{
    "2007-10-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "339977": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR, Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para participar da Reunião da Comissão de Informática do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, a realizar-se nos dias 17 a 19 de outubro de 2007, em Brasília (DF).\r\n\r\nDE 09.10.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, durante o mês de setembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, espe cificamente para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 527/95, da DRFVAT, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.10.2007 \r\n\r\nExonera o servidor EURIPEDES KNIPPEL DO CARMO, Técnico Administrativo, matrícula nº 1585, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00097934).\r\n\r\nNomeia o servidor LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES GOMES, Técnico Processual, matrícula nº 3045, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Euripedes Knippel do Carmo, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00097935).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00116074).\r\n\r\nNomeia GEORGIANA MARTINS SOTO TÁBOAS, matrícula nº 8000884, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 08 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113157).\r\n\r\nDesigna GEORGIANA MARTINS SOTO TÁBOAS, matrícula nº 8000884, para prestar assessoramento à Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 08 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113157).\r\n\r\nId: 339977"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "339978": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00056659 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 612/2001 - 19ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00059554 (Origem: APF nº 12/2005 da Delegacia de Roubos e Furtos) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00067931 (Origem: Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 013/2006 e 106/07 - Delegacia de Defraudações) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 339978"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "339979": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 657ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 19 de junho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY e MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, esta última oficiando como Secretária do Colegiado, em exercício, tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Sumaya Therezinha Helayel. (O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy compareceu a sessão às 11:00 horas, justificadamente).\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu por aberto os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado as atas das sessões realizadas nos dias 22 e 28 de março de 2007, tendo sido ambas aprovadas, por unanimidade, com as alterações propostas e acolhidas, registradas as abstenções dos conselheiros que não se achavam presentes às respectivas sessões. A seguir, O Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. Processo nº 2007.00045861 (apenso Processo nº 2007.00051796) - Ouvidoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Presidente apresentou relatório das diligências realizadas no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a veracidade da notícia apresentada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, referente a possíveis irregularidades no Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Informou que o Presidente da Comissão do Concurso, Dr. Leonardo de Souza Chaves, instaurou procedimento para apurar os fatos, tendo tomado diversas providências, como a de requisitar as fichas de inscrição e os cartões-respostas dos candidatos apontados na notícia, bem como de solicitar à Fundação que organizou o concurso os devidos esclarecimentos. Acrescentou que foram realizadas inquirições de todos os candidatos mencionados na notícia, com redução a termo dos respectivos depoimentos, os quais negaram peremptoriamente a acusação anônima que lhes foi feita. Informou, também, que todos declararam, sob as penas da lei, não ter parentes ou conhecidos na Instituição. Finalizou esclarecendo que, ao cabo das investigações, não foram constatadas quaisquer irregularidades no referido concurso, em especial porque ficou cabalmente demonstrado que, apesar de ter havido algumas coincidências nas notas finais desses candidatos, em nenhum caso houve coincidência de erros e acertos nas respostas, ou seja, as notas se igualaram apenas no somatório. Além disso, ficou igualmente demonstrado que a quase totalidade desses candidatos prestou provas em locais diversos, alguns até em municípios diversos. O Sr. Presidente informou que o Procurador-Geral de Justiça resolveu incluir a matéria na pauta do Conselho Superior, com a finalidade de dar ciência dos fatos ao colegiado, facultando o acesso aos autos, para exame, a qualquer interessado. A Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo elogiou a iniciativa de se dar notícia dos fatos ao Conselho Superior, o que confere maior transparência ao concurso, declarando estar convicta de que todos os fatos foram devidamente apurados. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 2.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da remoção do Dr. Anderson Albuquerque de Souza Lima, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, foram votados, por unanimidade, os Drs. GLADYS MARY LICINIO HOLANDA, TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR e DARLEI GONCALVES BALA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. GLADYS MARY LICINIO HOLANDA. 3. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 3.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 8ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ariadne Mitropoulos Esteves, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 3.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 43ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Charles Van Hombeeck Junior, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votadas, por unanimidade, as Dras. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA, ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ e ALICE ANNA LOUISE DA SILVA, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA. 3.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Paolina Leone Candia Hryniewicz, para lotação na 25ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Marcellus Polastri Lima, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção desta; 3.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adelângela Carvalho Saggioro, para lotação na 17ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria da Conceição Nogueira da Silva, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram votados, por unanimidade, os Drs. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA, DENISE MUNIZ DE TARIN e ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA. 4. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 4.1 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Dra. Wânia Helena Valle Ayres, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes, foram votados, por unanimidade, os Drs. MÔNICA DE FARIA SARDAS, MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO E GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção da Dra. MÔNICA DE FARIA SARDAS; 4.2 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Dra. Luciana Nascimento Pereira, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 4.3 - Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Dra. Mona Nassaro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, foram votados, por unanimidade, os Drs. PAULO CERQUEIRA CHAGAS, MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY e ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. PAULO CERQUEIRA CHAGAS. 4.4 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Dr. Marcelo Muniz Neves, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. FABIO MENDES MUNIZ, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 4.5 - Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Andre Machado Ricci, pelo critério de merecimento. O Sr. Presidente informou que as Dras. Flávia Furtado Tamanini Hermanson, Ana Paula Amato Manhães Siqueira e Denise de Mattos Martinez Geraci, três primeiras colocadas no referido concurso, ingressaram com pedidos de desistência no dia 17 de junho. Acrescentou que estava presente o Dr. Daniel Lima Ribeiro, quarto colocado no concurso, que manifestou seu interesse na remoção para o órgão em tela. O Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado, os pedidos de desistência, tendo sido acolhidos, por unanimidade, em razão da constatação de sua tempestividade. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao julgamento da remoção do referido órgão. Iniciada a votação pelo Conselheiro José Maria Leoni Lopes de Oliveira, foram votados, por unanimidade, os Drs. DANIEL LIMA RIBEIRO, SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO e FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. DANIEL LIMA RIBEIRO; 4.6 - Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Dr. Eduardo Medeiros Altoé, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 4. PROCESSOS A RELATAR: I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.03681.00 (um volume e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4482 de 21.02.2006 (Parte(s): Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. e Márcia Silva Araújo de Carvalho); A pedido da Conselheira Relatora a deliberação ocorreu em conselho, tendo sido proclamado o resultado após reabertas as portas. b. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.38700.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 437 de 06.01.2004 (Assunto: possíveis irregularidades nas condições de funcionamento do abrigo clandestino de idosos localizado na Av. Antares, 2572, em Santa Cruz), Processo nº 2004.001.07077.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 20.02.2004 (Parte(s): Minasgás e Ultragás), Processo nº 2004.001.39068.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2606 de 01.06.2004 (Assunto: relatório de fiscalização na Casa do Albergado apontando possíveis irregularidades), Processo nº 2005.001.01590.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 08.05.2003 (Parte(s): empresas de transporte público São Geraldo e Rio Ita), Processo nº 2005.001.12457.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 28.03.2005 (Assunto: Apuração de possível violação de direito inerente à pessoa idoso na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2005.001.22132.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 284 de 02.05.2005 (Assunto: construção de prédio na Rua Aroázes, lote 138, Recreio dos Bandeirantes, sem placa de obra exigida pela legislação vigente), Processo nº 2005.001.42564.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 28.09.2005 (Assunto: representação sobre possível exploração sexual comercial de adolescente, no Posto Corujão, da Rodovia Presidente Dutra), Processo nº 2006.001.04510.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 26.01.2006 (Assunto: notícia anônima sobre a suposta violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo nº 2006.001.05263.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 30.01.2006 (Parte(s): Manoel Alves Martins), Processo nº 2006.001.18919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 31.03.2006 (Parte(s): Regina Célia da Silva Mota e Kurt Prober), Processo nº 2006.001.22511.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 27.07.2006 (Parte(s): Pedro Cypriano da Silva), Processo nº 2006.009.22670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 113 de 30.05.2005 (Parte(s): Associação de Apoio à Escola e Escola Estadual Fagundes Varela), Processo nº 2006.001.29535.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 29.06.2006 (Parte(s): Antônio Lima Ribeiro), Processo nº 2006.009.42903.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 29.06.2005 (Assunto: possível irregularidade em vendas de ingressos para o show do Rapp, no Ginásio Caio Martins em Niterói, em 07.11.2004), Processo nº 2006.001.50758.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6240 de 22.02.2007 (Assunto: representação encaminhada por morador do Conjunto Vilar Mar, em Pedra de Guaratiba, insurgindo-se contra a ausência de pavimentação do logradouro), Processo nº 2007.00046952 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 27.04.2001 (Parte(s): Pousada Bom Viver), Processo nº 2007.00048810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 02.08.2004 (Parte(s): Paulo Felício Palmier Júnior e Águas de Niterói S.A.), Processo nº 2007.00048989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 514 de 05.12.2006 (Parte(s): Vanessa Paula dos Santos e Rio Ônibus), Processo nº 2007.00049210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 186 de 16.11.2005 (Parte(s): Posto Diametral Ltda), Processo nº 2007.00049968 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 12.12.2005 (Parte(s): Luciana Maria Basílio), Processo nº 2007.00050489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1477 de 02.08.2005 (Assunto: Enilton Machado solicita providências contra proprietário de trailer situado na margem da Lagoa de Cima, Em Campos), Processo nº 2007.00050492 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 647 de 29.03.2007 (Parte(s): Itagyba L. Barsante e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00051645 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 26.11.2006 (Parte(s): Erly Rosa Veríssimo e Simone Ferreira da S. Rosa), Processo nº 2007.00051646 - Promotoria de Justiça da Infância - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 28.11.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha, Centro de Ensino Betesda e Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00051647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 30.11.2005 (Parte(s):Loana Paim Rodrigues da Costa, Robson Antônio Diniz, Tereza Estácio Oliveira e outros), Processo nº 2007.00051649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 492 de 05.10.2005 (Assunto: manutenção de cavalo em quiosque de fibra de vidro e indicação do responsável pelos maus tratos), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça Criminal da região, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00051651 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 17.10.2006 (Parte(s): Marizete Proença da Costa e Luciano da Silva), Processo nº 2007.00051654 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 182 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Tia Anastácia), Processo nº 2007.00051655 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 022 de 03.10.2006 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e João Batista Gonçalves Ferreira), Processo nº 2007.00051659 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 484 de 06.09.2005 (Assunto: representação de Vera Lúcia de Castro Rodrigues Ferreira sobre falta de higiene de Peixaria localizada na Praça 1º de Maio em frente à Rodoviária), Processo nº 2007.00051926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6088 de 27.02.2007 (Parte(s): Centro Administrativo São Sebastião e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC), Processo nº 2007.00052271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 44 de 07.08.2006 (Parte(s): Loja Maçônica de Cordeiro e Conselho Municipal de Educação), Processo nº 2007.00052533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 03.04.2006 (Assunto: suporta extorsão praticada por servidores do Município do Rio de Janeiro, visando à liberação de faturas devidas a empresa Pró UniRio); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.04965.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 05.09.2002 (parte(s): Telemar), Processo nº 2003.001.11016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 14.04.2003 (Assunto: impossibilidade de habilitação de mais de uma linha telefônica nos aparelhos Motorola, conquanto houvesse possibilidade tecnológica neste tipo de aparelho), Processo nº 2004.001.11343.02 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1658 de 25.03.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Otávio), Processo nº 2004.001.13792.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2483 de 07.04.2004 (Parte(s): Luis Cláudio Muro e FAETEC), Processo nº 2004.001.47540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 09.03.2004 (Assunto: isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais quando prestados a igrejas e templos), Processo nº 2006.001.09675.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4562 de 17.02.2006 (Assunto: notícia de irregularidades diversas referentes ao concurso público para a TRANSPETRO), Processo nº 2006.001.30051.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 20.08.2003 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás), Processo nº 2006.001.51982.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3819 de 08.07.2005 (Parte(s): Gilberto Palmares), Processo nº 2006.001.64652.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2136 de 26.10.2006 (Parte(s): Ari Cerqueira), Processo nº 2006.00073113 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6340 de 13.02.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades no edital de concurso público para ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do MPERJ, no que se refere a restrições ao ingresso de ex-servidores públicos demitidos), Processo nº 2006.00078634 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4532 de 15.02.2006 (Parte(s): Artur Ziviani, Jauvane C. de Oliveira e FAETEC), Processo nº 2007.00051164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 2044 de 07.02.2007 (Assunto: existência de poste em péssimo estado de conservação, localizado na Travessa João Rodrigues, Bairro Santa Elias, Mesquita/RJ), Processo nº 2007.00052534 (dois volumes e dois anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 913 de 29.08.2002 (Parte(s): Flemming Alberto Louro e Empresa Municipal de Multimeios Ltda), Processo nº 2007.00052971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1141 de 16.02.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua João Gomes dos Santos, bairro Arsenal, na localidade de Tribobó), Processo nº 2007.00052979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1507 de 19.10.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Travessa Santa Paula, na localidade de Tribobó), Processo nº 2007.00052982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1309 de 13.06.2006 (Assunto: notícia de ausência de iluminação pública na Rua Carvalho de Araújo, bairro Raul Veiga); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.28243.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 22.06.2005 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos por parte da empresa Viação Verdun S/A), Processo nº 2002.001.23216.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2083 de 25.07.2002 - (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica, em razão de Estação Rádio-Base - ERB, instalada na Rua Laura de Araújo, 33, Cidade Nova), Processo nº 2006.012.23862.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 132 de 25.08.2003 - (Parte(s): Célio Geraldo Gago e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.009.31234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 11.10.2005 - (Parte(s): Escola Estadual Liceu Nilo Peçanha), Processo nº 2007.00004982 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 08.01.2007 (Parte(s): Cristiane Marcely Tenório Barros Ribeiro e Murilo Kieling), Processo nº 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon), Processo nº 2007.00036820 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 377 de 11.09.2003 - (Parte(s): Tânia Maria da F. M. Mazzillo e Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00038190 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 25.03.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas por supermercados situados no Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00038920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2937 de 06.10.2004 - (Assunto: eventual irregularidade na contratação de servidores, pela Fundação para Infância e Adolescência (FIA), via NUSEG, órgão estrutural da UERJ), Processo nº 2007.00039119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 039 de 27.02.2007 (Parte(s): MPF e Hospital Evangélico Regional Ltda.), Processo nº 2007.00039371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 691 de 19.08.2005 (Parte(s): PMDB e Adilson Faraco Brugger), Processo nº 2007.00040076 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 613 de 26.12.2005 - (Parte(s): Viação Transportes Zona Oeste); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2000.001.14082.00 (dois apensos e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 29.02.2000 (Parte(s): Sadia Oeste S/A. Indústria e Comércio), Processo nº 2002.001.00369.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1917 de 04.01.2002 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.10030.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 015 de 20.02.2006 (Parte(s): Empresa Agipliquigás S/A.), Processo nº 2005.001.19322.00 (um anexo) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 309 de 28.08.2001 (Parte(s): Cimento Mauá, Sindicato dos Areeiros e Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ), Processo nº 2005.001.32096.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 17.07.2002 (Parte(s): Paulo Melo e Anselmo Ximenes), Processo nº 2006.001.11133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 24.02.2006 (Assunto: apuração de possível risco para os passageiros do chamado “transporte solidário”, principalmente os deficientes físicos), Processo nº 2006.001.17008.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 27.03.2006 (Parte(s): Maria da Conceição de Tal e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.009.24806.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 11.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Marica e Cláudio Fonseca da Silva), Processo nº 2006.009.34364.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 189 de 14.10.2005 (Parte(s): Associação Brasileira dos Motoristas e Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.001.35078.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 830 de 20.06.2006 (Parte(s): Frederico Jesus Saraiva), Processo nº 2006.009.40753.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 096 de 12.05.2006 (Parte(s):Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.012.49898.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 050 de 07.11.2006 (Parte(s): José Silva Antonio dos Santos e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.57300.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 11.05.2005 (Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte, Santa Casa de Misericórdia e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.61234.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 050 de 23.02.2007 (Parte(s):Balaco Baco Bar e Restaurante Ltda), Processo nº 2006.009.61309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 038 de 20.09.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.001.64025.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6117 de 28.11.2006 (Parte(s): Orquestra Filarmônica do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura), Processo nº 2006.001.65031.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5725 de 27.09.2006 (Assunto: possível irregularidade na destinação dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas no Fundo para Infância e Adolescência), Processo nº 2007.00026913 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 495 de 13.03.2007 (Parte(s): André Luiz Pegadas Monteiro), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00004119 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 034 de 12.01.2007 (Parte(s): Hospital Darcy Vargas e Prefeitura de Rio Bonito), Processo nº 2007.00035824 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 02.04.2007 (Parte(s): Victor Koifman e 4ª Circunscrição do Registro Civil/Catete), Processo nº 2007.00048000 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5112 de 20.06.2006 (Parte(s): Rosely Muniz e Jonas Lopes), Processo nº 2007.00048003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4935 de 01.06.2006 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A), Processo nº 2007.00048189 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6342 de 18.01.2007 (Parte(s): Alfredo Yuji Masuda e Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00048195 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6782 de 13.04.2007 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Hospital Getúlio Vargas), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00048453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3137 de 21.06.2006 (Parte(s): Associação Desportiva e Recreativa Abrantes Futebol Clube), Processo nº 2007.00048455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2820 de 06.06.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora e uso irregular do comércio na Praça Catende, em Rocha Miranda), Processo nº 2007.00048575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6591 de 27.03.2007 (Assunto: possível irregularidade por parte do Estado do Rio de Janeiro no pagamento de prestadores de serviço ao Instituto de Segurança Pública), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00048586 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4367 de 16.01.2006 (Assunto: possível vedação de acesso gratuito aos policiais civis na linha de ônibus 211), Processo nº 2007.00048656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes), Processo nº 2007.00048660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - REP nº 172 de 12.06.2003 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Itaocara), Processo nº 2007.00048668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 29.12.2005 (Parte(s): Eronides Souto Arantes), Processo nº 2007.00048669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - IC nº 001 de 31.01.2006 (Parte(s):Agências Bancárias do Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00048670 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 16.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades no tratamento de crianças e adolescentes integrantes do Programa Aluno Residente do CIEP 302 - Charles Dikens), Processo nº 2007.00048671 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 03.11.2006 (Parte(s): Rosilene Pinheiro de Lima), Processo nº 2007.00048751 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 798 de 04.05.2006 (Parte(s): Ana Maria Brandão e José Antônio Gonçalves), Processo nº 2007.00049155 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 018 de 12.06.2006 (Parte(s): Arinda Sobreira da Silva e Fazenda Lagoa), Processo nº 2007.00049188 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 01 de 01.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00049318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1278 de 21.09.2005 (Assunto: notícia de incompatibilidade entre Leis Municipais e os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Constituição da República e Lei nº 4.320/64), Processo nº 2007.00049401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 30.03.2007 (Parte(s): Escola Municipal Cláudio Besserman Viana), Processo nº 2007.00049970 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 07.03.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres em poder de José Pereira), Processo nº 2007.00050305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6488 de 06.02.2007 (Parte(s): Sérgio Vieira de Paula), Processo nº 2007.00050377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 020 de 02.02.2007 (Assunto: não convocação para cargo público, após concurso, pela Companhia Petropolitana de Transportes), Processo nº 2007.00050379 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 031 de 05.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Três Rios e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios), Processo nº 2007.00050414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 422 de 26.04.2006 (Parte(s): ONG Anima Vida e Companhia de Rodeios Tony Nascimento), Processo nº 2007.00050431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 15.02.2006 (Assunto: má prestação do serviço público de fornecimento de água, em trecho do bairro de Vaz Lobos), Processo nº 2007.00050454 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1245 de 24.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Jorge Luiz Simões Alcântara), Processo nº 2007.00050598 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 11.04.2006 (Parte(s): Fernanda Lúcia Claudiano da Silva), Processo nº 2007.00050847 - Promotoria de Justiça das Infância e Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 19.09.2005 (Assunto: falta de merenda escolar nas escolas Estaduais de Imbariê, em Duque de Caxias, no ano de 2005), Processo nº 2007.00051056 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5089 de 19.06.2006 (Assunto: precariedade no atendimento do Instituto Feliz Pacheco no fornecimento de certidão de antecedentes criminais), Processo nº 2007.00051169 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 20.02.2007 (Parte(s): José Maurício Alves Bezerra e Cláudia Regina de Souza Gomes); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2000.001.18347.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 19093 de 27.10.2000 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.01672.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 107 de 18.12.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro, Processo nº 2004.001.28681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 01.12.2003 (Parte(s): Abrigo Lar Batista), Processo nº 2004.001.33624.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2473 de 25.11.2004 (Parte(s): Comunidade Vila João Lopes - Realengo, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.10982.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3676 de 22.02.2002 (Parte(s): Procuradoria da República no Rio Grande de Sul), Processo nº 2005.001.42356.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1043 de 08.09.2005 (Parte(s): Salomyth Fernandes), Processo nº 2005.001.47015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3128 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, UERJ - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e NUSEG - Núcleo Superior de Estudos Governamentais), Processo nº 2005.001.47921.00 (dois volumes e um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3127 de 10.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e SERLA - Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos), Processo nº 2005.001.56678.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4250 de 11.01.2006 (Cidadania) (Parte(s): Ricardo Haddad e Sparta S/A.), Processo nº 2006.001.04977.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 061 de 26.01.2006 (Parte(s): Lenira da Conceição Nogueira), Processo nº 2006.001.06799.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5144 de 23.06.2006 (Parte(s): Valdemy Domingues dos Santos e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.10285.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 13 de 27.04.2006 (Parte(s): Creche Girassóis, Processo nº 2006.011.15621.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4868 de 16.05.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.009.32562.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 31 de 18.01.2007 - (Parte(s): Fornello de Niterói Alimentos Ltda. e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses), Processo nº 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 321 de 30.12.1998 - (Parte(s): André Pereira da Silva e Banco Bradesco), Processo nº 2006.001.38216.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5638 de 29.09.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e SINFA/RJ - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas), Processo nº 2006.001.65430.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 054 de 21.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta situação de risco envolvendo uma menor de 10 anos de idade), Processo nº 2007.00019908 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6713 de 16.03.2007 (Parte(s): FIAT Automóveis S/A e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00026549 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6738 de 23.03.2007 (Parte(s): Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00032964 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - Rep.: 059 de 25.01.2006 (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro e Antônio Carlos de Sousa Cardoso), Processo nº 2007.00036822 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 21.08.2006 (Parte(s): Moisés Gomes de Oliveira e Jornal Expresso), Processo nº 2007.00038359 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 24840 e 673 de 2006 (Parte(s): Juliana Guimarães Almeida e Ampla), Processo nº 2007.00040904 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 08 de 18.05.2005 (Parte(s): Monique da Silva Vieira, Carlos Henrique M. Teixeira e Fundação Leão XIII), Processo nº 2007.00041432 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - PA nº 001 de 23.06.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Nunes), Processo nº 2007.00042045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP Nº 28219 de 30.03.2007 - (Parte(s): Silvia Mendes de Vasconcellos), Processo nº 2007.00042666 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 22.03.2006 (Parte(s): DEGASE - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - CRIAM - Nova Friburgo), Processo nº 2007.00043146 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 81 de 02.05.2006.2005 (Assunto: Aplicação do disposto no art. 26-A da Lei nº 9394/96, acrescentado pela Lei nº 10639/2003, que impõe a obrigatoriedade de ensino sobre “História e cultura Afro-brasileira” nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio), Processo nº 2007.00043149 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 16.09.2004 ( Waldecy Fraga Machado), Processo nº 2007.00043926 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 087 de 30.04.2002 - (Assunto: Possível ocorrência de improbidade administrativa na Escola Municipal Parque das Mangueiras, referente ao valor doado pela Telemar Norte Leste S/A para realização de reparos na Escola), Processo nº 2007.00043934 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC Nº 296 de 25.05.2004 - (Parte(s): Sociedade Comercial Pescados São Bento da Porta Aberta Ltda), Processo nº 2007.00043944 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 207 de 26.12.2006 - (Assunto: Expediente oriundo do Ministério Público Federal solicitando investigação sobre a qualidade dos trabalhos executados pela Procuradoria-Geral do Estado), Processo nº 2007.00043973 (três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP Nº 126 de 04.12.2006 - (Assunto: suposta utilização da viatura da Polícia Civil para fins indevidos, em Cantagalo), Processo nº 2007.00044056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 335 de 05.06.2006 (Parte(s): Luiz Carlos, Clube de Regatas do Flamengo e Confederação Brasileira de Futebol), Processo nº 2007.00044405 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 87 de 29.11.2001 (Parte(s): Centro Educacional Santos Rocha), Processo nº 2007.00044411 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 68 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Animar), Processo nº 2007.00044412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 99 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Luzes do Amanhã), Processo nº 2007.00044417 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 29.03.2006 (Parte(s): Aline Luzia de Carvalho Tourinho), Processo nº 2007.00044419 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 55 de 10.07.2003 - (Parte(s): Centro Educacional Daniel Rodrigues), Processo nº 2007.00044421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 77 de 29.11.2001 (Parte(s): Jardim Escola Chamego da Titia), Processo nº 2007.00044426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 01.02.2007 (Parte(s): Cláudia Lúcia Avelino da Silva e Marcos Alexandre Gomes da Silva), Processo nº 2007.00044486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 13.09.2006 (Parte(s): Telemar, Intelig e Embratel), Processo nº 2007.00044492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 089 de 01.08.2003 (Parte(s): Adilson Lima e Confederação Brasileira de Lutas Vale Tudo - CBVT), Processo nº 2007.00044505 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-P de 21.08.2002 (Parte(s): TV Globo Ltda.), Processo nº 2007.00044509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-A de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044512 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AL de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AM de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Citicard S/A. - Credicard), Processo nº 2007.00044525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AA de 21.08.2002 (Parte(s): N.H. Informática Ltda.), Processo nº 2007.00044526 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AB de 21.08.2002 (Parte(s): La Mole Serviços de Alimentação Ltda.), Processo nº 2007.00044528 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AC de 21.08.2002 (Parte(s): Amadeus do Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00044529 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AD de 21.08.2002 (Parte(s): Cia. Brasileira de Petróleo Ypiranga), Processo nº 2007.00044530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AE de 21.08.2002 (Parte(s): Pedrita Locadora de Veículos Ltda.), Processo nº 2007.00044531 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-AF de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-M de 21.08.2002 (Parte(s): ABC Supermercados Ltda.), Processo nº 2007.00044536 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186 de 21.08.2002 (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda. - Direct TV e Telecom Rio Ltda.), Processo nº 2007.00044538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-B de 21.08.2002 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo nº 2007.00044549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-C de 21.08.2002 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), Processo nº 2007.00044550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-D de 21.08.2002 (Parte(s): Credisul Recuperadora de Crédito S/C. Ltda.), Processo nº 2007.00044551 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-E de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-F de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AH de 21.08.2002 (Parte(s): Dancor S/A. Indústria Mecânica), Processo nº 2007.00044556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-AI de 21.08.2002 (Parte(s): AOL Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00044557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-O de 21.08.2002 (Parte(s): Atendo - Participações e Serviços Médicos Ltda.), Processo nº 2007.00044558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-Q de 21.08.2002 (Parte(s): Viação Normandy do triângulo Ltda.), Processo nº 2007.00044559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-R de 21.08.2002 (Parte(s): MTEC Tecnologia e Informática Ltda.), Processo nº 2007.00044560 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 186-V de 21.08.2002 (Parte(s): Sociedade Comércio e Importadora Hermes S/A.), Processo nº 2007.00044561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-W de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044562 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP Nº 186-Y de 21.08.2002 - (Parte(s): Galaxy Brasil Ltda e Telecom Rio Ltda), Processo nº 2007.00044665 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 28.07.2006 (Parte(s): Manuel Augustinho. de Brito e Blandina Motta de Brito), Processo nº 2007.00045439 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1556.02 de 22.02.2007 (Parte(s): Faculdade de Educação da Baixada Fluminense- UERJ); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2004.001.38006.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2413 de 18.01.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.12501.00 (um volume e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - PP nº 3453 de 28.03.2005 (Parte(s): Manoel Alves, Veneranda Ordem Primeira dos Sambistas Veteranos e Velhas Guardas Independentes do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Cultura), Processo nº 2005.001.17427.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 360 de 03.03.2007 (Parte(s): Márcia Marisa Costa), Processo nº 2005.001.28292.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 27.06.2005 (Parte(s): Josina Teixeira de Menezes), Processo nº 2005.001.44690.17 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 21.09.2005 (Assunto: suposta situação de risco de idosa não identificada, mais de 70 anos, residente na Rua Antônio Damásio, 106, Campo Grande), Processo nº 2005.001.57683.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4346 de 09.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2006.001.13882.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4350 de 25.01.2006(Parte(s): FUNARJ e Varius Produções Artísticas Ltda.), Processo nº 2006.009.29922.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 21.03.2005 (Assunto: Apura a legalidade da Lei Municipal nº 2.099/03 e supostos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do empreendimento imobiliário “Residencial Gragoatá”), Processo nº 2006.009.30479.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 34 de 18.01.2007 - (Parte(s): Sabor de Itaipu Ltda.), Processo nº 2006.001.30835.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 07.07.2006 (Parte(s): Dalvina Silva de Santana), Processo nº 2006.001.41874.00- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5025 de 31.05.2006 (Assunto: Realização de passeata, no Centro do Rio de Janeiro, por Antony Garotinho, Rosinha e família, com obstrução do trânsito), Processo nº 2006.012.49270.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 040 de 08.03.2006 (Parte(s): Jorge Fernando Barbosa Ribeiro e Prefeitura de Cabo Frio), Processo nº 2006.013.53410.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 405 de 15.04.2004 (Parte(s): Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e São Gonçalo Shopping Rio), Processo nº 2006.009.53560.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 158 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora com a realização de bailes “funk” no espaço do antigo cinema Alameda), Processo nº 2006.001.53712.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 161 de 11.11.2005 (Parte(s): Marcelo Dias Gregório e Michelly Aparecida Gonçalves), Processo nº 2006.001.53856.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 30.01.2006 (Parte(s):Bruna Cristina Ribes Leal), Processo nº 2006.001.54204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2036 de 19.09.2006 (Parte(s): Empresa de Ônibus Transurb S/A.), Processo nº 2006.013.60750.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1089 de 14.02.2006 (Assunto: suposto superfaturamento na reconstrução de parte da ponte sobre o Rio Monjolos, em São Gonçalo), Processo nº 2006.009.64837.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 168 de 24.11.2005 (Parte(s): Hospital Santa Cruz), Processo nº 2006.001.69276.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1763 de 09.01.2007 (Parte(s): Mariana Catarina Pinheiro), Processo nº 2007.00007997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 77 de 29.03.2006 - (Parte(s):Godofredo Pinto e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2007.00013587 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 25.01.2007 (Parte(s): Flaviane Barbosa), Processo nº 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP nº 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia), Processo nº 2007.00025759 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 19.12.2006 (Parte(s): Julião da Silva), Processo nº 2007.00026703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6559 de 23.02.2007 (Assunto: demora por parte da Secretaria Estadual de Educação na emissão de certificado de conclusão de curso ministrado por unidade já extinta), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00027021- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 138 de 29.09.2005 (Parte(s): Deputada Estadual Inês Pandeló), Processo nº 2007.00027654 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 161 de 16.05.2005 (Parte(s): ANP e Petrocil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda), Processo nº 2007.00027657- Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 085 de 18.09.2006 (Parte(s): Raul Nascimento), Processo nº 2007.00027725 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 602 de 22.05.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00028044 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 05.09.2005 (Parte(s): Pedro Leocádio da Silva), Processo nº 2007.00028131 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 08.03.2006 (Assunto: suposto corte e poda de árvores plantadas em áreas públicas, pela LIGHT, sem autorização ou acompanhamento de funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00028212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1903 de 17.11.2006 (Assunto: suposto acúmulo de lixo e entulho sob torres de alta tensão da concessionária de energia elétrica na Rua Octacílio Pessoa, em Nilópolis), Processo nº 2007.00028928 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 06.03.2006 (Parte(s): Daisy Maria Almeida Bigossi), Processo nº 2007.00028941- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 27.06.2005 (Parte(s): Nizete de Oliveira Ferreira e José Urbano Ferreira),Processo nº 2007.00029055 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 14.02.2007 (Parte(s):Grávea da Silva Sobral), Processo nº 2007.00029303 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 14.08.2006 (Parte(s): Paulo César Camargo Padilha, Luciana Lemos Sousa Padilha e Antonio Eduardo Santos Luz), Processo nº 2007.00029324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 15.06.2005 (Parte(s): Luciano de Tal), Processo nº 2007.00029469 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 365 de 06.10.2004 (Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis, Prefeitura de Angra dos Reis e Angra Card Administradora de Cartões Ltda), Processo nº 2007.00029510 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 178 de 01.06.2005 (Assunto: suposta apropriação de espaço público por particular, que teria construído um curral em calçada, na rua João Maria, Parque São Benedicto, Campos),Processo nº 2007.00030244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 10.11.2005 (Parte(s) Jânio dos Santos Mendes e Instituto de Nefrologia da Região dos Lagos), Processo nº 2007.00030641 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 27.06.2005 (Parte(s): João Pereira Gomes), Processo nº 2007.00030747 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PP nº 294 de 12.12.2006(Parte(s): Cironi Rosa), Processo nº 2007.00030783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 13 de 16.01.2007 (Parte(s): Lan House “Sky Net”), Processo nº 2007.00031010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1480 de 20.06.2006 (Parte(s): Casa de recuperação de dependentes químicos “Lar Feliz”), Processo nº 2007.00031021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1422 de 05.09.2006 (Parte(s): Neli Correa da Silva e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00031237 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 020 de 14.03.2007 (Parte(s): Geraldo Estevão da Cruz e Maria da Conceição Cordeiro Mendes), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00031316 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 09.01.2004 (Parte(s): Carlos Luciano de Souza e Denise Cristina de Souza), Processo nº 2007.00031324 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 11 de 17.03.2005 (Parte(s): Marciléia Barbosa Nascimento), Processo nº 2007.00031336 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 071 de 30.09.2003 (Parte(s): Geraldo Lopes de Abreu e Mônica Conceição de Paula Abreu), Processo nº 2007.00031343 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 04.12.2006 (Parte(s):Benedita Santiago de Moura), Processo nº 2007.00031363 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1469 de 09.02.2006 (Parte(s): Antonio Ribeiro Marinho, e Caridade Hospital de Iguaçu), Processo nº 2007.00031434 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1310 de 22.05.2006 (Parte(s): Supermercado Estela do Apolo), Processo nº 2007.00031455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1417 de 02.08.2006 (Assunto: Infestação de carrapatos com suspeita de transmissão de doença em determinada localidade do Bairro Tribobó, São Gonçalo), Processo nº 2007.00031465 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1113 de 24.07.2006 (Parte(s): Fundação Educacional de Itaboraí - FEITA), Processo nº 2007.00031726 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 30 de 29.09.2006 (Parte(s): Izabel Alves de Souza), Processo nº 2007.00031850 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 18.12.2006 (Parte(s): Laurita Fiame da Silva e Sérgio Fiame da Silva), Processo nº 2007.00031851 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 18.12.2006 (Parte(s): Esmeralda de Jesus Costelha), Processo nº 2007.00031948 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 285 de 20.08.2003 (Assunto: supostas violações ao contrato de concessão de serviços públicos de transporte aquaviário), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00031950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4561 de 16.11.2006 (Parte(s): Armindo Ferreira Gomes), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00031952 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 3909 de 19.09.2006 (Parte(s): Regina Correia Paes e Imobiliária Centrimóveis Ltda), tendo sido mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00031954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 03.04.2006 (Parte(s):Varig S/A Viação Aérea Rio-Grandense, Gol Transportes Aéreos S/A e Salem Samuel), Processo nº 2007.00031958- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 279 de 17.07.2003 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar), Processo nº 2007.00031960 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 02.07.2004 (Parte(s): Luciano de Tal e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00031963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 614 de 24.10.2006 (Parte(s): Claro Hall - CIE do Brasil S/A, Alessandra Leite Sobreira, Ana Paula Carvalho Bocco e Felipe Harfield Brasil), Processo nº 2007.00032057 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2005 de 27.12.2006 (Parte(s): Vetor Engenharia Ambiental Ltda.), Processo nº 2007.00032062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2104 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretário do Sistema Penitenciário e autoridades responsáveis pelas unidades prisionais Casa de Custódia Cotrim Neto, 52ª Delegacia de Polícia e 55ª Delegacia de Polícia), Processo nº 2007.00032476 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI iniciada a partir do “disque denúncia nº 5868.6.2004 (Assunto: Menores que saíam da escola acompanhados de pessoa incapaz), Processo nº 2007.00032504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 841 de 25.01.2007 (Parte(s): Jorge L.R. Couto e moradores da Rua Crato, Penha), Processo nº 2007.00033084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - IC nº 102 de 13.09.2004 (Parte(s): Romeu José Vieira e Igreja Universal do Reino de Deus), Processo nº 2007.00033093 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 58 de 08.03.2006 (Parte(s): Afonso da Costa e Cia. Águas de Niterói), Processo nº 2007.00033111 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - Núcleo Niterói - Meio Ambiente - PP nº 053 de 24.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Jurujuba - AMORJ), Processo nº 2007.00033831 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 03.07.2003 (Parte(s): Bruno da Costa e Cinemark Brasil S.A.), Processo nº 2007.00033832 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 28.11.2002 (Assunto: possíveis lesões perpetradas ao consumidor, virtude de publicidade enganosa veiculada pela Rede Globo de Televisão),Processo nº 2007.00034054 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1023 de 18.01.2006 (Assunto: suposto funcionamento de marmoraria, sem as necessárias licenças dos órgãos competentes, na Rua Dr. Porciúncla, 1294, Venda da Cruz, São Gonçalo), Processo nº 2007.00034060 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 026 de 31.01.2007 (Assuntos: existência de terreno baldio na Rua Imboassu, Boassu, São Gonçalo, sem muros, onde os moradores jogam lixo. Grande quantidade de garrafas e urubus no rio Imboassu), Processo nº 2007.00034106 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 029 de 07.02.2007 (Assunto: suposta falta de cumprimento às normas que instituíram o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Funcionários da Educação de São Gonçalo), Processo nº 2007.00034108 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1483 de 12.09.2006 (Assunto: Suposta paralisação do funcionamento do Piscinão de São Gonçalo), Processo nº 2007.00034138 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 26.02.2004 (Parte(s): Jailson José Cardoso, ex-prefeito de Tanguá), Processo nº 2007.00034486 - 2ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1488 de 26.09.2006 (Assunto: eventual dificuldade na prestação de serviço público de coleta de lixo devido às péssimas condições das vias internas de acesso ao Aterro de Itaoca), Processo nº 2007.00040116 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 03.03.2005 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima), Processo nº 2007.00042986 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 04 de 02.04.2004 (Assunto: Notícia de que o Estado do Rio de Janeiro estaria com oferta irregular de medicamentos para portadores de fenilcetonúria no município de Niterói), Processo nº 2007.00044190 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2103 de 29.01.2007 (Parte(s): Nelson Cardoso da Costa e Secretaria de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00044403 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 46 de 07.07.2003 (Parte(s): Bandeirantes Tênis Clube), Processo nº 2007.00044494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 33 de 05.08.2002 (Parte(s): Posto Prata Ltda e CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00045193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 17.12.2003 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00045203 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4984 de 30.05.2006 (Assunto: Supostas irregularidades na atuação de controle de vetores, na Estrada Lameirão Pequeno, Campo Grande), Processo nº 2007.00045283 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 10.01.2007 (Assunto: eventuais danos ao meio ambiente de Maricá em decorrência do Decreto Estadual nº 38.260/05), Processo nº 2007.00047293 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5414 de 29.08.2006 (Parte(s): Miriam Mônica de Lima Pitanga, UERJ, Escola Ferreira Viana e FAETEC), Processo nº 2007.00047294 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6678 de 06.03.2006 - (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), sendo mantido o Indeferimento de Representação, Processo nº 2007.00047362 (um apenso) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5030 de 02.06.2006 - (Parte(s): Luiz Mário de Souza e UERJ). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.10544.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 27.10.2004 (Parte(s): Vandir Pires, Arlete da Conceição Campos e Nestor Moreira Campos), tendo sido aplicados os Enunciados nº 01, com relação aos idosos Vandir Pires e Nestor Moreira, e nº 06, com relação à idosa Arlete da Conceição Campos; Processo nº 2005.001.44690.26 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1370 de 28.09.2005 (Parte(s): José Marcos Lopes), Processo nº 2006.001.01956.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 27.12.2005 (Parte(s): Valéria Silva e Luiza Bueno Martins), Processo nº 2006.001.39248.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1168 de 05.07.2006 (Parte(s): Mauro Sérgio Mattos da Silva); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.25876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 10.06.2005 (Parte(s): Zenith Nogueira de Macedo), Processo nº 2006.001.42094.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 21.07.2006 (Parte(s): Orcelina Lopes Alves), Processo nº 2006.001.54923.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 21.09.2006 (Parte(s): Iremar de Azevedo Maia), Processo nº 2006.001.69284.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2308 de 26.01.2007 (Parte(s): Hosana Albuquerque), Processo nº 2007.00052951 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 19.10.2006 (Parte(s): Archimedes Ribeiro de Magalhães); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES Processo nº 2005.001.25750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 321 de 17.05.2005 (Parte(s): Leonilde Gomes de Amorim Galvão), Processo nº 2006.001.04980.00 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 26.01.2006 (Parte(s): Marlene Lopes da Silva), Processo nº 2006.001.39249.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1148 de 05.07.2006 (Parte(s): Orlando Epatafora), Processo nº 2006.001.39260.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 03.03.2007 (Parte(s): Abel Veloso Gonzales), Processo nº 2006.001.56450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 27.09.2006 (Parte(s): Ana Maria da Costa), Processo nº 2006.00077815 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2065 de 18.12.2006 (Parte(s): Eunice de Tal); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.25799.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 249 de 17.05.2005 (Parte(s): Layde dos Santos Pentagna). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2003.001.19235.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2293 de 24.06.2003 (Parte(s): Posto Modelo JMLBG Ltda.), Processo nº 2004.001.52333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 18.11.2004 (Assunto: suposta emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pelo Bar Barril 8000), Processo nº 2007.00053027 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.11.2005 (Assunto: notícia de poluição sonora emitida pela empresa SENDAS S.A., situada na Av. Teixeira de Castro, 10 D, Bonsucesso), Processo nº 2007.00053029 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 28.06.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora produzida por Igreja em virtude da utilização de aparelhagem de som em volume excessivo); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.009.25574.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 27.10.2005 - (Parte(s): Anderson de Melo); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES Processo nº 2007.00050579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 07.11.2005 (Assunto: poluição sonora causada por estabelecimento empresarial, situado na Rua Euclides Sólon da Ponte, em Nova Friburgo). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude do alcance da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00050302 - Promotoria de Justiça de Família e de Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI Niterói - PA nº 049 de 29.08.2006 (Parte(s): Nelson Cordeiro e Mailse Souza Cordeiro); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.31083.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 18.07.2005 (Parte(s): Rafael do Nascimento Chaves), Processo nº 2007.00052314 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 23.03.2007 (Parte(s): João Batista de Oliveira Ribeiro); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES Processo nº 2007.00050593 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 23.11.2005 (Parte(s): Denise de Assis Natalino e Marco A. Dionísio Lopes); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00044537 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 28.12.2006 (Parte(s): Ingrid Constantino de Souza). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.22140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 279 de 02.05.2005 (Assunto: suposta construção irregular de prédio na Av. Salvador Allende, nº 5.400), Processo nº 2007.00053028 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 307 de 19.07.2005 (Assunto: notícia de desmatamento da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa da Tijuca, na Av. das Américas, 1600, Barra da Tijuca), Processo nº 2007.00053033 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2982 de 28.11.2005 (Assunto: Mário Provedel), Processo nº 2007.00053078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3187 de 14.02.2006 (Parte(s): Associação dos Moradores do Morro do Ar - Santa Cruz). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2005.001.37712.00 (Um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1514 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista), Processo nº 2006.001.04011.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 23.01.2006 (Parte(s): Lucídia Tavares Gomes), Processo nº 2006.001.57387.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1301 de 29.09.2006 (Parte(s): Ilza Guimarães Ubaldo), Processo nº 2007.00049904 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 025 de 11.04.2007 (Parte(s): Alcides Gomes dos Santos); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2004.001.42085.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 487 de 01.12.2004 (Parte(s): Celuta Vasconcelos de Oliveira), Processo nº 2006.001.32118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 790 de 06.06.2006 (Parte(s): Francisco Félix da Silva), Processo nº 2006.001.46203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1077 de 08.08.2006 (Parte(s): Edson de Lima e Aleci Pereira Pedro), Processo nº 2007.00006159 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 12.01.2007 (Parte(s): Judith Coube), Processo nº 2007.00052942 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 081 de 14.11.2006 (Parte(s): Eres Macedo), Processo nº 2007.00053514 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 27.07.2006 (Parte(s): Maria José da Silva Cruz); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES Processo nº 2005.001.36652.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 08.05.2005 (Parte(s): Júlia Quintanilha do Amaral), Processo nº 2005.001.43871.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1133 de 16.09.2005 (Parte(s): Nelson Francisco Sales e Odinéa de Assis Fernandes), Processo nº 2005.001.44690.20 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1584 de 21.09.2005 (Parte(s): Florentina Rodrigues Ferreira), Processo nº 2006.001.09537.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 14.02.2006 (Parte(s): Marilene Alves Viegas, Paula de Fátima Concílio Viegas e Maria de Fátima Concílio Viegas), Processo nº 2006.001.12320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 07.03.2006 (Parte(s): Adelcyr Coimbra Pontes), Processo nº 2006.001.39251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 10.08.2006 (Parte(s): Dail José dos Santos), Processo nº 2006.001.44372.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1352 de 03.08.2006 (Parte(s): Ildezira de Almeida Luz), Processo nº 2006.001.60602.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2048 de 10.10.2006 (Parte(s): Moisa Rodrigues Lima Sobral e Adeodato Cavalcante Lopes), Processo nº 2006.001.60603.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2050 de 11.10.2006 (Parte(s): Antônio Carlos Silva Jardim), Processo nº 2006.001.61578.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 12.01.2007 (Parte(s): Alberoni Furtado de Mendonça e Conceição de Maria Moreira Furtado), Processo nº 2006.00079017 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2071 de 29.12.2006 (Parte(s): Angelina Pinto Menezes), Processo nº 2006.00079021 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2085 de 28.12.2006 (Parte(s): Nelza Hilda da Cunha), Processo nº 2007.00049914 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 14.11.2006 (Parte(s): Judith da Silva Sampaio); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2004.001.52228.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 16.12.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Vieira da Silva e Marcelina Rodrigues da Silva), Processo nº 2005.001.25735.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 04.05.2006 (Parte(s): Maria Marques de Andrade), Processo nº 2006.001.02115.00 (dois apensos) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.01.2006 (Parte(s): Jorge da Costa Freire), Processo nº 2006.009.27714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 118 de 06.11.2005 (Parte(s): Edna Ventura Alonso), Processo nº 2006.018.35957.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 72 de 29.07.2006 (Parte(s): Jupira de Almeida Leandro). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00051650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 043 de 16.09.2004 (Assunto: possível venda de produtos alimentícios com data de validade vencida pelo Supermercado ABC Barateiro), Processo nº 2007.00051652 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 072 de 21.12.2005 (Parte(s): Lojas Cem Ltda, em Teresópolis); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2001.001.22254.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23087 de 14.09.2001 (Parte(s): EMBRATEL), Processo nº 2007.00054166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 190 de 10.04.2007 (Parte(s): Débora Marchewka, Fátima Maria Silva Alves e Rosângela Cavalcanti de Albuquerque); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:Processo nº 2006.009.19997.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 24.05.2006 - (Parte(s): Célio Rocha Thomaz de Aquino, Amil Assistência Médica, Hospital das Clínicas de Niterói, Hospital São Sebastião), Processo nº 2007.00038192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 645 de 19.10.2006 - (Assunto: possível erro na produção ou envasamento do refrigerante Coca-Cola). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista, que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.15251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 12.04.2005 (Parte(s): Regina Oliveira da Silva), Processo nº 2006.001.37515.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 04.07.2006 (Parte(s): Josefa Froes da Cruz), Processo nº 2007.00052315 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 04.09.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira da Silva). IX - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00050301 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 01.06.2004 (Parte(s): José Roberto Farias da Fonseca e Ana Maria Borges de Aguiar), Processo nº 2007.00050319 - 2ª Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 27.02.2004 (Parte(s): Nilto do Nascimento Silva e Maria José Ferreira de Souza), Processo nº 2007.00052497 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 11.05.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Rodrigues da Silva); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.64747.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1596 de 29.12.2005 (Parte(s):Leandro Ubirajara de Souza e Deisy Mara Valladão de Melo); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES Processo nº 2005.001.36733.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 17.08.2005 (Parte(s): José Roberto Rainho Pinto e Mônica Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00048741 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 21.06.2005 (Parte(s): Ruth da Silva Lemos e Francisco Paulino de Melo), Processo nº 2007.00049402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 48 de 08.07.2004 (Parte(s): André Luiz Quirino Domingues e Colégio Marechal Lott), Processo nº 2007.00050584 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 02.09.2004 (Parte(s): Avany Brito de Oliveira e Regina Célia Pimentel Cabral), Processo nº 2007.00050595 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1503 de 07.12.2005 (Parte(s): Aline Nazareth Cardoso Vieira e Rodrigo Reis de Macedo), Processo nº 2007.00050604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 689 de 02.08.2006 (Parte(s): Roselina Alves dos Santos e Paulo Sérgio Vieira da Costa). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 10/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 10/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a cessação das emissões no ar de gases, partículas e/ou radiações acima dos limites legais, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00050496 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2353 de 08.11.2006 (Assunto: representação anônima acerca de atividade em galpão situado no distrito de Goitacazes, que estaria causando incômodos à vizinhança, dada a queima de lenha em forno utilizado para fabricação de gesso). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso das investigações, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00052377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 13.04.2004 (Parte(s): CEG e CEG Rio), Processo nº 2007.00052379 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 249 de 25.04.2006 (Parte(s): Site Catho on LIne), Processo nº 2007.00052380 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 556 de 14.09.2006 (Parte(s): Laudelino Amaral e Banco Credicard S/A), Processo nº 2007.00052381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 730 de 06.12.2006 (Parte(s): Wellington dos Santos Matos, FETRANSPOR E RIO ÔNIBUS), Processo nº 2007.00052386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 690 de 22.11.2006 (Parte(s): Carlos Fernando Alencastro Muniz Freire e BSP S/A. - Claro), Processo nº 2007.00052387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 07.01.2007 (Parte(s): Jaqueline Loureiro Maia e Lojas Marisa), Processo nº 2007.00052947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 474 de 23.08.2006 (Parte(s): Bristol Meyers Squibb Farmacêutica Ltda - Mead Johnson), Processo nº 2007.00053545 (Dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 29.05.2006 (Parte(s): ASCA Brinquedos LTDA); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.66509.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 472 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2006.001.66527.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 23.08.2006 (Assunto: notícia de uso pela indústria farmacêutica e alimentícia da tartrazina, sem fazer inserir nas embalagens e/ou rótulos alerta para os consumidores), Processo nº 2006.001.68937.00 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 19.09.2006 (Parte(s): Net Rio S.A.), Processo nº 2007.00036828 (apensa Rep. nº 162/07) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 600 de 16.03.2007 (Parte(s): NET RIO S/A); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:Processo nº 2002.29073 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 26.09.2002 - (Parte(s): Paulo César Guimarães e Telefônica Celular), Processo nº 2006.001.25507.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 550 de 13.12.2005 - (Parte(s): Elza Maria A. Tostes e Ótica Glasses Máster), Processo nº 2007.00038785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 612 de 24.10.2006 - (Parte(s): LIGHT e Soter), Processo nº 2007.00039489 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 10.10.2006 - (Parte(s): Luiz Carlos Soares, João Batista, Sérgio Martins e Associação de Moradores, GE Imobiliária e Companhia Predial), Processo nº 2007.00039490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 04.10.2006 - (Parte(s): Ricardo Pinto Martins e Mercadolivre.com. Atividades de Internet Ltda). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00012063 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 363 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundo Municipal para Infância e a Adolescência de Barra do Piraí); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.22234.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 841 de 11.07.2005 (Assunto: possíveis irregularidades nas obras contratadas pela Secretaria de Estado de Educação para a reforma de escolas), Processo nº 2006.001.54312.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 236 de 29.12.2005 (Parte(s): Alfredo Gomes Teles). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.44630.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel); Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos), Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS), Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo), Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza), Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva), Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.), Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá), Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá), Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva), Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água), Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00036824 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 043 de 01.02.2003 (Parte(s): Cláudio Guedes dos Santos e Univercidade), Processo nº 2007.00037548 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 062 de 16.08.2005 (Parte(s): Fábio Rigueira e Concessionária Via Lagos), Processo nº 2007.00038189 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 10.07.2003 - (Assunto: supostas violações aos direitos dos consumidores perpetradas pela Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.), Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00017155 - CECON XXVIII - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, Processo nº 2007.00017156 - CECON XXVIII - Dr. André Santos Navega, Processo nº 2007.00017159 - CECON XXVIII - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira, Processo nº 2007.00045204 (dois volumes)- 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro). XIV - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.014.71248.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 636 de 06.12.2006 (Parte(s): Empresa de Transportes Continental Ltda. e Secretaria Municipal de Transportes de Belford Roxo); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00037059 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1873 de 22.09.2003 (Parte(s): Jornal do Brasil, Internad Publicidade Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00037550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 01.07.2004 (Parte(s): Augusto Tinoco). XV - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão dos julgamentos em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.53525.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2053 de 12.01.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da Lei Estadual que concede gratuidade no transporte intermunicipal aos portadores de deficiência, doentes crônicos e estudantes), Processo nº 2006.009.55823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 08.07.2002 (Assunto: representação de Robson Valério de Oliveira Castro, relatando o não cumprimento da Lei nº 3.222, que obriga a somente instalar instrumento de medição com o selo do INMETRO), Processo nº 2006.001.56454.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1265 de 27.12.2006 (Parte(s): Alzira de Tal); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.37222.00 (apensos processos 2005.001.38323.00 e 2006.001.23884.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 915 de 09.08.2005 (Parte(s): Jorge Figueiredo Gouveia), Processo nº 2005.001.60302.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 16.12.2005 (Parte(s): Almir Silva Cabral), Processo nº 2006.001.26931.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 15.05.2006 (Parte(s): José Ferreira da Silva e Dalila Oliveira Silva), Processo nº 2006.001.33580.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3633 de 08.06.2005 (Parte(s): José Geraldo Bedendo Cardoso), Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmica em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.20471.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 22.07.2006 (Parte(s): Irene Souza), Processo nº 2006.001.47481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1067 de 14.07.2006 (Parte(s): Maria Felipa da Silva), Processo nº 2007.00031964 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 10.10.2006 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e Maria Lúcia Madonado Novaes). XVI - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do CECON XXVII a seguir mencionados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. O Conselheiro Corregedor Cezar Romero de Oliveira Soares não participou da votação, por motivo de impedimento: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00033950 - Dra. Maria Claudia de Medeiros Castro; Processo nº 2007.00033956 - Dr. Mauro Monteiro Vieira; Processo nº 2007.00033984 - Dr. Sidney Rosa de Silva Junior, tendo sido destacada a supervisão exemplar do Dr. Guilherme Voguel; Processo nº 2007.00033989 - Dra. Thaísa Terra Meireles; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00033980 - Dra. Rosani Blanco Pinheiro, Processo nº 2007.00033997 - Dra. Vanessa Martins dos Santos, Processo nº 2007.00033999 -Dr. Vinicius Winter de Souza Lima; c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00033903 - Drª Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio, Processo nº 2007.00033905 - Dr. Bernardo Maciel Vieira, Processo nº 2007.00033907 - Dra. Carina Fernanda Gonçalves Carneiro; c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00033910 - CECON XXVII - Dr. Carlos Felipe Felix Ventura Lopes, Processo nº 2007.00033983 - Drª Simone Rocha de Araújo. XVII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00017171 (Dr. Vinícius Lameira Bernardo). O Conselho deliberou, por unanimidade, devolver os autos do processo à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do Confirmatório, nos termos do voto da Relatora. O Conselheiro Corregedor, Cezar Romero de Oliveira Soares, não votou por motivo de impedimento. XVIII - SUSPENSO O JULGAMENTO: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00038857 (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 08.03.2007 - Assunto: suposta facilitação de fuga do preso Deivison César Pinheiro por servidores da casa de custodia de Volta Redonda). Iniciado o julgamento, a Conselheira Relatora votou no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhada pela Conselheira Mônica da Silveira Fernandes. Em seguida, o julgamento foi suspenso em virtude de pedido de vista da Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo, tendo os demais Conselheiros decidido aguardar o voto-vista. XIX - DEFERIDO: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2004.001.49685.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 367 de 30.08.2002 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube 85, situado na Rua Barão do Amazonas, 85, Centro, Petrópolis). O Conselho, por unanimidade, deferiu o pedido de desarquivamento do processo, nos termos do voto da Conselheira Relatora. 5. ASSUNTOS GERAIS. 1) A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes solicitou que a Deliberação nº 51, que trata dos critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, fosse submetida, o mais brevemente possível, a novo exame do Colegiado, haja vista que o período de vacância da mesma se esgota julho próximo. O Sr. Presidente informou que levaria a postulação ao Procurador-Geral de Justiça; 2) O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard solicitou informações sobre a prorrogação do prazo para recadastramento das armas dos membros do Ministério Público. O Sr. Presidente informou que a Coordenadoria de Segurança e Inteligência estava orientando os membros sobre o recadastramento; 3) A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque solicitou que fossem disponibilizadas aos conselheiros as Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça. Indagou, ainda, sobre a questão da lotação dos novos técnicos superiores processuais junto às Procuradorias de Justiça e, se cada conselheiro também terá o seu técnico superior processual. O Sr. Presidente informou que cada Procurador de Justiça terá o seu técnico processual e brevemente serão definidos os critérios de lotação, informando que a posse está prevista para o mês de julho. A seguir, foram designadas as datas de 18 e 31 de julho de 2007 para as reuniões do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 17:10 horas, determinando à Conselheira Secretária, em exercício, Dra. Maria da Conceição Nogueira da Silva, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 10.10.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMaria da Conceição Nogueira da Silva\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 339979"
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                    "339981": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o Conselho Superior do Ministério Público para a sessão solene a que se refere o art. 59, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 106, de 03 de janeiro de 2003, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, às 10:00 horas, no auditório do edifício-sede, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 339981"
                    ],
                    "339982": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, no dia 11 de outubro de 2007, não haverá expediente na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá, em razão de pintura das instalações da referida Secretaria.\r\n\r\nId: 339982"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "339983": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 339983"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "339984": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que o Conselho Superior do Ministério Público, na 665ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 10/10/2007, homologou o resultado final do referido certame.\r\n\r\nId: 339984"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "339760": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 68ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 25 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de setembro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 68ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 67ª sessão, de 20 de setembro de 2007, realizando-se a seguir o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência comunicou que, conforme estabelecido na sessão anterior em função de solicitação do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza aprovada unanimemente, enviara os Ofícios GAP n.os 1700 e 1699/07, de 20 de setembro de 2007, respectivamente ao Presidente da Cedae, Wagner Granja Victer, e ao Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, José Antonio Vieira Teixeira Filho, com os seguintes teores: “Senhor Presidente: Atendendo à solicitação do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, formulada pelo Ofício GC-1 nº 17, desta data, levo ao conhecimento de V.S.ª que esta Egrégia Corte de Contas, em decisão unânime, também desta data, decidiu pelo adiamento da licitação, na modalidade pregão eletrônico, nº 028/2007/ADL-DP, programado por essa companhia para o próximo dia 26/9/07. Esclareço que a referida decisão, embora não se constitua em manifestação definitiva desta Corte de Contas a respeito do apontado pleito licitatório, foi prolatada com supedâneo na competência assegurada pelo artigo 113, § 2º, do Estatuto das Licitações, o que acarreta a obrigação dessa empresa na adoção das medidas corretivas que, em função do exame a ser levado a efeito por este Tribunal, venham a ser determinadas oportunamente em decisão definitiva. Colho o ensejo para renovar a V.Sª as expressões de minha consideração e elevado apreço. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente”; e “Senhor Procurador Regional: Refiro-me ao termo de conciliação lavrado nos autos da Ação Civil Pública contra a Cedae nº 01012-2004-052-01-00-7 - 52ª VT, com destaque à obrigação resolutiva imposta àquela empresa quanto ao preenchimento de 587 vagas de empregados mediante concurso até 01/05/2007, data-termo do prazo improrrogável a ela concedido no que toca à autorização de manutenção de contratações de empregados, independentemente da realização de concurso público como determina o artigo 37, II, da Constituição Federal, sob pena de o descumprimento acarretar a aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 por cada trabalhador que, eventualmente, permanecesse em situação irregular. Com vista a cumprir sua parte, a Cedae, à época, submeteu a esta Corte de Controle o exame de procedimentos licitatórios, os quais, entretanto, não lograram aprovação, não sendo de conhecimento deste Tribunal se no interregno dessa ocasião até hoje de que forma a empresa teria sanado a carência de empregados. No entanto, tudo leva a crer que não teria a Cedae solucionado a irregularidade versada até a data improrrogável de 01/05/2007, da forma exigida por esse Parquet. Essa hipótese assenta no fato de a Cedae, presentemente, ter dado início a procedimento licitatório na modalidade de pregão eletrônico para contratação de empregados por interposta empresa de fornecimento de mão-de-obra, com valor estimado em R$ 25.285.265,16, com realização prevista para o dia 26 deste mês de setembro, postura essa que não se presta ao cumprimento da obrigação assumida no termo de conciliação. Por isso, foi objeto de apreciação por esta Corte, que, em decisão plenária nesta data, determinou, unanimemente, o adiamento da licitação até que seja ultimado acurado exame do pretendido pleito, no uso da competência prescrita pelo artigo 113, §2º, da Lei nº 8666/93, em vista da acima aludida fundada suspeita de verdadeira 'consolidação' da transgressão do antes citado preceptivo constitucional. Muito prezaria que V.Exª viesse a entender por bem subsidiar este Tribunal com informações que pudessem ser oferecidas com alguma urgência acerca da melhor forma de vir a ser assegurada a defesa do interesse público, de conseqüência os preceitos estatuídos pelo caput do artigo 37 da CF. Certo das necessárias e urgentes providências de V.Ex.ª, colho o ensejo para apresentar-lhe protestos de minha consideração e elevado apreço. José Maurício de Lima Nolasco, Presidente”. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 767 processos: 117 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 104 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 188 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 111 do Senhor Conselheiro José Leite Nader, 171 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 76 Senhor pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista do Processo TCE n.º 225924-7/2006 (convênio do CMDCA-Belford Roxo) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE n.º 237160-9/2006 (consulta do Previni-Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento nos Processos TCE n.os 230213-1/2005 e 209159-8/2006 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE n.º 222560-6/2006 e devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 214807-6/07 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/07 da Prefeitura de Barra Mansa) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo conhecimento e determinação -, 202321-6/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 120/2006 da Prefeitura de Nova Iguaçu) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pela ciência e comunicação - e 223275-8/2005 (inspeção ordinária na Prefeitura de Armação dos Búzios) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela aplicação de multa, ciência e desconsideração do certificado de revelia, bem como determinação para que na próxima inspeção realizada no município fosse analisada a aplicação dos recursos das participações governamentais provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural. Manifestaram declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - seguindo os votos apenas nas conclusões -, e Marco Antonio Barbosa de Alencar e Jonas Lopes de Carvalho Junior - não concordando com o relator sobre a necessidade de licitação em convênios - nos seguintes convênios ou, quando declarado, termos aditivos (destacados o votos-relatores): Processos TCE n.os 228275-5/2006, 224725-2/2006, 114729-3/2006 e 116257-4/2006 (Prefeituras de São Gonçalo e Campos dos Goytacazes e, os dois últimos, Detran), pela comunicação, acrescida no primeiro e nos dois últimos de determinação, 115252-7/2006, 232790-5/2006, 107201-0/2006, 110185-3/2006, 109043-0/2006, 105949-0/2006, 108965-9/2003, 106087-5/2006, 201918-8/2007, 202883-4/2007, 103094-7/2006, 106088-9/2006 e 106089-3/2006 (Secretaria de Estado de Segurança Pública, Prefeitura de Campos dos Goytacazes, Rioprevidência, Setrab, Investe-Rio, Detran, Faetec e Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social e termos aditivos das Prefeituras de Angra dos Reis, Teresópolis e, os três últimos, da Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social), pelo conhecimento e arquivamento - com comunicação nos quatro primeiros e determinação nos dois seguintes, e 107171-9/2006 e 105761-6/2006 (Seig, com termo aditivo), pelo conhecimento, arquivamento, comunicação, ciência e determinação. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista dos Processos TCE n.os 211977-6/2007 (Edital por Concorrência Pública n.º 2/2007 da Prefeitura de Duque de Caxias), 270462-0/2004 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de São Gonçalo), 110511-6/2006, 212058-1/2006 e 219222-3/2006 (convênios da Secretaria de Estado de Governo e Coordenação e Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Angra dos Reis), este último com voto-relator pela comunicação e determinação, acompanhado com declaração de voto nos mesmos termos da enunciada para os demais processos pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE n.os 111373-7/2005, 105814-9/2006, 105906-8/2006, 105831-7/2006, 105822-6/2006, 105813-5/2006, 105820-8/2006, 105835-3/2006, 105811-7/2006, 105907-2/2006, 105834-9/2006 e 105823-0/2006 e devolveu com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE n.os 221042-5/2000 (inspeção ordinária na FCCMM-Resende), pela ciência, indeferimento, comunicação e arquivamento - retirados o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader e o primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - e 205250-8/2005 (convênio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela comunicação e determinação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com voto vencido do primeiro revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, por diligência externa e comunicação. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicitou vista do Processo TCE n.º 101339-1/2006 (convênio do MPERJ). O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou o Processo TCE n.º 104853-2/2003. No Processo TCE n.º 103244-2/2000 (inspeção extraordinária realizada no Programa Viva Itaboraí), com voto-relator pela recepção como razões de defesa e seu acolhimento, regularidade com quitação e arquivamento, exarou voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela recepção como razões de defesa - com seu acolhimento parcial e conseqüente citação de Elias Alexandre Assed, Roberto Fabiano Altaf e Marco Antônio Souza de Almeida, bem como pelo seu acolhimento no tocante a Antonio Manoel Garcia Gonçalves Rato e João Carlos de Carvalho - e comunicação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza - que o fez igualmente do Processo TCE n.º 206294-3/2006 (convênio da Prefeitura de Paraty). No Processo TCE n.º 251411-4/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela aplicação de multa de 2.000Ufir a Arnaldo França Vianna e Pedro Nízio Guedes Azevedo, ciência e comunicação, sugeriu o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, com acolhida do relator, o aumento do valor da multa para 20.000 e 10.000Ufir, respectivamente, bem como expedição de ofício ao Ministério Público devido à sonegação de documentos por parte do jurisdicionado. Consignou impedimento no Processo TCE n.º 209919-8/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou-se definitivamente do Plenário durante este relato, tendo nele votado apenas nos Processos TCE n.os 218605-4/2007, 251294-6/2000, 104316-8/2000, 212879-1/2000 e 220477-9/2001. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE n.os 115580-8/2004 e 100979-0/2006 e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinação, acrescidas de recomendação no primeiro, nas prestações de contas de administração financeira de Cordeiro e Iguaba Grande, exercício de 2006, Processos TCE n.os 210208-6/2007 e 210979-7/2007. Solicitou vista do Processo TCE n.º 240787-2/2004 (inspeção ordinária na Prefeitura de Itaocara) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às treze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-5/2002 (33/400849/01) - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO, ROBERTO PEÇANHA FERNANDES, E RICARDO BARRETO NOLASCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100724-5/2002 (33/400849/01) - Interessado: MÁRIO LUIZ DE FRANÇA C. NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101362-0/2007 (27/962233/06) - Interessado: ALEXANDRE CAMBEIRO CORREA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 101506-4/2005 (07/101488/04) - Interessados: IGOR TIAGO SOUZA DA SILVA E GERSON BARBOSA HALLAIS - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101575-9/2007 (27/2142233/06) - Interessado: CARLOS BAPTISTA MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101720-6/2007 (07/201187/06) - Interessado: WILSON FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-6/2007 (10/15/07) - Interessado: GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102397-2/2007 (10/6/07) - Interessado: MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-5/2007 (56371/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORPHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-5/2004 (10/130875/04) - Interessado: FÁBIO TEPEDINO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103383-8/2007 (06/122042/06) - Interessado: OSWALDO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104472-2/2007 (04/1156/06) - Interessado: FÁTIMA FARIAS FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104515-0/2007 (78/05) - Interessado: AGNALDO JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104561-9/2007 (11/50110/07) - Interessado: JORGE DE PINHO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104583-7/2007 (05/700959/06) - Interessados: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO E JORGE PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-2/2007 (08/32850000/07) - Interessado: CEZAR BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104824-9/2007 (08/24550000/07) - Interessado: CHARLES JARBAS VIRÍSSIMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104848-5/2007 (08/23950000/07) - Interessado: JULIANY EMERICH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-4/2007 (08/225.50000/2007) - Interessado: LEONARDO MOREIRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-3/2007 (08/321.500000/2007) - Interessado: JOSÉ DA ROCHA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104877-2/2005 (08/8302/04) - Interessados: JAIRO LANGONI CARVALHO E EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104894-4/2007 (08/21550000/07) - Interessado: RONIVALDO FRANCA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105098-9/2007 (897/05) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105110-3/2007 (160/06) - Interessado: IVONE RENOR DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-5/2007 (2007/2004) - Interessado: CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-0/2007 (21/957001/07) - Interessado: MAURO CORREA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105351-9/2007 (08/36150000/07) - Interessado: FELIPE EDUARDO GOMES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-3/2007 (08/30450000/07) - Interessado: LAÉRCIO PEREIRA LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105475-1/2007 (08/28250000/07) - Interessado: MARCELO GUIMARÃES DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-1/2007 (08/287/50000/07) - Interessado: JESSÉ EUGÊNIO DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-5/2007 (08/23450000/07) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105498-3/2007 (08/33050000/07) - Interessado: WAGNER LUIZ GARCIA PINTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-7/2007 (02/172/07) - Interessado: ANTONIA ROSICLEIDES FROTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-6/2007 (289/2007) - Interessado: RITA DE CÁSSIA SCOVINO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105613-5/2007 (4532/06) - Interessado: MILTON OZÓRIO MORAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-6/2007 (12887/07) - Interessado: VENTURA MARTINS DUARTE FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105748-6/2007 (4651/00) - Interessado: CIDINOR VEIGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105756-3/2007 (903/04) - Interessado: ADRIANO FIAUX PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105763-6/2007 (2136/06) - Interessado: MÔNICA MARIA CAVALCANTE BRUZZI PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105797-7/2007 (26/30236/07) - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO PELLACANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105826-4/2007 (9387/06) - Interessado: DEISE AVELAR SANTIAGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105829-6/2007 (5274/06) - Interessado: ELINETE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-3/2007 (8104/06) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-2/2007 - Interessado: ANDRÉ LUÍS PEREIRA PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105885-0/2007 - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105886-4/2007 - Interessado: GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-2/2007 - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105889-6/2007 - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-1/2007 (E-26/31259/2007) - Interessado: ELIZEU XAVIER DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-4/2007 (4455/2006) - Interessado: MÔNICA MARIA CAVALCANTE BRUZZI PORTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106039-0/2007 (3710/2005) - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-1/2007 (2049/2006) - Interessado: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106068-1/2007 (1508/06) - Interessado: LUCINÉIA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106075-4/2007 (432/07) - Interessado: NAUTALI LUIZ JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106118-2/2007 (E-26/070332/07) - Interessado: NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-3/2007 (26/32581/07) - Interessado: JOAQUIM DA CONCEIÇÃO CANINAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106733-8/2007 (09/47638/4000/2006) - Interessado: EMERSON TIZZIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106735-6/2007 (09/42003/4150/2006) - Interessado: HUGO MONTEIRO DE BRITO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107432-3/2007 (1231/07) - Interessado: GERSON SENNA IGNÁCIO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-1/2001 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHIETE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-8/2002 - Interessados: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA, MARCO ANTONIO MARINHO, FERNANDO LUIZ DE FRANÇA, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nºs 791/05, 793/05, 795/05, - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-8/2002 - Interessado: MURILO FRÓES CARDOZO DE PINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112247-7/2004 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114775-0/2005 (25/500877/05) - Interessado: FÁBIO SANTOS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-8/2004 - Interessado: LUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE, ELIO FERREIRA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116159-2/2004 (07/102/04) - Interessado: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200509-8/2003 - Interessado: MARCOS AURÉLIO AMBROSOLI DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201084-1/2006 - Interessado: ANDRÉA MONTENEGRO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-8/2004 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-3/2005 - Interessado: ALCIDES DE CARLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-3/2005 - Interessado: ELIS CRISTINA ALVES BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208575-1/2007 - Interessado: SEBASTIÃO MESSIAS CONSOLINE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210208-6/2007 - Interessado: PREFEITURA DE CORDEIRO - JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-7/2007 - Interessado: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-2/2004 - Interessado: CARLOS BUSATTO JÚNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213662-7/2007 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-6/2005 - Interessado: PEDRINA DE ALCÂNTARA MOREIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219375-6/2006 - Interessado: ROGÉRIO MATOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-7/2004 - Interessado: PAULO CÉSAR CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-7/2004 - Interessado: ANA RITA ORIOLI DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-3/2002 - Interessados: FRANCO FAGGIAN E ANA MARIA TEODORO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-0/2005 - Interessado: NATANAEL JOSÉ DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233574-4/2005 - Interessado: SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235420-3/2006 (12636/06) - Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA BARRA MANSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240202-8/2002 (4731/01) - Interessado: GERALDO PIRES GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-0/2000 - Interessado: WILDER SEBASTIÃO DE PAULA - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250732-3/2001 - Interessado: NILSE LOBATO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260534-5/2003 (300.184-7/03) - Interessado: JOSÉ VALDEZIR PEREIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260732-1/2004 - Interessado: GUIDO LENGRUBER SALGADO- Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261804-9/2000 - Interessados: CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA, DALTON BORGES DE MENDONÇA E EDES MORAES DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262008-0/2003 - Interessados: DINA JULIA JANSSEN, PÚBLICOS E SÉRGIO LUIZ DIAS RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272611-3/2002 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272613-1/2002 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272614-5/2002 - Interessado: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273121-1/2000 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273122-5/2000 - Interessado: NELSON COSTA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100038-6/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100163-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100172-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100202-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100203-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100219-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100390-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100439-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100509-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100510-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100511-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100584-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100586-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101082-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101092-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101293-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101340-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101467-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101749-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101853-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101864-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101865-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101866-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101947-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101996-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102008-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102144-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102145-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102146-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102177-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102182-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102183-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102187-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102192-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102193-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102197-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102200-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102203-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102211-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102212-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-6/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102213-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102317-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102318-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102319-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102388-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102416-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102620-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102642-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102773-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102971-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103016-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103093-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103094-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103156-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103159-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103179-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103180-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103182-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103184-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103403-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103439-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103450-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-9/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103476-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103513-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103664-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103666-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103673-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103720-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103784-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104160-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104256-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104316-8/2000 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104541-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104566-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104595-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104623-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104769-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104780-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104875-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104878-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104897-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105109-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105115-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105171-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105201-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105262-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105949-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105979-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106082-5/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106087-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106088-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106089-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106498-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106817-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106847-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107281-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107800-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-6/2003 - Votos: ILEGALIDADE, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108427-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-9/1991 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108965-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109243-4/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109438-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109577-9/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109943-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110088-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110905-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111376-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111501-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111593-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111682-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112313-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112995-0/2001 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113037-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113563-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113807-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114017-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114634-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114729-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114855-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114856-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115070-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115225-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115288-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115966-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116046-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116154-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116257-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116516-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200068-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200269-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200552-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200579-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200645-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201114-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201297-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201783-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201824-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201888-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201891-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201916-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201971-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202183-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202213-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202275-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202320-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202321-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202724-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202736-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202798-1/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202883-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202979-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203020-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203032-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203229-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203707-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203850-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-1/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-6/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204291-3/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-2/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204347-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204349-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204628-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204632-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204998-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205024-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205160-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205225-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205261-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-0/1999 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-1/2007 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-4/1998 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206591-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206952-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206953-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208058-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208122-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208815-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208932-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208967-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209058-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209159-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209211-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209565-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209643-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209662-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209758-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209865-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210025-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-1/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210146-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210151-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210153-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210212-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210235-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210288-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210419-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210428-2/2004 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210437-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210444-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210470-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210725-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210753-9/2006 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210773-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210841-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210882-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210976-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211238-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211247-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211338-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211370-2/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211415-8/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211796-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212116-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212244-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212399-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212532-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212635-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212692-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212742-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212767-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212789-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212815-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212879-1/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212938-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212984-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212996-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213082-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213130-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213142-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213145-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213171-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213353-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213375-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213377-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213406-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213407-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213602-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213648-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213675-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213719-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213880-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213955-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214025-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214109-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214412-7/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214434-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214507-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214664-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-2/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214807-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214847-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215276-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215353-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215701-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216119-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216138-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216652-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217820-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217838-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218060-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218413-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218424-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218499-3/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218605-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218716-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218855-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218866-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219071-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219284-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219574-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219744-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219885-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-6/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220231-6/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220376-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220477-9/2001 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220641-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220838-9/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221042-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221318-6/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-8/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222336-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-4/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223287-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-0/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-2/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223809-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223810-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224390-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-7/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224463-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225029-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227809-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230207-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230962-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231414-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232048-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232075-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232530-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232562-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232756-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232790-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233070-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233219-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233367-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-5/2005 - Votos: DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233809-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234429-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234517-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234646-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-3/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234932-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234961-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235044-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235242-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235252-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235380-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235874-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236018-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236776-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237832-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240203-4/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240209-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240405-8/2000 - Votos: CITAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240650-5/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241185-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250064-6/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250140-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251045-9/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251407-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251411-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252075-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260510-9/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260805-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261003-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261056-0/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261153-4/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261227-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261228-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261229-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261560-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261776-6/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261904-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261982-1/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262274-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262506-6/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262517-1/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262666-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270548-6/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271072-4/2002 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271594-4/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271632-6/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271695-8/2000 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272631-7/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DO PARCELAMENTO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272878-5/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273097-4/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280696-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 280786-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 282127-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/09/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n100584-1/2006\r\n\r\nFANIA DANIEL GONÇALVES\r\n\r\n101092-5/2006\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA\r\n\r\n101092-5/2006\r\n\r\nANGELO LATEMPA\r\n\r\n102872-2/2007\r\n\r\nJAIME TEIXEIRA AZULAY\r\n\r\n102872-2/2007\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n104316-8/2000\r\n\r\nNILCEMAR NOGUEIRA\r\n\r\n104769-3/2007\r\n\r\nHELENA MARIA PORTO SEVERO DA COSTA\r\n\r\n104780-7/2007\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n108427-3/2006\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n109943-4/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n110583-9/2006\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n114916-4/2004\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200363-4/2004\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n200645-8/2003\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201297-8/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n201308-3/2005\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n201322-9/2005\r\n\r\nLAURIMAR CLARO\r\n\r\n201916-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n202303-2/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n202798-1/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n205024-1/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n205131-6/2005\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n205131-6/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n205616-0/2007\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n206129-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206505-2/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206517-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n206699-7/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n207128-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n207159-6/2007\r\n\r\nJORGE BARBOSA MIXO\r\n\r\n207786-3/2006\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n207786-3/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n208000-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n208582-4/2007\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n210061-2/2005\r\n\r\nMARGARETH CASPARY BARRETO DIAS\r\n\r\n210288-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FARIA\r\n\r\n210444-2/2007\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n210524-8/2007\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE TERRA PASSOS\r\n\r\n210531-1/2007\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE CAMPOS\r\n\r\n210791-3/2007\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n210976-5/2007\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n211415-8/2002\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n211669-1/2007\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214507-6/2006\r\n\r\nANDRÉ LUÍS BORGES POMBO\r\n\r\n214847-4/2006\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n215353-2/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n215670-4/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215701-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216131-9/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n217838-4/2006\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n219744-3/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n220150-6/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n220231-6/1999\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n220376-7/2005\r\n\r\nVICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO\r\n\r\n220531-9/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n220531-9/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n223287-1/2005\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n223496-0/2003\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n223916-6/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n225882-1/2005\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n226729-0/2005\r\n\r\nJERONIMO DOS ANJOS GOMES DE LIMA\r\n\r\n229321-5/2005\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n229805-1/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n230207-2/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n230216-3/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n230242-2/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n232045-6/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n232048-8/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n232151-1/2005\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n232530-1/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n232756-7/2005\r\n\r\nGERALDO PIRES GUIMARÃES\r\n\r\n234384-4/2005\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n237957-0/2006\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n240505-4/2000\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n250064-6/2002\r\n\r\nJOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n251045-9/2003\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n251407-3/2004\r\n\r\nDAYSE NOGUEIRA MONASSA\r\n\r\n271594-4/2003\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n271632-6/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n273097-4/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n273121-1/2000\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n273122-5/2000\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n280696-5/2004\r\n\r\nGIRLENE GODINHO RODRIGUES\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nMARIA IRENIZ SOARES PERES CABRAL\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nMARIA TEREZA SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nSessão: 25/09/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n105427-6/2003\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n109485-8/2004\r\n\r\nENÉAS GOMES MARTINS\r\n\r\n109577-9/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n201819-0/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n202798-1/2006\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n204203-6/2004\r\n\r\nESMERALDA BUSSADE\r\n\r\n208479-9/2006\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n209662-5/2006\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n209758-0/2006\r\n\r\nLUTERO RODRIGUES\r\n\r\n210288-4/2006\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n210428-2/2004\r\n\r\nPEDRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\n210753-9/2006\r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n210773-9/2006\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n214783-2/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nELISÂNGELA CARVALHO ALEXANDRINI\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nELIZALDO DA COSTA ABREU\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nJACOB MUREB\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nNORMA CRISTINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nONALDO SIMAS DA COSTA\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nORLANDO DE AZEVEDO COUTO\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nSALVIANO LÚCIO MARTINS LEITE\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nTAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR\r\n\r\n223275-8/2005\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nLEILA AUZIRA OLIVEIRA ORNELAS\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n240203-4/2003\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nCLEMILDO JOSÉ PHILOT\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE EMRICH\r\n\r\n240405-8/2000\r\n\r\nVANOR BREDER PACHECO\r\n\r\n240505-4/2000\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251411-4/2004\r\n\r\nPEDRO NÍZIO GUEDES AZEVEDO\r\n\r\n251411-4/2004\r\n\r\nGUIDO LENGRUBER SALGADO\r\n\r\n260732-1/2004\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261776-6/2000\r\n\r\nDALTON BORGES DE MENDONÇA\r\n\r\n261804-9/2000\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n262008-0/2003\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n262506-6/2000\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n271072-4/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272611-3/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272613-1/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272614-5/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272878-5/2003\r\n\r\nMÁRCIO PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n280786-6/2004\r\n\r\nId: 339760"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 971/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271072-4/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Sérgio Alberto Soares\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaboraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Itaboraí, entre os dias 01.07 e 17.07.02, com o objetivo de verificar o cumprimento da determinação contida no item II do voto prolatado em sessão de 09.04.02 no processo de inspeção ordinária realizada no ano de 2000 (TCE-RJ nº 270956-3/2000).\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, às fls. 34/39, que apontou o preço contratado para a obra 17 ser 14,06% superior ao preço obtido empregando-se o Catálogo FGV e BDI de 30%, caracterizando ato antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Sérgio Alberto Soares, ex-Prefeito Municipal de Itaboraí, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo ao ato antieconômico praticado na execução da obra 17, uma vez que o preço contratado foi 14,06% superior ao preço obtido empregando-se o Catálogo FGV e BDI de 30%, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339761"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 972/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261776-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção especial realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito Municipal de Saquarema, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339762"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 973/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210288-4/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Lutero Rodrigues\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Aperibé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Aperibé, entre os dias 13 e 24.03.06, compreendendo o período de 01.01 a 31.12.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou a não-localização dos processos licitatórios realizados no exercício de 2005, constituindo extravio de documentos públicos e grave infração à norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pela prática de ato com grave infração à norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Lutero Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Aperibé, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face de não terem sido localizados os processos licitatórios realizados no exercício de 2005, constituindo extravio de documentos públicos e grave infração à norma legal, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339763"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 974/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210428-2/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Moraes Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Japeri\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Japeri, no exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi assegurado ao responsável o contraditório e a ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90 e nas formas da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Carlos Moraes Costa, ex-Prefeito do Município de Japeri, com fulcro no art. 63, inciso III c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339764"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 975/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240505-4/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Vanor Breder Pacheco\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo, entre os dias 03 e 04 de abril, abrangendo o período de janeiro de 1999 a fevereiro de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável regularmente notificado deixou de encaminhar documentação a esta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Vanor Breder Pacheco, à época dos fatos Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, nos termos do artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339765"
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                    "339766": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 976/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209758-0/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Márcio Palma Leal\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Cordeiro, entre os dias 22 e 24.03.06, compreendendo o período de 01.01 a 31.12.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades elencadas às fls. 52/54;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Márcio Palma Leal, Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, com fulcro nos incisos II, III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades elencadas na instrução de fls. 52/54, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339766"
                    ],
                    "339767": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 977/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262506-6/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal\r\n\r\n4. UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do relatório de inspeção ordinária realizada no Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu - FUNSEGUR, atual Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV, realizada entre os dias 27 e 28 de julho de 2000, abrangendo o período de agosto/99 a junho/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que apontou as irregularidades constantes às fls. 79/83;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) à Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, ex-Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Casimiro de Abreu - FUNSEGUR, atual Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV, face às irregularidades apontadas na instrução de fls. 79/83, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339767"
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                    "339768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 997/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 214783-2/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mário Cardoso de Castro\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Piraí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Piraí, realizada nos dias 12, 17 e 18.04.06, abrangendo o período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Corpo Instrutivo, que destacou a inobservância do contido nos artigos 2.º e 3.º da Resolução n.º 367/01, bem como do artigo 59 da Lei n.º 324/92 c/c o artigo 1.º da Resolução n.º 367/01, conforme apontado nos itens I.1.5 e I.1.6 da instrução à fl. 35;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Tribunal poderá aplicar multa, conforme previsto no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, pelo ato praticado com grave infração à norma legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Mário Cardoso de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Piraí, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, relativo ao ato praticado com grave infração à norma legal, conforme apontado nos itens I.1.5 e I.1.6 da instrução à fl. 35, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339768"
                    ],
                    "339769": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1005/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210773-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Rafael de Carvalho Lima\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada entre os dias 15 e 17.03.2005 na Câmara Municipal de Porto Real referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Rafael de Carvalho Lima, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a ocorrência de fracionamento de despesa na aquisição de veículo para Câmara Municipal; a inobservância ao artigo 3º c/c o artigo 44 caput c/c o artigo 45 caput da Lei Federal nº 8.666/93 no Processo nº 107/2005 que trata de licitação na modalidade Convite do tipo menor preço para aquisição de combustível; o não-atendimento aos preceitos da NBC T-2 - Das Características da Informação Contábil, aprovada pela Resolução CFC nº 563/83, quando da escrituração dos Livros Diário e Razão e a contratação do advogado, Sr. Eduardo da Fonseca Fellipe, para fins de acompanhamento de IPM, em afronta ao princípio da finalidade pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ ao Sr. Rafael de Carvalho Lima, então Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339769"
                    ],
                    "339770": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1006/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 210753-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Luiz Barbosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAE/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária de execução contratual realizada entre os dias 06.03.2006 e 31.03.2006 na Prefeitura Municipal de Itaguaí, referente aos contratos relacionados no respectivo voto.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Pedro Luiz Barbosa, então Secretário Municipal de Obras e Urbanização de Itaguaí, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a atestação de serviços de projetos e consultoria (código 01.050.500-0), não-executados integralmente, na obra 03, contrariando o artigo 63 da LF nº 4.320/64; a falha identificada no controle da obra decorrente da atestação indevida, contrariando os artigos 66 e 67 da LF nº 8.666/93 e a inconsistência do Projeto Básico, contrariando o inciso IX, artigo 6º da LF nº 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, no valor equivalente a 7.500 (sete mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Luiz Barbosa, então Secretário Municipal de Obras e Urbanização de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339770"
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                    "339771": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1007/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272611-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Wen Equipamentos Eletrônicos, convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de despesa antieconômica, impugnada por este Tribunal, a qual acarretou dano ao erário público municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, tendo em vista a revelia do responsável no presente processo, admite-se como verdadeiro o débito imputado ao mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 13.867,97 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339771"
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                    "339772": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1008/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272611-3/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Wen Equipamentos Eletrônicos, convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao erário público municipal de São Gonçalo, decorrente de despesa antieconômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à Decisão Plenária de 13.12.05, tendo sido o Sr. Henry Charles Armond Calvert considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 c/c o artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339772"
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                    "339799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1009/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272613-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de despesa antieconômica, impugnada por este Tribunal, a qual acarretou dano ao erário público municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, tendo em vista a revelia do responsável no presente processo, admite-se como verdadeiro o débito imputado ao mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 46.232,07 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339799"
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                    "339800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1010/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272613-1/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao erário público municipal de São Gonçalo, decorrente de despesa antieconômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à Decisão Plenária de 13.12.05, tendo sido o Sr. Henry Charles Armond Calvert considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 c/c o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339800"
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                    "339801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1011/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272614-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa FANEM Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de despesa antieconômica, impugnada por este Tribunal, a qual acarretou dano ao erário público municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, tendo em vista a revelia do responsável no presente processo, admite-se como verdadeiro o débito imputado ao mesmo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito o Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 27.332,40 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339801"
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                    "339802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1012/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272614-5/2002\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa FANEM Ltda., convertido em tomada de contas ex officio.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ocorrência de injustificado dano ao erário público municipal de São Gonçalo, decorrente de despesa antieconômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não houve resposta à Decisão Plenária de 13.12.05, tendo sido o Sr. Henry Charles Armond Calvert considerado revel nos autos do presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 62 c/c o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339802"
                    ],
                    "339803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1013/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272878-5/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Empresa Shimadzu do Brasil Comércio Ltda., cujo objeto é a aquisição de equipamentos hospitalares.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, inclusive quanto à ilegalidade do referido termo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência de justificativa para a celebração do presente aditamento, celebrado após o prazo de vigência do contrato primitivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, tendo em vista a revelia do responsável no presente processo, admite-se como verdadeira a irregularidade apontada;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, prevê que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, no valor equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339803"
                    ],
                    "339804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1014/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273121-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 12/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a firma Pronto Uso Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito do Município de Magé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a defesa não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas, no que tange à realização de despesa de forma antieconômica na aquisição de material hospitalar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, no valor equivalente a 37.590,45 UFIR-RJ, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 37.590,45 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e quarenta e cinco) UFIR-RJ o Sr. Nelson Costa Melo, ex-Prefeito do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339804"
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                    "339805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1015/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 273122-5/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Nelson Costa Mello\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Magé\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 13/00, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Magé e a firma M.D. Pádua Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito do Município de Magé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que a defesa não logrou êxito em elidir as irregularidades a ele imputadas, no que tange à realização de despesa de forma antieconômica na aquisição de material hospitalar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à condenação em débito, no valor equivalente a 52.115,29 UFIR-RJ, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em débito no valor equivalente a 52.115,29 (cinqüenta e dois mil, cento e quinze e vinte e nove) UFIR-RJ o Sr. Nelson Costa Mello, ex-Prefeito do Município de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 339805"
                    ],
                    "339806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1016/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 201819-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE nº 201819-0/2004, referente ao Convênio nº 191/2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 26.06.06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou qualquer defesa, resultando na emissão do Certificado de Revelia, acostado às fls. 75;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339806"
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                    "339807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1017/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 280786-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Márcio Pereira Guimarães\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí - Exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão de 28.06.05, o Sr. Márcio Pereira Guimarães, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí no exercício de 2006, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Márcio Pereira Guimarães, Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso IV, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339807"
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                    "339808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1018/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 208479-9/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Esmeralda Bussade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 11.05.06, a Sra. Esmeralda Bussade, então Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, foi validamente notificada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não atendeu o disposto no art. 3º da Deliberação TCE-RJ 222/02;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal, equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, à Sra. Esmeralda Bussade, ex-Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaperuna, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339808"
                    ],
                    "339809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1019/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260732-1/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Guido Lengruber Salgado\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa de Saneamento Básico de Araruama - ESAR\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da tomada de contas especial instaurada em razão do não-encaminhamento da prestação de contas do ordenador de despesas da Empresa de Saneamento de Araruama - ESAR, pertinente ao exercício de 1995, conforme decisão contida no Processo TCE-RJ nº 206607-5/1998, que cuida da promoção do referido processo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Guido Lengruber Salgado, Presidente e Ordenador de Despesas da Empresa de Saneamento Básico de Araruama no exercício de 1995, não apresentou a competente prestação de contas, objeto da promoção realizada através do Processo TCE-RJ nº 206607-5/1998, em anexo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Sr. Guido Lengruber Salgado, através do Doc. TCE-RJ nº 18.457-7/2006, acostado às fls. 44/52, não foram suficientes para sanear o processo,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Guido Lengruber Salgado, Presidente da Empresa de Saneamento Básico de Araruama no exercício de 1995, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência desta decisão e comprovado seu recolhimento no prazo de até 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339809"
                    ],
                    "339810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1020/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 202798-1/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Pedro Jorge Cherene\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da promoção junto à Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, para a remessa a esta Corte de Contas dos meios magnéticos correspondentes à base de dados eletrônica gerada pelo SIGFIS, referente ao mês de novembro de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Sessão de 28.03.06 o Sr. Pedro Jorge Cherene foi notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise e conclusão do Corpo Instrutivo, às fls. 22/23 deste processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o que dispõe o artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Pedro Jorge Cherene, Prefeito de São Francisco de Itabapoana, no exercício de 2005, nos termos do artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, tendo em vista o não-cumprimento do que dispõe o artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 bem como em face do não-cumprimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de Contas, em Sessão de 28.03.06, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339810"
                    ],
                    "339811": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1021/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 105427-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Mendonça Schiphorst\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de ato de dispensa de licitação, formalizado pela FAETEC em favor do Instituto de Organização Racional do Trabalho do Rio de Janeiro - IDORT.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 1ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Cláudio Mendonça Schiphorst, ex-presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações trazidas pelo responsável não foram capazes de afastar as impropriedades apuradas pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Cláudio Mendonça Schiphorst, ex- presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, em quantia equivalente a 15.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339811"
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                    "339812": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1022/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 261804-9/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Dalton Borges de Mendonça\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 1998, Srs. Carlos Campos da Silveira e Dalton Borges de Mendonça, e do responsável pela Tesouraria, Sr. Edes Moraes de Souza.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado em Sessão de 02.05.06, em que fui o relator, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Dalton Borges de Mendonça, embora devidamente notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considerado revel, conforme certificado acostado às fls. 120, e que as irregularidades apontadas nos autos foram reputadas como verdadeiras, por força do disposto no artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 143v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Dalton Borges de Mendonça, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema no período de 14.07.98 a 31.12.98, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339812"
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                    "339813": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1023/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 209662-5/2006\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Abreu Mansur\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Macuco\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Câmara Municipal de Macuco, nos dias 16 e 17.02.06, abrangendo o período de 01.01 a 31.12.05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 17.10.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação ao Sr. Marcelo Abreu Mansur, Presidente da Câmara Municipal de Macuco;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que ao responsável deve ser aplicada multa por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal, incorrendo nas hipóteses previstas no artigo 63, incisos II e IV, ambos da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcelo Abreu Mansur, Presidente da Câmara Municipal de Macuco, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e IV, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339813"
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                    "339814": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1024/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 109485-8/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, entre os dias 17.06 e 15.07.04, tendo como escopo a verificação das condições operacionais das unidades interiorizadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 18.07.06, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a notificação à Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da FAETEC, à época;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pela jurisdicionada, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que à responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual à Sra. Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da FAETEC, à época, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339814"
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                    "339815": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1025/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 262008-0/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador-Geral Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, em que se verificou o não-atendimento às decisões desta Corte, nos Processos TCE n.os 261455-9/1999 e 261011-4/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi notificado para que apresentasse suas razões de defesa, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mesmo não compareceu aos autos e, portanto, foi expedido, em seu nome, o Certificado de Revelia n.º 782/05, em 18.08.05;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito do Município de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-atendimento às decisões desta Corte nos Processos TCE n.os 261455-9/1999 e 261011-4/2000, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE n.º 166/92, caso não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal. \r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339815"
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                    "339816": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1027/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jacob Mureb\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.05, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jacob Mureb, então Secretário Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a inobservância do disposto no art. 7º, § 2º, inciso II e art. 40, inciso X, da Lei nº 8.666/93, o que resume contornos relevantes neste caso, pela impossibilidade de verificação da economicidade da contratação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Jacob Mureb, então Secretário Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339816"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1028/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Norma Cristina Silva de Souza\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.05, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Norma Cristina Silva de Souza, então Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: diversas irregularidades quando da homologação do Convite nº 04/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Norma Cristina Silva de Souza, então Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339817"
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                    "339818": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1029/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Taylor da Costa Jasmim Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.05, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Taylor da Costa Jasmim Junior, então Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter ordenado o pagamento no processo de nº 4157/05 sem comprovação documental de que os serviços foram prestados nas quantidades contratadas, contrariando o disposto no art. 63, § 1º, inciso II e no § 2º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Taylor da Costa Jasmim Junior, então Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339818"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1030/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Raimundo Pedrosa Galvão\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a falta de divulgação na realização de Convites, postergando o que dispõe o §3º, art. 22 da LF nº 8.666/93, que está a sugerir o favorecimento de um reduzido número de licitantes que participam desses certames e a ratificação de ato de inexigibilidade de licitação, no Processo nº 1.792/05, para a compra de carteiras escolares sob a argumentação de fornecedor exclusivo, o que não restou adequadamente justificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339819"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1031/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Elizaldo da Costa Abreu\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Elizaldo da Costa Abreu, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a falta de divulgação na realização de convites, postergando o que dispõe o §3º, art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93, que está a sugerir o favorecimento de um reduzido número de licitantes que participam desses certames;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Elizaldo da Costa Abreu, então Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339820"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1032/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Elisângela Carvalho Alexandrini\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Elisângela Carvalho Alexandrini, Servidora da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: a atestação de execução dos serviços de limpeza pública nos versos das notas fiscais, sem a existência de prévios controles formais que lhe permitisse asseverar que de fato houve a integral execução dos serviços contratados, de acordo com o exposto no tópico do relatório de inspeção “Prestação de Serviços de Limpeza e Sonegação de Documentos”, violando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e, por conseguinte, o disposto no art. 63, § 2º, inciso III da Lei nº 4.320/1964;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Elisângela Carvalho Alexandrini, Servidora da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339821"
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                    "339822": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1033/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Onaldo Simas da Costa\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Onaldo Simas da Costa, Servidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de execução dos serviços de limpeza pública nos versos das notas fiscais, sem a existência de prévios controles formais que lhe permitisse asseverar que de fato houve a integral execução dos serviços contratados, de acordo com o exposto no tópico do relatório de inspeção “Prestação de Serviços de Limpeza e Sonegação de Documentos”, violando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e, por conseguinte, o disposto no art. 63, § 2º, inciso III da Lei nº 4.320/1964;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Onaldo Simas da Costa, Servidor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339822"
                    ],
                    "339823": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1034/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Orlando de Azevedo Couto\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Orlando de Azevedo Couto, então Diretor de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de execução dos serviços de limpeza pública nos versos das notas fiscais, sem a existência de prévios controles formais que lhe permitisse asseverar que de fato houve a integral execução dos serviços contratados, de acordo com o exposto no tópico do relatório de inspeção “Prestação de Serviços de Limpeza e Sonegação de Documentos”, violando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e, por conseguinte, o disposto no art. 63, § 2º, inciso III da Lei nº 4.320/1964;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Orlando de Azevedo Couto, então Diretor de Serviços Públicos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339823"
                    ],
                    "339824": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1035/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Salviano Lúcio Martins Leite\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Salviano Lúcio Martins Leite, então Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: inexistência de controles formais para verificação da execução integral dos serviços contratados; homologação do Convite nº 015/2005, cujo projeto básico não permitia a identificação precisa do objeto a ser realizado e as quantidades nos respectivos locais; a realização de despesa sem prévio empenho nos Processos nºs 5.420/05, 5.410/05 e 5.802/02 e ao direcionamento da contratação no Processo nº 629/05 à pessoa do Sr. Aristonil Silveira de Souza Júnior, contrariando o princípio da impessoalidade mencionado no art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Salviano Lúcio Martins Leite, então Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339824"
                    ],
                    "339825": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1036/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Jurandir Lemos Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Jurandir Lemos Filho, então Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a fragilidade da liquidação das despesas a cargo da Controladoria Geral, bem como pela prática de sonegação de documentos e informações a equipe de inspeção, inibindo a ação fiscalizadora conforme exposto no tópico “Prestação de Serviços de Limpeza e Sonegação de Documentos” do relatório de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e VI da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Jurandir Lemos Filho, então Controlador Geral da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e VI da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339825"
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                    "339826": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1037/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 223275-8/2005\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura de Armação dos Búzios, realizada nos dias 20.06 a 15.07.2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Monique Cheker;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o pagamento de pessoal com recursos provenientes dos royalties; a ausência de justificativa de preços e da razão da escolha dos adjudicatários no ato de contratação; contratação direta, no Processo nº 03/05 - C; ausência, nos Processos nºs 4.338, 4.339, 4.341 e 4.342/05, de retenção, na fonte, do imposto de renda em pagamentos efetuados pelo Município a pessoas físicas; inexistência de controles formais para verificação da execução integral dos serviços de maior materialidade nos primeiros meses de sua administração e quanto à prática de sonegação de documentos e informações a equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e VI da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e VI da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 68/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 25/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 339826"
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                    "338947": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 194/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: VARRE-SAI\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.731-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/10/2007\r\n\r\nId: 338947"
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                    "338948": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 195/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.817-3/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\nId: 338948"
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                    "338949": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: TERESÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: ROBERTO PETTO GOMES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.819-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\nId: 338949"
                    ],
                    "338950": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 197/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO : TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.733-9/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 01/11/2007\r\n\r\nId: 338950"
                    ],
                    "338946": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220634-7/2000\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n32137/2007\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n231766-3/2004\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n30435/2007\r\n\r\n951.087.427-20\r\n\r\n224533-9/2007\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n32083/2007\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 338946"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "339927": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n260593-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n250670-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n250389-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n206921-9/1998\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250920-0/2000\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250590-3/2001\r\n\r\nCARLOS RAMON POEYS\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270483-0/2002\r\n\r\nNILTON TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n270306-0/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n30\r\n\r\n271665-1/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n203521-5/2007\r\n\r\nANIBAL TEIXEIRA DE NOVAES\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n212346-2/2004\r\n\r\nELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n260593-9/2002\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211926-8/1999\r\n\r\nJOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250540-1/1999\r\n\r\nMARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n08/08/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n270199-5/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n250389-4/2002\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n250670-2/1999\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS BARROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n112020-1/2006\r\n\r\nSILVIA HELENA LESSA DA FONSECA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n209535-2/2004\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n211869-5/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n226548-4/2005\r\n\r\nSANTIAGO PEREIRA NUNES PEREZ\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n108013-4/2004\r\n\r\nZÉLIO BATISTA JÚNIOR\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n206486-9/1993\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n05/10/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n250984-8/2001\r\n\r\nEVANDRO MARINHO SALIM\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n240932-7/2003\r\n\r\nJOSÉ CRISTÓVÃO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n241070-8/2001\r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO\r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n216711-1/2005\r\n\r\nMANOELINO LEÔNCIO TEIXEIRA\r\n\r\n10/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n229980-9/2006\r\n\r\nWAGNER KENNEDY CABRAL DANTAS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n200546-0/2005\r\n\r\nVAGNER LUIZ PELEGRINI\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n270995-9/2000\r\n\r\nJOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n200637-3/2004\r\n\r\nARMANDO RODRIGUES COSTA NETO\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n30\r\n\r\n110879-6/2006\r\n\r\nJORGE GAMA DE BARROS\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n211431-0/2006\r\n\r\nEDUARDO ERNESTO BAZHUNI\r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212645-4/2003\r\n\r\nFERNANDO ELIOMAR DA FONSECA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n241033-6/2004\r\n\r\nCLEUBER SUYLKE SANCHES\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n108062-9/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O' DWYER\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n271663-3/2004\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n233054-4/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212687-0/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n210871-7/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n240702-2/2004\r\n\r\nJAQUELINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n231445-3/2005\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212666-6/2002\r\n\r\nRAFAEL MENDEZ ROMERO\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n212717-1/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n211431-2/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n206123-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n235928-3/2005\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n270198-7/2002\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n20/03/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n201873-1/1998\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nIRYS DOROTHÉA SALLES DA COSTA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n215712-2/2007\r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO\r\n\r\n17/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n111510-9/2006\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n271041-3/2001\r\n\r\nITAMAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n29/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n204444-8/2007\r\n\r\nTELMA GARCIA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n116286-5/2006\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n07/08/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n224412-7/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n211031-2/2004\r\n\r\nMARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n205305-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n270824-9/1999\r\n\r\nCELESTE DE CARVALHO SOUZA VASCONCELLOS\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n108294-4/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n104037-6/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n109700-0/2006\r\n\r\nFERNANDO WILLIAM FERREIRA\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n101319-1/2006\r\n\r\nFRANCESCO CONTE\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n273252-6/2000\r\n\r\nIVAN FRÓES RIBEIRO\r\n\r\n10/04/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n30\r\n\r\n112507-9/2006\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n21/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n203515-0/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n250211-7/2000\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n216438-1/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n207659-2/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n207092-6/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n30\r\n\r\n221024-7/2007\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n23/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n30\r\n\r\n240211-0/1999\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO BONIN\r\n\r\n12/06/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\n232894-7/2006\r\n\r\nJORGE RICARDO MELHEM FRANCO\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n30\r\n\r\n240554-5/2000\r\n\r\nRAUL VELLOSO MARIATH\r\n\r\n22/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n30\r\n\r\n220747-0/2000\r\n\r\nMARIA ZELI ABREU DE SOUZA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n200799-0/1997\r\n\r\nJOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA\r\n\r\n19/09/2006\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nRelator\r\n\r\n210952-3/2004\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n24/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n229160-9/2005\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n03/07/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n106917-4/2001\r\n\r\nQUINTINO DO CARMO NETO\r\n\r\n15/05/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n216886-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJosé Leite Nader\r\n\r\n220841-4/2006\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n204773-5/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n203976-4/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n217800-7/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n24/07/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n203762-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nAluisio Gama de Souza\r\n\r\n203767-1/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n219441-3/2007\r\n\r\nALESSANDRA DIAS PACHECO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n203765-3/2007\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n210661-1/1998\r\n\r\nMYRIAN SOARES DE LIMA\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n273117-8/2004\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n230692-1/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n230699-9/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n230712-7/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJulio Lambertson Rabello\r\n\r\n104437-0/2006\r\n\r\nJÚLIO LUIZ BAPTISTA LOPES\r\n\r\n08/05/2007\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\n213656-4/2000\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n240729-0/2004\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n17/04/2007\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nId: 339927"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "339895": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.111 - Exonera RITA DE CASSIA DA SILVA BRANCO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3074/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da SUP, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.112 - Nomeia MARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3407/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rita de Cassia da Silva Branco, matr. 02/3074/0-4.\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.113 - Designa ANDRE DE LEMOS BRAGA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2910/0-9, para responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, da SGP, com validade a contar de 01.10.2007, tornando sem efeito o Ato Executivo n° 15.884, de 31.01.2007.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.114 - Exonera JOANA STEINIGER DE PINHO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2418/0-5, do cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 6ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Roberto Cussa de Souza, matr. 02/2899/0-7.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.115 - Exonera ROSANGELA RODRIGUES ALVES DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/2763/0-2, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 6ª IGE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Setorial, CCDAL-3, da 6ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Joana Steiniger de Pinho, matr. 02/2418/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.116 - Exonera ROBERTO CUSSA DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2899/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de William Melo de Carvalho, matr. 02/3424/0-5.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.117 - Exonera WILLIAM MELO DE CARVALHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matr. 02/3424/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Subsecretário-Adjunto de SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, CCDAL-4, da 6ª Inspetoria Geral de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosangela Rodrigues Alves da Silva, matr. 02/2763/0-2.\r\n\r\nId: 339895"
                    ],
                    "339864": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 10.10.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.122 - Exonera SOLANGE CRESPO RIBEIRO, matr. 02/4035/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, com validade a contar de 10.10.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.123 - Exonera RICARDO MONTELLO AMARAL, matr. 02/3223/0-5, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Solange Crespo Ribeiro, matr. 02/4035/0-9, com validade a contar de 10.10.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.124 - Exonera MAURO HENRIQUE DA SILVA, matr. 02/3221/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 2, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Montello Amaral, matr. 02/3223/0-5, com validade a contar de 10.10.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.125 - Exonera, a pedido, ALVARO GUILHERME MIRANDA, matr. 02/3898/0-0, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CCS, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC 2, em vaga decorrente da exoneração de Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3221/0-1, com validade a contar de 10.10.2007.\r\n\r\nId: 339864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "339892": [
                        "IB - Ato",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE N.º 303.739-7/2007 - Com base na delegação de competência conferida através do Ato Executivo nº 15.701, publicado no dia 05 de janeiro de 2007, em razão do reiterado descumprimento integral da Nota de Empenho 228, de 26 de dezembro de 2006, decido pela rescisão unilateral da contratação firmada com a CIÊNCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA, cumulada com a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração deste TCE-RJ, pelo período de 1 (um) ano, em face do constante às fls. 883/885 do processo administrativo 303.209-0/2006 e na forma disposta no inciso I do artigo 79, da Lei Federal nº 8.666/93. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da ciência deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do artigo 109, I, “e” e “f” da LF 8.666/93.\r\n\r\nId: 339892"
                    ],
                    "338814": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.292-2/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 43/2007, o qual teve como vencedor a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A., com o valor global de R$ 11.490,00 (onze mil, quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 338814"
                    ],
                    "339886": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE n.º 301.511-1/2003 - Conheço o recurso administrativo interposto pela empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., por ser tempestivo, e quanto ao mérito, DOU PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 339886"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "339970": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 161, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Combate ao Mau Colesterol e à Hipertensão, como forma de evitar o AVC (Acidente Vascular Cerebral), em caráter permanente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução dos padrões anormais na pressão arterial e nos níveis de colesterol, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a consecução dos objetivos deste Programa, o Poder Executivo deverá realizar:\r\n\r\nI - campanha nos meios de comunicação, ao longo de todo o ano, de mensagens sobre prevenção a essas doenças;\r\n\r\nII - parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população para realização de exames de prevenção e encaminhamentos aos centros especializados para efetivação do tratamento;\r\n\r\nIII - parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, promovendo debates e palestras sobre essas doenças, seu combate e prevenção.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt.3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 339970"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "339971": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 971/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Servidores Públicos; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições de crédito imobiliário para o financiamento da aquisição de terrenos e construção de condomínios residenciais para servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As linhas de créditos serão abertas para grupos de 10 (dez) à 50 (cinqüenta) servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, da administração direta e indireta, regularmente inscritos no órgão próprio do Poder Executivo designado para esse fim.\r\n\r\nArt. 3º - Os grupos de servidores formarão associações de condôminos, para serem mutuários no empreendimento, com atribuições para:\r\n\r\na) firmar o contrato de financiamento junto à instituição credora do crédito imobiliário;\r\n\r\nb) escolher o terreno à ser adquirido para a realização do empreendimento imobiliário;\r\n\r\nc) aprovar o projeto do empreendimento imobiliário à ser executado;\r\n\r\nd) firmar contratos de construção dos imóveis junto às construtoras credenciadas pelo Poder Executivo;\r\n\r\ne) fiscalizar o andamento das obras, bem como a qualidade do material empregado;\r\n\r\nf) regularizar a documentação imobiliária;\r\n\r\ng) decidir sobre os casos omissos relacionados à construção;\r\n\r\nh) sortear as unidades habitacionais à serem entregues aos mutuários do empreendimento.\r\n\r\nArt. 4º - O pagamento do financiamento será efetuado através de crédito consignado em folha, ficando vedado o desconto de valores superiores à 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do servidor.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Entende-se como remuneração o total dos rendimentos percebidos à qualquer título pelo servidor público, ativo ou inativo, civil ou militar.\r\n\r\nArt. 5º - Em uma associação de condôminos os mutuários participarão com valores de financiamento rigorosamente iguais.\r\n\r\nQuebra Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir os imóveis condominiais através da Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, devidamente remunerada para este fim, sem objetivo de lucro.\r\n\r\nArt. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar seguro habitacional, com o valor do prêmio incluído nas prestações do financiamento com desconto consignado em folha, para garantir a quitação da parcela do financiamento do servidor, em caso de:\r\n\r\na) falecimento do servidor mutuário;\r\n\r\nb) invalidez permanente do servidor mutuário.\r\n\r\nArt. 8º - Perde a condição de mutuário e conseqüentemente as garantias de financiamento o servidor que:\r\n\r\na) for demitido a bem do serviço público;\r\n\r\nb) for desligado, à pedido, do serviço público.\r\n\r\n§ 1º- É facultado à instituição credora a exigência de novas garantias aos servidores enquadrados nas situações previstas neste artigo.\r\n\r\n§ 2º- Na impossibilidade do servidor dar novas garantias para a sua continuidade como mutuário, nos casos previstos neste artigo, o seguro quitará o seu financiamento e se apropriará da unidade imobiliária destinada ao servidor desligado, cabendo ao mesmo o direito de regresso das parcelas já efetivamente pagas descontadas as despesas efetivamente realizadas.\r\n\r\nArt. 9º - É facultado ao servidor que queira se desligar da associação de condôminos a negociação de suas quotas com outro servidor público que queira substituí-lo.\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer os serviços de engenharia necessários à execução das obras sem ônus para os servidores mutuários.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento de todos que tanto o nosso país como o nosso estado apresenta um enorme déficit habitacional. O servidor público passa por um enorme arrocho salarial que tem criado sérias dificuldades para a sua subsistência, levando-o à precárias condições de moradias.\r\n\r\nConsiderando a estabilidade no emprego inerente à condição de servidor público, os créditos garantidos por descontos consignados em folha tem se tornado em forte atrativo para financiamentos à servidores públicos.\r\n\r\nEm se tratando de crédito imobiliário os valores médios possíveis de serem financiados aos servidores são insuficientes para a aquisição de moradias dignas. A remuneração média do servidor público estadual, segundo alguns levantamentos efetuados, permite-lhes adquirir empréstimos na ordem de até R$ 35.000,00( trinta e cinco mil reais), valor este evidentemente insuficiente para a realização do sonho de abrigo próprio decente.\r\n\r\nEntendendo que podemos buscar soluções criativas, auscultando os servidores, em especial através do serviço de \"linha direta\" disponível nesta Casa Legislativa, apresentamos a presente proposição. A idéia básica parte do princípio de que \"a união faz a força\". Se trinta e cinco mil reais são insuficientes para a aquisição de um imóvel decente, talvez 350 mil não sejam para a construção de um condomínio com dez unidades nas condições propostas pelo projeto.\r\n\r\nCertamente nossa proposição merecerá aprimoramentos por parte de meus nobres pares, mas de certo é que o primeiro passo ora está sendo dado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 972/2007\r\n\r\nESTABELECE NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.\r\n\r\nAutora: Deputada INES PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.\r\n\r\nArtigo 2º - Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:\r\n\r\nI - a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais.\r\n\r\nII - a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias da Respiração.\r\n\r\nIII - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;\r\n\r\nIV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.\r\n\r\nArtigo 3º - As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.\r\n\r\nArtigo 4º - Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo implantar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o programa de terapia natural no sistema de saúde da rede pública Estadual.\r\n\r\nCada vez mais são reconhecidos os resultados altamente benéficos alcançados com o tratamento médico complementar/alternativo. Exemplos nesse sentido são vistos com a recomendação da Organização Mundial de Saúde pela utilização da medicina alternativa em combinação com a medicina tradicional e o incentivo do Sistema único de Saúde à prática da Homeopatia.\r\n\r\nBuscamos com a adoção deste programa na rede de saúde pública do Estado, viabilizar ao cidadão fluminense mais uma promissora abordagem de tratamento médico.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 973/2007\r\n\r\nDENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Unidade de Pronto Atendimento UPA a ser construída no Município de Belford Roxo denominar-se-á Vereador Paulo Abreu.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr° Paulo Abreu nasceu em Campos no dia 12 de setembro de 1945 no Estado do Rio de Janeiro, aos 18 anos fez concurso e foi contratado pela Petrobrás,dando início a uma vida repleta de vitórias e conquistas, graças a sua perseverança e sua for ça de vontade,formou-se em Farmácia e Bioquímica pela UFF e em Medicina pela UNIG, utilizou-se de sua formação para dedicar parte de sua vida a carreira militar servindo como Capitão da marinha no Hospital Naval do Marcílio Dias.\r\n\r\nPós-Graduado em Medicina do Trabalho,especializou-se em Patologia Clínica, Ginecologia e Obstetrícia, foi Diretor Técnico e médico durante anos, na Ação Social Santa Maria em Belford Roxo, conseguindo ampliação, criação de laboratório, obtendo verbas para a sua manutenção e doação do imóvel para a Prefeitura em regime de comodato.\r\n\r\nEleito vereador em 1992 foi reeleito por mais dois mandatos, enquanto vereador , na Câmara , sempre votou aprovando os projetos de saneamento e saúde apresentados.\r\n\r\nApós muita lutar para ver seu município crescer de forma ordenada e sempre preocupado com a qualidade de vida do cidadão, faleceu aos 56 anos de idade no dia 8 de outubro de 2001. \r\n\r\nProjetos de sua autoria, junto a Câmara Municipal, enquanto vereador:\r\n\r\nA)Pioneiro na elaboração do projeto de lei, em todo o Estado do Rio de janeiro, sobre a obrigatoriedade da Educação Sexual nas Escolas Municipais.\r\n\r\nB) Criação de Horto Florestal visando a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nC)Criação de Biblioteca Municipal.\r\n\r\nD) Criação de Creches Municipais.\r\n\r\nE)Implantação de Programa de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 974/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRIORIZAR O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ALIMENTARES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a priorizar o pagamento de precatórios alimentares decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado, devidos, em geral, a servidores estaduais e pensionistas, conforme já preconizado pelo Artigo 153 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro e pelo Artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará e regulamentará os atos complementares da presente Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO pagamento por meio de precatório é criação nacional, não havendo no Direito estrangeiro, e foi incluído na Constituição Federal Brasileira de 1934, no seu Artigo 182, e surgiu, inicialmente, limitado ao âmbito federal, com o objetivo de moralizar as dívidas da Fazenda Publica Federal, com o fim de atribuir uma ordem cronológica de pagamento que evitaria o favorecimento de alguns credores em detrimento de outros. \r\n\r\nAs dívidas do Poder Público, assim reconhecidas em sentenças judiciais, não são pagas imediatamente após a decisão dos juizes e acabam entrando em uma fila e recebem o nome de precatórios, transformando-se em sinônimo de calote, pois o Poder Público devedor vem ignorando o que manda a Lei e vem pagando seus débitos, computando-se o tempo que a Justiça levou para julgar definitivamente a ação que deu origem ao débito, que, em média, é de cinco anos, chega-se ao total estimado, médio, de mais de 15 anos de espera até o recebimento.\r\n\r\nA maioria dos que sofrem a angustiante situação - quase 70% do total de vítimas do calote - é formada por pessoas com mais de 65 anos e uma boa parte dos aposentados acabam morrendo sem receberem. A desesperança em receber é tamanha que muitos dos aposentados, temendo morrer antes do pagamento a que têm direito, criam uma espécie de mercado paralelo, colocando à disposição do mercado os precatórios como direito líquido e certo, mas para recebimento em futuro incerto, que aceitam transferir este direito por até 20% do seu verdadeiro valor.\r\n\r\nUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir as portas para o encontro de contas entre os Governos e seus credores. O ministro Eros Grau decidiu que é possível a um contribuinte do Rio Grande do Sul compensar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado com precatórios alimentares - em geral devidos a servidores e pensionistas que obtiveram na Justiça o pagamento de verbas indenizatórias, mas que não receberam o dinheiro. Até esta decisão, a compensação de tributos com precatórios alimentares era feita com a obtenção de decisões na primeira e segunda instâncias da Justiça e, portanto, sujeitas a serem derrubadas por tribunais superiores.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma \"quase-moeda\" e esta decisão já influenciou o mercado de precatórios alimentares que já são negociados por valor mínimo de 40% do valor de face.\r\n\r\nCom a presente proposição pretendemos dar pronta fundamentação legal, para decisões do Poder Executivo que garantam prioridade de pagamento aos precatórios alimentares, e portanto, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 975/2007\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Cultura; de Defesa do Meio Ambiente; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas, com o objetivo de incentivar a recuperação e o desenvolvimento econômico e social de áreas urbanas degradadas, em geral com imóveis antigos, em estado de conservação precário ou degradado, identificadas pelo Estado ou pelas Prefeituras Municipais, objeto de programas, projetos ou ações articuladas que visem à recuperação de uso e ao desenvolvimento nas dimensões social, econômica, ambiental e cultural. \r\n\r\n§ 1º- Para fins do disposto neste Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas, o Poder Executivo poderá formalizar parcerias com os Municípios e com empresas da iniciativa privada e com empresas de economia mista da Administração Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\n§ 2º- As empresas investidoras poderão utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, observado o que for disciplinado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Para o enquadramento neste Programa deverão ser observadas as seguintes condições:\r\n\r\nI - A área a ser revitalizada não poderá exceder a fração de 1% (um por cento) da área total do Município.\r\n\r\nII - O investimento total seja de, no mínimo, R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e que, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sejam utilizados na aquisição de bens e serviços destinados à construção e reforma de imóveis.\r\n\r\nIII - O montante de crédito acumulado de ICMS a ser utilizado não ultrapasse a fração de 75% (setenta e cinco por cento) do valor total do investimento.\r\n\r\nIV - A obra de revitalização deverá estar aprovada pelos órgãos competentes, em particular, pela Prefeitura do Município e que integre Programa de Revitalização de Área Urbana Degradada, instituído por Lei Municipal., que estabeleça programa de incentivo fiscal para a área por prazo não inferior a 5 (cinco) anos, com renúncia fiscal não inferior a 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter vivos” - ITBI e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, observado o disposto no artigo 88 das disposições transitórias da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNa prática, pelas dificuldades surgidas, a implementação de projetos de reabilitação urbana demonstram que ainda prevalecem no país, posturas que privilegiam a expansão continuada do tecido urbano e da construção nova, em detrimento da requalificação das áreas centrais degradadas e sub-utilizadas. A compreensão da extensão do problema, das formas de superá-lo e o conhecimento de boas práticas são caminhos para fortalecer a idéia de que a reabilitação de centros urbanos é uma estratégia de desenvolvimento urbano sustentável, que também contribui para a preservação do patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nO Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas pretende uma inovação nas fontes de seu financiamento ao permitir uma nova forma de utilização dos créditos acumulados de ICMS. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto de valor adicionado, portanto, em cada etapa da produção, o contribuinte aplica a alíquota sobre o valor de saída da sua mercadoria (débito). O imposto a pagar é a diferença entre esse débito e o imposto pago nas etapas anteriores (crédito). Acumula-se créditos de ICMS sempre que a alíquota média de entrada de mercadorias é superior a alíquota média de saída das mesmas. Em geral, isso ocorre, principalmente, nas atividades que ao sair são desoneradas do ICMS, como por exemplo, as exportações. \r\n\r\nO Programa de Incentivo à Revitalização de Áreas Urbanas Degradadas vai beneficiar as empresas detentoras de créditos acumulados do ICMS, que vão poder utilizá-los diretamente para realização de investimentos em todo o Estado. Para o Governo, o programa vai permitir a redução de seu passivo de crédito acumulado do ICMS dirigindo a utilização dos recursos para o desenvolvimento dos municípios do Estado. Por sua vez, as Prefeituras ganham com a recuperação de áreas subutilizadas e a criação de novas oportunidades de emprego. Para a sociedade, em geral, haverá melhoria das condições de vida das cidades em termos urbanísticos, habitacionais, ambientais, segurança, financeiros, culturais, sociais e econômicos, e, ainda, a geração de emprego e renda.\r\n\r\nCom a presente proposição ficam criadas maiores condições em nosso Estado melhoria da relação entre o Poder Público e a sociedade e portanto, espero contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 372/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À EXMA. SRA. DRA. ARACILBA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Exma. Sra. Dra. ARACILBA ALVES DA ROCHA, pelos relevantes serviços prestados com competência, seriedade e talento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DIONÍSIO LINS, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Alessandro Calazans, André Corrêa, Armando José, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Jorge Babu, Marcelo Simão, Natalino, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder uma das mais importantes congratulações a esta personalidade que em muito contribui para o nosso Estado. Segue abaixo o currículo da homenageada:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 373/2007\r\n\r\nINSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituido, no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Conselheiro Tutelar.\r\n\r\nParágrafo Único - O Dia do Conselheiro Tutelar será comemorado no dia 18 de novembro.\r\n\r\nArt. 2°- Considerando-se a data do Dia do Conselheiro Tutelar, o referido evento será comemorado nesta Casa Legislativa, anualmente, em data mais próxima daquela, na terceira semana do mês, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Anabal, Dr. Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Fernando Gusmão, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Natalino, Sheila Gama,Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 100/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR ÁLVARO ADOLPHO TAVARES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nAutor(es): Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08. 10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício ao Senhor Álvaro Adolpho Tavares dos Santos, Secretário Municipal de Transportes do município de Itaboraí - RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa das informações abaixo mencionadas:\r\n\r\n1. Relação de todos os equipamentos (“pardais”) que hoje fazem à detecção de avanço de sinal luminoso, instalados no município de Itaboraí.\r\n\r\nAs informações a seguir deverão se referir a cada equipamento da relação do item 1.\r\n\r\n2. Data de inicio de operação de cada equipamento. \r\n\r\n3. Relação de seus componentes.\r\n\r\n4. Endereços de instalação.\r\n\r\n5. Prazo de validade dos equipamentos e de seus componentes.\r\n\r\n6. Quais os equipamentos e componentes que passaram por algum tipo de aprovação do INMETRO?\r\n\r\n7. Qual o tipo de sistema que faz cada equipamento ser acionado quando ocorre avanço do sinal luminoso?\r\n\r\n8. Quantos e quais equipamentos estão hoje em funcionamento?\r\n\r\n9. O órgão responsável pela fiscalização e aferição dos equipamentos?\r\n\r\n10. Qual a quantidade total e o valor total emitido, bem como o valor total arrecadado, através das multas geradas por cada equipamento da sua instalação até o dia 30 de junho de 2007?\r\n\r\n11. Onde está sendo aplicado o dinheiro arrecadado em multas emitidas por estes equipamentos?\r\n\r\n12. Qual o fundo ou Secretaria responsável pelo gerenciamento dessa arrecadação?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GBJC Nº 312/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Senhor,\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no Artigo 252 do Regimento Interno, desta Casa Legislativa, venho por intermédio do presente, solicitar de V.Exa. a concessão de Licença para afastamento, no período de 16/10/2007 a 05/11/2007, em virtude da minha participação na “CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-CHINA”, na China.\r\n\r\nNa oportunidade, solicito que sejam abonadas as faltas nas sessões Plenárias que ocorrerão durante este período.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 137/2007 QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA ANTÔNIA DE PAIVA ASSUNÇÃO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para entrega de Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Maria Antônia de Paiva Assunção - Promulgada pela Resolução nº 1014/2006.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 137/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 138/2007, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO JUBILEU DE PRATA DO ROTARY CLUBE BONSUCESSO”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária para comemoração do Jubileu de Prata do Rotary Clube Bonsucesso. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Sessões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GIILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 138/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 139/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária que consistirá na entrega da Medalha Tiradentes à Pastoral de Favelas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 139/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\n1991 - SOLICITA ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação que determine a implantação de um Centro de Inclusão Digital, em área carente no Bairro Manilha, no Município de Itaboraí/RJ.\r\n\r\n1992 - SOLICITA ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação que determine a implantação de um Centro de Internet Comunitária, em área carente no Município de Tanguá/RJ.\r\n\r\n1993 - SOLICITA ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação que determine a implantação de um Centro de Internet Comunitária, em área carente no Município de Cachoeiras de Macacu/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n2001 - SOLICITA ao Sr. Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Sr. Vagner Victer, providências para recuperação do saneamento das Ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, no Sub-Bairro Rosalina - Jardim Letícia II, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2002 - SOLICITA ao Sr. Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Sr. Vagner Victer, providências para realização de saneamento das Ruas Alhambra, Bromélias, Flores, Jasmim, Acácias, Cravo, Orquídeas, Azalélia, Margaridas, Lírio, Rosas, Tulipas, no Sub-Bairro Monteiro, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2003 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação das Ruas Projetada A e Projetada B, no Sub-Bairro Rosalina - Jardim Letícia II, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2004 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação das Ruas Saturnino Silva, Projetada I, Projetada II, Projetada III e Projetada IV, no Sub-Bairro Jardim Bangu, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2005 - SOLICITA ao Sr. Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Sr. Vagner Victer, providências para recuperação da pavimentação das Ruas Saturnino Silva, Projetada I, Projetada II, Projetada III e Projetada IV, no Sub-Bairro Jardim Bangu, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2006 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação das Ruas Alhambra, Bromélias, Flores, Jasmim, Acácias, Cravo, Orquídeas, Azaléia, Margaridas, Lírio, Rosas, Tulipas, no Sub-Bairro Monteiro, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2007 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação das Ruas Alhambra, Bromélias, Flores, Jasmim, Acácias, Cravo, Orquídeas, Azaléia, Margaridas, Lírio, Rosas, Tulipas, no Sub-Bairro Monteiro, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2008 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação das Ruas A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, no Sub-Bairro Rosalina - Jardim Letícia II, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2009 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação da Rua Catiri 360, Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2010 - SOLICITA ao Sr. Presidente do DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Henrique Alberto Ribeiro, providências para recuperação da pavimentação da Rua Políbio Neves-Parque Independência, no Sub-Bairro de Jardim Bangu, Bairro de Bangu Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2011 - SOLICITA ao Sr. Presidente da CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Sr. Vagner Victer, providências para realização de saneamento das Ruas Projetada A e Projetada B, no Sub-Bairro Rosalina - Jardim Letícia II, Bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n*4574 - DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALD HURST, Delegado da 38º Delegacia de Polícia, matrícula 834.848-4, merecedor dos melhores elogios.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4158 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANDRÉA MOTTA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4159 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANNA LUIZA FARIA PEREIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4160 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. VANIR ESPINDOLA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4161 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. TATIANNA MENDEZ SIMÕES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4162 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. TELMA FRANÇA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4163 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. SIMONE COELHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4164 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ANNITA ZEBULUN ADES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4165 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. ROSANI DA ROCHA SILVA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4166 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. REGINA KOIM, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4167 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PAULA SUCCAR, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4168 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PAULA ROBERTA SOUZA CRUZ, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4169 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PAOLA SAITO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4170 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PATRÍCIA P. FRANÇA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4171 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PATRÍCIA MIRANDA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4172 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. MÔNICA PINHEIRO B. MUYLAERT, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4173 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. PÂMELLA DOS REIS BENEVIDES DE SOUZA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4174 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WALDIR MELLO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4175 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WASHINGTON ASSUMPÇÃO GUIMARÃES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4176 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. WESCLEY Q. DE QUEIROZ, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4177 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. UBIRACY NEVES GOMES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4178 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROBILSON RODRIGUES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4179 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CÉSAR SIQUEIRA PACHECO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4180 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SANDER DOUMA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4181 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SÉRGIO SCHILDT, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4182 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. TIAGO ABECASSIS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4183 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SAULO AUGUSTO DE MORAES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4184 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SÉRGIO CARUSO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4185 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDO TARTUCE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4186 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. THIAGO ALMEIDA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4187 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. SANCHO A. MONANDON, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4188 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROMANO MARTINI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4189 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ROGÉRIO NEVES DOURADO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4190 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO CESAR BENTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4191 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RONALDO M. P. BITTENCOURT, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4192 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. RODRIGO MATTOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4478 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro JOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\nId: 339971"
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PRESIDENTE (Armando José) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente queria registrar que estive participando de um debate em Niterói, ontem à noite, sobre alguns dramas que vive aquela cidade. Na ocasião, meu companheiro de partido Gegê Galindo e diversos outros companheiros me trouxeram um pleito que julguei profundamente interessante. Pretendo até fazer uma indicação ao governo do Estado, qual seja, a de municipalização do Estádio Caio Martins, que não tem, para a comunidade niteroiense, a utilização pública que deveria ter. É gerido, Sr. Deputado Armando José, pelo Estado, uma entidade muito longe da população, da comunidade, do cidadão e que sente muito pouco os dramas do município. \r\n\r\nA gestão do Caio Martins deixa muito a desejar, não atende à realidade da população niteroiense. Se o Sr. Governador Sérgio Cabral vem adotando, como estratégia administrativa, a municipalização - os exemplos aqui na Cidade do Rio de Janeiro são inúmeros: Linha Vermelha e o esgoto da Zona Oeste, entre tantos outros -, por que não municipalizar o Estádio Caio Martins? Até desafio os Srs. Deputados niteroienses, Rodrigo Neves, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, a se associarem a essa proposta de municipalização do Caio Martins. Só assim a população de Niterói poderá ter um melhor atendimento na oferta de atividades esportivas tão necessárias àquela gente. \r\n\r\nEsperamos que a política de venda de próprios estaduais não venha a recair sobre o Estádio Caio Martins, que, além de ter função poliesportiva, é um pulmão de respiração para aquela região. Não podemos imaginar que ali, um dia, possa ser instalado um conjunto de edifícios em atendimento aos interesses dos incorporadores imobiliários. Essa proposta do meu companheiro de Niterói Gegê Galindo me parece muito pertinente, qual seja, a municipalização do Estádio Caio Martins. \r\n\r\nLá também discutimos outra questão: Niterói tem dois campeões, duas pessoas de grande projeção na prática de handebol - esporte que, seguramente, o Sr. Deputado Zito nunca praticou, nem eu tampouco, mas que fez muito sucesso nos Jogos Pan-americanos em nosso País. Mostrando profunda competência, Niterói tem uma especialização nessa área. Verifico que as escolas estaduais não têm suas quadras adaptadas à prática de handebol - Henrique Laje é um exemplo. Então, vou fazer outra indicação para o governo se preocupar com esta questão, porque se é um esporte que tem popularidade, não custam pequenas adaptações, em termos de dimensão, para a prática de handebol.\r\n\r\nNa primeira parte da minha fala, queria falar sobre duas questões que discutimos ontem, com o Gegê Galindo e companheiros nossos, em Niterói. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveitando até a chegada do sempre presente Sr. Deputado Paulo Ramos - eis que tinha registrado a presença também do sempre constante Sr. Deputado Zito - vou falar sobre as manchetes dos jornais de hoje. \r\n\r\nOntem, o Governo Lula efetuou o maior conjunto de privatizações de estradas desse País, em todos os tempos. E entregou essas estradas, quase todas elas, para empresas espanholas, de capital espanhol. E que Governo Lula foi esse?\r\n\r\nO Governo Lula, que acabou de completar um ano, nas eleições passadas fez um discurso feérico, quis levantar o Brasil contra as privatizações. Fez, no atacado, o maior conjunto de privatizações de estradas que este país teve, e puniu o Estado do Rio de Janeiro com duas privatizações: a da BR 101, no trecho que vai de Rio Bonito até a divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo - são 320 quilômetros - a BR 101, fonte dos maiores acidentes de trânsito que se tem notícia neste Estado. \r\n\r\nE está privatizando como? Será que vai duplicá-la? Ligar Rio Bonito a Campos é ligar toda a região petrolífera deste país, e vai ligar privatizando, um recapeamento da BR 101 e uma melhoria nos acostamentos, quer dizer, privatizando um investimento chulo. Isto é uma brincadeira! \r\n\r\nTive a oportunidade - e o Sr. Deputado Paulo Ramos diversas vezes também - de participarmos de diversas audiências públicas, pedindo a duplicação, pedindo passarelas, pedindo intercessão em desnível, pedindo pavimento em qualidade, pedindo acostamentos, e nada disso aconteceu. Imaginava, Sr. Deputado Paulo Ramos, antes de lhe conceder o aparte, que tudo que fizemos seria acatado, que todas essas audiências públicas, Sr. Deputado Paulo Melo, aconteceram antes da definição do Comperj, em Itaboraí, da definição do pólo petroquímico daquela cidade.\r\n\r\nSr. Deputado Zito, em nosso relatório da CPI uma das nossas recomendações é que era impossível ter uma BR 101 em pista simples, com o Comperj situado em Itaboraí. Mas nada adiantou. Está aí a licitação que foi realizada ontem.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, fico feliz que V.Exa. esteja se manifestando, preocupado com as privatizações das estradas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E aqui foram duas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É um absurdo! Vou tratar exclusivamente em relação ao Estado do Rio de Janeiro, na medida em que tenho uma posição já consolidada contra as praças de pedágio. Atrás de cada praça de pedágio há uma grande empreiteira. Já quero saber à qual empreiteira esse grupo espanhol está ligado. Por outro lado, já pagamos impostos sobre combustíveis, a chamada CIDE - Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico -, o imposto sobre combustíveis, com o objetivo de recuperar e ampliar a malha viária. É isso que está na lei que criou esse tal imposto. E também pagamos IPVA. \r\n\r\nNo ano de 2005, o Estado do Rio de Janeiro recolheu aos cofres da União aproximadamente R$ 680 milhões de impostos sobre combustíveis; em 2006, aproximadamente 730 milhões, sem que um centavo tenha retornado para a recuperação e ampliação da malha viária. Tudo contingenciado para o pagamento de juros da dívida. Somente este ano a previsão do governo federal é pagar, pela primeira vez, mais de R$ 100 bilhões somente de juros, sem amortizar nada do principal. \r\n\r\nO governo Lula vem traindo todas as expectativas, todas elas e agora é o final - vem dando curso à privatização das estradas. Se existe alguém que pode personificar, sintetizar o governo Lula é o senador Renan Calheiros, aliás, o maior símbolo deste governo.\r\n\r\nNão sabemos onde o governo vai parar. Simplesmente sabemos que já perdeu o rumo há muito tempo! \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nQuero dizer que além da BR-101, também foi privatizada, no Sul Fluminense, a BR-393. E a empresa que ganhou ambas as licitações foi a espanhola OHL. \r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Armando José agora, na imaginação, sair agora da Alerj e fazer um passeio comigo em direção ao Norte Fluminense. \r\n\r\nSaio daqui, Sr. Deputado Zito, passo pela ponte, pago pedágio. Dobro, sigo em frente, pego a BR-101 já privatizada. Se quiser ir para Campos, são cinco postos de pedágio. Com a ponte, já foram seis pedágios. Mas imaginemos que eu não queira ir para Campos e sim, para a Região dos Lagos. Passei na Ponte, um pedágio; fui pela BR-101, que tem a cada 100 Km um pedágio, pago outro pedágio. Dobre na Via Lagos: três pedágios! Resolvi que não quero ir para a Região dos Lagos, para me livrar do pedágio, e vou para a Região Serrana. Paguei na Ponte um pedágio, na BR-101 outro, entrei na BR-116, um terceiro pedágio! Estou liquidado! Bom, não quero mais ir para a Região Serrana!\r\n\r\nVou para São Paulo! Estou pedagiado até a cabeça! Resolvi ir para Petrópolis! Estou pedagiado! O Estado do Rio de Janeiro é o estado que mais paga pedágio neste país! Desafio vocês a fazerem qualquer caminho comigo, na imaginação, sem pagarem pelo menos de dois a três pedágios! E pagamos tudo o mais! \r\n\r\nO Estado do Brasil mais penalizado pelo governo federal é o do Rio de Janeiro. Só de rodovias federais teremos a BR-101, com cinco postos; a Ponte, com mais um, a Rio-São Paulo, com dois; a Rio Petrópolis, com dois, a Rio-Magé, com mais um. Isso, como falei, só as rodovias federais. Se somar ainda as estaduais e a municipal, acrescenta-se a Linha Amarela, a Via Lagos e a BR-116. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ainda falta, no próximo lote, a BR-393. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não! A BR-393 já foi licitada, Sr. Deputado. Ganhou a OHL também. \r\n\r\nNão temos saída! Somos o Estado que o governo Lula continua a punir! O Cabral se alia ao Lula, mas o Lula continua a punir o Estado do Rio de Janeiro. É uma molecagem a concessão da BR-101 sem a duplicação. É um desrespeito ao Estado do Rio de Janeiro, é um desrespeito ao cidadão fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como não tive a oportunidade de estar ontem aqui, na Casa, na medida em que juntamente com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso Ampla, o sistema de medição centralizado, os famosos chips, perdi a oportunidade de tratar dos dois assuntos que me trazem a esta tribuna.\r\n\r\nEm primeiro lugar, preciso dizer que, sendo liderado pelo Sr. Deputado Zito, aqui presente, e a Sra. Deputada Graça Matos, o Sr. Deputado Marco Figueiredo, o Sr. Deputado Altineu Côrtes e a Sra. Deputada Jane Cozzolino, fomos ouvir a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica. Conseguimos ouvir o Presidente, Sr. Gerson Kelman, que foi de uma desfaçatez, de um cinismo sem precedentes. Diante de todas as perguntas feitas, o Presidente da Aneel batia sempre na mesma tecla, na tentativa inútil de justificar sua cumplicidade para com a concessionária Ampla, que vem assaltando os consumidores de energia elétrica por ela atendidos com um sistema de medição que sempre superfatura.\r\n\r\nA reação tem sido muito grande nas comunidades e já temos elementos suficientes para dizer, primeiro, que a agência reguladora - quando digo a agência reguladora, digo os seus dirigentes, juntamente com o Inmetro; e quando falo Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, não falo o Inmetro como órgão, nem os técnicos do Inmetro, mas o Presidente do Inmetro - formou, juntamente com os donos da Ampla, uma verdadeira quadrilha. Não pode existir outra adjetivação, porque são inúmeros os laudos, são muitas as provas que demonstram que o sistema de medição centralizada prejudica o consumidor, fatura para mais. É um assalto com o argumento de que o objetivo consiste em eliminar o gato. Então, temos o gato ao contrário e, lamentavelmente, com o patrocínio daqueles que deveriam defender a sociedade e corrigir os excessos da concessionária. De qualquer maneira, a ida a Brasília foi muito proveitosa, porque tivemos a oportunidade da certificação, da comprovação de que o Sr. Gerson Kelman, à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica, tudo faz para proteger os desvios da Ampla em detrimento dos interesses dos consumidores.\r\n\r\nMas também, Sr. Presidente, venho a esta tribuna tratar de um tema, para mim, sob certos aspectos, inusitado. Tomei conhecimento hoje de uma carta distribuída aos servidores da Alerj, assinada pelo Presidente do Sindicato da categoria. Ele se ateve ao pronunciamento que fiz quando da votação de várias mensagens, uma do Chefe do Poder Judiciário, outra do Ministério Público e, também, do Presidente da Alerj.\r\n\r\nParalelamente aos inúmeros erros de português - deveria o Presidente do Sindicato tomar cuidado em relação àquilo que escreve -, que são muitos, se fosse um ou outro seria perdoável, até porque, às vezes, na agilidade dos trabalhos, nas dificuldades que temos, assinamos sem uma leitura muito atenta; paralelamente a se manifestar contrariado com o meu pronunciamento, porque eu disse aqui simplesmente que não temos recebido do sindicato nenhuma reivindicação, uma vez que o Presidente do Sindicato trata diretamente com o Sr. Presidente da Casa. \r\n\r\nAgora, ouço dos servidores do Legislativo algumas observações desairosas em relação ao procedimento do Presidente do Sindicato. Quem tem que resolver essa questão são os servidores.\r\n\r\nMas, de tudo o que está ali escrito, somente uma coisa me preocupou: ele diz que compareci algumas vezes - duas vezes - na sede que os servidores têm agora, aqui, próximo à Avenida Brasil, em festas; em duas festas. Naturalmente compareci, com muita alegria, e fui muito bem recebido pelos servidores, porque fui convidado - convite que, obviamente, não partiu do Presidente do Sindicato. O convite foi feito por companheiros aqui, que exercem suas tarefas e que têm conosco um relacionamento fraterno. \r\n\r\nNão vai ser por isso que deixarei de comparecer: nas próximas vezes, em sendo convidado, certamente estarei lá.\r\n\r\nMas quero reiterar que não temos recebido - assim como recebemos de outras categorias - qualquer reivindicação que venha da direção do sindicato. Ouvimos sim reivindicações nos corredores, conversando com um ou outro servidor.\r\n\r\nEntretanto, a representação da categoria se dá de uma forma um tanto desconhecida. Não vou dizer subalternamente subterrânea, porque quem tem que julgar o procedimento da direção sindical são os sindicalizados. Não me cabe julgar o comportamento do Presidente.\r\n\r\nO que registrei aqui - e reitero - é que não tenho tido; não temos tido; conhecimento de nenhum pleito que tenha sido dirigido ao Sr. Presidente da Casa e que parta do Sindicato.\r\n\r\nSe o Presidente tem uma interlocução muito fraterna com o Sr. Presidente da Casa; se ele tem outros mecanismos para alcançar a realização das reivindicações da categoria, então ela, a categoria, que o julgue.\r\n\r\nSimplesmente reitero o meu sentimento de que o Sr. Presidente desta Casa e o Sr. Procurador de Justiça Chefe, quando encaminharam uma mensagem com um percentual de 4% para os servidores - de modo a causar constrangimento aos servidores do Poder Judiciário, aos serventuários da Justiça, mas, acima de tudo, numa colaboração estranha com o Poder Executivo, para sepultar a independência do Poder Judiciário - isto foi fator, para mim, de grande preocupação, porque temos um esforço sepultando a independência do Poder Judiciário e um comportamento subalterno do Poder Legislativo. E, mais subalterno ainda, o do Ministério Público Estadual.\r\n\r\nDe qualquer maneira, não poderia deixar de fazer este registro, porque tomei conhecimento da correspondência. E quero dizer que tenho certeza de que os servidores do Poder Legislativo certamente estão muito bem representados: têm os seus pleitos atendidos; devem ter; e vêem, no sindicato, a expressão melhor das suas pretensões, porque o sindicato abre mão - abre mão - da participação dos representantes do povo com assento nesta Casa, exatamente para defender as reivindicações dos servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nEle tem uma linha direta com a Presidência da Casa; tem uma interlocução direta com o Sr. Presidente da Casa. E sequer faz uma reunião! Nunca tomei conhecimento de Assembléia Geral dos servidores do Poder Legislativo! É algo, assim, estranho, mas que caminha. \r\n\r\nAfirmou que presidi por vários anos - e é verdade - a Comissão de Servidores Públicos. Foram seis anos. E realmente nunca o Presidente do Sindicato esteve lá na Comissão, para encaminhar qualquer pleito. Nunca.\r\n\r\nE registro que percebo o sofrimento dos servidores do Legislativo, quando outras categorias aqui vêm e ocupam as galerias ali reivindicando, pressionando. Mas eu, pessoalmente, que tenho uma visão de respeito ao servidor público de um modo geral, o papel do Estado na economia e na administração - tenho essa posição -, fico às vezes até frustrado porque convivemos com tanta intimidade com os servidores do Poder Legislativo e nunca tomamos conhecimento de seus pleitos - dos pleitos coletivos. De qualquer maneira, quem deve julgar são os próprios servidores do Poder Legislativo.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, assomo à tribuna para tratar de um tema para o qual não podemos virar as costas. Há pouco, esta Casa conclui uma Comissão Parlamentar de Inquérito tratando da arrecadação, o aumento da arrecadação ou a redução da arrecadação, pois é através do pagamento dos impostos o governo dispõe de recursos para realizar suas tarefas públicas, para cumprir os compromissos assumidos com a população. Tenho por hábito sempre reiterar que o ideal seria que a idéia da criação da Inspetoria de Grande Porte passasse a ser rediscutida, porque são os grandes contribuintes que, simultaneamente, são os grandes sonegadores; são eles que deixam de fazer retornar aos cofres públicos aquilo que recolhem dos próprios consumidores. \r\n\r\nDentre os vários setores envolvidos - tivemos setor de combustíveis e lubrificantes, de cervejas e refrigerantes - está o de alimentos, que virou sinônimo de abuso. Esta Casa, através da Comissão própria, tem que fazer uma fiscalização mais aguda sobre os supermercados. As denúncias começam a chegar e vemos que são vários: Mundial, Guanabara, Multi Market, Intercontinental, Prezunic, Sendas... todos deixando de cumprir com seus deveres para com a arrecadação pública. Então, estou analisando e amanhã vou encaminhar à Comissão própria, já que, embora eu tenha integrado a CPI como suplente, acompanhei os trabalhos, uma vez que meu partido estava muito bem representado, na CPI, pela Sra. Deputada Cidinha Campos - que ora subscreve o livro para fazer uso da palavra.\r\n\r\nNão é possível, não é razoável que um setor, que é o de alimentos e outros produtos de consumo intensivo pela população, fique sendo uma espécie de principal sonegador. Então, é preciso uma inspeção, uma fiscalização bem dirigida no setor de supermercados porque, aí sim, teremos a oportunidade de conhecer a verdade desse setor, a verdade da arrecadação. Seguramente, com uma fiscalização efetiva, feita com o apoio do Poder Legislativo, que há de buscar os órgãos próprios, que há de buscar uma atuação mais eficaz da Secretaria de Fazenda, o Sr. Governador poderá dispor de mais recursos para cumprir com alguns compromissos, especialmente com os servidores públicos - compromissos às vezes que ele próprio subscreveu, com o pessoal da saúde, da Educação e da Segurança, por exemplo.\r\n\r\nÉ preciso que tenhamos cuidado em cobrar do governo o cumprimento dos compromissos assumidos na campanha eleitoral, mas que também façamos força para que a arrecadação possa aumentar.\r\n\r\nAbaixo os sonegadores! Pela verdade da contribuição que é feita pelos consumidores!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me faz ocupar a tribuna nesta tarde é o fato de um projeto de minha autoria ter tido ontem, por parte desta Casa, voto favorável pela derrubada do veto. O projeto institui o pólo internacional de seguros e resseguros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOntem, no microfone de apartes, tive oportunidade de agradecer aos meus pares pelo apoio, sobretudo ao Poder Executivo, que, após ter vetado o projeto na sua totalidade, soube reconhecer a importância de se ter em nosso Estado o pólo de seguros e resseguros, depois da quebra do monopólio por parte do Governo Federal. Em reunião recente do segmento, o Sr. Governador Sérgio Cabral afirmou que iria analisar o assunto e sancionar esse projeto tão importante. \r\n\r\nEsse é o caminho que o Parlamento nos ensina: a boa relação que o Sr. Governador tem com esta Casa atualmente, de um debate franco, de compreender a importância do Plenário. Faço um agradecimento especial ao Sr. Deputado Paulo Melo que, quando da votação, teve uma atitude digna e honrada, como era de se esperar de um Líder do Governo. \r\n\r\nO fundamental para o nosso Estado é que o Parlamento cumpra suas funções, e o Poder Executivo também o faça, pois vivemos um momento em que o Estado enfrenta situações das mais graves, das mais problemáticas em várias áreas. É necessário que nós, parlamentares, secretários, agentes nesse processo de soerguimento do Estado do Rio de Janeiro, possamos encontrar soluções. Tenho certeza de que, com a sanção do Sr. Governador a esse projeto, juntos poderemos caminhar e trabalhar, a fim de acolhermos de fato esse pólo no Rio de Janeiro. Que não seja mais uma lei, mas possa ter uma aplicação efetiva. \r\n\r\nEsse é um mercado fundamental para nosso Estado. Hoje o mercado inteiro está de olho nas grandes resseguradoras. E o mercado brasileiro é um mercado em potencial, que demorou a ser inaugurado pelo Governo Federal. É fundamental registrar essa questão, que julgo oportuna e relevante para nosso Estado.\r\n\r\nA segunda questão que desejo abordar são os fatos lamentáveis e graves que constantemente vêm ocorrendo na Ceasa. Há tempos ouvimos falar de incêndios nos galpões e agora há problemas com os caixotes. A situação da Ceasa é das mais graves. É necessária uma intervenção urgente na questão do abastecimento no Rio de Janeiro.\r\n\r\nLouvo a atitude e o processo por que passa a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira desta Casa, sob a presidência do Sr. Deputado Rogério Cabral e tendo o Sr. Deputado Nelson Gonçalves como membro. Participei do primeiro encontro daquela Comissão com produtores rurais em Valença. Lá tive a oportunidade de falar não apenas sobre a Ceasa, mas também de ouvir vários questionamentos do Sr. Deputado Rogério Cabral, agricultores e cooperativados que lá se encontravam. Eles contaram da dificuldade de escoamento da produção do Estado para nossa capital.\r\n\r\nPois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - Sr. Deputado João Pedro, quando V.Exa. falou sobre a Ceasa, lembrei-me de que isso vem ocorrendo há alguns anos. No mandato passado, nosso partido fez uma representação contra a então Governadora Rosinha Garotinho, devido à situação de deterioração da Ceasa. A Ceasa está acabando, ou está sendo acabada.\r\n\r\nHá pessoas, há famílias que necessitam daquilo. É importante a fala de V. Exa. para que, mais uma vez, o Sr. Governador se sensibilize para tomar uma providência.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nDe fato, é lamentável! Há galpões incendiados - ontem, aconteceu mais um acidente. O Estado, que deveria ser o equilíbrio entre produtor, atravessadores e consumidores, o que faz? Nada. No Estado o agricultor é subjugado ao preço vil de sua mercadoria.\r\n\r\nO Estado de São Paulo privilegia e atende seus agricultores, o interior é forte e abastece a capital; o Estado de Minas Gerais, da mesma maneira. O Estado do Rio de Janeiro não tem do Poder Executivo o equilíbrio garantidor entre produtores e consumidores. O Estado não está exercendo essa função e, dessa maneira, se omite numa relação das mais importantes, gerar emprego e renda no interior.\r\n\r\nEstive com a comissão para sentir, escutar e ter a certeza daquilo que eu já imaginava. É preciso dotar o Estado de uma política séria que leve os agricultores e as cooperativas do Estado do Rio de Janeiro a terem condições de trazer para a capital e outras cidades do nosso Estado produtos com qualidade, com preço justo. Não é ao que, infelizmente, assistimos hoje no nosso Rio de Janeiro.\r\n\r\nEssa sinalização é importante para que possamos ter efetivamente um trabalho conseqüente, para que a Ceasa e o Estado possam cumprir efetivamente o seu papel nessa que eu julgo ser uma das vertentes para gerar empregos no interior do Estado e também qualidade dos alimentos consumidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não tive tempo - a notícia chegou confirmada agora, através do advogado Sérgio Alamberti - de fazer um roteiro na minha cabeça de como vou contar essa história. É uma história de terror, como todas as que povoam a política brasileira. \r\n\r\nRecentemente, participei da CPI que investigava a baixa arrecadação de ICMS no Estado. Confirmamos o envolvimento - não foi descoberta nossa -, já denunciado neste plenário por outros Srs. Deputados, de um tal Olho de Boi, Chico Olho de Boi, Francisco Roberto da Cunha Gomes, um fiscal da Receita Estadual. Depois descobrimos, no rastro dessa figura, o envolvimento do seu filho Alexandre D'Thuin da Cunha Gomes, da mulher de um oficial da Marinha e assim por diante.\r\n\r\nEu sempre soube que havia, por trás do Francisco Roberto da Cunha Gomes, o Olho de Boi, uma figura política. Na Receita do Estado, os funcionários sabiam, denunciavam por carta e até pessoalmente, no meu gabinete. Esse homem era e é o Sr. Deputado Eduardo Cunha. Mas eu não tinha como ligá-lo ao Chico Olho de Boi. Nós ouvimos na CPI o depoimento do Chico Olho de Boi e eu perguntei: “O senhor é parente do Eduardo Cunha?” O nome dele é Francisco Roberto da Cunha Gomes e a carta que eu tinha dizia que ele era primo do Eduardo Cunha. Ele disse: “Não, é só coincidência!”\r\n\r\nPerguntei também se ele tinha uma casa em Angra - e o Sr. Deputado Paulo Melo que está aqui, sabe do jeito que ele respondeu - e ele disse: “Casa? Em Angra? Só se a senhora me der algum detalhe. A senhora me dá nome, endereço...”.\r\n\r\nQuem tem casa em Angra não esquece! E ele disse: “Não! Precisa dar o endereço!”. Ou seja, ele não tinha mais! Aliás, faz tempo!\r\n\r\nEssa casa era do Eduardo Cunha.\r\n\r\nEntão, aí está comprovada a ligação do “Chico Olho-de-Boi” com o Eduardo Cunha, porque na escritura essa casa foi comprada pela Gape - empresa do filho do “Chico Olho-de-Boi”, que é seu testa-de-ferro.\r\n\r\nO menino - pois quebramos seu sigilo bancário e tivemos acesso ao seu imposto de renda - declara receber por ano; por ano; R$ 12 mil! R$ 12 mil! E tem lancha de 40 pés!\r\n\r\nÉ um menino pródigo, que consegue viver bem direitinho com R$ 1.000,00 por mês... \r\n\r\nEsse menino levou para o seu nome a casa de Angra, que é do Eduardo Cunha - ou era, porque aqui está a surpresa maior: Eduardo Cunha vendeu esta casa para o maior traficante do mundo, o Juan Carlos Abadia! Foi o Juan Carlos Abadia quem comprou a casa!\r\n\r\nNão foi a Gape! A Gape nunca foi dona! A casa era de Eduardo Cunha, que a vendeu para Juan Carlos Abadia por 800 mil dólares, sem formalizar no cartório essa venda - ou seja, contrato de gaveta! \r\n\r\nMais espantoso ainda: dois meses depois Eduardo Cunha compra, recompra, a casa do Abadia por 700 mil dólares! Um deputado federal negocia com o maior traficante do mundo - que em um ano matou 150 pessoas e movimentou milhões de dólares, transacionando com milhões de quilos de cocaína.\r\n\r\nE transaciona duas vezes: uma para vender a casa e outra, depois, para comprar a mesma casa.\r\n\r\nFez sem querer? Ele não sabia? Bom, ele sabia que tinha que declarar, pois um deputado federal não pode comprar uma casa - ou vendê-la por 800 mil dólares - e não declarar ao Imposto de Renda. E nem pode recomprar essa casa por 700 mil dólares e não aparecer nada! \r\n\r\nA respeito disso, conversei há pouco com o Advogado Sérgio Alamberti, que é o advogado do Juan Carlos Abadia. Ele me confirmou tudo; inclusive que o advogado do Eduardo Cunha está acompanhando o processo.\r\n\r\nE mais: que o Eduardo Cunha já foi depor na Polícia Federal nesta semana. E por que a mídia - que acompanha tudo, sabe tudo - não sabe disso? Porque teme o Eduardo Cunha.\r\n\r\nO Eduardo Cunha, com suas trambicagens, tem tanto dinheiro que calou a imprensa, mas não por suborno, mas por medo! A imprensa tem medo de ser processada. Então, fica o patrão - o dono da Globo, o dono da Bandeirantes, o dono de não sei mais o quê - dizendo: “Pelo amor de Deus, esse homem não, porque ele vem com um processo!”\r\n\r\nSó contra mim, ele move mais ou menos uns 50, e ai de mim se não tivesse a minha imunidade parlamentar, porque aqui, no Tribunal de Justiça, perco muitas ações, que só vou ganhar no Supremo. Jornalista não tem nem foro privilegiado, nem imunidade ou inviolabilidade parlamentar. Então ele usa parte do dinheiro das suas picaretagens e malandragens para calar a boca da imprensa, para calar a boca dos deputados. \r\n\r\nAgora eu quero que ele explique como é que ele conseguiu 800 mil dólares ? Como é que ele comprou a casa? Primeiro era dele. Ele vendeu por 800 mil para o Abadía e, dois meses depois, recomprou essa casa por 700 mil dólares. \r\n\r\nEu estava dizendo que a ligação que ele tem com o principal fraudador da Receita, Deputado Paulo Ramos, não é só essa, porque a casa estava em nome da Gape, do filho - o senhor acompanhou, o senhor era suplente dessa Comissão. Era do menino que ganhava 2 mil reais por mês, Deputado. E esse menino declarou que vendeu essa casa, mas não disse para quem.\r\n\r\nAgora, a ligação do Chico Olho-de-Boi com o Eduardo Cunha não é só essa. Quando Chico Olho-de-Boi... que ele escolheu para botar na Receita para roubar por ele! Quando o Chico Olho-de-Boi veio depor na CPI, veio acompanhado de um advogado. O advogado... Primeiro veio sozinho para jurar por Deus que ele vinha uma semana depois, porque ele estava para ser convocado debaixo de vara. \r\n\r\nE eu sou muito curiosa. Eu nem trouxe o meu computador chama “Dudu”, em homenagem ao Eduardo Cunha. Cada computador que vou trocando eu vou botando o nome de um bandido. E esse é “Dudu”, de “Eduardo Cunha”. Eu não trouxe porque foi muito em cima da hora. O advogado que o Chico Olho-de-Boi trouxe aqui é o advogado do Eduardo Cunha. É Carlos Kenigsberg. Não é advogado nessa ação. Porque nessa ele precisa um bom, afinal ele está envolvido com o maior traficante do mundo. \r\n\r\nEsse Carlos Kenigsberg é advogado do Eduardo Cunha, da Neide Cordeiro Cruz. E foi quem fez o inventário da mulher do Eduardo Cunha. É advogado da secretária do Eduardo Cunha, Leila Pedreira de Almeida Kramer. É advogado do ex-Deputado Francisco Silva. Que é o melhor amigo e foi quem indicou o Eduardo Cunha para a CEHAB. Então ele é advogado do Eduardo Cunha, do Francisco Olho-de-Boi, do Francisco Silva e tem três parentes trabalhando no gabinete do Theo Silva, que é o outro filho do Chico Silva - um está aqui e o outro está lá. \r\n\r\nE esse Carlos Kenigsberg foi advogado também de um traficante muito importante, perto desse atual não é nada, mas é o John White Jr. da Operação Esteira Livre. Então, ele também advoga para traficantes, não é só para ladrão.\r\n\r\nEntão eu quero dizer que os senhores da imprensa estão liberados. Podem publicar que a casa em Angra dos Reis era do Sr. Eduardo Cunha, Deputado Federal, que não declarou essa venda no seu imposto de renda e a recompra por 700 mil dólares também não foi declarada. E que o Eduardo Cunha já foi essa semana depor na Polícia Federal. É muito estranho que ninguém tenha divulgado isso até agora. Ninguém! É preciso que os meios de comunicação se libertem...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Me permite, Deputada?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Permito. Pois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou acompanhando o pronunciamento de V. Excelência. Mas tenho que registrar que o Deputado Eduardo Cunha alcançou muito poder. Não a ponto de subjugar a mídia, mas a ponto de ter nela alguma cumplicidade. Existe cumplicidade dos grandes controladores dos meios de comunicação também com os grandes criminosos. E aí, as coisas ficam sepultadas. \r\n\r\nQuando V. Excelência vem a tribuna com as provas, o que V. Excelência está fazendo na verdade é um desafio, é um desafio e uma denúncia grave, não simplesmente à omissão dos meios de comunicação, não à intimidação de que jornalistas são vítimas, mas a uma certa cumplicidade. É uma cumplicidade imperdoável, imperdoável porque é o injustificável.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Deputado Paulo Ramos, quero dizer que V.Exa. que sou testemunha de muitos jornalistas que têm uma ação movida contra eles pelo Eduardo Cunha. Os jornalistas me pedem para depor, tal a intimidação que sofrem do Eduardo Cunha. V.Exa. há de convir que não ter imunidade, o patrão se “enche”. Meu Deus! um processo, dois, três, cinco...!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, diante da prova, é dever divulgar; e que a responsabilidade não recaia sobre os ombros de um jornalista mas sobre a responsabilidade da empresa. Ela tem que assumir isso diante desse constrangimento sofrido por seus funcionários. E aí, sim, é a redação. A redação tem que fazer isso. E temos muitas notícias que não têm a subscrição de uma jornalista, a responsabilidade, única e exclusiva, da empresa. É possível fazer isso.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Fico pensando. No domingo, a TV Globo fez uma matéria enorme sobre o Abadia. Ela tem um jornalista só fazendo essa cobertura. Só se interessou pela matéria que saiu numa revista da Colômbia?! Ninguém está lá no depoimento, na Polícia Federal?! Por que o delegado responsável pelo inquérito denuncia as pessoas que estão envolvidas nessa trama toda e não menciona nenhuma vez o nome de Eduardo Cunha, se ele já está ouvindo o Eduardo Cunha? Mas não menciona.\r\n\r\nO que é necessário aqui é acabar com isso, de uma vez por todas. É preciso que a Câmara Federal tome uma providência. É preciso que a Câmara Federal diga e ouça o Eduardo Cunha para dizer: porque comprei do maior traficante do mundo - não é o Fernandinho Beira-Mar, não - uma casa que vendi para ele; depois comprei dele a mesma casa, que não era minha. Porque tenho a escritura. Na escritura a casa não é dele. A casa é da GAP. E a GAP é do filho do bandido que estávamos procurando na CPI, o Francisco Roberto da Cunha Gomes. \r\n\r\nAcho que não há mais razão para esconder as falcatruas em que se envolve o Sr. Eduardo Cunha: desde a Telerj, no passado, no Governo Collor; depois na Cehab, aqui; e agora, como deputado federal. Do envolvimento dele com a máfia dos combustíveis, vou falar outro dia.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, de São Gonçalo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Meu querido Presidente, quanta alegria vir discursar nesta tribuna com V.Exa. presidindo a Sessão. É uma grande satisfação.\r\n\r\nSr. Presidente, há algum tempo não tenho usado da tribuna mas algumas coisas que estão acontecendo no governo do nosso Estado estão me estarrecendo.\r\n\r\nVenho observando. Sou bom observador, caros Srs. Deputados, mas vinha calando-me. Sou companheiro, apostei, acredito no Sr. Sérgio Cabral. Não o apoiei em última hora. Não. No principio da campanha o apoiei.\r\n\r\nRecordo-me de que, quando tomei posse como deputado, no meu primeiro mandato, S. Exa. me cumprimentou com muita alegria, dando as boas-vindas, e me disse: “Edino, queria seu apoio porque vou ser governador deste Estado.” Eu respondi: “Conte comigo, senador.” Ele havia ganhado a campanha de senador.\r\n\r\nQuando fez sua campanha, fiz de tudo, na presidência do Prona, com o Sr. Deputado Enéas, para que acompanhasse o projeto do Sr. Governador Sérgio Cabral. Viemos com o partido. No meu segmento, evangélico, fiz de tudo para trazer o maior número possível para apoiar o jovem Sr. Governador, porque creio na inteligência dele, na sua juventude. Porém, surpreendeu-me a estratégia de chamar para o governo a maior parte daqueles que não estiveram com S. Exa. na campanha, aqueles que não o acompanharam, aqueles que não tiveram compromisso direto e que não apostaram nele, apostaram contra.\r\n\r\nEntendi que era um aceno à união de todos e resolvi apostar, com minhas reservas, porque alguns deles eu já conhecia de outras caminhadas. S. Exa. apostou. Eu sabia que isso não ia dar certo e que chegaria o tempo em que isso viraria um tumor e começaria a estourar. Agora, começa a estourar. Estou certo de que o Sr. Governador tomará providências para extirpar esse tumor o mais rapidamente possível, antes que gangrene todo o corpo e não haja tempo para recuperação.\r\n\r\nOs jornais desta semana mostraram dois fatos interessantes, dentre outros que já vêm se sucedendo. A Ceasa pegou fogo mais uma vez. Por que acontece isso com a Ceasa? Porque a Secretaria de Agricultura está entregue a uma máfia, à máfia do sistema S, que comanda o sistema S no Brasil. O governo federal não tardará a punir os empregados por causa dessa gente.\r\n\r\nA Secretaria de Agricultura do nosso Estado está na mão da Federação da Agricultura. De federação entendo muito bem, porque vim da Fecomércio, onde se instalou um líder quadrilheiro, do tipo que a Sra. Deputada Cidinha Campos mencionou, desse traficante que veio se infiltrar no Brasil. São esses tipos de traficantes que se envolvem na vida pública, querendo usurpar o lugar daqueles que vêm aqui, trazidos pelo voto popular, para dominar as finanças do Estado, corroê-las e levá-las ao caos.\r\n\r\nEsse grupo vem de Campos há muito tempo, onde fraudava o Banco do Brasil, emprestando dinheiro até para pessoas que já haviam morrido - que o digam os jornais de Campos da época, onde esse grupo manobrava o Banco do Brasil de Campos. Entraram para a Secretaria de Agricultura, o Sr. Governador estendeu a mão, mas, já no mandato passado, haviam sucateado a Secretaria e todos os órgãos. A empresa que cuida dos silos está caída, falida; os galpões estão caindo; as câmaras frigoríficas - uma fortuna! - estão todas sucateadas para serem jogadas na lata do lixo. Não há nenhum lugar para guardar a colheita do Estado.\r\n\r\nA Secretaria de Agricultura não anda. Botaram essa senhora para dirigir a Ceasa e nós já sabemos da história dela, por onde passou e como agiu. Não é novata, é experiente, profissional no negócio. Permitem que botem fogo nas caixas de frutas da Ceasa para incendiar os demais galpões. Sorte que chegou-se a tempo de deter um novo incêndio. Por quê? Ela mesma vem a público e diz: “Temos que mudar o sistema de embalagens de madeira para plástico.”\r\n\r\nEstão envolvidos com alguma máfia de plástico para mudar as caixas que transportam alimento. Porque madeira, Sr. Presidente, apenas dá cupim, apodrece, joga fora. Mas não vem de plástico de terceira, para infectar os alimentos.\r\n\r\nSe o governador não tomar providências nessas áreas, está sendo corroído o governo na área da saúde. Todos nós sabemos, a imprensa está divulgando o que se passa na saúde. \r\n\r\nO governador ficou estarrecido de como recebeu o governo. Mas, se ele voltar aos hospitais ficará mais estarrecido, porque no governo dele não está diferente do outro.\r\n\r\nA polícia não mudou nada o sistema dos inspetores agirem em função dos delegados; e os delegados em função do chefe de polícia. Não mudou nada! A coisa continua da mesma maneira, Sr. Presidente!\r\n\r\nEu espero que o Governador Sérgio Cabral tome providências, porque, senão, o povo vai começar a ter saudade do que passou. E saudade é uma palavra que só existe na língua brasileira. É uma balada forte, que quando bate, ninguém segura. Quando a saudade batia nos negros que vinham da África, eles preferiam a morte, iam para a morte, mas não largavam a saudade da terra ainda que vindos para um país maravilhoso como era o Brasil. Eles morriam de saudade.\r\n\r\nA Bíblia fala do oitavo rei de Israel, o Rei Jorão, que morreu e não deixou saudade. Pensava-se que o que passou aqui, nesse estado, o povo ia ter saudade. Mas, se o Governador Sérgio Cabral, um homem em que acreditamos, em que apostamos, não tomar medidas enérgicas, o povo voltará a ter saudade de um passado que não foi brilhante. \r\n\r\nAh, isso é impossível! Getúlio Vargas foi um homem forte, muito inteligente, mas foi uma ditadura cruel; cruel foi a ditadura de Getúlio. E quando ele foi deposto, de todas as paredes se tiraram os retratos de Getúlio. Mas, o governante que assumiu no lugar de Getúlio não observou os erros da administração de Getúlio e deixou continuar. E o povo não tardou em gritar “Tira o retrato do velho e bota no mesmo lugar, porque o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar”.\r\n\r\nEu espero que o que se pediu do velho, não se diga do garoto. Eu espero que o Sérgio Cabral não deixe que o povo cante pela rua, não o retrato do velho, mas o retrato do garoto voltar para o lugar.\r\n\r\nMas, se o Governador Sérgio Cabral não tomar medidas enérgicas na Fazenda, porque diz que deputado não pode indicar ninguém para ajudar na Fazenda, porque deputado é corrupto. Não vai indicar fiscais de renda para dirigir determinadas áreas porque é corrupto, vai fazer corrupção. Mas, o que está se vendo aqui no estado não é diferente. Os fiscais de renda não estão agindo diferente com os empresários; continuam da mesma maneira de antes. As delegacias não andam diferentes, estão agindo da mesma maneira que agiam antes. E, deputado não pode indicar; deputado não pode indicar! Mas, os que indicam estão agindo pior do que agiam no governo anterior, debaixo da calada. E é por isso que a receita do estado não sobe; querem arrecadar e não arrecadam. \r\n\r\nAlguma coisa está errada. Os hospitais não funcionam, as escolas não funcionam; os policiais estão achacando o povo na rua, espancando; as milícias estão tomando conta das casas dos trabalhadores simples. E ninguém toma providência! É um câncer que está se instalando. \r\n\r\nO governador toma uma posição, ou vai haver uma cantoria na rua. O tumor começou a surgir na Ceasa. \r\n\r\nDeputado João Paulo, já vou lhe conceder um aparte.\r\n\r\nEm Niterói, antes que o senhor conclua, na área do esporte e lazer traz alguém que quer ser prefeito do Rio de Janeiro. Mas, se ele não cuida do que é dele, da minha Cidade, Niterói; o Caio Martins está caindo aos pedaços, a água da piscina está podre.\r\n\r\nFalei para o Secretário que os empresários de Niterói queriam fazer o trabalho do Estádio Caio Martins. Faz três meses, Sr. Presidente, que o Caio Martins está abandonado e ele não vai lá cuidar. Isso é um tumor que está aí e o Governador não vê. Estou aqui como crítico do Governo para ajudar. Apostei no Governo, tenho o direito de participar, apostei para participar, ninguém entra para ajudar alguém ganhar e depois não participar. Quem comigo sofre, comigo reina. E nós vamos sofrer e não vamos reinar? Vai reinar outro que vemos na nossa cara a corrupção, a incompetência campeando e gente deixando botar fogo na CEASA, para vir com cara lavada, vendo a Secretaria de Agricultura não funcionar, emperrada, na mão de gente que só usa a agricultura para pegar os empréstimos velhos do Banco do Brasil de Campos, que se emprestava dinheiro até para morto. Não vou calar, estou apenas começando uma caminhada. Vou dizer a verdade.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR EDINO FONSECA - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado, só quero sublinhar uma questão para dizer que não existe política na Secretaria de Agricultura do Estado.\r\n\r\nA Comissão desta Casa esteve recentemente em Valença tratando do tema e falando exatamente dos temas que V.Exa. abordou da tribuna.\r\n\r\nQuero dizer que sua função, aliada que foi do atual Governo desde sempre, além de cumprir com as nossas obrigações de fiscalizar o Poder Executivo, o faz para que o Governo possa ter sucesso, então não se constranja em criticar o Governo, porque essa é a função de amigo, de parceiro, de colega.\r\n\r\nEntão, quando V.Exa. usa da palavra para ser duro, enfático, para que se ajuste o Poder Executivo, está sendo mais do que nunca amigo deste Poder. Essa é a função que nos é delegada pela população e que V.Exa. faz tão bem na sua carreira política. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR EDINO FONSECA - Obrigado, Sr. Deputado. Eu estou aqui como amigo do Governador, embora não freqüente a sala de S. Exa. Sou recebido no Palácio da maneira mais gentil possível, mas não tenho recebido benesses; indicações minhas não são atendidas, como também de outros deputados.\r\n\r\nSe os deputados estivessem indicando e as coisas estivessem saindo erradas, teríamos que assumir a responsabilidade das indicações. Somos deputados e levamos um governo ao poder, não foi por alianças. Levamos o Governo atual ao poder. Temos o direito de criticar aqueles em quem acreditamos e levamos a governar o nosso Estado. Não vamos deixar que agora, os que vieram depois venham dilapidar, falsear, e quando o Governo descobrir será um novo Propinoduto que vai estourar por aí, novos escândalos vão estourar na polícia. \r\n\r\nNão vamos esperar que o Governador Sérgio Cabral passe um sufoco dessa natureza. É melhor dizer agora, mas se ele quiser fechar os olhos e não quiser atender, deixará que essa máfia que estourou com o Banco do Brasil de Campos - na época em que esta gente dominava o Banco do Brasil e se instalou na Secretaria de Agricultura - faça desta Secretaria um caos e bote mais fogo na CEASA. Isto é só o princípio, Sr. Presidente. Se não viermos aqui, eles vão colocar fogo nas outras lojas da CEASA. Essa gente não tem escrúpulos, não tem ideal. Eu venho para cá porque tenho ideal. Mas essa gente irá botar fogo na CEASA de novo, vai querer mudar as caixas de madeira para caixas plásticas, sem pensar nos danos que poderá causar à população com essa prática. Mas para mudar um sistema tem que botar fogo na Ceasa, tem que derrubar todos os galpões da Ceasa, tem que gastar o dinheiro do povo nas câmaras frigoríficas que não se usam nem para aluguel, Sr. Presidente? É isso que se quer? A polícia achacando os pobres trabalhadores? É isso que se quer? \r\n\r\nA Delegacia, que é para cuidar de gato, aproveita, usando a Cedae e a Light, para invadir comunidades pobres, prender pastor e trazê-lo humilhado para depor, como se fosse ladrão - e os ladrões estão soltos. É isso que o Sr. Governador quer? Aconteceu nessa semana: pastor evangélico preso na Delegacia, porque era membro da associação de moradores onde se descobriu gato. É isso? Não podemos indicar delegado, mas sabemos das arbitrariedades e não há quem responda? Não vou ficar calado e deixar o Sr. Governador Sérgio Cabral entrar no buraco, porque tenho certeza de que S.Exa. não tem conhecimento dessas coisas. Da educação e da saúde, S.Exa. já está a par, mas das coisas novas que estão surgindo, é meu dever. Se S.Exa. não atender, vamos para outras posições.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Presidente, meu vizinho de gabinete, é um prazer estar aqui com V.Exa. presidindo a Sessão. Venho à tribuna para saudar os vereadores de Maricá: o Sr. Vereador Alberto, da Maricaense, mais conhecido, e o Sr. Vereador Caiu, que é do meu Partido, o PSC. É muito importante quando recebemos a visita também de um legislador. O legislador municipal é aquele que passa pela maior cobrança. Nós, que somos políticos, hoje, no nosso dia-a-dia, graças ao legislador do Senado, agüentamos, sofremos por tudo. E eles lá, no município, também sofrem no dia-a-dia. \r\n\r\nQuando eles vêm até aqui, ao Centro do Rio de Janeiro, vêm para buscar alguma melhoria para a cidade. Eles estão aqui reivindicando, preocupados com a situação que eu falei. Comentei aqui ontem sobre os acidentes que têm acontecido na Rodovia Amaral Peixoto, em função da duplicação. Temos certeza de que o Dr. Henrique, do DER, já vai atender essa semana, pelo menos, com redutores de velocidade, por uma medida mais urgente. Como ele havia dito, ele já tinha solicitado, em abril, três passarelas, e eles vieram até aqui confirmar isso. Estão levando essa comunicação, estão levando a resposta do DER, de que vamos conseguir dar essa melhoria para nossa cidade.\r\n\r\nEra o que tinha a dizer: saudar os dois vereadores e agradecer à Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Armando José) - A Presidência se congratula também com os vereadores de Maricá, aquela bela Cidade, e nosso futuro Prefeito aqui.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:50 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Ata registra a presença de 54 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3145/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NUM RAIO DE 200 METROS DE HOSPITAIS, CLINICAS OU CASAS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2875/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para anunciar uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Tem a palavra, para anunciar uma questão de ordem, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, há um projeto na pauta, de autoria do nobre Sr. Deputado André do PV, que recebeu um parecer pela inconstitucionalidade, pela amplitude do projeto. O autor está me explicando que, na realidade, trata-se de telefonia, única e exclusivamente. Então, solicito a retirada de pauta do projeto. Vou pedir esse projeto na Comissão de Constituição e Justiça e vou fazer um substitutivo para sanar o óbice de inconstitucionalidade e aprovar o projeto do autor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ATENDIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho dúvida em relação à constitucionalidade da matéria. O velho ditado fala em dúvida pró-réu, mas, aqui, é pró-sociedade, porque, na realidade, é ela a interessada. O projeto tem várias emendas e vou emitir parecer pela constitucionalidade, usando as emendas para, se necessário, fazer o substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça. Então, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, entendo a intenção do autor do projeto. Até apresentei algumas emendas e considero o projeto importante, mas não podemos criar determinadas obrigações ao Poder... Mas é porque a iniciativa privada, de forma, eu não diria “apressada”, mas eu acho que o projeto precisaria ser mais discutido. Inclusive até na Comissão de Economia. \r\n\r\nPor isso, o parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Bom, Sr. Presidente, o projeto defende o interesse dos consumidores, mas eu acho que é muito difícil sua aplicação, porque vai ser necessário que se contrate milhares de funcionários para que se verifique o funcionamento do gás em todas as casas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, como eu falo pela Comissão de Defesa do Consumidor, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto tem algumas incongruências que nós pretendemos sanar na Comissão própria de Constituição e Justiça. \r\n\r\nNo caso das outras comissões, aí é um projeto de mérito. Acho que no mérito o projeto é exitoso, e eu voto favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o projeto de lei de autoria do Deputado Alessandro Molon, evidentemente, tem mérito. Tem mérito no conteúdo, mas tem profundas discrepâncias na forma. Até porque o Deputado Alessandro Molon, imaginei, que antes de apresentar esse projeto, já que eu lhe tinha procurado, iríamos conversar para discutir melhor a matéria. Mas ele é justo. Preferiu o Deputado Molon fazê-lo solitariamente. \r\n\r\nE é justo por quê? São os inúmeros os acidentes na cidade do Rio de Janeiro com mortes por escapamento de gás. Está mais do que provado que este é um assunto que tem que ter lei específica regulamentando. É assim no Estado de São Paulo. E é assim em outros estados brasileiros. Não é possível que as pessoas continuem morrendo sem se verificar de fato as responsabilidades.\r\n\r\nEu, por exemplo, Deputado Molon, me aprofundei só em um capitulozinho, para estudar a posição da saída da tubulação para o meio exterior, como se coloca o T. E a maioria dos Ts que eu fui verificando nos edifícios estão colocados de forma errada, contrariando a norma brasileira. Porque uns colocam o T na horizontal e outros na vertical. E tem influência. Se colocar de forma errada dá retorno nos gases. E V. Excelência abordou, em um artigo, isto de maneira ampla. E eu achei que devia detalhar...\r\n\r\nE produzi um outro conjunto de emendas, porque temos que considerar que a regulamentação dessa matéria tem que passar também pela agência reguladora. Ou a agência reguladora existe para funcionar ou se extingue. Se ela existe, precisa entrar no processo de regulamentação.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, produzi bastantes emendas no sentido de que essas emendas, como também as emendas de todos os outros companheiros, possam aperfeiçoar o projeto e fazer com que o Estado do Rio de Janeiro tenha uma lei que defina, claramente, as responsabilidades e - principalmente - a vistoria. \r\n\r\nV. Exa., Sr. Deputado Alessandro Molon, colocou que a vistoria tem que ser anual. Pergunto: quanto a um prédio recém-construído, que recebeu o Habite-se, tenho que partir do pressuposto que o Habite-se é dado com uma vistoria completa. Será que um ano depois já precisa de outra vistoria? Provavelmente não. Agora, um prédio cujas instalações já tenham cinco, seis anos, precisa de um período menor de vistoria, talvez anual? Talvez sim. \r\n\r\nEntão, acho que para cada tipo de questão, em função da idade das instalações, pode haver um prazo diferente. Acho que deveria haver uma faixa, que pode ir, por exemplo, de um a quatro anos. \r\n\r\nEnfim, o tema é muito importante; merece muita reflexão; mas a lei tem que ser aprovada. Não podemos deixar esse assunto ficar em brancas nuvens, porque senão a responsabilidade não é de ninguém: uns dizem que é da CEG; outros da construtora; outros de quem fez uma obra e reformou.\r\n\r\nA responsabilidade, seguramente, não é de quem morreu.\r\n\r\nEntão, a lei tem esse sentido: regulamentar as vistorias para minorar esse nível de acidentes fatais que têm acontecido na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, exarado pelo Sr. Deputado Paulo Melo, dizia eu a ele que acho o projeto bom no mérito, porque o tema tem mérito, e constitucional - porque regulamenta a proteção da vida do individuo, busca fundamentos, inclusive, Sr. Deputado Alessandro Molon, nos Direitos Humanos.\r\n\r\nEntão, não há porque tratar isso com inconstitucionalidade. É bom que o projeto tenha recebido muitas emendas para que possa se gerar um substitutivo, que realmente contribua para minorar essa questão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, acredito que o ponto crucial do projeto é sobre a quem cabe a responsabilidade de fazer a inspeção anual e domiciliar em todos os consumidores: se cabe à concessionária ou se cabe ao poder público.\r\n\r\nPorque me parece que, ao longo dos anos, essas atribuições têm sido da competência do Corpo de Bombeiros e, no projeto, a responsabilidade fica com a concessionária. Por isso a Sra. Deputada Cidinha Campos, ao dar o parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, suscitou a necessidade, óbvia, da contratação de servidores para que essa inspeção fosse feita, ou se o próprio consumidor, da rua para dentro do imóvel, tem a responsabilidade....\r\n\r\nParece-me que este é o ponto em que vamos encontrar as discussões maiores.\r\n\r\nDe qualquer maneira, é claro que há uma necessidade urgente - e esse projeto veio a partir daquela tragédia acontecida na Barra da Tijuca - de se discutir porque, tenho eu certeza, não só a sociedade, mas também deve ser interesse da própria concessionária que não haja esse tipo de ocorrência.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou responder ao Sr. Deputado Paulo Ramos e, em seguida, concedo o aparte a V.Exa.\r\n\r\nEu acho que essa é uma das questões. Entendo eu que essa responsabilidade não deve ser, sob hipótese alguma, do Estado. Por quê? Porque é chamar o Estado para ser litis consorte em algo que não guarda relação com o Estado.\r\n\r\nEu acho que a responsabilidade é da concessionária ou a quem ela delegar. Quem fizer essa vistoria tem que apresentar um laudo, datado e assinado, e esse laudo evidencia a responsabilidade civil de quem não fez, seja a concessionária, seja através de um funcionário ou de um delegado dela. Esta é a minha interpretação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas quem paga por esses laudos?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quem paga, é uma segunda discussão. Se isso está nos custos da empresa ou se o proprietário do imóvel irá pagar.\r\n\r\nAcho eu que essa questão não deve estar no bojo da lei. Por quê? Porque se introduzirmos a definição de quem paga, e introduzirmos errado, poderemos introduzir na lei - aí sim - o vício de inconstitucionalidade, porque estará dando atribuição a terceiro, sem o devido ressarcimento.\r\n\r\nEu acho que a lei não deve entrar nessa questão, para não incorrer no vício de inconstitucionalidade, mas é minha opinião.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me um pequeno desdobramento. Todos nós pagamos, ou temos a obrigação de pagar, a taxa de incêndio. A quem se destina essa taxa? A partir do gás, pode haver incêndio; a partir do curto-circuito, pode haver incêndio; há incêndio a partir de uma situação gerada pelo fornecimento de energia elétrica? Também há.\r\n\r\nA taxa de incêndio tem qual destinação? O Corpo de Bombeiros faz vistoria, por exemplo, nos elevadores, faz vistorias nos prédios. Qual seria, então? Esta é a indagação que fica.\r\n\r\nEu, na verdade, já tive alguns projetos aqui aprovados, marcador individual de consumo, e transferi a responsabilidade para as concessionárias, sem qualquer custo para o consumidor.\r\n\r\nÉ uma discussão importante e vamos fazê-la.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vamos fazê-la, só que quem faz vistoria em elevador é a Rioluz.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, fico satisfeito de esta Casa mostrar que alterações na legislação devem ocorrer, inclusive quando há algum fato que tenha um grande clamor público. É uma obrigação desta Casa. \r\n\r\nO Sr. Deputado Alessandro Molon está correto, é uma tragédia acontecer em função desse vazamento de gás. É, logicamente, muito positivo que discutamos uma alteração de legislação, da mesma forma como quando nos referimos à legislação penal. Este é um ponto.\r\n\r\nEm segundo lugar, complementando o que disse o Sr. Deputado Paulo Ramos, o que me preocupa muito é que essa lei, da forma como está escrita, mais uma vez, quem vai pagar a conta é o consumidor.\r\n\r\nA concessionária vai aumentar, em muito, as suas despesas para que faça essa fiscalização e é ilusão nossa querermos colocar um dispositivo na lei dizendo que não pode aumentar a taxa. Não sei nem se isso é constitucional, eu acho que não.\r\n\r\nInfelizmente, o que vai acontecer é o mesmo que acontece com os elevadores. A prefeitura cobra uma taxa, de todos os condomínios, para fazer inspeções nos elevadores. É positivo, só que, mais uma vez, quem vai pagar a conta é a sociedade.\r\n\r\nEntão, a exemplo, me somando ao que falou o Sr. Deputado Paulo Ramos, essa é uma atribuição que cabe ao Corpo de Bombeiros, sim. Que faça essa permanente vistoria, mas não traga mais custos, não onere mais o contribuinte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, para encerrar, essa é uma discussão rica. No meu entendimento, o Corpo de Bombeiros não é para isso. Se nós temos uma agência reguladora que sobrevive, em tese, com 2% das outorgas, essa agência reguladora, nas suas dotações orçamentárias, poderia prever, através dos recursos das outorgas, dinheiro para indenizar essas vistorias. Essa é uma discussão rica para travarmos. \r\n\r\nO que estou dizendo é que, para não ter inconstitucionalidade, não posso imputar esse pagamento à concessionária. Não posso imputar um pagamento à concessionária sem o retorno pela prestação de serviço. Assim, perco o projeto. Ou temos outra forma, ou é melhor não entrar no mérito desse assunto, porque não quero perder a lei por inconstitucionalidade.\r\n\r\nMuito obrigado pelo seu aparte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV, segundo líder do Governo Sérgio Cabral, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Nelson Gonçalves, nobres colegas, meu objetivo ao assomar à tribuna, para discutir um projeto tão importante e, ao mesmo tempo, tão polêmico, é esclarecer com o próprio autor, o Sr. Deputado Alessandro Molon, algumas questões. O Sr. Deputado Flávio Bolsonaro fez um arrazoado aqui, com o qual concordo, sobre a questão da constitucionalidade. \r\n\r\nAntes de falar da constitucionalidade, vou falar ao Sr. Deputado Luiz Paulo de um medo que tenho, que é a transferência da atribuição do Estado ao particular. Quem tem que fazer tais vistorias é o Estado. A Feema hoje tem um mau exemplo de transferência para o particular, quando se trata do ar e da água. Ela transfere ao próprio particular a fiscalização que deveria ser exercida pela Feema. Várias vezes - não foi uma, nem duas -, várias vezes, pude constatar irregularidades nas informações prestadas pelo particular. \r\n\r\nEsse é um ponto, Sr. Deputado Alessandro Molon, o receio que tenho. Apesar de saber que a CEG é uma empresa séria, consolidada, e as pessoas que estão à frente dela são pessoas sérias, tenho esse receio sempre. Eu já pude perceber no Procon Ar e no Procon Água da Feema, o Programa de Controle do Ar e da Água, que essa transferência não é bem sucedida. O governo, transfere ao particular uma responsabilidade que lhe cabe.\r\n\r\nA segunda questão, Sr. Deputado Alessandro Molon, está no vício de inconstitucionalidade. Apesar de o gás ser uma concessão do Estado, no caso específico da CEG, o Estado do Rio de Janeiro fez uma concessão de “x” anos no governo do PSDB, no governo do Marcello Alencar, e a Aneel é a agência reguladora quando se trata também do gás. Então, ela é regulada por uma agência federal, tem uma agência estadual regulando, e não foram poucas as vezes em que eu vi o nobre colega Sr. Deputado Luiz Paulo subindo aqui para falar de um caso análogo ao que estamos discutindo, que é o caso do transporte público, que é uma concessão e que quando nós da Assembléia demos um benefício aos estudantes, temos que achar uma fórmula de compensar o particular, então, o momento que você onera também os não estudantes.\r\n\r\nÉ importante que se faça, mas o Estado terá, e aí a lei tem que prever isso, que arrumar fórmulas de compensar, neste caso, a CEG. Porque o Senhor, Deputado Alessandro Molon, está criando uma responsabilidade que vai onerar o particular e mesmo que viesse do Estado, a lei é clara, a constituição é clara, criou atribuições para as concessionárias, tem que dar uma forma de compensação.\r\n\r\nEntão, acredito que através deste questionamento o projeto já é inconstitucional, apesar de meritório, diga-se de passagem, já tive problemas de vazamento dentro da minha casa, liguei para a CEG, a inspeção foi feita e não foi cobrado nada.\r\n\r\nQuero dizer que a CEG faz esse serviço, quando é solicitada, eu já fiz isso. Estou aqui, inclusive, com o Diretor da CEG, Dr. Olavo Rufino, que é uma pessoa séria, o conheço há vários anos, e que imediatamente, ao ligar para o telemarketing da CEG, porque eu achava que estava pagando além, foi identificado um vazamento e corrigido. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas, que é um representante do DEM nesta Casa, o líder do DEM e que hoje governa a cidade, sabe que o particular, nós, os condôminos, temos que cuidar inclusive da calçada. Muita gente não sabe disso. Se alguém cair por ter um buraco em frente ao nosso prédio, o nosso condomínio é obrigado a indenizar esta pessoa que sofreu o acidente, porque é obrigado por uma lei municipal a cuidar das suas calçadas.\r\n\r\nQuando um prédio ganha um habite-se, Deputado Rodrigo Dantas, o habite-se só vem se o prédio estiver regulamentado. Depois vi outras reportagens, Deputado Luiz Paulo, demonstrando que o Gugu Liberato, que era dono das coberturas, fechou a passagem do gás daquele prédio onde veio falecer a menina. Quer dizer, quem tem que indenizar essa família é o apresentador também, Gugu Liberato, apesar da operadora ter as suas responsabilidades.\r\n\r\nEntão, acho que temos que debater esse projeto, acho que o projeto veio muito rápido à pauta, acho que é esse o grande problema do projeto, apesar de meritório, apesar do espírito ser bom, deveríamos discutir numa audiência pública chamando a operadora, chamando o Estado, para que possamos sair com o compromisso firmado entre o Estado, que tem que fazer a sua parte, com a operadora, que vem fazendo a sua parte, levando o gás aos consumidores, o Estado fiscalizando, e os condôminos, o cidadão também tem que fazer a sua parte. Não adianta eu pegar as da minha casa e deixar de chamar a CEG, pois todo o direito gera um dever e todo o dever gera um direito, essa é a máxima do direito.\r\n\r\nSei que o projeto é meritório, mas, com a rapidez com que chegou, não tivemos tempo de uma Audiência Pública. Portanto, proponho ao Deputado Alessandro Molon, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convidar a CEG, convidar os órgãos do Estado, as associações de condomínios e também as Comissões desta Casa, para discutirmos amplamente esse projeto que no mérito é bom, mas com certeza, no momento, é inconstitucional. \r\n\r\nNão tenho a menor dúvida de que a empresa CEG, a Associação dos Condomínios, o Governo do Estado e o Governo Municipal têm suas responsabilidades e não vão fugir delas. Convidamos a todos, até porque, Sr. Deputado Alessandro Molon, aqui só se fala em gás canalizado. E o GLP? Quem vai fiscalizar o botijão de gás? Vai ficar a cargo também? Existem “n” mortes por botijão de gás. Ainda há uma grande parcela da população do Estado do Rio de Janeiro que não é atendida pelo gás canalizado. Então, temos que debater, chamando as distribuidoras de gás de botijão às suas responsabilidades também, porque, muitas vezes, o gás de botijão é o grande causador de problemas nas comunidades. Principalmente, as comunidades de baixa renda são extremamente afetadas.\r\n\r\nPara concluir, proponho a esta Casa que faça um debate amplo. Não tenho dúvida de que o Estado não fugirá à responsabilidade, a CEG, que é uma empresa séria, não irá fugir à responsabilidade e o Município não irá fugir à responsabilidade, nem os condôminos. Vamos chegar a um termo, porque é um projeto de bom espírito, que soma a todos nós. Realmente, é um projeto ambientalmente bom e humanamente bom também, responsável. Não podemos deixar que este projeto saia desta Casa e seja inconstitucional. Não tenho a menor dúvida de que a empresa não irá contestar, e estará fazendo sua parte, contestando. Qualquer empresário contestaria um projeto que lhe cria uma atribuição e não lhe dá nenhum tipo de compensação.\r\n\r\nSr. Deputado Alessandro Molon, o projeto é bom, não é ruim, só precisa ser mais bem discutido, mais aprofundado. Eu me proponho, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, discutir com V.Exa. e todos os responsáveis por isso. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo já teceu diversos comentários aqui, bem como o Sr. Deputado André do PV, e não quero ser redundante, só quero me somar a S.Exas. A bancada do DEM apresentou algumas emendas ao projeto e eu concordo com as argumentações técnicas muito bem colocadas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, principalmente, também com a argumentação já feita aqui pelo nobre Sr. Deputado André do PV na questão, não diria do açodamento, nem da pressa, mas o projeto é importante, meritório, e o tema tem que ser discutido. \r\n\r\nTivemos uma série de problemas, não dá para tapar o sol com a peneira, mas é importante fazer uma discussão mais ampla, nas Comissões da Casa. Meu voto pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio foi contrário, não contra o projeto, mas por entender que não tem como se criar na Casa um precedente perigoso de onerar a iniciativa privada em cima de atribuições que, não teoricamente, mas, de fato, são de competência do Estado, do Poder Executivo. \r\n\r\nNa minha opinião, o custo é a grande questão aqui. Ninguém está discutindo o mérito, está se discutindo o custo e a forma como isso foi colocado. Sou da opinião de que o custo disso tem que ser da agência reguladora. Ela recebe recursos, nós pagamos impostos, inclusive a CEG. No final, quem paga é o contribuinte. A CEG é uma mera repassadora, paga impostos que vão para a agência. Uma das funções da agência é fiscalizar, não somente a empresa, mas a prestação de serviço, para ver se a CEG está atingindo os patamares exigidos pelo contrato de concessão. E ver também se, lá na ponta, as condições de segurança para uma prestação de serviço eficiente estão sendo fornecidas ou não pela CEG. Esta é a grande questão.\r\n\r\nDaqui a pouco, se tirarmos esse custo de cima da Agência e jogar em cima da iniciativa privada, o que poderá acontecer? Amanhã ou depois, surge algum problema num restaurante em Seropédica e a Vigilância Sanitária é o órgão responsável pela fiscalização. Imaginem vocês se cada visita da Vigilância Sanitária tenha que ser paga pelo dono do restaurante. No final, o restaurante irá repassar isso para o cliente. Cria-se um precedente perigoso. Esse foi o único motivo pelo qual me posicionei contrariamente ao projeto pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nAcho que o projeto é meritório, mas precisa ser mais discutido. Tenho certeza também que está se criando aqui um precedente de certa forma perigoso. Se extrapolarmos isso para uma série de outros setores, começaremos a tirar, não a responsabilidade, mas o custo de cima do setor público, transferindo indiretamente para o setor privado, o que só aumentará a carga tributária, de forma indireta. \r\n\r\nO que é concessão de um pedágio? Você paga a gasolina e paga a CIDE, imposto que teoricamente seria para conservação das rodovias, das ruas, das estradas, das avenidas. Quando você paga o IPVA e o imposto predial está pagando também recursos para manter toda uma estrutura de fiscalização - Detran, Detro, a P3 da Polícia Militar, Guarda Municipal. Imagina, na hora em que o fiscal, que já recebe recursos de todos os contribuintes, vai lhe fazer uma visita e você tenha que pagar por ela! É complicado. Cabe, volto a repetir, à Agência Reguladora o custo pela fiscalização, até porque ela recebe para isso. \r\n\r\nEsse é o principal motivo pelo qual nos posicionamos contrários, não ao mérito da questão, que é meritória, mas busca a segurança do usuário. Temos aí claramente uma briga entre a questão do usuário e do contribuinte, que são a mesma pessoa, mas são duas posições conflitantes. No final, o contribuinte é quem acabará pagando a conta, se não colocarmos em cima da Agência Reguladora, que já recebe recursos para isso. Acho até que o projeto de lei deveria ser em cima da Agência Reguladora, obrigando-a a prestar esse serviço de fiscalização.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Como a matéria já passou, recebeu emenda e saiu de pauta, quero solicitar apenas à Mesa Diretora que, quando forem analisadas as emendas a esse projeto, seja incluída no rol dessas comissões a Comissão de Defesa Civil, da qual sou Presidente, porque a matéria é pertinente. E esta comissão não emitiu parecer sobre o mérito desse projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. não só nas emendas mas no próprio projeto.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e colhe o parecer da Comissão de Defesa Civil. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O projeto, da forma como se apresenta, está longe de alcançar seus objetivos.\r\n\r\nPela Comissão de Defesa Civil, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Tucalo, futuro prefeito de Maricá.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho justificar a ausência dos Srs. Deputados Jane Cozzolino, Dionísio Lins e Audir Santana, que estão trabalhando em suas comissões.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, pela referência.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para anunciar uma questão de ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência do Sr. Deputado Rodrigo Neves, que está no interior pela Comissão de Desenvolvimento e Assuntos Municipais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon, com as desculpas da Presidência. V. Exa. dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, imaginei que, tendo V. Exa. se desculpado, embora não houvesse razão para tal, conceder-me-ia mais do que os sete minutos e meio, mas, ainda assim...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência concede mais de sete minutos e meio a V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Obrigado, Sr. Presidente, pela gentileza. Vou procurar ser breve. \r\n\r\nEm primeiro lugar, agradeço a contribuição de cada parlamentar que deu seu parecer, mesmo os que o fizeram contrariamente ao projeto. Agradeço aos parlamentares que se manifestaram desta tribuna e dedico um especial agradecimento ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que, desde o início da discussão desta matéria, vem se preocupando e oferecendo sua preciosa contribuição ao debate. Agradeço ainda ao 2º vice-líder do governo, o Sr. André do PV, e ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que também procurou trazer a sua colaboração.\r\n\r\nQuero explicar aos Srs. Deputados como este tema chegou a nós: famílias de vítimas de acidentes com gás procuraram nossa Comissão de Direitos Humanos. Elas entendiam, corretamente, que o tema, a proteção da vida dessas famílias, de seus familiares e parentes, era uma questão de direitos humanos. Ainda no final do ano passado, fui procurado por essas famílias, encaminhadas pelo Sr. Pedro Strozenberg, que, à época, trabalhava no Viva Rio e hoje em dia assessora o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Foi-me trazida a preocupação com a preservação da vida das pessoas daqui do Estado. \r\n\r\nEu me comprometi a, ainda no ano passado, se tivéssemos a oportunidade de, no ano seguinte, assumir a Comissão de Direitos Humanos, fazer uma audiência pública sobre este tema. Nós o fizemos, salvo engano, na primeira metade do ano, no fim do primeiro semestre deste ano. A concessionária do serviço público não pôde se fazer presente. Debatemos o tema com a Defensoria Pública. Eu, pessoalmente, consultei o Ministério Público e apresentei este projeto, que recebeu muitas emendas e foi objeto de intenso debate aqui na Casa - fato que considero positivo. Tenho certeza de que boa parte das emendas vai contribuir para aperfeiçoar o projeto. A nossa intenção é que o projeto seja aprovado exatamente desta forma, porque temos a consciência de que ele pode ser muito aprimorado com a contribuição dos parlamentares da Casa.\r\n\r\nJá marcamos uma segunda audiência pública sobre este tema, pela Comissão dos Direitos Humanos, que a aprovou em sua última reunião, para o dia 29 de outubro, às 15 horas. A concessionária já está devidamente informada e aproveito para convidar todos os parlamentares da Casa, como o Srs. Deputados Flávio Bolsonaro, Rodrigo Dantas, André do PV, a quem já pessoalmente comuniquei, Luiz Paulo, que vem estudando o tema sempre com a profundidade que caracteriza o seu trabalho, e Paulo Ramos, que aqui também fez menção às suas preocupações envolvendo este debate. \r\n\r\nA intenção é que nessa audiência pública possamos avaliar o projeto e as emendas e discuti-los. Aí está o x da questão: estamos tratando de uma concessão pública, de um serviço público. Não podemos tratar desse tema como se estivéssemos falando de uma empresa privada qualquer. Fosse a CEG uma empresa privada qualquer, que não tivesse relação com o poder público - não tivesse recebido a delegação, a possibilidade de fornecer, em nome do Estado; delegada pelo Estado; um serviço público, que é o serviço de fornecimento de gás - a discussão seria também importante, mas tomaria outra forma, outro caminho.\r\n\r\nTratamos aqui de uma concessão pública, de um serviço público, que está sendo prestado por uma concessionária. Portanto, há que se ter presente, Sr. Presidente, que isso faz da concessionária uma empresa privada, sim, mas com características especiais.\r\n\r\nO Sr. Deputado André do PV aqui falava da insenção de responsabilidade da concessionária, por exemplo, nesse caso do acidente da Barra, tendo em vista as obras - pelo que se alegou - realizadas por um antigo morador, apresentador de televisão, citado nas reportagens.\r\n\r\nOra, Sr. Presidente, existe um princípio que diz respeito à prestação de serviço público, que é o Princípio da Responsabilidade Objetiva: tomemos o caso de uma empresa de ônibus, por exemplo, cujos passageiros saiam feridos num determinado acidente de trânsito.\r\n\r\nAinda que não tenha culpa o motorista da empresa, tem esta o dever de arcar com os custos de tratamento e com as indenizações dos passageiros, tendo ela, no entanto, a possibilidade de regredir, ou seja, de acionar, o verdadeiro culpado pelo acidente - o motorista de um outro carro, por exemplo.\r\n\r\nMas, por se tratar de uma concessão de serviço público, a concessionária assume para si esse ônus - que é da Administração Pública - isto é, o da Responsabilidade Objetiva.\r\n\r\nAcredito, Sr. Presidente, que o mesmo princípio se aplique à concessionária. Se isso for verdade, nesse caso, as famílias têm direito de ter a indenização da concessionária, podendo esta regredir, ou seja, acionar, na Justiça, o antigo proprietário do imóvel.\r\n\r\nMas aqui, Sr. Presidente, não se trata desse caso específico. Quero apenas, com este exemplo, mostrar que as regras a que a CEG está submetida não são as mesmas regras de uma empresa privada comum, pois se trata de concessionária de serviço público.\r\n\r\nO nosso desejo aqui, com esse projeto, é proteger a vida das pessoas. No entanto, como parlamentares estaduais - afinal somos nós aqui que elegemos os Conselheiros da Agenersa, responsável pela fiscalização da CEG - é um problema nosso sim, saber quem vai custear essa vistoria.\r\n\r\nE - como bem disse o Sr. Deputado Luiz Paulo - pode ser que não deva ser anual, pode ser que deva variar de caso a caso, de um a quatro anos, como ele sugeriu, ou menos ou mais.\r\n\r\nA questão não é essa. A questão é que essa concessionária tem que ser chamada à responsabilidade, porque não pode a concessionária dizer que a sua res ponsabilidade chega até o medidor dos nossos edifícios, das nossas casas ou das lojas que consomem gás canalizado.\r\n\r\nNão pode a concessionária ter o direito de auferir lucros com a prestação desse serviço e não ter responsabilidade sobre a vida das pessoas que estão morrendo. Essa responsabilidade tem que ser discutida.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Claro que com a tranqüilidade e o equilíbrio necessários. Não é problema. Vamos verificar qual é o ponto ideal do projeto, em que medida alguma coisa deve ser concedida ou conferida à Agência, ao Estado, aos Bombeiros, à própria concessionária, mas há que se chamar a concessionária à responsabilidade.\r\n\r\nNão essa, especificamente. Essa é neste caso. Nos demais casos - na vergonha que é o sistema de transporte do nosso Estado, Sr. Presidente, onde atuam as concessionárias de transporte, por exemplo, e outras também; porque são serviços concedidos pelo poder público - as concessionárias têm obrigação de prestar contas à sociedade e de zelar pela proteção da vida das pessoas que estão morrendo com acidentes de gás.\r\n\r\nE esse problema, Sr. Presidente, é um problema desta Casa, é um problema nosso. Pois, se afeta a vida das pessoas, é um problema da Assembléia e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania. \r\n\r\nConcedo o aparte, com muito prazer, ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Trata-se de um momento raro neste plenário, pois quero concordar com V.Exa., Sr. Deputado Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Vamos aproveitar, então, a oportunidade, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. está coberto de razão e a única preocupação com esse projeto é, sob o argumento de ter a CEG um aumento nos seus custos, em função da promoção de vistorias e fiscalizações, isso ser repassado para o consumidor ...Acho que esta é uma questão chave também, que precisamos ter uma forma de amarrar no projeto para que, mais uma vez, toda a população do Estado não seja penalizada. No resto, estou completamente de acordo com V.Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - V.Exa. está correto, Deputado Flávio Bolsonaro. É uma preocupação justa e deve merecer nossa atenção na tramitação do projeto. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Wagner Montes, com o mesmo prazer. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nÉ para fazer minhas as palavras de V.Exa. Concordo em gênero, número e grau com o projeto. \r\n\r\nColoquei hoje no ar uma reportagem sobre um caso que quase se assemelha ao acontecido no Condomínio Barra Beach, na Barra da Tijuca. \r\n\r\nNa Ilha do Governador, se não me engano, uma senhora, com dois filhos, sentiu cheiro de gás. A CEG, acionada, foi ao local, detectou o vazamento, fechou o registro de gás e deixou a família, segundo a própria consumidora, trinta dias sem poder cozinhar em casa. E ela ficou dependendo de parentes. \r\n\r\nMostrei, na matéria, uma outra moradora do mesmo Condomínio, empurrando a tubulação de gás por fora do prédio, com a ajuda da vassoura. E a palavra da CEG - porque a produção procura sempre ouvir o outro lado - é que não poderia interferir, não era responsável pela manutenção dos aparelhos eletrodomésticos, do fogão e outros aparelhos que se utilizam de gás. Até aí concordo, que não seja responsabilidade da Companhia a manutenção, mas que ela não poderia interferir na situação do vazamento dos banheiros porque não tinham 6 m2. \r\n\r\nMuito bem, se existe então - foi o que eu dizia no ar e vim aqui para reforçar a sua argumentação - uma medida de 6 m2 para que a concessionária possa interceder numa questão de vazamento, por que deram o habite-se para a família ir morar no local, não tendo os 6 m2.? \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, no Brasil de uma forma geral, é o jogo do empurra, é a briga entre o mar e o rochedo e o povo fica como marisco, sofrendo. \r\n\r\nEntão, quem deu o habite-se? Quem concedeu a licença para construção do prédio? Alguém tem que ser punido! Ou a concessionária, se ela tem em mão essa legislação que só lhe permite agir se tiver mais de 6 m2, então que se puna aquele que deu o habite-se, que se puna aquele responsável pela obra, que se puna o construtor. Alguém tem que ser punido, porque uma família não pode ficar à mercê de alguns órgãos municipais ou até estaduais e à mercê de qualquer concessionária, seja ela qual for. \r\n\r\nComo V.Exa. mui bem disse, também com relação aos transportes no Rio de Janeiro. A partir das 23 horas, as pessoas ficam nos pontos de ônibus durante 40 minutos, uma hora, com risco de serem assaltadas, de serem mortas, esperando o transporte. Se a empresa de ônibus reduz o número dos coletivos por causa do horário, que a Prefeitura do Rio de Janeiro pegue esses piratas e lhes dê oportunidade de virem para a legalidade, que regularize os seus veículos e possam servir à população do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEra o aparte que queria fazer e mais uma vez dar os parabéns a V.Exa., não só pelo mandato que exerce nesta Casa, mas principalmente pela preocupação com o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Excelência. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Eu que agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nConcluo dizendo que para que isso ocorresse, Sr.Deputado, do ponto de vista da regulamentação dos transportes rodoviários em nosso Estado, especialmente na cidade do Rio de Janeiro, seria fundamental que se fizessem concorrências, para que ao menos houvesse a disputa das linhas, o que infelizmente não tem ocorrido. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não só na cidade como em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Infelizmente, Sr. Deputado. \r\n\r\nQuero, portanto, Sr. Presidente, convidar todos os parlamentares a participarem dos debates acerca desse projeto que tramitará na Casa. Estão todos convidados para a audiência pública do dia 29 de outubro, segunda-feira, ás 15 horas, para apreciarmos o projeto, as emendas e procurarmos maneiras eficazes de proteger a vida de nossa população contra os acidentes de gás em nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nO projeto recebeu 27 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1214/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONVERTE A FROTA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU USO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL COMO COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, GILBERTO SILVA, EDMILSON VALENTIM, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação as emendas de plenário com quatro pareceres favoráveis e um contrário. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3759-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI 4.693/05, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1067/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO NAS BOLETAS DE PAGAMENTO EMITIDAS PELOS ESTACIONAMENTOS PAGOS, DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA (GRATUIDADE) QUE O USUÁRIO TEM DIREITO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA, E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, APARECIDA GAMA, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a emenda do plenário com os pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Waldeth Brasiel, que se encontra em Brasília em agenda externa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA PRÓ-EGRESSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E NOEL DE CARVALHO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL RODRIGUES, CIDA DIOGO, AURÉLIO MARQUES, DICA, MÁRIO MARQUES E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\n(EM ANEXO O PROJETO DE LEI 2305/05)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Saúde. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2668/2005, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS APARECIDA GAMA E GRAÇA MATOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDETH BRASIEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 224/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 161/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE AO MAU COLESTEROL E À HIPERTENSÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 131/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO JUIZ DE DIREITO MÁRCIUS DA COSTA PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 132/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES, BEM COMO DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DOUTOR NICOLÁS LEON ALMIRÓN, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho só justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino, que se encontra no Município de Magé, recebendo a Secretária de Cultura. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1851/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI MULTAS PARA AS EMPRESAS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO PROCON - RJ\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO, CIDINHA CAMPOS, APARECIDA GAMA, EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. (Pausa) Designo como relator especial o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e refaz a votação, tendo em vista o fato de o Sr. Deputado Dica ser componente da Mesa Diretora. Assim, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo como relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação a emenda de Plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria vai à Redação do Vencido e retornará para 2ª Discussão. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO ,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 615/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA ACÁCIA DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORRÊA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo relator especial o Sr. Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA matéria está aprovada em 1ª e retornará para 2ª Discussão. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, estaria eu tremendamente alegre em poder discursar hoje com V. Exa. na Presidência, mas foi um equívoco deste seu humilde companheiro. Quando fui me inscrever, assinei no livro errado; minha intenção era discursar no Expediente Inicial, mas acabei assinando no livro do Expediente Final e esqueci de retirar meu nome de lá.\r\n\r\nSr. Presidente, já alertei o Sr. Governador sobre o câncer que está surgindo no governo, na primeira Sessão. Na próxima irei falar sobre a arrecadação, pois parece que o 'esquema Silveirinha' está voltando e o Sr. Governador tem que observar isso. Os supermercados não estão sendo fiscalizados. Eu gostaria de saber por que as maquininhas dos supermercados não são fiscalizadas e a arrecadação está muito baixa. Isso está cheirando a uma coisa tipo Silveirinha de volta, e o Sr. Governador tem que abrir os olhos. Quando o elegemos, não foi para deixar quadrilha voltar a governar nosso Estado. Não podemos ter saudades do passado como o povo teve saudades de Getúlio. Isso não pode voltar a acontecer. Este governo tem de ser muito melhor que o outro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Coronel Jairo, Sr. Deputado Edino Fonseca, com relação à desconfiança de que está havendo sonegação de ICMS na área de supermercados que V.Exa. traz ao Plenário, não foi V.Exa. o primeiro a fazê-lo. O primeiro foi o Presidente desta Casa, Sr. Deputado Jorge Picciani, ao presidir uma Sessão. O segundo foi um deputado do PP, o Sr. Deputado Dionísio Lins. Lembrei-me do nome de S.Exa. com a ajuda do Sr. Deputado Wagner Montes. Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes! O terceiro parlamentar é V.Exa., Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nNa quinta-feira passada, não obtive quórum na Comissão de Fiscalização Tributária. Estou trabalhando com um a menos, visto que o Sr. Deputado Fábio Silva estava prestes a ir para a Mesa Diretora. Tenho reunião amanhã e tomara que eu consiga quórum. Como respeito o Regimento Interno da Casa, a fim de proceder à apuração, quero antes aprovar na Comissão. Para mim, basta um parlamentar levantar a suspeição para que averigüemos. Neste caso, três parlamentares levantaram essa suspeição e não podemos permitir que se instale um novo Propinoduto. \r\n\r\nAcabei de encaminhar ao Ministério Público, em nome da CPI que presidi, o relatório da CPI da Arrecadação. Conforme o documento, o Governo da Sra. Rosinha, se comparado ao do Sr. Anthony Garotinho, arrecadou a menor R$ 1,4 bilhão por ano. Estamos com um novo Governo e a arrecadação do ICMS vem se elevando. Isso é inegável, pois acompanho os números cotidianamente. A arrecadação do ICMS vem subindo. Sr. Deputado Edino Fonseca, este é um belo momento. Já que o ICMS vem subindo, pode-se macular um segmento sem que se perceba. Não nascemos ontem. \r\n\r\nA elevação do ICMS não é por si só um indicador de que a sonegação e a corrupção estejam debeladas. Fora a cúpula e aqueles fiscais sadios, o restante são os mesmos. O concurso de renovação do quadro ainda não ocorreu. Serão apenas 70 vagas. Seguramente, afirmo que o Secretário não deve saber disso, mas saberá, porque quero chamá-lo na Comissão. Vou lhe apresentar as leituras do Diário Oficial, exigindo que S.Exa. apure as denúncias. Se não o fizer, nós o faremos. Volto a dizer, não pode três parlamentares apresentarem denúncias sobre sonegação e corrupção na área dos supermercados e nada acontecer.\r\n\r\nPor isso, solicito aos meus pares que me dêem quórum amanhã na reunião da Comissão de Tributação.\r\n\r\nPorque é inadmissível que se roube o Erário público.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V.Exa. tem razão em dizer que essa subida do ICMS traz desconfianças de que se pode estar maquiando alguma coisa. A subida do ICMS não se justifica em hipótese nenhuma com o crescimento do nosso Estado. É muito pequeno o que está havendo para vir falar em honestidade e coisas corretas. Não é o que eu ouço nos municípios por onde ando, e lido com os empresários, não é o que eu ouço. As práticas continuam sendo as mesmas do passado, as visitas são as mesmas, as exigências são as mesmas e a subida, Sr. Deputado, é muito pequena. Teria que ter havido um choque, não vejo esse choque de crescimento na arrecadação, não vejo. V.Exa. deve ter observado na sua comissão, que existem áreas que não subiram, não houve crescimento. Será que a população não está comendo? Será que a população não está comprando? Como é que em determinadas áreas não cresce o ICMS? Cresce em determinadas áreas e em outras não como o caso dos supermercados. Vou fazer quarentena na porta do supermercado - eu não quero citar nomes aqui mas se for necessário citarei - e vamos ver a verdade. Se quiser digo outros lugares para por em quarentena. Vamos ver se aparece ou não o ICMS, Sr. Deputado. V.Exa. tem razão, isso é algo estranho, que por trás der um crescimento pode estar se fazendo... Foi justamente o que o Silveirinha fez, ele também agiu assim. Cresceu, jogou tudo para um canto só. Por que não se dissolveu a principal fonte da arrecadação das grandes empresas? O caso do Silveirinha era errado, agora tem um sistema certo, porque não foi desfeito aquele antigo sistema do Silveirinha? Continua o mesmo método. O método do Silveirinha não foi desfeito. O método da inspetoria para as grandes empresas não foi desfeito, e voltar as inspetorias ao normal. E alguém vem aqui dizer que é santo, mas o dinheiro não aparece.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Edino Fonseca, se V.Exa. tiver alguma denúncia sobre qualquer outro setor, V.Exa. por favor me traga ou a faça em plenário. Enquanto, eu presidi a Comissão de Fiscalização Tributária, jamais me quebrarei inerte a respeito de qualquer denúncia, porque eu tive a experiência aqui na legislatura passada, Sr. Deputado Gilberto Palmares, quando os Srs. Deputados José Nader e o Deputado Iranildo Campos, de São João de Meriti, sucessivamente promoveram denúncias aqui sobre um famoso Olho-de-Boi e ninguém apurou. Fomos apurar este ano na CPI da Arrecadação. E como demonstrou hoje a Sra. Deputada Cidinha Campos, e como demonstrou o relatório da CPI da Arrecadação que está no Ministério Público, aquilo era um elo de uma quadrilha instituída a sonegar, a corromper, inclusive com ligações por venda de uma casa, em Angra ao chefe maior de narcotráfico. Esta é a verdade.\r\n\r\nEntão, as denúncias não podem ser ouvidas e não se fazer nada. Elas têm que ser apuradas. Se for mentira, se forem falsas, desfaz-se; se forem verdadeiras, toma-se providências na raiz, antes que o Erário Público seja vilipendiado, como foi no quadriênio passado.\r\n\r\nSó na área de combustíveis - com dois decretos absurdos e resoluções pertinentes - o Estado do Rio de Janeiro perdeu quase um bilhão de reais, e os municípios, junto, porque têm as suas quotas-partes de 25%.\r\n\r\nEntão, não podemos jogar areia nos nossos olhos. Temos que buscar o que está acontecendo. \r\n\r\nNeste sentido, se conseguir quorum amanhã... pois tenho dificuldades de reunir a Comissão de Fiscalização Tributária às quintas-feiras, às 15 horas, porque, infelizmente, os deputados querem fazer parte das Comissões, mas faltam, não se fazem presentes.\r\n\r\nO Sr. Deputado João Pedro me concedeu a gentileza, a cortesia, de fazer essas reuniões às terças-feiras, às 15h30, porque não posso apurar sem antes deliberar na Comissão. Deliberando, vou apurar, vou querer aqui a presença do Sr. Secretário para me dizer se os supermercados estão sonegando ou não - e se, atrás dessa sonegação, há corrupção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quero comunicar que participei há poucos instantes - juntamente com os Srs. Deputados Nelson Gonçalves, João Pedro, Rogério Cabral, Wilson Cabral, Ronaldo Medeiros e Dica - de uma reunião com representantes da diretoria colegiada do Sindisprev e com uma comissão de agentes comunitários da Saúde.\r\n\r\nPedirei que seja transcrita nos Anais da Casa uma carta que foi enviada ao Sr. Deputado Jorge Picciani, na qual a Comissão de Agentes Comunitários da Saúde do Sindisprev solicita que seja organizada uma Frente Parlamentar, Sr. Deputado Altineu Côrtes, em defesa da agilização da implantação aqui no nosso Estado do que está previsto na Lei nº 11.350, de 2006, lei essa originada na Emenda Constitucional nº 21, de 2006, e que busca regularizar a situação de um grande conjunto de trabalhadores essenciais à Saúde da população - particularmente da população mais desassistida - que são os agentes comunitários de Saúde, os agentes de combate à endemias e aqueles profissionais que propiciam a implantação do Programa Saúde da Família.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - A Presidência defere o pedido de V. Exa..\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“SINDSPREV/RJ FENASPS\r\n\r\nOfício n° 081/07 sec.org.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nAo\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSr. Deputado Jorge Picciani\r\n\r\nComo é do vosso conhecimento, o Congresso Nacional aprovou em 14/02/2006 a Emenda Constitucional 51/2006 e regulamentou através de Lei Federal n° 11.350/2006 que possibilita a regulamentação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.\r\n\r\nNo entanto, esta Lei vem encontrando forte resistência em várias regiões do país e especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde vários prefeitos também ainda não se adequaram a Lei.\r\n\r\nNeste sentido, a comarca federal criou a Frente Parlamentar em defesa dos ACS/ACE e PSF para acompanhar e agilizar o cumprimento da referida Lei.\r\n\r\nEntendemos que esta medida será fundamental no nosso Estado. Por entendermos que esta medida será de grande importância no nosso Estado, e que pedimos seu empenho e apoio na criação da Frente Parlamentar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde já agradecemos a compreensão ao nosso pedido e na certeza de contarmos com seu apoio.\r\n\r\nCLARA M. FONSECA SILVA - Aux. Enf. COREN/RJ 29526 - Prsid. AF HERF - Diretora SINDSPRES/RJ\r\n\r\nDireção Colegiada/Sindsprev\r\n\r\nComissão dos Agentes Comunitários de Saúde”\r\n\r\nHouve consenso; vários deputados se manifestaram, pediram esclarecimentos; preocupados em não ter nenhum comportamento que afronte a legislação e, referenciados nessas preocupações, houve o consenso de se montar a Frente Parlamentar, para ajudar nesse debate, tendo como centro o conhecimento mais aprofundado e o cumprimento da legislação.\r\n\r\nEntão, aproveito este Expediente Final para dizer isso. Eles também informaram que no próximo dia 17, às 14 horas, farão uma manifestação percorrendo o Centro da Cidade e visitando a Câmara de Vereadores; virão também aqui na Assembléia Legislativa. \r\n\r\nEstou fazendo esse relato porque acho importante a criação dessa frente parlamentar, obviamente com a representação dos vários partidos com responsabilidade na Casa. Trata-se não apenas de regularizar a situação de um conjunto de profissionais, mas principalmente de permitir, com mais segurança e tranqüilidade, o funcionamento, crescimento, avanço de um programa importante para a saúde da população, que é o Programa Saúde da Família. A Assembléia Legislativa estará ajudando, visitando as prefeituras, permitindo que algumas dúvidas sejam esclarecidas. Então, faço esse registro. Alguns de nós não estávamos aqui, no plenário, porque participávamos dessa reunião em conjunto com os trabalhadores.\r\n\r\nAproveito para informar sobre essa manifestação que haverá no dia 17. Evidentemente, a cada deputada ou deputado que tiver afinidade com o tema, a frente parlamentar estará aberta e a participação na manifestação, também.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência justifica a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que está em evento sobre o biodiesel, representando a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, tendo a oportunidade de escutar aqui os oradores que me antecederam, principalmente sobre a arrecadação do Estado, acho que o assunto é importante e deve realmente ser averiguado pelas autoridades e investigado cada ponto. \r\n\r\nQuero também abordar aqui o pronunciamento do Sr. Deputado Gilberto Palmares sobre essa luta dos trabalhadores que prestam serviços ao Programa Saúde da Família. No Município de São Gonçalo, por exemplo, esses trabalhadores são absurdamente desrespeitados. Os que estão prestando serviço, com freqüência, não recebem seu salário em dia. Existem muitas suspeitas e denúncias de trabalhadores fantasmas, aqueles que recebem e não trabalham. Só na parte dos médicos, segundo as denúncias que me chegam por diversas fontes, seriam 154 médicos, dos quais somente 70 trabalham. Os outros estão voando - Deus sabe por onde - enquanto a população está sem atendimento.\r\n\r\nMas estou aqui, nesta tribuna, e o motivo principal é de agradecimento ao Sr. Presidente Lula e ao Sr. Governador Sérgio Cabral pelo entendimento que ambos estão tendo. Com isso quem está ganhando é a população. Foi publicado no Diário Oficial de ontem algumas liberações do Governo Federal e do Governo do Estado para intervenções importantíssimas em diversos municípios. Vou citar aqui algumas delas. \r\n\r\nVou citar o valor mais ou menos integral, mas dentro desse valor tem a contrapartida do Estado embutida e tem também o recurso enviado pelo Governo Federal, pelo Ministério das Cidades. Por exemplo, para urbanização de assentamentos precários no Complexo do Cantagalo e do Pavão-Pavãozinho, no Município do Rio de Janeiro, aproximadamente 35 milhões de reais. Para a implantação do sistema de abastecimento de água em Duque de Caxias, aproximadamente 4 milhões de reais.\r\n\r\nPara urbanização integrada de favelas: a Rocinha, 2ª etapa, 110 milhões de Reais. Em São Gonçalo - melhoria no abastecimento de água, aproximadamente, 25 milhões de Reais. Ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Magé, 50 milhões de Reais. São Gonçalo, novamente - estação de tratamento de esgoto, 25 milhões de Reais. Mais uma vez Caxias - ampliação do sistema de produção de água tratada para as localidades de Embariê e Taquara, 2,4 milhões de Reais. Duplicação de adutora e ampliação da capacidade de tratamento de água no sistema Imunana - Laranjal, em São Gonçalo, 87 milhões de Reais. Nova Iguaçu - melhoria do abastecimento de água, 25 milhões de Reais, aproximadamente. Mais uma vez em Nova Iguaçu - implantação do sistema de abastecimento de água, nos barros Prado Verde e outros, 20 milhões de Reais, aproximadamente; Nilópolis - melhoria do reservatório do Cabral, no município de Nilópolis, aproximadamente, dez milhões de Reais; Nova Iguaçu - complementação da duplicação da adutora principal da Baixada Fluminense, Município de Nova Iguaçu, 26 milhões de Reais.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, esse número, acho que este Estado nunca viu em uma parceria com o Governo Federal: urbanização integrada de favelas do Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro, 495 milhões de Reais. Urbanização integrada de favelas no Complexo de Manguinhos, 235 milhões de Reais. Na Baixada Fluminense, novamente - complementação do sistema de coleta de esgoto de Sarapuí e construção do coletor tronco, interceptadoras e rede coletoras, aproximadamente, 33 milhões de Reais. Belford Roxo - melhoria do sistema de abastecimento de água, aproximadamente, 17 milhões de Reais. Amplia ção e melhoria do sistema de abastecimento de água tratada na localidade de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, aproximadamente, 18 milhões de Reais.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quis trazer esses números porque são números que demonstram a união do Governador Sérgio Cabral e a união do Presidente Lula, o que está fazendo bem para o Estado do Rio de Janeiro. Se não houvesse essa união, não haveria, talvez, uma conversa. E é na conversa que as situações se resolvem. Muitas vezes, e a gente pode observar isso, as pessoas não conseguem chegar a um acordo porque elas estão distantes e a distância faz as coisas não acontecerem. Nesse caso aqui, são bilhões de reais investidos no Estado do Rio de Janeiro, que talvez não acontecesse se não fosse a grandeza do Presidente Lula e do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, estou aqui para trazer o elogio a ambos porque o Estado só tem a ganhar com isso.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade de ter estado aqui nesta tribuna e dizer da solidariedade, mais uma vez, com a proposta do Sr. Deputado Gilberto Palmares, de trazer melhores condições para os agentes comunitários, para os agentes de saúde.\r\n\r\nPara finalizar, vou contar uma situação que aconteceu comigo, recentemente, de dois rapazes que se acidentaram de moto: um deles está paralítico, da bacia para baixo; o outro ia ficar paralítico e não foi por intervenção do secretário Sérgio Côrtes. Quero fazer um agradecimento ao secretário Sérgio Côrtes, que conseguiu agir rápido com a sua equipe, e salvou um rapaz de 16 anos, de nome Douglas. Se não fosse operado urgentemente, ele ficaria tetraplégico. O Sr. Secretário salvou esse rapaz.\r\n\r\nPortanto, a proposta do Sr. Deputado Gilberto Palmares, de valorizar os agentes comunitários de saúde do Programa Saúde da Família, é fundamental para todos os municípios.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JOÃO PEDRO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente João Pedro, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu gostaria de fazer o registro hoje, nesta Assembléia, de um acontecimento importante em minha cidade, Volta Redonda. Hoje, durante a manhã, o Sr. Prefeito Gotardo e o Sr. vice-Prefeito Nelsinho receberam o diretor do Cefet, Dr. Luiz Edmundo, em Volta Redonda. Foi decidido um local - uma escola da Prefeitura de Volta Redonda, uma escola municipal - e foi feita a assinatura do convênio para instalação de uma escola técnica federal em Volta Redonda.\r\n\r\nEssa escola vai funcionar a partir do ano de 2008, no ano que vem. Serão, inicialmente, cursos de metal mecânico, eletroeletrônica e confecções. Inicialmente, também vai atender cerca de dois mil alunos através de um convênio realizado com a Fundação Educacional de Volta Redonda, a FEV, presidida pelo companheiro e amigo José Luiz de Sá. Sem dúvida, é um ato importante, fazendo parte de uma parceria do governo do Estado, do Sr. Governador Sérgio Cabral, do Sr. Presidente Lula e do Sr. Prefeito Gotardo, de Volta Redonda. \r\n\r\nÉ com muita alegria que estamos recebendo esse investimento. Tivemos oportunidade, em outros mandatos, de ver alguns investimentos chegando à nossa região, como, por exemplo, da Volkswagen, há aproximadamente dez anos. Para tristeza de todos nós, na hora de contratar funcionários, observamos que a nossa região não tinha mão-de-obra específica para ocupar aqueles empregos nas fábricas que estavam chegando ao sul do Estado.\r\n\r\nEstaremos em breve recebendo alguns investimentos na nossa região, como por exemplo, já anunciada há cerca de 15 dias, a construção do alto-forno IV, na Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, uma expansão, lei de incentivo aprovada aqui na Assembléia Legislativa. O alto-forno IV vai, com certeza, gerar vários empregos e a chegada dessa escola técnica profissionalizante, sem dúvida, está vindo em boa hora. Poderemos qualificar mão-de-obra da nossa região para atender o mercado de trabalho.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que ontem nós participamos da inauguração da exposição Conservatória das Serestas e Serenatas. Essa exposição está sendo realizada, em parceria da Light com a Prefeitura Municipal de Valença, no Centro Cultural da Light, na Avenida Marechal Floriano, 168, no Centro do Rio de Janeiro, e vai até dia 31 de outubro. Ficamos muito satisfeitos porque o Rio de Janeiro está prestando essa homenagem a Conservatória, distrito da Cidade de Valença, que também pertence à minha região e, sem dúvida nenhuma, vem se destacando no que diz respeito ao turismo. Enfim, é um pólo hoje importante da nossa região.\r\n\r\nSr. Presidente, lamento que a concessão da BR-393, realizada ontem, não tenha atendido a algumas sugestões que nós e várias lideranças, inclusive desta Casa, fizemos no mandato anterior, sob a presidência do Sr. Deputado José Bonifácio. Aqui uma comissão acompanhava a questão da concessão. Especificamente na 393, muito pouco foi atendido do que foi tirado em audiências públicas, do que foi reivindicado pelas lideranças. Destaco aqui a participação da Associação Comercial de Volta Redonda. \r\n\r\nHoje, teremos uma estrada privatizada que terá o pedágio no distrito de Dorândia, em Barra do Piraí, pedágio que irá dificultar muito a vida dos usuários, principalmente os estudantes daquela região que é um pólo universitário. Temos universidades em Vassouras, em Valença, em Barra do Piraí, em Volta Redonda, em Barra Mansa, Resende e exatamente na localização do pedágio, circulam milhares de estudantes que deverão pagar o pedágio para freqüentarem os seus cursos. Não só os estudantes, mas grande número de trabalhadores da região, destaco os trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional, que também vão diariamente para o seu trabalho.\r\n\r\nO que estamos falando, sem dúvida alguma, iremos conferir após a realização do pedágio.\r\n\r\nLamentamos também que só serão duplicados 27 km da estrada, o que poderá ser realizado até o nono ano após a concessão, quer dizer, a empresa que ganhou tem nove anos para concluir essa duplicação, ao contrário da cobrança do pedágio, que já está sendo anunciado, talvez como o primeiro ato da concessão da BR-393.\r\n\r\nMuito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (João Pedro) - Solicito ao Sr. Deputado Altineu Côrtes que assuma a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CORTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, retorno à tribuna para registrar as minhas congratulações ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que aqui traz o resultado do seu trabalho em relação à Escola Técnica da região de Volta Redonda, uma conquista fantástica e que tem V.Exa. como o principal baluarte.\r\n\r\nNa verdade, com as fábricas e os investimentos privados daquela região faltava mão de obra qualificada e, agora, V.Exa. dá sinal desse trabalho que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.\r\n\r\nEm segundo lugar, hoje, este plenário decidiu por aprovar uma indicação legislativa feita por mim, tratando de temas muito relevantes com relação a programas de combate ao mau colesterol e também à hipertensão.\r\n\r\nComo já tive oportunidade de destacar desta tribuna, na crise da saúde que passa todo o nosso país, é fundamental que tenhamos a proximidade daqueles que entendem do problema. Então, técnicos na área da saúde são fundamentais para que possamos ultrapassar as adversidades. Assim, a Academia de Medicina do Rio de Janeiro - com profissionais preparados - voltou a tratar do tema comigo, a falar da prevenção, que parece uma coisa óbvia. É fundamental que se trate desse tema da prevenção.\r\n\r\nAtravés dessa Indicação Legislativa cumprimos uma função fundamental no parlamento, que é a função da fiscalização, fiscalização do serviço público, acompanhamento. Na questão tratada por essa indicação legislativa, estamos sugerindo, encaminhando ao Sr. Governador Sérgio Cabral e à Secretaria de Saúde anteprojeto de lei que trata exatamente da prevenção nesses temas. \r\n\r\nA hipertensão hoje é um tema dos mais fundamentais. A doença é silenciosa. A maneira como a hipertensão ataca, principalmente pessoas de mais idade, é uma questão das mais relevantes. Falta hoje uma integração da Secretaria de Estado de Saúde com as Secretarias Municipais, para programas, projetos, acompanhamento e esclarecimento da população sobre como se prevenir dessa doença. Essa é uma questão que reputo fundamental, importantíssima. Então, alertar a Secretaria de Saúde, o Poder Executivo, é uma das motivações dessa indicação legislativa. \r\n\r\nTambém, a obesidade é um tema pouco abordado, na juventude e em qualquer idade. Principalmente na juventude, precisa ser prevista, bem como encontrar maneiras com que o Poder Público possa chegar às pessoas com informação. A informação, no mundo de hoje, no mundo moderno, é o principal fator para combater, prevenir essas doenças que afligem e assolam a todos nós, cidadãos cariocas. O Governo tem o papel fundamental de atuar no esclarecimento da população.\r\n\r\nSr. Presidente, como diz a Organização Mundial de Saúde, essas campanhas, em outros países, reduziram de 15% a 45%, 50 % as doenças relativas ao mau colesterol e também à hipertensão arterial. Então, agradecendo aos meus pares, Sras. e Srs. Deputados, hoje aprovamos essa indicação que reputo fundamental, mais uma sinalização nossa para que possamos ter no Estado do Rio de Janeiro uma nova condição, condições melhores nesse tema tão relevante para a população e as famílias do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Cortes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 11 de outubro de 2007, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1914/2004, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, JUREMA BATISTA E ANDRÉ DO PV, QUE INSTITUI O PROGRAMA \" O NEGRO NA POLÍTICA\", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NEGRA NA ATIVIDADE POLÍTICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E NATALINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA OS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 423-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE DETERMINA DIVULGAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1960/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CRIA LINHA RIO - DUQUE DE CAXIAS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE OBRAS PÚBLICAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2370/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ALCIDES ROLIM E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2411/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA O REGISTRO DE CARACTERÍSTICA DE AUTOMÓVEIS JUNTO AO DETRAN-RJ NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO, DOMINGOS BRAZÃO E PEDRO PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2762/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A REALOCAÇÃO DE PESSOAS MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANTÔNIO PEDREGAL, PAULO MELO, RODRIGO NEVES, ANDRÉ DO PV E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MARINHEIRO E DA MARINHA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 327/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES “POST MORTEM” AO MÉDICO ROBERTO CHABO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 364/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 157/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MUDANÇA NA CONDIÇÃO DE BANDEIRA DOIS NOS TÁXIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI O PROGRAMA CONTRIBUINTE CIDADÃO.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, PARA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR DO MARANHÃO, DOUTOR JACKSON KEPLER LAGO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA BICICLETA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO 1º VICE-PRESIENTE; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE; NELSON GONÇALVES; JOÃO PEDRO, A CONVITE; ALTINEU CORTES, A CONVITE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 762/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nQuebra MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da inspeção bianual de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Paulo Melo, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor 120 (cento e vinte) dias após a sua publicação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Paulo Melo, João Pedro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VISTORIA PERIÓDICA DE SEGURANÇA NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, SUPRIDAS POR GÁS NATURAL OU GLP, POR MEIO DE CANALIZAÇÕES, A GRANEL OU BOTIJÕES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da vistoria periódica, no mínimo, anualmente, e no máximo a cada 4 (quatro) anos, nas unidades residenciais e comerciais, supridas por gás natural ou gás liquefeito de petróleo, seja por meio de canalizações, tanques de armazenamento a granel, ou por meio de botijões, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo Único ao Art. 1º com a seguinte redação :\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento dos prazos para cada situação será regulamentado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A inspeção a que se refere o artigo anterior será realizada pelas concessionárias ou distribuidoras, devidamente autorizadas, que prestem esses serviços, diretamente, ou por meio de empresas credenciadas pelos órgãos competentes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A inspeção abrangerá instalações e aparelhos a gás, além das condições de segurança do ambiente, devendo para este caso, ser realizado teste de monóxido de carbono.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se o § 1º ao Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\n§ 1º - Na inspeção será verificada a tubulação de saída dos gases do aquecedor, isto é, a entrada de ar, o defletor, o encaixe da chaminé com a gola do refletor, o joelho, e a tubulação de saída para o exterior do imóvel, principalmente, o “T”, consoante o que prescreve a norma ABNT 13103, com a finalidade de impedir o retorno dos gases pela tubulação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 3º que passa a ter a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n§ 2º - As inspeções serão realizadas mediante solicitação do cliente com vínculo contratual com a empresa concessionária ou com a distribuidora, sendo que, após a realização da vistoria a empresa executora da mesma deixará um laudo que deverá ser guardado pelo solicitante, pelo menos até a vistoria seguinte, devendo ser enviado pela pessoa jurídica, cópia desse documento ao ente regulador competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se o § 3º ao Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo legal sem a realização da vistoria estabelecida na presente Lei, deverá a concessionária ou distribuidora, comunicar o fato ao órgão regulador competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se Artigo e seu Parágrafo Único com a seguinte redação, renumerando-se os demais.\r\n\r\nArt. - o laudo citado no caput do artigo 3º, deverá ser elaborado de forma detalhada, com base em critérios a serem estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao órgão regulador competente, definir as normas e critérios de classificação dos defeitos e a forma de atuação das concessionárias de distribuidoras, para cada um deles, definindo prazos de reparação pelo solicitante.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se Artigo com a seguinte redação, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. Ficam as concessionárias e empresas distribuidoras aqui citadas, obrigadas a organizar, planificar e executar as vistorias periódicas de segurança com vistas a otimização de custos, assim como realizar campanhas informativas periódicas sobre o uso do gás e os aspectos de segurança.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 6°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, surtindo os seus efeitos práticos 90 (noventa) dias após a sua regulamentação por Decreto do Poder Executivo, mediante proposta da Agência Reguladora.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art.1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Fica instituída a inspeção de segurança nas unidades residenciais e comerciais atendidas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado o Rio de Janeiro, desde que solicitado pelo interessado e/ou consumidor.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, João Pedro, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo Único do Art. 4° com a seguinte redação e suprimindo os incisos I e II.\r\n\r\n\"Art. 4º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - O não cumprimento do disposto no caput do presente artigo, sujeitará as concessionárias à multa de 50 (cinqüenta) a 100 (cem) UFIR-RJ por unidade consumidora que não tenha sido vistoriada no prazo, a partir da data de solicitação feita pelo consumidor.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, João Pedro, Armando José.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica-se o Art. 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - A inspeção a que se refere o artigo anterior será realizada, no caso de instalações supridas por gás canalizado, pelas próprias concessionárias desse serviço, e no caso de botijões, pelas empresas distribuidoras, ou por empresas pelas mesmas indicadas, desde que estejam estas, devidamente credenciadas pelas Agências Reguladoras competentes, sempre que haja solicitação dos clientes.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: OLNEY BOTELHO, Tucalo Gerson Bergher.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. - Na hipótese de constatação de irregularidade(s) sanável (is), que não importe(m) em reprovação na vistoria, será fixado prazo para o cumprimento da(s) exigência(s), sob pena de interrupção do fornecimento do produto, devendo a concessio nária ou a empresa credenciada retomar ao local para proceder nova inspeção de segurança\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Natalino, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade de inspeção de segurança, a cada 3 (três) anos, nas residências e comércios atendidas por gás canalizado, GLP (botijão) ou qualquer outro tipo de fornecimento de gás, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Dica, Marcos Abrahão, André do PV, Pedro Augusto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO Art. 2° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As inspeções a que se referem o caput serão realizadas pelas próprias concessionárias ou distribuidoras por ela credenciada junto ao órgão Público competente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Dica, Marcos Abrahão, André do PV, Pedro Augusto.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nO Art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - As inspeções abrangerão todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Dica, Marcos Abrahão, André do PV, Pedro Augusto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO Parágrafo Único do Art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - As inspeções serão realizadas através de solicitação do cliente às concessionárias ou distribuidoras, as mesmas deverão gerar um laudo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Dica, Marcos Abrahão, André do PV, Pedro Augusto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 4º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André do PV, Dica, Marcos Abrahão, Pedro Augusto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprima-se o Inciso I do Art. 4º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André do PV, Dica, Marcos Abrahão, Pedro Augusto.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 24\r\n\r\nSuprima-se o Inciso II do Art. 4º \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, André do PV, Dica, Marcos Abrahão, Pedro Augusto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nMODIFICA OS ARTIGOS 1º, 3º, 4º\r\n\r\nArt. 1º - Passa a ser obrigatória a cada 5 (cinco) anos inspeção técnica nas instalações de abastecimento de gás natural ou gás liquefeito de petróleo em todas as unidades residenciais e comerciais na Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A inspeção poderá também ser solicitada pelo cliente, e abrangerá todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e utilização do produto, em especial, fogões, boiler e aquecedores.\r\n\r\nArt. 4º - As concessionárias fornecedoras de gás canalizado, quando na inspeção técnica, verificar aumento dos níveis permitidos de monóxido de carbono, terá que interromper imediatamente o fornecimento do gás, providenciando, imediatamente o conserto das instalações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Flávio Bolsonaro, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da vistoria periódica, pelo menos a cada 4 (quatro) anos, nas unidades residenciais e comerciais, supridas por gás natural ou gás liquefeito de petróleo, seja por meio de canalizações, tanques de armazenamento a agranel, ou por meio de botijões, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DICA, Flávio Bolsonaro, Tucalo, Antônio Pedregal.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - A inspeção abrangerá todos os equipamentos e instalações integrantes dos sistemas de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores, com teste de monóxido de carbono.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DICA, Flávio Bolsonaro, Tucalo, Antônio Pedregal.\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DO INCA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) -Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 70 anos do Instituto Nacional do Câncer - Inca.\r\n\r\nInicialmente, convidaremos as pessoas que farão a composição da Mesa, ajudando a coordenar a solenidade: o ex-diretor do INCA, o Dr. Hiran Lucas; o ex-diretor do INCA, o Dr. Walter Roriz; o ex-diretor geral do INCA, o Dr. Marco Moraes e com muita honra e muita alegria convidamos o atual diretor geral do INCA, dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva.\r\n\r\nA presidência esclarece que, nesta solenidade, além de homenagear todos os atuais dirigentes, funcionários, aqueles que ajudaram a construir os 70 anos de história do INCA, procederá à entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a alguém que também faz parte da história do INCA a quem convidamos para integrar a Mesa, que é o Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde.\r\n\r\nGostaríamos de agradecer a presença da Banda da Polícia Militar, regida pelo 1º Sargento da PM, Almeida. \r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO.)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Inicialmente, quero, saudar a todos os presentes. É uma honra para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro realizar esta Sessão Solene. Nós temos a honra de sediar em nosso Estado instituição extremamente importante para o Brasil. Como instituição de pesquisa o Instituto Nacional do Câncer é de vital importância e extrapola as fronteiras do Brasil. É de fato um privilégio poder, ao lado de outros companheiros, coordenar esta solenidade que homenageia a todos que construíram esses 70 anos de história do Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nNão ouso falar dessa história pois vou conceder a palavra à Mesa que, com muito mais riqueza e propriedade, com muito mais sentimento, poderá discorrer sobre o assunto. \r\n\r\nEm nome da direção da Assembléia Legislativa e dos 70 deputados que a compõem, desejo de coração agradecer e parabenizar na pessoa do atual diretor-geral Dr. Santini, e saudar a todos, o corpo de funcionários, profissionais de saúde, aqueles que trabalham diretamente vinculados ao Inca, os terceirizados, a todos que têm a honra de ajudar a manter, a consolidar essa briosa instituição, e aos que construíram esses 70 anos de história do Instituto Nacional do Câncer.\r\n\r\nEsta é a saudação inicial que fazemos em nome da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Vamos passar inicialmente a palavra ao ex-diretor do Inca, Dr. Hiran Lucas.\r\n\r\nO SR. HIRAN LUCAS - Exmo. Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Ministro da Saúde, colegas, ex-diretores da instituição, senhores funcionários, médicos, a alegria e a emoção são muito grandes. Praticamente nasci na medicina no Instituto Nacional do Câncer. À época entrei como interno acadêmico. \r\n\r\nNa fase final do hospital que se situava no pavilhão do Gaffrée Guinle tive o privilégio de assistir à inauguração do prédio da Praça Cruz Vermelha pelo então Presidente Juscelino Kubitschek. Vivi intensamente, dediquei os primeiros anos da minha vida médica com muito amor e devoção ao Instituto Nacional do Câncer. Deus me premiou com a honra de ter sido seu diretor. Foi minha última atividade naquele órgão.\r\n\r\nÉ uma glória para todos nós termos participado e, hoje, vermos ser esta uma instituição de respeitabilidade internacional. Temos certeza de que tal respeitabilidade internacional reflete o trabalho dos funcionários, a dedicação, o amor e o afeto a ela dedicados. O INCA sofreu muito em algumas fases. Mas não há crescimento sem dor, não há crescimento sem dificuldades. Exatamente em cima delas é que conseguimos construir esse monumento da ciência que é o Instituto Nacional do Câncer. E é através das dificuldades que esperamos construir um Brasil que dê alegria e glória a todos que nos sucederão.\r\n\r\nSaúdo a todos, as autoridades presentes, o ex-diretor Ministro da Saúde José Gomes Temporão com seu dinamismo e seu entusiasmo, mesclado com uma sinceridade e simplicidade invejáveis. Cremos que ele saberá bem, terá a visão, tem a visão e terá a oportunidade de inverter esse desvio político em que encontra a saúde do Brasil, tendo sofrido durante muito tempo o desdouro de tratar a saúde como alguma coisa suplementar. \r\n\r\nA saúde nada mais é do que uma conseqüência da educação. Em 1929 Miguel Couto dizia, numa conferência na Academia Nacional de medicina: a grande doença do Brasil é a educação. Nós estamos ainda doentes. Nós temos que inverter e investir maciçamente em educação para que tenhamos, daqui a uma ou duas gerações, um país que nos dê orgulho. \r\n\r\nMuito obrigado aos senhores, muito obrigado ao Dr. Santini pela gentileza de ter me convidado para esta Sessão que faz parte de minha vida. São um grande orgulho os 70 anos dessa instituição, que terá certamente outros 700 pela frente. Agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui. Muito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vamos ouvir agora alguém que também faz parte da história do Inca, o ex-diretor Dr. Walter Roriz. \r\n\r\nO SR. WALTER RORIZ - Sr. Deputado Gilberto Palmares, Exmo. Sr. Ministro José Gomes Temporão, Exmo. Dr. Luiz Antônio, atual diretor do Inca, demais diretores do Inca aqui presentes, assembléia aqui reunida, funcionários do Inca como um todo, todos aqueles que de algum modo dedicaram parte da sua vida a construir o que o Inca é hoje - todo mundo no país inteiro reconhece -, em especial a minha homenagem vai para aqueles que também são hoje aqui homenageados por terem mais de 30 anos de dedicação ao Instituto. \r\n\r\nEu sempre digo que a história do Inca começou com o seu primeiro diretor. Não existem etapas diferentes na história do Inca. Cada direção, cada administração que por ali passou colocou uma série de tijolos; o diretor seguinte colocou mais uma série de tijolos, e assim sucessivamente, até que hoje em dia nós temos o que o Inca é hoje. Eu nunca posso deixar de, cada vez que me refiro à história do Inca, em que todas as direções foram especialmente importantes, destacar uma que dirigiu o Inca na época em que eu para ali fui, em 1981. Foi um triunvirato, a sorte que o Inca teve de ter três pessoas na direção: Dr. Ary Frauzino, Dr. Edmur Flávio Pastorelo e Dr. Nildo Aguiar. Os três, juntos, realmente, num momento muito feliz do Ministério da Saúde, transformaram totalmente a história do Inca, o que era antes e o que eles conseguiram realizar de melhorias, de instalações, de capacidade técnica, de equipamentos, de novos funcionários. Então, frisando apenas esse grupo que constituiu uma continuação de todos aqueles que, desde o o Dr. Mário Kroeff, vieram construindo o que é hoje o INCA, e nós temos a certeza de que a atual administração e as futuras administrações continuarão tendo esse carinho especial, com muita dedicação, muito tempo de trabalho. \r\n\r\nCada um de nós sabe facilmente, mesmo não tendo sido diretor, que não é tarefa muito simples dirigir uma instituição do porte do Instituto Nacional de Câncer. De modo que quero aproveitar para agradecer a Assembléia pela homenagem prestada ao nosso Instituto e a todos nós presentes, pelos seus 70 anos. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Quero registrar a presença do Engenheiro Marcos Muffareg , representando o Presidente da FUNASA, e também da ex-Deputada Lúcia Souto, grande militante e combatente da saúde pública, e do Sr. Deputado Federal Vivaldo Barbosa. \r\n\r\nPasso a palavra agora ao ex-Diretor do INCA, Dr. Marcos Moraes. \r\n\r\nO SR MARCOS MORAES - Excelentíssimo Sr. Deputado Gilberto Palmares, Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde Dr. José Gomes Temporão, Dr. Santini, atual Diretor do INCA, Dr. Walter Roriz, Dr. Hiran Lucas, funcionários, Deputados, parlamentares presentes.\r\n\r\nPara mim, é uma grande emoção comemorar os 70 anos do Instituto Nacional do Câncer. Sem dúvida, uma instituição que, ao longo de sua história, cresceu em prestígio e finalmente, numa determinada época, assumiu o papel de gerir o Programa Nacional de Controle do Câncer. \r\n\r\nO INCA que foi um hospital de grande prestígio com o nome de Instituto Nacional do Câncer, felizmente, depois de uma certa fase de sua vida, assumiu com grande maestria e competência, o papel de Instituto Nacional do Câncer. Ela nada mais é do que a instituição do país gestora do controle de câncer cujas principais ações são: a prevenção, o diagnóstico precoce, a reabilitação e a pesquisa. \r\n\r\nO Instituto Nacional do Câncer, ao longo de sua história, sem distinção, sempre teve dirigentes competentes. Pela experiência como Diretor do Instituto por quase 10 anos, para mim o grande patrimônio que o Instituto tem é a qualidade dos seus funcionários. Não se faz uma instituição sem pessoas competentes trabalhando. É uma emoção muito grande ter dirigido essa instituição durante tanto tempo. \r\n\r\nHá uma frase que finaliza e resume tudo que sinto sobre o Instituto: o Instituto Nacional do Câncer é uma espécie de minha segunda pátria.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queria convidar os presentes para assistirem agora a um vídeo institucional sobre o INCA.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO VÍDEO)\r\n\r\n(CONTINUA A EXIBIÇÃO DO VÍDEO INSTITUCIONAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Presidência registra as presenças dos senhores: Fabiene Gil, representando o Secretário Estadual de Saúde e Defesa Civil, Dr. Sérgio Cortes; Dr. José Noronha, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; companheira Cláudia Le Cocq, Coordenadora de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde no Rio.\r\n\r\nVou ler uma mensagem enviada por um parlamentar: (Lendo)\r\n\r\n“Exmº Sr. Deputado,\r\n\r\nAgradeço o convite para a Sessão Solene em Comemoração aos 70 anos do Instituto Nacional do Câncer, informando que não poderei comparecer por estar comprometido previamente no Encontro dos Moradores do Jacarezinho com o Ministro das Cidades.\r\n\r\nAproveito para solicitar que sejam estendidos meus cumprimentos ao Exmº Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e ao Presidente do Inca, Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nVereador Pedro Porfírio.”\r\n\r\n(Fim da Leitura)\r\n\r\nTodos nós concordamos que para os 70 anos da história do Inca um conjunto grande de trabalhadores, de trabalhadoras, de profissionais, teve uma importância muito grande. Então queríamos aqui, na Assembléia Legislativa, encontrar várias formas de expressar essa admiração da população do Rio de Janeiro, esse respeito da população do Rio de Janeiro, ao conjunto de funcionários, ao corpo funcional do Inca.\r\n\r\nPortanto, em conjunto com as pessoas que ajudaram a coordenar a organização deste ato, encaminhamos e aprovamos Moções de Congratulações a todos os atuais funcionários do Inca com mais de 30 anos de serviços prestados. Como soma algo em torno de 100 pessoas, ao final da solenidade, junto com o Dr. Santini, faremos a entrega pessoalmente a esses homenageados.\r\n\r\nMas, de qualquer forma, neste momento, em nome dos 100 agraciados, chamamos um funcionário e uma funcionária para receberem a sua Moção. Pedimos a duas importantes pessoas da atual equipe gestora do Inca para fazer a entrega da Moção.\r\n\r\nSolicitamos a Dra. Mariza Braintembar, coordenadora \r\n\r\nde pesquisa, que nos ajudasse aqui a fazer a entrega da Moção para o funcionário Osmar Moraes de Aguiar.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. OSMAR MORAES DE AGUIAR - Agradeço a todos os diretores e todos que estão aqui presentes, fazendo parte desse grande compromisso, desde 1968, ao chegar essa felicidade e contemplar todos vocês aqui. Eu fico muito feliz e que isso sirva de exemplo para todos que também futuramente recebam esse mesmo privilégio. Vocês fazem parte dessa história. Glória a Deus!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Da mesma forma, nós queríamos pedir ao diretor do Centro de Transporte de Medula Óssea, Dr. Luiz Fernando da Silva Bouzas, para fazer a entrega da Moção à funcionária Francisca Alves Bandeira dos Santos.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MOÇÃO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós fazemos questão aqui, receberão a sua Moção ao final, mas de fazer também o registro neste momento da relação dos funcionários que serão agraciados:\r\n\r\nAdelson dos Santos; Ademir Ribeiro de Carvalho; Aimoré Alves de Oliveira; Alemar Roger Salomão; Aline Barros dos Santos; Alzira dos Reis Pereira; Angelique Leal Molasso Campos; Antônio Carlos Macedo de Oliveira; Antônio César Alves Moraes; Antônio Rosa Filho; Armando Rodrigo D'Aboim Inglez; Arthur Moellmann Coelho; Áurea Maria Nogueira de Carvalho; Brilhantino Pinto dos Santos; Carlos Eduardo Pinto; Carlos Fernando Ribeiro Vieira; Célia Rotstein; Celso Rotstein; Claudete Esteves Nogueira Klumb; Conceição de Maria Borges Aguiar de Souza; Daisy Marinho Fernandes; Daniel Monção; Décio Domingos Mesquita; Deolinda dos Prazeres Sobral; Diana Maria Rigueira; Divina Maria Liduário; Dulnicea Pacheco dos Santos; Edimar dos Santos Silva; Eliezer Leiderman; Elinda Maria Martins Ferreira; Emilson de Queiroz Freitas; Ernesto Maier Rymer; Eulália Ramos do Nascimento; Eurídice Maria de Almeida Figueiredo; Fernando José Frota Mont'Alverne; Fernando José Ramos; Geni Soares Reis; Gilda Maria Borges Alves Soares; Glória Maria Carneiro Ferreira; Heloísa Helena Magalhães; Hely Geraldo Mageste; Hildo Medina Rodrigues; Homero Khury Punaro Baratta; Izolda Gonçalves Branco; Jacques Castelo Branco dos Santos; James Carvalho Coelho; João Carlos da Silva Félix; Jorge Henrique Gomes de Mattos; Jorge Lapa; Jorge Marques Madureira; José Carlos Dias; José Constantino Ferreira; José Francisco Neto Rezende; José Jorge Soares Netto; José Kogut; Josebel Domingos Mesquita; Jurandir de Almeida Dias; Leopoldo Roberto Gurgel Valente; Luis Fernando da Silva Bouzas; Luiz Antônio da Silva Neto; Luiz Figueiredo Mathias; Luiz José dos Santos; Manoel Mendes; Maria da Conceição da Silva dos Santos; Maria de Fátima Viana Sousa; Maria do Socorro Lima; Maria Emília Melo da Silva Coelho; Maria José Leite Azevedo; Maria Lúcia Daniel; Maria Lúcia Gue des Pereira Montenegro; Marina Ferreira Rodrigues; Mário Panza; Marlino Grativol; Milton José Prates de Amorim; Neuza Cesária Oliveira da Motta; Neuza Francisca de Souza; Osmar Moraes de Aguiar; Osório Pereira Filho; Otávio Soares de Lima; Paulo César Sanches Rodrigues; Paulo Cezar Marcondes; Paulo Roberto de Albuquerque Leal; Pedro Jorge de Araújo Bastos; Raimunda Aparecida Patrocínio; Reinaldo Cotrim Nogueira da Cruz; Ricardo Onofre da Rocha; Rita Barros Dantas; Ronaldo Rego; Rute Gama Rodrigues; Sebastião Rodrigues; Sérgio Vieira de Almeida; Sidnei Gonçalves; Solange Pontes Lizeu; Sônia Regina Barbosa Soares; Suely de Moraes Castello Branco; Swami José Guimarães; Valdelici Berto da Silva; Valter Pinto da Fonseca Filho; Vera Maria Fernandes Vieira; Walter dos Santos Lavinas. Todos, dando continuidade aos que construíram a história antes deles e presentes na História do INCA no mínimo nos últimos 30 anos. Nossa saudação a todos eles.\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nQueremos passar aqui para o segundo momento de nossa solenidade, dizendo também de mais um marco, pela honra do Estado do Rio de Janeiro, de estar sediando o INCA. Nós aprovamos no Plenário da Casa um prêmio destinado especificamente para homenagear o INCA. \r\n\r\nEntão, faremos a entrega logo após a dos quatro companheiros - representantes dos funcionários - e a todos os que estão aqui, integrando a Mesa. \r\n\r\nAntes, - o vídeo lembrou a importância dos voluntários para o INCA - vamos assistir à apresentação do Coral de Voluntários do INCA.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DO CORAL)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Queríamos registrar as seguintes presenças: Roberli Bicharra Pinto, Diretora do Hospital da Lagoa; Regina Roque, Coordenadora Geral de Administração dos Hospitais Federais do Ministério da Saúde/RJ; Henri Juval, Coordenador das Relações Institucionais da FIOCRUZ; Paulo Henrique de Melo, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde.\r\n\r\nComo eu disse ainda há pouco, nós aprovamos aqui na Assembléia um prêmio, obviamente da própria Assembléia Legislativa, destinado a marcar, por parte do Poder Legislativo do nosso Estado, os 70 anos de existência do INCA, Prêmio Excelência na Luta pela Vida.\r\n\r\nQuero rapidamente dizer a todos os presentes, particularmente ao Ministro José Gomes Temporão, ao atual Diretor-Geral do INCA, Dr. Luiz Antônio Santini que nós entendemos que homenagear, marcar a história é importante, inclusive, para continuar a trajetória de enorme importância do INCA. Daí as moções para marcar aquelas pessoas que têm mais de trinta anos na história do INCA. Daí o prêmio que foi aprovado. \r\n\r\nNós entendemos, também, que ser solidário homenagear, marcar, considerar no concreto a importância do INCA é você, também, ser solidário à luta do INCA. É papel de cada pessoa no espaço onde estiver atuando dizer que conseqüência concreta pode dar às lutas que são travadas pelo INCA. \r\n\r\nAproveito para comunicar a todos, em especial ao Ministro José Gomes Temporão e ao Diretor-Geral Luiz Antônio Santini, - e mais à frente gostaria de saber o entendimento deles - que está lá no site do INCA chamando a atenção que o câncer do pulmão vitima muita gente aqui no Brasil e no mundo afora e a questão do fumo tem um efeito grande. Então, nós estamos pretendendo, Sr. Ministro, a exemplo do que está ocorrendo em outras unidades da Federação e aproveito esta solenidade para comunicar que a partir de uma audiência pública que pretendemos realizar com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação e Cultura, - o Dr. Hiran parece que marcou a importância da educação - estudar a apresentação de um projeto aqui na Casa que busque ajudar, criando uma lei, a ser respeitada no Estado, para tornar mais restritiva ainda o fumo em espaços públicos. \r\n\r\nNós achamos que essa é uma medida efetiva, também da Casa, de ajudar a marcar e ser solidário ao trabalho do INCA.\r\n\r\nDa mesma forma, nós pretendemos discutir - eu registro, convidados por nós, a presença de vários representantes sindicais, de entidades de aposentados - que como o INCA também chama muito a atenção para a incidência grande de câncer de próstata; chama a atenção, também, que há algumas barreiras culturais que dificultam o trabalho do INCA, nós temos intenção, também, de propor junto as Comissões de Saúde e de Educação e Cultura da Casa de fazer uma interação com entidades sindicais, particularmente de aposentados - pela condição de aposentados têm uma representatividade grande entre mulheres e homens acima de cinqüenta anos - de ajudar a fazer um trabalho de esclarecimento que ajude a romper as barreiras culturais que ainda são impeditivas para que muitos homens possam tomar as providências necessárias, fazer os exames necessários para ajudar a reduzir a incidência do câncer de próstata.\r\n\r\nQuero comunicar essas medidas que também, ajudam a marcar os 70 anos de história do INCA.\r\n\r\nCom a ajudar dos companheiros do Cerimonial, vou entregar ao Dr. Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva, o Prêmio Excelência na Luta pela Vida entendendo que ao entregar ao Dr. Santini nós estamos entregando a todos aqueles que já passaram pela direção do INCA e a todos aqueles antigos funcionários do INCA.\r\n\r\n(ENTREGA DO PRÊMIO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós fizemos também réplicas do mesmo prêmio. Foram os próprios dirigentes que marcaram nas suas falas a importância do corpo funcional queremos pedir aqui ao Dr. Luís Augusto Maltoni, Coordenador de Assistência do INCA e o Dr. Marcos Porto, Coordenador de Ações Estratégicas do INCA que nos auxiliem. Vamos entregar duas réplicas do troféu que já foi entregue a dois funcionários com aproximadamente quarenta anos de serviços prestados ao INCA. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nQuero pedir ao Dr. Maltoni que faça a entrega à funcionária Geni Soares Reis \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA DO TROFÉU) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNós temos ainda quatro outras réplicas. Estamos comemorando 70 anos de história. Sabemos também do respeito que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem, principalmente a sua área de gestão de Saúde, ao INCA.\r\n\r\nPeço a representante da Secretaria de Saúde que me auxilie na entrega dessas réplicas aos ex-Diretores do INCA.\r\n\r\nGente, olha só, eu estava brincando com a Cláudia Lima - que foi uma das pessoas que, pelo INCA, ajudou a organizar esta solenidade. Nós organizamos, pensamos em tudo antes, mas na hora - não é figura de retórica - a emoção sempre faz com que fujamos do script. Eu acabei “atropelando” o processo. \r\n\r\nVamos complementar a entrega da Mesa.\r\n\r\nPassei para o Dr. Marcos Porto, e vamos pedir que ele entregue a réplica ao funcionário José Kogut (Palmas).\r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA)\r\n\r\nO SR. JOSÉ KOGUT - Sr. Deputado Palmares, Sr. Ministro, Marco, Santini, Walter, Hiran, meus amigos todos, em maio faço cinqüenta anos de INCA e eu pensei que não fosse me emocionar. Eu estava sentando ali, pensando o que faz esta Casa diferente, o que faz este lugar que nós estamos, diferente, o que faz este momento diferente? Aqui foi escrita parte da História deste país. Esta Casa tem nos seus Anais a construção política de um Estado.\r\n\r\nA gente, lá no INCA, nos nossos doze endereços no Rio de Janeiro e um dentro do Ministério, escrevemos a cada dia uma história humana, uma história de solidariedade, uma história de denodo que fez com que o nosso ex-Diretor tivesse considerado aquele lugar a sua segunda pátria. Eu queria dizer a vocês que eu tenho certeza de que para a maioria de vocês aquilo não é só a segunda pátria. Às vezes é o primeiro lar; às vezes, é a primeira experiência; às vezes, é o primeiro ensinamento, a primeira injeção, a primeira cura, a primeira descoberta. É, antes de tudo, um orgulho enorme para todos nós. Muito obrigado (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Fazer a entrega ao Dr. Hiran. \r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA) \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nAo Dr. Walter Roriz \r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAo Dr. Marco Moraes \r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE ao Dr. Santini \r\n\r\n(ENTREGA DA RÉPLICA) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nBem, nós já ouvimos a voz do INCA de diversas formas, através do Coral de Voluntários, através de alguns homenageados. Vamos ouvir agora a voz daquela pessoa que hoje tem essa responsabilidade, tenho certeza que ao mesmo tempo muito honrosa e muito desafiante que é ser Diretor-Geral do INCA. Passamos a palavra ao Dr. Santini \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. LUIZ ANTÔNIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA - Exmº Sr. Deputado Gilberto Palmares, Presidente desta Sessão, em nome de quem eu agradeço a iniciativa e o apoio de todos os demais parlamentares para que este momento pudesse acontecer; Exmº Sr. Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; ex-Diretores do Instituto, Dr. Hiran Lucas, Dr. Walter Roriz, Dr. Marco Moraes, que também representa, neste ato, a Academia Nacional de Medicina, a qual preside, sendo também Presidente do Conselho da Fundação Ary Frausino; Sr. Dr. José Noronha, Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Sr. Paulo Henrique Melo, Chefe-de-Gabinete do Ministro; Dr. Mário Dalcós, Coordenador de Recursos Humanos em Saúde, da Organização Mundial de Saúde; Dr. Marco Monfarrej, Coordenador Regional do Rio de Janeiro, da Fundação Nacional de Saúde; Dr. Firmin Costa, Cônsul-Geral da República de Cuba no Rio de Janeiro; senhoras, senhores, colegas, coordenadores das áreas de assistência, de ensino, de pesquisa, prevenção, coordenação de recursos humanos, de planejamento, de ações estratégicas; Srs. Diretores dos hospitais que compõem o Instituto Nacional do Câncer; caros colegas, servidores do Instituto Nacional do Câncer; voluntários; servidores das nossas unidades, é uma grande honra, um grande orgulho estar aqui. Dificilmente eu encontraria a palavra adequada para expressar, neste momento, neste plenário, a todos aqui presentes a satisfação que sinto neste instante. É difícil encontrar a palavra correta. Acho que a palavra 'emoção' é a única que pode conter todo o sentimento presente neste instante, especialmente porque, como já foi mencionado por alguns que me antecederam, e com muita justiça, esta grande homenagem ao Instituto Nacional do Câncer é, acima de tudo, uma homenagem à sua força de trabalho. O Instituto Nacional do Câncer não existiria, sequer qualquer outra instituição existiria, mas em particular esta instituição, com a pujança, com a força que tem, a importância, a história que tem se não tivesse esta força de trabalho qualificada que está aqui presente e que está sendo muito justamente homenageada nesta cerimônia.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Câncer, em seus 70 anos, como já foi mostrado em alguns flashes e em algumas falas, e não vou aqui relatar essa história, mas apenas tomar dessa história alguns componentes que considero fundamentais. Um componente que considero fundamental da história do Instituto Nacional do Câncer é a inovação, é a capacidade de produzir inovações, geração de conhecimento, de produzir resultados e enfrentar desafios. \r\n\r\nHá 70 anos a história natural do câncer era uma história cujo enfrentamento era basicamente o do tratamento, do cuidado paliativo com o paciente, pouco havia o que a medicina pudesse fazer em relação à expectativa de cura ou de reversão do quadro. Ao longo desses 70 anos, e enfrentando esse primeiro desafio, mas enfrentando corajosamente, com estudos, pesquisas, capacidade inovadora, este Instituto vem construindo uma nova história e vem buscando reconstruir a história natural da própria doença, através do desenvolvimento de diferentes ações no campo da prevenção, da promoção da saúde, da pesquisa e do tratamento adequado. De modo que esse é o grande marco, o grande denominador comum, a demonstração da grande capacidade que talvez una todos aqui durante tantos anos nesse projeto e que tem a expectativa de muito mais pela frente. É a sua capacidade de inovação. E inovamos no campo da ciência, produzindo conhecimento, formando pessoas. O Instituto Nacional do Câncer hoje tem mais de mil estudantes em diversos níveis de pós-graduação, produz pesquisas de importância nacional e internacional no campo da epidemiologia, da pesquisa básica, da pesquisa clínica. Inova na gestão, e aqui já foram mencionados alguns momentos de inovação da gestão, quando, por exemplo, em diferentes momentos de crise no sistema de saúde foi criado, na década de 70 e início de 80, a Campanha Nacional de Controle do Câncer, com a participação e a grande articulação do Nildo Aguiar, do Edmundo Pastorelli, do Dr. Ary Frausino, que criaram a condição de viabilidade gerencial de uma instituição que estava numa profunda crise naquele momento.\r\n\r\nPosteriormente, em outro momento de crise do sistema de saúde, houve a criação da Fundação Ary Frauzino, que tem hoje 16 anos, um instrumento de inovação gerencial importantíssimo para o Instituto Nacional de Câncer para a saúde do país. E hoje, com a proposta do Ministro Temporão, relativamente à criação das Fundações Públicas de Direito Privado, temos certeza que essa experiência do Instituto Nacional de Câncer pode ser um instrumento de colaboração na construção desse novo ente gerencial. Essa experiência está, evidentemente, sendo bastante reconhecida por ele, e à disposição do Ministério da Saúde, para que seja analisada e dela assimilados componentes importantes que possam ser utilizados nessa sua nova proposta. A vinda do Ministro Temporão, então, para a direção do Instituto, criando estratégias específicas de gestão participativa, onde todos os segmentos do INCA se envolvem num processo de definição de prioridade, com essa capacidade de inovação, nossa distinção e nossa marca fundamental, é a marca do compromisso com a saúde pública com a capacidade de inovar dentro do sistema de saúde. \r\n\r\nTudo isso para nós significa um patrimônio, um patrimônio que só pode ser produzido pelas pessoas: a capacidade de inovar, a inteligência, a criação, não são produtos de nenhum tipo de máquina, de nenhum tipo de tecnologia - as chamadas tecnologias duras, das máquinas, dos desenvolvimentos de estruturas físicas. A capacidade de inovar é uma capacidade humana e, nesse sentido, mais um componente de inovação, do ponto de vista da gestão e da atenção, foi a introdução de uma linha de trabalho específica de desenvolvimento, de enfrentamento de um grande desafio, que é a questão da humanização.\r\n\r\nÉ um grande desafio para as instituições de saúde discutir o a humanização. O tema da humanização, em geral, pode ser compreendido com algum tipo de preconceito, como se o tema da humanização, uma vez colocado, fosse um questionamento específico da atividade institucional, como se, digamos, de alguma forma, o processo fosse desumano. E não é disso que se trata. A humanização é uma estratégia tecnológica apropriada para a gestão, especialmente no caso de controle de doenças, como, por exemplo, no caso do câncer, doenças que exigem uma abordagem muito particular no seu desenvolvimento e no desenvolvimento da história natural.\r\n\r\nEntão, essa capacidade é a capacidade humana. E nela eu quis me concentrar nesta minha fala de agradecimento, em reconhecimento a todos os funcionários, em reconhecimento a essa iniciativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que mais ainda nos compromete em relação à saúde pública da população brasileira, na medida em que esse reconhecimento nos coloca ainda mais responsabilidades do que temos. \r\n\r\nSrs. Deputados, colegas, estamos hoje vivendo um momento de novos desafios para o Instituto Nacional do Câncer. Estamos completando 70 anos e começando a pensar em mais 70. Devemos olhar para o futuro e verificar o que precisamos fazer, que tipo de inovação precisamos, que tipo de melhorias precisamos, para que possamos, nos próximos 70 anos, continuar a prestar o serviço com a qualidade, com a competência, com a dedicação, com o humanismo, com o interesse científico, com a capacidade de desenvolvimento que a instituição tem tido.\r\n\r\nNesse sentido, o nosso objetivo é a conquista do espaço para construção do novo campus do Instituto Nacional de Câncer, a ampliação da sua sede na Praça da Cruz Vermelha, onde estamos trabalhando junto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para utilização de um espaço disponível que possa ser incorporado ao Instituto, e que este possa assumir o desafio, do ponto de vista físico, do ponto de vista técnico-científico.\r\n\r\nNesse sentido, toda a instituição está mobilizada nessa direção. Estamos trabalhando, já, em entendimentos com o governo do Estado, e o governador Sérgio Cabral já se pronunciou, através do secretário de Saúde, em relação a essa disposição. Tenho certeza de que vamos poder contar, também, naquilo que for necessário, se for necessário, com o apoio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que possamos enfrentar esse novo desafio, fundamental para a instituição, recurso indispensável para a nossa população.\r\n\r\nAgradecendo mais uma vez, Sr. Deputado Gilberto Palmares, essa iniciativa, solicito que esse agradecimento seja transmitido a todos os seus pares, quero dizer que estamos à disposição para todas as iniciativas que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tomar em relação às medidas de prevenção e controle de trânsito no Estado do Rio de Janeiro. Estamos à disposição, para colaborar, para contribuir, para a todo o momento prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários. \r\n\r\nVamos precisar da Assembléia para implementar muitas dessas medidas que estão sendo propostas, sob a liderança do Ministro Temporão, que tem revolucionado, vamos dizer, a estratégia de enfocar a questão da Saúde no país. Através de suas propostas, tem sido promovida uma mudança de paradigma na abordagem da questão da saúde. Nessa luta empreendida pelo ministro vamos precisar da contribuição e da participação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, assim como de toda a área parlamentar. Tenho certeza de poder contar com V.Exa. e com os demais parlamentares do Rio de Janeiro nessa luta.\r\n\r\nMuito obrigado. Agradeço em nome dos funcionários. E, seguindo o nosso lema, o lema que faz parte da nossa página, escrito na nossa intranet: “Eu tenho orgulho de ser INCA”. Estou certo de que todos aqui se sentem da mesma maneira. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nós fizemos uma réplica para alguns funcionários, os mais antigos, e para todos os ex, o atual e os antigos dirigentes do INCA. Deixamos para o final a entrega para alguém que também foi dirigente do INCA num momento crítico, num momento difícil do INCA. Vamos fazer a entrega da réplica ao Ministro Temporão.\r\n\r\n(Entrega da réplica) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nRegistro da presença do Cônsul Dr. Firmin Rodrigues da Costa, representando a República de Cuba.\r\n\r\nAntes de passar a palavra ao ministro, para depois encerrar esta solenidade, queremos rapidamente dizer que a Assembléia, também por unanimidade, aprovou a entrega de uma das principais comendas, aprovada para cidadãos e cidadãs que a Casa considere prestaram relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos encerrar esta solenidade com a entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro José Gomes Temporão. Ministro, é evidente que sua passagem no INCA, sua presença entre as pessoas que compõem esta Mesa, todas elas com responsabilidade grande na história do INCA, por si só justificaria a homenagem. Mas nós propusemos - e a Casa aprovou - esta homenagem por motivos que vão além. No período em que o ministro estava ia-não-ia para o ministério, alguns companheiros, conversando, diziam que é natural que as pessoas acompanhem com atenção a constituição de qualquer governo, ainda mais o segundo governo do presidente Lula. Por amizade, poderão dizer: “Mas vai colocar no Ministério da Saúde, num ministério extremamente importante, alguém que não tem militância partidária?” \r\n\r\nEu posso estar cometendo uma gafe, estou olhando para o Marcos Porto, que é meu companheiro antigo; para o Santini... E nós dizemos: “Não. Nós achamos que o ministro Temporão tem uma grande militância partidária, é um destacado militante partidário.” Pode ser que não dos partidos legalmente constituídos, mas de um partido que nós, no movimento, no movimento social, como discutimos a questão de saúde do trabalhador e várias outras questões sempre usavam o partido da Saúde, o partido dos sanitaristas. Então eu acho que é também um incentivo ao desafio que o ministro assumiu. Aplaudimos a sensibilidade do presidente Lula ao ter bancado, ter convidado o ministro para assumir essa pasta importante. É um incentivo também a forma desassombrada, corajosa com que o ministro tem pautado a sociedade com algumas questões importantes e extremamente polêmicas para a saúde pública. \r\n\r\nQueremos que o ministro receba a homenagem desta Casa Legislativa, entre outras coisas, também como incentivo a esse desafio que ele assumiu, de suma importância, e pelo reconhecimento da sua história como profissional, como militante da área de saúde. Todos nós estamos torcendo para que o governo Lula dê certo. Acho que governo algum pode dar certo se a área da saúde não estiver dando certo. \r\n\r\nNeste momento, temos a alegria e a honra de entregar ao Dr. José Gomes Temporão o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Entrega do Título) \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nVamos agora ouvir as palavras do Ministro. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Muito bom dia a todos. Quero cumprimentar o Deputado Gilberto Palmares, o meu amigo Luiz Santini, diretor-geral do INCA, os ex-diretores Walter Roriz, Marcos Moraes, Iran Lucas; cumprimentar os demais diretores, funcionários do Instituto Nacional do Câncer, os amigos, muitos estou vendo aqui, com quem tive a honra de trabalhar e conviver durante um período da minha vida, quero cumprimentar também meus companheiros do Ministério da Saúde, cumprimentar a Banda, que está meio recolhida, mas tem dois integrantes lá da Academia da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelo desempenho; os integrantes do Coral do Voluntariado do INCA, parabéns pela performance. \r\n\r\nMinhas senhoras e meus senhores, meus amigos, em primeiro lugar queria agradecer muito à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e lhe dar os parabéns por esta iniciativa de oferecer o espaço deste belo prédio para hoje comemorarmos o aniversário de 70 anos do Instituto Nacional do Câncer. \r\n\r\nFoi uma iniciativa muito meritória desta Casa, demonstrando que o Legislativo está sintonizado com as grandes questões da política social, das políticas públicas, não apenas no processo, no trabalho de legislar, mas também ligado, antenado nas questões fundamentais que acontecem no Rio de Janeiro e no Brasil, nesse campo. E isso vindo, presidida esta Sessão pelo Deputado Gilberto Palmares, que é um democrata, um deputado progressista, fortemente comprometido com a melhoria da qualidade de vida e melhoria da qualidade da política no Brasil, acho fundamental, porque todos nós sabemos que sem o fortalecimento do Parlamento, sem o fortalecimento dos partidos políticos, não vamos conseguir construir uma democracia forte no Brasil, uma democracia para nós todos. \r\n\r\nO SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Quero agradecer esta homenagem, muito sensibilizado. Para quem é filho de uma família de imigrantes, acolhida no Brasil, acolhida neste Estado e nesta cidade que é minha, que eu amo profundamente, receber o Título de Cidadão Benemérito é extremamente gratificante e importante. \r\n\r\nAgradeço, sensibilizado, mas queria compartilhar esta homenagem com todos os cem homenageados do INCA, cem funcionários com mais de 30 anos de trabalho, na pessoa do Sr. Osmar. Todos os dias, quando eu chegava para trabalhar lá na direção do INCA, o Sr. Osmar era um dos primeiros que estava lá me dando uma força, sempre dizendo: “hoje vai melhorar, vai ser tudo bom, fica tranqüilo”. E na pessoa da Francisca, do Gentil e do Koguti, com quem também compartilho este prêmio. Cumprimento o Deputado pelas iniciativas a que ele se referiu, iniciativas da Assembléia, porque me parecem extremamente importantes no campo da legislação, como a questão do fumo, a questão do câncer de próstata. Quero parabenizá-lo, porque são iniciativas bastante importantes, meritórias, que qualificam e aperfeiçoam a política pública.\r\n\r\nMas, hoje, estamos aqui para comemorar os 70 anos do nosso INCA, essa trajetória que o Santini colocou de maneira bem interessante, quer dizer, se nós pensarmos sobre a história de um hospital que cresce, que passa por crises, por transformações e que se transforma hoje numa entidade respeitada no Brasil, na América Latina e até no mundo, integrando a assistência à qualidade. É uma escola de formação de quadros: médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e de pesquisa de ponta. A gente tem aí uma instituição extremamente qualificada, importante. E sobrevive com qualidade, por quê? Porque tem uma capacidade grande de se repensar, de se recontextualizar e de avançar.\r\n\r\nNinguém passa incólume por um contato com o INCA, ninguém. Nem quem foi paciente nem quem é familiar de um paciente que foi lá tratado, nem quem trabalha lá e nem quem o dirigiu. O INCA é uma daquelas instituições palpáveis, mensuráveis. Pensamos muito em coisas perceptíveis, mas o INCA é uma daquelas coisas que está fortemente marcada por bens intangíveis ou pelo que nós chamamos de capital simbólico. O valor é imensurável. Você não consegue ver, não consegue pegar, mas sente cotidianamente, quando entra no INCA, nas suas várias unidades e começa a trabalhar. Esse é bem intangível, esse é capital simbólico, construído dia a dia pelo conjunto de funcionários e de dirigentes, e vem atravessando gerações. \r\n\r\nÉ isso que marca as instituições que se diferenciam no contexto de instituições públicas. Essa capacidade de se renovar constantemente e de capitalizar cada vez mais, fortalecer cada vez mais esse capital simbólico, esse bem intangível e que transcende o INCA. A sociedade percebe no INCA essa qualidade, essa diferença. É isso que faz o INCA diferente.\r\n\r\nO Hugo Santini falou num projeto ali da Praça da Cruz Vermelha, que é o sonho do INCA. Mas eu quero dizer que o projeto expansionista do INCA deve ser mais ousado, temos também que avançar em outros estados. Nós temos conversado sobre isso, estamos pensando nisso. Claro que o INCA já tem, através da rede nacional que ele coordena, de centros de atendimentos de pesquisa, essa presença nacional. Mas estamos pensando também, fisicamente, em outras unidades do INCA no país, porque se você tem um projeto expansionista defensável esse projeto expansionista com certeza é do nosso INCA. \r\n\r\nExiste um exemplo bastante prático de política pública com gigantesco impacto na saúde brasileira que o INCA desenvolveu. Não foi um homem, não foi uma pessoa, não foi um ministro, não foi um diretor. Falo da política anti- tabaco. Foi o INCA que construiu. O centro, o cerne, a estratégia de implantação da política de controle do tabaco no Brasil.\r\n\r\nFoi o INCA que pensou, construiu, integrou, articulou. Qual o resultado hoje? Em julho, o boletim da Organização Mundial de Saúde publicou artigo revelando que, nos últimos quinze anos, o país que mais reduziu com rapidez a prevalência de fumantes na sociedade foi o Brasil - resultado da política e do belo trabalho institucional que o INCA faz. \r\n\r\nRepensando um pouco o trabalho do INCA e minha passagem por lá, o que me marcou profundamente e muito me ajudou na minha capacidade de gestão foi que aprendi com a instituição. Como havia dito, ninguém passa incólume, e ao se sair não se é mais a mesma pessoa.\r\n\r\nUma questão para a qual tenho chamado a atenção desde que assumi o Ministério, é sobre a importância de repolitizarmos a política de Saúde, tirarmos o véu que muitas vezes encobre questões que parecem formais, ou parecem estar contidas em determinados limites, e tentar ver o outro lado. Poderíamos chamar de reconstrução do movimento cultural, a ampliação da consciência política sobre saúde dos cidadãos, dos dirigentes do país, dos Ministros da área econômica, que precisam conhecer mais a área da Saúde, desde o cidadão mais comum até o trabalhador mais humilde. \r\n\r\nA construção dessa consciência é fundamental na defesa de uma Saúde Pública de qualidade. Esse processo só se dá quando dispormos de instituições de vanguarda, como a Fiocruz, como o INCA, exemplos caros do que estou afirmando. \r\n\r\nPor que tais instituições possuem a marca desse capital simbólico? O que as faz acumular essa capacidade de criar um movimento cultural, um movimento político? É o tamanho do desafio. E o tamanho do desafio do INCA é gigantesco. Não dá nem para calcular esse tamanho. Ele transcende até a nossa capacidade de mensurá-lo. \r\n\r\nA capacidade de estarmos permanentemente enfrentando esse desafio nos leva para frente. No caso do INCA, a pesquisa de ponta, atenção à qualidade, à gestão, à humanização - que nos últimos anos vem ganhando espaço literalmente importante - me parece, marcam esse movimento institucional de qualificação. \r\n\r\nAlguém mencionou Miguel Couto. Quero lembrar de Pedro Ernesto, para encerrar. Quando recebi a Medalha Pedro Ernesto, lembrei- me de que li algo dele. E há uma frase muito interessante: “Aa máquina que constrói a democracia é a escola pública de qualidade”. Trazendo para o campo da Saúde, “a máquina que constrói a democracia, a justiça social, ao lado da Educação, é a Saúde”. Por quê? Porque ela é fundamental para a democracia, para a qualidade de vida, para a justiça social. Ela é fundamental para o desenvolvimento político e econômico do país. \r\n\r\nTemos que parar com essa história de dizer que no Brasil Saúde é sinônimo de gasto. Pessoas escrevem nos jornais alertando sobre a redução dos gastos públicos. Imagino que elas querem que a população morra sem assistência, morra sem escolas públicas. \r\n\r\nNo Brasil fazemos o contrário, cortamos drasticamente nos anos 80 os gastos públicos e chegamos na situação de hoje. No Brasil gasta-se pouco com políticas públicas e pouco com o funcionalismo público. \r\n\r\nPrecisamos qualificar o trabalho dos profissionais de Saúde, dos funcionários como um todo, expandir as políticas sociais e fortalecê-las A Saúde não tem que ser vista como um gasto, mas como investimento. O investimento na qualidade de vida é como espaço de produção de emprego qualificado, de desenvolvimento e conhecimento.\r\n\r\nQuero dar os parabéns a todos porque também sou INCA, ao Sr. Deputado Gilberto Palmares pela brilhante iniciativa, e a esta Casa que dignifica e fortalece a aproximação da Assembléia com o campo das políticas sociais. \r\n\r\nUm abraço carinhoso a todos. Agradeço sensibilizado a homenagem recebida. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Antes de encerrar a presente solenidade, a presidência registra que, além dos funcionários do INCA, contamos com representantes de várias entidades. Não tive oportunidade de registrar a presença de todos. \r\n\r\nPresentes neste plenário, vários militantes do Movimento Comunitário, cobrando a democratização do acesso à Saúde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Dolores e a companheira Telma; Registrar ainda a presença de dirigentes antigos do funcionalismo do Inca como a Deisimar, ex-presidente da Associação do Inca; a Célia da ONG Semear; a Esther do ITC. Há também uma grande delegação da Escola do Legislativo Fluminense. A presidência agradece a presença de todos por meio de seus representantes.\r\n\r\nCostumo dizer que não se faz uma solenidade importante como esta sem um prévio trabalho. Por receio de serem chamadas, algumas pessoas fugiram estrategicamente. Na pessoa do Marcelo, da Rosa Leal e da Cláudia Lima agradeço sinceramente a todos os funcionários desta Casa, os da TV Alerj que ajudaram na organização deste evento, assim como os próprios funcionários do Inca. Uma salva de palmas para todos eles. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nE, como bem lembrou o Ministro, convido a todos os presentes a ouvir a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro acompanhado pela Banda da Polícia Militar, comandada pelo Sargento Almeida. \r\n\r\n(EXECUÇÃO DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Estaremos com o Dr. Santini entregando a moção aos demais companheiros que ainda não a receberam.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nId: 339972"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de pro'jeto de lei, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo incentivar as microdestilarias de álcool e beneficiar os produtos derivados da cana-de-açúcar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 3507/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRELATORA: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que institui a Política Estadual de Incentivo às Microdestilarias de Álcool e Beneficiamento de Produtos Derivados da Cana-de-Açúcar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise revela a preocupação do ilustre autor, Deputado Glauco Lopes, com a política de desenvolvimento econômico do nosso estado.\r\n\r\nObjetivando coletar dados técnicos quanto à louvável iniciativa, o projeto baixou em diligência e retornou da Secretaria Estadual da Receita com uma análise sobre os seus aspectos jurídicos.\r\n\r\nConstata-se que a iniciativa do projeto compete ao Poder Executivo, razão pela qual profiro o meu voto PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, QUE “REVOGA A LEI N° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei n° 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nComo já pacificado por esta Comissão, a mesma não tem a atribuição de analisar o mérito da matéria, mas sim, seus aspectos de jurídicos.\r\n\r\nA matéria em epígrafe não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional vigente, portanto, não encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 146/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 146/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, QUE “REVOGA A LEI N° 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 146/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei n° 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição ora sob análise vislumbra revogar a Lei n° 3847, de 24 de maio de 2002, que criou o Dia do Nascituro.\r\n\r\nOcorre que a Lei n° 3847/2002, que foi sancionada pela Governadora Benedita da Silva, trata, realmente, da valorização da vida desde a fecundação até o nascimento do ser humano, propriamente dito. Não valorizar a vida desde o momento da fecundação é, sem sombra de dúvida, ser favorável à prática do aborto.\r\n\r\nO tema em questão é polêmico. Porém, o Código Penal, em seus artigos 124, 125 e 126, define que a prática do aborto é crime.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 146/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 774/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO 'A PARTIR DE' EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 774/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 628/2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 628/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 774/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 628/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 207/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente indicação legislativa de autoria do ilustre Deputado Jorge Babu é justa, oportuna e não encontra óbices a sua tramitação.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 207/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada BEATRIZ SANTOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 207/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 2998/2005, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ÂNIMA PROJETOS SOCIAIS\". \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 2998/2005, do Deputado Noel de Carvalho, que considera de Utilidade Pública Estadual a Ânima Projetos Sociais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2998/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2998/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 265/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 265/2007, do Deputado Rogério Cabral, que concede a Medalha Tiradentes à Sociedade Musical Beneficente Euterpe Friburguense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 265/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 265/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 322/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR ANTÔNIO ESTEVES\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 322/2007, do Deputado Flavio Bolsonaro, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Professor Antônio Esteves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 322/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 322/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 338/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO, DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 338/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro Integrante da 2ª Seção, da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 338/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 338/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 346/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR HUMBERTO GOMES DE BARROS, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E MEMBRO INTEGRANTE DA 2ª SEÇÃO DA 3ª TURMA E DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 346/2007, do Deputado Paulo Melo, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Doutor Humberto Gomes de Barros, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Membro Integrante da 2ª Seção da 3ª Turma e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 346/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 346/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 351/2007, QUE “CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 351/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 351/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 351/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 352/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR YAN XIAOMIN CÔNSUL DA REPUBLICA POPULAR DA CHINA NO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 352/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Yan Xiaomin Cônsul da República Popular da China no Brasil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 352/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 352/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 360/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ ALBERTO PINHEIRO NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 360/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Tenente-Coronel PMERJ Alberto Pinheiro Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 360/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 360/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 361/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº. DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL, DR. LUIZ FERNANDO CORRÊA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 361/2007, do Deputado Wagner Montes, que concede a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Im° Diretor Geral do Departamento da Polícia Federal, Dr. Luiz Fernando Corrêa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 361/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 369/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 369/2007, do Deputado Wagner Montes, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exm° Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 369/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 369/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 21ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião), DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos, e Paulo Ramos, suplente (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 2 de agosto de 2007 - Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projeto de Lei nº 144/2007, do Deputado Marcelo Freixo. Em 10 de setembro de 2007 - Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon. Em 12 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2451/2005, da Deputada Inês Pandeló; Projetos de Lei nºs. 3711/2006, do Deputado Marco Figueiredo; 833/2007, do Deputado Álvaro Lins; 835/2007, do Deputado João Pedro; 846/2007, do Deputado Alcides Rolim; 851/2007, do Deputado Átila Nunes; 854/2007, do Deputado Pedro Paulo; 858/2007 e 859/2007, ambos do Deputado Natalino. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 2802/2005, dos Deputados Carlos Minc e Paulo Melo; 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló; 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro; 830/2007, do Deputado Zito; 836/2007, do Deputado Jodenir Soares; 837/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 843/2007, do Deputado Átila Nunes; 847/2007, da Deputada Graça Matos; 849/2007, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 3471/2006, do Deputado Glauco Lopes; 841/2007, do Deputado Átila Nunes; 850/2007, do Deputado Marcelo Simão; 852/2007, do Deputado Tucalo; 857/2007, do Deputado Natalino. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projetos de Lei nºs. 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt; 826/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 827/2007, do Deputado Dica; 853/2007, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2006, do Deputado Marco Figueiredo; Projetos de Lei nºs. 3414/2006, do Deputado Domingos Brazão; 822/2007 e 831/2007, ambos do Deputado José Nader; 829/2007, do Deputado Alcides Rolim; 842/2007 e 844/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 848/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 855/2007, do Deputado Fábio Silva. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 3191/2006, do Deputado Geraldo Moreira; 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes; 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho; 823/2007, do Deputado José Nader; 825/2007, do Deputado Roberto Dinamite; 828/2007, do Deputado Jorge Babu; 832/2007, do Deputado Tucalo; 834/2007, do Deputado Álvaro Lins; 838/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves; 840/2007 e 845/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 856/2007, da Deputada Beatriz Santos. Em 13 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 317/2007, do Deputado Rodrigo Neves; 345/2007, dos Deputados Alessandro Molon, André do PV, Gilberto Palmares, Inês Pandeló e Rodrigo Neves; 419/2007, dos Deputados Luiz Paulo e Rodrigo Neves; 865/2007 (Mensagem nº 31/2007), do Poder Executivo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 861/2007, do Deputado Átila Nunes; 866/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 860/2007 e 862/2007, ambos do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 864/2007, do Deputado Átila Nunes. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projeto de Lei nº 867/2007, do Deputado Gérson Bergher. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 863/2007, do Deputado Átila Nunes. Em 17 de setembro de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 763/2007 (Mensagem nº 28/2007), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 314/2007 e 422/2007, ambos do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3457/2006, do Deputado Carlos Minc; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2453/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo. Em 19 de setembro de 2007 - Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projeto de Lei nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3701/2006, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007 do Projeto de Lei nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 768/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo. PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 776/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Álvaro Lins e Paulo Melo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA CONSTITUCIONALIDADE da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Contrário à Emenda, dos Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 791/2007, do Deputado Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins, Inês Pandeló, Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e, foi retirado de pauta. O Deputado Domingos Brazão leu seu parecer, Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 399/2007, da Deputada Jane Cozzolino; e a Deputada Inês Pandeló leu seu voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Paulo Melo fizeram uso da palavra e, sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 3035/2005 do Projeto de Lei nº 816/2007, do Deputado Marco Figueiredo; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 835/2007, do Deputado João Pedro; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003 do Projeto de Lei nº 851/2007, do Deputado Átila Nunes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 858/2007, do Deputado Natalino; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 121/2003 do Projeto de Lei nº 859/2007, do Deputado Natalino; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 854/2007, do Deputado Pedro Paulo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. O Deputado Paulo Melo leu seu parecer, Pela Injuridicidade do Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; e o Deputado Álvaro Lins leu seu voto em separado, Pela Juridicidade, com Emendas, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram com o Relator e os Deputados Inês Pandeló e Paulo Ramos votaram com o voto em separado; como o Presidente efetivo da Comissão era o Relator do projeto e o Presidente em exercício exarou o voto em separado, ficou postergada a votação até que algum outro Deputado, membro da Comissão, promovesse o desempate, de acordo com o art. 46 do Regimento Interno. O Deputado Álvaro Lins passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Paulo Melo leu seu parecer PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 779/2007 do Projeto de Lei nº 833/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Álvaro Lins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3164/2006, do Deputado Sivuca; posto em discussão, os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão e Paulo Ramos fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Paulo Melo; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 423/2007, do Deputado João Pedro; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 658/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 820/2007, da Deputada Graça Matos; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e o Deputado Álvaro Lins exarou parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 397/2007, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 674/2007, do Deputado Paulo Ramos, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GLPDT Nº 177/2007. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Inês Pandeló, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2006, do Deputado Marco Figueiredo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3470/2006 do Projeto de Lei nº 41/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 652/2007, do Deputado Átila Nunes; 829/2007, do Deputado Alcides Rolim; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 746/2007, do Deputado Átila Nunes; 822/2007, do Deputado José Nader; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3752/2006 do Projeto de Lei nº 831/2007, do Deputado José Nader; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 498/2007, do Deputado Fernando Gusmão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo; PELA INJURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 805/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Juridicidade, do Deputado Domingos Brazão; Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 3507/2006, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, os Deputados Álvaro Lins, Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo para relatar o vencido; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 537/2007, da Deputada Jane Cozzolino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Álvaro Lins. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2441/2005, do Deputado André do PV; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 825/2007, do Deputado Roberto Dinamite; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 838/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 597/2007 do Projeto de Lei nº 856/2007, da Deputada Beatriz Santos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 863/2007, do Deputado Átila Nunes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 828/2007, do Deputado Jorge Babu; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionaldiade, do Deputado Domingos Brazão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins; posto em discussão, o Deputado Álvaro Lins fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. A Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1691/2004, do Deputado Paulo Melo; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2561/2005, do Deputado Carlos Minc; as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon; os Projetos de Lei nºs. 3615/2006, do Deputado Noel de Carvalho; 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes; 823/2007, do Deputado José Nader; 840/2007 e 845/2007, ambos do Deputado Átila Nunes, foram retirados de pauta. Em continuidade, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Domingos Brazão que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Alair Corrêa, como se segue: PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3532/2006, do Deputado Délio Leal; 247/2007, do Deputado José Nader; 697/2007, do Deputado Mário Marques; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 398/2007, do Deputado Mário Marques; 631/2007, do Deputado Anabal; 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 646/2007, da Deputada Aparecida Gama; 693/2007, do Deputado Olney Botelho; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados. O Deputado Paulo Melo passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo, que chamou os trabalhos à ordem e, devido à presença de mais um membro da Comissão, retomou a apreciação do Projeto de Resolução nº 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, relatado pelo Deputado Paulo Melo, que exarou parecer Pela Injuridicidade; o Deputado Álvaro Lins, que havia pedido vista, exarou voto em separado, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo votaram com o Relator e os Deputados Inês Pandeló, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram com o voto em separado do Deputado Álvaro Lins, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado do Relator Original. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e cinco minutos. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 7 ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de setembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 28/08/2007, os Projetos de Lei n° 3530/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, o de nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto, o de nº 282/2007, do Deputado Wilson Cabral e o de nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes, em 29/08/2007, os Projetos de Lei nº 2036/2004, de autoria do Deputado Alessandro Molon e o de nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes, em 04/09/2007, os Projetos de Lei nº 633/2007, de autoria dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, o de nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans e o de nº 294/2007, do Deputado Dica, em 13/09/2007, o de nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão e o de nº 114/2007, do Deputado Dica, e em 18/09/2007, o Projeto de Lei nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes. E comunicou haver distribuído em 29/08/2007, o Projeto de Lei nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01-Projeto de Lei nº 1388/2004, do Deputado Alessandro Calazans: parecer CONTRÁRIO. 02 - Projeto de Lei nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon: parecer CONTRÁRIO. 03 - Projeto de Lei nº 3061/2005, do Deputado Glauco Lopes: parecer CONTRÁRIO. 04 - Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes: parecer CONTRÁRIO. 05 - Projeto de Lei nº 3530/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer CONTRÁRIO. 06 - Projeto de Lei nº 294/2007, do Deputado Dica: parecer CONTRÁRIO. 07 - Projeto de Lei nº 618/2007, da Deputada Renata do Posto: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. 08 - Projeto de Lei nº 633/2007, dos Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. À seguir o Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência para que a Deputada Sula do Carmo emitisse seu parecer. 09 - Projeto de Lei nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. O Senhor Presidente, Deputado Marcelo Simão, informou que os Projetos de Lei nºs 609/2007, 114/2007, 3628/2006 e 282/2007 foram retirados de pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte e seis de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente, (a)Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária -Mat. 201.666-5 \r\n\r\nId: 339973"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4118/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18752/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA , matrícula nº 404.240-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de LIEZE MARIA MIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4119/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18648/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JAIRO RABELO PASSOS , matrícula nº 412.192-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de IZA DEOLINDA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4120/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18787/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO PINTO E SILVA, matrícula nº 411.790-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4121/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18788/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DA CUNHA RELVA, matrícula nº 409.842-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4122/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18746/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 409.710-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4123/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18747/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ OTAVIO CATTERMOL AMARAL , matrícula nº 409.095-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10/10/2007\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 011/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar licitação na modalidade pregão presencial de nº 01, visando a aquisição de 314 (trezentos e quatorze) microcomputadores (processo nº 15141/07):\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1; \r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5;\r\n\r\nManoel Gonçalves da Silva Filho, matrícula nº 408.728-4.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08/10/2007\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n18674/07 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 339974"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "339975": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em de 17 de outubro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 603/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a reserva de vagas para as mulheres grávidas e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 305/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 2º, da Lei n.º 3693, de 26 de outubro de 2001”.\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se em de 18 outubro de 2007, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. “DISCUSSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA O PLANO PLURIANUAL - PPA”.\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2007, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, a fim de discutirmos o seguinte tema: \r\n\r\n“A CONSTRUÇÃO DE RESORTS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.”\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 16 de outubro de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 214/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem criando a Polícia Comunitária no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 215/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Bairro Neves no Município São Gonçalo”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 216/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre ampliação do efetivo do 7º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 217/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela, na Br 106, altura das Ruas: Dalva Raposo, Exp. João Batista do Reis e Alberto Hilares, no Bairro Tribobó no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 218/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicito o envio de mensagem dispondo sobre convênio com o Instituto Nacional do Câncer - INCA, para confirmação de diagnóstico de câncer, avaliação, tratamento e reabilitação”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 219/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, a ser instalado nas dependências no DER no Bairro Laranjal no Município de São Gonçalo, que irá atender os seguintes bairros: Jardim Catarina, Monjolos, Santa Luzia, Vista Alegre, Boa Vista do Laranjal, Marambaia, Guaxindiba, Jardim Bom Retiro e Apolo”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 220/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, nas dependências do CIEP Patrícia Galvão, área disponível há bastante tempo, no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Sta Isabel, Ipiíba, Itaitindiba, Sacramento, Pacheco, Mundel, Barração e Bichinho”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 221/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicito o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro Coelho no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Almerinda, Vila Candosa, Jardim Alcântara, Jockey Clube e Amendoeira”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 222/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 - UPA, funcionando no CSU, que irá beneficiar os bairros: Paraíso, Porto Novo, Vila Laje, Barro Vermelho e Porto Velho no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 223/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Itaúna no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar os bairros: Salgueiro, Praia da Luz, Ilha de Itaoca, Luiz Caçador, Fazenda dos Mineiros, Palmeiras e Nova Cidade”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 224/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, na área desativada do DER no Bairro Colubandê no Município de São Gonçalo, que irá beneficiar bairros: Almerinda, Tribobó, Água Mineral e Capote”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 225/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela, na BR 101, altura da Aldeia da Prata, em frente ao Posto de Gasolina Arara Azul, no Município de Itaboraí”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 226/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma passarela na BR-101, em frente à churrascaria, no Bairro Três Pontes, no Município de Itaboraí”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 227/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Distrito de São José de Imbassaí, no Município de Maricá”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 228/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Aperibé”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 229/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Cambuci”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 230/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Bairro do Centro, no Município de Itaocara”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 231/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a implementação de programa para a construção de quadra poliesportivas no Distrito de Itaipuaçu, no Município de Maricá”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 232/2007, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Agência de Desenvolvimento de Cooperativas”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 233/2007, da Deputada Graça Matos, que “Solicito o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Parque Ambiental no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 234/2007, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, envio de mensagem, dispondo sobre a criação de Curso Técnico Profissionalizante para formação de Técnicos de Agropecuária na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC no Município de Itaocara”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 236/2007, do Deputado Natalino, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a convocação do vigésimo segundo jogador, pelo povo, para integrar a Seleção Brasileira de Futebol em jogos amistosos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 235/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre concessão de incentivos fiscais para empresas que patrocinem o Futebol Feminino no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 17 de outubro de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 915/2003, do Deputado Antônio Pedregal, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação da prática da cirurgia de retirada das cordas vocais de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 925/2003, da Deputada Andreia Zito, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Tributária do Estado do Rio de Janeiro - PET/RJ, cria a Campanha 'Sua Nota Vale um Espetáculo' e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº2655/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais características nativas (não exóticas), e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2525/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 3125, de 04 de dezembro de 1998, e dá outras providências”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3219/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o 'Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 120/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, Estatuto dos Policiais Militares e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n8- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1315/2004, do Deputado José Nader, que “Proíbe a cobrança de honorários advocatícios, por parte das imobiliárias ou administradoras de imóveis, sem o devido ajuizamento da ação de cobrança”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300- na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2768/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Estabelece práticas de incentivos para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n11- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2868/2005, do Deputado Doutor Ogando, que “Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que as agências responsáveis pelas propagandas políticas providenciarão as devidas codificações para os canais de televisão com legenda 'closed caption'”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3079/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a isenção de cobrança nos pedágios na RJ 116 no trecho da concessionária Rota 116 S.A. aos produtores rurais na forma que se segue”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3331/2006, do Deputado Walney Rocha, que 'Altera a Lei nº 1427, de 13 de fevereiro de 1989, acrescentando inciso XI, no artigo 3º, e dá outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 3334/2006, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a construção e implantação de Unidade de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 3441/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre gratuidade de custas cartoriais para Associações de Moradores e Instituições sem fins lucrativos”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 3674/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 1954/1992, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais”.\r\n\r\nIII - Discussão do Processo nº 18643/2007, do Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nEm 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS \r\n\r\nRURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “APA DE MACAÉ DE CIMA E A RELAÇÃO COM PRODUTORES FAMILIARES DA REGIÃO”\r\n\r\nDATA : 17 de outubro de 2007\r\n\r\nHORA: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes \r\n\r\nEm 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E SETE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia nove de outubro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007 e com a presença da Diretora do Departamento de Segurança Maria Cristina de Vilhena Castro com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de 20 (vinte) transceptores portátéis com 16 canais s/display, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE CINCO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº dez mil seiscentos e trinta e quatro/dois mil e sete (10.634/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação da empresa: LINHAS GAIVOTAS COMERCIO E ASSESSORIA LTDA, representada por Gilberto Antonio Ferreira. A documentação foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, representante da licitante e pela Diretora do Departamento de Segurança. A licitante foi habilitada por ter cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, que foi aberta, lida e autenticada pela Comissão, representante da licitante e pela Diretora do Departamento de Segurança. A licitante foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº 55/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de 20 (vinte) transceptores portáteis com 16 canais s/display\r\n\r\nPROCESSO N°:10.634/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/10/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: LINHAS GAIVOTAS COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 23.976,00 (vinte e três mil novecentos e setenta e seis reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA E SEIS/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E OITO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia nove de outubro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de envelopes social, fecho tipo bolsa, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO CINQÜENTA DE SEIS/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 10 do Processo nº quinze mil oitocentos e cinco/dois mil e sete (15805/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1) BRAVA GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA, representada por JULIO RAFAEL SCHETINE BOSCHER; 2) NIT PLUS COMERCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA, representada por EUCILANE DOS SANTOS QUEIROZ; 3) LOCEPY 31 COM DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, representada por PAULO ROBERTO DA COSTA PRESTON; 4) WZR PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, representada por; WASHINGTON ARANTES DA SILVA, 5) MIRA-RIO PAPELARIA LTDA, representada por; WASHINGTON LUIS ALVES VAZ. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante LOCEPY 31 COM DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem sete ponto três inciso um (as especificações da proposta não esta de acordo com a carta convite). O representante da licitante desclassificada abre mão de recurso. As demais licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº56/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de envelopes social, fecho tipo bolsa\r\n\r\nPROCESSO N°:15.805/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 09/10/2007 ás 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 09/10/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: BRAVA GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, comunico o cancelamento da 2ª Audiência Pública e Debate e da 12ª Reunião Ordinária desta Comissão, marcadas para se realizarem em 17.10.2007, conforme editais publicados no Diário Oficial em 10.10.2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 11.10.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 8ª Reunião Ordinária, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 26 de outubro, das 10:00 às 13:00 horas, no ASNC do Palácio 23 de julho, com a seguinte Ordem do Dia: CONTROLE DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (EDITAL D.O. 10.10.07)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a 15ª Reunião Ordinária. EDITAL D.O. 08.10.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 31ª Audiência Pública com o seguinte tema: Programa de incentivo ao desligamento voluntário de trabalhadores - IDV. (EDITAL D.O. 10.10.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 10.10.07)\r\n\r\nId: 339975"
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                    "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0028203-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\n1. Local, hora e data: Na sede social da Amil Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 4200, Bloco 3, 6º andar, às 10:00 horas do dia 08 de outubro de 2007. 2. Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Edson de Godoy Bueno. Secretário: Sr. Gilberto João Fereira da Costa. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a autorização para a realização de Distribuição Pública Primária de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Distribuição Primária”), a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado e em regime de garantia firme de liquidação, com esforços de venda no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), em conformidade com o disposto nas isenções de registro previstas na Rule 144A e na Regulation S, ambas do Securities Act de 1933 dos Estados Unidos da América; (ii) a autorização para o aumento de capital da Companhia dentro do limite do capital autorizado, nos termos do seu Estatuto Social, mediante emissão de ações ordinárias, a serem objeto da Distribuição Primária, sendo que tais ações objeto da Distribuição Primária farão jus ao recebimento de dividendos que forem declarados pela Companhia a partir da data de sua subscrição e a todos os demais benefícios que forem conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia a partir de então, em igualdade de condições com as demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e do Estatuto Social da Companhia; (iii) a emissão e alienação de 87.000.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, de emissão da Companhia (“Ações”), mediante a Distribuição Primária, sob coordenação do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. (“Coordenador Líder”) e do Banco UBS Pactual S.A. (“UBS Pactual”, e quando em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”), com as seguintes características: (a) duas ofertas distintas, quais sejam, a oferta de varejo (“Oferta de Varejo”) e a oferta institucional (“Oferta Institucional”), destacando-se que a primeira será realizada junto a investidores pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil que não sejam considerados Investidores Institucionais (conforme definidos abaixo), bem como clubes de investimentos registrados na Bolsa de Valores de São Paulo S.A. (“BOVESPA”), que decidirem participar da Oferta de Varejo (“Investidores Não Institucionais”) e a Oferta Institucional será realizada junto a pessoas físicas, jurídicas e clubes de investimento, cujos valores de investimento excedam o limite máximo estabelecido para Oferta de Varejo, fundos, carteiras administradas, fun dos de pensão, entidades administradoras de recursos de terceiros registradas na CVM, entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, condomínios destinados à aplicação em carteira de títulos e valores mobiliários registrados na CVM e/ou BOVESPA, seguradoras, entidades de previdência complementar e de capitalização e investidores residentes no exterior que invistam no Brasil, segundo as normas da Resolução nº 2.689, de 26 de janeiro de 2000, do Conselho Monetário Nacional e da Instrução CVM nº 325, de 27 de janeiro de 2000, da CVM (“Investidores Institucionais”). Serão realizados esforços de venda das Ações no exterior, sendo nos Estados Unidos da América para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A do Securities Act e, nos demais países (exceto nos Estados Unidos da América), em conformidade com a Regulation S do Securities Act; (b) a quantidade total de Ações poderá ser acrescida de lote suplementar de até 13.050.000 ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações do Lote Suplementar”), equivalentes a até 15% das Ações inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia e pelos Acionistas Vendedores aos Coordenadores, a ser exercida pelo Coordenador Líder, para a aquisição e/ou subscrição das Ações do Lote Suplementar (“Opção de Ações do Lote Suplementar”), dentro de até 30 dias contados da data de assinatura do Instrumento Particular de Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Liquidação e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da Amil Participações S.A., as quais serão destinadas exclusivamente a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado pelos Coordenadores no decorrer da Distribuição Primária e serão adquiridas nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas; (c) sem prejuízo do exercício da Opção de Ações do Lote Suplementar, a quantidade de Ações inicialmente ofertadas poderá, a critério da Companhia, dos acionistas vendedores na Oferta e dos Coordenadores, ser aumentada em 17.400.000 ações ordinárias de emissão da Companhia (“Ações Adicionais”), quantidade esta que não excederá 20% do total das Ações inicialmente ofertadas, compreendendo novas ações ordinárias de emissão da Companhia, conforme dispõe o artigo 14, parágrafo 2º, da Instrução CVM 400; (d) será concedido aos Investidores Não-Institucionais um prazo iniciado em 19 de outubro de 2007 e encerrado em 24 de outubro de 2007, inclusive (“Período de Reserva”), para a realização de reservas destinadas à aquisição de Ações, mediante o preenchimento de pedido de reserva; (e) os Investidores Não-Institucionais que sejam: (i) administradores da Companhia ou de suas subsidiárias; (ii) controladores ou administradores das instituições participantes da Distribuição Primária; (iii) outras pessoas vinculadas à Distribuição Primária; bem como (iv) os cônjuges, companheiros, ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau das pessoas identificadas nos itens (i), (ii) e (iii) acima (“Pessoas Vinculadas”), deverão realizar os seus Pedidos de Reserva em até sete dias úteis anteriores à data de encerramento do procedimento de bookbuilding, sendo que caso haja excesso de demanda superior a um terço das Ações efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações do Lote Suplementar e as Ações Adicionais, será vedada a distribuição de Ações a Pessoas Vinculadas, exceto àquelas que tenham realizado o respectivo pedido de reserva dentro do Período de Reserva para Pessoas Vinculadas; (f) a quantidade de, no mínimo 10% e, no máximo 15% das Ações efetivamente distribuídas, sem considerar as Ações do Lote Suplementar e as Ações Adicionais, serão destinadas prioritariamente à distribuição junto a Investidores Não-Institucionais (“Ações Objeto da Oferta de Varejo”); (g) a fixação dos limites mínimo e máximo de aplicação para Investidores Não Institucionais que serão de R$ 3.000,00 (três mil reais) e de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por Investidor Não-Institucional, respectivamente; (h) caso o total dos pedidos de reserva de Ações dos Investidores Não Institucionais seja superior ao montante total das Ações Objeto da Oferta de Varejo, será realizado o rateio entre tais Investidores Não-Institucionais que aderirem à Oferta de Varejo, para a aquisição de Ações, desconsiderando-se as frações de Ações; (i) as Ações não destinadas a Oferta de Varejo, serão distribuídas junto a Investidores Institucionais contatados pelos Coordenadores, não sendo admitidas, para os Investidores Institucionais, reservas antecipadas e inexistindo valores mínimos ou máximos de investimento; (iv) o preço por ação (“Preço por Ação”) deverá ser fixado após (a) a efetivação dos pedidos de reserva; e (b) a finalização do procedimento de bookbuilding, a ser realizado pelos Coordenadores, conforme o disposto no artigo 44 da Instrução CVM 400; (v) a realização pelo Coordenador Líder, por intermédio da Credit Suisse (Bra sil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, de operações bursáteis visando à estabilização do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia na BOVESPA, durante um período de até 30 dias contados da data de publicação do anúncio de início da Distribuição Primária. Para tal fim, será celebrado Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços de Estabilização de Preço de Ações Ordinárias de Emissão da Amil Participações S.A., a ser previamente aprovado pela CVM e pela BOVESPA; (vi) a confecção e impressão do Prospecto Preliminar e do Preliminary Offering Memorandum e a realização de roadshow relativo ao esforço de colocação das Ações, no Brasil e no exterior, de acordo com o calendário a ser definido pelos Coordenadores; (vii) a adesão da Companhia às regras e ao Regulamento do Novo Mercado da Bovespa e a respectiva listagem de suas ações no segmento Novo Mercado da Bovespa; (viii) a autorização para os membros da Diretoria Executiva tomarem todas as providências e praticar todos os atos necessários à consecução do aumento de capital social da Companhia, dentro do seu limite de capital autorizado, bem como negociarem e assinarem, em nome e por conta da Companhia, todos os documentos e contratos necessários à realização da Distribuição Primária, incluindo o Contrato de Distribuição, o Contrato de Estabilização e o Placement Facilitation Agreement, além de tomarem todas as medidas necessárias para a consecução da Distribuição Primária; e (ix) a ratificação dos atos já praticados pela Diretoria Executiva da Companhia com vistas à realização da Distribuição Primária. Deliberações tomadas por unanimidade: Aprovação relativa aos itens (i), (ii), (iii), (iv), (v), (vi), (vii); (viii) e (ix) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Assinaturas: Presidente da Mesa: Edson de Godoy Bueno. Secretário: Gilberto João Ferreira da Costa. 8 de outubro de 2007. Edson de Godoy Bueno - Presidente. Gilberto João Ferreira da Costa - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Dulce Pugliese de Godoy Bueno, Jorge Ferreira da Rocha, Carlos Oswald Machado Monteiro, José Isaac Peres, Luiz Fernando Furlan, Gilberto João Ferreira da Costa, Edson de Godoy Bueno.\r\n\r\nId: 339873. Valor: R$ 5117,00"
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                    "ANASA AUTO NACIONAL S/A.\r\n\r\nCNPJ 30.070.585/0001-87\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete, reuniram-se excepcionalmente na Rua Dr. Borman, 23, sala 808, Centro, Niterói/RJ, uma vez que o endereço da sede da sociedade não apresentava condições para a realização desta assembléia, às 10:00h, os acionistas de Anasa Auto Nacional S/A em Assembléia Geral Extraordinária , representando 100%(cem por cento) do capital social votante, da seguinte forma: A acionista Margarida Faria Maciel representada pelo acionista José Dornas Maciel; os acionistas Elizabeth Mafalda Maciel, Eugênio Paccelli Maciel, Fernando Fernandes Maciel, Espólio de Vicente de Paula Maciel, Marco Antonio Fernandes Maciel, Vicente Paulo Maciel Filho, representados pelo acionista Vinicius Dimas Maciel, todos os representados constituíram procuradores conforme instrumentos de procuração apresentados no início da Assembléia e pessoalmente o acionista Mauro Geraldo Maciel. O acionista Vinicius Dimas Maciel, apresentou o termo de Inventariante do espólio de Vicente de Paula Maciel. A Assembléia foi convocada conforme Edital de Convocação publicado no \"Diário Oficial\" do estado do Rio de Janeiro e no jornal \"O Fluminense\" dos dias 18/09,19/09 e 20/09 do corrente ano. Instalada a Assembléia, foi indicado para a presidência dos trabalhos o acionista José Dornas Maciel que convidou a mim, Vinícius Dimas Maciel, para secretariar os trabalhos. Constituída a mesa, declarou o presidente, abertos os respectivos trabalhos, procedendo-se a leitura do edital de convocação: Edital de convocação. Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28/09/2007, às 10:00h , a realizar-se excepcionalmente na Rua Dr. Borman, 23, sala 808, Centro, Niterói/RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Ratificação das deliberações tomadas pela diretoria até a presente data;2)Eleição da Diretoria e Prazo de Mandato;3)Remuneração da Diretoria;4)Alteração do Estatuto para Adequação ao Código Civil(Lei 10.406/2002);5)Provisão de Recursos para Pagamento do Passivo;6)Discussão e Aprovação da Distribuição dos Recursos Disponíveis em Caixa;7)Definição da Comissão para tratar dos assuntos de interesse da Anasa Auto Nacional S/A junto a Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda;8)Outros Assuntos de Interesse Geral. Niterói, 17/09/2007 - A Diretoria. Lido o Edital de Convocação, informou o Sr. Presidente que se acham no recinto da Assembléia a contadora e o advogado da empresa, respectivamente Sra. Dalva dos Santos e o Dr. Eduardo Magno Valladares Junior, para quaisquer esclarecimentos e informações complementares. Após então, colocou o Sr. Presidente, em discussão a pauta do dia. Colocada para aprovação o item 1) constante da ordem do dia a Assembléia ratificou todas as deliberações tomadas pela diretoria até a presente data. Imediatamente passou-se a tratar da eleição da diretoria, assunto constante do item 2 da ordem do dia, e foi deliberado que a diretoria passará a ser constituída de 5(cinco) diretores. Em seguida apresentou-se os nomes dos diretores para votação, os quais foram eleitos por unanimidade. Ficando assim a diretoria constituída dos Srs. JOSÉ DORNAS MACIEL, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 031.507.740-15 e RG nº 80601578-0 IFP, residente na Rua Erotides de Oliveira nº 36 apto 1501 - Niterói - RJ, VINÍCIUS DIMAS MACIEL, brasileiro, separado, economista, CPF n° 380.436.297-49 e RG n° 82501250-3, residente na Rua Joaquim Távora, 76/1401-A, Icaraí, Niterói; VICENTE PAULO MACIEL FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, CPF 640.499.577-87 e RG n° 85100888-8 CREA, residente no Condomínio Ubá Terra Nova, Quadra 5, Lote 20, Itaipu, Niterói; RONALDO FARIA MACIEL, brasileiro, casado, arquiteto, CPF n° 900.705.007-97 e RG n° 87107439-8, residente na Rua Miguel Couto, 378 apto 1101, Icaraí, Niterói; e, ROGÉRIO FARIA MACIEL, brasileiro, casado, empresário, CPF n° 675.970.097-04 e RG n° 004824834-8 DETRAN, residente Rua Erotides de Oliveira, 36 apto 1401, Icaraí, Niterói. Os diretores ora eleitos declararam, neste ato, inexistir qualquer impedimento ao exercício das atividades mercantis. Desde já, fica deliberado que os respectivos mandatos serão conferidos pelo prazo de 03 anos, iniciando-se a partir de 28/09/2007 e encerrando-se em 28/09/2010. Em relação ao item 3) da ordem do dia, que trataria da remuneração da diretoria. Em unanimidade os diretores deliberaram que a diretoria não seria remunerada, tendo em vista a sociedade ter encerrado suas atividades, conforme AGE de 23/10/2000. O Sr. Presidente da Mesa levou para discussão o item 4) constante da ordem do dia e ficou decidido que os artigos que precisariam ser alterados seriam os artigos 2º quanto ao endereço da sociedade que passa a ser Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - parte - Centro - Niterói/RJ - CEP: 24.020-320 , caput do artigo 7º, quanto ao número de diretores e em unanimidade decidiram elevar de 2 para 5 membros na diretoria, artigo 8º, em seu parágrafo 4º , onde o mesmo passará a ter a seguinte redação: Exceto os poderes amplos e gerais de administração, o disposto no caput deste artigo, só se aplica aos sócios José Dornas Maciel e Vinicius Dimas Maciel. Criar o parágrafo 5º no artigo 8º com a seguinte deliberação: as assinaturas da diretoria em todas as transações da sociedade deverão conter as assinaturas de dois diretores, da seguinte forma; José Dornas Maciel assina com Vinicius Dimas Maciel ou Vicente Paulo Maciel Filho e Vinicius Dimas Maciel assina com José Dornas Maciel ou com Ronaldo Faria Maciel ou com Rogério Faria Maciel. Os itens 5 e 6 constantes da ordem do dia foram tratados concomitantemente, e ficou deliberado que a partir de 15/12/2007 será liberado aos sócios na proporção da participação no capital social a importância de R$ 1.250.000,00(hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais), ficando o saldo de caixa apurado nesta data, no valor de R$ 1.100.000,00(hum milhão e cem mil reais) provisionado para a liquidação do passivo. Ficou decidido também que novas liberações de recursos aos sócios serão discutidas à medida da entrada de novos recursos no caixa da sociedade. A Assembléia decidiu quanto ao item 7) constante da ordem do dia, que os diretores José Dornas Maciel e Vinícius Dimas Maciel, já qualificados acima, serão os representantes dos assuntos de interesse de Anasa Auto Nacional S/A junto a Cyrela Dinamarca Empreendimentos Imobiliários Ltda,e a qualquer tempo os mesmos poderão constituir procuradores com fins específicos para essa representação. Em seguida, o Sr. Presidente passou à discussão do item “8” da ordem do dia; aos assuntos de interesses gerais. Restou franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, o que foi aproveitado por todos, não resultando, todavia, nenhuma proposta a ser apreciada, limitando-se a exaltar as qualidades da nova diretoria e os votos de realização de uma boa administração. Ato contínuo suspendeu o Sr. Presidente esta Assembléia pelo prazo necessário a lavratura da presente ata com a consolidação do Estatuto Social que após as alterações dos artigos 2º, 7º e 8º ficaram desse modo Consolidados os Estatutos Sociais na seguinte redação: Art. 1º- Sob a denominação de Anasa Auto Nacional S/A, fica constituída uma Sociedade Anônima de Capital Fechado, que se regerá pelos presentes Estatutos e pela legislação que for aplicável. Art.2º- A sociedade tem sede e foro na cidade de Niterói à Rua Dr. Borman nº 23 sala 808 - parte - Centro - Niterói/RJ - CEP: 24.020-320, podendo abrir filiais e manter depósitos fechados. Art.3º - A sociedade terá por objetivo o comércio de veículos, peças, acessórios, combustíveis, com oficina mecânica para serviços de assistência técnica e a venda em consignação de veículos usados de terceiros. Art.4º - A sociedade terá prazo de duração indeterminado. Art.5º - O capital social é de R$ 3.630.900,00, totalmente integralizado, sendo sua composição a seguinte: José Dornas Maciel, participação de 43,72% do capital social; Vicente de Paula Maciel, participação de 25,32%; Margarida Faria Maciel, participação de 6,28%; Elizabeth Mafalda Maciel, participação de 3,16%; Vinicius Dimas Maciel, participação de 5,43%; Mauro Geraldo Maciel, participação de 3,45%; Eugênio Paccelli Maciel, participação de 3,16%; Vicente Paulo Maciel Filho, participação de 3,16% ; Fernando Fernandes Maciel, participação de 3,16% e, Marco Antônio Fernandes Maciel, participação de 3,16%: Parágrafo 1º - As ações da sociedade, serão todas ordinárias sem valor nominal. Parágrafo 2º - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos, ou cautelas que, provisoriamente, as substituam, as quais deverão, como as ações, conter as assinaturas de 02 diretores, além dos demais requisitos legais. Art.6º - Os acionistas terão direito de preempção, na hipótese de alienação das ações. Assim o acionista que pretender vender as suas ações fica obrigado a escrever previamente à diretoria expondo seu propósito, a fim de que esta faça a necessária divulgação a todos os acionistas, para que no prazo máximo de trinta dias, se manifestem a respeito. Parágrafo 1º - O valor para aquisição, por parte dos demais acionistas, no exercício de seu direito de preempção, será o que resultar da divisão do ativo líquido, constante do último balanço em Assembléia Geral Ordinária, pelo número de ações em circulação. Parágrafo 2º - Decorridos sessenta dias da comunicação feita à diretoria se não estiver a sua disposição a importância correspondente as ações que pretender vender, calculada pela forma estabelecida no Parágrafo 1º deste artigo, ficará livre, o acionista, para aliená-las a quem bem desejar. Art.7º - A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 05 Diretores, acionistas ou não, residentes no país. Os diretores eleitos nesta Assembléia são: José Dornas Maciel, Vinicius Dimas Maciel, Ronaldo Faria Maciel, Vicente Paulo Maciel Filho, Rogério Faria Maciel . Parágrafo 1º - Os Diretores foram eleitos para um mandato de 03(três) anos, a iniciar-se em 28/09/2007 e término em 28/09/2010, podendo ser reeleitos. Parágrafo 2º - A Assembléia Geral Ordinária fixará, anualmente, a remuneração mensal dos Diretores. Art.8º - Os Diretores terão os mais amplos e gerais poderes de administração, podendo, inclusive alienar ou gravar com ônus reais os bens imóveis da sociedade, independentemente da manifestação da Assembléia Geral, bem como para declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado. Parágrafo1º - Caberá indistintamente a qualquer um dos membros da diretoria, agindo em conjunto ou separadamente, ressalvando o disposto no Parágrafo 3º, deste artigo: a) Representar a sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; b) Constituir mandatários com poderes gerais e especiais com as cláusulas “ad judicia e extra”; c) Praticar todos os atos necessários a boa administração e completa gestão de todos os negócios sociais; d) Convocar e instalar as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo diretor que for escolhido na ocasião. Parágrafo 3º - Para a prática de qualquer ato que importar em obrigação para a sociedade inclusive para a emissão de cheques e bem, assim, para alienar ou gravar com ônus reais os bens imóveis da sociedade, é indispensável, como condição essencial para sua validade, a assinatura de 02 membros da Diretoria. Parágrafo 4º - Exceto os poderes amplos e gerais de administração, o disposto no caput deste artigo, só se aplica aos diretores José Dornas Maciel e Vinicius Dimas Maciel. Parágrafo 5º - As assinaturas da diretoria em todas as transações da sociedade deverão conter as assinaturas de dois diretores, da seguinte forma; José Dornas Maciel assina com Vinicius Dimas Maciel ou Vicente Paulo Maciel Filho e Vinicius Dimas Maciel assina com José Dornas Maciel ou com Ronaldo Faria Maciel ou com Rogério Faria Maciel. Art.9º - O Conselho Fiscal, com as atribuições que são definidas em Lei, de modo permanente ou nos exercícios sociais para os quais for solicitada sua instalação, será instalado, sempre, a pedido dos acionistas. Art.10º - O Conselho Fiscal, desde que instalado, tem os poderes e atribuições que a Lei estabelece e terá sua remuneração fixada pela Assembléia que o instituir. Art.11º - A Assembléia Geral reunir-se-á: Ordinariamente dentro dos primeiros 120 dias de cada ano; Extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Art.12º - A Assembléia Geral será convocada, observando as prescrições legais, por qualquer um dos Diretores, e será presidida pelo acionista que for escolhido entre os presentes. O presidente da Assembléia indicará, entre os acionistas presentes, quem deve servir de secretário. Art.13º - As deliberações da Assembléia Geral, salvo determinação legal, serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes, dando cada ação direito a um voto. Parágrafo Único - Os acionistas ausentes poderão fazer-se representar por procuração, por pessoas, acionistas ou não, desde que munido de procuração específica para esse fim. Art.14º - O Balanço Geral da sociedade, compreendendo ativo e passivo, relatório e demonstrações financeiras, será feito em trinta e um de dezembro de cada ano. Parágrafo 1º - Por deliberação da Diretoria poderão ser levantados balanços semestrais ou mesmo em períodos menores. Parágrafo 2º - Os Balanços à que se referem o parágrafo anterior poderão servir de base para a declaração de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes, a ser feita pela Diretoria. Parágrafo 3º - Dos lucros líquidos verificados, depois de feitas as amortizações e provisões previstas na legislação em vigor, deduzir-se-ão: a)5% por cento para a constituição do fundo de reserva legal, até o limite de 20% do capital social; b)O saldo terá a destinação que for determinada pela Assembléia Geral, ressalvado o disposto no Parágrafo anterior. Art.15º - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos na lei competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação, bem como fixar-lhes a remuneração. Colocada em votação a redação apresentada foi a mesma aprovada por unanimidade. Encerramento: Aprovadas, por unanimidade, as matérias em discussão e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a assembléia geral extraordinária, da qual eu Vinicius Dimas Maciel, Secretário da Mesa, lavrei esta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio e dele extraída cópia autenticada para arquivamento. Assinaturas: José Dornas Maciel - Presidente; Vinicius Dimas Maciel - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00001741137 em 08/10/2007 por Valéria G.M.Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 338882. Valor: R$ 7380,38"
                ],
                "338781": [
                    "V - Certidão",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 03/10/2007. CERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do RJ. Certifico o deferimento em 08/10/2007, e o registro sob o número 1741118. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338781. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "339014": [
                    "V - Ata",
                    "BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.182.246/0001-71\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. Local, Data e Hora: 24 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na sede da Avenida Presidente Vargas, nº 463, 6º andar (parte), Centro, CEP.: 20071-003. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do Artigo 1072, Parágrafo 2º, do Código Civil, face à presença de quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presenças. Mesa: Presidente - Elizabeth Teixeira Boavista; Secretária - Filipa Boavista Quartin. Ordem do Dia: Redução do Capital da Sociedade e redução do valor nominal da quota. Deliberações Tomadas: Feita e também aceita a proposta para a redução do Capital Social, que nesta data monta em R$ 17.085.309,79 (dezessete milhões, oitenta e cinco mil, trezentos e nove reais e setenta e nove centavos), e que está sendo reduzido para R$ 5.002,00 (cinco mil e dois reais), redução essa no valor de R$ 17.080.307,79 (dezessete milhões, oitenta mil, trezentos e sete reais e setenta e nove centavos), o que se justifica uma vez que a Sociedade considera o Capital Social excessivo em relação ao seu objeto social, e torna-se possível em face dos prejuízos acumulados e por ser excessivo, bem como em função dos termos constantes do Artigo 1082 do Novo Código Civil. A redução do Capital Social proceder-se-á da seguinte forma: (a) absorver parte do prejuízo acumulado até 31 de agosto de 2007, no valor de R$ 4.900.307,79 (quatro milhões, novecentos mil, trezentos e sete reais e setenta e nove centavos); (b) distribuir entre os sócios conforme a sua participação societária, o valor total de R$ 12.180.000,00 (doze milhões, cento e oitenta mil reais). A Sociedade deliberou ainda, pela redução do valor nominal da quota do Capital Social para R$ 1,00 (hum real). Em decorrência das deliberações anteriores, a Cláusula 3ª do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: Cláusula 3ª - Capital Social - O Capital Social é de R$ 5.002,00 (cinco mil e dois reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 5.002 (cinco mil e duas) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: (a) Filipa Boavista Quartin detém 1.458 (hum mil, quatrocentas e cinqüenta e oito) quotas no valor total de R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais); (b) Elizabeth Teixeira Boavista detém 1.458 (hum mil, quatrocentas e cinqüenta e oito) quotas no valor total de R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais); Maria Amália Teixeira Boavista detém 1.458 (hum mil, quatrocentas e cinqüenta e oito) quotas no valor total de R$ 1.458,00 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais); Francisco Boavista Pontual detém 157 (cento e cinqüenta e sete) quotas no valor total de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais); Cristiana Boavista Quartin detém 157 (cento e cinqüenta e sete) quotas no valor total de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais); Luiza Boavista Garcia Pinto detém 157 (cento e cinqüenta e sete) quotas no valor total de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais); e Miguel Boavista Quartin detém 157 (cento e cinqüenta e sete) quotas no valor total de R$ 157,00 (cento e cinqüenta e sete reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que foi lida, julgada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Elizabeth Teixeira Boavista - Presidente. Filipa Boavista Quartin - Secretária. Maria Amália Teixeira Boavista. Francisco Boavista Pontual. Cristiana Boavista Quartin. Luiza Boavista Garcia Pinto. Miguel Boavista Quartin.\r\n\r\nId: 339014. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "339774": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 339774. Valor: R$ 3277,26"
                ],
                "338772": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21.09.2007\r\n\r\nÀs 09:00h do dia 21 de setembro de 2007, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Flavio de Andrade - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, Rudolf Hohn, Luiz Felipe Palmeira Lampreia e, ausentes por motivo justificado, o Presidente Sr. Antonio Monteiro de Castro Fi lho e o Conselheiro, Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho. Abertos os trabalhos, o Sr. Flavio de Andrade declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao terceiro trimestre, num montante de R$ 30.433.894,97 (trinta milhões, quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) à razão de R$ 0,099558 por ação, observados os limites legais à data do pagamento. Os Conselheiros decidiram, ainda, que o pagamento da remuneração ora aprovada deverá ocorrer a partir do dia 29.10.2007, devendo ser atualizada pela taxa Selic, a partir de 30.09.2007 até 28.10.2007, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Assinaturas: Flavio de Andrade, Andrew Maclachlan Gray, Carlos Geraldo Langoni, Celio de Oliveira Borja, Israel Vainboim, Rudolf Hohn e Luiz Felipe Palmeira Lampreia. CERTIDÃO - Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 1740608, em 05/10/2007, e assinada por Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338772. Valor: R$ 1331,61"
                ],
                "338957": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA 129ª REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 17 (dezessete) de setembro de 2007, às 10 h, na sala de reuniões localizada na sede da Companhia, na Rua General Polidoro nº 99, Botafogo - Rio de Janeiro (RJ). 2. Presença: Presentes o Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; Sr. José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; o Sr. Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor e o Sr. Júlio César Pinto, Diretor; como Secretária, a Sra. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura. 3. Ordem do dia: Alienação de imóveis de propriedade da Companhia. 4. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada, por unanimidade, a alienação dos seguintes imóveis de propriedade da Companhia: (i) Av. Borges de Melo, 1.643, Fátima, Fortaleza/CE, por R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais); (ii) Av. Cardeal da Silva, 2.373, Rio Vermelho, Salvador/BA, por R$ 90.000,00 (noventa mil reais); (iii) Av. Dorival Caymmi, 960, Itapuã, Salvador/BA, por R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e (iv) Rua Prof. Alício Queiroz, s/nº - Itabuna/BA, por R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O valor total da venda é de R$ 7.890.000,00 (sete milhões, oitocentos e noventa mil reais). 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito a presente Ata, que, lida e achada conforme vai assinada pelos presentes. (a.a) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Diretor Presidente; José Luís Magalhães Salazar, Diretor de Finanças; Julio César Pinto, Diretor, e Paulo Altmayer Gonçalves, Diretor. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de Atas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Georgeane Andréa Oliveira Fukumura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Norte Leste S/A. Certifico o deferimento em 24/09/2007 e o registro sob o número 1736489 e data de 24/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 338957. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "339784": [
                    "V - Ata",
                    "W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.497.967/0001-80\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA. Data, hora e local: 03 de outubro de 2007, às 10:00h, na sede social da Companhia, à Av. Carlos Marques Rollo, 881, sala “A” na Cidade de Nova Iguaçu - RJ. Quorum: Regularmente convocados, compareceram à reunião os seguintes integrantes da Diretoria: Raul Souza Francisco, Diretor Gerente e Roberto Souza Francisco, Diretor Técnico. Mesa Diretora: Assumiu a Presidência da Mesa Diretora dos Trabalhos o Sr. Raul Souza Francisco, Diretor Gerente da Companhia, tendo o Sr. Roberto Souza Francisco, como Secretário. Sumário: 1. Considerando que o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Waldemar Francisco Moreira, encontra-se afastado do exercício da presidência por motivos pessoais; 2. Considerando a sua substituição na forma prevista na alínea “f” do artigo 14 do Estatuto Social a fim de que as atividades da sociedade não sofram solução de continuidade. Deliberação: Reunida conforme previsto no artigo 20 do Estatuto Social, a Diretoria delibera que assume a Presidência da Companhia o Diretor Gerente Raul Souza Francisco, qualificado na AGE que o elegeu como Diretor, passando, na forma do Estatuto Social, a responder por todos os deveres e atribuições inerentes ao cargo de Diretor Presidente até que se reúna a próxima Assembléia Geral. Encerramento: Aprovada a matéria submetida a deliberação e nada mais havendo a tratar, a reunião é encerrada com a lavratura desta ata, que após lida e assinada pelos presentes, é objeto de Termo a ser lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Raul Souza Francisco - Presidente. Roberto Souza Francisco - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1741144 e data de 08/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 339784. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "339775": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA,\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, DISTRITO\r\n\r\nINDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 16h00min DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros da Diretoria, tendo sido presidida por André Bier Johannpeter, Diretor Presidente e secretariada por Expedito Luz, Diretor Vice-Presidente Jurídico. 2. A Diretoria, por unanimidade, deliberou apresentar a seguinte proposta ao Conselho de Administração: “Senhores Conselheiros: A Diretoria da Gerdau S.A., nos termos do que dispõem a legislação pertinente e o Estatuto Social, e objetivando atender aos interesses da Sociedade, vem propor a V.Sas. o seguinte: Aprovar o crédito aos acionistas no próximo dia 17/08/2007, para pagamento em 29/08/07 a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 192.159.590,04 (cento e noventa e dois milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 2º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. (Ass.) André Bier Johannpeter - Diretor-Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer - Diretor Vice-Presidente. Ricardo Gehrke - Diretor Vice-Presidente. Paulo Fernando Bins de Vasconcellos - Diretor Vice-Presidente. Expedito Luz - Diretor Vice-Presidente Jurídico. Geraldo Toffanello - Diretor. Declaração: Declaro na qualidade de Diretor Vice-Presidente Jurídico da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião Especial da Diretoria que se encontra transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001729990, em 31/08/2007. Protocolo nº 00-2007/127357-3, de 28/08/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 339775. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "339451": [
                    "V - Ata",
                    "JOCAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 03.220.180/0001-05\r\n\r\nNIRE n° 332062274049\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130 da Lei 6.404/76. 1) Hora, Data e Local: Às 10h do dia 03/10/07, na sede da sociedade na Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201 - parte - Centro - Saquarema - RJ.. 2) Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os quotistas na forma do § 4° do artigo 124 da Lei 6.404/76. 3) Quorum: Totalidade dos quotistas, com 100% do capital social, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Presença de Quotistas. 4) Mesa: Presidente José Carlos Pereira Lima e Secretário Tânia Maria Maggiolo Xavier de Oliveira Lima. 5) Deliberações Aprovadas por Unanimidade dos Quotistas: Redução do capital social no valor de R$ 97.710,00 representados por 97.710 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma ,que serão canceladas, respeitado o artigo 174 da Lei 6.404/76, correspondentes a parcela da participação na sociedade do quotista José Carlos Pereira Lima. Os ativos a serem entregues ao quotista José Carlos Pereira Lima, a título de devolução de sua participação no capital serão representados por 9.771 ações ordinárias nominativas de emissão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, avaliadas pelo seu valor contábil, nos termos do artigo 22 da Lei n° 9.249/95. Em face da deliberação aprovada, o capital social totalmente integralizado de R$ 800.000,00 passa a ser de R$ 702.290,00 dividido em 702.290 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma., passando a cláusula 5 do Contrato Social a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA 5ª : O capital social é de R$ 702.290,00 totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, dividido em 702.290 quotas no valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada . Ass. José Carlos Pereira Lima. Tânia Maria Maggiolo Xavier de Oliveira Lima. Raphael César Lima. A presente é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Tânia Maria Maggiolo Xavier de Oliveira Lima - Secretário.\r\n\r\nId: 339451. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "339787": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,\r\n\r\nREALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO\r\n\r\nSBRIGHI Nº 170, EDIFÍCIO II, 9º ANDAR, ÁGUA BRANCA,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por mim, Expedito Luz, Secretário-Geral, e, ainda, com a presença dos membros do Conselho Fiscal, Srs. Egon Handel, Carlos Roberto Schroder, e Roberto Lamb. 2. O Conselho, nos termos do § 8º do artigo 19 do Estatuto Social, por unanimidade e “ad referendum” da próxima Assembléia Geral Ordinária, deliberou aprovar a proposta da Diretoria, de 03/08/2007, de crédito, em 17/08/2007, e pagamento aos acionistas no próximo dia 29/08/2007, a título de dividendos, calculado à razão de R$ 0,29 (vinte e nove centavos de real) por ação, ordinária e preferencial, inscrita nos registros da Instituição Depositária das Ações da Sociedade, na data do crédito, o que, considerando-se as ações em circulação na presente data, representa a cifra de R$ 192.159.590,04 (cento e noventa e dois milhões, cento e cinqüenta e nove mil, quinhentos e noventa reais e quatro centavos). Ditos dividendos constituem-se em antecipação do dividendo mínimo obrigatório estipulado no Estatuto Social, referente ao 2º trimestre do exercício social em curso. 3. Nada mais foi tratado. São Paulo, 08 de agosto de 2007. (Ass.:) Membros do Conselho de Administração: Jorge Gerdau Johannpeter Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter, Klaus Gerdau Johannpeter, Frederico Carlos Gerdau Johannpeter, Carlos João Petry - Vice-Presidentes. Oscar de Paula Bernardes Neto, Affonso Celso Pastore, André Pinheiro de Lara Resende - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Membros do Conselho Fiscal: Egon Handel. Carlos Roberto Schroder. Roberto Lamb. Declaração: Declaro, na qualidade de Secretário-Geral do Conselho de Administração da GERDAU S.A., que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas mencionadas são autênticas. São Paulo, 08 de agosto de 2007. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001729989, em 31/08/2007. Protocolo nº 00-2007/127359-0, de 28/08/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 339787. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "339876": [
                    "V - Errata",
                    "ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.560.790/0001-93\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 18 de março de 2005, às 11:30 hs, publicada neste jornal no dia 28/03/2005, saiu a seguinte incorreção: Onde se lê: 5 - Alterar a cláusula quinta do contrato..., Leia-se: 5 - Alterar a cláusula quarta do contrato...\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 339876. Valor: R$ 341,53"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "336154": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 256 da Lei nº 6.404/76, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 29 de outubro de 2007, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) ratificação do “Contrato de Compra e Venda de Ações” datado de 03 de agosto de 2007, firmado entre, como vendedores, os acionistas controladores indiretos da Suzano Petroquímica S.A. (companhia aberta com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1355, 9º andar, São Paulo/SP, CNPJ/MF nº 04.705.090/0001-77) e, como compradora, a PETROBRAS, acompanhado dos respectivos documentos pertinentes, bem como da nomeação da empresa especializada para fins de avaliação, nos termos do § 1º do art. 256 da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista).\r\n\r\nPara os fins do disposto no § 2º do art. 256 da Lei n° 6.404/76, o valor de recesso dos acionistas, em consonância com o art. 137 da mesma lei, será de R$ 23,64 (vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) para cada ação ordinária. Tendo em vista que as ações preferenciais de emissão da PETROBRAS em circulação no mercado atendem o requisito de liquidez e dispersão, disposto no inciso II do art. 137 da Lei n º 6.404/76, não será facultado aos detentores de ações dessa classe exercer o direito de recesso previsto no referido § 2º do art. 256.\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto da PETROBRAS, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala de Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 336154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "338884": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/07 - ADIAMENTO\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados que a abertura da TP nº 10/07 marcada para o dia 16 (dezesseis) de outubro de 2007,às 10:00 (dez) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde Sepetiba nº987 - 11º andar - Centro - Niterói -RJ, que tem por objeto obras e/ou serviços de reforma e ampliação da UMEI Alberto de Oliveira, localizada à Rua Evaristo da Veiga, nº 25, Centro, neste Município , fica adiada \"Sine Die\" para melhor adequação do Edital. Proc. nº 510/5347/07. Niterói, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nJosé Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 338884. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "337701": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002 - Isabel Maria Matias. 2005 - Venicio Gonçalves de Sena. 2007 - Abilio Adriano da Costa Oliveira, Adailton dos Santos Souza, Adailton Jose Ferreira, Adalberto Duarte de Matos, Ademir Rodrigues da Silva, Adilson de Moura, Adilson Flavio Celestino, Adriana Araujo de Oliveira, Adriana Rangel, Adriana Rodrigues dos Santos, Adryana Frassi, Ailton da Silva Lisboa, Ailton Rodrigues, Alcione Lopes de Morais, Alex Cassiano da Silva, Alex de Araujo Alves, Alex Pereira de Jesus, Alex Rodrigues Xavier, Alexandre Aparecido dos Santos, Alexandre Cardoso, Alexandre da Silva Pereira, Alexandre Jose de Souza, Alexandre Machado da Silva, Alexandre Martins da Silva, Alexandre Salvador de Siqueira, Alexsandro Dal Orto Bento, Alimirio Francisco Neves, Aline Silva de Barros Noe, Allan Vinnie Barreto, Amauri Guerra Oliveira, Ana Claudia Luchi, Ana Lucia de Menezes Souza, Ana Marcia Gomes de Souza, Ana Paula da Silva Batista, Andernilson de Barros, Anderson Bonoto, Anderson de Mendonça Pereira, Anderson dos Santos Pacheco, Anderson Rodrigues Alves, Andre Aroni, André Cristiano Yungo Moreira dos Santos, André Januario da Silva, André Luis Delgado, Andre Luis do Nascimento, Andre Luiz Borges Gregorio, Andre Luiz Gouveia da Conceição, André Luiz Leite Suzano, André Pereira Duarte, Anerivan Ribeiro Cerqueira, Angela Maria Trintin Rosa, Angelica Ferreira da Silva Jansma, Antonino Aparecida de Castro Campos, Antonio Alves de Almeida, Antonio Aparecido de Souza, Antonio Aragão de Carvalho, Antonio Carlos Filho, Antonio de Jesus de Freitas, Antonio de Souza Lima, Antonio dos Santos Ressurreição, Antonio Ferreira da Silva Barros, Antonio Flavio Sousa, Antonio Henrique de Magalhães Junior, Antonio Ivanir Alves, Antonio Luiz Coelho Morgado Junior, Antonio Marcelino da Silva, Antonio Marcos Barbosa de Sousa, Antonio Marcos Pereira de Menezes, Antonio Marcos Tabai, Antonio Pereira da Silva, Antonio Petenuco Filho, Aparecida Shirley de Almeida Felipe, Aparecido Francisco Gomes, Aparecido Gomes Duarte, Aracele Silva de Sá, Augusto Melchior dos Reis Gonçalves, Aydny Gytayd Marques de Assunção, Beatriz Aparecida Duarte, Benedito Garcia, Braian Bill Dias Cunha, Bruno Andre Silva, Bruno Barbosa Freitas, Bruno Felipe Effgen Novelli, Bruno Macedo Campos, Bruno Tirello Sepulveda, Caetano Galdino de Arruda, Caio Cesar Dias Andrade, Caitano Coelho Rodrigues, Carlos dos Santos Bezerra, Carlos Eduardo Nicolai, Carlos Expedito Fernandes de Castilho, Carlos Jose da Silva, Carlos José Perez, Caroline Martins dos Santos, Cecilia de Souza Freitas, Celia Cristina Baptista dos Reis, Celia Cristina Trindade, Celia Maria da Silva, Celio Fonseca da Silva, Celso Afonso Pereira de Arruda, Charles Wilson de Lacerda Fernandes, Christian Alves de Aquino, Christiane Guimarães Beserra, Cicera Santos Silva Araujo, Cicero Rogerio Ganga Garcia, Cidiane Pereira Barros, Cintia Brandemburg Chaves, Cintia Manuella Mendes da Silva, Cintia Portela Ozorio dos Santos, Claudia Ines Nogueira de Aguiar, Claudiana Lucio Gomes Barbosa, Claudiceia Aparecida Diirr Marcon, Claudio Eduardo Cardoso, Claudio Ferreira da Costa, Claudio Francisco da Silva, Claudio Jacobsen Fink, Claudio Pinheiro, Claudio Ribeiro, Cledio Jacobsen Fink, Clovis Fernando Mansinho, Cornelio Alves da Silva, Cremilda Santos Araujo, Cristiano dos Santos Almeida, Daniel Barone de Carvalho, Daniel Carvalho Silva, Daniel Donac Guimaraes Silva, Daniel Oliveira de Araujo, Daniel Piermattei Mendes, Daniela Batista da Silva, Danilo de Oliveira Sales, Danilo Marcone Moura Dantas, Debora Alessandra Ximenes Leite, Debora de Sousa Simão, Dejair Ferreira Garcia, Dejalmo Carvalho, Denilson de Almeida Carvalho, Denis Borges Leite, Dicelmi Paiva de Souza, Diego Gustavo Marques, Diego Iauch Argentim, Dilea Ferreira Gonçalves Cardoso, Diná Batista Souza de Oliveira, Diogo de Sousa Bezerra, Dionis Nogueira Olimpio, Djalma Santos Timoteo, Douglas William Zonta, Duilho Cipriano de Jesus, Eder Salomão Jardim Castro Correa, Edileia de Jesus Machado Lima, Edileusa Maria dos Santos Fonseca, Edinei de Almeida Oliveira, Edisio Inacio Barata Filho, Edison Guedes da Silva, Edivaldo Ferreira Lana, Edivaldo Simoes da Silva, Edmar Batista dos Santos, Edmir de Mattos, Edmundo Francisco de Paula, Edna Schunk Baumgarten, Ednei Gabriel de Gouvea, Ednilson Francisco Cardoso, Edson Azevedo Gomes, Edson Frade de Lima, Edson Ribeiro da Silva, Eduardo de Moraes, Eduardo Lopes de Aquino, Edvaldo dos Santos, Elcio Luiz Canuto, Elerson Marcos dos Santos, Eliana Aparecida dos Santos, Eliana dos Santos Correa, Eliane de Oliveira Araujo, Eliane Montalvão Tada, Eliane Rosa Mendes Custodio, Elisabete da Silva Costa, Elisangela Francisca dos Santos, Eliton Aparecido de Oliveira, Elizabeth Borges da Costa Krobath, Elizangela Medeiros da Silva, Elizangela Mendel Alves Cattein, Elvira Moreira Francisco, Eneida Rodrigues Fernandes de Souza, Enerivan Ribeiro Cerqueira, Erasmo Cipriano Gueiros, Erinaldo de Oliveira Melo, Erivaldo Batista da Silva, Ernandes Souza Barbosa, Ernani Conceição da Silva Junior, Erondi Gabriel de Brito, Everson Henrique Marques da Silva, Everton da Cruz da Costa, Evilasio Balmat, Fabio Alves de Souza, Fabio Benedito de Almeida , Fábio Ferreira Batista, Fabio Nantet Gomes, Fabio Severino Sabino Marques, Fabricio André Prado Batista, Fabricio de Souza Lima, Fabrini de Carvalho Dias, Faustino Ribeiro de Aquino, Felipe Olimpio Ribeiro, Felipe Segovia Martins, Fernanda Fraga Camargo, Fernandes dos Santos, Fernando Del Busso Neto, Fernando Gomes Fernandes, Fernando Rodrigues Torres, Fernando Romano, Flavio Faria da Silva, Flavio Jose Inocencio, Florismaldo Mendes de Freitas, Francis Cotta Carvalho, Francisco Araujo da Fonseca, Francisco Cesar Vieira, Francisco Claudio da Silva Sá, Francisco di Santo, Francisco Flavio Oliveira Souza, Francisco Gomes da Rocha, Francisco Itamar Lima Vieira, Francislei Rodrigues Fajardo, Gabriel Antonio Moyano Neto, Genilda Brunou, Genivaldo Alvares de Ursinio, Genivaldo Lima Damasceno, Geraldo Carlos Amorim, Geraldo da Silva Gonçalves, Geraldo Henrique da Silva, Geraldo Luiz de Souza, Geraldo Majela Lemes, Gilberto Mendes dos Santos, Giliarde Lotola Xisto da Silva, Gilson da Silva Volta, Giovanni antonio de Oliveira, Gisele dos Santos Ferreira, Givanilson Jose da Silva, Gumercino Teodoro de Barros, Helida Timczuk Shimizu, Helierda Priscila de Souza, Henrique Tameirao Tangari, Hercules Martins de Oliveira, Hiendo Willian Veloso dos Santos, Hilda Aguiar Bento da Silva, Hivanda Silva Volpato, Horacio Nascimento, Hudson Souza Soares, Hugo Tirello Sepulveda, Humberto Matias de Souza, Iacy Medeiros, Ian de Paiva Fagundes, Idelma Lopes Faccioli, Ingrid Dara Lima, Iracema Alves de Oliveira, Isabel Cristina Ferreira de Souza Brito, Italo Fragoso de Oliveira, Italo Menna Campos, Itatiana Aparecida Gomes, Iuri Ribeiro da Silva, Ivanir Marte, Ivone da Consolação Cruz Ribeiro, Izabel Cristina Aparecida de Oliveira, Jacira Justino dos Santos, Jackson da Nascimento Costa, Jader dos Santos da Costa, Jadir José dos Anjos, Jadson de Araujo Almeida, Jaime Eric Freire, Jair Deola, Jairo Araujo Nery, Janival Fidelis dos Santos, Jannicleidy Oliveira da Silva, Jaqueline dos Santos Lima, Jaqueline Liberia Pereira de Jesus, Jeam Carlos Riguetti, Jeane Romero Alves, Jeovanne Karlos Eerger, Jeremias de Oliveira Alves, João Ivan Alves Pereira, João José de Santana, João Luiz Beninca, João Paulo de Sousa, Joaquim Alves Feitosa, Joaquim Aparecido Ferreira, Joaquim da Silva Costa Junior, Joel do Amaral, Johnny Oliveira Santos, Joilson de Carvalho, Jonatas Santos da Cruz, Jorge de Oliveira, Jorge Gonçalves Moreira Filho, Jorge Luiz dos Santos, Jose Ailton Macedonio de Almeida, Jose Alvarenga Alves, Jose Anchieta Marques de Queiroz, Jose Antonio da Silva, Jose Antonio Pedrosa, Jose Campos dos Santos, Jose Cardoso de Sousa, Jose Carlos Azeituno, Jose Carlos Felipe, Jose Clodoaldo das Neves, Jose de Oliveira Medeiros Junior, Jose Donizeti da Costa, Jose Donizetti Cação, Jose dos Santos, Jose Egidio da Silva Neto, Jose Ferreira dos Santos, Jose Mauro Lima, Jose Ricardo Fernandes, Jose Rodrigues Chaves, José Vitor de Fatima, Jose Wilson Faustino Silva, Joseildo Gomes da Silva, Josue dos Santos, Joyce Silva Santos, Joycenaira da Silva Sousa, Juarez Almeida Gomes, Juarez Henrique Santos Ladeia de Brito, Juberto Batista, Juliana da Silva Amaral, Juliane Vieira Pinto Souza, Juliano Carlos Gonçalves, Julio Cesar Gobi, Julio Cesar Rosetti de Oliveira, Julio Cezar Maia de Araujo, Juvenildo Aparecido Almeida Sousa, Karina Aparecida Cardoso Leite Muraro, Katia Cilene Von Rondon Jorge, Kelly Cristina Almeida Silva, Kellyton da Silva Arantes, Kely Cristina Aparecida Miranda, Laureci Mafort Amorim, Leandro Inocencio dos Santos , Leandro Pereira dos Santos, Lenira de Souza Fonseca, Leonardo Carlos de Almeida, Leonardo Maia, Lilia da Silva Almeida, Livia Maria Cavalcante de Morais, Livia Menezes Cerqueira, Lourival de Oliveira Nunes, Lucas Paulo Garcia Rodovalho, Lucia Helena Santos, Luciana Andrea da Silva, Luciana Souza Ferreira, Luciano de Lima Ferreira, Luciano de Lima Pauferro, Luciano de Souza Mendes, Lucilene Carvalho Oliveira, Lucimar Rainha Pereira Brusque, Lucimaria dos Santos Borges, Lucio Americo Zache Junior, Lucio Francisco, Luis Augusto Moraes de Oliveira, Luis Sergio Rodrigues Junqueira, Luiz Antonio de Oliveira, Luiz Carlos Schiavinato, Luiz Fellipe Rodrigues Alves, Luiz Paulo Smith Correa de Moraes Cury, Maik David Vieira de Matos, Manoel Correa Dantas, Manoel Renato dos Santos, Marceliano Basilio, Marcelle Maiseller Tavares de Azevedo, Marcelo Campos de Almeida, Marcelo de Alcantara Santos, Marcelo Machado Branco do Nascimento, Marcelo Machado Paulo, Marcelo Marques de Oliveira, Marcelo Pereira de Aguiar, Marcia Helena de Sousa Jacob, Marciel Alvaro da Costa, Marcilio de Souza Almeida, Marcilio Ricardo Vieira, Marcio Antonio Raymundo, Marcio da Silva Junior, Marcio Felipe Lopes de Lima, Marco Antonio Pires, Marcos Alexandre Costa, Marcos Antonio Neves Almeida, Marcos Antonio Siqueira de Carvalho, Marcos Cleverson Maciel, Marcos Jose Bastos Pedruzzi, Marcos Roberto Aparecido, Marcos Roberto Nunes de Souza, Marcos Souza da Silva, Marcos Vinicius Leandro Fonseca, Maria Aparecida Almeida Mauri, Maria Aparecida Araujo, Maria Aparecida Batista dos Santos, Maria Aparecida Correa, Maria Aparecida da Conceição Ramos, Maria Celia Pravato Carari, Maria Cremilda Pereira Santana, Maria da Paz Dias, Maria das Graças Miguel Ramos, Maria de Fatima de Lima Marcenes Moraes, Maria de Fatima Magalhaes do Amaral, Maria de Lourdes Alkmin Ribeiro, Maria do Carmo Costa, Maria Luiza Mattos da Silva, Maria Madalena de Andrade Silva, Maria Marlene Comper, Maria Menergilda de Araujo, Maria Reis Rabelo de Carvalho Dias, Maria Zilda de Araujo Nunes, Maricelia da Silva Souza, Marilia Vitor de Carvalho, Marilza Estevam Paiva, Mario Alberto de Souza, Mario Jose Rodrigues Junior, Marlene Ribeiro da Costa, Marta Pereira da Silva Rosa, Mateus Andrade Alves, Mauricio Porfirio Ferreira, Maxuel da Silva, Meire Cristina Rosa de Carvalho, Melissa Leonardo Giglio, Melri Braga dos Santos Vasconcelos, Mercedes Rocha Ramos, Merislande Oliveira Santos Schneider, Michelle Coutinho Guerra, Mike Passos Baptista da Silva, Milton Amorim Soares Junior, Milton Lombardi Lacerda, Milton Santos Ribeiro, Moises Pereira de Souza, Monica Aparecida Sanches Lovato, Monica de Oliveira Silva de Godoi, Nailza de Souza Rodrigues, Natalia Fernandes Moraes, Natalia Souza do Amaral, Natan Jedson de Jesus Sena, Neide Ramos de Moraes Melo, Nelson Ricardo da Costa Pinto, Nesio Nascimento Ribeiro, Nilo de Oliveira Sales, Nilton Van der Haagen Junior, Noe Crescencio Silvestre, Odair Jose Queller, Oldack Figueiredo Rodrigues, Otavio Monteiro, Otoniel Pacheco Lemos Filho, Patricia Barboza de Oliveira, Patricia Marinho, Patrick de Avelar Picoli, Paula de Oliveira Rodrigues, Paula Maria da Silva, Paulo Avelino Fuchs da Silva, Paulo Cesar de Lima, Paulo Cesar Ruiz, Paulo de Lima Barbosa, Paulo Henrique Martins, Paulo Roberto dos Santos, Paulo Rodrigo Alves dos Santos, Paulo Rogerio da Silva, Pedro Araujo Neto, Pedro de Aquino Feitosa, Pedro de Souza Leandro, Pedro Luiz Marino Junior, Pedro Luiz Rodrigues Leite, Pedro Oliveira da Fonseca, Pedro Vitor de Queiroz, Petronilio Araujo da Silva Neto, Priscila Lopes Dias Sales, Rafael do Nascimento, Rafael Florindo Rosa, Rafael Longo de Camargo, Rafael Marabini Gaspar, Rafael Morais de Oliveira, Rafael Ramario Silva, Raimundo dos Santos Silva, Rainilda Gonçalves de Souza, Raphael Bernardo Couto, Raquel de Meneses Abadio, Raquel Rodrigues da Silva Mendes, Reginaldo Brito de Santana, Reginaldo de Oliveira, Reginaldo Noia da Rocha, Reginaldo Santos da Silva, Reinaldo de Carvalho, Reinaldo Donizete Leite, Reinildo Alves de Luna, Renan Correia Vitor, Renata Maria da Silva, Renato da Silva Matos, Rene do Nascimento Monteiro, Ricardo Cordeiro Salgueiro Junior, Ricardo Machado, Ricardo Mota Lima, Ricardo Rodrigo dos Santos, Ricardo Silva Barbosa, Robson Jose Nascimento de Sousa, Rodgir de Lima Casimiro, Rodolfo Batista Arantes, Rodrigo Barbosa de Lima, Rodrigo Bejjani de Freitas, Rodrigo Feitosa de Barros Lima, Rodrigo Luis Ferreira, Rodrigo Machado Branco do Nascimento, Rodrigo Santos Moraes Barbosa, Rogerio Araujo dos Santos, Rogerio Barnardo da Silva, Rogerio dos Reis, Rogerio Rodrigues Ferretti, Ronaldo Silva Marinho, Ronildo Ambrosio de Amorim, Rosalia Creoncio da Silva Vicente, Rosalia Pereira, Rosana Stabenow Vieira, Rosangela Aparecida Codo, Rosangela dos Santos Souza, Rosilene Fernandes Dias Sousa, Ruanito Dina de Abreu, Rubens Conceição da Silva, Rubens Pereira Soares, Sabrina Jacksciane de Souza França, Samuel Bonfim Oliveira, Sandra Maria dos Santos, Sebastiana Januaria dos Santos, Sergio da Silva, Sergio de Souza, Sergio Delle Vedore Junior, Sergio Luiz Pires, Sheila Mariana Mendes da Silva, Silmara Boaventura da Rosa, Silvano Ribeiro Lima, Silvia Cristina Pecanha dos Santos Arariba, Silvia Regina Gonçalves de Melo, Silvio de Lima, Silvio de Matos, Silvio Luis Basilio, Simone de Araujo Rebechi Cruz, Sirlene Aparecida Januario, Sirlene Maria de Melo Abreu, Solange da Silva Oliveira, Solange Schell, Suzane Finizola de Arruda, Tacyla da Costa Moreira Camara, Tadeu Furquim de Sousa, Talita Cristina Pessoa Neves, Tania Cristina Maria da Conceição, Tania da Silva Santos, Thales Machado Mendes, Thatiane Silva Castro, Thiago Afonso Ribeiro, Thiago André de Souza, Thiago Diorgenes Gimene Ferreira, Tiago Motta Cardoso, Tone Wilson Gilgliolis Silva, Valber Bezerra Costa, Valcy Hedio da Silva, Valdelino da Cruz, Valdemir Correa do Nascimento, Valdenio Silva, Valderez da Silva Alves, Valeria De Fatima de Souza, Valter Martins Soares, Vanadir Florindo de Freitas, Vanderlea Ferreira Cerqueira, Vanderlei da Silva Glogovchan, Vanessa Bomfim da Silva, Vanessa da Cruz Lima, Vanessa Guilhermina Batista, Vanice Stefanini Ambrosio, Vinicius da Silva Macedo, Vitor Luiz Rodrigues, Viviane Aparecida Ravagnani, Viviane da Silva Picão, Viviane Henrique de Souza, Viviane Ortiz Brito, Wagner Santos Costa, Waldeir Gomes Pereira, Wallace Pereira Campos, Wanessa Aryne Campagnone, Wanessa Carvalho Ribeiro Rangel Galvão, Welcio Bernardo Martins, Wellington Simoes, Wenceslau Gomes de Lima, Wesley Cassaro, Will Brunner Alvarenga, William Barbosa, William da Silva Rosa, Yuri Cozzetti Grasnoff. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 337701. Valor: R$ 7721,91"
                        ],
                        "336056": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CURSO LÍDER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO LÍDER CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.926.387/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO. TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, Ano, 1991, Nivia Henriques, Ano, 1993, Marcos Antonio de Souza, Viviane Lucia da Silva Brus, Ano, 1994, Laura Herminia Teixeira Godinho, Ano, 1996, Edson de Azevedo, Ano, 1997, Lidiane Souza dos Santos, Milena da Conceição Auad Juliaci Ano, 1998, Luiz Carlos da Costa, Ano, 1999, André Luiz Amorim de Andrade, Érica Regina Alves da Rosa, Ano 2000, Aline Graciele Silva de Souza, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Ano, 2001, Jorge Felipe Leite Fernandes, Ano, 2002, Samuel Machado Lima, Ano, 2003, Adriano Moreira Neto, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO Ano 2003 1º SEMESTRE / JULHO, Rafael de Souza Andrade, Sofia Maria de Oliveira Mendonça, Ano 2004 1º SEMESTRE / JULHO, Lívia Caruzo de Paiva, Ano 2005 1º SEMESTRE / JULHO, Raphael Araujo da Cruz, Ano, 2005 2º SEMESTRE / DEZEMBRO, Carolina Barbosa Abrantes de Melo, Gisele Cristina dos Santos Postiga, Záira Melo Gomes, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Ano 2005, Etiele Fernandes Lima, Marcos Cesar Lemos Heringer, Marco Polo dos Anjos Coelho, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ANO, 2005 1º SEMESTRE / JULHO, André Luiz Silva de Souza, Felipe Sabino da Silva, Ygor Marcel de Aguiar, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, ANO 2006 1º SEMESTRE / JULHO, Milena Pereira Campello, ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE COM CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA Ano, 2006, Carolina Gama de Macedo, ENSINO MÉDIO REGULAR, ANO, 2006, William Silva de Oliveira, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ENSINO MÉDIO Ano 2006 1º SEMESTRE / JULHO, Alcione Tomasia Santos de Souza, Alessandra de Oliveira Silva, Bruna de Oliveira Felix de Vasconcelos, Bruno da Silva Nascimento, Claudete Maria Ananias Malheiro, David Henrique Ferreira Leitão, Diego Martins de Paula, Diego Santana de Pontes, Diogo Pereira da Fonseca, Douglas Alves Gemaque de Souza, Eliana Lemos de Oliveira, Érica Mello da Silva, Fábio Dionizio de Oliveira, Felipe de Oliveira Soares, Fernando Eduardo Silva, Gabriel Alexandre Santos da Silva, Gabriele Ferreira da Silva, Gisele Guilherme da Silva, Hilda Sant´anna Rangel dos Santos, Ingrid Quinhões Peixoto Rodrigues, Josiane Gonçalves de Souza, Leandro Carrara Ferraz, Leandro José Azevedo dos Santos, Léo Felipe Barbosa Miranda, Luiza Aguiar Frias, Maria Isabel Bonfim Guimarães da Silva, Milena Pereira Campello, Monica Araujo de Souza, Muriel Gomes Macedo, Nilson Alves da Silva, Rodrigo Pereira de Oliveira, Rodrigo Sleiman, Rosália Maria Lopes Viana, Ruan David Santos, Silvana de Oliveira Gasparini, Silvio Ramos dos Santos, Sirley de Oliveira Souza Freire, Tábatha Barbosa Batista, Talita Fernanda Pereira de Paula, Thaís Nobre de Melo, Tiago Assis Oliveira, Viviane Cristina Alves de Carvalho Diretora: Patrícia Freire Rosa da Silva, Reg. 9656/02 Secretária: Aline Gil Santos de Souza, Reg. 021/03.\r\n\r\nId: 336056. Valor: R$ 1581,51"
                        ],
                        "336213": [
                            "V - Convocação",
                            "PALATOS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.541.546/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Pelo presente, ficam convocados os Srs. Acionistas da Palatos Participações S.A., para Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 23/10/2007 às 11 horas, na sede social, na Av. das Américas, 7899 - bloco 2 - sala 501 - parte - Barra da Tijuca - CEP 22793-081, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as Alterações Estatutárias - Artigo 12º e Parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo Artigo, do Estatuto Social, reiterando as deliberações efetuadas na Assembléia Geral Extraordinária de 06/09/2007. Rio de Janeiro, 04/10/2007. Rodney Kien Hwa Oei - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 336213. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "338886": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA MISSIONÁRIA LÍRIO DOS VALES\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Atilio Marotti, lote 43 - Petrópolis/RJ, com a finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras. Presidente: Pastor Flávio Antônio Alves. \r\n\r\nId: 338886. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "337264": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM\r\n\r\nCNPJ (MF) 39.479.043/0001-37\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES JARDIM, mantido por iniciativa privada, situado na Rua Maria Jardim n.º 79, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso. Ensino Médio - (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2005.2: João Rafael Oliveira de Carvalho. Ensino Médio- 2006 - Turma 1301: Fernanda da Silva Teixeira Borges. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) Turma 2006.2: Cláudio Antero Sales Pereira. Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos) Turma- 2007.1: Fabio da Silva Rodrigues, Gabriela Tavares de Mendonça. Diretora: Valéria Esteves Bragança, Reg. nº 01208/98-1MEC-RJ Secretária Escolar: Maria Célia Silva de Carvalho Reg. 2646/96 SEE.\r\n\r\nId: 337264. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "330778": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTOS DUMONT-ANGLO CAMPOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES-ASA\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2006: Luíza Riscado Reis.\r\n\r\nId: 330778. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "295995": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC - Colégio de Ensino \r\n\r\npor Módulos,mantido por V.E.DE ABREU ROCHA,\r\n\r\nsituado na Praça Dr. Heitor Valle nº39, Município\r\n\r\nde Barra Piraí, torna pública a relação nominal dos\r\n\r\nconcluintes do Ensino Médio ano de 2006 - Christian Fernandes Carvalho, Cristiane Moreira Marinho, Guiomar Gomes de Faria, Rafael de Souza Silva, Reginaldo Francisco de Souza Silva, Vera Lucia do Nascimento, Concluintes do Ensino Médio ano de 2007 - Alexandre Hote, Bruno Marfori Lima, Carlos Roberto Garcia Machado, Cleber Luciano da Silva, Débora Moura de Morais Dutra, Divino Martins Costa, Eder de Albuquerque Almeida, Érick Fleming, Haroldo Ferreira, Gustavo Barbosa de Azevedo, Jefferson Silva Clemente, João Carlos dos Santos Máximo, Leandro da Silva, Leonardo Freire Quintanilha, Marília Adriana Fernandes, Marcio Weslei Brum Rodrigues, Paulo Glautiélio Jacob, Rodrigo Pessoa da Silva, Rômulo Aleixo de Barros, Sandro Silverio Boechat, Saymon Baptista Augusto, Sheina Kyuse de Oliveira Lemos Inácio, Thiago Santos de Oliveira, Thiago dos Santos Tomáz de Aquino, Thiago Tavares de Alcantara, Thomas Jefferson Peixoto e Silva, Wagner Novaes Temponi, William Eduardo Rodrigues, Séc.Esc. Fernanda de Abreu Rocha e Diretor CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254\r\n\r\nId: 295995. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "339875": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 339875. Valor: R$ 6401,01"
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                        "326796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HP SINGERY LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.510.289/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHP SINGERY LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013275, com validade até 19 de setembro de 2010, que a realizar obras de construção de edificação residencial unifamiliar, na PRAIA DA PIEDADE - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/203174/2001)\r\n\r\nId: 326796. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "295996": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC - Colégio de Ensino\r\n\r\npor Módulos,mantido por V.E.DE ABREU ROCHA,\r\n\r\nsituado na Praça Dr. Heitor Valle nº39,Município\r\n\r\nde Barra Piraí, torna pública a relação nominal\r\n\r\ndos concluintes do Ensino Médio ano de 2006 -\r\n\r\nNathalia da Silva Gil, Regina Arcanjo da Silva, Tarcisio Soares Lavinas -ano de 2007-Ana Paula Rodrigues Gomes, André Emiliano da Silva, André Luís Figueira Mendes, Augusto Bastos da Costa, Christiane Alves Levy, Cristiane Sampaio de Oliveira, Daniel Gama de Almeida Rocha, Éverton de Sousa Medeiros, Fabricio Gomes Gama, Fernando Medeiros, Gilberto Martins Filho, Helen Pereira Costa, Jonas Medeiros Silva, Leandro Henrique Nora Guimarães, Leonardo de Souza Osório, Liliane Cruz Meireles, Lucio Franco de Farias, Marcilei de Azevedo Mattos, Natan Nóbrega Cyrne Cople Fonseca, Poliana da Silva Duque, Rafael Barreto de Campos, Roberta Marins Santos ,Robson Lopes Rosa, Robson Teixeira Ferreira, Sidnei da Silva Martins, Tiago Ferreira Alves, Valdemar da Silva Souza, Vanessa de Fatima Gonçalves. Séc. Esc. Fernanda de Abreu Rocha e Dir. CEMS/CEMEC Ethel Costa Marques, Reg. 22.254\r\n\r\nId: 295996. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "338581": [
                            "V - Convocação",
                            "TELPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.591.814/0001-73\r\n\r\nNIRE Nº 3330026038-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Telpart Participações S.A. (“Telpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 26 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social de Telpart, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Tele Norte Celular Participações S.A. (“Tele Norte Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Tele Norte Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Tele Norte Participações.\r\n\r\nII) Definir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária de sua controlada Telemig Celular Participações S.A. (“Telemig Participações”), convocada para o dia 29 de outubro de 2007, às 12:00 horas, para deliberar sobre a alteração do artigo 5º do estatuto social da Telemig Participações a fim de adequá-lo à composição do capital social após o grupamento de ações aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de julho de 2007, na forma da proposta da Diretoria de Telemig Participações.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, antes do início da Assembléia;\r\n\r\n(b) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da Ordem do Dia;\r\n\r\n(c) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 338581. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "330619": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2002: José Carlos Soares Carreiro. 2003: Fábio Emanuel Ferreira Alves, Jose Eugenio da Silva Lima, Maria de Fatima Rodrigues Pessoa. 2004: Adalberto Marins dos Santos, Anderson Cosme Melo Gomes, Carlos Eduardo Soares da Silva, Dênison da Silva Lima, Luciana Silva da Cruz, Marcus Alexandre Torres Pereira. 2005: Barbara Carolina Alvarenga Basilio, Cláudia Ferreira da Silva, Dennyson Cocchiararo Fraga Linhares, Jailson Ramos de Oliveira, Kleyton de Souza Santos, Nelson Azevedo Caldas, Rafaella de Souza Cordeiro, Ricardo de Aragão Lima. 2006: Adriano Pontes de Mattos, Alan Carlos da Costa Alves, Alan da Silva, Alexsandro Matos da Silva, Aluizio Dias de Oliveira, Ana Lucia Francisco Corrêa, Anderson José da Silva, Andreas Muck, Angela Maria da Silva Ferreira, Angelica Alves da Silva, Angelice Pereira Machado da Silva, Angelo Cesar Vieira, Angelo Marcio Neris Soares, Antonia Inez Ferreira Brandão Lima, Augusto Cesar Santana de Oliveira, Bruno Gonçalves de Freitas, Clea Mendes Ribeiro, Daniel Soares Guimarães, Demilson Santos Soares, Djeane Pereira dos Santos, Fabiano da Silva Soares, Felipe Herculano Cerqueira, Francisco Saint-Clair de Sousa Neto, Giovani Antonio da Silveira, Igor Henrique Alves Sartori, Isaias Rodrigues de Azevedo, Jeferson Luis Oliveira da Rocha, Jose de Arimatéa Firmino Bezerra, Josenildo Clemente da Silva, Josué Antonio da Silva, Jucilene Alves Souza, Leandro de Souza Leite, Leonardo Silva dos Santos, Luciano dos Santos Guedes, Luciene Pimenta Sodré, Lucio Aurelio Oliveira da Silva, Marcelo dos Santos Oliveira, Marcos Antonio Trajano, Marcos Antonio Rodrigues Eliziario, Maurício Maia de Souza, Moises Alves da Silva, Paulo Cesar Loury de Oliveira, Paulo Marcio Damazio, Ralph André Rezende Pintor de Aguiar, Roberto Jose Rodrigues Lima, Roberta Sueni Gomes, Sarah Virginia Nunes Teixeira, Tereza Cristina Silva, Tobiano Alves Tuler, Valdemir Pereira da Silva. 2007: Acacio Barbosa do Nascimento, Ademir Rodrigues de Almeida Junior, Adenilda Souza Lemos, Adriana Cândida Kali de Souza, Adriana de Andrade Honorio, Adriana de Arruda Chaves, Adriana de Castro Santos, Adriano Costa de Almeida, Ailton Domingos Padilha, Alberto Henrique Florido Robaina, Alcemir Flauzino de Oliveira, Alcino Teixeira, Alcir Kléber Máximo, Alcir Roque da Costa, Aldo da Costa Lima, Alessandra Corrêa de Araujo, Alessandra Ferreira dos Santos, Alessandro da Silva Lins, Alessandro Marciano Pereira, Alex Guimarães da Rocha, Alex de Lira Xavier, Alex Marcos Ribeiro, Alexander alves de Souza, Alexandre Dionil da Silva, Alexandre do Valle Diniz,Alexandre Henrique Pedro, Alexandre Lopes Tomé, Aline Cristina Silva Barbosa, Aline Dias Moreira Soares, Aline Moreira de Oliveira, Ana Cristina Oliveira da Silva, Ana Cristina da Silva e Silva, Ana Lúcia da Silva, Anderson Coutinho Perdigão, Anderson dos Santos Roberto, Anderson Mafra de Almeida, Anderson Monteiro dos Santos, Anderson Pereira de Souza, Anderson Soares Sobrinho, André Luis Pereira, Andréa de Faria Sarmento, Andréa Rodrigues de Brito, Andréia Quadro Paulo de Paula, Andrés Nicolás dos Santos Barrios, Antoniel Soares da Costa, Anselmo Coutinho, Anselmo Sá Condenso, Antônia Evangelha Nobre, Antonio Carlos de Lima, Antônio Inácio Barbosa, Antonio Marcos Valente, Bárbara Cristina da Costa, Barbara de Oliveira Andrade, Bianca Silva Souza, Bil Kele Pereira, Bruno de Assis Xarifa, Bruno de Moraes Furtado, Bruno dos Santos Silva, Bruno Gomes de Oliveira, Bruno Pereira Fernandes, Bruno Rodrigues de Sena da Silva, Bruno Silva Bezerra, Bruno Soares da Silva, Carlos Alberto Cardozo dos Santos, Carlos Alexandre de Brito, Carlos Andre da Silva, Carlos Andre Martins dos Santos, Carlos Daniel da Silva Rodrigues, Carlos Henrique de Lima, Carlos Henrique Micheles dos Santos, Carlos Henrique Santos Coutinho, Carlos Meirelles, Carlos Miler de Siqueira Serra, Catiane França Cardoso, Celia Loureiro Cossich, Celia Regina Vicentini Bighi, Celso Santos de Oliveira, Celso Sodré Hazan, Cesarino Oliveira Rosa, Charleide Quirino de Oliveira, Chesman Ary Marques dos Santos, Cláudia Regina da Silva Lisboa, Cláudia Soares da Silveira, Claudio Gonçalves da Silva, Cláudio Junio Oliveira de Lima, Claudio Laureano de Almeida, Clayton Cruz Nunes de Souza, Cleiton Góes Delzi, Cleverson Alexandre Haber, Cristiano da Conceição Ayres, Dalva Gonçalves Campos, Daltiva Alves de Oliveira, Daniel Barbosa da Silva, Daniel de Mello Silva, Daniel dos Santos Corrêa, Daniel Pereira Costa, Daniele de Santana, Daniella Mazzoni da Costa Pereira, Danielle da Silva Sousa, David Barbosa da Silva, David Bernardo, Daniele de Oliveira Correa, Débora Silva Baptista, Deise Guimarães Martins, Deiverson de Carvalho Gomes da Silva, Deusdete Rodrigues de Souza, Deyves da Silva Lima, Diane Bezerra dos Santos, Diego Cancio de Pontes, Diego Candido Soares, Diego dos Santos Souto, Diego Douglas Medeiros Machado, Douglas Mello dos Santos, Eder Machado Mendonça Oliveira, Edésio da Silva Pinheiro, Edilson Gomes Dias, Edinei Moraes Magalhães, Edivanio Abreu da Silva, Edmilson Nascimento de Souza, Edna Teixeira de Oliveira, Edson Almeida dos Santos, Edson André da Silva, Edson de Oliveira Vimercati, Edson do Nascimento, Edson Moreira de Souza, Eduardo da Silva Oliveira Junior, Eduardo de Mendonça Dias, Eduardo Emilio, Elaine Xavier de Lima, Eliana Araujo Ramos dos Anjos, Eliane Luisa Andrade Catein, Elineia Dias Cardoso, Elizabeth Gomes Torres, Elizete Melo dos Santos, Emanoel Pereira Baltar, Emerson Luiz Gonçalves da Silva, Enai de Oliveira Ávila, Eric Alves de Lima, Evandro Cruz Gomes, Evandro Pereira Dias, Evangivaldo Souza, Fabiana Corrêa de Moraes, Fabiana Ribeiro Martins, Fabiane Lima de Almeida, Fábio Agenor Alves do Nascimento, Fábio Gomes Ribeiro, Fabio Marcelo Ferreira, Fabio Oliveira Ramos, Fábio Pessanha, Fabio Ricardo Galles, Fernando Pereira Leite da Silva, Fernando Reis dos Santos da Conceição, Fernando Ribeiro dos Santos, Flávia Barros Torres, Flávia Cristina Ribeiro do Nascimento, Flávio de Oliveira Lima, Flavio Guimarães Santos, Flávio Tobias de Araujo, Francisco Vilemar Pontes Monteiro, Gener de Aguiar Borges, Genival Coutinho Almeida, Germano de Figueiredo Silva, Gustavo Freitas Machado Alves, Getulio Oliveira dos Santos, George Ferreira Freire da Costa, Geraldo Rodrigues Ramos Junior, Giovane Manoel da Silva, Giovanny Soares Barreto de Oliveira, Glaucio Barros da Silva, Guilherme Gonçalves, Hamilton Daniel Reis, Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva, Hebert Ferreira de Moura, Helio da Rosa, Hélio Miranda dos Santos, Gesuaris Elizio Vieira, Gilfran Sousa Oliveira, Gisleine da Costa Nascimento, Gonçalo Ferreira Brandão, Gutemberg D'urço Corrêa, Iêda Valentim, Igor Machado de Souza, Ildo da Silva Monteiro, Irani Silva de Oliveira, Iris Paula da Silva, Isaac Silva Souza, Isaque Senna, Jackson Santos Dias Junior, Janaína da Costa Magalhães, Janaina dos Santos Pacheco, Jandira Amélia de Azevedo, Jandir de Oliveira Ferreira, Janete de Paula Boa Morte, Jaqueline Magalhães Martins, Jean Carlos da Silva Santos, Jean Carlos dos Santos Martins, João Alexandre Fernandes, João José do Nascimento, Joarley Batista Fernandes da Silva, Joice Conceição Nazareth, Joelen David Fabres, Jonas Pereira de Souza, Jorge Batista de Jesus, Jorge Carlos Silva dos Santos, Jorge Carvalho da Silva, Jorge Felipe Cerqueira Lopes, Jorge Luiz Augusto Dantas, Jorge Luis de Mello Moreira, Jorge Luis de Oliveira Brandão, José Alfredo da Silva, Jose Antonio Monteiro Mota, Jose Antonio da Silva Filho, José Carlos da Silva Almeida, Jose Danilo da Silva,José Luiz Félix da Silva, José Luiz Pimentel de Castro, José Henrique Pacheco de Almeida, Jose Ricardo de Moura Castelo, Jose Ricardo Marques de Souza, Joselito Lourenço de Almeida, Juarez Marins, Juliana Nunes Silva, Juliana Schmitt Correia, Julianderson da Silva Araujo, Julio Cesar Lima, Julio Cesar Santos Costa, Karen Maciel Rocha da Silva, Katia Cilene Nicoli da Silva, Katia Jorgina Marques Alves, Katia Cristina Daniel da Silva, Kauê Cunha Gabalda, Kelson José da Rosa, Laércio Gomes da Silva, Laércio Quaresma Ataíde, Lania Gonçalves da Silva, Leandra do PradoMeshke, Leandro da Silva, Leandro dos Santos Coelho, Leandro Nunes Braga, Leonardo Alves dos Santos, Leonardo Matta dos Santos, Luanda Torres da Silva, Luciano Alves Azevedo, Luciano de Oliveira Gonçalves Silva, Luciano Horacio Reis, Luciano Moreira de Mesquita, Lucimara Coreixas Quintão Pinto, Lucinda da Silva de Medeiros, Lucivania Jorge Morais, Ludymilla Caroline Guterres, Luis Carlos da Silva, Luis Henrique da Costa Duque, Luiz Carlos da Conceição, Luiz Carlos da Conceição, Luiz dos Santos Santa Anna de Faria, Luiz Fernando dos Santos, Luis Gustavo Farias da Silva, Luiz Henrique dos Santos, Maicon da Silva Conceição, Manoel Conceição dos Santos, Marceleno Muniz da Cunha, Marcelo Alves Rodrigues, Marcelo Cruz Quintas, Marcelo de Souza, Marcelo de Souza Barreto, Marcelo Luiz Alves Monteiro, Marcelo Silva de Almeida, Marcia Barreto Ribeiro, Marcia Borovoy Bringuenti, Marcia Ferreira da Silva Almeida, Marcio de Mattos Caldas, Marcio Afonso Salvador, Marcio Henrique Silva da Costa, Marcio Roberto Caneiror Lemos, Márcio Rogério Francisco da Silva, Marco Antonio Gomes Muniz, Marco Antônio Lopes Reis, Marco Antonio Louback da Veiga, Marco Aurélio Rodrigues Camara, Marcos Aurelio da Penha Coutinho, Marcos César Sousa da Silva, Marcos da Silva, Marcos Ferreira Dias Junior, Marcos Ferreira de Macedo, Marcos Paulo Antunes Ribeiro, Marcos Paulo Lima Areia, Marcos Rocha Lacerda Júnior, Marcos Rosa Ruiz, Marcone Felipe Filadelfo Lima, Margarida das Graças Gomes, Maria Aparecida Paulo Gomes, Maria Auxiliadora dos Santos Ferreira, Maria da Gloria Alves Seabra, Maria das Graças Chagas Bergeralck, Maria de Lourdes Rodrigues Moraes, Maria Eleuza ds Silva Souza, Maria Elizabeth Oliveira, Maria Iva da Silva, Maria Matos Rodrigues Pinheiro, Maria Rita da Penha Guimarães, Mariana Silva de Oliveira, Mariane de Souza Machado, Mario Cesar Caldas da Silva, Mario José de Carvalho, Marisa Rocha Nunes, Marluce Miranda Leal, Mauricio Christino da Silva, Mauricio Ferreira Gomes Quinze Dias, Maxwel de Oliveira do Canto Boa Morte, Michele Gonçalves da Silva, Michele Santos Cerqueira, Miguel Paulo Lima dos Santos Silva, Milena Martins Euclides, Milton Almeida Filho, Monica Mercedes Pereira Garcia, Nádhia Nascimento de Maria, Nagila Maria Cunha de Oliveira, Nalígia Silva de Lima, Natalia Fontes Velloso, Nathália Maria Gomes Santos, Nielson Gomes de Oliveira, Nelson Gonçalves Trajano, Nilo Brandt Moraes, Orlando Olegario da Rocha, Osmando Gomes Nunes, Osnir da Silva Estanislau, Otavio de Lima Ladeira, Patricia Apolinario de Azevedo, Patricia de Melo Cardoso Passos, Patrícia Vidal Souza, Paulo de Tarso Leitão Silva, Paulo Henrique Barreto Lopes, Paulo Henrique Rodrigues da Silva, Paulo Roberto de Souza Martins, Paulo Roberto Vieira, Paulo Silva Soares Monteiro, Pedro Fernandes da Silva, Priscilla do Rosário Limeira, Priscila Santos de Oliveira, Rafael Alves dos Santos Peluso, Rafael Grangeiro Dias da Silva, Rafael Zany Makkai, Rafaela Maia de Oliveira Mendonça, Raione Rezende da Silveira, Raphael da Silva Moraes, Raphael da Silva Monteiro de Oliveira, Raphael Mousinho de Brito, Reinaldo Fernandes de Mendonça Filho, Rejane Severina da Conceição, Renan Pongeluppe Freitas, Renata de Souza Rochetti, Renato Fernandes Borges Mascouto, Ricardo Affonso, Ricardo Alves Teixeira, Ricardo Medeiros Marques, Ricardo Queiroz Felix, Rita de Cassia Fabiani da Silva Rocha, Roberto Alves de Lima, Roberto Carlos Pereira, Roberto Carvalho Rangel, Roberto da Costa Simões, Roberto do Espirito Santo, Roberto Duarte Pinto, Roberto Reginaldo de Souza Santos, Robson Alves Martins, Robson Ricardo Alves de Moura, Rodir Vito, Rodrigo Alves Vilela, Rodrigo Augusto Medina Ribeiro, Rodrigo Batista Mendes, Rodrigo Barcelos Porto Alves, Rodrigo da Costa Leitão, Rodrigo Medina Coelho, Rodrigo Santiago Guedes, Rodrigo Schevenck do Nascimento, Rogério Calado Ferreira, Rogerio de Oliveira Araujo, Rogerio Saetta Correia, Romero Duarte Pinto, Ronaldo Augusto da Silva, Ronalt Alves de Lima Neves, Ronan de Souza Bastos, Roque Jorge Gouvea Parajára, Ruque José Brilhante da Silva, Rosale Amélia Ortolan, Rosangela dos Santos, Rosileia Mendonça, Royal Alexandre Saluti Nunes, Rui Monteiro Rocha Junior, Rumenic Azevêdo das Neves, Sabrina de Mello Maciel, Sandra de Lima Rocha, Sandra Martins de Ávila, Sandro dos Santos Robaço, Sandro Soares da Silva, Santo de Melo, Sara Crelier Moura da Silva, Sebastião Luiz Reis Costa, Sebastião Marcos Vieira Cordeiro, Severino do Ramo Vieira, Sergio Custodio de Lacerda, Sergio Gadelha da Silva, Sérgio Gomes da Silva, Sérgio Raimundo da Cruz, Silvana Cortez Marques, Silvania Costa da Silva, Silvania Gonçalo da Silva, Silvania Simões Barbosa, Silvia da Silva Avellar, Silvia Mara Martins, Sílvio de Meireles da Silva, Simone Rangel da Silva, Solange Barbosa Ribeiro da Silva, Solange de Assis Pereira, Sonia Regina Martins Novaes, Suzana Motta da Silva, Tânia Regina Machado do Espirito Santo, Tereza Cristina Ribeiro Cirne, Thais Carvalho Domakosky, Thais Fernandes de Matos, Thamillys da Silva Neto Gomes, Thayla Christini Siqueira Matos, Thiago de Lima Klen Barreto, Thiago Moreira Rodrigues da Silva, Thiago Sampaio Casini, Thiago Ribeiro Marques dos Santos, Thiago Torres Quintanilha, Tiago Infante Rodrigues, Ubiraci Rodrigues da Silva, Valeria Cristina Oliveira da Costa Pereira, Valesca Medeiros de Moura, Valquíria Francisca de Souza, Valter Gomes, Vanessa Leite de Oliveira, Vaneza Cardoso Pereira, Vânia Maria Cock da Silva, Vera Firmino da Silva, Vera Lúcia da Silva, Vera Lucia Nascimento de Maria, Vera Lucia Santos da Silva, Vinícius Landim da Silva,Viviane Barbosa da Silva, Wagner da Silva Martins, Waleska Medeiros da Silva, Wallace Santos da Silva, Walmir Fabricio Pessanha, Waltemir Pereira Porto Neto, Wanderson Melo da Costa, William de Souza, Wilber Queiroz Pinheiro, Zilmar Portes Santiago. Retificação: D.O. 19/01/2005 fls. 20, onde se lê Eliane Rodrigues de Oliveira, leia-se Elaine Rodrigues de Oliveira; D.O. 06/09/2005 fls. 13, onde se lê Sandro dos Reis Ferreira, leia-se Sandra dos Reis Ferreira; D.O. 11/07/2007 fls. 13, onde se lê Ailson Lopes Damasceno, leia-se Aelson Lopes Damasceno; onde se lê Marcos Denilson Pinto, leia-se Marcos Denison Pinto; onde se lê Silvia Terezinha Fernandes Vieira, leia-se Silvia Terezinha Vieira Muniz. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 330619. Valor: R$ 7225,68"
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                            "V - Convocação",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 26 de outubro de 2007, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Grupamento da totalidade das ações ordinárias do capital social da Lightpar, na proporção de 1000 (mil) por 1 (uma), em atendimento à orientação da Bovespa;\r\n\r\n2. Alteração da redação do caput do Art. 5º do Estatuto Social, em função do agrupamento da totalidade das ações ordinárias da Companhia. \r\n\r\n3. Autorização para a Diretoria Executiva tomar as medidas relativas ao grupamento, visando estabelecer prazo para que os acionistas ajustem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1000 (mil) ações ordinárias, e, decorrido esse prazo, vender os números inteiros de ações ordinárias nominativas resultantes da soma de frações do grupamento, e dividir o produto da venda, proporcionalmente, aos acionistas detentores destas frações;\r\n\r\n4. Adequação das redações dos artigos 1º; 17; §§ 1º, 2º e 3º do Art. 18; alínea “h”, do Art. 21; alínea “b”, do Art. 23; Art. 24; § 2º, do Art. 30, todos do Estatuto da sociedade, visando compatibilizá-las às modificações inseridas no texto do Estatuto aprovado pela assembléia geral extraordinária realizada em 14 de abril de 2006;\r\n\r\n5. Retificação do valor dos honorários mensais dos administradores da Lightpar fixado na AGO de 24 de abril de 2007.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução no 282, de 26/06/1998, da Comissão de Valores Mobiliários, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 339778. Valor: R$ 1550,57"
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                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM MECÂNICA 2007- Alexandre de Castro; Marcelo Muros Raposo; Soriedem Rocha Medeiros. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 335778. Valor: R$ 279,65"
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                            "SENAI-RJ CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0002-33\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO HABILITAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2007- Carlos Eduardo Mello da Silva; Denise de Barcelos Portilho; Diego Santos Bandeira; Elianã Domingues da Venda; Jessé Miranda Paz; Keli Cardoso Soares da Cunha; Luís Thiago de Azevedo Franca Moledo; Munir Luz Helayel Tavares; Silvio Terra Bastos. A Diretora dos Cursos Técnicos Sandra Maria dos Santos Sólon Ribeiro, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio de Janeiro/ SENAI/RJ, situado a Rua General Castrioto n.º 460, Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 335779. Valor: R$ 372,47"
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                        "266121": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.614.825/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSELVAMAR IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013007, com validade até 16 de julho de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de loteamento residencial constituído de 64 unidades, denominado Parque da Mata, na RODOVIA BR-101, KM 576,45 - SÍTIO DO LAGO, município de PARATY. (Processo n° E-07/204449/2006)\r\n\r\nId: 266121. Valor: R$ 341,53"
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                        "338074": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental Parecer 103/96 CEE/RJ- 2004: Ana Maria da Silva de Oliveira, Neuza Eleoterio Perez, Tereza Cristina Ferreira Ganilho - 2005: Ana Paula Dantas Cortes, Camila Lemos da Silva, Cinthia da Luz Mauler, Elisabete Cerqueira de Araujo, Geraldo Pinto Braga, Juçara Balbino de Lima, Maria de Fátima da Silva Cardoso, Marta Ingrid Rafaela Semedo da Costa Boonen, RosaMaria de Freitas Horta, Rosana Andrade da Silva, Rosaria Sorva Pereira, Solange Avellar Martins, Viviane Abrahão Salim. Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério em Educação Infantil e para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental, com abrangência em educação de alunos portadores de necessidades educativas especiais - Parecer nº 241/04 do CEE/RJ - 2006: Ana Paula da Silva Lopes, Catia Valeria Sa Fernandez, Daniela da Silva Guilhand, Elisabete Francisca Alves Barbosa, Juliana Ribeiro da Silva, Maria Claudia da Silva Santos, Maria de Fatima Braga Brum, Raphaela Schetino Ferreira, Sheila Francisca Nunes Gomes. 2007: Vanessa Lanes dos Anjos, Virginia Conceição Mendes Vianna. Técnico em Secretariado: Parecer 231/94 do CEE/RJ - 2000: Alessandra de Souza Ramos Cardoso. 2004: Ana Lucia Paes Antonio. 2006: Daniele Antonio de Castro, Edna Maria Souza da Silva, Flavia Eugenia Silvestre de Morais, Lilian Raquel de Sousa Monteiro Martins, Rosilda de Amorim do Vale. Qualificação Profissional Secretario de Escola-Parecer nº 413/94 CEE/RJ - 2005: Lucely Ferreira de Oliveira, 2006: Adriana da Silva Canuto, Andrea Cristina Durão Ferreira, Bruna da Conceição Silva, Claudia Carvalho Pinto de Mendonça, Gilvan Barbosa de Jesus, Jayme Barbosa Ribeiro, Josiane de Figueiredo Botelho Silva, Katia Carvalho Cortat Santana, Marilia Lobo de Abreu,Nayana Pluvier Dias Vasconcellos, Vanderlea da Silva Soares. 2007: Claudio Coupey Quintanilha, Patricia de Assis,Caroline dos Santos Castro Franco. Qualificação Profissional Técnico em Transações Imobiliárias-Parecer nº 197/81CEE/RJ-1992: Jony Reus Keppen.1994: Glaci Aparecida Heil Barni.2001: Marcelo Almeida Antunes. 2002: Marlucia Leite. Parecer nº 44/90 CFE - 1995: Marcos Antonio Pereira dos Santos. Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância: Parecer nº 482/84-CEE/RJ - 1998: Frederico Fonseca Alves. 2001: Diogo Di Rago Muxfeldt Paim Cunha, Paula Teixeira Franco. 113/03-CEE/RJ-2005: Marcos Mendes Alves Pestana. 2006: Ana Carolina Sobreira Marques, Andréa Maciel Acker, Arthur Vieira Martins, Bruno Torelly Barbosa, Bruno Napoleão Suba, Caio Henrique de Oliveira Sauro, Erika Tizo e Silva, Felipe Barros de Oliveira Mafra, Felipe Bentes Fernandez Botafogo Muniz, Flávia de Oliveira Lembo Tonon, Gideone Salvador Salino, Guerlinda Pereira Salviano, Jair Prazeres Junior, Jocilene de Souza Fonseca, Jorge Moutella de Almeida,Juliana Martins Carneiro, Lara Rebibout, Leandro Caino Botelho, Luisa Bomfim Pedrosa, Melissa Tavares Sili, Pedro Cavalheiro Burgos, Pedro Oliveira Jesuino, Pedro Linhares Werneck, Rodrigo Cristo de Oliveira, Silvio Lopes Danello Alves da Cruz, Simarque Cancela Rosa de Azevedo. 2007: Anna Clara Monjardim, Ana Laura Fernandes Falcão, Bruno Castello Memoria, Bruno Hermont Jahara, Luiz Felipe Siqueira dos Santos Rondinelli, Marianne Fatio Schulze, Winker Joffre French Turon Poubel. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro n.º 1155/86.\r\n\r\nId: 338074. Valor: R$ 1799,28"
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                        "336036": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0032.75\r\n\r\nO diretor do Senac Nova Iguaçu 1, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Rua Luiz de Lima s/nº - Centro, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 01, em 2007: Arlene Ernesto Diogo, Carlos Alberto Pires do Rozário, Denis Maciel Gomes Bernado, Fábio Anacleto Carreiro, Gerson Pereira Rodrigues, José Fabio da Conceição Ribeiro, Josemar Silva do Nascimento, Luciana dos Santos Pereira, Ricardo Rangel Duarte, Wesley Ferreira Ramos; TÉCNICO EM MASSAGEM COM ÊNFASE EM MASSAGEM TERAPÊUTICA, Grupo 01, em 2005: Sandra Maria de Brito Monteiro; TÉCNICO EM CONTABILIDADE, Grupo 01, em 2005: Ox Cabreira Freire Junior. Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário-substituto, registro SEEC 2339/89 DAT; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretora-substituta, registro 4113/ MEC/74.\r\n\r\nId: 336036. Valor: R$ 558,11"
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                        "332052": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ:29.954.377/0027-09\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Educação, matido pelo Sistema Educacional Momento, situado á Av. das Américas, 17001 - Recreio dos Bandeirantes- Rio de Janeiro-RJ-CEP Nº 22790-701, torna público a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Curso de Educação de Jovens e Adultos na modalidade de Ensino á Distância, Ano letivo 2007, 1º e 2º semestres: Ensino Fundamental: Felipe Sayão de Souza, Juliana Alves do Valle, Lelio Batista Ramos Neto, Marcia Margareth de Fatima Lopes da Costa, Thaís Cunha de Paula. Ensino Médio: Adriel Silva Aguiar, André Felipe Rodrigues Banar, André Vinicius Gonçalves de Almeida Marques, Andréa de Salles Cunha Cortez, Cinthia Costas Casal Monteiro Silva, Diogo Martins da Rocha Lima, Fernanda Moreira de Azevedo Ferreira, Gabriella Tavares Alves Bastos Brandão, Guilherme Gerundo Duque, Guilherme Salomão Passos, Jorge Fernando da Silva Ferreira, Juliana de Magalhães Rita Pereira, Karla Macedo Pinho Pereira da Silva, Mariana Stephens de Mattos, Rachel dos San tos Ribeiro de Souza, Rafael Severo Iglesia Pereira, Rafael Velazques Teixeira, Raphaela de Siqueira Marques, Thiago Basilio Aniceto, Yasmin Gonçalves da Cunha. Diretora Substituta - Maria Rita de Souza Moura - Registro Nº 1032 Livro 006 Folha 1032 - UCB: Marilene Teixeira de Medeiros Moreira - Secretária Escolar - Registro 64/97 SEEC. \r\n\r\nId: 332052. Valor: R$ 775,88\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/10/2007"
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                        "332100": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "* COLÉGIO DA BARRA - UNIDADE RIVIERA CENTER\r\n\r\nCNPJ Nº 29.954.377/0019-90 \r\n\r\nA Diretora do Colégio da Barra -Unidade Riviera Center (antigo Colégio José de Anchieta), mantido pelo Sistema Educacional Momento, situado á Avenida das Américas, 17001 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro RJ-CEP 22790-701, torna público a conclusão do Ensino Médio, Curso Habilitação Básica em Química, ano letivo 1983: Luis Otavio Rebelo de Resende. Maria Rita de Souza Moura - Secretáia Escolar REG. 453/98 SEE. Marcélia da Costa Braga - Diretora -REG. Nº 9318845- MEC.\r\n\r\nId: 332100. Valor: R$ 372,47\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 10/10/2007"
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                        "338891": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETAXON INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 04.617.572/0001-75 \r\n\r\nALTERAÇÃO: A empresa que tinha seu registro na Comarca de Além Paraíba/MG, passa para Petrópolis/RJ à Rua Mosela, 2.158 - parte, com o objetivo de prestação de serviços de manutenção e/ informática. Sócio administrador: PETER MAXIMILIAN JORDAN. \r\n\r\nId: 338891. Valor: R$ 217,77"
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                        "338888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA PENTECOSTAL RESTAURANDO VIDAS\r\n\r\n“Em Constituição”\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua Dr. Hans Bistrischan, srv. 03 - casa 219 - Petrópolis/RJ, realizada assembléia em 11/06/06, com a finalidade de propagar o evangelho do Senhor Jesus Cristo e outras. Presidente: Pastor Rogério de Araújo.\r\n\r\nId: 338888. Valor: R$ 217,77"
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                        "338790": [
                            "V - Convocação",
                            "KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ 04.682.919/0001-63\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Kátia Regina Ângelo de Amorim Gonçalves Dias, comparecer no dia 19/10/2007, às 15:00h, na Sede, assunto: adequação do contrato social ao novo código civil e alteração da cláusula 5.ª - Da Administração Social.\r\n\r\nId: 338790. Valor: R$ 217,77"
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                        "337755": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.540.725/0001-21\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.107.428\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas do dia 18 de Outubro de 2007, na Rua Viconde de Pirajá nº 414, sala 1.316, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das demonstrações financeiras e demais documentos da administração referentes aos exercícios encerrados em 31.12.2006 e destinação do resultado do exercício; b) Eleição da Diretoria para um mandato de 03 (três) anos e fixação dos honorários; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de Outubro de 2007, TERESA HELENA CHAGAS ERNANNY DE MELLO E SILVA - Presidente.\r\n\r\nId: 337755. Valor: R$ 527,17"
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                        "338920": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem - 2006: 1º Semestre: Claudia Regina da Silva Bomfim Gonçalves, Ilza Nóbrega da Silva, Patricia de Freitas Campos do Amaral. 2006: 2º Semestre: Carlos Fagner da Silva Câmara, Flávia Rodrigues, Lilian da Cunha Tavares Santiago, Priscila Conceição do Espirito Santo, Rosilene Leão de Souza. 2007: 1º Semestre: Aline dos Santos Ferreira da Silva, Alinne Benjamin da Silva, Ana Maria Belém dos Santos, Angelica dos Santos Vieira Barcelos, Carla Guimarães Machado, Claudiana de Araujo Silva, Crystiane Ribas Batista Ribeiro, Elisângela Silva Dias, Elizimeri de Souza Rangel, Evania Lima dos Santos, Felipe de Souza Silva, Fernanda da Silveira Rosa, Gabriely Tavares de Mendonça, Gilberto Camelo Silva Filho, Gisele de Azevedo Morandini, Isabela Nascimento dos Santos, Ivaneia Luiz Maciel de Oliveira, Jefferson Benjamin Ferreira, Jonatã de Faria Santos, Joselia Macêna, Josineide dos Santos Ribeiro, Kely Ingrid da Silva Pacheco Soares, Leila Sueli Saldanha Maffei de Lima, Luciana Ferreira Lemos de Souza, Luciene de Souza Cardoso, Márcia Cristina Ferreira, Márcia Cristina Vieira Brito, Márcia de Macedo, Maressa Marciano de Oliveira, Marizeth Silva Mendonça Coelho, Nerinalva da Hora Mendonça de Souza, Reginaldo Garcia dos Santos, Sandra Ferreira da Silva, Uildiane Brito de Souza. Secretária: Patricia Alves Ladeira Reg. Nº 152 fls 39 livro FESP 02/2004 D.O. 27/09/2006 FLS 35. Diretora: Joelma Eirim Casanova Neves de Moura - Reg. 382, fls 201 livro 04 UNIPLI 22/08/2005.\r\n\r\nId: 338920. Valor: R$ 806,82"
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                        "337629": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITU\r\n\r\nCNPJ 33.901.398/0001-96\r\n\r\nConcluinte: Curso - Ensino Médio - 1992: Eduardo Pereira de Albuquerque. Secretário: Milton Domingos Viana Reg.928/86 - SEE - Diretora: Regina Vinteira da Cruz Carvalho Reg.9601025/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 337629. Valor: R$ 217,77"
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                        "338880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEROCLUBE DO BRASIL\r\n\r\nC.N.P.J nº.: 42.169.896/0001-87\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvoco os associados, com fundamento no Artigo 32, Inciso II e no Artigo 34, Parágrafo Único do Estatuto, para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de outubro de 2007, às 09:00 horas em 1ª Convocação e às 10:00 horas em 2ª Convocação, no Auditório da INFRAERO no Aeroporto de Jacarepaguá, com a finalidade de deliberação e votação para alteração do novo Estatuto Social. Ressaltamos que a alteração do nosso Estatuto Social é uma necessidade prevista e exigida pela A.N.A.C, com fulcro no R.B.H.A.-140, como também no Novo Código Civil. Ficam também avisados os associados que a minuta de proposta de alteração do Estatuto Social está em nossa Sede Social para ser consultada e analisada por todos que se interessarem.\r\n\r\nPAULO RASO CAMARGO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 338880. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "326086": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CECAP TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.523.190/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCECAP TRANSPORTES LTDA., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013219, com validade até 21 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de produtos e resíduos perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/201697/2003)\r\n\r\nId: 326086. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "338951": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE ORTODOXA SÃO NICOLAU\r\n\r\n34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente da Sociedade Ortodoxa São Nicolau, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 42 alínea f, do Estatuto vigente, convoca para a Assembléia Geral, em nossa sede no dia 21/10/2007 às 11:30 h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 12:00 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Eleição da nova diretoria do Biênio 2007-2009. Este edital supre as exigências do Art. 42º do Estatuto.\r\n\r\nId: 338951. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "337282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0004-32\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio em Concomitância com o Curso da Área Profissional de Indústria Técnico em Eletrônica do ano Letivo de 2006/2º Semestre: Aline Brito Pereira, Anderson de Souza da Silva, Carliane Sandes Alves Gomes, Ciro Batista França Guimarães, Daniel da Cunha Carrilho, Jonathan Maciel de Carvalho, Leonardo Gomes de Jesus, Luiz Cesar Bromold Neto, Marlon Silva de Oliveira, Mauro da Silva Topini, Raphael Pinheiro Gonçalves, Raphael Reis dos Santos, Rodrigo Hernani Passos Brandão, Ronaldo Noronha Santos, Suelen Corrêa de Moura, Tainara Silva de Lima, Thiago dos Santos Lopes, Tiago Esperandio Lessa de Sá, Victor Barbosa Prado, Victor Mangueira Renovato dos Santos, Vinício Castro dos Santos, Vinícius Fiore da Camara Martins, Vinicius Santos Quitério, William Maxwel Velozo de Souza. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora Substituta: Joelma Milão de Lemos - Diploma nº 023106-UERJ.\r\n\r\nId: 337282. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "334842": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES-Técnico de Administração-1º/2000: Fernando Carlos Meirelles da Silva. Técnico de Informática-2º/1996: Carlos Henrique Meireles Côrbo. 2º/2000: Simone Magalhães dos Santos. Técnico de Patologia Clínica-2º/1997: Fátima de Oliveira Candeia. Ensino Medio-1º/1994: Marcelo de Azevedo. 2º/2005: Alanna Nonato Martins, Carolline Luisse da Silva Gonçalves, Phellip da Costa de Andrade. Jovens e Adultos-2º/2001: Cláudio Soares Gomes, Viviane de Jesus Gomes.1º/2002: Gabrielle Gomes da Silva Carlos, Itamar dos Santos Borges, João Vitor de Souza Vasconcelos Rosa. 2º/2002: Daniela Lucia de Almeida. 1º/2003: Stael Barros Bastos. 2º/2004: Artur Damasceno Felix Araújo. 2º/2005: Jorge Almir Silva Mota, Tamiris de Amorim Mota. 1º/2006: Juan Carlos Correia Gomes da Silva, Juliana Marçal Leite. Pos-Médio-Técnico de Administração-2º/2002: Gabrielle Gomes da Silva Carlos. Técnico de Edificações-1º/2003: Itamar dos Santos Borges. Técnico de Eletrônica-2º/2002: João Vitor de Souza Vasconcelos Rosa. Técnico de Eletrotécnica-2º/2002: Wallace Rodrigues. 1º/2003: Florival Queiroz Daniel Filho. 1º/2006: Thiago Castilho Soares. Técnico de Enfermagem-2º/2005: Alanna Nonato Martins, Francine Couto dos Santos, Tamiris de Amorim Mota. 1º/2006: Denise Urçulina Oliveira. 2º/2006: Alana Santos Raphael. Normal-2º/2005: Rosangela da Conceição Teixeira. Técnico de Patologia Clínica-1º/2002: Andréia Luana Cruz Fernandes. 1º/2004: Erick Teixeira dos Santos. 1º/2005: Fabiana Abreu Moraes. Técnico de Telecomunicações-1º/2006: Roberto de Borja Reis Neto.\r\n\r\nId: 334842. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "330656": [
                            "V - Extravio",
                            "SEPETIBA TECON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.394.276/0001-27\r\n\r\nNIRE 33.3.001.674.5-5\r\n\r\nAVISO EXTRAVIO - SEPETIBA TECON S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.394.276/0002-08 estabelecida na Estrada da Ilha da Madeira, S/nº Itaguaí - RJ, vem por meio desta, comunicar o extravio das notas fiscais números 33.331 de 07/02/06; 38.928 de 13/07/06; 39.058 de 14/07/06; 39.059 de 14/07/06; 39.246 de 19/07/06; 40.229 de 09/08/06; 42.441 de 05/10/06; 42.790 de 16/10/06; 43.171 de 23/10/06; 43.172 de 23/10/06; 43.598 de 08/11/06; 44.966 de 29/12/06 e 44.979 de 29/12/06. A Administração.\r\n\r\nId: 330656. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "339788": [
                            "V - Extravio",
                            "RODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 98.522.246/0012-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que no dia 14/08/2007, foram extraviados de nosso veículo Placa IFR-4870, as notas fiscais de mercadorias nº 477267, 477268, 477269, 477270 e 477271, conforme Registro de Ocorrência Nº 003175/1918/07.Sendo que todos os documentos acima citados pertencem a Empresa Unilever do Brasil Ltda da cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nId: 339788. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "339794": [
                            "V - Extravio",
                            "RODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 98.522.246/0012-80\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicamos que no dia 28/09//2007, foram extraviados de nosso veículo Placa IIY-4718, os canhotos nº 495028, 495029, 495030, 495031, 495032, 495033, 495036, 495037, 495038, 495039, 495041, 495042, 495043, 495044, 495046, 495047, 495048, 495,050, 495051, 495052 e 495056, mais as notas fiscais de mercadorias nº 495026, 495034, 495035, 495040, 495045, 495049, 495053, 495054 e 495055, conforme Registro de Ocorrência Nº 003342/1918/07.Sendo que todos os documentos acima citados pertencem a Empresa Unilever do Brasil Ltda da cidade do Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nRODOVIÁRIO SCHIO LTDA\r\n\r\nId: 339794. Valor: R$ 527,17"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "338771": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW BALLI, no dia 22/10/2007, com início às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 504-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 01/11/2007, com início às 12:00 horas, na Av. Rio Branco nº 135 - Sala 218 - Centro, nesta cidade, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações feitas aos adquirentes através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos/RJ. \r\n\r\n- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Ficam por este edital intimados dos Leilões os adquirentes abaixo mencionados, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento Yellow Balli, em construção, na Av. Alfredo Baltazar da Silveira nº 289, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 10/10/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.- Adquirentes: 1) CARLOS SERGIO SILVA JANIQUES e s/m. DILCÉLIA FERREIRA CARDOSO JANIQUES - Imóvel: Unidade nº. 205 - valor: R$ 230.000,00; 2) SONIA MARIA RICETTE COSTA e ALEXANDRA RICETTE COSTA DA CONCEIÇÃO - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 207 - valor: R$ 260.000,00; 3) ALENCAR PAES LEME PEREIRA e s/m. SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 210 - valor: R$ 210.000,00; 4) LEANDRO CABRAL DE ALMEIDA e s/m. FLAVIA GRIBEL DE ALMEIDA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 410 - valor: R$ 210.000,00; 5) ARY BEIRA FONTOURA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.305 - valor: R$ 250.000,00; 6) RUY CLAUDIO NEVES DOS SANTOS - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.503 - valor: R$ 250.000,00; 7) SILAS DE SOUZA e s/m. ANA LUCIA GONÇALVES DE SOUZA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.504 - valor: R$ 250.000,00; 8) ARY BEIRA FONTOURA - Imóvel: “Direito e Ação” à Unidade nº 1.705 - valor: R$ 260.000,00.\r\n\r\nId: 338771. Valor: R$ 1581,51"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "337267": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO DO CRF/RJ 05/2007\r\n\r\nO Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro comunica a alteração dos itens 2.1 “c” e 6.1.2.3, passando a terem os seguintes textos: 2.1 “c” possuam escritório(s) de assistência técnica ou que ofereçam produto cujo fabricante possua escritório de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro. 6.1.2.3 documento que comprove que a Licitante possui escritório(s) de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro ou que o fabricante do produto cotado possua escritório de assistência técnica no Estado do Rio de Janeiro, nos termos do item 2.1, c, da Tomada de Preços CRF-RJ nº 05/2007, devendo constar o(s) endereço(s), nº de telefone e fax. Nova data da sessão de recebimento e abertura de Envelopes - 13 de Novembro de 2007. Ficam mantidas as demais condições do Processo de Licitação - Tomada de Preço 05/2007. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente\r\n\r\nId: 337267. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "339795": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27907.518/0001-60\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 008/07 - Convite 03/07, PAD 171, de 18/05/07; Contratado: Max Quality Comércio e Representação Ltda; Objeto: Locação de 01 copiadora/impressora, com franquia de 15.000 cópias; Valor mensal R$ 675,00; Assinatura: 08/08/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada Luiz Antônio Campos Salgado/Sócio-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO CPS 009/07 - Tomada de Preços 01/07, PAD 150, de 03/05/07; Contratado: AG Rio Comunicação Corporativa Ltda; Objeto: Serviços de assessoria de comunicação para edição e diagramação; Valor por edição:08 páginas R$ 4.635,00, 12 páginas R$ 5.810,00; Início: 06/08/2007; Vigência 12 meses; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Arlete Maria Barbosa Gadelha/Sócia-Gerente.\r\n\r\nEXTRATO DO II ADITIVO AO CONTRATO CPS 014/06 - Tomada de Preços 01/06, PAD 140, de 03/04/06; Contratada: Esdeva Indústria Gráfica S/A; Objeto: Com base no art. 65,§1º, da Lei 8.666/93 - para impressão gráfica Jornal do CRA/RJ nº 75, com 16 páginas e tiragem de 45.000 exemplares, ao valor de R$ 16.353,00; Assinatura: 27/09/2007; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada Nélio Pastana de Souza/ Procurador\r\n\r\nEXTRATO DO I ADITIVO AO CONTRATO CPS 009/07 - Tomada de Preços 01/07, PAD 150, de 03/05/07; Contratada: AG Rio Comunicação Corporativa Ltda; Objeto: Com base no art. 65,§1º, da Lei 8.666/93 - para edição e diagramação do Jornal do CRA/RJ nº 75, com 16 páginas, ao Valor de R$ 6.180,00, Assinatura: 22/09/2007; CRA/RJ Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente, Contratada: Arlete Maria Barbosa Gadelha/Sócia-Gerente.\r\n\r\nId: 339795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "339828": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nDiretoria de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo:\r\n\r\n-Pregão Presencial nº 66/2007, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que objetiva a aquisição de materiais de construção em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do Proc.Adm. n º 7701/2007 a ser realizado as 14:00 horas do dia 25.10.2007 na sede da PMI.\r\n\r\na 6ptO edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\na 2ptItatiaia, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 339828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "339135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES. AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2007\r\n\r\nMunicípio de Mendes- RJ. Dia: 30/10/2007, às 14 h, Objeto a compra de materiais de Construção para a Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos e Habitação. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro. Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Lilze Baptista de Figueiredo.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 339135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "339657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/6574/07 MODALIDADE:CONCORRÊNCIA Nº 02/2007 DATA: 15/10/07 às 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Esgotamento Sanitário e Recomposição de Pavimentação nos bairros da Coréia, Alto Uruguai, Conjunto BNH e Tetra Campeão. (PAC) - Programa de Aceleração do Crescimento.Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), fica adiado SINE DIE, a referida Concorrência Pública, na forma do disposto no §2º do Art.15º da Deliberação TCE-RJ nº191/95.\r\n\r\nAlexandre Lima Olivares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 339657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "339785": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 25 de Outubro de 2007, às 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de pessoa física para prestação de serviços de transporte terrestre de alunos. O Edital estará à disposição Prefeitura Municipal de Paraty, na Alameda Princesa Isabel s/n - Pontal, Paraty/RJ\r\n\r\nParaty, 11 de Outubro de 2.007. \r\n\r\nMaristela G. Sena Corrêa/Dir. Depto. de Compras e Licitações.\r\n\r\nId: 339785. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "338656": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\n##AVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\n## A Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão de questionamentos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, protocolado sob o nº 225.878-4/07, fica adiada “SINE-DIE” a Concorrência Pública nº 03/2007, que objetiva a contratação de empresa especializada no abastecimento e gestão da operacionalização dos processos de logistica de armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos e materiais médico-odonto-hospitalares dos Setores de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde deste município de Resende/RJ, por um período de 12 (doze) meses, através do Processo Administrativo nº 22.244/2006. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações.\r\n\r\nId: 338656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "339874": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 26 de Outubro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Peças Automotivas, Pneus e Óleos Lubrificantes. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapaoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 23/10/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 9800 MJ96 - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 339874. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "339839": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 190"
                    ],
                    "339832": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO AMAERJ\r\n\r\nELEIÇÕES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - REGISTRO DAS CHAPAS - COMISSÃO ELEITORAL \r\n\r\nA Diretoria da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, na forma disciplinada pelo Estatuto Social e pela Resolução nº 12/07, convoca os associados a participarem das eleições da Diretoria, do Conselho Deliberativo e Fiscal e das Diretorias das Seções Regionais, que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2007, das 9:00 às 18:00 horas, na sede social e nas sedes das Seções Regionais. O registro de chapas deverá ocorrer até as 17:30 horas do dia 31 de outubro de 2007, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital. A Comissão se reunirá para julgamento das inscrições, sorteio dos números das chapas e posição na cédula. O prazo para impugnação se iniciará com a publicação da ata, com término às 17:30 horas do dia 8 de novembro de 2007, com julgamento às 18:30 horas do mesmo dia, a na sede social. A Comissão Eleitoral, responsável pela operacionalização de todos os procedimentos, dentre eles o controle dos requisitos de admissibilidade do registro das chapas, terá a seguinte composição:\r\n\r\nDesembargador Nagib Slaibi Filho\r\n\r\nDesembargador Antonio Saldanha Palheiro\r\n\r\nJuiz Joaquim Domingos Almeida Neto\r\n\r\nA comissão eleitoral se reunirá às segundas-feiras, em horário a confirmar, na sede social, 4º andar do Fórum Central da Capital e seus atos estarão legitimados a partir da data em que este aviso for publicado.\r\n\r\nCláudio Luis Braga dell”Orto\r\n\r\nPresidente da Amaerj\r\n\r\nId: 339832"
                    ],
                    "339827": [
                        "IIIE - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº. 08/2007\r\n\r\nAcrescenta os §§ 10 e 11 ao artigo 5º do Ato Normativo nº. 17/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação dos Postos de Atendimento dos II e XX Juizados Especiais Cíveis, instalados nos Aeroportos Santos-Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estender o Programa de Estágio em Direito de modo a permitir a participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas por aqueles Juizados Especiais, como forma de contribuir no seu desenvolvimento pessoal e profissional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de observar a disponibilidade orçamentário-financeira do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Ato Normativo nº. 17/2006 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 5º. .......................................................................................................\r\n\r\n§ 10. Além do quantitativo de estagiários estabelecido na forma do inciso II deste artigo, os II e XX Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, receberão 10 (dez) estagiários cada um, para atuação exclusivamente junto aos Postos de Atendimento localizados nos Aeroportos Santos-Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, respectivamente.\r\n\r\n§ 11. A carga horária do estágio nos Postos de Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis mencionados no parágrafo anterior será cumprida no horário compreendido entre 9h e 21h de segunda à sexta-feira, e entre 14h e 20h aos sábados, domingos e feriados, não podendo exceder 25 (vinte e cinco) horas semanais. “\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nTexto Consolidado do ATO NORMATIVO Nº. 17/2006, publicado no Diário Oficial de 20/12/2006, com as alterações introduzidas pelo ATO NORMATIVO Nº 02/2007, publicado no Diário Oficial de 29/05/2007, e pelo ATO NORMATIVO Nº 08/2007, publicado nesta data.\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 17/2006\r\n\r\nDispõe sobre o Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, XXXVII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Estadual nº 3.277, de 28 de outubro de 1999, que dispõe sobre os estágios de estudantes dos ensinos médio profissionalizante e superior no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a distribuição das unidades organizacionais do Poder Judiciário entre as áreas de atividade judiciária e administrativa, de acordo com a Resolução do Conselho da Magistratura nº 06, de 29 de dezembro de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO a fundamental importância do estágio no desenvolvimento pessoal e profissional do estudante, preparando-o para a atuação junto ao mercado de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade da Administração deste Poder Judiciário de superintender ações que visem a contribuir para a formação acadêmica de futuros profissionais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o programa de estágio curricular de estudantes regularmente matriculados e com freqüência efetiva em cursos de graduação em Direito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. O Programa de Estágio em Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro será realizado por estudantes comprovadamente matriculados em curso de graduação em Direito ministrado em estabelecimentos de ensino oficialmente reconhecidos.\r\n\r\nParágrafo único. Estarão aptos a ingressar no Programa de Estágio em Direito de que trata o presente Ato os estudantes que, cumprido o requisito estabelecido no caput deste artigo, estejam matriculados no ciclo básico, compreendido entre os 2º e 6º períodos ou entre as 2ª e 3ª séries, e apresentem coeficiente de rendimento acumulado igual ou superior a 7,0 (sete).\r\n\r\nQuebra Art. 2º. O estágio terá duração de, no mínimo, um ano, contado da data fixada no Termo de Compromisso, prorrogável por igual período, a critério da Administração e desde que haja manifestação favorável do supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 3º. Aos estagiários incumbe prestar auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual tenham sido designados, inexistindo qualquer espécie de vínculo empregatício.\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 4º. Os estagiários serão designados, na forma estabelecida no artigo 5º, para a prestação de auxílio ao Sistema de Processamento Integrado, em especial, provendo o atendimento ao público, a baixa e o arquivamento dos processos judiciais junto aos seguintes órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - dos 1º, 12º e 13º Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça (NURC); (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\nII - das Comarcas de Itaboraí, Niterói e São Gonçalo, todas integrantes do 2º NURC;\r\n\r\nIII - das Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, todas integrantes do 4º NURC.\r\n\r\nArt. 5º. O Presidente do Tribunal de Justiça fixará, anualmente, o número de vagas de estágio em cada órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância, observado o quantitativo de processos tombados no ano anterior, na forma que se segue:\r\n\r\nI - Nas Varas Cíveis, de Família, Empresarial e de Fazenda Pública: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 1000 (um mil), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nII - Nos Juizados Especiais Cíveis, nos Juizados Especiais Criminais, na Secretaria das Turmas Recursais Cíveis e Criminais e nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação: (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\na) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja inferior a 800 (oitocentos), o órgão não terá vaga de estágio;\r\n\r\nb) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 800 (oitocentos) e 999 (novecentos e noventa e nove), o órgão terá 1 (uma) vaga de estágio;\r\n\r\nc) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 1000 (um mil) e 2999 (dois mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 2 (duas) vagas de estágio;\r\n\r\nd) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior esteja entre 3000 (três mil) e 3999 (três mil, novecentos e noventa e nove), o órgão terá 3 (três) vagas de estágio;\r\n\r\ne) caso o quantitativo de processos tombados no ano anterior seja igual ou superior a 4000 (quatro mil), o órgão terá 4 (quatro) vagas de estágio.\r\n\r\n§ 1º. A Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso terá número fixo de vagas de estágio, na forma que segue:\r\n\r\nI - na Comarca da Capital:\r\n\r\na) para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso: 6 (seis) vagas de estágio;\r\n\r\nb) para a Vara da Infância e da Juventude: 4 (quatro) vagas de estágio;\r\n\r\nII - nas Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato: 3 (três) vagas de estágio para cada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n§ 2º. Aplicam-se as disposições contidas no inciso II do § 1º deste artigo, às Varas de Família das Comarcas relacionadas nos incisos II e III do artigo 4º deste Ato, com competência para exercer as atribuições em matéria da infância, da juventude e do idoso.\r\n\r\n§ 3º. A Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ) receberá 80 (oitenta) estagiários que poderão ser designados, de acordo com a necessidade, para auxílio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância e para a realização de pesquisa de satisfação do usuário dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 4º. A supervisão dos estagiários a que se refere o parágrafo anterior será desempenhada por servidor lotado no DGFAJ, na forma prevista nos artigos 25 e 26 deste Ato. (redação alterada pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 5º. As informações acerca do quantitativo de processos tombados no ano anterior junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância serão colhidas do Anuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 6º. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação e transferência dos estagiários, observadas as disposições previstas neste Ato, de modo a propiciar um aprendizado prático e eficiente, em correspondência com as necessidades do serviço.\r\n\r\n§ 7º. A Vara de Execuções Penais, com sede na Comarca da Capital, receberá 10 (dez) estagiários. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 8º. Nos Núcleos de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação, será observado o número de processos tombados no Juizado Especial Cível ao qual esteja vinculado. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 9º. O quantitativo de processos tombados nos órgãos de prestação jurisdicional a que se refere este artigo, instalados em data posterior à entrada em vigor deste Ato e que não tenham as informações do quantitativo de processos tombados no ano anterior, será colhido com base no seu acervo físico. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 02/2007)\r\n\r\n§ 10. Além do quantitativo de estagiários estabelecido na forma do inciso II deste artigo, os II e XX Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital, receberão 10 (dez) estagiários cada um, para atuação exclusivamente junto aos Postos de Atendimento localizados nos Aeroportos Santos-Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, respectivamente. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 08/2007)\r\n\r\n§ 11. A carga horária do estágio nos Postos de Atendimento dos Juizados Especiais Cíveis mencionados no parágrafo anterior será cumprida no horário compreendido entre 9h e 21h de segunda à sexta-feira, e entre 14h e 20h aos sábados, domingos e feriados, não podendo exceder 25 (vinte e cinco) horas semanais. (parágrafo acrescentado pelo Ato Normativo nº 08/2007)\r\n\r\nArt. 6º. O supervisor de estágio, observada a existência de vagas, poderá solicitar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a designação de estagiários, indicando o quantitativo necessário.\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º. As inscrições ao Programa de Estágio serão formalizadas pelo estudante junto ao agente de integração conveniado, ou, não havendo convênio celebrado, junto à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 8º. Cabe ao agente de integração conveniado ou à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a verificação dos critérios estabelecidos para ingresso no Programa de Estágio, definidos no artigo 1º do presente Ato.\r\n\r\nArt. 9º. São vedadas:\r\n\r\nI - a inscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, dos conciliadores designados para atuação junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a reinscrição, no Programa de Estágio de que trata este Ato, do estudante que tenha sido desligado por quaisquer dos motivos aqui previstos, excetuada as hipóteses dos incisos I, alínea “b”, e II do artigo 29.\r\n\r\nDO INGRESSO, DA DESIGNAÇÃO E INÍCIO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 10. Os estudantes serão encaminhados para o ingresso no Programa de Estágio pelo agente de integração conveniado, conforme solicitação da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, que observará o número de vagas existentes.\r\n\r\nParágrafo único - Inexistindo convênio celebrado entre o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro e o agente de integração, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas realizará o recrutamento dos estudantes para ingresso ao Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 11. Ao término do primeiro ano de estágio, o estagiário poderá ser reconduzido por mais um ano, por sugestão do supervisor do estágio e a critério da Administração, ressalvados os casos de desligamento previstos neste Ato.\r\n\r\nArt. 12. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, quando assinará o Termo de Compromisso, tomará ciência do órgão para o qual foi designado e receberá o número de cadastro junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º. Na data de sua apresentação, o estagiário deverá fornecer:\r\n\r\nI - certidão atualizada do estabelecimento de ensino, da qual conste declaração:\r\n\r\na) de estar o estudante regularmente matriculado, nos termos do caput do artigo 1º deste Ato, com a discriminação do período/série que está cursando;\r\n\r\nb) de não haver sofrido punição;\r\n\r\nc) das notas obtidas nas disciplinas que houver cursado (histórico escolar);\r\n\r\nII - declaração de não haver respondido e nem estar respondendo a inquérito ou processo criminal e de que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores, no exercício de cargo público ou de atividade pública ou privada;\r\n\r\nIII - dados bancários, se houver, para depósito do valor correspondente à bolsa-auxílio mensal.\r\n\r\n§ 2º. Caberá ao estagiário providenciar a assinatura do responsável pelo estabelecimento de ensino no Termo de Compromisso e encaminhá-lo à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de sua apresentação.\r\n\r\n§ 3º. Cumpridas as exigências dos parágrafos anteriores, a Diretoria Geral de Gestão de Pessoas entregará ao estagiário o ofício de designação, em que constará a data de início do estágio, para que este se dirija ao órgão para o qual foi designado.\r\n\r\n§ 4º. O estagiário deverá entregar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, em data anterior ao início do estágio, o ofício de designação, devidamente assinado e carimbado pelo supervisor do estágio.\r\n\r\n§ 5º. O não cumprimento ao prazo estabelecido no § 2º deste artigo, bem como a devolução intempestiva do ofício de designação acarretará o cancelamento do Termo de Compromisso.\r\n\r\n§ 6º. O agente de integração conveniado ou o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, no caso de inexistir convênio, ficará responsável pelas providências necessárias à contratação de seguro de acidentes pessoais em favor do estudante, conforme definido no Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 13. Tornar-se-á sem efeito a designação do estagiário que não iniciar o estágio na data fixada.\r\n\r\n§ 1º. Será promovida nova designação do estagiário que não iniciar o estágio, desde que este assim requeira e comprove o motivo de força maior que o tenha anteriormente impedido, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data em que deveria ter sido iniciado seu estágio.\r\n\r\n§ 2º. Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, sem que o estagiário requeira e comprove o motivo de força maior, estará automaticamente cancelado o Termo de Compromisso.\r\n\r\nArt. 14. É vedado o desempenho das atividades de estágio junto a órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância no qual o magistrado titular, o auxiliar designado sem prazo certo, o servidor nele lotado ou o juiz leigo, seja cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade, do estagiário designado.\r\n\r\nParágrafo único. O estagiário deverá se dirigir imediatamente à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para nova designação assim que tomar conhecimento da ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo.\r\n\r\nDA CARGA HORÁRIA E FREQÜÊNCIA\r\n\r\nArt. 15. A carga horária do estágio será de 5 (cinco) horas diárias, a serem cumpridas entre 12h e 18h, observada a compatibilidade do horário com o curso das disciplinas e atividades acadêmicas.\r\n\r\n§ 1º. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas estabelecerá o período e a forma de prestação das informações de freqüência do estagiário.\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento ao prazo ou à forma estabelecidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas acarretará a percepção do valor referente a bolsa-auxílio pelo estagiário no mês subseqüente à regularização de sua freqüência.\r\n\r\nArt. 16. Será desligado o estagiário que apresentar 2 (duas) faltas consecutivas ou 3 (três) interpoladas, não justificadas, em um mesmo semestre.\r\n\r\nParágrafo único. Não será admitida a falta do estagiário para realização de provas do curso de graduação, admitindo-se tão somente a compensação das horas de ausência porventura necessárias à realização das provas, desde que comunicada com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência ao supervisor do estágio, e mediante apresentação de declaração do estabelecimento de ensino, em que conste a data e o horário das provas.\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nArt. 17. O estagiário poderá ser transferido para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância:\r\n\r\nI - a pedido;\r\n\r\nII - de ofício:\r\n\r\na) por conveniência do aprendizado e do treinamento profissional;\r\n\r\nb) por interesse da Administração.\r\n\r\nArt. 18. A transferência a pedido do estagiário dependerá da possibilidade de sua substituição imediata, pela Administração, e somente poderá ser concedida após 06 (seis) meses de estágio no respectivo órgão, salvo motivo de força maior.\r\n\r\nParágrafo único - O pedido de transferência, desde que devidamente justificado pelo estagiário, será submetido à consideração da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 19. A Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, através de norma complementar, estabelecerá os critérios para a transferência de ofício por conveniência de aprendizado e do treinamento profissional, de forma a possibilitar o estágio junto aos demais órgãos.\r\n\r\nArt. 20. A transferência de ofício por interesse da Administração deverá ser encaminhada pelo supervisor do estágio à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, com a indicação precisa dos dados do estagiário e os motivos ensejadores do pedido.\r\n\r\nArt. 21. O estagiário do ciclo básico será transferido automaticamente caso sobrevenha, para o mesmo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância em que desempenha suas atividades de estágio, designação de magistrado titular ou de auxiliar sem prazo certo, juiz leigo ou lotação de servidor, que seja seu cônjuge, companheiro(a), parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou parente por afinidade.\r\n\r\nDA PRÁTICA DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 22. Ao estagiário caberá desenvolver atividades relacionadas com o curso acadêmico, recebendo as orientações e ensinamentos práticos pertinentes do seu supervisor do estágio.\r\n\r\nArt. 23. O supervisor do estágio poderá autorizar a participação do estagiário em seminários, palestras, debates e outras atividades didáticas sobre a matéria relacionada com o seu aprendizado.\r\n\r\nDA BOLSA-AUXÍLIO\r\n\r\nArt. 24. O estagiário fará jus a uma bolsa-auxílio, correspondente a 235,41 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), constituindo-se ajuda mensal em espécie para o desempenho das tarefas que propiciem seu desenvolvimento acadêmico e treinamento profissional.\r\n\r\n§ 1º. O valor percebido não constitui contraprestação financeira pelas atividades desempenhadas pelo estagiário.\r\n\r\n§ 2º. É vedada a concessão ao estagiário de qualquer direito ou vantagem assegurado ao servidor público.\r\n\r\nDA SUPERVISÃO DO ESTÁGIO\r\n\r\nArt. 25. Exercerão as funções de supervisor do estágio do ciclo básico o servidor responsável pelo órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância junto ao qual o estagiário desempenhe as suas atividades.\r\n\r\nParágrafo único - Durante os períodos de afastamento do supervisor do estágio, suas funções serão exercidas por servidor, bacharel em Direito, especialmente designado para este fim.\r\n\r\nArt. 26. Ao supervisor do estágio incumbe:\r\n\r\nI - promover o rodízio das tarefas a serem desenvolvidas pelo estagiário, a fim de diversificar seu aprendizado;\r\n\r\nII - controlar a freqüência e avaliar o desempenho do estagiário, lançando os dados nos respectivos formulários;\r\n\r\nIII - comunicar qualquer irregularidade e sugerir o desligamento do estagiário que descumprir as condições estabelecidas no Termo de Compromisso.\r\n\r\nDOS DEVERES E VEDAÇÕES\r\n\r\nArt. 27. É dever do estagiário:\r\n\r\nI - cumprir as obrigações imputadas a ele através do Termo de Compromisso, acatando as instruções e determinações do supervisor do estágio;\r\n\r\nII - respeitar e tratar com urbanidade as pessoas com as quais interaja durante a execução de suas tarefas;\r\n\r\nIII - observar sigilo quanto à matéria dos procedimentos em que atuar, especialmente quanto aos que tramitem em segredo de justiça;\r\n\r\nIV - comprovar, semestralmente, a manutenção de matrícula regular junto ao curso de graduação em Direito mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido;\r\n\r\nV - comunicar ao supervisor do estágio qualquer modificação em sua situação acadêmica que possa interferir na sua participação no Programa de Estágio.\r\n\r\nArt. 28. É vedado ao estagiário:\r\n\r\nI - receber, a qualquer título, quantias, valores ou bens em razão de sua atividade, ressalvada a percepção da bolsa-auxílio, prevista neste Ato;\r\n\r\nII - valer-se do estágio para captar clientela ou obter vantagem para si e/ou para outrem;\r\n\r\nIII - usar documento comprobatório de sua condição para fins estranhos às atividades desenvolvidas;\r\n\r\nIV - manter sob sua guarda, sem autorização, papéis, documentos ou processos inerentes ao Poder Judiciário;\r\n\r\nV - exercer quaisquer atividades que exorbitem a atuação do órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância para o qual foi designado;\r\n\r\nVI - atuar como procurador constituído, ou estagiário do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias da República, da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios, e/ou de escritórios de advocacia, bem como exercer qualquer outra atividade relacionada com a advocacia, em concomitância com o cumprimento do estágio junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDO DESLIGAMENTO\r\n\r\nArt. 29. O desligamento do estagiário ocorrerá:\r\n\r\nI - de ofício:\r\n\r\na) ao término da vigência do Termo de Compromisso;\r\n\r\nb) pela interrupção do curso de graduação;\r\n\r\nc) pela conclusão do curso de graduação;\r\n\r\nd) caso não inicie o estágio, na forma prevista no § 5º do artigo 12 e no § 2º do artigo 13 deste Ato;\r\n\r\ne) em caso de faltas injustificadas, conforme previsão expressa no artigo 16 deste Ato;\r\n\r\nf) pela prática de quaisquer das hipóteses descritas no artigo 28 deste Ato;\r\n\r\ng) em caso de descumprimento de quaisquer dos deveres previstos no artigo 27 deste Ato;\r\n\r\nII - voluntariamente, em qualquer fase do estágio, mediante requerimento do estagiário dirigido ao supervisor do estágio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido para desligamento do estagiário deverá ser encaminhado, pelo supervisor do estágio, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, devidamente instruído com as avaliações e folhas de freqüência preenchidas até a data do afastamento.\r\n\r\nArt. 30. O estagiário deverá se apresentar à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a fim de fornecer as informações necessárias à instrução do processo de desligamento, assegurada a ampla defesa, nos casos do artigo 29, I, alíneas “e”, “f” e “g”, deste Ato.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31. As certidões e declarações referentes ao estágio serão expedidas pela Diretoria Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 32. Os estágios de Direito junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância, já iniciados, serão adequados às regras contidas neste Ato a contar de 01 de janeiro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único. Os integrantes do Programa de Estágio em Direito que, na data estabelecida no caput deste artigo estejam cursando período/série do curso de graduação não compreendido no ciclo básico, de acordo com o parágrafo único do artigo 1º, poderão ter prorrogado seu Termo de Compromisso uma única vez, desde que observadas as demais regras contidas no presente Ato, em especial o que dispõe o artigo 33.\r\n\r\nArt. 33. Os estagiários que, na data da publicação do presente Ato, estejam estagiando junto aos órgãos de prestação jurisdicional de 1ª instância não relacionados no artigo 4º, ou quando relacionados, que apresentem número de estagiários superior ao estabelecido, serão designados para outro órgão de prestação jurisdicional de 1ª instância a contar de 01 de janeiro de 2007, de forma a observar as regras ora estabelecidas.\r\n\r\nArt. 34. Caberá à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas a adoção das medidas necessárias à divulgação das presentes regras aos atuais integrantes do Programa de Estágio em Direito, bem como aos futuros estagiários do ciclo básico, a partir da data de sua apresentação, na forma do artigo 12 deste Ato.\r\n\r\nArt. 35. Este Ato entra em vigor em 01 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Executivo nº 2.044, de 29 de junho de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 339827"
                    ],
                    "339793": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 152/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, (processo 237.946/07)\r\n\r\nR E S O L V E M designar a Doutora MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da Comarca Piraí, para exercer a função de Juiz Dirigente do 7° Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 02 a 31 de outubro de 2007, em virtude do gozo de férias do Doutor ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 339793"
                    ],
                    "339792": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº. 156/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Protocolo nº. 244867/2007, \r\n\r\nR E S O L V E M dispensar, a pedido, o Desembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO da Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação, e Acompanhamento de Projetos Especiais.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 339792"
                    ],
                    "339781": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3649 - RESOLVE designar MOZART DA CUNHA LEITE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 19641, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Elizabeth Vargas da Silva, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada S. CAI-3, do Gabinete da referida Diretoria Geral (processo de nº. 2007/227648).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 3650 - RESOLVE designar ELIZABETH VARGAS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 15046, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Mozart da Cunha Leite, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada S. CAI-3, da referida Diretoria Geral (processo de nº. 2007/227648).\r\n\r\nId: 339781"
                    ],
                    "339782": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 3928 - RESOLVE nomear MARCIA FERNANDES CAMPOS, Analista Judiciário, matrícula nº. 23165, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Márcia de Oliveira Pacheco, por indicação do Desembargador José Geraldo Antonio, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensada da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/240625).\r\n\r\nId: 339782"
                    ],
                    "339779": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 203.849/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 3890 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, matrícula nº. 01/13.028, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 21.09.2007.\r\n\r\nId: 339779"
                    ],
                    "339780": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 3992/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com o disposto no art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo nº. 147174/2007, e para o fim especial de dar cumprimento a Cláusula Quarta, do Termo de Compromisso nº. 003/493/2007, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJERJ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acompanhamento geral do Termo de Compromisso acima mencionado será composto por representantes indicados por seus respectivos Presidentes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir a Coordenação Geral prevista na Cláusula Quarta, do Termo de Compromisso nº. 003/493/2007, com a finalidade de estabelecer um programa de cooperação técnica e intercâmbio tecnológico entre o TJERJ e o TCE-RJ, abrangendo atividades de desenvolvimento de sistemas de informática, incluída a transferência de tecnologias sob domínio das partes, bem como o apoio mútuo à política de segurança dos bancos de dados dos sistemas de informática no que concerne à guarda de seus arquivos digitais.\r\n\r\nArt. 2º A Coordenação Geral passa a ser composta por:\r\n\r\nRepresentando o Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRENATA MEIRELES DE PAULA LAVOR - Diretora do Departamento de Sistemas de Informação - matrícula nº. 10/19682;\r\n\r\nANA CHRISTINA FERNANDES POUBEL - Diretora da Divisão de Sistemas de Gestão Financeira e Operacional - matrícula nº. 10/19684;\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA - Diretor da Divisão de Servidores e Redes - matrícula nº. 14/5462583.\r\n\r\nRepresentando o TCE-RJ:\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS - Secretária-Geral de Planejamento - matrícula nº. 02/3412/0-8;\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO - Secretário-Geral de Administração - matrícula nº. 02/3464/0-7;\r\n\r\nÁLVARO FERREIRA DOS SANTOS - Subsecretário-Adjunto de Informática - matrícula nº. 02/3103/0-5.\r\n\r\nArt. 3º A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC prestará apoio administrativo à Coordenação Geral, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos ao Departamento de Apoio aos Órgãos Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência - DEACO, para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 4º Os membros da Coordenação Geral não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.\r\n\r\nArt. 5º O prazo de vigência da Coordenação de que trata o presente Ato será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 339780"
                    ],
                    "339847": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4083/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente o que estabelece o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando a edição da Lei Estadual nº. 4.765, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a contribuição do Estado do Rio de Janeiro, autarquias e fundações, para a manutenção do Regime próprio de Previdência Social dos servidores estatutários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando a correspondência encaminhada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão tratada nos autos do Processo nº. 189923/2007, solicitando informação dos valores relativos à contribuição previdenciária dos servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nConsiderando a necessidade do estudo mais profundo do comando normativo que prevê a contribuição previdenciária apresentado nos autos do processo acima referenciado; \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão Especial de Estudo para Alteração da Contribuição do Regime Previdenciário.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão Especial de Estudo para Alteração da Contribuição do Regime Previdenciário será composta por 5 (cinco) magistrados designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça com a finalidade de apresentar estudo referente a alteração da contribuição previdenciária dos servidores tratada na Lei Estadual nº. 4.765/2006.\r\n\r\nParágrafo único A Comissão apresentará relatório preliminar em 90 dias a contar da publicação.\r\n\r\nQuebra Art. 3º A Comissão Especial de Estudo para Alteração da Contribuição do Regime Previdenciário poderá utilizar-se do apoio técnico administrativo do Departamento de Apoio aos Órgãos Colegiados Não-Jurisdicionais do Gabinete da Presidência, e do Departamento de Gestão da Arrecadação da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratifica ção. \r\n\r\nArt. 5º O prazo de vigência da Comissão de que trata o presente Ato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 339847"
                    ],
                    "339848": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4084/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Ato Executivo nº 4083/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Designar para integrarem a Comissão Especial de Estudo para Alteração da Contribuição do Regime Previdenciário:\r\n\r\nDesembargador MARCUS DE SOUZA FAVER, que a presidirá;\r\n\r\nDesembargador JESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR; \r\n\r\nDesembargador MARCUS QUARESMA FERRAZ;\r\n\r\nDesembargador THIAGO RIBAS FILHO; \r\n\r\nDoutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO.\r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 339848"
                    ],
                    "339776": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "Processo n° 184.278/2006\r\n\r\nAPOSTILA - Em retificação ao Ato Executivo nº 4098/2006, publicado no D.O. de 18/08/2006, fica esclarecido que a exoneração da servidora a que se refere o presente ato tem validade a contar de 08/07/2006, e não como constou mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 339776"
                    ],
                    "339834": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 203.849/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA CRISTINA LOPES VALENTIM, aposentada, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/13.028, com validade a contar de 21.09.2007.\r\n\r\nId: 339834"
                    ],
                    "339835": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 239.334/2007\r\n\r\nRequerentes: BEANOR JOAQUIM DE SOUZA FILHO\r\n\r\nNORDANGE CÂNDIDO PIRES\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Alzira Carla Gomes Lara, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de BEANOR JOAQUIM DE SOUZA FILHO e NORDANGE CÂNDIDO PIRES, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 339835"
                    ],
                    "339836": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-187655\r\n\r\nInteressado: OTAVIO ALMEIDA DIAS\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 88928\r\n\r\nOs descontos mensais nos vencimentos do servidor OTAVIO ALMEIDA DIAS são decorrentes de decisão judicial proferida no processo nº. 2005.014.024514-4, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes (of. de fls. 24), que é a autoridade judiciária competente para decidir sobre o pedido de suspensão de fls. 19/23. Pela via administrativa, nada a prover. Mantenho, pois, a decisão de fls. 18. Recebo o recurso hierárquico. Encaminham-se ao E. Conselho da Magistratura.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 2007-138261\r\n\r\nInteressado: ADRIANA DA SILVA BARREIRA\r\n\r\nCom espeque nos mesmos fundamentos constantes de fls. 8/11, mantenho a decisão de fls. 12. Deixo de receber o recurso hierárquico de fls. 13/15, eis que serôdio. Arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2005-283870\r\n\r\nInteressado: CARLOS XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nO débito no valor de R$ 3.004,58 (três mil, quatro reais e cinqüenta e oito centavos) é decorrente de equívoco na comunicação da transferência de férias do servidor, no que ensejou a triplicidade no pagamento do abono de férias. Esse ganho ilegítimo do servidor abre ensacha a que a Administração, no exercício do poder/dever de autotutela, regularize aquele débito originário de erro. Veja-se que não trata a hipótese de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei, nos precisos termos do atendimento firmado no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a partir do julgamento do REsp. nº. 488.905/RJ, mas de erro de fato, o que abre as portas à restituição dos valores indevidamente percebidos pelo servidor, independente da sua boa-fé. A par disso, mantenho a decisão de fls. 240, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recursos hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente \r\n\r\nId: 339836"
                    ],
                    "339830": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO M/889-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas.\r\n\r\n01 - RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA, Juiz de Direito da 40ª Vara Criminal, para assumir a 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, vaga, no período de 26 de setembro a 09 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n02 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado Especial Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 40ª Vara Criminal no período de 26 a 30 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/956-DESIGNA o Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA, Juiz de Direito do XV Juizado Especial Criminal, para assumir o X Juizado Especial Criminal, a contar de 08 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor JUAREZ COSTA DE ANDRADE.\r\n\r\nATO M/957-RESOLVE convocar a Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, para integrar a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 09 de outubro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/958-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, a 40ª Vara Criminal, no período de 01 a 09 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 101 do Ato M/891, publicado no D.O. de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/959-Faz cessar o auxílio que a Doutora ROSELI NALIN, Juiz de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, vinha prestando à 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO M/960-DESIGNA o Doutor PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar em caráter excepcional, a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, a partir de 10 de outubro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 339830"
                    ],
                    "339829": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/474\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VICTOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 10 de outubro, a 2ª Vara de Rio Bonito, sem prejuízo da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga. \r\n\r\nATO MI/475\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, no período de 10 a 31 de outubro, as funções de Diretor do Forum da Comarca de Rio Bonito.\r\n\r\nATO MI/476\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 09 de outubro, a 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Viviane Alonso Alkimim. \r\n\r\nId: 339829"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "338962": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 212843/2005\r\n\r\nORIGEM: DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, em atendimento ao disposto no Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa de licitação, autorizada em fls.197, pela Sra. Diretora-Geral de Logística, e autorizo a prorrogação da locação da loja nº 116, situada na Rua Conde de Bonfim, nº 255, Tijuca, nesta Cidade, de propriedade da COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., com fundamento nos Artigos 24, inciso X e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para o período de 01/10/2007 a 31/10/2009, no valor de R$ 575.000,00 e a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls.199, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para a emissão de empenho e após, ao DELFA, para a lavratura do termo contratual, conforme indicação de fls. 194. Em 09/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 225526/2007\r\n\r\nORIGEM: ESAJ\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de profissional especializado para ministrar curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls. 24), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa decorrente da contratação direta no valor total de R$ 7.815,00 , em favor de MILTON MENDES DA SILVA, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emissão de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls. 26. Em 09/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 17969/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a alteração quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/383/06, celebrado com a empresa HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA., para supressão dos equipamentos descritos às fls.474, a partir de 01.09.2007, no valor total de R$ 572.745,74, correspondendo ao percentual de supressão de -29,1667% sobre o valor global do contrato, com fundamento no Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e (b) o cancelamento dos empenhos e valores listados às fls.477, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 177794/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPCF\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de profissional especializado para ministrar curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto e a contratação do INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA/ME - IESAP, para ministrar Curso Prático de Planejamento, Orçamento e Gestão Financeira e Contábil, no valor total de R$ 7.900,00, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e, após à ESAJ. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 206882/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de painéis de divisória\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da Divisão de Coordenação e Análise Processual, por seus próprios fundamentos, e nos termos do art.26 da Lei nº8666/93 ratifico a hipótese de dispensa de licitação, autorizada pela Srª Diretora Geral de Logística, com fundamento no art. 24, IV, da Lei de Regência e autorizo a adjudicação do objeto especificado na RM nº2007/325 com a conseqüente contratação direta da empresa DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 99.161,00, na forma do art. 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN para a emissão da nota de empenho e, finalmente, ao DELFA para lavrar o termo contratual. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214112/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 09, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS, no valor total de R$ 396,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215400/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.08, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223694/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora MARIA ELIANE ADELINO PONTES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233637/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233638/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 14 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 13, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor VANDER FRANCISCO RODRIGUES, no valor total de R$ 88,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 233639/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora REGINE COSTA DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237811/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 8, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237812/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237813/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 275,00, em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237814/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 237816/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 7, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 08/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 223151/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.16, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor CLAUDIO HEITOR VASCONCELLOS DE AMBROSIO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 09/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 226817/2007\r\n\r\nORIGEM: Capital - Auditoria da Justiça militar\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 600,00 , em favor do EXMO. SR. DR. MARCIUS DA COSTA FERREIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 09/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 163067/2003\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução de contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 565,01, em favor da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DICON-DECAN, conforme solicitado às fls. 3265. Em 09/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 321575/2006\r\n\r\nORIGEM: Japeri - Diretoria do Fórum\r\n\r\nASSUNTO: Locação de imóvel\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 121/122 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a alvitrada dispensa de licitação autorizada à fls. 118, prevista no artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, adjudico a locação do imóvel situado na Praça Manoel Marques nº 14, lojas 12 e 14, Centro, Japeri, RJ., destinado à abrigar o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Japeri, a JOSÉ ANTÔNIO SANTANA CORRÊA, autorizo que com ele seja contratada a locação do referido imóvel, pelo prazo de 24 meses, com termo inicial em 1º/10/07 e final em 30/09/09, pelo aluguel mensal de R$ 800,00, mais encargos, num total estimado de R$ 21.000,00, bem assim a emissão de empenho, no valor de R$ 3.000,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 120, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme solicitado à fls. 113. Em 28/09/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/10/2007\r\n\r\n**PROCESSO Nº 18896/2007\r\n\r\nORIGEM: 34ª Vara Cível da Capital\r\n\r\nASSUNTO: Transferência de contas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor total de R$ 696,00 em favor do BANCO DO BRASIL, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 02/10/2007\r\n\r\n** Omitido no D.O. de 03/10/2007\r\n\r\nId: 338962"
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                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/721/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Alteração na cláusula terceira (PRAZO) do termo firmado em 10/04/2001 de Cessão de Uso de imóvel situado na Rua João Gerk s/nº, Euclidelândia - Município de Cantagalo; PARTE: Município de Cantagalo; PROCESSO: nº 17.177/1996.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/722/2007; CELEBRAÇÃO: Em 01/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, XIII, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prestação de serviços para a realização de concurso público; VALOR: R$ 2.958.000,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e oito mil reais); PRAZO: De acordo com o cronograma a ser definido entre as partes; PARTE: Fundação Universitária José Bonifácio; PROCESSO: nº 237.355/2007.\r\n\r\nId: 339495"
                                ],
                                "338986": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0115/07 (Proc Nº: 141711/07) \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de lavanderia, incluindo retirada, lavagem, passagem e devolução de roupas de cama e mesa, com processo de higienização nas peças hospitalares e não hospitalares, utilizadas pelo Departamento de Saúde e pela Divisão de Perícias Judiciais, com o objetivo de manter dentro de perfeitas condições de limpeza e higiene as peças de roupas utilizadas pelas unidades organizacionais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 338986"
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                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Aviso",
                                            "AVISO\r\n\r\nO Departamento de Administração de Pessoal, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, avisa que serão creditados, em conta corrente, no dia 11/10/2007, os rendimentos do PASEP, relativos ao exercício de 2007, ano base 2006, para todos os Magistrados e Serventuários ativos, cadastrados no programa anteriormente a outubro de 1988.\r\n\r\nId: 337442"
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                                        "338847": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-233332 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS DE ALIMENTACAO Personagem: OLIVIA DO AMARAL DA SILVA PEDRETE\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO EXPOSTO NO PRESENTE PROCESSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE O DESLOCAMENTO DE SUA SEDE. 09/10/2007.\r\n\r\nId: 338847"
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                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 15 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24)3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 318404"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL - TEMAS RELEVANTES”, dias 17 e 18 de outubro de 2007, com início às 8:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nQuarta-feira (17/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior\r\n\r\nDr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: A responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei nº 11.101/05.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama\r\n\r\nDr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nQunta-feira (18/10/2007)\r\n\r\nFITA 04 - \r\n\r\nTEMA: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nFITA 05 - \r\n\r\nTEMA: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Gilberto de Carvalho\r\n\r\nDr. Adalmir José de Souza\r\n\r\nDr. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338640"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, dia 16 de outubro de 2007, das 8:00 às 12:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nTerça-feira(16/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Aspectos Gerais da Lei nº 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas\r\n\r\nPALESTRANTES: Des. Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: O Interrogório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPALESTRANTE: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338615"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 333251"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM aos Senhores Magistrados, para participarem do III Encontro de Psicólogos e Assistentes Sociais do 6º NURC com o tema: “Educação e Justiça: Uma Aproximação Possível?”, a realizar-se no dia 17/10/2007, das 09hs às 16 horas, no Auditório da Universidade Estácio de Sá - Campos com endereço a Av. 28 de Março nº 423 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\n08:30 h - Credenciamento\r\n\r\n9:00 h - Mesa de Abertura\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter (Corregedor Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo (Juiz Dirigente do 6º NURC)\r\n\r\nNaura dos Santos Americano (Serviço de Apoio aos Psicólogos)\r\n\r\nOlívia Amaral da Silva Predrete (Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais)\r\n\r\n10:00 h - Palestra : Pensando o ECA no Cotidiano Escolar\r\n\r\nEstela Scheinvar (Professora da Faculdade de Formação de Professores da UERJ e Socióloga do Serviço de Psicologia da UFF) \r\n\r\nJorge Nunes Gabril Junior (CIEP Cambuci)\r\n\r\nCássia Regina Melo de Souza (Comissária de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n11:30 h - Debate\r\n\r\n12:00 h - Almoço\r\n\r\n13:30 h - Exibição do Filme “Pro Dia Nascer Feliz” (João Jardim) \r\n\r\n14:00 h - Palestra : Crise na Educação: relações sociais e jurídicas\r\n\r\nDesembargador Siro Darlan\r\n\r\nVânia Puglia (Coordenadora do Serviço Social de Educação de Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nJosé Fernando Rodrigues de Souza (Historiador)\r\n\r\n15:00 - Debate\r\n\r\n15:30 - Encerramento \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos \r\n\r\nMagistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 334755"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da EMERJ, situada no Edifício do Fórum - Avenida do Petróleo, s/nº. - Virgem Santa conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nXI Núcleo da Emerj\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002,do Órgão Especial\r\n\r\nId: 321435"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório: “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, dia 15 de outubro de 2007, das 8:00 às 12:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ.\r\n\r\nSegunda-feira (15/10/2007)\r\n\r\nFITA 01 - \r\n\r\nTEMA: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira\r\n\r\nDrª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nFITA 02 - \r\n\r\nTEMA: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPALESTRANTES: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira\r\n\r\nDrª. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião.\r\n\r\nFITA 03 - \r\n\r\nTEMA: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nTel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 338585"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu V Núcleo de Representação - Barra Mansa, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, a partir das 14:00 horas, na Sala da EMERJ no 3º andar do Fórum de Barra Mansa, localizado na Rua Argemiro de Paulo Coutinho, nº2000, Bairro Bárbara , conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nV Núcleo da EMERJ \r\n\r\nTel: (24) 3325-3656\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 318409"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XV Núcleo de Representação de Cabo Frio, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “COLETÂNEA DE PALESTRAS - DIREITO EMPRESARIAL”, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2007, com início às 08:00 horas, , no Fórum de Cabo Frio, localizado na Av. Ministro Gama Filho, s/nº.- Bairro Braga, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Morais\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil de Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDVD nº4\r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD nº5\r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais, Direito Portuário.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dr. Benjamin Galloti Beserra\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIraildo ou Adriano\r\n\r\nTel: (22) 2646-2621/2646-2775 \r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 328169"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 65ª Reunião, a realizar-se no dia 15 de outubro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O MP e o Código de Defesa do Consumidor”, tendo como palestrante o Dr. Rodrigo Terra (Titular de Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 331808"
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                                                "Comunicado\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre V\r\n\r\nA Indiferença que Tolera Diferenças\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre V - A Indiferença que Tolera Diferenças, hoje às 18h30min. O curso está sendo ministrado pela professora doutora - Direito da PUC - RIO e UERJ, Bethânia Assy, que está fazendo uma reflexão sobre a invisibilidade social e a falta de reconhecimento como sendo não apenas sinônimos de privação material, mas também de mutilação e deformação da dignidade humana. O cultivo de sentimentos públicos, a confiança no direito, a responsabilidade com o outro, indicam alguns pontos de reflexão para a recuperação do sentido de comunidade na sociedade contemporânea. \r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de outubro, das 18h30min às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHoje\r\n\r\nMutilação e Deformação da Dignidade Humana\r\n\r\nMartha Nussbaum, Karl Marx, Adam Smith\r\n\r\n18/10\r\n\r\nSubjetividade, Ética e Comunidade: Identidades Provisórias e\r\n\r\nSingularidade Universal\r\n\r\nPaulo, Giorgio Agamben, Hannah Arendt\r\n\r\n25/10\r\n\r\nPromessa, Direito e Justiça\r\n\r\nCarl Schmitt, Jacques Derrida, Emanuel Levinas, Walter Benjamin\r\n\r\nContato e Informações:\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 338700"
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                                                "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DO ENTRETENIMENTO”, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - “TEMAS POLÊMICOS DE DIREITO DO ENTRETENIMENTO: 1 - A POLÍTICA DA MEIA-ENTRADA; 2 - AS EXORBITÂNCIAS DO PODER PÚBLICO; 3 - A PIRATARIA DO FILME \"TROPA DE ELITE\"”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Victor Drummond - RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Isabel Paes Gonçalves - TJ/RJ\r\n\r\n10h30min- “DANO E INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL”\r\n\r\nPalestrante: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Alexandre de Carvalho Mesquita - TJ/RJ\r\n\r\n15h - “A PROPRIEDADE INTELECTUAL E OS PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL”\r\n\r\nPalestrante: Des. Sylvio Capanema de Souza - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedor: Juiz de Direito Sérgio Seabra Varella - TJ/RJ\r\n\r\n16h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenador: Des. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n16h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 339902"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 190a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 20.070.022251-0 Protocolo: 2007297043 IMPTEs: PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN ADVOGADOs1: DR(a). ELIETE BRAZ PEREIRA 0000814BA ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 9. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007296599 IMPTEs: JANDER CESAR SERAFIM DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO 0017600DF ADVOGADOs2: DR(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO 0002144DF ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO DE SANTA ROSA 0019081RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007296342 REQTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REQDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55185 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.205.011762-0 Protocolo: 2007287839 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INVENT APTEs: SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS APTEs: BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS APTEs: RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ APDOs: MAYCON VINICIUS DA PAIXAO ARRUDA DE MATOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55328 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.017293-3 Protocolo: 2007287824 APTEs1: IGREJA BATISTA DO CALVARIO DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55429 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO (37.893) 2004.021.019988-7 Protocolo: 2007290596 APTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO COSTA 0074437SP APDOs: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA GELSI 0116390SP ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ZURLI BITTENCOURT TAVARES 0133363RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.036.003720-9 Protocolo: 2007290591 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS 0107129RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55613 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.009854-6 Protocolo: 2007290421 APTEs: LEONICE DA SILVA CORDOVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ APDO: ZETEMAM PASSOS CORDOVA (FALECIDO) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55744 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.085804-0 Protocolo: 2007293695 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.203.011288-3 Protocolo: 2007292669 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: HAMILTON GONCALVES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55867 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.131167-7 DESPEJO C/C COBRANCA) 2005.001.100772-0 Protocolo: 2007292971 APTEs: EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES 0028457RJ APDOs: FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55900 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.211.006146-4 Protocolo: 2007291352 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: JOAO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28281 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.061.002132-0 Protocolo: 2007294278 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ AGDOs: MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JUCINEA DE CASSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA 0073932RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28306 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001142-2 Protocolo: 2007294311 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ROCHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28339 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.028.005871-0 Protocolo: 2007294655 AGTEs: MANUFATUREIRA DARMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LANDIRSO RAMOS JACO 0027947RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO DE OLIVEIRA QUINTEIRO 0094792RJ AGDOs: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA 0039754RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2004.001.122143-0 Protocolo: 2007295239 AGTEs: ANDRE AFONSO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ AGDOs: CASA DAS ESSENCIAS SS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28387 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.011549-6 Protocolo: 2007295235 AGTEs: LUISA DE MARILENE FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO 0117451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR. JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.106389-3 Protocolo: 2007296435 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA 0132085RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.145806-1 Protocolo: 2007295501 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: THELMA HERMOGENES DE MENEZES Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01778 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.106235-0 Protocolo: 2007287957 AUTORs: DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01803 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.002190-7 Protocolo: 2007290560 AUTORs: ALLAN DO VALE GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54221 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM 1997.001.008996-0). 97.001.002151-3 Protocolo: 2007284067 APTEs: A J CRIACOES DE MODA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs1: TACO ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDOs2: ARMAZEM DAS FABRICAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS 0125356RJ APDOs3: BELVILLE INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APDOs4: R S ASSESSORIA DE COBRANCAS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI 0109505RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54976 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000518-8 Protocolo: 2007287258 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTEs2: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: MARIA JACIRA RANGEL PESSANHA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55319 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.210.005783-0 Protocolo: 2007289511 APTEs: JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55326 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 20060020041203) 2006.002.013912-4 Protocolo: 2007287809 APTEs: DORIVAL MENDES DE SA APTEs: CLEIDE ELAINE GOMES SIGNORELLI MENDES DE SA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN 0093203RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ANDRADE ALVES 0122447RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APDOs: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55495 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001942-5 Protocolo: 2007291078 APTEs: EVANDA RIBEIRO LEMES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55685 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.121.025564-3 Protocolo: 2007287366 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JAMIL JACOB SILVEIRA APDOs: GEDIR LOURENCO VILLAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.012413-3 Protocolo: 2007291650 APTEs: WELMA ROSA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA 0135427RJ APDOs: VIVO S A ADVOGA DOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041109-7 Protocolo: 2007293036 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: LEVI MOISES JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121436-3 Protocolo: 2007292892 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ANTONIA LOPES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041153-0 Protocolo: 2007292993 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56057 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.045.001587-7 Protocolo: 2007289697 APTEs: TERRAPLENAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ ADVOGADOs3: DR(a). VANIA XAVIER PINTO 0091949RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28223 Origem: SUMIDOURO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.060.000453-6 Protocolo: 2007293835 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: MARILZA ALVES DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.107795-8 Protocolo: 2007292464 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28320 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.204.044627-1 Protocolo: 2007294551 AGTEs: MARIA CARLA FERREIRA REP/ P/ S/ MAE AGTEs: ALTAIR CARLOS FERREIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20967 - REPARACAO DE DANOS 95.001.137864-9 Protocolo: 2007295221 AGTEs: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ AGDOs: WELLIGTON CESAR ARAUJO BUTLER ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ ADVOGADO2: DR(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA 0046769RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.124195-3 Protocolo: 2007295550 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARGARETH COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28505 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.014737-9 Protocolo: 2007296928 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: LIVIA OLIVEIRA DE SOUZA AGDOs: MARCELLY MARIA DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE AGTEs: MARCELO DE SOUZA FEITOZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO TEIXEIRA 0134245RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54157 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 15009 OPOSICAO E 80.011.000007-0 (ANULATORIA) JULGADAS EM CONJUNTO 84.011.000094-7 Protocolo: 2007284017 APTEs: ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/P/S/INV APTEs: ARACY BARRETO NOLASCO ADVOGADOs1: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS 0004446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS 0100171RJ APDOs1: ANGELA BOCAYUVA COUTO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ APDOs2: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO 0121832RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.125626-6 Protocolo: 2007286353 APTEs: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO 0037311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54826 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.000453-8 Protocolo: 2007285749 APTEs: ROBERTO FERREIRA JUNCKEN ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDOs: DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIEIRA ROSENDO 0118037SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2004.001.047970-0 Protocolo: 2007290369 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: VERA LUCIA ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55000 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.005997-9 Protocolo: 2007288161 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55099 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 778 DECLARATORIA DE NULIDADE 2000.072.001492-0 Protocolo: 2007287312 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: ABNER MUNIZ TELLES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55101 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 99.001.036919-4 2006.001.061212-9 Protocolo: 2007289800 APTEs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDOs: ATAHUALPA DE OLIVEIRA IGLESIAS APDOs: ANISIA DINIZ CHELLES ADVOGADOs1: DR(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0018614RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO 0085613RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55102 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.012136-0 Protocolo: 2007282496 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CELIA DE SOUZA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.202.010946-8 Protocolo: 2007287329 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: COSTODIO JOSE DA SILVA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55416 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB.18547) INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 95.001.073306-5 Protocolo: 2007291640 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO CATRAN 0100162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO 0107266RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ APDOs: TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55502 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.003108-9 Protocolo: 2007287227 APTEs: JOSIANE A S RAMOS BAR E LANCHONETE ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ APDOs: CEG RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55623 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.007765-0 Protocolo: 2007291209 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs: JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA APDOs: WALTER LUIZ FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55676 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.076265-2 Protocolo: 2007291623 APTEs: RUTH CELIA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ APDOs: NELSON DE BARROS LOPES ADVOGADO: DR(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO 0082827RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55686 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028187-6 Protocolo: 2007291491 APTEs: LEANDRO DE PAULA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). CILENE MUNAY OLIVEIRA 0030485RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55688 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.132478-4 Protocolo: 2007291431 APTEs: MARCELO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE JULGADA COM AS ACOES 2006.001.038847-3 (CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS), 2006.001.063118-5 (CAUTELAR INOMINADA) E 2006.001.080206-0 (MANUTENCAO DE POSSE) 2006.001.080249-6 Protocolo: 2007292982 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO APDOs: BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55756 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.038847-3 Protocolo: 2007292983 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDOs: HUMBERTO DOMINGUES CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GOMES MONTEIRO 0010606RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55829 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001638-6 Protocolo: 2007291370 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: ELISA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55856 Origem: RIO CLARO Acao: ORDINARIA 2005.047.000587-6 Protocolo: 2007291365 APTEs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ APDOs: RITA RIBEIRO DA FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56085 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: TB.16182 INDENIZATORIA 92.001.059122-7 Protocolo: 2007293027 APTEs: CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0080178RJ APDOs: VERA LUCIA PRATES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA 0068662RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28311 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 2005.001.158306-8 Protocolo: 2007294044 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ AGDOs: DEOLINDA PIRES RIBEIRO AGDOs: THEREZINHA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28373 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.015173-2 Protocolo: 2007295173 AGTEs: CHRISTIAN JOSE BERNARDO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MEDIAL SAUDE S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28479 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE DEBITO 2007.001.134115-7 Protocolo: 2007295577 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SOLANGE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 97.001.098325-6 Protocolo: 2007296251 AGTEs: EDEL SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LEAL MARTINEZ 0007513RS AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS 0005992RJ ADVOGADO2: DR(a). VERIANO DE MATTOS 0010972RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28495 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.012958-3 Protocolo: 2007296423 AGTEs: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ AGDOs: NELSON CESAR DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO 0058977RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28594 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.008.007589-1 Protocolo: 2007295699 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ AGDOs: JOSE RIBAMAR COELHO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 97.001.028455-0 Protocolo: 2007296766 IMPTEs: RICARDO BRUNO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54560 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.016767-8 Protocolo: 2007285702 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LEAL DE MENEZES 0128487RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ APDOs: RODOLFO ALVES CASAL ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010438-5 Protocolo: 2007287319 APTEs: MICHEL DE PAULA VENANCIO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 0074243RJ APDOs: CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55030 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.077.002473-8 Protocolo: 2007287233 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ APDO: CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55031 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.024.003950-1 Protocolo: 2007287778 APTEs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA 0144244RJ APDOs: EMERSON AFONSO DE JESUS SEVERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55217 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2001.004.013850-2 Protocolo: 2007287829 APTEs: REINALDO DE SOUZA BARCELOS APTEs: CARLOS CESAR DE SOUZA BARCELOS ADVOGADOs: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO PASSOS TONELLI ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA 0003031RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.002374-7 Protocolo: 2007288302 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APTEs2: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO 0130580SP REC.ADESIVOs: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: NB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.101550-0 Protocolo: 2007290207 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.205.008487-1 Protocolo: 2007290362 APTEs: DIONIR TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.042597-7 Protocolo: 2007290052 APTEs: LISETE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55762 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002856-4 Protocolo: 2007291451 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: IRANY CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55766 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.009298-3 Protocolo: 2007292580 APTEs: ORMY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55837 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.004905-7 Protocolo: 2007292654 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: LARISSA OLEGARIO SOARES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009467-8 Protocolo: 2007292675 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: NEIDE GONCALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55956 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007636-5 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.005044-7 Protocolo: 2007291081 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.143741-4) 2005.001.128653-0 Protocolo: 2007293028 APTEs: ANGELINO DA COSTA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ APDOs: ANDRE CLARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28319 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.013001-7 Protocolo: 2007295540 AGTEs: LEONARDO GOMES DE CASTRO ABRANTES FERRAO ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDOs: NATALIA DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28376 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.017030-6 Protocolo: 2007294177 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: MARLI RIBEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28455 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL 2007.021.026050-9 Protocolo: 2007296440 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LAZARO VIDAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.119243-7 Protocolo: 2007297237 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SILVANA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28468 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.002342-8 Protocolo: 2007295769 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DJALMA CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28483 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA 2007.028.005690-7 Protocolo: 2007295742 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ADRIANO RIBEIRO DO CANTO AGDOs: CARLOS ADRIANO FERREIRA AGDOs: GERALDO SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FREITAS 0114535RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES 0124268RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.054.009227-0 Protocolo: 2007295436 AGTEs: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA 0079367RJ AGDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01809 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14683 - ACIDENTARIA 98.683.016358-6 Protocolo: 2007291485 AUTORs: JORGE TAVARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55088 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.007468-0 Protocolo: 2007288171 APTEs: W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME ADVOGADOs: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55540 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.016825-5 Protocolo: 2007291143 APTEs: VENCEDOR AUTO PECAS DE NOVA IGUACU LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT APDOs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUSA BORDA 0071312RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127498-0 Protocolo: 2007291784 APTEs: CARLOS AIRTON COELHO ADVOGADOs: DR(a). DEILDO SENRA MACHADO 0124085RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55704 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.021974-9 Protocolo: 2007287363 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ERICK RIBEIRO MAUER PAIXAO APDO: MARIA DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55795 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.069455-9 Protocolo: 2007293042 APTEs: HOMERO ARCELINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON BRAZ COELHO 0135876RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55877 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137533-4 Protocolo: 2007293383 APTEs: NOBRE SEGU RADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ELZA PASCOALINA MOUTINHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55882 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2003.063.001632-5 Protocolo: 2007291934 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ESPOLIO DE PEDRO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56008 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.057532-5 Protocolo: 2007292709 APTEs1: SOFIA STOFFEL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ APTEs2: STOCK PHOTOS PRODUCOES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK 0094630RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO OSCAR PEREIRA 0029628SP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28188 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.150456-3 Protocolo: 2007293244 AGTEs: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO COUTO LOPES 0142213RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004933-2 Protocolo: 2007294941 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: ARGEU FERREIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLAS 0053160RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GERALDO ALVES 0129791RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28235 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.062086-5 Protocolo: 2007294298 AGTEs: JOSE CARLOS ALVES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO FERREIRA LIMA 0144832RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28271 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004652-0 Protocolo: 2007294624 AGTEs: IVACYR CORREA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES 0060998RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28282 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.003.003382-1 Protocolo: 2007295202 AGTEs: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067463-1 Protocolo: 2007295446 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: VIRGINIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54785 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.080336-8 Protocolo: 2007287444 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: ANTONIO BARROS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007054-9 Protocolo: 2007289648 APTEs: ROBERTO CEZAR FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55562 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.209.006840-9 Protocolo: 2007291029 APTEs: AMAURI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ APDOs: GRAN MAESTRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55682 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.049538-1 Protocolo: 2007291797 APTEs: DPR SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55733 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.530.011995-6 Protocolo: 2007292578 APTEs: SILENIO VIEIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA 0065047RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55750 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059469-0 Protocolo: 2007292845 APTEs: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA 0096546RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55933 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003639-0 Protocolo: 2007291452 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDOs: LOTEADORA SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28237 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.028482-8 Protocolo: 2007292380 AGTEs: MARIA DE FATIMA MAIA UCHOA MILANEZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28290 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.021.019367-3 Protocolo: 2007294659 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA AGTEs: ALCINA MARIA ALMEIDA DA SILVA AGTEs: EDUARDO MANOEL ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28293 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003814-5 Protocolo: 2007294074 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28315 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.102020-8 Protocolo: 2007294266 AGTEs: ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: /A APURACAO DE HAVERES(INVENTARIO) 2002.021.021709-5 Protocolo: 2007295151 AGTEs: CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS AGTEs: CARLOS GONCALVES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS SOARES 0110748RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.204.000252-7 Protocolo: 2007297475 IMPTEs: JACIRA CAMARGO DA FONSECA ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54936 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.029.001842-6 Protocolo: 2007287840 APTEs1: LARA CUNHA GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ APTEs2: MANASSES GONCALVES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55420 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156568-9 Protocolo: 2007291778 APTEs: NEYDE ANDRADE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55441 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.078221-5 Protocolo: 2007291657 APTEs: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO 0054639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA 0127811RJ APDOs1: JOSE CARLOS TEGAMI ME APDOs1: JOSE CARLOS TEGAMI ADVOGADOs: DR(a). FABIO MOYA DIEZ 0213889SP APDOs2: WILLIAM HENRY MC FADDEN JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELLY VELLOSO FONTES 0174505SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55448 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130811-2 Protocolo: 2007291385 APTEs1: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES APTEs1: LEDA MACHADO XIMENES ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO 0015777RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA NASSAR PINTO 0139150RJ APTEs2: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55452 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.210.000646-1 Protocolo: 2007291094 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO 0027220RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55731 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 1993.001.011677-1 TB 14687 93.001.011677-1 Protocolo: 2007293007 APTEs: LUIZ FERRAZ DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ APDOs: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55785 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.006712-6 Protocolo: 2007292665 APTEs: CASCIANO PINTO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55865 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.058.034766-6 Protocolo: 2007291344 APTEs: CARLOS RUY DE AMORIM APTEs: JOAO GODINHO DE AMORIM FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CORREA 0023384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: JAQUELINE AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55892 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.153815-4 Protocolo: 2007293158 APTEs: ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ ADVOGADO2: DR(a). HERNANE RODRIGUES FREIRE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55896 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002225-8 Protocolo: 2007291388 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: JULIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56034 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.012156-6 Protocolo: 2007292612 APTEs: MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA D'OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.028.010743-6 Protocolo: 2007292662 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ALEX ROCHA DE FARIA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28142 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO MONITORIA 2006.006.004964-0 Protocolo: 2007292603 AGTEs: ANTONIO DIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ AGDOs: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.126431-0 Protocolo: 2007294118 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO ANTONIA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28284 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.019750-6 Protocolo: 2007292506 AGTEs: NANCY LOPES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28341 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.002.008427-7 Protocolo: 2007294658 AGTEs: LEA LIMA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ AGDOs1: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADOs: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ AGDOs2: ELIMAR SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28393 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.001.089376-1 Protocolo: 2007295551 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDOs: ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54634 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.037.005731-3 Protocolo: 2007285562 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: ALCIMAR DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54973 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.010597-3 Protocolo: 2007287327 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APTEs2: LILIA MARTA PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55275 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.147283-0 Protocolo: 2007290006 APTEs: MARIA DO CARMO COSTA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA 0115939RJ APDOs: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.203.008556-0 Protocolo: 2007289640 APTEs: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDOs: ESPOLIO DE HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55438 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.139077-8 Protocolo: 2007290224 APTEs: ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AP DOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55476 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2005.002.022899-3 Protocolo: 2007290283 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ APDOs: LUCIA MARIA VASCONCELLOS GOMES PIGEARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55518 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.003668-2 Protocolo: 2007291079 APTEs: THALES ABREU TEDOLDI ADVOGADOs: DR(a). JULIANA COSTA ABREU 0118257RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55732 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL N. 2006.066.005050-0. 2006.066.009287-7 Protocolo: 2007291540 APTEs: JOAO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003118-6 Protocolo: 2007291460 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FAVIERI FILHO APDO: JOAQUIM PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55959 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.066.004853-0 - EXECUCAO 2006.066.009298-1 Protocolo: 2007291547 APTEs: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156644-0 Protocolo: 2007293098 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS APDOs: WALKIRIA PIMENTA DE ARAUJO BORBA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55961 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.025630-1 Protocolo: 2007292884 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA ALVES MOREIRA 0109617RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ APTEs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55974 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158116-6 Protocolo: 2007293009 APTEs: TATIANE TORRES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55978 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073378-7 Protocolo: 2007292915 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: ANTONIO MENEZES ARAUJO APDOs: FRANCISCO GEOVANE MENESES ARAUJO APDOs: JOSE MENEZES DE ARAUJO APDOs: ELIENE MENEZES DE ARAUJO APDOs: ANTONIA MENEZES DE ARAUJO APDOs: ANTONIA MARIA MENEZES ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56006 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.066.004759-8 - EXECUCAO 2006.066.009309-2 Protocolo: 2007291532 APTEs: ELECIR JOSE BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56014 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.012284-7 Protocolo: 2007291853 APTEs: NEUSA VALERIA SARAIVA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA MAIA 0144320RJ APDOs: MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56038 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007191-3 Protocolo: 2007291799 APTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO 0123863RJ APDOs: CICERO JOSE DA SILVA APDOs: ANDERSON JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 2007.001.124310-0 Protocolo: 2007292319 AGTEs: PLASTLAB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ AGDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28267 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.135425-5 Protocolo: 2007294032 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: MARIA BARBARA COSTA PEREIRA TEIXEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28291 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.156584-7 Protocolo: 2007294998 AGTEs: SUELY FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28297 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.004956-6 Protocolo: 2007294369 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ AGDOs1: MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDOs2: TNL CONTAX S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.160045-8 Protocolo: 2007294562 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ AGDOs: PAULO AUGUSTO RODRIGUES DAMASCENO JUNIOR E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.102810-3 Protocolo: 2007293995 AGTEs: EFIGENIA ROSA DA SILVA AGTEs: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA AGTEs: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.085735-0 Protocolo: 2007297258 AGTEs: MARIA HELENA DOS REIS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54827 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.026755-1 Protocolo: 2007285701 APTEs: ROSANGELA DO ROSARIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54871 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.104953-2 Protocolo: 2007288148 APTEs: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55147 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.013257-3 Protocolo: 2007290288 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55314 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.009996-5 Protocolo: 2007287323 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55351 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.004.080188-6 Protocolo: 2007288049 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APDOs: NILDA SILVA DE OLIVEIRA APDOs: ADIRCON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU 0087609RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55402 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.032269-1 Protocolo: 2007291761 APTEs: CRISTINA GONCALVES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MORELLI 0112724RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55407 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.045331-6 Protocolo: 2007291763 APTEs: TATIANA ANUNCIACAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55465 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.070446-1 Protocolo: 2007291889 APTEs: MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55582 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.014.003530-0 Protocolo: 2007290575 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JOSE RICARDO BERNARDO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55648 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.023805-7 Protocolo: 2007287352 APTEs: ANA MARIA MOCNY ADVOGADOs1: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ APDOs: ISAAC RIBEIRO SODRE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55712 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013822-8 Protocolo: 2007291680 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: CAIO OLIVEIRA AZEVEDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55784 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.004074-9 Protocolo: 2007291665 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOs: THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA VALERIANO NOLLI 0133896RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55858 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.090257-0 Protocolo: 2007293031 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HELANE MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28190 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.008543-9 Protocolo: 2007292467 AGTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ AGDOs1: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs2: BARRATOUR'S TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ AGDOs3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28314 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.002039-6 Protocolo: 2007295217 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP AGDOs1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs2: ALCIDEA VENTURA LIMA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO 0052504RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.047745-0 Protocolo: 2007294243 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ AGDOs: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 0063610MG Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.090938-7 Protocolo: 2007295197 AGTEs: CIRILLO DOS SANTOS AGTEs1: JAIR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.159822-9 Protocolo: 2007297227 AGTEs: JOAO JOSE ASSAD ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS 0095436RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL GRUENBAUM 0234978SP ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14358 EXECUCAO FISCAL 2002.006.004540-5 Protocolo: 2007292566 AUTORs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ REU: ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA CABALZAR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54953 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.004630-4 Protocolo: 2007289532 APTEs: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOs: GISELE PAULA CIRINO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA 0115300RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55195 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 31083 RESPONSABILIDADE CIVIL 98.408.014341-3 Protocolo: 2007289604 APTEs: PAULO SERGIO PEREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA 0085144RJ APDOs1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ APDOs2: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEN MARQUES SOUTO 0073109RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55698 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.036.001400-0 Protocolo: 2007291062 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: RENATA MATOS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55788 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.265 - ACIDENTARIA 98.683.011377-5 Protocolo: 2007292702 APTEs: INSS INSTITU TO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: NATAN ANTONIO DE SOUZA APDOs: AMADEU VEIGA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). RUY GOES DOS SANTOS 0046069RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS 0059612RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55817 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.011543-9 Protocolo: 2007292579 APTEs: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA 0117321RJ APDOs: DORALICE LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55957 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.002856-4 Protocolo: 2007291355 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ APDOs: HEITOR SILVA BUY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.115245-0 Protocolo: 2007292716 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: VERA LUCIA FROTA BOQUIMPANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.003171-5 Protocolo: 2007294965 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JEAN CARLO NATALI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.202.008706-9 Protocolo: 2007293645 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES 0103998RJ AGDO: ANDERSON FABIO CALDAS DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.070543-9 - COBRANCA) 2006.001.079755-5 Protocolo: 2007294219 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE 0052098RJ AGDOs: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28318 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028259-5 Protocolo: 2007294603 AGTEs: IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS 0093206RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ AGDO: CONDOMINIO RIBEIRO MOREIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.007071-6 Protocolo: 2007295072 AGTEs: ADRIANA NIOLA POCAS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28337 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.011716-9 Protocolo: 2007294239 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: RITA DE CASSIA ANTUNES PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28361 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.003616-4 Protocolo: 2007295278 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55141 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156674-5 Protocolo: 2007289820 APTEs1: PAULO CESAR REIS DE SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2002.001.120788-0 Protocolo: 2007290234 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APTEs2: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA APTEs2: MARIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55389 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2005.021.017372-4 Protocolo: 2007287349 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: JOSE BRAZ FIORENTINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003664-4 Protocolo: 2007291112 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDO: RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55551 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.012924-9 Protocolo: 2007291961 APTEs: AUTO PECAS PARABOLKS LTDA APTEs: REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55605 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.135888-9 Protocolo: 2007291222 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: GERCINA MARIA CATARINA BARROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 2005.210.005660-7- DESCONSTITUICAO DE DEBITO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2004.210.009049-2 Protocolo: 2007291129 APTEs: L B VEIGA ME ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA 0114087RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55673 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.203.017202-0 EXECUCAO) 2007.203.004995-8 Protocolo: 2007291039 APTEs: ESPOLIO DE JOSE ONOFRE DA SILVA FILHO APTEs: ANA SIBERI ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55683 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.002.010985-2 Protocolo: 2007290297 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ APDOs: REGINA MARIA CARVALHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.006881-3 Protocolo: 2007291037 APTEs: JOAO MAIA CALONIO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55723 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.006578-3 Protocolo: 2007291095 APTEs1: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL APTEs1: COLUNA S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS 0127983RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ APTEs2: OMIELAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO 0082862RJ APDOs: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55770 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002228-3 Protocolo: 2007291368 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: REJANE DAMASIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55854 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000850-0 Protocolo: 2007292677 APTEs1: ANA PAULA RI BEIRO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55880 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000277-7 Protocolo: 2007292674 APTEs1: CARLA CRISTINA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE BEM 0108173RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55897 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001954-7 Protocolo: 2007292676 APTEs1: BERNARDO OLIVEIRA CARDOSO VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56061 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047997-4 Protocolo: 2007293062 APTEs: ADRIANA TOME PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVANO CORREA DE CARVALHO APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27046 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.003289-1 Protocolo: 2007282139 AGTEs: ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053929-6 Protocolo: 2007292384 AGTEs: WILSON SANTANA DO NASCIMENTO AGTEs: MARGARIDA RAMOS DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.177815-4 Protocolo: 2007293648 AGTEs: JOAO DA COSTA MORADO ADVOGADOs: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ AGDOs: VILFRIDO SANTORO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANE FERNANDES HEREDIA 0065346MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28313 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.209.005835-6 Protocolo: 2007294669 AGTEs: LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN 0062516RJ AGDOs: LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28444 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.015256-5 Protocolo: 2007295790 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ESPOLIO DE EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA LEMOS 0037070RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES 0085350RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.078403-5 Protocolo: 2007295663 AGTEs: JULIA CITERO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ AGDO: BANCO CEDULA S A Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.127427-2 Protocolo: 2007293191 IMPTEs: JOSE MARIA MANUEL SALGADO MOURENTAN ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 32. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54866 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.012679-7 Protocolo: 2007285800 APTEs: ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). MICHELE RAMOS BRANCO 0119289RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA 0117654RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55222 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.016783-6 Protocolo: 2007285565 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: ADAO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55224 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.002054-8 Protocolo: 2007287251 APTEs: ELETEC SERVICOS EM ELETRONICA INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55449 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.083155-1 Protocolo: 2007290148 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: MARIA ANTONIA MATILDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO PROC. EST.2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55488 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.016277-5 Protocolo: 2007291052 APTEs: VILMA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA 0055900RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55499 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029046-4 Protocolo: 2007291803 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ APTEs2: EDSON MILANI GASPAR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.000620-8 Protocolo: 2007291133 APTEs1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APTEs2: SANDRA REGINA ESPINDOLA APTEs2: CARLA ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID PINTO MAUES 0115301RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55603 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008656-0 Protocolo: 2007287472 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ALAIDE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55828 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005680-8 Protocolo: 2007292565 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: IMOBILIARIA ARARIBOIA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55954 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.209.000322-9 Protocolo: 2007292659 APTEs: ANTONIO PINTO LOPES APTEs: MARIA DELPHINA TEIXEIRA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ ADVOGADO2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA 0127234RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28207 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084284-9 Protocolo: 2007293672 AGTEs: CONNI FRANCIS DE SOUSA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28278 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.036.002076-9 Protocolo: 2007294365 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA VITORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS 0057964RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28295 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.012229-9 Protocolo: 2007294165 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.126132-0 Protocolo: 2007293913 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs2: MARIA ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2006.202.006966-1 Protocolo: 2007294295 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP AGDOs: ADILSON GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28350 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.051427-5 Protocolo: 2007295768 AGTEs: RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA ADVOGADOs: DR(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA 0004000RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28492 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.001548-6 Protocolo: 2007297254 AGTEs: RODRIGO FREIRE CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ AGDOs: GILSA MARIA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01796 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.037.000285-5 Protocolo: 2007289638 AUTORs: CARLOS IONES COELHO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ REUs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.209.003641-9 Protocolo: 2007290660 APTEs1: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA APTEs1: ROSA MARIA FERREIRA ROSA APTEs1: JOSE CARLOS SALDANHA MAIA APTEs1: ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ APTEs2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTEs3: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTEs4: BANCO BBM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ APTEs5: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.002669-4 Protocolo: 2007291501 APTEs: MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA 0033540RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.209.002007-2 Protocolo: 2007290666 APTEs1: GAFISA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ APTEs2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ APTEs3: MELIA BRASIL ADMINISTRACCAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ APTEs4: BANCO BBM S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ APDOs: ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA APDOs: ROSA MARIA FERREIRA ROSA APDOs: JOSE CARLOS SALDANHA MAIA APDOs: ELISETE DE LIMA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.202.012039-0 Protocolo: 2007291089 APTEs: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ APDOs: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0073431RJ ADVOGADO2: DR(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO 0055076RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55624 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.041549-9 Protocolo: 2007287995 APTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER APDOs1: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs2: VOLKWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS 0109374RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 34.271/2000 INDENIZATORIA 2000.203.002096-5 Protocolo: 2007291110 APTEs1: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ APTEs2: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.003408-6 Protocolo: 2007291065 APTEs1: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTEs1: CIPROL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55734 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 3907 ACIDENTARIA 89.054.087603-1 Protocolo: 2007287360 APTEs: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: HENLY COVA DE MELO E SILVA APDOs: PAULO DA SILVA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS 0030790RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.001703-2 Protocolo: 2007292593 APTEs: ANA MARIA NOGUEIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ APDOs: DIRCEU LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55786 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041823-7 Protocolo: 2007293118 APTEs: MAURO FONTES DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55950 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.012161-2 Protocolo: 2007291314 APTEs: FUNDACAO MUNI CIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: MARIA INEZ TAVARES DORIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA 0096444RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.060501-9 Protocolo: 2007293484 APTEs: PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ APDOs: AGOSTINO VACCHIANO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RAMOS HORTA 0057356RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27748 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.000625-0 Protocolo: 2007289674 AGTEs: DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118745-4 Protocolo: 2007293120 AGTEs: JOSE DANTAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28238 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.012386-6 Protocolo: 2007293900 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ AGDO: DEUSDETH ELIAS BARBOSA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28344 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.003892-1 Protocolo: 2007294398 AGTEs: MILTON SOARES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ AGDOs: OTACILIO TEIXEIRA DE FARIA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEA BORGES COSTA BRAGA 0035765RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28357 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.024.001951-8 Protocolo: 2007295728 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: JURACI DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES 0079932RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.015529-4 Protocolo: 2007296406 AGTEs: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO 0138703RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133638-1 Protocolo: 2007295568 AGTEs: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JUCIARA DE MELLO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28499 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.024423-4 Protocolo: 2007295443 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA 0057676RJ AGDOs: FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28501 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.126060-1 Protocolo: 2007296775 AGTEs: CARLOS ALBERTO LOUREIRO AGTEs: GLORIA RODRIGUES LOUREIRO AGTEs: MAURO TRAVASSOS AGTEs: DORIAN BRUZZI AGTEs: ALENCAR RODRIGUES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007296867 IMPTEs: ADRIANA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55124 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.090862-6 Protocolo: 2007289802 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ ADVOGADOs1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55211 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.205.012416-7 Protocolo: 2007287846 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: HELIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55390 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.3056 INDENIZATORIA 2000.054.002426-0 Protocolo: 2007287408 APTEs1: WAL MART STORES INC APTEs1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR 0042567RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ APTEs2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HERLON MONTEIRO FONTES 0026035RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DIAS FONTES 0119343RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME DIAS FONTES 0116545RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55424 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 91.203.000397-5 Protocolo: 2007291145 APTEs: DANIEL BRICK DE ARAUJO APTEs: DAVI BRICK DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA JADJESKI 0134069RJ APDOs: JOAO BATISTA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55510 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.037.000580-7 Protocolo: 2007289497 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA 0078472RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: ANDRE TULER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55528 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 639/99) INDENIZATORIA 99.045.000286-0 Protocolo: 2007287313 APTEs: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR 0138448RJ APDOs: SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BASTOS FARIAS 0041117RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.081000-6 Protocolo: 2007287768 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO APDOs: NOEMIA DA SILVA AMARAL APDOs: IRANI PEREIRA DA SILVA APDOs: SANDRA HELENA DA SILVA CARVALHO APDOs: MARIA REGINA PEREIRA DA SILVA APDOs: HERNORA PEREIRA ANTONIO APDOs: MARIA DO CARMO SILVA APDOs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55550 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.138323-3 Protocolo: 2007291570 APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ APTEs2: RICARDO DE MORAES MONTEIRO (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55622 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.003448-1 Protocolo: 2007291434 APTEs: IRMAOS TOMAZ & CIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO 0061746RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 12878 INDENIZATORIA 94.205.000126-7 Protocolo: 2007287374 APTEs: DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ APDOs: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO 0067383RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55883 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.006221-3 Protocolo: 2007291356 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDOs: MARIA CRISOSTOMO DA FONSECA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55902 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008481-5 Protocolo: 2007293445 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA SOCORRO FERREIRA DE SOUSA APDOs: FRANCISCO HOSANO XAVIER DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.043745-9 Protocolo: 2007292725 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: MOACIR ALVIM FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28304 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.061.007519-9 Protocolo: 2007294878 AGTEs: JOSE HUMBERTO MATIAS ADVOGADOs: DR(a). IRANI DESTEZ SANTOS 0030101RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28331 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007434-8 Protocolo: 2007295191 AGTEs: SOLON CANAL MICHALSKI ADVOGADOs: DR(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA 0127901RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28369 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.031852-8 Protocolo: 2007294587 AGTEs: MARIA NEPOMUCENO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28378 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.090949-1 Protocolo: 2007295192 AGTEs: LUIZ CARLOS MELLO AGTEs: LEA XAVIER DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.063231-4 Protocolo: 2007294985 AGTEs: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA 0140427RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28434 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.005145-8 Protocolo: 2007295498 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28441 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.085798-1 Protocolo: 2007295895 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANA MARIA CRUZ ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01812 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.002637-0 Protocolo: 2007292678 AUTORs: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI 0086586RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA 0086751RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55179 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.001471-8 Protocolo: 2007289658 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES 0110457RJ APDO: LUIZ CARLOS DIAS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078240-3 Protocolo: 2007290001 APTEs: MERCEDES VALINO GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55285 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34.704 INDENIZACAO 2000.203.004398-9 Protocolo: 2007287777 APTEs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ APDOs: ELIANE DA SILVA LIMA REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 0071548RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES 0123288RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55318 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.024173-0 Protocolo: 2007287257 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: CLAUDIA COSTA DE JESUS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.077267-4 Protocolo: 2007290349 APTEs1: NYK LINE DO BRASIL LTDA APTEs1: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES 0095338RJ ADVOGADOs2: DR(a). DECIO DE PROENCA 0052629SP APTEs2: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55397 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.016507-4 Protocolo: 2007291758 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55451 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.002354-5) 2007.066.006029-5 Protocolo: 2007291069 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55567 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.099971-1 Protocolo: 2007291322 APTEs: ALAYDE VIMENEY BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APDOs: SILVIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55580 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.208.011849-2 Protocolo: 2007290585 APTEs: MARINA PEREIRA DE SENNA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO 0057623RJ APDOs: MARIO REIS BERNARDES DE SENNA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55658 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007658-2 Protocolo: 2007291489 APTEs: ROSA MARIA RAMIRES DA SILVA APTEs: MARCIO JOSE RAMIRES DA SILVA APTEs: MARCELO ANTONIO RAMIRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55717 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013378-4 Protocolo: 2007291676 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: UBIRAJARA DO NASCIMENTO APDOs: DARLI DA SILVA VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55782 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002037-7 Protocolo: 2007291372 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MARA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55841 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.050138-6 Protocolo: 2007293010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55845 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.000378-2 Protocolo: 2007293012 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55953 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.003838-0 Protocolo: 2007291731 APTEs: ROSANGELA CAVALCANTE XAVIER ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55973 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.081.000842-4 Protocolo: 2007292568 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APTEs2: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.s: JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: DOLORES MORAIS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.045617-2 Protocolo: 2007292831 APTEs: CEZALTINA QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28210 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.039893-2 Protocolo: 2007293758 AGTEs: CARMEM DA SILVA BARRETO AGTEs: MARLEI DE ALMADA MOTA AGTEs: MARIA BALDEZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28217 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006862-0 Protocolo: 2007292249 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: MAGDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28242 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.042.011927-1 Protocolo: 2007294070 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ AGDOs: ALUISIO JORGE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28288 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.203.000569-4 Protocolo: 2007294054 AGTEs: CALCADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ AGDOs: GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28305 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.017963-0 Protocolo: 2007295357 AGTEs: CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE 0085003RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GOMES LIMA 0108626RJ AGDOs: SANDRA MARIA SILVA CORREA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28327 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.090705-8 Protocolo: 2007295369 AGTEs: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28360 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006862-0 Protocolo: 2007294596 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ AGDOs: MARCELO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.020519-9 Protocolo: 2007294323 AGTEs: PALMIRA VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.090849-0 Protocolo: 2007295376 AGTEs: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01808 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.050.000201-3 Protocolo: 2007291363 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ IMPDOs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.000379-1 Protocolo: 2007287356 APTEs: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS APTEs: ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADOs: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ APDOs: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES 0008377RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55021 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE PENHORA C/C ANULATORIA 2006.021.004251-6 Protocolo: 2007287333 APTEs: NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA DE AMORIM APTEs: PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs1: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ APDOs2: ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO 0067490RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55085 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 55524 ACIDENTARIA 86.038.000790-6 Protocolo: 2007289562 APTEs: ANGELINA FERRO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55112 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: (T.77931) ACIDENTE DO TRABALHO 90.038.001131-6 Protocolo: 2007289559 APTEs: MARIA APARECIDA LIMA MARCELO ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55483 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2036 INDENIZATORIA 2000.046.000473-6 Protocolo: 2007291147 APTEs: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55520 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028371-0 Protocolo: 2007291503 APTEs: LEANDRO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55523 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-2052 EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2000.046.000473-6 TB-2036 2000.046.000472-4 Protocolo: 2007291146 APTEs: LANCHONETE PAZ E ALEGRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE 0040052RJ APDOs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55647 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.065584-9 Protocolo: 2007288015 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: VALERIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO 0126684RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55874 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.011129-2 Protocolo: 2007292608 APTEs: RICARDO HENRIQUE DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: GABRIELA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES 0120701RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28285 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 2007.061.006582-0 Protocolo: 2007294872 AGTEs: WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR 0142027RJ AGDO: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111752-0 Protocolo: 2007294105 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28354 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 90.001.045675-7 Protocolo: 2007293909 AGTEs: RODRIGO LOPES PORTELLA ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III ADVOGADOs: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO 0017181RJ AGDOs2: ANTONIO EDILSON COLARES BOTELHO AGDOs2: REGINA MAURA XIMENES ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: ANTONIO TAVARES DA ROCHA AGDOs3: IANE PITROWSKY DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA 0108837RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.030405-0 Protocolo: 2007295853 AGTEs: ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA SANTANA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.152320-0 Protocolo: 2007295919 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JUCY DE ARAUJO CASTRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR 0139406RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122426-8 Protocolo: 2007295783 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: GUILHERME MINGOZZI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR 0092277RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA CHRISTINA AMARAL CARVALHO 0105183RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.066462-2 Protocolo: 2007291267 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: METACENTRO NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA INTERESSADO2: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54603 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DEPOSITO 2006.006.001517-3 Protocolo: 2007285728 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54942 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.062.000355-9 Protocolo: 2007287338 APTEs: SERGIO EDUARDO MELO GOMES APTEs: GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA APTEs: FERNANDO AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55163 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2004.003.004323-0 Protocolo: 2007287322 APTEs: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO 0062450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA TAVES DE CAMPOS VIANA DE CARVALHO 0098956RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55506 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.212.002343-7 Protocolo: 2007291132 APTEs: EULINA JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0024887RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES 0053082RJ APDOs: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2006.001.152666-0 Protocolo: 2007291225 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: NELZA BONINI DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55747 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-4296 98.683.003437-9 Protocolo: 2007291471 APTEs: EULINA DOS SANTOS CAMARA ADVOGADOs: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55927 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048743-8 Protocolo: 2007292727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: BASSAM MOHAMED EL HUSSEIN ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55996 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.014526-9 Protocolo: 2007292688 APTEs: COMUNIDADE EVANGELICA DE OSWALDO CRUZ ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDOs: CLAUDIO ARMANDO FERRAZ APDOs: CLAUDIA RAMBALDI FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO VICTORINO BARRETO 0049316RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56013 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.026.000349-0 Protocolo: 2007291754 APTEs: EDILAINE DE OLIVEIRA ROZESTOLATO ADVOGADOs: DR(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO 0138299RJ APDOs: HELIO FRANCA BASILE ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56022 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002222-2 Protocolo: 2007291379 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: MAURILIO BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28247 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.004309-8 Protocolo: 2007293991 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ELIAS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). DAVI MOURA 0069519RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28302 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.033.001141-0 Protocolo: 2007294322 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: VIVIANE SOBREIRA DE SOUZA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28333 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.038.040137-2 Protocolo: 2007295252 AGTEs: JOSE LINO FARRAPEIRA PEREZ ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA 0044269RJ AGDOs: ANTONIO MENDES AGDO: MARIA ELIZABETH SILVESTRE MENDES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28352 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.005054-0 Protocolo: 2007294067 AGTEs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES 0017847RJ AGDOs: CARLOS DE CARVALHO MACEDO NETO REP/P/S/MAE AGDO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28375 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.090940-5 Protocolo: 2007295194 AGTEs: ZELOTE SARDINHA AGTEs: FABIO VIRGILIO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2007.203.005318-4 Protocolo: 2007296421 IMPTEs: GISLENE VIDES REDIVO ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADOs3: DR(a). LACI DE SOUZA GONCALVES 0139273RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2006.001.093790-0 Protocolo: 2007297427 IMPTEs: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01804 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.036.003963-8 Protocolo: 2007290797 AUTORs: DOUGLAS ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: MAGNA ALVARENGA DALLIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54958 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.054.001499-8 Protocolo: 2007289651 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ APDOs: MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO 0113248RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55512 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 4680 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.073.001412-0 Protocolo: 2007291144 APTEs: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDOs1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs1: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO 0032835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ APDOs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS 0125654RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55652 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.003165-5 Protocolo: 2007291119 APTEs: JOSE ROBERTO FARIAS CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ APDOs: DANILO RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES 0080750RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55777 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002517-2 Protocolo: 2007291458 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: PAULO DE SOUZA LIMA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55922 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000099-5 Protocolo: 2007292631 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA HELENA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55926 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.002083-0 Protocolo: 2007292585 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO CARMO SILVA 0063853RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111701-4 Protocolo: 2007294092 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28312 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.047419-4 Protocolo: 2007295204 AGTEs: ALBERTO AHMED AGTEs: MARGARETE MENESCAL AHMED ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ AGDOs: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.001.055269-4 Protocolo: 2007295052 AGTEs: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA 0006612RJ AGDOs: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES 0016330RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55104 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.042.009006-0 Protocolo: 2007289533 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: GIORDANO DA SILVA KLING ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55413 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.138839-0 Protocolo: 2007291765 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: FRANCISCO JOSE DE JESUS APDOs: AMAURINA MARIA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55626 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.000822-6 Protocolo: 2007290313 APTEs: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS 0087465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO 0133513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55679 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002770-5 Protocolo: 2007287245 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55708 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.085137-9 Protocolo: 2007291440 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: EDNANDA PINHEIRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55899 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158006-0 Protocolo: 2007293368 APTEs: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA FABRICIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55962 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.012333-4 Protocolo: 2007292680 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55990 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044348-7 Protocolo: 2007293058 APTEs: JOSELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORAO 0121869RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ ADVOGADO2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56018 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.015906-3 Protocolo: 2007287367 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: EDYR TEIXEIRA PINTO APDOs: CLAUDIO LIMA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28076 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.032675-6 Protocolo: 2007293108 AGTEs: AUCILENE MARIA ARAUJO CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL 0105290RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28225 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.009721-2 Protocolo: 2007292562 AGTEs: AIDA DE MACEDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870RJ AGDOs: INGRID BELLARDI COSTA AGDOs: PAULO CESAR LOURENCO DUARTE AGDO: ROSA MERCIA SALLES DUARTE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.085770-1 Protocolo: 2007292276 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: ALINE DONATO DOS SANTOS AGDOs: HELENA AUGUSTO DOS SANTOS AGDOs: ANGELICA DONALDO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA 0105058RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28287 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.021.017223-5 Protocolo: 2007295334 AGTEs: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: NEIDE JORIO AGDOs: EDUARDO JORIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28292 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 94.066.001060-6 Protocolo: 2007292597 AGTEs: JOCIELLEN PAULA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOCIMAR MATEUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA 0068010RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111762-2 Protocolo: 2007294100 AGTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.123996-0 Protocolo: 2007297198 AGTEs: GABRIEL KAGAN REIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ AGDOs: DANIELLE WINITSKOWSKI REIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.092952-0 Protocolo: 2007291535 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: CELINA MARIA MARCELO INTERESSADOs2: VILMA MARCELO RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ INTERESSADO3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01814 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004700-1 Protocolo: 2007293372 AUTORs: HUGO IGLESIAS DE MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55468 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.002.008211-4 Protocolo: 2007290295 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM 0109034RJ APDOs: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55773 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 34514 - ACIDENTARIA 98.683.013521-3 Protocolo: 2007292697 APTEs: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.55906 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.001637-4 Protocolo: 2007291376 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: NOEMIA PAGLIARI RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.56025 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002229-5 Protocolo: 2007291383 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: DARLAN GOMES DA SILVA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27595 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.067.002329-6 Protocolo: 2007288652 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: GILBERTO CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28244 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.008033-7 Protocolo: 2007294119 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.209.008033-7 Protocolo: 2007294117 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: PATRICIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041571-3 Protocolo: 2007296409 IMPTEs: SANDRA MARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO DE LEMOS TAVARES 0134948RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01811 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.034.001442-1 Protocolo: 2007291909 AUTORs: LIANA LOMBA DOS SANTOS TOSTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 338988"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nEXCECAO DA VERDADE - DIFAMACAO E CALUNIA 2007.222.1 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135275-7 Protocolo: 2007278184 EXCPTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 970380000292 Protocolo: 2007279435 REQTEs: SERGIO QUEIROZ BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ ADVOGADO2: 0144970RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420010587 Protocolo: 2007281079 REQTEs: TATIANE HEINEN DO AMARAL OUTRO NOMEs: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1776/03 (PVO:2002.073.001586-9 - ALVARA JUDICIAL N.2002.073.001254-6 (TB.2915/02) Protocolo: 2007284354 IMPTE/PACTEs: MARCOS ALAN SOUZA MORAIS MOURA OUTRO NOME: MARCOS ALAN SOUZA DE MORAES MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010744690 Protocolo: 2007284455 REQTEs: MARIA DAS GRACAS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS 0110406RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06237-5 E OUTRAS Protocolo: 2007279073 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (RG.02479312-7) OUTRO NOME: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5388 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011317050 Protocolo: 2007259300 APTEs: RODRIGO RIBEIRO DIACOVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050011057103 Protocolo: 2007263351 APTEs1: ADRIANA MONTEIRO VIEIRA APTEs2: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO APTEs3: ALAN MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOMEs1: ANTONIO MARCIO ARAUJO COSTA OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCIO ARAUJO SILVA APTEs4: BERNARDO DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: WESLEY DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5487 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20040020178860 Protocolo: 2007270454 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: FABIO LACERDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: ANDERSON PIRES MANHAES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5518 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011427371 Protocolo: 2007273554 APTEs1: REINALDO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTORO 0014820RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO NETTO FONTES 0140304RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALVARO DA SILVA LEITE 0140731RJ APTEs2: MARCELO DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK 0068260RJ APTEs3: LEANDRO CABRAL BARCELOS OUTRO NOMEs: LEANDRO CABRAL BARCELLOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO 0107297RJ APTEs4: AGNALDO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS 0135052RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5536 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20030011015001 Protocolo: 2007275985 APTEs: SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.522 Origem: Acao: 2007.700.019122-6(DECLINIO) 2006.829.000332-0 (PROC. ORIGEM) Protocolo: 2007277987 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00028 Protocolo: 2007214993 EMBTEs: KRISTYAN SILVA DA LUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1988/02565-5 Protocolo: 2007284850 IMPTEs1: DR. MARCELO ME DEIROS (OAB/RJ0144562) IMPTEs2: RONALDO RIBEIRO (OAB/RJ0130247-E) PACTEs: CLAUDIO AURELIO DE FREITAS - RG 08250769-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13526-3 Protocolo: 2007291483 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMOND PEREIRA DA CUNHA - DP/MAT 860757-4 PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA MIRANDA - RG 10831379-2 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE SILVA MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.002057-0, 20077110007483 Protocolo: 2007291672 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: P.O.L.S.J. FILIACAOs1: CLAUDIA DE SIQUEIRA FILIACAOs2: PEDRO OSEIAS LIMA SOLANO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.204.013588-0, 20052040026342 Protocolo: 2007292909 IMPTE/PACTEs: ADRIANA DA SILVA BONICENHA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL BANGU CO-REUs1: JOSE GIVALDO MARQUES DOS SANTOS CO-REU2: MICHEL DE MENEZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00320-5 Protocolo: 2007292966 IMPTEs: Dr.ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (OAB/RJ5935) PACTEs: GUSTAVO LOPES DA SILVA (RG:21149964-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04437-5 E OUTRO Protocolo: 2007293175 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: ROBERTO LOPES NERIS - RG 13503044-3 OUTRO NOMEs: ROBERTO LOPES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 88/08537-8 E OUTRAS Protocolo: 2007264149 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO JOAO LEOTERIO OUTRO NOMEs1: ANTONIO JOAO ELEOTERIO OUTRO NOMEs2: ANTONIO JOAO ELEUTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04617-7 E OUTRA Protocolo: 2007276039 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JEFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOMEs1: JEFFERSON DA SILVA MACHADO OUTRO NOMEs2: JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/07076-1 Protocolo: 2007291717 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXSSANDRO NORBERTO PAULO (RG.11547560-0) Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.434 Origem: Acao: 20060660103190 Protocolo: 2007259771 APELANTEs: E.B.P. FILIACAOs1: ELIU RODRIGUES PEREIRA FILIACAOs2: ROSILENE BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5293 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024520 Protocolo: 2007256754 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ROGERIO SOBRAL CAMARA APTEs3: EDMIR RISPOLI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JAIRO DIAS FILGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ APDOs3: MICHELLY CRISTINA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES 0093545RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.524 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 860280000320 Protocolo: 2007258967 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.54 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CRIMINAL Acao: 1997.050.01906, 960011355664 Protocolo: 2007278398 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: MAURO AUGUSTO TODARO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02184 Protocolo: 2007249285 EMBTEs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA OUTRO NOMEs: MARIO AUGUSTO MADEIRA MEIRELLES GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011517375 Protocolo: 2007277628 IMPTEs: DRA ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (OAB/RJ 71.808) PACTEs: JOSE MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010959996 Protocolo: 2007291469 IMPTEs1: DR.ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY - OAB/RJ 38392 IMPTEs2: VINICIUS MEDON PENTIADO PACTEs: LUIZ SEBASTIAO LUGON AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/04828-9 Protocolo: 2007291490 IMPTEs: DRA.KARINA FERREIRA REIS - OAB/RJ 89122 PACTEs: ALEX FERNANDES DE SOUZA - RG 09458376-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000819-9, 20047110530355 Protocolo: 2007291666 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: R.M. FILIACAOs: RUTH MOREIRA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030092815 Protocolo: 2007291745 IMPTEs: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTEs: CHRISTIANE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01023-7 E OUTRO Protocolo: 2007293169 IMPTEs: DRA.ALICE VINCIPROVA DOS REIS - DP/MAT 860767-3 PACTEs: WALLACE CRISTIANO MARTINS - RG 13455279-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00039-3 Protocolo: 2007250714 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO AURELIO SILVA TRINDADE (RG.21136925-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 2007259244 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/08154-5 Protocolo: 2007276038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO HENRIQUE GOMES RESENDE OUTRO NOMEs: GERALDO HENRIQUE GOMES REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/06486-1 Protocolo: 2007276018 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE DE CASTRO SILVA (RG:05606783-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.382 Origem: Acao: 20067110028940 Protocolo: 2007253944 APELANTEs: A.DE A. FILIACAOs: ANA PAULA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.430 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210172815 Protocolo: 2007267679 APELANTEs: D.DE S.DO N. FILIACAOs1: JOSE GALDINO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: JURACIARA AGOSTINHO DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5258 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010958135 Protocolo: 2007256620 APTEs: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5561 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011525976 Protocolo: 2007278006 APTEs: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO 0084617RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5582 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610024667 Protocolo: 2007282379 APTEs: SERGIO CORREIA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.819.005996-0 (1a.V.C.S.GONCALO 2006.066.010843-5) Protocolo: 2007291275 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: HELVIO LIMA COUTO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1990/02941-4 E OUTRAS Protocolo: 2007291530 IMPTEs: DR.ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO (OAB/RJ 97.037) PACTEs: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO OUTRO NOMEs1: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO OUTRO NOMEs2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOMEs3: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007291729 IMPTEs: DR.SAMORY ORNELLAS (RJ/45586) PACTEs: RENATO DAVID SELEN AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REUs2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REUs3: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REUs4: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER CO-REUs5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REUs6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REUs7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960400020574 Protocolo: 2007292158 IMPTEs: Dra.MANI PEREIRA MELLO - DEF.PUBLICA PACTEs: CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs: ADRIANO SOARES ITABORAY OUTRO NOME: ADRIANO SOARES ITABORAHY Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/03429-0 E OUTRO Protocolo: 2007293171 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CARLOS BATISTA LOPES - RG 10484972-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05689-2 Protocolo: 2007249649 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANCISCO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05706-2 Protocolo: 2007250739 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADEILSON ENEAS CRUZ - RG 05759378-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007264314 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO - RG:11764464-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/02259-7 E OUTRO Protocolo: 2007291702 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARIO CESAR DA SILVA - RG 05975180-0 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5228 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380003949 Protocolo: 2007248678 APTEs: JOELSON FERREIRA DAVI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5484 Origem: Acao: 20060230101987 Protocolo: 2007268970 APTEs: ROBSON LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5506 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070010244570 Protocolo: 2007273565 APTEs: ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.051.00040 Protocolo: 2007234369 EMBTEs: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500008738 Protocolo: 2007279788 IMPTEs1: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115.090) IMPTEs2: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (OAB/RJ 86.906) PACTEs: ERICK LEANDRO SANTOS DA CONCEICAO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CO-REU: JOSE SANDRO PEREIRA NOGUEIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010798850 Protocolo: 2007291592 IMPTEs: DR.JURNADIR CAROLINO DE MELO (RJ/94590) PACTEs: RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ OUTRO NOMEs: RAFAEL DE OLIVEIRA DE QUEIROZ AUT.COATORAs: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO MARROM DOS SANTOS CO-REUs2: EVERALDO COSTA DA SILVA CO-REU3: ANTONIO EDSON MARROM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.004.030072-0, 20067120001992 Protocolo: 2007291693 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: R.P.DA S.J. FILIACAOs1: NOELI DA SILVA FILIACAOs2: ROBSON PEDRO DA SILVA AUT.COATORAs1: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO AUT.COATORA2: JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE NITEROI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070068848 Protocolo: 2007291947 IMPTEs: Dr.ANSELMO PIRES DE SOUZA (OAB/RJ42456) PACTEs: CARLOS FREDERICO BLASIYH OUTRO NOMEs: CARLOS FREDERICO BLASISYH AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REUs1: LUCIANO DE SOUZA E SILVA CO-REU2: JOELTON JESUS DE CASTRO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380087306 Protocolo: 2007292180 IMPTEs: DR.EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ/67820) PACTEs: PAULO ROBERTO AVELINO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810003489 Protocolo: 2007292604 IMPTEs1: DR IZAEL BERNARDES FILHO (OAB/RJ 114.284) IMPTEs2: MARCIA ELISABETE DA SILVA PACTEs: MATHEUS DA SILVA OUTRO NOMEs: MATEUS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REUs1: JOAO PAULO SOARES CO-REU2: MARCOS ROBERTO DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12562-9 Protocolo: 2007293033 IMPTEs: DR.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ/93934) PACTEs: JORGE GONCALVES DE OLIVEIRA (RG:07.480.426-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02426-2 E OUTRA Protocolo: 2007276015 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSINALDO DO NASCIMENTO (RG:08680706-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00491 Protocolo: 2007160445 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ACUSADOs: RODRIGO DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.383 Origem: Acao: 20077110012247 Protocolo: 2007253948 APELANTEs: A.DE O.C. FILIACAOs1: ARIELSON CARDOSO FILIACAOs2: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: DIEGO RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REU2: PAULO ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.428 Origem: Acao: 20077110008098 Protocolo: 2007272069 APELANTEs: A.D.C.DE O. FILIACAOs1: RICARDO CHAGAS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA CHICOSKI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FELIPE GOMES DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5322 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050155300 Protocolo: 2007256753 APTEs: FILIPE BIANCHINE DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010174117 Protocolo: 2007270270 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: EDEILSON JOSE DA COSTA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011677121 Protocolo: 2007273583 APTEs: REINALDO VEIGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002826, 20060040707399 Protocolo: 2007260298 EMBTEs: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01266-2 Protocolo: 2007262638 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: ELIAS FLORENTINO COELHO (RG:13449511-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01359-3 Protocolo: 2007291476 IMPTEs: DR.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP/MAT 896787-9 PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA - RG 10288211-5 OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390016886 Protocolo: 2007291942 IMPTEs: Dra.EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (OAB/RJ88672) PACTEs: CARLOS ALBERTO BARBOSA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07904-2 Protocolo: 2007292841 IMPTEs: DR.ERICA CRISTINA BARBOSA (OAB/RJ 145.935) PACTEs: ROBERTSON SALGADO (RG.06812378-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007292468 IMPTEs1: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 IMPTEs2: DR.FABIO TELLES DA SILVA - OAB/RJ 125438 PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/06772-3 Protocolo: 2007265454 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALTAIR JONAS NUNES PECANHA - RG:08548679-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13402-8 Protocolo: 2007276024 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JACSON DA SILVA (RG:04845682-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.426 Origem: Acao: 20067110032803 Protocolo: 2007270698 APELANTEs1: C.R.N. FILIACAOs1: MAURICIO NOLASCO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANA CRISTINA DE REZENDE NOLASCO APELANTEs2: F.K.DE L. FILIACAOs1: ANTONIO JOSE DA COSTA LIMA FILIACAOs2: ROSA MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5283 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020008753 Protocolo: 2007255711 APTEs: JORGE LUCIO FERNANDES DE CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060011678277 Protocolo: 2007260418 APTEs: MOISES GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE P.F.B. FILIACAOs1: MARISTELA DA SILVA DE PAIVA FILIACAO2: ROBSON FERNANDES BARBOSA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010060530 Protocolo: 2007264413 APTEs: ANDERSON PEREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5400 Origem: Acao: 20060520028327 Protocolo: 2007261206 APTEs1: ALMIR SILVA GARFARRAO OUTRO NOMEs1: ALMIR SILVA GARRAFAO OUTRO NOMEs2: ALMIR SILVA GAFARRAO OUTRO NOMEs3: ALMIR SILVA GAVARRAO APTEs2: EDUARDO DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MICHELLI MACHADO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA 0111867RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE 0120479RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CASSIA REGINA SILVA DE LIMA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5462 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010363030 Protocolo: 2007266836 APTEs: FABIANE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5497 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011299137 Protocolo: 2007273584 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010932770 Protocolo: 2007283005 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007292495 IMPTEs1: DR.LEANDRO LINDEMBLATT MADEIRA DE LEI - OAB/RJ 139779 IMPTEs2: DR.MARCILIO JOSE ROSA E SILVA - OAB/RJ 104646 PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09095-7 E OUTRO Protocolo: 2007293177 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: PAULO HENRIQUE DE SOUZA MELO - RG 08827430-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/08339-2 Protocolo: 2007250979 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO FERREIRA COSTA - RG 09199023-4 OUTRO NOMEs: LUCIANO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01938-8 E OUTRA Protocolo: 2007264152 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: AIRTON DE SOUZA OUTRO NOMEs1: AYRTON DE SOUSA JUNIOR OUTRO NOMEs2: AYRTON DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08020-7 E OUTRAS Protocolo: 2007291711 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ANDERSON CUNHA TORRES (RG.12338140-2) OUTRO NOME: ANDERSON DA COSTA TORRES Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.388 Origem: Acao: 20077110010469 Protocolo: 2007253950 APELANTEs1: G.DOS R.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARCIA REGINA ALVES DOS REIS APELANTEs2: L.DA S.M. FILIACAOs: BASILIA BEZERRA DA SILVA APELANTEs3: T.E.DA S.R. FILIACAOs: NEIDE DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: LUIGEL RAMOS DA SILVA CO-REUs2: EDMAR DOS SANTOS LOPES CO-REUs3: MOYSES ISAAC SILVESTRE DE SANTANA CO-REUs4: THIAGO DA COSTA ALVES CO-REUs5: ROGERIO TAVARES DOS SANTOS CO-REUs6: JEFFERSON MOREIRA DE JESUS CO-REUs7: MARCOS AURELIO FELIX DE LIMA CO-REUs8: BRUNO DE PAULA COSTA CO-REU9: ALEX REINALDO DO ESPIRITO SANTO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518398 Protocolo: 2007260431 APTEs: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5528 Origem: Acao: 2005.023.011685-0, 20050230096692 Protocolo: 2007267821 APTEs1: JORGE LUIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA 0083295RJ APTEs2: RAFAEL AZEVEDO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO 0103721RJ APTEs3: JOSE HAROLDO MELO JUNIOR APTEs4: MARCIO JOSE DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APTEs5: MARCIO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES 0099216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY 0096627RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.F.DE J.M. FILIACAOs1: JOAO BATISTA PEREIRA MARIANO FILIACAOs2: JOANITA MARIA DE ARAUJO CO-REPDO.s2: M.D.DA S.C. FILIACAOs1: DANIEL JOAQUIM DA CONCEICAO FILIACAOs2: ARLETE TEODORO DA SILVA CO-REPDO.s3: D.O.DE L. FILIACAO: VALDICEA OLIVEIRA DE LIMA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.088945-0 PRINCIPAL), 20060010192360 Protocolo: 2007270287 APTEs: DIEGO RIBEIRO DE BRITO OUTRO NOMEs: DIEGO RIBEIRO BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA TAMIOZZO MAGELA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010509122 Protocolo: 2007273691 APTEs: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630064090 Protocolo: 2007262262 IMPTEs: DR.MARCIO MESQUITA MALAFAIA (OAB/RJ 85.305) PACTEs: VANDERLEI VARGAS GONCALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA TRES RIOS CO-REU: RAFAEL MACHADO ALVES MORAES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.024893-6, 2006.001.079723-3, 20060011683248 Protocolo: 2007266764 IMPTEs: DR.BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 139025 PACTEs: TATIANE DIAS AUT.COATORA: 38 VARA CRIMINAL DE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01098-7 Protocolo: 2007267678 IMPTEs: DRA GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTEs: CARLOS ORLANDO MESSINA VIDAL (RG.12135243-9) OUTRO NOMEs: CARLOS ORLANDO MESINA VIDAL AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/06127-1 E OUTRAS Protocolo: 2007291632 IMPTEs: DR.GERALDO RODRIGUES (OAB/RJ 97.693) PACTEs: LUIZ DOS ANJOS COSTA (RG.10831790-0) OUTRO NOMEs1: LUIS DOS ANJOS COSTA OUTRO NOMEs2: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230116300 Protocolo: 2007291589 IMPTEs: DRA.TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ/111241) PACTEs: ROGERIO DE ALMEIDA CONCEICAO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA CONCEICAO CO-REUs2: CRISTIAN DE JESUS NASCIMENTO CO-REU3: RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03003-7 E OUTRAS Protocolo: 2007291740 IMPTE/PACTEs: IVAN SANTOS TAVARES (RG.12481073-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420431167 Protocolo: 2007291781 IMPTEs: DR(a).MARIA APARECIDA HONORATO (OAB/MG 48.964) PACTEs: MARIO SOARES DE SOUZA LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL PETROPOLIS CO-REU: ALVARISTO JOSE LISBOA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/01654-9 E OUTRAS Protocolo: 2007264191 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE ARAUJO LIMA (RG:05439959-7) OUTRO NOMEs1: JOSE DE ARAUJO LIMA OUTRO NOMEs2: JOSE SENA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01735-5 Protocolo: 2007264154 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINA LUCIA TEODORO (RG:20007317-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/01870-8 E OUTRAS Protocolo: 2007276036 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO MACEDO NUNES (RG:09328975-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/03054-0 Protocolo: 2007276029 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSMARIO DA SILVA AGUIAR (RG:09830631-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04817-7 Protocolo: 2007291709 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN MORAIS - RG 20356380-4 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5466 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010782331 Protocolo: 2007266829 APTEs: CHARLE CANDIDO PEDRO OUTRO NOMEs: CHARLES CANDIDO PEDRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20030010891565 Protocolo: 2007273512 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JANDIR GERALDO PASSINATO ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.5508 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010341880 Protocolo: 2007273581 APTEs: ELIO MACHADO DE ARAUJO NETO ADVOGADOs: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.513 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140147845 Protocolo: 2007261211 RECTEs: ARIALDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: ARILDO HENRIQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AURELIO RAPOSO SANTIAGO 0111875RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.004335-1, 20070010893122 Protocolo: 2007289708 IMPTEs1: Dr.EDGARD SABOYA FILHO (OAB/RJ40966) IMPTEs2: Dr.MARCELO JUCA LISBOA (OAB/RJ118267) PACTEs: RUBENS PEREIRA ARRUDA BRUNO AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA CO-REUs2: LEONARDO PEREIRA DE ANDRADE CO-REUs3: JULIO JUNQUEIRA FERREIRA CO-REU4: FELIPPE DE MACEDO NERY NETO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110011917 Protocolo: 2007291686 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs1: E.R.S.DOS S. FILIACAOs1: MARIA TERESA SILVA FILIACAOs2: EDINALDO FERREIRA DOS SANTOS PACTEs2: R.L.M.DOS S. FILIACAOs1: ROSILEI SILVA DE MENEZES FILIACAOs2: PEDRO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04668-5 Protocolo: 2007291732 IMPTE/PACTEs: JOSE CARLOS DA SILVA (RG:13.454.776-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070300005754 Protocolo: 2007291962 IMPTEs: Dr.VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (OAB/RJ87024) PACTEs: NELSON GOMES DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040910470 Protocolo: 2007292042 IMPTEs: Dra.DILVA ZILDA DIAS (OAB/RJ44999) PACTEs: HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1995/05654-5 E OUTRA Protocolo: 2007264299 AGTEs: CLAUDIO DE JESUS FERREIRA - RG:05757709-0 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04923-8 Protocolo: 2007264160 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON CORREA DA SILVA (RG:11758412-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/0708-1 Protocolo: 2007264158 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHRISTIANO NUNES BRANDAO (RG:08960537-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/04302-6 E OUTRAS Protocolo: 2007276011 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO AMANCIO (RG:09241244-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.420 Origem: Acao: 20077110008864 Protocolo: 2007270708 APELANTEs: M.S.P. FILIACAOs: ELIANE SILVA PESSOA E COSTA OUTRO NOMEs: ELIANE SILVA PESSOA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.424 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210140681 Protocolo: 2007267680 APELANTEs1: M.V.F.DA S. FILIACAOs1: MILTON FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA APELANTEs2: R.L.S. FILIACAOs: SHEILA SINFLORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 338990"
                                                    ],
                                                    "338995": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 183a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040817109 Protocolo: 2007263413 IMPTEs1: Dra.FERNANDA AN TONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: RHAINE LUDIMILLA PEDRO GUEDES DA SILVA PACTEs: E.DA S.C. FILIACAOs1: CICERO RAIMUNDO CORDEIRO FILIACAOs2: TERESINHA PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.003215-5), 20067110039810 Protocolo: 2007266769 IMPTEs: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: G.M.DOS S.P. FILIACAOs1: VALDEIA MONTEIRO FILIACAOs2: JOSE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010265585 Protocolo: 2007295232 IMPTEs1: Dr.LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ78636) IMPTEs2: Dr.HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ93934) PACTEs: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007297472 IMPTEs: DR AMAURY FIGUEIREDO JORIO (OAB/RJ 63572) PACTEs: SILVIO ANDRE DA GRACA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310045256 Protocolo: 2007297520 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA J JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: ROSELI DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011140115 Protocolo: 2007297762 IMPTEs: DR JOEL BALDUINO MACIEL (OAB/RJ 103.640) PACTEs: ROGERIO RIBEIRO FRAGOSO AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240022212 Protocolo: 2007296166 IMPTEs: DR.CLAUDIONOR CALIXTO DA S.FILHO (RJ/134509) PACTEs: ARLINDO DE SA BARROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007296349 IMPTEs: FABIO GONZALEZ MATOS (OAB/RJ0135121-E) PACTEs: RODRIGO LUCIO MONTEIRO DA SILVA AUT.COATORAs1: PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 06/10/07 AUT.COATORA2: DELEGADA DA 25a. D.P. Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510003403 Protocolo: 2007296629 IMPTEs: DR.FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs: AROLDO DA SILVA GARCIA AUT.COATORAs: 02 VARA DE SAO FIDELIS CO-REU: ADRIANA SILVA TAVARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013442 Protocolo: 2007296796 IMPTEs: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTEs: MARIANA ALVES SIMAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU: PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070780013442 Protocolo: 2007296783 IMPTEs: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTEs: PENHA CRISTINA BARRETO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ARMACAO DOS BUZIOS CO-REU: MARIANA ALVES SIMAS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007296911 IMPTEs: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (OAB/RJ71484) PACTEs: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002185-6, 20060640000280 Protocolo: 2007296927 IMPTEs: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTEs: D.M.DO E.S. FILIACAOs1: MARIA NAZARE MATHIAS DO ESPIRITO SANTO FILIACAOs2: JOSE PAULO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210247992 Protocolo: 2007297794 IMPTEs: DR MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ 116.371) PACTEs: EDNEY DO NASCIMENTO GOMES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.081.001052-8, 20070810010371 Protocolo: 2007298095 IMPTEs1: DR.JOELCIA VALERIO DA SILVA (OAB/RJ85.859) IMPTEs2: DR.ELISABETE SILVA SEVERIANO (OAB/RJ78.350) PACTEs: EVANDRO DO NASCIMENTO LIMA AUT.COATORAs: VARA UNICA ITATIAIA CO-REUs1: LUCAS DOS REIS TABORDA CO-REUs2: VERA LUCIA MESSIAS CO-REUs3: ANDREIA DE OLIVEIRA CHAVES CO-REPDO.s: M.M.DA S. FILIACAOs1: ALZENIRA MARIANO DA SILVA FILIACAO2: IRALDO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020109790 Protocolo: 2007298191 IMPTEs: Dra.CLECI ISABEL DE MELLO MATOS (OAB/RJ144717) PACTEs: MARCELO FRANCA VARON AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011165520 Protocolo: 2007296553 IMPTEs: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTEs: PEDRO DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030780015170 Protocolo: 2007296791 IMPTEs: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (RJ/118053) PACTEs: ALEXANDRE ROCHA DA SILVA (RG:20.003.101-1 IFP) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORAs2: VARA UNICA DE ARMACAO DE BUZIOS CO-REUs1: EDSON BARBOSA FILHO CO-REUs2: BRUNO LUIZ GONCALVES BARBOSA CO-REUs3: SANDRE EDGAR BARRETO CO-REU4: PABLO RICARDO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/10002-7 Protocolo: 2007296788 IMPTEs: Dr.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB/RJ118053) PACTEs: SANDRE EDGARD BARRETO (RG:10178374-4) OUTRO NOMEs: SANDRE EDGAR BARRETO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260037762 Protocolo: 2007296688 IMPTEs: DR.NELSON SOARES FILHO (RJ/54889) PACTEs1: ROBERTA DA SILVA BATISTA OUTRO NOMEs: ROBERTA DA SILVA VIEIRA BATISTA PACTEs2: ANDREIA DE MORAIS SILVA OUTRO NOMEs: ANDREIA DE MORAES SILVA PACTEs3: MARIA APARECIDA DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA APARECIDA DA SILVA PERES AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010979454 Protocolo: 2007298357 IMPTEs: DR. ALMIR LONGO PEREIRA (OAB/RJ0124250) PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370063570 Protocolo: 2007264294 IMPTEs1: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) IMPTEs2: NATHALIA F.COLNAGO PACTEs: RIVANILDO DA SILVEIRA CARDOSO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/05440-5 E OUTRAS Protocolo: 2007295330 IMPTEs1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTEs2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0140364) PACTEs: SERGIO AUGUSTO COIMBRA VIAL - RG 04257786-6 IFP OUTRO NOMEs: ADILSON COSTA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04750-6 E OUTRO Protocolo: 2007296564 IMPTEs: DRA.DIANA RODRIGUES MUNIZ - OAB/RJ 130510 PACTEs: WILSON CLEMENTE PEREIRA - RG 09985741-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040119992 Protocolo: IMPTEs: DR(a).RAQUEL DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ127.136) PACTEs: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: MAGNO DE JEUS OLIVEIRA CO-REUs2: HAMILTON YUBI BARROS NUKARIYA OUTRO NOMEs: HAMILTON YUBI BARROS NUKARIKA CO-REU3: LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020540209379 Protocolo: 2007297020 IMPTE/PACTEs: WILLIAN BAR RETO DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04438-6 E OUTRA Protocolo: 2007297248 IMPTEs: DR. FELIPE LIMA DE ALMEIDA (DP/930810-7) PACTEs: JONAS LIMA - RG 13498317-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011107239 Protocolo: 2007293852 IMPTEs: DR(a). MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/266908-3) PACTEs: LEANDRO DA SILVA MEDEIROS AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIEGO DOS SANTOS SILVA CO-REU2: JULIO CESAR DOS SANTOS TELES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010983421 Protocolo: 2007296863 IMPTEs: Dr.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (OAB/RJ35833) PACTEs: LUIZ DANTAS DUARTE FILHO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI CO-REU: ROGERIO DOS SANTOS DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610079727 Protocolo: 2007297199 IMPTEs1: DR(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (OAB/RJ0135773) IMPTEs2: DR. JOSE CARLOS PACHECO (OAB/RJ0022268) PACTEs: VICTOR PELLIZZETTI PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007297375 IMPTEs1: DR.CARLOS NICODEMOS - OAB/RJ 75208 IMPTEs2: ANDERSON PINTO DOS SANTOS - OAB/RJ 145361 IMPTEs3: ANA UTZERI - OAB/RJ 130362 IMPTEs4: ANTONIO PEDRO C.P.P. SOARES PACTEs: W.S.R.N.DA S. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE GUAPIMIRIM Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680033261 Protocolo: 2007298478 IMPTEs: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTEs: JOSE CARLOS DE BRITTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS DE BRITO AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040080069649 Protocolo: 2007296957 IMPTEs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA VITORINO ADVOGADOs: DR(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO 0020286RJ IMPDO: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450013460 Protocolo: 2007281809 IMPTEs: DR. ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ0107564) PACTEs: DENIS ROCHA DA MATTA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140110784 Protocolo: 2007295518 IMPTEs1: DRA.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 128322 IMPTEs2: DRA.TANIA RIBEIRO DA ROCHA - OAB/RJ 129493 PACTEs: JOSE CLAUDIO GASPAR AVELINO AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: DAMIAO RENATO GASPAR DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040043758 Protocolo: 2007296562 IMPTEs: DR.ORLANDO CARDOSO DE MELO - OAB/RJ 91639 PACTEs: EDSON COSTA DE SA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-INDIC.s1: JOSE CARLOS COSTA DE SA CO-INDIC.2: MARIO COSME MORAES BARREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.000313-0, 20067140007148 Protocolo: 2007296932 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: P.M.N. FILIACAOs1: ANGELA MARIA NOVAES FILIACAOs2: ANDRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011481540 Protocolo: 2007298384 IMPTEs1: DR. LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB/RJ0139779) IMPTEs2: DR. MARCILIO JOSE ROSA E SILVA (OAB/RJ0104646-E) PACTEs: ALEXANDRE GAMA COSTA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210072249 Protocolo: 2007298634 IMPTEs: DR JOSE MARIA NEVES (OAB/RJ 68.513) PACTEs: JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: CARLOS AUGUSTO SANTOS CO-REU2: ANDERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 2007254174 IMPTEs: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (NOME FANTASIA AGO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ ADVOGADOs2: 0145414RJ IMPDOs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADOs2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADOs3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADOs4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADOs5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADOs6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES INTERESSADOs7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADOs8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADOs9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADOs10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.4873 - 6a.CAM.CRIM.), 20020010155056 Protocolo: 2007298193 REQUERENTEs: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.005.000598-3, 20050050013013 Protocolo: 2007296470 IMPTEs: DR.HORACIO OLIVEIRA CARIELLO (OAB/RJ 53.721) PACTEs: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS AUT.COATORAs: VARA UNICA ARRAIAL DO CABO CO-REUs1: MICHEL GOIS ROYO CO-REUs2: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REUs3: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA CO-REUs4: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REUs5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA CO-REUs6: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REUs7: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REUs8: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REUs9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REUs10: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REUs11: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE NAZARETH CO-REUs12: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REUs13: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REUs14: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REUs15: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REU16: JOSE ROSIVALDO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02232-2 E OUTRA Protocolo: 2007296542 IMPTEs: DR(a).DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ130.510) PACTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR (RG.21516473-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010602498 Protocolo: 2007296719 IMPTEs: DR.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 PACTEs: JOAO CRISTIANO DORNELLAS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DENNIS MARTINS DA COSTA CO-REU2: PEDRO MACIEL DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040029557 Protocolo: 2007296916 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: R.DE S.S. FILIACAOs1: EUZEBIO FERREIRA SCHLUCKBIER FILIACAOs2: DIVALDINA SILVA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040941854 Protocolo: 2007297910 IMPTEs: DR(a).ADELIA FLORES MONTEIRO (OAB/RJ49.573) PACTEs: LUCIANO JOSE BASTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: LUIZ CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA CO-REUs2: LEONARDO PINTO DOS SANTOS CO-REUs3: ALEX SANDRO LIMA AMARAL OUTRO NOME: ALEXANDRO LIMA AMARAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10703-2 E OUTRO Protocolo: 2007297346 IMPTEs: DR.ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA - OAB/RJ 100122 PACTEs: JOSE ROBERTO SOUZA DA SILVA - RG 12273631-7 OUTRO NOMEs: JOSE ROBERTO DE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2007241498 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nQuebra *** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110026635 Protocolo: 2007296175 IMPTEs: DR. ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: I.A.C.DA S. FILIACAOs: LICENIA CESAR DA SILVA ALVES AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.L.DA C.L.S. FILIACAOs1: CELIA REGINA DA COSTA LAGE FILIACAO2: ROBSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/08619-4 E OUTRA Protocolo: 2007296264 IMPTEs: SABRINA SILVA DOS SANTOS PACTEs: DAVID VIEIRA DE ARAUJO - RG 11270231-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007296478 IMPTEs: ELIDA GONCALVES PEREIRA PACTEs: EDINEI GONCALVES PEREIRA OUTRO NOMEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/056699-8 E OUTRA Protocolo: 2007296527 IMPTEs: DR(a)CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108.188) PACTEs: NELSON GONCALVES DA CRUZ (RG.03.892.538-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046903 Protocolo: 2007296780 IMPTEs: DR.FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA - OAB/RJ 118053 PACTEs: EDSON CARLOS DA SILVA MARTINS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REUs1: JOSEMAR MENDES FILGUEIRAS CO-REUs2: MICHEL ARAUJO STANESCOU CO-REUs3: KARLA FARIA GONCALVES CO-REUs4: JOELSON DA SILVA CO-REU5: LUCIANA NUNES SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060040787 Protocolo: 2007296779 IMPTEs: Dr.CARLOS JOSE DA COSTA MOURA JUNIOR (OAB/RJ66581) PACTEs: FABIO FELIPE DE BARROS LIMA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10237-5 E OUTRA Protocolo: 2007297803 IMPTEs: DRA LUCIANA DE SOUZA (OAB/RJ 132.244) PACTEs: COCILEX DE SOUZA (RG.10106129-9) OUTRO NOMEs: CONCILEX DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03557-1 Protocolo: 2007293587 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO (RG:05681130-0) Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 338995"
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                                                    "339309": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. RECLAMACAO 42/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTES: MARLUS ROBERTO DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOMES: MARLON ROBERTO DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RECLDOS:05 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REUS 1: LEONARDO DE JESUS DA SILVA OUTRO NOMES: LEONARDO JESUS DA SILVA CO-REUS 2: VINICIUS PAULO DE SOUZA CO-REU 3: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O RECLAMANTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 15, BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 339309"
                                                    ],
                                                    "338996": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00560 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00031/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007244363 RECTES: DENY OLIVIER MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOS: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDOS 1: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO (S) RECORRIDO (S) PARA CONTRA-RAZOES (ART.508 CPC). A PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00561 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01219/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007218494 RECTES: VANDERLEI CARVALHO ALONSO RECTE: EDSON TAVARES DA SILVA RECTE: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADOS: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. APOS A PGJ. A SEGUIR AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00562 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00475/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007258238 RECTES: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI ADVOGADOS 1: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ RECDOS: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A SEGUIR A PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 338996"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "339003": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08356/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12772/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL 0134607RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09283/2007 AGTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12499/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01958/2007 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDO: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01958/2007 AGTE: ANDREA ORSELLI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO 0051575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06868/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO M. FILHO AGDO: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(ART.544,PAR.2o. CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11407/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ AGDO: RITA DE CASSIA NAEGELE BARRETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10258/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10466/2007 AGTE: CALCADOS PARISIENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDO: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12074/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ AGDO: ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE 0087362RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07721/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19462/2006 AGTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07974/2007 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA 0097897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07626/2007 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06862/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ AGDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08664/2007 AGTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ AGDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL. Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09525/2007 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ AGDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO 0025685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11059/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ AGDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11057/2007 AGTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO 1: SUELI DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO LIDIZIO 0118992RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA 0107560RJ AGDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11515/2007 AGTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ AGDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12650/2007 AGTE: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: THIAGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO 0060857RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10284/2007 AGTE: ANGELA LUIZA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO REQUIAO MENEZES SANTOS 0137030RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13092/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDO: MARCEL BIOT ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11248/2007 AGTE: ROQUE VICENTE FERRER ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDO: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14445/2007 AGTE: RITA MARIA PROVAZI JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14190/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: RENATO DA COSTA COUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11834/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12308/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ AGDO 2: NEUSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS 0035616RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS 0070944RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11418/2007 AGTES: BANCO SANTANDER S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARCIO COUTINHO BRANDAO CORTES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11392/2007 AGTES: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA CONFRARIA DE BONSUCESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA 0064998RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11116/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PANIFICACAO LUANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09716/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12863/2007 AGTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07136/2007 AGTE: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07705/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: MONICA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA DA SILVA 0030573RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO 0057714RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14322/2007 AGTE: SISYLE DUPREZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ AGDO: GUSA TRANSPORTE E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17493/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOS: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03370/2007 AGTES: SICOMAR COMERCIAL LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ AGDO: BANCO ITAU S.A ADVOGADO: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13885/2007 AGTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ AGDO: LEILA DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13651/2007 AGTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ AGDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09987/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13646/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). LYCURGO LEITE NETO 0001530DF AGDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09578/2007 AGTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: ETILIO NIDIA FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06809/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TA DEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13531/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12473/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05216/2007 AGTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08262/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08262/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04146/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: PAULO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05551/2007 AGTE: W K R MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ AGDO: WILSON RAFAEL POLIDRO RIOS ADVOGADO: DR(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS 0127366RJ Vista: AO AGRAVADO, ART.544 PAR.2 DO CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04578/2007 AGTE: FERNANDA MATOS SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL MATOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ AGDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03777/2007 AGTE: ROBERTO C OUVERNEY DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03413/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON M. DO REGO FILHO AGDO: GENTIL DE ARAUJO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(ART.544,PAR.2O.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03758/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10752/2006 AGTE: LEONCIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO: FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA E DAS EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS FENACOR ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03825/2007 AGTE: KRAFT FOODS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA 0115795RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03405/2007 AGTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ AGDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA 0089731RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04317/2007 AGTES: OACIR ALMEIDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAHATMA GHANDI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ AGDO 2: PAULO DE TARSO FALCAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05472/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ ADVOGADO 5: DR(a). AMILCAR ESTIMA NETO 0144872RJ AGDOS: JANETE ASSIS ROSA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07030/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES 0109675RJ AGDO: WILLIAM DA SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06436/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDO: EROTIDES CAETANO NETO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ 0039529RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALEXANDRE SANTOS 0097032RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05690/2007 AGTE: VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ AGDO: LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO 1: DR(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES 0041604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES 0006222RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06945/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MARIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05768/2007 AGTE: MANOEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03261/2007 AGTE: DAYSE SERRAT FERREIRA ALBA ADVOGADO: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04963/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA 0023425RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04807/2007 AGTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR 0019595RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06118/2007 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA NESTLE BRASIL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS MALVACCINI 0146076RJ AGDO: ILMA CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS 0032288RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07962/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARIA DE LOURDES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05413/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ AGDO: SEBASTIAO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04560/2007 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: GERALDA MOSTACADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05699/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: ANTONIO OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06695/2007 AGTE: UNIMED DE BARRA MANSA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ AGDO: WALTER MOTTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05781/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA LUCIA REGO SEVERO 0155059RJ AGDO: JANICE SOUZA DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA 0103812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04950/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDOS: JAQUELINE ESPOSITO VIANNA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES 0095346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06664/2007 AGTE: RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA QUINTAL DIAS 0129841RJ AGDO: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES 0036807RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02632/2007 AGTES: MARICE DE PAULA LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06143/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02693/2007 AGTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL 0034441RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04112/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04112/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: PEDRO IGNACIO DIAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 339003"
                                                        ],
                                                        "339002": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12863/2007 AGTE: MARIA LUCIA HALLAIS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDO: UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13522/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09533/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SOLANGE DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 0013785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12374/2007 AGTE: MARIA CELESTE DURAES DA COSTA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ AGDO: MANOEL PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11367/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP AGDO: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15837/2007 AGTE: ELEONORA COSTA SOARES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ AGDO: MARIA HELENA MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO COSTA MOREIRA 0047563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13301/2007 AGTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: JOAO NUNES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11715/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ AGDO: BRUNO MOREIRA FACCION ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12300/2007 AGTE: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CRUZ COUTO 0019329RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13912/2007 AGTE: CLAUDIO MENENGUCI ADVOGADO: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11532/2007 AGTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ AGDO: C AUGUSTO DA CUNHA ME ADVOGADO: DR(a). UGO PEREIRA LIMA 0130498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09566/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: 0121908RJ AGDO: JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10836/2007 AGTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0147958RJ AGDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03368/2007 AGTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: 0114247RJ AGDO: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10675/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: 0140669RJ AGDO: RITA DE CASSIA TORRES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12935/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: VALERIA DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES 0092081RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11848/2007 AGTE: CACILDA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL 0097529RJ AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09354/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: HELIO DA CONCEICAO BALTAR ADVOGADO 1: DR(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS 0104790RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS 0061474RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08761/2007 AGTE: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ AGDO: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11473/2007 AGTE: MARILENA RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12010/2007 AGTE: MARCO MARCELO AQUINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 0022184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14576/2007 AGTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09748/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ AGDO: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11631/2007 AGTE: CELMO JOSE VILANOVA DA COSTA ADVOGADO: 0114314RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10172/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VI TOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15227/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INV SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04928/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06430/2007 AGTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ADELYR MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05018/2007 AGTES: ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA 0007129RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05323/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: TEREZA DE JESUS DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES 0044942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05343/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: THEREZINHA DE JESUS COUTO RABELLO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06751/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD 0084691RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05522/2007 AGTES: DANZANI MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: RENATO BERNARDINO QUADROS ADVOGADO: DR(a). PAULA FRASCINO GRASSO 0136189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07170/2007 AGTE: SILVERIO NARCISO GESUALDI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ AGDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07749/2007 AGTE 1: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ AGTE 2: EDEVALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05009/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES LYRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 339002"
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                                                            "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03830/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: FREDERICO LAGE ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35858/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA TEODORO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105715 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: CLEBER LOURENCO DA SILVA E SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115204 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000096631 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ENEIDA PERDIGAO MARINHO BRANDEMSTEIN ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373894 RECTE: ROGERIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7725 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245326 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: MOISES MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116224 RECTE: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18970/2006 - PRIMEIRA CA MARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDOS: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06425/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERIDO AFFONSO SILVEIRA RECDOS: CORALIA DIAS GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156671 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: MARIA DE LOURDES CONRADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207693 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO 1: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE REYNALDO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118216 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE 0005576RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212224 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDOS: MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115204 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112383 RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500401726 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDO: ROSEMARY DE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115549 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123001 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162187 RECTE: JOAO FERREIRA MARAVALHAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ RECDO: POMPILIO FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225979 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA CAPPS ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA 0026280MG RECDO: CELINA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM, INDEFIRO, LIMINARMENTE, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 94/97, COM FULCRO NA SUMULA 115 DO STJ.\"\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130714 RECTE: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136659 RECTE: EDILEA FIGUEIREDO PINTO ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ RECDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO 2: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012818 RECTE: EUCLIDES NEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ RECDO 1: ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES REP/P/S/INV MONIQUE NEVES BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES 0119860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO 0017786RJ RECDO 2: SHEILA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND 0041177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149232 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ RECDO: RUY DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER 0004843RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017970 RECTE: JORGE LUIZ LUCAS NEVES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138183 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS 0119056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE ALMEIDA 0137882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119104 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219949 RECTE: LUIZ DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211140 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122912 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VILMA ANDRADE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221087 RECTES: ODETTE MOURA BENICIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ RECDO 1: BANCO ITAU S/A RECDO 2: BANCO BRADESCO S/A RECDO 3: BANCO DO BRASIL Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216943 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOSPRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116224 RECTE: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\nId: 339006"
                                                        ],
                                                        "339007": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129048 RECTE: LUIZ CARLOS BRAGA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160747 RECTE: ERASMO ANDREW HARRIS DEF.PUBLICO: D P RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO M DUARTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7064 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275707 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116761 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122443 RECTE: FABIO LUIS ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LAERCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG 0080555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7891 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373390 RECTE: GEAP RJ FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ RECDO: MAYER MALKER ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA 0040229RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GOMES 0060688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205594 RECTE: JAQUELINE SILVEIRA SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ RECDO: FOTO PRIMOR Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147659 RECTE: COLEGIO SANTO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115242 RECTE: ROSANGELA VARGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA 0095324RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108001 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NELI GRACA MILANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO 0124760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208112 RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PAR. UNICO DO CPC, INDEFIRO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116761 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224542 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212618 RECTE: WANTUIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO RABACA DO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S). BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122443 RECTE: FABIO LUIS ALVES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ RECDO: LAERCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG 0080555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153484 RECTE: LAURA BARROS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ RECDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016197 RECTE: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145892 RECTE 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 129/135. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 129/135. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 120/127.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024636 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MAURO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138719 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ RECDO: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219533 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: LUIZ PAULO MONTEIRO GIGANTE PEREIRA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137623 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE SONIA CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027971 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209602 RECTE: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220473 RECTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ RECDOS: ERANDES LIMA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214176 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: HERALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023414 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129298 RECTE: ARIONEZIO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO 0108946RJ RECDO 1: PAULO RAIMUNDO OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA 0027964RJ RECDO 2: LUCIANO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ Decisão: (...) PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027805 RECTE: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210675 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: MARIA INES DE SOUZA QUINTINO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207341 RECTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ RECDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JAQUELINE CAMPBELL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES RAPOSO FILHO 0071040RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209246 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CARLOS ROBERTO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220116 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: RICARDO ABREU RIOS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215109 RECTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO: DR(a). TAKEO KONISHI 0088388SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224171 RECTE: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227623 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ RECDO: LEONARDO BORGES CAIXETA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.221 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000272170 RECTE: MP RECDO: ALEX MESSIAS GALDINO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 339007"
                                                        ],
                                                        "339547": [
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                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO REQTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTE: STELLA MARIS CORREIA BETHLEM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ REQDO: FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARAES Decisão: MEDIDA CAUTELAR - LIMINAR INDEFERIDA, JULGANDO EXTINTA A ACAO\r\n\r\nId: 339547"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8614 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165630 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA CHRISTINA MAIA DE SIQUEIRA BORGES 0143017RJ RECDO: IVONE JACINTHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 0127063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019753 RECTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145317 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: PATRICIA YANNE PINHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147157 RECTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO 0098988RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206943 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADO 1: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212815 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS 0135503RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600131085 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ RECDO: ABEL FERNANDES MOURAO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212607 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143976 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225942 RECTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ RECDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL 0124523RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121862 RECTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO 0130113RJ RECDO: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114305 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: FABIANO AMERICO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL GOMES DA SILVA 0085839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121383 RECTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218071 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021428 RECTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ RECDO: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117286 RECTE: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167517 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017462 RECTES 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECTE 2: TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141729 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: JOSE JONNY COELHO AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140374 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDOS: CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215228 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124817 RECTE: VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TRIGO JUNIOR 0088358RJ RECDO: LEONARDO RABELO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA 0087345RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPE TARANTINO CALDAS 0108967RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131719 RECTE: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139425 RECTE 1: JOSE EMILIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECTE 2: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MONICK DE SOUZA QUINTAS REP/P/S/PAI ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES 0094582RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169892 RECTES: FRANCISCO ALVITE DURAN E S/MULHER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS 0136241RJ RECDO: SARA SUAREZ ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023274 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: HOMESTAKE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR 0053890RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100877 RECTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUI DORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134124 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ RECDO: D R COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213244 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: JOSE CARLOS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO 0059661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142725 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDO: MARIA EMILIA VIEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130067 RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147588 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECDO: FABIANO DE BRITO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165376 RECTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDOS: REGINA LUCIA DA SILVA DELFINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601704 RECTES: IVANI DA SILVA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134021 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: DEISE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121370 RECTE: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ RECDO: JOSE EUFRASIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133878 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125737 RECTE: JOAO MARCOS MORAES ADVOGADO: DR(a). OLGA MARTINS RIBEIRO 0018249RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MENEZES E S/MULHER DIVA COSTA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COSTA BRITES 0111846RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127114 RECTE: VALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ RECDO: WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ ADVOGADO 3: DR(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS 0114729RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138532 RECTES: SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR 0004018RJ RECDO: ESPOLIO DE MARTIRE VITTORIO REP/P/S/INV CARMELA MARTIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA 0092192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125957 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: LINDET MENDONCA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN 0135097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018540 RECTE: ANTONIO CARLOS AMIEIRO TIAGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219063 RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE 0117614SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219198 RECTE: MARIA TERESA VIDAL DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU 0122620RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA 0066491RJ RECDO: MARIO DE SOUZA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ 0127878RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: ]\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144526 RECTE: PAULA D'AVILA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES 0132192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA 0071499RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134753 RECTE: BANCO BANERJ S.A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: MARIA HELENA CARVALHO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118437 RECTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ RECDO: MARIENI DA COSTA ASSIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137959 RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: JESSE MENDONCA DE OLIVEIRA E S/MULHER NELMA FERNANDES CAMACHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA 0067004RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136645 RECTE: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA 0111210RJ RECDO: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA 0106014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123825 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157128 RECTE 1: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN 0120198RJ RECTE 2: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001474 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137776 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151562 RECTE: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ RECDO: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137043 RECTE: FERNANDO TARTARI ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES 0018895RJ RECDO: MANOEL RINALDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG 0105568RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600100900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117464 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210621 RECTES: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118047 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: DEIZE LUCIA CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113158 RECTES: SAULO ELIFAS DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR 0072739RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.283 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000377368 RECTE: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: LEILA MALAFAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA MALAFAIA MARQUES 0081103RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200706900007 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A(ASSIST.ACUSACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO (S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\nId: 339005"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120583 RECTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nQuebra 002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8323 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349272 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: JOSE LUCIDORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA DA SILVA 0119674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340700 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: JOSE ARAGAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8636 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136355 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ERLI BARBOSA MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118166 RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ RECDO: THEREZINHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA 0065801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8650 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000363499 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: PAULO CEZAR DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8651 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380370 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DO ROSARIO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO 0073305RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148991 RECTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379495 RECTE: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVO ANDRE FIGUEIREDO SIMOES 0143017RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ RECDO: SILVIA CONTINENTINO DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011078 RECTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134735 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ RECDO: PREVIEW PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES 0096317RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120442 RECTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134174 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8707 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000447415 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: SANDRA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439418 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: VINICIUS SALLES CORREA ADVOGADO: DR(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO 0113866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216466 RECTE: RINOM COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127720 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FLAVIANA AURELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137252 RECTES: ETIENE LOURENCO DA TRIN DADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ RECDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217873 RECTE: OCTAPLAN ARQUITETURA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ RECDO: MICROSOFT CORPORATION ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO 0092543RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210323 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140484 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECTE 2: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS 0067379RJ ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132020 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA 0068723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137491 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ RECDOS: JORGE ALBERTO MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125379 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECTE 2: ROBERTO INACIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDO 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026401 RECTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133117 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: EDMILSON EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140931 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215301 RECTE: DENILSON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA 0041016RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL 0057031RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131156 RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDOS: MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E S/MULHER LAURA MARIA MENDES REIS TELLES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129337 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137472 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: MARCOS NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI 0144109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122550 RECTE: JORGE MARCELO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028308 RECTE: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DEF.PUBLICO: D.P Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216109 RECTE: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ RECDO: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113777 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ RECDO: LUIZ TUPINAMBA CAMPOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA VIANNA GAETA 0038861RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116932 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ERICA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA 0097033RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016766 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI 0073451RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129805 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA FIZ ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134209 RECTE: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141232 RECTE: EDITORA O FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ RECDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO ADVOGADO: DR(a). CELSO ALVES CORREA 0076906RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134913 RECTE: IRMANDADE DA SANTA CASA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: ANA MARIA DE JESUS AMORIM ADVOGADO: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124740 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130594 RECTE: MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213952 RECTES: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO 0018252RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126473 RECTE: AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ RECDO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DA SILVA MUNIZ JUNIOR 0143958RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026317 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131604 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: MARIA HELENA COSTA SALZANO ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159616 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128820 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR 0106126RJ RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166081 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: CLEA CECILIA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115567 RECTES: ISAAC SAADIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ RECDOS: VICTOR CEZAR BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS 0116025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CLAUDIO COUTINHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 339004"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6489 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301664 RECTE: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: SERGIO MONTEIRO BONDIM ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ RECTE ADESIVO 61: SERGIO MONTEIRO BONDIM ADVOGADOS: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN 0138701RJ RECDO ADESIVO: UNIMED RIO COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118086 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: MARCOS VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000332004 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ANTONIO JOSE FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259192 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000136963 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO 0136095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8114 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000108785 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ RECDO: IVAN JOSE MARES ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402079 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131424 RECTES: JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RECDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ RECDO 3: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.CAMARA: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110481 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44120/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS 0065468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECTE 2: JOSE AUGUSTO EGYPTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO 0106863RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARACAL GRANDE 0079267RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15570/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO RIBEIRO JACE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA 0048089RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LAZER ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169588 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: HAMILTON KLUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO 0115225RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125001 RECTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO 1: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA 0088598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO 0088058RJ RECDO 2: EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO 0035921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110076 RECTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO 1: EDINELSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ RECTE ADESIVO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ RECDO ADESIVO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117552 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ RECTE ADESIVO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ RECTE ADESIVO: NAIR DE OLIVEIRA DONATO ADVOGADO: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO 0132395RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO RECORRID ADESIVO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128384 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ RECTE ADESIVO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ RECDO ADESIVO: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117194 RECTES 1: LICIA GRANDI FRANCO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001904 RECTE: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ RECDOS: MARIA TEREZA SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102130 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE SINFRONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123042 RECTES: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ RECDO: LAND RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161687 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUIZ RODRIGUES CASADO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA 0097783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS 0080999RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117148 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ RECDO: SEBASTIAO MARTINS. ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108359 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: P C AMORIM HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141860 RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ RECTES 2: MARCIA MAIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA BEATRIZ MAIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135955 RECTES: PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129605 RECTE: ICLEA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024957 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026407 RECTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117237 RECTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110481 RECTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200319 RECTES: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 339008"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336198 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: VANIA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL 0081274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8454 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000379276 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE VERNECK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131503 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155251 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164757 RECTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155014 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000408707 RECTE: TEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ RECDO: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125304 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427131 RECTE: DARCY VIEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117867 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO RECDOS: SIRLEI DOS SANTOS FALCAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700121 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118988 RECTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018137 RECTE: BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDOS: SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO 0064935RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123999 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ RECDO: JORGE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA 0041163RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO 0054702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138162 RECTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159188 RECTE: TELMA LILIA MARIASCH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131503 RECTE: IVANOR ANTONIO TEDESCO ADVOGADO 1: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CORREA PADILHA 0118599RJ RECDO: BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152129 RECTE: TANIA PINTO BORGES FORTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ RECDO: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164757 RECTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS 0039653RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ RECDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138942 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA 0145914RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO MATTOS SALIBA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130659 RECTE: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO 0143771RJ RECDO: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS 0087201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126326 RECTE: SERGIO QUEIROZ CAMILLOTE ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ RECDO: FERNANDO SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130431 RECTE: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127946 RECTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108401 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOAO MARINO DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO 0057248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139635 RECTE: CARLOS SERGIO EMILIANO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121200 RECTE: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA 0105779RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129748 RECTE: SIDNEI FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MEZIAT DIAS 0053051RJ RECDO: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117100 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA 0128637RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118988 RECTE: EVANDRO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 339010"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 11/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164371 RECTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286020 RECTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI 0108986RJ RECDO: CELSO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI 0133703RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439492 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: BRUNO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452472 RECTE: MARCOS SERGIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000310537 RECTE: MARIA BEATRIZ SAPORETTI AZEVEDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123287 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439212 RECTE: VANILDO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123996 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: CLELIA LAGRECA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301305 RECTE: ELANE PERIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118194 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA PERRONE CAMPOS RECDO: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. WELLITON LUIZ CEULIN ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN 0055030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129341 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ISABEL CRISTINA DRUMOND DE SUED ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164371 RECTE 1: TEODORA CORREA LEITE MAYA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136546 RECTE: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL 0040881RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO RECDO 2: SUELY ALVES PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140600 RECTE: MARLENE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012769 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: LUCAS VARANDA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SIMONE CAETANO VARANDA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR 0114733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168538 RECTES: CELIA DE FATIMA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100441 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ RECDO: RAUL LOPES ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114005 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO 0064446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141961 RECTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134988 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119449 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: AUGUSTA VITORIA PICLUM ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: SAMUEL CUKIERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162985 RECTE: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ RECDO: DAVID MARTINHO DA SILVA E S/MULHER MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014208 RECTE: SISAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDO 1: F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ RECDO 3: MEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119838 RECTE: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128038 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: FERNANDA FOUREAUX CAMPOS ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA 0094240RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103461 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FABIO ANTONIO SANTANA FELIX ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA 0110181RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300118339 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ LEOPOLDINENSE ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ RECDO 2: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SAD JUNIOR 0065791MG ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES 0094948RJ RECDO 3: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ RECDO 4: FERNANDO LEITE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA 0090088RJ RECDO 5: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACASES PROC.MUNIC.: DR. ARTUR BARBEITAS GUSMAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119886 RECTE: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140844 RECTE: MARIA JOSE WERMELINGER COUTINHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115303 RECTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127022 RECTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME 0018897RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131876 RECTE: PAULO NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ RECDO: MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166419 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ RECDO: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123287 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: RENNE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168541 RECTE: RENATA PALMA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ RECDO: GILDA LUCI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164917 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE RAMOS VENEZIA DOS SANTOS 0099942RJ RECDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121688 RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ RECDO: SORAYA ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS 0121983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143336 RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: MARIA DAS GRACAS SILVA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123996 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: CLELIA LAGRECA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128410 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALMEIDA SAMPAIO RECDO: VERCON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136434 RECTES: ENEAS NUNES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145909 RECTE: MAURO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147950 RECTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ RECDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136048 RECTES: KATIA PEREIRA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122996 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ RECDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130262 RECTE: ELIZANGELA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118194 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO RECDO: ESPOLIOS DE ABILIO CEULIN E NINHA DE CARVALHO CEULIN REP/P/S/INV. WELLITON LUIZ CEULIN ADVOGADO: DR(a). MEIRY CEULIN 0055030RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE 1: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA 0111496RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA RG 09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 339009"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "338998": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2006.018.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27041/2006 - 6 CAMARA CIVEL REQTE.: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR RJ0111410 INTERESSADO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS MG0101344 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ACAO CIVIL PUBLICA 2007.120.1 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - O. ESPECIAL 20040180008 AUTOR: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200472888 IMPTES: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004100125 IMPTES: SIBELIA SIQUEIRA RIBEIRO LEDA ALMEIDA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARCUS TULLIUS ALVES. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2529 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004242006 IMPTE: CLARICE MARIA CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO 105317 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT-CLAIR SOUTO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005253698 IMPTE: JOSE CAMPOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO, PARA NELA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, VENCIDO O DES, MARCUS FAVER. NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, LAERSON MAURO, MURTA RIBEIRO, MARLAN MARINHO, VALERIA MARON, HELENA BEKHOR, SALIM CHALUB E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADO REDATORDO ACORDAO O DES. LUIZ EDUARDO RABELLO. RIO, 15/05/06. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.149 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200621876 IMPTE: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006261070 IMPTE: ESTHER TANURE D'ARAUJO IGLESIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 1A. AUTORIDADE IMPETRADA, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275679 IMPTE: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES.J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1523 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006290822 IMPTE: ALADIN CENDON IGLESIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA RJ0052238 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325575 IMPTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, VENCIDOS OS DES. PAULO LEITE VENTURA (RELATOR), MARIANNA PEREIRA NUNES, FABRICIO PAULO B.B. FILHO E CELSO GUEDES. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 09/07/07.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.84 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20073842 IMPTE: FATIMA JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734133 IMPTE: MARCELO CAETANO MAXIMIANO ADVOGADO +: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.430 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200742330 IMPTE: WANDA CERQUEIRA FREIRE SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO C. ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO RECURSO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782143 IMPTE: VIVIANE DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0121326 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600222325 Protocolo: 2007166199 IMPTE: JOSE CARLOS DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO PELTIER BADU RJ0012008 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PELTIER PUGA RJ0077052 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22325 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007190372 IMPTES: DEA MONTEIRO DOS SANTOS AN GELA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXCLUIU-SE DO POLO PASSIVO O SR. GOVERNADOR E O SECRETARIO DE ESTADO, DECLAROU-SE A INCOMPETENCIA DO ORGAO ESPECIAL E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1274 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600122695 Protocolo: 2007214142 IMPTES: ALZIRA ROCHA TORRES ARMANDO SANCHES CLAUDIO CEZAR BONATO ERMANO JOSE PEREIRA BARBOSA JOAO VIANA DA CUNHA FILHO LUCIANO DE SALLES MONTEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO VIANA NIZALDO PEREIRA DA COSTA ROSELY RODRIGUES SOARES MARTINS VERA LUCIA OLIVEIRA REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO RJ0098193 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 22695/06 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1359 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007235730 IMPTE: ANTONIO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO RJ0141394 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS APENAS PARA CONCEDER A GRATUIDADE, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, POR ENTENDE-LOS TEMPESTIVOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n021. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 327/2005 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006106726 IMPGTE: ISAAC DALLALE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 IMPGDO: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2001.006.230 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2004.006.118 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13998/2002, 13999/2002 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004101342 AUTORS: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO RJ0093095 DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA RJ0084443 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CUNHA GONCALVES RJ0087101 REUS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2004.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14548/2001 - 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004132682 AUTORS: ARTHUR BORONI DE ABREU MARCO TULIO LOMMEZ LUIZ MAURO PARREIRA SOARES ROGERIO GOMES DE ANDRADE NEWTON GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, EM RELACAO AO AUTOR NEWTON GONZALEZ. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2004.006.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2003.001.16038 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004213176 AUTOR: RESICOM COMERCIO DE RESIDUOS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE JOSE FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS RJ0070220 REU 1: LEA AMORIM EINSFELD REU 2: EURICO EUGENIO EINSFELD ADVOGADOS: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DA INICIAL, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS REUS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2005.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200400108890 Protocolo: 2005192057 AUTOR: NIVIO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA ORIGINARIA, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO ORDINARIA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300111294 Protocolo: 2005288040 AUTORS: RENATO FERNANDES PRADOS ANA CLAUDIA RESENDE CERNIGOI DOS SANTOS ANA LUISA DE RESENDE CERNIGOI CLEBER COSTA AJUZ HELIO NIGRI BRUNO SENDER ROCCO PALERMO MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DO REU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2007.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600152110 Protocolo: 200763214 AUTOR: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 REU 1: HENRIQUE GOLDBERG REU 2: FRANCES RUTHEMBERG GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA RJ0083073 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \" POR UNANI MIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE OS REUS AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO PELO AUTOR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, FORAM ANULADOS TODOS OS ATOS PRATICADOS APOS A INTIMACAO DA EMPRESA ORA AUTORA PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.263 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200500104042 Protocolo: 2007215351 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REUS: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS REP/P/SUA TESTAMENTEIRA ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO. ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n031. OUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.215.3 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 154/2005 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007125450 AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 REU: DES. RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2005.014.00154, DA 9a. CAMARA CIVEL DO TJERJ. INTERESSADOS: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 338998"
                                                                ],
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                                                                    "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185374 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 050 DE 05/04/2001 ARTS.5 E 6 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005185374 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 050 DE 05/04/2001 ARTS.5 E 6 DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 24/09/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229156 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI LEGISL.: LEI Nr 2032 DO ANO DE 1998 DO MUNICIPIO DE ITAGUAI - ARTIGO 594,INCISO I ALINEA F Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINBAR,NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007251179 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA LEGISL.: LEI Nr 1408 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE ARARUAMA - Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, DESDE A PROMULGACAO. RIO, 01/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 338999"
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                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.569 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200345234 IMPTES: FERNANDO RODRIGUES SERGIO REGIMARCOS MOZAGA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES PROC. EST. 2: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 3: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR. RIO, 04/10/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.234 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113023 Protocolo: 2007187369 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS AS FLS. 133/137, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO DE SOUZA VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO MOREIRA GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.235 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113025 Protocolo: 2007187268 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS AS FLS. 133/137, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO DE SOUZA VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO MOREIRA GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.236 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113027 Protocolo: 2007187272 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0107413 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS AS FLS. 133/137, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO DE SOUZA VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO MOREIRA GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.237 - AGRAVO REGIMENTAL (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200500113026 Protocolo: 2007187278 AUTOR: TIM NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 REU: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT RJ0089040 DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA CORRIGIR OS ERROS MATERIAIS APONTADOS AS FLS. 133/137, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, CASSADA A DECISAO AGRAVADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VENCIDOS OS DES. RELATOR, SALIM CHALUB, EDUARDO MAYR, SERGIO DE SOUZA VERANI, RUDI LOEWENKRON, NAMETALA MACHADO JORGE E BERNARDO MOREIRA GARCEZ. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 04/10/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 338997"
                                                                ],
                                                                "338895": [
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                                                                    "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 39/2006 (2006.023.00039) - Relator: Exma. Sra. Des. Telma Musse Diuana - Reclamante: Ângela Maria Montavanos - Adv. Dra. Ângela Maria Montavanos (OAB/RJ 84.824) - Reclamado: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 25593/2005.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, não se conheceu da Reclamação, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 01/10/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 34/2007 (2007.029.00034) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte.: Rubens Pereira Arruda Bruno - Advs.: Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB/RJ 40.966), Dr. Marcelo Jucá Lisboa (OAB/RJ 118.267) - Excpto.: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da exceção, nos termos do voto do E. Des. Relator. Rio, 01/10/07.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 08/2004 (2004.062.00008) - Relator: Exmo. Sr. Des. Motta Moraes - Remte.: Ministério Público - Interessado: Juiz de Direito - Adv. Dr. Eduardo Augusto Mentzingen Linhares (OAB/RJ 104.207).\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Rio, 10/09/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDIÇÃO 43/2007 (2007.055.00043) - Relator: Exma. Sra. Des. Valéria Maron - Suscte.: Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal de Niterói - Suscdo.: Juízo de Dierito do I Juizado Especial Criminal de Niterói - Interessados: Funcionários do Supermercado Extra.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido e determinou-se a competência de uma das Câmaras Criminais, nos termos do voto da E. Des. Relatora. Rio, 24/09/07.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 338895"
                                                                ],
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                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 02/2007 (Ref.: Ação Penal nº 04/91-OES) Embargante: Celso Luiz de Freitas Fernandes e outra; Adv.: Dra. Ana Nery de Freitas, OAB/RJ nº 78045; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Decisão de fls. 90/91: “(...)Assim, tendo em vista que a inércia da parte autora e, ainda, considerando que as custas não foram recolhidas, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, do caput , todos do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, incisos I e IV, do mesmo Diploma. Condeno, ainda, os embargantes, ao pagamento das custas, além do pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada um dos embargantes, na forma do artigo 17, incisos II, V e VI, e 18, do Código de Processo Civil, em razão da litigância de má-fé, valor que deixo de fixar em percentual, em face do ínfimo valor atribuído à causa. Junte-se cópia da presente decisão nos autos de hipoteca legal referentes à apenada Jorgina Maria de Freitas Fernandes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2007”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 337722"
                                                                ]
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                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "339001": [
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050180014819 Protocolo: 2007163096 REQTE: ANDERSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, EVIDENTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 621 DO CPP, REJEITO IN LIMINE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL, O QUE FACO TAMBEM COM FULCRO NO ENUNCIADO DA SUMULA No. 69 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, ASSIM EMENTADO: \"APLICA-SE AO PROCESSO PENAL, POR ANALOGIA, O ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". P.R.I.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420010587 Protocolo: 2007281079 REQTE: TATIANE HEINEN DO AMARAL OUTRO NOME: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTA FEITA, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL COM FULCRO NO PERMISSIVO DO ENUNCIADO DA SUMULA 69 DO TJRJ. P.R.I.\r\n\r\n003. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007201739 REMETENTE: 1a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL QUELTE: BRUNO LOPES BRITTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI RJ0108634 QUELDO: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RJ E NAO A SECAO CRIMINAL QUE NAO SUBSTITUI O ORGAO ESPECIAL. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 24, PAR. 2 DO R.I., DECLINO DA COMPETENCIA PARA AQUELE E. SODALICIO.\r\n\r\nId: 339001"
                                                                    ],
                                                                    "339000": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.14.448/96 960380002754 Protocolo: 2007115072 REQTE: TEREZA FONSECA GONCALVES OUTRO NOME: TERESA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS RJ0070668 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. MANTENHO AS DECISOES ANTERIORES.\r\n\r\nId: 339000"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "339011": [
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                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.841 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450004260 Protocolo: 2007028674 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 1 ano de detencao e 10 dias-multa no valor unitario minimo, substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em prestacao de servico comunitario a criterio da VEP.\r\n\r\nId: 339011"
                                                                            ],
                                                                            "339012": [
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038037 Protocolo: 2007289852 IMPTE: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61.736) PACTE: FELIPE CASTILHO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO.: D.C.A. Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 339012"
                                                                            ],
                                                                            "339013": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.901 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/05835-8 Protocolo: 2007174841 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILSON DA SILVA - RG:08165319-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00472-7 Protocolo: 2007181403 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSELANE DE SOUZA (RG:13455479-9) OUTRO NOME: ROSELANE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05422-9 Protocolo: 2007181434 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ISRAEL CASTILHO PEREIRA - RG:11155881-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA 0111071RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.374 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2004.010.000395-0 Protocolo: 2007168715 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: PAULO JOSE BRANQUINHO ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023166-0 Protocolo: 2007046804 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APTE 2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ APTE 3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDO 1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: OS MESMOS CO-REU 1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REU 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU 3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1767 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033930-9 Protocolo: 200770853 APTE: ANILDO DOMINGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2303 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2002.034.001210-2 Protocolo: 2007100472 APTE: JOSE GERALDO GHOSSI ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2481 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.008736-0 Protocolo: 2007111017 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERICSON GASPAR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2651 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.078034-8 Protocolo: 2007117302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BARRETO OUTRO NOME: CARLOS AUGUSTO CLAUDIO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: D.B. FILIACAO: SHIRLEY BARBOSA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2825 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.000321-1 Protocolo: 2007126882 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARTEGIANE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3059 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 02/00 2000.059.000249-1 Protocolo: 2007140871 APTE: PAULO CESAR MARINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4062 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.006246-5 Protocolo: 2007186533 APTE: BRUNO FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4145 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.001193-2 Protocolo: 2007189668 APTE: UERLE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4417 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.070491-5 Protocolo: 2007208054 APTE: JULIO CESAR DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.S.DOS S. FILIACAO 1: JORGE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.027412-1 Protocolo: 2007208501 APTE: RODRIGO VINICIUS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140349-4 Protocolo: 2007212959 APTE 1: VALMOR KRAIESKI ADVOGADO: DR(a). GERSON DE SOUZA LEMBO 0023158RJ APTE 2: RUDIGER PEMP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.149625-3 Protocolo: 2007216750 APTE: MARCIA VIEIRA BOTELHO OUTRO NOME: MARCIA VIEIRA BOTELHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4605 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2005.202.008884-7 PRINCIPAL) 2005.202.012955-2 Protocolo: 2007219263 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO VITOR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: MAXWELL BARROS DIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4640 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.147182-7 Protocolo: 2007218693 APTE: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO 0132227RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTE 2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO 0104047RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4867 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.138226-0 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO ALEX DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.260 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.003.000758-3 Protocolo: 2007184854 APELANTE: V.L.DA S.P. FILIACAO 1: JOAO CARLOS PEREIRA FILIACAO 2: VILMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.J.R.DE A. FILIACAO 1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO CO-REPDO. 2: J.DA S.O. FILIACAO 1: JOAO DA SILVA DIOGO FILIACAO 2: ANGELA MARIA DA SILVA DIOGO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.283 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000727-6 Protocolo: 2007201877 APELANTE: R.DOS S.P. FILIACAO 1: ADILSON SANTOS PEREIRA OUTRO NOME 1: ADILSON SANTOS FERREIRA OUTRO NOME 2: ADILSON FELICIO PEREIRA FILIACAO 2: LUCIA HELENA FELICIO PEREIRA OUTRO NOME: IVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO CASTRO DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.370 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000904-2 Protocolo: 2007245022 APELANTE: F.R.S. FILIACAO: RENATA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 339013"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "339015": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000904-2 20057110042119 Protocolo: 2007145858 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: W.DE S.G. FILIACAO 1: DENISE NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAO 2: PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007213646 IMPTE: Dr. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ 101.149) PACTE: JOSE EDNALDO VICENTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: MARCOS RAMOS DE MORAES CO-REU 2: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REU 3: GERSON COSTA CORTEZ OUTRO NOME: GERSON COSTA CRUZ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020170273 Protocolo: 2007236914 IMPTE: DR.FUAD ZACHARIAS - OAB/RJ 18041 PACTE: VIRGINIA LIDIA DE LIMA VALVERDE AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: REINERIO SANCHEZ NORIEGA CO-REU 2: CHARLEI MICHEL VALVERDE SANCHEZ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07381-6 E OUTRA Protocolo: 2006246289 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JAIR SANT ANNA DE MOURA (RG-04118216-5) OUTRO NOME: JAIR SANTANA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.429 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/03161-7 Protocolo: 2007066844 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILBERTO DA SILVA BARBOSA (RG:5289206-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.449 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10688-5 Protocolo: 2007064572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA (RG:13451934-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.640 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05767-6 Protocolo: 2007105724 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDER FRANCISCO DA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. UNANIME.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.820 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/04617-1 Protocolo: 2007133829 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE LARANJEIRA - RG:11915037-3 ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA RJ0102560 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/1529-1 Protocolo: 2007133826 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL JUSTINO (RG-20835886-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3470 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010972832 Protocolo: 2006155986 APTE: SANDRA MARIA FAUSTA DA SILVA RG 052289840 ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO RJ0121559 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE, ANTE A INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA UM DECRETO CONDENATORIO, COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590007700 Protocolo: 2006305075 APTE: JAREDES BASTOS DOS SANTOS - RG 797875 IPF ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO RJ0102531 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIANDER COUTINHO CORREA - RG 09039217-6 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE SE REFERE AO 1o. FUNDAMENTO DO RECURSO. QUANTO AO SEGUNDO, ACOLHERAM OS EMBARGOS E MANTIVERAM O REGIME FECHADO, EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7029 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20050200003240 Protocolo: 2006311496 APTE: GILMAR NATALINO DE ABREU - RG 13349515-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.555 Origem: PARATY Acao: 20030410017675 Protocolo: 2007007475 APTE 1: RENATA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ANTONIO PORTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APTE 3: ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OBADIAS MUNIZ PINTO RJ0073424 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EMERSON ANDRE DOS SANTOS SILVA CO-REU 2: RODRIGO SILVA MOREIRA CO-REU 3: ANDRE LUIZ DA SILVA ALVARENGA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS JOSE ANTONIO PORTO FILHO E ANDRE LUIZ LIMEIRA DOS SANTOS. PELO MESMO QUORUM, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE RENATA CRISTINA DOS SANTOS PARA O UNICO FIM DE REDUZIR A CARGA HORARIA DA PRESTACAO DE SERVICOS A 07 (SETE) HORAS SEMANAIS.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.735 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380012353 Protocolo: 2007023389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELISSON MACHADO RAPOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA, MANTIDO O REU CONDENADO PELO DELITO DO ART. 12, CAPUT, DA LEI No. 6.368/76, ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA, CASSANDO-SE A SUBSTITUICAO DA REFERIDA PENA PELAS RESTRITIVAS DE DIREITOS ESTABELECIDAS NA D. SENTENCA APELADA, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA, A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. AINDA POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, EMENDANDO A D. SENTENCA APELADA, DECLARAM QUE O VALOR DO DIA-MULTA E O MINIMO PREVISTO NA LEI No. 6.368/76.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.780 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260092725 Protocolo: 2007023296 APTE: DANIEL RODRIGUES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES RJ0045683 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NA FORMA DO ARTIGO 386,VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.840 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630034617 Protocolo: 2007028672 APTE: EDNILSON DA SILVA LAYBER ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR RJ0049818 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1017 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20050450054833 Protocolo: 2007036116 APTE 1: FABIO JUNIOR DE SOUZA CORREIA APTE 2: RODRIGO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA FIXAR AS PENAS NOS SEGUINTES PATAMARES: A DE FABIO, EM 8 ANOS, 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA; A DE RODRIGO, EM 6 ANOS, 3 MESES E 18 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA AMBOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1160 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148288 Protocolo: 200740168 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GILBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SENRA RJ0053634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, DESPROVENDO O DEFENSIVO, PARA ESTABELECER A PENA DEFINITIVA DO REU EM 5 (CINCO) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294745 Protocolo: 200756952 APTE: REGINALDO SILVA SANTIAGO OUTRO NOME 1: ROGERIO SILVA SANTIAGO OUTRO NOME 2: REGINALDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, REDUZIRAM A PENA PECUNIARIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1479 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660064324 Protocolo: 200757232 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MARCELO SILVA OUTRO NOME: MARCELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APDO 2: WALLACE DOS SANTOS GASPARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1599 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420044125 Protocolo: 2007062277 APTE: EDESIO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1737 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670055152 Protocolo: 2007068849 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEANDRO DE SOUZA CAMPANHAO ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO 2: MARCOS LUIZ PIMENTA CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER OS APELADOS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3570 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060010110665 Protocolo: 2007164976 APTE: FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3578 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8510 20060011440739 Protocolo: 2007166006 APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.199 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000120-1 (CO-REP) 20067110044593 Protocolo: 2007132702 APELANTE: J.DE O.P. FILIACAO 1: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: ROSENI GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA S. OUTRO NOME: D.DA S.R. FILIACAO 1: OSMAR DE MATOS RODRIGUES FILIACAO 2: LUZIA MIRANDA DA SILVA OUTRO NOME 1: LUZIA DA SILVA OUTRO NOME 2: LUIZA MIRANDA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.208 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000816 Protocolo: 2007141393 APELANTE: A.DE A.B.A. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO FILIACAO 2: FATIMA DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENE GONCALVES DA ROCHA RJ0107386 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALAN DE ALMEIDA ARAUJO CO-REU 2: SERGIO BALBINO DOS SANTOS JUNIOR CO-REU 3: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ANJOS CO-REU 4: RAFAEL ALVERTO VILLAR SILVA CO-REU 5: RODRIGO DORIA PERES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO A RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA APLICAR AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA CUMULADO COMPRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ANTONIO JOSE CARVALHO.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06375 Protocolo: 200737087 EMBTE: ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DOS VOTOS, DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, PRESTIGIANDO O VOTO MINORITARIO E MANTENDO A REDUCAO DA PENA, NOS TERMOS NELE INSTITUIDOS, VENCIDOS OS DES. KATIA JANGUTTA E ANTONIO JOSE CARVALHO, QUE DESPROVIAM O RECURSO. DESIGNADO PARA O VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 339015"
                                                                                ],
                                                                                "339016": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 09/10/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05825-0 Protocolo: 2007184771 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: AILTON RODRIGUES DA SILVA - RG:09172227-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/059005 Protocolo: 2007213092 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RUDINEI EVANGELISTA GENEROSO (RG:13393401-8) OUTRO NOME: RODINEI EVANGELISTA GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13711-2 Protocolo: 2007216003 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALDENI PAIVA RIBEIRO (RG:13503397-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\nId: 339016"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "339017": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00127-6 Protocolo: 2007221943 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EVANDRO DA SILVA GOMES - RG 10495485-4 IFP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nId: 339017"
                                                                                    ],
                                                                                    "339018": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04811-4 E OUTRA Protocolo: 2007197350 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA - RG 20120855-0 IFP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.905 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/08785-7 Protocolo: 2007174851 AGTE: MARCONY BATISTA DE FRANCA OUTRO NOME: MARCONI BATISTA DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/10320-5 Protocolo: 2007201489 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO DO SACRAMENTO NARCISO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA 0130159RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11307-1 Protocolo: 2007210315 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE RICARDO DE ALMEIDA OUTRO NOME 1: JOSE RICARDO DE ALMEIDA DA SILVA OUTRO NOME 2: JOSE RICARDO DA SILVA OUTRO NOME 3: JOSE RICARDO DE ALMEIDA C. DA SILVA OUTRO NOME 4: JOSE RICARDO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00376-3 Protocolo: 2007221104 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA (RG:04.509.042-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1227 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/07330-0 E OUTRA Protocolo: 2007244851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBER DA ROSA MAIA (RG:20100466-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1281 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/03855-1 E OUTRA Protocolo: 2007250701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO ALVES DOS SANTOS (RG.13053876-2) ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08304-2 Protocolo: 2007250706 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO HERCULANO DE OLIVEIRA (RG.11689698-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/04907-8 Protocolo: 2007253478 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO BALBINO DOS SANTOS (RG:11.617.684-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.34 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.009280-6 Protocolo: 2007122757 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: VINICIUS SOARES DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA 0120720RJ ASSISTENTE: ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.433 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003093-6 Protocolo: 2007207230 RECTE: RODRIGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3734 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008114-6 Protocolo: 2007173212 APTE: VANESSA ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3799 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.007459-5 Protocolo: 2007176897 APTE: GELSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3913 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.003146-1 Protocolo: 2007181099 APTE 1: LEANDRO ALVARES DE LIMA APTE 2: EDSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4020 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.152102-6 2005.001.010704-4 Protocolo: 2007187038 APTE: ROGERIO MARQUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SAULO AUGUSTO AMORIM CO-REU 2: EMERSON NUNES DE OLIVEIRA CO-REU 3: DOUGLAS RODRIGUES DUQUE Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.009586-1 Protocolo: 2007193447 APTE: FLAVIO DOS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4712 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.081984-8 Protocolo: 2007226935 APTE: IVAN VILLA SECCA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS 0035388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133856-8 Protocolo: 2007225936 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.065117-2 Protocolo: 2007231105 APTE 1: ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DA SILVA 0072600RJ APTE 2: JOSE ROBERTO RIBEIRO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO CEZAR ESPADA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5011 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.711.053062-8 2004.202.010502-8 Protocolo: 2007242930 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA APDO 2: VANESSA SEBASTIAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: R.S.DA S.M. FILIACAO 1: JOSE MANHAES FILIACAO 2: SHIRLEY SEBASTIAM DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.123313-8 Protocolo: 2007247959 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RENATO CARLOS OLIVEIRA OUTRO NOME: RENATO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5151 Origem: PIRAI Acao: (TOMBO 1514) 96.043.000082-6 Protocolo: 2007250276 APTE: ADAO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5177 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 99.038.021602-5 Protocolo: 2007248672 APTE: JOSAMI PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.005810-5 Protocolo: 2007260456 APTE: VINICIUS DA LUZ MENEZES RIOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA 0034684RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.033367-0 Protocolo: 2007259081 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDINALDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.293 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000425-9 Protocolo: 2007211662 APELANTE: F.C.S.DOS S. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILIACAO 2: CELIA REGINA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 339018"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "339019": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518398 Protocolo: 2007260431 APTE: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DO ART. 600 PARAGRAFO 2 DO CPP, FFICA INTIMADA A APELANTE IRENE ROZE UTCHITEL PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 339019"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "339020": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072100052680 Protocolo: 2007288438 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GILDERLANDIA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 INTERESSADO 2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CONHECO DO CONFLITO E DECLARO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011059294 Protocolo: 2007280523 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".,\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27817 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060020644244 Protocolo: 2007288710 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: RONALDO PEREIRA DIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27996 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20060030038780 Protocolo: 2007291637 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: NATALIA PATRICIA PINHEIRO MONTEIRO P/SI E REP/S/FILHO RAPHAEL ALEX MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28079 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010900953 Protocolo: 2007293535 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JOANNA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA RJ0122697 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011178714 Protocolo: 2007293116 AGTE: FRANCISCO RIBEIRO DE ASSIS E/S/ESPOSA MARIA DE LOURDES ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28229 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070070058687 Protocolo: 2007292537 AGTE: CELIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DA COSTA RJ0042451 AGDO: MARCIO DE TAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No. 1716/96) 20020010268045 Protocolo: 2007280827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO...\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010406862 Protocolo: 2007284896 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: AVANIL GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA, REFORMADA A SENTENCA, JULGAR-SE IMPROCEDENTE O PLEITO DO AUTOR, QUE SATISFARA AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, PARAGRAFO 4, DO CPC, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI N. 1.060/50, POSTO QUE BENEFICIARIA DA GRATUIDADE\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.54807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010107888 Protocolo: 2007284061 APTE: JOSE DE SOUZA CAMPOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RJ0102775 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.54852 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040586341 Protocolo: 2007285573 APTE: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOSE ROGERIO FERREIRA MONTE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC...\"\r\n\r\nId: 339020"
                                                                                                ],
                                                                                                "339021": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2 C. CIVEL 20.070.140011-3 IMPTE:: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO 0059250RJ IMPGDO:S: ANTONIO SANTOS COSTA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA MARCIO TADEU GOMES DE ABREU CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778015 IMPTE: EDILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.021.016147-4 Protocolo: 2007147370 AGTES: ABEL LOPES FERREIRA MARIA ISABEL TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.034760-7 Protocolo: 2007200705 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE PAOLI ZANDER 0001166BRJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ AGDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ INTERESSADO: UBF GARANTIAS & SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19330 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.151386-0 Protocolo: 2007209769 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES 0082126MG AGDO: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 98.001.045659-3 Protocolo: 2007237546 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: LEA DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.139456-1 Protocolo: 2007258056 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOS: VERA LUCIA ALVES DA SILVA JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES 0052546RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26138 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.042.008087-1 Protocolo: 2007271654 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: PEDRO PAULO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS 0144836RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26160 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.098859-0 Protocolo: 2007270169 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDO: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.076583-7 Protocolo: 2007194594 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10917 - ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.101665-9 Protocolo: 2007202608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALBERTO JOSE MENDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ LITIS: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42371 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.123388-9 Protocolo: 2007212140 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ APDO: JOSIRENE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.42705 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.026.002893-6 Protocolo: 2007211599 APTE: RUTILEIA FRANCO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO GONCALVES 0126806RJ APDO: CASA DO CONTADOR DE ITAPERUNA PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES 0056724RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.070490-5 Protocolo: 2007213633 APTE: JOMAR FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.42822 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111762-0 Protocolo: 2007215159 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ APDO: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.43339 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.004126-9 Protocolo: 2007214592 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: HELIDA MODENESI SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO JUDICE 0104997RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA MODENESI PITTA PINHEIRO 0138629RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA 0138633RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43380 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.016731-1 Protocolo: 2007215776 APTE: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA XICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PLAZA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44155 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.007.004078-4 Protocolo: 2007219459 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDO: RD SPORT'S CENTER ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.021.018021-2 Protocolo: 2007220925 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA 0095431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDO: JOAO BATISTA COSTERMANI MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO 0047826RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISANDRA BLANCO DE OLIVEIRA 0109298RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.44593 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 57246 87.038.000630-8 Protocolo: 2007221643 APTE: JONAS CORREA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.001.041738-5) 2002.001.125553-8 Protocolo: 2007229412 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CORREA FERNANDES 0120329RJ APDOS: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CELSO GUIMARAES CELSO GUIMARAES FILHO MARIA INEZ GUIMARAES BUHLER CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.45509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.123408-4 Protocolo: 2007229002 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ REC.ADESIVOS: JOSE FRANCISCO DA CUNHA FILHO MARCIA HELENA PEREZ DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45783 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.006384-3 Protocolo: 2007229937 APTE: FERNANDO FERNANDES DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA 0118314RJ APDOS: FELIPE FERNANDES PIMENTA LESSA FERNANDA CRISTINA PIMENTA LESSA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA ROSARIO PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.47645 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.162396-0 Protocolo: 2007239812 APTES 1: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES 0143822RJ APTES 2: PEDRO ANTERO CANECA PEREIRA RENATA ALVAREZ CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.091463-6 Protocolo: 2007244900 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ REC.ADESIVO: CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS 0132359RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.030722-9 Protocolo: 2007249168 APTES: VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48928 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.032467-5 Protocolo: 2007249496 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDO: QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA 0127278RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.50100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.069963-6 Protocolo: 2007255561 APTE: MARCO ANDRE MARCAL SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BRUNO MENDONCA SOARES MARCAL E SOUZA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDONCA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.50128 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2005.028.003983-8 Protocolo: 2007255240 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDO: ANSELMO JOSE MARIA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.50802 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 98.001.016946-4 Protocolo: 2007259126 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ APTE 2: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ APTE 3: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF APDO 3: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SANSAO RAMOS 0070235RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50859 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.042.003116-9 Protocolo: 2007258944 APTE: CARMEN REIS MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ APDO 1: JORGE CARLOS BECK COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ APDO 2: JOAO CARLOS MAIA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK 0138311RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51281 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.001769-5 Protocolo: 2007260516 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: ROSANA DE PAULA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA 0118210RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.51698 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076952-1 Protocolo: 2007264521 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: SNAP INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERES DE LEMOS 0087304RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.51723 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008215-8 Protocolo: 2007264812 APTE: JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO 0058870RJ APDO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.131289-0 Protocolo: 2007266941 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTES 2: EMILIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) ZIZELIA TEIXEIRA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA 0088902RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51892 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.002625-8 Protocolo: 2007267506 APTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDO: MARISA ACCIOLI LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51932 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.031246-2 Protocolo: 2007268439 APTE: MESSIAS ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZA DE NOVAIS BARRETO 0055647RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VERONOFF Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.019039-1 Protocolo: 2007267751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDO: CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52044 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.050.000815-3 Protocolo: 2007266283 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDO: GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.52440 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.123010-0 Protocolo: 2007271768 APTE: ELISA LUCIA SOARES PORTUGAL OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.52490 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.094776-1 Protocolo: 2007272687 APTE: MOBILAR DE CABO FRIO MOVEIS E ELETROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ APDO: ANDRE GUSTAVO COSTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR 0052137RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.52578 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.207.002173-8 Protocolo: 2007272107 APTE: VIRGINIA MULLER DE LIMA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS 0061865RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO 0028417RJ APDO: EMMANUELLE SIMONATO DE LIMA TORRES ASSIST/P/S/MAE KATIA DA SILVA SIMONATO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA 0131778RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.52707 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.146994-7 Protocolo: 2007275709 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA ADVOGADO 1: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS GUAIOTO SALGADO 0089209RJ APDO: ESPOLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52900 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.028283-0 Protocolo: 2007276062 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA MORAES GALLO 0141860RJ ADVOGADO 4: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDO: JORGE PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52968 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.057733-2 Protocolo: 2007277777 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.53025 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145400-3 Protocolo: 2007277756 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APTE 2: PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.53367 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.008007-0 Protocolo: 2007280899 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.120080-0 Protocolo: 2007284070 APTES 1: RAFAEL STORCH GUIMARAES MARLENE STORCH GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.53991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025696-9 Protocolo: 2007284939 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES 0075694RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.54156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146281-9 Protocolo: 2007283069 APTE 1: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ APTE 2: LUIZ ALBERTO SANTANNA BRITTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.54617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98002020763-2) 2003.002.016325-8 Protocolo: 2007282302 APTE: JOAO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV ELIANE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54694 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.207.003373-0 Protocolo: 2007287457 APTES 1: ZULEIKA BRANDAO JORGE FERNANDES NOVO ADVOGADO: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APTES 2: ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.54751 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 2007.066.002624-0 Protocolo: 2007287455 APTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APDOS: REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA FRANCISCO RAMUNDO TEOFILO PELLEGRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.55129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011216-7 Protocolo: 2007287324 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDO: ALEXANDRE NETO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.019241-3 Protocolo: 2007288283 APTES: EDVALDO GOMES FURTADO E V DO NASCIMENTO TRANSPORTE M E ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RAMOS BRUM 0076442RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS 0073010RJ REC.ADESIVOS: JONAS DO NASCIMENTO GOMES JORGE GOMES DO NASCIMENTO ELZA MARIA GOMES DO NASCIMENTO ELENILCA GOMES DO NASCIMENTO JOCILDA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55304 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.064.000429-8 Protocolo: 2007289631 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDO: ESPOLIO DE WANDERCY MENDES DA SILVA REP/P/S/INV VERA MARIA MENEZES MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA 0098290RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55367 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 19862030001937) 2006.203.010040-8 Protocolo: 2007281292 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDO: GILSON ANTONIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.55527 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.002074-6 2006.001.033640-0 Protocolo: 2007291397 APTE: JULIO CESAR DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA 0067685RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 339021"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "339022": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040040561900 Protocolo: 2006219584 IMPTE/PACTE: CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA-2VC DE MACAE 20020280022121 Protocolo: 2006101167 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO 2: MARINES BORGES DE ASSIS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TEMROS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20020280022121 Protocolo: 2006278272 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO 2: MARINES BORGES DE ASSIS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR PROCEDENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060630019898 Protocolo: 2007073611 AUTOR: JAMILLE NADUR MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010529248 Protocolo: 2005288769 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0016989 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3220 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011515440 Protocolo: 200637998 AGTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 AGDO 1: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 AGDO 2: RICARDO TIEZZI Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200175439 Protocolo: 2006223982 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: CONSTRUTORA GUARANTA S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17582 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010540667 Protocolo: 2006230397 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES RJ0117404 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24109 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011420702 Protocolo: 2006301108 AGTE: RODRIGO TERRA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILEMAN Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.54 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670035430 Protocolo: 2007789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.963 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060780011091 Protocolo: 200710189 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SANTOS RJ0085762 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20050010520038 Protocolo: 200735620 AGTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR RJ0112567 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GODOY OLIVEIRA SP0154287 AGDO: J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS SP0023665 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610089317 Protocolo: 200751092 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS: ALTAIR NERES DE ASSIS ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES AURILIO NUNES DA SILVA DOUGLAS WILLIAMS MAYRHUBER DE LIMA FRANCISCO DE SOUZA AMARAL IRAM CARVALHO DO NASCIMENTO JACQUELINE SOCORRO ARRUDA ARAGAO JAIR DA SILVA MACHADO RENALDO DA SILVA MACHADO RIVALDO ALVES DA COSTA ROMULO DE SOUZA TASSARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5072 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010371916 Protocolo: 200752474 AGTE: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDOS: KIP STREAM INFORMATICA LTDA IVANI BREDA PEREIRA HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010078391 Protocolo: 200771204 AGTE: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6913 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020380114025 Protocolo: 200773179 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI RJ0069029 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8729 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040054746 Protocolo: 200795566 AGTE: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070660030795 Protocolo: 200795398 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA RJ0141641 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010159074 Protocolo: 2007111667 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11055 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007120487 AGTES: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA J M CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12448 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010816270 Protocolo: 2007137118 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOWVERT DE SOUZA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12784 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060230086731 Protocolo: 2007140660 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPRJ ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR A EXECUCAO PROVISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210122927 Protocolo: 2007168805 AGTE: ALEXSANDRO CORDEIRO LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070140052188 Protocolo: 2007171619 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RJ0050534 AGDO: CARLA BEATRIZ PEREIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010543548 Protocolo: 2007189056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CHRISTIANO JOAO XAVIER MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE SOUZA RJ0141273 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19665 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010879678 Protocolo: 2007212376 AGTE: JOSE CARLOS VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19679 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C ANULACAO DE DUPLICATAS 20070010653901 Protocolo: 2007212923 AGTES: W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA W BRASIL PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0082256 AGDO: COATFILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.2621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100101116 Protocolo: 200610277 APTE: TRANSPORTADORA ORANGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA RJ0072901 APDO: JOSE GOMES RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.7383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20000011230070 Protocolo: 200633274 APTES 1: ADALBERTO DA SILVA NENO JACIRA MARIA DE ARAUJO NENO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APTE 2: SERGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APTE 3: CELINA NENO ABEJDID CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.11765 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20042070037509 Protocolo: 200657665 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MESQUITA PARADA RJ0024086 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA RJ0098535 APDO: MARCIA AMARAL FRIGERI ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO TITO CARVALHO COELHO RJ0008011 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR, QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.12644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042090047170 Protocolo: 200660750 APTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 APDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA RJ0030081 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.13737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2001.001.119317-8 20040011224248 Protocolo: 200664499 APTES: BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR CONRADO BRAZ BOTELHO MANSUR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 APDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.21761 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011009859 Protocolo: 2006103427 APTE 1: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO RJ0119607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; VENCIDO O DES. REVISOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 995140002352 Protocolo: 2006112337 APTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 APDOS: QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA MARCOS ARAUJO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO RJ0126730 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.24505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011267757 Protocolo: 2006117903 APTES: JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE SELMA CHAGAS MANSO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). CORYNTHO ALVES FILHO RJ0007120 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA RJ0016186 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010846823 Protocolo: 2006151646 APTE: MARCELO FREITAS MENDES ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL, DES. RONALDO ROCHA PASSOS, QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.100.005177-9) 20050010920831 Protocolo: 2006155997 APTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.33256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010891170 Protocolo: 2006158640 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.34539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TB 7432 - MANDADO DE SEGURANCA 20020140049075 Protocolo: 2006165379 APTE: DENISE CRISTINA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010522119 Protocolo: 2006174458 APTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010527385 Protocolo: 2006178686 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ROBERTO DE OLIVEIRA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA COSTA SANTOS RJ0029966 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010392620 Protocolo: 2006186339 APTE: GOLD NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS RJ0135752 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.44416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.120.021224-4) 20030011318708 Protocolo: 2006213529 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.53086 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030020261256 Protocolo: 2006254413 APTE: ATILA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.53115 Origem: PARATY Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040410007064 Protocolo: 2006254789 APTES: ADALBERTO PEREIRA PASSOS MARIA HELENA BATTESTIN PASSOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO PEREIRA PASSOS SP0186957 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LILIAN GRIZAGORIDIS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.54547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010033142 Protocolo: 2006262826 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ADEILSON FONTES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO SP0185063 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO SP0113913 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RJ0087875 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.56606 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010058394 Protocolo: 2006274927 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010535868 Protocolo: 2006274418 APTE: LUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.58368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040610008507 Protocolo: 2006280520 APTES: ANA LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO RJ0124760 APDO 1: J RODRIGUEZ IRMAOS & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.58919 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060013295 Protocolo: 2006283845 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APTE 2: AMAURI DE OLIVEIRA BREVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSIO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.59272 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20030011133733 Protocolo: 2006287336 APTE: IVO CARVALHO DO CARMO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.59466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447239 Protocolo: 2006287267 APTE: ANTONIO LEITE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.60309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010828223 Protocolo: 2006291920 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: JOSE JORGE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.60468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010212696 Protocolo: 2006291966 APTES 1: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES REGINA CELIA DE SOUZA FRANCISCO ELIETE SILVA DE SOUZA MACHADO ADRIANA SILVA DE SOUZA CLAUDIA SILVA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VIACAO VERDUN S/A)\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010212696 Protocolo: 2006291966 APTES 1: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES REGINA CELIA DE SOUZA FRANCISCO ELIETE SILVA DE SOUZA MACHADO ADRIANA SILVA DE SOUZA CLAUDIA SILVA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOYSES E OUTROS)\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.61598 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027353 Protocolo: 2006297997 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ATARE EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64286 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030140064297 Protocolo: 2006309568 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 APDOS: CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS NEUSA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON MEIRELES GUERRA RJ0085968 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.64654 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941200221794 Protocolo: 2006312538 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66723 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010086466 Protocolo: 2006323503 APTE: WILLAME LUCIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 APDO: POSTO E GARAGEM PEROLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010488910 Protocolo: 2006332600 APTE: JANETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO ANIZIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.69611 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030020253405 Protocolo: 2006334801 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: MARIA SALETTE PIRES VALENTIM PEDRO ERNESTO PIRES VALENTIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210203819 Protocolo: 2007506 APTE 1: ANDRE PINHEIRO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2184 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995280057290 Protocolo: 20075141 APTE: ELIZABETH DA SILVA BIGUEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: KAREN CRISTINA OUVERNEY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO; NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.3116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011168284 Protocolo: 2007013033 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE RJ0136880 APDO: NELSON DE AQUINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010428653 Protocolo: 2007015541 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTES 2: CARLA REIS FEROLLA (RECURSO ADESIVO) LUIZ CARLOS URIARTE DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804298 Protocolo: 2007018899 APTE: JORGE CORTES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010894900 Protocolo: 2007018679 APTE: SEBASTIAO MENEZES DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA RJ0043937 ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA RJ0126944 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4571 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010536188 Protocolo: 2007022060 APTES: DURVAL DA SILVA RIOS FILHO JAIRO FERNANDES BRUM ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050010975 Protocolo: 200732921 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: WALDICEA TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO RJ0129131 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7155 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.051.000745-8) 20020510011796 Protocolo: 2007034405 APTE: JOSE IGNACIO DE FARIA NETTO ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 APDO: HELIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA RJ0004983D Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7327 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360039520 Protocolo: 2007034332 APTE: EDUARDO ARAUJO DE HOLANDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA RJ0091340 APDO: WALTER MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS RJ0110649 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7629 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042020096830 Protocolo: 200736188 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDO: LUCIA DA SILVA CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010253385 Protocolo: 200758029 APTE: SAYLO PEDROZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA RJ0098567 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12551 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030080077772 Protocolo: 2007059977 APTE: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0096255 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210022552 Protocolo: 200768976 APTE: MARILENE VIANA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14589 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049467 Protocolo: 2007070475 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010256933 Protocolo: 200777057 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: ROSANGELA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA RJ0076180 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16722 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010705970 Protocolo: 200782544 APTE: ADAIR DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS RJ0078045 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020220369 Protocolo: 2007081873 APTE 1: SILVANA HILARIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010067644 Protocolo: 200789012 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18884 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061779 Protocolo: 200793218 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.20540 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062040061280 Protocolo: 2007101775 APTE: PANIFICACAO DOCE CASA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA RJ0017280 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO RJ0066623 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.20893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043078 Protocolo: 2007102259 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ALBERTO PEREIRA DE AQUINO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.21110 Origem: RIO CLARO Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050470000260 Protocolo: 2007105150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI RJ0122195 APDO: MARIA JOSE DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23310 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010076503 Protocolo: 2007116766 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA APDO: ANDOCIDES SAIDY DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.23380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011157146 Protocolo: 2007114614 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660157963 Protocolo: 2007122254 APTE: REIMIVAL FELICIANO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.25771 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052030039273 Protocolo: 2007128742 APTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.26447 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011383624 Protocolo: 2007132822 APTE 1: ILA NAZARETH MUNIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, COM EXTENSAO AO REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: TOMBO 6865/77 ALIMENTOS 770017007515 Protocolo: 2007136099 APTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0063580 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO: KARINA CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 ADVOGADO 2: DR(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO RJ0062387 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.27344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011218731 Protocolo: 2007137460 APTE 1: TEREZINHA CAMPOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS RJ0128892 APTE 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA(REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.28871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100009858 Protocolo: 2007142814 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 APDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA RJ0078518 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.31020 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2005.100.001.149-3) 20050011554378 Protocolo: 2007151432 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.31222 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074580 Protocolo: 2007152932 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.31467 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010967956 Protocolo: 2007154768 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CARLOS AUGUSTO MARTINS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.35098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011565227 Protocolo: 2007174446 APTE: MARCIA RITA DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.36364 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660149930 Protocolo: 2007182809 APTE: FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.36618 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074312 Protocolo: 2007182722 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.36839 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071803 Protocolo: 2007184859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42691 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042712 Protocolo: 2007211830 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE PAULA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 339022"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "339023": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007106659 IMPTES: FERNANDO FONSECA MENEZES CARLOS EUGENIO DORIA POSSOLLO MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO ANDREA DORIA POSSOLLO CARRIJO IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO RJ0056623 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ESPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO CONCEDENDO A ORDEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010007857 Protocolo: 2007165878 AGTES: MARIA IZABEL BORGES CARNEIRO EULANDES DIAS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO TO0002967 AGDO: CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO DO DES. 2o VOGAL.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020142680 Protocolo: 2007231436 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DOMENICO MINERVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.7020 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020161430 Protocolo: 200633592 APTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE NITEROI AFMN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA RJ0054440 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.12354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010690060 Protocolo: 2007059597 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: PAULA REGINA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.17993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011334795 Protocolo: 2007088494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS: MARILENE GUEDES CALVET EDSON GUEDES CALVET ADVOGADO: DR(a). AMELI DA SILVA NOGUEIRA RJ0017637 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. . DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011154815 Protocolo: 2007120815 APTE: JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26716 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20042100084893 Protocolo: 2007133843 APTE: POLETTI COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO RJ0065104 REC.ADESIVO: DENISE GONZAGA SOUZA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \" POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011381747 Protocolo: 2007157843 APTE: SERGIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.35176 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435205 Protocolo: 2007174732 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: ESPOLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA REP/P/S/INV NELLY LACERDA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38430 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB 5720 960010325627 Protocolo: 2007193542 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE APDOS: IZAURA DA COSTA PAULO DA COSTA WANDA DA COSTA NEUZA DA COSTA FERNANDES MARINA DA COSTA IRACEMA DA COSTA MORAES ZILDA COSTA DA SILVA ANTONIO CARLOS RODRIGUES GALVAO ANA LAURA RODRIGUES GALVAO JORGE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS RJ0074630 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.39577 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052040059815 Protocolo: 2007198549 APTE: CLAUDIO WILSON XAVIER DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES FERREIRA RJ0087674 APDO: BERNARDO FASANO DE AMORIM REP/P/S/MAE REGINA CLAUDIA FASANO ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER RJ0089149 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40395 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402100 Protocolo: 2007202957 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOES DE CARVALHO SE0001383 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.40444 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010402069 Protocolo: 2007202962 APTE: GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS ASSIST/P/PAI NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: NEWTON NASCIMENTO LINS NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO NEVES TONINI RJ0046151 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40464 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011400157 Protocolo: 2007202969 APTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDO: BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41579 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRAT. (ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C OBRIG.DE FAZER) 20060660161590 Protocolo: 2007208045 APTE: MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES ADVOGADO: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APDO: MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA BAPTISTA RJ0117173 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41643 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670046761 Protocolo: 2007207921 APTE: KENERSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL PASTORE NETO SP0213691 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 APDO: OTICA AFETO DE QUEIMADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43185 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011020922 Protocolo: 2007216562 APTE: DULCINEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTENIRO DOS SANTOS RJ0056951 APDO: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.063626-1) 20060010021139 Protocolo: 2007218518 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: ALBANO DO PRADO FRANCO OSWALDO FERREIRA DO PRADO FRANCO DIVINA PASTORA PARTICIPACOES LTDA FRANCISCO CARLOS CALDERARO DO ANGELI JOSE ABAD ALVAREZ CLEBER COSTA AJUZ ORLANDO MOREIRA GONCALVES CARLOS EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI ARENTINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.43513 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 20052080054910 Protocolo: 2007216150 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LUIZ CARLOS MOREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM NULA A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43581 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680045803 Protocolo: 2007217704 APTE: AGUINALDO LOPES JOSE ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011345984 Protocolo: 2007217764 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: JOSE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS RJ0068150 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DEO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010890579 Protocolo: 2007216745 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 APDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO REGINA CELIA DO DESTERRO JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44652 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011237193 Protocolo: 2007224860 APTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 APDO: NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA RJ0128348 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA RJ0131986 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44871 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380224637 Protocolo: 2007222394 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ESPOLIO DE JULIETA GONZE CORTES REP/P/S/INV CLAUDIA GONZE CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RJ0103403 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO COELHO NUNES RJ0125191 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.45118 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011538685 Protocolo: 2007226274 APTES: JOEL DE OLIVEIRA SILVA DANIELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011170535 Protocolo: 2007226212 APTE 1: SERGIO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O 1o RECURSO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO (RE), DECLARARAM PREJUDICADO, EM PARTE, O 3o RECURSO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO A OUTRA PARTE DO 3o RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -COBRANCA 20060010252654 Protocolo: 2007227513 APTE: UNIFREIGHT LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO ES0006469 APDO: INDUSTRIA DE ARMAMENTO MERIDIONALE S P A INARME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010874495 Protocolo: 2007229884 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA MURUCI COLLI ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.47158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011185890 Protocolo: 2007236353 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: GOLDEN CROSS)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.48895 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB9225 REVISAO DE BENEFICIO 890660010183 Protocolo: 2007246881 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL D0 SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TARCISIO PINHEIRO GUIMARAES APDO: ANTONIO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES RJ0018370 ADVOGADO 2: DR(a). DIANAIR DA GRACA SALLES GUIMARAES RJ0005870 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 339023"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "339027": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007139283 IMPTE: AIDA DE ARAUJO TUPINAMBA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO EXTINTO SEM O EXAME DO MERITO O PRESENTE MANDAMUS ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12808 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011477775 Protocolo: 2007140236 AGTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 20062090034064 Protocolo: 2007257214 AGTE: GUILHERME BARREIROS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDO: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT TSAI TSAI CHIN PIN ADVOGADO 1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES RJ0109345 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27073 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA SEPARACAO CONSENSUAL 20060020157230 Protocolo: 2007282755 AGTE: PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). LETICIA PASTOR RJ0100944 AGDO: RICARDO MACEDO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO ERECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010971073 Protocolo: 2007284992 AGTE: ARNALDO SOUSA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR RJ0103493 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27976 Origem: RIO CLARO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070470003434 Protocolo: 2007291840 AGTE: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA RJ0144838 AGDO 1: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO 2: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA PANAINO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 1353 - INDENIZACAO 830017039006 Protocolo: 200583599 APTE 1: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: FREDERICO BOKEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDOS 1: ALFREDO BOKEL RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO FREDERICO BOKEL NETO ALFREDO BOKEL ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO BOKEL EDGAR ROY SORGENICHT ALFREDO BOKEL YEDO BOTELHO DRUMOND DONALD DEELY PEARSON JOSE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ0119731 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040030018659 Protocolo: 2007113424 APTE: NEUBER GERALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.23157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000010015758 Protocolo: 2007115826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHES SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGOU-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.40607 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020120421 Protocolo: 2007203114 APTE 1: DAYANNA DOS ANJOS AMORIM ASSIST/P/S/MAE ADRIANA VARGAS DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, ...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.47616 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010871305 Protocolo: 2007239701 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES RJ0113687 REC.ADESIVO: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO RJ0122565 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010157252 Protocolo: 2007255391 APTE 1: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E S/MULHER RENATA FERNANDES VASCONCELLOS MAC DOWELL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA RJ0011438 APTE 2: PIRELLI PNEUS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO SP0176516 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA SP0220940 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL RJ0111258 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53662 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032080051100 Protocolo: 2007281193 APTE: MARCELLOS BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53935 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020091978 Protocolo: 2007282391 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 APDOS: LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE (REVEL) JAE TELECOMUNICACOES LTDA (REVEL) Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.54885 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210257099 Protocolo: 2007287417 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS RJ0061003 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 339027"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "339025": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO(2004.001.048769-0 5 VARA CIV.CAP.)2005.001.072887-7 1 VARA EMPRES.CAP.)RECUPERACAO JUDICIAL Protocolo: 200777223 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE(EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20042080108720 Protocolo: 2006200183 IMPTE: A K M VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA REP/P/ ARMANDO KUHNER GALVAO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RJ0099499 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO OS TERMOS DA INFORMACAO DA SECRETARIA E TENDO, INCLUSIVE, DATA PARA JULGAMENTO DO FEITO EM REFERENCIA AGUARDA-SE O JULGAMENTO. APOS O QUE EXAMINAREI AS PRETENSOES DO IMPETRANTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20040630023046 Protocolo: 2007246476 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO SP0191392 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO RJ0096637 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE SP0182107 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 910010482242 Protocolo: 2007288621 AGTE: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 AGDO: JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS INV/DO ESPOLIO DE JOAO CARDOSO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO RJ0078904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.26208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011119974 Protocolo: 2007131529 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES ROSELANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.31030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011259540 Protocolo: 2007151417 APTE: HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 APDO: ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI REP/P/S/INV FERNANDO SCARPELLI BERTI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"NAO HA O QUE PROVER...INDEFIRO O PEDIDO...\"\r\n\r\nId: 339025"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "339268": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. \r\n\r\nPRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL \r\n\r\nDE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO \r\n\r\nJULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE\r\n\r\nOUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE\r\n\r\n12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES\r\n\r\nPROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20777 Origem:\r\n\r\nMACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DEATO JURIDICO \r\n\r\n2005.028.004602-8 Protocolo: 2007217746 AGTE:\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO \r\n\r\nDE SOUSA FRAGOSO 0114542RJ AGDO: RIO CAMPOS\r\n\r\nVEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA RETONDI DE \r\n\r\nSOUZA 0110755RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALTER \r\n\r\nFERREIRA JUNIOR 0152165SP Relator: DES. JAIR PONTES\r\n\r\nDE ALMEIDA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21244 Origem:\r\n\r\nMARICA 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO \r\n\r\n2006.031.000126-2 Protocolo: 2007226673 AGTE:\r\n\r\nTAMARA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO \r\n\r\nCARLOS DE SOUZA 0121823RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA \r\n\r\nANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ AGDO: LUIZ\r\n\r\nJORGE DA COSTA TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANETE \r\n\r\nMARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ Relator: DES. JAIR\r\n\r\nPONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21998 Origem:\r\n\r\nRESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO \r\n\r\n2007.045.002155-8 Protocolo: 2007231911 AGTE: BANCO\r\n\r\nITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI \r\n\r\n0110159RJ AGDO: ADAUTO MENDONCA SOARES Relator:\r\n\r\nDES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25292 Origem:\r\n\r\nNITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO \r\n\r\nFISCAL 99.002.004308-0 Protocolo: 2007262590 \r\n\r\nAGTE: ERNESTO VILLAFUERTE ZAVALETA ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA 0114510RJ AGDO: ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO \r\n\r\nESTRELLA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26751 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE \r\n\r\nCLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.128440-5 Protocolo: \r\n\r\n2007277193 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS\r\n\r\nFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nLISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDOS: WALDER\r\n\r\nGARCIA BUENO JOHN KENNEDY LITAIFF ZELIA SAVOLDI \r\n\r\nMARIA SINEA SAID BARBOSA LIMA IVAN DUCATTI \r\n\r\nTEREZINHA MARTINS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator:\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27444 Origem:\r\n\r\nCOMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE \r\n\r\nFAZER 2007.001.109525-0 Protocolo: 2007286859 \r\n\r\nAGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS \r\n\r\n0090104RJ AGDO: GUIDO MENICHELLI NETO ADVOGADO:\r\n\r\nDEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFERNANDY FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.66727 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n2006.001.076183-4 Protocolo: 2006323170 APTE:\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA \r\n\r\nCUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDO: ANDRE\r\n\r\nMARQUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES \r\n\r\nBARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS \r\n\r\nCLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARILIA\r\n\r\nDE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.24107 Origem:\r\n\r\nNILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO \r\n\r\n2005.036.000706-4 Protocolo: 2007120894 APTE: BANCO\r\n\r\nABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS \r\n\r\nSANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANDRE\r\n\r\nLUIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE \r\n\r\nAZEVEDO 0056800RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO\r\n\r\nNEVES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.24664 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO \r\n\r\n2005.001.016027-7 Protocolo: 2007123081 APTE:\r\n\r\nUNLOCK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO \r\n\r\nFERREIRA CONTE 0057369RJ APDO: TELELISTAS REGIAO 1\r\n\r\nLTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA \r\n\r\nCASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI \r\n\r\nPEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA \r\n\r\nCLERIER 0123278RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO\r\n\r\nNEVES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26694 Origem: SAO\r\n\r\nGONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C \r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER 2005.004.090906-1 Protocolo: \r\n\r\n2007133872 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO\r\n\r\n1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: \r\n\r\nDR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ \r\n\r\nAPDO: CARMELITA DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a).\r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES.\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERNANDO\r\n\r\nFERNANDY FERNANDES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27943 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2005.001.120068-4 Protocolo: 2007138077 APTE 1:\r\n\r\nADAO HENRIQUE VICENTE APTES: EPITACIO ANTUNES\r\n\r\nFIDELINA SANTOS DA SILVA JOAO GOMES DA SILVA \r\n\r\nMACARIO MENDES DA SILVA MOACYR FRANCISCO PAULO \r\n\r\nANCELMO VALENTIM PEDRO DA SILVA CRUZ SEBASTIAO ROSA \r\n\r\nDOS SANTOS TIBURCIO HOLANDA NETO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA \r\n\r\nLINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA\r\n\r\nDE CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO\r\n\r\nNETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.28336 Origem: MARICA 1\r\n\r\nVARA Acao: INDENIZACAO 2002.031.003567-6 Protocolo: \r\n\r\n2007140366 APTE: MARIA JOSE FERREIRA FARIAS\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO:\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS 0080272RJ Relator:\r\n\r\nDES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor:\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32081 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA \r\n\r\n2005.001.107987-1 Protocolo: 2007157555 APTE:\r\n\r\nRAPHAELINA DA ROCHA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO 1: \r\n\r\nDR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ \r\n\r\nADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA \r\n\r\n0067378RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.\r\n\r\nEST.: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRelator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor:\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33819 Origem:\r\n\r\nSAQUAREMA 1 VARA Acao: REGISTRO TARDIO DE \r\n\r\nNASCIMENTO 2003.058.003010-1 Protocolo: 2007168709 \r\n\r\nAPTE: ADRIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA\r\n\r\nPUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nFunciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36988 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n2004.001.092416-0 Protocolo: 2007187564 APTE:\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nGILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ ADVOGADO 2: \r\n\r\nDR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDO: AES\r\n\r\nTIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO \r\n\r\n0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA \r\n\r\n0123968RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36996 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nINCIDENTAL 2005.001.048192-6 Protocolo: 2007187568 \r\n\r\nAPTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO:\r\n\r\nDR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ \r\n\r\nAPDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE\r\n\r\nRUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA \r\n\r\n0123968RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.38709 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS \r\n\r\n2006.001.043766-6 Protocolo: 2007194485 APTE 1:\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ \r\n\r\nAPTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ \r\n\r\nDR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ \r\n\r\nAPDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.40211 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\n2004.001.108177-2 Protocolo: 2007202615 APTE 1:\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADMAR \r\n\r\nARPON SOUTINHO 0010672RJ APTE 2: OLGA DA CONCEICAO\r\n\r\nPEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA \r\n\r\nNEVES 0117133RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES.\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR\r\n\r\nPONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.41518 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL \r\n\r\nPUBLICA 2002.001.056155-1 Protocolo: 2007208206 \r\n\r\nAPTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE \r\n\r\nLESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA \r\n\r\n0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA \r\n\r\nBEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). \r\n\r\nANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator:\r\n\r\nDES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor:\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45124 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) \r\n\r\n2006.001.139054-2 Protocolo: 2007226585 APTE: MARIA\r\n\r\nDAS GRACAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO \r\n\r\nBRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: NOBRE SEGURADORA DO\r\n\r\nBRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS \r\n\r\nBELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO \r\n\r\nALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE\r\n\r\nALMEIDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47306 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA \r\n\r\n2005.001.095347-2 Protocolo: 2007237297 APTE:\r\n\r\nANTONIO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL \r\n\r\nCORDEIRO 0074815RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS \r\n\r\nLEITE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nRevisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O\r\n\r\nMinisterio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47530 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS \r\n\r\n96.001.043371-0 Protocolo: 2007236571 APTE 1:\r\n\r\nWILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE \r\n\r\nSOUZA CRUZ 0081656RJ APTES 2: CECILIA MAGALHAES\r\n\r\nSILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA ANA PAULA MAGALHAES \r\n\r\nSILVA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO \r\n\r\n0014871RJ DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA \r\n\r\n0095903RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO\r\n\r\nFERNANDY FERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S \r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49166 Origem: COMARCA\r\n\r\nDA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: \r\n\r\nDECLARATORIA 2006.001.118768-2 Protocolo: \r\n\r\n2007250584 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E\r\n\r\nESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL \r\n\r\nZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ \r\n\r\nGAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: NILCE XAVIER\r\n\r\nBARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP\r\n\r\nRelator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor:\r\n\r\nJDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52061 Origem: REGIONAL\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2005.209.010047-2 Protocolo: 2007268944 APTE 1:\r\n\r\nLOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nMARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA \r\n\r\nLISCANO RAMOS CICERO DE SA 0123848RJ APTE 2: ZIPP\r\n\r\nBLOCK ALARMES VEICULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nJORGE DE MELLO VENENO 0129982RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nJOAO PAULO GIANCRISTOFORO 0077736RJ REC.ADESIVO: \r\n\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). \r\n\r\nANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDOS: OS\r\n\r\nMESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY\r\n\r\nFERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52199 Origem: NITEROI\r\n\r\n4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008919-4 \r\n\r\nProtocolo: 2007269339 APTE: BRADESCO SAUDE S A\r\n\r\nADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO \r\n\r\n0129059RJ APDO: LEILLA KELLY SANTANA FERREIRA\r\n\r\nSOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE \r\n\r\n0073793RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY\r\n\r\nFERNANDES Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52536 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA \r\n\r\n2006.001.012153-5 Protocolo: 2007272764 APTE:\r\n\r\nRACHEL TAUBMAN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO \r\n\r\nKALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE \r\n\r\nALMEIDA CHAME 0093240RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A\r\n\r\nADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA \r\n\r\n0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES \r\n\r\n0017587RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nRevisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52547 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS \r\n\r\n2004.001.039271-0 Protocolo: 2007271842 APTE:\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK ADVOGADO: \r\n\r\nDR(a). ALUIZIO COSTA MAIA 0021962RJ APDO: ELISABETE\r\n\r\nDE CASSIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE \r\n\r\nMEDEIROS DE PAIVA 0087367RJ Relator: DES. MARIO DOS\r\n\r\nSANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY\r\n\r\nFERNANDES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.54227 Origem:\r\n\r\nQUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL \r\n\r\n2005.067.002685-1 Protocolo: 2007282915 APTE:\r\n\r\nMUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ \r\n\r\nALBERTO PAPINI SCHIMIDT 0069011RJ APDO: MAURICIO DE\r\n\r\nANDRADE Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.55618 Origem: COMARCA\r\n\r\nCAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA \r\n\r\n2004.001.063319-0 Protocolo: 2007291617 APTE 1:\r\n\r\nREAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nBENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO \r\n\r\n2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTE 2:\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). \r\n\r\nGUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ \r\n\r\nAPDO: AS MESMAS Relator: JDS.DES.HORACIO S\r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 339268"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "339029": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010322368 Protocolo: 2007177816 APTES: ROBERTO EUGENIO FERNANDES SANDRO DAUMAS RANGEL TEODORO DE OLIVEIRA UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 339029"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "339033": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 20040320005777 Protocolo: 200798211 IMPTE: JARDIM DE INFANCIA PICA PAU AMARELO ADVOGADO 1: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER RJ0139486 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MENDES Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO...OFICE-SE...IMTIMEM-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050081651 Protocolo: 200751380 AGTE: EDINE SCHAUTZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: JULGO EXTINTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6651 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010208486 Protocolo: 200771933 AGTES: BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SEBASTIAO BRITO FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 AGDO 1: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A AGDO 2: BANCO DAYCOVAL S A AGDO 3: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012050030874 Protocolo: 2007221299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO 1: ZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME AGDO 2: LINO DA SILVA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES RJ0088521 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... DOU PROVIEMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011056730 Protocolo: 2007238940 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PAULO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010491792 Protocolo: 2007249036 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO RJ0123004 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24627 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20062100069811 Protocolo: 2007256340 AGTE: PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVA RJ0081509 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20060011069326 Protocolo: 2007287023 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27502 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016896 Protocolo: 2007286810 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA RJ0145132 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072030003430 Protocolo: 2007288323 AGTE: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: MARIANA DAMASIO REP/P/S/MAE MABI DAMASIO OTERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO RJ0097155 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022090010347 Protocolo: 2007289058 AGTE: ESPOLIO DE ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO RJ0095271 AGDOS: ANA CRISTINA CORREIA DE MELLO E MELLO GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...CONVERTO ESTE INSTRUMENTO EM RETIDO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22439 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260026152 Protocolo: 2007110966 APTE: CLAUDINEI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.22534 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210033446 Protocolo: 2007110918 APTES 1: NELSON CARDOSO LENINE LAURO DE SOUZA PINHEIRO CARDOSO VICENTE DE PAULA SOUZA ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24617 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050540075230 Protocolo: 2007122894 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 APDO: FRANCISCO JORGE RUFINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25232 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( DANOS MORAIS 2001207000851-5) 20052070034810 Protocolo: 2007126282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO RJ0078403 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.25959 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA OBRIGACAO DE FAZER 20052030136190 Protocolo: 2007128751 APTE: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONSEGUE CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ....\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.28703 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010974258 Protocolo: 2007141944 APTE: SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0070232 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS RJ0128149 APDO 1: GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 APDO 2: ADELINO JOSE DE MOURA E S/MULHER ACIREMA DE MATOS MOURA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA RJ0081901 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.33004 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610066792 Protocolo: 2007163581 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA APARECIDA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.34966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011244087 Protocolo: 2007174045 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090051268 Protocolo: 2007188159 APTE: FRANCISCO SISCONETTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA RJ0105840 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO PARA...DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38424 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010653880 Protocolo: 2007193833 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 APDO: ROSIMERI DA SILVA COMBAT ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.38932 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.PRINCIPAL 2005.066.002172-8) 20070660029513 Protocolo: 2007196416 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.39177 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 2000.202.007127-6) 20032020045806 Protocolo: 2007198022 APTES: ADRIANA MAGALHAES ANDRADE CARLOS DAMIAO GARCIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES MARIA EDITE MARTINS COELHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MANUEL MARQUES DA SILVA RJ0033729 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39286 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011429770 Protocolo: 2007199707 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LOGICA DO MERCADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39424 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020039270 Protocolo: 2007201098 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: NEUZA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO RJ0062221 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO RJ0005958 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40382 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380012326 Protocolo: 2007203961 APTE: EDNALVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA RJ0118051 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA RJ0053725 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40389 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260007998 Protocolo: 2007203880 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DILSON MUNIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011000545 Protocolo: 2007214688 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: RIQUERTE SIQUEIRA RANGEL ROSA MARIA MACIEL RANGEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020123513 Protocolo: 2007228942 APTE: ELIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO RJ0110287 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46181 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011036069 Protocolo: 2007232325 APTE: BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 APDO: MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47029 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20022080120235 Protocolo: 2007236619 APTE: MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E S/MULHER MARIA TERESA BEZERRA LUZ ADVOGADO: DR(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR RJ0113895 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA RJ0052792 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES RJ0074472 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47779 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011638486 Protocolo: 2007241413 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 REC.ADESIVO: MIGUEL WOLSZCZAK ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48754 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000880 Protocolo: 2007246266 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ROSA CURY E LEON CURY Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...CASSO A SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.49595 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010847179 Protocolo: 2007253002 APTES: LUIZ CARLOS DA SILVA MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA SILVINO JOSE LEMOS CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS MAURICIO TRABBOLD AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO JURANDYR JORGE DE LIMA WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA LUIZ CELIO DE OLIVEIRA ONOFRE JOSE COUTINHO ALEXANDRE E SILVA LAGO LOURENCO JOAO PAULO DA SILVA GILSON GOMES BARBOSA JOSE DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.51236 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050010800126 Protocolo: 2007260938 APTE: ZILA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO RJ0055264 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APDO: IDA RODRIGUES CARRICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 ADVOGADO 2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITOS 20060011624797 Protocolo: 2007267752 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOS: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS LUDMILA MACIEL GOMES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS RJ0108216 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.51966 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020019568 Protocolo: 2007267514 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH APDO: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52477 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000443 Protocolo: 2007267588 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ALCEBIADES PINTO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E, DE OFICIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52755 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010124187 Protocolo: 2007274869 APTE: MARIA DE LOURDES SANTANA E S/MARIDO VICENTE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\nId: 339033"
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                                                                                                            "339031": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072080019792 Protocolo: 2007235668 IMPETRANTE 1: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI AOAB/RJ 88973 IMPETRANTE 2: VANDA LUCIA NOGUEIRA OAB/RJ 43593 PACIENTE: UMBERTO BARROSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS IMPTES, EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030065381 Protocolo: 2007295861 IMPETRANTE: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (DEFENSORA PUBLICA MAT.819.992-9) PACIENTE: FERNANDO TEIXEIRA CAMARGO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO, DESDE LOGO, E PARCIALMENTE A ORDEM PARA EXCLUIR A COBRANCA DOS MESES DE JANEIRO DE 2006 A JANEIRO DE 2007, MANTENDO A EXECUCAO QUANTO OS MESES SEGUINTES, ISTO E, DE FEVEREIRO DE 2007 EM DIANTE...O MANDADO DE PRISAO CONTINUA SUBSISTENTE QUANTO AOS TERMOS ORA PROPOSTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20864 EXECUCAO Protocolo: 199950173 IMPTE: HUGO FLAVIO DE LYRA NOVAES E S/M JANETE BERNARDI NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO RJ0064316 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE RJ0030771 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 LITIS 2: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA RJ0082088 Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, A DECISAO SUPRA FOI MANTIDA. ANTE O EXPOSTO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205442 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. F 563- DIGA O IMPETRANTE, EM CINCO DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27534 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011241540 Protocolo: 2007288500 AGTE: ELSO VIANA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE O REAL AGRAVADO.\r\n\r\nId: 339031"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "339034": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA 20072030029108 Protocolo: 2007259565 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: ARIEL HERTZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.75 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011400879 Protocolo: 20073262 AUTOR: MARILDA MESQUITA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE RJ0107912 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1008 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 20030240006076 Protocolo: 2007134948 AUTOR: ESPOLIO DE NELSON ROCHA DE ALMEIDA REP/P/S/INV EDNA SOARES ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RJ0110313 REU: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010897331 Protocolo: 2007146298 AUTOR: MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO RJ0088992 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI RJ0088063 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA RJ0088980 ADVOGADO 4: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO RJ0125328 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011155074 Protocolo: 2007119993 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 AGDO: JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS RJ0084153 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20050011385854 Protocolo: 2007132754 AGTE: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 AGDO: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010831911 Protocolo: 2007173740 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 AGDO: LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS RJ0103694 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17577 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630044240 Protocolo: 2007189846 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE CARLOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18658 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20040020266220 Protocolo: 2007203096 AGTE: EDITH BRANDAO CURY FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010854564 Protocolo: 2007205084 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ESTEBAN IGNACIO SCHREIBER WESOVA ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER RJ0018857 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010670406 Protocolo: 2007207140 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI RJ0063783 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392819 Protocolo: 2007210739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNSCAO EM PAGAMENTO 20020040080265 Protocolo: 2007214014 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0003031 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011302809 Protocolo: 2007216802 AGTE: MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS RJ0008577 AGDO 1: SANSUB LIMITADA ADVOGADO: DR(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO RJ0048851 AGDO 2: LIGIA RIBEIRO CAMELLO ADVOGADO: DR(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA RJ0019698 AGDO 3: ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO BOUREAU Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070280000914 Protocolo: 2007222842 AGTE: MERCIA DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 AGDO: REXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE SP0022405 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900010054242 Protocolo: 2007227330 AGTE: PEDRO PAULO MARQUES CAJATY ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO 1: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 AGDO 2: MOACIR CORDEIRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO RJ0045864 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010091730 Protocolo: 2007231393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SUSANA CALIHMAN ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22619 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080009282 Protocolo: 2007238086 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0143705 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20010010112468 Protocolo: 2007242735 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 AGDO: IVANI PEREIRA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3535 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910011166315 Protocolo: 2007248480 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: ARCELINA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2007249452 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140035611 Protocolo: 2007261441 AGTES: JORGE DELANI BARROSO VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 AGDO: FILTREX INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070032416 Protocolo: 2007266227 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: WALTER DA CUNHA MAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25679 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010275510 Protocolo: 2007268379 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: DGEORGENES TUFY JOON ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA RJ0081506 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26215 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2007267987 AGTES: TECNOAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INV MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE L C ESTRELLA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030011309434 Protocolo: 2007002439 APTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D ARTOIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4369 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030470010521 Protocolo: 2007018442 APTE: GUILHERME GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS RJ0085917 APDO: LETICIA LEONE GONCALVES PEREIRA REP/P/MAE VERONICA DE ALMEIDA LEONE ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7785 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030020162825 Protocolo: 2007037704 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO: VERONICA FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011136271 Protocolo: 200746914 APTE: JOAQUIM DIAS GARCIA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDOS: JOAQUIM MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE JOAO PEDRO MASSET LACOMBE DIAS GARCIA REP/P/S/MAE PATRICIA CARVALHO MASSET LACOMBE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20030010398691 Protocolo: 200753418 APTE: FATIMA CRISTINA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 ADVOGADO 5: DR(a). MENDEL WOLF FUX RJ0014840 APDO: PAULO DE SOUSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA KAUFMANN PIRES RJ0127359 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.16801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090046617 Protocolo: 200781958 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER LATTUCA ROSADAS RJ0038814 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-S PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011065924 Protocolo: 2007091194 APTE: SERGIO CABRAL DOMINGUES POR SI REP/E ASSIST/S/FILHAS THAIANA MASCARENHAS DOMINGUES REP/P/S/PAI E THAISSA MASCARENHAS DOMINGUES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 APDO: FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS RJ0019236 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21268 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010514806 Protocolo: 2007105591 APTES: MARCIA REGINA COSTA BARREIRO DOS SANTOS ALINE BARREIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.22562 Origem: PARATY Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20040410015061 Protocolo: 2007110994 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES APDOS: LEVI COELHO LACERDA DANIELA LORENZETTI MICHAEL JOHN MUSGRAVE SMYTH LUIZ ANTONIO DE TOLEDO VALERIA DA CONCEICAO YSERBYT JOSE DE MELLO FERREIRA MARIA AMELIA LINO CALIXTO CLAUDIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA RJ0120415 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060030000600 Protocolo: 2007112358 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: EDGAR DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020102031 Protocolo: 2007112245 APTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.23226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZAQTORIA 20040010478998 Protocolo: 2007115361 APTE: TULIO GRINBERG E S/MULHER PIEDADE EPSTEIN GRINBERG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0086032 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.23484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010975170 Protocolo: 2007118090 APTE 1: CINTIA DA SILVA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.054177-0 20040010007424 Protocolo: 2007116830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0143476 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23785 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450051443 Protocolo: 2007118595 APTE 1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23956 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: TB.13990 OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 910011291122 Protocolo: 2007121562 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 APDO 1: COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENEZES GULLA RJ0088693 APDO 2: COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090042572 Protocolo: 2007118171 APTE: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 APDO: ANA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010247774 Protocolo: 2007121659 APTES: BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA GUSTAVO FERNANDES DE OLIVEIRA APTE 3: CINTIA GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 APDO: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MORETH DA SILVA RJ0101400 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.24606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790008668 Protocolo: 2007122782 APTE: BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS RJ0017531 APDO: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RJ0019504 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010424635 Protocolo: 2007125940 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: NADIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.25798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20060660071620 Protocolo: 2007129381 APTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.25837 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011039984 Protocolo: 2007129280 APTE: MARIA PAULA DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON CUNHA GODINHO RJ0073073 APDO: OCTAVIO NEY BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SATURNINO DUARTE FILHO RJ0011547 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL RJ0005002 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25917 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ASSEMBLEIA 20040420037313 Protocolo: 2007128738 APTE 1: JOSE RIBAS CAPAFONS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 APTES 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO JOAO VICENTE PIRES DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITOU-SE A PRESCRICAO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.26219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060010496798 Protocolo: 2007130928 APTE: JOSE MANUEL DUARTE CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 APDOS: MAURICIO VAISMAN FERNANDA MARIA GEBRAN VAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA RJ0101057 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.26332 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010415819 Protocolo: 2007132989 APTES: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS TAUANA FERREIRA DE JESUS ZAIRA MARIA DE JESUS SOARES TATIANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO RJ0102378 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES RJ0092997 APDO 1: LUIZ FELIPE LYRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO 2: SERGIO HENRIQUE LYRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA RJ0091574 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010118674 Protocolo: 2007133659 APTE: JOAQUIM TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR ANTONIO F MURTA FILHO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.27320 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010301749 Protocolo: 2007136295 APTE 1: MARIA ELISABETE MILANES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS RJ0068753 APTE 2: A G F BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA RJ0110966 APDO 3: PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES RJ0039307 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.28866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010994890 Protocolo: 2007144186 APTE 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APTE 2: CIRLENE PEREIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.29802 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050030181226 Protocolo: 2007146784 APTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA MARTINS REP/P/S/GENITORA MARTA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011016875 Protocolo: 2007146810 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PAULO ROBERTO VILLELA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.30128 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630052117 Protocolo: 2007148838 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.30589 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010427170 Protocolo: 2007148156 APTES 1: ILDA FERREIRA RABELO ELIZABET FERREIRA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO ADESIVO.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.31610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (EXECUCAO) 20060011313456 Protocolo: 2007155503 APTE: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.32511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010501204 Protocolo: 2007161295 APTE: JORGE DA SILVA BALA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32827 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020127660 Protocolo: 2007161193 APTE: GEVANILSON MOZART SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSELENE DE CASTRO EVANGELHO BETTENCOURT DORES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO RJ0080437 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011495120 Protocolo: 2007164505 APTE: GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA RJ0113167 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010569959 Protocolo: 2007166096 APTE: GERALDA MAGNO EUSTAQUIO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO BARROS RJ0049247 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33498 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010939842 Protocolo: 2007167584 APTE: JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA RJ0063651 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34096 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E CAUTELAR INOMINADA 98.001.091302-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 980011372988 Protocolo: 2007168674 APTES 1: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS WANDERLEY FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APTES 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA APDO 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.34338 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110067321 Protocolo: 2007171530 APTE: LENICE DE MELO ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA OZUNA NEGRAO RJ0057398 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.34397 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030240031940 Protocolo: 2007171553 APTES: MARIA JOSE PENIDO WALTER DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MIRIAN LUCIA FERNANDES ASSIST/P/S/GUARDIA MARIA DE JESUS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.34471 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040471070 Protocolo: 2007170563 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: AGOSTINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RJ0127738 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.34639 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 96.065.000146-7 20040650004665 Protocolo: 2007172795 APTE: JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA RJ0075287 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34671 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20020750016417 Protocolo: 2007172751 APTE: JOSE CICERO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANICETO DIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SONIA GLORIA PONTES STOFFER RJ0109442 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.35628 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020175044 Protocolo: 2007176701 APTE: MATHIAS JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RJ0084935 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES RJ0101789 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.35716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090068440 Protocolo: 2007176658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANITA CAROLINA LEVY IBARRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090047364 Protocolo: 2007179376 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARLI FIGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.36532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010575900 Protocolo: 2007183191 APTE: VINICIUS LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36633 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030075920 Protocolo: 2007184870 APTE: ESMENIA FREIRE DIAS CARLOS ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36767 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052050082561 Protocolo: 2007184849 APTE: ANA PAULA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 ADVOGADO 2: DR(a). LISIANE DA SILVA MARTINS RJ0136295 APDO: ANA MARIA DE ARAUJO BALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA RJ0081956 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA RJ0044250 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010064055 Protocolo: 2007187668 APTE 1: ELISABETE RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MATTOS RJ0087761 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.37859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011073118 Protocolo: 2007189983 APTE: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AVANCINI NETO SP0089039 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO RJ0085675 REC.ADESIVO: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MAGALHAES FERREIRA RJ0115915 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA MG0071873 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA MG0054415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNAIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38729 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610025868 Protocolo: 2007194717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 REC.ADESIVO: ANDRE DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40755 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010773686 Protocolo: 2007203403 APTE: HELCIO MEIRE CONDE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0052987 ADVOGADO 2: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO QUIROGA VINHAS RJ0122451 APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO RJ0108160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GERALDO LORENA DE ARAUJO RJ0019463 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.41253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030210214102 Protocolo: 2007206434 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SILVA BORGES SP0077011 ADVOGADO 4: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 APDO 1: JUR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME APDO 2: RODRIGO FONSECA TEIXEIRA APDO 3: VERA LUCIA FONSECA TEIXEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.42292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011191970 Protocolo: 2007212153 APTE: IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA RJ0093346 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.42341 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040394518 Protocolo: 2007210019 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: JOSE MENDONCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA RJ0132847 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.42410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011422024 Protocolo: 2007211207 APTE: ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES RJ0110530 ADVOGADO 2: DR(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA RJ0133364 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.42753 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS 20060870034584 Protocolo: 2007212583 APTE: MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: PEPE 40 BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0119366 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010843863 Protocolo: 2007211404 APTE: ANA MARIA VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO RJ0132796 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.42796 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010424301 Protocolo: 2007214534 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 REC.ADESIVO: GIOVANNI ALBERTO KRANZ ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43543 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.066.003237-4 - EXECUCAO 20060660080693 Protocolo: 2007217700 APTE: JULIO MARIA TAVARES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO 1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43563 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520026628 Protocolo: 2007217708 APTE: DALCIRA DOMINGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43730 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA (ORD) 20062100020378 Protocolo: 2007219236 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO RJ0134942 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44484 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011575452 Protocolo: 2007221303 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ADALBERTO RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44536 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010804365 Protocolo: 2007222770 APTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011553406 Protocolo: 2007218288 APTE: LUIZ GUSTAVO SILVA BERSCH ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011426856 Protocolo: 2007227653 APTE: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO SP0177405 ADVOGADO 2: DR(a). KALIL JALUUL SP0224575 APDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RJ0145151 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45664 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011578340 Protocolo: 2007229223 APTE: ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 APDO: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ES0009068 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS ROSETTI CUNHA RJ0106417 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45986 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050011551109 Protocolo: 2007230084 APTES: MIRIAM MURPHY ESPOLIO DE ANDREW MATTHEW MURPHY REP/P/S/INVTE MIRIAM MURPHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.47236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011130148 Protocolo: 2007236074 APTE 1: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 3: SERGIO PIRES LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADOS OS 2os. E 3os. APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.47411 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20040010736460 Protocolo: 2007239046 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: MAURICIO ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.50036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050061340 Protocolo: 2007252458 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDO: ANTONIO AULAN DE SA ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011274008 Protocolo: 2007255396 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA RJ0030778 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600145572 Protocolo: 2007125175 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO EMBDOS: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI LAURINDO FERREIRA DE JESUS MARCILIO LIMA DE FREITAS DJANIR TIBIRICA VITOR FELISBERTO VIEIRA ERICO SOUZA OLIVEIRA DANIEL LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 339034"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "339038": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011190460 Protocolo: 2007284886 AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA BELFORT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... MANTENHO A DOUTA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14724 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010601160 Protocolo: 2007162557 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 AGDO: EDY BRAGA DE SA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27436 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010578725 Protocolo: 2007286875 AGTES: VALTER CAMPOS RIBEIRO MARIA ROSA RELVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PATRONO DOS AGRAVANTES, INDEPENDENTEMENTE DO RECONHECIMENTO DE FIRMA NA PROCURACAO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27489 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280053710 Protocolo: 2007286939 AGTES: GENALDO MELLO ROCHA IR 4 COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020120502 Protocolo: 2007288636 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA REIS E SILVA RJ0130074 AGDO 1: JULIO CEZAR SILVA MONTES AGDO 2: ROSILENE QUADROS MONTES AGDO 3: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE FREITAS GOUVEA RJ0051050 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DETERMINAR A PREVALENCIA DO CREDITO DO AGRAVANTE SOBRE O DO CREDOR HIPOTECARIO, BEM COMO AFASTAR A RESERVA, AO CONDOMINO QUE NAO PARTICIPOU DO ACORDO, DE METADE DO VALOR OBTIDO COM A ARREMATACAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010453763 Protocolo: 2007288977 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 AGDO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011358567 Protocolo: 2007289033 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...'\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210242623 Protocolo: 2007289050 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 AGDO: RENEE DIAS DE FREITAS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.001.037861-5) 20070011122265 Protocolo: 2007291949 AGTE: REGIS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: SERELINA FERNANDES DE SA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEJA OPORTUNIZADA AO AGRAVANTE A COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 53 DOS AUTOS DOS EMBARGOS.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51361 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020029975 Protocolo: 2007255621 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PORTUGAL MUNIZ RJ0015377 APDO: AURORA MAURICIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO FIUZA RJ0082873 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010408335 Protocolo: 2007272000 APTE: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54091 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057679 Protocolo: 2007283861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ZULMIRA COELHO DE SOUZA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DE MODO QUE A EXECUCAO TENHA A SUA TRAMITACAO RESTABELECIDA ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA 0BRIGACAO EXIGIDA.\"\r\n\r\nId: 339038"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "339035": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182785 IMPTES: ANGELA EMILIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA AURANY CORREA DE SOUZA CLEIA HERNANDES FLORIDO ELZA MARIA NOGUEIRA DE ABREU JAUHAR FABIO CANDIDO DOS SANTOS GIZELDA DE ALMEIDA RIBEIRO JOSE OLINTO AZEREDO DUARTE SILVA LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER LEA LUCIA DA SILVA LOPES LINDOLPHO ANTUNES GONCALVES FILHO LYCIA MARIA TOLEDO BARRETO DE OLIVEIRA MARIA INES FREITAS JUNQUEIRA NILTON DE OLIVEIRA VERAS SILVIA SIMPLICIO MOREIRA VANETE MARINS DUARTE ZARA MARIA FREIRE NOE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OUCAM-SE OS IMPETRANTES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226042 IMPTE: FRANCISCO CARLOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2-... DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... 3-NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA A PRESTACAO DE INFORMACOES.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000046497 Protocolo: 2007132323 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECONSIDERO ITEM No. 2 DE FLS. 150 E \"DEFIRO\" O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PERMITINDO A SUBSTITUICAO DA PENHORA DA RECEITA PELA FIANCA BANCARIA, DEVENDO A ARRECADACAO JA EFETUADA PERMANECER SOB GARANTIA DO JUIZO. OFICIE-SE COMUNICANDO O ILUSTRE DR. JUIZ DO 1o. GRAU. INCLUA-SE EM SEGUIDA NA PAUTA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24346 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420093530 Protocolo: 2007253859 AGTE: EVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. APOS, AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24964 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009140 Protocolo: 2007258548 AGTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM CONSEQUENCIA, ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS, A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26481 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011428814 Protocolo: 2007274568 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: KATIA FINTELMAN DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APOS, A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062090118442 Protocolo: 2007276979 AGTE: BEATRIZ ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 AGDO: INCORSEL INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA, SOLICITANDO OS AUTOS PRINCIPAIS POR EMPRESTIMO. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010465900 Protocolo: 2007279598 AGTE: LUIS FERNANDO MONGERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CHRISTIAN DODD DE ALMEIDA REP/P/S/MAE CINTIA REGINA DODD DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM, DE MODO A EVITAR QUALQUER CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, O AGRAVANTE DEVE SER CONDUZIDO COM AUXILIO DE FORCA POLICIAL A PRESENCA DO JUIZ PARA SE JUSTIFICAR E INTIMADO PARA SATISFAZER A OBRIGACAO NO PRAZO DA LEI.... CONCEDO, ENTAO, EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE ULTERIOR DELIBERACAO..\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27058 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20020660300600 Protocolo: 2007282265 AGTE: GIOVANA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MIRIA CINQUINI PEREIRA MANOEL CINQUINI PEREIRA ROSA MARIA CINQUINI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES, NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS E, APOS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27216 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072030107454 Protocolo: 2007284665 AGTE: SERGIO DE SOUZA SERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL RJ0089318 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: \"1-... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 3-INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR COPIA DAS DECLARACOES DE I.R. DOS ULTIMOS TRES ANOS. 4-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27267 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011378578 Protocolo: 2007284863 AGTE: JAIR ANTONIO HILLMANN ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO O PROCESSO PERMANECER NO JUIZO DA 3a. V. CIVEL ENQUANTO CORRE O PRESENTE AGRAVO. OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27300 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070040915867 Protocolo: 2007285040 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS RJ0108488 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, NAO HA FUNDAMENTO PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27369 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010069115 Protocolo: 2007286450 AGTE: JOSE JOAQUIM DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 AGDO: LUIZ FERNANDO VIEIRA DIAS ASSIST/P/S/MAE MARGARIDA VIEIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. 2-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 3-AO AGRAVADO... 4-APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011640938 Protocolo: 2007287673 AGTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 AGDO: CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO. A DECISAO DO ILUSTRE DR. JUIZ ESTA FUNDAMENTADA, MAS E ACONSELHAVEL OUVIR S. Exa., NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011238057 Protocolo: 2007287889 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO RJ0131809 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"HA INCIDENTE PARA SER JULGADO PELO E. ORGAO ESPECIAL. POR ISSO DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO PERMANECER O PROCESSO NO JUIZO DA 7a. V. CIVEL. OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\nId: 339035"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "339039": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE MOTA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.679 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 97.002.012620-4 Protocolo: 200682934 AUTOR: JOSE SANTANA SERAFIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0025930RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.137445-5 Protocolo: 2007144167 AUTORS: NORLY DUTRA LOLA ELIZABETH DUTRA LOLA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005258-8 Protocolo: 2007130100 AGTE: POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14834 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB8944 INDENIZACAO 99.038.007961-7 Protocolo: 2007163112 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARCELO DO NASCIMENTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14988 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.203.005103-3 Protocolo: 2007164637 AGTE: ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA 0045406RJ AGDO: OLINDA PINTO DA MOTA ADVOGADO: DR(a). OLINDA PINTO DA MOTA 0021106RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18736 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB31570 INDENIZATORIA 96.508.001982-1 Protocolo: 2007201348 AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE SARAIVA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE ELISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILDO FABIANO DA COSTA 0005660RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.000192-3 Protocolo: 2007223586 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068023-0 Protocolo: 2007247523 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ AGDO: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118859-6 Protocolo: 2006218076 APTES: BEATRIZ LIRIO PACHECO REP/P/S/MAE GUILHERMINA LIRIO PACHECO GUILHERMINA LIRIO PACHECO STEPHANE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/MAE ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.007227-3 Protocolo: 2007142250 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROSA T DA CUNHA E OUTRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.29395 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.007386-1 Protocolo: 2007143896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARPINTARIA E MARCEARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.034475-5 Protocolo: 2007148166 APTE: EDMA JUSTINA ELEOTERIO ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30699 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.000356-6 Protocolo: 2007150441 APTES: ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS RAPHAEL FRANCISCO DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS APDO: ALEF FRANCISCO DE FREITAS REP/P/S/MAE ANDREA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33277 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.082688-7 Protocolo: 2007166201 APTE: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDO: BEEF E SANTOS ESTETICA E BELEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA 0113560RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.33414 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.002.009843-4 Protocolo: 2007167053 APTE 1: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA REP/P/S/INV SANDRO FERREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: NEUSA MAXIMO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURICIO SABINO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.41520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026242-8 Protocolo: 2007208155 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PEREIRA LEITE 0048110RJ APTES 2: ALEX MARTINS HERBURGO ALOISIO PESSOA QUIXADA CAVALCANTE ANTONIO IVONILDO MIRANDA ANTONIO NORMANDO DOS SANTOS EDNO DE ALBUQUERQUE LINS JUNIOR FARUQ MIRANDA CHERENE GERALDO BALDUINO ROSSI DO CARMO GILBERTO SANTOS DE PAULA COUTO LUIZ CLAUDIO DE SA OLIVEIRA MARILENE PORTO DA SILVA MESSIAS REGILIO DE SOUZA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA RICARDO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES 0034277RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43234 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019475-2 Protocolo: 2007214785 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDO: MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.45406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.011512-2 Protocolo: 2007229445 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ APDO: SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46706 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135028-6 Protocolo: 2007235743 APTE 1: ISABELLA MARCAL TORRES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTE 2: EDISON DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.47454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL 2005.203.002343-5 Protocolo: 2007237279 APTE: PAULA MATTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO 0105510RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.005263-7 Protocolo: 2007237131 APTES: RAMIRO NEVES DA MOTA EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO 1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ APDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47596 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005713-5 Protocolo: 2007238166 APTE: VERA BORGES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.49011 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.016430-3 Protocolo: 2007247676 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DIVA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.016796-5 Protocolo: 2007252621 APTES: FABIO ANTONIO MONTALVAO DE MONTE SANTO VITORIA DE MELO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DOURADO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51757 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5506 - EXECUCAO FISCAL 2002.072.001775-4 Protocolo: 2007262802 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO 1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52616 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023582-9 Protocolo: 2007273506 APTE: MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52975 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162207-4 Protocolo: 2007277566 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ APDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53029 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.025761-5 Protocolo: 2007277594 APTE: ROSILDA VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53123 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.048301-3 Protocolo: 2007277554 APTES: EREMITA CORREA DOS SANTOS ESPOLIO DE EUGENIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DOS SANTOS 0051995RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SEIXAS 0052742RJ APDO: UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA 0133613RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53437 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115098-0 Protocolo: 2007281132 APTE 1: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ APTES 2: ROSE DA SILVA DE ALMEIDA PRISCILA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53613 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM RESCISAO DE CONTRATO E OBRIGACAO DE FAZER 2007.204.000960-0 Protocolo: 2007281104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: ALEX DA ROCHA GOMES ADVOGADO: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO 0106531RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55053 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000677-1 Protocolo: 2007289480 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES 0106047RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 339039"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "339042": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010383655 Protocolo: 2006137536 AUTOR: CARMEN LUCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1153 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011351390 Protocolo: 2007157717 AUTOR: DIMPINA PASSOS DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS MODIFICOU-SE EM PARTE DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010212514 Protocolo: 2007177564 AUTORS: AGABA RIBEIRO BESSA ALBA VALERIA BASTOS ALVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA RJ0103286 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005229485 IMPTE: AUTO POSTO GANEST CAMPEAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DUARTE RJ0023120 ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 ADVOGADO 3: DR(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES RJ0104320 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006108405 IMPTE: LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE EM PARTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17395 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370036784 Protocolo: 2005172221 AGTE: AUTO VIACAO NATIVIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: YONE LIMA VALENTE BRAZ ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23479 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20050210130312 Protocolo: 2005236066 AGTE: LUCIANO ESTEVES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 AGDO: AMANDA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/S/MAE ALINE MENDES DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010351731 Protocolo: 200677739 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 AGDO: MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6403 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11868 REPARACAO DE DANOS 945200009904 Protocolo: 200683142 AGTE: MARCOS JOHNSON BONFIN FERRAZIS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA NUNES RJ0064883 AGDO 1: PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR RJ0032483 AGDO 2: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8927 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO E ANTECIPACAO DE TUTELA. 20052100053394 Protocolo: 2006120348 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 AGDO: EUNICE RIVA MEZABARBA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011268774 Protocolo: 2006294677 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: LINO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26217 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052040106660 Protocolo: 2006321794 AGTE: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS RJ0079119 AGDO: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO RJ0074822 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2525 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060440010471 Protocolo: 200725567 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: THIAGO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR RJ0125460 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS RJ0136477 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3128 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 985460071234 Protocolo: 200731396 AGTE: ELCIR DA SILVA LOPES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: LUCAS DE ALMEIDA LIMA REP/P/S/MAE DAMARIS DE ALMEIDA LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181614 Protocolo: 2007101527 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI GISLENE PINHEIRO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010371002 Protocolo: 2007107422 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES CORREIA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA RJ0100916 DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11930 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010666272 Protocolo: 2007130603 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010256301 Protocolo: 2007155679 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO COTECCHIA RJ0104005 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15365 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210126787 Protocolo: 2007168806 AGTE: PATRICIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010490179 Protocolo: 2007171939 AGTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 AGDO: SECRETARIO DE ARRECADACAO FISCAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050071083 Protocolo: 2007199463 AGTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SYLVIO ALBERTO DOS PASSOS SOARES MAGUINHO REP/P/S/TUTORA YARA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 INTERESSADO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010565970 Protocolo: 2007213564 AGTES: MANUEL FERREIRA DE PINHO JOCELEN DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 AGDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011028277 Protocolo: 2007221963 AGTE: RICARDO CAETANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO RJ0136137 AGDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0100892 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21012 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064505 Protocolo: 2007224973 AGTE: SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21220 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 20070380096319 Protocolo: 2007223885 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: DENISE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573546 Protocolo: 2007225471 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 AGDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21688 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010443207 Protocolo: 2007230040 AGTES: LINDA BARRATOUR S REPRESENTACOES LTDA EPP GALEAO VEICULOS LTDA EPP RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA MACAE VEICULOS LTDA RAVEL VEICULOS LTDA CHEQUE FARME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A AUTOBRAS SOCIEDADE ANONIMA EPP ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA RJ0094117 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010758843 Protocolo: 2007231157 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 AGDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS SP0165505 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: AFASTAMENTO DO LAR 20050010765280 Protocolo: 2007237292 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 AGDO: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22733 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030119630 Protocolo: 2007238092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVAY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23464 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C CONDENATORIA 20070210205146 Protocolo: 2007244684 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: JORGE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.11852 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14526 ORDINARIA 20050010155403 Protocolo: 200657059 APTE 1: RAUL ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PG-04) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.14358 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010606149 Protocolo: 200668697 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUZIA DA COSTA ALVITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.21981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5238/99) 20000010743739 Protocolo: 2006105275 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0070058 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA RJ0030442 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA RJ0088997 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23603 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (SUMULA 78) 20050010577103 Protocolo: 2006112795 APTE: VERA LUCIA BRAGA REIS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.25901 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011405020 Protocolo: 2006123421 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ALDEMIR DE SOUZA PORTO ADEMAR SANTOS RODRIGUES AILTON BASILIO AILTON DA CONCEICAO ALOISIO PINTO SUISSO ALCINO SILVA ANANIAS ROSA DA SILVA ARI DANIEL ARMINDO PAULINO PINTO CHRISTINA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU RJ0020636 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28626 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20002030049803 Protocolo: 2006138068 APTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 APDO: PAULO ROBERTO DA BOAMORTE ADVOGADO 1: DR(a). SONIA NEVES DE ASSIS RJ0075903 ADVOGADO 2: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.31330 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011244459 Protocolo: 2006151666 APTE: ERICK BRUNO GONCALVES RIBEIRO REP/P/S/MAE MICHELLE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011031266 Protocolo: 2006188851 APTE: DENISE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ RJ0037232 APDO: ESPOLIO DE OLGA SIMONE COUTINHO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE OLGA NEVES DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.42058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050108733 Protocolo: 2006199978 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ODALEA GARCEZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.42340 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011592070 Protocolo: 2006202669 APTE 1: MARIA LEONILDE RICARDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050140305530 Protocolo: 2006202830 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CELIO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.43902 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: ACAO DE DIVISAO DE TERRAS PARTICULARES 20050770003186 Protocolo: 2006209622 APTE: MAURIZIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA RJ0119938 APDO: ANTONIO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.44573 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010386817 Protocolo: 2006211905 APTE 1: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA RJ0102845 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA RJ0111422 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 5: DR(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO RJ0106509 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44644 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010038504 Protocolo: 2006213165 APTE: MARILZA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.44832 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010552775 Protocolo: 2006215261 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE ERONALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.44976 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020110063914 Protocolo: 2006213960 APTES: RAUL RODRIGUES DE SOUZA SORAIA MAGDA ELIZEI ADVOGADO: DR(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA RJ0073155 APDO: LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.52942 Origem: PORCIUNCULA Acao: (11079) INDENIZACAO 20030440000549 Protocolo: 2006254881 APTE 1: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E QUANTO AO MERITO APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA P OLIVEIRA - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NO QUE FOI SECUNDADO PELA E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011047752 Protocolo: 2006264837 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MANOEL DOS SANTOS PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55318 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010063016 Protocolo: 2006266109 APTES 1: ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA JANETE RIBEIRO GUIMARAES MARINA BARBOZA DE MATTOS LEDA SOUZA BARROS VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010607698 Protocolo: 2007029873 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX BERTOLUCCI APTE 2: JOSE AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8444 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 980011593350 Protocolo: 2007041505 APTE: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ANAPURUS ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 APDO: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS RJ0092177 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011342907 Protocolo: 2007049514 APTES 1: CLEUZA DUTRA RENATA LUZ MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS RJ0076490 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FRANCA BASTOS RJ0125162 APTE 2: ROYAL PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/09/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010802111 Protocolo: 200751114 APTE: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: PREMIUM SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE RJ0100302 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010307580 Protocolo: 200758027 APTE: LEVI PESTANA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.13496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010326133 Protocolo: 200765444 APTE: MARCIO ALEXANDRE LOPES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.13608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010888209 Protocolo: 2007067394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.17149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 990011427591 Protocolo: 200785777 APTE: MAX MARQUES MENESES ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: ANALIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TOMBO 857/99 DECLARATORIA 990010512860 Protocolo: 2007101918 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDO: SODINAVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055561 Protocolo: 2007103428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20868 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZACAO (ORD) 20030590033548 Protocolo: 2007103356 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO RJ0058450 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010243900 Protocolo: 2007105404 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.21413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046407 Protocolo: 2007106502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELIO DE SOUZA NEVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011330609 Protocolo: 2007106738 APTE: TANIA ALVES FERREIRA BELO ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210122960 Protocolo: 2007113479 APTE 1: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 APTE 2: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES RJ0080450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - REVISOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.25596 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020106400 Protocolo: 2007127670 APTE: MARTA RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO RJ0095999 APDO: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.27030 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011149292 Protocolo: 2007135532 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARLENE STACKMANN ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.27248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010739615 Protocolo: 2007135725 APTE: ANDREIA PEREIRA BARBOZA FERREIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020520018600 Protocolo: 2007139052 APTE: DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS RJ0055398 APDO: CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO RJ0124231 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060020154885 Protocolo: 2007136550 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072017 Protocolo: 2007150180 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31949 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060210246262 Protocolo: 2007156782 APTE: JORGE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SACCHI RJ0107270 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RJ0134046 APDO: APARECIDA DO CARMO DE CARVALHO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33202 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010801064 Protocolo: 2007166223 APTE: CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 APDO: MARIA CHRISTINA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT RJ0045204 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010673076 Protocolo: 2007173413 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR CASSANDO DE OFICIO, A R, SENTENCA PROFERIDA, VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO - 1 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL NO SENTIDO DE CASSAR DE OFICIO A SENTENCA. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS CASSOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA, VENCIDO O E. DES. ROBERTO FELINTP - 1 VOGAL, QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020645297 Protocolo: 2007186618 APTES: ANA LUISA TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES MARCELO TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: MARCELO JONES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.37635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011230885 Protocolo: 2007188688 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: FRANCELINA MACHADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38090 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030450009033 Protocolo: 2007191317 APTE: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38113 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011021728 Protocolo: 2007190565 APTE: DALILA RIJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38287 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020040321876 Protocolo: 2007193315 APTE: MARIA DA CONCEICAO PETITO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES RJ0001466 REC.ADESIVO: MANUEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.38874 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20030370048502 Protocolo: 2007196572 APTE: ROBERIO JOSE CANTO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 ADVOGADO 2: DR(a). SIDINEI CONDACK RJ0058332 APDO: ALBERTO ELY BRIZOLA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS RJ0116644 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39043 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010776675 Protocolo: 2007196736 APTE: ALINE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA RJ0093338 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA SP0182668 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40155 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GAURDA 20050450038270 Protocolo: 2007202522 APTE: MARIA DE FATIMA RESENDE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: WILSON PEDROSO DOS SANTOS APDO 2: ALECIA REZENDE DA CUNHA SANTOS INTERESSADO: AGATHA DA CUNHA SANTOS, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40323 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011036252 Protocolo: 2007204170 APTE 1: ANA PAULA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40811 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010171198 Protocolo: 2007206412 APTE: FABIANA VICENTE DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA VICENTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41024 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020040796 Protocolo: 2007205738 APTE: BELL BLUE CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 APDO: PAMELLA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANA CARLA THEODORO GOMES ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41459 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.069000142-4 - TB-430 - EXECUCAO 20050690004344 Protocolo: 2007207281 APTE: ANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS RJ0115834 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42803 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040284012 Protocolo: 2007211768 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: ADRIANO HENRIQUE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BENAION TORRES RJ0078252 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43409 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020164866 Protocolo: 2007215783 APTE: ANGELA CRISTINA DE SOUZA TOVAR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.44131 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010911207 Protocolo: 2007219298 APTE: MARCUS FELICIO DAFLON ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO RJ0020381 APDO: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 2 VOGAL. \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO, FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44148 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011026825 Protocolo: 2007220493 APTE: IZILDA CARVALHO CATTOI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE AQUINO BORGES RJ0061280 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LIMA REP/P/S/INV ARLETE FERRAO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VERONICA DA SILVA CAMARA RJ0032988 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052764 Protocolo: 2007222345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.44918 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010425595 Protocolo: 2007224568 APTE: CARLOS DO COUTO DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA RJ0120287 APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.45151 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20052120012944 Protocolo: 2007224279 APTE: FATIMA LEONOR PATRICIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA RJ0029796 APDOS: RENATO DE FARIA PINTO DE MIRANDA RICARDO ISHII DA FONSECA LIMA ALCINETE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA RJ0017684 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.45416 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040084140 Protocolo: 2007227548 APTE: JOHN WAYE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RJ0101524 APDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.45589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210174755 Protocolo: 2007228608 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CARLOS ALBERTO GLICELIO DO NASCIMENTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.45609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010327248 Protocolo: 2007227942 APTE: MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH RJ0085655 APDO: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RJ0097906 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.45655 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150629 Protocolo: 2007227638 APTES: DAVINA ANUNCIACAO DOS SANTOS JOSENILTON ALVES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.45795 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060550055977 Protocolo: 2007229998 APTE: NILCA COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.46041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010487965 Protocolo: 2007230645 APTE: MARIA LAIS DE OLIVEIRA EGRI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.46250 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011102081 Protocolo: 2007230724 APTE: WILLIAN FELIX ESMAILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.46716 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010018529 Protocolo: 2007235885 APTES: TATIANE DOS SANTOS CAROLINE APARECIDA DOS SANTOS BALTAZAR ANA PAULA DOS SANTOS MARTINS ROSILENE DOS SANTOS MARTINS MARCELO DOS SANTOS SILVA MARCOS PAULO DOS SANTOS MARTINS RONILSON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.47017 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052050054498 Protocolo: 2007236613 APTE: PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA RJ0122628 APDOS: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA RJ0118150 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.47256 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040678002 Protocolo: 2007235918 APTE: MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.48610 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014132 Protocolo: 2007246287 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: GUILHERME FABIANO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.48692 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013041 Protocolo: 2007246273 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.48716 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014820 Protocolo: 2007246250 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: ILARIN SANTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 339042"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1546 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020643458 Protocolo: 2007248012 AUTOR: HELOISA MONNERAT TARDIN ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.111/114: \"... DECIDO PELA MANUTENCAO DA SENTENCA ...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1585 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070053389 Protocolo: 2007255921 AUTOR: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 REU: JOAO BOSCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS62/64-\"...MANTENHO INTEGRA A ASENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010522529 Protocolo: 2007285939 AUTOR: IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.94/96-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18290 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 930041005521 Protocolo: 2006238301 AGTES: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ GHISLAINE ROCHA DELGADO HERNANDEZ ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 DR(a). CLAUDIA MACHADO ALVES RJ0080950 AGDO: BOUSQUET 2005 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA RJ0102357 INTERESSADOS: MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA REP/P/S/SINDICO JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 387. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TTERMOS DO ART. 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMROCEDENTE...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22612 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290040530 Protocolo: 2006286399 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 187. \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12086 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070210100580 Protocolo: 2007132433 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 AGDO: JULIO DA SILVA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.42e v.:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13045 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070610031317 Protocolo: 2007144550 AGTE: GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 AGDO: GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER SP0093025 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO RATTI SP0155424 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.69:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14731 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040120512 Protocolo: 2007162638 AGTE: GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA ASSIST/P/S/MAE KATIA REGINA NUNES MORAES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48v:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14767 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090017313 Protocolo: 2007161328 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 AGDO: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA RJ0104714 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.75v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14849 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070020016983 Protocolo: 2007163245 AGTE: NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO RJ0034556 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.46:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15625 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050010817047 Protocolo: 2007172117 AGTE: ALESSANDRA DA FONSECA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: SERGIO LEVY Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.11v.:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060038872 Protocolo: 2007176064 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: CARLOS AUGUSTO GIVIGI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0077830 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.50:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070420028113 Protocolo: 2007174999 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.160:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16078 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20020010450390 Protocolo: 2007176126 AGTE: WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 ADVOGADO 2: DR(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES RJ0142480 AGDOS: OSCAR VASQUEZ QUEIROS HELIO CAMPELLO DE QUEIROZ OSIRES CAMPELLO DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ENIO ALVES BARRETO RJ0019054 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.62v.;\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010516375 Protocolo: 2007201514 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 AGDO: PATRIK CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.42/44-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011020195 Protocolo: 2007215983 AGTE: DIMARCA APC COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM RJ0126337 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO INOCENCIO MATOS RJ0130666 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS. 504 \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20608 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050170001403 Protocolo: 2007217747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: RAMON DIAS GIDALTE ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 AGDO 2: MEIRI CRISITINA ROSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 56 \" ANTE A INROMACAO DE FLS. 53/54 QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVER PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20888 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010127496 Protocolo: 2007223111 AGTE: CARLOS JOSE GONCALVES MOITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.59/60:\"...NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA A NAO SER REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, IMPROVENDO-OS...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22498 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020144136 Protocolo: 2007236601 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO 1: CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RJ0071938 AGDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 AGDO 3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.87:\"...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23136 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011002934 Protocolo: 2007242676 AGTES: PIETRA BARROS DE SA REP/P/S/MAE LUCIANA VICENTE BARROS MOHANA BARROS DE SA REP/P/S/MAE LUCIANA VICENTE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVALDO SOUZA DE SA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20 \" ANTE A IMRORMACAO DE FLS. 18 QUANTO A RECONSIDERACAO DO JUIZO A QUO, HOUVE PERDA DO OBJETO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23927 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011594409 Protocolo: 2007249308 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: MARIA DA PENHA PEREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.60/64-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070031886 Protocolo: 2007262639 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: NICOLE DE VASCONCELLOS ALVES REP/P/SUA/MAE TANIA REGINA DE VASCONCELLOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 98/99 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25714 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030110048782 Protocolo: 2007267650 AGTE: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RJ0127983 AGDO: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.92: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26073 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072060063921 Protocolo: 2007268415 AGTE: ALDEIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 AGDO: ALEXINIA NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 48 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26201 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.011.004375-0/A 20040110043750 Protocolo: 2007268726 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS MG0081392 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 285/287. \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26441 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040020227779 Protocolo: 2007274932 AGTE: RITA DE CASSIA PACHECO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 AGDO: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.184: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26849 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011339503 Protocolo: 2007280024 AGTE: MARIA EDUARDA ALMEIDA MORTARI REP/P/S/MAE DANIELLE ALMEIDA BASEVI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 AGDO: PAULO EDUARDO NORI MORTARI Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 19 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.003-9 20070011006599 Protocolo: 2007283162 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS82/83-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006332 Protocolo: 2007283160 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.83/84-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27190 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090031480 Protocolo: 2007284624 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULINO VALERIANO REP/P/S/INVEN TARIANTE SERGIO VALERIANO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 AGDO: LILIANE CORDEIRO PIAZZI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 88/89 \"... ISTO POSTO NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27254 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011581363 Protocolo: 2007285035 AGTE: JORGE VACITE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO RJ0112550 AGDO: ANIS RIZKALLAH KHOURY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS RJ0107232 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: 47/48 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050096486 Protocolo: 2007285487 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARCOS FRANCISCO DIAS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 37 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27530 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050370057660 Protocolo: 2007288282 AGTE: WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI RJ0005710 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI RJ0098043 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 39 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011088373 Protocolo: 2007289265 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: KATIA FELIPPE FRAGA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO RJ0075579 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.119/122-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27738 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070790023160 Protocolo: 2007289356 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA RJ0093079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.70/72-\"..NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO... \"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20032100068319 Protocolo: 2007202535 APTE: CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA RJ0093704 APDO: LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS REP/P/S/MAE ERENILDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.171/172-\"...HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO...\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45709 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010909825 Protocolo: 2007229868 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ADRIANA RODRIGUES MAGALHAES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.116/124-\"...RECONSIDERA-SE A DECISAO DE FLS. 103/105 PARA AFASTAR A PRESCRICAO ANTES DECLARADA. NEGA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.45987 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080075756 Protocolo: 2007229919 APTE: ANTONIO RICARDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO RJ0125582 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 APDO: LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA RJ0121152 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.158/162:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46126 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010158124 Protocolo: 2007230290 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.104:\"...AFIGURA-SE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECE-LO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.47102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020141568 Protocolo: 2007236694 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM RJ0109034 APDO: UBIRACY VEIGA DE ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.117/119: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47191 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610063675 Protocolo: 2007235677 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/86-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.47351 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010055230 Protocolo: 2007238610 APTE: GUIOMAR CARIOCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.157/160-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47631 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011497583 Protocolo: 2007236891 APTE: MIRIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE GUIMARAES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA RJ0022523 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.265/272:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.47826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20030210194462 Protocolo: 2007241826 APTE: JOSE BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PEDRO SANTOS DE SOUZA PEDRO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.148/152:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.47897 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070060849 Protocolo: 2007241808 APTES: EDSON DE OLIVEIRA BATALHA ELBER ROBERTO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.142/147:\"...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.48717 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420061664 Protocolo: 2007246310 APTE: AUTO MONZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA RAQUEL PRISZKULNIK TUNKEL SP0125275 ADVOGADO 4: DR(a). JULIANA PINHEIRO MARTINS SP0159258 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.115/123:\"...DOU PROVIMENTO PARCIAL LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48759 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018710 Protocolo: 2007246248 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.23/28: \"...CONHECO DO RECURSO E, DE OFICIO, DECLARO A PRESCRICAO DO CREDITO, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49535 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRTUAIS C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030020262297 Protocolo: 2007250755 APTE: TANIA GOMES FRANCO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 384/390. \"...CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.49855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.205.009629-6). 20042050096302 Protocolo: 2007253519 APTE: JOSE PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA RJ0140857 APDO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS REP/P/S/INVTE WANDA NEWMAN SOUZA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 377/381.\"...EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.50131 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010608191 Protocolo: 2007255893 APTE: ANGELA SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.423/429. CONHECO DA APELACAO... E LHE NEGO PROVIMENTO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51436 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032100101475 Protocolo: 2007261136 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: RENATA SILVA ALMOAYA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.169/174. \"...CONHECO DO RECURSO... E LHE NEGO PROVIMENTO...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52559 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011437477 Protocolo: 2007273776 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JANDIRA FARIAS DO AMARAL TEIXEIRA MARIA DE NAZARETH FARIAS DO AMARAL ALICE DE JESUS DO AMARAL MORAES JURANDIR FARIAS DO AMARAL MARIA JACIRA AMARAL DA SILVA DOURACIR FARIAS DO AMARAL JOAO BATISTA FARIAS DO AMARAL JURACIR FARIAS DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.110/115 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52739 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011494021 Protocolo: 2007274832 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM RJ0100575 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO RJ0111393 APDO 1: MAGIA SABOROSA LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CAMARA DE MORAES LOUREIRO RJ0129535 APDO 2: RESTAURANTE DUAS ABELHINHAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO RJ0103106 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.230/232. \"...CONHECO DO RECURSO...PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.52802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011085782 Protocolo: 2007276055 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 105/110. \"...CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR TELEMAR NORTE LESTE S/A PARA LHE NEGAR PROVIMENTO...\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.52993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010915345 Protocolo: 2007277908 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: DELSA DE OLIVEIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 97/103 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.53362 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS C/C OBRIG.DE FAZER 20060011256904 Protocolo: 2007280900 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: SONIA VITORIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ZEALDO AMARAL RJ0051031 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS. 66/71 \"... CONHECO DO RECURSO... E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.53554 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011649563 Protocolo: 2007283064 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GENESIA DANIEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO RJ0114703 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 82/85 \"... ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011433370 Protocolo: 2007284167 APTE: MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS. 77/78 \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 339044"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "339041": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1995.001.066393-2(OFEREC.DE ALIMENTOS)2003.001.085146-4, 2003.001.085328-0, 2004.001.021126-0, 2004.001.13520-0, 2005.001.108652-8, 1995.001.066393-2A, 1995.001.066393-2B Protocolo: 2007184683 SUSCTE: MARCELO GASTAO FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TEREZA FERNANDES DE OLIVEIRA SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO: MARCELO GASTAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35 VERSO-\"FACE A INFORMACAO DA SECRETARIA DA CAMARA AS FOLHAS 35, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, FORMULADO AS FOLHAS 33, DETERMINANDO QUE SEJA CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FOLHAS 29/31 E ENCAMINHADOS OS PRESENTES AUTOS AO JUIZO COMPETENTE.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MS-2 VC DE ITAGUAI 20060240041356 Protocolo: 200762728 REQTE: COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI RJ0131770 REQDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 3: ILMA SRA FISCAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ITAGUAI REQDO 4: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.775: \"AS PARTES SOBRE FLS. 732/774.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007268020 IMPTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA RJ0080135 IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.76-\"...ACOLHO A EMENDA A INICIAL, REQUERIDA AS FOLHAS 72/73, INDEFERINDO ENTRETANTO O PEDIDO DE LIMINAR...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE INFORMACOES...COM ELAS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 990010250695 Protocolo: 2007291248 IMPTE: LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA RJ0121912 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 39 VERSO. \"TRAGA A IMPETRANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COPIA DA DECISAO QUE MOTIVOU O SEU INCONFORMISMO, PARA APRECIACAO DA PROPRIA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. APRESENTADA, VOLTEMOS AUTOS CONCLUSOS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11080 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA N.98.001.0711539-2B 980010715392 Protocolo: 2007121545 AGTE: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.199: \"FLS. 194 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE EM NADA PREJUDICARA A APURACAO DA QUESTAO CONTABIL NO JUIZO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12172 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630092319 Protocolo: 2007132670 AGTES: JORGE NAILTON SOUZA SILVA JUCELIO PASSOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14626 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20010010391448 Protocolo: 2007161024 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.380V.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 990010374475 Protocolo: 2007161645 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDOS: NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA LUIZ CARLOS TAVEIRA ANDRE LUIZ XAVIER CARNEIRO TAVEIRA LUIZ FELIPE XAVIER CARNEIRO TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.496v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15270 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070240018075 Protocolo: 2007168275 AGTE: JOAQUIM MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA RJ0058092 AGDO: MIRIAM DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO REC URSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15415 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010874082 Protocolo: 2007170698 AGTE: DIVA MARIA LISA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GEDEL SIMOES SANTANA RJ0050649 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE RJ0026609 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE RJ0019702 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.47v.;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15553 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010304824 Protocolo: 2007171952 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDO: RICARDO BARBOSA RIOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.73v.:\"REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487764 Protocolo: 2007172358 AGTE: DIOGO BRISOLA MARTINELLI REP/P/S/MAE PATRICIA ELISA DE ALMEIDA BRISOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS 35:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010837600 Protocolo: 2007176966 AGTE: CARLOS EDSON BOELTER ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0046074 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.77:\"MANIFESTE-SE O AGRAVANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010678570 Protocolo: 2007179602 AGTE: TREVISO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ANDRADE MIRANDA MG0038460 ADVOGADO 2: DR(a). DELFINO GARCIA NETO MG0099016 AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO MP.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010111045 Protocolo: 2007180414 AGTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 AGDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.36v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.108-\"ANTE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.107, ESCLARECA O AGRAVANTE A REFERENCIA A DECISAO DO STJ NELE CONTIDA I.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010860761 Protocolo: 2007216709 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA RJ0089700 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.82:\"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2- AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20209 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030020124071 Protocolo: 2007217152 AGTE: JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT REP/P/S/MAE ANA MARIA NUNES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 AGDO: WOLF DIETER SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES RJ0063094 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.136:\"AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010471860 Protocolo: 2007225362 AGTE: VERA LUCIA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.69/71:\"...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21306 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000834 Protocolo: 2007227128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.57/58:\"...MANTEM-SE A DECISAO...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011066195 Protocolo: 2007254626 AGTE: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.74:\"...ASSIM, MANTEM-SE A DECISAO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24697 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 749/01 RESCISAO DE CONTRATO 20010450020474 Protocolo: 2007255257 AGTES: OTAVIO LUIZ DA CONCEICAO INES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILSON DUARTE FERREIRA RJ0094498 AGDOS: CLOVIS AUGUSTO IGNACIO NEIDE MARIA DE OLIVEIRA IGNACIO ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.120-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26762 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20060011550648 Protocolo: 2007278891 AGTES: ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE MARCELO FRICKE CAVALCANTE REP/P/S/MAE ELY CECILIA DE BARROS FRICKE ADVOGADO: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 AGDO: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI RJ0120807 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 45. \"...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...SOLICITANDO, AINDA, SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090027192 Protocolo: 2007278586 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: SHEILA MANNARINO FABIANO ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.78-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO NA MEDIDA CAUTELAR 20050010765280 Protocolo: 2007279802 AGTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 AGDO: DEBORA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 46. \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E A CONCESSAO LIMINAR DA PRETENSAO RECURSAL... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTTIME-SE A AGRAVADA COM URGENCIA... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26981 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080088908 Protocolo: 2007281687 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: ALTO ASTRAL ACADEMIA LTDA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 58. \"DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES..., SOLICITANDO, AINDA, SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIME-SE O AGRAVADO...\".\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27108 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380067733 Protocolo: 2007283105 AGTE: RAFHAEL SIMONATO MAIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE MENDONCA NETO RJ0091374 AGDOS: RAPHAEL CAMPELLO MAIA REP/P/S/MAE CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO JOAO CESAR CAMPELLO MAIA REP/P/S/MAE CAROLINE PIMENTEL CAMPELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RJ0128263 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 43/44. \"ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DEFIRO PROVISORIAMENTE A GRATUIDADE DE JUSTICA. ...ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO... ...DEFIRO ANTECIPADAM ENTE A PRETENSAO RECURSAL E REDUZO OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA 2,5, SALARIOS MINIMOS. ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... E SEJA ESCLARECIDO SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27200 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011117760 Protocolo: 2007284549 AGTE: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES RJ0089127 AGDO: NILZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.187-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27294 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011137204 Protocolo: 2007285493 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: JURACY LEONARDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 138: \"...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27298 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090046731 Protocolo: 2007285175 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 AGDOS: RONALDO MARCOS RAPOSO D'ASSUNCAO ADRIANA MOREIRA DE FARO D'ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 269/270 \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... DISPENSO INFORMACOES... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070020143804 Protocolo: 2007293604 AGTE: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.212-\"MANTENHO A DECISAO DE FOLHAS 211/211 VERSO, QUE EM SEDE DE PLANTAO JUDICIARIO INDEFIRIU A LIMINAR REQUERIDA.CERTIFIQUE A SECRETARIA DA CAMARA QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.ISSO, FEITO VOLTEM.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2004.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 1 VARA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM 20010750000511 Protocolo: 2004212140 AUTOR: CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 REU 1: MARCOS ALVES DA COSTA REU 2: MONALISA LOPES DA COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.198V.-\"AO INTERESSADO PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS 198.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.26416 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380083316 Protocolo: 2005156209 APTES: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS ADVOGADO: RJ0002363A APDO: BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO RJ0108527 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.536-VERSO-\"FACE AO CONTIDO NAS INFORMACOES DE FOLHAS 533/534, E COM ESTEIO NO DOCUMENTO DE FOLHAS 535/536, DEFIRO O REQUERIDO AS FOLHAS 514/516, DEVOLVENDO AOS APELANTES, EMBARGANTES O PRAZO PARA MANIFESTACAO QUANTO AO ACORDAO DE FOLHAS 492/493, PORQUE LEGITIMA A PRETENSAO DEDUZIDA NESTES AUTOS, JA AGORA RESTAURADOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20030011479364 Protocolo: 200788898 APTE: CYNTHIA KREMER ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA RJ0041786 APDO: LUIZ ANTONIO SA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA RJ0022674 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 325 V. \"CONSIDERANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO NOTICIADO... SUSPENDO O PROCESSO POR SEIS MESES...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010003356 Protocolo: 2007153606 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: MARIA NUNES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS RJ0134685 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.154:\"FLS.152- DEFIRO A EXPEDICAO DA GUIA SOLICITADA. INTIME-SE, APOS, A APELADA PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.42151 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020658346 Protocolo: 2007210111 APTE: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR RJ0051200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO SP0066614 APDO: PRESIDENTE DA NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RJ0091733 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 420: \"A PARTE APELADA SOBRE FLS. 413/416 E 418/419, CONSIDERANDO A EFICACIA DUPLA CONCEDIDA AO APELO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\nId: 339041"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "339047": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 200782868 EMBTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO EMBDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200726115 IMPTES: DANIEL THOMAZ DA SILVA IMPTES: PABLO GONZALEZ LIMA IMPTE: FABIO JESUS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11749 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS Protocolo: 2007128218 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007144661 AGTE: MANUEL COELHO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13770 - AGRAVO DO P.UNICO DO ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007152638 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDO: HUMBERTO CORDEIRO MARTINS REP/P/S/MAE MIRIAN SOARES CORDEIRO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16447 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007180587 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19716 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007213176 AGTE: MARIA LUZIA GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21850 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO Protocolo: 2007230888 AGTE: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA AGDO 1: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS AGDO 2: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007232571 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n010. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00223 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007025638 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01033 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007138092 AUTORS: JOSE CARLOS FAVERO TORRES AUTOR: EDIO MARCO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS REU: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.18974 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.002465-7 - MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 200692140 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR JOSE ALBERTO KEDE APDOS: AFFONSO SANCHEZ APDOS: ANTONIO FONSECA BLOISE APDOS: DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO APDO: ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA VELEDA MARINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.54745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC. FISCAL 4865/98) Protocolo: 2006265187 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15594 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200769068 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE CECARELLI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17714 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) Protocolo: 2007085480 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: WALDYR CHAVES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19083 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA Protocolo: 200793165 APTE: JOAO ROSA DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO APDO: VITORIA DO NASCIMENTO ROSA REP/P/S/MAE TEREZINHA JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19569 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007097913 APTE: AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007100998 APTE: JOSELITO PROTASIO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.20617 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007102669 APTE: ALEXANDRE SILVA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24041 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007118621 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APTE 2: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO APDO: ARMINDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ( TB 11971 ) -ORDINARIA Protocolo: 2007122634 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: BENJAMIM ANTONIO DE SOUZA APDOS: ANTONIO PAULO APDOS: DOMINGOS BAPTISTA APDOS: EDNEL CORREA DA SILVA APDOS: JOSE FRANCISCO GOMES APDOS: JOSE LUCIANO DA SILVA APDOS: JOSE RAMOS DE CARVALHO APDOS: MANOEL DE LIMA APDO: MANOEL MESSIAS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24797 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007125518 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA APDO: ZILDETE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25099 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007120163 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA APDO: VANDIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25792 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007129683 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES APDO: LUCY DIAS FERREIRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007130972 APTE: ADILSON BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2007133856 APTE: AMILTA DA PENHA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27019 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007134984 APTE: JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA APDO: MARIA ELENA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27606 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136652 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO DE SOUZA LIMA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28263 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007140019 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO APDO: SHIRLEY DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.29626 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007143833 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ROMARIO DE OLIVEIRA CARVALHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31939 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA Protocolo: 2007158038 APTE: AL BERTO COURIEL ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU APDO: ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA(TOMBO 10089/83) Protocolo: 2007164609 APTE: JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007170545 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS REC.ADESIVO: JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI ADVOGADO 2: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO APDO: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.34398 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.710.001992-5 EXECUCAO) Protocolo: 2007170639 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007176371 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007177742 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA APDO: DANIELE DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2007178925 APTE: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO APDO: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007176709 APTE: ERINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36600 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENZATORIA Protocolo: 2007182850 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO APDO: WILLEN SILVEIRA VALENCA JUNIOR REP/P/S/MAE CRISTIANA DA SILVA JACOB ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36734 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2007184990 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA APDO: RENATO PEREIRA DE PAULA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37281 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.051.000023-5 Protocolo: 2007186698 APTE: MARIA JOSE CORDEIRO MORETH ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38356 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007192168 APTE: DANIELLE SOARES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES APDO: CLINICA DE ESTETICA ALTERNATIVA CAPILAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38569 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007195583 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR APDO: RITA DE CASSIA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007195276 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39270 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007199034 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ANA MARIA RAMALHO RAMOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39295 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007198025 APTES: TRANSPORTADORA OLINDA DE SAO JOSE DOS CAMPOS LTDA APTE: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR APDO: GIOVANA COSTA ROQUE ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39408 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007201102 APTE: RITA DE CASSIA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). DALTON APIACA HERINGER APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.39434 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007201091 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE APDO: PATRICIA ALVES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.39708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.209.007699-6) Protocolo: 2007199297 APTE 1: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA APTE 2: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO FRANCA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.39709 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007199910 APTE: ADEIR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39734 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: (TB. 40.780) ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 2007201520 APTE: TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: LENIR PROVENCANO APDO: LEA PROVENCANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.41694 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REP.DE DANOS Protocolo: 2007208649 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENILSON PAVANI ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.42574 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2007213635 APTE: DEISE FIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ADELIA MACIEL DOS SANTOS BEMFICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44238 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA Protocolo: 2007220897 APTE: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44248 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007219540 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44754 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007221432 APTE: MARCELLO ABREU DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS APDO: MATEUS SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE TAMARA CARLA FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.45106 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (661 TB) Protocolo: 2007225824 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO APDO: MARIA MARGALHO DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45908 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) Protocolo: 2007230708 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA APDOS: OLIVEIRA ROMAO ESTEVAO DA SILVA APDO: MARILIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007234153 APTE: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47220 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007236531 APTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.47244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA Protocolo: 2007236535 APTE: PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.47335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007238301 APTE 1: BIRUTAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR APTE 2: FATIMA REGINA BORGES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR REC.ADESIVO: ALESSANDRA RIVELO DE ABREU SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LIMA DE SOUZA ALVES APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.47600 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007237273 APTE: TERESINHA DE JESUS SALME LEAL ADVOGADO: DR(a). GISELE SALME LEAL APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.48129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007244192 APTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER APDO: TIAGO NOGUEIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). KELLY CONTIERO ESTEVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.48147 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 12921 DEPOSITO Protocolo: 2007241879 APTE: MARIA ANGELICA BERNARDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.48365 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007244168 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI REC.ADESIVO: MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48512 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007246299 APTE: JOSE SILVIO DE FREITAS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS APDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA APDO 2: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO DO JURAMENTO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48834 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA Protocolo: 2007246813 APTE: BRAZILIAN CONNECTION FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES REC.ADESIVO: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ERICA ZANATTA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007249217 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO APDO: NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NAVEKE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007248035 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA APDO: BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007250800 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA APDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA Protocolo: 2007252513 APTES: PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA APTE: CLAUDIO CAVALCANTI MONTEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO APDO: O GRUPO DE TEATRO AMADOR COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49929 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007252538 APTE: RENE SIQUEIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007253722 APTES 1: CARLOS AUGUS TO COAXI ELISA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007253505 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO APDO: ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.50103 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Protocolo: 2007254005 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA APDO: JOAO VISCONTTI ADVOGADO 1: DR(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO 3: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007255156 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: IVONETE DO CARMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007255223 APTE 1: BRUNO CAMILO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO APTE 2: TRANSTURISMO REI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50244 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007255221 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO APDO: ASSOCIACAO LAR MISSIONARIO DE AMOR ALMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.50704 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007255619 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO APTE 2: DUNAI JESUS VEROL (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51659 Origem: MENDES Acao: (T.4699/02)EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007263859 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVA DE GOUVEA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52379 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007271995 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO APDO: ELZA PRADO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nId: 339047"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "339049": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE CARLOS VARANDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20073214 IMPTE: HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15028 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.148987-4 Protocolo: 2006200502 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA RODRIGUES 0098492RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ AGDO: EDUARDO JOSE DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20842 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO INDENIZATORIA 97.001.000460-6 Protocolo: 2006267017 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.116396-3 Protocolo: 20079401 AGTE: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO 0077476RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP ADVOGADO 3: DR(a). PLINIO JOSE MARAFON 0034967SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LAURO GAMA JR. Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.007988-1 Protocolo: 200730476 AGTE: DUPE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ AGDO: SAO PAULO ALPARGATAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO 0045535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO 0059164RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5291 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.005975-0 Protocolo: 200753960 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDO: COMBINA COMPANHIA DOS BICHOS E DA NATUREZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.203.004064-7 Protocolo: 200760884 AGTE: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ AGDO: BELCINO FERREIRA LOPES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6816 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.204.005915-3 Protocolo: 200773800 AGTE: CLAUDIO FERNANDO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ AGDO: DANIELE FONSECA DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.157645-6 Protocolo: 200774203 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDO: FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7541 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2004.063.006454-1 Protocolo: 200780494 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR. MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003028-2 Protocolo: 200784431 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). AN DREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDO: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9416 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA NA ACAO DE ALIMENTOS 2005.203.011744-3 Protocolo: 2007101540 AGTE: MARCO ANTONIO JAMEL COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS 0089175RJ AGDO: PATRICK MATTOS JAMEL COELHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.054731-7 Protocolo: 2007110233 AGTE: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ AGDO: REGINA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.026.001796-1 Protocolo: 2007125388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: AUTO POSTO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.118228-3 Protocolo: 2007140613 AGTES: H B FARMA LABORATORIOS LTDA ERALDO MACHADO CARDOSO VERA MARIA CORREA MACHADO CARDOSO MARIA DAS GRACAS MENCARI DE CASTRO DELCIMAR MACHADO CARDOSO CLEONICE ANTONIA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12978 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.019586-8 Protocolo: 2007143386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 95.001.028438-6 Protocolo: 2007166382 AGTE: ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ AGDO: PATRICIA RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16413 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE DIVIL 2007.001.066329-3 Protocolo: 2007180805 AGTES: ROSEMARY RAMOS DE SOUZA MICHEL RAMOS DE SOUZA E JONATHAN RAMOS DE SOUZA MICHAEL RAMOS DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE ROSEMARY RAMOS DE SOUZA JONATHAN RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MAE MICHAEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2000.001.149298-2 Protocolo: 2007182642 AGTE: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17519 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.006518-1 Protocolo: 2007191520 AGTE: HERCULES LOPES MELO ADVOGADO: DR(a). TELMO TAVARES 0065765RJ AGDO: MONICA LEAL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18436 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 96.001.028517-4 Protocolo: 2007200158 AGTE: ANTONIO FELIPE DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA 0025605RJ AGDO: TANGER INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO 0054483RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104538-6 Protocolo: 2007209941 AGTE: SENIOR TAXI AEREO EXECUTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19713 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.008747-2 Protocolo: 2007213452 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: GERALDO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20646 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.095978-7 Protocolo: 2007221804 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO ADAO ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO 0106317RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.44069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.041583-6 Protocolo: 2005249961 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDO: SEBASTIAO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANCY SANTOS RAMALHO 0087027RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.34031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO 2005.001.095491-9 Protocolo: 2006163636 APTE: SUPERMIX CONCRETO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA 0042905RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060442-6 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA 0043594RJ APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO 0114575RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.48606 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2002.050.009962-9 Protocolo: 2006231969 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA 0005980RJ APDOS: EDUARDO JOSE MILETI OLIVEIRA JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0007223MG ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA 0082666MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65558 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.001.161759-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.122551-4 Protocolo: 2006318931 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ APDO: OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA E S/MARIDO CANDIDO MANUEL MARTINS FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0079035RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO 0121778RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65711 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.023.007901-1 Protocolo: 2006316847 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE JOAQUIM MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO 0038116RJ APDOS: JOCENIR DA FONSECA ANA LUCIA VITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4378 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.002.015768-2 - MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.014938-2 Protocolo: 2007017618 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SONIA MARIA TEIXEIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). GILSON MOTTA DA SILVA 0022556RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10219 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.002.019810-8 Protocolo: 2007049910 APTES: AUDREY VIDAL PEREIRA CRISTIANE MARIA DE FLEITAS BRITO PALOMBO ISABEL VERONICA BRAGA DA FONSECA ISIS DE SOUZA FIGUEIREDO JOAO LUCAS FILHO JUREMA NUNES MELLO KATIA GONCALVES DE PINHO MARCOS DE OLIVEIRA FREIRE MARINA XAVIER DA CUNHA ORLANDO HIROSKI KIONO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.11403 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026933-2 Protocolo: 2007056572 APTE: UBIRACI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.090039-2 Protocolo: 2007062756 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE APARECIDA BIONDO 0001010BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE 0027901RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13017 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.010537-9 Protocolo: 2007063217 APTE 1: IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13799 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.019370-4 Protocolo: 200766029 APTE: SONIA REGINA VILELA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA 0121795RJ APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.008688-7 Protocolo: 2007079030 APTE: LUIZA VERONESE SAID REP/P/S/MAE ERICA MEDEIROS VERONESE ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ APDO: GILBER SAID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17045 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORIGACAO DE FAZER 2006.001.008756-4 Protocolo: 2007084276 APTE: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO 0092925RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.150354-0 Protocolo: 200786932 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO 0063604RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APDO: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18428 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.014688-4 Protocolo: 2007091941 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDO: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18448 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.002.016785-2 Protocolo: 200791770 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ APDO: NEY MENDES VIDINHA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA 0080369RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19435 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.061.005369-4 Protocolo: 200794999 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APTE 2: NEIDE DE SEQUEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.20127 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003614-4 Protocolo: 2007100519 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ 0137022RJ REC.ADESIVO: ODETE SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20249 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.001170-0 Protocolo: 200799435 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MANOEL JOSE DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ 0092673RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS 0106973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20273 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.023.002089-4 Protocolo: 200799950 APTE: MONICA GENN CRUZ ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO 0072050RJ APDO: PATRICIA AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR 0114259RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.113870-1 Protocolo: 2007121222 APTE: DELSON HEIZER DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24345 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2002.002.020943-8 Protocolo: 2007120062 APTE 1: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APTE 2: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.24537 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112258-2 Protocolo: 2007123760 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDO: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.29881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.001.100860-0 Protocolo: 2007146283 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: MARIA ROSARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31078 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007076-0 Protocolo: 2007152920 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ANA CRISTINA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 99.001.156454-5) 2006.001.079306-9 Protocolo: 2007156817 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO BALTAZAR HUMBERTO RUFINO JOAO HORWATICH FILHO JOSE GARCIA BLIZA JUNIOR LUCIANO MOREIRA ANDRADE MARCELO DIAS LIMA MARCIO KAZUO TOGATA MARIA DAS DORES FREITAS TANAJURA CATARINO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO RAIMUN DO EUDES ARAUJO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.148794-6 Protocolo: 2007157617 APTE: ANTONIO CARLOS DO VALLE TEMPONI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA- 2006.001.029870-8 Protocolo: 2007157835 APTE: ADALMIR MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32602 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.100078-8 Protocolo: 2007162138 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: RENATO FELICISSIMO MARTINS VERA LUCIA DUTRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33284 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.134181-4 Protocolo: 2007166243 APTE: MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ APDO: SEBASTIAO MARCOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO 0108763RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO 0063959RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33624 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.054.009401-7 Protocolo: 2007166991 APTE: ROMILDO JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA 0068361RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34388 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.006111-3 Protocolo: 2007171495 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ APDO: LAURIDES DE AZEVEDO PINTO ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34417 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.159752-4 Protocolo: 2007171225 APTE: OTACILIO PINTO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TATIANE DE SOUSA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34845 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035593-5 Protocolo: 2007172956 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: TET CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER 0054567RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38551 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: 2006.206.000053-1 = REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.206.000053-1 Protocolo: 2007194858 APTE: CREUZA ANVERES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.007.003094-8 Protocolo: 2007207429 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.001251-7 Protocolo: 2007209703 APTE: MARIO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.017307-9 Protocolo: 2007227652 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: ELIANE S A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO 0019299RJ APDO 1: WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46049 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -CONCESSAO DE BENEFICIO- 2006.066.010297-4 Protocolo: 2007228879 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDO: ALMACYR MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47105 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.011101-0 Protocolo: 2007236649 APTES: ROBERTO GARCIA MARTINEZ ELIZETE AGUIAR MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADO 4: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.014.008522-2 Protocolo: 2007238189 APTE: POSTO MUTUCA DE CAMPOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL 0138482RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO 0061701MG APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47428 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.156387-2 Protocolo: 2007238518 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APTE 2: DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001215-9 Protocolo: 2007242129 APTE: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48099 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.025931-7 Protocolo: 2007244174 APTE: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48736 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125121-9 Protocolo: 2007247333 APTE: LUCILENE MATIAS MIRANDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48837 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (18086-1) ACIDENTE DO TRAB. 2000.066.003623-0 Protocolo: 2007246829 APTE: JOSE MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.51912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102739-3 Protocolo: 2007266445 APTE 1: ELIANE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO 0068694RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52485 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117568-9 Protocolo: 2007271071 APTE: MAURO LUIS ALVES CODECO ADVOGADO: DR(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA 0108240RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.52831 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.023652-4 Protocolo: 2007275490 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNIS BRAGA MENDES GONCALVES 0133732RJ APDO: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.52846 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 2006.001.106983-1 Protocolo: 2007276044 APTE 1: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR PEREZ 0065177RJ APTE 2: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058756-1 Protocolo: 2007280861 APTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ APDOS 1: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA SANTOS JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOS 2: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENCASA ABENGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA REIS DE MIRANDA 0137283RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.039398-8 Protocolo: 2007279272 APTE: EVANETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070222-5 Protocolo: 2007280761 APTE: ADELINO PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR 0098067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR 0050318RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2002.002.010839-7 Protocolo: 2007282359 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: FERNANDO PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA 0142082RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA NEVES SANTIAGO 0142917RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.53910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA) 2006.209.002901-9 Protocolo: 2007282479 APTE: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY 0035623RJ APDO: CHARALAMBE DEMETRE STENOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54035 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.006172-5 Protocolo: 2007283884 APTE: MARCOS MURATT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.54082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156382-6 Protocolo: 2007284078 APTE: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.54139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050667-9 Protocolo: 2007284323 APTE: LUCIANA CANDIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.54241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052283-1 Protocolo: 2007284347 APTE: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.54248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.162447-5 Protocolo: 2007284343 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: FABIANE DOS REIS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.54392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018721-2 Protocolo: 2007286575 APTE: SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.54706 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.024712-0 Protocolo: 2007282508 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: KATIA LUZIA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 339049"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "339052": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20030010708928 Protocolo: 2007169395 IMPTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, JULGA-SE PREJUDICADO o mandamus, face a perda superveniente de objeto...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21700 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660020790 Protocolo: 2007230165 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: MARCELA ROCHA GUEDES ADVOGADO: DR(a). GILSON RAFAEL SILVA RJ0125589 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ANTE O TEOR DO OFICIO N 23/2007 (FLS. 31), ATRAVES DO QUAL NOTICIA O MM JUIZ DE DIREITO A QUO HAVER RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE A PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27295 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011430321 Protocolo: 2007285318 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA NEVES MEDEIROS RJ0136742 AGDO: TADEU DE SOUSA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO RJ0138066 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27874 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062080013878 Protocolo: 2007289092 AGTE: AGN TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: JANAINA ESPERANTE PARIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA PARA SER APENSADO E DECIDIDO FUTURAMENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28113 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011384703 Protocolo: 2007293119 AGTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...ASSIM, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 23a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28140 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070380395815 Protocolo: 2007293467 AGTE: IRACI SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.50550 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420010324 Protocolo: 2007255880 APTE 1: MARIA ROSA GESTAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- Corrija-se a autuacao, para constar como 1a. apelante, Maria Rosa Gestal, conforme se verifica as fls. 154/157. 2- ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para arbitrar a verba honoraria em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51153 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420017636 Protocolo: 2007259667 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\", do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.51213 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420086685 Protocolo: 2007260465 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDO: NELSON FERREIRA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA RJ0104685 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES RJ0096528 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\", do art. 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.51565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420093847 Protocolo: 2007263831 APTE 1: ELZANI ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO 1: ELZANI ANACLETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e nego seguimento ao recurso do 2o. apelante/Municipio reu, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51573 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420022634 Protocolo: 2007263835 APTE 1: ARLINDO LOPES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso do 1o. apelante/autor, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51639 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050420065323 Protocolo: 2007263844 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO BOTELHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso da 1a. apelante/autora, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e, nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51815 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420077748 Protocolo: 2007263820 APTE 1: FLORISMUNDO CARDOSO RODOVALHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso do 1o. apelante/autor, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenara re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51869 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420058914 Protocolo: 2007262714 APTE 1: MILTON MARTELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA RJ0088638 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso do 1o. apelante/autor, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52025 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420052708 Protocolo: 2007262733 APTE 1: GERALDO BRUNO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Nestas condicoes, dou provimento ao recurso do 1o. apelante/autor, nos moldes do art. 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re ao pagamento de honorarios advocaticios no valor de R$ 250,00 e nego seguimento ao recurso da 2a. apelante/re, por ser manifestamente improcedente, nos termos do \"caput\" do mesmo artigo.\r\n\r\nId: 339052"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "339050": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042020144605 Protocolo: 2007293148 IMPTE/PACTE: EDIVALDO GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA RJ0052935 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO A LIMINAR PARA AFASTAR A PRISAO ATE O JULGAMENTO DESTE HC; 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- AO MP., APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25442 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20060020092764 Protocolo: 2006311574 AGTE: TEODORO DE JESUS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AGDO: LEILA THOMAZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES RJ0078385 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Devolva-se a peticao ao ilustre patrono da recorrente, posto que a teor do artigo 513 do Codigo de Processo Civil, somente e cabivel a interposicao de apelacao contra sentenca.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070660116239 Protocolo: 2007288703 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 AGDOS: FERNANDO LEITE DE ANDRADE JOSE FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO a suspensividade, eis que ausentes os requisitos do art. 558 do CPC. Dispenso as informacoes.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011778154 Protocolo: 2007293648 AGTE: JOAO DA COSTA MORADO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 AGDO: VILFRIDO SANTORO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANE FERNANDES HEREDIA MG0065346 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 005. APELACAO CIVEL 2006.001.41990 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980011181060 Protocolo: 2006201965 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 798/799.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 99.100.002.021-6) 20000010729263 Protocolo: 2006335226 APTE: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE DUNLEY GOMES RJ0057234 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.8347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011115071 Protocolo: 200740096 APTE: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO RJ0020631 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 APDO 1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 ADVOGADO 3: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: RECEBO 0S EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.40260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010143166 Protocolo: 2007202601 APTE: NEYDE BRITO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARILIA DOERING RJ0064212 ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RETRO- ATENDA-SE (PROMOCAO DO M.P. - ... REQUER ESTA PROCURADORIA QUE SE CONVERTA O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE SE PROCEDA A INTIMACAO PESSOAL DO D. PROCURADOR DO ESTADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O FEITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50550 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420010324 Protocolo: 2007255880 APTE 1: MARIA ROSA GESTAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\nId: 339050"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "339055": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.047780-8 Protocolo: 2006237570 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA OAB RJ 1627/B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.205.006908-0 Protocolo: 2007107421 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO REP/P/S/INVENTARIANTE PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ AGDO 1: M J HACAR LTDA ME AGDO 2: M A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.097952-1 Protocolo: 2007213871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.044265-9 Protocolo: 2007238123 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA PATRICIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES 0035481RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ 0074490RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22740 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.020458-7 Protocolo: 2007239275 AGTES: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115715-2 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.133660-3 Protocolo: 2001100617 APTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO 0095223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076051-5 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 2003.001.001303-3 Protocolo: 2007136669 APTE: SELMA DA CRUZ E CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO 1: ROMY GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APDO 2: NANCY GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA VANDA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.114871-8 Protocolo: 2007160707 APTE: RENATA ROMERO CASTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: RICARDO DE CASTRO MILONE ADVOGADO: DR(a). LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE 0097881RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.097646-5 - DECLARATORIA 2006.001.056549-8 Protocolo: 2007175476 APTE 1: GISELE DUTRA GARCIA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009431-1 Protocolo: 2007176915 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: JULIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35614 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.004189-6 Protocolo: 2007176628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: LUCIANO FURTADO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35699 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000569-9 Protocolo: 2007176646 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006448-3 Protocolo: 2007179386 APTE 1: ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APTE 2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.011929-0 Protocolo: 2007179914 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTE 2: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002576-6 Protocolo: 2007182844 APTE 1: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36496 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007047-1 Protocolo: 2007182813 APTE 1: VALTER DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO 0139967ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.018374-5 Protocolo: 2007185023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE MARLI CAMELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37336 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001305-2 Protocolo: 2007182739 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: HELIO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125863-9 Protocolo: 2007188621 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38696 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 2006.026.002708-0 Protocolo: 2007194859 APTES: CARLOS ROBERTO PEREIRA ELIANE BARBOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ APDO: ALAIR MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.107054-7 Protocolo: 2007195602 APTE: JOSE MANUEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38810 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001879-8 Protocolo: 2007196591 APTE: ALDAIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.005899-4 Protocolo: 2007196582 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: NILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026441-3 Protocolo: 2007199715 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124552-9 Protocolo: 2007198692 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140644-6 Protocolo: 2007198921 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.021.002715-0 Protocolo: 2007201247 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO 1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 2: YAHACHI SUZUKI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39496 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.007428-4 Protocolo: 2007200973 APTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDO: RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134191-9 Protocolo: 2007199890 APTE 1: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40090 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.101697-6 2005.001.136365-2 Protocolo: 2007203084 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: LIVIA DA COSTA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZA CAO 2006.001.073034-5 Protocolo: 2007202923 APTE 1: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1998.001.185286-00 99.001.105616-3 Protocolo: 2007203458 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTES 2: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106218-0 Protocolo: 2007202180 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO 1: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO 2: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA APDO 3: FLAVIO FERNANDO DO VALE SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.006971-7 Protocolo: 2007202551 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ROGERIO MARTINS LEARDINI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117705-4 Protocolo: 2007202187 APTE: EUZI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.143834-4 Protocolo: 2007203427 APTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA LEMUEL RODRIGUES WASTI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP APDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063396-0 Protocolo: 2007203425 APTE: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.001408-1 Protocolo: 2007203226 APTE: ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.000198-0 Protocolo: 2007203139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VANDERLAN JOSE MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.002559-0 Protocolo: 2007204221 APTE: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO HUGUES OLIVIER GERAUD ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE 0001455BRJ INTERESSADO 1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO 2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.066.004005-1 Protocolo: 2007204504 APTE: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADRIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDO: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ LITISDENUN.: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145511-1 Protocolo: 2007208282 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018084-2 Protocolo: 2007207511 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOS: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.003198-9 Protocolo: 2007207435 APTE: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.148235-7 Protocolo: 2007209832 APTE: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41757 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000917-0 Protocolo: 2007208269 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ALVINA MARQUES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115812-8 Protocolo: 2007210487 APTES: SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO JOAIS FERNANDES DOS SANTOS JORGE FERNANDES DOS SANTOS SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.029253-5 Protocolo: 2007211736 APTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096899-4 Protocolo: 2007216093 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nQuebra 053. APELACAO CIVEL 2007.001.43280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEMIZACAO 2001.001.050557-0 Protocolo: 2007215837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA LEONIA TELES LOBO DE SOUZA LUIZA HELENA LOBO DE SOUZA NEIDE APARECIDA ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 2004.001.046901-8 Protocolo: 2007221427 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000890-3 Protocolo: 2007219803 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.003611-6 Protocolo: 2007224248 APTE: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144358-3 Protocolo: 2007224428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001030-0 Protocolo: 2007225883 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 2003.001.029809-0 Protocolo: 2007227293 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ APDO: VENINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134125-3 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI 0107953SP ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49857 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004523-0 Protocolo: 2007253576 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50028 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.069.000660-9 Protocolo: 2007250818 APTE: ANTONIO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDO: AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50050 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.023.002628-0 Protocolo: 2007252543 APTE: ANTONIO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONABILIDADE CIVIL 2001.203.010180-2 Protocolo: 2007254052 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APTE 2: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50528 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151651-3 Protocolo: 2007257198 APTE: ANTONIO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDO: EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50538 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2002.069.000085-0 Protocolo: 2007256760 APTE: ALBERTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010933-0 Protocolo: 2007256969 APTE: JOSE RICARDO PENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS 0122881RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144355-6 Protocolo: 2007259922 APTE: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ APDO 1: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ APDO 2: CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003335-0 Protocolo: 2007260512 APTE: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030259-8 Protocolo: 2007271823 APTES: SERGIO MENEZES JAQUETA KERGINALDO BERNARDO DA SILVA HONORIO MORENO FILHO DANIEL JOSE DE SOUZA ERNESTO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52551 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.082.000408-2 Protocolo: 2007260507 APTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076809-7 Protocolo: 2007274348 APTE: PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52887 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026977-9 Protocolo: 2007276834 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GO MES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTE 2: JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GONCALVES CARDOSO 0013839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.050835-0 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53829 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000567-0 Protocolo: 2007282395 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: IGREJA BATISTA JERUEL ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA 0091921RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53899 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.002280-8 Protocolo: 2007281200 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149363-6 Protocolo: 2007282609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 2412 EXECUCAO 82.001.100307-3 Protocolo: 2007280966 APTE: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: WILSON SIMONAL DE CASTRO E S/MULHER TEREZA PUGLIEZE INTERESSADO: DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA 0114701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA 0088428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54326 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000104-9 Protocolo: 2007282841 APTE: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ APDO: TEXTIL TABACOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES 0146667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146579-7 Protocolo: 2007285894 APTES 1: ELIAS MOREIRA CAMPOS IVANI MOREIRA CAMPOS IVO MOREIRA CAMPOS NERBY MOREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.021.022068-8 Protocolo: 2007285703 APTE: ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 339055"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "339056": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2125 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.004.047780-8 Protocolo: 2006237570 AUTOR: GETULIO CAMELO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA OAB RJ 1627/B Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.205.006908-0 Protocolo: 2007107421 AGTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO REP/P/S/INVENTARIANTE PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ AGDO 1: M J HACAR LTDA ME AGDO 2: M A JULIAO PAVIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2002.001.097952-1 Protocolo: 2007213871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MASSA FALIDA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22736 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.044265-9 Protocolo: 2007238123 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDOS: CRISVALDINA ARAUJO SOUZA PATRICIA ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES 0035481RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ 0074490RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22740 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.020458-7 Protocolo: 2007239275 AGTES: MERCEARIA MONTE VERDE LTDA RENATO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.115715-2 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2001.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 99.001.133660-3 Protocolo: 2001100617 APTE: JOAQUIM JORGE PIMENTA GONCALVES AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES 0018098RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS 0015631RJ APDO 1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA LEITE CARDOSO 0095223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.44099 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.076051-5 Protocolo: 2006211243 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: MARIZA NUNES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.27623 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: OPOSICAO 2003.001.001303-3 Protocolo: 2007136669 APTE: SELMA DA CRUZ E CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDO 1: ROMY GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APDO 2: NANCY GUIMARAES DE CARVALHO REP/P/S/CURADORA VANDA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.114871-8 Protocolo: 2007160707 APTE: RENATA ROMERO CASTELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: RICARDO DE CASTRO MILONE ADVOGADO: DR(a). LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE 0097881RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.35446 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.001.097646-5 - DECLARA TORIA 2006.001.056549-8 Protocolo: 2007175476 APTE 1: GISELE DUTRA GARCIA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.35577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009431-1 Protocolo: 2007176915 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: JULIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.35614 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.004189-6 Protocolo: 2007176628 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: LUCIANO FURTADO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35699 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000569-9 Protocolo: 2007176646 APTES: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDO: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36012 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006448-3 Protocolo: 2007179386 APTE 1: ALBERTO MIRANDA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIRA 0095365RJ APTE 2: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36332 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.011929-0 Protocolo: 2007179914 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTE 2: MARCIA REGINA DE SOUZA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES 0032647RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36353 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002576-6 Protocolo: 2007182844 APTE 1: SUZANA TENIUS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCO TOMASO PAPINUTTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36496 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007047-1 Protocolo: 2007182813 APTE 1: VALTER DE ALMEIDA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTHIAGO DA SILVA CARVALHO 0139967ERJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37287 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.018374-5 Protocolo: 2007185023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE MARLI CAMELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37336 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.001305-2 Protocolo: 2007182739 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDO: HELIO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS BECK COELHO 0123743RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125863-9 Protocolo: 2007188621 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38696 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 2006.026.002708-0 Protocolo: 2007194859 APTES: CARLOS ROBERTO PEREIRA ELIANE BARBOSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO 0066236RJ APDO: ALAIR MAIA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38740 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.107054-7 Protocolo: 2007195602 APTE: JOSE MANUEL MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ APDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.38810 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001879-8 Protocolo: 2007196591 APTE: ALDAIR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.38885 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.002.005899-4 Protocolo: 2007196582 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDO: NILTON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA 0112211RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.39183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.026441-3 Protocolo: 2007199715 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDO: CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.39259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124552-9 Protocolo: 2007198692 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39279 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.140644-6 Protocolo: 2007198921 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDO: SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.021.002715-0 Protocolo: 2007201247 APTE: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO 1: SITEC S A INDUSTRIA E COMERCIO APDO 2: YAHACHI SUZUKI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39496 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.007428-4 Protocolo: 2007200973 APTE: PRONTOBABY LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA 0045838RJ APDO: RENATA CRISTINA MAIA PISNO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.39789 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.134191-9 Protocolo: 2007199890 APTE 1: ALEXANDRE FREITAS MESMER ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40090 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.101697-6 2005.001.136365-2 Protocolo: 2007203084 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ APDO: LIVIA DA COSTA FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO 0085534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.073034-5 Protocolo: 2007202923 APTE 1: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40113 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 1998.001.185286-00 99.001.105616-3 Protocolo: 2007203458 APTE 1: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APTES 2: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.106218-0 Protocolo: 2007202180 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDO 1: EXPEDITA FERREIRA DO VALE ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO 2: GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA APDO 3: FLAVIO FERNANDO DO VALE SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40218 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.006971-7 Protocolo: 2007202551 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: ROGERIO MARTINS LEARDINI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.117705-4 Protocolo: 2007202187 APTE: EUZI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO 0120172RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA 0082523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.143834-4 Protocolo: 2007203427 APTES: MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA LEMUEL RODRIGUES WASTI FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THIAGO GONCALVES 0246885SP APDO: KAM CHAU CHAU LING ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO 0045638RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40355 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.063396-0 Protocolo: 2007203425 APTE: CELSO FREITAS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.061.001408-1 Protocolo: 2007203226 APTE: ELIANE DE ALBUQUERQUE NUNES ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA 0066063RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40559 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.087.000198-0 Protocolo: 2007203139 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: VANDERLAN JOSE MARVAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40858 Origem: LAJE DE MURIAE JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 2006.710.002559-0 Protocolo: 2007204221 APTE: PAULA ISABEL PAIS E HORTA GERAUD E S/MARIDO HUGUES OLIVIER GERAUD ADVOGADO: DR(a). CARLOS CALLAGE 0001455BRJ INTERESSADO 1: JULIANA FERREIRA LOPEZ, GENITORA INTERESSADO 2: ANTONIO LOPES, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.40926 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2006.066.004005-1 Protocolo: 2007204504 APTE: RICARDO JOSE PAIVA DA SILVA E S/MULHER ADRIANA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ APDO: MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ LITISDENUN.: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB VR ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE 0055954RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.41298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145511-1 Protocolo: 2007208282 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA 0149225SP APDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41340 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.018084-2 Protocolo: 2007207511 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APDO: EDUARDO FERREIRA LEAL ADVOGADOS: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI 0116631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41383 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2006.007.003198-9 Protocolo: 2007207435 APTE: NAIR PEDROZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.41657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.148235-7 Protocolo: 2007209832 APTE: FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GONCALVES DE SANTANA 0120746RJ APDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA 0121676RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41757 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.026.000917-0 Protocolo: 2007208269 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ALVINA MARQUES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115812-8 Protocolo: 2007210487 APTES: SHEILA MARIA DOS SANTOS BARROSO JOAIS FERNANDES DOS SANTOS JORGE FERNANDES DOS SANTOS SIRLEI FERNANDES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A AD VOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.41978 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.029253-5 Protocolo: 2007211736 APTE: SALVATORE RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). CELSO MORAES DOS SANTOS 0025734RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALLAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ CASSANO 0140666RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096899-4 Protocolo: 2007216093 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDO: CARLOS EDUARDO MARTINS SERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO 0096159RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43280 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDEMIZACAO 2001.001.050557-0 Protocolo: 2007215837 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOS: JOSE EDUARDO LOBO DE SOUZA LEONIA TELES LOBO DE SOUZA LUIZA HELENA LOBO DE SOUZA NEIDE APARECIDA ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 2004.001.046901-8 Protocolo: 2007221427 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.44107 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000890-3 Protocolo: 2007219803 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.003611-6 Protocolo: 2007224248 APTE: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144358-3 Protocolo: 2007224428 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL APDO: ALAN MARTINS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.001030-0 Protocolo: 2007225883 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45525 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 2003.001.029809-0 Protocolo: 2007227293 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ APDO: VENINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LELIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO 0072634RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46357 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134125-3 Protocolo: 2007234446 APTE 1: JOSE AIRTON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APTES 2: ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO ADIB JATENE LUIZ CARLOS BENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KADI 0107953SP ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.49857 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004523-0 Protocolo: 2007253576 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.50028 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.069.000660-9 Protocolo: 2007250818 APTE: ANTONIO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDO: AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.50050 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.023.002628-0 Protocolo: 2007252543 APTE: ANTONIO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.50397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONABILIDADE CIVIL 2001.203.010180-2 Protocolo: 2007254052 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APTE 2: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.50528 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.151651-3 Protocolo: 2007257198 APTE: ANTONIO SANTOS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ APDO: EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.50538 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2002.069.000085-0 Protocolo: 2007256760 APTE: ALBERTINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010933-0 Protocolo: 2007256969 APTE: JOSE RICARDO PENA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS 0122881RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.50985 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144355-6 Protocolo: 2007259922 APTE: TAINA EVANGELISTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA 0038642RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ ADVOGADO 3: DR(a). JURANDIR RODRIGUES 0106388RJ APDO 1: SERGIO ANTONIO REIS MARQUES DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FARIAS 0063228RJ APDO 2: CLASSIDENT CLINICA DE ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.51240 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003335-0 Protocolo: 2007260512 APTE: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.52445 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030259-8 Protocolo: 2007271823 APTES: SERGIO MENEZES JAQUETA KERGINALDO BERNARDO DA SILVA HONORIO MORENO FILHO DANIEL JOSE DE SOUZA ERNESTO ROBERTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52551 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.082.000408-2 Protocolo: 2007260507 APTE: MARIA DA CONCEICAO BATISTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52648 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.076809-7 Protocolo: 2007274348 APTE: PAULO ROBERTO VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.52887 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.026977-9 Protocolo: 2007276834 APTE 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APTE 2: JORGE HENRIQUE MACHADO FIALHO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GONCALVES CARDOSO 0013839RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.53373 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.050835-0 Protocolo: 2007281096 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ 0131313RJ APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.53829 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.076.000567-0 Protocolo: 2007282395 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDO: IGREJA BATISTA JERUEL ADVOGADO 1: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA 0068087RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA 0091921RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.53899 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.037.002280-8 Protocolo: 2007281200 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM 0086628RJ APDO: VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.54025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149363-6 Protocolo: 2007282609 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDO: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.54137 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 2412 EXECUCAO 82.001.100307-3 Protocolo: 2007280966 APTE: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ APDO: WILSON SIMONAL DE CASTRO E S/MULHER TEREZA PUGLIEZE INTERESSADO: DENIS BORGES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA 0114701RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA 0088428RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.54326 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000104-9 Protocolo: 2007282841 APTE: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ APDO: TEXTIL TABACOW S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES 0146667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146579-7 Protocolo: 2007285894 APTES 1: ELIAS MOREIRA CAMPOS IVANI MOREIRA CAMPOS IVO MOREIRA CAMPOS NERBY MOREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.54790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.021.022068-8 Protocolo: 2007285703 APTE: ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 339056"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "339053": [
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                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.62041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010253877 Protocolo: 2006299361 APTE: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060020043080 Protocolo: 2007124074 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Relator Designado: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\nId: 339053"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "338926": [
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                                                                                                                                        "12ª CÂMARA CÍVEL DO AVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. ACÓRDÃO publicado no D.O., parte III, fls. 41, de 10/10/2007, quanto a Apelação Cível abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicado.\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20042090024223 Protocolo: 2007078215 APTES: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 APDO: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 338926"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que fica sem efeito a publicação do R. ACÓRDÃO publicado no D.O., parte III, fls. 44, de 05/10/2007, quanto o Agravo de Instrumento abaixo, por ter sido, equivocadamente, publicado.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SÃO GONÇALO 3 VARA CIVEL Ação: ORDINÁRIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONÇALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 338927"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "339059": [
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                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19963 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010926185 Protocolo: 2006256429 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ELISA GOLDMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC, PARA REVOGAR A REVELIA, COM A DETERMINACAO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTACAO DA CONTESTACAO.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990011009574 Protocolo: 200741909 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA AGDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO....ASSIM, A DECISAO GUERREADA DEVE SER MANTIDA PELO QUE CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4195 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20030630098196 Protocolo: 200743586 AGTES: FREDERICO DOS REIS SALGADO MONICA MARIA DE SOUZA MARIA APARECIDA DE SOUZA JOSE GUMIERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDOS: ROBERTO MARTINS JORDAO JOAO PEREIRA BADARO FERNANDO PIRES DE ALMEIDA JOSE DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA BADARO RJ0111943 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.....ASSIM, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO ART.....ADMITIR A TEMPESTIVIDADE DOS RECOLHIMENTOS RELATIVOS A APELACAO INTERPOSTA PELOS ORA AGRAVANTES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4465 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060011588884 Protocolo: 200746967 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: CONSULFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO...DESTA FORMA CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010519322 Protocolo: 2007158046 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LAPORTA CARDINALI SP0182094 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM, TORNOU-SE SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25746 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380094898 Protocolo: 2007268133 AGTE: JACYRA TORRES LAVINAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO... PELO EXPOSTO COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR IMPROCEDENTE E DETERMINO QUE A AGRAVANTE REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA RELATIVAS AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010519322 Protocolo: 2007286718 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROFERIDA EM ACAO...POR SER ASSIM EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, CAPUT DO CPC, CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR GERMESSON GUEDES DE LIMA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO MANTIDA A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.34395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010141649 Protocolo: 2007172154 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTE 2: ANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365660 Protocolo: 2007248514 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CONCRETA ENG CONST ADM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A- DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM RELACAO AO EXERCICIO DE 1997.\r\n\r\nId: 339059"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "339058": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005113393 IMPTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. SIM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011169085 Protocolo: 2007132356 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: MARCOS CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16961 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420096180 Protocolo: 2007186381 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: PAULO CESAR CAMPOS LEITE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELO JUIZO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21166 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010124089 Protocolo: 2007226287 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO 1: MAGAZINE PUGATEX LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 AGDO 2: ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO RJ0008426 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010379414 Protocolo: 2007241356 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDOS: RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO GABRIEL TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ASSIST/P/S/PAIS RENE MARCUS VINICIUS GONCALVES DE SOUZA PINTO E CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS RJ0106889 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AS INFORMACOES, DENEGO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010976450 Protocolo: 2007251168 AGTE: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 AGDO 1: JULIO BOGORICIN AGDO 2: CLAUDIO BOGORICIN AGDO 3: RITA TORA BOGORICIN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO,E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25494 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007265094 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSAM ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25914 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO NA ACAO DE EXECUCAO 20010450050144 Protocolo: 2007265098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO 1: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 ADVOGADO 2: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAOE SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25997 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450050144 Protocolo: 2007269453 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 AGDO: ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO ART ADVOGADO: DR(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA RJ0095438 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26142 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010286590 Protocolo: 2007271657 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, ESCLARECENDO, AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART;526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011026008 Protocolo: 2007275620 AGTE: CARLOS RENATO SAAD QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE RJ0105741 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI RJ0143791 AGDOS: LAURA MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ CAIO MENDES QUEIROZ REP/P/S/MAE ANGELICA MENDES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO RJ0113508 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA ESCLARECENDO AINDA, SOBRE EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO E SOBRE O CUMPRIMENTO AO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO. APOS EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.60203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460385 Protocolo: 2006291367 APTE 1: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 APTE 2: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 APTE 3: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS.322/339-DIGA A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\nId: 339058"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "339061": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072163 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11406 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.005687-3 Protocolo: 2007124842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: MARILENE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO 0119183RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.138351-2 Protocolo: 2007150632 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ AGDO: MARCIA MAMEDE NEVES ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO 0028291RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO 0120779RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15342 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.010050-7 Protocolo: 2007168739 AGTE: KELLY LEITE MARTINS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO 0087194RJ AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.004880-4 Protocolo: 2007172029 AGTE: RONALDO AGUINAGA LOWNDES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOS: ANGELA ZIMBARDI RENATA LOWNDES RODOLFO LOWNDES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA 0107465RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIATORIA 2006.021.030576-0 Protocolo: 2007179861 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ AGDO: FABIO MOTTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRACAO DE CONVENIOS HOM LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA 0147513SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16776 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.139091-4 Protocolo: 2007183743 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ AGDO: JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 98.001.111374-0 Protocolo: 2007210228 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM 0000664BRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.012976-5 Protocolo: 2007217383 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.000451-9 Protocolo: 2007221538 AGTE: ODINEIA LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ AGDO 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA 0168219SP AGDO 2: BRUNO BARROS MOREIRA LIBORIO AGDO: AGNALDO SILVA LIBORIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.011.005732-9 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA 0127566RJ AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22897 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.082784-8 Protocolo: 2007240243 AGTE: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER 0126231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ AGDO 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA AGDO 2: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24792 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.082689-5 Protocolo: 2007258181 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MARIO CAMACHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008253-3 Protocolo: 2007256751 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ AGDO: ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25989 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.160013-6 Protocolo: 2007265881 AGTE: MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ AGDO: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E S/MULHER WILMA PAVLU MATIOLI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.25307 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: (TOMBO: 30.302) ANULATORIA 99.063.000232-1 Protocolo: 2006120408 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ APTE 2: PAULO SERGIO BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA 0060323RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO 0069396RJ APDO 3: SIRLEY BERNANDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE PRESTACOES C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.041479-5 Protocolo: 2007132924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2002.001.083195-5 Protocolo: 2007132925 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.041249-5 Protocolo: 2007132927 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.142323-7 Protocolo: 2007132928 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDO: VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.27857 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.030994-9 Protocolo: 2007138560 APTE: IRACEMA APARECIDA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27904 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.026035-3 Protocolo: 2007137798 APTE 1: RICARDO MAC CORMICK ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA 0094994RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32393 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.022257-4 Protocolo: 2007162362 APTE: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/S/PAI MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.32620 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.024627-0 Protocolo: 2007162352 APTES: EVANDRO BENTO DE ASSIS ARION BENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO ROSA E SILVA 0055283RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APDO: JAIR LOPES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO 0115989RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.33938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.060316-0 Protocolo: 2007168099 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA 0102198RJ APDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34027 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.005109-7 Protocolo: 2007169190 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APDO: ANACLETO FARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO GOMES DA SILVA 0140539RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34803 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.006663-9 Protocolo: 2007171909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: IRIS GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37243 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029540-6 Protocolo: 2007186672 APTE 1: KATIA DOS REIS MALHANO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS 0122118RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37461 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9.102 - ORDINARIA 2003.018.000525-5 Protocolo: 2007188215 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: AMARO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38369 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.003350-0 Protocolo: 2007193304 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: FRANCISCA SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.41470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.202.000454-5 Protocolo: 2007206539 APTE: FLAVIA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42358 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.054.022870-4 Protocolo: 2007211160 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDO: FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES 0095461RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42690 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.125773-8 Protocolo: 2007212428 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: JACIRA GOMES INACIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.208.013025-8 Protocolo: 2007213196 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: JORGE SERGIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.010139-4 Protocolo: 2007215922 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: CILENE AMANCIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45219 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE OBRIG.CREDITICIA 2000.001.094240-2 Protocolo: 2007227359 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APTE 2: CLAUDIA REJANE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45232 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2004.041.000052-5 Protocolo: 2007227201 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ APDO: SAMURAI LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0080342RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.47461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093379-7 Protocolo: 2007237343 APTE: MARIO FAGUNDES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIO FAGUNDES FILHO 0137625RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47467 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2001.001.136740-5 Protocolo: 2007235702 APTE: ANTONIO CARNEIRO SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48102 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.013082-0 Protocolo: 2007243355 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS APDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48899 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083481-3 Protocolo: 2007249247 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ APDO: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49143 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.016570-8 Protocolo: 2007247353 APTE 1: SOLANGE AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ APTE 2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.002072-9 Protocolo: 2007253589 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA 0077354RJ APDO: LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50037 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.014.002212-1 Protocolo: 2007253504 APTES: BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA NELY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOSE CLARA DA SILVA MARIA RITTA BARACHI DA SILVA MARIA RITTA BARACHI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS 0041115RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078422-4 Protocolo: 2007255299 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES 0113807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APTE 2: PAULO MAGALHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50645 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.006193-1 Protocolo: 2007255651 APTE 1: ROSERDINA FERRAZ LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51292 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.005280-8 Protocolo: 2007260495 APTE 1: BONE COMERCIO REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY LOMBA TAVARES 0004257RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES 0065168RJ APTE 2: INREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.017511-3 Protocolo: 2007261191 APTE: MARCIA DE SOUZA PORCINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CABRAL LOBO 0123185RJ APDO: JANETE TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51449 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.207.003296-5 Protocolo: 2007262169 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EVERSON FELIX RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51691 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110475-2 Protocolo: 2007263973 APTE 1: PATRICIA CORREA FERRAIUOLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APTE 2: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52156 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.065.001264-2 Protocolo: 2007268981 APTE 1: FABIANO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.52372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.116420-5 Protocolo: 2007271947 APTE: CARLOS ROBERTO GONCALVES VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDO: ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI 0082548RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.52642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.000022-0 Protocolo: 2007274321 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDO: DIANA MARIA DA SILVA VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53351 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.033151-0 Protocolo: 2007280967 APTE: CAFE E BAR CATETE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MIRANDA FIUZA DE SOUSA 0113748RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.53696 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.022275-0 Protocolo: 2007282535 APTE 1: VICTOR DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO 0038447RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.54069 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139132-5 Protocolo: 2007284065 APTE: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.54122 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.003423-7 Protocolo: 2007283994 APTE: MARIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.54191 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.029471-3 Protocolo: 2007284476 APTE: SUELI DA SILVA BUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014323-0 Protocolo: 2007135113 EMBTES: NILO ANTONIO DA SILVA ALBERTO CONCEICAO MUNIZ ANITO LOPES DO NASCIMENTO ARMINDO DOS SANTOS ARNAUD GREGORIO DA SILVA FRANCISCO ALVES DE SOUZA FRANCISCO JOSE BEZERRA VIEIRA JORGE DOMINGOS OSEIAS GOMES PAULINO REGINALDO MOTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01652-4 Protocolo: 2007160698 EMBTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ EMBDO: ALEX RUBENS LOPES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 339061"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "339062": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010274248 Protocolo: 2006264669 AGTES: VANIA AUGUSTO CABRAL FATIMA DE ANDRADE BORGES ALCIDES DE ANDRADE BORGES CARLOS ALBERTO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: MARLI SOARES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO RJ0071418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060290020191 Protocolo: 200730184 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH AGDO: CAMARA MUNICIPAL DE MAGE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040011113220 Protocolo: 200771817 AGTE: JULIO CESAR PASSOS GIANINNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9751 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 950010560110 Protocolo: 2007107406 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11544 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070040794500 Protocolo: 2007126034 AGTE: ANDREZA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA RJ0073474 AGDO: FRANCIS GOMES TOMAZ DEF.PUBLICO: NEILMA DA MATTA G. VELOSO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010375676 Protocolo: 2007137081 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 AGDO: LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA RJ0122205 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR RJ0088501 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070020100520 Protocolo: 2007147733 AGTE: MARIA CHRISTINA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030016451 Protocolo: 2007148394 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DRA. ANDREIA BERNARDES LOPES AGDO: MARIA HELENA LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010997015 Protocolo: 2007151344 AGTES: JAIRO CARLOS DE JESUS MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010468113 Protocolo: 2007152813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA DE LOURDES SALOMAO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO RJ0143903 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER RJ0143902 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010488483 Protocolo: 2007159478 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANDRE GOMES BONEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA RJ0094994 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 984100046230 Protocolo: 2007192472 AGTE: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 AGDOS: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER MARIA ELISABETE COUTINHO CORREIA MARIA DO CEU E SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010802049 Protocolo: 2007197238 AGTE: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA SP0110862 DR(a). LUIZ EDUARDO DE C.GIROTTO SP0124071 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010152825 Protocolo: 2007197860 AGTE: PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LC BARRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MALECK COUTINHO RJ0118838 AGDO: K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS RJ0072908 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MARINELLO SP0154292 INTERESSADO: BRUNO VILLELA BARRETO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19245 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062030153334 Protocolo: 2007208757 AGTE: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 AGDO: NEUZA PEREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O PROVIA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010016846 Protocolo: 2007208169 AGTE: DIVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19853 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079900 Protocolo: 2007214195 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GILDO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO GOMES RJ0105088 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19983 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011288502 Protocolo: 2007214934 AGTE: ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010858854 Protocolo: 2007215602 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E SUA MULHER MARCIA DE PAULA STOCKLER BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120007771 Protocolo: 2007220785 AGTES: LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS ANA LUCIA DOS SANTOS NETTO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: FABIO ERIK ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA RJ0079230 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011474749 Protocolo: 2007220488 AGTE: OSWALDO MORAES PENICHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS RJ0029073 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010165694 Protocolo: 2007221161 AGTE: ALANA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DONZILIA RICARDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH RJ0015943 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010253376 Protocolo: 2007221737 AGTE: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011040488 Protocolo: 2007223723 AGTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 AGDO: WILMA DE CARVALHO DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO RJ0087287 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000073440 Protocolo: 2007225171 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21365 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010605522 Protocolo: 2007227563 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050040780 Protocolo: 2007228904 AGTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS S A AMBEV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 AGDO: JUMA PINHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010969984 Protocolo: 2007234025 AGTE: MARTA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 AGDO: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011093927 Protocolo: 2007233689 AGTE: MARIA DE LOURDES MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDOS: ROBERTO E LUNA BARBOZA RACHEL BARBOZA DE SOUZA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB 15452 REPETICAO DE INDEBITO 20000400002358 Protocolo: 2007236478 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 AGDOS: POSTO NORDESTAO LTDA AUTO PECAS NORDESTAO LTDA LUIZ ANTONIO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). SIDONIO NUNES RJ0088691 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062060026453 Protocolo: 2007238545 AGTE: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ELAINE BARROSO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22961 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002356 Protocolo: 2007240350 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010704678 Protocolo: 2007244936 AGTES: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA RENATO BRAGA DOS SANTOS ORSON PETER CARRARA JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO LUIZ LOPES BEZERRA JORGE PICCOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181919 Protocolo: 2007256389 AGTE: SIMONE CRISTINA GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 AGDO: REITOR DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.36060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.155852-1) 20020010015404 Protocolo: 2006173429 APTE: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO RJ0017567 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES RJ0081729 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO RJ0117007 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63467 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011004434 Protocolo: 2006307534 APTE 1: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTES 2: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA MARY ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA RJ0102065 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO RJ0022670 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA RJ0016090 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS TRANSFORMOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO DESPACHO DO DES. RELATOR. POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010959767 Protocolo: 2007007093 APTE 1: MARIA CONSUELO FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 APTE 2: JOAO VICTOR MORETZSOHN DE ARAUJO JORGE REP/P/S/MAE PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR RJ0122613 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 APTES 3: LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE ANYRO DE ARAUJO JORGE ROSALIA GARCIA DE ARAUJO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970011307830 Protocolo: 200723206 APTE: ANTONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8175 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010957303 Protocolo: 2007040101 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: CLEZIO MOURA ALVARO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.9039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.001.113874-6 20060010763790 Protocolo: 200743270 APTE: JOSE ONOFRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA RJ0076067 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO RJ0071382 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011330099 Protocolo: 2007045000 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APTE 2: PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI RJ0127325 ADVOGADO 2: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13622 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030140325391 Protocolo: 200766061 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA COSTA FILHO REP/P/S/INV JACIRA AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660287074 Protocolo: 200766016 APTE 1: ANA MARIA PRATA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 2: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APTE 2: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APTE 3: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14454 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010922003 Protocolo: 200770723 APTE: KATIA MACEDO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS RJ0138589 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO RJ0138298 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15489 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210211430 Protocolo: 2007075443 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO RJ0065912 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061561 Protocolo: 2007083988 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DO CARMO MEIRELLES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17984 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061275 Protocolo: 2007088366 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: AMARO TAYLOR Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010296141 Protocolo: 200790134 APTE: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO RJ0074683 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI PR0036647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059219 Protocolo: 2007093229 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054131 Protocolo: 2007094926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064010 Protocolo: 2007097634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051553 Protocolo: 2007099041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20063 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020047676 Protocolo: 200798068 APTE: MARCUS PAULO RODRIGUES LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: VINICIUS SOUZA LEITE REP/P/S/MAE CLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE FERNANDA SOUZA LEITE REP/P/S/MAE CLAUDIA ROGERIA SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052909 Protocolo: 2007100440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20783 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.002.0196776) 20010020132786 Protocolo: 2007103354 APTE 1: CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA E S/M SHEILA CRISTINA PEIXOTO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANI PARDAL CAMPOS RJ0123219 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO,JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21479 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054647 Protocolo: 2007106499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANUEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.21574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051798 Protocolo: 2007106518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DJAMYR CAMARA VALLADAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210050276 Protocolo: 2007109845 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVO: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25979 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011277865 Protocolo: 2007128639 APTES: BEATRIZ NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO LUIZ FELIPE NUNES D ANNUNCIACAO REP/P/S/MAE ROSANGELA NUNES D ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE MOURA PINTO RJ0088933 ADVOGADO 2: DR(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN RJ0124866 APDO: SERGIO LAGE D ANNUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.26209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010328103 Protocolo: 2007130530 APTE: REINALDO GULLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARAES RJ0141885 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.26664 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001338 Protocolo: 2007132990 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: NEDES RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PARCIAL AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.28991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXECECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20050290021594 Protocolo: 2007143404 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.29052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071943 Protocolo: 2007143892 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON CRISPIANO DE OLIVEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30119 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050151392 Protocolo: 2007147173 APTE: ANDERSON PEDRO DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER RJ0137514 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.30241 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052020017695 Protocolo: 2007146879 APTE: OSWALDO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.30429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010621499 Protocolo: 2007146998 APTE: CLAUDIA LUCIA LOPES REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30775 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070870004855 Protocolo: 2007151701 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31045 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110000686 Protocolo: 2007150804 APTE 1: MARCOS CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER HAAG RJ0105447 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA LEITE RJ0127443 APTE 2: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.31214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011341944 Protocolo: 2007153245 APTE: WANDERLEY LOPES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDO: ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20040420037167 Protocolo: 2007153458 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: VENI NATALINA LEONARDO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA RJ0133667 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.33700 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20062090059218 Protocolo: 2007167594 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090075522 Protocolo: 2007167603 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: ZELIA GINAID DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.34300 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080017728 Protocolo: 2007169182 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO-SE,NO MAIS,A SENTENCA EM DUPLO GRAU,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.34450 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010543752 Protocolo: 2007171764 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: EDSON GONCALVES PAES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.34525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010558489 Protocolo: 2007171265 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: EDITE BASTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35269 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 950020016121 Protocolo: 2007174977 APTES: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO MARIA LEIA AFFONSO DO REGO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO RJ0104842 REC.ADESIVOS: CARLOS ALBERTO VERZONI VERA LUCIA DA SILVA VERZONI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, FICANDO PREJUDICADOS OS RECURSOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.35425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20060790008908 Protocolo: 2007176345 APTE: VERA CECILIA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBENS ROBERTO REZENDE RJ0055697 APDO: GILBERTO WANDERLEY PRISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010727577 Protocolo: 2007178406 APTE: RITA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA RJ0072137 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011033721 Protocolo: 2007177877 APTE: CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO RJ0128021 APDO 1: CASA INTELIGENTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ0061520 APDO 2: COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HEIZER PONDE RJ0141717 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.35948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030020083822 Protocolo: 2007179362 APTE: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0001364 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO RJ0075154 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDOS: PAULO ROBERTO DOS SANTOS WANESSA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM RJ0058568 ADVOGADO 2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA RJ0040792 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.36239 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060450032876 Protocolo: 2007181088 APTE: VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 APDO: MARIA DE FATIMA MARQUES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO RJ0129730 ADVOGADO 2: DR(a). VALNES PAIANI DURAO RJ0122880 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.36410 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011662762 Protocolo: 2007182921 APTE: PAMILLA DA SILVA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.36698 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052100091220 Protocolo: 2007184887 APTES: CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS NOEMI ELIS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MAGALHAES GOMES RJ0043523 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA RJ0026876 APDO: HUGO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.36811 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100040468 Protocolo: 2007184894 APTE: HELIO GUIMARAES VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36818 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010506126 Protocolo: 2007185623 APTE: LYGIA SELIGSOHN ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE SELIGSOHN RJ0018189 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20020011226927 Protocolo: 2007193265 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 APTE 2: CARMEN LUCIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.38618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010642900 Protocolo: 2007195801 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 REC.ADESIVO: ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.38768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010542413 Protocolo: 2007194986 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 REC.ADESIVO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO RJ0109163 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39229 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20062100018669 Protocolo: 2007198071 APTE: AILTON DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE MANSSUR ADVOGADO: DR(a). RENATO DOS SANTOS FILHO RJ0029221 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.40129 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010786595 Protocolo: 2007202132 APTE 1: SYLVIO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS RJ0132424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1O RECURSO. QUANTO AO 2O RECURSO, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, VENCIDO O DES. VOGAL QUE O PROVIA TOTALMENTE.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.40151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011561784 Protocolo: 2007202661 APTES: AMARO MENDES DE MAGALHAES FENIX ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES RJ0104402 APDO: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.40944 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011535890 Protocolo: 2007206752 APTE: NILTON JOAO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 APDO: SEMI MADY FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA RJ0054926 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41260 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040014352 Protocolo: 2007207311 APTE: SEBASTIAO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO RJ0119574 ADVOGADO 2: DR(a). NILZA DE SOUZA GOMES RJ0122334 APDO: CONDOR ORGANIZACAO E COBRANCA S C LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.42325 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010253130 Protocolo: 2007211698 APTE 1: ELAINE RANGEL COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES FERNANDES RJ0013585 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APTE 2: TELSUL SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42969 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040226932 Protocolo: 2007214249 APTE: MARIA SUELI FRENSCH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.43399 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020082795 Protocolo: 2007215784 APTE: TELMA LUCIA MARTINS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO NEO NITEROI ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.43434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.001.060827-4 - INDENIZATORIA) 20060010265739 Protocolo: 2007216762 APTE: DEODORO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43810 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110047524 Protocolo: 2007219166 APTE: JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 ADVOGADO 2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA RJ0079342 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.43907 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010303630 Protocolo: 2007219697 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS SINTASA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: OMAR MENDES CLAUDINO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43983 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380425222 Protocolo: 2007219232 APTE: BRUNO RIBEIRO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.44704 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010312353 Protocolo: 2007224206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA RJ0120021 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA RJ0123849 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.44727 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010161880 Protocolo: 2007223330 APTE 1: DAYSE CORREA SECCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.45249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052493 Protocolo: 2007227200 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CYLA EINHORN DA SILVA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.45953 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010765736 Protocolo: 2007230058 APTE: DANILO GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO 2: ACE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.46455 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20050011204331 Protocolo: 2007234008 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 APDO: MONICA DA SILVA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.48821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA 20040010770193 Protocolo: 2007249214 APTE: ALESSANDRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n107. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700102975 Protocolo: 2007117150 EMBTE: ESPOLIO DE JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA REP/P/S/INV MARICLEUSA LIBERATO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANO BESER FILHO RJ0071115 EMBDOS: ONOFRE SCHETINI FILHO ANGELA BITENCOURT SCHETINI ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 339062"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "339066": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070660019350 Protocolo: 2007238497 IMPETRANTE: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (DEFENSOR PUBLICO MAT.877427-5) PACIENTE: ROGERIO DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020025222 (GUARDA) 20050020112176 Protocolo: 2007229106 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: NADIA LAS CASAS FEICHAS E S/MARIDO NICOLAU ROBERTO FEICHAS ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 INTERESSADO 2: ACYLIO SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA INTERESSADO 3: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030092746 Protocolo: 2007235494 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ROSELI SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 INTERESSADO 2: CONDOMINIO EUCLIDES FIGUEIREDO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.954 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880660003930 Protocolo: 2007125499 AUTOR: JOSE SEBASTIAO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010809472 Protocolo: 2007141523 AUTORS: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA DUQUE AILTON DA CONCEICAO EDIL NUNES DA SILVA FRANCISCO NUNES DE SOUZA HEITOR MARCIO DOS SANTOS JOSE RODRIGUES MOREIRA KENES PASCHOAL DE MORAES MIGUEL DE JESUS NEWTON CASTRO ROMEU MONNERAT PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011379953 Protocolo: 2007236886 AUTOR: ANTONIO BAGGIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DEPOSITO 20060011191910 Protocolo: 2006264553 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SIEMENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060550000095 Protocolo: 2006287198 AGTE: CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011482862 Protocolo: 2006310542 AGTE: GRAVAMES COM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 AGDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ PROC.MUNIC.: DR(a). LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010502716 Protocolo: 2006320999 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVO GADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BRAGATO SALES RJ0143183 AGDO 1: CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO 2: CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE AGDO 3: CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8911 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20020011575004 Protocolo: 200796603 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO RJ0048024 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO RJ0117497 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10751 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080136319 Protocolo: 2007117481 AGTE: WALTER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES RJ0075346 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SOBRAL PINTO RJ0023707 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011477763 Protocolo: 2007169750 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES RJ0040718 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO FRANCIULLI SP0138950 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16694 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011523922 Protocolo: 2007183098 AGTE: ANA MARIA NAPOLITANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17299 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010870374 Protocolo: 2007190143 AGTE: RENATO VIEIRA JACINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA RJ0104534 AGDO: BIANCA CABRAL DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARTIN TORRES RJ0070482 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050011310283 Protocolo: 2007189612 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17685 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020095613 Protocolo: 2007192932 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BRITO MARTINS RJ0104718 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18269 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060450054410 Protocolo: 2007196386 AGTE: JOSE ALBERTO ARMONDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA RJ0005173 AGDO: BRUMAQ DE RESENDE COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000738 Protocolo: 2007199075 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 20060011449226 Protocolo: 2007205719 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011449226 Protocolo: 2007205717 AGTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: RUDOLF HRUBY ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA RJ0069009 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010096006 Protocolo: 2007206475 AGTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO PLATA BONDIM ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTE GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0142478 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MAX LOMBARDI RJ0006718 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19337 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010155172 Protocolo: 2007209445 AGTE: TELEVISAO RONDON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA RJ0083164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO RJ0142574 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19565 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011374832 Protocolo: 2007211948 AGTE: THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA ADVOGADO: DR(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA RJ0035957 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070010893262 Protocolo: 2007215491 AGTES: JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/POR/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES REP/P/S/MAE MARIA EDUARDA FERRO COSTA DE CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 AGDO: LUIZ FERNANDO AGUIAR CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO RJ0071794 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20222 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010891284 Protocolo: 2007216599 AGTE: WANDA MARIA BUARQUE FRANZOSI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA RJ0022469 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 AGDO: PAULO SERGIO ABREU GAMMARO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CORREIA SAMPAIO RJ0019221 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SOARES TEIXEIRA RJ0108929 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 19971200030120 EXECUCAO FISCAL 971200026104 Protocolo: 2007223129 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: SEBASTIAO LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010968031 Protocolo: 2007225218 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010874221 Protocolo: 2007229301 AGTE: ADAM ESTEVES PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO RJ0089950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RJ0072881 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21923 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010344825 Protocolo: 2007231857 AGTE: ILANA FRIDMAN TANDEITNIK ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO RJ0113422 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESQUENAZI NETO RJ0114029 AGDO: JORGE TANDEITNIK ADVOGADOS: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 DR(a). MARIA MAGALHAES RJ0140320 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB42572 COBRANCA 20070210135272 Protocolo: 2007232598 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013762 Protocolo: 2007238002 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010198932 Protocolo: 2007238505 AGTE: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOUS-E PROVIMEMTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22875 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 20060020136378 Protocolo: 2007240632 AGTE: ERICK REP/P/S/MAE JAQUELINE ALMEIDA ALVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23465 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072040086447 Protocolo: 2007245610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: EDYELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES RJ0117383 ADVOGADO 2: DR(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS RJ0079403 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011173755 Protocolo: 2007255758 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: JUREMA DA CONCEICAO AFONSO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010516559 Protocolo: 2007255557 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 AGDOS: FU ZON CHUNG JUDY LIN CHUNG DEBORAH CHUNG CONNIE CHUNG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 INTERESSADOS 1: FACA TURISMO S A DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 INTERESSADO 2: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO RJ0004701 INTERESSADO 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049947 Protocolo: 2007258714 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA HELIONE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25142 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010161889 Protocolo: 2007260937 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA RJ0123080 AGDO: ESPOLIO JOSE FERREIRA CARDOSO REP/P/S/INV/ MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003221 Protocolo: 2007270312 AGTE: PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO RJ0087500 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.42878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020420073325 Protocolo: 2006203967 APTE 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APTE 2: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES RJ0098856 ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES RJ0126804 APTE 3: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010083194 Protocolo: 2006276101 APTE: RONALDO NORDI ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.59775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011004433 Protocolo: 2006288922 APTE 1: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010849220 Protocolo: 2007043232 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON JOAO BORELLI SP0164174 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 APTE 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20537 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA TB-26572 870660002030 Protocolo: 2007101779 APTE: JONAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO RJ0046417 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010109146 Protocolo: 2007126394 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: JOSE RONALDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780017006069 Protocolo: 2007125888 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDOS: EUDECI MARIA MOREIRA ESPIRITO SANTO EUDES ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA RODRIGO REIS DE OLIVEIRA ENILA ESPINDOLA DE OLIVEIRA ENILDA DE OLIVEIRA RODRIGUES AYLTON ESPINDOLA DE OLIVEIRA LAURA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.25264 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450038864 Protocolo: 2007126957 APTE: BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES RJ0128102 APDO: RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25297 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040140188870 Protocolo: 2007126996 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO: DAYSI SALLES GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO RJ0043123 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.25581 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010669990 Protocolo: 2007128165 APTE: EUCLIDES GOMES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25791 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020266910 Protocolo: 2007128700 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 REC.ADESIVO: JOSE OLIVEIROS ADVOGADO: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26138 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030021436 Protocolo: 2007129747 APTE 1: CESA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER MG0081209 APTE 2: ARMINDO HENRIQUE LARRATE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.26572 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO MONITORIA 2003.010.001613-9, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060100002123 Protocolo: 2007131123 APTE: CAMILO LELIS DE OLIVEIRA E S/MULHER INES APARECIDA PELEGRINI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO RJ0059754 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO BORGES DE ABREU RJ0085342 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27179 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370090725 Protocolo: 2007134395 APTE: AGNA DE OLIVEIRA FLORENCIO REP/P/S/PAI NAEN FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 APDO: FRIGURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA RJ0119625 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.27846 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010820623 Protocolo: 2007139142 APTE: JOSE MARCOS DUARTE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 REC.ADESIVO: JUREMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0069786 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: J BADIM & CIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.27994 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520051736 Protocolo: 2007139022 APTE: GUILHERME FRAGA DE FARIA VALLADARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVO GADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO RJ0052836 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050370067082 Protocolo: 2007140136 APTE: AILTON SANTOS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR RJ0106536 APDO: CRISTIANE FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28696 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060040607253 Protocolo: 2007141438 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDO: ARLETE MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080002496 Protocolo: 2007143732 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: EDNALDO MARLINES GUIMARAES Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29580 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20052080059451 Protocolo: 2007144268 APTE: CID BATISTA DE SENA ADVOGADO: DR(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR RJ0112773 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.30274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010485089 Protocolo: 2007149162 APTE 1: MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APTE 2: JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE REP/P/S/MAE GIOVANA DE ALMEIDA ASSIS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO RJ0082525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBAFGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050060011300 Protocolo: 2007150196 APTE: LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DORALICE XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR DF0020870 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARTGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.30764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040210215327 Protocolo: 2007150435 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APTE 2: PICORELLI S A TRANSPORTES ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES, NEGOU-SE PROVIMENTO A AGRAVO RETIDO E AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.31172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010950987 Protocolo: 2007153218 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: KLEBER DA SILVA BUENO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.31326 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011412744 Protocolo: 2007155251 APTE: WASHINGTON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 ADVOGADO 2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31388 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO CIVEL 20047120010071 Protocolo: 2007154383 APTE: JAQUELINE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: RAPHAEL SOUZA SANTOS LAS CASAS DE OLIVEIRA (MENOR) INTERESSADO 2: ROGER FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO (MENOR) INTERESSADO 3: RAQUEL DE SOUZA AZEREDO (MENOR) Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.31410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010745095 Protocolo: 2007155220 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: GENTIL JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32321 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020199464 Protocolo: 2007158169 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APTE 2: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.32324 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060020002313 Protocolo: 2007158173 APTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL RJ0056715 APDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA RJ0066145 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32344 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030610090118 Protocolo: 2007159359 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO RJ0152376 APDO: LUIZ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM ADVOGADO 1: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA RJ0086556 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.32944 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660004398 Protocolo: 2007163167 APTE: LEIDIR PEDRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APDO: AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.33019 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052040118790 Protocolo: 2007163479 APTE: HELIO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.33335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20062030047730 Protocolo: 2007164691 APTE: JOSE RIBAMAR ABREU DE ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). VALMIR VITAL CARDOSO RJ0052902 APDO: CLAUDIA DE SOUZA ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.33462 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 2005.205.004323-3(REINTEGRACAO DE POSSE) 20052050087248 Protocolo: 2007166947 APTE: ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO RJ0058504 APDO: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO RJ0117373 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.33833 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040110062525 Protocolo: 2007168750 APTE: ROBERTO GOMES ALBERTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 APDO: NATHALIA ROBERTA FIGUEIREDO ALBERTO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.33884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090014843 Protocolo: 2007168704 APTE 1: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RJ0048689 APTE 2: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA RJ0122168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DOD ES RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.34050 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020203029 Protocolo: 2007169151 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO: GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO LEMOS RJ0110973 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO RJ0037097 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.34264 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: TB-34537 - INDENIZACAO 20010540189019 Protocolo: 2007170096 APTE: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA RJ0054858 APDOS: JANE JAQUELINE DA SILVA MAURICIO FERNANDO MENDES ANJOS MANOELA DA SILVA MENDES ANJOS REP/P/S/PAIS JANE JAQUELINE DA SILVA E MAURICIO FERNANDO MENDES ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.34723 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20050210015158 Protocolo: 2007171499 APTE: VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 APDOS: LUAN LEONARDO MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL ARIANA SABRINA MESSIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.34806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 20050330005673 Protocolo: 2007172786 APTE 1: CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APTE 2: EMPRESA DE AGUAS OURO FINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 ADVOGADO 2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA RJ0107773 APDO 3: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.34846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO HABEAS DATA 2001.001.138496-8) 20060010470578 Protocolo: 2007172553 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 3: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 APDO: APOLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.35094 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060660028488 Protocolo: 2007174326 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.35216 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010891109 Protocolo: 2007176534 APTE: LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.35289 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 20020060024116 Protocolo: 2007176423 APTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.35295 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020060015590 Protocolo: 2007176424 APTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ACACIO JOSE FERREIRA PINTO RJ0106531 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.35566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010829771 Protocolo: 2007178973 APTE: PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 4892 REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010380102586 Protocolo: 2007179398 APTE: LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ RJ0044743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARTINS CATOLICO RJ0140530 APDO: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040745947 Protocolo: 2007181011 APTE: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RJ0118223 APDO 2: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36209 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060060020259 Protocolo: 2007181095 APTE: AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JANICE SANTANA MOREIRA RJ0070711 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS RJ0083400 APDO: LEDA MARIA SOARES FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA RJ0082784 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA RJ0075506 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.36244 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCICAO DE NEGOCIO JURIDICO 20050210147567 Protocolo: 2007179909 APTE: SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ0096440 ADVOGADO 2: DR(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA RJ0085016 APDO 1: SANSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO RJ0129388 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.36764 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010943754 Protocolo: 2007185630 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: ANTONIO CARLOS XAVIER ISMERIM ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.37221 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011197533 Protocolo: 2007185013 APTE: JOSE FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38961 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062050060659 Protocolo: 2007196484 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CRISTINA DIAS DA SILVEIRA RJ0142700 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VINICIUS CALCADO DE SOUZA RJ0150122 APDO: NOEMIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (TB. 18.054) CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 940010799451 Protocolo: 2007199750 APTES: LENA DE CASTRO MENEZES VALLE LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE ADVOGADO 1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO RJ0116944 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42598 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010329569 Protocolo: 2007211700 APTES: EVERALDO DA SILVA TELLES GLORIA MARIA FERREIRA TELLES ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS RJ0109120 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOYOLA CRESPO RJ0115880 APDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 LITISDENUN.: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRA TUAL 20030010455686 Protocolo: 2007213057 APTE 1: GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI RJ0075622 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010885348 Protocolo: 2007218601 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.44253 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUERES 20062020043131 Protocolo: 2007220888 APTES: KATIA REGINA DE PINHO CABRAL ESTER PASSOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA GOMES REP/P/S/INV CARMELITA FRANCO GOMES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FREIRE ARAUJO RJ0062645 Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REALTOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.44614 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360057535 Protocolo: 2007222370 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES POR SI E REP/S/FILHA THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45617 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040971 Protocolo: 2007228615 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZZA RAMOS FEO DE SOUZA RJ0136877 APDO: SALOMON ADES Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ART 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.45679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040011219605 Protocolo: 2007227919 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDELARIA CORPORATE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.46499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056061 Protocolo: 2007232023 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.46772 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210315831 Protocolo: 2007235032 APTE: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA CARMO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA RJ0133771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 APDO: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.47138 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050800 Protocolo: 2007236687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIM IDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2005.001.133431-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20060010879808 Protocolo: 2007235741 APTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA ANNA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 APDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO RJ0028361 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.47681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010590433 Protocolo: 2007239442 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA SPENGLER RJ0059635 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011208170 Protocolo: 2007241467 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 ADVOGADO 3: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 REC.ADESIVO: WILMA WALKER PENNA FRANCA ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: VOTOU O DES. ELTON LEME ACOMPANHANDO O VOTO DOS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR. RESULTADO FINAL:POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.48248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020186990 Protocolo: 2007244677 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.48248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010020186990 Protocolo: 2007244677 APTE: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RJ0088760 APDO 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.48373 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: TB-22235 ADOCAO CUMULADA COM DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20000661172478 Protocolo: 2007243660 APTE: TANIA RENATA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE DANIEL DA SILVA TERESINHA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: RODRIGO PATRICK VELOSO BORGES (MENOR) Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.48502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010717531 Protocolo: 2007247382 APTE 1: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON RUSSO NEGRIZOLO SP0216456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.48760 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090112528 Protocolo: 2007246178 APTE: MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET RJ0080464 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.48863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 921200117184 Protocolo: 2007249630 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.48872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040011105508 Protocolo: 2007249160 APTE: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO RJ0047328 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2427/96) 20000011556406 Protocolo: 2007248901 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS RJ0035453 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.49160 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 75587 REINTEGRACAO DE POSSE 990110034534 Protocolo: 2007245243 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO APDOS 2: JOSE FERNANDES DELGADO ROSA DELGADO PENELAS DE FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.49188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010350044 Protocolo: 2007251337 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: ANTONIO CARLOS DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.49329 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062120009376 Protocolo: 2007250303 APTE: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RJ0113700 APDO 1: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDO 2: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDO 3: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 APDOS 4: WALTER FERREIRA BRANCO ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.49363 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120019264 Protocolo: 2007250307 APTES 1: JORPLAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APTE 2: MARIANA LOPES VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP RJ0097870 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE LUIS PIRES MORAES E S/MULHER ROSELENE TERESA MUSSI MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 APDO 3: WALTER FERREIRA BRANCO E S/MULHER ELMA RIBEIRO DO NASCIMENTO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ELOA FERNANDES RJ0063797 APDO 4: ROGERIA MENDES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDO 5: JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO RECURSO (1o. e 3o. reus) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO (AUTORA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.49910 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040790761 Protocolo: 2007253534 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APDO: ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES RELATORA QUE PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.50122 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010440884 Protocolo: 2007254574 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ABILIO ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA RAMOS DA COSTA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.50236 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010378501 Protocolo: 2007255316 APTE: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.50768 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: USUCAPIAO 20050750016783 Protocolo: 2007255169 APTE: VANUZA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 APDO: MANOEL CADENA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.51064 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011298258 Protocolo: 2007259254 APTE: IRAJA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES RJ0130542 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.51658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060011191788 Protocolo: 2007262140 APTE: GERLANE ALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.51907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040354016 Protocolo: 2007266698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: MARIA SONIA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.52020 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309345 Protocolo: 2007263972 APTES: ALIA MESQUITA LAILA CRISTINA GOMES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA MESQUITA RJ0129572 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.52136 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060660012213 Protocolo: 2007268966 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 APDO: DAMIAO DE FREITAS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.52176 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011405373 Protocolo: 2007267698 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 APDO: ANTONIO GOMES DA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.52227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO 20052090067481 Protocolo: 2007264678 APTE: CONDOMINIO BARRA DECK LESTE ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDOS: NELSON HENRIQUE BONANCA DE ALMEIDA MARCO AURELIO CESAR MENEZES E S/MULHER SONIA OSTERNACK MENEZES LEONIDAS DA COSTA SCHALCHER VALLE E S/MULHER JULIA VELLOSO VANDECK SCHALCHER VALLE SUZANA CLAUDIA MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA RJ0015685 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.52316 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230037993 Protocolo: 2007270406 APTES: NORMA SANTOS DE ASSIS CAMILA CARLA ASSIS DA SILVA CARLOS VICTOR ASSIS DA SILVA CARLOS EDUARDO ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.52357 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020678242 Protocolo: 2007268955 APTE: SELMA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.52449 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011476010 Protocolo: 2007272199 APTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RJ0061900 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.52454 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011007616 Protocolo: 2007272203 APTES: FEDERACAO DE BOXE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABRAFE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FEDERACOES ESPORTIVAS FEDERACAO DE FUTEBOL SOCAITE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO CBTKD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS RJ0061900 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.52644 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20010010288704 Protocolo: 2007273652 APTE: AMADEU MOREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO: FERRAGENS GRIFA LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO RJ0027845 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.52675 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010542957 Protocolo: 2007274201 APTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO RJ0067703 EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS QUE COMPUNHAM O 6o. GRUPO DE CAMARAS CIVEIS, MANTIDA A RELATORIA COM O DES. CLAUDIO MELO TAVARES.\r\n\r\nId: 339066"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "339064": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2006.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2004.001.009558-1)5 VARA DE FAZ.PUB.CAPITAL) 200600138415 Protocolo: 2006239004 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 REU: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LOBO RJ0000226B ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 467:\"Acao rescisoria contestada. As preliminares apresentadas pela re em sua contestacao foram examinadas por ocasiao do agravo regimental julgado pela Camara. Defiro a producao de prova oral, com a oitiva das pessoas que forem arroladas na forma e no prazo da lei processual, alem de prova documental. Designo audiencia para oitiva das pessoas que forem indicadas para o dia 30.11.2007 as 14 hs. De-se ciencia a autora dos documentos anexados as fls. 448/460 pela re. solicite ao juizo da 34 Vara Civel, a cessao da sala de audiencias para a solenidade acima designada. I-se.\"\r\n\r\nId: 339064"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "339069": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001639-7 Protocolo: 2007204008 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE GISELA STRASS DA ROCHA LIMA E OUTRO INTERESSADO 2: MYRIAM DA ROCHA LIMA PRZEWODOWSKA INTERESSADO 3: NILTON BEZERRA DA SILVA E S/M E OUTRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1345 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.006414-6 Protocolo: 2007205742 AUTORS: MARIA APARECIDA FARIA ROSA MARIA DE FATIMA PEREIRA ANIBAL SYLVIA MARIA PENNA LIMA SYLVIA MARINA ZAPPA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ REUS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA COORDENADOR DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE VOLTA REDONDA MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA PACHECO DUARTE 0067925RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006198518 IMPTE: MARCELO PIRES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA 0004896RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA 0096921RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11005 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.097125-0 Protocolo: 2007120239 AGTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS SERIGRAFICOS E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS 0093424RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11710 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.023.007226-7 Protocolo: 2007128926 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES AGDO: ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13330 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.037.003061-1 Protocolo: 2007145916 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066371-2 Protocolo: 2007181359 AGTE: EDUARDO ROGERIO SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.126853-0 Protocolo: 2007186322 AGTE: ROSANE SONEGHETTI BAQUI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DOMINGUES DA SILVA GALLI 0162965SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17086 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.052.003204-7 Protocolo: 2007188066 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: SAULO DOS REIS FONTES ASSIST/P/S/MAE MARTA ROSANE DOS REIS FONTES ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ 0092040RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.009373-3 Protocolo: 2007208073 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ AGDO: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ DR(a). TATHIANA LISBOA 0089036RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.021.017326-4 Protocolo: 2007208417 AGTE: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS REP/P JOSE MARX DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO 2: DR(a). MEYER JACOB ABECASSIS 0030623RJ AGDO: ALICE RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS VEILLARD 0061823RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20120 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.008981-6 Protocolo: 2007216241 AGTE: NAILDA SILVA SOARES TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FISCHER PECANHA 0102072RJ AGDOS: RAFAELA SOARES TORRES PRISCILA SOARES TORRES REBECA SOARES TORRES ANA CAROLINA TORRES REP/P/S/MAE JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TORRES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.148659-9 Protocolo: 2007224442 AGTES: MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO CELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: CARMINE OLIVIERO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21402 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100793-8 Protocolo: 2007227581 AGTE: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22013 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.093609-1 Protocolo: 2007232323 AGTE: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22034 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.071077-0 Protocolo: 2007232858 AGTES: ANTONIO ARRUDA CARINA PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA VINICIUS PEREIRA ARRUDA REP/P/S/PAI ANTONIO ARRUDA DENISE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/ PAI ANTONIO ARRUDA CAROLINE PEREIRA ARRUDA ASSISTIDA P/S/PAI ANTONIO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003400-0 Protocolo: 2007237378 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22491 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.014.002406-3 Protocolo: 2007236592 AGTE: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN 0106954RJ AGDO: MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA 0036381RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22809 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2006.204.010270-0 Protocolo: 2007239469 AGTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ AGDO: TABACARIA SULACAP LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH 0068913RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22934 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.206.000278-4 Protocolo: 2007240218 AGTE: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDO: SEMESE SERVICOS MEDICOS SEPETIBA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA 0131811RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23418 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (4169) RESPONSABILIDADE CIVIL 99.006.000491-6 Protocolo: 2007245694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDO: JOEL GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23878 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003634-2 Protocolo: 2007248688 AGTE: SANTALUCIA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA LEIVAS 0033927RS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23942 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.008290-1 Protocolo: 2007249053 AGTE: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E S/MULHER MARIA DAS GRACAS MONTES TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES 0075227RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070279-7 Protocolo: 2007258743 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDO: BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25161 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.044947-7 Protocolo: 2007261407 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: JEAN CARLO LOPES CASSIANO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25187 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.070830-8 Protocolo: 2007261580 AGTE: FRANCISCA SOARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE BARROS LOPES 0112446RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008069-0 Protocolo: 2007261991 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25470 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.097067-4 Protocolo: 2007261852 AGTES: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE PAULA CARLOS COIMBRA DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.053502-3 Protocolo: 2007265511 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: WALTER ANDRE DE SA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.153911-5 Protocolo: 200793411 APTES: VAGNER PEDRO DA CRUZ NEWTON DA SILVA COUTO VALDECI CAMILLO DE LIMA JOSE DOS SANTOS FILHO LUIZ PACIFICO DA COSTA JORGE VALDEVINO QUEIROZ EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO MOISES DA SILVA GOMES MARGUELI AUGUSTO DA COSTA ANTONIO CARLOS DA SILVA CORREIA MAURO LUIZ GONCALVES SANT'CLAIR PEREIRA OLIVEIRA SERGIO CALDEIRA LIMA JOSE DE ALENCAR DA SILVA ALEXANDRE GATTULLI VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22951 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006716-7 Protocolo: 2007113409 APTE: SILVIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24549 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.029.046636-8 Protocolo: 2007123667 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: SONIA CRISTINA REBECCHI ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PIO GOMES 0083703RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.152897-6 Protocolo: 2007125880 APTES: MERCANDANTE E SIMOES LTDA GERALDO MERCADANTE SIMOES GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.25756 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.013594-0 Protocolo: 2007129879 APTES: BERENICIO JORGE PEREIRA MARLENE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APDO 2: FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA 0053905RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26016 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.061325-5 Protocolo: 2007130751 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELZALINA DE OLIVEIRA 0042415RJ APDOS: CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL MARGOT PRADEL ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.049903-5 Protocolo: 2007132941 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: GILBERTO TAVARES VIDAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL 0112507RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.26754 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2002.001.024187-8 Protocolo: 2007133573 APTE: MANOEL SIMOES ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ APDO: CARLOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28417 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS 2006.082.000150-9 Protocolo: 2007141013 APTES 1: ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA SONIA MARIA CANTILHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO 0029191RJ APTE 2: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.30109 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.209.007139-1 Protocolo: 2007147372 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ APDO: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.037000-2 Protocolo: 2007149297 APTE: ERICSON LINS MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30398 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004304-1 Protocolo: 2007147503 APTE: CLEONICE BRAGA LAGRIMANTE ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA 0028796RJ APDO: VAGNER WANDER CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.120.014942-0 - EXECUCAO FISCAL) 2004.001.069087-2 Protocolo: 2007147281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: PAULO CESAR SOUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA 0098033RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30709 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.004.018149-3 Protocolo: 2007150434 APTE 1: FELIPE MARTINS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31225 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.023147-2 Protocolo: 2007152913 APTE: SEVERINO LAURENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VICENTE LUCIANO PASCALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.31232 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.010025-6 Protocolo: 2007152887 APTE: ARY DE SOUZA NEVES E S/MULHER IVETE FERNANDES NEVES ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA 0050665RJ APDO: JULAIR DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA 0042504RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31347 Origem: ITAOCARA Acao: INDENIZATORIA 2005.025.002140-6 Protocolo: 2007154275 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ APDO: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITAOCARA ADVOGADO 1: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO 0083112RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.086592-1 Protocolo: 2007153865 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ APDO: DENIS GOMES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31624 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035946-4 Protocolo: 2007156247 APTE: MARIA LUCIA MESSIAS SANTOS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31823 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.008191-2 Protocolo: 2007157594 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: ALECANDRO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.32090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.155704-5 Protocolo: 2007156580 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ REC.ADESIVO: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33416 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.142005-4 Protocolo: 2007167270 APTE: LUCIENE BISPO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33605 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.067.004692-0 Protocolo: 2007165991 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ APDO: JURANI ALVES COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33759 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026219-2 Protocolo: 2007169212 APTE 1: LUCIANO ANTONIO LINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO 0070703RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33837 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.001.063084-0 Protocolo: 2007168957 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS 1: EDNA MUTRAN BRANCO MORENO LINDAMARA ALVES REP/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOS 2: BIANCA ARAUJO CARDOSO DA COSTA DENNES GARCIA MORENO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO 0049455RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUERREIRO VENTURA 0020941RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34235 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.112601-2 Protocolo: 2007171040 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ REC.ADESIVO: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.091751-7 Protocolo: 2007170998 APTE: LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ 0056668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34473 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.140733-1 Protocolo: 2007171865 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS 0119601RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.210.004243-8 Protocolo: 2007172710 APTE: HIPERAUTO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ APDO: NOSSA SENHORA DE LOURDES DE FRANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS 0123146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35907 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009191-4 Protocolo: 2007179365 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: ANTONIO JOAO WALKER JAQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES 0034287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES 0078691RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36647 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.110714-3 Protocolo: 2007185425 APTE 1: FRANCE INTERNACIONAL ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0131607RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018352-8 Protocolo: 2007185311 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ REC.ADESIVO: SF SOJA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS 0128897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.37144 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.045599-1 Protocolo: 2007187052 APTES: ESPOLIO OLGA MONTE COSTA MARQUES REP/P/S/HERDEIROS SUZANA MONTE COSTA MARQUES E DARIO MONTE COSTA MARQUES SUZANA MONTE COSTA MARQUES DARIO MONTE COSTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA 0053329RJ APDOS: RENATA RACHEL CORREIA COELHO PEREIRA ESPOLIO DE PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR REP/P/S/INV EIMAR DE FRANCA CORREIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.37353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.212.002652-0 Protocolo: 2007186563 APTE 1: LUIZ OTAVIO SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ APTE 2: FRANCISCO GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37379 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.042.006224-0 Protocolo: 2007186674 APTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA 0109268RJ APDOS: ADAUTO TEIXEIRA DA SILVA MARIA JOAQUINA PINHO DA CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO 0050816RJ LITISDENUN.: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.031200-6 Protocolo: 2007190291 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APTE 2: MAGDA CELIA GUIMARAES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37959 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.046757-1 Protocolo: 2007189821 APTE: GESSE PINTO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA 0123700RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144327-1 Protocolo: 2007192331 APTE: OZEAS TADEU PINTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.38001 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2006.001.043527-0 Protocolo: 2007192340 APTE: SERGIO MURILO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES 0125163RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.38195 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2004.001.072104-2 Protocolo: 2007191953 APTE: RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOS: MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO JOSUEL BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38270 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E DECLARATORIA N. 2003.002.0154385 JULGADAS EM CONJUNTO 98.002.016276-4 Protocolo: 2007179441 APTE: MAX PAIVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183RJ ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA 0002104RJ APDOS: EDNEA RODRIGUES AREAS CONCEICAO RODRIGUES AREAS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA 0036498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES 0048880RJ ADVOGADO 3: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO 0023206RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.38332 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.066.024618-3 Protocolo: 2007193289 APTE: MANOEL IZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38362 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2003.001.149674-0 Protocolo: 2007193571 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: JOAO ANTONIO ORLANDO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 073. APELACAO CIVEL 2007.001.38781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.076088-8 Protocolo: 2007195685 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APTE 2: ELIANE DO NASCIMENTO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.39024 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 99.002.001691-9 Protocolo: 2007196634 APTE: FLAVIO LUIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ APDO: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS 0017384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT 0087776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.006609-1 Protocolo: 2007202021 APTE: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: NOALGE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PEREIRA 0052488RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.40082 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080620-9 Protocolo: 2007202679 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: LUCY NUNES GUIMARAES PAES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FRANCO CAETANO 0131008RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA MARIA BRENNY 0131631RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.40086 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.143639-2 Protocolo: 2007201856 APTE: BALTAZAR PINTO DA SILVA E S/MULHER SILNIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.40230 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.082542-4) 2001.001.106278-3 Protocolo: 2007203158 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APTE 2: ADAO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.40318 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.016134-7 Protocolo: 2007203952 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: RICARDO LAGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40367 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.000252-0 Protocolo: 2007204488 APTE: ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.40723 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.001.088615-1 Protocolo: 2007204474 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40733 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127149-8 Protocolo: 2007206748 APTE: LUCIENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.006665-0 Protocolo: 2007206360 APTE: VARIG S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ APDOS: SEBASTIAO LUIZ FURQUIM DE ALMEIDA CELIA MARIA RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA 0121424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES 0135005RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40939 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001990-0 Protocolo: 2007204398 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: SANITARIA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO PINTO 0118930RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41808 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.009659-9 Protocolo: 2007207899 APTE: PAULO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APDO: BANCO CITICARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41882 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127899-7 Protocolo: 2007210462 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APTE 2: SERGIO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42139 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.004425-6 Protocolo: 2007209972 APTE: HELENA DE SA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU 0088486RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.42789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 2005.001.159944-1 Protocolo: 2007214423 APTE: FERNANDO FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ APDO: TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43498 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.034187-3 Protocolo: 2007218284 APTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA 0001597RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SOISSONS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.43798 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.211.002264-3 Protocolo: 2007219083 APTE: INARA ZAU CAMPANELLI CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112080-9 Protocolo: 2007230245 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDO: SILVIA ELENA SILVA PAVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nQuebra 092. APELACAO CIVEL 2007.001.47354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.205.007461-8 Protocolo: 2007238264 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: MARCOS AURELIO DE PONTES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47867 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001941-8 Protocolo: 2007242918 APTE: MARIA DE LOURDES BOAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: DIRCEU NUNES FERNANDES Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47924 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023797-8 Protocolo: 2007242905 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ 0110563RJ APDO: KIYOMI MORI Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.48073 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.006546-8 Protocolo: 2007242849 APTES 1: LUCIENIO DE SOUZA MAIA ELIELMO DE SOUZA MAIA JOSELMA SOUZA MAIA LUCIMARA DE SOUZA MAIA BARRETO ELIECIO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.50480 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 87.001.904483-0 2005.001.085856-6 Protocolo: 2007256956 APTES: NELSON SALIBA MARLY CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ APDO: TECIDOS PEREIRA SOBRINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ 0042547RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.52289 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.023.003348-9 Protocolo: 2007269360 APTE: ADRYELLEN SIMOES VALENTIM REP/P/S/MAE VANUSE DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADRIANO AMORIM VALENTIM Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.52557 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2003.001.077685-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.067608-7 Protocolo: 2007273964 APTE: LUZIA MACHADO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO 0140864RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.52720 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.001876-1 Protocolo: 2007275579 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY 0117921RJ APDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.52980 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.071831-0 Protocolo: 2007277573 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APTE 2: DIVA NEGRAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.54043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099053-7 Protocolo: 2007284081 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDO: ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.54442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.053097-5 Protocolo: 2007285770 APTE 1: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APTE 2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n103. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016446-3 Protocolo: 200762777 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDO: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016186-6 Protocolo: 2007180979 EMBTE: MARCIA SAMPAIO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO BORGERTH 0101080RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA PINAUD LAUFER 0133144RJ EMBDO: SERGIO GATTASS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA 0015517RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 339069"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "339068": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010389440 Protocolo: 2007177136 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: GEORGETA MARIA MORETI DE VASCONCELOS NEUZA MORETI DE VASCONCELOS NILZA MORETI DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.39852 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010900410 Protocolo: 2007200012 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: KATIA SORAIA NACHARD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA RJ0091002 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAZARO FERREIRA AUGUSTO RJ0121628 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.40672 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060070083357 Protocolo: 2007205766 APTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI SP0235484 REC.ADESIVO: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040036140 Protocolo: 2007207351 APTE 1: CONCEICAO AFONSO REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO, E DESPROVEU-SE O SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42262 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080014409 Protocolo: 2007211103 APTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO 2: TRANSPORTES NOVO ELDORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). FABIULA MENDES PEDREIRA RJ0082483 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO RJ0120868 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.42351 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB.3866 EMBARGOS DO DEVEDOR 955060082214 Protocolo: 2007206092 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 REC.ADESIVO: FRANCISCA ASSIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO RJ0045728 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR RJ0098042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.43762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030011471730 Protocolo: 2007217969 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LEONARD DE QUEIROZ SOARES REC.ADESIVO: MILTON JORGE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.46645 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040393706 Protocolo: 2007232064 APTE: GEILZA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES RJ0113394 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.49819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060140158808 Protocolo: 2007253570 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 APDO: LUCIANO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL RJ0117903 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 339068"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "339071": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17963 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010394851 Protocolo: 2007196190 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: DURVAL GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19621 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040204380 Protocolo: 2007212290 AGTE: JOSEFA RODRIGUES ZARANZA ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21545 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 20060011192690 Protocolo: 2007229410 AGTE: NELSON JOSE GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA RJ0084540 AGDO: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22387 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIUTLO JUDICIAL 20020010363704 Protocolo: 2007236385 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO D'ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES RJ0022687 AGDO: JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA RJ0113746 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAL RAZAO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011141739 Protocolo: 2007262984 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA MG0041558 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E, EM NAO HAVENDO COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, SENDO A PARTE RECORRENTE INTIMADA PARA TAL, PERMANECENDO INERTE, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO, LIMINARMENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25945 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030610003969 Protocolo: 2007269722 AGTE: EVARISTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA RJ0110630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA RJ0012269 AGDO: DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT RJ0017234 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ... O PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO, ENTAO, RESULTA PREJUDICADO, POR NAO PADECER A DECISAO DE ERROS MATERIAIS. DESPROVIMENT O DO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020267900 Protocolo: 2007279909 AGTE: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA RJ0085831 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRANDAO DE MEDEIROS RJ0119390 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES ORA AGRAVADA, PELO QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44258 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030020144082 Protocolo: 2007219530 APTE: MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ANTE A OCORRENCIA DE INOVACAO RECURSAL, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.47077 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090083993 Protocolo: 2007235738 APTE: ELIVAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM RJ0091573 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FARIAS MANZINI RJ0091769 APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA RJ0137929 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20060011534813 Protocolo: 2007246672 APTE: IRENE RODRIGUES MANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, ESTANDO O APELO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 339071"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "339070": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 10/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26411 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060030017260 Protocolo: 2007273482 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDO: NAIM CACA E PESCA LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200539594 Protocolo: 2007288660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27661 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 910010552694 Protocolo: 2007288102 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELDMAN RJ0019890 LITIS: ELIZABETH GENEROSA THIBES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 AGDO: TOBIAS FENSTER ADVOGADO: DR(a). MANOEL ROCHA LOPES RJ0016330 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: NAO DIVISO ELEMENTOS PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) PELO QUE INDEFIRO-O. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (...) AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010010177293 Protocolo: 2007288875 AGTE: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS TAYNA NASCIMENTO DE CARVALHO, KELI NASCIMENTO DE CARVALHO E JESSICA NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. (...) AD CAUTELAM DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO. 4. APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27752 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011493619 Protocolo: 2007289937 AGTE: ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO REP/P/S/INV FERNANDA MARIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES RJ0022510 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA PARA SEU PROCESSAMENTO. COMPROVE-SE A SITUACAO DOS HERDEIROS E INVENTARIANTE JUNTO A SRF, PARA APRECIACAO DE ISENCAO TRIBUTARIA REQUERIDA. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS. I-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27779 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660080890 Protocolo: 2007289139 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA RJ0118943 AGDO: ELINEIA SOARES DE FREITAS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070210047784 Protocolo: 2007289565 AGTE: FABIANE LIMA GERARDI REP/P/S/MAE ALESSANDRA CRUZ LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FABIO DA SILVA GERARDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011452009 Protocolo: 2007290932 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27983 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011492615 Protocolo: 2007290949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: MARCIO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28161 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011507680 Protocolo: 2007293857 AGTE: CRISTINA PIMENTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45182 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050410009970 Protocolo: 2006215359 APTE: BARBARA FEIJO SIDOU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARTINI AGRELLO CINTRA SP0102932 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). ADEMIR THEODORO RJ0120431 APDO: REGIMAR COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO A RETIFICACAO DA AUTUACAO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO. DESNECESSARIA A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTACAO DA EMBARGADA, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DE FLS. 262/264.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.16686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010701023 Protocolo: 2007082299 APTE: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. ...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.28588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040549411 Protocolo: 2007141349 APTE: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROCEDA-SE COMO DETERMINAR O ART. 130, PARAGRAFO, RITJ. ...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.37584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062050072339 Protocolo: 2007188253 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: DIANTE DE CERTIDAO DE FLS. 125, A PARTE RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.48247 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050230097570 Protocolo: 2007241840 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: AO APELANTE PARA REGULARIZACAO DO INFORMADO EM FLS. 177, PRAZO ATE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48252 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050230097568 Protocolo: 2007241842 APTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 REC.ADESIVO: CATIA ANDREIA DE ANDRADE GALLETE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CUMPRIDO O DETERMINADO NOS AUTOS DA AC 48247 EM APENSO; VOLTEM.\r\n\r\nId: 339070"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "339073": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000011631854 Protocolo: 2007125820 AUTORS: DEA MONTEIRO DOS SANTOS ANGELA MONTEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA RJ0119930 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735769 IMPTE: ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795074 IMPTE: MICHELINE GOMES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANA DE FATIMA LEOBACK G. DE ARAUJO (OAB-RJ 91660) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007213048 IMPTE: ANGELA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010092302 Protocolo: 200779397 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI RJ0002607 AGDOS: JURACIARA DIACOVO WALDYR CAMARGO SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG RJ0086824 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANNA SANTOS MARTINS RJ0113654 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070870014137 Protocolo: 200792146 AGTE: ROSANE MACHADO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA RJ0003695 AGDO: VANIA BARBOSA DA SILVA CASTELANI ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE ARAUJO RAMOS RJ0135085 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020189572 Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12473 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20070020044978 Protocolo: 2007138169 AGTE: CONREP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.203.13063-2ANA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062030130632 Protocolo: 2007164633 AGTE: R & L MUSIC PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JABES MIGUEL MORAES JUNIOR ES0010289 AGDO: CARLOS ROBERTO MATEUS ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.204.001767-0A NA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040017670 Protocolo: 2007170312 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039740 Protocolo: 2007170099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINICIUS FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090088812 Protocolo: 2007175359 AGTES: PATRICIA SKAETTA NUNES SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16517 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20050050000511 Protocolo: 2007181582 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: DELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16762 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011296560 Protocolo: 2007183551 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: LEA MEDEIROS BRAVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010893519 Protocolo: 2007185292 AGTE: ENRICO FRANCESCO CIRILLO E S/MULHER DEISE MENDES CIRILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE LAINO SP0028079 AGDO: MARIA EUGENIA CIRILLO REP/P/S/MAE FABIANA DE ARAUJO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE LEMOS PEREIRA BELINHA RJ0096550 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16935 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C TUTELA ANTECIPADA 20070630037532 Protocolo: 2007185005 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE GRIJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17199 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060330006308 Protocolo: 2007189218 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: TASSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010847215 Protocolo: 2007192421 AGTE: HELIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360028760 Protocolo: 2007215702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125380 Protocolo: 2007225740 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLORIA REGINA GONZAGA PLACIDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21593 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011624046 Protocolo: 2007229320 AGTE: FABIANO CHEFERRINO BARRETO NAHOUM ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES RJ0011838 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA RJ0079211 AGDO: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21843 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010445526 Protocolo: 2007231212 AGTE: MINISTERIO DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 AGDOS: FERNANDO ELIAS DOS SANTOS ROBERTO SEVERO TOSTA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR RJ0095279 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011103890 Protocolo: 2007247322 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 AGDO 1: EFICACIA INFORMATICA LTDA AGDO 2: JULIO RODRIGUES CORREIA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO DAS FLORES Acao: ORDINARIA 20070480002773 Protocolo: 2007261324 AGTE: MOACYR GUIMARAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5287 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010288442 Protocolo: 2007026031 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9381 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050420033395 Protocolo: 2007043723 APTE 1: DJANIRA BOUCAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PEDRO DA SILVA RJ0115300 APTES 2: VALOIS LEITE DA SILVA COSTA PATRICIA DE ARAUJO PEREIRA COSTA ANDRE RIBEIRO AMORIM BEZERRA CRISTINA FRAGA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO LEITE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS RJ0081477 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011175379 Protocolo: 200755755 APTE: EMERSON ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011329486 Protocolo: 2007082713 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17355 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040361511 Protocolo: 2007085178 APTE: RICARDO OLIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA RJ0079573 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA B C BRUNO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATOS BANCARIOS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020011376275 Protocolo: 200783608 APTE 1: CENTRO DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020065320 Protocolo: 2007117015 APTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24906 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010660108199 Protocolo: 2007125508 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS RJ0090197 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020098390 Protocolo: 2007141360 APTE: ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CATARINA LUZIA MERSCHER RJ0054744 APDO 1: ROBERTO GONCALVES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES ADVOGADO 1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010390546 Protocolo: 2007143268 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOELMA DAVID COSTA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080014137 Protocolo: 2007157629 APTE: OSANA MODENA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO RJ0125012 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA RJ0058099 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010123621 Protocolo: 2007157826 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JAQUELINE ABELARDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070781 Protocolo: 2007157699 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CALEB RIBEIRO SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010803737 Protocolo: 2007163652 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: BOMINFLOT DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2o. APELO E DESPROVIA O 1o. APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.32826 Origem: RIO CLARO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050470001913 Protocolo: 2007163176 APTE: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 APDO: ANGELINA ESTORQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.32952 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680006188 Protocolo: 2007163163 APTE: EULER MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA RJ0101162 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA RJ0108120 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0103733 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33255 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040352366 Protocolo: 2007165632 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDO: ERNANDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0075761 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.33667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040376610 Protocolo: 2007166124 APTE: UNIBANCO AIG PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SAMPAIO DA COSTA RJ0102299 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.34892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20030610056676 Protocolo: 2007172766 APTE: LUCAS CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010502117 Protocolo: 2007175317 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010822910 Protocolo: 2007177626 APTES: ANDRE RODRIGUES REZENDE ADRIANO CEZAR DA SILVA ANDRE LUIS GUIMARAES DOS SANTOS ALEX DOS SANTOS MACHADO ALAM CARLOS DA SILVA GOMES ADRIANO DOS SANTOS LEAL BRUNO OLIVEIRA CAMARA ANDRE LUIZ ROCHA PARADELLAS ANDERSON LUIZ DE PAULA SANTOS ANDERSON ROZENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.35845 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072054 Protocolo: 2007179415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DARIO LUIZ GIUSTI Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.35857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660046109 Protocolo: 2007179434 APTE: ALVARO JOSE DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610075470 Protocolo: 2007181037 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GIUSEPPE DI MARCO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660126656 Protocolo: 2007182795 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APDO: MARIA HELENA DE LENA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36710 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030080004689 Protocolo: 2007184977 APTE: SERGIO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ0080046 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010897239 Protocolo: 2007185251 APTE: ALEXANDRE QUEIROZ MOTA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, POR MAIORIA, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010669693 Protocolo: 2007189930 APTE: J F TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA RJ0123613 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230050579 Protocolo: 2007201294 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ERNANDE EGGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.40169 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060260007366 Protocolo: 2007201667 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 APDO: DISCO COMBUSTIVEIS ITAPERUNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CABRAL LANNES RJ0132910 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.40504 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080039789 Protocolo: 2007203149 APTE: MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010869051 Protocolo: 2007204339 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.41128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010533667 Protocolo: 2007208085 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI RJ0082548 REC.ADESIVO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.41658 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020136600 Protocolo: 2007207996 APTE: CONDOMINIO VILA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDO: ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL BARBOSA REP/P/S/INV ANDREA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.42384 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010468079 Protocolo: 2007211890 APTE: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.42991 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010467038 Protocolo: 2007214685 APTE: JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). OSCAR MARQUES NUNES RJ0093710 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.43862 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040070018415 Protocolo: 2007219137 APTE: PRISCILA MIGUEL BERNARDES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO RJ0073305 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.44941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060010965154 Protocolo: 2007224571 APTE: CELSO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45405 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7280/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011108010 Protocolo: 2007228403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46404 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010073332 Protocolo: 2007234418 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 APDO: LUIS HAMILTON DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46640 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011649721 Protocolo: 2007233727 APTE: NETLINK TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 APDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47491 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011062605 Protocolo: 2007239066 APTE: SERGIO DA CRUZ SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47846 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040230111605 Protocolo: 2007241855 APTE: ODILON BUGLIA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO RJ0099138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO RJ0116482 APDO: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48258 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210168020 Protocolo: 2007243683 APTE: DAMIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060210139421 Protocolo: 2007246191 APTE: JULIO CEZAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA RJ0131211 ADVOGADO 2: DR(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO RJ0115023 APDOS: ITALO CEZAR GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES WINNIE RAFAELE GUEDES E SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA GUEDES ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48744 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011605754 Protocolo: 2007247356 APTE: NILDA MARIA BRITTES LEAL ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.48948 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20022020114140 Protocolo: 2007246362 APTES: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 APDO 1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49020 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011559720 Protocolo: 2007249226 APTE: RONALD DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA TORRES RUSSO RJ0097151 APDO: JOSE CAVALCANTI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES RJ0061368 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20040011128107 Protocolo: 2007246652 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO: LUIZ GUEDES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49139 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010381070 Protocolo: 2007249513 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.49250 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420016188 Protocolo: 2007248605 APTE 1: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES RJ0135034 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010008588 Protocolo: 2007251478 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS RJ0143971 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.49735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010138162 Protocolo: 2007251982 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AGRIPINO MORAES CHARET ROSANGELA MORAES CHARET ERMIRO CELINA MORAES FERNANDES LUIZ CARLOS MORAES CHARET ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011295774 Protocolo: 2007252387 APTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA JOSE DEMONTIE PAIVA FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA LUCIANA FERNADES PAIVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA RJ0047109 APDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM RJ0086983 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011160765 Protocolo: 2007252389 APTE: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM RJ0086983 APDOS: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA JOSE DEMONTIE PAIVA FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA LUCIANA FERNANDES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA RJ0047109 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA RENATA DE SOUZA RJ0143108 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49966 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060040630720 Protocolo: 2007253533 APTE: MARLENE DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARANILE MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS RJ0055402 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO RJ0084868 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060023534 Protocolo: 2007252424 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: JOSE GENESIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050037030 Protocolo: 2007254156 APTE 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADOS 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA RJ0126941 DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO RJ0072202 APTE 2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 APDO: ALAILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA RJ0057007 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA RJ0074441 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010608539 Protocolo: 2007255774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.50745 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020108905 Protocolo: 2007255906 APTE: ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 339073"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "339074": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070790007906 Protocolo: 2007164497 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: R N PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME INTERESSADO 2: PADELLI COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 20 C. CIVEL 200700500322 Protocolo: 2007259874 REQTE: ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 REQDO: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA(HOSPITAL SAO LUCAS) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RJ0120077 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 990011395255 Protocolo: 200752610 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO I ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DOS SANTOS FARIAS RJ0048018 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 AGDO: MASSA FALIDA DE SOMA CORRETORA MERCANTIL E DE FUTUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO RJ0111443 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011012304 Protocolo: 200758915 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEANDRO DIEGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5929 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/ MEDIDA LIMINAR 20070170002102 Protocolo: 200763769 AGTES: LEIDA CARLOS FRAGA GILBERTO CAMPOS RIBEIRO MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO QUEIROZ DOS SANTOS MARCIO CAMPOS RIBEIRO CECILIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 AGDOS: FERNANDO AUGUSTO DE BARROS PANAMERICANA AGROPECUARIA LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010692540 Protocolo: 200771342 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDSON FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 200776238 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). NARCISO GONCALVES DOS SANTOS RJ0025940 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 AGDO: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7534 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010378352 Protocolo: 200781799 AGTE: RODRIGO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 AGDO: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060210041860 Protocolo: 2007100209 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO ALVES BARRETO RJ0019054 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011478068 Protocolo: 2007132262 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS RJ0020392 AGDOS: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12799 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011279677 Protocolo: 2007140602 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 AGDO: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010603244 Protocolo: 2007143301 AGTE: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039806 Protocolo: 2007170041 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: HELOISA MAGALHAES DUNCAN Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039405 Protocolo: 2007170049 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041837 Protocolo: 2007170083 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 AGDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16834 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR 20070610039274 Protocolo: 2007184137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: MARIA ESTHER FONSECA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010799989 Protocolo: 2007187701 AGTE: FINANCEIRA WERSTAN S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDO: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: ' APOS, VOTAREM AS E. DES. CONCEICAO MOUSNIER E ODETE KNAACK DE SOUZA - 1a. VOGAL - NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ACOMPANHANDO A RELATORA. FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. FARA DECLARACAO DE VOTO O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010790631 Protocolo: 2007192409 AGTE: LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040792769 Protocolo: 2007197132 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO AD VOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERMINIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS RJ0120891 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100076839 Protocolo: 2007197755 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: ANTONIA MARIA SOUSA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA RJ0088617 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO RJ0052528 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010234114 Protocolo: 2007199229 AGTE: MARIA DA GLORIA FLORENCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090030243 Protocolo: 2007200064 AGTES: EURO COLCHOES LTDA MARIA HELENA DE SA LEITAO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE RJ0060902 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011603009 Protocolo: 2007223155 AGTE: LUZIA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010645096 Protocolo: 2007223424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010862587 Protocolo: 2007224368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCO ANTONIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO REVISIONAL 20060630110154 Protocolo: 2007225914 AGTE: ROSANE TEREZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE MELO RJ0005674 AGDO: ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21517 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010830951 Protocolo: 2007228437 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FLORIPES GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070011003501 Protocolo: 2007229533 AGTE: MARTA MEGA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). REBECCA SALGADO FERNANDEZ TELLES RJ0141028 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA REJANI RJ0132264 AGDO: CITIBANK S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081280 Protocolo: 2007230431 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA RJ0144523 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750015643 Protocolo: 2007237949 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VANDA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140083550 Protocolo: 2007240582 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIROVEU BRUM NETO ADVOGADO: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA RJ0142737 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22968 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090081755 Protocolo: 2007240873 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO RJ0130639 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22989 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002186 Protocolo: 2007240371 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23121 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060780010955 Protocolo: 2007241837 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE EUCLIDES LOPES Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790015642 Protocolo: 2007245926 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 AGDO: SEBASTIAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540119533 Protocolo: 2007247883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE VIEIRA DA SILVA NETTO REP/P/S/PROCURADOR HERCULES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FA ZER 20070011076310 Protocolo: 2007250006 AGTES: ILDA PINHEIRO ANTUNES IRANILDA APARECIDA PINHEIRO ANTUNES RENATA PINHEIRO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67070 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011326566 Protocolo: 2006325556 APTE: JULIO CESAR SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 APDO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL HUMANO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011025700 Protocolo: 200718550 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011327179 Protocolo: 2007031516 APTE: JULIO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210248827 Protocolo: 200736017 APTE 1: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS O S EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.7719 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 995200028115 Protocolo: 200736496 APTES 1: JACKELINE DA SILVA GONCALVES RONDINELI KLEIN RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 0: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040070080560 Protocolo: 2007037850 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MARIO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C PERDAS E DANOS 20050020248531 Protocolo: 2007048144 APTES: IAN LOBO JANSSON E S/MULHER MONICA ROLIM VARGAS JANSSON IVAN LOBO JANSSON E S/MULHER MAFALDA COELHO JANSSON ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS RJ0029065 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA RJ0113912 APDO: ROBERTO VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES RJ0139310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020142903 Protocolo: 2007056034 APTE: ZELIA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: CLINICA RADIOLOGICA CASCADURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11406 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360040821 Protocolo: 200755898 APTE: WILLIAM RODRIGUES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010121804 Protocolo: 2007062828 APTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS NA MANIPULACAO TRANSFORMACAO CENTROS DE DISTRIBUICAO E ESTOCAGEM DE CARNES E DERIVADOS DO FRIO DE LATICINIOS E DERIVADOS PESCADOS PRODUTOS VEGETAIS E SEUS DERIVADOS DE CONGELADOS SUPERCONGELADOS SORVETES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO RJ0086570 APDO: ESPOLIO DE RENATO NEVES CANTARINO REP/P/S/INVENTARIANTE TERESA CRISTINA FELIPE CANTARINO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090061456 Protocolo: 200761808 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTES 2: ENEAS OLIVEIRA MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011204575 Protocolo: 2007066040 APTES: REGINA CELIA EVARISTO DA LUZ POR SI REP/E ASSIST/SEUS FILHOS PAULO FRANCISCO EVARISTO DA LUZ REP/P/S/MAE E CAMILA EVARISTO DA LUZ ASSIST/P/S/MAE EDUARDO EVARISTO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE CAMPOS RJ0051913 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE RJ0117101 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14284 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010302487 Protocolo: 2007069787 APTE: MARLI PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: BANCO LUSO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15689 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080096265 Protocolo: 2007074619 APTE 1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI SP0082750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063405 Protocolo: 2007081880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ABIMAEL O. DE BRITO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.17401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011141770 Protocolo: 2007087265 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTE 2: PAULO HENRIQUE MENDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.17655 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020133997 Protocolo: 200786815 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDOS: NORMA SUELY FONSECA QUINTES CONCEICAO FONSECA QUINTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.17926 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010428697 Protocolo: 200786359 APTES 1: HABAETTE RAMOS BASTOS IONEA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA PEREIRA DE SOUZA E SILVA RJ0134346 ADVOGADO 3: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 APTE 2: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.19007 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026486 Protocolo: 2007092362 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: FLORIANO PEIXOTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19668 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030107085 Protocolo: 2007097668 APTE: LUIZ CARLOS MORAES NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO RJ0109464 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA RJ0029665 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20385 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 870240000267 Protocolo: 2007100414 APTE: PETROBRAS QUIMICA S A PETROQUISA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA RJ0063781 APDO: GENARIO COSTA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.20455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010031224 Protocolo: 2007102396 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APTES 2: DANIEL DE REZENDE FERREIRA LUIZ FERNANDO DE REZENDE FERREIRA CARLOS RENATO DE REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO RJ0104229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.20484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011246003 Protocolo: 2007101738 APTE 1: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO RJ0131427 APTE 2: MARIA DO CARMO JESUS DIAS ADVOGADO: DR(a). BETY GUTNIK NISENBAUM RJ0108886 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.20694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010982670 Protocolo: 2007101705 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVO: GERUZIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.20959 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980011993910 Protocolo: 2007103790 APTE: JOELMA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MATOS SOUZA RJ0062276 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21431 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010535925 Protocolo: 2007106325 APTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 REC.ADESIVO: LOJAS ARAPUA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 ADVOGADO 2: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.22682 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742657 Protocolo: 2007111266 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JOSANE SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.22740 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011166721 Protocolo: 2007113814 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: IZAURA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.22826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 20030610078854 Protocolo: 2007112152 APTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARINA YAMAMOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.22833 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5992/99 ) - EXTINCAO DE CONDOMINIO 995400031543 Protocolo: 2007112156 APTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARINA YAMAMOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO RJ0059618 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA RJ0046068 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO RJ0074967 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.23769 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DECLARATORIA 20050610016269 Protocolo: 2007118907 APTE: MANUEL MARQUES PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIA FATIMA DIAS AGHIARIAN RJ0081074 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA LOURENCO DIAS AGHIARIAN RJ0040603 APDO: NELSON NAKAGAWA E S/MULHER MARIA JESUS ESTEVES NAKAGAWA ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.23896 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030137633 Protocolo: 2007120843 APTE: ZILMA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.24052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010040030 Protocolo: 2007121370 APTE: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 APDO: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.25407 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068780 Protocolo: 2007128115 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROBERTO BARCELOS BORGES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.25652 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048198 Protocolo: 2007126911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ARNALDO CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011421010 Protocolo: 2007131321 APTE: MARIA DA GLORIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.26058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060040658765 Protocolo: 2007129643 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA RJ0106825 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.26393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20000011547594 Protocolo: 2007132849 APTE: LEANDRO STILLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 APDO: FAST CELL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO RJ0000676 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.26502 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20022070015765 Protocolo: 2007131435 APTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA RJ0068079 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS RJ0041250 APDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.26826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060011367829 Protocolo: 2007134142 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JOSE TEOFILO DE ANASTACIO MOISES TEOFILO DE ANASTACIO GENARIO TEOFILO ANASTACIO JOAO TEOFILO ANASTACIO VANIA TEOFILO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010820629 Protocolo: 2007133567 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDO: LENICE MAGALHAES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029670 Protocolo: 2007133970 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MANOEL OLAVO DO AMARAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27100 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026140 Protocolo: 2007133964 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011185107 Protocolo: 2007135234 APTE 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 APTE 2: SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.27648 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028452 Protocolo: 2007136753 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.27689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 861200007013 Protocolo: 2007136399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: AQUINO DOMINGUES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO RJ0102077 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.27760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460015342 Protocolo: 2007136959 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MANOEL BATISTA DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.27924 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023993 Protocolo: 2007136801 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ANA PAULA BATISTA RAMALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.28206 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460023178 Protocolo: 2007140927 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ALBERTO ROSA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.28229 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023259 Protocolo: 2007140917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JUREMA FEITOSA DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.28374 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043039 Protocolo: 2007140970 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.28744 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052694 Protocolo: 2007143777 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: ESPOLIO DE CARLOS CORREA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.28947 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXEC.FISCAL 20040460043441 Protocolo: 2007138160 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.29142 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029640 Protocolo: 2007143854 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: VALDIR VICENTE GREGORIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.29188 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460009962 Protocolo: 2007142965 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ESPOLIO DE ALCIDE FRANCISCO DUTRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.29413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (T.7131/01)INDENIZATORIA 20010240014901 Protocolo: 2007144522 APTE: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ0063573 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA VIELLAS LIMA LEITE RJ0068496 APDO: FARMACIA JORANA DE SEROPEDICA LTDA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.29420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047765 Protocolo: 2007145295 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.30270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280047670 Protocolo: 2007147658 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: JOSE LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL RJ0068198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.31641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072133 Protocolo: 2007154816 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.32677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066686 Protocolo: 2007162422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RAMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.32678 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: -DESAPROPRIACAO 20020380253890 Protocolo: 2007163181 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: DANIELLE CARVALHO DA SILVA APTE 2: JOAQUIM CORREIA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN HOPPE FERREIRA RJ0109634 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA RJ0091148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.33381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010823989 Protocolo: 2007166837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDO: VERGINIA MARIA SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DJALMA DA SILVA COELHO RJ0033699 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.34478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660054783 Protocolo: 2007171562 APTE: ISAIAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES RJ0141971 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35214 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062080022934 Protocolo: 2007175074 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA ELIETE DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO RJ0090551 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" APOS VOTAREM A E. DES. RELATORA E DES. CONCEICAO MOUSNIER - VOGAL, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ACOMPANHANDO A RELATORA.\" \" FICOU DECIDIDO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.35315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20030010808145 Protocolo: 2007177106 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: MARIA DAS DORES NOVO CHRYSTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA RJ0073347 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.35516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011205995 Protocolo: 2007175516 APTE: ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011124015 Protocolo: 2007175579 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO RAQUEL LUIZA BREVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.35854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090105285 Protocolo: 2007178634 APTE: EDUARDO SIMOES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO RJ0075667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 REC.ADESIVO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.36275 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180692 Protocolo: 2007181256 APTE: VIVIANE MARINS DIAS REP/P/MAE NILCEA MARINS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/09/2007.\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.36956 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011452237 Protocolo: 2007185632 APTE 1: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060010571413 Protocolo: 2007187467 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARILZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37228 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011317036 Protocolo: 2007187216 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.38346 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010103822 Protocolo: 2007193938 APTE: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.39125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011018069 Protocolo: 2007198665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANDREA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052100084792 Protocolo: 2007207271 APTE: MUCIO CAMPOS SENRA ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0051048 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA DE SOUZA SILVA RJ0120620 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011370750 Protocolo: 2007206980 APTE: DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.42994 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011187060 Protocolo: 2007214353 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JOSEFA UMBELINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.43217 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070045617 Protocolo: 2007214669 APTE: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.43639 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO 20040400006920 Protocolo: 2007217702 APTE: JOSE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AS PRELIMINARES E REJEITADA A PREJUDICIAL, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100085838 Protocolo: 2007218044 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APTE 2: ANITA DE SOUZA DA HORA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 APTE 3: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.44138 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360007227 Protocolo: 2007219519 APTE: VIACAO NOVA CAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: JOSE LOURENCO SARAIVA REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DE SOUZA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS RJ0057222 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.44331 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20020580008841 Protocolo: 2007222315 APTE: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO APDO: LUIZ CLAUDIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.44550 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20040011258933 Protocolo: 2007223148 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: GIULIETTA REPETTO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.45201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052468 Protocolo: 2007227185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: REGIS NOVAES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.45275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040020269932 Protocolo: 2007226375 APTE: CINTIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.45988 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020137009 Protocolo: 2007228941 APTE: ADRIANA CRUZ BRAZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DE OLIVEIRA FILHO RJ0046702 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.46244 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046699 Protocolo: 2007231537 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 126. APELACAO CIVEL 2007.001.46452 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060015379 Protocolo: 2007233580 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MATILDES DA CONCEICAO SANTOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.46673 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660139456 Protocolo: 2007232049 APTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.47548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010932493 Protocolo: 2007238752 APTE 1: JOAO ALFREDO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.51211 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011636271 Protocolo: 2007260989 APTES 1: JOSERLI INACIO RIBEIRO MARIA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 339074"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                        "Procedimento nº 2007-246612\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 3ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói, a realizar o Casamento de JULIO VIEIRA NETO e ADRIANE DOMINGUES QUELHAS, a ser celebrado no dia 26 de outubro de 2007, às 20:30h, na Maison Cascade, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 813, Charitas, Niterói, RJ, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à solicitação de designação de Juiz de Direito para a celebração do ato, remetem-se os autos à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça para apreciação. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, em 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 339541"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "338860": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                        "ASSESSORIA DE NORMATIZAÇÃO\r\n\r\nProcesso n.º 2006.239.744 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00427\r\n\r\nRecorrente: BERNADETE BARROSO DO AMARAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 11.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 338860"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2006.289834 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00513\r\n\r\nRecorrente: ARILTON LEONCIO COSTA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 7. NURC para as devidas providências e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 338954"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.052434 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00522\r\n\r\nRecorrente: ANTONIO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 7.º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 338861"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo n.º 2007.008928 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00975\r\n\r\nRecorrente: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se à Divisão de Custas e Informações para ciência e anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 338862"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 189840/2007 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor CLAUDIO ROBERTO FRIED FANTAPPIE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25738, diante da inexistência da excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. de 13.11.2006, bem como por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 237492/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor JACY GOMES DO COUTO JUNIOR, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21616, por não estar configurada a excepcionalidade prevista pelo Aviso CGJ n.° 803/2006, bem como por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 235819/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Dr. Valmar Gama de Amorim e Mônica Pereira da Silva - Decisão: Acolho na íntegra o parecer retro. Indefiro o requerimento com base no Aviso CGJ 803/2006, bem como por não existir excepcionalidade. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 233628/2007 - Origem: Nilópolis - 1ª Vara Cível - Assunto: Remoção - Personagens: Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves e Patrícia Cristina Feitoza Albuquerque - Decisão: 1. Acolho na íntegra o parecer retro para indeferir a remoção requerida. 2. Publique-se e após, arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 234220/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano Gomes Tostes e Roger Kerth Moraes da Silva - Decisão: 1. Acolho na íntegra o parecer retro para indeferir a remoção requerida. 2. Publique-se e após, arquive-se. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 237546/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Personagens: Dr. Alexandre Oliveira Camacho de França e Tatiana Guaranys Mattesco Gomes da Silva - Decisão: Acolho na íntegra o parecer retro. Indefiro a remoção com base no Aviso CGJ 803/2006. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 338944"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1880/2007 - R E S O L V E lotar RITA DE CÁSSIA REZENDE DA CUNHA AMARAL, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15668, no Setor de Fiscalização e Disciplina do 1° Núcleo Regional da Corregedoria, cessando, conseqüentemente, sua disposição no 2° Núcleo Regional da Corregedoria (Niterói). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1881/2007 - R E S O L V E remover DILMA DANTAS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/25206, da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4º NURC), para o Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim (12º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1882/2007 (Proc. 197732/2007) - R E S O L V E lotar ROSÁLIA BRANDÃO DE FARIA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/13957, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), bem como suas designações anteriores, ficando designada para prestar auxílio junto à Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1883/2007 (Proc. 197732/2007) - R E S O L V E lotar VERÔNICA CAVALCANTE BERNARDI, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24595, na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Nova Friburgo (9° NURC), ficando designada para prestar auxílio junto a esta última serventia. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1884/2007 (Proc. 232044/2007) - R E S O L V E lotar ANDREA MENDES MACEDO DE ARAÚJO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/24603, na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama (11° NURC), bem como suas designações anteriores, a contar de 01 de janeiro de 2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1885/2007 (Proc. 232044/2007) - R E S O L V E lotar DAMIANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/21388, na 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso Regional de Madureira da Comarca da Capital (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1887/2007 (Proc. 153975/2007) - R E S O L V E lotar DENISELBE DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/22436, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia (11° NURC), bem como suas designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1892/2007 (Proc. 234257/2007) - R E S O L V E lotar RODRIGO NONATO MAIA DA COSTA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22701, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha (12° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), a contar de 01 de outubro de 2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1893/2007 (Proc. 223767/2007) - R E S O L V E lotar ROSA MARIA ABREU SERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18426, no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 4º Núcleo Regional da Corregedoria (Duque de Caxias). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1886/2007 (Proc. 232044/2007) - R E S O L V E designar a servidora CONCEIÇÃO FERREIRA MACHADO, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/21800, à disposição d a 17ª Vara de Família da Comarca da Capital (1° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, junto à Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1888/2007 (Proc. 153975/2007) - R E S O L V E designar a servidora ANA VIDAL NUNES, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/27206, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1889/2007 (Proc. 153975/2007) - R E S O L V E designar a servidora MARIA CÉLIA RAMALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula n.° 01/25180, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Cabo Frio (11° NURC), para prestar auxílio, sem prejuízo de suas atribuições, junto à Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 338943"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.890/2007 - R E S O L V E colocar à disposição da Divisão de Fiscalização Judicial da Corregedoria Geral da Justiça, HELENA MENDES FIGUEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-15222 lotada na Central de Cumprimento de Mandados da Varas Criminais da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.891/2007 - R E S O L V E lotar IVONE DOS SANTOS BENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-25979 na 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 14ª Vara Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. (processo nº 238.238/2007).\r\n\r\nId: 338980"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 236.171/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ANA LUCIA DE BARROS CONCEIÇÃO SANTIAGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17.263, à disposição do Núcleo Especial e atualmente prestando auxílio no Posto de Atendimento da Comarca de Maricá, não está de acordo com o requisito disposto no parágrafo segundo do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 02/05/2008 a 31/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 188.359/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora GILMA RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16438, como Responsável pelo Expediente do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/05/2007 a 24/06/2007, e retifique-se o registro no que concerne ao período de 25/06 a 27/06/2007, em face das licenças médicas concedidas em favor da servidora Ana Lúcia de Mendonça Rocha Reis, matricula nº 01/13850, à época escrivã do Juizado supramencionado. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.962/2007 - Despacho: 1) Tendo em vista as informações prestadas a fls. 36, bem como o histórico do servidor, defiro o pedido de abono de faltas em favor de IVO DICÁCIO NIDECK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15346, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, fazendo constar em sua freqüência os dias 24 e 25/05/2007 como FALTA ABONADA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA; 2) Expeça-se ofício à Divisão de Controle do Pessoal da Corregedoria Geral da Justiça, comunicando acerca do deferimento supra; 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 219.109/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a informação de fl 10v, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ISMENIA SALES PIRES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.060, no período de 31/08/2007 a 06/09/2007, 07 ( sete ) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se e anote-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 227.174/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença gala em favor de CLAUDIA CHRISTIANE ALVES VARELLA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21452, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 14/09/2007 a 21/09/2007 ( 08 dias ), nos termos do art. 225, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, da CNCGJ. 2) Altere-se o estado civil da servidora. 3) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e após, arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 234.486/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de ROSSANA DOS SANTOS XAVIER, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13037, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 19/09/07 a 26/09/07, em conformidade com o Art.225, inciso II, do Decreto 2479/79 c/c o Art.65, inciso VII, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada: 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 241.685/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença-prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/98, correspondente a 90 dias do 3º marco, totalizando 180 (90x2) dias, formulado pela servidora, SANDRA DE FREITAS MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.653, consoante o decidido no processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 067.914/2007 - Despacho: 1- Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça acostado aos presentes autos a fls. 31, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por ALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18350, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 18/03/2007 a 13/04/2007 (27 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 226.126/2007 - Despacho: 1- De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 03, DEFERE-SE a prorrogação da readaptação da servidora LEDA LESSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/15044, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 22/08/2007 a 20/08/2009 (730 dias), nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2- Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo; 3- Publique-se, anote-se, após, arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 231.252/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/05, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de perícia médica, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARTHA JOSE SANTOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26842, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 19/09/2007 a 25/09/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 241.936/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelas Excelentíssimas Sras. Juízas de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Dra. SIMONE DE FARIA FERRAZ e Dra. DENISE APOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, em favor de LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23374, lotada na mesma serventia. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 201.215/2007 - Despacho: 1- De acordo com o Atestado Médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por GERALDO MAGELA ROSA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.661, à disposição da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, no período de 12/07/2007 a 10/09/2007 (61 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura, OAB/RJ nº 17106. Despacho: Para elucidação da apuração, entendo haver necessidade de manifestação da Dra. Eunice Bittencourt Haddad, Juíza da 1ª Vara da Comarca de Maricá, que se encontra em gozo de Licença Maternidade, razão pela qual ficam os autos sobrestados até o dia 01 de novembro de 2007, data provável do retorno da Magistrada. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 202.275/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 6ª e 8ª Varas Cíveis. Reclamante: Attila Maria Silva, OAB/RJ nº 3695 / Ursula Schnel Palhano, OAB/RJ nº 88.013-E. Despacho: Trata-se de procedimento proposto por Attila Maria Silva, OAB nº 3.695, representado por Ursula Schnel Palhano, OAB/RJ-E 88013, em face dos cartórios da 6ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca de Niterói, sob a alegação de que o processo 1996.002.013575-6 que inicialmente tramitou na 6ª Vara Cível, constando carga em 17/12/1999 para o Reclamante, foi na realidade entregue ao advogado Dr. Sergio Rogério Brito Duarte, parte autora no referido processo, conforme se verifica às fls. 07 verso. Em 17 de outubro de 2006, os autos foram redistribuídos para a 8ª Vara Cível, que vem cobrando do Reclamante a devolução dos mesmos. (...) Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, eis que, não seria uma atitude justa e prudente aplicar-se a qualquer servidor que tenha efetuado a carga no processo objeto do apurado, qualquer medida punitiva, até porque, não é norma da administração a aplicação de sanção administrativa a servidores que tenham cometido erro despojado de dolo ou má-fé, o que se aplica perfeitamente ao caso em tela. Diante do exposto, sanada as irregularidades, nada mais a ser provido nestes autos, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO destes, com as anotações de praxe. Publique-se. Após, arquivem-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº 220.087/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 7ª Vara Cível. Reclamante: Ursula Schnel Palhano. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por URSULA SCHNEL PALHANO SILVA, em face da Serventia da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói onde requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2003.002.001688-2, tendo em vista que não consegue ter acesso aos autos desde fevereiro de 2007, primeiramente, porque o mesmo permaneceu por longo tempo concluso, em seguida, em razão de carga efetuada pela parte contrária quando de seu retorno ao cartório. Para sustentar suas alegações, a reclamante procedeu à juntada de cópias dos andamentos do referido processo na serventia. (...) Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão a reclamante. Os esclarecimentos prestados pela Juíza Titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, coaduna-se com o que reza o art. 36 do CPC, que somente confere à parte habilitação legal para movimentar o processo, quando a mesma postular em causa própria. Do contrário, somente ao advogado é conferido tais poderes. Diante do exposto, nada mais a ser provido nos autos, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO destes, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 10/10/2007.\r\n\r\nId: 339315"
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\n4o NUR\r\n\r\nProcesso nº 2007/231938 - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ANDRÉA MOREIRA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula no 01/21308, à disposição do 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, no período de 19.09.2007 a 03.10.2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/151242 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação da redução de carga horária. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI, da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º,4º,7º e 8º do Decreto nº 14870/90, o pedido de prorrogação de redução de carga horária do servidor MAILTON RANGEL DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula no 01/21301, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 13 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/239395 - 1ª Vara Cíveis - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora LUCIANA ARAÚJO DE SOUZA BARRETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26416, lotada na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/175424 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 18 de julho de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/183151 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Prorrogação Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 19 a 28 de julho de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/191115 - 4ª Vara Criminal - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora FERNANDA INÊS AMARAL VIEIRA DE SÁ VITOR, Analista Judiciário, matrícula no 01/17256, lotada na 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 02 a 13 de agosto de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/205871 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 14 a 23 de agosto de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/213020 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ANA PAULA PIMENTEL BRITTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28358, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 24 de agosto a 22 de setembro de 2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/234927 - 3ª Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula no 01/18493, lotada na 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/235080 - Iº Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Especial. Despacho: Indefiro o pedido de licença-prêmio da servidora IRENE MANOEL DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/24551, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 de 30 de dezembro de 2007, face à inobservância do parágrafo primeiro, do artigo 2º, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/225501 - Vara Única - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora CRISTINA DE ALMEIDA CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula no 01/6693, prestando auxílio ao Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, no período de 02 a 09 de setembro de 2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/233264 - 2a Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora SELENE DE MORAES SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20667, à disposição da 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, no período de 18 de setembro de 2007 a 15 de janeiro de 2008, nos termos da Lei 981, de 28 de abril de 1986, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, bem como o cancelamento do gozo de suas férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/233401 - 1a Vara Cível - Assunto: licença médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALENIR TISSI TRACIERRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/17322, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, no período de 21 de setembro a 11 de outubro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/230451 - 4a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora CARLA SIBELE DOS SANTOS TAVARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28386, lotada na 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 10 a 24 de setembro 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01de outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230543 - 3a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor CLÁUDIO BISPO DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7798, lotado na 3a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 14 a 28 de setembro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/232296 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Paternidade. Despacho: Defiro o pedido de licença paternidade do servidor MANOEL VIEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26565, à disposição da 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 06 a 10 de setembro 2007, com base no inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236860 - 5a Vara Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ MÁRIO RUBIM BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28264, lotado na 5a Vara Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 24 de setembro a 07 de outubro de 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/190716 - 2a Vara Cível - Assunto: Prorrogação Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica, do servidor CÉSAR D' AZEVEDO, Analista Judiciário, matrícula no 01/18945, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 27 de julho a 09 de agosto de 2007 , com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230755 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DANIELLE DE ARAÚJO ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28070, lotada na 2a Vara Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 18 a 20 de setembro 2007, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/231852 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença para Acompanhar Pessoa da Família. Despacho: Defiro o pedido de Licença para Acompanhar Pessoa da Família do servidor RAPHAEL CALDAS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29275, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 19 a 26 de setembro de 2007, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 338857"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº11/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NUR, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nDireito Constitucional *\r\n\r\n7/11 a 04/12/2007\r\n\r\nResende\r\n\r\nDireito Constitucional *\r\n\r\n06 a 29/11/2007\r\n\r\nValença\r\n\r\nDireito Administrativo *\r\n\r\n06 a 29/11/2007\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nEXCEL *\r\n\r\n05 a 23/11/2007\r\n\r\nV; Redonda\r\n\r\n*Último curso realizado na Comarca.\r\n\r\nId: 338299"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso nº. 2007/024749 - Assunto: Solicita encaminhamento de servidores para o serviço de assistência social e psicológico - Origem: I Juizado Especial Criminal - Volta Redonda - Despacho: Ciente do contido no bem elaborado Relatório Písicossocial da lavra da Assistente Social - Cleide Ferreira da Costa e do Sr. Psicólogo - Bruno Vitali de Oliveira. Tendo em vista que os fatos narrados que ensejaram a instauração do presente feito, já se restaram solucionadas, nada mais a prover. Remetam-se os autos ao arquivo, após publicação. Volta Redonda, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-236547 - Assunto: Solicita nomeação urgente de psicólogo para atuar no processo 2005.082.000241-0 - Origem: Vara Ùnica - Pinheiral - \r\n\r\nDespacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ùnica da Comarca de Pinheiral, promovo a seguinte designação: a psicóloga TEREZINHA DA ROCHA GOMES - matr.01/27.170, deverá atuar junto ao referido Òrgão, no feito 2005.082.000241. Dê-se ciência a servidora. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/237086 - Assunto: Solicita designação de psicólogo para atuar no processo 2006.856.000920-6 - Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Barra do Piraí - Despacho: Na forma do parecer retro e, atendendo a solicitação efetivada pelo MM. Juiz de Direito do JEACRIM/ Juizado da Violência Doméstica e Familiar C/ Mulher da Comarca de Barra do Piraí, promovo a seguinte designação: o psicólogo JANER FRANKLIN MACHADO SOBRINHO - matr. 01/29.589, deverá atuar junto ao referido Órgão no feito 2006.856.000920-6. Dê-se ciência ao servidor. Oficie-se conforme sugerido. Anote-se, publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007/169450 - Assunto: Documentação de Estagiário para regularização - Origem: 4ª Vara Cível - Barra Mansa - Despacho: Ciente da Comunicação de fls.02. Face o decidido nos autos nº.79.110/2006, nada a prover. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 11 de Julho de 2007.\r\n\r\nId: 338522"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado \r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 347-3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 - 22\r\n\r\nLotação - Movimentação - Direitos e Deveres -\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAI -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/230221 - Assunto: INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO DE TITULAR - Personagem: MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA - Despacho: Considerando a indicação de fls.02, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, lavre-se Ato designando o Analista Jud., MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA, Matr.01/17.358, a disposição na Serventia em epígrafe, para exercer a função de SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA, a contar de: 17/09/2007. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/07.\r\n\r\nPORTARIA N º 147/SP/5º NURC/2007 - Declara que MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA - Analista Jud - Matr.01/17.358, foi designado para exercer a função de SUBSTITUTO DE TITULAR DIREÇÃO SERVENTIA, da 2ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, a contar de: 17/09/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/227649 - Assunto: LICENÇA MÉDICA PARA PESSOA DA FAMÍLIA - Personagem: LILIANI DE LOURDES ROSA PESSOA - Despacho: Nada a proceder com relação ao requerimento de Licença para Tratamento em Pessoa da Família da servidora LILIANE DE LOURDES ROSA PESSOA, Escrivã, Matr.01/14.591, a disposição no Cartório da 2ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, pelo período de 03 dias (12 a 14/09/2007), por tratar-se de falta abonada, conf. Art. 132 da CNCGJ. Publique-se e Arquive-se. Volta Redonda, 21/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/213443 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Despacho: Conforme decisão de fls. 24, defiro a designação automática do servidor VITOR DA SILVA FIGUEIRA - AJ - Matr;01/20.202, a disposição no Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Pirai, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01 a 30/10/2007, face Licença Prêmio da Escrivã - MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA - Matr.01/13.396. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/236176 - Assunto: FÉRIAS - CANCELAMENTO - Personagem: MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA - Despacho: Conforme Art. 4, Inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro o cancelamento das férias, previstas para o mês de outubro/2007 (01 a 30/10/2007), ano base “2007”, do servidor MARCELLO MOTA SPACEK MYRRHA, AJ, Matr.01/17.358, a disposição da 2ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, face a imperiosa necessidade de serviço, devidamente comprovada. Publique-se e Arquive-se. V.R. 28/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/238226 - Assunto: RETIFICACAO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: DENISE AVILA DE MEIRELLES CARDOSO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de agosto/2007, como base no oficio nº 32/1VC/MR/07, fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora lotada na 1ª Vara da Comarca de Barra do Pirai, DENISE AVIAL MEIRELLES CARDOSO, AJ (Tit. Dir.Serv.- Escrivão), Matr.01/14.666. Publique-se e Arquive-se. V.R. 04/10/2007. \r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/SP/5º NURC/2007 - Declara que ALDO LEONE PEREIRA - Téc. Ativ. Jud. - Matr.01/26.657, a disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, foi designado, ex-officio, para prestar auxilio junto a Dívida Ativa da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar de: 01/10/2007, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/226519 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQÜÊNCIA - Personagem: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO - Despacho: Conforme ofício 034W/3VC/2007, procedida a retificação da freqüência da AJ, GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO, Matr.01/24.045, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, referente ao mês de agosto/2007, conf. impresso de fls. 06. Publique-se e Arquive-se. V.R. 27/09/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/230748 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: ALDO LEONE PEREIRA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica por 11 (onze) dias, de 17 à 27/09/2007, ao servidor ALDO LEONE PEREIRA, TAJ, Matr.01/26.657, a disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 24/09/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/188261 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO PINTO - Despacho: Por tratar-se de Responsável pelo Expediente e face impresso de fls. 28, defiro a designação automática da servidora MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA, Matr. 01/25.249, a disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, como R/E da referida Serventia pelo período de 01 a 30/11/2007, face Licença Prêmio da A.J.(R/E) MARIA SUELI DE ARAUJO PORTO PINTO, Matr.01/8493., Publique-se e Arquive-se. V.R. 01/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/240187 - Assunto: FÉRIAS SERVIDOR - Personagem: DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, defiro a previsão das férias relativas ao ano “2007”, para a AJ, DAISE LUCIA DE OLIVEIRA VIEIRA TOBIAS, Matr. 01/23.895, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, prestando auxilio a 1ª Vara Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, para o mês de novembro/2007 (01 a 30/11/2007). Publique-se e Arquive-se. V.R. 01/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/220292 - Assunto: DESIG. PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE - Personagem: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO - Despacho: Tendo em vista os teores dos ofícios acostados as fls.02/03, lavre-se os seguintes atos para proceder as regularizações junto a 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, a contar de 03/09/2007: - 01 - designando o TAJ, DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, Matr. 01/21.198, como R/E, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor FABRICIO ROSA RAMOS, Matr.01/25.350; - 02 - cessando a designação de substituto de Escrivão do TAJ, FABRICIO ROSA RAMOS, Matr.01/25.350; - 03 - designando AJ, JOSE CLÁUDIO BRUM MARTINS, Matr.01/23.983, como substituto de R/E, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, Matr.01/21.198. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/SP/5º NURC/2007 - Declara que DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, Téc. Ativ. Jud., Matr. 01/21.198, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designado para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida Serventia, cessando, conseqüentemente a designação do servidor FABRICIO ROSA RAMOS, Matr.01/25.350, tudo a contar de: 03/09/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA Nº 145/SP/5º NURC/2007 - Declara que FABRICIO ROSA RAMOS, Téc. Ativ. Jud., Matr.01/25.350 a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi dispensado da designação de Substituto Escrivão da referida Serventia, a contar de: 03/09/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA Nº 146/SP/5ºNURC/2007 - Declara que JOSE CLÁUDIO BRUM MARTINS, Analista Jud., Matr.01/23.983 a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, foi designado para exercer a função de Substituto de R/E da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO, TAJ, Matr. 01/21.198, tudo a contar de 03/09/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/231452 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA - Despacho: Tendo em vista as informações do oficio nº 03/2007 e os impressos de fls. 04, procedida a retificação da freqüência de julho/2007 da AJ, MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, Matr.01/15.147, a disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme impressos de fls. 07/08. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/09/2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/224896 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO - Despacho: Tendo em vista o requerimento, a justificativa e o atestado médico de fls.02/04 e 06/11, defiro a Licença Médica ao AJ, MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO, Matr.01/21.996, a disposição na Vara Única da Comarca de Itatiaia, pelo período de cinco (05) dias (17 a 21/08/2007), nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 03/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233001 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES - Despacho: Tendo em vista o requerimento, a justificativa e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica ao TAJ, PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES, Matr.01/18.289, a disposição no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, pelo período de 15 (quinze) dias, de 20/08 a 03/09/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/09/07.\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL-QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/108189 - Assunto: LICENCA GESTANTE-ALEITAMENTO - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 28/29, respectivamente, defiro a licença aleitamento por 30 dias (23/09 a 22/10/2007) referente ao 2º período, a TAJ, MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA, Matr.01/16.665, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, conforme Art.119 da Cons.Normativa. Publique-se e Arquive-se. VR.27/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/224839 - Assunto: DESIG. P/ RESPONDER PELO EXPEDIENTE - Personagem: AGNALDO BATISTA DOS SANTOS - Despacho: Face oficio 063/2007, de fls. 04, defiro a lavratura dos seguintes atos, a contar de 01/10/2007: - designando o servidor AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, AJ, Matr.01/20.932, como Resp. p/ Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, AJ, Matr.01/19.868, como R/E do referido Cartório; - designando a servidora ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, AJ, Matr.01/19.868 como substituta do R/E do Cartório supra mencionado. Publique-se e Arquive-se.VR, 27/09/2007. \r\n\r\nPORTARIA Nº 141/SP/5º NURC/2007 - Declara que AGNALDO BATISTA DOS SANTOS, Analista Jud., Matr.01/20.932, foi designado para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, cessando, conseqüentemente, a designação da servidora ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, Analista Jud., Matr.01/19.868 como R/E do Cartório supracitado, tudo a contar de 01/10/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria). \r\n\r\nPORTARIA Nº.142/SP/5ºNURC/2007 - Declara que ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, Analista Jud., Matr.01/19.868, a disposição do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis, foi designada para exercer a função de Substituta de R/E.do referido Cartório, a contar de 01/10/2007. Publique-se. V.Redonda, 27/09/2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233046 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente aos meses de abril maio/2007 e do registro do gozo de férias ano “2007”, com base no oficio nº 068/2007 - GAB, de fls.02, nos assentamentos funcionais da servidora ROGERIA APARECIDA LIMA ALBINO, AJ, Matr.01/19.868, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233297 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: PAULA CORREA BARRETO - Despacho: Acostados às fls. 02/03, os respectivos requerimento e atestado médico, atendendo o disposto no provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/09/2007, defiro a Licença Médica de 10 a 15/09/2007 (06 dias), nos termos do Art. 110 do Dec. 2479/79, a AJ, PAULA CORREA BARRETO, Matr.01/20983, a disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/09/2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233309 - Assunto: LICENÇA PRÊMIO - Personagem: MARCOS JOSE DOS SANTOS - Despacho: Com base no requerimento de fls. 02, no mapa de férias do servidor de fls. 09 e, tendo em vista Aviso CGJ 427/2007 e Ato Normativo Conjunto 08/2007, Art. 6º, publicado em 10/11/2006 (ausência de intervalo mínimo de 90 dias entre Férias e Licença Prêmio), indefiro a Licença Prêmio ao servidor MARCOS JOSE DOS SANTOS, AJ, Matr.01/17.312, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, para o período de 01 a 30/12/2007. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/199897 - Assunto: LICENÇA PARA TRAT. EM PESSOA DA FAMILIA - Personagem: MARCIA DA SILVA REZENDE - Despacho: Acostados às fls.02/03, 05, 16/17, os respectivos requerimentos, atestados médico e laudo social, atendendo o disposto no Art. 2º parágrafo 5º do Provimento CGJ nº 17/2007, publicado no D.O. de 11/05/2007, defiro a Licença para Tratamento em Pessoa da Família a AJ, MARCIA DA SILVA REZENDE, Matr.01/24.274, a disposição na 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Resende, pelo prazo de 10 (dez) dias, 03 a 12/08/2007, nos termos do Art. 117 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233311 - Assunto: LICENÇA PATERNIDADE - Personagem: MARCOS JOSE DOS SANTOS - Despacho: Face o requerimento e a certidão de nascimento de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Paternidade, com base no Art. 120 CNCGJ, pelo período de cinco (05) dias de 03 a 07/09/2007, ao AJ, MARCOS JOSE DOS SANTOS, Matr. 01/17.312, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Resende. E ainda, a inclusão de seu filho como dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se e Arquive-se. V.R., 24/09/07.\r\n\r\n- COMARCA DE RIO DAS FLORES -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/233308 - Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO E TELEFONE - Personagem: ANA PAULA CESAR DE SOUZA - Despacho: Face requerimento de fls. 02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais da AJ, ANA PAULA CESAR DE SOUZA, Matr.01/23.929, a disposição no Juízo de Direito da Comarca de Rio das Flores, conforme impresso acostado as fls. 05. Publique-se e Arquive-se. V.R., 26/09/2007. \r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/229933 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: GERSON BAPTISTA DE OLIVEIRA - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de julho/2007, com base no ofício nº 50/2ªVara/2007, de fls.02, nos assentamentos funcionais do servidor GERSON BAPTISTA DE OLIVERIA, TAJ, Matr.01/15.614, a disposição na 2ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se e Arquive-se. VR., 24/09/2007. \r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nAPOSTILA:Referente Processo 2007/226691 - Assunto: Licença para Tratamento em Pessoa da Família - Personagem: MARGARET GERARDO DE SOUZA - Publicado no D.O nº 185, fls.31, de 02/10/2007:\r\n\r\nOnde se lê: “... Licença para Tratamento em Pessoa da Família, por 09 dias (31/08 a 08/09/2007)...” Leia-se: “...Licença para Tratamento em Pessoa da Família, por 09 dias (31/08 a 08/09/2006)...”\r\n\r\nPROCESSO: 2007/228993 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARIA IMACULADA PINTO DE ALMEIDA - Despacho: Conforme requerimento e atestado médico de fls. 02/04, defiro a Licença Médica por 07 (sete) dias 11 a 17/09/2007, a servidora MARIA IMACULADA P. DE ALMEIDA, AJ, Matr.01/24.048, a disposição no Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme Art. 110 do Dec. 2479/79. Publique-se e Arquive-se. V.R., 03/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/218240 - Assunto: LICENÇA MÉDICA PARA ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA - Personagem: TONY JOSE VIEITAS - Despacho: Considerando o requerimento e atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, e laudo da Sra. Assistente Social de fls. 24/25, defiro a Licença para tratamento em pessoa da família ao ESCRIVÃO, TONY JOSÉ VIEITAS, Matr.01/7150, lotado na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 07 (sete) dias de 31/08 a 06/09/2007, nos termos do Art. 117 do Dec. 2479/79. Defiro ainda, a designação automática do AJ, HUMBERTO GOMES DE NOVAES, Matr.01/21.429, a disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, como Resp. pelo Exped. da referida Serventia, no período de 01/08 a 06/09/2007, face Férias (01 a 30/08/2007) e Lic. Médica para trat. em pessoa da família (31/08 a 06/09/2007) do Escrivão supra mencionado. Publique-se e Arquive-se. V.R., 03/10/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/231449 - Assunto: RETIFICAÇÃO DE FREQUENCIA - Personagem: MARLENE MEIRELLES OLIVEIRA EXPEDITO - Despacho: Conforme ofício 1.VCR/77/2007, procedida a retificação da freqüência da AJ, MARLENE M. OLIVEIRA EXPEDITO, Matr.01/16.686, a disposição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de agosto/2007, conforme impressos de fls. 08. Publique-se e Arquive-se. VR., 24/09/2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2005/52356 - Assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA - Personagem: FABIANE CARVALHO VARELA - Despacho: Considerando o parecer médico pericial do Dep. de Saúde do TJ de fls. 76, bem como relatório social da Ilmª Sra. Assistente Social deste 5º NURC de fls. 73/74, defiro o pedido de redução de carga horária em 50% (cinqüenta por cento), com fulcro no Art. 83, Inciso XXI da Const. Estadual c/c Art. 1, 2, 3 e 6 da Lei nº 3807/2002, em favor da serventuária FABIANE CARVALHO VARELA, AJ, Matr.01/20.759, a disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 02/05/2007, encaminhando-se por ofício, cópia do laudo do Departamento de Saúde ao Exmº Juiz de Direito da referida Serventia, para ciência. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/227491 - Assunto: ELOGIO - Personagem: MARIA ANGELICA VIEIRA BADARO E SILVA e outros - Despacho: Defiro a anotação do Elogio - “Moção de Agradecimento”, de fls. 02/03, proferido pela Câmara Municipal de Volta Redonda e ratificado pela MM. Juíza Dra. Raquel de Andrade Teixeira, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, a disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, “Pela reconhecida contribuição dos relevantes serviços prestados a nossa população, pelo excelente nível técnico, dedicação e afinco que todos os servidores têm demonstrado no seu dia a dia”. - MARIA ANGELICA V. BADARÓ E SILVA, AJ, Matr.01/19.839; - JOSÉ EDUARDO DE ABREU LEAL, AJ, Matr.01/20.254; - CREUZA APARECIDA DE LIMA, AJ, Matr.01/25.003; - MARIA VELOSO PEREIRA, AJ, Matr.01/25.115; - CLAIRE BERBERT, TAJ, Matr.01/26.411; - ELIANE COUTO RIBEIRO, AJ, Matr.01/25.020; - MARIA JOSE MAZZON, TAJ, Matr.01/29.379; - MARIA DE FATIMA C. COSTA, AJ, Matr.01/17.120 e ADAIL DYONISIO DA SILVEIRA, AJ, Matr.01/23.894. Publique-se e Arquive-se. V.R., 24/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007233911 - Assunto: LICENÇA MÉDICA - Personagem: MARIA APARECIDA SILVA COELHO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica a AJ (TITULAR.SERV.MISTA), MARIA A. S. COELHO, Matr.01/11.507, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Volta Redonda, pelo período de 10 (dez) dias, de 21 à 30/09/2007, nos termos do Art. 110 do Decreto 2479/79. Outrossim, defiro a designação automática do AJ, GUARACI ALVES FERREIRA, Matr.01/15.821, a disposição no Dist. Cont. Part. da Comarca de Volta Redonda, como R/E da Serventia em epígrafe, no período de 21 a 30/09/2007, face Lic. Médica da Titular supra. Publique-se e Arquive-se. V.R., 27/09/07.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/226199 - Assunto: DISPOSIÇÃO DE SERVIDOR - Personagem: MARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA - Despacho: Acolho o parecer retro. Assim, designo que a servidora MARIA DE FATIMA C.COSTA, Matr.01/17120, a prestar auxilio no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, com prejuízo de suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da mesma Comarca, a contar da publicação da presente decisão, até ulterior deliberação deste Juízo, cessando, conseqüentemente, toda e quaisquer designações anteriores. Lavre-se o respectivo termo. Anote-se e Publique-se. Após, arquive-se. V.R., 28/09/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/SP/5º NURC/2007 - Declara que MARIA DE FATIMA CARNEIRO COSTA, Analista Jud., Matr.01/17120, a disposição no I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, foi designada para prestar auxilio junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da referida Comarca, com prejuízo de suas funções junto a Serventia de origem, a contar da data da publicação, até ulterior deliberação deste Juízo. Publique-se. V.Redonda, 08/10/2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer a este Nurc para retirar a respectiva Portaria).\r\n\r\nId: 338911"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nDecisões da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça,\r\n\r\nDra. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados, houve deferimento do gozo de licença-prêmio no período de 01 a 30 de novembro de 2007:\r\n\r\n2007-186039 - Requerente: SUELI FARIAS VALLE DA SILVA, matr. 01/22.430\r\n\r\n2007-189695 - Requerente: JANSEN PEREIRA TORRES, matr. 01/17.661\r\n\r\n2007-189965 - Requerente: VAGNER MELLO PEPE, matr. 01/22.612\r\n\r\n2007-190779 - Requerente: VIVIAN KARIN TAMPLIN DOETZER DA VEIGA, matr. 01/17.189\r\n\r\n2007-197979 - Requerente: MARCELO RABELO GOMES, matr. 01/23.811\r\n\r\n2007-199905 - Requerente: MÁRCIO MOISÉS PORTO, matr. 01/18.979\r\n\r\n2007-202581 - Requerente: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. 01/25.476\r\n\r\n2007-204670 - Requerente: MICHEL VALLE DA SILVA, matr. 01/23.838\r\n\r\n2007-211058 - Requerente: MARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA, matr. 01/25.244\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR,\r\n\r\nDr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-108852 - Assunto: Prorrogação da licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 70: ... Defiro, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 44, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, a prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANE TAVORA LÉO, TAJ, matrícula 01/20.566, atualmente à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 28-4-2007 a 29-5-2007, totalizando 32 (trinta e dois) dias. Publique-se e anote-se. ... Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 27-9-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-134770 - Assunto: 2ª prorrogação da licença para tratamento de saúde - PARTE DO DESPACHO DE FLS. 67: 1. ... Defiro, vez que em conformidade com os artigos 65, VII, e § 2º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e 110 do Decreto nº 2.479/79, e com base na avaliação médico-pericial de fls. 36, realizada pelo Departamento de Saúde do TJERJ, a 2ª prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora LUCIANE TAVORA LÉO, TAJ, matrícula 01/20.566, atualmente à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, no período de 30-5-2007 a 07-7-2007, totalizando 39 (trinta e nove) dias, sendo certo que o dia 29-5-2007 já foi amparado no processo nº 2007-108852. Publique-se e anote-se. 2. ... 3. ... Arquivem-se. Itaguaí (RJ), 01-10-2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-222313 - Assunto: Licença-prêmio - DESPACHO DE FLS. 29: Indefiro o pedido de autorização para gozo da licença-prêmio do servidor VILMAR LOPES DA SILVA, matrícula 01/15.332, à disposição do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, no período de 05-11-2007 a 04-12-2007, pois o período solicitado está em desacordo com o disposto no artigo 2º, parágrafo primeiro, do Aviso CGJ nº 427/2007, o qual condiciona o gozo da licença-prêmio ao Ato Normativo Conjunto 08/2006, disciplinador do exercício do direito às férias, sendo que este, em seu art. 3º, caput, determina o primeiro dia do mês como início e o término 29 dias depois. Publique-se e anote-se. Nada mais havendo, arquivem-se. Itaguaí, 28-9-2007.\r\n\r\nPublicação em conjunto: Comarcas de ITAGUAÍ e RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 089/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, fica DISPENSADO do auxílio prestado ao Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, a contar de 15 de outubro de 2007. Publique-se. Itaguaí, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338878"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAv. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCódigo-1900900 - CEP 28605-130 - Telefax (22)2524-2234/2524-2181 \r\n\r\ne-mail: nurc9@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES : Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nExpediente de 10 de outubro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso: 2006-317023 - Origem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Correição (2006/2007) - Personagem: Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, na Secretaria do CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE BOM JARDIM/RJ. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-217133 - Origem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre de 2007) - Personagem: Bom Jardim 2º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BOM JARDIM, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso: 2007-229049 - Origem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre de 2007) - Personagem: Duas Barras 2º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE DUAS BARRAS, referente ao 1º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-212130 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre de 2007) - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - “ I-se o titular a apresentar certidão observando a data.”\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso: 2007-202669 - Origem: Diversos - Assunto: Requer determinar ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, que providencie a devolução dos autos ao Cartório, referente ao processo 1998.528.003500-0 - Personagens: 1ª Vara Cível, Rodoviário Fluminense Ltda, BCN Leasing Arrendamento Mercantil S/A e outros - “...arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-295040 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Sindicância - Personagens: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Alessandro Moreira Perpétuo - “ Anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2006-303554 - Origem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso - Assunto: Encaminha cópia da Portaria 01/2006 de 21/11/06 que instaurou Sindicância em desfavor de serventuário - Personagem: Nova Friburgo 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso e Alessandro Moreira Perpétuo - “ Anote-se e arquive-se (despacho no feito 2006-295040).”\r\n\r\nProcesso: 2007-132037 - Origem: OAB - Assunto: Reclamação - Personagem: José Henrique Ruiz de Beauclair - OABRJ 74016, Ayla Karine Brust - OABRJ 135.866, Cartório do Avaliador Judicial da Comarca de Nova Friburgo e Mauri Nunes Pimentel - “ Indago ao servidor se deseja se retratar.”\r\n\r\nProcesso: 2006-297594 - Origem: Nur 9 - Setor de Controle e Disciplina - Assunto: Sindicância - Personagens: Nova Friburgo - 1ª Vara de Família, Infância e Juventude, Nova Friburgo - Central de Cumprimento de Mandados e Luiz Antônio Rocha Jonas - “ Mantenho a decisão. Remeta-se à CGJ. Recebo o recurso no efeito suspensivo..”\r\n\r\nProcesso: 2007-050639 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (2º semestre de 2006) - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL do 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 14/15, corroboradas pelas informações de fls. 16/18, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-179147 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (1º semestre de 2007) - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - “ I-se o titular a apresentar certidão observando a data.”\r\n\r\nProcesso: 2004-026080 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Relatórios Diversos - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Atenda-se.”\r\n\r\nProcesso: 2007-124180 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS (2º semestre de 2006) - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - “ Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 2º semestre do ano de 2006, conforme certidões de fls. 09/12, corroboradas pelas informações de fls. 13/16, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso: 2006-323303 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - Assunto: Correição (2006/2007) - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 1º Distrito - “ HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2006/2007, realizada pelo MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\nId: 338945"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-238426. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 04/10/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209263. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema - Danielle Ciufo Poeys, matrícula 01/22198. Despacho: “À vista das informações prestadas às fls. 23 e, considerando o que dispõe o artigo 72, parágrafo único, da CNCGJ, homologo o relatório circunstanciado do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, determinando que sejam procedidas às devidas anotações. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 04/10/2007”.\r\n\r\nId: 338672"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nProcesso: 2006-084450 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: Maria de Fátima Fonseca Leane, mat. 01/14063 - DECISÃO: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde, bem como pelo Serviço Social do 1°. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º, 2º, 3º e 6º da Lei 3807/2002, o pedido de prorrogação de redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor da servidora MARIA DE FATIMA FONSECA LEANE, matrícula nº 01/14063, lotada na 2ª Vara Cível regional da Leopoldina, pelo prazo de 365 dias, no período de 31/07/2007 a 29/07/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. * republicado por motivo de incorreção\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-243.637 - Assunto: Requer homologação da Ordem de Serviço - Personagem: 6ª Vara Cível Regional de Madureira - DECISÃO: Cuidam os presentes autos de encaminhamento da Ordem de Serviço nº. 1, datada de 28 de setembro de 2007, pelo Dr. Jorge Jansen Couñago Novelle, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital para apreciação e homologação.O ato administrativo em tela tem por escopo a identificação da data, do horário e do serventuário que receber quaisquer petições e ofícios no Cartório oriundos do PROGER ou no balcão de atendimento ao público, objetivando agilizar a prática de atos processuais, para que a prestação jurisdicional seja satisfeita com rapidez e eficiência.Diante do exposto, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº. 1, datada de 28 de setembro de 2007, da lavra do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 338899"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013963-4 - JAIRO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.045362-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X GASPAR DENES DALMY Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.053872-3 - MARIA LELIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito, completando-se custas do 2º recurso;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.069458-7 - MARY NOGUEIRA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice; (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.150021-1 - RICARDO CANEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha a declaração de bens em função do pedido de Gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.150352-2 - WILSON CARDOSO GAVALDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150465-4 - PAULO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111029-0 - ESPOLIO DE EUNICE ROSA BURGEUS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). MEIRE ROSA DE ANDRADE (RJ-038298)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor para esclarecer se o depósito de fls. 325 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.017000-8 - DANIR SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Esclareça o autor sobre a alegada entrega do veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.145686-6 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Certifique o cartório quanto ao nº de guias / depósitos nos autos, bem como respectivas folhas \r\n\r\nProc. 2007.001.149976-2 - LILIAN PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN Decisão:Feito o depósito, cite-se e int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.044050-4 - CELINA BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Digam em provas \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110771-9 - BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO FININVEST S A À autora sobre o AR negativo de fls. 26 e o ofício de fls. 28. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105767-4 - CHERUBINA DE CICCO ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO PINE Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.067520-9 - CÂNDIDO ÁLVARO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079305-0 - AMILARD DA SILVA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X FRANCO BUENO BAPTISTA Decisão:Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.168291-8 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X NAIR PLINIO MARCONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Decisão:Fls. 96: defere-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1969.001.706540-1 - MANOEL FRANCISCO PATACHO X JAYME LEAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.094138-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ANA CAROLINA MOURA BENTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS.98. \r\n\r\nProc. 2007.001.060455-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANA PAULA BRASIL MALECHA E OUTROS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, com fulcro no art. 794, II do CPC, SUSPENDENDO-SE a execução até o integral cumprimento do acordado ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.120010-0 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:O contrato não espelha obrigação líquida e certa; À parte para, se assim entender, emendar a inicial para cobrança de honorários ou agravar; defere-se custas e taxa ao final \r\n\r\nProc. 2007.001.149855-1 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JOSEMAR LEAL SANTANA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC; Honorários de 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.149860-5 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC; Honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067324-9 - JOSÉ RODRIGUES PILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS FLS. 67/85. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030858-4 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LECCA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104795-6 - ALINE DA SILVA PEREIRA HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1. Fls. 212: Anote-se; 2. Junte a autora palnilha explicativa dos valores que refere como sendo ainda devidos; 3. Defere-se mandado de pagamento dos valores depositados \r\n\r\nProc. 2005.001.114055-9 - CARLOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA NO DIA 03/12/2007, AS 14:30 HS, NA AV ERASMO BRAGA 115 LAMINA I, SALA 313, PARA EXAME PERICIAL, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO E DOCUMENTOS MEDICOS REFERENTES AO CASO, INT-SE O AUTOR , POR AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.036581-6 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X CASA E VÍDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido, provando a data do depósito, se houver \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.060321-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X GRUPO SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Republicacao: ......AIJ PARA O DIA 12/12/07 AS 13:30 HS,.....AO AUTOR PARA INDICAR NOS AUTOS A TESTEMUNHA ARROLADA CONFORME PETICAO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.067554-4 - MARILDE ADELINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA \r\n\r\nProc. 2007.001.099574-5 - LUIZ FELIPE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 36. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056865-0 - RENATA MANÇANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. A autora não requereu prova; 2. A tutela deve ser deferida para que se oficie aos cadastros a fim de efetuarem a exclusão do nome da autora, sendo verossímil suas argumentação; 3. Defere-se a prova documental suplementar requerida pela ré, que deve juntá-la em 10 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086470-2 - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Decisão:Incabível o pedido de revelia, eis que sequer houve, formalmente a citação; Em provas, no limite desta cautelar; Certifique-se a serventia se houve a propositura da ação principal \r\n\r\nProc. 2007.001.001893-4 - FRANCISCO MASELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Defere-se a Gratuidade; Deve ser certificada no apenso a manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.145694-5 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Ratificam-se os atos praticados; Em provas, defere-se a gratuidade \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.015191-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Decisão:Fls. 36: Defere-se, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.150385-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE LOURENÇO AMERICO DE MIRANDA Decisão:Expeça-se mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057122-2 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Fls. 487 e segs: À exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Decisão:1. Juntem-se os editais por cópia; 2. Certifique-se sobre o citado \r\n\r\nProc. 2007.001.097510-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defere-se prova documental suplementar, int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089093-5 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não foi requerida prova; Conclusos para rol de sentenças \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098135-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ DA ROCHA BISPO Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.11; 2 - Notificação às fls. 37/38; 3 . Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.028975-4 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.032170-6 - ROMULO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-099915)) X TRANSPORTES ESTRALA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.153668-8 - ESPOLIO DE JOSE GENIVAL DE ARAUJO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2007.001.007399-4 - ROGÉRIO VIEIRA ODELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Esclareça o autor sobre a quitação do 2º contrato referido às fls. 29 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164345-9 - JOSE CLAUDIO SANTOS LANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117819-0 - MARCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.163316-6 - LUIZ CARLOS SANT ANA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150109-4 - SONIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150373-0 - CREUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020689-1 - JORGE CARVALHO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Devolve-se o prazo ao réu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.145680-5 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S A E OUTRO) Decisão:Ratificam-se os atos praticados; Em provas, defere-se a gratuidade \r\n\r\nId: 339186"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "339191": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.147190-2 - IRACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135152-5 - MARCOS PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA O RECORRIDO - PAARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.056996-3 - INDUSTRIA ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Decisão:.....ÀS PARTES ( SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DO R. PERITO ).....TORNO \" SEM EFEITO\" A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS 664 ( OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO INMETRO ).....REEXAMINANDO O TEMA \"ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" TÃO SOMENTE SOB O ASPECTO DA \"MANTENÇA DO SERVIÇO EM FOCO\" ......NÃO HÁ NA ESPÉCIE A PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, CABENDO ENTÃO À PARTE AUTORA, \"QUERENDO\" ( PARA EFEITO DE VER MANTIDA A DECISÃO ALUDIDA: QUE OBSTA A CONDUTA DA RÉ RELACIONADA A SUSPENSÃO DO SERVIÇO ATÉ QUE SE JULGUE O DIREITO MATERIAL ALEGADO ) DEPOSITAR EM JUÍZO EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, O \"VALOR DA DIFERENÇA\" ( MÊS A MÊS ) DESDE A CONCESSÃO DE TAL \"LIMINAR\" ( DE FORMA ATUALIZADA: PARCELA A PARCELA ).....DIGA A PARTE RÉ SE DIANTE DOS VALORES DEPOSITADOS ( QUE SÃO INCONTROVERSOS:.....REEXAMINANDO A DECISÃO DE FLS 431/432 RELATIVAMENTE AO TEMA PROVA ORAL, DEVO REJEITAR TAL PEDIDO.....NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS.....PROLAÇÃO DE SENTENÇA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.035506-6 - GAP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141019-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.110631-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.075896-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO HERNANDES CALDERIN (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.150678-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IVAR TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO RECORRIDO PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065262-0 - MARIA LUIZ TELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DENIS (SP-060857)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 60). OFICIE-SE COMUNICANDO Á LUZ DE FLS. 49. OFICIE-SE TAMBÉM AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO O FATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046678-5 - MARIO LUIZ DE MELLO CORREIA X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078133-2 - PEDRO FIORANI BENACHIO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.087789-0 - JACY CARLOS DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X MAXCAF PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS (RJ-103581) Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X TRIUMPHO PORTELLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 118). AO CONTADOR PARA \"ATUALIZAR\" VALORES VEZ QUE SUA \"CONTA\" (FLS. 80/81), FOI ELABORADA EM 02/09/2005. \r\n\r\nProc. 1998.001.160292-1 - LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:DEFIRO FLS. 403. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.096454-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)), MARIA DOMINGAS SILVA (ARREMATANTE), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CREDOR HIPOTECARIO), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JAIR JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:DEFIRO VISTAS A CEF. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.135785-0 - LUIZ EMERY TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA CORAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) Despacho:CERTIFIQUEM-SE (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). DIGA O RECORRIDO (PARTE AUTORA E DENUNCIADO), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. DIGA O RECORRIDO (DENUNCIANTE), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCELO VAZ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428) Despacho:AO CREDOR. SEM OPOSIÇÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.159411-0 - ROGERIO CAMPOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃOAO FETJ PARA COBRANÇA DO DÉBITO DO AUTOR. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.057666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). GRISOLETA AMORIM DE MOURA (RJ-054024)), Inventariante: UBIRATAN MEDEIROS DA SILVA) X ESPOLIO DE UBIRATAN CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHMA INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA. COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.123156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIDOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.140636-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RANGOS FINOS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.043373-1 - CELSO TOMAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:....DIGA O \"CREDOR\" CONSIDERADO O DEPÓSITO ALUDIDO (VIDE FLS. 1009), À LUZ DA SUA DERRADEIRA PEÇA. SEM OPOSIÇÃO, SERÁ \"CONHECIDO\" E \"ADMITIDO\" O INCIDENTE EM FOCO (IMPUGNAÇÃO)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.046563-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO P MENNA BARRETO Despacho:DEFIRO FLS 132. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.015927-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEGAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O DEPÓSITO SUPRA. FIXO A VERBA HONORARIA ALUDIDA EM QUANTIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2004.001.146570-7 - BENITO LEONARDO CIVITELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.101380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELVA (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X ODILIA CORREA DE MENEZES E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.136692-6 - JOSELITO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SE GUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO CARTÓRIO A LUZ DE FLS. 91/92 SALIENTANO-SE TAMBEM A DECISÃO DE FLS. 15 \r\n\r\nProc. 2005.001.152828-8 - TERESINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS 88- DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.001.158152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEXICO 164 (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.158854-6 - ANEZIA DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.024722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ESPOLIO DE ESTRELA PAZUELLO SABBA), Inventariante: MERY SABBÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 90 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064063-0 - GENECI FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.079013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS, Síndico: KALLAS ROBERTO KALLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:A RÉ NA FORMA DO ART. 475-J. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTIPULADOS NA FORMA DO ART. 20, §4º DO CPC, VISTO QUE NÃO ESTAMOS DIANTE DE NOVA AÇÃO, SENDO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MERA CONTINUAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA, Síndico: MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) Despacho:ANOTE-SE.CERTIFIQUE-SE FLS. 67 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.082619-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE PEDRO MACIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 91 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.091014-1 - ANA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO DEVEDOR - IMPUGNANTE A LUZ DE FLS. 119 ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.119593-9 - JOSE PAULO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO PAELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:FLS. 109/110 - A RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.162037-8 - ARTE E MANHA ESPAÇO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ALEX LUIZ MADEIRA Despacho:FLS 43 - ULTIMO PARÁGRAFO - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2006.001.162702-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE POR AR PARA EFEITO DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.166859-4 - LIVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A ORDEM SUPRA OBSERVANDO-SE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ, ATENTANDO-SE PARA A \"COTA\" DO MP DE FLS. 41 (POR ORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.167107-6 - LEANDRO DA SILVA MARQUES, MICHELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2007.001.010617-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA ANTUNES DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE E INTIME=-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 04/12/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA AUDIENCIA DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.030686-1 - SUELI JULIÃO BARRETO LEONEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBOO RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.032906-0 - ALCILEIA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050621-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL PEDRO LEONARDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉA LACERDA DA SILVA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 86 - DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.051463-9 - MARIA DAS GRAÇAS MONNERAT HOELZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069658-4 - ELISA BARROCAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...., JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069669-9 - ENZO GIORGIO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:CERTIFIQUE-SE (À LUZ DA PEÇA DE 09/07/2007). SE FOR O CASO, CITE-SE E INTIEM-SE (PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE FLS. 05 - 3º PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2007.001.070905-0 - LAURO ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 (POR ORA) CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.071928-6 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, PARA \"ESCLARECER\" OBJETIVAMENTE SE A AUTORA EXERCE OU NÃO ATIVIDADE LABORAL, PARECENDO QUE SEQUER A \"DECLARAÇÃO\" PEREVISTA NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PRESTA TAL \"INFORMAÇÃO\", DADO RELEVANTE NA ESPECIE Á LUZ DO CPC E DA \"NECESSIDADE\" DE SE \"BEM PERQUIRIR\" SE ESTA REALMENTE FAZ JUS A TAL BENEFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072899-8 - EUNICE RAPOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....JUIZ DEIXA EVENTUALMENTE DE EXERCER A RETRATAÇÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE, VEZ QUE EXISTE INFORMAÇÃO DATADA DE 03.10.07, ONDE SE AFIRMA QUE: \"...NÃO FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...( GRIFOS NOSSOS )\"..... \r\n\r\nProc. 2007.001.074185-1 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075676-3 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:.....EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.075928-4 - RENÊ PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.151156-7 - FABIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO Decisão:....TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO...... \r\n\r\nProc. 2007.001.151173-7 - ANDERSON VITORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 10/01/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ART 277 DO CPC).CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032937-0 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCILENE FERREIRA BRAGA Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074924-2 - PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:CITE-SE. INTIME-SE, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO CONFORME PLEITO DO ITEM 02 DE FLS. 15. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101347-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)), ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX), Inventariante: PEDRO VELLOSO WANDERLEY), Interessado: LUIZ CARLOS RENAUX), Interessado: DAGMAR RENAUX MENDES DE MORAES, Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO; - RECEBO A PRESENTE COMO AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO; 3- AS PARTES SOBRE FLS. 520/525 \r\n\r\nProc. 2005.001.046827-2 - ROSANGELA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA FERNANDES (RJ-125828)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE AO JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL EM FACE DA PREVENÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.024510-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X LEA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084541-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA (ARTIGO 398 DO CPC). MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024590-2 - SÉRGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON Despacho:CUMPRA-SE VIDE FLS. 49 - A SERVENTIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108587-2 - DISPAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.016771-8 - FERNANDO ALVES VALLONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....À DEFENSORIA PÚBLICA À LUZ DO TEMA \"BAIXA\" (FLS. 264), DIANTE DO \"DISPOSITIVO\" DE FLS. 217, PARECENDO EVIDENTE QUE SE DEVE PROCEDER A UMA \"LIQUIDAÇÃO\". SEM OPOSIÇÃO, AO CONTADOR COMO SE REQUER NO ITEM 09 DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RE..... \r\n\r\nProc. 2001.001.069956-0 - MARIA GLORIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2001.001.126172-0 - MARIA CRISTINA DA ALMEIDA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.014032-6 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:AO AUTOR FLS. 221/222 \r\n\r\nProc. 2002.001.157452-8 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A SERVENTIA A LUZ DE LS. 357' \r\n\r\nProc. 2003.001.077407-0 - MARIA REGINA DE SOUZA NAPOLI NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.067252-3 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:DEFIRO FLS. 104/105 \r\n\r\nProc. 2006.001.027878-3 - QUENES MARCOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.063196-3 - JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGREGI O TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.119182-0 - EDNALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO AGRAVADO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2007.001.046976-2 - SALTO VÁCUO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TADEU CAMPANILE (SP-122224)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:À LUZ DO CPC E DA CF/88 ENCAMINHE-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167306-3 - JUSSARA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA LEI 1060/50. .....DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA EFEITO DE DETERMINAR A QUEM DE DIREITO, QUE SE ABSTENHA DE LEVAR A CABO QUALQUER CONDUTA ADMINISTRATIVA OBJETIVADO LANÇAR À DEBITO DA CONTA CORRENTE ALUDIDA, QUALQUER VERBA À TÍTULO DE \"DÉBITO DECORRENTE DE MÚTUOS CELEBRADOS\", QUANDO TAL DESCONTO RECAIR, SOBRE VERBA \"FRUTO\" DE ATIVIDADE LABORAL DESEMPENHADA PELA MESMA, DEVENDO-SE INTIMAR A RÉ ( MANDADO: OJ ) PARA TANTO, SALIENTANDO-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE TAL ORDEM IMPORTARÁ EM SANÇÃO DIÁRIA DE R$ 50,0 ( CINQUENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096519-4 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FINANCEIRA ALFA S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Condenatória Constitutiva C/C Outras Não Especificadas, Re Ratificaçãso de Escritura de Cessão de Direitos Hereditários \r\n\r\nProc. 2007.001.154483-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X LUIZA CHAVES DA ROCHA Decisão:....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....AO MP...... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.166584-2 - LUCI REBELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:......JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.085200-1 - ELIZABETH ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARICE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ALVES SOARES (RJ-062663), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE ILEGITIMIDADE ATIVA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, A PARTE AUTORA É A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE AÇÃO SUPRA, À LUZ DA SUA \"QUALIDADE\" EM RELAÇÃO A ÁREA OBJETO DA LI DE.....EM RELAÇÃO AO TEMA REINTEGRAÇÃO NA POSSE ( DA ÁREA \"VINCULADA\" A UNIDADE 102 ) PARECE OSTENTAR A \"QUALIDADE\" DE PARTE, SENDO A TITULAR EM ABSTRATO DO DIREITO DE RESISTIR À PRETENSÃO AUTORAL, VEZ QUE A DECISÃO PODE PRODUZIR EFEITOS EM SUA \"ESFERA\". EM RELAÇÃO A TAIS PEDIDOS ( DEMOLIÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER ) JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. O TEMA SUCUMBÊNCIA SERÁ \"EXAMINADO\" A POSTERIORI ( QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CPC), DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.013280-6 - CECILIA CHEMENES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DIGA O RECORRIDO - PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099405-8 - BAR E RESTAURANTE MAJES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - do CPC: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.014819-4 - ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X CARLOS SOUZA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523) Despacho:FLS. 147/149 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.068889-1 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CLAUDIO MARSILI (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:CUMPRA O RÉU O COMANDO DE FLS 283 NO PRAZO DO ART 475 J DO CPC SALIENTANDO-SE QUE O DÉBITO É DE R$ 9.749,70 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - EMBARGADA SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ALUDIDA (ARTIGOI 398 DO CPC). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO - ARTIGO 331 DO CPC) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147314-1 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IGNACIO LEMA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:AS PARTES FLS. 36 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080185-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JONAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCIPIENTE - FLS 17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.108784-5 (15960) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X RIOTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:DIGA O DEVEDOR (ERNESTO AMARAL SILVA FILHO) SOBRE FLS. 172 E A DERRADEIRA PEÇA DO CREDOR \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE EM ATÉ 48 HORAS COMPROVAR POR DOCUMENTO HABIL SUAS ALEGAÇÕES . PRAZO IMPRORROGÁVEIS \r\n\r\nProc. 1995.001.103485-7 (18401) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO AMERICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1995.001.138833-3 (18823) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1996.001.016238-6 (18596) - TRANSPORTES MARITIMOS JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820)) X CONCIC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO FONTES GOMES (BA-010475), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-010997A) Despacho:DIGA O CREDOR SE AINDA EXSITE DIFERENÇA A SER PAGA VALENDO O SILENCIOCOMO CONCORDÂNCIA QUANTO A EXTINÇÃO DO FEITO E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA FACE E EXISTENCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.009557-0 - ESPOLIO DE JACQUES EDUARDO HASSON, Inventariante: CLARA ELISABEHT HASSON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANA MARIA TIAGO FEDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 16 VOLTEM \r\n\r\nProc. 1998.001.029255-9 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.093175-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X CELIA PALOMO LASSALA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:DEFIRO FLS 160 \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AS PARTES FLS. 200 \r\n\r\nProc. 1998.001.164465-4 - BANCO BANORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X MARIO CESAR COUTO GUIMARAES E OUTRO E OUTRO Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 1999.001.098273-6 - JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X CELSO LIMA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTROS) \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 583 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.103595-9 - ANTONIO DE PINHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X NATIVIDADE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955) Despacho:FLS. 288 CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O VALOR DA AVALIAÇÃO. À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057676-3 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:DIGA A PARTE RÉ (ART 398 DOCPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.094068-0 - JOSE LIRIO PONTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO CESAR FERREIRA DE MORAES Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2004.001.028243-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.139672-2 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)), Inventariante: ALBERTO AUGUSTO MONCAO RIBEIRO) X VITOR LUIS MEDEIROS DA GAMA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.053520-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEFRUT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF (SOMENTE ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS EXECUTADOS: POR ORA). OFICIE-SE O DETRAN COMO SE REQUER. A SERVENTIA PARA ADOTAR AS MEDIDAS DE A\"ESTILO\" OBSERVANDO A PEÇA ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077142-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EQUIPE 1 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:ANOTE-SE. DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 106/107 \r\n\r\nProc. 2005.001.110416-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIRIAM BARROSO REZENDE FARIA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE( FLS. 24/26) VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.147965-4 - 445 MIL MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X BPA ARQUITETURA LTDA Despacho:A CURADORIA DE MASSAS \r\n\r\nProc. 2006.001.003502-3 - RENATO DA GAMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185)) X LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Decisão:....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092074-2 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X PERCILIA CORREA DA SILVA Despacho:DEFIRO.CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.088375-0 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FRANCISCO DE ASSIS SOBREIRA PEDROSA E OUTRO Despacho:FLS. 32/34 - RECEBO COM EMENDA. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS CITEM-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128296-5 - JORGE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X ESPÓLIO DE HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:AO DEVEDOR \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1985.001.511716-0 (3923) - COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (RIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X IONE WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.127908-2 - RUTH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS42 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.069249-6 - JACY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SEGURADORA TOKIO MARINE BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO A JG (AÇÃO PRINCIPAL). DPD \r\n\r\nProc. 2006.001.151139-4 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CIPA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427) Decisão:......REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INÉPCIA CONTIDA NA PEÇA DE RESISTÊNCIA, VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, À LUZ DE FLS 2/5 NÃO SE VERIFICA NA ESPÉCIE NENHUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 295 I E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC....DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (\"RÉPLICA\").....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR: O VERDADEIRO NOME DA RÉ: CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A ). \r\n\r\nProc. 2007.001.003327-3 - MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.079111-8A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X DAVI DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:AO IMPUGNANTE. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:.....DAR PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO, RECONHECENDO-SE ENTÃO QUE A DESPEITO DOS PEDIDOS ATINENTES AO TEMA LESÃO IMATERIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER, O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO PELO IMPUGNADO NA ESPÉCIE É REALMENTE DE R$ 60.000,00, APLICANDO-SE Á ESPÉCIE A REGRA DO ARTIGO 259 II DO CPC......, A PARTE AUTORA ( IMPUGNADA ) TERÁ ATÉ DEZ DIAS ( A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA MESMA: MANDADO: OJ ) PARA REGULARIZAR TAL SITUAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI, SALIENTANDO-SE QUE TAL PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL DEVE ESTAR PRESENTE NA ESPÉCIE SOB PENA DE SE EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO........ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147198-3 - DOMARCOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X PONTO FRIO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO......INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.095571-5 - SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:ANOTE-SE. ARQUIVE-SE DÊ-SE BAIXA (R AS CUSTAS, SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2005.001.157467-5 - NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao agravado, ao autor sobre fls 310 e 311 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO ATINENTE AO TEMA TUTELA URGENTE, QUE DEVE ENTÃO PRODUZIR SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.130952-0 - CATARINA ANSELMA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 122.VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.140872-8 - SAMANTHA MARTINS NOBREGA, LUCIANA MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA ALUDIDA. O TEMA \"TUTELA URGENTE\" SERÁ \"ENFRENTADO\" APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168099-5 - ACACIO GONÇALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE A DEFESA ALUDIDA. O TEMA \"TUTELA URGENTE\" SERÁ \"ENFRENTADO\" APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148654-8 - DANTAS SOARES DE DECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:..... TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2007.001.151715-6 - CICERO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CONTEDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....INTIME-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS13:00 HORAS PARA O ATO 9 ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108661-8 - RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....DIGAM OS \"SUCESSORES\" SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.030845-4 - ITALO GIUSEPPE POMPEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1999.001.109359-7 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.060371-1 - ANDRE LUIS LOBATO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O RECURSO ALUDIDO (AI), COMPROVANDO-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087496-2 - CELSO SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:CERTIFIQUE-SE (RAZÃO DE APELADO). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2000.001.144638-8 - JOSE ROBERTO DE ANDRADE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X DUBLE EDITORIAL E JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2001.001.025096-8 - SEVERINO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA À LUZ DA PEÇA DE 06/07/2007. SEM OPOSIÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". APÓS E ENTÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016697-2 - PAULO PIRES SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:A LUZ DAS MANIFESTAÇÕES SUPRA AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.111356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:....DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) À LUZ DE FLS 156/157, FLS 266 E DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. DEVE A PARTE RÉ ARROLAR TRÊS TESTEMUNHAS, PARA EFEITO DE INQUIRIÇÃO EM JUÍZO NOS TERMOS DO CPC, OBJETIVANDO PARA \"DEMONSTRAR\" OS FATOS DESCRITOS NA DEFESA E NA PEÇA DE 30.07.07...... \r\n\r\nProc. 2002.001.136184-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:DEFIRO FLS 287 - DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE RE SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011498-6 - CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X SOCIEDADE PSICANALITICA ORTODOXA DO BRASIL SPOB (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.139260-0 - ELOIZA HELENA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SANTOS DE ABREU (RJ-100874)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.146038-0 - MARCIO SOUZA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X TAM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034420-9 - GILBERTO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X HOSPITAL SAO LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:DIGA O R PERITO A LUZ DA PEÇA DE 11/07/2007(JOSEDE ABREU ARAÚJO) \r\n\r\nProc. 2004.001.059218-7 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.070599-1 - RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TADEU PASINATO ALVES (RJ-128466) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:PUBLIQUE-SE FLS. 176 ( CERTIFIQUE-SE FLS. 175 - DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.082873-0 - MARCIO TEIXEIRA MALATESTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.084769-4 - DEYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, VEZ QUE O DOCUMENTO DE 28/06/2007, NÃO SE FEZ ACOMPANHAR DE TAL \"CÁLCULO\", AO QUE PARECE. \r\n\r\nProc. 2004.001.112514-3 - LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.145200-2 - RAFAELA FRANÇA DE SOUZA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:....CUMPRA-SE ( FLS 171 OITAVO PARÁGRAFO ). SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DA PROVA PERICIAL ALUDIDA, DIGA À RÉ, PARECENDO QUE TAL DILIGÊNCIA SALVO MELHOR JUÍZO, PODE AINDA OCORRER AINDA QUE DE FORMA \"INDIRETA\" ( COM BASE EM DOCUMENTOS RELACIONADOS A AUTORA ). DÊ-SE CIÊNCIA AO R. PERITO PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149778-2 - PERGI CAFIERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.106273-1 - ROSANA VALENTIM DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:DEFIRO. PRAZO DE 24 HORQAS - IMPRORROGÁVEL. AO CARTÓRIO SOBRE O TEMA CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.001.135267-8 - ZENARIA LYDIA DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Decisão:.....EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. À LUZ DE FLS 47 E 50 DIGA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA \"PRESENÇA\" DE LIDERANÇA E SERVIÇOS LTDA-ME NO PÓLO PASSIVO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.025928-4 - MARIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.051585-9 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054194-9 - FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUEM-SE (EM RELAÇÃO A AMBAS CONTRA-RAZÕES). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMANEGENS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.060043-7 - CARLOS BARRETO PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.099144-0 - PAULO WELLINGTON XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:.....TEMA INCOMPETÊNCIA APRESENTADO NA PEÇA DE RESISTÊNCIA.....\" SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. INTIME-SE ( MANDADO: OJ ) À AUTORIDADE POLICIAL (\"DRACO\").......DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (CAPA E DISTRIBUIDOR: O VERDADEIRO NOME DA RÉ: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A ). \r\n\r\nProc. 2006.001.113393-4 - JOSE NATAL COLDIBELI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES FLS. 117 \r\n\r\nProc. 2006.001.152553-8 - PETERSON GUIMARAES BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( RELATIVAMENTE AO TEMA LESÃO MATERIAL) E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO SUPRA, RELATIVAMENTE AO TEMA LESÃO IMATERIAL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.008462-1 - BERNARDO GONÇALVES CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:..... DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO: OJ ) ADOTE PERANTE O SPC, SERASA E OUTROS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA REAIS ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ( CONTRATO CELEBRADO COM ANA MARIA E O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ALUDIDA ). CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC, SERASA E OUTROS ).....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( CAPA E DISTRIBUIDOR: O VERDADEIRO NOME DA RÉ: GLOBEX UTILIDADES S/A )... \r\n\r\nProc. 2007.001.060226-7 - WALDEMÁRIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória, de Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154048-8 - MARIA DENIRA PRUDENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....PARECE QUE A PARTE AUTORA DEVE \"PRESTAR CAUÇÃO NA ESPÉCIE\" DIANTE DA \"POSSIBILIDADE\" DE NÃO SAIR VENCEDORA NA \"LIDE\" E CONSIDERADO O AJUSTE CITADO ( \"CONFISSÃO\" ) DEVENDO-SE ESTÃO \"GARANTIR\" O JUÍZO.....ULTRAPASSADA TAL QUESTÃO ( \"GARANTIA\" ) ESTÃO PRESENTES NA ESPÉCIE, OS REQUISITOS ALUDIDOS ( ACIMA DESCRITOS ) PELO QUE ENTÃO SE IRÁ DETERMINAR À CONCESSIONÁRIA QUE RESTABELEÇA TAL SERVIÇO, NA MEDIDA EM QUE OS \"INTERESSES\" DA EMPRESA EM FOCO, ESTARÃO ASSEGURADOS ( ATRAVÉS DA \"EVENTUAL DISPONIBILIDADE\" DO BEM ALUDIDO ).....LAVRE-SE O TERMO A SER \"FIRMADO\" PELA AUTORA VEZ QUE SEU PATRONO NÃO DISPÕE DE PODERES PARA TANTO, COMPROVADA A TITULARIDADE DA COISA \"OFERTADA\" ( MEDIATE DOCUMENTO HÁBIL: SE FOR O CASO )...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2007.001.089535-0 - ROBERTO LAZZARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESCRIMA CBE Despacho:DIGA A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORÂNCIA QUANDO ENTÃO O FEITO SERÁ OBJETO DE SENTENÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191706-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), FRANCISCO AMIR GOMES DA COSTA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 214.SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.070844-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X RICARDO DE ALMEIDA SEBBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2002.001.041437-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Decisão:.....A DECISÃO RELACIONADA À VERBA HONORÁRIA DO R. PERITO CONTÁBIL, A DESPEITO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM FOCO, AINDA É TIDA POR VÁLIDA E EFICAZ.....CABE AINDA A PARTE AUTORA DIANTE DA \"CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\" \"PREPARAR\" TAL DILIGÊNCIA, SOB AS \"PENAS DA LEI\", SALIENTANDO-SE ENTÃO QUE A VERBA DEPOSITADA (R$ 7.000,00) REVERTERÁ EM PROL DO R. PERITO GRAFOTÉCNICO. ....AO QUE PARECE, NÃO CABE A ESTE JULGADOR \"SE MANIFESTAR\" ACERCA DO TEOR DO V. ACÓRDÃO, CUJAS RAZÕES A ESTA ALTURA DEVEM \"PREVALECER\" ATÉ QUE SE \"ENTENDA\" DE FORMA DIVERSA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102429-4 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:A LIVRE DISTRIBUIÇÃO VEZ QUE JA EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS DO PROCESSO APENSADO (MONITÓRIA) NAO HAVENDO ARGUMENTO JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE AS REUNIÕES DOS FEITOS \r\n\r\nProc. 2004.001.009022-4 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:.....REJEITO A \"PRELIMINAR\" OFERTADA NA PEÇA DE FLS. 150/152, VEZ QUE A PARTE AUTORA (ORA RECORRIDA), PODE EXERCER PLENAMENTE O DIREITO DE \"DEFESA\", NÃO SUPORTANDO QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO DECORRENTE DO \"FATO\" DE \"NUMA MESMA PEÇA\" SE OFERTAR RAZÕES DE APELADO E RAZÕES DE RECORRENTE.....APÓS E ENTÃO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109173-0 - CLAUDIO COLELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:....AD CAUTELAM, DIGA A PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nProc. 2005.001.125152-7 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X BOTOX COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DESENRANHEM-SE. E. MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. J. AS CÓPIAS.VOLTEM \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - ESPÓLIO DE MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), Inventariante: ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRAS-E FLS. 251 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.071500-0 - FELIPE VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A D P \r\n\r\nProc. 2002.001.135409-7 - CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, PAULO AFFONSO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO, SANDRA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO, DIRCEU ALVES PINTO, RUY LUDOLF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE. ANOTE-SE. INTIME-SE POR ARA LUZ DE FLS. 743/749, FAZENDO ALUSÃO AO ARTIGO475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2003.001.045003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.051164-1 - PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:.....CERTIFIQUE-SE (RAZÕES DE APELADO)......AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141128-9 - CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.069330-7 - HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMPI OAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 111 \r\n\r\nProc. 2004.001.087970-1 - JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.001.100789-4 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.000336-6 - LUCIA DE FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO CONTADOR PARA O CÁLCULO DE CUSTAS PARA EFEITO DE EXTRAÇÃODE CERTIDÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.016839-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). PATRÍCIA ROQUETTE REIS GRUMACH (RJ-117037) Despacho:À RÉ (PETIÇÃO DO PERITO - 24/09/2007). \r\n\r\nProc. 2005.001.025459-4 - SHEYLA DE ALMEIDA COTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2005.001.158548-0 - WILSON VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:A SERVENTIA FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.047867-0 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.057699-0 - DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066931-0 - AILTON MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....CABERÁ ENTÃO À RÉ \"QUERENDO\" TENTAR PROVAR O QUE ALEGA ATRAVÉS DE \"OUTRO\" MEIO DE PROVA ( PREVISTO NO SISTEMA VIGENTE ). A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ALUDIDA SERÁ DESIGNADA QUANDO A PARTE RÉ PRESTAR TAL ESCLARECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102129-9 - NILTON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:.....DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO: OJ ) ADOTE PERANTE O SPC/SERASA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......A PARTE AUTORA OSTENTA \"QUALIDADE\" DE CONSUMIDOR E A PARTE RÉ A DE FORNECEDOR, DEVENDO-SE EXAMINAR A LIDE SOB A ÓTICA DA LEI 8078/90 ......CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DO SPC/ SERASA ).....O JULGADOR \"REGISTRA\" QUE INCORRENDO O AUTOR EM MORA ( VERSÃO EMPRESTADA À ESPÉCIE PELA RÉ ) A DÍVIDA \"ORIGINAL\" VOLTARIA A \"PRODUZIR SEUS EFEITOS\" E SERIA \"ACRESCIDA\" DOS ENCARGOS CONTRATUAIS RESPECTIVOS,...... \r\n\r\nProc. 2006.001.103097-5 - ERICA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.134741-7 - JOAO FRANCISCO ASSIS AMARANTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE A DEFESA ALUDIDA. O TEMA \"TUTELA URGENTE\" SERÁ \"ENFRENTADO\" APÓS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR..... \r\n\r\nProc. 2006.001.143582-3 - ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....PUBLIQUE-SE \"MAIS UMA VEZ\" A DECISÃO DE FLS 101/104 (.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS (DOCUMENTAIS E OUTRAS) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.....) QUE DEVE SER \"ENTENDIDA\" COM OS ACRÉSCIMOS ACIMA OFERTADOS, RESTANDO ENTÃO \"PREJUDICADO\" O RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054016-0 - EVANDRO FRANCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA ALUDIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.074675-7 - FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE E INTIME-SE PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062075-0 - ANA CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018505-0 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.166723-3 - ROBERTA RIBAS COSTA TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A LIMINAR VINDICADA. INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 10/01/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012902-1 - EDNA FIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:.....ESTÁ PRESENTE NA ESPÉCIE O REQUISITO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO USUÁRIO DO SERVIÇO ( AUTORA ) VEZ QUE ESTA NÃO PODE PROVAR QUANDO FOI \"INFORMADA\" PELO BANCO ABN ACERCA DA \"DECISÃO\" DE SUSTAR OS EFEITOS DE TAIS AJUSTES ( ABERTURA DE CRÉDITO ) ENQUANTO A DÍVIDA FOSSE PAGA AINDA QUE MENSALMENTE, PARECENDO QUE CABERÁ A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FOCO, DEMONSTRAR QUE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DO AJUSTE ( \"CONFISSÃO\") SIMULTANEAMENTE INFORMOU A MESMA ( AUTORA ) ACERCA DA \"IMPOSSIBILIDADE\" DE CELEBRAR TAL TRANSAÇÃO E AO MESMO TEMPO PERMANECER USUFRUINDO DOS BENEFÍCIOS ECONÔMICOS ADVINDOS DOS AJUSTES CITADOS ( ABERTURA DE CRÉDITO ) CONSIDERADO O SEU DEVER DE INFORMAÇÃO, DEVENDO-SE \"REGISTRAR\" QUE NA RÉPLICA A AUTORA \"NEGA\" QUE FOI INFORMADA ACERCA DE TAL \" CONDIÇÃO\" ANTES DE SUBSCREVER TAL INSTRUMENTO (\" CONFISSÃO\" ).......Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.147189-2 - ELIENE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUS TIÇA.......TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO...... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.029923-6 - RONALDO MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A DEFESA EM QUESTÃO. APÓS E ENTÃO, SERÁ ENFRENTADO \"NOVAMENTE\" O TEMA TUTELA URGENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051600-4 - JUCIMAR CASSIANO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE A DEFESA ALUDIDA. O TEMA \"TUTELA URGENTE\" SERÁ \"ENFRENTADO\" APÓS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.007865-7 - ANA MARIA PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:......DEFIRO A LIMINAR VINDICADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PRESENTE DECISÃO ( MANDADO: OJ ) ADOTE PERANTE O SPC E SERASA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DO NOME E CPF DA PARTE AUTORA DE TAIS CADASTROS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 380,00 ( TREZENTOS E OITENTA ) ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA ORDEM.......A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\" ( CONTRATO CELEBRADO COM ANA MARIA E O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA ALUDIDA ).CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR ( INSCRIÇÃO DO NOME E CPF DA AUTORA NOS CADASTROS DO SPC E SERASA ) ......ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE ( CAPA E DISTRIBUIDOR: O VERDADEIRO NOME DA RÉ: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.148932-0 - ALEX DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA DA DECLARAÇÃO DO IR PARA APRECIAÇÃO DA JG. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150374-9 - JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:...EM RELAÇÃO AO PROCESSO EM FOCO (PRESTAÇÃO DE CONTAS), DETERMINO A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE 15/08/2007 (REVOGO A MANIFESTAÇÃO RETRO. AO IMPUGNADO - PARTE AUTORA SOBRE O INCIDENTE.), TORNANDO TAMBÉM \"SEM EFEITO\" A DETERMINAÇÃO DE 20/08/2007, ISTO É, \"...EM PROVAS ... SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ...\"..... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083399-0 - MARTHA JANETE GUIMARÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.131520-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LEITAO DE MELO JUNIOR Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE FLS. 92/94 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2005.001.033050-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.157349-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINA GRAZIELA F C GARCIA TOSTA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.110739-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA LESSA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.004650-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Despacho:FLS. 448/450 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.147526-7 - JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.148611-3 - CICERO CLAUDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.047009-4 - SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.063716-0 - HUMBERTO PERROTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA DIANTE DA PLANILHA ALUDIDA (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:....CERTIFIQUE-SE. DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 210/211. COMPROVE-SE (À RE) A ATUAL FASE DO RECURSO ALUDID (AI PERANTE O STJ), MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.125636-5 - HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.147345-7 - SUELI MAURITY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017609-3 - LEANDRO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE (FLS. 80). E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\". DIGA A PARTE RÉ SE REALMENTE \"DESISTE\" DO RECURSO DE FLS. 67/68, À LUZ DO PAGAMENTO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.088616-3 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099398-8 - GLORIA REGINA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148315-8 - CARLOS ANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CALÇADOS ITAPUÃ Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....TEMA TUTELA URGENTE ( PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO...... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028959-0 - JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.016383-7 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X VISA DO BRASIL EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.019184-5 - FAUSTINO MOLEDO LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.069108-0 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:DIGA O R. PERITO, SOPBRE A PEÇA DE 213/07/2007 E 16/07/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.145914-4 - EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.078978-7 - CARLOS ALBERTO MOTA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9 - ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO MP CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.108179-4 (11802) - MARIA JULIA GRACIANO GREGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA A PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 1997.001.057062-4 - DANIEL FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ (DEVEDOR), ACERCA DA \"PRELIMINAR\" OFERTADA PELO CREDOR EM 09/07/2007, DESTACANDO-SE QUE DESDE FLS. 421, A RÉ NÃO \"COMPROVA\" QUE TRANSFERIU PARA CONTA JUDICIAL DA 2ª VARA CÍVEL (BANCO DO BRASIL) A QUANTIA OBJETO DA CONSTRIÇÃO ALUDIDA, PARECENDO QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ \"SEGURO\", PARA EFEITO DE \"CONHECER\" DO INCIDENTE EM FOCO, INDEPENDENTEMENTE DO TEMA SUSCITADO PELO CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2004.001.046451-3 - CLAUDIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ELIOMAR DA SILVA (RJ-110015)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.057885-3 - MARIA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. ANOTE-SE. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.108315-0 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:CERTIFIQUE-SE - PREPARO - SE FOR O CASO DEFIRO. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO.AS PARTES SOBRE FLS. 403 \r\n\r\nProc. 2004.001.150807-0 - MARCIA ZEFERINO DIAS, Procurador: DEFENSORIA PUBLICA X DENTE CROSS LTDA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre nova data da perícia (dia 26/11/07 - as 11:30 horas na sede do consultório da perita, sito à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218 - recreio\". \r\n\r\nProc. 2005.001.001706-7 - ULISSES LEANDRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:SUSPENDO POR ORA FLS. 163. AS PARTES SOBRE FLS. 167 \r\n\r\nProc. 2005.001.154822-6 - ZOZIMO JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:CERTIFIQUEM-SE. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.099871-8 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:....OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL ( CONDENATÓRIO: LESÃO MATERIAL, IMATERIAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER ) SÃO JURIDICAMENTE POSSÍVEIS ( EM ABSTRATO )......REJEITO AS \"PRELIMINARES\" OFERTADAS NA DEFESA....... \r\n\r\nProc. 2006.001.137952-2 - VICENTE DE PAULO FERREIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao agravado \". \r\n\r\nProc. 2006.001.162080-9 - SALVADOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ALIANÇA DO BRASIL SEGURADORA Despacho:ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.049058-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.080185-9 - JONAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2007.001.151635-8 - ADEIAS FONTOURA BRAVO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076789-0 - SEBASTIÃO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:....CERTIFIQUE-SE. RECEBO TRAL PEÇA COMO EMENDA DA EXORDIAL. CITE-SE. INTIME-SE (PARA EFEITO DE \"EXIBIÇÃO\" NOS TERMOS DO CPC, OBSERVANDOS-E A LETRA \"B\" DE FLS. 13). INTIMEM-SE POR \"AR\" O BACEN E A SRF COMO SE REQUER NA LETRA \"C\" DE FLS. 13, PARA QUE TAIS \"ENTIDADES\" PRESTEM OS ESCLARECIMENTOS DE ESTILO NUM RPAZO DE ATÉ TRINTA DIAS, INSTRRUINDO-SE OS EXPEDIENTES COM COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Despacho:DEFIRO A JG POR ORA. A DPD \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.039254-9 (19264) - PAULO CESAR ROMEIRO, ROMEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM A LETRA\"B\" DE LFS. 491. \r\n\r\nProc. 2001.001.094895-9 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 480 . EM CASO DE OMISSÃO REITERE \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.118483-0 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:....DECISÃO DE FLS. 408 (FIQUE RETIDO).....NOMEIO O ILUSTRE DR. SÉRGIO L. ROSA...... \r\n\r\nProc. 2002.001.149085-0 - FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 184. DIGA A PARTE AUTORA. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.009782-6 - SERGIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS CONFORME SOLICITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.133073-5 - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO FLS 290. AGUARDE-SE POR ORA. APÓS APRECIAREI FLS. 286/287 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.148090-0 - REJANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO DIBENS LEASING S A Decisão:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO, DEVENDO-SE SALVO MELHOR JUÍZO REEXAMINAR TAL MATÉRIA, APÓS OFERECIDA A RESPOSTA RESPECTIVA..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043893-3 - PEDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA - CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:DEFIRO ITEM 4 DE FLS211 A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA (POR ORA). ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE- SE (INCLUSÃO NO POLO PASSIVO). APÓS VOLTEM \r\n\r\nId: 339191"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "339194": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.012805-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA C. PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS. 408 E 419, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.080893-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELO MARCELLO DA SILVA OLIVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116740-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE ARMANDO TEIXEIRA BARBOSA Despacho:Ao Reu sobre fls.186 e seguintes em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELITE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JERSEY CANDIDO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074266-1 - COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em diligência: A despeito da decisão de fls 18/19 e do agravo de instrumento, comprove a autora a existência da conta objeto da lide, indicando inclusive número e agência. \r\n\r\nProc. 2007.001.166807-9 - LUCELENA JOSEFA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166816-0 - JOSIMAR TIBÚRCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.166847-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166703-8 - ANA MARIA DE SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167183-2 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FRANCISCO HEITOR LOPES PAES Decisão:Cuida-se, em princípio, de ação de despejo, regulada , todavia, pelo Código Civil, nos termos do art 1 parágrafo único .2 da lei 8245/91Incabível a expedição de ofícios conforme requerido ante o endereço noticiado a fl. 32, no qual deverá ser inicialmente diligenciado a citação.De toda sorte, esclareca a autora se há relação contratual com o réu, ante o abandono noticiado a fl. 03, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) AS PARTES EM 5 DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.051425-0 - SIMAO COUTINHO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002973-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FILOMENA TEREZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041935-7 - BANCO MERCNTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.114428-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PERFUMARIA TROPIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.012148-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X M C RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036547-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MOTORALCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.060560-5 (16854) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARCO ANTONIO RANGEL MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.037530-9A - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114449-2 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:FLS. 158/163 - POR ORA, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 10 DIAS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA TELEFONE, PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E OFÍCIO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.075695-3 - CARLOS ALBERTO MACHADO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039300-2 - MARCOS MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMPBELL BASTOS (RJ-110416)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:ÀS PARTES, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 467. \r\n\r\nProc. 2005.001.009194-2 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-125210)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912) Decisão:ASSISTE RAZÃO À PRIMEIRA RÉ, CUJO DESBLOQUEIO DETERMINEI IMEDIATAMENTE, BLOQUEANDO O VALOR APENAS QUANTO À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Despacho:1. FLS. 98/100 - DEFIRO VISTA NO PRAZO DE 10 DIAS. 2. NO QUE DIZ RESPEITO AO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DO NOVO PATRONO, O MESMO JÁ FOI REALIZADO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.046609-8 - FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GIULIANO SOARES LIMA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082151-2 - FATIMA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X SERASA S A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026382-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO MATTOSO DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118276-6 - CARLOS ALBERTO SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X LUIZ BENEDICTO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 226/231. \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166196-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X MONICA GENRO ALVES AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.064581-3 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744)) X SULAMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:iga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) AO INTERESSADO SOBRE DATA DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.068125-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108140-8 - NIVIA DE BULHÕES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115)) X JOÃO BATISTA VIEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072305-8 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.074521-0 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012869-9 - PERQUES ESTEVAM HERINGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X AUTO POSTO MIRAMAR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARDOSO FREITAS (ES-006226), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 2005.001.115788-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:AO AUTOR, EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 266/267 E 271/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 141/142 no duplo efeito, salvo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004582-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028319-8 - JURANDIR GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.043361-7 - FRANKLIN ANTINY WIESER (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196), Dr(a). ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI (RJ-055146)) X CONSORCIO RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.166939-4 - UCLA TELECOM COMÉRCIO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282)) X BCP S A Decisão:Venha declaração do IR referente ao último exercício, esclarecendo ainda se obteve GJ no feito noticiado a fl.20. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.077006-0 - ESPÓLIO DE DALMY SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008190-7 - CRISLANE MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:FLS. 318 E SEGUINTES - ESCLAREÇA-SE ANTE FLS, DIGO, SEGUE PROTOCOLO NEGATIVO EM ANEXO. \r\n\r\nId: 339194"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "339196": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077657-0 - KARLA DE SOUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) à parte autora sobre fls. 152 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093784-3 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154243-6 - ADRIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) DEFIRO a antecipação da tutela no que diz respeito a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Indefiro o pedido no que diz respeito a impedir e suspender qualquer medida judicial, Execução Judicial ou Extrajudicial, uma vez que o judiciário não pode impedir que seja exercido o legítimo direito de ação, consagrado constitucionalmente. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.106561-0 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUSETE PITUBA ESTELINO Decisão:Fls. 40 - Defiro, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152260-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CÉLIA MARIA PINHEIRO JAROSZEWSKI Decisão:DEFIRO a liminar. Expeça-se Mandado de BUSCA E APREENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.167002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EMANUELLE DANTAS DE MOURA Decisão:Comprovada a mora e a sua notificação, defiro a busca e apreensão liminar. Cite-se e intime-se com as advertências legais, sobretudo quanto à purga da mora. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Decisão:Pelo que observa-se dos autos o autor é o menor \"Marcello\" representado pelo seu pai \"Gerson\". Daí, diga o advogado constituído às fls. 240 se representa o único autor, ora credor, \"Marcello\". Sendo positiva a resposta regularize-se a representação processual e ratifique todos os atos praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151462-3 - FABIANE RASE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUZA HENRIQUES (MG-096551)) X DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA Decisão:1- Cumpra-se, intimando-se a(s) testemunha(s) para prestar depoimento na sede deste Juízo. Designo a oitiva da(s) mesma(s) para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas;2- Intimem-se as partes;3- Oficie-se ao MM. Juízo deprecante, para informar-lhe da data acima designada.4- Dê-se baixa e devolva-se após a coleta do(s) depoimento(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.037188-4 (15382) - CONDOMINIO DO ED MONT D'ARBOIS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X DALVENIO TORRES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Aguarde-se o recebimento ou não dos embargos de terceiro.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.055155-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Decisão:Diante da inércia do credor, desde abril, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006800-9 - CONDOMINIO DO ED CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CLÉRIO CATÃO DE SOUZA Decisão:Fl. 181: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.027386-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MAURO DOTTO GARCIA Decisão:Certifique a serventia se foi expedido aditamento ao mandado (fls. 114). Sendo positiva a resposta, aguarde-se o cumprimento. Sendo negativa a resposta, informe as razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.015578-6 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ALVORADA E OUTRO Decisão:Diante do que consta às fls. 59, retifique-se na D.R.A. o nome do 1º réu, passando a constar \"Safra Vida e Previdência\" - CNPJ às fls. 59.Citem-se os réus. E-se mandados, pelo correio, para os endereços declinados às fls. 40 e 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.157896-6 - LUIZ CARLOS CAMARA DA SILVA, CLAUDIO CAMARA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 64 - Defiro pelo prazo de 30 dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/01/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.2) Certifique a serventia quanto à devolução da carta precatória expedida à fl.81. Caso não tenha sido devolvida, oficie-se ao juízo deprecado informando sobre a nova data. Caso tenha sido devolvida, expeça-se nova carta precatória, como solicitado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO À parte autora para efetuar o recolhimento devido NO JUÍZO DEPRECADO, conforme fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.061933-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTUS WALLERSTEIN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA VASCONCELOS DE ABOIM Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS à parte autora sobre fls. 66/68 \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES RENOVEM-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 67 E 69, CONSTANDO NOME E CPF DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/01/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038067-2 - ELIZETE HOMEM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 66/71. Vista ao agravado (autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.062200-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial solicitada pela parte ré, para a qual nomeio Perito Contábil do Juízo, Drº CARLOS MAGNO CAETANO, telefone nº 3183-9280 e 3705-1760. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C..Após a quesitação, intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para homologação, devendo, entretanto, a parte ré trazer cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C..Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide, não havendo fato controvertido que possa ser dirimido por tal modalidade de prova.Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397, CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065035-3 - CÉLIO RAMOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065891-1 - MARLY STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). LUIZA PALMI CASTAGNINO (RJ-139684)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo fls. 26 como emenda à inicial. Regularize-se o preparo em cinco (5) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067512-0 - AUREO AZEVEDO DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ- 082613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas. Digam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067587-8 - GLORIA MARIA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.069552-0 - FATIMA NUNES POYARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.071900-6 - RITA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.073885-2 - MARGARIDA MARIA GONDIM PEREIRA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/01/2008 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, devendo o banco trazer com a resposta a cópia legível dos saldos referentes ao período contido na inicial, na forma do art. 355, C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.074612-5 - WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo fls. 24 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. para procedimento comum sumário. Desentranhem-se fls. 25/32, pois destina-se à contrafé.Designo AC do art. 277, CPC, para 07/01/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075359-2 - ESPOLIO DE OLYMPIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito para sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076459-0 - CÉSAR DE ASSUMPÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Vistos, etc. (...) Por tais razões, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I c/c 267, I, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.088479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MARCO AURÉLIO LOUCHARD MESQUITA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092047-2 - MARIA JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se ao órgão referido à fl. 10 a fim de se obter notícias sobre o andamento do inquérito policial instaurado através da portaria/IAT/079/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.092633-4 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.092894-0 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:Para evitar-se futura e desnecessária argüição de nulidade, na forma do art. 13, I, CPC, traga o autor aos autos cópia do seu contrato social e eventuais alterações, pois a sua representação está defeituosa, vez que, na procuração de fl. 08 sequer consta quem lhe representa. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093212-7 - CASSIA MARIA BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.095240-0 - EDMILSON FRANCISCO ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 264, parte final, CPC, indefiro a substituição do pólo passivo. Esclareça a parte autora se pretende desistir do feito ou prosseguir em face da atual parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.099989-1 - AGENIL AMARANTE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/01/2008 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106901-9 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.108735-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO X NECY CAVALHEIRO KATZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.112475-4 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO UNIBANCO S A INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HS, NA FORMA DO ART. 267, §1°, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.147614-2 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE DIAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151758-2 - ALEXANDRE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/12/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152242-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO GERALDO DE MOURA FERREIRA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153672-2 - SEBASTIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 13/12/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108922-1 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (SP-000001) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/01/2008, às 11:20 h, já que o termo de assentada de fls. 135 é nulo, pois não constou do mesmo a proposta de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar, inclusive sobre fls. 226/228 dos autos em apenso.2) Certifique a serventia quanto à manifestação da Defensoria Pública à fl. 134. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.120146-0 - SOCIPAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981) Sentença:...Diante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes litigantes, com a quitação quanto à entrega das chaves em 15.02.07 e, em conseqüência, CONDENO a Ré ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC, eis que a Autora decaiu em parte mínima do pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.074475-1 (13072) - JOAO BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ESPOLIO DE IRENE GUIMARAES SIMOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) Decisão:Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.081360-6 - JOEL MAXIMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Fls. 552: Indefiro. O prazo é comum às partes. Não é crível que uma instituição financeira não consiga no prazo legal manifestar-se sobre cálculos de contabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.106514-2 - CELSO LINHARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123478-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o pagametno das prestações vencidas e não pagas, bem como as vincendas, no valor contratado, sem prejuízo de eventuais encargos decorrente da mora, venha o depósito no prazo máximo de 30 dias, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.047813-5 - WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A Decisão:Face ao contido nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito (...).2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 30,91, acrescido de correção monetária. Intime-se o autor, pelo correio, para ciência do pagamento. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.139092-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE REPOUSO E SERVICOS MEDICOS DR ANTONIO RIBEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 09/01/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 113, expedindo-se carta precatória para a citação da 2ª ré, devendo o Cartório providenciar o encaminhamento da Carta Precatória. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intime-se a parte autora pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008131-0 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Fl.98: Se devidamente constiuído nos autos, cadastre-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.094876-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X LUCIANO MARQUES DOS ANJOS Despacho:fls.14 em razão da decisão de fls.12/12v, nada a deferir \r\n\r\nProc. 2007.001.096383-5 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALICE DE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920) Despacho:Diga a parte ré, no prazo improrrogável de 48 horas, sobre a alegação de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.164874-3 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro a gratuidade da Justiça requerida pela autora, (...). Venham as despesas processuais em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do C.P.C.). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113644-1 - CARLOS DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À parte autora sobre fls. 379/381. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO Decisão:Portanto, nada a deferir no momento. Cite-se. (Ver íntegra) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.135844-3 - CLAUDIO LAMEIRAS BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095307-1 - CHINKE WAINTRAUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ACADEMIA DE BALLET EUGENIA FEODOROVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA (RJ-105234) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.090406-5 - SIEGFRIED KELSON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 95/102 única e tão-somente quanto ao 1º embargante (Lúcio Flávio), diante de fls. 84. Recebo o recurso de fls. 106/110. Ambas as apelações são recebidas no duplo efeito. Vista ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036180-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no Estado do Ceará, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, V, alínea \"a\" e § único do C.P.C. e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza/Ceará que couber por distribuição. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.047797-7A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CLEUZA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.109924-0 (17579) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA Decisão:Fls. 1080 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.021419-2 (20624) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GIAN CARLA D'AQUINO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 158: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.014072-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Interessado: ROSALI FINKIELSZTEJN, Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Diante dos cálculos de fls. 176/7, os quais, a princípio, se mostram corretos, bem como para evitar o enriquecimento sem causa e prejuízo a terceiros, defiro, por cautela, o requerimento de fls. 180, sem embargos de futura impugnação aos cálculos. Oficie-se. Após, vista às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.006591-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECHNION IND QUIMICAS EXP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Decisão:Este juízo não utiliza o bloqueio eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen, para o fim requerido (CPC, 655-A). \r\n\r\nProc. 2004.001.074354-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS à parte exequente sobre fls. 85/118 \r\n\r\nProc. 2004.001.136380-7 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MAURO MARQUES MOREIRA Decisão:Corrijo erro material: Onde se lê \"2) Vista ao perito...\", leia-se \"2) Vista ao M.P....\".Daí, remetam-se os autos ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.120677-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUALITY HONESTY COOP PREST SERV INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA E OUTROS À PARTE INTERESSADA: RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) PRONTO(S) E APENSO(S) À CONTRACAPA OU COMPAREÇA AO CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.075644-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA Decisão:Fls. 74: Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista o que consta da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.139991-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.162287-9 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEX NIGRI E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 136/137 \r\n\r\nProc. 2007.001.024461-2 - ROXO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X ROGÉRIO OSÓRIO AUGUSTO Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.152252-8 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X SL UNIVERSAL CARTUCHOS SUP E INFORMÁTICA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 21, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:(...) Ao Contador para apuração do débito cobrado nestes autos, com os acréscimos de juros, multa, correção e despesas processuais e de praça, com exceção da verba de leiloeiro que, posteriormente será atribuído valor ao trabalho realizado, porém não verba de comissão.Após, digam os interessados e, se acordes, expeça-se guia do valor da diferença encontrada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.153691-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 43.Ocorre que a demanda anteriomente distribuída a este juízo foi devidamente julgada não havendo conexão ou continência entre as demandas. Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049542-6 - MARIA LUCIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.121835-9 - VALERIA DE MELLO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181) Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.096149-8 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO, MAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em provas, justificando-as. digam as pastes de desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150856-8 - RACHEL DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 192/3: Indefiro, reportando-me ao disposto na lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129950-0 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Fls. 93: A multa decorre da lei. Daí, apresente o credor nova planilha com a incidência da penalidade. Após, proceda-se a penhora na \"boca do caixa\". E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103453-1 - REGINA CELIA DA SILVA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Após, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.079424-7 - RODI COOP COOPERATIVA DE TANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) À serventia para regularizar o processamento do feito, juntando fls. 46/50 e fls.59/62 aos autos, pois encontram-se soltas.3) Diga a parte autora se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo qual o tipo de perícia desejada e sua pertinência ao deslinde do pleito. 4) Junte-se petição sinalizada no sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152453-7 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) (...) Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/01/2008 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100211-9 - LILIAN MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas, justificando-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.139008-1 - BERNARDO LERER (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-065766)) X MARCELO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-089371)), DANIEL DAMASCENO BARRETO, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:I-se o autor (já maior) pelo correio para dar prosseguimento ao feito em 48, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.155553-2 - MARILIA PERES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: TECDER DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Decisão:(...) Tendo em vista a ocorrência de erro material ocorrido na sentença de fl. 601, corrijo de ofício para fazer constar da sentença que:Trata-se de ação Ordinária, que MARILIA PERES DE MAGALHÃES e VINÍCIUS MAGALHÃES MACIEL DE LIMA propuseram em face de CEG COMPANHIA DISTRIBUIDOS DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial defls. 02/31, instruída com os documentos de fls. 32/79, instruída com os documentos de fls. 32/79, estando em fase de execução.No mais, mantenho íntegra a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 08/01/2008, às 11:00 h, já que o termo de assentada de fls. 231 é nulo, pois não constou do mesmo a proposta de conciliação. Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar, inclusive sobre fls. 226/228. \r\n\r\nProc. 2001.001.066222-5 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Tendo em vista que ainda não retornaram as Cartas Precatórias para as Comarcas de Tubarão e de São Paulo, não estando correndo o prazo para apresentação das razões finais, designo audiência para oitiva da testemunha Kleber Leite, residente no endereço mencionado a fls. 385, para o próximo dias 22/11/2007, às 15:00 horas. Publique-se e intime-se, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.093841-5 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.052736-3 - VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X MARCOS ELISEU FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831) Sentença:...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condeno a autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa (R$ 8.770,00), acrescido de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.120956-7 - LAURINDO MARINHO LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 263/266 - Defiro o desentranhamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.047408-7 - CRUZ NASSER TAPAJOS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 164/166 (diferença devida), sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.139141-4 - MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Após, arquivem-se em definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Suspendo o feito face à interposição de exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa e impugnação à gratuidade de justiça interpostos pelo primeiro réu.DESPACHO NAS TRÊS PETIÇÕES: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063617-0 - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À parte autora sobe o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.067340-2 - EASY LINE TOUR VIAGENS CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE CASSOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:Fls. 224: Cite-se o denunciado no endereço declinado. (...) . Com o preparo, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106889-7 - CHEN PO JEN (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.117139-8 - ALESSANDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678), Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo os embargos de fls. 199/201 por serem tempestivos. Diante do erro material cometido, retifico a sentença de fls. 197 para determinar que o Mandado de Pagamento seja feito em favor da parte autora. Ao Contador para apurar, separadamente os valores devidos a cada qual. \r\n\r\nProc. 2006.001.068157-7 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Despacho:inicialmente oficie-se a ANS solicitando o endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.164152-7 - RAFAEL CEZAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) à parte interessada sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.026521-4 - ALEXANDRE OSCAR BARBOSA MALHEIRO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Fls. 73 - Se constituído nos autos, anote-se e cadastre-se também o subscritor.2) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13/11/2007 às 15:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033209-4 - ANA MARIA DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X JOHNSON & JOHNSON Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura. Após, arquivem-se em definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Em provas, jusitifcando-as.Digam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.082957-2 - PEDRO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138)) X ELIAS GABAI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Fl. 66: Defiro à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestar sobre a contestação apresentada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.084843-8 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091595-6 - SILVIO LUIS BELMONTE DA SILVA, ANTONIO CESAR CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X WV VEÍCULOS), BANCO FINASA S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 08/01/2008 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152759-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035172-6 - ANTONIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Recebo a petição de fls. 41 como emenda a inicial. Devendo a parte autora recolher as despesas processuais correspondentes. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Reconsidero, pois, a parte final da decisão de fls. 61/62.Expeça-se o competente Mandado de Interdito Proibitório, intime-se e cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112179-2 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICA DESPORTIVA DA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SIMOES DE FARIA (RJ-004389), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA ORA PLEITEADA e, por conseguinte, confirmo a liminar concedida às fls. 02, bem como anulo o Mandado de Garantia e a Revisão, em relação à inscrição da atleta KISSYA CATALDO DA COSTA, na Federação Estadual de Remo do Rio de Janeiro, possibilitando a realização de novos julgamentos, com a presença do Impetrante, na condição de litisconsorte passivo. Custas pelo Impetrado e, sem honorários advocatícios.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos. Nego provimento, pois não há contradição, obscuridade ou omissão. Apenas para saciar os questionamentos do exeqüente, não há imposição legal que obrigue este magistrado a utilização do bloqueio eletrônico, conforme inteligência do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venham as alegações finais, na forma de memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151741-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.080891-7 - MARGARET COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X ANDRE MESQUITA DE CASTRO AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.153712-0 - LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA DAS GRAÇAS BENEVIDES PEREIRA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.034084-8 - WALDIR CARDOSO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X GLORIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Diante da pretensão deduzida na petição inicial, não existe amparo no art. 101 do Codjerj que possa ensejar a competência das Varas Empresariais, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 144/5. Transcorrido o prazo para eventuais impugnações, cumpra a serventia a decisão de fls. 142, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.001.125149-7 - LEO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.137179-0 - MARIA PURIFICACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042532-9 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135792-7 - RICARDO PERCU (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MARITIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Fls. 149/150: Certificado quanto à tempestividade do recurso de embargos de declaração, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153552-3 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113009-2 - JANETE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.151739-9 - RAIMUNDA MARQUES DE ARAÚJO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086766-4 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154159-6 - MARCOS PAULO DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123453-5 - PREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMBRATEL Decisão:... deixo, por ora, de conceder a antecipação de tutela por não preencher os requisitos previsto no art. 273, do C.P.C. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.103810-1 (18667) - MANUEL DE FIGUEIREDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X REGINA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: MARLI ALVINA DE JESUS à parte autora sobre fls. 202 \r\n\r\nProc. 2007.001.123475-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO HENRIQUE GONÇALVES Decisão:Considerando que o juízo determinou nos autos em apenso de nº 2007.001.123478-0 a consignação das parcelas em atraso, bem como as vincendas no valor contrato; aguarde-se a comprovação dos pagamentos, uma vez que havendo a consignação de tais valores, data vênia, não haveria justificativa jurídica para deferimento da liminar. Contudo, desde já defiro a citação do reú.Oportunamente, se for o caso, manifestarei-me quanto a concessão ou não da liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.166248-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANILA CRISTINA PIMENTEL DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo a parte autora, informar onde o bem ficará à disposição do Juízo. Cumprida a medida, cite-se para ,em 5 (cinco) dias, contestar, querendo, e requerida a purga da mora, expeça-se guia, devendo comprovar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.042719-9 (20893) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X JOSE NAZARETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Despacho:fls.234 certifique-se quanto a eventual pagamento pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.001.114230-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.142034-0 - JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pelo primeiro Réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 2004.001.127300-4 - JEOVAH SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUREO SABBAGA FALCAO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE A DP \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107579-8 - EDITORA SPRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X YZ TELECOMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Fls. 158: Oficie-se ao Bc. Itaú para bloqueio até o limite do valor executado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084233-3 - MILENE DA FONSECA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA à parte autora sobre fls. 55/56 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163076-3 - ELTON PINHEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PECÚNIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) à parte ré sobre fl 156/157 \r\n\r\nProc. 2004.001.097055-8 - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre recolhimento de fls.300 (R$ 163,33). \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 223/228, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101835-5 - ANA PAULA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre depósito judicial (R$ 2.630,77) a fls.93. \r\n\r\nProc. 2006.001.111679-1 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Indefiro prova oral, uma vez que não guarda pertinência para a solução da lide. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos.Esclareça a parte ré quanto ao pedido de prova pericial, indicando o tipo de perícia desejada e justificando sua pertinência à solução da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.148357-0 - PAULO ROBERTO MANOEL PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044902-7 - MARTA VALÉRIA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114741-9 - MARIA MADALENA MAGALHÃES VEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ART 267,§1°, CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152787-3 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631)) X BAZAR TERRA E OUTRO Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010916-2 - MICHAEL LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fl. 168 (certidão de publicação datada de 11.05.2007). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.086262-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 152/153, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071546-3 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNBANCO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financeiros. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolha-se as despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151419-2 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/12/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Decisão:Fls. 84: Indefiro. O advogado subscritor da petição sequer está regularmente constituído nos autos. Regularize o autor sua representação processual em cinco (5) dias, sob pena do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.145984-1 - NORMA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) INTIME-SE PESSOALMENTE O CREDOR (RÉU) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NA FORMA DO ART. 267, §1°, CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.057417-0 - LUIS FERNANDO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.031334-0 - SUELI DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Vista ao impugnado, em quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.104979-7 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 113 vº: Defiro o desentranhamento dos cheques, os quais deverão ser substituídos por cópias (frente e verso). Quanto às tarifas bancárias, os benefícios da JG (fins processuais) não se estendem, razão pela qual indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131974-4 - SEBASTIAO HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:1) Tendo em vista que não restou apreciado o pedido de gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 17 defiro-lhe, na forma da Lei 1060/50 .2) Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN Decisão:Não cabe consignação de chaves em ação de sustação de protesto. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 34.DESPACHO NA PETIÇÃO: D.P.D.A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151503-2 - SARTYMETAL INDUSTRIA METALURGICA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO) Decisão:Indefiro o pedido de sustação de protesto uma vez que este já foi realizado. Diga o autor se deseja emendar a inicial. \r\n\r\nId: 339196"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "339197": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025020-7 - ALEXANDRO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES- PROC. FEDERAL- MATR. 0449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) de ordem:as partes sobre fls 69 (PIII) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 133. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 113. (P III) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1988.001.049827-4 - MARLY ALVES FERREIRA X AVANY COUTINHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.187577-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA ROSIMERE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR. (P I) \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.011195-5 (16756) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) DE ORDEM:AO AUTOR ,VENHA A ATA DE ASSEMBLEIA(PIII) \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:FLS 423/424: EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO, NOS TERMOS DOS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR AS FLS 421. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE QUEIROZ ALVES (RJ-125648) PORT.01/06: DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O CALCULO [ P. III ] \r\n\r\nProc. 2005.001.080641-4 - CLEUZA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. PIII \r\n\r\nProc. 2005.001.121445-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.066977-2 - DENIS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) de ordem:ao autor para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.151700-1 - INGRID DINIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TEL LES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS E DATA DO EXAME PERICIAL (15/10/07 - 13H). (PIV) \r\n\r\nProc. 2007.001.075275-7 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ABN AMRO REAL S A de ordem:ao autor para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.056962-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P I) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.001090-0 - ANADIR SEIXAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RAFAEL JULIAN LANZADERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) de ordem:ao autor sobre a desocupação do imovel(pIII) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.014720-4 (18016) - JARBAS JOSE PESSOA DA CUNHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X PAULO CESAR RAIBOLT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) de ordem:defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pIII) \r\n\r\nProc. 2000.001.107082-0 - ESPOLIO DE FELICINDO NUNES BABARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X MARIA CELIA RODRIGUES), Fiador: JORGE DE SOUZA CARVALHO), Fiador: AUZIVANI OLIVEIRA CARVALHO de ordem:ao RÉU para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019156-5 - HARUCO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001245-7 - AVANY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068)) X MARLY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647) Decisão:CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA DE FLS 697 DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO EM RAZÃO DO ACORDO NOTICIADO AS FLS 694, EMBORA NÃO ACOSTADO AOS AUTOS E ANTE O TEOR DAS DECISÕES DE FLS 702 E 704, DEVERÃO AS CUSTAS SER DIVIDIDAS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. EM NÃO HAVENDO O MESMO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.IV) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018426-6 (21141) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCANTIL CAXITU ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS E OUTROS de ordem:regularize-se a representação processual, após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pIII) \r\n\r\nProc. 2003.001.033544-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ANGELA MARIA GABRY DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) de ordem:ao denunciado para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.025278-5 - CHAIM STERENFELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.108476-5 (17857) - BRASITEST S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) de ordem:regularize a representação, após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pIII) \r\n\r\nProc. 1996.001.050561-7 (21603) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P I) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.106030-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X NILSON AUGUSTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON AUGUSTO DA COSTA (RJ-074383) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO (P I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.054017-7 (11398) - MANOEL DA ROCHA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE : INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2002.001.114980-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DA LIGHT [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.025515-8 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (BA-017252) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.142151-2 - NAIR GONCALVES DO COUTO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA ASCOSERJ ASSOC COR SEG EST RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.049368-2 - LINO MAZZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECI RAMOS DO VALE (RJ-036658)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039519-9 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (P I) \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052138-3 - WAGNER FRANCISCO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X BANCO FININVEST S A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FL 28 P III (AR NEGATIVO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147877-0 - NEILTON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Sentença:Tendo em vista o disposto no artigo 461, I do CPC, retifico a sentença de ofício, eis que conforme certificado ás fls 671, houve a renumeração das fls 655 a 671, inclusive, para que passe a constar na mesma que se depreende da petição da exeqüente (fls 666/667). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido ás fls 666. Assim, no mais, re-ratifico a sentença de fls 670. Após o transito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.084499-5 - VERA MARTINS DA COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) de ordem:aa parte ré para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nProc. 2007.001.080640-7 - AURORA GARCIA RIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HOSPITAL SÃO LUCAS de ordem:ao autor para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078249-0 - GILDA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAUCARD S A de ordem:ao autor para recolher as custas pendentes(pIII) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008666-6 - PRISCILA DE SIQUEIRA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P I) \r\n\r\nId: 339197"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151061-7 - CREMILDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - Emende-se a inicial, para ação de cobrança do seguro DPVAT, pelo rito ordinário, eis que ainda não foi constituido título executivo judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Regularize-se, a patrona da autora, fls.03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.190141-9 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA ROCHA DE BRITO E OUTRO Ao exequente p/ providenciar o encaminhamento da Carta precatoria e as cópias necessárias \r\n\r\nProc. 2007.001.070821-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANINI GUIMARÃES FAGUNDES NETO Sentença:... Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o autor na posse do veículo descrito na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083372-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DE FATIMA MENDONÇA Decisão:Fls. 44 - Nada à prover. Tendo em vista a certidão retro, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.042698-6 (12497) - EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X SZAJA JOSEF BLUMENFELD E OUTRO Decisão:Fls. 225 - Indefiro o requerido. Cabe a parte autora diligenciar junto ao RGI para a obtenção das certidões e da gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.117670-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504)), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Pela análise dos autos constata-se ter o credor sido regularmente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido.Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 1997.001.043595-2 - JOAO DANIEL MARTINS MARQUES BERNABE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Decisão:1. Fls. 580/581. Nada a prover pelo que mantenho a decisão de fls. 575 por seus próprios funamentos;2. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro no endereço fornecido pelo credor. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.163052-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSMED TRANSPORTE MODAL E DISTRIBUICAO LTFDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1- Fls. 127 e ss. Homologo os honorários periciais de fls. 121 (2.655,84 Ufir's), já que compatível com o trabalho a ser executado.2- Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038292-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.000979-4 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao credor sobre proposta de fls. 333. \r\n\r\nProc. 2005.001.144908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERAL DOS EDIFICIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUISEPPE DIADORO SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104031-2 - JAIR BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes para que informem sobre o andamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.013833-2 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.024843-5 - JOÃO BATISTA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067219-1 - LEDA JUSTINO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 29/10/07, às 15.00 horas. 2 - Intime-se.(Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.070655-3 - RITA DE CÁSSIA DE QUEIROZ BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Ao réu sobre o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072669-2 - REINALDO BENJAMIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 27. Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que o réu já foi citado e não houve saneador, diga o réu sobre a emenda de fls.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.078970-7 - RENATA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo em 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Oficie-se ao SPC e SERASA determinando a exclusão do nome da autora no prazo de 05 dias e intime-se o réu por OJA.Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084710-0 - LENI FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao réu sobre fls. 103/104. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.104759-0 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial médica requerida pelas partes, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio Perito o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Ao autor para encaminhar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.175493-9 - GILSON JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Ante o teor da ceridão retro, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047041-3 - VALCIR ALVES DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 600,00. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, salientando que os honorários serão pagos ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.047031-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 185/194, no duplo efeito . Tendo em vista a manifestação do apelado a fls.196/199, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.113687-0 - KATIA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 83/84 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106140-9 - CATARINA SANTOLIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCUS VINICIUS MARCOVITCH PETROVIT E OUTRO Sentença:... Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114040-1 - RITA MIGUEZ CASAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304)) X BAR E LEITERIA ESPORTE LTDA ME Decisão:Regularize-se em 05 dias a representação processual do pólo ativo com a juntada de procuração do 2º demandante, sob pena de extinção do feito na forma do art 13, I, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.001.022556-5 - RUY BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X BANCO PONTUAL S/A Decisão:Dê-se baixa. Aguarde-se o arquivamento em conjunto dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094790-5 - PAULO CESAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859)) X ALZIRA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155832-6 - SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X AGEMORP PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Nomeado: ISAAC ISRAEL BENCHIMOL, Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Decisão:1. Recebo a petição de fls. 448/457 como agravo retido;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.107737-3 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Inscreva-se o sucumbente, ora embargante, na Dívida Ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.041213-6 - JOSE CONDE NAVEGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARCOS MESSER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 128, regularize-se o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013156-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIO CLAUDIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: ...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Recife - PE a que couber por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas dê-se baixa e remetam-se.PI. \r\n\r\nProc. 2007.001.049945-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MOACIR DE PAULA PIRES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108043-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELENA BIAZOTTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122427-5 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X RUY BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Levante-se a penhora, conforme fls.80. Ao exequente, ora sucumbente, para recolher as custas do contador( para aferir se há diferença de custas processuais), no prazo de 48 hs, sob pena de incrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1991.001.022368-6 (12262) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X TELHART TELHADOS ARTISTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE CARVALHO GOMES (RJ-076175) Decisão:Fls. 220 - Anote-se onde couber. Ao exequente para cumprir fls.205. \r\n\r\nProc. 1998.001.051374-6 - ANGELINO ANTUNES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.068660-6 - COLEGIO ANDREWS S/C (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCELO COSTA CARVALHO Sentença:... Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, razão pela qual há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito na forma do artigo 267, VI do CPC. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.113006-5 - BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ANA CHRISTINA GRISI CASALI CRUZ E OUTRO Decisão:Fls. 179/180. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir erro contido na decisão de fls. 177 para torná-la em parte sem efeito eis que o imóvel referido na mesma já foi devidamente penhorado nestes autos conforme auto de fls. 114, já tendo o devedor sido intimado por edital às fls. 155/154. Sendo assim, determino a expedição de mandado de avaliação direta do referido imóvel.Quanto ao imóvel penhorado pertencente a 2ª devedora (fls. 166), nada a prover eis que o feito foi suspenso em relação a mesma (decisão de fls. 177) face sua falência.Com o cumprimento do mandado de avaliação, abra-se vista dos autos ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.064951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233)) X LABILTEC INDUSTRIA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão: Fls. 477/478 - Defiro a penhora requerida dos imóveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.068342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CARLOS MARIO ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1. Fls. 565, 568 e 571. Anote-se onde couber;2. Fls. 570. Expeça-se guia;3. Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para apresentação de embargos à arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre promoção do MP (Curadoria de Massas). \r\n\r\nProc. 1999.001.111447-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RONALDO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Defiro a expedição dos mandados de pagamentos requeridos pelo arrematante, conforme fls.426 e sem oposição do autor, conforme fls.455. Esclareço que o arrematante terá o prazo de 48 horas para comprovar os pagamentos dos referidos débitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.162080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X IVETE CARDOSO DE SOUZA Despacho:Ao condominio para fornecer a quitação condominial referente a arrematante, cabendo a cobrança das cotas condominiais em atraso, até a imissão na posse do imóvel, ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:1. Tendo em vista que os réus não foram citados em execução, intime-se a 1ª devedora via DO, e o 2º por OJA, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.050473-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ADAMACY SOUZA LIMA Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, publique-se o despacho de fls. 279;2. Esclareça o credor seu requerimento de fls. 299. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.017022-9 - ELIZABETH ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao executado para fornecer o plano de recuperação de crédito, conforme fls.238. \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Sentença:Tendo em vista que o valor devido foi corretamente pago (fls. 328 e 333), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.024456-2 - RONALDO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 188. Tendo em vista o alegado, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.076354-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRUPO ARCO IRIS CONSCIENT HOMOSSEXUAL GAY GRUPO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745) Decisão:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081589-9 - ANA PAULA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Defiro a avaliação indireta. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.046224-5 - GIOVANNA SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X BAR DEVASSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Tendo em vista que a devedora não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimada, expeçam-se 02 mandados de penhora portas a dentro, um referente ao crédito do perito e outro referente ao valor devido à autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.124118-2 - ADRIANA D AVILA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Ao autor sobre fls.182. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.106561-6A - CLINICA VETERINARIA CAOPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). DANIEL SILVADO MENDES (RJ-100918)) X MARIA ANGELICA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA (RJ-127295) Decisão:1. Providencie a impugnada o recolhimento das custas e taxa devida em 10 dias na forma da sentença;2. Cumpra o cartório a parte final de fls 32 verso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos condenando a parte autora ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em R$ 300,00, sobrestando-a diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213/222 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085119-2 - SERGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Fls. 488. Cumpra-se a r. decisão;2. Fls. 492/494. Pela análise dos autos denota-se que o devedor foi regularmente intimado da penhora via DO às fls. 468/469, sendo assim, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a execução, no que diz respeito a execução autoral. Sendo assim, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 486 pelo credor;3.Tendo em vista que foram fixados honorários advocatícios para a execução às fls. 468, certifique o cartório se é devida taxa judiciária pelo patrono/credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa, conforme requerido às fls. 319, no valor da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2002.001.139897-0 - MARIA LUCIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 439/440. Nada a prover acerca do requerimento formulado pelo réu eis que não teve nenhum prazo em curso nestes autos durante o período de greve dos serventuários da Justiça;2. Fls. 436. Tendo em vista o depósito garantidor efetuado pelo devedor às fls. 437, determino a expedição de mandado de pagamento em nome do mesmo para levantamento do valor transferido por este Juízo às fls. 434;3. Defiro a penhora do valor depositado às fls. 437. Lavre-se o termo;4. Independente do cumprimento do item 03 desta decisão, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para presentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nProc. 2003.001.018697-3 - GILSON JOSE MARQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Indefiro o requerimento de devolução de prazo formulado às fls. 321/324 eis que além dos autores não terem comprovado a enfermidade de seu patrono, o prazo questionado precluiu muito antes do período de greve dos serventuários. Sendo assim, desentranhe-se a impugnação e as alegações finais apresentadas, juntando-se as referidas peças por linha eis que ambas mostraram-se intempestivas. Preclusas as vias impugnativas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.146165-9 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025592-6 - BRUNO MONTENEGRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MILENA BUTTURINI KARL (RJ-114273)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.084305-8 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). ANIK CAVALIERI D'ORO (RJ-071492), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Converto o julgamento em diligência ante a necessidade da prova pericial. Sendo assim, ante o disposto no art 33 do CPC, intime-se a perita nomeada para dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final face a gratuidade deferida ao autor. Em caso de concordância da expert, determino o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140614-6 - LUCIENE LUNA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-052070)) X PORTAL DE MINAS RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Digam as partes se insistem na prova oral, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.012091-9 - LOURDES MARIA FINCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.135, nos seguintes termos: 1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.013705-1 - ANDREA VICENTE JULIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Recolham-se as custas demonstradas às fls. 268. \r\n\r\nProc. 2006.001.016665-8 - AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X TELEFERICO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do evento (12.02.2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.033417-8 - ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao executado para recolher as custas, na forma de depósito judicial, conforme fls.158. \r\n\r\nProc. 2006.001.092910-1 - ROBERTO BASTOS DE ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MARIA LUIZA FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido as fls.232.. \r\n\r\nProc. 2006.001.136125-6 - AGRODANTAS COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de prestação de serviços celebrado pelas partes, devendo a parte autora restituir à ré, no prazo de quinze dias contados da publicação desta sentença no D.O., os telefones celulares entregues em comodato, sob pena de multa diária no valor de R$ 15,00 (quinze reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução do valor pago pela autora, assim como de indenização por danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.036493-9 - TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO VANILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a realização de prova pericial contábil, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários que serão arcados pelo autor ante o disposto no art 33 do CPC.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa eis que a questão diz respeito ao mérito. Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova oral. DEsigno AIJ para o dia 04/12/07, às 15 hs. Intime-se. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.087050-9 (16943) - ALBERTO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Fls. 337 - Autora Mirian Pereira, defiro vista por 05 dias e comprove a peticionária seus rendimentos, conforme decisão de fls.345. \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor para fornecer cópia da GRERJ de fls. 35 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.137853-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAGNETIC HOUSE COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.148728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito por mais 30 dias, nos termos do Art.791, III do CPC. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.159221-8 - JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Às partes sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Ao réu para recolher as custas, conforme certidão de fls. 270. 2 - Ao perito sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 241/242 para levantamento do valor depositado às fls. 237;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;5. Transcorrido o prazo sem que haja pagamento, voltem os autos cls para análise do requerimento de BLOQUEIO ON LINE de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.148625-7 - ANTONIO MAURICIO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1. Com fulcro no art. 739, I, do CPC (que ora aplico por analogia), rejeito liminarmente a impugnação apresentada às fls. 137/141 eis que o Juízo não se encontra ainda garantido, pelo que a mesma é intempestiva;2. Tendo em vista que o depósito de fls. 135 destina-se à garantia do Juízo, indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento;3. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito viabilizando a penhora da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.103220-0 - INUBIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 182/183, 191/192 e 195 entre a autora e a 1ª ré, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. Com relação à 2ª ré, julgo extinto o feito na forma do art. 269, V, do CPC ante a renúncia manifestada pela demandante às fls. 191. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018062-2 - RADIAH PEREIRA DAS NEVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087290-8 - LINDOMAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:1- Fls. 106. Devolva-se o prazo.2- Fls. 109. Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016520-7 - ESPÓLIO DE PEDRO CLAUDIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Despacho:Ao réu para recolher as custas conforme fls.43, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.164570-5 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009949-1 - AFR BAR E DANCETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO RÉU SOBRE FLS 107 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.163616-9 - LILIA CONCEIÇÃO DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112661-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) De-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054424-0 - GIOVANNI LUIGI BOZZETTI (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X JUSSARA GABRIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Fls. 202. Ante o alegado defiro a prorrogação da suspensão do feito por mais 15 dias. Transcorrido o prazo judicial retornem os autos cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083476-6 - ADRIANA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474), Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:1- Homologo os cálculos de fls. 220/224.2- Intime-se o réu para efetuar o depósito do valor remanescente do crédito da autora no valor de R$ 3.975,21, bem como dos honorários da Defensoria Pública no valor de R$ 1.063,76, conforme requerido.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito de fls. 217.4- Intime-se, ainda, o réu para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102435-3 - JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) CUMPRA A PARTE RÉ, INTEGRALMENTE, A R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 257, PARTE FINAL. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.008760-6 - MARIA LYA RANGEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE ROCHA DUNNA CORREA (RJ-127245)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Recolha o réu as custas demonstradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.049680-4 - CRISTINA BERTINOTTI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AS PARTES SOBRE FLS 192 \r\n\r\nProc. 2006.001.072706-1 - CARLA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016715-0 - DAVID FERREIRA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO RÉU SOBRE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2007.001.067443-6 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155458-7 - LIGIA DE ALENCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Regularize o réu seu representação processual, esclarecendo qual a denominação que prevalecerá, em razão da certidão de fls. 381.2- Esclareça, ainda, sobre a parte final da referida certidão, no que diz respeito aos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada. Após, apreciarei o pedido de fls.783. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049633-9 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALCADOS ITAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena da execução da multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2003.001.113016-1 - SERGIO LUIZ SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:Reconsidero a decisão proferida por este Juízo em 29.09.07 e integro a decisão de fls. 633 a fim de que a penhora se dê no percentual de 10% (dez por cento) da renda bruta da demandada, A CONTAR DESTA DATA, na forma do requerimento de fls. 628, eis que a penhora sobre toda a renda poderá trazer prejuízo ao funcionamento da atividade da devedora principalmente no que diz respeito ao cumprimento de suas obrigações tributárias e trabalhistas. Ressalte-se que a presente decisão não implica na devolução do valor até agora arrecadado.No que diz respeito a suposta possibilidade de excesso de penhora, nada a prover eis que, uma vez atingido o valor executado, cabe ao Depositário informar que o Juízo encontra-se garantido a fim de que ocorra a suspensão da arrecadação.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora COM URGÊNCIA (DILIGÊNCIA DO JUÍZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081641-0 - PAULO CESAR DE CAMPOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080247-5 - TERESINHA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Fls. 47/58. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164896-2 - CINTHIA GOMES SOARES, Assistente: EDÍSIA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento da representante legal da autora, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087487-5 - VANUZA DO CARMO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 30/31 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163862-2 - LUCIANO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:fls. 156 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104786-3 - MÁRIO ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 38 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034916-3 - CLEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Tendo em vista o entedimento deste magistrado no sentido de que é indispensável a prova pericial para o julgamento da lide. Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, para que deposite os honorários do Dr. Perito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do feito, com base no art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080995-4 - ARLETE MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 147/154, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144899-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ABN AMRO BANK CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 200/201 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.029609-6 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BB ADM DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a revisão da dívida, devendo ser excluído o valor cobrado da autora originado da prática da capitalização de juros com periodicidade inferior a 1 (um) ano, totalizando o valor devido pela autora em abril de 2006 em R$ 2.415,66 (dois mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). Quanto aos demais pedidos, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome do Autor no SPC e SERASA, ou, caso já o tenha feito, excluí-lo em 05 dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se o réu para cumprimento da presente decisão.Oficie-se ao SERASA e SPC determinado a exclusão no prazo de 05 dias.Dia o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077381-5 - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Tendo em vista que o feito ainda não foi saneado, diga o réu em 05 dias acerca da pretensão deduzida pelo autor às fls. 49, valendo seu silêncio como concordância com a emenda requerida (art 264 CPC). \r\n\r\nId: 339198"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "339199": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071994-3 - ELIETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 87 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.027411-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038415-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIVA NEREIDA MARQUES MACHADO MARANHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040645-4 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REGINEIDE AGUIAR FIRMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110259-7 (18066) - LEON ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Mantenho a preclusa decisão de fl.838. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.091007-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:Expeça-se mandado para avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.148468-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DUETO PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Sentença:...Com efeito, considerando que foram os próprios autores quem apresentaram as obras e que ainda afirmaram o fazer sem retribuição, não pode prosperar a pretensão de cobrança.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.104167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X ESPOLIO DE JOSE MARIO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a diferença de taxa judiciária acima apurada para homologação do acordo. (R$ 53,74). \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todas as cotas condominiais e respectivas multas...Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação...(íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.101399-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ELOISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Fica intimado o patrono do executado para ciência de que foram designadas as datas de 31/10/2007 e 14/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro, pelo Leiloeiro Público DAVID BOTELHO, para a realização, respectivamente, da 1ª e da 2ª Praça do imóvel localizado na Rua Faro nº 07 - Apto. 204 - Jardim Botanico - Rio de Janeiro/RJ, penhorado nos autos em questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.135914-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLIO DE FOUAD SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Venham custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.057784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCORZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.105949-1 - IVETE FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X PEDRO AUGUSTO GONCALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507), Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Recebo fl.149 como embargos de declaração, todavia, ante sua manifesta intempestividade, deixo de admiti-los. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133613-2 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X JOSE HILO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) E A DATA MARCADA (27/12/07). \r\n\r\nProc. 2005.001.137543-5 - MARIA DAS GRACAS FERRANTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO, RESSALVANDO QUE AS CUSTAS SÃO DEVIDAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.002371-9 - MARIA DAS GRACAS CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:FL. 152 - DIGA A SANTA CASA SE REQUER PERÍCIA QUE IRÁ CUSTEAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074756-4 - PERMINIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Homologo o acordo, ressalvado que as custas são pelo réu. Recolhidas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Réu para recolher as custas do demonstrativo de fls. 103 (R$ 216,01). \r\n\r\nProc. 2006.001.111898-2 - ERCILIO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham custas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.159133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE LAIRCE DE LÉO BAPTISTA Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO \"ON LINE\", JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069009-0 - LÚCIA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.072969-3 - EWALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:DEVOLVO PRAZO DE RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075877-2 - JOSE DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O autor padece de grave enfermidade, todavia, é proprietário de quatro imóveis e dois automóveis, não tendo perfil de hipossuficiênte econômico. INDEFIRO JG.Venham custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076229-5 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070421-0 - TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X TGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl.483: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:TENDO O INVENTÁRIO, A LEGITIMIDADE É DOS HERDEIROS. ANOTEM-SE OS MESMOS NO PÓLO E REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:FLS. 179- DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089244-4 - ELIDA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) as partes sobre manifestação da perita \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) as partes sobre juntada de oficio do SERASA \r\n\r\nProc. 2006.001.053910-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Venham as custas pela ré. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159587-6 - LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X BESOURO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.071060-7 - ANDRE LUIS MARCAL (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:Digam as partes se houve acordo, em caso positivo, venha aos autos para que seja homologado ou requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.066160-0 - PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:FLS. 25 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109445-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)) X VALERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento para o embargante. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166325-0 - ESPÓLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X MARCO FÉLIX DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EULER LIMA ASSIS (RJ-021410), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 31/32. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085277-8 - JORGE CARONE NETO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:FL. 354 - A HIPÓTESE NÃO É DE PAGAMENTO, MAS SIM DE PENHORA. HÁ QUE SE OBSERVAR, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 475, O, § 2º, II. NÃO HÁ ÓBICE, POIS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO BANCARIA DE FL. 358 PARA QUE TRANSFIRA PARA ESTE JUIZO A QUANTIA ALI BLOQUEADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085105-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HEPHYDEMIA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO DE FLS. 114/115. \r\n\r\nProc. 1997.001.027337-0 - HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X ERECON EMPRESA DE REPRESENTACOES E CONSIGNACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). LEONARDO CARVALHO DA SILVA (RJ-147547) Sentença:Em face do acordo celebrado entre as partes às fls.694/696, deve ser o mesmo homologado, não cabendo a suspensão do feito até o cumprimento do mesmo, na forma do artigo 265, parágrafo 3º, do CPC.Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.694/696 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas judiciais na forma acordada e as não previstas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021324-0 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X PAULO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:FLS. 64 - ANOTE-SE. DEFIRO VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041572-8 - ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X AGOSTINHO MARTINS DA ROCHA DIAS Ao Exequente para recolher as custas do demonstrativo de fls. 152, visando dar andamento ao feito (R$ 42,43). \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348) FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DA PARTE EXECUTADAS PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 08.11.2007 E 22.11.2007, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA ESTRADA DO TINDIBA, Nº 1782 - TAQUARA - JACAREPAGUÁ/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS, DANDO CIÊNCIA A SUELI CASSANO VANZILLOTTA e RODOLFO VANZILLOTTA DAS DATAS DESIGNADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011060-9 - LAPSO NEURO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA Despacho:... A MUDANÇA DE SEDE NÃO IMPLICA DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ESCLAREÇA O EXEQÜENTE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Venha impugnação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.094237-6A - AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X BOOMERANG LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022) Decisão:IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA E SEM PREPARO, QUE REJEITO LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053338-2A - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELISETE DANTAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075916-5 - INES GONCALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a Apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2000.001.136848-1 - GUSTAVO RIBEIRO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X WALDIR DUPRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.045202-6 - MILENA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). ROSANA LACERDA DA ILVA (RJ-089751)) X SELLINVEST DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A AUTORA SOBRE DEPOSITO DE R$ 27783,65 FEITO PELOS RÉUS, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO, CO-NCORDA COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:J. APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021082-7 - MARIA MARLY DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento da importância constante no depósito à fl.220, na forma requerida à fl.224.Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058770-4 - MARIA DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença da ação indenizatória proposta por DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES em face de TIM CELULAR S/A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento na forma requerida à fl. 174.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113650-9 - LILIA GUIMARAES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo a Apelação. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039091-4 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:FLS. 117: DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119828-2 - MARLY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AUFERE DE PRO LABORE OU LUCROS EM SUA EMPRESA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.026081-4 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:A AÇÃO ACABOU, NADA HÁ A DESISTIR. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001026-5 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Anotem-se os herdeiros no pólo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) Despacho:FL. 287 - DEVOLVO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.075429-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA DA SILVEIRA BRACET (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:VENHA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088267-2 - MARCELO DE MEDEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recbo a Apelação.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.066089-9 - JOSÉ DE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096864-0 - SANDRA TAYA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. VENHAM AS PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073652-1 - ESPOLIO DE NELSON DOS SANTOS BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:O OFÍCIO, DIGO, A DILIGÊNCIA CABE À PARTE, SENDO PÚBLICO E NOTÓRIO QUE CERTIDÕES NÃO SÃO GRATUITAS E CUSTAM MAIS QUE AS CUSTAS DE OFÍCIO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118654-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053221-0 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.098233-2 - ANA PAULA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:FL. 116, C - DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159240-1 - ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, por ser a relação contratual e CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a título de dano moral. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. ... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.042659-3 - MARCIA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:VENHAM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068566-5 - REGINA LÚCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLÁUDIA DA SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO JG.CITEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.025934-8 - ROSANGELA DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:FLS. 247: AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR A PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.009771-5 - SIMILA NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato, a título de danos morais, bem como CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os valores indevidamente descontados a título do empréstimo narrado na inicial, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar do fato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:VENHA PALNILHA DE DIFERENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136673-0 - ASSIS MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 276 \r\n\r\nProc. 2005.001.093299-7 - ANTONIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao patrono do autor para recolher a diligência certificada às fls. 131 (OJA R$ 12,24 + CAARJ / FUNPERJ / FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.118058-2 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DEFIRO DEPOPIMENTO PESSOAL DO AUTOR, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 15:30 H. I \r\n\r\nProc. 2005.001.132293-5 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Sem preliminares. Saneado o feito. Defiro prova oral. Defiro prova pericial médica.Nomeio Dr. Anibal Bogosian, tels: 3385-4413,3150-2727 e 2254-7395. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:EM RÉPLICA PARA O RECONVINTE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DEVOLVO PRAZO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:VENHAM CUSTAS PELO AUTOR (ART 33 CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.058511-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANESPA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre os honorários do perito e documentos requeridos. \r\n\r\nId: 339199"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "339200": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.065213-1 - MOACYR ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE...I-SE O RÉU E O MP PESSOALMENTE. A36 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035707-7 (18404) - OVIDIO SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X NARACY DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, COM ISENÇÃO DAS CUSTAS DE BAIXA, NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/2005 \r\n\r\nProc. 1999.001.095714-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:FL 178- A QUESTÃO APRESENTADA SERÁ RESOLVIDA NO ÂMBITO DO INCIDENTE DE CONCURSO DE PREFERÊNCIA NA FORMA DO ART 711 DO CPC...AO LEILOEIRO PARA INDICAÇÃO DAS DATAS PARA O LEILÃO. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.050241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X SYLVIO GOES MASCARENHAS FILHO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B31 \r\n\r\nProc. 2006.001.083118-6 - RENATO DA CONCEICAO BENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, POR OJA, PARA QUE A FEDERAL SEGUROS CUMPRA O DETERMINADO À FL 46...O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE DEZ DIAS CARACTERIZARÁ ILÍCITO PENAL (DESP ORD- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DOS OFÍCIOS DE FL 51 E 58...) C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.099771-4 - MICAELEM PEREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.162607-1 - EDITE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. PROVIDENCIE AINDA, O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ, C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.063197-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR WANICK DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.069519-1 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. F18 \r\n\r\nProc. 2007.001.073552-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 28/01/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.164074-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GUILHERME MARQUES DE SANTANA Despacho:...(DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS EM DEZ DIAS) D32 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.097694-9 - ALICE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Decisão:OS QUESITOS FORMULADOS ENCONTRAM-SE SUFICIENTEMENTE RESPONDIDOS PELO PERITO JUDICIAL. A DIVERGÊNCIA MANIFESTADA PELA RÉ ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA, PORTANTO, SERÁ OBJETO DE CONSIDERAÇÃO PELO JULGADOR QUANDO DA CONFORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, RETORNEM. B7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001049-2 - MÔNICA DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017365-2 - JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X S V TRANSPORTES LTDA Despacho:...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. F43 \r\n\r\nProc. 2006.001.071622-1 - JOSE SUAREZ MARONAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X KIADILA EDUARDO PEDRO Despacho:TRAGA O AUTOR AS CÓPIAS APONTADAS NO § 3º DO ART 475-O DO CPC. APÓS, SUBAM AO E.T.J...E45 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.132795-3 - FLORIANO DE PAULA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:1) APENSEM-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS; 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.083441-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIKONOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:O OFÍCIO PARA CANCELAMENTO DA PENHORA JÁ FOI EXPEDIDO À FL 277 DOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. E40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE FL 421/449 E 458/460 RESPECTIVAMENTE. F55 \r\n\r\nProc. 2007.001.115039-0 - AMADEU DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...D42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:...É DE SE AFASTAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA PARA O FIM DE RESPONSABILIZAR PATRIMONIALMENTE, A PESSOA JURÍDICA...CITE-SE A MESMA EM EXECUÇÃO. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE (DESP ORD-PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR) F39 \r\n\r\nProc. 1999.001.054726-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MASSA FALIDA DE SESVI-SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA INTERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 316, EM CINCO DIAS. F37 \r\n\r\nProc. 1999.001.147817-3 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho:RECOLHA O REQUERENTE DE FL 269 A TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 271, EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 9º RI, CONFORME REQUERIDO À FL 279, DEVENDO SER FORNECIDA CÓPIA DA SENTENÇA DE FL 192/199 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO, E40 \r\n\r\nProc. 2002.001.082638-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DAMA DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:AO EXEQUENTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 183/195.D42 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. F42 \r\n\r\nProc. 2007.001.024205-6 - VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X USBRIOCONECTION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CÔRTES (RJ-091363) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DO DESPACHO DE FL. 53: AO CONTADOR (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 CONTA 0712-0 E R$ 4,54 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E42 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017877-9 - HILDA RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR.SÉRGIO FRANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 145: 1...2-DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 3- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. B16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067091-1 - ROLDOFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES ACERCA DA DÚVIDA SUSCITADA PELO OJA FL 142, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART 666 DO CPC. Z3 \r\n\r\nProc. 1999.001.104505-0 - TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Y9 \r\n\r\nProc. 2001.001.015621-6 - FERNANDO MORAES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X RIO PLANETA AGUA S/A RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O JULGAMENTO DO AI PERANTE O STJ. A6 \r\n\r\nProc. 2006.001.006629-9 - SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO...AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PARA O INÍCIO DA PERÍCIA. B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.037183-7 - MARIA CRISTINA PEREIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...B25 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A EMENDA FL 161/168...DESIGNO AUDIÊNCIA-ART 277 CPC PARA O DIA 17/01/08 ÀS 16:30H. CITE-SE E I-SE O 2º RÉU (DESP ORD- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA...) C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.103067-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CENTRO DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO...DEFIRO JG AO AUTOR...D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026469-6 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FL 44. RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.109671-0 - WALTER GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A FORNEÇA CÓPIA DE FL 33...F34 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.012453-0 (19404) - JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. F55 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137140-6 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Y9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.061079-0 - PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. Y9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 409 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS. F35 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150187-8 - ISRAEL PEREIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:...REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INSTRUMENTO DE MANDATO. B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESENTRANHEM-SE FL 106/123...RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL 100/105 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. E19 \r\n\r\nProc. 2007.001.094129-3 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101190-1 - NEIDE DA COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. F20 \r\n\r\nProc. 2007.001.106861-1 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...ESTE FEITO TRAMITARÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA. FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR...EM DEZ DIAS. B36 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. E46 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097682-0 (20435) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FORNEÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO RÉU...E29 \r\n\r\nProc. 1997.001.089103-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MIRIAN GLORIA DA A E SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, EM DEZ DIAS. D29 \r\n\r\nProc. 2000.001.033439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ESPOLIO DE SEVERINO PEREIRA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:...TRAGAM AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E TERMO DE INVENTARIANÇA...PROVIDENCIE O 2º RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INCIDENTES SOBRE A DENUNCIAÇÃO A LIDE, NA FORMA DO § 1º DO ART 22 DA LEI 3350/99. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.038684-0 - NEUZA DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO À FL 597. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.048456-3 - MARLY LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...TENHO POR APERFEIÇOADA A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, APRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO- ART. 475 J, § 1º, CPC. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.126392-1 - NILZA LISBOA DE SOUZA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X REINALDO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. F21 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ALEGADO À FL 94. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.032149-7 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.048609-7 - MARCIO JOSÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS AOS AUTOS...CUMPRA-SE FL 21. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.073888-8 - FRANCISCO CHAGAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS... EM DEZ DIAS. B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.092223-7 - WALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821)) X BANCO ITAU S A Decisão:...REJEITAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. F26 \r\n\r\nProc. 2007.001.093418-5 - JOÃO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:TRAGA O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR ENTREGUE, BEM COMO SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, ASSIM COMO O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, EM DEZ DIAS. F28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.078155-1 - LUCIANE ALLGAIER (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA RÉ, ORA EXEQUENTE, DOS VALORES DEPOSITADOS FL 553/554 E 564 COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE (DESP ORD...INFORME O PATRONO DA RÉ O Nº DE SEU CPF...) E18 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.135114-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO ALVES SILVA Despacho:AO EXEQUENTE, A49 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) Despacho:...DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL 285/286. C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.023323-0 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÀS FL 229/232. B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.084120-5 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X HAMILTON DA SILVA Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:MANIFESTE-SE A EMBARGADA SOBRE FL 99/109. A1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS E DETERMINO QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DO QUANTUM DEBEATUR PARA AQUELE APONTADO PELO CONTADOR...D47 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071020-9 - ANA CAROLINA BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A54 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153369-3A - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DE R$ 90,97 CONTA 0712-0...) E28 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140708-4 - ELZA DE NORONHA MARTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA FL 112. NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE. D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.160840-5 - RJ DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 337/338. C22 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:AO RÉU/SUCUMBENTE PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO FL 752/757, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS-ART 475J, CPC. A5 \r\n\r\nProc. 2000.001.012713-5 - ADAIL PIRES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:PROVIDENCIE A RÉ EM DEZ DIAS, O PAGTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL E DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. A28 \r\n\r\nProc. 2000.001.126017-7 - CARLA LOUREIRO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM TRÊS PARCELAS IGUAIS, MENSAIS E SUCESSIVAS. VENHA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM DEZ DIAS. B11 \r\n\r\nProc. 2001.001.063070-4 - MARIA JOSE DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FL 302. APÓS, AO MP. F7 \r\n\r\nProc. 2005.001.095002-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DE FL 118...D19 \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.E35 \r\n\r\nProc. 2007.001.009971-5 - CLAUDIA REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:...INDEFIRO A JG. PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 54/59 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.E18 \r\n\r\nProc. 2007.001.049084-2 - ALANDERSON DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PROVA ORAL CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS...COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PARTE RÉ DE FL 89, INDEFIRO...DEFIRO, OUTROSSIM, A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA EM DEZ DIAS. C9 \r\n\r\nProc. 2007.001.068989-0 - WILSON SEBELLINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. E35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.142237-4 - REINALDO BATISTA MOCALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.053928-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA DARZI E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA TELEMAR ÀS FL 82/84. A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.096408-0 - HELENA COELHO DOS SANTOS SERGIO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PRECE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 145/158 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A30 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037555-5 - REGINALDO LUIZ STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. AO PERITO JUDICIAL. C35 \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D36 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.075729-8 (18835) - SUFAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FL 436/439. E40 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.112767-4 - EVANDRO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:AGUARDE-SE POR NOVENTA DIAS FL 369. E13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.156296-2 - MARIA PONTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO 2º DISTRIBUIDOR À FL 49. F53 \r\n\r\nId: 339200"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081186-5 - GILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 62 e seguintes. Manifeste-se a parte autora.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.078620-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REJANE DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:FLS. 62. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.148272-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULA CHRISTINA NASCIMENTO MACHADO Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária em 05 dias.(p6) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050612-6 - JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento da deprecata, face ao tempo transcorrido.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060462-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA Despacho:Esclareça-se o pedido eis que não houve citação.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.038148-2 - SERAFIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 179. Anote-se.Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.070683-1 - LEANDRO MARCELO FERNANDES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.108532-7 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X TELCOM TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Face ao teor da certidão supra, devolvo o prazo ao réu.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.059690-0 - TANIA MAURA ANDRADE GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.037152-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ROBERTO BASTOS GUARDIOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079873-0 - GELZA GARCIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X ROSIVALDO JOSE SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 76. Esclareça-se o pedido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de denunciação da lide.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053863-2 - MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA VIA POSTAL. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066698-1 - JOSÉ DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 34. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.068588-4 - MARCOS JORGE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069636-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072883-4 - WALTER DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 42/48. Às partes sobre o pedido de assistência.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.073517-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073770-7 - LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.076091-2 - PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASILS A Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.081178-6 - VICENTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 33. Defiro. Oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.115922-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X HAMD REMOÇÃO E ATENDIMENTO MÉDICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.170362-6 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) Diante desta dicotomia, entre o risco de vida da autora e o devido cumprimento do contrato firmado entre as partes, contrato este que até o momento não veio aos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPA pretendida nos autos sob a condição de que a autora traga aos autos no prazo de 48 horas o contrato firmado entre as partes, sob pena de ser revogada a presente decisão o que acarretará que a autora terá de suportar todo o ônus do processo cirúrgico a qual será submetido.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a ré custeie todo o processo cirúrgico a qual a autora será submetida, bem como o material a ser utilizado na referida cirurgia, conforme descrito no item 11 da exordial, ficando ciente a parte autora da condição supra mencionada.Oficie-se ao Hospital Copa D'or e intime-se a parte ré desta decisão.Após, cite-se a ré.(p4) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149255-0 - ABRHAAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.019305-0 (15003) - MARILU SANTOS SAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira, tel.: 2533-6439.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistente técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários.(p6) \r\n\r\nProc. 2002.001.000759-6 - REGINA APARECIDA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SYLVIO MOREIRA GHELLI E OUTRO Despacho:Fls. 135 v°. Intime-se como requer.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.111973-4 - MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré.Em caso negativo, voltem à DP para requerer o que entender de direito.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.133475-3 - CLAUDIA MARIA DE ABREU TOSTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Aos interessados sobre fls. 172/174.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.062202-0 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito os embargos por entender que a questão relativa aos juros de mercado está contida na questão relativa à possibilidade de sua limitação... \r\n\r\nProc. 2006.001.093936-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Fls. 74/75. Diga a parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047900-7 - JARBAS DA COSTA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À parte ré sobre fls. 219/220.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.065906-0 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RÉPLICA. À DP.(p6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112402-0 - FERNANDO DE MATTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p3) \r\n\r\nProc. 1998.001.085294-2 - ESPOLIO DE MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALOC ENCARDENACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543), Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-036907), Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareça o credor quanto aos documentos mencionados às fls. 391/392.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.111753-0 - ADOLPHO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X LUMINARIA ORISAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.029741-6 - ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X MARIA EUGENIA DOS SANTOS PERRONE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.023340-3 - ANDREA GALVAO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X MARCIA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (RJ-037782) Decisão:Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p6) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.032281-3 - ESPÓLIO DE ORFEO DOMÊNICO MUSACCHIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AOS SEUS CÁLCULOS. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.025593-2 - EDGARD NEVES LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL PETROS IGUATEMI SÃO PAULO MARKET PLACE (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Recebo os embargos.Ao embargado.(p6) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.009938-7A - SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE PERNAMBUCO X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Despacho:Ao excepto.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073321-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A..., (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CASA DAS NOVIDADES DE LEGUMES E FRUTAS E OUTRO E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.001637-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X SERTRANSCOOP SERVICOS DE TRANPORTES COOPERADOS LTDA Decisão:Fls. 79. Oficie-se conforme requerido pela DP.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A. ap. Certificados, conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.145288-0 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Expeça-se guia.Comprovado o depósito, expeça-se carta de adjudicação.Após, conclusos.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.071513-7 - JULIA FRANCISCA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 149. Anote-se.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A. ap. Certificados, conclusos.(p6) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069013-0 - SERGIO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878)) X MARCOS DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148913-6 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RABELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.110082-7 (21076) - TATIANA CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X FERMISA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p5) \r\n\r\nProc. 1995.001.001940-0 (21465) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ARCO IRIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.083874-0 - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X UNILINK MARINE LINE VAPOR MSC IZMIR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Oficie-se conforme sugerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.094052-3 - MARILZA ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER C M CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J.Após, ao arquivo.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.098007-7 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X T M B TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO CONTADOR( R$ 17,50). p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.135515-4 - NELSON BARRETO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Atenda-se ao MP.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.010514-0 - ALEC SANDER LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CANECO 90 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:Em memoriais pelo prazo comum de 15 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:1) Esclareçam acerca do cumprimento do acordo.2) Intime-se a parte ré para recolher as custas conforme demonstrativo de fls. 322.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.131489-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.024610-4 - RIO OUTDOORS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DO SEU CPF PRA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. P/3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186946-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X COOPERATIVA TRITICOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS (RS-045862) Decisão:Fls. 313. Homologo os honorários ante a falta de impugnação. Após o depósito, intime-se o perito. Laudo em 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.037672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMAK COMERCIO DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:1) Fls. 354. Homologo a desistência em relação ao 2º réu Antonio Costa e Silva.Anote-se onde couber.2) Cite-se a parte ré conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.035344-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.147378-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (ES-002056), Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X MAGNAGO E IRMAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635), Dr(a). LUCIANO TADEU MACHADO CAMPOREZ (ES-005970) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, se necessário.2) Cumpra-se o V. Acórdão.(p5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139470-0 - ASSOCIACAO TELEMINIO CLUBE 34 (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Cite-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086010-1 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.016021-0 - JULINTINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 121/124.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.019133-4 - IVAN BARTOLOMEU BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se pessoalmente.(p6) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054582-0 - MARIA DE LOURDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167778-0 - ANTONIO GENTIL MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ICATU HARTFORD Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.014922-6 - ESPOLIO DE PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE DAMIAO FLORENÇO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:À Defensoria Pública.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072221-2 - MATHEUS RENDE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Oficie-se à Sociedade Brasileira de Ultrassonografia solicitando relação de especialistas em imagens.(p5) - rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.026128-0 - ALVARO LUIS ANGELO FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Homologo os honorários ante a falta de impugnação.Aguarde-se o laudo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075645-3 - INGRID ALEXANDRA ZECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149549-5 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS RENNER Decisão:1) Após a resposta apreciarei o pedido de tutela.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Cite-se.(p6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.093198-2 - LUCIA MARIA BALMANT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078302), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.079753-6 - ALDA DE SOUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) FORNEÇA A PARTE AUTORA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. P04 \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Nada a prover vez que o despacho de 05/09/07 refere-se à parte ré.2) Cumpra-se o despacho de fls. 110.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.106311-5 - JOSE CARLOS JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPARVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Remetam-se os autos ao Juízo declarado competente.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.132443-9 - MERCES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 53/54. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.101878-1 - LUIS CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fls. 57. Em caso negativo, reitere-se.(p5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.056961-3 - DILEMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 141/142. Requeira o autor o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.025094-6 - JOSÉ HUMBERTO DUARTE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:D. por dpd.A. ap. Certificados, conclusos.(p5) \r\n\r\nId: 339201"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "339202": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.047420-4 - DEOCLÉCIO OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL Despacho:Fls. 91 e segts. Ao INSS sobre o acrescido. Após ao MP. 18 // 01 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Ao autor sobre certidão de fls. 381. \r\n\r\nProc. 2004.001.130047-0 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA À AUTORA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199425-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA Despacho:Não veio aos autos o acordo mencionado pela parte autora. O recibo de fls. 38/39 não supre o determinado, eis que nada indica. Venha o termo do acordo no prazo de 48 hs Int. 10 /// 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA Decisão:Fls. 190/191: Indefiro, eis que o véiculo ainda não foi apreendido. Indefiro, também a convolação da ação de busca e apreensão em cobrança, eis que não há nenhum fundamento jurídico para o que requer. * E11/p12 * \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108282-1 - NORBERTO SCHWEGLER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BUENO MARTINS (SP-192512)) X FLY S A LINHAS AEREAS À parte autora sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.046589-6 - WALKIRIA DAS GRAÇAS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (SP-211908)) X CATI ROSE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). URIEL CARLOS ALEIXO (SP-098776), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)), HDI SEGUROS, Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Decisão:Vistos, etc.Face a desistência quanto a testemunha Antonio Carlos Correa, remeta-se a CP a Comarca de Três Rios, dando caráter intinerante a ela, após, as devidas baixa. Comunique antes ao juízo deprecado, p/ ciência. Int. **Carta-03** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061428-5 (21684) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 12/ P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2000.001.153946-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARQUES E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/12/2007, às 11:20 horas. Citem-se ( v. fls. 227/228). # e 12 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2004.001.003285-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO CAVALCANTI SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 12 / P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 06 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.137341-6 - LUCIANA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 72/90 - ÀS PARTES. *11/10* \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao credor para prosseguimento em cinco dias. **12/03** \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. *12/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.042376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)), HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/11/2007, às 14:30 horas. Cite-se a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 71. Fica intimado o patrono do 1º réu pelo DO acerca da data. 12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.093031-3 - JÚLIO CESAR MARIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte AUTORA sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em conta o não cumprimento dos despachos por mim exarados , INDEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento do processo. 12 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.100605-8 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101636-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALINE CRISTINA DE A DE ALMEIDA Despacho:Fls. 47: Retire-se de pauta. Designo nova ACIJ para o dia 30/11/2007, às 14:10 horas. Expeça-se a CP. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e o mesmo prazo para comprovar a entrega sob pena do art. 14 do CPC ( multa em favor do FETJ/RJ). 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.116117-9 - JOELMA SOARES BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para cumprir o despacho de fls. 27, sob pena de indeferimento da JG. # e 12 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2007.001.148044-3 - ROSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Tendo em conta que o autor não atendeu fls. 20 ( Súmula 39 do TJ/RJ). Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias sobpena de cancelamento da distribuição. 12///06 \r\n\r\nProc. 2007.001.151405-2 - RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Intime a parte autora para cumprir a determinação de fls. 21 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Int. * 12 /13 * \r\n\r\nProc. 2007.001.168277-5 - ALEXIA ANDRADE BATISTA, LARISSA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. 2. Cite-se ...... Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.169626-9 - GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164172-4 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). CASSIA APARECIDA GONÇALVES (SP-101270), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036)) X WOODWARD GOVERNOR REGULADORES LTDA Despacho:1)Expeça-se guia. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ depósito. 2. Com a guia nos autos, cite-se p/ receber ou contestar a ação. Int. **11/01** \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Saneador a fls. 535. Designo AIJ p/ 21/11/2007 às 14:30hs. Intimem todos. **20/11** \r\n\r\nProc. 2007.001.169466-2 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para recollhe diferença da Taxa Judiciária de R$ 782,41 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.045117-4 - BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X PAPELARIA ZAP LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010) Despacho:(...) Adio a audiência para o dia 07 de novembro de 2007 às 14:00hs. Deve a patrona Dr.ª Bárbara comprovar nos autos a audiência mencionada em cinco dias, sob pena de ofício à OAB. (...) **05/04** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053114-5 - ÁLVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X VIAKAR 248 COMERCIO DE VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as custas em 24 hs . Atenda meu despacho de fls. 101. Após apreciarei fls. 107 e segts. # e 02 / P 04 # \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.127917-6 - NANCY ARREGUE TITARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINISVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para informar a este Juízo acerca da realização do acordo. Intime-se a autora por via postal. Ciência a DP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169522-8 - ALEXANDRE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X HSBC Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... **02/06** \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A Despacho:Em réplica. Int. # e 04 / P 15 # \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101578-0 - SYLVIO LOEFFLER TERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCOS ANTONIO MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:Fls. 92: Defiro vista do processo pelo prazo de 5 dias, fora do cartório se regular a representação. 17 // 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.112157-1 - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X JOANA PENA DE SOUZA Despacho:fls.32: Defiro a emenda. Anote na distribuição e onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:Defiro a purga da mora. Venha o depósito no prazo de quinze dias. Expeça-se guia. **18/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.148377-8 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X TÂNIA CRISTINA AZEVEDO MONTEIRO Despacho:Para homogação do acordo de fls. 27/30, regularize a ré sua representação processual. Int. **Idoso-02** \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.167016-5 - LUIZ FERNANDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). FERNANDA VIANNA FERREIRA (RJ-123955)) X MARCIO VINICIOS AROUCA), JOSÉ RIBAMAR VIEGAS), DARCY AROUCA VIEGAS Ao autor para recolher diferença de Atos do OJA de R$ 8,74, R$ 0,44 de Funperj e R$ 0,44 de Fundperj \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ambas as partes terão mais dez dias p/ falar sobre o laudo. Autos ficarão em cartório. Prazo comum. Int. **19/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.163675-3 - CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA, SILLA MARIE KLUKOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Recebo os embargos. Suspensa a execução. Ao embargado. * 12 / 15 * \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000592-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Certifique no apenso o desfecho dos embargos, prosseguindo-se nele. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.105037-0A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X DIONIZIA DOMINGOS COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Certifico que falta recolher custas pela parte EXCIPIENTE, confome descriminado a seguir:CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 41,97CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 4,19CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 2,08Portaria 02/05: A parte EXCIPIENTE sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Fls. 194: Dou mais cinco dias . Não terá outro prazo. Autos de 1991. Ao exequente. 15 //// 14 \r\n\r\nProc. 1996.001.035078-6 (21378) - RENAN TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOSE MANUEL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:...2) fls.309: Defiro tão somente para endereço o fício. No mais deve o exequente se ater ao CPC e a ordem jurídica. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. Int. 14/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.083670-1 (21905) - BANCO BRJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELVERINO BARBOSA GAMBOA Despacho:Fls. 126: O espólio é representado por ineventariante. Venha o nome do inventariante (art. 12, V do CPC). Prazo: 48hs, sob pena de extinção. **15/15** \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.025162-6 - ESPOLIO DE LUCIANA PEREIRA GONCALVES, Inventariante: MARIA LUCIA GONCALVES MOURA VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X EVANDRO OLIMPIO REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135812-8 - ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X PAULO RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Despacho:Intime-se o exequente por carta/AR e o seu patrono pelo DO para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção.* E15/p10 * \r\n\r\nProc. 2001.001.053966-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:(R$ 260.966,84)z...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 260.966,84) \r\n\r\nProc. 2007.001.003552-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA), CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS), ALGINO DE ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125197-1 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS), ANA MARIA GONCALVES DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS SOLICITADOS. *12/18* \r\n\r\nProc. 1999.001.129463-3 - PATRICIA GALVAO RECCIOPPO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:As partes sobre o acrescido em cinco dias. # e 06 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Fls. 466/468: Manifeste-se o exequente em cinco dias. Após, apreciarei fls. 463. * E2/p2 * \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CRISTINA SARTORIO), SANDRO JOSE ARRUDA DOS SANTOS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** 12 / 10 * \r\n\r\nProc. 2005.001.097162-0 - AMARO SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Inscreva a ré na dívida ativa c/ ofício ao FETJ/RJ. Após, baixa c/ restrição. Arquivem-se. **12/16** \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.067852-1A - VITRO FLOTADO S A DE C V E COMPAÑIA MEXICANA DE SEGUROS DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ARENA ALVAREZ (SP-102488), Dr(a). CELSO LUIS PEREIRA DA SILVA (RJ-020740)) X SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Despacho:...Ao apelado.14 /// 16 \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5A - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)), BANCO DESTAK S A) X HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Despacho:Ao impugnado# e 04 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.103185-5B - BANCO DESTAK S A, TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) HELIO CARLOS MOCELLIN, Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao impugnado.# e 04 / P 15 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.155695-8 - SABRINA ROCHA PENNA (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRANGY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910), Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Saneador, ás fls. 209: Dou por terminada a perícia . Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 13:30 horas. Venham as custas para os depoimentos pessoais e das testemunhas arroladas em cinco dias. sob pena de não oitiva. ( preclusão). 08/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fica intimado o exequente para manifestar acerca do resultado da penhora on line eis que a mesma restou positiva, conforme comprovante em anexo, Ressalte-se que o valor bloqueado foi transferido para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. Fica tambem intimado o executado para, querendo, opor impugnação no prazo de 15 dias contados a partir da intimação, nos termos do art. 475 - J do CPC. # e 08 / P 07 # \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166727-0 - UCS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), SERASA S A Ao autor para recolher diferença de R$ 150,45 de Atos dos Escrivães, R$ 7,51 de Funperj, R$ 7,51 de Funderj e R$ 560,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X PONTO FRIO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.147988-1 - EDNEY FELESMINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TREVISO VOLVO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) VISTAS EM CARTORIO- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:Dou o prazo de 10 dias a mais para as partes se manifestarem sobre o laudo. Autos em cartório tendo em conta prazo comum e ambos terem assistentes técnicos que acompanham a perícia. # e 09 / P 17# \r\n\r\nProc. 2006.001.127449-9 - SIMONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Saneador, às fls. 119/120. Designo AIJ para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas. Intime a testemunha de fls. 08 (3ª testemunha). Intime todos ( v. saneador ae fls. 149). 11/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.082591-8 - LAURO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:... Indefiro a denunciação à lide ... Indefiro as provas testemunhais requeridas pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora ... Defiro tão somente, prova documental... **idoso-07** \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:A parte autora. * 11 / 02 * \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.024166-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que falta recolher custas pela parte (SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, SENDO A PARTE DO AUTOR SUSPENSA PELA JG) confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 31,63CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,70CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 16,70Portaria 02/05:: AO RÉU sobre certidão supra. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166978-3 - HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474)) X BANCO SANTANDER CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte__autora_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,03( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,03Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:1) Esclareça o autor o pedido de fls 533, tendo em vista a certidão de fls. 531, referente ao mandado de fls. 530. (...) **08/18** \r\n\r\nProc. 2006.001.082347-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. R$ 12.153,45# e 07 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.032258-1 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA FLS. 59/60 - À PARTE AUTORA. *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.113385-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMERJ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR), ELENEIDE SILVA RAMOS Decisão:.....2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado,...# e 01 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sr. advogado que protocolou a petição nº 200703205069, datada de 05/09/07, favor trazer cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164526-0 - RICARDO FERNANDO BRIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os agravos retido de fls. 147/150 e de fls.180/18, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aos agravados. **08/01** \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.056419-7 - INTERMIDIA CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Na 2ª fase há necessidade de perícia contábil para apuração das contas devidas ( quantum). De oficio determino pericia contábil - Nomeio o Dr. Carlos Ferreira tel. nº 2283-4251 - 2240-2118 e 9985-3900. Faculto designação de assistente técnico e quesitação em cinco dias. Com a a quesitação nos autos intime o Dr. Perito. # e 18 / P 10 # \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106332-7 - NINFA ANHEZ PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066), Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em conta que a parte autora não atendeu o despacho de fls. 33 ( Súmula 39 do TJ/RJ). Indefiro a JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 12 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se a autora desta decisão. Cite-se.IDOSO-1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063339-6 - MARIA CRISTINA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre o depósito de fls. 313, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093765-1 - GENECI DOMINGOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dou por findo o processo. Baixa e arquivo. Int. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Indefiro a JG, eis que o autor não cumpriu as minhas determinações. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento de extinção do processo. * 06 / 08 * \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado.11 //// 07 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.118029-0 - LILIANE MACHADO CURADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em réplica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146377-5 - SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ESPOLIO DE HELOISA CANAVARRO Despacho:Fls. 413: Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem. **08/16** \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.167326-5 - ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ELCA CARMINHA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Autos sentenciados, com trânsito em julgado a fls 289. Nada a prover. **Idoso-01** \r\n\r\nId: 339202"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.091270-0 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RONIVON MORAES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101831-0 - ESPOLIO DE REGINA VICENCIA CORONA (Adv(s). Dr(a). IVO ARNALDO CUNHA DE O. NETO (SP-045351)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046209-7 - CHOON BOK LIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X JAE HWAN LEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE DEROSSI DE SOUZA ROSA FORNEÇA A PARTE AUTORA DUAS CÓPIAS DE FLS. 02 E AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,24 (OFICIAIS DE JUSTIÇA) PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153164-2 - BENEDITA MAFEI FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) FORNEÇA A PARTE RÉ AS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 12,94 PARA INSTRUÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103207-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.116093-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESSENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119107-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X WÂNIA GOMES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.096557-2 (20145) - SEBASTIAO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ESPOLIO DE EUNICEA FELIPPE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) FLS.448/449: ÀS PARTES (ofícios/Receita Federal); FLS.450: DESIGNADO DIA 18.10.07ÀS 13:30HS. PARA A PRAÇA DO IMÓVEL PENHORADO, A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2005.001.111951-0 - IPE INFORMATICA PROCESSAMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS. 133: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077787-0 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053086-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TARCISIO A M DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115779-6 - JACQUELINE ZIMBUL CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X MARIA JOSÉ ROQUE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094923-1 - JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VICENTE DE PAULO ARAUJO MOUZINHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.001328-3 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.92 \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.109046-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOAO BAPTISTA RIBEIRO PINTO ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) DIGITADO O ADITAMENTO AO MANDADO DE PENHORA, COM DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL MARCADO PARA 17.10.07 DAS 09/15HS. \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS (R$ 3,49 - APCJ - 0711-2) PARA UBSTRYÍREM O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125472-3 - ANA PAULA CONY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CENTRO INTEGRADO DE DIABETES DO RIO DE JANEIRO DIARIO AS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113601-7 - MARCIA GURGITA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EDITORA JACOBINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AOS INTERESSADOS. ( FLS. 79/081) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) ÀS PARTES. ( FLS. 411/414) \r\n\r\nProc. 2005.001.140381-9 - ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) AO IMPUGNADO(FLS 142/156) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141303-7 - ELIANE AFONSO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X NARA FATIMA OLIVEIRA FORNECIDAS AS COPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.008289-0 - MARIA LIGIA DE BRITO MOURA GUERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR(FLS 317/319) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.049403-3 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) FLS. 138/140: AO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.065416-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 117. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.063647-0 (17272) - CARLOS ALBERTO DE JESUS RAYMUNDO ARARIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) AO AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160526-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE (vide íntegra)... \r\n\r\nProc. 2007.001.109583-3 - EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173550-7 - MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ESPOLIO DE DANILO CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMINHA MAMEDE (RJ-001266B), Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). GLAUCO EMILIANO LOPES MAGALHÃES DA MOTA (RJ-082741) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019615-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GLOBAL DENTAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CUSTAS P/INSTRUÍREM OS MANDADOS (2 INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.001.050151-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RENATA MARIA BEATRIZ VINHA FERNANDES FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO (1 INTIMAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.057183-7 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) AO EXEQUENTE (depósito no valor de R$ 709,72). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.022035-3 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AUTO ELETRICA NEGROMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) ÀS PARTES; \r\n\r\nProc. 2006.001.039772-3 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X FABIO CARDOSO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.154343-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA E OUTRO Despacho:JUNTEM-SE AS PETIÇÕES HOJE DESPACHADAS, CUMPRINDO-SE O QUE LÁ FOI DETERMINADO: R.A.APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO.SE EM TERMOS, DIGA O IMPUGNADO (DESP. NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA); J. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE. DIGA O EMBARGANTE (DESP. NA IMPUGNAÇÃO); J. DIGA O EMBARGANTE(IMPUGNAÇÃO AO RECURSO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109247-5 - CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X TRATO EXPANSAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116777-7 - ULTRA SERVICE LAVANDERIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ADVANCED ADM HOSP MED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) ...AO EXECUTADO P/ QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475J PARAGRÁFO 1ºCPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.131017-0 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de dez dias na forma do Art. 523 Pg. 2. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.067336-5 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 55/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071459-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISY MARA D ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081692-6 - ANDRE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X ANA LUCIA ALVES RANGEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115149-3 - JOEL GONCALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093754-0 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA FORNECIDAS AS COPIAS , EXPEÇA-SE AR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) FLS.211: AO AUTOR (esclarecer se houve o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para a extinção). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.071924-2 - ANGELA MARIA MEDEIROS DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X TRANSPORTES ESTRELAS AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121328-0 - PAULO CESAR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADORIA FEDERAL SIM EM TERMOS (PEDIDO DE VISTA INSS). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.006737-4 - MARTA VIDAL RODRIGUES QUERE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 235/303) \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.151877-7 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre fls. 64 e seguintes \r\n\r\nId: 339204"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:\"Ao réu sobre parecer do MP.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012635-4 - ANTHERO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR FLS.66 A 68. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152830-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:\"...Isto posto, rejeito a impugnação trazida pela Seguradora Finasa.Custas pela Impugnante. Sem honorários face à falta de previsão legal.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.083998-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GEYSA RUBIAO ROSANY (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571) Despacho:I-se o credor para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) oficio pronto, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.004695-4 - FRANCIMEIRE CABRAL DE LIMA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Despacho:I-se o autor por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.041765-8 - MARILENA LOURENÇO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052034-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GUIMA BAR LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.068918-0 - MARIA ASSUMPÇÃO CHIARADIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:...Quanto aos juros moratórios, estes incidem desde a citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072484-1 - SÉRGIO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.076141-2 - MARIA AMÁLIA DE ABREU COSTA, MARCIA REGINA DE ABREU, TEREZA CRISTINA DE ABREU, ANA LÚCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.078363-8 - MARCELO FAGUNDES TORRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:\"...Presentes, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Delane Borges, telefone de conhecimento do cartório. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Por fim, indefiro o depoimento pessoal do Autor, porquanto, neste caso, em nada contribuirá para o deslinde da questão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093626-1 - JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099874-6 - MAURA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100079-2 - CEZARIO FELFELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100395-1 - JOSEFA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105326-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445)) X RENATO LOMBA Despacho:Tendo em vista o declínio e que após a publicação o autor quedou-se inerte, I-se o autor por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.111437-2 - CLAUDIONOR NERES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117017-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X VALÉRIA CRISTINA CORRÊA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147625-7 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA DE MAGALHÃES MACHADO Despacho:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154189-4 - ONIZIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:\"1) ...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.154720-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR GANDAIA LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065534-0 - ANGELA CRISTINA CARNEIRO PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X APLUB ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Heitor Rigueira, tel. 2531-1422, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075710-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.108015-5 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES Decisão: Desnecessária a apensação eis que os autos já foram julgados. Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Outras Não Especificadas, Inexistência de Dívida E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099225-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.203364-8 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.147184-9 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X WAGNER CUNHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121877-0 - ESPOLIO DE LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822) Despacho:Fls. 61: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Intime-se o Embargante para proceder à regularização da representação em 10 dias, sob as penas do art. 13, I, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.045578-3 - BANCO DO BRASIL S/A... (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527) Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.115666-0 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BH S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.095405-2 - CARLOS ALBERTO MACHADO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.135023-3 - MARCO ANTONIO MORAES LENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.025089-6 - FLAVIO BARBOZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho: Tendo em vista que o exequente já foi intimado por AR e que o mesmo não se manifestou novamente após o prazo deferido de 30 dias. I-se somente por DO para prosseguimento em 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Despacho:Os ofícios mencionados já foram respondidos, como se constata pela análise dos autos, logo requeira medida efetiva para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.008738-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FABIANA BRUM GOMES PAULO E OUTROS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046877-8 - NOVATIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X LC ET LIO PERFECT OTICA LTDA Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067500-0 - J E A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)) X MARCELO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.094995-4 - CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X DOVER CARDOSO SANTOS Despacho:I-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO AO INTERESSASO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:\"...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Custas pelo Impugnante. Sem honorários, face à falta de previsão legal.Prossiga-se com a penhora de renda. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Manifeste-se o credor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027452-2 - MYRTES MARTINS TELLES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X BRADESCO SEGURADORA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Traga o credor a planilha, atualizada, de seu crédito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152432-0 - MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X OI TNL PCS S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA UMA VEZ QUE O NOME DO AUTOR JÁ SE ENCONTRA NEGATIVADO POR OUTRAS EMPRESAS, O QUE AFASTA O PERIGO DA DEMORA. 3)DESIGNO O DIA 21/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021588-0 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 63: Nada a prover. Esclareça o que pretende, no prazo de 5 dias, uma vez que a distribuição do presente feito foi cancelada (fls. 40). Decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o já determinado na parte final do despacho de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087343-7 - HERMES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CARLOS ALFREDO Q ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, estando suspensa sua exigibilidade, por força do artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que se defere ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:...Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Mario Jorge. G. R. de Mendonça, tel. 9221-9134, o qual deverá ser intimadopara dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, tel. 2240-2118, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. A prova oral será apreciada oportunamente, caso necessária. \r\n\r\nProc. 2007.001.097950-8 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110083-0 - SIDNEY PEDROSA HASSEN DAM (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.049171-8 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO (RJ-115214), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.168818-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X HPS DISTRIBUIDORA DE DOCES GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259) Sentença:\"...Isto posto, rejeito os embargos monitórios e, em conseqüência, convolo em título executivo o mandado monitório, tornando certo o débito apurado de R$ 11.049,84, que deverá ser corrigido monetariamente desde 23/11/1999 e acrescido de juros de mora a contar da citação. Condeno os Réus nas custas e honorários periciais e advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor do débito, suspensa sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, tornando definitiva a liminar deferida, determinar ao Réu o desfazimento da obra iniciada, no prazo de 15 dias, a contar desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.115249-1 - CBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Diante de fls.604, reconsidero fls.600. Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira Ré, Léia Coutinho Alves, a pagar ao Autor o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser corrigido monetariamente desde a data do laudo e acrescido de juros legais desde a citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do Condomínio do Edifício Arco do Triunfo e, por conseqüência, extingo o feito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101369-5 - AVELINO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) \"À parte autora sobre a contestação (DP).\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152968-7 - GLACEMARA SIQUEIRA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) MARISA E OUTRO Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA. 3) DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126975-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035107-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS), ESPÓLIO DE IVONE DA SILVA MATTOS), ARITA MATOS URURAHY), VILMA MATOS GUIMARÃES), MARLENE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Otavio C. do Vale, tel. 9914-7085, o qual deverá ser intimdado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de asistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048807-0 - COPY WAY SERVIÇOS DE CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ (RJ-106321)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:Diante do tempo decorrido, intime-se a parte ré para que apresente sua defesa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:...Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr. Delane Borges, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081538-3 - JORGE EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diante da decisão do agravo, I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.012202-3 - ANDERSON AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ante a devolução do AR negativo, e-se certidão ao Fundo especial. Após, arquive-se definitivamente sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007946-7 - ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Aguarde-se a íntegra da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.063215-6 - LENICE VIEGAS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X CASA DE FESTAS SONHO ACONTECE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:\"1) ...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça ao Réu. 2) Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8 - VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão: Considerando que a parte autora intimada a cumprir o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, não se manifestou ou tampouco recolheu as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072737-4 - MARIA LUIZA MAIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X BANCO ITAÚ Despacho:DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, OBSERVANDO O PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ)DIAS, ADVERTINDO-SE O(S) RÉU(S) QUE REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇAO INICIAL SE, INJUSTIFICADAMENTE, DEIXAR(EM) DE COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE OU POR SEU(S) PREPOSTO(S) (ART. 277, § 2º DO C.P.C.) E CIENTIFICANDO-SE DE QUE PODERÁ(ÃO) OFERECER DEFESA, OBSERVADO O DETERMINADO PELO ARTIGO 278, CAPUT, DO C.P.C. INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.136102-0 - HELEN ROSE AIDA AIEX (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162049-4 - DEJANIRA NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097192-3 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nId: 339208"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025032-3 - JOAO BATISTA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 63/74 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.033210-8 - JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 48/58: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.038573-3 - LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, com base no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.[...] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092841-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIANO DOMINGUES DE OLIVEIRA (RO-002484)) X NIKOLAS JOANIS TSAKIRIDIS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/ TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 CPC) REMESSA E RETORNO CAMPO 26 - 0301-2 - 8,74; DISTRIBUIÇÃO-CAMPO 27 - 0723-7 -CAMPO 39- 3,49; OF. DE JUSTIÇA -CAMPO 37 -12,24; ATOS DOS ESCRIVÃES EM V. CÍVEIS(AEVC)-CAMPO 28-0702-1 -19,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CAMPO 30-3403.06966-3 - 17,45; 20% DA LEI 3217/99-CAMPO 32-3403.14129-8 - 3,49; OUTRAS RECEITAS-CONTA 567300124-3 - 3,05; CAMPO 34 CONTA 6002.25174-9 - 3,05; TAXA JUDICÁRIA-42,59 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.100049-1 - NADIR CORREA DE FREITAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG para prestar as devidas informações. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109824-7 - JULIO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X DAVI ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Fls. 104 - Defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.090589-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELENA FERNANDO MARTINS Sentença:[...] Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de dezembro de 2004 à abril de 2007, bem como das vincendas até o trânsito em julgado da presente ação, corrigidas monetariamente e acrescidas de 2% de multa moratória, e de juros de mora de 1% ao mês desde o seu vencimento. [...] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) FLS. 488 VERSO: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, o que importa na obrigação do réu de demonstrar que o contrato de fls. 98/99 e o documento de fls. 100 foram assinados pela própria autora. Desta forma, reabro prazo à ré para que diga as provas que pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.001.096796-1A (12317) - ESPÓLIO DE RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:Fls. 310 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.092151-8 - GINA CLAUDIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CELIA REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a matéria versada nos presentes embargos, suspendo o curso do processo principal. 2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. Após, certifique o cartório e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029259-6 - ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) FLS.267/268 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.096796-1 (11594) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ESPÓLIO RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249) Despacho:1) Fls. 139 - Anote-se onde couber.2) Fls. 148 - Defiro, pelo prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131794-1 - WACHOVIA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)), MARIA DE FATIMA DOMINGOS GONÇALVES, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS E OTUTRO), LUIS NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA QUEIROZ (RJ-096829) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 1 do despacho de fls. 718. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.031242-3 - PAULO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PAULO ROBERTO GOMES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 431, esclareça o exeqüente, expressamente, se tem interesse em efetivar a contrição do bem. \r\n\r\nProc. 2002.001.134467-5 - MATHEUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Efetuei penhora on line, conforme documento em anexo. Aguarde-se por 05 dias, e voltem para conferência do resultado no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.064654-8 - SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X PATRICIA DA SILVA CASTAING (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140) Despacho:Fls. 409: indefiro a penhora on line, tendo em vista a mesma já foi realizada a fls. 393, com o resultado a fls. 398/399. Não obstante, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032180-7 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.398 : AO EXEQÜENTE 10/10 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.122746-8 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X DAWID SZYGIELSZYPER E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 136/137: defiro a expedição de ofício na forma requerida, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.031383-8 - CLAUDIA CRISTINA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967), Dr(a). WALLACE SILVERIO DA CONCEICAO (RJ-097926)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:I-se as partes sobre a data designada pela perita para avaliação pericial. 7/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:[...] Desta forma, esclareça a parte autora, de forma expressa, se reconhece ou não as assinaturas lançadas nos referidos documentos, a fim de que seja analisada a necessidade de produção de perícia grafotécnica. Não obstante, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora. Prazo: 05 dias. Quanto à produção de prova oral postulada a fls. 118/119, esclareça a parte autora, em igual prazo, a sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.026929-0 - RAQUEL MOUTINHO DUQUE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fls. 196: Nada a prover, considerando os termos da certidão de fls. 197. Aguarde-se pedido de informações. 2- Às rés sobre promoção do Ministério Público a fls. 197. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fls. 106/107 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.049668-6 - JOSÉ IVANILDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:[...] DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do consumidor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a efetiva contratação da linha telefônica, bem como a regular inscrição do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito. Desta forma, reabro prazo à ré para que diga as provas que pretende produzir. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001014-5 - RAFAEL VALERIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG para prestar as devidas informações. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169925-8 - VALDEMI GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos de fls. 11/12 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter pago as contas referentes aos meses de agosto e setembro de 2007. Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio e ante a urgência do restabelecimento do serviço por ser essencial, sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o restabelecimento do serviço de energia na residência do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 22/11/2007, às 14:20 hs para a realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo o réu de que deve comparecer à audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhados de advogado que deverá oferecer sua defesa. Intime-se. 1/8 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165124-9 - SANTA ELENA PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153849-4 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099829-0 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X I N S S INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:1) Fls. 126/128 - Nada a prover, considerando decisão de fls. 123.2) Fls. 129 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115853-3 - MIRIAN RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento junto à Receita Federal relativa à autora, já que o doc. de fls.15 não comprova tal situação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.027761-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA Fls. 62 verso. Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166262-4 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Considerano que não houve tempo hábil para citaçao/intimação da ré, oficie-se o Juízo Deprecante solicitando designação d enova data para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166394-0 - DANIEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JOSÉ DOS SANTOS (RJ-125815)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 21/11/2007 às 15:oohs. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Fls. 575v Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.071063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ FELIPE B S DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Desentranhe-se certidão de fls.141, eis que estranha aos autos, renumerando-se em seguida.Considerando que o autor é Credicard S/A- Administradora de Cartões de Crédito, esclareça fls. 143/144, 149/153 e 154/155 em que consta como peticionário Banco Citicard S/A, comprovando-se eventual alteração de denominação social. \r\n\r\nProc. 2006.001.031447-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELZA OLIVEIRA WEIL E OUTRO Despacho:Considerando o teor da assentada de fls.69, comprove o autor o falecimento da 1ª ré, alterando-se o pólo passivo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064778-8 - SILVIO VIOLA (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X STEPAN NERCESSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553) FLS. 139 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.096385-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO LUIZ SILVA FILHO FLS. , CITE(M)-SE NO(S) ENDEREÇO(S), DEVENDO EXTRAIR-SE NOVO MANDADO. (aguardando o recolhimento de custas para expedição do mandado) 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.159330-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) ESPOLIO DE LUIGI BLOISE E OUTROS Despacho:Considerando o pedido alternativo em sede de agravo (reforma para deferimento de JG ou recolhimento ao final), venha cópia do acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.047684-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SYLVIO EGIDIO MATHIAS E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra e a certidão de fls. 40, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.072418-0 - JULIO AVERSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a dilação do prazo para cumprimento da determinação de fls. 22 por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088391-8 - NILCE JOSÉ MANSUR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DOS PRAZERES (RJ-062286)) X BANCO ITAU S A Decisão:Emende-se a inicial para informar a data de aniversário da caderneta de poupança, bem como o número da conta poupança existente junto ao réu.Considerando que a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para esclarecer se o pedido relativo aos expurgos do Plano Collor se referem a valores bloqueados junto ao Bacen, e, em caso positivo, exclua-se tal pedido da inicial por absoluta incompetência deste Juízo.Venha ainda no prazo de 10 dias documento comprobatório da existência de relação jurídica material à época, sob pena de indeferimento da inicial por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, pois os documentos de fls. 15/19 nada comprovam neste sentido. \r\n\r\nProc. 2007.001.112302-6 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X YASUDA SEGUROS S A Despacho:Ante a certidão de fls.29, intime-se a autora para emndar a inicial, fixando percentual a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.166043-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JANETTE AULER COIMBRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007 às 15 :00 hs. Cite-se o réu e intimem-se as partes, constando a advertência disposta no parágrafo segundo do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168535-1 - VIAÇÃO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X UNIBANCO SEGUROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). INTIMAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS, VIA POSTAL: APCJ - 0711-2 - 6,98. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068076-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 19 por seus próprios fundamentos, observando que em tal decisão foi indeferida a inversão do ônus da prova, eis que estabelecido o ônus de o autor comprovar os fatos alegados, conforme disposto no art. 333, I do CPC. Note-se que o autor pode fazer prova do alegado mediante a juntada das declarações de imposto de renda do referido período.Cumpra-se fls. 19 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.162137-1 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Altere-se a denominaçao da ré para BCP S/A junto ao sistema e na capa dos autos, oficiando ao DRA.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170289-0 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA NEVES (RJ-142684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Para a apreciação da gratuidade de justiça, venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento ou comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido.A parte autora alega que no mês de julho de 2007 houve cobrança indevida de energia, discordando do valor cobrado, razão pela qual não pagou a conta o que culminou com a interrupção do fornecimento do serviço.Todavia, não nega o auto que houve consumo de energia no período, razão pela qual para a concessão da tutela é necessário caução no do valor que o autor entende devido.Assim, comprove-se o depósito do valor que entende devido a título de consumo de energia no mês de julho de 2007. Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046968-7 - ADY PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARLSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.015660-4 - FERNANDO PENNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Considerando que a sentença data de junho de 2006 e até a presente data não foi requerido o cumprimento da sentença em relação ao débito locatício, ao arquivo na forma do art 475-J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.044322-6 - GABRIELA REBELLO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Fls. 134. Diga a Parte Autora. 8/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041338-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO RAIMUNDO SEVERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Certifique-se se houve interposição de recurso contra a decisão monocrática de fls.33/36 e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Trata-se de ação, de rito ordinário, em fase de execução em que as partes realizaram acordo, conforme documento de fls. 225/227.Ante o exposto, Homologo o acordo e, consequentemente, suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC, até 10 de julho de 2008. Findo tal prazo, a exeqüente deverá manifestar-se em 10 dias sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como quitação. Custas na forma do acordo.Expeçam-se maandados de pagamento como acordado. \r\n\r\nProc. 2000.001.107342-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:Aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.031935-1 - MAURICIO MATHIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Considerando que o devedor, apesar de intimado a cumprir o julgado, não pagou a diferença devida no prazo legal, conforme certidão de fls. 242, deve ser aplicada a multa de 10%.Fixo os honorários advocatícios em 10% em razão da necessidade de atuação do patrono do credor para obter o adimplemento da obrigaçao de pagar, totalizando o débito R$ 17.879,25, conforme planilha de fls. 238 e 241.Tendo em vista a ordem legal disposta no art. 655 do CPC e a inércia do devedor em pagar o débito ou nomear bem à penhora, defiro a penhora de dinheiro requerida, observando-se as limitações impostas pelo art. 649, IV e X do diploma legal supracitado. Segue ordem de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha fotocópia do cheque 006249 mencionado às fls.119 a fim de comprovar que o réu é o banco sacado em 10 dias, sob pena de imediato arquivamento e baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027849-7 - ELMO BENEDICTO DE MORAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao Réu : - Recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na dívida Ativa. (Campo 10 - AST; Campo 24 = 0701-3; Campo 36 = 41,97; Campo 12 = APCJ; Campo 26 = 0711-2; Campo 38 = 3,49; Campo 13 = Distribuição; Campo 27 = 0723-7; Campo 39 = 3,49; Campo 14 = AEVC; Campo 28 = 0702-1; Campo 40 = 150,45; Campo 42 = 19,94; Campo 43 = 17,45; Campo 32 = o mesmo código do campo 31; Campo 43 = 3,49; Campo 46 = 88,78). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072175-0 - ELISABETE FREIRE DE SÁ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA MARTINS LESSA (RJ-134015)) X BANCO HSBC REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 27/28: ....Impõe-se o indeferimento da petição inicial.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 295, VI, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. ....... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147380-0 - MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA HOSPITAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/73 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem ela, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039744-1 - EGNO MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência, como determinado no despacho de fls.31 e 36, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.142931-9 - OTAVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LEILA BARBOTEO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 198/200 que comprovam que o bloqueio on line incidiu sobre conta corrente na qual a executada recebe seus vencimentos, defiro o desbloqueio. Oficie-se ao banco Itaú para que promova o imediato desbloqueio da conta 09202-9, agência 5656 de titularidade da executada Leila Barboteo da Silva. \r\n\r\nProc. 2002.001.024063-1 - RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.179/180. Ao contador para elaborar cálculo do valor devido, observada a sentença e a decisão supramencionada, bem como o depósito constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052353-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X ENIO MARZULLO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) FLS.266/267 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.002192-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X ADRIAN JACOB HAERBELI Despacho:Cite-se, como requerido às fls. 159. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168413-9 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO SCHAHIN S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). CUSTAS FALTANTES EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS:VALOR A RECOLHER: AEVC - 0702-1 - 150,45. REMESSA E RETORNO(CARTA PRECATÓRIA/RÉU) 0301-2 - 8,74 E OS 5% CAMPOS 47 E 48 . PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055952-8 - DOCE SABOR BAR E DOCERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Certifique-se se a ré cumpriu o despacho de fls. 83 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.170060-1 - INEURIDI JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o fornecimento e custeio dos materiais necessários à angioplastia a qual deve se submeter o autor, tal qual consta de fls. 16, devendo fazê-lo no prazo de 24 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso no cumprimento.Cite-se e intime-se a ré. Dê-se ciência da decisão ao hospital onde o autor se encontra internado.Defiro no momento a gratuidade de justiça ao autor, devendo comprovar sua miserabilidade jurídica em 5 dias, sob pena de revogação do benefício, acostando aos autos cópia de seus proventos ou declaração de isento ou de renda do último exercício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.149947-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ENREDE TECNOLOGIA EM REDE LTDA E OUTRO Fls. 193 - Ao autor : - Recolham-se as custas corretamente (Campo 37 = 12,24; Campo 42 = 1,22; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 47 = 0,61; Campo 35 = 5673.001224-3; Campo 48 = 0,61). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134223-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EMILSON PAIVA DE FARIA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇAS A RECOLHER: OF. DE JUSTIÇA:3,50 ; DOIS LITISCONSÓRCIO PASSIVO: AEVC - 0702-1 - 76,96; E OS 5% CAMPOS 47 E 48(FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080483-6 - NEUSA MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR VAZ TRIGUEIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 37: 1) Primeiramente, recebo a emenda de fls. 28/29 e convolo o rito para o sumário. Oficie-se à DRA. Anote-se onde couber. 2) Oficie-se na forma requerida a fls. 35v. Após, designarei nova data para audiência. E.T.: Retire-se o feito de pauta ( fls. 30 ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106651-1 - SIDNEI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos no que pertine à antecipação dos efeitos da tutela.Indefiro a expedição de ofício à Volkswagen do Brasil S/A, porque este não é o momento processual adequado para deferimento de produção de provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118879-3 - MÁRCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X NOVA AUSTRÁLIA VÉICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 28 em 05 dias, eis que às fls. 30 o autor acrescenta fato não mencionado na inicial e às fls. 32 não indica quando compareceu pela primeira vez no estabelecimento da ré para reclamar do vício alegado, não emendando adequadamente a inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114351-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Emende-se a inicial nos termos do art. 276, considerando o item 3 de fls.06, bem como para esclarecer a espécie de dano supostamente sofrido pela autora, que embasa o pedido indenizatório constante do item 7 de fls.07. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.161315-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARSÓVIA, Síndico: SILVIA CRISTINA BAYMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RUI ACHILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) FLS. 83 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.050604-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X CESAR CANDIDO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 13/8 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021163-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu e indefiro o depoimento pessoal do autor, já que a questão controvertida (existência ou inexistência de débito em nome do autor) pode e deve ser comprovada por meio de prova documental, sendo desnecessária a produção de prova para tanto.Ao autor sobre os documentos de fls. 91/93, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117449-6 - LUIS PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois o documento de fls. 33 demonstra que o autor não é hipossuficiente jurídico. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029724-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) fls.34/71 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.116063-1 - CLEIDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 44, no prazo de 10 dias, acostando aos autos cópia da declaração de imposto de renda de 2007, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.083406-0 - ELIANE MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SEGURADORA SULINA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Face a certidão de fls. 138. Republique-se. Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. 2/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048689-9 - BRAFAX COMERCIO E SERVICO DE SUPRIMENTO PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MURILO CHAVES LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Decisão:Considerando que a autora não se opôs à nomeação à autoria realizada pelo réu, conforme certidão de fls. 92, e que o nomeado não negou a qualidade de proprietários dos cartuchos e fitas magnéticas adquiridas em leilão, deve o nomeado (Furnas Centrais Elétricas S/A) integrar o pólo passivo, excluindo-se deste Murilo Chaves. Oficie-se o DRA para providenciar tal alteração.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação a Murilo Chaves. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Tendo em vista que a ré já apresentou contestação às fls. 68/73, desprovida, contudo, de procuração, conforme fls. 83, intime-se por via postal a regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.166126-7 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para informar a data de aniversário da caderneta de poupança, o número da conta poupança existente junto ao réu e para adequar a causa de pedir ao pedido formulado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao Exequente: - Recolham-se as custas corretamente (Campo 37 = 29,73; Campo 13 = Atos do Depositário; Campo 27 = 0716-1; Campo 39 = 173,74; Campo 42 = 20,34; Campo 21 = FUNPERJ; Campo 34 = 6002.25174-9; Campo 47 = 10,17; Campo 35 = 5673-00124-3; Campo 48 = 10,17). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Decreto a perda da prova pericial, já que o réu, mesmo após intimado por duas vezes, não apresentou os documentos solicitados pelo perito às fls.339, impossibilitando a realização da perícia por ele mesmo requerida.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.152808-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Junte-se a petição constante do sistema e após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 339209"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "339210": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.137581-1 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X NANCY LAURIA DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUSA (RJ-019704), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Suspendo o feito com base no artigo 265, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016317-7 - JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162476-1 - ALMERITA DE AZEREDO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO ORDINATORIO. ART. 162, §4ºCPC: Autos em cartorio aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.060537-2 - ANTÔNIO DE PINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART.162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.151472-8 - FABIANA PASCHOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha a complementação da Taxa Judiciária em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101902-1 - EDITORA ATLAS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.112282-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca do depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106627-6 - EDNALDO COSTA LIMA MUTZENBECHER (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X JUAN RIPOLL MARI E OUTROS Despacho Ordinatório, art. 162, § 4º CPC. AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135246-2 - NILTON ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Despacho:cumpra-se integralmente o artigo 45, pois o AR foi destinado a endereço que não consta nos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034573-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FRANCISCO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE Fls.39/41:Digam as partes sobre a conta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123854-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883) Despacho:FLS.INFORME O PETICIONÁRIOSE HOUVE CONCESSÃO DE LIMINAR VISANDO A SUSPENSÃIO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Despacho Ordinatório, art. 162, §4º CPC. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040193-2 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:1) Ao Avaliador. 2) Nomeio a leiloeira Teresa Brame que, após os tramites devidos, deverá ser intimada para as providencias de estilo. 3) Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.047446-9 - MUNDOS COM E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063879-3 - RENATA RIBEIRO GALO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X CAMELIA FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho Ordinatório: art. 162, § 4º CPC: Autos em cartório aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003710-2 - ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho ordinatório, art. 162, §4º CPC.: ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.125174-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA DE FREITAS VALLE) Despacho:FLS.76/82- oFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 339210"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109002-3 (11727) - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, tendo em vista que o comprovante de entrega de fls. 74 foi assinado por terceiro. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031178-1 (19399) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ELIZEU BOAS FONSECA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 158 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO COELHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, eis que a hipótese não se enquadra entre as previstas para arquivamento provisório, nos termos da Resolução n. 22 do E. OETJ. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.102985-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, indicando o endereço atualizado do réu, sob pena de extinção. I-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.108862-2 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X JOAO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS Decisão:1 - Recolha-se com urgência o mandado de fls. 31;2 - Suspendo o curso da ação até o termo final da avença, designado para o dia 18/10/2007, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo, com vistas à extinção do feito. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.079113-3 (11325) - AMERICO FERNANDES FALCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X JAMIR BARRETO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.092132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X JOAO EDUARDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.134401-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA RENATA BENTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CHRISTINNE BENTES ROCHA (RJ-108278) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.034232-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X ESPOLIO DE GILDA ESPOSITO DE GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)), Interessado: KATIA REGINA SÁ SILVA, Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783) Despacho:Defiro a avaliação indireta.Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido nos termos da decisão de fls. 581. Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do saldo remanescente. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 337;2 - Tendo em vista a existência de débito remanescente, defiro a penhora do imóvel de fls. 343/344, requerida às fls. 336. Lavre-se termo nos autos, intimando-se a parte executada na pessoa de seu patrono (art. 652, § 4ºdo CPC);3 - Providencie o exeqüente a averbação no RGI competente, conforme previsto no § 4º do art. 652, § 4º do CPC;4 - Expeça-se mandado de levantamento dos valores de fls. 323 em favor da parte exeqüente, eis que se trata de quantia incontroversa;5 - Fls. 321. Anote-se. Após, intime-se a arrematante, através de seu advogado, para retirar o ofício anexado à contracapa dos autos para seu regular cumprimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.118424-8 - WILSON ROBERTO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:A liquidação deve realizar-se por arbitramento, na forma do art. 475-C, I, do CPC.Nomeio perito judicial o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme fls. 166. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Recolha a parte exequente o valor determinado na certidão supra (R$ 140,79 - conta 0101-6 (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Despacho:Defiro ao autor o prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.158890-0 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X FRANCISCO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.161431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:Ao Impugnado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a ré ao pagamento da mensalidade devida referente ao mês de dezembro de 2002, devendo incidir multa de 2%, correção monetária e juros de 1% desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040657-8 - CONDOMINIO DO CLUBE RESIDENCIAL VILLAGE DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X ELIUD COELHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Despacho:Fls. 124. Procedi à transferência dos valores bloqueados (fls. 118) para conta à disposição do Juízo como requerido, conforme comprovante em anexo.Venha certidão atualizada do RGI do bem imóvel a ser penhorado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Regularize o autor sua representação diante do cancelamento da inscrição da Drª Raquel Heloísa Barbosa.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora e anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.138546-7 - ANNA TEODORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra a parte autora integralmente o determinado às fls. 107, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141727-4 - LEONARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145846-0 - LUAN COSTA DO NASCIMENTO, Assistente: DEBORA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 74 - Oficie-se com dados solicitados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148787-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X WILSON JOSE SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a inércia do exeqüente em promover o andamento do feito por período superior a seis meses, arquivem-se sem baixa os autos nos termos do parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC c/c art. 1º, d da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165702-0 - ZILDA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 76/80. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo os honorários em quatro salários mínimos observada a natureza e a complexidade do trabalho a ser realizado.2- Ciente o Perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Intime-se o Perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da Resolução n. 20 do E. CMTJ/2006, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.4 - Em caso afirmativo, intime-se o expert para apresentar o laudo em 30 dias, observando-se que deverá ser designada nova data para realização do exame médico, não havendo tempo hábil para intimação das partes da data fixada às fls. 89 e oficie-se para inclusão do Perito no projeto. 5- Com a apresentação do laudo, junte-se e dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor do subscritor do laudo.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.024371-1 - MARCIUS AFFONSO ARANHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X ARIOVALDO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 81. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo para o qual fixo honorários em R$ 4.000,00. (...)Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047066-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X IRANY FEITOSA DE AGUIAR E ALMEIDA RAMOS E OUTRO Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e dê-se vista ao autor sobre a proposta de acordo formulada às fls. 89/90. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047676-6 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047679-1 - EDIVÁ ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Defiro, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.049479-3 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 13, I c/c art. 267, I, IV e XI, ambos do CPC. Custas pela parte autora, eis que não foi comprovada sua miserabilidade a fazer jus aos benefícios da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052943-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRAFLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUREMA DIRREN E OUTRO Decisão:Diante do informado, designo o dia 05/12/2007 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066353-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE VIZILLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUIZ CARLOS LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.066384-0 - LEDA MARIA HARDMAN BEZERRA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067901-0 - SALVADOR CACCIOLA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o réu para depósito das custas judiciais, em 5 dias, sob pena de execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067966-5 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070571-8 - DÉCIO QUARESMA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:1- Diga o réu sobre o pedido de emenda à inicial. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073312-0 - JORGE SCHIMIDT CAMARA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Diga a parte ré sobre os documentos juntados às fls. 110/119.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073513-9 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em cinco dias, sob pena de revelia nos termos do art. 13, II, do CPC.Diga a autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte ré para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser reputada revel nos termos do art. 13, II do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.079509-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENY (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Diante do novo endereço fornecido, designo o dia 12/11/2007 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de emenda à inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.093445-8 - FRANCISCA HELENA SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 13, I c/c art. 267, I, IV e XI, ambos do CPC. Custas pela parte autora, eis que não foi comprovada sua miserabilidade a fazer jus aos benefícios da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093497-5 - JOSE MAIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação e por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a providência da parte autora em proceder a retirada dos ofícios.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.095015-4 - ANDERSON CARLOS MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 13, I c/c art. 267, I, IV e XI, ambos do CPC. Custas pela parte autora, eis que não foi comprovada sua miserabilidade a fazer jus aos benefícios da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Esclareça a parte autora a data em que recebeu o pagamento admnistrativo referido na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118981-5 - JOÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Deixo de determinar a intimação do apelado diante da ausência de citação. Subam ao E. TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.150648-1 - WILSON LELO MOREIRA DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido genérico de produção de provas.Venha reconhecimento de firma na assinatura aposta no documento de fls. 08 e comprovante atualizado de residência. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152596-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X HELOISA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064666-0 - SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo as partes esclarecerem a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.117018-2 (18921) - GEORGES AGATHOS TRIVELAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o E. STJ (fls. 503v). (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.070819-7 - FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.108703-4 - MARIA AUXILIADORA DE ALBUQUERQUE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Diga parte exequente sobre depósito de fls. 407/410. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.006940-3 - JOAO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Certifique o cartório a razão pela qual os autos somente foram remetidos para DP em23/08/07, quando o despacho de fls. 462 é de março de 2007.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, independentemente de novo despacho. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.034252-3 - SEBASTIAO JUSTINO DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016181-8 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista a existência de sucumbência quanto aos honorários advocatícios.Venha a planilha atualizada do débito.Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.045190-0 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.078472-0 - CELIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se o novo patrocínio.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163454-9 - CELIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X MASTERCARD IBI Decisão:(...), DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032399-8 - LINDE AGATZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNIMED BLUMENAU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HESS NETO (SC-015847) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079980-4 - ANGELA DA SILVA UBIRATAN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Ao exequente sobre a resposta em anexo. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada diante da ausência dos requisitos do art. 50 do CC/02 , não tendo a parte requerente demostrado que a parte requerida tenha encerrado suas atividades de forma irregular, sem a devida desconstituição junto a JUCERJA. Assim também entendo em razão de não haver nos autos prova de que a parte requerente tenha efetuado as diligências necessárias para localizar bens em nome da pessoa jurídica ré.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:Indefiro o pedido tendo em vista que o procurador indicado não tem poderes para receber citação e pelo fato da execução já estar em andamento.Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.133270-9 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIVALDO FREITAS DA SILVA Despacho:Expeça-se o mandado de verificação e imissão na posse. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.134252-6 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MARIA DA GLORIA SANTANA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Indique a parte autora o endereço atualizado da parte ré, diante da informação de fls. 605, para prosseguimento do feito. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096014-7 - BAHIA PET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X BANCO BRASCAN S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Anote-se na capa dos autos que a embargante encontra-se em recuperação judicial conforme consta dos autos principais.Suspendo a presente execução na forma do art. 6º da Lei 11.101/2005.Ao Curador de Massas.I-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Tragam os embargantes cópias das três últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido do JG. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.165949-2 - IARA VASCONCELLOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Diga o embargado. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.110914-1 - MARCO ANTONIO ABLEN QUINTARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença onde a parte ré depositou o valor reclamado conforme consta da guia de fls. 462, tendo a parte autora requerido seu levantamento.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, proceda-se nos termos da Lei 3350/99 se necessário, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004439-8 - INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794) Decisão:Intime-se a devedora, autora da ação, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no tocante ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora e anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.037312-8 - GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X EDUARDO MOURAO MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença, dê- baixa e arquive-se, extraindo-se cópias da sentença e do acórdão para anexá-las aos autos da execução em apenso. Após, venham conclusos os autos principais. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007810-7 (19094) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GEOTECNICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A) Despacho:Certifique-se quanto a regularidade da representação dos réus diante da informação do sistema acerca do cancelamento da inscrição do Dr. Joaquim Ernesto, devendo o nome do mesmo ser excluído com relação ao presente feito.Providencie a exequente a vinda de planilha atualizada do débito. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.081298-3 - RIO SUL REPROGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.080583-3 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROBERTO MELLO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:Intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para dar andamento ao feito em 48 horas, observado o despacho de fls. 123, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086911-2 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ME Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 37, os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 127/128, estando os autos paralisados desde março de 2007 sem iniciativa da parte interessada, arquive-se o feito, sem baixa, nos termos do parágrafo 5º do art. 475-J do CPC c/c art. 1º, d da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.074557-7 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X JOAQUIM FERREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 29/10/2007 e 08/11/2007, às 15h, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes e o Leiloeiro. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.111559-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. Remetam-se ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.165180-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X DANIELLE NASCIMENTO LÚCIO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Cite-se a segunda executada conforme requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.099891-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REGINALDO LOPES RABELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163843-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação do executado. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055664-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Ao requerido, diante de fls. 68. Prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.055468-0 - GILBERTO DE ARAUJO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ M. E SILVA (SP-114875) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.142881-4 - KATIA FINTELMAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Às partes sobre a resposta em anexo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.167574-6 - LUIS LESUIR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ROBERTO SOARES VIANA Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 46. ( campo 47 - conta 600225174-9 - R$ 3,67 e campo 48 - conta 567300124-3 - R$ 3,67). sum \r\n\r\nProc. 2007.001.169305-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO Fica intimada a parte autora a recolher as custas referentes ao litisconsórcio (R$ 38,48) ord. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 132/163 e 164/175 em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 1312/1316, diante do disposto no artigo 475-H do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, devendo esclarecer se pretende a reiteração da medida. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.180853-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727)) X BAIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Regularizado o recolhimento certificado às fls. 707, voltem conclusos. Intime-se o exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.089597-0 - JOAQUIM PAULO LAURIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.134872-3 - MARCIO ALEXANDRE FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X 4 M COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.064784-8 - CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.089735-0 - ANA MARIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - Fls. 221. Dê-se vista ao Perito para requerer o que entender cabível;2 - Indefiro por ora a aplicação da multa prevista na lei processual, (...)Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, conforme planilha de fls. 218. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.(...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (...) (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.114473-7 - EVANDRO MARQUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRASLUZ INSTALACOES E MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze a contar da publicação da presente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, (...)Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.118885-6 - JOSE MAURICIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CRISTIANO DE PAULA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.102868-6 - ESPÓLIO DE WALTER NETTO, Inventariante: MARIA IZABEL GALUCIO NETTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Designo o dia 05/12/2007 ÀS 13H50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.152619-4 - INTER COLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo o dia 05/12/2007 às 14h10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.098365-2 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.048931-7 - JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.068695-2 - IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Considerando que o feito está paralisado desde maio de 2007 (fls. 140) sem andamento promovido pela parte interessada, aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa, nos termos do parágrafo 5º do artigo 475-J do CPC c/c art. 1º, d da Resolução n. 22/2006 do E. OETJ. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.101684-2 - RN CENTER PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, VI c/c art. 295, V, ambos do CPC. Custas pela parte autora. Defiro, desde já, no prazo de 15 dias, o desentranhamento das peças originais, desde que substituídas por cópias, mediante certidão nos autos, se requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133415-3 - AIDA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Fls. 42/48. Defiro JG à autora.Fls. 181. Certifique o cartório sobre a veracidade do alegado.Regularize-se a juntada do mandado constante do sistema. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.056523-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA SEGUNGO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, caso a requerente não pretenda levar os ofícios em mãos.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.003867-0 - CAMP D OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo requerido excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.036376-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 05/12/2007 às 13h30. I-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.045338-5 - IVAN STORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho: Diante do decurso do prazo conferido pela decisão de fls.l 269, diga o exequente e após o Curador de Massas, inclusive sobre fls. 272/273. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.116645-3 - JOHN ROBSON DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X POSTO DE CONVENIÊNCIA PRAÇA CÍVICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES (GO-022851) Despacho:Tendo em vista o constante na informação que segue as restrições realizadas foram devidamente canceladas. No entanto, diante do informado pelo executado, oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100513-7 - DAVID DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.053113-0 - ALESSANDRO DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X AGENTAE CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTACAO E PUBLICIDADE LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls. 75 para determinar a intimação da parte ré por via postal com AR, tendo em vista que não constituiu advogado nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.A preliminar de prescrição já foi apreciada pelo Acórdão de fls. 180/182.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUS TO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Esclareçam as partes a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial e se houve quantias não bloqueadas quando do Plano Collor I e que por esta razão não foram remetidas ao Banco Central.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova para impor ao réu a apresentação dos extratos das contas porque os mesmos se referem a período superior a cinco anos, não havendo como se exigir que a parte requerida tenha os mesmos arquivados, quando estes já foram, em época própria, enviados ao requerente.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Esclareça o réu seu pedido de juntada uma vez que o documento referido não veio aos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090382-6 - CELIA MARIA DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido e intime-se a patrona da parte autora para esclareça o Juízo quanto sua inscrição junto a OAB/RJ em cinco dias. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 231, defiro a devolução de prazo ao terceiro réu. Intime-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052765-8 - LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154532-2 - ELCI VOLETE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125543-5 - LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir ou promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030815-8 - MARIA DE FATIMA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários periciais os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a prova foi requerida pela parte autora, estando esta sob o pálio da gratuidade de justiça.Intime-se a perita para esclarecer se deseja realizar a diligência na forma da RCM 20/2006 apresentando, em caso positivo, a declaração ali requerida e para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044618-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente e pericial atuarial.Nomeio perito do Juízo o Atuário MARILDA PEREIRA DOURADO, que deverá ser intimada através dos telefones 2215-4824 e 3181-5804 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149273-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA SIMONE DE SOUSA ANDRADE Decisão:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas na GRERJ de fls. 54.Em caso positivo, cite-se no endereço fornecido às fls. 53. Expeça-se carta precatória. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 16/10/2007 às 16h30 a fim de serem ouvidas testemunhas a serem trazidas pela parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo o OJA quando da realização da diligência citar e identificar todos os ocupantes do imóvel, obtendo dos mesmos os números do CPF e identidade. Publique-se. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Esclareça a ré seu pedido uma vez o primeiro réu constante na assentada referida, na distribuição e na inicial é o espólio. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140015-8 - FLORICENA DA CONCEICAO THOMAZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga a parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Decisão:Retifique-se o valor atribuído à causa para que o mesmo corresponda ao pedido constante da inicial, devendo o autor regularizar o recolhimento da diferença de custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154579-6 - SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.Deixo de apreciar pedido de antecipação de tutela diante da inexistência do pedido, apesar da indicação do mesmo às fls. 02. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061151-7 - WAGNER LUIZ CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao réu para regularizar a sua representação processual em 10 dias, sob pena de ser reputada revel nos termos do art. 13, II do CPC. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador diante do que dispõem os artigos 475-J e 614, II, ambos do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) Despacho:Intime-se o réu por via postal com AR para que se manifeste quanto ao depósito realizado, em cinco dias, sob pena de arquivamento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.030755-9 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DE BICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTOS TORRES (MG-082005)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Diga a parte autora sobre fls. 317/318. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.157271-0 - CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X FABIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:Tendo o decorrido seis meses sem que tenha sido noticiado acerca do descumprimento do determinado na sentença, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162190-5 - JULIANO SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...) defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva dos autores em depoimento pessoal.Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 15/01/2008 às 14 horas. Expeça-se carta precatória conforme determinado, ou diga a parte autora em cinco dias se pretende ser ouvida neste Juízo apesar de residir em outro Estado. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073938-8 - CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057965-3 - CREMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Decisão: Certifique o cartório a razão pela qual os autos somente foram remetidos para conclusão em 09/10, quando o recurso foi protocolado em 03/08. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ciente de fls. 503/506. Às partes sobre a proposta de honorários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153860-3 - MARIA VITÓRIA VELOSO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista a parte autora e ao MP. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a exequente o que pretende, em 15 dias, sob pena de arquivamento.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro a perda da prova e aplico o disposto no art. 359 do CPC, admitindo como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte autora pretendia provar.Venham as alegações finais em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066510-9 - RENATA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido e recebo a contestação apresentada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Concedo o réu o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 359, I do CPC. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.115123-7 - ALIANCA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Diga a parte autora sobre fls. 159/181. \r\n\r\nProc. 2007.001.042928-4 - ANA RITA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.042992-2 - MOISES EMANUEL BRANDÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108170-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.050832-9 - RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho:1 - Proceda a parte autora como solicitado pelo Procurador Federal às fls. 130, em 10 dias.2 - Com o cumprimento do item supra, oficie-se conforme requerido.3- Certifique o cartório se houve nova manifestação do Estado após fls. 122.4- Ao MP, diante da manifestação do Município às fls. 125. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.097773-1 - JOSÉ OLAVO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIENE OZÓRIO DOS SANTOS (RJ-144083) Decisão:Recebo a emenda. Cite-se a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel.Citem-se os confinantes pessoalmente e, por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos.Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; (div) \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.121690-9 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. MÁRCIO NASCIF DIB, que deverá ser intimado através dos telefones 2544-2046 e 9973-0182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Cite-se a requerida na forma do art. 802 do CPC.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (div) \r\n\r\nId: 339211"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "339212": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025025-6 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM FL. 52. NOMEIO ADRA. ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS QUE DEVERA SER INTIMADA NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e após voltem, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147921-0 - IDEVILSON DONIZETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE EM FACE DA LITISPRUDÊNCIA OM OS AUTOS 2007.001.078476-0.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.06, DOS AUTOS, EM APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.149266-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN HOUSE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Interessado: EMGEA- EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X ODIMAR DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:DIGAM OS INTERESADOS SOBRE FLS. 302 E SEGS. FLS. 284/301 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.155240-1 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). KARLA SIMONE CORREA E SILVA (RJ-079260)) X FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). ADILSON SILVA FERNANDES (RJ-057603) Despacho:DÊ-SE BAIXA E REMETAM OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA, EM FACE DO QUE CONSTA NA DECISÃO DE FL. 664. \r\n\r\nProc. 2003.001.141734-6 - LAURA DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...ACOLHO EM PARTE a impugnação... \r\n\r\nProc. 2004.001.089703-0 - CONDOMINIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ), Inventariante: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:ACEITO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO . AGUARDE-SE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105046-5 - MARIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DOU POR ENCERRADO O PROCESSO EM FACE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. D^-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:FL. 162/164 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.061391-2 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 121/122 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PODERE. DEFRIDO VISTA CONFORME REQUERIDO, INDICANDO O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS, CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO RÉU ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096960-3 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FL. 75 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DELEVANTAMENTO CONSIDERANDO O ACORDO HOMOLOGADO, E O FATO DE NÃO HAVER DEPÓSITO COMPROVADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079081-3 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ARTº 355 DO CPC. 2- CITE-SE O E INTIME-SE O RÉU , PARA CONTESTAR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093563-3 - FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Republicando: AUDIÊNCIA DIA 13/11/2007 ÀS 17H20MCITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.119538-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LÊDA GOURSAND ARAÚJO CARTA PRECATÓRIA AGUARDANDO A PARTE AUTORA PARA INSTRUI-LA COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS E RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121776-8 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, DECLARAÇÃO COMPLETA DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167931-2 - MICHELLE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS.74/75 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DESENTRANHE-SE FLS. 52/73 E ENTREGUE-SE AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/51. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073661-2 - ELISABETE MARIA PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:FL. 129 - CHAMO OFEITO À ORDEM. RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR ALTERANDO-SE O RITO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE ONDE COUBER A MUDANÇA DO RITO E O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. REGULARIZE-SE A CAPA DOS AUTOS. FICA RECONSIDERADO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 131. 2- RECOLHA-SE O MANDADO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. 3- CITE-SE O RÉU , PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, CONSIDERANDO A MUDANÇA DO RITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093690-5 - RIO MARPE ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:1- TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 69/73, ALEGANDO OMISSÃO NO DECISUM COM RELAÇÃO AO PEDIDO DA PROVA ORAL REQUERIDA NECESSÁRIA PARA PROVAR A EXISTENCIA DE COMODATO VERBAL(PETIÇÃO DE FLS. 69/73) 2- ENTENDOQ UE NÃO HÁ OMISSÃO NO JULGADO, POREM, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE. 3- ENTENDI QUE NÃO HAVIA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, SENDO LIVRE O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO, POREM, CASO ENTENDO O RÉU EM SENTIDO INVERSO, A QUESTÃO DEVERÁ SER DIRIMIDA PELO RECURSO PRÓRPIO DE APELAÇÃO, NÃO CONFIGURANDO HIPÓTESE DO ART. 535 DO CPC. 4- ANTE E EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORÉM, REJEITO-OS NA FORMA DO ART. 535 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042571-0 - SÉRGIO NONATO FALCI (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CAMILA DE ANDRADE LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068175-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329)) X NUTRIGAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Despacho:OS AUTOS PRINCIPAIS ESTÃO NO TRIBUNAL. SE O EXEQUENTE DESEJA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEVE FORNECER A CARTA DE SENTENÇA. ADEMAIS, NÃO HÁ VALOR AQUI A LEVANTAR, MAS NAQUELES AUTOS. AS PETIÇÕES ESTÃO ENDEREÇADAS AO PROCESSO PRINCIPAL. ESCLAREÇO O EXEQUENTE . POR ORA, DESENTRANHA-SE AS PETIÇÕES ACOSTADAS NOS EMBARGOS E AGUARDE-SE A VOLTA DOS AUTOS PRINCIPAIS PARA JUNTÁ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070351-2 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569)) X MARIA HONORINA FERREIRA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 59. Os juros a serem aplicados devem ser de 0,5% ao mês a partir de março/2002 (fls. 95) passando a 01% ao mês a partir de 11.01.03 (fls. 153). Retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041579-4 - EDUARDO BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:fls. 211/213 - Intime-se o executado para pagamento de débito no prazo do art. 475-J do C.P.C., sob pena de penhora e da incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132821-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Recebo e acolhos os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2007.001.003180-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X COOPERATIVA AGRO PECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:FLS. 43/44 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR OMISSÃO, ART. 535, II DO CPC. NÃO APENAS O FATO DO EMBARGANTE SER ENTIDADE FILOTRÓPICO, COMO TAMBÉM EM RAZÃO DE SUA DIFICULDADE FINANCEIRA, DEMOSNTRADA NO BALANÇO (FLS. 24/26), SENDO GARANTIA FUNDAMENTAL O ACESSO A JUSTIÇA, COMO ETSABELECE O ART. 5C, INCISOS LXXIV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, DEFIRO EM SEU FAVOR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FICA SUSPENSA A CONDENAÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE JURIDICAMENTE NECESSIDADE DA EMBARGANTE, NA FORMA DO ART. 12 DA LEI Nº 1060/50. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1A - XINGULEDER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035)) X GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565) Despacho:fl. 461 - EXCIPIENTE É QUEM PROPÕE EXCEÇÃO. PORTANTO, É AO EXCEPTO SOBRE EXCEÇÃO E NÃO IMPUGAÇÃO . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.505807-5 (6515/85) - CIA ITAÚ DE INVESTIMENTO CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VILLAÇA WANDERLEY (RJ-020142)) X JAIME DA RESSUREIÇÃO PIRES E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.057402-5 (18980) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X VIBEL SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO RETRO (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1995.001.075431-7 (21302) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.084557-8 (21432) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X MERCOM S/A COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTORPARA DAR ANDAMENTO AO FEITO M 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III, /C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO INCLUIDO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, E EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1995.001.093573-7 (21543) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENE MOSTARDEIRO FILHO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.109631-0 (21742) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X MICROMAX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.112445-7 (21784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIART COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:NADA A PROVER. MANTENHO DECISÃO DE FLS. 139. SÓ ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.114612-0 (21813) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. POR A.R \r\n\r\nProc. 1996.001.098542-1 - MASSA FALIDA BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELLANO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.071428-2 - LUIZ CHERMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X WALTER MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) DESARQUIVEM-SE OS AUTOS, JUNTEM-SE , APÓS CLS. DILIGÊNCIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 1997.001.095290-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X EXECUTIVA CONSULTORIA EMPRESARIAL E RECUPERACAO LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.143734-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A;;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE RAQUEL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.164801-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARY CAMARA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA, RPOMOVENDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARAGRAFO 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.010232-1 - ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:...Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:...É JUSTAMENTE ESTEO CASO DOS AUTOS. A PERÍCIA IRÁ LEVANTAR OS BENS DADOS EM GARANTIA, TORNANDO MAIS DIFÍCIL A SUA DICIPAÇÃO E VISANDO A COIBIR ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ASSIM, A SUSPENSÃO SE OFERECERÁ APENAS QUANTO AOS ATOS DE ALIENAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1978.001.702874-0 - BANCO ECONOMICO S.A. X JORGE LUIZ DA SILVA NUNES E OUTRO Despacho:REGULARIZADO. REPUBLIQUE-SE O DESPACHO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.021182-4 (19325) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X HELCIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1988.001.003118-9 (10708) - LEO BARROS ALMADA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400) Despacho:NÃO SE TRATA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS DE INSURREIÇÃO CONTRA A DECISÃO E OS CÁLCULOS. REIJEITO OS EMBARGOS, NÃO HÁ OBSCURIDADE. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.124370-0 - SANDRA VILLARDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X PAULO SERGIO CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Despacho:FL. 405- VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.008902-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL BRIGHT (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Decisão:1- TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SUSTENTANDO O EXECUTADO QUE HÁ EXECESSO DE EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE FOI INCLUÍDO NOS CÁLCULOS O VALOR TOTAL DAS CUSTAS, PORÉM, ESTAS FORAM RATEADAS. ASSIM, REQUER A PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO.(PETIÇÃO DE FLS. 245/246). 2- O IMPUGNADO APRESENTOU RESPOSTA ALEGANDO QUE CONCORDA COM A IMPUGNANTE E QUE HOUVE EQUIVOCO DE SUA PARTE, ALEGA, AINDA, QUE NÃO HÁ MAIS O QUE EXECUTAR. (PETIÇÃO DE FL. 63) 3- ASSIM, CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO, TENDO INCLUSIVE., CONCORDADO COM A EX TINÇÃO DO FEITO, PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA DAR POR CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 216. POR TODO ESPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO. DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO E QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO NA CONTA DO BANCO DO BRASIL, CONFORME FL. 247, EM FAOR DA EXECUTADA OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036286-4 - TETESYSTEM INTERNACIONAL WIRELESS INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-023169)) X EDITORA TRES GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:INTIME-SE O CREDOR PARA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENADE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.054322-6 - PAULO ROBERTO DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS.251 \r\n\r\nProc. 2003.001.111645-0 - MONICA GERMANO CURY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E COM FULCRO NA PREVISÃO DO ART. 475-J, PARG. 5º DO CPC, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.033334-0 - PAULO ROBERTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2007.001.009332-4 - ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA LEGÍVEL DA SENTENÇA E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO QUE TRAMITOU NO XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA APRECIAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033147-8 - ILDA BELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇÃO VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:PROMOVAM OS AUTORES A REGULARIZAÇÃO DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 16 E 17, APONDO-SE DATA. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051840-2 - CLÁUDIA DAUMAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018232-1 - AMERICO EMMANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTÃO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:EM PROVA, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093183-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ARPI DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:COMPROVE A EXISTÊNCIA DE FRAUDE POR PARTE DO DEVEDOR CONORMEPRECEITUA O ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109770-8 - JOAO LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADOVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:REMETAM-SE ESTES AUTOS AO JUÍZO DA VARA CÍVEL REGIONAL FEDERAL ATRAVÉS DA E. CORREGEDORIA, CONSIDERANDO O DECLINIO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E, TENDO EM VISTA, QUE OS AUTOS JÁ FORAM ENVIADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.133020-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILSON PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE A SRA. PERITA PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.136619-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS VALORES RECOLHIDOS SÃO SUFICIENTES PARA CUSTEAR O ATO E QUE HOUVE AGORA POR DUAS VEZES EQUÍVOCO COM RELAÇÃO AO GREJ, ENTENDO QUE DEVE SER PROMOVIDO O APOSTILAMENTO PELO CARTÓRIO E NÃO APLICAR A PENA DE DESERÇÃO QUE SE DA QUANDO HÁ INTEGRAL.. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134587-1 - ALEX DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 495 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155033-8 - MANOELINA MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043855-8 - ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:fls. 232/238 - Conheço e acolho os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107718-1 - FELIPE PEREIRA LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 38 INTEGRALMENTE, VINDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE D JUSTIÇA. APÓS, CLS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:As partes sobre o laudo em 10 dias. e. mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2003.001.008088-5 - ALMIRO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X NEY LIMA CATAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:As partes sobre o laudo em dez dias. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.147764-5 - CELIA FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VITOR JOSE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PROENÇA DA SILVA MENDONÇA (RJ-100687), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:FL. 75- INTIME-SE A PARTE AUTORA EXECUTADA, TAL COMO REQUERIDA, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ), PREVISTA NO ART. 475 - J - DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155810-4 - MARCIA ALVES DOS SANTOS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:REECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 253/260 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065297-8 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014956-9 - FLAVIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS. 110/111 - O RECURSO DE APELAÇÃO JÁ FOI APRECIADO E JULGADO NO TRIBUNAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.056291-9 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X PEDRO MADSEN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES DA SILVA DE ASSIS TOLEDO (RJ-145741) Decisão:HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS), SE DÁ A PARTIR DA DATA DO ORÇAMENTO (FL. 41), OU SEJA, 23/07/07 E NÃO COMO CONSTOU NO DISPOSITIVO 24/11/07. FAÇO ESTE PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.084372-6 - JOSÉ DA SILVA UBIRAJARA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X LUIS CARLOS SIRIMACO Despacho:FLS. 17/19 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.113136-9 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Despacho:DEFIRO A GRATUIADE DE JUSTIÇA À AUTORA. EMENDE A INICIAL OBSERVANDO-SE A REGRA DO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.053816-0 - SUELY PLACE HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:3-TUDO AQUI CONSIDERADO, ICLUO NOPÓLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA:A) EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO ; E,B)SUELI PASCOAL MEIRELLES4-ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.5-CITEM-SE OS ATUAIS.EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES DE FLS. 265/266, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO) OU INDICAR BENS À PENHORA.6-APÓS A CITAÇÃO, CASO NÃO SEJA CUMPRIDO O JULDADO SERÁPOSSÍVEL A PENHORA \"ON LINE\", OU AINDA, O ARRESTO, NÃO SENDO ELES ENCONTRADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105122-2 - ANA CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN CONFORME REQUERIDO EM FL. 240. SEM PREJUIZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO CONFORME ART. 659... \r\n\r\nProc. 2005.001.146368-3 - MARCELO BOTELHO POLATO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:...Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.093621-2 - NIVALDO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 42, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030855-4 - CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venha procuração com firma reconhecida do cliente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 339212"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "339213": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.001790-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ALICE BATISTA DE SOUZA Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 67, suspendo o processo na forma requerida. Retifique-se junto ao distribuidor para que passe a constar Espólio de Maria Alice Batista de Souza. Diligencie o Autor para que informe se há inventário em curso. \r\n\r\nProc. 2006.001.099026-4 - BANCO CREDIBEL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO HORACIO DE SIQUEIRA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.110871-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDEMIR GOES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164006-9 - JOSÉ JORGE GONÇALVES X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que remeta cópia de procuração na forma do art. 202, II, do CPC, bem como quanto às custas judiciais que não foram recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o valor depositado às fls. 240 no valor de R$ 20.788,95 refere-se a cotas condominiais abarcando o período de agosto de 1997 a abril de 2002 elencado na planilha de fls. 228/233, defiro o levantamento deste valor por restar especificado e incontroverso. Esclareça o Conomínio-Autor se já foram quitados os valores do Sr. Leiloeiro. Após a expedição do referido mandado de pagamento e com a resposta do Condomínio, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 452. Outrossim, oficie-se ao Juízo da 21ª Vara Cível para que esclareça o objeto da lide e as cotas condominiais inclusas no processo nº 2004.001.081757-4. \r\n\r\nProc. 2005.001.116794-2 - AROLDO BOAVENTURA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, conforme requeridos às fls. 340. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:1) Acoste-se a petição apontada no sistema. 2) Ante os termos da audiência de conciliação e em homenagem ao Princípio da Busca da Verdade Real, converto o julgamento em diligência. Venha em 05 dias as cláusulas anexas aludidas às fls. 28 referente ao RCTA-C, bem como comprovante de liquidação do cheque 133270 em nome do segurado KF Express Ltda. Juntada a petição apontada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037222-2 - MARIA DAS NEVES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Jurisdição finda. Nada a prover. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas às fls. 96, em 10 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após o recolhimento e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.130717-1 - EVANILDA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$ 10.628,60 (Dez mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), correspondente a 27,97 s.m., corrigida monetariamente a contar da presente e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação. Outrossim, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151625-2 - ALEXANDRE ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para agendar data para realização da perícia indicada, devendo estar ciente de que sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça os honorários serão devidos ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.161891-8 - DELCY JÚLIA ELLER MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009510-2 - REITUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011386-4 - WELYTON VAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fls. 72, parte final, tendo em vista que a desistência não foi expressa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040834-7 - ESPÓLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X NORA LAGE S A Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.069128-8 - JEFFERSON DE ALMEIDA TODDAI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ante a perda de objeto do pedido de tutela visto que os extratos foram carreados aos autos, deixo de apreciá-lo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074526-1 - OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075432-8 - JORGE LUIS PIMENTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075550-3 - ANTONIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO HSBC E OUTRO Despacho:1) Defiro JG ao autor. 2) Emende-se a inicial para excluir um dos réus do pólo passivo visto que são réus diversos, não comportanto o litisconsórcio passivo ante a inexistência de vínculo entre estes. 3) Venham os extratos bancários do réu que permanecerá na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148798-0 - DENISE MATEO BADIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X JOSE CLÁUDIO FERREIRA GOMES Despacho:1) Proceda-se à troca da capa dos autos, visto que a presente ação tramita pelo rito sumário. 2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito eleito, na forma do art. 276 do CPC. 3)Recolham-se as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151933-5 - ARILDO MÁXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS VIEIRA (RJ-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:(. . .) PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. LIMITAÇÃO.Ação de Cobrança relativa aos expurgos inflacionários. Litisconsórcio ativo facultativo.Para o regular o bom desenvolvimento do processo, pode o magistrado inadmitir a pluralidade de partes, com pedidos semelhantes, no pólo ativo da relação processual, impedindo, com isso, o chamado litisconsórcio multitudinário.No caso concreto, são 11 (onze) os autores, o que pode tumultuar o feito e causar embaraços ao direito de defesa da parte contrária, comprometendo a rápida solução do litígio (art. 46, parágrafo único do CPC).Não seguimento do recurso, com base no art. 557 do CPC. (2007.002.24689 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. PAULO GUSTAVO HORTA - Julgamento: 06/09/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL) Assim, desde já defiro o desentranhamento dos documentos pertinentes aos autores excluídos, mediante simples certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164965-6 - ALAIR BARRETO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Esclareça o Autor quanto à genitora dos de cujus, visto que a esta cabe 50% do valor evetualmente devido, bem como se porventura esta ajuizou ação requerendo o pagamento do DPVAT haja vista que do documento apresentado às fls. 17 é de que houve pagamento judicial. \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165739-2 - CARLOS ANDRE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venho o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação reconhecendo como correto o valor de R$ 190,16 (cento e noventa reais e dezesseis centavos) referente à fatura de abril de 2006, ante a média de consumo anual da Autora e declaro quitada a referida fatura, nada mais podendo ser cobrado da Autora a este título e consequentemente, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Empresa Ré referente à guia depositada às fls.34.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033200-4 - MARIANO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em relação ao principal, em nome do autor, conforme requerido a fls. 331.2) Esclareça o i. patrono o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do Escritório Frazão Mendes e Advogados, considerando que o escritório atuante desde a inicial foi o Bandeira de Melo, da qual inclusive o i. subscritor faz partes, inexistindo qualquer renúncia nos autos.3) À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais, apuradas a fls. 332, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.094049-3 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAIRIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARDONES NASCIMENTO DA SILVA (CE-015768) Despacho:Oficie-se para determinar a transferência do valor R$ 3,39 para a conta do distribuidor ( 0723-7 ) no Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2002.001.080950-0 - LUCENIR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.334 - Indefiro. Prazo já exaurido. MAnifeste-se o réu em derradeira oportunidade sobre fls.330/331. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.013874-3 - WALDEMAR CRUCISNKY (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 422 e 425. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.019976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AMAURY SEVERINO DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao autor quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:Fls.171 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e compra-se. Sem custas. DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.104119-4 - COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098), Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.898. \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:1) Recolha-se o mandado de despejo. 2) À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.040598-5 - DANIEL MIRANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BARBARA CARVALHO MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.163942-0 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JOSELEIDE SERAFIM DE OLIVEIRA Despacho:Acoste-se a petição apontada no sistema em 01/10/07, após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos de devedor com apreciação de mérito, para reconhecer o excesso de execução nos autos em apenso para reduzir do débito exeqüendo os seguintes valores: (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.086105-0 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.129977-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO DUARTE AGLE Decisão:Defiro a realização da hasta pública pelo Leiloeiro indicado, que deverá escolher as respectivas datas. Deverão constar do Edital de Praça todos os gravames que oneram o imóvel, cientes os interessados de que as dívidas tributária e condominial ficarão sub-rogadas no preço da venda. Cientes ainda os interessados de que não devem oferecer preço vil, pena de rejeição pelo Juízo. Intimem-se pessoalmente o executado e seu cônjuge, bem assim eventual credor com garantia real, através de AR, a respeito da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.038826-2 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X QUALITY AIR REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA ARAUJO (RJ-032686) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento em relação aos depósitos de fls.191 e 203 , em nome da patrona da exeqüente, conforme requerido a fls. 209, haja vista a existência de poder especial (fls. 07/08). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.027954-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 289: Defiro. Atente que para o item \"C\" - edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081799-2 - FLAVIO CURE PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCIO EIRAS MORAES Despacho:Fls. 61: Oficie-se conforme requerido a fls. 61.Quanto ao pedido de item 02, de fls. 61, desnecessária a medida, eis que na penhora \"on line\", é o próprio Banco Central que faz a busca pelas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.001.153027-6 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BONNA PART COMERCIO GENEROS ALIMENTI CIOS LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias para rito da Ação Monitória ante a inexistência de força executiva dos documentos acostados como já sumulado pelo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.153915-2 - AGF SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X VELHO JUREMA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o exequente o que pretente visto que os boletos bancários não são títulos executivos extrajudiciais, registrando, ainda, que sequer foram protestados. \r\n\r\nProc. 2007.001.154081-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X HORIZONTE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Proceda-se ao apostilamento, bem como regularize-se a procuração e substabelecimento, visto que incabível cópia destes documentos sem autenticação, observando-se a data de validade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.120026-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:1) Considerando que a taxa judiciária foi recolhida pelo teto, inexiste a diferença apontada. 2) Ante os termos do acordo, venha a certidão dos imóveis hipotecados visto que não discriminado no documento de fls.26/29. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025927-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X IBICARD C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 79: Defiro, pelo prazo requerido. Após, dê-se vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.028533-0 - DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114751-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BV FINANCEIRA E SERVIÇOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _06_/_12_/_07_ , às _14:20_ h., na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017467-1 - MICHELE MARIA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora. 2) Acoste-se a petição apontada no sistema, após voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082425-0 - VERA LUCIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Venha pela parte ré os honorários periciais devidos em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador para apuração das custas e, caso não tenha sido quitado, o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.001.137243-7 - CARLOS AUGUSTO DEODORO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Fls.432 - Defiro a expedição do ofício somente com relação ao réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.175102-3 - MARINA RIBEIRO PALMEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls.546/547 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:1) Não há que se falar em multa visto que o valor encontra-se penhorado bem antes da prolação da decisão de fls. 438. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 28.522,13 em nome da exequente e seu patrono, se houve poderes para tal. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder à transferência dos valores referentes às custas judiciais para o FETJ, devendo o ofício ser acompanhado por cópia de fls. 433. Após, acoste-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.039004-5 - RENATO ESTEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra a parte executada o despacho de fls.242. Prazo de cinco dias, sob pena de ser extraída certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.144823-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RJ,CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X NOTEMPER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Venha pelo autor a apresentação de seus quesitos. Com a vinda dos mesmos, intime-se o Sr. Perito, por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.001.134740-3 - GIOVANNI ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:Isto posto, com fulcro no rt. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a Ré a pagar o Autor a quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, por se tratar de ilícito extracontratual.Ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observada a regra do Art. 12 da Lei 1.060/50 em relação ao Autor, beneficiário da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042243-5 - JACKSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093176-7 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolhidas as custas para citação por AR na forma requerida na inicial, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152929-8 - GILSON COELHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X AIR FRANCE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165907-8 - CHRISTIE PEDRADA COLICIGNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TAP LINHAS AÉREAS PORTUGUESAS S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024148-9 - NILCEA MOURA LORETO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X GERALDO QUEIROZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.024712-1 - JOAO PEDRO DE MORE (Adv(s). Dr(a). TIAGO LUNARDI ALVES (RS-047543)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166923-7 - FIGUEIREDO E ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-092667) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer sobre sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.101715-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TOKTHEL SYSTEMS LTDA), ANANDA HERMIDA MAROTTA), SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA), WILSON ALVES DE SOUZA), MARIA HELENA MILAZZO DE SOUZA Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160141-1 - FLAVIO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083783-0 - CESAR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação apresentada; 2) Fls. 78/79: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.115279-8 - GILSON ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AYRES ANGELO (DF-013689)) X MAPFRE SEGUROS Despacho:1) Regularize-se o instrumento procuratório de fls. 19, visto que o demandante é o condomínio. 2) Venha a ata de eleição de síndico comprovando a legitimidade. 3) Venha em 05 dias os contra-cheques atualizados do pirmeiro autor, bem como as duas últimas declarações de bens a fim de apreciar a gratuidade requerida por este, sob pena de cancelamento da distribuição. 4) Esclareça o segundo autor seu pedido visto que não se encontra especificado a fim de demonstrar sua legitimidade, bem como proceda ao recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062713-3 - ANDRE LUIZ DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096957-6 - ANDERSON MORAIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.013266-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X FERCAPA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao Sr. Perito para prestar os esclarecimentos solicitados às fls. 425. Quanto ao pedido de fls. 431, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.117747-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOACY FONSECA DE MORAES Decisão:DECISÃOCompulsando os autos, verifica que se trata de ação na qual pretende a parte autora a reintegração na posse do bem descrito na inicial, com pedido de tutela antecipada nesse sentido.Às fls. 48, foi proferida decisão como se a presente se tratasse de Ação de Busca e Apreensão, tendo sido deferida medida liminar com determinação de expedição de mandado.Às fls. 109, foi o réu citado, sem, no entanto, ter sido apreendido o bem objeto da lide, e, tampouco, a parte ré ter promovido a liquidação de seu débito ou contestado a presente ação. Desta feita, a parte autora requereu às fls. 111 a convolação do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, tendo juntado a planilha de demonstrativo de seu saldo credor.Ocorre que não há como convolar a presente para Ação de Depósito, pois não se cuida de Ação de Busca e Apreensão, mas sim de Ação de Reintegração de Posse.Assim sendo, chamo o feito a ordem para declarar a nulidade de todos os atos processuais a partir da \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081191-9 - ANTONIO ROGEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a petição de fls. 34, esclareça o autor se tem interesse em manter a ação em face do Detran ou se demandará somente em face da seguradora, visto ser esta a parte legítima. Em caso de exclusão do Detran, apresente desde logo emenda a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.148810-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA ALBACETE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X LUMINIX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Indefiro o pedido de ofício na forma requerida visto que cabe a parte tal providência. Aguarde-se por 30 dias a indicação de novo endereço, nada sendo apresentado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100023-8 - MARIA IZABEL ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.165415-9 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG à autora. Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome da Autora inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115979-3 - HANS PETER CORR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471)) X VIAÇÃO NOROESTE DE PÁDUA LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor a alegada exoneração. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.136038-5 - FRANCISCA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO OFTALMICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112717-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:O pedido de apresentação de planilha pelo réu dos valores pagos pelo Autor é inconsistente, haja vista que os valores pagos encontram-se no carnê apresentado. Assim sendo, considerando o pedido de fls. 07 item 03, venha em 05 dias planilha atualizada dos valores efetivamente pagos, discriminando a data do pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.137831-4 - RENATO DA COSTA GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RJ,ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096726-4 - FRANCESCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115757-2 - JUVENAL DE LACERDA MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.080138-2 - DILVA HAGE HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar a revisão do saldo devedor de modo a que sejam aplicados às prestações e acessórios os mesmos percentuais de reajustes aplicados à categoria profissional da parte autora, excluindo-se a capitalização dos juros, bem como excluindo-se a cobrança à título de coeficiente de equiparação salarial-CES, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, ocasião em que deverão ser apurados os valores pagos a maior pela parte Autora, compensando-se com o montante do saldo devedor.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, consoante o disposto no art. 21, caput, do Código de Processo Civil, observado quanto aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.123735-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ANDRE JORGE DIAS DE MOURA E OUTRA E OUTRO Despacho:Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106127-3 - GERALDO PEDROSO MAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Por ora, indefiro a tutela antecipada requerida. Com a vinda da contestação, apreciarei. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.049890-5 - SOLANGE MARY QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando os cálculos de fls. 404/405 e o que fora decidido a fls. 402, item 02, verifica-se que o pagamento efetuado a fls. 410 não condiz. Desta feita, esclareça a serventuária a certidão de fls. 411. \r\n\r\nProc. 2007.001.030659-9 - IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A) Despacho:1) Considerando que houve pedido expresso de citação via postal, venham as custas. Recolhidas corretamente, cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nId: 339213"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.024349-6 - ADEIR GRIGORIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.146248-9 - MARIA LUIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X RICARDO BOYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Recebo o recurso de fls.198/201 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls 85: Aguarde-se o pedido de informação acerca do AI interposto pelo autor.2- O réu já se manifestou nos autos, dando-se por citado. A diligência deverá ser cumprida exclusivamente no que tange à busca e apreensão do bem nos termos da segunda parte da decisão de fls 82, se recolhidas as custas pertinentes.3- Anote-se o patrocínio requerido às fls 98, se instrumento procuratório houver nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113796-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZUMILDES VERAS RODRIGUES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066808-4 - ELVÉCIO AFONSO PEREIRA X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Fls 25: Suspendo o cumprimento da decisão de fls 23 pelo prazo de trinta dias. Inexistindo manifestação do Juízo Deprecante nesse período, devolva-se a presente, precedido da devida baixa.2- Dê-se ciência ao Juízo Deprecante quanto a esta decisão, oficiando-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.001.082119-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALCIDES ROSA LOURENCO Decisão:Aguarde-se, por ora, a regularização do preparo. Caso a requerente não o faça em prazo razoável e faltando dez dias para a realização do ato, devolva-se a presente, independentemente de nova conclusão, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao Juízo de origem, sendo certo que o ato já havia sido redesignado pelo Juízo Deprecante em decorrência da inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.146548-0 - CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LIRA LIMA CONSIGNANI (SP-199692)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (SP-130483) Decisão:1 - Cumpra-se; 2- Designo AIJ para oitiva de testemunha para o dia 12/12/2007, às 14:45h; 3- Oficie-se ao Juízo Deprecante informando data e hora da audiência ora designada; 4- Intimem-se as testemunhas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.071364-3 (17880) - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X DOMINGOS TEIXEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão: Fls. 268: As datas sugeridas não atendem ao comando de fls. 264. Venha manifestação adequada, pois. Apresentada data em conformidade com o determinado, dê-se ciência ao executado e interessados (dia, hora e local), cabendo o exeqüente providenciar o que mais necessário se fizer para a efetividade do ato. \r\n\r\nProc. 1993.001.078124-9 (24248) - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE CYRILLA RIBAS CINIELLO), ESPOLIO DE JORGE MARQUES POLIANO), WILMA MIRIAN DANTAS MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 2609/2631 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. 2- Fls 2634/2635: Indefiro, por ora, ante o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.034674-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE VERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:1- As contas apresentadas pela Leiloeira Pública às fls 345/347 não foram impugnadas, entendendo o Juízo que são boas e bem prestadas, razão pela qual homologo-as para os devidos efeitos jurídicos.2- Quanto ao pleiteado pelos arrematantes às fls 370, venha a comprovação do pagamento do imposto predial devido, conforme constou do auto de arrematação de fls 343.3- Fls 392: Tendo em vista que o auto de arrematação foi assinado em 09/04/07, conforme consta da certidão de fls 369, já decorreu o prazo legal para oferecimento de eventual recurso, tem-se que o ato encontra-se perfeito e acabado nos termos do art. 694 do CPC.4- Fls 389/391: Aos executados para se manifestarem em 72 horas, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que implicará no levantamento de valores pelo exequente e o saldo remanescente do valor depositado, fruto do leilão, a lhes ser entregue.5- Ultimadas as providências acima determinadas e findo o prazo assinalado, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.149386-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NOVA POMPEIA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta de fls 148, diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141734-0 - MARINA DOS SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467)) X DIONE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 45,78) \r\n\r\nProc. 2006.001.030455-1 - PLUREX PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL FIGUEIREDO DA SILVA LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.112098-8 - CONDOMINIMIO DO EDIFICIO GUARAPARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSCAR ALVES DE ABREU Fls.82: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Fls. 102/103: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160809-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLA MATTIOLI PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Às partes sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.013385-1 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, ANGELA MARIA BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:É rejeitada a preliminar de exibição do bilhete de seguro obrigatório por se tratar de coletivo, consoante disposto pela ordem administrativa do CNSP, vez que inexiste a obrigatoriedade de apresentação do bilhete emitido pela seguradora escolhida pelo proprietário do veículo. Isto porque, onde a lei não distingue, não poderá uma resolução pretender distinguir.A preliminar de carência de ação sob a tese de que não foi instaurado procedimento administrativo junto à ré não merece guarida, vez que não é óbice para a propositura da presente para o recebimento do seguro obrigatório.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo na medida em que o evento ocorreu nesta Comarca, sendo este Juízo competente para processar e julgar a presente, sendo certo que nenhum prejuízo advirá ao réu, posto que mantém filial no centro da cidade e com patrocínio de advogados que também têm escritório no centro da cidade.Quanto às provas, as autoras não tem mais a produzir, como dito por ocas \r\n\r\nProc. 2007.001.041816-0 - JOSÉ CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2007.001.068373-5 - MANUEL PEREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 21/29 . 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076499-1 - CARLOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095160-2 - MUSSA ALI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.098726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JONAS TEICHERT DE ARAÚJO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12/12 /07, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102749-9 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), não podendo a parte autora pretender delegar à parte ré que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de documentos.Prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.111755-5 - MANOEL DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.19 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 12 / 12 /07, às 15: 15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.148112-5 - JOSE CARLOS XISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 19. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11 /01/08, às 13 :45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9 - D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Após a publicação na imprensa oficial do despacho proferido nesta data nos autos secundários da impugnação ao valor da causa, voltem conclusos para sentença, na medida em que o autor não tem mais provas a produzir e o réu quedou-se inerte quanto à última parte da decisão de fls 116. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.038177-0 (19885) - ABEL MUNIZ DE MELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO BARBOZA (RJ-016657), Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Perito às fls. 5797/5800. \r\n\r\nProc. 2003.001.050603-7 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada pessoalmente, posto que sem representação processual no feito, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, sendo certo que a receita judiciária deverá ser recolhida em grerj próprio e o mandado deverá ser instruído com cópia da sentença proferida e cálculos da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 531 \r\n\r\nProc. 2005.001.008153-5 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Na forma do art. 475-B, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, como diligência do juízo, para cálculos do quantum debeatur e nos limites decididos às fls 294, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.2- Após, dê-se ciência às partes e venham conclusos para decisão em sede de impugnção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Fls. 123: Às partes sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.082632-5 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-072739)) X CELI APARECIDA GOMES), Fiador: DIVA ANGELICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Ao Exeqüente sobre certidão supra (Resta o recolhimento de diferença de taxa judiciária na importância de R$ 15.410,21). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Fls. 61/62: Diga o Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002535-2 - EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) À parte embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 703,40; Fundperj - R$ 4,80; Funperj - R$ 4,80). \r\n\r\nProc. 2006.001.002545-5 - LAURA MARIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) À parte embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 703,40; Fundperj - R$ 4,80; Funperj - R$ 4,80). \r\n\r\nProc. 2007.001.036725-4 - B3 BIJOUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, WAGNER MUNHOZ FERNANDES, TERESA VALADÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Pretendem os embargantes a produção de prova oral consistente no depoimento de testemunhas, a fim de se comprovar a isenção do pagamento dos alugueres feita de forma tácita com a embargada/exequente. Entendo desnecessária a produção de tal prova na medida em que as partes celebraram contrato válido e por escrito, conforme consta dos autos principais, tendo os embargantes deduzidos suas pretensões na petição inicial desta, sendo o restante questão intrinsecamente ligada ao mérito. Por este motivo, indefiro a prova testemunhal.Defiro a produção de prova documental superveniente em dez dias.Com a vinda da documental, dê-se vista à parte contrária, vindo os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.002552-2 - CRISTIANE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS (RJ-066221)) X MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950) À parte embargante sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 110,21; ; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 703,40; Fundperj - R$ 4,80; Funperj - R$ 4,80). \r\n\r\nProc. 2007.001.006021-5 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls 71/72: Indefiro, por ora, o postulado na medida em que o ofício pretendido também é objeto dos embargos interpostos pela credora hipotecária em apenso no aguardo do recolhimento de custas para posterior decisão.2- Diga a embargante quanto à impugnação aos presentes embargos (fls 65/68). \r\n\r\nProc. 2007.001.040728-8 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X AVANTE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Despacho:Prazo suplementar de 48 horas para o recolhimentos das custas pertinentes, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Decisão:1- Mantenho a decisão hostilizada por seus próprios fundamentos, retendo-se o agravo para posterior apreciação pela instância superior.2- Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para se manifestarem em memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) às partes sobre fls. 266/280 \r\n\r\nProc. 2006.001.052215-3 - EMPRESA VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X AVERARDO CORREIA DE SOUZA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167123-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUZA MARTA FERNANDES VITOR), SEBASTIÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de São Miguel/MG, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 922/923: Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 917. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Decisão:1- Fls 530: Anote-se para fins de intimação via imprensa oficial.2- Fls 533/535: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito por inexistir a pretensa omissão, contradição ou obscuridade, mantendo-se a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 131: Indefiro, eis que atualização de crédito é providência que cabe à parte exeqüente diligenciar. \r\n\r\nProc. 2000.001.034475-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X REPRES LTDA REPRESENTACOES E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.043575-2 - CRISTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X MED SERVICE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK fls.79; desentranhar .aditar e cumprir, recolhidas as custas.ao exequente sobre os ofícios às fls. 75 e 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.056864-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EKIPES REPRESENTACOES LTDA), ABRAHAO GOMES DO NASCIMENTO Fls.78: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão: Não se cuida de hipótese de remessa dos autos ao Contador pelo que indefiro o requerido pelo exeqüente/impugnado neste sentido (fls. 1057). Quanto às provas postuladas pelo executado/impugnante às fls. 1054/1055, defiro documental suplementar e pericial para que no molde do julgado apure o valor devido. Nomeio como perito do juízo José Alberto Parreira, tel.25336439, que deverá ser intimado para oferta de honorários. Prazo de 05 dias para apresentação de documentos e quesitos, bem como indicação de assistente técnico, querendo. As provas orais postuladas (testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal do exeqüente) por não se fazerem necessárias para o deslinde da questão restam indeferidas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.139727-6 - AVERARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 433,57) \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141745-7 - ANA MICHEL RAIMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANDRÉA STEIN DE CARVALHO (RJ-090767)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls 423: Nada a prover ante a regularização que consta às fls 420/421. \r\n\r\nProc. 2002.001.082718-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora e o silêncio da parte ré, prossiga-se no feito nos seus demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117939-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CRISTINA PACHECO ELIAS AYRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Diga o Exeqüente sobre depósito de fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2004.001.096204-5 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O executado, efetivamente, retardou em cerca de dois meses a complementação do valor devido, havendo, portanto, diferença a ser ainda complementada e discutida em eventual impugnação.Venha pelo executado depósito da quantia pretendida pelo exequente, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior constrição em conformidade com o pleiteado às fls 163. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.073166-9A - MARIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X D J M BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, rejeito o presente incidente, devendo o feito principal ter o seu regular prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 125/131, no efeito duplo;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, subam ao E.TJ/RJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016053-0 - MARTA VERONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se, por ora, a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.063209-0 - TABATA LORRANE DE AZEVEDO ROQUE, FABIANA CÉLIA DE AZEVEDO, TAUAN DE AZEVEDO SANTA ROSA, ANDREI LUCAS PEREIRA DE AZEVEDO, ANDRE LUIZ DE AZEVEDO PEREIRA, RAFAEL FABRICIO DE AZEVEDO, PAULO FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, incluindo-se a expedição de ofício ao cemitério de São Francisco Xavier na forma pleiteada às fls 43, ítem \"b\", vez que os autores requerem ressarcimento com despesas funerárias. Tal ofício poderá ser levado em mãos pelo requerente ou mediante recolhimento de custas para a sua expedição via correio.Defiro a produção de prova testemunhal, observando-se os róis de ambas as partes (fls 09 e 44), sendo certo que caberá ao réu o recolhimento das custas pertinentes para a intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.Indefiro o depoimento pessoal dos autores, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta.Indefiro a expedição de mandado de verificação e imissão por não ser o Meirinho expert para a averiguação pretendida.Defiro, também, a exibição da fita de DVD carreada aos autos pelo réu, DEVENDO A SRA. ESCRIVÃ OFICIAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTE TRIBUNAL PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O MATERIAL NECESSÁRIO PARA A EXIBIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138869-8 - COMPANHIA ENGENHO CENTRAL FDE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Na medida em que ambas as partes decaíram de seus pedidos nos termos do V. Acórdão do STJ (fls 307), sendo rateadas as despesas processuais, cumpre a ambas as partes responderem por tais despesas , uma vez que nestas se incluem as que se fizerem necessárias em sede de liquidação, no caso vertente os honorários periciais.Sendo assim, homologo os honorários periciais de fls 449 para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, devendo as partes procederem ao depósito da parte que lhe cabe no prazo de cinco dias a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Conclusão de ordem.Os presentes autos encontravam-se conclusos para assinatura de mandado de pagamento. Entretanto, compulsando-os e melhor analisando-os em vista do teor do ofício do Banco do Brasil constante de fls 333 e considerando o requerimento do executado às fls 358, determino seja oficiado àquela instituição financeira para que informe o saldo atualizado relativo à conta judicial sob nº 4531950.Com a resposta, dê-se vista às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.006295-7 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.138241-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X TELENOVA COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls. 1177: vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.083854-1 - VASCO MANUEL DE ALMEIDA E SOUSA QUEIROZ, VICTOR MARIZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)), GILBERTO MENEZES CORTES, Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811) Decisão:1- Fls 440: Defiro o levantamento pleiteado pelo segundo reú/exequente Gilberto Côrtes, expedindo-se mandado de pagamento exclusivamente em nome de seu patrono por se tratar de verba honorária sucumbencial, sendo certo que a diferença de taxa judiciária foi por ele corretamente recolhida nos termos da primeira parte da certidão de fls 429.2- No que concerne ao pleito exeqüendo do primeiro réu/exequente EDITORA JB S/A, o recolhimento da diferença da taxa judiciária se impõe nos termos já decididos na primeira parte da decisão de fls 432, em relação a qual já foi reiteradamente intimada. Sendo assim, assinalo o prazo improrrogável de cinco dias para o recolhimento de tal despesa judiciária, implicando o não cumprimento desta como desistência da pretensão executiva da verba honorária sucumbencial.3- Decorrido o prazo acima assinalado e inerte o primeiro exequente, voltem conclusos para decisão de encerramento da primeira execução em decorrência do pagamento efetuado e, consequentement \r\n\r\nProc. 2004.001.137509-3 - ERICA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:1- Fls 252: Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré, se corretas as custas, sendo certo que caberá à parte interessada diligenciar posteriormente às respostas dos órgãos solicitados para a intimação de suas testemunhas, sob pena de preclusão.2- Tendo em vista a certidão retro, venham as custas pertinentes pelo autor para o ato pretendido, em cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014355-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) às partes sobre fls. 148/150 \r\n\r\nProc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, defiro a produção de prova testemunhal pretendida pela ré.Rol de testemunhas e custas pertinentes para a intimação em dez dias, sob pena de perda da prova.Após, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070179-3 - CIDNEY RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, precluso o direito da ré em produzir prova documental suplementar, estando o feito maduro para sentença na medida em que a parte autora já dissera que não tinha mais provas a produzir.Após a intimação desta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.079164-2 - TANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 254 \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 214/217: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.100534-0 - ANTONIO GUIMARÃES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X BANCO BGN S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO Fls.147: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.034281-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA DOS SANTOS ABREU Decisão:Expeça-se a carta precatória de citação da parte Ré, confome requerido às fls. 75, devendo a parte fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024303-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WILSON SARAIVA WERMELLINGER (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366) Despacho:Fls. 226 e 228: À parte autora sobre as respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.071307-5 - GERSON DA ROCHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X PREVIMIL MONFER SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.129775-6 - MARCOS ANTONIO LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Atenda a parte ré o solicitado ás fls.235, feito isso, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.007821-4 - APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X PAÇOS CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Decisão:1) Nos termos do art. 475-J do CPC, à executada para que deposite, no prazo de quinze dias, o valor devido como requerido às fls. 238/243 (25.418,60), incluindo ainda o devido a título de honorários periciais, conforme fls. 251 (R$ 2.500,00), sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.133862-1 - ILIUDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fls. 368/371: Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao MP quanto ao acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/114 no efeito duplo. Tendo em vista não ter ocorrido a citação da parte ré, desnecessário prazo para contra-razões. Publique-se esta e, após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055148-7 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129291-0 - ELIETE FERREIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EMPRESA DE ONIBUS BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, bem como a testemunhal, cujos róis das testemunhas arroladas pelas partes encontram-se às fls 24 e 84, respectivamente, devendo a parte ré realizar o devido preparo para as intimações.Quanto aos ofícios pretendidos pela ré, traga a mesma as informações claras e objetivas que deverão figurar nos respectivos ofícios, possibilitando à serventia cartorária confeccioná-los. Prazo de dez dias sob pena da perda de tal prova.Ultimadas as providências supra, voltem conclusos para designação de AIJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020003-7 - CAVALINHO DE PAU BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022903-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597)) X FRIRON FRIOS RONDÔNIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS (RO-000654A) Decisão:Ante a certidão de fls 169, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.Digam se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.072685-0 - RIA ELLWANGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- A petição inicial deve estar lastreada com documentos essenciais que comprovem o alegado (art. 283 do CPC), notadamente com relação a existência das ditas poupanças à época dos mencionados planos econômicos, não podendo a parte autora pretender delegar à parte ré que comprove suas alegações, razão pela qual indefiro o pedido de exibição de documentos.Prazo suplementar e improrrogável de trinta dias para apresentação da documental faltante, sob as penas da lei.2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido.3- Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105036-9 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls.31; prazo de 15 dias para o cumprimento do determinado às fls.29, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043622-7 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS, FERNANDA LARISSA DA SILVA MARTINS, ANDRESSA RAISSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Ao Autor sobre contestações. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.108634-4 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1- Para o regular prosseguimento do feito, deverá o opoente informar ao Juízo o seu novo endereço ante o certificado às fls 152 pelo Sr. Oficial de Justiça e nos termos do art. 39, II do CPC, sob as penas da lei. 2- Sem prejuízo do acima determinado, cumpra o opoente integralmente o despacho constante de fls 133 verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do segundo réu Álvaro junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida.2- No tocante à informação de fls 270, intime-se a parte interessada, via AR, a regularizar a sua representação processual em 10 dias ante o falecimento de seu patrono.3- Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016233-2 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito tendo em vista o falecimento da ré, conforme se comprovou às fls 114 dos autos da oposição em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA Despacho:Por hora , defiro à expedição de ofícios à SRF, SERASA e DETRAN. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138823-3 - J G M PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA), JOSE LUIZ BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÀS PARTES SOBRE FLS. 252/257 \r\n\r\nProc. 2007.001.009697-0 - BAR E RESTAURANTE MOULIN ROUGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092478-7 - BEDRAN E IRMÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013239-5 - JORGE LUIZ FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.001524-3 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra o autor a primeira parte do despacho proferido nesta data nos autos da oposição em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143953-1 - CELIA MARTA PACHECO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 73/96 \r\n\r\nProc. 2007.001.108375-2 - REGINALDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO CSPM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:1226/1227: Venham os autores em termos e em conformidade com a legislação vigente, devendo ainda esclarecerem o motivo pelo qual pretendem executar o julgado de forma provisória ante a certidão proveniente da instância superior constante de fls 1223. \r\n\r\nProc. 2002.001.005393-4 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147)) X OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998) Despacho:Diga o exequente quanto ao certificado às fls 240. \r\n\r\nProc. 2006.001.098846-4 - MARIA LUCIA BAQUETE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:1- Apesar de inexistir nos autos comprovação de eficácia suspensiva concedida ao AI interposto pelo réu, e considerando que tal recurso diz respeito, em parte, ao mérito da causa, determino seja aguardado o seu julgamento.2- Fls 128: À parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.Após, as preliminares e o pedido de revelia serão oportunamente apreciados. \r\n\r\nProc. 2007.001.014637-7 - OSVALDO DE JESUS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 72 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.120610-2 - ROSANA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Fls 27: Oficie-se, como requerido. No mais, aguarde-se o ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030739-7 - CLAUDIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ CLAUDIO GOMES VERRI), HÉLIO ALVES VERRI (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Decisão:Embargos declaratórios de fls 96/98 que são recebidos, porquanto tempestivos e providos para esclarecer quanto às omissões apontadas.Quanto à reunião das ações pretendidas pelo réu no que tange ao feito que tramita perante o Juízo da 1ª Vara Cível não vislumbro haver conexão no caso vertente, posto que as partes nas duas demandas mencionadas são distintas.Descabida a expedição de ofício à Fenaseg na medida que se trata de ação indenizatória e não de cobrança de seguro obrigatório, razão pela qual indefiro o postulado que em nada corroboraria para o deslinde da lide.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2007, às 15:30 horas, observando-se o rol de testemunhas constante de fls 104. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018745-5 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAU MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes sobre fls.234. \r\n\r\nProc. 2007.001.056731-0 - TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 56/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.081581-0 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos de fls. 70/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.103233-1 - CELIOMIRO JOSÉ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls.28/30 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/01 /08, às 13 :30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nId: 339214"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.166701-4 - EDVAL GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:venha a última declaração do imposto de renda para apreciação da jg \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.118441-8 - JUTARO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:tal pedido sera apreciado apos o decurso do prazo de fls. 613 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.139522-7 - LUCIMAR APARECIDA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:diga a exequente se com o deposito de fls. 178/179 dá quitação ao presente feito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006440-3 - SERAFIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) remetam-se os autos ao juízo deprecante, ante a informação supra. ds. \r\n\r\nProc. 2007.001.167076-1 - GETULIO JARDIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). SONIA MARIA ASTROLÁBIO DOS SANTOS (RJ-070180)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.167446-8 - COOPSHORE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE OFF SHORE CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MAURO BERNARDO MACHLAC Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160727-0 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149)) X ESPOLIO DE SYLVIO BROWNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:1 - TENDO-SE EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR, VENHA A HABILITAÇÃO DA FORMA LEGAL; 2 - FLS. 387 E 388 - DEVOLVO-LHES O PRAZO \r\n\r\nProc. 2001.001.133299-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:fls. 113- anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2002.001.059331-0 - WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448)) X ADRIANA DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 178/181- ao exequente em dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Decisão:Cadastre-se no Sistema o nome do patrono da sra Lígia (fls. 117/118). Intime-se, por cautela, a mesma, como requerido pelo sr. leiloeiro, às fls. 217. (As praças do imóvel objeto desta ação foram designadas para os dias 26/10/07, e 05/11/07, às 16:00 horas, no Átrio deste Forum, na av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo, Centro/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.132920-8 - PAULO ROBERTO HERCULANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.001.142090-0 - MARIA FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:aguarde-se a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.009157-1 - MARIA CELIA LEITE LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - INDEFIRO A EMENDA À INICIAL, EIS QUE JÁ HÁ CONTESTAÇÃO NOS AUTOS. 2 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.013110-6 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.001.013333-4 - EUNICE VITALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls. 39/43- a autora \r\n\r\nProc. 2007.001.015378-3 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:fls. 66- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0 - ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:aguarde-se o julgamento da exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.076030-4 - ANTÔNIO REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9 - ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.083786-6 - ELEONORA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls. 47- indefiro a emenda eis que a re já ofereceu contestação. em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ APRESENTOU CONTESTAÇÃO. APÓS, V. CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.102752-9 - CLAUDIO TENDLER LEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.126367-5 - MARIA JOSÉ DE LIMA BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:regularize-se os documentos de fls. 12/14, autenticando-os \r\n\r\nProc. 2007.001.152289-9 - VALDIR CALMON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:indefiro a gratuidade diante do não cumprimento da decisão de fls. 12. recolham-se as custas e tj art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2007.001.167524-2 - MARY ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067710-3 - DULCE COURI KALACHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:em provas \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:as partes sobre a prestação de contas de fls. 411 e seguintes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060377-3 - VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X J DIAS BENTO ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARQUES PEREIRA (RJ-084789) Decisão:e. mandado de pagamento . apos, de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.167852-8 - ZELDI AKERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO Decisão:1- e. guia. 2- cite-se \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.091569-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- e. guia de primeiro deposito. 2- cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060894-4 - FRANCISCO EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido pela dp na forma do art. 6 viii do codecon. certifique o cartorio o decurso do prazo de fls. 230 \r\n\r\nProc. 2006.001.119933-7 - NEUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 13/12/07 as 13:45 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152268-1 - SIMONE MARTINHO ALI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CRED21 PARTICIPAÇÕES LTDA MARISA Sentença:....DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167884-0 - RONALDO CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168030-4 - MARCIO DOS SANTOS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.097370-6 - JAIME GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) A PARTE RE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.139756-0 - SILVIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X COSME SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:i. a ré para recolher as custas conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.159153-6 - M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCO ANTONIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775) Despacho:subam ao egregio tribunal de justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.128282-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X LIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Decisão:I O DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.026438-6 - SAJIH DAYCHOUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) AO EMBARGANTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.068894-0A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:ao excepto \r\n\r\nProc. 2007.001.081188-9A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ZITA PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.095676-0 - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARLOS DA CRUZ (RJ-101794)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Despacho:i. o exequente para regularizar sua representação processual ( intimação pessoal) \r\n\r\nProc. 2005.001.048014-4 - AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Despacho:ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.048014-4 - AXEL COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA Despacho:ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.162800-3 - ESPOLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:aos interessados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.048083-3 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO CARNEIRO PESSANHA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS 68/79. \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:cite-se. honorarios de 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.008796-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X IMOBILIARIA MONTE CASTELO S/A E OUTROS Decisão:1 - fls. 75/76 - anote-se; 2 - FLS. 77 - DEFIRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.033068-9 - NEUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 13/12/07 as 13:30 hs. i. todos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075767-0 (15447) - ELIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TORNAGHI (RJ-001662), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS A RECOLHER; 2 - VENHA A CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.106712-4 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANCO MARKA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:cumpra-se o v.acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO ETJ \r\n\r\nProc. 2006.001.163787-1 - FERNANDA LUZIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ITAU BANCO INVESTIMENTO S A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:esclareçam as partes de desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.079312-5 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929), Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:aguarde-se o cumprimento do despacho na ação principal \r\n\r\nProc. 2005.001.110625-4 - REGINA LUCIA NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.048759-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SEBASTIAO POSSAS NETO Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANDO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS; 2 - AO EXEQUENTE PARA O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2003.001.133136-1 - FRAGATAS GRAFICA E EDITORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Despacho:reitere-se o oficio a cef fls. 112 juntamente com copia do auto de penhora de fls. 79, devendo o oficio ser entregue por oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017621-7 - FRANCOPA FERRAGENS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR OITICICA LEITE Despacho:FLS. 66 - AO AUTOR EMBARGADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049796-2 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656), Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.043573-6 - JANIZETE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS 118 \r\n\r\nProc. 2006.001.068513-3 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.106496-1 - IZABEL DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:subam ao egragio tribunal de justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.133127-6 - ANGELA MOURA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059854-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CAFÉ E BAR TIROLEZA LTDA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035396-6 - JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047619-5 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.101998-3 - ROGÉRIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAIÍ ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.198558-5 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X MARTA IARA SERRANO H DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:FLS. 426/427 - REITERE-SE O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.043119-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X GRAFICA IRMAOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:FLS. 71 - AO AUTOR \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105426-0 - OSCAR RAMON CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016454-4 - NELSON ZARUR (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:aguarde-se o retorno da precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.038087-5 - MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ao autor sobre fls. 205/207. apos.c ls \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115272-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:aguarde-se o julgamento do ai \r\n\r\nProc. 2006.001.121809-5 - JOSE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026790-9 - LUIZ ROBERTO AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 13/12/07 as 14:00 hs.i. todos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.157675-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 78 - CITE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nRescisória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.135210-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LINE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 100- anote-se. ao exequente para dar prosseguimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 574/583 - AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145162-0 - REGINA LUCIA NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:cumpra-se a decisão da superior instancia. 2- recebo o recurso adesivo de fls. 176/181. ao apelado. apos, certificado a tempestividade das contra-razoes, subam ao etj \r\n\r\nProc. 2007.001.167638-6 - ANABELA OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 14/15 E 21/24 EIS QUE SÃO CÓPIAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.011249-5 - CASSIA QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:esclareça a autora objetivamente a necessidade da produção das provas requeridas \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167034-7 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:venha última declaração de imposto de renda para apuração da jg \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.163032-5 - ALONSO SARDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167216-2 - SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:venha o comprovante de rendimentos atualizado para apreciação do pedido de jg \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061845-0 - ENEIDA SIMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X C E A MODAS LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA, NO PRAZO DE 7 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.117031-1 - ALICE MOTA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2007.001.167304-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA DE MELO X AIMORÉS FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Decisão:1- defiro jg. 2- cite-se. apos,a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nId: 339215"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.063868-9 - SANDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPÓLIO DE DAVID ADLER E OUTROS Despacho:MANIFESTE O AUTOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.075997-1 - SANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 20.000.00) A AUTORA DEVERÁ INFORMAR OS SEUS RENDIMENTOS E OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.025534-6 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X ESTILO PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:FLS. 116 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA AO CREDOR, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.152275-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIGUEL ANGELO P RODRIGUES Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.075076-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO FERNANDES PARREIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.102721-0 - MARGARIDA CARVALHO BALIEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 193- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.022689-4 - ALDINS SERVICOS E INSPECAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218) Despacho:AO RÉU PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO A FIM DE INSTRUIR A PRECATÓRIA, CONFORME FLS. 507. \r\n\r\nProc. 2005.001.051196-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIANA PINTO A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.095429-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXEQUENTE ACERCA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DO SR. LEILOEIRO . (FLS. 106/107). APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119171-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Decisão:\"1) Indiscutivelmente, a responsabilidade dos executados pelo pagamento das cotas condominiais e demais encargos incidentes sobre o imóvel estende-se até o momento em que a arrematante foi imitida em sua posse...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.133965-0 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ACGIR SERVICOS LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR , CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NA FORMA DA R. DESPACHO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.086007-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X AUGUSTINHO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086042-3 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X MARCIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018657-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 48 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO EXPERT, NO VALOR DE R$ 2.500.00. \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NO DIA E LOCAL DESIGNADO PELO DR. PERITO ( DIA 27/12/07, ÀS 15.00 HS. , NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA) \r\n\r\nProc. 2007.001.062517-6 - PEDRO DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 43 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.062607-7 - EDSON DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Fls. 58. Nada a reconsiderar quanto ao valor dos honorários periciais, compatíveis com a responsabilidade do múnus e a capacitação profissional do expert. 2) A parte autora deverá comparecer no dia e local designados pelo Dr. Perito (dia 20.12.07, às 15:30 hs, na sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2007.001.066630-0 - MARCELLE TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...Portanto, para efeito de se evitar futura argüição de nulidade do ato de citação, redesigno o dia 30/11/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, no endereço da Praça Pio X nº 99, Centro, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067207-5 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 86. Rejeito os embargos de declaração, pois não há dúvida alguma no sentido de que o pedido deduzido pelo Autor foi acolhido para o fim de condenar a Instituição bancária ao pagamento dos expurgos inflacionários, tal como consta da parte dispositiva da sentença de fls. 78/84. \r\n\r\nProc. 2007.001.069097-1 - ANTONIA DE PÁDUA JORGE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam...Também não tem viabilidade o requerimento de denunciação da lide à União Federal... No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070287-0 - LUIZ JORGE RAMOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam... Também não procede a alegação de inépcia da peça inicial...No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida... Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070926-8 - CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida... Portanto, respeitado o prazo para eventual impugnação recursal, voltem conclusos para sentença.\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.073305-2 - CECY CALDAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( 1 CÓPIA DA INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.074206-5 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pela Autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.095734-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ASSOCIAÇÃO DOS DESPACHANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS C/F FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.102060-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JORGE DA COSTA DONATO E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121987-0 - ROSENEI SALVADOR SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.166675-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA X MATHEUS SILVA MASSA Despacho: Designo o dia 28/01/2008 às 14:45 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066982-9 - MARIA HELENA ALVES PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"Portanto, não procede a alegação de ilegitimidade passiva ad causam... Também não tem viabilidade o requerimento de denunciação da lide à União Federal... No mérito, a questão preliminar de prescrição não deve ser acolhida. Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança, diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.165758-6 - DIEGO DE JESUS CARDOSO X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 28/01/2008 às 14:30 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.103075-5 - SERGIO ROBERTO PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 275 E SS: NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA VÁLIDA NESTES AUTOS. ASSIM, AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.153239-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS. 352 E SS.:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096457-5 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 127, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.166596-0 - HELOISA PEIXOTO DE MATTOS X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114077-2 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012389-4 - CARLOS FERNANDO ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085010-0 - JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 94 E SS. DIGA O RÉU SEM PREJUÍZO, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.150416-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Despacho:FLS. 91/93 - ANOTE-SE A NOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, V. CLS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050021-0 - DEBORAH MORAES DE SOUZA GOMES, Procurador: NELMA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X LUIS AFONSO SOUZA Despacho:FLS. 63 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009126-9 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X THALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.095992-3 - ESPÓLIO DE RITA DE ANDRADE FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BARBARA LOPES VIEIRA Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora... De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento. Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.166508-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X CÉLIA MARIA ALVES E OUTRO Decisão:\"Rejeito o pedido de antecipação da tutela...Cite-se a parte demandada (locatária) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora.Sendo deferida a purga da mora, a parte demandada deverá efetuar, no prazo de quinze dias, o depósito do valor integral dos alugueres e acessórios vencidos até o momento, com o acréscimo das penalidades moratórias previstas no contrato, além do reembolso das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (ou até 20% se no contrato de locação contiver disposição nesse sentido).De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Cite-se também a 2ª Ré.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125095-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.001.151774-0 - RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARIA DE FATIMA VASCONCELOS VARSANO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, I do Código de Processo Civil. Custas pela parte embargante.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020615-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 248 E SS. ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.049729-0 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X SORRISO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO BUDOIA (MT-003339A) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129627-0 (19125) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:FLS. 333 - ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140889-1 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.003814-3 - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X LICINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109946-2 - ANDERSON VATUTIN LOUREIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X MARCIA SIMONE ALMEIDA OLINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:\"Portanto, considerando-se a prevenção deste Juízo, nos termos do artigo 106 do Código de Processo Civil, oficie-se ao MM. Juízo da 30ª Vara Cível da Capital a fim de remeta os autos do processo acima referido, para efeito de processamento conjunto desta ação de execução de título extrajudicial com a ação de rito ordinário, ajuizada com o propósito de resistência antecipada ao pleito executivo. Paralelamente, venha pela parte exeqüente a indicação de bens à penhora, pois a suspensão da execução pressupõe a garantia do Juízo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:FLS. 322. ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO. SEM PREJUÍZO, COMPROVE O EXECUTADO O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.126905-1 - MARCELLE JEANNE MARIE CANAUD (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE NÃO CONSEGUIU ENCONTRAR, ATÉ A PRESENTE DATA, BENS DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHORA, SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III DO CPC, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.110529-2 - EXPEDITO ATANASIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AINDA RESTA O RECOLHIMENTO DOS SEGUINTES VALORES: CAMPO 40: R$ 3.49 (CITAÇÃO POSTAL FLS. 18) ; CAMPO 37: R$ 12.24(INTIMAÇÃO - FLS. 265); CAMPO 38: R$ 8.74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS RELATIVAS AO RECUSO DE APELAÇÃO ; CAMPO 39: R$ 41.97 ( APELAÇÃO FLS. 110, ALÉM DOS PERCENTUÁIS PERTINENTES À CAARJ; FUNDPERJ E FUNFERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.133847-1 - LEONARDO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:FLS. 118/119: NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098107-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA), Procurador: ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:FLS. 196 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X ESPÓLIO DE JOSE BEZERRA BANDEIRA DE MELLO), Inventariante: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Despacho:FLS. 209 - AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071509-8 - MARCELLO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"Cite-se o Banco demandado para, no prazo de cinco dias, exibir a documentação requerida na inicial ou, se for o caso, apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101582-0 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VERA REGINA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:MANIFESTE O EEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.011232-3 - DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 164: PRIMEIRAMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Despacho:AO BANCO RÉU PARA QUE PROVIDENCIE A BAIXA NO GRAVAME , NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111960-0 - MARCIA HELENA CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X FINASA INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084309-7 - ARION FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.140298-2 - HYPOLITO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EM RÉPLICA - FLS. 213/219 ( DENUNCIADA) \r\n\r\nProc. 2006.001.149556-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- FLS. 77 - ÀS PARTES; 2- FLS. 80 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008011-1 - LEILA ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES SCHITTINI PINTO (RJ-022914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035911-7 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"...No mais, o processo encontra-se maduro para a sua solução, comportando o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.165685-5 - GILBERTO SARAGIOTO GASPERI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"Dessa forma, expeça-se ofício à Instituição bancária demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 72 horas, informando os motivos da eventual recusa de proceder à imediata portabilidade dos recursos da parte autora (PGBL), conforme solicitação de outras instituições financeiras... Após, observado o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação da tutela.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579), Dr(a). ROSILENE SILVA DE AZEVEDO (SP-124851) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:FLS. 728 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.120120-2 - FRANCISCO SEBASTIAO ARCANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS A PENHORA EM DETRIMENTO DO 2 RÉU; 2- FLS. 199 E SS. - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042441-6 - ROBERTA ANGELICA PENCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.103230-3 - WALTER TREVISOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO Despacho:FLS. 31: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.103182-0 - FLAVIA DE CASSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X VIVO S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1 CÓPIA DA INICIAL) P/2 RÉU. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Adeque-se o rito ou altere-se o valor atribuido à causa. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.063815-6C - ANDREA MONTEIRO DE FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.118169-5 - NELSON LEITE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MAURICIO QUINTO ALMEIDA RABELLO E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta a audiênciua designada para o dia 09/10/07, diante da imposssibilidade de comparecimento da testemunha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.019466-0 (17832) - NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ETEPLAN ESCRITORIO TECNICO DE PLANEJAMENTO IMOBILIARIO Despacho:FLS. 103 E SS - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077847-9 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SAGE SERVICOS DE APOIO A GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARROS LOSADA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076856-7 - CACTOS DO CATETE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X MARIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:FLS. 233/234: ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.154336-8 - CARLOS MINORU KANAGUSKO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena da incidência de multa de 10% sobre o valor do crédito exeqüendo.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.158917-7 - FATIMA CRISTINA DE ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.031819-0 - EMÍDIO DA SILVA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR S A Despacho:1-FLS. 49 - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO; 2-FLS. 53/54 - DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DEMANDADA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR; 3- AO AUTOR PARA FORNECER O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU, HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DO RÉU, HAJA VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.102572-9 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X OLIVEIRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115639-5 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 432 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074680-8 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1- FLS. 94 - INDEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. O RÉU NÃO APRESENTOU NENHUM MOTIVO QUE JUSTIFIQUE SUA INÉRCIA; 2- INTIME-SE O EXPERT PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144852-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO PELO M.P. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO TRE, LIGHT E SRF, SOB ÀS EXPENSAS DO AUTOR. \r\n\r\nId: 339216"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.094073-6 - ELIZABETH DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.088990-3 - ANA LUCIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte interessada para fornecer cópia da petição n°200700906558 protocolada em 29/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.150061-8 - EDUARDO LUIS DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS às partes sobre o laudo \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.115935-8 - FLAVIO MIRANDA BERGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534), Dr(a). SANDRO CAPITA FERREIRA (RJ-126140E)) X IGUA IMOBILIARIA GUAPORE LTDA Despacho:I - Fls. 39/43 - Traga o autor...II - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores...III - Por fim, venham as certidões que possam esclarecer sobre os herdeiros dos sócios da empres-ré, fornecendo-se os dados constantes às fls. 42/43.Após decidirei sobre a citação por edital. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145302-2 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPOLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873) Despacho:I - Fls. 1407/408 - Diga o Condomínio-Credor.II - Fls. 409 - Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.150259-0 - RMG CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:I - Ao Cartório para abrir 2º volume e para atender ao requerimento de fl. 218 em caso de regularidade.II - Ao réu/impugnante para apresentar declaração de impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, e comprovante de IR dos 3 últimos exercícios, no prazo de 05 dias.III - Ao autor/impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082338-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MELISSA MADEIRA DE CASTILHO á parte autora para recolher custas da diligencia \r\n\r\nProc. 2006.001.166218-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LEDA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:I - Anote-se...II - Fls. 115/117 - Sobresto o feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011394-3 - ZOSIMO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 59/64 - Tendo em vista os termos da certidão supra, recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. A Apelada. Juntada as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.013699-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CARDOSOS DA COSTA E SILVA Decisão:... Sobresto o feito, por trinta (30) dias, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.167837-0 - MARCIA RODEIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BELTTONER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LT DA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135984-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CEZAR NUNES CORREIA Decisão:I - ... traga a exequente planilha atualizada do débito.II - Com o cumprimento do item anterior, defiro a penhora, como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.041328-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127981-4 - DISK VIDEO THE PALMS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X PLAYARTE PICTURES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 46,80 \r\n\r\nProc. 2001.001.020362-0 - JOSE CARLOS LUNZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2003.001.056900-0 - BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:I - Regularize o cartório...II - Digam os interessados... \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICE PASSIFE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003888-7 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:I - Fls. 122/188 - Face aos termos da certidão supra, regularize-se a parte ré sua representação nos autos.II - Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.104837-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 77/95 - Tendo em vista os termos da certidão supra, recebo o recurso de apelação, por tempestivo, no duplo efeito. Ao apelado. Juntada as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033106-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARLY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) a parte interessada sobre a resposta da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Fls. 204 - Traga o peticionário a planilha de que trata o artigo 614, inciso I do C.P.C. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2003.001.068734-2 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) fls 474 : à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.001.109233-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO LUIZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.064572-8 - DANIEL KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.150452-3 - ROBERTO GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Regularize o cartório fls. 140... Após, renumere-se... Defiro a expedição de ofício requerido pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.149267-3 - WELLINGTON SPRANGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:I - Regularize o cartório...II - Observa o cartório...III - Considerando-se... Assim, desentranhe-se a contestação e devolva-se à parte. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.090277-4 - CELIA COSTA BARABERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AMINISTRADORA RESIDENCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Fls. 72/73 - Diga a ré sobre a impugnação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058815-9 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial. Ante a conclusão dos trabalhos periciais, expeça-se mandado de pagamento correspondente ao saldo dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077860-0 - ANA PAULA FERNANDES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121187-8 - DINORA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149562-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136165-8 - HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120588-6 - JORGE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 304/307 - Expeça-se a guia requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.061101-9 - JURANDIR MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:I - Fls. 45/82 - Oficie-se ao distribuidor...II - Fls. 94/95 - Esclareça a parte ré... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.080953-3 - ALEXANDRE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X MULTIPENSIONS BRADESCO FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDENCIA PRIVADA A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DO AR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.016901-6 - MIDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Fls. 1314/315 - Certifique o cartório... \r\n\r\nId: 339217"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070848-3 - MARLENE ESPERANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073492-5 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X BANCO BRADESCO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.134906-5 - RENATO MANSU HONAINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:Defiro G.J.Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do Réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento requerido.Custas pelo desistente, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.088164-5 - ARTHUR SOARES TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão que deferiu a tutela antecipada, para que a demandada forneça o medicamento \"SYNAGIS\" na quantidade necessária ao tratamento do demandante (três), sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a demandada por litigância de má-fé no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), como determina o art. 20 § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070133-6 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281)) X ITAU S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070651-6 - EDSON NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074640-0 - ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079074-6 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079083-7 - FAUSTO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080123-9 - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083807-0 - CARMEN MARIA PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 283 c/c 284, par. único c/c art. 295, VI, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 11:30 HORAS, NA SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA PARA O DIA 17/10/2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:30 HORAS, À SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.088613-2 - TANIA REGINA MARTINS DE FARIA VILLELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO FUTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA MARCADA PARA O DIA 17/10/2007, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:30 HORAS, À SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL ( SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS - DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103370-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VIACAO ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:.Face a proximidade do exame médico pericial marcado(15/10/07), àsintimem-se as partes na pessoa de seus patronos, via telefone (fls. 02 e 30). (às 8;30 hs, na Avenida Princesa Isabel,323 sala 701 Copacabana) \r\n\r\nId: 339270"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "339271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.081829-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n1997.001.016885-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDILSON RODRIGUES DE CARVALHO - RJ054471 \r\n\r\n2000.001.006803-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2001.001.135639-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2000.001.043874-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE SILVA SACRAMENTO - RJ085685 \r\n\r\n2003.001.079041-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO - RJ042382 \r\n\r\n1986.001.101136-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1999.001.047113-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2004.001.024910-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1992.001.004671-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA LOPES DE MATTOS - RJ064817 \r\n\r\n2005.001.032846-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068907-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2003.001.013747-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n2002.001.059641-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.001.126847-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2000.001.143320-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2002.001.109215-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n2001.001.015458-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHAROLDO DE CASTRO - RJ040133 \r\n\r\n2000.001.150590-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2006.001.144964-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1994.001.111511-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA NOVAES - RJ017895 \r\n\r\n2001.001.150761-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n1997.001.127016-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO - RJ090821 \r\n\r\n2006.001.073147-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nGILMAR BORGES TALESFERO - RJ107359 \r\n\r\n2004.001.051686-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANETE GONÇALVES DOS SANTOS - RJ104191 \r\n\r\n1997.001.014835-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGIOVANA CAVALCANTI ROCHA - RJ099296 \r\n\r\n1998.001.102915-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n1997.001.029169-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n2007.001.078369-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRICARDO VILELA SOUTO JORGE - RJ125272 \r\n\r\n2004.001.092682-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.001.036403-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA - RJ122911 \r\n\r\n2007.001.026495-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.025012-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n1998.001.006208-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES - RJ128820 \r\n\r\n2007.001.084787-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n1999.001.154874-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2003.001.049581-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\n2007.001.018430-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.062744-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2004.001.146585-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DA SILVA - RJ136892 \r\n\r\n2007.001.073525-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALINE MALGUEIRA BORGES - RJ142500 \r\n\r\n2006.001.117347-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO - RJ132283 \r\n\r\n1995.001.059772-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SILVA DEL GUERSO - RJ133880 \r\n\r\n2007.001.045490-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2001.001.070383-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2002.001.058691-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2001.001.013165-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nKARLA DAUD GASPAR - AC002353 \r\n\r\n2000.001.058124-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n2007.001.076580-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBARBARA MARCIA AGUIAR - RJ142913 \r\n\r\n1999.001.090368-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BRITTO SIQUEIRA - RJ145415 \r\n\r\n1996.001.110491-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1996.001.089308-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n1997.001.137438-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1998.001.166454-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.069070-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSARA DA SILVA COUTINHO - RJ142072E \r\n\r\n2001.001.026473-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1997.001.134844-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1998.001.017403-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2003.001.146490-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.040954-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2005.001.070727-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES DE CAMPOS - RJ144399E \r\n\r\n1997.001.092169-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1999.001.104771-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2005.001.154659-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nANA KARINNE LIRA DE OLIVEIRA - RJ145735E \r\n\r\n2003.001.032671-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n1999.001.127604-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFABIO ELI FREITAS DA COSTA - RJ147650E \r\n\r\n2005.001.028378-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2001.001.021063-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2002.001.093595-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO AMARAL - RJ148797E \r\n\r\n2000.001.124281-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVINICIUS CHAVES PEREIRA DA SILVA - RJ149234E \r\n\r\n1996.001.139143-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE AGUIAR DA SILVA - RJ149901E \r\n\r\n2000.001.027958-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1998.001.194567-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nFILIPE LOPES DOS SANTOS - RJ152370E \r\n\r\n1998.001.148343-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2006.001.152480-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2007.001.060473-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n2000.001.123866-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nISA MATILDE AMORIM ASSIS - RJ153852E \r\n\r\n1997.001.080271-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nLIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO - RJ154821E \r\n\r\n2006.001.013073-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2005.001.097319-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR - RJ154974E \r\n\r\n2000.001.005315-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA CARNEIRO ALVES DA SILVA - RJ155125E \r\n\r\n2006.001.132213-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n1999.001.019815-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nJOSE VICTOR GOMES PEIXOTO - RJ156930E \r\n\r\n2002.001.091677-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.124611-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1994.001.077599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE - RJ157390E \r\n\r\n2006.001.002564-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n1998.001.140474-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2002.001.013515-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1991.001.038516-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2006.001.146567-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2000.001.051743-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.008099-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112590-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nNICOLLE CRISTINA SANTANA SOUZA - RJ159318E \r\n\r\n2007.001.000630-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.001.101821-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CESAR LUZ - RJ159041E \r\n\r\n2005.001.132777-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.140459-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2000.001.065123-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n1999.001.068028-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nId: 339271"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária, concessão de benefício previdenciário por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2007.001.051090-7 - VINICIUS DA CUNHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.082622-0 - MARCO AURELIO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100501-2 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.134813-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SUSY BATISTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS P/REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033559-9A - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:FLS. 92 - À EXECUTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.093561-2 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X JACKSON SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:TRANSFIRAM OS VALORES PARA UMA CONTA JUDICIAL E EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E AQUIVE. \r\n\r\nProc. 1997.001.053392-5 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LEONARDO MARTINS FREIRE E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.001.169779-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)), Interessado: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X RICHARD JOHN CARTLIDGE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:FLS. 437/438 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2001.001.087079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO PRETENDE A PARTE INTEGRAR A DECISÃO, MAS SIM REDISCUTIR. \r\n\r\nProc. 2002.001.002192-1 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MARIA ALICE FERREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:PROVIDENCIE A INCLUSÃO DO PERITO, APÓS, AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.141239-7 - HENRIQUE ABEL FURTADO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PRETENDE O RECORRENTE INTEGRAR A DECISÃO MAS SIM REFORMA-LA. \r\n\r\nProc. 2004.001.047903-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSE DE CASTRO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Publique pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095406-5 - PAULO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:INTIME PARA MANIFESTAÇÃO EM 24 HORAS SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 123 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nProc. 2007.001.070575-5 - FRANCISCO DE MIRANDA MÉROLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE EMENDA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027013-2 (19227) - FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:FLS. 491 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ) \r\n\r\nProc. 2002.001.049574-8 - RAIMUNDO NONATO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101301-4 - WILSON OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:INTIME O SR. PERITO (FLS. 189) PARA APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029284-4 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.002718-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X ACREAWI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019309-2 - JOSE RENATO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X JORGE CHAVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:A RENÚNCIA DO PATRONO DEVE SER COMUNICADA PELO PRÓPRIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.004317-2 (16583) - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE X CLAES GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Decisão:INTIME-SE O AUTOR E SEU PATRONO, POR DIÁRIO OFICIAL PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1993.001.057629-0 (17266) - REINALDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GÓES MONTEIRO (RJ-030633)) X CLARA SODRE DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506) Despacho:INTIME-SE O AUTOR E SEU PATRONO, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109114-1 - CONVIDA ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X OSCCO SERVIÇOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA Despacho:A MATÉRIA DE INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, JÁ ENCONTRA-SE DECIDIDA NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6A - ITAU SEGUROS S A X ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.076346-7 - LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MANUEL EDUARDO MOIOLLI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.114295-8 - ORLANDO PIMENTA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:VERSA A HIPÓTESE DE IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELO EXECUTADO, QUANDO JÁ HÁ MUITO ULTRAPASSADO O PRAZO PARA O MESMO. NOS PRESENTES AUTOS, REALIZADA A PENHORA E INTIMADO O EXECUTADO, ESTE QUEDOU-SE INERTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 148.... ENTRETANTO, COMO BEM ATESTADO PELO CARTÓRIO E SALIENTADO PELO EXEQUENTE, O MOMENTO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA DO EXECUTADO (EMBARGOS) JÁ ESTAVA PRECLUSO. A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NÃO REABRE TAL PRAZO, SENDO CERTO QUE A EXECUÇÃO DEVE AGORA PROSSEGUIR. ASSIM, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075138-0 - MARIA LUIZA SELLING DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X JORGE LUIZ ALVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:FLS. 165 - DEFIRO. CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 163, POIS NADA HÁ A SER INTEGRADO. HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147662-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NENHUM VALOR FOI BLOQUEADO, COMO SE VÊ DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE FLS. 26/28, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR O DESBLOQUEIO ON LINE. ASSIM, OFICIE-SE AO BACEN E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS VISANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.037743-0 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X DE NADAI ALIMENTAÇÃO S A E OUTROS Despacho:COM RAZÃO O EXEQUENTE. A EXECUÇÃO DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES É ATO DE OFÍCIO, DETERMINADO PELA CORREGEDORIA. ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 31. PROSSIGA-SE NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.066277-5B - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRAIS CONFORME CETIFICADO AS FLS.158 \r\n\r\nProc. 2006.001.165525-3 - SALVADOR BIDERMAN LYONS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.082141-8 - HENRY HOYER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064346-6 - MARINALVA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X AGF CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. 2004.001.143109-6 - BET NICK MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 215) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.101882-0 - RONALDO JERONIMO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137614-4 - MARCIO D ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). COM OU SEM A(S) CONTRA-RAZÃO(ÕES), SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009599-0 - RITA ADRIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 28/11/2007 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103972-6 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070815-0 - EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 172/173 - ÀS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.083581-3 - EDUARDO DELLA NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIEMNTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:NADA MAIS HAVENDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.039266-0 - ELIZABETH VICTORIA GARBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X JESSE VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881) Despacho:FLS. 327. AO PERITO. MANTENHO A DECISÃO. RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.112495-4 - GABRIELA BEZERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087604-5 - OTARCISIO DE FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.087855-8 - GERALDO JOSÉ CARNEVALE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA CARNEVALE TOMELIM E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.076792-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO DA SILVA DO PATROCINIO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026016-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARNALDO BORGES JUNIOR Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124522-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO SAMPAIO Expedição de mandado de reintegração de posse. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.104417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LILAH DA SILVA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) ÀS PARTES SOBRE TODO O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Intime-se a parte para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.159841-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RAYSA VICENTE LUIZ DA SILVA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 24,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357), Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.081938-8 - JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.162668-7 - DOLGLAS RAFAEL DE PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2006.001.084982-8 - MARIA RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.138968-0 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA - SETOR DE CUSTAS - SALA 627/ 6o. ANDAR. FÓRUM CENTRAL/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007566-8 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X M.A.R. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053999-5 - MARIA DE JESUS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.055046-2 - SEBASTIANA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059727-2 - ROSANGELA DA SILVA REBELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CHUBB SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066551-4 - EDUARDO CALLINUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X BANCO UNIBANCO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070513-5 - DENISE ALRAM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO DO BRASIL S A Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2007.001.073959-5 - JORGE LUIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA . \r\n\r\nProc. 2007.001.083529-8 - AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.090824-1 - ELIZEU TIMOTEO ESPINEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, sem custas nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.097490-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORION (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ELIAS JORGE TOMÉ E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.064351-8 - MARIA ELIZABETH CARVALHO DE LA ROCA GIALLUISI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X LUCCA Y NORONHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144020-0 - GLAUCINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X INOVACARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.043205-4 - REGINA CELIA GUEDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2004.001.010482-0 - EDMILSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA (RJ-102275), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO CREDOR, SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.042933-5 - DULCINEIA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Custas e despesas pela autora, respeitada a gratuidade eventualmente deferida. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.082599-0 - LANCHONETE E PASTELARIA DA CHINA 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) DIDGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034260-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GREGA 49 BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.073240-6 - MARIA CLEMENTINA DE PORTUGUAL MARRECA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398) ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.139925-7 - ELIANE SINESIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.094643-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LOURDES VIRGILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088035-2 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X RAIMUNDA DO VALE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.016840-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SOLOSER COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTO AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DA SILVA (PR-010172) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2001.001.091541-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FL. 197/199 \r\n\r\nProc. 2003.001.033026-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DISTRIB DE BEBIDAS 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA, SOBREA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.164624-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA LINE PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.066365-3 - MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEM (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X JOSE ADRIANO LIMA SANGLARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-005355) AO AUTOR SOBRE OF. SRF \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.060707-5 - LIETTE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FL. 285. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022419-0 (14902) - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE SOUZA REBOUCAS DA COSTA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. apcj: R$ 8,74 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.127539-0A - BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JOSE MARCELLINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE ESCARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116333-6A - O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X MARIO AUGUSTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) AS PARTES \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099467-1 - WILTON GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) ORDINATÓRIO: AO LEILOEIRO, TENDO EM VISTA A DATA DESIGNADA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR OBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL. 454. \r\n\r\nProc. 2004.001.053322-5 - NADJA LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ORTOSHOP AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.135140-4 - FRANCISCO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.015686-0 - TIAGO PRATA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X GOL S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Posto isso, ACOLHO em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 (três mil Reais), a título de reparação por danos morais, incidindo juros legais de mora (1% ao mês) desde o pagamento de fls. 15 e correção monetária desde a sentença até o pagamento. Oficie-se ao SPC-São Paulo, à SERASA e ao SPC-Rio de Janeiro para que levantem qualquer apontamento imposto pelo réu ao autor. JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas e honorários pelos réus, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando a baixa complexidade da causa e o trabalho desenvolvido com as peças processuais, inserido no conceito de \"peça-padrão\". Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.151601-2 - EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Despacho:1-DEFIRO a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Anote-se ainda a necessária intervençaõ do MINISTÉRIO PÚBLICO;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia ___________, às _________hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) REPUBLICANDO: Posto isso, ACOLHO o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e CONCEDO A SEGURANÇA PRETENDIDA. Defiro a liminar para que a impetrante possa ser contratada pela PETROBRÁS, dês que cumpridas as demais exigências, obedecendo a ordem de classificação do concurso. Intime-se. Custas pelo impetrado. Sem verba honorária, na forma da jurisprudência predominante. Submeto a sentença ao reexame necessário na forma do artigo 12, pú da Lei nº 1533/51. Remeta-se com ou sem apelação. Transitada esta em julgado, pagas as despesas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se o MP. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023019-4 - MONICA SALEMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X HOSPITAL SÃO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.057592-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MUNIQUE CONTRIM LOMBARDI DA COSTA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.107246-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.093709-9 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BERNADETE COSTA PRAUN AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.003151-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTEGRADAS ASSESSORIA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022159-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LIDIANE GONÇALVES PACHECO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.082354-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048852-5 - MARCO ANTONIO GRAELL SATTAMINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES PARA APRESENTAR EM CARTÓRIO COPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/07/2007, Nº 200702411751 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126374-4 - MARIA CECILIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) REPUBLICANDO 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 174: intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - APCJ - R$ 3,49+ CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098129-1 - CARLA PATRÍCIA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.109384-8 - RODRIGO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO INTERESSADO P/ APREENTAR CÓPIA DE PETIÇÃO (EM CARTÓRIO) PROTOCOLADA EM 05/09/2007, N º 200703200731, POR NÃO TER SIDO A MESMA LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007959-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProtesto C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073678-8 - MARIA EDITH MASCARENHAS GALEÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO (RJ-127992)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.005481-2 (18460) - SERVENCO SERVICOS DE ENGENHARIA S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ- 060902)) X REINALDO GRIPP LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Decisão:... PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO... // ... DÊ-SE VISTA ... \r\n\r\nProc. 2000.001.085928-6 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X CLAUDIO ROBERTO MATTOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.086389-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DINIRSON FONTES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089191-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X YAMCER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045791-7 - JOÃO BAPTISTA PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTRID GATZ CAPOBIANCO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084158-4 - LANCHONETE CATETELÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X ESPÓILO DE ANGÉLICA SANTORO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) AO AUTOR SOBRE FL. 41/44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041581-4 - CAROLINA ANTUNES DA CONCEICAO X POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de Danos C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070841-0 - ESPÓLIO DE ÁLVARO PAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X BANCO BRADESCO S A DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.029216-0 - ADEMAR DE SOUSA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.041795-8 - MARLENE NARCISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) ao credor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057817-8 - GLORIA ANTONELLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR- BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.113150-7 - AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BLUE LIFE CONSULT ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.141613-0 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X FAI FINANCEIRA DA LOJAS AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 41,97DE ATOS DE SECRETARIA ( APELAÇÃO DO AUTOR), +10% CAARJ ,5%DE FUNPERJ E 5% DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.166990-2 - RONALDO DE MORAIS PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FL. 162. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.150422-6 - DALVA DE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO PERITO, PARA RETIRAR OS AUTOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.120448-1 - DISTRIBUIDORA LIPI RIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X RUBI 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Decisão:J-se. Ante o certificado, devolvo o prazo e as vistas com as cautelas de estilo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nId: 339273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.106628-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROBERTA SOARES DE BRITO Portaria 01/2002: Ao autor para recolher R$ 62,96 (atos dos oficiais) + R$ 3,14 (FUNPERJ) + R$ 3,14 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029442-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)), ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Conforme o disposto no § 4º do art.659 do CPC, cabe ao exeqüente providenciar o registro da penhora no RGI, através de certidão expedida pelo cartório. Expeça o cartório a respectiva certidão para registro da penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Fls.380 e ss: ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2003.001.057017-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X PIZZARIA PARME LTDA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL HADOCK LOBO E BARAO DE ITAPAGIPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GESSY VIANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl.178. Intiem-se o perito para inciar os trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.079311-0 - JOE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.008440-0 - CENIR DE PAIVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166781-4 - ADRIANA DOS SANTOS BARROCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009103-0 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) confirmo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. 2) regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, conforme certidão supra (não foi fornecido os atos constitutivos e o signatário não tem procuração nos autos). 3) após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48 horas conforme certidão supra (a procuração fornecida é cópia não autenticada.) Após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.121020-6 - JACKSON LOBO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (RJ-023209), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham alegações finais, através de memoriais, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.016331-6 - ZAIRA INACIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Portaria 01/2002: ao réu para recolher as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.071251-8 - 723 COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Despacho:Ante a concordância do perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em três parcelas mensais e sucessivas. Venha o primeiro depósito em 5 dias. Após a comprovação do último depósito, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:fls.193 Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA), SERASA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte aurtora sobre docs. de fls. 88/91, n/f do art. 398, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Diante da certidão de fl. 297, devolvo o prazo à parte agravada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.135649-1 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385) Decisão:Penhora on line infrutífera, conforme informação do Bacen em separado. Ao exeqüente \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065001-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JOSE FERRERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) portaria 01/2002: ao autor para fornecer cópia de petição n°200702084337 data da autenticação 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.044249-9 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PATRICIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Certifico que o despacho remetido a publicação não é o lançado nestes autos, mas nos autos do processo em apenso, lançando nesta data no sistema o despacho proferido em 24/09/07, para publicação. \"Fls. 61- Diante da declaração de fls. 62, devolvo o prazo à parte autora. I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.014951-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A . (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PATRICIA DA SILVA CURVELO E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao exequente para fornecer cópia de fl. 149 \r\n\r\nProc. 1999.001.120351-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ESPÓLIO DE CLODOALDO DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI (RJ-013231), Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Portaria 01/2002 : Ao exequente para recolher R$ 12,24 OJA + R$ 0,61 FUNPERJ e FUNDPERJ para intimação do Espólio \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3141 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Retifique-se na distribuição o pólo ativo para que passe a constar BRR FOMENTO MERCANTIL S/A, CNPJ 03.904.202/0001-56. 2) certifique o cartório se a parte autora está regularmente representada. 3) após, venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.014380-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS MARIANO REZENDE), SOLANGE GOULART COITINHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 e cópias de fls. 23/25 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.027389-6 - GUILHERME LEITE MECHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fl.268 Às partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134367-4 - ROBERTA MAIZA BARBOSA GONCALVES, MATHEUS INACIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Portaria 01/2002: Às partes sobre fls.429. \r\n\r\nProc. 2003.001.023194-2 - ROBERTA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C E A INOVACARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) intime-se a ré para complementar o depósito no valor de R$ 2.522,15, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (art.475-J, §4º do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.060877-0 - ESTEVAO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:fls.580/581 ao exeqüente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137200-6 - BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAIXA DE ASSISTEN CIA DA CEDAE CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Despacho:À exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.039928-6 - LUCIANA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:fls.200/206 À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.062129-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT PAUL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora. Após, ao MM. Juiz vinculado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.145275-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) aguarde-se o pedido de informações. 2) com a vinda do ofício, remetam-se os autos ao MM Juiz Tabelar. Essa Magistrada se dá por impedida a funcionar neste feito, eis que o escritório que patrocina os interesses da ré é de parentes desta Magistrada \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045987-2 - DENILSON ROCHA VIEIRA, ADRIANA ARAÚJO SOUZA, MANOELA ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), AMIU ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL DE URGÊNCIA, Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108347-8 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:1) recebo fls.27/28 como emenda à inicial. 2) considerando as declarções do Imposto de Renda apresentadas, INDEFIRO a gratuidade de justiça. 3) venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013065-7 - OLIMPIA MUNIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Portaria 01/2002: Ao réu para recolher as custas apontadas à fl.202 (atos dos oficiais:24,48, porte de remessa e retorno:8,74, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Fixo os honorários na fase de execução em 10% sobre o valor do débito ainda existente. Ante a inércia da parte executada, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\"m trazendo planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.045761-9 - ANA LUCIA DE FRANCA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014613-4 - DULCY PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:cite-se a requerida \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.043649-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREIA MATOS DA ASSUNCAO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.017273-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Publique-se despacho de fl.102,vº (1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833) Decisão:Considerando a declaração do réu de fls. 41/42, defiro o pedido de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte autora com amparo no Dec. lei 911 de 01/10/69, com as alterações introduzidas pela Lei 10.931 de 02/08/04, devendo o OJA descrever o estado em que se encontra o veículo e avaliá-lo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.046877-2B - AKIWA IZAHAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031703-2 - ERISVALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A TELEMAR Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 2 cópias de fl. 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093162-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO CARLOS COSTA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:cumpra a parte exequente o determinado à fl.207 (Venha certidão atualizada do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.001.087614-5 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X KELY SHIRLENE BARBOSA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096850-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CAPUA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS ROBERTO CARTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376) Decisão:Inicialmente, certifique o cartório se houve manifestação de executado e após, voltem cls para decisão quanto ao pedido de fl.102 \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383)) X CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.065515-6 - NEYDE DE SÁ ANGRISANI, ESPÓLIO DE ANTONIO ANGRISANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069046-6 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) por derradeiro, intime-se a parte ré para regularizar sua representação em 48h, sob pena de revelia. 2) sem prejuízo do determinado acima, digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir e se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência \r\n\r\nProc. 2007.001.088788-2 - LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Venha a procuração de fl.07 assinada de próprio punho, os originais das peças de fls.12/14, ficando ciente de que a presente ação depende de produção de prova pericial médica, a ser realizada nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.089826-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA), CLEO DI GUIMARAES AFONSO DE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Decisão:fl.51 Indefiro o pedido de adiamento, eis que o patrono que subscreveu a petição não comprovou nos documentos de fls.54 e 55, ser o único advogado constituído naquelas ações trabalhistas \r\n\r\nProc. 2007.001.133371-9 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:regularize a parte autora o reolhimento das custas conforme certidão de fl.15 (diferença a recolher - taxa judiciaria - R$ 557,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.152303-0 - LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152321-1 - CLEUZA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Junte a autora o boletim de atendimento médico e o original da declaração de fl. 13.3) Venham autenticadas as cópias de fls.09.4) Fica ciente a autora da necessidade de submeter-se a prova pericial médica a ser realizada nesta Comarca.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153204-2 - MARIA CANDIDA DE SOUZA RAMOS, PEDRO ANTONIO DE SOUZA RAMOS, ANDRE LUIS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:1) Junte a parte autora a declaração de isenção do Imposto de Renda, ou as três últimas declarações, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2) Venham o boletim de ocorrência policial e as peças de fls.07/14 autenticadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153825-1 - NAIR PEROLI AZZI, DURVAL JOÃO AZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciado o pedido de de gratuidade de justiça. Venham as cópias de fls. 10/11e 13/14 autenticadas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.157435-4 - MARCIO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-043768)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão, cite-se a parte ré \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104029-4 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) erro na transcrição do despacho de fl.95. Despacho de fl.95: \"designo o dia 04/12/07, às 13:30 horas, para realização de audiência preliminar (art.331 CPC)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025542-7 - EDUARDO SANTOS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEON MARQUES HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083480-4 - JOSE RAIMUNDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164843-1 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO FININVEST S A Decisão:defiro o pedido de tutela antecipada...Designo o dia 03/12/07, às 14:50horas para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se e intime- se a ré pessoalmente para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK Decisão:Designo audiência para o dia 03/12/07 , às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, quanto à primeira autora, julgo procedente, em parte o pedido para condenar a parte ré \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) Despacho:1) esclareça a parte autora a finalidade dos ofícios requeridos, cuja expedição já foi deferida (fl.183). 2) fl.189 venha aos autos planilha do débito, em cinco dias, de forma atualizada \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152674-1 - JOÃO PEREIRA PESTANA SANTOS, MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X CLARO BCP S A Despacho:Emende a parte autora sua petição inicial no prazo de cinco dias, a fim de adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039595-7 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X ULRIKE ELIZABETH PAUL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.043511-6 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X CLINICA DE PROFISSIONAIS INTEGRADOS NA ODONTOLOGIA LTDA), FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA), FLAVIA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMERICO MARTINS CARDOSO FILHO (RJ-018565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151701-6 - ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341)) X REMARE ENTRETERIMENTOS LTDA Decisão:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança. Dessa forma, emende a parte-autora, em cinco dias, sua petição inicial para: a) retificar o valor atribuído à causa, na forma do art. 259, II do CPC. b) recolher a diferença de custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031603-5 - ELIANA DA SILVA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Decisão:fls.123 Defiro vista por cinco dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.001.151793-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.151798-3 - MARIA EMILIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.031805-0A - CAEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Despacho:ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009132-1 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X PADARIA NACIONAL DO QUITUNGO LTDA E OUTROS Despacho:1) fl.175 desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) traga a parte exequente certidão atualizada do RGI do imóvel a ser penhorado, situação na Rua Telles Cândido Cardoso, 123 Porto do Carro, 1º Distrito de Cabo Frio \r\n\r\nProc. 1998.001.035309-3 - LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1) fls.368 quanto à expedição do mandado de pagamento, aguarde-se. 2) intimem-se os arrematantes, por DO, sobre fl.377, item \"2\" \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:realizei penhora on line apenas quanto ao 1º executado. Deixei de fazê-lo quanto ao 2º, eis que o CPF indicado à fl.02 é pertencente a terceiro. Permaneçam os autos em cartório por cinco dias, e após, voltem conclusos para consultar o Bacen-Jud \r\n\r\nProc. 2001.001.096860-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO CARVALHO DO NASCIEMENTO), SARA MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:despachei na petição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.134576-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056527-1 - MUNDO DOS PLÁSTICOS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X AUTO SERV PRESTAÇÃO SERV ASIST S C COOPERATIVA LTDA Ao exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 19vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073017-8 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:fl.26 devolvo o prazo à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.113365-2 - NFR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A Despacho:Venham as declarações do IR da empresa autora \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.012103-4A - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão: Na forma do art. 392 do CPC, determino a realização de prova pericial grafotécnica. Nomeio a Dra. Denise Rivera Perita do Juíza. Intime-se-a para informar se aceita o encargo e manifestar quanto aos honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos em cinco dias. Junte a parte-ré aos presentes autos, o original do documento de fl.60 dos autos principais,em dez dias. Indefiro prova oral neste incidente, eis que desnecessária. A prova pericial grafotécnica é suficiente para verificar a autenticidade da assinatura do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074337-6 - ISAURA SALES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Fls. 130 - Às partes. 2- Fls. 131/132 - Os honorários do Sr. Perito serão suportados pela ré apenas na hipótese de sucumbência. Mesmo nas hipóteses de inversão do ônus da prova, não fica a ré obrigada a arcar com as custas da perícia se não a requereu. \r\n\r\nProc. 2007.001.101211-3 - ROGGER PEIXOTO LUCAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de \r\n\r\nProc. 2007.001.153752-0 - LEILA CRISTINA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Por derradeiro, intime-se a exequente, por DO, sobre o deposito efetuado e para informar em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2000.001.132859-8 - CIFRA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X ANTONIO FERNANDES VARANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Efetuei o desbloqueio junto ao Bacen Jud, na presente data. Certfique o cartório quanto à diferença de custas a serem recolhidas. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.008396-3 - WASHINGTON DOS ANJOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X FATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2003.001.010938-3 - MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, em derradeira oportunidade, no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio \"on line\" \r\n\r\nProc. 2003.001.082050-9 - OTICA LEMANS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X FAIT LINE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACIEL CARVALHO (RS-040803) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, cabível na hipótese de desvio de finalidade social ou abuso da personalidade jurídica. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique a exeqüente, em quinze dias, bens da executada suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091323-1 - ALESSANDRO FALEIRO, ADEMIR FALEIRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova quanto à prova pericial. A prova pericial foi requerida apenas pelo autor. Mesmo na hipótese de inversão do ônus da prova, não fica a ré obrigada a arcar com os honorários periciais se não requereu tal prova. Intime-se o réu para trazer aos autos os documentos determinados à fl.147, em cinco dias. Por derradeiro, intimem-se os autores para efetuarem a primeira parcela dos honorários do Sr. Perito, sob pena de perda de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.043964-2 - MÁXIMO ROSENDO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.079254-8 - JORGE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), STATUS VEÍCULOS S A Decisão:Defiro prazo de trinta dias para o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.151795-8 - ALMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:1) comprove a parte autora seus rendimentos, a fim de ser apreciado o pedido de JG, no prazo de cinco dias, 2) em igual prazo, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art.276 do CPC. 3) apensem-se aos autos do processo 2006/151001-8 \r\n\r\nProc. 2007.001.152474-4 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES), MARCO ANTONIO TEITELROIT), RIANA TAXI AEREO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149564-9 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, sua hipossuficiência de recursos, a fim de ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.003586-8 (20653) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GASTROMANIA ALIMENTOS E BEBIDAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014875), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.058266-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VIVIANE FERNANDES E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 204vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.071298-1 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101913-6 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TRAVEL CONNECTION VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120144-7 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FRANCISCO ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944) À parte autora sobre certidão do OJA e fls. 44/442. \r\n\r\nProc. 2007.001.152422-7 - SONIA MARIA MIGUEL PASSOS (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X CARLOS CARDEAL Decisão:Expeça-se mandado monitíro para pagamento ou entrega da coisa, facultando-se a parte o oferecimento de embargos em 15(quinze) dias, (art.1.102, b, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.154096-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X CARAVELLO DISTRIBUIDORA E TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS), VICENTE CARVALHO FILHO), LIBERRO CARAVELLO Despacho:ao autor para autenticar as cópias da procuração e substabelecimento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045220-8 - IRANY BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) fl.123/124 Mantenho a decisão de fl.122 por seus fundamentos. 2) fls.125 Às partes sobre os honorários do perito e a data da perícia (08/11/07, às 13 horas) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.095337-4 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro J.G. ao autor.Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada, ...O réu deverá providenciar, no prazo de cinco dias contados da intimação desta decisão, o cancelamento do desconto da parcela do empréstimo,...Designo o dia 03/12/07 às14:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134413-4 - DERCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), MARKTEL TELEMARKETING Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer DUAS cópiaS dE FL. 15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: 1- Especifique a parte-autora o valor pleiteado no último parágrafo de fl.06, esclarecendo a que contas se refere, trazendo planilha do valor impugnado. 2- Inverto o ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica da autora. A fim de se evitar alegação de cerceamento de defesa, devolvo à ré o prazo de cinco dias para se manifestar em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.001.057799-1 - MARIANA ROSA GRILLO CELIA-SILVA, HUMBERTO GRILLO CELIA-SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVISI NEVES (RJ-123399), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MARIA ANGELICA BOUSADA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos dos autores e, por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022956-3 - ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X ADRIANA BHAWAN DE AMORIM), RENATA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094847-8 - GUILHERME JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X ABA S RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:fls.149 comprove o autor o alegado no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.145519-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047291-8 - IRMÃOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BENJAMIN CUSINIER), BETTY CUSINIER Decisão:Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053208-5 - REJANE RIPARDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)), INVERNADA - GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 01/2002: Ao réu IRB - BRASIL RESSEGUROS: as testemunhas de itens 1 e 3 residem em outra comarca, devendo ser inquiridas por precatória, sendo necessário o recolhimento de custas para tanto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.047071-9 - ODONTOCLINICA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X CONDOMINIO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), SUL AMERICA SEGUROS S.A., Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão: 1- Rejeito a preliminar argüída pela parte-ré, eis que o valor de fl.09 não ultrapassa o valor correspondente a 60 salários mínimos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária para o deslinde da causa. 3- Designo AIJ para o dia 06/02/08, às 13:30horas. Intimem-se. P.I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153851-2 - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Trata-se de revisão de benefício, não sendo tal matéria de competência da Justiça Estadual. Dessa forma, declino de minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:em provas, justificando-os \r\n\r\nId: 339274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071980-3 - LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126095-4 - JOAO RICARDO MARTINS TELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.129115-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X GEORGE WASHINGTON DA SILVA VALLE Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135489-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SHEILA MARQUES DA SILVA Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165610-7 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Venham conclusos estes autos e o mencionado às fls. 29 ( 2006.001.140107-2). \r\n\r\nProc. 2007.001.169499-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA NEEUNSCHWANDER Despacho:Traga aos autos a comprovação que foi notificado o réu na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149307-3 - ILA SILVEIRA SANTOS CYRIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIX AMICO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169219-7 - EMPORIUM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA X SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls.07, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Decisão:Cumpra a credora fls. 3718, na íntegra. \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Ante o teor das certidões de fls.416/418, esgote-se os meios de localização do inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Ao exequente sobre fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:... Certifique o cartório se a fita de vídeo foi juntada aos autos, conforme assentada de fls. 123, intimando-se o autor, em caso negativo, para juntada, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095961-0 - MARIA DA CONCEICAO MAIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Defiro a vistas dos autos como requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Decisão:1. Intime-se o devedor,pessoalmente, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Ante o teor da certidão de fls. 100, diga a parte autora; 2- Fls.99 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093129-9 - MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra o item 1 do despacho de fls.18 em derradeiros 5 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.109068-9 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ALBERTO DE LAURENTINS Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117886-6 - JESUS GUIDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 26/11/07 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169453-4 - MARCIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004879-3 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 1075, eis que ainda há recurso pendente de julgamento, hipótese em que o levantamento de depósito depende de caução em dinheiro;2 - Assim, aguarde-se o julgamento do recurso interposto (fls. 1070-v). \r\n\r\nProc. 2005.001.047061-8 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o novo valor dos honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.001.159354-2 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.145517-5 - RAIMUNDO FERNANDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168772-4 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.008360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIDE RODRIGUES BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.046328-9 - ISAIAS DE SA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X CRISTINA SCHWARTZKOPFF BAND (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCHLOVGH (RJ-103424) Decisão:Ao autor sobre fls. 632/633, bem como Embargos de Terceiro oriundos da Comarca de SP, em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.134437-3 - NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X CONSTRUTORA REBECCHI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Despacho:Fls.116, 168169 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.033476-7 - JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SLEIMAN ANWAR SLEIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 268, recolha a parte autora as custas apontadas pelo contador, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167764-0 - WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA E SILVA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 13, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136656-3 - ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Despacho:Intime-se o I. Perito nomeado às fls. 236. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:1- Ao avaliador sobre a impugnação de fls. 245/247;2- Defiro a indicação de fls. 249. \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.065485-3 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARCO ANTONIO VALLADAO), JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Às partes sobre o laudo de avaliação (fls. 219 e segs) \r\n\r\nProc. 2006.001.164372-0 - ESPÓLIO DE EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPÓLIO DE ILDA CARVALHO VELLASCO DE AZEVEDO), TÂNIA VELLASCO AZEVEDO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167830-9 - JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias.3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.168497-8 - ELCIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X ARTHUR CÍCERO SIMÕES DE ARAÚJO), MAURO MOREIRA DE ARAÚJO Decisão:... \r\n\r\nProc. 2007.001.169578-2 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)), PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMÉRCIO LTDA), EDMUR DANIEL BOER Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 63, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041418-0 - CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Informe as partes se foi deferido efeito suspensivo no agravo, com cópia da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.030223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Aguarde-se a avaliação;2- Defiro a indicação de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Vista por cinco dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:Reitere-se o ofício como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141777-4 - TATIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.045013-0 - SEBASTIAO RORIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência e informe sobre o recolhimento das custas como requerido no ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2007.001.060710-1 - AGNALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.081655-3 - MARCELO DO ROSÁRIO LOBO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.024269-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). MARIA IZABEL ANDRADE LIMA CARDOZO (RJ-085675) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença, conforme Acórdão de fls. 680/684, que condenou o 1º réu (HYLEG PARTICIPAÇÕES LTDA) a pagar ao autor as despesas de reparo da área em questão, conforme laudo de fls. 1013/1035. Assim, ao exequente para requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, conforme fls. 975/983. \r\n\r\nProc. 2004.001.119036-6 - A.P.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X H.K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Defiro prazo para memoriais como requerido. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.103090-2 - TOMIRES SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005760-5 - ELIZABETH VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, ... Nomeio o Dr. Marcelo Almeida da Silva, como perito, tel. 2554-7342 e 86183776, que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à autora. ... Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. Após, designarei Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.092359-0 - DATHAJU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CASA D INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 05/12/07 às 14:00 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data da audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.169607-5 - CREUZA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.168726-8 - RUTH SOLOMOVICI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA FERREIRA Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, Para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168308-1 - JURACI FERREIRA, DJALMA DE JESUS, PAULO CEZAR FERREIRA DE JESUS, VALÉRIA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada a Receita Federal e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032395-0 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 121/122 - Esclareça o pedido, tendo em vista despachos, datas e decisões. Salvo engano, equivoca-se o patrono, podendo, inclusive, levar a equívocos ao magistrado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.090262-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA GOMES FRANCA Vista por cinco dias \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051025-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CYRELA COMERCIAL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CARTER JOSUÉ HERNANDEZ VALDEZ Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA Decisão:... Destarte, comprovado o prejuízo causado ao Autora pela edificações de obra nova realizada pelos Réus, DEFIRO liminarmente o embargo sobre o imóvel situado na Rua Santa Clara nº 148, casa nº 13 (Vila Copacabana) - Copacabana - RJ, nos termos do art. 937 do CPC, determinando a SUSPENSÃO IMEDIATA DA OBRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103873-4 - RONNY DA SILVA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nProc. 2007.001.169462-5 - S VIEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A), BANCO BRADESCO S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 21, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado às fls. 198 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e a certidão de fls.204, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060296-1 - NATALIA ROMEIRO LAMBERTI CARIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X RIO ONIBUS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126106-7 - SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELE RIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.082028-3 - ESPÓLIO DE JOSEPH ESKENAZI PERNIDJI (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor sobre a contestaçao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163756-1 - JORGE MILTON HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X MERCADO LIVRE.COM A.I LTDA -MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.090487-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DROGARIA ARP LTDA. Venham as custas de postagem do Ofício deferido à fl. 107. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102441-3 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X NAGIBA RIBEIRO Despacho:Defiro o parcelamento das custas processuais em 3 vezes. Após a comprovação do pagamento do total das custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146271-4 - ROBERT ARTHUR ILSE (Adv(s). Dr(a). TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (SP-201311A)) X SCHAHIN ENGENHARIA S A), EDISON FREIRE COUTINHO Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059975-3 - ROGERIO RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 949 - Preparado, ao contador como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051583-5 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ... intime-se o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105991-4 - EVANIL TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X SAFRA LEASING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao I. perito sobre às impugnações de fls.642/645 ,647/667 e 669/698. \r\n\r\nProc. 2007.001.079140-4 - EDSON ELIAS DA SILVA, ELIANE VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre a contestação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2007 \r\n\r\nId: 339280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) A PARTE INTERESSADA PARA ENTEGRAR NO BALÇÃO CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 10/09/07 Nº 200703232088 PARA QUE POSSAMOS ABRIR CONCLUSÃO NOS AUTORS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.024969-6 (17976) - SERGIO JOSE RAMOS PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARY (RJ-075232) a parte ré para recolher a diferença da taxa judiciária R$ 173,,34a fim de possibiliotar a expedição do mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.141596-3 - BADIH WARWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Considerando-se que o AR de fl. 251 não foi recebido pessoalmente pelo executado, intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY), Inventariante: CLAUDINÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) À parte interessada para retirar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065735-9 - RENATE MANNSHARDT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066717-1 - JURATAN BORGES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069355-8 - ISABELA VERNICE DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BAMERINDUS HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139514-0 - JUSSARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.133038-3 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRERJ FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703466417 de 25/09/07 , face extravio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.028105-8 - CR4 ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X PADUA E PIMENTA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Ao interessado para recolher as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001226-5 - RONALDO DE ASSUMPCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte, via postal, bem como seu patrono, por DO, para que promova o andamento do presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Despacho:Às partes sobre fls. 217 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.104199-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se a parte executada, via postal, bem como seu patrono, via DO, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033844-8 - LEILA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0A - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 01/08/2007 nº200702651222 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) À parte interessada para instruir a Carta Precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068387-0 - WALDEMIRO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao interessado para trazer cópia da petição protocolada no dia 24/07/07Nº200702536312,em face estravio na serventia \r\n\r\nProc. 2006.001.156854-0 - LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JULIANA CASTRO MOTA CAMARA (RJ-134378) Decisão:Considerando que são verossímeis as alegações autorais e que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SERASA a anotação realizada pela ré em nome da autora, bem como o protesto do título. Oficie-se ao SERASA e ao Cartório de Protesto de títulos e Documentos.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por SANEADO. Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora.Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal da autora e do representante da ré. Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo legal.Designo AIJ para o dia 04/12/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019950-3 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.063298-3 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.067831-4 - JOSÉ WALTERIO BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.380 e 381 ASSINANDO-A \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035827-7 - MANOEL JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência de valores entre o pedido de fl. 346 e a planilha apresentada à fl.347. \r\n\r\nProc. 2004.001.003158-0 - MARLI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido pelo executado à fl. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.051968-0 - ISABEL FIDELIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido á fl. 396.2) Fls. 395/397 - Diga o executado. \r\n\r\nId: 339285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.052541-6 - VALDEMIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA OLIVETTE PINTO (RJ-072294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Comprove-se o recebimento pelo interessado da carta de renúncia, demonstrando, assim, o cumprimento de art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.003949-8 - JORGE EDILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 112 - anote-se onde couber.Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.034925-8 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO;2 - I. RÉU PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, PESSOALMENTE;3 - AO MP PARA CIÊNCIA;4 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029169-2 - PATRICK BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYGIA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para fornecer cópia de petição protocolizada em 24/09/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.034895-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE DIMITRI CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 1999.001.117279-5 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI E OUTRO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2001.001.048125-5 - ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:...EXCEPCIONALMENTE, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051921-2 - JOAO CARLOS BOECHAT VILELA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X ABRAAO ANTONIO FELIX DA SILVA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2003.001.043731-3 - LUCIA DE FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Decisão: Proceda-se à intimação da penhora e à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 232, primeira parte, em 48 horas, sob as penas da lei. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.005052-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL ESTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Venha indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.083283-8 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JASON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:1- Como o dispositivo da sentença está em conformidade com o pedido, conheço dos embargos de declaração de fls. 286/287, mas nego-lhes acolhida, pois ela não padede dos vícios que os oportunizam.2 - Ao cartório, para:a) certificar o de praxe, acerca da apelação de fls. 275/283;b) atender à solicitação de fls. 291, de cancelamento da penhora, caso tenha sido feita.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106713-3 - ILZA SILVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.155582-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X JOAQUIM VALENTE ROCHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002601-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008902-3 - JACIR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009153-4 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.046139-8 - MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se ao IML para que informe acerca do laudo complementar referido pela ré. Após decidirei sobre impugnação aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.061867-6 - ANTÔNIA LUZINEIDE BARROSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.063380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZELIA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.070370-9 - EMILIA DE RODAT TOSCANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN (RJ-137224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073830-0 - ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro o pedido incidente de exibição de documentos. Ao réu para apresentá-los em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.073919-4 - JOSE CARLOS VEIGA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição.Custas ex lege. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4 - JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:A parte autora sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0 - IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.097676-3 - FRANCISCO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Ante a inércia do autor, indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.164932-2 - WALDEMAR COSME POSSATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166023-8 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Decisão:JUNTE O AUTOR COMPROVANTE DE RENDIMENTO E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. FLS. 11: JUNTE -SE OS AUTOS E VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166287-9 - CLAUDIO MÁRCIO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.166762-2 - MONICA VALÉRIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:JUNTE A AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163689-3 - NILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X CITIBANK E OUTRO Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o executado da mesma, devendo este,ainda, dizer se concorda com o levantamento, diante da quitação dada às fls. 270. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003538-5 - FLAVIO ROBERTO DA SILVA VALIATT (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por falta de pressuposto processual específico, o depósito judicial dos valores devidos. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166270-3 - FREE SOLUTION COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X ANA INES VON FLACH E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE GUIA E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:Fls. 652: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078137-0 - VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CARTAO BRADESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1 - Tendo em vista que o Perito foi indicado pela Divisão de Perícias Judiciais, às fls. 392, seus honorários serão os da tabela em vigor no TJ/RJ.2 - Faculto às partes no prazo legal, o oferecimento de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, que poderão entrar em contato com o louvado neste Fórum, no 3º andar, sala 315-C, Lâmina 1, sito à Avenida Erasmo Braga, nº 115.3 - Publicado, e vindo os quesitos, ao perito para análise. \r\n\r\nProc. 2006.001.129199-0 - PARMEZAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X R E R COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO E CONTROLES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES BUENO (SP-110878) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para declarar parcialmente rescindido o contrato... condenar a parte ré a restituir ao autor R$ 720,00... Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000878-3 - IRACEMA SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora apresente em 10 (dez) dias os extratos dos benefícios recebidos,... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos e acolho tão-somente para que esclarecer que a multa será devida pelo não pagamento após decorrido o prazo a contar do trânsito em julgado da sentença. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111861-4 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X FATIMA DA CONCEIÇAO BORBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.074558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLACITON NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:1- EM HOMENAGEM À AMPLA DEFESA, RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011109-8 - ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONTINENTE SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Fls. 124/135 - Ao embargado sobre documentos acrescidos.Fls. 136 - Ao cartório para cumprir, com urgência, a parte final de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.117145-8 - ALCINEIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL FONSECA LIMA FILHO (RJ-031166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:CERTIDÃO DE FLS. 08: REPUBLIQUE-SE FLS. 06, DEVOLVENDO-SE PRAZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: Acolho a exceção de incompetência arguida pela parte ré. Note-se que seu domicílio, por ser onde se situa sua sede, é no município de São Paulo, aplicando-se ao caso o disposto no art. 100, inc. IV, a, do CPC. Não se aplica, a seu turno, a alínea b vez que esta somente se aplica a obrigações contraídas pela própria filial ou sucursal, o que não é o caso dos autos, pois inexiste relação jurídica prévia entre as partes e a autora em domicílio em São Paulo, local onde ocorreu também o evento. Não se justifica, portanto, a propositura da ação nesta cidade, pelo que acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Fortaleza, na forma do art. 100, parágrafo único, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Os embargos de declaração não são via própria para o pretendido, pelo que rejeito-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032747-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO BATISTA CÉZAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 13, PARA QUE PROSSIGA ESTA EXECUÇÃO. AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081888-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:1. RECEBO A EXCEÇÃO.2. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163292-5 - LUCIANA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RODRIGO FERREIRA SANTONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) DE ORDEM: FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS EM 28/06 E 26/07 DE 2007, NÃO LOCALIZADAS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111079-4 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Despacho:Retifique-se numeração das folhas dos autos a partir de fls. 332. Esclareça o embargante se mantém o interesse nos embargos, vez que erro material na decisão foi retificado, alterando-se a referência de fls. 249 para 279. \r\n\r\nProc. 2003.001.134128-7 - E TAMUSSINO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668) Decisão:Fls. 140 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059565-8 - NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X H S E SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Defiro, de plano, a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097480-8 - REGINA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ CEZAR OLIVEIRA DO REGO Despacho: Desnecessário o esclarecimento pretendido, pois a diferença entre comprovantes de rendimentos (contracheque etc) e declaração do IRPF é óbvia. Cumpra-se, portanto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165720-1B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOÃO WANDERLEY CHABOUDET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.103661-6 - JOAO MARCOS MARTINS LYRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X RENASCENCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS ALUGUEL GARANTIDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:SUBAM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A Decisão:1- DEFIRO A JG.2- CONSIDERANDO QUE A CONTA SALÁRIO TEM FEIÇÃO ALIMENTAR, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR QUE O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE EFETUAR DESCONTOS NA CONTA-CORRENTE DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS).3- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 1995.001.081720-0 (17429) - SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NOCITO LEITE (RJ-069310)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.081036-6 - MARIA DA CONCEICAO MODENA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X VANESSA MAZZA LEON SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 446 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.129786-7 - ASSISTENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) Despacho:Fls. 160 - intime-se a parte autora para regularizar, retificando o que for necessário, na forma do certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.005381-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 25/09/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.053430-0 - MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.127585-4 - JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X BIWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147128-1 - LUCIA FRANCO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagamento da diferença em 3 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167526-4 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho: Intime-se o patrono da autora para atualize o endereço da mesma nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068805-8 - LAIR BASTOS DE PAULA, Procurador: ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- DEIXO DE ACOLHER A EMENDA À INICIAL DE FLS. 56/57, POR ISSO QUE CONSTAM NOS AUTOS PEÇA DE BLOQUEIO QUE A ANTECEDE.2 - À AUTORA, EM RÉPLICA E SOBRE FLS. 59/62. \r\n\r\nProc. 2007.001.095574-7 - RICARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO 200703247956, PROTOCOLADA EM 10/09/2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154474-3 - VITOR EMANUEL SANCHES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE POBREZA E COMPROVANTE DE RENDIMENTOS EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107455-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X WORCHAM NET CAMARA MUNDIAL DA MATURIDADE E OUTRO Decisão:PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.058476-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.112623-4 - EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALCIDES ROCHA JUNIOR (SC-008584)) X S MIRANDA COMERCIAL LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo na forma dos artigos 257 c/c 459 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024822-3 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERT DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Após decurso do prazo voltem conclusos para apreciação do requerimento de inclusão formulado em AC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085118-3 - RONEI PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046430-2 - VERA LÚCIA DE SIQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA (200703177426, PROTOCOLIZADA EM 04/09/07). \r\n\r\nProc. 2007.001.080501-4 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor em custas e honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Revogo os efeitos da antecipação de tutela deferida inicialmente. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067791-7 - LUÍSA REGINA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCO BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:ESPECIFIQUE O 1º RÉU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, A TEOR DA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA E DO 2º RÉU, ÀS FLS. 178 E 181. \r\n\r\nProc. 2007.001.154397-0 - DANUSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:JUNTE A AUTORA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2007 OU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165708-2 - ANA PAULA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:JUNTE A AUTORA DECLARAÇÃO DE IRPJ DO ANO DE 2007. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.094250-1 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.049860-9 - LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X ANDREA SERRÃO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Despacho:A parte autora em réplica e em contestação ao pedido contraposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 973/974. DECORRIDO E CERTIFICADO O PRAZO RECURSAL DESTA DECISÃO, PENHORE-SE ELETRONICAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055404-6 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a data do protocolo da peça de fls. 305, defiro prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, condenando-o no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.100007-0 - JOSEFA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018620-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES CAMARGO (SP-135781), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JULIO CESAR DA LUZ STEINMETZ (DF-013061), Dr(a). LEANDRO SERGIO CORREA PIRES (DF-012423), Dr(a). BRUNO ANIBALL PEIXOTO DE SOUZA (DF-013979)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:RECONSIDERO, EM PARTE, O DESPACHO DE FLS. 1237 PARA QUE SEJA APLICADA A SÚMULA 289 DO STJ.AO I. LOUVADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.150097-8 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Ao executado sobre fls. 413/417. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141048-7 - JOSE RICARDO FERNANDES FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.150828-0 - UBIRAJARA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061885-8 - MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO REAL ABN AMRO SUDAMARIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:-Ao réu, ante documento juntado com a réplica. -Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.135179-9 (12703) - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CLUBE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Ao executado para ciência da penhora que recaiu sobre os depósitos judiciais, conforme termo penhora de fls. 326, ficando intimado para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:1- ANOTE-SE O NOVOS PATRONOS DO EXECUTADO(FLS. 1763/1765).2- VOLTEM À SECRETARIA , POR CERTIDÃO, ACERCA DA PENHORA ELETRÔNICA DE FLS. 1761. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2007.001.093209-7 - IRENE DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.134219-0 - PAULO ROBERTO DE FREITAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nomeio perito José Carlos Bousquet, tel 2643-2355/ 9918-5916. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.088200-6 - GUACY PINTO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:Ao contador, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado \"on line\". Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando o número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.076294-0 - EDSON ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, condenando-o no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 339287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.074314-0 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao oitavo contador judicial. Após, as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.151211-0 - AVELINO DA COSTA, MARCELINA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X HELENA DE NIEMEYER RIBEIRO GOMES DE AZEVEDO Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2008, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124295-2 - ARNALDO FIDELIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO), SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096084-6 - SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:1. Ao autor sobre fls. 81 e segs.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.126842-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X SUPER DESTAC PANIFICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO VAZQUEZ (RJ-052589) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6. Extraia-se novo mandado . \r\n\r\nProc. 2007.001.046591-4 - YARA MARIA MOURA BATISTA PEREIRA SERRA LIMA, CEREBRUM NEUROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) OLAVO LUIZ REZENDE LUZ, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1. Mantenho a decisão, diante da resposta do réu. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009671-0 - CASSEMIRO ALEIXO FRANCA X UNIBANCO Decisão:Intime-se o depositário (fls. 07) para que transfira os valores penhorados, em 5 dias, sob pena de incidência no crime de desobediência, para uma conta a disposição deste juízo.Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147784-5 - JOSÉ DANTAS BRANDÃO, MARIA JOSÉ ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CHAAR BARROS (PA-009746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA DO MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (PA-003210) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante, face ao que consta na certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 611. \r\n\r\nProc. 2003.001.056478-5 - MOTEL FISZPAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que figure o espólio do executado. Oficie-se ao DRA.2. Defiro a suspensão do feito nos termos do art. 791, II c/c 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.151243-6 - AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B)), JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM, Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)), ARIOSTHO FALEIRO, Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)), NILTON CAMPOS FILHO, Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CONDOMINIOS PORTOGALO SUITE HOTEL), PORTOGALO SUITE DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS (RJ-037690) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 479/494 e 497/519 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.077780-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE BARRETO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071653-1 - FLORISA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079254-5 - JORGE ELIAS DE LAIA, NAIR ELIAS CARDOSO, JAIR ELIAS DE LAIA, DORVALINA LAIA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111229-3 - ALEXANDRE HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141014-0 - ESTELITA LIMA DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031835-8 - ERONDINA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 57/62 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039821-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FEDERAL CONFEITARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045599-4 - REGINA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão dos autos em apenso para que o processo prossiga perante este juízo.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA, SUELI MASSENA REZENDE, ESPOLIO DE ARTHUR MASSENA, ESPOLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) regularize o réu a representação nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110889-0 - ROBERTO VISENTIN (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114085-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTOLOMEU BUENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CLEUSA MAGALHÃES PIRES DE ARAGÃO ANDERSON Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151167-1 - MARIA CICERA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Republicação da sentença de fls 265/269: ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido consignatório para declarar a demandante liberada parcialmente da obrigação tão somente no que diz respeito com o valor depositado às fls. 140.... 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AÇÃO DE DESPEJO para decretar a rescisão da locação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.017423-3 - LUCKY MAQUINAS DE GELO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Comprove o exequente, o encerramento irregular das atividades da executada a fim de que seja deferido o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087199-0 - HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A), SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo (1º réu). Oficie-se ao DRA.2. Decreto a revelia da 2º ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.151070-8 - JONAS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1. Defiro JG. Cite-se.2. Em observância ao princípio do contraditório, após a resposta do réu será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015281-0 - ALBERTINO JOÃO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Decisão:1. Notifique-se para desocupação do imóvel, no prazo fixado na sentença, sob pena de execução do despejo.2. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.058486-7 - LUCIA MARIA LAPORT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVINEZ GONÇALVES MEDEIROS (RJ-097051)) X LANCHES VILA VERDE LTDA), COMPANHIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Ficam intimadas as Partes que foi designado o dia 06/11/2007 no horário de 9:00h às 15:00H para remoção dos bens para o depósito público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA), TÂNIA DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Sentença:...Julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.061437-3 - MARIA ALVES BRUNO, FATIMA APARECIDA ALVES BRUNO, JORGE ALVES BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES BRUNO (RJ-029432)) X ISABELA S A COMERCIO E INDUSTRIA), Fiador: YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO), Interessado: PET LINE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) Publicação da decisão de fls 62V, tendo em vista a mesma não ter sido publicada no expediente de 27/09/07:- Indefiro fls.40. devendo o pedido ser formulado pela via própria. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.107693-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X MARTHA BERNARDETTE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Despacho:Ao contador conforme deferido às fls. 606. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.084448-2 - BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao embargante sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108078-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDSON PERÓ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 9: \"...Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.111034-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIZA MAEBA UEHARA), VICENTE UEHARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \" .....Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003732-4 (21410) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista a certidão supra, reconsidero o item 1 de fls. 259.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097289-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RICARDO GOMES CORDEIRO JUNIOR AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.104203-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA), AMILDE OMENA DE SOUSA Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE Decisão:Fls. 159: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005382-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROTATY INFORMÁTICA LTDA), ROBERTO CARLOS CORREA MENDES ESCLAREÇA O AUTOR QUANTO A CITAÇÃO REQUERIDA, TENDO EM VISTA A DILIGÊNCIA POSITIVA ÀS FLS. 37/ 38 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.056088-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A, RSSC SHOPPING CENTERS S A, CBC SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao EXEQUENTE sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Traga o exeqüente a planilha de cálculo na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 355 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104903-0 - JOSE ANTONIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Republicação da sentença de fls 55/57: ...julgo improcedente o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do art 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.056082-0 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.032155-0 - ALCELINO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 471 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.018090-0 - ODIR POUBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Ao autor sobre fls. 342 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.106801-9 - ROGERIO DE PAULA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X ALFA LINK COM REPRESENTACOES E ASSIS TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:1. Fls. 293: Defiro. Suspendo a execução tão somente em face da Engecass Equipamentos e Industrias Ltda. pelo prazo improrrogável de 180 dias, conforme disposto no art. 6º, §4º da Lei 11.101 de 09/2/2005.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138302-1 - MARIA VAUDELIZA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB), CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES), CAMYLLA DE SOUZA GOMES NASCIMENTO), ADRIANA CUNHA DOS SANTOS Decisão:Fls. 97 e 104: Cite-se, conforme requerido.Fls. 98: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167521-5 - CARLA SILVA CECATO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Julgo impreocedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 75/86 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Fls. 30: Defiro a emenda à inicial2. Considerando a certidão de fls. 31, ao autor para recolher adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.154121-3 - EUZA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Decisão:Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra a parte autora as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020340-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE S A), ACIR JOAQUIM DA COSTA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.122543-3 - JOSE ANTONIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 191: Defiro. Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126917-9 - NELICE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), JOSE FERNANDES MARANHÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Ao MP.Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051793-5 - LYETTE MAZZONI (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL), Síndico: ROGÉRIO SALGADO Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 167/177 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117091-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALESSANDRA REIS COELHO Decisão:Cumpra a parte autora o disposto às fls. 23, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e rejeição liminar da petição inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.101342-9 (13369) - STAR TRANSPORTES SA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-037992), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) REPUBLICAÇÃO DO DEPACHO DE FLS.1002(VERSO): Fica o réu ciente da decisão de fls.996/999 (16ª câmara cível ), juntada aos autos . \r\n\r\nProc. 2004.001.028342-7 - WEVERSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 488/501 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 464. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 176/194 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 155. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 36,72APCJ 0711-1 R$ 3,49 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 236,12 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 23,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,59 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,67FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,67TOTAL R$ 348,60 \r\n\r\nRescisão de Contrato, CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS C/ DANOS MORAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051537-1 - JOÃO JOSÉ KRAICHETE DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TARGINO IMÓVEIS), ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S A À parte autora sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:1. Junte-se a petição de impugnação.2. Tendo em vista que o juízo encontra-se seguro, defiro o pedido de suspensão da execução.3. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.052537-8 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.of. de Justiça 0714-6 R$ 36,72Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 232,63 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 23,26 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 254,97 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 12,50FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 12,50TOTAL R$ 556,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU PARA OITIVA DE TESTEMUNHA - 16.10.07, ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.109624-2 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), GRUPO CJF, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114047-4 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1. Ao autor para dizer sobre o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.2. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060129-9 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Decisão:Considerando a certidão de fls. 112v e o disposto no art. 94 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104806-5 - CARLOS JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 128, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir. Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 19/02/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.137229-1 - DANIEL LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Cite-se. 2. Após a resposta do réu será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.099351-7 - PATRÍCIA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X NOVA ALIANÇA IMÓVEIS), THIAGO DA SILVA LOPES), WANDA LICIA PEREIRA LOPES Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 31 que indeferiu a gratuidade de justiça, ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.046121-0 (18534) - IONE TAKAHASHI, ESPOLIO DE TEITARO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X ALBERTO NUNES SEQUEIRA), BERNARDO DAIN), ABRAHAO KOOGAN), SIMAO WAINAMN), MAURICIO KRUMHOLZ), CETAN PARTICIPACOEDS E INVESTIMENTOS LTDA), CAMILO EMILIO GUSTAVO GIUSEPPE), SILVANA ANGELA MULETTO), CARVALHO DE SOUZA FERRAGENS S/A Decisão:1. Fls. 256: Defiro item 2.2. e 3. Oficie-se conforme requerido.2. Ao autor sobre o item 2.1 de fls. 256. \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Decisão:1. Fls. 344: Anote-se.2. Fls. 345: Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 339289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111332-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) X MARCELO DA SILVA MELO Recolham-se as custas para mandado de citação e venham as cópias da sentença e da apelação para intruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.048862-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DAS GRACAS DE O CARNEIRO Recolham-se as custas relativas ao mandado de citação, bem como venham as cópias da sentença e da apelação para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.103973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEY DA SILVA CARDOSO Venham as cópias da apelação e da sentença para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.159574-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOURÃO ABISSAMARA Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.001.037021-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Recolham-se as custas para citação \r\n\r\nProc. 2007.001.038646-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE NUNES DA ROCHA Venham as cópias da sentença e da apelação para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.096081-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS FACANHA BOCAYUVA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160812-3 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)), Confrontante: CECIL DE MACEDO BORER), Con frontante: MARIA JOSÉ POVOLERI BORER) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício por mais 30 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDGARD BARROS MATTOS E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.074432-3 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARMEM GLORIA CORREA PEMALOZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.052775-6 - ADALGISA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGURO S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Oficie-se ao Ibibank - Banco Múltiplo, conforme endereço constante as fls. 17, para que encaminhe cópia de todo e qualquer documento referente ao objeto da presente lide, no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Após, com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.092552-1 - JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044200-8 - ANTÔNIO ISMAEL SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 17, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.046305-0 - VERA LÚCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049922-5 - DOUGLAS DIEGO ARTEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50.Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069231-1 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.075555-2 - PAULO FERNANDO PAIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Em réplia \r\n\r\nProc. 2007.001.098625-2 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 14:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.005340-0 - RODRIGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.057927-8 - ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 195.Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.087977-8 (18417) - ESPOLIO DE MACARIO GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). SCHAVES DE MENDONCA (RJ-022327)) X CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:ANOTE-SE FLS. 110. INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.110129-1 - DORA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539) Despacho:Ao embargado sobre a certidão de fls. 207. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.141827-7 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Esclareça o valor remanescente da dívida, tendo em vista a quantia transferida para conta judicial, conforme fls. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.046499-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDELI MINERVINO DA SILVA DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118400-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JANDER CRISOSTOMO E OUTROS Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 72. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1991.001.060310-0A (18718) - OSWALDO CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X PETER HOFMANN Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108062-7 - MEDIACTUAL MARKETING COMUNICACAO E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BERKELEY EQUIPAMENTOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Decisão:Converto o julgamento em diligência, vez que entendo necessária a prova pericial técnica que constate a correção ou não dos serviços prestados pela parte ré. Nomeio perito, assim, o Sr. Charles William, tel. 2621-1139; 2704-9557. Faculto às partes a formulação de quesitos bem como a indicação de assitentes técnicos. Após, intime-se o perito para proposta de honorários, dando-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.104710-0 - LYDIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PAULO ANTONIO MADEIRA SHULER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164) Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.072336-3 - A SASSUMPCAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154107-9 - AUREA MONTEIRO HASBANI (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ADEILSON VEIGA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-144058E), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056583-0 - RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA OLIVEIRA FONTES (RJ-140452)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.152391-0 - MARCIA DE DEUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFÍCIOS Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.038090-0 - MARIA ELISABETTA RISO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X JULIO CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133), Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Às partes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.015123-3 - ROSA MARIA DOUAT LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LABORATÓRIO HEITOR PAIVA CLARICE FRAGA ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Regularize-se a publicação.Republique-se. (Decreto a revelia do réu. Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito.)...(Revogo a decisão de fls. 57, com relação à revelia, ante a manifestação de fls. 51). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.021387-5 - MARCIA ROSANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.163847-6 - JANCES CLAITON VICENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SENIOR SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o rito ou para retificar o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093206-9 - JOSEFA JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.062075-9 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 225/242). \r\n\r\nId: 339290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.151974-8 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Ante o exposto, DECLINO da competência deste Juízo a favor de um dos Juízes das Varas de Órfãos e Sucessões ao qual couber por distribuição.Remetam-se os autos com as devidas anotações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Designo o dia 06/03/08, às 14:45h para audiência de conciliação com a presença da autora e do representante da ré e seus advogados. Intime-se, sendo as partes, via postal..Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154805-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORLANDO DE SOUZA FIGUEIRA JR Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068026-6 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confron tante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.068200-7 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS), Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS), Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS), Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.079459-4 - ÉDSON LOPES BRANQUINHO, Confrontante: SANDRA MORAES DOS ANJOS, Confrontante: MARCIA MORAES DOS ANJOS, Confrontante: ROJANE MORAES DOS ANJOS, Confrontante: LACY DO HORTO ALMEIDA ROSSATO X MARLIN S A CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) Despacho:Expeça-se guia como requerido (fl.327) e abra-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.071421-9 - CESAR SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental suplementar requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.093048-4 - MARIA VIVIANE DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.140117-3 - MAYCON BRUNO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1.As partes sobre fls. 65 (exame médico pericial marcado para 29/10/07 às 13 hs no Forum Central/RJ, corredor C/sl 313 2. Ao perito sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.079050-3 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083863-9 - MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a ausência do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). Cumpra-se despacho de fl.30 (venha prova da existência da relação jurídica com o réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.122281-8 - JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A À parte autora sobre fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.151166-0 - AILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151877-0 - MORGANA MARTINELLE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151911-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERSON JABUR E OUTRO Despacho:Designo o dia 13/03/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153312-5 - AMARA FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/3/2008, às 14:30 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154143-2 - LUCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X VIDA SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Retifique-se o rito. Designo o dia 13/3/2008 às 14:15 para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154879-7 - KETHLEM DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Regularize-se a representação processual da autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093403-3 - JANÉR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.132316-0 - COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Recebo a apelação de fls.369/382 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051576-8 - COLEGIO NET INFO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X CLIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079) Despacho:Designo o dia 28/11/2007 ÀS 15:30 h para audiência de conciliação, com a presença do rep. da autora e do réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.050835-2 - VANDERSON SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Recebo a apelação de fls. 132/151 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.073174-0 - NATALINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Recebo a apelação de fls.264/272 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Fl.221 - À autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1988.001.957170-3 (12008) - LYS SEABRA MONTEIRO STEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA RECOLHA A AUTORA ÀS CUSTAS DE FL.19 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032664-8 - NAIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MARIA FERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:A execução em face do espólio pressupõe a abertura de inventário e nomeação de inventariante para representá-lo. Providencie a interessada as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161385-1 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESCOBAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Cumpra-se o art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008596-0 - CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X JESSICA DA SILVA PIMENTA Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas a fim de possibilitar a homologação da desistência manifestada à fl. 25. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.114201-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALCIR MOLINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006215-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NELITA FRANCISCA DE ALMEIDA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Paulo ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.033276-6 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DOS SANTOS BIECCO (SP-096829) Despacho:Fls.209/210 - Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo ao qual se referem. Fls.236/237 - Defiro o depósito na conta-corrente do Banco do Brasil como requerido, devendo a executada presta contas trimestralmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 110 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIOS DA SRF E DO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.001.144064-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.021992-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA EUGENIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 122/124 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA a execução, considerando o cumprimento informado à fl. 126, na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082906-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINA DE LIMA E OUTROS forneça copia do grerj de fl 05 e cumpra art.202, II do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.062358-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X LUIZ HELENO WERNECK DE FREITAS Despacho:Expeçam-se cartas precatórias como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072153-6 - CHIL WISTENBERG (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374)) X CONSORCIO NACIONAL SHARP (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Defiro JG. Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102747-0 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X BAR LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Considerando a conclusão da arrecadação, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122594-2 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fl.175 e segs. - À exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100696-4 - ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Considerando entendimento jurisprudencial, reconsidero a decisão de fl.14. Venha a declaração de imposto de renda completa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124111-1A - JOSE FERREIRA JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X PAULO SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para revogar a despacho que deferiu a gratuidade de justiça ao autor. Certifique nos autos principais o desfecho da presente impugnação e intime-se o Autor para recolher as custas no prazo de cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.131184-6 - RAQUEL RAMOS RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. A preliminar de nulidade de citação não merece acolhida, visto que a ré apresentou defesa no prazo, inexistindo prejuízo a fundamentar a declaração de nulidade. A preliminar de ilegitimidade passiva igualmente não merece acolhida, uma vez que, se verdadeiros os fatos narrados na inicial, a ré é a pessoa indicada a suportar os efeitos da sentença em caso de procedência. REJEITO AS PRELIMINARES. Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 e de produção das provas requeridas. Nomeio o Engenheiro Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.052617-4 - PAULO ROBERTO CASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 15:00 h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:Fl.282 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.141503-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.068567-4 - ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.90 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120415-1 - ADRIANA RIBEIRO YASSUNDA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) O acordo de fls. 36 não foi assinado pela autora ou seu patrono. Regularize-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148483-4 - VAGNER DE SANT ANNA DATRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BRM BUSINESS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls.120/121 - Expeça-se mandado de citação como requerido. - Fls.70/118 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001273-7 - NELSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. Defiro os pedidos de inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos no art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 e de produção das provas requeridas. Nomeio o Engenheiro Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel. (21) 2547-9705, 9221-9134 ou 8898-7332 como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020261-7 - NEUMAR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação de fls.128/133 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107201-6 - SONIA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), Inventariante: ANA ELIZABETH SIMOES BRANDAO, Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RAMOS PORTO MENDES (RJ-099411) A PARTE RE SOBRE FLS 160/161 (CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2004.001.011369-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA LINHARES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 82/83 e 87 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.083456-0 - DIRCE CORTINHAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X FERNANDO AUGUSTO JUNIOR AGUARDANDO RETIRADA PELO NOTIFICANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128578-7 (21227) - ESPÓLIO DE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HILDA BARRETO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fl.122 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.037311-6 - MOTOCLEAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 507/508.(DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2003.001.115669-1 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). DEIVIS MARCON ANTUNES (PR-031600) Despacho:Recebo a apelação no seus efeitos legais. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033104-7 - EMILENE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.158, parte final, observando-se fl.160 (intime-se para depósito. Comprovado o depósito, venha o laudo). \r\n\r\nProc. 2005.001.150978-6 - CIRLEY AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Fls.97/117 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.151784-3 - RAFEL CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAUDE Despacho:Venha a declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035337-1 - RAYSSA ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA E SOBRE PLEITO DE ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004243-2 - DAVID MUNIZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X B V FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 12/03/08, às 13:00h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.097560-0 - ESPOLIO DE ABMAEL FELICIO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X INVASORES DO IMOVEL DA RUA TEOFILO OTONI 192 Despacho:1) Tendo em vista o tempo decorrido expeça-se novo mandado de verificação, facultando ao advogado acompanhar a diligência; 2) Venham certidões atualizadas do RGI e da inventariança; 3) Informem a situação da empresa proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.056184-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Despacho:Cumpra-se despacho de fl.15, parte final (regularize-se a representação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132470-1 - CRISTIANO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Fixo os honorários do perito em 1.982 UFIR/RJ. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários do perito. Defiro o prazo de 30 dias para a mesma apresentar os documentos solicitados pelo mesmo, como requerido à fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.080082-7 - CABRIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091988-3 - FLORENCE DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS (RJ-117303)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 06/03/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129047-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BARSILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2004.001.060251-0 - ANSON FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO PERITO SOBRE FLS 412 (DEPOSITO) . AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 382/389 E 407/409 (RESPOSTA DE OFICIOS) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.039127-3 - SHIRLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venha o contrato cuja revisão pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.157506-0 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/141 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.035307-3 - FRANCISCO VALDENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052176-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-069600) ÀS PARTES SOBRE FLS. 232/241 (laudo pericial) Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.079344-4 - TANIA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:... CONVOLO o julgamento em diligência na forma da promoção do Ministério Público e NOMEIO a médica ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio de Justiça, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. Vindo os quesitos da autora e da ré ou decorrido o prazo, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para, em querendo, apresentar quesitos. Após, ENCAMINHEM-SE os autos à perícia. Vindo o laudo, ABRA-SE vista às partes e ao Ministério Público. Após, VOLTEM os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. PUBLIQUE-SE, fazendo constar o nome da subscritora de fl. 135, Procuradora do INSS. Nada mais havendo foi encerrada audiência às 15h50min. e lavrado este termo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.125626-7 - BASILE POLYZOGOPOULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X PREDIAL UCHOA CAVALCANTI S/A E OUTROS A PARTE A. SOBRE FLS 277/278 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091595-4 - VIRGINIA MARIA DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALOYSIO VIEIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Defiro. Designo o dia 20/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.154797-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE TAVARES DIAS Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124200-0 - ARMANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls. 32 , na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154838-4 - BANCO RURAL S A X DIRCEU JOSE THEODORO SOBRINHO ME Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166611-0 - JHONNATAN WILSON RAMOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A PARTE A. SOBRE FLS 230/235. A PARTE RE SOBRE FLS 228 (CERTIDAO- CUSTAS E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2000.001.009231-5 - IDVARD JOSE PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fl.757 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.164325-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X KNEIP E AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Decisão:Recebo a apelação de fls.302/305 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2001.001.051506-0 - ERNANI SCHWEITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 534m segunda parte. Anote-se a inclusão requerida à fl. 533. \r\n\r\nProc. 2003.001.066254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ROGER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Recebo a apelação de fls.545/549 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.108347-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Recebo a apelação de fls.358/368 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.125583-0 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.154605-9 - PEDRO JORGE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito os embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073402-8 - WILLIAM CARLOS LINO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075503-2 - MARIA TEODORO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS (FLS.76). \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE FLS. 64 (RESP. OF.) \r\n\r\nProc. 2007.001.077646-4 - GERALDO RDORIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDIO POLO COUTINHO JUNIOR (RJ-141375)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Mantenho a decisão de fl.18 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.102771-2 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110926-1 - MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112686-6 - LUIZ EDUARDO DA FE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 13:45 h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153707-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153714-3 - ALEXANDRE NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153755-6 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, considerando que compete à autora antecipar as custas juidiciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) a parte ré sobre fl 119(depósito) \r\n\r\nProc. 2007.001.154866-9 - ASSOCIAÇAO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO APACEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO AIRES PEREIRA DIAS CORREIA Despacho:Regularize-se o preparo. Comprove o autor a recusa do réu em receber a quantia que se quer consignar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.149709-6 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) Despacho:Fl.205 - Defiro, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.170007-6 - BIANCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 186/187 \r\n\r\nProc. 2004.001.025963-2 - MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061394-0 - MANOEL ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 32/34. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.099635-7 - CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X YEN MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Informem quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo que tramita na 20ª V.C., visto que a questão é prejudicial. Ao autor sobre os documentos (fls.85 e segs.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051536-0 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Recebo os embargos. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (art.63, §1º, \"b\", L.L.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099732-8 - ELIZABETHE TEIXEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133)) X ELETROSERVE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107020-4 - S D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X AJZYK SZTERENZEJER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.019688-6 (19923) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DE PENSIONISTAS FEDERAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ADOLPHO SAUERBRONN DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls.357/358 - Esclareça a exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07/11/2007 E 22/11/2007 PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE..(republicação) \r\n\r\nProc. 2004.001.146835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077667-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETO RA DE SEGUROS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se o crédito na forma do art.585, V do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085610-3 - FABIANA ROSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Esclareça a exequente se dá quitação, visto que requer o prosseguimento sem, contudo, apresentar planilha de eventual diferença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159699-3 - VIRTUAL LINE VIDEOLOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora especificamente sobre o documento de fl. 96, considerando as assinaturas da Representante legal. Regularize a autora sua representação (fl. 20), outorgada pela Representante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152421-0 - ALFREDO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.180382-3 - FABIANA ROSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas na forma da certidão de fl.162 no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão para dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149595-0 - RENATA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AIR FRANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:E-se mandado de pagamento dos valores depositados a favor dos exequentes (fls. 384 e 393). Não cabe multa cuja aplicação os exequentes pretendem a fls. 427, visto que o depósito foi efetuado antes da intimação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.044084-1 - EDILMA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação de fls.295/298 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.067679-0 - LUIS FELIPE CORTES MUSSILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DA SILVA (RJ-082345)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000173-9 - CELSO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Fl.157 e segs. - A matéria trazida desafia recurso de apelação \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037755-7 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 44/47. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.020078-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MAMELUC CULTURA FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Diga o autor sobre certidão de fl.135vº. \r\n\r\nProc. 2003.001.110581-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X AMAZONIA 2010 MADEIRAS E MINEIROS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 122 (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DEPRECADA) E SOBRE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.167005-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.003176-8 - JOSE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X LAIZ ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Quanto à execução por quantia certa, intime-se a ré p/ cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art 475-J do CPC. Quanto a obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a ré a cumprir a condenação. Fixo multa de R$ 200,00 por dia que exceder ao 90o., contados após a intimação, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102457-2 - MIGUEL STABILE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X FERNANDO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285) Decisão:REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.156705-1 - SIMONE PIRAGINE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/139 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.104105-8 - CÉLIA REGINA SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X UNIMED Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165936-4 - VICTOR BARBOSA DA SILVA X INTERMÉDICA Despacho:Regularize a representação. Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153724-6 - MONICA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso de prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.115827-9 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X RICARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-018395) Despacho:Apresentem os autores nova planilha excluindo as custas e honorários, visto que contas devem abranger apenas o crédito decorrente da administração dos bens. Esclareça com relação aos juros, critério de aplicação e período, considerando que o valor apontado é superior ao do principal. Após, abra-se vista a Ré e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.107256-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A Despacho:Cumpra-se o autor o despacho de fl.36 no prazo de cinco dias, sob pena de indefimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.160925-5 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO PIRES CESAR RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.037360-0 - UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021745-1 - CAFÉ E BAR SENADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X SUSANNE QUEIROZ E OUTROS Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152423-9 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 13/03/08, às 15:00h para audiência de conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.076399-3 - HELLEN MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 99 - E-se mandado de pagamento a favor da autora como requerido para levantamento da quantia depositada às fls. 97. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.001.121883-6 - WALDINO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Intime-se como requerido (INTIMAR O AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA QUE FORNEÇA SEU NOVO ENDEREÇO) \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fl.25 - Concedo ao réu prazo de 15 dias para juntada dos documentos. Após, abras-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.125759-6 - HILTA ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X READY S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.152413-6 - ROSANGELA DA SILVA XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X SERASA Despacho:Defiro JG. Emende a inicial, observando o art.276 do CPC e esclarecendo o pedido de declaração de inexistência de dívida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9 - JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) Despacho:Venha a a firmação de fl.22 assinada pelo próprio. \r\n\r\nId: 339291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO NORDESTE 3000 RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:FLS. 87 - DEFIRO VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS.FLS. 89 - O RÉU DEVE DE ABSTER DE PETICIONAR NOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE REGURALIZADA A SUA REPRESENTAÇÃO, CNFORME CERTIDÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130336-9 - CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:FLS. 153 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA PALÁCIO DA JUSTIÇA, A FIM DE QUE TRANSFIRA A IMPORTÂNCIA DE R$ 862.805,02, DEPOSITADA NA CONTA Nº 5323629, ACRESCIDA DAS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, PARA A AGÊNCIA BRASILIA DO BANCO DO BRASIL, A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DA 11ª VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASILIA, PARA CRÉDITO NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2005.01.1.082418-0, NO QUAL LITIGAM AS PARTES. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA, VOLTEM PARA A ORDEM DE DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.119477-0 - MANOEL CANDIDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:FLS. 130 - FACE O NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 128, APLICO À DEVEDORA A MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC.DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". PROCEDA-SE. INTIME-SE A RÉ POR D.O. NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139397-8 - JORGE SORIANO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE TEM PROVAS A PRODUZIR, FACE AO TEOR DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148221-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA APIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JACINTO ALVARO FERREIRA), LUZIA APARECIDA FERREIRA Decisão:FLS. 72/73CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104099-3 - MATEUS QUEIROZ SOUTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E A DATA MARCADA PARA O DIA 11/12/07,ÀS 11:00,NA SALA 313,CORREDOR ¨C¨, DESTE FÓRUM, AV. ERASMO BRAGA, 115, CENTRO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110397-8 - MAURICIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.080845-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082753-3 - GUSTAVO CUNHA LEGEY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.133943-7 (20699) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X QUERUBINO MANOEL DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087535-9 - LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X WALDIR MELLO TUDE Despacho:FLS. 39 - FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE WALDIR MELO TUDE. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. CITE-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE, O SR. ANTONIO PEDRO MELLO TUDE, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108538-4 - LEA ELIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ELLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:À AUTORA PARA JUNTAR A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS PARA APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.201685-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ECURY MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 52 - PROVIDENCIE O EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E O MANDADO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042409-0 - CAROLINA AUGUSTA DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565)) X FLAVIO EDUARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:FLS. 62/63 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO EXECUTADO. AO CREDOR SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA IMPORTÂNCIA PENHORADA, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090236-6 - ZILNEI CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LECCA FINANCEIRA Despacho: S A N E A D O R Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Feito sem nulidades. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pela parte ré e prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 23/01/2008 às 15:15h.Retifique-se o pólo passivo como requerido.Intimem-se a parte autora para prestar depoimento pessoal.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003388-7 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.029467-3 - ALEXANDRE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X VIVIANE CASEIRO DE CASTRO GAVINA Decisão:FLS. 38 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO AUTOR. CITE-SE A RÉ NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.031324-2 - CARLA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X MARCOS VINICIUS BOTELHO MATSUDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Às partes fls 179 ( perícia em 23/11/07 às 15.00 hs - Rua Visconde de Pirajá 351/ sala 301) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082986-0 - LUCI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.103285-9 - ANODI RIO INDUSTRIA ANODICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:FLS. 47/48 - A MULTA PODE SER FIXADA A QUALQUER MOMENTO.FACE AO TEMPO DECORRIDO, DIGA O AUTOR SE HOUVE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015795-8 - MARCO ANTONIO BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100323-6 - NILTON SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:FLS. 54/55 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.500,00, OS QUAIS SERÃO ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE, SE FOR O CASO. INTIME-SE A SRA. PERITA PARA INICIAR OS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.090312-9 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053002-2 (17314) - ESPOLIO DE JOVELINA NANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ANGELO GOMES RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622), Dr(a). BENEDITA ROSANA MION (SP-100920), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I.Rio de Janeiro, 2 de Outubro de 2007 João Marcos de Castello Branco Fantinato Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.076116-0 - LEONTINA MARIA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124992-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS 19 DE ABRIL E 24 DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARGARIDA MARIA MOURA ANDRADE DE SOUZA Decisão:Diligencie a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.018816-5 - MOACYR SOBRAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA GRUPO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053930-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANTONIA DE PÁDUA AUDAY Sentença:Considerando-se que o condomínio autor informa, por petição o cumprimento da obrigação pela parte ré, verifica-se a perda do objeto da presente ação de cobrança, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.070032-0 - JOAO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 17.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071107-0 - ELISABETE NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076244-1 - JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero fl. 23.Venha procuração para atuar em Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076394-9 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero decisão de fls. 33, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076420-6 - IRENE COSTA DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO ITAÚ Decisão:Diante do documento de fls. 15, recosidero a decisão de fls. 17 item 1. Cumpra-se o item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.083972-3 - GLORIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Reconsidero item 1 de fl. 17.Ante ao valor atribuído à causa, emende o (a) autor (a) a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos do artigo 276 c/c 277 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084269-2 - MARIA APPARECIDA DE PAULA COSTA VIGIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do documento de fls. 14, reconsidero a decisão de fls.16. Cumpra o item 3 de fls16. \r\n\r\nProc. 2007.001.145903-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JOSE DE CASTRO ALVES MOURA Decisão:Diante da incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048964-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prazo de 10 dias para apresentação dos documentos solicitados pela perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.149706-1 - JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). JONIA MARIA DA FONSECA MOURA (RJ-017106)) X EDIFICIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Junte a advogada da parte Ré o AR referido em sua petição, cumprindo assim o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.022549-2 - ESPÓLIO DE NILDO VARGAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:fls.339 e segs: Diante dos documentos apresetnados, defiro JG. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.075028-5 - M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ao Autor: defiro o o parcelamento. Expeça-se guia para o pagamento da 1ª parcela. Ao Réu: regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.037694-0 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126458-5 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESPOLIO DE JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.063635-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIRGILIO CORREA TORRES Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.084703-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X WEYDER DA ROCHA LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Decisão:Defiro a suspensão do feito, a teor do art. 791, III, CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.044051-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X MOTOR TESTE TIJUCA LTDA Dê-se ciência da vinda dos autos do EgTJ, aguarde-se manifestação \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147194-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ESPUMA NA PRESSÃO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Pretendendo executar uma sentença proferida no Juízo da 46ª Vara Cível, esclareça o exequente porque não propôs a ação naquele Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.141498-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092867-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAGEM (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Decisão:Recebo a impugnação de fl. 82 e seguintes como embargos, na forma do art. 736, CPC. Desentranhe-se e distribua-se por dependência.Diga o exequente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE IMÓVEL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.046292-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X D P FORMES NEG MAQ. E MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118887-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Venha requerimento de regularização do pólo ativo, com poderes do representante do espólio para procurar em juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.124820-5 - JANE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Fl. 744: Certifique o cartório se houve manifestação do executado em impugnação.EM CASO NEGATIVO, defiro o levantamento, na proporção:R$ 211.869,24 - autorR$ 21.186,92 - honoráriosPara confecção do mandado, diligencie o credor junto ao Banco do Brasil informação quanto à conta judicial aberta.Diga o credor se fornece quitação do débito, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.121062-0 - RIOPUMPEN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.017152-5 - BARRA LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.114993-0 - CARLOS EDUARDO REZENDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BELLA CASA COM LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.141474-2 - MARCONI OSMAN CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Esclareça o autor o seu pedido de penhora on line, eis que infrutífera a tentativa de fls. 302/303. \r\n\r\nProc. 2003.001.083168-4 - JANSEN SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X MOTA CARVALHO ACESSORIOS DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149500-0 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.045640-3 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Perícia marcada para 22/11/2007 às 15:00h. à Av. Erasmo Braga 115, Centro, Fórum da Capital , 3º andar, corredor c, sala 313. A parte Autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade \r\n\r\nProc. 2005.001.157477-8 - BEATRIZ CAMILA MELLO KOSSLER (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947)) X BANKBOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em 4salários mínimos e meio, valor compatível com o praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 16:30. \r\n\r\nProc. 2006.001.153767-0 - VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X JUBILINO JOSE CARNEIRO Decisão:Venha cópia integral da última declaração IRPF. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.097514-0 - SANDRO SOARES LAUDIAUZER (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X EMPRESA ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica e ao 3º Réu para regularizar a representação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000438-3 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISSO POSTO, revogo a liminar concedida na Ação Cautelar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados nos processos nºs 2005.001.000438-3 e 2005.001.039163-9, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145276-4 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X P R Q CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Ao autor para recolher as custas da certidão requerida, a saber, R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.078938-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA MARIA PAULA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-089699) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.141738-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO DE FIGUEIREDO, AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), UNIMED/RIO, Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Indefiro a suspensão, posto que a suspensão só deve se operar após a formação do título executivo, devendo o feito prosseguir até a prolação de sentença de mérito.(...) Assim, manifestem-se as partes sobre as considerações acima, em cinco dias, após o quê, voltem conclusos. (REPUBLICADOS AMBOS OS DESPACHOS FACE A OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DE UM DOS RÉUS) \r\n\r\nProc. 2006.001.031403-9 - ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017053-7 - EUTALIA DURVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1991.001.107682-0 (14784) - LUIZ ALBERTO SOUTO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Obedecido o devido processo legal e o contraditório na produção da prova, homologo o laudo pericial de fls. 62/100, e julgo extinto o feito.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.086965-1 - MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMONE MARTINS BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.101749-8 - SUZANA CUTALO JOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.141527-3 - JOAO VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Reconsidero a decisão de fl. 364, eis que necessária a perícia para liquidação da sentença.Nomeio perito atuarial FRANCISCO DE PAULA O., tel 8121-5161, para o mister.I-se para proposta de honorários, que serão arcados pelo réu sucumbente, e dê-se vista às partes.Quesitos e assistentes no prazo legal.Seguem informações prestadas ao Tribunal.( republicado por omissões na transcrição da decisão) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.114076-8 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X PEDRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009552-0 - WANDERLI ALVES MARINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao Exeqüente sobre depósito de fls.284/285, esclarecendo se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.001.106588-4 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha procuração pela parte ré em 5 dias, sob pena de rejeição do recurso. Após direi sobre a admissibilidade de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161852-6 - DILZA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.039163-9 - MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:..ISSO POSTO, revogo a liminar concedida na Ação Cautelar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos efetuados nos processos nºs 2005.001.000438-3 e 2005.001.039163-9, condenando os autores ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022138-7 - CLAUDIO JOSE DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, impende reconhecer o rito sumário, que inadvertidamente não foi observado, inclusive na inicial.Não obstante, em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro às partes a produção de provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.070378-1 - PAULO RENATO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620)) X Confrontante: EDSON PAIXÃO), Confrontante: MANOEL ESTEVÃO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DOS SANTOS GOMES E S/M), Confrontante: CAUBI GOMES DE SOUZA), Confrontante: MARIA DO PATROCÍNIO SOUZA CEZAR E S/M), Confrontante: HAYRTON PAQUETE CEZAR ao autor para apresentar o requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2000.001.011678-2 - TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X KOSMOS CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS) Decisão:Atenda-se o MP ( ao Autor e ao cartório). \r\n\r\nId: 339296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Proceda-se à praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.112984-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPYRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO ROMERO AVELLAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.092238-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CARLOS FREDERICO MARCHETTI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Impõe-se adequação do processo às novas regras implementadas pela Lei 11.232/2005, intimando-se os devedores para promover o pagamento da quantia remanescente apontada pelo Contador Judicial às fls. 370/374 na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC. Relativamente ao levantamento dos valores devidos ao condomínio, tal providência está condicionada à resposta do ofício de fls. 369 pelo Município, com a informação do débito atualizado do IPTU para os fins do art. 130, do CTN. \r\n\r\nProc. 2005.001.134840-7 - ANA MARIA CALADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA NATAL BRASIL BARBOZA (RJ-003935), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro J.G. à credora. Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia remanescente pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157135-2 - JOAO ALBERTO BATISTA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expaça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Despacho:Indefiro a aplicação da multa, eis que o entendimento do Juízo é de que deve haver a intimação do réu para promover o pagamento dos valores apontados por planilha específica pelo autor. Portanto, providencie o autor o endero atualizado do réu, para viabilizar a sua intimação, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Despacho:Comprove-se o registro da penhora. Sem prejuízo, certifique o cartório o decurso do prazo de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifica o Juízo a necessidade de produção de prova imprescindível para o deslinde da presente controvérsia. Assim, determino a expedição de ofício à AVS Seguradora S/A, com endereço informado em fls. 58, com o fim de informar se houve o pagamento do seguro obrigatório com relação ao acidente descrito na petição inicial. Em caso afirmativo, deverá ser informada a data do pagamento e o respectivo beneficiário. Como a diligência é do Juízo, o ofício deve ser expedido pelo próprio cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE ADELINO DE JESUS ABRANTES E OUTRO Despacho:Oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, com a substituição do primeiro réu (Espólio de Adelino de Jesus Abrantes) pelos respectivos herdeiros do finado, com as homenagens de estilo.Diligencie o autor a regularização da representação processual da segunda ré, acostando aos autos documentação que comprove a nomeação da pessoa que se apresenta como curadora daquela, bem como seu atual endereço, no prazo de 10 (dez) dias. Após tais providências, retornem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068557-4 - ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.069407-1 - ARILTON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.070489-1 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Recebo o contido às fls. 23/27 como emenda à inicial (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a anotação do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072327-7 - EDJALMA VIDEIRA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:... diante da informação constante de fls. 56, decreto a revelia do banco réu, deixando de proferir sentença nesta oportunidade em razão da necessidade de regularização da representação processual da ré com vistas às futuras publicações das determinações exaradas por este Juízo, para a qual concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprir esta providência, sob pena de aplicação do efeito previsto no art. 322, do CPC. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:A autora pretende o rito ordinário, mas atribui à causa valor relativo ao rito sumário. Assim, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.076302-0 - MARIA MARFIDA ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo também a emenda de fls. 26/27, devendo o autor fornecer cópia de ambas as emendas para instruir o mandado de citação. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, que forma complementadas. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, incompatível a cumulação. Importa salientar, desde já, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.084307-6 - JOÃO VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO REU PARA INDICAR QUAL DAS CONTESTAÇOES DEVE PERMANECER NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o contido às fls. 25/28 como emenda à inicial (art. 294, do CPC).Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o procedimento sumário, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152235-8 - CLEBER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Comprove o autor os seus rendimentos ou venha declaração de isento de IR, no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, regularize sua representação processual, já que outorga poderes à uma pessoa jurídica, não havendo prova de sua regular constituição nos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.001.145951-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/ EMGA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X CELIA REGINA DAMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com relação tanto ao pedido de levantamento por parte do condomínio,como ao pedido do arrematante, aguarde-se a resposta do ofício ao Município. Ademais, ainda existe petição do credor hipotecário pendente de apreciação. Esclareço, ainda, ao arrematante que o mandado de imissão na posse do imóvel arrematado será expedido após a elaboração da carta de arrematação \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100091-3 - COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Decisão:Considerando que o autor deixou fluir in albis o prazo para a adequada comprovação da alegada hipossuficiência econômica, indefiro a gratuidade de justiça na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114133-0 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Apresente a autora cópia legível do cheque acostado em sua petição inicial, no prazo de 10 dias, com o fim de viabilizar a prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6 - ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ciente da retratação quanto à quitação.Do exame dos autos, verifica-se que o réu impugna apenas parte do valor exeqüendo, havendo, portanto, percentual incontroverso. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento com relação ao valor apontado pelo réu como devido, nos termos da impugnação de fls. 182/186.Após a publicação da presente decisão e expedição do mandado de pagamento relativo ao percentual incontroverso, ao contador para a verificação do valor efetivamente devido, como diligência do Juízo, devendo, ainda, ser promovida a verificação das custas devidas no presente feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065923-0 - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.012264-0 - KATIA FERREIRA KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X ELIANE FERRARI PENZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 363/365. \r\n\r\nProc. 2005.001.039038-6 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RONALDO PEIXOTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Cumpra-se fls. 111, se regular o recolhimento das custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.111318-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARIA IONE BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Venha o original da procuração de fls. 207, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.057510-0 - SEME S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANTONIO VENANCIO DE SOUZA Despacho:Ao autor, já que o Oficial de Justiça informa que o advogado é ocupante do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.152328-4 - JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)), Inventariante: PATRICIA MARQUES CRUZ Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.092523-5 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JAMIL MIGUEL THOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Apresente o embargante cópia da v. acórdão referente ao recurso interposto contra a decisão de fls. 14 para o pleno conhecimento do que fora decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre a cota ministerial de fls. 235 verso, bem como para informar se já logrou encontrar bens de propriedade da executada, no prazo de 05 (cinco) dias, com vistas ao prosseguimento de feito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091624-8 (18794) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DECIO LEFEVRE JUNIOR E OUTRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2005.001.003668-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NOVA GLORIA ALIMENTACAO E HOTELARIA LTDA E OUTROS Despacho:O Juízo já expediu diversos ofícios, sem êxito. Portanto, deve o exeqüente diligenciar outros meios para a efetiva citação dos executados. Aguarde-se a juntada do AR da intimação postal, bem como o decurso do respectivo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136218-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATER PROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136882-1 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056533-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ENVIRONMENTAL SOLUTIONS RJ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERREIRA (RJ-024054), Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Despacho:Indiquem as pessoas indevidamente atingidas pelo bloqueio on line determinado por este Juízo o número de seus CFPs, como requerido às fls. 370, a fim de que a instituição financeira possa cumprir adequadamente o determinado às fls. 358. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071021-0 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076553-3 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060995-0 - RITA MARIA DUARTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:A revelia já foi decretada. Diga a autora se predende a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0 - NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a autora sobre a constestação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.064560-6A - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X ELIANE DE SAULES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114045-0A - BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X NTR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149091-0 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099571-7 - RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X CARLOS AUGUSTO D AGUIAR Decisão:Indefiro a citação pela editalícia, eis que ainda não esgotados os meios legais para a obtenção da atual localização do réu, não restando configuradas as hipóteses do art. 231, do CPC. Oficie-se à CEG, Telemar e as operadoras de telefonia móvel para que informe o endereço atualizado do réu, entregando-se em mãos ao interessado, que deveré comprovar os respectivos protocolos nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109940-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X DINERS CLUBE INTERNACIONAL ITAUCARD Decisão:Indefiro o ora requerido, tendo em vista que os servidores lotados neste Juízo não aderiram à greve realizada no mês passado, não se vislumbrando qualquer óbice para que o exequente cumprisse o determinado às fls. 105. Cumpra-se fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Aos autores sobre o depósito, informando se conferem quitação ao valor devido no presente feito com o respectivo levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095742-8 - AGUINALDO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) AS PARTES PARA CIENCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA O EXAME-MEDICO PERICIAL NO PROXIMO DIA 24/10/07 AS 17:30 HS. ENDEREÇO DO CONSULTORIO RUA URANOS,1144. RAMOS. CONFIRMAÇAO NOS TELEFONES: 2564-6276, 3869-8896 OU 9608-9903. \r\n\r\nProc. 2005.001.098873-5 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Anote-se o nome do patrono indicado onde couber (fls. 122). \r\n\r\nProc. 2006.001.014019-0 - ANA LUCIA MARTINEZ BARCIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARTA SIBELI MARCONDES (SP-166586), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). LUIZ CARLOS RUMBELSPERGER DE ALMEIDA (RJ-086194) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Como o banco réu não cumpriu o determinado às fls. 64, mesmo com a dilação de prazo deferida às fls. 68, e tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida à autora, decreto a perda da prova documental.Preclusas as vias impugnativas, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:CITE(M)-SE. CUMPRA-SE FLS. 30 IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085609-5 - REGENILDO BATISTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X LOSANGO S A Decisão:Recebo o contido às fls. 30/31 como emenda à inicial (art. 294, do CPC). Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação da hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.120044-6 - CLAUDIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Decisão:Defiro JG ao autor. Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020532-0 - DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X MILA CABELEIREIROS LTDA ME E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA O CORRETO PAGAMENTO DAS CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097826-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ELEUSA PICCOLO Despacho:Adecisão que indefere a gratuidade de justiça à autora está, há muito, preclusa, havendo, inclusive, sentença de cancelamento do feito na distribuição, também com trânsito em julgado. Assim, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Dar; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Venham os documentos referidos às fls. 23, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com vistas ao prosseguimento da demanda com a citação da ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.001018-0 - SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão retro, com o fim de viabilizar a homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2004.001.003427-0 - ADMINISTRAR ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:Em razão dos termos da sentença prolatada nos autos e confirmada pelo Eg. TJ, dê-se baixa e arquive-se, já que as únicas custas devidas são aquelas relativas aos atos dos contadores e ao FUNDPER|J, valor este que não incidia na época da distribuição, cabendo esclarecer que não houve condenação em taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.093603-6 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.001895-5 - LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. João Batista de Oliveira Dias (telefone 3394-9099 e 9695-8076), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e iniciar a elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.090378-4 - PAULO DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono, que deve firmar a petição inicial, para regularizá-la. Apresente o autor declaração de hipossuficiência econômica, bem como traga aos autos sua última declaração de bens e rendimentos ou de isento, para análise do pedido de JG. Sem prejuízo, deve o autor promover a emenda da petição inicial, para adequar o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166309-4 - SONIA CRISTINA FERNANDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. SEM PREJUÍZO, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a instituição financeira ré devolva os bens descritos às fls. 26/32 e 57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037275-9 - ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X IMOBILIARIA CARNEIRO DE MACEDO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Decisão:Indefiro o ora requerido, haja vista não só o atual estágio da fase executiva, em que já há penhora do bem imóvel que garante o crédito, como também a ausência das hipóteses consignadas no art. 656, do CPC. Diante disso, comprove o exeqüente a anotação da constrição perante o respectivo RI, conforme previsto no § 4º do art. 659 do Diploma Legal, com vistas ao prosseguimento regular do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.038066-9 - UNINANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA Despacho:Defiro fls. 190, com o desentranhamento e aditamento da carta precatória constante destes autos e posterior remessa ao Juízo Deprecado, recolhidas as custas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.086207-1 - ESPOLIO DE JOSE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA (DF-012464), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ELZA BENZI (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 668. \r\n\r\nProc. 2005.001.013878-8 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X RENY MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Considerando a inércia do autor em promover a execução do julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151949-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERNANDES DE ANDRADE Decisão:Como se sabe, o arrendamento mercantil é modalidade de negócio complexo, em que uma pessoa jurídica aluga um determinado bem para o arrendatário, tendo este a opção inalterável, a arbítrio do arrendante, de adquiri-lo ao término do contrato, a teor da Lei 6.099/74. Na espécie, os documentos trazidos com a inicial comprovam a existência do aludido contrato firmado entre as partes, cujo objeto é bem descrito na exordial; bem como que resta configurada a mora do arrendatário, regularmente constituída pela notificação extrajudicial de fls. 15/15; e os elementos do art. 928, do CPC. Pelo exposto, defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do bem automotor descrito na petição inicial, ciente desde já que arcar com o encargo de fiel depositário do bem. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.091695-5 (16262) - MIRO SERGE MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA HORÁCIO DELPHIM (RJ-010343), Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Impõe-se a adequação do processo às novas regras processuais implementadas pela Lei 11.232/2005, intimando-se os devedores, por D.O., para pagar, a quantia remanescente apontada pelo exeqüente (fls. 766/769), na forma do art. 475-J, § 4º do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, contemplando os valores já depositados nestes autos, confrome requerido às fls. 766, desde que o advogado detenha poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111955-4 - SABRINA MICHELIN MONACO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em razão da inércia do réu em promover o depósito da diferença apontada, à autora para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046378-8 - L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Nada mais há a elucidar no laudo pericial. Digam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral, em razão dos termos da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Comprove o devedor o pagamento da guia retirada nos autos, no prazo de 48 horas. No silêncio, ao exeqüente para apresentar planilha com a inclusão da multa prevista no art. 475 - J do CPC, bem como para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073142-0 - WILMAR STEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060494-3 - GILBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Designo a AIJ para o próximo dia 07/11/2007, às 15:00 horas. Defiro as partes a apresentação dos respectivos arrolamentos de suas testemunhas, devendo também promover a intimação pessoal das partes com vistas ao depoimento pessoal, recolhendo as custas processuais pertinentes, tudo isto no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM DE FLS. 267, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128443-2 - LOURDES SANCHES GONCALES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora a divergência de nomes constante no RO, no prazo de 10 dias. Insta salientar que eventual erro material deve ser devidamente sanado, com a respectiva comprovação nos autos. Sem prejuízo, como diligência do Juízo, oficie-se à FENASEG para que informe o valor que foi pago o seguro em razão do acidente descrito na petição inicial, bem como em que data e qual foi o beneficiário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149875-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:AS PARTES SOBRE OFICIO AO UNIBANCO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.012824-2 - MARCIA BOTELHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 2007.001.110034-8 - NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, juntando aos autos a íntegra do documento de fls. 50, no derradeiro prazo de 5 dais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.076395-0 - JOSÉ NASARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 339297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.094555-9 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141354-0 - GILVAN JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se para o recolhimento (R$ 6,12 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,75 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 1,75 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 20,98 em AST, conta 0701-3, campo 36 da GRERJ; R$ 10,58 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 1,75 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6 R$ 5,73 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 5,73 do FUNDPERJ, conta 56730024-3, campo 48 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.053673-8 - MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARMONIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.101568-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANITA REGINA PALMA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se ulterior manifestação das partes sobre o cumprimetno do acordo. Decorrido o prazo (24/12) sem manifestação das partes, intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053891-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 17 atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099836-9 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109931-0 - EMBRALIL EMPRESA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Revogo o despacho anterior eis que prolatado por erro. Cumpra-se, servindo a presente como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148198-8 - JOSÉ TARCISO MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO PINHEIRO (SP-168143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167921-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (MG-059382)) X TUMA ENGENHARIA TÉRMICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.511210-0 (2549) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SERGIO RIBEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO FRANCA (RJ-048171) Despacho:Ao Contador para a devida apuração. \r\n\r\nProc. 1999.001.140286-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X WINSTON SPENCER NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.113261-8 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO COSSENZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010647) Despacho:Proceda-se à hastapública. \r\n\r\nProc. 2000.001.152348-6 - MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Certifique-se quanto ao recolhimento das custas, em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Expeça-se Carta de Arrematação do bem e Mandado de Imissão na Posse, ambos em favor do arrematante. Ao Exeqüente sobre a arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104714-6 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036219-8 - ELIZABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059773-6 - SONIA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083113-7 - HAYDEE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139804-8 - SANDRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475 - J do CPC (dívida - R$ 7.102,74) \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002878-2 - FERNANDO CESAR CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011614-2 - T C L EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X MARCIA BRITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 63, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031778-0 - NAZARETH DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051345-3 - TEREZINHA BEZERRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro JG aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.053008-6 - ANTONIA OTILIA DE SOUSA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro fls. 30. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071092-1 - SEVERINO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.071173-1 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072629-1 - WANTUIL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para regularizar o pagamento da taxa judiciária no prazo de 10 dias (R$ 42,59, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 46. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073738-0 - BEATRIZ THEREZA MARGOTTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO ITAU S A Decisão:Republicação: Cite-se. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/08 às 13:30 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076479-6 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Certifique-se o correto recolhimento das custas em termos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Despacho:A emenda deve vir em peça única com a inicial, bem como as cópias pa ra contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.086256-3 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Justificando-as para exame da convenência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.106212-8 - LINDEMBERG CLERC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.115871-5 - ISAURA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BANCO ITAU S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.152182-2 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X CENTAURO SEGURADORA S A Forneça o autor cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.153011-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA AMÉLIA GOMES LEITE Despacho:Defiro, aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153019-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS JOSE RODRIGUES DE SÁ Despacho:Defiro fls. 57. Aguarde-se a manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166744-0 - ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Providencie o autor cópia do R.O bem como sua declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.166843-2 - ERONDINA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A CÓPIA ÇEGÍVEL DO RO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167735-4 - HAROLDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise da JG, providencie o autor cópia de sua declaração de bens à SRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167782-2 - SCHIRLEY FRANÇA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1964.001.100003-3 (29508) - DULCE PENNA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o acórdão no A.I. em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.147502-2 - HELENO LUIS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:Expeça-se guia como requerido. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158650-2 - IRACY DE PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Cumpra-se o acórdão do A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GLOBEX UTILIDADES S.A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.051470-6 - HARALD GOETZ LEMKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X PETER BAUER MENGELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, digam em provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.112391-7 - OCEFA CONTABILIDADE INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Custas ex legis. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136809-0 - ANTONIO CARLOS MATTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X UBIRAJARA FERNANDO DOS SANTOS Recolhidas as custas (R$ 12,24 em AOJ + FUNPERJ + FUNDPERJ), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009545-7 - IVAN SARRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 37ª VARA CÍVELDA COMARCA DA CAPITALProcesso no 2006.001.009545-7DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTOAutor: IVAN SARRAF E OUTRORéu: FATIMA CRISTINA DE LIMA E OUTROSENTENÇAAnte a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação conforme fls. 219, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.. Levante-se a penhora. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Ao réu para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.113503-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO PROCOPIO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X MARIA LUCIA DA SILVA Despacho:intimem-se todos.O reu por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.114120-0 - JOÃO MANUEL PAREDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ELIANA PESSÔA NOGUEIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. \r\n\r\nProc. 2007.001.152738-1 - ARLETE SANTOS GUIMARÃES CAHETÉ (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ANTONIO AYRES DE LIMA), Fiador: FREDERICO ONÉSIO DE OLIVEIRA), Fiador: MARLUCE FELIPE DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a ação tinha como causa de pedir a inadimplência do demandando, e que este cumpriu espontaneamente sua obrigação, como consta de fls. 25/26, entendo quea presente demanda perdeuo seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex legis. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102453-0 - MARIA LINA PIRES E ALBUQUERUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X GUIA FACIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA (RJ-034026) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.028257-1 - HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLKER DYON ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Comprove o requerente sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140649-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZA DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Minas Gerais.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052565-0A - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISMAIR LOPES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Minas Gerais.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053072-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUNICE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das varas cíveis da Comarca de Fortaleza.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.021563-5 (15478) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO ANTONIO DA SILVA REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.053805-0 (17182) - ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X JOAO DE DEUS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento do saldo remanescente em favor do exeqüente, reservando-se o valor devido ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.108932-3 - RIO DAY EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Intime-se o sócio da Ré para que indique ao Juízo o local em que se encontram os bens penhorados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121815-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 263, JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento emfavor do exeqüente se foro caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050775-1 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X EUNICE DURÇO PEREIRA PAÇO Ao(s) interessado(s) sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.104790-5 - MARLENE AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CANAÍNA MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167178-9 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ROCHA AMORIM EMP IMOB Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal diante do informado pelo cartório. Ao exeqüente sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Retifique-se o nome do 1º requerente. Diante da justificativa apresentada, redesigno a data da AIJ para o dia 20/02/07 às 13:15 horas. Intimem-se todos, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0B - CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:D.R.A. em apenso. Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0A - OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, da Lei 1.060/50, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3B - REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, da Lei 1.060/50, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3A - REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, rejeito a presente Impugnação, para manter o valor da causa em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), como atribuído pelo Impugnado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.003387-5 - TERMOMIL TECONOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EDITORA O DIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 187 oficie-se aos Bancos Bradesco e Itaú para cancelar a ordem de bloqueio. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Real para transferir o valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nProc. 2005.001.110526-2 - MARCIO FRANCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Digao réu se pretende executar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.005555-1 - CATIA LOREN DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 338, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102696-0 - CARLOS ALBERTO VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X OFICINA DO GAS (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM ENTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUD. DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132363-2 - ROBERTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X LUCIA XAVIER DE MENDONCA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão no A.I. Intime-se a ré para constituir nos autos novo patrono em 10 dias. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Designo o dia 13-03-2008, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145370-1 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES BANCO ITAÚ S A Decisão:Republicação: Defiro JG. Cite-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/08 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146678-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 13/02/07, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.167334-8 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RIO Decisão: Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168140-0 - LEOVIGILDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA TELEDADOS Decisão: Designo o dia 13-03-2008, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168663-0 - RAFAELA CASTRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA LAÑA (RJ-146130)) X TV OMEGA LTDA REDETV Despacho:Tragam os autores: 1)O(s) comprovantes de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isentos; 2) A declaração de hipossuficiência; 3) A declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.062165-8 - VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 232, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208508-9 - ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À parte autora para recolher as custas para a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.001.002907-9 - ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.141071-8 - LUCY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VARGAS GUARNIER (ES-012062) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.008486-0 - LUCIANA COUTO SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123398-7 - ELIZABETE FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X FELIPE DA FONSECA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Despacho:Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.138035-2 - JOANA D ARC DE SOUSA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:ELAS,REMETAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS.259:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.FLS.260/263:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025471-0 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 95/101. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:O autor já foi intimado via postal (fls. 114), portanto aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.062821-9 - ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo as apelações em ambos os efeitos. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.064794-9 - JANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068420-0 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro saneado o processo.No tocante as provas, defiro a testemunhal e o depoimento pessoal do autor. Indefiro, o item \"a\" de fls. 61, pois pode ser substituída pela prova oral requerida.Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 13:45 horas, devendo as partes, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Oficie-se como reqeurido no item \"b\" de fls. 61. Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.081671-1 - JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X INSTITUTO BELEZA NATURAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109859-7 - ADRIANA MAYNARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.120933-4 - JORAMA MARANHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Despacho:DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:2 - A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA: 3 - A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO.APÓS DECIDIREI SOBRE J.G. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146321-4 - VALÉRIA MESQUITA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ATAÍDE FERNANDES BRAGA Sentença:Defiro J.G. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.151136-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUIZ CARLOS MENDES SILVA Decisão:Expeça-se Mandado Executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015336-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO JOSÉ FERREIRA Despacho:Defiro fls. 91/92. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017799-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098849-9 - MARCELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)), Litisconsorte: MARIA DAS GRAÇAS TARCITANO), Litisconsorte: TONY CARDOSO DA CUNHA), Litisconsorte: LUCAS CARDOSO DA CUNHA Ao réu para atender o ofício de fls. 352. \r\n\r\nProc. 2002.001.141250-4 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA GAENSLY (RJ-108831) Sentença:Tendo em vista queo devedor satisfez a obrigação, face ao queconsta às fls. 222 e 228, JULGO EXTINTAA EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I,do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias e a pericial, a testemunhal, e o depoimento pessoal da parte autora.Nomeio a perita Elizabeth Almeida de Moraes, que poderá ser intimado pelo telefone 2240-9040, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.Designo AIJ para o dia 19-02-2008, às 13:30 horas, devendo a parte ré, no prazo de trinta dias antes da data fixada para a realização da audiência, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001). Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor (fls. 104). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153043-1 - MARCIA MARIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X TIM SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Especifiquem provas,justificando-as.Sem prejuízo,informem se desejam a realização de A. de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068564-1 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justicando-as para exame da conviniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.072272-8 - MATHEUS DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/08,AS 14:15 HORAS.INTIMEM-SE TODOS,O AUTOR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018760-4 - MARILETE FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Às partes sobre a data da audiência no Juízo Deprecado (25/10/07 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2007.001.036940-8 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Providencie os réus a juntada da prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova. Após, dê-se vista à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125839-4 - FLAVIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150307-8 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ASSEFAZ Despacho:Providencie o autor, no prazo de 10 dias, a declaração de bens à SRF, na íntegra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152842-7 - ARMINDA MAIA MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098514-4 - ANDRÉA SETARO DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão:No tocante as provas, defiro a documental suplementar, a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias e a pericial.Nomeio a perito Elizabeth Almeida de Moraes, que poderá ser intimado pelo telefone 2240-9040, para apresentar seus honorários no prazo de 10 dias. Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico.Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JUCELINA COSTA MOREIRA (BA-008090), Dr(a). JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA-002812) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168694-0 - IEDA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 13/03/08, às 15:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do art. 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.121393-1 - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X EDMUNDO ERNEST HOLLAUER E OUTROS Despacho:Defiro fls. 55, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.091079-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se o art. 848 do CPC. Esclareça qual ação principal será ajuizada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.098231-3 - GASMETANO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)), Assistente: ASPRO SERVIÇOS CENTRO LTDA., Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) À parte autora sobre as Contestações. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Decisão:Intime-se o(s) executado(s) para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC. (dívida - R$ 21144,23). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034919-7 - ADILSON MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 50,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.150693-6 - OMAR DEONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.005197-8 - REGINA CELIA ACIOLI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X JULIO C MOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.054921-0 - NELSON DE MENDONCA HABIBE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS. 351:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. FLS. 352/61:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.113895-2 - JOSE MAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para o pagamento (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,48 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 9,79 de FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 9,79 de FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 584,18 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.067937-4 - DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CONDOMINIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003147-9 - IANE VIANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da parte executada através do pagamento do valor da condenação conforme fls. 136, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Custas ex legis. Expeça-se certidão ao FETJ para inscrição na dívida ativa. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110464-0 - JAIR RODRIGUES SAAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125859)) X VIAÇAO AMIGOS UNIDOS Decisão:Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, para onde deve ser remetida a presente.Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122520-0 - MARLI CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:Republicação: Cite-se. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/08 às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152418-5 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES IBI LTDA Despacho:Para análise da JG requerida providencie o autor a juntada de sua declaração de bens à SRF, ainda que isento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.087821-2 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOULART DE CAMPOS (RJ-052091)) X EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007624-7 - PAULO CÉSAR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso interposto às fls. 391/395. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO Despacho:2 - A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA; 3 - A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. APÓS,DECIDIREI SOBRA J.G. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.054691-1 - LAURO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167367-1 - MAYTE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO SANTANDER Despacho:: 2 - A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA: 3 - A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO.APÓS DECIDIREI J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I do C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Custas ex legis. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149407-7 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do foro regional de Bangu, para onde deve ser remetida a presente.Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163468-9 - CARLOS ALBERTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do foro regional de Bangu, para onde deve ser remetida a presente.Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165081-6 - VANDERLEI TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS ESTEVES DE OLIVEIRA (RJ-106034E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assim, declino da competência para uma das varas cíveis do foro regional de Pavuna, para onde deve ser remetida a presente.Dê-se baixa. Anote-se. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167476-6 - DIRCEU FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique quanto à existência de demanda idêntica desse mesmo autor em processamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073664-3 - HUGO CLEBER SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:FLS. 212: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.FLS.212/2269:ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.112459-3 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013) Decisão:Faculto às partes o prazo de 10 dias para a apresentação de quesitos e, se desejarem, a indicação de assistente técnico. A perícia será arcada pelo réu ao final, caso sucumbente, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Intimem-se todos. PRI. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.016972-9 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA Decisão:Indefiro fls. 108 uma vez que tal diligência já foi realizada (fls. 82). Ao exeqüente para requerer o que entender devido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.144505-8 - JOSE ARMANDO DE AGUIAR CARRAZEDO TADDEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X ESPÓLIO DE JOÃO DE PASSOS PONTE), Inventariante: EMILIO DANA), Confrontante: ALMA CRISTINA VALLE), Confrontante: RICARDO JOSÉ DE BRITO), Confrontante: ELIZABETH COSTA FERNANDES BROSSA BRITO), Confrontante: DENISE BORDALLO AMORIM), Confrontante: CARLOS EIFFEL ARBEX BELÉM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Despacho:Ao autor para comprovar a qualidade do peticionário de fls. 222 como inventariante do Espólio em questão. \r\n\r\nId: 339298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP sobre a resposta do perito. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165241-0 - ANNA LUIZA TORRES DE CARVALHO PARDAL (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X JOSÉ PINTO DA FONSECA MARQUES Despacho:À parte autora sobre a contestação de fl. 71 e verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.039655-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINICIUS ALVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Ao Autor sobre a manifestação do Réu à fl. 63. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150560-9 - CINTHIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO, Dr(a). REGINA CELIA DE LIMA (RJ-057704), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169778-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HENRICE COELHO (RJ-049404)) X GOLDEN CROSS Despacho:Cumpra-se, com urgência. Com a diligência,dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.075308-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598)) X DANTON ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000000) Decisão:Defiro o requerido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.033602-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELYM KHALILI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X HELIO MAURICIO BALACIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). BRUNA BALASSIANO (RJ-125753), Dr(a). ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG (RJ-124352), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Considerando-se a manifestação de fl. 408, extinta a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Fl. 175: Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.108202-0 - MARLY RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fl. 91. Esclareça, ainda, se com o referido depósito, a Ré dá plena quitação para fins de baixa e arquivamento dos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte Autora pelo prazo previsto no § 5º do artigo 475-J do CPC. Nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIZZI CONTINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 152. Decorrido tal prazo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Recebo a apelação de fls. 133/139 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.068139-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071453-7 - AMÉLIA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando-se a certidão cartorária exarada à fl. 31, devolvo o prazo requerido à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.072419-1 - OLIVIA FARROCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 12/02/08 às 14:50 H. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080049-1 - ELZA MARIA MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121184-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121288-6 - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135230-1 - HUMBERTO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/02/8, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165881-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULES RIMET III (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPOLIO DE JOSÉ MIRANDA MACIEL E OUTRO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/02/08, às 14:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092581-8 - JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Ademais, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Venha a planilha discriminada dos valores tal qual sugerido às fls. 295/296 para posterior análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064785-5 - ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.098620-0 - ADRIANA NEVES GRAMM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X JOSE CARLOS MAGALHAES DO ES PIRITO SANTO Despacho:Certifique o cartório se foi dado cumprimento ao item 1 de fl. 75. Em caso negativo, cumpra-se, de imedito. Passados trinta dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.165693-4 - SAMUEL BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CIRENE MARIA KNUPP HAMDAM), Fiador: CIHEN ALI AHMED Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 73. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107950-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARILIA EBERT (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467), Dr(a). EDUARDO WILTGEN CUNHA (RJ-135342) RESTITUO AO REQUERENTE O PRAZO RECURSAL, NO RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112306-1 - MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Para fins de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a intimação, através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA Decisão:Citem-se os sócios Valmir Teodoro Xavier e Maurício da Silva para, no prazo de três dias, efetuarem o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% do valor da execução total, observando-se o constante no parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151907-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.090265-9A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MADDALENA MICELI DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) RECOLHA A PARTE IMPUGNANTE AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 90,97 + 10% DA CAARJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.057662-9A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE CARLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/55 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136494-1 - DANIEL FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248)) X JOSELMO CARVALHO SALVATO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Desentranhe-se fls. 901/911 e junte-se nos autos da ação rescisória em apenso, processo no qual está pendente a realização da perícia e abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 1999.001.062774-2 - JOSE RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho ... \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao perito do juízo para a elaboração do laudo pericial, na forma determinada na decisão de fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 2002.001.114464-9 - RONALDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fl. 384: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.116607-6 - DARIO ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Deposite a parte executada o valor das custas processuais faltantes. Certificado o correto recolhimento destas, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente em favor da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068245-4 - SHIRLEI BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.083239-7 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fls. 184/185, diante do depósito juntado à fl. 178. Informe, ainda, se o réu deu integral quitação ao débito, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155983-4 - ISNAR FELICIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:... Recebo os embargos, eis que, tempestivos e os deixo de acolher ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:... 3- Recebo os embargos, eis que, tempestivos e os acolho ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Diante da manifestação das partes, designo audiência de conciliação prevista para o artigo 331 do CPC para o dia 19/02/08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041041-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JAQUELINE DE O VASCONCELOS Despacho:Apresente a parte exequente as cópias necessárias para a diligência determinada à fl. 55, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000803-0 - MARIA DAS GRACAS MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X L L O B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) A parte ré para recolher as custas do procedimento: 50% de acordo com folha 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105134-9 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TECNOCOP E OUTRO Decisão:Recebo a petição de fl. 27 como emenda à petição inicial. Considerando-se o valor apresentado no ativo circulante da Autora (fl. 18), indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo as custas processuais serem recolhidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101860-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 27/28, com exceção do item 10. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101618-0 - PALMYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DO CARMO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo audiência de justificação para o dia 14/2/8, às 14:10 horas. Cite-se, na forma do artigo 928 do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas na petição inicial.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080784-9 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Assim, desentranhe-se a peça de fls. 66/88, juntando-a na contra-capa dos autos.Quanto a contestação apresentada pela Ré às fls. 44/56, esta deverá vir instruída com os atos constitutivos da Ré e procuração em original ou cópia autenticada. Regularize-se no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Recebo os embargos, eis que, tempestivos e os acolho ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.145903-0 - SERGIO DO AMARAL OHLEILER (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097137-6 - SOPHIA PIMENTA DA COSTA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X WANDA SOARES TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Recebo a petição de fl. 43 como emenda à petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.108095-3 - NAIR APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Ao MP, ante o pedido de fl. 234 e a resposta de fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135226-7 - ERMELINDO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 59/67 no duplo efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e proceda-se a anotação no RGI.Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.125955-3 - EDUARDO DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). GABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO (RJ-144525E)) X F C F EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ISIDORO MATTOS DA FONSECA (RJ-021578) A parte autora para fornecer copias da certidão do RGI, espelho do IPTU, e recolher as custas da Avaliação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119904-3 - VANIA DA SILVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160188-8 - EDUARDO DE DEUS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Considerando-se a concordância das partes, designo audiência de conciliação prevista para o dia 19/02/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.156661-0 - CLÉO LA PORTA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 197). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO, Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o a informação de fl. 217, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 339299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.046470-0 - KURT MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA Decisão:Ante o erro material constante à fl. 90 e considerando o documento de fl. 10, bem como o já informado à fl. 84, sem oposição da CE à fl. 86v, retifico o que consta à fl. 90, devendo o nome da ré constar como segue: ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARÃES. Ao Cartório para fazer as anotações devidas, inclusive no DRA. Após, cumpra-se parte final de fl. 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098313-1 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2002.001.007076-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO DO CARMO AMARAL AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.056121-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ADIR GOMES BULHOES AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.069376-8 (25017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ROBERTO DE GODOY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) Às partes, sobre fls. 469. \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.040874-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ALMIR MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.056807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ELVIRA MARIA HERMES DE MONTRENIL TROTTA Decisão:Ante certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida. Após, intime-se a autora, conforme fl. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.064212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE GENOVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976) Decisão:Defiro a suspensão como requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038354-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE ARY FRAUZINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO Despacho:Tendo em vista o rito, emende-se a inicial para cumprir o determinado no art. 276, CPP. \r\n\r\nProc. 2007.001.073319-2 - ESPOLIO DE JAYME MARQUES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante a documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça, vez que o autor apresenta patrimônio que lhe permite custear o processo. Venham os recolhimentros, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.101693-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109939-5 - ALBERTO SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.139314-0 - MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X MANOEL TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.071635-0 - SEBASTIAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.103562-2 - SUPRINFO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X HUNA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 185, remarco a audiência de conciliação para o dia 31/03/2008 às 11 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017520-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme planilha de fls. 282, na boca do caixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028210-8 - MARCIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 13h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.029035-7 - LYGIA SAMPAIO PRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.069918-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MATTOS AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117349-9 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)) X YVONNE DE SOUZA GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683) Despacho:Fl. 198: Venha a advogada, em 24 horas, firmar em cartório a petição. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.086023-2 - FERNANDO ANTONIO COELHO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813)) X PALPITE FELIZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107182-5 - MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALDENETE CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.093957-2 - EDIS PEGORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MÁRCIA TEIXEIRA MAURÍCIO Sentença:(...) Ante o exposto, DECRETO A REVELIA da ré e JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo.CONDENO a Ré no pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C.Deixo de fixar caução, nos termos da Súmula n° 13, do Extinto Tribunal de Alçada Cível.Ao trânsito em julgado, recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065410-3 - MÁRIO LUCIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X KLAUDIUS DA ROCHA DIB (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença:Considerando que nos presentes embargos o embargante foi intimado (fl. 11) a atribuir valor aos presentes, bem como a recolher as custas devidas, nada fazendo, é de rigor a extinção do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO sem julgamento do mérito. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039992-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ELIANE DE MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Esclareça o autor o valor apontado, tendo em vsita ofício de fl. 190. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.093859-3 (23596) - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LOJA DE OLIVEIRA (RJ-081747), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:1) Aos interessados sobre certidão retro. 2) Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100351-0 (6665) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO E OUTRO Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.003589-3 (24493) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X DELIRIUS PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRAS E OUTROS Despacho:A fim de se evitar arguição de cerceamento de defesa e tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.382/06, citem-se as executadas para, no prazo, de 3 dias efetuar o pagamento da dívida, na forma do artigo 652, CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.024603-0 (24355) - SONIA REGINA ALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X LUIZ CLAUDIO DE SENA HENRIQUE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Despacho:Venha planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 1996.001.041511-2 (24692) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO PAVARINO E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.095465-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X POLIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.139105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROBERTO CHANTAI MENESES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.023030-1 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X MARIA LIDIA GIACHETTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.043888-8 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X CANTEIRO COMERCIO SEMENTES INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.093156-8 - FRUTICOLA CRISRON LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.051244-0 - EDUARDO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X MONICA COSTA NEVES E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.029358-5 - GRACIA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MONICA MARIA LEAL DE AZAMBUJA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.055879-9 - JÚPITER OVERSEAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X JOSÉ RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150897-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X WALTER ALVES DE ABRANTES E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.109109-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.061457-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA E OUTROS Aos exeqüente, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.120549-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDUARDA DA SILVA DE VASCONCELOS Despacho:Ao exequente sobre certidão do O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.122443-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO AUGUSTO FIGUEIREDO SILVEIRA Ao autor, sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.034068-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044869-2 - CARLOS MAGALHÃES MASSENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT Despacho:I-se para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.040766-3A - JUNIA TOURTURA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.136111-7A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SOLANGE DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Complemente o executado o valor do depósito feito às fls. 419, de acordo com a planilha apresentada pelo exequente às fls. 415, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProc. 1998.001.032594-2 - CARTOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo D. Juízo da vara empresarial, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil para que proceda à transferencia do valor que consta à fl. 360 e à disposição deste Juízo, para conta judicial à disposição do Juízo da 6a. Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas, como requerido à fl. 418. \r\n\r\nProc. 2003.001.076142-6 - CARLOS ALBERTO NOVIS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485), Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ARTHUR BEZERRA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.023221-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o cumprimento do acordo celebrado entre as partes (fls. 79/81) e devidamente homologado, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.097419-5 - LUZIA CRISTINA ROTH MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.124707-4 - MARCO ANTONIO SANTOS LONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X ADELSON DIVERSI D ARAÚJO SANTOS JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095778-4 - WALTER ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA M DA COSTA BRAGA (RJ-089443)) X MAURO ELIAS DE MELO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.056847-3 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X KOALA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.011516-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X MARCOS ANTONIO PERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070278-0 - MARIO JORGE ELEUTERIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Fl. 74/75: Citado o réu, precluiu o que o autor ora requer, pelo que, indefiro. 2) Ao réu para apresentar cópia para contrafé, após cite-se o litisdenunciado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128416-2 - ANA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CPC, 398: A parte contrária no prazo de cinco dias, após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047823-6 - JULIANA MEIRA ARRAES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Suspendo o processo na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Fls. 111/113: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.153726-7 - VICENTE DE PAULO ALVES LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 85/90: às partes. 2) Tendo em vista a parcial reforma da decisão recorrida e, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, caberá ao sucumbente , ao final, o ônus pelos honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.084399-4 - MARIA GORETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.067677-3 - ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Às partes, sobre fls. 317/318. \r\n\r\nId: 339300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.148778-8 - ANDREIA FORTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1380104 Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.050/60... P 2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.107106-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES Decisão:Esclareçam as partes no prazo de 10 (dez) dias se possuem provas a produzir justificando sua necessidade e seu objetivo. 2- No prazo do item 1 digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa (P/4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088824-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ VIEIRA, Inventariante: CARLOS ROBERTO WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X SHV GAS BRASILLTDA Despacho:Ao credor sobre fls. 20/23. P/7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025097-4 (24568) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN GOGH (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE MARIA ALVES AFFONSO JUNIOR Decisão:Fls. 97 - defiro pelo prazo requerido.P/7 \r\n\r\nProc. 1997.001.104015-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERUGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ARONO RAMOS CHAMPO UDRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Considerando a certidão de fls. 411, venha o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. P/7 \r\n\r\nProc. 2004.001.024209-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VASLIN MIRANDA Decisão:1-restaure-se a distribuição;2-Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença de fls. . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC.(P/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA), Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, lavrando-se por termo e oficiando-se ao RGI competente.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.124719-8 - BANCO SOFISA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEMOS DE ALMEIDA (SP-217860)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO REPUBLICAÇÃO: \"... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV, c/c art. 257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição. Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa... (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.016207-3 - EDNA DOS SANTOS SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044128-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663)) X A. P. FASHION DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040) Despacho:Homologo os honorários de fls. 158, vez que compatíveis c/ o trabalho a ser realizado.I-se o autor pelo DO p/ proceder ao depósito dos mesmos em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072871-8 - DARCY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-seP/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.093524-4 - ESPÓLIO DE JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 100 na forma determinada no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.109588-2 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido à fl.27.P/75 \r\n\r\nProc. 2007.001.134975-2 - CARLOS AUGUSTO LUQUINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOHRER REMONTI (RS-026740)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Decisão:Verifica-se nesta oportunidade que o pólo ativo é composto de 8 (oito) autores (...) limito (...) o número de litisconsortes a 4 (quatro), número este que considero adequado.(...)intime-se para a emenda a inicial nos moldes acima determinados no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.152896-8 - EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Ante a certidão supra regularize se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.153009-4 - JANETE SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, ....(p/5) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.069822-9 - MARTHA WILHELMINE BREGA SURERUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...) Nomeio como perito do Juízo a Dra. Gisele Epelbaum(...) faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quisitos no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, ciente de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justificado. Dê-se ciência a Def. Pub. (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Decisão:venham os róls de testemunhas em 10 (dez) dias p/ fins de adequação de pauta. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a parte autora, se não seja a produção de provas ante a alegação de cobrança de juros excessivos e anatocismo, observando-se que o ônus de tal prova lhe imcumbe na forma do art. 333 I do CPC.Prazo de 10 (dez) dias (P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118321-7 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Aguarde-se a audiência já designada. P/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135427-9 - LUIZ ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça(...) determino que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judiciais.Extraim-se peças, encaminhamdo-se à douta Procuradoria da justiça.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.100579-0 - CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO BMG Decisão:(...)defiro o pedido de antecipação da tutela(...)para que a ré proceda a imediata suspensão dos descontos das parcelas do contrato citado na folha de pagamento da autora, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) Expeça-se mandado de citação e intimação para o cumrimento da presente decisão, Bem como oficie-se ao fonte pagadora (fls 13) para ciência da presente decisão(P/2) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 14:45 horas para audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se (P/1) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.076980-8 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00, vez que condizentes c/ o trabalho a ser realizado. I-se o réu p/ proceder ao depósito em 10(dez) dias sob pena de perda da prova. I-se o senhor perito sobre a decisão (P/5) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.148979-3 - ESPÓLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X HECTOR ANTONIO BORJA Despacho:venha certidão de inventariança atualizada no prazo de 10 (dez) dias, já que o doc. de fls. 06 foi concedido a título provisório. (P/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088220-0 - ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FERNANDO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) REPUBLICAÇÃO: 1- fls 75- anote-se 2- fls. 74 esclareça à luz de fls 72.(P/3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099976-3 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ARMANDO BARROS Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com a cobrança.P/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.006298-0 - PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783)) X ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:1- fls. 157 -anote-se; 2- fls 159 desentranhe-se e entranhe-se nos autos corretos.após cls. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.133837-7 - ALEXANDRE CRUZ SALEM (Adv(s). Dr(a). ERASMO JOSE LOPES COSTA (MA-003588)) X J H L VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Considerando a certidão de fls. 21 venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. (p/2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.121384-8 - GUSTAVO SOUZA LEAO LAURIODO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão; 2- Ao exequente p/ requerer o que for de direito em 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034688-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:(...) Assim, diante de todo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Condeno ainda a executada/excipiente ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa na execução, com fulcro no art. 08, do CPC, em face da litigância de má-fé, conforme anteriormente exposto. (P/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063322-8 (23443) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ESPOLIO DE HELENA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA (RJ-072345) Despacho:fls. 413/414 - ao devedor.após direi(P/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.065324-2 (25032) - SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016), Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Cumpra a V. decisão e aguarde-se o julgamento do AIJ (P/4) \r\n\r\nProc. 1997.001.046775-8 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:1- fls. 388/389 - nada a reconsiderar !! Outrossim, indefiro a remessa dos autos ao contador vez que este não é o meio propeio para se discutir eventual excesso. 2- fls. 200 venha planilha atualizada do débito após direi (P/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:Ao credor sobre o pedido de substituição da penhora(P/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Quanto ao pedido de levantamento deduzido às fls. 366/367, indefiro-o por ora(...) face a certidão proferida no V. acórdão(...) solicitei hoje ao Banco Central do Brasil o bloqueio on-line do valor na V. decisão mencionada nas contas do 2º executado totalizando a importância de R$ 151.199,75. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.146279-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Considerando que o mandado de fls. 207 constou indevidamente tratar-se de ação de execução...decreto a nulidade da citação de fls. 207 e verso. Retifique-se em DRA, com urgência. ..determino prioridade na tramitação do presente feito...Publique-se e intime-se, ficando o réu alertado que a citação se consumará com a publicação desta decisão, nos termos do art. 214, parág. 2º do CPC....P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.061052-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE M M MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ABDUL MAJED ZAHID (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra o autor o determinado à fls. 126.P/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.051145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FREDERIC MICHEL BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Diga o autor se dá plena, rasa e irrevogável quitação e esclareça a planilha ora apresentada. P/6 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.053844-9 - ALZIRA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ESPOLIO DE WALDEMIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630)), ESPOLIO DE WANDINA FARIA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)), ESPOLIO DE WALTERINA FARIA), ESPOLIO DE WALTER FARIA), ESPOLIO DE WOLFRAN FARIA, Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)), ESPOLIO DE WALDO FARIA, Dr(a). JULIO CEZAR DE AZEVEDO FARIA (RJ-063359)), ESPÓLIO DE WALDIR FARIA, Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. Prazo de 10 dias.P/5 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2A - FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA), Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Ao contador (P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.037906-2A - TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X MATHEUS DE ALMEIDA MACEDO MILHAZES (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019) Despacho:Fls. 26/27 - às partes sobre os cálculos. P/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao impugnado.P/7 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6B - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Despacho:Considerando a certidão de fls. 29, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.123816-1A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:1- fls. 71 parte final.anote-se; 2- ao impugnante. (P/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009782-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X TELEVISÃO NOVOS TEMPOS LTDA TV POTENGI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079460-4 - EURIDICE FERREIRA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437), Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220)) X ROTA 116 S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir.Prazo de 5 (cinco) dias. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.117033-8 - ONLYTEL SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MONTREUX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Recebo a emenda de fls 40; 2- Designo o dia 03/12/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art.277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016966-3 - JOSINEY MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.116428-6 - AQUAFRESH PISCINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 56, aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem ao arquivo.P/6 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039396-0 - AMELIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Comprove o réu o pagamento da guia expedida à fls 339(verso) e o pagamento das custas e taxa judiciária apontadas à fls. 328, em 48 horas.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.134164-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023994-0 - FÁBIO VIANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Despacho:1- fls. 655/707 - ao agravado 2- ao réu sobre fls. 712/927 na forma do art. 358 do CPC pelo prazo de 10 (dez) dias (P/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039376-9 - LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Designo o dia 03/12/2007 às 14:15 horas para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intime-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062545-0 - JANETE ARBEX BRAGANHOLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Face ao contido às fls. 173 traga o réu proposta concreta de acordo no prazo de 5 dias.P/6 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167013-8 - MARCOS PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.P/6 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061495-6 - MOTOREY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X EMBRATEL A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tragam as partes a prova documental suplementar no prazo de 10 (dias). Desde já indefiro a prova oral requerida por ambas as partes, vez que desnecessária ao deslinde do feito(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.148219-1 - LINDOIANO FONTES RADIOATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LANIR ORLANDO (SP-011727)) X BEBIDAS RENNER LTDA E OUTROS Decisão:considerando a matéria vessada nestes autos e considerando por fim o desposto no art 91 I \"e\" do CODJERJ,declino de minha competência em favor de uma das varas empresariais da comarca da capital. dê-se baixa e encaminhe-se(P/5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:(...) julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a renovação do contrato do alugel relativo ao imóvel situado (...)pelo prazo de 5(cinco) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2007, mantidas as condições do contrato anteriormente celebrado, fixando-se entretanto o alugel no valor de R$ 6.837,02 (seis mil oitocentos e trinta e sete reais e dois centavos) na data de sua renovação.No mais, a sentença permanece tal como lançada(P/3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.027849-4 - VERA LUCIA RAMOS SALAZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:(...) indefiro os requerimentos de fls. 360/361700 e 702. Expeça certidão em prol do credor para habilitação do seu crédito junto ao juízo Universal da falência conforme já determinado às fls. 358/358 verso. Após dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se, dando-se ciência ao curador de massas.(P/6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.133811-8 - KI MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 ...Intime-se a parte autora para proceder ao depósito dos honorários no prazo de 10 dias, na forma da decisão de fls. 418, sob pena de perda da prova.P/7 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012728-0 - NELBA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034927-0 - PRECIOSA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Decisão:(...)indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça (...) defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 180 solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 330 do CP (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.110496-8 - CLAUDIA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:Considerando que ré se encontra em processo de recuperação judicial; considerando o parecer do Douto Curador de Massas....reconsidero fls. 195 verso e determino a expedição de certidão ...Após, dê-se baixa e arquive-se. ...dando-se ciência ao Curador de Massas.P/6 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080040-5 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 27 verso, retire-se o feito de pauta, com urgência.Venha a emenda à inicial de fls. 29/30 em peça única, haja vista as diversas emendas já apresentadas pela autora.Prazo de cinco dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos para redesignação da audiência.(P/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.118605-0 - FERNANDO REZENDE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se.P/7 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.151033-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X TRANSPORTE IRMAOS DINIZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Face a certidão supra anote-se e cadastre-se o nome do patrono da denunciada e após, republique-se fls. 542/542 verso. (P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.005199-5 - ROBERTO BENETTI MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:(...) declaro saneado o processo(...)Defiro a produção de prova pericial nomeando a Dra. Gisele de Epelbaum(...) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora (...)já que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do ônus financeiro da mesma (...)Defiro a produção de prova documental superviniente (...) no prazo de 10 (dez) dias.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.134958-2 - SEBASTIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADO PELA UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:1-Diante do pedido de gratuidade de justiça,venha a cópia das 3 últimas declarações do Imposto de Renda, na íntegra, no prazo de 10 dias, (...) 2- Considerando o valor atribuido à causa , o rito a ser seguido é o sumário (...) faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única com a necessa´ria contrafé, tudo sob pena de indeferimento (P/6) \r\n\r\nId: 339301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068960-5 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.145190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FERNANDO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.008775-4 - MARIA LAURA CARLA MOCHINO BASSO (Adv(s). Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569)) X CLAUDIO BACELLAR AHLERT Decisão:Recebo a apelação de fls. 131/134, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028366-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOSUE ANGELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138566-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X LEDA VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Fls.62: ao autor. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005137-8 - ANTÔNIO MATIAS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 71/80, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005141-0 - GENEROZA ANTÔNIA TEIXEIRA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.48/56, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117983-4 - SEBASTIÃO SATIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIO NAL DE SEGUROS Despacho:Venha o boletim de ocorrência do fato elaborado pela autoridade policial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119662-5 - MAURICIO FALBO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.055883-3 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:Diante do caráter de infringência atribuído ao recurso, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar a respeito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139526-6 - NILTON GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 28, expeça-se guia. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149127-9 - DALVA PIRES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.037186-9 - MURILA COELHO BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070902-0 - MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo a apelação de fls. 450/474, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166304-3 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051513-6 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Em provas \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.044182-8 - RITA DE CASSIA ROCHA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X ANA PAULA MAIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016458-0 - JOAO ALFREDO COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.104185-2 - BANCO SCHAHIN CURY S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X BOM ZON DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre resposta do ofício de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.085648-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido às folhas 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.060513-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUZIA DO CARMO BARBOSA ORLANDO Despacho:Defiro a suspensão até o integral cumprimento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041618-4 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X NEUZA MARIA MARITAN MAZZARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1A - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de folhas 21, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Informações em separado: ..NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1998.001.029205-5 - LUCIENE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 17/10/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C - sala 313 - Centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 67 \r\n\r\nProc. 2000.001.057000-6 - AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Fls. 347: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.108515-3 - DEMETRIO STOQUE FOEGER (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 421: anote-se, onde couber.Fls. 422: expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.146307-0 - CARLOS ALBERTO DE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora dos bens indicados. Expeça-se mandado. Após, lavre-se termo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.079486-9 - ANTONIA LUIZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às folhas 210.Outrossim, intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.016220-0 - CLAUDIO COUTINHO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083734-9 - WAGNER VASQUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO E OUTRO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de folhas 103, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.057829-4 - MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.076780-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 75/76, tendo em vista a petição de fls. 77/83, proceda-se a exclusão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132247-9 - MMCF VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X GORGONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) REPUBLICAÇÃO:Vistos, examinados etc. Homologo a transação estabelecida entre a parte autora e o Banco Santander Banesa S/A. e declaro a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269, III, do CPC). Custas ex lege. P.R.I. Outrossim, intime-se o primeiro réu para dizer se concorda com a desistência do pedido.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.151717-5 - AMALIA JACOBINA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Defiro a devolução do prazo aos requerentes de fls. 129 e de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.052564-6 - VANILCE BARCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.102131-0 - CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Fls. 184/196: ao exeqüente. P1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.003080-2 - MARCO ANTONIO LOUREIRO CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA MARINHO DE CARVALHO (RJ-093746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 215, nada a prover quanto ao pedido de fls. 211/214. Venha o requerimento na forma adequada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081135-8 - JOSE RICARDO DAMIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096407), Dr(a). ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-096432)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado no lote 20 quadra 15 do PA 22206, com frente para a Rua dos Físicos, Taquara, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.055273-4 - FATIMA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103912-1 - CELIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Fls. 301: indefiro o levantamento da quantia mencionada, eis que a mesma foi depositada a fim de garantir o Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016372-2 - JOSEFA PAULINO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.091174-2 - NILTON GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142911-2 - ROSILENE PALHETA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.125783-3 - ALDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária, bem como a antecipação parcial dos efeitos da tutela ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140735-9 - MARIA CLEONICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 3 \r\n\r\nId: 339302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL KHAIR - RJ095279 \r\n\r\n2007.001.070975-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n2002.001.030815-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n1998.001.045124-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n1993.001.013354-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1996.001.051383-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA GIL - RJ056715 \r\n\r\n2006.001.092791-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2002.001.116509-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO - RJ080978 \r\n\r\n1998.001.069187-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA STORINO DOS SANTOS - RJ089581 \r\n\r\n2000.001.164211-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1997.001.069815-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWALTER BRAUN - RJ019031 \r\n\r\n2005.001.131916-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOCELINO LOPES PEREIRA - RJ092334 \r\n\r\n2006.001.106838-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI - RJ046939 \r\n\r\n2005.001.075190-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO - RJ054955 \r\n\r\n1996.001.112965-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1996.001.114925-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.001.157258-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1999.001.129543-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA - RJ053026 \r\n\r\n1995.001.080446-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2005.001.028794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2007.001.009951-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.097748-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL - RJ071623 \r\n\r\n1995.001.052978-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNORMA CORDEIRO GALVÃO - RJ035567 \r\n\r\n1999.001.007823-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nAUREA CARDIA ROSTHEUSER - RJ025460 \r\n\r\n1999.001.120585-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1999.001.008969-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2006.001.144006-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2007.001.094328-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1996.001.093756-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n2004.001.035209-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n1999.001.071096-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2006.001.049700-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.121021-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES - RJ097935 \r\n\r\n2004.001.080853-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.122011-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO VIANNA - RJ105856 \r\n\r\n1997.001.058328-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2007 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.009627-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2000.001.157571-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ALLI - RJ077442 \r\n\r\n1999.001.068619-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nEGLAIR SIQUEIRA SAIOROM - RJ050569 \r\n\r\n1992.001.067596-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2002.001.076278-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nIVAN GOMES BARRETO - RJ052684 \r\n\r\n2006.001.089273-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n2000.001.031524-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM TORRES ARAUJO - RJ102776 \r\n\r\n2006.001.026597-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA - RJ013188 \r\n\r\n2003.001.067323-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nZULITA LINDOLPHO COSTA - RJ009005 \r\n\r\n2006.001.046731-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nNANCI ROSA DE AZEREDO - RJ061401 \r\n\r\n2001.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS - RJ054675 \r\n\r\n2002.001.130275-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nOSWALDO RODRIGUES LEITE NETO - RJ121499 \r\n\r\n2004.001.113085-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA ASTE - RJ060070 \r\n\r\n1999.001.072749-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PIRES MACHADO - RJ065576 \r\n\r\n2007.001.008204-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES - RJ066060 \r\n\r\n2002.001.116744-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081216-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n1994.001.016253-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n1994.001.114682-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA - RJ083972 \r\n\r\n2007.001.025907-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIA ALBA GALVÃO FERNANDES - RJ082282 \r\n\r\n1996.001.081309-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n1995.001.089395-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2007.001.020722-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MOREIRA DE FRANÇA - RJ092397 \r\n\r\n2005.001.041636-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES - RJ098851 \r\n\r\n2007.001.059752-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.091454-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA - RJ093310 \r\n\r\n2003.001.076591-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n1996.001.034899-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJURANDIR DA SILVA SANTOS - RJ102063 \r\n\r\n2002.001.109933-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2004.001.091422-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI - RJ121611 \r\n\r\n2007.001.107131-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS - RJ109091 \r\n\r\n2003.001.055982-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2002.001.130128-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2007.001.011243-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nGRACIANE APARECIDA DE ARAUJO - RJ124822 \r\n\r\n2000.001.047792-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n1999.001.067331-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.136568-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2004.001.105730-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.001.167132-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.024222-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2003.001.110986-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2007.001.054201-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nRICARDO BREGA DE ASSIS - RJ121744 \r\n\r\n2002.001.080847-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2005.001.053243-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA - RJ136392 \r\n\r\n2001.001.047624-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nNELSO PANINI - SP145612B \r\n\r\n2000.001.137073-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nMARIA EDITH F. MORAISSOUZA - DF004017 \r\n\r\n2000.001.154376-0B \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nSAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS - RJ142994 \r\n\r\n2005.001.107631-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CAMPOS - RJ132839E \r\n\r\n1999.001.130743-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVA COSTA - RJ139190 \r\n\r\n1998.001.152575-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ140598 \r\n\r\n2003.001.117910-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nGABRIEL RENATINO GREGORIO - RJ136317E \r\n\r\n2006.001.066295-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO - RJ137611 \r\n\r\n2003.001.071760-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPAOLA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RHENIUS - RJ138629E \r\n\r\n2000.001.076275-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.140004-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.001.141048-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2006.001.145117-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2006.001.146245-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023080-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.023104-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.032661-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.001.098496-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2007.001.106382-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIA ODETE VIEIRA - RJ146444 \r\n\r\n2001.001.150000-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2005.001.089841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.083635-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLUIZ ORLANDO VIEIRA TELES - RJ141186E \r\n\r\n2000.001.162321-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA FARIAS LIMA - RJ132871 \r\n\r\n1997.001.142143-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2003.001.133512-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2006.001.045612-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.001.148509-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2002.001.082044-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n2003.001.009042-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.013005-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n1998.001.198395-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2005.001.058464-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n1997.001.032648-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n1999.001.141211-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA SOARES - RJ149116E \r\n\r\n2003.001.050961-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRAMON PEDRO DE MELLO - RJ149246E \r\n\r\n2003.001.103507-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1994.001.092680-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2005.001.162326-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\n2006.001.141474-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.001.108075-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTHIAGO DO POÇO CHAVES - RJ151616E \r\n\r\n1993.001.111075-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nJULIA APPELT DE MELLO - RJ149982E \r\n\r\n2000.001.041784-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nSUSANA RESTIER DE ALMEIDA DE OLIVEIRA - RJ150831E \r\n\r\n2005.001.042939-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2003.001.033317-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1998.001.205443-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJAIRO LUCENA FERREIRA - RJ152431E \r\n\r\n2007.001.063110-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMICHELE GONÇALVES AMARAL - RJ151969E \r\n\r\n2005.001.135024-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIANA ARAUJO ATHAYDE DE MELLO - RJ153106E \r\n\r\n1998.001.123438-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANE CAROLINE PAIVA FERNANDES - RJ154240E \r\n\r\n1998.001.201376-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2007.001.083725-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.064203-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2004.001.027265-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JUNIOR - RJ154565E \r\n\r\n1998.001.086079-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE GOMES COSTAS MIGUEZ - RJ154789E \r\n\r\n2004.001.141533-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTELMA CARLA AULER - RJ155898E \r\n\r\n1998.001.175022-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n1996.001.109595-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nMARCIO GUIMARÃES BARROSO - RJ156966E \r\n\r\n2004.001.054458-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2007.001.047164-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES DA SILVA - RJ157197E \r\n\r\n1994.001.037278-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SAMUEL SILVA FREITAS - RJ157365E \r\n\r\n2007.001.002288-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS - RJ157198E \r\n\r\n1997.001.122575-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.074078-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DA SILVA - RJ158233E \r\n\r\n2001.001.076099-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2002.001.085529-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n2001.001.151143-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2000.001.127217-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.001.081649-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2005.001.141170-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS - RJ158944E \r\n\r\n2006.001.034138-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2005.001.100946-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2006.001.146786-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nSALOMÃO SILVA DO NASCIMENTO ROSA - RJ159634E \r\n\r\n2004.001.040315-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2004.001.075157-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLIDIANE ALMEIDA PINA - RJ161299E \r\n\r\n1998.001.077131-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSABRINA FERNANDES DA SILVA - RJ161646E \r\n\r\n2007.001.069170-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJULIANA MONTES - RJ161914E \r\n\r\n2000.001.029019-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1996.001.094474-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nId: 339303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.114984-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA NORONHA GONÇALVES ARTMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.477 e de fls.479vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.073679-0 - MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALMIR ALVES PINTO GUEDES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 às 15:45 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.115202-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSÉ MUCIANO DOS SANTOS E OUTRO \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151888-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA DA SILVA JÓIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151896-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILDSON SANTOS ALMEIDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037594-7 - DAVID BAETA PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)) X MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026985-2 - RONALDO JOSÉ DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.109. Defiro. Retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081555-0 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 18/02/2008 às 14:30 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084585-1 - ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS em face de BCP TELEOCMUNICAÇÕES S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 08/01/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Cancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051754-9 - CANTINA S DI CLASSE PARA APARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MACRO SIGN PAINÉIS E TOLDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1 - REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 20/02/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE.2 - Intime-se o 1º réu no endereço de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055110-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) FICA DESIGNADA A DATA DE 16/10/07 AS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTUÇÃO E JULGAMENTO EM CONJUNTO COM A AUDIÊNCIA DO PROCESSO 2006.001.099454-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121447-0 - DIEGO TOUCEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X NIKE INC E OUTRO Decisão:1 - Fls. 276. Anote-se onde couber.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/02/2008 às 15:15H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.025587-7 - VANILDA LIMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por VANILDA LIMA NEVES PINTO em face de HSBC, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168695-1 - GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende, a parte autora, a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar seu pedido de forma especificada e fundamentada, conforme o disposto no art. 282, III e IV do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029385-4 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISE FERREIRA DAS CHAGAS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151879-3 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X TELEDATA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls.207. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.125208-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AUBEM DA SILVA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Recebo a contestação de fls.79/118 como impugnação e ACOLHO a nulidade de citação arguida pelo réu com base no disposto no art. 475-L, I do CPC, tendo em vista que de fato a citação deu-se em local que não era sede da empresa conforme se depreende da certidão do Oficial de Jusiça de fls.60 que comprova que ali não funciona nenhum agência do réu.Em assim sendo, verfico que a citação foi recebida por pessoa estranha à lide, o que tornou impossível tanto o comparecimento do réu à audiência de conciliação quanto a apresentação de defesa, o que culminou com a decretação de sua revelia.Por tais motivos, considerando que o réu não foi devidamente citado para o processo de conhecimento, há vício no ato citatório que nulifica, também, todos os atos posteriores.Nesse sentido, vale transcrever a seguinte ementa:\"2006.001.47502 - APELACAO CIVELJDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES - Julgamento: 24/01/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. NULIDADE \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Recebo a contestação de fls.79/118 como impugnação e ACOLHO a nulidade de citação arguida pelo réu com base no disposto no art. 475-L, I do CPC, tendo em vista que de fato a citação deu-se em local que não era sede da empresa conforme se depreende da certidão do Oficial de Jusiça de fls.60 que comprova que ali não funciona nenhum agência do réu...POSTO ISTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.79/116 para declarar nula a citação realizada nos autos do processo de conhecimento, nos exatos termos da fundamentação.Transitada em julgado esta sentença, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos proposta por DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA em face de ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.Retifique-se o polo passivo conforme requerio às fls.53.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105935-0 - DEISE DE ARAÚJO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/02/2008 ÀS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 339304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.001.400215-5 (39496) - JORGE SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor, sobre fls 305 e ss. \r\n\r\nProc. 1988.001.023009-5 (41727) - JOSE SOARES FILHO X INSS Forneça a parte interessada as cópias das petições pendentes. \r\n\r\nProc. 1999.001.161071-3 - ANTONIO DE SOUZA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.138348-3 - GETULIO BATISTA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X IRACEMA FERRAZ DE LIMA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 35/36, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor. 2- Designo audiência para o dia 13/12/2007 às 16:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Advirta-se, nos termos do art. 277, par. 2º do CPC. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.156709-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DA COSTA ARAUJO Despacho:Ao autor para providenciar a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.110431-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EZEQUIEL MARCELO DOS SANTOS À parte autora sobre folhas 42/57. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129842-0 - ALDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X RITA CRISTINA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.051599-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 518, informando se confere queitação ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.108889-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) A parte ré sobre fls. 322. \r\n\r\nProc. 2007.001.052272-7 - ATUAL FARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X FARMÁCIA HOSANA DO ROSEIRAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que seja providenciada a regularização da representação processual da parte ré, com o escopo de que seja apreciado o pedido de homologação de acordo, consoante dispõe o artigo 36 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a emenda à inicial ocorreu após a citação do réu, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, ocasião em que o réu poderá manifestar-se sobre a mesma, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068865-4 - ESTADISLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que a emenda à inicial ocorreu após a citação do réu, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, ocasião em que o réu poderá manifestar-se sobre a mesma, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se, Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150412-5 - FANOEL BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062348-6 - ANDRE PAYNE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X IGNORADO À parte autora sobre folha 77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132961-1 - ARON KUGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu sobre a quota da DP de fls. 491 vº, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.105652-4 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099522-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARCOS CESAR MOYSES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022752-3 - GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X JESSÉ VELMOVITSKY À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 22/08/2007, na comarca de Niterói (Centro), sob o nº 200702984560. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159219-1 - MEG CARLA RODRIGUES ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X TUA BRASIL IMPORT EXPORTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 290. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.013593-1 - ANA BEATRIZ GELIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278)) X ANDRE BAPTISTA GELIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Intime-se o réu, por D.O., para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053333-6 - PATRICIA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X MOBILITA COM IND E REPR LTDA CASA & VIDEO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.152399-5 - LILIA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Despacho:Conforme informado no documento de fl. 16, venha aos autos a última declaração do IR para fins de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088257-6 - JULIO CESAR CORDEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)), Interessado: CVM - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIO) X FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A parte ré sobre fls.214 (custas). \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS A PETIÇÃO DE Nº 200703234070, PROTOCOLADA EM 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.006141-1 - JOAO DE DEUS BUSCAROLI (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) A parte ré sobre fls.136. (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2007.001.029326-0 - ANNA PAULA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte interessada para forncecer comprovante de entrega de ofício a TWWWdo Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.152687-0 - GEOVANI DINIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X MARÍTIMA SEGUROS Despacho:Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.169061-9 - ROSSILÊNIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham aos autos os comprovantes de pagamento ou débito em conta referentes às contas de elergia elétrica de fls. 13 e seguintes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.032308-9 - LUIZ EDGARD ESPINOLA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X IRONI JOBIM A parte autora sobre fls. 90 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.066151-7 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) ESPOLIO DE MARIA LUIZA DA SILVEIRA), Inventariante: GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:À parte ré sobre fls. 78/84, nos termos do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.101331-2 - MARONI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER AOS AUTOS AS PETIÇÕES QUE SE SEGUEM DISCRIMINADAS : 200703156616, 200702156572 E 200703156547, TODAS PROTOCOLADAS EM 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.150368-6 - CECILIA CORTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR, bem como prova mínima da relação jurídica de direito material existente entre o autor e réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079352-8 - LUISA CALVERT (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo audiência para o dia 11/12/2007 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.149947-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Cite-se o réu para, no prazo de 05 dias (cinco) apresentar as contas requeridas ou contestar a ação (art. 915 do CPC). 2) Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.091488-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDILEUSA SANTOS LIMA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.072320-2 - HENRIQUE GAVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Recebo a impugnação e defiro o efeito suspensivo. Junte-se a presente impugnação.Ao impugnado. Após, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037589-5 - ESTER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150104-5 - JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR para fins de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150175-6 - HENRIQUE GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127069-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). AULUS RONALD CIRILLO (SP-029192), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A A parte autora sobre fls.65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.119607-8 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1) Considerando a certidão negativa de fls. 37, retiro o processo de pauta.2) Intime-se o réu para informar o atual endereço da testemunha por ele arrolada.3) Decorrido o prazo de 30 dias sem a manifestação da parte interessada, devolva-se a presente deprecata, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112298-6 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X SOLUTEC INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Indefiro, por ora , a penhora on line requerida, eis que compulsando os autos, verifica-se qua não houve a citação em exeução da parte ré.Assim, considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação (fls. 204), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.139917-0 - REGINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.007006-9 - ENEIDA DE VASCONCELLOS SCHEER (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X EVERARDO NAZARETH SOBRAL E OUTRO Decisão:Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da diligência, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência para o dia .31/01/2008 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. Atenda-se ao requerido às fls. 116 e 121, remetendo ainda a cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA Decisão:redesigno audiência para o dia 06/12/07 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050392-7 - ALCINAR DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venham aos autos as cópias autenticadas dos documentos de fls. 13/14 e 18/19. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076631-8 - COMARY BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A A parte autora sobre fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.082223-1 - SUELY LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.169998-2 - BAR E RESTAURANTE TERRA DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com base nos documentos adunados à inicial e considerando evidenciado o periculum in mora, diante dos graves prejuízos que a interrupção da energia elétrica representa, tendo em vista a natureza do serviço em questão, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica do estabelecimento do autor em razão dos fatos alegados na inicial, até a decisão final do presente feito, tudo sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.064171-0 - MOSHE ZWI BRENER (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X YEDA CORDEIRO SEARA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129051-1 - LOURDES MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X OSVALDO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Despacho:Compulsando os autos para sentença verifico que o contrato de locação acostado aos autos tem como objeto imóvel diverso do indicado na inicial e nos documentos de fls. 12/30. Assim, esclareça a autora a divergência apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117067-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X APRIGIO ANTONIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) As partes sobre fls 71. \r\n\r\nProc. 2006.001.042171-3 - RICARDO FREDERICO MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Renato Chagas, tel: 8827-7367/9983-7367, o qual deverá ser intimado para dizer se aceito o encargo e para apresentar o seu pedido de honorários no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias contados da juntada do comprovante do depósito da quantia pelo embargante. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102723-2 - LINDAURA SALDANHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 739-A, §1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 (dez) dias.4) Defiro JG ao embragante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044239-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X LUCIANA FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, diante do disposto no art. 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085935-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAPE EDITORA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, o exequente deverá se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124435-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X ALGUIDAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSÉ DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611) Decisão:Tendo em vista a frustração da modalidade de constrição adotada e considerando o disposto no art. 656 do CPC e seus incisos, defiro o pedido de fls. 287, recaindo o encargo de depositário ao representante legal da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 5% (cinco por cento) do faturamento diário da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora e intimação. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094338-5 - SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência para o dia 27/11/2007 às 16:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085937-0 - ANA CLAUDIA DEGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a informação constante de fls. 57, venham aos autos as duas ultimas declarações do IR do 2º AUTOR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Considerando o documento de fls. 469, o qual demonstra a baixa da anotação de responsabilidade técnica referente às empresas autoras, determino a suspensão dos efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 105, a fim de que a parte ré possa prosseguir com as obras. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058065-8 - ADACIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), Nomeado: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Defiro o prazo requerido em audiência especial, conforme ata de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2005.001.115896-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X TELEVISAO CIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO VICENZI (SP-199524A) Decisão:...Assim, intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 dias, devendo, ainda, ser ratificados todos os atos praticados, sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2005.001.149903-3 - LUSBELO FARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.112828-8 - DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057229-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS A parte autora sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.039510-9 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARIA NATIVIDADE TORRES CARVALHO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 194/196 por seus próprios fundamentos. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme determinado, eis que não concedido efeito suspensivo ao recurso interposto pela requerida. 3) Ao cartório para regularizar o feito, eis que este foi encaminhado à conclusão sem os autos do apenso (ação de manutenção de posse - proc. nº 2007.001.089675-5). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102296-2 - HELENA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) As partes sobre as informações do Sr. Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075749-8 - LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls.316, na forma acordada às fls. 340. Expeçam-se guias. Depositadas, intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.024229-9 - PAULO SERGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1- Consideradno que a decisão de fls. 651/653 restou irrecorrida, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 656, caso o patrono possua poderes para tal.2- Intime-se o réu para complementar o depósito, nos termos da planilha de fls. 657, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da fase executória. \r\n\r\nProc. 2006.001.066855-0 - DANIELE DO NASCIMENTO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071517-7 - ALVAN MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO) Despacho:Ao autor para cumprir a decisão de fls. 32, adequando o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nId: 339341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400089-8 (82095) - JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X INSS Despacho:AO RÉU. AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1977.001.700171-9 (123263) - NILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Considerando fls. 154/155 e fls. 158, intime-se pessoalmente o autor. \r\n\r\nProc. 1980.001.400437-0 (186027) - JOSE FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X INSS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1981.001.700719-0 (2344) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. (FLS. 86vº). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1984.001.400541-3 (24285) - DJALMA CAVALCANTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.400738-0 (20884) - WILSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.402027-0 (27056) - FRANCISCO ZAGO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)), Interessado: CLAUDIA ALVES ZAGO), Interessado: NEUZA ZAGO RANGEL, Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSS Despacho:Às requerentes sobre fls. 214/215. \r\n\r\nProc. 1985.001.401269-9 (30588) - SERGIO PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. INTIME(M)-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.077436-0 - NEI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.108792-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X AURELINO ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a(s) habilitação(ões) conforme fls. 132/133. Oficie(m)-se. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.124070-1 - IONE CORREA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.137276-9 - ROBERTO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Despacho:Ao réu sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 29. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Decisão:RETORNEM OS AUTOS AO CURADOR ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PESSOA DIVERSA. ( MIHAI ICHILEVICI ) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Proceda-se a penhora conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052133-4 - PAULO ROBERTO NEUMANN X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738) Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO (FLS. 02), INTIMANDO-SE A EXECUTADA A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168215-5 - DIRCEU DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA (DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.001.030669-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA AO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REU, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido, renove-se a intimação (fls. 222). \r\n\r\nProc. 2005.001.054626-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RICARDO CORREA NETO SIMAS Despacho:Oficiem-se à LIGHT e à AMPLA objetivando o endereço da parte ré. Exclua-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Despacho:Fls. 187, por ora é inoportuna. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.030183-5 - HEMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.843,81, corrigida monetariamente a partir de 10/10/1996, e da quantia de R$ 5.572,57, corrigida monetariamente a partir de 12/04/1999, em ambos os casos com juros moratórios incidindo desde a citação (Súmula 43 do STJ e art. 405 do CC). Por ter apresentado cópia rasurada de documento (fls. 140) e tentado alterar a verdade dos fatos, condeno a ré à multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia desta sentença e envie ao Sr. Dr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, bem como ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para que tomem as providências que entenderem cabíveis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( A CONTA CORRETA PARA O CAMPO 28 É 615833861-3, E TAMBÉM PARA FORNECER CÓPIAS DA GRERJ DE FLS. 78 E DA GRERJ COM O RECOLHIMENTO CORRETO, CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADO, E CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ZALMIR FAUSTO NUNES Decisão:Considerando o disposto no artigo 12, V, do CPC, regularize-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108385-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO OTAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LAIS GAMA ALVES Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARMON (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X WANDERLEI JOSE AVILA JUNIOR), ANA LUCIA MACHADO AVILA), NELLY DOROTHEA SOARES AVILA), LEILA MARIA AVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Aos réus sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.068441-7 - LUIZ FERNANDO DELVAUX (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071283-8 - PLÁCIDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071408-2 - JOCY LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076308-1 - NIVALDA LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA, AUGUSTO PASSOS LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084574-7 - CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088094-2 - ELIAS FAJARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Decisão:Após os recolhimentos devidos, cite-se a ré na pessoa dos representantes legais (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.100573-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WELINGTON GERALDO AMORIM Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118594-9 - MARIA DA GRAÇA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.125782-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X KÁTIA CRISTINA DOS SANTOS LEITÃO Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/03/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169566-6 - JORGE CASADO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.169433-9 - JOSE DE MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169441-8 - CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034610-7 - MARIA DO CARMO ALVES, MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Às consignantes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086240-0 - MARIA AMÉLIA DE CASTRO GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.002192-0 - EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X FIRMA ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:A(O) EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO, VISTO A DECISÃO DE FLS. 292/294. \r\n\r\nProc. 2002.001.141999-7 - JESSE RAMOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Considerando os esclarecimentos do Perito, às partes para ratificarem suas alegações finais se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.118929-0 - DARCITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ELASTICOS E CADARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125652-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116154-0 - ANA MURRIETA GUIXE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ARIZONA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À Dra. Defensora Pública, sobre o pedido de desistência com relação a 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.168615-0 - SALVATORE PAPA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X DALILO JESUS WANDERLEY Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ Decisão:CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 05, FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 5.213,43, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS EM ATRASO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER À QUANTIA EQUIVALENTE A DOZE LOCATIVOS MAIS O VALOR DA COBRANÇA PRETENDIDA, LEVANDO-SE EM CONTA O DISPOSTO NO ARTIGO 58, III, DA LEI DO INQUILINATO C/C ARTIGO 259, II DO CPC. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÀRIA. ANOTE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008903-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES, REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DONC LARGO DO MACHADO OPTICA LTDA), AGUINALDO VASCONCELOS DA CUNHA), MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Expeça-se guia \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.126737-5 - FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X ESPOLIO DE FELICIANO COSTA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ JÚLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.085976-1 - BSN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AUGUSTO MEDEIROS DA MOTTA NETO Despacho:O DEFERIMENTO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, DEPENDE DA PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO PELO EXEQUENTE DE QUE EXAURIU AS DILIGÊNCIAS AO MESMO DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145914-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X CIMENCAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIO BARROS DE MENDONCA (AM-002275) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)), MAURO DE REZENDE SOBREIRA), FABIANO SERAPHIM CELANO Decisão:Defiro o requerido às fls. 68/69 devendo retornar ao pólo passivo o mencionado (fls. 69). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029492-5 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao exequente sobre certidao (faltam custas para mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2007.001.121122-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JULIO ANSELMO MENDES Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 791, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025403-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISMAEL PORTELA), ELIZABETH ANTONIO CORDEIRO Decisão:Oficiem-se à TELEMAR e à LIGHT objetivando os endereços. \r\n\r\nProc. 2007.001.168708-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SÃO JORGE DE IGUAÇU COMÉRCIO DE VESTUÁRIO LTDA), JULIO CESAR COUTO DE SOUZA Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019393-8 - NÉLIO CRUZ CARVALHO PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (RJ-105375)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de reparação, pelos danos morais sofridos, com os acréscimos legais, observando as Súmulas de nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ratifico a Decisão de fls. 41, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:COMPROVE-SE O ALEGADO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 260/262, ao Perito para habilitar seu crédito caso haja interesse. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026457-3 - L K MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao contador, devendo a impugnação providenciar o recolhimento das custas para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.153391-0 - ANA MARIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, em 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.047275-7 - ANGELA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.081362-7 - MARIA DAS GRACAS ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), CARDIO TRAUMA IPANEMA), ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES), CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA, Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Despacho:Às partes sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Designo o dia 12/03/2008, às 15:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.116740-6 - MARIA CLARA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X INTERNATIONAL SCHOOLS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122078-0 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS), BANCO FINASA S A AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.149107-6 - LUIZA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/54. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119411-2 - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANCHES LOPES (RJ-126252)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A EMBRATEL Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/03/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Decisão:Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do C.P.C.). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.163815-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IRMÃOS PARAFITA LTDA AO AUTOR P/ ESCLARECER A PETIÇÃO RETRO(FLS.39), HAJA VISTA FLS.37/38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.169339-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GUERMAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA), RICHARD HAIKAL), JOSÉ GUILHERME AMBRÓSIO DINIZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042295-2 - ADRIEL MANUEL DA ROCHA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO AUTOR SOBRE FLS.124/128. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Mantenho a Decisão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.001.092941-0 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.127277-6 - EDUARDO ANDRE SOAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.042853-0 - VANIA LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Fls. 179/181, despacho às fls. 167. Às partes sobre os honorários. Cumpra-se no mais a Decisão de fls. 145. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.114938-6 - PORFIRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X BANCO DO BRASIL Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100679-4 - FRANCISCA GULLO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE Decisão:Defiro a medida requerida. Citem-se nos termos da inicial e intimem-se os réus. Nomeio Perito a Sra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 10 dias.Por derradeiro, digam as partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito.Em seguida, ao Perito para cumprir a parte final do artigo 431-A do CPC; intimando-se em seguida as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086300-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X ALCIMAR JOSE TOLEDO MANHAES Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092473-8 - CASA OLIVEIRA DE MUSICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MARIA FERNANDA DE AMORIM PEREIRA MOUSINHO DE ALBUQUERQUE E CUNHA DE FARIA), FERNANDO MANUEL AMORIM MOUSINHO DE FARIA), MARIA DE FATIMA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA), HELENA MARIA AMORIM MOUSINHO DE ALBUQUERQUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:...a Decisão agravada foi mantida às fls. 890... \r\n\r\nProc. 2003.001.077427-5 - ANDRE LUIZ BRITES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), LYBERT PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:FLS. 284, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Às partes sobre a impugnação de fls. 581/582. \r\n\r\nProc. 2005.001.050242-5 - JM JOAO E MARIA BAR E CHOPERIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.070521-0 - CLAUDIO MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:À parte ré para depositar os honorários do Perito conforme fls. 308. \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Considerando o não cumprimento da obrigação de fazer, majoro a multa diária para R$ 570,00, devendo a parte ré comprovar o cumprimento da antecipação de tutela, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Considerando a Decisão de fls. 163/164, venham os recolhimentos referentes à Reconvenção em 48 horas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:O autor não cumpriu a Decisão de fls. 74, no que tange ao rol de testemunhas. Defiro o pedido de depoimento pessoal do autor conforme fls. 102, devendo o recolhimento das custas para a diligência ser efetuado no prazo de 10 dias a contar da publicação. No entanto, indefiro a expedição dos ofícios, podendo a parte ré anexar a prova documental que desejar, no mesmo prazo. Com o preparo feito no prazo, voltem para a designação de A.I.J.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103506-0 - SUZANA HISAKO DEGUCHI HAYASHI, CARLOS VARELA STANK, ELIANE BEZERRA DA SILVA, LUIS CARLOS BARALHO BIANCO, LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA, MAURO YUJI HAYASHI, PAULO RICARDO ZARPELON, RAMIRO DE ÁVILA RAMOS, RENATO LUIZ ALMEIDA DOS SANTOS, THOMAS ADAMS, VERA LUCIA GONÇALVES ELIAS, WAGNER BARBOSA DE MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168226-0 - NORMA MUNHOZ JONAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X SILVANO MENDONÇA Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023558-1 - EURIDICE ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados em favor da FENASEG (fls. 561). \r\n\r\nProc. 2003.001.031025-8 - ANDREZA VIEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), INSTITUTO DE RESEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:À parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.069377-2 - JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a exequente considerando que os acréscimos, inclusive os juros incidirão a partir do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032347-0 - MICHEL FABIANSKI CAMPOS, GLÓRIA MARIA BELÉM FABIANSKI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.169487-0 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Regularize o autor a declaração de fls. 10. 2- Após, cite-se. 3- Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.134287-7 - CAROLINA AMIM PARIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Aos exequentes em razão da certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114131-4 - ADEMILSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Despacho às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.043646-7 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio o indicado às fls. 378, cumpra-se no mais a Decisão de fls. 323 e a Resolução nº 20/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.037816-1 - NATALIA VILELA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 13:45 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.124110-2 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169581-2 - ELIZABETH LIMA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.169611-7 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:Com gratuidade. Indefiro a tutela antecipatória, nesta fase, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, com maior amadurecimento instrutório. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/03/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nId: 339342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.001.400175-0 (184582) - MANOEL WILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:Falecido o autor, seus herdeiros requereram a habilitação aos autos, pugnando o instituto réu pela autenticação dos documentos que se fizeram acompanhar do pedido de habilitação. Incabível a exigência do réu, posto que não se argüiu a não autenticidade, não se impugnou seu conteúdo ou se apontou a existência de vícios dos documentos apresentados. Ademais, exatamente nesse sentido vem entendendo e julgando os diversos Tribunais desse país, inclusive o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, como se vê adiante... Fotocópia sem autenticação equipara-se a documento particular, devendo ser submetida à contraparte, cujo silêncio gera presunção de veracidade. (STJ-1a Turma, Resp. 162.807-SP, rel Min. Humberto Gomes de Barros, j. 29.6.98). Ademais, a impugnação de documento apresentado por cópia há de se fazer com indicação do vício que apresente, se o impugnante tem acesso ao original. Não se há de acolher a simples afirmação genérica e imprecisa de que não é autêntico. (S \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Sentença:Por tais motivos, considerando ser essencial à peça preambular que o autor decline os exatos e atuais endereços INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos disposto nos artigos 283, 284, 284 parágrafo único e 295VI, todos do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas procesuai, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado e a exatidão dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) PORTARIA: AO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS176/177. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.073132-8 - VERA LUCIA BARRETO SUARES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAÚ PORTARIA 01/02 - ART. 3º:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076384-6 - ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079924-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DO SOCORRO DIAS COSTA Sentença:...Por tais motivos, considerando ser essencial à peça preambular que o autor decline os exatos e atuais endereços INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos dispostos nos artigos 283, 284, 284 Parágrafo único e 295 - VI, todos do Código do Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorário advocatício que fixo em R$ 1000,00 na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI. Cumpra-se . Certificado o trânsito em julgado e a exatidão dos recolhimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Sentença:Por tais motivos considerando o mais que consta nos autos, com lastro no disposto nos artigos 890 a 900 e 269, I todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e , em consequência, subsistente a obrigação objeto do contrato firmado entre as partes, configurada a mora a partir do último pagamento feito diretamente ao banco credor. O valor depositado neste processo poderá ser levantado pelo credor, após o trânsito em julgado da sentença para abatimento dos valores devidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários advocatícios que fixo em R$ 3000,00 em aplicação do disposto no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084703-3 - YOLAINE AZEVEDO FERREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O pedido contido na peça preambular para condenar a ré a arcar com os custos e despesas que se fizeram necessários para intervenção cirúgica a que foi submetido o autor, inclusive e principalmente os stents utilizados. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus de seus advogados, sendo que a empresa ré deverá proceder o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, vez que deu causa ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 139. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013257-3 - ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ANTÔNIO CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244) PORTARIA 01/02 - ART. 3º:AO AUTOR SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.168997-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1.358.595 X SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) \" ... DESTA FORMA, DETERMINO QUE O EMBARGANTE RECOLHA A TAXA JUDICIARIA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO . ... \" . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118425-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.000405-4 - KELLY CRISTINA SANT ANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento de R$ 418,50 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data que em foi efetuado o pagamento, e de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto aos pedidos deduzidos nos itens 2 e 3, de fls. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.169265-3 - DIOGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X PRESIDENTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081770-0 - RODRIGO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS De ordem: venham custas. ( R$ 12,24) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para declarar irregulares os saques efetuados na conta-poupança de titularidade da Autora e condenar o Réu a pagar à Autora R$ 5.174,80 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos), acrescidos de juros de mora a contar da citação e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça a contar da data do saque efetuado. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.044118-1 - ANÍDIO LOUREIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ... Somente a instituição bancária pode figurar no pólo passivo visto ter sido nela procedido ao depósito cujos redimentos prestende o autor receber. Rejeita-se igualmente a alegação de prescrição, ...e por força do artigo 2028 do Código Civil de 2002, plenamente aplicável à presente hipótese. Defiro a antecipação de tutela para determinar ao réu que apresente no prazo de quinze dias os extratos das contas referentes às cadernetas de poupança 5284956-p e 6678429-0 da agência 0277-5 no período compreendido entre junho de 1987 até a presente data, contas que já foram objeto de deferimento de efeito suspensivo no agravo de instrumento 200700211711 c.... Ultrapassando o prazo de quinze dias contados da publicação da presente decisão, com ou sem apresentação dos extratos ora determinados, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após venham os autos a conclusão para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081341-2 - WALLACE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A REPUBLICO - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou por saneado o feito. Indefiro a expedição de ofício requerida visto que a informção pretendida poderá ser obtida pela própria parte, sendo desnecessária a intervenção do Judiciário. defiro a produção de prova documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamentes recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos mencionados por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha a prova documenal requerida no mesmo prazo acima. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de janeiro de 2008, as 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090955-5 - FABRÍCIO MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) REPUBLICO - ...Presentes os presupostos processuais e as condições da ação, dou por sanado o feito. Indefiro a expedição de ofício requerida visto que a informação pretendida poderá ser obtida pela própria parte, sendo desnecessária a intervenção do judiciário. Defiro a produção de provas documental e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos mencionados por estar amparado pela gratuidade de justiça. Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, OFICIE-SE. SEM PREJUÍZO, À SERVENTIA PARA QUE REALISE PESQUISA \"MANUAL\" PARA LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO ACIDENTÁRIA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:À curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042723-1 - PERICLES JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181)) X CREFISA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 418, sendo incabível a intimação pretendida. Indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166269-7 - LEONARDO HENRIQUE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... Conforme dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o juiz, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, ainda, que fique caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Para análise da retidão do consumo diário do autor bem como eventual \"coação\" praticada, conforme alegado, necessária a dilação probatória. Não obstante, a fim de se evitar dano irreparável ou de difícil reparação, inclusive face à essencialidade do serviço elétrico, determino que a ré proceda ao restabelecimento da energia elétrica na residência do autor, situada à Rua Albino Imparato, nº 335, NN2, ap 201, Parque Felicidade, Duque de Caxias-RJ, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.168656-2 - ADRIANA DE MENEZES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES (RJ-095583)) X SEBASTIÃO DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE ARRESTO COMO DETERMINADO A FLS 37. CUMPRA-SE HOJE \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.095115-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UBIRAJARA CABRAL Despacho:Indefiro a expedição de ofício face ao teor do despacho de fls 39. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o autor indique endereço atual e exato do réu, como determinado, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107550-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO FERREIRA GRACA NETO Despacho:Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão e devolva-se para o cumprimento da diligência determinada, salientando que nova desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Defiro a purga da mora requerida, devendo o autor comprovar o depósito no valor constante da planilha apresentada a fls 179, no prazo de 5 dias. Transcorrido, com ou sem o depósito, diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.092293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MANOEL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:FACE À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.232/05, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DE 23/06/2006, PRA QUE O DEVEDOR CUMPRA A OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO HAVENDO CUMPRIMENTO DO JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INCIDINDO SOBRE O VALOR DEVIDO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 745 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114384-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAL contra JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA. Após os trâmites regulares, o exeqüente manifestou a fls. 153 informando ter o executado quitado o débito e pugnando pela extinção do processo. ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO DETRAN ( FLS. 174/175) E PARA ENCAMINHAR O OFICIO À RECEITA FEDERAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.142189-5 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOUREN ÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:ATENÇÃO: O despacho de fls 162 determinou a expedição da guia no valor apontado a fls 160, qual seja, R$ 1698,84. Defiro prazo suplementar de 48 horas para que o réu complemente o depósito. Transcorrido, com ou sem comprovação do depósito, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.034328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Esclareça a pretensão formulada a fls, 157, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FATIMA PITRES FARIA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para regular prosseguimento, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123066-6 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X CAMILA MONTEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 1000,00. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.164182-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA CUSTÓDIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010486-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR DA PORTA ABERTA LTDA PORTARIA 01/2002., ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para que complemente o depósito como rerquerido, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. Transcorrido e não havendo a comprovação do depósito, intime-se o autor para que indique bens a serem penhorados, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028010-0 - MARIA BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU: \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 11.373,40 (onze mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048613-9 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS 14 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS, COM OU SEM O DESENTRANHAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.066006-1 - LIANA MARIA DINIZ DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO A FLS 337/341. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.066015-2 - JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 37, sendo incabível a intimação pretendida. Aguarde-se. Transcorrido, intime-se o autor para indicar bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070612-7 - LEVÃO BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova...determino, ainda, a intimação do réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.072765-9 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se determino o réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial... Ultrapassado o prazo de vinte dias contados da publicação da presente decisão, com ou sem a apresentação dos extratos ora determinados, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, venham os autos em conclusão para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a emenda apresentada a fls. 39/40 com fundamento no artigo 294 do CPC, uma vez que a citação já se realizou. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU A FLS 64, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO.H \r\n\r\nProc. 2007.001.080341-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO BARBOSA GUSMÃO Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092451-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488)) X JOSE GERALDO BRANDÃO LOUSADA Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por carta AR, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093577-3 - BENEDITA MARIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.111238-7 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ANTONIO PETRONILO DA COSTA Despacho:Fls. 74 - Comprove o alegado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.165427-5 - MARLY SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165918-2 - LUCIA MARIA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMELDA MARIA DO CÉU Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.166564-9 - MIRIAM ROQUE BERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de JANEIRO de 2008, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166684-8 - LIDIMARK SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:...O ajuizamento da presente ação nesta comarca só se justificaria se resultante de ato ou negócio aqui praticado, como preceitua o disposto no artigo 75 § 1º do Código Civil, \"verbis\": .Ademais, será necessária a realização de prova pericial para constatar as lesões alegadas pelo autor o que só lhe demandará maior sacrifício em razão de ter que se deslocar de seu domicílio para esta cidade. Assim, sendo a intenção da norma legal a facilitação da prova e do acesso à justiça por parte do segurado, não há motivo lógico a ensejar que a presente ação seja proposta em local diverso de sua residência, com os conseqüentes transtornos e necessidade de deslocamentos. ...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.166687-3 - AMARO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, sendo a intenção da norma legal a facilitação da prova e do acesso à justiça por parte do segurado, não há motivo lógico a ensejar que a presente ação seja proposta em local diverso de sua residência, com os conseqüentes transtornos e necessidade de deslocamentos. ...Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de Campos dos Goytacazes para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.166896-1 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09 de janeiro de 2008, as 14: 30 horas. Cite-se e intime-se. AS partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068082-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076544-2 - ALINE NASCIMENTO FOSSATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de expurgo na poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.166329-0 - HEDWIG MURZYLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166748-8 - MARIA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de JANEIRO DE 2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Ao executado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050338-1 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls. 91, no prazo de 5 dias. Com a juntada dos documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.085721-7 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:EFETIVADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS, A PARTE RÉ MANIFESTOU PUGNANDO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.CADA PERÍCIA GUARDA CERTA COMPLEXIDADE,COM NÚMEROS DE QUESITOS E GRAUS DE COMPLEXIDADE DISTINTOS, DESPENDENDO, POR TAL MOTIVO, DE DETERMINADO NÚMERO DE HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO TRABALHO, NÃO SE PODENDO FIXAR PREVIAMENTE UM VALOR PARA TODAS AS PERÍCIAS QUE SERÃO REALIZADAS.COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS BEM COMO ANALISANDO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES E OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, POR ENTENDER QUE TAL VALOR É CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O PERITO PARA QUE DÊ INÍCIO AOS TRABALHOS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.114917-9 - AKIRA NAKAUCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (SP-100139)) X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Sentença:Instado a recolher os valores devidos a título de custas e taxa judiciária, os autores quedaram-se silentes. Constituem-se, os recolhimentos de custas e taxa judiciária, pressupostos de constituição do processo que, não tendo sido preenchido, impossibilita a formação válida e o prosseguimento da tramitação do processo. Assim, face à inércia dos autores recolher os valores devidos, a despeito de intimados para tanto, denotando descaso e desinteresse com a devida tramitação processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto nos artigos 267, inciso IV, 283, 284, 284 parágrafo único e 295, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa. Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.166218-1 - DELSO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário (CPC, art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.053881-4 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135677-0 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X FINASA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 JANEIRO de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.163168-8 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Inexistente risco de decisões conflitantes, visto que uma se volta contra a \" tarifa de adiantamento\" e \"CVL- Comissão de Valor liberado\" e a outra contra o \" Pic Páscoa\". Ademais o processo nº 20070010538814 conta com sentença transitada em julgado. À livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.060331-8 - JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MILENA POSTO E GARAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Fls 333 - Indefiro a intimação requerida por falta de amparo legal. Anote-se como requerido. 2- Fls. 339 - Defiro. Adite-se o mandado de fls 332. \r\n\r\nProc. 2007.001.085864-0 - SOLAR BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FLR DE SÃO CRISTÓVÃO CONVERTEDORA LTDA Despacho:Cite-se e notifique-se como já determinado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044715-8 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119721-6 - IVAN SKRDLIK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO E OUTRO Despacho:Recebo a emenda apresentada. Citem-se. Para hipótese da purga da mora, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066540-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X JANE RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 248. Aguarde-se. Transcorrido, com ou sem manifestação do embargante, ao embargado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Esclareça o exequente/embargado acerca da alegada entrega parcial das mercadorias, uma vez que no verso do documento acostado a fls. 34 consta a mesma informação da constante da cópia de fls 33, qual seja, \"recebemos faltando 3 cxs\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RO BERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Trata-se do artigo de exceção de incompetência interposta com fundamento no artigo 100, inciso V, alínea \"a\" e parágrafo único do CPC... ISSO POSTO face aos argumentos acima expendidos, rejeito a exceção de incompentência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao excepto/exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.097800-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM ABRAPI Despacho:Defiro penhora \"portas a dentro\". Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115992-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE FECHOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X WELLINGTON PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha o mandado de fls. 22 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:Ao exequente para que regularize-se os recolhimentos bem como o valor dado à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA De ordem: complementem-se custas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique a serventia acerca da apresentação de impugnação. Sem prejuízo, oa exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Ministério Público. Após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.015702-8 - MARIA DA CONCEICAO SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.077626-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 500/501. Diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.144365-3 - EDINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Indefiro a remessa ao contador judicial por falta de amparo legal. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora no valor de R$ 9152,52, com os acréscimos legais. Expeça-se, ainda, em favor do réu, mandado de pagamento referente ao valor remanescente. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Indefiro a pretensão formulada, visto que os presentes autos já contam com sentença transitada em julgado. Nada a prover acerca do requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094188-3 - HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ROGERIO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070301-9 - AILTON SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 157/159, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149233-8 - IVAN MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X MASTERCRED ANALISE DE COBRANCA E ATIVOS ME PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA PENHORA NO VALOR R$ 2,44. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.149507-8 - KATIA NOVAIS LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X CLINICA ALBERT SABIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011538-1 - JEFFERSON LUIS PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.053955-7 - ANAIR CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113338-0 - NEIDE ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Conforme dispõe o artigo 273 do CPC, ... Analisando os argumentos expendidos na inicial e os documentos acostados à consignação em apenso, inclusive com depósito já realizado, verifica-se a verossimilhança das alegações autorais. Verifica-se, ainda, o fundado receio de dano irreparável consistente na inclusão do nome da autora nos cadastros negativadores bem como a impossibilidade de utilização do serviço telefônico. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré proceda ao desbloqueio da linha telefônica de titularidade da autora(21- 2426-5655), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 bem como se abstenha de incluir o nome da autora no rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária no mesmo valor acima fiado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163091-0 - PERCY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:... O ARTIGO 46, PARAÁGRAFO ÚNICO DO cpc FACULTA AO JUIZ LIMITAR O LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO... ASSIM INDIQUE QUAL AUTOR DEVERÁ PERMANECER INTEGRADO À LIDE, AFIM DE QUE OS DEMAIS SEJAM EXCULÍDOS DO PÓLO ATIVO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165513-9 - DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CENTRO Despacho:Mantenho a decisão proferida. Venha o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120312-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de janeiro de 2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.100398-4 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X PRESIDENTE DE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Às partes, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087045-3 - MARIA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta nos autos JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça exordial para determinar a continuidade do fronecimento de energia elétrica visto não ter a ré demonstrado, sequer indiciariamente, a prática por parte da autora de ato fraudulento ou lesivo que venha a determinar desvio de energia e consequente mediação menor em relação ao quanto consumido. Por força da sucumbência. condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 em aplicação do artigo 20, parágrafo 4º do CPC. PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Certifique a serventia acerca da manifestação do autor. Após voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JÁ FOI PROFERIA E O RÉU INTIMADO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DEVERÁ SER OBJETO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADEMAIS, INEXISTE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTÁ DESCUMPRINDO A LIMINAR. QUANTO AO HOSPITAL SÃO LUCAS, ESTE NÃO É PARTE NO PROCESSO NÃO SENDO CABÍVEL A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRETENDIDA. OUTROSSIM, A CONDUTA DO HOSPITAL EM \"DIFICULTAR A INTERNAÇÃO DO AUTOR\" DEVERÁ SER OBJETO DE MEDIDA ADEQUADA.ASSIM, FACE AO ACIMA EXPOSTO, INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS 688/689. \r\n\r\nProc. 2005.001.139231-7 - EXPEDITO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO DE FLS 247/251 Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 DE JANEIRO DE 2008 às 14:00 horas, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DAS testemunhas que forem arroladas no prazo de dez (10) dias, desde que com os endereços corretamente indicados e com as respectivas custas recolhidas, SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.143151-7 - PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Não obstante, defiro a suspensão pelo prazo requerido. Transcorrido e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067102-0 - VANESSA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: A PARTE RE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 23,78. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.099819-6 - CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:O prazo para o cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado ( Resp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), no caso dos autos, da certidão de fls 247. Aguarde-se. Trasncorrido, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082389-2 - GILMAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA BRILLANTINO (RJ-127726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Conheço dos embargos de declaração interpostos e lhes dou provimento para, a título de antecipação de tutela, determinar, ainda, a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Expeça-se ofício ao SERASA e ao SPC solicitando a retirada do nome do autor dos referidos cadastros, em razão de apontamentos efetuados pelos réus. Mantenho os demais termos da sentença embargada.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118228-6 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 14 de janeiro de 2008, às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes devertão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. Após voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL Decisão:Face a inércia da parte interessada, reconsidero a decisão de fls 23, no que concerne à liminar de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089171-5 - DANIELLE DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Após os trâmites regulares, o réu efetuou depósito com o qual concordou expressamente a parte exequente, dado quitação. Isso posto, determino a baixa e arquivamente dos presentes autos, com fulcro no artigo 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.045315-8 - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103213-6 - HAMILCAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls 88, no prazo de 5 dias. Com a juntada dos documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.167069-4 - SILVIA SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.075276-4 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se fls 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.143541-9 - PEDRO HENRIQUE LENGRUBER ALEVATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.128859-0 - ALICE ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 5 dias, acerca do teor de fls. 62. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041687-3 - CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1000,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071109-3 - JOSÉ ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova e determino aos réus a apresentação dos extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuízo, digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.072764-7 - ESPOLIO DE ONDINA DOS SANTOS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Determino ao réu a apresentação dos extratos das cadernetas de poupança, como requerido a fls. 110, existentes em nome do de cujus com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de vinte (20) dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Ultrapassado o prazo de vinte dias contados da publicação da presente, com ou sem a apresentação dos extratos ora determinados, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, venham os autos em conclusão para sentença. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.001978-1 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B. V. FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diga o subscritor da petição inicial, Dr. Jéferson Sarandy Brandão, acerca do alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.122431-1 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Despacho:Mantenha a decisão proferida por seua própios fundamentos. Venham os recolhimentos devidos no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.077310-4 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA, CID MARY LUZIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: JOSÉ AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES), Confinante: LAURA VEIGA), Confinante: NAIR DA VEIGA ESTEVES), Confinante: FRANCO HARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA E IMPORTAÇÃO LTDA), Confinante: FRANCISCO JOSÉ FERREIRA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Confinante: JORGE DE LIMA), Confinante: MARIA REGINA MARQUES DE LIMA), Confinante: WANDA BERBARA DAVID), Confinante: DALVA FERREIRA DE LIMA), Confinante: NILZA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2007, AS 14:30HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE OS AUTORES ENCONTRAM-SE ISENTOS DOS RECOLHIMENTOS REFERIDOS POR ESTAREM AMPARADOS PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE CIENCIA AO MP E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 339344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080191-4 - SHEYLA MARIA DE MELO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Renove-se a diligência de fls. 31, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102204-8 - MARIA DAS VITORIAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho: DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/11/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.030063-9 - NUBIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Fls. 61/75. Ao MP.2- Após, ao perito sobre a impugnação de fls. 78/80, bem como eventual promoção do I. representante do Parquet. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147534-8 - CENTRO DE NEUROFISIOLOGIA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 218, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.044700-0 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA Despacho: FLS. 160: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE À SRF, TELEMAR E VIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164706-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATA SANTOS DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 08/15, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se a ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se a ré para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075363-1 - WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NANARTONIS (SP-084807), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:1- Fls. 206/207. Defiro. Desentranhe-se e, após certificado, entregue-se ao requerente, contra recibo.2- Após, dê-se baixa e encminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.164750-7 - MARIA SILVANA MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.087116-5 - KATIA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Despacho: FLS. 408/413: DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032739-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X EXPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fls. 139. Defiro. Autorizo a nomeação de preposto. Arbitro a remuneração mensal em 1/4 do salário mínimo nacional. I-se o I. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.081737-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FERREIRA DA SILVA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.122613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ASTOLPHO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:1- FLS.250/290: À PARTE CONTRÁRIA. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054684-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X MAURICIO VASQUES DE ARAUJO Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38. 2- Fls. 40/42: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.063424-0 - NELSON IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 2005.001.084005-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LANCHONETE E BAR COMODORO LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084020-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CAFE E BAR LOUROZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 125/128 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme ajustado. Transitada em julgado, aguarde-se o termo final da avença em cartório, procedendo-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário... \r\n\r\nProc. 2005.001.113447-0 - PLANECONT CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LINKTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔ MULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:1- Fls. 93. Defiro a nomeação de preposto. Fixo como remuneração mensal o valor equivalente a 1/4 do salário mínimo nacional. Intime-se o I. Depositário, inclusive da decisão de fls. 105.2- Fls. 116. Sem prejuízo, certifique o cartório se o executado ofereceu embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.127778-4 - EDVAL ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.127778-4Parte Autora: EDVAL ALMEIDA SERRAParte Ré: UNIBANCO AIG SEGUROS S/ASENTENÇAO autor moveu a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/15. No entanto, como se vê à fls. 181/182, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 181/182 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146277-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HOWARD BERNARD GILLICK (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) Despacho:Fls. 290/291. Defiro. Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a contestação e o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.007743-1 - MARINETE BRITO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de fls. 80, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AC LOPES CONSULTORIA CONTÁBEIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 98/100, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.075280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE ISA MALAGUTI BARCELLOS PANCINHA Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DE FL. 83, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097157-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARGARETH VON WU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Despacho:FLS. 179/180: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Fls. 115/117. Expeça-se mandado de pagamento ao credor ou seu patrono, que poderá transferir a quantia depositada mediante requerimento em qualquer agência do Banco do Brasil.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005329-6 - POSTO DE LUBRIFICANTES BAHIA UM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRÉ MAUTONI DE SOUZA E OUTROS Despacho:1- FLS. 93/97: AO AUTOR. 2- FLS. 98/99: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017443-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X IGNEZ DA COSTA BRAGA Despacho:1- Fls. 56. Anote-se o patrocínio indicado, bem como a qualificação do RL do condomínio-autor onde couber.2- Fls. 36/50, 53/55. Exclua-se o nome dos patronos renunciantes onde couber. 3- Fls. 59/60. Exclua-se o nome do ex-representante do condomínio-autor onde couber.4- Após, intime-se o condomínio-autor, por DO, para retirar os ofícios que se encontram na contracapa dos autos, devendo comprovar a entrega, com a juntada da via devidamente protocolizada pelo receptor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036288-8 - BIANCA ESCOBAR SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. 115. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 134: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069045-4 - IVAN MAISONNETTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 60/61. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de emenda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069390-0 - LUCI PESSOA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X ABN AMRO BANCO DO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070673-5 - SERGIO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077618-0 - UBIRATAN SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.31/75, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083601-1 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DE RESPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.086099-2 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- Fls. 36. Indefiro a decretação da revelia, eis que o endereço da ré apontado pelo autor não encontra suporte nos autos.2- Assim, comprove o autor que a ré encontra-se estabelecida no local indicado ou forneça outro endereço, de modo a viabilizar a estabilização da demanda com a citação válida da ré. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095069-5 - OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo nº: 2007.001.0950695Parte Autora: OTÁVIO RAIMUNDO COELHO E MARIA DO SOCORRO GOMES COELHOParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A SENTENÇAOs autores, qualificados na inicial, moveram a presente ação de Cobrança em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 41 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Desentranhem-se os documentos solicitados às fls. 41, substituindo-se por cópias.Custas ex-lege.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.095073-7 - ERNESTO SOUZA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Processo nº: 2007.001.095073-7Parte Autora: ERNESTO SOUZA BRANDÃOParte Ré: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Cobrança em face do réu. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C.Desentranhem-se os documentos solicitados às fls. 33/34, substituindo-se por cópias.Custas ex-lege.Sem prejuízo oficie-se à 4ª Câmara Cível onde tramita o Agravo de Instrumento nº 2007.002.25708, noticiando a desistência do feito.Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito do pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se a resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.41. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE E APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.109791-0 - ZILDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 26. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111273-9 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1- FLS. 24: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.118627-9 - PAULO CANEDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 17V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.118804-5 - NARCISIO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120939-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDESSA DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO BERNARDES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 10/12/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.162882-3 - RITA DE CASSIA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 12 de dezembro de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073568-1 - ANTONIETA NATERCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.29/65, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006079-3 - EMANOEL ROSINO DO AMARAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:FLS. 195: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.081321-2 - ROSICLER AZEVEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). WALDYR JANSEN PEREIRA (RJ-008723)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:FLS. 207/208: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença: Considerando o acordo celebrado nos autos em apenso, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Expeça-se mandado, em favor do autor, para o levantamento das quantias consignadas. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.091248-0 - ROLAND REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE PRIVADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139) Despacho:Fls. 331/334. Aos autores, observando-se o art. 475-O, III do CPC, no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho: FLS. 488/490: DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.073740-4 - MARCELO COSSATIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098472-9 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 155/173: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Fls. 164. Defiro a devolução do prazo. I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.111004-1 - TEXTUMAR REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.34/45, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001103-4 - ANACLEA SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861), Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS. 132/135 E 141/146: À PARTE AUTORA. 2- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 136/140, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.097495-0 - ROSEMERE ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS MENCIONADAS NA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.045837-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE LUIZ BATISTA MARINS Despacho:FLS. 118/119: INFORME O AUTOR O ENDEREÇO A SER DILIGENCIADO. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095508-0 - LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057506-9 - RICARDO RIBEIRO LARANJEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOVELINO LUIZ COELHO NETO Decisão:1- Fls. 35: Defiro a expedição de mandado de notificação, para desocupação voluntária. 2- Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097276-9 - MARIA DE LOURDES DODSWORTH MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X VANIA DIAS ROQUE Despacho:FLS. 28: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032829-4 - MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURI), Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091205-0 - BERNADETE FORIN LISBOA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.115084-4 - MARIA CARMEN CAVALCANTI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498) AOS EMBARGANTES, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS. 32/41: CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SORION TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho: INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079922-3 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO N° 200701066366, DE 12/04/07, NA FORMA DO ART.162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030593-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X AGENCIA MARITIMA FRANCARDES LTDA Despacho: FLS. 53: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO, INFORMANDO-SE A INSCRIÇÃO DA EXECUTADA, ÀS FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2004.001.030611-7 - MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E)) X PROJURIS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Cumprido o determinado no rosto dos embargos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035051-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE, Inventariante: TUFI PEDRO TANNURI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA BERNADETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DÊSE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho: FLS. 189/190: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E EXPEÇA-SE A C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066104-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TEIXEIRA RODRIGUEZ Despacho:FLS. 62: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114371-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DSI DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS E INFORMATICA E OUTROS AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.49/51, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031200-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134489-4 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X AMAURI VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE LIMA (RJ-064373), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.271/279. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.158319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GISELE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI nº 2007.002.10957 em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho: FLS. 181: DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. PROVIDENCIE O EXEQÜENTE AS CÓPIAS SOLICITADAS PELO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.038937-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSP E TUR LTDA Despacho:FLS. 136: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097600-3 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X INFOPLUS DO CARMO INF E PAP LTDA Sentença: A executada, às fls. 35, noticiou a quitação do débito. Por outro lado, às fls. 45, a exeqüente requereu a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.004294-3A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092484-0 - MARCUS VINICIUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X ORGANIZACOES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142376-5 - EDILMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRU MOND (RJ-070199) Despacho: J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080189-8 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X JOAQUIM CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:FLS. 339/356: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090239-5 - RICARDO GIESTAS TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 331: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.139171-2 - ANTONIO ALBERTO SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: J. OFICIE-SE À E. 11ª CÂMARA CÍVEL, COM CÓPIA DA PUBLICAÇÃO DE 12/09/07 EM ANEXO, PARA INFORMAR SOBRE O RESP INTERPOSTO EM 26/09/07, O QUAL NÃO FOI APRECIADO PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, POIS SEQUER FOI JUNTADO AOS AUTOS. COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:FLS. 441: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132859-7 - MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 332. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do Ag nº 2007/0238036-0 perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.070715-3 - FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RONALDO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN (SC-004443) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083527-4 - FÁBIO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...2- Nada a sanear. O processo está em ordem. 3- Fixo, como ponto controvertido, a correspondência efetiva entre a quitação realizada pelos boletos de fls. 27/34 (os quais trazem como referência o número 6121490628), e a negativação de fl. 23 (a qual traz como referência o número 6120278141). 4- Como a ré afirmou, a teor do artigo 333, inciso II, do CPC, que tratam-se de débitos distintos, oriundos de contratos distintos, e que a negativação persistente refere-se a contrato não quitado, que traga aos autos, então, o instrumento desse contrato que estaria em aberto. Prazo de trinta dias, sob pena de preclusão. 5- Sem prejuízo, ante tal afirmação, oficie-se ao SPC e ao SERASA para que informem as negativações havidas, quanto ao nome e CPF do autor, no período de janeiro/2004 até a data do ofício de resposta, para verificação, pelo Juízo, da eventual inscrição e baixa quanto à referência 6121490628, objeto da quitação de fls. 27/34. Fixo o prazo de dez dias para respostas dos cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.001.086019-0 - MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X AEROLÍNEAS ARGENTINAS E OUTRO À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107774-0 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/35; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164918-8 - FILIPI TEIXEIRA TALYULI (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.090586-0 - FRANCISCO JOSE BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA Despacho:1- Fls. 79. Nada a prover, por ora.2- Não há como se presumir válida a citação postal, vez que o AR de fls. 77 foi recebido por pessoa diversa do destinatário.3- Assim, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência de fls. 76 por OJA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154718-5 - TIAGO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103140-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PACELLI ARRUDA COSTA (MG-094528)) X TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Despacho:INTIME-SE O(A) PATRONO DO AUTOR(A), NO ENDEREÇO QUE CONSTA NO RODAPÉ DA INICIAL, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033473-0 - IDNEY ANA DE NADAE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X NADIR MACIEL PEREIRA Despacho:Certifique o cartório os recolhimentos de fls.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.165125-0 - FUNDAÇAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERAÇAO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BONFANTE Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (C.P.C., art. 1.102, a).2. Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).4. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.163227-9 - CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X LISTATEL LISTAS TELEFÔNICAS Despacho:Defiro a notificação, como requerido. Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 hs, na forma do art. 872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165242-4 - DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO PARANÁ E OUTRO Despacho:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ENTREGUE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028335-8 - PATRICIA PAULA GOMES DEBONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:FLS. 387/388: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CON SORCIOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DE FLS. 89/95. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027765-0 - FELIPPE BENICIO DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:FLS. 393/399: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.037670-5 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088321-4 - MANOEL GONCALVES CALUETE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 150, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.059050-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE E OUTROS), Inventariante: JAQUELINE FONTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148996-0 - LUZINEIDE DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 49/53, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024158-1 - IRACILDA DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1- Ao autor, em réplica.2- Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no rosto da impugnação que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043160-6 - MARIA REGINA FRAGOSO SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X AETNA GLOBAL ASSISTANCE Despacho:Aguarde-se o pedido de informações ou julgamento do AI nº 2007.002.21034 em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.064446-8 - ELVIRA BESSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.32/39, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105741-8 - MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067781-4 - PATRICK BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:1- Compulsando o feito constato que as publicações de fls. 107, 111 e 113 não ocorreram em nome do patrono indicado pela ré em contestação (fls. 82). Assim, anote-se o patrocínio indicado onde couber. 2- A fim de se evitar futura arguição de nulidade, revogo a decisão de fls. 110 e a determinação de fls. 112.3- Por conseguinte, determino a republicação do despacho de fls. 106, de maneira a oportunizar a manifestação da ré. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042695-7 - MARIA APARECIDA GUIMARÃES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JORGE LUIZ SENRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Despacho:1- Certifique o cartório se o despacho de fls. 86 foi devidamente publicado, procedendo-se a republicação, se necessário.2- Em seguida, com ou sem a manifestação da autora, certifique-se, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164171-2 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOARES BRANDAO (SP-097538)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO RIO PALACE HOTEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152633-0 (2003/0002) - FERNANDO SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 386/389. Defiro. Renove-se a diligência, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.002643-5Parte Autora: HSBC SEGUROS BRASIL S/AParte Ré: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL FLATSENTENÇAO autor moveu a presente ação de Reparação de Danos em face do réu.Inicial à fl. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/23. No entanto, como se vê à fls. 208/209, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 208/209 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.154258-5 - MARIA DAS GRACAS MUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: DIGA APARTE RÉ SE PRETENDE A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159543-8 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...6- Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.000498-4 - JOSÉ MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2007.001.002640-2 - JOSÉ MONTEIRO FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:...6- Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 7- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7 - ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:1.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092514-7 - NOÊMIA CÂNDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.007632-1 - ARLETE GOMES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051171-4 - MARCO AURELIO ENCARNACAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS. 214: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.051543-7 - ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: FLS. 88: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.108582-7 - ARLINDO CASADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.080082-0 - ADAIR OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...3- Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034669-0 - CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL. 91 E À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 92; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067399-7 - GLORIA LUCIA CHAVES CRESTONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071514-1 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecerem, inclusive, se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165078-6 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109260-5 - SEBASTIAO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:FLS.145/149: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034006-1 - IRACEMA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.075433-5 - JAIRO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1-Intime-se o réu, por DO, para cumprir a determinação judicial de fls. 180v, em cinco dias, sob pena de configurar-se ato atentatório ao exercício da jurisdição, a teor do art. 14, parágrafo único do CPC.2-Atendido o acima determinado, intime-se o I. expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.090216-6 - MARIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X B V FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Despacho:Fls. 79/83. Em derradeira oportunidade, comprove-se a alegada hipossuficiência econômica. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047689-4 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:1- Fls. 129/138. O fato do autor estar discutindo judicialmente o contrato firmado com a instituição bancária objetivando a redução do valor devido em face da presença de cláusulas consideradas abusivas, por si só, não autoriza o deferimento da tutela antecipada. O provimento antecipatório reclamado pelo autor clama, necessariamente, pela comprovação de consignação ou da caução do valor referente à parcela incontroversa da dívida. 2- No mais, intimem-se as partes para se manifestarem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:FLS. 34: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164629-1 - MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.104834-5 - AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X LUALE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.041250-8 - RAIMUNDO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO E OUTRO Despacho:1- FLS. 174: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056387-2 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNQUEIRA CIA LTDA Despacho:FLS. 100: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071219-1 - HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153) Despacho:FLS. 120: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133905-6 - GEORGINA BRANDA REY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 52: DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.079048-7 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293)), Síndico: LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR Despacho:1- Fls. 127, 133. Estas petições, ao que tudo indica, pertencem ao processo nº 2005.001.070452-6, patrocinada pela mesma advogada do autor, endereçadas equivocadamente a esses autos.2- Assim, desentranhem-se e junte-se ao processo correspondente, se for o caso.3- Renove-se a citação da ré, MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A, por carta precatória.4- No mais, intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre a determinação de fls. 125, item \"d\", em cinco dias. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.109451-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HOMERO ROSIN CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.166V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091872-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X NEY DA SILVA CAPITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068121-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILVIO REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ultrapassadas tais questões, declaro saneado o feito. 8- Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a remessa dos autos ao contador judicial. 9- Antes, porém, determino que o autor traga aos autos o instrumento particular de contrato, objeto da presente ação de cobrança, no prazo de cinco dias. 10- Com a vinda do contrato, intime-se a DP para ciência e, após, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.094554-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X SANNY DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116466-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) Decisão:1- Anote-se fl. 289. 2- Fls. 268/289. A pretensão deverá ser deduzida pela via própria...3- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 4- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 5- Após, intimem-se os devedores José, Jaqueline Rubens nos endereços de fl. 286, por OJA, e Nilton, este por seu advogado (fl. 289), para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal.6- Ofertada(s) a(s) impugnação(ões) ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.018497-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO DAMIAO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.044281-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILSON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO PROFERIDO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.109692-1 - ALCINDINO GARCIA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO, PARA QUE INFORME SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132098-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILSA LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELMIRA TOMPSON DA COSTA Despacho:1- Cumpra-se o determinado às fls. 92.2- Após, intimem-se os interessados para se manifestarem sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.125784-2 - ELANE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007321-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KAZUHISA HARA À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.120, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018722-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Fls. 91. Homologo os honorários periciais que serão suportados ao final pelo sucumbente, acaso não seja detentor de JG. Intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:REITERE-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 2007.001.044681-6 - ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA 2 (DUAS) CÓPIAS DAS FLS.134/136, 139/140 E 143/143v A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050962-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALICE BERTHA ANGELINA SONNI BARSOTTI À PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069933-0 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro tão somente a produção de prova documental suplementar e pericial contábil. 2- Oficie-se à DIVISÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS (DGJUR/DIPEJ) para indicação de perito, nos moldes do anexo III da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura... \r\n\r\nProc. 2007.001.073707-0 - MARIA HILDA MARQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075481-0 - LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA (RJ-134602)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Certificado se o réu se manifestou sobre o despacho de fls. 77, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.079970-1 - WALTER PACHECO MONKEN (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls. 81/82. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre a emenda, ora formulada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093492-6 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A autora trouxe o documento de fls. 15/16 que revela a existência da caderneta de poupança.Não há impossibilidade jurídica do pedido. A autora pretende a correta aplicação da correção, a qual entende cabível.Em relação ao rito, converto para o ordinário, em razão do valor atribuído à causa ultrapassar 60 salários mínimos. RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR.A prescrição não se consumou, pois aplica-se o art. 177 do Código Civil de 1916, cujo prazo é de 20 anos.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096914-0 - RONALDO MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venham as custas devidas ao Estado em trinta dias, sob pena de extinção. 2- No mesmo prazo, ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção (art. 295 V do CPC). \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028071-9 - MARIA DA PIEDADE SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...Assim, diante da inversão de ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 4- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos para decisão acerca das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028830-5 - ELAINE VALENTIM PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154511-5 - PRISCILLA MENTOR DE MATTOS ROCHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção (art. 295, V, do CPC). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.144371-0 - GERMANA PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X HAYDEE LINDAURA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FL. 326. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049982-1 - ENYD DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X NILSA APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.056137-1 - FERNANDA ANTUNES GUERREIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X RUY OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls. 224/225. Defiro. Intime-se o 1º réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124336-8 - ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X NANCY NASCENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)), Fiador: RUBENS NUNES CARVALHO Sentença:...Assim sendo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por perda do objeto. Sem custas. Sem prejuízo, expeça-se certidão de dívida em favor do credor... \r\n\r\nProc. 2007.001.040221-7 - MANUEL TAVARES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X BAR E RESTAURANTE NESPOVISEU Sentença: Considerando os termos da petição de fl. 56, em que as partes chegaram a uma composição amigável para o distrato da locação, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267,VI, do CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.010329-2 - INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MARIA ANA DOS REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls. 137. Venha o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de julgamento no estado. I-se a DP.2-Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.065754-0 - KATIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X ELAZAR DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 50. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2A - CENTAURO SEGURADORA S A X LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) A MINUTA EM SEPARADO REVELA O QUE FOI BLOQUEADO. O OFÍCIO AO BANCO PARA O DESBLOQUEIO PARCIAL FOI ENDEREÇADO À INSTITUIÇÃO ERRADA. ASSIM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE BLOQUEIE 30% DA CONTA E 30% DO QUE VIER A SER DEPOSITADO. APÓS, TRANSFIRA PARA CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) À EXEQÜENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069234-5 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS] (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X EDSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) RETIFIQUE-SE. REPUBLIQUE-SE. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.080356-5 - ONPJ AUTOMOVEIS SERVICO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) AO EXEQÜENTE SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:1- A ordem eletrônica de bloqueio de fl. 56 resultou infrutífera, conforme telas anexas. 2- Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. 3- Inerte, certificado, voltem conclusos. 4- Fl. 60v. aguarde-se a solução desta execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.010770-0 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JACKES PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.541/544, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação que se encontra na capa dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 548/559. Certificada a inércia da executada quanto a decisão de fls. 543, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109006-9 - ESPÓLIO DE GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART.162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146498-1 - JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- O presente processo esteve paralisado INDEVIDAMENTE...convênio Bacen-Jud NÃO EMITE RESPOSTAS EM PAPEL, o que parece ser de desconhecimento geral! 2- Incumbe à parte autora requerer, em 72 horas da ordem de bloqueio, que o Magistrado efetue a consulta...3- O autor, pelo visto, desconhece o trâmite exclusivamente eletrônico e nada requereu desde 21.06.2006...REJEITO a pretensão equivocada de fls. 237/239, pois a inércia e desconhecimento DO AUTOR não podem prejudicar a ré. 5- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do excedente, conforme telas anexas. 6- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 7- Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069617-1 - NEUZA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X BANCO BRADESCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.072950-4 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.42/46. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7A - TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758) Despacho:Juntada a petição que se encontra na contracapa dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.043030-0A - ALMIR LABRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0A - MARCIO BORELA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6A - AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065196-5A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X CARMEN LUCIA ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:R. A. EM APENSOAPÓS, AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043945-9 - CRISTIANO DE ABREU BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELÇO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A Decisão: 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos. 2- Designo AC para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090288-1 - BENITZ LAZARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077765-1 - MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DESIGNANDO EXAME PERICIAL NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FORUM/ RJ - CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2002.001.118504-4 - ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012471-4 - SUSYELLEN CASTANHEIRA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA TALENTOS BRILHANTES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Fls. 504. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017722-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL.170; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045289-8 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA GERAL AOS SERVIDORES PUBLICOS AAGSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, PARA PESSOA EXCEDENTE NO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA, NO VALOR DE R$ 8,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013374-7 - TIAGO DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À parte ré para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071908-0 - LUCIA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 19/11/07, ÀS 15:00 H. I. I. DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.108682-0 - SÉRGIO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida, vez os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. No mais, redesigno a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 12/12/2007, às 14:45. Cite-se e intime-se, no endereço de fls.36. Intime-se as demais partes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.134260-5 - ROBERTO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRADESCO SAUDE S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164125-6 - COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:1- A antecipação de tutela exige o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se vislumbra por ora. 2- Ademais, o contraditório é princípio fundamental constitucional, sendo certo que a tutela pode ser antecipada a qualquer momento, desde que demonstrada a presença dos seus requisitos. 3- Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI À PARTE AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS.166, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) \"Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.035309-9 - JULIA MARQUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Fls. 321/331. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumprido o determinado na impugnação em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8 - ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls. 476; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118767-0 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136980-2 - BRUNO AGENOR MARINHO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222) Despacho:Fls. 65/67. Ao réu sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114900-3 - JESSE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X CLARO BCP S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Tendo em vista a alegação de inexistência de relação jurídica contratual, oficie-se aos cadastros SPC e SERASA para baixa provisória da anotação realizada pela ré, até ulterior deliberação. 3- Designo o dia 12.12.207, às 15:00h, para realização da Audiência de Conciliação. 4- Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150990-1 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão: 1- Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos legais autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na Lei 8.078/90, defiro a antecipação de tutela. Oficie-se determinando a exclusão do nome do autor, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Faculto à parte autora ou a seu patrono a entrega do ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 h, aos autos. 2- Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061064-1 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 435. Defiro. Ante a ausência de ânimo conciliatório pela parte ré, retire-se o feito de pauta. 2- Em derradeira oportunidade, intime-se o autor, por DO, para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049914-6 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 24/25. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o pedido de emenda, ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIANTE DA CERTIDÃO DE 84, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHEM-SE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. EM PROVAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.100752-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE APELAÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA INFORMAÇÃO DE FL. 241, DOS AUTOS 2003.001.080258-1. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.156116-4 - CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349)) X PORTAL K2 INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 63/64. Certificada a inércia da devedora, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154614-4 - LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) TV GLOBO LTDA Despacho:1- Ante o pedido rescisório formulado à fl. 13, emende-se a inicial para observar o artigo 259, inciso V, do CPC, tendo por base o valor de somatório indicado à fl. 05 (R$ 1.715.000,00), recolhendo-se a diferença de taxa judiciária sobre esta base de cálculo. 2- Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051148-9 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas necessárias à expedição do mandado de intimação do autor (R$ 12,24, campo 37, mais 10% CAARJ, 5% FUNDPERJ e 5%FUNPERJ), na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 430.2- Fls. 461. Homologo os honorários periciais. I-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164249-2 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LEADER CARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099867-9 - HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.48v; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.104960-1 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA12/12/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050197-9 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FL. 45, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.101641-8 - MARIA ANA DOS REIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X RICARDO CARDOSO BLANCO) Despacho:Fls. 180v. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 179. I-se a DP. \r\n\r\nId: 339347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.028221-2 - ROBERTA DA CUNHA NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes para tomarem ciência da realização da perícia no dia 12/11/07, às 16:30hs, na rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí - Niterói.Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089381-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X DAISY GUARINO MOREIRA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Expeçam-se os editais de praxe. Intime-se o leiloeiro, cientificando-o, desde já, que os editais deverão ser publicados em jornais de grande circulção e grande consumo popular, tais como O Globo. O Dia, Extra etc. \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 199, à parte ré para comprovar o pagamento das parcelas não depositadas dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Fl.146 Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o réu para que cumpra o julgado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Diga o autor se dá quitação ao débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.084871-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X EDSON LUIS ALVES BONFIM Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 130. A questão já foi devidamente enfrentada às fls. 54/54v, bem como cabe a parte comprovar o alegado.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.001.009199-6 - ADEMILSON VENTAPANE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025909-3 - PEDRO VICTOR MACEDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Venha a prova documental requerida pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.043915-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:1- defiro a exclusão de Dilce Alvarenga do polo passivo a a inclusão de Filomena Del Prete. Proceda-se pelo necessário ; 2- sobresto a tramitaçao do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.070002-2 - HÉLIO SERENO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre contestação de fls. 33/61 e fls. 62/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071988-2 - CAROLINA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 35, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076182-5 - ROSÂNGELA CÁSSIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam se há possibilidade de acordo.Fls.116/118 - Ao réu, por força do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 61/62 - Manifeste-se o réu, nos termos do artigo 264 do CPC.Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083835-4 - DOMÊNICO AVERSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento.Fls.88/89 - Manifeste-se o réu, na forma do art. 264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092444-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LIGIA ALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 20 vº e o decurso de tempo entre o indeferimento da JG (fls. 16) e a presente data, venham as custas em derradeiras 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101863-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOÃO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X BRUNO HERMANNY FREIRE Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, no endereço fornecido às fls. 30, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.121623-5 - MARIA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/07, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154279-5 - FLEX MIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X K N ACHEI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163510-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RIL MOURA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/12/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.164271-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FABIO FIGUEIREDO LAMONICA E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.12.07 às 15:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009782-2 - SAMUEL KOHN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se guia para pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124922-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DE MILLUS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda. Exclua-se o 1º réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011826-6 - RENATO DE ALMEIDA PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso. Retenha-se. Ao agravado.Fl.165 - Tendo em vista o tempo já transcorrido, o Banco Bradesco disporá de mais dez dias para colaiconar os documentos requeridos pelo Juízo.Fl.166 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095804-9 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 37/38. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido.l \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Despacho:Aguarde-se. Com a resposta do ofício (fls. 118), digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083530-1 - HUGO KAUFMANN S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Decisão:Aplico ao devedor a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito. Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Despacho:Fls.34: defiro pelo prazo de 45 dias. Decorrido sem manifestação venham os autos cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162305-4 - DOUGLAS CAMPOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MARIA ARLETE CARNEIRO ENES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) À embargada sobre certidão cartorária de fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.133206-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ANTONIO CARLOS VIANNA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto embargante no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099649-0 - NELSON GOMES DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X KATIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098106-0A - MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073) Decisão:Defiro. Devolva-se o prazo ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.052511-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, traga aos autos planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2001.001.136139-7 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X TRACO FERTIL PUBLICIDADE LTDA Despacho:1- autos desarquivados ; 2- regularize o exequente a sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.097133-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RICARDO JOSE RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao Juizo Deprecado. Intime-se a parte interessada para recolher as custas informadas (fls.253) e comprovar o recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.158683-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ SILVA À parte interessada sobre a certidão de fls.51v. \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 792 do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.116987-9 - WALFRIDO SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X LIVIA NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Intime-se a executada para que pague o valor devido ao leiloeiro, em cinco dias, sob pena de execução.Restaure-se o primeiro volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro o requerido às fls. 75/76, posto que ainda não foram esgotados os meios de localização dos executados.Assim, requeira o exequente o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162236-0 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA À parte interessada sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.037177-1 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ROBERTO BRASIL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao Exequente para trazer aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Aos interessados acerca de fls. 120/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 50/53, posto que o executado ainda não foi citado. Como o exequente mesmo disse, o executado reside no local das diligências, apesar de não ter sido encontrado naquelas ocasiões.Assim, recolhidas as custas devidas, renove-se a diligência no endereço fornecido na inicial, com a prerrogativa do artigo 172, §2º, do CPC e, no caso de indício de ocultação, deverá o oficial de Justiça proceder nos termos dos artigos 227 e 228 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.074997-9 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP E OUTRO X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069120-3 - LEILA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.073033-6 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora às fls. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.001.076166-7 - BENJAMIN AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor sobre fls. 27/40 e 41. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.031511-1A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOAO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução, após trânsito em julgado prossiga-se com a execução.Translade-se cópia desta DECISÃO para os autos principais do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Initme-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, nos termos da lei. A multa será devida se, transcorrido o prazo, o réu não se manifestar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016665-2 - HILLS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X INDUSTRIA E COMERCIO PICOLO E PICOLO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE BARROS RABELO (SP-141772), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Diante da inércia do devedor, aplico-lhe a multa de que trata o artigo 475-J do CPC e fixo honorários de execução em 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito, esclarecendo-se de que forma será dado prosseguimento à execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.048711-0 - MARGARETH RAMOS DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Lavre-se o termo de penhora, conforme já determinado. Intimo a devedora, por este ato, para querendo, impugnar a execução, no prazo que lhe faculta a lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Recebo fls. 41 como emenda à inicial. Aguarde-se a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.113966-6 - ANTONIO CÉSAR POLETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR POLETTO (SC-007477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-098440), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MARINA ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:À parte interessada sobre fls.254. \r\n\r\nProc. 2005.001.149988-4 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X THEREZINHA DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a ré para que cumpra o julgado na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.077936-2 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA E ASSISTENCIA AOS USUARIOS DE MEDICAMENTOS ABRAMED (Adv(s). Dr(a). HALLRISON SOUZA DANTAS (RN-004255), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Decisão:Ao exequente, pela derradeira vez, sob pena de arquivamento, para dizer como prosseguirá com a execução do julgado, observando-se a \"nova\" sistemática para as execuções de sentenças judiciais introduzidas pela Lei 11.232/05. Ressalte-se que o executado possui advogado constituído nos autos, o que torna denecessária a diligência requerida pelo credor.Coloque-se à disposição do exequente as cópias juntadas com a petição ora apreciada, para que as retire em cinco dias, sob pena de arquivamento em lugar próprio no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.035151-0 - AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Cumpra o credor efetivamente a determinação de fls. 1608, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.004603-3 - CHURRASCARIA E GALETO GAUCHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ORDEM TERCEIRA DO CARMO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, aplico-lhe a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Fixo honorários pela fase que se inicia em 10% sobre o valor da condenação.Venha planilha atualizada do débito, para efetivação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.115862-1 - EVANDIS RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- ao credor sobre depósito ; 2- fls. 151/152: verifico que pela planilha apresentada pelo autor e depósito efetuado que foram recolhidas \"à título de custas\" pouco mais de R$ 100,00 reais. Não há nos autos certidão referente as custas devidas sendo certo que é do conhecimento geral de todos os advogados que custas e taxa judiciária são recolhidas em guia própria.Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ESPÓLIO DE ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o julgado, em 15 dias, sob pena de cominação de multa na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Fls. 157 - Defiro pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024159-3 - CIDIVALDO DOS SANTOS GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Às partes para tomarem ciência da realização da perícia em 08/11/07, 15:30 hs, na Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí - NIterói.Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.117651-1 - GILBERTO AMÂNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTROS Decisão:O prazo para contestar dos réus inciou-se em 18.09.07, dia da juntada do último mandado nos autos. A certridão colacionada pela 2º ré está datada de 13.09.07. Assim, Indefiro a devoluação do prazo.Mantenham-se os autos disponíveis para que as rés se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.001.120650-3 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Emende-se a inicial, indicando o autor as ligações não reconhecidas, em forma de planilha \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095244-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, eis que os autores não comprovou a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) R E P U B L I C A Ç Ã ODesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha, observando-se quanto a esta última, o endereço descrito à fl.128, sendo certo que tal rua é localizada no bairro de Honório Gurgel, segundo pesquisa feita junto ao sítio dos Correios.Por fim, defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias.Em tempo, retifique-se o nome de ambas as rés, observando-se suas denominações sociais. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061960-7 - CLAUDIO CESAR LUCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632), Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Despacho:RESTAUREM-SE os autos.Às partes sobre o laudo de avaliação encaminhado com a precatória ora acostada aos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105309-7 - EDUARDO SALINO DE MOURA EÇA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HENRIETTE LACLAU D ALBUQUERQUE CAMARA Despacho:Digam sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para do dia 13.12.07, às 14:00. Intimem-se as partes e as testemunhas (fl.44vº). Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1- mantenho a decisão de fls. 154/155, pelos fundamentos já explicitados ; 2- intime-se o Dr. Perito nomeado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005268-7 - JONAS HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls. 156: defiro na forma requerida pelo Sr. Depositário. Remetam-se os autos para que se inicie a arrecadação determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.080928-4 - RICARDO BENAZZI FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X SM PROFESSORES E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO (RJ-060676), Dr(a). RODRIGO RACHID DE SOUZA (RJ-129050), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES MARTINS (RJ-135746), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - Diante do resultado do v. acordão de fls. 254, proceda-se a inclusão do réu Serasa no polo passivo da presente ação. Intime-se2 - Tendo em vista o princípio da ampla defesa, reabro o prazo de cinco dias, para as partes se manifestarem em provas, Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.082669-5 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Junte-se. Defiro. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.167719-4 - FÁBIO ROCHA CESÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Complementadas as custas, expeça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre esclarecimentos do contador às fls. 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.68 - Às partes para que tomem ciência da data designada para a realização da perícia. Intime-se o autor, pessoalmente, imediatamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006983-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Cumpra a ré o v. acórdão, obervando-se a interposição de agravo junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários do Perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Defiro pelo prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.163619-4 - MARCOS AURÉLIO LEMOS FALLET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 18.12.07 às 15:40 horas.Não estando presentes os requisistos autorizadores para a concessão da tutela, já que o autor confessa estar inadimplente, sendo um direito da ré, na busca de seu crédito, a inclusão do nome do demandante nos cadastros restritivos de crédito, INDEFIRO a tutela antecipada.Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163149-4 - DIAS DA ROCHA SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A) Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nId: 339345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.028102-0 - RENATA ARAUJO MODESTO VIEIRA REP/P/S/MAE: GRACE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)), RENATO MODESTO VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:1- Verifico que há depósitos de mais de R$ 17.000,00.2-Venha o depósito atual.3-Após, voltem. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1970.001.706661-9 (48239) - DYRCE CORREA ALCHORNE X SINDBAD DE AVELLAR ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES MIGON (RJ-122117) Despacho:Oficie-se para o cancelamento. \r\n\r\nProc. 1978.001.701636-1 (84494) - VILMA AFFONSO BLUM (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X ROMAR FREDERICO BLUM (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL MEDEIROS (RJ-036656) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 535 EM DIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.072834-7 - ANA GABRIELA DA CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO FIDELIS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Insiste: Ha apelação razão pela qual não cabe, nestes autos, execução de sentença.Estando em ordem e, certificado o preparo, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.015372-8 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200400-0 (103003) - MARIA SERRATH DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)), ANTONIO MAGALHÃES SIMÕES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.079177-5 - JORGE FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X ANNA CHRISTINA CEZARIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). .I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.031321-5 (142662) - ROBERTO REIS DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na forma do parecer do MP, oficie-se para que o valor dos alimentos sejam mensalmente depositados à disposição do Juízo em conta remunerada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014042-6 - ARTHUR JAMES LEBLANC, GLAURA CAVALIERE LEBLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050215-4 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X JOAO MANUEL MOREIRA RAMOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) DE-SE VISTAS DOS AUTOS POR CINCO ( 05 ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.077993-3 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:A ratificação, devendo as partes virem acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1983.001.710384-5 (109912) - BELMIRO LOPES TAVARES X MARIA DO CEU (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:O competente expediente judicial referido pela requerente parece ser o formal de partilha. Ou não?. Esclareça. \r\n\r\nProc. 1997.001.081233-4 - LIVISON DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X MAGALI MAIA DOMINGOS PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.006141-4 - MARIA DEL PILAR BURTON DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112) Despacho:eNTÃO ESLAREÇA O QUE SERIA INCONSCTITUCIONAL, PARA QUE O JULGADOR NÃO COMETA TAL IRREGULARIDADE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051527-6 - PIERRE SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO BORGES SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Despacho:AIJ em 30/10/07, às 14:00 horas.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.010011-0 (145967) - NICE PIMENTEL MOLLO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X JAYME GAMA RENDY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PIMENTEL COUTINHO (ES-006439) Despacho:Venha a cópia do acordo.P.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Fls.1444 e 1439.Indique o estabelecimento bancário. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:Proceda-se à Penhora como requerido.. \r\n\r\nProc. 2004.001.066395-9 - NELMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE VASCONSELLOS BILLIO (RJ-064595)) X LUCIO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Indique a requerente o leiloeiro em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:Se já havia decisão decretando o prosseguimento do feito através do rito do art.732 do CPC, como dizem os requerentes(fls.184,4º parágrafio) a decisão de fls.179, embora por outro fundamento, está correta......Desse modo o recurso de apelação não teria razão de ser.....e se assim é, recebo o recurso no duplo efeito o que ao que parece atenderá ao pretendido pelo exequente pois, se não intentassem o recurso a execução se processaria pelo rito do art.732 do CPC.Ao apelado.PI.(desp.resumido) \r\n\r\nProc. 2006.001.095013-8 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X LUIZ CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745) À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125322-8 - MARIA EDUARDA FONTES DA COSTA E SILVA MERZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JULIO CESAR CANTIZANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Defiro o prazo.P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.084957-1 - LIVIA FERREIRA CAMARA DA SILVA, CAROLINA FERREIRA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X JOSE DAVID CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) À EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046018-7 - MARIA VITORIA DOS SANTOS, LUCAS LAURENT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X PHILIPPE LAURENT MICHEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Venha o depósito da 1ª parcela em 05 dias, sob pena de ser decretada a prisão do devedor, como requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.013224-6 - RICARDO DE ALMEIDA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069)) X CARLA CHAGAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:Manifestem-se, em provas, justificvando as partes o que pretendem, com elas, demonstar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Espeifiquem provas, informando o que com elas pretendem demonstrar em 10 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:Desse modo mantenhoa a decisão agravada, aguardando a decisão de V.Ex.a que melhor apreciará a matéria.Sem mais.....(resumido) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.015573-7 - LOUISE ABIGAIL TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANTONIO GURGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Digam os interessados.P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.117487-3 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.049151-2 - ANDRÉ BESSADAS PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X SÔNIA MESQUITA PENNA FIRME (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325) A PARTE RÉ SOBRE A COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043672-0 - PEDRO HENRIQUE BARBOSA NORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:Digam os autores o que pretendem demonstrar com a prova oral requerida.P.I \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.701232-0 (62661) - ROBERTO JORGE OAKIM, MARIE ARAB OAKIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Não tem o juiz competência para determinar que o escrivão expeça certidão no interesse da parte a qual deve requerer a expedição da certidão pretendida. \r\n\r\nProc. 1975.001.200242-0 (72325) - ARISTIDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIVINO RAIMUNDO DE ANDRADE (MG-061868)), MAGDA LUCE RIBEIRO GOMES, Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758) Despacho:Intime-se o executado como requerido no item 1 de fls.348, na forma do art.475-J do CPC.. \r\n\r\nProc. 1977.001.707750-5 (80228) - ANTONIO CARLOS CARDOSO DO AMARAL X REGINA LUCIA FLORES CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se estiver em ordem, expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.048392-3 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X WALDYR DUPRET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.042621-8 - BRUNO DOS SANTOS PUGLIESE, PATRICIA PEDROSO DE MAGALHAES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.200541-2 (121127) - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Recolha-se a parte autora as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça as copias para instrução do mandado de intimação e o endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.001.082518-3 - ANA LUCIA LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X SILVIO DA CUNHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086510-0 - MARCIA MARIA MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147065-6 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nId: 339218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.701437-3 (39626) - ELIANE MACHADO DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X LUIZ MACHADO DE AMORIM CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.113513-3 (104950) - LUIZ FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X FERNANDA GARCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177154-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X GLINSTON DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Sentença: Vistos, etc. Considerando a manifestação de fls. 239v e o documento acostado às fls. 15, onde se constata a maioridade de PRISCILA GOMES DIAS DE PAIVA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 263, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, inexistente qualquer hipótese de aplicação do art. 17 do mesmo diploma legal. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, caso necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120161-5 - DHEVERSON DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012757-7 - ARTUR GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDER DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Decisão:Aguarde-se resposta do ofício de fls. 90. Quanto ao de fls. 91, considerando que até a presente data a parte não se manifestou, embora regularmente comunicada às fls. 95, seja retirando o documento, seja fornecendo endereço para envio, decreto a perda da prova.Cumpra-se. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.167992-2 - GUILHERME MONTEIRO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 04 (QUATRO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168661-6 - ANA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X ANILSON ALVES DA SILVA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Emende-se a inicial retificando o pólo ativo da demanda acrescentando o nome das menores, e regularize-se a representação processual das mesmas;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.027698-2 - EVERALDO MARQUES SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138482-5 - CLEI FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). IVANA FABIA VASCONCELOS DE MORAES (RJ-124224) Despacho:FACE O DECURSO DO TEMPO E A NÃO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, AGUARDE-SE NO ARQUIVO A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.082803-8 - WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X VERONICA DUQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de WALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO e VERONICA DUQUE DE OLIVEIRA, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.001.167836-0 - CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES X LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:DEFIRO, PROVISORIAMENTE, À J.G. EM RAZÃO DA MATÉRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUIA-SE COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.101503-0 - RICARDO VITOR JACOMINO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:OFICIE-SE PARA O BLOQUEIO, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DOS VALORES ENCONTRADOS NAS CONTAS INDICADAS À FLS. 285, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA. SOBRE O BLOQUEIO REALIZADO SERÁ FORMALIDADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.143068-5 - FERNANDA PIRES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X SERGIO RICARDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S)PARTES, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LIGIA MARIA, OAB/RJ 54423, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.108895-1A - LUIZ VINICIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:... PELO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E CONSIDERO CORRETOS OS CÁLCULOS DE FLS. 248/250. \r\n\r\nProc. 2007.001.124482-6 - LUIZ VINÍCIUS JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X JOELMA DA CUNHA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO ILUSTRE PROLATOR DA SENTENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR DANIEL GALHARDO SANTOS (RJ-142205) Despacho:Diante do possibilidade de acordo, designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.303390-0 (87271) - LAFAYETE DE FIGUEIREDO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DIVA DA SILVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.012041-6 - ROBERTO STERN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEMOS DALLALANA (RJ-146132)) X VANESSA BUCHHEIM STERN (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA (RJ-060011) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.127098-2 - S.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.A.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não se manifesta nos autos desde 06/03/2006 (fls. 85), não obstante regularmente intimada às fls. 142, estando os presentes autos paralisados há mais de trinta (30) dias, conforme a certidão de fls. 145v, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163811-5 - ESTER MARIA MEIRELLES RODRIGUES PÉCORA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ALESSIO (RJ-129724)) X GILSON DE SOUZA PÉCORA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Despacho:Esclareça a parte Ré se levou a registro a Carta de Sentença por ele retirado em 18/09/2007, conforme consta às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.075786-0 - DANIELA SOARES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA DESDE JUL/2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.001.009249-6 - MAURA SANTANA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145032-7 - PAULA GOMES LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X JOSE DONIZETTI LOPES TELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 135, ratificado às fls. 142, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 143. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos descontos relativos menor PAULA GOSMES LOPES TELLES, estipulados em vinte por cento (20%) dos rendimentos do alimentante.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015340-0 - F.R.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X J.C.S.P. Despacho:Fls. 50/51: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126511-1 - MARIA ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL SALU DOS REIS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.107VSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000781-3 - PAULO EDUARDO LANNES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILMON ALVES DE OLIVEIRA (DF-010287) Despacho:AS PARTES SOBE OS CÁLCULOS DE FLS.155/157. \r\n\r\nProc. 2005.001.094100-7A - MARIANA SILVEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE LIMA CAMPOS (RJ-143281) Despacho:Fls. 36/37: manifeste-se o executado, em dez dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.154047-1 - RENATA RANGEL VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO FERREIRA VILA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 108v, item 02: atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.101255-1 - HENDRICK STEVAN SMITH (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X ANA CLÁUDIA MADEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595)), ALESSANDRA FRAZÃO SMITH Decisão:Acolho integralmente a manifestação do MP de fls. 47 e indefiro o pedido de fls. 42. Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.064924-7 - MARIA EULALIA DE ASSIS GIRALDEZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.051561-9 - RAFAEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FERNANDO CARDOSO Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.135136. APÓS AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.095659-0 - RIGOBERTO COSTA PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X RAFAELA CRISTINA SODRE FARIAS), YASMIM CAMILY PROENCA FARIAS Despacho:DIGAM OS AUTORES SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708541-1 (65.180) - MANUEL RODRIGUES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Aos interessados quanto ao laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1984.001.511419-2 (78.686) - MARIA ONDINA DUARTE AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.133399-5 - EDSON LUCAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401415-9 (87657) - MANOEL FERNANDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535)) X MARIA APARECIDA DOS PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA (RJ-036806) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.091437-4 - CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:FLS.350 DEFIRO. ANOTE-SE COMO REQUIDO. \r\n\r\nId: 339219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.112985-7 - RAFAEL DE MOURA DUARTE GIBIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VILLAS BÔAS BARATA (RJ-099708), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420)) X CLAUDIO GIBIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832), Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665) Despacho:Comprove-se a miserabilidade, como já determinado. Venha, por exemplo, cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Decisão:Vistos, etc...Indefiro a gratuidade, observando que, às fls.27, há, inclusive, rendimentos isentos e não tributáveis que omontam a R$ 78.264,99.Recolham-se custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078045-3 - VERA LUCIA CANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MARCO AURELIO MARCONDES AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:J. Venham os documentos, em 05 (cinco) dias. Os documentos permanecerão acautelados em cartório sob a responsabilidade do R.E. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.154973-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X IRENE NOELIA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (SE-003195), Dr(a). MARIA DE FATIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.063019-9 (88.837/96) - PAULO DE ALMEIDA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de Adjudicação e fornecimento das cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5 - IVAN MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:Retornem ao MP, a fim de que sejam indicadas as peças com remessa requerida.Designo o dia 26.10.07, para ratificação, às 13:00 horas.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.107556-5 - ANGELA MARIA SILVEIRA DE HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103823-8 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X CYNTHIA CALDAS STILLE Despacho:À parte exeqüente.- \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Arquivem-se os autos da exceção, em apenso, em vista da desistência validamente manifestada.- Oficie-se ao Banco Itaú S/A. para que, em 10 (dez) dias, esclareça ao destino dado aos saldo positivo, no patamar sw R$ 44.576,29, existente aos 02/10/2007.- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.- Informação, com 03 (três) laudas, adiante.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.014972-9A (86037) - ALINE MANDINA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X JOEL VIEIRA BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Aguardando o cumprimento do r. despacho de fls. 387. \r\n\r\nProc. 2002.001.028010-0 - KARIN LEVENHAGEN LA VEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POCAS DE LIMA (RJ-093374)) X VALERIO LA VEGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Decisão:A justificativa do CEF, às fls. 409, está fundamentada e é correta.Se não existe histórico de saque e o código de movimentação indica requerimento de demissão, o depósito na conta fundista encontra-se integralmente indisponível, absorvido no próprio fundo, sem individuação possível.Indefiro, portanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.063041-0 - CYNTHIA STILLE IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:À parte exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2004.001.009330-4A - FRANCISCO MONTEIRO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X HELOISA MARIA TEIXEIRA PINTON), LOUISE MARIA PINTON ROCHA), LARA MARIA PINTON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA COMPAREÇA EM CARTORIO AFIM DE ASSINAR PETIÇAO \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Fls. 398, 2ª parte: defiro, diante de fls. 403.Expeçam-se os ofícios, com o prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de medidas criminais cabíveis, caso não seja cumprida a requisição.Quanto a fls. 402, certifique o Cartório se houve tal requerimento, antes da data ali constante. \r\n\r\nProc. 2005.001.050660-1 - ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES E OUTROS X PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Oficio ao 9º RGI na contracapa - Após publicação, estante para arquivar. \r\n\r\nProc. 2005.001.160893-4 - CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:À parte exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2007.001.124349-4 - ALESSANDRA SBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA Aos interessados sobre resposta de ofício às fls. 32 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.068752-6 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG Decisão:Defiro o sobrestamento, pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.045036-0 - ANDRE GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA (BA-005353), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) X LUCIANA DAUDT DOS REIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho ordinatório: As custas foram recolhidas a menor. Complementar com os seguintes valores: Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF; Campo 28: 0707-0; Campo 40: R$ 75,22; Campo 41: subtotal; Campo 42: 10% CAARJ; Campo 46 R$ 42,59; Campo 34: 600225174-9 (FUNPERJ); Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 35: 5673-00124-3 (FUNDPERJ); Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43; Campo 49: valor total.- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.058128-1 - JAIME VALENTIM WERLANG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X CAROLINA VALENTIM LISBOA WERLANG Decisão:Prorrogo a guarda provisória, por 06 (seis) meses.Lavre-se o termo. A seguir, defiro a suspensão, por 90 (noventa dias). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.116668-8 - CARLOS MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X CRISTINA VILCHE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960) Despacho:Esclareça-se se o agravo para o S.T.J. foi admitido. Bem observado o acórdão, não há trânsito em julgado, pouco importando que o efeito, ora em questão, seja o meramente devolutivo. A expedição do mandado de desocupação compulsória seria abuso de autoridade, considerando-se seus gravíssimos efeitos, no caso, e ponderando-se que o Agravo pode ter sido admitido.- \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.013279-0 - ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225)) X ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a ré manifestar-se sobre fls.153 a 155.Digam, objetivamente, se querem o julgamento antecipado da lide.Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088587-3 - ROMEU PASQUANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARCIA SPERLE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.000936-0 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X LUCY SOPHIE IRENE RYDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES DA SILVA (RJ-018032), Dr(a). ANDREA DE CARVALHO CALIENTO (SP-180543), Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.112639-7 (87.101/94) - WALTER GENTILE DE CARVALHO MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ISABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690) Requerente deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça, bem como, extrair cópia de fls. 98 para acompanhar mandado, já pronto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Aos interessados sobre a precatória de avaliação devolvida da Comarca de Piraí, devidamente cumprida. Aos interessados para darem cumprimento ao despacho ordinatório de fls. 491, 499 e 504. \r\n\r\nProc. 2007.001.167678-7 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.041939-4 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:À autora, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.007378-0 (73.661/88) - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DAS NEVES, PRISCILA RIBEIRO DAS NEVES, PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Despacho:I.-se o alimentante, in faciem, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, advertido de que eventual silêncio será interpretado como concordância com a incidência dos alimentos sobre o FGTS. Certifique-se se tramita ação de execução. \r\n\r\nProc. 1996.001.024532-2 (88.535/96) - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Manifeste-se a autora, sobre a petição. Em 05 dias. E diga se ainda pretende depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.116708-5 - MARIA DE FATIMA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X HILTON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Nada a prover. O requerimento de revisão de alimentos deve vir em autos próprios e com base em modificação posterior de fortuna, mesmo quando se cuida de alimentos provisórios.A decisão de fls. 42 precluiu. \r\n\r\nProc. 2007.001.087859-5 - FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAUJO PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X MAURÍCIO PARADA REVOLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL REQUISIÇAO DE INFORMAÇOES. OU DECISAO, BEM COMO A REALIZAÇAO DA AUDIENCIA JA DESIGNADA.P \r\n\r\nProc. 2007.001.101746-9 - MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO Decisão:Revogo a expedição do ofício, devendo ser sustada qualquer consignação determinada nestes autos.Com efeito, há decisão precedente, nos autos do oferecimento, que, inclusive, determinou o declínio de competência para este Juízo de Direito da 5ª Vara, por prevenção. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039627-5 - DANILO DE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SUZANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:RETORNEM AO MP, COM PRESTEZA, PARA QUE HAJA MANIFESTAÇAO SOBRA FLS 175 A 177, QUE REMETE A FLS 159 A 172, UMA VEZ QUE SOBRE A QUESTAO, IMPOE-SE HAJA INTERLOCUTORIA. CONCLUSOS A SEGUIR \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.149049-4 - MAURO IZIDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Designo o dia 26/10/2007, às 13:15 horas, para audiência de ratificação.- Intimem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.125467-4 - VANDERLEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome atual.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.052996-2 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-134353)) X RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108395-8 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201)) X NEIDE DE SOUZA BARBOSA Aos interessados sobre as respostas aos oficios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.164303-4 - LUCIANE DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709)) X SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA FILHO Despacho:Certificado o cumprimento da Portaria 02/02, cono já determinado, retornem ao MP, restabelecida a eficácia do despacho de fls. 02, digo, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012660-3 - TEREZA APARECIDA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X POSSÍVEIS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.011498-4 - CLEVERSON NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURICIO DE ARAUJO (DF-014715) Ofício e Carta de Sentença prontos, aguardando advogado.Obs. os requerentes deverão recolher as custas da emissão da Carta de Sentença e da conferência das cópias) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092338-8 - ANTONIO MANUEL COELHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Indadmito, de palno, os embargos de declaração, posto que incabíveis relativamente a despacho, pronunciamento sem conteúdo decisório.Preste-se o esclarecimento, como exigido. \r\n\r\nProc. 2007.001.014645-6 - ELIANE VELLOSO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Despacho:Designo o dia 26/10/2007 , às 13.45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121477-9 - FRANCISCO TADEU MARQUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:CUMPRA-SE..... [ PARA QUE O PATRONO DAS PARTES RECONHEÇA AS FIRMAS DOS DECLARANTES DE FLS05/06] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8A - FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692)) X STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.039073-0 (84997) - LIGIA TAVARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOAO CARLOS DE MORAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310) Despacho:À parte exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.065239-9A - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Venha a atualização pelos próprios interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Aguarde-se, na medida em que venho de determinar retorno dos autos ao MP, uma vez que a promoção está ilegível. \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Atenda a exequente à 2ª parte da promoção ministerial, em 05 (cinco) dias. Quanto a fls. 230/1, ao cartório para certificar. \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:Vistos, etc...Esclareça-se o pedido que, tal como formulado, indefiro.Não é sequer razoável, com base em frágil presunção, decretar o bloqueio integral da vida financeira, mesmo que de executado.Até porque o valor que seria bloqueado era de R$ 273,61.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.038410-6 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Defiro a adjudicação.Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.077058-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Venha a atualização pelos próprios interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.107287-6 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:À parte exeqüente, para que diga se tem interesse no acordo. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Decisão:Defiro a adjudicação do veículo.Expeça-se a carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.009001-0 - FELLIPE VIEIRA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X BENEDITO MARQUES DA SILVA Sentença:Venha planilha atualizada.Declaro extinta a execução relativamente a R. V. M. S., que faleceu. Dê-se baixa no pertinente a este.P.R.I.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052658-4 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.001.057224-0 - MICHAELA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:A. INSTRUMENTO .COM SEGUIMENTO NEGADO DE PLANO AO EXECUTADO, NOS TERMOS DE FLS71 \r\n\r\nProc. 2007.001.122139-5 - MAURICIO SWOBODA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.107262-6 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:À exequente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.065174-6 - SERGIO MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)), ANA PAULA DIAS SOARES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.060787-9 - JOAO PAES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Despacho:Cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.111975-8 - STELLA MARIS CORREIA BETLHEM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE GONÇALVES (GO-016692) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.110830-0 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X S.O.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:O REU ESTA A FURTAR-SE A PROVA PERICIAL, O QUE GERA SERIAS CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS, SEJA INTIMADO IN FACIEM, PARA QUE, EM TRES [3] DIAS, DIGA SE SE RECUSA A SUBMETER-SE AO EXAME, ATENTO AS CONSEQUENCIAS DAI ADVINDAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.110933-9 - LUIZ FERNANDO CARNOT RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ADRIANA NORONHA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) Despacho:Comprove-se a frequência à natação, em 02 (dois) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.142128-1 - GEORGE RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARACELI VELLOSO RANDOLPH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802) Despacho:FLS,122. SIM, EM TERMOS. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.148680-9 - NILO SERGIO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X HELENA GOERSCH FONTENELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, in faciem, com prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Litisconsorte: ANTÔNIO ROBERTO ROCHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Aos interessados sobre resposta ao mandado de intimação de fls. 725.- \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e fixo os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do autor, assim entendidos o bruto menos a contribuição previdenciária e a incidência tributária, incidentes sobre as duas fontes pagadoras, mensalmente, com execução mediante consignação em folha de pagamento e sucessivo depósito em conta bancária, tal como já vem ocorrendo, sem limitação temporal.PAGARÁ, AINDA, PLANO OU SEGURO-SAÚDE para alimentanda, responsabilizando-se pelas carências que, eventualmente, devam ser cobertas, por conta de sua deliberação em, unilateralmente, excluí-la do plano da UNIMED, em que era sua dependente.AS DESPESAS PROCESSUAIS serão divididas, em razão da sucumbência recíproca, compensando-se os honorários advocatícios.EXPEÇAM-SE OFÍCIOS às fontes pagadoras, para cancelamento dos provisórios e implantação dos definitivos.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Oficie-se, por ora nos termos de fls. 142.Requisição a ser cumprida no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094185-2 - LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)) X MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje decidido no apenso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.124474-7 - LUIZ AUGUSTO FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X GABRIEL GUIMARÃES FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a juntada da petição com a réplica. Após, decidirei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Indique-se a conta-corrente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.107294-3 - LIDIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA (RJ-090607)) X ORLANDO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:Sim. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.097349-7 (85735) - WALTER OMAR EMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244), Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) Despacho:Esclareçam se o excesso de meação é cedido a título gratuito oi oneroso. Venham todas as certidões necessárias. Isto feito, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.094243-7 - EDISON MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.115539-8 - EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUCIA DIAMANTE BUREGIO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Indefiro. Retornem ao MP, para que se manifeste sobre a antecipação de tutela, que não segue o mecanismo das liminares. Com presteza. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Audiência especial, dia 25.10.07, às 15:30h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nId: 339220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Ao MP face ao pedido de reconsideração de provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.147179-0 - MARCELO GUEDES DA FONSECA PEREIRA, ROBERTA ABREU E LIMA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 22. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.024814-9 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ELZA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109105-0 - VINCENZA RITA SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X EDMILSON JOSE RAMOS DA SILVA Despacho:Face ao constante à fl.37, aguarde-se o retorno da deprecata expedida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES), VERONICA BENEDITO ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Decisão:Com exceção da ré Valterina. Tendo em vista que os réus, pessoalmente citados, mantiveram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. Qtº a ré (Valterina).À parte autora e após, ao MP. Em réplica fls. 224/225. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.090904-0 - SERGIO LUIZ MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:Expeça-se a 2ª da carta de sentença , se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.162969-4 - EVAM DIOGENES MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ANDREA FERNANDA POLO MAGALHÃES Decisão:1- Venha declaração de 03 (três) testemunhas que comprovem o lapso de separação, com firma reconhecida. 2- Cite-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.004657-3A - RAPHAELA VILA VAZ, PEDRO HENRIQUE VILA VAZ (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RENATO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Decisão:...Assim sendo, oficie-se às instituições bancárias referidas no recibo de protocolamento de ordem judicial que segue anexo...para que transfiram imediatamente para conta no Banco do Brasil...Nos ofícios devem ainda constar que, após a transferência ora determinada, as contas devem ser desbloqueadas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154022-1 - RONALDO VERGNE DE SABÓIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA DAGMAR COELHO DA ROCHA Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl.17. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.115656-7 - RUTE EMILIA RIBEIRO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X AFRANIO AUGUSTO DA ROCHA GADELHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)), CAMILIA PEDROSO GADELHA Decisão:1-...Isto posto, declaro saneado o feito; 2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dp pessoal...3- Designo o dia 28/11/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ; 4- I-se as partes...Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.110000-2 - CARLOS ALBERTO VALLE PINGARILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ANNEMARIE FURTHNER Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a títulos de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. À parte autora (fls.50/51 - em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.054738-8 - CARLOS ALBERTO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)), EDITE DE SOUZA CORRÊA Decisão:1- Compulsando melhor os autos, suspendo os efeito da decisão de fl. 354 e chamo o feito à ordem para determinar a inclusão dos filhos da segunda ré...e sua devida citação; 2- Segue informação em apartado; 3- Após a citação e manifestação dos réus referidos no item 1. remeta-se o feito ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:1- Mantenho in totum a decisão de fl. 130 pelos seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se fl. 134; 3- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.094059-8 - SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X CAMILA DE SOUSA NOVIS), PEDRO HENRIQUE DE SOUSA NOVIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO (RJ-062190) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.111. Aguarde-se retorno da decisão do AI interposto. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.134666-0 - AILTON JOAO KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147)) X ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN Decisão:...determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.138413-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARILIA PRADO MANSSUR (SP-080390)) X CLAUDIA LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Fl.404- Defiro, tendo em vista o teor de fls. 180/181 - 1º volume. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502284-6 (63555) - BENITO SEGUIN FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Interessado: JOÃO PAULO GOMES FERNANDEZ Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 118. \r\n\r\nProc. 1991.001.083135-2 (80378) - RICARDO DE OLIVEIRA FERNANDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780), Dr(a). JOZELIA NUNES CASSEL (RJ-053185) Decisão:...Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 20% em folha de pensão alimentícia com relação ao filho BRUNO VICENTINI FERNANDES. Expeça-se ofício. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.174137-6 - JOSE SALVADOR DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293), Dr(a). ANA CAROLINA OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-103520) Decisão:A presente ação de separação judicial já está finda com a sentença de fl.29 , transitado em julgado. Logo, qualquer outro pedido dever ser postulado através da ação própria. Indefiro fl.42, face ao acima exposto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095427-5 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 11:15 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 37322 Alimentos//Partes: Maria Helena Teixeira da Silva x Miguel Moreira da Silva. Despacho: Distribua-se, oportunamente para este Juízo. \r\n\r\nId: 339221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.341/346 ___. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1 - Não há, neste feito, indeferimento de gratuidade da justiça à ré, diversamente do que esta afirma à fl. 108. Diante da declaração de rendimentos acostada às fls. 109/112, defiro, para este feito, a gratuidade da justiça à ré.2 - Fls. 105/106: ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.158228-8 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARMEM CASTRO PIRES DE SOUZA), JOSE JERONYMO PIRES SORIA DE SOUZA NETTO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083651-2 - SILVIA BATALHA MENDES X LUCIO CESAR MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO Decisão:Defiro vista dos autos ao peticionário de fls. 156/158, pelo prazo de dois dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163220-6 - DEBORA MARTINS ESTRELA GUERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA (RJ-146822) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046894-0 - CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X KÁTIA REGINA ARAÚJO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105023-0 - MONICA CRISTINA DE ARAUJO X JUVENAL MACHADO DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre retorno de carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Atendam-se itens 1 e 2, primeira parte da promoção do Parquet. \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:1 - Proceda-se à atualização do valor do bem de fl.149. 2 - Cumpra-se o item 2 da promoção ministerial de fl.187/v. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:...Com base no princípio da efetividade, que deve nortear, sobretudo, o procediemnto executório, obedecendo à gradação legal, disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora na forma requerida.5 - Voltem conclusos em cinco dias, para confirmação do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Despacho:Cumpra o exequente item 3 de fl.319, em cinco dias, sob as penas da lei. Expirado o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.104353-2 - BRUNO HENRIQUE BRUM (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ATHAYDE DE SOUZA HENRIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Ao excepto (Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.001.059668-1 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente para providenciar cópia da planilha de fl.34 para instruir o mandado de intimação em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041110-3 - YASMIN GALVÃO TAMEIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X RENATO ASSUNÇÃO GOMES TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE NUNES DE MIRANDA (MG-106757), Dr(a). GUSTAVO RUBENS NUNES MIRANDA (MG-075170) 1- Não sendo os exeqüentes beneficiários de justiça gratuita, indefiro o pedido de isenção de custas. 2 - Cumpra-se por carta precatória o decisum de fl.80, salientando-se ao Juízo deprecado a efetivação da diligência, considerando-se o valor de fl.90. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 12,24), bem como cópia de fls.113/114 para instruí-la. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Despacho:Ante a certidão à fl. 254 e os requerimentos das partes às fls. 244 e 247/248, retire-se de pauta a Audiência designada conforme fl. 225 e abram-se vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao MP. Após, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.056252-9 (4617) - ALVARO PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.154680-6 - FELIPE ELLERY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X VALERIA JATENI QUEIROZ DE FIGUEIREDO CORRÊA Despacho:Atendendo-se à promoção ministerial e levando-se em consideração o que consta na petição inicial, com fulcro no art.888, VI do CPC, defiro o pedido de auto-afastamento requerido. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Tendo em vista a AIJ já realizada em fls.642/647 e documentação acostadada nos autos, determino que as partes se manifestem em alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, conforme parte final do decisum de fl.1020, após o cumprimento do mandado de fl.1032 e resposta subseqüente. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.162953-0 - RISIA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ANDRE GUSTAVO DE SOUZA CURITYBA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a autora aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.152276-8 - ROSE MARY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS (SP-100759), Dr(a). SÉRGIO SPIERECK ELIAS (SP-173570)) X LUIZ CARLOS NERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento formulado pelo réu à fl. 189, desde que substitua os documentos originais por fotocópias autenticadas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, forneça este aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - MICHEL SAMUEL HARTVELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135620-3 - MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Ratifique-se em cartório, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.150850-7 - PRÍNCIPE DOM JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA (RJ-142635) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153066-5 - EDUARDO OMETTO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.164277-7 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar a contra-fé para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 339223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.105994-4 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 316vº. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050354-0 - THAIS SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ GONZAGA GAMEIRO SARAHYBA Sentença:Cuida-se de ação de alimentos proposta por THAIS SABINO SARAHYBA, representada por Rosemary da Silva Sabino em face de LUIZ GONZAGA GAMEIRO, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 36 e em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060095-7 - CARLOS MATHEUS GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo a ser realizada no dia 16/01/2008, às 11:00h. Não havendo acordo a AIJ será realizada na mesma data às 13:30h. O mandado de citação deverá ser instruído com cópia de fl. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091877-5 - LUCAS BRUM DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.... O réu pagará à Autora o valor equivalente a 150% (cento e cinquenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora.....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 15/01/2008 às 12:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.6 - Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a abertura de conta em node da RL do autor. 7 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.119089-1 - GUSTAVO ARGEL DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X RANGEL PINTO FERREIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará à Autora o valor equivalente a 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora....b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 29/11/2007 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.151935-9 - EDUARDA MARIA CELESTINO ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RYDLEWSKI DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-140682)) X JOSÉ EDMILSON CELESTINO DA SILVA Decisão:...2 - O réu pagará aos Autores o valor equivalente a 1 (um) salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, sendo 1/2 (meio) salário para cada autor, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da autora. No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(s) alimentando(s) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...- Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 16/01/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento ser \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.011196-7 - MARIA DE LURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ALCOFORADO SPHAIER (RJ-115647) Despacho:À parte autora para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 313vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.105076-0 - TAMARA ZALMON ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X GERSON ROSENBERG Decisão:Estando o casal a litigar, entendo configurado o fundado receio acerca da conservação e destino dos bens comuns, que se encontram na administração do outro cônjuge.Por isso, defiro a liminar requerida para arrolamento dos bens adquiridos após o casamento, ou seja, os descritos na inicial devendo o Requerido ficar como fiel depositário de todos os bens do casal, os quais ficam indisponíveis até segunda ordem deste Juízo.Expeça-se o competente mandado para citação do Requerido nos termos do art. 802 do CPC, bem como ofício ao DETRAN em relação ao automóvel GOL, placa LNS 5006.Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148697-4 - CLAUDIO NASCIMENTO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão do falecimento da alimentada ISIS MATTOS PEDROSO.Considerando que com o falecimento da alimentada está extinto o poder familiar, na forma do artigo 1635, I do CC, tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 28)para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a ISIS MATTOS PEDROSO. Custas de Lei. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.126172-9 - FRANQUE MENESES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280)) X CARMEN DOLORES DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE FRANQUE MENESES DE ANDRADE e CARMEN DOLORES DE ALMEIDA SIMÕES, que voltou a usar o nome de solteira conforme certidão de fl. 11vº. Quanto às demais questões, deverão ser deduzidas pela via própria. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.129126-7 - NELSON DE SOUZA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714) Decisão:Trata-se de pedido de expedição de carta de adjudicação (fl.26).Certidões exigidas pela CN presentes nos autos consoante certidão de fl. 88. Guias de recolhimento de imposto às fls. 77/78.Nada a opor da Fazenda Estadual às fls. 79v e 89v.56vº. Isto posto, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.021959-9 - VALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X EDINEIDE SILVA DOS SANTOS Decisão:...Outrossim, entendo não haver contradição com relação à determinação de que o cônjuge mulher retorne a usar o nome de solteira, isto porque ainda que citada pessoalmente, tomando ciência da cláusula 8 de fl. 04, quedou-se revel. Nesse sentido vale trazer à colação o acórdão proferido no julgamento da AC nº 2001.001.17382: DIVÓRCIO. MANTENÇA DO PATRONÍMICO DO VARÃO. EXEGESE DO ART. 259 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.515177. 0 artigo 25, parágrafo único da Lei 6515177, estabelece taxativamente que a mulher voltará a usar o nome \"que tinha antes de contrair matrimônio\", prevendo, ainda, as exceções que permitem a mantença do nome de família do ex marido. É de se assinalar que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso (art.24), não sendo coerente que após a perda do liame, um dos ex cônjuges permaneça, sem a concordância do outro, utilizando o patronímico deste, quando não haja motivo que se enquadre nas exceções da lei. Recurso conhecido e improvido \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.046745-2 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X Inventariante: A.C.L.) L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO (RJ-054853) Decisão:...Considerando que foi reconhecido o excesso de execução - ainda que pouco significativo em face da pretensão executória, pois corresponde a menos de 13% (treze por cento) desta - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, EXTINGUINDO-O, POIS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 269, I, DO CPC. Tendo a Embargada decaído de parte mínima de sua pretensão executória, afigura-se correta a aplicação do art. 21 parágrafo primeiro do CPC, devendo o Embargante responder por inteiro pelas despesas e honorários de advogado. Entendo igualmente adequada à questão em tela a fixação da verba horária em 10% sobre o valor dos Embargos.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131665-3 - S.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador eis que se trata de mero cálculo aritmético para atualização do débito, cabendo à parte interessada providenciar a juntada da planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.026978-5 - YURI ALVES CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:Fls. 363 - Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.068913-8 - RODRIGO PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X RICARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Assiste parcial razão ao executado tendo em vista que a planilha anexada pelo exeqüente não discrimina, mês a mês, o valor original do débito, os valores eventualmente pagos, os juros e a correção monetária aplicados. Outrossim, tendo em vista o afirmado pelo exeqüente, em atendimento à decisão proferida na exceção de pré-executividade, em relação ao plano de saúde, não poderá este ser reclamado na presente execução. Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar venha aos autos planilha na forma acima referida e, até que esta seja juntada aos autos, torno sem efeito o despacho de fl. 82. Oficie-se ao Banco Central tornando sem efeito o teor do ofício de fl. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.089914-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada pelo à fls.27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033005-0 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.H.C. Despacho:Ao exequente para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.038890-7 - DAVID MIERS TEIXEIRA ASSUNÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ASSUNÇÃO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Ciente a defensoria Pública e o MP. Decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046536-7 - LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao executado.2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de parcelamento de fls.34/35. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.085954-8 - VALDIR RICARDO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X VANIA MARCIA NEVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela ré, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária da gratuidade de Justiça. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 30) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a VANIA MARCIA NEVES RICARDO. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.148881-3 - SILNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...JULGO, POIS, PROCEDENTE O PEDIDO, devendo a menor Anna Clara da Silva Igreja ficar sob a guarda de sua avó materna, Silnia Silva, e extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas pelos réus, observado, no que couber, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, certifique-se o disposto no art. 211 da CN. Dê-se baixa e arquivem-se;Publique-se, registre-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014304-2 - RAMON ALVES VINAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ROBERTA APARECIDA DA SILVA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls.58/60 - À parte autora.3 - Fls. 61 - Defiro. Intime-se a parte autora para que compareça ao cartório a fim de renovar termo de guarda provisória até ulterior decisão este Juízo.4 - Fls.62/63 - Anote-se onde couber.5 - Encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.055111-9 - VENEFREDO VIEIRA SANTOS, VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411) Despacho:Às partes para ciência do relatório social de fls. 23/27. Após, ao M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122496-7 - LAURIZETE LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SAULO DOS SANTOS COUTO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação exarada à fls.29. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.060331-9A - R.N.C.C. (Adv(s). Dr(a). RAELMA LINNAEUS MOUSINHO BEZERRA (RN-004082)) X A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão:1. A gratuidade de justiça já foi indeferida ao executado consoante decisão de fl. 408 do processo de execução;2. Outrossim, tendo em vista que nem a presente impugnação e nem aquela manejada no bojo do processo de execução, versam sobre as hipóteses elencadas no artigo 475-L do CPC, REJEITO AS IMPUGNAÇÕES;3. Prossiga-se com a execução, intimando-se pessoalmente a genitora dos alimentados para que informe em 5 dias o endereço completo de André e Priscila. Com o endereço nos autos, intime-se-os para regularizarem sua representação processual;4. Regularizada a representação processual, voltem conclusos para designação de audiência especial (fl. 406 do processo de execução). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.087591-8A - ANTONINA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X LUCINEA FRONTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) Decisão:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao valor atribuído à causa e determino que a mesma seja retificada para R$ 26.191,88 (vinte e seis mil, cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos).P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.053651-9 - BARBARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). ADRIANA ALOE BOTAFOGO (RJ-106507)) X EDUARDO MOREIRA FELTRIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393) Sentença:...Outrossim, diante do que contém nos autos, fixo alimentos no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, piso nacional, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. Em havendo vínculo empregatício fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Ao trânsito, oficie-se ao Cartório do Registro Civil (fl.170), para que o Registro Civil da Autora seja alterado, sendo que seu nome passará a ser BARBARA LIMA FELTRIN, acrescendo, ao seu nome o patronímico de seu pai, bem como passe a constar, o nome de seus avós paternos. Gratuidade de Justiça estendida aos atos de alteração do Registro.Intime-se pessoalmente o réu da presente sentença, bem como para que forneça ao Sr. Oficial de Justiça cópia de sua carteira de identidade a fim de viabilizar a averbação .. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.118933-5 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X GISELE DA SILVA FRADE Sentença:Cuida-se de ação cautelar de busca e apreensão de menor proposta por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de GISELE DA SILVA FRADE. À fl. 15 decisão declinando de competência, tendo em vista que o menor reside em São Paulo. O autor, à fl. 17, requer a extinção do processo por não haver mais interesse processual.Isto posto, tendo em vista que não houve citação, torno sem efeito a decisão de fls. 16 e HOMOLOGO a desistência expressa à fl. 17. Outrossim, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.077295-2 (7517) - EDSON CESAR COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X DAVID GARRANA COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Sentença:....Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora (fl. 71) para o cancelamento da pensão.Custas de lei.Transitada em julgada, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065486-3 - VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X VITOR HUGO BRANDÃO DA CUNHA Sentença:Cuida-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por VITOR HENRIQUE SOUZA CUNHA em face de Vitor Hugo Brandão da Cunha, representado por Carla Brandão da Cunha, tendo o requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 30 e em consenquência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.068820-2 - MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Decisão:Processo principal já findo consoante sentença de fls. 99/104. Prosseguiu a presente ação em execução de partilha, tendo sido suspensa a ação em razão do óbito da autora (fl.243).Às fls. 247 veio aos autos informação acerca dos herdeiros da autora, bem como de seus endereços.Diligenciado visando à intimação dos herdeiros, veio aos autos certidões negativas. Expedido ofício de praxe à SRF veio informação acerca do endereço do herdeiro Sandor. Nova diligencia intimatória no endereço informado que também restou infrutífera. Determinada a intimação dos herdeiros por Edital, foi este lavrado com erro material. Isto posto, determino a republicação do edital visando à intimação dos herdeiros da autora (fl. 247), por edital, para promoverem o andamento da ação, prazo de 48h, pena de arquivamento. Decorrido o prazo da publicação in albis, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.101648-9 - ZELIA PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220)) X AMILCAR DE SOUZA MATTOS Sentença:Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável proposta por ZELIA PIGLIASCO em face de AMILCAR DE SOUZA MATOS, tendo a requerente desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.Isto posto, homologo a desistência expressa à fl. 32 e em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031583-7 - CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X LUCIA CARDOZO BRUM Sentença:Cuida-se de ação de regulamentação de visitas proposta por CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA em face de LUCIA CARDOZO BRUM, em que as partes chegaram ao consenso visto às fls. 37/40, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo o acordo de fls. 37/40 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038787-3 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X LUCIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o relatório social do caso de fls.50/53. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.003665-8 - EVANDRO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076)) X GABRIELA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:...Não resta outra alternativa ao Juízo senão indeferir a inicial por abandono nos termos da legislação processual. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 295, 283 e 267 do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115877-1 (3956) - ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 25) para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a RODIRGO ARAÚJO DE VASCONCELLOS.Custas de Lei. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 1994.001.047002-7 (5963) - WESLEY PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Sentença:...A maioridade civil do alimentado não tem, por si só, o condão de liberar o alimentante de sua obrigação, sobretudo quando está comprovado que o réu ostenta a condição de estudante e necessita que o autor continue a lhe prestar alimentos, não só para recuperar o tempo perdido em seus estudos, como também para lhe possibilitar êxito em alcançar o ensino universitário. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 66/67 e determino a manutenção da pensão alimentícia até que o alimentado complete 24 anos de idade. Custas de Lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.139775-3 (97464) - ROSANA DE ALMEIDA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO CARLOS BATALHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE B RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100) Decisão:1 - Fls. 106/111: indefiro o requerido em relação ao FGTS tendo em vista o ajuizamento de três ações de execução de alimentos. Em que pese na sentença de fls. 25 não haver previsão expressa para retenção de FGTS em favor das alimentadas, este ficou retido a fim de garantir eventual débito alimentar. 2 - Em contrapartida indefiro também o requerido às fls. 127 pelas razões acima aduzidas. Devendo o valor de FGTS ficar retido até ulterior decisão nas execuções ora distribuídas. 3 - Fl. 128: indefiro o requerido nestes autos. A parte deverá providenciar a emenda à inicial nas execuções pertinentes, na forma do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2 - MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Sentença:....Isto posto, reputando válidas as intimações na forma do dispositivo legal acima citado, nada mais resta ao Juízo senão extinguir a ação por abandono, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo sem resolução do mérito.Custas de lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018764-1 - RUI MEIRELES MOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA INÁCIO MOAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Sentença:...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A SEPARAÇÃO LITIGIOSA DE RUI MEIRELES MOAS e VERA LÚCIA INACIO MOAS, que voltará a usar o nome de solteira, qual seja Vera Lúcia de Almeida Inácio.Quanto às demais questões ( bens e alimentos) deverão ser deduzidas pela via própria. Sem custas pela Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.... \r\n\r\nId: 339224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.096232-5 (6845) - HUGO HENRIQUES INACIO, REP P/SUA MAE ROSANGELA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X JORGE LUIZ INACIO AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA)- slg \r\n\r\nProc. 2007.001.048902-5 - KAREN JULIANE ALVES REIS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495), Dr(a). GESSIANE LACERDA MIRANDA (RJ-156229E)) X GENILSON SANTOS DE SOUSA Despacho:CONSIDERANDO-SE O INFORMADO ÀS FLS. 43, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 40. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10 / 12 / 07, ÀS 11:20 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO. INTIME-SE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049536-0 - RAYANE NERI SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCO DA COSTA SOUZA Sentença: Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 44, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 45. Custas pro rata, suspensa a exigibilidade em relação à autora, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 32, e ao réu, que ora defiro. Intime-se o réu dando-lhe ciência do número da conta corrente da representante legal dos menores (fls. 47). Dê-se ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051632-6 - LUCAS JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 30,...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.051632-6 - LUCAS JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:O acordo de fls.30 já foi homologado, conforme sentença proferida às fls.32. Assim, eventual alteração deverá ser pleiteada pela via própria, seja através de requerimento de homologação de novo acordo, seja através de ação de modificação de cláusula. Intimem-se. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051632-6 - LUCAS JESUS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA LIMA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) DESPACHO DE FLS. 35:\" 1 - PUBLIQUE-SE A SENTENÇA; 2 - O ACORDO DE FLS. 30 JÁ FOI HOMOLOGADO, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 32. ASSIM, EVENTUAL ALTERAÇÃO DEVERÁ SER PLEITEADA PELA VIA PRÓPRIA, SEJA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE NOVO ACORDO, SEJA ATRAVÉS DE AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. INTIMEM-SE.\" (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO X LEANDRO JULIO GOMES Despacho:Regularize a parte atuora a sua representação processual. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 17ª Vara Cível solicitando informações acerca da data do primeiro despacho positivo. (EMF/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104266-0 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao M.P. Inclua-se a menor GABRIELA THEODORO DA SILVA, na pessoa de sua RL, no pólo passivo da presente relação processual. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Cite-se. Nomeio a Curadoria Especial para promover a sua defesa. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.104266-0 - RAMIRO FRANÇA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA E OUTRO Atos da Serventia: À parte autora para que junte cópia da petição inicial com suas emendas para instruir mandado de citação.(vsp/4) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.001340-0 (8404) - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-098338E) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.001340-0 (8404) - EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-098338E) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 11/10/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.045065-7 - SERGIO RAMOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338) Despacho:1. Fls. 61/69 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos da separação, certificando-se.2. Venhas as certidões de praxe. (EMF/3) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151355-0 - ELENIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES RATTES (RJ-129424)) X ADALBERTO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.SLG \r\n\r\nProc. 2007.001.163016-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. (EMF/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.129549-8 (2778) - ZILCI COSTA E SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELANE AZAMBUJA DE MORAES (RJ-054840), Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .PIERRE FERRAZ E SILVA. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).- SLG \r\n\r\nProc. 1995.001.109579-2 (8051) - FATIMA BERNADETE MOREIRA DOS SANTOS QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523), Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-029219) Portaria 01/2006 - Aos interessados sobre a certidão supra. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.150422-8 - MARCO AURÉLIO TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813) Portaria 01/06: fls. 22 e 22v.: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.168725-6 - VALDIRENE GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Port. 01/06: Trazer declaração de duas testemunhas com firma reconhecida. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.045194-0 - ROBERTO CAPETINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LÚCIA DA SILVA CAPETINI Sentença:Homologo, por sentença,...a desistência manifestada às fls. 29 e 31, verso,...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.084021-0 - JOANA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ALFREDO VIANA NETO Portaria 01/06: fls. 33 e 33 v.: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142862-2 - DETLEV SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X LEONARDO SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Intime-se o embargante, na pessoa de seu patrono, através do D.O., para recolher as custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser oficiado o FETJ para inscrição na dívida ativa do Estado. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.016641-9B - TAYANA DA CUNHA PORTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X FRED MACEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA: FORNECER OS ORIGINAIS DA PROCURAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.075123-2 - NOELI TEREZINHA HARTMANN SEIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VERNO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (RS-025722) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098672-2A - MARCOS VINICIUS VASCONCELLOS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Despacho:1. Esclareça a exeqüente se as prestações em atraso se referem apenas à sua pensão.2. Caso negativo, regularize-se o polo ativo e a representação processual.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.063726-2A - JOAO GABRIEL DE OLIVEIRA POMPEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA MEDINA COELI EGREJA (RJ-145749)) X DOUGLAS RAFFID POMPEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227), Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Port. 01/06: Ao Autor sobre a certidão de fls. 08. sh/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.068417-3 - (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DELFIM DOS SANTOS (RJ-121123)) X MARCELO SAO PEDRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Portaria 01/06: À exeqüente para que informe se a dívida foi quitada.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS 140/141, NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.001565-6 - AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146546-3 - GABRIEL DE CARAVALHO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X IGOR ANTONIO DA SILVA SANTOS Portaria 01/06: Ao exeqüente para que informe se o débito foi quitado.(vsp/2) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.085665-4 - ALEXANDRA ELISA HINGST MANZOLILLO (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X DETLEF ARNO ROEBER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/ 2007 às 16:00 horas, devendo a parte atender a promoção de fls.102. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.151063-2 - MARIA DE NAZARE PINON FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). LEONARDO BONANNO GOMES (RJ-135347), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E)) X DALTON DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Esclareça a requerente se possui a propriedade, caso em que deve ser juntado aos autos o Registro do imóvel, ou se trata-se tão-somente de posse. (EMF/5) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.096642-6 (9025) - JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JORGE PROFIRIO DOS SANTOS (RJ-087106), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499)) X CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Proc. 96.001.096.642-6 - JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ/OAB- 94.002), AMANDA MARCOS FAVRE (RJ/OAB- 55696) X CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL Ato da Serventia: CERTIFICO QUE CONSTA NO SISTEMA QUE O GRERJ ESTÁ SEM O CÓDIGO DE DESARQUIVAMENTO. (VEM) \r\n\r\nProc. 2005.001.119580-9 - MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SOLANGE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se para decisão em conjunto. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.043437-5 - MARIANA BORBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCÂNTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784)) X ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2007.001.023030-3 - MARIA CLARA BRAGA DE OLIVEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ANDERSON PEREIRA MERCANTE Sentença:...Julgo Procedente, em parte, o pedido para determinar que a pensão alimentícia paga por Anderson Pereira Mercante, a filha Maria Clara Braga de Oliveira Mercante, seja majorada para a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depositados na conta corrente da representante legal da menor ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.037126-7 - CARLOS ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE JOELIA MARIA DOS SANTOS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DAS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ( DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS ATUALIZADA)-- SLG \r\n\r\nProc. 2000.001.068086-9 - MARIA APARECIDA RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X GILSON RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha em favor de Maria Aparecida Ribeiro Miranda, referente aos dois imóveis descritos às fls. 128, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.041721-5 (3299) - MARCIA LUIZA PALMIERI DO ESPIRITO SANTO X MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ... , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC).--slg \r\n\r\nProc. 2007.001.026397-7 - SORAIA LESSA FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA Decisão:1. Recebo a emenda de fls.20.2. Retifique-se no D.R.A. para constar somente Ação de Separação Litigiosa.3. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.4. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026397-7 - SORAIA LESSA FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.115377-8 - DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANCISCO TROMBETTA NETO) Despacho:DECRETO A REVELIA DO RÉU. AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nId: 339226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.167483-3 - FERNANDO TULIO COLACIOPPO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X BIANCA ISABELLA NORDHAUS COLACIOPPO Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.150027-4 - ROSE WAJSMAN PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EGON EMERY PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Assiste razão ao M.P. no sentido de que a Petrobrás somente estaria obrigada a cumprir determinação de ordem judicial a partir do recebimento de ofício oriundo deste Juízo, contendo a ordem, sendo certo que eventuais débitos alimentares anteriores ao recebimento do mencionado ofício, deverão ser cobrados através de ação própria. Oficie-se a Petrobrás na forma requerida no último parágrafo da cota ministerial de fls. 282 e verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.145789-5 - TILIA FIALHO AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DENNISON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 58. Fls. 60 - Dê-se vista a parte ré pelo prazo legal. Int.-se. -3- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P. Intime-se o réu na forma ali requerida e sobre o teor da decisão prolatada a fls. 173. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167104-2 - ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA E OUTRO X RICARDO MUYLAERT AFFONSO, ENZO CUNHA MUYLAERT Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa, em seguida. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.130315-4 - ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 24. Expeça-se a 2ª Via da Carta de Sentença. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164671-9 - SANDRA AILA ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 45. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.097000-1 - KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CAETANO FRANCISCO DA SILVA IMPALLARI (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Sentença:Considerando a existência de erro material no cabeçalho e no corpo da sentença de fls. 40, no concernente aos nomes dos cônjuges, retifico-a, nos termos do art. 463, I, CPC, para que passe a constar os seguintes nomes: KELMA PATRICIA DE ALBUQUERQUE NOVAES e CAETANO FRANCISCO SILVA IMPALLARI. Permanecem inalterados os demais termos constantes da aludida sentença.Intimem-se.P.R.I. Após o trãnsito em julgado, expeça-se nova carta de sentença. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002463-3 - MARIA LUZ DOYNEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Sentença: ...31- Face ao exposto, julgo procedente, em parte o pedido para declarar a existência de união estável entre MARIA LUZ DOYNEL e NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO, pelo período, ininterrupto, de 19 de junho de 2001 a 1º de fevereiro de 2005, reconhecendo como bens integrantes do patrimônio comum dos ex companheiros, tão-somente, os bens móveis relacionados a fls. 06/08, os quais devem ser partilhados à razão de 50% para cada um, excluindo da comunhão e, portanto, da partilha, o imóvel situado na Rua Almirante Tamandará, 67/304... Resulta, também, prejudicada a apreciação dos pedidos contidos nas alíneas \"c\" e \"c\" de fls. 221, da peça de bloqueio, pois tais pretensões devem ser deduzidas, pela via própria, em ações autônomas. 32 - Face à sucumbência recíproca e ao disposto no art. 21, caput, CPC, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. P.R.I, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.044032-2 - LUIZ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759) Sentença:...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeçam-se os competentes formais de partilha. Custas ex lege.PRI.,decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002198-9 - DAPHNE VARGAS DE PAULA X WILSON SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da RL da exequente, devendo esta informar, outrossim, em atendimento a cota ministerial de fls. 620 verso, se dá quitação ao débito. Int.-se via postal. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.004153-1 - DEA MARIA DE PAULA BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X LUIZ FERNANDO BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se por mandado. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro a expedição de Mandado de agamento, em favor dos exequentes, ou do patrono, se tiver poderes específicos, para levantamento do valor indicado a fls. 497. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.107697-8 - VINICIUS DE MELO ALPOIM E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM Despacho:Aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de trinta dias. Findo o prazo, dê-se vista a D.P. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.018148-5 - BRENO DE MELLO BARBOSA GAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X FABIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que a parte exeqüente, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 120), não se manifestou (fls. 121), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 158 in fine, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a mesma isenta de tais pagamentos face à gratuidade de justiça deferida a fls. 02.. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-1- \r\n\r\nProc. 2005.001.130203-1 - DILMA PEDROSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042175) Sentença:Vistos, etc....IV - Considerando que a parte exeqüente, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 92 verso), não se manifestou (fls. 93), e considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 121, in fine, com fundamento no art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa, ficando a mesma isenta de tais pagamentos face à gratuidade de justiça deferida a fls. 21. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...-1- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.173425-4D - KATIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X NELSON QUADROS VINHAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:...IV - Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes neste processo, a fls. 80 e 81/82, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Tendo em vista que a fls. 675, do processo 1998.001.173425-4/A, o executado, com a anuência da RL do credor aos alimentos, noticia o pagamento do débito objeto do acordo entre os litigantes, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.046348-6 - CARLOS JOSÉ GASPAR DE ALMEIDA BRAGA X FABIO NUNES FERREIRA DA SILVA, FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA, GABRIELLA DE ALMEIDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:1- Cumpra o Sr. Analista Judiciário o item \"02\" do despacho de fls. 34. 2- Cite-se por edital, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência do art. 285, CPC. -2- \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.106966-4 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 85 do processo nº 2007.001.163666-2, em face da necessidade de julgamento simultâneo desse feito com as destes autos. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.163666-2 - OLE CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIANA HELENE CARRIERES Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4C - ALVARO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881) Despacho:Intime-se a alimentada Tatiana na forma requerida pelo M.P., a fls. 13 e verso. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.126941-0 - ALVARO ZURLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:...Posto isto, cumpridas as formalidades legais e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual, HOMOLOGO a partilha dos bens supramencionados e defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, ressalvados interesses da Fazenda e de terceiros.Expeça-se o competente título. Custas ex lege.PRI., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Abra-se conclusão no processo 2005.001.149712-7. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.130335-0 - DARCY PEREIRA X COSME BUSSI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANSO DE OLIVEIRA (RJ-124565) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo Psicológico de fls. 244/373. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.123026-8 - PAULO CESAR DE MORAIS X GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202) Despacho:Encaminhe-se o processo nº 2006.211.003131-2, ao Juízo da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Pavuna a fim de que este solicite a baixa do referido feito daquela Comarca e proceda ao envio de ofício ao Distribuidor desta Comarca solicitando a distribuição por dependência ao processo nº 2005.001.041404-4, desta 10ª Vara de Família. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.092798-3 - ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321)) X ALANA ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Oficie-se como requerido a fls. 81, observando-se fls. 68/69. 2- No pertinente as fls. 82/83, nada a prover nestes autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6 - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X ROGER GALERA FLORES Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., a fls. 94, defiro o requerimento de fls. 93. Expeça-se ofício a fonte pagadora na forma ali requerida. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Esclareça a suplicada qual a finalidade da prova requerida a fls. 728, no pertinente a expedição de ofícios as Administradoras de Cartões de Crédito e a SRF, para o deslinde da presente demanda. Int.-se. -4- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114678-6 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA Despacho:Diga o autor sobre o teor da certidão cartorária de fls. 24, devendo cumprir, outrossim, o último parágrafo da decisão de fls. 18. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Atenda-se ao M.P. Dê-se vista a parte ré. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.030707-1 - JOAO LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106561-4 - EDISON TRINDADE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.153818-4 - LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intimem-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.103556-3 - ANA MARIA BEZERRA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MARCELO MENEZES ALVES Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 32/33, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C. Retifique-se o pedido na DRA para separação consensual.Custas \"ex-lege\". Oficie-se á fonte pagadora do varão para desconto da pensão alimentícia nos termos do acordo (fls. 33).Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.167833-4 - CISALPINA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRA PIRES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-076013)) X JOSE ALEXANDRE RODRIGUES) Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe da Cidade do RJ com vistas a localização do réu. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 339227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.132474-7 - I.R. (Adv(s). Dr(a). A.IONEDA MOREIRA DE QUEIROZ (RJ-050845)) X S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929) Sentença:Vistos, etcConsiderando os termos da cláusula 7 do acordo de fls. 101, dos autos do divórcio consensual, processo nº 1990.001.057491-2, que foi homologado pelo juízo, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.041554-8 - C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:Com razão o MP. Oficie-se à fonte de pagamento para que proceda ao depósito dos alimentos em juízo. Sem prejuízo, intime-se a alimentada para manifestar-se sobre fls. 272. \r\n\r\nProc. 2007.001.152972-9 - T.F.R.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Decisão:Fls. 43/44- Tendo em vista o noticiado, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 26/11/07 às 13:30h para realização de ACIJ. J-se. Sem prejuízo, oficie-se para desconto dos alimentos provisórios ( cf. fls. 10 i e 02) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103051-6 - R.C.V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Sentença:... acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 do Código Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira.Custas de acordo com o art. 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.153731-3 - C.H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:... acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com fundamento no art 1580 do Código Civil, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art 269, inciso III do CPC, consignando-se que o virago permanecerá no uso do nome de solteira.Custas de acordo com o art. 21 do CPC... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.116674-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X G.F.R. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.002637-0 - C.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X M.C.P.), L.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo MP.A prova documental suplementar deverá ser acostada até 10 dias antes da AIJ que designo para o dia 27/11/2007 as 14:00 hs. Observe-se art.407 do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.099518-7 (6438) - M.P.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). DEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO (RJ-137663) Despacho:Fls 148 - Substituídos os originais por cópias autenticadas, desentranhem-se, de tudo certificando-se, de acordo com art. 194 parágrafo 2º da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149958-0 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083) Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, inciso III do CPC.Custas de acordo com o art. 21 do CPC.Transitada em julgado, certificados, expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150905-6 - F.A.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.056284-1 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Esclareçam os requerentes ao solicitado pelo MP. Após, voltem para designação de audiência de ratificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.099629-4 - P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X F.C.R.O. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.045201-1 - V.P.M., Assistente: K.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X J.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Despacho:Atenda-se ao MP. Exclua-se o exequente Guilhermo do pólo ativo. Certifique-se na DRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9B - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Decisão:fls. 07- Defiro, conforme requerido pela exequente. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:J. Tendo em vista o informado pelo A., redesigno o ato para o dia 13/11/07 às 14:20h. J-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4D - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Esclareça-se, considerando a impugnação em apenso \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4E - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 02 quanto aos demais impugnados, tendo em vista atestado de óbito de fls. 119 do apenso 2007.001.000814-0. Após, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.086365-4F - G.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Aos impugnados. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5B - M.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.C.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Atenda-se ao MP, no prazo de 15( quinze) dias, durante o qual suspendo o processo, de acordo com art 13 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.151068-8B - V.J.L. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X A.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:1) Regularize-se a conclusão2) Venha a certidão de ônus reais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.084705-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Proceda-se à avaliação dos bens móveis ( rf fls. 148), de acordo com fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.161746-0 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA MARQUES GODINHO (RJ-138743) Despacho:À ex-cônjuge virago sobre proposta de fls. 77/78 \r\n\r\nProc. 2007.001.147479-0 - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Fls. 78/79- Os aditamentos de fls. 60 e 69 permitem concluir pela expedição do formal de partilha cuja 2ª via se pretende. Expeça-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.030959-0 (5816) - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO HOLZER (RJ-074837) COMPROVADA A NESESSIDADE DO BENEFICIO DA GRATUIDADE REQUERIDO VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.094595-3 - M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X M.C.O.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE A COMUNICAÇÃO ENTRE SERVENTIAS, ANEXA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051480-9 - F.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 93 - Nada a prover.Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 95/96-, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68.Fls. 97 - Redesigno o ato para o dia 04/12/2007 as 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.082088-0 - R.W.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.089392-8 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) B.F.M. E OUTROS, Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Ao Autor sobre docs de fls 336 e seguintes, de acordo com art. 398 do CPC. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.119445-0A - TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X HEBERT AUGUSTO DE SOUZA ROSA PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132, RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10% , CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0,87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039320-4 - M.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X D.W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.038166-3 - D.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGAM SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D.) Despacho:Atenda-se ao MP, proceda-se ao estudo social.Sem prejuízo, determino a avaliação psicológica do contexto no qual se encontram as partes. \r\n\r\nId: 339229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.053788-6 (8433) - DESIREE ISMERIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X SUN MAI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931) \"FLS. 103V E 104V - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.125591-9 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170065-0 - GABRIELA BORGES LACERDA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SALOMÃO FREITAS LACERDA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS DOS ATOS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 (02 ATOS), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.025740-8 - CLAUDIO ANTONIO BAUMANN, CAMILLA CATHERINE BAUMANN, SOFIA LOUISE BAUMANN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Despacho:\"I-SE OS RQTES. PARA QUE, EM 48 HS, DÊEM ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO (VIA D.O.).\"(\"AOS RQTES., PARA QUE DÊEM ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO EM 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.045270-1 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Decisão:\"E-SE O ALVARÁ EM FAVOR DO RQTE. P/ LEVANTAMENTO DE 40% DO SALDO DO FGTS DO VARÃO, REFERENTE À EMPRESA VULCAN MATERIAL PLÁSTICOS S/A, NO TOCANTE AOS CRÉDITOS COMPLEMENTARES ORIUNDOS DOS PLANOS ECONÔMICOS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.129918-3 - CLAUDIA HEINZE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALVELO E SILVA (RJ-133129)), PAULO CESAR LIMA FILGUEIRAS, Dr(a). TANIA ALVES CALVAO (RJ-072272) Despacho:\" CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 21, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE AO ARQUIVO DEFINITIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\" DINATE DA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Despacho:\" DIANTE DA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.134770-6 - JUSSARA CONCEIÇAO DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOAO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI Despacho:\"1) EMENDE-SE A INICIAL P/ QUE SE EXCLUA TB. O ITEM 07 DA MESMA; 2) RETIFIQUE-SE JUNTO À DRA. A DENOMINAÇÃO DA AÇÃO P/ DIVÓRCIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.116618-1A (8895) - FABIO LUIZ CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) \" AS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 112/113.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.001756-0 - ALINE TAVARES CAMARGO, BRUNO TAVARES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:\" DIGA A PARTE EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" 1- À PARTE INTERESSADA, ANTE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO ÀS FLS. 184;2- A PARTE EXEQUENTE P/ DIZER QUANTO AO RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIÁRIA FACE AO ADUZIDO PELO EXECUTADO ÀS FLS. 179, 1º PARÁGRAFO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094401-0 - MARIA CAROLINA DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JOANIR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) \"Em sendo pretendida a convolação do rito da execução (do art. 733 do CPC para o rito do art. 475-J do CPC), int-se o executado, via D.O., na forma do art. 475-J do CPC (valor às fls. 179).\"(AO RÉU - Sr. JOANIR JORGE SILVA, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NESTES AUTOS, NO VALOR DE R$ 369,27 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nProc. 2005.001.142779-4 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) \"Ao executado, Sr. LUIZ CARLOS VELLOSO para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 679,53 (seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), bloqueada \"on line\" na conta corrente de titularidade do mesmo, no Banco do Brasil, conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573) Decisão:Aud. especial dia 07/11/07, às 15:00 hs. I-se as partes via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124354-5 - CRISTINA SILVEIRA CARVALHO, MARIA CARVALHO NASSER, LUIZA CARVALHO NASSER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167233-2 - MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO Decisão:\" A PARTE EXEQÜENTE NÃO DETÉM O PERFIL DE JURIDICAMENTE NECESSITADA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GJ POR ELA FORMULADO. RECOLHAM-SE, POIS, AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. A TAXA JUDICIÁRIA SERÁ RECOLHIDA AO FINAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\" 1- ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, FACE AO JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 55, IN FINE;2- FLS. 64 - E-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, REP. POR SEU PATRONO. CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) \"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE OS DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 126.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.011664-4 - GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X RODRIGO ROSARIO DE MENDONCA Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A REQUERENTE O PRETENDIDO, VEZ QUE A GUARDA CESSA ANTE O ADVENTO DA MAIORIDADE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" PELA DERRADEIRA VEZ, AO VARÃO S/ FLS. 1128/1129, EM 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.011150-5 - VIVIANE ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARCELO ALBERTO DE SOUZA MOREIRA), RAYSA PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:\"1) ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 323 E INDEFIRO OITIVA DA TERAPEUTA DA ADOLESCENTE, CUJO DEPOIMENTO TERÁ EVIDENTEMENTE CUNHO TÉCNICO; 2) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA Dra. PERITA P/ LIBERAÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS (FLS. 297); 3) CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 01 DE FLS. 320.\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1973.001.700821-3 - JEFERSON PESSOA DE MELO E OUTRO X NELSON PESSOA DE MELO Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.033155-5 - ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X BRENNO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:\"INFORME E COMPROVE A PARTE INTERESSADA QTO. AO DESFECHO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL MENCIONADO ÀS FLS. 436.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3 - EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100713-0 - ELOY MONERÓ NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CAROLINA MONERÓ), RAFAEL MONERÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.117242-8 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), PETRA NOVAES BONNASSIS, Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:\" ESCLAREÇA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTES AUTOS. ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164293-3 - ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANTONIO CARLOS AMORIM CASTELLO BRANCO), EDUARDO AMORIM CASTELLO BRANCO), ANA THEREZA AMORIM CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) \" AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 144/145 E 146/174.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.087949-6 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)), MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO) X MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.140433-1A - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA PARANAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA PRESENTE RESTAURAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.042710-8 - ANTONIO EDSON MELO X ALLAN MARTINS MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188) Despacho:\"SE O ALIMENTADO RESIDE C/ O ALIMENTANTE, O CASO É DE CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, JÁ QUE O SUSTENTO DO PRIMEIRO SERIA PROVIDO DIRETAMENTE PELO SEGUNDO. DIGAM, ASSIM, SE PRETENDEM A EXONERAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048276-6 - LAURA BRAGA STERENBERG RUBIM DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X PEDRO RUBIM DE PINHO ACCIOLI DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480) Despacho:\" À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.707854-6 (41072) - MOACYR HOSKEN DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:\"...pela Dra. Juíza foi determinado que os requerentes sejam intimados, por publicação, para que, no prazo de 05 dias, digam se ainda têm interesse na homologação do acordo de fls. 23/28.\" \r\n\r\nProc. 1977.001.707854-6 (41072) - MOACYR HOSKEN DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) \"DIGAM OS RQTES., NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TÊM INTERESSE NA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 23/28 DO PRESENTE FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.503299-0 - MARCIA VALERIA DE SOUZA SANTOS, ANTONIO GREVEN DOS SANTOS, Interessado: FRANCISCO XAVIER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.033764-3 (64318) - JORGE PAESLER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643) Decisão:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA BRUNA DE SOUZA PAESLER, QUE JÁ COMPLETOU 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 82, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.122647-8 - MARIA DULCE DA COSTA AIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454), Dr(a). MAÍRA MOURA DE OLIVEIRA (MG-107482) Despacho:\"E-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, P/ ENTREGA AO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.132943-8 - GERONIMO EMILIO ALMEIDA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) Despacho:\" 1- À PARTE INTERESSADA S/ A 1ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 289 Vº;2- REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE Nº 2833 E 2935, ATÉ O MOMENTO NÃO RESPONDIDOS, CF. A MESMA CERTIDÃO;3- OFICIE-SE TAMBÉM AO IAB/RJ E À REC. FEDERAL PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 283, ITENS 02 E 03.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.027931-6 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 339230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018022-7 (14106) - CINTHIA SOARES TREVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAURICIO TREVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 80, e a manifestação favoravel do MP a fls. 90, DEFIRO a liberação do FGTS em favor do(s) alimentado(s). Expeça-se alvará com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.018022-7 (14106) - CINTHIA SOARES TREVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAURICIO TREVAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709) Aos interessados para retirar alvarás. \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E) Despacho:Ao MP sobre fls. 185 e ss.Deixo de receber a apelação de fl. 201e ss tendo em vista a natureza interlocutória da decisão de fls. 179. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.007665-8 - ELISAMA CAVALCANTI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X AGNALDO SOUSA Despacho:Ao requerente sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Redesigno a ACS para o dia 19/11/2007, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.046759-5 - KEVELIN CRISTINA GARCÊS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (RJ-145798E)) X EDSON NOLASCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:Designo o dia 01/11/2007, às 15:30h, para ACIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.167445-6 - EDUARDA RODRIGUES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X FÁBIO DE CARVALHO XAVIER Decisão:...desigo audiência para 13/12/07 às 14:00 h... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.132151-9 - RUBENILDE SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSE CARLOS DE SOUSA SILVA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.129482-4 - RAYANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CLAUDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) ATENDA-SE AO MP ( pela manifestação da exequente quanto a satisfação do débito) \r\n\r\nProc. 2005.001.142068-4 - GLORIA LLOPIS BESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180)) X AUGUSTO BESSA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165842-4 - IGOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PAULO ALVES DA SILVA, Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Designo o dia 30/10/2007, as 10:30 hs para audiencia de conciliação no JICI-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS DO ADITAMENTO DE FLS. 44/45 PARA INSTRUIR CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.148877-4 - ILZA KELLY DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) ATENDA-SE AO MP ( FLS.161- PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036392-3 - CAUÃ RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROSIVALDO F DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.063266-1 - RAYMUNDA TEREZA CABRAL NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZINÁRIO GOMES DOS SANTOS Despacho:À Autora sobre documento de fls. 24, em 5 dias.Após, com ou sem manifestação da Autora, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.008318-2 - MICHEL BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X GABRIEL BASTOS BALBINO BOUCHID (Adv(s). Dr(a). MARIA WILMA DE MACEDO GONTIJO (RJ-087469), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110637-5 - MARCO ANTÔNIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARCO ANTONIO PIMENTA DE MAGALHÃES Decisão:...designo audiência para 30/10/07 às 10:00 h... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.059432-2 - UTHANT VIANA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRISTINA MARIA CARMO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Às partes sobre estudo social \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.205386-6 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pretende o requerente às fls. 38 a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha LARISSA, que completou a maioridade (cf. fls 05).Pessoalmente intimada às fls. 42, a suplicada quedou-se inerte.Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO a sua filha LARISSA SARMENTO RIBEIRO.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154818-9 - FLÁVIO ROSEMBERG BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) atenda-se ao MP ( requeiro seja anexado o documento do veículo cuja partilha se pretende) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.069978-0 - JAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA VEGA DA ROSA NASCIMENTO) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PSICÓLOGICO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 339231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR - RJ072853 \r\n\r\n1987.001.911111-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n2003.001.112119-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1988.001.089904-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\n2006.001.064373-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO - RJ031655 \r\n\r\n1989.001.019078-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA - RJ083938 \r\n\r\n2006.001.106312-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1996.001.137906-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n1998.001.147772-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n1992.001.044343-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n1993.001.055848-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA - RJ096548 \r\n\r\n2006.001.118545-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n1998.001.151753-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.083448-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nLUCIANA ALVES MACHADO - RJ110335 \r\n\r\n2005.001.097582-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARLENE NOBREGA - RJ076167 \r\n\r\n2005.001.044384-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2006.001.120338-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2005.001.086034-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.001.013783-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2004.001.066387-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - RJ054368 \r\n\r\n2006.001.044067-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2007.001.020797-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1981.001.702146-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nLEILA FERREIRA GOMES - RJ114640 \r\n\r\n2006.001.002321-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nCRISTINA RIPARDO VINAGRE - RJ090513 \r\n\r\n1996.001.090671-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM - RJ140462 \r\n\r\n1997.001.067647-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA - RJ116308 \r\n\r\n2007.001.120772-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA TEIXEIRA - RJ039422 \r\n\r\n2002.001.088885-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n1995.001.041879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n1997.001.094511-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nCHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS - RJ075693 \r\n\r\n2006.001.111538-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSHIRLEI BARBOSA GONCALVES - RJ107376 \r\n\r\n2004.001.074802-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.001.076619-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2004.001.069293-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n1995.001.096969-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nVERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE - RJ110508 \r\n\r\n2007.001.091846-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n1998.001.131352-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO - RJ118592 \r\n\r\n2007.001.105512-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL - RJ120608 \r\n\r\n2002.001.119085-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE FREITAS DA CUNHA - RJ121468 \r\n\r\n2006.001.058954-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nDANIEL FREITAS DO AMARAL - RJ124658 \r\n\r\n1991.001.101077-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA PESSANHA DA SILVA - RJ129808 \r\n\r\n1999.001.036435-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO MACHADO GARRÃO - RJ129089 \r\n\r\n1982.001.503206-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n1983.001.703495-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS - RJ134530 \r\n\r\n2001.001.123480-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2007.001.030224-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA - RJ136467 \r\n\r\n2003.001.077736-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nKAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS - RJ141127 \r\n\r\n2005.001.017827-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1995.001.090844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1999.001.008645-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ145300 \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n2002.001.041398-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2000.001.083249-9B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARGARETE DE SOUSA AMARAL - RJ144465E \r\n\r\n2007.001.027000-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2006.001.142600-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RAEL SANT'ANNA - RJ146255E \r\n\r\n2005.001.043495-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA FIGUEIREDO DE ANDRADE - RJ146120E \r\n\r\n2003.001.143134-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR - RJ147692E \r\n\r\n1999.001.026001-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2003.001.143748-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA SANTOS MOURÃO - RJ149712E \r\n\r\n2003.001.143017-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nMANOEL LOPES FELIX - RJ149585E \r\n\r\n2004.001.131652-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2004.001.097177-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL BURITY JUNIOR - RJ153641E \r\n\r\n2006.001.138417-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.001.072104-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nVIVIANNE PEREIRA MARTINS TAROUCA - RJ154511E \r\n\r\n2002.001.084223-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DOS ANJOS - RJ156386E \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n2007.001.006565-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI SILVA - RJ158006E \r\n\r\n2000.001.035937-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n2006.001.128507-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nEVLEN BELÉM PALAORO - RJ162124E \r\n\r\n2006.001.070759-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nId: 339232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.145811-2 - NILSON EDUARDO GUILERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Fl. 90, Tainá não parte no processo. Contudo, como a advogada é a Noelia desmarco a audiência para remarcar para o dia 22/11/07, às 14:40h. Intimem-se.O autor dever ser intimado do adiamento antes do dia 16.C. ao MP. \r\n\r\nId: 339233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.131377-4 (13771) - LENITA DE ALMEIDA FERREIRA, RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:ANTE A INÉRCIA DO ALIMENTADO, OFICIE-SE PARA REDUÇÃO DO DESCONTO, PERMANECENDO 15% EM FAVOR DE LENITA. \r\n\r\nProc. 1998.001.185076-0 - CAMILA GODOIS RANGEL, JULIANA GODOIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) SYLVIO RANGEL VIDAL, Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203), Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277) Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.012962-6 - CAIO MENDONCA LIMA D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS FERREIRA DUARTE DA SILVEIRA (RJ-079054)) JOAQUIM HUMBERTO COELHO DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Republicação: \"Fls. 48/52 - Autos em cartório, venha o pedido.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153986-3 - LETÍCIA CARDOSO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X VANDERSON DOS SANTOS ALENCAR Designo audiência de conciliação para 14/11/07 às 11:00h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.062855-1 - MARIA CLEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA Despacho:AIJ EM 23/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A C.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.150950-8 - ADRIANA MARIA NUNES CARDOSO RANAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA BEZERRA LUZ (RJ-104467), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X MARCIO RANAURO RIBEIRO \"Vistos etc....Isto posto estando presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto o divórcio do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, isentando-o do pagamento, na forma do art. 12 da lei 1060/50....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.087013-4 - LUIZ FELIPE AGUIAR BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X VALDECIR COLI BITENCOURT FLS. 28- A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114310-4 - DIEGO ALVES DE OLIVEIRA MALITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X THIAGO DE OLIVEIRA MALITO Fls. 11 verso - Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDERSON DOS SANTOS VENHA A DOCUMENTAÇÃO, CONFORME ACIMA CERTIFICADO. DEFIRO JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.402109-7 (8076) - MARILCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X ORLANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA ALIMENTADA, JÁ MAIOR, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DO DESCONTO, ARQUIVANDO-SE, APÓS. \r\n\r\nProc. 1994.001.079547-0 (18421) - AMANDA TOLENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X ALTIVO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) FLS.321.-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.164528-6 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X RAISSA VASSALO PEREIRA DEFIRO JG. REGULARIZADO O QUE VEM CERTIFICADO RETRO, \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021768-2 - HIDERALDO BELINI LEONARDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)) X VICTORIA DE SOUZA BEZERRA Fls. 31- Aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:FLS. 170/172 - AO APELANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 339323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.000794-0 - FATIMA REGINA DURIAL LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WAGNER DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Aos interessados sobre ofício de fls.90 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.112272-8 - NATHALIA FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X JORGE ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.060544-7 - J.F.N.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.071569-1 - C.C.F.T., R.F.T. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X G.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nProc. 2006.001.158944-0 - D.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925)) X H.W.F.N. Despacho:Para possibilitar a penhora on line, necessário o CPF do devedor. Informe a parte credora em 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134491-2 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)), I.V.C.S.), R.V.C.S. Sentença:VISTOS ETC... Trata-se de pedido de Alvará para levantamento de quantia depositada em nome dos menores por força de sucessão processual ocorrida na Justiça do Trabalho. Diante do parecer favorável da ilustre Promotora de Justiça e do valor depositado, conforme ofício de fls. 31/35, defiro a expedição do respectivo alvará, devendo a Sra. Escrivã deste Juízo proceder a conferência do documento após sua elaboração. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.023065-5 - T.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X R.N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709) 2ª VIA CARTA DE SENTENÇA PRONTA E DISPONÍVEL AO INTERESSADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.091752-1 - TEREZA MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOISES SALOME DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876) OFÍCIO REQUERIDO PRONTO E DISPONÍVEL AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110957-8 - DANIEL STOEBERL (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X WALTER PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Assiste razão à douta Promotora de Justiça em seu parecer de fls. 184v, posto que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. Quanto ao ofício solicitado, desnecessário sua expedição diante das informações constantes nos autos. Designo audiência especial para o dia 01/11/2007, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Decisão:...Determino, pois, seja expedido ofício ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, com a máxima urgência, a fim de verificar a obtenção ou não de êxito na diligência. Sem prejuízo, e observando ainda, que a planilha de fls. 127/130 está em desacordo com a Súmula 309 do STJ, eis que incluiu na conta valores pretéritos, determino a remessa dos autos ao Contador para atualizar o débito, excluindo-se os meses de 07/96 até 02/01, atualizando-se a dívida do mês de 03/2001 até a presente data. Com a resposta do Juízo Deprecado e os cálculos, apreciarei o pedido de prisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.037700-6 - K.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Nesta data, prestei informações à Doutora Relatora do habeas corpus. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095192-2 - B.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). MAURA DE SOUZA SOUTELINHO AMORIM (RJ-051008) O peticionário de fls.192, Dr. Aldo José Muniz de Lima, OAB/RJ nº111.406, não possui procuração nos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.013866-3 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE MOURA DIAS (RJ-116350)) X R.M.F.), J.M.F.), P.M.F. (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Autos desarquivados \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.072731-0 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)), L.E.G.M., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.084341-0 - CRISTIANO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO AUGUSTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTEL DA SILVA (RJ-130926) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 45, assinando o prazo de 10 dias para resposta. Deverá constar do documento o endereço completo da agência destinatária, informado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 1994.001.102209-9 - JOSE ROBERTO PASSOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EDSON PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.089900-0 - V.S.D.O. X L.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846)) J.D.C., Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a ... Oficie-se para cancelamento do desconto em folha... \r\n\r\nProc. 1998.001.201417-4 - EDNA MARIA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO (RJ-087392)) X HERMINIO JOSE DE LIMA Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 1998.001.204170-0 - PHILLIPE THASSIUS DE ARAUJO QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X AILTON CERQUEIRA QUERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1999.001.084426-1 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE (RJ-054206), Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X M.E.C.L. Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2000.001.154679-6 - JEANE DA SILVA FRANCISCO, JULLIA FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X MARCIO DA FONSECA RODRIGUES Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Intime-se o alimentado no endereço de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.056410-4 - CLAUDIA PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JULIO CESAR SOARES Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162193-8 - I.V.L.L. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X A.L. Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047551-5 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.057386-0 - E.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.B.S. Despacho:Eventual execução deverá ser requerida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.067355-6 - J.G.V.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X M.A.A.G. Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 70v. Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos pelo rito do art. 733 do CPC, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14/12/2007, às 11:00 horas. Expeça-se nova carta precatória de citação, devendo constar que a representante legal dos autores acompanhará a diligência. Para tanto, deverá vir aos autos, com urgência, o telefone da mesma para contato. Deverá ainda, ser observado que no ofício de fls. 52, a SRF indicou como domicílio do réu: Rua Hélio, lote 12, e não 02, quadra 08, Coelho da Rocha, São João de Meriti - RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117923-8 - A.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.120140-2 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X R.M.L. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.154037-3 - B.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X J.R.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. Designo o dia, 14/12/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Ins trução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.148776-4 - C.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.S.N.R.V., Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:O mandado já foi recolhido. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164890-1 - M.R.C.S., V.S. (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279) AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.001.090561-0 - AREIZA VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANISIO ALVES Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.134276-0 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.F.F.L. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.129100-8 - E.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X W.M.R. Despacho:Esclareça o endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104416-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X M.J.L.N. Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido de fls. 98, eis que a SRF informou o domicílio fiscal da ré, conforme fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.013238-0 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X S.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062125-0 - A.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X J.G.F. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.089060-1 - S.J.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.C. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131110-2 - ANANDA MILHAR MATOS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X DELSON BASTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO o acordo de fls. 223 e 227 para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,II, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100981-5 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Decisão:Espeça-se mandado de pagamento do valor transferido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 147, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.002662-5 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.M.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244) Despacho:Intime-se o executado para pagamento em 72 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.045078-2 - M.S.G.A., K.S.G.A., V.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.066873-8 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO, PAULO SERGIO AZEVEDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.001.123072-8 - M.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X V.C.Q. Despacho:Reitere-se ofício de fls 165, assinando prazo de 5 dias para cumprimento e resposta a este Juízo. Após, decidirei os demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154239-0 - Z.B.R., R.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.036326-9 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X E.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.057090-4 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.112314-2 - M.H.F.N. (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X L.F.N. Despacho:Concedo derradeira oportunidade para a parte proceder corretamente a emenda à inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.128236-0 - W.A.F., Y.A.F., M.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X F.C.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011668-3 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:À parte exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.019134-6 - L.F.J.B. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X F.A.B. (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004410-2 - JOAO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325)) X JUSTA DE AMORIM ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial para qualificar corretamente os réus, informando o endereço para citação. Venha cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nProc. 2007.001.154432-9 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X A.C.O.), M.C.O. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.065645-3 - GLAUCIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE APARECIDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.129558-8 - YASMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) Despacho:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 134, no que se refere à inicial acostada à contracapa, posto que não pertence a estes autos. Deverá ser a mesma distribuída por dependência aos autos de nº 98.001.191222-3, onde deverá ser juntada ainda, a peça de fls. 116/123, após o seu desentranhamento deste processo. Para tanto, ordeno seja o referido processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2000.001.050950-0 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X L.T.F.), C.R.C.), P.R.C.), D.M.P.A.C.), J.A.M.P.), J.D.P.N.), L.P.P.), T.M.P.C.), M.M.P.), S.L.P.), M.D.P.), R.A.P.), J.A.P.), S.M.P.), W.M.P.), G.M.P.S. Despacho:Oficie-se ao Dr. Perito para que esclareça a dúvida suscitada à fls. 341/344. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.144031-5 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AZEVEDO (MG-022043) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111923-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.096446-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X R.A.N. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124467-0 - B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190)) X E.P.D. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.152494-0 - S.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) J.O.G.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 12/11/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.082339-9 - A.B.R.M. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X O.A.M.J. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.103095-4 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) M.A.V.S. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148726-7 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X H.J.S.F. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112547-3 - M.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.R.F.S. Despacho:Retifique-se na DRA o nome do réu, conforme fls. 25. Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando o credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163456-2 - A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO D` ALESSANDRO (MG-048212)) X J.L.A.O. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJRJ solicitando informações acerca do procedimento para a realização de exame de DNA através de \"kit coleta\" do material genético no Estado de Minas Gerais.Após a vinda do ofício, expeça-se precatória de intimação do autor para se manifestar sobre a contestação e sobre o interesse na realização do exame genético, realizando, se for o caso, o depósito bancário do valor do \"kit\" informado pela Divisão de Perícias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita, medida acautelar \r\n\r\nProc. 2007.001.154266-7 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA RIBEIRO DE SANTANA LOPES (RJ-095430)) X G.B.L.), J.C.B. Despacho:Instrua-se devidamente o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.091313-3 - M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X A.S.L. Decisão:...Como o requerimento foi realizado somente pelo cônjuge virago, imperiosa se faz a citação do cônjuge varão, diretamente afetado pela possível ordem de adjudicação, razão pela qual foi determinada a emenda à inicial, na forma do art. 282 do CPC, para inclusão do pólo passivo.Por fim, cabe esclarecer que, além de ser requisito de validade do presente feito, a citação do varão é necessária para definir a competência do Juízo. Diante da idade avançada do varão (nascido em 07/02/1947) e da resistência da requerente em proceder a citação do mesmo, este Juízo não está seguro acerca da sobrevida da parte, e eventual óbito do demandado poderia deslocar a competência para o Juízo orfanológico, razão pela qual determino o cumprimento da decisão de fls. 33, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo.ANOTE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.061367-8 - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X J.E.R.P. (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:À parte exequente. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.105702-6 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X A.A.), V.M.I.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Decisão:Defiro as provas orais requeridas pelas partes. Designo o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Despacho:Certificado acerca da manifestação do executado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se o ofício, retifique-se o endereço e expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167917-8 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nId: 339324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.116559-0 (82999) - PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X ROSA MARIA SOARES NERY Decisão:Diante do óbito do testamenteiro (fls. 43), que foi nomeado pelo Juízo, conforme sentença de fls. 39 e da concordância do MP (fls. 48), nomeio em substituição como testamenteira ROSÂNGELA GONÇALVES BARRETO. Lavre-se o termo. 725 p.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.148407-4 - SUELENA VIDAL DE HOLLANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X HERCILIO JOSE TEIXEIRA BESSA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 96. 3505 p.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.089725-0 - EMERSON JESUS SIMOES E OUTRO X FABIANA PILUSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 1/2 para cada um dos requerentes. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 9929 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.113223-1 - NIEDJA MARIA GUEDES X WALMON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 48v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 40, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 12.028 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.012466-7 - CLEMILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDEMAR PAZ FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 16PILHA 11 - 2290 \r\n\r\nProc. 2007.001.114721-3 - MARCUS VINICIUS VIDAL FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SENA MOURA (DF-012270)) X ANTONIO CARLOS FAGUNDES Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 4876 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.122037-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Sem custas judiciais, em face da gratuidade pedida, que ora defiro. O advogado que patrocina os interesses da requerente no inventário, que foi aberto em 31/03/97 e encontra-se paralisado, é o mesmo que patrocina os interesses da mesma requerente neste alvará... Assim, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil para... Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. 4339 P2 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO (FLS 15-16).10409 - PILHA 11 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.702951-7 - AURORA MAXIMA LIMA X ANTONIO AUGUSTO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109), Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-024398P) Decisão:... Correta a Fazenda em sua cota de fls. 309v. A sentença que julgou a partilha (fls. 225), proferida em 24/07/89 e que transitou em julgado, tendo o título sido expedido, cristalizou-se e a única maneira de ser modificada é ser desconstituída pela via própria. A forma da partilha, depois de passar em julgado a sentença, ser emendada nos mesmos autos é quando isso convém a todos os interessados ou quando a correção for de erros materiais, nos termos do art. 1.028 do Código de Processo Civil. A herdeira preterida e que só teve a condição de herdeira reconhecida posteriormente à homologação da partilha deve buscar a rescisão do julgado que lhe desfavoreceu, porém, valendo-se da via apropriada, que será uma ação autônoma para esse fim. Assim, indefiro o pedido de fs. 297/298 e, em consonância com o acima decidido, revogo a decisão de fls. 293, que determinou anotação na capa de reserva de quinhão. Portanto, cancele-se... 4787 P10 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:À Fazenda. 6808 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 746), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 740, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2542 P.1 \r\n\r\nProc. 2000.001.014531-9 - GRACINDA PEREIRA MATEUS X ANTONIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.856 P.11 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:À Fazenda. 8000 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.023978-3 - LUCIA HELENA JESUS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X GERALDA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento de tributos, expeça-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 5850 P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.068107-8 - MARLENE NERY MEIRELES X IBERE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls. 97/98 - Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 6508 p.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.066483-6 - ANTONIO MATEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X GRACINDA PEREIRA MATEUS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10.856 P.11 \r\n\r\nProc. 2004.001.089710-7 - FREDERICO RICARDO DA SILVA COSATO (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X NOYLEA LENNY DA SILVA SOARES aos interessados pelo recolhimento de custa pata nova diligencia. 7961 p. 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) aos interessados sobr cota do mp. // pilha 12 // 9208 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009518-7 - ANGELA CARVALHO DE CASTRO E OUTRO X FRANCISCO ALOYSIO VEIGA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. 2102 P12 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:Antes de se cumprir o item 2 de fls. 346, abra-se vista à Fazenda. 1489 P11 \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:1 - Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de justificação, ocasião em que serão ouvidos o requerente e as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se.2 - Dê-se ciência ao MP. 11.400 p.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1992.001.103128-0 (67472) - DIONE OLIVEIRA DA COSTA X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995) Despacho:Fls. 193 e seguintes - Ao MP. 4213 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077776-6 - MARIA LUÍZA MEIRELES NUNES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X IRACEMA MACHADO MEIRELES aos interessados pela apresentacao de copias para contra-fe. 3900 p. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.109142-6 - REGINA CÉLIA DE CASTRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X AIMÊE DE CASTRO AMORIM Despacho:1 - Nomeio perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones n° 8123-6062 e n° 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se a guia. Efetuado o depósito, intime-se.2 - Designo o dia 05/12/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se.4 - Dê-se ciência ao MP. 4524 p.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500101-0 (7297) - LYDIA RIBEIRO GUTSCH X ADOLPHO HERMANN GUTSCH (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-144537), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243) Despacho:1 - Fls. 484 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2 - Cumpra-se ainda, o item 2 de fls. 482. 3789 p.3 \r\n\r\nProc. 1967.001.500512-3 - Inventariante: NEYDE DE PAULA MATTOS MAIA ALAYDE DE PAULA MATTOS X RAUL ESTELLA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. 6014 P12 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 7830 p.2 \r\n\r\nProc. 1974.001.707106-5 (30489) - AGOSTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X AVELINO CARDOSO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 3568 P12 \r\n\r\nProc. 1976.001.300029-9 (54057) - DULCE DA ROCHA E SILVA X Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) OTTO MENESCAL DA ROCHA E SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 528. 786 P12 \r\n\r\nProc. 1977.001.300661-9 (4899) - ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). MARIA MADALENA MORAES (RJ-027531)) X DALTRO PAGANI BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Aos interessados sobre cota da pge de fls 253. 4025 p 11 \r\n\r\nProc. 1983.001.300128-8 (52599) - MARIA HELENA ARDUINI AYRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MACHADO Decisão:... Considerando que da última vez que a requerente retirou os autos foi necessária expedição de mandado de busca e apreensão, comprove o recolhimento das custas relativas àquela diligência, após o que apreciarei fls. 432. 8141 P10 \r\n\r\nProc. 1986.001.302469-6 (56721) - VERGINIA FERREIRA BASTOS X ANNIBAL GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3522 P12 \r\n\r\nProc. 1986.001.805751-5 (10019) - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA X FRANKLIN SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 11.465 p.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) aos interessados sobre cota da pge // pilha 12 // 4584 \r\n\r\nProc. 1991.001.079973-0 (65963) - ANDRE LUIZ SANTOS DOS REIS X ADAIR VITALINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 175/176, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as fls. 14v. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás. P.R.I. 7069 P.1 \r\n\r\nProc. 1992.001.073439-7 (67038) - CILEIDA DUQUE ESTRADA X CIRO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 6107 P12 \r\n\r\nProc. 1994.001.053270-7 (70064) - VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EDUARDO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR T DE BRITO (RJ-069382) Despacho:Fls. 175 e seguintes - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 148 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Aos interessados sobre certidão supra.904 \r\n\r\nProc. 1995.001.126272-6 (81424) - ANDRE GEOVANNI VIDAL FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS ANJOS (RJ-072491)) X ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 43 - Atenda-se à Fazenda. Expeça-se o mandado de avaliação e oficie-se para verificação do saldo atualizado. 4876 P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (FLS. 124), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 121, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.659 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.069917-5 (82444) - TEREZINHA PIMPA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE PIMPA DUARTE Sentença:..Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida as fls. 42 P.R.I. 3270 P.1 \r\n\r\nProc. 1996.001.080457-8 (501) - SERGIO AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Decisão:Diante da concordância dos interessados e da Fazenda (fls. 191v°), autorizo a alienação do imóvel descrito e avaliado a fls. 182, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Expeça-se o alvará. 2005 p.2 \r\n\r\nProc. 1997.001.033766-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO Despacho:1) ... Assim, venha o RAC do testamento no prazo de 10 dias.2) Decorrido o prazo supra, caso não haja manifestação da interessada, voltem os autos à conclusão. 4339 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.062669-1 - NELSON DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)), Inventariante: CAROLINA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 3577 P12 \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho:Fls. 87 - Defiro. Desentranhem-se fls. 52/55 e 87, substituindo-as por cópias. 6998 p.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:j. adite-se oficie-se para baixa dos gravames. 1137 \r\n\r\nProc. 1999.001.117153-5 - IONE SERODIO GUEDES X ENY DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHAES MOITA (RJ-057314) Despacho:Vindo a sobrepartilha em termos, à Fazenda. 830 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:Responda-se fls. 350/351 para que o UNIBANCO informe ao Juízo, no prazo de 5 dias, sobre o bloqueios determinados pela 30a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte e Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, esclarecendo os valores bloqueados, valores dos créditos, a forma da restrição, se por penhora \"on line\" ou outro modo, bem como os endereços de cada um daqueles órgãos. 11531 P11 \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO X ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:...Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor. Em seguida, retornem os autos à conclusão, haja vista o teor dos autos em apenso. Custas na forma da lei. P.R.I. 060 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.104161-5 - MARIA DA PENHA CEZARIO GONCALVES X MANOEL GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-109124E), Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 3821 P12 \r\n\r\nProc. 2001.001.129478-5 - TATIANA DE FARIAS BOCADO X TANIA MARIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:Oficie-se à CEF, reiterando fls. 217 e fixando prazo de 5 dias para a resposta, sob pena de desobediência. Com a resposta, voltem conclusos. 1874 p.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.138713-1 - JOEFA GISELIA CONCEICAO X EXPEDITO DA CONCEICAO LURDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 200PILHA 11 - 882 \r\n\r\nProc. 2002.001.101268-0 - MARIA HELENA EVANGELISTA SAUSSUS X RENE SAUSSUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 93 - Adite-se o Formal de Partilha. 4529 p.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.133714-2 - MONICA GUIMARAES CARDEAL X JORGE GUIMARAES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Despacho:Fls 149 - Intime-se pessoalmente a Sra. Georgina Pinho Fernandes. - Após, à Fazenda. 5079 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.010339-3 - CRISTIANE LOURENCO MACHADO VELHO X JOSE MAURICIO MENEZES MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-092905) Despacho:Fls. 177 - Defiro. Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 5582 p.10 \r\n\r\nProc. 2003.001.059513-7 - LIGA DA DEFESA DOS ANIMAIS X ADALICE CUNHA DE ARRAES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA (RJ-042885), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) aos interessados sobre cota do m p // pilha 12 // 3462 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) aos interessados sobre cota do mp // pilha 12 // 11.099 \r\n\r\nProc. 2005.001.047725-0 - MARIA EUNICE MACIEL DA SILVA X JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) aos interessados sobre juntada de carta precatória. 9904 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.062549-3 - PAULO VASCONCELOS REIS E OUTRO X PAULO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DO REGO MACEDO (RJ-099859) Decisão:Assim sendo, houve erro material na sentença. Portanto, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 96/102, ADITADA A FLS. 221/224, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE PAULO DA COSTA REIS...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 9729 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.055245-5 - Inventariante: ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA ANDREA REGINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X WLADIMYR SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 10717 P12 \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X ELZA LIMOEIRO FERREIRA Sentença:...Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor... 8578 P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161259-0 - MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X REGINALDO ANDRADE DE BRITO Despacho:1) As duas contas bancárias informadas nos itens 3 e 4 de fls. 31/32 estão situadas no exterior. Logo, não cabe serem inventariadas nestes autos, salvo ocorra transferência daqueles valores para as agências brasileiras daqueles bancos, verificação essa que cabe aos interessados fazer. 2) Oficie-se ao Citibank S/A, agência Assembléia... 1513 P11 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Ao MP. 9079 p.2 \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089071-6 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, telefones nº 2544-2684 e nº 9988-0835. Intime-se. 11.724 p.10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050248-9 - PAULO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Fls. 91 e seguintes - Diga a autora. 2133 p.10 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.133342-0 - JADYR DE ANDRADE LEROUX (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X PEDRO MENDES DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) aos interessados sobre cota do m p // pilha 12 // 485 \r\n\r\nId: 339146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163275-9 - HELENA CORPAS MACIEL X CARLOS EDUARDO BAETA NEVES PINEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Despacho:1. Junte-se as certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164053-7 - ANNA GUIMARAES CAMARATE X ALBERTINO CAMARATE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN EUGENIA BAETA ANTUNES (RJ-015738), Dr(a). LISETE RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015739) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.145896-1 - ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407), Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452), Dr(a). ERCÍLIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528)) X JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:1. Anote-se fls. 75/77.2. Habilitem-se os filhos dos irmãos pré-mortos, Paulo e Izaura. \r\n\r\nProc. 2006.001.068815-8 - THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL E OUTRO X MARLENE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor das Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 34, na proporção de seus quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.001.154945-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA RUNG E OUTRO X MARIETTA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 21, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109891-3 - VERA LÚCIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de saldo bancário do marido, sendo sua dependente habilitada.2. Ao Cartório para apensar aos autos da ação noticiada na certidão de fls.14.3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.152746-0 - EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO X MARIA GLORIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972), Dr(a). LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO (RJ-130733) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor do Requerente para levantamento dos valores indicados às fls.16/17.... \r\n\r\nProc. 2007.001.154445-7 - IZABEL CRISTINA DA SILVA X CLAUDIO ALONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955) Despacho:1. Postula a requerente o levantamento de saldo em conta corrente e poupança do companheiro, falecido na condição de divorciado e possuindo um filho.2. Com a informação dos saldos apreciarei a gratuidade.3. Oficie-se à Caixa de Previdência do Banco do Brasil (fls.08) para certidão de dependentes.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para informação dos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164073-2 - UMBELINA DE MATTOS LORENA DE SANT ANNA X OLGA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:1. Complemente-se as custas.2. Postulam os três requerentes o levantamento de saldo em conta corrente, resgate de jóias acauteladas e transferência para o nome da primeira de linha telefônica, bens de sua irmã, falecida na condição de solteira e sem descendentes.3. Esclareça se os genitores são falecidos, juntando os óbitos.4. Oficie-se à CEF para informação do saldo.5. Com a resposta, recolha-se o ITD junto à seccional fazendária.6. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.164226-1 - DAVIDSON PEREIRA JUNIOR E OUTRO X DAVIDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) Despacho:1. O valor existente em conta poupança ultrapassa, em muito, o limite da Lei 6858/80, pelo que, converto o presente em arrolamento. Anote-se.2. Deverão os requerentes emendarem a inicial para adequação. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 106 (CERTIDÃO DO OFICIAL) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.011117-8 - EDDA DUGUET COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)), CAROLINE DUGUET COELHO, Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:1. Trata-se de ação ordinária visando a anulação das escrituras públicas lavradas através de documento procuratório outorgado pelo filho da autora.2. Às fls.271/272 as partes transigiram quanto a destinação que passariam a ter os imóveis, acordo homologado por sentença às fls.276.3. Às fls.283 passou-se a deduzir pedidos de ofícios e carta de adjudicação visando o cumprimento do acordo, manifestando-se o MP às fls.297 quanto a necessidade de escritura pública.... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0A - LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)) X TEATRO IPANEMA LTDA Decisão:1. Revogo o despacho de fls.19.2. Nomeio perito o Dr. Charles F. William, tel: 2621-1139 e 2719-4192.3. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014276-9 - FERNANDA GUIMARAES DE SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X DEBORAH GONCALVES TEIXEIRA PINTO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DEBORAH GONÇALVES TEIXEIRA PINTO (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.44/45, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à cessionária FERNANDA GUIMARÃES DE SÁ o bem descrito às fls.02/03, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085290-6 - DIVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GERALDO CARNEIRO BASTOS Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de GERALDO CARNEIRO BASTOS (fls.14), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.58/59 e certidão de fls. 71, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/64 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145661-9 - CELINA FERNANDES DOS REIS X RAIMUNDA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RITA FERNANDES DOS REIS (RJ-020675), Dr(a). GUIOMAR TEIXEIRA ALVES DA SILVA (RJ-024224) Despacho:1. Tome-se por termo a renúncia de fls.86.2. Após, venha o plano de adjudicação quanto a todos os bens, assinado pela cessionária e com firma reconhecida.3. Tudo cumprido, certifique-se, dê-se vista à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708288-6 (6246) - RACHIDE AHMED X ABDELCARIM AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.125181-5 - LENY FERREIRA DA COSTA X ISABEL CARNEIRO FERREIRA Despacho:1. Manifeste-se a Requerente.2. Intime-se o perito já nomeado às fls.38. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300306-0 (9900) - AYRCE MARIA ABI RAMIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHAES (RJ-026152), Dr(a). EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO Decisão:1. Fls.530/536 - A hipótese não enseja em interesse jurídico a autorizar o instituto da assistência nos autos do inventário. Tendo o requerente efetivado contrato particular com os herdeiros sem qualquer autorização judicial, deverá buscar eventual direito ou prejuízo na via ordinária, não tendo campo nestes autos. Assim, desentranhem-se e devolva-se ao patrono respectivo.2. No mais, à inventariante para prosseguimento em 30 dias sob pena de substituição sumária. \r\n\r\nProc. 1981.001.300499-6 (869) - ANTONIA DE ARAUJO NETO X OCCACIO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO (RJ-089842) Decisão:1. Folhas 212 - A promitente cessionária postula guia para pagamento do restante do preço e alvará autorizativo de escritura de cessão (fls. 217).2. O cálculo foi elaborado em agosto/2001 (fls. 122) quanto a esta parte restante do preço.3. Os herdeiros permaneceram inertes e o Inventariante Judicial não se opôs ao pedido (fls. 202).4. À Fazenda Estadual quanto ao depósito pretendido.5. Revogo o despacho de fls. 215. \r\n\r\nProc. 1986.001.811320-8 (10858) - Inventariante: VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO, Inventariante: JOAQUIM PINTO X Falecido: DEOLINDA DE SOUZA PINTO Decisão:1. Cumpra-se o item 3 de fls.96.2. Nomeio inventariante, em substituição, a herdeira Vania da Conceição Damázio. Lavre-se o termo.3. À Fazenda Estadual quanto à exclusão do bem imóvel diante da promessa de fls.99.4. Deixo consignado que não localizei na escritura de \"promessa\" de cessão os direitos hereditários quanto aos herdeiros da ora inventariada Deolinda. \r\n\r\nProc. 1989.001.002244-0 - ALCEBIADES GUARANA MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X LIA GUARANA MONJARDIM Despacho:1. Trata-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Lia Guarana Monjardim, tendo como herdeiros o irmão Alcebíades e as sobrinhas Regina Maria e Maria Thereza, conforme sentença de fls. 77 verso.2. Pedido de sobrepartilha às fls. 88/91. 3. Esclareça o requerente a que título requer a sobrepartilha de bens, eis que não consta como herdeiro da obituada. \r\n\r\nProc. 1991.001.010206-8 (18936) - YOLE FABIANO ALVES DE AMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)) X CARLOS MELLO DE ALMEIDA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a transferência das ações para o nome dos Requerentes, na forma indicada às fls. 184/185. Expeçam-se os respectivos alvarás... \r\n\r\nProc. 1991.001.126411-8 (21162) -, Inventariante: TELMA LO BIANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO E OUTROS E OUTRO, Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810) Despacho:1. Fls.59/60 - Defiro que os imóveis elencados nos itens V.1 e V.2, fiquem reservados para sobrepartilha.2. Avalie-se o bem localizado nesta Comarca.3. Expeça-se carta precatória avaliatória para a Comarca de Miguel Pereira. \r\n\r\nProc. 1993.001.045832-3 (23542) - VENERANDA BEZERRA DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X JOSE BEZERRA DE CASTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 189. \r\n\r\nProc. 1995.001.066153-4 (26675) - RAUL MARCOS LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X FRANKLIN MARCOS DANTAS Despacho:1. Anote-se fls. 200/201.2. Folhas 202 - Ao inventariante.3. Venham as certidões negativas.4. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1995.001.102965-5 (27281) - NAIR DAS DORES ALVES BROWNE X SYLVIO BROWNE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847), Dr(a). HELIO ORLANDO GRAEFF. (RJ-004489) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCO RETRO \r\n\r\nProc. 1996.001.112862-3 (62929) - FELIPE LIMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762)) X JOSE LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAMLET JOSE TAYLOR DE LIMA (RJ-011904), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 300. \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001) Despacho:1. Regularize-se a autuação.2. Folhas 203/345 - Manifeste-se a herdeira Marcia. \r\n\r\nProc. 1999.001.030253-1 - GILDA EMILIA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN (RJ-022527)) X PAULO HENRIQUE DE MAGALHAES Despacho:1. Esclareça quanto ao recolhimento do ITD, conforme determinado na sentença de fls. 65.2. Fls.123/126 - Trata-se de pedido de sobrepartilha.3. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.137457-4 - LYDIA D ASSUMPCAO BUMACHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X ALBERT FARJALLA BUMACHAR Decisão:1. Fls.275 - Defiro a devolução de prazo requerida por Luiz Paulo e Outros.2. Fls.312 - Aos herdeiros Luiz Paulo e Outros quanto a manifestação do testamenteiro.3. Deixo consignado que a inventariante até o momento não cumpriu os itens 4,5 e 6 do despacho de fls.217. \r\n\r\nProc. 1999.001.171671-0 - DEA LUZIA GRAMACHO DOS SANTOS X ARTUR LEITES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083) Despacho:Fls.112 - Defiro vista por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068442-5 - Inventariante: ORLANDO GONCALVES SALOIO ARMINDA GONCALVES SALOIA X JACINTHO JOAQUIM SALOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:1. Nomeio inventariante, em substituição, o herdeiro Orlando Gonçalves Saloio. Lavre-se o termo.2. Manifeste-se sobre o laudo de avaliação (fls.72).3. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - Inventariante: MARCOS RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247)) MARILENE RIBEIRO MENESES E OUTRO) X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 626. \r\n\r\nProc. 2000.001.162352-3 - MARIA VERONICA MELLO CARDOSO X MARIA VERONICA MELLO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MARIA VERONICA MELLO (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 87/88, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 65/66, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2002.001.017212-1 - ARY CELSO FRANCE E OUTRO X ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Sentença:....Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIA ANGELICA DO CARMO RODRIGUES (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.62/63, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à ARY CELSO FRANCE os bens descritos no plano de adjudicação de fls.52, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.122332-1 - MARIA CRISTINA GONCALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X SERGIO BASTOS BRANDAO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 93. \r\n\r\nProc. 2004.001.039192-3 - MANUEL LUIZ GOME DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X FRANCISCO CUNHA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO CUNHA (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58 e certidão de fls. 84, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.22/23 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 196. \r\n\r\nProc. 2005.001.117398-0 - MARIA APARECIDA IMACULADA DE OLIVEIRA X JOAO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 55, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO ALVES FERREIRA (fls.03), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149920-8 - TERESINHA GONÇALVES VAZ X GUILHERMINA DE LOURDES GONÇALVEZ VAZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1. Nomeio inventariante a esposa do único herdeiro, já falecido, Teresinha Gonçalves Vaz.2. Venha a habilitação dos 3 filhos do herdeiro falecido, conforme noticiado na certidão de óbito às fls.07.3. Com a declaração de bens e herdeiros, certifique-se os recolhimentos.4. Esclareça o rito eleito.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.164181-5 - FELIPE KNOBLICH DE SOUZA X ANNA MARIA KNOBLICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Despacho:1. Com a declaração de bens e herdeiros apreciarei a gratuidade e o pedido de inventariança.2. Sem prejuízo, esclareça o herdeiro requerente quanto ao viúvo Luiz Fernando e aquele que encontra-se na administração dos bens do espólio. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.002452-4A (29234) - PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO DANA (RJ-010839), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1. Desapense-se estes autos dos demais, conforme determinado às fls. 192/193.2. Folhas 227/228 - Aguarde-se por ora.3. Considerando qua a diligência relativa à firma em questão foi requerida pelo Ministério Público em audiência, tornem ao Promotor para que informe se encontra-se alcançado o objetivo, devendo esclarecer se ainda há diligências a serem efetivadas.4. Após, voltem. \r\n\r\nId: 339149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.131588-0 - MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Desentranhem-se o ofício de fls. 23, juntando-o nos autos de inventário em apenso. Ofície-se conforme solicitado. Certifique o cartório se o testamenteiro nomeado assinou o termo de testamentaria, e se foi trasladado o cumprimento do Testamento para os autos de inventário em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707721-9 (27476) - VERONICA FERREIRA MENEZES X MONSUETO CAMPOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319) Despacho:Fls. 203/204, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1997.001.075544-2 - RAHYRA MARTINS BANDEIRA X ADELINO AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.172106-7 - JULIA ANTONIA DA CONCEICAO X SEBASTIAO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.001.112968-7 - FLOR DE MARIA SALES VERAS E OUTROS X ALENICE SALLES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLS. 130 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.098434-0 - MARIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MANSINI EUSTAQUIO DA SILVA (RJ-080050)) X JOAO ANTONIO TEIXEIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.025801-2 - MARIA ADELAIDE CAMOES MACHADO E OUTROS X GUIOMAR PINTO CAMOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls. 33. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.060941-9 - OLGA VIRGULINO SOARES DA SILVA X JAIR DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:1) Junte-se aos autos o ofício acostado à contra-capa dos autos.2) Após, manifeste-se o requerente sobre o seu conteúdo. \r\n\r\nProc. 2007.001.090358-9 - ELIZABETH ROSE ROCHA CARLAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FERDINAND VERARDI MIRANDA FILHO Despacho:Apensem-se aos autos de inventário informado às fls. 26. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.168071-7 - EDINALDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X EUNICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:I)Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.II)Ofície-se conforme modelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.168720-7 - RICARDO JOSÉ LIMA LINHARES X RODRIGO STEFFAN DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:I)Venham a habilitação e representação da mãe do falecido. II)Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente e da mãe do falecido, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG.III) Ofíciem-se conforme modelo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.086040-0 - PILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA X JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:J. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1986.001.302239-0 (45212) - JORGE CESAR SANCHES X PAULO JORGE DE FREITAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SUZUKI SELL (RJ-090438E) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 104. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.131394-9 - JOSE ANTONIO PEREIRA FERNANDES X ANTONIO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO GABRIEL DE CARVALHO (RJ-098111E), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469) Despacho:Recolhidas as custas processuais, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.158321-5 - MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ E OUTROS X ELOY BERMUDEZ PUIME (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 70/76, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ELOY BERMUDEZ PUIME, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117141-2 - YOLANDA JOIA DE CARVALHO E OUTROS X ANNUNCIADA TANCREDI JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) Aos interessados sobre total cumprimento do despacho de fls 119. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 574/579. \r\n\r\nProc. 2005.001.053404-9 - MARIA ODETE DA CONCEICAO SILVA E OUTRO X ANTONIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.161615-3 - MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS X MILTON BAETA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário de MILTON BAETA DE CARVALHO, qualificado às fls. 02, formulado por MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTROS. Ante a desistência manifestada pelos requerentes às fls. 63, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.006059-5 - SIMONE CARNEIRO DIAS BRASIL X SERGIO RIVETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.026284-2 - ANTONIO FRANCISCO E OUTRO X MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.044097-5 - MARIA DO CEU DE OLIVEIRA PAIXAO X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 73/75, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.001.029550-4 - RICARDO MAURICIO SILVA GAIÃO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188)) X MARISA CARLA LIMA GAIÃO Despacho:1) Fls. 86/87. Anote-se. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.167577-1 - VIRGÍLIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD X VANDIR DE JESUS DE MAGALHÃES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos e venham as declarações de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.168722-0 - AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA X JACIRA MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126097-6 - ROBERTO EDUARDO HEREDIA DE SA X HELE MARIA LOUKIDES (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 58, nos autos de inventário dos bens deixados por HELE MARIA LOUKIDES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.109112-8 - REINE RODRIGUES GUIAMRAES TEZOLIM X JAIRO TEZOLIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Antes de decidir, promova o Requerente a relação de bens, imoveis ou móveis, descrevendo-se as importancias depositadas e as várias ações em que figura o inventariado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.703080-0 (32993) - SILSA DE AVILLES PUGIALLI X LUCIA DE AVILLES PUGIALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Decisão:Diante da manifestação da atual Curadora e da substituta, conforme ata de fls. 94, e a manifestação do MP de fls. 72, nomeio em substituição a Sra. MARIA TERESA DE OLIVEIRA SANTANA, como Curadora definitiva de FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao Interdito, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. Oficie-se, incontinenti, a PREVI para efetuar os pagamentos da pensão previdenciaria que estão retidos, regularizando os beneficio a serem pagos diretamente a Curadora definitiva do Interdito Cientifique-se, pessoalmente, o Ministério Público. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082964-3 - VERA LUCIA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA XAVIER DE CARVALHO Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155394-5 - MIGUEL HENRIQUE DE CASTRO FILHO X JULIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.075612-7 - HELENA MARIA VIEIRA GONCALVES PENA DE OLIVEIRA X MARIA CANDIDA VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES CELESTINO (RJ-134882) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094131-1 - WELLINGTON EVANGELISTA DO NASCIMENTO X WESLEY EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2007.001.151431-3 - LUCENI FRANCISCO DA SILVA MENDES X JAIME DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:audiencia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300170-3 (7516) - MARIA LUIZA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE BORGES DOS SANTOS Despacho:Os obitos de MARIA LUIZA DOS SANTOS foi averbado, conforme fls. 115/116. Informe o cartório se foi averbado o obito de ROBERTO BORGES DOS SANTOS, como alertado pela PGE em seu item segundo de fls. 134vº. Se negativo, proceda-se a averbação do obito. Feito isto, manifestem-se todos os interessados nas sucessões sobre o pedido de venda do imóvel inventariado, remetando-se a DP que representa os herdeiros (fls. 98 e 101). Após, remeta-se a PGE sobre o fls. 135/136. Depois, remeta-se ao MP porquanto existe interesse de menor (fls. 101).Decorridos, voltem-me para exame, inclusive de fls. 133. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1977.001.300453-2 (28434) - JOSE FERNANDO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA P.G.DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). DAMIANY GLORIA C.F.DA ROCHA (RJ-069735), Dr(a). ADOLFO DE SOUSA CAVALHEIRO (RJ-018548)) X HYPPOLITO CASSIANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 259/2602) Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.710244-0 (39564) - SEBASTIÃO CORREA TELLES Despacho:Fls. 128, o processo encontra-se findo. Indefiro o pedido, incumbe ao requerente solicitar junto ao orgão a referida informação. \r\n\r\nProc. 1984.001.300201-5 (41162) - LAURO DE MENEZES BARRETO X RAIMUNDA BASTOS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1984.001.301201-0 (42228) - CELESTE BRAVO DA SILVA X FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIRE BENICIO MAIA (RJ-073870) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.505280-0 (40907) - DORIS IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA X OSWALDO VALLE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.910654-8 (46747) - DALVA CRUZ STANESCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Despacho interlocutório \r\n\r\nProc. 1989.001.001909-0 - GLORIA FERNANDES FIRME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALUSTIANO DE SOUZA (RJ-056820)) X CARLOS MARQUES FIRME Despacho:Defiro o pedido de JG. Expeça a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Decisão:Esclareça a Requerente a juntada do instrumento de procuração de fls. 170. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.089284-3 - THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAUBY MAYRINK (RJ-000893)) X JOAO DE FIGUEIREDO VIEIRA Despacho:Sentença de Extinção no feito de Restauração de Autos nesta data. Após a juntada dos documentos conforme determinado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.055474-7 (55344) - LEA MOREIRA FURTADO E OUTROS X BAPTISTA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:O aditamento ao Formal de Partilha encontra-se grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1994.001.046251-1 (58638) - MARIA DE LURDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X NILTON BENTO DE LIMA Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 153 foi publicado no DO e se houve manifestação da inventariante. Após, voltem-me para examinar fls. 154. \r\n\r\nProc. 1994.001.054314-6 (59191) - MARILIA DA COSTA VERGARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JUDITH PESSANHA DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1994.001.086842-4 (59473) - IVETE DE SOUZA CIRAUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X LETICIA CIRAUDO MARINO REGAZZI Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 223, nos autos de inventário dos bens deixados por LETÍCIA CIRAUDO MARINO REGAZZI, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.036496-5 (60138) - Inventariante: MARIA CHRISTINA AZEREDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) MARIA LUIZA AZEREDO DE ARAUJO LIMA, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410)) X ANNA MARIA AZEREDO DE ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 265, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.055394-4 (60497) - AMALIA MARIA DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ANTONIO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). VIVIAN GUIMARAES DE LIMA E SILVA (RJ-085279E), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603)) X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:Manifeste-se o Sr. RICARDO LUIS RIBEIRO DE FREITAS sobre os argumentos estampados às fls. 324/325, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.090837-6 - ANTONIO CARLOS FARIA DE CARVALHO X JOAO SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-106808) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.001.094568-5 - ERNESTO MAGGIOTTO CAXEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO M. CAXEIRO (RJ-074036)) X TERCIO CAXEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)), Inventariante: LEDA MARIA CAXEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.147854-9 - ERMINIO ALBINO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ANA DE JESUS VENANCIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.146514-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES E OUTROS X RAMIRO GARCIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 464/495, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GERALDO DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 153/154, nos autos de inventário dos bens deixados por ANNA FRISSO CRUZ e ALCIDES COELHO DA CRUZ, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.122764-6 - Inventariante: MARIETA BENEDITA MARIANO X IRACILDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do informado pelo Avaliador Judicial da Comarca de Belford Roxo às fls. 77. Providencie a(o)inventariante o solicitado na informação. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.063910-4 - Inventariante: NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERGIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 149, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo ser encaminhado junto ao ofício, cópias da promoção de fls. 148 e da petição de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2003.001.081649-0 - EDMUNDO GUILHERME STILPEN X SYLVIA STILPEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) Decisão:1ª) Averbe-se o óbito do viúvo-meeiro.2ª.)Defiro ao requerente de fls. 10 - PEDRO ERNESTO STILPEN - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações, abrangendo as duas sucessões (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152370-5 - Inventariante: ROSIE MARIE GEORGE AYALA ROBERT GEORGE AYALA E OUTRO X OLAVO GFUIMARAES DA CUNHA AYALA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/61 e aditamento de fls. 68, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) OLAVO GUIMARAES DA CUNHA AYALA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:Fls. 210, defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Defiro fls. 42. Como a promoção da DP de fls. 46/46vº., antes da decisão judicial, terá que haver manifestação da parte peticionaria, proceda-se a retirada de cartório por 5 dias. Anote-se. Após, venham-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136943-3 - Inventariante: FRANCISCA LEAL CID LOUREIRO PAULA CID LOUREIRO E OUTRO X RAUL CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER (RJ-000638), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 139, fixando prazo de 20(vinte) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005453-4 - ANDREA MELLO BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) VILMA BARRETO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE LAMARE (RJ-112524) Despacho:Fls. 191, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024502-9 - SOLANGE MARIA DA SILVA RODRIGUES X MARIA IRENE DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 213 foi publicado no DO e se houve manifestação de todos os herdeiros e interessados. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.106209-5 - LUCY DE LIMA COIMBRA X ALMIR COIMBRA Despacho:Informe o requerente de fls. 87, se a falecida deixou outros filhos e bens a inventariar ou apenas o quinhão obtido no presente inventário. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.085548-0 - LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL X LUCIA ALVES DE ASSUMPÇÃO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) Decisão:Há clara desavença entre os irmãos de seus falecido pais onde se discute a participação empresarial. O embate, entretanto, não pode ser dirimida pelo Juizo Orfanologico. Remeto, pois, as partes para as vias ordinárias onde se buscará o bem juridico pretendido, observados, no couber, os principios da ampla defesa e do contráditório. Arquive-se, por ora. Cumpra-se, \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.167900-4 - MARINA GRILLO SOARES DA SILVA E OUTROS X PEDRO PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Deve a inventariante informar a este Juízo, qualquer recebimento de valores em nome do inventariando, que deverá ser transferido para uma conta judicial em nome do espólio à disposição do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167030-0 - ROBERTO DA COSTA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Depois da manifestação do MP, decidirei quanto a liminar. Remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052335-1 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Providencie o advogado CARLOS A. C. RODRIGUES, inscrito na OAB sob o nº. 33.279, para informar o endereço atual de sua constituinte sra. GLORIA FERNANDES CAPELA, no prazo de 5 dias. Depois, examinarei fls. 479/480. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Defiro, em parte, fls. 331/332. Oficiem-se como solicitado no constante da letra \"a\" e \"b\" de fls. 332. Apenas, no oficio a SRF deve constar que o envio deve ser dirigido ao Juizo Orfanologico e não se entregue a Requerente ou terceiros. Aguarde-se as respostas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:O recebimento do AR foi por pessoa diversa da citação. Renove-se. Manifeste-se o Inventariante do Espólio referido - HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL - através de seu advogado, cuja petição se encontra acostada às fls. 400 dos autos principais, para, querendo, no prazo de 5 dias, apresente as contas exigidas, conforme consta da inicial. Publique-se com o nome do causidico acima mencionado. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Manifeste-se a Requerida - ANNA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA - sobre os documentos de fls. 90 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.038850-6 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA X MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) aos interessados sobre devolucao de AR \r\n\r\nProc. 2007.001.049842-7 - TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI X THELMA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Sentença: Trata-se de procedimento de Restauração de Autos, requerido TELMA LÚCIA ALVES CUTNEI, em razão do falecimento de JOÃO DE FIGUEIREDO VIEIRA. Ante ao que consta dos autos e a localização dos autos de inventário de JOÃO DE FIGUEIREDO VIEIRA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Após, desentranhem-se às fls. 07/44, juntando-ás nos autos de inventário. Arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2004.001.099280-3 - PAULO CESAR LEONARDO X ALVIMAR MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) Despacho:Mantenha-se apensado o processo de inventário. Providencie a sra. ALVIMAR MACHADO LEONARDO, inventariante do Espólio referido, a retificação das primeiras declarações no processo principal, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão, trasladem-se o original do julgado para os autos principais, juntando-se cópias no Agravo de Instrumento. Após, arquivem-se o presente incidente. \r\n\r\nId: 339151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167883-8 - MARINA PIRES NEVES X CELESTE PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.094218-0 - SONIA GASTAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X WALKYRES MARTINS MARQUES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.034796-3 - ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO X ARTUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) AO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE ADA FERNANDES SOBRE PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144278-5 - MARIA RUTH COUTINHO FAGERLANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RUTH DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.167793-7 - JOSÉ CARDOSO DE MELO E OUTROS X MILTON CARDOSO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:1- Em face dos bens noticiados às fls. 04/05, e do não enquadramento nas hipóteses da Lei n. 6.858/80, convolo a presente ação para inventário. Retifique-se no D.R.A. Emende-se a inicial para atendimento do correto procedimento.2- Tendo em vista o valor do monte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, concedendo, entretando, o recolhimento das despesas processuais ao final.3- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.4- Regularizem-se os documentos de fls. 13 e 19.5- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166361-4 - ESPOLIO DE ALBERTO THOMPSON FLORES, Inventariante: LUCY FLORES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI (MG-042310)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Decisão:1 - Emende-se a inicial, indicando e qualificando os réus. Prazo: 05 dias.2 - Regularize-se a representação e habilitação do autor.3 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1987.001.501431-3J - MARCIA REGINA TEIXEIRA NUNES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835), Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681), Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELIMAR COMISSÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls.131.2 - Expeça-se guia para depósito.3 - Comprovado o referido depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151084-2 - MARIA EUNICE BELTRAO SALGADO E OUTROS X PAULO ANTONIO SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Despacho:Fls.268/269:1 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a prova do referido crédito e o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.060379-6 - ARMANDO GONCALVES RODRIGUES X ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, pelo prazo assinalado na cota retro (90 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.099798-1 - WANDA PADULA VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVEIRA DE CARVALHO (RJ-090216)) X FERNANDO JORGE DE AZEVEDO BARROS DE VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E CERTIDÃO CARTORÁRIA. P. 05 \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS e MANOELINA ALVES DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA os bens descritos às fls.113/114, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139053-3 - JAYME NUNES DA COSTA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES NUNES DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475)), Inventariante: ABEL NUNES DA COSTA FERNANDES Despacho:1 - Fls.441 - Aos interessados.2 - Fls.442/448 - Ao inventariante.3 - Fls.449 - Expeça-se alvará para pagamento do ITD no valor indicado, pretando-se contas após.4 - Ao cartório para esclarecer quanto às fls.322, conforme indicação da Fazenda Estadual às fls.440. \r\n\r\nProc. 2003.001.077731-8 - WAGNER GRASSO RODRIGUES X DECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Despacho:Fls.113 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.007370-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 05 \r\n\r\nProc. 2004.001.068541-4 - CLOTIDIANO RODRIGUES ALVES X JORGE JUAN RAFAEL LEMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.139. \r\n\r\nProc. 2005.001.156255-7 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.280. \r\n\r\nProc. 2007.001.168028-6 - PAULO MAURÍCIO FERREIRA GONÇALVES E OUTROS X ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Paulo Maurício Ferreira Gonçalves. 3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 13, 24, 30, 35, 37, 62, 66, 84 e 111.5- Venham:a) as certidões de óbito (documentos originais ou cópias autenticadas) de David S. Dias e Marquesa A. Ferreira;b) certidão de nascimento (documento original ou cópia autenticada) do inventariado. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 112/113. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.064790-0 (65058) - MARIA NAIZA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-058456), Dr(a). JORGE ALBERTO R NEVES E SILVA (RJ-069015), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:À vista da douta promoção do Ministério Público às fls.147/147vº, que se refere aos laudos de fls.125/125vº e de fls.137, e de seu deferimento às fls.149, transformo o julgamento em diligência para que seja dada ciência ao perito Dr. CARLOS EDUARDO MENEZES (telefones 2239-6367 e 9611-6663) de sua nomeação para atuar neste feito ... \r\n\r\nProc. 1998.001.027245-7 - OLGA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). ALEXANDRO DIAS MERCES (RJ-090763)) X LUIS PAULO RODRIGUES LOPES Decisão:Defiro a Justiça Gratuita à curadora e à requerente de fls.116/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.145529-7 - TANIA MEIRELES CARDOSO X ADILSON MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por TANIA MEIRELES CARDOSO em face de ADILSON MATHIAS.Estando o feito em andamento, a requerente apresentou certidão de óbito do interditando, às fls. 81/82, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls.84, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025916-0 - RICARDO TARQUINIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ELOY TARQUINIO LOPES DE MELLO Decisão:1 - Diante da informação de fls.57, retire-se o feito de pauta.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 30 de outubro de 2007, às 15:00 horas.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034070-4 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X IDALINA MARTINS DE ALMEIDA Decisão:1 - Fls.42 - Retire-se o feito de pauta.2 - Tendo em vista o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls.40 e a impossibilidade de antecipação da audiência, determino a inversão da produção de prova.3 - Assim, proceda-se ao laudo pericial, nomeando como perito o Dr. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND (Tel.:2544-2684 / 9988-0835), o qual deverá ser cientificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.060850-6 - REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILI SALOMAO BASTOS (RJ-144032)) X LUCIANA MARZULLO MAIA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCIANA MARZULLO MAIA, qualificada às fls.02 e, em conseqüência, nomeio como Curadora REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO, para representá-la na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.099933-7 - OSCAR MANUEL PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PINTO Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de interdição promovido por OSCAR MANUEL PINTO DE ALMEIDA em face de MARIA ADELAIDE DA CONCEIÇÃO PINTO.Estando o feito em andamento, o requerente apresentou certidão de óbito da interditanda, às fls. 31/32, requerendo a extinção da ação.Determinada a manifestação do Ministério Público, fls. 33, este requereu a extinção do feito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela juntada da certidão de óbito, perdeu este feito o seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Custas de lei.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300189-4 (18651) - EDISON JOVEM E OUTRO E OUTRO X IDOLO JOVEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Fls.137 e 138 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1971.001.300136-0 (25370) - ROSA FERREIRA DE ALMEIDA X ZEFERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023) Decisão:1- Defiro a inventariança à AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR..2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1984.001.300313-5 (48272) - MARIA HELENA CORDEIRO BATTAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ REGULO RAMALHO (RJ-026889)) X AMELIA RODRIGUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498), Dr(a). WELLINGTON RODRIGUES DE MELO (RJ-000281), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.017026-6 (54197) - DALVANIRA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X ELIAS PACHECO COELHO Despacho:Se o imóvel indicado às fls.178 foi cedido pelo herdeiro, esclareça o motivo da sua inclusão no plano de adjudicação de fls.218/219. \r\n\r\nProc. 1988.001.085886-2 (55621) - FRANCISCO CAVALCANTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X RAYMUNDO DE AGUIAR ROCHA Despacho:Com a concrdância de todos quanto ao esboço de partilha de fls.300/307, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.130545-4 (68993) - NARCIZA VIEIRA DA SILVA E OUTROS X JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-001013), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. P. 5 \r\n\r\nProc. 1997.001.087970-2 - NIDIA MARINA FEDDERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X HELOISA CORREIA LIMA FORTES Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.227 - Trata-se de sobrepartilha.3 - Oficie-se para conhecimento do crédito e transferência, conforme solicitado às fls.227.4 - Após, venha o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.103635-6 - ELIANE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X ADILSON SEPULVEDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.197. \r\n\r\nProc. 1999.001.161120-1 - Inventariante: ROBERTO PESSANHA X MILTON PESSANHA E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MILTON PESSANHA E OUTRA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 95, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) AO INVENTARIANTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 507. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.021775-8 - MARIA DA CONCEICAO ALVES TAVEIRA X VIVALDO FURTRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Inventariante: MARCOS FURTADO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2001.001.068835-4 - AMALIE MUSKAT STUCK X EVELINE MUSKAT (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRABDAO GRACINDO FILHO (RJ-039745), Dr(a). IONARA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (RJ-049198), Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Republicação do item 2 do despacho de fls. 376: \"Manifestem-se os demais interessados quanto ao requerido no último parágrafo, informando a inventariante qual o valor que pretende levantar.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.133524-1 - DIVA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958), Dr(a). ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES (RJ-119956), Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X ILBRANDINA BASTOS Despacho:1 - Fls.148/149 - À inventariante.2 - Após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público) sobre fls.154/156. \r\n\r\nProc. 2005.001.001331-1 - PAULO JORGE DOS SANTOS FLEURY X MILTON FLEURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.004861-3 - MARIA DOS REMEDIOS DOS SANTOS SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X ELISA AMADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.75 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.014155-8 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR X MARIA ISABEL DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.035969-2 - MARIA LUCIA GOMES BANDEIRA X LEA BANDEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 110. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.166287-7 - MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X MARIA PINHEIRO MARTINS RIBEIRO Decisão:1 - Nomeio inventariante a Sra. MARLENE THOMPSON FLORES CESAR MACHADO. Lavre-se o termo de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações de acordo com o Art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047615-8 - LUZIA BATISTA DE ARAUJO, JADILEIA BATISTA DE ARAUJO, LUZIA BATISTA DE ARAUJO, ANDERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JAIR COUTINHO DE ARAÚJO Decisão:1 - Cumpra-se o item 4 de fls.49, tendo em vista que o termo deverá ser firmado pelos herdeiros renunciantes.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.082574-8 - MARCOS LEOPOLDO CONTI QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUELY GONÇALVES CONTI Despacho:1- Prossiga-se consoante o rito eleito.2 - Tornem à Fazenda Estadual em face do epdido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.167909-0 - JÚLIO CEZAR FERREIRA DE MELLO X JAIR VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429) Decisão:1- Defiro a inventariança a Júlio Cezar Ferreira de Mello. Lavre-se o compromisso.2- Regularizem-se os documentos de fls. 15, 18, 19 e 22.3- Venha a representação processual de Helena Guimarães.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128491-2 - ANNE KALINE FONTES GUEDES X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA Despacho:A escritura de fls.31/34 não comprova a propriedade do imóvel em favor do inventariado. Mantenho a decisão de fls.26. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129975-8 - IZABEL GONCALVES VIEIRA X JOAO AUGUSTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752) À REQUERENTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.116. \r\n\r\nProc. 2006.001.035192-9 - GERALDO GOMES BIFANO X MARIA DE JESUS TEIXEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). HELIO LEAL CARNEIRO (RJ-012893) Ao requerente sobre a certidão cartorária. (Falta recolher R$ 5,41 de taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2006.001.132395-4 - GENESIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DEIDE SANTOS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.044598-8 - REGINA CÉLIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO LUCIO CESARIO DE ARAUJO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.053830-9 - HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ISAURA DE JESUS GUIMARAES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA FAZENDÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.098434-6 - LILYAM APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DIAS BISPO (RJ-139478)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099638-5 - NEUSA MARIA ANGRISANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X NEUSA DA SILVA ANGRISANI Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.301215-3 (46036) - CANDIDA MARQUES DE OLIVEIRA MELLO X PEDRO RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROS SINI B DE ARAUJO (RJ-053089) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.008386-1 (65902) - EIMAR DE FRANCA CORREIA X PAULO HUGO COELHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Fls.559:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Expeça-se ofício para conhecimento dos valores. \r\n\r\nProc. 1998.001.179535-8 - JOSE ALFREDO PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (RJ-094456)) X ERCY PIMENTA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZAO (RJ-119248) Despacho:Recolhida a diferença apontada às fls.170, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.070825-0 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LUZINEIA GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.46/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de LUZINEIA GOMES DA SILVA e BERNARDINA GOMES DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125843-4 - GLORIA REGINA GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE MANUEL PORTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MANUEL PORTAL e MYRTHES PEREIRA GOMES PORTAL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). GLORIA REGINA GOMES PORTAL os bens descritos às fls.161/162, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145102-7 - MARIA THERESINHA BERCOT DE PAULA X MARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). IZABELLA BARROSO TEIXEIRA (RJ-117779) Despacho:Fls.129 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.060607-4 - ORLANDO PEREIRA BELLO X IVETE JUVANHETA MAGANHOTTO BELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls.135. Salientando, ainda, que o viúvo não é herdeiro, mas apenas meeiro, detentor de 25% do imóvel como meeiro, sendo os demais 25% do imóvel herança dos quatro descendentes da falecida.2 - Assim, se desejam realizar a cessão de meação e da herança hereditária, deverá vir por escritura pública. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES, Inventariante: CAROLINA DA SILVA VILLAR X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - Venham as primeiras declarações de acordo com o art.993 do CPC.2 - Após, ao cartório para proceder de acordo com a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2001.001.059565-0 - IRACY ALVES AUGUSTO X JOAQUIM AUGUSTO FILHO CERTIDÃO: A) FORAM APRESENTADA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA; BEM COMO AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR (NOME E ESPÓLIO); B) FALTA A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES CERTIDÕES: 1) 9º DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL; 2) CND-SRF; 3) JUSTIÇA FEDERAL (NOME E ESPÓLIO); RAZÃO PELA QUAL NÃO ABRI VISTA A P.G.E.Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.008833-0 - DELCY CALDEIRA DE NEPOMUCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X ALTIVO DE SOUZA CALDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-104647) Despacho:Fls.270/271:1 - Cite-se o herdeiro Wallace no endereço indicado.2 - Esclareça a inventariante em qual Juízo tramita o inventário de José de Nepomuceno (1ª VOS ou 6ª VOS) - ver fls.262 e 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Decisão:Fls.216/217 - Expeça-se alvará autorizando a venda, mas nos termos das promoções retro, depositando-se o produto da venda em conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.046590-4 - ALINE AMANCIO NICOLAU X LEDA AMANCIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Decisão:1 - Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome da falecida, por isso que a de fls.135 está em nome de seu espólio.2 - Defiro a Justiça Gratuita à inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.058809-1 - SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X EDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI DA CRUZ VANCE (RJ-075070) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.004976-5 - NILZA MARINS DUCLOS X JOSE DO AMAZONAS DUCLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Decisão:Fls.14:1 - Prossiga-se.2 - Anote-se a prioridade na tramitação.3 - As despesas processuai serão recolhidas ao final.4 - Defiro o requerido, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.055124-0 - MARILIA PARACAMPO MEIRA QUINTAO X VALTER MEIRA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) À INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.62. \r\n\r\nProc. 2005.001.061958-4 - OSWALDO CELSO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARAES E OUTRO X TERESA PAES LEME RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086175-9 - IVONNE FERNANDES TEMPONE X GEORGINA TEMPONE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de CLARA LISBOA, anotando-se do D. R. A.2 - Exercerá a inventariança na três sucessões IVONNE FERNANDES TEMPONE.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros, observando-se o art.993 do CPC e firmada pelo ilustre patrobo; as certidões de praxe e o plano de partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.062833-2 - JOAO CARLOS PARETO JUNIOR X MARINA RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não vislumbrar a contradição apontada na decisão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2006.001.091611-8 - ANUNCIACAO DOS SANTOS BRAGA X NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA (RJ-066589) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.146/150, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Despacho:1 - Atenda-se integralmente o despacho de fls.81.2 - Fls.93 - Oficie-se para conhecimento dos valores, bem como se os mesmos estão liberados para saque. \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089224-5 - CARIM CARAM ISSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636)) X CARAM JOÃO ISSA Despacho:Fls.195 - Venham as certidões indicadas na forma negativa, ou comprove a extinção da referida ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032155-0 - MARCO AURELIO MACHADO RIBEIRO X JORGE LUIZ PANZA RIBEIRO AO REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO À FL.15. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.098206-2 - JANIRA FLORES DA SILVA X IRINEU PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (RJ-043041) Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas.2 - Intime-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.04.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público e a 7ª Curadoria Especial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.178396-4 - MARIA DA PENHA NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ELSON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-116393E) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ELSON QUEIROZ DA SILVA, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DA PENHA NUNES QUEIROZ para representá-lo na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.121323-4 - CÉLIA MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X ALEXANDRE MARQUES MELLO Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300158-9 (15104) - MUCIA VAINER X ADOLPHO VAINER (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:1 - Tendo em vista que o bem objeto da escritura de cessão de fls.285/286 não foi objeto de partilha ou adjudicação anterior, trata-se de pós-adjudicação em favor do cessionário, e não de expedição da 2ª via da carta de adjudicação.2 - Assim, recolham-se as despesas processuais e venham as certidões negativas de praxe.3 - Regularize-se o documento de fls.285/286.4 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil referente ao imóvel objeto da escritura de cessão, contemplando o cessionário.5 - Atendido os itens supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300169-9 (39617) - MARIA HELCI DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X HELIO DO CARMO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA TORRES (RJ-015036), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES DE LACERDA (RJ-088615) Despacho:1 - Cumpra-se o determinado às fls.138.2 - Fls.139 e 141 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1979.001.708220-7 (39086) - SONIA VIEIRA DA SILVA X LUIZ TAVARES DA SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1980.001.300001-0 (41266) - AMERICO SOARES QUINTANILHA, Inventariante: ELVIRA DOS SANTOS QUINTANILHA, Inventariante: NILTON AMERICO DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1984.001.300422-0 (48190) - STELLA MARIA WERNECK STREVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R VERNECK MARANHAO (RJ-042329)) X CARLOS EUDES STREVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Despacho:1 - Trata-se de sobrepartilha.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pelo falecido junto ao INSS.3 - Oficie-se para conhecimento dos créditos, bem como se os mesmos estão liberados para saque. \r\n\r\nProc. 1989.001.098070-0 (57353) - POLYANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)), Inventariante: CARLA MACHADO DA SILVA, Dr(a). TANIA DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X JOSE AFFONSO MACHADO E OUTRO Despacho:Aguarde-se constituição de novo patrono da inventariante por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.068408-0 - ELVIRA DOS ANJOS ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)) X IDALINA DOS ANJOS ROCHA Decisão: Intimada quanto ao presente requerimento, alega a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, às fls.48/49, em síntese, ser impossível o arrolamento ou adjudicação do referido carneiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.075985-7 (58843) - MARIZATH FERREIRA DO AMARAL PARANAGUA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AURORA DE AZEVEDO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA Decisão:1 - Cumpra o cartório o determinado às fls.219.2 - Cancele-se o alvará de fls.222 e expeça-se novo nos mesmos termos. \r\n\r\nProc. 1992.001.075797-0 (61925) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA X MANUEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Não foi juntada aos autos a escritura referida às fls.42/43. \r\n\r\nProc. 1993.001.110036-9 (64260) - SONIA MARIA MERCES LOBATO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-049617), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CELUTA BASTOS MERCES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO VINDA DA CERTIDÃO ORIGINAL PARA HABILITACAO DO ESPOLIO DE SONIA MARIA DAS MERCES LOBATO. \r\n\r\nProc. 1994.001.013975-0 (22891) - LETICIA SAATKAMP (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X URAYLDES DA SILVA CARVALHO Despacho:1 - Fls.301 - Venha a concordância do herdeiro Antonio.2 - Atendido ao item supra, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de desistência de fls.301. \r\n\r\nProc. 1994.001.077955-5 (59505) - LEONOR AMOEDO CHIARETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBINO AMOEDO ARIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.092005-9 (25418) - BERNARDO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JONIA MARIA DE FONSECA MOURA (RJ-017106)) X JOSE GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE GERALDO DE ALMEIDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 882/891, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.125881-4 (67267) - Inventariante: TEREZINHA DE LUCAS VARGAS CASSIO AUGUSTO VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO VARGAS Decisão:Fls.176 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) À INVENTARIANTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CESSIONÁRIO ÀS FLS.145/148. \r\n\r\nProc. 1996.001.068746-0 (68192) - SUELI ARGENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X WALDEMAR ARGENTE VISTA ABERTA AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.088335-5 - CLOVIS MENDES AZEVEDO X REGINA GLORIA COTIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Fls.246/247 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD, inclusive com a autorização requerida no penúltimo parágrafo de fls.247. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Decisão:Fls.242 - Defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.131313-5 - MARIA ANGELICA RICHA CARDIM DE CARVALHO X MARIA IBRAHIM RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.134156-8 - ANTONIO CARLOS LINHARES MONTEIRO X NELSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Fls.91 - Melhor esclarecido, voltem, por isso que a habilitação de Jacimar já foi, inclusive, deferida. \r\n\r\nProc. 1999.001.135902-0 - ARLETTE ALVES ANTUNES X ALCIO DE ALENCAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). RODRIGO GONCALVES DIAS (RJ-103829), Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO - P-3 \r\n\r\nProc. 1999.001.161130-4 - ELIANA LANNA DE ARAUJO TAVARES X OSBERT ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.052280-2 - FILOMENA ALVES DA SILVA E OUTRO X ANTONIO GOMES AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL: Com a devida vênia, restituo a este respeitável juízo, o Mandado de Avaliação dos bens do espólio, em razão de ser necessário que o ilustre advogado do requerente junte ao referido mandado (preso na contracapa dos autos), o seguinte: xerox (duas lâminas seguintes à capa) do IPTU atualizado do imóvelEm conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.163538-0 - RONALDO GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MARIA JOSE GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)), Inventariante: RICARDO MAXIMO GOMES FERRAZ, Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934) Despacho:Fls.322/323 - Aos interessados e, após, aos Doutores Fiscais (Fazenda Estadual e Ministério Público). \r\n\r\nProc. 2001.001.014025-7 - EMILIO QUINELLATO FILHO X DEZIRA BORGES QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:1 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, de acordo com o requerido às fls.56/61. \r\n\r\nProc. 2001.001.028024-9 - Inventariante: DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Aguarde-se pagamento integral do imposto no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.069517-6 - ABDIAS AMADO BARRETO X JOSE AMADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). ROGERIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)), Inventariante: LOURDES AMADO BARRETO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Decisão:1 - Abra-se o 4º volume a partir de fls.601, e renumerem-se os autos a partir de fls.603.2 - Fls.602/603 - Recolhidas as custas, expeçam-se os alvarás.3 - Fls.605/619 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Despacho:Manifeste-se o herdeiro Walter sobre fls.277/278. \r\n\r\nProc. 2001.001.108633-7 - Inventariante: CESAR MEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIANA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1 - Ao cessionário quanto ao esboço de partilha apresentado às fls.167/172.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO MIN. DA FAZENDA ÀS FLS.305/314. \r\n\r\nProc. 2002.001.061704-0 - HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X DALILA FORNERO BEVILAQUA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Autos disponíveis para carga ao patrono de fls. 228 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.001.119671-8 - SEBASTIANA PRADO MARTINS E OUTRO X RICARDO PAULINO MIHICH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.008289-6 - WALDIR MONTEIRO GONZALEZ X ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.89/92, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALZIRA DE CARVALHO MONTEIRO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.014475-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FONTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X CARLOS LABOURIAU BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Fls.650 e seguintes - À herdeira Maria das Graças. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda do plano de partilha, na forma do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138060-0 - ALVARO DIAS MARTINS X ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SILVERIO TUNDIS VITAL (AM-003215) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Decisão:1 - Diante da impossibilidade do presente inventario seguir o rito sumário, o presente seguirá de acordo com o rito solene (avaliação, cálculo e partilha judicial).2 - Expeça-se mandado de avaliação e ofício à Santa Casa de Misericórdia quanto ao presente inventário, tendo em vista o jazígo arrolado nas declarações de bens.3 - Quanto a questão referente a fixação da vintena, manifestem-se os doutores fiscais tendo em vista os argumentos apresentados pelo inventariante às fls.445/447. \r\n\r\nProc. 2005.001.110555-9 - RAIMUNDA MARQUES DE BRITO PERES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE SOUZA LOPES (RJ-137741)) X JOSE ARTEIRO PERES Decisão:1 - Fls.99 - Convolo o rito para o SOLENE, anotando onde couber.2 - Lavre-se o termo de inventariança.3 - Antes de deferir qualquer pedido com relação ao estabelecimento comercial, os haveres deverão ser apurados em autos apartados.4 - Esclareça a inventariante se Francisco Peres Pereira deixou apenas seu quinhão na herança do filho (art.1044 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões do 9º Ofício (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.001.037338-2 - ROLF ALBERT HANEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)) X RAOUL HANEL Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1982.001.300973-0A (45862) - SYLVIA ARAUJO LEOBONS X CERES MACHADO LEOBONS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE C EVANS (RJ-087278), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros quanto ao pedido de remoção da inventariante Ceres, inclusive o marido da requerente, Sr. Nilton. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.301692-0 (40670) - MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) AOS INTE RESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nId: 339160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339169": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.511233-0 (45218) - MARIA HELENA SAMPAIO DA SILVA X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.113625-0 - JORGINA NOGUEIRA DE LIMA X ADEMILTON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.097871-0 - VALERIA MARIZ KROPF CARVALHO E OUTRO X LYGIA DE BARROS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:Petição em separado:\"1. Distribua-se por dependência. 2. Registre-se e autue-se em apenso. 3. Ao Cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.100477-0 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2006.001.101477-5 - ROSINETE SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANTONIO JOSE DA SILVA aos interessados para retirarem oficio. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.152249-5 - PEDRO CARLOS LUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X IDA GOMES DE BARROS GUIMARAES Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.007899-2 - ROSANGELA LANE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GERALDO PAULO DA SILVA Aos interessados para retirarem os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.011494-7 - CÁTIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CÉLIA MARIA DO NASCIMENTO CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Despacho:1.Aos interessados para retirada de ofício extraído (Banco Itaú). 2. Após, à Fazenda sobre fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.052278-8 - MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X AILTON DE SOUZA DIAS Aos interessados para retirarem ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053157-1 - NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X JULIVAL SANTOS DE SOUZA Aos interessados para retirada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.054587-9 - ODELMO DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JOSÉ DE ASSIS COSTA Aos interessados para retirarem ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.056511-8 - FERNANDA GUEDES BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JULIO CESAR BOTELHO DE MACEDO Aos interessados para retirarem ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA Despacho:1. Oficie-se solicitando saldo. 2. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046410-3 - IZOLINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X ISABEL DE LIMA CORREIA Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 35. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.007596-0 - AFONSO MARIA DE ASSIS FARIA X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MEI (RJ-106812), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369), Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 98. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.013339-9 - ISIS TAVARES UHR E OUTRO X MARIA MEIRELLES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:1. Diante dos esclarecimentos prestados à fl.106, regularize-se a representação processual do espólio de Amasvindo de Oliveira Santana. 2. Após, venha o relatorio, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.145586-6 - EDNEUSA DOS SANTOS KALIL X KLEBER SARQUIS KALIL (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.010406-7 - ARLETE ALI MAMEDE MARQUES LEANDRO X ELSON MARQUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Aos interessados sobre a retirada do Formal de partilha (art.162,parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Aos interessados sobre a retirada dos ofícios expedidos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.127085-8 - WANTUIL PINTO VITAL (Adv(s). Dr(a). WANTUYL PINTO VITAL (RJ-035080)) X HERCLEA SA PINTO VITAL Aos interessados sobre cota da PGE às fls 57. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167799-6 - HELENA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ORLANDO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, como já determinado à fl.45. \r\n\r\nProc. 2007.001.009457-2 - EURICO KLINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MARIA DE LOURDES KLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHO DE ALMEIDA (RJ-136667E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE DE FL. 61. ART. 162 = 4] DO CPC. (9211) \r\n\r\nProc. 2007.001.011875-8 - LUIZA HELENA RAMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614)) X ALIPIO DA SILVA LESSA Despacho:Fl.63 e 65 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando a transferencia dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do espolio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.039249-2 - MARIA APPARECIDA VILHENA CAMPINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MARIA TEREZA VILHENA DE MORAES Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 45. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.099145-4 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X JORGE BALDNER Despacho:Oficie-se ao 9 Distribuidor, solicitando as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.104862-4 - PEDRO HENRIQUE CONILH DE BEYSSAC RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X JEANNE BARRETO CONILH DE BEYSSAC Despacho:Oficie-se ao Instituto Aerus de Seguridade Social solicitando informação acerca de eventual crédito existente em nome da falecida e no caso de sua existência, que seja depositado no Banco do Brasil Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.024509-1 - NINA ROSA PARULLA DAMM X MARIA SOFIA PARULLA DAMM (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (RS-012919) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.095676-4 - MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JACIRA VIANNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 64. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.300036-5 (7330) - ALTAIR JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X THIAGO JOSE DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Ao cartório para certificar o integral cumprimento do determinado às fls.318 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.501692-9 (50193) - VICENTE FERREIRA DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). LEONIDAS GARCIA DE MATTOS (RJ-035151), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-126520E), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). THIAGO PINHEIRO VAZES (RJ-152546E)) X SANDRA MARIA WERNECK DE CASTRO Despacho:Fls.285 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1988.001.086006-6 (52270) - MARIA JOSE DA FONSECA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X DJALMA DE ANDRADE VELLOSO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 223. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.044199-7 (55043) - HELOISA CORREIA LIMA FORTES X JORGE ENEAS MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1.Fls.238 - Defiro a inventariança a Nidia Marina Feddersen. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha o pedido de sobrepartilha em termos.3. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado e a transferencia do saldo para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1991.001.012384-9 (56025) - FRANCISCA LOURDES ROMEU LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). SERGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891)) X FRANCISCO MARIANO SOARES LINS Despacho:Fls.310 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.095366-6 (56625) - ISIDRO DA COSTA DE SOUSA E OUTRA X MANOEL DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) AO INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 213. ART. 162 § 4º DO CPC. (8248) \r\n\r\nProc. 1993.001.022725-8 (59317) - MARILIA DA GLORIA DA SILVA REAL X JOAO OLIVEIRA DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 159. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO Despacho:Fls.332 - Esclareça-se o pedido, uma vez que algumas certidões são obtidas gratuitamente pela internet. \r\n\r\nProc. 1996.001.085553-7 (64600) - SEVERIANO MENDES DE MENESES, Inventariante: RITA MARQUES DE SOUZA, Inventariante: MAX MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARIO RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTDÃO DA RECEITA FEDERAL EM NOME DE MARIO RIBEIRO. ART. 162 § 4] DO CPC (2565) \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.169/170. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.013686-9 - MARIA WILMA GALVAO BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 168. ART. 162 § 4] DO CPC. (9179) \r\n\r\nProc. 1997.001.034972-5 - SUZANA FARIA DE URZEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541)) X LUIZ FILIPE ZANDER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AOS INTERESSADOS PARA ENTRAGAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO PARA ADITAR. \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8 - MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X AMANDIO DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Diante da não oposição do herdeiro e Ministério Público ao pedido de fls. 414/415, expeça-se alvará autorizando a Sra. Matilde Costa Sá a receber a importância de R$ 4.924,20 (quatro mil e novecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE Despacho:A cessão de direitos hereditários só pode ser realizada com a anuência de todos os herdeiros, razão pela qual indefiro o pedido formulado às fls.249. \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMACAO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6 - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X EDSON CORREA DOMINGUES Despacho:Não havendo prejuizo, devolvo o prazo para o requerente atender ao requerimento do MP (fl.753), todavia, a vista dos autos só poderá ser em cartório, conforme já determinado \r\n\r\nProc. 2002.001.037156-7 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X SALUMITH LOUREIRO PENAFIEL (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381), Dr(a). RENATO ARIAS SANTISO (RJ-081248), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275), Dr(a). MAICO DA SILVA MELO (RJ-130597), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Diante da petiçaõ de fls.203, nomeio leiloeiro o Dr. Mário Ricart, telefones nº 2215-1342 e 2544-1484. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.082483-7 - LUIS CARLOS CARREIRA X XENOPHANES CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Despacho:Fls.116 - Oficie-se ao Unibanco solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153746-0 - DANIEL WEINGART BARRETO X RUY CARLOS RAMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Fl.22 - Defiro a inventariança a DANIEL WEINGART BARRETO. 3. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.140843-1 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CHARLIE HUDSON RANGEL DE OLIVEIRA aso interessados para retirarem oficios. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.076663-8 - ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO X EDSON CORREA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012090-7 - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES X HELCIO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Fl.546 - Já existe decisão indeferindo a vista dos autos fora do cartório. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.063883-3 - ELIANA ANDREA BASBAUM E OUTRO X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981), Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739) Decisão:Nomeio Perito o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801 e 2208-6520. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.140554-3 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1. Fl.28 - Já existe decisão deste Juízo, indeferindo a vista dos autos fora de cartório, decisão essa que mantenho. 2. A inicial não observa o disposto nos artigos 282 e 917 do CPC. Assim, emende-se a mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.048499-1 - MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES X EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1. Fl.25 - Já existe decisão indeferindo a vista dos autos em cartório.2. A inicial não especifica o(s) réu(s) da presente ação. Portanto, proceda-se a sua emenda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.121035-0 - RONALDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA Despacho:Fl.27 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.048048-0 - EDSON FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. Após a Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.134726-0 - DIEGO NAN PIERRI E OUTROS X REINA MARIA PIA GOUVEIA NAN PIERRI Despacho:1. Oficie-se como requerido no segundo parágrafo da fl.271. 2. Ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.001.103588-7 - BERNADETE PREVITALI MOREIRA X LUIZ NOU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELO VINICIUS R. MUNIZ (RJ-128352), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA (RJ-123008), Dr(a). TATIANA SAYAO LIDINGTON (RJ-139614E), Dr(a). RENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-154877E) Decisão:Fls. 91/92 - Indefiro o pedido de depósito na conta do patrono da Requerente,visto que tal diligência não é da alçada deste Juízo. 2- Diante da contrato de honorários anexado aos autos (fls. 96/97), defiro a expedição de dois alvarás, sendo um para autorizar a Requerente a proceder o levantamento de 80% do valor depositado em conta judicial e outro para o advogado, autorizando-o a receber 20% do montante. \r\n\r\nProc. 2007.001.098400-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ GONCALVES PAULO Despacho:1- Venha certidão atualizada do registro de imóveis. 2- Após, a Fazenda e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Ao inventariante sobre o pedido de alvará (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SAL LES (RJ-106925) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, apresentar contra razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251) Despacho:Designo o dia 07/11/2007 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1956.001.300074-8 (9740) - TERCEIRO CURADOR DE AUSENTES X JOAO ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). NILSON MORAES (RJ-028691), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Fl.315 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075296-0 (51605) - WALTER JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X CANDIDA DA SILVA MATTA E OUTRO), Inventariante: PAULO ROGERIO DA SILVA MATTA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A PAULO ROGÉRIO DA SILVA MATTA os bens de fls. 426 e 427, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CANDIDA DA SILVA MATTA e WALTER JOSÉ DA MATTA, falecidos, respectivamente, em 29 de junho de 1989 e 26 de janeiro de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil ( ofício 83672/2007, datado de 19/09/2007 ) (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.052177-5 (64259) - WANDA HOURCADES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES ALVES (RJ-101477), Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X OSWALDO PEREIRA E OUTRO Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por OSWALDO PEREIRA E WANDA HOURCADES PEREIRA. Proferida sentença à fl. 194, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou somente o nome de um inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 194, para que passe a constar: \"Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS.182 a 188, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMARIO de OSWALDO PEREIRA e WANDA HOURCADES PEREIRA, falecidos respectivamente em 17 de abril de 1996 e 04 de junho de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.121454-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE A. MACHADO (RJ-072090), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES FERRARO (RJ-081898)) X ALDORA QUEIROZ FERNANDES PEREIRA Aos interessados para apresentarem cópias para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.149935-4 - ROSALIA RENEE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036309), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351)) X BRENO MARCONDES SILVA Despacho:Fl.806 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.013739-6 - ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X EDMEA DE MACEDO CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Fl.183 - Defiro. Expeça-se segunda via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.120828-5 - JOSE CORREA DA SILVA FILHO X JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado à fl..412. \r\n\r\nProc. 2000.001.010817-7 - IRACY DA COSTA DE SOUZA X CARMELITA MARIA PIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:Fls.136/137 - lavre-se o respectivo termo0 \r\n\r\nProc. 2000.001.137403-1 - ESTER OLIVEIRA PAES X ALVERINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Fl.78 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.107841-9 - HILDA MARIA DE JESUS JARDES E OUTRO X RITA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Fls.84 - Diante dos esclarecimentos prestados, cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2002.001.069658-4 - JOSE ALVARENGA DE CASTRO FILHO E OUTROS X ADALGIZA MARQUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142) Aos interessados sobre a apresentação de cópias e custas de conferência para a expedição do título(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Venha a concordância expressa do herdeiro Paulo com o pedido de alvará formulado por Aluísio às fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.033503-8 - JOAO MAURICIO BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO E OUTROS X GRACIA MARIA BANDEIRA MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956), Dr(a). GISELE PEREIRA QUINHÕES (RJ-114947), Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302), Dr(a). LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (RJ-127703E) Decisão:J-SE. ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.039546-3 - GODOFREDO MENDES VIANNA X CARMEN SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Fls.150 e ss - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.041739-2 - ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS X MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Fl.171- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.129247-5 - SERGIO LUIZ GAIO X JAMILE JOSEPHINE GAIO (Adv(s). Dr(a). ENO THIEME (RJ-023955) Despacho:Fl.28 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 86. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.055220-0 - IARA PEREIRA X FRANCISCO GONCALVES PINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.97 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO GONÇALVES PINA falecido em 30/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072631-7 - MARCELO DE SOUSA SANTINO, Interessado: MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO, Interessado: ZILDA ALVES PORTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X WALDECY DE SOUZA SANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE S.B. DE MELLO (RJ-007599) Despacho:1.Fl.56, item 3 - Oficie-se à CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome da inventariada.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087628-5 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO X ADOZINDA COSTANTINI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Despacho:Fls. 65 - Aguarde-se a regularização da transmissão da propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123751-0 - MARILENA CAPOBIANCO GIBBON (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA DA GRACA GREVE AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR O PREPARO, CUMPRINDO O R. DESPACHO DE FLS.12, \r\n\r\nProc. 2007.001.024157-0 - MARIA THEREZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X THEREZA CERQUINHO FERREIRA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 65V. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.061056-6 - Inventariante: VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748), Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) ISMAEL PEREIRA SOARES) X LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 118. ART162 § 4º DO CPC. (8376). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1995.001.130675-4 (63581) - LUIZ CARVALHO MENDES X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.160298-2 - MARCELO JOAQUIM DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). MARGARETH DE FREITAS BACELLAR (RJ-084665)) X JOAQUIM RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOAQUIM AZEVEDO NEVES (RJ-101384) Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fl.98. 2. Esclareça-se quanto a promoção de fl.101, vez que o interdito deve ser representado por seu curador e este sim, tem aptidão para nomear e constituir advogados em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.001.033900-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA FERREIRA declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA DA CONCEIÇÃO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.034038-8 - MARILIA CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLETE CAVALCANTI FERREIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARLETE CAVALCANTI FERREIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARILIA CAVALCANTI FERREIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034394-8 - REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PARENTE LIÁO (RJ-045799)) X ISABEL SIMÕES RODRIGUES Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ISABEL SIMÕES RODRIGUES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora REGINA CÉLIA SIMÕES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110510-3 - ROBERTO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDELINO RAIMUNDO DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 08/11/2007, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.148047-9 - WALDEMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X CINESIA BASTOS Decisão:1- Diante da comprovação de que a Interditanda se encontra abandonada e em débito com a Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência, apesar de ter recursos próprios a suprir suas necessidades, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2- Realize-se com URGÊNCIA o ESTUDO SOCIAL do caso.3- Comunique-se a presente decisão ao INSS e ao BANCO DO BRASIL, agência 288-7.4- O cancelamento de eventual procuração deve ser pleiteado através de procedimento próprio.5- Encaminhe-se à Central de Inquéritos as cópias das peças indicadas pelo Ministério Público, para as providências cabíveis.6-Nomeio Perito Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame da Interditanda no local onde se encontra. Fixo seus honorários em 03 salários mínimos. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito.7- Cite-se e intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.166944-8 - MARIA JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X RAQUEL DIAS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 08/11/2007, às 14:00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300281-9 (23609) - ELZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE X CARMELA MILIONI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). LUCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) aos interessados para retirada das copias ja conferidas. \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) Despacho:Fl.121 - Diga o sr. escrivão. \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS X ABRAHAO ACRIS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355) Despacho:1. Fl.249 - Defiro a inventariança a Wanda Acris Martins. Lavre-se o respectivo termo. 2. Esclareça se Dalva da Costa Acris deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art.1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.505195-0 - JOSE DA SILVA SAO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417)) X ADELAIDE CANDIDA MARTINS GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245) Despacho:1- Digam os demais herdeiros (nilton, Bertha e Antonio) quanto ao pedido de fls. 98/99. 2- Fls. 107 - Não há gratuidade de justiça deferida nos autos, até porque pelo valor do monte a parte não faz jus ao referido benefício. \r\n\r\nProc. 1986.001.301244-0 (49093) - VERA MARIA GUEDES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCYR BRASIL ATHENIENSE (RJ-043867), Dr(a). MARCELINO RUIZ RIVERA (RJ-004648), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). REGINA M G P NAZARE (RJ-075242)) X ANTONIO EMYGDIO CABRAL Despacho:1- Fls. 626 - Oficie-se solicitando os valores das restituições do imposto de renda existentes em nome do falecido. 2- Fls. 633 - Certifique o Sr. Serventuário se foi recolhido o ITD sobre as ações referidas às fls. 615 e eventuais irregularidades processuais quanto ao pedido de fls. 617/625. \r\n\r\nProc. 1987.001.020966-3 (48877) - YOLANDA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871), Dr(a). EDSON OLIVEIRA BISPO (RJ-038492)) X JOSE MACHADO BORBA Aos interessados sobre a retirada do mandado de avaliação (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.902203-1 (49944) - CLAUDIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM E OUTRO X VERA LUCIA PINHEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Cláudio Zahil Guimarães Amorim. Anote-se. 2. Mantenho a inventariança deferida a Cláudio Pinheiro de Amorim para ambas as sucessões. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha nova declaração de bens e herdeiros abrangendo ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1988.001.101456-4 (14303) - ANGELA CONDE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X BENONI CONDE DE LIMA Despacho:Fl.184 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1991.001.038423-2 (56268) - LEUDA SANTOS SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221)) X ARNALDO MAURO SIMAO Despacho:Fl.306 - Ao cartório para certificar o correto cumprimento do determinado à fl.303 bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1991.001.117787-8 (57097) - JUREMA HARDOIM PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689), Dr(a). FABIO CASSIANO (RJ-089019), Dr(a). PLUTARCHO CALLES GALVÃO (RJ-003300)) X ALINE MOREIRA HARDOIM (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). PLUTARCHO CALLES GALVAO (RJ-003300) Despacho:Fl.99/100 - Defiro a retificação da partilha para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 1634/1635 - Como requer. \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5 (58722) - PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:Ao Sr. Serventuário para cumprir o item 3, do despacho de fls. 971. Após, aos Drs. Fiscais sobre fls. 973 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1996.001.037020-7 (64084) - ROSA MARIA BRANDAO DALTRO (Adv(s). Dr(a). INES BRANDAO DALTRO SODRE (RJ-138035)) X ARIOSTO DOS SANTOS DALTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se como requerido no item a de fls.89. \r\n\r\nProc. 1998.001.189700-3 - ROSANGELA VERRI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X ARGENE DE FREITAS LOBO VERRI Decisão:1. Fl.82 - Defiro a inventariança a Rosângela Verri. Lavre-se o respectivo termo.2. Esclareça se Helio Verri (fl.83) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.207665-9 - MARIA DA PAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X JOSE BRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL;185. ART. 162 § 4º DO CPC. (6989) \r\n\r\nProc. 1999.001.083594-6 - NECY BARBOSA DO NASCIMENTO X ADRIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)), Inventariante: ESMERILDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.140 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.140076-7 - ALDECYRA CARVALHO DE ALMEIDA X MARIA DO CARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (RJ-013847), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833), Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.166 e 166verso - Defiro a gratuidade de justiça e a convolação do rito para arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. Venhao relatório para decisão \r\n\r\nProc. 1999.001.155704-8 - HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE X ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PALOMA GOMES MENDES (RJ-142873), Dr(a). ALINE COSTA MOTTA (RJ-156358E) Despacho:O imóvel da Travessa Correia nº 25 pertence a Marinha, conforme informado às fls. 260. Assim sendo, exclua-se da relação de bens do Espólio, retificando-se as primeiras declarações e partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 1999.001.169316-3 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094), Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ROJZA GOLDBERG E OUTRO Despacho:Fl.357 - Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas do avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.001.023380-4 - MARIA SANTINHA PESSOA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). PATRICIA VIANA MEIRELES (RJ-111707), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480) Despacho:Fl.170 - A diligência cabe a parte junto ao órgão competente \r\n\r\nProc. 2000.001.082786-8 - CARMEN LUCIA FILIPPE GUARANY OBERLAENDER X ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA (RJ-097238), Dr(a). MARIANA BRAZAO B. TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 74/77 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER falecido em 18/05/2000 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.015218-1 - DANIELA MARIA ROXO NUNES DE OLIVEIRA, JULIA OLIVEIRA HEATH X JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH (Adv(s). Dr(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça a Requerente se deseja exercer o cargo de inventariante. 3- Venham as primeiras declarações na forma da lei. 4- Diante da oposição do Ministério Público e não havendo provas suficientes nos autos da alegada estável, indefiro a habilitação da Sra. Daniela, que deverá, se for o caso, buscar o reconhecimento de eventual direito através de ação própria e no Juízo competente.4- Outrossim, diante da colidência de interesses existente entre a herdeira absolutamente incapaz e sua genitora, nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.024448-8 - ANA MARIA DA CONCEICAO CARVALHO X MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO, falecido em 06 fevereiro de 2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 110 a 112, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de MANOEL RIBEIRO DE CARVALHO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.037676-9 - RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL X HERBERT CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442), Dr(a). LUCIANO BERGAMO (RJ-100532) Despacho:Fl.321 - Oficie-se à CEF solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juizo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2001.001.114744-2 - DIRCE APARECIDA DE CARVALHO GONCALVES X MANUEL ESPIRITO SANTO GONVALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.138327-7 - DENISE MAMEDE X HELIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). MONIQUE SOARES LEITE RIBEIRO COUTINHO (RJ-094522) Despacho:Fls.103/104 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Diante da certidão de fls. 184, regularize-se a averbação da construção. \r\n\r\nProc. 2004.001.019252-5 - MARIA EUGENIA DE SOUZA PALHARES PENNA E OUTRO X SARA KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Despacho:Fl.199 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.095741-6 - ARLETTE AULER X HONORIO AULER (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. À Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.116803-0 - LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES X ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972)), Inventariante: LUDMILA DE OLIVEIRA VALIM RODRIGUES, Dr(a). JOSE EMILIANO RIBEIRO FILHO (DF-014503) Despacho:Fl.98 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali assinalado (90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.001.039303-4 - JORGE AMÉRICO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X JORGE ANTONIO CORREIA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO EXPEDIDO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001650-4 - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, os Requerentes para regularizarem sua representação processual e informarem se ainda têm interesse na presente ação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Examinando os autos da presente ação, verifico que existe despachno as fls. 263, determinando o recolhimento das custas judiciais. Há determinação de ralização de pericia contábil as fls. 299, decisão datada de 16/07/1996........Assim, não tendo sido deferido por este juízo o beneficicio da gratuidade de justiça aos requerentes....nomeio em substituição, pasra realização do trabalho o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior......, cujos honorários deverão ser suportados pelos requerenmte. Intime-se o Sr. Perito para apresentação de proposta de honorários. ( ver na íntegra em cartório.) \r\n\r\nProc. 1992.001.111668-5B (58722) -, Inventariante: PEDRO CORNELIUS KOPROWSKY DE WEINER BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SANDRA DE ALBUQUERQUE TRAVASSOS (RJ-058923), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO (RJ-026556), Dr(a). HELENA LAUDELINA AUGUSTO (RJ-099389), Dr(a). MARCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665)) X PEDRO GUILHERME WEINER BETHENCOURT Despacho:A inicial não observa o disposto nos artigos 282 e 915, ambos do CPC. Portanto, intime-se, pessoalmente, o Requerente para, no derradeiro prazo de 10 dias, emendá-la sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065770-8 - BERTA GONCALVES SAO BENTO REBELO X NEUZA GONCALVES SAO BENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). BELMIRA SÃO BENTO BRANDÃO (RJ-056417), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Designo o dia 07/11/2007 às 14:00 horas, para realização de audiência de concilaição. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8C (57471) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO X ANGELA MARIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0A (61709) - ROBSON DOS SANTOS NAZARETH X IRENE DANTAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.019040-5 (59256) - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS X MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DO E S BRAGA (RJ-061437), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.35 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando o saldo e número da nova conta em nome de Amanda. Após, expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1982.001.301450-5 (42412) - LENORA MARIA MENEZES CUNHA X IVETTE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEBASTIAO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Fl.68/69 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GON ZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM OFICIO. (ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CP) \r\n\r\nId: 339169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 118, devendo acompanhar o mesmo cópias de fls. 96 e 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.112457-2 - EDILAINE REGINA RIBEIRO FIGUEIRA X PAULO SERGIO DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDEZ NUNES (RJ-092842) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO a expedição de alvará em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de PAULO SÉRGIO DE ANDRADE FIGUEIRA, junto ao F.G.T.S. e P.I.S. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.060492-0 - MARIA LUCIA SOARES X DORYLEA DE CARVALHO DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Por determinação contida no Ato Executivo Conjunto 95/2007 da Presidência de da Corregedoria do Tribunal de Justiça, todos os ofícios destinados às agência do Banco do Brasil são encaminhados à agência Poder Judiciário que se incumbe de repassá-los às agências devidas.Todavia, diante do lapso temporal decorrido, renove-se o ofício de fls. 78, instruindo-se com cópia de fls. 74 e 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.040556-0 - LENIR FONSECA DE MELLO X ANTONIETA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:À serventia para desentranhar fls. 173, 174, 176, 177, 188 a 212, 229, 238 e 239 dos autos do inventário e juntar nestes autos.Em seguida, v.cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Aguarde-se a resposta à consulta formulada pelo Mim. Marinha ao Min. de Planejamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167571-0 - FLAVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL TASCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X MARIO PAULO TASCA JUNIOR Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro nos art. 295, III, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.165390-8 - MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VICTOR MARIO FITTIPALDI Despacho:1. Complemente-se o recolhimento das custas.2. Após, ao MP, tendo em vista ser a requerente esposa do curatelado, casada pelo regime da comunhão universal de bens, e o fato do casal ser proprietário somente de 1/12 do imóvel. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.091216-5 - DAYSE PATRÍCIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO Despacho:Nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fones: 2571-8801 e 2208-6520).Intime-se da nomeação e para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1993.001.077447-6 (501) - MARIA EDUARDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821)) X AFONSO DOS SANTOS Despacho:1. Retifique a serventia o pólo ativo para MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.2. Nomeio como curador o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Lavre-se o termo.3. Esclareça o MUNICIPIO quais os bens a serem arrecadados, diante do ofício de fls. 95. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.095847-9 - NILZA BASTOS CORREA E OUTROS X ARLINDO BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias na serventia. Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.107551-7 - ELISA VILLACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X GEORGETTE BAUMGART Despacho:1. Regularize-se a representação processual do cônjuge da herdeira, tendo em vista o regime do casamento.2. Venha o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES Despacho:Informação de fls. 160.- item 1 - A certidão de fls. 146, emitida posteriormente as de fls. 125 e 128 encontra-se negativa. Pendência superada.- item 2 - Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação. As regras previstas nos arts. 1804 e 1813 do CC referem-se à herança e não à meação. O cônjuge pode ceder a sua meação. Todavia, tal cessão deve ocorrer por instrumento público ou através de transação com os herdeiros na partilha...Assim, venha aos autos a escritura de cessão de meação. \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 12.2. Mantenho o deferimento de JG.3. Venha novo esboço de partilha com as duas sucessões consolidadas.4. Venham as certidões pessoais relativas à sucessão averbada: a) justiça federal (inventariada e espólio); b) negativa de débitos da SRF; c) 9º distribuidor (inventariada e espólio).5. Esclareçam se os apontamentos constantes às fls. 220/225 referem-se ao inventariado. \r\n\r\nProc. 2000.001.062914-1 - FIDEL CANTELMO X MARIA BEATRIZ LEOCADIA LOPEZ VAZQUEZ DE CANTELMO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300) Despacho:Fls. 370 - Defiro. E. novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.022536-6 - FERNANDA DE JESUS RIBEIRO X ALCIDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Despacho:Atenda-se à promoção do MP (fls. 199). \r\n\r\nProc. 2001.001.072821-2 - PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL E OUTROS X ISA POMPEIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CARVALHO DO AMARAL (RJ-000259) Despacho:Fls. 157 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.080807-6 - RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN (RJ-088462)) X AMAURINDA SADOCK DE FREITAS Despacho:Através de consulta na internet, constato que, não obstante a determinação no alvará de fls. 257 e no ofício de fls. 270, o saldo devido ao Espólio de ALCYR SADOCK DE FREITAS não foi transferido para a 6a. VOS, tendo sido creditado à disposição deste juízo.Contudo, tendo em vista que o valor creditado é praticamente o dobro do informado na partilha, para que não haja dúvidas, que o referido valor destina-se exclusivamente ao Espólio de ALCYR SADOCK DE FREITAS, oficie-se à CEF, ag. Mascarenhas de Moraes, com cópia de fls. 257, 270 e 276, indagando se os demais beneficiários do alvará, ou seja, RONALDO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS e ROBERTO OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS receberam, cada qual, 1/4 do valor original da conta 0839.001.2684-0.Após a comprovação de que os demais beneficiários receberam os valores devidos, este juízo determinará a transferência do saldo existente na conta informada às fls. 274 para o JD da 6a. VOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.147427-3 - EUNILDE DIAS SANTANA NOVAES X FLAVIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). EUNILDE DIAS SANTANA NOVAES (RJ-064534) Decisão:Este processo tramitava junto à 10a. VOS tendo sido distribuído por dependência ao processo 2002.001.032283-0.Com a extinção da referida serventia, os processos foram redistribuídos de acordo com o final do número.Assim, o processo nº 2002.001.032283-0 coube à 3a. VOS e este processo a esta serventia.Tendo em vista que o processo 2002.001.032283-0 foi distribuído primeiro, a prevenção, portanto, é do JD da 3a. VOS.Face ao exposto, declino da competência para a 3a. VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018013-2 - MARIA AURELIA PEREIRA MAIA E OUTROS X NATALIA DO NASCIMENTO DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LESSANCE (RJ-034909), Dr(a). PATRICIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:Habilitação se dá através da juntada da certidão do registro civil (nascimento ou casamento, conforme o caso). \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a herdeira sobre fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.001.111187-7 - MARIA AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO X AULICINIA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Sentença:Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. Sentença em separado.Trata-se de Inventário dos bens deixados pelos falecimentos de SOLANGE MOREIRA MIRANDA, ocorrido em 08/09/1995 e CARLOS ALBERTO SILVA MIRANDA, ocorrido em 19/01/2004, sendo inventariante nomeado às fls. 218.Às fls. 198/207, foi apresentado esboço de partilha, com o qual anuiu a Fazenda Estadual às fls. 215.Certidão cartorária, às fls. 217, na forma do art. 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ.Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 198/207. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.111280-0 - SONIA RABINOVICH TARANTO X ISAAC TARANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 546 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.133109-0 - GILDA MARIA DE QUEIROZ MATTOSO X ELSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Fls. 329 - Defiro o desentranhamento, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Despacho:Fls. 173 - Comprove-se a ciência da parte. Esclareça se o outro advogado constituido permanece no patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.001.059259-3 - JOELSON FRANCO TRINDADE E OUTROS X ADAIL LOPES RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 132/143, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.084903-8 - MARIA FERRAZ MACIEL X JAHIR MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.91) \r\n\r\nProc. 2006.001.101905-0 - HILTON LOPES GOSLING JUNIOR E OUTROS X MARIA ANTONIETTA DE HOLLANDA GOSLING (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108), Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE HOLLANDA GOSLING (RJ-054685) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.109 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113811-7 - JOÃO SAMUEL DE PAULA LEMOS X LEIA PAULA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:Diante da informação de fls. 104 vº, adite-se o esboço de partilha para evitar exigências futuras junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:1) Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária.2) Após, ao M.P. para se manifestar sobre o esboço de adjudicação de fls. 90/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.019740-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 38/40) \r\n\r\nProc. 2007.001.063303-3 - MARLY RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664)) X ROSA RODRIGUES MONTEIRO Despacho:1. Aguarda este juízo o cumprimento na íntegra da decisão de fls. 13.2. Esclareça a herdeira MARLY se está renunciando ao legado ou a toda a herança. Desde já, esclareço que o fato de renunciar ao legado não supre a necessidade da distribuição do testamento e seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167650-7 - CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X WILSON MACHADO RODRIGUES Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento por este juízo do monte a ser partilhado.2. Preliminarmente, contudo: a) instrua-se com as certidões de óbito dos genitores do inventariado; b) relação dos bens a serem inventariados. Havendo bens imóveis, instrua-se com a certidão do RGI; c) esclareça o requerente se há prova pré-constituída da relação homoafetiva e sua duração. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.014321-0 - JOSE LUIZ CESARIO E OUTRO X EDNA DOS PASSOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino o cancelamento dos gravames de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade do imóvel situado à Rua do Catete, 338, apt. 706, nesta cidade.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) Decisão:Examinada esta Carta Precatória, referente aos autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de REGINA CELIA FURTADO ANGELO, ocorrido em 12/05/2002, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 37, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116187-6A - RIBANALVA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X WALTER GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:A inventariante Sandra já se manifestou às fls. 52 por sua advogada regularmente constituída nos autos do inventário. Retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097989-4 - ESPOLIO DE KLARA PERLROTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). LUCIANA SILVERA GUIMARAES (RJ-112027), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Despacho:1. Cumpra a serventia o determinado às fls. 76, item 05. Em seguida, dê-se vista à DP.2. Saliento, desde já, que o patrono das herdeiras ELKE e PATSY deve regularizar a sua representação nos autos do inventário, eis que o substabelecimento somente foi acostado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094497-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) Despacho:1. Junte-se o AR no tocante ao despacho de fls. 229.2. Cite-se a herdeira SIMONE, atual inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.701811-0 (33329) - ADELINO ANTONIO DE SOUZA X ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Fls. 64 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013454-5 - AYR VALENTE COELHO X APARECIDA LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de APARECIDA LIRA DE SOUZA, nomeando AYR VALENTE COELHO como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168185-0 - WALTER VILLELA STRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X FABRICE STRONG Despacho:1. Emende-se a inicial para constar no pólo ativo a pessoa e a qualificação de quem pretende exercer a curatela, devendo os genitores firmarem declaração de anuência a sua nomeação como curadora.2. Instrua-se com declaração de idoneidade da pessoa que exercerá a curatela, firmada por duas testemunhas com firma reconhecida.3. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça por quem pretende exercer a curatela.4. Esclareça se a requerida possui bens e filhos.Prazo: 10 dias.Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.168679-3 - FRANCISQUINHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Concedo à requerente a curatela provisória por 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.3. Designo audiência de impressão pessoal para 21.11.2007, às 13:30 h.Cite-se. Intimem-se.4. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.5. Oficie-se à Divisão de Perícias.6. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500951-0 (26727) - SABATIA REGINA TOROS COHEN X ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 222V. ) \r\n\r\nProc. 1982.001.509783-9 (45007) - EROCTIDES NUNES ARAKEM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X OLEGARIO JOSE NUNES E OUTROS Despacho:Fls. 83 - Defiro, E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 1984.001.511368-0 (48120) - MARJORIE MAE DOYLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X GUALTER DOYLE FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1985.001.302417-7 (49910) - JANUARIA CARVALHO CUNHA X PEDRO RABELLO DE CARVALHO PENA Despacho:1. O inventário do herdeiro JOAO DE SOUZA CUNHA tramita junto à 1a. Vara Cível de São João de Meriti, conforme consulta processual em anexo.A convolação para o rito de arrolamento não faz desaparecer a figura do inventariante. O que não existe é o termo de inventariança, devendo ser trazida a estes autos a certidão de inventariança e ser regularizada a representação processual do espólio, como já determinado.2. O quinhão que aqui receber o Espólio de JOÃO deve ser levado aos autos de seu inventário. \r\n\r\nProc. 1988.001.043577-0 - MARIA LUZIA DOMINGUES ROMERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ACQUARONE FILHO (RJ-007233)) X SYLVIO ROMERO Despacho:Fls. 88 - S.m.j. não consta nos autos o documentos requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.128799-6 (56842) - ANNA PAOLA AYRES IMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X ANTONIO ROBERTO IMENES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.012177-4 (58501) - SUELI MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). AYLTON E. MENDONCA (RJ-059215), Dr(a). MANUEL MARIA PEREIRA (RJ-012648), Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122), Dr(a). LENITA FEITOSA (RJ-024770P), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X FLORIANO ANTONIO FONTES Despacho:1) Oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS. 2) Quanto ao ofício ao BACEN, solicitei as informações por internet. \r\n\r\nProc. 1991.001.048057-9 (54307) - EDMILSON BRASIL CORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA CORADO E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 180 - E. alvarás distintos. \r\n\r\nProc. 1994.001.043781-4 - MARCELO MOISES GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.064855-4 (65512) - FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDAO DA ROCHA (RJ-101365)) X ANTONIO CARLOS ALVARENGA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.118627-0 (66394) - CONCEICAO OSORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ARACILDA OSORIO DE ALMEIDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 153/154, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeça-se alvará em nomes de MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES e RICARDO VELASCO DIAZ, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada herdeiro. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.061758-6 - JANETE PIENTZNAUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARIA DA CONCEICAO PIENTZNAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Despacho:Fls. 185 - Havendo poderes para tanto, expeçam-se os alvarás de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.015638-0 - VERA LUCIA DA SILVA HUERGO (Adv(s). Dr(a). AYRTO J. DA SILVA (RJ-030137)) X OLINDA DA SILVA RAMOS Decisão:1. Averbe-se o óbito de Yedda Silva Santos.2. Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 169.3. Venham as certidões negativas referentes à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO Despacho:Fls. 327/328 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.173942-2 - FERNANDO LUIZ GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO KATZ (RJ-062178)) X FERNANDO LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 320/327. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Fls. 357 - Proceda-se a nova avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.118606-0 - MAURA LOPES DA SILVA X EDMUNDO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Defiro JG 2) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 2 3) Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.001.151396-3 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X NECY FONSECA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 220/222 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.014614-2 - OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO X JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:1. À serventia para desapensar o processo de remoção de inventariante e remeter ao arquivo.2. Designo audiência especial, conforme requerido pelas partes nos autos da ação de prestação de contas, para 13.11.07, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.033917-5 - MARIA DE FATIMA GOMES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO (RJ-082212) Despacho:Atenda-se ao M.P. 1) Junte-se a certidão atualizada de deçpendentes, eis que na acostada às fls. 28 não consta o nome da menor. 2) oficie-se à CEF. 3) E. mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO, Inventariante: DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (RJ-059483), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Decisão:1. Diante da anuência do cônjuge meeiro, a quem caberia, primeiramente, exercer a inventariança, nomeio, por ora, como inventariante JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO. Lavre-se o termo.2. Desentranhe-se fls. 32 a ser entregue à patrona do cônjuge supérstite.3. Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 247 e dos mandados expedidos, consoante certidão de fls. 247 v. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:Fls. 201 - 1) O ofício expedido à C.E.F. foi respondido, conforme se observa às fls. 166, informando o valor do saldo existente. Expeça-se novo ofício à C.E.F. para que proceda a transferência do saldo existente para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do espólio e à disposição deste Juízo.2) Expeça-se ofício ao Banco Bradesco, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.067817-8 - PHILIP CONRAD SCOTT X ANA HELOISA PASCOLI SCOTT (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:1. Convolo o rito para arrolamento.2. Regularize-se a representação processual da herdeira ANA CAROLINA.3. À Fazenda, sobre o informado às fls. 170.4. Desentranhem-se fls. 177/178 e juste-se nos autos da apuração de haveres, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.130300-2 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA C. R. DE CAMPOS (RJ-053846)) X GIUSEPPE NICOLA DONADIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:Tendo em vista a existência de erro material na partilha homologada às fls. 79, adito a sentença para constar a homologação da partilha amigável de fls. 37/48 com o aditamento de fls. 109/113.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.038415-1 - LUZIA MARTINS DE SANTANA X OSWALDO CLEMENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:(...)Face ao exposto, chamo o feito para determinar que se efetive a arrecadação dos bens do ausente, cumprindo-se o disposto no art. 1161 do CPC, nos autos em apenso. Conseqüentemente, suspendo o presente feito para que ultimadas as publicações, possa ser proferida a sentença de abertura provisória e, a seguir, ser observado o disposto no art. 1165 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.039207-0 - MARIA CRISTINA VAMPRE HOMSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074)) X WALDECK LISBOA VAMPRE Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.126067-6 - EDUARDO GRACA GOMES E OUTRO X NEISA GRACA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Despacho:Fls. 159 -Na certidão de óbito (fls. 04), consta que a inventariada era solteira.Portanto, primeiramente, a retificação do estado civil da obituada deverá ser feito junto ao RCPN competente para após ser juntada aos autos a certidão retificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.041495-9 - RUBENS POLIFKE X JOSE POLIFQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 104, retificado parcialmente às fls. 107, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 142 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.110002-0 - MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA X ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Decisão:) Fls. 432/433 a) Defiro a expedição de ofícios às agências bancárias mencionadas no item 1...b) Indefiro em relação às empresas mencionadas nos itens 2, 3, 4 e 5...c) Em relação ao ofício ao BACEN, requisitei as informações por internet.B) Junte a serventia as petições do herdeiro ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO.C) Diante da inércia do herdeiro MARCO ANTONIO ao despacho de fls. 426, diga a inventariante se pretende a sua intimação pessoal. Saliento, desde já, que não havendo anuência de todos os herdeiros, nesta fase processual, não é possível autorizar a venda do imóvel. D) A nova inventariante nomeada deve cumprir o determinado às fls. 399, itens \"C\"... e \"D\" ..., eis que os saldos bancários poderão ser posteriormente informados.E) É necessário, ainda, o ajuizamento das apurações de haveres das empresas das quais o inventariado era sócio.F) Manifeste-se a herdeira SIMONE, atual inventariante, nos autos da habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Citem-se: Célia, via postal no endereço de fls. 86, como requerido às fls. 159; . Eduardo, Emanuel e Edmar, via postal, nos endereços fornecidos às fls. 161. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.119828-8 - MARIA APPARECIDA DE SOUZA LUCCHINI X JAYME LUCCHINI (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Diante de fls. 84/89 digam se pretendem a convolação para o rito do arrolamento. Em caso positivo, venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:1. No esboço de partilha deve constar a folha de pagamento à cessionária que deverá assinar e rubricar o esboço.2. O despacho de fls. 92 não foi integralmente cumprido. Instrua-se com cópia da identidade da cessionária e sua representação processual. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA E OUTRO X CERES GASTAL DE OURO PRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Antes da avaliação dos bens, impõe-se:a) a apresentação das primeiras declarações consolidadas com as duas sucessões;b) a habilitação de MARIO, MARIA CECILIA, AMARILIO e ANGELO;c) a representação processual de AMARILIO e ANGELO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144807-4 - SANDRA MARIA PINTO FERNANDES E OUTROS X PAULO GUSTAVO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161) Sentença:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) Sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de PAULO GUSTAVO GUIMARÃES FERNANDES, ocorrido em 24/09/2005. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 87/89, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.159852-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO X ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho:Venham as certidões apontadas às fls. 84 emitidas após o óbito do inventariado Roberto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado e óbito de sua mulher; b) certidão de nascimento dos herdeiros LUIZ e MIRIAM; c) certidão de casamento da herdeira ANNETTE, averbaada com o divórcio.2. Fls. 57 e segs.: aos interessados.3. Venham as primeiras declarações, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66/67 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053353-1 - MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SÉRGIO DE ANDRADE ZUKERMAN Sentença:Diante dos esclarecimentos e documentos acostados, sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN, ocorrido em 14/03/2007. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 13/18, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.063142-5 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SILVA DE SOUZA (RJ-108547)) X ONDINA MINNICHI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1) fls. 88 Oficie-se 2) Fls. 93/99 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.120876-7 - ROSELENA FIERRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X MARIA ADELINA AYALA GIGLIO Despacho:1. Na certidão do RGI consta que o imóvel está registrado em nome da inventariada e seu marido. Comprove, portanto, que foi realizado o inventário do marido da inventariada e que o imóvel lhe foi adjudicado.2. À serventia para certificar as custas e taxa judiciária diante do documento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.150975-5 - VANIA MARIA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X LEOPOLDO BOSQUE FILHO Decisão:1. Aguarda este juízo a juntada da certidão de óbito retificada quanto ao estado civil do inventariado e a juntada de sua certidão de casamento averbada com a separação. Por ora, todavia, junte-se cópia da certidão de casamento do inventariado, ainda que não averbada com a separação, para verificação do regime de casamento.2. Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.3. Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações, com as certidões do RGI dos imóveis e espelho do IPTU onde conste a metragem.4. Quanto à expedição de ofício ao BACEN, requisitei as informações pela internet. \r\n\r\nProc. 2007.001.168489-9 - ANA KISCHINEVSKY WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X MANIA KISCHINEVSKY Decisão:1. O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do monte a ser inventariado e mediante a apresentação de rendimentos dos herdeiros.2. Indefiro a expedição de ofícios ao 5º e 6º distribuídores, cabendo aos interessados tal diligência.3. Para o deferimento da inventariança, impõe-se a apresentação do testamento a ser distribuído, para verificação se há indicação pela testadora, ou caso a informação constante na certidão de óbito esteja equivocada, a juntada da certidão devidamente retificada.4. Juntem as herdeiras Ana e Raquel suas certidões de casamento, devidamente averbadas.5. Instrua-se com a certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.085047-8 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA FILHO X MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). JORGE SOARES BRANDAO MARTINS (RJ-054345) Despacho:A citação do herdeiro Marco Antonio não foi concluída na forma do art. 229 do C.P.C.Proceda a serventia a citação dos herdeiros Marco Antônio e Simone. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1A - MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER FRANCOIS DE FARIA Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome do patrono do inventariante (fls. 04 dos autos do inventário).2. Em seguida, intime-se o mesmo, por publicação, para se manifestar sobre o presente pedido no prazo de 5 dias (art. 996 do CPC). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.117160-6 - NEUZA MEDEIROS DE SOUZA X ANTONIO LUIZ DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.075251-0 - SONIA MARIA SOUZA DE ARAUJO BASTOS X JOSEPHINE DE SOUZA BASTOS Despacho:Fls. 66 - E. Mandado de cancelamento dos gravames de inalienabilidaqde , impenhorabilidade e incomunicabilidade em relação ao imóvel situado à rua Vinícius de Moraes, 156/201. \r\n\r\nId: 339172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339176": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052507-5 - CECILIA WALSH FURTADO E OUTROS X GENTIL MACIEL FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). DANIEL MENDLOWICZ (RJ-148788E) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por GENTIL MACIEL FURTADO e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.14/16, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.44 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por GENTIL MACIEL FURTADO, lavrado em notas do 8º Ofício, folhas 048, do Livro nº 006, em 30/12/1998, nomeando como testamenteiro(a) CECILIA WALSH FURTADO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149623-0 - ROBERTO TORTEROLLI JUNIOR E OUTROS X MARIA FRANCISCA THERESA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA FRANCISCA THERESA NUNES e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.28/29, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.41 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA FRANCISCA THERESA NUNES, lavrado em notas do 4º Ofício, folhas 144/145, do Livro nº2486, em 06/08/2002, nomeando como testamenteiro(a) ROBERTO TORTEROLLI JUNIOR, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037157-9 - HEBE MONTEIRO GONÇALVES LEITE X NOÊMIA NOGUEIRA DE XEREZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por NOÊMIA NOGUEIRA DE XEREZ e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/08, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.44 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por NOÊMIA NOGUEIRA DE XEREZ, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 59v, do Livro nºT-64, em 11/10/1995, nomeando como testamenteiro(a) HEBE MONTEIRO GONÇALVES LEITE, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.102793-3 - NILZA ARRUDA E OUTROS X OCTACILIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.017280-0 - FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X LEAO STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO O INVENTARIANTE JUDICIAL, EM NOME DO ESPOLIO ASSINAR A ESCRITURA DEFINITIVA... \r\n\r\nProc. 2004.001.090388-0 - FERNANDA FERNANDES BARRETO E OUTRO X WALDERLINA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.043431-6 - BENEDITO MANOEL RODRIGUES X PAULO SOUTO MALTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146118-2 - MARCELO ARARIPE LOUREIRO X GIZELDA ARARIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS SALDOS APONTADOS ÀS FLS. 46, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARA EM NOME DO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005348-7 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:1 - CONSIDERANDO QUE O VALOR ENCONTRA-SE INDISPONÍVEL, DEVERÁ O INTERESSADO VALER-SE DA AÇÃO PERTINENTE JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 2 - OBTIDA A LIBERAÇÃO, PODERÁ AQUI ENTÃO POSTULAR O ALVARÁ. 3 - POR ORA, NADA A PROVER. 4 - AGUARDE-SE EM ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133308-0 - MARIA HONORINA FERREIRA DE MELO LIMA E OUTROS X EDMUNDO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168469-3 - MARIA DA JUDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X Falecido: ALEXANDRE RIBEIRO Despacho:1 - Regularize-se o documento de fls.04.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente.3 - Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119311-5 - RENATO RUSTICANI X ROSALINA FERREIRA RUSTICANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984) Despacho:Venha a prova da titularidade do imóvel em favor dos falecidos, bem como regularize-se o documento de fls.08/11. \r\n\r\nProc. 2001.001.102131-8 - LAIR PEIXOTO PESSANHA X SEBASTIAO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.150935-2 - LAURA GOES DO ESPIRITO SANTO X ANTONIO SENHOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CORSO (RJ-116329) Decisão:1 - À vista da anuência da Fazenda Estadual (fls.55), expeça-se o alvará requerido às fls.45, item \"a\".2 - No mais, atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.55). \r\n\r\nProc. 2003.001.009403-3 - CLELIA RODRIGUES DE CASTRO X ARTHUR MONTEIRO FIESCHI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016286-9 - LUIZA SILVA FURTADO VEIGA X NILTON DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:ESCLAREÇAM QANTO AO INTERESSE NA CONVERSÃO DO RITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120995-0 - MARIA VIEIRA FERREIRA X OLINDA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Venha o traslado do testamento por certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044622-1 - ROZA LEA DA MOTTA MIGUEL X ELIZABETH BALTAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:1 - CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. 2 - NOMEIO INVENTARIANTE A HERDEIRA LEGATARIA ROZA LEA DAMOTTA MIGUEL, INDEPENDENTE DE TERMO. 3 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.012440-2 - MARIA DE LOURDES FATIMA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.024661-1 (56658) - CLAUDIO DE OLIVEIRA X REGINA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:1 - Proceda-se à perícia, nomeando para tal mister, o Dr. Luiz Eduardo Drummond, o qual deverá se cientificado.2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias a MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA. Lavre-se o termo e expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.122503-8 - EDUARDO PEREIRA TOSTES X CECILIA ALVES PEREIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Decisão:1 - Fls.52/53 - Ciente. Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.50.2 - Face ao óbito da interdita, descabe a parte final da sentença de fls.50 quanto a lavratura do termo de curatela e a expedição do ofício.3 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124787-3 - ROSEMERY GONCALVES DA SILVA BROWN X REGINA GONCALVES DA SILVA SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ROSEMERY GONÇALVES DA SILVA BROWN requer a INTERDIÇÃO de REGINA GONÇALVES DA SILVA SOBRINHA, segundo os fatos e alegações constantes da inicial, que veio acompanhada de documentos comprobatórios (fls. 02/26).É o relatório. Decido.FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de REGINA GONÇALVES DA SILVA SOBRINHA, qualificado(a) às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora ROSEMERY GONÇALVES DA SILVA BROWN para representá-lo(a) na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164650-3 - MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X THEODOLO RODRIGUES MEDEIROS Decisão:1 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 30 DIAS. 2 - INSTRUA-SE A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.168493-0 - ROBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Despacho:1 - Numerem-se os autos.2 - Venha o documento informado às fls.02.3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do requerente.4 - Ao Ministério Público quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.096611-3 - IVAN VALIS PEREIRA X LUANA CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Cumpra-se integralmente as exigências do Ministério Público às fls.21. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300458-5 (33992) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO X RITA RICARDINA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.300305-0 (44694) - MARIA LUIZA DA SILVA X JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária de fls.284/285vº, regularizando as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1982.001.300307-6 (46521) - WALMIR POLYCARPO DA SILVA X JOSE POLYCARPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.800018-9 (10410) - ALZIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X HERVE JORAND TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-111949E), Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Despacho:1 - FLS. 108 - TRATA-SE NDE SOBREPARTILHA RELATIVA A SALDO BANCARIO. 2 - NÃO HA INCIDENCIA DE ITD (FLS. 120). 3 - VENHA O PLANO DDE SOBREPARTILHA ASSINADO POR TODOS. 4 - RECOLHA-SE AS CUSTAS PERTINENTES. 5- CUMPRIDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1988.001.054333-4 (57488) - VERA DE FRANCA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-013755P)) X SIDNEY SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774) Despacho:Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de fls.216/217. \r\n\r\nProc. 1989.001.134209-0 - FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X VICTORIA AMERIO GONCALVES Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Expeça-se a 2ª via do título. \r\n\r\nProc. 1992.001.019810-4 (63204) - NELSON ANTONIO DA SILVA X ONEZIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.080229-9 (64011) - ROSIETE DOS SANTOS OLIVEIRA X JORGE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.081787-5 - MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES X OTTO COELHO FANTI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126) Sentença:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OTTO COELHO FANTI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). MARIA DO CARMO DIAS DE PINHO MARQUES, os bens descritos às fls.484/492, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da leiP.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.199468-9 - ESTER VELOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982)) X SERGIO EDUARDO FERNANDES), Inventariante: ESTER VELOSO FERNANDES MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 1998.001.205225-4 - JOSE RENATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOVELINA FARIA BELFORT AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.031529-0 - VANIRA SOUZA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO N FERNANDES (RJ-076542)) X ANTONIO MACHADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO MACHADO ARAGAO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 93, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.096047-7 - JULIA MARIA DA COSTA DE OLIVEIRA X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON CAVALCANTE J DE SOUZA (RJ-066918) Despacho:Fls.169/170 - Desentranhe-se e autue-se como secundário (remoção de inventariante). Após, apense-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.098728-8 - MARIA LADISLAU DE FARIA X MARIA LIGEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091974-1 - NILCIARA COELHO DE MELLO X ZENILSON VIANNA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070610-5 - JAMES DARCY DE CARVALHO BRITTO X SYLVIA DARCY LEAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487), Dr(a). RAUDINO CHAVES (RJ-048709), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARAES MENESCAL (RJ-134075) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159283-5 - MARIA JESUS BARROS CASEDA X CARLOS DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA AMARAL (RJ-097795) Despacho:Certifique o cartório quanto a existência de petição para juntar nos autos, procedendo a sua regular juntada. \r\n\r\nProc. 2006.001.059213-1 - EDGARD CANDIDO DE OLIVEIRA NETO X VITORIA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DE M OLIVEIRA (RJ-000740B) Sentença:1 - Anote-se a convolação do rito para ARROLAMENTO.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.113/117, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VITORIA PERES DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083069-8 - SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA JUNIOR X SYLVIO DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165396-9 - SANDRA RAMOA MARQUES MURASHIMA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X TAKEO MURASHIMA Decisão:1 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. 2 - JUNTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS 3 HERDEIROS, SENDO UM DELES RELATIVAMENTE INCAPAZ. 3 - ANOTE-SE A INTERVENÇÃO MINISTERIAL. 4 - APÓS, VOLTE PARA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165710-0 - MARCUS VINICIUS XAVIER USIGLIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X FLAVIO ISOLDI USIGLIO) Decisão:1- COM A RELAÇÃO DE BENS E HERDEIROS APRECIAREI A GRATUIDADE. 2 - SEM PREJUIZO, INSTRUA-SE O FEITO. \r\n\r\nId: 339176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2003.001.057913-2B \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nId: 339178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.010917-4 - CRISTINA BALTHAZAR DA SILVEIRA SAMPAIO FERRAZ E OUTRO X THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Fls. 39/40 - O informado pelo Cartório às fls. 35, poderá ser providenciado pela requerente, a fim de ser dado andamento aos autos de inventário em apenso, uma vez que a mesma é a única herdeira da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.065638-0 - CÁRITA VASQUES VISETTI X MARIA VISETTI (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080057-0 - ANDRE CAMARÇO DE FREITAS X CONCEIÇÃO COSTA RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141) Decisão:1- Defiro JG. 2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidor. 3 - Após, cumprido o item anterior ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036319-9 - EDMIR OSCAR WAYAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILMA MACHADO WAYAND Despacho:Fls. 53. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.019944-4 - ELZA DE OLIVEIRA X CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls. 57. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160702-5 - NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA ANGELICA DE LUCAS NASCIMENTO (RJ-084075), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:Fls. 32. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.123227-5 - MARIA MATTOS SOUZA DE CARVALHO E OUTRO X MARIA GERTRUDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (RJ-104641), Dr(a). JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA (RJ-109957), Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969A) Despacho:Fls.103 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.125748-3 - PRISCILA DOS SANTOS PINTO E OUTROS X MARCIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058223-6 - ADEIR FERREIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X ANTONIO SILVIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Diante da certidão retro, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.006479-3 - MARIA MADALENA DA COSTA DOS SANTOS X RONALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 37 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.112869-9 - LUZIA DE JESUS X ALBERTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)), Falecido: ADALBERTO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051541-0 - SUELI MARIA SENRA X JEFFERSON ALESSANDRO SENRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109861-2 - MARIA DE FATIMA CARVALHO X KAROLY KARVALY (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008459-1 - ENILDA FONSECA DA AMORIM GAUDIO X DJALMA DE ALVARENGA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023224-5 - ELIAS CHAGAS X REGINA CELIA VIEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060157-3 - LÉA ROSA GUIMARÃES X DORA BARBOSA GUIMARÃES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:1. Tomem-se por termo as declarações de fls. 26/27. 2 - Após, à inscrição para pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124972-1 - HELENA BORRAJO BEZERRA X JOÃO RODRIGUES DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.134021-9 - GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA JÚNIOR E OUTRO X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.105988-8B - VICTOR ARTURO TOLEDO ZAMORA (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). VANIA BRAGA PIGNATARI DE MOURA (RJ-059170), Dr(a). CARLOS VINICIUS C BASTOS (RJ-089399), Dr(a). DENISE DE SOUZA ALVES (RJ-066357), Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIZA PERROTTA CAVALCANTI ZAMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILA DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários de fls. 15. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.023429-0 - LOTE 1351/00 Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.105614-0 (63415) - CELIA MEDEIROS PAULINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500)) X NEUSA CANTALICE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 1 de fls. 125, com base no informado às fls. 220. Estando regularizado o esboço de partilha, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.096689-1 - PAULO ROBERTO CARDOSO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:Fls. 448 - O requerente-cessionário já foi contemplado no esboço de partilha de fls. 375/382, não cabendo expedição de Carta de Adjudicação como requerido, querendo e vindo as cópias e custas devidas, poderá o mesmo requerer 2a. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.097374-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFO ESTACIO PEREIRA (RJ-026904)) X JOSUE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.047259-8 - IARA PACHECO BENVENUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X VIRGINIA DIAS PEREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança formulado por Paulo Roberto Correia Ribas. 2 - Após, á Curadoria Especial e aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.172605-1 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO SACRAMENTO BORGES (RJ-074731), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARLENE SEIXAS DE ALMEIDA-ESC.642 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA (RJ-036546), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante apontada na certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.001.074543-0 - MARIA DE JESUS CALDAS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779)) X IVAN PENHA DE VASCONCELOS Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085939-2 - RODRIGO BARRETO NETTO DA SILVA E OUTRO X ISAIAS NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359), Dr(a). MARLENE SAHB (RJ-058699), Dr(a). ANISIO VAZ DE QUEIROZ (RJ-058793) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.127830-3 - HELOISA HELENA COSTA DA SILVA X HELIO LOURENCO DA SILVA - ESC.4735 (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128976-5 - RAFAELA DE LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039)) X VANIA MARIA LIMA CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049824-5 - MARIA FERNANDA STREVA X EMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. 225 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102689-0 - RONALDO LAGUARDIA MARTINS X IRACEMA LAGUARDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS AMBROSIO (SP-154209) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará para venda do imóvel, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.044869-8 - MARIO EDUARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO X ANGELITA SILVA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO T.HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Esclareçam os interessados, diante da informação de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.094514-1 - IVONNE FARAH LOPES DE LIMA E OUTROS X JOSE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2005.001.097075-5 - MARIZA MARINHO DE ALBUQUERQUE E OUTRO X ELZA FERREIRA DE AZEVEDO MARINHO Despacho:Fls. 216/222 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.136223-4 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA PEREIRA X ANTONIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.055172-4 - LUCIMAR MARTINS LOPES X CARLOS SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAINA SOARES MARTINS (RJ-134000) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088661-8 - MARIANA CAIADO DE FIGUEIREDO MELO X ANTERO CARDOSO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092773-6 - SAMUEL AARAO REIS E OUTROS X LUCIA PENNA AARAO REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Diante da certidão de fls.78, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.158324-2 - MARIA THERESINHA DA COSTA DUARTE X JOSÉ DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017963-2 - LAILA HABIB X BAHIGE NASSER ASSAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046777-7 - IRACI FRASSETO DANA X OSCAR MOURAD DANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060643-1 - MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO COUTINHO X JOSÉ MARIA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097895-4 - MARIA DE FATIMA DA COSTA PEIXOTO X FLORINDA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.101382-3 - PAULO CESAR RODRIGUES BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:Fls. 78/79 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.029056-2 - ALACIR MOREIRA BOTELHO E OUTROS X ROSA MOREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.300949-0 (37977) - ILKA BATTAGLIA TAVARES X ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Ao Ministério Público sobre certidão de fls. 69vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.008897-3 - WALDEMIRO SHORT JACOB X NÉA SHORT JACOB (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Republicação: Fls. 38. Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.500041-6 (5116) - IDALINA MARQUES GIANDALIA X ANTONIO DA SILVA MARQUES E OUTROS:ESC.1442 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão:FLS. 347 - 1. Venha certidão de inventariança, para regularização do Espólio de José Martins Ferreira. 2 - Averbe-se o óbito de Idalina Marques Giandalia, noticiado às fls. 342, oficiando-se ao Distribuidor. 3 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. 4 - Após, à PGE sobre fls. 350. \r\n\r\nProc. 1958.001.300059-5 (11094) - ANTONIO MENDES MONTEIRO X ANA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). LEILA CRISTINA GUERRA MAIO (RJ-068770), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). REGINALDO NUNES MOREIRA (RJ-126283), Dr(a). JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO JÚNIOR (RJ-088163), Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:Cumpra serventia o despacho de fls. 1127. \r\n\r\nProc. 1972.001.300192-1 (25443) - LUIZ ANTONIO DE CASTRO E OUTRO X ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Decisão:1. Fls. 431/449 - Ao inventariante. 2 - Desentranhem-se fls. 431/432, autuando-se em apenso como remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 1972.001.500406-8 (25247) - AMALIA CHERMONT DE MIRANDA DE ALMEIDA LAMARE, Inventariante: HELOISA DE ALMEIDA LAMARE X ELI DE ALMEIDA LAMARE (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1972.001.506470-3 (25088) - JULIETA CANTERGIANI X LUIZA MARCHIORO CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante, como requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 455. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1982.001.509713-0 (13) - EMMA DE MATTOS UMPIERRE X LOY ELY UMPIERRE (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E), Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223) Decisão:1. Fls. 382/384 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. . 2. Fls. 389/398 - Recebo a habilitação da herdeira Lidma Vasques Correa Umpierre, na condição de filha do inventariado. Anote-se onde couber o nome da patrona constituída. 3 - Aos demais interessados sobre fls. 382/384 e 389/398. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Decisão:Expeçam-se os títulos faltantes. \r\n\r\nProc. 1987.001.910755-3 - CYRENE DA SILVA RAMOS X ELVIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E), Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60.. \r\n\r\nProc. 1989.001.000767-0 (53885) - MARIA CHRISTINA BARBOSA X DOMINGOS ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 2029. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Despacho:Venha o endereço das herdeiras para fins de intimação, diante da informação de fls. 645. \r\n\r\nProc. 1991.001.040340-8 (57192) - MARIA AMELIA SERRA CARDOSO X ANGELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA PISTONO VITALINO (RJ-122362), Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.021264-4 (60140) - JORGE EMILIO BONET GUILAYN X CARMEN GUILAYN (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.360/361.. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.036709-3 (57427) - SONIA MARIA CRUZ ARENARO E OUTRO X JOVENIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Fls. 432. Diga a Leiloeira. \r\n\r\nProc. 1993.001.064931-1 (66679) - MARTHA BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CAVALHO (RJ-066188)) X DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.116.. \r\n\r\nProc. 1993.001.069599-0 (60758) - CELIA BORGES VALENTE LINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025591)) X MARIA DULCE BORGES LINS), Cessionário: MONICA RODRIGUES MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELCIO PINTO (RJ-005213), Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774), Dr(a). ALPIO BARROS DE MENEZES (RJ-048805) Decisão:Fls. 352. Defiro o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.097569-0 (58313) - CARMEN FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-014859)) X AUGUSTO BERNARDO DE ALBUQUERQUE AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.025749-6 (61932) - MARINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255)) X CLEMENTINA BEDESCHI (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.064449-2 (59290) - LUIZA CALDEIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X JOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124), Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292), Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.063587-0 (66204) - MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X RAIMUNDO BASILIO CARDOSO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.088017-7 (66557) - EDMIR SALGADO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X ELIZA GUEIROS FRAZAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.028639-7 (61919) - LUCIA SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO VICENTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-108270E), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:1 - Fls. 153. Anote-se onde couber.2 - Fls. 151. Diga a meeira Rita. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO X CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: MAURO MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.124592-5 (68655) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CACILDA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Decisão:1. Fls. 204/207 - Ao inventariante sobre o alegado. 2 - Fls. 208 - Indefiro o pedido de alvará formulado, ante a manifestação da Fazenda às fls. 209, que adoto como razão de decidir. 3 - Cumpra-se parte final do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1997.001.037509-8 - MANUEL OLIVEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE MARTINHO OLIVEIRA DO VALE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.005515-0 - ZENITH ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO (RJ-068633)) X FERDINANDAS FEIFERIS - ESC.3430 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:1. Esclareça a inventariante o constante no item 1 da certidão cartorária de fls. 480. 2 - Fls. 481 - De acordo com as cópias dos ofícios juntados às fls. 482/486, verifico que foram protocolados há menos de 10 dias úteis, assim, aguarde-se a resposta dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.108809-5 - GERALDO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.137784-6 - ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO X BARBARA COUTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.134467-3 - MARIA EVA GUIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA (RJ-055056)) X ACHILLE GUIDA Decisão:Fls. 1019: Defiro, nos termos requeridos, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.087622-3 - ANDRE CORLETT DE OLIVEIRA CORREA X RAIMUNDO DA CONSOLACAO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVANA M FERRAZ GUERINO (RJ-069823), Dr(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740), Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Decisão:Fls. 197 - Tendo em vista que se trata de débito referente a IPTU, vindo as guias atualizadas, reconsidero em parte despacho de fls. 189, expedindo-se o mandado de débito em conta requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.090838-8 - IVONETE CARVALHO DE ANDRADE X MANOEL MARTINIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.047959-5 - SALOMAO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X HERMAN SCHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: MARCIO SCHEIN FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.071201-0 - LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE X ZELLY FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARREGOSA DE FREITAS (RJ-097304), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Fls. 89/90. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.011645-2 - BENITA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS X WAGNO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491)), Inventariante: BENITA FERNANDES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) Decisão:Fls. 208 - Ante o informado nos ofícios de fls. 195, 203 e 205, defiro o alvará requerido às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.019903-5 - HELIO GONZALES MOURAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421), Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X HELIO GONZALES MOURAO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021247-7 - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA X WALDITH AUGUSTO DE ALMEIDA-ESC.1807 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229), Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589)), Inventariante: LUCIA IZABEL DE ALMEIDA RABELLO Decisão:1. Ante o pedido de fls. 384 e a concordância dos demais herdeiros às fls. 385/386, nomeio inventariante Alessandra Bandeira de Almeida, em substituição a Sa. Lucia Izabel de Almeida Rabello. Tome-se por termo. 2 - Após, aos Drs. Fiscais sobre pedido de fls. 385, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Fls.121. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 1166 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092551-2 - FERNANDA SOARES PINTO E OUTRO X MARIA LUIZA VIEIRA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), Inventariante: FERNANDA SOARES PINTO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.114598-8 - ANGELA GENTIL COSTA DE ARAUJO E OUTROS X NATALIO CAMARA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.120506-7 - NEWTON SILVEIRA PALHANO DE JESUS X ZEMIR SILVEIRA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO, Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 1341 e vº e dos interessados às fls. 1335, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 1325/1326, nos termos da manifestação fazendária de fls. 1341, observando-se que o valor para fins de incidência do tributo será o constante às fls. 1336, ou seja, R$ 85.000,00, devendo o produto da venda ser depositado integralmente em conta judicial, à disposição deste Juízo, em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 2003.001.059948-9 - NEY GASSE MOREIRA X ESTHER PEREIRA VAZ GASSE - ESC.1680 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 186 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.066289-8 - ALBINA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X MOACYR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-066955) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.146989-9 - JOSE GUIMARAES DA SILVA X IACY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.71/73. \r\n\r\nProc. 2004.001.151149-3 - TUANNY LANZELOTTI MARRA X MARIO LEAL FERREIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113690-8 - YATANILSON DE ARAUJO FALCAO FREIRE X YATAGAN DE ARAUJO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:Fls. 166/176 - Tendo em vista que os herdeiros já se habilitaram nos presentes autos, praticando atos de aceitação da herança, indefiro o pedido de renúncia formulado, eis que irrevogáveis tais atos, nos termos do art. 1812, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087984-5 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO X CESAR AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) Despacho:Fls. 77/78 - 1. Oficie-se ao Unibanco. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais do inventariado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.101252-3 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117885-1 - ESMERALDA DE CAMPOS X ESMERALDINA BAPTISTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119386-4 - MARIA DE LIMA CHAGAS X NELSON CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163154-6 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X ANTONIO DE PINNA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.162866-5 - EDWARD GOMES CAETANO X ELZA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1as. Declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029879-7 - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 207 e 213. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6C - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Ao inventariante Judicial, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.139528-9A - JUDITH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X DAMIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Certifique-se se o patrono subscritor de fls.46 , representa todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.036942-8B - ODILIA RODRIGUEZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X VERA LUCIA CORREA DE MATTOS E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.074219-5A - ADAYL DA SILVA MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X Falecido: ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CARLOS ALBERTO M.DE ABREU (RJ-014908), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Despacho:À requerente. \r\n\r\nREQUERENTE: LYCIA MARIA BRAGA MOCELIN PATRONO: GUSTAVO C.DE SÁ RIBEIRO - OAB/RJ 143.287-EALEXANDRINA ROCHA - OAB/RJ 128.954CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: LÚCIA MARIA WANDERLEY NEVESPATRONO: RENATA GUIMARAES FRANCO - OAB/RJ 112.763CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: SUZANA REGINA PÓVOA SCHOLTE UBINGPATRONO: OAB/RJ 13.444 - JOAQUIM FERNANDO PÓVOACERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE = ELIETE BRITO FERREIRAPATRONO - ROBERTO JORGE = OAB/RJ 54389CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE: MARIA TEREZA CARNEIRO DONATOPATRONO = OAB/ 36708 - MANOEL ALVES DE MATOSCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 339181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.019293-4 - ALZIRA MARQUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO FREIRE CASECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.035238-0 (3523801) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES (RJ-109359), Dr(a). MIRNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123715), Dr(a). ALEXSANDRA CAMACHO PEREIRA (RJ-135595)), Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO e, depois de cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.001470-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) Decisão:Vistos, etc.Recebi os autos na fase prevista no art. 198 da Lei 8069/90, passando a proferir a decisão fundamentada, imposta pela Lei, a despeito de ser adotado o sistema recursal processual civil. Mantenho a decisão.(...)Dessa forma, data vênia, laborou-se com acerto não apenas quanto a tipicidade do ato infracional, mas também e principalmente quanto a aplicação da medida sócio-educativa.Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002149-2 -, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) Decisão:(...) Designo audiência em continuação para o dia 11.10.07, às 13:30h, intime-se e requisite-se. (...) \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003493-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)),)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 339267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elvira Maria Eharaldt Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.714.001419-7 - Interessado: PORTARIA Nº 07/2004(Alterada pela Portaria 02/2007)O DOUTOR GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Rio de Janeiro, por nomeação e designação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais e,Considerando que as medidas sócio-educativas são regidas pelas necessidades pedagógicas e visam sempre o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;Considerando que a aplicação das medidas sócio-educativas busca a ressocialização do adolescente em conflito com a lei na sociedade;Considerando que as medidas sócio-educativas são cumpridas em estabelecimentos especiais, mantidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça, com execução direta pelo DEGASE, a quem compete assegurar os direitos elencados no artigo 124 da Lei 8069/90;Considerando que a inserção deste adolescente em atividades diárias colabora para seu desenvolvimento como pessoa, resgatando a sua dignidade e cidadania;Considerando a permanente necessidade de reavaliações periódicas das medidas sócio-educativas;Considerando a inexistência de procedimento previsto em Lei para reavaliações de medidas sócio-educativas, o que autoriza a aplicação do art. 153 da Lei 8069/90;RESOLVE:Artigo 1º - As rotinas para reavaliação das medidas sócio-educativas impostas ou executadas pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca do Estado do Rio de Janeiro serão, a partir desta data, regidas pelo presente ato normativo.Artigo 2º - As medidas sócio-educativas somente poderão ser reavaliadas, substituídas ou modificadas, quando houver necessidade pedagógica, ou quando houver manifesta impossibilidade no seu cumprimento ou quando a medida anterior mostrar-se inadequada, por descumprimento, ou por outra causa qualquer, sempre, mediante decisão judicial fundamentada, precedida da oitiva do Ministério Público, assegurada sempre a ampla defesa e, em especial, quando se pretende seja aplicada medida mais severa ou restritiva de liberdade.Artigo 3º - Para fins do presente fica estabelecida uma escala progressiva em cinco níveis, de medidas sócio-educativas, assim delineadas:Nível 1 - Medidas de execução imediata:1.Encaminhamento aos pais ou responsável mediante termo de responsabilidade (art. 112, VII c/c art. 101, I do E.C.A)2.AdvertênciaNível 2 - Medidas de execução através de programas de atendimento junto ao Juizado, aos Conselhos Tutelares ou Convênios diversos: obrigação de reparação de dano, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e freqüência escolar, inclusão em programas de auxilio à família e ao adolescente, requisição de tratamento médico, psicológico, psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial, inclusão em programas de auxilio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (curso antidrogas). Nível 3 - Regime de Liberdade Assistida (individual ou comunitária), prestação de serviços à comunidade e tratamento antidrogas, inclusive justiça terapêutica. Nível 4 - Regime de Semiliberdade.Nível 5 - Regime de restrição de plena liberdade (Internação). Artigo 4º - A medida sócio-educativa será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso após exame de estudo do caso individualizado realizado preferencialmente por equipe interprofissional. Parágrafo Primeiro - O descumprimento da medida poderá ocasionar a regressão da medida (hipótese em que se transfere o adolescente para um regime mais rigoroso) ou a simples substituição de uma medida por outra qualquer.Parágrafo Segundo - Na internação, o prazo referido no parágrafo primeiro do art 122 da Lei 8069/90 somente é cabível para os adolescentes que não reiteraram o cometimento de atos infracionais graves. Mesmo quando se vislumbre o descumprimento da medida de internação, serão observados os princípios referidos no art. 121, caput, do mesmo diploma legal.Artigo 5º - Reavaliar a medida não significa, obrigatoriamente, modificá-la ou substituí-la, pois o que se analisa é a necessidade de sua manutenção ou não por determinado período.Parágrafo Único - Os prazos mínimos e máximos eventualmente estipulados para a duração da medida sócio-educativa não se confundem com os prazos para a reavaliação das medidas.Artigo 6º - Inexistindo expressa decisão judicial em sentido contrário, as medidas sócio-educativas de internação, semiliberdade, liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade, o tratamento antidrogas, incluindo a justiça terapêutica, deverão ser reavaliadas por decisão judicial precedida da manifestação do Ministério Público e da Defesa. O início do procedimento de reavaliação se dará após o cumprimento do prazo mínimo de 45 dias e máximo de 150 dias, desde que atingidos os 150 (cento e cinqüenta) pontos no boletim individual do adolescente. As demais medidas poderão ser reavaliadas, a qualquer tempo, por iniciativa da Equipe Técnica ou de qualquer interessado.Artigo 7º - O cômputo dos pontos necessários para o início do processo de reavaliação da medida, registrado no Boletim Individual do Adolescente (BIA) se dará de acordo com a seguinte tabela: Atividades1º Mês2º Mês3º MêsTotal em 3 mesesEscolarização\"Freqüência\"Rendimento \"Comportamento30303090Profissionalização(Cursos - Oficinas)10101030Participação em mais de uma Oficina ou Curso55515Atividades Esportivas55515Atividades Laborativas10101030Trabalho10101030Programa de atenção à saúde55515Interação entre adolescentes55515Interação com Direção e Funcionários55515Comportamento55515Bônus da Direção da Unidade (até...)---10Parágrafo Primeiro - O relatório deve ser enviado ao juízo, com toda a pontuação do adolescente, no prazo máximo de 10 dias após o alcance dos pontos exigidos, ressalvada a hipótese do parágrafo 2º deste artigo.Parágrafo Segundo - Na hipótese do adolescente não alcançar o mínimo de pontos acima estipulado, no prazo de cinco meses, a medida sócio-educativa deverá ser reavaliada, independentemente de pontuação, tornando-se obrigatória remessa, a este Juizado, do relatório de reavaliação, devidamente fundamentado, no prazo de 15 dias antes de completar o tempo acima definido.Parágrafo Terceiro - A eventual evasão do adolescente ou o descumprimento da medida fará com que seja interrompido o prazo, recomeçando-se nova contagem, desconsiderando o tempo anterior de cumprimento. Parágrafo Quarto - Após a remessa do Relatório de reavaliação de medida a este Juízo, deverá a Unidade recomeçar a contagem dos pontos, por atividade, independente da reavaliação ou não da medida, de forma a instruir o próximo relatório.Parágrafo Quinto - Os casos omissos serão decididos judicialmente por provocação da Direção da Unidade e da parte interessada devendo-se observar o seguinte:a)A Unidade terá um prazo de 20 (vinte) dias corridos para matricular os adolescentes, conforma acordado com a Secretaria de Educação, levando-se em conta o cronograma das escolas e a documentação dos adolescentes;b)No caso dos adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de liberdade assistida, a matrícula será efetuada pela família, devendo a mesma apresentar o comprovante de matrícula no prazo de 30 (trinta) dias corridos;c)Caso não haja matrícula do adolescente, no prazo acima, a Unidade poderá receber advertência por escrito, conforma art. 97, inciso I, letra a, do E.C.A;d)Caso a Unidade não matricule o adolescente dentro de 30 dias corridos, estará sujeita a uma segunda advertência escrita;e)Enquanto não se proceder à matrícula dos adolescentes nas respectivas atividades, estes receberão a pontuação como se estivessem matriculados e freqüentando a escola, uma vez que os mesmos não podem ser responsabilizados pelas dificuldades encontradas para se efetuar a matrícula;f)A unidade que persistir no descumprimento das determinações acima poderá receber outras sanções constantes no art. 97, inciso I, do E.C.A., conforme juízo da autoridade competente;g)No primeiro mês, o adolescente receberá pontuação máxima, se tão logo seja matriculado, freqüentar regularmente a respectiva atividade, independente de não somar os trinta dias;h)A freqüência e o aproveitamento escolar serão medidos a partir do comparecimento regular à escola durante a semana, através do controle de freqüência fornecida pela Instituição escolar e pelo seu desempenho. Esta declaração deverá ser solicitada pelo técnico ao diretor da escola, em prazo hábil, de forma a ser anexado ao relatório técnico;i)Caso a Unidade matricule o adolescente em sistema de módulos, a freqüência e o aproveitamento escolar serão medidos tendo o adolescente realizado, pelo menos, uma prova, com sucesso, ante o encaminhamento do relatório;j)Para os adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de semiliberdade e já se encontram inseridos na rede pública de ensino, somente nos meses de janeiro e fevereiro estarão recebendo a referida pontuação, se a Unidade oferecer atividades pedagógicas, tais como esforço escolar e/ou estudos dirigidos. Estas atividades terão que ser ministradas por profissional qualificado e deverão ser diárias (de segunda a sexta-feira), pelo período de, no mínimo, três horas. A freqüência exigida pela Portaria nº 07/04 será mantida, ou seja, no mínimo de 75%, além da comprovação da mesma e da avaliação do profissional qualificado, para que o jovem possa fazer jus à referida pontuação mensal;k)Aqueles adolescentes que chegaram à Unidade de Semiliberdade, no final do ano letivo, a partir do mês de novembro, e que não conseguiram matrícula na rede pública de ensino, estarão recebendo a pontuação referente à escolarização, se a Unidade oferecer as atividades acima citadas, a partir do mês de novembro, até o início do próximo ano letivo, quando então, terão sua situação escolar regularizada. Cabe destacar que, não estarão neste grupo, mais na letra \"j\", os adolescentes que chegaram à Unidade no final do ano letivo, mas que já se encontravam estudando e permaneceram nas respectivas escolas, após a avaliação da equipe interdisciplinar da Unidade de cumprimento de medida. l)A freqüência nos cursos, atividades esportivas e atividades laborativas serão medidas através da comprovação de, no mínimo, 75% de freqüência;m)O adolescente poderá optar por fazer mais de uma oficina, sendo liberado da pratica esportiva. Contudo, não poderá ser liberado da oficina, praticando apenas esportes;n)Consideram-se atividades laborativas: horta, jardinagem, artesanato e quaisquer outras atividades que sejam desempenhadas dentro das Unidades, tais como, atividades de rotinas, limpeza e manutenção;o)Todas as atividades deverão estar amplamente comprovadas, a fim de instruir o relatório técnico. Esta comprovação se dará pelas cadernetas de controle de freqüência (escolar, oficinas, atividades esportivas, saídas para o trabalho) e pelas devidas declarações de presença e aproveitamento, no que se refere à escola e aos cursos e à declaração do empregador;p)Os adolescentes que participarem dos Programas e Tratamento Antidrogas, realizados pelo DEGASE ou por outra Instituição, poderão ser pontuados no item \"Programa de Atenção à Saúde\", desde que seja fornecida a declaração de sua participação, devidamente assinada pelo profissional responsável pelos encontros, informando as datas dos mesmos, o número de horas, e as respectivas presenças. Cabe destacar, que a pontuação só irá contar nos meses em que houver os referidos encontros;q)Em caso de evasão ou descumprimento de medida, se o adolescente se apresentar ao Setor de Triagem, deste Juízo, em até 48 horas após o ocorrido, para retornar ao cumprimento da medida, poderá aproveitar o tempo já cumprido e a pontuação já alcançada, mediante avaliação da Equipe Técnica da Instituição. Para obter este benefício, a Unidade, obrigatoriamente, informará a este Juízo, mediante ofício (encaminhado em até 10 corridos, após o retorno do adolescente à Unidade), se irá aproveitar ou não o tempo e a pontuação já alcançada pelo jovem. O ofício deverá informar, além dos dados do adolescente, a data da evasão ou descumprimento, a data da entrada no Centro de Triagem, se for o caso, a data de retorno àquela Unidade e se irá considerar ou não o tempo e a pontuação. Nos demais casos (adolescentes que se apresentar à Triagem após 48 horas ou aqueles, que a Unidade avaliar que não fazem jus à pontuação anterior), terão o tempo e os pontos desconsiderados. Também não terão direito à pontuação anterior os adolescentes que evadirem ou descumprirem a medida por três vezes ou mais em um período de 6 (seis) meses; r)Caso o adolescente esteja cumprindo medida de liberdade assistida, deverá apresentar a comprovação das atividades ao seu orientador;I.escola - declaração de freqüência e desempenho fornecida pela direção da escola;II.cursos - caso o adolescente esteja inserido em uma das oficinas do DEGASE, deverá apresentar declaração de seu instrutor. Se o adolescente fizer cursos particulares ou oferecidos pela comunidade, deverá apresentar, da mesma forma, uma declaração da Instituição;III.esportes - se o adolescente estiver inserido em alguma prática esportiva, deverá apresentar declaração do professor em papel timbrado do clube ou associação;IV.trabalho - o adolescente deverá apresentar declaração do empregador atualizada, discriminando período, horário e atividade que executa. É importante que a declaração contenha os dados cadastrais da Empresa;V.Programa de Atenção à Saúde - no qual serão consideradas atividades e palestras sobre temas, tais como: tabagismo, AIDS, higiene pessoal, DST, drogas, etc.s)O Setor de Fiscalização da Vara da Infância e da Juventude deve interceder preventivamente, e se for o caso atuar repressivamente, dentro dos parâmetros legais, no que se refere à oferta de atividades nas Instituições e programas, inclusive em meio aberto, para que seja possível atingir a pontuação exigida no prazo de 2 (dois) meses de cumprimento da medida, se o adolescente estiver exemplar comportamento;Parágrafo sexto - Adolescentes que cometeram novas ocorrências dentro das Unidades, durante o cumprimento da medida sócio-educativa de semiliberdade, aproveitarão o tempo já cumprido e a pontuação já obtida, quando do retorno à Unidade de origem, nos casos em que a sentença determinar \"Advertência com retorno ao cumprimento de medida anteriormente imposta\", caso não haja determinação em contrário.Artigo 8º - Completados as condições e o prazo de efetivo cumprimento da medida sócio-educativa (previsto no art. 6º, caput), a Instituição ou órgão onde a mesma está sendo executada remeterá a este Juízo (a/c do Serviço de Identificação, Sindicância, Encaminhamento Sócio-Educativa e Condução de Infratores (SSEC) relatório individualizado para reavaliação de medida, no prazo de 10 dias antes do término do período determinado.Parágrafo Primeiro - De posse das solicitações de reavaliações, devidamente acompanhadas do relatório psicossocial, o Serviço de Identificação, Sindicância, Encaminhamento Sócio-Educativa e Condução de Infratores (SSEC) procederá às anotações devidas, e a Central de Execução de Medidas Sócio-Educativas - CEAM diligenciará para que os relatórios sejam acostados aos autos e estes remetidos ao Ministério Público e, posteriormente, à Defensoria Pública, de imediato.Parágrafo Segundo - Solicita-se do Ministério Público e da Defensoria Pública, o especial obséquio de entregar os autos à Central de Execução de Medidas Sócio-Educativas - CEAM no prazo mais exíguo possível, a fim de propiciar a decisão, preferencialmente, na semana seguinte à que foi feita a solicitação de reavaliação da medida sócio-educativa.Parágrafo Terceiro - Recebidos após as manifestações do Ministério Público e Defesa, os autos serão imediatamente conclusos para decisão. Artigo 9º - O adolescente será cientificado pessoalmente da decisão, sendo o mesmo requisitado para comparecer, se for o caso, à audiência porventura designada, para decisão ou leitura da decisão.Parágrafo Primeiro - Havendo mudança de regime, o Serviço de Identificação, Sindicância, Encaminhamento Sócio-Educativa e Condução de Infratores (SSEC) (artigo 13 e 14 da O.S. nº 01/02) se encarregará de instruir o adolescente e seus responsáveis a respeito da necessidade e da forma correta de cumprimento da nova medida.Parágrafo Segundo - Não havendo mudança de regime, o SSEC em se tratando de adolescente internado ou em semiliberdade, a Divisão de Serviço Social ou Serviço de Psicologia, se a medida for por um ou por outro executada e (artigo 14 da O.S. nº 01/02) se for liberdade assistida e nos demais casos, procederá a orientação do adolescente e seus responsáveis, complementando as orientações anteriores recebidas pelo infrator com relação aos motivos da manutenção de medida e, se for o caso, qual a melhor atitude a ser observada pelo mesmo para uma reavaliação mais positiva no futuro. O relatório para a próxima reavaliação deverá ser encaminhado a este Juízo, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia, após a data da sentença de manutenção, assim que o adolescente completar a pontuação exigida pela Portaria nº 07/04 (artigo 7º parágrafo primeiro). Caso o jovem não alcance a pontuação no prazo determinado, a Unidade encaminhará o relatório, sem a pontuação mínima em quatro meses e 15 dias, após a data da sentença, para nova reavaliação, conforme artigo 7º, parágrafo 2º.Parágrafo Terceiro - Nos casos dos parágrafos anteriores será acostada, aos autos, comprovação da realização da atividade preferencialmente com a assinatura dos envolvidos.Artigo 10 - Todos os segmentos deste Juízo deverão empregar esforços para que a decisão judicial e a ciência pessoal do adolescente sejam levadas a termo dentro do período máximo quinze dias úteis após o cumprimento efetivo do art. 9º da presente em seu parágrafo 2º.Artigo 11 - Na hipótese da medida ser executada através do Conselho Tutelar (art. 136, VI da Lei 8069/90, o Serviço de Identificação, Sindicância, Encaminhamento Sócio-Educativa e Condução de Infratores (SSEC) diligenciará no sentido de saber onde o adolescente está cumprindo a medida, o que, aliás, deve ser comunicado a este Juízo para Instrução do Processo (Cartório) ou do Instrumento de Sentença de Execução (Central de Execução de Medidas Sócio-Educativas - CEAM).Artigo 12 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se em vigência a Portaria nº 02/98.Artigo 13 - Aplica-se, no que couber, a presente Portaria para reavaliação das medidas aplicadas aos pais ou responsáveis (art. 129 da Lei 8069/90). Artigo 14 - Divulgue-se interna e externamente (Unidades de internação, semiliberdade, liberdade assistida, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública, Setores, etc.)Artigo 15 - Envie-se cópia às Egrégias Corregedoria Geral de Justiça e Presidência do Tribunal de Justiça.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.GUARACI DE CAMPOS VIANNAJuiz de Direito. \r\n\r\nId: 339350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339265": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002781-1 - C.F.C.P. E OUTRO, M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X R.N.C.S. Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO da menor aos Requerentes, passando a chamar-se xxx, filha de Carlos Frederico do Couto Pinto e Kátia Gauté do Couto Pinto, sendo avós paternos Paulo Roberto da Silva Pinto e Sonia Maria do Couto Pinto e avós maternos Nelson Gauté e Edinéa Ramos Gauté, declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR da genitora, na forma do art.1635, inc. IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, com pedido de antecipaçao parcial dos efeitos da tutela em carater de initus littis \r\n\r\nProc. 2007.710.003419-2 - G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)), V.A.S.) X J.A.S. Despacho:1. Defere-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. L-se a termo.2. À DSS.3. Fl. 40 - À parte autora. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, c/tutela antecipada de guarda \r\n\r\nProc. 2007.710.002491-5 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), J.F.S.V.) X L.M.V. E OUTRO Despacho:Considerando o que consta nos autos, considerando a declaração acostada às fls 63; considerando, ainda, o disposto no artigo 3º do ECA, designo audiência para o dia 06/11/2007, às 16:10 horas. , na forma do artigo 166 do ECA. Intimem-se, devendo os requerentes apresentarem os réus na referida audiência. Dê-se ciência ao MP.Sem prejuízo, Expeça-se Carta Precatória para intimação dos genitores.Reitere-se o ofício de fls. 65. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.007781-4 - M.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)) X J.W.P.S. E OUTRO), D.N.S. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO do menor aos Requerentes, passando a chamar-se xxx, filho de Renata de Azevedo Bersot e Marcus Vinícius de Almeida Lemos, sendo avós maternos Jair Pereira Bersot e Edla de Azevedo Bersot e avós paternos Renato Lemos e Sônia de Almeida Lemos, declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR dos genitores, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil.P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Na turais Competente. Deverá o responsável pelo registro proceder à competente inscrição, não fornecendo certidão, salvo por ordem judicial. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar na certidão de registro. Sem custas. Tudo cumprido, arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.006754-7 - T.G.D.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Sentença:Considerando que, decorridos mais de 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito; considerando a promoção do Ministério Público de fls. 19v e 23v; considerando ainda a informação do SEDIP às fls. 23v de que lavrou o Auto de Infração nº 77/07; JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009008-9 - F.S.P.L.-.D.M.C.-.B.C.-.I.M.D. Sentença:Considerando a impossibilidade jurídica do pedido, conforme decisão prolatada às fls. 24, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009310-8 - G.C.P.-.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SEDIP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009312-1 - G.C.P.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 46/47, revogo a decisão de fls. 37.No mais, considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SEDIP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009316-9 - G.C.P.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009333-9 - G.C.P.-.S.N.D. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003206-7 - C.F.L.-.I.-.M.I.N.S.V.-.\"./.3. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Processo sentenciado. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004787-3 - O.P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2, para participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 3 em clip musical. Instruiu o pedido com documentos de fls. 4/14, 18/19.Às fls. 20/v e 21/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005384-8 - L.F.M.C.-.\".U.N.V. Despacho:Diga o Requerente sobre fls.65v. \r\n\r\nProc. 2007.710.005562-6 - R.T.R.S.-.\".O.-.0.0.2. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime-se o Requerente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.710.005833-0 - R.T.R.S.-.\".O.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:Isto posto, Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005869-0 - E.A.S.-.\".M.Q.B.S. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/27 E FLS. 31.O SEDIP e MP manisfestaram-se às fls. 32, não se opondo ao pedido. É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis da Fiscalização e MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, autorizando a entrada e permanência de crianças/adolescentes desacompanhados, com faixa etária a partir de 10 anos, no período de 01/09 a 28/10/07. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006527-9 - R.T.R.S.-.\".C.-.2.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.006530-9 - R.T.R.S.-.\".C.2.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. xxx, bem como, o parecer Ministério Público de fls. xxx, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2007.710.006542-5 - M.S.C.-.\".J.N.R.F.L. E OUTROS Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 12, que opina pela extinção do feito ante a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006607-7 - R.T.R.S.-.\".C.-.3.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:... Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização de fls. 62v, bem como, o parecer Ministério Público de fls. 62v, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência à DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006707-0 - M.L.D.E.L.-.M.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Despacho:Intime-se a Requerente para se manifestar sobre informação do SEDIP às fls. 18, conforme requerimento ministerial de fls.19. \r\n\r\nProc. 2007.710.006811-6 - R.T.R.S.-.\".C.-.1.0.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936), Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/6, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em obra audiovisual denominada 'CAMINHOS DO CORAÇÃO\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 7/52.Às fls. 53/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001300-5 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S., F.M.B.S., R.B.S. Decisão:Considerando que o processo da Destituição do Poder Familiar nr. 2003.710.002417-7, foi declinado da Competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, DECLINO DA COMPETÊNCIA também este processo, àquele Juízo, por tratar-se de ações conexas, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002580-2 - D.F. X G.U.P.B. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada por Carta Precatória, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.16. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005235-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.000971-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X GRES ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Antenda-se ao MP. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Auto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000790-1 - D.F., D.R.S. X G.R.B.F.N. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão . Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.710.003023-8 - A.G.S. E OUTRO, L.A.S.G. X A.G.A., L.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.009259-1 - M.J.P.S. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.710.000731-5 - KELLY DE CASTRO AREAS / CLAUDIA DE CASTRO AREAS, KELLY DE CASTRO AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO NOSSA SENHORA DE FATIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MANDAMENTAL proposta para assegurar a posse definitiva do histórico escolar sem prejuízo da cobranças de eventuais débitos em sede própria.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, Arquivem-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.710.007840-1 - J.J.C., R.G.C., L.G.C., M.G.C., V.G.C., C.G.C., I.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:Considerando o pedido de fls. 45/46 e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 339265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). IVONE FERREIRA CAETANO, Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n2003.710.001703-3 \r\n\r\nELIPI MONTENEGRO MOURA e CASSIA EMILIA ALVES DA SILVA \r\n\r\n1992 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2003.710.001747-1 \r\n\r\nANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS \r\n\r\n2048 \r\n\r\n3 \r\n\r\n2003.710.004037-7 \r\n\r\nSANDRO PEREIRA HALFELD e MARCIA MARIA GOES FREIRE \r\n\r\n2109 \r\n\r\n4 \r\n\r\n2003.710.005181-8 \r\n\r\nDILCEA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2215 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2003.710.004717-7 \r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE FREITAS e CLAUDIA PERCEGONI DA SILVA FREITAS \r\n\r\n2274 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2003.710.005154-5 \r\n\r\nCARLOS LOUREIRO PINTO e ADRIANA CAMBRAIA RANGEL \r\n\r\n2276 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2003.710.006950-1 \r\n\r\nEDSON GUIMARAES CAMPELLO e GISELY KLEN CARDOZO \r\n\r\n2301 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2003.710.008099-5 \r\n\r\nHELIO MARCIO DE SOUZA REIS e MONICA GOMES DE SOUZA REIS \r\n\r\n2308 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.710.008876-3 \r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA e MARCIA PARENTE CAMACHO FERREIRA \r\n\r\n2337 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.710.008863-5 \r\n\r\nPAULO DUARTE SA e MARIA JOSE MARANHAO CHAVES SA \r\n\r\n2350 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2004.710.000725-0 \r\n\r\nEDVALDO BATISTA DE CARVALHO e LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2353 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2004.710.003525-6 \r\n\r\nEZIO LEAL MORAES FILHO e ISABELA NOGUEIRA D ABREU LEAL MORAES \r\n\r\n2431 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2004.710.001314-5 \r\n\r\nORLANDO DUARTE MARTINS JUNIOR e CLAUDIA VAZ XIMENES \r\n\r\n2436 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2004.710.007622-2 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2440 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2005.710.002621-0 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO EBRENZ DUQUE ESTRADA e CLAUDIA MARIA FIGUEIRA AGUIAR \r\n\r\n2441 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2002.710.007835-4 \r\n\r\nFRANCISCO FERRARI e MARIA ENEIDA DA SILVA FERRARI \r\n\r\n2445 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2004.710.007912-0 \r\n\r\nEDUARDO CESAR BRANDES e MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2446 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2004.710.005181-0 \r\n\r\nCARLOS SILVESTRE LOPES DE AZEVEDO e CRISTINA MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\n2448 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2004.710.006960-6 \r\n\r\nANETE DA SILVA SANTOS \r\n\r\n2454 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2005.710.000058-0 \r\n\r\nBENEDITO DA SILVA PEREIRA e LUCIA CRISTINA MENDES \r\n\r\n2459 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2004.710.005624-7 \r\n\r\nRONE SERGIO LOMBA FERNANDES e GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO \r\n\r\n2460 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2004.710.008408-5 \r\n\r\nDORA FERREIRA DE PAIVA \r\n\r\n2461 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2004.710.001485-0 \r\n\r\nCRISTIANE GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\n2464 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2004.710.000574-4 \r\n\r\nLEILA MARIA BENTO \r\n\r\n2472 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2004.710.006746-4 \r\n\r\nJOFRAN DA SILVA OLIVEIRA e ANALCIA GOMES LOPES OLIVEIRA \r\n\r\n2473 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2004.710.000386-3 \r\n\r\nCLAUDIONOR JOSE DE LIMA e VERA LUCIA MOREIRA GOUVEA \r\n\r\n2475 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2004.710.001175-6 \r\n\r\nGETULIO AIRES e MARIA TEREZA ANTONIO AIRES \r\n\r\n2476 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2004.710.007773-1 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES \r\n\r\n2477 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2005.710.004759-5 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO HENRIQUES LAMONICA e CECILIA SPINOLA GONALVES LAMONICA \r\n\r\n2478 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2004.710.008200-3 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA CUNHA e GINA DA SILVA BRITO \r\n\r\n2479 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2004.710.007218-6 \r\n\r\nMICHAEL COURVILLE e KIMBERLY ANN COURVILLE \r\n\r\n2480 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2004.710.005366-0 \r\n\r\nVERA LUCIA PINHEIRO \r\n\r\n2484 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2005.710.002365-7 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOSS DE SA e ROBERTA DANTAS CAVALCANTE \r\n\r\n2486 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2005.710.005162-8 \r\n\r\nDURVAL BEZERRA DOS SANTOS e JOANA D'ARC DE PAULA SILVA \r\n\r\n2487 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2004.710.008144-8 \r\n\r\nEDMAR DOS SANTOS LAPA e ROSELANE MARCIA DOS SANTOS LAPA \r\n\r\n2492 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2004.710.002126-9 \r\n\r\nJEFERSON WILLIAM DA SILVA SANTOS e ROSIANE DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n2493 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.710.007416-0 \r\n\r\nPETER NEUCHS SORENSEN e DENISE MAULER NEUCHS \r\n\r\n2496 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.710.008038-9 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO e RITA DE CASSIA MONTEIRO DA COSTA \r\n\r\n2497 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.710.004420-8 \r\n\r\nOSWALDO VALENTE DE ASSUNÇAO e DEUSAMAR GOES ASSUNAO \r\n\r\n2499 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2005.710.001141-2 \r\n\r\nLEANDRO ALBERTO PEÇANHA DE SIQUEIRA e MARIA DA CONCEIAO CAMPOS DE SIQUEIRA \r\n\r\n2501 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.710.007940-5 \r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS e ROSANGELA OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\n2502 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2005.710.003377-8 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LEME HUNGRIA \r\n\r\n2507 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2003.710.004047-0 \r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS COSTA e JANIR DO AMARAL FIRMINO \r\n\r\n2510 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.710.006187-5 \r\n\r\nMARCELO LUIS JUAREZ e RITA DE CASSIA COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2511 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.710.007215-0 \r\n\r\nLEO ANTONIO FURTADO VIANA e MARCIA REGINA XAVIER DA SILVA \r\n\r\n2513 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.710.001158-6 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA e HERCI CAMACHO DE SOUZA \r\n\r\n2518 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.710.006939-4 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DE MEDEIROS e ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIRO \r\n\r\n2519 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.710.000572-0 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS e MARCIA CRISTINA PACHECO \r\n\r\n2520 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2005.710.001231-3 \r\n\r\nEMANUEL DOS SANTOS MELO e KATIA DE OLIVEIRA FREIRES MELO \r\n\r\n2521 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2005.710.002641-5 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO e GISELA SALGADO GURGEL DE ARAUJO \r\n\r\n2522 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.710.006533-9 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM DA SILVA e JOSILDA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n2524 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2005.710.000233-2 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MESQUITA NETTO \r\n\r\n2526 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.710.001168-9 \r\n\r\nIVAN CARLOS CARVALHO DAS NEVES e LUCIANA MARIA DA CRUZ CARVALHO DAS NEVES \r\n\r\n2528 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2005.710.000079-7 \r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VALLADARES \r\n\r\n2531 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.710.003979-1 \r\n\r\nANDRE RICARDO BUÇARD DA SILVA e NEUSA CORREIA DA S. GOMES \r\n\r\n2533 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2005.710.001017-1 \r\n\r\nDAVID GRINBERG e MARIA CECILIA COTECCHIA GRINBERG \r\n\r\n2534 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.710.008377-9 \r\n\r\nTHOMAS GEORGES MALLIAGROS e ANA LUCIA VAHIA DE ABREU \r\n\r\n2535 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.710.003526-0 \r\n\r\nAUREMAR JOSE ELIDIO e TATIANA EMILIAO DO CARMO ELIDIO \r\n\r\n2537 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.710.005774-4 \r\n\r\nANTONIO DE PAIVA CARNEIRO e IZABELA CRISTINA DE CASTRO NORONHA \r\n\r\n2543 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.710.006748-8 \r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES DE LIMA \r\n\r\n2545 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.710.008223-4 \r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES PENHA \r\n\r\n2548 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.710.008320-2 \r\n\r\nSILVANO VIEIRA e DIRCE MARIA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n2549 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.710.002414-5 \r\n\r\nGERALDO FELIX LOW-BEER e GISELA DE PAULA COSTA VIEIRA DE BRITO \r\n\r\n2551 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.710.000588-6 \r\n\r\nMAURIO DA FONSECA e SHIRLEIA RODRIGUES DA FONSECA \r\n\r\n2552 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2003.710.006651-2 \r\n\r\nAPARECIDA LUCIA CAETANO GUEDES \r\n\r\n2557 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.710.006810-9 \r\n\r\nAMADOR CELSO CAMPOS FRANÇA e MARCIA GOUVEIA FRANA \r\n\r\n2558 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.710.003454-0 \r\n\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA e LILIAN MARIA DE GUSMO LOSADA MARTINS VIEIRA \r\n\r\n2559 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.710.006138-5 \r\n\r\nMARCOS GALVAO MACHADO e SHEILA COLOCI FIGUEIRA GALVAO \r\n\r\n2560 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.710.002014-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES MUNIZ \r\n\r\n2562 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.710.007266-8 \r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE ALMEIDA e RENATA VIEIRA MONTEIRO \r\n\r\n2564 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.710.000131-5 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME DIEK \r\n\r\n2565 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2003.710.008109-4 \r\n\r\nJAIME JOSE DA SILVA e VERA LUCIA NERIDA SILVA \r\n\r\n2567 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2004.710.004772-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NIZZARO e ROSANE SOARES NIZZARRO \r\n\r\n2568 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2003.710.005093-0 \r\n\r\nCLAUDIO MARCO DA SILVA RODRIGUES e ROSELENE QUEIROZ DE MATOS \r\n\r\n2571 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.710.006586-8 \r\n\r\nMARCELO GUEDES CARNEIRO e LYGIA MATHIAS GUEDES \r\n\r\n2572 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2004.710.005827-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA RIBEIRO \r\n\r\n2575 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.710.000132-7 \r\n\r\nMARCELO LUIS HRUSCHKA e SUELY DE SOUZA ABRIL \r\n\r\n2577 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2004.710.006559-5 \r\n\r\nBENTO GOMES DA SILVA e ROSANGELA SACRAMENTO LOPES \r\n\r\n2579 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.710.006058-7 \r\n\r\nALEXANDRE MAXIMILIANO LUCAS ROSE e FABIANA CONTI ROSE \r\n\r\n2580 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.710.002122-3 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO DOS SANTOS DANTAS e CLAUDIA MARIA NUNES DOS SANTOS DANTAS \r\n\r\n2581 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2004.710.001490-3 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE SANTA BARBARA DE MATTOS e JOSILEIDE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\n2583 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2004.710.001256-6 \r\n\r\nROSANA FLORESTA DE MESQUITA \r\n\r\n2585 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2004.710.006555-8 \r\n\r\nEVAILTON DA SILVA FREITAS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2586 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2004.710.000727-3 \r\n\r\nETEVALDO MENDES DO NASCIMENTO e MARIA ELIZETE RIBEIRO NASCIMENTO \r\n\r\n2587 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.710.001410-3 \r\n\r\nJOSE PAREDES ANTELO e SONIA VIDAL BARBAZAN \r\n\r\n2590 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.710.004541-0 \r\n\r\nJOSE EDUARDO LABRONICI e ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO \r\n\r\n2591 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.710.000529-1 \r\n\r\nRICARDO BUENO BRANDAO e LUCIA MARIA MENEZES NASCIMENTO \r\n\r\n2592 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.710.007281-4 \r\n\r\nSAKAE KAGOHARA JUNIOR e MARCIA MARIA CASTILHO TAVEIRA \r\n\r\n2598 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.710.001493-0 \r\n\r\nJULIO BRONISLAVSKI e LIGIA TELMA FONTES FERREIRA \r\n\r\n2599 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.710.001404-8 \r\n\r\nRONALD AGUIAR GARCIA e VALERIA APARECIDA DA SILVA RAMOS GARCIA \r\n\r\n2601 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.710.001650-1 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ROCHA e ALESSANDRA BRAGA BRITO \r\n\r\n2602 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.710.001348-2 \r\n\r\nRONALD MARQUES DOS SANTOS e LENITA RODRIGUES MONTEIRO \r\n\r\n2603 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.710.006307-2 \r\n\r\nMARIA CRISTINA REGA BARBOSA \r\n\r\n2604 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2003.710.008864-7 \r\n\r\nZANDER DAVID e SILVIA HELENA GONALVES DAVID \r\n\r\n2605 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.710.003010-8 \r\n\r\nMAURO MOREIRA MESQUITA e BEATRIZ VIEIRA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA \r\n\r\n2606 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2004.710.005607-7 \r\n\r\nRONEI ALCANTARA DA FONSECA e ADRIANA IRAJA PEREIRA DA FONSECA \r\n\r\n2608 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.710.000658-1 \r\n\r\nLORIENE CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\n2612 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.710.000133-9 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO NEVES LEAL e MAISA MERY BERALDINO LEAL \r\n\r\n2615 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.710.000214-9 \r\n\r\nGENESSI ADRIVAL DEBOSSAN e MARIA DAS DORES BARBOSA DEBOSSAN \r\n\r\n2616 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.710.001671-9 \r\n\r\nHÉLIO DA SILVA FERREIRA JÚNIOR e MARIA CELESTE SIMOES MARQUES \r\n\r\n2619 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2004.710.007624-6 \r\n\r\nCARLOS EUFRAZIO DA CRUZ e ROSANDIA PEREIRA DE ATHAYDES DA CRUZ \r\n\r\n2620 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2004.710.003594-3 \r\n\r\nWILLIAM RICARDO GOMES e IVONETE SILVA GOMES \r\n\r\n2621 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.710.002783-3 \r\n\r\nROSANE TELES SEPULVEDA e ROSANE TELLES NOGUEIRA SEPULVEDA \r\n\r\n2622 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.710.003091-1 \r\n\r\nGEORGE LILBURN PAMPHILE e ANITA RAMOS VENTURA \r\n\r\n2627 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2004.710.007417-1 \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2628 \r\n\r\n106 \r\n\r\n1998.710.003567-2 \r\n\r\nEDSON DA SILVA RIBEIRO e CLAUDIA SIMOES BAPTISTA RIBEIRO \r\n\r\n2629 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2004.710.005237-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS e LUCIA MARIA LAZAREVITCH \r\n\r\n2631 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2004.710.006828-6 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\n2633 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2003.710.000430-0 \r\n\r\nEDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA e ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\n2635 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.710.002725-0 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS SOARES \r\n\r\n2636 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.710.001673-4 \r\n\r\nCLAUDIO TADEU MONTES e ANA CLAUDIA PORTES DA SILVA MONTES \r\n\r\n2637 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2004.710.004737-4 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO e FATIMA DA SILVA DO NASCIMENTO \r\n\r\n2638 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.710.000660-0 \r\n\r\nRAFEAL PAES LEME MARTINS e ROSANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n2640 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.710.003901-0 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n2641 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.710.000698-2 \r\n\r\nBENICIO JOSE PIRES e ANDREA GUASTI PIRES \r\n\r\n2643 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.710.001961-7 \r\n\r\nANTONIO JOSE SILVERIO e ANA LUCIA FONSECA DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n2645 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.710.002980-5 \r\n\r\nLUIZ ROGERIO SOUZA DE MACEDO e LILIAN XIMENES DE MOURA MACEDO \r\n\r\n2646 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2003.710.008102-1 \r\n\r\nELIZABETH DIAS FERRAZ \r\n\r\n2648 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.710.002303-7 \r\n\r\nCELSO SOUZA DA SILVA e ZILAINE VIANA SILVA E SILVA \r\n\r\n2649 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.710.001965-4 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVEIRA e ROSIMERI CRISTINA PEANHA REIS \r\n\r\n2651 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.710.001479-6 \r\n\r\nDENIZE MARTINS FRANCA \r\n\r\n2652 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.710.002390-6 \r\n\r\nSELMO VIANNA PAIXAO e TELMA DA SILVA PAIXAO \r\n\r\n2660 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.710.001008-0 \r\n\r\nPAULO CESAR MORAES ALVES e CLAUDIA CRISTINA MONTE NEVO ALVES \r\n\r\n2662 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.710.001928-9 \r\n\r\nHELENE MARIE FRANÇOISE WEVERS \r\n\r\n2664 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.710.003191-5 \r\n\r\nMARCELO AUAD e MARIA LUZIA PINHAL AUAD \r\n\r\n2665 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2005.710.008641-2 \r\n\r\nJOEL APPARICIO PACHECO e RAQUEL DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2669 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.710.002697-1 \r\n\r\nZENI PAULA DAS NEVES \r\n\r\n2670 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.710.002813-0 \r\n\r\nROBERTO D' AMBROSIO JUNIOR e ERIKA MARIA RAMOS DE MORAES D' AMBROSIO \r\n\r\n2672 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.710.001834-0 \r\n\r\nSERGIO LUIZ PINTO PEREIRA e SARINA NIGRI \r\n\r\n2673 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2001.710.006469-9 \r\n\r\nROGERIO LESSA FERNANDES e VIVIAN VELASCO QUINTELLA FERNANDES \r\n\r\n2674 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2005.710.005094-6 \r\n\r\nGILSON POMPEU DE SOUZA e IRACI ROCHA DE SOUZA \r\n\r\n2675 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2005.710.003522-2 \r\n\r\nARMANDINA DIVAR MARQUES MARTINS \r\n\r\n2676 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2005.710.004695-5 \r\n\r\nANGELA MOUSINHO LEITE LOPES \r\n\r\n2677 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2003.710.006046-7 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO e RENATA DANIELE DE LIMA VALLIM \r\n\r\n2678 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2005.710.001012-2 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DO NASCIMENTO e ADILENE VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2680 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2005.710.001085-7 \r\n\r\nJULIO CARLOS AFONSO e NANCI REGIS QUEIROZ AFONSO \r\n\r\n2682 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2005.710.003637-8 \r\n\r\nANDRÉ MARÇAL GUERREIRO e SUSANA RODRIGUEZ RIQUELME \r\n\r\n2683 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2005.710.003072-8 \r\n\r\nMARCELO LAINO DA SILVA e SAMANTA BARTKEVIHI LAINO DA SILVA \r\n\r\n2684 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2005.710.003088-1 \r\n\r\nCIRLEIDE SODRE DE SOUZA \r\n\r\n2685 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.710.006761-4 \r\n\r\nMAURO MONTEIRO COUTO e MARY DE LIMA MONTEIRO \r\n\r\n2686 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2003.710.004749-9 \r\n\r\nMIRIAM DA SILVA PRESSATO \r\n\r\n2688 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.710.001177-1 \r\n\r\nVALDENIA ANDREA DE OLIVEIRA \r\n\r\n2689 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2003.710.002897-3 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n2691 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2005.710.004756-0 \r\n\r\nWILLIAM TRAJANO DE ANDRADE COSTA e PRISCILA MILANEZ DA SILVA COSTA \r\n\r\n2692 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2005.710.004758-3 \r\n\r\nLUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES e ELIZABETH MARIA PEREIRA \r\n\r\n2693 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2005.710.006089-7 \r\n\r\nRONALDO DI BELIGNI e MARIA DENISE MAIA CANARIO \r\n\r\n2699 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2005.710.005843-0 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GONÇALVES e SHIRLEI DA ROCHA SILVA GONALVES \r\n\r\n2700 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2005.710.005004-1 \r\n\r\nMONICA FERNANDES RAMOS \r\n\r\n2701 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2005.710.007383-1 \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA e ALINE CASTILHOS FERREIRA \r\n\r\n2702 \r\n\r\n150 \r\n\r\n1998.710.004658-0 \r\n\r\nMIRTES SANTOS DA CONCEIÇAO \r\n\r\n2703 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2005.710.003244-0 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO ARAUJO DA COSTA e MARLENE RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\n2706 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2005.710.006527-5 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE GOMES BHERING BARBOSA DA SILVA CABRAL e CAROLINA FREITAS PEREIRA BHERING CABRAL \r\n\r\n2710 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2005.710.001480-2 \r\n\r\nCESAR DOS REIS PEREZ e CARLA AUGUSTA BELTRAMI \r\n\r\n2714 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2005.710.003452-7 \r\n\r\nCLAUDIO MAX GUYOT E CASTRO e MARCELA DE NORONHA SCHWEITZER GUYOT \r\n\r\n2715 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.710.001528-6 \r\n\r\nMARCUS VARÃO MONTEIRO e VANESSA SATTAMINI VARAO MONTEIRO \r\n\r\n2716 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2005.710.001011-0 \r\n\r\nADILAN VILLOTE AJARA BONORINO \r\n\r\n2717 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2005.710.006141-5 \r\n\r\nRICARDO MOREIRA DO AMARAL e ALEXANDRA DE FARIA DO AMARAL \r\n\r\n2721 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2005.710.005975-5 \r\n\r\nAMÉLIA GIANNINI \r\n\r\n2725 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2005.710.002804-7 \r\n\r\nJORGE CASADO COSTA JUNIOR e VERA LYA DIAS DA SILVA \r\n\r\n2726 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2005.710.000983-1 \r\n\r\nDEIVISON ANTUNES AGUM DE MORAES e ELEN DA CUNHA PINHO DE MORAES \r\n\r\n2727 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2005.710.000652-0 \r\n\r\nCARLOS DE OLIVEIRA AMORIM JUNIOR e VALERIA PAIVA AMORIM \r\n\r\n2729 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2005.710.001086-9 \r\n\r\nLUIS CARLOS GONÇALVES DA SILVA e KATLEN MACHADO SALLES DA SILVA \r\n\r\n2730 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2005.710.005381-9 \r\n\r\nCLAUDIA HELENA PEREIRA \r\n\r\n2733 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2004.710.006827-4 \r\n\r\nCARMEN ALVES DE JESUS \r\n\r\n2735 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2005.710.001851-0 \r\n\r\nELISABETH GOMES SAMPAIO \r\n\r\n2738 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2005.710.000356-7 \r\n\r\nHORACIO AUGUSTO PIRES e DIVA MENDES FERREIRA FILHA \r\n\r\n2740 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2005.710.007282-6 \r\n\r\nWALDOMIRO GABRIEL LOPES e ELIANA BARAAL MOURA GABRIEL LOPES \r\n\r\n2741 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2005.710.005709-6 \r\n\r\nEDUARDO ALVES CARRERA LOPES e SONIA MARQUES VASQUES \r\n\r\n2742 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2005.710.003115-0 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA e LUCILA TEIXEIRA SOARES \r\n\r\n2744 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2005.710.004542-2 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS e VICKI FAY KELLY DOS SANTOS \r\n\r\n2745 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2005.710.004754-6 \r\n\r\nMAURICIO VILLELA DA SILVA e SORAIA RIZZO VILLELA DA SILVA \r\n\r\n2746 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2005.710.005838-6 \r\n\r\nBENEDITO DAS GRAÇAS PIRES e MARCIA DO CANTO PIRES \r\n\r\n2748 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2005.710.007267-0 \r\n\r\nELEONORA D' AVILA THOMÉ \r\n\r\n2749 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2005.710.003163-0 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DA SILVA \r\n\r\n2750 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2005.710.004868-0 \r\n\r\nANGELA MARIA FARIA JOSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n2753 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2005.710.000970-3 \r\n\r\nIVAN MAIMONE e ANDREA DOS SANTOS MAIMONE \r\n\r\n2754 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2005.710.007795-2 \r\n\r\nWINDSON JOSE GONÇALVES MARTINS e RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\n2757 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2004.710.005701-0 \r\n\r\nALEXANDRE SALES LIMA e ITALA DOS SANTOS MARAL \r\n\r\n2758 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2005.710.007285-1 \r\n\r\nANTONIO CORNELIO COSTA e LUZIA INES DA SILVA \r\n\r\n2762 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2005.710.006310-2 \r\n\r\nDAMIAO DE SOUZA PRAGANA e DALILA VEIGA PRAGANA \r\n\r\n2763 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2005.710.006774-0 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DUTRA DE SOUSA e LUCIA REJANE EMERICH SOUSA \r\n\r\n2764 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2005.710.006590-1 \r\n\r\nCHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\n2765 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2005.710.007198-6 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA LELIS \r\n\r\n2767 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2005.710.005321-2 \r\n\r\nLUIS FERNANDO CALIXTO IMPALLARI e ANA FLORA GONALVES IMPALLATI \r\n\r\n2768 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2005.710.003727-9 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES e CLAUDIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n2769 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2005.710.005852-0 \r\n\r\nLUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA e NILZA CRISTINA BENTO DE SOUZA \r\n\r\n2770 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2005.710.007493-8 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS DE CARVALHO FONTELA MOREIRA e FLORA PRATA MACHADO \r\n\r\n2771 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2005.710.005474-5 \r\n\r\nRICARDO CARCEL LOPES e JACQUELINE AYATS RIBEIRO VERDAGUER \r\n\r\n2772 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2005.710.007134-2 \r\n\r\nCHAMBERLEY BERNARDO BUTERI e SHIRLEY SOARES \r\n\r\n2773 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2005.710.007756-3 \r\n\r\nMARA DESIDERIO BANDEIRA \r\n\r\n2774 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.710.000144-7 \r\n\r\nEDUARDO NOGUEIRA LOSSO e MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO \r\n\r\n2775 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2005.710.007904-3 \r\n\r\nROGERIO NUNES DE MATOS \r\n\r\n2776 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.710.004399-3 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO e DAMIANA DOS SANTOS ANTONIO \r\n\r\n2777 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2005.710.008357-5 \r\n\r\nJOSE LUIS MUNOZ GOMEZ e MARA RITA FERREIRA GARCIA \r\n\r\n2778 \r\n\r\n195 \r\n\r\n2005.710.006486-6 \r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS DE BRITO e MARTHA VALERIA TAVARES PINHEIRO \r\n\r\n2779 \r\n\r\n196 \r\n\r\n2006.710.009393-5 \r\n\r\nCARLOS SANTOS NETO e CYNTHIA KARLA MAGALHES \r\n\r\n2780 \r\n\r\n197 \r\n\r\n2000.710.001829-8 \r\n\r\nHERDUDLEY DE MESQUITA PEDROSA e VALDILEA FREIRE DA SILVA PEDROSA \r\n\r\n2781 \r\n\r\n198 \r\n\r\n2006.710.008949-0 \r\n\r\nAN MARIE CLEMENTINA VERHULST \r\n\r\n2782 \r\n\r\n199 \r\n\r\n2005.710.006311-4 \r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE DE ARAUJO e VALDILEIDE FREIRE DE ARAUJO \r\n\r\n2784 \r\n\r\n200 \r\n\r\n2005.710.006093-9 \r\n\r\nCLÓVIS TEIXEIRA MARQUES e VANIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\n2785 \r\n\r\n201 \r\n\r\n2005.710.007711-3 \r\n\r\nSERAFIM FERNANDES PACHECO e SIMONE MENDES MARINHO \r\n\r\n2786 \r\n\r\n202 \r\n\r\n2005.710.005417-4 \r\n\r\nANDRE FELIPE DE ARAUJO VITAL e RENATA DA CUNHA BRAZ VITAL \r\n\r\n2787 \r\n\r\n203 \r\n\r\n2005.710.001176-0 \r\n\r\nCLAUDINEY FERREIRA DE MORAIS e CIBELE RODRIGUES BONVICINO \r\n\r\n2788 \r\n\r\n204 \r\n\r\n2005.710.008353-8 \r\n\r\nANDREA CRISTINA ROSSI DI GIOIA \r\n\r\n2789 \r\n\r\n205 \r\n\r\n2006.710.000072-6 \r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DA SILVA e ELIETE MARIA DA SILVA \r\n\r\n2790 \r\n\r\n206 \r\n\r\n2005.710.004752-2 \r\n\r\nFABIO GIRO e SOLANGE BRITO RAMOS \r\n\r\n2791 \r\n\r\n207 \r\n\r\n2005.710.006922-0 \r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEAL e CHRISTIANI NETTO VIGGIANO \r\n\r\n2792 \r\n\r\n208 \r\n\r\n2005.710.008078-1 \r\n\r\nSERGIO SIMOES LOPES e SILVIA HELENA PETRUS LEVY \r\n\r\n2793 \r\n\r\n209 \r\n\r\n2003.710.000928-0 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA \r\n\r\n2795 \r\n\r\n210 \r\n\r\n2007.710.003137-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO e MONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n2796 \r\n\r\n211 \r\n\r\n2006.710.000040-4 \r\n\r\nWERNER BESS D'ALCÂNTARA e RENATA SUTTER D'ALCNTARA \r\n\r\n2797 \r\n\r\n212 \r\n\r\n2005.710.007317-0 \r\n\r\nLEONARDO GARCIA MARTINS e ANA PAULA BONVINI MENESES MARTINS \r\n\r\n2798 \r\n\r\n213 \r\n\r\n2006.710.003545-5 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES e ROSEMERE SILVEIRA LOPES \r\n\r\n2799 \r\n\r\n214 \r\n\r\n2005.710.007903-1 \r\n\r\nROSSANA RICARDO MARINHO \r\n\r\n2800 \r\n\r\n215 \r\n\r\n2005.710.007947-0 \r\n\r\nVLADIMIR DOS SANTOS FERREIRA e ELIANE DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n2801 \r\n\r\n216 \r\n\r\n2005.710.008157-8 \r\n\r\nROZANIA CHRISTINA DE ALMEIDA \r\n\r\n2802 \r\n\r\n217 \r\n\r\n2005.710.006186-5 \r\n\r\nARTUR DE SOUZA DUARTE e FABIANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\n2803 \r\n\r\n218 \r\n\r\n2006.710.000853-1 \r\n\r\nVERA MARTA DE BRETAS FREITAS \r\n\r\n2804 \r\n\r\n219 \r\n\r\n2005.710.007949-3 \r\n\r\nOCIMAR DUARTE DA SILVA e RITA DE CASSIA BORGES LIMA \r\n\r\n2805 \r\n\r\n220 \r\n\r\n2005.710.005589-0 \r\n\r\nSERGIO D' AGOSTINI \r\n\r\n2806 \r\n\r\n221 \r\n\r\n2004.710.008039-0 \r\n\r\nSUELY MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n2807 \r\n\r\n222 \r\n\r\n2005.710.006800-8 \r\n\r\nGUILHERME SIMOES CRUZ e CRISTINA BARREIRO CRUZ \r\n\r\n2808 \r\n\r\n223 \r\n\r\n2006.710.000451-3 \r\n\r\nORLINDA MARIA FERREIRA BRAGA \r\n\r\n2809 \r\n\r\n224 \r\n\r\n2006.710.009019-3 \r\n\r\nANDREA BARROSO SARMENTO \r\n\r\n2810 \r\n\r\n225 \r\n\r\n2005.710.001175-8 \r\n\r\nMARIA EULALIA GOUVEA GALHARDO \r\n\r\n2811 \r\n\r\n226 \r\n\r\n2006.710.000137-8 \r\n\r\nMARCELO SAVIO REVOREDO MENEZES DE CARVALHO e MARCIA MARIA OLIVEIRA REVERODO \r\n\r\n2812 \r\n\r\n227 \r\n\r\n2007.710.002036-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n2813 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2006.710.002464-0 \r\n\r\nJOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS e PATRICIA OLYMPIO DE QUEIROZ \r\n\r\n2814 \r\n\r\n229 \r\n\r\n2005.710.006371-0 \r\n\r\nTARLIZ LIAO e NADEJDA DA COSTA DIAS \r\n\r\n2815 \r\n\r\n230 \r\n\r\n2006.710.002297-7 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOBREGA DE OLIVEIRA e ELIANE PINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n2816 \r\n\r\n231 \r\n\r\n2005.710.004540-9 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MONTEIRO e VANUZA MACEDO DA CUNHA \r\n\r\n2817 \r\n\r\n232 \r\n\r\n2005.710.005096-0 \r\n\r\nLEONARDO FARIA TORRES e MARIA CRISTINA COUTO TORRES \r\n\r\n2818 \r\n\r\n233 \r\n\r\n2005.710.007710-1 \r\n\r\nALEXANDRE MATTOS GONZAGA e CAROLINA LEITE XAVIER DA SILVEIRA \r\n\r\n2819 \r\n\r\n234 \r\n\r\n2005.710.007950-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TORRES \r\n\r\n2820 \r\n\r\n235 \r\n\r\n2006.710.002172-9 \r\n\r\nMARCOS BARBOSA GROSS e ROSANA MARQUES DE LIMA GROSS \r\n\r\n2821 \r\n\r\n236 \r\n\r\n2007.710.003227-4 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE SOUZA MOURAO \r\n\r\n2822 \r\n\r\n237 \r\n\r\n2005.710.007283-8 \r\n\r\nMARCELO RAPOSO GUIMARAES PENA e MARIA CARMEN VIEIRA PAJARO \r\n\r\n2823 \r\n\r\n238 \r\n\r\n2007.710.002629-8 \r\n\r\nARYPEPE RAMOS BRITO e ANDREA SILVA GRAUNA \r\n\r\n2824 \r\n\r\n239 \r\n\r\n2006.710.006708-0 \r\n\r\nSIMONNE LISBOA MARQUES \r\n\r\n2825 \r\n\r\n240 \r\n\r\n2005.710.008649-7 \r\n\r\nLUIS FLAVIO DA COSTA e RITA MARIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA \r\n\r\n2826 \r\n\r\n241 \r\n\r\n2006.710.007321-3 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE FARIA e GABRIELA BENEVIDES DE FARIA \r\n\r\n2827 \r\n\r\n242 \r\n\r\n2007.710.003126-9 \r\n\r\nMIRIAN DA SILVA \r\n\r\n2828 \r\n\r\n243 \r\n\r\n2000.710.002626-0 \r\n\r\nELCIO MARCIO LESSA e MARIA DE FATIMA DE ANDRADE LESSA \r\n\r\n2829 \r\n\r\n244 \r\n\r\n2000.710.001395-1 \r\n\r\nCIRO VERAS DE ALBUQUERQUE e LUCIANA FERREIRA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE \r\n\r\n2830 \r\n\r\n245 \r\n\r\n2005.710.008659-0 \r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA e DEBHORA ELISAMAR GONALVES DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n2831 \r\n\r\n246 \r\n\r\n2007.710.003077-0 \r\n\r\nCARLO ANDRE DE LIMA CARRENHO e CARLA MARIA AVESANI \r\n\r\n2832 \r\n\r\n247 \r\n\r\n2007.710.001688-8 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS \r\n\r\n2833 \r\n\r\n248 \r\n\r\n2006.710.001118-9 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA e ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA \r\n\r\n2834 \r\n\r\n249 \r\n\r\n2006.710.001469-5 \r\n\r\nRENATO DOS PASSOS GUIMARAES e VILMA MARIA CASAGRANDE GUIMARAES \r\n\r\n2835 \r\n\r\n250 \r\n\r\n2006.710.002488-3 \r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA GIGLIO \r\n\r\n2836 \r\n\r\n251 \r\n\r\n2006.710.003263-6 \r\n\r\nELIANA PORTELLA DAS NEVES \r\n\r\n2837 \r\n\r\n252 \r\n\r\n2007.710.003269-9 \r\n\r\nSERGIO MEDRADO DA COSTA e DENISE SILVA MARTINS MEDRADO DA COSTA \r\n\r\n2838 \r\n\r\n253 \r\n\r\n2006.710.006021-8 \r\n\r\nPEDRO BATALHA DA SILVA e ANA CRISTINA DE SOUZA BATALHA DA SILVA \r\n\r\n2839 \r\n\r\n254 \r\n\r\n2006.710.007203-8 \r\n\r\nLUCY AVERBACH \r\n\r\n2840 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2006.710.008644-0 \r\n\r\nANITA HANDFAS \r\n\r\n2841 \r\n\r\n256 \r\n\r\n2004.710.001172-0 \r\n\r\nJOSE ALBERTO ASSIS FERREIRA e ELOISA FERNANDES ANDERSON \r\n\r\n2842 \r\n\r\n257 \r\n\r\n2006.710.008510-0 \r\n\r\nSILVANA GOMES BARBOSA \r\n\r\n2843 \r\n\r\n258 \r\n\r\n2006.710.005670-7 \r\n\r\nHENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA e MARIA CRISTINA ORLANDO DA COSTA \r\n\r\n2844 \r\n\r\n259 \r\n\r\n2004.710.006870-5 \r\n\r\nJURANIR DA SILVA LEMOS e CRISTINA PAULO LEMOS \r\n\r\n2845 \r\n\r\n260 \r\n\r\n2006.710.004922-3 \r\n\r\nMARCIUS VICTOR BITENCOURT CARVALHO e ANDREA PEREIRA BITENCOURT CARVALHO \r\n\r\n2846 \r\n\r\n261 \r\n\r\n2005.710.008240-6 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SATURNINO e GILMARA DOS SANTOS DAVID SATURNINO \r\n\r\n2847 \r\n\r\n262 \r\n\r\n2006.710.004870-0 \r\n\r\nEVERALDO MELO VIANA e PENHA NARA FERREIRA COELHO \r\n\r\n2848 \r\n\r\n263 \r\n\r\n2006.710.008650-5 \r\n\r\nCELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO \r\n\r\n2849 \r\n\r\n264 \r\n\r\n2006.710.009304-2 \r\n\r\nMARCELLO VIEIRA e ANA PAULA MARTINS ALVES RIBEIRO VIEIRA \r\n\r\n2850 \r\n\r\n265 \r\n\r\n2007.710.003229-8 \r\n\r\nNILCEIA ROCHA GUIMARAES \r\n\r\n2851 \r\n\r\n266 \r\n\r\n2005.710.002722-5 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO RIBEIRO FILHO e NEUZA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\n2852 \r\n\r\n267 \r\n\r\n2006.710.000344-2 \r\n\r\nOLGA CRISTINA PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n2853 \r\n\r\n268 \r\n\r\n2006.710.000024-6 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DINIZ MACHADO e MARIA HELENA LOUREIRO \r\n\r\n2854 \r\n\r\n269 \r\n\r\n2005.710.008520-1 \r\n\r\nIVAN GOMES PAES e DAISY DE FREITAS DURAO \r\n\r\n2855 \r\n\r\n270 \r\n\r\n2007.710.002923-8 \r\n\r\nJOSE SERGIO MINIKOWSKI e TOMAZIA AMARAL MINIKOWSKI \r\n\r\n2856 \r\n\r\n271 \r\n\r\n2006.710.008492-2 \r\n\r\nGILBERTO CARDOSO DE LIMA e MARIINHA MACHADO TEIXEIRA \r\n\r\n2857 \r\n\r\n272 \r\n\r\n2007.710.002482-4 \r\n\r\nEDILSON ANDRADE DA SILVA e DENISE MAIA GARRAO ANDRADE \r\n\r\n2858 \r\n\r\n273 \r\n\r\n2006.710.005188-6 \r\n\r\nNATANAEL JOSE DA SILVA e ELIZABETH VIEIRA DA SILVA \r\n\r\n2859 \r\n\r\n274 \r\n\r\n2006.710.004920-0 \r\n\r\nCARMEN MARIA DA GAMA COSTA \r\n\r\n2860 \r\n\r\n275 \r\n\r\n2007.710.002617-1 \r\n\r\nALMIR EPIFANIO TERRA e WALTERLUCIA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n2861 \r\n\r\n276 \r\n\r\n2007.710.003459-3 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT e MARCIA RIBEIRO LOPES BOECHAT \r\n\r\n2862 \r\n\r\n277 \r\n\r\n2006.710.002536-0 \r\n\r\nRODNEI SILVA DOS SANTOS e JANDIARA DE CASTRO MINEIRO \r\n\r\n2863 \r\n\r\n278 \r\n\r\n2006.710.006235-5 \r\n\r\nEDUARDO MORAND ANTUNES CORREA e ANDREA CRISTINA KRATZER MORAND ANTUNES CORREA \r\n\r\n2864 \r\n\r\n279 \r\n\r\n2005.710.007910-9 \r\n\r\nALVARO DA SILVA LIMA FILHO e CARLA GUSSEN FERREIRA LIMA \r\n\r\n2865 \r\n\r\n280 \r\n\r\n2007.710.003703-0 \r\n\r\nAMARO GOMES COSTA e ADRIANA DE AZEVEDO COSTA \r\n\r\n2866 \r\n\r\n281 \r\n\r\n2006.710.003690-3 \r\n\r\nHENRIQUE ELPIDIO BRANDAO LIMA e EDILENE DA SILVA E SILVA LIMA \r\n\r\n2867 \r\n\r\n282 \r\n\r\n2007.710.001759-5 \r\n\r\nRODOLPHO FRENSEL NETO e CLARICEMULLER FRENSEL \r\n\r\n2868 \r\n\r\n283 \r\n\r\n2007.710.003188-9 \r\n\r\nGEYSER CRISTINA AMORIM \r\n\r\n2869 \r\n\r\n284 \r\n\r\n2006.710.009849-0 \r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIDAL e SILVIA LAHAM \r\n\r\n2870 \r\n\r\n285 \r\n\r\n2007.710.000012-1 \r\n\r\nODETE FALCAO MARTINS \r\n\r\n2871 \r\n\r\n286 \r\n\r\n2006.710.006006-1 \r\n\r\nCELIA REGINA FERREIRA MAIA \r\n\r\n2872 \r\n\r\n287 \r\n\r\n2005.710.008952-8 \r\n\r\nANA CARLOTA BELIZARIO DOS SANTOS \r\n\r\n2873 \r\n\r\n288 \r\n\r\n2006.710.003435-9 \r\n\r\nDENIS DE MIRANDA e RENATA SA FERNANDES DE MIRANDA \r\n\r\n2874 \r\n\r\n289 \r\n\r\n2006.710.003695-2 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTE GUAGLIARDI e DILCE MESQUITA DE LACERDA GUAGLIARDI \r\n\r\n2875 \r\n\r\n290 \r\n\r\n2006.710.005210-6 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA e JANAINA DE FREITAS DA SILVA \r\n\r\n2876 \r\n\r\n291 \r\n\r\n2006.710.005269-6 \r\n\r\nCARLOS CESAR MORAES BESSA e MARIA RACHEL PEREIRA BESSA \r\n\r\n2877 \r\n\r\n292 \r\n\r\n2006.710.007870-3 \r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS MELO e MARCIA MARA NICACIO GIL \r\n\r\n2878 \r\n\r\n293 \r\n\r\n2006.710.008115-5 \r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO BELLO e ESPERIA APARECIDA DO AMARAL BELLO \r\n\r\n2879 \r\n\r\n294 \r\n\r\n2006.710.008486-7 \r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA e PATRICIA REIS NEVES BEZERRA \r\n\r\n2880 \r\n\r\n295 \r\n\r\n2006.710.008750-9 \r\n\r\nSERGIO BAPTISTA DOS SANTOS MUNDT e ANNA LUISA TRAIANO MUNDT \r\n\r\n2881 \r\n\r\n296 \r\n\r\n2006.710.008778-9 \r\n\r\nDENISE CARDIA SARAIVA DE CASTRO \r\n\r\n2882 \r\n\r\n297 \r\n\r\n2006.710.009216-5 \r\n\r\nADILSON WERNECK DE SOUZA BREVE e NILZETE DE ALMEIDA BREVE \r\n\r\n2883 \r\n\r\n298 \r\n\r\n2006.710.009493-9 \r\n\r\nISABEL CRISTINA JORDAO FERRAZ \r\n\r\n2884 \r\n\r\n299 \r\n\r\n2006.710.009578-6 \r\n\r\nJACQUES LERNER e CLAUDIA O'REILLY DE SOUZA \r\n\r\n2885 \r\n\r\n300 \r\n\r\n2007.710.002050-8 \r\n\r\nANDRE ALBUQUERQUE DE BARROS LEAL e ANGELA CRISTINA BAUER FROTA \r\n\r\n2886 \r\n\r\n301 \r\n\r\n2007.710.002490-3 \r\n\r\nJOSE NILTON DE OLIVEIRA e EDNEA LANDIN DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n2887 \r\n\r\n302 \r\n\r\n2007.710.002718-7 \r\n\r\nANDREIA MACHADO VALLE \r\n\r\n2888 \r\n\r\n303 \r\n\r\n2007.710.002834-9 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FRANÇA NOBRE PINTO e RITA DE CASSIA RIBEIRO DE FRANA NOBRE \r\n\r\n2889 \r\n\r\n304 \r\n\r\n2007.710.002928-7 \r\n\r\nIRAMAR GERALDO DA GAMA RODRIGUES e CATIA MARIA ROMAO \r\n\r\n2890 \r\n\r\n305 \r\n\r\n2007.710.003116-6 \r\n\r\nOLEGARIO JOSE DE LYRA e ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA \r\n\r\n2891 \r\n\r\n306 \r\n\r\n2007.710.003279-1 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO \r\n\r\n2893 \r\n\r\n307 \r\n\r\n2007.710.003338-2 \r\n\r\nANA ANDREA GADELHA ANZICOURT \r\n\r\n2894 \r\n\r\n308 \r\n\r\n2007.710.003716-8 \r\n\r\nANTONIO PAULO TEIXEIRA MAGALHAES e RITA DE CASSIA GOMES GRANZINOLLI MAGALHAES \r\n\r\n2895 \r\n\r\n309 \r\n\r\n2007.710.004081-7 \r\n\r\nLEDIO ZOTTOLO CARMONA e GERMANA THEOPHILO DA COSTA MOURA \r\n\r\n2896 \r\n\r\n310 \r\n\r\n2007.710.004335-1 \r\n\r\nRICARDO ALMEIDA CRUZ e MARIA DAS NEVES CARVALHO CRUZ \r\n\r\n2897 \r\n\r\n311 \r\n\r\n2006.710.002810-4 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE FREITAS e MARIA BERNARDETE FONSECA AMARANTE \r\n\r\n2898 \r\n\r\n312 \r\n\r\n2006.710.005343-3 \r\n\r\nALBERTO JOANIN MONTEIRO e PATRICIA PINHEIRO VARZEA MONTEIRO \r\n\r\n2899 \r\n\r\n313 \r\n\r\n2006.710.006083-8 \r\n\r\nVIRGINIA VAZ \r\n\r\n2900 \r\n\r\n314 \r\n\r\n2006.710.006285-9 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA e PRISCILA PEREIRA LOPES DE SOUSA \r\n\r\n2901 \r\n\r\n315 \r\n\r\n2006.710.006776-6 \r\n\r\nEDUARDO VIANA FREITAS e KATIA BARBOSA VAZ FREITAS \r\n\r\n2902 \r\n\r\n316 \r\n\r\n2006.710.008077-1 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO FALCASSAS DE ALMEIDA e RAQUEL GREGORIO JACOME \r\n\r\n2903 \r\n\r\n317 \r\n\r\n2006.710.008704-2 \r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GANDOLPHO MONTEIRO e ERIKA DOS SANTOS CIDADE \r\n\r\n2904 \r\n\r\n318 \r\n\r\n2006.710.009194-0 \r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO e LILIA DE MATTOS \r\n\r\n2905 \r\n\r\n319 \r\n\r\n2007.710.002918-4 \r\n\r\nVALDINEA BARRETO SANTOS \r\n\r\n2906 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2007.710.003091-5 \r\n\r\nJOSE AGNALDO ROSA BARBOSA e ALESSANDRA BITENCOURT ENNES BARBOSA \r\n\r\n2907 \r\n\r\n321 \r\n\r\n2007.710.003251-1 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS RIBEIRO NETO e DEBORA DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n2908 \r\n\r\n322 \r\n\r\n2006.710.005186-2 \r\n\r\nOZEAS DE SALLES RIBEIRO LOBATO FILHO e CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOBATO \r\n\r\n2909 \r\n\r\n323 \r\n\r\n2006.710.008121-0 \r\n\r\nEDOVAL LIMA BRAZ e MARCIA MUNIZ DOS SANTOS \r\n\r\n2910 \r\n\r\n324 \r\n\r\n2007.710.003253-5 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS REIS e MARIA IRENE DOS SANTOS \r\n\r\n2911 \r\n\r\n325 \r\n\r\n2006.710.004664-7 \r\n\r\nFLAVIO ALVES e LUCINDA MARIA MORAES SODRE \r\n\r\n2912 \r\n\r\n326 \r\n\r\n2007.710.001288-3 \r\n\r\nWESSELEY BARBOSA DA SILVA DUTRA e FLAVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA \r\n\r\n2913 \r\n\r\n327 \r\n\r\n2006.710.009685-7 \r\n\r\nDOMINGOS DA SILVA NETO e MARILENE PINHEIRO DE ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n2914 \r\n\r\n328 \r\n\r\n2006.710.007016-9 \r\n\r\nRODRIGO MORAES DA CONCEIÇAO e PRISCILA BOECKEL DE AZEVEDO MORAES \r\n\r\n2915 \r\n\r\n329 \r\n\r\n2007.710.003701-6 \r\n\r\nARI DA COSTA MATTOS JUNIOR e MARCIA ROCHA DA CRUZ \r\n\r\n2916 \r\n\r\n330 \r\n\r\n2006.710.004902-8 \r\n\r\nANA PAULA NUNES DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2917 \r\n\r\n331 \r\n\r\n2007.710.003138-5 \r\n\r\nWALTER LABUTO CARDOZO \r\n\r\n2918 \r\n\r\n332 \r\n\r\n2007.710.003718-1 \r\n\r\nDENILSON DA CONEIÇAO e MARIA DAS GRAAS NOGUEIRA CONCEIAO \r\n\r\n2919 \r\n\r\n333 \r\n\r\n2006.710.004996-0 \r\n\r\nISAAC NEWTON VIEIRA e ANDREIA PEREIRA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n2920 \r\n\r\n334 \r\n\r\n2006.710.004869-3 \r\n\r\nJORGE FIORI FERNANDES SOBREIRA e MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES SOBREIRA \r\n\r\n2921 \r\n\r\n335 \r\n\r\n2006.710.003250-8 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO CUSTODIO e AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO \r\n\r\n2922 \r\n\r\n336 \r\n\r\n2006.710.006335-9 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUSA e MARINA RANGEL MOTE DE SOUSA \r\n\r\n2923 \r\n\r\n337 \r\n\r\n2006.710.007809-0 \r\n\r\nARAO POMERANIEC e DULCE DIAS DA ROCHA POMERANIEC \r\n\r\n2924 \r\n\r\n338 \r\n\r\n2006.710.004823-1 \r\n\r\nROSALVA ROCHA DE MORAES \r\n\r\n2925 \r\n\r\n339 \r\n\r\n2007.710.001340-1 \r\n\r\nCARLA DE MEIS \r\n\r\n2926 \r\n\r\n340 \r\n\r\n2007.710.003715-6 \r\n\r\nCRISTINA PARANHOS DA SILVA \r\n\r\n2927 \r\n\r\n341 \r\n\r\n2007.710.002771-0 \r\n\r\nMARIA ANGELICA LIMA SICUPIRA \r\n\r\n2928 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro10/10/2007 \r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 339266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.055937-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245) Fica o Sr. Advogado Dr. Laerte G. de Carvalho (OAB/RJ 87.245) intimado de que em 09/10/2007 foi proferido o seguinte despacho: \"Intime-se para o devido esclarecimento\". \r\n\r\nId: 339243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:1. Cobre a devolução da carta, se cumprida.2. Expeça-se precatória para oitiva de Edileusa Maria (fls.243).Ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (3x) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.061319-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)), JAILSON DA SILVA LEITE A defesa sobre fls. 405/415 \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1989.001.064314-8 (263089) - J P X ANTONIO AFONSO (E OUTROS), MARCOS ANTONIO SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Fls.1027 - Atenda-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho:Fls.1374/1377- Dê-se ciência ao MP e à Defesa.Publique-se.Após, retornem para inclusão em pauta. \r\n\r\nId: 339246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.166298-3 - JOSÉ RAIMUNDO SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X PRESIDENTE DA ACERJ ASSOCIAÇÃO DOS CRONISTAS ESPORTIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Despacho:R.A. Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 339247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:FLS. 113/114: CONSIDERANDO-SE A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121934-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) \" ...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO JULIO BRANDÃO dos crimes tipificados nos artigos 168 §1º, inciso III e 304, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, I, do Código de Processo Penal. Sem custas. Anote-se e expeçam-se os ofícios de comunicação de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.162205-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: VERA LÚCIA DE ALMEIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258)), Assistente de acusação: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35.833) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972) \"......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, CONDENO ACIR JOAQUIM DA COSTA a 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 32 (trinta e dois) dias-multa, à razão unitária de 04 (quatro) salários mínimos, tendo em vista a situação financeira do réu, pela prática do injusto do art. 168, §1º, inciso III, CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Considerando-se que o condenado respondeu ao processo solto, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. P.R.I... \r\n\r\nArt. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente \r\n\r\nProc. 2005.001.069759-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518) Despacho:FLS. 157: AO REQUERENTE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.148812-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. I-se e Dê-se ciência ao M.P.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.103695-6 - PEROFRAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X DELEGADO DA DÉCIMA SEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA DA BARRA DA TIJUCA) Despacho:AO IMPETRANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 339250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.134041-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RICARD BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.025751-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANTÔNIO FIDÉLIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Assistente de Acuação da Senteça :Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, CONDENO ANTONIO FIDÉLIS BEZERRA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) DM, V.U.M., COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU À ENTIDADE PÚBLICA A SER INDICADA PELA VEP, por ter infringido o comando normativo proibitivo do Art. 155, caput, do CP. Custas e emolumentos pelo ora Condenado, consoante dispõe o Art. 804 do CPP. Confiro-lhe o direito de apelar em liberdade, em razão da pena que lhe foi aplicada, por força desta Sentença Condenatória e tanto também pelo regime prisional imposto... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036663-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLÁUDIO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Despacho: Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2001.001.122242-7 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR JOSE CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) fls 28 ... \"desarquive-se\" (autos em cartório) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.151553-6 - RENIERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.041941-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO SEHADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) Despacho:1) À defesa, para razão;2) Ao MP em contra-razão. \r\n\r\nId: 339254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.010011-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). ALINE CALIAN DE ABREU (RJ-130436), Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601) Por este expediente fica intimado o Dr. Luiz Henrique Santos da Silva - OAB/RJ-103643, patrono do 8º acusado BRUNO VIEIRA DOS SANTOS, para manifestar-se em Memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado na assentada de fls. 842/843. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.098870-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON PRIMO DE MELO (NEGUINHO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) \"Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para a citação e o interrogatório dos demais réus. Venham as defesas prévias dos acusados Nelson e Isaias no prazo legal.\" \r\n\r\nART.171 PARAG.2 V DO CP \r\n\r\nProc. 1999.001.087697-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARMED MARMUD SILVA FILHO, ANTONIO LEMOS DE SOUZA, WILLIAM LUIZ PEREIRA, JOSAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PATRÍCIA BANHA MISCOW (RJ-134400) por este expedidente fica intimado o advogado, subscritor da petição de fls. 313, que os autos encontram-se em cartório \r\n\r\nId: 339256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117789-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101), Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885) Decisão:Recebo o recurso de fls. 183, à Defesa para apresentar as suas razões e após ao MP para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.039009-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO CANOVA POLIDO Decisão:...Por via de conseqüência, não restabelecida a distribuição já cancelada a fls. 38/39, encaminhe-se à livre distribuição... \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.050565-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516)) X ANGELA MARIA MONTAVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO ANGELA MARIA MONTAVANOS como incursa nas sanções do artigo 356 do Código Penal...Considerando a sua culpabilidade e o dolo normal de seu atuar, fixo a pena base em 06 meses de detenção, que majoro para 07 meses de detenção por ser reincidente, uma vez condenada por sentença transitada em julgado em 04.8.2005 (fls. 154) e proferida pela Magistrada do VIII Juizado Especial Criminal (fls.136/140), tornando-a definitiva por não existirem outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena. Estabeleço para cumprimento da sanção corporal o regime inicial SEMI-ABERTO, de acordo com o artigo 33, § 2º, \"c\", por ser reincidente... Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1986.001.803448-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR DE JESUS DORIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal \r\n\r\nId: 339259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2002.001.061853-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ ARGOLO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652) Decisão:Recebo o recurso de fls. 217. Intime-se a Defesa para ciência e para apresentar razões recursais, \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.054397-1 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO TORRES DE CARVALHO, MARCOS TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515) Sentença:homologo a transação penal, julgando extinta a punibilidade de RICARDO TORRES DE CARVALHO e MARCOS TORRES DE CARVALHO, nos termos do art. 76 e art 84 § único, da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 339260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:A Defesa não esclarece que diligência pretende a fim de provar o alegado. Assim, nada a prover. Intime-se por DO para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.066029-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIANS OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:rECEBO ORECURSO E SUAS RAZÕES DE FLS. 254/261, A DEFESA PARA QUERENDO CONTRARIÁ-LO E TAMBÉM PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DE FLS. 264 \r\n\r\nId: 339261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Criminal (resíduo)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339417": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1990.001.035897-8 (92488) - J P X IVANILDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALFRAN MENEZES LIMA (SP-061572) Sentença:... Assim, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em face do advento da prescrição da pena.Comunique-se ao IFP, dando-se baixa na distribuição.PRISem custas. \r\n\r\nId: 339417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.053638-1 - MINISTERIO PUBLICO, PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620), Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 210/211. COM AS RESPOSTAS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079054-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Sentença:... A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCIO ROGÉRIO PINHO SANTOS, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo art. 14 \"caput\" da Lei 10.826/03 (Novo Estatuto do Desarmamento)... Por fim, no terceiro momento dosimétrico, não se verifica a presença de qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, motivo pelo qual se fixa a pena definitiva em DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO E TRINTA DIAS-MULTA, fixada esta última no mínimo legal cominado à espécie....é fixado o REGIME FECHADO para o início de cumprimento da reprimenda privativa de liberdade. Deixou-se de se converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos em razão da verificação da reincidência (fls. 131), fator impeditivo da concessão de tal benesse (art. 43 e segs. do CP)....Condena-se o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.036018-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: SEBASTIÃO CRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421)), MARLI DE OLIVEIRA ATANES, Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-077358), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)), JOSE IVAN DE OLIVEIRA BARBOSA), ELIZEU MENEZES DE OLIVEIRA), JOSELEA DE OLIVEIRA BARBOSA ATANES), CAROLINE DREHER FREITAS) FOI DESIGNADO O DIA 24/10/2007 ÀS 13.05 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP \r\n\r\nId: 339262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.001377-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ IGLESIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419) Sentença:....JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JOSÉ IGLESIAS RODRIGUES, como incurso no artigo 304, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 297, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e pagamento de dez dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal.....Presentes os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos....A primeira consistirá na prestação de serviços à comunidade condizente com as possibilidades do sentenciado, em razão de sua idade, pela metade do período da pena privativa de liberdade......A segunda, por sua vez, corresponderá na prestação pecuniária, fixada, desde já, no pagamento de um salário mínimo a uma entidade privada com destinação social a ser nominada pela VEP....o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.154568-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO KLAYN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) Despacho:Desacolho o pleito defensivo.Não se vislumbra ilegalidade na prisão, capaz de invalidar a peça flagrancial.As alegações que embasaram a pretensão envolvem questão de mérito.Qualquer reflexão nesse sentido, na presente fase procesual, por conseguinte, afigura-se inadequada e prematura. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO CRAPANZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223) Despacho:Marco o dia 05/11/07, às 13 horas, para oitiva das testemunhas. Intimem-se e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 339263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.060133-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PHILIPE BRUNO PESSOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934) À Defesa em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e 686 \r\n\r\nProc. 2005.001.010716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO JORGE DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Processo desarquivado. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.102366-4 - FERNANDO MELGAÇO, Paciente: PRESIDENTE DO CITIBANK CITI FINANCIAL X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE POLICIA DE SERVIÇOS DELEGADOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:...ISTO POSTO, declaro prejudicado o pedido de habeas corpus com espeque no art. 659 do CPP. Sem custas, ex vi do que estatui o art. 5º, LXXVII, da C.F.. Transtitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 339264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2006.001.163789-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES RACCA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:1- RECEBO O ADITAMENTO.2- À DEFESA PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 384 DO CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2005.001.117832-0 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN GALVAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:1- DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO PATRONO DO ACUSADO ÀS FLS.191/195.2- APÓS, AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.3- POR FIM, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.001.113791-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: R.S.N., MENOR, REP. P/ JEANE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FABIANO SEVERO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644) Despacho:1- PUBLIQUE-SE PARA O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR QUANTO PROVA ORAL.2- APÓS, ABRA-SE VISTA PARA A DEFESA SE MANIFESTAR DA MESMA FORMA. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.074238-2 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS PINHEIRO PELO CRIME DO ART.304 COM AS PENAS DO ART.297, AMBOS DO CP.PORTANTO, FIXO A PENA BASE PRIVATIVA DE LIBERDADE NO MPINIMO LEGAL DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DE 10 DIAS MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, A QUAL TORNO DEFINITIVA FACE À AUSÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÃNCIAS QUALIFICADORAS. FIXO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA.DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJAM: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE OU A ENTIDADE PÚBLICA (ART.46 CP) E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS (ART.47, IV, CP), TUDO CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP. \r\n\r\nId: 339326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020073-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640) Despacho:\"Em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.121041-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALFREDO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (SP-171593), Dr(a). IVAN DANTAS (SP-130453) Fica intimado o Dr. Odarico Carvalho - OAB/RJ 20.146, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 333: Ao patono do réu para ter vista dos autos e apresentar as razões de recurso, cf. requerido às fls. 328. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.110581-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TIAGO DE QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Decisão:Recebo a denúncia, posto que presentes os indícios da autoria imputada ao réu TIAGO QUEIROZ COELHO, bem como a prova da materialidade, não elididos na Defesa Prévia de fls. 76/79, apresentada por seu patrono[...]A Defesa reiterou o pedido de relaxamento de prisão, que ora INDEFIRO, mantendo a decisão anterior de fls. 67, que teve como fundamento as judiciosas razões do MP de fls. 65/66, quando se manifestou pela legalidade da prisão[...]INDEFIRO, ainda, o pedido de exame pericial do \"embrulho\" da droga, com vista às digitais do acusado, por falta de amparo legal, tendo em vista o manuseio do objeto por várias pessoas após sua apreensão. Designo a data de 10/10/2007, às 14h45min, para o INTERROGATÓRIO do réu, independentemente da AIJ, diante da quantidade de testemunhas arroladas pelas partes e considerando que esta não poderia se realizar sem a prévia oitiva do réu, o que depende de sua apresentação pela SEAP. Cite-se/Requisite-se o réu. Intime-se o Patrono. Expeçam-se M.B.A. dos laudo \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.032554-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IARA PINTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856) Decisão:\"... Recebida a denúncia e expedido o Mandado de Citação, não foi a ré encontrada[...]tenho que não resta outra solução, a não ser de determinar a citação da ré por edital, no prazo de lei, ficando designada a data de 12/11/2007, para o interrogatório (13 h). intime-se pelo DO o i. advogado constituído pela mãe da acusada, cf. fls. 451 e 468. Dê-se ciência ao MP\" \r\n\r\nId: 339327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E) Decisão:Não obstante o inquestionável conhecimento jurídico da representante do Ministério Público, entendo que a palavra \"paraibana\" referida pela querelante às fls. 04, cuja utilização se imputa à querelada em relação à primeira, configura injúria com preconceito em razão da origem, sendo prevista como pena máxima três anos de reclusão e, portanto, de competência deste juízo criminal. Por esse motivo, recebo a queixa e designo o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, para interrogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP e às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.097829-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Fica a defesa do acusado ciente de que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Caratinga/MG, a fim de ficalizar o cumprimento das condições estabelecidas na audiência realizada em 06/08/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.003868-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA SANTOS GOMES, CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar CARLA SANTOS GOMES a 01(um) ano de reclusão e 10(dez) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 171, caput do Código Penal; julgo ainda procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO a 01(um) ano e 06(seis) meses de reclusão e 40(quarenta) dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 171, caput do Código Penal. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária incidentes.Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o INICIALMENTE ABERTO.Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades pública, sob a fiscalização da VEP, responsável também pela indicação, pois insuficiente a suspensão condicional da pena em virtude das anotações registradas nas FACs dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.001.003868-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA SANTOS GOMES, CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a defesa da acusada Carla Santos Gomes ciente de que foi designado o dia 12/11/2007, às 13:00h, para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E) Fica a defesa ciente de que foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Queimados para intimação do acusado do teor da sentença de fls. 314/315 \r\n\r\nId: 339331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular \r\n\r\nProc. 2007.001.015624-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) fica o patrono dr. jose guilherme costa de almeida, oab 90661, intimado a apresentar alegacoes finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.151274-7 - MINISTERIO PUBLICO X AILTON JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...)Face ao exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva para ABSOLVER o acusado AÍLTON JOSÉ DOS REIS, das imputações que lhe são feitas na denúncia, com base no art. 386, IV do CPP. Expeça-se o alvará de soltura em favor do réu, com as devidas cautelas legais. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Comunique-se e anote-se.P.R.I.(...)\" \r\n\r\nId: 339332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2001.001.122975-6 - MINISTERIO PUBLICO X HEIDI DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), RICARDO RAPOSO LEONARDO, Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados HEIDI DIAS DE OLIVEIRA e RICARDO RAPOSO LEONARDO, qualificados nos autos, com base no art. 89, inciso IV, § 5º, da Lei n. 9099/95. Proceda o cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. P.R.I. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 339333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120812-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 339337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.038309-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO ROBERTO LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X VICTOR POTERIKO MENDES CARVALHO), UBIRAJARA LEANDRO FERREIRA), VALDECI NASCIMENTO DA SILVA), JORGE EVIDIO DOS SANTOS), PAULO SERGIO ALVES LIMA INTIMAR AS DEFESAS DOS ACUSADOS UBIRAJARA, VALDECI, JORGE EVIDIO E PAULO SERGIO PARA APRESSENTAREM AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.091188-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X JOE DOS SANTOS MOURA), PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), JOAQUIM MOURA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCO ROGERIO PEREIRA PEDRA Despacho:1. ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP, CERTIFICANDO-SE QUANTO AOS DOIS REQUERIMENTOS FORMULADOS; 2. ANTES DA DEVOLUÇÃO, CONTUDO, EXTRAIA-SE CÓPIA DO LAUDO DE FLS. 22/6 DOS AUTOS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO AC. JOE, ANEXANDO-A AOS PRESENTES; 3. REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA NA DEFESA PRÉVIA DE FLS. 123/5, OS QUE, COMO BEM PONDERADO PELO PARQUET, AINDA QUE HOUVESSE CONEXÃO, INCIDE NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART. 82 DO CPP. I-SE. \r\n\r\nProc. 2299/87 INTIMAR O DR. JAIR SARDINHA DA COSTA, OAB/RJ 119.049 DO DESPACHO QUE SE SEGUE\": RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO\". \r\n\r\nId: 339338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021501-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) Sentença:... Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA da imputação que lhe foi feita na denúncia, com base no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nProc. 2007.001.021501-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ALEXANDRE FIGUEIREDO COMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 18/09/07 \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.101447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EVANDRO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) Despacho:...designado o dia 21/11/2007 às 13h para Interrogatório... \r\n\r\nProc. 2007.001.101447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EVANDRO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MONDAINI COUTINHO (RJ-096146) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO EM 21/11/07 AS 13HS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.089712-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Sentença: SENTENÇAVISTOSDECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOSE MARIANO DE SOUZA FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇOES IMPOSTAS, CONSOANTE CERTIDAO DE FL 84 E A PROMOÇAO DO MINISTERIO PUBLICO DE 84 v , COM AMPARO NO ART 89 P.5 DA LEI 9.099/95SEM CUSTASDE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICOPROCEDAM-SE AS ANOTAÇOES E COMUNICAÇOES PERTINENTESPRI \r\n\r\nProc. 2005.001.089712-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA EM 03/10/2007. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.092529-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), SERGIO PEREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUARI WERNECK, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)), HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA, Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)), LEONARDO MOREIRA BRITO, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)), LUCINETH MOREL DE MELO, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:1) DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS 1015, 1016, 1016 v , 10191020, 1021, 1024 AUTUANDO-SE EM APRTADO NA FORMA DO ART 120 PARAGRAFO 1 DO CPP.2) APOS INTIME-SE O Rte CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA ATRAVES DE SEU ADVOGADO POR PUBLICAÇAO EM D.O. QUE ATENDA NO PRAZO DE CINCO DIAS A PROMOÇAO DO MP DE FL 1023v \r\n\r\nProc. 2001.001.092529-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), SERGIO PEREIRA ALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JUARI WERNECK, Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)), HELAIN CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA, Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)), CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA, Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)), LEONARDO MOREIRA BRITO, Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)), LUCINETH MOREL DE MELO, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) AO PATRONO DA RÉ CELIA REGINA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.1024, DATADO DE 05/10/2007. \r\n\r\nId: 339339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.004358-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON NORBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Despacho: Atenda-se ao MP, cabendo à defesa juntar ao autos com urgência os documentos referidos na promoção retro. Voltem ao MP, se a defesa nada manifestar. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002940-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 339355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.004722-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:\"(...) Indefiro o pedido de relaxamento. Recebo a denúncia em relação ao Réu Carlos Alberto. Em vista de haver fundada dúvida sobre a sanidade mental do Réu Carlos. Em relação ao réu Álvaro Louzada, proceda-se ao desmembramento. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11.10.07 às 16h. \r\n\r\nId: 339356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073505-1 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670)) X PNEUBACK AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) ÀS PARTES PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA( R$ 4.446,60). \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.030120-0 - TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) \"AO REQUERENTE SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR NO VALOR DE R$ 66,48, ACRESCIDOS DE 10% DA CAARJ + 5% DO FUNDPERJ +5% DO FUNPERJ. \" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EK - TOMBO CAPITAL CORPORATION (TCC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA SYLVIA DE FARIA ALMEIDA PRADO (SP-197314), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.1533/1656 - J. Na forma do art.42 do CPC, manifeste-se a recuperanda. Sem prejuízo, redesigno audiência especial para o dia 24/10/07, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls. 29.975 (vol. 138) - Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Fls.28983/28984 - J. Ao cartório para as devidas correções. I-se. (p/ o Sind.Nac.dos Aeroviários e outros) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/10/07, às 14:00 horas, ocasião em que serão ultimadas as providências necessárias para o pagamento aos credores através do resgate antecipado das debêntures UPV.Para tanto, determino a intimação das empresas em recuperação, a VRG os beneficiários das referidas debêntures bem como o agente fiduciário, considerando, em relação a esta última, a proposta do Aerus para que este o represente para cumprir as decisões que serão deliberadas na Assembléia. Sem prejuízo, outros assuntos relativos ao cumprimento do plano de recuperação judicial serão debatidos na mesma audiência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.009630-7 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE CLOVIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 144. Reitere-se a intimação do réu, conforme o despacho de fls. 144, intime-se por via postal. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.143293-1 - LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA COM DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/13. Extrato contábil do Sr. Contador às fls. 23. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 27), do M.P. (fls. 27 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.340,94 (dezoito mil trezentos centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073499-5 - JOAO BATISTA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RPS ENGENHARIA S A) X Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO), Falido: SAULO MACHADO), Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO \"AO HABILITANTE SOBRE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 46, VERSO. (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165204-5 - ROGÉRIO JORGE RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05-26. Extrato contábil do Sr. Contador às fls. 32. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 40), do M.P. (fls. 41 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.008,42 (onze mil e oito reais e quarenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103199-5 - IRINEU DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMÉRCIO INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) Despacho:Intime-se o habilitante, via postal, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.152029-5 - EDITH DOS SANTOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.163031-3 - JAQUES DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA ALVES BORGES (RJ-086331)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Ao habilitante sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.099023-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA), Administrador Judicial: DR. DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05-18. Extrato contábil do Sr. Perito às fls. 21/22. Desnecessária, portanto, prova em audiência. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Administrador (fls. 26), do M.P. (fls. 29 v.). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.834,44 (nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Administrador e ao M.P. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134319-1 - ALEXANDRE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas judiciais ou requerer gratuidade de justiça, assim como apresentar o devido instrumento de procuração. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.164097-5 - CARLOS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Publique-se o Aviso. Aos interessados, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164237-6 - LUCIANO COUTINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Publique-se o Aviso. Aos interessados, ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1981.001.703329-2M (4021) - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERICO NOVAIS PENNA (RJ-001538A)) X MF DE JAMY S/A), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Certifique-se. Após, dê-se baixa. (Republicação por não constar o nome do patrono do impugnante na publicação do D.O. de 26/07/07, fls.116, com base na Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4D - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 229 e segs. - Digam o impugnante e o impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117756-1 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTINITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142082-0 - BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.115453-4 - ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X MASSA FALIDA DE S.A. ACOS E METAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.059913-8 - SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE AZEITES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SEMOGA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.086195-9 - KATIA SIMONE DO VALLE MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA) Despacho:Diga a parte autora, intime-se sua patrona (fls. 156). \r\n\r\nId: 339113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.127229-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre fls.149/150. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.042448-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento em favor da exequente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.044928-3 - PASQUALE SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO SCOFANO E OUTRO Recolham-se as custas para a realização da citação requerida.OBS: custas necessárias à expedição de carta precatória citatória:Campo 37 (atos dos OJA) - cod.0714-6 - R$ 24,48Campo 38 (porte de remessa e retorno) - cod.0301-2 - R$ 8.74 por grupo de 200 folhasCampo 39 (distribuição) - cod.0723-7 - R$ 3,49Campo 40 (AEVE) - cod.0703-9 - R$ 38,48Campo 43 (atos dos distribuidores) - cod.340306966-3 - R$ Campo 45 (acréscimo de 2%) - R$ 3,49Campo 47 - cod.6002251740-9 - 5% (cp41+cp43)Campo 48 - cod.5673-00124-3 - 5% (cp410+cp43) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.106566-5 - BRASTUR HOTEIS E RESTAURANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 810/812. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036244-1 - POLYRON IND COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764), Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...ECLARO ENCERRADO o processo de falência de POLYRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 30.071.583/0001-02, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios e o edital, como de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127215-9 - BIG S.A. BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MASSA FALIDA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Quanto o que requerido à fl. 104:Item 1 - Defiro a remessa ao Contador Judicial, se recolhidas as custas;Item 2 - Ao Concordatário, Comissário e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.055838-8 - MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls.516: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041487-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESCALAGRAFT SERVICOS GRAFICOS LTDA Despacho:1- INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2- EM CASO DE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, DEVE-SE EXPEDIR OS AVISOS DE QUE TRATA O $ 1. DO ARTIGO 98 DA L.F. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157824-6 - ANA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Administrador Judicial: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, com o crédito no valor de R$ 1.969,97 (Hum mil, novecentos e sessentea e nove reais e noventa e sete centavos), sujeito à atualização a partir de 26 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.042156-0A - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S A TRANSTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.107884-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Restaure-se a baixa. Após, ao requerente de fl.43 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056559-5 - GILBERTO CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089598-2 - REINALDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao Autor sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.114855-5 - JOSE ALBERTO CHAHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X BARMAN CLUB DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao requerente sobre a certidão de fl.145 \r\n\r\nProc. 2004.001.031712-7 - RICARDO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM para declarar citada a empresa-ré, conforme demonstram os editais de citação da mesma às fls.97/100, tendo sido nomeado Curador Especial a Defensoria Pública (fl.100). Por mera liberalidade deste Juízo foi acatada a manifestação ministerial de fl.110vº, que requereu fosse citada a ré em outro endereço por ele fornecido. Portanto, pelo que exposto, indefiro o pleito de fl.122. Determino que o Cartório certifique se houve o depósito efisivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004676-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:FLS. 160. ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE PRETENDE; EIS QUE, PELO QUE PARECE À FL 118, A EMPRESA RÉ FOI CITADA NA PESSOA DO SÓCIO DESCRITO ÀS FLS. 148/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.096481-0 - JORGE VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Sentença:..Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários por não ter havido a citação da requerida. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.102912-5 - PAULO JOSÉ SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498)) X BAR E LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 21, VENHA CERTIDAO DO JUÍZO TRABALHISTA NO SENTIDO DE QUE A EMPRESA RÉ NÃO PAGOU, NÃO DEPOSITOU E NÃO INDICOU BENS À PENHORA, EMBORA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115357-2 - COGUMELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS (RJ-141511)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo, devendo às partes informar a este Juízo quanto ao termo final do mesmo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 697/704 e acolho a promoção de fl. 774, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 681/681. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.147467-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELLES GRALHA (RJ-109524)) X GRIMALDI COMPAGNIA DI NAVIGAZIONE SPA (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358) Ao réu sobre fls.557/9. \r\n\r\nId: 339132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.154049-0 - SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR X CLARO TELEFONIA CELULAR ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:...INDEFIRO a liminar pleiteada, diante da ausência dos requisitos autorizadores. Cumpra-se o artigo 18 da Lei 7347/85... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.158425-5 - ANA MARIA DE FREITAS ASSIS X WAGNER DE FREITAS ASSIS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 103/105, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.008652-0 - MASSA FALIDA INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Intime-se o sócio da falida, Tito Rodrigues de Mendonça Fróes de acordo com o paragrafo 687, do CPC, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.047598-3 - LAY-OUT DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Assiste razão ao MP às fls. 332, verso, e 333. Considerando-se a alteração contratual de fls. 161/168, datada de 10 de abril de 1995, ou seja, anterior a data da decretação da falência ocorrida em 11 de dezembro de 2006 (fls. 173/175), defiro a substituição do nome dos sócios, pela retirada do nome de VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA para a inclusão do nome de SEBASTIÃO JOSÉ SHWENCK no processo falimentar, até que se apure sobre a lisura da referida alteração contratual que deve ser atribuída de veracidade, até prova em contrário. Intime-se o sócio incluído para que cumpra suas obrigações, sob as penalidades da Lei. Expeçam-se os ofícios de praxe. Cumpra-se. Após, ao Sr. Síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.036088-2A - LUIZ JOSE VAZ GOMES X UNAMAR CLUBE E OUTROS Decisão:....Na hipótese dos autos, se encontra presente o pressuposto lógico à propositura da presente ação, qual seja, o decisum liquidando. Desta forma, em razão de todo o exposto, acolho os embargos de declaração e torno sem efeito a decisão de fls. 43/44. Certifique o trânsito em julgado da sentença homologatória proferida na ação civil pública. Em caso positivo, citem-se, considerando-se que a parte ré é a mesma constante da ação civil pública. Dê-se vista à Douta Defensora. .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149767-4 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X VALE SUL COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LIMITADA Decisão:A conexão entre duas demandas se verifica quando duas ações possuam identidade de objeto ou a causa de pedir.Não é o que ocorre no presente caso. Os pedidos são distintos. Diferentes também são os fatos. Ademais, os réus das duas demandas são diversos. Suas eventuais responsabilidades referentes à comercialização, em tese indevida, do produto em questão, serão apuradas individual e distintamente, não havendo o perigoso risco de decisões conflitantes ou contraditórias no mundo fático.Assim sendo, inexistindo conexão entre as ações, desapensem-se, dê-se baixa no feito de nº 2007.001.149767-4 e remeta-se este último à livre distribuição. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.038770-0A - MASSA FALIDA DE CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL) HELOISA DIVINA DE SOUZA) Despacho:1- Fls. 32 e 32vº: ao cartório para atender. Retifique-se a autuação. Após, dê-se vista à advogada da massa, por 05 dias.2- Em seguida, ao M.P., conforme requerido à fl. 32vº.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/09/2007 \r\n\r\nId: 339140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA(RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.117038-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X OVERSHIP TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:FLS. 170 ... ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/11/07, ÀS 15:30HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.048614-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). PRISCILA XAVIER SOARES (RJ-140193)) X SHOPPING DAS PEÇAS REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) FLS. 105 - DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.115061-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X SIMON MATTHEW CLAYTON E OUTROS Decisão:1- ...RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE NA D.R.A. VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ. 2- REGULARIZE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVANDO AS CERTIDÕES DE FLS. 105. 3- TUDO ATENDIDO, CITEM-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2004.001.054199-4 - ADILSON DA FONSECA SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 14:00H. DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE E SEUS PROCURADORES, ESTES COM PODERES BASTANTES PARA TRANSIGIR. I-SE PESSOALMENTE A PARTE QUE EVENTUALMENTE ESTEJA SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.150202-1 - CEBOLA DOURADA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ESCLARECA A POSTULANTE DE FLS. 1135/1146 SE A R. SENTENÇA DE FLS. 1137/1145 TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064008-6 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X MASSA FALIDA DE TANNURI S/A), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 776.843,91, NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.124688-6 - CLEMENTE NERI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Fls. 47/48 - Digam falido e síndico \r\n\r\nProc. 2004.001.041289-6 - HELENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA À habilitante sobre fls. 27 e 27/v. (...Requer o MP venha aos autos cópia do contrato de honorários advocatícios, na forma do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94...) \r\n\r\nProc. 2006.001.066234-0 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Habilitado: MASSA FALIDA DE VIPE ROYAL DECORACOES LTDA Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 345.502,66 , NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.133861-1 - MANOEL ANTONIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X MASSA FALIDA DE ECEC SERVICOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA As partes sobre os cálculo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.113639-2 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.113718-9 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.033224-0 - UBIRAJARA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036218-9 - CELÇO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 5.684,65 , NA CATEGORIA DE QUIROGRAFÁRIO... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0A - DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO X KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.105405-3 - ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PLANETA OPERADORA LTDA E OUTROS Decisão:1- ...RECEBO A EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE NA D.R.A. 2- A SIMPLES SOLTURA DOS RÉUS NÃO É RAZÃO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O TEMOR MANIFESTADO PELO RÉU NO ITEM 3 DA PETIÇÃO DE FLS. 107/108, SENDO CERTO QUE NENHUMA COMPROVAÇÃO ROBUSTA SOBRE O ALEGADO ACOMPANHOU O REFERIDO PETITÓRIO. ADEMAIS, O FATO DE OS RÉUS ESTAREM RESPONDENDO A PROCESSO CRIMINAL NÃO FAZ DELES CULPADOS PELOS CRIMES QUE LHES SÃO IMPUTADOS, HAJA VISTA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. À MINGUA, PORTANTO, DE PROVAS, NÃO VEJO COMO DEFERIR O PEDIDO DE AFASTAMENTO FORMULADO ÀS FLS. 107/108. 3- DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 125/292, SOBRETUDO SOBRE A ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/2007, ÀS 15:00H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE E SEUS PROCURADORES, ESTES COM PODERES BASTANTES PARA TRANSIGIR. I-SE PESSOALMENTE A PARTE QUE EVENTUALMENTE ESTEJA SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.103313-0 - KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991), Dr(a). CHRISTIANE VILELA CARCELES (SP-119336)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA (SP-073804) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CF - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) AO FALIDO(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AJ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 41/43 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AV - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 38/40 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 07/09 - ao Síndico sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DF - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 20/22 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DK - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Fls. 06/08 - ao Síndico sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DW -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 14/16 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DX -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EC - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Fls. 06/08 - às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE E SEUS PROCURADORES, ESTES COM PODERES BASTANTES PARA TRANSIGIR. I-SE PESSOALMENTE A PARTE QUE EVENTUALMENTE ESTEJA SENDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nId: 339305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.077660-9 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS VOLUNTÁRIOS CONTRA ILEGALIDADES DANOS E ABUSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X BANCO DA AMAZONIA S A Despacho:Fls. 26/27: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 149/156: Diga a parte autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.057247-6 - CROMOS S A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA Decisão:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos do item 2 de fl. 389, desbloqueando-se a conta corrente mencionada à fl. 378, se tal bloqueio ocorreu em razão deste requerimento de falência.2 - Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fl. 393, item 2), homologo o quadro-geral de credores de fl.326, nos termos do art. 14 da Lei 11.101/2005.3 - Encaminhem-se as peças de informação requeridas pelo Ministério Público às fls. 395/396. Diligencie o cartório pelo necessário. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.135116-7 - ART IMPRESS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.988,13 (quatorze mil, novecentos e e oitenta e oito reais e treze centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Despacho:Fl. 98: Diga o habilitante sobre fls. 95/96. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.153339-9 - WAGNER PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.502,43 (Um mil, quinhentos e dois reais e quarenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.041117-6 - MARIA LILA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:.... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.056,74 (três mil e cinqüenta e seis reais e setenta e quatro centavos), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.131780-2 - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288)) X JEFFERSON GARCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERÔNICA PARAIZO (SP-121486) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para CONDENAR A RÉ a abster-se de utilizar a marca VIRTUA PHONE ou qualquer outra que se assemelhe visual ou foneticamente a esta, incluindo o nome de domínio \"virtuaphone.com.br\", bem como para DETERMINAR a transferência deste domínio para a autora. CONDENO A RÉ ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. Fixo a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento pela ré da decisão aqui proferida ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035478-5 - ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:... REJEITO os Embargos de Declaração, posto que ausentes os motivos que permitem o seu manejo. Venham os quesitos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2007.001.167741-0 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268)) X LUXOR LDE GRÁFICA E EDITORA LTDA Despacho:1 - Ao Contador para cálculo do principal, juros, custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento).2 - Recolham-se, ainda, as custas referentes ao cálculo, em cinco dias.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.102460-4 (6670) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Dê-se vista à Promotoria de Liqüidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.101391-7 - JOILSON ANTUNES PENA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X COMPART INDUSTRIA ELETRONICA S/A Despacho:Fls. 298/299: Oficie-se à Jucerja, informando-se, ainda, que o requerente encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, nos termos da decisão de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.001993-8 - ALEX ALVAREZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que a sede da requerida está situada no Município de Nova Iguaçu, conforme se verifica à fl. 51, declino da competência para uma das Varas Cíveis daquela Comarca, que possua competência empresarial.2 - Ao Ministério Público para ciência da decisão ora proferida.2 - Após, dê-se baixa junto ao Distribuidor e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.002565-3 - ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E PROTEÇÃO DO CIDADÃO E DO CONSUMIDOR E DEFESA DA MORAL DA PESSOA AMPAC (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A), GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Aguarde-se a resposta para análise do requerimento de tutela antecipada, conforme fl. 40. Cite-se por via postal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011573-0 - IT S MATHAI AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GARCIA DE GARCIA (RS-048253) Despacho:1 - Esclareça a parte autora acerca da necessidade da prova oral pleiteada à fl. 515.2 - Cumpra a parte ré o item 1 de fl. 512. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:1 - Lavre-se termo de penhora referente ao valor noticiado à fl. 772.2 - Após, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025291-5 - IT S MATHAI AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MARCIO GARCIA E GARCIA E OUTRO Despacho:Fls. 202/228: Tendo em vista a documentação suplementar acostada pela parte ré, manifestem-se os autores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.128554-4 (7556) - POSTO DE SERVICOS CH4 LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332), Dr(a). JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-040077), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 479: Ao falido. \r\n\r\nProc. 1999.001.174918-1 - REI DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Decisão:1 - Fls. 907: Expeça-se mandado de pagamento, em favor da advogada, nos termos do item 5 de fl. 934. Por conseqüência, declaro extinto, eis que integralmente cumprido, o contrato de fls. 320/322.2 - Defiro os itens 1, 2, 3 e 4 do requerimento do Administrador à fl. 933. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094090-8 - ALLIANZ AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X GRUPO ALLEANZA S G CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ-083363) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição, se for o caso, tendo em vista que o processo está com baixa.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para cancelamento do mandado de pagamento de fl. 618.3 - Expeça-se o mandado de pagamento determinado na sentença de fl. 615, em nome do patrono indicado à fl. 621. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.152461-1 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios que fixo, com base no art. 20, §4º do CPC, considerando o grau de zelo do profissional e o trabalho realizado pelo advogado, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Complemento o despacho de fl. 163 para determinar que o ilustre perito inicie a elaboração do laudo pericial, tendo em vista que, a aguardar-se a integralização do pagamento dos honorários, o processo ficará parado por aproximadamente uma ano, situação que se constitui indesejável. Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 339313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.147848-5 - ANDREA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942)) X SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GETÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial para adequar o feito à ação de cobrança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044999-8 - GABRIELA DE MORAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso tendo em vista a intempestividade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.010555-9 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MACEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DDO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Fls.406: Anote-se one couber.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.028685-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SEBASTIANA BAPTISTA VALERIO Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137420-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X LEDA JESUS DOS SANTOS Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.148771-1 - JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES Decisão:Considerando que a competência das Varas de Fazenda é fixada em razão da pessoa, o que a torna exclusiva e excludente para processo e julgamento do presente feito, a teor do disposto no art. 97 do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.066988-1 - ARLETE AULER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115880-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA DE ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao subscritor de petição de nº200702441427, protocolada em 18/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074504-6 - MARIA ADELIA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.088574-9 - FRANCISCO TALES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 2238148, protocolada em 04/07/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2004.001.098947-6 - CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:À parte autora sobre a promoção do MP.Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047685-2 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte ré.Intime-se a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.109700-0 - JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nProc. 2007.001.152024-6 - ESPÓLIO DE MARINA MENDONÇA BITTENCOURT BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão de fls.160. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147479-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001)) X GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185) Despacho:Fls.186/194: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.001.060562-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114377-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES X JOSE WILLIAN FREITAS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Decisão:fls. 40 - Defiro a gratuidade de justiça ao embargado.Assim acolho os embargos de declaração para fazer constar na sentença \"Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil, observada a grauidade de justiça deferida ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.036816-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X NIURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes efeitos infringentes para declarar que os presentes embargos à execução são tempestivos. Torno assim, sem efeito a decisão de fls 12.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049396-0 - BUSCKY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Decisão:fls. 47/48 - Anote-se corretamente o nome do patrono como requerido. Após, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101944-2 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO BASTOS BERNARDES E OUTRO Decisão:Ao embargado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151164-6 - JOSÉ LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.111338-3 (5313) - ALVACI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:Torno sem efeito o Precatório de fls.325, eis que não foi protocolado no Setor competente.Tendo em vista que a verba honorária se configura como verba autônoma (art.23, Lei 8906/94), não há que se falar em fracionamento da execução, pois os valores se referem a execuções distintas. Assim, expeça-se precatório do valor devido ao autor, conforme item 1 de fls.326, e quanto ao valor referente aos honorários, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 1997.001.085637-4 - LUCAS CABRAL ALBANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JONAS FLEITH (SC-003127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Cumpra o cartório integralmente o item 1 do despacho de fls.353.Fls.355: Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.128783-5 - MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZARIO (RJ-044297), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha, na forma do art 475 - J. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.037776-1 - DAYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161256-4 - ESPÓLIO DE NELSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM Decisão:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101080-0 - MARCOS TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106383-0 - PAULO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037009-5 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Diga o réu sobre a manifestação do autor de fls.55/59, comprovando o cumprimento da antecipação da tutela requerida em 48hs. Transcorrido o prazo supra, respondido ou não, certificando-se, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034857-4 - GABRIELA DE MORAIS FERRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante da certidão cartorária, deixo de receber o recurso tendo em vista a intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.152699-1 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025308-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MARY SERUR SALEM Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 34 verso. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.106428-2 - JORGE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1972.001.500047-6 (9351) - JAIME DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES DE MATOS (RJ-042535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO M. C. FILHO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1985.001.500272-0 (1228) - BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Traga o Município planilha de débito discriminada com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 1991.001.105567-0 (2936) - MARILENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-000002) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.058398-3 (4161) - GUARACY DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185), Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-020923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.112456-0 - AMARO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.137333-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-000001) Venha procuração com firma reconhecida tendo em vista que a assinatura constante às fls. 09 difere, e muito, da constante às fls 118 e 119. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.063648-6 - LAIR LUZIA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA - PGM Ao subscritor do ofício de nº 200701133298, protocolada em 17/04/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.065577-8 - ERCI SILVIA GOMES PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Comprove o requerente a mudança no padrão econômico da parte autora, tendo em vista o disposto no art.11, p.2º, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.075837-3 - JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089233-8 - JOSE MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095762-0 - JOAO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.098626-6 - UBIRAJARA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA - PGE Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.110895-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.32v. \r\n\r\nProc. 2003.001.116219-8 - INFANTINA DIIR GRILLO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a qualificação e endereço atualizados das testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2003.001.119004-2 - HELIO SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da manifestação de fls.88 verso ao réu sobre proposta de honorários de fls.87. \r\n\r\nProc. 2003.001.148101-2 - ENILSON DE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.100 e defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista que a apelação de fls.90/97 foi apresentada tempestivamente, recebo no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.005335-5 - AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.014783-0 - JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora do medicamento descrito na inicial, na forma prescrita às fls.09-10, e necessário ao tratamento de sua moléstia, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.047279-0 - LAUDECY IRACEMA MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Venha a prova documental requerida no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.062140-0 - JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Tendo em vista o óbito do autor, conforme informado a fls.54, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.082861-4 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.092373-8 - SANDRA SILVA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.095398-6 - ERLY LOUGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, (...). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025728-5 - MARIA VENERANDA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROC.ERJ Decisão:Fls.125: Anote-se onde couber.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.031397-5 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2005.001.035150-2 - RITA DE CASSIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM Isto posto, JULGO PROCEDENTE - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.035158-7 - ONOFRE VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Isto posto, JULGO PROCEDENTE - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.038855-0 - CONCEICAO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040408-7 - MARIA GERALDA SAMPAIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.045025-5 - PAULO CESAR ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047871-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Anote-se a nova patrona da parte autora.À parte interessada sobre a certidão de fls.70, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.001.060679-6 - MARIVONIS GOMES DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.071299-7 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.093169-5 - MOACYR SCHLECHT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROC. ERJ Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098614-3 - LIZETE SILVA BOMFIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA \"assim sendo, julgo procedente o pedido para condenar os reus, solidariamente a fornecer a autora o medicamento descrito as fls 10 e 11...\" ( ver sentenca na integra em cartorio ) - republicacao \r\n\r\nProc. 2005.001.124551-5 - EUNICE DAS GRACAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM Isto posto, JULGO PROCEDENTE - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.124792-5 - DAYSE BENVOLLF AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RP REZENDE Despacho:Ao réu sobre fls.61 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.018620-7 - HILARIO JOSE CALVET FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.031778-8 - IRANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM Isto posto, JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.059467-0 - CELIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do artigo 269,IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.064757-0 - ZULMAIR SANTOS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.065185-8 - RUTH MARTINS FLORENCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.080588-6 - DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Ao subscritor de petição de nº 200703157333 , protocolada em 03/09/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.082759-6 - GETULIO WALACE VITA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131573-8 - FATIMA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO -REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.140319-6 - CARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre a promoção do MP, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.144342-0 - EVALDO LUIZ DE MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.154497-1 - DENIS CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.165422-4 - ROSILENE MELLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.024103-9 - LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Pretende a parte autora seja deferida tutela antecipada para restabelecimento do serviço de água.De acordo com precedentes de jurisprudência deste Tribunal a prestação do serviço de água não configura obrigação propter rem . Assim, quando, no caso em tela, houve a mudança da titularidade do usuário e verifica-se que as contas vêm sido pagas.É certo que o novo usuário não deve responder pelas dívidas do anterior ocupante do imóvel, tendo vista que o mesmo não usufruiu da prestação do serviço. A suspensão da prestação do serviço configura meio ilegítimo de cobrança, devendo a parte ré se utilizar da via própria para tal fim.Assim, diante do exposto, defiro a tutela antecipara para que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de água à parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151772-7 - REGINA CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151794-6 - JOSÉ MONTANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus cessem imediatamente os descontos a título de excedente de teto nos proventos dos autores. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152209-7 - ERLY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, segundo o documento de fls.14, a parte autora não faz jus ao benefício pretendido. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151613-9 - MARIO LUIZ MARQUES MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento, na forma da certidão de fls.110. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053202-2 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.049861-2 - LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156027-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134225-1 - JOAO FELIX BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152497-0 - AMANDIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062579-1 - NEYDE RIBEIRO MAURELL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061521-7 - MARIA DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.027644-6 (4966) - ROBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.138173-6 - ESPÓLIO DE CLEMIRA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.042445-6 - LENIR NUNES VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Defiro sobrestamento por 60 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.092227-8 - JORGE PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Oficie-se conforme requerido pelo MP no item 1 de fl.86.Ao autor sobre o item 2 de fl. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.051486-7 - JACIRA LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.088364-2 - SELMA FERNANDES WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115566-8 - NILBIA MARIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: NILBIA MARIA REIS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.131541-6 - JACI GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148732-2 - YEDDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Esclareça a parte autora o pólo ativo da presente, tendo em vista que requer em seu pedido a atualização do benefício das autoras e menciona uma segunda autora, na qualidade de viúva, às fls.03. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.020269-6 - MARIA DA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Face as razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123951-7 - JOSE CARLOS DO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Ao subscritor de petição de nº 1593742, protocolada em 21/05/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nId: 339086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.095391-0 - JOSE NERTAN SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DARCY VIEIRA BELEM E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial. Citem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.070376-3 - YARA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao autor sobre fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.125530-0 - TANIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... Assim, indefiro, por ora, o pedido de levantamento dos valores depositados. No mais, intime-se a parte autora para efetuar, no prazo de dez dias, o pagamento da segunda parcela dos honorários periciais. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.129442-6 - ANA CLAUDIA LIMA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Diant6e da decisão de fls. 417/418, dê-se vista a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105218-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.124594-0 - RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASOS SETTE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.081637-7 - HILARIO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre fls. 127/128 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.956785-4 (2764) - MARCIO CASTRO DE ALMEIDA X BANERJ Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.091645-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) X GILSON GRILO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, para determinar que o valor devido pelo Município do Rio de Janeiro, a título de honorários advocatícios, será correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 127,72) nos autos do incidente de impugnação. Face à sucumbência recíproca, não há de se falar em condenação em honorários. Custas ex legis. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.009632-2 - OSMAR DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALINE DE CASTRO REAL (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.148147-8 - DENTAL MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para que informe o valor em UFIRV para expedição de precatório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.118054-8 - INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.066027-0 - ALDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: MARIA LUÍZA ALKIMIM Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.004859-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on line foi infrutifera conforme documento de fls. 139, defiro a penhora da renda bruta da firma executada, no equivalente a 5 % ( cinco por cento). Expeça-se o mandado competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.007000-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X UNE UNIAO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:Fls. 162/163 e 167/168: indefiro, pois compulsando os autos verifiquei que já foi feita a penhora \" on line\", conforme documento de fls. 149/150. \r\n\r\nProc. 2004.001.048534-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FRANCISCO XAVIER IMO VEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 111, vez que o CNPJ da empresa ré, no caso de penhora on line, serve somente para identificar corretamente a empresa e não para identificar saldo de conta bancária. Desta forma, seria inócuo nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.095932-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COPA FRUTTI COMERCIO E LEGUMES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, uma vez que não restou comprovada a aludida confusão patrimonial. Desta forma, ausentes as hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil, indefiro o pedido formulado às fls. 90/92. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.092294-0 - MARIA APPARECIDA MACHADO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO DO ROSARIO VALE DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao exequente sobre fls. 334. \r\n\r\nProc. 2006.001.027888-6 - HANNAH PELAYO E KOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131308-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO ALVES FONTE X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618) Decisão:... Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121440-8 - ARTEDECORE DAS FLORES NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A Despacho:1) Fls. 47: anote-se onde couber. 2) Aguarde-se o cumprimento do mandado, cuja cópia se encontra às fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068960-7 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADES NA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Decisão:Compulsando os autos, verefica-se que ao contrário do que afirmoua parte exequente, ainda não houve a citação, nos termos do art. 730, do CPC. Assim, cite-se na forma do art. 730, do CPC, observando-se os cálculos de fls. 1070/1071. \r\n\r\nProc. 2001.001.112775-3 - VALERIA DE OLIVEIRA XIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Decisão:Nomeio em substituição o Dr.David de Almeida Paes, tendo em vista a certidão supra. Telefones: 7822-4834 e 2719-4081. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124214-9 - CINTIA MARIA TEODORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Ao perito sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.151953-8 - MARIA DAS DORES SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... Defiro prova documental suplementar e prova pericial. Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 21 - 2220-5129/9966-4076. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos pela parte sucumbente. O laudo pericial deverá ser entregue, no prazo de 30 dias, a contar da aceitação do Sr. Perito. Deverá, ainda, o perito informar o juízo a data da perícia, nos termos do art. 431-A, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.118865-9 - VERA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149166-8 - VANESSA SOARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES (RJ-154462E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fls. 45 verso: atenda-se ao MP. 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034734-6 - GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICIAS S A (...) Pelo exposto, reconsidero em parte a decisão de fls. 500/503 e determino a citação da empresa vencedora, na forma da promoção de fls. 656/656v., item 02. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061075-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MILA PEIXOTO (SP-125311), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:SENTENÇAProcesso nº 2004.001.061075-0 Diante da manifestação de fls. 680 e 720, verifico que a demanda perdeu seu objeto, razão pela qual acolho a manifestação do Ministério Público e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.105733-6 - ROMEU RODRIGUES CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Ao autor para retirar os autos em cartório. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.144223-9 - MARIA JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.006886-0 (4993) - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-000001)) X ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RODRIGUES PACHECO (RJ-077598) Despacho:Á parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.112838-3 - RINALDO DO DESTERRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA (PGE) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118315-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.025370-8 - MARILENE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072356-7 - ALMA THERESA FURTADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.073399-8 - IRACEMA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.079954-7 - IRANETE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Fls. 706. A Dra. Aline Mendes dos Santos foi substabelecida às fls. 94. Quem não possui substabelecimento nos autos é a Dra. Christiane Godefroy Silva da Costa, que substabeleceu à Dra. Christiane Teressa de Ma galhães. Isto posto, regularize-se a representação. Fls. 704: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.090479-3 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.005687-5 - HELENA MOSZKOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4 - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035742-5 - JANICE VIGNOLAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041713-6 - VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.076864-4 - EDMILSON NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093602-4 - OLGA HESSAB MARUM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Ao autor sobre certidão oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110261-3 - JANE ABI ZAID PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.111248-5 - CARLOS MAURICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140020-0 - LUIS REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.152210-9 - AUGUSTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154566-3 - JOSE LUIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) fls. 61/66: desentranhe-se e desenvolvam-se ao subscritor, tendo em vista a preclusão consumativa. 2) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se na forma do art. 285-A parágrafo 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.160533-7 - JAGUARITA MATOGROSSENSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.001820-7 - ELIAS AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA TEIXEIRA(PGE) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.004199-0 - ALEX DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024570-4 - JOSE RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3-Ao Ministério Público. 4- após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036159-5 - JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para deferir a inclusão de novos medicamentos necessários ao tratamento do autor, desde que devidamente comprovados por documentos médicos. 2) Subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043742-3 - AGENOR TENORIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044018-5 - LEDA SANTOS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ 1) Conheço os embargos declaratórios de fls. 127/129 e nego-lhes provimento, já que a isenção do pagamento de custas, concedido em favor do IPERJ, decorre da regra do art. 17, IX, da Lei Estadual 3350/99. 2) Conheço os embargos declaratórios de fls. 131/132 e dou-lhes provimento para corrigir o vício que tornava a sentença de fls. 122/125 extrapetita, e fim de esclarecer, no dispositivo, que a Ré está condenada ao pagamento das diferenças no valor da pensão, no período de abril/2001 e fevereiro/2001, levando-se em conta o valor correspondente a 100% de remuneração e que teria direito o ex-servidor se vivo estivesse, mantenho, no mais, os termos do dispositivos de sentença (fls. 120), acrescentando que o juros moratórios incidirão no percentual de 6% ao mês. I - se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045652-1 - NANDYR BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.045970-4 - LUCIANO DA SILVA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado no prazo de 20 dias, na forma do art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 17/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058145-5 - ADILSON RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. 4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067638-7 - CESAR PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK (PGE) Decisão:Diga o autor se deseja utilizar prova pericial emprestada produzida nos autos da Ação Civil Pública que trâmita na 13° Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro produção de prova documentalsuplementar pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.119869-2 - ANATERCIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)), Procurador: RENAN LOUREIRO LABORNE (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.121660-8 - MARIA LUCIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento para esclarecer que poderá ser incluido novos medicamentos necessários ao tratamento da autora, desde que devidamente comprovado por documento médico. \r\n\r\nProc. 2006.001.134414-3 - CELIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina ... Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.160006-9 - ELIZANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu, a fornecer à parte autora os medicamentos e/ou material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal... Condeno, ainda, o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PGM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.039934-6 - NELSON COELHO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059682-6 - EDITH BARBOSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.086169-8 - WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). PRISCILA LEITE DOS SANTOS (RJ-155829E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO M FILHO (PGE) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009758-5 - ISAIAS PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal. (...)Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147026-4 - ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR(PGE) Sentença: ....Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.089454-0 - OSWALDO XAVIER DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamneto da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142939-3 - CELIA SOUZA BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000002) Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060433-7 - CARLOS EDUARDO LISBOA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149616-5 - MARIA JOSILDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALITO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao interessado para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055848-7 - MARIA MARGARIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). TERESINHA DE JESUS S. MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560) Decisão:Homologo os honorários de fls. 156, vez que estão nos parâmetros legais. Intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, advertindo-o de que os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbante. \r\n\r\nProc. 2006.001.089736-7 - SEBASTIANA DE ANDRADE RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 167/168: certifique o cartório o alegado . Em caso positivo, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.037900-5 - MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:1. Fls. 157/164 indefiro. Acolho parecer ministerial de fls. 165v, item 1.2. Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.106052-5 - MARIA BERENICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.125981-0 - NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, XISTO JORGE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:1) Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.040,00. 2) Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136816-9 - ROSELY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.145033-0 - INDIARA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150380-2 - VANDA CANDIDA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que concedeu a natecipação dos efeitos devolutivos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP.4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152057-5 - SUELI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANEDS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.142526-0 - MATHEUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga ao Autor seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 17. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148677-9 - VERA LUCIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148700-0 - RUBIA SALES LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nId: 339090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143592-0 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:RECEBO A APLAÇAO DE FLS 219/236 NO EFEITO DEVOLUTIVO . AO APELADO , EM SEGUIDA AO MP. APOS SUBAM AO TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER Despacho:CUMPRE-SE O V. ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DASA PARES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054463-2 - HUDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:EM REPLICA . \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.151123-3 - GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Emende-se a inicial para que dela conste o ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo, na medida em que o Decreto nº 32.725/2003 dispõe ser ele o responsável pelo pagamento do pecúlio post mortem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109228-9 - MARIA DA SILVA PEREIRA X CEDAE E1/C3 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação nos duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109500-6 - LUIZ CARLOS DIAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X SIEPE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E10/C15 Decisão:Pretende a parte autora a repetição de indébito em face de SIEPE -SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, órgão pertencente ao Poder Executivo Federal. Assim, há incompetência absoluta deste juízo para apreciação da presente ação. Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500138-1 (308) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:CUNPRA-SE V. ACORDAO .APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DA S PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.099292-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)) X OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Atenda-se ao MP.Aos exequentes sobre o item 01 e ao IPERJ sobre o item 03 de fls. 107/108.Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.099293-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001)) X OROZIMBA DE CAMARGO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143252-3 - FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C.LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRIR O OBRIGAÇAO IMPOSTA ATRAVES DO ACIRDAO DE FLS 81/84 , SOB PENA DE MULTA DE 1090. \r\n\r\nProc. 1998.001.143252-3 - FHB CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE C.LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ... DIGO SOB . MULTA DE 10/% \r\n\r\nProc. 2002.001.132996-0 - CLAURIS ANTONIO DE LIMA E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.044146-2 - ESPOLIO DE MARLEM GOMES ISMAEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ... E5 / C3 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:FLS 258:DEFIRO A DILAÇAO DO PRAZO POR 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 2003.001.087412-9 - FRANCISCO JOSE SANT ANNA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 6 (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054660-0 - ALEXANDRE CHAGAS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva proposta pela segunda ré - Unibanco Aig Seguros S/A, eis que o contrato de seguro foi celebrado com a primeira ré, não havendo, portanto, legitimidade da parte autora para acionar à seguradora, por inexistência de relação jurídica. Prejudicada à apreciação da segunda preliminar da segunda ré. Assim, determino a exclusão e baixa do nome da segunda ré no Distribuidor. Não havendo outras preliminares, passo a analise das provas requeridas. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora e pela ré - Viação Expresso Pégaso, cujo rol encontra-se nos autos a fls. 07.Indefiro o depoimento pessoal requerido pela parte autora, pois no seu requerimento não ficou claro quem pretende ouvir, não sendo possível o pedido de oitiva de seu próprio depoimento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04.12.2007, às 14:40 horas. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro ao réu o prazo improrrogável de dez dias, para se manifestar sobre o laudo pericial, como requerido a fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.001.107800-8 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os requisitos concessivos à medida. 2 - Recebo a emenda de fls. 248. 3 - Designo o dia 27 de novembro de 2007, às 15:40 h para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107800-8 - MARCELO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.086883-5 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X PRESIDENTE DA CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicaçao: Fls. 35/35v. Atenda-se ao MP ( impetrados). \r\n\r\nProc. 2006.001.159819-1 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/81, no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068539-2 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PREGOEIRO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência da ação de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2007.001.151371-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.152744-7 - EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X ORDENADROR DE DESPESAS COORDENADOR GERAL DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO Decisão:Trata-se de requerimento de liminar formulado nos autos do mandado de segurança impetrado por EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA contra ato do COORDENADOR GERAL DO GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL E BATALHÃO, atacando ato ilegal que a julgou inabilitada e objetivando o seu prosseguimento no certame ou suspensão de todo processo licitatório, a fim de evitar a contratação das empresas vencedoras. No caso dos autos, inobstante os documentos acostados à inicial, tem-se que não restou demonstrada a violação a direito líquido e certo da Impetrante.(...)Não sendo juntados os documentos requeridos, lícita a exclusão da Impetrante da competição, via inabilitação.Assim, indefiro a liminar requerida.Requisitem-se as informações.Após, ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146427-4 - LAERTE SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência.Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.022823-0 - BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396), Dr(a). JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-130906)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Aguarde-se o retorno da Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014958-7 - ARIOSVALDO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:...AGUARDE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.065148-7 - HELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE V, ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.152010-8 - ELY ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483) Despacho:DA-SE BAIXA E ARQUIVA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.147780-1 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C4... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028095-7 - RAFAEL BRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDA-SE NO ARQUIVO PROVISSORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040548-1 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:..Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2005.001.076816-4 - CESAR SEITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SEITZ FERREIRA (RJ-128165)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 11/ C 14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha o pedido em termos, pois cabe ao credor apresentar a planilha dos cálculos que entende devido, a fim de dar início à fase executória. \r\n\r\nProc. 2005.001.083876-2 - FERNANDO VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 1 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AGUARDE -SE ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nProc. 2006.001.028247-6 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FIGUEIREDO MOUTELA DA SILVA (RJ-101138), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face ao noticiado a fls.88, intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para justificar o não cumprimento do comando judicial do qual foi regularmente intimado e para que proceda as necessárias providências a fim de que seja efetivamente cumprido, sob pena de envio de cópias ao Ministério Público para apuração de eventual crime de improbidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.079917-5 - ELISA ADESSE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:RECEBO A APELAÇAO DE FLS 213/217 NO DUPLO EFEITO . AO APELADO . EM SEGUIDA AO MP . APOS SUBAM AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134470-2 - MARCELLE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138652-6 - ANTONIO AUGUSTO MOURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146423-9 - ROSITA BUZZI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C10 (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Esclareça a parte autora o que requer, pois a ação não é exibitória e ao que tudo indica no contido a fls. 46, o que pretende a parte autora é a certidão do DAP.Recebo o agravo de fls. 47/52, mantenha-o retido.Ao agravado para apresentar suas contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157861-1 - TEREZINHA SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000770-5 - DENISE MENDONÇA PEIXOTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032488-7 - LUCIANO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O requerido pelo autor a fls. 37 não tem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101159-5 - ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149881-2 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora propõe ação, pelo rito ordinário, em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que é Policial Militar e mensalmente é descontado em 10% para o Fundo de Saúde, destinado ao custeio da área de saúde da PMERJ. Aduz que tal contribuição é facultativa, não tendo o Autor requerido a sua inserção no fundo em questão. Requer, então, a tutela antecipada para que o réu se abstenha de proceder aos descontos. Não vislumbro a presença dos requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência do periculum in mora, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149893-9 - ANDERSON DE ANDRADE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Emende a parte autora a inicial, na forma do artigo 282, III do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se que ao autor da ação cabe descrever com precisão os fatos relevantes e pertinentes que constituem a relação jurídica sobre a qual haverá o pronunciamento jurisdicional, o que é impossível face à inicial apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150113-6 - AUGUSTO CÉSAR NORONHA NASTARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113490-5 - CANDIDO LALTUF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.151623-1 - JURACI DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042629-5 - ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que se trata de ação ordinária objetivando benefício fiscal, referente à isenção de imposto de renda retido na fonte sobre proventos de servidor público estadual, ao argumento de ser portador de cardiopatia grave.Diante disso, fica evidente estarmos diante de matéria de natureza tributária, já que o Impetrante pretende a isenção de um tributo, não se verificando, in casu, tratar-se de matéria previdenciária, inobstante ser o demandante servidor inativo.Dessarte, tendo em vista o disposto no art. 97, § 3º II, do CODJERJ e tratando-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública.Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.031381-2 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-000001) FLS. 301: DEFIRO VISTA (AUTORA). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.035342-7 - DORZILLA MENDONCA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:ATENDA-SE O MP,AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.081190-0 - SILVERIO DAGOBERTO VILACA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ - E 8 / C 3 E OUTROS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIS SOUTO Decisão:Recebo a apelação de fls 91/92 no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.110295-3 - JUREMA GARCIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Despacho:Cumpra-se fls. 73, juntando-se a cópia de fls. 76, na íntegra. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) FLS.546: DEFIRO VISTA (AO IPERJ). \r\n\r\nProc. 1998.001.150823-0 - MARIA MARQUES RABELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C15 (Adv(s). Dr(a). PG,10-SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1999.001.056658-3 - ANA CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091) AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.139133-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDAO . DECORRIDO OS 30DIA SEM QUALQUER MANIFESTAÇAO DAS PARTES INTERSSADA , AGUARDE -SE NO ARQUIVO PROVISORIO O JULGAMANTO DO AGAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151491-5 - MIRIAN DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:CUMPRA -SE O V. ACORDAO . APOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇAO DAS PARTES DE -SE BAIXA E ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108276-8 - NEUZA CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA. AGUARDE -SE EVENTUAL PEDIDO DE LOIQUIDAÇOES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150419-5 - CLAUDIA MARIA LIERMANN PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C9 Despacho:EM REPLICA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.027410-2 - ROSANGELA DE JESUS MEDEIROS X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E12/C4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Certifique o cartório quanto à representação processual da cessionária (fls. 279/281).Ao assistente técnico da parte autora para firmar sua manifestação a fls. 324. Intime-se. \r\n\r\nId: 339092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.164835-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO LIMINAR, para determinar aos Réus que realizem a remoção dos 08 pacientes portadores de deficiência mental maiores de 18 internados na Unidade Camatiá da Associação Vicente Moretti. na Rua Camatiá, º 233, Freguesia, jacarepaguá, inserindo-os em unidade públicas ou particulares às expensas do Poder Público, aptas a realizar o tratamento de saúde de que necessitam, dendo apresentar laudo circunstaciado das atividades e destino de cada paciente ao Juízo em 10 dias, sob pena de multa diária de r$ 5.000,00 (cinco mil reais).Citem-se e I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099594-4 - JOSE ANTONIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER), Procurador: PROCURADOR - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163160-3 - HENRIQUE LUIZ SOARES DO COUTO ESHER FILHO (Adv(s). Dr(a). VÉRA LÚCIA DOS REIS CAMARA (RJ-119602)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:sto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.169895-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X MARLY FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. RODRIGUES (DP-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108294-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.167262-9 - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ Decisão:..defiro a liminar postulada........ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.135449-8 - MICHAEL BRUNO MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (RJ-146748)) X SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL Decisão:DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO VINDO AOS AUTOS AO MENOS CÓPIA AUTENTICADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.054262-3 - MOACIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500179-7 (12097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:AO CONTADOR PARA APURAR O CRÉDITO RELATIVO AOS JUROS MORATÓRIOS, CONTADOS DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO DEFINITIVA, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ. APÓS, DIGAM AS PARTES, EM SEGUIDA VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121119-3 - ANGELA DEISI SANTOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA JACQUES (RJ-036130), Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Sentença:...ISTO POSTO EM ATENÇÃO AO CONTIDO NO ARTIGO 267,II, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.085408-1 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.108294-0 - CARMEN SYLVIA SOARES BONETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.164328-9 - JOSÉ ANTONIO DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024272-0 - ANA LUCIA ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067598-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X SERGIO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Decisão:\"RECEBO A PETIÇÃO DE FL. 262/265 COMO AGRAVO RETIDO. ANOTE-SE.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.097601-5 - ALMERINDA DUARTE GENTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.048362-5 - VAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065617-5 - MARIA ANTONIA MARINHO STEIMAN, RICARDO STEIMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060547-5 - JAIRO SANTOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:FLS.250- ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162244-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAMIS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.102181-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069459-0 - ZEMIR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124091-6 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.051975-0 - HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 566/568: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:procedi ao desbloqueio conforme documento em separado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.083632-5 - ROSEMBERG DA SILVA BUNHEIRAO, CESAR DA SILVA BUNHEIRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:INTIME-SE O MUNICIPIO ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.123958-4 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X PREGOEIRO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIOARTE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Portaria 01/02: Republique-se. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.131456-4 - ROBERTO SILVA PIGNATARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ Sentença:Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500010-4 (15895) - LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO POIS ESTA PASSOU A SER MERA FASE DO PROCESSO E NÃO AÇÃO AUTÔNOMA.NÃO ACEITA A INDICAÇÃO DA OPPORTRANS COMO RESPONSÁVEL PELO DÉBITO E ADMITIDA A CONDIÇÃO DE SUCESSORA DO METRÔ, PASSO A PROCEDER À PENHORA ON-LINE DA RIOTRILHOS. REFLITO, POIS A EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POIS JÁ ENFRENTADA A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA ORA EXECUTADA NA DECISÃO QUE DEFERIU A SUA SUCESSÃO AO METRÔ.BLOQUEIO CONFORME EM DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.019329-5 (1426) - JOVENILA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.035785-2 - SINTTEL RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES COMUNICACAO POSTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria01/02: republique-se.1-NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO,EIS QUE O DESPACHO DE FLS.337 SE DIRIGIA AO EXEQUENTE;REQUEIRA O QUE DE DIREITO.2-FLS.342- ANOTE-SE.3- ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.335. \r\n\r\nProc. 2003.001.147569-3 - GENECI MORETI RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:NA FORMA DO ART. 407, PAR. UNICO DO CPC, LIMITO O NÚMERO DE TESTEMUNHAS A TRÊS POR CADA PARTE. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS PARA AIJ E A AUTORA E AS INFORMANTES PARA SEUS DEPOIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143690-2 - RONE ROCHA ZARZAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 46/47,EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.48. CERTIFICADOS O TRANSITO EM JULGADO E OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043434-1 - ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:ANTE A AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133759-8 - ROGERIO BARROSO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.014692-1 - MOACYR DA CONCEICAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 70/81 e 83/87 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073975-0 - JURANDIR MARTINS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.091775-5 - IDORALICE NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086699-4 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600)) X AMPLA Despacho:FLS.29- ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140902-7 - JOAO BATISTA NAVEGA NASCIMENTO, MARIA CLARA QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:FLS.381- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.000459-0 - MARIA IVONE DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA INDIRETA. NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. DELANE BORGES, TEL. 22882219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.023732-8 - ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC ERJ) Despacho:À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas, Pagamento e Atualização de Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.146561-2 - SHIRLEY LACERDA DIAS, FRANCY LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra... \r\n\r\nId: 339095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136383-0 - JOSENEIA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FUNDACAO DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164884-6 - PAULO JOSÉ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.080019-5 (3108) - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA E ADALZIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 393 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.095806-2 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:fls. 884 - Ao reu para efetuar o pagamento das demais parcelas referentes aos honorarios pericias. \r\n\r\nProc. 2003.001.144627-9 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM RJ), Procurador: PROC. ESTADO ERICK RIBEIRO M PAIXAO Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficandoisento o exerquente dorecolhimento de custas quando do desarquivmaento. \r\n\r\nProc. 2005.001.156130-9 - JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043731-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.164773-8 - MARIA PAULA TORRES PERRY LOPES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - ANA MARIA COELHO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Aspartes sobre o pedido defls. 198/200. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.131612-2 - JUREMA DA GRACA LEVINO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019083-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Fls. 1127 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.016783-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório deduzido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045433-5 - BENJAMIM FRANKLIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.070171-5 - RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Ao exequente para apresentar planilha atualizada de cálculos para dar cumprimento ao julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.126576-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido no processo nº 2003.001.126576-5 para tão-somente declarar a inexistência da ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:1- fls. 218 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 211 - Manifeste-se aparte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.164565-1 - HELENA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE Despacho:Em replica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119942-2 - ALESSANDRO DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo prosisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Fls.779 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117490-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ZELIA DE ANRADE LANZELLOTI E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084588-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001)) X CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, devendo prosseguir a execução no montante apurado às fls. 82/85.... \r\n\r\nProc. 2006.001.001510-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS M. DA SILVA X VIVIANE RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160151-7 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.045159-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR X LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença: julgo, procedente, o pedido para reduzir o montante exeqüendo para R$ 35.892,71 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123601-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704) despachode fls. 08: ... Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045229-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Fls. 169 - De-se vista. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045119-0 - UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.022879-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROBERTO TIBURCIO SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096229-1 - DELAINE NUNES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078118-4 - LOURDES PADRAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002) Decisão:... DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DOREPRESENTANTE DFO MUNICIPIO DO RIODE JANEIRO para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado no prazo de 30dias, ficando omesmociente de que ,em casode descumprimento, restara acaracterizado ocrime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicao de mandadode conducao da referidade autoridade administrativa, a qual sera encaminhada a autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providencias,alem do pagamento da multa respectiva, ja arbitrada. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.061477-8 - ALAN KARDECK LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.033505-0 - FABIO BARBOSA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor mnaofoi encontrado noenderecodeclinado na inicial conforme certificado de fls. 29, nao tendo comunicado ao juizo seu novo endereco, JULGO EXTINTO o feito,sem apreciacao do merito na forma doart. 267 inc. III do CPC. face o abondono da causa. transitado em julgado,de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072751-2 - JOSE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Defiro a gratuidade de justica . De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138722-1 - BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.007094-4 - DAYSE LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso VI e 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108005-2 - JOSE CARDOSO PERERA LOBO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEFE DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto deste mandamus.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.153771-4 - ANGELA MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.119264-4 - DIONIZIO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC, face o abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007031-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002)) X FORJA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 193 - Expeca-se cartaprecatoria para realizacaoda diligencia requerida, instruindo-secomcopias dos comprovantes dorecolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.122135-0 - ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.001.007016-0 - DERSOLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE M JUNIOR (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.012701-6 - MANOELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PJ-000002) Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses,... \r\n\r\nProc. 2004.001.035755-1 - NAIR DA SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.060710-5 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:Nada a prover, eis que ja recebido o recurso as fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.001.064608-1 - RAMIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.125405-8 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Retifique-se o nome do patrono doautor na capa dos autos conforme requerido as fls. 118. Quanto ao pedido de intimacao do ERJ deve os autos diligenciar junto aoseu orgao pagador para aquisicao dos contra cheques pretendidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029862-7 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Despacho:Defiro a producao de prova pericial. nomeio o perito Dr. Carlos Henrique Santanna ...,que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. facultoas partes a apresentacao de quesitos bem como a indicacao de assistente tenico. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.045469-8 - ORLANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Tendo em vista a concordancia da autora em proceder ao levantamento da quantia depositada , indefiro o pedido de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.051901-2 - CRIZOTEMES DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.055051-1 - LILIA PIMENTEL PRIBUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.062775-1 - DIOGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). TAMIÊ MALHEIROS (RJ-148380E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:... determino a busca e apreensao ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092144-6 - IOLANDA CESIRA DE LUCA ALO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.038886-2 - LUIS CLAUDIO SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.053840-9 - OLENDINA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.057124-3 - SANDRO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE)), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.120850-8 - MARIA DO SOCORRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao \r\n\r\nProc. 2007.001.005785-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.015155-5 - ANTONIO HERMSDORFF MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.029784-7 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.112115-7 - ADAILDA COSTA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.120564-0 - MARIA DA GLÓRIA PIZZANI MATIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A autora para fornecer cópia para o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.163505-0 - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164501-8 - ALEXANDRE CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Com efeito, no caso, somente cabe ao judiciario o exame de legalidade doato administrativo,nao sendo possivel examinar aspectos inerentes ao merito do referido ato, como pretendido peloautore. Pelo exposto indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165302-7 - AMARILDO LANES LUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISAO Defiro a Gratuidade de justica. ... pagamento da gratificação por encargos especiais, denominada \"premiação por mérito especial\", revogada pelo Dec.26249/00.A medida antecipatória merece deferimento.Com efeito, tendo sido concedido o referido benefício, através de procedimento administrativo individual, em tese, não poderia ser revogado através de decreto genérico, despido de motivação, conforme vem reconhecendo a jurisprudência em diversos casos idênticos ao presente. Tal constatação é suficiente para demonstrar a verossimilhança da alegação, sendo certo que o risco de prejuízo decorre da própria natureza alimentar do benefício.Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela requerida, determinando que o réu restaure o pagamento da referida gratificação, tal como era antes de cassada pelo decreto impugnado.Cite-se. GUSTAVO BANDEIRA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.165544-9 - JAIR FILETO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos o ultimo contra cheque do autor para exame do pedido de gratuidade de justica, bem como a comprovacao dos tres ultimos pagamentos da conta de agua. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.001.028807-7 (4300) - ZULMAR RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) A parte autora sobre o depósito de fls.retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085970-4 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:pROVIDENCIE A COPIA DA PETICAO (FAX)) JUNTANDO-SE AOS PRESENTES AUTOS. APOS,AO MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060049-6 - CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.060250-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.001.144381-9 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021431-6 - CHRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES AMIGOS REUNIDOS S A E OUTROS Despacho:Defiro a producaode prova oral para oitiva das testemunhas arroladas, indeferindo o pretendido depoimento pessoal , pois irrelevante para o deslinde da lide. A preliminar de ilegitimidfade passiva da cooperativa confunde-se comn o meirto e nele sera examinada, assim como alaegada ilegitimidade do 1o. e 2o. reus. designo AIJpara o dias 04/12/07 as 14:00 horas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.049527-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido no processo nº 2003.001.126576-5 para tão-somente declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148243-2 - FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:1- Oficie-se conforme requerido as fls. 129. 2- Digamas partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002801-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS NASSEH TABET MANOEL CEZARIO DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.015421-8 - EDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Fls. 102/103- Atenda-se ao MP. Apos, sera a preciada anecessidade da producao de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.027579-0 (3286) - NATIVIDADE BRANDAO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 365 para indeferir a expedicao dos oficios requeridos, naosendo mais possivel nos presentes autos a deducaodenovas pretensoes em razao dos limites da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 1993.001.062941-5 (4321) - ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir precatório judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053876-6 - ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2005.001.058000-0 - MARIA AUGUSTA CAMARGO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163070-2 - MARIA JOSE PORTO TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Ao autor sobre a certicao supra. \r\n\r\nId: 339097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.157739-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: FERNANDO GALVÃO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, VIACAO ACARI, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, AUTO VIACAO ALPHA S A, TRANSPORTES AMERICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, VIACAO ANDORINHA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, AUTO VIACAO BANGU LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTFA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES ESTRELA S A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A, TRANSORTES FUTURO LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL S A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, VIACAO NOVACAP S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, VIACAO PAVUNENSE S A, EXPRESSO PEGASO LTDA, VIACAO PENHA RIO LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO SAENS PENA S A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA, SANTA MARIA TURISMO LTDA, TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A, AUTO VIACAO TIJUCA S A, VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO, TRANSURB S A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VERDUN S A, TRANSPORTES VILA ISABEL S A, VIACAO VILA REAL S A, ZONA OESTE LTDA, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RIO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 21/09/2007: \"Citem-se o Réus ou venha aos autos documento que supra a exigência do Ministério Público (ao Sindicato).\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.099990-3 - JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, determino a intimação do Estado do Rio de Janeiro para apresentar a sua contestação no prazo legal. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.125836-4 - ROSITA BONFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048049-6 - MARTA MARTINS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). CARLA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-144990E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) AO ESTADO / UERJ PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.012291-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE X FERNANDO HORÁCIO MARQUES, LUIZ FERNANDO BASTOS ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO MADUREIRA, MARIA JOSÉ DE SOUZA DUARTE, PAULO ROBERTO LONTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.008720-1A - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO M.F.ROCHA-PROCURADOR DO MUNICIPIO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125525-0 - LUCIANNE FARIA DA FONSECA BAHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.162752-0 - WALTER CARDOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.102996-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SPILLER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030865-1 - MARIO FERNANDO INOCÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET À PARTE RÉ SOBRE FLS. 55/61. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.118298-4 (4469) - FANY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067610-8 - LUIS CLAUDIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2004.001.149751-4 - ZILMA RODRIGUES D ABREU, EDUARDO WERNER, HELIO ROBERTES VALLADARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022107-2 - GIANNE KUHN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANT ANNA MOREIRA (RJ-123798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021629-0 - SUELEN BAZONI SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.095378-2 - MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025486-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X LARISSA S FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pela Executada, comunicada na manifestação da Exequente às fls. 146/147, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001965-3 - GILCÉLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013728-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.266,12 (quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, multa de 2% (dois por cento) e correção monetária pelos índices de Provimento do TJ-RJ a partir da data do vencimento da fatura. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.056696-2 - JOSÉ FERNANDES CRISTELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Sentença:... Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.087695-1 - MARIA LUCIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 07.11.2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.026194-6 - GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 31.430,78 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.081913-5 - ARISTEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, acolho a preliminar de prescrição argüida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052778-6 - CARLOS MAURICIO DE SANT´ANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.083303-8 - SUELI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO-PGM Sentença:... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.055654-9 - PEDRO PAULO BARRETO PONTES, GENIVAL SILVA FERREIRA, CARLOS AUGUSTO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, Condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.036598-9 - ALESSANDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057698-8 - MARIA DA CONCEICAO ZAROR (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.057698-8Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO ZARORRéu: IPERJS E N T E N Ç AVistos, etc.Considerando que a Autora deixou de dar andamento ao feito, abandonando o mesmo por mais de um ano, se mantendo inerte apesar de seu representante legal ter sido regularmente intimado para dar andamento ao feito, conforme se depreende da certidão de fls. 43vº, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.069667-2 - ISRAEL DA SILVA BADEGA, DANIELE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA (RJ-082120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, cuja execução suspendo pelo prazo de 05(cinco) anos, devido a gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134616-7 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio Autor, situado na Rua Projetada A do PAL nº 45799, nº 560, Blocos I e II, Barra da Tijuca. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.001.500333-3 (462) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.063592-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002)) X ESPÓLIO DE DOMENICO BELSITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAURO RIBEIRO (RJ-020094) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a tranferência da quantia em depósito à disposição do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Petrópolis, onde correm os inventários. Ao Expropriado sobre o pedido de expedição de M.T.T. \r\n\r\nProc. 1997.001.076666-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO - PGM (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X MERCEDEZ DA GRACA DE SOUZA E OUTROS), ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA), ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO PAVAO DE SOUZA), THEREZA RIBEIRO PAVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367), Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068561-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X REVAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 13.735,58 (treze mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos) e condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037768-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.046962-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO X GEOVANI FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução, fixando o valor a executar em R$ 31.430,78 (trinta e um mil, quatrocentos e trinta reais e setenta e oito centavos), condenando o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107655-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-106952)) X KATIA MACIEL GARCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.010961-0 (2699) - LUCINEA FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAISA COELHO SAMPAIO REBELO (RJ-088818), Dr(a). JOAO ROBERTO RIBEIRO SAMPAIO (RJ-008357)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092029-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.101519-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X MARIA JOSELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118926-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES X MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber.Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) X PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Decisão:... Ante o exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030293-8 - MERY CRISTINA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)), TRI TECHNOLOGIES, Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ, Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121449-1 - JOEL BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de dez dias, do depoimento pessoal do Autor e de Ana Lucia Ribeiro Borges, como requerido pelo Ministério Público. Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público. Após a vinda do rol será designada data para realização da audiência de instrução e julgmento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075470-7 - JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a nulidade das cobranças efetuadas em relação ao Autor e de seus efeitos, referente à matrícula nº 1135325-4, no que concerne ao imóvel descrito na inicial, enquanto os serviços não forem efetivamente prestados. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. A Ré suportará o pagamento de 50% das custas devidas, diante da gratuidade de justiça deferida ao Autor. ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.082534-2 - LUIZ OTAVIO DE MEDEIROS BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a ilegitimidade da parte Ré para figurar no pólo passivo da demanda. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134489-1 - COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Justifique a parte Ré quais os pontos controvertidos que deseja elucidar com a produção da proval oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.002569-0 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), ROBERTO SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.059921-9 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.000245-5 - MARCOS HENRIQUE GERALDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após as informações será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.128738-0 - ALEXANDRE LEONARDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X COMANDANTE DO 19 BATALHAO DA POLICIA MILITAR), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 1.533/51 e do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmula 105, do STJ). Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141630-0 - CREMILDO DE ALMEIDA MELO, ALDAYR ALVES DO SANTOS, DAISY FERNANDES DA COSTA, EREMILTO TEIXEIRA, JORGE DA CONCEICAO, MAURO DE ALMEIDA SANTOS, NAER ALVES DE BRITO, NELZY FARIAS FRAUCHES, NORMA BAPTISTA FRANCA, SILVIO CIRO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal. Após será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.156402-8 - FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012137-0 - JOSÉ CARLOS DINIZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de anulação das multas, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de realização de vistoria e denego a segurança. Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027152-4 - LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.148166-6 - CARLOS ANTONIO FEITOZA GASPAR (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X SUBSECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, anotando que da própria narrativa do Impetrante constatei que o Curso de Formação ainda não havia se iniciado quando expirou o prazo de validade do concurso. Assim, indefiro a liminar. Notifique-se para informações \r\n\r\nProc. 2007.001.149561-6 - EDINAIZE VALÉRIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: Assim sendo, em não havendo qualquer meio de emprestar coercibilidade ao pagamento da multa, certamente \"cairá por terra\" toda finalidade de ordenamento do trânsito e educação de motoristas. Indefiro, pois, a liminar. Notifique-se para informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.162962-1 - LM E JB AUTO POSTO LTDA, POSTO DE GASOLINA DOM PEDRO II LTDA, POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após a contestação direi sobre a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.099035-5 - LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WADEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500282-0 (462) - MARIA ELENA GOMES CAMPINAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE (RJ-088587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (RJ-000002)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Fls. 105 - Oficie-se como requerido. Após, diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.028057-6 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002)), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT - PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 363, bem como pela transferência comunicada às fls. 376/377 e a manifestação do Exeqüente quanto o despacho de fls. 367, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.069220-9 - ISABEL DE SOUZA DA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-000001), Dr(a). RICARDO L LIMONGI (RJ-000002) Sentença:Considerando o pagamento efetuado pelo Executado a fls. 162, bem como pela transferência efetuada a fls. 167 e a manifestação da Exeqüente a fls. 168, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. .R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.100862-0 - MARIA ILDA MACEDO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o restabelecimento da pensão especial das Autoras com fulcro nas Leis 7.301/73 e 3.189/99, bem como o pagamento das parcelas não pagas desde a interrupção, corrigidas a contar do vencimento de cada parcela e acrescidas dos juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.125421-6 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE), IPERJ), Procurador: FERNANDA TEIXEIRA-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 99/102. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149256-5 - ARILDO DE PAIVA MOREIRA, ARILIO MOREIRA, DIRCEU SPITZ, GERALDO ANTONIO DE FREITAS, JUBAIR BENTO DA COSTA, LIERTE DE JESUS DO ESPIRITO SANTO, WALDYR KLEIN, PAULO CESAR MACHADO FILHO, PAULO ROBERTO PEIXOTO CARDOSO, SEVERINO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 125/159. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.071463-5 - MARILIA DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nProc. 2005.001.115813-8 - CELIA CAMPECHE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.155809-8 - WILSON SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X JOSE ANDRE IZIDORO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º réu, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao 1º réu, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015135-7 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Processo - 2006.001.015135-7Autor: Roberto Volpato PaulaRéus: Estado do Rio de Janeiro S E N T E N Ç AConsiderando o pedido de desistência formulado pelo Autor a fls. 37, bem como a concordância manifestada pelos Réus a fls. 40 dos autos em apenso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.025583-7 - SUELY LEE BORNEO ARAGAO MADEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:... Ante o Exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.033045-8 - TATIANA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037438-3 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER A. T. DE C. FOLLY - PROCURADOR DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.038699-3 - EDUARDO COSTA SANTOS, FLAVIO ANDERSON DE ALCANTARA GOMES, PEDRO HENRIQUE ALVES DE FLORENCA, SERGIO DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044475-0 - SANDRA MARIA DE FARIAS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053767-3 - WANDA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: RENATO QUEIROZ DE LIMA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que importou na apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.065857-9 - DANIEL DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078992-3 - GUIOMAR CARVALHO DOS SANTOS, UBYRATAM DE OLIVEIRA, SALVIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.092029-8 - MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099312-5 - INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116669-1 - SUELI AMORIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.139813-9 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141302-5 - LUCIO MARTINS DA SILVA BORGES, RICARDO MARTINS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROC. ERJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007791-4 - THAÍSSE REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.015801-0 - DELMIRA GEORGINA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar o Réu na obrigação de garantir o fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.018941-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: ROGÉRIO C. GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027649-2 - JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.030250-8 - ZÉLIA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037729-6 - EDMAR CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Decisão:Recebo a emenda de fls. 48/54. Retifique-se o rito para ordinário, anotando-se onde couber. Citem-se os Réus. Após a vinda das contestações será apreciado do pedido de antecipação de tutela. Defiro a JG \r\n\r\nProc. 2007.001.092947-5 - JARLETE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 31. Retifique-se o pólo passivo para INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. Anote-se onde couber. Designo a audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 21.11.2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146910-1 - OLEGLIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.150017-0 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão: Indefiro a antecipação da tutela, já que os pagamentos relativos à Fazenda se submetem a procedimento especial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152285-1 - DERCIO COSTA CARVALHO, ROSANE BUENO, CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, SERGIO LUIZ TAVARES, RICARDO BRAND (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os Réus cessem imediatamente os descontos à titulo de excedente de teto nos proventos dos Autores. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101519-6 - MARIA JOSELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... nte o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118926-5 - MISSIAM DE ARAUJO GADELHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.022249-5 - FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREB FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para, condenar o Réu na obrigação de garantir o fornecimento à Autora do medicamento descrito na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Sem custas ante a isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033788-2 - LUCAS ALVES CORREIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento ao Autor dos medicamentos e insumos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149300-0 - JORDELINA REIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:Dê-se ciência ao Ministério Público. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 14:15 horas. Citem-se e Intimem-se. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.041150-4 - LEONARDO LOURENCINI RIBEIRO, NAILA BRAVO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004614-0 - VAGNER SEBASTIÃO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078910-0 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPPO - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.104281-6 - TANIA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Custas pela Autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.089831-1 - VANDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:... Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais ocorridos, corrigidos monetariamente desde a data da sentença e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato, nos termos do artigo 398 do Código Civil/2002, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), considerando a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098589-0 - LARISSA CARVALHO AZEREDO, MIRIAM CARVALHO AZEREDO, ALEX CHAVES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido pelos motivos supracitados, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa, de acordo com o art. 20, §3º, do CPC, tendo os seus efeitos suspensos em razão da gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.048980-0 - SUELI SANTOS MACHADO, IVANIR SANTOS MACHADO, MONICA SANTOS MACHADO DA SILVA, SIMONE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à Primeira, Terceira e Quarta Autoras (Sueli Santos Machado, Mônica Santos Machado da Silva e Simone Santos Machado), nos termos do artigo 269, IV, do CPC ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar o Réu a pagar à Segunda Autora (Ivanir Santos Machado) indenização pelos danos morais suportados, que fixo em R$ 40.000,00... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113096-5 (2961) - DIRCE NAZARETH COUTO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245) Decisão: Extraiam-se peças e remetam-se ao Núcleo de Defesa e Cidadania do Ministério Público para a avaliação de eventual prática de crime de prevaricação, bem como pela prática de crime previsto no art. 12 da Lei 1.079/50 por parte dos Srs. Presidente do IPERJ e da CEDAE, que não cumprem a ordem judicial, devendo os Srs. Presidentes serem intimados pessoalmente para ciência desta determinação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060601-0 - IGOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento de 50% do auxílio-reclusão ao Autor, referente ao período de agosto de 1998 a dezembro de 2000, na quantia de R$ 2.859,86 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e seis centavos), acrescida de correção monetária, a partir da data que cada parcela deveria ter sido paga, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários advocatícios de seu patrono. Sem custas ante à isenção legal e à gratuidade de justiça deferida ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019502-4 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE À PARTE RÉ SOBRE FLS. 132/137, BEM COMO CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.043164-9 - BIANCA REGINA DA SILVA PINHEIRO, LEANDRO PINHEIRO DA SILVA, LORENA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.061454-9 - LARA MILHAZES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 50, com exceção do auxílio invalidez, na forma da fundamentação, confirmando a tutela antecipada. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126533-2 - HUGO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088818-4 - ENEDINA LUNA RODRIGUES, LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES, REGINA LUNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício dos Autores, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 48, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.158095-2 - CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARÃES, GLAUCE SILVA GUIMARÃES, VERONICA DA SILVA GUIMARÃES, SUE HELLEN DA SILVA GUIMARÃES, VANESSA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 74, com exceção do auxílio invalidez, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045114-9 - VERONICA NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO RÉU POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 339321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.123753-4 - MILTON MADEIRA VILA, FATIMA PINHEIRO VILA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Decisão:Na forma do art. 475-B, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064407-2 - MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA (RJ-120907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A.M. DA S. SERAFATY Despacho:1- Fls. 144: expeça-se guia.2- À devedora sobre a diferença apontada pelo MRJ às fls. 143. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145742-1 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Recebo os recursos de fls. 314/323 e 327/333 no duplo efeito.Aos apelados para o oferecimento de contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.048501-4 - RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:I-se o ERJ para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 60 dias, na forma do disposto no Ato Normativo n. 08/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.165274-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X JAIME BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação para 17/12/08, às 14:00. Cite-se com a advertência do art. 277,§ 2º do CPC. I-se as partes para o comparecerem pessoalmente ou representados por prepostos. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.093655-6 - CELIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (RJ-089518)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1- Fls. 210/214: desentranhe-se e devolva-se ao patrono, eis que não se referem a estes autos, conforme informado às fls. 217.2- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.067918-7 - EDUARDO PIMENTEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 92: indefiro, eis que correto o valor, de acordo com a planilha de fls. 84. Ao MRJ para retirar a guia. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.005664-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Recebo o recurso de fls.66/69 no duplo efeito.Ao apelado para oferecer contra-razões.Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014142-6 - CONDOMINIO GALERIA TOR (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos e cálculos do sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.117668-7 - CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE Decisão:À livre distribuição, eis que não há conexão em relação à causa indicada na autuação, eis que se referem a imóveis diversos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.066313-5 - PEDRO LUIZ PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048202-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREGUESIA TOWER (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito o Dr. Marcos Pereira Loyola - tel: 2226 0457/8862 0070, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos pela Ré que protestou pela produção da prova às fls. 117. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.061197-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Despacho:1- Fls. 358: defiro, face aos depósitos efetuados às fls. 91 e 197.2- Fls. 359: ao Expropriante. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036486-2 (5382) - MARILZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A., Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Despacho:Esclareça o credor se pretende a penhora sobre o dinheiro ou sobre a renda mensal do devedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.077063-9 - ESPOLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT X Inventariante: THELMA BITTENCOURT DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 680/681: diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.047264-1 - LUIZ BENEDITO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Face à manifestação de fls. 306, ao Exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146264-7 - JACIRA DAS GRACAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 18. Anote-se corretamente na capa dos autos e no DRA.2- Informe a Autora o andamento do feito mencionado às fls. 04, juntando-se cópia da inicial, para análise de possível prevenção/litispendência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198819-7 - HOTEL CHARM LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO MOREIRA FIDALGO, MANUEL TURNES NEGREIRA, EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ, ESPOLIO DE JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 320/328 no seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2- Venha o correto preparo relativo ao recurso interposto pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.018708-8 - ARCENIO BRAZ MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINER HALK Despacho:Fls. 150/160 e 162: aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.133422-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVION (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeit-os, visto que não omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 656/671, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto de via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.034984-4 - MICHAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Regularizada a representação processual do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.085978-7 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Tendo em vista a inércia da parte autora, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.107595-6 (2769) - ALDA DE SOUZA MARQUES RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LIMA SERTA (PJ-000001) Despacho:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041798-6 - MARCELO HANSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Inicialmente, oficie-se à SRF e Detran solicitando o endereço atualizado do executado Carlos Menezes da Silva. Com a resposta, diga o ERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.119070-2 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 268, ao Autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031618-6 - ISABELA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Esclareça a Autora se pretende a execução da multa aplicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059563-4 - PAULO DA CUNHA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo os recursos de fls. 121/124 e 131/134 no efeito devolutivo.Aos Apelados.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116383-3 - AROLDO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/73 no efeito devolutivo.Face ao oferecimento de contra-razões às fls. 76/79, ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102079-9 - DANIELE DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER - PROC. ERJ Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063039-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- Em réplica.2- Em provas, jsutificadamente.3- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068974-9 - ROBERTO DE MORAES SANTOS, ROBERTO MELLO DE SOUZA, RONALDO CARLOS LEOPOLDINO, SERGIO PEREIRA BITTENCOURT, SINFRONIO DE OLIVEIRA PEDROSA, ULISSES RIBEIRO GRANJA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/49 no duplo efeito.Cite-se o apelado para oferecer resposta, na forma do art. 285-A, § 2° do CPC.Após, ao MP.Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089997-5 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS TRABALLI, ELVIRA KITZONGER TRABALLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Fls. 71/84: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em réplica.3- Em provas, justificadamente.4- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027929-8 - MELISSA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA- PROC. ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-PROC.MRJ Decisão:1- Fls. 39/40: à parte autora.2- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.035108-8 - RONALD BROSACO BERUTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIUO DE BELFORD ROXO Decisão: Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165443-1 - ÁTILA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PE-000060) Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. I-se.Em réplica... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.075415-0 - ROSE PELEGRIN PANISSETE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE (PJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027126-3 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/01/08, às 14:00. Cite-se com a advertência do art. 277,§ 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057291-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:Exercendo juízo de retratação, reconsidero decisão de fls. 125 e recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.119732-0 - JOSE ROBERTO DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Face à manifestação de fls. 250/251, diga o devedor. Após, cls para exame de fls. 252. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.122050-6 (4021) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA FAVERO LEITE (RJ-014491), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156833-2 - CLAUDETE EDUARDO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PROC. DO ERJ (PE-000054) Despacho:Reitere-se o ofíco de fls. 55, sob pena de multa à autoridade destinatária, nos termos do Art. 14, Parágrafo Único do CPC.Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248) REPUBLICAÇÃO: ... rejeito a impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097916-5 - ESTEITO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Venha aos autos a comprovação do corte do serviço. Após, cls para sentença. \r\n\r\nId: 339322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002798-9 (22) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nProc. 1997.001.006213-8 (50) - LIDERANCA CAPITALIZACAO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:HAS - Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.001.108303-6 (97) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVAIRA (RJ-001569A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 1999.001.000522-6 (65) - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.104544-0 - MAURICE VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)), Assistente: COMUNIDADE EVANGÉLICA DA ZONA SUL, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao Município. Após, ao MP. has \r\n\r\nProc. 1999.001.146717-5 - GESSO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 1999.001.166994-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.170267-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.000781-6 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:Recebo o apelo no efeito devolutivo. Ao apelado (MUNICÍPIO DO RJ). Após ao MP. Na sequência, subam. (EXP 34 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027518-5 - PERI PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.027596-3 - GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 57 - H) \r\n\r\nProc. 2000.001.076504-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À autora. has \r\n\r\nProc. 2000.001.108737-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2000.001.112629-1 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.000829-0 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.000933-5 - GRANDE ORIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Esclareçam as partes, se têm outras provas a produzir. Prazo de cinco dias. CJL \r\n\r\nProc. 2001.001.000936-0 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.002317-4 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOSUE GOMES (RJ-062946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. (EXP 34 - H) \r\n\r\nProc. 2001.001.042244-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:À autora. has \r\n\r\nProc. 2001.001.042256-1 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.046619-9 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. (PRAT FUNDAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.001.047912-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, PARA REDUZIR O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO A 1.085.873,45 UFIR`s, COM JUROS DE MORA DE 1% a.m. (um por cento ao mês) DAS DATAS EM QUE DEVERIAM TER SIDO EFETUADOS OS RECOLHIMENTOS, E MULTA DE 50% (cinquenta por cento) SOBRE O TOTAL DEVIDO. À CONTA DO ACIMA, E QUANTO AOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA, CUSTAS PROPORCIONALMENTE DISTRIBUÍDAS ( cinquenta por cento para cada qual), COMPENSANDO-SE OS HONORÁRIOS NA MESMA PROPORÇÃO. ULTRAPASSADO O PRAZO, COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O REEXAME NECESSÁRIO. (GD-F) F-4/B \r\n\r\nProc. 2001.001.105967-0 - LUIS CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.107545-5 - COOPSIND TAXI COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CARLOS EDUARDO M DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-2/B \r\n\r\nProc. 2001.001.131083-3 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(CJL EXP 14 B) \r\n\r\nProc. 2001.001.131088-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se. has \r\n\r\nProc. 2002.001.002446-6 - MASAHIRO TANABE (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 2002.001.107863-0 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2003.001.004217-3 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2003.001.004233-1 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Cumpra-se. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.004235-5 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060431-0 - FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA, Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2003.001.085580-9 - GEYSA FEDER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2005.001.108554-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo...(GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2005.001.152427-1 - BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071682-8 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071721-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.071722-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.077038-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ÀS PARTES, ANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL.(GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2006.001.150789-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Decisão:Nada a prover em sede de embargos, visto que inocorrente omissão ou contradição qualquer. has \r\n\r\nProc. 2006.001.162321-5 - HOTEL ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ABSOLUTA FALTA DE EVIDÊNCIA QUANTO A INCAPACIDADE FINANCEIRA DE RECOLHER A TAXA E CUSTAS DO PROCESSO. DESTARTE E EM DEFINITIVO, SOB PENA DE CANCELAMENTO, RECOLHA-SE O DEVIDO,PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) F-1/B \r\n\r\nProc. 2007.001.147452-2 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS (MG-081747), Dr(a). ANDRE MEDEIROS LIMA (MG-066139), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO PARA GARANTIA DO JUÍZO. (GD-F) F-2/A \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.104502-5 - GUANAYRA BRANDAO NETTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:Homologo a desistência do recurso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077060-4 - FERNANDO PIRES DE CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). J F A BORGES FORTES (RJ-017981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES.(GD-F) F-1/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000969-4 (61) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. has \r\n\r\nProc. 2000.001.001320-8 - KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERREIRA MATTOS (RJ-067803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 141, R$ 822,06 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS), referente a 469,8807 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (HAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.029657-7 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:CUMPRA-SE.(PRAT F-3) \r\n\r\nProc. 2000.001.029659-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... has \r\n\r\nProc. 2001.001.107141-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.026220-1 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO FAMILIAR E SOCIAL AEFS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AS PARTES. CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.097256-7 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ, Procurador: JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.105158-7 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:AO QUE PARECE, JÁ HÁ PROCESSO DE CONHECIMENTO TENDO EM SEU CONTEXTO, DENTRE OUTROS O LANÇAMENTO QUE DEU CAUSA A CDA. DESTARTE EM 05 DIAS, ESCLAREÇA QUANTO AO RESULTADO FINAL. (GD-F) F-1/C \r\n\r\nProc. 2005.001.129232-3 - J LOW BEER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:prossiga-se na execução para garantia do Juízo. (gd-f) f-2/a \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.124469-0 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:ÀS PARTES.(GD-F) F-2/A \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEVOLVO O PRAZO. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2007.001.013046-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.025642-0 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2007.001.125095-4 - BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A), Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (gd-f) f-4/b \r\n\r\nProc. 2007.001.125483-2 - VIEW I ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE CUSTAS E TAXA. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.011448-1 (19921200000700) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HELPPA REPAROS MECANICOS LTDA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1994.120.022259-2 (19941200000832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SINAF SISTEMA NAC ASSIST A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALVET NEVES (RJ-096601) Despacho:Ao Municipio. GD-F (F-3/C) \r\n\r\nProc. 1996.001.300061-0 (10796) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X C B DA SILVA AUTO MECANICA LTDA Despacho:INTIME-SE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1996.120.023422-7 (19961200002043) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERE X ALCIONE CRIACOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1997.001.300031-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X EMPRESA BRASILEIRA DE SERV ADUAN EMBRASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224) Despacho:prossiga-se. (GD-F) F-4/C \r\n\r\nProc. 1998.001.300029-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X ROC E GUCCE CONSTRUCOES LTDA Despacho:proceda-se a penhora.(gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 1999.001.125385-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X L EQUIPE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Ao Municipio. (gd-f) \r\n\r\nProc. 1999.120.084390-1 (19991200000181) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X FUSAO CONSERVADORA LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084616-1 (19991200000508) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAKNO SERVICOS TECNICOS LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA POR DEZ DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084624-0 (19991200002542) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AEROLINEAS ARGENTINAS SA Despacho:AO MUNICIPIO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084849-2 (19991200001070) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ALDA CAVALIERE X MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (Adv(s). Dr(a). MURILO JOÃO DO NASCIMENTO HEUSI (RJ-001419A), Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 1)AO APELADO. 2) AO MP. 3) SUBAM. (GD-F) F-4/A \r\n\r\nProc. 2001.120.004008-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:PROSSIGA-SE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.034150-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COLEGIO LUCIA DE CARVALHO LTDA Despacho:DEFIRO AINDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000469-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X FONTE DA SAUDADE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000529-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS...(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000680-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.101268-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Despacho:prossiga-se. (gd-f) f3-c \r\n\r\nProc. 2003.120.008363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA INTIMAR POR D.O. , COM PRAZO DE CINCO DIAS, PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO ...(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.008379-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X WROBEL HILF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao Municipio. (gd-f) f-3/c \r\n\r\nProc. 2003.120.013618-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F)F-2/A \r\n\r\nProc. 2003.120.051592-9 - Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X QUANTIA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho:AO MUNICIPIO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.067500-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FAST DELIVERY LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:SOBRESTO ANTE O NOTICIADO PARCELAMENTO.(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.067669-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X W SALENGUE ENGENHARIA LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE...(GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.074352-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATE OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE A CITAÇ]ÃO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.002028-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X M S C - MONTAGEM E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.002029-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IRMAOS SESSAK LTDA Despacho:PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.031692-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.074438-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:REJEITO PRELIMINAR SUSCITADA PELO M.P., VISTO QUE O PRESENTE COMPETE A ESTE JUÍZO ESPECIALIZADO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001048-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X OSVALDO VARGAS ELETRICA INDUSTRIAL LTDA Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001083-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X BANCO BMD SA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.044029-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE RIO DE JANEIRO COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSAO... (GD-F) F-3/C \r\n\r\nId: 339269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.164480-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES - PROCURADOR DO ESTADO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAEPOL), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIAMARÃES = PGE = Despacho:1 - Fls. 860/864: Nada a Prover.2 - Tendo em vista a manifestação do Estado do Rio de Janeiro (fl. 869), às partes para que apresentem, querendo, alegações finais, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS INTERPOLADOS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. 3 - Atenda-se ao requerido às fls. 871. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108855-5 - RAMALHO RAMOS MENDES E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056366-0 - MARIA DA TRINDADE LUZ DOS SANTOS (BC/04), SUZY MARY LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃOCERTIFICO A JUNTADA P/LINHA DO ANEXO AO OF. 360/07,PROGERNº 200703229011, DE 10/9/07, DEVIDO AO SEU VOLUME.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.021576-4 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA B/ C01 (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) CETIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.388 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO REU. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.388: 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103134-0 - SEBASTIÃO GADIER COELHO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088247-1 - FLÁVIO LAZARINI DIAS D/C 06 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A RÉPLICA DE FLS. 18/19 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.058552-7 - WALTER ANTUNES VIEIRA(B/C02) (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.103522-5 - JOAO MENDES DA SILVA D/C04 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade.... O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145278-0 - TELMA FERNANDES DOS SANTOS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ=PGE= Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o artigo 12 da Lei Nº 1.060/50 P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138162-0 - MARCILIO SANTANA - DC 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo Município do Rio de Janeiro ... Intime-se o Sr. Comandante do Corpo de Bombeiros solicitando encaminhar a este Juízo, NO PRAZO DE CINCO DIAS, cópia legível do RAE MÉDICO n.º 0207066, em nome do autor.Tendo em vista os documentos acostados à inicial, bem como o pedido autoral, afigura-se desnecessária a realização de perícia médica. Outrossim, DEFIRO a produção de prova oral, requerida pelo I. membro do Ministério Público. Requisite-se a testemunha de fls. 16 - Dr. Marcos Balieiro. Intime-se o autor para comparecimento em juízo para prestar depoimento pessoal, com as advertências de estilo. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol dos Autores, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 80), fixando o prazo de dez dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas, no prazo de dez dias, a fim de elidir a referida presunção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077953-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078383-0 - ARAKEN MARTINS COSTA JUNIOR(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.321 E APENSO JUNTADO POR LINHA, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/A E.C/04;C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 135 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG=PGM= Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais corrigido monetariamente a partir da data da prolatação da sentença acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. Condeno, outrossim o réu a efetuar o pagamento de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) corrigido monetariamente a partir da data da prolatação da sentença acrescido dos juros de mora de 01% (hum por cento) a contar-se da citação. CONDENO, também, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Submeto os autos ao reexame necessário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.080692-4 - ROSA MARIA LOUVADO AGOSTINHO E/C 08 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1 ) Ao autor sobre novos documentos conforme certidão supra;2 ) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027947-0 - LÚCIA BANDEIRA DE MELLO M/S C-2 X PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e concedo a ordem, para determinar a inclusão nos proventos da Impetrante da chamada gratificação de encargos especiais no percentual de 200% (duzentos por cento) a partir de 1º de abril de 2002.Tendo em vista a sentença ora prolatada reconsidero a decisão de fls. 55 para deferir a liminar requerida na inicial.Custas pelo Impetrado. Sem honorários, em virtude do disposto na Súmula 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036915-6 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (A/C9) (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Interessado: FECOTRAL - RJ, Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:INTIME-SE O AUTOR SOBRE FLS.636/637 PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 DIAS.EM SEGUIDA,AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.082659-2 - MARCOS ANTONIO BAIAO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CHAMO O FETO À ORDEM. CONSTATO QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO FOI APRECIADO. VENHA COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092879-0 - GUILHERME ROCHEDO VELLOSO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100608-0 - FABIO FERREIRA OLIVEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Despacho:Às partes sobre fls. 82. Após, ao MP, voltando-me conclusos para decisão saneadora (fl. 75) \r\n\r\nProc. 2006.001.117962-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE E/C 12 (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 61/111 é TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165957-0 - AGNELLO LILIO (BC-02) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000077-2 - JOÃO CARLOS TONHERES PAES (BC-04) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE UENF, Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) CERTIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.57 NÃO CONSTARAM OS NOMES DO: PROCURADOR DO ERJ CORRETAMENTE NEM DO ADVOGADO DA 2ª RÉ. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE FLS.56: 1- AO AUTOR EM RÉPLICA. 2- EM PROVAS, 3- AO MP E EM SEGUIDA, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ Decisão:RECEBO O APELO DE FL.192/204 NO(S) DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S), AO MP E APÓS SUBAM OS AUTOS AO E.T.DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005920-1 - JÚLIO ALBERTO AGUIAR DA SILVA (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038074-0 - ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA (RJ-137722)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA=PGE= Despacho:1- Reconsidero parte final do despacho de fls. 164. Às partes sobre o laudo pericial e sobre a listagem apresentada pela Fundação Cesgranrio nos autos da Ação Civil Pública, no prazo de cinco dias, os quais devem ser juntados aos autos pela Serventia, COM URGÊNCIA, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas.2- Após, ao MP para ciência dos novos documentos e, se for o caso, ratificar o parecer de fls. 155/162. \r\n\r\nProc. 2007.001.040617-0 - PEDRO BARROS CUNHA A/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, CONDENO ambos os réus ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045520-9 - PERICLES DE ALBUQUERQUE FILHO D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Atenda-se ao MP ( 1. Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias; 2. Intime-se o Sr. Secretário da SEPLAG - antiga SARE - conforme requerido à fl. 36 verso, fixando o prazo de 5 dias para resposta). \r\n\r\nProc. 2007.001.068885-0 - JULIO CESAR PEREIRA DA ROCHA (E/C 04), LAUDIR GONÇALVES LIRA, LUIS ATANAZIO FRANCISCO, LUIZ ANTONIO PIMENTA, LUNELTON THEODOMIRO DE FARIAS, MANOEL TEIXEIRA DE CASTILHO, MARCELO VERCEZES FERNANDES, MARCOS ANTONIO FREIRE DE MEDEIROS, MARCOS AURELIO DE FIGUEIREDO, NELDEMIR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO (RJ-021293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083273-0 - DULCÊENE SILVA CARUSO E/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 25/29, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Inexistem preliminares. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. Julgo saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls. 59), fixando o prazo de dez dias para sua juntada.Após, à parte autora sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098850-9 - DÉA DE SÁ D/C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 109/115 É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 88 E SEGUINTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101317-8 - JORGE TAVARES MALTA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.114550-2 - ADILSON MOTTA CRUZ E/C 07 E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.135543-0 - PAULO INOCÊNCIO PEREIRA A/C 05 E OUTROS X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentrenhe-se a petição de fl. 42 por não pertencer aos presentes autos. Junte a parte autora os documentos a que se refere na petição de fls. 44, esclarecendo, ainda, se a ausência do 3º autor é temporária ou permanente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.052669-9 - WILSON CARLOS DOS SANTOS(B/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL E.S.OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.129158-8 - VERA LUCIA MARIA VIEIRA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls.86/89 interposto pela parte autora, no efeito devolutivo. Aos réus, ora apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.079851-1 - CARLOS LOPES(C/C05) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Despacho:Fl. 143: DEfiro o pedido de vista dos autos formulado pelo ERJ, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.061124-4 - D/ C 05 RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO S A, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse, em que pretende o autor ser imitido na posse dos imóveis descritos na inicial.Considerando que o autor foi imitido na posse do imóvel, por ter certificado o Sr. Oficial de Justiça que o imóvel se encontrava desocupado (fls. 77), perdeu a ação o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de fls. 81 para que sejam removidos os bens móveis mediante prévio arrolamento, providenciando o estado do Rio de Janeiro o seu transporte, devendo o Depósito Público observar o disposto no art. 355 da Consolidação Normativa. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070090-0 - VANQUECIL CANDIDO MORAES (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) CERTIDÃO CERTIFICO A JUNTADA P/LINHA DO ANEXO À PETIÇÃO PROGER Nº200702569952 DE 26/0707,CÓPIA DO PROC.NºE-01/3007182/00, DEVIDO AO SEU VOLUME.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO E APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063269-4 - ALTAIR MAGNO GAVIAO - B/C 08 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO A JUNTADA P/LINHA DO ANEXO AO OF.3 994/07,CÓPIA DO PROC.Nº20040020920-0, DEVIDO AO SEU VOLUME.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO E APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097842-2 - JONAS RIBEIRO DA SILVA D/C 01 (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Não assiste razão à parte autora, tendo em vista que o art. 33 do CPC prevê que na hipótese de requerimento de produção de prova pericial determinada de oficio pelo Juiz, caberá ao autor efetuar o pagamento dos honorários periciais. ... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.136 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Tendo em vista que a parte Autora é beneficiária do beneficio da gratuidade de justiça (fls. 87), intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias.Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099098-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC A/C 11, Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI =PGE= X MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.034005-1 - MARILENE JESUS DA CRUZ (A/C8) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA=PGE=), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA==PGE= Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fls. 89, por não pertencer aos presentes autos.2 -Desentranhe-se o oficio de fls. 100, providenciando a Serventia sua imedita juntada aos autos a que faz referência.3 - Tendo em vista que o documento de fls. 92 não se refere ao ex-servidor DARCI JOSE DA CRUZ, desentranhe-se e renove-se a diligência de fls. 81, encaminhando cópia de fl. 77, fixando o prazod e CINCO dias para resposta, sob as penas da lei. 4 - Esclareça a parte autora o pedido de fls. 99 verso, eis que a presente demanda tem por objeto revisão de pensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069795-0 - SUELI XAVIER RIBEIRO (BC/11), ELIZANDRA XAVIER RI BEIRO, ELISSANDRA XAVIER RIBEIRO, ELISANGELA XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O.BOTELHO CORREA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161588-7 - ELIANA MACHADO RIBEIRO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101180-7 - JACIRA SOUZA DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) Em réplica. 2) As partes sobre ofício de fls 59/66 \r\n\r\nId: 339351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8395 EMERSON FIGUEIREDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13226703-0 \r\n\r\nNº: 8396 HÉLIO JORGE DE AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 05087677-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8397 ALEXANDER CIODARO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09248448-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8398 CARLOS EDUARDO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11949908-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8399 DANIELLE BARROS CATALANI \r\n\r\nR.G.: 12290562-3 \r\n\r\nNº: 8400 EZEQUIEU GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 07689342-9 \r\n\r\nNº: 8401 FLORIANO MENDES \r\n\r\nR.G.: 06346069-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8402 JOAO KENEDY DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07544174-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8403 JORGE FERNANDO SALES \r\n\r\nR.G.: 07049642-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8404 MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL \r\n\r\nR.G.: 11496853-0 \r\n\r\nNº: 8405 PAULO PEREIRA SEBASTIÃO \r\n\r\nR.G.: 03762420-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8406 RAFAEL DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13364706-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8407 SERGIO ALVES \r\n\r\nR.G.: 07542355-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8408 VANDERLEI BRAGANÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10687406-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8409 BRUNO RANGEL LIMA \r\n\r\nR.G.: 12924861-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8410 CARLOS HENRIQUE FARIAS DE ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 13502301-8 \r\n\r\nNº: 8411 CARLOS ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04366061-2 \r\n\r\nNº: 8412 CATARINA DE SOUZA MOURA \r\n\r\nR.G.: 04659733-2 \r\n\r\nNº: 8413 CLAUDINEI GOMES \r\n\r\nR.G.: 22231878-4 \r\n\r\nNº: 8414 CLAYTON ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11590473-2 \r\n\r\nNº: 8415 EDMILSON DA COSTA PARENTE \r\n\r\nR.G.: 21308572-3 \r\n\r\nNº: 8416 PAULO ROBERTO PEDRINI COZZUOL \r\n\r\nR.G.: 03143406-1 \r\n\r\nNº: 8417 ROGÉRIO DE OLIVEIRA SALVADOR \r\n\r\nR.G.: 10616545-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8418 SEBASTIÃO HELENO \r\n\r\nR.G.: 07830083-7 \r\n\r\nNº: 8419 WALDEMAR VIEIRA DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 00145376-0 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8420 ADÃO SIQUEIRA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 07546456-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8421 EDSON SANTOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 04443528-7 \r\n\r\nNº: 8422 JOCIEL FERNANDES AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 11041919-9 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, . \r\n\r\nId: 339077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8423 TADEU DINIZ DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 12059201-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8424 GUSTAVO LUIZ MAIA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21414195-4 \r\n\r\nNº: 8425 LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12991501-3 \r\n\r\nNº: 8426 RAFAEL DA SILVA MATEUS \r\n\r\nR.G.: 21081482-8 \r\n\r\nNº: 8427 VANDREIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09914963-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8428 CLAUDIO SOARES LIMA \r\n\r\nR.G.: 12636533-7 \r\n\r\nNº: 8429 CRISTIANO LEITE GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 11970412-0 \r\n\r\nNº: 8430 EDUARDO DA SILVA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13450787-0 \r\n\r\nNº: 8431 FLAVIO DE SOUSA MELLO \r\n\r\nR.G.: 20295992-0 \r\n\r\nNº: 8432 ISAIAS LAUREANO LEANDRO \r\n\r\nR.G.: 09425993-4 \r\n\r\nNº: 8433 MALTUS ALVES DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 20271514-0 \r\n\r\nNº: 8434 SEBASTIÃO JORGE REIS \r\n\r\nR.G.: 10168117-9 \r\n\r\nNº: 8435 VICTOR LEANDRO DIAS COUTINHO \r\n\r\nR.G.: 12006623-8 \r\n\r\nNº: 8436 WALDEMIR ROBERTO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12924543-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8437 ALEXANDRE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09570416-9 \r\n\r\nNº: 8438 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 09900973-0 \r\n\r\nNº: 8439 ELPIDIO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13498272-7 \r\n\r\nNº: 8440 FABIO DA COSTA ROSEIRA \r\n\r\nR.G.: 08273359-3 \r\n\r\nNº: 8441 JONAS CORREA DE ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 82156687-4 \r\n\r\nNº: 8442 LEONARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502686-2 \r\n\r\nNº: 8443 RODRIGO DA SILVA LÚCIO \r\n\r\nR.G.: 12161770-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 339079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1426 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20916892-1 (5285) \r\n\r\nNº: 1427 CARLOS ROBERTO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10586354-2 (5287) \r\n\r\nNº: 1428 GUILHERME ASSIS DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 05565452-9 (5284) \r\n\r\nNº: 1429 OSVALDO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13503123-5 (5283) \r\n\r\nNº: 1430 VALDEMIRO DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 09519942-8 (5286) \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 339081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar das Neves Peixoto Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.113997-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X BEUI GONCALVES BADARO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:À Defesa,sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.075326-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X MARCIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Despacho:Restituo o prazo à Defesa, para apresentação de suas alegações finais. \r\n\r\nId: 339340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/10/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.014481-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO BERNARDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ-052196) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO PEREIRA (Dr(a) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ-100648) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033186-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCEL DA SILVA LEAL (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035773-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : JEC PATY DE ALFERES \r\n\r\nLitisconsorte : MARCOS ROGÉRIO BILLET \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.036809-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nImpetrado : JEC ARRAIAL DO CABO \r\n\r\nRecurso 2007.700.037853-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CATHARINA CIODARO DA SILVEIRA (Dr(a) Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ-035921) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.038583-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RODRIGO DE ARAUJO ABREU (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.041055-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Dr(a) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ-055264) \r\n\r\nImpetrado : XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER \r\n\r\nLitisconsorte : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042101-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO TINDIBA DAS MADEIRAS LTDA (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO JORGE DA COSTA (Dr(a) Marcelo Santini Brando - OAB RJ-126194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042102-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747, Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : NAZIRA AZEREDO DE SOUSA (Dr(a) Carlos Jose de Azeredo Serpa - OAB RJ-101038) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Arnaldo Penteado - OAB SP-083111) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA DE FATIMA RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042104-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGELINA DA CONCEIÇAÕ SANTOS (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042108-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ-107627) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042109-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042110-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE PACHECO DE MELLO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042111-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON BORGES CURTY (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ELENY BEZERRA DA SILVA ALVARENGA DOS SANTOS (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042114-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE BUZIOS (Dr(a) Leon Danan - OAB RJ-030061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042115-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MW TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Rafael Lopes Guarconi - OAB RJ-125219) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍS MAGALHÃES ABRIL (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042116-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOEL MACHADO ROCHA (Dr(a) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ-069252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042117-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042118-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANDRADE RAMOS DA SILVA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE LIMA MONTEIRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042120-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042121-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CRISTINA MIGNAC ARAUJO (Dr(a) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ-114716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042127-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RENATO ALVES BLATT (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042143-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONE RAMOS CACERES e outros (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ-142653) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON HENRIQUES ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.042217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042245-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAIRA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042286-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S / A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO REZENDE DE PAULA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDINA DE SOUZA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042309-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ-040593) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE MANGUEIRA SOBRAL (Dr(a) Julio Cesar Guimaraes Soares - OAB RJ-111218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRITES MARTINS (Dr(a) Renata Couto Sabença - OAB RJ-129244) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042345-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FILOMENA SOARES GODOI (Dr(a) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ-092455) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIVALDO FLOR RODRIGUES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042989-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELI NÉRIO BARRETO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RAPOSO BONGOSTO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043071-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANDRÉ LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Dr(a) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ-078385) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043202-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA CRUZ BORGES (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA PACHECO DE LIMA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043694-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCIVAL NOGUEIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043725-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OZIEL BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ-133647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044112-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE SERGIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044222-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA DOS ANJOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOISES DUARTE DIAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045088-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BASTOS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR RAMOS (Dr(a) Carla Denise da Silva - OAB RJ-063203) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AUDENICE RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045510-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO FERNANDES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIA DOS SANTOS BRAGA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.014819-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA CRISTINA MAIA HIATHS (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : SUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048957-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ SILVA DO CARMO (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048974-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ-086485) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048978-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO DOS ANJOS SEGURO (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048992-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CORNELIUS KOPROWSKI DE WEINER BETHENCOURT (Dr(a) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ-084083) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA SUIÇO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Dr(a) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ-031456) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049025-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO FERNANDES LOURO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACÁCIO FAGUNDES DIAS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049534-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE ANHOLETTI (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049562-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARVALHO GUIMARÃES (Dr(a) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ-106393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049615-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONICE DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049662-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA CANELA DOS SANTOS (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049677-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MENDES SABINO (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049771-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA ROSEIRO XAVIER FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049781-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELINA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : A S B S/A - CRÉDITO, . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ-004801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049795-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMELIA DA SILVA FLORENTINO (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Angela Marisa da Silva - OAB RJ-088727) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049851-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRA CANDIDA DA HORA (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049852-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Dr(a) Simone Silva de Andrade - OAB RJ-104424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Dr(a) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ-099692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERRETÊ CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VEIGA DE OLIVEIRA (Dr(a) Moises Martins - OAB RJ-083436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO ANDRADE ALVES (Dr(a) Rogério Costa Paim de Carvalho - OAB RJ-140345) \r\n\r\nRecorrido : SMART PLUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE ELETRICO-ELETRÔNICOS LTDA-ME e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049903-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTONIO MAGALHÃES MESQUITA (Dr(a) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ-125759) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049926-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURACY RIBEIRO VENÂNCIO (Dr(a) Alex Correa Lopes Bitencourt - OAB RJ-131018) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA BRAGA ALVES (Dr(a) Ricardo Wagner Ramos - OAB RJ-114753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049953-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Dr(a) Lygia Maria Pereira - OAB RJ-122314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMAEL RIBEIRO (Dr(a) Robson Reis Mautoni - OAB RJ-098337) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DA SILVA SOUZA (Dr(a) David Barbosa Nogueira - OAB RJ-143866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER AMERICO CANDAL (Dr(a) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ-080670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049994-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FELIPPE DE AGUIAR SOUZA (Dr(a) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ-118373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050005-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO BENEVIDES PITANGUI (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050028-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOAO DA SILVA E CUNHA (Dr(a) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ-054303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050048-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL DEL FABBRO FERREIRA (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050050-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DIAS (Dr(a) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ-134231) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA & OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050081-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDA MACHADO DA COSTA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ-068635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050103-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA SOUZA VIDAL (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050104-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA DE MOURA MACEDO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050168-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Dr(a) Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende - OAB RJ-124405) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LUCIA DUTRA MESQUITA DE MELO (Dr(a) Antonio Cesar Boller Pinto - OAB RJ-070151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050251-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Dr(a) Amanda de Moura Ribeiro Bicalho - OAB RJ-145677) \r\n\r\nRecorrido : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050305-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÂNIA ADAME e outros (Dr(a) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ-106726) \r\n\r\nRecorrido : NUBIA MARIA TORRES VELOSO (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050307-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DIVA DUMIT CABRAL (Dr(a) Renato dos Santos Filho - OAB RJ-029221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : LIELCIO DA SILVA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050362-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLENE DA SILVA BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050470-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME ZANI SOARES (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROSARIO SOBRINHO (Dr(a) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ-085110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICTOR DA FONTE (Dr(a) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ-138701) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD CITI (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050748-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA DA SILVA AZEVEDO (Dr(a) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ-117134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050889-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULINO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITA LOPES DA CRUZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nId: 339054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 16/10/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.039675-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITO LTDA (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Dr(a) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ-081251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VENANCIA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA GUIMARÃES SAMPAIO e outros (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE DE ALMEIDA GOMES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA MENDES JÚNIOR (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ALVES DE SOUZA (Dr(a) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ-072429) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041272-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA SIMAS DE FARIA GALINDO (Dr(a) Sylvio Maia Botelho - OAB RJ-073279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE NEVES FERREIRA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041576-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : LEILA UILMA BITTENCOURT TESTI (Dr(a) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ-111872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE. COM LTDA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA GUEDES (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSUÉ RODRIGUES SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR E OUTRO (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PAULO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041650-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ-093912) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO SERRA DA GAMA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : ADELIA VIEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041705-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OFICINA SÃO MIGUEL LTDA (Dr(a) Claudio da Silva Alves - OAB RJ-088906) \r\n\r\nRecorrido : LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041746-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO SOARES RIBEIRO (Dr(a) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ-126103) \r\n\r\nRecorrido : RIO ONIBUS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659, Dr(a) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ-130349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041767-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO CÉSAR PEIXOTO ARAUJO (Dr(a) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ-114052) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.041786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEY FERREIRA GOMES (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEFRIDO SOARES DA SILVA (Dr(a) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ-079302) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042021-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042027-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JARDIM DUTRA (Dr(a) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ-127558) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042058-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ELENIZE NUNES PELUZZO (Dr(a) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ-135273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042083-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARTA MOREIRA DA SILVA (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042096-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA DO VALLE (Dr(a) Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB RJ-033062) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA SILVA FERREIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ-138768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042207-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GILDA ROSOLEM BRETAS (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS FERREIRA (Dr(a) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ-083371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042272-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORINO COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : NELI ROQUE DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.042291-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO LUIZ ALVES MACHADO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO PASSOS DE AZEVEDO (Dr(a) Vitor Thome El Hader - OAB RJ-103466) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042321-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS GUSTAVO POZZOLINI DO COUTO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S. A. (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.042367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MARQUES FARIAS (Dr(a) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ-077493) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042456-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO NEVES PINTO (Dr(a) Alexandre Diniz - OAB RJ-112881) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ-053525) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042476-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrido : NELI DE PAIVA (Dr(a) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ-088310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042503-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIEL DE CASTRO ESPINDOLA (Dr(a) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ-111243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SILVA DE SOUZA (Dr(a) Cesar Cheade Fernandes - OAB RJ-057930) \r\n\r\nId: 339063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.050558-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CÉLIA MOREAUX NUNES (Dr(a) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ-128785) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050559-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENILDO FELIX BARBOSA (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAQUIEL DA SILVA (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050605-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DA ROSA (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050668-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FELCMAN (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050674-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA MARIA DE SOUZA PEREIRA MATOS (Dr(a) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ-092597) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : TEREZINHA DIAS PANI (Dr(a) Rodney da Costa Muniz - OAB RJ-133638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050701-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELINO DA SILVEIRA BRUM (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050728-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANELISE BONACCORSI DUTRA (Dr(a) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ-107206) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIICARD S/A (Dr(a) Claudia Cristina Brand - OAB RJ-136204) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA SCHIMITH (Dr(a) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ-075693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050752-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050763-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA SUZANA SOUZA TOMAZ (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050789-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecorrido : HELIO RICARDO DOS SANTOS (Dr(a) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ-118658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050796-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : NILZA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050815-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : WALTER FÉLIX DA MATA SARDINHA (Dr(a) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ-121752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050819-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NOGUEIRA LIBERTO VIEIRA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050844-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA FERNANDES EVARISTO (Dr(a) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ-065068) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050855-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOIZE DA CUNHA CHARRET (Dr(a) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ-071842) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537, Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050893-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETROS - FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : AURELIO MONTEIRO FILHO (Dr(a) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ-029905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DA CRUZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050912-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Dr(a) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ-100170) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MIDORI MIURA PIRAGIBE (Dr(a) Thadeu José Piragibe Afonso - OAB RJ-136511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nId: 339067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.036901-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE MERCALDO DE ALMEIDA SILVA e outros \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nLitisconsorte : GILCÉIA SANTANA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ-089899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038680-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050947-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA e outros (Dr(a) Italo Leonardo Ramos Bezerra - OAB RJ-134829) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S. A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189, Dr(a) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ-083654, Dr(a) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-141291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO MENDES (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR DE CASTRO (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BARBOSA DE LIMA (Dr(a) Luis Fernando Porceno - OAB RJ-073319) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : WILIAN MARCO AURÉLIO CAMPRA (Dr(a) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ-123196) \r\n\r\nRecorrido : PORTARI ASSESSORIA A CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Dr(a) Carla Valadão Reis - OAB RJ-101620, Dr(a) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ-002602) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE PACHECO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNADO GOMES SARDINHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSE PEREIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONICE LINHARES DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : ADNIR RIBEIRO SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051120-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEA DE ABREU ARAÚJO (Dr(a) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ-036298) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051139-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDSON CESAR COELHO (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051159-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINETE SOUZA CANDIDO (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL ASSUNÇÃO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051195-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GENEZIO EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051207-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA RODRIGUES PARICIO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : GECILDA RANGEL RODRIGUES (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE MEDEIROS FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051246-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS ORTIZ IDALGO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÉSPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : JANICE VIGNOLAS ALBUQUERQUE (Dr(a) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ-086710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA (Dr(a) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ-123244) \r\n\r\nRecorrido : LAURO FARIA LEITÃO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RUBEN LOMBA DO NASCIMENTO (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051318-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO RIBEIRO AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051339-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIO DEMONER NETO (Dr(a) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ-123366) \r\n\r\nRecorrido : MARITIMA SAUDE EMPRESARIAL (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANO FELIX DA SILVA (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RITA REGINA GOMES (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051384-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO FLAU MATTOS DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051392-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA MONTEIRO DANTAS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051406-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA RAPOSO REZENDE (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MATIAS DA COSTA e outros (Dr(a) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ-065766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051438-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUICMAR DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ-128826) \r\n\r\nRecorrido : PERCIO DE JESUS DAS MERCES (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO MARINHO VARGAS (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A E BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LOPES BAHIA (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN NUNES (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CILEIDA MONTEIRO DUARTE (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JOÃO DA SILVA (Dr(a) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ-045552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTILIA DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ-122989) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051597-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ DE SOUZA MACEDO (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LEVI DA SILVA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051615-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MATONE S/A (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NEUZA SABINO MARTINS (Dr(a) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ-055402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051649-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOUSIANE LOUZADA SOTERO e outros (Dr(a) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ-124797) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO SIQUEIRA LOPES (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051677-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFONSO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Liliano Jose da Silva - OAB RJ-070291) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO BARRADAS QUITETE (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051734-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMAR CAMARINHO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA E ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Guimarães Pita de Almeida - OAB RJ-138468) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO DA SILVA RAMOS (Dr(a) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ-044354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051810-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES PINTO TAVARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUI FERREIRA ÁVILA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051870-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JUAREZ BELFORT ARANTES (Dr(a) Paulo Cesar Vieira Lima Jaguaribe - OAB MG-067909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE ARAUJO (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA KROKER PELKA (Dr(a) Rita de Cassia Limongi de Lima - OAB RJ-093617) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA GOMES PIRACIABA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Milton Jose da Silva - OAB RJ-086354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA PEREIRA BARBALHO (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051969-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA IGNACIO RAMOS (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ALVES PEREIRA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA FERNANDES DE MELO DE ATAÍDE (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052017-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL ALVES DANTAS (Dr(a) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ-038892) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS FRANCISCO DE BARROS (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO MARQUES INACIO (Dr(a) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ-063173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DOS SANTOS MOREIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NITNET INFORMATICA LTDA (Dr(a) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ-059755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052063-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS MARTINS (Dr(a) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ-035268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DO AMARAL FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE DA SILVA DIAS (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : BACAXA LAGOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE MARIA ARAUJO VARGAS (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372, Dr(a) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ-133718) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052128-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DE ALMEIDA ALENCAR e outros (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052132-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO GILBERTO DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER FERREIRA MARTINS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052153-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JORGE SILVINO DE SALES & OUTRA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052177-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO VITOLO CHAVES (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S\\A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052202-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE LACH WERMELINGER \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecurso 2007.700.052224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARIO DE SOUZA (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052231-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELSON MUNIZ DOS SANTOS (Dr(a) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ-089840) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ-146894) \r\n\r\nRecorrido : AGENCIADORA MEGA . . . LTDA-ME (Dr(a) Janice Santana Moreira - OAB RJ-070711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DEISI DE FARIAS SIMAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.052266-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILMA FIRMO DOS SANTOS (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : DME REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ-089796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA IRENE DA SILVA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR NEI DA SILVA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : REC VIDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ-077376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO PIRES GAMELEIRO (Dr(a) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ-089333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.052315-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Dr(a) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ-130281) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS e outros (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052347-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO LUIZ SILVESTRE (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE VIANNA DA SILVA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052375-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA e outros (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052454-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593, Dr(a) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ-113832) \r\n\r\nRecorrido : GURON SOUSA GOMES (Dr(a) Marcos Augusto Almenara da Silva - OAB RJ-075297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052455-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RACHEL SANT'ANNA DE SA NOGUEIRA (Dr(a) Sandra Marcia de Azevedo Gomes - OAB RJ-141988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE SANTANA DA SILVA ALBUQUERQUE (Dr(a) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ-133880) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER LÚCIO SILVA BICACO (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052508-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BRAUNER BARBOSA e outros (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARVALHO SOARES DE ARARUAMA COMERCIO DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052532-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO CAETANO DE ARAÚJO (Dr(a) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ-135472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO PAES PENA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERV ELETRI S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052560-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE VALÉRIO DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : IZAURA GONÇALVES QUARESMA (Dr(a) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ-126136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SILAS GOMES BARRETO (Dr(a) Cliuma Celia Vieira da Silva - OAB RJ-066082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052601-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052605-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETTE BRASIL YOUNG (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052632-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO DO AMARAL (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052640-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA LUCI KLEN (Dr(a) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ-072284) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG S/A (GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOES S/C LTDA) (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052660-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR TAVARES OTERO JUNIOR (Dr(a) Edvando Nascimento Santos Junior - OAB RJ-090228) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052670-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMARA CUSTODIO LESSA NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIANNA FERREIRA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecorrido : BENQELETRONICA LTDA ( BENQ SIEMENS ) e outros (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052702-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAILZA GOMES ERMES (Dr(a) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ-115605) \r\n\r\nRecorrido : SUELI COSTA DA SILVA (Dr(a) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ-140690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON ALCANTARA DE ARAUJO (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052724-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DA COSTA PESSOA (Dr(a) Vanderli Goncalves Magoton - OAB RJ-067326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052745-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA BALBÃO ANDRADE (Dr(a) Jane da Graca Soares - OAB RJ-129888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NEY PINHEIRO (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052786-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA ROCHA CORREA TAVARES (Dr(a) Alexandre Chaves - OAB RJ-002874, Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : NERCI PEREIRA DE MAGALHAES (Dr(a) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ-135027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052800-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ XAVIER DA SILVA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052814-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSIMAR ROCHA MACHADO DIAS (Dr(a) Renata Miguel Pereira - OAB RJ-128459) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052842-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CATIA REGINA FERREIRA (Dr(a) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ-106843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052847-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA CALRA PAGANO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052869-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DE SOUZA (Dr(a) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ-111840) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052871-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Dr(a) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ-083121) \r\n\r\nRecorrido : ARIDES FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Edemilson Martins de Almeida - OAB RJ-114062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052890-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITACARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ACÁCIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052908-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GONÇALVES FILHO (Dr(a) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ-121033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052922-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Dr(a) Tatiana Mônica Rodrigues de Alvarenga - OAB RJ-130793, Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SANTOS COUTO (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052939-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO DOS SANTOS LEARDI (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052960-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO MOREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052965-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE MOURA (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.036099-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO (Dr(a) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ-128033) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : VILMA MARTINS DE SOUZA (Dr(a) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ-115592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CARLOS CORRÊA DOS SANTOS (Dr(a) Robson Correa da Silva - OAB RJ-104567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUROBARRA (Dr(a) Elenise Weber de Castro - OAB RJ-032176, Dr(a) Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ-136413) \r\n\r\nRecorrido : WILSON DO VAL RIBEIRO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE MARBIM DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENITON NUNES DE MATOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WANIA ROCHA LIMA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MENDES DE SOUZA (Dr(a) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ-088157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051027-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUROMY DA PAIXÃO DIAS TELLES PIRES (Dr(a) Natalia Faria de Souza - OAB RJ-134902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051030-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITE MARBIM DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE LEÃO KURY (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA DE CASTRO PARREIRAS (Dr(a) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ-121531) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA ALVES (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FLORENTINO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO FACCIOLLA DE LIMA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE ROSAS DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051137-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EAGLE EXPRESS (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO BUCHMANN RODRIGUES e outros (Dr(a) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ-124468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051142-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ-124057) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : M. L. GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr(a) Maria Lucilia Gomes - OAB RJ-002369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051169-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZA DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ-125319) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CHAGAS PESSANHA (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecorrido : SULINA SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051191-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIZE SOUZA DA SILVA PONTES (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051199-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AVANI DA SILVA QUINTANILHA (Dr(a) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ-081002) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051219-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RITA MARTINS DO NASCIMENTO (Dr(a) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ-088433) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LINDAURA SALES DE SOUZA (Dr(a) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ-128823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINÍ DA SILVA FURTADO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÈIA DAS CHAGAS CRISPIM (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051296-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA MEDEIROS DE ARAÚJO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIA FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA NETO (Dr(a) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ-137531) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051341-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAZELITA SEABRA RABELO DA SILVA (Dr(a) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ-138769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARQUES DA SILVA (Dr(a) Paulo Fernandes - OAB RJ-068830) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL PEREIRA DA CUNHA GOMES (Dr(a) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ-121173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÃNGELA ROCHA GOMES RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA BACCHERINI DOS SANTOS (Dr(a) Simone Ponte Gomes - OAB RJ-099926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051407-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLSKWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ-107563, Dr(a) Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP-138688) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL CORREA DE SÁ COELHO JUNIOR (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN e outros (Dr(a) José Selim Khalili - OAB RJ-036660) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051428-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO PIRES DE CAMPOS (Dr(a) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ-136983) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo Costa Alves - OAB RJ-124692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA SANTA CLARA (Dr(a) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ-138909) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051469-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE SÁ MOTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : HYPERCARD BANCO MÚLTIPLO SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA FIGUEIRÓ (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA REAL S. A. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO (Dr(a) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ-067490) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA FONTES MACHADO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051537-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU DA COSTA SANTOS (Dr(a) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ-137912) \r\n\r\nRecorrido : CARTÃO UNIBANCO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEA DE FATIMA DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123, Dr(a) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ-153831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051563-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE TRINDADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051590-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ASSUNÇÃO DA SILVA (Dr(a) Nisia Maria Furtado Mendes - OAB RJ-144053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : DUILIO CANDIDO MARQUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA KLEIN HECHERT (Dr(a) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ-130176) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO CRESPO DE SOUZA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : AGUINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ-063639) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051627-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrente : CAVALCANTI & CIA. LTDA. (Dr(a) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ-099674) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051637-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AURY SILVA S/C (Dr(a) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ-118553) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE SOUZA AUSIER CASTRO e outros (Dr(a) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ-061839, Dr(a) Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ-037232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051668-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA SELMA DE ALMEIDA (Dr(a) Serena Ugenti - OAB RJ-124598) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051692-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A, (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FRANCOISE PICOT (Dr(a) André Abelha Dutra - OAB RJ-104578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051721-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOP. MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : NICOLLE BARCELLOS DE ASSUMPÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.051735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/ A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MENDEL RABINOVITCH (Dr(a) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ-066063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE MOREIRA KLOPER (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051757-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Brugni Velloso e Silva - OAB RJ-133235) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANFECAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME (Dr(a) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ-002363) \r\n\r\nRecorrido : PANNOS WELTI CONFECÇÕES LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.051781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA MARCIA TEIXEIRA DORNELLAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAM CÉSAR BASTOS FARANI e outros (Dr(a) Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ-088779) \r\n\r\nRecorrido : ZENI FLORÊNCIO DIAS (Dr(a) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ-083259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERANI MARQUES VIEIRA (Dr(a) Juarez de Souza Filho - OAB RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051830-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALTER DA SILVA E SOUZA FILHO (Dr(a) Arnaldo Maldonado - OAB RJ-013279) \r\n\r\nRecorrido : CRT CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Dr(a) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ-112339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : CERLI LOPES DA SILVA (Dr(a) José Maria de Assis - OAB RJ-089666) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LONGO KEIRSZENBAUM (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051896-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA SILVA MACEDO (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/ A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051905-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FS TOURS ESPORTIVO LTDA ME (Dr(a) Karine Faro Siqueira - OAB RJ-116129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN MERHY AVELLAR (Dr(a) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ-117487) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA PESSANHA BOLDRINI (Dr(a) Rodrigo da Hora Santos - OAB RJ-143856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051964-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (Dr(a) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ-113307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. TEXTIL EMBALAGENS LTDA. ( LA LUCK EMBALAGENS ) (Dr(a) Henrique da Cunha Tavares - OAB ES-010159) \r\n\r\nRecorrido : LUCILENE MARIA RAMOS STEPHANOLINS (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051988-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALDO RODRIGUES STUART (Dr(a) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ-104478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO RIVAS CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052009-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TAVARES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON RUY CERQUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052039-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DENICE IAHN DE SOUZA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052061-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA REGINA VIEIRA GOMES PAES (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ-111225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICIO SPERDUTO (Dr(a) Priscilla Salles da Costa - OAB RJ-114784) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA FELICIO DOS SANTOS (Dr(a) Ismael Bezerra Ribeiro - OAB RJ-102165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDECY PEREIRA DA ROSA (Dr(a) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ-079722) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE FRANCISCA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS RODRIGUES DE BARROS (Dr(a) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ-107494) \r\n\r\nRecorrido : HELIO SANTOS (Dr(a) Flavia Cristina Cony de Barros - OAB RJ-096833) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052127-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HERTA CURTINHAS (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO DE LEMOS FALCONE NETO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES BARRA LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052149-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILSON SOUSA SILVA (Dr(a) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ-063006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. V. FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CALVO VEIGA (Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052183-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A. M. P. L. A. ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH (Dr(a) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ-121306, Dr(a) Jober Jose Thurler - OAB RJ-077715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA DA SILVA MENDONÇA (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS BRANTES DA ROSA LTDA. (Dr(a) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ-125143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052211-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE AQUINO (Dr(a) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ-116222) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA DE CARVALHO AREDE (Dr(a) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ-087153) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052235-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MANUEL GOMES DA COSTA NUNES (Dr(a) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ-024144) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052240-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : DABIEL FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ-142356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052259-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : ROSE MARY MARTINS ANDRADE (Dr(a) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ-069854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO OLIVEIRA DA SILVA e outros e outros e outros e outros e outros e outros (Dr(a) Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ-119879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARILDO AVES DE CASTRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA e outros (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052298-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE FERNANDES NOGUEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556, Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052318-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CAMILO DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ-067286) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052325-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA REGINA FERREIRA NORONHA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO RANGEL (Dr(a) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ-118763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052342-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO PALHARES BASTOS (Dr(a) Adriana dos Santos Pina - OAB RJ-143109) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052349-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO RAMOS GOMES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052431-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RODRIGUES DO ARAUJO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FIGUEIRA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052462-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA LEITE DA SILVA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528, Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052465-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA DA SILVA KATZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052491-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELAIDE DA SILVA LOPES (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA MORAES LEHWING (Dr(a) Nelson Carquejo - OAB RJ-009611) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052517-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR NARDY DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CRISTINA MOURA COSTA (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052546-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SANTOS VIANA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052554-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO AZEREDO RANGEL (Dr(a) Edson Carvalho Rangel - OAB RJ-004193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052557-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORET SILVA DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSISTENCIA TECNICA DOUTORCELL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052583-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIO DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052611-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JOEL REID CABRAL (Dr(a) Leandro Santos Lima - OAB RJ-130956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052616-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA (Dr(a) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ-116287) \r\n\r\nRecorrido : LUCINALDO PINHEIRO RIBEIRO (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052631-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrente : RENASCENÇA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Dr(a) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ-086114) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO SERGIO LOPES e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ-106054) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS SIMÃO LOPES (Dr(a) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ-054524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : MAGDIEL GOMES DE MORAES (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052688-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E IND. LTDA e outros (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052694-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DUARTE SILVA (Dr(a) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ-132371) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052714-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES MADSEN DA ROSA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052717-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA VERDEIRO (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052749-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DOLZANE DA SILVA (Dr(a) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ-101534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052750-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO QUEIROZ PINTO DE MENDONÇA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MATEUS MAMEDES (Dr(a) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ-053640) \r\n\r\nRecorrido : SERVEL VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052787-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SOUZA RESENDE (Dr(a) Hedis Liberato Silva - OAB RJ-045988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO FRIAS TEIXEIRA (Dr(a) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ-004374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052806-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE CANAZARO VASCONCELLOS MELO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052817-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACI ANTUNES DE MATOS & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052826-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO AUGUSTO SOUTO VILELA (Dr(a) Isabel Cristina Custodio Tórtora de Oliveira - OAB RJ-118996) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAREIS IGNÁCIO DA FONSECA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.052859-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS SETUBAL ROCHA (Dr(a) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ-081842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA ALVES DE LIMA SILVA (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052903-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-078610) \r\n\r\nRecorrido : JURANDIR FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO ALVES SERAPHIM (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052917-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDCARD ITAU BANCO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE ARAUJO DA SILVA (Dr(a) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ-114941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052938-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO VIDUANI BASTOS (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052943-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECI SILVA FERREIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 339057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 17/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2006.700.048506-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUMANO DE MENDONÇA MAGALHAES (Dr(a) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ-102439) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO ESTEVES GEMAL (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038496-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SURAMA DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.042463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Dr(a) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ-061219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045431-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCAS VICENTE DA SILVA (Dr(a) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ-081799) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Dr(a) Danielle Marques Rayol - OAB RJ-147494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B G N S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DENISE LYRIO CIMA NOLASCO (Dr(a) Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ-144358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MAYER (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051476-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330, Dr(a) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ-140136) \r\n\r\nRecorrente : MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDO BERRIEL MONÇÃO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051525-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO BARROS DE FREITAS (Dr(a) Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB RJ-056784) \r\n\r\nRecorrido : SUPER MERCADO ZONA SUL S. A (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051530-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Abdon Lisbôa Filho - OAB RJ-084545) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BATISTA SANTANA (Dr(a) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ-079661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051581-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI LEAL DA SILVA (Dr(a) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ-070975) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO DE SOUZA SANT'ANNA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FALCÃO INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Eliana Delorme - OAB RJ-127256) \r\n\r\nRecorrido : AMD SOUTH AMÉRICA LTDA (Dr(a) Maurício Teixeira dos Santos - OAB RJ-113998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANE DE SOUZA ARAÚJO (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIO RESENDE LTDA (Dr(a) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ-005173) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA VILANOVA DE FREITAS (Dr(a) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ-095261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCEU GOMES CRESPO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051657-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JANICE SILVA DE MORAIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINELI RAMOS MOREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ-070782) \r\n\r\nRecorrido : FEIRÃO DA FAMÍLIA MÓVEIS (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RODRIGUES (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805, Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA LOURÊNCIO (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202, Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : READY (Dr(a) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ-121475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS FELIPE JOÃO (Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116, Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051737-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELZA MUNIZ MONTEIRO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051741-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA REGINA PEÇANHA LIMA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051763-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANITA ALVES RODRIGUES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTER SANTOS CARDOSO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051793-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEANDRA PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EURY LESSA ARRUDA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051833-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VISANET - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : MISTICA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (Dr(a) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ-121414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051834-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO ALVES BASTOS (Dr(a) Ernan Mafra Caldeira de Andrada - OAB RJ-004390) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A e outros (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELY RANGEL DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051864-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA RANGEL DUQUE (Dr(a) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ-062816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Dr(a) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ-115985) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE ARIMATÉIA SOUZA DA COSTA (Dr(a) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ-067622) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALVES DA SILVA (Dr(a) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ-106871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS GOMES SERRÃO (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : NELIA PAULA SANTOS QUINTANILIA (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WEENA RODRIGUES BELO (Dr(a) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ-040387) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA GONÇALVES DO VALLE (Dr(a) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ-136388) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051972-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DOS SANTOS ROMOLADO (Dr(a) Leonel Mauro dos Santos - OAB RJ-062195) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : CDL-CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052002-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CELENIR MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA (Dr(a) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ-071758) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO ARTHUR SCHLITTLER SILVA (Dr(a) Ligia Cardoso Pereira - OAB RJ-127955) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ-129246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052022-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMILSON MARQUES DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS (Dr(a) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ-108789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACYRA DE ABREU VINHAES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVON COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : VALQUIRIA ROLANDI DOS SANTOS XAVIER (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052060-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO BAPTISTA BASTOS (Dr(a) Giselle Nunes Severo - OAB RJ-090814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A LINHA AEREAS INTELIGENTES S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (Dr(a) José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ-110179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052086-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIA DA SILVA MENDES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA (Dr(a) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ-107843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052113-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA SILVA OLIVEIRA DE LUCENA (Dr(a) José Solon Tepedino Jaffé - OAB RJ-128788) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOTEL LA PLACE (Dr(a) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ-145664) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO PONTES GARCIA JUNIOR (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052137-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI BUSSEDI GARCIA (Dr(a) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ-129897) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052165-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DIAS PINTO e outros (Dr(a) Mirian Nunes - OAB RJ-102069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052170-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZEU LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ-078500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CAROLANDIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (ATACADÃO DOS MÓVEIS) (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE . . . ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE SEABRA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052218-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NETO NARCISO DE SOUSA (Dr(a) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ-085968) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052246-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIARA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Dr(a) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ-054266, Dr(a) Sarita de Souza Costa - OAB RJ-122260) \r\n\r\nRecorrido : CLASSE A HABITACIONAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052255-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ-101437) \r\n\r\nRecorrido : TEMPO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052281-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Helio Silva Pires - OAB RJ-142282) \r\n\r\nRecorrido : ADM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB RJ-051200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052282-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMÉIA DA SILVA (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052308-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PERRONE (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Dr(a) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ-129591) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VASCONCELLOS ALVES DA SILVA (Dr(a) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ-134017, Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052367-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENIVAL DA SILVA (Dr(a) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ-114876) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA CENTRAL DA GAVEA LTDA. (DROGARIA CRISTAL) (Dr(a) Willian da Silva Ramos - OAB RJ-138421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052436-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA ALEXANDRE GIMENES (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052453-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nRecorrido : BRN SPORT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ-110598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052459-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS LEITE (Dr(a) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ-140324) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ-110491) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052483-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA JORGE (Dr(a) Elisete Souza Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-127036) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052503-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA ARISTIDES DA SILVA (Dr(a) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ-075860) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052504-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN KÖLLING DO VALE (Dr(a) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ-111952) \r\n\r\nRecorrido : CEZ POUSADA LTDA(SAINT MORITZ) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO CEDESSARI GRAMÁTICO (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052541-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICENTE ROMUALDO REIS E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SER ELET S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052569-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRMA SILVA (Dr(a) Celio Jose da Costa - OAB RJ-034966) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052580-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA NUNES PAULINO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Dr(a) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ-083179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052599-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : ROSENEY DE OLIVEIRA (Dr(a) Mário Nieto Carou - OAB RJ-082703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052619-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA ROCHA (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052627-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052643-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANÉZIO REIS E OUTRO (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : RONALD´S CAR (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : HILARIO DOS SANTOS (Dr(a) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ-118793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MILTON ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ-031023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052674-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JOSE DE OLIVEIRA SERRA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FIGUEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052712-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAEL ALVES DE SOUSA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BRANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052726-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO DE ALMEIDA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052739-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALINE ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052752-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MACEDO PINHEIRO (Dr(a) Leila dos Santos Batista - OAB RJ-132620) \r\n\r\nRecorrido : BIC BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624, Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052790-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BIG DE BARRA MANSA CAÇA E PESCA LTDA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052791-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Dr(a) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ-097041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052815-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MARTINS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ PEREIRA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052838-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROGÉRIO DA SILVA DUTRA (Dr(a) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ-120979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052846-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151, Dr(a) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ-135988) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA MARQUES VAMONTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052867-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : REGINA COELI ROLLIN PINHEIRO (Dr(a) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ-095773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052870-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.052889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO GÓES BRAZ (Dr(a) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ-133374) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052898-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS DE MORAES (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052926-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA GOMES (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052930-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCI DE MATOS PEGO MARTINS (Dr(a) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ-130910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052959-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE e outros (Dr(a) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ-036445) \r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052961-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DA SILVA NOVATTO (Dr(a) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ-125650) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.043715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Dr(a) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ-052823) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045969-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrente : CAR MANIA TER VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ-050530) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON TOSTA DE SOUZA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048567-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ-017871) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON PIMENTA CARVALHO DE ANDRADE (Dr(a) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ-096317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO RAMALHO ROCHA (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050974-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÍS KREJCI DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050975-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA OLIVEIRA SALES (Dr(a) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ-129556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA HADDAD (Dr(a) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ-123444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051002-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : LEA PEREIRA (Dr(a) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ-136608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051015-0 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : JORGE MENEZES DE MAGALHAES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nAgravado : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Paula Barros de Souza e Silva - OAB RJ-145863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051031-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUANA DUTRA RIBEIRO (Dr(a) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ-135767) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Dr(a) Victor Felix Mazzei - OAB RJ-132472) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA ALVES GOMES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIA NEIDE DE CARVALHO JORGE (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051090-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MELCHIADES THOMAZ DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ-117577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENI ALMEIDA RIOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051126-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LIMA DA SILVA (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FIRMINA ROBERTO (Dr(a) Ricardo Aurélio Bomfim Leitão da Silva - OAB RJ-142618) \r\n\r\nRecorrido : FINASA (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051204-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA VALÉRIA DA SILVA VALADARES (Dr(a) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ-123793) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051216-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIR DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ-092413) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUPRAT (Dr(a) Ervaldo Menário - OAB RJ-062467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA DURAN TEIXEIRA (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051243-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLÓRIA CALOIERO VILAS (Dr(a) Dayse Helena Corrêa - OAB RJ-081670) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO GARCIA ALVES (Dr(a) Adriana Santos Munhos - OAB RJ-117904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Dr(a) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ-040492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051276-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ-099146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ-079503) \r\n\r\nRecorrido : NAIR TEREZINHA DE MOURA FORESTIER (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecorrido : MINAS BRASIL SEGURADORA e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA FREITAS ALVES (Dr(a) David Perrucho Silva - OAB RJ-113649) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE AZEVEDO DA SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051356-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO RODRIGUES PINTO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051358-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELI SOARES DA COSTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ELI SOARES DA COSTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) (Dr(a) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ-154762) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA MARQUES NEGRAO (Dr(a) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ-088512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CORRÊA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051393-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GOMES DE MELLO (Dr(a) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ-109533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CATIA CRISTINA ALMEIDA BAPTISTA (Dr(a) Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ-082613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA SILVIA DE ANDRADE (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP SA (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DA COSTA BARROS (Dr(a) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ-120020) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSICLEIDE DE MELO \r\n\r\nRecurso 2007.700.051505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DIAS FERREIRA (Dr(a) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ-134114) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051534-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Wagner Raposo Freitas - OAB RJ-138508) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051570-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO REBELLO HORTA (Dr(a) Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ-107280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051591-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GUIMARÃES TINOCO (Dr(a) Reginaldo Volney Sa da Rosa - OAB RJ-047821) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE BARROS NOGUEIRA (Dr(a) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ-121484) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051623-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RUBENS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA RODRIGUES GOMES (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051634-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEELA DE TERESÓPOLIS MODAS LTDA (Dr(a) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ-137393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/ A. (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (Dr(a) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ-066408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER JUNIOR GONÇALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051693-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE TENÓRIO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051704-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL BELCHIOR MOSKOVICS (Dr(a) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ-102432) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051716-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK DO BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO VICENTE DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051723-5 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051749-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO FRANCISCO DA SILVA VIANA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ DE MELO (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051758-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PORTEIO (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : HEDILA MERI DE LIMA LEVY (Dr(a) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ-081346) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ-114936) \r\n\r\nRecorrido : JOILMA LUNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ-134135) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RODRIGO CASTILHO (Dr(a) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ-112297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051792-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MAIRA GALVÃO MATOS PALOMBINI (Dr(a) Clovis Manzolli Junior - OAB RJ-134660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : FRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA. (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051829-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : WANDERSON CLEY FERREIRA CAMILO (Dr(a) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ-100876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LURDES BARRETO SOARES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPREBEM SUPERMERCADO (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EPHIGENIA CARDOSO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO GUIMARAES VILARDO (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CAVALCANTE FILHO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : IMAGINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ-065090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051912-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR ANTONIO DE FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO SCHNEIDER COELHO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051959-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA GIFFONI DE AZEVEDO (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO- RODOBENS (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA COSTA FIGUEIREDO MOTA (Dr(a) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ-123265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR MATEUS (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051999-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BERREILHO MAGGIO (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ-075897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052025-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DOMINGOS DA CUNHA (Dr(a) Leonice Cover Lopes - OAB RJ-141907) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052029-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DARIO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ-107373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SATANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : GIUSEPPE MARIO CARMINE PASTURA (Dr(a) Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ-119811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052056-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ NEVES RODRIGUES (Dr(a) Windson Maciel - OAB RJ-135697) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052079-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SCHAHIN S/A (Dr(a) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ-043656, Dr(a) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ-095258) \r\n\r\nRecorrido : CID LUGÃO CURTY (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052088-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E HOSPITALAR LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ALQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Dr(a) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ-096784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052110-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA CRISTINA LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.052114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : UNIMED . . . LTDA - DUQUE DE CAXIAS (Dr(a) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ-036876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052140-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO BELLO DA COSTA (Dr(a) Adriano Correa da Silva - OAB RJ-101172) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052143-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE ABREU (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052180-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSE PEREIRA GOMES (Dr(a) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ-072529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDA DO COUTO MENDONÇA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA e outros (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052191-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : JULIANE DOS SANTOS CORRÊIA (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROTEL ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA (Dr(a) Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ-053126) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSMA ELIANE FERREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ-124367) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052223-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PANUCCIO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052249-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ-127902) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052250-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ-105982) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO RUY BARROSO DE MELLO & OUTRA (Dr(a) Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ-063377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Dr(a) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ-146892) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052277-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GENESIO CALDAS CURTY (Dr(a) Max Aguiar Rodrigues - OAB RJ-126125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052321-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS (Dr(a) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ-116561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052330-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052346-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANE DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052350-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEA DA SILVA CHAGAS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Edilane do Espírito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052373-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIR FRANCE BRASIL (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611, Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIO DO ESPIRITO SANTOS DE MELO E CRUZ (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nId: 339065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 18/10/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.010264-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA RINALDY ARAUJO (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.036382-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO DE OLIVEIRA MELO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.043319-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDWALDO DE SOUZA ABREU (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919, Dr(a) Luiza Amaral da Fonseca - OAB RJ-137804) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT RUDY CAR LTDA (Dr(a) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ-117279) \r\n\r\nRecorrido : HELIAR SUPER BAT (Dr(a) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ-074794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051028-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GALM ARAÚJO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051038-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FRANCISCO MENDONÇA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051052-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACI LOPES SALES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051067-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LÚCIA GUERRA PATO (Dr(a) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ-030826) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051079-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELITO DE SOUZA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NJ NELSON INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES LTDA CONCRELAJE (Dr(a) José Mendes da Silva - OAB RJ-051011) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON ALVES (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA BOTELHO DA SILVA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : LUCY SIMONE DE JESUS SIMÕES (Dr(a) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ-074015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051135-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANÉZIO FERREIRA LEITÃO (Dr(a) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ-123172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051153-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANISE EURICO DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MOTTA PALHARES (Dr(a) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ-121252) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ RIO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.051202-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON GOMES CABRAL (Dr(a) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ-137588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051258-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : HILDA LOPES DA COSTA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : IVONILDE RIBEIRO CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051316-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE TINOCO DE BRITO (Dr(a) Daniel Yomura Martins - OAB RJ-118825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051342-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051350-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA. (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA SAMPAIO DE PAULA (Dr(a) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ-104649) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051364-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZÉLIA BENEDITA DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA CAMARGO LEITE CAVALIERI BRANDÃO (Dr(a) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ-118516) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JUSSARA FERNANDES VALLADARES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE LOPES MALLET DE ALMEIDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051430-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : NATALICIO GOMES MACHADO (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : BAZAR E FERRAGENS SIDAN LTDA (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ-135654) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALFREDO SANTOS SOUZA (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS BARROS BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO (Dr(a) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ-130683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA BRIGIDO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051529-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA DE AMORIM ARANHA (Dr(a) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ-118834) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ-108946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051584-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DE LAIA (Dr(a) Sergio dos Santos Tiago - OAB RJ-078503) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ZORINA CORNEA BURSTOK (Dr(a) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ-145494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. BRASILEIRA . . . PAGAMAENTO (VISANET) (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS - ME (Dr(a) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ-132687) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MUNAIAR CORRÊA e outros (Dr(a) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ-121998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILENA ALMEIDA DA SILVA ASSIS (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : HERE CONTROL TELEINFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Claudio Figueira Horta - OAB RJ-058533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051702-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PUC - PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Dr(a) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ-100412) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LAURENTINO DA SILVA (Dr(a) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ-072041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051730-2 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : MM JUIZ DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : MM JUIZ DE DIREITO ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO JESUS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE AGUIAR DE SOUZA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051778-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE MELLO MARCIANO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051826-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUZI LESSA TEXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214, Dr(a) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ-133496) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERREIRA GONÇALVES MARTINS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051854-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051866-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOMAR SCHUIDT (Dr(a) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ-138115) \r\n\r\nRecorrido : MARCEL RODRIGUES BRUM (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ITAMAR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051908-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ-111514) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERENICE MARIA DA SILVA MELANDRES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051930-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BRUST DE ARAÚJO (Dr(a) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ-117645) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA COSMO FERREIRA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051947-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARCHIORI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051973-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA LIMA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051980-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMELITA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ-137789) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DANTAS DUARTE (Dr(a) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ-121148) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DA SILVA SANDER (Dr(a) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ-078846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EBSON DOS REIS VIANA (Dr(a) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ-038663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIELDI FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ-121614) \r\n\r\nRecorrido : ELETROFORTE-CHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA ME (Dr(a) Eli Navega Maciel - OAB RJ-135713) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX . . . S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Dr(a) Iamara de Moura Silva - OAB RJ-120253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052067-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ-001603, Dr(a) Leandro Amaral Eiras - OAB RJ-142925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON MELO TAVARES (Dr(a) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ-098913) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052095-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO MONTEIRO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052109-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA CELIA DE ALMEIDA DE ANDRADE (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Lourenço da Silva - OAB RJ-042164) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052134-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA (Dr(a) Valeria Felix Caetano - OAB RJ-128051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052144-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ RIGOTO FERREIRA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052166-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MASSI LEITÃO (Dr(a) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ-097533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052175-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE DOS ANJOS BASTOS (Dr(a) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ-105956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DINIZ (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052215-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NILVA NAIR DA CRUZ FAGUNDES (Dr(a) Romulo Pinto Martins - OAB RJ-123560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : MIRION PEREIRA ALVES COELHO (Dr(a) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ-081901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052229-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIKAELA SANTOS SOCORRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KELY CRISTINA GUIMARÃES DE LIMA (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES GERES FREIRE (Dr(a) Vicente de Paula Souza - OAB RJ-106342) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052283-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA (Dr(a) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ-114283) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052299-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERODIAS DA SILVA CASTILHO (Dr(a) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ-104472) \r\n\r\nRecorrente : B. C. P. - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052324-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO MARQUES (Dr(a) Cleide Maria dos Santos Carvalho - OAB RJ-082699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052328-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN GUIDO CABRAL (Dr(a) Willian Guido Cabral - OAB RJ-118873) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALDELICIA DOS SANTOS (Dr(a) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ-147648) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052356-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEBER DA CONCEIÇÃO SOBRINHO (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052440-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SOARES PINTO (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085, Dr(a) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ-068578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052448-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVEN GOMES (Dr(a) Anderson Caven Gomes - OAB RJ-119427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052463-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE LEMOS BRAGA (Dr(a) Márcio de Lemos Braga - OAB RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052472-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : DELIO CÉSAR DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Luiz Bittencourt Rosa - OAB RJ-135556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052489-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE OLIVEIRA DELESDERRIER (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052512-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON e outros (Dr(a) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ-141490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIEL PEREIRA VIEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765, Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S. A (Dr(a) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ-112465) \r\n\r\nRecorrido : KAWASAKI ADVOGADOS S. C (Dr(a) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ-123232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052535-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON FIGUEIRA HOELZ (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecorrido : SHARP DO BRASIL S/A - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAN-CAR VEÍCULOS (Dr(a) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ-129566) \r\n\r\nRecorrido : MAURO BRAGA FORTES (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (Dr(a) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ-132392) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves - OAB RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BONADIMAN DE MESQUITA SALES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052600-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Dr(a) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ-130923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ILMA DE FARIA CONDE PEREZ (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MAGDALENA DE FREITAS (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MULLER (Dr(a) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ-093124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GLANDSON ALVES PRINCISVAL (Dr(a) Marcos Levy Barboza - OAB RJ-049232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052662-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA MARIA MOREIRA (Dr(a) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ-052925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052671-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA ALVES CÂMARA VARGAS (Dr(a) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ-102570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrente : JACYRA MOUTA DA COSTA (Dr(a) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ-113698) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.052698-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CRISTOVÃO SOUZA BARROZO (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MONTEIRO DA SILVA NETO (Dr(a) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ-124157) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA COUTO DA SILVA (Dr(a) Vilma Porto Centurione Scotto - OAB RJ-106589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (Dr(a) Maria da Conceição de Sousa Correia - OAB RJ-044409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052741-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GILKA FERREIRA MONTIEL (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.052761-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CESAR CAMANHO DE AVELAR (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545, Dr(a) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ-107608) \r\n\r\nId: 339060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047411-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036069-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): PLINIO GOMES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alvim Figueiredo - OAB RJ144068). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037685-8\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA RODRIGUES AZEVEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nEm continuidade...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026192-7\r\n\r\nImpetr(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034092-0\r\n\r\nImpetr(s): LUANA CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036677-4\r\n\r\nImpetr(s): CHRISTINA MARIA LIMA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036771-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DINIZ PESTANA, NIUZETE DE OLIVEIRA MORAES PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maldonado de Holanda Basilio - OAB RJ110517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039871-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040061-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Augusto de Souza Tocalino - OAB RJ111141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041054-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041468-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARIELLO DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041888-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE CHRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINE ARTS EVENTOS FESTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Olimpio da Silva Soares - OAB RJ138297). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041918-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043448-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043763-0\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA APPOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043978-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDEMAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044004-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENHA CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osicran Augusta Caldas Pereira - OAB RJ069160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044020-2\r\n\r\nRecorrente(s): CECREMEF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fernandes Pereira Filho - OAB RJ067874). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA CARVALHO DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Fernandes da Costa - OAB RJ087390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.044239-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): SINVALDO LEMOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044655-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA POMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044894-8\r\n\r\nRecorrente(s): HENRIQUE DANTAS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045570-9\r\n\r\nImpetr(s): SUELY LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Leite da Silva - OAB RJ081650). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045685-4\r\n\r\nRecorrente(s): MICROLINS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DA SILVA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045722-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): SABRINA ADRIANA KRAWTCHENKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045728-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045767-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL RIZZO PENNA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045792-5\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO TAVEIRA DE MAGALHÃES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Borges Barroso - OAB RJ060287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045818-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SOUZA ARÊAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045819-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FREITAS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARDIF DO BRASIL SEGURADORA, SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045836-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045848-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VIEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045877-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MESSIAS SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045881-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISÂNGELA DE FÁTIMA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045892-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045900-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO CABRAL COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045906-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA LAIDENS GURGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Barcellos Berbert - OAB RJ125844). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045936-3\r\n\r\nRecorrente(s): IVONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). \r\n\r\nRecorrido(s): CAR SYSTEM COM. E SERV. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045952-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGIA MARIA DE OLIVEIRA SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brito Vougo - OAB RJ136053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045961-2\r\n\r\nRecorrente(s): COSME SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045972-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). DEJAIR PEREIRA COELHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045988-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Assis dos Santos - OAB RJ070781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045999-5\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MARIA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047229-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTI MERCADO DE ÉDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047241-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO VENÂNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047248-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILCELINO PEDRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047264-1\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MECENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047265-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILENE VIGNOLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047278-1\r\n\r\nRecorrente(s): GENY GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047284-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MONTEIRO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047306-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMINA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047312-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ITAPIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL IGLESIAS FANGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047315-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO ALVES PRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047316-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS MIQUILES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047368-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047369-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047383-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROMANO GROPPO MARELI. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047388-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047401-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON FERREIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047412-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA LOURENÇO FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047424-8\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DA AMAZONIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro de Deus Neto - OAB RJ135506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047428-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandyck Magalhaes Moita - OAB RJ074234). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047452-2\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047454-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047474-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAX DAS DORES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047475-3\r\n\r\nRecorrente(s): NÉLIO DE FREITAS PETINDÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047490-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047491-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Rodrigues Goncalves - OAB RJ141935). Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULITA ZAMOT RODRIGUEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047504-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047510-1\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047521-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANA LUCIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047534-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA APARECIDA JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047553-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047563-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMAR SANTOS DE OLIVEIRA MACICO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047577-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047582-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY COLOZOVSKI VEDRANO, KELLYN COLOZOVISK VEDRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047590-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE MAGALHAES BESSA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047601-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047634-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047636-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ106396). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047654-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERIO ANTONIO LIGIERO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047656-7\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047657-9\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047658-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCY SANTANA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047659-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047710-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SÔNIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047713-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA AMOROSO LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047733-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047737-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO LUIZ DA PAIXÃO CÉSAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). \r\n\r\nRecorrido(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Castro Reis - OAB SP128329, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047755-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047768-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047771-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047787-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HENRIQUE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047789-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR VIEIRA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047822-9\r\n\r\nRecorrente(s): JARLICIA DOS SANTOS SARDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047823-0\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047841-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): ROTA 116 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047844-8\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047866-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): WLADIMYR EDSON DREHER PERES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047885-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047896-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MATOS LOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047906-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FLORINDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047930-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA BENDER CORRÊA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047935-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): DELCIVAM TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047956-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO MORAES AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047960-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DE BRITO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047985-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047992-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): CIRCO VOADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259, Bernard Barbosa da Rocha - OAB RJ085120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048009-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA DE FARIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048016-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS BELMON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048032-7\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048040-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette - OAB RJ085003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER- BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048065-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048068-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048105-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA MENIN BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048117-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048124-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA VIEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048142-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MUNIZ LEAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048167-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID VIEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048189-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Souza Vieira - OAB RJ140386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048211-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048212-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048221-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRÁULIO ROSA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048234-8\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER DE SOUZA FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048270-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Karina Gomes de Souza da Silva - OAB RJ136064). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048271-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR NEIVA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048273-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048274-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TADEU PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.048275-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NICOLINA CURCIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048277-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048337-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CASSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048350-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MISSELANDIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048372-9\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). Recorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AELSON VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048375-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048398-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEDIR ATILA GOMES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048401-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA DE SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048427-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA GABETTO VELOSO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048434-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048449-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048463-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048505-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANCELMO ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048524-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUVENAL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048525-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL BENTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048543-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGUINALDO MAGALHAES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048550-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS WALLACE GOMES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048570-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA AGOSTINHO BAPTISTA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048574-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MONTEIRO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048595-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA ANGELO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048616-0\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI ALVES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048650-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, ALDA SILVA RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048045-5\r\n\r\nRecorrente(s): TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SERGIO LOURENÇO DEPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019478-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020798-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE XAVIER DA ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032358-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA MONTEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Chagas de Carvalho - OAB RJ107253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033756-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). \r\n\r\nRecorrido(s): VITORIA FERNANDES SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035757-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISSA JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036692-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037518-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA SUPPIA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040896-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Dazzi - OAB RJ122673). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA DA SILVA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041561-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CYPRIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Darci Miguel de Freitas - OAB RJ054277). \r\n\r\nRecorrido(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041857-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). REGINAVES IND. COM. AVES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Janete de Oliveira Aguiar - OAB RJ114896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042391-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042400-2\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA MATA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043042-7\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINAHS AEREAS (NOVA VARIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043171-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043233-3\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044804-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046069-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALCENIR SILVA MIRANDA, DENIZE MARIA DOS SANTOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046139-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA TORIBIO BRITES LEMOS, RAQUEL DE MORAES MINNEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046140-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046153-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILSON DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046370-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENICE APARECIDA MARTINS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046405-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). Recorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046457-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046482-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046542-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU BANCO DE CARTÕES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046559-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MOISÉS DE SOUZA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046646-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO PIMENTEL DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046683-5\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA ELISA RIBEIRO DA SOLEDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046690-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MARTINS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046876-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue da Rocha Sias - OAB RJ005883). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046933-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046974-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MILTON SILAS CORREA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046990-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI CORREA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047042-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DA SILVA AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047088-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO RODRIGUES SAMPAIO E OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS MUNIZ CARNEIRO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047116-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047144-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI GONÇALVES DE OLIVEIRA CUNHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047153-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047183-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA MACACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047186-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO FERREIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047209-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIDIA DO NASCIMENTO AREIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047210-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A., BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047224-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADM. RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047239-2\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047244-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Paulino da Silva - OAB RJ039792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047271-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MACIEL DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047285-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVARES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047302-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ELIAS ABREU DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047304-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047314-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA FERREIRA SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047340-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ138898). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047371-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAZARO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047377-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047415-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CAROLINA DE LIMA JACY MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047435-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RICARDO JATAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047442-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANDO CARDOSO LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047443-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047458-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047465-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO BENOLIEL OBADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047496-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047512-5\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HIROSHI FURUKAWA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047529-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047530-7\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DA SILVA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LENOXX SOUND - AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, J. C. DA CRUZ MELO ELETRONICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047551-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMAN ESTEVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047569-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR GOMES MORAES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). SIEMENS S/A, V D M TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047631-2\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047683-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL GOMES AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047697-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA MENDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047720-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LIMA DE ALMEIDA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047729-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA SALLES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047748-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZULMIRA FRANCISCA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047759-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047770-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI DE ARAUJO DA CUNHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047786-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047799-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047811-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA LEITE CESARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047824-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDINÉA FERREIRA DE FRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047839-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICO FLORENTINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047870-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DA MOTA CORTEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ093933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047871-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS FERREIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047887-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ100374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047907-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSON RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). \r\n\r\nRecorrido(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047922-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIA CONCEIÇÃO MALHEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047940-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO DECOR . . . EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA CORDEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosely Silveira de Freitas - OAB RJ141693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047974-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA GOULART DE OLIVEIRA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047998-2\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048049-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIRA LESSA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048066-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEIA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048099-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA RIBAS RAMOS HADDAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048136-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048139-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANO SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048149-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA CRISTINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ136074). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048162-9\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048192-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITH FONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048222-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIARA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048245-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048252-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MARTINS DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048282-8\r\n\r\nRecorrente(s): SYLVIA FREM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048303-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048313-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048344-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE TELEFONIA FIXA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE OLIVEIRA MARCOLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048941-0\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.040466-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ANA LUCIA CUINAS MONTE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011700-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGETE BASTOS TOURINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Coutinho Bastos - OAB RJ135541). \r\n\r\nRecorrido(s): IMALAIA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022878-0\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO DE SOUZA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Arimar Bezerra - OAB RJ094627). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025207-0\r\n\r\nImpetr(s): GREICY DOS PRAZERES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025410-8\r\n\r\nImpetr(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025693-2\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO MUNIZ BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025943-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE DE SOUZA LES. JAQUELINE DE SOUZA LES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028491-5\r\n\r\nImpetr(s): GRACINDA SOARES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC PAVUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029547-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Carvalho - OAB RJ026967). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não receber o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032345-3\r\n\r\nRecorrente(s): ERIKA BENEMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDA FERREIRA GIESTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032621-1\r\n\r\nImpetr(s): JOSE LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nImpdo(s): III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033793-2\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ DA SILVA BARRETO, MARIA ANGELICA DE CARVALHO MARTINS, NILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VOLTA REDONDA. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.035253-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ROSA MENTZINGEN. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035561-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DIAS DA CRUZ. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040337-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÚLEA DOS SANTOS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040761-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SAMUEL SERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042560-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO AUAD DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042704-0\r\n\r\nRecorrente(s): DINAH MEDEIROS DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042711-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042717-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042741-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA ROSA TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042769-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALIA MIZRAHI LAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Mizrahi Lamas - OAB RJ129623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042824-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM HONORATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042839-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042881-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042911-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042913-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES RABELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043101-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME BATISTA DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043123-7\r\n\r\nRecorrente(s): IZAEL NUNES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ082028). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FREIRE MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043245-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA SMORAOG COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043253-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE ALMEIDA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043270-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043299-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MAIA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043334-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE SOARES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043371-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ VANELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043416-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CRISTINA SOARES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043443-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE COSTA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043461-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - PETRÓPOLIS, SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAÇA REGINA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043474-3\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA CANTANHÊDE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043495-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA BERNARDINO DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043506-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - RJ (SPC) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE SEBASTIANA CRISTINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028606-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAIAS DE SOUZA SOARES, ANA MARIA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044713-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DUARTE CERQUEIRA DIAS BORNELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048901-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nCertifico não constar dos autos o endereço do Litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029648-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042783-0\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Gomes da Silva - OAB RJ065195). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAMPOS DE GOYTACAZES. \r\n\r\n... diga o impetrante sobre a perda de objeto deste mandado de segurança.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050245-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL AS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): LARIUS DEL SANTORO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Alves Cruz - OAB RJ094707). \r\n\r\n...Retire-se o processo de pauta...Diga o réu.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050589-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO CASA GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA SOARES MONTEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n\"Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam, no prazo de cinco dias, sobre as contestações dos réus referidas na assentada de fls. 06.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040324-2\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONILSA VERISSIMO RODRIGUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040510-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040530-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBUO NAKASATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040533-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBUO NAKASATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042736-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043584-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044000-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044104-8\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO DE ASSIS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). BELLINHA REIS COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA. ME (DGI VEÍCULOS). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051457-0\r\n\r\nImpetr(s): HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio José de Faria Procaci - OAB RJ103420). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047670-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEARIA IRMÃOS RAGONI LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): NEGOCIAL BH FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Ribeiro Câmara - OAB MG076740). INBRAPEL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PAPÉIS LTDA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de deserção que a recorrente é micro-empresa, na forma da súmula 121 do TJ.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034910-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURENCE PAULINE GILLOT SERVOLINO NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036903-9\r\n\r\nImpetr(s): L. E. SAC COMERCIAL CENTER COURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JESUS DE ITABAPOANA. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049734-0\r\n\r\nImpetr(s): ESPOLIO DE FAUSTO FERREIRA RABELLO, ESPÓLIO DE MARIA MARLENE MUNIZ RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NATIVIDADE. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052294-2\r\n\r\nImpetr(s): CAREN MARIA PEREIRA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nEmende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art 6º da Lei 1533/51 e art 282 do CPC).\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047650-6\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO BOMFIM SANSEVERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n... Venha o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051820-3\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL ANDERSON RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Xavier Berutti - OAB RJ141077). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para que junte aos autos a última declaração do Imposto de Renda, a fim de ser analisado o pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052420-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA SILVA FURTUOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MANGARATIBA. \r\n\r\n... Venha o referido documento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035992-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUISIO FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029269-9\r\n\r\nRecorrente(s): REDUTH COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034818-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SAFRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037856-9\r\n\r\nImpetr(s): SNC - SPORT NUTRITION CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESÓPOLIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nDecisões: 27/09/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036711-0\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILLA MARTINS PORTO DE HOLANDA CAVALCANTI. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036865-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037554-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ANDRE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039903-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORSAY MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040730-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042364-2\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ARCHANJO MONIZ SILVA BECKER AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044248-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MACHADO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044346-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO VASCONCELOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044523-6\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS PINTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ143047). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044853-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044874-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL DE AZEVEDO PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045218-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047851-5\r\n\r\nReclante(s): JOSÉ ADSON PARENTE MARTINS E ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). \r\n\r\nRecldo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em votar pela improcedência da correicional interposta....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047915-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA NUNES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047916-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIA MARIA ABUZAID NAVEGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047917-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DILÉA DOS SANTOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047933-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEMAR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047964-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DECORINTER REPRESENTAÇÕES INTERIORES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047966-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ALMEIDA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047983-0\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA OLIVEIRA LUIGI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RAMOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048006-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048014-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VERA LUCIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048025-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO RIBEIRO BICALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048047-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048071-6\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELA PENA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048123-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048125-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO TORRES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048158-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048160-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIDRAÇARIA SANTA CATARINA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048170-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA NUNES VIGNOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048177-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048195-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048198-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDA GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048225-7\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DA SILVA PINNAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048229-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048258-0\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Recorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). ÉRICA LIMA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048264-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048280-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAILDO CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048292-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048319-5\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARE DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048321-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048339-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIRENE BANDOLI VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048343-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIRENE BANDOLI VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048368-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO DE SOUZA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048379-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KEILA SILVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048392-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERNANDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048402-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048419-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO DAS GRAÇAS FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048435-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048452-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): UILSON DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048516-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JSC INFORMATICA LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048540-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GONÇALVES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Goncalves de Moura - OAB RJ029587). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048547-7\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048562-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA SAMPAIO HELMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048579-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BERNARDO DA SLVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048611-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). \r\n\r\nRecorrido(s): TEXTIL ROSSINI DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Luiz Ribeiro - OAB SP099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002287-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIS ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANA BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018224-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\nRecorrido(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026002-9\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA GARCIA RESTOM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE FIGUEREDO DA SILVA, ARTHUR ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042165-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). BRADESCO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). ANA GUIMARÃES NAHID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042266-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042293-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042444-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047877-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047977-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042020-3\r\n\r\nRecorrente(s): ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RODRIGUES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Vencida a Drª. Eduarda, que mantinha a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nId: 339072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.017968-5 - Tarcísio Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Paiva Alvarenga - OAB RJ012987, Marco Antonio de Souza Alvarenga - OAB RJ081419). Diversos(s): Leiloeiro: Roberto Schulmann. X Mariangela Barbosa Couto. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Fernanda Carla de Figueiredo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Venha cópia da carteira de CPF do autor eis que o indicado na inicial está incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.800.202714-0 - Ivanda Ennes Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 12375,97, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061051-8 - Luciana Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento das custas. Após, voiltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.062271-5 - Liliane Cristina dos Santos Tarelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Sebastião Gomes Fernandes. Desentranhem-se os títulos original mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Filipe Soares Domingues de Souza - OAB RJ138714). Certifique-se quanto à tempestividade e as custas do RI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.088409-6 - Vania Cunha Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Cunha Folly - OAB RJ083479). X Banco Itau S. a. Defiro o desentranhamento dos originais mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.099199-0 - Israel de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Centauro Vida e Previdencia. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019379-5 - Manoel Pedro dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações e outros. À parte autora para impulsionar o feito, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.001203-5 - Sergio da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para que efetue o pagamento do valor da diferença (R$ 739,78), sob pena de panhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.005764-0 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Moderna Associacçao Brasileira de Ensino - Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.800.114558-4 - Antonio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Angelica Teixeira Heringer - OAB RJ145186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.115202-3 - Paulo Izecksohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha planilha diescriminada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.154823-0 - Roberto Carlos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Ribeiro - OAB RJ102326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Trece Pires de Oliveira Gonçalves - OAB RJ119407, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. .(...) \r\n\r\nProc. 2004.800.009701-8 - Sandra Eunice de Almeida Sameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certificado o trãnsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, observandos-e a sentença de embargos. Expeça-se outro em favor da executada no valor pago em excesso e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.111910-1 - Rodrigo Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Riocred Empreendimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). 1) Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. 2) Sem prejuízo, intime-se a 2ª ré, Mas, para cumprir a obrigação de entregar a motocicleta em cinco dias, sob pena de multa única que arbitro em R$ 12.000,00. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123342-6 - Luis Carlos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.126193-8 - Leandro Vargas Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Maria Smolka Baptista - OAB RJ097125). X J. Anino dos Santos e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante da petição inicial. Sem custas e sem honorários ex vi do artigo 55, da lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se independente de nova conclusão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.800.103137-6 - Paulo Jose Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Paulo José Andrade Pereira - OAB RJ140964, Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a determinação de fl.142, devendo o patrono pleitear o que entender acbível através das vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022698-4 - Maria Helena Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Fls. 131/132: Anote-se; 2) Certificado o trânsito e nada sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.139325-2 - Ivanilza Joaquina da Silva Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Eletrolux S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Heleno de Oliveira - OAB RJ035753, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184339-7 - Stoessel Lobo Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Nunes de Freitas - OAB RJ105964). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186974-0 - Carla Rabelo de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio - Globex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191775-7 - Wilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento das custas do RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.193629-6 - Deonice Marilsa Caetanos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 165/174 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.213730-9 - Napoleão Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha pormenorizada com o valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001192-1 - Maria Antonia da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Swiech - OAB RJ137194). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista os documentos juntados aos autos, verifica-se que apesar dda parte autora ser dependente, a renda percecebida por seu cônjugue, ainda que haja o pagamento das custas, não afetará a condição financeira do casall, causando prejuízo à família. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.001496-0 - Derlizete Vicente de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008236-8 - Monique Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Americanas . Com S/A - Comércio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - Andre da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.010873-4 - Noris de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015732-0 - Eliana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Certifique-se quanto à tempsetividade e recolhimento das custas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.017300-3 - Vanessa Cristina Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Britania Eletrodomesticos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034956-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco do Brasil - Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Renato Anet - OAB RJ045633). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Designo AIJ para o dia 30/11/07 às 12:00 horas. Intime-se a parte autora via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Wagner Baptista Parada - OAB RJ127522). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Diante da justificativa tempestiva apresentada pelo réu, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058647-4 - Cafe e Bar Serrador LTDA. Rep Leg(s): Jorge Alberto Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl.109/111: Nada a prover, devendo a parte autora pleitear através das vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063161-3 - Romero Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977, Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Banco Ge Capital S. a e outro. Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.064978-2 - Heinz Valentin de Oliveira. X Sociedade Gomes Santoian Moveis LTDA ( Sacha Decorações ). Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073107-3 - Marcos Avila Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077062-5 - Fabio Jose Alvaro de Carvalho. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.081381-8 - Elisangela Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117601-2 - Leudir de Oliveira Bentes. X Telemar Expressinho. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.124461-3 - Wladimir Rocha de Amorim. X Telemar Expressinho. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.017274-6 - Deocleciano dos Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). X Cristina Reis Fernandes Alves. Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.070196-2 - Jose Testhay Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X Dynamic Serviços Tecnicos LTDA e outro. Revogo o despacho outrora cadastrado, eis que lançado equivocadamente, para fazê-lo constar nos seguintes termos: \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162661-3 - Sergio Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Unimed Litoral Sul Paulista Coop. Trab. Médico LTDA. Redistribua-se ao II JEC desta Comarca da Capital, competente para processar a execução de seu julgado, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.036330-7 - Carmen Ferreira Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Umbelina Maria da Cunha Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelina Maria da Cunha Lustosa - OAB RJ058280). A guia de primeiro depósito está à disposição da parte interessada em cartório, devendo a parte executada, tendo em vista consignar em petição o termo inicial do pagamento, proceder ao pagamento da primeira parcela a partir de 10/10/2007, independente de a publicação deste despacho ser posterior a essa data. \r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026367-1 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.053969-0 - Jair Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Itau Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.074999-3 - Jorge Barroso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.075116-1 - Angela Maria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.121015-7 - Francisca Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Adair da Silva Almeida. Ao cartório para designação de nova AC. Cite-se, nos termos do artigo 172 §2º do CPC, devendo a mesma diligenciar junto ao Oficial de Justiça responsável para que acompanhe a diligência. Intime-se a autora acerca da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.122277-9 - Carlos Eduardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131254-9 - Josefa das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elienai Moraes Mapurunga - OAB RJ074168). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leuzinger - OAB RJ116043). 1. A guia de primeiro depósito está à disposição da parte interessada no cartório e tal fato não é impeditivo ao pagamento da quantia executada, cuja cópia do mandado foi fornecido pelo senhor Oficial de Justiça. \r\n\r\n2. Localizem-se os autos com urgência, tendo em vista a sua última localização interna e a data que consta. \r\n\r\nProc. 2006.800.132438-2 - Antonio Francisco Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Banco General Motors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.136619-4 - Ronaldo Raimundo do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Carjão 731 Veiculos LTDA. Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.141576-4 - Richard Porto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145659-6 - Cristina Carlota de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828, Wagner Xavier de Souza - OAB RJ135938). X Ibi Card Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.150204-1 - Wilson Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152532-6 - João Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156031-4 - Iris Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Augusta Barbosa - OAB RJ047551). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157850-1 - Maria da Conceição Campos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159095-1 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169304-1 - Almir de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.177729-7 - Jose Gonzalez Prieto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano José da Silva - OAB RJ147659E, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento das custas do RI. \r\n\r\nProc. 2006.800.182963-7 - Alessandro Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Finaustria Cia. de Credito e Investimento - Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). PORTARIA 01/2002 - DIGAM AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 53/67 \r\n\r\nProc. 2006.800.187569-6 - Alexandra de Azevedo Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Super Credit Serviços de Apoio Ao Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193923-6 - Silvana Conceição da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194303-3 - Idalmo Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199623-2 - Wagner Vieira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369, Leandro da Silva Ferreira - OAB RJ145693E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200759-1 - Lucimar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.203879-4 - Cicero Ferreira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.204968-8 - Michelly Kelly Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Brasileiro de Desconto S. A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327, Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3415,24, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207021-5 - Wagner Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Claudia Aparecida Agrella Carvalho - OAB SP176645). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas do RI. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.209209-0 - Maria Elena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.211764-5 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.214275-5 - Reginaldo de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Loschi de Melo - OAB RJ127721). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - Claudio Tyszler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - Elizabete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Luiz Paulo de Almeida Ribeiro - OAB RJ136895E). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009737-2 - Aibernon Maciel Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). 1. Assiste razão a parte ré EMBARTEL quando aborda a questão da sua não ciência da decisão que antecipa os efeitos da tutela, tendo em vista a não expedição de mandado. Contudo, a citação válida e seu conseqüente comparecimento à AC, em 15/02/2007, faz o juízo entender que a partir desta data, tomou ciência de todos os fatos do processo.\r\n\r\n2. Em ofício enviado pelo SERASA, bem como o despacho de folhas 86, alertam ao autor quanto ao termo final da vigência da multa, qual seja, 09/05/2007, não devendo mais o mesmo insistir em trazer as planilhas com datas diversas da acima citada. \r\n\r\nDesta forma, determino: \r\n\r\na. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , consoante depósito de folhas 83/84.\r\n\r\nb. Traga a parte atuora planilha retificando as datas de início e final de vigência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.009742-6 - Eliene Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ046636). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.014267-5 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016771-4 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Localizem-se os autos com urgência e cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.018546-7 - Elma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.019658-1 - Niuton Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). X Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.019828-0 - Roberto da Silva Gameleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026237-1 - Paulo Cesar Castro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029885-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029975-8 - Ricardo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035323-6 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.035397-2 - Maria do Socorro Barros Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Mercantil de Créditos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036450-7 - Celia Regina Moreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X Import Express Comercial Importação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.045275-5 - Rejane Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Decor Center Moveis de Caxias LTDA - Lapele Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045849-6 - Jurema da Silva Ramon de Oliveira e outro. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Intime-se a ré para que efetue contato telefônico com a parte autora, procedendo agendamento prévio para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.050047-6 - Vilma de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões. O documento juntado à fl.53 não comprova novo registro do nome da parte autora nos cadastros retsritivos. Desta forma, venha a referida comprovação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055745-0 - Tania de Oliveira Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.059877-4 - Rosimere Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1) Certifique-se o 6trânsito em julgado; 2) Retifique-se a planilha apresentada fazendo incidir juros simples de 1% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061311-8 - João Batista da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rabinovich Taranto - OAB RJ112636). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062210-7 - Carlos Raphael Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Luiz Henrique Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \"INTIMAR A RÉ PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073878-0 - Aparecida de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - Vanderlei Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Certifique-se quanto à tempestividade e as custas do RI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.110644-7 - Nildo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diante da informação do não cumprimento da decisão que deferiu a tutela, MAJORO a multa anteriomente arbitrada para R$ 150,00 por dia de inadimplemento. Intime-se a ré para ciência e adimplemento da obrigação de fazer (restabelecimento da energia) \r\n\r\nProc. 2007.800.133502-3 - Pedro Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Golden Cross. A ré descumpriu a decusão de fl. 77, pelo que incidente a nova multa de R$ 4.000,00. Intime-se com urgência para cumprimento (indicação de médico para tratamento), em 48h, sob pena de multa de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.145690-2 - Adriano Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Barbosa - OAB RJ041224). X Cetelem Brasil S. A Credito Fin Invs. Ante à ausência de citação e/ou sua comprovação, designe-se nova AC. Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148897-6 - Jamil Joao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2007.800.167110-2 - Lindalva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Taií Financeira Itaú. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.018596-8 - Noberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571, Daniela de Paola - OAB RJ089646). X Carlos Augusto Agnelo Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). À parte autora para impulsionar o feito, paralisado há mais de um ano, sob pena de sua extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.078366-7 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X Nazih Omar Ghazzaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960, Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). Remetam-se os autos à Ilustre Defensor(a) Público(a) para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.800.066589-6 - Luciano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Venha planilha pormenorizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.800.073151-0 - Raimundo Vieira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Se a obrigação de faxer foi cumprida dentro do prazo estabelecido, a multa sequer iniciou sua vigência e desta forma, não há honorários a executar.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134968-4 - Claudio Andre de Jesus Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ145272). X Classe A - Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.135970-7 - Edir Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). Retifique-se a planilha apresentada, fazendo inciudir juros 1% de forma simples. \r\n\r\nProc. 2005.800.170515-6 - Iracema Netto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 50,00 sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.011693-5 - Sergio da Conceicao Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Andisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074555-0 - Carmelita Queiroz de Oliveira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se parte autora para que entre em contato coma ré realizando agendamento para cumprimento da obrigação de fazer; 2) Sem prejuízo, certifique-se quanto ao recolhimento do valor devido. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.091206-5 - Jose Roberto Bortoluzzi. X Sul America Cia de Seguros e Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Anote-se o nome dos novos patronos. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096687-6 - Andrea de Paula Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Ms Folheados. Retifique-se a planilha apresentada, fazendo incidir os juros de forma simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.105964-9 - Aerozita Wood Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mendes Bravo - OAB RJ091038). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor que stá sendo executado, garantindo o juízo, sob pena de nãio ser recebida a sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107179-0 - Bernardo Villela Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Silva Neves - OAB RJ092830). X Jet Star Travel e outros. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2006.800.121508-8 - Lucia Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.132252-0 - Angelina Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2006.800.140309-9 - Clea Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070, Daniel Serra Pugliesi Pires - OAB RJ154284E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153139-9 - Renato Marcelo Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.156065-0 - Cristina Maria dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herez Pereira dos Santos - OAB RJ117099). X Andromeda Comercial de Moveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1176,83 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - Michelle dos Santos de Jesus Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Sky Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159141-4 - Renata Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\"), conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.159934-6 - Ellehcim Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15200,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162977-6 - Leonardo Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifique-se quanto á tempsetividade da mpugnação e garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172368-9 - Odalmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença e do acórdão , que determina a limitação do indébito aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da demanda ( julho a outubro 06. Não há que se falar na multa do art. 475 J CPC, tendo em vista o pagamento espontâneo do valor. \r\n\r\nProc. 2006.800.175789-4 - Margarete Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184421-3 - Sergio Polatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Toro da Silva - OAB SP076966). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.190280-8 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.194095-0 - Moises Izaias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.204934-2 - Carlos Alberto da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207117-7 - Cristovao Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003777-6 - Maria Magnolia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Itaucard. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4900,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006666-1 - Lucia Maria da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.011229-4 - Sorveteria e Bar Belacap LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Kgd Karisma Industria e Comercio de Plastico e Derivados LTDA. Venha o CNPJ da parte executada, indispensável à realização do pedido de bloqueio de contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.011283-0 - Ricardo Figueredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do prazo fixadao para cumprimento da obrigação pelsa 1ª ré e a data na qual a fatura juntada aos autos foi emitida, indevida a multa pleiteada. Traga a parte autora emitida após o dia 06/07/07 comprovando o descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013163-0 - Ricardo Manderbach de Albuquerque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à tempestividade e as custas do RI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.025062-9 - Paulo Henrique de Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.031761-0 - Sergio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Verly Lopes Domingues - OAB RJ150937E, Adriana Corrêa Pinto de Carvalho - OAB RJ132143, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032870-9 - Luiz Carlos dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA - Banco Ibi S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de isenção do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034498-3 - The Document & Cia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Antonio Victorino Correa, Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.043103-0 - Walquiria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte credora planilha pormenorizada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.048316-8 - Viviane de Souza Monçons Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.057408-3 - Virgilio Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). X Finasa - Grupo Bradesco. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.058314-0 - Ana Patricia Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.069843-4 - Carlos Henrique Ponto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.072724-0 - Elizeu Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto à tempestivida de e custas recolhidas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.079191-4 - Benedito Cordeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723, Willian da Silva Ramos - OAB RJ138421). X Globex Utilidades S/A. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.081492-6 - Jose Gouveia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.087943-0 - Eliane de Andrade Cattapan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Bradesco S/A. Rementam-se os autos ao E. Conselho com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090346-7 - Zilmar Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149). X Banco Itau S/A. Feito sentenciado. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092699-6 - Espolio de Jose Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118539-6 - Vilma Marilene Santos Ferreira. X Ibi Adm. de Cartoes de Credito S/A. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento tempestivo do acordo. Em caso negativo, venha o pagamento espontâneo do valor acordado já acrescido da multa convencionada, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.120000-2 - Jorge Alberto Mello de Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que em virtude da marcação errônea da audiência, por determinação verbal da MM. Juíza de Direito, redesigno a AIJ para o dia 14/12/07 às 10:40 horas. Intimem-se com urgência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130064-1 - Antonio Bento de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.143513-3 - Yana Cleris da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Samsung Eletrônica da Amazônia Limitada e outro. À parte autora para informar novo endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.144942-9 - Marcio Cristino Guimarães Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis de Albuquerque Moreira Neto - OAB RJ131537). X Banco Fininvest S/A e outro. ...Cite(m)-se a(s) parte(s) ainda não citada(s)... \r\n\r\nProc. 2007.800.148844-7 - Ricardo da Silva Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Designo AIJ para o dia 30/11/2007 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149137-9 - Rebecca Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.162922-5 - Fernanda Cabelereiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Venha documento fiscal em que conste o enquadramento da autora como microempresa, a fim de se aferir sua capacidade postulatória. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.068171-9 - Derli Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Simetria Ortodontia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono parte autora/exequente.(fl.05) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068175-6 - Roude Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente.(fl.05) Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 339030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.165298-3 - Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Regina Carvalho de Souza. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - Andre Pires Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Brainstore Sevices LTDA e outro. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149262-1 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Vera Lucia de Melo Silva. Tendo em vista certidão de fl. , redesigno audiência de conciliação para o dia 06 de novembro de 2007 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.800.071760-0 - Inaa Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Murta Agrelli - OAB RJ079131). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Cristiane Spedo de Freitas - OAB RJ144786E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.074905-4 - Juraci Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.119446-7 - Katia Regina Pinho dos Santos de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frederico Silva - OAB RJ114823, Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.059646-1 - Janaina Hruger Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.109926-6 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.159207-4 - Jorge Reis Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042, Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172738-1 - Zeli Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - Carmen Luisa Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - Carmen Luisa Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.047428-0 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105802-3 - Jovita Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andréa Goudard - OAB RJ144304). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.117478-3 - Tereza Cristina Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - Bruno Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Geraldo Salomão Ferreira - OAB RJ144060). X Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769, Daniel Oliveira do Nascimento - OAB RJ139200E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.168282-0 - Maria Lucia Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Associação Nacional de Assistência Ao Consumidor e Trabalhador - Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Alexandre Martire Lopes - OAB RJ100387, Alexandre Henrique Mendonça Leão - OAB RJ131944, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184867-8 - Claudio Luis de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.184867-8 - Claudio Luis de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.015601-5 - Reinaldo Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020609-2 - Karoline Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Fma Administradora e Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ028182, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 110-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037285-0 - Gustavo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José da Silva - OAB RJ032326). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072039-5 - Mauro Cezar Ismirim Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ101270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente a fls.138 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a sentença extintiva. Reiteração da conduta pelo réu configura nova causa de pedir. Intime-se da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.074437-5 - Romulo Collopy Souza Carrijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.086145-8 - Eliane Valerio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.095367-5 - Francisco de Assis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095870-3 - Estela da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Fuli Verdan Ribeiro - OAB RJ095515). X Andisa - Comercio de Serviços de Informatica LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.119815-7 - Paulo Sergio Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.119815-7 - Paulo Sergio Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173056-6 - Rivaldo Anchieta Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.195892-9 - Sormanya Braz da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Paiva - OAB RJ139770). X Tnl Pcs - Oi. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204647-0 - Therezinha Carioca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Aliança do Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Irene França Lima - OAB RJ077363, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008198-4 - Alessandra Gomes da Silva Bittencourt e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Resende Fernandes - OAB RJ119443). X Caixaprev Via & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a certidão de fls.89 dos autos acerca da regular intimação da mesma;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos ante o pedido de execução formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008723-8 - Daniel Cardim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783, Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.013185-9 - Roberto Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.020848-0 - Sandra Maria Chagas. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré à rpoceder a retirada do produto viciado da residência da parte autora, no prazo de cinco dias, conforme sentença de fls.42/44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024181-1 - Jose Alexandre Lemos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Souza - OAB RJ041298). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026711-3 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.081269-3 - Josimar Mathias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.081269-3 - Josimar Mathias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nogueira Faria - OAB RJ121484). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109659-4 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110433-5 - Daniele Ribeiro de Souza. X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111513-8 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). X Banco Sudameris S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125187-3 - Ana Maria Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o noticiado e reiterado descumprimento da determinação de fls.25 (restabelecimento do fornecimento de energia elétrica) e, estando a ré devidamente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, conforme se depreende de fls.28 e 30 dos autos, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 500,00 ao dia. Intime-se por OJA para imediato cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.139847-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Silene Faria Rodrigues. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Aguarde-se o cumprimento de fls.24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165128-0 - Normelia Souza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Justifique a parte autora o interesse de agir, tendo em vista que se cuida de ação de execução de sentença proferida pelo XI JEC. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037068-4 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Osmar Alfredo Pinto. Suspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.047052-9 - Maria de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2003.800.049841-2 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.020557-5 - Marcio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Defilippis Destefano - OAB RJ134698). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.028280-6 - Evangelina de Brito Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.052230-1 - Jaciara Ezequiel Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.070711-8 - Oswaldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806, Marcia Moreschi - OAB RJ144555). X Pm Park Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760, Raquel Fernandez Nascimento - OAB RJ140476E). Fls.65: Nada a prover, tendo em vista que ainda não houve o pagamento do débito. Cumpra-se fls. 64 com urgência, devendo o cartório observar a data daquela determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.138957-8 - Giselle Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Carvalho - OAB RJ123451, Joselaine Maura de Souza Figueiredo - OAB RJ140522). X Motorola Industrial LTDA e outros. Tendo em vista a resposta de fls.109, reitere-se o ofícios com as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.800.172193-7 - Edyanne Moura da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mandelblatt - OAB RJ078509, Fernando Grauna de Melo - OAB RJ102631, Beatriz Santana Calomeny - OAB RJ146179E). X Multifinance Eximport LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando G. de Melo - OAB RJ102631). Cumpra-se fls.90 e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se acerca da manifestação do embargante (fls. 151-v) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.040576-1 - Helena Magalhaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683, Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - Bruna Alves Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Ds Foot Wear Comercio LTDA - (di Santinni) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.046557-5 - Wilson Monteiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Adriana Fernandes de Oliveira - OAB RJ152591E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.070036-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381, Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcos Roberto de Souza Rodrigues - OAB RJ150332E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070613-0 - Carla Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Marcello Malaguti Monteiro Corrêa - OAB RJ100257). X Banco do Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075098-1 - Marcelo dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.083601-2 - Jorge Luis Pimentel Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Carlos Eduardo Pacheco de Mello - OAB RJ155270E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.098102-4 - Adriana Souza de Lima Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Atl - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Adriana Rodrigues Gil - OAB RJ157178E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152, Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, pelo valor de R$ 32.950,00 na forma do art. 461 do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.125452-3 - Adelson Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - Maria Lucia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bruno Peres - OAB RJ147714E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.135372-0 - Maria Lucia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Jorge Schmidt Camara - OAB RJ007206). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bruno Peres - OAB RJ147714E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.140980-4 - Augusto Cesar Stoffel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Barros - OAB RJ087452). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Christiane Correa de Barros - OAB RJ127358, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Maria Rita Corrêa de Barros - OAB RJ159971E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.153241-9 - Danielle Kahn Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.160207-0 - Jose Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.178076-2 - Fontinha Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Carlos Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.181983-6 - Francisco da Silva Salvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Sony Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.002886-4 - Misael Constantino da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.006297-5 - Anibal Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Guimarães Levinsohn - OAB RJ003023, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.009598-1 - Geralda de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016078-0 - Tenison Santana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Sudameris S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, José Roberto Pires Araújo - OAB RJ148784E). Fls.131/132: Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.017927-1 - Josué Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB RJ133088, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Raquel da Silva Soares - OAB RJ143457E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Tais Nascimento de Melo - OAB RJ149306E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - Oridea Moreira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600, Marcus Vinicius Benitez Estevez - OAB RJ136875E). X Axa Seguros Brasil S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023409-9 - Jose Henrique da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026541-2 - Alan Jones Lemos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). 1) Cumpra-se item (1) de fls.151 dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de fls.148/149 em razão da garantia do Juízo e suspendo a execução. Ao embargado; \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048793-7 - Flavio Lessa Beraldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). X Geografica Representação de Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - Erica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051314-6 - Erica da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.054526-3 - Sandra Lopes da Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - Gilthon Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento referente ao saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059854-1 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Barbosa - OAB RJ143842E, Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). Fls.140/144: Nada a prover, tendo em vista que a impugnação ao valor executado deve ser interposta pela via própria, tendo em vista que o Juízo encontra-se garantido;\r\n\r\nCertifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.064290-6 - João Carlos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071066-3 - José Ricardo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Maria da Penha Almeida Cruz - OAB RJ016561). 1) Defiro o desentranhamento de documento com as cautelas de praxe;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071504-1 - Renato Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Banco Bmg. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - Maria Helena Toledo Piza Aluizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - Maria Helena Toledo Piza Aluizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.075061-2 - Catia Rosane Barbosa Octavio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Itau Car - Marter Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.075969-0 - Bismarques Nazareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 109 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.097945-7 - Ana Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112126-4 - Orlando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.112574-9 - Lenira Lourdes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115405-1 - Elysa Paula de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116124-9 - Claudia da Conceição de Almeida Salme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143027-3 - Jose Clovis Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805, Valeska Ramos Moraes - OAB RJ150791E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150516-9 - Manoel Joaquim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.172813-4 - Carlos Alexandre Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.173998-3 - Luzia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.174089-4 - Jose Raimundo Borges Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007, ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - Jadir Delavechea Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.198383-3 - Luiz Claudio Teotonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X Banco Bradesco S. a. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201782-1 - Monica Pacheco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Santos Rocha - OAB RJ132074). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204423-0 - Carlos Alexsandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204423-0 - Carlos Alexsandro da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207800-7 - Ana Paula de Souza Pizoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Benq Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Considerando a informação prestada a fls.45 dos autos e, ainda, visando evitar futura alegação de nulidade...Anotem-se os nomes dos adovgados constituídos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.209642-3 - Walcyr de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.213284-1 - João Roberto Trompowsky Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Hsbc Bank Brasil S\\a - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Complemente-se as certidões de fls.114/115 e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000639-1 - Marília Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009668-9 - Reinaldo Baptista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Cred - 21 Participações LTDA ( Lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019702-0 - Stalim Jose dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucineia Alves Toledo da Silva - OAB RJ138257). X Aps Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020052-3 - Claudio de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021254-9 - Jancy Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). DISPESNO CONCLUSÃO FORMAL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.800.021291-4 - Reinaldo Sobra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Igor do Nascimento Ranquine da Silva. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.023723-6 - Marcus Vinicius Curty Alves. X Benq-siemens Eletroeletronica LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.023723-6 - Marcus Vinicius Curty Alves. X Benq-siemens Eletroeletronica LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025270-5 - Janete Cristina Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.026302-8 - Jorgina Machado da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.027557-2 - Lucidalva de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Casa Própria Cooperativa Habitacional Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Pablo Alexandre Marçal Cerqueira - OAB RJ155574E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 54) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046727-8 - Rogerio São Sabbas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unibanco Cia de Capitalização Unicap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 86) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.063168-6 - Roberto Simões da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Iara Cestro Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070175-5 - Renato Rodrigues do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Cumpra-se fls.51 dos autos. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (fls.38, item 2), no prazo de 48 horas; \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - Paulo Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Vivo Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.071985-1 - Bruna Rodrigues Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Trancoso de Brito - OAB RJ012982). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se fls.114 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076301-3 - Wanda Lucia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.080898-7 - Cristiano da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Auto Viação Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.081885-3 - Ludimila Bastos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Cristina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). 1) Fls.48: Estando corretas as custas, expeça-se certidão conforme requerido.\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.083125-0 - Amanda Leite Fontele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083885-2 - Bruno Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089981-6 - Alessandra Martins Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108426-9 - Eliane Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109844-0 - Alisson Pessoa Isabel. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110197-8 - Selma Weinstein Bittencourt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110202-8 - Paulo Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110591-1 - Rui Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Abn Amro Aimoré Financiamentos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110976-0 - Vanessa Christina Branda Martins e outro. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111026-8 - Regina Celia da Silva Ciconelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Couto Barbosa - OAB RJ098219). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111478-0 - Marcia Salles Concas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111962-4 - Beatrice Bezerra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Duarte Ribeiro - OAB RJ118533). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112649-5 - Sonia Regina Venceslau Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Souza Vasconcellos - OAB RJ138455). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112678-1 - Ana Carolina Nicolau de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112722-0 - Ivan Ortenzi Autran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113592-7 - Cleide Teixeira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113803-5 - Jorge Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114086-8 - Eduardo Luiz de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bomfim Pereira da Cunha Filho - OAB RJ120219). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114496-5 - Marcos Antonio de Santa Barbara Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114940-9 - Joao Batista Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114945-8 - Rosangela Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Pereira Camargo - OAB RJ069699). X Potencial Cobranças e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116721-7 - Zeneide Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116833-7 - Irineu Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brito Ximenes - OAB RJ112746). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116853-2 - Daniel Andardes Caiban (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116870-2 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Tam Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vieira Barbosa - OAB RJ116870, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.117121-0 - Rafael Rihan Pinheiro Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Gama Flores - OAB RJ144124). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119725-8 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.120259-0 - Marcelo dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Finasa Seguradora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122393-2 - Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - Carlos Eduardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Roberto Henrique Chaves dos Santos. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129153-6 - Rodolfo Mendes Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X Tim Celular S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157319-0 - Luis Cosme Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Revogo a decisão de fls.16 dos autos. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.159802-2 - Manoel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X ASSIM. Fls.53/54: Nada a prover pois o pleito já foi contemplado a fls.51 dos autos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.165160-7 - Nuvenice Cerquiera dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165168-1 - Ivan de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165331-8 - Andrea Cavalcanti Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Itaucard Administradora. Conforme se verifica, ambas as partes estão domiciliadas fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111 c/c 311 do CPC, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165339-2 - Allan Petterson Correa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ122970). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165362-8 - Ornisia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165403-7 - Vanda Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Carvalho - OAB RJ140813). X Vivo S. a. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165413-0 - Fatima da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Banco Ibi Sa Banco Multiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos a título de IBIODONTOPREVE PRATA na fatura de cartão de crédito da parte autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.166995-8 - Elza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - Madelon Miranda Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Teledata / Telcheque - Informações e Tecnologia e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sustando os efeitos do protesto levado a efeito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167234-9 - Ana Paula Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquiria Barbosa - OAB RJ087255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167545-4 - Carlos Lopes da Gama Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Nobrega - OAB RJ134248). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.021573-0 - Telma Maria Castro Nunes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Castro e Silva - OAB RJ062593, Monica Sales Cabral - OAB RJ122359). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ028327, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Cumpra-se fls.302, indicando o nome da patrona do autor consitutída nos autos, tendo em vista as manifestações conflitantes pela advogada Mônica Sales que ora informa que nãoa tua mais nos autos (fls.299) e ora requer a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - Mônica Marcolino Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Coliseu das Massas II. Reitere-se o ofício de fls.81, devendo o Sr. R.E. entrar em contato com o BB para esclarecimentos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.041266-9 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.046827-4 - Reginaldo de Souza Landin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Audac Cobranças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049219-7 - Janaina Silva Baisano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.059397-4 - Giane Pires de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X Iures - Centro de Estudos Juridicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.064202-0 - Rita de Cássia Jacintho Castorina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.112041-3 - Regina Fatima Ferreira Belchior. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.168655-0 - Helena Gomes Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.004172-6 - Andrea Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Industrial do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.004692-0 - Wilson Gonçalves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento (fls.107/108) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007010-6 - Adelya Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.011393-2 - Marcio Silveira Ambrósio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - Fabiano de Oliveira Cêga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rafaela de Araujo D´elia - OAB RJ153886E). Expeçam-se mandados de pagamento conforme decisão de fls.145 dos autos. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928, Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.016171-0 - Renato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Viacao Santa Izabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.033606-6 - Norma da Silva Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.040067-4 - Odilia da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução caracterizado pela inaplicabilidade do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nEm impugnação, a embargada pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando as alegações veiculadas pela embargante em sua petição, tenho como improcedentes as razões invocadas ao embasamento de sua pretensão. Isto porque a execução se iniciou quando vigente a alteração processual que introduziu a multa prevista no art.475-J aplicável no caso em tela tendo em visa que não houve o pagamento tempestivo e espontâneo do débito no prazo fixado pela lei processual.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.043042-3 - Luciana Costa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Arantes Cassiano - OAB RJ095939). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - Marcelo Caldas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.056342-3 - Maria Moreira de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.060268-4 - Elimar Clemente Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072333-5 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191, Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.075176-8 - Niels Soares Albuquerque Sorensen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Arlindo Grange de Azevedo - OAB RJ140715). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.075600-6 - Jean da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não há incidência de honorários sobre o valor devido a títulode multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 105) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082306-8 - Pedro Roberto Duarte Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Oficie-se ao DETRAN para que informe acerca da existência de veículos em nome do autor, ora executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.115542-0 - Jorge Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.124575-5 - Lucia de Fatima Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.144862-9 - Elias Ribeiro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.147597-9 - Cristiane Meireles dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.148533-0 - Antonio Carlos Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado da Silva - OAB RJ091522, Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa - OAB RJ143221). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Damasceno Carlos - OAB RJ159553E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.191009-0 - Maria de Lourdes de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E, Ana Luiza Moreira de Souza - OAB RJ161884E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200035-3 - Claudia Cezar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Lojas Bruno S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806, Helton Francis Maretto - OAB RJ114434, Luiz Carlos Gomes Pereira - OAB RJ130243). 1) Fls.67/69: Nada a prover tendo em vista que os fatos devem ser veiculados pela via própria, ante a garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212930-1 - Bianca de Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.005962-0 - Ana Claudia Rodrigues Pavan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008027-0 - Marcely da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.009551-0 - Carlos Eduardo Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifique-se acerca da tempestividade das contra-razões e encaminhem-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015343-0 - Valmir Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - Leticia Venancio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Ibi Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021017-6 - Alex Sandro Pires Simões. X Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se fls.65 dos autos, devendo o autor observar que o bloqueio \"on line\" corresponde ao valor indicado na execução (fls.46). \r\n\r\nProc. 2007.800.025980-3 - Claudia Arruda Bleidão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Rs Credito , Financiamento e Investimento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.027953-0 - Vera Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDOPRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.028235-7 - Wellington Casemiro Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha do débito remanescente no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.037061-1 - Sidney Henrique França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 64) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046189-6 - Anderson de Oliviera de Barnabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra-se fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - Damares Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Globex e Utilidades S/A (ponto- Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - Damares Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Globex e Utilidades S/A (ponto- Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - Katia Santiago de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.067601-3 - Katia Santiago de Jesus Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - Rejane Conti Drumond Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.068641-9 - Rejane Conti Drumond Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081762-9 - Elizabeth Leao Ferreira de Melo Lichotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109650-8 - Juliana Mendonça Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110000-7 - Claudio Luiz de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111574-6 - Cecilia Duque de Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111968-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Leader S/A Adm. de Cartoes de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116775-8 - Lislie Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116961-5 - Paulo Cesar da Cruz Malveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118492-6 - Marcelo Loureiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Loureiro Ferreira - OAB RJ101018). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). 1) Deixo de receber o recurso de fls.86/96, posto que deserto, conforme certidão de fls.98 dos autos;\r\n\r\n2) Considerando o pedido formulado pelo autor a fls.96/97, suspendo a fluência da multa fixada e determino a expedição de ofício ao DETRAN para transferência e regularização do veículo junto àquele órgão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119890-1 - Vinicius Braga Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). X Banco Itaú. JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.129013-1 - Marilene Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marla Roberta Silva de Souza - OAB RJ126139). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129844-0 - Itamar Ferreira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130293-5 - Cristiane Bastos de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Telemar Norte Leste S/a(oi Fixo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130671-0 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré tendo em vista a ausência de comprovação acerca da indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132318-5 - Célia Cristina Alves Machado Casati Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.149254-2 - Robson de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco Ibi e outros. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.151528-1 - Eddira da Conceição Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156582-0 - Carla Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Abn Amro Real S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164820-7 - Antonio Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Itaucard S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.165223-5 - Jaime Luiz Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165335-5 - João Manuel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra impres cindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.165372-0 - Jaciara Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.165381-1 - Isabel Thees Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Banco Santander S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.167305-6 - Cátia Regina Antunes e Monteiro Pereira. X Banco Morada S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 339032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1999.800.034299-7 - José Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Pereira da Silva - OAB RJ019769). X Zanda Modas Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Macedo Mattioli - OAB RJ023236, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Marcia Stella Lascaris de Sant'Anna - OAB RJ052509). Defiro a penhora on line na forma requerida. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.124829-1 - Ana Paula Polizzo. X Engetecnica Serviços e Const. LTDA e outro. Cumpra-se o item 02 do despacho de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.126692-0 - Josefa Cardoso Varejão. X Sansung Service Center e Outros. Venha o auto de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137648-7 - Cristiano Brasil dos Santos. X Paulo Roberto Quinteiro Ferreira e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137793-5 - Julio Cesar de Oliveira. X Lojas Americanas S/A - Comércio Eletronico. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.143865-1 - Sonia Maria Custodio Braz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143913-8 - Luciana da Costa Lopes. X Oi Tnl Pcs S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.144581-3 - Denise Carvalho da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148997-0 - Odair de Almeida Lopes Junior e outro. X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.164341-6 - Miriam Falcão da Silva. X Cartão Credicard Visa S. a. Diante da certidão retro e considerando-se o caráter itinerante da carta precatória, remeta-se à comarca de São Paulo/SP.2- Oficie-se ao juízo deprecante comunicando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.164559-0 - Jose Luis de Souza Carvalho. X Sky Brasil Serviços LTDA. 1- Diante da certidão retro e considerando-se o caráter itinerante da carta precatória, remeta-se à comarca de Santana do Parnaíba/SP. 2-Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se a respeito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.077573-8 - Fr Rocha Piscina - Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Construtora Joia LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082261-3 - Veronica Machado Ermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Real S/as/a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.085622-2 - Domingos de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Real S/A. 1 - Desentranhe-se fls. 19/20 para juntá-las ao processo correto. 2 - Certifique-se se houve cumprimento de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.087215-0 - Lea Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Brasil. Defiro o desentranhamento de documentos mediante restituiçãopor cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159524-0 - Claudio Márcio Ribeiro de Petribú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). X Banco Real Abn Amro Bank.. Indefiro o pleito de fl. 54 ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.160140-9 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco do Brasil. Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.055516-6 - Elma Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fls. 156/162 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 156/162 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.076792-3 - Sergio Cleto Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Marcia Moreschi - OAB RJ144555, Danielle Gomes Alves - OAB RJ141806). Diversos(s): André Gil (leiloeiro). X Chiptek Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Nada a prover, diante de fl. 82. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Maria Helena Alves David - OAB RJ111263). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 174/175. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.073651-7 - Angela Maria Nicolaci Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). I-se a ré para depositar o valor exequendo fixado na sentença de fl. 204 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.101653-0 - Roselita Suliano de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane de Carvalho Vasconcelos - OAB RJ101653). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.108487-0 - Elton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Determinei de ofício a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.139976-6 - Deodato Fermino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162, Carlos Diniz Silvino - OAB RJ099308). X Tendência Imóveis. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES nos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.800.087395-3 - Marcio Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.098145-2 - Leandro de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro. Esclareça o autor quanto à validade de seu CPF/MF, diante da informação constante perante o sistema BacenJud 2.0, o que inviabiliza a realização da penhora on line; 2 - J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2006.800.111461-2 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Ceg Gas Natural. 1 - Fl. 72 - Certifique o cartório se o petitório pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188295-0 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução (R$ 86,25). I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.209644-7 - Marinalva Soares de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah da Rocha Xaia - OAB RJ144137E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - Adelia Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). 1- Fl81. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 3.318,40 em nome do autor, devendo o mesmo dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência. 3- Expeça-se mandado de levantamento em favor do réuquanto ao remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.007212-0 - Carlos Alberto Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.038185-2 - Rosangela Passos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.040755-5 - Claudio Zimmer Martins. X Pll Express - Assistencia Técnica Em Celulares LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.055395-0 - Edna Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Fl. 44. Nada a prover diante da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.065769-9 - Ronaldo Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 70/78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - Ezequias Florencio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.077870-3 - Marcia Alice Borges da Silva. X Fai Financeira Americanas Itau S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079475-7 - Maria Emenilza Memoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Brick Brack Maquinas Pesadas LTDA. Considero justificada a ausência do patrono da ré à AC. Designo AIJ para o dia 20/11/07 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084295-8 - Jayme Vieira Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco do Brasil S/A. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que devidamente substituídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088868-5 - Levi Rodrigues Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. 1- Fl. 86. Defiro. Retire-se o feito de pauta.2- Designe-se nova data para realização de AC. Intemem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.096707-0 - Teodosia da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). X Jornal Extra. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107279-6 - João Ferreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. Defiro o prazo de 60 dias para a autora informar o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.142430-5 - Paulo Ferreira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lima Lomba - OAB RJ141810). X Banco UNIBANCO. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:50h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - Elizabeth Soares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Soares Campos - OAB RJ081753). Interdit(s): Vanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda dos Santos - OAB RJ081575). X Simone de Barros Pereira. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.083158-9 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Duarte Moreira - OAB RJ131461E). X Artur Vicente Costa e outro. Fls. 147 e seguintes: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.080118-0 - Marcelo Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu Baguinho Diniz - OAB RJ136612). X Paulo O. Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.123999-0 - Nelson Roberto de Castro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Daniel Mendes Prates. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.042723-0 - José Haroldo Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738, Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Robson Silva de Araujo - OAB RJ106169, Luciana Freire Dionysio - OAB RJ125757). X Divaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Fl. 232. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.033232-3 - Sérgio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Unibanco União dos Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gonçalves da Silva Ribeiro - OAB SP110278, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Adaí Almeida - OAB RJ016251). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). 1- Reposicione-se adequadamente as folhas que estão fora da ordem numérica. 2- Esclareça a executada a situação atual da concordadata mencionada ás fls. 216/217, tendo em vista que a cópia da sentença acostada ás fls. 218/223 data de 1998. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - Helio Micelli de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Louise Baptista de Oliveira - OAB RJ052583, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919, Márcio Muiño Garcia - OAB RJ153174E). Fls. 102/103 - Esclareça a parte autora o pedido, considerando-se que já há penhora dos autos, conforme certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Determino a penhora on line no valor de R$ 2.420,00. Junte-se a minuta. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Fernanda Moraes Salles Abreu - OAB RJ141697, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2004.800.097507-1 - Tatiane Bomfim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncioaquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.148793-0 - Gustavo Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Clinica Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128, Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653, Margarete Gonçalves Borges - OAB RJ143846). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.038697-3 - Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Condor - Organização e Cobrança S/c. Venha o CNPJ da executada, visando a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - Maria Aparecida Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Edmundo Mendes Ribeiro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.138060-7 - João Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.023819-6 - Evelyn Rosane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.102484-2 - Alcimar dos Santos Batista. X Barcas S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.122726-1 - Damaris Antunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Wizard. Fls. 73/74. Nada a prover diante da decisão de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.131066-8 - Fatima Luzia Oliveira Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1 - Recolha-se, por ora, o mandado de penhora, independentemente de cumprimento, diante das alegações da parte ré. 2 - Retornem os autos à Secretaria da Turma Recursal, a fim de que tome as providências cabíveis, diante da certidão de fls. 128 e da publicação constante no DOERJ de 27/06/2007 (fls. 126 e 133). \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diante das alegações de fls. 75, certifique-se se houve manifestação do impugnado em relação ao despacho de fls. 68. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159174-8 - Naura Borges Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se houve devolução do ofício de fls. 112. Em caso negativo, reitere-se novamente o teor do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.171830-0 - Gustavo dos Reis Villela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Tam Linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200931-9 - Marinalva Francisca Cabral Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.004464-1 - Leonardo Guedes Soares Batista Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. a. Certifique o cartório de decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - Telson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1 - Fls. 42/48 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 67/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.010400-5 - Flavia Victorino da Costa Reto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.010452-2 - José Luiz da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Costa - OAB RJ092242, Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602, Mariana Araujo Athayde de Mello - OAB RJ153106E). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1- Fl. 103. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011243-9 - Vagner de Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E, Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899). X Banco Bmg S. a. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024300-5 - Adriana Sant'Anna Damasceno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a e outro. 1- Retifique-se o polo passivo conforme requerido à fl.24. 2- Fl.24. Anote-se onde couber. 3-Exppeça-se mandado de pagamento. 4-Segue sentença em uma lauda em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.030196-0 - Armando Jose de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Telemar - Provedor Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, José Cássio Garcia - OAB SP107646, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Determinei a penhora on line em face da terceira ré. I-se. Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.031050-0 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Agf Brasil Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.040038-0 - Demervaldo Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Cia Brasileira de Distribuição - Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.040338-0 - Leandro Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041898-0 - Simone Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651, Renato Valdemar Barroso da Costa - OAB RJ150557E). X Aristoteles Lima de Melo. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.047520-2 - Sidney Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Deixo de receber os embargos, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.048043-0 - Oseias Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1 - Fls.37/49 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 37/49 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048439-2 - Mauro Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667). X Bv Financeira S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.065584-8 - Francisca Josefa do Nascimento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores de Souza Nery Arantes - OAB RJ100961, Luciane Lyrio Caldeira - OAB RJ087600). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1 - Diante da certidão supra, devolvo o prazo ao réu. 2 - Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067383-8 - Valdecir da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 59 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067557-4 - Marlos Aparecido Candido Soares. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1 - Fls. 34/40 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 34/40 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069415-5 - Deise Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Cima Escola Tecnica LTDA. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 14:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069506-8 - Jose Antonio Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha cópia integral da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.069579-2 - Maria Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). 1- Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2- Entranhe-se corretamente a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.072990-0 - Helio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.073636-8 - Marcos Eduardo Goiana Fedozzi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Goiana Fedozzi - OAB RJ109344). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Fls. 71/82 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 71/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076232-0 - Judice dos Santos Palheta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.078374-7 - Mauriceia da Silva Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080140-3 - Wellington Mousinho Lins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Editora Jornal do Brasil LTDA. I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de faze no prazo de 5 dias, sob pena de multa única de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.081740-0 - Marcello Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pereira Lopes da Silva Junior - OAB RJ133407). X Unicard Banco Multiplo S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu no endereço de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.082343-5 - Paola dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Unibanco S. a. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090839-8 - Odair Gomes Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Banco Parana. Comprove a parte autora que o réu está estabelecido no endereço apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.091132-4 - Glaucia Alecrim Cardoso de Souza. X Telemar S/A e outro. Certifique o cartório sobre a devolução do AR., da primeira ré. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.092256-5 - Marcela Braga dos Santos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ110885). X Banco Fibra - Gvi Promotora de Vendas e Serviços. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092354-5 - Antonio Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes. 1- Defiro o desentranhamento de fls. 20/27 mediante substituição por cópias, devendo a parte autora cumprir o despacho de fl. 33. 2- Defiro o prazo de 30 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.092458-6 - Lívia Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). X Banco Bradesco S/A. 1 - Fl. 23 - Anote-se onde couber. 2 - Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092526-8 - Antonieta Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Credicard Citi - Mastercard e outro. 1- Fl. 17. Anote-se onde couber. 2- Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o novo endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.096875-9 - Renata Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.097600-8 - Leandro Jonattan da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Venha os atos constitutivos, bem como a procuração da empresa ré que dê poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.800.107137-8 - Carlos Aexandre Sorozini Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ105563). X Banco Santander Banespa. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107204-8 - Leonardo Borges da Silva Leandro. X Vivo (telerj Celular S\\a). 1 - Fl. 27. Anote-se onde couber. 2-Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107757-5 - Adriano Mascarenhas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - Marilene Barboza da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111360-9 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111364-6 - Jose Reginaldo Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111368-3 - Leandro da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111378-6 - Rogerio Souza de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.113848-5 - Neide Aparecida da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 35/36 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.114097-2 - Carlos Augusto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bezerra Campos - OAB RJ146316). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. I-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - Gráfica e Editora Mont Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Vivo- Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121760-9 - Alessandra Campos Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geórgia Lucien Brêtas Las Casas de Oliveira - OAB RJ113374). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 14:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.121761-0 - Anderson Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Credicard S/A. Cite-se/i-se a ré no endereço apontado à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.129295-4 - Jonia Maria da Fonseca Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonia Maria da Fonseca Moura - OAB RJ017106). X Iatucard Financeira S/A. I- J-se; II- Nada a prover, diante da manifestação da autora às fls. 21, já tendo sido o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.131415-9 - Jaqueline Mendes da Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Bradesco Seguros e Previdencia. Recebo o petitório de fl. 19 como emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134727-0 - Creumir Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Diante da conduta da parte ré que mesmo intimada para cumprir a decisão de fl.24, insistiu em não atendê-la, majoro o valor da multa para o quíntuplo do valor que venha a ser descontado indevidamente da conta-corrente da parte autora. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.140148-2 - Maria de Fatima Nunes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Dental Life. Fl. 20 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141834-2 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142311-8 - Rosane Naylor Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Credicard Citi. Comprove a parte autora que a ré está estabelecida no local apontado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.142416-0 - Rafael Gomes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S/A. Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - Lauzinha Quiteria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145220-9 - Maria Julião dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). X Sabemi Seg. S/A. 1 - Indefiro o pleito de fl. 36 ante a ausência de horário disponível na pauta. 2 - Aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.146518-6 - Sylvio Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Costa de Castro - OAB RJ063838). X Bradesco S/A. Fls. 34/38 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - Ana Carolina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X Citibank - Banco Citibank S. A (citicard). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.153212-6 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Janaina Reis Tojado. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 07 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.155793-7 - Francisco Roberto Albuquerque Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vesper S/A e outro. Fls. 19/21. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156184-9 - Leicy Susy Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Paraná Banco. Diante das alegações das partes e dos documentos adunados, indefiro o requerimento de antecipação da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156815-7 - Rita de Cassia Gomes Giampaoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164945-5 - Renato de Oliveira Cherullo. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Jacarepaguá e o réu na comarca de Osasco/SP, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado, denotando-se que o autor não está inserido nas hipóteses previstas no Enunciado 2.2.3. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168120-0 - Luis Elkind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). X Bradesco Saude S/A. J-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Leonardo Dias Rezende - OAB RJ159788E). Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 380. \r\n\r\nProc. 2002.800.083811-7 - Therezinha Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Munique Martins Dantas - OAB RJ139193). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Reitere-se ofício de fls. 209, fixando-se prazo de 10 dias para resposta, sob pena de caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2003.800.080311-7 - Regina Vitória Rastrelli Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ112639E, José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.086953-0 - Raimunda Catarina Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Julgo procedentes os pedidos constantes nos presentes embargos, reduzindo o valor da execução para o montante de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 2003.800.144398-4 - Eduardo Henrique Cipak Canalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). X Centro Tecnology 90 Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). I- J-se. II- Intime-se o réu para regularizar a petição, pois mesma está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2004.800.091011-8 - Fernando Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão de fl. 183 por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.167011-5 - Mauro Cesar Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Avel Acessoria e Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.094169-5 - Ricardo de Carvalho Borba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). 1 - Indefiro o requerido às fls. 139/140, uma vez que não foi pactuada multa por descumprimento da obrigação. 2 - I-se a parte ré, via DO, para que cumpra o determinado noitem 03 de fls. 63, em até 48 horas, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - Shirley de Souza Andrade de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). I- Determinei a realização de penhora on line. Junte-se a minuta. Aguarde-se. II- Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.800.036381-1 - Osires Valdevino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Rosa Tenorio - OAB RJ122281). X Banco Itau S. a e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.063310-3 - Joao Gilberto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Carlos Eduardo F. G. da Cunha e outro. Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Terezinha Gonçalves dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.069204-1 - Benedita Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Fls. 75/84 - Certifique o cartório sobre a tempestividade e segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Esclareça a parte autora o pleito diante do despacho de fl. 109, considerando-se ainda a data constante no documento de fl. 122, devendo, ainda, se for o caso, cumprir integralmente o item 2 do despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.800.075475-7 - Luciana Aguiar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 108/109. Anote-se onde couber. 2- Expeça-se mandado de pagamento. Diga se a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.080261-2 - Rafael da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certfique o cartório se o réu se manifestou sobre o despacho de fl. 117. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.098778-8 - Marcelo Siqueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108602-1 - Sandra Morales Sierra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mastercel e Informatica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). I-se a ré para depositar o valor fixado na sentença de fl. 101 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122797-2 - Neuza Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.167123-9 - Maria Nilza Saraiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Banco Ibi Administradora e Promotora LTDA (grupo C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fl. 81. Nada a provar diante do teor de fl.76. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169699-6 - Jose Assucena Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da inércia da parte autora em cumprir o despacho de fl. 96, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.215885-4 - Mayra Rodrigues Pereira Rego. X Microsoft Store. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.000590-8 - Ana Lucia Pazos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Pazos Moraes - OAB RJ071780). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005067-7 - Mariana de Andrade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.013635-3 - Ana Paula Louzada Zenicola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telson Pereira Moncao - OAB RJ146963, Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1 - Fls. 42/52 - Anote-se onde couber. 2 - Venha cópia integral da declaração de IR para análise do pedido de gratuidade no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025874-4 - Eliana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047106-3 - Maria Leny Pacheco Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 11:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.060672-2 - Bianca Gimenes Muniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aricléa Felix Crespo - OAB RJ135725). X Tim Celular S/A e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.063068-2 - Carlos Augusto Leandro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - Graciema Caldas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Recebo o recurso de fls. 96/118 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065160-0 - Iarani Apiaca Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fl. 52 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.065379-7 - Alexandre Wanderley da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). 1- Fls. 73/81. Anote-se onde couber. 2- Recebo o recurso de fls. 73/81 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069437-4 - Jose Ricardo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Paraná Banco S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069782-0 - Elisamara Acampora Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso, diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.069901-3 - Adriana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070026-0 - Tirrel Costa Mendonça Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X Caarj Caixa de Assintencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante da certidão supra, desentranhe-se a petição de fls. 43/44, juntando-se no processo correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.073194-2 - Ana Lucia Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.076793-6 - Joao Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Fls. 47/52 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 47/52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080364-3 - Zenaide Abucater Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). 1 - Fls. 17/36 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo o recurso de fls. 47/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081510-4 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081604-2 - Walter Borgonha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Taií Itau Financeira. 1 - Fl. 27 - Anote-se onde couber. 2- Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101479-6 - Darci de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101831-5 - Luiz Maciel Italiano. X Telemar Norte Leste S. a. Mantenho a decisão de fl.15 por seus própios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.106220-1 - Ederson Luiz Antunes Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). X Carlos Rogerio Maia Luiz Costa. Audiencia de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107127-5 - Anderson da Costa Lacerda. X Motorola e outros. 1- Defiro a inclusão no polo passivo das empresas Moto City e Claro.Oficie-se à DRA. 2- Defiro o prazo de 30 dias para a autora trazer aos autos os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.107285-1 - Ana Maria Guimarães Souza de Queiroz. X Condominio do Edifico Varandas da Tijuca. Designo AIJ para o dia 20/11/07 às 14:10 horas. I-se as partes. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109335-0 - Maria da Conceição Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881). X Banco Itau S. a. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109479-2 - José Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.110052-4 - Maria de Lourdes Costa Zaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.112781-5 - Ivanise Moura da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grunert Serra - OAB RJ145414). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120730-6 - Denny de Carvalho Knoch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Galian Decorações Industria e Comercio LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122648-9 - Jairo Calazans Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X VIVO. Fls. 39/40. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.126948-8 - Arlindo Severiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). X Shop Time Tv Sky Shop S. a. I- J-se; II- Cite-se/intime-se o réu nos endereços apontados. \r\n\r\nProc. 2007.800.141424-5 - Luzia Bessa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.143017-2 - Elecir Damaceno Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Alca Transportes e Serviços LTDA e outro. Audiencia de Conciliação designada para o dia 03/03/2008 às 15:10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.146964-7 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Roza Campelo Edições Culturais LTDA. À parte autora para cumprir o despacho de fl. 27 e ainda trazer aos autos o novo endereço do réu diante do teor de fl.28, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148404-1 - Elizabeth Christina Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Oi - Telemar. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.151847-6 - Sara Raquel Carlos Quimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Carlos Quimas - OAB RJ037143). X Gol Transportes Aéreos. Fl. 28 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.154394-0 - Mauricio Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Unibanco S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - Graciele Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Ready - Cartão de Compras Exclusivo Casa & Video. 1 - Fls. 16/17 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 16/20 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160130-6 - Elcio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira - OAB RJ095613). X Banco Bradesco. Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta \r\n\r\nProc. 2007.800.160149-5 - Rosangela Guinodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Instituto de Previdencia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Fls. 40 e seguintes - Diga o autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.168270-7 - Claudete Gloria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168886-2 - Jose Maria Fernandes Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.029211-8 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Lima - OAB RJ098393, Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eser Barbalho Maia Junior - OAB RJ098218, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - Orlando Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551, Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494). X Tendencia Imoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 05/11/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nId: 339036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - Suely Marinho de Carvalho. X Academia e Ginástica Espaço e Saúde de Laranjeiras. EXP. 09.10.2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.003779-1 - João Francisco Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Republicação do despacho de fls 60:\" Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005494-6 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005513-6 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento do valor da condenação, R$ 3.975,70, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução,. \r\n\r\nProc. 2007.803.005520-3 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valro da condenação, R$ 15.200,00, em cinco dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.803.005524-0 - Samuel Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valro da condenação, R$ 15.200,00, em cinco dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.803.006020-0 - Elizabeth Fernandes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 58, recebo o recurso de fls. 47-54 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006022-3 - Rosangela Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56, recebo o recurso de fls. 48-54 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006080-6 - José Arnaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ferreira dos Santos - OAB RJ142008). X Condomínio Bel-air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sebastião Alves Batista - OAB RJ067685). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006132-0 - Celia Maria de Souza Timoteo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo os embargos de declaração de fls. 47-50 por tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, unicamente para sanar a omissão do dispositivo da sentença, esclarecendo que a quantia fixada a título de condenação por danos materiais, deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. No mais, a sentença permanece tal com lançada. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 112), dá plena, total e irrevogável quitação, para fins de extinção da execução, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.007402-5 - Rogerio Ribeiro do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian do Val Amado - OAB RJ136247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 193, recebo o recurso de fls. 185-187 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.007724-5 - Zenilda Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj- Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 161), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância, considerando-se que a advogada dativa não tem poderes para ofertar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010242-2 - Maria da Glória Fernandes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Noemi da Silva Souza - OAB RJ000809). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Tendo em vista os ofícios recebidos a fls. 41-42, resta apenas intimar a exequente para que se manifeste acerca do saldo remanescente, conforme determinado a fls. 40, parágrafo segundo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012113-1 - Acidalia Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Blue Life Consult Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Tendo em vista a petição da parte ré (fls. 100-101) na qual admite ter sido cobrado da autora valores a maior que o determinado na r. sentença e acórdão, determino que seja corrigido o equívoco, não nas próximas faturas, como pretende a parte ré, e sim, na próxima fatura, integralmente, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.803.013014-4 - Genesio Bernardo de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré acerca das alegações de fls. 30-31, no prazo de três dias, sob pena de fixação de multa por descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - Selma Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.002482-6 - Rafael Gherman Solon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Ponto 263 da Borracha Comércio LTDA Me. Tendo em vista a certidão de fls. 60, traga a parte autora planilha com os valores discriminados que irão figurar nos diferentes mandados, a fim de que possam ser expedidos os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.803.003493-5 - Paulo Eduardo Carneiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração de fls. 111 e, no mérito, dou-lhe provimento, a fim de sanar a omissão da sentença, acrescentando ao dispositivo da sentença o seguinte parágrafo: \"Declaro inexistente qualquer débito vinculado ao nome e CPF do autor referente à linha n. (21) 9197-0634, gerado a partir de abril de 2006, devendo a ré cancelá-los no prazo de 15 dias a contar da leitura da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por cada cobrança recebida em desconformidade com esta decisão.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.004563-5 - Agência Fabrica 13 Serviços Fotográficos LTDA. X Julia Cola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola Schmid - OAB RJ125871). Defiro o desentranhamento, devendo as cópias acostadas à segunda contraca serem entranhadas em lugar dos originais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005030-8 - Jose Luiz da Silva e Souza Neto. X Evadin Indústrias Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.005894-0 - Paulo Alberto Nucera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 64, recebo o recurso de fls. 44-57 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.005963-4 - João Carlos Gonçalves. X Assistec - Serviços Ótica Elet. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006064-8 - João Figueira de Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lírio Barroso - OAB RJ145685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos de declaração e os rejeito, haja vista que não há na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Ressalto que a apreciação da gratuidade de justiça, ocorrerá no caso de eventual interposição de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - Maria Isa Guimarães Cordovil de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). EXP. 09.10.2007. \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - Heloisa Mendes Alves Amado. X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo os embargos de declaração de fls. 31-38 por tempestivo e, no mérito, dou-lhe provimento, uma vez que existe na sentença prolatada o (s) vício (s) elencado (s) no art. 48 da Lei 9099/95. Assiste razão à embargante, vez que embora tenha a sentença reconhecido que a autor não contaiu o empréstimo que ensejou a negativação de seu nome, deixou de condenar o réu a excluir o aponte nos órgão restritivos ao crédito, o que foi, aliás, ofertado pela ré como proposta de acordo na audiência de conciliação a fls. 14. Nesse sentido, retifico o dispositivo da r. sentença proferida para fazer constar um terceiro parágrafo: \" Condeno a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato 9076212964745005, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias, após o quais a obrigação será convertida em perdas e danos. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007021-6 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007070-8 - Juvenal Eudes Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro fls. 26. Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.803.008764-2 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Recebo os embargos de declaração de fls. 59-61 por tempestivos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, para sanar as omissões, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a efetuar a venda de um notebook \"Vaio 11.1 Core Solo Sony VGNTX15BP\" pelo valor de R$ 1.899,90, nas mesmas condições anunciadas (à vista ou em 10 parcelas de R$ 189,99), caso seja procurada pelo autor em uma das suas lojas, no prazo de vinte dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa única de R$ 1.500,00. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009083-5 - Aydil Lemes da Silva. X Bárbara Rosa Maciel. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.009664-3 - Glísia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Cerqueira Ramalho - OAB RJ041376). X Gellars Maria da Silveira Tavares. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009773-8 - Solange Monte Nunes. X Ibi Promotoria de Vendas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009962-0 - Luiz Guilherme da Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009972-3 - Rosana Lopes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009994-2 - Lelia Maria Pestana Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Antonio Mauricio Castelo. Traga a autora certidão atualizada de propriedade do bem imóvel, bem como o inteiro teor da petição de conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.803.010041-5 - André Luiz de Souza Britto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.010452-0 - Andre Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Bruno Gomes Pessôa Mendes - OAB RJ157787E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). X São Fernando Patrimonial Ltda. e outros. A isenção de custas para o ajuizamento da ação em sede de Juizados Especiais Cíveis, não se estende aos emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais. Assim, cumpra o exequente as exigências descritas no ofício de fls. 184-185, diretamente junto ao respectivo RGI \r\n\r\nProc. 2007.803.001083-9 - Beatriz Cavalcanti de Albuquerque de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Edna Fantini Mauller. A fim de se proceder à penhora on line, informe a exequente o número do CPF da executada, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 286. \r\n\r\n2- Considerando a certidão cartorária datada de 05.10.2007 e o teor do Enunciado Jurídico Cível n. 13.2.2 publicado no DOERJ pelo Aviso 39/2007, deixo de receber os embargos à execução por intempestivos. 3- Diga o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados ou prosseguir com o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.803.007812-2 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista que o depositário não foi pessoalmente intimado para comprovar o depósito judicial em 48 horas, conforme certidão de fls. 76, proceda-se à penhora on line do valor da execução (fls. 68).\r\n\r\nProc. 2006.803.008450-0 - Regina Coeli Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Americanas. Com. S. A. - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 116), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.803.010204-5 - Marcia Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Tam- Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). 1- Tendo em vista a comprovação do depósito (fls. 77), efetuamos, nesta data, o desbloqueio dos valores penhorados, conforme comprovante anexo. \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para dar quitação quanto ao depósito realizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010502-2 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Shop Time. Com - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011400-0 - Rogério Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outro. Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 07.11.2007 às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012515-0 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Disal Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \"às partes sobre os cálculos\" \r\n\r\nProc. 2006.803.012712-1 - Ronaldo Marques Gomes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - Matheus Almeida de Matos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento do valor da condenação mais os honorários advocatícios fixados no acórdão, R$ 6.740,00, em três dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.803.000310-0 - Oziel Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65, recebo o recurso de fls. 49-63 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.000321-5 - Luana de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo os embargos de declaração de fls. 102-106 por tempestivos e os rejeito, tendo em vista que não há na sentença embargada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. Ressalta-se que cabe à ré cumprir o julgado da forma mais célere, tendo em vista que possui o endereço e qualificações da autora para qualquer avença em relação ao local de entrega do produto. \r\n\r\nProc. 2007.803.000413-0 - Juan Enrique Seoane Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quintanilha Simões - OAB RJ119688). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 98, recebo o recurso de fls. 63-95 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.002522-3 - Mauricio Fernando Tosta Barreto. X Varig S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Luciano Gomes de Lauro - OAB RJ062068). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 170, recebo o recurso de fls. 162-169 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003431-5 - Adílio de Oliveira Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Indefiro, por ora, o levantamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003723-7 - Doraci Jose Otero Cortes Salvio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Fiat S A- Regional Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebo os embargos de declaração de fls. 147-151, por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004750-4 - Monica Tirre de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Campelo Gonçalves Bonilha de Souza - OAB RJ058516). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 101, recebo o recurso de fls. 81-90 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - Pedro Rafael de Moraes Ostritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Ebd Empresa Brasileira de Distribuição LTDA. 1- Reconsidero o despacho de fls. 27. Cite-se o réu, via postal e por precatória, no novo endereço fornecido a fls. 28. 2- Cancele o Cartório o registro de fls. 27 v., tendo em vista não haver sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.005361-9 - José Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 78, deixo de receber os declaratórios, por intempestivos. 2- Diligencie o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - Vanderval Carlos Guerra de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.803.006004-1 - Viviane Freitas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de declaração de fls. 67-68 por tempestivos e no mérito dou-lhes provimento para sanar a contradição, a fim de esclarecer que com relação ao valor da condenação a título de danos materiais, deverá a ré pagar à autora a quantia de R$ 659,10, em dobro, nos termos do parágarafo único do art. 42 da Lei 8078/90, uma vez que a fundamentação do decisum reconheceu que o débito era indevido. No mais, a sentença permanece tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006041-7 - Marcelo Silva Ribeiro. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove em três dias o pagamento do valor da condenação, R$ 868,28. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 414.710-3, agência 2373-6, do Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 2007.803.006092-2 - Carolina Pereira de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103, recebo o recurso de fls. 76-90 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006151-3 - Rodrigo Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls.63, recebo o recurso de fls. 45-55 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006153-7 - Carlos Augusto Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 81, recebo o recurso de fls.61-74 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - Therezinha Déa Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Import Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.006212-8 - José Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Caporazo Mendes - OAB RJ022305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos de declaração de fls.63-64 e, no mérito, dou-lhes provimento, exclusivamente para, com relação à obrigação de não fazer, acrescentar ao dispositivo da sentença multa para o caso de descumprimento, passando a primeira parte do dipositivo a ter a seguinte redação: \"para condenar a ré a se abster de cobrar pelo serviço velox não prestado, sob pena de multa de R$ 120,00 por cada cobrança recebida pelo autor após o prazo de 10 dias a contar da leitura da sentença, em desconformidade com esta decisão.\" . No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006250-5 - João Ricardo Carneiro Moderno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Suzana Lourenço da Silva - OAB RJ137190). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). Recebo os embargos de declaração de fls. 50-52 por tempestivos e os rejeito, haja vista que não haver na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.803.006281-5 - Simonides Rodrigues Carriço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração de fls. 59-63 por tempestivos os rejeito, haja vista que não haver na sentença embargada os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, devendo a irresignação vir pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.006361-3 - Elineuza da Silva Jacone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). EXP. 09.10.2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.006363-7 - Valdivino Rosa Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). EXP. 09.10.2007 \r\n\r\nProc. 2007.803.006592-0 - Marcelo Menezes de Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silveira Costa - OAB RJ138864). X VIVO - S.A. Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 08.10.2007, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.803.007050-2 - Rosan Djalma Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosan Djalma Corrêa - OAB RJ023071). X Banco do Brasil S/A. Considerando-se que não consta dos autos publicação da r. sentença de fls. 25., recebo os embargos de declaração de fls. 26, por tempestivos, a fim de sanar o erro material contido na r. sentença, esclarecendo que, com relação aos danos morais, prevalece o valor da condenação de R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007380-1 - Darcy Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisella Martins Presta - OAB RJ114948). X Viação Braso-lisboa. Intimem-se as testemunhas nos endereços indicados a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - Ery Noeli Martuscello Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007990-6 - Ricardo Perez Serrano Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Auto Viação Abc LTDA. Ratifico fls. 40. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 18 e 19. para a audiência já designada para o dia 12/12/2007 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.008006-4 - Adila Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Moura de Souza - OAB RJ089080). X Roberto Gimenes. 1- Considerando-se que o réu é pessoa física e não assinou o A. R. de fls. 09, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.008007-6 - Leá Reis Boeckel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Ratifico fls. 16. 2- Oficie-se ao Distribuidor para incluir no pólo passivo da demanda o nome de TELELISTAS. NET . 3- Com a vinda do endereço da nova ré, designe-se data para audiência de conciliação. 3- Cite-se e intime-se a nova ré, intimando-se as demais partes via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009133-5 - Celia Virginia de Meira Lima. X Rialti Maquinas e Motores Ltda.. Defiro fls. 21: redesigne-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009911-5 - Roberta da Cunha Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009944-9 - Maria Cristina Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Auto Mecânica Brasil Europa LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009963-2 - Ana Paula Hinein Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009964-4 - Christina Maria Costa Quinet de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Hinein Machado - OAB RJ083356). X NET RIO S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.009982-6 - Maria Suely Gomes Gigolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Odontomedcs-equipamentos Medicos e Odontologicos. Targa a autora em cinco dias comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.803.010072-5 - Ana Maria Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.002293-0 - Maria Therezinha Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672, Maria Angela Fraga Schubnel - OAB RJ039010). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). 1- Fls. 81: Indefiro por ora. 2- À exequente em cinco dias sobre o alegado a fls. 80. \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - Andres Guardia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andres Guardia Alves - OAB RJ089405). X Af Brasil Comercial LTDA e outros. Considerando-se que os réu residem em São Paulo e que foi requerida a citação pessoal, bem como o prazo necessário para cumprimento da carta precatória naquela localidade, redesigno a audiência de conciliação anteriormente marcada para 13.12.2007 para o dia 17.03.2007 às 11:00 h. Citem-se e intimem-se os réus por precatória, no endereço fornecido a fls. 76. Intime-se a autora por DOERJ para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda. e outros. 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 155, recebo o recurso de fls. 148-154 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 339078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.037549-1/01 - Vera Lucia da Gama Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Zilda Perez de Moraes e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Rejeito a impugnação de fls. 143/144, eis que não houve penhora, mas, tão somente, arrolamento dos bens encontrados no local ((fls. 141/142). \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - Gilson Vieira Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Vieira Mourão - OAB RJ020916). X Jose Edmilson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251). ...Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação no montante de R$ 2.820,00 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.032097-9 - Roberto Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Janaína de Alcantara Durans Ramos - OAB RJ097504, Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424, Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Tevecar Adm. de Consórcio S/c Ltda. -rep. P/ Ronaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Ao interessado para tomar conhecimento do retorno da Carta Precatória e da certidão exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 208 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.018551-5 - Helio Luiz Pinto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Sonia Maria F Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimery Lima dos Santos - OAB RJ083843, Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). Diante da guia paga à fl.158/159 no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), reconsidero a decisão à fl.149. Diga o Exequente se dá quitação a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.044748-4 - Jardim de Infância Pequenote LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Elenice Ovelar Lopes Freitas. Designo nova sessão de conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:30 horas. Intime-se a parte autora, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.003626-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lena Maria Maina. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.133919-3 - Colégio Mallet Soares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Paulo Roberto Roquette Nunes Galvão. 1) Fl.14: Defiro. Retifique-se o pólo passivo da presente, no DRA. Registre-se. Anote-se onde de direito. 2) Retiro o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165391-4 - Snc Icarai - Boechat Rufino Suplementos Alimentares Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Paulo Luiz de Oliveira. Comprove-se a qualidade de Microempresa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.066945-2 - Ana Paula Lucas Ferreira. X Trokar Canos e Silenciosos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Leonardo Correa Drumond - OAB RJ126624, Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Carlos Filipe Marques Teixeira - OAB RJ075060, Pedro Nitzsche Willemsens - OAB RJ144375E). Intimar a parte ré para tomar ciência de fls. 144 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.800.132087-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de fls. 383 e seguintes, eis que a multa fixada na sentença de fls. 100 e se guintes incide na hipótese de descumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores indevidamente cobrados. Assim, proceda-se à penhora \"on line\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138806-9 - Fernanda de Souza Amar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691, Fernanda de Carvalho Carralero Gonsalez - OAB RJ124553, Renata Rogar - OAB RJ130810). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.056348-2 - Walkiria Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Gomes de Sousa - OAB RJ123003). X Churrascaria Palace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Com as contra-razões ou sem elas, certificados, encaminhem os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123551-8 - Jose de Sampaio Portela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Revogo a decisão de fls.132, tendo em viista que, havendo a parte ré enviado as faturas ao autor, não há fundamento para impor à parte ré que junte as faturas aos autos, devendo a prova ser produzida pelo interessado; Visou a presente ação impedir que a parte ré continuasse a fazer a cobrança de pulsos excedentes até que tais pulsos fossem discriminados no documento de cobrança.... indefiro o pedido de fls. 122/123. Intime-se o autor, via D.O., para ciência do ora decidido e para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, na forma ora decidida. \r\n\r\nProc. 2006.800.149135-3 - Cláudio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Moura de Oliveira - OAB RJ126943, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Financeira Itau Cbd S. A (cartão Sendas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a alegada impossibilidade de desbloqueio do cartão de crédito da autora pela parte ré, converto a referida obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 1.272,72... \r\n\r\nProc. 2006.800.170620-5 - Sheila Assuf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lotita-comércio de Banheiras Hidro Lotita Ltda-epp. Indefiro o pedido de fls. 67, posto não haver nos autos prova da regular citação da parte ré. Intime-se a parte autora, via D.O., para infiormar o atual paradeiro da parte ré ou para juntar aos autos cópia do contrato social da ré e eventuais alterações de modo a comprovar inequivocamente o alegado a fls. 60. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171308-8 - Marcos Vinicius da Silva Nobrega. X C i N Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449, Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122). Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o pagamento da taxa de incêncio relativa aos anos de 2002 e 2003, haja vista a certidão positiva de débito de fls. 131, no prazo de dez dias, sob pena de multa única no valor de R$ 200,00(duzentos reais), cujo pagamento a exonerará do cumprimento da obrigação que ora lhe é imposta. Proceda-se à penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2007.800.028178-0 - Adão Princisval. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Intimar a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.032198-3 - Vera Zunino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). DIGA O CREDOR SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055125-3 - Bruno da Cunha Carneiro. X Benq Leletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061855-4 - Demetrio Gil de Albuquerque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo - OAB RJ080375). X Multibrás Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Intime-se a parte ré, via D.O., para se manifestar acerca do alegado a fls. 68 e seguintes no prazo de 72 horas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064283-0 - Marilda Valladares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.106119-0 - Nádia Sonia Assuf Nechar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Carlos Alberto Correia de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). Tendo em vista a cópia da escritura definitiva acostada aos autos a fls. 52/58, intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como resposta positiva. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença e extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003631-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danilo Bragunci de Miranda. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao arquivo Judicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001874/1999 (1999.800.056108-7) - Luiz Marcio Libanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Dória - OAB RJ054874, Fernanda Magalhães Marcial - OAB RJ115598). X Nicolau S. Bahouth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223, Pedro Alexandre Ferreira da Cunha - OAB RJ102659, Antonio Augusto Dunshee de Abranches - OAB RJ013637, Luciana Dunshee de Abranches Demay - OAB RJ058606). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.037549-1 - Zilda Perez de Moraes e João Alamon de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Gama Tur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). Rejeito a impugnação de fls. 143/144, eis que não houve penhora, mas, tão somente, arrolamento dos bens encontrados no local ((fls. 141/142). \r\n\r\nProc. 2004.800.020878-3 - Jose Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Fertau Automoveis LTDA Rep/p/ Carlos Fernando Braz de Souza e outros. Tendo em vista que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, conforme detalhamento de ordem judicial, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.058871-3 - Helena Braziliano Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Shop Time LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intimar a parte Ré para depositar judicialmente o valor remanescente, no montante de R$ 11.014,97, conforme cálculos de folhas 243, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Indefiro o pedido de fls. 383 e seguintes, eis que a multa fixada na sentença de fls. 100 e seguintes incide na hipótese de descumprimento da obrigação de restituir ao autor os valores indevidamente cobrados. Assim, proceda-se à penhora \"on line\". Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.157932-0 - Jacqueline Zani Marins Rebelo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Marcitonio Abreu de Oliveira - OAB RJ096548). X Transportes Paranapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Indefiro por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da pempresa ré, eis que ausentes os requisitos do artigo 28 do CDC. Outrossim, intime-se a parte autora, via D.O., para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, eis que há penhora a ls. 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.023919-8 - Sheyla Maria Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que já foi desconsiderada a personalidade jurídica da parte aexecutada e procedida penhora \"on line\" em face de seus sócios, confomre fls. 110,112,116 e 118. Publique-se \r\n\r\nProc. 2005.800.040403-3 - Eunice Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lobato Caldas - OAB RJ019236). X Tele Mármore e Granito Comércio e Lapidação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). Fl.109: Diga a parte autora sobre a proposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.800.042401-9 - Rolando Hartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Nogueira Pastori - OAB RJ000695B). X Férias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Feldhaus - OAB RJ107645, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). De início, na forma do art. 668 do CPC, intime-se pessoalmente o executado, para em 72 horas, substituir os bens penhorados por dinheiro, com a advertência, de que os bens poderão ser alienados judicialmente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.009384-4 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.021018-6 - Iracema Efigênia da Cunha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À parte ré, para tomar ciência de fls. 72/73 dos autos do processo em referência. \r\n\r\nProc. 2006.800.063117-9 - Gilda de Andrade Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Dan Imóveis e outros. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls.62 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092386-5 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Tap Air Portugal. Intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se pretende a restauração dos autos, tendo em vista a informação prestada no sentido de haver sido o malote e sua carga roubados. \r\n\r\nProc. 2006.800.125257-7 - Leila Maria Costa de Amarante. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Teixeira Coimbra Ricoy Dutra - OAB RJ093971, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.154612-3 - Carlos Alberto Romanelli Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a manifestação da parte ré informando acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer fixada no acordo homologado a fls. 92/93 quanto ao restabelecimento da linha telefônica n.º... e diante das alegações da parte autora a fls. 138/140, converto a referida obrigação em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 sem prejuízo da multa incidente no período de 21/03/2007. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Ilmo Sr. Contador Judicial para apurar o valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.800.165370-5 - Marcus Vinícius Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ144810). X Mercado Livre. Com. Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754E, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170804-4 - José Carlos da Conceição Tavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Manuela Costa Teixeira Leite - OAB RJ017937). X Comlurb-companhia de Limpeza Urbana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484, Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 16/15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184005-0 - Marlucia Farias Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Jorge de Resende - OAB RJ022313). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.800.185760-8 - Rosania Rosario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Sergio Mogami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). A sentença embargad não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dívida (art 9099/65). Nela se apresentam consigandos com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão fuerreada. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos. PRI. Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias, sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200510-7 - Maristela Zagar de Souza. X Duanna Com. de Material de Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). À parte Ré para ciência do retorno dos Autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.207344-7 - Rosaria Angela Sotero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaria Angela Sotero - OAB RJ048722). X Philips da Amazônia Indústria Eletrõnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Razão assiste à parte ré no tocante ao alegado a fls. 45/46. Assim, tratando-se de evidente erro material, faço constar na parte dispositva da sentença que o valor a ser restituídoà autora é de R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), monetariamente corrigido a contar do efetivo desembolso (15.03.04) e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207367-8 - Diogo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Jorge Ferreira de Carvalho - OAB RJ123639). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209129-2 - Júlio César Borges de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Costa de Almeida - OAB RJ112388, Aline Faria Maul - OAB RJ145327). X Oi Barra Celulares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). Intme-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211115-1 - Carlos Alberto Felix de Castro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a manifestação da parte ré informando acerca da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer fixada na r. sentença de fls. 56/59 e diante das alegações da parte autroa a fls. 71/72, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00 sem prejuízo da multa incidente até 16/04/2007. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212204-5 - Salvador Joaquim Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peri Guedes - OAB RJ083354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Antonio Reinaldo Rabelo Filho - OAB BA015537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl.75: O requerimento já foi apreciado, como se vê à fl. 67. Assim, às partes para se manifestarem em 72 horas, acerca do integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.215123-9 - Regina Córes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.000692-5 - Lucio Antonio Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Oswaldo dos Santos - OAB RJ039232). X Volkan Com Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ138643). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002836-2 - José Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Gehm - OAB RJ133730, André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Lia Silmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Luiz Claudio Oliveira Moreira - OAB RJ125605, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Michelle de Souza Lima Moreira - OAB RJ136093). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.005271-6 - Osvaldo Nicolau Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Padaria Confeitaria Lanche Bonis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258, Elaine Ramos de Almeida - OAB RJ149064E). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.005637-0 - Claudia de Alecastro Guimarães Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre os documentos acostados pelo Réu, inclusive se dá quitação a obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.010344-0 - Antoine Emile Gaucher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411, Sheila Fernandes - OAB RJ111492). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se aparte autora, via D.O. para ciência do alegado a fls. 79/80, devendo esclarecer se dá quitação, no prazo de 05 dias valendo o silêncio como resposta positva, Decorrido o prazo, nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.011098-4 - Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). De início, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo incindir a pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012105-2 - Ariosto Netto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Landesmann de Cenzo - OAB RJ106830, Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Rafael de Albuquerque Lima Cygler - OAB RJ140443, Angela dos Santos - OAB RJ080957, Beatris Narcizo Molinos - OAB RJ102589, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022867-3 - Washington Rodrigo Barbosa Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Daniele Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Esteves Nogueira Pinto - OAB RJ096389). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025151-8 - Ronivon Paula Fernandes. X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Natacha da Silva Araujo Morenfeld - OAB RJ122979, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 66/68 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031766-9 - Maria de Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). X Itaucard Financeira S/A Créditos, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.033418-7 - Nilseia Silva de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.036044-7 - Ana Carolina Mignot Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Mignot Rocha - OAB RJ140209). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036048-4 - Marina Mignot Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Mignot Rocha - OAB RJ140209). X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Bacco - OAB SP124576, Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045022-9 - Fátima Maria Monteiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Leonardo José Luz - OAB RJ134890). X Universidade de Santo Amaro Unisa e outros. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e dou pela extinção do processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047441-6 - Carlos Eduardo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.053268-4 - Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.054851-5 - Juliana Bastos de Carvalho Coppos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Itaúseg Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.055235-0 - Maria Isabel Gouveia Leite e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Batista Leite - OAB RJ086567, Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403). X José Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vanderilo de Lima - OAB RJ079888, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com as contra- razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056505-7 - Carla da Silveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, David Mann - OAB RJ098470, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Atl- Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. Tendo em vista ser feriado (carnaval) na data designada para audiência de conciliação, redesigno o ato para 18/02/2008, às 10 horas. Intme-se a parte autora, via D.O., devendo esta informar o novo endereço do 2.º réu no prazo de 15 dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078644-0 - Fachada Papel de Parede LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ139816). X Aquasol Industria e Comercio de Boiler e Coletores LTDA Me. Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.123640-9 - Ricardo Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603, Rosane de Fátima Caçador - OAB RJ095002). X Ambiente Air Ar Condicionado LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anotem-se os nomes dos patronos dos réus como requerido. 2) Mantenho a decisão proferida à fl. 19, pelos seu próprios fundamentos. Aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.130014-8 - Antonio Candido Fortes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X NET RIO S/A. Retiro o feito de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - Zilda Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083, André Luiz Araujo dos Santos - OAB RJ125146). X Casa de Saúde São José e outro. RH - Junte-se. Defiro. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.132846-8 - Maria Izilda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660, Nadia Anara Moura Marques - OAB RJ063606, Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). X Vip Quality Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137260-3 - S K N K Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280, Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Margarida Ferreira Lima Najar - OAB RJ131237). X Márcia Aparecida de Oliveira Vargas. Fl.14: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigne-se o ato. Cite-se. Intimem-se. Observe o cartório o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.142237-0 - José Luis Prada Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Santana - OAB RJ085022). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. Fl.21: Defiro. Redesigne-se o ato. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153198-5 - Ana Paula de Aguiar Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Lista Neg Empresarial LTDA. A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art; 48, da Lei 9.099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim rejeito os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159084-9 - Julia Galli O Donnell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Gomes de Oliveira - OAB RJ140634, Jesse Gomes de Oliveira - OAB RJ073572). X Banco do Brasil. Fl.13: Defiro. Redesigne-se o ato. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165747-6 - Andrea Negrão Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Paulo de Tarso Alves Bezerra e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). Intime-se o subscritor do requerimento às fls.383/384, para que esclareça seu pedido, diante das informações prestadas pela Autora às fls. 388/389 e documentos acostados às fls.390/391. \r\n\r\nProc. 2006.800.085329-2 - Raimundo Nonato de Freitas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato de Freitas Machado - OAB RJ072314). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373, Bruno Montenegro Gomes - OAB RJ127577E). Intme-se o autor, via D.O., para que diga se a obrigação foi cumprida, conforme alegado a fls. 263/264, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nId: 339100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.094289-2 - Jurema Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Maria Euda do Socorro Fernandes - OAB RJ031136). X Lourival do Nascimento Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). À exequente. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Rafael Helio Balaciano - OAB RJ157315E). X Maria Lucia Pessoa. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 08/11/2007 'AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - Paulo Cesar Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.086331-1 - Marli Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217, Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.103030-0 - Sonia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Nascimento - OAB RJ126701, Hugo Nagime Barros Lobo - OAB RJ126668). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Primeiramente, venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2005.800.131959-1 - Ayrton Nascentes. X Unimed LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.135979-5 - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538, Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Carlos Abelardo Pires Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.056678-3 - Flavio Valença de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leal Ferreira Xavier da Costa - OAB RJ122631). Esclareça a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.152545-4 - Beraldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Neves Esteves - OAB RJ113162). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172038-0 - Maria das Graças Cruz Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211772-4 - Sandra Marilac Farias Lucena. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito original, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001870-8 - Olindia Maria Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Paula Assis Batista - OAB RJ022298). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). INTIMADA A PARTE RÉ A COMPLEMENTAR O VALOR REMANESCENTE (R$ 360,00) NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006726-4 - Nizia Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Roberto Bitencourt Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Carvalho - OAB RJ041168). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011246-4 - Marcos Mariano Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.037130-5 - Alberto Soares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.096863-2 - Edson Redo Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Amro Real S/A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 12/12/2007 'AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.102799-7 - Luciane Rodrigues Pedreira de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316). X Lojas Americanas S a. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 15/01/2008 'AS 17:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142785-9 - Luce Maria de Araujo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Amil e outro. Diga Luce. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.149893-3 - Jorge Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itau. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 27/11/2007 'AS 11:40 HORAS. \r\n\r\nId: 339093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061081-6 - Celso Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.155083-9 - Érika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Nilo Antonio de Souza. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.087779-1 - Dea Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de patrocínio gratuito condicional, contrariando o benefício pretendido, bem como pela declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.11, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168666-0 - Maria de Lourdes Herminio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.168764-0 - Israelina Gentil dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Sul América Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.168798-5 - Alfredo Pinto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC c/c O ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - Paulo Antonio Petersen Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.111812-1 - Lucia Maria Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Pedro Augusto Britto Jobim - OAB RJ143799, Adriana Barbosa Canosa Miguez - OAB RJ145892, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.113749-0 - Maria Aparecida Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153279-1 - Rita de Cassia Felix Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166041-2 - Edwin Jose Luis Alarcon Figueroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.186889-8 - Carolina Viana Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Viana Carvalho - OAB RJ113817). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203513-6 - Fátima Maria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.208840-2 - Perla Anita Knoller Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Raphael de Abreu Alves Castro - OAB RJ149933E). X Condomínio do Edifício R. Professora Ester de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mattos de Araujo - OAB RJ148833E, Jorge Leandro Garcia - OAB RJ140541). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.016432-4 - Silvania dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051353-7 - Elias Nicolau João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elian Elias Nicolau - OAB RJ130580). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.94, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058496-9 - Marcia Cristina Geremias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Transit do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062391-4 - Francisco Carlos Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.072647-8 - Dilene da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075023-7 - Claudia Simone Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.076999-4 - Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081842-7 - Zilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084918-7 - Thiago Luz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). X Casa Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - Guilherme Baptista Vojceichovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Tim Celular S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086750-5 - Sergio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo Pereira Curvelo - OAB RJ128349). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110981-3 - Maria Lucia da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Big Cell Assistencia Tecnica e outro. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.135811-4 - Wilian Merlin Negreiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Nobrega Martins - OAB RJ137535, Fernando Paula Afonso de Paiva - OAB RJ158469E). X M. Curry Computaçao LTDA. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.033037-7 - Wellington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Maria Aparecida Alves Ferreira. Defiro o prazo de trinte (30) dias. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.065901-8 - Luciana Aparecida Euzebio Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos. Concedo isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.165149-0 - Luciene Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ048690, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Cohasep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. - Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.040212-7 - Francisco Ivo Teixeira Simplicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E, Erica Beatriz da Silva Oliveira - OAB RJ143396E). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.042089-0 - Nadioa Regina Nogueira Carpinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634, Bruno Olegario Fonseca Lima - OAB RJ108640, Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ084680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.048512-4 - Joaquim Arnaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.114492-4 - Paola Vanessa Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.151002-3 - Luciano Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Eduardo Calmont Franciss de Albuquerque - OAB RJ154513E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170196-5 - Ricardo Cardoso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Menezes Saba - OAB RJ108653, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.013030-0 - Maria Jose Barboza Guidolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.024093-2 - Josue Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barbosa - OAB RJ131435). X Banco Santander Mastercard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044781-2 - Antonio Cardoso Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.087169-5 - Ildene Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.129015-3 - Jose Guilherme Xavier Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159563-8 - Marilene Valentim Touguinho Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Itau Bank S. A. - Banco 479 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189253-0 - Angelica Casado de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.008023-2 - Andressa Samis Borba de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008876-0 - Rosilande de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017721-5 - Irene da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cabral Regis Irmão - OAB RJ081595). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.022710-3 - Roberto Saracuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bgn - Banco Galvao de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.023168-4 - Maria Giuseppa de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linduarte Ribeiro Dantas Filho - OAB RJ033345). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.136, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029879-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.74, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033237-3 - Ygor Augusto Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Vera Lúcia Cardoso Romão e outro. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033937-9 - Rosangela Santos Bendia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Bendia Cravo - OAB RJ126087). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.044182-4 - Thiago Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Paula Maia de Andrade - OAB RJ149537E). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051417-7 - Carlos Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Taií Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056293-7 - Nelza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comercio e Feiras LTDA - Shopping Popular da Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062151-6 - Michelle Grilo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062505-4 - Normelia de Oliveira D'Alessandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E.M.PAGAMENTO. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065720-1 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Oi Velox e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os recursos no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065727-4 - Elias Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casa e Video e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067131-3 - Monica da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.068189-6 - Geralcina Figueiredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073268-5 - Raphael Manhaes Martins. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077892-2 - Carlos Roberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079189-6 - Maria dos Humildes Peixoto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079382-0 - Vagner dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.080911-6 - Leila Beatriz da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.082114-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.084261-2 - Claudia Messias do Nasciemento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela declaração de bens apresentada; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.17, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084293-4 - Benedicta dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.18, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090079-0 - Marcos Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.092553-0 - Jose Carlos de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Spi-serviço de Proteção Ao Inquilinato LTDA. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.096668-4 - Marcia Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Isabelle Costa Guedes - OAB RJ142168). X Cartão Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099744-9 - Claudemir da Costa Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099746-2 - Katia Regina da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.100610-6 - Wescley de Alencar Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A. Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101652-5 - Ademir de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jose dos Santos Manso - OAB RJ118632). X Varig S. A - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103197-6 - Sergio Marinho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103364-0 - Solange Marins do Nascimento Benedet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103758-9 - Dulcina da Conceição Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103797-8 - Gilson Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103942-2 - Vagner Pereira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.108710-6 - All Suport Informatica M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.34, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117454-4 - Regicleide Maria Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro de Mattos Junior - OAB RJ129111). X Banco Santander Benespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117788-0 - Aderbal Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Extra Supermercados e outro. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118117-2 - Renato Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Evadin Industrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls.69: nada a prover. Int. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.118400-8 - Fabricio Luis da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120184-5 - Luiz Henrique Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Ribeiro de Oliveira - OAB RJ143476). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls.15, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120500-0 - Robson Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120981-9 - Ricardo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121276-4 - Vanda Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Perri Amatuzzi Cypriano - OAB RJ128430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - Aderbal Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Itau S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148251-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.166154-6 - Michele Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289). X Banco Finasa S. a e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.167860-1 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Amex - American Express Card S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.168534-4 - Nova Meengaba Mercearia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Marques Filho - OAB RJ125680). X Banco do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.171085-5 - Luciane Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Fernandes de Souza - OAB RJ138438). X Centro de Unidades Médicas Integradas Santa Therezinha. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.077931-9 - Antonio Alessandro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Consórcio Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2002.800.097884-5 - Fernando Rocha de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.125106-0 - Candido Leonardo Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carolina Bittencourt Macedo Rocha - OAB RJ134355E, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - Elaine Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - Alexsandro Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X Super Delta e outro. Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.080535-9 - Fabio Quintino da Silva. X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.086175-2 - Rafaelly Ferreira Elias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alves Garcia - OAB RJ104854, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ104473, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.012931-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Balassiano - OAB RJ125753, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). E.M.PAGAMENTO. Fls.181, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.109947-5 - Ana Silvia Santana de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Auto Escola Lemos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.162865-4 - Jose Henrique Vicente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - Bruno de Barros Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Thiago Triani Barbosa da Silva - OAB RJ158898E). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - Rosangela da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177132-5 - Marco Antonio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184775-5 - Delio Perim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). X Banco Itau S. A. - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.189341-8 - Luiz Carlos Barduco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200745-1 - Maria Carmieugenia Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.025207-9 - Bruno D´orleans Dantas Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033559-3 - Jeferson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Fai-financeira Americanas Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.034702-9 - Roberta Souza Diniz Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Financeira Renault e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB RJ141571, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046935-4 - Renata Maria Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). X Gercilia Ramos de Souza. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059881-6 - Claudia Maria de Castro Lourenço. X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064915-0 - Luiz Carlos Guedes Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065425-0 - Margareth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.066256-7 - Katia Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067677-3 - Joao Sampaio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.067689-0 - Dianaru Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068903-2 - Margarida de Fatima Rodrigues Candeias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Amil- Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.070573-6 - Maria Margarida Alves Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.073625-3 - Luciano de Jesus Carvalho. X Memorial Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073649-6 - Adriana Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0 - Katia Cristina Aires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0 - Katia Cristina Aires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). E. C. Sentença (fls. 176/178). Int. Fls. 175: Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.084465-7 - Diego de Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.084904-7 - Robson Araujo Barros. X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.087167-3 - Alda Valle de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de necessidade, e de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido, bem como pela ausência de declaração de bens e rendimentos (SRF), sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.11, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099876-4 - Luciana Pereira Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Vivo S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101624-0 - Alvaro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Ig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.103317-1 - Felipe Jose Michel França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Jornal O Globo. E.M.PAGAMENTO. Fls.23, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117514-7 - Isamara dos Santos Felicissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.117612-7 - Claudio Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X di Santinni Calçados e Confecções di Santinni LTDA. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119187-6 - Helen de Fatima Aguiar Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119278-9 - Doralice Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.119335-6 - Marilene Barbosa das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Banco Santander Meridional. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120485-8 - Eduardo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.120504-8 - Adriana de Azevedo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121319-7 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S.A.. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121412-8 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Unicard Banco Multiplo S. a. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.121553-4 - Rainer Vieira Vilela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165984-9 - Ednalda Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Banco Finasa S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.165987-4 - Marcio Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Reino Encantado Moveis LTDA e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.166971-5 - Rodrigo Luiz Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Banco Real. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.167009-2 - Maria Augusta Civiletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ferdinando Tambasco - OAB RJ048798). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.168536-8 - Maria Jose Paiva de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). X Banco Real Abn Amro S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.168633-6 - Érica Rossi Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Lojas Marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.168639-7 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Vivo S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.168705-5 - Jorge Garcez de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.080040-0 - Ricardo Luis Dias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Gol Transportes Aereos S/A. Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nId: 339103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.146567-4/01 - Maria Margarida de Melo. X Dorety Bruno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065, Elenice Ferreira de Souza - OAB RJ113912). À parte autora sobre a certidão de fl. 62. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.062432-3 - Luiz Carlos Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.073201-6 - Claudio Jose Hasman de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Centauro Seguros S/A. Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13 hs. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.099358-2 - Heloisa Mascarenhas Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Maria da Conceição Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Marcos Verissimo Bandeira Bastos - OAB RJ020706). 1-Ciente da decisão do Agravo.\r\n\r\n2-Diga o credor sobre a certidão de fls. 139, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105107-0 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Thereza Piacentini Rodrigues. Fica designada A. C. para o dia 23/01/2008 ás 14:20 hs. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.125851-0 - Alexandre da Silva Fagundes. X Frei 111 Caneca e outros. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127141-0 - Andreia Alves de Souza Coelho. X Cedae. Intime-se a autora por DO, para que se manifeste acerca da certidão de fls. 20, em cinco dias. Após, certificada a inércia, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.136931-8 - Maria Helena Pereira. X A D Bens LTDA. Cumpra-se, tendo -se em conta a redesignação de audiência informada pelo Juízo deprecante, confome certidão de fls. 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.138189-6 - Claudio da Conceição Ferreira dos Santos. X Cetelem Brasil S/A Credito Fananciamento Einvestimento e outro. Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de sanar a lacuna (fl. 15). \r\n\r\nProc. 2007.800.150529-9 - Libero Grande. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não atendidas as formalidades legais contidas no artigo 202 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante.\r\n\r\nPresentes os requisitos previstos, CUMPRA-SE, na forma do artigo 270, XII da CNCGJ, servindo a cópia da deprecata como mandado, permanecendo o original nos autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061633-8 - Padaria e Confeitaria Iara Ltda-me. Rep Leg(s): Jurandir do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Janaína Pereira Pinheiro. Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065019-0 - Bancor Viagens e Turismo LTDA. Rep Leg(s): Marcia Cristina Rodrigues Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Jose Garcia Ramon ( Dj Tubarão ). AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.081152-4 - Raul Fiorenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082052-5 - Wilson Garrasino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084440-2 - Wilfredo Ivanhoé Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X Banco do Brasil e outro. Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.085006-2 - Jose Americo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira Monteiro - OAB RJ020464). X Banco Itau S. a. Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.085383-0 - Ana Marcia Bittencourt Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Abn Amro Real S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085390-7 - Sergio Gomes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085396-8 - Ana Rosa da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085403-1 - Jeremias Simões Alves Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085409-2 - Antonio Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086230-1 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086296-9 - Hildebrando Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087810-2 - Antonio Nobre Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.087834-5 - Deyse de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco UNIBANCO. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088575-1 - Rubens Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira dos Santos - OAB RJ077768). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 26/27: nada a prover, tendo em vista o requerido a fl. 24 (art.473 do CPC). Por outro lado, a imformação contida no AR (fl. 23) não é, de todo, clara e inequivoca (art. 18, II da Lei 9099/95). Anota-se o nome do patrono da ré (fl. 33). Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.108135-9 - Daniela Braz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433). X Wellington Ludgedo Belo. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.109364-7 - Gilberto Paulo Renato Klingem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antonio Archimedes Bottari - OAB RJ058267). X Paulo de Gusmão Imoveis. Oficie-se ao distribuidor para retificação do polo passivo (inclusão de réu). Indefiro a expedição do oficio requerido, tendo em vista tratar-se de localização do endereço dos réus, providencia que incumbe a parte autora.... Assim, venha a parte, em dez dias, a indicação do endereço dos réus, sob pena a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.116571-3 - Fabiza Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X D Gio Fashion Comercio Copnfecções de Roupas LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias da petição inicial para instruir a citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.800.121400-1 - Marselo Bernardino Stilben de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Gouvêa Stilben - OAB RJ093861). X Thiago Correa Silva. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145886-8 - Yara Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.046977-5 - Alexandre Campos Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275, Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre fls.165/166.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.083319-0 - Jose Mauricio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.093499-1 - Nei Flavio Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíves em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Procedi à ordem de bloqueio dos ativos financeiros para substituição da penhora realizada. Segue recibo de protocolamento obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.168263-8 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.149 (R$ 526,63), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.175589-7 - Maria das Graças dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Julgo extinto a excução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ante a manifestação do exequente, procedi ao protocalamento do bloqueio do valor exequendo através do sistema bacen jud 2 com a finalidade de substituição da penhora realizada. Segue o recibo. Voltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179162-2 - Rosana Maria Lopes Banhos. X Quallit Estofados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). À parte autora sobre a devolução do A.R. \r\n\r\nProc. 2006.800.204291-8 - Antonia Marluce Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, quanto ao valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 1.210,80). \r\n\r\nProc. 2006.800.209465-7 - Lindomar Nunes de Melo e outro. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pais de Araujo - OAB RJ123379, Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 12:40 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.212312-8 - Renaud Gilles Todesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Mega Book Comercio e Assistencia Tecnica Especializada - Informarket. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito com espenque no art.267, III do CPC c/c o art.51, §1º da Lei 9.099/95.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cleita Lilian Correa dos Santos - OAB RJ141662). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.073392-6 - Sebastiana Jeronimo Rosa da Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078584-7 - Ney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Souza Vial - OAB RJ043186). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, à disposição deste Juízo (fl. 63), em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes para tal lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080445-3 - Eduardo da Silva Vitor. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.081203-6 - Regina Coeli Nobrega Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Unimed Costa Verde - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.084520-0 - Janete de Fatima Gentil Scorza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Ibicard - Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087633-6 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Net Rio S/A. Intime-se a ré, por OJA, acerca do alegado.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107974-2 - Leonardo de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Valeska Lopes Braga Dias - OAB RJ100555). X Tim Celular S/A. Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.118466-5 - Sulimar Freitas Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). X Telerj Celular S/A Vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119613-8 - Gisele Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119698-9 - Maria de Fatima Pereira. X Banco Bradesco. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121476-1 - Eliene Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136348-1 - Elza de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Medeiros Martins - OAB RJ118965). X C&A Modas LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.136420-5 - Vanessa Alves de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Citicard S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149414-9 - Ana Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655). X Banco Finasa S/A e outros. Certifique-se acerca da resposta aos oficios expedidos pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153603-0 - Maria Lucia Cotta Vinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Itaucard S/A. Anote-se a prioridade processual.\r\n\r\nRessalto, contudo, que não obstante a plausibilidade da pretensão de antecipação da audiência, o pedido não é passível de acolhimento visto que inexiste pauta paralela às audiências já designadas.\r\n\r\nCabendo salientar , ainda, que as audiências são designadas de forma automática pelo sistema operacional desta serventia (DAP), e que as datas escolhidas são as disponíveis e as mais próximas da distribuição.\r\n\r\nAguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161246-8 - Amanda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Banco Santander Brasil S. a. AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). Intime-se a ré para o depósito do crédto apontado à fl. 318 (R$ 60,00); bem como, em razão da sua recalcitrância em descumprir o comando da sentença nos autos, para comprovar, por assim dizer, o efetivo cumprimento da obrigação de não fazer, sob pena de majoração da multa mensal arbitrada para R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.032447-5 - Angelo Hansen da Silva Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.107996-8 - Lilian Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Considerando o valor da execução deflagrada à fl. 118 e o valor do depósito de fls. 144, venha planilha atualizada do remanescente, no que tange ao débito do 1º réu (Banco Bradesco), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente sobre o auto de penhora de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Considerando que a indicação de bens passíveis de penhora é condição sine qua non para a procedibilidade da fase executória; considerando a certidão cartorária; quedando-se inerte o exeqüente, embora intimado; considerando as demais certidões que dos autos constam, a resposta ao ofício expedido pelo Juízo e a Celeridade que norteia o rito processual em sede dos Juizados Especiais Cíveis, julgo extinta a presente execução, com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). FLs. 171/172. O mandado de pagamento já foi expedido, consoante fl. 169.\r\n\r\nSem razão o autor (...). Considerando, portanto, que a ré comprovou o pagamento da quantia de R$ 3.000,00, remanesce em favor do autor a quantia de R$ 26.100,00.\r\n\r\nCertifique-se se a parte final de fl. 168 foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.013951-0 - Jorge Eduardo Horacio e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Caixeta de Souza - OAB RJ125641, Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 146/147: Em que pese à alegação do autor, o documento de fls. 98/99, bem assim o de fls. 84/86, de que é mera cópia, não fazem senão demonstrar que em seu nome já não constava aponte desabonador à época do pleito executório de fls. 78/80. Tanto assim que a resposta ao ofício expedido pelo Juízo (fl. 136), além de outras diversas ocorrências em nome do autor, não faz menção a qualquer anotação, por parte da ré, posteriormente à prolação da sentença.\r\n\r\nDesarrazoada, portanto, a pretensão executiva.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015653-2 - Silvia Regina Gottgtroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Sul America Capitalização S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Gustavo Machado Perdigao - OAB RJ149986E). Fl. 189: Defiro. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044448-3 - Fátima Cristina Vellosos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Calçadão da Lapa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). Venha o CNPJ da executada. Informado, voltem conclusos. Caso contrário, cumpra-se fl.121. \r\n\r\nProc. 2006.800.064607-9 - Andrea Maia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721, Atila Gouveia Silva - OAB RJ156093E, Andrea Maia Dias - OAB RJ135764E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o art. 614, II do CPC. Intime-se a Ré sobre Fls. 102 e seguintes \r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, Roberto Rebitte - OAB RJ052898). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miguel dos Santos - OAB RJ033509, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). Em melhor análise aos autos, verifica-se que o depósito judicial no valor de R$ 2.000,00 foi comprovado nos autos logo em seguida à decisão que recebeu o recurso inominado da parte autora (fl. 102).\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em multa de qualquer natureza.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137657-6 - Salatiel Dias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Terra da Silva - OAB RJ092256). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). Julgo extinta a execução por quantia certa deflagranda `a fl. 79, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. ... Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o item \"c\" da petição de fl. 90, bem como para comprovar o pagamento da quantia remanecente (R$ 372,33), indicada à Fl. 90. Prazo de cinco dias. Certificada a inercia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152151-5 - Gilvanir Gonçalves da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). Aguarde-se manifestação da parte interessada por cinco dias.\r\n\r\nApós, certificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.800.187049-2 - Sueli Maria Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida (se houver poderes para tanto).\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 100 (R$ 400,00). \r\n\r\nProc. 2006.800.193486-0 - Valter Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Faria Ferreira - OAB RJ094632). X Citibank S. a. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíves em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Segue a informação obtida no sistema Bacen Jud 2. I-se a parte autora para fornecer o CPF do 2º réu correto, sem o qual não será possível proceder à tentativa de bloqueio dos ativos financeiros. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195391-9 - Evilásio Veloso Damião e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). X Mapfre Vera Cruz Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Siqueira Rodrigues - OAB SP045091). AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO(s) RÉU(s) \r\n\r\nProc. 2006.800.198970-7 - Marcio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fl. 128. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212915-5 - Carlos Fabius Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). O despacho ordinatorio publicado pela serventia esta equivocado, porquanto pacificado que termo a quo para fluencia do prazo é o transito em julgado. Assim, a luz da certidão de fl. 89-Vº, o deposito foi intempestivo. Retifique-se o pólo passivo, consoante documentos da fls. 46 e seguintes. Cumpra-se fl. 106 \r\n\r\nProc. 2006.800.217102-0 - Angelica Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida, quanto ao valor incontroverso.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, intime-se a ré para o depósito do remanescente (R$ 792,69). \r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 92, devidamente paga, em 48 horas. Persistindo a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.003813-6 - Abigail Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794). X Cadeg - Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara e outro. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - Sergio Luis de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça- se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos ( guia de fl.89). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanecente (R$ 2.150,00), no prazo de cinco dias. Certificada a inercia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004586-4 - Arthur Gabriel Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.004845-2 - Olimpio Mendes dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Ponto Frio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Venha o demonstrativo de débito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006789-6 - Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). X Americanas . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.023516-1 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). Intimem-se os réus, por OJA, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036136-1 - Luzinete Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB RJ043120). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.041797-4 - Amiro Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X Jornal do Brasil Industrias Gráficas. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.044727-9 - Guaruguassu Jose da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044795-4 - Marcia Cristina Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Expeça- se mandado de penhora portas àdentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomei-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - Marlene Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Bradesco S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Alexandre Cerqueira Gil - OAB RJ056715). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.049955-3 - Luciana de Gouvea Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Reis de Vasconcelos - OAB RJ126132). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050140-7 - Eliana Lagden Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A sentença de fls.58/59 tem cunho meramente declaratório e não mandamental. Note-se que o Juízo declarou inexistente todo e qualquer débito relativo aos valores impugnados na fatura trazida aos autos.......motivo pelo qual INDEFIRO a intimação requerida.Intime-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050816-5 - Renata Moreti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Borba Pinto - OAB RJ146406). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051231-4 - Lenilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - Jose da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053186-2 - Alexandre Tadeu Menezes da Silva. X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO.; \r\n\r\nProc. 2007.800.053830-3 - Jose Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055502-7 - Alzeir Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A fim de obter o resultado pratico equivalente ao adimplemento da obrigação, determino a expedição de oficio ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor dos respectivos cadastros, em face da anotação solicitada pelo 2º réu. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.055812-0 - Moises Natan Achir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Unicard Banco Multiplo S/A. Fl.28: Anote-se.Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057473-3 - Jocivaldo da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). fl.55 :Diante do alegado, intimem-se as Rés para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.057481-2 - Carlos Ferruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Bra - Transportes Aereos LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063462-6 - Sergio Paulo Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Victor Fernandes da Ponte Ribeiro - OAB RJ005110D). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.063537-0 - Elizabeth Lucas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoçoes de Vendas Ltda(hsbc) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Fl. 42. Não obstante o jugado colacionado em prol da pretensão formulada, mantendo decisão de fl. 41. ... Intime-se. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068630-4 - Josenil Coradello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Retifique-se a pretensão executiva, uma vez que o crédito do Autor é proveniente de acordo celebrado pelas partes e não de sentença condenatória, pelo que inaplicável a sanção preconizada no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070068-4 - Lauro Gonzales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em face do teor da petição de fl. 52, deixo de apreciar os embargos de declaração, bem como de condenar a parte autora nas penas § unico do art. 538 do CPC. Considerando transito em julgado a sentença (fl. 51-V°), aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 5 dias. Certificada a inercia,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - Saionara Moreira Alves das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Banco Bmg S/A. Fica designada AC para o dia 22/01/08, as 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.083507-3 - Maria da Conceição Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085044-0 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090860-0 - Neide Aparecida Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Itau S. a. Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.090957-3 - Sandra Regina Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fica designada AC para o dia 07/11/07, as 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.092342-9 - Marcelo Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Jfw Informatica LTDA. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Ponto Frio. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.099250-6 - João Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.099329-8 - Francisco Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Jácome D'Araujo Costa - OAB RJ122213, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica designada AC para o dia 22/01/08, as 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.100299-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Embargos de declaração tempestivo que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaiquer dos vicios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.100553-9 - Erika Rodrigues Soares Magalhaes Cheble (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vez que a recorrente figura como dependente na declaração acostada aos autos, defiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100590-4 - Sara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Taii Financeira Itau S/A. Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101177-1 - Damiana do Menino Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Cartão de Creidito Visa Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101894-7 - Jorge Luiz Mattar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Itau-personalite S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101904-6 - Rogerio Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Fl. 54. Defiro. Anote-se.\r\n\r\nFl. 55. Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º réu, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - Denis Leoncio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.103105-8 - Rita de Cassia da Conceição Boeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Chaves - OAB RJ135346). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade é feita em momento oportuno, à luz dos artigos 42, § 1º e 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSaliento, contudo, que a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica deve ser efetivamente comprovada, não bastando a simples declaração.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103150-2 - Bruno Andre Vieira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Banco do Brasil. Derradeiramente, intime-se a parte autora para que forneça as cópias necessárias à renovação do ato citatório, em cinco dias; sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104658-0 - Wrleides Caetano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.105003-0 - Claudia Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art.267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105288-8 - Jorge Luiz Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Saulo da Silveira Koga e outros. Fl. 26. Anote-se. Julgo extinto o processo em face do 2º reu sem apreciar o merito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Citem-se e intimem-se os reus, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - Valeria Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Banco Real Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - Roberto Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107312-0 - Antonio Carlos Peres Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107327-2 - Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - Carolina de Jesus Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia avençada à fl. 22, em cinco dias; sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.108255-8 - Francisco Jose Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Bradesco S/A. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.109157-2 - Eduardo Reis Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.110963-1 - Ronaldo Miguel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designada A. C. para dia 22/01/2008 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.111066-9 - Luiz Ricardo Salse Dittert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Thays Guarabyra Wanderley Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci - OAB RJ045047, Emanuel Oliveira Moraes - OAB RJ044984). Fl. 38/41. Nada a prover, por ora.\r\n\r\nFl. 44. Requisite-se a testemunha no endereço indicado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.112578-8 - Elisabeth Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.113048-6 - Edvaldo Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (c&a Modas). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.114149-6 - Anna Carolina Vieira Cristiano. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.114597-0 - Nelson Jairo Sanches Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Fica designada AC para o dia 21/01/2008 ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - Eduardo Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Telerj Celular S/A. Fica designada AC para o dia 22/01/08, as 14:20 \r\n\r\nProc. 2007.800.117556-1 - Carlos Eduardo Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.117632-2 - Mauricio Carvalho Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X Tam Linhas Aereas S. a. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.117769-7 - Eva da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118126-3 - Charles Edimar de Oliveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Claro Telefonia Celular e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.118377-6 - Vinicius Brasil Freitas Cruz. X Vivo S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118406-9 - Tatiane da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). X Vivo - Telerj Celular S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118478-1 - Alexandre Ricardo de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118579-7 - Kelly Sulam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Tim Celular S/A e outros. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.118948-1 - Raimunda Oliveira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Tam S/A. Em face da ausência de prova de citação, indefiro o pedido para decretação da revelia. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118949-3 - Wallace da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.119063-0 - Luiz Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aleluia - OAB RJ146408). X Vivo S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119575-4 - Lucia Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119991-7 - Luiz Ferreira Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Albuquerque da Cruz - OAB RJ130999). X Ibicard C & A Visa Nacional. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120238-2 - Neile Campos Carmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120609-0 - Jorge Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Globex Adm de Consorcios LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120762-8 - Lucelia Ambrozio Irmão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A ). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.120943-1 - Jorge Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Vivo - Telerj Celular S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120951-0 - Sueli Gonçalves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Santander S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120956-0 - Deborah Alves de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120975-3 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Empresa Raquel Matriz LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121209-0 - Fabio Rogério de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.121418-9 - Paulo Giovani Roldão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121458-0 - Amanda Favila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121732-4 - Claudia Regina Miranda Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121763-4 - Arnaldo Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.122042-6 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itaú S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128997-9 - Luiz Fernando Portella Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Fica designada AC para o dia 22/01/2008 ás 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.129205-0 - Samara Cristina Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Banco Panamericano. Nada a reconsiderar.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - Gilmar Huguenim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Embelezarte Terin Profissionais LTDA. Fl. 32. Razão assiste ao autor. Designe-se nova AC. Cite-se a ré no endereço formecido. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro. Fl.25: Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação.Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135582-4 - Leonardo Moises Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Hamilton Ferreira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.136815-6 - Adimeia Mozer Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Tam Linhas Aereas S/A e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.140245-0 - Paulo Armando Lorga de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Mantenho a decisão de fl.28, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.141249-2 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa Bahia Comercial LTDA. Tendo em vista que o nome da parte autora não foi inserido nos cadastros restritivos de crédito, INDEFIRO o pedido de liminar.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.141368-0 - Patricia dos Santos Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.141731-3 - Sergio Eduardo Carreirão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bezerra de Menezes Carreirão da Silva - OAB RJ093745). X Telelista Região 1 LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl.27, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143686-1 - Monique Carvalho de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X Banco Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.144818-8 - Maria da Conceição Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Serasa. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.149583-0 - Nadir Santiago Teixeira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face do pagamento das três últimas faturas de consumo.Intime-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.153326-0 - Allyson Arcanjo Hosken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Silva Milhomem - OAB RJ061736). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro. Fls. 89/90: Cientifique-se à ré. No mais , aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156263-5 - Berlim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Brasil Telecom. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156393-7 - Reinaldo Veilard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito Card. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157587-3 - Danielle Nacif de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Mas - Intermediação de Negócios e Empreendimentos LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.158457-6 - Rosineia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Taií. Ante a justificativa apresentada, retire-se o feito da pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convocada em AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160032-6 - Marcelo Augusto Gerin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Mantenho a decisão de fl.32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.160276-1 - Carla Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Oi - Tnl. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166158-3 - Gilberto Ferreira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166425-0 - Antonio Marcos de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166764-0 - Felipe Teixeira de Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Loja 82. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166930-2 - Letícia das Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.166964-8 - Evandro Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167199-0 - Helena Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Telerj Celular - Vivo. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167200-3 - Fernando Humberto H. Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Humberto Henriques Fernandes - OAB RJ053277). X VIVO S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167242-8 - Bianca de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Barki - OAB RJ118681). X Leader Card S/A Administradora de Cartões de Credito. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167245-3 - Simone Miriam Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Banco Finasa S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167250-7 - Gabriela Mourão Abi Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mourao Abi Abib - OAB RJ129130). X Cetelem Brasil S. A. e outro. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167313-5 - Charles Douglas Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X Banco Bradesco S. a. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168990-8 - Anderson Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Itau S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.020291-6 - Manuel Marques Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB RJ040603, Sâmia Fátima Dias Aghiarian - OAB RJ081074). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíves em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.054795-6 - Luciana Pinheiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Rêgo Barros Cardoso - OAB RJ094297). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). TORNO SEM EFEITO O DESPACHO ANTERIORMENTE LANÇADO NO SISTEMA, POR EQUÍVOCO.\r\n\r\nAo cartório sobre o alegado às fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de localização de bens do executado, providência que incumbe à parte exeqüente, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnote-se o endereço residencial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.085287-0 - Maria de Fatima Costa Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). Fica designada AIJ para o dia 22/11/07, as 12:00 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.122384-8 - Edson Sousa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Itau Banerj Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). Fl. 106. Oficie-se para informar a data da venda (11.09.98), consoante recibo de fl. 17. À parte autora sobre fls. 105/109. \r\n\r\nProc. 2005.800.164037-0 - Jorge Luiz Alfredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Abn Amro Real S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 13:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Reitere-se fl. 128, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E, Thiago Baptista Martinelle - OAB RJ140890E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095421-7 - Michele Rodrigues Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Primeiramente, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 120 (R$ 366,00).\r\n\r\n2-Neste ínterim, a fim de ser apreciado o pleito de conversão da obrigação de fazer, não obstante a alegação do credor, venha demonstrativo impresso ou similar, do valor atual da passagem, nos termos do decisum de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2006.800.113761-2 - Debora Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pires - OAB RJ077089). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). À exeqüente sobre certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.123204-9 - Vagner Souto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Carvalho do Espirito Santo - OAB RJ116486). X Marcio Bueno Silveira Turismo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 13:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.125206-1 - Leda Pereira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255). X Banco Bmg S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao exeqüente sobre o auto de penhora de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.125598-0 - Tania Magali Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.128973-4 - Wainer Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939, Clarisse Mota Campos - OAB RJ154919E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Fls.174/178: Nada a prover.Considerando que a Ré já se encontra intimada da decisão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138574-7 - Benedito de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Fl. 124. Defiro. Expeçam-se, digo, forneçam-se as guias requeridas, lançando-se a fase de \"aguardando cumprimento acordo\". \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Intime-se o 2º réu para comprovar o pagamento da quantia, indicada à fl. 221 (R$ 1.365,00), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159122-0 - Rosigleide Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não obstante os esclarecimentos prestados pela ré, a fatura acostada aos autos fls.55/56 foi emitida em 22.06.07, três meses depois da celebração do acordo.À vista de tal circunstância, intime-se a ré, por OJA, para que cumpra o acordo, abstendo-se de enviar faturas à parte autora atinente à linha a que se obrigou a cancelar ( 9804.8087 ), sob pena de multa de R$ 100,00, por cada fatuira EMITIDA, depois de regularmente intimada. \r\n\r\nProc. 2006.800.162897-8 - Andrea dos Santos Nolasco Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíves em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.179307-2 - Dulce Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Banco Fininvest S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/e ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl.119). Desetranhem-se fls.120/121, a fim de entregá-las ao seu signatário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194725-7 - Maria Amélia Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, cumprindo o disposto no art. 44 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.205345-0 - Edimeia Vangeloti Regly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). Considerando a certidão exarada no sentido de que decorreu o prazo legal, sem que fossem opostos embargos à execução, intime-se o depositário para colocar à disposição do Juízo a quantia penhorada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Por ocasião da diligência, deverá o OJA qualificar devidamente o depositário ( nº do RG ). \r\n\r\nProc. 2006.800.211641-0 - Andre do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Sem razão a parte ré. (...) À derradeira vez, portanto, intime-se a ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Hipótese em que o gerente da instituição deverá ser nomeado depositário fiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.213362-6 - Maria Lina da Costa. X Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.213539-8 - Viviane Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.217165-2 - Barbara Lucia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mello Lobo - OAB RJ118869, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.005639-4 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos.Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente (multa- R$ 450,00 ) no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007224-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Tecnologia Bancaria S. A. ( Grupo Unibanco S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). oficie-se ao SERASA para que exclua de seus acervos quaisquer inclusões do nome da autora por determinação da Ré. ... Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 69 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.011322-5 - Hermes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Léo Barros Almada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399). Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 12:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora portas adentro, a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.Nomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.014847-1 - Vera Lucia Banjamim Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Ibi Card Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017727-6 - Wandrelaine Belini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). X Itaucard S/A e outro. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.018312-4 - Edyr Moreira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). X Itau Seguros S. a. O ajuste celebrado é valido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, na forna do artigo 269. inciso III do CPC, é inviavel, dada a impossibilidade de haver duas sentenças de merito. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - Luciana Campo Gonçalves. X Mega Ware Industrial LTDA Fabricante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 12 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.030841-3 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao leilão, intimando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Embargos de declaração tempestivo que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaiquer dos vicios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Malgrado a pretensão do recorrente, da ocupação informada na inicial não se presume a alegada hipossuficiência, tampouco é esta aferível pelo documento apresentado. Venha, portanto, documento hábil a comprová-la (último extrato bancário; extrato do cartão de crédito etc. ), no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - Maria Lea Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.045331-0 - Mac Willian Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Monteiro Johansson - OAB RJ098375, Marina dos Anjos Jordão - OAB RJ147020). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente ( R$ .....), no prazo de cinco dias.Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045399-1 - Carlos Wilson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face ao descumprimento da determinação de fl.84, deixo de receber o recurso inominado por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049410-5 - Jose Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - Valcider de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Junte-se o mandado expedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055066-2 - Marilene da Conceicao Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061224-2 - Zilmar do Carmo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Unibanco. Face ao descumprimento da determinação de fl. 28, deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BACEN JUD 2. \r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência.\r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - Jose Luiz de Paiva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Fl.40: Indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas, visto que o motivo alegado não caracteriza evento de força maior.Cumpra-se fl.37, em seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - Renata Azevedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certifique-se se a parte Ré foi regularmente intimada para audiência, sobretudo em face da petição de fl.43. \r\n\r\nProc. 2007.800.070101-9 - Rodolfo Borges de Paola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072074-9 - Antonio Pires Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. Nada a reconsiderar.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, dê-se vista à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073660-5 - Jorge Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075134-5 - Andrea Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - Maria Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Cupolillo - OAB RJ086343). X Financeira Itau Cdb S. A Credito Financiamento e Investimento. Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.078507-0 - Ana Luisa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Brito Portilho Dias - OAB RJ126369). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fl. 62. Indefiro, porquanto a obrigação já cumprida. ... Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.079356-0 - Marli Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartorio certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083602-8 - Ricardo Maigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco Santander Banespa S/A. Fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 11 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.086751-7 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086763-3 - Wilton Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco UNIBANCO. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086790-6 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradseco S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086796-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S/A. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087442-0 - Wilson Jorge Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - Sergio Mariolli Righy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO(s) RÉU(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.087476-5 - Helena Barbosa Dionysio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Abn Amro Real. Ante o teor da certidão cartorária, designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088499-0 - Maria Beatriz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itaú. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.088506-4 - Julio Benevenuto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bamerindus. Deixo de receber o recurso inominado, por ser deserto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090008-9 - Helena Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Marcia Cristina Viteli Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.092123-8 - Candida Amelia de Castro Lauriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092628-5 - Paulo Alves da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - Debora Carla Limeira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Junte-se o mandado expedido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097606-9 - Alaide Soares dos Santos Campagnuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). X Claro - Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Embargos de declaração tempestivo que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaiquer dos vicios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intimem-se. Defiro JG. Recebo o recurso defl. 62/69, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099422-9 - Claudio Barreto de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Lisandro Areas Tinoco - OAB RJ055427). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099545-3 - Adriana Cristina de Sant'Anna Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.099660-3 - Ruth da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.099784-0 - Marco Antonio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Barcas S. A Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Francisco - OAB RJ144259E, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Embargos de declaração tempestivo que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaiquer dos vicios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099817-0 - Nilton Cardoso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Embargos de declaração tempestivo que deixo de acolhe-los, visto que a sentença impugnada não se ressente a quaiquer dos vicios descritos no artigo 48 da lei 9099/95. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099877-6 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Unibanco Seguros e Previdencia - Aig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540, Rosemary Morisaki - OAB RJ147137). Fica designada AC para o dia 22/01/2008 ás 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.100311-7 - Marcenio Batista Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459). X Unibanco União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.100615-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Banco Itaubank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.100664-7 - Renato Nordi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490). X Tap-transportes Aereos Portugueses S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.100678-7 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X Panamericano Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.102039-5 - Ramiro Luiz Rolim Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.106509-3 - Raquel Braga Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Santander Banespa S/A. Fica designada AC para o dia 23/01/08, as 12:40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fl. 54. Nada a prover, em face do disposto no artigo 463 do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça, visto que a hipossuficiência econômica da pessoa jurídica deve ser efetivamente comprovada, circunstância não foi demonstrada nos autos.\r\n\r\nFls. 56/58. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109436-6 - Anderson Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Vitoria Biquini Modas LTDA e outros. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.112643-4 - Rodrigo Piffer Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.113119-3 - Samaritana da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ097435). X Banco Abn Amro Bank Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114396-1 - Lislie Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelio Corrêa Pereira - OAB RJ013744). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - Jorge Leite Capela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 12:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.115018-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.115031-0 - Crispiniano Batista Quintela Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.117571-8 - Rosangela Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117581-0 - Luciline Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Rodrigues Nunes - OAB RJ132722). X Center Two Comércio de Roupas LTDA. Anote-se o endereço fornecido. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - Ricardo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Claro e outro. Anote-se o nome do causídico para fns de publicação. Junte-se a petição mencionada na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.117735-1 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117743-0 - Lucio Barros de Britto. X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.117802-1 - Vanildo Izaquel da Silva. X Lojas Americanas S/A. Indefiro o pedido para decretação da revelial, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118537-2 - Luciane da Silva Lessa. X Oi- Telemar Norte Leste. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - Jose Mariano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.119888-3 - Grace Mery Inacio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.119973-5 - Leonardo dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). X Vivo Celular. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.120001-4 - Luzia de Amorim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120074-9 - Jorge Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Teixeira Pimentel - OAB RJ144147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.120871-2 - Fernanda da Rocha Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X Mithlini Modas LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121129-2 - Carlos Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X Casa e Video - Soc Com. Mobilita Com. Ind. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.121426-8 - Jose Carlos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujo termo foi apresentado na audiência, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá se fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121639-3 - Joao Claudio Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - Diana Rodrigues Freitas Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X Serasa. Anote-se o endereço fornecido.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal.\r\n\r\nProc. 2007.800.129806-3 - Sandro da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto); ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.130300-9 - Robson Matos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). X Cia Itau Leasing de Arr. Mercantil. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DO(s) RÉU(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.131385-4 - Celi de Souza Trevisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Banco Panamericano e outro. Fl. 18: Ao autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 46/47. Anota-se o nome dos causidicos para fins de publicação. No mais, aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - Maria Nazaré Braga. X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.138400-9 - Gerson Lopes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O pedido para emenda à inicial, nos termos como formulado não pode ser acolhido, porquanto a pretensão formulada não se refere à simples defeito ou irregularidade capaz de difultar o julgamento de mérito, mas sim de demanda ajuizada por quem, ao que parece, não é titular do direito invocado. Com efeito, a solução seria de simples improcedência (art. 269, I do CPC). Desse modo, esclareça a parte autora se desiste da ação. Prazo de 10 dias. o silêncio importará em resposta positiva e aquiescência à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.141907-3 - Catia Regina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola Bastos Monteiro - OAB RJ056557). X Ernesto Marques de Sá. Desentranhe-se a petição, devolvendo-a para sua signatária, porquanto, não obstante a identidade de partes, a causa de pedir é distinta. Logo, a ação deverá submeter-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.800.143233-8 - Luiz Patricio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Unibanco S/A. Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.149406-0 - Andre Bremer dos Anjos. X Editora Globo e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.150276-6 - Alexandre Marcos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco BMG e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.151879-8 - Luiz Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). X Sky Brasil Serviço LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155908-9 - Valdeci da Silva Lima. X Brestemp. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.155908-9 - Valdeci da Silva Lima. X Brestemp. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156447-4 - Messias Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marques Farias - OAB RJ120149). X Vera Cruz Seguradora. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.157891-6 - Nelza Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Administradora e Editora Vera Cruz LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.159346-2 - Wagner Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Santos Marques - OAB RJ073590). X Bv Servs Bv Financeira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.166996-0 - Vera Lucia Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Horacio e Silva - OAB RJ134210). X Banco Real Abn Amro Banco. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - Waldecy da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167357-3 - Rosiclea da Silva Lopes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Banco Ibi Card (c & A). ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167391-3 - Maria Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.168931-3 - Maria Conceição Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Braga Nascimento - OAB RJ078597). X Banco Santander S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169391-2 - Denilza Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo , em face da disparidade de valores cobrados nas faturas de julho e agosto de 2007, cujo consumo apresentado foi em muito superior à média utilizada.Intime-se com urgência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em melhor analise aos autos, reconsidero a decisão de fl. 66. ... Logo, a pretensão executiva formulada não pode ser acolhida, porquanto se funda em acorde entabulado entre as partes depois da sentença e que não foi objeto de homologação pelo juizo. .... Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - Vanusa Rosa Decothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Siemens do Brasil e outros. AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DOS(s) Réu(s) \r\n\r\nProc. 2007.800.101623-9 - Helena Rodrigues Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Telemix. Fica designada A. C. para o dia 22/01/2008 ás 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.120756-2 - Lucelia Ambrozio Irmão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.067988-9 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Alberto da Costa Macedo. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.106453-2 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Nezio Carvalho. Certifico que fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 15:40 hs. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.136315-8 - Antonio de Moraes Souza. X Banco Cruzeiro do Sul. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.138417-4 - Antonio Rienda de Souza. X L F Sistema Educacional S/c LTDA - Sistema Rei de Ensino. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.161740-1 - Ivanise Ferraro Burgos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.190037-0 - Ilka de Azevedo Lima. X Shivatur e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.010397-9 - Milene Bastos de Oliveira Barra Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio. Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.035004-1 - Jorge Carvalho Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Carvalho Morales - OAB RJ107083). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.082002-1 - Angela Ribeiro Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Taií Financeira (itaú). Certifico que fica designada AC o dia 23/01/2008 ás 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.091145-2 - Elisangela Nobre Rabelo. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101439-5 - Aloisio Jose de Camargo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Kc Cril Material de Escritorio e Papelaria LTDA. Rep Leg(s): Sebastião Alves de Moura, Fernando Guilherme dos Santos. Certifico que fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 15:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.166058-0 - Terezinha Maria de Barros Reis Vazzoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco do Brasil S. a. Trata-se de pedido para aditamento à inicial, que ora rejeito............No que tante ao pedido liminar, mantenho a decisão de fl..., por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.167534-0 - Jose Luiz Vicente Ferreira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168060-7 - Greide de Lucia Vieira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ready. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.168073-5 - Gustavo Ranierio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.168117-0 - Renato do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano (adm. de Cartões ) S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.167767-0 - Angico Tintas LTDA. X Carlos Fernando K. Ribeiro. I-se a parte autora para emendar à inicial, a fim de expungir a multa de 2%, visto que desprovida de causa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Venha a última alteração do contrato social da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.048013-8 - Rivaldo de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Hiper Sound Foto Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Flavia Goltara Carvalho da Silva - OAB RJ131042E). À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.027715-3 - Andrea Lacerda Stor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 111, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nProc. 2006.800.107106-6 - Janete Pinto Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 59, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.114386-7 - Beatriz Esteves Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132492-8 - Paulino Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 101, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188513-6 - Alice Batista Leopoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Liberty Way Suite Clube Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Defiro o pedido de substituição de penhora.\r\n\r\nSegue recibo de protocolamento de bloqueio de valores obtido através do sistema BaCen Jud 2.\r\n\r\nVoltem conclusos, em cinco dias, para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200100-0 - Elisabete Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 84 (R$ 604,69), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.212862-0 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003893-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a ré para o depósito do crédito apontado à fl. 90, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.021390-6 - Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022019-4 - Claudio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - Marcello Cinelli de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Carolina de Almeida Fernandes de Souza - OAB RJ141612, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.029174-7 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bgn. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.033953-7 - Eduardo Pascoal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Certifico que fica designada AC para o dia 23/01/2008 ás 16 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.040702-6 - Lourival Cesar Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Caixa Beneficente da Pmerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040938-2 - Ida Priscila Crevelário de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina Ribeiro Oazen - OAB RJ093795). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.048912-2 - Marisa Meyohas Merenfeld Maseyton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Dione de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). \"...reputo justificada a ausência da parte autora. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada a fl.45.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.061718-5 - Maria das Graças Meneses Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2- Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a ré para pagar a diferença apontada à fl. 63 (R$ 167,11). \r\n\r\nProc. 2007.800.073153-0 - Odir Saboia Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075083-3 - Edmilson Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dominguez Gonzalez - OAB RJ115870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075657-4 - Alzira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079259-1 - Adriano Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Denise Figueiredo de Paula Gomes - OAB RJ129005). INTIME-SE A RE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA A FLS. 32,EM 48 HORAS, CERTIFICADA A INERCIA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.800.080993-1 - Jorge Ruben Lopes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnelo Maia Borges de Medeiros - OAB RJ063538). X Condominio do Edificio Recanto das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Pinheiro Carvalho da Silva - OAB RJ130761). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.081072-6 - Marcelo Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.083424-0 - Marcos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Pereira Fernandes Junior - OAB RJ122125). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.097326-3 - Thiago Rocha Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100023-2 - Claudia Cristina Segovia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 42/43 para que se produzam seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no art.269, III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.100139-0 - Sebastiao Lucio Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). GUIA A DISPOSIÇÃO NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.100575-8 - Daniel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Tavares - OAB RJ124757). INTIME-SE A RÉ PARA O DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. APÓS CERTIFICADA A INÉRCIA, VOLTEM. (REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2007.800.104078-3 - Roberto Luiz das Neves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Pop Shop - Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.104687-6 - Carlos Alberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Cartão Unicard Unibanco. Certifico que fica designada AC para o dia 24/01/2008 ás 10:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.. Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. No mais aguarde-se a instrução.........Certifique-se quanto à manifestação da parte autora (fl.33). \r\n\r\nProc. 2007.800.122476-6 - Marcos Antonio Barbosa Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Tam. aN \r\n\r\nProc. 2007.800.122628-3 - Luiz Gustavo Gemelli Minucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126076-0 - Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Lugor Transporte e Logistica LTDA. Fl...Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143396-3 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A. I-se a parte autora para regularizar a inicial, bem como para informar o endereço correto do Réu. Prazo de 10 dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.149787-4 - Mariza Regina Reis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover, à luz do art. 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159498-3 - Alexandre Batista Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Net-rio de Janeiro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, REVOGO a decisão liminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Oficie-se ao SERASA acerca da revogação da decisão liminar. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.167640-9 - André Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.167644-6 - Alexsandro de Almeida Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.167830-3 - Joao Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). X Banco Bradesco S/A e outro. Não obstante os documentos adunados aos autos, comprove o autor a inserção do nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.167928-9 - Maria Lucia Moura Seda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nA inserção do nome da Autora no cadastro restritivo está comprovada pelo documento de fl.14.\r\n\r\nOs pagamentos das faturas que ensejaram a anotação também estão comprovados, como se vê as fls.11/13.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações autorais. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a Autora poderá sofrer com a mácula de devedora, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC e SERASA, a fim de excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela Ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168082-6 - Luiz Eduardo Ortiz dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X VIVO S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.168100-4 - Denise Regina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X VIVO S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168140-5 - Vilma Santos da Rocha. X Mrc Madureira Informatica LTDA. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar, ou incidir a regra do artigo 72 do CC, esclareça a parte autora qual o critério de que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados insertos neste Fórum Central.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.169735-8 - Gaudencio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Panamericano. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a parte autora que o débito que lhe é imputado é desprovido de causa, porquanto em tempo algum celebrou relação jurídica com o réu.\r\n\r\nCom efeito, se há ação discutindo o montante integral da dívida, pertinente que se proteja provisoriamente a parte autora, a fim de lhe assegurar até o fim da lide o seu bom nome na praça. \r\n\r\nDe mais a mais, a concessão da medida não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada.\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO A LIMINAR para determinar a expedição de ofício ao SERASA, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.108479-6 - Igor Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, da forma requerida à fl. 119. \r\n\r\n2-Intime-se o credor para apresentar planilha do valor que entende ainda devido, tendo-se em conta o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.182839-6 - Leandro Garcia Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o adimplemento da obrigação de pagar quantia certa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 94, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194574-1 - Iara Aparecida de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212286-0 - Tania Lima Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DO CRÉDITO EXEQUENDO, EM CINCO DIAS. APÓS CERTIFICADA A INÉRCIA, VOLTEM. (REPUBLICADA) \r\n\r\nProc. 2006.800.216954-2 - Maria Luiza Carvalho. X Siemens. Fica a parte autora intimada a fornecer cópias da petição inicial para instruir a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.017845-1 - Cesar de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020938-1 - Antonio Augusto de Salles Estrella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Salles Estrella - OAB RJ095956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022055-8 - Marcos Antonio Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E, Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Intime-se a 2ª ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.023509-4 - Jodeil Miguel dos Anjos. X Americanas . Com S\\a Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.038453-1 - Joaquim Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Milo Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intime-se a ré para o depósito do remanescente apontado à fl. 63 (R$ 110,00), em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.041236-8 - Ubirajara da Silva Peixoto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X di Santini Calcado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - Debora Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.055752-8 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.066161-7 - Victor Engel Gasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074806-1 - Gilberto de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Woerdenbag Bizetti - OAB RJ113716). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.079448-4 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.096683-0 - Claudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099709-7 - Joao Paulo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). Segue recibo de bloqueio do quantum exeqüendo junto ao sistema \"BaCen Jud 2\". Voltem conclusos em 5 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.101646-0 - Felipe Miguez de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - Renata Machado Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade Pinheiro - OAB RJ116984). Segue recibo de bloqueio junto ao sistema \"BaCen Jud 2\". Voltem conclusos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.122313-0 - Maria Heloísa Silva Cwequeira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Banco do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122461-4 - Isabelle Fatima Vale Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alberto Mendes Gomes - OAB RJ089732). X Banco Itau S. a. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122626-0 - Mauricio George Rosa Lima. X Dvd Rio. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.167727-0 - Maria Marlene Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Claro S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.167952-6 - Jaqueline Conceição França Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.167955-1 - Denilson Geremias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.167957-5 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.168040-1 - Dirleia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.168168-5 - Valesca Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco Real Abn Amro S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.169946-0 - Rachel Guanabarino Tostes Cardoso. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada \r\n\r\nId: 339189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade.\r\n\r\nProc. 2007.800.138464-2 Vítima(s): Ivan José Mares. X Marcelo Aguiar Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). Intimar o autor do fato para se manifestar sobre a proposta de transação penal no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.187942-2 Vítima(s): Marcelo Maia da Fonseca. X Danilo Augusto Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). Recolha-se as custas judiciais sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.097319-6 - Anna Maria Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Claudio Soares Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Claudio José Cruz de Almeida Santos - OAB RJ022933). \"...Ante o exposto, rejeita-se a queixa-crime com fundamento no art.43, I e III do CPP, respectivamente em relação a segunda querelada Selma dos Santos Louzão e o primeiro querelado Cláudio Soares Motta. Transitada em julgado, promovam-se as anotações e demais comunicações pertinentes, arquivando-se os autos, após. Sem custas. P.R. I. \"\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.105522-1 Vítima(s): João Batista Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Ada Ferreira de Lima. REITERA O MP A 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FL.23 \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.800.003018-2 X Gustavo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Atenda-se (manutenção do sursis processual) \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2003.800.016048-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyelle Duboc de Jesus - OAB RJ098074). X Jorge Márcio Pereira de Andrade. Vítima(s): Lucia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Amália de Barros Carvalho Gozdawa de Sulocki - OAB RJ102526, Paulo Roberto Alves Ramalho - OAB RJ049206, Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Karla Ferreira dos Anjos - OAB RJ142555). Tendo em vista o lapso temporal decorrido , acolho a manifestação ministerial e Declaro extinta a execução da pena DE MULTA face à prescrição de pretensão executória estatal com fulcro no art. 114, inc. I do CP.\r\n\r\nAnote-se.Comunique-se .Intime-se\r\n\r\nLei 8078/90 - art. 66, caput - fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre produtos ou serviços\r\n\r\nProc. 2007.800.144488-2 Vítima(s): Alexander Macabú Ribeiro. X Flávio Coelho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Wong Pauzum - OAB RJ128081). Manifestar-se acerca da proposta de transação penal. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Ante a petição de fls 185, retiro por ora a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 10/09/2007 às 15:00 hs.Defiro o prazo de 10 dias para comprovação do cumprimento da transação penal . \r\n\r\nId: 339024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nProcesso 21.122/62, Parte Waldyr Brito Lisboa, Advogado Dr. Waldyr Brito Lisboa- OAB/RJ 48.384 \" o processo solicitado foi encaminhado à 20ª Vara Criminal da Capital em 02/12/65\"\r\n\r\nId: 339026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.030601-5 - Fernando Antonio Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos - OAB RJ084825). X Amilton Braz. ... O PROCESSO ESTÁ FINDO, COM SENTENÇA AS FLS. 70. ASSIM, NADA MAIS A PROVER.... \r\n\r\nProc. 2007.800.064288-0 - Marcos Antonio Silva Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Wallace Souza da Silva. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público, de fls.26, como razões de decidir, determino o arquivamento do feito, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 339028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.062590-0 Vítima(s): Antonieta Rodrigues Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Jose Rufino de Melo. Dê-se vista \r\n\r\nId: 339037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.800.126002-8 Vítima(s): Georgiana Carrilho de Souza Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Freitas Ribeiro - OAB RJ126963, Fabrizio Antônio de Araújo Feliciano - OAB RJ127981). X Pedro Peixoto Vieira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vinhaes dos Santos Junior - OAB RJ112343). Julgo extinta a punibilidade com fulcro no § 5º do art. 89 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nLei 9279/96 - Art. 190 - comete crime contra registro de marca quem importa...\r\n\r\nProc. 2007.800.132088-3 Comunte(s): Globo Comunicações e Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Sampaio - OAB RJ131525). X Loja Rosa dos Ventos. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.027317-4 X Raphael Corrêa do Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Alfradique - OAB RJ111213). Aos Autores do Fato para comprovarem o cumprimento da Transação Penal, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.800.145218-5 Vítima(s): Jayme Herzog (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). Vítima(s): Benedita Silva Herzog. X Margareth Ferreira Barbosa. Manifeste-se o Querelante \r\n\r\nProc. 2007.800.071825-1 Vítima(s): Clement Emile Izard. X Ariel Gerardo Rubin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sidi Machado da Silva - OAB RJ127386). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116094-6 Vítima(s): Aline da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Moreira Brandão - OAB RJ029092). X Elênio dos Santos. Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.143113-9 Vítima(s): Alexandre Capistrano Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Annibal Gonçalvez. Venha a Vítima, com as declaração de sua testemunha, no prazo de 05 (cinco dias). Não basta só o endereço da Testemunha, como foi feito. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.800.128204-3 Vítima(s): Fabio Bezerra Nunes, Eduardo Sócrates C. Sarmento Filho, Eduardo Socrates Castanheira Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Socrates Castanheira Sarmento - OAB RJ124151). X David Michael Rosenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Marcio Pinto - OAB RJ079525). Em razão da aceitação da Transação Penal, suspendo o processo por 3 meses. Cancele-se a audiência. Advirto o AF que se portar-se na instituição beneficiada do mesmo modo que se portou com o Oficial, a prestação de serviços será inviável. Manifeste-se a defesa sobre esse ponto. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.105691-2 Vítima(s): Célia Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). X Restaurante Arosa LTDA e outro. Aut. Fato(s): Antonio Rodrigues Filho. Arquive-se \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.800.215366-2 X Josuel Possidônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). o Autor do Fato que se manifeste sobre a Proposta de Transação Penal \r\n\r\nId: 339040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.045751-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Ramos dos Santos - OAB RJ089440). Vítima(s): Maria de Fatima Dias dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324, Aline Cristina da Silva Nascimento - OAB RJ142655). X Roberto Ramos Santos. Designo Audiencia Especial para dia 07/11/07, às 13 horas. I. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 339045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2005.800.182636-1 Vítima(s): Representante Legal da Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). X Representante Legal da A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora LTDA (jornal O Povo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). Defiro o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 339048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000070-4 (10781) - LAERCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Fls. 173: diga a parte ré. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000077-5 (1554) - JORGINA FERREIRA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ALVARO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Decisão:COMARCA DA CAPITAL1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGUProcesso n. 1982.204.000077-5Requerente: ALVARO DE PINHO FILHODECISÃOAnte a concordância do Ministério Público (fls. 73), defiro o requerido, às fls. 46.EXPEÇA-SE ALVARÁ autorizando o levantamento dos valores retidos junto à Caixa Econômica Federal pelo FGTS em favor do requerente.Intime-se.Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1983.204.000152-6 (3689) - DANIELE FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nProc. 1989.204.000476-0 (505) - ANGELA CASSIA AMORIM FERREIRA E SILVA X ALCIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ALBINO CALHEIROS (RJ-114615) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dois salários mínimos, devendo ser observada, todavia, a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004706-7 - ESPOLIO DE JOSE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.004093-2 - CLEONILDA MATOS GONZAGA E OUTROS X RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Despacho:Há interesse de menores envolvidos. Portanto, ao MP e após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.204.011400-0 - ICLEIA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X RAFAEL LIMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012597-9 - ODETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X ALEX DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Esclareça a parte requerente se o obituado deixou testamento, face ao teor de sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013898-6 - BRUNO ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X Falecido: IVONE ANDRADE MARTINS Despacho:Oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 22, que a requerente não dispõe do número da conta de depósito, reiterando os termos do ofício de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.204.001058-3 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FABIANO DE SOUZA PEREIRA A parta autora sobre a resposta do ofício (Banco Itaú). \r\n\r\nProc. 2007.204.005443-4 - MARISTELA GONÇALVES DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Uma vez que há interesse de menor envolvido, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.006620-5 - NORMA CONCEIÇAO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X ORESTES FERREIRA DOS SANTOS A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.008605-8 - CAROLINA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra o representante legal dos requerentes, na íntegra, a determinação de fls. 15. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003696-5 - SANDRA MARIA SEVILHA X AIRTON DACAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Face à gratuidade de justiça deferida, na forma do Aviso 400/2002 da CGJ, estendo a mesma para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012385-2 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Comprove o requerente, nos termos do art. 1.032, II do CPC, sua qualidade de herdeiro, uma vez que na certidão de óbito de fls. 12, consta que a finada deixou filho maior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.204.003007-3 (16204) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA DE SOUZA FILGUEIRAS Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.043836-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO COSTA MACHADO A parta autora sobre a resposta do Ofício (29º Batalhão). \r\n\r\nProc. 2006.204.007439-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.204.008710-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X VERA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho:Prossiga-se o feito. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e sobre a designação de audiência de conciliação, conforme art. 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia à produção de provas e concordância para não realização da audiência anteriormente mencionada, com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006089-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDA PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007011-5 - RUY DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:Nos termos do art. 511, § 2º do CPC, ao recorrente para suprir a insuficiência no valor do preparo, conforme certidão cartorária acostada aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Desentranhe-se, como ora requerido, observadas as cautelas de praxe, cumprindo-se o item 1 da decisão de fls. 74. Após, cumpra a parte autora o disposto no item 4 da mesma decisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.001875-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILVERIO JOSE DELAZERI Despacho:Fls. 84/86: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls. 69, ante a contestação de fls. 33. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003375-1 (16796) - ADAILTON BAPTISTA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Ante a concordância da parte exeqüente, defiro o pagamento em seis parcelas, no valor total de fls. 149. Expeça-se guia. Efetuados todos os pagamentos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e voltem os autos conclusos. Primeiro pagamento em 01/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.003895-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:Esclareça a parte autora o motivo pelo qual não ingressou com a presente ação em face do Espólio de JAIR VALENTE DE AVILLEZ FILHO, uma vez que o contrato de locação foi com ele firmado. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000752-9 - MARILZA CAUTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) As partes sobre honorários do perito (R$ 2.500,00) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.001190-3 (19635) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIEL DA SILVA Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.000971-0 (15141) - SARA LOPEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X LAZARO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Decisão:Ante a certidão ora carreada aos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.043573-9 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-001682B)) X ANDERSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) Despacho:Ao réu, para efetuar a purga da mora pelo valor ora apresentado, em quinze dias, findos os quais, com ou sem manifestação do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.204.012587-0 - MARLENE DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MATEUS DA COSTA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002487-6 - ESPOLIO DE JOAO SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MARIA DA PENHA DE SOUZA SILVA E OUTRO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais.Ante a desocupação voluntária e entrega das chaves do imóvel noticiada às fls. 53, deixo de determinar a expedição de mandado de imissão de posse. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010563-4 - ESPOLIO DE FAUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ZELIA SHEILA MOREIRA DA SILVA), Fiador: MARIA DO CARMO CAETANO MAXIMIANO Decisão:Acolho a preliminar suscitada pela Curadoria Especial. Nos termos do art. 277 do CPC, a citação por hora certa requer certidão que demonstre que por três vezes o réu foi procurado e a suspeita de que se oculta. Essa inexiste no presente feito pelo que declaro a nulidade da citação efetuada. Ante essa realidade, renove-se o ato citatório. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.008108-3 - CARLOS ALBERTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 302/303: ao Sr. Perito sobre a impugnação aos honorários apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001160-8 (10022) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROSANGELA DE SOUZA MATHO E OUTRO Ao autor sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.204.001407-0 (14699) - ALCIONE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X LUIZ DO VALE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Diga o exeqüente face ao teor da certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2002.204.000858-8 (18594) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCELO LUIZ REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Não há sequer citação do executado nos autos. Esclareça, portanto, o pedido de fls. 126/127. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000894-1 (19183) - MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA X ELIANA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 100, observando-se que a parte a ser intimada é a parte autora. Intime-se o mesmo para regularizar a representação processual bem como para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.011861-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DELY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO., para pagar a quantia apresentada na planilha trazida aos autos pelo credor, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Decisão:Face ao teor da certidão de fls. 46, efetue-se a penhora do imóvel indicado às fls. 50, na forma do art. 4º da Lei 5.741/71. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016338-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X E B SOUSA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO), Fiador: JOSE SANDOVAL DE SOUSA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 25 e segs, uma vez que a certidão de fls. 22 não indicia a existência de bens.Entretanto, considerando os termos da certidão antes mencionada, determino, com respaldo no REsp 673945/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, em 25/09/2006, a citação por hora certa do executado.I-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005408-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ADEMAR SOUZA DA ROCHA Despacho:Na forma do art. 614, II do CPC, venha planilha do débito com o valor exato a executar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 122/123.Esclareça a parte autora o que requer, ante o petitório de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2003.204.009115-9 - SIDNEY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SKOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Decisão:Reiterem-se os ofícios de fls. 202 e 204 sendo que a entrega dos mesmos deverá ser efetuada em mãos do escrivão ou responsável pelo expediente e certificada no ato da entrega. \r\n\r\nProc. 2004.204.010539-2 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 07/11/07, às 13:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:O presente processo se encontra maduro para julgamento. Esclareça, portanto, a parte autora o que pretende com o pleito de fls. 338, uma vez que o mesmo não possui pertinência com o inteiro teor dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Uma vez que as partes já se manifestaram com relação à produção de provas e da audiência de conciliação (fls. 110/111), remetam-se os autos novamente ao MP para que diga sobre eventual produção de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001332-0 - ELIZABETH GOMES SOUZA X LUIZA DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face à gratuidade de justiça deferida, na forma do Aviso 400/2002 da CGJ, estendo a mesma para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.204.006805-4 - VALKIRIA LIMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DAMASCENO LIMA E OUTRO Decisão:Oficie-se como requerido pela douta DP. Após, proceda-se a avaliação do imóvel mencionado nas primeiras declarações. Por fim, remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.007394-3 - NILDA SODRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO MONTEIRO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.204.000231-4 (4546) - EROTILDES ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE DA COSTA E SÁ (RJ-106204) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Requerente da obrigação alimentar assumida, em relação ao credor falecido.Oficie-se como requerido.Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012028-5 - MARCIA DEMENCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas, ante a emenda da inicial efetuada, uma vez que essa é ora recebida.2- Com fulcro no art 273 do CPC defiro a tutela antecipada deferida O serviço prestado pela parte ré é essencial. No local funciona uma escola,fato que torna necessária a presente medida. Intime-se a parte ré para no prazo de 24hs, restabelecer o serviço para a unidade comsumidora descrita na inicial, sob pena de multa diária de r$ 1.000,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012028-5 - MARCIA DEMENCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,23Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: r$ 3,76 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006)Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 3,76 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05)Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009395-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANTONIO BERTO FERREIRA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.204.012380-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Certifique-se o cumprimento pela parte autora da decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.204.003003-0 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X HEVERALDO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte autora, com relação ao item 3 da decisão de fls. 49 e voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.002533-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ-084676)) X GEOBER GOMES DAS GRACAS JR Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.004236-9 - MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.005388-0 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA - ORKUT BRASIL Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 28, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006073-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Não há nos autos determinação para depósito judicial do valor ora depositado, devendo o autor observar que já há trânsito em julgado da ação, pelo que nada há a prover em seu pedido de fls. 117/118. No entanto, manifeste-se a parte ré se concorda com eventual conversão em perdas e danos pelo valor ora depositado pela parte autora, haja vista que esta última afirma que o veículo objeto da presente ação foi alienado, não lhe sendo possível a devolução do bem. \r\n\r\nProc. 2005.204.006928-6 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE MARDONIO SOUSA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProcesso n. 2005.204.006928-6 SENTENÇAHOMOLOGO a desistência formulada às fls. 71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.204.011889-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO SILVA DE MACEDO Decisão:Indefiro o requerido às fls. 71, uma vez que a localização da parte ré é diligência que incumbe à parte autora.Venha novo endereço em quinze dias, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006902-2 - NEUSA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X GEORGIA CASTELO BRANCO DE SOUZA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.008264-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MARCIAL GOMES Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.008264-8DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.008592-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE DA COSTA GONÇALVES Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.008592-3DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.204.013163-7 - ESPOLIO DE MANUEL ADELINO LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X COMESTIVEIS DA BRASIL 32130 PRL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Decisão:A multa prevista no art. 475-J do CPC só pode ser aplicada após a intimação em tal artigo mencionada. Vislumbro que tal intimação ainda não foi realizada na presente ação, pelo que incabível a cobrança de tal multa na planilha ora juntada. Assim, intime-se a parte autora, atual devedora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no DO., a pagar o valor de R$ 510,00, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006751-4 - JULIO CESAR DA SILVA BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Despacho:A decisão de fls. 210 dos autos em apenso não afirma que o réu GILSON FARIA DE AVILLEZ FILHO foi citado na ação consignatória. Esclareça, pois, tal pedido. Com relação à citação de JAIR, esclareça o que requer, uma vez que se trata de espólio, como mencionado no contrato de locação, observando que o mesmo deve ser representado pelo seu inventariante, nos termos do art. 12, inciso V do CPC.Ademais, a parte ré requereu, conforme fls. 172, prazo de trinta dias para juntada de procuração dos réus, CONCEIÇÃO, JAIR e GILSON.Venham tais esclarecimentos. Após, direi. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.007890-8 - MARIO ALAMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré.Após o efetivo cumprimento do acordo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Assiste razão ao serventuário subscritor da informação de fls. 228. O valor depositado às fls. 210 não corresponde à metade dos honorários do Sr. Perito. Assim, suspendo os efeitos do item 01 de fls. 227. Aguarde-se a manifestação da parte ré na forma do item 02 de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.204.002710-3 - DROGARIA FIDELIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o disposto às fls. 233, quanto à intimação via postal da parte autora. Após, analisarei o pleito de renúncia do ilustre patrono de fls. 247 e segs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000079-0 (3095) - JORGE HENRIQUE GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Face à gratuidade de justiça deferida, na forma do Aviso 400/2002 da CGJ, estendo a mesma para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 1986.204.000303-7 (3999) - CARLOS ALBERTO NUNES CARNEIRO X LUCINDA CONDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Para a manutenção da gratuidade de justiça requerida, traga a parte requerente o comprovante de rendimentos dos últimos três meses e a declaração de imposto de renda dos últimos três anos. \r\n\r\nProc. 1987.204.000337-4 (5793) - ALBERTO FERREIRA DA SILVA X MARIA ANTONIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.012755-1 - ANSELMO PIRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME CORREA DE MACEDO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 339384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.010462-6 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ESPOLIO DE HERMINIO SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000293-6 (1289) - KÁTIA REGINA BRITO GOMES X MARCO AURÉLIO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA PITTA (RJ-117131) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011847-9 - LICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, a manifestação da interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006053-5 - LUCINDA DE JESUS JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X MANOEL JOSE E OUTRO Ao autor sobre manifestação de fls.36 da Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003063-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X ELIO FREITAS DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.164v \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008708-2 - ROSAMONT LIMA MENDES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X ANTONIO MENDES E OUTRO Ao requerente p/ recolher custas conforme certidão de fl. 81 (R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 1.248,09 no cód. 0702-1; R$ 125,15 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-9; R$ 1.872,13 no cód. 0101-6; e R$ 63,45 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.005461-0 - NILZA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X BENEDITO ALMEIDA DE MELO Ao autor sobre manifestação de fls.91 do partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009664-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Decisão: I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011463-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSALIA LIMA DA ROCHA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2005.204.012547-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDER DOS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.204.001072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAIMUNDO GONCALVES DE MOURA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2007.204.008324-0 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VIVIANE DA COSTA BRITES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.22v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010131-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIVALDA PAULA ALMEIDA DE FREITAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010585-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO NATIVIDADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Tendo em vista a conexão entre as ações existentes entre as mesmas partes, caracterizada pela relação de prejudicialidade entre elas, e estando o, Juízo da 43° Vara Cível prevento, declíno da competência em favor do Juízo da 43° Vara Cível. Dê-se baixa e recolham-se o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011710-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT ELETR LTDA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.003795-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO LOPES SIMOES AGOSTINHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.005244-9 - CENTRO EDUCACIONAL DE BARUERI LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA C. C. CARACIK (SP-052126)) X TATIANA ALVES SOARES Decisão:Dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012038-8 - YAGO SANTANA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TOLEDO JORGE (MS-006961B)) X JOAO DE DEUS BATISTA FILHO Decisão:Tendo em vista o caráter itinerante da carta precatória, e não tendo este Juízo competência para cumprir esta deprecata, declino da competência para uma das Varas de Família do Foro Regional de Bangu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003451-4 (20164) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA APARECIDA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre manifestação de fls.109 do CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.204.007891-3 - MEDLIFE DUQUE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.61.A teor do art. 475, J, do CPC, introduzido pela Lei nº 11232/05, intime-se o devedor por Diário Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.204.007992-9 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RENE DE F. SEA BERINDOAGUE À parte autora p/ recolher custas conforme certidão de fl. 66 ATUALIZADA (R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 75,22 no cód. 0702-1; R$ 7,87 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-9; R$ 293,03 no cód. 0101-6; e R$ 4,80 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.204.000472-1 (3959) - NILZA PEREIRA BRAGANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL DE BRAGANCA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 23v. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.001199-8 (14013) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RODRIGO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.122v (R$ 12,24 cod. 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ ,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006416-1 - JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ELZABETH CRISTINA GOMES VILAR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, na forma de fl.37. \r\n\r\nProc. 2005.204.011897-2 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X GRONY PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) À parte ré p/ recolher custas conforme certidão de fl. 65 (R$ 3,49 no cód. 0723-7; R$ 300,90 no cód. 0702-1; R$ 29,73 no cód. 0714-6; R$ 33,41 no cód. 0201-4; R$ 17,45 no cód. 3403-06966-3; R$ 3,49 no cód. 3403-14129-9; R$ 123,81 no cód. 0101-6; e R$ 17,57 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.006856-0 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA Despacho:Esclareça o autor quando houve a desocupação do imóvel pela ré, ante a informação de venda do bem para terceiro.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos as fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.204.007655-5 - CELITA DO NASCIMENTO BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X ALISSON FELIPE MACHADO DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 48v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000376-5 (8392) - OCASSILDO DE OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X MARIA JOSE VELASCO Decisão:Defiro a JG ao requerente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010528-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEEMIAS PINHO Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls.40/43 que anulou a sentença proferida a fl.20, determino a suspensão do feito até o dia 21/11/2008, na forma do requerimento de fls.17/18. \r\n\r\nProc. 2005.204.013118-6 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TANIA VALERIA DA SILVA SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60v. \r\n\r\nProc. 2006.204.004456-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS DA SILVA CASTRO Decisão:Defiro o requerido a fl.56. Expeça-se o ofício requerido, sendo certo que somente existe um executado no pólo passivo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.002660-8 - LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ZELI RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000) Decisão:Despicienda a marcação de audiência especial para formalização de acordo entre as partes, uma vez que a ré concordou com o pedido formulado pelo autor. Traga, qualquer das partes, certidão do RGI que comprove a propriedade do imóvel objeto da presente, em 10 dias, conforme dispõe o art.283 do CPC, sob pena de extinção do feito na forma do art.284 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001643-3 - EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006143-0 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X HELIO REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre fls.428/434.Após, aguarde-se a realização da audiência designada a fl.425. \r\n\r\nProc. 2006.204.000965-6 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, em ambos os processos, quanto ao seu interesse em conciliar-se, designo audiência do art.331 do CPC para _____/_____/_____ às ________ h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002551-0 - JOAO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:O valor dos honorários periciais está compatível com a complexidade da perícia a ser realizada. Ademais, a impugnação não contém qualquer substrato a embasar a alegação de que os honorários estimados são excessivos. Assim, homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00, valor equivalente nesta data a 7 salários mínimos, conforme fl.169.Uma vez que a parte autora é beneficiária da JG, i-se o sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010014-4 - VANUSA DA SILVA, EMANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), SAINT CLAIR DUARTE DOS SANTOS Decisão:Homologo a desistência em relação ao 2º réu, ainda não citado. Determino a baixa na distribuição em relação a ele. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da 1ª autora, e prova documental superveniente, adstrita ao previsto no art.397 do CPC.Indefiro o depoimento pessoal do 2º autor, eis que ainda menor. Designo AIJ para o dia 23 de janeiro de 2008 às 13:30 horas. I-se a 1ª autora por OJA para comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Recolha o réu as custas devidas.Determino a intimação de Antonio Carlos Morais como testemunha do Juízo, eis que constando do R.O. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003545-2 - EDGAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:....DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas do Trabalho do TRT/RJ.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2007.204.011582-4 - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Decisão:Defiro J.G. à autora.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção do nome da autora no registros cadastrais negativadores de crédito. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastro de inadimplentes. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao SPC.Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.000023-9 - ILDA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a requerente se ainda está sem o serviço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009396-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ADAGTEC COMERCIO INSTALACOES E CONSERTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.204.000279-3 - INSTITUTO EDUCACIONAL CARDOSO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X ADRIANA MARIA BAPTISTA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aos autores para promoverem o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.006107-6 - VALERIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X VALDIR DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias em cartório, tendo em vista o petitório de fls.154/156. Sem prejuízo, recolha a parte autora as custas devidas, apontadas a fl.130, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição de seu nome na Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013349-6 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em que pese a ré já ter oferecido contestação ao pedido, fls.48/65, na forma do acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, cuja cópia se encontra a fl.102/104, designo audiência do art.277 do CPC para o dia ____/____/____ às _______ h. Cite-se a ré. Expeça-se mandado. I-se. Providencie a autora cópia para contrafé, que deverá instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011942-8 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Traga a autora cópia do contrato celebrado com o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002488-0 - PEDRO PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Trata-ser de ação de obrigação de fazer cumulado com pedido indenizatório proposta por Pedro Paulo Brandão em face da CEDAE.Ante o disposto no art. 97 do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente ação. Nesse sentido, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008632-0 - AUTO-ESCOLA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X ANTONIO ESTRELA ARROJADO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.61 e seguintes. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004550-9 - CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MANOEL DE TAL A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.50 (R$ 0,61 cod. 6002-25174-9 R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013156-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDNA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Decisão:Aguarde-se até o julgamento conjunto de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.015826-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.204.002738-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON TORRES DA SILVA Decisão: Tendo em vista o lapso entre o protocolo da petição de fl.52 e a vinda dos autos à conclusão, defiro o sobrestamento por mais 30 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003996-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA JESUS PASSOS GOUVEA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 43v \r\n\r\nProc. 2007.204.006567-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Despacho: Esclareçam as partes, no prazo de 05 dias, se o acordo firmado foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.204.010594-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDISON JOSE BAPTISTA Despacho:Compulsando os autos do processo 2007.204.010593-4, verifico que a relação contratual entre as partes decore de contrato diverso do que fundamenta a pretensão do autor neste feito.Assim, não havendo conexão entre as ações, reconsidero a decisão de fls.17, eis que não há que se falar em prevenção. Dê-se baixa à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.011704-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE NASCIMENTO MARTINS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000739-3 (10382) - ALCEU FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162) Decisão:Informem os réus o juízo e o número do processo de inventário dos bens da esposa do autor, eis que na forma do art.461 do CPC, a obrigação pode ser cumprida sem a interveniência do autor \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505) Decisão:Fls.173/174- Indefiro, uma vez que apesar do autor ter sucumbido em relação ao segundo réu, a condenação em ônus sucumbenciais foi sobrestada, na forma do art.12 da lei 1060/50. A falta de exigibilidade do título impossibilita a execução pretendida, conforme art. 586 do CPC. O recebimento da indenização pelo autor não é fato que caracteriza a alteração de sua situação econômica.Fls.183 - A penhora de renda de instituição financeira paresenta-se extremamente difícil. Esclareça o autor se pretende a penhora de dinheiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo-se em conta que foi expedida guia de pagamento no dia 03/10/2007 no valor do débito que pretende a autora executar, fl.101 e 102, aguarde-se pelo prazo de 15 dias o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005044-5 - RENATO DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011750-5 - ADILMAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do autor, na forma da petição de fl.103.Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso positivo, i-se o réu para pagamento das custas pendentes em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, nada requerido, extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003309-1 - ANDRE DE LIMA LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623), Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.001561-5 - MARIA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X NADA CONSTA) Despacho:Traga a autora certidão do RGI do imóvel usucapiendo, sito à Travesa Capitão valentim, n°900, bem como dos imóveis confrotantes, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Em igual prazo cumpra o requerido \r\n\r\nId: 339385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000040-1 - RAMON BARROS CORREIA, DORI VIRMOND (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594) Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001993-8 - CLODOALDO CHAVES PINHEIRO X DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO LOPES NETTO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.003452-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré dos depósitos de fls. 60 e 77.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.004339-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENCO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Traga a parte autora o valor estimado do bem, na forma do art. 902 do CPC, na medida em que a petição de fls. 93/95 trouxe apenas o valor estimado da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.204.003784-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DULCIMAR SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006742-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOG BEER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA-ME AO AUTOR PARA REOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE 4 OFÍCIOS: CÓD. 0711-2 - R$ 3,49 +10 CAARJ + 5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.204.013301-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Decisão:1) Restaure-se a distribuição.2) Fls. 54 - Defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.204.013765-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 27, observando-se a fls. 31/32 os telefones de contato da parte autora, bem como o nome da pessoa que ficará como depositário do bem apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001404-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO LEITE Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 22.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008438-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALACE LUIZ MEIRELES DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada, na medida em que, conforme documento de fls. 24, a notificação extrajudicial não foi entregue ao destinatário, pois a parte autora não apresentou o endereço completo do réu, descrito no contrato firmado entre as partes.Assim, a hipótese nos autos não se enquadra nos casos de intimação por edital pelo tabelião de protestos, nos termos da Lei nº 9492/97 e do art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.Aguarde-se o pedido de informações. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009461-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ERIDELSO DA COSTA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011675-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDRO BARRETO FLORES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 5,22, RELATIVAS AO FUNDPERJ NO CAMPO 48 E R$ 6,36 RELATIVAS AO FUNPERJ, NO CAMPO 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000272-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS LEITE Decisão:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS em face de ESPÓLIO DE HUGO RAMOS LEITE, representado pela inventariante ELZA MARIA RAMALHO LEITE.De acordo com a certidão de fls. 141, a parte ré foi citada na pessoa de Elza Maria Ramalho Leite e intimada para a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do CPC.Como se observa da Ata de fls. 142, a ré não compareceu à referida Audiência, postulando a autora a decretação de sua revelia.Para que se considere válida a citação realizada nos autos, traga a parte autora aos autos, no prazo de 30(trinta) dias, cópia do termo de inventariança, que demonstre que Elza Maria Ramalho Leite é representante legal do Espólio.Após, voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.002090-2 - MARIA MAGDALENA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao i. Perito sobre manifestação da parte ré a fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2005.204.008985-6 - ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Trata-se de ação declaratória proposta por ANA CRISTINA DANIEL DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S/A, com pedido de antecipação da tutela.Conforme noticiado pela parte autora a fls. 160/163, foi ajuizada perante o Juízo da 8.ª Vara Cível da Comarca da Capital, ação envolvendo as mesmas partes e com a mesma causa de pedir.Sustenta a parte autora que houve desistência homologada pelo referido Juízo, antes da citação da parte contrária, razão pela qual inexistiria litispendência. Assim, junte a parte autora cópia da petição inicial distribuída perante aquele Juízo (Processo n.º 2005.001.081181-1), no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista o que dispõe o art. 253, II do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001829-3 - GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BCP S/A (ATL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Diante da cisão de fls. 219, que inverteu o ônus da prova, postulou a parte ré o depoimento pessoal do representante legal da parte autora.Sendo assim, especifique o réu qual dos representantes legais pretende ouvir, justificando a prova, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005600-0 - DENISE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte autora sobre os documentos de fls. 159/166, no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.041719-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCUS AUGUSTO ALVES DOS SANTOS Despacho: Fls. 73/75 - Certificado o regular recolhimento das custas, expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a\", \"b\", \"c\" e \"e\", bem como de praxe para a localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005822-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002170-2 - MARIA SALETE GONÇALVES CATARINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805)) X JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 57, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 19/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.016066-9 - JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Ao embargante sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.015180-2 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA IZABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Sendo assim, constato que a relação jurídico-processual em sede de execução dos alimentos aperfeiçoou-se com base na planilha de fls. 162/165, conforme citação de fls. 168v. A utilização dos valores apontados a fls. 218/222 para fins de execução gera nulidade, por falta de citação do devedor para o pagamento destes valores, a qual pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo.Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, para a retificação dos cálculos, apurando-se tão somente o período compreendido entre a citação do embargante nos autos da demanda principal (outubro de 1995) até a planilha de cálculos, elaborada a fls. 162/165, bem como a condenação aos honorários advocatícios.Esclareçam as partes se o pensionamento vem sendo descontado diretamente em folha de pagamento, conforme requerido pela embargada. Em caso positivo, informem a data do início do pensionamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011826-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOSE BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.204.012791-0 - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ANTONIO CICERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1- Certifique o Cartório o cumprimento do art. 652 do CPC;2- Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.003861-7 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO A MONTEIRO (RJ-056508)) X MOISES GOMES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:Fls. 64/120 - Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013278-9 - VALERIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1) Fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos (valor médio), valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza.2) Intime-se a i. perita para iniciar os trabalhos, bem como para tomar ciência de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo-se observar a Resolução nº20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.3) Publique-se e intime-se a parte autora por A.R., para que, através do telefone 8121-9999 e 2545-7344, entre em contato com a i. perita para confirmação da data do exame e outros esclarecimentos que possam ser necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.013406-3 - ANTONIO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante o exposto, emenda a parte autora a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte autora sobre a decisão de fls. 133. À parte autora sobre os documentos de fls. 136/137. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000002-3 - DOMINGOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)), AUTO VIACAO BANGU LTDA, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Deve-se avaliar cuidadosamente se a Feital está se utilizando indevidamente da decisão proferida pelo Exmo. Desembargador Edson Scisinio simplesmente para não pagar seus credores legítimos, após decisões judiciais transitadas em julgado.Assim, oficie-se a 2ª Vara Cível para que informe a atual situação do concurso de credores estabelecido nos autos do processo nº 1998.204.001173-0.Intime-se o Administrador Provisório nomeado para que, diante da lista com a ordem de prelação de todas as penhoras determinadas pelos diversos Juízos, informe todos os pagamentos efetuados desde janeiro de 2006 até a presente data, bem como traga o calendário com previsão de pagamento do débito judicial em questão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000655-8 - JOSE ALADEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Decisão:Ante o exposto, intime-se a parte executada (pessoa jurídica) através de seu patrono constituído nos autos (fls. 173) para efetuar o pagamento do débito, conforme planilha de fls. 271, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.204.009705-8 - ANDRE LUIZ MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de 15(quinze) dias. Após, remetam-se os autos à I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.204.011525-5 - JORGE SANT'ANA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DUARTE DE ALMEIDA (RJ-139657)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012180-2 - MARINALVA DE SA ANDRADE, JULIANA DE SA ANDRADE, MARLUCE DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito de fls. 261/263, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como quitação. Em caso de saldo remanescente, traga planilha atualizada. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.204.013660-1 - CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GUANDU VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Fls. 138 - Tendo em vista a concordância do i. perito, homologo os honorários periciais já depositados a fls. 134. Intime-se o i. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001525-5 - LEIDE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença.Condeno a parte ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015338-0 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Conseqüentemente, revogo a tutela de fls. 21.Condeno o autor ao pagamento de custas, honorários periciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% do valor atribuído à causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.Oficie-se ao D.R.A para retificação do pólo passivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001173-3 - JOCILENE MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Fixo os honorários periciais em 06 (seis) salários mínimos (valor médio), valor este que tem sido fixado por esta Magistrada nas perícias dessa natureza.2) Intime-se o i. perito para iniciar os trabalhos, bem como para tomar ciência de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo-se observar a Resolução nº20/2006 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.3) Publique-se e intime-se a parte autora por A.R., para que, através do telefone 8121-9999 e 2545-7344, entre em contato com a i. perita para confirmação da data do exame e outros esclarecimentos que possam ser necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.006623-0 - FATIMA CRISTINA MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X REAL SEGUROS SA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.008612-0 - CELIA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE DE SOUZA NUNES), ADILSON COSTA Decisão:Cite-se o herdeiro Silvio Souza dos Santos, no endereço de fls. 44. Avalie-se o bem descrito a fls. 45. Venham as certidões de praxe.No que tange à Adilson, pela certidão de casamento de fls. 11, observo que este era o falecido marido da inventariante, casado com ela pelo regime da comunhão universal de bens. Sendo assim, comunicaram-se a ele os bens deixados pela ascendente da inventariante, Irene, falecida anteriormente (2000) à data de seu óbito (2004), devendo ser aberto também seu inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.011369-2 - WALDEMAR JULIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LYDIA MONTEIRO COELHO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 29. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014684-3 - RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BANCO FIAT S/A Despacho:À parte autora, em provas, justificadamente.Esclareça, ainda, se foi citada em ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000831-0 - HERACLITO GOMES DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre o despacho de fls. 145. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013361-0 - ONDULINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MADETELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Ante o exposto, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/12/2007, às 13:30hs. Deverá o embargante apresentar o rol de testemunhas até trinta dias antes da data fixada, nos termos do art. 407 do CPC, recolhendo-se as custas necessárias para a intimação.Defiro o prazo de 15(quinze) dias para a produção de prova documental superveniente.Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante, relativamente às guias de depósito de fls. 78, 86 e 101/102.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013559-1 - FABIO BOTELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X REINALDO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004754-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M A N RODRIGUES AUTO POSTO), MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 67v e 69v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.008332-3 - JERRY ALEX VAN MOURIK (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLIDO (RJ-123993)) X JANICE MOREIRA BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) Decisão:Tendo em vista o requerimento de dispensa manifestado a fls. 194, nomeio em substituição, o perito do Juízo, Dr. Juarez Missagia Sandrini, tels. 2226-5777, 2226-5758 e 9986-8660, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006554-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005182-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANDRE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011811-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DA SILVA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001163-6 - CLEONICE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Diante da discordância acerca do valor dos honorários periciais, arbitro a verba em 7(sete) salários mínimos. Intime-se a I. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ressalto que tais verbas não deverão ser executadas a teor do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.003545-8 - DANIELLE CRISTINE MORAIS DE OLIVEIRA X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:1- Fls. 218/219 - Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida;2- Traga a exeqüente planilha do quantum remanescente que pretende executar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.001052-4 - MARCELO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Sentença:Trata-se de ação rescisão de negócio jurídico c/c reparação de danos materiais e morais entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde janeiro de 2004.A parte autora quedou-se inerte após a audiência preliminar realizada em 01/12/2003 (fls. 40), nem informou ao Juízo seu endereço atualizado, não sendo mais localizada, conforme certidões acostadas aos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Tais valores nao deverão ser executados em razão do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.006921-1 - ELEN DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.204.003322-4 - VIVIANE RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre fls. 64/66 (depósito efetuado) \r\n\r\nId: 339389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.005196-0 - IVANTUIL FRANCISCO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Recolha a parte autora as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000118-1 - MARIA TEREZA AFONSO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292), Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091), Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LUIZ SEVERINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002759-5 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.005107-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X ARLY PACCINI FREITAS Recolha a parte autora as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.204.009936-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JANE MARIA DE FREITAS Ao autor para o recolhimento das custas necessárias à expedição de novo mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006679-5 - PEDRO IVO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098)) X MARCIO CRISTIANO PORTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.007847-5 - JANDIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ALBERTO DOS SANTOS SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.006402-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO GOMES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014346-5 - IAPLAN - IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANTONIO PAULO PACHECO E OUTROS Aos interessados sobre resposta de Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.000996-4 - DIONALDO SEPULVEDA ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Recolha a parte ré as custas judiciais, conforem certidão cartorária. \r\n\r\nId: 339390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.204.000481-5 (283) - ROSANA DIAS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DA CRUZ SANTOS (RJ-142094)) X MARIO ALEXANDRE MARTINS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.001682-9 (405) - MONIQUE BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X SEVERINO GOMES DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003342-1 - CARLOS EDUARDO MEIRELES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X PALMIRO DA SILVA Despacho:Expeça-se alvará como requerido à fl 31 \r\n\r\nProc. 2004.204.006794-9 - MARIA DA PENHA DE PAULA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X MARCO AURELIO COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010101-7 - ROSEMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X ALCIDES BORGES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007168-5 - BEATRIZ DOS SANTOS THEODORO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X WAGNER THEODORO FRANCISCO MENDES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.204.011463-7 - JULIANA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000420-0 - JAQUELINE DE ANDRADE CORREA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010304-4 - FLAVIO FITTIPPALDI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA (RJ-042513) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.001949-7 - HELENO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008245-6 - PAULO CESAR DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009827-7 - PEDRO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012745-9 - IVANILDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.009524-8 - LUCIANA RAMALHO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206)) X ROBSON DOS SANTOS MARTINS DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002 DO JUÍZO.À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO/PRECATORIA DE FL.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011581-2 - MARIA LUIZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X ANANIAS ALVES DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011471-6 - IRAILDE HONORATO GOMES X SEVERINO GOMES FILHO, BRAULLY RICHARD HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:A parte autora sobre certidão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.000244-3 - MARLENE DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X MOACIR FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Despacho:Ao executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.012758-4 - PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X PEDRO DE SOUZA LIMA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.204.004436-0 - LAUANY RIBEIRO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X GEILSON DOS SANTOS RIBEIRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.007814-7 - VALDIR BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GEISA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para regularizar sua representação processual e juntar a cópia da certidão de nascimento da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.006459-8 - MARILENA EUGENIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X ALINE CRISTINA DE ARAUJO SILVA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.004235-0 - SEBASTIAO FRANCISCO RACCA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA RACCA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.006800-5 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X JOEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371) Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Decisão:Tendo em vista laudo juntado à fls 64/65, defiro a curatela provis´oria pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Após diga a requerente sobre laudo pericial, bem como o MP. Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia \r\n\r\nProc. 2006.204.008326-2 - ENEDINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X IVONE SAMPAIO Despacho:As partes sobre o laudo. Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011966-9 - SELMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SANDRA APARECIDA PACHECO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. (faltam cópias de fls.27,29 e 29, verso pra instrução do mandado de citação) \r\n\r\nProc. 2006.204.012143-3 - CARMEM PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X MAURICIO GABRIEL CRUZ Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.000463-7 - MARIA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X NILDA ROZA DE JESUS Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.001278-6 - MARIA EUNICE GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AURINA GALDINO GOMES Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.002339-5 - JORGE GRENHA DE BRITTO X LUZIA DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.007466-4 - ELIANE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X MARIA MAGDALENA SILVA Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nProc. 2007.204.007572-3 - ELIZABETH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X MARIA MARGARIDA PIMENTEL Despacho:1) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial. Após ao MP 2) Oficie-se ao TJ para pagamento da perícia n/f da Resolução 21/2006 \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.204.011289-1 - VERA LUCIA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X ODINALDO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.204.007402-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X MARIA LUCIA DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Despacho:Verifica-se que há 2 contestações nos autos. Diga a parte ré qual deverá prevalecer. Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.002633-5 (8622) - WANDERSON DE ALMEIDA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069)) X MOACIR DA SILVA IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.002484-9 - CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X AMABEL CESAR TAVARES DE MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012761-4 - ALZIRA VIVEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010983-6 - MANOEL APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES SENA), HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA), GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA), GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nId: 339391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.015213-2 - JP X ULISSES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) \"Em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.006614-0 - JP X JEFERSON RICARDO DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) \"EM DILIGÊNCIAS\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2002.204.041834-1 - MP RJ X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO VULGO MARCINHO VP, MARCOS MARINHO DOS SANTOS VULGO CHAPOLIM, ALEXANDER MENDES DA SILVA VULGO POLEGAR, MARCOS VINICIUS DA SILVA VULGO LAMBARI, FRANCISCO PAULO TESTA MONTEIRO VULGO TUCHINHA, CLAUDIO JOSE DE SOUZA FONTARIGO VULGO CLAUDINHO DE MINEIRA, ROBSON ROQUE DA CUNHA VULGO CAVEIRINHA, CARLOS BRAZ VICTOR DA SILVA VULGO FIOTE, MARCIO SILVA DE MACEDO VULGO GIGANTE, RENATO SOUZA DE PAULA VULGO RATINHO, CHARLES DA SILVA BATISTA VULGO CHARLES BROWN, MARCELO FONSECA DE SOUZA VULGO MARCELO XARA, MARCOS ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA VULGO MY THOR, LUIZ JORGE BIGLIA DA SILVA VULGO DODA, WILLIAN ALEXANDRE FERNANDES VULGO GURI, ADAIR MARLON DUARTE VULGO ALDAIR DA MANGUEIRA, NELSON RODRIGUES DOS SANTOS VULGO NELSINHO DA MINEIRA, RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA VULGO RICARDO FU, LEVI BATISTA DA PENHA VULGO BABY, MARCIO JOSE GUIMARAES VULGO TCHACA, ALMIR ARAUJO VULGO MIMI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). GISELE GOES (RJ-091749), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) \"Venham as razões do acusado MARCIO JOSÉ GUIMARÃES, Adv. DR. NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO, OAB/RJ Nº 115.386\". \r\n\r\nId: 339387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.204.010558-8 - JP X RODNEY ALECSANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Designo Prova de Defesa para o dia ______10/10/07______, às ____13__h. I-se e requisitem-se todos. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2006.204.013429-4 - MP X POSTO SEVES DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Decisão:Aos 12 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às 13:34h, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, ausente o réu, todavia, presente o patrono do mesmo, Dr. Marcelo Vinicius Rabelo Pinheiro, OAB RJ 162134E, que requereu juntada de petição comprovando a impossibilidade de locomoção do acusado, bem como requereu a designação de nova data. O MP não se opôs ao pedido, bem como entendeu que viesse a Fac do representante legal da empresa, Sr Seves Américo Ormond dos Santos. Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: acolho o requerimento defensivo e redesigno o ato para 23/10/2007 às 13:30h. Intimado o nobre advogado que se comprometeu a trazer seu cliente independentemente de intimação. Atenda-se ao MP, venha a FAC. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004000-9 - JP X MARIO FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 3X E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., 2X E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.204.011296-3 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X RICARDO ALMEIDA BRITO Decisão:Recebo a denúncia e defiro a cota ministerial. Interrogatório dia 17/10/2007, às 14:00. Cite-se e requisite-se. Ciência ao MP/defesa.Sobre o pleito de liberdade, diga o MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.011296-3 - JP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X RICARDO ALMEIDA BRITO) Decisão:Acolho o parecer ministerial de fl. 100 e verso por seus próprios fundamentos. Ademais, o farto material bélico transportado pelo réu faz incidir, in casu, a imprescindibilidade da sua prisão com fundamento na garantia da ordem pública, eis que ainda não é possível saber qual destino seria dado a tantas armas.Portanto, presentes os motivos ensejadores da custódia cautelar do réu, indefiro o pleito de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 339386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005740-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MAURICIO ANTUNES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006870-2 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IM2 COMERCIO DE DECORAÇOES E CONFECÇOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006527-9 - EDSON FERNANDO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENRA DE OLIVEIRA (RJ-050668) Despacho:Objetivando a reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008080-5 - CRECHE GARATUJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X CESAR AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008178-2 - MARIA DA GLORIA PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010738-9 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CLOTILDE LAGE HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Objetivando a reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/11/2007 às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Decisão:1 - Regularize-se fls. 142; 2 - Fls. 211. Defiro a utilização do bem mencionado às fls. 130/133, pela requerente, Rosana Sholna da Rocha, nos dias 12/10 a 14/10, deste ano; 3 - Intimem-se os demais co-possuidores a se absterem de impedir o exercício da posse pela co-herdeira, sob pena de multa cominatória diária; 4 - As partes ficam ainda advertidas, tanto a requerente, Rosana Sholna da Rocha, como a viúva meeira, Maria Elena Name Sholna, e demais herdeiros, que tratando-se de bem que integra o espólio, institui-se condomínio sobre este, e, em consequência, todos os co-herdeiros poderão utilizá-lo, não podendo se falar em exercício exclusivo de direito pela requerente no final de semana pretendido. Cumpra-se com urgência, pelo OJA de plantão. 5 - Fls. 212 e 213. Ao inventariante, após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009500-4 - DANIEL LEITE CYPRIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do disposto no art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1 - Objetivando um reorganização da pauta de audiências, redesigno a AIJ para o dia 29/11/2007 às 15:40 horas. Intimem-se. 2 - Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 573, visando a oitiva das testemunhas Rui Manoel e Carlos Eduardo, no endereço informado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2B - MONIKA LAURA GARCIA SCHMIDT X JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:...pelo exposto, indefiro o pedido de remoção de inventariante, por falta de fundamento legal. Condeno a requerenta, legatária, o pagamento de custas processuais do incidente e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor do inventariante... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000029-7 - MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006638-7 - SONIA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X RAFAEL MACIEL STELLET Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FLS 24, ( CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART°2° DO DEC. 85.845/81) NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (ART° 284 DO CPC). OFICIEM-SE SOLICITANDO OS SALDOS (VIDE ITENS 3 E 4 DA INICIAL) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009980-2 - AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PESSOA JURIDICA AUTORA QUE SE TRATA DE UM POSTO DE VENDA DE COMBUSTIVEIS E NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO DE DENOTE A SUA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO(ART°257 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.009985-1 - CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:INDEFIRO A LIMINAR POSTULADA, POIS O EVENTUAL LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR QUALQUER DAS PARTES NESTE PROCESSO NÃO CNSISTE ME DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AO AUTOR. O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM, SENDO AS PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE COSNTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO E EM NÃO HAVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM APRECIADAS, NEM NULIDADES A DECLARAR, DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO: O PERCENTUAL QUE CADA PATRONO DEVE RECEBER PELO TRABALHO DESENVOLVIDOS NOS PROCESSOS EM QUE ATUARAM CONJUNTAMENTE. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA REQUERIDA PELO AUTOR. OFICIE-SE À OAB SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 03 ADVOGADOS PARA A ATUAÇÃO COMO PERITO PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005729-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZORAIA TATIM SAUER de-se vista dos autos pelo prazo de 5 dias comprovada a regular representaçao. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.003445-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERSON BEZERRA DA SILVA DIGA A PARTE AUTORA - FLS. 79 \r\n\r\nProc. 2007.209.006766-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010165-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR PAULO DOS SANTOS DO AMARAL Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005183-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-050651) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN SANTANA Despacho:INTIME-SE O AUTORA PARA QUE DE SEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.209.008670-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X EDGARD RENAUD BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.209.009555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X NEWTON MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:PRESTEI AS INFORMAÇÕES NO DIA DE HOJE. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 208 PARA DETERMINAR QUE A AVALIAÇÃO SEJA FEITA PELO SR AVALIADOR. À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:FLS 206 - A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS CONSTANTE DOS AUTOS DATA DE 03/10/06 , ISTO É, DE MAIS DE UM ANO. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 204 (VENHA A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE SE PRETENDE A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.209.009068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas nos períodos de novembro de 1995 a julho de 2003, setembro a novembro de 2003 e janeiro de 2004, inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art.290 do CPC, corrigidas monetariamente pela UFIR-RJ e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, a partir de dos respectivos vencimentos. O réu suportará, ainda, a multa prevista na convenção condominial de 20% sobre as cotas vencidas até 10.01.2003 e de 2% sobre as cotas vencidas posteriormente, na forma do art. 1.336, § 1º do atual Código Civil, além de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002124-0 - C S AGUIAR REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ITALPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AO AUTOR/APELANTE DE FLS 73: RECOLHAM-SE CUSTAS - R$ 3,49 - COD. 0701-3 - DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.003674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCUS WILLIAM FARIA DE SOUZA Despacho:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO DE FLS 122 PARA QUE PRODUZA SEUS LEGAIS EFEITOS. AO CREDOR PARA QUE INDIQUE O LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2006.209.009122-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ADJANE DE MORAIS E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS 135, UMA VEZ QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA INICIALMENTE DEFERIDA AO RÉU FOI REVOGADA PELA SENTENÇA DE FLS 123/124. CONSIDERANDO-SE QUE NÃO FOI COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DESTE, DECLARO DESERTO O RECURSO DE FLS 126/154. CERTIFIQUE-SE OPORTUNAMENTE, O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010564-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VANIA GUATIMOSIM RODRIGUES FONT E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.010693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE COAST (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente o Réu as custas faltantes, a saber: campo 12 - Porte de Remessa e Retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 41 - subtotal; campo 42 - FUNPERJ; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,43; campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,43; campo 49 - total.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011200-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Decisão:DESIGNO O DIA 03 /12 /07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR.(VIDE FLS 59) \r\n\r\nProc. 2007.209.005287-1 - AMIR PAPERA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAU S/A Despacho:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE 30 DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.209.005394-2 - JULIANA DE LUNA FREIRE BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS 32 - O DOC DE FLS 33 NÃO ATENDE A DETERMINAÇÃO DE FLS 19 RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE 30 DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CSUTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.006023-5 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BAMERINDOS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Forneça a parte AUTORA uma cópia da petição nº 200702309490, de 10/07/2007, Proger Méier - Regional, pois a mesma não foi localizada na Serventia.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10 /12 / 2007 ÀS HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA QUE REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO CONSTANTE DE FLS 04 FOI OUTORGADA COM PODER ESPECÍFICO PARA PROPOR AÇÃO EM FACE DE BUSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART 13,1 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo AUTOR à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005795-9 - HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nQuebra Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009941-3 - DAMIAO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS SA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, VENHAM AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA PERANTE A SRF \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.209.001134-9 - ANDREA ABDENUR MARGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X CELIO DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA (A.R. NEGATIVO - FLS. 60) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012339-5 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.209.000114-0 - MARIA DOS SANTOS VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X PATRICIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009113-0 - JULIO CICONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DANIELE DA SILVA LEITE Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.008549-7 - ALAN LAVALLE DE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA ROCHA BASTOS SILVA BRANDÃO (RJ-115402)) X CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:`A EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO NOS EMBARGOS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) AO AUTOR/APELANTE DE FLS 92: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 17,48 -PORTE DE REMESSA E RETORNO - COD 0301-2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001917-0 - C&C CONSULTORES COOPERADOS COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE GODOY ALVES IGLESIAS (SP-150341)) X PLATERMA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL. FLS 433 COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART° 45 CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.007617-2 - MONTALCINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TOSTES CONSULTORIA FISCAL LTDA E OUTRO Despacho:FLS 118/144 - À PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003932-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Despacho:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.006325-0 - BOAVISTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DE QUE A EXEQUENTE TENHA REALIZADO QUALQUER DILIGENCIA ADMINISTRATIVA PARA A LOCALIZAÇÃO DA EXECUTADA, INDEFIRO POR ORA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS, UMA VEZ QUE A PROVIDENCIA PRETENDIDA SO TEM LUGAR APÓS A PARTE EXEQUENTE COMPROVAR QUE ESGOTOU OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (ENUNCIADO IX, DO TJRJ)_. DILIGENCIE A PARTE EXEQUENTE O ENDEREÇO DA EXECUTADA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008462-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEN CRISTINA SANTIAGO Despacho:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005115-5 - NANCI CORREA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO DO BRASIL Decisão:..INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA Á AUTORA. CONSIDERANDO QUE JÁ SE PASSARAM MUITO MAIS DE 30 DIAS DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.008265-6 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VIEIRA COELHO (RJ-049260)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957), Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437) Despacho:FLS 278 - PARA EXTINÇÃO DO FEITO NA FORMA REQUERIDA, VENHAM OS TERMOS DO ACORDO. CASO PRETENDA PROSSEGUIR COM O FEITO, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A REAVALIAÇÃO DO BEM, UMA VEZ QUE A AVALIAÇÃO CONSTANTE DE FSL 135 FOI REALIZADA EM 04/02/07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006930-5 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DÊ-SE VISTA AO CREDOR PARA QUE PROMOVA A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. FSM \r\n\r\nProc. 2003.209.007755-9 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038884)) X VIACAO REDENTOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:RECONSIDERO FLS 259. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS COM O ÂNIMO DE PAGAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010655-3 - INEZ FONTOURA COCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JAMBERT INTERCOIFFURE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.209.001383-8 - SORAYA DE ALMEIDA AVILA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678)) X BELEZA DO CORPO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:INTIME-SE A PATRONA DA RE PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS 305 (FIRMAR A PETIÇÃO DE FLS 302/304) NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:...DESENTRANHE-SE DOS AUTOS OS DOCS JUNTADOS EM LINGUA ESTRANGEIRA PELAS PARTES E DEVOLVAM-SE. PRECLUSA A VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.209.007116-4 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:NÃO OBSTANTE DAS CONTAS ACOSTADAS ÀS FLS 38/41 CONSTAR QUE HOUVE UMA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, NÃO HÁ QUALQUER VERSOSSIMILHANÇA NA ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE TEVE DIFICULDADES EMPAGAR AS CONTAS VENCIDAS, DE MODO QUE RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 106 E 117 QUE INVERTERAM O ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011282-8 - MARCIO AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:O FEITO ENCONTRA-SE EM ORDEM SENDO AS PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO E EM NÃO HAVENDO QUESTÕES PROCESSUAIS A SEREM APRECIADAS, NEM NULIDADES A DECLARAR, DOU O FEITO POR SANEADO. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS A OCORRÊNCIA DAS OFENSAS COMO CONSTA DA ATA DA ASSEMBLEIA. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES CONSISTENTE NA OUVIDA DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. CADA PARTE DEVERA DEPOSITAR EM CARTORIO O SEU ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/11/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS PORVENTURA TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.004911-2 - EDINETE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A Sentença: Trata-se de ação de conhecimento distribuída a este Juízo em 23.05.2007, na qual até o momento não houve o recolhimento das despesas processuais devidas.A parte autora requereu a gratuidade de justiça, que foi indeferida pela decisão preclusa de fl. 38, na qual foi fixado o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento das custas.Assim, considerando-se que decorreu o prazo fixado na decisão de fl. 38, sem que a parte autora tenha comprovado o recolhimento das custas (vide certidão de fl. 40), impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010122-5 - UMUARAMA S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PEDRO PAULO CAVALCANTI DALBUQUERQUE Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005061-8 - CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X EUVAIDO GOMES VIANA Despacho:NÃO HÁ DUVIDA, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO/DESPACHO DE FLS 77, RAZÃO PELA QUAL RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS 79/84 ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE MAS NEGO-LHES PROVIMENTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009986-8 - DANIELA PADILHA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Despacho:FLS 211/215 - AO AGRAVADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS :127: DIGA O REQUERENTE ( NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 12 DO DESPACHO DE FLS.15 : \" REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS.06,09 E 11 \" ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c art 295, VI, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, com lastro na norma do art. 267, I, do CPC.(íntegra em cartório) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004843-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Despacho:O REQUERIMENTO DE LIMINAR FORMULADO NA INICIAL TEM CARATER DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL EM 10 DIAS, ADEQUANDO-SE A PRESENTE DEMANDA AO RITO ORDINARIO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.000782-0 - SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X REAL TIME OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. PRESTEI INFORMAÇÕES HOJE \r\n\r\nProc. 2003.209.006065-1 - RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ M DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)) X LUFE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.209.003930-8 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X RENATO DE LIMA JUNIOR Despacho:MANTENHO FLS 151 POR SEU FUNDAMENTO. CUMPRA-SE 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 151(INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.209.000797-8 - ESPÓLIO DE EGON ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X OPTISOL INDUSTRIA OTICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.003312-6 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) REPUBLICAÇÃO DE FLS.94:RECOLHA A PARTE AUTORA A COMPLEMENTAÇÃO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 3,37. \r\n\r\nProc. 2007.209.004622-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ROSARIO BERAMENDI RODRIGUEZ Despacho:Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.209.008811-7 - GRUPO VOLTAIRE DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X EDENIR NUNES MEDEIROS Decisão:NA FORMA DO ART. 1102 B e C DO CPC, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CONVERTIDO O MANDADO EM TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010183-3 - TERRA ANDRADE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CLAUDIO WANDERLEY CARVALHO Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004342-0 - ELISA MARIA FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002797-2 - ESPOLIO DE MARIA INES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000264-8 - JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:33. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003113-2 - GORTIN PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE COMPARECEU À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E APRESENTOU CONTESTAÇÃO ESCLAREÇA A 1ª RÉ ACERCA DA NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIENCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SILENCIO COMO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.209.004383-3 - RENATO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X SPORTSZONE SPORTS CENTER BARRA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Sentença: Trata-se de ação de conhecimento distribuída a este Juízo em 09.05.2007, na qual até o momento não houve o recolhimento das despesas processuais devidas.A parte autora requereu a gratuidade de justiça, que foi indeferida pelas decisões preclusas de fls. 64 e 69, na qual foi fixado o prazo de 10 dias para a comprovação do recolhimento das custas.Assim, considerando-se que decorreu o prazo fixado na decisão de fl. 69, sem que a parte autora tenha comprovado o recolhimento das custas (vide certidão de fl. 71), impõe-se a aplicação da norma do art. 257 do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000121-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a autora a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da causa. (íntegra em cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005867-2 - COLOBAR CINE E VIDEO PRODUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE FILMAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:RESTAURA-SE A DISTRIBUIÇÃO. À CREDORA PARA QUE CUMPRA A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS 139 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008444-6 - O FALCÃO URBANIZAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X CONTRERAS BRASIL LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003627-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERACLITO MENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:EM RAZÃO DO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. PRECLUSA VIA IMPUGNATIVA À PRESENTE, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.209.001379-4 - HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CIENTE O JUIZO AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. O CREDOR HIPOTECARIO JÁ FOI INTIMADO. À AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.010188-2 - LUCIVAN GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X NATURA RECREIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009953-0 - LUCIA REGATTIERI TANURE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:INDEFIRO O DEPOSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO FINAL POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA TANTO, CABENDO À PARTE QUE REQUEREU A PERICIA ANTECIPÁ-LOS (ART°33 CPC). ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, SE ESTÁ A DESISTIR DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, ATENTANDOS-E PARA O DISPOSTO NO ART 333, I DO CPC. FLS 234/249 - À RÉ PARA QUE SE MANIFESTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.009288-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ROBERTO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:AO REU PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 87/104 (ART°398 CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.007637-3 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:FLS 592/598 - NO PRESENTE CASO CONCRETO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO HAJA VISTA O LEVANTAMENTO PELO CREDOR DA QUANTIA DEPOSITADA EM DINHEIRO PELO DEVEDOR, PODE VIR A CAUSAR DANO DE INCERTA REPARAÇÃO A ESTE, MORMENTE EM SENDO O AUTOR BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA . ASSIM, CASO DESEJE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OFERTE O CREDOR CAUÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010192-4 - ALESSANDRO MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO VOLKSWAGEN Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. EXPEÇAM-SE GUIAS PARA OS DEPÓSITDOS MENSAIS DAS PARCELAS NO VALOR REQUERIDO, DEVENDO O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA SER COMPROVADO EM 5 DIAS. PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMPROVE O AUTOR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.003211-6 - LUIZ SEBASTIAO LUGON (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSEPH WESLWY FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) MANDADO DEIXOU DE SER EXTRAIDO POR FALTA DE CUSTAS R$ 24,48 E 1 COPIA DA INICIAL \r\n\r\nId: 339447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009798-2 - ANA LUCIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ENIO CAVALHEIRO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se indagando os saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001154-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Ofício pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.008558-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS REIS PRINCIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008940-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TEREZINHA ROQUE DO LAGO MENEZES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001170-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X CARLOS QUINTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FONSECA (SP-098775), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Cumpra-se a 1ª parte de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2002.209.001744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006192-6 - BARRAFFORTT ESTRUTURA METALICAS INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X VOO NOTURNO CHOPPS E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006318-2 - HOMEOTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X COGNIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY BORGES (RJ-008913), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Diga o executado sobre fls. 392/394 \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) Decisão:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, com as prerrogativas do art. 172 par. 2º CPC \r\n\r\nProc. 2003.209.010252-9 - CONDIMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO PINTO MESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra j, lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.209.007430-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE BERENSTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:Diga o exeqüente sobre os ofícios de fls. 481/493. \r\n\r\nProc. 2005.209.002324-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARLETE HENRIQUES RAMOS Despacho:Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006435-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS FREDERICO BUCHEMI Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001184-2 - CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002280-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA PAIXAO FERNANDEZ Decisão:Fls. 104 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002457-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SOLANGE CORREA OLEJ Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007336-9 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X LILIAN RIBEIRO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMICA ALEGADA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000346-8 - JOSUE RENE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo a apelação de fls. 262/289 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.209.008325-3 - LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Certifique o cartório o regular recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006213-0 - MARCELO STEINFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO JARDIM ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.209.004138-5 - WILSON VICENTE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X ESPÓLIO DE ELIZABETH LEIVAS DE OTERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)), Assistente: PAULO CÉSAR RIBEIRO GOMES, Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Diga o réu reconvinte sobre fls. 211/213. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006530-0 - MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:Aguarde-se a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008800-9 - ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA CANASTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 311. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003291-2 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 192/193. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.002747-3 - PEDRA DE INOA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS.285. \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Cumpra-se fls 39. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002006-0 - ESPOLIO DE OLGA SAMPAIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002684-3 - DIGNA CASTRO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando o ofício de fls. 197, remetam-se os autos com urgências. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002166-7 - JOELMA NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X GILBERTO STIEBLER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2002.209.003514-9 - CARLOS AUD SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X COMISSAO DE ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DESENTRANHE-SE AS ALEGAÇÕES FINAIS DO EMBARGADO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007522-8 - NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 228. Certifique o cartório se o recolhimento de fls. 231/232 está correto. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.006282-5 - OLIVIA PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X FAZENDA CLUBE MARAPENDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:h \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003978-7A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOSE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Diga o excepto sobre fls. 02/04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006804-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA PIONEIRO DO PONTAL LTDA Decisão:Indique o exeqüente bens à penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 346/347, pois já se encontra precluso o pedido para redução da penhora. Intime-se o leiloeiro para apresentar todas as certidões referentes ao imóvel bem como ao executado para que se possa realizar o leilão. Após o cumprimento do item 2, apresente o leiloeiro os editais com as datas do futuro leilão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008334-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.004316-6 - JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007856-0 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMESTIVEIS AMERICAS MARKET LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010016-4 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X SI - SOLUÇOES INTEGRADAS LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010672-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GORDON CLAUS PAUL COELESTIN CASPER Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004330-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA), ITAMAR COSTERMANI DE AZEVEDO), NILCELIA COSTA COSTERMANI Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004403-3 - PEDRO LOURENÇO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVIM E OUTRO Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISSO III DO CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007632-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PIRES Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008636-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X AMAURI CAETANO Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003521-6 - CONDOMINIO RESIDENCE SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, II DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005906-0 - BRUNO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se às cias. telefônicas conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.007240-5 - ANDREA TEIXEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITALIA BARRA EUROBARRA RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Recebo o agravo de fls. 95/98. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000232-6 - DAYANA ALVES BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001676-3 - ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.209.002072-9 - ITAGUAY IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006428-9 - Inventariante: CRISTINA SOLANGE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) VIVIANN RODRIGUEZ MATTOS E OUTRO, Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) X ADONIS LUCIANO DA SILVA Decisão:Fls. 552 - Aos interessados. Ao partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Decisão:Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005576-4 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Fls. 317 - Diga o executado. Após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.006947-0 - CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA, OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUTY JUSTINA VESPA DE SUTTON), DONALD ANTHONY HENNING SUTTON Decisão:FLS. 89. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.006497-0 - CARLOS PINTO CALÇADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X FERNANDO JOSE BARREIRA PINTO CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.009258-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Ao interessado acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000544-3 - MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.000741-5 - LIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:julgo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009688-6 - FAMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL FLORENCIO MARTINS BARBOSA (DF-015335)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, e pedido indenizatório. \r\n\r\nProc. 2004.209.005278-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Considerando a certidão a proximidade da audiência bem como a residência da testemunha pertencer à outra Comarca, intime-se com urgência via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006836-9 - GIRLEI TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JGD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Decisão:Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento do débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.005146-5 - RENE MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA Decisão:Defiro a aplicação de multa de dez por cento em relação ao montante da condenação. Defiro a penhora do imóvel requerido às fls. 191/192. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Aguarde-se o pagamento das demais parcelas referentes aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Diga o réu sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.209.001744-5 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.009352-8 - GIUSEPPE LO BIANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X SILVIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Diga o executado sobre fls. 334. Após apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.002131-8 - MIGUEL DA SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FERNANDO MENDES SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Oficio pronto, aguardando retirada da ré Real Seguros. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004763-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS ANDRE MARTINS OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.009032-4 - MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JAILTON PEREIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000632-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CLAUDIA MARCIA MANHAES SILVERIO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse ficando o autor como depositário de eventuais bens encontrados no local. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.209.007294-8 - GUANANDI TECNOLOGIA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X EDUARDO AUGUSTO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nId: 339449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001094-3 - ALDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X GERALDO DE OLIVEIRA MELLO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001720-2 - MARIA LOURDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X HILDEBRANDO SOARES DE FRANÇA Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009533-0 - ELIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X HÉLIO CÉSAR PENNA E COSTA Decisão:1-Defiro o pagamento das custas ao final. 2-Comprove a requerente sua situaçao de dependente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002540-1 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X MAREMAQ COMERCIO DE PEÇAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638)), SIMFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Despacho:A autora. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000802-0 - EVERALDO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRAOS S/A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9 - CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Designo AIJ para o dia 11/12/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009352-4 - MARIA LISETE MOREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HELIO FRANCA VIANNA Decisão:Expeçam-se os titulos e alvaras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011953-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PRISCILA GUIMARAES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls. 87/101 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009712-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004244-0 - EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DILMA DOS SANTOS (RJ-064003) Decisão:Fls. 465: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.209.000890-2 - LAMAS & NOVAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:Informem as partes a data do pagamento do acordado as fls. 777/778. \r\n\r\nProc. 2003.209.009986-5 - ELIZABETE DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X TARCISIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Decisão:Intimem-se os réus para efetuarem o preparo da açao declaratoria em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.209.003278-5 - TUFAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805)) X PIONNER PLASTICS LTDA A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.209.007739-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X VILARINO MARCIO TARDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Tendo em vista que o executado constituiu patrono em 2005 (fls. 56), cumpra-se a decisão de fls. 72, intimando-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008153-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X MARIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes, suspendendo o processo de execuçao até o seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.004095-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA SUL RESIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:1-Recebo os embargos. Assiste razão ao embargante pelo que acolho os embargos, contudo, incidindo multa de 10% até janeiro de 2003, após na forma do NCC. 2- Recebo o outro recurso ofertado entendendo tratar de mérito de outra via recursal, pelo que o rejeito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006393-1 - CONDOMINIO RIO MAR III (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X RICARDO GAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Ao reu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.209.007714-0 - WANIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X DILSON NUNES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Decisão:Fls. 78: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008199-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA DA GRAÇA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO Decisão:Oficie-se ao juizo deprecado solicitando a devoluçao da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.010402-7 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X LUIZ CORREIA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Remarco a audiencia para o dia 28/01/08 as 13:30 horas. Citem-se os reus por precatoria e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007012-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X THALES AMARAL KERR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010149-1 - FELIPE CARUSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X AFONSO CELSO MADEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 10/01/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001344-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X FRANCISCO JOSE PORTUGAL PINTO Decisão:Recebo a emenda de fls. 56. Cite-se a 2ª ré e intime-se para a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003193-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VITOR HUGO MALTA MALDONADO Decisão:Aguarde-se a manifestaçao do autor por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IGREJA CRISTA BOAS NOVAS Decisão:Designo o dia 28/01/08 as15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009828-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE IV (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA GARCIA DE CASTRO Decisão:Designo o dia 28/01/08 as 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009819-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X NOVA IPANEMA LOTERIAS LTDA Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.001080-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO PAULA CARDOSO Despacho:Dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:1-Fls. 183/184. Indefiro por falta de amparo legal. 2-Intime-se o devedor conforme determinado às fls. 175, observando-se o endereço de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Decisão:Comprove o autor , no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005720-9 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANTONIO JOSE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:1-Cumpra o cartorio o despacho de fls. 116,nº2.2- Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001664-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). REGINA CELIA BARBOSA FERNANDES (RJ-091881)) X LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:Fls. 253: Defiro (expediçao de mandado). \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Decisão:Fls. 70/72: Defiro a penhora om line. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008290-1 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:Mantenho a decisão hostilizada. seguem as informaçoes requisitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011588-0 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE PIRES MARTINS E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 79,86. \r\n\r\nProc. 2007.209.005820-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o executado reside no Leblon, este juizo é incompetente para processar e julgar o feito, razao pela qual declino da competencia em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009657-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON WILLIAN SIMOES Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009695-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOAO AMILCAR SOUZA DO AMARAL E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.009850-0 - PC& A CONSULTORIA TECNOLOGICA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X GIOVANNI LUIGI FRANCA DE VASCONCELOS Decisão:Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1-indique a exequente o leiloeiro. 2-Designem-se as datas. 3-Intime-se o executado das datas. \r\n\r\nProc. 2002.209.007854-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X AUTOMECANICA ABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Defiro a penhora de 25 %(vinte e cinco por cento) da renda diaria da executada, nomeando o 7º depositario para a arrecadaçao. A remuneraçao do depositario será fixada apos o termino da arrecadaçao. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010544-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL PEREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER. (RJ-106607) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.209.006444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO Decisão:1-Fls. 75: defiro itens 1 e 2. Nesta data processei a transferencia para o BB. 2- Fls. 76. Defiro itens 3 e 4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010473-8A - PAULO SYLVIO ROMERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X ML ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006124-9A - GISELE KREIMER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:Busca o autor na presente demanda o arbitramento de honorarios advocaticios e sua cobrança. Se já recebeu a quantia de cinco mil reais e entenda ser credor da ré ainda assim, certo é que o valor da causa nao pode ser inferior a essa importancia. Desta forma, acolho em parte a presente impugnaçao para fixar o valor da causa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Regularize o autor o preparo do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.209.005010-0 - LUIS CARLOS MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA A parte autora sobre a (X) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000213-9 - MARCEL KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)), RAYSA FERNANDA BIBIANO MACEDO), MATHEUS BIBIANO, Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:Defiro fls. 345, com as cautelas de estilo (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.209.005057-2 - CARMEN APARECIDA LIMA GOMES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CELSO MARCOS WERNECK RIBEIRO Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009735-0 - PATRICIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X EUNICE DE SOUSA ALMEIDA Decisão:1-Defiro o pagamento das custas ao final. 2-Venham as primeiras declaraçoes no prazo de 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.003593-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.209.002930-0 - EVILASIO NASCIMENTO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Decisão:Fls. 82: Defiro (aditamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2005.209.008027-8 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003854-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANENS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 59 (expediçao de oficios) \r\n\r\nProc. 2007.209.009543-2 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). LEONORA PACHECO REBELO HORTA (RJ-138919)) X MARIA BETANIA DAROS DANTAS Decisão:Comprove o autor, em 10 dias, a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nProc. 2007.209.009664-3 - CONDOMINIO L1 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005741-0 - MARCO AURELIO DA SILVA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). RAMIRO OLIVEIRA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-132431), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000914-8 - HOSANA PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Recebo o recurso de fls. 156/168 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003598-6 - JULIO CESAR MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.007616-2 - ESPOLIO DE RENATO PIRES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Especifique a ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010033-4 - JACKSON DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Fls. 154v: Defiro (intimaçao) \r\n\r\nProc. 2006.209.011845-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BROMELIAS (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X TOJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002114-0 - LUCIA MARIA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 254: Às rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:Fls. 59:Defiro (expediçao de mandado de citaçao). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003672-7 - ROSIMERE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA XAVIER DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o despacho de fls. 131.(expediçao de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.209.009843-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDIMARA OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/01/08 as 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO Decisão:1-Cumpra o Sr. escrivão o disposto no art. 229 do CPC. 2-O primeiro réu não foi citado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004833-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARGARETH HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à ré, tendo em vista os documentos de fls. 107 e 123/25. 2-A ré foi intimada da audiencia de conciliaçao através de publicação no D.O. (fls. 220). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008419-1 - PAULO CESAR GUERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X SALUMITH LOUREIRO PENNA FIEL Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 77. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002525-2 - MARIA ISAURA PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SCHLEUMER (RJ-115042)) X ISAURA FERREIRA DA CRUZ Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei nº 6858/80, defiro o pleito inicial. Expeça-se alvará.Após o trânsito em julgado desta decisão, e certificado o integral recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005577-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.007413-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHELI POLI DE WECK Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas pelo Autor. Oficie-se como requerido. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007723-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALES (SP-106130)) X ROBERTO GOES MULLER Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.000575-1 - DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) A parte autora sobre Carta Pracatoria Junta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008246-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELEO VICENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002506-7 - JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.002610-7 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X REGINA HELENA LUZ QUINTAIROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005603-5 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NAVARRO SOARES Decisão:Fls. 97v:Defiro (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.008426-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.008023-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X WAGNER LOPES BARBOSA E OUTRO Sentença:Tendo o autor desistido da açao, julgo extinto o processo sem resoluçao do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009879-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.209.009881-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCO ANTONIO DIAS NOTARE A parte Autora para regularizar sua representação \r\n\r\nProc. 2007.209.009910-3 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R412,24 e campo 48 em R$ 4,54. \r\n\r\nProc. 2007.209.010131-6 - MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 12,24 , campo 40 em R$ 75,22 , campo 47 em R$ 5,15 , campo 48 em R4 5,15 e a taxa judiciária em R$ 270,41. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000149-8 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006726-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE COSME DA SILVA MARTINS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006716-3 - LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.209.004963-0 - MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos do perito ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006669-3 - LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- Fls. 55:Defiro a penhora no rosto dos autos. 2-Fls. 57:Desapense-se e junte-se aos autos da execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002876-3 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO Despacho:Certifique o cartorio se o executado manifestou-se nos autos tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Decisão:Intime-se a executada pessoalmente para constituir patrono no prazo de 15 dias, sob pena de se aplicar o art. 322 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003995-0 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.008981-4 - MODELO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X CONSORCIO COMBRALOG Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 65, intimando-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005695-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COSMOÉTICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. (retirar oficio) \r\n\r\nProc. 2005.209.007386-9 - ANTONIO PEREIRA VALENTE ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X GILBERTO MARIA BORGES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.003671-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALDA DE FREITAS AFFONSO FERREIRA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 25, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Oficiem-se como requerido.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008197-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004365-1 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CELSO BRENHA RAMOS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.005385-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FELIPE VAZ PIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.004223-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ADEMI ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Decisão:1-Nao consta do acordo de fls. 233/235 a assinatura do patrono da ré. 2- Informem as partes se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004369-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARCIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARCELO LARA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLÁUDIO ENGMANN MARCHON (RJ-125435) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) sobre fls.177/181. \r\n\r\nProc. 2003.209.009046-1 - JOAQUIM ERNESTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X METALURGICA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.000896-5 - IZABEL MARIA DO REGO MILEO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X CLAUDIO FEERNANDES VIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JAVIER LAGO ALONSO (RJ-127449) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.000930-1 - TARCISIO GENTIL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fls.189: Defiro (expediçao de oficio). \r\n\r\nProc. 2005.209.002585-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002894-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NORMA RESENDE LACERDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL , CONFOMRE CONSTA ÀS FLS. 130; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007380-0 - ERIKA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARCELO LOPES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010101-4 - NEIMYR GUAYCURUS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X SANCON CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005818-4 - R.M.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) A Dra. perita sobre fls. 1170/1171. \r\n\r\nProc. 2007.209.005627-0 - W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-042200)) X RECREIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005710-0 - MARY DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VELASCO GONCALVES (RJ-030613)) X MARIA RITA D OLIVEIRA MELO A parte Requerente sobre cota da Procuradoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.209.009053-1 - MARIA DE FATIMA ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X PAULO MOTTA BRAGA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.003592-3 - ROBERTO TADEU NETTESHEIM X ERWIN NETTESHEIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009256-8 - EDSON SPINELLO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X RICARDO TOSTES DE ALENCAR E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.007309-6 - ANTONIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicação de fls. 91: \" Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/11/07, às 15:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007242-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls. 149: Aos exequentes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005566-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ESPOLIO DE LUIZ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Faxe a sucumbência, arcará a Autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 ( mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.209.004622-2 - SANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X GUSTAVO GUAGLIARD PACHECO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 103 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Fls. 110: Diga a ré \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cancelamento de Protesto E Anulatória E Extinção de Obrigações \r\n\r\nProc. 2005.209.005303-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DA SILVA (RJ-082676), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP-101599) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009946-9 - PAULO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). DANIELLE MARQUARDT BAYER (DF-020326), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Despacho:Defiro fls. 112 (vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006252-9 - LUIZ EDUARDO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA Decisão:Comprove o requerente no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008616-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CINTHIA REGINA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010185-7 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (MG-082146)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA E OUTROS Decisão:1-Designo audiencia para oitiva das testemunhas no dia 31/10/07 às 14:00 horas. Intimem-se. 2-Oficie-se ao juizo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005391-9 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X LIANE NIREMBERG BERLINSKI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007542-8 - LENISE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.001850-2 - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009552-1 - GILSON DE SOUZA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X PEDRO GONÇALVES DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/01/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010711-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012462-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 28/01/08 as 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003470-4 - CONDOMINIO RESIDENCIA DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X NILTON PETRONI VILARDI JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER CENTER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007521-4 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO PEREIRA DA FONSECA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008352-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Designo o dia 28/01/08 as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009663-1 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X AMELIA SOARES DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009776-3 - CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X ARMANDO MENDES DE AMORIM E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/01/08 as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009794-5 - VIEIRA REZENDE BARBOSA E GUERREIRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X MONICA FILIPPO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/01/08 as 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009753-2 - MARIA DE LOURDES MEIRELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KENIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Defiro fls. 278( expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2006.209.010208-2 - MARIA ELISABETE VARGAS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X HAYDE LEONARDO THAUMATURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a sua desocupação voluntária, condenando a Ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação, na forma da planilha apresentada pela Autora, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados dos respectivos vencimentos, e de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei 1.60/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.010194-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária.(2% do pedido do embargado). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000138-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BAZAR 27 DE OUTUBRO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001190-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE AELIO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:Fls. 118 e seguintes: Desapensem-se e juntem-se aos autos dos embargos. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011782-6 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X POLITEMP ENGENHARIA DE INSTALAÇOES TERMICAS LTDA Decisão:Defiro fls. 59. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001168-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 93/95: Defiro (arresto do imovel ). Cumpra-se o disposto no art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003755-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X ADRIANA MOREIRA DE FARO DASSUMÇAO Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008600-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VITA SQUARE COSMETICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009771-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JDM PEDRA DA GAVEA LOCADORA DE AUTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorarios em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2002.209.002962-9 - DECOLAR ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889)) X LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão: Fls. 147: Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008853-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIA MARIA GOES DE SA CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA PEZZINO RANGEL (RJ-121495) Decisão:Designem-se datas. Expeçam editais, funcionando o leiloeiro indicado. Intime-se a executada, pessoalmente, das datas. \r\n\r\nProc. 2003.209.009794-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLAND HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 199, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002542-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FERNANDA ARAUJO PINTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 119/120 (expediçao de oficio). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000692-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FERNANDO CARLOS OREIRO GAUBECA Decisão:Defiro fls. 79 (expediçao de oficio). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1A - WALMIR SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810)) X ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Fls. 94: Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006260-4 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X RICARDO ANDREIOLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009473-3 - BRUNO CAPPELI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X AMOEDO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005749-0 - PAULA MARIA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X GOAL FAMILY FITNESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008911-9 - VALDILENE LUIZ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Remarco a AIJ para o dia 18/12/07 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012390-5 - RODRIGO DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.007802-8 - EDUARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por nao vislumbrar contradiçao no julgado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.005522-5 - JOSÉ FLÁVIO ANDRADE SOARES. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-114432E)) X RAUL DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006926-3 - MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X LEONI DO VALLE DEL DEBBIO Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009615-8 - LUCAS ESTEVAN ARAUZ VIEIRA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOACY VIEIRA LUIZ Decisão:Fls. 88 v: Defiro (avaliaçao dos bens e expediçao de oficio). \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010232-1 - NILO SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL Sentença:Diante da informação prestada pela CBF sobre o indeferimento da inscrição do Autor, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006954-8 - PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Sentença:Tendo a Autora desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC.Custas pela Autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001685-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007768-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008290-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ADRIANA MORATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005685-7 - FRANCIS KATHERINE SARLO BARROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:J.Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002649-3 - PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009892-3 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X MARCO ANTONIO RUIZ MONTEIRO Decisão:Oficie-se a S.R.F. para informar o(s) endereço(s). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004913-2 - AVELAR DE CASTRO JASMIN (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA FARO (RJ-123504), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls. 208: À Apelante. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.008941-9 - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005805-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA REGINA S FERNANDES Sentença:...Tendo a ação perdido objeto em razão do pagamento da dívida, conforme se verifica às fls. 23/24, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.006377-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA GIOVANELLI ELPIDIO Sentença:....Por todo o exposto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar, consolidando o Autor na posse do veículo supra descrito, condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP (intimaçao das partes para que , querendo, indiquem outros documentos e expediçao de oficio). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.002667-9 - JOSE ANTONIO SOUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Sentença:SentençaA autora postula indenização em valor não inferior a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Entretanto, atribui à causa valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais). É sabido que o valor da causa deve espelhar o benefício patrimonial buscado pela parte na demanda.....Assim sendo, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267,I do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010440-0 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Cumpram as partes o despacho de fls. 286. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.006542-5 - JOSE LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO) Decisão:Defiro fls. 168(citaçao) \r\n\r\nId: 339453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004404-5 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Ré, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 84/86É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341) Decisão:Aos Interessados para darem andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006741-0 - JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2007.209.005055-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ISMAR SILVEIRA BARBOSA E OUTROS Sentença:Isso posto, reconhecendo a decadência do direito autoral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, julgando extinto o presente feito, na forma do CPC, 269, IV.Condeno o Autor nas custas judiciais.Transitada em julgado, nada requerido pelas partes, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001235-6 - CARMEM VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JODEMAR ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos de fls. 18/29 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha a requerente as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002736-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Venham custas para diligência no valor de: R$ 50,72. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 2,54. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 2,54. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.005124-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010300-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CÉSAR AUGUSTO COELHO NEVES Ao Autor sobre fls. 39 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO RODRIGUES DO CARMO Decisão:Reconsidero decisão de fl. 47, 1ª parte, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006857-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELA MELLO PEREZ Sentença:A relação processual só se completa com a citação válida, conforme preceitua o artigo 214, caput, do CPC.Nos presentes autos, não houve a citação da Ré, conforme certidão de fls.24, não havendo, portanto, que se falar em homologação de acordo.Ex positis, tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Reconsidero decisão de fl. 88 para determinar a citação na forma requerida à fl. 87, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nProc. 2003.209.007164-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X CÉSAR AUGUSTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Proceda a intimação pessoal do Réu para cumprimento da sentença, na forma da decisão de fl. 64 e como requerido à fl. 65v. \r\n\r\nProc. 2004.209.004278-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELDER CARDOSO JÚNIOR Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006610-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Anote-se fls. 144, prossiga na execução já que rejeitada a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2005.209.000853-1 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.209.005700-1 - CONDOMÍNIO MONTESERRAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X CLIMÊNIA FLOZINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Ao autor sobre cetidão supra e venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.001031-0 - CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743) Decisão:Trata-se dfe embargos de declaração opostos pela Ré, na forma dos artigos 535/538 do CPC, aduzindo ponto contraditório. e omisso.A sentença embargada encontra-se às fls. 530/535.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, vez que não há qualquer vício a ser sanado, pois a sentença é clara em sua fundamentação.Quanto à omissão apontada, esclareça-se que não há nos autos qualquer pleito de ressarcimento de alugueres pagos pela Ré, não havendo que se falar em pedido implícito.Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Ré pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Decisão:Defiro a penhora do valor exequendo como requerido às fls. 86, devendo o DR. OJA promover o depósito de tal valor em oconta judicial a ser aberta na agência nº 1567-9, Poder Judiciário, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.209.011987-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.012494-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.006977-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA MARIA CORREA DAQUER E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a pagarem as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-os também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007028-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X THEREZA FRANCISCA DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de juros moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, além da multa contratual de 2% (dois por cento), tudo a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno-a também nas custas processuais e honorários advocatícios do patrono do Autor, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007159-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDIO DOS SANTOS COELHO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007401-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA (RJ-145640)) X JOSE VANDERLI VIEIRA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007582-2 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RENATA MACEDO COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009001-0 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 17 /12/2007, às 14:00 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Decisão:Oficie-se à Santa Casa e ao Detran, como requerido pelo Ministério Público. Trata o Autor a certidão de nascimento e ou casamento do ausente, bem como a certidão dos dsitribuidores para comprovação da inexistência de pedido anterior de declaração de ausência ou de interdição,k no prazo de 20 dias,Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ENICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.007321-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o Réu a entregar ao Autor, em 24 horas, o valor equivalente ao do veículo objeto do presente processo, conforme indicado na inicial, sendo certo de que, não cumprida a condenação no prazo estabelecido, deverá o Autor prosseguir na forma do artigo 906, do CPC., executado o Réu por quantia certa, na forma do dispositivo pertinente no CPC, 475 - J.Condeno, ainda, o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ad cautelam, oficie-se ao DETRAN para bloquear a transferência do veículo objeto da presente ação, vez que, conforme fls. 68.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.008849-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005941-7 - ARZELIE FEIJO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Sentença:Tendo em vista a satisfaçãs da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao RI como requerido.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008413-0 - MIGUEL OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Mantenho o feito suspenso, na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001007-4 - MARCELO SANDERA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANDERA TEIXEIRA (RJ-137391)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528), Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268) Sentença:Trata-se de embargos de terceiro opostos ao argumento de que fora efetivada anotação à margem de imóvel de propriedade do Embargante, por força de decisão judicial proferida nos autos do processo em apenso.Eis o relato. APRECIO E JULGO.Com efeito, impõe-se asseverar que a questão restou sanada nos próprios autos principais, com a determinação de cancelamento das averbações.Dessa forma, REJEITO liminarmente os embargos, determinando que o cartório promova seu desapensamento dos autos principais, a sua baixa e o seu conseqüente arquivamento, independentemente de custas para este ato específico.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002775-3 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NCA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. decorrido o prazo. Nada providenciado pelo Exequente, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 120,36.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 30,09;-Campo 41: R$ 150,45.;-Campo 42: R$ 15,45.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 7,52.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 7,52. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2004.209.009147-0 - ANTÔNIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROGÉRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual(GRERJ). (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Intime-se como requerido. DATAS DO LEILÃO A SE REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM COM INÍCIO ÀS 16:00 HORAS NOS DIAS 01/11/2007 E 13/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.008204-4 - JOSÉ MANUEL GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Ao interessado para que se manifeste sobre FLS 89 E FLS 96 \r\n\r\nProc. 2006.209.002258-0 - GENY ROSALINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GERCÉLIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Fls. 67/69, item 1 - indefiro a expedição do ofício requerido, vez que prematuro tal requerimento.Quanto aos itens 2/6 e 8, indefiro a expedição dos ofícos requeridos, devendo o Executado promover por seus próprios meios.Defiro a expedição do ofício requerido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA Despacho:J-se, aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.209.004726-7 - LCI BRASIL CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X JULIANA MANGONI DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Decisão:Oficie-se ao Juizado especial Cível deta Regional para que informe sobre as partes e objeto do feito de nº 2007.801.001203-0. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.005826-0 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-002363A) Decisão:1) Fls. 472/475 - Considerando o alegado pelo exeqüente, DETERMINO que o Cartório promova a IMEDIATA lavratura dos termos de penhora, inclusive sobre o direito e ação dos bens indicados, INTIMANDO-SE o procurador dos executados, acerca de todas as penhoras efetivadas.2) INTIMEM-SE os executados para que comprovem a titularidade dos imóveis indicados, no prazo de cinco dias, sob pena de se considerar sua omissão ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo-lhe, então, impingida a multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito, tudo conforme prevêem os artigos 600 e 601, do CPC.3) Os procedimentos deste processo não geram litigância de má-fé, mas sim representam atos atentatórios, CPC, 600, sendo certo que esta será a derradeira oportunidade que se concede aos Executados antes de se lhes aplicar as sanções ali previstas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Ao autor para reacolher as custas do mandado de avaliação e da certidão para o RI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.001937-1 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ESPOLIO DE JOAO DIRCEU LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Decisão:Atenda-se à Fazenda, apensando-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.001801-6 - LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175)) X OLUAP VEICULOS LTDA Decisão:Devolva-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008820-8 - JÓSIMO AUGUSTO BASÍLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 588-590 - Considerando a comprovação feito pelo Réu, DEFIRO novo prazo, a contar da data da publicação da presente decisão, não podendo os autos saírem de Cartório até lá.2) Fls. 600-602 - Indefiro o pleito formulado pela arrematante, que deverá quitar os débitos anunciados sponte propria.3) Fls. 608/611 - Antes de homologar a desistência da arrematação, ao Réu.4) Quanto ao pleito de levantamento do valor de R$ 249.000,00, considerando a possibilidade de recurso anunciada pelo Réu, INDEFIRO o pleito, por ser este prematuro.5) Prossiga-se, com vista ao Réu, conforme item 1, supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005989-9 - EDUARDO CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.209.010767-3 - REGINA REGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008584-7 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA. Sentença:sto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 341.050,14 (trezentos e quarenta e um mil, cinquenta reais e catorze centavos), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se a Ré, para, no prazo de quinze dias, cumprir a sentença, a partir da publicação desta, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito, na forma do artigo 475 - J, do CPC.Escoado o prazo sem o cumprimento da presente sentença, diga o credor, na forma do artigo 475 - J in fine c/c o artigo 614, inciso II, ambos do CPC.P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011299-3 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA AO SR ADVOGADO: RETIRAR A NOTIFICAÇÃO NESTA SERVENTIA (EM CARTORIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.011300-6 - CRISTINA MARIA BASTOS MINE (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X HOSPITAL DAS CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA AO SR ADVOGADO: RETIRAR A NOTIFICAÇÃO NESTA SERVENTIA (EM CARTORIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002959-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte autora ,sobre contestação, na forma do art.326 C.P.C.(Port 01/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001921-1 - ALDEMIR DE JESUS PAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007044-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ROBERTO DE SOUZA CORDOVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.007924-4 - LUIS MARIA LOURENÇO BELISANDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SERGIO KANDELMAN E OUTROS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008116-0 - FABIO AFONSO MAZZEI MOURA DE ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006571-5 - NIVALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). CIBELE LOPES FERREIRA (RJ-121528) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelo Autor, consubstanciada na expedição de ofício à Casa de Saúde São Jose, devendo o cartório promover a expedição do referido ofício para que o hospital envie a este Juízo a conta hospitalar discriminada que aponte o valor total do custo do tratamento do Autor. O patrono do Autor deverá promovover o encaminhamento de tal ofício ou recolher as custas, no prazo de 05 dias, para sua expedição.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.010271-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA FIRST CLASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, deixando de atribuir correto valor a causa, bem como recolher a diferença de custas.Assim, tendo o Autor abandonado a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.007299-9 - GENIVAL PEDRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X JORGE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 339455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003320-5 - VALDERI BECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X WILSON MUSA ELIAN JUNIOR E OUTROS Despacho:Oficie-se para localização do endereço, conforme requerido às fls. 179, exceto para CEG. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Decisão:...Posto isto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELO AUTOR PARA DECRETAR O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO REPRESENTADO PELO DOCUMENTO DE FLS. 13, EM XEROX, E PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ DEVOLVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O VALOR QUE FOI PAGO PELA COMPRA DA ESTANTE, OU SEJA, A QUANTIA DE R$ 3.390,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA DATA DA COMPRA (28/08/2006), SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, INVERTO O ÕNUS DA PROVA EM SEU FAVOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO VIII, DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR).DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ARTIGO 331, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.011853-3 - JOSE ALFREDO FERRARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870)) X BPY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 59 (PARTE AUTORA): R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009900-5 - RUTE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X ADALBERTO VELEMEM ALVES JUNIOR Decisão:Remetam os autos à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado ao patrono da requerente levar os autos pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005538-7 - LEILA ROMANO REIS SKRYLOV (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VALERIAN SKRYLOV Sentença:... Adjudico por sentença os bens deixados pelo finado VALERIAN SKRYLOV a LEILA ROMANO REIS SKRYLOV... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002437-1 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKI CONDE FILHO Decisão:1) Oficie-se para retificação do nome do inventariado junto à Distribuição, conforme requerido às fls. 24.2) Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração outorgada pela requerente, MARIA TEREZA LAMPERT CONDE. Após, será examinado o pedido de nomeação da mesma requerente como inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Oficie-se ao SERASA, conforme requerido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008343-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.007001-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEVERINO DE MELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.001190-1 - MARIA HELENA SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 19/10/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.008096-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X SIDNEY CALDAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Venha o original do acordo ou a cópia com firmas reconhecidas ou autenticada para homologação.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008724-8 - JF BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) Decisão:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.209.011069-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SEDEL SERVIÇOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 87, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.004219-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Sentença:HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 52/53.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004889-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU RODRIGUES (RJ-094269) Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Retire-se o feito da pauta de audiências de conciliação do dia 25/10/2007.Oficie-se à Central de Mandados para devolução do mandado de fls. 47, independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005273-1 - ESPOLIO DE ISMAEL SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do disposto na Súmula nº 39 do TJ/RJ, traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da relação dos bens deixados pelo finado Ismael Schnaider e apresentada ao Juízo de Direito por onde tramitam os respectivos autos do inventário, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista que deverá ser aferida a hipossuficiência do Espólio e não de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.209.005748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO SERGIO DE BOOT PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.As despesas processuais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006018-1 - PANFIX FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SERPAL ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se a parte ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.006856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA MOTA Decisão:Retire-se o feito da pauta de audiências conciliatórias do dia 27/09/2007.Oficie-se, conforme requerido às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.209.009315-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X COLETIVA ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.009363-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LEONARDO DE MARTINO Decisão:Cite-se o réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Justifiquem a parte ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação às fls. 184/185, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.008680-7 - LAZARO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GEOVANNI MENICHELLI DI LUCCIO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000630-7 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)) X CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Decisão:... indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial.Assim sendo, AUTORIZO A EMENDA DA MORA requerida pelo réu, e determino que o mesmo proceda o depósito judicial do débito, observando o inciso II, do artigo 62, letra \"a\" até \"d\", da Lei do Inquilinato... no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo D.O....Expeça-se a competente guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008572-4 - JORGE IBRAHIM KHALIL (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X SAMPLAST BARRA COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ME Decisão:Cite-se, na forma como requerido no item \"A\", da petição inicial de fls. 02/05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001655-4 - LUIZ ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X CLAUDIO MARQUES IGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000878-0 - ROSANGELA GALVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X SDA 1 VIDEO COMERCIO DE AUDIO VIDEO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Suspendo o curso do processo, na forma do artigo 265, inciso II, do CPC, até o cumprimento integral do acordo ora homologado.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004908-9 - CLAUDIO PAULA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X PAULO CESAR BAPTISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios acima referidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001882-2 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, conforme requerido às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.209.010528-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDROSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.004757-5 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PFELIPE CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Sentença:CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA. move ação de execução por título extrajudicial em face de PFELIPE CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 38/39 dos autos, e, em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.209.006326-1 - JUAREZ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009183-9 - PROMOINFO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009294-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRE LORETO VIEIRA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.009496-8 - PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X EDITORA AMERICA JURIDICA LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X B.P.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Angra dos Reis, em resposta ao ofício de fls. 309, a fim de que cumpra a ordem judicial irrecorrida que foi prolatada às fls. 289 dos presentes autos, independentemente de qualquer outro questionamento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.209.000105-3 - ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:ROBERTO DOS SANTOS BARAÚNA move ação de execução por título judicial em face de LOJAS RENNER S/A, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado às fls. 326.Assim, JULGO EX TINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 330, observadas as formalidades legais.Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil, através do Sistema BACENJUD, que procedesse ao desbloqueio on line dos valores constantes do pedido de fls. 324, conforme minuta que segue juntada aos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002072-2 - IVAN VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARCOS MELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)), UMBERTO SEBASTIAO SCHETTINI), ALBA DIDE DE ALARCAO SCHETTINI, Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X PAULO ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Certificado o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dezenove dias do mês de setembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de título judicial do imóvel de propriedade dos executados IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN, CPF Nº 931.745.517-49 e AUGUSTA HELENA MENEZES SHABAN, CPF Nº 834.100.907-20, localizado na apartamento 106 do Bloco 06 da Avenida Guilherme de Almeida, com direito a 02 vagas de garagem, matrícula 202.735, do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certidão acostada às fls. 20/21 destes autos, para garantia da execução no valor de R$ 11.752,89 (Onze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), ficando nomeado depositário o devedor . \r\n\r\nProc. 2006.209.004511-6 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LUDWIG AMMON), LEILA NEHME AMMON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatorze dias do mês de Setembro de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Projetada 04, lote 07 da quadra M do PA 31944, lado esquerdo de quem entra pela Rua 01, a 23,385m do meio da curva de concordância com a Rua 01, lado esquerdo de quem entra pela Avenida das Américas, por onde faz testada, lado esquerdo de quem da Barra da Tijuca vai em direção ao Recreio dos Bandeirantes, a 21,655m do meio da curva de concordância da Rua 01, lado direito de quem vem da Rua 04 para a Avenida das Américas e a fração de 40/1308 de cada uma das áreas de propriedade e uso comum nº 01 a 10 do PA 31.944. Freguesia de Jacarepagua. Inscrição no FRE nº 1.299.345-7 CL nº 9547-1, matrícula nº 165.453 do Livro de Registro de Imóveis do 9º Ofício, conforme certi \r\n\r\nProc. 2007.209.002295-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CESAR ROMULO SILVEIRA NETO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente os devedores, observando o endereço indicado às fls. 49, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.011319-5 - SND DISTIBUIÇAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X FABISA INFORMATICA E SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005912-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, cientes de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não serem encontrados para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007619-8 - JOANE NASCIMENTO GIRDWOOD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:O despacho liminar de fls. 55 foi proferido com inexatidão, porque a citação da parte requerida deveria ter sido determinada para, no prazo de 05 (cinco) dias, ser promovida a exibição dos documentos especificados na inicial, ou contestar, sob pena de revelia.De qualquer forma, a parte requerida foi citada e contestou, não tendo promovido a exibição dos documentos apontados na vestibular pela parte requerente.Em provas, justificadamente, não cabendo a imposição de multa cominatória para a hipótese de não exibição dos documentos em questão, por falta de amparo legal. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006875-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 195: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL. 165: R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.009301-0 - MAURO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X UNIMED SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se a empresa ré para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumprir a tutela antecipatória deferida às fls. 36/37, inclusive sob pena de incorrer, em tese, em crime de desobediência à ordem judicial, devendo o atendimento do serviço de \"home care\" se realizar através da empresa PRO HOME.Expeça-se mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, com cópia da decisão de antecipação de tutela de fls. 36/37, pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003624-7 - CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)), Interessado: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA., Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:(...) Posto isto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EMPRESA RÉ ÀS FLS. 377/379, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE SOBRE O VALOR ATUALIZADO E CALCULADO PARA 01/08/2006, OU SEJA, R$ 236.336,43, INCIDAM JUROS MORATÓRIOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, ALÉM DA VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O TOTAL DA INDENIZAÇÃO DEVIDA, CÁLCULO QUE PODERÁ SER ELABORADO POR QUALQUER DAS PARTES LITIGANTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.004731-7 - JORGE GONÇALVES VISCONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais de números 5.2.4.2, 6.5, 6.5.1, 6.5.2 e 6.5.3 do pacto celebrado entre as partes ora litigantes; b) condenar a empresa ré, a título de danos materiais, no pagamento de um aluguel mensal no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), a partir de 28/04/2002 até a data da efetiva entrega das chaves do imóvel ao autor (...) ; c) condenar a empresa ré no pagamento em favor do autor, da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais (...) d) condenar a empresa ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:...declaro SANEADO.Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré no pagamento de indenização a título de danos material e moral.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada pelo depoimento pessoal do representante legal da parte ré e pelo depoimento da testemunha arrolada pela parte autora no item 1, de fls. 93. Designo o dia 09/01/2007, às 15:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus advogados e a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.209.003091-5 - CELSO VALADARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.108 ( não vislumbrei nos autos o documento que constituiu o patrono do Réu indicado as fls 86, além da cópia de fls 89 ) \r\n\r\nProc. 2007.209.009191-8 - MARIA DA CONCEIÇAO CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009296-0 - UBIRATAN RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ADRIANA CRUZ GALLART E OUTROS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, conforme o disposto na Súmula nº 39 do TJ/RJ, sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001295-4 - LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA, MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)), ADRIANA DIAS BARBOSA GALDI FERREIRA, Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X LEANDRO MONTEIRO GALDI FERREIRA Decisão:1)Oficie-se ao Banco do Brasil S/A...2)Defiro a habilitação do Espólio de Luiz Augusto Galdi Ferreira nos autos do presente inventário dos bens do falecido Leandro Monteiro Galdi Ferreira...3)Intime-se a herdeira ADRIANA, pessoalmente, por mandado, através de Oficial de Justiça, para cumprir a decisão preclusa proferida às fls. 258, com cópia da referida determinação, consoante pleiteado na letra c, de fls. 360, pelo Sr. Inventariante Judicial.4)Expeça-se alvará, conforme pretendido pelo Sr. Inventariante Judicial às fls. 360, letra d.5)Oficie-se à 71ª Vara do Trabalho...6)Remetam-se os autos ao Contador Judicial...7)Por derradeiro, defiro o pagamento de custas a final, nos termos do artigo 72, da Resolução nº 05/77, do TJ/RJ, conforme apontado pelo Sr. Inventariante Judicial às fls. 360, letra g. \r\n\r\nProc. 2007.209.009404-0 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006925-1 - UNICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X MOLNLYCKE HEALTH CARE DO BRASIL LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 93. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.005856-8 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FREDERICO ARTHUR MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre a manifestação do Perito do Juízo às fls. 209/215. \r\n\r\nProc. 2007.209.005914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeçam-se mandados de pagamento, a fim de que os requeridos paguem ou ofereçam embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008568-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DIAS E DIAS CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro os benefícios da JG ao autor.A inicial continua confusa, porque alude à execução por título extrajudicial e também se refere à execução de obrigação de fazer, que são ações completamente distintas.Cumpra o autor o já determinado às fls. 58, no prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009931-0 - MARIA MARCIA OLIVEIRA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Posto isto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré autorize, imediatamente, a contar de sua intimação, a realização da angioplastia com implante de stent farmacológico de que necessita a autora, e já acima especificada, conforme indicação contida no laudo médico de fls. 26/27, arcando com todos os custos necessários e decorrentes do aludido procedimento, inclusive materiais, sob pena de pagar multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) por dia, enquanto durar eventual descumprimento à presente ordem judicial, sem prejuízo da configuração em tese, de eventual crime de desobediência. Expeça-se mandado de citação e intimação da empresa ré, a ser cumprido por Oficial de Justiça, pelo PLANTÃO DA CENTRAL DE MANDADOS.Defiro os benefícios da gartuidade de justiça à autora. Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004826-9 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:(...) Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da seguradora ré, os quais, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006502-4 - MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Diga o condomínio réu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistência da presente ação formulado pelo autor às fls. 109, conforme o disposto no artigo 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009328-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALINDA PANTOJA BOULHOSA Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009336-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDO FONSECA F DOS SANTOS Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001370-8 - ELBER GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BAR RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:Venham os quesitos, no prazo de 10 dias, para os fins do disposto no artigo 435, do CPC. Intimem-se a parte ré para atendimento do ora determinado e para se manifestar sobre fls.331. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000767-3 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCELENA PIERRE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 19/10/2007, às 15:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008295-9 - ALINE DOS SANTOS GUIMARAES, STEPHANIE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X COLEGIO CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA, Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.209.003762-4 - LUIZ CARLOS GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X COCA COLA REFRIGERANTES S/A - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006176-8 - MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Esclareça a parte autora o critério utilizado para atribuição do valor da presente causa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.004044-7 - ROBERTO PINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000892-4 - BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Desse modo, preenchidos os requisitos do artigo 273, inciso I, e § 2°, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para o fim de determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da empresa autora em cadastros de inadimplentes, até a prolação de sentença na presente ação, sob pena do pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada negativação indevida, devendo ser intimada a respeito da presente decisão, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, e, se for o caso, pelo plantão da Central de Mandados.Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004023-0 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X RENATO RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi determinado nos autos em apenso... \r\n\r\nProc. 2007.209.007322-9 - ANA RESTOM DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ROSELY DIAS MENEZES Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010103-6 - IDA REGINA ROSENTAL GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Regularize a ré, a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.010898-7 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA NOSTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:... Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando para tanto Audiência de instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas. Venha o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas para as intimações no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.007356-4 - BARRA PALCE ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Retifique-se o nome da parte autora para que passe a constar na D.R.A., BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA... A parte autora deverá recolher o valor das custas processuais, e quanto ao valor alto da taxa judiciária, a parte autora poderá requer seu parcelamento até a sentença ou adequar o valor da causa, emendando a inicial, para o fim de deixar o valor do arbitramento de eventual indenização a critério do julgador. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009440-3 - KARLA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora.2) Traga a parte autora a prova documental da negativação de seu nome em cadastros de inadimplentes, a fim de que se possa decidir sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011032-5 - SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:(...) Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado do banco réu, os quais, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006748-0 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) Despacho:Certifique o Cartório sobre o cumprimento da certidão de fls. 219, na íntegra, e cumpra-se o já determinado ás fls. 136. \r\n\r\nId: 339456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.010662-4 - JOSE CARDOSO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441) O.S. 01/07: Recolha-se duas taxas judiciárias mínimas no valor total de R$ 85,18 conforme certificado às fls.16. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008544-0 - JERONIMO RODRIGUES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.002925-1 - ANA MARIA MORALES UCHOA DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) VENHA RECOLHIMENTO NO VALOR DE R$ 0,87 REFERENTE AO CAMPO 47 E 48. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.011194-0 - DANIEL COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DANIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Portaria 01/2003 - Fls 54/56 : Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.005827-7 - MANUELA KRIEMLER FERREIRA REBEHY (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LELY REBEHY JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007775-2 - GUILIA GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X ALEXANDRE ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Portaria 01/2003: Diga a exequente sobre a justificativa de fls 33/159, após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.209.002011-0 - ELZA MARIA VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203)) X ROSALY VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOSSOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006115-8 - RYANN WENDERROSCKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009673-4 - JOSE RODOLFO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.009265-5 - M.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X W.E.P. (Adv(s). Dr(a). DAVID WILLIAM KIRK HENDERSON (RJ-043372) Despacho:Informe o suplicado o endereço do seu cônjuge, tendo em vista o pedido de fls 172/173 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Despacho:\"...redesignou o MM Juiz a audiência para o dia 06/11/2007, às 13 horas, devendo ser conduzida coercitivamente a suplicada , ciente de que deverá vir acompanhada da filha. ... Intime-se o patrono da suplicada para justificar a ausência nesta audiência sob as penas da lei\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007210-9 - FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219) Decisão:Defiro o pedido de fls. 25/26, determinando o apensamento dos processos e antecipando a audiência designada na ação de alimentos, para 18/10/07, às 14:00h.Dei ciência da presente decisão ao patrono do suplicado, que deverá regularizar a representação processual, até a audiência. Intime-se a autora, pelo DO, com urgência. Dê-se ciência ao MP.Certifique-se nos autos da ação de alimentos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003195-8 - MAYARA NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X MARCELO DE CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nId: 339448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001319-8 - ANA PAULA RODRIGUES FRAGUITO (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LUIZ CARLOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Fls. 167: mantenho a decisão de fls. 101 verso.Fls. 168: Renove-se a intimação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Fls. 370/374: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MIGUEL ARTHUR ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007468-4 - MARCELO MIGUEL BACHUR, BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:Defiro o pedido de venda do imóvel descrito a fls. 81, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda em nome do interdito e, à disposição deste Juízo. Comprove-se a transação no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.000897-1 - ADA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X JOAO ALVES RIBEIRO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.010472-0 - FABIANA DE AVEIRO MEIRELLES, WALLACE PARENTES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Decisão:Recolhidas as custas certificadas a fls. 19, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003680-4 - WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757)) X BETTE MARQUES GONÇALVES Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008544-4A - YOHANNA MALLET VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X GERSON FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004343-0 - BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia para instruir ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:Fls. 65/66: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 24. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA X GERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia da planilha para instrução de diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009640-0 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306)) X REINALDO GRIPP LOPES Despacho Ordinatório:Aos interessados, falta cópia do GRERJ para instrução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005493-0 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907)) X O.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005633-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELLEM ELVIA DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009271-6 - ERICA FRAGA GARVAO E OUTRO, GABRIEL PHILIP FRAGA PADILHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007967-0A - PAULO CESAR MOHAMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a impugnada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de fls. 19, por mais 10 dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre flls. 275 E 276. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(realização de novo Estudo Psicológico) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005432-6 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JULIANA DE BAERE GUEDES), BRUNO BAERE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.010441-0 - SERGIO LUIZ ZAVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X MARCIA APARECIDA ALVES AUBOK Decisão:Emende-se a petição inicial, uma vez que os ritos são distintos. Designo o dia 25/10/2007, às 09:30 para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo a apelação de fls. 464/476 no duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Fls. 891/892: Expeçam-se guias de depósito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8 - VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003877-1 - JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X JOHAN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 24/01/2008, às 10:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006810-6 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Designo o dia 21/11/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009858-3 - FREDERICO AUGUSTO KOELBLINGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X MARCELLA ABREU DE COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Aguarde-se a audiência designada a fls. 91 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.007323-0 - LUCAS GABRIEL DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X JORGE LUIZ LESSA JUNIOR Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.000740-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004451-9 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA E SA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.006251-1 - ROSEMBELIA RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Recolham as custas da segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.002358-1 - JULIA HOYER BARCELLOS DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.209.008470-1 - REGINA HELENA BRAGA NABUCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA VIAN FORAIN (RJ-109127), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS), GINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009682-5 - MARIO JORGE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001138-1 - THIAGO SCHARTH MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X SERGIO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.209.004436-5 - VANIA PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X JOSE MANUEL PINHEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público.(vide íntegra em cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.008296-2 - GUILHERME ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X BERNARDO DIOGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.209.009107-0 - ALEXIA LYNCH RESENDE, DOMINIQUE LOUISE LYNCH RESENDE, THOMAZ LYNCH RESENDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X ROBERTO DE CARVALHO RESENDE), RENALDA DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Aguarde-se audiência designada a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.209.001419-3 - MARIA EDUARDA AZNAR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006735-5 - CAMILA MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005962-2 - ANGELA CORREA PEREIRA DA MOTTA, GABRIEL PEREIRA DA MOTTA, MACELLA PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ALFREDO PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605) A Autora sobre fls. 209/255. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.006435-6 - GABRIEL CALABRIA DA COSTA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007811-2 - JOAO PEDRO VEIRA BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA PAULA DE JESUS BARBOSA Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Aguarde-se o prazo da contestação.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007698-8 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Pela última vez, cumpra 60, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010142-0 - FABIO MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008790-0 - ELIZABETH COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X DANILO AIETA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). DOMENICO SALVATORE SANTORO (RJ-145558) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001117-0 - A.L.D. (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X E.J.G. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.008880-2 - LUIS RICARDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X LUCIANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.009803-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA FIGUEREDO SOUZA Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.007123-1 - MARIA FLOR DO CEU DE ARAUJO MOURA SUNDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002993-0 - BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002322-6 - SERGIO SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004496-5 - PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.007474-0 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009954-1 - BRUNO GARCIA DE SOUZA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Atenda-se a cota do Minsitério Público.(que sejam trazido aos autos declarações com firma reconhecida para que haja a comprovação do lapso temporal) \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Sr.AdvogadoFORMAL PRONTO!NA CONTRACAPA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.010979-7 - ISABELLA BERARDO DUBEUX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ROBERTO ESCADA VILLELA NUNES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.002074-2 - CANDIDA MARIA LACERDA FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RICHARD HENRY ALBUQUERQUE FAIRCLOUGH (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005512-4 - FERNANDA SILVA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DOS SANTOS GARCIA (RJ-140912)) X MARCOS ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO NO REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000817-0 - UBIRATAN OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X GABRIEL MARQUES NUNES), BIA MARQUES NUNES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008982-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X AMANDA CABRAL GONÇALVES Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do pagamento da taxa judiciária, uma vez que a mesma é recolhida no momento da distribuição, conforme art. 136 do CTE.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007891-6A - LUIZA MANHAES BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARCUS VINICIUS PINHO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002191-0 - FELIPE FISZMAN BARCHILON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X ROBERTO HELY BARCHILON (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002577-0 - BEATRIZ DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO MANOEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004429-5 - MATHEUS CALAINHO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LEONARDO FIORILLO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.006382-5 - MATHEUS CALAINHO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LEONARDO FIORILLO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.009760-4 - MATHEUS MOREIRA OLIVEIRA FIORE CHEUEN, ADRIANE MOREIRA DE OLIVEIRA FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X FRANCISCO DE ASSIS FIORE CHEUEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho Ordinatório: \"À parte ré para regularizar o recolhimento das custas (R$ 1,74 no campo 45) e a parte autora para efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de fls. 450, sob pena de expedição de Ofício ao Fundo Especial do TJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.009997-4 - THIAGO AMATTO SALOCA, JULIA AMATTO SALOCA (Adv(s). Dr(a). PAULA MILANI PRAGMÁCIO TELLES (RJ-132330)) X MARCIO RIBEIRO SALOCA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010007-1 - JEFFERSON BEZERRA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.010179-8 - MATHEUS CALAINHO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LEONARDO FIORILLO CYRANKA Sentença:JUlgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público(venhaa os auitosd a planílh de débito) \r\n\r\nProc. 2007.209.009868-8 - CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407)) X JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.009872-0 - JEANNE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X KLEBER SIMOES GRANADEIRO Decisão:Reconsidero fls. 09 verso. Defiro a gratuidade. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA, Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Aos interessados, falta contrafé e cópia de planilha. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010327-3 - SIMONE POLILA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004132-7 - LUIZ ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANA NEMAM DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. Designo o dia 29/11/2007, às 10:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.209.005436-5 - CARLOS EDUARDO ARAUJO LIBERAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CRISTIANE VELASCO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Despacho Ordinatório: Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008476-8 - GLENDA DOS SANTOS PINHEIRO X GILBERTO FRANCISCO R CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.010352-2 - DAMIAO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X TEREZINHA MORAIS DE ANDRADE Sentença:Decretada a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.209.002444-7 - SERGIO FELIX, JUDITH DE SOUZA FELIX, JORGE EDUARDO DE SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CARMEN JUDY DE SOUZA FELIX Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007532-7 - CÉLIO SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X ELAINE MARIA SANCHES DA SILVA Decisão:Defiro a curatela provisória em favor de Célio Sanches da Silva.Tome-se compromisso. Atenda-se a cota do MP, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.010646-4 - CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO DE MOURA VAZ Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Aguarde-se a audiência designada a fls. 82. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.003977-3 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Decisão:...O fumus bonis iuris e o periculum in mora decorre do fato que a autora poderá sofrer danos físicos, morais e psicológicos irreversíveis. Isto posto DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar o afastamento do réu da residência da autora. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (RJ-143362) Decisão:Designo o dia 07/01/07às 15horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC. I.-se e ciência ao MP \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.002448-2 - JANAINA LINDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ANDRE LUIZ PIRES RAMOS Despacho ordinatório: \"À parte autora sobre fls. 138.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006399-6 - MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) Decisão:Designo o dia 05/12/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.003485-2 - AMANDA CABRAL GONÇALVES, MARIANA CABRAL GONÇALVES, WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES JUNIOR X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES Decisão:Cumpra-se fls. 208 in fine. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007748-6 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 247. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.009938-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X JULIA MARTINS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 29/11/2007, 'AS 11H10MIN, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010540-1 - WLADIMIR REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X IVANIA MOURA DE PAIVA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.209.010551-6 - BERNARDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X MICHELLE DA SILVA MARTINS Decisão:Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000764-2 - LEONARDO FIORILLO CYRANKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X MATHEUS CALAINHO CYRANKA), MONICA VAREJAO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.002604-5 - HELDER VICENTE FONTES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X ODETE DA CONCEIÇAO AMIEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 144 e 146. \r\n\r\nProc. 2007.209.002945-9 - TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X JOAO PEDRO DE ALENCAR POMAR Decisão:Cumpra-se fls. 20.(esclareça a parte autora se nunca fez declaração de imposto de renda \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.000185-5 - ADRIANA AMATTO SALOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007629-7 - MARIA REGINA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X EDSON DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004472-0 - MONICA VIRGILIO CAVALCANTE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)), FLAVIO JANUARIO DIAS GARCIA, Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007166-0 - MARCIO KENY SANTOS MARTINEZ, JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.000009-1 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010306-2 - TANIA MAGALI SIMOES ROBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X DOUGLAS ROBERTO ROBERTI Decisão:Pela última vez, cumpra 62, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002872-6 - SERGIO CARNEVALE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X LIVIA DE ABREU MOURAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). AMANDA CAMPELLO DAIHA TERRA PAES (RJ-141586) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005137-4 - LUAN MATHEUS TORTORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:DPD.... \r\n\r\nProc. 2007.209.005712-1 - ANA PAULA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 339450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.801.003780-4 - Vincenzo de Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Laerte Luiz Leonardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2004.801.005463-6 - Alcides Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Madeira Leão - OAB RJ017471). X Francesco Vento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jorge da Cunha Bastone - OAB RJ019223, Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.003606-7 - Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Medeiros de Moura - OAB RJ126104). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 101/104. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.007037-1 - Francisco Gennaro Miraglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). X Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.801.001388-4 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.801.002658-1 - Sergio Fernando Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Lucena Sanches - OAB RJ131493). X Mônica Maria Catarino Maravalhas. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 28/11/2007, às 15:30 h, quando será realizada a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002725-1 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). 1) INDEFIRO, POR ORA, O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO; 2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.801.003585-5 - Julio Chamtob Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Flávio Vieira Bueno - OAB RJ026230). X Laurinda Luiza de Carvalho e outro. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48 VERSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003437-4 - Claudia Chueire Balthazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ101586). X Alexandre Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Vaz Sanches - OAB RJ117796). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\n2) FLS. 33. CUMPRA-SE ITEM 02, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006045-4 - Gordon Claus Paul Colestin Casper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2005.801.001495-1 - Pedro Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342). X Viação Aerea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.801.003767-7 - Andrea Mendes da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gomes de Oliveira - OAB RJ070083). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 158/163. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - Marineide Bono da Cruz. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Pedro Rohr - OAB RJ114181, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). ...Pelo exposto, julgo improcedente a impugnação para que o valor da execução seja de R$ 33.649,36 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), devendo o cartório expedir mandado de entrega do valor de R$ 33.649,36 (trinta e três mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos). Tendo em vista a improcedência da impugnação condeno a ré nas custas processuais. P.R.I. E nestes termos, JULGO extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005202-2 - Renata Cristina da Silva Lyra. X Epcom Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Silva Nunes - OAB RJ075006, Raimunda de Nazareth Alves Meirelles Marques - OAB RJ027301, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Isto posto, JULGO: A - A Autora carecedora da ação em face do 2º Réu, Banco Finasa, nos termos do art. 267, VI, do CPC. B - PROCEDENTE o pedido para condenar a 1º Ré a excluir o nome da autora da SERASA e Banco Central, devolvendo-se os cheques à autora, num prazo de até 30 dias, pena de multa diária de R$ 50,00, pagar a quantia de R$ 125,03 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais provocados. P.R.I.\r\n\r\nA - A Autora carecedora da ação em face do 2º Réu, Banco Finasa, nos termos do art. 267, VI do CPC;\r\n\r\nB - PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª Ré a excluir o nome da autora da SERASA , SPC e Banco Central, devolvendo-se os cheques à autora, num prazo de até 30 dias, pena de multa diária de R$ 50,00, pagar a quantia de R$ 125,03 por danos materiais e R$ 1.000,00 por danos morais provocados.\r\n\r\nProc. 2005.801.005769-0 - Renato do Carmo Lopes. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.007458-3 - Lenyr Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). X Tok Stok Comercio e Representacoes Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.801.000284-7 - Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Correia Fernandes Vieira - OAB RJ045480). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.801.009401-8 - Edna Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2007.801.000693-4 - Francisco de Oliveira Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). X Banco Abn Amro Real S/A. FLS. 34. DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.801.003709-8 - Murilo Arruda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Tobias Figueira de Mello Filho - OAB RJ018438, Luciana Figueira de Mello Batista de Menezes - OAB RJ140770). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A REALIZAR-SE, NESTE JUIZADO, EM 06/11/2007 ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.801.008037-0 - Sheila Barbosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Fernanda Barbosa Peixoto. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 15H E 15MIN, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.801.008038-1 - Sheila Barbosa de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Sérgio Azevedo Romano. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, AS 15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003696-1 - Marcos Duarte Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ...JULGO PROCEDENTE a impugnação para que o valor da execução seja de R$ 200,00 (duzentos reais) quanto a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, devendo o cartório expedir o mandado de levantamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) e de R$ 118,15 (cento e dezoito reais e quinze centavos), conforme guia às fls. 80, em nome do impugnado e mandado de levantamento da quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em nome do impugnante. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução nos termos do artigo 794, I, do CPC. Tendo em vista a procedência da impugnação, deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI. \r\n\r\nId: 339098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.137206-6 Vítima(s): Luiz Alberto da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). X Carlos Domingos Moreira Passo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568, Denise Carla Moura Seabra - OAB RJ131886). O acusado Carlos Domingos Moreira Passos Junior, segundo noticiário em jornal, foi preso na data de ontem pela prática de crime de tráfico de entorpecentes, ficando inviabilizada a suspensão condicional do processo realizada nestes autos. Assim, revogo o benefício e determino o prosseguimento da AIJ, designado o próximo dia 23 de outubro às 13:00 horas para a AIJ. Requisite-se o réu à Polinter, intimem-se as testemunhas e intime-se por publicação a Defesa do acusado e da vítima (fls. 93). Requisitem-se as testemunhas policiais, caso haja. \r\n\r\nProc. 2007.800.118847-6 Vítima(s): Rosa Stanesco Nicolau, Catarina das Graças Stanesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). X Luana Valoiz. Indefiro o pedido formulado por Rosa, uma vez que o processo já foi extinto com sentença transitada em julgado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.009169-2 Vítima(s): Luiz Antonio Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X Claudia Oliveira da Silva. Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência para o dia 18/10/2007 às 14:15 horas. Na data anterior, dê-se ciência aos presentes. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.171465-4 - Roger Vinicius Ancillotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Amaral Manso - OAB RJ116949, Aurélio Prado Manso - OAB RJ117431). X Daniel Ponte. Tombe-se. Emende-se a incial, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 339051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.007128-3 - NORIVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049)) X JURANDY ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26, sob pena de inépcia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001845-1 - JANDIRA EZEQUIEL DOS SANTOS X JORGE SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls.47/48 - Defiro o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013423-2 - MARCOS HENRIQUE FIGUEIRO MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o recolhimento das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005840-2 - REGINA ELIZABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X BENEDITA MOREIRA RODRIGUES Despacho:Fls.77 e segs.: Ciente. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.205.012006-5 - MARTA LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SAMUEL DA ROCHA LOPES Decisão:Defiro a inventariança; Recebo as Primeiras Declarações. Nomeio inventariante a requerente-viúva meeira. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.010344-2 - LUCIMAR PEDREIRA DO BONFIM X CHRISTINA PEDREIRA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.000602-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CAIO DURAES DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão decorrente de contrato de Alienação Fiduciária, onde a parte autora deixou de impulsionar o feito por mais de 30 dias, abandonando a causa desde agosto de 2007 (fls.76 vº). Realizada a intimação pessoal, na forma do § 1º do art. 267 do CPC (fls.78), vislumbra-se pelo documento de fls.79, que a parte autora mudou-se de endereço, sem informar ao Juízo, tal alteração, o que demonstra negligência da parte autora, no regular andamento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. Revo e torno sem efeito a liminar concedida às fls... Custas pela parte autora. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010434-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS ALBERTO SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III e § 1º, n/f do art. 238 e seu parágrafo único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.205.015723-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Ante o retro certificado, pelo Sr. OJA, diga o banco-autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.010552-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO TENORIO DA SILVA Despacho:Por derradeiro, cumpra-se fls.22. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.205.011652-9A - JAQUELINE CORREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X IVANILDO AMERICO SIMAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Ante o retro certificado, venham as custas pertinentes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Comprove-se a qualidade de viuva do requerido em relação ao réu falecido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Despacho:Ante ao requerido pela autora, informe novo endereço do réu a fim de viabilizar sua citação, em razão das certidões negativas de fls. 36 e 37. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002810-9 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ALVAREZ GIL (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X CRISTIANE LETICIA CUNHA E OUTRO Despacho:Venha o contrato de locação, eis que consta nos autos. Sem prejuizo, observe-se o § 1º e incisos do art.59 da lei 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011438-5 - YUJI HAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GILBERTO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.100746-2 (14526/95) - DISTRIBUIDORA DE CARNES RAINHA DE CAMPO GRANDE LTDA X ALCIDES ABRANTES BORGES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o réu. \r\n\r\nProc. 1997.205.100695-4 (16620) - CARLOS ALEXANDRE LOUREIRO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CARLOS AUGUSTO TELES GOMES Despacho:Ante o retro certificado, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Fls.305 - Cumpre ao credor indicar o leiloeiro (art. 706 do CPC), competindo-lhe as atribuições elencadas no artigo 705 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011423-1 (114231) - LUCIANA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Venham as custas para baixa do processo, no prazo de cinco dias. No silêncio, extraia-se certidão para o FETJ, arquivando-se os autos, com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.006493-0 - WALDINEY CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GILSELE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.248 e segs.: Diga o credor (autor). \r\n\r\nProc. 2002.205.010832-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X CARRO TOTAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Fls.392/395 - Ante a indicação do bem pelo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.001113-2 - LUCIANO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SPLASH VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO 2º REU SOBRE CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 27,10AEVC - 0702-1 - R$ 37,61DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 4,45 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X MARIA DE SOUZA RIOS Despacho:Fls.29/33 - O Juizo não pode diligenciar pela parte, cabendo o interessado regularizar a providência retro informada. No mais, cumpra-se item 1 - fls.26, por derradeiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005841-2 - RENAN MAIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012467-2 - LEILA LIMA DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.156 - Ante a manifestação da ré, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.002066-2 - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exequente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) EM REPLICA. EM PROVAS (FLS 97) \r\n\r\nProc. 2006.205.015107-0 - MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CLAUDIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.005791-2 - JEFFERSON DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.22, devendo o autor esclarecer e comprovar as despesas médicas arcadas pelo mesmo, conforme consta no item \"i\" da inicial...... \r\n\r\nProc. 2007.205.011221-2 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Emende-se a inicial para quantificar os pedidos formulados bos itens \"a\" e \"b\" eis que consta na inicial (fls.08) estimativa de ganhos da autora, devendo ser retificado o valor da causa..... Esclareça, ainda os pedidos de itens \"c\" e \"d\", tendo em vista a afirmação de que a autora era autonoma. \r\n\r\nProc. 2007.205.013245-4 - MAURO SALUSTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou as duas ultimas decarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nProc. 2007.205.013418-9 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1.Defiro JG.2. Designo o dia 13/11/07, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se com antecedência do prazo prevista no caput do art. 277 caput, bem como com suas advertências e a de seus §2º e §3º do mesmo dispositivo legal, assim como as do artigo 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.011804-0 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARLI SILVA DE SOUZA Despacho:Aos interessados, sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.004376-5 - PATRICIA IRENO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ELIZABETH SEMBLANO DE ASSUMPCAO Sentença: Vistos, etc. Homologo os cálculos de fls. 90, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos. Venha o cálculo do I.T.D e as quitações fiscais. Intimem-se os interessados. Ciência à Fazenda Estadual. Em seguida, não havendo oposição, remetam os autos ao Sr. Partidor. Sem prejuízo, renove-se fls. 82. Prazo para resposta: 10 dias, sob pena crime de desobediência. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010617-7 - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao exequente sobre o alegado às fls. 934. Sem prejuízo, esclareçam as partes, tendo em vista que a petição de fls. 934 não é clara neste sentido e nem ao menos está acompanhada da planilha a que alude, se concordam que o exequente levante seu crédito exequendo, ficando o saldo remanescente disponível em favor do executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.205.004939-3 - LEDA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X RITA DE CASSIA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Cumpra-se fls. 169, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013827-4 - EDIVALDO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se a declaração de hipossufiencia financeira de fls.. eis que não constou a qualificação do autor. Sem prejuizo, venha o comprovante de renda...... Considerando ainda o valor da causa, bem como que o autor deseja produzir prova oral, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.008209-6 - LUIZ CHIMANOVSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI CASSIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Despacho:Fls.301/303 - Ante o orçamento apresentado pelo Sr.Perito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.205.006264-1 - DJALMA DE AZEVEDO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X DEBORA ROSALVOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 ( AEVC- 0702-1 ), R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ) 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25174-9 ) PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005216-1 - FRANCISCO DAMIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUELI DO CARMO Decisão:I-Compulsando os autos, não vislumbro a presença inequívoca dos requisitados autorizadores à concessão liminar pleiteada.II-Assim, designo AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE para o dia 13/11/07, às 14:00 horas, . CITE-SE E INTIMEM-SE o(s) réu(s), e, inclusive eventuais ocupantes, observando-se quanto à citação, o disposto no artigo 928 e parágrafo único do art. 930 do CPC. IV-Intime-se a parte autora e seu patrono.V-Expeça-se o cartório o competente mandado, com as observações supra determinadas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.013247-8 - AGUINAIDE DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001196-5 - PAULO JORGE FRISCH (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X CREDICARD MASTERCARD Despacho:Venham as custas de preparo, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.205.011923-8 - EDNEA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CASA DE REPOUSO - RECANTO DE CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Ante o deposito judicial realizado às fls.123, digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.002466-9 - CRISTOVÃO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100047-0 (9479) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)) X NELSON BARBOSA PINTO E OUTRO), Confrontante: NILO LOUREDO Despacho:Fls.367 - Esclareça o requerente o seu pedido, eis que os documentos de fls. 371/372, juntados pelo próprio, atestam ser o lote em questão, de nº 23. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) Despacho:Fls.185 - Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 339392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.000010-5 (2704) - LUCILA DO NASCIMENTO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ANTONIO BORGES FLS. 71 A REQUERENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009245-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELIA DOS SANTOS Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 34/37 em favor da requerente. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009803-1 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VANDERLEI MOURA Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2006.205.012121-1 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACI CESAR DA SILVA Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 29 e 32 em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 para cada um. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão pelo falecido junto ao Ministério da Sáude, eis que o documento de fl.16 se refere à concessão de pensão. \r\n\r\nProc. 2007.205.000173-6 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X DEISE SILVA DE OLIVEIRA FLS. 35 A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.009675-9 - ESMÉRIA DOS REIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ERNANI DA SILVA NOGUEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Item 2 de fl.12. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 114/118 dos autos do inventário dos bens deixados por ARMANDO SILVA, atribuindo aos herdeiros contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011014-6 - EUNICE FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA ROSMANINHO TRINDADE (RJ-104163)) X OLEGARIO MACEDO AO INTERESSADO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA NA CONTRACAPA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.011778-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VITOR HUGO VARELLA DIAS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.007064-3 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE AZEVEDO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007170-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIS DE ALMEIDA AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.008790-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE DA SILVA ARRUDA Despacho:À parte apelante para regularizar preparo no prazo de cinco dias, conforme certidão retro, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009508-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA PAULA CONTE PIRES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.000047-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IONE FARIAS EVANGELISTA DE LIMA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005899-6 - PETERSON COELHO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SUGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O embargante falta a verdade a respeito da necessidade da presença dos autos em cartório para a expedição da guia de depósito. Bastaria diligenciar oportunamente, coisa que não se preocupou em fazer, que a guia seria expedida. Independente do erro quanto à data do trânsito em julgado, certo é que entre aquela e o depósito judicial passaram muito mais que 15 dias. Assim, na falta de omissão ou contradição quanto a questão relevante, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA Despacho:Proceda-se à avaliação. Oportunamente, venha pelo exeqüente planilha atualizada, inclusive com a multa aplicada em segunda instância. \r\n\r\nProc. 2005.205.010519-7 - OLIMPIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006474-4 - GILSON RUSSELL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.013112-5 - VALDINEI DOS SANTOS PEREIRA, LUCIENE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JOÃO FERREIRA MENDES FILHO), MÁRCIA CRISTINA IMPRONTA MENDES), KÁTIA FERNANDO DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.006383-3 - LUCIO DURANTE, ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BRADESCO S.A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006544-1 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl. 43: São Paulo é muito grande. Necessário o endereço para eventual diligência. Ademais, não atende a primeira parte do despacho. Assim, prorrogo o prazo por mais cinco dias, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009000-5 - JOSE CARLOS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (FL. 149/158) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001349-0 - BION COSMETICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ADALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR Ao autor (mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor (para fornecer cópias para contrafé). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007271-0 - ELIANE MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:ELIANE MATHIAS VALENTIM promove em face de BANCO FINASA S/A (CONTINENTAL BANCO S/A) e SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA, advogado da primeira ré, promove em face de ELIANE MATHIAS VALENTIM execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO ambas execuções. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005815-1 - MARIA DOLORES PASSOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade dos valores cobrados pelo consumo de enegia elétrica na residência da autora a prtir de março de 2007.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão custeados ao final pelo sucumbente.5) Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008734-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAILTON MAGALHAES DE MELLO Ao autor (para fornecer uma cópia da inicial de depósito e uma cópia do mandado anexado a contracapa dos autos, para contrafé). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES FALTAM CÓPIAS DE FLS. 62 E 27 P/ INSTRUIR O MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.012808-4 - MARIA DE FATIMA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X CLICK OK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773) AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Fl. 35: indefiro a prova requerida por intempestividade do pedido e por se mostrar desnecessária. A ocorrência do empréstimo não é ponto controvertido, mas a prática da agiotagem, para o que a sua declaração perante a SRF é irrelevante. Que tal os embargantes apresentarem sua própria declaração oficial do empréstimo por valor menor que o cobrado? Com certeza seria diligência mais adequada. Diligencie-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007475-2 - LIZETE MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS (FLS. 26/29) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.205.011082-3 - DEISON OTAVIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:1) Defiro gratuidade ao embargante.2) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 739-A, § 1° do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo aos embargos.3) Diga o embargado em 15 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012721-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ECLENIRA FELIX RODRIGUES Sentença:CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO promove em face de ECLENIRA FELIX RODRIGUES execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.005201-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUCILEIDE BAUR CAMILLO DE ALMEIDA Ao exequente (para providenciar a expedição do Ofício a Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2006.205.012983-0 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X CARLOS HENRIQUE BARTOLETTE E OUTRO AO INTERESSADO. CARTA PRECATÓRIA E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.007387-5 - ESPOLIO DE EMYGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) FIRMA NOVA SAFRA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Recebo a emenda. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 dias, cientificando a parte ré que seu cumprimento a isentará de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1°), podendo obter guia de depósito diretamente em cartório. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.205.009717-8B - JOSE MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FABIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.007233-9A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X NATHALIA DE MENDONÇA VIGNA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) AO IMPUGNANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR - FL. 16 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.002976-5 - ALEXANDRE DOMINGOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Decisão:1) Recebo a impugnação, conferindo-lhe efeito suspensivo, diante da coerência de suas argumentações.2) Ao impugnado. 3) Após, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.005845-0 - TATIELE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Digam as partes em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000473-5 (19310) - SELMA ELIAS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO DEVEDOR SOBRE CONTRAPROPOSTA (FL. 432) \r\n\r\nProc. 1999.205.000616-1 (19460) - WALTER ALVIM MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS E MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Venha depósito judicial pelo valor indicado em 48 horas e diga o credor, inclusive quanto ao capital garantidor proposto. \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Decisão:Não é possível se falar em fraude à execução quando a transferência de propriedade se deu anteriormente à constituição do título executivo. Tudo o que os documentos de fls. 243 e 227 indicam é que houve sonegação de informação à Receita Federal. Em todo caso, venha certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.205.002123-0 - JOSE LEANDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEY STORINO (RJ-076169)) X VIACAO FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O. MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Ao exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.205.003952-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X EMPRESA DE TRANSPORTES OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.005762-1 - ASMEC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X PASSE LACET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés a pagar à autora, solidariamente, R$ 1.899,00, corrigidos desde 17/12/2003 e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Com o depósito do valor, o mandado de pagamento deverá ser expedido mediante a entrega da impressora diretamente à primeira ré contra-recibo ou entrega em cartório, intimando-se a primeira ré por publicação para sua retirada em 72 horas.Face á sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas pela metade por cada parte.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007219-1 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.205.009382-1 - BERNARDO GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Ao réu (para pagamento das custas apontadas as fls. 160, com vistas a homologação do acordo). \r\n\r\nProc. 2006.205.002262-2 - CRISTINA MARTINS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À Ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.002295-6 - ELAINE CRISTINA REZENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:1) Conforme consulta à Intranet nesta data, foi negado seguimento ao agravo interposto.2) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o montante do saldo indicado (R$ 1.032,43), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.009258-2 - RONALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERPESA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Acolho os embargos para dererminar ofício ao INSS, como requerido, pertinente à demanda e sobre o que não se pronunciou o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.205.013131-9 - NIZA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013315-8 - TELMA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000720-9 - UBALDINA CARDEAL DE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (FLS. 56/62) \r\n\r\nProc. 2007.205.004197-7 - ETELVINO LUCAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X J. JIRÉ AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 43 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.006451-5 - WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que o réu não atendeu ao despacho de fl. 26, dificultando o prosseguimento do feito, aplico-lhe multa de R$ 400,00 em favor do FETJ, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Vista ao autor sobre o acrescido e voltem conclusos, quando apreciarei incidentes e preliminares, bem como a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006739-5 - ROBERTO FIGUEREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMETA AÇUCAR REFINADO ESPECIAL Despacho:Esclareça o autor se seu filho foi o único a apresentar \"estado de saúde doentio\", posto que não é isso que está na inicial. Esclareça comprovadamente, ademais, se houve atendimento médico anterior à receita de fl. 21, datada de 30/10/2006, mais de um mês após o fato. Prazo de mais 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007832-0 - CAMILA VASCONCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008718-7 - VINICIUS BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:Pelo que, indefiro a inicial pelo artigo 295, I, c/c parágrafo único, II, do CPC e EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, daquele Código.Custas pelo autor, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010410-0 - ANTÔNIO GERÔNIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - BRAHAMA Decisão:Redistribua-se o feito, eis que o processo referido na capa dos autos, sentenciado, se deu entre partes distintas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012906-6 - HUMBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X IBICARD / BANCO IBI S/A Decisão:Diante da certidão retro e o caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor da Vara Cível de Santa Cruz que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013517-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor. 2) Esclareça o autor se houve ajuizamento de demanda em face de CREDI 21PARTICIP LTDA pelo mesmo fato, número do processo e Juízo para o qual foi distribuído. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Como que o autor chegou ao valor de R$ 2000,00 a título de dano material se as caixas com cerveja deteriorada custaram R$ 110,40? Esclareça o nexo causal com os aludidos lucros cessantes. Não houve mais venda de cerveja pelo estabelecimento? Prazo de mais 10 dias. Paralelamente, regularize-se o preparo conforme certidão retro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.009522-2 - LUISA PIRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO FERNANDES CABRAL Despacho:Venha manifestação dos demais herdeiros. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Nos exatos termos da Súmula 254 do STF, não há omissão de questão relevante. Daí, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.005366-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IMPRESSORA LEHMANN LTDA ME), JORGE LEHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação do executado, considerando que as declarações oficiais do ano de 2006, constantes dos autos, são incongruentes, na medida em que o faturamento bruto da empresa foi menor do que o valor supostamente pago a seu sócio administrador a título de pró-labore, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquele apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Esclareça, ainda, se a empresa devedora se encontra ativa. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para sanear. \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004984-8 - ISNALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X FERNANDO TORRES), SONIA MARIA FERNANDES LIXA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)), WILSON FERREIRA DA COSTA, Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012701-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAM BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E) Despacho:Diante da intervenção da ré nos autos, dou aquela por citada, devolvendo o prazo de 15 dias para resposta a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Considerando informação acerca da existência de ação de usucapião em curso, relativamente ao mesmo imóvel (Processo n° 2006.205.015465-4), esclareça a parte autora, apresentando cópia daquela inicial. \r\n\r\nProc. 2006.205.014542-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes aos encargos contratuais, sendo estes o equivalente às parcelas vencidas e vincendas até a retomada do bem, mais ju ros de 1% ao mês a partir do vencimento e multa de 2%, corrigidos monetariamente pelo IGPM, incluindo o VRG, deste abatido o valor de mercado do bem no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.Face à sucumbência recíproca, as custas são devidas pela metade por cada parte, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré. Sem honorários. Transitada em julgado, aguarde-se por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001607-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIA DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO CEZAR CARDOSO), ADILSON DE BARROS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.003903-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSA NEUSA RODRIGUES COSTA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir à autora a reintegração de posse sobre o veículo descrito na inicial. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que defiro à ré o benefício da assistência judiciária. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007845-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BENEDITO ASSUNÇÃO Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 27, para expedição da precatória e fornecer as cópias necessárias a sua instrução). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) MANDADO DE PAGAMENTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.006773-3 - LUIZ CARLOS PRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X VANDERLEI MAIA ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.007159-3 - ELIZEU FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X CASAL - COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTÂRA Despacho:....Em extremo apego à instrumentalidade, defiro uma vez mais o prazo de 10 dias para que a inicial venha de forma consolidada, integralmente reescrita, atentando-se para os pontos aqui levantados. \r\n\r\nProc. 2007.205.010845-2 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X HELIO AUGUSTO SUZANO Despacho:Cumpra-se artigo 282, II, do CPC, quanto à terceira autora, esclarecendo seu atual endereço de funcionamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Ao credor (para fornecer as cópias necessárias a intrução do mandado de avaliação - vide fls. 119vo.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.205.100211-8 (9488) - ARMANDO ANTONIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011318-2 - CARLOS ANDRE MARQUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X RODRIGO PEREIRA LESSA), BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011897-2 - FABIANO ANTONIO DOS SANTOS GONZAGA, ARILSON DOS SANTOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONZAGA Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 26 e 40 em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada um. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003205-8 - INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS, FLAVIA DE VASCONCELOS CARDOSO DE ALMEIDA, LIDIANE BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON DO CARMO DE VASCONCELOS Sentença:No mais, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 26 em favor de INDINIANA EMILIA BARROS DE VASCONCELOS. Retifique-se o pólo ativo retirando as segunda e terceira requerentes. Anote-se onde couber. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006892-2 - ROSANA CLEISE FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA BARBOSA Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 18 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007122-2 - MARIA ALICE MARTINS NEVES, EMMANUEL MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X Falecido: ODILON GONÇALVES NEVES JESUS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 46 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010130-3 - CARMEN LUIZA FONTOURA DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ABINOR PEREIRA DA SILVA), FLORISBELLA FONTOURA DA SILVA Despacho:1. Em razão de erro material, CORRIJO a sentença de fls.97 para declarar a homologação da partilha amigável de fls.75/77, conforme requerido. 2. No mais, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.011554-5 - FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA, SONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA, JEANE MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X ABAUNA TELLES DA SILVA Despacho:Autorizado o levantamento das quantias existentes, qualquer pretensão resistida do banco deverá ser feita através de procedimento próprio, com o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001967-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALTON CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003879-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINA CELIA CLAUDIO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Despacho: Consultei o cadastro eletrônico da CEG, sem resultado. Consultei o cadastro eletrônico do BACEN. Junte-se impresso e aguardem-se respostas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014630-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SOUZA JARDIM aO AUTOR (O RÉU NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL). \r\n\r\nProc. 2007.205.001360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADEMIR DE FREITAS OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008560-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA PACHECO QUINTAS Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009158-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MANUEL AZEVEDO GONÇALVES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009804-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSIMAR ARAÚJO DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.011122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ RODRIGUES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011156-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ROBSON BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar de busca e apreensão do veículo referido na inicial, consolidando a posse sobre o bem em favor do autor.Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011871-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISANGELA CONCEIÇÃO DE MIRANDA Despacho:Considerando que a segunda instância proveu o agravo interposto conforme consulta à Intranet nesta data, aguarde-se comunicação de julgado a fim de se saber sobre o alcance da referida decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011941-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PAOLO XAVIER CAMPOS Despacho:Aguarde-se até 20/10 e voltem conclusos, presumindo-se do silêncio o cumprimento do acordo e a perda do interesse processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Na falta de impugnações, homologo a avaliação. Diga o credor se pretende a adjudicação do bem, venda por iniciativa articular ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.205.101271-5 (19122) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.205.011085-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS HENRIQUE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS VIEIRA (RJ-065681) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.000049-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FL. 356, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO OU INDICANDO BENS À PENHORA PELO SALDO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2002.205.006578-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ADRIANA P.B.PESSANHA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.006585-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.006586-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATIANA DE SOUZA BARCELOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.006597-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LEANDRO A. P. DE QUEIROZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.006604-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUIS ALBERTO G.DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007327-9 - ECOLÓGICA SERVIÇOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 1842 \r\n\r\nProc. 2002.205.007601-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X KATIA MALENA GRAUDO PESSOA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007602-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007616-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007617-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LENI ALINA PEREIRA TINOCO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007623-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUCIANA SANTOS LOPES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.007624-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X ADRIANA FARIAS MACHADO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.005494-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BARBARA LOPES SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.205.005063-0 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCIO VINICIUS DE FREITAS CHAGAS), VIVIANE MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Determino de ofício cálculos pelo contador para refazer a planilha de fls. 92-93, limitando-se a cobrança até a arrematação do imóvel pela CEF em 10/02/2006. Venham custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010793-7 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ALZIRA FRESCURATO ANTUNES Decisão:Inadmito a apelação interposta, por ilegitimidade da apelante, que não é parte no processo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.000269-8 - POSTO DE MOLAS RIO DO A LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X TALITA FERNANDES DE SÁ Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.348,00, corrigidos desde junho/julho de 2005 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006551-9 - NILCÉA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLAINE SOUZA DA SILVA (RJ-142405)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.205.009858-4 - JOSE LUIZ DORBACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)), Intimado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA CUNHA), Intimado: SÉRGIO LUIS SILVA DA CUNHA), Intimado: ADELAIDE SILVA DA CUNHA), Intimado: DÁLIA LUCIANA CUNHA DA SILVA Despacho:1) Admito a habilitação de Maria da Conceição Silva da Cunha, Sergio Luis Silva da Cunha, Dalia Luciana Silva da Cunha e de Adelaide Silva da Cunha. Retifique-se o pólo passivo onde couber.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 112, posto que se tratam de valores incontroversos.3) Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra ou especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.008226-8 - TIAGO BERNARDO SALVINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-126416)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001367-0 - NATAN SAMPAIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001637-3 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO, Inventariante: JOSE RICARDO LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BAR E LANCHONETE LUANA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Ao interessado (Expedido mandado de Despejo nesta data a Central de Mandados). \r\n\r\nProc. 2006.205.008501-2 - JÚLIO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA OLIVEIRA MACHADO Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.007103-9 - VANDERLEIA LACERDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008343-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X ANA MARIA LUCIA GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER : R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002026-1 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL X LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.205.011897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786) Ao interessado (ofício, já reiterado, não resposndido até esta data). \r\n\r\nProc. 2007.205.005918-0 - VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010466-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS ALBERTO FARIAS Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.000910-1 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADINHO J L W RAMOS LTDA FLS. 87, AO EXEQUENTE P/ RECOLHER CUSTAS DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.205.009415-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VINTE MIL E UM BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.205.005169-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X NELSON PEREIRA QUINTÃO), GENIVALDO DA SILVA CANTARINO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS; 1º GRERJ (referente a Carta Precatória) -R$ 29,73 NOS ATOS DOS OJA + R$ 1,05 DE CAARJ + R$ 0,52 DE FUNPERJ + R$ 0,52 DE FUNDPERJ; 2º GRERJ: R$ 29,73 NOS ATOS DO OJA + R$ 2,97 DE CAARJ + R$ 1,48 DE FUNPERJ + R$ 1,48 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.005636-1 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X EMPRESA CONSTRUÇÕES DE CASAS LTDA AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.006615-9 - NILCELI RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X OTÁVIO COUTINHO DURAS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Mediante a apresentação de certidão do RGI dos últimos três meses, proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Após, proceda-se à avaliação.3) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006450-3 - PEREGRINA OTERO PEREZ (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO HSBC Sentença:Assim, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000633-0 (21251) - EDILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) fls. 1115, DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2001.205.011673-2 - JORGE DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAG-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248) Despacho:À exeqüente para comprovar o implemento da condição prevista no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Decorridos 30 dias no silêncio, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.009585-8 - CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Cuida-se de processo de execução que CLEBER DA SILVA REIS promove em face de ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.007682-9 - MELQUIZEDEQUE MARIA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ARAUJOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 95 \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:1) Nos termos do acórdão, a perícia é necessária para se apurarem \"eventuais seqüelas físicas e emocionais\", dando a entender que deverão ser realizadas perícias médica e psicológica. Assim, oficie-se ao departamento de perícias do Tribunal para indicação de médico e psicólogo.2) Paralelamente, venham quesitos em cinco dias, inclusive do Ministério Público, facultada a indicação de assistente técnico.3) Oficie-se ao IML conforme requerido pelo MP às fls. 66v.4) Oportunamente designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.007736-2 - PATRICIA MADALENA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade dos valores que excedem ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 160,09, corrigidos a partir de 02/03/2007), inclusive o do chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, a devolver à autora em dobro o que excedeu a recuperação do consumo estimado pelo laudo pericial no período de 12/04/2005 a 12/04/2006. A diferença, corrigida, será acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.205.007831-7 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora, ciente que, para levantamento do valor depositado deverá apresentar caução idônea (CPC, art. 475-O, III). \r\n\r\nProc. 2006.205.008307-6 - NILDA BARBOZA DE BARROS, NILZA BARBOZA PINTO, NILSON BARBOZA, GILDA BARBOZA DOMINGUES, WILTON BARBOZA DE ARAUJO, NILTON BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) AO AUTOR SOBRE AR's NEGATIVOS (FLS. 163/164) \r\n\r\nProc. 2006.205.008360-0 - JUSSARA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. Decisão:Não há, por ora, indícios suficientes de abuso da personalidade jurídica a justificar sua desconsideação, a qual indefiro. Cumpra-se fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.205.009547-9 - DORISMAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.012580-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.013769-3 - FÁBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X COELHO AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.000929-2 - RACHEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001032-4 - SANDRA REGINA DE PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.001136-5 - LUCIANA DIAS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.003167-4 - NEY GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.205.006057-1 - VALDIR BATISTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X DANIEL E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.007858-7 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.008305-4 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, no prazo derradeiro de cinco dias, conforme certidão cartorária, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008681-0 - JOSÉ CARLOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.008844-1 - VALDEIR DE LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X CLAUDIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como controvérsia as agressões verbais que o autor diz ter sofrido.4) Para dirimi-la, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 05/12/2007, às 15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. \r\n\r\nProc. 2007.205.008925-1 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X REYNALDO RIVALDO SILVA), CASTILHOS VEÍCULOS LTDA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009243-2 - JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.009387-4 - DANIELLE DESIDERATI GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009983-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA/GVI PROM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) AO AUTOR. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.008135-3 - ALTAMIRO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPOLIO DE NELLO DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Decisão:A inicial faz menção superficial à ação principal como sendo a de \"cumprimento de preceito legal\". Atendo-me à tutela pretendida nestes autos, verifico que a pretensão cautelar confunde-se com a própria pretensão principal, tendo aquela, portanto, caráter satisfativo. Logo, necessária a emenda à inicial quanto ao tipo de procedimento, regularizando-se desde logo as custas, de maneira preservar os interesses do erário e a garantir a ampla defesa pelos prazos mais dilatados do procedimento comum. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.014366-0 - ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MRM2 RESTAURANTE LTDA-ME Certifico e dou fé que, considerando a decisão de fls. 144, são devidas as seguintes custas:R$ 75,23 dos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (0702-1)R$ 7,52 da CAARJ (0201-4)R$ 3,76 do FUNPERJ (6002.25174-9)R$ 3,76 do FUNDPERJ (5673.00124-3) eR$ 816,13 da Taxa Judiciária (0101-6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.205.007512-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS LOPES DOS REIS Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) Despacho:Venha cópia da certidão de óbito do réu e indique endereço para diligência no prazo derradeiro de cinco dias, pena de extinção por abandono, salientando-se que já houve a intimação pelo parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS AO AUTOR P/ ESCLARECER SE DESEJA A CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FLS. 63 OU A LIBERAÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.009313-6 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ROSANGELA MARIA PIRES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Ciente esta que a renovação do pedido de execução ficará condicionada à apresentação do título (cheque) cujo desentranhamento ora defiro. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.005012-7 - JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LA BARRE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Sentença:Cuida-se de processo de execução que JOANA LUCIA CARVALHO DA COSTA move em face de LA BARRE VEICULOS LTDA. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.008659-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILLIANS WALLACE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Mediante indicação de endereço para diligência, expeça-se mandado definitivo.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 760,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009539-0 - CASA DE ORAÇÃO PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ABIDIEL CASTILHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.000498-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO PACHECO DE LIMA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir ao autor a reintegração de posse sobre o bem. Expeça-se mandado definitivo, também intimando-se o réu para indicar o paradeiro do bem, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios de R$ 760,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002120-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais, sem prejuízo da imediata diligência liminar deferida em segunda instância, para a qual determino a extração de mandado.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.013541-8 - FRANCISCO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X NÉLIO LAMARCA DE ALMEIDA), MARIA GABRIELA DA COSTA ALMEIDA), JAIME SALES Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 15h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007017-5 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:À autora sobre certidão retro, visando seu atendimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Na falta do depósito de honorários periciais, decreto a perda da prova pericial pela autora. Considerando que a parte ré requereu igualmente a produção de prova pericial, defiro-lhe o prazo de cinco dias para proceder ao depósito dos honorários homologados. No silêncio, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.004151-5 - CARLOS ROBERTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X RENAULT DO BRASIL S/A), AZZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) O artigo 12 do CDC se aplica exclusivamente nas hipóteses de fato do produto, o que embasa o pedido de reparação por danos morais, mas não o da rescisão do negócio e restituição do preço, que tem por base vício do produto, pelo qual o comerciante responde solidariamente. Assim, acolho parcialmente a preliminar de ilegitimidade da segunda ré tão somente em relação ao pedido de reparação por danos morais.3) Não vislumbro perigo de dano irreparável a justificar a antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual a indefiro.4) Antes de fixar os pontos controvertidos, diga o autor, objetivamente e em cinco dias, se o veículo reapresentou defeito após a sua devolução às vésperas do ajuizamento da ação. 5) Após, apreciarei necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.004658-6 - TATHYANA LOES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SANTIAGO LOPES PEREIRA (RJ-141432)) X L.L.O.B. - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 04 / 12 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004789-0 - MAYCON GURGEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001016-4 - LEONARDO LEAL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TATIANA CRISTINA WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, só foi bloqueado o valor irrisório de R$ 9,68, a cujo desbloqueio procedi por presumir ser necessário à subsistência da devedora.2) Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001515-6 - CARMEM GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Sentença:CARMEM GAMA RODRIGUES promove em face de TRANSPORTES ORIENTAL execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.009319-7 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH, RENATO FERREIRA ESCH, ROBERTA FERREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)), CELSO LUIZ ESCH) X CELSO LUIZ ESCH), ROBERTA FERREIRA ESCH), RENATO FERREIRA ESCH), RICARDO ALEXANDRE FERREIRA ESCH Despacho:Aguarde-se por 40 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade do do acordo celebrado entre as partes no que tange à confissão de dívida pelo valor que exceder ao do efetivo consumo estimado pela perícia (R$ 4.257,13, corrigidos a partir de 31/03/2007), em especial o chamado custo administrativo de 30% sobre o valor do débito. Condeno a ré a devolver à parte autora em dobro o valor pago que excedeu a R$ 4.257,13, referente à recuperação do consumo estimado pelo laudo pericial no período de 27/09/2003 a 27/09/2005. Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.205.007446-6 - GISELLE JUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X PAULO CESAR SILVEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Publique-se o valor do preparo a regularizar, em mais cinco dias. \r\n\r\nId: 339395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011610-0 - LUCIENY DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MALVESTITI DE ABREU Despacho:Tendo em vista o disposto no art. 1829, I do Código Civil e a existência de herdeiro do de cujus, venha a concordância do pai do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.205.014037-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X MARIA JOANA DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2) Venha a declaração de dependentes do de cujus habilitados em seu órgão previdenciário.3) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe sobre o saldo do FGTS e do PASEP existente em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.205.000942-5 - REGINA LUCIA DE RESENDE MAIA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621), Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X GERALDO FERREIRA DE REZENDE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006092-1 - CARUZO COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X VANDA DA SILVA VIANA ao requerente para trazer copias de fl 22 e 27 a 30.para instruir carta de adj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006991-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.205.002690-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENIR DE ABREU BRANDÃO Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais (art. 211 CNCGJ) e decorrido o prazo legal para manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002808-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUCIANO DA SILVA RANGEL Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.003707-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANA LUCIA RAMALHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2007.205.008252-9 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS JOSE CRUZ DE LEMOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006461-8 - ROSA MOTTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.205.006440-2 - ALBERTO COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILTO BATISTA SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Fls. 80. Aos interessados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.003717-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUCIANO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Intime-se pessoalmente o réu, como requerido pela Defensoria Pública às fls. 133.2)Fls. 147/150: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.013834-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para recolher as custas necessárias para a expedição do mandado de citação(OJA-0714-6-R$ 12,24+CAARJ+Funperj +Fundperj) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002634-4 - MARIA DE FATIMA GREGOV DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,49 OJA + CAARJ + 05% FUNPERJ + 05% FUNDPERJ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.205.012362-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO JOÃO VINICIUS LTDA. E OUTROS Despacho:Descosidero o item 02 de fls. 139, diante da certidão supra. Publique-se a decisão retro e a presente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.008583-0A - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, em razão de sua prevenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.002667-6 - CONDOMINIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X WILTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) ao exequente sobre deposito de fl 83. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.006588-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BIG FIELD 76 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Ao autor, para fornecer cópias da inicial para a instrução do mandado que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ Despacho:Intime-se a parte ré para que recolha as custas da reconvenção, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.005710-9 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X BANCO ABC BRASIL S/A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:REgularize-se a representação processual do patrono da ré signatário da petição do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.001156-6 - LETICIA CARVALHO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Às partes sobre os esclarecimentos do perito às fls. 353/355. \r\n\r\nProc. 2005.205.002948-0 - CLEMILDA BATALHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AR´S NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006581-5 - ELZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE LIGHT S/A - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as pates se pretendem produzir prova oral, para que seja analisada a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.007354-0 - MARCIO RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X CITIBANK BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) aao reu sobre certidão supra , valor das custas a recolher no feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009217-0 - ANTONIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X UNIFRETE TRANSPORTE DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ao autor sobre o depósito de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.205.002889-4 - GICÉLIA DAS NEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Designo o dia 09/01/08, às 13h30min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006093-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ATO ORDINATÓRIO: AS PARTES S/ A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.60 \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ATO ORDINAT´RIO: AS PARTES S/ A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS DE FL 98 \r\n\r\nProc. 2007.205.006109-5 - CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ATO ORDINATÓRIO: DIGA O RÉU S/ FL 94 \r\n\r\nProc. 2007.205.006158-7 - JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) ATO ORDINATÓRIO: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o autor se tem interesse na audiência de conciliação, tendo em vista o que consta às fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.205.006730-9 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ATO ORD. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.205.006789-9 - WERNANGE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSE MARA NOGUEIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao réu reconvinte. Diga o autor reconvindo no prazo legal. Após, voltem conclusos para análise da informação que consta às fls. 514. \r\n\r\nProc. 2007.205.009009-5 - FLAVIO FREIRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Os documentos juntados não atendem à exigência de fls. 18. Como derradeira oportunidade, defiro o prazo de 30 dias para a juntada do BAM. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.009894-0 - JOÃO GOMES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X RICARDO TENÓRIO DE ALMEIDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005176-4 - Inventariante: IVSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVA E LUCY FARIA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos de fls. 117, com fulcro no § 2º do art.1013 do CPC, para que produza seus efeitos de direito.Após, à Secretaria da Fazenda para inscrição do cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.205.006970-7 - DANIEL FONSECA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X MARINA FONSECA MALAFAIA Fls. 215/235 - Indefiro o pedido formulado à fl. 215 haja vista o decisum de fl.207. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.008828-1 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X ELTON CARLOS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo o mandado inicial. Ao embargado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.004333-4 - SILVIA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE DOLORES BARBOSA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Fls. 89. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008490-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RIOMED - SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Regularize-se a planilha, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003090-6 - RONEI DE MELO PIRES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.003339-0 - EUREALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X VALERIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.299. \r\n\r\nProc. 2005.205.009906-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEANDRO CAMPOS Ao autor sobre a certidão de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.205.005342-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLA ROSA DE JESUS PINTO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.205.014988-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JONAS SANTOS DA SILVA Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 38/40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009839-4 - ADEMILDE GARCIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X TRANSPORTADORA CRUZ DE MALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264), Dr(a). LUIZ ANTONIO TOLOMEI (SP-033508), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.012141-0 - CELIA REGINA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.007043-1 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ELIENE AVELINO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 137. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004290-8 - LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HAROLDO FARIA IMOVEIS LTDA Decisão:Cite-se, devendo o autor fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se a r. determinação de fls. 164. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.007934-1 - CONDOMINIO PALAZZO DI GENOVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X LIGHT - LIGHT SERVICOS DE LELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a autopra se confere quitação \r\n\r\nId: 339394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA - RJ089541 \r\n\r\n2003.205.005578-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ - RJ090210 \r\n\r\n2003.205.007109-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGESSYLANE FELIX PORFIRIO - RJ136497 \r\n\r\n2006.205.009753-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA - RJ154945E \r\n\r\n2007.205.002029-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 339396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012101-8 - ANNA CLARA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X VICTOR DOUGLAS DIOGO DIAS Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. (Republicando em razão de incorreção na publicação anterior). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006082-0 - BERNANRDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.005264-1 - ANDRE AMARO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ANDRE AMARO MELLO FILHO Sr. advogado, falta a cópia da inicial para insturir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011956-5 - DOUGLAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WESLLEY BAPTISTA RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Sr. Advogado, é preciso fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.205.003438-9 - CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X SONIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Ao autor sobre a contestação (despacho de fls.21) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006909-2 - VALDIR GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Autos no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008307-8 - JULIANE ANDRESSA BANDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X THIAGO REIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.007980-0 - ADEHIR NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MIRTES DA GRACA RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Fls. 61/68 - Venha pela via própria. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014486-7 - SUELI FRANÇA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X LORELAI BARROSO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o laudo pericial de fls. 39, concedo a curatela provisória a Sorelai Barroso da Silva à requerente. Intimem-se a requerente e o Curador Especial acerca do referido laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004685-9 - DANIEL JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211)) X PAULO ROBERTO BRAGA JOSÉ Reitera promoção do MP às fls. 31v.: \" Seja esclarecido se o interditando é titular de bens e direitos\". \r\n\r\nProc. 2007.205.007157-0 - MARIA ALICE PERES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X GENARO PERES DE MORAES Despacho:Digam as partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.205.006178-2 - ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-140076)) X MARINETTE FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Nomeio perito do Juízo o Dr. Carlos Menezes, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Formulem as partes os quesitos. Venham a certidão de óbito do pai da requerente, concordância dos demais parentes de mesmo grau, atestado de saúde física e mental da requerente, declaração de que a requerente não tem qualquer dos impedimentos previstos no art. 1735 do CC e duas declarações de idoneidade moral da requerente, com qualificação completa dos subscritores. Em razão da interditanda encontrar-se internada, expeça-se mandado de verificação. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"...No entanto, para análise da regularidade processual do feito, requeiro que a Autora prove a inventariança alegada, juntando aos autos o seu respectivo termo.\") \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002259-4 - NILTON CESAR DA COSTA OLIVEIRA X CRISTIANE DIAS SANTANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CAMILA SATANNA OLIVEIRA, Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.007400-4 - RODRIGO PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOELA BRAGA TEIXEIRA), MARIA LUIZA TEIXEIRA COSTA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.004356-1 - PHILIPI LADEIRA VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Aguardando recolhimento de custas para expedição de carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.000957-2 - LETICIA MERY CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X ADAHIR MAGALHAES FILHO Drª Paula Stefan Gayoso - OAB/RJ 111888 - Recolhidas as custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008081-3 - ERICK MIRANDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009546-7 - JOÃO PEDRO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ELTON FARIAS DE ALMEIDA Despacho:Fls. 35/36 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.205.015266-9 - BRUNO GUERRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MARCO ANTONIO FINAMORO NUNES Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003435-3 - RAYANNE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Ao interessado sobre certidão supra (é necessário informar o nome e endereço do Empregador do réu para expedição do ofício de desconto da pensão alimentícia). \r\n\r\nProc. 2007.205.009185-3 - RENATO BRUNO DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X NEILSON DA FONSECA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes à fl. 18, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público à fl. 18, verso, HOMOLOGO o acordo de folhas 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000653-9 - LEA PAULA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARCELO SIAS LOPES Sentença:Em tal circunstância, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter a separação em DIVÓRCIO.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.005577-4 - EDSON FERNANDES GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Defiro vistas por 10 dias com as cautelas legais de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000065-1 - NILCEA SARDINHA GUEDES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ANTONIO GUEDES SARMENTO Decisão:Fls. 51 - Recebo como emenda. Lavre-se o termo de ausência em cartório. Após, cumpra-se item 2 de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.205.004261-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE FRANÇA BARBOZA Sentença:...Relatados, passo a DECIDIR. Com efeito, logrou a Autora provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A Autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ALESSANDRA MENEZES DE OLIVEIRA. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006798-0 - GERALDO NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X FRANCISCA MENEZES NAVARRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer seja comprovado o lapso temporal exigido pelo art. 1580, § 2º, do CC, vindo declarações com firma reconhecida.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.010972-9 - SABRINA TAVARES LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CELSO LIMA BOTELHO Decisão:Fl. 20 - Defiro. Retire-se o feito de pauta. Fica a audiência redesignada para o dia 10/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o réu por OJA de plantão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.011113-0 - JULIANA ERNANDEZ DO PRADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLAVIO CABRAL DO PRADO Despacho:Nihil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000493-2 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Requer o MP seja esclarecido pela RL dos exequentes se no período compreendido entre março e dezembro de 2006 os menores permaneceram na companhia paterna, bem como quem foi que efetuou o pagamento das mensalidades escolares.\") \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.010001-3 - GABRIEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ESTEVAN SERGIO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.007503-3 - DEBORA KELLY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X LAERCIO DE MORAIS FERREIRA Decisão:Redesigno o ato para o dia 07/11/2007, às 13:15 horas. Cite-se no endereço de fl. 26 e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.007655-4 - SEVERINO MARINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X THIAGO GOMES MARINHO DE PONTES Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/07, às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.011781-3 - ELTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Diga Elton. \r\n\r\nProc. 2006.205.003356-5 - ERNANDES MENDES LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Decisão:Fls. 43 - Indefiro, ante a desnecessidade do requerido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010697-9 - CANDIDA MARA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X JOSE DAVI EVANGELISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls. 110 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000483-0 - NILZA DE ALCANTARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)), NATALLE PIRES DE ALCÂNTARA) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 339397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.006326-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO FAZOL (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença: Considerando que o acusado THIAGO FAZOL, qualificado nos autos, cumpriu integralmente o benefício do sursis processual, consoante fl. 149 e considerando ainda o parecer favorável do Parquet (fl. 88v), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE , nos termos do artigo 89, parágrafo 5º da Lei nº 9.099/95. Sem custas. Expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive ao TRE. Ciência às partes e, após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, e 297, por seis vezes, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.205.011789-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOBERTO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão: Recebo o aditamento à denúncia, pois há suporte probatório mínimo que demonstra a seriedade da nova imputação, conforme se depreende da leitura do documento de fls.116/118, juntado aos autos após a imputação original. Anote-se onde couber. Lavre-se termo. Designo o dia 21/11/07, às 14:15h para o interrogatório. Intimem-se. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada...Por todo o exposto, reconheço o direito de Joberto à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais. Expeça-se alvará de soltura e o respectivo termo. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.205.015277-3A - LUAN RUBENS CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X MINISTERIO PUBLICO) Decisão:...Mantenho, pois, a decisão impugnada. Registre-se, porém, o acerto das considerações do Recorrente acerca do chamado \"efeito extensivo\" dos recursos dos co-denunciados, sempre que as razões da reforma não possuírem caráter exclusivamente pessoal (art. 580 do CPP)...Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 339393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.097927-1/03 - Daise Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Vania Campos Correa Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). Reu(s): Flavia Masson, Rui Santiago Barbosa, Alessandro Mendonça Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Mendonça Candamio Campos - OAB RJ116784, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010807/1999 (1999.800.060331-8) - Benedita Guedes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). Ao autor. \r\n\r\n017688/2001 (2001.800.043792-3) - Daniel de Souza Leite. X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2001.800.071998-9 - Maria Raimunda Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). Ao réu sobre desarquivamento, \r\n\r\n001770/2001 (2001.800.099831-3) - Inês Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À ré sobre o desarquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.039881-6 - Adelia Aguiar da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Elaine Cristina de Souza Oliveira Fernandes Pereira - OAB RJ116704, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face ao teor de fls. 216, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168542-8 - Domingos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Randa Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre quitação. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.082237-2 - Aracy da Gama Trabulsi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Fabrica de Oculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Face ao teor de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093862-3 - Cezar Tavares da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada ... \r\n\r\nProc. 2006.800.008207-0 - Paulo Roberto de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 96 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.056995-4 - Desailton Vieira. X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). ...Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153141-7 - Manoel Caetano da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... \r\n\r\nProc. 2006.800.166801-0 - Elaine de Mello Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Microcamp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...Isto posto, JULGO IMPROCENDETE todos os pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.171320-9 - Maria de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fls. 96, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208908-0 - Alzeni Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.008158-3 - Christiane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). À parte autora sobre fls. 85, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049522-5 - Lacivio Gonçalves Freire. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.106454-4 - Sergio Neto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls. 79, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108068-9 - Maria Rita de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110899-7 - Rosilane da Costa Paixao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X City Cred e outro. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.116885-4 - Rogerio Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Banco do Brasil. À parte autora sobre fls. 48/49, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.166934-0 - Silvia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167116-3 - Nilton Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove-se o pagamento das parcelas em aberto. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.167325-1 - Jose Luiz Carneiro Peixoto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Lojas Americanas S/A. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167372-0 - Marcia Cristina Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove-se a separação e sua data. \r\n\r\nProc. 2007.800.168512-5 - Francisco Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110). X Globex Utilidades S/A.. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.167125-4 - Sueli Cristina Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Regina Coeli Oliveira Abreu e outro. Venha o título referente à 2ª executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016448/2000 (2000.800.065442-7) - Marcio Alexandre Leite Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Cristiano de Lima Nunes - OAB RJ136090E, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693, Delson de Oliveira Manffrinato - OAB RJ055045, Jose Carlos Gaze - OAB RJ015982). E. guia. \r\n\r\n017587/2001 (2001.800.039480-8) - Elisangela Ferreira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Bradesco S. A.. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.050359-4 - Celso Bezerra da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Raem Autopeças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.017053-4 - Eliane Pereira Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daire Benicio Maia - OAB RJ073870). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Face ao teor de fls. 111/112, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149071-8 - Maria José de Almeida Alcantara. X Telemínio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, José Augusto de Araujo Leal - OAB RJ073710, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários ... Expeça-se mandado ... \r\n\r\nProc. 2005.800.002762-6 - Eulalia Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Gessione de Araujo Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). Indefiro, eis que a diligência feita pelo OJA já restou negativa. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.093854-4 - Rosani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Unibanco. À autora sobre o desarquivqmento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.047434-7 - Murilo Inacio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Camacho Scarlate - OAB RJ128852). X Silvio Rodrigues de Oliveira. Esclareça-se face às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.073081-9 - Joice Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.169282-6 - Jaydemilce Fátima da Paz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaydimar Borges da Paz - OAB RJ115919). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.049380-0 - Elio Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 90, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078768-6 - Eliane Pacheco dos Santos. X VIVO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.105207-4 - Edvaldo Higino de Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Pinto - OAB RJ143974). X Banco Ibi S/A. Face ao teor de fls. 48, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167094-8 - Paulo Victor Eccard de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Telemar S/A (Botafogo). ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167190-4 - Lourenço Camacho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende-se a inicial observando-se o teto do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167340-8 - Maria Eugenia Freitas Cidri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Benjamim Batista - OAB RJ142093). X Banco do Brasil S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167368-8 - Maria Rita Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Casas Bahia e outro. ... Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.167359-7 - Elzo Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Vanilton dos Santos Filho. Emende-se a inicial face ao art. 51, II Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 339107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.207.001124-1 - ILMA DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ESPOLIO DE RACHEL FERNANDES GUARNIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293) Despacho:AO RÉU PARA ESCLARECER, MEDIANTE PLANILHA E DE FORMA JUSTIFICADA, O SEU PEDIDO, CIENTE DE QUE SE FOI DETECTADA INCOERÊNCIA EM SEUS ARGUMENTOS, SER-LHE-Á APLICADA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005232-2 - CLEONICE SOARES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DEISE SOARES SEVERIANO Despacho:FLS. 57/58 - ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE O ALVARÁ DE FLS. 58 FOI EXPEDIDO, ANTE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO OFÍCIO DE FLS. 37 (BANCO DO BRANSIL). O ALVARÁ EXPEDIDO À CEF, FOI EXPEDIDO EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO DE FLS. 27, RELATIVO AO FGTS, VINCULADO AO PIS E AS CONTAS POUPANÇAS EM NOME DA AUTORA DA HERANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003666-5 - ENI DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JOSÉ MARQUES À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.004515-0 - MARIA ELENA NASCIMENTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X Falecido: BENEDITA DA SILVA NASCIMENTO Despacho:FLS. 22 - À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.207.006114-3 - ESMERALDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X WALDEMAR ARANTES DE MAGALHÃES Despacho:1. DEFIRO JG. 2. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR DO AUTOR DA HERANÇA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO DOS FILHOS DO AUTOR DA HERANÇA, ANTE A INFORMAÇÃO QUE DEXOU 1 FILHO MAIOR E 1 FILHO MENOR, NA CERTIDÃO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.207.006130-1 - AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NESI VALERIANI (RJ-135066)) X JOSÉ GOMES DA COSTA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELO AUTOR DA HERANÇA, ANTE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 08. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO AUTOR DA HERANÇA, DEVERÁ SER RETIFICADA A CERTIDÃO DE ÓBITO, JUNTO À CIRCUNCRIÇÃO COMPETENTE \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.207.004054-0 - IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE DÁ PROVIMENTO, ESCLARECENDO QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ EQUIVALENTE ÀQUELE ATRIBUÍDO NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003306-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ESPÓLIO DE VILMA DE SOUZA LOPES Despacho:FLS. 92 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.207.005443-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.207.003130-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSIVALDO DA SILVA FELIX Despacho:FLS. 98 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA NO MANDADO DE FLS. 84V, MESMO ENDEREÇO DA INICIAL, INFORMANDO O FALECIMENTO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Despacho:FLS. 133 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA DEMONSTRAR QUE POSSUÍA VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nProc. 2007.207.003254-4 - VINICIUS MANTELA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA DEMONSTAR QUE, À ÉPOCA DOS FATOS ERA CORRENTISTA DO BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.005547-7 - ESPÓLIO DE ENEAS DE PAULA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 17, QUE DEVERÁ FAZER PARTE INTEGRANTE DA PEÇA INICIAL. 2. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.207.006133-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSÉ PEDRO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000355-4 - MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANNA LETICIA TIBAU DE FRONTIM WERNECK (RJ-078437) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 263/272, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.207.005742-5 - ANTONIO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 595/596. 2. I-SE O AUTOR/ EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 599. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006075-8 - HELENA MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084), Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006005-7 - MARCIA DRUMOND CONTREIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X NEWTON DA CUNHA NOGUEIRA Despacho:FLS. 175/176 - DIGA A EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.207.005100-7 - LIDIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GRACELIZA GONÇALVES BORGES A(O) INTERESSADO(A) SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:PROMOVA O EXEQÜENTE O CUMPRIMENTO DO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS.430V. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3A - MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, PARA CORRIGIR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PARA R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). ANOTE-SE, ONDE COUBER E RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE. (VER DECISÃO DE FLS. 44) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001367-3 - MARCIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MAIRI VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU COMPAREÇA À AUDIENCIA DESIGNADA Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:FLS. 327 - ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO, O PRAZO DE 04 DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO, POR 04 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000317-5 (17188) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DAVI DE SOUZA MARIEN Despacho:FLS. 118 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005814-4 - JACYRA GOMES VIEIRA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S), AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002935-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ITACURUÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Decisão:DESIGNO O DIA 14/11/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002329-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 316/317. I-SE O EXECUTADO, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.006078-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.207.000346-8 (14963) - Inventariante: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NEIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CUSTAS REFERENTES À CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO, BEM COMO INFORMAR EM NOME DE QUEM DEVERÁ SER EXPEDIDO O ALVARÁ COM RELAÇÃO À LINHA TELEFÔNICA E ESCLARECER QUANTO AO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DE POUPANÇA , HAJA VISTA O ALVARÁ JÁ EXPEDIDO CONFORME FLS. 178 DOS AUTOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.003772-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS Despacho:FLS. 70 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO OFÍCIO DE FLS. 64 É DATADA DE 19/07/2007, DATA BEM POSTERIOR À CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 2007.207.004246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 36) \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.207.005965-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 18) \r\n\r\nProc. 2007.207.006045-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO LOPES DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 19) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000558-1 (15292) - CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT-4 (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X LAIR ANTONIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:FLS. 115/117 - ANOTE-SE ONDE COUBER. I-SE À CEF, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM URGÊNCIA, ANE A DATA DO LEILÃO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.207.000964-5 (17946) - CONDOMINO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARTINS DA SILVA (RJ-080801)) X HORACIO JOSE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)), Interessado: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Decisão:FLS. 243 - DESIGNO O DIA 28/11/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 20 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001027-3 - DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X CHARLES COSTA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 151 PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que sobre saldo da conta de poupança do autor junto ao réu, existente em jun/1987, incida o índice referente à OTN do mesmo mês, deduzido o percentual aplicado, correspondente à variação da LBC, tudo monetariamente corrigido desde então e juros legais desde a citação.Condeno o réu, ainda, nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 121/125) \r\n\r\nProc. 2007.207.005519-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO III E PAULO IV (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RAFAEL CORSO PEREIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 24/25 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 27) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000179-4 (14554) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MARIA ANALIA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:FLS. 83 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO DE 90 DIAS. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.006223-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X VALRISIO PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FOLHAS 93/94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001308-2 - GILBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU E A PROVA ORAL, REQUERIDA PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:00HS. INTIME-SE O CURADOR DO AUTOR, SR. ADELSON DE OLIVEIRA SOUZA, PESSOALMENTE, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP. (VER DECISÃO DE FLS. 67) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002175-1 - LUZIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 54.545, 56. Oficio em favor da CEJUR/DPGE relativo aos honorários da ação de conhecimento e da ação de execução, no total de R$ 7.095,48 e Mandado de pagamento em favor da executada/ré no valor de R$ 111, 80.Intime-se a ré ao recolhimento das custas processuais, cuja taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor da condenação. Prazo 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 268) \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 86/91, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001772-3 - SILVANA SERENITA AUGUSTIN (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARIA DE FATIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ALMERINDO JOAQUIM MARTINS REGO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.207.003385-0 - Inventariante: WELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA REIS (RJ-029427)) ANDRÉ LUIZ SILVA DE SALLES, Dr(a). JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO (RJ-008799)) X WELSON BAPTISTA DE SALLES E OUTRO I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO DIVINO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.207.003282-5 - FRANCISCA XAVIER DE CASTRO CARVALHO X RAIMUNDO EDY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 50, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.207.000445-0 (15157) - FINANCEIRA ALFA SA-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILSON SERPA DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007842-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.207.000307-6 - SOBEGG - SOCIEDADE ODONTOLÓGICA DE BEGG DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CARLOS HENRIQUE FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO À AUTORA SOBRE FOLHA 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDAS, NOMEANDO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. DAHER NAMETALA B. JORGE, TEL: 2612-2466, 2612-3709 E 9964-7088, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS. A PROVA DOCUMENTAL DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO. (VER DECISÃO DE FLS. 76) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, na medida em que não há interesse processual por parte da autora em requerer a prestação de constas de aluguéis de imóvel que não lhe pertence. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça. (ver sentença de fls. 77/79) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA FLS. 30 - DEFIRO (FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 E CÓPIAS: DA PROCURAÇÃO E DE FOLHAS30/31) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.001843-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X HELOISA HELENA PORTELA JARDIM Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 107) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.207.001138-8 (306) - ALTAIR CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 339406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004441-4 - OLGA AMBRÓSIO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X ANTERO ALBERTO DO CRUZEIRO Despacho:à requerente sobre certidão de fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.207.005969-0 - JANAINA ROCHA FARIA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARIA CATARINA ROCHA FARIA CORREA Sentença:Sendo, portanto, o autor carecedor da ação, na forma do artigo 295, inciso II da lei de ritos.Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000858-3 - ROBERTO CRESPO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE MARIA MONTEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Providencie o cartório as diligências necessárias. Remetam-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para apuração dos tributos.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.207.004722-1 - JOANA D´ARCK DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SEBASTIÃO DE ABREU Despacho:à requerente sobre certidão de fls.55 V \r\n\r\nProc. 2007.207.000513-9 - LUZIMAR MARIANO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ALAIDE MARIANA DA MOTTA AO INTERESSADO FLS 75V \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.004114-4 - BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X Falecido: SILVANL JOSÉ DE SOUZA Despacho:reitero despacho de fls.19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005174-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA ALVES CORREIA DOS RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.004864-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AIRTON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001690-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272) AO AUTOR FLS 22 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.005121-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA ILHA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193), Dr(a). KEDMA HELEM G DE FIGUEIREDO (RJ-095463)) X GERALDO LUIZ MANDRIOLA E OUTRO Despacho:designo audiência do art.277 CPC para o dia 23/11/07 às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido às fls.83 \r\n\r\nProc. 2005.207.003991-1 - KÁTIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO DE SÁ (RJ-129788)) X ESPÓLIOS DE ALBINO DA SILVA E MARIA MARQUES DA SILVA), Inventariante: WILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028) Despacho:junte o original documento aos autos \r\n\r\nProc. 2007.207.003150-3 - ANTONIO CARLOS GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ao autor fls 28/55 \r\n\r\nProc. 2007.207.003180-1 - ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.25/48 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.004032-2 - CONOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:designo audiência do art.277 do CPC para o dia 09/11/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.001880-6 (18497) - JORGE LUIZ ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X TRANSPORTEES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta ou aplicação financeiras do executado até o limite do valor da execução \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003550-8 - NELSON LOGATO FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO AUTOR SOBRE FLS 32 EM DIANTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) AO AUTOR FLS 283V \r\n\r\nProc. 2004.207.004431-9 - AMARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RUBEM FONTES LEAL E OUTRO AO AUTOR FLS 88 \r\n\r\nProc. 2007.207.000131-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTROS AO AUTOR FLS 56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002182-0 - MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:especifiquem as provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001973-2 - PAULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X CONSORCIO M Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos e condeno a ré ao pagamento, a título de danos materiais, de todos os valores pagos pelo autor, isto é, R$ 17.842,57 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e sete centavos) acrescido de juros de mora e devidamente corrigido, bem como ao pagamento de dano moral que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.003291-6 - EDSON DEOCLECIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:intime-se o interessado para que efetue o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.207.001221-1 - HELENA RAMOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:aguarde-se o laudo, para ser aferida a JG fls.99 a parte deve juntar declaração de rendimentos ou IR atual \r\n\r\nProc. 2007.207.004381-5 - WILSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Despacho:designo audiência com fulcro no art.277 do CPC para o dia 09/11/07 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.010983-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ANTHONY SILVA DE MELLO Ao requerente para atender ao despacho ordinatório de fl. 115v e recolher as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.207.001580-7 - ROSIMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ANDERSON CARNEIRO MENDONÇA DA SILVA AO AUTOR FLS 29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.207.001178-1 - DARCY PERES DA CUNHA X ADRIANO CLIMERIO SIDNEI FILHO E OUTROS Despacho:ao autor sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006013-8 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA LOUREIRO (DF-007323), Dr(a). MÁRCIA BERNARDO SOARES BARBOSA (RJ-132391)) X CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL E OUTRO Decisão:1) Cite-se na forma do artigo 802 do CPC. 2)Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.002712-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALAIR OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:tendo em que penhora on line afeta o princípio da menor constrição ao devedor, nomeie o credor bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2006.207.002213-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVANDRO FAGUNDES DE JESUS AO AUTOR FLS 167 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.000531-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X IURI DA SILVA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:intime-se o autor sobre certidão de fls.168, para que efetue o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição ou dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.207.005085-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA DO CARMO DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de fls. 16. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, e conversão da aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.207.003483-8 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Fls. 122/133 ao autor sobre resposta do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.000326-0 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001962-0 - WALTER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nId: 339407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.001542-3 - HELIO RODRIGUES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X DOMINGOS VALENTE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007906-0 - ELISANGELA RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls. 121. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002227-7 - GIEZE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RODRIGUES VIEIRA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento realizado por Gieze do Couto visando a expedição de alvará para levantamento da cota-parte a que tem direito dos valores referentes à restituição do Imposto de Renda, em nome de Maria Rodrigues Vieira, mãe do requerente, falecida em 21/06/2006. Informa a requerente que os demais herdeiros ingressarão oportunamente com o pedido de alvará para requererem a cota-parte a que fazem jus.Isto posto, preenchidas as formalidades legais DEFIRO o pedido de expedição de alvará para liberação 1/10 dos valores constantes às fls. 35, a que o requerente faz jus. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004465-0 - JOANA VICENTE FERREIRA SOARES E OUTRO X Falecido: ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007876-0 - ROSINÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002445-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEOVA EVARISTO DA SILVA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007495-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMANDA MAURILIO SALDINO Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001158-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE FONTES DIAS Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento no art. 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Expeça-se mandado de busca e apreensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006121-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (as custas estão incompletas, pois faltam R$ 61,01 no campo 46, bem como, deverá ser feito apostilamento no campo 28, sendo a conta correta 0702-1. Contudo, foram recolhidos a mais R$ 40,24 no campo 40; R$ 2,00 no campo 47 e R$ 2,00 no campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.001207-2 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037)) X NORMACY FEDULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.207.003283-0 - ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.003594-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICTTORIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X EZEQUIEL CORTAZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004524-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE CASTELO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE LUIS DE ARAUJO NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.207.005767-0 - MANOEL GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1) Defiro a prioridade requerida.2) Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.005810-7 - ESPÓLIO DE VALMIR PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X JOSÉ DE BARROS LIMA Despacho: Informe o R.L. do espólio se foi deferida gratuidade de justiça no processo de Inventário. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004852-5 - MARIO LEONARDO DE AZEVEDO SYM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitiva a tutela antecipada, reconhecendo o direito do autor de obter a contraprestação dos serviços contratados, pelo médico ofertado, assegurando o pagamento pela ré de todo o material indiciado e necessário à cirurgia. Condeno a ré no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) , corrigidos à época do pagamento,a contar da presente, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.207.005437-2 - RENATA MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 213. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002739-3 - LUCIMAR VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ELIZABETH PAULA SERRA DOS SANTOS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Despacho:Remeto o autor ao despacho de fls. 41. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001616-2 - MARIO SERGIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCO ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Despacho:1) Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga a parte autora sobre fls. 16/21. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.002224-7 - G & C PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.000044-0A - CATERPILLAR FINANCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JASMART SERVIÇOS DE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Decisão:Intime-se a excepta para que recolha as custas sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.007755-4 - NAIR GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ARIZOLI BARBO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Despacho:Digam os executados sobre o laudo de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.207.005266-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MOON LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Após recolhidas as custas, renove-se a diligência nos endereços fornecidos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.003886-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO HERIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 80. Defiro. Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC.2) Diligencie o exequente a citação da segunda executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.002795-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DALTRON VASCONCELLOS SAMPAIO Decisão:Por ora oficie-se a SRF indagando sobre o endereço do executado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.003067-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X SARAH MARIA LIMA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Despacho:Defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006667-9 - AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS: R$ 12,24 (SR. OJA); R$ 1,23 (CAARJ); R$ 0,62 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9; R$ 0,62 (FUNDPERJ), CONTA 5673.001243. \r\n\r\nProc. 2007.207.002392-0 - DARCY CARDOSO NETTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X LABORATÓRIO CÉLULA ao autor sobre contestação de fls. 81 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.207.005780-2 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X GOLDEN CROSS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.003196-7 - JACINTO DE CASTRO LEMOS X TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), Inventariante: MARIA CLARA CASTRO OJEA, Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) À INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ADIANTE, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS E CUMPRIR O ART. 202, DO CPC, PARA INSTRUÍ-LA ( CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,87; CAMPO 35; 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2003.207.003196-7 - JACINTO DE CASTRO LEMOS X TIAGO DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)), Inventariante: MARIA CLARA CASTRO OJEA, Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) À INVENTARIANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS A DILIGÊNCIA DO AVALIADOR, NA FORMA A SEGUIR, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS E DO DOCUMENTO DO VEÍCULO, PARA INSTRUIR O MANDADO ( CAMPO 24: 0715-3; CAMPO 36; R$ 7,02; CAMPO 26: 615807748-4; CAMPO 38: R$ 1,77; CAMPO 42: R$ 0,87; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 0,44; CAMPO 35: 5673-00124-3 E CAMPO 48: R$ 0,44) \r\n\r\nProc. 2004.207.006115-9 - ANA MARIA FERREIRA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X IRINEU FERREIRA FILHO Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 91/93), destes autos de Inventário dos bens deixados por Irineu Ferreira Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003700-0 - WILLY NICOLINO BALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ARACY OTTILIA BALTZ Despacho: 1)Fls. 152 e 153: digam o Inventariante e demais herdeiros; 2)Fls. 155/165: diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003797-7 - NELSON FERREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X SUELI MARIA TENÓRIO CARDOSO PINA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.005768-1 - GLORIA REGINA NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARIA NILZA NOGUEIRA PEREIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004870-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004669-1 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A. (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653) Despacho:Fls. 205 a 208.À parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007709-4 - WILLIAM GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.000353-2 - JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS NOBREGA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 93, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006033-3 - CASSIA MARIA PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TECNOMANIA Decisão: Face o que consta nos autos, presentes os requisitos para a concessão da liminar: o \"fumus boni iuris\", consistente no disposto no artigo 49 do CDC: \"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de forneciento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio\"; e o \"periculum in mora\", já que se aproxima a data do vencimento do empréstimo junto ao Banco do Brasil, CONCEDO a Tutela Antecipada para determinar que a ré proceda com o cancelamento do financiamento no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004666-0 - MARIA ISABEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.004016-4 - EDUARDO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) REPUBLICAÇÃO: FLS. 50, AOS INTERESSADOS. (OFÍCIO DO H.M. PAULINO WERNECK) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.006379-2 - CENTRO EDUCACIONAL SONHO MEU ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELLE DAMASCENO DORNELLES) Despacho:Diante da certidão de fls. 114, diga a parte autora. \r\n\r\nId: 339412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO COSMO DA SILVA \" AUTOS EM CARTÓRIO PARA V ISTA NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.001382-3 - MARCIA MARIA FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (CE-015155) CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.003834-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARTHA RITA VIDIAL ZACCARO Decisão:Reconsidero as decisões de fls. 65 e 72 e defiro JG ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.002818-8 - VICTORIA VILLACORTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294), Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) \" AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.003836-4 - JORISVALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA ao autor em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005493-0 - MICHAEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X FRANCISCO HERULES DE OLIVEIRA ao autor para que junte o comprovante de residencia declarado na inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.006207-0 - VILMA LUCIA GABRIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.207.004236-5 (15574) - EDES CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005221-0 - MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X DOUGLAS AUGUSTO CARVALHO Despacho:TENDO EM VISTA QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RE, CONFORME FLS. 39, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO AUTOR PARA QUE SEJA DESCONTADO DOS SEUS VENCIMENTOS O VALOR DE R$ 500,00 A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA, DEVENDO SER DESCONSIDERADO O OFÍCIO DE Nº 2494/07, ATÉ ULTERIOR DESISÃO DESTE JUÍZO. O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE INFORMADA A FLS. 33. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007413-3 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUÍS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Sentença:..Isto posto, pelo que consta nos autos e ante a fundamentação encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC, no sentido de REDUZIR os alimentos em favor do Réu/Reconvindo para a quantia correspondente a 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o salário líquido do Autor/Reconvindo, a incidir sobre o 13º salário, 1/3 de férias, gratificações, triênios, horas-extras, hora noturna, adicionais e eventuais verbas rescisórias, excluindo tão-somente os descontos legais e obrigatórios, ressaltando que se ocorrer rescisão do contrato de trabalho, o FGTS no valor equivalente ao percentual de desconto deverá ficar bloqueado, em caso de inadimplemento, a fim de garantir o pagamento. Acrescento que todas as demais cláusulas do acordo anterior ficam mantidas, visto que a alteração é tão-somente do percentual de desconto. Quanto a Reconvenção, julgo a mesma IMPROCEDENTE, em decorrência da fundamentação encimada. Condeno, por fim, o Réu/Re \r\n\r\nProc. 2007.207.005499-0 - JONATHAN GABRIEL SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TASMAN JOSE BEZERRA DE MEDEIROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 339408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001587-5 - MARIA FERNANDA GODINHO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:Recolha o réu/apelante as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.002447-5 - ERICK MATIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X IVO FRANCISCO DE PAULA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento dos despachos de fls. 49 e 55. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.004723-3 - SÉRGIO GABRIEL MATTOSO GUMIER (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X WALTENCIR GUMIER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.004520-2 - MARIA EDUARDA GONZAGA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 133/134. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007911-0 - JOÃO HENRIQUE DE MELO MARTINS, JULIANA MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X ALAN MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:Acolho o parecer do MP e designo Audiência Especial, no JIC, para o dia 22/11/2007, às 09:40 horas para que as partes prestem os esclarecimentos requeridos pelo parquet. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 30, cumpra a parte autora o item 1 do despacho de fls. 25. Cumpra, ainda, o item 4 do mesmo despacho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004485-6 - ROBSON FELIPE DE SOUZA TONÉ, GISELE DE FATIMA SOUZA TONE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Após venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.007017-6 - RAQUEL MENDES MALVINO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X DANIEL FERNANDO ALVAREZ MALVINO), FERNANDA ALVAREZ MALVINO), MARISOL ALVAREZ MALVINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões exaradas pelo OJA ás fls. 185V e 195V.2 - Expeçam-se as deprecatas para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 194. (os réus não são beneficiários de JG). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X TINDIBA SERRALHERIA LTDA - ME), PAULO CESAR PINTO DE BARROS Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, corrigindo-se o pólo passivo, vez que a autora não consta como sócia e pretende, na verdade, haver efeitos patrimoniais decorrentes da extinção do casamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.005782-6 - PATRICIA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X ANDRE GOMES TEIXEIRA Decisão:...Designo APC no JIC para o dia 23/11/2007 às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004290-2 - NAIR MARIA DA FONSECA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOÃO DE ALMEIDA ABREU LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com merito , na forma do art. 269, I , do código de processo civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação , servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001627-0 - MAXIMINO PIMENTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X BEATRIZ DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.000829-7 - MANOEL TEIXEIRA DE CAMARGO NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SANDRA DAHER DE CAMARGO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.96/97 E 107/108. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006904-1A - LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Ao exeqüente sobre a objeção de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProc. 2004.207.006805-1 - LETICIA DINIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X HELIO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:À autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a proposta de parcelamento elaborada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.207.000022-7 - IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSE DA PAZ GONCALVES Decisão:Defiro o desentranhamento dos títulos originais mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.207.003500-0A - MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Despacho:Emende-se a inicial esclarecendo-se qual a profissão da primeira exeqüente. Venha aos autos, em dez dias, cópias das duas últimas declarações ao IR da primeira exeqüente para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2006.207.000433-9A - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSE MANUEL ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000692-0A - GUILHERME FRANCO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINHEIRO THOMPSON (RJ-102325) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC.Custas na forma da lei, devendo permancer suspensas, face a Gratuidade De Justiça deferida aos autores e da que ora concedo ao réu, na forma da Lei 1060/50 do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002057-6 - ANDREA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DUARTE VIANNA (RJ-044031) Despacho:Defiro JG ao réu. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme decidido às fls. 87V. \r\n\r\nProc. 2007.207.002999-5 - RAFAEL SANTA RITA ROCHA, RAYAN SANTA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LUIZ FERNANDO KOEPPE ROCHA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23 trazendo os exeqüentes aos autos planilha atualizada do débito, deduzindo-se o montante já pago. \r\n\r\nProc. 2007.207.006083-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X AMERICO ALVES BORGES Decisão:Esclareça o exeqüente se pretende adotar o rito previsto no artigo 733 do CPC. Em caso positivo, emende-se a inicial para adequá-la à execução tão-somente das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da ação, além das que se vencerem no curso da presente demanda, trazendo aos autos a ...Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006420-8 - RONALDO PACHECO STEIMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X JOANITA DE ASSIS STEIMBACH AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS.58/63. \r\n\r\nProc. 2007.207.005270-1 - CARLOS ALBERTO SALVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X YARA BAPTISTA GOMES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido alternativo de; Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005953-7 - MARCIO FONTE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARCIO GONÇALVES DE SALLES Decisão:...Designo APC, no JIC, para o dia 26/11/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.001276-2 - MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO), MELISSA CANDIDO CAETANO), MICHEL CANDIDO CAETANO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004169-5 - PLÍNIO ARMANDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ALINE MARIA DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Fls. 49: Expeça-se se guia. \r\n\r\nProc. 2007.207.004568-0 - DELFINA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X PEDRO DE ALCANTARA FERNANDES Despacho:Venha a declaração de anuência firmada por Ubaldo Fernandes e o documento que comprova que a requerente é dependente do interditando junto à Marinha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.002096-2 - NATACHE LOUISE DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREUSA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) À PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 30/01/2008 ÀS 15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004180-4 - TÁSSIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUNIOR CESAR CORREA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 38/42. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000607-7 - MARLENE PESTANA CANTANHÊDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X LUIZ MARCOS BITENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Decisão:A liminar foi indeferida às fls. 43. Tendo em vista que o réu, apesar de intimado pessoalmente a regularizar sua representação processual não o fez (fls. 55, 56 e 56 verso), desentranhe-se a petição de fls. 45/46, afixando-a à contracapa dos autos para ser retirada pela signatária. Dessa forma, decreto a revelia do réu o que, no entanto, na forma do artigo 320, II do CPC, não induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a ré sobre o memorando de entendimento de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.207.002090-4 - NEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X DAVID ELIAS GIFFONI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 99/102. \r\n\r\nProc. 2007.207.005381-0 - FERNANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUÍZIO BROCHADO Despacho:1) Fls. 21: Recebo como emenda.2) Defiro JG.23 Designo AC, no JIC, para o dia 23/11/2007 , às 09:40 horas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, s/regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.207.004496-0 - DIONISIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL (RJ-103626)) X JOSÉ LUCAS DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006639-4 - ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO APRESENTADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.003982-4 - MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 17, prevalecendo os provisórios fixados na ação de alimentos em apenso. Designo APC, no JIC, para o dia 22/11/2007 , às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004900-3 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JULIA FIGUEIREDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES Despacho:Para análise do pedido de JG esclareça a autora qual o valor da pensão provisória fixada na ação de alimentos que propôs e se foi efetivamente atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo réu naquela demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007568-1 - LUIZ MARCOS BITTENCOURT FAVORITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X MARLENE PESTANA CANTANHEDE), LUIZ MARCOS CATANHEDE FAVORITO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) Despacho:Diga o autor em provas, diante da manifestação da ré às fls. 113/115. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nPosse e Guarda, e Responsabilidade de Menores \r\n\r\nProc. 2007.207.001820-1 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAÚJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)), MICHEL CÂNDIDO CAETANO), MELISSA CÂNDIDO CAETANO ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.006240-8 - CAIO NUNES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X MARCO AURELIO BRITO DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006173-8 - NICOLAS THEODORIDIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X THALISSA THEODORIDIS), GABRIEL THEODORIDIS Decisão:Emende-se a incial atribuindo-se correto valor à causa. Traga aos autos cópia da sentença que homologou o acordo que fixou os alimentos aos menores. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.005089-3 - RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA (RJ-141462)) X VICTOR HUGO MOTTA PINHEIRO DA SILVA Despacho:1) Fls. 23 e 26: Recebo como emenda.2) Defiro JG.3) Designo AC, no JIC, para o dia 23/11/2007 , às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Recebo a apelação de fls.153/156 no duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão: Designo o dia 08/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. O autor deverá, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias, sob pena de perda da prova (art. 407 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005696-2 - IGOR DA SILVA DA CUNHA, NATASHA BEU BORJA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041) Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isentos, se for o caso, de ambos os requerentes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.004049-8 - ROSIVAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ELISETE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO GRANGE DE AZEVEDO (RJ-140715) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006179-9 - LUIS CLAUDIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X LINDOMAR FONSECA VIANNA) Decisão:Diante do que dispõe o art. 100, I, do CPC, e da competência funcional das Varas Regionais, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional competente pela IX R.A., local em que reside a parte ré. \r\n\r\nId: 339413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2004.207.003489-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI - RJ008423 \r\n\r\n2005.207.002500-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR OZORIO GOMES - RJ048841 \r\n\r\n2005.207.007880-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2002.207.006937-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2005.207.006627-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.207.006628-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.207.006747-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS - RJ099521 \r\n\r\n2003.207.006951-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.207.001284-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2004.207.004844-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA - RJ089046 \r\n\r\n2006.207.004503-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2004.207.005488-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.207.006243-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN - RJ153559E \r\n\r\n2006.207.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 339414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.126316-4 - Maria Augusta Moraira da Assunção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Colegio e Curso Copernico LTDA. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo da demanda os Réus LUIZ CARLOS DE MORAES e JURACI MARIHHO DE MORAES, conforme fls. 03 da petição inicial. Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas para a realização da AC. Citem-se/intimem-se todos os réus. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.026060-6 - Vanessa Duarte Barradas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105277-1 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Informo á parte autora que a fatura de fl.286 é anterior a sentença.Manifeste-se sobre o depósito de fl. 262 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147246-2 - Maria Beatriz Acosta de Pascual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160652-1 - Fernando Fernandes de Mello. X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente . \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.195968-5 - Rosana Ribeiro de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.008626-0 - Denise Ferreira da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Costa de Almeida - OAB RJ086763). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035590-7 - Maria Fernanda Ciriaco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046062-4 - Lenir Carvalho de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X S. Kalil Empreendimentos Imobiliários - Samir Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - Érico Veríssimo Miranda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060097-5 - Maisa Ingrid da Silva Queiroz. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068862-3 - Izabel Mendes Batista. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que cumpra fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.073863-8 - Rodrigo Gomes da Rocha. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.074625-8 - Flavia de Oliveira Drumond. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075149-7 - Manoel de Oliveira Perez. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076177-6 - Lilian Cristina de Araujo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.082092-6 - Mara Lucia Cunha. X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090901-9 - Laureci Cunha. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lucia Scolari de Oliveira - OAB RJ095641, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.29 em até 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096476-6 - Maria de Fatima Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Acolho os embargos de declaração opostos para corrigir erro material na sentneça de fls. 113/115. Isto porque a multa diária fixada para o não cumprimento do item \"c\" do dispositivo (obrigação de excluir negativação) é de R$ 50,00 (cinquenta reais). A sentença fica mantida nos demais termos e deverá ser integrada por esta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096476-6 - Maria de Fatima Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Em tempo, determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para exclusão da negativação objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.097378-0 - Damião Santos de Souza. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Manifeste-se a parte autora em até 48 horas sobre fl.33, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.133031-1 - Marcos Ribeiro. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.123238-4 - Leila Maria de Carvalho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Madson Lima Siqueira. Sem o correto CPF do devedor não é possível a penhora on line. Cumpra-se fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.113242-2 - Maria da Conceição Cavalcanti de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Oliveira - OAB RJ017147). X Solange Rosa de Araújo. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.035264-5 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Unimed - Rio Coop. de Trabalho Médico do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.042692-0 - Ronaldo Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo Joaquim Guilhermino dos Santos - OAB RJ010317, Marisângela Ribeiro de Lima Fernandes - OAB RJ087635, Renata Mendes de Araujo - OAB RJ119074E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). À parte embargante ( Telemar Norte Leste S/A )sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2004.800.170086-7 - Sonia Mamede da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Carlos Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). Defiro fl. 129. Informo à parte autora, interessada no cumprimento do mandado, que a mesma deverá procurar diretamente o contato com o oficial de justiça responsável. Devido às atribuições do oficial de justiça, não cabe a este entrar em contato com a parte quando é de seu interesse a realização da diligência mediante acompanhamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.121517-7 - Eliane Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A devedora depositou, para levantamento pela credora, o valor integral da execução. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 177 e 199, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, a devedor para recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se fl.87 onde couber. 2) Com a juntada da guia, intime-se a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.159063-0 - Neize Cristina Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). Ao réu para que garanta o Juízo sob pena de não recebimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.170998-0 - Lucinelia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Penhora on line negativa.E-secarta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Dehon Rodrigues Barbosa - OAB RJ067166). À parte autora sobre fl.128, verso em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.204767-9 - Reginaldo Alves de Serqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211664-1 - Renata Pinheiro de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao réu para que garanta o Juízo sob pena de não recebimento dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.216424-6 - Paulo Cesar Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre as alegações da parte autora, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.021763-8 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030947-8 - Indalécio Gomes Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043105-3 - Shirley Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047076-9 - Elis Von Ron Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049213-3 - Jose Antonio Silvério Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Cartão de Débito Visa Electron Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050118-3 - Paulo Sergio Baptista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057244-0 - Rita Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060466-0 - Zacarias Belarmino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066013-3 - Maria Isabel Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 84,20( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.069861-6 - Karla Salles Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Cabaal Imóveis. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072024-5 - Sueli Suzano Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À autora sobre fl.53. \r\n\r\nProc. 2007.800.079626-2 - Karla Cristina Donda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080921-9 - Felipe Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.081219-0 - Luzanira Soares Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.091991-8 - Marcos Ferreira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Carvalho Silva - OAB RJ135020, Luciana de Fátima Souza de Almeida - OAB RJ115935). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.100302-6 - Waldemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X União de Bancos Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Fatima Souza Tone - OAB RJ160506E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.101975-7 - Lucy Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.107627-3 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Seixas Magalhães - OAB RJ135596). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110672-1 - Renata Pereira Marchon Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734, Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Érica Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666, Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Helio Medeiros - OAB RJ047213). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.113687-7 - Luiz Carlos Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se o trãnsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - Maria Lia Sondermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline D'Avila Doval Martins - OAB RJ142243). X Avenco Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269). Comprove a patrona da parte autora o cumprimento do art. 45 do CPC em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.120932-7 - Carlos Alberto Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Credicard Citi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.130694-1 - Marcelo Ferreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Designo nova AC para o dia 10/12/2007 às 10h30min. Cite-se no endereço indicado em fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143503-0 - Heraldo Henrique de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164358-1 - Cristiane Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X VIVO S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, bem como cópia do documento de identidade e do CPC, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164688-0 - Robson Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X HSBC Bank Brasil S/A. Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.164774-4 - Luiz Carlos Terciotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Terciotti - OAB RJ130273). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito, Financiamento e Invetimento. Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.058183-0 - Dalva Lisboa Borges do Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497, Any Silva Pessoa - OAB RJ123558, Rosane Rosalvo Santos - OAB RJ101337). X Overcar Veículos e Peças Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte embargante ( Overcar Veículos e Peças Ltda. e seus representantes legais Antônio Luiz Pires e Paulo Rosa de Aquino ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de fls. 251/252. \r\n\r\nProc. 2006.800.060606-9 - Abel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Renove-se a intimação para a parte autora para que o mesmo cumpra fl. 115 em até 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.048209-7 - Alexandre Bandeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que apresente a planilha de crédito em até 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.133688-0 - Eronis Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ111604). X Raimundo Marques Rodrigues. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.159091-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lidia de Fatima Gomes e outro. Face a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 10/12/2007 às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159096-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Michelle Morais Gomes. Face a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 10/12/2007 às 12h30min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.125726-3 - Ana Paula Picanço Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Ibibank Baonco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se fl. 69 . \r\n\r\nProc. 2006.800.108563-6 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.141602-1 - Maria das Graças da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Multibras S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143896-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204867-2 - Rita de Cassia de Figueiredo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recolha-se fl. 92 com urgência. À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.207351-4 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro- Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - Cesar de Siqueira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032978-7 - Ivonete do Espirito Santo Demetrio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040572-8 - Edgar Regis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084, Caetano di Bello - OAB RJ154310E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048412-4 - Maria Madalena Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.072458-5 - Beatriz Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1) Face ao erro material existente, recolha-se o mandado de fl.63 . 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.081976-6 - Anna Paula Onofre de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096285-0 - Luciene Bitencourt Rodrigues. X Alois Indústria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.102382-7 - Carlos José Pinel Iglesias Gandara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.107272-3 - Lucia Maria Taveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109165-1 - Camila dos Santos Vieira. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113403-0 - Enio Martinho Naue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114725-5 - Terezinha Celestino da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146074-7 - Luciana Cristina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Abn Amro Private Banking e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.147166-6 - José Nery Freitas Ribeiro. X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Indefiro o adiamento requerido pela parte ré em fls. 18/25 face a representação através de preposto . \r\n\r\nProc. 2007.800.164324-6 - Maria Emília Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telerj Celular S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Francisco Xavier Adm. de Imoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). Fls. 147. Indefiro eis que a parte pode pleitear a gratuidade de justiça através de Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.147295-0 - Linaura Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Custodio Barroso Pereira e outro. Manifeste-se a parte autora sobre fl.112 - verso , em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.066609-0 - Fernanda da Costa Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.125607-6 - Vinicius de Melo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Melo Marins - OAB RJ126348). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial . Ao embargante para que recolha as custas devidas . \r\n\r\nProc. 2006.800.088716-2 - Maria Monica de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581). X Braspress - Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). À parte autora para que apresente a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E, Iagmary Almeida Marques - OAB RJ141410E, Tereza Christina de Azevedo Mendonça da Silva - OAB RJ130671E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.149219-9 - Cleginaldo Baptista Fernandes Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Honório Pereira de Pinho Filho - OAB RJ058179). X Ronaldo Correa Pinto e outros. Informo à parte autora que a penhora realizada é válida. Portanto, diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.161605-8 - Maurício de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Nada a prover . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - Bernardo Pinaud Madruga Missick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.662,26 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182942-0 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197576-9 - Debora Kelli Camilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telefônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209674-5 - Antonio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011949-5 - Gilberto Souza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031438-3 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - Nélia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2007.800.039907-8 - Adriana Souza de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.048476-8 - Elier Aimo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049672-2 - Selma Cabral Sória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X Banco Credibanco - Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.051358-6 - Neyde Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060321-6 - Carlos Eduardo Sobral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912). X Frj Móveis e Decorações LTDA. À parte autora sobre o cumprimento do acordo, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065695-6 - Brizabella Pompéia da Silveira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X Sansung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora para que apresente a planilha nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075475-9 - Fernanda Saraiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Avani Martins de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - Ivanil Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.080120-8 - Diogenes Lemos Berger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - Antonio Fernandes da Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.083953-4 - Bruno di Franco de Moura Estevao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Philips da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086685-9 - Juarez Galiett e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.100536-9 - Jo Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.101404-8 - Maria Magali Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104513-6 - Guilherme Santa Brigida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Monteiro Coimbra Comercio de Veiculos LTDA. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.107471-9 - Antonio do Espirito Santo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Bradesco Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Carvalho Junior - OAB SP185453). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.107659-5 - Leonardo José da Silva Neves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). X Tec Rio Video e Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.059,13 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109449-4 - Fernando Carlos Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Fernandes Martins - OAB RJ140914). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte autora para que regularize sua representação.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.117836-7 - Paulo Cesar Enedino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.123411-5 - Jose Tobias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.132243-0 - Norton Sacchetto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Net Rio LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133927-2 - Célia Regina Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.134002-0 - Roberto Anselmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.141334-4 - Nileide Alves de Araujo. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164222-9 - Roberto Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ138034). X Mf Financeira e outro. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite incapaz como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.164334-9 - Etelvina Loureiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.164979-0 - Marcia Midão Norton Gançalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X União de Lojas Leader S/A e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165198-0 - Elinaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X VIVO S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.064875-2 - Antonio Correia Fernandes Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Thomaz Nabuco de Araujo Filho - OAB RJ010322, Marta Turola de Araujo Penna - OAB RJ111795). X Marcelo Lettieri Dezan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). ...Assim, reconheço a fraude à execução, tornando sem efeito perante o exeqüente a alienação da fração ideal do imóvel em questão. \r\n\r\nConsiderando, ainda, a litigância de má-fé reconhecida no teor desta decisão, condeno o executado ao pagamento de multa de 1% do valor da causa e de honorários de advogado que fixo em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais)...\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2007.800.144872-3 - Rodolfo Lowndes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). X Marmoraria Colonial Indústria e Comércio de Mámores LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nId: 339171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO Ao autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de ilegitimidade passiva não merece ser acolhida, considerando que a parte Autora imputa à Ré a responsabilidade pelo fato descrito na inicial. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora por entender ser este desnecessário ao julgamento da demanda. Defiro às partes o prazo de 05 dias para a juntada dos autos dos róis de testemunhas. Designo A.C.I.J. para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006399-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SUZANA MARIA LOPES XAVIER Despacho:Suspendo o presente processo, nos termos do disposto no artigo 265,IV,b do CPC, e,d etermino a remessa do presente feito, ao arquivo nos termos do determinado na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2007.203.006195-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JORGE NEI DOS SANTOS OLIVEIRA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007290-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BALTAZAR APARECIDO DE OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls 21, certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente naõ foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. CIte-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.006317-4 (35104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X GILMAR XAVIER GOMES CHAVES Despacho:Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. Comprovado o registro da penhora no RGI, ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.203.000172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARCHIDENIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO Despacho:Fls.121. Oficie-se como requerido, Após a resposta designarei audiência de conciliação (277 do CPC) se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.203.004027-8 - CONDOMINIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X LEYLA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007334-0 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CHRISTIANA MARIA DAUDT MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de acordo dos Réus, ficando desde já determinado que em caso de concordância as cláusulas deverão vir estabelecidas em documento a fim de que este Juízo possa homologá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.203.013438-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PATRICIA VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS.FICA DEFERIDA VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. . \r\n\r\nProc. 2004.203.004361-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JAMES SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Despacho na petição: R.A.D.P.D. Certificado pelo cartório a tempestividade e o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.016654-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)), JULIO CESAR GOUVEIA VIEIRA), ADRIANA DE FARIAS BUSCACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005392-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MARIA DA SILVA GASPAR Despacho:Fls. 45. Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/11/2007, às 10:15h Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007140-0 - LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO ABN AMRO REAL BANK S.A Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008211-1 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015778-9 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.008148-5 - ESPOLIO DE EMA DOS SANTOS KELAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X RIO 100% 40 GRAUS PRODUCOES E EVENTOS Decisão:Fls. 96. Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nProc. 2001.203.003353-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.006495-2 - ALZIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009953-0 - MICHELE DE FREITAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MONICA CRISTINA FACUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.002503-4 - ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIA DE ALMEIDA CALDAS (RJ-133482E)) X LUIZ ANTONIO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Fls. 74/75. Indefiro o requerido uma vez que a fiadora não fez parte da lide.2 - Fls. 76/77. Defiro a expedição de mandado de verificação e imissão na posse do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004718-0 - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)) X GRAFICA COIRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o Embargante, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001158-0 - ROBERTO ASSUNÇÃO VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Diga o embargante sobre os novos documentos . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010459-1 - SIDNEY DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X ODETTE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Defiro a penhora de 50% do imóvel indicado pela exequente de propriedade da executada. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2002.203.010462-3 - CAIO AUGUSTO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARCOS DE LIMA (SP-098747)) X MILTON SPROVIERI MARTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009321-2 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X TRAJANO ALVES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Ao autor para que cumpra corretamente a determinação anterior, uma vez que ante o valor atribuído a causa, o presente feito deverá seguir o procedimento Sumário. Venha a inicial em uma só peça. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006527-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELANDER MENDES DA ROSA), LUCIA SOARES FRANCO Despacho:Aos executados para que regularizem sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de não ser recebida a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004819-5 - UILMA ILANA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) AUTOS DESARQUIVADOS.AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006707-9 - OLGA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017078-2 - MARIA JOSÉ DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:A MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004360-4 - FRANCISCO SOUZA BIE (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X RECREIO VEICULOS LTDA), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 146/147. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016479-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X PREZUNIC S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Indefiro prova pericial grafotécnica por entender ser esta desnecessária ao julgamento do presente feito, considerando o contido na contestação. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007 às 15:30 horas. Defiro o prazo de 05 dias para a juntada aos autos dos róis de testemunhas. Indefiro também os depoimentos pessoais por entender serem desnecessários. I. Em 09/10/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013803-7 (30944) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MICHEL GOMES LEVEN Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006245-3 (32615) - TANIA CARNEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X FRANCISCO MILESE PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.203.013775-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que informe o nº correto do CPF da Ré, posto que o indicado na incial, não é reconhecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010433-5 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CÂNDIDA GONÇALVES DIAS CAMELO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011814-2 - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTIAGO), CLAUDIA CHIACON CHIAPPETTA SANTIAGO), MARIA DE LURDES DA SILVA SANTIAGO Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.203.000256-9 (14733) - SERGIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO FRANCISCO ANDRADE Despacho:Fls. 69. Defiro vistas pelo prazo legal. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002438-0 - RODRIGO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X LUCIENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:Em complemento a decisão proferida às folhas 107, determino a expedição de mandado de reintegração de posse da unidade 34 casa 08/301, devendo o Autor ser também reintegrado na posse das demais unidades descritas na inicial, sendo certo que neste último caso, nas que estiverem locadas, intimando-se os locatários para que efetuem o pagamento dos alugueres devidos ao Autor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004453-5 - ZENALDO SILVÉRIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TELERJ CELULAR Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o documento de folhas 49, bem como para que esclareça se pretende ou não a produção das provas noticiadas na assentada, visto que incumbe a parte e não ao Juízo, verificar a necessidade de produção destas. Intimem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004854-1 - VANDA LOPES RIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.003099-6 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MARCO ANTONIO DIAS MACHADO), NORMA DE OLIVEIRA MACHADO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.004399-0 (34705) - CELI COSME FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002213-3 - CARLA DE ASCENCAO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito para apresentação do laudo, tendo em vista o noticiado às fls.302. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR, ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Certifico que faltam cópias p/ instruir ofício a Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 339376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.013362-0 - OSMAR PEREIRA GOMES, MARIA DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA XAVIER), LUZIA BARBOSA XAVIER), IMOBILIÁRIA MADEAN LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001933-2 - CLOTILDE RODRIGUES VEIGA X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLOTILDE SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124) Portaria 01/2004: Deve o requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.014555-6 - GEORGETE ANTONIO DOS SANTOS X WANKLAIR CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990) PORTARIA 001/04: DEVE A INVENTARIANTE FORNECER AS CERTIDOES DE PRAXE, A SABER: JUSTICA FEDERAL (DE CUJUS, ESPOLIO), RECEITA FEDERAL (DE CUJUS), 9º OFICIO (DE CUJUS, ESPOLIO, IMOVEL). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005630-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR Portaria 01/2004: Deve a requerente cumprir corretamente o determinado à fl. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001968-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALTAIR SAMPAIO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.015418-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAULO SÉRGIO BATISTA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003307-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SALVADORA BRAGA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (Atos Oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 25/46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000235-0 (24167) - SENAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que nos dias 23/11/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público TERESA BRAME, acima da Avaliação, ou no dia 07/12/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 165: Loja B, do Ed. denominado Unicenter II situado na Av. Nelson Cardoso, nº 905, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2001.203.002805-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPOLIO DE ERWIN BRUGGMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)), Inventariante: ELISABETH BRUGGMANN, Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 409,86, face valor da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.009116-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X KATIA DUARTE KALIL CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010827-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X MARIA JOSE PEREIRA PIMENTEL E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 12,24 pela diligência \r\n\r\nProc. 2004.203.001649-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Publicação de Leilão - A Dra. Glória Heloíza Lima da Silva, Juíza de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 07/11/2007, às 16:00 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELA LOURENÇO, acima da Avaliação, ou no dia 21/11/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 117: Apartamento 509, BL. 01, do Ed. denominado Residencial Bandeirantes situado na rua Est. dos Bandeirantes, nº 7799, na Freguesia de Jacarepaguá. Valor R$ 70.000,00 (setenta mil reais) \r\n\r\nProc. 2004.203.002377-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO JERONIMO DE AMORIM PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.203.002377-9 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO JERONIMO DE AMORIM PIRES Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011730-3 - CONDOMÍNIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.A 1ª ré já foi citada e compareceu aos autos desacompanhada de advogado (fl. 78). Intime-se a 1ª ré e cite-se e intime-se o 2º réu, fazendo constar dos mandados que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. Intime-se o autor pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.203.004322-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JORGINETE DA SILVA), ERNESTO MACEDO COSTA Portaria 01/2004:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ESPOLIO DE THEREZA GONÇALVES RODRIGUES REP. POR SANDRA GONÇALVES RODRIGUES PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 20,31, FACE AO VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) Decisão:A ré foi citada e compareceu aos autos. Assim, eventual nulidade na citação foi suprida com o comparecimento espontâneo da parte ré.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Intimem-se as partes por D.O., sendo certo que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806) O DIA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.014208-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO DE MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Designo audiência de Conciliação perante o Juízo Informal para o dia 14/02/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001517-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARLY ANTUNES MOREIRA Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.009010-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MÔNICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X RANCHO FUTURO - EVENTOS, PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 546,31, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010855-0 - VERA LUCIA PRATES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X CARLOS EDUARDO ROSA FRAGA Portaria 01/2004: Deve a parte autora retirar guia de depósito em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011338-7 - ANUNCIANO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO CITIBANK S/A PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE ESCLARECER PETICAO DE FL 19, VISTO QUE NAO HA SUBSTABELECIMENTO ANEXADO A MESMA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.203.000326-1 (22465) - MARIA HERAMITA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X IVAN FRANCA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 159/163. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005737-2 - GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ FELIPE SICONHA), LUIZ FERNANDO SICONHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Republicação : ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.203.009882-7 - SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HELIO DAL BIANCO LAMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.011405-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.002130-7 (31182) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X FERNANDO ALVES DE AGUIAR E OUTRO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação do perito de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2001.203.010027-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2002.203.000142-1 - ICASEC-CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X GILBERTO DOS SANTOS COSTA AGUARDANDO CPF DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010662-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GELSON BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.005732-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006617-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRU-HOUSE SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.001514-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X INDUSTRIAS DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 209. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.014764-2 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS X MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FS45/50 \r\n\r\nProc. 2007.203.007738-3 - SUELI ANTUNES MACHADO X NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489) Portaria 01/2004: Deve a requerente juntar aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.203.008611-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DA HORA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.003411-6 - POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCELO CONCENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004175-1 - AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELAINE C. DA SAÚDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) PORTARIA 001/04: DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDAO DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006843-6 - ELINA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001856-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006574-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MICHELLE HELENA BEZERRA BASTOS Sentença:Diante da desistência manifestada pelo autor à fl., JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Despesas pelo autor. Sem honorários.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004635-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON FRANCISCO DA SILVA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER CUSTAS PARA O ENVIO DOS DEMAIS OFICIOS OU RETIRA-LOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JOSÉ ROCHA Republicação: PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.002397-0 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.013785-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS XIMENES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X LOSANGO PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Decisão:Fl. 91: Anote-se na DRA. e onde mais couber a retificação no pólo passivo.A 3ª ré já foi citada e encontra-se devidamente representada por advogado. Anote-se.Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Citem-se e intimem-se o 1º e 2º réus por mandado via postal. Intimem-se a 3ª ré e o autor pelo D.O. Na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.203.010826-2 - VARGNE ELES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA.), BAVÁRIA CERVEJARIA LTDA), COCA COLA - RIO REFRESCOS LTDA. Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUÍZO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia ___/___/___, às __:__hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 14/02/2008 ÀS15:30 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006961-3 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Republicação : PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.010934-5 - RENATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.002958-8 - NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CLAUDINO VELLOSO BORGES E OUTROS Portaria 01/2004: Ao autor sobre fl. 342. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002947-7 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES GUIMARÃES), ROSA ANASTÁCIA GUIMARÃES Portaria 01/2004: Ao réu \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000310-2 - SUELY FIRMINO COELHO X MARCOS COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 54/60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002657-6 - RITA DE CASSIA MAROZZI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ANGELA DA SILVA MAROZZI Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.017062-9 - ENIO SILVEIRA JUNIOR, WALCKENAER RUCHIGA SILVEIRA X IOLANDA RUCHIGA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009773-0 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X FRANCISCO XAVIER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 199/200. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.006744-2 - DELEIA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X PAULO DOS SANTOS Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011847-4 - FRANCISCO ISIDRO PAZ X MARIA OTEQUIANA GUIMARÃES PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009115-0 - MARIA INÊS DOS SANTOS FREITAS X EVALDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) PORTARIA 001/04: ESCLARECA O INVENTARIANTE FL. 20, TENDO EM VISTA O BEM IMOVEL MENCIONADO A FL 03. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000486-1 (22606) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO DUARTE MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.001122-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO RENATO AMARAL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.001589-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DIAS CASTANHEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010391-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO BATISTA DA ROCHA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.008026-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.002200-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI X PAULO CESAR RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.003826-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUELY DE CASTRO CORDEIRO Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja), bem como R$ 0,61 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.003446-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MOACYR SANTOS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER DIFERENCA DOS AOJA EM R$ 26,24, MAIS FUNPEJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005197-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UIARA DA SILVA OLIVEIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006719-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO PESSANHA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIACAO. HA CERTIDAO DO RGI PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.004466-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X RENILDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE 110. \r\n\r\nProc. 2002.203.005291-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fl. 119. \r\n\r\nProc. 2002.203.009339-0 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DAILTON BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Portaria 01/2004: EXPEDI INTIMAÇÃO DA PENHORA. DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA CERTIDÃO DIDITADA EM R$ 8,74 E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ, DEVENDO AINDA RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2003.203.008587-4 - ORLANDO DE BRITO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X HARRY KUHNER CALMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,73 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.007502-2 - O CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MACHADO DE ARAUJO LIMA), OLENA SOUZA DE ARAUJO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010475-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELMA DE PINHO MEYER SILVA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.003937-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SEBASTIÃO ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015633-5 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS IPÊS (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ANA MARIA PIERA SAGGIN Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008200-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CÉLIA REGINA CARVALHO TADROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009767-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009817-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSMAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO), SUELY MATTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010330-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RICARDO CASTRO CIMINELLI), SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010464-7 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X CELSO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011191-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CELIO ANTONIO GODINHO), NIVEA BITENCOURT LOPES GODINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9 - LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.011559-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FALCAO 2000 AUTO MECANICA LTDA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas de citação em R$ 20,98 (atos oja), bem como R$ 1,05 do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.008251-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010288-0 - MARIA ALICE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LUIZ CARLOS MOTTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 118, a intimação na forma do art. 475-J do CPC deverá ser feita pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.014414-5 - ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X A M DA SILVA SOROCABA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 2.347,38 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.203.007770-5 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JP E JL PADARIA E LANCHONETE LTDA), Fiador: RAMIRO ALVARO SOUZA FERNANDES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR PRECATÓRIA PRONTA E JUNTAR CONTRAFÉ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Portaria 01/2004: Diga o embargado sobre fls. 61/62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.012501-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCOS AURELIO TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.009315-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALFALEX PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,72 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003298-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.006398-6 - DARIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE P. MIRANDA (RJ-129276)) X ANDREW LUIZ BITTENCOURT FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 29,73 ATO OJA E R$ 1,48 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004647-7 - COOPETRAUX CRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004844-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016483-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE FLS. 109/137. \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.203.000577-4 (22032) - ROSALINA MARIA DA CONNCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009981-0 - JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X MARIA EMILIA FEIJO GUIMARAES Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.203.010410-6 - DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X LEONARDO RIZZO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009380-5 - LUDMILA FURTADO RODRIGUES X ILKA ZAMITH ROSA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006080-7 (25620) - CREDICARD S/A ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARIO NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 1461,60, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004322-0 - ANTONIO JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ESPOLIO DE HELENA MATTAR), Inventariante: WADAD TAUILE IZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.006194-4 - LUIS AUGUSTO ACCORDI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X SANDRA CAMPOS DE FARIAS ACCORDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)), CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012160-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.005319-4 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HILJE CARVALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.008536-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE TAVARES PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 24,48, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.008596-0 - ESPÓLIO DE NAIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X ROBERTO PICCOLO), LUCIANA BONFIM PICCOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) PORTARIA 001/04: AOS REUS SOBRE NOVOS DOCUMENTOS (FLS 87/96). \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005140-9 - JOSÉ WILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.203.000126-1 (166) - LUIZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BAPTISTA MATTOS (RJ-008644), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BHAWANY PINTO SEIXAS MEDEIROS Republicação : Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.010754-5 - JESUS MARQUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X MARIA DAS GRACAS FREITAS DOMAIS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 24,48 - AOJA; R$ 1,22 - FUNPERJ; R$ 1,22 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.015217-2 - CLAUBER DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Às partes acerca de fl. 117,127 e 132 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008354-0 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAU (RJ-064242)) X ESPOLIO DE DEBLANGY DE ALMEIDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.011168-4 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DANIEL DE CAIRES QUINTAL Decisão:FLS.73: DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOÃO MARTINS FILHO CERTIFICO QUE O EDITAL FOI ENVIADO PARA O DOERJ,DEVENDO O INTERESSADO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA PAGAMENTO DO EDITAL. (Nº 302101 ) \r\n\r\nProc. 2007.203.008899-0 - PIEDADE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Despacho:CUMPRA-SE FLS.09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013923-6 - SANDRINE GAMA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011897-0 - LEILA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X RAIA & CIA LTDA E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013784-3 - SEBASTIÃO CORREA TELLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVAN CORREIA Despacho:AO EXECUTADO SOBRE O ALEGADO ÀS FLS.55. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.011639-0 - GILBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO. 2) AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.011048-9 - TEM TUDO QUASE DO REMI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO REAL S/A E OUTROS) Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Expeça-se carta precatória. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 339381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE diga o autor sobre oficio da light \r\n\r\nProc. 2007.203.011104-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINA COELI RIBEIRO DE CAMPOS Despacho:Recebo fl. 22 como emenda à inicial. Fornecidas as cópias do aditamento para contra-fé, expeça-se o mandado que se encontra grampeado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.203.013951-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBSON WILLIAN SANTOS DE JESUS O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTA R$ 12,24 DOS ATOS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013983-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEVERINA ALVES DE OLIVEIRA A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 75,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.014052-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO BAPTISTA REIS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 108,24 \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação de Responsabilidade Civil c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013253-9 - RAFAEL DE PAULA CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781D) Despacho:Revogo o despacho de fl. 27. Designo o dia 01/11/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha Marcio Miranda Melo. Intime-se a testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Cite-se o fiador. \r\n\r\nProc. 2006.203.015135-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GERALDO MAGELA PEREIRA SALES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/12/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03/12/2007, às 12:00 horas. Citem-se e intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2007.203.004246-0 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SILVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo Autor a ata da Assembléia que aprovou o valor das cotas condominiais reclamadas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias, findo o qual deverá a parte informar acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.203.013928-5 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 51,90 e falta R$ 12,24, atos do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013930-3 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MAURÍCIO DOS PRASERES OLIVEIRA A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 50,80, e R$ 12,24 de atos do OJA, mais acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 53,57 \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 10,48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho:Fls. 67/68 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, devendo a parte noticiar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013714-8 - ALICE HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TAHAM DISTRIBUIDORA DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência a fiadora e eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.013940-6 - MARCUS VINÍCIUS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ANDREA FRANCO DUQUE E OUTROS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 7,97, referente aos honorários advocatícios. E R$ 150,45 DE AEVC, face à cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:À Autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009008-7 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X A 4 MARCENARIA LTDA. E OUTROS Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro expedição de ofício ao DETRAN. Quanto ao item 2 de fl. 51, diligencie a própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.001178-5 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (RJ-118122)) X EDINILSOM MARUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Proceda-se à penhora portas a dentro, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, observando o sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.203.013675-2 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X EWERTON LUIZ FUSCO Decisão:À livre distribuição, uma vez que não há conexão entre esta e a ação que tramita neste Juízo entre as mesmas partes, pois diversos são os pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nProc. 2007.203.014047-0 - ELLO PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO AUTOMOTIVO NIGHT TRAIN LTDA E OUTROS A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 1.575,47 (referente aos honorários 10%) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013689-0 - LEILA DE OLIVEIRA CORREIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X COLÉGIO JOHN DEWEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.203.000405-7 - LUIZ GIL DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Indefiro a devolução de prazo requerida, vez que no período mencionado não houve publicação de qualquer ato a ser cumprido pelas partes. Aguarde-se manifestação do i. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013685-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CASA & VÍDEO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008124-4 - ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BARBARA WAGNER Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.010608-3 - MARIA CAROLINA DE MOURA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SILVIO CARLOS DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011284-8 - MARCO AURÉLIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X OTAVIANO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, facultando ao Autor o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.012617-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ LINCOLN SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) Despacho:Ao Autor sobre embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2007.203.013919-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTA R$ 34,99 DE AEVC, MAIS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 32,41 (referente aos honorários ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002061-0 - MABEL LOPES SALEMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pelo Réu...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela Autora, para a qual nomeio o Dr. André Luiz Lang... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Com a proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014028-7 - FABIANO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X BANCO CITYCARD S.A. A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 364,80 (considerando o valor do pedido) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO Despacho:Aguarde-se reposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013660-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO BATISTA MARTINS Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013727-6 - CLIMER-CLINICA MÉDICA DE REABILITAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X VIVO S/A Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.013650-8 - REGINA CELIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013814-1 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X GS GRAMA SINTÉTICA COMERCIAL LTDA) A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 256,76 (referente aos honorários 20%) \r\n\r\nId: 339383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.203.006890-4 - ANNE CAROLINE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), MARIO DAVID DOS SANTOS NETO, Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:Acolho o parecer ministerial e designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07 ÀS 14:00. Intimem-se as partes observando-se cota do MP ( O MENOR DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000248-7 (7868) - DANIELLE PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHA (RJ-078057)) X DANIEL LOURENçO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-078644) DRA. CRISTIANE A. PATELLI GALORO - OAB/SP 254258O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVERÁ SER EFETUADO NO FORMULÁRIO GERJ, COM VALORES CONTIDOS NA TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS PRATICADAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.408.004018-8 (14707) - ARLAN VITOR ORNELLAS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X VALMIR CELESTINO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.408.004202-4 (14799) - DANIEL LUIZ IGNACIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X VALTER LUIZ MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983) DRA. MARIA SANDRA M. FREITAS LOBATO - OAB 58983PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1986. \r\n\r\nProc. 1998.408.001408-7 - PATRICIA ALVES CERQUEIRA X WALTER DA SILVA CERQUEIRA DRA. ANDREA DE SOUZA ROCHA - OAB 83943PROCESSO ARQUIVADO DESDE 27/04/2004. \r\n\r\nProc. 1998.408.009007-7 (16913) - MARIA DAS NEVES SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BENTO PEDROSO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Defiro o requerido às fls. 70/72, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho Ricardo Silva de Moraes.Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 1999.408.006241-0 (20623) - ALTENCKLER CARVALHO CARDOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) SERGIO CARDOSO DE PAULA, Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Atenda-se ao MP (requer: 1- regularização da representação processual do alimentante; 2- pela vinda da declaração de anuência do alimentante com firma reconhecida, concordando com o levantamento das quantias do FGTS). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2000.203.001006-6 (23048) - VICTOR HUGO RAMOS FIGUEIREDO DE POLY (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ALBERTO RIAL DE POLY DR. LUIZ OCTÁVIO C. CARVALHO FERNANDES - OAB 116861PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1898. \r\n\r\nProc. 2000.203.003869-6 (24056) - LUCIANA PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Defiro o requerido às fls. 67/68, exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha Luciana Pereira dias.Oficie-se a fonte pagadora. \r\n\r\nProc. 2001.203.001281-7 - JORGINA DOS PASSOS SILVA X OSWALDO FERNANDES DA SILVA DR. JACK MANHÃES DE AZEVEDO -N OAB 55907PROCESSO EM LOCAL DESCONHECIDO FACE O ROUBO DO CAMINHÃO DO CORREIO, CONFOMRE NOTICIADO NO OFÍCIO DGCON/DEGEA Nº 1641/06. \r\n\r\nProc. 2001.203.003622-6 - CAIO MAGALHAES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2001.203.007348-0 - AGATHA CRISTIE SENCADES DE SOUZA X KALYTON GILSON PEREIRA DE SOUZA DR. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA - OAB 107407PROCESSO DECLINADO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORUM DA BARRA DA TIJUCA, EM 19/10/01. \r\n\r\nProc. 2001.203.009613-2 - LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL CUNHA DE CARVALHO DR. SAMUEL ARANDA NETO - OAB 62356PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1991. \r\n\r\nProc. 2005.203.000946-3 - MATHEUS VASCONCELLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA (RJ-091112)) X DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) DRA. DARCILENE SOUSA DA SILVA - OAB 124697PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1691. \r\n\r\nProc. 2006.203.001661-6 - BRUNA PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO AURELIANO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) DRA. LAURA MARIA MOREIRA - OAB 115620DRA. TÂNIA BUSTAMANTE - OAB 74519PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2018. \r\n\r\nProc. 2006.203.007419-7 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS DRA. ELZA MARIA GIL B. HUMBERTO - OAB 77552RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.010349-0 - DENISON DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA VALERIA MOREIRA (RJ-076754) DRA. CASSIA VALÉRIA MOREIRA - OAB 76754REGULARIZA-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.001335-6 - RICARDO SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X CELIA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 45- Defiro o pedido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUIÇÃO DO VÍNCULO DE PATERNIDADE C/C Anulatória, DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.203.004147-9 - JOSÉ FERNANDO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X FERNANDA DE ATHAYDE SARDINHA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.408.001671-0 (18959) - MARIA HELENA GUEIROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:fls. 70/71- Defiro o pedido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.408.011164-0 (22562) - MANOEL AUGUSTO MACIEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) DRA. GENIR AVELINO C. CORRÊA - OAB 64727PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1982. \r\n\r\nProc. 2002.203.008231-7 - CELINA MARINETE DOS SANTOS E OUTRO DRA. VANESSA DA ROCHA G. ARAÚJO - OAB 102646PROCESSO DECLINADO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FORUM DE BANGU, EM 05/11/02. \r\n\r\nProc. 2007.203.003039-1 - ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.009646-8 - ANA MARIA BALTAZAR GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a vinda de renúncia da alimentos pelo cõnjuge varão).. \r\n\r\nProc. 2007.203.009778-3 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.009852-0 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Atenda-se cota ministerial de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.203.011762-9 - LEIDIMAR CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.203.006550-2 - VIRGILIO HEDERY VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X MARIA LUCIA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) DR. ALTAIR PAZ COSTA - OAB 704791) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.2) VENHAM DECLARAÇÕES DE PATROCINIO GRATUITO E HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009209-8 - HAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CILÉA BRANDÃO DORTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Dê-se vista com as cautelas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015284-6 - MATEUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008456-9 - LEANDRO CABRAL GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LEANDRO GOMES VASCONCELOS Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.005311-5 - MARIA ROSA RODRIGUES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GISELE VEIGA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre estudo social realizado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002537-1 - ANDRÉ LUÍS VIANA (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X SERGIO AUGUSTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) DNA MARCADO PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:30, NA UERJ, AVENIDA MARECHAL RONDON 381 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.017138-5 - MARILUZA PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004498-5 - MICHELE GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO C SAMOGLIA (RJ-074347)) X ELCIR ALVES DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOACIR DE MATOS PACHECO (PE-007434) DR. LUIZ CLÁUDIO C. SAMOGLIA - OAB 74347RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO UMA VEZ QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO É EXTENSIVA AO PATRONO DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.203.009520-4 - MOACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X LUCELEA PEREIRA AREAL (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) DR. EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - OAB 24037CUMPRA A RQUERENTE O ART. 1064 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) A PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS 141 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000489-1 (1401) - FRANCISCO CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.203.005682-0 (24765) - SERGIO PEDRO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARCIA D'ALMEIDA SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 165. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.002792-4 - JAIR DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE ROCHA RODRIGUES (RJ-140371) Despacho:Se recolhidas as custas devidamente, defiro pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.203.016861-1 - ANDRÉ RICARDO PERROTTA BINNIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PRATA DE FREITAS (RJ-084295) Despacho:Ratificado o acordo (em cartório, por termo, com ambas as partes presentes) de fls. 02/06, 40/41 e 51, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.006394-3 - JOSÉ FRANCISCO LIMA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.007398-5 - LUCIANA SAMPAIO FIRMINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Ratificado o pedido (por termo, em cartório, com ambas as partes presentes), voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.008011-4 - GENIVALDO ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada da documentação comprovando a propriedade dos bens imóveis e dos automóveis). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.011622-4 - JOSÉ ANTONIO MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Manifestem-se as partes so bre a cota ministerial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.408.001548-0 - KATIA PRADO JORDAO X EDUARDO DE SOUZA JORDAO DRA. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES - OAB 41921REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTSAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010609-5 - MARIA ESTELA BORGES BARBOSA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA (RJ-032055)) X MANOEL MARCOS FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) DRA. DARMELA DE SIQUEIRA Z. GUIMARÃES - OAB 100596PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 2009. \r\n\r\nProc. 1355/85 DRA. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB 117957O PROCESSO NÃO PERTENCE A ESTE JUÍZO UMA VEZ QUE EM 1985 AS AÇÕES RELATIVAS AO DIREITO DE FAMÍLIA COMPETIAM AOS JUÍZOS DAS VARAS CÍVEIS. \r\n\r\nProc. 3582 AÇÃO DE ALIMENTOSMARIA CILENE NAZAR MARTINHO X FERNANDO DOS REIS MARTINHODRA. MARIA CILENE NAZAR MARTINHO - OAB 50078CUMPRA-SE O DESPACHO PUBLICADO EM 30/08/07 (VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.000249-9 (13228) - GEIZA ELAINE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA SILVA SOBRINHO (RJ-089755)) X FRANCISCO EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) AOS INTERESSADOS PARA REGULARIZAR CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1998.408.011470-7 (17548) - LUCIA MARIA CAVALCANTI DAMASCENO ANTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SIMPLÍCIO MALTEZ DE BARROS (RJ-009564)) X FELIPE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.010920-5 - MAYLA FERREIRA QUIMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO QUIMES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006677-4 - LUANA ALZIRA DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X HORÁCIO DOS SANTOS CUMPRA-SE ART 45 DO CPC \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.203.001081-0 - MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BENIGNO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.408.002920-6 (14209) - JOSE ALVES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007232-4A - SILVANIA BORGES DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X JULIO CESAR CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2002.203.008676-1 - FREDERICO DESIDERIO CARIACENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO DE OLIVEIRA CARIACENI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Sentença:Despacho: O pedido deve ser formulado na ação onde foram fixados os alimentos. Sentença: ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.009900-0 - RAPHAEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X PETERSON VICENTE DA SILVA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003897-9 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X D.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) A EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.203.009472-8 - ILCA ALEXANDRINA DE LIMA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X LÚCIO JOSÉ DAS DORES A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.006425-8 - MATHEUS FERREIRA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.015465-0 - CAMILA VALENTIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009370-4 - THAYANNE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, (PROVISÓRIA) \r\n\r\nProc. 2007.203.010753-3 - MORGANA MORENO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X EDSON ZANELLI AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007713-7 - ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X WALMIR MILITÃO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.203.007724-1 - JULIA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MOISES DE SOUZA BOECHAT AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007249-3 - IRIS OLIVEIRA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JOSE VICENTE ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:fls. 37- Defiro o requerido na forma da cota ministerial de fls. 42 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.408.003514-9 (15693) - SOLANGE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.009819-2 - VIVIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X EVANY GRITLETT MILO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alientos \r\n\r\nProc. 2007.203.008475-2 - LUIS CARLOS DE MENDONÇA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001133-5 - ANE CAROLINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, descontadas as parcelas obrigatórias, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento e depositado em conta corrente em nome da autora. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.001610-2 - LUCIA HELENA FERRAZ TORRES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Custas de lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.004900-4 - MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X GIOVANITA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e tendo o Ministério Público emitido parecer favorável à pretensão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, com fundamento no art. 35 da Lei Nº 6.515/77.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.203.000195-1 (8158) - WANIA MACHADO POKORNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1) Adotando como razões de decidir as ponderações do MP indefiro o requerido às fls. 71/72. 2) Fls. 48 - Expeça-se alvará. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003555-8 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL POSTULANTE... Sem custas e honorários...o CÔNJUGE MULHER voltará ao uso do seu nome de solteiro \r\n\r\nProc. 2007.203.005672-0 - JÚLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X IRENE ROSA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, DEVENDO A RÉ VOLTAR AO SEU NOME DE SOLTEIRA....CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.003870-7 - LOGAN DAS NEVES CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JULIO CESAR CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença:...Julgo extinto o processo, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.005861-9 - NATHALIA PADILHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057243)) X PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:...... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em sendo o caso... \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Decisão:1) Retifique-se em DRA o pólo ativo da ação para Alexia Costa Silva e Lucas da Costa Silva, representados por Maria de Fátima da Costa Ferreira da Silva;2) Defiro a gratuidade de justiça ao executado.3) Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006079-6 - THAIANA MATIAS DO COUTO ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X VERTON JOSÉ MARTINS ALCÂNTARA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003427-0 - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) JOÃO CAMILO MARQUES DE ALMEIDA E OUTROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC, para exonerar o autor do dever de pensionamento prestado aos réus. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários. Custas na forma da Lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002536-8 - NELY PONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X MANOEL LUIZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida à ambas as partes... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012942-1 - GESUS TARANTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880) Despacho:Atenda-se ao MP (requer a juntada de certidão atualizada do imóvel expedida pelo Registro de imóveis). \r\n\r\nProc. 2007.203.000886-5 - ARY PUPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Atenda-se ao MP (na cláusula de alimentos, devem as partes especificar o dia do pagamento mensal dos alimentos e se a entrega do valor será feita diretamente a RL dos menores mediante recibo ou através de depósito bancário). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.004678-5 - MARIA DO AMPARO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MAXWELL CRISTIAN RODRIGUES) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 339380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003668-8 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, AO MP.FINALMENTE, SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.004267-8 - MATHEUS PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:OS OFÍCIOS NÃO MENCIONAM PAGAMENTO EM FAVOR DOS ALIMENTADOS, APENAS DETERMINA QUE O PERCENTUAL FIQUE RETIDO PARA ULTERIOR LIBERAÇÃO...ASSIM, O FGTS É DO ALIMENTANTE, COM EXCEÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR.NÃO HÁ NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012244-1 - RAFAEL LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:AG.-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.008451-0 - LUCIANO LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006555-0 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003861-4 - ANDREA PEIXOTO DA CUNHA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005704-9 - JOCELI JOSÉ SCRAVONATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Compareçam as partes em cartório de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008897-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009305-4 - CARLA CRISTINA DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.008884-4 - MAURÍCIO PEDRO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X TÂNIA PATRICIA RIBEIRO MENDONÇA DA SILVA Cumpra-se a parte interessada determinação de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.203.013463-5 - EVERALDO PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISLENE BARBOZA THOMAS (RJ-118805)) X BÁRBARA CRISTINA DE SOUZA LEITE Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005383-4 - VALCENIR LOURENÇO CUINCE (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO CUINCE A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009239-6 - ELIENE LOPES SILVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DENILSON GAUDÊNCIO A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011492-6 - FERNANDA FRANÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLAUDIO BARBIRATO PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013818-9 - LEIDIANE GOMES DA MATA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELIANO BATISTA GERVÁSIO Decisão:DEFIRO JG.EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS QUE DEVERÁ SER FEITO PELAS VIAS PRÓPRIAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:CONSIDERANDO O ALEGADO, DEVOLVO O PRAZO ... \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:FACE AO ALEGADO, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.203.010572-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012005-7 - ZAINE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X RUI LEAL Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.005201-5 - RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.015083-5 - ANSELMO HENRIQUE GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X VERA LUCIA DUGONE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS LEGAIS EFEITOS.AO RECORRIDO. APÓS, AO MP \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012724-2 - ISAC MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE LUIZ PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007281) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003712-7 - LORENA AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.011604-2 - KAWÃ VICTOR DA SILVA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758)) X EDMILSON LOPES ROCHA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017122-1 - MARCELLA GIORDANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:NÃO HÁ RAZÃO PARA NOVOS LAUDOS. ASSIM, DIGAM AS PARTES SOBRE OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013999-6 - BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) X KAYLANE SAAR DA SILVA Decisão:DEFIRO JGEMENDA A INIICIAL OPTANDO POR UM DOS DOIS PEDIDOS, DIANTE DA DIVERSIDADE DE R ITOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.008413-9 - RITA DE CÁSSIA BORGES XAVIER SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPÓLIO DE NILSON RONDÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para declarar reconhecida a existência no período de 1995 até a data do óbito de Nilson Rondão. Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO REQUERIDO PELO MP.ATENDA-SE, POIS, A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.009527-0 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X LENY MONTEIRO COELHO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 59/61. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009673-9 - SINÉSIO DA SILVA PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LUCENA DO CARMO FILHO (BA-000855B)) X RAFAEL MAIA DONOLA PRATES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO PRATES ALVES (BA-019629) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009354-6 - ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X FABIA PEREIRA DE SOUZA Despacho:RECEBO A EMENDA... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.003920-5 - JOÃO ROBERTO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO (MG-093212)) X ROBERTA CABRAL CÂNDIDO Despacho:RECEBO A EMENDA.AO MP SOBRE LIMINAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.013064-0 - CLAUDIA MARIA LISBOA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENEIAS DA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462) Despacho:O PEDIDO DEVE SER FEITO POR AÇÃO PRÓPRIAASSIM, NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005521-1 - MÁRCIA CRISTINA BARRETO CAGY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.015851-4 - MARCELLA CRISTINA SOARES DE MELLO X ARLEY JOSÉ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037) Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA) Decisão:COMPROVE A PARTE AUTORA A HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR OU CERTIDÃO DE ISANÇÃO.SEM PREJUÍZO, EMENDE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS QUE DEVERÁ SER FEITO PELAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nId: 339382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.203.003265-0 - MP X MARCELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824) Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar MARCELO PEREIRA DE BRITO ,como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, inciso I do Código Penal. Fixação da pena Atenta ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal e, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a sua conduta social e a sua personalidade, os motivos e as circunstâncias do crime praticado, como acima narrado, passo a fixar sua pena:Fixo a pena-base em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.Em uma segunda fase, ainda que presente a circunstância atenuante da menoridade mantém-se a pena já fixada, pela impossibilidade de redução abaixo do mínimo legal.Na terceira fase, presente a causa de aumento do parágrafo segundo, inciso I, aumento a pena em 1/3 ( um terço ) restando a mesma fixada em 05 ( cinco anos ) e 04 ( quatro ) meses de reclusão e 13 ( treze ) dias-multa, sendo cada dia multa calculado no mínimo legal, ou seja, 1/30 do salário mínimo vigente. \r\n\r\nId: 339377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.203.003786-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ALEXANDRE ANTONIO LINS Sentença:DELITO: Artigo 121§3º do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) ALEXANDRE ANTÔNIO LINS, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls.110 verso, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.111 verso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 1998.408.005151-9 (13007) - JP X LUCIO ROCHA DE MIRANDA Sentença:Diante de todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a LÚCIO ROCHA DE MIRANDA pelo reconhecimento atecipado do fenômeno prescricional pela pena virtual. Ciência às partes. Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017637-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-083398), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR (RJ-108188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)A i. Defesa do Réu MÁRCIO não produzira prova oral, como se vê de fls.499.2)A i. Defesa do Réu ANTÔNIO manifestou-se, às fls.508, no sentido de concordar com a prova emprestada.3)Prova de Acusação, então, finda.4)Mas a i. Defesa de ANTÔNIO não esclareceu àquelas fls.508 se produzirá prova oral de Defesa.5)Assim:5a)Retornem os autos ao i. doutor Defensor Público para esclarecer se produzirá prova oral defensiva, em 24(vinte e quatro) horas.5b)Caso o i. doutor Defensor Público se manifeste por não produzir prova oral, dê-se vista às partes com urgência, em diligências. Ressalto que, em se tratando de desmembramento, em princípio as diligências são as mesmas requeridas nos autos principais, pelo menos as do MP, sendo certo que em tais autos as mesmas já foram atendidas.5c)Cumpridos com urgência, venham ambos os processos conclusos para se determinar o remembramento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.203.017251-1 - MP X EDINALDO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287) 1)RECEBO O (S) RECURSO (S) INTERPOSTO (S) ÀS FLS. 243 E 244.2)À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.203.005646-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422)), JOUFRE DOS SANTOS SALEMA), RICARDO LIOPES CASTELANI, Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:DELITO: Artigo 155§4º, II do CP c/c art. 14, II do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 . Considerando que os Acusados ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, JOUFRE DOS SANTOS SALEMA e RICARDO LOPES CASTELANI, qualificados nos autos, cumpriram integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls. 304, considerando, ainda, o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls. 305, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fatos imputados aos Réus, com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1998.408.004019-3 - JP INQUERITO 553/94 DEFRAUDACOES X LUIZ CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Considerando a certidão retro, desarquivem-se, dando-se vista ao Requerente, em Cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias, observando o Cartório o Aviso CGJ nº 593/2006 (Pub. No D.O de 31.07.06 - fls. 54/55). \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.203.016375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO DA SILVA PICADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) \"2) Esclareça a Defesa, como já determinado anteriormente, se produzirá prova oral e, em caso positivo, se pretende, para tanto, que se aguarde o resultado do Exame relativo à sanidade mental.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011836-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DE ALMEIDA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472) 2)Designo o dia 17/10/2007 às 14 h para o interrogatório e AIJ. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.203.005386-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMAR DE BORBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Sentença:DELITO: Artigo 344 do Código Penal.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) ADEMAR DE BORBA , qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, consoante fls.182, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.183, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2004.203.009641-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO VIEIRA DE ABREU (RJ-029625), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ARLINDO VIEIRA DE ABREU) Sentença:DELITO: Artigo 54, \"caput\" e §2º, V e art.60 da Lei 9.605/98 n/f do art.69 do CP.FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO: Art. 89, § 5º da Lei 9099/95 Considerando que o(s) Acusado(s) ARLINDO VIEIRA DE ABREU, qualificado(s) nos autos, cumpriu(ram) integralmente o benefício do \"sursis\" processual, considerando ainda o parecer favorável do \"Parquet\", conforme fls.135, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao(s) Réu(s), com fulcro no art 89, §5º da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se, nos termos da Lei, os ofícios de praxe. Sem custas. Ciência ao M.P. e Defesa. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe, ciência às partes e, nada requerendo, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 339379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004179-7 - EDVANIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X Falecido: MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR SOBRE FLS. 29/38 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003844-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Defiro,fls.29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.006571-4 - RADIO IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FRONT- FER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Certifico que decorreu o prazo sem que a parte ré comprovasse o pagamento do valor devido. Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCELINO LA ROSA À parte autora para cumprimento da parte final do despacho de fl. 62 e para recolhimento das custas ref. à diligência requerida à fl. 69. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais sob o procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.210.008989-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEOTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X RENATO EUCLIDES ALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança, E RESPONSABILIDADE CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.210.000682-1 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NOVO IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X CCEM OBRAS E SERVIÇOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003689-0 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA R. DE ALMEIDA (SP-130146), Dr(a). IVALDO DOS SANTOS MELO (SP-070554)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Ao Autor, fls.143/144. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C PEDIDO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.002823-5 - MAURO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003107-0 - TEIXEIRA REIS COMERCIAL DE ALHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X G. B. TRANSPORTES LTDA. E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 52 V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.002755-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DAVVERO TERMOPLASTICOS LTDA. E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.009626-5 - ESTELIA LEONARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.210.007849-6 - BRASITEC INSTALAÇÕES TECNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MADEIRAS AVENIDA BRASIL 7001 COMERCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.008836-4 - ERIKA PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:...venha a inicial em termos, observado o rito ordinário do processo de conhecimento, eis que o pedido possui natureza satisfativa, podendo ser veiculado mediante antecipação de tutela. Prazo: 10 dias... Defiro a liminar determinando seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica no imóvel situado na rua Andiroba, n.º 51, casa 101, Ramos, de imediato, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000740-4 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815) Autos desarquivados aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000580-0 - JUSSARA DE JESUS ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON GUEDES BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) AO AUTOR SOBRE FLS. 129/138. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007160-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDIO BENTO DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 60/64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.007819-0 - LUIZ FERNANDO HAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TNL PCS S.A. Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 23;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 61,60, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001712-6 - MARGARETE MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À ré para comprovar o depósito informado à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.210.002895-1 - TANIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 07.11.2007, às 15:50 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nId: 339458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002130-5 - MARLY MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEODORICO DUTRA MARTINS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.006141-3 - SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: MÔNICA SILVA DA COSTA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE QUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS \r\n\r\nAnulatória, de leilão extrajudicial c/c revisional financiamento habitacional c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.002523-8 - SONIA REGINA RAMOS PORTO, DAVID OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX Despacho:Cumpra-se o art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.003047-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MILTON FRANCISCO DE SOUSA Despacho:Defiro a suspensão... \r\n\r\nProc. 2007.210.007831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: dez dias \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009028-9 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIVIDIR DIVISORIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.010728-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X ANGELA MARIA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Fls.81 e ss: à parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.002727-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA, Síndico: ANTENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ABIGAIL CASTRO DE FARIA Despacho:Designo audiência para o dia 18/11/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2007.210.008205-2 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ALEXANDRE MAGNO AIRES NUNES), MARIA DO CARMO SERENO CHALO AO AUTOR PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( CAMPO 37 FALTAM R$ 18,18, CAMPO 40 FALTAM R$ 2,16 E NO CAMPO 47 E 48 FALTAM R$ 1,01) \r\n\r\nCobrança, de quota condominial \r\n\r\nProc. 2007.210.008207-6 - CONDOMÍNIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X JOSÉ MARQUES GOMES BARBOSA), JUREMA FONTES BARBOSA AO AUTOR PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( CAMPO 37 FALTAM R$ 18,18, CAMPO 40 FALTAM R$ 2,16 E NO CAMPO 47 E 48 FALTAM R$ 1,01) \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇAS REFERNTES AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.004587-0 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:...Designo audiência do art.277/CPC para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c responsabilidade civil por dano moral c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.008018-3 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COML IMP Despacho:...designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/11/2007 às 14:10... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007561-6 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SIDINEIDE MACHADO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007606-4 - ESPOLIO DE CASSIMIRO COELHO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X JB DOS REIS MOVEIS), Fiador: JORGINEA BARBOSA DOS REIS), Fiador: SERAFIM PEREIRA DOS REIS Despacho:Venha o pedido em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.000674-8 - MARIA DE FATIMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA LUCIA ALENCAR TECHERA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005256-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANT'ANNA E COUTINHO COMERCIO VAREJISTA LTD E OUTRO À parte autora para recolher as custas referentes às diligências do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Despacho:Designo o dia 27/11/2007, às 14:30 horas para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004216-3 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA CRISTINA MATOS MACHADO E OUTROS Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.008274-8 - COMPANHIA ULTRAGÁZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CHOPPGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E OUTROS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.007718-4 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMARCIA NUNES VIEIRA LTDA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002410-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ARNALDO CONCEIÇÃO F. DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004985-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IOLANDA RODRIGUES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004291-8 - MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Aos interesados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.210.003269-3 - MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Indefiro a produção de prova oral, com base no art.130/CPC. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003597-9 - FERNANDO PIERRE DA SILVA, REGINA SELMA FIGUEIREDO PINTO DA SILVA, CYNTHIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007574-6 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). AMANDA AURELIA DOS SANTOS (RJ-159042E)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Com base na certidão supra, declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008089-2 - SHIRLEI DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:...Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/11/2007 às 14:20... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010022-7 - GELSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDA RODRIGUES SOARES E OUTRO aos interessados sobre fls,80/81 \r\n\r\nProc. 2005.210.009145-0 - BELMIRO GOMES DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X DISCIOLA DE OLIVEIRA E SILVA aos interessados sobre cota da pge fls,52 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.003190-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LAR DO CAMINHONEIRO LTDA Despacho:Fl.146: devolvo-lhe o prazo, com base na certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007783-4 - DENANCYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X ARIS COMÉRCIO IND DE GELO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a emenda no termo do art.276/CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008035-3 - NOMAR DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se. O pedido de liminar será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.005837-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRATAK 1 COMPL. SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004934-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Indefiro a prova oral, com base no art.130/CPC. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010540-2 - JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Mantenho a decisão agravada... \r\n\r\nProc. 2007.210.007615-5 - JULIANA ARJONA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:...Designo audiência do art.277/CPC para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.210.003551-1 - LUIS AGOSTINHO DE SÁ REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Despacho:1- Fl.92- Atenda-se.2- Fl.93- Dê-se vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.002270-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERSON ARRUDA CHAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002317-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 22, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008495-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDNA DA SILVA FARIA COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 175,57 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000482-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLA CRISTINA DA SILVA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.008494-2 - BIG ESTAÇÃO DAS MALHAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X VIVO S/A Ao requerente para recolher diferença Taxa Judiciária ( conta 0101-6) no valor de R$ 497,39 (quatocentos reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002383-7 - DOMINGOS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X AUTO MECANICA LAMPIM LTDA ME Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 21/22. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.003706-2 - ESPOLIO DE CHAIM CUKIERMAN, Inventariante: JACOB CHOR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBERTO PINTO PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:\"...\"Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: Chamo o feito à ordem, esclarecendo que a audiência de fls. 82 é conciliatória (art.331 do Código de Processo Civil). Considerando o óbito, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do Código de Processo Civil. À parte autora para regularizar o pólo ativo no prazo de até quinze dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002928-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X METALÚRGICA ADAMANTIUM E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AV COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente para complementar as custas, tendo em vista que se trata de diligência a ser realizada por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.210.008118-3 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X ZILMA RIBEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 6,98 DE DIFERENÇA DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 2 (DOIS) OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002174-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DENRAQINFOR -INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Fl. 55: atenda-se, se recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenizatória, DANO MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002436-2 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGISTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008891-4 - MARIA DO CARMO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X GIUSEPPE AGOSTINI Sentença:Preenchidos os requisito legais, com a concordância da Fazenda Estadual(fl.121), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civel, homologando a partilha de fls. 104/107.Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à fazenda.P.RI. \r\n\r\nProc. 2004.210.007244-1 - GILCEIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA venham as certidões faltantes na forma negativa e as que forem necessarias com as suas devidas autenticidades \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007029-0 - CEREALISTA FORQUILHINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X SALUTAR RIO ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008073-9 - MANOEL PEDRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE DAMIÃO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.210.007183-0 - PROMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295)) X HGE ENGENHARIA LTDA. Ao autor para recolher as custas para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.003542-6 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Despacho:...redesigno a audiência para o dia 13/11/2007 às 13:40... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004838-4 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X F.J.F. DA COSTA REBOQUES Venham os recolhimentos. (R$ 12,24 - atos dos oja) \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.210.004231-5 - JORGE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X ELIZABETH RIBEIRO LESSA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004231-5 - ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSRequerentes: JORGE DA SILVA LESSA e PRISCILA RIBEIRO LESSAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.37/40, possuindo o patrono poder especial para tanto (fls.07 e 33), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, contando com a manifestação favorável do Ministério Público (fl.43) e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. RETIFIQUE-SE NO DRA A CONVOLAÇÃO DO FEITO, SENDO REQUERENTES OS ACIMA NOMINADOS. Oficie-se desde logo ao empregador do alimentante para cancelamento dos descontos dos alimentos que eram devidos à alimentada. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2007. \r\n\r\nAcordo, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.003627-3 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X PAULO SERGIO BARROS DA SILVA), DIEGO RODRIGUES BARROS DA SILVA), GUSTAVO RODRIGUES BARROS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"2\" DE FL. 20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001441-2 - CYRO RAYKAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CIRIO EDSON CORREIA PEREIRA Despacho:CONSIDERANDO FL. 91, JUNTE O AUTOR CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO RÉU, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.210.001519-2 - F.C.V.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SEIXAS FERNANDES (RJ-118974) AUTOS DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.210.008257-4 - M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X F.C.A.F. Despacho:FL. 70: DEFIRO \"VISTA\" AO PATRONO CONSTITUÍDO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.004311-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X L.B.E.) J.O.E. Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA IMPULSIONAR O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007874-3 - HELENA MERCEDES DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANTÔNIO CARLOS DOMINGUES Despacho:NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE A AUTORA SEU EFETIVO ENDEREÇO, COMPROVANDO, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 28, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (INT. POR D. O.). \r\n\r\nProc. 2005.210.008247-3 - S B A E OUTRO, Assistente: MARGARETH BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X SERGIO FARIA ALVES Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 04/12/07, ÀS 14:00 H. IM-SE, DEVENDO OS AUTORES COMPARECEREM , VISTO QUE O 1º JÁ É MAIOR E O 2º MENOR PÚBERE \r\n\r\nProc. 2005.210.009562-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BRAGA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)), M E A S B P AO INTERESSADO: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.210.001213-8 - JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705) Despacho:CIÊNCIA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.004341-0 - L. L. M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X LEANDRO DE ALMEIDA MARTINS QUEIROZ Despacho:CUMPRA-SE TOTALMENTE O DESPACHO DE FL. 10. QUANTO AO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, VENHA DECLARAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA DO TITULAR DO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nProc. 2006.210.004707-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO Despacho:À AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006797-8 - B.K.L.DOS .S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X DAVINO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MP (2ª PARTE DE FLS. 27 E VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.210.008213-0 - MARIA AIRTES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X CLEBESON DA SILVA DE OLIVEIRA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 23, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.24) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002528-7 - ADRIANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE ITEM \"3\" DE FL. 16 NO VERSO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003058-1 - VINICIUS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ARMANDO JULIÃO BATISTA Decisão:1-ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 44 E VERSO PARA, POR ORA, INDEFERIR O PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS.2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.003303-0 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSÉ PEREIRA CORREIA Despacho:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA:2- PRESTO INFORMAÇÕES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.002.26527, DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA NOS AUTOS;3- AGUARDE-SE ULTERIOR DECISÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA E AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, CUJA DATA FICA MANTIDA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004658-8 - LARAH DA SILVA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA CRISTINA BRIGIDO DE ALMEIDA (RJ-055169)) X MARIO JORGE SANTOS FERREIRA Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE JÁ FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO EMPREGADOR PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS, CUMPRINDO-SE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.210.004817-2 - LUANA DE OLIVEIRA RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WALTER LUIZ COUTO RIBAS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/43. \r\n\r\nProc. 2007.210.005204-7 - YAGO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X THIAGO LUIS MARINS ALVES Despacho:ESCLAREÇA QUAL A ATIVIDADE LABORATIVA EXERCIDA PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.005424-0 - ESTEFANI CRISTINE HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HUMBERTO SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007357-9 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 17 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007360-9 - PEDRO REIS MARINHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RICARDO MARINHO DE ALBUQUERQUE Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR OS GANHOS AINDA QUE APROXIMADOS DO RÉU, ALÉM DO NOME E ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.007416-0 - ANA CLARA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JAIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR A QUESTÃO RELATIVA À VISITAÇÃO, QUE DESAFIA AÇÃO DISTINTA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007465-1 - VICTOR TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDERSON DE PAIVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO CORRETO NOME ATUAL DA RL DO AUTOR E MELHOR ESCLAREÇA A ATIVIDADE LABORATIVA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.007529-1 - JULIA CRISTINA GOMES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). VALDNER TAVARES DE MOURA (RJ-150596E)) X PAULO ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR Despacho:REGULARIZEM-SE FLS. 06 E 07, QUE NÃO ESTÃO PREENCHIDOS NEM ASSINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007556-4 - FABIO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), PABLO CYTRANGULO MUNIZ Despacho:INICIALMENTE, PELO TEMPO DECORRIDO, DIGA O AUTOR SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.210.009956-6 - MIGUEL ARCANJO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Em conformidade com o disposto no art. 162, §4º do CPC, remeto para a publicação do expediente o seguinte despacho: \"Aos interessados para ciência de fls. 79 / 132\". \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004000-6 - (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X LUZIETE SANTOS DA FONSECA), L. J. G. R.), T. G. R. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO 9ART. 331 DO CPC, PARA 12/12/07, ÀS 14:30 H........ \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.000832-0 - FELIPE DA FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X CARLOS DAMIÃO CAMARA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904) Despacho:FLS 23 E 26: ANOTEM-SE ONDE COUBER. ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE O ESTADO DE MISERABILIDADE JURÍDICA, JUNTANDO, NESTE CASO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA ATUAL, NA FORMA DOA RTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50. NO MAIS AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003689-3 - ERICK BATISTA BARBIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDER FELIX BARBIO Decisão:REDESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 30/11/07, ÀS 13 H. CITE-SE...... \r\n\r\nProc. 2007.210.004276-5 - VITÓRIA CEZÁRIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 18.2. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL do Autor.3. Designo o dia 07/12/07, às 10:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004947-7 - MARLUCE MIQUELINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.002895-0 - NANCI FERREIRA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874), Dr(a). ALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS (RJ-147295E) Despacho:FL. 34: CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE AUSENCIA \r\n\r\nProc. 2007.210.007424-9 - DAVI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X ANTONIO GOMES DOS SANTOS Decisão:EM RAZÃO DA MATÉRIA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESAT REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE . CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004963-5 - S.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:REGULARIZEM O RECOLHIMENTO DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006560-6 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X R.A.B.O. Despacho:O NOME DO CÔNJUGE MULHER JÁ FOI RETIFICADO NO D. R. A. (FL. 37). CUMPRA-SE FL. 67, FINE, CORRETAMENTE (CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.210.006735-4 - C.T.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 21, 34/35 e 44/45 e DECRETO O DIVORCIO DE CLAUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA E SOUZA e RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007408-7 - RICARDO PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) AOS INTERESSADOS SOBRE A RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.007880-0 - ANA MARIA BASTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/03, 17/18 E 25). \r\n\r\nProc. 2007.210.000321-8 - CIRILO POLICARPO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002306-0 - KATIA DA SILVA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Despacho:CUMPRA-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FL. 25, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003933-0 - SHIRLENI DIAS GOUVEIA DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DO CÔNJUGE MULHER (FL. 06). VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS CÔNJUGES, AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 FIRMADAS PELOS REQUERENTES E DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA ALEGADA SEPARAÇÃO, ATUALIZADA COM AS DEVIDAS QUALIFICAÇÕES DOS DECLARANTES E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005759-8 - EDSON ANDRÉ IGNÁCIO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA REQUERENTE MULHER E PARA ATENDER AO ITEM \"1\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 17, E PARA INDICAREM AS RESPECTIVAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS PARA SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2-VENHAM DUAS DECLARAÇÕES ATUAIS E COM FIRMAS RECONHECIDAS QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO.PRAZO : 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006375-0 - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X E.R.P. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de PEDRO PAULO DE PAULA e EROTIDES ROSAS DE PAULA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002214-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X DALVA DANTAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:FL. 47: INDEFIRO, VISTO QUE A DILIGÊNCIA INCUMBE A PARTE. A CERTIDÃO DE CASAMENTO É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL E ESSENCIAL NA PROPOSITURA DA AÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 46 VERSO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (PRAZO 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.210.003409-2 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HILDA DARBELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) CONFORME PROMOÇÃO DO MP PARA 13/12/07, ÀS 14 H. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.006566-0 - RENATO DOS SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de RENATO DOS SANTOS DAMASCENO e MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA DAMASCENO. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. A discussão sobre partilha de eventual patrimônio comum foi reservada para ação própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009975-0 - LINDALVO DAMÁZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA (RJ-152331E), Dr(a). ADALBERGUES COSTA ROCHA (RJ-150353E)) X NELY DE AZEVEDO SOARES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.210.003034-9 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X HELEN ROSE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL DE FLS. 22/23,2- VENHAM DECLARAÇÕES DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO À ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005643-0 - ARICELENE LOPES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MIRIAM MOREIRA VICENTE Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DA INICIAL E DAS DECLARAÇÕES DE FLS. 12 E 16 QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DA ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006228-4 - LUCIANA PRUDENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X ARI JOSÉ DE OLIVEIRA aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006544-3 - VANDOIR SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) X KATIA CRISTINA GOMES VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE POR 10 (DEZ) DIAS O CUMPRIMENTO DA 2ª PARTE DO ITEM \"2\" DE FL. 15. \r\n\r\nProc. 2007.210.006838-9 - CLAUDEMIR TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREL FREITAS PASSOS GUIMARÃES (RJ-118340)) X ANDREIA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE FL. 02 E O DOCUMENTO DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2007.210.007596-5 - LUIZA PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X ROBERTO CORREA MONTENEGRO Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR SE, NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PRETENDE MANTER O NOME DE CASADA OU VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000484-0 - LUIS FILIPE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Decisão:APRESENTEM OS EXEQÜENTES PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO EM TERMOS REGULARES, COM ATUALIZAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. ISTO FEITO, E ORA INDEFERIDO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DE FLS. 81/82 POR NÃO ACEITO PELOS EXEQÜENTES, DEVENDO O DÉBITO SER PAGO EM ÚNICA VEZ, INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO CUJO VALOR VIER A SER APONTADO PELOS EXEQÜENTES EM CONFORMIDADE COM A PARTE INICIAL DA PRESENTE, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.001042-5 - MAURICIO SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X EDEMILSON MAURICIO DE LIMA AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.001884-0 - F.T.F (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIO CESAR DE ALMEIDA FERREIRA Decisão:DEFIRO JG AO EXECUTADO. DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 30 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004364-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS Decisão:O DÉBITO É CONFESSADO PELO EXECUTADO E O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO É O ADEQUADO. AINDA QUE EVENTUALMENTE LOGRE ÊXITO NA POSTULAÇÃO EXONERATÓRIA AUTÔNOMA, O EXECUTADO PRESERVARÁ A OBRIGAÇÃO COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS QUE ATÉ ENTÃO SE VENCEREM. A PRESENTE EXECUÇÃO NÃO É A PRIMEIRA PROMOVIDA PELA ORA EXEQÜENTE, DEMONSTRANDO A NÍTIDA INTENÇÃO PELO ALIMENTANTE EM NÃO CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, O QUE SE CONFIRMA PELA AUSÊNCIA DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO E \"DISPOSIÇÃO\" DE DEPOSITAR APENAS PEQUENA PARTE DO DÉBITO, REPITA-SE, CONFESSADO (FLS. 53/55). ASSIM SENDO, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP DE FL. 64 E DECRETO A PRISÃO CIVIL DE WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS PELO PRAZO DE 30(TRINTA ) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM SEU DESFAVOR. DÉBITO ATUALIZADO ÀS FLS. 61/63. I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005334-7 - F. M. P. T. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO AO EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 42/45. \r\n\r\nProc. 2006.210.005626-9 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 45/47.2-INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005659-2 - MICHAEL NICOLAS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X MICHAEL ANDERSON PACHECO LOPES Despacho:1-DEFIRO JG AO EXECUTADO.2-FLS. 31/34: DIGAM OS EXEQÜENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.006618-6 - JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO Despacho:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL E PLANILHA EM CONSEQÜÊNCIA, QUANTO AO RITO PRETENDIDO, ADEQUANDO-SE O PEDIDO.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006893-6 - LUIZ FABIANO DE SOUZA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:CUMPRA-SE ARTIGO 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007116-9 - FELIPE BOTELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X ANDRE RICARDO DOS SANTOS GARCIA Despacho:VENHAM CÓPIAS DA SENTENÇA OU DO ACORDO E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E DECLARAÇÃO DE FL. 07 E ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000142-8 - LIDIANA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNIZ PEQUENO DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 33, 34 E 35, DATANDO-OS E CUMPRINDO CORRETAMENTE O DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002422-2 - HIGOR FERREIRA COLARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220)) X MARIO ROSA COLARES NETO Despacho:FL. 34: O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DEVE SER FEITO NAQUEES AUTOS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000028-8 - CARLOS ALBERTO DARIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X CARLOS HENRIQUE DA COSTA DARIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:DESIGMNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 05/12/07, ÀS 14:30 H .... \r\n\r\nProc. 2006.210.005241-0 - JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X JENNIFFER MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 77 E SS.: CIÊNCIA ÀS PARTES, SENDO QUE À RÉ TAMBÉM SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 70/75. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005891-6 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X PRISCILA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006437-0 - OSVALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SANDRA ELOIZA LEAL FERREIRA), D. L. DE S. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010423-9 - EDUARDO DE SOUZA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LIVIA CRISTINA LEAL ROMEIRO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.002458-1 - PASCHOAL SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X LUCY RODRIGUES SANTORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005676-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X JEFFERSON DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:JUNTEM-SE CÓPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO RÉU E DA SENTENÇA (E RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007551-5 - HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X LORENA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:CONSIDERANDO QUE A EXONERAÇÃO PRETENDIDA É APENAS COM RELAÇÃO À EX-COMPANHEIRA, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA (QUE AO QUE PARECE, ENGLOBA TAMBÉM O VALOR DOS ALIMENTOS AO FILHO). APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO NO CASO DE NOVO VALOR VIR A SER ATRIBUÍDO. \r\n\r\nGuarda, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003917-1 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), JENNIFER LOPES PEREIRA Despacho:ATENDAM-SE À PROMOÇÃO DO MP, REQUERENTE E CARTÓRIO. APÓS, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.006758-9 - MARINA BARROSO MION (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X FERNANDO BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P. M. B.C Despacho:FL. 53: PRORROGO A GUARDA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. APÓS, RETORNEM AO SERVIÇO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.003210-3 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA X RENAN ALVES DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:ATENDAM-SE AO MP, CARTÓRIO E AUTOR, ITENS \"1.1\", \"1.2\", \"1.3.1\", \"1.3.2\" E \"1.3.3\" DE FL. 23 VERSO. APÓS, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.002399-7 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.P.S. Decisão:DESIGNO AIP PARA 07/11/07, ÀS 15 H. CITE-SE....NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO DE MENEZES. EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGENCIAS .... \r\n\r\nProc. 2007.210.007587-4 - GLORIA REGINA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929)) X HILDEBRANDINA SOARES DOS SANTOS Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A COMPETÊNCIA PELO LOCAL ONDE SE ENCONTRA A INTERDITANDA.2-ESCLAREÇA INICIALMENTE A REQUERENTE SE HÁ PREVISÃO DE ALTA PARA A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007632-5 - WALDIR SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X CLAUDIO CARREIRO MACHADO Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR VALOR MÍNIMO À CAUSA.3-VENHAM OS ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 15 E 17.4-VENHA DECLARAÇÃO PELO REQUERENTE DE NÃO ESTAR INCURSO NOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1.735 DO CPC.5-AO MP. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009838-0 - ROSA LUIZA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARIA LUIZA DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DO MP... DESDE LOGO, DESIGNO AIP PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:20H. CITE-SE E INTIMEM-SE. NOMEIO PERITO O DR CARLOS EDUARDO MENEZES. EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGENCIAS..... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.003886-3 - GISELLE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VIVIAN CARLA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-146332E), Dr(a). BARBARA CRISTINA ALVES MANOEL DE ALMEIDA (RJ-146330E)) X JAILTOM PIRES DE QUEIROZ Conforme o disposto pelo art. 162, § 4º, do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: Ao autor sobre certidão de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.210.007415-8 - GIOVANNA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GERSON MEDONÇA FERNANDES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006616-9 - I. DE O. S (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X WASHINGTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CONSIDERANDO O RESULTADO POSITIVO DO EXAME PERICIAL DE DNA..........FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS.......EM 13% DOS GANHOS LIQUIDOS DO REU......NA HIPOTESE DE TRABALHO SEM VINCULO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EQUIVALERÃO A 25% DO SALARIO MÍNIMO....... PARA QUESTÃO DOS ALIMENTOS DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RL DA AUTORA E DO REU. ESTE DEVERÁ NA ACIJ TRAZER CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS DEMAIS FILHOS.... DESIGNO ACIJ PARA 12/12/07, ÀS 16H. ...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2003.210.004407-8 - JORGE LUIZ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X FLAVIA PERES DANTAS PORCINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL. 84). \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.005988-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X Falecido: UBIRATAN DE JESUS FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.005225-4 - EUZINETE ROBLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JULIO CEZAR DA SILVEIRA SILVA Despacho:1- VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 05 ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-ESCLAREÇA A CAUSA DE PEDIR VISTO QUE O CASAL NÃO RESIDE SOB O MESMO TETO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.006569-8 - PATRICIA RANGEL LUCINDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X FRANCISCO RAPHAEL SAIDE Despacho:Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado por FRANCISCO RAPHAEL SAIDE para exercer a guarda de sua filha menor LARISSA RANGEL SAIDE, nascida em 24 de setembro de 1999, filha também da ora Ré, que viajou para a Espanha por alegado motivo de trabalho, pretendendo regularizar a detenção de fato que alega estar exercendo, ressaltando vir prestando toda a assistência material à filha. Nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA proposta pela ora Ré (processo nº2007.210.006569-8, autos em apenso), a genitora da menor já expunha as razões de sua viagem, e a intenção de que sua irmã, no caso, RITA DE CASSIA RANGEL LUCINDO DE MORAES, ficasse com a guarda provisória de menor. Designou-se audiência especial, que se desenvolveu conforme assentada de fls.162/165. Brevemente relatados, DECIDO: Restou esclarecido em sede de audiência especial que a Ré estava a exercer a guarda de fato da menor LARISSA e, tendo surgido proposta de \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.003321-6 - JÉSSICA CAROLINA DE OLIVEIRA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC PARA 12/12/07, ÀS 15 H . INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.210.003680-3 - R.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:1-CERTIFIQUE-SE O SILÊNCIO DO RÉU QUANTO À PUBLICAÇÃO DE FL. 72,2-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO 1º AUTOR, DA RL DA 2ª AUTORA E DO RÉU, BEM COMO OITIVA DE TESTEMUNHAS. ARROLEM AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM OUVIR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APÓS O QUE DESIGNAREI ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.004635-5 - CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X C. A. L. G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS./ 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.210.004773-6 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010316-8 - MARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SAMARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1-AO AUTOR.2-AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.006897-3 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA RANGEL LUCINDO Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA:2- PRESTO INFORMAÇÕES NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2667/07, DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA AOS AUTOS;3- CERTIFIQUE-SE SE PUBLICADA NO D.O. A DECISÃO DE FLS. 204/206 E NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR .... DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ASSIM PROCEDENDO SE FOR O CASO PARA INÍCIO EFETIVO DO PRAZO PSRS RESPOSTA. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2004.210.000203-7 - J.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X E.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) AO AUTOR, PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001699-5 - LUCIANO PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSON PINTO DE SOUZA (RN-003467), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.DE C.), D.DE C. P. Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 60 VERSO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005381-7 - FERNANDO CESAR ALCÂNTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X VANILDA AMORIM DA SILVA FERNANDES Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS.3 - DESIGNO O DIA 26/11/07, ÀS 13:20 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. 5 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006953-7 - MARILENE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X EDMUNDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 42/52: À REQUERENTE. I. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004440-3 - PRISCILA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WALLACE MARQUES DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004440-3 - AÇÃO DE POSSE E GUARDA Autora: PRISCILA LUIZ SOARESRéu: WALLACE MARQUES DA SILVA S E N T E N Ç AConsiderando que já regularizada a guarda em favor da ora Autora nos autos do processo nº2007.210.004402-6 (fls.22/23), falece interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO PARA QUE CONSTE O CORRETO ACIMA INDICADO. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.004750-7 - SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ANNA LUA LAZZARI FERREIRA Despacho:1-RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL DE FLS. 28/29.2-ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP (FL. 32) COMO RAZÕES DE DECIDIR PARA INDEFERIR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. APÓS, DIREI. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008461-7 - MIGUEL GUSTAVO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLEBER SANTOS SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP (AUTOR). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.000070-7 - MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPÓLIO DE VILSON VIANA RIBEIRO Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO ATENDIDO O DESPACHO DE FL. 58, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE ITEM \"2\" DE FL. 50, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004909-5 - CONCEIÇÃO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1-DEFIRO AS EMENDAS À INICIAL DE FLS. 12, 22 E 27. RETIFIQUE-SE NO DRA O POLO PASSIVO.2-CITEM-SE JOSE RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA E ANGELA MARIA ALMEIDA MIRANDA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, FIXANDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA , E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DAS TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. DESIGNO ACIJ PARA 06/12/07, ÀS 14 H, IM-SE TODOS APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA AS INTIMAÇÕES..... \r\n\r\nProc. 2006.210.003974-0 - MARIA MATILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LACERDA DE FONTES Despacho:QUALIFIQUEM-SE OS RÉUS, INCLUSIVE QUANTO AOS ENDEREÇOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.004765-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X N.V.S. EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº01/2006, ART.3º,,XIX, REMETO PARA PUBLICAÇÃO O SEGUINTE DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.004354-8 - DOLORES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X MARIO COSTA DE VASCONCELLOS E MENEZES Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, post morten \r\n\r\nProc. 2004.210.002154-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X A.J.L. Despacho:ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 67 (AUTORA). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. Decisão:RECEBO FL. 33 COMO EMENDA... ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP D...COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA DEFERIR A ANTECIPAÇÃO PARCILA DOS EFEITOS DA TUTELA, PARA QUE O AUTOR TENHA A FILHA EM SUA COMPANHIA AOS SABADOS DAS 14 ÀS 18 HORAS......DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA 07/12/07, ÀS 11 H. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ DAQUELA DATA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010437-9 - ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X RAQUEL MACEDO DA SILVA), GABRIEL MACEDO DA SILVA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010437-9- AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: ALEX FERREIRA DA SILVARéu: RAQUEL MACEDO DA SILVAS E N T E N Ç AConsiderando o constante às fls.21/23 falece interesse ao Autor no prosseguimento da presente demanda, razões pelas quais, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2007. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008151-3 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)), G.G.S.L.C.), G.G.S.L. Despacho:CONFIRMA DESCUMPRIDO O DESPACHO DE FL. 24. CONCEDO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000834-4 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)), VIDA DOMARCO ROCHA Despacho:EXCLUA-SE O PEDIDO CONTIDO NO ITEM \"B\" DE FL. 05. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001387-0 - PAULO ROBERTO VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS. 02/04, 16/17 E 25). IN \r\n\r\nProc. 2007.210.006317-3 - HILDEBRANDO LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648), Dr(a). VERA LUCIA RIBEIRO GOMES (RJ-141180E) Decisão:1-DEFIRO JG.2-ATENDAM-SE PROMOÇÃO DO MP FL. 25 VERSO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003094-3 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:FL. 105: DEFIRO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.002062-7 - LUCIANE RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VALQUIRIA DA SILVA FREITAS (RJ-145291E)) X MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462) Em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, remeto para a publicação o seguinte despacho: à parte autora, para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.008970-6 - ELIANE QUARESMA DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X CESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PREVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 12/12/07, ÀS 16:30; APÓS A DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...SERÁ APRECIADO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009420-9 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA X FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:1-FL. 50: CUMPRE-SE O ARTIGO 45 DO CPC.2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006026-3 - ALBA VALERIA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X ALEXANDER MONTEIRO CERQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.007112-1 - EUZINETE ROBLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X JULIO CEZAR DA SILVEIRA SILVA Despacho:1-VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 08 QUE NÃO SE REFERE TAMBÉM A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA INDICAR O NOME APÓS EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007524-2 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X JAQUELINE DA SILVA SANTOS Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL: A)PARA INDICAR A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR,B)PARA RETIFICAR O NOME DA RÉ,C)PARA INDICAR OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO DO PEDIDO,D)PARA INDICAR SE O CASAL POSSUI PATRIMÔNIO COMUM A PARTILHAR, DISCRIMINANDO-O SE FOR O CASO.2-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI NºV 1.060/50.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003381-8 - BIANCA MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) PROMEVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.005195-8 - GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA) Decisão:1-VENHAM OS ORIGINAIS DE FL. 27.2-CUMPRAM-SE ITENS 6 E 7 DE FLS. 24 E VERSO.3-PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO QUE ALEGA A REQUERENTE EXERCER E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP DE FL. 34, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE CAROLINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA À REQUERENTE GEORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO. 4-SEM PREJUÍZO DOS ITENS 1 E 2, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 339460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004463/1998 (1998.800.058921-6) - Marilene Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X André Porto Nicodemus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Espinola de Carvalho - OAB RJ143771). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.084751-6 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marly de Almeida Cardoso. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos....Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197794-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Robson Alexandre Santos do N Martelotte. Fls. 17: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2007.800.060291-1 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Jorge Marcos Moraes de Souza e outro. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.039638-1 - Alessandra de Paula e Silva Prates Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Escola Técnica Dimensão LTDA. Defiro a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074328-9 - Nelson Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124865-1 - Luciano Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Mantenho a decisão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.800.130834-9 - Antônio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Roberto Bentes - OAB RJ091777). X Carlos Eduardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.132509-8 - Wallace Vieira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Determino a Penhora de 5% da Renda Bruta da parte Ré, a ser efetuada através de Depositário Judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação na boca do caixa. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018159-9 - Areuza Teixeira Hiunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Crismarô Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.018673-1 - Maria das Graças dos Santos Guedes. X Flextronics International Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025405-0 - Kelly Cristina Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO....Expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor da quantia depositada às fls. 100 e, após a vinda da resposta do Banco do Brasil....,expeça-se mandado de pagamento em favor do executado....Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072589-7 - Creusa Camargo Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Arca Rio Construções LTDA e outro. Os bens já foram avaliados pelo Sr. OJA. Esclareça a parte autora se pretende a adjudicação dos bens pelo valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092360-9 - Denilson Fabiano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Oi - Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls. 216. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174276-3 - Daniele Marinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Barra Bowling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.179264-0 - Marcia Regina Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Bazar Portela do Recife LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.180005-2 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Carrefour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 61/87. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185291-0 - Mario Henrique Ramos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Helio Sylvestre Tavares Neto - OAB RJ127250). Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198104-6 - Natalia Dias Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.71/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019389-0 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029158-9 - Alessandra Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448, José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). X Forma Pratica Comercio de Moveis LTDA e outros. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO....Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047150-6 - Manuel Alves Ferreira. X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - Katia Maria dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha nova planilha de débito iniciando-se o prazo para contagem da multa diária após o prazo estabelecido para cumprimento da obrigação de fazer e como término o dia 13/08/2007, data em que foi protocolada a petição pela ré, informando a impossibilidade de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - Argus Serralheiria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Maria das Graças Alves Costa - OAB RJ052037, Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377). Fls. 58: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. Fls. 59: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.058436-2 - Neli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmundo de Jesus Guerra - OAB RJ094040). X Ssr Comercio de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal LTDA. nova ac 27/03/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.119073-2 - Ana Lucia da Cunha Basstos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Suely Queiroz de Araujo - OAB RJ087923). X Cartão de Crédito Credicard Citi. Não há possibilidade de citar o réu através de Caixa Postal. Assim, venha o endereço correto do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122532-1 - Jorge Elias Coppola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139). X Emsa - Empresa Sul Americana de Montagens S/A e outro. Fls. 23/24: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159099-0 - Monica Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango. Fls. 15: Indefiro, eis que todas as audiências são neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159107-6 - Monica Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Unibanco. Fls. 12: Indefiro, eis que todas as audiências são neste Juizado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004143/1998 (1998.800.056563-7) - Olivia Matheus D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Valdete Souza de Oliveira. Defiro a penhora nos veículos indicados pela autora às fls. 186. Oficie-se ao DETRAN. Intime-se a ré para ciência da penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.023345-7 - Marcus Vinicius Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Carla Leticia da Silva Santana - OAB RJ151445E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083857-4 - Cilene Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.140308-5 - Newton Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Unimed-volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150988-4 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Jamyr Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Henrriette Klapperich Cabral - OAB RJ132454, Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569, Ademir Antonio Claudino da Silva Junior - OAB RJ153448E). À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.153782-0 - Antonio Jorge dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Iate Club de Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa de Oliveira - OAB RJ054653). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068028-2 - Vanessa Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Allonso Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.121749-8 - Luiz Cláudio Giorno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 56/60. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160661-2 - Ione Lucia Patricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Polimport Comércio e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.160863-3 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X 630 Super Astral Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207287-0 - Luiz Henrique Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963). Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062390-2 - Josefa Celia da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nunes Benincasa - OAB RJ118607). X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.065932-5 - Edileuza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Galaxy Brasil LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.068166-5 - Adilcea Ribeiro Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097201-5 - Ercílio dos Santos Fernandes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Alexandre Juan de Oliveira Reis e outro. Fls. 28: Anote-se a prioridade. Com relação ao pedido de antecipação de audiência, indefiro-o, eis que falta pouco mais de 01 mês para a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.163346-3 - Elenita de Souzas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Marlena Móveis e Decorações LTDA. Venha o comprovante da conta salário, já que o documento de fls. 74 nada esclarece. \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....Expeça-se certidão de dívida, bem como ofício para inscrição do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito...Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.077610-6 - Elaine Cristina Dantas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Victor César Varella - OAB RJ095690). X Boa Vista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). Indefiro a devolução do prazo em vista da certidão de fls. 96. Certifique o cartório se houve interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.080362-6 - Maria de Fatima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Nilzo de Lima Cartaxo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Miranda Cartaxo - OAB RJ129806). Os bens descritos às fls. 37 e 39 não foram penhorados, o OJA apenas os descreveu. Assim, ao OJA para que proceda a penhora e avaliação dos bens, até o limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.158881-4 - Jaime Pilar Costa. X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123067-3 - Laquicidea Castilho Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a parte ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122878-4 - Roberto Rocha de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Coelho de Mendonça - OAB RJ141578). X Banco Citicard S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO,...Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 339102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000644-6 - SONIA MARIA ARAN LOIOLA X Falecido: FRANCISCO CARLOS ASSOS ARAN (Adv(s). Dr(a). ALINNE SERPA PINTO (RJ-134727) Despacho:1) Certifique-se sobre a devolução do ofício expedido às fls. 43. 2) Aos interessados (fls. 44/45). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010538-0 - VICENTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:CONSIDERANDO A NATUREZA PREVIDENCIÁRIA DO PLEITO ORA DEDUZIDO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.202.000034-0 (551 - CLAUDIA) - MARCELO CAMILO DE ALMEIDA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X WAGNER MARQUES DE ALMEIDA CASTRO Despacho:CUMPRA-SE FLS.40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.005427-3 - CELIA MARISE FIGUEIRA ALVES X LIA CASELLI FIGUEIRA ALVES Despacho:Fls. 67. À requerente. \r\n\r\nProc. 2003.202.011742-8 - DILMA NIZZO (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X LOURDES ONOFRE Despacho:1) Defiro a JG.2) Fls 42 - Anote-se.3) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da (s) parte (s) interessada (s). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003502-1 - VICTORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: SILVINA FERREIRA PAULO Sentença:...Expeça-se Alvará da verba indicada às fls. 20, em favor da requerente.,, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012677-4 - DINALVA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X SAMUEL DA SILVA CABRAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s). Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008742-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OMAR SAMPAIO Despacho:Fls 46/50 - Anote-se.2) Defiro a vista por 10 dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls 128/131: ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.202.006137-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANA DE ARAUJO OLIVEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002318-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA à parte interessada sobre resp de ofs. \r\n\r\nProc. 2006.202.009961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONALDO CORREA PACHECO Despacho:Fls. 33. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.010620-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CEZAR AMBROSIO Despacho:AO AUTOR (FLS.66 E 68). \r\n\r\nProc. 2007.202.000882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO CARLOS ESTEVES publicação ( aos interessados sobre resp de of ) \r\n\r\nProc. 2007.202.006827-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES (RJ-072594)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.007610-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO REIS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO PECLAT BASTOS publicação ( à parte interessada sobre resp de of \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000219-1 (14860) - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO. E EXP. DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:DOU-ME POR SUSPEITA PARA FUNCIONAR NA PRESENTE DEMANDA POR MOTIVO DE FOR ÍNTIMO. \r\n\r\nProc. 1999.410.007086-3 - BINOMIO PINTURA E REFORMAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CONDOMINIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:1) Fls 191 - Anote-se.2) Defiro a vista dos autos por 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2001.202.011492-7 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTA DENISE ROSA BELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.000855-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) Despacho:1) Fls. 94. Cumpra-se o art. 45 do CPC. 2) Fls. 95. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005322-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Despacho:Ao autor (fls. 70 e 72/75). \r\n\r\nProc. 2006.202.008773-0 - JARDIM ESCOLA ERA UMA VEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA GOMES COELHO Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.002840-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTA CAETANO LADEIRA Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.007890-1 - FLAMARLUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLAMARLÚCIA PINTO DA MOTTA (RJ-097352)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM À CONCLUSÃO. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007371-0 - CONDOMINIO SANTO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:I) Fls 22/23: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.013704-8 - NOVA BARRA ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X RITA DE CASSIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015691-9 - HONORINA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X JDR - DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA PUBLICAÇÃO ( À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP DE OF. ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003042-4 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005413-8 - EDITE ELIZA VELOSOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 132/135. Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.002499-9 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.005229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO SANTANA R DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012856-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSA MARIA AMORIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto, nos termos do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014443-0 - JORGE RICARDO VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA PAULA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) PUBLICAÇÃO ( À PARTE INTERESSADA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.202.009890-5 - WILMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X HUMBERTO DA SILVA RAIA Decisão:1) Fls. 70. Indefiro, já que a imissão não foi judicial, consoante certidão de fls. 61vo. 2) Fls. 64. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.008393-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003915-2 - MARIA EMÍLIA TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ALMIR MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010918-0 - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA DE SOUZA), Fiador: ANTONIO JOSE DE ANDRADE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016905-9 - MANOEL JOAQUIM AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X ESTEFANI FRAGA DE SOUZA Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J, parágrafo 5o do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001888-4 - ELZA DE SANTANA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X IONI SANTA ANNA SILVA E OUTRO PUBLICAÇÃO ( À PARTE INTERESSADA SOBRE RESP DE OF ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011211-8 - MANOEL JADER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES ANTUNES Decisão:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8A - CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:NADA A PROVER NESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.005775-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CONSTRUACO ESTRUTURAS DE ACO LTDA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.202.011892-0 - ALICE DA FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WANIRA MARINHO DE CASTRO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.202.002516-7 - ICCASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X STYLHUGE MODAS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005660-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO CARICIO SANTIAGO Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nProc. 2002.202.009124-3 - ADRIANO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SELECTA FERREIRA AGUIAR Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.202.005844-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VAGNER LEITE DA SILVA E OUTRO Decisão:I) Procedi ao bloqueio on line, conforme protocolo do Bacen de fls. 59/61, sendo certo que apenas o valor de R$ 264,73 foi atingido, que foi devidamente transferido para conta judicial.II) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015054-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUCAS E ELANA COM IND DE ALIM. LTDA Despacho:Fls. 36. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001607-5 - JOAO BATISTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X VITOR HUGO TATO CORIOLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009832-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZARTUR DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:FLS.32: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.015386-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014378-0 - FABIANO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X ROBMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/2007, AS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS POR ELA JÁ ARROLADAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.006577-0 - FERNANDO VARELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X CONDOMINIO DO CENTRAL COMERCIAL POLO I), Interessado: EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Decisão:I) Procedi ao comando de bloqueio on line do valor de R$ 1.771,21(referente aos honorários advocatícios), vez que não há a incidência da multa de 10% (dez por cento), bem como a citação é anterior a entrada em vigor do art. 475-J do CPC (protocolo do Bacen de fl. 154).II) Ao exeqüente sobre o protocolo do Bacen de fls. 155/156, o qual indica insuficiência de saldo.III) Anote-se na capa dos autos e onde couber o nome do Dr. Edson Cid Cruz como exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.202.001471-4 - AGNALDO SILVA SENA X NOVA RIO SERVICOS GERAIS Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA IO ANDAMENTO DO FEITO, CUMPRINDO-SE FLS.19. \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. Às partes (perícia marcada para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2005.202.006244-5 - LINK RECORD'S PRODUÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.202.015999-4 - ODETTE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUZANA DE MELLO CAMPOS LIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Decisão:... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2006.202.005931-0 - ROBERTO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nProc. 2006.202.013849-0 - ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, acrescida de juros de 1%, devidos a partir da citação, e correção monetária, incidentes da data da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a entrega do laudo...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.008144-4 - ARENY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMINIO WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.009073-1 - RENATA MONTES PERES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.202.016035-6 - MARIA JOSE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL Decisão:Cite-se. Após a vinda da resposta analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002899-3 - Inventariante: FELÍCIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X IRINÉA MARTINS DE BARROS Despacho:1) Fls 14 - Anote-se.2) Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:Aos interessados (fls. 77). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.009652-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENTRA E SAI VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 81/83. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Despacho:1) Desnecesária a citação em razão da nova sistemática do CPC, em que se instituiu a fase do cumprimento da sentença. 2) Renove-se a intimação do réu, no endereço fornecido às fls. 114, devendo esta ser pessoal e não através de terceiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.000583-1 - G LOPES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RIO FORMULA TINTAS LTDA - ME Decisão:1) FLS.26: ANOTE-SE 2) DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.003705-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M. RIBEIRO OLIVEIRA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005060-3 - JOSÉ JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X JAIR DO AMARANTE JUNIOR), Fiador: DALVA MAGDALENA ÁVILA SANT´ANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1988.202.000045-0 (5865/88) - JOSÉ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENINE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Despacho:Fls. 190. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006710-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X ALAN LASSANCE SEABRA RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fls. 59/62. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM (RJ-106407) Decisão:....No mais, o processo está em ordem. Defiro depoimento pessoal das partes e as provas testemunhal e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:30 horas. Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.013517-9 - TERESA CRISTINA SOUSA DE CARVALHO MARIA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PARANÁ BANCO Decisão:...Recebo a emenda de fls. 93, revogando a decisão de fls.88. 3) Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar, nesta fase processual, a alegada abusividade da cobrança... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005283-3 - DAIANI PENNA FORTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X SIMCAUTO MECANICA LTDA VIANORTE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO a competência para uma das Varas de Trabalho localizadas neste município...(ver decisão em cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008628-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERQUEIRA Despacho:FLS.50:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006649-2 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO CANDIDO DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016081-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DOS SANTOS BATISTA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.202.011399-4 - UNIBANCO LEASINIG S/A ARRENDAMNETO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADAUTO GOMES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. EM CASO DE INÉRCIA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006759-5 - WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 125/126. Diga a parte autora sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.009489-8 - GRACIETE PEREIRA ALEGRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO), Litisconsorte: EDUARDO DA SILVA RIBEIRO), Litisconsorte: ALESSANDRO VANGELOTI Despacho:A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017447-0 - JOSÉ MINERVINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X VIAÇÃO VIA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Nomeio o Dr. Hugo Buarque, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se.(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.410.007449-7 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X POLIMACRO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Diga o 2o réu se efetivamente deseja promover a execução dos honorários, ante sua inércia. \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/12/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos c/c compensação por danosmorais \r\n\r\nProc. 2006.202.006401-8 - FRANCISCO JOSE DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Devolução de Quantia paga e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.010341-1 - JAQUELINE PASSOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.CONCEIÇÃO IMOVEIS E OUTROS Decisão:O processo está em ordem.Defiro a produção das provas oral e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas.Concedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DA RÉ. 2) TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, RETORNEM PARA SANEAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016025-3 - SHIRLEI TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 12/ 12 /07, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.001603-8 - FABIANE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ITAUCARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, Transformação de beneficio doença para acidente de trabalho com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006059-1 - ELIANE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001793-4 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 114. Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016033-2 - JEFERSON CLAYTON MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:1) Defiro a JG. 2) Não vislumbrando, por ora, a ilegalidade d cobrança efetuada pela ré, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000077-1 (10.526/91) - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791), Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:1) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.161, JÁ QUE A DEMANDA FOI AJUIZADA QUANDO A COMPETÊNCIA DESTA VARA ABRANGIA A MATÉRIA DE FAMÍLIA.2) OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000190-8 (11158/91) - DENISE GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Decisão:FLS.124: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.23). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011761-0 - GEMMA FLAMMIA SCOTELLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.007167-7 - MARILIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X Falecido: DILSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:FLS. 105: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.002796-6 - SUELI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X Falecido: PEDRO FARIA DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.004584-1 - MARCOS ANTONIO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X Falecido: OTILIA MAGALHAES PEREIRA Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.014094-0 - Inventariante: EDITH BATALHA DA MATTA X JOSÉ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Cumpra-se fls. 48, integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Despacho:Ao autor sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009227-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THANIA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006718-6 - LC MOTTA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE CARVALHO (RS-056332)) X LABORTORIO HANEMANIANA VERITAS LTDA MANDADO PRONTO; FALTAM CÓPIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo o título executivo se constituído somente em 10.07.2002, não há que se falar em prescrição, já que o credor se manifestou nos autos em 24.04.2007 requerendo o cumprimento da sentença.Assim, não vislumbrando esta magistrada o decurso do prazo prescricional, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada.Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012735-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADO DO BURITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.013290-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FERNÃO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ORLANDO CARLOS FERREIRA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007833-0 - ADERITO DE MELO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte ré expressamente sobre o pedido de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2007.202.011106-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACHADO DE ASSIS, Síndico: NILZA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RAUL JUSTINO DA CUNHA Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JORGE SILVA DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo da demanda para que nele passe a constar GERSON MATOS CASA NOVA promovendo-se as alterações pertinentes.2) Certifique-se sobre a regularidade da complementação de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.016145-2 - ESPÓLIO DE CLÓVIS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.007320-2 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X L S VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009655-3 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718) Aos interessados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012961-1 - MARLENE BASTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOEBEL BRITO DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.202.007950-0 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CRISCEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Em provas justificadas, devendo as partes informar, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009933-1 - METALUX METAIS E ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMINSUL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.013868-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA PROCESSAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.014724-6 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X AÇOUGUE IMPERIAL DE CASCADURA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.39/40). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Decisão:1) FLS.458/459: INDEFIRO, POR NÃO SE TRATAR DE PRAZO PRECLUSO. 2) CUMPRA-SE FLS.460, ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2007.202.001693-2 - FERNANDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/12/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012244-6 - DGP RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X RICARDO ROSA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.016163-4 - CELY SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CENTRO OFTALMOLOGICO ALBERT SABIN Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mateiais e lucros cessantesa \r\n\r\nProc. 2006.202.013601-7 - NAIDE REZENDE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X C.T.O. CLINICA TRAUMATO ORTOPEDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010293-5 - ALAIDE GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls.260:Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.008014-0 - HELIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Sentença:...JULGO e IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando os autores ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00, observada a norma fixada no art. 20 parágrafo 4º. do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, cumprimento de contrato c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.011830-1 - JANETE CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ. 2). EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008981-5 - THEREZA FERREIRA DOS SANTOS X AURELIANO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:1) Averbe-se o óbito de WILSON MARTINS. 2) Venha a concordância dos herdeiros a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2002.202.011891-1 - TEREZA PERES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X ANTONIO DOS SANTOS COSTA Ao requerente para fornecer copia das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.004330-3 - Inventariante: FRANCICERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X SALVADOR ARAGÃO Despacho:cumpra-se o art. 45 do cpc. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.004028-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONICA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004978-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS PAES Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.015009-9 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARILENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467) Despacho:FLS.49/50: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.017243-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.014081-1 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o agravo de fls.114/119, determinando que fique retido, para posterior análise pela Instância Superior2) Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016137-3 - ALESSANDRO CRUZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO MORADA S/A Decisão:1) DEFIRO A JG.2) TENDO SIDO COMPROVADO O PAGAMENTO DA DÍVIDA CORRESPONDENTE AOS CHEQUES DE Nº 228930, 228933, 22894, 228935, 228936, 228937 E 228558 DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A RETIRADA DE TAIS TÍTULOS DO CADASTRO DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF.OFICIE-SE.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003183-0 - JURANDIR PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.010242-3 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSALVO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação ( à parte interessada sobre fls. 127 v \r\n\r\nProc. 2006.202.010231-7 - JEANETE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X ALEX CARDOSO D'ALMEIDA Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010001-1 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALEXANDRE LIMA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.202.002331-6 - SUPERMERCADO DE CARNES BIFE BOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ Sentença:..Considerando a desistência manifestada às fls. 58, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.202.012123-5 - ZELIA DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X DIMITRI CIRILO ISIDORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003463-6 - MARIA JOSE CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.202.007484-8 - LEONARDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS.436: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.202.000073-6 (7908/89) - ALEZIA RODRIGUES DE CASTRO, Assistente: ROBERTO SOUZA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:FLS.147/148: DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003791-3 - RUTH XAVIER VIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE \r\n\r\nId: 339358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.202.000088-4 (3900/87) - ELIZABETH FALCAO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X EDUARDO FERREIRA GOMES Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012983-7 - ALESSANDRA CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X ITAMAR JOAQUIM PEREIRA Decisão:O alvará por cópia às fls. 044 é meramente autorizativo, não tendo caráter de mando. Se a CEF não quer cumprí-lo, cabe aos requerentes buscar seus direitos junto ao juízo competente (Justiça Federal). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000599-3 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO X Falecido: BERNARDO FERREIRA COELHO, Falecido: LAURA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001687-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DALVA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.011960-5 - JANIR AMPARO PEREIRA X ULISSES SOUZA PEREIRA, Interessado: AMALDO PEREIRA BRANDÃO, Interessado: ANTONIA CARNEIRO BRANDÃO Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.010363-2 (22140) - IONE RAINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA VIANA DOS SANTOS (RJ-032530)) X LAURA MARIA ITEFFEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Já há sentença nos autos a fls. 082. Assim, transitada a mesma em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005496-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ENGEPOWER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA Diga a parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.006814-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Considerando-se que não há prova de intimação da parte autora para a presente audiência, considerando-se ainda o teor da certidão no mandado de citação e intimação da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007530-2 - N.H.F. AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do representante legal da parte autora. A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Com a vinda do rol de testemunhas, designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007909-5 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X LUCIANA NEVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016175-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013032-7 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes a fls. 106/107 dos autos do processo 2006.202.009127-7, ação de despejo por falta de pagamento em apenso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001574-3 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JANETE SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003141-4 - ELIANA SILVA ALVES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X MARIA CÉLIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012307-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JAMES CAMPOS LIMA), Fiador: MAURÍCIO GONÇALVES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000820-0 - HILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CRISTIANO PROCESSION DA SILVA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001626-7 - VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ELIANE MORAES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867) Decisão:Impugnações à execução a fls. 052 e 070.Defiro JG aos impugnantes. À impugnada sobre as referidas impugnações. \r\n\r\nProc. 2006.202.004018-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X HIDELFONSO GALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC, em relação a este pedido, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR EM RELAÇÃO À COBRANÇA DOS ALUGUERES ATRASADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000459-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X XR3 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2006.202.004397-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015332-5 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X RENATO ALEGRE TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014774-8 - ROMEU SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.001954-2 - THIAGO FABIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013140-4 - CARLOS DELPHINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) REPUB...Ao autor sobre contestação e a reconvenção. Ao réu sobre a certidão supra. Anote-se a reconvenção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.002930-4 - Inventariante: BRUNO RUSSO DE MORAES X MARIA LEONOR RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983) Autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.015118-5 - ROSEMAR ANDERSON DA SILVA X RESPIRAR SAUDE LTDA Decisão:Compulsando os autos, verifica este juízo a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar pleiteada, ex vi do art. 849 do CPC.Assim, defiro a medida liminar requerida, nomeando a Drª Andréa B. Pizarro Fonseca (2245-6801/8885-8933/2245-1786) como perita do Juízo, devendo a mesma ser intimada para oferta de honorários. Ofertados os mesmos, vistas às partes.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.011943-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAS DE SOUZA FARIA Despacho:Tendo sido o devedor citado em execução (fls. 065 vº) e mantendo-se o mesmo inerte (fls. 066), à parte autora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.016038-8 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010083-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011898-2 - YORK INDUSTRIA GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BRUNO VIANA SERVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012260-4 - ROSEMARY DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE/AS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.013231-9 - ESPOLIO DE BENJAMIN MAXIMIANO, Inventariante: EDILO JOSÉ MARCIANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva (...). Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: testemunhal e depoimento pessoal dos réus.Designo AIJ para o dia 13/11/2007, às 16:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.002348-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE FATIMA BARROS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000181-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIMAS DE ANDRADE COSTA Decisão:CONSIDERANDO-SE OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.013612-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JAQUELINE JUSTINO BARBOSA Despacho:A questão aqui não se atém a divergência entre o endereço do réu no contrato e o local da notificação, mas conforme certificado pelo cartório a fls. 024, ao fato de o endereço indicado como domicílio do réu não constar nos livros de que dispõe o cartório, inviabilizando, assim, o ato citatório.Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003023-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO LIMA OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.000737-2 - CELSO NAGIPE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação das partes quanto ao laudo de fls. 140/151;2) Digam a parte autora e a denunciada sobre o laudo do assistente técnico da ré (fls. 153/161). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003996-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 041: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, estando o suplicante autorizado a acompanhar o Sr. OJA no cumprimento da diligência, devendo aquele contactar este para agendar o ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.009348-1 - LUANA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 201/203: Esclareça a ré a que acordo se refere. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015806-2 - LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X UNICARD UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:(...) Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida (depoimento pessoal da autora), haja vista não vislumbrar o juízo utilidade da prova para o deslinde da presente causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.202.003096-3 - SONIA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo para a apresentação destas, certifique-se e subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005834-1 - EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)), Falecido: EDMIR FRIAS DE ARAUJO Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005321-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X WALTER MODESTO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando-se que a parte autora, a fls. 114, requer a extinção do feito, ante a dificuldade de localização do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.016036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSENA II X ROBERTO NUNES PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG à parte autora.Designo o dia ____/____/____, às ____:____h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.015124-0 - VINA GOMES NOLASCO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro JG à autora.Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ex vi do art. 273 do CPC, defiro a medida requerida, para determinar seja a parte ré intimada a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a qual incidirá pelo prazo máximo de trinta dias, podendo ser prorrogado por igual prazo.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015989-5 - DULCE BIANGOLINO PERLINGEIRO X SANDRA REGINA SEVERINO Despacho:Venha comprovação da condição da autora de proprietária do imóvel em questão, ou regularize-se o pólo ativo da presente ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.000896-9 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls. 86/88 e 91) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com base no artigo 269, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.007360-5 - CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 042 para complementação das despesas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, Retificação de Assentamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015170-7 - NEIDEMAR POLYCARPO Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.010515-1 - CIA. ITULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE TORRES SARDELLA Despacho:Comprove a parte autora que a notificação extrajudicial foi direcionada ao endereço residencial da ré informado por ocasião da celebração do contrato de arrendamento mercantil, vez que a fls. 010 não há tal endereço. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016083-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X IVONE DOS SANTOS GOMES Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012716-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ELIELSON XAVIER SANTOS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.012559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ANDREA KELLY MATTOS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011283-9 - LUCIENE CRISTINA FELICIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MARISA COLONESE SERRA) Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nId: 339361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RUTH AMORIM FERREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 Dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.015869-2 - ISIDRO AGENOR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X Falecido: ISIDIO MARCOS RAMALHO Despacho:atenda-se a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.001812-6 - MARGARIDA VIEIRA DOS SANTOS X Falecido: JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005880-6 - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:revogo o despacho de fls. 302. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executorio em relação a condenação aopagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Relação aos honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002787-9 - IZAURA DE LOUDES DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X JOSE MOREIRA deverão ser fornecidas cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.000505-1 - JOSE JOAQUIM BARBORINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X Falecido: MARIA LUCIA FERREIRA Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 - Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Deverá ser recolhido R$ 8,74(Porte de remessa e retorno)+ R$ 0,43 (Funperj) + R$ 0,43 (Fundperj). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.000148-5 -, Inventariante: SILVIO PRADO CRUZ X ERNESTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Despacho:revogo o despacho de fls. 38 item 2. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.005502-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILENIR DE SOUZA REIS DA SILVA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:seja expedido mandado de despejo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015359-5 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO PEREIRA MAGALHAES E OUTRO Despacho:oficie-se o juizo deprecante para que informe nova data \r\n\r\nProc. 2007.202.016127-0 - ALICE CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NILZO DE LIMA CARTAXO Despacho:oficie-se ao Juízo deprecante conforme certificado \r\n\r\nProc. 2007.202.016220-1 - Inventariante: PEDRO DERK KOLK PEDRO DERK KOLD E OUTRO X PIETER DIRK KOLK Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010465-3 - CONDOMINIO DO ED. MENINO JESUS DE PRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X HEITOR DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO Despacho: A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1- Nada a ser reconsiderado. 2- mandado já expedido. 3- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.202.012815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO, Síndico: WANDERLEY MOTTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:revogo o despacho de fls. 167 item 2. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executorio em relação a condenação aopagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Despacho:revogo o despacho de fls. 53. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.011721-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X FAZENDAS RECREIO E BOA SORTE REUNIDAS PROD. HOT, LTDA Despacho:Não há necessidade de ser transferido valor bloqueado, que eventualmente serálevantado por alvará. Defiro penhora conforme requerido. Reforço que não abre prazo para impugnação. Deve ser observado, não ter ainda, havido intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012200-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE ANTONIO DA PURIFICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) À parte autora para fornecer cópia de IPTU, RGI e GRERJ para expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014518-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X VALMIR DE OLIVEIRA PESSANHA Despacho:Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que se manifeste sobre fls. 27 e fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.202.002791-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO CARMO, Síndico: ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MANOEL ANTONIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1- feito parado desde maio/07. Cumpra-se decisão de fls. 31, regularizando a arepresentação e possibilitando homologação do acordo, sob pena de extinção. Não há arquivo provisório para o feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016147-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ADALBERTO RIBEIRO UBERTI E OUTRO Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/11/2007 às 11:00 horas... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Despacho:seja apresentado acordo para homologação. Feito com andamento desde junho/07. Não há arquivo provisório. Em caso de não cumprimento voltem para extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.007624-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DENIS DA PENHA SILVA Despacho:fls. 107- revogo item 1. Cumpra-se fls. 98 regularmente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO BEZERRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. Após cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006528-3 - MARIA RITA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para comparecer ao Cartório, para lavratura e assinatura do Termo de Afirmação de Ausência, a fim de possibilitar a regular citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2004.202.014548-8 - CIDALIA PEREIRA SALUSTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X COMESTÍVEIS SAPÊ LTDA Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão anterior. 2- Sejam formulados cálculos conforme sentença. 3- Já houve o fim do processo de conhecimento.Despesas do módulo executório devem ser adiantadas. Credor dos valores não é beneficiário do recolhimento ao final. Débito do Dr. Patrono da parte. 4- Venha o RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 2005.202.002572-2 - EDNA SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CRISTIANA KELLY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERTHER LUIZ BUARQUE DE PAULA (RJ-094255) Decisão:Despachei sem conclusão. -1- Revogo fls. 144. 2- Seja apresentada planilha de débito atualizada. 3- Indique bem a ser penhorado. 4- Parte intimada às fls. 112v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:revogo o despacho de fls. 52 item 2. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.013542-6 - SUELY PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARCIO ALLEVATO PEREIRA Despacho:revogo o despacho de fls. 43. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:revogo o despacho de fls. 71v. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.007295-9 - ESPOLIO DE DULCE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CESAR ROBERTO MARTINS SOARES E OUTRO Decisão:1- Citem-se 2- Notifiquem-se eventuais ocupantes. 3- Seja apresentada planilha conforme determinado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010852-8 - ALDERICO PAULINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA SILVA SATIRO (PB-007418), Dr(a). THYAGO LUIS BARRETO BRAGA (PB-011907)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Enunciado 39 do TJRJ. 1- Cumrpa-se o item 1 da preclusa decisão de fls. 63, para efeitos de JG. 2- Cumpra-se fls. 66 o cartório para efeitos de extinção. 3- Petioções devem ser regularmente protocoladas no órgão competente. 4- Os calculos tem que possibilitar entendimento da parte em observancia a ampla defesa e contraditório. 5- Em face aos pedidos formylados o valor da causa é de R$ 45.680,68 (despejo do imóvel, alugueres vinculados e débitos já existentes). 6- Cumpra-se o item 3 de fls. 63v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Sentença:\"....Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013673-0 - OLGA MORAES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO NELSON MORETTI (RJ-015162)) X FERNANDO MAURÍCIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V Acordao. Aguarde-se por 30 dias o requerimento de notificação. Em caso de inércio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006790-3 - ADRIANO COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLENE BARBOSA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:designo audiência ade conciliação para o dia 30/10/2007 ás 12:15 horas. Deverá ser informado na audiência, valor do débito existente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011206-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374) Despacho:A parte impugnante . Em provas tendo em vista alegações efetivadas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patronono prazo de 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.010205-8 - MÁRCIA DO VALLE GORITO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X IVANIL MENDES TEIXEIRA JUNIOR Despacho:não se pode antecipar o que não é matéria específica referente ao pedido final requerido ao juízo. Não pode ser negado direito da parte executada ofertar bem a ser penhorado de forma menos onerosa. Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. Honorários advocatícios de R$ 2.000,00 \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016247-0 - B.F. CALDAS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MANUEL MESSIAS LIMA DE CARVALHO Despacho:Pedido amparado em contrato de locação. Na forma dos arts. 259, V e 260 do CPC o valor da causa é de R$ 108.000,00. Sejam recolhidas as diferenças, que devem ser certificadas pelo cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006372-5 - KAMILLA KAFRAN FRANÇA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CARREFOUR - GUADALUPE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a aprte exequente sobre fls. 180/181. Indique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2006.202.016891-2 - DIEGO RODRIGUES TARGINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS..\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001235-5 - CARLOS LEAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 70 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.005672-3 - HERICA XAVIER MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - FIAT Despacho:Despachei independente de conclusão. 1- Revogo fls. 37. 2- Na forma do Acordão as despesas processuais serão pagas em 4 parcelas, sendo a 1ª vencida 5 dias após publicação e demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes . Despesas já vertificadas. 3- Despesas do recurso recolhidas na forma do Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005887-2 - HARLENE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.013539-6 - JOSE PEDRO TIBRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MADUREIRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1- certifique publicação da decisão de fls. 20v. 2- tendo em vista teor do despacho de fls. 200, não há prazo a ser devolvido, pois não foi determinado pelo Juízo, manifestação das partes \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010110-8 - GLAUCIA MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 22/11/2007 às 11:10 horas.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010931-0 - DANIELE LETICIA ARAUJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇÃOES LTDA ME, TENDO COMO NOME FANTASIA SOLARES DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA GUITTI (SP-171224) Despacho:revogo o despacho de fls. 169 item 2. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2006.202.001571-8 - NADIR SOARES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MASTER ELETRÔNICA E METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Custas pro rata, observando a gratuidade de Justiça deferida à parte autora a fls. 112.Nada mais havendo, determinou-se o encerramento da presente às 14:14 h, que, lida e achada conforme, vai por todos, devidamente assinada. Eu, , Beatriz dos Santos dos Reis, matr. 01/25.489, o digitei. \r\n\r\nProc. 2006.202.005514-5 - ALZIRA REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Seja requerida restauração dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- fls. 118 seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte executada. 2- fls. 114/115 sejam desbloqueados os valores superiores a execução. Certifiuqe a publicação da decisão de fls 116. \r\n\r\nProc. 2006.202.012898-7 - VICTOR HUGO BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora para comparecer a perícia médica, a ser realizada no dia 14/11/07, às 17 horas, no endereço situado na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.014332-7 - MARIA HELENA PEREIRA X Falecido: WALDYR JOSE PEREIRA, Falecido: JUREMA BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010985-1 - LUCRECIA APARECIDA GONÇALVES X Falecido: JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Deverá ser recolhido R$ 1,74(APCJ)+ R$ 5% (Funperj) + R$ 5% (Fundperj), por cópia de folha para instruir o título. \r\n\r\nProc. 2006.202.009916-1 - Inventariante: WANDETTE DE FREITAS BLANCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JORGE BLANCO RODRIGUES Deverá ser recolhido R$ 1,74(APCJ)+ R$ 5% (Funperj) + R$ 5% (Fundperj), por cópia de folha para instruir o título. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.004092-0 - DANIEL SOUSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X PRESBITÉRIO NOVO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:revogo o despacho de fls. 264. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do modulo executorio em relação a condenação aopagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Relação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.202.014580-8 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X DELAIR MENDES DE ASSIS Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, produção antecipada de provas, exame peericial c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003131-3 - LEANDRO INDIO DO BRASIL GONAÇALVES FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X SANTE DUARTE E OUTRO Despacho:1- fls. 81/82 Oficiem-se . Prazo de 10 dias para cumprimento. 2- Oficie-se a DRF pelo endereço 3- Perícia deverá ser iniciada novamente com citação da 1ª suplicada. 4- Revogo fls. 79. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.009235-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905) \"diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 72v.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 53v e 56, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.016222-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X V.T. LUCAS CONFECÇÕES MODAS E ACESSORIOS ME E OUTRO Despacho:sejam expedidos mandados monitórios \r\n\r\nProc. 2007.202.016224-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VILMA TEIXEIRA LUCAS Despacho:Seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016175-0 - JUREMA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X CHEVROLET E OUTRO Decisão:A condição de hipossuficiente não é compatível com aquisição de veículo 0KM. A condição de hipossuficiente, não é compat[ivel com o pagamento de parcelas no valor de R$ 591,09, que estão sendo quitadas. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. Notifiquem-se pessoalemnte. Certifique is valores a serem recolhidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Despacho:revogo o despacho de fls. 27 item 2. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.202.006764-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIONARDO SOARES DE CARVALHO Despacho:revogo o despacho de fls. 34 item 2. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012502-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA ROCHA Despacho:1- Fls. 16. Desentranhe-se sem cumprimento. 2- Defiro sobrestamento até 16/10/07. Após voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Procedimento sumário. Mandado contendo informação referente necessidade de ser apresentada contestação na audi~encia. Suplicada representada na audiência por Dr. Patrono. Não foi apresentada contestação. Contestação protocolada horas após audiência do art. 277 do CPC. Intempestividade da peça. Segunda suplicada excluída do pólo passivo no saneador. Devcreto a revelia da 1ª suplicada e única parte que integra o pólo passivo. Os efeitos da revelia são relativos e não absolutos. Na forma do art. 322 caput e § único do CPC, não pode ser a contestação desentranhada e negada produção da prova oral requerida. Não pode ser negada ampla defesa e contraditório a parte suplicada, pois garantias constitucionais. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009532-7 - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora para comparecer a perícia médica, a ser realizada no dia 07/11/07, às 18 horas, no endereço situado na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004651-1 - TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) A parte autora para comparecer a perícia médica, a ser realizada no dia 07/11/07, às 17:30 horas, no endereço situado na Rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro - Niterói - RJ \r\n\r\nId: 339364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000363-6 - THAINA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X PAULO ROBERTO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5 - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X COSME BARREIROS AGUEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.016234-0 - EMMANOELI CRISTINA SILVA FIGUEIREDO BARROS, ANDRYELE CRISTINA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). JOSE RICARDO PFEFFER (RJ-125069)) X CLAUDIONOR DE FIGUEIREDO BARROS Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008577-2 - GABRIELLA DOS SANTOS DIAS ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANDRÉ LUIZ TAVARES DOS SANTOS ALCANTARA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012056-5 - RAFAELA BEZERRA CÁRCERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X FERNANDO CÉSAR CASSERES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Fl. 37 - diga o réu, sem prejuízo da realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.202.015799-0 - VINICIUS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente os ganhos aproximados do réu;Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nAnulatória, ou reforma de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.008010-3 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JULIANNE DA SILVA FERRAZ), EMILSON PEREIRA FERRAZ EM CUMPRIMENTO A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007- Ao autor sobre certidão negativa de fls. 126 v. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimentomento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.008037-1 - ADRIANA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X JOSÉ RUBEM DA SILVEIRA JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Sentença:Em face do exposto e do mais nos autos contido HOMOLOGO O ACORDO de fl.95, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união estável existente entre ADRIANA CAETANO e JOSÉ RUBEM DA SILVEIRA JULIANELLI, no período compreendido entre o ano de 1996 até 2006, não havendo bens a partilhar. Sem custas face à gratuidade de justiça ora deferida também ao réu. P.R.I. Retifique-se o nome do réu na DRA e onde mais couber para JOSÉ RUBEM DA SILVEIRA JULIANELLI. Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012633-0 - VALKER BARBOSA BASILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Diga o requerente sobre fls. 67 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.202.009661-7 - ZELIA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-131496), Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686) Aos requerentes para ratificarem, juntos em cartório, os termos do acordo de divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.202.000148-2 - MARCILENE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X MARCELO MATIAS DE LIMA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.202.002869-7 - LEONEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X ELIANE MARIA DE SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira ELIANE MARIA CORREIA DE SOUZA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.202.000253-5 - IRACEMA VIEGAS DE PINHO X GENESIO DORILEO DE PINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Decisão:Considerando que o salário é impenhorável, e que não há qualquer previsão legal para efetivação de desconto parcelado diretamente em folha de pagamento sem a expressa concordância do executado, indefiro o pedido de fls. 184/185. Dessa forma, diga a exeqüente o que pretende no tocante ao prosseguimento da execução, indicando bem passível de penhora ou esclarecendo se deseja a penhora \"on line\" nas contas e/ouaplicações financeiras em nome do executado, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito e indicando o seu CPF. \r\n\r\nProc. 2000.202.005572-6 - IRACEMA MARIA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISPIM DE SOUZA Despacho:Desarquive-se. Deverá o exequente optar pelo prosseguimento da execução ou pelo rito 733 ou 732, sendo incabível no mesmo feito a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2002.202.007567-5A - PAULO ROBERTO LIMA MONTEIRO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARCIO AURELIO MAGDALENA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015780-1 - DAYANE CHRISTINE QUEIROZ CHAPADENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ODENILDES DE CAMPOS CHAPADENSE Despacho:1. Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo correto valor à causa, o qual deve corresponder ao valor da execução.2. Em igual prazo, comprove a alegada hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de rendimento e da última declaração de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.410.000937-0A - DHIOGO JOSE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X MAURICIO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA entre as partes acima nominadas.A inicial veio instruída pelos documentos de fls. 05/07. O despacho de fl.10 determinou a intimação do requerente para cumprimento de exigências e o despacho de fl. 13 renovou a determinação. A certidão de fl. 14 atesta que o despacho não foi atendido. É o sucinto relatório. Verifica-se dos autos que o requerente não cumpriu as exigências e que apesar de intimada para tanto, quedou-se inerte.Isto posto, com fundamento nos artigos 267, I e 295 VI do C.P.C. INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face a gratuidade de justiça que defiro à parte Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.202.015724-4 - DORIVAL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)), MARCELLO MILHOMEM ALBUQUERQUE), CARLOS EDUARDO MILHOMEM ALBUQUERQUE) X ANTONIO FERNANDO DE ALBUQUERQUE À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu de fls. 94, 95. \r\n\r\nProc. 2005.202.001456-6 - MARIA DELMA DEMETRIO SILVA E SILVA X JOHANNES DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)), JOHNNY DA SILVA CALDAS, Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia dos autos na integra para instruir carta precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.011814-1 - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X AGENITO ARAÚJO DA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.202.015752-7 - RUTH SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391), Dr(a). MÁRCIA MARIA GUIMARÃES COSTA (RJ-146990)) X RENEE MATTOS SILVA Despacho:1-Esclareça o(a) requerente:( X) se a interroganda tem filhos;( ) o grau de parentesco que possui com o (a ) interditando(a);( X.) quais os bens que o (a) interditando(a) possui, inclusive adquiridos por sucessão legítima ou testementária;( X .) quais os bens que indicará para a finalidade do artigo 1188 do C.P.C.(X .)se incorre alguma das causas de incapacidade para o exercício da curatela previstas no artigo 1735 do Código Civil. 2-Traga o (a) requerente:( X .) duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópia das identidades dos subscritores.( X.)a (s) certidão (ões) de óbito dos genitores e do marido da interditanda.PRAZO 10 (DEZ) DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011610-9 - ADHELA CASSIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para agendamento, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.011652-0 - ALLAN MADSON DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566)) X ROSIÊ DE FRANÇA SOBRINHO Despacho:(...) Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso de ausência de manifestação, intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai por todos assinado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003042-8 - LUCAS REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE CARLOS TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 08/11/2007, às 14:20 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.015939-1 - LUIZA CLAUDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)), GLAUCIANE GOMES PIMENTA Despacho:1. Apensem-se os presentes aos autos conexos, de nº 2006.202.004510-3.2. Sem prejuízo, emenda a parte autora a inicial, indicando pólo passivo, bem como qualificando-o. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.001640-1 - LEONAM NOLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MÁRCIA PAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópia de fls. 100/103. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.007838-0 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X GABRIEL MATOS DE ALMEIDA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao M.P.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015811-6 - MARIA ISABEL VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X JUAREZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.014516-6 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para os requerentes, sendo o varão intimado pessoalmente e a mulher na forma do artigo 238 do CPC, permanecendo ambos silentes. permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Inclua-se no termo de ratificação a emenda de fls. 20/21. Após, intimem-se as partes para assinatura e volvam finalmente para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.410.005422-1 - ALEXANDRE RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARA RUTH SOARES NASCIMENTO) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 339365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.202.009564-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) À defesa para ciência da sentença de fls.124/135.\"...a oito anos e três meses de reclusão e noventa e nove dias-multa.....em regime inicialmentoe fechado...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (cinco vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012517-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM BASTOS MARCELLO BOLSOK, ADELMO DE MORAIS RODRIGUES, BRUNO CORREIA BARROS, ALAN ALVES DE SOUZA, MILTON JOAQUIM PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 339362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 339363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.002878-8 - LAURA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA E OUTRO à parte autora para recolher custas consoante certidão supra (funperj - R$ 6,03 + fundperj - R$ 6,03) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010487-5 - ADÔNIAS DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X DIONIZIA DUTRA ao autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000451-2 - MARCIO ANTONIO PREGNOLATI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X Falecido: VALDIR MARTINS GOMES Aos interessaldos sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.202.005429-0 - Assistente: BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CARLOS LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000274-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUCLIDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337)) X MAURO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) cumpra-se acordão \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.410.006265-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ISAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls 133. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005804-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000340-8 - NEWTON CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X VALERIA MARIA NUNES MATHIAS E OUTROS em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.012651-4 - ELISEU ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X DECOREI DECORAÇÕES SANTÍSSIMO REI LTDA MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004912-1 - IVONETE GODEIRO DA SILVA X FRANCISCO GODEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.011140-5 - DIOGO CHAVES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.003350-0 - JOANNA MUSSUMECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X JOSE COSMO DA SILVA ao requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.009520-7 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MARIA EMILIA MAGINA ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.202.008170-5 - OLÍVIA MARIA CARNEIRO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)), Falecido: ALAÍDE GOMES CARNEIRO ao autor \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007641-2 - ESPOLIO DE JOAO RIBEIRO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA À parte autora para complementar taxa judiciária (R$ 995,48) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FERNANDO DANILO DE A. GIMENEZ aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) em réplica \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001991-0 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.001244-3 - FERNANDA MATEUS FERNANDES DA SILVA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.202.006483-1 - CICERA CANUTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (CAMOD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.001805-5 - MARGARIDA ZAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) à parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1997.202.005488-4 - ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: ESPÓLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO E SUA MULHER) aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 339369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003492-2 - SONIA MARIA RUFINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281)) X IOUSSEF ALI MOHAMED DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZETE ALVES SILVA (RJ-042375), Dr(a). GILDETE DA SILVA CORDOVIL (RJ-032109) Portaria: Aos Réus sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.010786-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINALDO CARDOSO ...intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 0,87 ref. ao FUNPERJ (Campo 47 - conta 600225174-9 + R$ 0,87 ref. ao FUNDPERJ (Campo 48, conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007126-8 - AUTO MOLAS VIADUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ERCO ENGENHARIA S/A Ao autor p/ complementar custas de OJA (R$ 14,00) + FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.010930-4 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X BARRA BONITA IMPORTADORA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (SP-075236) À parte autora sobre a certidão supra. (fls 30). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008153-9 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA ELESBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Após a vinda da planilha com os cálculos, voltar. \r\n\r\nProc. 2005.202.007576-2 - REGINA GOLDYHEIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA SU E OUTROS Despacho:Fale o Autor sobre o blqueio parcial do valor dos créditos. Expeça-se ordem para a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil em depósitos judiciais.Intimem-se os Réus dos bloqueios e penhora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.202.005400-8 - EVERSON MORAIS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X CESAR VIERIA VINHAS (Adv(s). Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015290-8 - SOCIEDADE UNIF. DE ENS. SUPERIOR AUGUSTO MOTTA34008227000103 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATO MEDEIROS DA SILVA À exeqüente sobre fls 64/65. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.005847-0 - NILTON COELHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MOACYR DA SILVA Despacho:Defiro a Prioridade para o Herdeiro NELSON COELHO DA SILVA, anote-se como interessado na Capa, Sistemas e onde mais couber o seu nobre patrono. Intime-se o Inventariante pessoalmente e por Oficial de Justiça para falar sobre fls. 48/55, 58/68 e 70/75. Prazo de cinco dias. Quanto ao Inventário a que se refere fls. 75, a própria parte poderá providenciar o seu desarquivamento e a vinda das peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.202.009077-0 - THEREZINHA ROSA DE ARAUJO MOREIRA X ARTHUR DOS SSNTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Portaria: Ao Inventariante para juntar certidão junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.202.007509-6 - JOSE DE ALBUQUERQUE X MARIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 113/114, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Increva-se-os junto à Secretaria Estadual de FAzenda. Intime-se o Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004993-7 - LINKSEG INSTRUMENTAÇÃO ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora para complementar taxa judiciária. (Taxa - R$ 985,71) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.016257-2 - ROGERIO SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça o Autor o endereçamento da ação pois, sua conta é no Unibanco e os fatos dizem respeito a cheques de tal pessoa jurídica; a ação , todavia, está endereçada contra o Banco Real. Comprove a notícia do extravio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008718-1 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA CHRISTINA DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695) Decisão:J. Bem como cópia do venerando acórdão baixada pela Intranet. Após as anotações de praxe, inclusive baixa, remeter ao Juízo da 3 ª Vara de Família. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.003035-5 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X L. CARNEIRO E IRMAOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Despacho:J. Com razão a parte Autora, ainda hoje oficiarei por fax, ao eminente Desembargador relator do Agravo. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009295-4 - MARIENES MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X Falecido: WILSON MOURA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.202.013360-9 - TATIANA DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FATIMA COSTA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o fim de levantamento, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dos resíduos de PIS/PASEP deixados pela mãe da Requerente, FATIMA COSTA DOS SANTOS. Às fls. 25/26 vieram informações da CEF sobre a não existência de saldo em nome da falecida. Ouvida a Defensoria Pública, nada foi requerido, opinando o Ministério Público pela extinção do feito. É a síntese deste. Isto posto, JULGO EXTINTO este sem resolução do mérito por ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.014247-0 - ADAIR MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: RUTE PIRES MENEZES À parte autora sobre fls 32. (Recolher diferença de taxa judiciária: R$ 4,18) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.202.011658-2 - MARIA DA GUIA DE BRITO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Despacho:Considerando que o presente feito trata de matérai que interessa a terceiros, determinados ou não, dê-se vista à Promotoria Cível de Interesses Difusos para aferir se entende deva intervir, bem como apresentar eventuais e ilustradas ponderações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.202.009747-0 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Dê-se a guia para o depósito, o que sequer dependeria de despacho. Comprove-se o depósito em 02 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004221-9 - HELIO DOMINGUES ANICETO X Falecido: JOAQUIM BAIÃO RUELLA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974), Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296) Despacho:Venha a certidão a que se refere a CNCGJ. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000751-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RONELSON MARTINS AYRES À parte autora para recolher as custas.(AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.202.009342-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA SILVA À parte autora para recolher as custas para a diligência.(AOJA-R$ 12,24 + FUNPERJ-R$ 0,61 + FUNDPERJ-R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.001495-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANIA CRISTINA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Fls 48. Defiro os ofícios a serem levados pelo(a) próprio(a) autor(a), caso não pretenda recolher as custas para a remessa. Defiro a anotação da indisponibilidade no Detran. \r\n\r\nProc. 2007.202.004698-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.005064-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONICA CAMPOS Despacho:A mudança da ré sem comunicar novo endereço permite se possa considerar caracterizada a mora.Defiro a Busca e apreensão do veículo. Citar em seguida ao cumprimento.O autor deverá esclarecer o valor do bem segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.009901-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JOAQUIM PROENÇA DE ALMEIDA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.016340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDIELI JOSE DE OLIVEIRA ... intimo o autor/reqte. ao recolhimento das diferenças de custas (R$ 12,24 - Atos de Oficiais + FUNPERJ - R$ 0,61 e FUNDPERJ - R$ 8,83, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.011291-4 - LOJAS PARENTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X IMBRALIT LTDA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016198-1 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X FRANCINELDO MARTINS DE PAIVA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.016199-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTONIO LUIZ DE SOUZA TORRES Despacho:Certifique o Cartório, o dia e hora em que a Deprecata chegou ao Juízo. Oficie-se ao Juízo deprecante informando que não houve tempo para cumprimento da Deprecata, se há nova data ou interesse na devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.002167-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. RES. TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA MARIA G. DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) Despacho:Fls 130. Recolhidas as custas defiro a intimação com o prazo de quinze dias, arcando a ré com os ônus e riscos da não constituição de advogado.Ao autor sobre fls 121. \r\n\r\nProc. 2000.202.005929-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Despachei no apenso.Considerando que esta cobrança já foi julgada, digam se concordariam com o desapensamento. \r\n\r\nProc. 2004.202.001044-2 - COMDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X MARILIA ROCHA PINTO Despacho:Ao eminente Magistrado prolator da respeitável sentença. \r\n\r\nProc. 2004.202.011832-1 - ESPOLIO DE ROMULO JOSE DA SILVA, Inventariante: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA), ROSIMERE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Sentença:to posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª Ré a devolver ao Espólio a parte por este paga, segundo as proporções constantes dos documentos dos autos (quarta ou terça parte), valor que deverá ser objeto de liquidação por arbitramento frente à necessidade de conversão para moeda atual de valores indicados em padrões monetários extintos em cálculos complexos.(...)O Autor pagará honorários de R$ 1.000,00 (mil reais) para o nobre advogado da 2ª Ré. Ressalva-se, quanto à sucumbência, que a execução ficará suspensa, na forma prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, deferida a gratuidade para todos, pois visível a sua situação de carência, data venia da primeira parte de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.202.012899-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WLADIMIR HENRIQUE PONTES PILLAR Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007376-9 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu/apelado. Intimar e citar via postal para ciência do recurso e deste feito, ad cautelam. \r\n\r\nProc. 2007.202.007952-8 - ANGELA MARIA PESTANA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.202.008371-4 - UNIVERSAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JONATAM CASSIO PACHECO DE SANTANA -INFORMÁTICA, PROPAGANDA E MARKETING-ME Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Códi de Processo Civil para o dia 6/11/2007, às 13:50h. Cite(m)-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.202.000114-5 - FELICIANO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDAÇAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento da verba honorária. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.202.008301-1 - RADANY IDIOMAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TONY BESSA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. A preliminar de ilegitimidade ativa será examinada à época da Sentença por confundir-se com o mérito. Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se, a saber da regularidade da oferta como meio para a extinção das obrigações entre as partes. Defiro a produção de prova oral, consiste nas oitivas de testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para testemunhas, em Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25-10-2007, às 14:30h. Publicar \" à jato\". Ficam cientes as partes que eventuais intimações deverão ser requeridas e acompanhadas da prova da antecipação de custas, como prevê o artigo 19 do Código de Processo Civil, salvo se o interessado gozar de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006896-8 - VILDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Despacho:Certifique o cartório qual seria o valor a ser recolhido pelas autoras a título de custas e taxa judiciária.Esclareça a 2ª autora qual o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.202.007238-8 - EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo o recurso do autor/apelante, no efeito devolutivo e suspensivo. Ao réu/apelado. Dê-se ciência postal do recurso. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013556-8 - IVANIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Nada a despachar por conta do agravo, pois o Banco certamente tomo conhecimento da respeitável Decisão do eminente Desembargador Relator dos Agravos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.410.000237-2 - ESPOLIO DE MARIO CASTRO NUNES POR SUA INVENTARIANTE MARINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MARIA TERESA ALVES ESTEVES Ofício pronto, preso à contracapa dos autos, aguardando o recolhimento das custas para expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Nada a despachar. Ao Autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.202.012002-9 - IARA MARIA DOS SANTOS LOGÃO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARIA CLARA DE SOUZA Despacho:Findo o prazo postulado às fls 48, às partes. Regularizar as peças que estão na contracapa dos autos dando o destino cabível. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013751-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Despacho:Expeça-se mandado de Despejo. Nomeio o representante legal da autora depositário dos bens porventura encontrados, que deverão ser minuciosamente relacionados pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.007142-4 - GERALDO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X ICASEC - COMPANHIA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Recebo o recurso de fls 50/53 no seu efeito devolutivo. Ao apelado/Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006481-1 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE RENATO FORTUNATO CUNHA E OUTRO Despacho:Cite-se em Execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 de 2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.009262-0 - MARFLEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X MACEFER COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA Portaria: Ao autor para complementar as custas (R$ 0,61 - Funperj e R$ 0,61 - Fundperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005165-8 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-11-2007, às 15:00h. Cite-se com URGÊNCIA. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.001790-0 - WALDEMAR ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre fls 260/264. \r\n\r\nProc. 2002.202.002474-6 - CAMILA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho:À ré/apelante sobre a insuficiência do preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.202.001927-3 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X SEMIC - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Recebo a apelação da ré em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À autora/apelada. \r\n\r\nProc. 2003.202.012008-7 - JOSE CARLOS JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MOURA (RJ-087146)) X SO FUNK TING (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112), Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612) Despacho:Numerem-se os autos. Regularize-se nos sistemas o nome do nobre advogado do autor.Indefiro devolução de prazo. O recente substabelecimento sem reservas não tem o condão de restituir prazo que já estava extinto.O respeitável despacho de fls 111 foi publicado em 20/12/06. O substabelecimento de fls 159 é de 12/06/07.À Dra. Perita sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.202.007228-5 - RAFAELA SILVA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 6-11-2007,às 15:30h. Cite-se COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.008453-6 - ANTONIO ABUD ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre contestações. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.004396-7 - CAIO CEZAR SOUSA DE OLIVEIRA X VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Portaria: Ao requerente para juntar a cópia da guia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.202.004806-4 - Inventariante: PATRICIA DE LIMA PINTO, Inventariante: ANA LUCIA D E LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X JOSÉ LUIZ WENNING PINTO Portaria: Por ordem do Juízo, intimo as requerentes a juntar Afirmação de Pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.010405-5 - SAROTHAY PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X MARVIC FIBRASIL MECANICA LTDA À parte autora sobre fls 22. (Recolher R$ 0,17 - FUNPERJ, R$ 0,17 - FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007020-5 - CARFACIL CENTRO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084)) X VALDIR BOA NOVA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a autora no endereço de seu RL mais recente às fls 7 para promover o recolhimento das pendências, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.O cartório deverpa promover os atos previstos na Legislação Estadual até que seja extraída a pertinente certidão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007759-3 - FILOMENA MANGIA DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.202.007838-0 - ALEX DE RE COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-117971)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.016270-5 - JOSE MIGUEL AZEREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A ...intimo o autor/reqte. a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008926-8 - MIRIAM PIMENTA VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente a ré que já está a dever a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação dada pela lei nº 11.232 de 2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.010328-0 - SIGEM- SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Expeça-se mandado de penhora, ciente a ré que está a dever a multa de dez por cento prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.008348-9 - DELCIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS Despacho:O despacho de fls 19 não faz alusão à declaração de patrocínio gratuito; refere-se à declaração da parte exigida sobre impossibilidade de pagamentos de custas e honorários. O documento de fls 10 não contém alusão à impossibilidade de pagamento de honorários. Portanto, cumpra-se fls fls 19. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000351-3 - CLARICE CORREA NASCIMENTO, S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 339374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.811.001850-7 - Jose Pereira Barros. X Valdemar Coelho dos Santos e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005608-8 - Israel Homem de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Mauro Cesar Pimentel de Andrade. ao autor para recolher custas no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.811.002185-4 - Sidney da Silva Seibel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Gloria Maria dos Santos. Designada AC para o dia 10/03/2008 as 14:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.004817-4 - Eunice Clemente Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.811.005297-0 - Edmea da Pascoa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000442-4 - Marcus Vinícius Pereira da Silva. X Lísia Maria de Castro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.005381-2 - Valdek Gloria de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alan Luis Nogueira Pinto - OAB RJ144961E, Eric da Cunha Souza - OAB RJ157560E). Tendo em vista a penhora efetivada, recebo os embargos de fls. 97/103 e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000093-7 - Solange Maria Condinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Oriton Ind. Com. Imp. Exp. LTDA. Expeça-se novo mandado de pagamento, com os dados corretos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000628-9 - Edna dos Santos Oliveira. X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação judicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no competente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que as custas não foram devidamente recolhidas, como se verifica da certidão cartorária de fls. 98, oficie-se ao FETJ para encaminhamento do nome da ré à dívida ativa. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003011-5 - Carmem da Silva Braga. X Regina Fernandes da Silva. Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.811.003620-8 - Maria da Felicidade Figueiredo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Retornem os autos ao Contador para os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.811.002151-7 - Sidinei de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fls. 122 e 124 - A pretensão do demandante deverá ser deduzida pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004254-5 - Roberto Vilela Massad. X Todeschini e outro. Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, dizendo, inclusive, se desiste de prosseguir com a ação em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.004531-5 - Eunice Levy. X Semic Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) Condenar a primeira e a segunda rés, de forma solidária, a restabelecer o plano de saúde inicialmente contratado pela parte autora sem a migração para a nova rede credenciada (Semic), no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00; 3) Condenar a primeira e a segunda rés, de forma solidária, a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção e juros, na forma do artigo 406 do CC, contados da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004531-5 - Eunice Levy. X Semic Serviços Médicos A Indústria e Comércio S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004894-8 - Reinaldo dos Santos Tavares. X Forseg Curso de Formação de Vig. e Seg. Lltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644, Celsa Maria Pimentel de Medeiros - OAB RJ036656, Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787, Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278, Adriana Carvalho Silva - OAB RJ133625). Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. Sem prejuízo, certifique-se quanto ao cumprimento da parte final do despacho de fls. 61 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005055-4 - Heloisa Silva Guterrez. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.005358-0 - Willian Fernandes da Silva. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005582-5 - Archenha José da Silva Oliveira. X Real Seguros - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005890-5 - Rosangela da Costa Guimarães. X Bárbara Buffet. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.811.006074-2 - Fabiana Andrade da Costa. X Light Serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.000067-0 - Fábio Santos do Nascimento. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Fls. 40 - Cumpra-se adequadamente o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000298-7 - Renato Alegre Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Porto Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000942-8 - Wagner Aquino da Silva. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001061-3 - José Roberto Pereira Gonçalves. X Tim. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001163-0 - Glaucemar Peixoto da Rocha. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Már cio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001391-2 - Celia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). X Banco Santander Banespa S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001449-7 - Alfredo de Sousa. X Itau Card. Certifique-se quanto ao valor das custas a recolher. Após, analisarei o pedido de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.811.002803-4 - Jorge Luis Siqueira da Silva. X Light. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, após o qual a parte ré deverá juntar eventual laudo da aferição do medidor. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, designe-se data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002809-5 - Amanda Sales Caldas. X Banco Itaú. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002815-0 - Valdir Martins. X Barão do Amortecedor. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002836-8 - Maria de Fátima Gomes da Silva Fonseca. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.003695-0 - Manoel de Oliveira. X Hipermercado Extra. Venha aos autos a cópia do mencionado embargos de declaração opostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004407-6 - Edilberto Lopes Araujo. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005204-8 - Lienise Braga Cecilio Cerqueira. X Telamar. Cumpra-se o Enunciado 3.3 publicado no Aviso 29/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003517-6 - Maria Helena de Paula Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711). X Affonso Jose Silva. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004852-3 - Gerson Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Alex Fernando Ferreira Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Saraiva Ribeiro - OAB RJ045432). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000214-8 - Rosana de Jesus da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X Vanessa Maiolino Regis de Souza. a parte autora para ciência da certidão fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.811.001590-8 - Edy Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Christiano Ferreira Tonetti e outros. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.005203-6 - Luiz Carlos Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283). X Gilson Tiago Guimarães. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.005208-5 - Valter Antonio Moreira Ferriera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Cremilda dos Santos. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Analisando os autos, verifica-se que a no dia 22/06/2007 foi publicada no D.O a decisão que estabeleceu prazo de 48 horas para a devolução da guia retirada às fls.115. A parte ré juntou a referida guia em 27/06/2007 (fls.128/129), portanto após o prazo acima indicado, razão pela qual não há qualquer irregularidade na decisão que reputou a parte ré litigante de má-fé (fls.127). Destarte, intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito, considerando a multa fixada às fls.127 e subtraindo os valores já depositados às fls.125 e 129. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - Marta Simone Philigret Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.811.003424-8 - Sérgio Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Marmoraria Tecel LTDA. Designado leilão para 10/12/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003723-7 - Carlos Roberto Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, observando que a multa foi convertida em obrigação de fazer no valor fixado às fls.176. Oficie-se ao DETRAN, com urgência, conforme determinado às fls.176. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005174-0 - Vitor Sebastião Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575, Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Educandario Pastor Isaac Carius LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.005484-3 - Waleska Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Por ora, oficie-se ao SPC e SERASA para que informem o período em que a autora ficou negativada, inclusive devendo ser informado a data de retirada de seu nome dos apontamentos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - Ildebrando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Roberto de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.811.000118-0 - Raymond Domingos Moura Ribeiro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Mobilita Comércio, Industria e Representações LTDA (casa e Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover quanto ao requerido às fls. 110/111, em razão da decisão de fls. 102. Assim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000496-9 - Waderson Santos Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Shopping Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.000550-0 - Claudio Loureiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493, Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Confecções de Toldos e Decorações Europa de Bonsucesso LTDA - Me.. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.811.000627-9 - Cinthya Luna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Essence Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 64 em favor da parte RÉ e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000633-4 - Solange de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001377-6 - Jorge Fernandes Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001488-4 - Oswaldo Pedrote Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carlos Roberto dos Santos. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.811.001986-9 - Nelson Luiz da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 74 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.811.002176-1 - Maria das Dores Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alves Ramos - OAB RJ074180). X Colégio São Sebastião Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB RJ061865, Maria da Graça do Espirito Santo - OAB RJ028417). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002829-9 - Francis Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Intemag Veículos LTDA. CHAMO O FEITO À ORDEM uma vez que já existe sentença prolatada nestes autos (fls.28), razão pela qual foi equivocada a designação de nova AC. Isento a parte autora do pagamento das custas e defiro-lhe prazo de dez dias para desentranhar os documentos mediante substituição por cópias. Após, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003048-8 - Ana Maria Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003713-6 - Norma Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842, George Rosa de Souza - OAB RJ048149). X Concessionária Light Serviços de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Analisando os autos, verifica-se que a no dia 22/06/2007 foi publicada no D.O a decisão que estabeleceu prazo de 48 horas para a devolução da guia retirada às fls.115. A parte ré juntou a referida guia em 27/06/2007 (fls.128/129), portanto após o prazo acima indicado, razão pela qual não há qualquer irregularidade na decisão que reputou a parte ré litigante de má-fé (fls.127). Destarte, intime-se a parte autora para juntar a planilha atualizada do débito, considerando a multa fixada às fls.127 e subtraindo os valores já depositados às fls.125 e 129. Sem prejuízo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.811.003760-4 - Magno Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Elias de Oliveira Canellas - OAB RJ052376, Nilton Lavoura Campos - OAB RJ040672). X Telest Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004002-0 - Sueli de Souza Tubarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Opção Assessoria Imobiliária. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004151-6 - Angelica Cristina Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Mercado Multi Market(supermercado Vint Ver de Bento Ribeiro Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Medeiros Reis - OAB RJ080663). As partes para ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.004725-7 - Luiz Claudio Wenceslau Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Alfa Sat. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004845-6 - Paulo Sergio Rangel Cruz da Silva. X Stand 52 Comércio de Informática LTDA. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.005039-6 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Crystal Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Conceição Chaparro - OAB RJ133877, Clarisse Mendonça Nogueira - OAB RJ131691). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005100-5 - Wilson Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Valter da Silva - OAB RJ109402, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DO R. ACÓRDÃO FLS.79/80. \r\n\r\nProc. 2006.811.005549-7 - Jaqueline Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Manuela Editorial LTDA. As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005579-5 - Neli da Silva de Almeida. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Desentranhe-se o mandado de intimação e cumpra-se em diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2006.811.005619-2 - Marcio Barros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005837-1 - Arlete da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Banco Panamericano S/A e outro. cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000034-6 - Ailtonde Paula Aguiar. X Rio Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000089-9 - Celia Regina Santos Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Rimaq Comercio e Representações LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000099-1 - Tania Maria Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ099407). X Telemar Norte Leste S/A. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito tendo em vista que o valor da condenação a título de danos morais foi de R$ 83,58 e não o que consta às fls.48. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.811.000099-1 - Tania Maria Azevedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos César de Assis Abrão Júnior - OAB RJ099407). X Telemar Norte Leste S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Em tempo, a decisão anteriormente lançada no sistema DAP deve ser desconsiderada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000140-5 - Carlos Oscar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adnildes Maria Sartorio Gomes - OAB RJ104010). X Telesp Celular/ Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000154-5 - Sueli Antunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.000446-7 - Janaina Lirio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Iuris Centro de Estudos Juridicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talia Sobreira Machado - OAB RJ121493). A petição de fls. 45/46 está apócrifa. Regularize-se em 24h e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000532-0 - Nilza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda do Nascimento - OAB RJ040783). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Barbara Waynne Barreto Ferreira - OAB RJ140561, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que a condenação foi solidária e um dos devedores recorreu objetivando justamente a redução da verba indenizatória, este ponto poderá ser revisto pelo Conselho Recursal, atingindo ambos os réus, uma vez que se trata de litisconsórcio unitário. Asim, indefiro o pedido de levantamento do valor. Remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000768-7 - Rosimere Menezes Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000818-7 - Rosane Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Fls. 216 - Indefiro, uma vez que a condenação foi solidária. Assim, na medida em que um dos devedores solidários recorreu e sua pretensão recursal consiste justamente em ver diminuída a verba indenizatória, pela existência do litisconsórcio unitário o outro sucumbente pode ser atingido pela decisão proferida pelo E. Conselho Recursal. Assim, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Cumpra-se fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.811.000841-2 - Sebastiana Marques Totta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Vivo Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). Ao autor para recolher custas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001033-9 - Tatiane Dias de Mattos e Edimir Machado de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rezende Soares - OAB RJ127246). X Opção Assessoria Imobiliária. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001138-1 - Elenilda Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X Malu Rio Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001157-5 - José Benoni da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. Recebo os embargos de fls. 125/127 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001192-7 - Marcos Antonio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Borracheiro Vigario Geral LTDA e outro. Tendo em vista que a parte autora não desistiu da ação com relação ao segundo réu, tendo este apresentado sua contestação em audiência (fls.64/70) e considerando a vinculação do juiz que preside o ato para a prolação da sentença (conforme Enunciado 10.1 dos Juizados Especiais, publicado no aviso 20/2005), designe-se nova data para AC, uma vez que o juiz leigo que atuou naquela oportunidade se desvinculou deste Juizado em 17/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.001640-8 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Colchões Ortobom. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.001721-8 - Marisa Carvalho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Tv Sky S/A. Designada AC para 10/03/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.002172-6 - Amanda Tavares da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002176-3 - Rosimeia Passos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002178-7 - Nancy Naim Herrok Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Naim Herrok Faria - OAB RJ038656). X Universo Online S/A - Divisão Uol. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002180-5 - Lucilene da Silva Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Oliveira Coelho - OAB RJ085940, Luis Fernando Souza de Oliveira - OAB RJ085933). X Financeira Itau Cdb S/A Credito, Financiamento e Investimento. HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002793-5 - Luciana Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Lg e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação quanto ao segundo réu, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o primeiro réu. Assim sendo, quanto a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002796-0 - Cleodicema Barroso. X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002814-9 - Lauro Castelo Novo Filho. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Não existe nos autos prova da intimação da parte autora. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02 e intimem-se autor por OJA . \r\n\r\nProc. 2007.811.002821-6 - Edilamar Barros de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Centrolar Moveis e Decorações. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.002832-0 - Marilene Guilhermina da Silva. X Telemar Norte Leste. Não existe prova de que a parte autora tenha sido intimada para a audiência. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC e intimem-se todos por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.002946-4 - Sandra Helena Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro o requerimento da parte ré tendo em vista que se trata de dia normal de expediente forense, devendo esta empreender esforços no sentido de se fazer representar no dia designado para a audiência, sob pena de arcar com os ônus decorrentes da sua ausência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003170-7 - João Rangel de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). X Aquarius Veículos Multimarcas e outro. Diante do acordo celebrado, esclareça o autor se desiste de prosseguir com a ação em face do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.003681-0 - Geny Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telemar Norte Leste S/A. Renove-se a diligência de intimação, determinando-se que o réu restabeleça o fornecimento do serviço na linha telefônica mencionada à exordial, no prazo de 48h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 100,00 para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003746-1 - Jair dos Santos de Almeida Filho. X Mc Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.004456-8 - Tudo Tem Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Banco Cedula S. A e outro. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004504-4 - Adriana Lirio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Universidade Estacio de Sá. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.004935-9 - Ana Maria de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Itaú Cartões S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005205-0 - Marcelo Leonardo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Nextel Telecomunicações LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.005206-1 - Roubertin Regis Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695). X Casa Bahia Com LTDA e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005211-5 - Cláudia dos Santos Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Unibanco S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005215-2 - Sergio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Lojas Marisa LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.005246-2 - Marco Antonio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Dicasa Motos Rio Moto Facil Veiculos e outro. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam as rés intimadas a manifestarem-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nCumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.811.005267-0 - Nair Maria da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). X Light Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002863-3 - Andrea Menezes. X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Aos interessados sobre os retornos dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.811.005478-4 - Andre Luiz Casimiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Walney Renato Azeredo - OAB RJ108725, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Mariana Chiapetti Viana de Carvalho - OAB RJ145214). Não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.000226-9 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Francisco Jose Bevilacqua. Nomeio o Dr. Cristiane Boaventura Manno, OAB/ RJ 120.795, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às terças-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.000229-4 - Jorge Luiz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). X Rosania Maria Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). Intime-se o advogado da parte ré acerca de fls.255. Sem prejuízo, diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002207-4 - Marly Reis da Matta. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls. 146 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004752-6 - Marcelo Alexandre de França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda da Fonseca - OAB RJ101819). X Centro de Estudos Superiores Planalto. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - Ibiracy Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002622-9 - Edson dos Santos Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). Nada a prover, uma vez que o requerente não é parte neste feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003187-0 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003882-7 - Gloria Fidelis Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber os embargos à execução opostos porque não seguro o Juízo, ressaltando que, em se tratando de cumprimento de sentença incide o disposto no artigo 475-J, §1º do CPC e não, como equivocadamente afirma o réu, o dispositivo que se refere à execução por título extrajudicial. Assim, venha o depósito do valor apontado às fls. 72/73 no prazo de 05 dias, sob pena de início da execução forçada e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004917-5 - Heleno Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Por ora, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.005693-3 - Fátima Moreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, João Ricardo de Oliveira - OAB RJ144151). Às partes para ciência do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001054-6 - Gloria Moreira Brígido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.811.002376-0 - Leandro de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Claro S/A (bcp S/a) e outro. Designada AC para 10/03/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.811.005214-0 - Jose Rodrigues da Costa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005264-4 - Cesar Augusto da Paixao Alves. X Premio Com Maq Apar Equip Elet LTDA. Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a expedição de ofício ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos (fls. 06) para sustação do protesto do título ali mencionado, no prazo de 48h .... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.002081-6 - Regina Célia de Souza. X Jovino de S. S Filho. Suspendo a incidência de astreintes a partir dos cálculos apresentados às fls. 91, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nId: 339087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.196248-9 Vítima(s): Claudiney Ferreira Archanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Milton Pedrosa da Silva. 01 - Junte-se. 02 - Defiro. 03 - Designo o dia 24/10/07, às 10:05 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.108729-3 Vítima(s): Andre Luciano Marcelino Lima. X Guaraciaba Cruz. 01 - Junte-se. 02 - Defiro gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 339096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA ao reuerente \r\n\r\nProc. 2007.208.005587-5 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIDA ADA CERSOSIMO Sentença:...Vistos e examinados estes autos de testamento de Ainda Ada Cersosimo, atendendo que foram observadas todas as formalidades legais, inclusive a concordância do Mnistério Público, determino o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro o requerente... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.002485-4 - HELOIZA JOSE SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Esclareça a parte autora a alegada adjudicação do imóvel pela autora, pois em consulta ao formal e esboço de partilha constam outros herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012989-1 - LEDA MARIA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) X Falecido: NOEMIA LIMA ROCHA Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007756-1 - SALVADOR DOMINGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) ao requerente \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.010796-6 - ARNALDO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X SIMONE CARVALHO DA COSTA Decisão:1- Fls. 15- recebo como emenda.2- Retifique o cartório a capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista o rito processual adotado.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/07 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos.. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003847-6 - MARCELO PIMENTEL CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTÔNIO CAMILO DA COSTA FILHO E OUTRO ao autor para instruir os mandados \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2006.208.004084-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X JOSÉ AIRTON DE FREITAS À FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.007543-6 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO REIS DOS SANTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005166-5 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X DATACRED FACTORING FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:I-se o exequente para dar andamento so feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Esclareça o requerido, já que a parte autora é pessoa juridica, nao se confundindo com a pessoa dos socios. \r\n\r\nProc. 2005.208.005831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAGUARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FLAVIANA DA SILVA NASCIMENTO venha o rgi atualizado \r\n\r\nProc. 2006.208.005609-9 - KATIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e depoimento pessoal da autora e prova documental suplementar.Venha a prova documental suplementar em 10 dias, bem como o rol de testemunhas da ré para designação de AIJ, sob pena de perda da prova.P.I.... \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/07 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Desent \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA recolham-se as custas para os aditamentos requeridos (24,48). \r\n\r\nProc. 2006.208.015748-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CRISTINA VÂNIA DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/07 às 13:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006064-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BLANCO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X REGINA DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Fl. 102/103- recebo como emenda.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/07 às 14:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006443-8 - MANOEL LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A alegação de incompatibilidade de ritos, haja vista o pedido de juntada pela ré de alguns extratos, deve ser rejeitada, ...Quanto a alegação de inexistência de relação de consumo entre as partes, igualmente deve ser rejeitada, ...O Código de Defesa do Consumidor, por ser norma de ordem pública tem aplicação imediata, aplicando-se as relações de trato sucessivo, como a dos autos, possuindo, portanto, aplicação retroativa.A alegada ilegitimidade passiva do réu igualmente deve ser rejeitada...A intervenção de terceiro requerida deve ser rejeitada, ...Quanto a prescrição argüida, igualmente merece rejeição...considerando a hipossuficiência do consumidor, bem como a verossimilhança de suas alegações, não sendo razoável que guarde por período tão longo os extratos bancários, defiro a inversão do ônus da prova. Traga a ré aos autos os extratos requeridos pela parte autora em 15 dias....Considerando a inversão do ônus da prova, diga a ré se deseja a produção de alguma prova... \r\n\r\nProc. 2007.208.006550-9 - CIRO ARLINDO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 às 14:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.012147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAIMUNDA ELPIDIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 às 13:00 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, manifestando-se em provas justificadamente, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Consignação em pagamento ajuizada por Fabio Rodrigo de Souza Azevedo e Carlos Renato de Souza Azevedo Junior em face de Condominio José Marquês Canhoto.Às fls. 85, a parte autora manifestou sua desistência, mediante levantamento das quantias depositadas, com o que concordou a parte ré. sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Expeça-se mandado de levantamento das quantias depositadas nos autos em favor da parte autora.Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.005533-2 - MARISIS DE SALES SOARES, MÁRIO ARTHUR DE SALLES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, prova documental suplementar.Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 25325935. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Venha a prova documental suplementar referida em 10 dias.No que tange ao pedido de tutela antecipada, verifico que são verossímeis as alegações da autora, estando presentes os pressupostos para sua concessão, haja vista que está se discutindo o débito em questão, havendo entendimentos do STJ que o nome do consumidor não deve ser negativado enquanto se discute sobre o débito. Quanto a suspensão da cobrança, entendo que não há verossimilhança do alegado, pelo que indefiro neste ponto a tutela requerida. Isto posto, concedo parcialmente a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, sob pena de incidência de multa diária... \r\n\r\nProc. 2006.208.015790-6 - ESPÓLIO DE CELSO FRANCO AVENA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X CLAUDIA CHRISTINA DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Decisão:Controvertem as partes quanto a regularidade da escritura e a existencia de vício.Defiro a produção de prov oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela autora e no depoimento pessoal das rés e defiro a produção de prova documental suplementar.Venha a prova documental suplementar em 10 dias, bem como as custas para intimação. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Considerando a hipossuficiencia da parte autora e a verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do onus da prova. Diga a ré, em virtude da inversão, se dizia a produção de alguma prova. Quanto a coisa julgada, nao configurada, haja vista que embora as partes sejam as mesmas, o pedido e a causa de pedir são diversos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Recolham-se as custas de remessa de oficios ou retire-os do cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007504-7 - OSWALDO TARCÍSIO GODOY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006047-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALCIDÉIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; 2) condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescidos da multa contratualmente estipulada... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.002490-8A - TERESA CRISTINA DE BRITO BUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Embora alegam os excipientes quo o objeto da lide dis respeito a direito societário, sendo de competencia da Vara Empresarial, verifica-se que apesar de no pedido constar alteração de endereço em contrato social, a lide nao envolve sócios, mas questao referente ao endereço constante do contrato social de pessoa juridica da qual os réus sao sócios, imóvel adquirido pelos autores, que alegam prejuizo com a nao modificação do endereço, sendo a competencia deste juizo, motivo pelo qual, REJEITO a presente exceção. PI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI Despacho:Solicitei penhora on line nesta data. Decorridos 15 dias, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.002920-7 - IDALINA DA HORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X MAURO JOSÉ DA SILVA LOPES Recolham-se as custas da diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.010661-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA TELMA LOURENÇO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.015521-1 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CARLOS ALBERTO B FIGUEIREDO ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Para melhor designação de AIJ, venha o rol de testemunhas da ré em 10 dias, bem como a prova documental referida. A parte ré sobre documentos juntados pelo autor às fls. 76/80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:digam as partes se desejam a realização da audiencia do art. 331 cpc. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.010790-3 - LEANDRO BALMONT (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CATETE MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:...Assim, chamo o feito à ordem para redesignar audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 às 14:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. Cite-se a ré Motor mais por AR, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014384-1 - MARCELO DZWOLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565)) X AMBIANCE CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 26/11/07 as 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014621-0 - JACIRA GONÇALVES DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 19/11/07, as 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001122-7 - EDMUNDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X RAQUEL SARTORI PINHÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Decisão:...Entendo desnecessária a produção da prova oral requerida, já que a controvérsia reside quanto a responsabilidade pessoal da ré, pessoa física pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica e que já foram objeto de discussão em outro processo, pelo que indefiro a produção de prova oral.Defiro a produção de prova documental suplementar. Venha a prova em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008281-7 - SERGINARIO BENEVINUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...Controvertem as partes quanto a dinâmica dos fatos, alegando a parte ré ter o evento ocorrido por culpa exclusiva da vítima, bem como quanto a existência das lesões argüidas pela mesma.Não havendo preliminares a decidir, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Oficie-se para solicitar o Bam do autor, conforme requerido na inicial. P.I.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003173-0 - MARIA NEGEN GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X DAURA REIS GABRIEL venham as custas e peças para instruir fomal \r\n\r\nProc. 2006.208.012832-3 - PAULO RENATO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MENDONÇA DA SILVA Despacho:Reitere-se o oficio de fl.57, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000060-4 - ALICE CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que a ré autorize a cirurgia de miopia e astigmatismo na autora e arque com os custos da internação, médicos e material necessários para o procedimento, bem como arcando com todos os medicamentos, exames e demais procedimentos médicos necessários em 10 dias a contar da publicação desta, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seus patronos, fixados em 10% sobre o valor da causa e com metade das custas, observada a gratuidade justiça deferida a autora.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015231-3 - ZENILDA TENORIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:A fim de evitar futura arguição de nulidade, considerando a inversão do onus da prova, diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012317-7 - SANDRO COIMBRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para dia 26/11/07, as 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001894-3 - RAIMUNDO SOARES PRAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) republicaçao: esclareça o requerente se ha inventario aberto \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.013661-7 - LEANDRO CARLOS BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro, por ora, apenas a expedição de oficio à Receita, conforme requerido no item 1 de fls. 49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar ofício ou recolher custas (3,49). \r\n\r\nProc. 2007.208.003185-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ESMERALDO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007099-2 - BNACO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEOMAN CEZARIO LIMA Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010585-0 - JARLY SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Assim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos.Condeno a parta autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.002390-4 - SIDNEIA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) a parte re para recolher metade das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SONOLEVE COLCHÕES E MÓVEIS Decisão:1- Fl. 40 - recebo como emenda. Defiro alteração no polo passivo para que passe a constar Sonoleve Colchões e Móveis, excluindo-se Platurno Comercial de Móveis Ltda.2- Oficie-se ao DRA anotando-se onde mais couber.3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/11/07 às 13:15 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006900-0 - VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X MIGUEL ANTONIO DUARTE E OUTRO Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/11/07 às 13:45 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.010840-9 - MARIA GERALDA RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) às partes para informarem sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012662-0 - DENISE BITENCOURT DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Controvertem as partes quanto à dinamica dos fatos, alegando a ré ter ocorrido o acidente por culpa exclusiva da autora.Defiro a produção da prova oral requerida.Dedigno AIJ dia 27/11/07, as 15:00 h. I-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 dias e o rol de testemunhas para melhor designação de AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.002126-7 - ALISSON BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:...Controvertem as partes quanto a dinâmica dos fatos, bem como quanto a existência das lesões argüidas pela mesma.Não havendo preliminares a decidir, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial médica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Garcia, tel. 24251166 e 99899828. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.P.I... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.008762-1 - ARY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1- Fls. 86- recebo como emenda.2- Considerando a documentação acostada aos autos, verifico que não se trata a parte autora de pessoa hipossuficiente, motivo pelo qual indefiro a gratuidade requerida. Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial om cancelamento da ditribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS Despacho:À Fazenda sobre fl. 184 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.208.002261-2 - ISAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SILVINO OLIVEIRA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009764-8 - CLEUSA SABACK DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARIA JOSÉ SABACK DOS SANTOS AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011220-0 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X ANÍZIO CAVALCANTE AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.000485-5 - JOÃO CLEMENTE NEVES CARVALHO X Falecido: LAURY GALVÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES (RJ-118269) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009874-6 - MARIA DE JESUS ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X Falecido: JOÃO EVANGELISTA PIRES DE ARAÚJO Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Oficie-se à CEF solicitando informações sobre o saldo existente em nome de João Evangelista Pires de Araújo.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- Ao MP.5- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002460-3 - MARIA DE SA FERNANDES X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data no apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012402-2 - MEY DE OLIVEIRA DURÃO GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA DURAO GIL (DF-014341)) X Falecido: CIBELE AMELIA GUIMARAES D'OLIVEIRA), Falecido: LIONEZA GUIMARAES DE OLIVEIRA), Falecido: JOEL DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Venha declaração de IR ou de isento dos requerentes, bem como declaração de patrocinio gratuito do advogado para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- Emende-se a inicial, haja vista a necessidade de ajuizamento de abertura, registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007195-7 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCIA NETHER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:De-se vista por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.002708-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CELSO CARLOS DE CASTRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009967-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIS FERNANDES DE CARVALHO NETO Recolham-se as custas de remessa de oficio. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0A - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:1- Fl. 46- anote-se onde couber.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 58/60 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.011855-1 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) 1- cumpra-se; 2- para tanto designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 27/11/07 às 13:00 h. intime-se por OJA. 3- oficie-se ao juizo deprecante informando da data. (republicação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Decisão:Assiste razão ao autor. Conforme determinado na sentença de fl. 277/278 a parte ré foi condenada nas custas e despesas processuais. I-se a ré, pessoalmente, por AR, para recolher as custas faltantes em 10 dias, sob pena ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676), Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Em alegaçãoes finais. \r\n\r\nProc. 2004.208.003770-1 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). HER MANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1- Traga o exequente planilha atualizada de débito.2- Oficie-se ao Juízo de direito da 13ª Vara do Trabalho de Rio de Janeiro a fim de que seja informado e este Juízo se há algum crédito depositado à disposição daquele Juízo em nome da executada e, em caso positivo seja informado o valor. \r\n\r\nProc. 2004.208.013983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JURANDIR DE LACERDA), ISABEL CHRISTINA VARGENS DE LACERDA), IRONETA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) venham as custas de intimação da penhora no valor de R$ 3,49 (postal) \r\n\r\nProc. 2005.208.005851-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X JOSE MANUEL GONCALVES GRILO), MARIA JOSE TISSI RUSSO GRILO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.208.007005-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SÍLVIA CRISTINA MARTINS CAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Decisão:1- Venham a declaração de isento ou de IR referentes ao Sr. Armando Carvalho da Silva, bem como declaração de patrocinio gratuito dos advogados em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.009230-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CLEONICE LEAL ARAÚJO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010216-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESPÓLIO DE GIUSEPE UMBERTO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Decisão:1- Conheço dos Embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não haver omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 94.2- Proceda-se à exclusão dos patronos da parte autora onde couber, conforme requerido na audiencia de conciliação de fl. 90.3- Certificados quanto ao transito em julgado e não havendo custas a recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006615-0 - WALDEMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006669-1 - HAMILTON BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Fl. 37- recebo como emenda.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006692-7 - HELENA MOTTA GROHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.007806-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMELITA V (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SERGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:1- Fl. 23- recebo como emenda.2- Traga cópia de fl. 23 para contra-fé.3- Certificados quanto à taxa judiciária, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Decisão:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 38, verso em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Autue-se em apenso a impugnação a gratuidade oferecida pelo réu. Após, voltem cls os autos da impugnação para sentença por perda do objeto.3- Após o recolhimento das custas, designarei AC do art. 277 do CPC, ocasião em que deverá ser oferecida contestação pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004266-2 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Ao réu para apresentar a documentação solicitada pelo perito, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.010599-4 - MARCELO GONCALVES GANDARA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I-se a executada para depositar os valores faltantes referente à multa de 10%, conforme certidão cartorária de fls. 247, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.002574-3 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002577-9 - ESPÓLIO DE MANUEL SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006375-4 - MARCO ANTONIO QUIRINO TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:1- Às partes sobre manifestação do perito às fls. 107/110.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) 2- Diga a parte ré sobre o alegado à fls. 65 e 65, verso e 68.(republic.) \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA Decisão:Cite-se e intime-se o réu da decisão de fls. 191/195. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002013-5 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE ATAÍDE NONATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:1- Traga a parte ré em 5 dias o IR em seu inteiro teor, uma vez que o de fl. 104 encontra-se incompleto, em 10 dias, para apreciação da Jg requerida, sob pena de indeferimento da gratuidade.2- I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000010-2 - MARIA DOS PRAZERES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676)) X GELSON BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:1- Traga a parte ré declaração de hipossificiencia englobando também honorários advocatícios, uma vez que a de fl. 44 não se presta a tanto.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de isento ou de IR do réu para apreciação da gratuidade pleiteada.3- À parte autora sobre fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.208.000935-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X ANDRÉ LUIZ SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007297-6 - LUIZ CREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X LEOMAR PLASTICOS E ESPUMAS LTDA Decisão:1- Fl. 28- recebo como emenda. Venha cópia para contra-fé.2- Certificados quanto à regularidade dos recolhimentos, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012245-6 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X SERGIO PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671) Decisão:1- Compulsando os autos, verifico que já há sentença nos autos, inclusive tendo sido confirmada pelo E. Tribunal de Justiça em sede de apelação, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 166.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.001841-6 - WANIA REGINA FONTES DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LUIZ PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que os réus são assistidos da DP, reconsidero o despacho de fl. 66 e defiro JG a ambos os réus.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.009611-7 - FARMACIA DROGA PITA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X TANTAS KOISAS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Fl. 22- recebo como emenda. Venha cópia da emenda para contra-fe.2- Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber a ação para despejo.3- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 4- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2007.208.009960-0 - NEYDE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X EVANDRO ARAUJO DA SILVA MARCIANO E OUTRO Decisão:1- Fl. 28- recebo como emenda.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001277-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X VALU'S COMERCIO LTDA-ME Certifique o cartório se houve resposta ao oficio expedido à fls. 10. após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011072-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Considerando a homologação de acordo, as custas devem ser rateadas. I-se as partes pessoalmente, por OJA para recolherem cada uma metade das custas faltantes em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ com inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.000485-3 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009219-5 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X JORGE DA SILVA Despacho:1- Fl. 67- nada a prover. Não se trata de ato atentatório à dignidade de justiça.2- Ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO (RJ-074720) Despacho:1- Expeça-se os ofícios aos órgãos de praxe na tentativa de localização do réu Altamirando da Silva Lobo Filho, conforme requerido, mediante recolhimento das custas devidas para o ato.2- Venha termo de inventariança do expólio de Antonio Carlos da Silva Lobo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000788-0 - ERNANI GOMES FRAGOZO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, verifico que, muito embora se trate de relação de consumo e embora a parte autora tenha pleiteado a invasão do ônus da prova a fl. 45, este juízo não se manifestou ainda a tal respeito, já que não houve decisão de saneamento. Desta forma, a fim de evitar possível alegação de nulidade por cerceamento de defesa e considerando o teor do enunciado nº 03 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJ-RJ, (\"A inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\"), defiro neste ato a inversão do ônus da prova em desfavor da ré, pelo que detemrino a intimação da reclamada para que diga se há alguma prova a ser ainda produzida nestes autos, considerando-se a inversão ora concedida.No mais, verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, sendo certo que estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Não foram ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012750-5 - ANNY NATHALLI SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CENTRO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015330-5 - CAMILA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960) Decisão:...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo primeiro réu se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, prova oral e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo a Dra. Fabiana Pinheiro Carneiro, tel. 32775210 e 97289460. Faculto a indicação de assistentes técnicos. I-se o perito para dizer se aceita o encargo e propor honorários.A perícia será custeada pelo vencido, ao final.Após a realização da perícia será designada AIJ.Quanto a tutela antecipada, verifica-se que não estão presentes os requisitos para sua concessão, haja vista que a negativação referida, a princípio não se refere ao objeto do feito, possuindo valor em muito superior, sendo necessária dilação probatória. Isto posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.... \r\n\r\nProc. 2007.208.007262-9 - ALBERTO DUTRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA(GUANABARA CARD) (Adv(s). Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007050-3 - PEDRO HENRIQUE TELLES CIODARO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X SSWSJ VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), VALDECIR JOSÉ DA COSTA), CARLOS CLEMENTE PENIN GARCIA venham as cópias para instruir mandados. (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013495-1 - MARIA DE SÁ FERNANDES X MARIA SANTA BARBARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 28, desentranhando-se os documentos mencionados e juntando-se nestes autos, certificando-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000960-5 - LUCY MARIA LANG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ERICK HAMMERS CAVALLEIRO Despacho:Intime-se todos os herdeiros pessoalmente por AR para dizerem sobre fls. 152/160, bem como para esclarecerem sobre o patrocínio das causa, regularizando suas representações processuais em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.003576-1 - LEANDRA REGINA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACY MACHADO DA CUNHA E OUTRO Decisão:...defiro a assistência judiciária.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação.8- À DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.008389-9 - WLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010816-8 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDAO (RJ-100768)) X JORGE IORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.007708-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fl. 161 para determinar que seja oficiado ao Detran a fim de que seja informado ao juízo se o executado é proprietário de algum veículo automotor. \r\n\r\nProc. 2006.208.005277-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X ORANGE TECH INFORMATICA LTDA Decisão:1- Citado em ação monitória, o devedor não opôs embargos, devendo-se aplicar o disposto no artigo 1.102c do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro o título executivo judicial nos termos da inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. 2- Cumpra-se o determinado acima no endereço informado à fl. 39, com o valor apontado na planilha de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Decisão:Considerando que trata-se de ação monitória, recebo a contestação de fls. 96/97 como embargos monitórios. Diante do disposto no art. 1102-c e pararafo 1º do CPC, em que cumpindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários, devolvo o prazo ao réu para efetuar o pagamento da quantia objeto da presente em 15 dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Compulsando os presentes autos, verifiquei que ainda não foram realizadas as citações dos réus Eduardo e Rafaela, tendo em vista as certidões negativas de fls. 49 e 51. Assim, informe o autor se desite dos réus não citados, já que o prazo para embargos apenas começará a correr da juntada do último mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.003991-0 - ROSIDETE FREITAS FARIA, MANOEL DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1- Retifique-se na distribução e onde mais couber o nome do réu para Terço Mariano de Souza.2- Anote-se o patrono de fls. 45 onde couber.3- Venha declaração de isento ou de IR do réu para apreciação da gratuidade requerida em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG.4- Considerando que o feito merece dilação probatória a fim de comprovar o alegado pela parte autora, não estando em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, deve-se respeitar-se o contraditório. Deixo, de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.5- Após, a vinda dos documentos, voltem cls para sanear. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:1- À parte ré sobre fl. 163.2- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011625-2 - PATRÍCIA FELIPE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Fls. 129/132 - nada a prover, vez que a autora é beneficiária de JG, deferida à fl. 19, que foi impugnada no momento oportuno.2- Expeça-se um mandado de pagamento em valor da parte autora e outro em favor de seu patrono no correspondente a 20% de honorários advocatícios de sucumbencia conforme determinado na sentença de fls. 80/88, dos valores depositados à fl. 123, conforme requerido à fl. 128.3- Ao 1º réu Banco do Brasil para proceder ao depósito da quantia faltante conforme alegado pela autora à fl. 128 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.011652-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WALKIRIA KEDE P. GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.008012-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE MENEZES RIBEIRO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009998-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LILIAN LEAL PINHEIRO Despacho:Diga a parte autora se desiste do feito ou se pretende a homologação do acordo acostado aos autos. No segundo caso, considerando que a ré não encontra-se devidamente representada nos autos, regularize-se sua representação processual, constituindo patrono nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.007167-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LIRIOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X REVESTEC REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:1- Ao patrono da ré para proceder à notificação da mesma no endereço de fl. 98.2- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) às partes para comparecerem à perícia (08/10/07, 9hs.30min., av.Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana.). \r\n\r\nProc. 2007.208.008596-0 - RICARDO BROCHADO MARES GUIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em réplica, devendo a parte autora seclarecer se seu nome encontra-se incluído nos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista o alegado pela ré na contestação. Após, voltem cls para apreciação da tutela requerida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013790-7 - CLAUDIA REGINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO REU S/ FLS 70/89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM) Decisão:1- Retifique-se o nome do réu para Alexandre Jardim Neves, conforme requerido.2- Defiro a expedição de ofícios aos órgãos requeridos pela parte autora à fl. 54.3- Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios expedidos presos à contra capa dos autos. \r\n\r\nId: 339416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2006.208.006276-2 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X LEVI DE BARROS JÚNIOR Fls.87/89 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.012534-8 - MARIA VITORIA CHERIFF SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X Falecido: YVONE DE CAMPOS CHERIFF De acordo com a Portaria nº 01/2001: Às requerentes para recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 46,77 (quarenta e seis reais, setenta e sete centavos). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015749-9 - CRISLAINE PIRES GONÇALVES FAISSAL (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos declaratórios, para que passe a constar, na parte dispositiva da sentença, a condenação da parte ré a devolver os valores pagos indevidamente, ou seja, R$ 865,08 (oitocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), já em dobro, nos moldes do §único do art.42 do CDC, devidamente corrigidos desde a citação e com incidência de juros moratórios de 12% ao ano (art. 406, do CCB c/c art. 161, §1º, do CTN). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002174-9 - PAULO VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO DE ANDRADE (RJ-066047)) X SEBASTIANA DE SOUZA LISBOA Venha a certidão do 9 distribuidor referente ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.208.008584-0 - RAYMUNDO BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555)) X GILDETE SOUZA DE ALMEIDA Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 8,74 ( autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009350-3 - SZEVA ORIND (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X KATIA MARIA FREITAS DA ROCHA \" Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fl. 65.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.013830-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JACQUELINE BARCELLOS CABRAL PIRES Fls.46 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003251-0 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Aplico ao executado a multa prevista no art.475, J do CPC, no montante de 10% sobre o valor exequendo. Defiro a penhora on line. Oficie-se ao Detran conforme requerido para que informe acerca da existência de veículo em nome do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009030-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CASA MARQUES CARNEIRO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) REPUBLICAÇÃO: \"Recebo fl.42 e ss como exceção de pré- executividade. Ao excepto.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.208.013282-1 - FÁTIMA CRISTINA DO AMARAL CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495)) X RITA DE CASSIA DO AMARAL CARVALHO De acordo com a Portaria nº 01/2001: As requerentes deverão complementar os atos do OJA com R$ 5,25 (cinco reais, vinte e cinco centavos). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014997-1 - INGRID DE SOUZA GOMES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre o laudo do Perito \r\n\r\nId: 339415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) VENHA A CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.008534-8 - ARLETTE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO AO REQUERENTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001808-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRE MATOS LINO DA SILVA Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009157-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL DA FONSECA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2006.208.009478-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO BATISTA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.014371-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE BEZERRA FILHO Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 31/33 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.015922-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO REZENDE DE MEDEIROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004915-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006682-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898)) X CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO - (FLS. 88 -DETRAN LOCALIZOU O ENDEREÇO DE CLAUDIO- RUA CATULO CEARENSE, 144 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014325-5 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ISIS DE MATTOS CAMPRA INTERESSADO FORNECER COPIAS DE FLS. 50/51 E 59 P/INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido pela parte autora, ressaltando-se que, quando da sua retirada, deverá a mesma manifestar-se quanto à quitação da demanda, valendo seu silêncio como anuência para o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012383-0 - ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X RENATA DE OLIVEIRA PESSANHA À DRA. MARIA JOSÉ PARA RETIRAR A CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008892-1 - PRÓSPERO DATOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X AURORA DE ALMEIDA SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000025-4 - CARLETTI FLAESCHEN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X VISÃO TEC. LINE ELETRONICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) INTERESSADO RECOLHER R$ 8,74 P/DILIGENCIA DO 2 FIADOR E AS COPIAS P/CONTRA-FÉ DAQUELE (FLS. 02/05, 111 E 117). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009920-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013285-3 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, ATOS DOS OFICIAIS - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011986-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X ARAMARTE ARAMES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013101-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MACEIO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002661-9 - SANDRA REGINA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007376-2 - MARCIA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X LUIZ DA COSTA SANTOS E OUTRO INTERESSADO FORNECER COPIA DE ESPELHO DO IPTU COM A METRAGEM DO IMOVEL, PARA CONFERIR CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.000494-8 - MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X HEITOR MUNIZ CORDEIRO FILHO À FAZENDA ESTADUAL (INTERESSADO RETIRAR OS AUTOS OU RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO). \r\n\r\nProc. 2005.208.012641-5 - CELITA FRANCO DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY GUTTEMBERG DE PAULA BARROS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DO PARTIDOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013702-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 146: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010993-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FERNANDO DIAS DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.208.010417-7 - REGINA LUCIA SARMENTO UNGERER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X JORGE DE PAIVA BONFIM Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.011868-6 - ROZETTE MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X NIVAIR FARIA PAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Fls. 116: I-se, cf. requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fls. 170: à exeqüente.Fls. 177: ao perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 44: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS 124 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009295-8 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.353: \"FLS.350: AO PERITO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.013384-3 - RONALDO DUQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 154: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007501-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN FAUSTINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) publicação do r. despacho de fls155: \"Intime-se o perito para inicio dos trabalhos. Laudo em 30 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:1- Ao autor sobre o documento juntado pela parte demandada às fls. 266/68. Após, voltem. 2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:30 h \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014747-0 - MARTA VARELLA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE INTIMACAO DE DUAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.005810-0 - ANA CLAUDIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Considerando que o policial militar arrolado pelo réu não faz parte da corporação, esclareça a parte ré se insiste no depoimento e, em caso positivo, fornecendo em 5 dias o endereço ... sob pena de indeferimento da oitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011203-2 - IARA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: YOLANDA FIGUEIREDO LOPES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001633-1 - NEUZA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X STIEBLER ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls. 312. Venha a planilha especificada do débito. Após, sem nova conclusão, intime-se o executado através do D.O para depositar o valor devido ao leiloeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009248-1 - ELIANE RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X BENEDITO RAMALHO DE SOUZA AGUARDE SE PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS 61 \r\n\r\nProc. 2006.208.013194-2 - ADILSON MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X ADIR MACHADO VIEIRA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 155/158 \r\n\r\nProc. 2003.208.011135-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA MARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o veículo e o réu não foram enconatrados no local...) \r\n\r\nProc. 2005.208.008922-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO DE ARAUJO FURTADO Despacho:Fls. 92: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.011899-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL SOBRAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013243-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO PINTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007129-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDELSON HORACIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu e o veículo não foram encontrados no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.009105-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEX LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Decisão:1- Comprovada a mora através da notificação extrajudicial e juntado aos autos o respectivo contrato, defiro a liminar requerida. 2- Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, na forma do artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. 3- Cite-se o réu para oferecer resposta em 15 dias da execução da liminar, com as advertências dos parágrafos 2º e 4º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.012009-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDA VIANA DOS SANTOS Complemente-se a taxa judiciária R$ 492,93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003081-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X AMARILIS SCATTONE FIDELIS E OUTRO Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010976-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS S, DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ (RJ-121819) decorreu o prazo do r. despacho de fls. 200 - ao interessado para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2006.208.005372-4 - NIULANDER ESPINOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAR GERIÁTRICO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pela parte ré às fls. 103. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14:30 h. Intimem-se, observando a serventia que deverá adotar todas as providências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.208.013906-0 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X ESPÓLIO DE LISETE MALTA COUTO decorreu o prazo para suspensão do processo - diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.208.011373-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARMEM LÚCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X INES MARIA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cindo cias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011768-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X ESPOLIO DE JACY HUMBERTO ROLLA Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 31,85 \r\n\r\nProc. 2007.208.012026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÁRITAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ANTONIO BERNARDINO DA SILVA E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária R$ 18,82 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.208.011953-8 - ELIZETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS GONÇALVES Decisão:Certificado se constam nos autos todas as respostas dos ofícios expedidos, dê-se vista ao MP. Designo data 6/12/07 às 14h para audiência de justificação. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.013010-6 - ROSAMEIRE DA PAIXÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Defiro. I-se cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014159-5 - NEILIANE BEGNA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o parcelamento ou recolhimento ao final, sendo certo que a decisão de fls. 52 não foi objeto de recurso, determinando o recolhimento em 5 dias, diante da renda da parte autora. Fixo o prazo de 48 horas para regularização do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares suscitadas em contestação (...)Presentes os pressupostos (...) dou o feito por saneado.Defiro a prova oral, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.000430-0 - ANA MARIA ARNAUS DE ABREU DUPRET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X JOÃO CARLOSDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1 - MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X RUSELI DIAS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela colimado pela parte autora, uma vez que, de uma superficial análise, constata-se a ausência dos requisitos previstos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, necessitando a demanda, destarte, do amadurecimento inerente ao decurso processual para a sua melhor compreensão e julgamento. 2- Fls.66/70. Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014760-0 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ LEONORIO DE AZEVEDO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu faleceu em 10/04/07...) \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado... Após, remetam-se ao E. Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010208-3 - MARIANNA CÍCERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X IRIS PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside no local...) \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.007709-1 - MARA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X MILDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Decisão:Fls. 78: Defiro. Proceda-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY VENHAM OS CALCULOS DISCRIMINADOS EM CINCO DIAS, COMO REQUERIDO AS FLS.50. \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...A SALA ESTÁ DESOCUPADA...) \r\n\r\nProc. 2007.208.012469-1 - JOSE DE ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735)) X JOSIANE SILVA LAURENTINO Complementem-se as custas R$ 75,22 cod. 0702-1 e a taxa judiciária R$ 65,91 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.001277-3 - TRAEL - CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1- Nada a prover quanto ao alegado pela parte embargada às fls. 35, no sentido de que o embargante teria descumprido o despacho de fls. 17, considerando que a certidão cartorária de fls. 32 aponta em sentido diverso, qual seja, o de que as despesas processuais foram devidamente recolhidas. 2- Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.003771-0 - PAULO CÉSAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Considerando que o demandante percebe valores acima da faixa de isenção do I.R., o que se infere inequivocamente dos documentos colacionados às fls. 88/91, indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se as custas em 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007119-2 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X PAPELBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1- Fls. 75, item 2: atenda-se.2- Fls. 76: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004974-7 - W.DIAMANT VITORIA FIOS DIAMANTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MIRANDA OLAERE (ES-000306B)) X BRACON MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o prédio estava sempre fechado...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005479-2 - DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG.Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011330-7 - ESPÓLIO DE EDDIE DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MARIA DE FÁTIMA C LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.002315-1A - RUSELI DIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MÁRIO DE OLIVEIRA GUILHERMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento liminar do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls. 497/498: Dê-se ciência às partes.2- Fls. 521: Certifique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009645-2 - HELIO DE AZEMBUJA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANTOUR LOCAÇÃO DE VANS Decisão:Cumpra-se o determinado no item \"1\" de fls. 53, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011498-7 - SIDNEA BITAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Fls. 134: 1- Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada.2- Intime-se o devedor pelo D.O. para pagamento da diferença. Não sendo o mesmo efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002265-8 - LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X EXPANSAO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-127824), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:Indefiro, eis que se trata de cálculo simples, a ser elaborado e apresentado pelo exeqüente sem necessidade de qualquer provimento jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008805-8 - MARIA HELENA PARANHOS WIENSKOSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI Sentença: Julgo por. sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por CARLOS ALBERTO WIENSKOSKI constante de fls. 112/114, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvando, ainda, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as custas, expeçam-se os títulos. P.R.I., transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012293-8 - TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471)) X NILTON FORTES DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO Recolham-se custas para conferência de fls. 05 R$ 1,74 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003216-4 - TENDA ESPÍRITA MIRIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Especifiquem as partes que provas que pretendem produzir, bem assim se há interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000308-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X DROGARIA KAUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:1- E. mandado de pagamento... após certificados expressos poderes do patrono.2- Esclareça o autor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009475-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO CÉSAR QUARTEROLI DE JESUS Decisão:1- A pretensão objetiva o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 32), sem eficácia de título executivo, de forma que a demanda monitória é pertinente (CPC, artigo 1.102a). 2- Desta forma, defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102b), anotando-se, nesse mandado, que caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, artigo 1.102c, § 1º). Conste, ainda, do referido mandado que, nesse prazo, o réu poderá ofe recer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, artigo 1.102c). 4- Proceda-se pela forma postal (CPC, artigo 221, I). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009943-0 - ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o prédio encontra-se sem atividade comercial...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009708-0 - LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X TAXI LEBLON - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI AUTONOMOS NOBRE LEBLON -RJ Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação de tutela colimado pela parte autora, uma vez que, de uma superficial análise, constata-se a ausência dos requisitos previstos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, necessitando a demanda, destarte, do amadurecimento inerente ao decurso processual para a sua melhor compreensão e julgamento. 2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.010280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RUBENS VIEIRA JUNIOR Despacho:1- Fls. 74: Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008951-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.012307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO FROES AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS38/55 \r\n\r\nProc. 2007.208.006941-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES Despacho:1- Regularize-se...2- Fls. 29: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012495-2 - COMPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GESILDA SANTOS LIMA Recolha-se a diferença da taxa judiciária R$ 161,99 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015756-6 - PATRÍCIA MARIA DIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X CONDOMÍNIO BRUNUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:1- Fls. 155, item \"1\". Indefiro, eis que não cabe à ré instar a autora a produzir provas, sendo certo que a lei processual prevê as conseqüências em eventual hipótese de não observância dos ditames referentes ao ônus probatório. 2- Esclareça a parte autora se deseja produzir prova pericial (fls. 153, I). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.008881-5 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SELMIR SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) Despacho:Ao réu/reconvinte... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.007467-1 - MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Certificado o regular recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CAR TÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 339418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X RENATO JOSÉ DA SILVA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 32). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 134Vº, BEM COMO RECOLHER R$ 1,74 PARA APCJ E R$ 0,08 REFERENTES AOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007617-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X INGRID RAQUEL DE LIMA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR OS OFÍCIOS PRESOS Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU FAÇA A RETIRADA DOS MESMOS (R$ 6,98, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.008665-3 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SANTOS DA ENCARNAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.014261-5 - ELETE CARDOSO AGUIAR X ALETE AGUIAR, ALAYDE LADY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.000733-2 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSULTANDO O SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TJ, VERIFIQUEI NÃO HAVER PETIÇÃO A SER JUNTADA AOS AUTOS. SENDO ASSIM, OS EXECUTADOS, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO DE FLS 141. PORTARIA 01: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.002911-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL KATAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ADELAIDE DE SOUZA), Inventariante: MANOEL ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MADUREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PETIÇÃO DE FLS 159 NÃO VEIO ACOMPANHADA COM A PLANILHA NELA MENCIONADA.PORTARIA 01: AO CONDOMÍNIO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001283-9 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X GOETHE AMENTA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INDICADAS ÀS FLS 39. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS INDICADAS ÀS FLS 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.001422-8 - BEM VIVER - CENTRO DE ATIVIDADES PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X PAULO CESAR DA SILVA AZEVEDO PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA SRF (FLS 26). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005977-3 - JOAO BAPTISTA PINA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X HELOISA HELENA SOARES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 67 \r\n\r\nProc. 2006.208.008036-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004937-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL), WILLIAM GEORGES KHOURY), MAURICIO GEORGES KHOURY PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.208.005752-5 - MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA 01: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO (FLS 240). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.005004-6 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DEOLINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)), SUL AMÉRICA - CIA. NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.208.008769-4 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X DIEGO MOREIRA MEGA), FELIPE MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). OSTILIO CARLOS SARDI FILHO (RJ-043805) Despacho:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000080-0 - JOAO ANTENOR REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X MARCOS GUTTERES FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.208.005143-0 - PABLO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111) Autos desarquivados. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011765-0 - GIOVANNA MOURA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X LUIZ EDUARDO ROCHA BERNARDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 29/10/2007 às 10:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011996-8 - TABATA VASCONCELLOS QUEIROZ, TAMIRES VASCONCELLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X MARCO AURELIO QUEIROZ Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 29/10/2007 às 11;30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012446-0 - PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X CLEITON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100 %do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 29/10/2007 às 15:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012582-8 - CAROLINE ROCHA DONADELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X JOÃO LUIZ NORBIM DONADELLO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Designo o dia 29/10/2007 às 16:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.012651-1 - ANA LUIZA ALVES DIAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X LEANDRO DUARTE COIMBRA Decisão:Considerando que a r. decisão de fls. 13, louvou-se na certidão de fls. 12, a qual por sua vez se baseou em informação equivocada da exordial, fato este esclarecido no petitório anterior, tenho como medida acertada o deferimento do requerido pela parte autora, revogando a decisão de fls. 17, devendo precedentemente ser recolhido o mandado de citação já expedido à fls. 18, dando-se após baixa na distribuição e encaminhando-se os autos à 2ª Vara de Família do Fórum Regional da Barra. \r\n\r\nProc. 2007.208.013033-2 - YASMIN CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X RAFAEL RODRIGUES DIAS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora, uma vez que a mesma não informou sobre vínculo e rendimentos. Designo o dia 29/10/2007 às 13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS), THAYS RODRIGUES MENCALHA Despacho:Regularize a parte autora sua petição inicial , eis que não está assinada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010264-0 - DAYANE PINHO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.005381-3 - THIAGO DE SOUZA DA ROCHA, DIEGO DE SOUZA DA ROCHA, DOUGLAS DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PAULINO DA ROCHA À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.58/59. \r\n\r\nProc. 2005.208.010986-7 - DIEGO DE MESQUITA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X GUILHERME DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO COELHO DA SILVA (MG-099433) Decisão:( fls. 136/140) Defiro a gratuidade de justiça. Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.007426-2 - D.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X N.L.S.N. Despacho:Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 15:30 horas para realização de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011398-0 - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO, GIOVANNA MACHADO SANDONATO, NATHÁLIA MACHADO SANDONATO, BRENO MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareçam os exequentes os valores que pretendem executar com planilha explicativa, poiis ao se depreende da inicial há valores sendo executados que fogem ao determinado em sede de ação de alimentos, sendo certo que o executado possui vínculo empregatício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005488-3 - SECLES SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA PINTO (RJ-062687), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). GUSTAVO LEITE VILLARREAL (RJ-150509E), Dr(a). JONATAS NASCIMENTO DIAS (RJ-155983E)) X CHRISTINA SOARES DE SOUZA Autos desarquivados. Aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.208.012791-6 - UBIRAJARA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X IRENE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. retificando o polo passivo. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012914-7 - PAMELA COELHO DE ARAUJO MATIAS X HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Inviável a manutenção dos pedidos cumulados, esi que os ritos e polos são diversos. Retifique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008756-2 - L.C.C. X L.C.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)), P.C.B.), D.C.B., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Cite-se o(a) interditando (a) para no dia 13 de novembro de 2007, às 15:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000553-3 - ELZA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X NELSON CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA (RJ-067112) À parte autora para retirar ofício. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.012398-4 - CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:Intime-se a requerida para manifestação no prazo de 10 dias sobre a proposta de partilha. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009004-8 - JOÃO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X SANDRA MARIA BATTEMARCO Despacho:Venha cópia legível da sentença com as cláusulas, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000869-1 - WALTER DE ARAUJO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X KARINA BORCHERS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:(fls.113 e 115/116) Desnecessária a utilização do Bacenjud, eis que já foi expedido ofício ao Banco Central e inclusive está sendo respondido. Em relação aos extratos de pagamento assiste razão à ré , eis que o autor não juntou os demonstrativos dos pagamentos, tão somente a parte da boleta. Dou o prazo de 10 dias para juntada dos demonstrativos de pagamentos referentes às faturas apresentadas.Com a juntada de tais documentos dê-se vistas à parte contrária e ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.003486-0 - NEUSA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILZA ANDRADE), ADRIANA CARVALHO DE ANDRADE), MARILZA DA SILVA ANDRADE), AILSON DA SILVA ANDRADE), JORGE LUIZ DA SILVA ANDRADE), ALCINÉIA CARVALHO DE ANDRADE À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.28. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.004116-3 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.006226-0 - EDUARDO MELLO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS GUEDES HOFFMANN) VANESSA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.012606-7 - SIMONE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X ALBERTO FERNANDES MACHADO Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 29/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011761-3 - MAURO CESAR ZANIBONI URGAL (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X IZABELA MOREIRA ZANIBONI URGAL Decisão:Inviável a cumulação dos pedidos, eis que ritos e polos diversos. Emende-se inicial, retificando. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008693-1 - ADELIA PIRES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.208.000057-6 - MÁRCIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CLÁUDIO LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado para contra-razões e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000474-7 - J.V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.003681-9 - OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238), Dr(a). WALDIR MARTINS FELIPPE (RJ-060826) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2005.208.001990-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:Homologo a partilha de fls. 02/07. Recolhidos os tributos devidos, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.004198-7 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) FL. 91 - Ao(s) interessado(s) sobre o teor do respectivo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.011989-0 - ALEXANDRE NOGUEIRA FERREIRA, ADRIANA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.208.001188-4 - MARIALDA VIEIRA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X PAULO AUGUSTO SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENDEL WOLF FUX (RJ-014840), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo e ainda, a parte interessada para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009010-3 - ANDREIA MACHADO DIAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X MILVIO MARCIO PIACESI JUNIOR À autora sobre fl. 42. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013301-1 - RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X ISABEL CRISTINA MACHADO NANTES) Despacho:Regularize-se a petição inicial ( artigo 282 inciso II do C.P.C. ) e o instrumento procuratório, eis que a advogada que assina a petição não consta do mesmo. Após as providências acima determinadas, ao M.P. \r\n\r\nId: 339433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011595-1 - MONICA REGINA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ONEA MENDES DE MOURA RECOLHAM-SE CUSTAS FALTANTES REF À FUNPERJ (R$ 4,11) E FUNDPERJ (R$ 4,98) \r\n\r\nProc. 2003.208.004973-7 - ANA CAROLYNA DE PAIVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X ALEXANDRE DA SILVA SODRE Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.008191-0 - HELY DE CARVALHO TAVARES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X ANNA SEPULVEDA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.008084-9 - URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X DIRCE DA SILVA ROCHA SANTOS Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nAnulatória C/C Depósito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012814-8 - JURACI PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.000857-9 - RAQUEL FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591)) X PAULO CEZAR DA CRUZ RIBEIRO AO PATRONO DO (A) REQUERENTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.013805-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LASARO INACIO DA COSTA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.009608-9 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIA CRISTINA MOREIRA DIAS Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.005089-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.001765-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO MANHÃES VIEIRA Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.008198-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALGACIR FARIAS DE MATOS Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.011132-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHANA REJANE CANDIDO TEIXEIRA Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005710-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ELISA ELIPHAS COUTO DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.28/29 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006451-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X ESPÓLIO DE PEDRO COLLYER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO ( INCLUSIVE GRERJ) \r\n\r\nProc. 2002.208.014225-5 - RINALDO RIVAS LEVY (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X JOSE CARLOS DIAS DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.009437-2 - ANA CRISTINA FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SHIRLEY GOMES DA SILVA MANTUANO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.006731-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X 460 CENTER CAR MECANICA LTDA Ao autor, para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AGOSTINHO ALVES E OUTROS AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.014030-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CARLOS PAES LEME DA SILVA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005310-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCOS BRITO SANTOS E OUTRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005313-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA RODRIGUES Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005314-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005520-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELLUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUCI LOPES DA SILVA Ao interessado, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação: 1) custas do avaliador; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) IPTU; 4) RGI; 5) Termo de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011654-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X RODOLFO REDIG LOPES Ao autor para retirar em Cartório original do contrato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001821-0 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao autor, para fornecer cópia de fls. 33/34. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.012236-0 - LIVERMAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X THEREZINHA MARTINS À parte requerente a fim de levar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2003.208.014680-9 - MARTA MARIA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X RONALDO FERNANDES GANDRES Ao requerente, para recolher as custas de citação (R$ 12,24), be como para fornecer cópia das 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2004.208.005064-0 - JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA X SILVIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Ao autor, para retirar ofício em cartório, que deverá ser acompanhado de cópia de fls 90/91. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000129-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARCOS DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.208.006885-5 - CONTINENTAL BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE LUIZ PACHECO COELHO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004215-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FELIPE FANTINELE BEZERRA MESQUITA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.009209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBATIANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MALAQUIAS Ao interessado, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS APONTADAS CONFORME OFICIO DO JUIZO DEPRECADO (FLS 299). \r\n\r\nId: 339439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014186-1 - TEREZINHA LIMA DOLEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)), LUCIAN A LIMA DOLEDO) X RENE DOLEDO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.012669-9 - LUZIA NUNES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X Falecido: JOSE SERAFIM Despacho:1- Venha declaração de isenta ou de IR da requerente para apreciação da JG pleiteada.2- Traga a certidão de óbito devidamente autenticada. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012697-3 - JOSÉ RICARDO FERNANDES FRANCE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X LUIZ CLAUDIO CORREIA LEITE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 121 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008215-1 - ELISABETE PINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X ALMYR PEREIRA LIBERATO E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.003968-5 - ELIANA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X SEBASTIAO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.208.007341-3 - ODORICO FRANCISCO DE OLIVEIRA X JERONIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.007339-9 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.000823-3 - MARIA APARECIDA LINHARES LAURIA X FRANCISCO CODO LAURIA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.001902-0 - AMÉLIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X CELSO GONÇALVES DA ROCHA Despacho:1- Considerando a certidão cartorária de fl. 41, intimem-se a inventariante para providenciar as certidões relativas ao Espólio, do 5º e 6º distribuidores.2- Intimem-se os herdeiros pessoalmente, por OJA, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006873-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ESPÓLIO DE CARMELIA SILVESTRE DOS SANTOS Número do ofício eletrônico para publicação do edital: 285818 ( casa ) \r\n\r\nProc. 2002.208.010700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA Número do ofício eletrônico para publicação do edital: 285821 ( casa ) \r\n\r\nProc. 2003.208.003296-8 - BANCO ABN ANRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X WELLINGTON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.001231-0 - ANTONIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859)) X ZELI SOARES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.007053-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X MANUEL MARQUES E OUTRO Decisão:Defiro a vista requerida por 5 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.005468-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CGI - TECNPRES CONTROLES GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006872-9 - DANIEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 16/21 - recebo como emenda.2- Emende-se a inicial, reqerendo a citação nos termos do disposto nos arts. 276 e 277 do CPC.3- Em última oportunidade, venha declaração de isenta ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006889-4 - WALDIR DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Fls. 23/24- recebo como emenda.2- Considerando a documentação acostada aos autos, as fls. 26/30, que demonstra que a parte autora não é pessoa hipossuficiente, diante das aplicações finaceiras de que é titular, indefiro a gratuidade peliteada.3- Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.004060-2 - ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIODINO JOSE DO NASCIMENTO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.014204-8 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - ME Despacho:Traga a exequente planilha atualizada de débito para os fins de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Despacho:À parte autora sobre proposta de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2007.208.008125-4 - MARIA HELENA NORONHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EDSON SPERBER SELOS Decisão:1- Defiro JG ao réu. Anote-se a assistencia judiciária onde couber.2- A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009402-5 - MARIA DA GLORIA FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455), Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X EDUARDO BATISTA DA SILVA DE ORDEM: Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.012737-0 - MARILDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- D.P.D.2- R.A.A.3- Venha declaração de patrocínio gratuito da patrona, bem como declarações de isentas ou de IR das autoras, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010472-9 - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES (RJ-050799)) X HENRIQUE MESQUITA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Despacho:Fls. 123/136, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.001359-5 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X MARIA DE FATIMA XAVIER DI BARTOLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.010320-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JULIO MARIO E OUTRO Ordem de serviço: \"Nº do ofício para o Diário Oficial é 294430.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:1- Considerando que o patrono que subscreveu a petição de fl. 131 não encontra-se regularmente constituído nos autos, regularize-se a representação processual.2- Esclareça, ainda o exequente se pretende a homologação judicial do acordo firmado com os executados, hipótese em que deverá trazer aos autos os termos da avença. \r\n\r\nProc. 2005.208.001086-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO E GARAGEM FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) de ordem: ao autor para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009618-6 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA de ordem: ao exequente para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008507-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONÇALVES E OUTRO Despacho:Despachei na petição de embargos à execução: \" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.000551-0 - SYRLEI BARBOSA FERREIRA, GASTÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CHINDLER ADM. DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO DE OLIVEIRA ANTUNES (RJ-093948)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAN KARDEC, Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.002093-5 - MÁRCIA CHRISTINA FONSECA DE GONDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010606-8 - TANIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em audiencia (fl. 33) e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011361-9 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Recebo as apelações de fls. 303/308 e 311/322 em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000851-8 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR DE MENEZES CARDOSO (RJ-104337), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1- Traga a autora o mandado de pagamento em original a fim de que seja expedido outro mandado de pagamento para que conste o nome do patrono da autora.2- Cumpra o cartório o determinado na 2ª parte da decisão de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2007.208.012691-2 - ELEVADORES IDEAL (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Recolha-se a diferença de custas aponatada na certidão cartorária de fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Emende-se a incial para adequar o pedido ao rito processual eleito, na forma dos arts. 276 e 277 do CPC, diante do valor atrubuído à causa, bem como para esclarecer o valor dado à causa e informar o valor pretendido a título de danos morais, recolhendo-se as custas, se for o caso, e trazendo cópia do aditamento para contra-fé, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.002065-2 - LUCILIA PEREIRA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-021708)) X MAURICIO BARBOSA CAMPISTA Despacho:Venha a certidão da Receita Federal, conforme certidão cartorária de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2002.208.007574-6 - JURACY MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X DARCY MACHADO DE LIMA Decisão:1.Homologo o cálculo de fl. 146/147 dos autos do inventário dos bens deixados por Darcy Machado de Lima. 2.Inscreva-se o imposto. Com a comprovação, à Fazenda Estadual. 3.A seguir, formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam em igual prazo, oferecendo esboço de partilha.4.Após, certifique-se a existência das certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.208.011018-9 - JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X CELIA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.011213-7 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOSA X AURELINO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896) Despacho:Proceda-se aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000958-7 - NELVA TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MANUEL CANDIDO DOS SANTOS Despacho:Intimem-se a inventariante, para trazer as certidões faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 89. \r\n\r\nProc. 2005.208.000965-4 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X LENYR NEVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011465-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIEZER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012676-6 - GOTA D'ÁGUA & SERGIO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO Despacho:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha o contrato objeto da presente em original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, capa palha \r\n\r\nProc. 2004.208.006528-9 - OCTAVIO AUGUSTO FRAGA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X PEDRO ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Considerando a certidão negativa do OJA à fl. 282, relativa à intimação do executado para cumprimento da sentença, diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012696-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMEIDÃO TINTAS E FERRAGENS LTDA Decisão:1- Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 17 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha a notifição extrajudicial de fl. 14 em original para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pretendida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.208.014404-1 - DIORGENS BARRETO PENA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ANTÔNIO GOMES DE BRITO) Despacho:À parte autora para atender o requerido pelo MP às fls. 33/34 em 10 dias. \r\n\r\nId: 339440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008093-4 - GUILHERME SOARES HYPOLITO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X THALES HYPOLITO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Venha a declaração de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07 deste Juízo, artigo 3º, XXII) ADV: JOAO CYRO DE CASTRO - OAB/RJ 78851 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.208.004169-2 - SANDRA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390)) X ADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a procuração na forma devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII deste Juízo) ADV: DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS OAB/RJ 133860 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003968-5 - MIGUEL CAMPOS BONZOUMET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X RAFAEL CAMPELO BEJA (Adv(s). Dr(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO (RJ-105829) Ao interessado para recolher as custas: campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87. ADV: DR MÔNICA ARKADER - OAB/RJ 63458 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.000647-9 - BRUNO MARTINS DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LUCAS VIANNA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a devida procuração. (Portaria nº 01 de 06/06/07 deste Juízo, artigo 3º, XXII) ADV: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - OAB/RJ 23727 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.208.008572-3 - MARIA ZENILDA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X CLAUDIO GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I) Venha a procuração na forma devida. II) Ao interessado para recolher as custas: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,87; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87 ADV: VICTOR GEAMMAL OAB/RJ 14172; MARIA TEREZA MARQUES DE FREITAS OAB/RJ 72645 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000318-6 - HELIO SILVESTRE CARDOSO RIBEIRO X VANIA MATTOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (RJ-099686), Dr(a). ANDREIA APARECIDA RODRIGUES (MG-075804) Ao interessado para recolher as custas: campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87. ADV: DR HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO - OAB/RJ 87811 \r\n\r\nId: 339443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.130989-9 - Getúlio Ribeiro da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE O CARREFOUR PARA DEVOLVER A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099869-3 - Helena Candida da Silva Peigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Eduardo Espedito Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). I-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE ARQUIVAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.113736-3 - Amaro dos Santos Petronilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Renee Valle Comucci. IM-SE O AUTOR, UMA VEZ MAIS E POR DO (FLS.04) O AUTOR, QUE TEM PATRONO NOS AUTOS, PARA PAGAR AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.109612-0 - Fernando Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sena Nogueira - OAB RJ143880). X Maria Helena Saveiro dos Santos. DESIGNO A. E. P/ O DIA 22/11/07 ÀS 15:00 HS. I-SE A PARTE AUTORA POR DO E AR. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.058155-5 - Marilene Gomes Millan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Adelia Mendes Batista e outro. FACE À CERTIDÃO SUPRA ( ENUNCIADO 10.6.2), I-SE A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR A CERTIDÃO DE DÍVIDA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO C/ APLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.072325-8 - Maria Stela Portella Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco G. E. Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). I-SE A PARTE AUTORA, QUE TEM PATRONO NOS AUTOS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, PENA DE BX. E ARQUIVO (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.096160-1 - Carlina Rita Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Empresa Bcp/sa- Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA A FLS.52 \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FACE À INÉRCIA DA DEMANDADA, CONVOLO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS...fIXO A MULTA EM R$ 1000,00 (HUM MIL REAIS). EXPEÇA-SE M. PGTO P/ A PARTE AUTORA. APÓS, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.107741-1 - Joelza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Teixeira - OAB RJ145709). X Hp Invent e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). I-SE A PRIMEIRA RÉ, \" HP INVENT\", A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DECISUM, PENA DE FIXAÇÃO DA MILTA PREVISTA NO ITEM 2 DA SENTENÇA (FLS 82) E PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120412-3 - David Duarte Costa. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ BANCO BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.132321-5 - Luiz da Conceição Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.33/347, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169060-1 - Maria Odilia Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Fátima Paiva Cabral - OAB RJ143075). X Casas Bahia Comercial LTDA. COMPULSANDO-SE OS AUTOS, COM BASE NO PRINCÍPIO DA CELERIDADE (ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA: 1) EMENDAR A INICIAL E INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O FABRICANTE E A ASSISTÊNCIA TÉCNICA; 2) JUNTAR FÉ E CONTRAFÉ, ASSINADAS, PARA CITAÇÃO. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.169380-8 - Celuta Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Coutinho - OAB RJ101492). X O Rei do Bacalhau LTDA. RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ESPECIALMENTE O PRINCÍPIO DA CELERIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR ORÇAMENTOS (TRÊS) DA OBRA REQUER SEJA REALIZADA PELA DEMANDADA. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.135687-7 - Jorge Luiz da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Feliciano - OAB RJ047454). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neila Mara Reis de Carvalho - OAB SP249870). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 339190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.049963-0 Vítima(s): Cristian Pires de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X Waldemir Macedo da Silva. O PLEITO JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO À FLS.41... \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.189766-7 Vítima(s): Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983). X Manuel Bernardino da Mota Pimenta. EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 73,49\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 172,33\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 17,23\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 Outras Receitas 657300124-3 R$ 0,43\r\n\r\nTOTAL R$ 221,78\r\n\r\nProc. 2007.800.042620-3 Vítima(s): Márcia Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Dorgival Silva de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,12\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 104,96\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,49\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 600225174-9 R$ 5,68 657300124-3 R$ 5,68 \r\n\r\nTOTAL R$ 158,60\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 1,75\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 1,75\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,17 600225174-9 R$ 0,08 \r\n\r\nTOTAL R$ 2,00\r\n\r\nProc. 2007.800.136540-4 Vítima(s): Alessandro Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Catarina Brandao de Figueiredo - OAB RJ087512). X Maria Lucia da Silva. PELA OBSERVÂNCIA DO ART. 44 DO CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.036321-5 Vítima(s): Hernani Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regimar de Lucena Fernandes - OAB RJ069772). X Kalunga Com e Ind Grafica LTDA e outros. Autor Fato(s): Andre Muniz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 46,37\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 145,21\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 14,52\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 191,52\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 5,25\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 5,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,52\r\n\r\nTOTAL R$ 5,77\r\n\r\nProc. 2006.800.158178-0 Vítima(s): Mirian Couto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Veiga - OAB RJ098679). X Antonio Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves de Mattos - OAB RJ075584). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 23,62\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,61\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 122,96\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,29\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\n657300124-3 R$ 0,43\r\n\r\nTOTAL R$ 146,18\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.133156-8 Vítima(s): André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ017608, Josenildo da Silva - OAB RJ131192, Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Alberto Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AF EROS (FLS.39) PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUALIZADO DESTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022248-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863). Vítima(s): Wagner Cesar Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Cesar Barroso - OAB RJ065702). X Silverio Rodrigues Cardoso. Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.134674-2 Vítima(s): Elcio da Silva Molin, Leandro Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Silva - OAB RJ079372). X Daniel Vanzan. 1) PELA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA DE ÉLCIO (FLS.26) PARA QUE PROVIDENCIE A CERTIDÃO DE ÓBITO DELE.... \r\n\r\nId: 339043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "339472": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.004108-8 - DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X LUIZ RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE - ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTEIRA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002097-3 - NEUZA DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERCY DA SILVA Despacho:1- VENHA DECLARAÇÃO FIRMADA PELA REQUERENTE ASSEVERANDO INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS.2- VENHA CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL INVENTÁRIO, OBSERVANDO-SE ENDEREÇO INFORMADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.004158-7 - ISAURA BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA PEREIRA LOURENÇO Decisão:Pedido de Alvará01 - Defiro gratuidade.02 - Venha declaração firmada pela requerente sobre inexistência de outros bens e herdeiros.03 - Venha certidão do distribuidor, do último domicílio do de cujus, referente à existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.211.004646-9 - FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, SONIA REGINA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE BORGES DO NASCIMENTO Decisão:01- Defiro gratuidade.02- Venha declaração firmada pela requerente sobre inexistência de outros bens e herdeiros.03- Venha certidão do distribuidor, do último domicílio do de cujos, referente existência de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.211.005433-8 - GENOVEVA MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X ARINO RODRIGUES LIMA Decisão:1 - Defiro a G.J a todos os autores.2 - Anote-se na D.R.A os demais requerentes Ademir e Ademilson, fls.033 - Traga a procuração da requerente Genoveva.4 - Informem os requerente acerca do 3º filho, informado no atestado de óbito de fls.19.5 - Sem prejuízo, oficie-se à CEF para informar sobre eventuais valores a título de FGTS,PIS/PASEP.6 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005477-6 - COSME MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X LUIZ SIQUEIRA RAMOS FILHO Decisão:1 - Defiro a G.J2 - I-se o autor para comprovar o falecimento do pai Luis Siqueira (de cujus).3 - Expeça-se ofício como requerido às fls.04, item ¨a¨.4 - Sem prejuízio, ao MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005653-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MONIQUE REIS LOPES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002039-0 - B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGILEI ROSA DOS SANTOS Decisão:Ante a petição inicial e os documentos acostados aos autos, em especial a notificação extrajudicial do devedor noticiada às fls.13/15, bem como o contrato celebrado entre as partes, entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; \r\n\r\nProc. 2007.211.004127-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO LOURENÇO DA SILVA Decisão:Defiro liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.004552-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X OLGA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AUTOR - MANDADO FOI NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.005667-9 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado prolator da sentença de fls. 49. \r\n\r\nCobrança, c/c rescisão da Carta Compromisso e do Termo de Responsabilidade e Depósito ; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005513-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DA GUANABARA - COOPHAC, Procurador: BANCO BRJ S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ANTONIO JOSÉ DA SILVA), VILMA VILLELA DA SILVA Decisão:1 - Recolham-se as custas (taxa sobre honorários) corretamente.2 - Adeque a autora a inicial nos termos do art.282, IV do CPC, sob pena de indeferimento.3 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2007.211.005333-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA, Síndico: ANTÔNIO CARLOS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X VILDECI S. LIBANO Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira e comprovante da situação financeira do requerente, por extrato ou documentos fiscais hábeis, em dez dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Traga o requerente a ata da assembléia que fixou a cota condominial. I-se \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.005458-2 - CAROLINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), SUPERINTENDÊNCIA DE SINISTROS AUTO MAPFRE SEGUROS Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira firmada pela autora, sob pena de indeferimento da G.J. I-se. 2 - Ao MP, sem prejuízo do item 01. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.211.003836-9 - BANCO MERCANTIL DE SP REPRESENTADO PELO BANCO FINASA S/A ATUALMENTE CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO AURELIO PIRES COSTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.000995-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942)) X REGINA CELIA CARNEIRO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002238-2 - ALDA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X FIRMA MERCEARIA ARAÇAGI LTDA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS MENCIONADAS NA DECISÃO SUPRA, A FIM DE SE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. OUTROSSIM, PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001589-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COMARCA COMÉRCIO E INDÚSTRIA PARA SENHORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) AO EXEQÜENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REFERIDAS NA DECISÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.211.003285-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJES FORTES QUADRANGULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Decisão:1 - Fls. 78. Defiro, pelo prazo de 60 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007781-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCELO JAVARA DE LIMA EXEQUENTE- CITAÇÃO DO EXECUTADO FOI NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.211.004155-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO ROBERTO MOURA GUIMARÃES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.004174-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e ressarcimento de valor \r\n\r\nProc. 2005.211.002529-2 - GUSTAVO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) VENHA CÓPIA DA PLANILHA DE FL.169 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.006369-6 - FLAVIO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA DILIGÊNCIAS REFERIDAS NA DECISÃO RETRO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000373-5 - MARIA LUCIENE MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X NILTON MUIZ DE OLIVEIRA Os presentes autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias... I-se para dar andamento ao feito em 48horas \r\n\r\nProc. 2003.211.001853-2 - MARIA EMILIA DE BRITO VALENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DALVA BARBOSA DE BRITO Autos paralisados há mais de 30 dias... I.-se para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2003.211.002373-4 - FRANCISCA ANTERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA Autos paralisados há mais de 30 dias... I-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2004.211.005112-4 - MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X ELVIRA DE OLIVEIRA BUGRE Autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.003149-0 - WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIVALDO NERI DE JESUS Ao inventariante para comparecer ao cartório para que seja lavrado o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.211.005933-4 - JULIETA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X JORGE DE ALMEIDA Autos paralisados há mais de 30 dias... I.-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.211.000842-0 - Inventariante: OSCAR BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-089355)) X MARIA DA CONCEIÇÃO autos paralisados há mais de 30 dias. I.-se para dar andamento em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.211.005359-0 - GRACIA APARECIDA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X GENTIL BASTOS DE ALMEIDA Despacho:1 - Informe a requerente se haverá partilha amigável entre os herdeiros e sua compatibilidade com o rito do art.1031 do CPC.2 - Recolham-se as custas em 05 dias, podendo a taxa judiciária ser paga ao final, nos termos do art.137 do Decreto-Lei 05/75 - RJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.005382-6 - ANA ROSA DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ISOLINA ROSA Despacho:1 - Informe a requerente se haverá consenso e a possibilidade de se adotar o rito do art.1031 do CPC.2 - Recolham-se as custas em 05 dias, ou formule pedido de gratuidade, acompanhado de declarações de hipossuficiência financeira e comprovação das rendas de todos os herdeiros, sob pena de indeferimento. I-se \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 2006.211.002462-9 - EDIBER CORDEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X MYLTON CABRAL TAVARES), DORVALINA CORDEIRO TAVARES A Fazenda Estadual \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001853-6 - VERA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X LUCIO ROBERTO DOS SANTOS Autos paralisados há mais de 30 dias... I-se para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.211.001252-4 - CELINA MARIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X DARCY GONÇALVES Autos paralisados há mais de 30 dias... I.-se para dar andamento ao feito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.001872-1 - JOSÉ VIEGAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X THEREZA DE JESUS VIEGAS Requerente cumprir 59 ítem 2 (descrição completa das características e confrontações do bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.211.002203-7 - ALEXANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALEXANDRE RIBEIRO A requerente sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.211.004415-1 - IZAURA MOREIRA DOS SANTOS, ULYSSES MOREIRA DOS SANTOS, DIONIZIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X DIONIZIO BAPTISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro inventariança. Lavre-se termo. Venha memorial em 20 dias. À fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002083-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X DELFIM GOMES MAIA A requerente sobdre fls. 83v (esclarecido quanto a assertiva da ata de fls. 81 de que Domingos Jesus Maria é irmão de Maria Rosas de Jesus. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005474-0 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X VALDIR VIRGENS PEREIRA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária sobre o percentual de honorários, que, na ausência de fixação deve ser considerado em 10%. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.005515-0 - IVANILDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694)) X SIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO Despacho:1 - Para análise do pedido de G.J, venha a última declaração do I.R do autor, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Após, venham os originais dos cheques. I-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.211.002693-8 - ESPÓLIO DE DOMINGOS AFONSO POMBAL, Inventariante: SÔNIA MARIA DO CARMO POMBAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CAFÉ E BAR ALCIONE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001015-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X REGIALDO DA SILVA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Apensem-se aos autos referidos às fls.119, após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.002374-3 - ANDRESSA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERONIKA XAVIER SZEGHALMI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2006.211.002149-5 - RENATO TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) VENHA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO PARQUET A FL.57, VERSO. \r\n\r\nId: 339472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.001869-1 - BERNARDINO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004470-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO DA COSTA, ESPÓLIO DE EMÍLIA ROSA DE ANUNCIAÇÃO, Inventariante: MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ESPÓLIO DE ADOLPHO DO NASCIMENTO SILVA), UBIRAJARA DO NASCIMENTO SILVA), FRANCISCA NOGUEIRA SILVA), IRACY DO NASCIMENTO SILVA), ZILAH SANTOS DO NASCIMENTO SILVA), JANYRA DA SILVA GODINHO), CARLOS GODINHO FILHO), JACY DO NASCIMENTO SILVEIRA), JOSÉ ERNESTO DA SILVEIRA), ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS FERREIRA PACHECO), Inventariante: ARACY WALTER PACHECO Despacho:Recolham os autores a diferença de custas apontada na certidão de fls. 33 e 34. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.000278-8 - ALZIRA PEREIRA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS CORREA De ordem: Atenda-se à promoção do Ministério Público às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.211.004522-2 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO CHANGUIR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2) Venham os outros dois termos de renúncia, como noticiado às fls. 3 da petição inicial, assinados pelos outros dois filhos do \"de cujus\".3) Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.004701-2 - JORGE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao Itaú solicitando saldo. Traga a Requerente a certidão de óbito de Paulo Nunes de Souza \r\n\r\nProc. 2007.211.004973-2 - JAMIRA BESSA PEDUTO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X ORLANDO SEBASTIAO PEDUTO Despacho:Esclareça a requerente quanto a informação de que o falecido deixou bens constante da certidão de óbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.004506-4 - ILDA LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR LEITE VIANA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Defiro a prioridade de justiça, em razão da condição de idoso(a) do(a) autor(a).3) Cite-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.211.004583-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ RIBEIRO, Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUZIA JACOB DE ABREU LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.004635-4 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FRANKLIN DE SOUZA MAMEDE De ordem: Informe o Autor o valor mensal de cada parcela. \r\n\r\nProc. 2007.211.004697-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ CARLOS ACTIS PEREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000539-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS VINÍCIUS ALVES FERNANDES Despacho:Ao Autor sobre o acrescido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.211.004856-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SILVA DE CARVALHO De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.005574-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO CEZAR FLORES DA SILVA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção.Tendo em vista que o endereço do réu fica no bairro de Rocha Miranda, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, conforme certidão de fls. 15, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.005192-1 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo o dia 27/11/07, às 14:30 horas, para colheita do depoimento pessoal da autora. Intimem-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.005386-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)) X MARISA GUIMARAES DE MORAES SARMENTO À parte autora sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2003.211.005605-3 - LOGOCENTER TECNOLOGIA DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.211.004418-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CLAUDIO HOMERO DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição.Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.211.005637-9 - JANAINA DA COSTA PEREIRA, ANTONIO MANOEL DA SILVA, TEREZINHA BENTO DA SILVA, FELIPE BENTO DA SILVA, ANA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:(...)determino a quebra do sigilo bancário do titular da conta corrente 3279-4 agência 3485-1, do banco Bradesco, de titularidade do de cujus, para que venha aos autos extrato da referida conta no período de 01/10/2003 a 01/12/2003 \r\n\r\nProc. 2006.211.000646-9 - VALDEREZ DA FONSECA BISSO, HELCIO BISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI -CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:À ré sobre os honorários do Sr. Perito, propostos às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.211.002130-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X WALDIRENE LIMA RIBEIRO Despacho:1-Certyifique-se quanto as custas. 2- Retiro o feito de pauta, ante a proximidade, como requerido. 3- Designo audiência para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000927-8 - FABIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X OLMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.004719-8 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X RONALDO), BANCO ITAU S/A (ITAUCRED) (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004548-9 - ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Junte a parte autora declaração de isento ou cópia da última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001938-5 - WELLGHTON DA SILVA BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO KIOSHI KISHINO (PR-029776)) X V MILENO E CIA LTDA (DIVISÃO IMÓVEIS LTDA) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 83, através de carta precatória, como requerido pelo autor às fls. 89, procedendo-se à penhora, se não houver pagamento. Fls. 88. Diga o autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.003320-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ORQUÍDEA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre oficio do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.211.000666-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO LIMA GUIMARÃES Decisão:1) Considerando que a certidão do Oficial de Justiça comprova que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do(a) réu(é), e com base no artigo 4º do Decreto-lei nº 911, de 1969, converto a ação de busca e apreensão em ação de depósito. 2) Anote-se na D.R.A.3) Recolham-se as custas.4) Cite-se o(a) réu(é), na forma do artigo 902 do CPC, com as advertências dos artigos 285 e 319 do mesmo código.5) Oficie-se ao DETRAN. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003118-0 - BIANCA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a ré, ficando ela ciente de que se não promover o cumprimento da sentença no prazo de 06 (seis) meses o processo será arquivado (artigo 475-J, § 5º, do C.P.C.). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007112-7 - OLMAR MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FABIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302) Despacho:1--Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002028-6 - JOSÉ FLORÊNCIO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X CLÓVIS PESSOA DE BARROS De ordem: Recolham-se as custas das diligências corretamente (verificação e imissão na posse R$ 50,72). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.211.000688-3 - LUIZ CARLOS BALBI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X VERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA De ordem: Ao Autor/Exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.211.003430-3 - IZAURA BARBOSA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA Decisão:O § 7º do artigo 94 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que a competência dos juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção. Tendo em vista que o endereço da ré fica no Bairro de Honório Gurgel, como declinado pelos autores na petição inicial e ré-ratificado às fls. 53, e conforme pesquisa realizada por este juízo no site dos correios em anexo, e que o referido bairro pertence ao Foro Regional de Madureira, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.211.004226-7 - OSCAR LEITE, LOANDA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X ESPÓLIO DE IDALINA DA PAZ ESTEVEZ), Inventariante: CATARINA DA PAZ ESTEVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:Recebo a apelação de fls. 26 no duplo efeito.Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.003655-1 - SEBASTIÃO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X ROGÉRIO REBOREDO Despacho:Por ora, defiro a quebra do sigilo fiscal do executado e determino seja oficiada a Receita Federal para que forneça cópia das últimas três declarações do executado. Defiro, ainda, expedição de ofício a JUCERJA como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.211.005176-0 - BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X QUALIPAINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Despacho:Fls. 47, 48 e 49: Desentranhe-se anexando-as à contracapa.O autor às fls. 45, requer o prazo de 15 dias para cumprimento do despacho publicado em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 11/04/2007.Já decorreram muito mais do que os quinze dias requeridos, intime-se o autor, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.001718-2 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNIÃO FABRICA E MONTAGENS LTDA Ao exequente: Recolha-se as custas para expedição de carta precatória e junte-se as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.211.004475-6 - ALL ENERGY LOCAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918)) X STENSÃO GRUPOS GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276), Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:1. Fls.61/62: Anote-se.2. Certifique-se se foram recolhidas todas as custas. Se devidas, intime-se o devedor para pagamento.3. Fls.50/56, 63/64: Manifeste-se o exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001776-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X TRANSGARÇA TRANSPORTES LTDA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.003841-2 - JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CRISTINA PIRES (RJ-138463)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO JÚNIOR Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência, que deverá ser assinada pelo autor e cópias das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.004963-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON SILVA DOS SANTOS Despacho:Junte o exequente seus atos constitutivos em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.005584-0 - EDMILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GENTIL TAVARES E OUTRO Despacho:Intime-se o(a) exeqüente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 48 h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c rescisão de negócio jurídico com pedido de antecipação dos efeitos da tutela meritória \r\n\r\nProc. 2006.211.005987-5 - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONOLEVE - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA S.A.), BANCO ZOGBI S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Tendo em vista que o autor alega que não recebeu o produto objeto da compra e as Rés afirmam que realmente o produto foi entregue em outro endereço, presente o \"fumus boni iuris e o periculum in mora\" razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que as Rés (segunda e terceira) retirem o nome do autor do cadastro de inadimplentes em 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. 2) Designo audiência de conciliaçãio para o dia 07/11/2007 às 15:30 hs. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005945-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) De ordem: Republique-se a r. decisão de fls. 52, devendo constar o nome do novo advogado da Autora - fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.211.006366-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) De ordem: Republique-se a r. decisão de fls. 51, devendo constar o nome do novo advogado da Autora - fls. 53/54. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.003545-7 - CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 98/103, no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000417-7 - JANICE CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nProc. 2007.211.004508-8 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Junte a autora documentos que comprovem a hipossuficiencia, a fim de aferir o beneficio da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) Decisão:1) Cumpra-se fls. 177, no que tange à expedição do ofício requerido pela ré (fls. 66). 2) Homologo os honorários periciais propostos pelo Sr. Perito às fls. 179. Venha desde logo o depósito de 50% devido pela ré.3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) A parte ré: Recolha-se as custas para a expedição de oficio ou diga se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.211.003906-4 - LOISIMERE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a denunciação da lide.Recolha a ré as custas relativas à denunciação da lide. Anote-se na D. R. e A. a denunciação da lide.Designo o dia 12/11/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) denunciado(a), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a).Intime-se a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006358-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA), MÔNICA ALABARCE BAUER TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória; Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.000506-4 - CARLA RENATA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Certifique-se se foram recolhidas corretamente as custas. 2- Diga a ré sobre fls. 104, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.211.006540-0 - GLORIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 177. Defiro. Anote-se onde couber.Designo o dia 22/11/07, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e a denunciada. Intime-se a autora pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas no juízo deprecado, arroladas às fls. 5. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.211.004105-4 - ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X HERTES VIEIRA SANTA CRUZ COSTA Despacho:Traga a requerente a certidão do RGI atualizada do imóvel, em 10 dias. Após, retornem ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.211.004568-4 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SEVERINO GREGÓRIO DANTAS Despacho:Atribua-se valor à causa. Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002721-7 - ANTONIO BERNARDINO VIEIRA ARAUJO, MARIA JOSÉ VIEIRA FERNANDES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JULIO JOSE DE ARAUJO Despacho:Primeiramente, cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.211.004521-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X SEBASTIÃO QUINTINO BIZERRA Decisão:Tendo em vista a certidão exarada às fls. 31, declino da competência deste Juízo para a 3ª vara cível de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 3ª vara cível de Madureira. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.004146-9 - CRISTINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:1-Certifique o cartório se a autora se manifestou em atendimento ao despacho de fls. 119; 2- Após, venham imediatamente conclusos para saneador e para análise de fls. 122 e 123. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.211.001788-3 - LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X DEO DE LEMOS COSTA Decisão:Expeça-se mandado para busca e apreensão dos vestuários de uso pessoal, documentos pessoais, especificamente, certidão de nascimento e diploma, bem como documentos e arquivos relacionados aos clientes da autora.A diligência deverá ser cumprida por dois oficiais de justiça e duas testemunhas, na forma do art. 842 caput e § 2 do CPC, com todas as cautelas legais. Lavre-se termo com descrição dos bens apreendidos e entregues à autora, devendo esta assinar tal documento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.004567-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ELMA DE JESUS LIMA DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.004210-5 - ALCYR SILVA, TÂNIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS), BANCO BRJ S/A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005541-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X WN COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE BOMBAS E PEÇAS LTDA Decisão:Presente a verossimilhança das alegações do autor e sendo evidente o periculum in inorc, na medida em que o protesto restringe o exercício da atividade empresarial, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação ou cancelamento do protesto, se ja efetivado. Venha o recolhimento da taxa judiciária devida. E-se guia para depósito judicial no valor de R$ 4.933,33 em caução. Comprovado o recolhimento da taxa e depósito judicial, oficie-se ao 3º Ofício de Protesto de Títulos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais ; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.003077-2 - AMANDA THELICIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO ADVANCED Despacho:Oficie-se a JUCERJA e a SRF conforme requerido em audiência. Após as respostas será apreciado o pedido formulado na alínea \"C\" de fls. 42. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.005618-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO CARDOSO DE ALMEIDA Venha recolhimento das custas para diligência \r\n\r\nProc. 2005.211.006238-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON PETER FERREIRA SANCHES De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.004538-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIO ANDRÉ MACHADO FERREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003649-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO DIAS DE ALMEIDA SOBRINHO Expeça-se novo mandado, fazendo constar o endereço fornecido às folhas 61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001186-6 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:fls. 86/87 e fls92 - Considerando que se trata de acordo, esclareçam as partes qual o valor será levantado pelo autor e qual será retirado pelo réu, em relação ao depósito de fls. 88. \r\n\r\nReparação de Danos; Anulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002386-0 - CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E CULTURAL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Emende-se a inicial para discriminar por planilha as ligações telefônicas que não são reconhecidas em relação a cada terminal contratado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002774-4 - MARIA DAS DORES CRUZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre fls.141 (guia de depósito em continuação) \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000437-2 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA, Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1-Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.211.007098-6 - SÔNIA NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Esclareça o autor se o beneficio é oriundo de ação acidentária ou foi concedido administrativamente, a fim de analisar a competência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006880-3 - MARISA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARTINS DE VASCONCELLOS (RJ-137389) Despacho:Diga a ré se a autora cumpriu o acordo de fls. 56. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004560-0 - RODOVI TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC) \r\n\r\nId: 339473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339474": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.211.002112-4 - LUIS BESERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Dê-se vista através de regular procedimento.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001496-8 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X S.Z. AO AUTOR SOBRE REQUERIMENTO DE FLS. 133 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2006 \r\n\r\nProc. 2007.211.002373-1 - RAFAELA AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENE DA SILVA BARREIROS Despacho:...indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.005662-1 - MARCELO DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X MARIVAL SEVERINO DA COSTA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa na forma do artigo 259 VI do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005976-2 - YASMIN BUISINE FERREIRA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CLÁUDIO DA SILVA RAPOSO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. Esclareça a autora se deseja regulamentar a visitação o que acarretará a adoção do rito ordinário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.005519-7 - BRUNA ROZENDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Despacho:Recebo a emenda de fls.12. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.004434-3 - JAMES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X DEUSUÍTA BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001333-2 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X M.J.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 71, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Rogério Ferreira Pereira e Maria José da silva pereira, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. O imóvel descrito no item 05 do acordo permanecerá em condomínio. A mulher voltará a usar o nome de solteira, Maria José Pedro da Silva... sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.211.000290-9 - LUIZA HELENA SEVERIANO DA SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 com a emenda de fls.23, para que produza seus efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... sem custas.... \r\n\r\nProc. 2007.211.001682-9 - R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:Atenda-se ao MP emendando-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002426-7 - ANTONIO MARCIO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos Requerentes sobre Promoção Ministerial de fls.29 \r\n\r\nProc. 2007.211.005659-1 - KELY CRISTINA DA SILVA LOPES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Defiro a JG. Esclareçem-se os requerentes a cláusula relativa aos alimentos da prole, pois o virago ficará com a guarda de Ellen e ketelyn sendo afirmado que o varão pensionará o menor o que poderá ensejar dúvidas futuras. Com os esclarecimentos, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004613-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015) Despacho:Venha última declaração do imposto de renda ou declaração de isento da requerente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007056-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GAIOTI (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CRISTIANE TEIXEIRA GAIOTI Decisão: DecisãoTendo-se em conta que a rá devidamente citada, deixou de manifestar-se, decreto-lhe a revelia. Sem prejuízo, intime-se para a juntada das declarações. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007564-9 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Decisão:.....Relatei. Decido. Acolho em parte a promoção do Parquet por entender que as discussões sobre a guarda e visitação podem ser incluídas na ação de divórcio ante a compatibilidade de rito, se assim desejar a requerente, ainda que a cumulação cause prejuízo à celeridade processual.Por outro lado, os alimentos ensejam diversidade de pólo ativo, motivo pelo qual assiste razão ao Ministério Público.Assim, emende-se a inicial para que seja excluído o pedido de alimentos aos filhos mantendo-se o pedido de guarda e visitação, se assim desejar a requerente.Na emenda deverão constar os esclarecimentos acerca do esboço de partilha.Diga a parte autora se possui outros documentos relativos aos bens comuns além do acostado às fls. 29/31.Quanto aos alimentos do virago, a mesma já se manifestou à fl.27.Intime-se. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.004615-9 - ÁTILA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X GLAUCE QUINTANILHA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001003-1 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOARES DE BRITO (RJ-122676) Despacho:1) Cumpra-se o item 01 de fls.110; 2) Diga a parte autora sobre fls. 118v. 3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.211.004602-5A - P.S.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.R. Decisão:Pela MM. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte Decisão: Tendo em conta que a decisão de fls.20 não foi publicada, restando ausente o patrono do réu, redesigno a Audiência Especial para o dia 30/10/2007 às 16:00h, até quando deverão ser apensados aos autos 2007.211.000284-3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005490-3 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 15/01/2008 às 14:20 h. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.211.004202-4 - VICTOR SANTANA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA Despacho:Indefiro o pedido de fls.30. Renove-se a diligência devendo a parte interessada manter contato com o OJA para acompanha-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005410-7 - WENDELL MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo-se quanto à divergência entre o valor atribuído à causa e o valor apontado na planilha de débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004497-7 - AMAURI FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PENHA TAVARES DE SOUZA Despacho:Emende-se para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001384-1 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X DANIELE DE CARVALHO DANTAS Despacho:Emende-se a inicial para indicar o percentual de honorários advocatícios e corrigir o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.003664-2 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X M.P.B.S.), R.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.006726-2 - ZULEIKA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X AMAURI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)), LUCAS VIEIRA PEREIRA GOMES Decisão:Quanto ao pedido antecipatório, indefiro-o eis que não vislumbro por ora elementos capazes de demonstrar a probalidade do direito afirmado na inicial.Proceda-se ao estudo social, conforma requerido pelo Ministério Público. Intime-se a autora para fornecer a qualificação do 1º réu, viabilizando assim a expedição dos ofícios de praxe na tentativa de localização do mesmo. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004569-6 - MARCOS ROBERTO SOARES LANES (Adv(s). Dr(a). JADIR NASCIMENTO LUCIANO (RJ-060363)) X IVANI VITÓRIO LANES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)), MATHEUS VITÓRIO LANES), LUCAS VITÓRIO LANES Decisão:...Como se vê da narrativa autoral, as crianças já estariam na companhia do pai, que, como genitor, no exercício do poder familiar, detém a guarda natural dos filhos independente de decisão judicial. Outrossim, neste estágio inicial do processo, ainda ausente o contraditório, à mingua de provas robustas acerca dos fatos que embasam o pedido, deve-se aguardar a citação, ou mesmo a cognição exauriente, a fim de permitir decisão segura a respeito da guarda das crianças. Assim, indefiro o pedido antecipatório. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005148-9 - MARIA APARECIDA ANDRADE THALES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE SOUZA FELICIO (RJ-097917) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento.2 - Considerando que a petição narra que há concordância da genitora da menor, venha declaração de concordância por ela subscrita.3 - Com os documentos, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.003121-4 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X D.M.C. Decisão:... Compulsando os autos verifico que malgrado a intimação de fls.121, verifico não ser hipótese de extinção do feito eis que nenhuma diligência cabia a parte autora, devendo o processo ter impulso oficial. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na guarda da criança Wesley e no personágem que tenha maiores condições de exercê-la, observando-se o melhor interesse da criança. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/01/2008 às 14:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Parquer. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.006550-4 - HELENA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA DA COSTA (RJ-087995)) X IVAN DA COSTA PAIVA Despacho:Ao requerente para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.001460-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X M.B.S. Despacho:Converto em diligencia. Esclareça a requerente se o interditando possui bens. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.211.000172-6 - D.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X D.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO de DILCE PEREIRA DE VASCONCELLOS, declarando sua incapacidade total, NOMEANDO DALVA DE VASCONCELOS RIBEIRO como sua CURADORA, nos termos do parágrafo único do art. 1183 do CPC e julgo extinto o feito com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.005568-9 - VITÓRIA DE OLIVEIRA SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO CARLOS SIMONINI Decisão:Defiro a JG.Emende-se a inicial para constar o pedido de cancelamento de registro.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002436-8 - JULIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ FRANCISCO DE ARAÚJO Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias. Em seguida, voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004263-4 - THALITA SEARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO SANTOS Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para a correta atribuição de valor à causa observando-se que diante da cumulação dos pedidos deverá ser observada quanto ao pleito de alimentos a regra do artigo 259 VI do CPC. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000743-3 - M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.L. Despacho:Oficie-se para as informações requeridas à fl. 59. Com a resposta, dê-se vista a DP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.004577-5 - MARIA REGINA DA PAIXÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALMIR RODRIGUES DA MOTTA Despacho:venha a declaração de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004307-3 - A.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X J.C.G.N. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao interessado sobre desarquivamento\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.211.002854-0 - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X A.T.S.T.), L.S.T. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 66/68 \r\n\r\nProc. 2007.211.004076-5 - CLAUDEMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X DANIEL MOURA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 24/28. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004800-2 - F.F.I. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X T.A.S.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236) Decisão:DPD. Instrua a parte autora a inicial com cópia do título que pretende executar e procuração. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004997-5 - LUIS JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA VARELLA MACEDO (RJ-125717)) X PEDRO LUCAS MELO CARDOSO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de nascimento do menor \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.211.001813-1 - E.G.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X E.S.A.J.F. Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada das certidões de óbito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004570-9 - MARILDA OMANGUIM BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Às partes em provas. Digam, ainda, se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Após, conclusos \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.005529-0 - MARIA TEREZA PEREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X Falecido: FRANCISCO SANTOS PERALES FILHO Despacho:Defiro a JG. Emende-se a inicial para a identificação do polo passivo dele constando o nome dos 2 filhos do falecido. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007454-2 - ZENAIDA FRAZÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X DJALMA VIEIRA DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Ao autor sobre fls.23/32. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.211.002246-0 - M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Às partes sobre o acrescido, devendo esclarecer se há outras provas a produzir. Após ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001618-5 - AILTON BARRETO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X FABIANA BARBOSA SACRAMENTO Despacho:Fls.63: Não há prova de notificação da parte. Cumpra-se o art. 45 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002146-1 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho:Trata-se de pedido de suspensão das visitações paternas acordadas em Ação de Regulamentação de Visitas. Venha aos autos os termos do acordo homologado em juízo. Designo audiência especial para o dia 04/12/07 15 h. Intimem-se. Cite-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004315-6 - MÁRCIO NOGUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.211.006484-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Atenda-se ao MP. Em seguida nova vista ao órgão. \r\n\r\nProc. 2007.211.002415-2 - E.S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.211.005956-7 - LEANDRO ARGENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Vindo aos autos a declaração de patrocínio gratuito resta deferida a gratuidade de justiça. Assim, com o documento nos autos, certificado, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005588-2 - MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X CARLOS ALBERTO VERDAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 339474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004027-1 - EDMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), BUENOS AIRES EXCLUSIVE SRV ELETRONICOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000549-8 - VIVIANE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X CARLOS LUIZ GOMES Despacho:Nada a prover em razão da imutabilidade da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007220-8 - RUTE DE OLIVEIRA SOUZA, ANA IVINI DE OLIVEIRA SOUZA, VICTOR HUGO MONTEIRO DE SOUZA, DENIS DE OLIVEIRA SOUZA, JONES DE OLIVEIRA SOUZA, RONIE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X Falecido: JOSE MONTEIRO DE SOUZA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001848-4 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILA VALQUEIRE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo o dia 29/11/2007 às 13h15min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000037-3 - VERA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SCOOTER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE LEMOS REBELO RODRIGUES (RJ-138498E), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , à Dra. LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL -OAB/RJ 147604-E, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000001-5 (8991) - DARCY FERREIRA SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X PEDRO LEANDRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E) Ao Patrono do autor: Encaminhe-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.206.007498-0 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X Falecido: ANTONIO PEREIRA GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade a Terezinha de Jesus Gonçalves.Defiro a inventariança a Terezinha de Jesus Gonçalves, devendo o cartório providenciar a respectiva lavratura do termo.Quanto a doação/cessão acostada aos autos, esclareça a inventariante, ante ao disposto no art. 1793 do CCB.Outrossim, venham os comprovantes de rendimentos dos demais herdeiros ou as declarações de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.002665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS Decisão:Venha a prova do valor do bem, com amparo na tabela FIPE. \r\n\r\nProc. 2006.206.004961-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACY FERREIRA Decisão: Explica o professor Humberto Theodoro Jr. que os casos de força maior estão ligados à impossibilidade funcional do órgão, o mesmo assevera Marcato ao se referir ao paráfrago único do art. 393 do CCB. Demais disso, não há que falar-se em suspensão, quando é possível à parte a adoção da ação de depósito, pelo que indefiro o pleito. Assim, não verifico qualquer causa de suspensão do processo, pelo que, em derradeira oportunidade, deve o autor providenciar o andamento, pois ação contrária vai de encontro ao inserto no art. 5º, LXXVIII da CRFB. \r\n\r\nProc. 2007.206.008001-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO FLORENCIO VILA NOVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007916-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EURIBERTO CALDAS DOS SANTOS Decisão: Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007924-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA JORGE DOS SANTOS Decisão:concedo a liminar requerida.. Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.003972-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA E OUTRO Diga o exeqüente sobre a penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14h15min. para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003411-8 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 13h. para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.206.003762-4 - ORMIRA RAIMUNDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003796-0 - MARCIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Adote-se o rito ordinário para a presente demanda. Anote-se junto ao distribuidor. Após cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003220-1 - SADAKO OKA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003255-9 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A. E OUTRO Decisão:Fl. 28 - Nada a prover, vez que o autor desistiu do processo a fl. 21, havendo sentença homologando-a a fl. 22.Assim sendo, deve o cartório certificar o trânsito em julgado e proceder a cobrança das custas certificadas a fl. 25. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.007711-7 - VALESUL ALUMINIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Venha cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004317-0 - ALEXANDRE JOSE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004910-9 - WELLINGTON DAS NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004110-0 - RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004483-5 - MARCIO RENATO BICACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004766-6 - ROBSON GRALATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004050-7 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.005056-2 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007087-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Homologo os honorários do Ilustre Perito.Intime-se o experto para a realização da perícia, fixando-se o prazo de 30 dias para a sua conclusão. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento por parte da autora do determinado na assentada de fl. 55, tenho por revogar a gratuidade anteriormente concedida, determinando a vinda das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.001338-3 - ROSANGELA RABELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004569-4 - SUELI BARBOSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.206.001469-3 (10057) - ESPERANCA ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X UBIRATAN PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , à Dra.SIMONE MARINS DURÃO -OAB/RJ 108365, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA Despacho:Fls. 61/62 - Traga o autor o endereço da ré, visando a intimação preconizada no artigo 475-J do C.P.C., visto que não há advogado da ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.003058-4 - MARTHA MORET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:1) Fls. 144/145 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Fl. 152 - Diga o requerente. Dê-se vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.206.005149-6 - ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação existente entre as partes,reconhecendo, contudo, a perda do objeto em relação ao despejo.No mesmo passo, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das despesas relativas ao uso da linha telefônica e dos aluguéis, no período supradito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000589-1 - MARIA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAINA ARAUJO Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Decisão:1) Consoante a afirmação de fl. 40, expeça-se mandado para verificar se o imóvel encontra-se vazio de coisas e pessoas e, sendo assim constatado, proceda o sr. OJA à imissão do autor na posse do imóvel objeto da lide;2) Intime-se o réu, na pessoa de seu representante legal, pessoalmente, para o cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Fl. 204 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.006754-0 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X AVITA BOUTIQUE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a avaliação do bem: campo 27: 0714-3; campo 39: R$ 148,36; campo 28: 600214137-9; campo 40: R$ 37,08 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007917-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CARLA APARECIDA DOMINGUES Sentença:Bem por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I e 295,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Sentença:Bem por isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo nos artigos 267,I e 295,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.029774-5 - MARIA JOSE ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , ao Dr. LUIZ CARLOS SILVA -OAB/RJ 093190, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001943-6 - PUBLIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S.A O mandado mencionado às fls.58/59 foi desentranhado no dia 20/09/2007. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004199-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MARIA DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para a avaliação do bem: campo 27: 0715-3; campo 39: R$ 148,36; campo 28: 600214137-9; campo 40: R$ 37,08 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.005149-6A - JORGE ROBERTO MOTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANGELO VACCARO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...Anota dos exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002466-6A - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003241-9 - MARIA MARGARETE DE ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.007927-8 - JORGE LUIZ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação requerida, vez que não há pedido formulado no mesmo sentido, expressando o pleito uma cautelar cuja persecução é feita incidental ou autonomamente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007943-6 - ARMANDO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/12/2007 às 14h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.000978-0 (9335) - MARIA JOSE ALVES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça , à Dr. LUIZ CARLOS SILVA -OAB/RJ 093190, para que devolva, no prazo de 24 HORAS, os referidos autos, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.206.004991-2 - OTTO HENRIQUE MARTINS PRIES (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA Decisão:Designo o dia 04/12/2007, às 13h45min. para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a exclusa do nome da autora dos cadastros de negativação, confirmando, consequentemente, a tutela antecipada e condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 a titulo de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da negativação. Condeno-a, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2006.206.005698-7 - TEREZINHA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CEMITERIO JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.006515-0 - ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS, ADRIANE DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:... Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela primeira autora, condenando-a ao pagamento das custas processuais e horários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela segunda autora, para condenar a ré a devolver-lhe, em dobro, a importância paga pelo exame, devendo ser corrigida a partir de seu desembolso... \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003522-6 - RAQUEL ANIZIA RABELO GONZAGA, Procurador: CELESTRINO MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000513-0 (9304) - SONIA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X LIONINA DOS SANTOS MACEDO à inventariante sobre a manifestação da fazenda \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.003634-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X EZECLERIO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.006191-8 - PEDRO FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X EDSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Fl. 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.206.005382-4 - RENATA RICARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BRASAO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Quanto a antecipação da tutela, não verifico a inclusão de nome junto ao rol de inadimplentes, tampouco é demonstrado qualquer elemento que corrobore suas alegações, pelo que, em face das razões de fls. 13/19, afasto a verossimilhança e indefiro a antecipação requerida.Designo o dia 29/11/2007 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO Decisão: Recebo o aditamento de fls. 119/120. Com referência ao item 3 de fl. 120, tal providência cabe à representante do espólio. No mesmo sentido, os valores dos aluguéis devem ser perquiridos através de prestação de contas, art. 914 do CPC, que, como de sabença comum, é processada junto ao juízo orfanológico, pelo que impossível a concessão da tutela, nestes aspectos. Quanto a obrigação de fazer, verifico a fl. 11, que o encargo de inventariante nasceu no dia 14/12/2004; e mais, os elementos adunados não nos permitem concluir, por ora, que os objetos da locação pertencem aos espólios, pelo que indefiro a tutela antecipada, ressalvando sua reapreciação após a juntada das primeiras declarações. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004586-4 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001279-2 - SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 14h. para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004545-1 - GRASIELE ALMEIDA CRUZ MARINATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004138-0 - CATIA DA CONCEICAO ISIDORO BARROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PERLACIDA BELEZA SERVIÇOS DE CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008000-1 - ROSANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Quanto a antecipação dos efeitos da sentença, considerando as notificações co lecionadas às fls.13/15, verificamos que na data alegada pela ré os pagamentos pelos serviços estavam em dia, portanto, perfeita a plausividade do direito invocado, pelo que a concedo, para que a ré imediatamente, restabeleça o serviço, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00.Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004332-6 - EUDAIR GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002712-6 - MARCELO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003356-4 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001973-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO RANGEL ROCA Decisão:Indefiro a suspensão, uma vez que a impossibilidade da citação real gera o ato comunicatório ficto. Logo, incabível o pleito. \r\n\r\nProc. 2006.206.005315-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o certificado a fl. 63, traga o exequente a planilha devida aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001352-8 - ESPOLIO DE ALDECY AUGUSTO DOS SANTOS, Inventariante: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ANGELICA CORREIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003785-5 - ADAILSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILTA ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004538-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME NOBRE DOS SANTOS Despacho:Fl. 132 - Defiro a expedição dos ofícios, com a observância das custas certificads a fl. 34 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.007913-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA RITA DE LIRA BARBOSA Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, regularize-se a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO MÉDICO OFTAMOLÓGICO HAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (RJ-132860) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito não se amolda à média conhecida. Destarte, fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002250-5 - CRISTIANE VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 29/11/2007 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, já que é necessária para a prova do fato constitutivo da sua pretensão, para só determinar a falha de serviço. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.000836-0 - ADEMARIO CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)), IONA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 95/98 - As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000633-0 - IVANIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM IND E REPR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Designo o dia 04/12/2007 às 13h30min., para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001468-5 - INALDETE BESERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X KATIA ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.002115-0 - ROBERTO SIMOES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.004831-2 - ARIEL DIEGO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre fls.28/65. \r\n\r\nProc. 2007.206.006066-0 - GERALDO VILLAGELIN BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TIM CELULAR S/A Decisão:A petição de fl. 33 não veio acompanhado do recolhimento das custas.Assim sendo, intime-se o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003499-4 - RAFAEL DE ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 170/179 - Ao réu.Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006482-8 - ELIANE GOSI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:As partes para apresentação de alegações finais, a começar pelo autor, no prazo sucessivo de 10 dias. Findos os prazos, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003669-3 - VERA LUCIA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007699-8 - ELIANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fl. 173 - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 339400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.007922-9 - RAFAEL CALASANS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SAMIR GERALDO ALVES Decisão:Defiro J.G. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal do menor.Designo o dia 10/12/2007, às 14:40 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação junto ao Juizado Informal. Cite-se/intimem-se. Expeça-se ofício ao empregador para descontos dos alimentos, informando sobre os ganhos do réu e ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor, a fim de possibilitar o recebimento da pensão. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.004283-3 - PATRICIA MARQUES OCANHA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X CARLOS ALBERTO CARVALHO OCANHA (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.004732-0 - RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SONIA MARQUES RODRIGUES Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação do casal, observado o disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... Custas ex-lege. ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002925-3 - VANDERLEI SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MARCIA CRUZ DIAS SOARES Partes : VANDERLEI SOUZA SOARES X MARCIA CRUZ DIAS SOARES.Advogado : Marialvo Pereira Lopes - OAB/RJ 110013.DESPACHO: Recolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo ( APCJ - 0727-8 // Valor: 17,49). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000874-0 - CLAUDIO WILIAN DORBACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X TATIANE SOARIA TARDIO DOS SANTOS DORBACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001038-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559)) X MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que o(s) ofício(s) expedido(s) para localização do segundo réu foi(ram) devolvido(s) sem se obter êxito. Outrossim, as empresas de telefonia celular necessitam do CPF da pessoa à ser localizada. \r\n\r\nProc. 2007.206.007868-7 - JORGE LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEISIANE SANTANA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003517-2 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROSELIA CALISTO DO NASCIMENTO), RAYANNE NASCIMENTO DE OLIVEIRA), WALISON NASCIMENTO DE OLIVEIRA À Parte autora sobre certidão negativa de fls. 36v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.206.000801-6 - SANDRA DIAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769) Despacho:Pela MM Juíza, considerando a comprovação da impossibilidade de comparecimento do advogado do réu, foi redesignada a audiência para o dia 10/01/2008, às 15:20 horas. Ficam desde já intimados os presentes. Intime-se o advogado do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.005152-2 - THAYNARA GABRIELA FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ARNALDO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Partes : THAYNARA GABRIELA FREITAS CUNHA E OUTRO X ARNALDO SOARES CUNHA.Advogado: Gabriela Quinhones de Souza.DESPACHO : Venham aos autos declaração de hipossuficiência finaceira e procuração. \r\n\r\nProc. 2004.206.005152-2 - THAYNARA GABRIELA FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X ARNALDO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Partes : THAYNARA GABRIELA FREITAS CUNHA E OUTRO X ARNALDO SOARES CUNHA.Advogado: Gabriela Quinhones de Souza - OAB/RJ 104.654.DESPACHO : Venham aos autos declaração de hipossuficiência finaceira e procuração. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001700-2 - MANFRED HANS ALFRED DIPPE (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X VIKTORIA TAVARES DIPPE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Às partes sobre ofício do Detran de fls. 108/110. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.002725-4 - CLAUDIO ROBERTO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMBROZINA FERREIRA CUNHA PEREIRA), LEONARDO FERREIRA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença:... Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo de fls. 37, parte integrante desta sentença, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça, ora estendida a parte ré. ... \r\n\r\nId: 339405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.206.005096-3 - MP X PAULO FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B) VISTA ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.206.001940-5 - MP X ELIAS CARREIRO RAPOSO-TICO, ROBERTO CARLOS NUNES COUTINHO, ANTONIO CARLOS CARREIRO RAPOSO-XUXA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), JOSE BARBOSA DE MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...)Pela MM Drª Juíza Presidente foi determinado o desmembramento dos autos, em virtude da ausência dos Patronos dos réus...foi determinado que seja oficiado a OAB/RJ comunicando a ausência dos Drs. Anderson Moura Rollemberg OAB/RJ 107.564, Dr. Manoelito Moura Rollemberg OAB/RJ 106.898 e Dr. Gildo Rollemberg Aguiar OAB/RJ 06513, obrigando a este Juízo a determinar o desmembramento dos autos, acarretando na demora do julgamento e também em despesas excedentes com fotocópias, havendo prejuízo da justiça pela desídia dos advogados, devendo a OAB/RJ tomar as medidas cabíveis com relação aos profissionais desidiosos...fica designado o novo julgamento para o dia 23/10/2007, às 08:00 horas(...) \r\n\r\nId: 339402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.206.005732-5 - MP X RODRIGO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282) Despacho:À DEFESA. I \r\n\r\nId: 339404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.125084-2 - Fabio Rafael de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento (FLS. 100 e 104), COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157587-1 - Silvia Maria Moraes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213569-6 - Rita de Oliveira Fragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Banco Finasa. procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 2.000,00, a titulo de dano de dano moral, alem das quantias pagas referente as parcelas da anuidade, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a pa \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.147101-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro. Face certidão retro, revogo os despachos de fls. 107 e 109. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.007797-8 - Israel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Eronaldo Santos Silva e outros. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.033818-0 - Ana Lucia Lima Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Clínica Rio Odontológica LTDA (real Doctor. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 64, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.218156-6 - Breve Auto Peças Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X José Luiz Pimentel de Castro. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 75,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140327-2 - Ana Maria Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Flávia Regina Chasse Caetano dos Santos. FACE CERTIDÃO RETRO, INCLUAM-SE OS FIADORES NO PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS. 02. ANOTE-SE NO DRA. CITEM-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.008601-4 - Maria das Dores da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Zetax Sudeste Telemática LTDA - Sautec Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). 1 - FLS. 278/279, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE NÃO FIGURA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. 2 - I-SE O 3º RÉU SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.800.060827-4 - José Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.060955-4 - Alice de Paula Crisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, ENCAMINHE-SE A CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO, COM CÓPIA DA REFERIDA PLANILHA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.125085-7 - Cecilia Cardoso de Oliveira. X M. P. S. Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 70 PELA PENHORA ON LINE. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.117292-7 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Elizeu Chaves Araújo e outro. Designe-se data para realização de leilão. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.800.122496-4 - Suelen Matos do Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505, Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 267. \r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - Maria da Conceição Costa Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Eluzenir Ferreira de Oliveira e outro. Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando a certidão retro, JULGO DESERTO O RECURSO. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150762-0 - Marli dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Cartão Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Raad - OAB RJ078831, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.163278-5 - Daniel da Silva Nascimento. X Stz Treinamentos Em Informática. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE FLS. 103. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.102336-9 - Elisa Maria Vieira da Silva. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112548-8 - Joaquim João de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.114581-5 - Solfiere Assad Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO NAROJA PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 52, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116499-8 - Carmelita Carneiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS. 139, DEFIRO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117936-9 - Carlos José da Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.127516-4 - Janete do Nascimento de Queiroz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.150919-9 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 02 e 29. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161897-3 - João Cícero Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - FLS. 105/107, I-SE A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161936-9 - Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.164429-7 - Jalmir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.182352-0 - Angela Maria Alves da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Tendo em vista a certidão de fls. 71, reconsidero a decisão de fls. 64. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194477-3 - Iraildes Noemia da Silva Aquino. X Consórcio Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). 1 - Fls. 80, Indefiro o requerido, por falta de amparo legal. 2 - Certifique o cartório a tempestividade das contra-razões de fls. 82/86. Após, cumpra-se fls. 79, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.199153-2 - José Carlos Picolo. X D. M. de Souza Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152, Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410). Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.205867-7 - Perlla Rego Lima Pereira. X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1 - Ratifico nesta data os termos da sentença de fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208869-4 - Ricardo Girardi Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.044767-0 - Pedro dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Banco Itaú S. A. e outro. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 21/22, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072258-8 - Vanderson José Ribeiro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, REFERENTE À MULTA DE 30% PELO ATRASO NO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.072837-2 - Nelson de Olivares Dias. X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (librão Casa Própria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, AO CONTADOR JUDICIAL, VOLTANDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.075604-5 - Jurema José Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Duarte Pinheiro - OAB RJ076769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.107026-0 - Valdemar de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Smcar de Rocha Miranda Comercio de Automóveis LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.120429-9 - Dilson Mendes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face o exposto às fls. 12, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.138033-8 - Sebastião Rodrigues Ramos Fontenele. X Willis - Corretores de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Ferreira da Cunha - OAB RJ120716). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.140117-2 - Sônia Maria Peres Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583, Wanessa Rangel - OAB RJ137956E). X Banco Santander Banespa S/A. Mantenho a decisão de fls. 23 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154137-1 - Roosvt Vieira das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 20, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168325-6 - Fabio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco do Brasil S. A. e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168514-9 - Clarisse Velasco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaúcard S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168583-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168815-1 - Renilda Silvia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Banco Ibi S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168846-1 - Adilson de Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Credcard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168852-7 - Alexandrina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168861-8 - Jorge Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Light Serviços de Eletrecidade S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169104-6 - João Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Kariza dos Santos Machado - OAB RJ143839, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Eurocell e outro. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169114-9 - João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724, Julio Cesar Lopes Dias - OAB RJ137298). X Banco Itaú S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169750-4 - Jorge Zuzarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169803-0 - Marcos Rogerio Camargo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Light - Serviços de Eletricidade S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169866-1 - Jorge Luiz Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Indústria e Comércio de Natura Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170256-1 - André Luiz Damião Rabelo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.170362-0 - Rivaldo Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Telhas Paciência Distribuidora de Telhas Ltda. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170364-4 - Miriam Faria Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Itaucard Financeira S. A. - Credito Financiamento e Investimento. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.037564-1 - Orlando Inácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Sérgio Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). Recebo os embargos de fls. 67, desde que seguro o juízo, uma vez que não consta nos autos tenha se realizado a penhora dos bens mencionados às fls. 67. De qualquer forma, caso já positivada a mesma, autorizo que o executado continue com a posse do veículo Kombi LNW 0381, por se tratar de instrumento de trabalho. Diga o autor se concorda com a substituição do bem penhorado, solicitada às fls. 70, item 3. Quanto ao bem já alienado, caso tenha havido penhora, cabe ao adquirente ingressar com embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.042470-6 - Janice Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Camargo - OAB RJ039197). X Ana Célia Gomes de Barros e outros. Embargte(s): Maria de Lourdes da Silva Gomes, Manoel Sidney de Barros, Edna Guimarães da Silva. Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128456-6 - Eliane Ponciano Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Tânia de Oliveira Pacífico. E-SE NOVO MANDADO, DEFERINDO-SE AO ILUSTRE OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.204549-0 - Draz Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Gilberto Ferreira Vieira Gaspar. FLS. 47/48, DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.131218-0 - Artur Carlos da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, Jorge da Silva Neto - OAB RJ094691). X Doutor Notebook Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). AO NAROJA PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 106, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.111369-1 - Maria Isabel da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Odomar Luis Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). I-SE A PARTE RÉ SOBRE A PENHORA ON LINE EFETIVADA, DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116004-8 - Patrícia Lima da Silva Rubatino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Rennes Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Alessandra Silveira Vasconcelos de Oliveira - OAB RJ090642, Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.119829-5 - Ailton Tardem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Alves dos Santos - OAB RJ056824, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). Intime-se o réu para retirar em cartório a guia de depósito, no prazo de 48 horas, e comprovar o pagamento em 5 dias, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.120573-1 - Cassia Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X M. Barreto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153659-0 - Aline Pinto Barroso Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Mello da Silva de Oliveira - OAB RJ115322). X Atl Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pinto Barroso Cunha - OAB RJ137829E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. 2 - Procedo à solicitação de desbloqueio, nas contas do executado, nos termos do ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.002028-2 - Vicente de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. Roupas Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087981-5 - Eronilce Macielde Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093266-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fernanda Teixeira de Alcantara Ramalho - OAB RJ157769E). Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - Marcio de Lima. X Beatriz Bessa Pretyman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 44/45, DESIGNE-SE NOVA A.C. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - Vania Cristina Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Espaço e Decorações. DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ. CASO NEGATIVO, FORNEÇA SEU NOVO ENDEREÇO. APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.122419-3 - Angelo dos Santos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Vip Life Cartão de Descontos. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 53. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123660-2 - Simone Xavier Leitão. X Arte Line Móveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloves Antonio de Souza - OAB RJ122257). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128146-2 - Sérgio Martins de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.130387-1 - Alberto Carlos Sena Gaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Erdial do Brasil Empreendimentos Imobiliários LTDA. FLS. 37, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.140758-5 - Marlene Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Casarão de Paciência Materiais de Construção LTDA. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141093-6 - Maria Castilho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145079-0 - Nilson Gomes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - Maria Luiza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 78, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. 2 - I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE EM RESTABELECER O SERVIÇO NA RESIDÊNCIA DA AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.150199-1 - Gilvanete Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS. 77, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.189343-1 - Cléber Emmanuel de Assis Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200402-4 - Sirlene Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X House Cell - Aguiar Braga Comércio e Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203878-2 - Luiz Carlos Jesus de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210548-5 - Marcos Marins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211156-4 - Elisangela Leite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211894-7 - Luis Carlos de Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE POR OJA NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212928-3 - Claudemiro Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018616-2 - Adriana Izaias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS PARTES COM O ENCERRAMENTO DO PROCESSO, CONFORME FLS. 27 e 29, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.036018-6 - Erli Barbosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sky Brasil Serviços Ltda.. procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.000,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de restabelecer o sinal da antena em s \r\n\r\nProc. 2007.800.043906-4 - Valtecir de Farias Silva. X Vivo - Telerj Celular S/A. AO AUTOR. APÓS VOLTEM I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142389-1 - Demetrio Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145505-3 - Willian Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Monroe Autorizada. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.169775-9 - Mariza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gasse Silva - OAB RJ039074). X Unicard Unibanco. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170373-5 - Antonia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.800.140868-1 - Valdirene de Sousa Costa e outro. X Rosania Barbosa Branquinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). FLS. 72, DEFIRO. DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.216180-4 - Maria Carlúcia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Dias Paraíso & Paim Advogados Associados. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, a titulo de dano moral, alem das quantia de R$ 7.740,00 a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% a \r\n\r\nId: 339105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339481": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.006611-4 - GEORGE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)), Testador: ELITY GOMES NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído ao finado ELITY GOMES NOGUEIRA, falecido em 23/07/2006 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por GEORGE DOS SANTOS SALES. O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.18vº), bem como este Juiz. Assim, mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os arts. 1126 e 1127 do Código de Processo Civil Custas de lei.P. R. e I-se.Campos dos Goitacases, 04 de outubro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de DireitoMat.:7578. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005000-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) A parte ré se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.014.001050-4 - FLAVIO LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X COMERCIAL KIT-RIO LTDA Ao autor para recolher as custas devidas, certificadas às fls. 35, sendo, R$ 150,45 de escrivão, R$ 15,04 de Caarj, R$ 9,60 de distribuidor , R$ 1,92 de acréscimo de 20%, R$ 7,52 de FUNPERJ, R$ 7,52 de FUNDPERJ, Totalizando R$ 192,05. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.014.000924-1 - ELENICE TAVARES BESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X MARIA JOSE MANCINI MOLL (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025758) Ao Dr. CLAUDINIER NEVES (OAB/RJ-33670): \"Ante os documentos de fl.126/129, diga o ilustre advogado subscritor da petição de fl.123. I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.006635-8 - NILZA PERTININGA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2003.014.023113-0 - EDWALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086)) X Falecido: MARIA DA PENHA SILVA ao inventariante para recolher custas de 1 ato de prática comum para expedição de o´ficio à PGE ou retirá-lo para encaminhamento pessoal , \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004126-3 - AMANDA CESARINO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) ao requerente para fornecer cópias para expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.023471-7 - PAULA SIQUEIRA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) ao inventariante para apresentar prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 2006.014.006486-3 - RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes da Fazenda Estadual (fl.41) e do Ministério Público (fl.46), defiro o pedido de fls.02/05, formulado por RONALDO CARLOS MARQUES DOS SANTOS e determino seja expedido alvará em nome do requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 1944,70 (hum mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos - fls.39), da conta de FGTS referente a créditos complementares da empresa FERRO AÇO MARTINS LTDA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas razão da gratuidade deferida à f.24 e que ora mantenho.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007460-1 - MADALENA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X Falecido: ELSO SAMPAIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer favorável dos representantes da Fazenda Estadual (fl.76) e do Ministério Público (fl.87v°), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por MADALENA LOPES DA SILVA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Sul América Companhia Nacional de Seguro, o saldo de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais - fl.55), referentes ao seguro DPVAT, em nome do finado ELSO SAMPAIO DA SILVA, com os acréscimos que houver, devendo dita quantia ser utilizada para reforma do imóvel referido à fl.80 e educação dos filhos menores. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de DireitoMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009140-6 - MARTA VALERIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X Falecido: PAULO SERGIO LIMA BARBOSA ao requerente para informar aos renunciantes Jorge, Isabel e Arialdo para assinarem pessoalmente o termo de renúncia \r\n\r\nAlvará Judicial, trata-se de alvará de pesquisa \r\n\r\nProc. 1999.014.002006-9 (4205) - JOSE MARIA MATIAS Diga o requerente sobre petição do perito à fl.43, recolhendo os seus honorários no valor de R$ 6.000,00. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.014.001008-9 - HENRIQUE FERNANDO MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Ao réu para recolher as custas remanescentes, certificadas à fl.130, totalizando R$ 123,66. \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021860-8 - REGINALDO BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RJ-062158)) X UNILSON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Ao réu para se manifestar sobre petição de fls. 87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.015533-1 - Inventariante: NELMA ORAIDE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) NEIDE MARIA SIQUEIRA DA SILVA, Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X FRANCISCO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Ao Dr. Almir Teixeira Almada OAB/RJ-4165: \"Diga o requerente de fl.261 a partir de fl.256. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016540-9 - Inventariante: TANIA BARBETO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X GERCY VIANA ao inventariante para recolher 1 ato de prática comum para expedição de ofício à PMCG ou encaminhá-lo pessoalmente \r\n\r\nProc. 2005.014.017760-6 - Inventariante: NILCY FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSE DE JESUS ALVES PESSANHA ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de ofício à PMCG e PGE, ou retirá-los para encaminhamento pessoal , bem como fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.014.029770-3 - Inventariante: VERA LUCIA GOMES X JOSE GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARAUJO GUIMARAES (RJ-092376) Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.004816-0 - Inventariante: JEANNE NASCIMENTO GROSSMAN X NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a ELIETE MARY VAZ DE SOUZA, na qualidade de cessionária, o bem descrito e individuado no item 01 de fls.41, deixado por falecimento de NELY MARIA DO NASCIMENTO, o que faço tendo em vista o traslado de escritura de fls.68/68vº, a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.44, 64 e 75), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se a competente carta de adjudicação e carta de sentença.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011289-4 - Inventariante: CARLOS ALBERTO VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X AMAIR VIANNA VIEIRA ao inventariante para complementar as custas de AEVC e taxa judiciária + caarj, Funperj e Fundperj, conforme certidão nos autos (perfazendo o valor total deR$ 842,27, haja visto que o imóvel tem área construída maior que 60m2., bem como levar os autos à repartição fazendária para avaliação administrativa, cálculo e pagamento do ITD \r\n\r\nProc. 2006.014.030164-2 - Inventariante: THEREZA BORBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X MILTON GERALDO GUEDES aos demais herdeiros para retirarem os 2 formais extras requeridos \r\n\r\nProc. 2007.014.011386-4 - Inventariante: JOSÉ ANTONIO VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MARILZA DOS SANTOS CRESPO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder a avaliação administrativa, cálculo, pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2007.014.013740-6 - Inventariante: F.A.O. J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOTA NETO (RJ-136288)) X E.A.R.O. ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.000676-3 (7.345) - FINAUSTRIA (BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO VIANA DIAS Ao autor para fornecer cópia de fls. para expedição do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.000920-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLAUDEZIO DE SOUZA GOMES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.48) e considerando que intimado por via postal (fl.50), permaneceu silente (fl.51), julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CLAUDEZIO DE SOUZA GOMES, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.001967-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIR ROGERIO DA SILVA PEIXOTO Ao Autor para fornecer cópia de fls. 33/34 , e recolher as custas para expedição do mandado , sendo R$ 12,24 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.000143-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIETE FIUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.25 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ELIETE FIUZA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.008670-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARLI ALEXANDRE QUINTANILHA Decisão:Ao autor: \"Defiro o prazo postulado à fl.22/24. I.\" (sobrestamento por 50 dias) \r\n\r\nProc. 2007.014.008762-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRENI MARIA SOARES SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06/08 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.19 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de IRENI MARIA SOARES SILVA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009139-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CELIO ROBERTO DE JESUS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.34/35 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de CÉLIO ROBERTO DE JESUS SANTOS, ambos nomeados às fls.02.Custa de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009314-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ PAULO ALVES VIDAL DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.35 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente medida cautelar de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LUIZ PAULO ALVES VIDAL DE ALMEIDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011100-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROBSON CARDOSO DOS REIS Despacho:Regularizada a representação processual do Autor, ante o substabelecimento de fl.8, ser anterior a procuração de fl.6/7, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012315-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO NUNES LODIO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 33,62. \r\n\r\nProc. 2007.014.013684-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X FRANCISCO DE ASSIS MAGRI DE AZEVEDO Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.014.000544-0 (772) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X KATHIA BATH FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Decisão:Defiro o postulado à fl.175. Redesigno a 1º praça para o dia 03/12/07, e a 2º praça para o dia 17/12/07, ambas às 14:00 horas. Cumpra-se, no mais, o \"decisum\" de fl.161. I. \r\n\r\nProc. 2002.014.001952-6 - CIMOBRAS - INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X POSTO DE MOLAS KM 15 CACULA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Despacho:Ao exequente: \"Cumpra-se o disposto no art.475-I, do C.P.C.. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026559-3 - RALPH WILLIAN BARRETO VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). LUIS FERNANDES DE SOUZA (RJ-132612E)) X FERNANDO DOS SANTOS RESENDE), ANTONIO DALVI NETO Ao autor sobre retorno das precatórias \r\n\r\nProc. 2005.014.029652-8 - MARGARETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X M M MANHAES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos contidos nesta ação de cobrança proposta por MARGARETH GOMES FERREIRA em face de M.M. MANHÃES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, MIRENE MONTEIRO MANHÃES e PAULO CEZAR RIBEIRO, todos nomeados à f.02, acolhendo os pedidos iniciais e condeno os réus a pagarem à autora, solidariamente ou não, a quantia de R$ 15.394,86 (quinze mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos - f.07), que será corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno os requeridos, também solidariamente ou não, ao pagamento das custas processuais e honorários da advogada da requerente, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029930-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MARTA LUCIA DE SIQUEIRA GOMES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.24 e considerando o noticiado às fl.57, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO BARCELOS - bloco 02 em face de MARTA LÚCIA DE SIQUEIRA GOMES, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.035155-2 - JOSE GERALDO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X USINA SANTA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 homologo o pedido de fl.93/94, para julgar extinta, sem resolução de mérito e nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por JOSÉ GERALDO BARBOSA MACHADO em face do segundo réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA, prosseguindo o feito em relação ao primeira ré, USINA SANTA CRUZ S/A.Custas pela desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, façam-se as anotações no tocante à exclusão do nome do réu COMPANHIA USINA CAMBAHYBA e prossiga-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003201-1 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003751-3 - ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Ao autor para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas a fls 132 , sendo R$ 3,49 de distribuição, R$ 150,45 de escrivão + R$ 15,39 de 10% CAARJ, R$ 17,45 de atos dos distribuidores, R$ 3,49 de acréscimo de 20% , R$ 42,59 de taxa judiciária , + R$ 8,56 de FUNDPERJ + R$ 8,56 de FUNPERJ, totalizando R$ 249,98. \r\n\r\nProc. 2006.014.006836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.22 e 70 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.103, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO BARCELOS - BLOCO 02 em face de JANIR RIBEIRO PEREIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas e considerando o noticiado no referido acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008231-2 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARCUS ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.39/40. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008915-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X NISIO RIBEIRO BASTOS NETO Diga o autor a partir de fls.53, inclusive sobre o depósito de fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.014.009096-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.014.006954-1 - FATIMA DAS DORES VASCONCELOS LUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007811-6 - PAULO RITER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008455-4 - MARGOT WAGNER PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU Decisão:Lavre-se o termo de designo a audiência prevista no art.277, C.P.C. para o dia 23/01/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se, como postulado. \r\n\r\nProc. 2007.014.008979-5 - MARIA DE JESUS FREITAS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)) X BRADESCO S/A. Ao autor para assinar termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X NORMILDA VIEIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 18, homologo por sentença o acordo de fls.16/17, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT BLANC em face de NORMILDA VIEIRA e EDMUNDO S. CRSEPO WAKED, todos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011140-5 - CONDOMINIO AVENIDA 28 (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682), Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X SORAYA ALEXIM DE MIRANDA Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 16/01/08, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011163-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESPÓLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 23/01/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Diga a Ré. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ERICA VIEIRA XAVIER Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 16/01/08, às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nCobrança, de Seguros \r\n\r\nProc. 2001.014.005137-7 (6408) - CLAUDIA REGINA FREITAS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor para se manifestar sobre petição e guia de fls. 294/295. \r\n\r\nConsignação, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.014.002801-1 (7531) - BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ROBERTO CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015280-6 - JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Ao autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 33/50. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010124-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IVALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 24/01/08, às 14 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010949-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EDECIL FRANCISCO ANGELO Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 22/01/08, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009433-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE EDSON VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491) Sentença: Ao réu :\"...HOMOLOGO, por sentença o acordo constante da petição de fls.32/33, desta ação declaratória c/c obrigação de fazer proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de ESPÓLIO DE EDSON VIEIRA DA ROSA, nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos. Dou esta por publicada nesta ata, ficando da mesma todos os presentes intimados. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010618-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ALCIDES DE ANDRADE Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 24/01/08, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010621-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art.277, do C.P.C. para o dia 24/01/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010623-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CELIZETE BARRETO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 15/01/08, às 13:30 hs. Cite -se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.014.014302-9 - JAC JUNCA - RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X AGUAS DO PARAIBA S/A Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 150,45; Ato Prática Comum (0711-2) = R$ 3,49; CAARJ (0201-4) = R$ 15,39; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 7,69; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 7,69 = TOTAL R$ 184,71. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011188-9 - DARLEI JORGE DE PINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao réu para recolher os honorários periciais no valor de R$ 1697,00 ou 970 UFIR, se manifestando sobre a petiçao do perito à fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.014.008386-0 - DULCINÉIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A. Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para declarar inexistente os débitos relacionados à linha telefônica (22) 9983-8347 e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora fixados estes em 15% sobre o valor total da condenação. P. R. e Intimem-se...\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.014.014022-8 - ROSA MARIA PORTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645) Sentença: Trata-se de fase executória promovida por Rosa Maria Porto da Silva Soares em face TELERJ Celular S/A sobre saldo remanescente. Tendo em vista que a executada depositou em Juízo o valor pleiteado comprovando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Em caso de ter havido penhora, levante-se. Custas na forma da lei. Recolha-se a precatória expedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.014.023192-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERONILCA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/06 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de fl.143 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de depósito proposta por B. V. FINANFCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ERONILÇA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo autor.Defiro o formulado à f.43 apenas quanto às restrições porventura determinadas por este juízo.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004186-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MARCOS C. DE OLIVEIRA Ao autor para fornecer cópia de fls. para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.014.010302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL AREAS SOARES Ao autor para fornecer cópia de fls. para expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) A ré para trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa do Sr. Oficial de Justiça (aud. 06/11/2007) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.020356-3 - ESPOLIO DE MIGUEL PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X JONES DOS SANTOS VASCONCELOS ME Ao Autor para recolher as custas de oficial de justiça, para expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.014.004156-7 - JOSÉ MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X TEREZINHA TAVARES CORREA NASSER E OUTROS Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes em parte os pedidos exordiais para decretar o despejo do imóvel descrito na inicial, assinalando aos réus o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1º, \"b\", da Lei 8.245/91). Outrossim, condeno os réus a pagarem, solidariamente ou não, a quantia de R$ 15.864,40 ou 9.067,9622 UFIR, relativamente aos alugueres vencidos no período compreendido entre janeiro e março/2007 ao qual serão acrescidos os que se vencerem no curso da lide até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido dos juros de mora e de correção monetária, a partir dos respectivos vencimentos e demais encargos contratuais. Em respeito ao princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e os honorários do patrono da parte autora, fixados estes em quinze por cento sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.014.004486-9 - LUIZ GERALDO COSTA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS Despacho:Digam os exequentes (fl.149vº/160). I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004408-6 - ELEONORA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Designo a audiência de concilação prevista no art.331, C.P.C. para o dia 22/11/07, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000501-7 (2918) - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X HELIO DELFIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Ao autor para retirar a carta precatória, encaminhando-a, porque o recolhimento de custas à fl.112 não está correta, por se tratar de comarca de outro estado. \r\n\r\nProc. 2003.014.029891-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X BENICIO DOS SANTOS E CIA LTDA Despacho:Diga a Exequente (fl.60/61). I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.019373-9 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LILIANE MEDEIROS DE AQUINO LEITE Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.79/80. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023980-6 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937), Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X GILMAR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.68/69. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024392-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERNANDO BERNARDO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.75) e considerando que a tentativa de sua intimação pessoal restou frustrada em razão do certificado às fl.77, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por GERDAU AÇOMINAS S/A em face de FERNANDO BERNARDO DA SILVA, ambos nomeados às fl.02.Custas pelo autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.003086-5 - GERALDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X NILSON AZEVEDO GOMES FILHO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.40/41. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004248-0 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.64/66. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO PINTO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68, bem como apresentar cópia de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2006.014.009291-3 - DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) X MARIA AUXILIADORA RANGEL PAES PATRAO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.48/49. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012625-0 - LIDER GAS DE CAMPOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LUCIANO DE SOUZA MACHADO Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68, bem como apresentar cópia de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2006.014.012910-9 - RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517)) X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE Despacho:R.H.Diga o credor sobre o resultado da penhora on line juntada (fls.56/57).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013893-7 - PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.36/37. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012138-1 - MIMA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.05 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.19/20 que veio instruído com o recibo de f.21 e julgo extinta, com resolução de mérito e nos termos art.269, III, do Código de Processo Civil, a presente ação de execução de título extrajudicial proposta por MIMA AGROPECUARIA LTDA em face de MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO, FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO e ILMA TAMEGA RIBEIRO, todos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e face ao noticiado às fl.22, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015341-9 - RICARDO SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X JS UNIVERSAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao exequente: \"Ante o tempo decorrido cumpra-se o postulante de fl.101, o ali prometido. I.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.001156-2 (6998) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA BOECHAT BARRETO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.60/61. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.031291-8 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X LIMPA RIO LIMP E SERV LIMITADA E OUTROS A parte autora sobre ofícios de fls. 39 e 41. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.014.005403-3A - TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706), Dr(a). MARCIA A. FLEMING (SP-173723)) X EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4A - SINDICATO DOS SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Sentença:SENTENÇA: \"...Tendo em vista o acórdão fl.58/60, da ação principal, que reformou a decisão fl.34/34vº (da ação principal), para conceder a gratuidade e o alegado pela Fazenda Estadual às fl.40 que se manifestou no sentido de manter a gratuidade ao impugnante e considerando ainda que o impugnante não fez provas da mudança da situação financeira do impugnado, julgo improcedente o presente pedido de impugnação à gratuidade de justiça proposto por SINDJUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTDA DO RIO DE JANEIRO em face de LUIZ RAFAEL GRAIN, todos nomeados à f.02 dos autos em apenso...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.001364-4B - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Ao Impugnante. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.014.002752-0 (4921) - LEILA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/02/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.004741-4 - CLAUSENIR ROCHA GONÇALVES FERREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS GOMES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado: OJA -12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando: R$ 14,68, bem como trazer cópias de fls. 02/08 e 219/220. \r\n\r\nProc. 2002.014.005881-7 - ELZA BITTENCOURT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X EMILIO CARLOS AZEVEDO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) A Sra. Suely para atender a promoção do MP às fls. 115vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.030434-0 - IOLANDE COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X SUPERMERCADO BON MARCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.019994-8 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB´S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X OI! - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.015570-4 - MARCOS MAURICIO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo o recurso adesivo de fl.66/70 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002343-7 - MARCIA MASCARENHAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X AVM CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemuha Karem Vieira Mello, face a diligência negativa do Oficial de Justiça noticiada nos autos (aud. 16/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.003102-1 - ARAMIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA Decisão:Os documentos de fl.56/61 comprovam, à saciedade, que o autor não faz jus aos benefícios da gratuidade postulada às fl.47/48, que por isso, fica indeferida. Pagas as custas remanescentes, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009057-8 - MARCIO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Sentença:\"(...)Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16, 33/36 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fl.30 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de indenização por danos morais proposta por MÁRCIO NUNES RODRIGUES em face de TELERJ CELULAR S/A - VIVO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.013576-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X SEST SENAT - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos líquidos mesais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012677-7 - ANDRE LUIZ PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09, 47/48 e 50/51, homologo o pedido de fls.43/44 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por ANDRÉ LUIZ PEREIRA LEANDRO em face de TELERJ CELULAR S/A, todos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.013364-2 - MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARIANA LINHARES AMIGO (RJ-143253) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09, 30 e 31 e considerando o integral cumprimento do acordo de fls.28/29, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais c/c repetição de indébito proposta por MANUEL MARTINS SOUTO MAIOR em face de BANCO CRUZEIRO DO SUL, ambos nomeados à f.02.Transitada em julgado e pagas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.014723-7 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X TELEMAR S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.008102-9 - MARCOS CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X DROGARIA TELLES (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pena de multa \r\n\r\nProc. 2006.014.013873-1 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos.No mérito, acolho a postulação para ficar ausente de dúvidas de que a tutela antecipada foi concedida na sentença, e que a parte ré deve ser intimada para em 72 h retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.014.013873-1 - LEANDRO RABELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Réu:\"...Altero o dispositivo lançado no sistema anteriormente devido a erro material, passando a constar o seguinte dispositivo: Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora no percentual de um por cento desde a citação. Condeno a ré a retirar o nome do autor do cadastro restritivo de crédito em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Declaro inexistente o contrato 0500001747593361, bem como as a inexistência dos débitos relativos as linhas 2706-0636 e 2706-0637. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios no percentual de 10% da condenação.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009373-1 - DELIO JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.11 e considerando a concordância do credor (fl.223), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de DÉLIO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA para que levante a quantia de R$ 5.912,52 (cinco mil novecentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos) conforme guia de depósito judicial (fl.224), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória proposta por DÉLIO JOSÉ BASTOS DE OLIVEIRA em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.018962-1 - GILVANDRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.023533-3 - JEOVANE DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.06 e 51 e considerando o noticiado às fl.215/219, determino a expedição de mandado de pagamento em favor de JEOVANE DE AZEREDO SILVA para que levante a quantia de R$ 14.007,98, conforme guia de depósito judicial (fl.205 e 215), com os acréscimos que houver. Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil a presente ação indenizatória proposta por JEOVANE DE AZEREDO SILVA em face de AMPLA, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos. Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fl.224, totalizando R$ 360,73 \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão:DECISÃO: \"...Inexistem outras preliminares ou irregularidades a serem supridas, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir se houve excesso no valor cobrado na execução em apenso, o que deverá ser feito através de provas documental, oral e pericial contábil, esta para se aferir o valor da indenização a que teria direito o autor com causa nos fatos narrados na petição inicial. Para a perícia nomeio o Sr. Waldemi D. de Lima, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil. A audiência de instrução e julgamento, se necessária, será designada oportunamente. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029743-0 - MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARCELO RANGEL CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000949-0 - CLEBER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X SPC (SP) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) As partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.002544-6 - SANDRO CARLOS ESPINOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (BANCO ABN AMRO REAL S/A) E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço atual de sua testemunha Ana Carla Moreira Mendes, face a diligência negativa do Oficial de Justiça noticiada nos autos (aud. 17/10/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.008718-0 - DENILSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor par trazer aos autos o endereço atual do réu, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça à fl. 25v (aud. 29/01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.014.013557-4 - ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 17/01/08, às 14:00 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Desconstituição de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.014.006400-0 - JOCEIR MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X TERRAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) À réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.014000-4 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 15/01/08, às 14:00 hs. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.014.005788-4 (5848) - FLAVIO BRAVO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:Digam as partes sobre o acima informado. I. \r\n\r\nIndenizatória, e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.014925-4 - JOSE FERNANDO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X MARCIO A. M. TERRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Decisão:Ao autor: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.155/157, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.014.014959-5 - TAINÁ AZEREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X HUGO NUNES AMORIM Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.28/29. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.014.000122-6 (6017) - Inventariante: ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) ALBANO MATTOS CORREA E OUTROS ( DISSIDENTE) E OUTROS, Dr(a). JOÃO PUGLIESE DA SILVEIRA (RJ-003826), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X REINALDO CORREIA ao inventariante e herdeiros sobre a informação do partidor de fls 450 \r\n\r\nProc. 1992.014.000906-0 (10138) - Inventariante: MAGALI PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) ao inventarinte sobre o débito de IPTU(2006) apontado no ofício de fls153 \r\n\r\nProc. 1993.014.000422-1 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES MARCIA SALVADORA MACHADO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ARY GOMES HENRIQUES E OUTRO ao inventariante para fornecer cópa de fls 22, 23, 81, 86 para expedição de ofício à PMCG \r\n\r\nProc. 1994.014.001149-5 - Inventariante: JOSEFA DAS DORES DA SILVA PAES X RUBERVAL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). NORIEL BASTOS (RJ-026060) ao inventariante para fornecer o(s) formal (is) para aditamento, bem como retirar as cópias de fls 121/125, 127, 128, 134,138,139 \r\n\r\nProc. 1997.014.002512-9 (1763) - Inventariante: LEOVILMA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA MARIA ZÉLIA RANGEL BORGES E OUTROS, Cessionário: GEZITA RIBEIRO GOMES X AMARO RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE BARROS DE OLIVEIRA (RJ-127480) Despacho:' \r\n\r\nProc. 2000.014.003469-9 (5617) - Inventariante: LUIZA SILVA MOÇO MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MARIETA RIBEIRO SILVA ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de oficio à Receita e à PGE ou encaminhá-los pessoalmente \r\n\r\nProc. 2000.014.003749-4 (5435) - Inventariante: JOSEPHA FREITAS DA CRUZ CARLOS EDUARDO FREITAS DA CRUZ E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X JORGE RIBEIRO DA CRUZ ao inventariante para apresentar prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 2002.014.006093-9 - Inventariante: EDGARD MANHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462), Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X NELSON MANHAES DE ANDRADE E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NELSON MANHÃES DE ANDRADE e MARIA DE LOURDES DA SILVA MANHÃES em que é inventariante EDGARD MANHÃES DE ANDRADE, todos nomeados nos autos.O esboço de partilha de fls.14/17 e foi complementado às fls.50/51, ambos que ora rubrico, eis que respondem bem ao ideal da Justiça e se mostram regularmente elaborados, inexistindo impugnação de quaisquer interessados.Estando pagos os tributos, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, vindo aos autos a quitação fiscal federal dos inventariados e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha.P. R. I.Campos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.007577-3 (7205) - Inventariante: JOSE AILTON DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANTONINO DE SOUZA NUNES Despacho:\"Ao inventariante para descrever a área correta inventariada com a respectivo registro...\" \r\n\r\nProc. 2002.014.009460-3 (7246) - Inventariante: BERENICE DE SOUSA PAES PESSANHA WILSON DE SOUZA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X PERCY ALVES PAES ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de o´ficio à PMCG e PGE ou retirá-los para encaminhamento pessoal , bem como fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2003.014.026824-3 - Inventariante: ISMERIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X HERMES CRUZ ao inventariante para (em complementação ao endereço fornecido na petição de fls 80) informar a cidade onde está localizado a ELETRONUCLEAR \r\n\r\nProc. 2005.014.016966-0 - Inventariante: DENAIR ALMEIDA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X RONALDO DUARTE BRANDAO ao inventariante para retirar o alvará, ciente do prazo de prestação de contas de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.014.022386-0 - Inventariante: VITORIA SCIAMMARELLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X ERCILIA FERNANDES GOMES ao inventariante para recolher custas de 2 atos de prática comum para expedição de o´ficio à PMCG e PGE ou retirá-los para encaminhamento pessoal , bem como fornecer certidão negativa fiscal da Receita Federal no nome do falecido \r\n\r\nProc. 2005.014.024348-2 - Inventariante: LEIDA RIOS ANDRADE SALDANHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X LEA ANDRADE PIRES ao inventariante para fornecer cópia de fls 10 e 118v para expedição de precatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025749-3 - Inventariante: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO X HERMINIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Ao inventariante para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fl.69, totalizando R$ 1.066,60. \r\n\r\nProc. 2006.014.001600-5 - Inventariante: CARLOS MAGNO NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). CARLA DAUAIRE MONTEIRO (RJ-124333)) X IONE BENAVENUTA NEVES ROCHA ao inventariante para retirar o alvará, ciente do prazo de 30 dias para prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.010734-5 - Inventariante: GEORGE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X ELITY GOMES NOGUEIRA Traga o inverntariante o registro da carta de adjudicação de fl.23/38. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015389-6 - Inventariante: GRAZZIELA TOSTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X GESLANE TOSTES DA SILVA ao inventariante para recolher as custas da avaliação, fornecendo as cópias necessárias ao avaliador judicial, inclusive do espelho de IPTU, e agendar dia/hora da diligência \r\n\r\nProc. 2007.014.007903-0 - Inventariante: ROSELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE AMARO MANHAES DA SILVA ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.012314-6 - Inventariante: LEA MANHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X WALDIR MANHAES Decisão:Os documentos de fl.22/27 comprovam que a requerente aufere rendimetos suficientes para arcar com as despesas judiciais e, por isso, indefiro a J.G. postulada. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013629-3 - Inventariante: TERESA REGINA ALVES CORDEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ELOY RANGEL CORDEIRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 2007.014.013962-2 - Inventariante: MARTHA VALERIA MACHADO HENRIQUES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X ENY MACHADO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.013990-7 - Inventariante: JOSE TERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LENIRA RANGEL GOMES ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.014308-0 - Inventariante: MARCOS DA LUZ FEITAL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ELENICE CORTES SARAIVA FEITAL Ao autor para recolher as custas iniciais complementares devidas, sendo: Atos Escrivão (0702-1) = R$ 936,13; CAARJ (0201-4) = R$ 93,61; Taxa Judiciária (0101-6) = R$ 1.404,19; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 46,80; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 46,80 = TOTAL R$ 2.527,53. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.005644-3 - Inventariante: MARCELO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X ILDEFONSO SARDINHA E OUTRO ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nInventário, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.014.018065-4 - Inventariante: PETRONIO QUEIROZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ISABEL ELY VASCONCELOS VIANA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para os devidos fins, a PETRONIO QUEIROZ VIANA, na qualidade de único herdeiro, o bem descrito e individuado no item IV de fls.14, deixado por falecimento de ISABEL ELY VASCONCELOS VIANA, o que faço tendo em vista a concordância dos demais interessados e a inexistência de débito junto ao Fisco (fls.49/51), ressalvando eventuais direitos de terceiros.Sem custas em face da gratuidade deferida às fl.10 e que ora mantenho.Transitada em julgado e comprovado o pagamento do débito apontado pela Fazenda Estadual na certidão de f.50, expeça-se a competente carta de adjudicação.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2007.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.011656-5 - RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X RAIMUNDO BRAZ FILHO - REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE - UENF (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Às partes: \"Cumpra-se, o v. acórdão. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010507-7 - C.E. D. PASSOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO - ROSEMARIE PESSANHA GOMES VIANA E OUTROS Decisão:Face ao acima informado, revogo a 2ª (segunda) parte do despachode fl.96, esclarecendo que a documentação acostada, de per si esalvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento da liminar pretendida. Cumpra-se, no mais, a decisão de fl.96. I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4 - WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) A parte ré em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.014.029970-0 - ELIZABETH CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Aguarde-se a audiência designada às fl.161. I. ( aud. 17/11/2007) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2007.014.006914-0 - ANNA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.005413-7 (7238) - HERNANDES ALMEIDA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X ELIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO NOGUEIRA MIRANDA (RJ-035026), Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847) Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl.105/106. Havendo numerário bloqueado, lavra-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015523-9 - ROZALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco do Central (BACENJUD) constante de fl.65/66. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Vindo aos autos o número do CPF de Guilhermina Barcelos C. dos Santos, representante legal da ré, voltem-me em termos e conlcusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.022280-2 - IVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X TACIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Ao Autor para fornnecer cópia de fls. 111/112 , e recolher as custas para expedição do mandado , sendo R$ 12,24 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.014.009699-9 - MARIA JOSE PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X AMARO FRANCISCO S FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.08 e considerando que houve integral cumprimento do acordo de fls.82/83 conforme noticiado na petição de f.89, firmada pela patrona da autora, julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por MARIA JOSÉ PEREIRA REZENDE em face de AMARO FRANCISCO S. FERREIRA, qualificados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2007.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.000018-8 - MERCAMPE COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JULIANA HORTA DE ANDRADE Ao Autor para recolher as custas para expedição do mandado , sendo R$ 12,24 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.004961-0 - CONSTRUTORA BALBI & COSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X AMARO BARROS FERNANDES Ao Autor para recolher as custas para expedição do mandado , sendo R$ 12,24 de OJA + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003420-2 - CLEVERSON CABRAL LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Designo a audiência de concilação prevista no art.331, C.P.C. para o dia 22/11/07, às 10:20 horas. Intimem-se. Defiro (fl.48). \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Ao réu: \"Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl.431/436 em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011407-8 - JEAN MARIE DESIR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Que venha a petição inicial adequada ao rito sumário pretendido à fl.31. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013607-4 - OSVALDO FRANCISCO DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013685-2 - ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013686-4 - JAIME VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013693-1 - VIVALDE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013706-6 - JEAN RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013857-5 - RENATO GOMES MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013867-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013873-3 - RENATO DE SOUSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013877-0 - EDMAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1)Cumpra-se o disposto no art.282, II, do C.P.C..2)Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e maeteriais \r\n\r\nProc. 2007.014.013552-5 - PATRICIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X LOJA PROJET'ART MOVEIS LTDA Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos líquidos mesais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021539-5 - JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:\"1)Diga a Executada (fl.430/434)...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.012039-8 - SANDRA MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Diga a Autora, em réplica... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.010305-0 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA AILTON IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68, bem como apresentar cópia de fls.73/75 e 78/80. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016165-9 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X GILSON DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado: OJA -24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando: R$ 29,36, bem como trazer 2 cópias de fls. 343/344. \r\n\r\nProc. 2005.014.020915-2 - ESPÓLIO DE GONÇALO PEIXOTO X ESPOLIO DE EDINEIA SOARES MACIEL E OUTROS Despacho:Aos réus. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015875-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X REGILANE DE ARAUJO CARVALHO Ao autor para retirar os documentos originais. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.003988-6 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 14/02/2008 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.016816-2 - ROBERTO MORAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-096959)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Diga o exequente sobre petição e depósito à fls.140/1. \r\n\r\nProc. 2005.014.030016-7 - MAXWELL VIEIRA DE CARVALHO, JOAO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ARIADNY HORSTH TOYONAGA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração interpostos à sentença de fls.84/87 que decidiu o pedido de reparação de danos em acidente de veículos.Os embargos merecem ser conhecidos por tempestivos e acolhidos para, com fundamento na declaração de f.66, deferir a gratuidade de justiça à ré de modo que a condenação nos ônus da sucumbência prevista na sentença atacada deverá observar o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Logo, procedem os embargos interpostos à f.91, mantidos os demais termos do decisum embargado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001528-1 - MARIA EFIGENIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X MARIA DINORAH SILVA Ao patrono do réu para cumprir o disposto no art.45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013726-1 - CENILDA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA Decisão:Face a documentação acostada, defiro e designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 17/01/08, às 13:30 hs. Cite(m)-se e intime-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.013909-9 - ERMILTON BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652), Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência de concilação prevista no art.277, C.P.C. para o dia 22/01/08, às 14:00 horass. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009666-0 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Ao autor par trazer aos autos o seu endereço atual, face a diligência negativa noticiada pelo Oficial de Justiça nos autos (aud. 02/01/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001817-8 - MARCO AURELIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 14,68, bem como apresentar cópia de fls.116/117. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001428-8 - LEZINEA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383), Dr(a). RONALDO CARNEIRO JORGE (RJ-071358)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:\"(...) Outrossim, determino que a ré providencie a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de cinco dias sob pena de arcar com o pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da negativação até o efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial da lide, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários dos patronos da autora, o que faço com base no enunciado da súmula 326 do S.T.J. P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS A MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.007998-4 - DANIELLE PEÇANHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CHARTRES DE PE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Ao autor : em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.014.000114-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X SCHULZ S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SCHWARTZ (SC-020881), Dr(a). FERNANDA WUTKE (SC-022816), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Aos réus: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.133/135, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. A (o) aplelada (o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Parcelas Pagas, Dano Moral e Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.019311-9 - MARIA EFIGÊNIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). CARLA D'ORIOL CORDEIRO (RJ-127267)) X HABITACIONAL HAB-M PORTUGAL INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Reintegração de Posse c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029497-0 - ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X NOELIA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:À ré: \"Ante a certidão fl.98, recebo a apelação de fls.95/97, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. A (o) aplelada (o). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, Comercial \r\n\r\nProc. 2006.014.002943-7 - SINERGIA SOLUÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 48,96 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 58,74, bem como apresentar cópia de fls.41/42. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.014.020816-0 - MARIA JOSE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X TOG. COM. E MONTAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PINA DE SOUZA (ES-011637), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Diga o réu sobre certidão do OJA à fl.292, que deixou de intimar Valmir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.014.009934-4 - M.P.E.R.J. X G.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA MANHAES (RJ-091582), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"(...) Após detida análise de todo o processado, não constatei qualquer irregularidade no inquérito civil público capaz de ensejar declaração de nulidade, ilegitimidade ativa ou impossibilidade jurídica do pedido, a teor do art.17 e seus parágrafos, da Lei 8.429, de 02/06/1992 e, por isso, inacolho as preliminares levantadas nas peças de fls.214/219 e 226/240. Verifico também que, salvo melhor juízo, os réus não me convenceram, neste momento, da inexistência dos atos de improbidades narrados na inicial, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita. Por tais fundamentos, recebo a petição inicial desta ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e determino a citação dos réus nos termos do art.17, §9º, da citada lei. Expeça-se mandado em termos. Intimem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002631-1 - JOMAR PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Ao autor: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.71/74 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.014.015236-3 - HAMILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE PESSANHA FIUZA (RJ-003798) A parte autora sobre promoção do MP (fl. 44 v.) \r\n\r\nProc. 2007.014.002354-1 - MARIA DA SOLEDADE PAIVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093)) X ANTONIO PINTO DA SILVA) Diga o requerente sobre certidão do OJA, que não citou um dos confinantes. \r\n\r\nId: 339481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.006331-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X PATRICIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:1- Tendo em conta o endereço fornecido à fl. 61, expeça-se precatória para fins de busca e apreensão do veículo, devendo o mesmo ser entregue à ré ou a quem ela indicar. Faça-se constar da deprecata qua as custas serão pagas, pelo autor, ao final deste processo. Correrão por conta do autor as despesas de deslocamento da ré ou de quem ela indicar, desde que comprovadas nos autos por meio de documento hábil, sem prejuízo da multa diária já arbitrada.2- Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.014.011876-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSCAR APARECIDO PACHECO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certificado à fl. 19.(Tx. Judic. - R$ 14,86 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.014.013057-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO CORREA SOARES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013123-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X HEMERSON DE SOUZA CARREIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013131-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X UILTON FERREIRA PESSANHA FILHO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013545-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA ELILDE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.013846-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIQUEIRA E SAMPAIO R E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000543-2 - RICARDO GOMES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X MARCELO NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Diga o requerido, no prazo de 5 dias, se está concorde com a extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.012363-8 - FREDERICO A. GAMA CERAMICA - ME (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Recebo a petição de fls. 24/25 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a sua inscrição no SERASA, ao que se soma o dado de que a referida inscrição traz consigo a presunção de prejuízo, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto não julgada a lide, concedo a tutela antecipada, para determinar à ré que proceda, no prazo de 48 horas, ao cancelamento do nome da autora no SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Oportunamente, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova.4- A parte autora deve fornecer cópia de fls. 24/25 para servir como contrafé.45- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 20/11/07, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré via postal, inclusive da decisão supra (item 2). Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência do seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013628-1 - RENATA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- O pedido de devolução do valor pago pelo aparelho de telefonia celular possui conteúdo econômico, o que interfere no valor atribuído à causa. Ademais, o pedido deve ser certo e determinado, cumprindo à autora apontar o que pretende a título de dano material e a título de dano moral. Ante o exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002201-9 - HELENA BEATRIZ BARROSO LEITE FAISCA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, de fato, a presente ação nada tem a ver com aluguel de tanque e transporte de leite. Ademais, observo que a contestação de fls. 42/53 cogita de cobrança indevida, o que destoa dos fatos narrados na inicial, pois a autora alega que, após dois anos de uso, o seu celular parou de originar e receber chamadas, sem que isso tenha sido contestado pela ré. Finalmente, noto que apenas os prejuízos materiais que autora elaga ter sofrido carecem de demonstração. Com arrimo no exposto, revogo parcialmente a decisão de fls. 62/63, no que tange aos itens 1, 3, 4 e 5 dos pontos controvertidos fixados, e determino à autora que traga aos autos, no prazo de 30 dias, documentos comprobatórios dos prejuízos materiais que alega ter experimentado. Oportunamente, será analisada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.014.006657-6 - MARIA JOSÉ PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220), Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 339496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.011388-2 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X N.O.S. Decisão:Designo ACIJ para o dia 16/01/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011407-6 - K.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X L.A.P. Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl.52. \r\n\r\nProc. 2007.014.006082-3 - A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X E.C.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 15:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010818-2 - HELOISA GOMES HADDAD FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EVANILDO FRANÇA Decisão:aguarde-se a data da audiência. como se trata de juízos localizados no mesmo prédio, poderá haver possibilidade de realização. \r\n\r\nAlimentos, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.012462-0 - ISADORA QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA (RJ-132042)) X VALTENES DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 16/01/2008, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.008559-0 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X M.C.C.C. Fica a parte autoras intimada a fornecer cópias necessarias à expedição de mandado de avaliação, consoante dispõe aviso 25 da CGJ/RJ. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2003.014.032238-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X E.G.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) À parte ré para ciência da Certidão do Oficial de Justiça às fls. 130v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.027686-4 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X ROSIMARY DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais para expedição de 09 (nove) ofícios, no valor de R$ 36,08( trinta e seis reais e oito centavos). \r\n\r\nProc. 2006.014.002185-2 - JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILZA ELENA DE SIQUEIRA VIEIRA DA SILVA À parte autora para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013025-2 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.010667-5 - M.V.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X K.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 24/01/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013370-0 - LUCAS FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X RONALDO LEAL COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apensem-se aos autos referidos na fl. 02. Venha o demonstrativo do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002072-2 - JOSIANE FRANÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X JOSEMAR VIANA PESSANHA Fica o exequente intimado a manifestar-se sobre certidões negativas do Oficial de Justiça constantes de fl. 12vº, 14 e 15vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005025-8 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X A.L.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.013072-2 - AMARO JOSÉ RODRIGUES FLOR (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MAYARA DO ESPIRITO SANTO FLOR Decisão:Venha cópia regular do documento de fl 09. \r\n\r\nProc. 2007.014.013735-2 - A.C.L.R. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X A.C.L.R.F. Decisão:Venha cópia do acordo celebrado na ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022972-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X S.H.G.S. E OUTRO Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 53,85 referente a três diligências a serem praticadas pelo Oficial de Justiça para a audiência designada e uma já praticada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014140-7 - ELZI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X HAROLDO RIBEIRO FRANÇA), ALEXANDRE IGNÁCIO FRANÇA Requerente informar se o menor possui bens. \r\n\r\nGuarda, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015730-0 - J.A.P. X S.R.P., J.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça constante de fl. 21vº \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.019801-4 - JOSE GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X Paciente: JOSE GOMES DOS SANTOS NETO Decisão:Tendo em vista que o bem do paciente consiste em direitos hereditários advindos por falecimento de sua genitora e, levando-se em conta a informação do curador (pai do paciente) de que não possui outro bem que não a meação do aludido espólio (fl.48), defiro a dispensa de caução.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.007695-6 - I.M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X Paciente: E.S.M. Decisão:Considerando que o imóvel que pertence a paciente encontra-se devidamente Registrado na circunscrição competente, defiro a dispensa de prestação de caução.Proceda-se na forma da parte final da promoção de fls. 76vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.006774-4 - C.R.L.A., Assistente: M.D.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X L.S.L. Ficam as partes intimadas a manifestarem sobre o laudo de DNA acostado à fl. 33/34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 1990.014.000001-4 (7443/90) - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X A.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Atenda-se ao Ministério Público (...Que o subscritor de fl. 40 cumpra o determinado à fl. 138, a fim de viabilizar o exame de DNA.) \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.012846-6 - ALESSANDRA MOTA RANGEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946)) X JAILSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apensem-se aos autos da separação.A requerente deverá trazer aos autos o valor estimado dos bens, bem como o título de propriedade.Quanto a antecipação dos efeitos da tutela relativo ao faturamento da empresa, verifica-se que não há nos autos o respectivo contrato social para se aferir titularidade das cotas da sociedade. Assim, impossível o deferimento pretendido. Por outro lado, inviável a fixação de verba alimentícia nestes autos, por se tratar de ritos distintos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.001245-7 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Oficie-se na forma do item 01 da promoção de fl. 92.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.014.013752-2 - RODRIGO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809)) X VITOR MACHADO DA SILVA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas na forma apontada à fl. 13.Venha cópia da assentada referida no item II, letra b, de fl. 11. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.031654-7 - M.L.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107), Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Atenda-se ao Ministério Público, item 01 (\"Pelo reconhecimento das firmas apostas na declaração de fl. 51\"). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.014.001046-5 (5100/99) - H.A.F. (Adv(s). Dr(a). GILMAR MOTHE VIANA (RJ-035073)) X M.J.S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Recolha a parte ré as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.007221-5 - C.A.F.H. (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X L.M.C.H. Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.016477-6 - C.F.O.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.014.021483-4 - MAGALI GOMES DE LIMA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA (RJ-051946)) X NILO FRANCISCO VASCONCELOS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Anote-se a reconvenção na DRA. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 15:00 h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013635-9 - L.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X L.M.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha o documento relativo ao bem descrito no item III de fl. 03. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001799-1 - MARIANGELA CRISTINA RANGEL BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X ALCIONES CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Considerando a juntada de documentos, diga a autora sobre fls. 145/156.Fl. 135 \"a\". Defiro.Com referência ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na letra \"b\" de fl. 135, necessária a vinda do título de propriedade do aludido imóvel ou direitos a ele relativos. Necessário, também, a avaliação. Desta forma, neste momento, impossível se torna a antecipação pretendida. Com relação aos semoventes, necessária a relação do rebanho total com suas caracteristicas, bem como a indicação de propriedade do casal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o artigo 331do CPC para o dia 17/01/2008, às 13:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002098-7 - JANICE DA SILVA VIVEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X JORGE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Especifiquem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.022889-6 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)), JONATHA DA SILVA MACHADO), GILMARA DA SILVA MACHADO), SABRINA DA SILVA MACHADO), CARINA DA SILVA MACHADO), JOSE DA SILVA MACHADO) Decisão:Designo o dia 16/01/2008, às 15:00 h para a realização de audiência. \r\n\r\nId: 339478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.010402-2 - ELIZABETH GOMES CRAVO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar patrono do réu para apresentar contra-razões \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000045-0 - GUILHERME SARDINHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) Intimar patrono do acusado para apresentar alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, levando-se em consideração para denunciada Andrea de Jesus Geraldino E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (5º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.014.002042-2 - ROBSON DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476), Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Intimar patronos dos réus da sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Willin e Keoma E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Angélica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos \r\n\r\nProc. 2006.014.007925-8 - WILLIIN RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono da acusada KEOMA TAVARES DE OLIVEIRA para apresentar alegacoes finais, no prazo legal. \r\n\r\nId: 339489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira, Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001904-6 - Maria da Penha Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013637-1 - Neuza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Fenaseg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001860-1 - Marco Antonio Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002843-6 - Ivan Brito da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007111-6 - Marly Ilario Batista Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010605-6 - Maria Rosineia de Souza Azeredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004121-0 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X José Francisco Romão. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004991-9 - Josué Carlos Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nogueira Siqueira - OAB RJ117890). X Márcio de Souza Paschoal e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/12/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.010011-1 - Jorge Pereira Gomes. X Jociel Nilo Peçanha. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013215-6 - Simone Alves de Carvalho. X Citibank Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A CUMPRIR O ACORDO CELEBRADO, TENDO EM VISTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.833.001133-1 - Gelson Carvalho da Silva. X Epson do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.008473-5 - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carolina Dutra Salles - OAB RJ126383, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E, Erica Sardinha Cordeiro - OAB RJ147192E). X Whippet Com. de Veículos Ltda. Me.. Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.833.001405-0 - Catarina Moriko Murakami. X Luiz Felipe Sá Pereira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010792-0 - Jorge Delani Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Delani Barroso - OAB RJ004175, Viviane Beatriz Granato Poppe Barroso Coutinho - OAB RJ108005). X Condominio do Edificio Salete. Onde está o título executivo? O documento de fls 89 dá conta de que o débito de R$ 42.000 é em favor do autor daquela ação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.002371-7 - Nalva Alves Ribeiro. X Santos Materias de Contrução e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.012275-6 - Ana Maria Tamy Barreto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.001395-7 - Tiago Pelicioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Mobilitá Comércio Ind. e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.002885-7 - Julio Cesar da Conceição Nascimento. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.005913-1 - Silvana Beatriz Monteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004781-7 - Rosimeri Nogueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012451-4 - Kathia Rosana Alves Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.013809-4 - Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013815-0 - Waldecy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014749-6 - Marise de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015515-8 - Pedro Jeronino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016973-0 - Tereza Maria de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017149-8 - Regina Marta Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - Gustavo de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018753-6 - Siledia Ribeiro de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018941-7 - Gilberto Conegundes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - Lucia Lourdes Tinoco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001505-3 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001544-2 - Elisângela Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002319-0 - Mário Sérgio de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002853-9 - Valéria Cristina Lemos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - Valéria Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003380-8 - Alexandre Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003456-4 - Victor Dantas Wittmann. X Cia São Geraldo de Viação. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003613-5 - Raul Bianchi dos Guaranys Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X VIVO-S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003617-2 - Alessandra Alves de Souza. X F. R. C. Comércio de Equipamentos Eletronicos Ltda. e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003921-5 - Marcelo da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Credcard Título de Capitalização Vip Milhão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004450-8 - Juranice Tavares Monteiro. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004818-6 - Eraldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004986-5 - Agenor Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004989-0 - Luisa Salvadora Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005458-7 - Raquel de Jesus Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte ré intimada do r. despacho de fls.73: \"Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.006800-8 - Jorge de Oliveira Guedes. X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006833-1 - Silvia Marcia Conceição. X Unicard Unibanco. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009405-6 - Maria de Lourdes Severiano America. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009417-2 - Roberta Cobuci Botelho. X Universidade Estacio de Sá. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.009491-6 - Jayme Freitas Barral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140, Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713, Alinne Henriques Cabral - OAB RJ139440). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011327-7 - Carlos Cesar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). O valor da condenação deve ser excluído do quantum debeatur, permanecendo, tão somente, a astreinte, que, ante o princípio da razoabilidade, reduzo para o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.003650-0 - João Custódio Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nId: 339141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira, Antonio Olegario Gomes Neto\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ003639 - Francisco Carlos Espinosa\r\n\r\nProc. 2007.833.004717-0 - Vanusa Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Francisco de Assis Almeida Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.001785-7 - Verônica Regina Soares Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Edilson Rodrigues Tavares. \r\n\r\nRJ032104 - Humberto Maciel de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.011853-4 - Maria da Gloria Manhães Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ036948 - Marcia Marilia Terra Teixeira\r\n\r\n013694/2002 (2002.833.004233-1) - José Luis de Sousa Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Oswaldo Alves de Oliveira. \r\n\r\nRJ039257 - Edmar Klem de Mattos\r\n\r\nProc. 2004.833.011701-3 - José Amaro Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Matheus da Silva Jose - OAB RJ131325). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ040834 - Vera Coelho de Freitas\r\n\r\nProc. 2006.833.000775-3 - Luiz Fernando Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Tavares Senra - OAB RJ038926, Vera Coelho de Freitas - OAB RJ040834). X Rodrigo Maia. \r\n\r\nRJ043562 - Luis Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - Maria Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Nise Maria Codeço Coelho de Almeida. \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2002.833.008174-9 - Juarez Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Águas do Paraíba S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ051553 - Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva\r\n\r\nProc. 2004.833.003315-2 - Mary Conceição Gomes dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354, Maria Ruth Lobato de Sousa e Silva - OAB RJ051553). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRJ055446 - Marta Valeria Lanunce\r\n\r\nProc. 2005.833.012083-0 - Eduardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Zoel Manhães Filho. \r\n\r\nRJ055705 - Ilse Carla Sampaio de Lemos\r\n\r\nProc. 2004.833.010337-3 - Jailson Sans Barreto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). \r\n\r\nProc. 2006.833.017477-3 - Ricardo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705). \r\n\r\nRJ056079 - Tacio Gomes Pereira\r\n\r\n011765/2001 (2001.833.001665-2) - Alessandro Velasco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Conceicao Villela - OAB RJ125687, Pryscilla Padilha Gomes Bastos - OAB RJ107111, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Maria José Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ057064 - Jose Jorge Alves Barreto\r\n\r\nProc. 2005.833.013333-1 - Ronaldo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Consórcio Nacional Volkswagen Ltda.. \r\n\r\nRJ057092 - Ranieri de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2004.833.002113-7 - Fatima Sirlei Gonçalves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092, Leticia de Almeida Neto - OAB RJ148687E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058622 - Ana Maria Alves Teixeira\r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - Fabricio Amaro Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X W. S. M. Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ059009 - Cezar Augusto Gomes dos Santos\r\n\r\n005257/1998 (1998.833.000209-2) - Cezar Augusto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). X Erbal Martins Cordeiro. \r\n\r\nRJ063806 - Tarcisio Alves Leite de Faria\r\n\r\n012519/2001 (2001.833.002121-0) - Márcia Rosângela Dutra de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S/A Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB RJ103611). \r\n\r\nProc. 2004.833.009587-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.002909-6 - Erinea Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itaú Seguros S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nProc. 2005.833.004461-9 - Edimar Barreto Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ065306 - Jose Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.015205-4 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Angelica Rodrigues de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.833.005109-4 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Cleveraldo Pessanha Correa. \r\n\r\nProc. 2007.833.005110-0 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Ronaldo Barreto de Siqueira. \r\n\r\nProc. 2007.833.005120-3 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Luis Tadeu Rodrigues Soares. \r\n\r\nProc. 2007.833.005121-5 - Ana Nery Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Carlos Eduardo de O. Ferreira. \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2006.833.008131-0 - Olicio Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilce Correa Barreto - OAB RJ031506, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Viação Tamandaré Ltda.. \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.833.017841-9 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Alessandro Nascimento de Azevedo. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X André Luiz As de Azeredo. \r\n\r\nRJ068561 - Ranie de Sa Barreto\r\n\r\nProc. 2003.833.005379-3 - Eni dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Cerj - Companhia de Eletrificação do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). \r\n\r\nProc. 2004.833.005735-1 - Aluizio Siqueira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ069063 - Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa\r\n\r\nProc. 2004.833.006335-1 - Orlando Cordeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). X Bonello Móveis Ltda.. \r\n\r\nRJ069068 - Carlos Fernando Monteiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - Carlos Sidney Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ070887 - Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo\r\n\r\n011569/2001 (2001.833.001797-8) - Ney Marques Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). X Credicard S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ071894 - Mirna Andrea Lemos dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.006523-6 - João Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB RJ071894). X Empresa Viação São Joaquim. \r\n\r\nRJ073929 - Maxwel Ferreira Eisenlohr\r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008325-8 - Neilce Falquer Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ075324 - Veronica Quintanilha Barros Maciel\r\n\r\nProc. 2006.833.007185-6 - Marcio Filipe Moreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Quintanilha Barros Maciel - OAB RJ075324). X Irinéa Rodrigues de Souza Silva. \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - Alessandra de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E, Carlos Alberto Arantes da Silva - OAB RJ134418E). X Bmc - Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). \r\n\r\nRJ081624 - Marcos Vieira Leite\r\n\r\nProc. 2006.833.012689-4 - Fabiana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2006.833.004783-0 - Jocilda Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ095205 - Aluizio das Gracas de Souza\r\n\r\nProc. 2005.833.005989-1 - Amaro Fernando Ribeiro Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.005865-3 - Rosemere Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214, Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Rita de Cassia Gomes Barbosa. \r\n\r\nProc. 2004.833.006523-2 - Ricardo Antônio Neto de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006525-6 - João Batista Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006759-9 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006761-7 - Maria da Penha Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006779-4 - Maria Antonia Siqueira da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2004.833.007151-7 - Carlos Augusto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007159-1 - Luciane Soares de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007801-9 - Henrique Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007899-8 - Regina do Carmo Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007911-5 - Marta Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007915-2 - Neusa Maria de Azevedo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009099-8 - Elizeu Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009769-5 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.009771-3 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - Jurema Quintanilha Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010011-6 - Creusa de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010793-7 - Nair da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.012077-2 - Amaro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000801-9 - José Amaro Pessanha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.000905-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000963-2 - Liliana Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.001169-9 - Márcia Silva Magalhães Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001279-5 - Roberta Restay Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001285-0 - Sandra Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001841-4 - Jaqueline Fernandes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.002449-9 - Heloisa Helena Chagas Cabral Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.009921-9 - Edilson Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010111-1 - Janaina Pereira de Lima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010521-9 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.010681-9 - Guilherme Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.012379-9 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.012391-0 - Jaime Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.014779-4 - Osvaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Maria Cristina Santiago Salgado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018335-0 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Guttemberg Barreto Ribeiro. \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ103727 - Jose Guilherme Baars Baptista\r\n\r\nProc. 2006.833.011385-1 - Fabricio Monteiro Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X David Mota Alves. \r\n\r\nRJ105772 - Fabricio Galaxe Paes\r\n\r\nProc. 2006.833.006283-1 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Carla Miram B. Ferreira. \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2002.833.007221-9 - Nilda Castelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Zeli Pontes de Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonildo Geraldino de Andrade - OAB RJ055268). \r\n\r\nProc. 2004.833.002206-3 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Antonio Ribeiro de Vasconcelos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida Willemam - OAB RJ147835). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2005.833.001661-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Alessandra Cabral Muguet e outros. \r\n\r\nProc. 2006.833.007375-0 - Josenildo Maciel Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2007.833.003002-9 - Braz Eudes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Pádima Sanna Vestuário e Acessórios Ltda. -me e outro. \r\n\r\nRJ107887 - Antonio Arthur Tamega Soares\r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ108839E - Abel da Silva Fonte\r\n\r\nProc. 2005.833.002159-0 - Sebastião Cardoso Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel da Silva Fonte - OAB RJ108839E). X Ricardo Duarte Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Falcao do Amaral - OAB RJ117903). \r\n\r\nRJ108879 - Felipe Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.007127-1 - Almira Neves de Oliveira Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Cidep - Centro Integrado de Dermatologia e Cirurgia Plástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). \r\n\r\nRJ110990 - Josenildo dos Santos Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.833.004841-6 - Jorge Luis da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990, Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.007697-0 - Jorge Luiz Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRJ111089 - Maria Elisabete de Castro Jose\r\n\r\nProc. 2007.833.006254-7 - Adelia Gomes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nRJ111940 - Marilia Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.000147-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Malrino de Andrade Silva. \r\n\r\nRJ111951 - Erika Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.833.005175-2 - Erika Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.009081-6 - Luis Gustavo Pereira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Premio Com de Entret Elet LTDA. \r\n\r\nRJ115220 - Luis Felipe Camara Borges\r\n\r\nProc. 2003.833.002851-8 - Ronald Marcelo Camara Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Camara Borges - OAB RJ115220). X Medianote Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848). \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2005.833.008543-9 - Joir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ117210 - Andre Luis Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2006.833.009193-4 - Genilza Alves Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Carlos Augusto da Silva Piedade. \r\n\r\nProc. 2007.833.007856-7 - Sílvio César Corrêa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Alessandro Andrade da Silva. \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117291 - Marcos Alexandre Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - Renerio Amaral de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X Diogo dos Santos Souza e outro. \r\n\r\nRJ117803 - Marcelo Veiga Cordeiro\r\n\r\nProc. 2004.833.012517-4 - Veronica do Nascimento Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Sueli Abreu Brito - OAB RJ129411E). X Silvana Gama Pereira. \r\n\r\nRJ118286 - Luiz Leandro Leitao Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2006.833.018011-6 - Vitor Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Sineide Vilaça Primo Ribeiro. \r\n\r\nRJ118477 - Teresa Naira Felix de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.003684-9 - Ana Paula Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Cristine Mota dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010781-0 - Edmilson Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.002199-1 - Kissila dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Silezia da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.833.003383-0 - Lidiane de Moraes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Cláudia Marcia Borges. \r\n\r\nProc. 2005.833.005087-5 - Junior Cesar de Souza Martino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006825-9 - Edna Maria Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.007061-8 - Maria Angelica Nunes Muniz Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.008515-4 - Lenildo Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Wanda Maria Alves Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - Altuerpio Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.011705-2 - Marli Bernardo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.013245-4 - Marlene Ferreira Chiapeta Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.014187-0 - Leilson Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Joelson Gonçalves Alexandre. \r\n\r\nProc. 2006.833.003889-0 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Marcele Pereira Rabelo. \r\n\r\nProc. 2006.833.005801-3 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Carolyne Muniz Frazão. \r\n\r\nProc. 2006.833.008675-6 - Neide Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rápido São Cristovão Ltda.. \r\n\r\nProc. 2006.833.009211-2 - Geovana Leal Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.017159-0 - Gerly Barreto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Tatiana de Souza Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alcyr Borges Nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.004333-4 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Linda Eiko Watanabe. \r\n\r\nProc. 2007.833.004334-6 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Aline Araujo Leal de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.833.004335-8 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Andrea Vieira Barbosa. \r\n\r\nRJ123687 - Tiago de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.833.013713-0 - Claudia Rodrigues de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Edson Carvalho Rangel - OAB RJ004193, Gustavo Azeredo Rangel - OAB RJ114913E). X Jato Veículo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). \r\n\r\nRJ124330 - Nelicia Aparecida de Souza Teles\r\n\r\n014096/2002 (2002.833.004325-6) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n014098/2002 (2002.833.004329-3) - Manoel José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelicia Aparecida de Souza Teles - OAB RJ124330, Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ125446 - Julio Cesar Campos Pessanha\r\n\r\nProc. 2002.833.005979-3 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Roseni Miguel do N. Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). \r\n\r\nProc. 2003.833.002187-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817). X Paulo Roberto S. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2003.833.002207-3 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Idemilson Silva de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.833.007129-1 - Julio César C. Pessanha. X Cristina Francisco Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). \r\n\r\nProc. 2004.833.008087-7 - Alessandra Carmelita Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Francimar Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nProc. 2005.833.000145-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Ademilson Coutinho de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.833.003273-3 - Charles Robert Lessa Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Regina Célia Gomesmadeira. \r\n\r\nProc. 2006.833.003239-5 - Jailton de Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Paulo Roberto Pereira de Azevedo. \r\n\r\nRJ125462 - Frederico de Mattos Rangel\r\n\r\nProc. 2005.833.010395-8 - Marcelo Ricardo Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ125830 - Suely Rodrigues Valladares Gomes\r\n\r\nProc. 2005.833.003443-2 - João da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Wilson Barbosa Rios. \r\n\r\nRJ126054 - Demetrius Tourinho Ottati\r\n\r\nProc. 2005.833.009141-5 - Marilia Cordeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.004782-0 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato de Souza e outros. \r\n\r\nProc. 2007.833.004783-2 - Joir Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X José Renato Siqueira de Souza e outros. \r\n\r\nProc. 2007.833.010493-1 - Sergio Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Associação das Mulheres Cooperadas de Guarus e outros. \r\n\r\nRJ126159 - Mayra dos Santos Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.833.012701-1 - Luis Claudio Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.833.007283-8 - Carlos Augusto Pessanha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.833.007284-0 - Raymison da Silva Barroso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Empresa Progresso de Campos LTDA. \r\n\r\nRJ126188 - Roberto Landes da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\n002228/2000 (2000.833.001073-8) - Everaldo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Rodrigo Gripp Riscado de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.833.002523-0 - Elza Correa Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Maria Valéria de Almeida Marins Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\nProc. 2004.833.007027-6 - Claudia Marcia Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.007863-9 - Sergio Armando Pires Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.008331-3 - Renan Antonio Borges Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010487-0 - Alexssandra Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2007.833.005902-0 - Maria das Graças Luna de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005908-1 - Antonio Carlos Martins Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005910-0 - Suzana Valéria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005918-4 - Maria Regina Moreira Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005921-4 - Jose Carlos Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.833.005922-6 - Ivan da Rocha Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005929-9 - Adir Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.005932-9 - Neila Ferraz Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco. \r\n\r\nProc. 2007.833.005950-0 - Maria Thereza da Silva Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006040-0 - Rosangela de Souza Alexandre Wang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006054-0 - Almir Jesus do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Unibanco S/A. \r\n\r\nRJ126916 - Carlos Alberto Monção Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). \r\n\r\nRJ127668 - Saulo Vianna de Luna\r\n\r\nProc. 2005.833.011533-0 - João Luis Vieira Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\nProc. 2007.833.005224-4 - Karla Danielle Arêas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Senac - Serviço Nacional de Apredizagem Comercial. \r\n\r\nRJ128226 - Aline Miranda Gesualdi\r\n\r\nProc. 2005.833.007703-0 - Licea Marcia de Souza Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.011505-5 - Tania Cristina Batista Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ128325 - Joao Isidro Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.013809-2 - Beatriz Braga Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nProc. 2006.833.016077-4 - Luiz Antonio Ramos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325, Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ128931 - Flavia Netto Farah\r\n\r\nProc. 2007.833.002993-3 - Hélio Carlos Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. \r\n\r\nProc. 2007.833.002994-5 - João Ibrahim Netto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Netto Farah - OAB RJ128931). X José Augusto Alves de Lima. \r\n\r\nRJ130490 - Ronnie Peterson dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2005.833.002227-2 - Amanda Azevedo Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Sociedade Cristã de Formação Básica Téc. e Prof. Ltda. - Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Marcelo da Silva Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.833.011417-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Fatima Aparecida Ferreira Reis. \r\n\r\nProc. 2007.833.001143-6 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jair Clemente Filho. \r\n\r\nProc. 2007.833.001147-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia dos Santos Pacifico. \r\n\r\nProc. 2007.833.006589-5 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Ilza de Souza Couto Reis. \r\n\r\nProc. 2007.833.006590-1 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Maria Salvadora Gomes Cardoso. \r\n\r\nProc. 2007.833.006597-4 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Aline Caetano Xavier. \r\n\r\nProc. 2007.833.006604-8 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Andrea da Cruz Dias. \r\n\r\nRJ132477E - Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nProc. 2005.833.000267-4 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carvalho Pinheiro - OAB RJ138226, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sirley Nateis Tavares Madeiras. \r\n\r\nProc. 2005.833.014171-6 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Gonçalves Brandão. \r\n\r\nProc. 2006.833.000041-2 - José Renato de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Greison Tavares Gonçalves. \r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. \r\n\r\nProc. 2006.833.006361-6 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Sonia Francisca Nascimento Silva. \r\n\r\nProc. 2007.833.008583-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Vieira Barbosa. \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2004.833.007493-2 - Aurea Mariano Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2004.833.009991-6 - Lecy Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.002405-0 - Nilvan da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.006363-8 - Roberto Miottto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ133778 - Diego Americo de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.833.000510-7 - Warla Cristina Crespo Nunes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRJ134153 - Rita de Cassia de Medeiros Vargas\r\n\r\nProc. 2004.833.010675-1 - Sergio Crespo Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Lauro Gomes Campos. \r\n\r\nRJ134253 - Erica Henriques Bacellar Andretti\r\n\r\nProc. 2007.833.005236-0 - Antônio Soares Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X João Gomes. \r\n\r\nRJ135172 - Angelo Maximo Macedo da Conceicao\r\n\r\nProc. 2007.833.005625-0 - Nelson Luciano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X Adriane Reis Manhaes. \r\n\r\nRJ137313 - Gabriela Miranda Correa Lemos\r\n\r\nProc. 2005.833.007805-8 - Roberto Cabral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). \r\n\r\nRJ138601 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira\r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nProc. 2007.833.010173-5 - Ana Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRJ139003 - Leonardo da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2007.833.003864-8 - João Manoel Paes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Bernaça & Alves Peças Automotivas Ltda- Me (multipeças) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105, Leonardo da Silva Santos - OAB RJ139003). \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n014333/2002 (2002.833.001853-5) - Jocinei Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248). X Construtora Henriques Ferreira. \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\n001929/2000 (2000.833.000919-0) - Zelia Maria Sales do Nascimento Pessanha. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2003.833.007581-8 - Ellen Holder da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.005651-6 - Suzana Valeria Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006001-5 - Ana Paula Ribeiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006301-6 - Ademir Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006781-2 - Ligia Maria Gomes Barreto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007161-0 - João José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007163-3 - Zilea José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007913-9 - Norma Sueli Paes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.010815-2 - Osvaldina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.000901-2 - Carmindo Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.000903-6 - Edvaldo Pinheiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.001755-0 - Andre Luiz Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.002277-6 - João José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E, Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Teresa Naira Felix de Azevedo - OAB RJ118477). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nProc. 2005.833.003321-0 - Paulo Márcio Batista Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.003447-0 - Lenilton Ribeiro da Costa. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.006767-0 - Darlene Gloria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.008851-9 - Luciano Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.009915-3 - Mirella França Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.009923-2 - Eraldo Carlos dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.011803-4 - Michela Gina Nogueira de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Fonseca Ribeiro - OAB RJ060504). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.003094-7 - Ricardo da Silva Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2007.833.010233-8 - Ednea Tavares Jordão Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ139845 - Joana Maria Batista Toledo\r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). \r\n\r\nProc. 2003.833.000607-9 - Flávio Mussa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442, Joana Maria Batista Toledo - OAB RJ139845). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Azeredo da Silva Freitas - OAB RJ146204, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ141576 - Francisco de Oliveira Moraes\r\n\r\nProc. 2007.833.007815-4 - Fernanda Vieira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Francisco de Oliveira Moraes - OAB RJ141576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ141670 - Ademir Ferreira Martins Neto\r\n\r\nProc. 2004.833.012051-6 - Cicero Gomes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ141672 - Helder Johnson de Oliveira Mello\r\n\r\nProc. 2007.833.006606-1 - Sônia Maria Oliveira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Paulo Henrique Ribeiro dos Santos. \r\n\r\nRJ143687E - Silvia de Souza Fresen\r\n\r\nProc. 2006.833.017523-6 - Arthur Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid de Souza Alves Lontra Costa - OAB RJ115412, Silvia de Souza Fresen - OAB RJ143687E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ143946 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes\r\n\r\nProc. 2005.833.008795-3 - Ivo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.833.002216-1 - Joelson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Wallace Lima de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.833.002360-8 - Alexandre Neto Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.003315-8 - Anderson Pessanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Yamaha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \r\n\r\nRJ143947 - Wanessa Luiza de Souza Seabra\r\n\r\nProc. 2005.833.008619-5 - Anilton Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Rebeca de Oliveira Miranda - OAB RJ157173E, Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Construtora Imbé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509, Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). \r\n\r\nProc. 2005.833.008783-7 - S. S. C. Comércio de Cereais Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947, Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Rodrigo Guimarães Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). \r\n\r\nRJ145164 - Raquel da Silveira Elias\r\n\r\nProc. 2006.833.019001-8 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Ubicor do Brasil Ltda.. \r\n\r\nRJ145714 - Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade\r\n\r\nProc. 2007.833.007389-2 - Verônica Ramos de Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ145714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ145781 - Lyanna Castelo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.004430-5 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Amilton Sabino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ146278E - Juliana Cabral Araujo\r\n\r\nProc. 2005.833.000651-5 - Elvio da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). X Wanize Machado da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.833.012127-4 - Geraldo Ribeiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Sebastião Garcia Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nProc. 2006.833.015291-1 - Silvana Manhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Paulo Cesar Viana Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). \r\n\r\nProc. 2007.833.002410-8 - Henrique Angelo Martins Macambira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Colomar Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). \r\n\r\nRJ146832 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.833.006813-4 - Margarette Souza Gomes. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). \r\n\r\nRJ146933 - Luiz Claudio de Souza Moreira\r\n\r\nProc. 2005.833.005085-1 - Luiz Claudio de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Luiz Claudio de Souza Moreira - OAB RJ146933). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ147183E - Paulo Silas Silva de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.833.018901-6 - Anesio da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708, Katherine Cabral de Oliveira - OAB RJ144259, Paulo Silas Silva de Andrade - OAB RJ147183E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ151046E - Daniel Carvalho Seves\r\n\r\nProc. 2005.833.002919-9 - Marcos Guimarães Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ151049E - Daniel Santana Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.011983-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Antonio Jorge Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2006.833.019737-2 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Trr - Linhares Com. Derivados de Petróleo Ltda.. \r\n\r\nProc. 2007.833.009316-7 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jacira de Oliveira Nascimento. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2004.833.011094-8 - Crisolina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal Sun Alliance Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ158178E - Fellipe de Freitas Fagundes\r\n\r\nProc. 2004.833.004437-0 - Thiago Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Antonio Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). \r\n\r\nRJ159473 - Rosangela Paes Bello\r\n\r\nProc. 2006.833.005621-1 - Rosemary de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ159505E - Ricardo Rocha Lobo\r\n\r\nProc. 2002.833.006819-8 - Munick de Oliveia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Terra Areas Filho - OAB RJ049096, Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Karla Bernardes Hair Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreto Simao - OAB RJ106242, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Ricardo Rocha Lobo - OAB RJ159505E). \r\n\r\nRJ160120E - Luciana Prado Verdum\r\n\r\n004030/1997 (1997.833.000035-4) - Marcos Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Manoel José Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira da Nobrega - OAB RJ090088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520, Carolina dos Santos Cunha - OAB RJ113636, Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307, Marco Antonio Beraldi da Silva - OAB RJ125856). \r\n\r\nId: 339143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.833.010161-5 - Leni Teixeira Tavared Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxsuel Barros Monteiro - OAB RJ103509). X Regina Celia Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). À querelante, por sua advogada, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, as contra-razões. \r\n\r\nId: 339145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BRASILAR LTDA E OUTRO Decisão:Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01 / 11 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 69 dos autos em apenso, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.009592-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL SILVA COUTINHO Despacho:Comprove o autor em 05 dias a distribuição da precatória e seu andamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023124-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.024421-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO JOSE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024612-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026974-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO RODRIGUES SANTIAGO NETTO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.029624-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CAVIUNA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.029676-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR BERGAMASCHI Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026439-4 - Inventariante: ANA MARIA AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA PENALVA (SE-001138)) X ALDA AGUIAR LIMA Despacho:Recolham-se as custas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014553-0 - MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSUE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Ao credor. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Venham as custas. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.005366-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X COMERCIO DE GAS ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Complementem-se as custas. Intime-se por certidão discriminada - DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas complementares pelo autor, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-119,24Porte de remessa e retorno0301-2 8,74SUBTOTAL31,47Caarj 0201-4 3,14Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49FUNPERJ 6002-25174-9 2,44FUNDPERJ 5673-00124-3 2,44 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023225-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839)) X JULIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 54/55 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006020-0 - ADMINISTRAÇAO, PARTICIPAÇOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X CIMEIRA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, desde agosto de 2006, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para o pagamento espontâneo da dívida, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:JULGO PROCEDENTES os embargos, para, reconhecendo a inexistência de título executivo, TRANCAR a execução instaurada, condenando o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Devolvo ao embargado prazo para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Devolvo ao embargado prazo para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.020634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Intme-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. Dra. Vanice R. Regis Tavares. - OAB 154001E. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.010999-8 (19043) - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ROSANGELA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.013312-6 - AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Sentença:Tendo em vista a inexistência de título executivo a lastrear a presente execução, conforme sentença hoje proferida nos embargos, JULGO EXTINTO o processo executório, condenando o credor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022303-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LECAF REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA CP \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021871-7A - EMERSON GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574), Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 69 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.021.008689-0A - MARCULINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao impugnante para o re colhimento das custas discriminadas às fls 8:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Ato do escrivão 0702-1 38,48SUBTOTAL 38,48 Caarj 0201-4 3,84TOTAL 42,32 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão de fls. 268v. \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:reconheço a prescrição operada e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.021.023300-2 - JOICE LUIZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CREDICAR S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO CREDICAR S.A Decisão:Renove-se a citação. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 10 /2007, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:Intime-se o autor via postal e pelo DO a restituir a Juizo, os valores de custas e honorários periciais em 24 hs. Revogo fls. 296. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Considerando a divergência de cálculos, determino a remessa dos autos ao Contador para apuração do valor devido, apontando se há diferenças a recolher ou excesso a ser devolvido ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.021.019648-3 - JOSINALDO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.007583-2 - ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANS ERCULANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização a cada um dos autores, fixada em R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ), a título dos danos morais acarretados, e no pagamento de uma pensão mensal devida aos autores, fixada em 2/3 do salário da vítima, calculado com base no salário mínimo, pensão que será devida desde a data do acidente e até a data em que a vítima completaria 75 anos, sendo que em relação ao segundo autor a pensão perdurará até que este atinja 25 anos. Arcará a ré, ainda, com o pagamento das despesas de funeral, no montante de R$ 1.200,00. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. As parcelas deverão ser corrigidas monetariamente, desde a sentença, e sofrer acréscimo de juros de mora desde a citação, calculados pela taxa de 12% ao ano. Deverá a ré constituir capital garantidor do pagamento das parcelas vincendas \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 22/ 11 /2007, às 15 :00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031503-0 - LEONARDO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X NIGHT BOREAU DISCOTECA LTDA(BOATE PIRÂMIDE) (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 30.000,00, acrescido de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.011167-0 - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X CAR SYSTEM COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO DE SOUZA ESTEVES (SP-200247), Dr(a). FERNANDO MORAES MARIA (RJ-149257E), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Rejeito o rol de fls. 145, eis que intempestivo. Retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.020806-8 - SEVERINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ficam cientes as partes de que a perícia será redesignada para o dia 12.11.07 às 11:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.021.120204-8 (5386) - Inventariante: IVANI NUNES VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258), Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ANTONIA VILA NOVA NUNES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a informação de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2001.021.019469-0 - Inventariante: FLAVIO LOURENÇO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X MARIA LOURENCO GONCALVES), ABILIO MARTINS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre a informação de fls 76. \r\n\r\nProc. 2003.021.017131-0 - MARIA OLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X ABILIO MOREIRA PAULO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.017194-8 - DELCEA BARBOZA DA SILVA X WAGNER TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARIANA MACAHYBA MARUN (RJ-093370), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2002.021.018642-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X BILIGAS COMERCIO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: recolhidas as custas, reitere-se ofícios ( APCJ R$ 10,47, ACRESCIDO DE CAARJ, FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.004099-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X CIPRI REVESTIMENTO LTDA), REINILDA BARRETO DOS SANTOS), ANTONIO GRACIANO), SEILSA PAZ ROUBERT GRACIANO Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.013180-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os embargos ofertados e ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 23.745,22 , a ser acrescido de juros de mora a contar da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano, e correção monetária desde o ajuizamento da causa, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.021.019101-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME), PAULO SERGIO BERNARDO SOARES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2006.021.008283-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas conforme fls. 155. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030876-0 - LUCIA MARIA RAMOS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custo ao Perito, noticiando a entrega do laudo. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020439-5 - APARECIDA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 151/157, desentranhe-se e restitua-se ao advogado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-1150,45Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL169,67Caarj 0201-416,96Atos dos distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.63,49Taxa Judiciária 0101-6393,33FUNPERJ 6002-25174-99,35FUNDPERJ 5673-00124-39,35 \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 103, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver prova nos autos da responsabilidade da ré. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 10 /2007, às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Junte-se a petição apresentada pela Perita. Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029789-0 - GUSTAVO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Decisão:Devolvo ao autor o prazo de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.021.009582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALERIA VALENTE RIBEIRO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DRIELE PEREIRA CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025759-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029663-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DA SILVA SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Devolvo ao autor o prazo de fls. 224. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a Certidão de custas.(Para expedição da C.P.falta recolhimento de custas a seguir: APCJ-cÓD. 0711-2-r$ 3,49; 10% CAARJ; FUNPERJ-Conta nº 600225174-9- 5%; FUNDPERJ- Conta nº 567300124-3- 5%. \r\n\r\nProc. 2007.021.011853-5 - VICENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PINE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 22 / 10 /2007, às 12 :00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029591-3 - RONALDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não haver risco de lesão irreparável. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 10 /2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010469-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL VIEIRA DE CASTRO FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020974-3 - JOSE EMILIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.002429-0 - GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a guia devidamente depositada em 24 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 2.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.010550-4 - MARIA CRELIA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Renove-se a citação. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 10 / 2007, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.021377-5 - CRISTIANO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro a Gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.021.027786-8 - TANIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO`S LTDA Decisão:Renove-se a citação. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25 / 10 /2007, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.029685-1 - FABIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade. Venha o CPF do autor. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Cumpra-se o V. decisum. DEvolvo ao autor o prazo de fls. 250. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017776-4 - ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 188. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Rejeito o rol apresentado pela ré eis que intempestivo. Indefiro o pedido de fls. 149 eis que a autora não requereu prova pericial. ( fls 113/114). Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nId: 339497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013558-2 - MANOEL FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Recebo os embargos, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.002778-5 - ARLINDO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X MARCOS RODRIGUES RIBEIRO aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.003227-7 - GERALDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015212-9 - JOSE LUIZ SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. PORTARIA 01/: AO AUTOR PARA FORNCER COPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008065-9 - MARIA IVANIR LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X EDILSON FERNANDES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) Decisão:Indefiro, eis que a providência é da autora. Providencie a mesma a regularização do polo passivo em 05 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 265, § 1º do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021732-4 - ALGUIBE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X NEOSIN DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) INTIMAÇÃO ADVOGADO DA NEOSIN DISTRIBUIDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 17,49 (CONTA Nº 07287-8) + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004741-3 - MILENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) PORTARIA 01/: AO AUTOR PARA FORNCER COPIAS PARA CITAÇÃO DO RÉU JÁ EXPEDIDA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023883-8 - MARIA SALETE DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer. A parte autora é manifestamente ilegítima, eis que insurge-se contra ato administrativo de apreensão de automóvel, pretendendo sua liberação, sendo que o auto não é de sua propriedade, mas sim de terceira pessoa - GENI REGINA DE ARAUJO COSTA. Assim, não tem a autora legitimidade para pretender liberação de veículo de terceiro, eis que afrontaria o disposto no art. 6º do CPC. Em face de exposto, reconheço a ilegitimidade ativa da autora e indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art, 267, I do CPC. Custas pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005325-1 - MARCELO FINTELMAN XAVIER (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) aos interessados sobre devolução do AR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001274-1 - NORBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X STAR LEX PAPELARIA LTDA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.021548-0 - SEVERINO LUIZ DA SILVA, FLAVIANA LUIZ DA SILVA, FAGNER LUIZ DA SILVA, FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, Falecido: BENTA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X CRISTIANE MACHADO DE SALES SILVA), PEDRO SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.012979-0 - MATEUS SILVA DE OLIVEIRAS, JUREMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.009857-4 - CONSTRUTORA LIBRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X SANDRO MARCIO DA SILVA LEITE E OUTRO INTIMAÇÃO ADVOGADO DA MELPAN COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO CORRETAMENTO NA CONTA Nº 07287-8 NO VALOR DE R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002039-0 - THIAGO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/: AO RÉU PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.021.003135-1 - SHEILA EVANGELISTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), AVS SEGURADORA S/A PORTARIA 01/: AO AUTOR PARA FORNCER COPIAS PARA A EXPEDIR A CITAÇÃO DA DENUNCIADA . \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017220-1 - NATHALINA DOS SANTOS SEDANO, DEVANILDO HENRIQUE SEDANO, CARLOS HENRIQUE SEDANO, JULBERTO HENRIQUE SEDANO, GENILCE HENRIQUE SEDANO, CLAUDIO HENRIQUE SEDANO, CREMILDA HENRIQUE SEDANO, MARCOS HENRIQUE SEDANO, PATRICIA HENRIQUE SEDANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o inventário dos bens deixados por ZACARIAS DOS SANTOS SEDANO para os partilhar entre os herdeiros, na forma que foi esboçada a fls. 38/39, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos, ressalvados os direitos de terceiros.Custas ex-lege.Trânsita, expeça-se formal de partilha e alvará.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.512.000085-0 (26804) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA GOMES PINHEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de JUREMMA GOMES PINHEIRO CORDEIRO. Às fls. 304 informa o autor que desiste da ação, requerendo a extinção do processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009938-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADELINDA LUCIA SARTORE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas já pagas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012556-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI REIS DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.024830-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA, ANA LUCIA SANTA MARINHA DA SILVA, AMANDA MARIANA SANTA MARINHA DA SILVA, MARIA JOSÉ DE MATTOS SILVA X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA Despacho:Designo Audiência para inquirição da testemunha para o dia 08/01/2008, às 14:00 hs. Oficie-se ao M.M. Juízo Deprecante dando ciência da data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027677-3 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X EVALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05.11.2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027767-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X NIVALDO AMERICO DA SILVA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 30.10.2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu. Intime-se o autor. I. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004987-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR CONSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA TERMORIO do imóvel descrito na inicial. Condeno a expropriante no pagamento de indenização aos expropriados, que fixo em R$ 4.770,00 (novecentos e trinta e um reais), valores estes vigentes em abril/2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 6% (seis por cento) ao ano até a data de 10.01.03, e, doravante, calculados pela taxa de 12% (doze por cento), na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a d \r\n\r\nProc. 2004.021.004995-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR CONSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DA TERMORIO do imóvel descrito na inicial. Condeno a expropriante no pagamento de indenização aos expropriados, que fixo em R$ 1.256,00, valores estes vigentes em abril/2007, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 6% (seis por cento) ao ano até a data de 10.01.03, e, doravante, calculados pela taxa de 12% (doze por cento), na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% (seis por cento) ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória da poss \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012851-6 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, remarco a audiência para o dia 13.11.2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018311-7 - IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHEPINHA DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONFECÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA entre a autora e as rés, devendo ser oficiada a JUCERJA para anotação do cancelamento de qualquer menção ao nome da autora nos registros sociais da primeira ré, assim como à Receita Federal, e condenando os réus no pagamento de indenização ao autor no montante de R$ 5.000,00, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientidicação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.025461-3 - BENEDICTO MARCELINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X SLT INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS), BANCO CITICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/11/07 às 14:30 hs. Citem-se as rés. Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018752-9 (28777) - MARLENE DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADÃO DE SOUZA (RJ-356157)) X JOSE RAIMUNDO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Despacho:Venha a atualização da conta, feita pelo credor. Dispenso os editais. Designo hasta pública para o dia 22.10.07 às 13:00hs, a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024005-3 - ESPÓLIO DE BALTHAZAR FERREIRA NASCIMENTO, Inventariante: SUZIMAR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIRENE DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Despacho:Designo audiência especial, para o dia 31.10.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009835-4 - SINARA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X DAVID BARCELLOS VIEIRA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 29 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas já recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027964-4 - DORALICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X IBERIA LENEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimentos pessoais recíprocos. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 03.01.2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005280-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de indenização referente aos danos materiais e morais causados, fixados em R$ 1.813,36, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.005714-5 - EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a ausência da conciliadora, remarco a audiência para o dia 13.11.2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.022587-0 - WASHINGTON LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23.10.2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré. Int. o autor.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016590-2 - ITAMARA BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 01.11.2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Int. a autora. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003037-0 - MAXWELL VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X LORA S CAR VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Designo AIJ para o dia 15.01.2008, às14:00 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 82. Expeça-se precatória para a oitiva do autor. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.004012-4 - ESPOLIO DE NEMESIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X SERGIO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26.10.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027541-0 - ROBSON MENEZES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEILTON COELHO GONZAGA Decisão:Defiro JG. designo audiência de justificação para o dia 22.01.08 às 14:00 hs. Cite-se. I. \r\n\r\nRescisória C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2003.021.006764-6 - AIRELY SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para rescindir o contrato celebrado e condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 10.776,31, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o ajuizamento da causa. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.022328-6 - NILSON MOTTA CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, eis que a indicação do salário mínimo como parâmetro de fixação não equivale à indexação vedada constituicionalmente.Retifique-se junto ao DRAS a razão social da ré. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova depoimento pessoal do autorDesigno AIJ para o dia 22.01.08 às 14:30 hsI. \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A PORTARIA 01/: AO AUTOR PARA FORNCER AS COPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 15.01.2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as tstemunhas de fls.79. I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC dia 06/11/2007 às 14:00 hs. Int. as partes. Int. Oficie-se ao M.M. Juízo Deprecante dando ciência da nova data. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.031489-9 - BRASIL RELEV ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nId: 339498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.021.163191-0 - ROBERTO ESCUDEIRO(E6P5C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Junte a autora o demosntrativo dos valores que entende devido. Após, dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nProc. 1987.021.173097-4 - OSVALDO FURTADO (E7P2C3) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742) Decisão: Defiro o pedido de habilitação do cônjuge mulher determinando que seja incluída a habilitante no pólo ativo com a devida comunicação ao Cartório Distribuidor acerca da exclusão do de cujus. À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1990.021.217921-9 - CLAUDIO BELO DA SILVA (E6P2C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Fls.212: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.021.265743-8 - MARIO DE ARAUJO JORDAO NETO (E7P5C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Considerando informação de fls.154, informe o requerente se já foi implantado o benefício e, em que data, bem como traga os autos o demonstrativo de valores que entende devido, na forma do artigo 614, II, do CPC. Após, intime-se o INSS. \r\n\r\nProc. 1995.512.012724-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.021.010138-1 - WALDEMIR OLIVEIRA ARANTES (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADAE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Venha a execução do julgado, nos termos do artigo 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010841-4 - TERESA CRISTINA TRINDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSS Despacho: Esclareça a autora se pretende a justificação da união estável ou promover ação de reconhecimento de união estável, quando desta feita deverá incluir os herdeiros no pólo passivo, bem como promover a ação no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.026046-7 - EMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSS Perícia redesignada para o dia 26/10/2007 às 14:00 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002518-2 - FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE SÁ MARTINS JÚNIOR (RJ-060941) Ao réu sobre fls. 142. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.021.021188-3 (408) - JORGE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão: Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, \r\n\r\nProc. 1995.512.004786-6 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Ao autor para adequar o pedido, nos termos do artigo 730, do CPC, bem como juntar aos autos o demonstrativo de débito, conforme artigo 614, do CPC. \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009244-1 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por ser beneficiário da justiça gratuita. Deixo de condenar o autor como litigante de má-fé observando que a legislação municipal é objeto de prova, nos termos do art. 337 do C.P.C., não se constituindo como fato notório, tendo este Magistrado só tomado conhecimento das mesmas a partir de solicitação dirigida à Câmara Municipal, não se podendo exigir que os funcionários municipais conheçam toda a legislação do Município... \r\n\r\nCobrança, E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006565-6 - MARIA ALBA SANT'ANNA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação da decisão de fls. 73/75. ... Defiro a produção da prova testemunhal, ficando a critério deste Magistrado o depoimento pessoal da autora e do representante legal do réu, designando para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas.Intimem-se as partes, devendo a autora indicar qual o representante legal do réu que eventualmente será ouvido.Defiro à autora o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 407 do C.P.C., para apresentar o rol de testemunhas que deverão ser inquiridas, bem como, a intimação das mesmas caso seja requerida, ressaltando, ainda, o disposto no art. 408 do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.021.188195-4 (777) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DOS SANTOS Ao expropriante sobre fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.021.021599-1 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Às parte ssobre proposta de honorários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.027045-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS X MARIA CONCEIÇAO GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.007098-0 - INSS(E6P5C1) (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MARIA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho: Esclareça o INSS o alegado pela autora as fls.60/64. Após, dê-se vista à autora sobre fls.65/66. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.001799-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIÃO RUBENS DOS SANTOS (E7P4C1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820) Ao autor sobre fls. 98/100. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.021.141024-7 - MOACIR GONCALVES DA SILVA (E7P4C1), CELINA JARDIM DA SILVA (HABIL.), Habilitado: MAGALI JARDIM DA SILVA, Habilitado: MAGNO JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELITA SANTOS (RJ-067213), Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: Considerando que os cálculos realizados pelo contador judicial (fls.187/188, 207 e 214/218), ensejaram as manifestações do INSS (fls.194) e dos exequentes ( fls.228), bem como do Ministério Público (fls.203/232), a fim de estabelecer o contraditório sobre os cálculos suplementares de fls.21/218, dê-se vista ao INSS, devendo o mesmo em caso de discordância, juntar o demosntrativo de débito. \r\n\r\nProc. 1984.021.149081-6 - NATALINO ADRIANO DE OLIVEIRA (FALECIDO) (E3P2C3), EUNICE GERALDA DE OLIVEIRA (HABILITADA) (E3P2C3) (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069), Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho: À parte autora para que pleiteie o que enteder por direito, sendo que o silêncio corresponderá a quitação do valor exeqüendo. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. Sem oposição, retormem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1987.021.173016-0 - ALOISIO BRENDOLIN(E6P1C3) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença: Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.203548-2 - ELIFAS FAGUNDES DE ANDRADE (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão: Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, somente do valor devido ao autor, devendo o mesmo instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. Intime-se o réu para pagamento das custas e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 1989.021.204182-2 - LUIZ AFONSO FRANCO (E6P5C3) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho: Considerando a r. decisão de fls.254, ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1993.021.256821-8 - ADELIO MARINHO ALVES (E7P3C3) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Intime-se o INSS sobre parecer do MInistério Público as fls.292, verso, in fine. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.512.008051-0 - VERA LUCIA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X CABE-CIA DE ADM.DE BENS E EMPREEND.- SUCESSORA DE CARLOS PEREIRA IND. QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), Síndico: (RJ-29947) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO Despacho: Esclareça a requerente a origem do crédito noticiado as fls.21/22, juntando aos autos documento hábil para o requerimento. \r\n\r\nProc. 2001.021.016464-7 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (E1P3C2) (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)) X KOKINOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ:66.409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2001.021.016464-7, na Falência de Massa Falida Kokinos Indústria e Comércio Ltda, Processo nº 1996.512.011420-0 no valor de R$ 36.057,49 (Trinta e seis mil, cinquenta e sete reais e quarenta e nove centavos). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.019019-7 - ROSILENE DOS SANTOS CERQUEIRA (E1P6C2) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB/RJ 66.409 (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Sentença:.Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL E DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO ORA HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA MASSA FALIDA DE PEQ QUIMICA LTDa., pela importância de R$ 3.0000.00 (três mil reais), 271.669,98 TR's, como privilegiado - retardatário.P.R.I \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.023721-2B - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.023721-2A - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLIVIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023721-2 - OLIVIA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos (fls.164/179). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.007458-0 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: 1- Renumere-se os autos a partir de fls. 135. 2- Ao autor sobre documentos de fls.136/148 (numeração antiga). \r\n\r\nProc. 2007.021.000579-0 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto sem julgamento do mérito, ante a perda do objeto.Sem custas em face da gratuidade deferida as fls.31.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.021.018993-0 - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a notícia da solução amigável e o desin teresse do requerente pelo prosseguimento do feito, homologo a desistência nos termos doa rtigo 267, VIII, do CPC, para que produza os seus efeitos legais, e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. Revogo a liminar deferida as fls.35/36.Custas na forma da lei. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.004479-3 - ANTONIO NEY CASTILHO DE MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvido o mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade já deferida e com base na lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.017276-1 - MARCELA EGIDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão: Considerando a emenda a petição inicial de fls.35/40, adeque o valor da causa ao benefício econômico pretendido, bem como traga aos autos os valores pagos no tratamento de fisioterapia apontado as fls.36. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.015083-7 - MARISTELA UMBELINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Ao autor sobre fls. 114v \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.021.001216-5 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA À requerente sobre fls. 117/118. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.021.016136-5 - SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA (E5P4C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDACIM ARTE GRAFICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pela MM. Juíza foi dito que: não obstante o requerimento de falência seja anterior a Lei 11.101 de 2005, não podemos fechar os olhos à nossa realidade social. Assim, o princípio da Preservação da Empresa aplica-se mesmo em tais casos, não podendo a decretação da falência servir para interesses vis. Assim, é sempre mais interessante, principalmente ao credor, a possibilidade do recebimento manifestado nesta audiência pelo devedor do que a incerteza do pagamento com a decretação da falência. Defiro a expedição de guias para pagamento e redesigno audiência para o dia 06/11/2007, as 15:45 h. Nada mais havendo, determinou o MM. Juíza que se encerrasse o presente termo as quatorze horas e dez minutos, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1990.021.218502-5 - LUZIA SOARES MANSUR(E4P1C3) (Adv(s). Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento das diferenças referentes à gratificação natalina de 1989 e do salário-mínimo de junho de 1989, a ser considerado no valor de Nc$ 120,00, monetariamente corrigidos pela aplicação da Súmula 71, do T.R.F., até o ajuizamento da ação, e, a partir de então, pela Lei 6899/81, acrescidas de juros de 6% (seis) ao ano, contados a partir da citação, incidentes sobre as duas parcelas, acrescentando-se, ainda, a inclusão dos expurgos inflacionários nos termos da Súmula 41 do T.R.F. da 1ª Região e da Portaria n.º 4.818, de 29 de março de 2000, conforme citadas abaixo:...Condeno o réu em custas, observadas as isenções aplicáveis à Fazenda Pública e em honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, na forma do art. 475, I do CPC. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades legais, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.021.217426-0 (9147) - CATARINA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.021.256858-9 (16160) - DOMINGOS GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X INSS Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.021.257697-7 (16403) - BELARMINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X INSS Sentença:Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.512.003676-4 (17770) - JOAO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCILA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho: Ao autor para requerer o que for de direito, em 10 dias. Nada providenciado, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.512.002588-3 (18230) - NAIR ALVES HOPF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089)) X INSS Despacho: Intime-se os autores, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010563-9 - ISMAEL VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Benefício Previdenciário c.c Cobrança das diferenças.As fls.104 foi noticiada a desistência no prosseguimento do feito.Isso exposto, homologo a desistência nos termos de fls.104, conforme artigo 267, VIII, do CPC, para que produza os seus efeitos legais, e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito.Sem custas em face da gratuidade deferida as fls.32.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 339499"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012279-2 - NELSON NICODEMOS E OUTROS X FERNANDO NICODEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS (RJ-116695) Intime-se o autor para o recolhimento do seguinte valor:- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 4,00 - (campo 48) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.012729-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RONELE C. DE SOUZA (PB-008937), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOELSON MARCULINO BATISTA À parte autora para recolher mais R$ 19,24 no campo 40 (AEVC - conta 0702-1). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.015923-9 - ANDERSON BERNARDO BARAUNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS Às partes sobre a certidão do Sr. Oficiail de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.014382-7 - DAGMAR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TRAVASSOS DIAS (RJ-105120) Às partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.026150-2 - OSWALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Designo o dia 25/10/2007 às 14:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.024426-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X ALEXANDRE LUIS RIBEIRO RODRIGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.027946-4 - ROSANGELA FIDELIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C&A MODAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016470-1 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ELAINE FREITAS SOARES E OUTRO Decisão:Fls. 61. Defiro em parte, com base no art. 655-A, do CPC, no tocante à 2ª executada Elaine, eis que não consta nos autos, nem mesmo do título executivo de fls. 14/22, o CPF do 1º Executado, sendo certo que \"072.694.737/12\" é a identificação deste, expedida pelo CRC/RJ, e não o CPF. Segue requisição de penhora on-line, em face da 2ª executada, do valor devido.Traga o exequente o CPF do 1º executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031080-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X ANA PAULA TAVARES LOPES FRANCISCO Em razão da incorreção no recolhimento das despesas judiciais, intime-se o autor para a complementação das seguites custas:- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 29,73 - (campo 37)- CAARJ (10%)- Taxa Judiciária --------------- R$ 6,59 (campo 46)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,48 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027926-9 - ATAIDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.016175-0 - ANA LUCIA SERGIO PAPA MOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429), Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392), Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X AUTO EQUIPE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.015211-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009175-0 - ALEXANDRE BERNARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Recebo fl.27 como emenda à inicial. À serventia para proceder as anotações cabíveis.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/10/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.015856-9 - RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Intime-se o AUTOR, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 69,22 (campo 40)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,46 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,46 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.023337-3 - JOSE ANTONIO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 13:0 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC....... Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026727-9 - GIL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta de prova (ou até mesmo de indício) de risco de dano irreparável. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.025881-3 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026788-5 - ESPOLIO DE NILSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria01/06:às ´partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.000583-2 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Aguarde-se decisão a ser proferida nos autos do Conflito de Competência suscitado nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.021.029024-1 - ANDERSON RODNEY ANCHIETA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERCIONAL LTDA Decisão:[...] Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para detemrinar que a Ré tome todas as providências cabiveis para a permanência do autor internado no Hospital da Penitência, sem exigência de qualquer tipo de caução, suportando com as despesas inerentes à sua internação. Fixo pena diária para o caso de descumprimento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/10/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...]Cite-se e intimem-se pessoalmente (OJA de plantão). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003160-0 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO QUE EM RELAÇÃO A DENUNCIAÇÃO À LIDE , A TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI CORRETAMENTE RECOLHIDA , FALTANDO O VALOR DE R$ 20,00 ( VINTE REAIS). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030785-8 - IVELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X LIGHT - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757) De acordo com a portaria01/06:cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em face da 2ª Ré - CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, sem resolução do mérito....CONDENO a Autora a arcar com as custas processuais dispendidas pela 2ª ré, bem como nos honorários advocatícios a ela devidos, que fixo em 10% do valor atribuído à causa....Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova......Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. (art. 276 e 278 do CPC).... Defiro, em parte, o requerido no item \"4\" de fls. 11, para determinar que a 2ª Ré - CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, agora na qualidade de terceiro, junte aos autos, no prazo de 10 dias..... as páginas do \"livro de reclamações do SAC\" referente ao período de 27/07/2007 à 29/07/2007, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do art.14 c/c art. 362 todos CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024859-5 - MARCELLA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X VIERRE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte ré para recolher as custas para intimações requeridas conf. determinado na r. decisão de fls. 120/121:1) Depoimento pessoal do autor - R$ 12,24 + 10% da CAARJ+ 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ2) Inquirição das testemunhas de fls. 45 (cada ato):a) ato dos oficiais - R$ 12,24b) porte de remessa e retorno - R$ 8,74c) distribuidor (0723-7) - R$ 3,49d) (AEVC - 0702-1) - R$ 38,48 e) 10% da CAARJf) ato dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45g) acréscimo de 20% - R$ 3,49h) 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007289-4 - VANESSA DE MORAES DA SILVA, MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria01/06:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.145,V. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008020-7 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO RODRIGUES), SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA), DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO), JOSÉ MARQUES DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115V. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Ao autor para recolher as custas para oito ofícios na forma abaixo:APCJ - código 0711-2 - R$ 27,92 - campo 39CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,39 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,39 - Campo 48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Decisão:1. Ante os motivos expostos, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo Autor. 2. [...] 3. Traga a parte Ré as custas referentes à sua Reconvenção (fls. 144/145), no prazo de 30 dias, sob pena de rejeição, com desentranhamento de fls. 144/149 e cancelamento da anotação feita no distribuidor (art. 257 do CPC).4. Considerando que \"a nulidade dos atos decisórios da Justiça que se declara incompetente opera de modo automático\", atingindo não só a sentença de fls. 214/218, mas também os atos de fls. 197 e 209/212, designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] reabro oportunidades às partes para, naquele ato, especificarem as provas que pretendem produzir neste feito, justificando o que pretendem demonstrar com cada uma, devendo, caso pretendam a produção de perícia técnica, juntar a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Em cumprimento à r. decisão de fls. 272, à parte ré para que recolha as seguintes custas e taxa judiciária relativas à reconvenção:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 38,48 - Campo 40CAARJ - (10%)Taxa judiciária - campo 46 - R$ 340,13FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 1,92 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 1,92 - Campo 48 \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.012066-7 - BARBARA GLENDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência para o dia 08/11/2007 às 14:00 horas, a fim de serem ouvidas as testemunhas arroladas às fls. 87, o depoimento da requerente, bem como da Sra Jurema Mello, genitora do desaparecido, sendo certo que, quanto a testemunha Enil Cândido (item 3 de fls. 87), expeça-se Carta Precatória para sua oitiva na Comarca de Magé. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 150,45 (pedido cumulado) - Campo 40CAARJ - (10%)FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 7,52 - Campo 47 \r\n\r\nProc. 2007.021.025087-5 - BRUNO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.......Desta forma, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, reservando a reapreciação da medida requerida após a apresentação da defesa pela ré. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010971-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANDERSON MARCIO DE BARROS (PR-031952), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X DROGARIA LIVRE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Ao exequente para ciência do ofício de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.021.012746-7 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA:CAMPO 37: VALOR REFERENTE A PENHORA ( R$ 17,49) + INTIMAÇÃO DE PENHORA (R$ 12,24).O VALOR REFERENTE A CITAÇÃO (R$ 12,24) JÁ FOI PAGO.CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 = VALOR FALTANTE ( R$ 1.48 );CAMPO 48 = VALOR FALTANTE ( R$ 1,48 ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.026432-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ANNETE DOS SANTOS), Interessado: NIELSON MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020382-4 - MYKON LOHAN DA SILVA LOMBONI (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CURSO PROGRESSÃO CAXIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.022251-0 - ANA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.028509-9 - ROBSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.016589-6 - VALTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X CRICAR VEICULOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/43. À serventia para as anotações cabíveis.Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC...... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000941-2 - MARCELINO CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA LIMA (SP-128307), Dr(a). FABIANO CORREIA (SP-203370) Decisão:(...), expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, recolhidas as custas devidas pela Ré ao Estado (pro rata), dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.028547-6 - JAILSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/11/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.........Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.021.010316-5 - JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X RENATO FERNANDES REBELO E OUTROS De acordo com a portaria 01/06:ao requerente para recolher custas de Carta PrecatóriaAtos dos oficiais de justiça - R$ 12,24 - Campo 37Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - Campo 38Distribuidor - (conta 0723-7) - R$ 3,49 - Campo 39AEVC - (conta 0702-1) - R$ 19,24 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 0723-7) - R$ 17,45 - Campo 4320% da Lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) - R$ 3,49 Campo 45FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - 5% (Campo 41 + Campo 43) - Campo 48 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.022289-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUCAS E MICHELE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA), MAYSA SAMPAIO ROCHA), PRISCILA DA SILVA CARVALHO Ao autor para comparecer em cartório para retirar cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). REGINA CELI DE L.PEREIRA (SP-071233)) X ELAIR DA SILVA A parte autora para comparecer em cartório para retirar cópias, para expedição de carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.018634-4 - MARLENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24- (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000778-6 - JORGE GOMES MAZZEI (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Oficie-se ao Juiz Titular da 2ª Vara Cível de Petrópolis requerendo as providências cabíveis no sentido de averiguar o motivo pela qual a Carta Precatória nº 2007.042.006044-6 não foi devolvida até a presente data a este Juízo Deprecante, eis que no sistema deste Tribunal (Comarca) consta que esta já teria sido cumprida há mais de 5 (cinco) meses, com juntada de mandado positivo em 03/05/2007.Oficio este que deve ser remetido ao Gabinete daquele Juiz, via fax, em carater sigiloso! \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.022134-6 - CARLOS ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) De acordo com a portaria01/06: ao autor para fornecer:-planta original do imóvel, assinada por profissional do CREA, com sua localização exata, confrontações, medidas, área e benfeitoria; \r\n\r\nExpediente do dia: 07/10/2007\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Decisão:(...), CONVERTO o mandado inicial em MANDADO EXECUTIVO, na forma do art. 1.102, do CPC, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC.(...). Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.011810-9 - VIRGINIA LUCIA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 31,76 (campo 46). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001620-7 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao exequente para recolher a diferença de R$ 1,58 relativa ao FUNDPERJ no campo 48 (conta 5673-00124-3 - campo 35). Após, remeta-se com urgência à equipe de digitação para extrair mandado de avaliação dos bens de fls. 38 para cumprimento pelo oficial de justiça, conforme a r. decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) De acordo com a portaria 01/06:à parte Ré para regularizar sua representação processual juntando cópia autenticada e substabelecimento original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004639-0 - ADIEL PINTO DE OLIVEIRA, CATARINA CANDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) De acordo com a portaria 01/06:ao réu para recolher o valor faltante de R$ 8,74, campo 38 - Porte de Rem. e Retorno. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004948-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS VANDERLEI DE CARVALHO Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas para expedição de carta precatória:AEVC - (conta 0702-1) - R$ 38,48 - Campo 40CAARJ - (10%)Atos dos Distribuidores (conta 6002-02696-8) - R$ 17,45 - Campo 43FUNPERJ- (Conta 6002-25174-9) - R$ 5,23 - Campo 47FUNDPERJ - (Conta 5673-00124-3 ) - R$ 5,23 - Campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.018979-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TIAGO DAMIAO DE BARROS Esclareça o autor a petição de fls. 35. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.008831-2 - RENNAN FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X EDMO DUTRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), EMPRESA DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 339500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "339501": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.012330-0 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X FENASEG - FEDERAÇAO NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Decisão:Cofiro o perazo último de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029312-6 - SEBASTIANA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X Falecido: GILBERTO CORREIA RAPOSO Decisão:Esclareça a requerente a sua legitmidade: o obituado é filho de Sebastiana Ferreira da Silva. Venha, ademais, a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.029143-9 - EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X Falecido: NAMIRO DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. A certidão de óbito acusa a exsitência de bens. Esclareça-se ou retifique-se-a. Venha, além, a certidão previdenciária comprovando não haver o de cujus deixado dependente habilitado no órgão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.029240-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE SOUZA LIMA Despacho:Complementado o preparo, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.027252-4 - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO, Interessado: SUANE SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.027253-6 - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO, Interessado: GREISON SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.027254-8 - MARCOS GEORGE PEREIRA BARBOSA X GEORGE PEREIRA FILHO, Interessado: GEORGE DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se a Carta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.029177-4 - HERCULES DE SALES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OSVALDO MUSSLINER (RJ-142199)) X MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complemente-se o preparo, em até mais 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Decisão:Majoro o valor em 10%. Ao autor, para indicar sobre quais bens do executado deverá à penhora recair. \r\n\r\nProc. 2006.021.013768-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho:Com o preparo, oficie-se, lembrando-se que tal tipo de diligência não cabe ao juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017222-0 - ESPOLIO DE JULIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X MARCO AURELIO BENDER FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Ao autor, para o procedimento de cumprimento da sentença, querendo. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.015867-8 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X COSME GUTEMBERG FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se o acordo se cumpriu, entendendo-se o silêncio por quitação e autorização a que se dê a execução por extinta. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001357-5 (12243) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES E OUTRO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 1999.021.000132-0 (15667) - CARLO ROMANO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FIRMINO FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Admito as datas sugeridas. Ultimem-se as diligências. (realização do leilão designado para as datas de 18/10/2007 e 30/10/2007, sempre às 16:00 horas) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004252-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOÃO JOAQUIM DA SILVA), LAUDELINA MARIA GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exeqüente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.021.006249-5 - ANDRE RODRIGUES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X NUNES SERVIÇO TECNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Despacho:Com o preparo, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.027296-0 - POSTO DE MOLAS ANTONIO LAVOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X TRASN RODRIGUES TRASPORTES LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006084-0 - MARILENE MEDEIROS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Despacho:Confiro à ré o prazo, último de 5 dias, lembrando que além da condenação e das custas há honorários pericias a depositar. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.004729-0 - MARIA DE FATIMA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA N M C DA SILVA), HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:1) Afasto a preliminar de ilegitimidade: o fato teria se dado, nos próprios de nosocômio da 2ª ré, sendo de mérito a verificação, ou não, da responsabilidade daquele. 2) Defiro as provas pedidas, a começar pela pericial médica. Estando a autora pela justiça gratuita, oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito médico para o feito. Venham, em paralelo, quesitos e indicação de assistentes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022483-7 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.004656-1 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X CASAS CHAMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Às apeladas. \r\n\r\nProc. 2007.021.020639-4 - DILVA AMELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes em razões finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST Decisão:Defiro a gratuidade. Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório após a contestação, por não vislumbrar presente, por ora, risco de dano irreparável. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Despacho:O feito já tem 2 anos e vem-se ___ por todo esse tempo ___ aguardando do autor o endereço da ré. Aguardo, pois, pelo prazo último de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Como se vê das telas em anexo, determinei o desbloqueio das quantias bloqueadas; 2) Expeça-se o mandado de pagamento pedido; 3) Com a retirada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.013320-3 - ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAPHAEL ABDALA NAJA DE OLIVEIRA), BRUNO ABDALA NAJA DE OLIVEIRA, Dr(a). SARA SAID ABDALA NAJA (RJ-067886)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.006605-8 - JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO LUCAS PEREIRA Despacho:1) Com a comprovação da quitação da dívida apontada às fls 63, voltem-me. Em paralelo, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2006.021.018467-0 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Despacho:1) O presente feiro foi julgado extinto e a decisão TRANSITOU. Nada a prover no tocante a fls. 96/97.2) Diga a Serventia a que se refere o GRERJ de fls. 91, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2007.021.029485-4 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CEZINA MARIA MERCEDES DA SILVA E OUTROS Decisão:Esclarecida, comprovadamente, a viabilidade e possibilidade de que as 3 sucessões se processem em conjunto (lembrando-se que apenas a última obituada faleceu sob a égide do Código Civil de 2002), voltem-me. Prazo: 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.020991-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X COMERCIAL LUX CARIOCA E OUTRO Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema o nome da nova patrona do autor, como requerido às fls 41. 2) Na forma do art 296 do CPC, recebo a apelação de fls 48/56 e torno sem efeito a sentença de fls 45, para determinar o prosseguimento do feito. O juízo foi induzido a erro pela certidão da Serventia e às fls 43: o substabelecimento setá acostado ás fls 39 e foi firmado por advogada constante da procuraçao de fls 16, estando o autor devidamente represntado neste autos. 3) Expeça-se precatória de pagamento e citação para o 2º endereço indicado na inicial 9 fls 02), devendo o autor fornecer as peças necessárias à instrução da carta. As custas estão às fls 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.029461-1 - CRISTIANO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MACIEL OLIVEIRA (RJ-140814)) X RIO AVANTI VEICULOS E OUTRO Decisão:Indefiro ao autor a gratuidade, vez que - ante o relato e documentação acostada - não se pode qualificá-lo hipossuficiente. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013354-6 - MAURO PINHEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor, sobre fls 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.021.029514-7 - ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012230-5 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo, dizendo, ademais, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Fica a ré intimada atrvés desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha ás fls 141), na forma e sob as penas do art 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.013518-0 - CONTINENTAL BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NEIA DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) Despacho:Aguarde-se, no arquivo e sem baixa, provocação. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.012343-5 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ADILSON MOREIRA THEODORO - ASBAMT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA), CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes, no perazo sucessivo de 5 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029477-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGETE DUTRA QUARESMA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem (ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.010649-8 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SODRÉ AZEVEDO (RJ-109248) Decisão:1) Certifique -se a publicação de fls. 22v!2) Como se vê da tela em anexo, determinei a transferência do valor bloqueadopara conta de depósito judicial.3) Fica a executada ciente, pois, para fins de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000622-8 - ANDREA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Aos interessados para ciência da perícia designada para o dia 05/12/07 às 11:00, na Rua Gal Camara, 18, sala 303 - Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.013044-0 - VANESSA ELAINE DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.019913-2 - CARLEM DE JESUS BELEM SIMAO, BRUNO BRENAND SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804), Dr(a). IGOR ELIAN SIMAO (RJ-093531)) X COMPANHIA DE ONIBUS EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebo ambos os recursos, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.021.022455-2 - MARIA ERISVANIA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA EDIVANIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes, em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.029756-7 - VIVETE SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272) Decisão:1) Anote-se o nome da denunciada na capa e no sistema. 2) Decreto a revelia da seguradora. 3) Digam as partes se tem efetivo interesse no ato do artigo 331 do CPC e se teriam ainda provas a prodizir, justificadamente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. Decisão:1) Nomeio o Dr Ricardo de Paiva Barroso para a perícia. Encaminhem-se-lhe os autos. 2) Considerando que a ré não diligenciou a precatória no prazo dado na audiência, nem mesmo após nova intimação, não se a deverá mais expedir, ciente a ré e que se quiser ouvir a testemunha - deverá trazê-la à audiência que vier a ser designada neste juízo independentemente de intimação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009731-1 - GILMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MIRIAN MELO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Faça-se a intimação da executada por precatória (é para o pagamento em até 15 dias, pena de se acrescer ao valor a multa legal de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que o credor vier a indicar. \r\n\r\nId: 339501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006366-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 193/196.Despacho encaminhado no expediente de 08/10/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008255-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE GERALDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao Autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 35,74 - R$ , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 1,52 , SUBTOTAL - R$ , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,86 FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004969-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SANDRO GOMES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024133-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE DIAS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, OU DE ANULAÇÃO DE ATO E Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002458-1 - ALCINO BATISTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MARCOS DE OLIVEIRA SAA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:1 - No que se refere ao pedido da alínea \"a\" de fl. 434, caberá ao Sr. Oficial de Justiça avaliar a necessidade ou não de solicitar auxílio policial;2 - Quanto ao pedido da alínea \"b\", tal ônus é da parte requerente e não do Juízo, eis que lhe cabe o depósito dos bens;3 - Por fim, indefiro o pedido da alínea \"c\" de fl. 434, ante a ausência de norma positiva que ampara a pretensão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.005027-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), Inventariante: SIMONE MARTINS TEODORO) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 12,24 , APCJ - (0711-2) - R$ 10,47 , SUBTOTAL - R$ 22,71 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 2,27 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 9,60 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,92 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 1,23 , FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 1,23 \r\n\r\nProc. 2002.021.005918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 168- Anote-se onde couber.2) Esclareça a parte exequente se não pretende a penhora on line dos valores que entende devidos, trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.020684-9 - GASSAN ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-073827)) X CARLOS ALBERTO CAMOES DA SILVA Ao autor para fornecer cópia para citação via postal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.021826-8 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RESIPETROL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Uma vez que versa a presente impugnação sobre excesso de execução, deve o impugnante adequar o valor atribuído à causa, o qual deve corresponder à diferença entre o valor executado e o que entende devido. Adeque-se, pois, em 05 dias. Após, venham conclusos para aprciação da impugnação e do pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.013032-7 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA SA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao exeqüente para retirar certidão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013751-7 - CLAUDIA LOPES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X CBTU-COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré, ora Executada, para que, em 05 dias, se manifeste sobre a planilha apresentada a fls. 557/560, devendo esclarecer, ainda, se já incluiu os autores em folha de pagamento, fazendo a devida comprovação em caso positivo. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento dos valores descritos. \r\n\r\nProc. 1998.512.016112-1 - ALEXANDRA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X LABORATORIO SCHERING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:1) Às partes para que digam se insistem na produção das provas requeridas a fls. 364 e 366/369, devendo a parte autora esclarecer qual é a prova pericial técnica que pretende produzir e cabendo à parte ré demonstrar a pertinência da produção da prova testemunhal requerida.2) Com a manifestação das partes, encaminhem-se ao MP para que se pronuncie sobre as preliminares aduzidas na contestação.3) Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003922-2 - SELMA DE SOUZA MOROZESK (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista que ainda não foi feito o juizo de retratação em relação ao agravo retido de fls. 90/94, faço-o neste ato, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Fls. 111- Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C., cabendo ao patrono da parte autora demonstrar que cientificou o seu cliente.3) Em provas, justificando-as, devendo as partes, ainda, informar se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação ( artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.008035-0 - Inventariante: MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) ANDRÉ LUIS TEIXEIRA GODINHO), ANTONIO HEBER GODINHO FILHO), ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI, Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MARIA DA RESSURREICAO GODINHO), HELIO GONCALVES GODINHO Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nProc. 1998.512.008809-2 - Inventariante: NADIR MARIA OLEGARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X NEUDO FRANCISCO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópias necessárias ao Formal de Partilha \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008829-4 - ZAIRA LORENZO PAMPILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.028205-0 - MARIA DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.028335-2 - GILMAR PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:ISSO POSTO, considerando a verossimilhança das alegações bem como os demais requisitos indispensáveis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré autorize a realização de cirurgia no autor, bem como o forneça todos os materiais solicitados pelo médico, observando-se o laudo de fls. 18/19, no prazo de 72h a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), responsabilizando-se por todas as despesas advindas da internação, operação, material e demais tratamentos emergenciais correlatos à mencionada cirurgia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004375-4 - ESPOLIO DE AGOSTINHO COSTA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X SOTEC ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393) Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 54, vez que a parte ré é pessoa jurídica, devendo constituir patrono para atuar na presente demanda, inclusive nos casos em que o patrono é um de seus sócios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009036-7 - MICHELLE CRISTINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 08/10/ 2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.017251-7 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOVÃO MODESTO DA SILVA Despacho:Mostra-se irregular a representação processual que se faz calcada em fotocópia sem autenticação pelo notário. Dessa maneira, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.028464-2 - LOURDES DA ROCHA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Conveniente a justificação prévia do alegado, designo audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas, devendo o autor trazer as testemunhas arroladas na inicial independentemente de intimação, salvo requerendo-a no prazo de até 20 dias antes da audiência.3) Nos termos do art. 928 do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado.4) O prazo para contestar, de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 930, p. único). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.019730-8 - CIDINEY DA SILVA BROCARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao réu para fornecer cópias necessárias à inquirição da testemunha MIlton Martins, por Carta Precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.008564-5 - IRIS NUNES WAKED PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 59.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Desnecessária a citação da ré, vez que essa já apresentou contestação espontaneamente. Intimem-se as partes por DO, com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.010764-1 - RENATA BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Vistos. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil entre as partes epigrafadas, tendo essas transigido e entabulado o acordo de fls. 35/36.ISSO POSTO, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes a fls. 35/36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto no acordo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.021.227576-4 - ROSANE AZEVEDO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P., na integra. \r\n\r\nProc. 2003.021.001284-0 - ILDA CORREA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X SILDES REIS DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP, na integra. \r\n\r\nId: 339510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008426-7 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X J.C.F. Decisão:...Após, oficie-se ao I.N.S.S. para o desconto dos alimentos, nos termos da sentença de fls. 16.Eventual execução por débito remanescente, deverá ser postulada pelos meios próprios (arts. 282, 604 e 733, do C.P.C. - ação própria ou por Incidente se com fundamento nos arts. 475-J e 732, do C.P.C.), devendo ser deduzido do débito o valor recebido em relação ao F.G.T.S. do Alimentante pela Alimentanda (juntando-se documento probatório da quantia recebida). Prazo: 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.022269-7 - T.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Sentença:... No tocante ao pedido de exclusão do nome FABIANE o mesmo merece prosperar uma vez que em perfeita consonância com o disposto no artigo 56 da Lei 6.015/1973. Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/07 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, THAIS FABIANE ARAUJO DA SILVA, lavrado perante o cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, termo nº 72.589, às fls. 09, do livro AA-88, para nele constar como seu nome THAIS ARAUJO MIQUELITO DA SILVA.Oficie-se ao I.F.P., Receita Federal e T.R.E., remetendo-se cópia da presente sentença para as anotações cabíveis.Isenta a Requerente do pagamento de custas e honorários por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, proceda-se aos atos necessários. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.019141-0 - R.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"...trata-se de pedido de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO requerido por RICARDO PINTO DE CARVALHO e ANGELA MARIA DA SILVA.\" No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada. P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. Expeça-se 2ª via do mandado de registro e do mandado de averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003526-5 - F.F.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:Fls. 18/20 - nada a prover, face à sentença de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.021.029364-3 - A.M.R.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.029365-5 - S.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.021660-9 - M.C.S. X C.M.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCIO CORREA DOS SANTOS e CLAUDIA MARIA FLORENTINA MARTINS DOS SANTOS. O único bem a partilhar é o imóvel acima descrito, que fica partilhado, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.Voltará a mulher ao uso do nome de solteira.Sem custas e nem honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009764-7 - M.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/10/2007, às 14h 00min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. Despacho:Defiro a emenda de fls. 17/18. Forneça a Autora cópia da emenda, conforme já determinado na decisão de fls. 16, último parágrafo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de ser instruída a precatória de citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016746-5 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível, face ao constante às fls. 58 e seguintes. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X P.R.S.C. Sentença:Ressalto que não há previsão legal para designação de audiência especial em razão dos patronos não terem sido atendidos pela parte Exequente que os constituiu. ... Assim, face ao pagamento, com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, referente ao período compreendido entre outubro de 2006 a junho de 2007.Deixo de condenar o Executado nas custas e honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que concedo ao mesmo.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.029517-2 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X V.S.P. Decisão:Ao Autor para esclarecer o interesse jurídico na propositura da presente ação, uma vez que conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o pedido de exoneração com fundamento na maioridade civil deve ser formulado perante o Juízo que fixou a obrigação alimentar, sem necessidade de nova ação, com citação etc.. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024036-3 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 31 - esclareça o pedido, uma vez que a própria patrona recebeu a 1ª via do documento, conforme consta às fls. 29vº. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.029301-1 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X W.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de dez dias:1) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu;2) informar a profissão do Réu, bem como, o nome de seu empregador e os ganhos auferidos pelo mesmo;3) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.004805-8 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X F.C.S. E OUTRO Despacho:Fls. 54 - anote-se onde couber.Fls. 57/58 - esclareça o Alimentante o pedido, uma vez que em residindo o Alimentando com este, a hipótese seria de Exoneração de Pensão, porquanto esta vem sendo prestada in natura pelo genitor, bem como, junte declaração do filho confirmando estar residindo com aquele. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029520-2 - M.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.A.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cumpre esclarecer que o rito da presente é ordinário.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o nome da ação, pois o correto é INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, porquanto o suposto pai não a reconhece espontaneamente;2) esclarecer a data do início e término do suposto relacionamento amoroso entre sua genitora e o Réu;3) datar a procuração;4) esclarecer o nome que a menor passará a adotar, no caso de procedência do pedido;5) fornecer cópia da emenda, a fim de também instruir a precatória de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007777-6 - M.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X R.C.F. Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo o dia 23/10/2007, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se...Intimem-se as testemunhas, já arroladas tempestivamente (fls. 46), houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.004926-4 - E.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO formulado por ELISEU ROSARIO.Às fls. 19 foi determinada a regularização da representação processual, uma vez que não consta dos autos procuração outorgada à subscritora de fls. 17, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 20vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 19. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 12-07-2007 (fls. 19vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo Requerente.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029115-4 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Decisão: Ao Requerente para, no prazo de dez dias: - recolher corretamente as custas como certificado às fls. 12; - juntar cópia de sua certidão de nascimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029246-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544) Decisão:Anote-se a prioridade de atendimento em razão da idade.Defiro a gratuidade de Justiça. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa, conforme art. 282, V, do C.P.C..Cumprido o determinado supra, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027155-6 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X S.F.F. Despacho:Defiro a emenda de fls. 14/15. Cumpra o Autor o determinado na decisão de fls. 13, penúltimo e último parágrafos (anexar declaração do patrono aceitando o encargo do patrocínio gratuito e fornecer cópia da emenda, a fim de também instruir o mandado de citação. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029352-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X I.M.S.) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.A fim de ser evitada divergência futura, esclareça a Autora, objetivamente, quem deverá deixar o lar conjugal em caso de procedência do pedido, bem como, o endereço completo do Réu, pois afirma residirem sob o mesmo teto, entretanto o informado é diverso, parecendo faltar o nº.. Prazo: 10 (dez) dias, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 339502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.005443-1 (9.703) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) C.S.E.S., Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2007.021.019378-8 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:Conforme fls. 28/32, o réu se opõe à homologação do acordo de fl. 26. Assim, designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 13:50 horas, intimando-se as partes nos termos do item 5 da decisão de fl. 12. \r\n\r\nProc. 2007.021.027543-4 - R.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.M.C. I- Comprove-se-se o deferimento judicial da guarda à avó paterna.II- Regularize-se a representação processual, juntando-se procuração em nome do menor, representado por sua guardiâ.III- Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.021739-3 - M.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte interessada para comparecer a esta serventia para retirar o documento dentro do prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.020940-1 - J.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017694-6 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X A.N.C.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:I- À parte ré. II- À parte autora. III- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.005899-8 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão:I- Cumpra-se o acórdão. II- Regularize-se o documento de fl. 258 (assinatura). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016027-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X F.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. II- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar. III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.027787-0 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X N.S.A. Decisão:Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial. Após, conclusos para análise da competencia. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020507-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X G.G.O.C. E OUTROS Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado. II- Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006503-2 - E.C.D. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Fl. 31: indefiro, pois não há pedido.II- Fl. 30: indefiro, porque Glória é advogada de Eloízio, não de Adrielle.III- Corrija-se o nome da ré, alterando-se em d.r.a., já que a ré é Adrielle, representada por Edina.IV- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.027672-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X M.P.S. I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva, cópia da certidão de óbito de Marcelo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025027-9 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Despacho:I- Fl. 24: anote-se a alteração do nome da parte ré, em d.r.a e no sistema informatizado. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 19, b, integralmente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.258797-1 (7420) - S.H.G.R. E OUTRO X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2006.021.029691-5 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FURANI (RJ-041127) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.021320-9 - T.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X P.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) Decisão:I- Réu citado por ingresso nos autos.II- Defiro a gratuidade judiciária ao réu.III- À parte autora.IV- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.022705-1 - K.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X M.P.S. ...Audiência conciliação instrução e julgamento 23/10/2007, às 15;10hs... \r\n\r\nProc. 2007.021.027811-3 - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X S.C.M. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/12/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.028112-4 - CAMILA AMARO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X CAMILO CORREIA DE LIMA Decisão:1.Revogo a decisão de fl. 1. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 07/11/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.028245-1 - MAGNO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X MAGNO DAS CHAGAS SOUZA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.028490-3 - L.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X W.L.S. Decisão:I- Emende-se a inicial para que conste o nome correto do primeiro autor (documento de fl. 09), regularizando-se a representação processual, se for o caso.II- Prazo: 10 dias. Sanção Extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.028860-0 - S.V.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.I. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 35% (trinta por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 06/11/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.029018-6 - LORRANY PEÇANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X PAULO CESAR DA COSTA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 10/12/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.029039-3 - S.L.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X W.S.B. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 08/11/2007, às 10:30horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.028499-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Decisão:Com base no artigo 128, § 2º, do CODJERJ, declino da competência atribuída a este juízo, determinando a baixa e redistribuição à 1ª Vara de Família de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023398-1 - SEBASTIAO PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:Sentença:...Regularmente intimado, o autor não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026001-7 - P.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS (RJ-146057) Sentença:Sentença:...Regularmente intimados, os requerentes não cumpriram as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.023394-4 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X O.L.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimado, o autor não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021069-5 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:I- Indefiro fl. 23, porque o feito já foi sentenciado na fl. 19. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.000706-3 (11.739) - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 72, parte final, integralmente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.015599-2 - D.C.J. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X P.C.J.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre RETIRADA DE DOCUMENTOS \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.003046-3 - A.J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) I- Tendo em vista a certidão de fl. 69, indefiro fl. 65, por falta de interesse processual.II- Retornem ao arquivo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.001608-6 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. Decisão:I- Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. II- Dê-se andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.021.001609-8 - A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:I- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar(fl. 66). II- Dê-se andamento no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.025000-0 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X A.J.L.S. Sentença:Sentença:...Regularmente intimada, a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.021.029397-7 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X F.P.C.S. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2003.021.009099-1.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha, nova planilha, nos termos da súmula do STJ, em 10 dias, sob pena de sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006659-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X R.S.M. Decisão:I- Venha aos autos planilha com o débito atualizado, nos termos da Súmula 309, do STJ; em 10 dias, sob sanção de extinção. II- Cumprido o item 1, cite-se, em execução, nos termos do art. 733, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.009346-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X E.C.N. à parte autora para providenciar juntada aos autos de certidão de nascimento da parte interditanda \r\n\r\nProc. 2007.021.022566-2 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X C.S.M. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 33.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011056-1 - Y.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X M.M.S. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.029383-7 - M.J.P.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869)) X A.C.F. Decisão:I- Desentranhem-se fls. 59/73, distribuindo-as por dependência e mantendo-se os processos apensados.II- O novo processo deverá ser distribuído como substituição de curador.III- Atenda-se ao MP (cota ... desta decisão). \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011713-7 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 63/67. Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.027334-6 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X E.M.O.) Decisão:Decisão:...Considerando que o autor e o cônjuge-mulher residem no Município de São João de Meriti/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/06 e certidão de fl. 42, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. \r\n\r\nId: 339503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026935-5 - ARIANE SANTOS DE LACERDA, ALEANDRA SANTOS DE LACERDA, ALEXSANDRA SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ALEANDRO FERREIRA DE LACERDA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.028336-4 - HECTOR NASCIMENTO VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HECTOR VIANNA DE ABREU DOS SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.028465-4 - GABRIELLY ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CARLOS ALEXANDRE CORREA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 12/11/2007 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.028924-0 - MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA, ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.028090-9 - MARCIA JAQUELINE NOGUEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X PAULO EDUARDO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de renda. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.017050-9 - VLADIMIR DE SOUZA E OUTRO, DEBORA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Fls. 28. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026857-0 - ELOINA SODRE DE OLIVEIRA, JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/07, às 15:10 horas. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.027285-8 - HUGO ROCHA BARBOSA, MARIA APARECIDA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.021.028038-7 - DENISE SOARES DO NASCIMENTO GOIS, MARCO ANTONIO DE FARIAS GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como a declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.028481-2 - ELIANE DOS SANTOS AGUIAR, JORGE FERNANDO DE CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278) Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 28/11/07, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.028621-3 - MAURO VINICIUS TORRES DA SILVA, LUCIENE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MONTEIRO VAZ (RJ-145080) Despacho:Regularize a segunda requerente a representação de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.021.028872-6 - GILBERTO LEAL RODRIGUES, CRISTIANE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Decisão:1) Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/07, às 15:20 horas. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.027903-6 - NILSON SODRE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X REJANE DIAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 21/11/07, às 13:50 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004853-3 - CRISTINA VIRGINIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.027355-3 - EDNA LUISA FRAZAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EDISON DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Venham aos autos o comprovante de residência e as declarações de duas testemunhas da separação de fato do casal. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.028654-7 - WANDA LUCI DE LIMA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X CICERO ROMAO DO NASCIMENTO Decisão:Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.009265-7 - ELON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ELON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/11/07, às 14:45 horas Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.027399-0 - AMANDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X LEONIR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.028149-5 - LARISSA LAMBET FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X GILMAR JACINTO DE FREITAS Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.011634-7B - DINAH ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE HELIO ACIOLY MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALDEMÍZIO ACIOLY GUEDES (CE-012068) Despacho:Manifeste-se a credora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.027679-7 - HUMBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X CAROLINE STEPHANIE DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial, porquanto a ação de investigação de paternidade visa DECLARAR a paternidade.Sem prejuízo, comprove-se residência corretamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.028444-7 - E.V.O. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X E.O. Decisão:Venha aos autos a sentença que fixou os alimentos definitivos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010450-0 - NELSON OTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X TATIANA MORAIS DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 15:00 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.021.027700-5 - ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA), ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto o comprovante de rendimentos de fls. 10 afasta a alegada hipossuficiência. Recolham-se as despesas processuais, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.029012-5 - JAILSON GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X YASMIN CAMILLY PINHEIRO DE PAULA Despacho:Venha o valor em percentual que o autor pretende oferecer em alimentos no caso de vínculo ou sem vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.016614-0 - EDILEUZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA), JULIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALINE BATISTA DA SILVA), ALICE BATISTA DA SILVA, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-046818)), Falecido: LUIZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Processo em ordem, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade. Assim, declaro saneado o feito, designando para o dia 12/12/07, às 13:00 horas, para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028492-7 - NOEMIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X JORGE VIEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos. 2) Venha aos autos o comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada para Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002849-9 - ADRIANA CORREIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X EMERSON EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FINGOLA DA SILVA VALLE (RJ-092508)), DAVI CORREIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA), STELLA CORREIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA) Decisão:Intime-se a requerente para que forneça os dados de sua conta-corrente para expedição do ofício requerido às fls. 180. \r\n\r\nId: 339505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001336-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.024521-1 - VF ELETRONICA E ELETROMEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Despacho:Ao embargante sobre certidão de fl.09 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.000825-3 (38.886) - PAES MENDONÇA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o presente feito visa discutir o total da dívida executada, à embargante para que emende a inicial adequando o valor da causa de acordo com o seu pedido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, efetuar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.021.398382-2 (30.411) - FAZENDA ESTADUAL X ALEXANDRE OLIVEIRA Defiro a suspensão nos termos do artigo 40 da LEF, devendo os autos retornarem conclusos após um ano, no máximo. \r\n\r\nProc. 1998.512.014251-8 (34.577) - UNIAO X PAPELARIA ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Ao executado sobre fl.245. \r\n\r\nProc. 2001.021.013728-0 (36.181) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X G.E DR. INACIO B. MENEZES Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228615-4 (22.759) - INSS X WALTAG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.021.257959-9 (25.552) - FAZENDA NACIONAL X PEMSIL IND. E COM. DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Defiro o arquivamento conforme requerido. (art. 20 da Lei nº 10522/02) \r\n\r\nProc. 1993.021.258166-1 (25.122) - SUNAB X A. VAZ AÇOUGUE Decisão: Defiro o arquivamento sem baixa, nos termos do requerimento do exequente. Decorrido o prazo de um ano, abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.021.398695-1 (31.382) - FAZENDA MUNICIPAL X ESQUINAS DA VIDA BAR E RESTAURANTE Despacho:Expeça-se guia conforme requerido a fl. 39. \r\n\r\nProc. 2005.021.022305-3 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MANOEL PEREIRA GOMES SENTENÇA: ...julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MANOEL PEREIRA GOMES, \r\n\r\nProc. 2005.021.023000-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X AUGUSTO V LINDONSO SENTENÇA: ... julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de AUGUSTO V LINDOSO, \r\n\r\nProc. 2006.021.002404-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CROYDONMAQ INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 339509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.026398-5 - MP X ANA PAULA DE SOUZA ERNESTINO Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao Ministério Público, uma vez que mantêm-se íntegros os fundamentos da decisão de fls. 118 e, ante indícios nos autos de reiteração na prática de crimes, juntado apenas Certidão de Antecedentes Criminais na Comarca, bem como o documento juntado pela defesa não comprova inequivocamente a residência, motivos pelos quais entendo, ante os indícios nos autos, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e INDEFIRO O PEDIDO. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão da FAC e junte a Defesa comprovante de residência da acusada. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.021.018399-0 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Em memoriais \r\n\r\nId: 339506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.024547-6 - MP X JORGE HENRIQUE PEÇANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Diagam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2004.021.015074-6 - MP, Assistente de acusação: MARSALLA FAUSTINO ( OAB/RJ 96.129 ), Assistente de acusação: MARCO MOURA ( OAB/RJ 90.303 ) (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) JOSE LUIZ GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Ministério Público, em sua promoção, requer que seja julgada extinta a punibilidade do acusado JOSE LUIZ GOMES, tendo em vista que o mesmo cumpriu as condições da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do artigo 89 da lei 9099/95. Com efeito, conforme se depreende da certidão cartorária, o acusado cumpriu integralmente as condições impostas na assentada de folhas 131 e, assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, fazendo-o com fulcro no artigo 89 § 5º da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 4 vezes ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.020445-2 - MP X DEBORA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). THAIS BARROS DA SILVA SANTOS JUND (RJ-122841) Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela acusada, uma vez que ainda se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Atenda-se o requerido pelo MP. em sua cota de folhas 102. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.010672-5 - MP X WALLACE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Diagam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.021.024573-5 - MP X DIEGO DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA (RJ-135362) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2005.021.006580-0 - MP X JORGE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2005.021.002827-0 - MP X MARCOS ANTONIO GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 339507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.021.007224-9 - MP X JOSE MARIVALDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.021.014020-6 - MP X JOILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:1. A instrução criminal está finda, conforme se verifica da Assentada de fls.102, sendo que nesta oportunidade o Ministério Público desistiu da oitiva da testemunha Claudiana, ao argumento de que poderia arrolá-la na segunda fase do procedimento escalonado do juri. Entendo, portanto, com todas as vênias, que a produção de prova oral pelo MP, nesta fase, está preclusa. Insta acentuar que, uma vez oferecidas as alegalções finais, o Juiz poderá converter o feito em diligência, em atenção ao princípio da verdade real, podendo, inclusive, determinar a oitiva da testemunha Claudiana, como testemunha do juízo, bem como determinar a realização de diligências faltantes.2. Destarte, em não havendo a fase de diligências, no juízo de admissibilidade, venham em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA, FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) \"Vista à Defesa\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, agindo o segundo denunciado na forma do art. 29, caput, do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.016882-0 - MP X DANIEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Dispenso a abertura de conclusão.Melhor compulsando os autos, verifico que em relação a diligência requerida pelo MP, às fls. 471, há notícias que a referida ficha disciplinar não foi encontrada, conforme noticia o ofício de fls. 491, razão pela qual revogo o determinado no item 1, do despacho retro. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) todos n/f dos arts. 29 caput e 69, do C.P., (1ª denununciada) ; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) n/f do art. 69 do C.P. o 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.021.028501-2 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Marco Antonio) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (os demais acusados) \r\n\r\nProc. 2003.021.010360-2 - MP X MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. Após, voltem. Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (quanto ao terceiro denunciado) na forma do art. 29, caput (quanto aos demais) e art. 211 (todos) \r\n\r\nProc. 2004.021.022980-6 - MP, Assistente de acusação: DR. FLÁVIO GALDINO/OAB-RJ94605, Assistente de acusação: DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO X BARTIRA MALHEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.030345-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:Chamo o feito à ordem, determinando:1. Que a autoridade policial presida a reprodução simulada dos fatos a ser realizada no dia 29-10-07. Oficie-se. Requsite-se.2. Intime-se o Ministério Público e a defesa do ato, bem como para que indiquem, se quiserem, as testemunhas que deverão comparecer ao ato. Caso as partes arrolem alguma testemunha, deverá o cartório providenciar suas intimações para o dia designado.3. Uma vez cumpridas todas as diligências e intimados todos os interessados, expeça-se mandado de entrega dos autos Oas Srs. Peritos Criminais, para que possam tomar ciência dos fatos. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se o patrono do acusado para que forneça o endereço da Associação dos Camelôs ou local onde a testemunha possa ser encontrada. Prazo: 05(cinco) dias. Após, voltem conclusos para designação de data. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1985.021.154663-0 (5188) - MP (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ANTONIO MARINHO PATRIOTA (PE-017870)) X RICARDO SILVA BEZERRA Despacho:Visando dar prioridade ao julgamento de réus presos, retiro o presente feito de pauta. Int. Após, voltem para redesignação. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.021126-2 - MP X MARCOS GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Defiro a juntada. Aguarde-se a realização da perícia. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.140, § 2º do Cp - Injúria Qualificada; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.008713-5 - MP X FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) \"Posto isto, com fundamento no artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado Fábio da Silva Rodrigues a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela incidência comportamental no art. 121, §2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II e art. 329, §1º, na forma do art. 69, todos do CP. \" Decisão de 26/09/2007 \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1977.021.104751-1 (1596) - MP X JOAO RAMOS JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o libelo contra João Ramos Januário, vez que há justa causa.2. Intime-se o acusado, fornecendo-lhe cópia do libelo, mediante recibo de próprio punho.3. Defiro as diligências requeridas pelo MP.4.Fls.484: Ao MP.5. Tomadas todas essas providências, intime-se a defesa constituída para, se quiser, contrariar o libelo. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos I, III e IV do C.P. E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2000.021.008788-2 (17240) - MP X MARCOS MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Para ciência do despacho de fls.1158:Atenda-se ao requerido pelo MP. Com relação à testemunha referida no ofício de fls.1156, depreque-se , com urgência . sua intimação /requisição por carta precatória. \r\n\r\nId: 339508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.003746-0 - Tatiane Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Nokia do Brasil Ltda.. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 44, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.002349-7 - Paulo Roberto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Em execução pelo valor de R$ 1.409,99. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.002349-7 - Paulo Roberto Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Mantenho a decisão de fl. 99. Cumpra-se fl. 104 \r\n\r\nProc. 2007.802.006293-4 - Cleusa Garcês dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues Gonçalves - OAB RJ097727, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Recebo os embargos de declaração de fls. 66/67 e lhes dou provimento para determianr que após o efetivo pagamento da condenação, fica a primeira ré autorizada a promover a retirada do aparelho defeituoso da residência da embargada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.007718-4 - Eduardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Banco Itaú S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 68, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.007972-7 - Jose Pires de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 30, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.011791-1 - Gilmar Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Cia São Geraldo de Viação. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.802.002889-5 - Waldemir Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide da Paixão da Silva - OAB RJ094499). X Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Sobre a resposta do bloqueio on-line manifete-se a parte autora no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.802.000101-6 - Afonso das Dores Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). X Paulo Ramos Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Senna Mattoso - OAB RJ119099, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Indefiro o requerimento de fl. 75, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2003.802.015442-0 - Tatiana Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Ricardo Viola Tinoco - OAB RJ140132E, Fabiana Jesus de Carvalho - OAB RJ149084E). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.101,60, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008166-7 - Gloria Maria Gomes de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.417,50, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008782-7 - Marli do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozival Santos Maia - OAB RJ104055). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.900,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.009859-6 - Pedro Nunes Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lauriodo Zamboni - OAB RJ131157). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h depositar a diferença apontada na planilha de fls.154/155, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.018394-2 - Nilza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.778,83, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001540-3 - Lilian Carla do Vales Eufrásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Intime-se a parte ré para no prazo de 48h, efetuar o pagaemnto da diferença apontada na petição de fl, 65, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.802.001851-9 - Cícero Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.997,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.001929-9 - Adilia Ferreira Penna Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução pelo valor de R$ 6.758,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003181-0 - Cimone e Celedir Modas Ltda-me. Rep Leg(s): Celeida Moreira Afonso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Bell South Telecomunicações Ltda-listatel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.620,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.003369-7 - Izabela Roberta Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.296,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006645-9 - Alexandre Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Super Credi Serviços de Apoio Ao Credito. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e ju \r\n\r\nProc. 2007.802.007364-6 - Luciana Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Duarte Batista dos Santos - OAB RJ141999, Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 6.748,30, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.005156-3 - Luciene Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854, Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478). X Eronides Messias Santos. Cumpra-se a decisão de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.802.001043-9 - Marcelo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 475,05, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011142-6 - Maísa Feu Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 150,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.011883-4 - Henrique Cesar Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.400,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.013231-4 - Simone dos Santos Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Aparecida Beltran Martins Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.802.001259-1 - Ana Paula dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706). X Nextel Telecomunicaçãoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 8.525,77, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.002352-7 - João Vitor Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.006613-7 - Maria de Lourdes Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.707,42 , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008127-8 - Wilson Alves de Oliveira. X Marcos Antonio de Oliveira Terra. INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 825,13, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.008583-1 - Alessandra Carla Reis Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Alessandra Carla Reis Callado - OAB RJ142466). X Sociedade Educacional Professor Jose de Souza Herdy LTDA e outro. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossu ficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 78/83, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.802.009642-7 - Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.649,90, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.011398-0 - Maria Lucia Pereira Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ145590). X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA - SIEMENS LTD. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e \r\n\r\nProc. 2007.802.013715-6 - Isaias Félix Ferreira. X Aluizio Fernandes Rubick Junior e outros. De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 339075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 181 - Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007978-4 - PAULO RICARDO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201) Despacho:267/268 - Para apreciação do requerimento, venha a planilha de débito discriminada e atualizada, com a exclusão dos valores já penhorados. P-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014297-2 - BEATRIZ OSORIO TUBINO X MARIO DELGADO TUBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Despacho:Venha a assinatura de todos os interessados na partilha, com firma reconhecida. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067035-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO JORGE VIDAL Despacho:Ante as alegações deduzidas às fls. 29/31, emende-se a inicial, na forma do art. 282, inciso II do CPC.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107679-4 (17736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAYRU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MANOEL PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, vez que a última data de 31/05/05. \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 199. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.005916-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X THEREZINHA DE JESUS ASSIS Despacho:Fls. 117 - Defere-se o prazo, conforme requerido.Decorrido o prazo, diga o autor, independentemente, de nova intimação.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006776-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836)) X NITNET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067701-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X NEUSIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011380-0 - DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data de abertura, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data de abertura, no prazo de 20 (vinte) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.012176-6 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determino que o réu apresente os extratos da caderneta de poupança em nome do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data de sua abertura, no prazo de 20 (vinte) dias.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018038-2 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL, Inventariante: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Revogo a decisão de fls. 93, para deferir a Gratuidade de Justiça à parte autora, considerando os documentos que instruem a inicial e as alegações de fls. 94/95. Anote-se onde couber.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069287-3 - MILTON FONTES CARAVANA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE FATIMA CARAVANA AVILA (RJ-053988)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defere-se JG.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.012923-0 - JOSE CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento da diferença entre o valor depositado às fls. 250 e aquele considerado correto pelo exequente às fls. 252, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.007691-4 - MARINETE PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada e discriminada para apreciação do pedido de fls. 181. Antente a serventia para a existência de apenas dois réus na presente ação, sendo a sra. Maria Cristina da Silva Maia, representante legal da primeira ré Tokka Lokka. P-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.003523-9 - ALMIR CHAIBAN EL-KAREH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno da carta precatória de fls. 197/206. \r\n\r\nProc. 2007.002.069082-7 - AFONSO CESAR MENDES DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANA DO SOCORRO DE JESUS CHAVES Despacho:Regularize-se a representação processual do autor.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069167-4 - ESPOLIO DE SLIOMA SINDER, Inventariante: MÁRCIA SEGAL SINDER (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SORAYA ARENASIO BENITES ALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da parte autora, na forma do art. 12, V do CPC, vindo o termo de inventariante.2) Cumprido o item anterior, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se. 3)Cientifique-se eventual ocupante.4)Cientifique-se fiador, se requerido.5)Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91). (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.008423-8 - MÁRIO CAMPOS TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D), Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X JEORGINA MARIA ANSEL DA SILVA), Fiador: CLÉIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré, conforme fls. 108. Quanto a notificação da fiadora esclareça o autor a necessidade de tal ato, uma vez que a notificação, por si só, não tem o condão de incluir a fiadora no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes para especificarem sua provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.001906-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MPFI VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Fls. 189/190 - Defiro, por ora, a expedição de ofícios à R.F., TRE, SPC, SERASA E DETRAN. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para a instrução da carta precatória, \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Despacho:DESPACHO REFERENTE AOS EMBARGOS: DPDRApenso. Defiro, por ora, a gratuidade de justiça apenas para fins de distribuição dos presentes Embargos. Certifique-se quanto a tempestividade. Após, voltem conclusos.DESPACHO NESTES AUTOS: 1) A penhora on-line de fls. 36 foi determinada, por equívoco, com um valor maior (R$ 2.033,80) do que aquele realmente executado (R$ 1850,96), porém tal fato não torna nula o ato, vez que o valor efetivamente penhorado foi menor (R$ 937, 05) do que o correto, conforme comprovante que segue. Intime-se a executada, Mara Jane, pessoalmente, para ciência do bloqueio.2) Ao exequente para fornecer cópia de fls. 06/12, a fim de possibilitar à Serventia dar efetivo cumprimento a última parte do despacho de fls. 16.3) Aguardem-se as respostas dos ofícios de fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.002.017203-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X POSTO DE SERVIÇO TONICÃO LTDA E OUTROS Despacho:Inclua-se no DRA o 2ª e 3º executados. Após, citem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANDREA CAPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:1 - Considerando a sentença de fls. 510, transitada em julgado às fls. 516, expeça-se ofício ao DRA para exclusão do Sr. Adalberto Gonçalves Callado do pólo passivo. Ato contínuo, exclua também o referido executado da capa dos autos e do sistema.2 - Considerando os pagamentos realizados pelos doze executados às fls. 670/2, 698/701, 704, 728/370, diga o exeqüente se concorda com a extinção em relação aos mesmos.3-Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos de cinco dos executado. Deixo, porém, de proceder à penhora on-line nas contas dos executados João Eduardo Monteverde Pereira Bastos, Hermitas Otero da Costa e Eduardo de Freitas Teixeira, pois os números dos CPF's informados estão incorretos. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. P-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004306-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GEORGI RUMIANTZEFF E OUTRO Despacho:Defiro a expedição da precatória requerida às fls. 230.Junte-se o documento indicado às fls. 230. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067645-2 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu sobre a guia de depósito de fls. 93. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 144. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2000.002.011919-6 - ADALBERTO FERNANDES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X WALBER CICONI DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Despacho:Ao exeqüente sobre a C.P. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 363/378 - às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.004951-0 - THEREZINHA PEIXOTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Folhas 326/348 - às partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019581-6 - HERCILIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Face as certidões de fls. 49, retire-se o feito de pauta.Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 10 dias.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.069050-5 - JOEL CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração completa de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.Prazo: 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065508-4 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X RAQUEL MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls.97/105 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001552-8 (11.988) - Interveniente: REGINA HELENA SOARES X ABEL DA SILVA COELHO, HAYDEE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Decisão:1)Defiro JG e AJ à invte. 2) Venha a certidão de casamento da inventariante, considerando a mudança do estado civil...4)Venham as primeiras declarações (com a qualificação completa dos autores da herança, da legatária, bem como a descrição completa dos bens)... \r\n\r\nProc. 1989.002.010432-5 (14.459) - Inventariante: ELIZABETH VERTHEIN LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D)) X CASTELLAR GONÇALVES LINHARES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal (05 dias). \r\n\r\nProc. 1997.002.022097-0 (2309) - Inventariante: VERA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X LACY MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.019709-6 - LUIZ OCTAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Despacho:Fls. 19 - Defere-se a devolução do prazo.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.013977-5 - EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 183 para receber a apelação de fls. 84/109 no duplo efeito, considerando a sentença conjunta prolatada nos feitos. Publique-se. Decorrido o prazo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 148 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.018786-8 - JOSE W R GONÇALVES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 34) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.067228-0 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X VICTOR AUGUSTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067713-6 - JOANA DARC TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE TEIXEIRA GONÇALVES Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, citando a Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.069111-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X DARWIN ENGENHARIA LTDA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 32) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013246-6 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA - FL. 16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 61, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO Decisão:Ante a certidão de fls.91.verso, nomeio como perito o Dr. Ilton da Silva Jordão Júnior, telefones nº 2620-1964 e 9809-2227, em substituição ao perito anteriormente nomeado, que deverá ser intimado, com urgência, para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 90.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Fls. 293/294 - Ao impugnado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014127-1 - MARTA PINTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTUAL CARD LTDA Despacho:Lavre-se o termo de ausência.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.002.018107-4 - RCF DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel declinado às fls. 711 e 713. Proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011316-4 - DRAUZIO FONSECA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X LI DE CASTRO BORGES SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 428 - Oficie-se, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013686-0 - MARIO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X JEAN VALLETEAU DE MOLLIAC E OUTROS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se.2) Citem-se os confrontantes de fls. 54.3) Expeça-se ofício à Receita Federal para fins de endereço dos réus indicados às fls. 02.4) Com a resposta do ofício, voltem conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. \r\n\r\nId: 339511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1993.002.003989-0 (26564) - LEOPOLDINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.013063-9 - DJALMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Recebo a emenda de fls.21. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo ativo.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;b) A certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.2) Expeçam-se os ofícios ne cessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.068376-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS LOPES MAGALHAES Decisão:Defiro JG.1)Venham os seguintes documentos:a) A afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros , sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos como o pedido;2) Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do(a) falecido(a) e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante do INSS;3) Cumpridas as etapas acima , dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes;4) Após ouvido o Ministério Público, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.002.068399-9 - JOSETE NAEGELE DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELKE SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-145409)) X DILMA ALVES Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.015645-0 (959) - LUDOVINA DE LOURDES DUARTE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS (RJ-134003)) X AYRES DE SOUZA DUARTE), ANNA MARIA ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Venham as certidões de praxe como solicitado pela Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.002.009747-6 - MARIA DULCE DE ALBUQUERQUE HELEBER (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X CARLOS ANTONIO HELEBER Despacho:Fls.118:Anote-se onde couber, para efeito de publicação.Fls.120: Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000201-6 (17588) - JACOB BARON, Inventariante: ELIZA BARON (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 1986.002.000912-7 (22730) - JOSE CATUNDA MARTINS X CLORES MATTOS CATUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-072124), Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440), Dr(a). SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Despacho:Fls.225:Defiro a expedição dos alvarás requeridos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA), AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), RICARDO PEREIRA GONCALVES DIS SANTOS), MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS), MARIA TERESA GONCALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA JUNTADA AS FLS. 63/83. \r\n\r\nProc. 2007.002.067559-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR ALVES PACHECO Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067717-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRO DA SILVA NUNES Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067718-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARY RODRIGUES E OUTRO Decisão:Comprovada a constituição em mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Executada a liminar, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.006004-5 (0233) - CONDOMINIO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE NILTON PEREIRA), MIRTES MARIA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.008388-6 (1385) - DORACI SIQUEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JORGE FERNANDES DAS CHAGAS E OUTRA), JACY MIRANDA SOARES DA ROCHA Decisão:Diante da ausência de manifestação, decreto a revelia do(s) réu (s) citado(s) por edital.Nomeio Curador Especial o Defensor Público em exercício neste Juízo, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.002.020608-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X CRUSTACEOS BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Deferindo o requerimento formulado, procedi, nesta data, através do Sistema Bacen Jud, a transferência do valor de R$ 10.526,09 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais e nove centavos), bloqueado junto ao Banco ABN AMRO Real S/A, para conta no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Da mesma forma, a fim de completar o valor do débito, procedi a transferência para depósito judicial da quantia de R$ 1.238,30 (um mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos), bloqueada junto à CEF, liberando o saldo remanescente. Quanto às demais instituições, procedi ao desbloqueio e cancelei a ordem relativamente àquelas que não enviavam respostas.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.018732-2 - SUELI MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Melhor examinando o feito, verifico que o laudo de fls. 75 é cópia daquele juntado às fls. 20, sendo que os quesitos são aqueles indicados na parte final de fls. 20, verso e não aqueles indicados na parte final de fls. 10, como constou do despacho de fls. 83. Verifico, ainda, que o laudo complementar realizado em dezembro de 2005, acostado aos autos às fls. 10, não foi encaminhado pelo IML, devendo o julgamento ser convertido em diligências para determinar-se o encaminhamento de cópia integral e legível do laudo de fls. 10, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.008545-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMARO LUIZ DA MOTTA E OUTROS Despacho: Fls. 83/87: Defiro o recolhimento das custas ao final, devendo o autor observar que o recolhimento deverá ser efetuado antes da prolação da sentença, nos termos do Enunciado nº27 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Despacho:Diante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 36, verso, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.011616-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MONICA LEAL DA SILVEIRA Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, observando-se o endereço declinado às fls. 49. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES DA SILVA Manifeste -se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9 - NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.011863-9 - SONIA KELLY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LUDOVICO (RJ-083475)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a inicial em peça única visando possibilitar a defesa. Reconsidero a parte final do despacho de fls.25, rementendo à fase de isntrução a análise documental dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067525-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ILMA DE ARAUJO MATHIAS NETTO Decisão:Emende-se a inicial para que seja indicado o endereço completo da ré (bairro e município). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.006256-7 - EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MARISTELA PANAINO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho: Fls.114/115: Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.017387-0 - MARIA DE LOURDES GOMES DE ABREU, ROSIANE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513) Despacho: Diante do alegado ásfls.36/37, ao que parece, pretendem as requerentes a justificação judicial, nos termos do art.861 e seguintes do CPC. Esclareçam se, efetivamente, é esta a sua pretensão, promovendo as modificações necessárias no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. ...A verossimilhança das alegações também impõe a inversão do ônus da prova, tendo em vista haver relação de consumo entre as partes e considerando a hipossuficiência da consumidora. Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.002.010919-5 - LUIZ CARLOS LOUREIRO PEREIRA, RICARDO CORREA DE ARAUJO, ENILSON ANTONIO DO NASCIMENTO, HERMOGENES PACHECO PEREIRA, CLERI GIANNINI DA COSTA, LAZARO ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ASCEFER - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SANDRA REGINA BOARETO LANNES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593) Despacho: Fls.319: Após a comprovação do alegado e apresentação pela requerente de memória atualizada do débito, comprovando ainda, que a penhora no presente feito se deu em primeiro lugar, expeça-se ofício ao juízo da 3ª Vara Cível solicitando que o valor correspondente ao crédito fique retido até a solução da presente. Deixo consignado que não há como ser expedida certidão de crédito, uma vez que não há decisão proferida por este juízo reconhecendo qualquer crédito em favor da requerente. Por fim, mostra-se prudente que a mesma noticie ao d. juízo da 3ª Vara Cível os requerimentos que formulou no presente feito e as medidas determinadas por este juízo, a fim de que não se frustre eventual direito de reserva de valores junto àquele juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.017127-7 - DAYSE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CONCESSIONARIA VERSAILLES - CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Considerando a preliminar argüida, de ilegitimidade passiva, diga a autora, em réplica, no prazo de 10 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.002.009588-6 (511) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALYRIO JOSE COSTA CARVALHO Despacho:O presente feito encontra-se em fase de execução. Assim, esclareça o exequente o requerido às fls.255, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.013575-5 - JOSE CARLOS THOME PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MARIA DO CARMO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório se houve o trânsito em julgado da Sentença. Em caso afirmativo esclareça a parte autora se pretende, como o requerimento de fls. 190, a notificação da parte para desocupação voluntária do imóvel e, pretendendo o cumprimento da Sentença quanto à condenação ao pagamento dos valores, apresente planilha discriminada no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014788-7 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Intime-se a credora para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014341-5 - GOMERSINDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARINETE DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.012700-8 - MARILENE DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672)) X ADHERBAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011069-9 - CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X JOAQUINA RANGEL NUNES Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida pela embargada determinando a sua juntada no prazo de 10(dez|. Com a juntada dê-se vistas à parte contrária. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071869-0 - LEA MARIA BRAZ SILVEIRA SANTOS, GUSTAVO BRAZ SILVEIRA SANTOS, SUZANA BRAZ SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X VARIG S A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Regularize a excipiente a sua representação processual,no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após, diga o excepto. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0A (20644) - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:... Isto posto, rejeito a impugnação. Indefiro, por cautela, o levantamento da quantia depositada, porquanto o feito principal ainda não foi definitivamente julgado, podendo ser ou não a decisão que antecipou os efeitos da tutela confirmada. Preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, o que deverá ser certificado, voltem conclusos no feito principal para prolação de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004185-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653)) X EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.011829-9A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NADIR PIMENTEL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Mantenho a decisão de fls.157/159 por seus próprios fundamentos.Recebo os recursos de fls.162/166 e 167/174 que ficarão retidos nos autos para que deles conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravados. \r\n\r\nProc. 2006.002.010527-8 - CÉLIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Ao apelante sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.007900-2 - IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X NITEROI PARK LTDA), PREFEITURA DE NITEROI Decisão: Defiro JG. Recebo a emenda de fls.39. Citem-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018725-0 - LUIZ JOÃO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ALMIR PEREIRA PINTAS), ALBERTO MANOEL FILHO), NELI DA SILVA GARCIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.067618-1 - MC ESTACIONAMENTO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001471-8 (22702) - ALBERTO DA CRUZ CORDA X MARIA THEREZINHA ALONSO CORDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DESPACHO ORINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao Inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1989.002.002614-4 (25387) - CENIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)) X CELSO DE CARVALHO PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 909: [...] Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015712-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X SANTA CRUZ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D) Despacho: Esclareça o credor a divergência existente entre a planilha de fls. 59/61 e fls. 62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.068218-1 - ANTONIO ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAIA MAR ARTIGOS NÁUTICOS LTDA ME Decisão: Defiro JG. Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023710-2 - LYSETTE BAPTISTA CARRAMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES (RJ-079539)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls. 167: Indefiro vista dos autos para que o autor se manifeste sobre o laudo uma vez que foi deferido prazo comum para ambas as partes às fls. 142, não apresentando o autor qualquer justificativa para seu requerimento. Certifique o Cartório se o autor manifestou-se sobre o laudo. Esclareça a ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.002.004880-0 - NORA NEI VIANA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 246/247. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002627-7 - HAMILTON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela ré.Quanto ao depoimento pessoal do autor, sua necessidade será apreciada após a realização da perícia. .... , razão pela qual indefiro o requerimento de produção de prova oral por esta requerida. ...não há como ser acolhido o pedido de coleta do depoimento pessoal da requerida, que é indeferido. ... nomeio perito o Engenheiro Gilberto Arruda Mouren, tel: 2539-0492, que deverá ser intimado para que esclareça se aceita o encargo, formulando sua proposta de honorários que serão suportados pela ré, que requereu a prova.Deixo consignado que operou-se a preclusão quanto à possibilidade de indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, eis que o feito tramita pelo rito sumário (art. 278 do CPC).Com a manifestação do expert, intimem-se as partes. Havendo anuência quanto aos honorários, intime-se a ré para depósito e, em seguida, o perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias ... \r\n\r\nProc. 2007.002.068243-0 - RACHEL TEIXEIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade provisória formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014058-0 - MAURO AVILA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.021048-9 - GIOACCHINO CAVARRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VICTOR KUNDZIN JUNIOR (RS-018688) Decisão:...Diante do exposto, indefiro o requerimento de fls.444, 448/449. Preclusas as vias impugnativas referentes à presente decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.003521-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DARIO PINTO TAVARES Despacho:Fls.104: O pedido deve ser formulado junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.002.068415-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ASSIS NUNES DA CUNHA Despacho:À autora para juntar aos autos comprovante da notificiação extrajudicial do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064283-1 - RODRIGO LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Fls.135:Diga o cartório. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.014673-8 - PATRICIA MOURA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR Decisão:1) Junte o réu a última declaração de bens e rendimentos, visando à apreciação da gratuidade de justiça requerida, no praozde 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. 2) Não há que se falar em suspensão do feito haja vista a autonomia existente entre os feitos cíveis e criminais. Defiro, todavia, a denunciação à lide requerida. Anote-se onde couber. Mantenho a decisão de fls. 70, quanto ao indeferimento da antecipação de tutela. Decorrido o prazo referido no item \"1\" supra, voltem conclusos para designação de audiência e determinação de citação do denunciado, nos termos do art. 72 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.016031-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X CONDOMINIO VILA FLÓRIDA - EDIFICIO JARDIM DAS CAMÉLIAS E DAS HORTENCIAS Despacho:...Assim, em derradeira oportunidade, providencie o autor a emenda da inicial no prazo de 10 dias, observando, caso pretenda efetivamente propor medida cautelar de produção antecipada de provas, os limites do artigos 846 e seguintes do CPC. Venha a inicial em peça única. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014205-6 - JAMERSON COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho: Fls. 532 e seguintes: Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1)À executada sobre o requerimento de levantamento da quantia depositada.2) Defiro a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.020644-0 - RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Com razão o requerente de fls. 195. As respostas aos ofícios já se encontram acostadas aos autos do processo em apenso. Assim, revogo a parte final da decisão de fls. 192. Após cumprido o determinado no apenso, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.024573-1 - JULIANA SANTOS WANDERLEY MUZZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Despacho: Diante da não aceitação do parcelamento do débito providencie a executada o depósito do valor apontado às fls.149, na prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068168-1 - CLAUDIO TUBINO SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.011563-1 - ESMERILUCIO FURTADO BEZERRA, SONIA MARIA DE ABREU BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pela autora às fls.345. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.009992-0 - IRENE BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X IDALINDA DO AMARAL PIRES) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 339512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.005138-2 - LUCIA MARIA CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X FLAMINIO JULIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919) Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/12/2007, às 10:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus, expedindo-se os atos necessários. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.017228-2 - LUCIA MARIA PERALTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ROBERTO RICARDO PERALTA CHAGAS Á requerente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R% 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.004330-4 (33670) - AMERICO DE OLIVEIRA BORGES X LUIZA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Ao inventariante para fornecer cópias referentes ao formal de partilha e à carta de adjudicação e recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 por cada cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.009584-4 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X IZANETE LEITE COUTINHO LESSA Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015578-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER GUIMARAES BASTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.021133-5 - ARMANDO MARGEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690)) X PAULO RIBEIRO WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.003745-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO X JOSE CORSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.002.006538-4 - CISLAVA GREICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA (RJ-062099), Dr(a). PEDRO SIMAOJUNIOR (RJ-001145)) X TONI IONI MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DLEINDENBAUM (RJ-081429), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao réu para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.000881-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X MIGUEL CUSTODIO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ante o tempo decorrido, intime-se o autor para dizer, em cinco dias, se ratifica o seu petitório de fls. 133/135, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004718-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020838-0 - M MARINHO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X EXCELT COOPERATIVA MISTA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.018667-2 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X FRANCISCO HENRIQUES SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) ...Ficam os executados, na pessoa de seu advogado, intimados da Penhora de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2004.002.009784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARROCOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao autor para recolher custas de Certidão de Registro de Penhora ( 0711-2 R$ 26,22 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) e custas de autenticação ( 0711-2 R$ 1,74 por cada cópia - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) e fornecer cópias de fls. 02 a 05, 193, 197 - 3 de cada, e fls. 157,158,159. \r\n\r\nProc. 2004.002.024430-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYLIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PAULO ROBERTO ALFAIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTHOLOMEU DIAS X FRANCINE LOUISE GARCIA PETIN E OUTRO, Síndico: LIZETE VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS (RJ-125159) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/12/2007, às 11:30 horas. Citem-se o Réus e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.014667-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA X EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO, Síndico: ZILA BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Redesigno a Audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013336-7 - MARCIO DA ROCHA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X FIBRA FUNDACAO ITAIPU BR PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL Ao autor para complementar cópias ( fls. 11,135) e retirar carta precatória Comarca Curitiba/PR. \r\n\r\nProc. 2007.002.018919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGLIORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X SUELY TUBENCHLAK Despacho:A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 19/12/2007, às 15:00 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.019645-4 - SANDRO DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 255: Diga o réu. Intime-se. Defiro o requerido pela DP às fls. 256 e verso. Intime-se a parte ré para exibir os cheques mencionados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.005188-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.017743-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MAX FACTORING LTDA ... ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004446-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016520-4 - SORAYA SALLY DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X BANCO REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES VISA Decisão:Defiro a JG. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 14/12/2007, às 12:00 horas. Cite-se o réu. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) À devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.107160-7 (34559) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X JOSE AVELINO DE MAGALHAES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.010569-2 - JOAO BAPTISTA VASCONCELOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONFEITARIA E LANCHONETE ALAMEDA VIP LTDA), Fiador: GIRLANA CICERA LOPES MARANO Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a requerer em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005464-2 - JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.105195-5 (34912) - BANCO REAL S/A X ANA MARIA DE LIMA MENEZES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (RJ-136594) Despacho:Comprove a requerente de fls.408 o que determina a Lei Civil Adjetiva, sob pena de não ser sua renúncia eficaz aos fins pretendidos. Ao exeqüente sobre fls. 409, e para requerer o que entenda cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019586-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO P DE ABREU GOMES (RJ-097935) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.017600-5 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUIZ REINALDO CALDEIRA BRANT Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.005481-9 - ADEMARIO SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X MARIA FARIA CARREIRO E OUTRO Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2002.002.025592-8 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X USINA DE ICARAI BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017017-9 - MED CARE SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Recolha-se a diferença da taxa judiciária mencionada às fls. 52, no valor de R$ 14,87. Inobstante, defiro o requerido às fls. 51, substituindo-se por cópias autenticadas. Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.014263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPOLIO DE ANIBAL NAVE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Despacho:Diga a inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006814-0 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (1849) (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Informe a exeqüente o CPF correto do executado, uma vez que o constante da inicial não existe na base SRF/UNICAD. \r\n\r\nProc. 2003.002.017927-8 - REGINALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE N. DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para complementar custas conforme certidão de fls. 223 verso e 239 verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.008386-3 - SIDNEY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CARLOS ALBERTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.022102-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA G. N. MIRANDA (RJ-105239)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000575-4 - MARIA LETICIA TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:\"(...)Declaro o feito saneado.Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que a Autora está em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviço público de transporte, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente que deve vir aos autos em vinte dias.P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.001499-4 (23008) - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES FERREIRA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERREIRA X ANTONIO JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Ao requerente para fornecer formal de partilha e cópias de fls. 94 a 98, 100 a 102, e recolher custas de autenticação ( 0711-2 R$ 13,92 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.002.015996-0 - ALZENIRA PECLART DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONCALVES (RJ-130488)) X ILYDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Ao inventariante para fornecer cópias que instruirão mandado ( fls. 87,193/197, RGI, 201, conta telefônica) e carta precatória ( fls. 13,87, RGI dos terrenos,193/197,201). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.021881-2 - JOAO ORACY MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-009207) Despacho:Esclareça o devedor, derradeiramente, se ratifica ou não os termos da petição de fls. 499, em 24 horas, sob as penas da lei, pois deixou de cumprir os despachos de fls. 508 e 532. \r\n\r\nProc. 2003.002.008373-1 - OSMAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a ré o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.002.013815-0 - MANOEL FERREIRA DORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X WILLIAN QUIRINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES (RJ-118195), Dr(a). PALOMA NUNES DA SILVA MONTEL (RJ-131265) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls.131/133 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.025682-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FRANQUEADOS DA DE PLA MATERRIAL FOTOGRAFICO ABRAPLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Às partes sobre ofício de fls. 1622. \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diga o autor e as rés sobre a certidão supra (fls.160). \r\n\r\nProc. 2005.002.010570-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 277: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.012198-0 - FABIO HENRIQUE GUERREIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Defiro a penhora on line. Nesta data efetivei requisição eletrônica de cumprimento da diligência. Preclusa esta, voltem conclusos para verificação do resultado do bloqueio. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072897-0 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007, às 14:15horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.021381-2 (37476) - MARIA ANTONIA CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CARVALHO DOS SANTOS NUNES DA SILVA (RJ-072803)) X HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada (fls. 203/205). Inobstante, proceda-se à penhora na forma requerida (fls. 208). Por ora, não há que se falar em expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009940-0 - ESPÓLIO DE JURANDYR DOS SANTOS ROMÃO X EDIR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)), Inventariante: MANOEL ROMAO NETO, Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Cumpra a Serventia, na íntegra, a primeira parte do despacho de fls. 58. Inobstante, designo audiência conciliatória para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.020872-6 - IVANIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 130/132, em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas...À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada. Insta ressaltar, por oportuno, que segundo o Enunciado nº 15 do Encontro de Desembargadores do TJ/RJ: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50 quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça.\" Assim sendo, a parte irresignada, se quiser, deverá opor o recurso cabível. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.022249-0 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Nesta data, efetivei consulta ao Sistema BACEN-JUD, conforme comprovante em anexo. Às partes sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008695-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À autora para fornecer cópias que instruirão carta precatória de oitiva. ( fls. 02 a 13- 22 - 27 a 40 - 64). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.021968-5 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.019002-1 - NILZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RODRIGUES PEREIRA) Despacho:Intime-se o autor para atender ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 132, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 339513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.002.014048-5 - MARIA ANGÉLICA DE SÁ EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA), MARIA IZABEL CANELLAS DA COSTA), CLÁUDIA MARIA CANELLAS DA COSTA), ISABEL CRISTINA CANELLAS DA COSTA Despacho:Recebo o aditamento.Cite-se no endereço fornecido pelo autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Decisão:O representante do espólio consoante informação de um de seus filhos é segundo certidão de fl,52v portador de doença degenerativa - mal de alzeimer, embora não esteja ainda interditado como informam seus outros filhos às fls.58/59, que asseveram que seu o pai tem momentos de lucidez.Assim promova o autor sua citação pessoal no endereço de fl.58. Determino desde logo que a diligência seja acompanhada por um médico que possa atestar sobre a capacidade do citando, e caso fica atestada sua incapacidade, determino, desde de logo, que se faça a citação na pessoa de sua filha IVONE FÁTIMA DE AZEVEDO, com quem o citando reside.Nomeio a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes para acompanhar a diligência, intimando-se para que apresente honorários. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas e fornecer cópias conforme art 202 do CPC.Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,24Precatória - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,45Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 R$ 8,74FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 3,05FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,05 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.002974-5 (29399) - Inventariante: ELVIRA DA CONCEICAO MARQUES X JOAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Despacho:Indefiro o pedido de fl.228/229, devendo a requerente pugnar em ação próprio o direito a que faz jus, já que optou em inventariar apenas o direito e ação sobre o imóvel havido por direito sucessório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.479/480 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.010884-1 - NILSO FERREIRA NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAU Despacho:Fls.35/37: o tempo decorrido entre a última petição protocolada pelo autor e este despacho deram ao mesmo tempo suficiente para atender o contido à fl.33.Concederei , no entanto, pela derradeira vez, 48 horas para o integral cumprimento do despacho daquela folha, sob pena de indeferimento do benefício. Quanto à emenda apresentada , esclareça o autor o que pretende já que o item 3 de fl.36, parte final, apresenta pedido de exibição de documento, matéria que demanda rito especial, incompatível, com o rito sumário. Venha, assim, a emenda à inicial em peça única, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.011515-8 - CORA NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Traga o réu, em 5 dias, as cópias autenticadas dos documentos mencionados na certidão de fl.54.Decorrido esse prazo, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011776-3 - CREMILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS ASSOCIADOS S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.15, trazendo a declaração de fl. 18, na íntegra, em 5 dias , sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012225-4 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.19.Comprove o autor a inexistência de demais herdeiros , já que a documentação acostada às fls.10 e 11 não fornece dados a respeito.Prazo de cinco dias, impreteríveis.Certificado o decurso do prazo com ou sem atendimento, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.013774-9 - PATRICIA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.18 integralmente, trazendo cópia integral da declaração de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado e emendando-se a inicial, sob pena de indeferimento da mesma. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006941-9 - JÚLIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X AVAP MATERIAIS PARA PRESENTE E BAZAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.86/91 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017779-6 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Defiro JG ao autor.Mantenho a decição de indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela uma vez que os documentos acostados à incial por si só não demonstram que os valores cobrados sejam incompatíveis com o consumo. De toda sorte, a decisão anterior já foi objeto de agravo de instrumento, aguarde-se portanto pedido de informação.A petição de fl.51 não atende o ítem 2 do despacho de fl.29v. Deve o autor, em 5 dias, adequar o valor da causa( que é incompatível ao rito escolhido) sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004409-7 - JUVENIL NEPOMUCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO EVANGELICA Decisão:Pugnou o autor pelo deferimento de gratuidade de Justiça acostando aos autos, após instado para tanto, cópias de declarações de IRPF dos anos base 2003 a 2005. O art. 4º da Lei 1060/50 dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária mediante simples declaração de que não está em condições de pagar custas e honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, estabelecendo o § 1º que se presume pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei. (...)No caso em tela, causa espécie a esta Magistrada que a parte autora, (...) sequer declare a propriedade do imóvel objeto da presente e nem o recebimento do aluguel pactuado, o qual, segundo o contrato acostado com a inicial, deveria ser pago a terceira pessoa, não integrante do contrato.A declaração de IRPF mais recente, (...) diz respeito ao ano-base 2005. Assim, deve o autor trazer aos autos cópia da última declaração apresentada, (...)a fim de que seja analisada a concessão do benefício (...) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.005339-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:Certifique o cartório sobre a existência do doc. 02, mencionado à fl.65. Independentemente disso, para apreciação de pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, insuficiente o referido documento supra, devendo vir aos autos cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de imposto de renda.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.004589-0 - DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Sentença:DE QUEIROZ INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA , nos autos da execução contra ela proposta por PEDRO DE SOUZA FIGUEIREDO ofereceu os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, sob o fundamento constante da inicial de fls.02/05 (...)O embargado apresenta impugnação aos embargos às fls.20/26, pugnando à fl. 30 pelo julgamento antecipado da lide.(...), À fl. 49, atendendo a determinação deste juízo, foi certificado não haver nos autos comprovação do depósito da renda líquida da executada (...) tendo o embargado à fl 52 pugnado pela extinção dos embargos por ser o embargante carecedor do direito de ação. À fl.54 foi determinado que o embargante depositasse a quantia correspondente ao valor da execução ou comprovasse já ter efetuado este depósito, optando (...) em deixar transcorrer in albis o prazo legal de cinco dias que lhe foi facultado, admitindo, de forma expressa, às fls.60/61 a inexistência do depósito. (...)Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 737, incisoIII \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.014716-9 - EDUARDO MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:O teor de fl.82 faz menção a acordo nos autos da execução o qual não foi homologado por este juízo,assim, ao embargante para que ratifique ou não seu desejo de renúncia.Tendo em vista a certidão de fl.83, e a correta remessa desses autos a conclusão, devolvo ao apelado o prazo para oferecimento de contra -razões, a partir da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.002.016988-0 - FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA, GLAUCIA VELASCO LIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls.28/30 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer obscuridade ou omissão a ser reconhecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.030809-6 (34421) - RANDALL DE CASTRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DE CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA (RJ-000000) Despacho:1 - Aos exeqüentes sobre fls. 206/220, ressaltando-se que a carta precatória expedida para cumprimento na Comaca de Araruama já foi devolvida, conforme fls. 128/173.2 - Informem como pretendem prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.002.019788-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ELIANA MIRANDA LERIPIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a procuração de fl. 300 data de 2003, sendo o valor do acordo de fls. 298/299 extremamente elevado. Ademais, os embargos ofertados pela própria Eliana ainda não retornaram da Superior Instância, o que impossibilita qualquer manifestação por este Juízo sobre o avençado às fls.298/299 e sobre fl.302.Assim , aguarde-se o retorno dos embargos ofertados pela executada Eliana Miranda Lerípio. \r\n\r\nProc. 2001.002.003282-2 - MARIA ANGELICA DE SA EARP MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X JAIR FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.002.020512-5 - C S C S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANGELO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Decisão:1 - Dê-se ciência ao exeqüente do resultado do mandado de segurança impetrado, conforme fls. 179, que deverá informar como pretende prosseguir.2 - Oficie-se à instituição bancária de fls. 158/159 para que transfira o crédito bloqueado para conta judicial à disposição deste Juízo, junto à agência 4767-8 do Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.002.009790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que o apelante manifesta interesse no prosseguimento do feito pelo rito monitório, e, em atenção ao princípio da economia processual, recebo a apelação de fls 54/59, eis que presentes os requisitos da admissibilidade recursal e, no mérito, dou provimento ao recurso, com fundamento no art 296 do C.P.C., para reformando a sentença apelada, conceder ao autor o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.002.004273-8 - CLINICA MORETT LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X CELESTE DAWN RANDALL Ao exeqüente sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013904-7 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT Despacho:Ao autor sobre a segunda parte da certidão de fl.22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Acolhendo o requerimento de fls. 232 dos autos, nesta data DETERMINEI a penhora on line das contas bancárias em nome da executada.Junte-se o recibo de protocolo do bloqueio de valores ora emitido.Tendo em vista a agilidade do sistema, retornem conclusos em quarenta e oito horas, para as providências legais.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003323-7 - ANTONIO SERGIO CAVERZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDARD DA CUNHA BUENO (RJ-126358), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:Pela derradeira vez, forneça o réu os documentos solicitados pelo perito à fl. 116 e reiterados à fl.143, em cinco dias, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.007622-4 - JULIANA SARAIVA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:... Em face do exposto, acolho os Embargos para que, da parte final do dispositivo da referida sentença, passe a constar a seguinte redação: \"Quanto à argüição de litigância de má fé, formulada pelo réu, deve ser afastada desde já, uma vez que não configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 17, do CPC, principalmente diante da falta de comprovação, pelo réu, de dolo no atuar da parte autora.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2004.002.021370-7 - RAU MARTINS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:Ao exequente para recolher eventual diferença de taxa judiciária , face à certidão de fl. 363 , bem como manifestar-se sobre pedido de fl.367. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010879-0 (31174) - HERMINIO NUNES, HERMINIO DE AZEVEDO NUNES, IVONE DE FATIMA DE A. NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IVONE DE AZEVEDO NUNES Decisão:Atendendo ao ofício de fls.330 determino o levantamento da penhora no rosto dos autos efetivada conforme determinação de Carta de Vênia expedida pela 8ª Vara Cível desta Comarca consoante fl. 173 dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.023585-0 - NILMA CARBONEL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Fls. 470: Comprove o renunciante o cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC.Junte-se a petição.Defiro.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.016799-0 - PEDRO GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ESPARTACO QUALHARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA PINAGE AMARAL (RJ-123518) Despacho:Indefiro o pedido formulado pelos réus sendo insuficiente para tal fim o singelo documento acostado às fls.216 e 220. Com efeito, não há comprovação da alegada modificação da condição sócio econômica dos réus que já tiveram indeferido o mesmo pedido anteriormente, sem que apresentassem qualquer irresignação, estando a decisão, portanto, preclusa. Vale trazer à colação as seguintes decisões do E. Tribunal de Justiça sobre a matéria: 1) 2007.002.26727 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES - Julgamento: 26/09/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL (...) 2) 2007.002.13016 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. RUYZ ALCANTARA - Julgamento: 25/09/2007 - NONA CAMARA CIVEL (...)3) 2007.002.26555 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 25/09/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL (...)4)SÚMULA Nº 39GRATUIDADE DE JUSTIÇA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS COMPROVAÇÃO \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, (...) Assim, efetue a parte ré o recolhimento (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010452-9 - MARIA CRISTINA SILVEIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANTANA (RJ-113834)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a realizar a limpeza do imóvel limítrofe aquele da autora, com a retirada do lixo e do entulho, e exterminar os insetos e roedores existentes, e a resconstruir do muro divisório do imóvel de propriedade da autora, que deverá também ser objeto de dedetização, para eliminar os insetos e roedores existentes, mantendo a limpeza do bem público a fim de evitar novas reinfestações.Concedo ao réu o prazo de 72 horas para efetivação da limpeza em seu imóvel, agendando, no mesmo prazo, a detetização do imóvel ocupado pela autora, que deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias, mesmo prazo para reconstrução do muro, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) pelo descumprmento. Condeno o réu ao pagamento e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído à causa e d \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.024656-0 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono do réu fl.399.Manifeste-se o réu sobre o pedido de suspensão do processo formulado pela autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.010715-5 (32074) - CONTACTA-ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471) Decisão:Trata-se de execução de título judicial tendo como exeqüentes Espólio de Arino de Souza Mattos e (...) e como executada Contacta Eletricidade Ltda, visando o recebimento da diferença apurada entre os alugueres pagos e aqueles fixados na sentença de fls. 214/215, conforme cálculos elaborados e acostados às fls. 241/244. Cumpre assinalar que exequentes e executada foram partes na ação de renovação de contrato de locação, (...) Cumpre também ressaltar que os fiadores em momento algum figuraram na ação renovatória, (...) Assim, tendo em vista que a execução é válida, vez que não foi extinta, mas considerando que proposta contra quem não integrou a lide de conhecimento, RECONHECO A NULIDADE DA CITAÇAO DE FLS. 303, indeferindo, pois, os requerimentos de fls. 308/309, 323/324 e 342/345. Anote-se onde couber o patrocínio de fls. 326. Após, intime-se a executada Contacta Eletricidade Ltda. na forma do artigo 475-J, (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Informei agravo. Mantenho a decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) Despacho:Aguarde-se a vinda de eventual pedido de informações ou o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.018348-8 - RUBENS DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X THOMAS NICHOLAS DRATWA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783), Dr(a). ELAINE CRISTINA D'ALEXANDRO HOELBRIEGEL (RJ-119374), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fl.369, dê-se vista ao denunciante para que, querendo,apresente contra-razões. Em relação ao pedido de desentranhamento de documentos este deve ser feito em sede própria, estando encerrada, por ora, nesses autos a prestção jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.002.068551-9 - JOSE REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.014753-6 - NONITO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.071870-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial. \r\n\r\nId: 339514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.000614-2 (11008) - SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1982.002.002878-2 (11304) - ORLANDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 1990.002.000061-8 (25064) - MOACI CAMILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:A representação deve ser regularizada para que qualquer requerimento seja apreciado. \r\n\r\nProc. 1991.002.001733-5 (25356) - ANTONIO SOTERO GOMES X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.002.001898-4 (26045) - ADILSON JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Decisão:.... Em conseqüência, ao meu sentir, aliada à imperiosa necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, acrescente-se que nenhum recurso foi oferecido contra a decisão que a fixou, não tendo qualquer fundamento a alegação de erro material. Entretanto, conquanto deva ser mantida tal decisão, em virtude do elevado valor alcançado, a fim de evitar a ocorrência de enriquecimento injustificado, tenho como impositiva a redução do referido valor para fixá-lo na quantia correspondente ao dobro do valor da obrigação principal, que deverá ser atualizado na forma da lei. Cumpra-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008987-0 - MARIA MIRIAN LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.018357-9 - ROMEA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X ADHELARD RODRIGUES QUINTAES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.002.027307-6 - DULCE MOREIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X SALVADOR CELANO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.004885-0 - JOSEFINA NOYA GRILLE (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X CARMEN NOYA NOYA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.009394-5 - MARCOS MIRANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X CONCEICAO MIRANDA MONTEIRO FAGUNDES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS 05, 19, 28, 33, 63 e 92/94 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.017743-0 - EDNA SORAYA ESTELITA ARMOND X LAIS DA COSTA ARMOND (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.020441-0 - SANDRA DIAS DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ADAILTON DIAS DE FRANCA cumpra-se integralmente o r despacho de fls. 116, vindo aos autos a habilitação da cessionária. \r\n\r\nProc. 2005.002.018274-9 - CLAUDIO ELIAS RIBEIRO X APARECIDA MARIA RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 08, 12, 86 VERSO PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.003544-8 - RAQUEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SOLON CARVALHO DE ALMEIDA FILHO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004087-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARIANA, Síndico: OLGA TEREZINHA DE SIQUEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARCELO DE ASSIS GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006199-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOSE CARLOS MEIRELLES DA CRUZ E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta à fls. 48, decreto a extinção dos presentes autos, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011551-1 - PAULO CESAR ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO: R$ 12,24 (OFICIAL DE JUSTIÇA); OU 3,49 (AR) \r\n\r\nProc. 2007.002.011963-2 - GRAZIELLA RIZZO ABREU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Despacho:O Banco Central do Brasil é Autarquia Federal e a manutenção do mesmo no polo passivo da causa importará no deslocamento da competência para a Justiça Federal. Além do mais, não vislumbro embasamento legal autorizando a formação do litisconsórcio passivo. Diga a parte autora, pois. \r\n\r\nProc. 2007.002.019127-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1987.002.000682-7 (22295) - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860), Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984), Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MACEDO RAMALHO (RJ-018278), Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715), Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430), Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). ERFEN JOSE RIBEIRO SANTOS (ES-004150), Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806), Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO (RJ-064585), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974), Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). ALFREDO EGMONT BALTZ (RJ-020076), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). NELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862), Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015), Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). GIOVANNA MACIEL FORTES (RJ-076945), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). GABRIELA MUNIZ PINTO (RJ-091030), Dr(a). WILLIAM GOMES MACHADO (RJ-021034), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA (RJ-001040), Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE (RJ-080470), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). MONICA ARAUJO BADU (RJ-077052), Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SA (RJ-045003), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526), Dr(a). ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ-014539), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). RODRIGO RAMOS L DE MENEZES (RJ-103949), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-094814), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231), Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:O processo já se encontra extinto. Portanto, indefiro o requerimento formulado à fls. 4978. \r\n\r\nProc. 1987.002.001509-9 (21755) - PIERRE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS. 230: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1990.002.001660-2 (25293) - LITO FIGUEIREDO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ALBERT FARJALLA BUMACHAR (RJ-002457), Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). JANE DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-024007), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). LUCIANA M. DE MEDEIROS (RJ-085298), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). ANTONIO HAMILTON DE CASTRO (SP-071797), Dr(a). DENISE FREIRE MOURAO (ES-005918) Despacho:Aos interessados, em face de fls. 838/839. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001760-6 - ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Confrontante: GERALDO FABIANO OBERLANDENDER, Dr(a). GERALDO FABIANO OBERLAENDER (RJ-002529C)), Confrontante: ESPOLIO DE ZENI ALMEIDA TERRA BEZERRA E OUTROS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.074054-3 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:\"dê-se vistas dos mesmos à parte autora no prazo legal\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.067910-8 - AUGUSTO LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X RONALDO LIMA Ao requerente sobre fls. 17 vº \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071184-1 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA Sentença:Vistos, etc. Com base no que consta à fls. 60, decreto a extinção do presente feito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067790-2 - MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X PAULO AUGUSTO LEONEL), MARIA DE FATIMA BARCELLOS LEONEL Ao requerente sobre fls. 38 vº \r\n\r\nProc. 2007.002.067948-0 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPETA Ao requerente sobre fls. 21v \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.023397-2 - MASSA FALIDA DE RIVEL RIO VEICULOS LTDA X IGUAVE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SILVA COSTA (RJ-004089), Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476) Despacho:Às partes sobre fls. 200. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.068689-5 - THALITA PALHANO NAYLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X LAUDION CABRAL GERALDO Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta à fls. 27, decreto a extinção do presente com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012286-4 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X KILZA DE ARAUJO DAFLON AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025806-3 - ANTONIO FLORENTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-107341), Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X AMYR FERREIRA MONTEIRO Despacho:Tendo em vista o recolhimento dos impostos, digam as partes, na forma do art. 1022, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005550-6 - HANS ALBERT SCHLUPP X GISELLE NOGUEIRA CAMPOS VIEIRA SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) .ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.002.024374-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Venha cópia das 1as declarações para a intimação \r\n\r\nProc. 2006.002.004023-5 - CONCEIÇÃO ALONSO DE SOUSA, SANDRA REGINA ALONSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) VENHAM ASCÓPIAS NECESSÁRIAS À AVALIAÇÃO(1AS DECLARAÇÕES, IPTU/2007 DOS IM ÓVEIS, RGI OU ESCRITURAS DO IMÓVEIS E DEFERIMENTO DE JG) \r\n\r\nProc. 2006.002.012267-7 - BEATRIZ TOLEDO MARQUES DO COUTO X AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327), Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.064247-8 - JORGE DALTON DA COSTA PORTO X DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 524, não fazendo mais sentido a apreciação do requerimento formulado à fls. 529, diante da interposição do agravo de instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 25: Suspendo o feito por 30 dias. Após, voltem conclusos p/ homologação do acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.016453-4 - VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIBANCO UNIAO DE BCOS BRAS S A Despacho:A decisão proferida à fls. 36 deve ser cumprida imediatamente, a partir da intimação da ré, sendo desnecessária, pois, a fixação de prazo. Quanto ao aditamento ao pedido, tendo em vista que já foi realizada a citação da ré, depende da concordância da mesma. Aguarde-se sua manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.002.002877-0 (11162) - JORGE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSS AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1984.002.015614-4 (15103) - GESSEIL GONÇALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS Ao autor \r\n\r\nProc. 1989.002.002591-7 (24825) - CARLOS ALBERTO MACHADO E OUTRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AOS INTERESSADOS SOBRE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005893-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X MOACYR LIMA DOS SANTOS ao requerente \r\n\r\nProc. 2007.002.005081-4 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X MARIA EUGENIA DE MAGALHAES VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.002.066930-9 - RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X GABRIEL DAS CHAGAS MACEDO DA SILVA AOS REQUERENTES PARA TOMAR CIÊNCIA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20 RETRO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010311-0 - EIDE MARIA LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ALEXANDRE AMORIM AO REQUERENTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA DE FLS. 81V. \r\n\r\nProc. 2003.002.013447-7 - ELZA MARIA CORTES DENYS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X JUAREZ SILVA DENYS aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.024203-3 - MYRTHES RESENDE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ROBERT LUIZ PINHEIRO A inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Despacho:Às partes, em face do expediente de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067124-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARQUES CORREA DE SOUZA Ao requerente sobre fls 15 vº \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014850-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTE RODIN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN), Inventariante: PRISCILA VIANA DRESJAN JUNTE-SE E DIGA A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.013025-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.001941-1 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) aos interessados sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011560-8 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Defiro o reqto. de fls. 177; A nomeação de outro para o exercício da função de administrador depende da identificação dos credores do falido. Assim, expeça-se mandado de rompimento do lacre do estabelecimento da falida, devendo o sr. Oficial de Justiça acompanhar o rep. legal da falida ao local, autorizando-se-lhe o ingresso no local para que colha os dados necessários à apresentação do rol dos credores. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000765-2 (22976) - JULIO CESAR DA CONCEICAO DUTRA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AS PARTES E AO MP \r\n\r\nProc. 1995.002.003095-6 (31933) - JOVELINA FALCAO E OUTRO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1998.002.018171-0 - MARIA NAZARETH MARTINS ZANETTI (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.025861-5 - JOSE SEVERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER P. DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.007544-4 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X INSS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, e com fundamento no disposto no § 1º, do art. 86 da Lei 8213/91 redação dada pela Lei 9.528 de 10/12/97, condeno o réu a pagar ao autor a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio doença, o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE de valor igual mensal de 50% do salário de benefício, que será reajustado pelo regime da previdência social do INSS. (....) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003917-1 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (RJ-045062)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:A autora deve apresentar os espelhos dos carnets, ou documentos equivalentes, indicando os pagamentos recebidos no período em discussão, em face da prova pericial contábil requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021273-7 - MARCELO BONFIM ALVES X PETRINA BOMFIM ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) Ao requerente acerca do ofício de fls 48/54 \r\n\r\nProc. 2003.002.021307-9 - JUAN KARLLO MADALENO VITORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO Despacho:Trata-se de processo findo. Indefiro o requerimento de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.002.014899-5 - MARIA LUIZA FREIRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER GOMES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente defls. 49 em nome da requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006174-0 - LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO X EDUARDO COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Despacho:Ao autor sobre fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.002.014940-0 - YOLANDA BARBOZA RODRIGUES E OUTRO X CATULINA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 48/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Deixo de determinar a expedição do alvará, por que já expedido à fls. 66.Venha aos autos comprovação da retificação na D.R.A.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024841-5 - SEVERINO LUIZ DOS ANJOS, MARIA LUIZA DA CONCEICAO, MARIA DO SOCORRO ANJOS LUIS, JOSE LUIZ DOS ANJOS TERCEIRO X Falecido: MANUEL LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PESSANHA (RJ-140980), Dr(a). LANDIA SANDRA JARDIM ADAME (RJ-140977) Despacho:Atenda-se à Fazenda. (Manifestação do Procurador do Estado fls. 99: \" Pelo recolhimento do ITD sobre os valores de fls. 51. Pela expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado da conta-poupança em nome do falecido (fls. 02).\") \r\n\r\nProc. 2006.002.066133-3 - LENITA MACEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X EUCYDES DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, em nome de Lenita Macedo da Cunha.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001155-0 - MARIA DE FATIMA CEZARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 197/202 \r\n\r\nProc. 2003.002.015357-5 - JUAREZ VACILI NORBERT (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NELY OLYMPIA DE VASCONCELLOS NORBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:Revigoro o d. despacho de fls. 44. Cumpra-se-o. (decisão de fls. 44: \" 1) Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o termo. 2) Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art. 993 do CPC) lavrando-se o termo. 3) Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso, sobre as primeiras declarações.) \r\n\r\nProc. 2003.002.023901-9 - MARIA CECILIA AYRES BARRETO, Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE BARRETO NETO X PAULO AFFONSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.005197-5 - GRACA MARIA FACAO PIRES X BELMIRO DOS SANTOS FACAO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 81/84, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006415-5 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO X ORANDIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Despacho:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.002.009204-9 - CASSIO DE JESUS PESSANHA RANGEL X MANOEL AFFONSO PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448) Despacho:Defiro a abertura da sucessão hereditária por morte de Cássio de Jesus Pessanha Rangel. Anote-se na D.R.A. Nomeio inventariante a herdeira Maria Adalicia Rangel de Freitas. Atenda-se à d. cota de fls. 24. (Manifestação do Procurador do Estado de fls. 24: \" Pela vinda das primeiras declarações na forma da lei e das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.014135-8 - MARIA PAULA PIMENTEL RESENDE X SILVIO RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Os bens descritos através dos petitórios de fls. 100 e 107, deverão ser partilhados, vindo o esboço de sobrepartilha, para que seja homologado por sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.014430-2 - SÉRGIO VALLADARES BULHÕES DA SILVA, GUILHERME VALLADARES BULHÕES DA SILVA, MÔNICA VALLADARES BULHÕES DA SILVA, ÂNGELA VALLADARES BULHÕES DE FREITAS X RACHEL VALLADARES BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:Fls. 38: cumpra-se, na íntegra. (Despacho de fls. 38: \" Nomeio o(a) requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Emende-se a inicial para que da descrição dos bens, passem a constar todas as características constantes do RGI e correspondente valor, retificando a partilha, de maneira a preservar a igualdade dos quinhões, na forma da lei.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.014971-3 - WILMA SOBRAL DO NASCIMENTO X ROSALINA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.064817-1 - TANIA MARCIA KALE X ANTONIO KALE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/83, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067529-0 - MARIA CANDIDA BASTOS LORENCIN X ZVONIMIR LORENCIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 15/20, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068100-9 - WANDA MARIA MATTOS GRANDELLE X RONALDO GRANDELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) VENHA A CÓPIA DE FLS. 113 PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.069470-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO BASILIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Pelo que consta do petitório de fls. 35, decreto a extinção do presente feito sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005647-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, declaro extinto o processo, sem apreciação do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069086-2 - JUDITH DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a autora, em face do requerimento formulado à fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.002.005510-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/02/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011120-7 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Homologo a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo. Custas pelos desistentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011429-4 - MARIA DO CARMO FREITAS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/02/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011666-7 - RICARDO BARRETO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011674-6 - ENELITA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada paa o dia 04/03/08, às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012014-2 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro o requerimento formulado à fls. 17, já que a fixação do procedimento deve obedecer ao critério estabelecido por lei. Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito comum sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/03/08 às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012031-2 - MAX EDUARDO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012151-1 - SIMPLICIO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.067884-0 - NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALBENA ALINNE R DA S. BRACCO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/03/08 às 14:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004577-6 - DIEGO VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068436-0 - TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, à vista dos documentos que instruem a petição inicial, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de bloquear as linhas telefônicas, que não se justificari diante do fato de encontrar-se sub judice aa origem de evetual débito. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa fixada em cem reais, diários. Em virtude do valor atribuído à causa, a ação é de rito sumário. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 26/02/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos, materiais C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.018732-7 - ALECI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-124128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.014877-2 - EMERSON VIEIRA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam os autores s/a defesa oferecida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068277-6 - ELIETE DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X CLARO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 05/03/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001676-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PAULO CESAR DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Despacho:Fls. 33: Digam as partes. (despacho proferido à fls. 36 dos autos do precatório judicial nº 2006.07078-3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025021-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072219-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LANCHONETE JAJ DE ICARAI LTDA), JOSE DE ANDRADE FERNANDES), AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES), JOAO DE ANDRADE FERNANDES Decisão:Suspendo o curso do presente feito pelo que dispõe o art. 265 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.015845-5 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JULIO CESAR BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.068632-0 - MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Outrossim, tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial apontam pelo regular pagamento das faturas, concedo a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário em face do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/03/08 às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.011791-1 - JOSE OTTILIO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). ROSEANE BRASIL RIBEIRO (RJ-098238)) X OLEDIA ROSA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). RÚBIA CRISTINA SANTOS JOTHA DRUMOND (RJ-098990) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de JOSÉ OTTILIO LEITE MACHADO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se ciência à Fazenda Estadual e ao M.P.. Não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012763-1 - CARLOS RUBENS MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X PEDRO RUBENS MANDARINO Despacho:Há várias irregularidades no esboço de partilha amigável apresentado que precisam ser sanadas. Primeiramente, no entanto, venham aos autos o título devidamente registrado relacionado ao bem arrolado no item II de fls. 42.Esclareça se foi aberto inventário da genitora do inventariado, já que pela certidão de fls. 61 o imóvel encontra-se registrado em nome da mesma.Por último, deve ser esclarecida a dúvida resultante da divergência entre a fração ideal que incide sobre o imóvel indicado no item III, que não corresponde à fração ideal de propriedade do autor da herança, como consta da certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.002.021304-3 - PAULO ROBERTO QUINTANILHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X MARIA DALVA QUINTANILHA NOGUEIRA E OUTRO Ao inventariante acerca dos ofícios de fls 183/195 \r\n\r\nProc. 2004.002.021447-5 - EUNICE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO EURICO SILVA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ROBERTA CABRAL DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021772-5 - LUZIA DUTRA LEITE X EDISON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Não é cabível cessão de meação nos autos do inventário. A partilha deverá ser feita na forma da lei, incluindo-se no monte a meação e a herança, com os quinhões dos herdeiros e os respectivos valores, obedecendo-se todas as disposições do art.1025 do CPC e o princípio da igualdade entre os quinhões (art. 2017 do Código Civil). Se for do interesse do meeiro doar a meação, esta deverá ser realizada através de posterior ato notarial ou escritura pública. Defiro o requerimento de fls. 85vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022237-0 - IVETTE SILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X ERANY JOSE DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de IVETTE SILI DA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005045-6 - ROBERTO RODRIGUES DE NAZARETH X OLGA RODRIGUES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 75/78, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005063-8 - FLORIPES GUIMARAES MIRANDA X PEDRO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 65/69, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013907-0 - LENITA BARROS CORREA X PEROLA BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALD CORTES VIEIRA (RJ-111551) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 72/77, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Às partes sobre os documentos acrescidos. Após voltem p/decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013781-6 - JOSE LUIZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Atenda-se ao MP. (Manifestação do MP fls. 49: \" Diante da informação do Município, parece ao MP que o writ perdeu o objeto. Assim, que o impetrante se manifeste acerca de eventual interesse no julgamento do feito. Não havendo, pela extinção. \") \r\n\r\nProc. 2007.002.068411-6 - LEONARDO MONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DE NITEROI Despacho:Defiro a gratuidade. O documento acostado às fls. 13 indica que o veículo foi recolhido, sem o retrovisor esquerdo, que o impede de circular. Diga o impetrante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003931-2 - ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361), Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Despacho:Nomeio o Dr. José Paravidino. Designo o dia 24/10/07, às 14:00 hs para a realização da perícia de nexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008730-8 - CLAYTON GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Sentença:Pelo que consta à fls. 20, bem como pela petição de fls. 19, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073932-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OHP CALCADOS E CONFECCOES LTDA), CARTORIO DO 1 TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Digam as partes em face da certidão supra. (Certidão de fls. 109: \" Certifico e dou fé que a contestação de fls. 89/102 é intempestiva.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000634-5 - JULIE OLIVEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ Sentença:Vistos, etc. Homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima celebrado e, na forma do art 269 III do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. As custas serão rateadas e os honorários compensados, destacando-se que a autora encontra-se sob o pálio da Justiça Gratuita. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018368-1 - GLEIDSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015083-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006770-0 - MARIA ELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GERALDO ALBINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.029134-5 (33435) - FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A. X ANGMAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Diga o sr. Síndico quanto ao requerimento formulado à fls. 169/171. \r\n\r\nProc. 1999.002.019855-4 - ELIZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X PI FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ITABAIANA BORGES LEAL (RJ-004571D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.025746-5 - LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA ME Sentença:Em razão do exposto, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito. Observadas as formalidades legais, especialmente o trânsito em julgado da decisão, dê-se baixa e arquive-se. Custas, se existentes, pela requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013453-0 - VICTORIA CAROLLINA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X JOAQUIM ALOISIO COSTA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 27/02/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.002.016514-4 - LUCIENE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.018074-4 - LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nId: 339516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.069430-2 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X INSS VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.001226-6 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X JOEL MATHEUS FILGUEIRAS E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO E FORNEÇA AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INTRUÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001101-8 - AUREA MARTINS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA BRAZILIANO (RJ-141284)) X RICARDO MARTINS LEMOS Despacho:Preliminarmente, manifeste-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.011109-8 - FABRICIO DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA PAZ Despacho: Intimem-se os demais herdeiros indicados às fls.28, para querendo, ingressarem no presente feito, regularizando suas representatividades processuais. Oficie-se ao Órgão previdênciário mencionado às fls.28, para informar se há dependentes de José Renato de Oliveira Paz, habilitados naquele instituto, bem como, os valores que lá se encontram depositados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067789-6 - ELZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187E)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA Despacho:1- Preliminarmente, venha a declaração de inexistência de bens e herdeiros.2- Oficie-se ao órgão pagador para informar da existência de saldo credor em favor do postulante.3- Manifeste-se o M.P.4- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.068876-6 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024)) X EROTHILDES DE ALMEIDA BIOSCA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,54; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,54. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.068475-0 - WILLIAMS LOPES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X MARIA LOPES DE MIRANDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001795-3 - ELIZABETH LIMA RAMOS X SABRINA RAMOS CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929), Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787), Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) A INVENTARIANTE PARA ATENDER COTA DA FAZENDA DE FLS. 382 \r\n\r\nProc. 1993.002.002490-3 - Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X HELIO MENDES GONCALVES E OUTRA E OUTRO ATENDA-SE A PARTE INVENTARIANTE, O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL ( FLS. 164 Vº ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012730-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO CESAR NEVES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.002.001106-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X JAYME FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296) DE ACORDO COM O ART. 687, § 5º, DO CPC, FICA O EXECUTADO INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, DAS PRAÇAS MARCADAS PARA OS DIAS 12/11/2007 E 26/11/2007, ÀS 15:00 H., NO ÁTRIO DO FORUM DE NITERÓI, REFERENTE AOS IMÓVEIS EM QUESTÃO, DE ACORDO COM A PETIÇÃO DE FLS. 413 DA LEILOEIRA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.002.014002-9 - MARIA JOSE PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se a parte interessada para dar movimentação ao feito, no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.002.003857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423) Decisão:Na forma da redação do art. 511, do Código de Processo Civil, o preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição. A parte apelante não comprovou o recolhimento do aludido recurso.Isto posto, nos termos do art. 511 § 2º do aludido diploma legal, intime-se o apelante para proceder ao devido recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.002.005643-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLA MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho: Face a certidão de fls. 65, da ilustre Oficial de Justiça, determino a retirada de pauta a audiência designada às fls.58. Manifeste-se a parte Autora sobre certidão de fls.65 e vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011806-8 - HELENA MELLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 32,59. \r\n\r\nProc. 2007.002.068043-3 - LUIZA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068178-4 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ANTONIO GABAY MAIA CASTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23 / 01 / 08 . ÀS 14:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE(M)-SE E INTIM(M)-SE, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.068362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X PEDRO PAULO G. FREITAS Decisão:Vistos, etc... Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. Atribua-se à causa valor compatível com a regra prevista no art. 260 do C.P.C . Pagas as custas devidas, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1989.002.002113-4 - FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ALTINO SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070297-9 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação e Saneamento para o dia 12 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes litigantes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.068066-4 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068141-3 - FLAVIO NASCENTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1943.002.000001-3 - PLANURBS S/A URBANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO X ANGELO SCORTEGNA E S/M WALLY SCORTEGNA (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016476-9 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X WANDA VIDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) AS PARTES SOBRE FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2005.002.014935-7 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X PLINIO CARVALHO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Despacho:Tendo em vista de que o Processo Principal ( nº 96.002.002003-5) encontra-se distribuído ao cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca, conforme certidão de fls. 65, desapensem-se presentes embargos a Execução dos autos principais e remeta-se àquela Serventia o processo principal por força do Provimento Conjunto nº 39/2006 para, se assim entender o ilustre colega, seja declinada a competência para este Juízo, por força do estatuído no provimento 07/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.012704-3 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X CLAUDIO LUIZ GABRIEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) RECOLHA A EMBARGANTE O RESTANTE DAS CUSTAS, A SABER - ATOS DOS DISTRIBUIDORES/ BAIXA - CONTA - 6030-02449-8 R$ 0,51 - 20% PREVISTO NA LEI 3217/99 - CONTA 3403-14129-8 - R$ 0,10 - TAXA JUDICIARIA - CONTA 0101-6 - R$ 2,90 \r\n\r\nProc. 2006.002.016410-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) AS PARTES SOBRE FLS. 86/87 \r\n\r\nProc. 2007.002.002407-4 - EL ROMERI RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X JOSUE VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 38 pelos motivos la expositados.Anote-se na capa dos autos a interposição do agravo retido.Apresentem as partes litigantes os seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias. Apos, venham os autos conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.002.068553-4 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X LUIZ AMERICO GOMES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nProc. 2007.002.068968-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MARIA DA GLORIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87; Taxa Judiciária - conta 0101-6, no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.016231-8 - DANIEL SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VALTER FERREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:SOBRE FLS, 116 E 120/121, MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGANTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.067775-6 - ESPOLIO DE AGLAE LEOMIL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Recebo os Embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo principal. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar em 10 dias, com as observancias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO Despacho:Fls. 272. DEFIRO, DANDO-SE APÓS CIÊNCIA À PARTE EXEQUENTE.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1995.002.104749-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DE 16/10/07, AS 16:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FORUM DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 1995.002.104970-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X PAULO CESAR CALADO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) AS PARTES SOBRE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 1997.002.021140-2 - EDUARDO PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MARIA INES COSTA FLORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FERREIRA COSTA (RJ-069511), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE 16/10/07, ÀS 16:00H, PARA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO A SER REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2005.002.011322-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X EDUARDO COUTINHO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYMAR BARRETO PORTO (RJ-001913C) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/91 \r\n\r\nProc. 2005.002.014268-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA VALERIA ERNNICA LONTRA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/91 \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.002.018846-0 - LENORA KESSLER DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Ato ordinatório: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) AO INTERESSADO SOBRE FLS 135 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.018069-2A - NEILA DA SILVA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ANA ALICE BARBOSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) VENHAM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO R$ 38,48 ACRESCIDAS DOS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068252-1 - SANDRA HELENA ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X MOBIHIZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068443-8 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES - BANCO ITAU Decisão: Entendo necessário a vinda do contraditório para melhor apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068249-1 - REGINA NAZARE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X NOKIA SIEMENS NETWORK Decisão: DEIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/_01_/_2008_ ÁS _15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C. P. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.068300-8 - GRACA MARIA CORTESE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.068476-1 - SAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-120132E)) X BANCO ITAU Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Cite-se a parte Ré, com as advertências legais. P. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000039-5 - Inventariante: JECY DALVA DO CARMO BARBOSA BUSTAMANTE, Cessionário: WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X JUVENAL DO CARMO BARBOSA JUNIOR AO PETICIONARIO DE FLS. 291 PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1987.002.001966-4 - Inventariante: ELZA COSTA RODRIGUES X RAMIRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Despacho:AD CAUTELAM VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO HERDEIRO WILSON RODRIGUES DOS SANTOS.DADO ATENDIMENTO AO REQUISITADO PELO JUÍZO, CUMPRA-SE AO DESPACHO DE FLS. 70, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.002.000363-2 - ARLETTE CARVALHO MORAES E OUTRO, Interessado: GERDAL NUNES DE CARVALHO, Interessado: JANETE NUNES DE CARVALHO, Interessado: JULIANA PORTO DE CARVALHO, Interessado: MARCIO EDUARDO PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES DE CARVALHO (RJ-114391), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)), Interessado: ALCIDES NUNES DE CARVALHO, Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X LAUDELINA DE JESUS CARVALHO Despacho: Ante a concordância da Fazenda Estadual às fls.429, expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantida de R$ 6.153,71 (seis mil reais, cento e cinqüenta e três reais e setenta e um centavos) na forma requerida às fls.408, devendo o Inventariante apresentar até o dia 16/10/2007, o comprovante de quitação do tributo. Manifestem-se as partes sobre cáculos de fls.399/400 e 406. Após a vinda o recolhimento do ITD, retornem-se os autos à Fazenda Estadual . Seguidamente, determino ao Cartório que proceda a lavratura da certidão de regularidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004301-0 - Inventariante: IZABELA FRAGA ALVIM (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X EUCLIDES MOREIRA DO NASCIMENTO ALVIM Despacho: Venha aos autos a certidão de negativa de débito de IPTU ou de regularidade em relação ao imóvel situado na Quadra 008, lote 09, da Rua 1, em Itaipú. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.015004-0 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLORENTINO VIANA FLOR MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010656-5 - PADARIA E CONFEITARIA DUPLA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONNIG (RJ-117079)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:É entendimento jurisprudencial de que \" O trabalho do auxiliar da administração da justiça tem por regulamento maior o critério judicial\", não estando, por isso, o magistrado na obrigação de fixar os honorários do perito de acordo com tabelas editadas por entidades de classe ( Bol. AASP 1.628/58), nem de arbitrá-los de acordo com o valor da causa (Lex-JTA 147/42).Assim sendo, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos os honorários da ilustre perita de fls. 90 no valor de R$ 2.354 (duas mil trezentos e cinqüenta e quatro ) UFIR-RJ, a serem pagos pela parte Autora.Intime-se a parte Autora para pagar os honorários em cinco dias. Após, intime-se o ilustre perito para dar início às diligências no prazo de 10 dias. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias. Seguidamente, manifestem-se as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024991-2 - ALINE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/09/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.008013-0 - GELSON LUBANCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONI MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-004740)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:(....) POR FINAL, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CÓPIA DA INICIAL DO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS E REMESSA DOS MESMOS AO DOUTO JUÍZO REPRESENTANTE DO 2º NURC DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO PARA OS FINS DE DIREITO.DETERMINO, AINDA, A EXTRAÇÃO DA CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA SER JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO- Nº 2003.002.025698-4, QUE DEVERÃO SER APENSADOS A ESTE FEITO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.TRANSITADA EM JULGADO, INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES PARA MANIFESTAREM-SE, EM PROVAS , JUSTIFICADMENTE NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº2003.002.025698-4. \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Fls. 168 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.002.067722-7 - ZULMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Determino que a parte autora apresente além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção ( TJRJ, Segunda Câmara Cível, Dês. Antonio Saldanha Palheiro) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065814-0 - LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:... Determino a substituição processual do polo passivo do presente feito, fazendo constar o nome do Municipio de Niterói para composição da relação processual... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1979.002.000183-1B - ALBERTO ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL DE FLS 129. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.068162-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA AZEVEDO SANTOS Decisão:Vistos, etc... Indefiro a gratuidade de justiça vindicada exordialmente, eis que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. Pagas as custas devidas, voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001901-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FLAVIO DE BORBA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALCEDO MACIEL (RJ-001642A) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 1992.002.001937-1 - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X LUZIA CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.002.002008-7 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X PAULO CESAR MENEZES FREITAS), DELMINDA MENEZES PRADO FREITAS), ALCESTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Despacho:Fls. 586 - Defiro a suspensao requerida \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho: Tendo em vista ao contido no petitório de fls.327, oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando indicar um perito na área de engenharia para funcionar no presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.021547-5 - RENATA SOUZA SANTOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Suspendo o processo principal ate o julgamento dos embargos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068752-0 - ARTESANATO DO CAFE COMERCIO E BUFFET LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X MARIANA KASTRUP BUZANOVSKY E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro (Port. 04/07): Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,86; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,86. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.019148-8 - JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X M B M SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Recolha-se a taxa certificada às fls. 266 e as custas constantes de fls. 261. 2) Após, expeça-se guia conforme requerido às fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2007.002.009836-7 - MARECHAL 78 ACABAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Reconsidero em parte a decisão de fls.93/94, em razão da justificada impossibilidade da parte Ré em cumprir tal decisão. Assim sendo, determino que a parte Autora proceda a consignação mensal do valor de R$ 217,45 (duzentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), em conta vinculada a este Juízo, à qual corresponde ao quantitativo de 354 KWH, até o trânsito em julgado do processo. No mais, cumpra-se a decisão de fls.93/94. \r\n\r\nProc. 2007.002.011287-0 - ELIETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FIDC PCG BRASIL/SB (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-052745) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005866-7 - MIRIAN MAIA RANZEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X D MANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA ME Decisão:Em face a certidão de fls. 52 vº, DECRETO A REVELIA de D DANA COIFFEUR CMA CABELEREIROS LTDA MEEsclareça a parte autora se pretende produzir outras provas além as constantes dos autos.Após, voltem os autos conclusos \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010751-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Vistos, etc. Chamo o feito à ordem, para revogar, em parte, a decisão de fls.127, determinando a intimação da parte Ré para efetuar o depósito dos honorários do ilustre perito, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a aludida prova fora por ela requerida e deferida por este Juízo às fls.62, sob pena de não o fazendo no prazo deteriminado, ser dado prossecução ao feito sem a prova pretendida. No mais, fica mantida a decisão de fls.127, como se encontra lançada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017230-0 - LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Intime-se a parte Ré para regularizar sua representatividade processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.002.008310-2 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUTO VIACAO INGA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2007.002.006509-0 - MARLY DOS SANTOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X JORGECI AFFONSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Por ora, indefiro o pedido de fls. 108/109, eis que já ocorreu a citação, na forma do art. 264 do CPC. Aguarde-se a Audiencia já designada \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.002.002144-6 - JOANA EMILIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se, dando-se baixa no Distribuidor, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.002.024768-0 (23071) - SONIA MARIA AMARES RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS-IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2001.002.020074-3 - HELVECIO ABDALA MONASSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:FLS. 310/314 - SABENÇA DE QUE O ESPÓLIO TEM CAPACIDADE DE SER PARTE , SENDO REPRESENTADO EM JUÍZO PELO INVENTARIANTE OU, SE AINDA NÃO PRESTADO COMPROMISSO, PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO, COMO RESULTE DA INTERPRETAÇÃO CONJUGADA DOS ATS. 12 V E 986 DO CPC, OPERANDO-SE EM CASO DE FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA DEMANDA, A SUBSTITUIÇÃO NA FORMA DO ART. 43 DO MESMO CÓDIGO.NO CASO EM EXAME É A REQUERENTE HERDEIRA ÚNICA , COMO DEMONSTRA O DOC. DE FLS. 312, CAPACITANDO -O, ASSIM A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO, CONTUDO , VIA REGULARIZADA A SUA REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, TENDO-SE CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 30 V. DESTE JUÍZO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.002.002285-7 - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ TAVARES JUNIOR), Confinante: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Venham os memoriais, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final ao ilustre representante do Ministério Público, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença \r\n\r\nId: 339515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006354-7 - ZENY BRASIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X MARCOS BRASIL DA ROCHA De ordem: Venha aos autos a certidão de casamento da herdeira Zeny e a comprovação da existência de valores à título de PASEP em nome do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006077-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCINEA VENTURINO CHABUDT DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 153/155. \r\n\r\nProc. 2003.002.019296-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X IPOQUINAN DE FREITAS TARDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) DE ORDEM; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.070686-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARY NERY JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.007620-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro gratuidade de justiça ao réu. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.068673-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCILENE MARTINS DE ABREU Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004826-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Decisão:...defiro o pedido de bloqueio \"on line\" de ativos financeiros titulados pelas executadas ... \r\n\r\nProc. 2004.002.026637-2 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X GUILHERME SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) de ordem (p. 03/00): AO AUTOR SOBRE FLS. 471 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2004.002.026920-8 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FIRMINO MARQUES DE ALMEIDA NETO Decisão:...intime-se a parte ré, por Oficial de Justiça, para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.002522-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X GLAUCIANE TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro g.j. à ré... Indefiro o pedido de prova oral,... Defiro a produção da prova documental e determino que a autora traga aos autos as listas de presença da turma freqüentada pela ré, relativas aos meses de abril a junho de 2.004... \r\n\r\nProc. 2006.002.011333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE TREE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.002.014082-5 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO MARINO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) DE ORDEM; DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.002.068410-2 - CONDOMINIO PORTAIS DO INGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MICHELLE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) DE ORDEM; AO REU SOBRE FLS 67/92. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 161/178. \r\n\r\nProc. 2007.002.011943-7 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.012416-0 - FILOMENA POLITO D ANDREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Diante do acrescido, pela parte autora, às fls. 45/46, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de dezembro de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.014056-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X MARIA JOSE PONTES DE LIMA Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.002.067969-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALICIO CORTAT De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 3,50 campo 37 OJA ( x ) R$ 0,35 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019849-4 - VILZA CARLA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Decisão:...expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte ré, referente ao depósito de fls. 54, conforme já determinado pela sentença proferida às fls. 186. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.000944-9 - TROPEL SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X HENRIQUE KINGSTON VIARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelas partes, às fls. 231. Concedo ainda, o prazo de cinco dias, para a vinda do substabelecimento, pela parte ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.023129-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:...acolho os embargos de declaração...defiro g.j. ao réu... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021345-2 - EWALDO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VINICIUS HENRIQUE D'AMATO (RJ-062824) Decisão:Venha nova planilha, pelos autores, nos exatos termos da condenação ... \r\n\r\nProc. 2002.002.006324-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:Diga a autora sobre o resultado da \"penhora on line\", conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068728-2 - CARMINDA GONÇALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAYCON OLIVEIRA AMARAL De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 8,40 campo 46 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068633-2 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X SANDRA MORAES TURQUE DE CASTRO E OUTROS De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 75,22 campo 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 7,52 campo 42( x ) R$ 1,85 campo 46( X) R$ 3,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,76 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021522-7 (17695) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANDREA DE MELLO SIQUEIRA Decisão:No tocante ao pedido de desentranhamento dos títulos executivos, indefiro...Com relação ao pedido de intimação do devedo para indicação de bens, indefiro...Declaro suspensa a execução... ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.002.022225-6 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X RICARDO BRAVO FIUZA Decisão:Ao exeqüente sobre o resultado da \"penhora on line\". \r\n\r\nProc. 2002.002.022062-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CHEADE E OUTRO Ao exequente para manifestar-se sobre a decisão de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2003.002.000027-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X RENATA ESTEVES MOURA Decisão:... defiro o bloqueio de ativos financeiros ... \r\n\r\nProc. 2003.002.004332-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOUR (RJ-100486)) X DISNEY MARIA DE SOUZA CASTRO QUEIROZ Decisão:Venham as custas faltantes de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.026959-2 - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LCF DESIGNER DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:Intime-se a executada a constituir novo patrono, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026823-2 - YEDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) De ordem: Ficam Intimados os executados na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, na pessoa de seu advogado, por D.O., para embargos no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.015192-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) Venham custas para expedição da certidão ao RGI, no valor de R$ 8,74 mais R$ 1,74 para cada cópia que irá instruir a certidão, na conta 0711-2, campo 40; mais 10% sobr o total apurado, no campo 42; mais 5% sobre o total, na conta 6002-25174-9, campo 47; mais 5% sobre o total na conta 5673-00124-3, no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.068014-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PRISCILA DA CUNHA NUNES De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 1,01 campo 37 OJA( x ) R$ 0,29 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 6,21 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,75 campo 42( x ) R$ 1,45 campo 43 Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 0,29 campo 45 conta 6002-05926-6(X) r$ 18,90 campo 46( X) R$ 0,44 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,44 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066786-4 - MILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Decisão:Recebo a agravo retido de fls. 66/68, para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida. Intime-se a parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados \r\n\r\nProc. 2006.002.067134-0 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023623-1 - VALDINEI OLIVEIRA SANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X CASA DE SAUDE SANTA MARTHA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.018815-0 - JORGE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X CONSORCIO FIAT Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 22 e defiro a gratuidade de justiça. A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário. Retifique-se, na distribuição e no registro. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Decisão:1) Fls. 398/399 - Nada a prover, vez que o requerido já foi apreciado pela decisão de fls. 393. 2) Fls. 400/402 - Torno sem efeito, o item 03 da decisão de fls. 393. 3) Cumpra a parte autora o art. 604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.002.007580-8 - RAYMUNDO DA COSTA COROA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X IVAN VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2001.002.015087-9 - ERIC SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:... determino a exclusão da ré JÚLIA CLÁUDIA RODRIGUES DA CUNHA MOTA do pólo passivo da presente ação, substituindo-a pelo ESPÓLIO DE WANDA CAMPOS GUIMARÃES. Determino que o autor, no prazo máximo de vinte dias, informe o representante do Espólio, qualificando-o... \r\n\r\nProc. 2002.002.007989-0 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...intime-se a parte autora (fls. 254/255), para efetuar o depósito dos honorários periciais... \r\n\r\nProc. 2002.002.016897-7 - SM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, determinando a exclusão da execução dos valores correspondentes à indenização por danos materiais... \r\n\r\nProc. 2002.002.024683-6 - VANIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X GUILHERME DE OLIVEIRA ELIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 146, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2004.002.021129-2 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.002.021499-2 - HILDA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...defiro a produção de provas documental suplementar, pericial e depoimento pessoal,... Nomeio perito o dr. MARCIO PINHO DE BARROS, telefones números 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.002.064267-3 - RICARDO LUIZ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CLINIC - ESPECIALIDADES MEDICAS INTEGRADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Intime-se a parte autora e o segundo réu, para, querendo, manifestarem-se sobre os documentos acostados pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.012557-7 - ORLANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013329-0 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.002.068034-2 - FRANCISCO DE LA TORRE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...determino seja emendada a inicial, para fazer constar as profissões dos autores. ...determino sejam acostadas as cópias dos comprovantes de rendimentos e das declarações de renda prestadas pelos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068048-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SARAH MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE ORDEM: FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.002.000977-9 (3048) - MARIA ALBUQUERQUE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)), Inventariante: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X CESARIO DA CRUZ NUNES DE ORDEM; FLS 594/595, DEFIRO VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.002.001493-3 - MARIA CARMELITA MARRASCHI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ANTONIO MARRASCHI De ordem: Venha aos autos a representação processual do cônjuge da herdeira Maria Carmelita; certidão negativa de débito da Fazenda Nacional/Receita; certidões negativas do distribuidor das comarcas de São Gonçalo e Cachoeiras de Macacu, em nome do inventariado e de seu espólio; certidão negativa da Receita Federal em relação ao pagamento de ITR; certidões negativas de débito para com a Fazenda Municipal em relação aos imóveis arrolados e partilha amigável assinada por todos os interessados e seus cônjuges. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000958-9 - ESPOLIO DE ODILSON EURICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X ESPOLIO DE MANUEL VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo espólio réu... CONCEDO A LIMINAR e determino que o ESPÓLIO DE MANUEL VENTURA PINTO se abstenha da prática de atos de posse sobre a parte controvertida do imóvel... sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais)... designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2.007, às 15:30 horas... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.013632-0 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Comprove a autora a propriedade dos imóveis administrados pela ré, constantes da inicial. Esclareça, outrossim, a respeito de eventual ação de conhecimento a ser proposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.011909-7 - MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Requeira a parte autora o que de direito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013811-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Diga o autor se pretende a rstauração do feito, procedendo na forma do art. 1.064 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.002.001954-6 - EDGAR PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Devolvo o prazo à parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 39, ressaltando, contudo, que a serventia deste Juízo manteve funcionamento regular, na data em questão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004810-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelas partes, às fls. 98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018883-8 - REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência especial para o dia 06 de dezembro de 2.007, às 14:20 horas. Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir..... \r\n\r\nProc. 2005.002.009868-4 - ALESSANDRA MENESES CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a agravo retido para oportuna apreciação. Mantenho a decisão recorrida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012548-6 - ROBERTO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.013942-4 - LOURIVAL GUEDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.069228-9 - MARCELO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro g.j. ao autor...Esclareça o autor a data em que se deu a interrupção do fornecimento de energia elétrica. Esclareça, também, comprovando nos autos, se efetuou o pagamento das parcelas do \"refaturamento\" bem como das contas vencidas após a majoração verificada, relativas aos meses de agosto de 2.006 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012496-0 - ADEMAR INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Fls. 87 - Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de dezembro de 2.006, às 14:00 horas... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015785-2 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X ESPAÇO CANAAN CAFÉ Decisão:... DEFIRO O INGRESSO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT na qualidade de assistente da autora ... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 4ª Vara Federal de Niterói... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.008925-1 - CLECIO CLER RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 257/258 - Mantenho a decisão de fls. 255, pelas razões já expostas.Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023784-9 - AUREA MARIA FERREIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) DE ORDEM; IINTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART.475 J DO CPC.( DÉBITO R$ 1.758,86 ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009490-3 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 06 de dezembro de 2.007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.020466-6 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X SERV RIO II EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da determinação de bloqueio, conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004352-4 - JOSE GLORIA SARRIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879)) X PROJECAO ENGENHARIA SA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,49 CAMPO 39 CONTA 0711-2, R$ 0,34 CAMPO 42, R$ 0,17 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,17 CAMPO 48 CONTA 567300124-3., PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069447-8 - ZIMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 14:20 horas... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.000902-4 - GUSTAVO JORGE DA EIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ARTPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO (SP-105910), Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Aguarde-se o resultado do recurso interposto no STF (fls. 528). \r\n\r\nId: 339517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018313-9 - JOVENILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X MARINA MONTE DE FIGUEIREDO ATENDA-SE AO MP (VINDA DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES DO INSS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.068416-3 - IRANY VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698) À REQUERENTE SOBRE FLS. 39/96. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020483-2 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA FECHADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Digam as reconvindas sobre a proposta de acordo formulada às fls.475/476. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006829-6 - MERCEARIA DIOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA CORRETAMENTE - CAMPO 30 CONTA 0723-7 R$ 17,45 E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: PROCURAÇÃO E CUSTAS DA CP . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.016316-9 - FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.165/169 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.).Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.002.009362-5 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.007798-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARLI LILARGEM RODRIGUES RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (OJA: R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2007.002.009920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos dos processos 2007.002.009920-7 e 2007.002.014030-0 e, em relação a ambos os feitos, condeno o condomínio autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. DETERMINO O TRASLADO DE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DOS PROCESSOS Nº. 2007.002.009920-7 e 2007.002.014030-0, visto que a presente sentença se refere a ambos os feitos. Juntem-se as contestações e documentos apresentados pelo réu. Publicada e audiência, intimadas as partes, registre-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:30 horas. Eu, ___Rosely Nogueira da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADIR ABREU DOS SANTOS Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos dos processos 2007.002.009920-7 e 2007.002.014030-0 e, em relação a ambos os feitos, condeno o condomínio autor ao pagamento das custas pro cessuais e honorários advocatícios a razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-B do C.P.C. Vindo o cálculo, intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo previsto no parágrafo 5º do artigo 475-J do C.P.C., cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, se for o caso. DETERMINO O TRASLADO DE CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA PARA OS AUTOS DOS PROCESSOS Nº. 2007.002.009920-7 e 2007.002.014030-0, visto que a presente sentença se refere a ambos os feitos. Juntem-se as contestações e documentos apresentados pelo réu. Publicada e audiência, intimadas as partes, registre-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 14:30 horas. Eu, ___Rosely Nogueira da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X JOSMIR COUTINHO LIMA Decisão:Emende-se a inicial, incluindo-se a esposa do réu, Maria Emilia Silva Lima (fls.39), no pólo passivo.Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068445-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X MARIA ELIANE BIANOR DOS GUIMARAES E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial e certidão de ônus reais do imóvel.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013744-0 - HEITOR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X AYRTON SAMPAIO BRAGA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 28/62. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015955-1 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva .Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.015704-9 - JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"... Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno Banco Itaú S/A a pagar a José Henrique Teixeira Soares Pinto a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação ...\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067178-8 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.005383-9 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005179-0 - LEILA MARIA RETONDARO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Decisão:... Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para declarar a sentença de fls. 116 inexistente, na forma do Artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014186-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ZAIRA ESTRELLA DANGELO Sentença: ......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato de locação e decretar o despejo, com fundamento no artigo 9º., III, da Lei nº. 8.245, de 18 de outubro de 1991. Fixo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel pela ré, com fundamento no artigo 63, §1º., \"b\" do mesmo diploma legal. Fixo caução correspondente a 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória do despejo, facultado ao autor dar em caução os próprios créditos decorrentes dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 13:37 horas. Eu, _____,Rosely N. da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006118-4 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Suspendo a presente execução até o cumprimento do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.002.013977-0 - TANIA GOUVEA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA MAURO RODRIGUES (RJ-135660), Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.98 (R$ 52.716,50), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066129-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Às partes sobre ofício de fls. 67 e segs \r\n\r\nProc. 2007.002.003044-0 - CANTINA PALLUDO S DE SAO FRANCISCO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA VITORIA DE OLIVEIRA ANTONINI SOARES PORTARIA 01/2000 - FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO GRERJ DE FLS.38 P/ ENCAMINHAR AO JUIZO DEPRECADO, CONFORME SOLICITAÇÃO ÀS FLS. 43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012628-4 - GALENO OCTAVIO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DORNELLES RIBEIRO ROMEIRO (RJ-138647)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.002.003578-4 - MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X ABILIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Diga a autora sobre fls.648 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005994-3 - WELLINGTON C.LIMA ALBUQUERQUE 22064 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Despacho:Fls.77 - Anote-se para futuras publicações. Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) PORTARIA 01/2000 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS.412. \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 576,75). \r\n\r\nProc. 2002.002.025553-9 - HOTEL SALINAS C.FRIO LTDA E OUTRO 23529 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer contradição a ser reparada ou omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003046-5 - OZELINO DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de advogado, à razão de 10%(dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às fls. 13. Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente às 17:54 horas. Eu, Rosely N. da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2003.002.018915-6 - IZABEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCELO ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NIGRE (RJ-093636) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo de quinze dias consecutivos, iniciando-se o prazo pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.005081-8 - EDSOMAR MAURICIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Port: 01/2000: As partes sobre data da perícia (fls. 217) \r\n\r\nProc. 2004.002.010953-9 - EDNALDO FELIPE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls.348 - Defiro o depoimento pessoal do autor, bem como a oitiva das testemunhas arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024376-1 - ANDREI WALLY DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.025017-3 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Designo A.C.I.J para o dia 04/12/2007 às 16 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas se for o caso. Cumpra-se ainda, a parte final da decisão de fls.613. \r\n\r\nProc. 2007.002.006792-9 - ANDREIA VITORIA RIBEIRO CONCEIÇÃO ANGELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X LCV INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 14 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL À AUTORA SOBRE FLS. 73. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.016989-4 (15040) - JUNIR COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X WILMA MARTINI COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RAMOS (RJ-005331)), Habilitado: LIDIA MARTINI COELHO, Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:1- Fls.207/222 - Venha a carta de sentença, autenticadas as cópias referidas. Após, digam todos os interessados.2- Fls.260 - Digam todos os interessados.3- Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.002.018869-0 - LEONILA MARIA HOFFMANN (18.856) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X FRANCISCO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE ALMEIDA FREITAS (RJ-135095) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 69, PELO PRAZO LEGAL.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.009061-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA P AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré.Diga o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.011666-0 - ESPOLIO DE ANTONIO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X AUTO PECAS TON E JERRY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.013179-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS APÓSTOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESQUADRIA DE ALUMÍNIO METAL CORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Ante o certificado à fl. 76, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.065407-9 - BERENICE VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006409-6 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012076-0 - KELLY DE SA ECCARD QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067219-7 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:j. AS PARTES SOBRE LAUDO E. MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002770-4 (13963) - ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Às partes sobre petição do Dr. Perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.016185-3 - MARIAZILMAR CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X RICARDO DOCAMPO ESTEVES 21546 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Vistos etc.Lavre-se termo de penhora.Recebo a impugnação de fls.293/294 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011522-3 - KIBIFE 705 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade, ou contradição na sentença, devendo eventual recurso vir por via própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.015997-6 - ANGELO GAGLIANO NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Certifico e dou fé que a contestação de fls. 56 e segs , oferecida pelas rés, é tempestiva. Port: 01/2000: Em réplica \r\n\r\nId: 339518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, Ao interessado sobre fls.68. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005240-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JOSE PALMAS BRAGADO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.006067-6 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER - NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ORLANDO GOMES LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.008537-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GERALDO LUZITANO MAIA), DIVA GARCIA MAIA Decisão:1-Decreto a revelia.2- Vistas à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012032-4 - CONSTRUÇOES ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Em cumprimento a portaria 01/2006, À parte Autora para recolhimento da diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.014281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)) X ALBERTO BARROS Na forma da Portaria 01/2006, À parte Autora para recolhimnento das custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.006829-0 (2608) - ADEMIR PAULO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES PIMENTEL (RJ-084456), Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066263-7 - THEREZA DA SILVA FERREIRA, NILCEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835)) X NIT - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Recolher custas para intimação , conta 714-6: 12,24 + funperj e fundperj \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.009898-0 (1792) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ Decisão:Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo conforme requerido no item \"A\" de fls. 113, devendo o exeqüente juntar o termo de inventariante, bem como adequar o pedido contido no item \"C\", tendo em vista que a presente ação trata-se de execução por título extrajudicial e não judicial. \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA Recolher as custas para citação , conta 714-6 : 12,24 + funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.002.011258-1 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X JORGE MARTINS Na forma da Portaria 01/2006: Ao interessado sobre certidão de fls.61. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.002.022078-0B - ARMENIO SOARES TOME X ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.016973-0 (2342) - FLAVIO NAZARIA LANA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Venha a planilha atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.026129-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009373-0 - TIAGO BEZERRA DE MENEZES DINIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMANA BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Isto posto, julgo em parte procedente o pedido inicial e condeno o Réu no pagamento de indenização a título de dano moral no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o qual reduzo para R$ 2.000,00 (dois mil reais) em decorrência da culpa concorrente das partes, valor este que será acrescido de juros legais e correção monetária contados desta data. Condeno o réu em custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014833-2 - OTHELINA SILVA DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016004-8 - TATIANE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X TIM CELULAR Na forma da Portaria 01/2006, Ao interessado sobre fls.23/36. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.002.012100-4 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X RICARDO PEDREIRA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:J-se. Ciência ao credor sobre o valor depositado. Por ora indefiro o pedido de suspensão do ofício pois o valor depositado é o apontado a fls. 525 é relativo ao mês de janeiro de 2007, podendo haver eventual diferença, a qual deverá ser verificada pela contadoria do Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.001454-4 - Inventariante: JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WINFRIED MICHAEL HOPPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.002.005848-1 - MARTHA DOLORES MOREIRA DA SILVA X SERGIO MURILO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815) Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte ijnteressada para que forneça cópias para instuir a diligência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.002.014678-5 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Aguarde-se cumprimento do apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.013343-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO VAREJO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo para os réus revéis correrão em cartório. I-se. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023155-7 - MARCOS LESSA DOLEJSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L. DE SIQUEIRA (RJ-004072)) X GENICEA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Ao interessado para recolhimento das custas de baixa(conta 603002449-8 R$ 9,60 e mais 20% sobre distribuidor/baixa R$ 1,92; além de funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE Na forma da Portaria 01/2006, Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE Na forma da Portaria 01/2006, Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.001195-0A - MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X DILMA SILVA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GOMES FILHO (RJ-003776) Decisão:1-Fica deferida a gratuidade de justiça a ambos litigantes.2-Manifeste-se o autor sobre o acrescido, no prazo de 5 dias.3-Designo audiência de conciliação para o dia 08.11.2007, ás 14:30 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.002.013581-1 (2086) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO COFFIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT (RJ-036462) Despacho:Considerando que as confrontantes Vania Maia Pereira de Macedo e Mônica Gonzalez da Silveira assinam a planta de fls. 07, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 93, no tocante a juntada do laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.002.015494-7 (3213) - GERALDO JOSE MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Despacho:Fls. 666- À parte autora para ciência.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 663. \r\n\r\nId: 339519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a expedição de ofício ao órgão indicado, para tão somente fornecer os endereçosde da parte ré.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007641-4 - MARIA EXPEDITA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X RAIX PAISAGISMO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) ordem de serviço 01/07: em réplica \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.015873-0 - ELZA BRIGGS TOENLLI X CESAR NUNES BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Venha aos autos certidão/declaração de dependentes dos obituados junto ao Instituto de Previdência onde eram vinculados. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.008803-4 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor para comprovar os pagamentos das parcelas do acordo, através da juntada dos comprovantes aos autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0D - LIGIA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça as partes.Nada a prover, diante da decisão proferida no presente feito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073250-9 - SALVADOR ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-046117)) X NADIR SILVA ALVES Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024931-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)), CREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARAES Despacho:Em havendo o transito em julgado da decisão de fls.72 dos autos em apenso, cumpra-se a r. decisão de fls.27. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019297-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X QUEOPS SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068371-9 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOZETE DA FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068463-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068604-6 - HAMILTON DAMASCENO DE CARVALHO X LYGIA VILLELA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.068816-0 - ISIDRO PEREIRA DA SILVA JUNIOR X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.012975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EUDEIZA NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Fls.118. Cumpra-se \"in fine/'. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022020-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BENTO I E II, Síndico: TALMA DA SILVA MAIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:Fls.77. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011938-3 - GENY SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.068025-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANA LUCIA PACHECO CURY), ANGELA CRISTINA PACHECO CURY), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY), JORGE SAID CURY FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.002.068325-2 - MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X IPERJ E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.066682-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Decisão:À Serventia para que anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários a exclusão de ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO do pólo passivo desta demanda, eis que manifesta a sua ilegitimidade ad causam.Considerando que os autores propuseram ação visando consignar a importância de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), mantenho a decisão de fls. 75.Intimem-se os autores para regularizem a sua representação processual face aos documentos de fls. 80 e 81, bem como para proceder ao regular recolhimento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023647-4 - BRILL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN DE LIMA RAMOS (SP-158133)) X NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Assim, em conformidade com as disposições do Artigo 130 do CPC, determino a realização de prova pericial contábil e, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Charles Willian, com endereço na rua Tupinanbás, 40 - São Francisco - Niterói/RJ, tels: (21) 2621-1139 / 2704-9557. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068620-4 - CESAR ALFREDO DIUANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014113-3 - LEANDRO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC, o Dr., Luis Felipe de Souza Gayoso Fernandes, CONEP nº 01.00.0424, com endereço na Rua Rua Almirante Tamandaré, 57/507, Flamengo, RJ, Cep 22210.060 e telefone nº 2285-8100 e 7835-2290. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se o expert indicado para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011314-9 - ROBERTO JORGE GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação. Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa. Após, intime-se para pagamento. Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002914-0 - JACY NUNES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora, diante da contestação ofertada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007529-0 - MARIO REIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE NAIM FILHO), HERMINIO NUNES Decisão:Deve a parte autora esgotar todas as possibilidades para localização do réu, pois tal atribuição é da parte e não do Juízo. Por ora, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.012838-4 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X MARCELO DICETTI CASTILHO E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança requerida por Rosemary Pereira da Silva em face de Marcelo Dicetti Castilho e outros, sendo certo que, determinado a diligência de citação, a mesma deixou de ser realizada diante da certidão de fls.25.A Autora, por seu turno, requerem a realização da citação do aludido réu \"por hora certa\" pelo Sr. Oficial.Contudo, tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critério estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro o requerimento de fls.22.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.000953-0 - ADAMASTOR MARCAL SENOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X MARCELO DA SILVA MENDONCA E OUTRO), Fiador: JOÃO SOUZA DE LIMA Decisão:ANTE O EXPOSTO, EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 66 DA LEI 8.245/91, EXPEÇA-SE COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.007362-6 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PI NHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA (RJ-110440) Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.013301-8 - VENUS WORLD COM DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DO NASCIMENTO ordem de serviço 01/07: fls. 48 - após recolhidas as custas e fornecidas as cópias expeça-se mandado no endereço de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2007.002.068659-9 - DESCONEXO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO (CE-005235)) X NOVA BOSSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Decisão:Assim, para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos: 1- Declaração, na íntegra, do imposto de renda da empresa, bem como o das pessoas que a integram; 2- Balancete do ano em curso; 3- Informação das instituições financeiras com as quais mantém relação como correntista ou investidora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.016778-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GENÉSIO ARAGUAYA CARDOSO FILHO), MARIA JULIETA DE ARAÚJO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002813-4 - ZELIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ARNALDO MACHADO ALMEIDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a retificação do polo ativo, na forma requerida em fls.54 junto a D.R.A., oficiando-se, se for o caso. Após, ao Exequente para o devido prosseguimento. I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Cite-se com as devida cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025942-5A - PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAÉRCIO CORREIA DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.002.001700-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669)) X ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Sentença:Segundo a norma constitucional do inciso LXXIV, do art. 5º, da Constituição da República, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.\" Desta forma, a presunção a que se refere o art. 4º, da Lei nº 1060/50 mas cabe ao impugnante desconstitui-la.No caso em tela, a petição inicial do incidente trouxe meras alegações que não servem para impor a revogação da decisão que concedeu o benefício ao impugnado.Assim, rejeito liminarmente a presente impugnação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0A - DINAH DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça as partes. No mais, nada a prover, diante da decisão proferida.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0B - LEDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça as partes.Nada a prover, diante da decisão proferida no presente feito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071032-0C - LEA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça as partes.Nada a prover, diante da decisão proferida no presente feito.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9B - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Decisão:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, MANTENDO-SE O VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024353-3 - RUBIRA FONTES COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Fls.231. Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065274-5 - GABRIEL DA CRUZ NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANDRE NUNES Despacho:Encaminhe-se os autos ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.002.015787-6 - JJ LIMA SERVIÇOS CONTABEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:01- Fls.87. Anote-se onde couber.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.026636-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DA DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES EM 2.857,95 UFIR-RJ.Intime-se a parte requerente da prova para o devido depósito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de preclusão da prova requerida.Com este, prossiga na forma da referida decisão de fls.111/112.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067851-5 - MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU), Inventariante: EDNA NICOLAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.002.068758-9 - ARTHUR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a realização da audiencia designada.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003764-0 - CELIA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.005352-9 - JANAINA ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Diga a parte autora se têm outras provas a produzir, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008820-9 - HELGA LISE MANUR RAMOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO Decisão:Assim, defiro, tão somente, a oitiva das testemunhas Rose, funcionária da pizzaria Di Lidia, e Vanessa Ceccatto. \r\n\r\nProc. 2007.002.009880-0 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO E OUTRO INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇÃO DO HERDEIRO NÃO HABILITADO \r\n\r\nProc. 2007.002.004116-3 - NAIR DACACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X CELIO FELICIO Decisão:Vistos, etc.01- Diante do requerimento de fls.64 coma devida anuência da Fazenda Pública Estadual, DEFIRO A CONVERSÃO DO PRESENTE INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO, determinando, por seguinte as devida alterações junto ao D.R.A., oficiando-se, se for necessário.02- Diante do rito agora adotado, deverá o Inventariante, trazer aos autos e certidão atualizadas junto ao RGI do imóveis constante do acervo, com a estrita observância das disposições contidas no Artigo 993, IV do C.P.C, bem como o instrumento de partilha.03- Lavre-se o competente termo de renúncia em consonância com a parte final do Artigo 1086 do CC.04- Traga aos autos as certidões negativas em nome do Espólio e obituado, bem como o recolhimento dos impostos devidos, ressaltando o item \"3\" da cota fazendária de fls.60v.05- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068859-6 - EDUARDO CARVALHO GOMES MONTEIRO X DALVA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Despacho:Emenda a inicial quanto ao pedido de Inventariança. I-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.017188-3 - MARIA DE LOURDES ALVES SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403)) X SERGIO LUIZ DA SILVA TAVARES E OUTROS), Procurador: ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO Decisão:À Serventia para que anote-se na distribuição e demais assentamentos cartorários a exclusão de ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO do pólo passivo desta demanda, eis que manifesta a sua ilegitimidade ad causam.Considerando que no processo em apenso, propostos pelos réus desta ação, o feito já se encontra em adiantada fase instrutória e que neste processo, ainda não houve a citação face a demora quanto ao recolhimento das custas processuais, bem como o parecer do Ministério Público, reconsidero a decisão de fls. 68, para revogar a liminar de manutenção de posse deferida e a ordem de citação.Intimem-se os autores para regularizem a sua representação processual face aos documentos de fls. 87 e 90, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067419-6 - JOSE PAULO OUVIDOR VIDAL (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BRADESCO SAUDE S/A Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça ao autor.Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.022980-8 - ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X UILTON MOREIRA TEIXEIRA Decisão:Vistos, etc.Trata-se de ação de monitória, sendo certo que em sendo determinada a citação da parte ré, esta não se operou diante da certidão negativa de fls.82v.O Autor, por seu turno, requer o desentranhamento da Carta Precatória para que seja realizado a citação do aludido réu \"por hora certa\" pelo Sr. Oficial.Contudo, tal mister cabe ao Sr. Oficial pelos critérios estabelecidos no Artigo 277 do C.P.C. e por ele deduzidos, no momento da diligência, não tendo este Juízo o condão de determinar tal providência.Assim, indefiro o requerimento de citação e hora certa, devendo a parte autora, diligenciar no sentido de localização do réu.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009738-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IZAELI COMERCIO ATACADO E VAREJO DE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025542-0 - MARIA FERREIRA FIÚZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da r. sentença de fls.164/172. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024191-3 - ENEDINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), HOSPITAL SANTA MARTHA Decisão:Vistos, etc...Verifica-se pela documentação acostada às fls. 64 o polo passivo encontra-se em liquidação extrajudicial, sendo certo que a mesma operou em data posterior à distribuição do presente feito, razão pela qual determino:01- Proceda-se a retificação do polo passivo para que doravante passe a denominar RIO-MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\". Oficie-se ao Sr. Distribuidor para os devidos fins, se for o caso.02- Diante da designação de liquidante se faz necessário que a citação seja feita em sua pessoa, sob pena de nulidade, o que ora determino.03- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000538-7 - MOEMA DE SIQUEIRA X UNIMED NITEROI SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Fls.165 e segts. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009405-0 - MARIA STELLA VARGAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068760-7 - CYNTHIA DE CARVALHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004444-9 - FABIO HENRIQUE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.068554-6 - ENIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072446-0 - NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO NÃO RECONHECENDO QUALQUER HIPÓTESE DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, MANTENDO, POIS O DECISUM HOSTILIZADO.EM DESFECHO, NOS TERMOS DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMINO MULTA EM FAVOR DA EMBARGADA, NO PERCENTUAL DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, COM OBSERVAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015840-4 - EVARISTA DA SILVA TAVARES, CARLOS AUGUSTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X ALTER SOARES BARBOSA), MARIA DE LOURDES SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403), Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539) Decisão:Considerando que nos processos em apenso, propostos pelos réus desta ação, ainda não houve a citação face a inércia e a demora quanto ao recolhimento das custas processuais, bem como o parecer do Ministério Público, ratifico a decisão de fls. 118/122, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, determinando seu imediato cumprimento, uma vez que o valor, devidamente caucionado, econtra-se a fls. 145.Expeça-se mandado de notificação para desocupação, com urgência, observando-se os termos da decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.002.068693-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA BASTOS LOPES FAZOLO Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. \r\n\r\nProc. 2007.002.068726-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JANAINA BOECHAT VIEIRA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009000-7 - VAGOMÓVEIS SCHUINDT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MANUEL MARTINS CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011231-5 - MARGARIDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 04/12/2007, às 15:40 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.068631-9 - PABLO OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X MINISTERIO DAS PIZZAS Decisão:O documento apresentado, comprovante de isento, por si só, não se presta a comprovar a hipossuficência alegada. Venham aos autos quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica da parte autora. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015950-2 - REGINA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.003956-9 - ROBERTO DUQUE ESTRADA MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em que pese o r. despacho de fls.70, perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Traga a parte autora planilha atualizada do débito acrescida da multa.Após, intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Por fim, expeça-se competente mandado de pagamento da quantia incontroversa, na forma requerida pelo Exequente.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020893-3 - MARILIA EID LUCCHESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Assim, para tal mister técnico designo, na forma do art. 145 do CPC. Dr. Charles William, com endereço na Rua Tupinanbás, 40 - São Francisco - Niterói, telefone 2621-1139 / 2704-9557. Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, em 05 dias, para cumprimento da perícia no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022218-8 - MR PEZINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 201 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nId: 339543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Às partes para assinarem a inicial da ação de Acordo de Alimentos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.012306-2 - THAIANE VERONESE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X EDIRA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Foi designado o dia 29/11/07, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. Intime-se a ré Edíria, tendo em vista que já foi citada (fls. 68, v.°) e cite-se e intime-se o réu Willames. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.005795-3 - MARLENE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JURANDIR DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para fixar os alimentos definitivos em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do réu mediante desconto em folha, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Defiro às partes a gratuidade de Justiça. Honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009909-3 - NATHALIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA NEVES Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.015748-5 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X CELIMAR GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.004781-5 - EMILI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA Ao autor sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.007639-6 - CARLOS HUMBERTO PESSANHA FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:1. Designo o dia 23/10/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019563-4 - MARIA JEANE SOUSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:1. Designo o dia 13/11/2007, às 15:40 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.066973-3 - JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:1. Designo o dia 04/12/07, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado, ocasião em que será apreciada a divergência quanto ao nome da segunda requerente.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.009396-5 - ANTONIO JOSE DE AZEREDO MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.017703-6 - ADNA GUEIROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.002.001546-2 (20007) - JAYRO MACHADO DE SOUZA X NAIDA DAIBES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685), Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 23/10/2007, às 13:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.002995-7 (26487) - ANTONIO HERIBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao patrono do autor para cumprir as exigências do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.019648-1 - LUCIANO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Despacho:1. Designo o dia 06/11/2007, às 13:30 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.019703-5 - FÉLIX ANTUNES CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1. Designo o dia 06/11/2007, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.008051-5 - CARLOS FERNANDO BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X ELIZABETH VIDAL MELLO MONTANO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Sentença:(...) Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ante a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.012116-8 - DAVID KRSTIC (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X VALQUIRIA TEIXEIRA LIMA KRSTIC À parte para regularizar as custas: CAMPO 13: AEVF/ CAMPO 27: 0707-0; CAMPO 39: R$ 8,74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.003221-5 (30534) - BEATRIZ DUTRA DA SILVA LEMOS E OUTRO X JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.007440-1 - RAPHAELA PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X PAULO ROGERIO BOECHAT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao patrono do autor para providenciar as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.002.024430-0 - DANIELLE MACIEL CARVAS X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESPINDOLA (RJ-097964) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, desapensem-se, certificando-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.009905-6 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.020760-6 - MARIA COELI TOSTES PICANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X WALNER GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:1. Diga o executado sobre o teor de fls. 101.2. Sem prejuízo, cumpra a parte exeqüente o disposto no item 2, da decisão de fls. 97, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.010791-3 - HUGO CORREA MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:1. Fls. 34 - Defiro o parcelamento, conforme requerido, tendo em vista a concordância da parte credora (fls. 40).2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015752-7 - GABRIEL BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X RONILDO RAPOSO RIBEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Cumpra-se o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.002.067981-7 - RENAN MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.066989-9 - RUAN BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROGERIO FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para a hipótese de pagamento. 3. Cite-se em execução, na forma do art. 733, do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000119-0 - IVINE SANTOS PERAZOLI (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X IVAN PERAZOLI JÚNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a memória de cálculo discriminada e atualizada.3. Cumpra-se o disposto no art. 475-O, § 3º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:Fls. 53 - Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.069041-4 - JOSE MAURO DE MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X JOSE MAURO PLATEN DE MAGALHAES GONÇALVES Ao autor para adequar a inicial ao art 282 do CPC ( inciso VII) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015717-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA À parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.069323-3 - MARIA DAS GRACAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X VITORIA DOS SANTOS DE ALMEIDA Não consta nos autos a procuração do Sr. Jorge Marcelo, apesar de o mesmo ter assinado a inicial juntamente com a Srª Maria das Graças \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.065538-2 - GILMARA GUIMARAES RITZMANN X GEOVANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Às partes e M P sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.070639-0 - REGINALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X MÁRIO TEIXEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Fls. 110, item 02 - Antecipo o ato para o dia 31/10/2007, às 13:30 h., uma vez que, conforme ressaltou o órgão ministerial, há forte conflito e \"o laudo pericial não é conclusivo e o estudo social acenou no sentido de a filha Marianne exercer a curatela, mas esta devolveu o pai ao domicílio em que este residia com a esposa\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010123-8 - GERMANO BENEDITO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MARTINS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 23, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.012999-1 - EDSON BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ELAINE GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) Despacho:1.Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.030306-2 (38100) - CLAUDIO PAULO SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE LUIS ANDRE JACQUES PENHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BRAGA MAGALHÃES (RJ-026152) Ao patrono para que tenha conhecimento da nova data para exame de DNA que será realizado na POLICLINICA PIQUET CARNEIRO, situado na Avenida Marecha l Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 22/10/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.002.004338-8 - CAINA JORGE CARVALHO DE MENDONCA X DIEGO SANTANA RUBIM Despacho:1. Designo o dia 07/11/2007, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019864-7 - VITORIA ALVES LINO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS RENATO LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Ao patrono do autor para dar cumprimento ao art. 202 do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1990.002.002587-1 (26029) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000)) X ARNALDO CONDE MARTINS Despacho:1. As partes não alcançaram auto-composição sobre o pagamento do percentual de 16% (dezesseis por cento) incidentes sobre créditos trabalhistas do alimentante.2. Destaco, então, que não assiste razão ao alimentante. É que para fins alimentares o percentual acima referido deve ser pago sobre o total do valor da indenização recebida, abatidos apenas os descontos obrigatórios, sem abatimento dos honorários advocatícios. Essa verba, portanto, deve ser suportada integralmente pelo alimentante.3. Lembro, inclusive, que o órgão ministerial também se manifestou contrariamante ao abatimento postulado pelo alimentante (fls. 358/359).4. Assim, mantenho a decisão de fls. 360, item 03.5. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.002.017634-2 - ALICE ROCKERT MARQUES BIZAS X ADOLFO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão: 1. Defiro a expedição de mandado de pagamento, em nome da signatária de fls. 275, da quantia depositada às fls. 270. 2. Fls. 275, 2º parágrafo - Indefiro a execução requerida tendo em vista que a Superior Instância reduziu os honorários advocatícios para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 24/10/2006. Cabe ressaltar, que o acórdão (fls. 235) não fixou os honorários advocatícios em UFIR. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007913-9 - ELAINE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:1. Designo o dia 06/11/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.009856-2 - ROSIMERE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR SALVADOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL mantida entre ROSIMERE BARBOSA e GILMAR SALVADOR GONÇALVES no período de 1995 até 2006, bem como partilhar os bens conforme ajustado, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.013750-6 - VITOR PORTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X GLAUCIA REGINA AMORIM GERVASIO Decisão:1.Designo o dia 14/11/2007 às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. A antecipação de tutela será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável.4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066581-8 - CARLOS MIGUEL SARTORIO (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (ES-114434)) X MARCELO GONCALVES SARTORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) Em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.002.003240-4 (35495) - MARIA DILMA MARINHO VENTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)) X DELLY CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517) Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.002.015520-3 - ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008188-4 - PATRICIA ANDRADE DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X MARCIO ANDRE DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOÃO DE OLIVEIRA (RJ-069757) Sentença:DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado pelos requerentes às fls. 29 na presença da Conciliadora, bem como a re-ratificação realizada nesta audiência, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.008969-0 - FLÁVIA NEVES BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X LUIZ TADEU JEAN DE MELLO DUQUE Sentença:Homologo o acordo realizado nesta data perante a Conciliadora para DECRETAR A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067724-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CRISTIANE SANTOS DA SILVA BRAGA VIEIRA) Decisão:1. Designo o dia 31/10/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 339520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019510-5 - AISLLYN DE BRITO FINIZIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) FELIPE DE MELO FERNANDES DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024476-3 - WALKIRIA LUCIANELI ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO G FILHO (RJ-005093) INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001817-7 - GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, IRANY TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.066138-4 - HENRIQUE DIETER SCHWEITZER HOFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES A FLS. 02/07, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.023859-8 - CARLOS LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA X SANDRA BARRETO VADNJAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.010422-5 - MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PAULA DE CAMPOS (MG-001465A) AO EXEQUENTE, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2000.002.006748-2 - NATHALIA SHIOBARA GUIMARAES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X LUIZ CESAR GUIMARAES IGNACIO E OUTRO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.000378-4 - MARIA QUITERIA DE CARVALHO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ABREU (RJ-004774D)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.001903-4 - ERIK GUEDES FRANKLIN DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X WAGNER DANTAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069633-5 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES (RJ-141342) Diga o Exequente sobre fls. 40/46. \r\n\r\nProc. 2007.002.013547-9 - LETICIA CERQUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEMERSON RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.015116-9 - JOANA GOMES CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Sentença:Sendo assim, adoto integralmente o parecer ministerial de fls. 116/116 vº, acolhendo a justificativa apresentada como exceção de pre-executividade e reconhecendo a prescrição do débito alimentar, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.023205-0 - JOSE LUCIO DE FIGUEIREDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ANDREA LUCIA DE VASCONCELLOS CORTES E OUTRO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE AO AUTOR SOBRE O RELATÓRIO DO ESTUDO SOCIAL REALIZADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.023652-3 - LIANE GACK GHELMAN (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368)) X GUITA GACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A AUTORA PARA ASSINAR TERMO DA CURATELA DEFINITIVA EM 05 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.002.004154-9 - JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE Sentença:Por tais fundamentos, defiro o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO, devendo prestar compromisso, ficando, no entanto, dispensado de especializar em hipoteca legal, diante dos expressos termos do art. 1745 e p. único do CC/2002. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.000411-3 (35258) - SUELY MOTTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2003.002.024468-4 - WILLIANS JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X ANDREA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) AO AUTOR PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA EM 10 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.006512-0 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DO CASAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.024184-1 - JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SIMONE DE MOURA MACEDO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, exonerando o autor do pagamento da pensão alimentícia fixada em benefício da ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017771-1 - B.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.022193-3 - JOAO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X EWERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.002374-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.010958-8 - RUI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X ESMERALDA DA SILVA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.007774-7 - MARCELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SIQUEIRA DOS SANTOS SENORANS (RJ-083849)) X RENATA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.009301-1 - JULIENNE CORREA GUERRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) AOS REQUERENTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.006050-9 - CLAUDIA MARIA NASCIMENTO LEITAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X DAVI DOS SANTOS TAVARES Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.009201-8 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X EMILIA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 339522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.017685-4 - ELIANA DA SILVA GLASER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), JULIANA GLASER DINIZ Despacho:Fls. 38. Venha pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.023560-1 (11058) - ADRIANA SAMPAIO ALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO SAMPAIO ALO) FRANCISCO ANTONIO ALO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691), Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371) Despacho:Este processo é findo, tendo sido julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC (fls. 18), uma vez que as partes celebraram acordo no processo nº 34521/97, o qual foi homologado perante o Juízo de Direito da 2ª Vara de Família desta Comarca, que envolvia o mesmo pedido, conforme documento de fls. 16. Portanto, deixo de apreciar o pedido de fls. 25, por não ser este Juízo o competente. \r\n\r\nProc. 2002.002.010162-7 - BRENDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS à parte autora para cumprir o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.006395-5 - BEATRIZ GARCIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação da parte interessada p/que providencie a juntada aos autos de trct do alimentante). \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) À parte autora para tirar cópias para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014305-0 - GABRIEL SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X NILTON DIAS MARTINS E OUTRO Despacho:Chamo o feito à oredem para determinar à parte autora que traga o endereço atual do réu, a fim de que se complete a relação processual, citando-o, sob pena de extinção do feito. Prazo de 10 (dez) dias.Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.002.006077-2A - MARIO ERNESTO DIAZ SANHUEZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) À parte autora para tirar cópias para instruir carta precatória, conforme artigo 202 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069645-1 - SYLVIA FERNANDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550)) X RODOLFO CHALUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) à parte autora para tirar cópias para carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.067686-7 - ANA LUCIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X LUIZ CLAUDIO BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA COMPLEMENTAR O SOLICITADO À FL. 14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.018605-9 - CESAR AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CASTRO (RJ-096929)) X SUELY BARROS PIVAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552) Despacho:Tendo em vista o falecimento do Sr. César Augusto, qualquer requerimento relativo à pensão ou levantamento de verbas trabalhistas, deverão ser dirigidos aos Órgãos competentes para as providências que se fizerem necessárias.Não havendo manifestação das partes no prazo de 30 (trinta) dias, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Digam as partes sobre a informação do Sr. Contador às fls. 233. \r\n\r\nProc. 2005.002.011453-7 - IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:Digam os Exequentes sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.002.014264-2 - ANA MARIA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ARTUR PEREIRA AFONSO Despacho:Por derradeiro, venha aos autos a planilha de débito e contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.002.015740-2 - JOAO PEDRO FRAGA GIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X GONCALO JEOVANE COELHO GIL Despacho:1) Venha o título executivo que homologou o acordo de fls. 11/12;2) Venha a declaração de isento junto a SRF ou comprovante de rendimentos para a aferição da JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Despacho:À parte autora para que atenda à Promoção Ministerial de fls. 45 (juntar aos autos o documento que comprove a citação dos alimentandos na ação de revisão de alimentos - fls. 41 - que tramitou junto à 4ª Vara de Família desta Comarca). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001151-1 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS Despacho:1 - Fls. 66. Atenda-se ao Ministério Público.2 - Fls. 68. Às partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.007350-4 - AFONSO CELSO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X AILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Designo o dia 17.01.08, as 123:00 horas para a realização de audiencia de conciliação (art. 331, CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir. intimem-se. ciencia ao Mp \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:Com fulcro no art. 463, I do CPC, fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 134/135 para constar que, tendo em vista a relação entre a interditada e o requerente, qual seja, mãe e filho, bem como em razão de não ter sido imputada nenhuma conduta inidônea ao requerente, dispenso o requerente de promover a especialização da hipoteca legal ou assinar termo de caução.Entretanto, como há bens a administrar, susbsiste a obrigação de prestar contas. P.R.I.C. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013605-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523), Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X OSMAR MENEZES SILVA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER, JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067567-0 - TELMA ETELVINA LOBO VANNIER (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X Falecido: ALTAMIRO DE SOUZA COSTA Decisão:Desta forma, ACOLHO a promoção da I. representante do Ministério Público e declino da competência em favor de uma das Varas de Federais da comarca de Niterói.Após as formalidades legais, remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.003395-0 - GUILHERME CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA RITA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE LAUDOS DE FLS. 111/112 E 125/127. \r\n\r\nProc. 2007.002.015479-6 - CARLOS HENRIQUE GABRIEL SA X GABRIEL LIMA BARBOSA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Despacho:Designo o dia 12/12/07, às 13:15 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.002.067482-2 - SERGIO LUIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)), JESSICA CRISTINA SOARES VALENTE À parte autora para juntar contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.015719-0 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X REGINA TEIXEIRA Decisão:1- Venha a declaração do IR completa.2- Esclareça se há sentença no feito de guarda, bem como se houve regulamentação de visitas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.022901-2 - LINCOLN OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MAIA VELTRI SANTIAGO (RJ-045791)) X NICOLAS FROTA GONCALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À RÉ PARA JUNTAR PROCURAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013852-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X RAFAEL DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO Decisão:1 - Razão assiste ao MP. Não existe conexão em processo findo, motivo pelo qual rechaço a preliminar encetada em sede de resposta;2- Em réplica.3- Às partes e ao MP em provas, justificadamente.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.000946-8 (0532) - MONICA BRAGA CESTARI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Processo findo, não havendo manifestação das partes em 30 dias, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.001022-0 - CARLOS EUGENIO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-140635) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.008847-5 - ANA MARIA VIEIRA TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 19. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Se houver necessidade de intervenção judicial para modificação do acordo de separação, os interessados deverão ajuizar modificação de cláusulas.Não havendo outras pendências, arquivem-se.Definitivamente este processo não comporta mais tramitação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017254-3 - FLAVIA DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Despacho:Digam os requerentes qual o nome que o cônjuge-mulher irá adotar após a separação judicial. (solteira ou casada). Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.020611-5 - JOAO PEDRO AGUIAR ALO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:Este Juízo, na esteira deste novel entendimento, acolhe a exceção e JULGA EXTINTA a presente execução com lastro no art. 794, II do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) RODRIGO MOREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.002.026827-5 - CRISTIANE GREICE BASTOS DE SOUZA MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223)) X PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-103414) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO RÉU SOBVRE FLS. 86, JÁ QUE O MESMO JÁ FOI CITADO). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.014179-6 - HERCILIA MARIA DE SENA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS Á CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.001062-0 (4978) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA VIVAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (Providencie a requeerente a juntada aos autos de cópia do contra-cheque da interditanda junto ao INSS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000245-9 (2807) - RICARDO SILVA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2003.002.027356-8 - RONALDO OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (DEVEM OS REQUERENTES PROVIDENCIAREM A JUNTADA AOS AUTOS DE NOVO ACORDO C/TODAS AS CLAUSULAS RESSALTANDO, AINDA, QUE A DOAÇÃO MENCIONADA Á FLS. 50, S.M.J., É EIVADA DE VÍCIO VEZ EUA O CONJUGE-VARÃO POSSUI OUTROS FILHOS). \r\n\r\nProc. 2006.002.074119-5 - MARCELIO LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241) À parte autora para pagar custas da carta de sentença e 14 autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.002.008890-8 - GUSTAVO CESAR DA SILVA RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071438-6 - MARIA HELENA DA SILVA MARZULO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X ARIOSTO MARZULO NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A JUNTADA AOS AUTOS DE DUAS DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, DE TESTEMUNHAS QUE ATESTEM O TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. DEVEMDP. AOMDA. ´RPVODEMCOARTE, A KIMTADA DE CPÓA DA ODEMTODADE DAS ,ES,AS). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.013223-7A - PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LINDA MARA G. DE F. C. MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso III do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020391-1 - JOAO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA À árte autora para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025305-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA PEREIRA DA ROCHA (RJ-080163)) X CHRISTINA APARECIDA GUIMARAES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/intimação da requerente p/que informe o endereço de roseli p/os fins de fls. 83). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.002.100218-0 (7548) - MARLI DE SOUZA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO AMORIM SODRE (RJ-084601), Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO ALIMENTANTE SOBRE FLS. 61, REQUERENDO O MP SEJA ESCLARECIDO PELA REQUERENTE DO QUE SE TRATA O DEPOSITO DE FLS. 63). \r\n\r\nProc. 2007.002.004940-0 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) À parte autora para tirar cópias para instruir carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.013762-6 - CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X WILTON SILVA COSTA ao autor para recolher custas corretas em fls 75 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.025981-4 - AMSTERDAN DE ORNELAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X GLÁUCIA SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)), LUCAS PEIXOTO DA SILVA), LUANA PEIXOTO DA SILVA), LETICIA PEIXOTO DA SILVA) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes sobre o Estudo Social do Caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 339521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016231-6 - DANUZA BIANCHA CORTES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X RAYMUNDO LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.015367-6 - RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X MARCELO ROSA LIMA Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, V, segunda figura, do CPC, julgo EXTINTO o processo nº 2007.015367-6 sem exame do mérito.No mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial e na contestação de oferecimento de alimentos e fixo a verba alimentar devida em favor do menor em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem entregues em mãos da representante legal do réu, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5º dia útil de cada mês. Custas processuais e honorários de advogado \"pro-rata\", nostermos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca...P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.066290-0 - ELKE ULERICH FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X CRISTIANO FRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Em que pesem os argumentos expostos na peça de bloqueio, entende esta magistrada que não houve, ao contrário do alegado, deferimento ultra petita da liminar concedida, posto que deferida nos exatos termos do pedido contido na exordial. Assim sendo, por não vislumbrar elementos a ensejar a reconsideração postulada, mantendo a bem lançada decisão de fls. 42/43, posto que irretocável, pelos fundamentos nela expostos. No mais, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007272-0 - PATRICIA CARVALHO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.001149-1 - MARCIA REGINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010562-1 - MONICA SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO XAVIER BATISTA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068396-1 - PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X CARLOS AUGUSTO GONZAGA SILVA Despacho:Digam os exequentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Aos exequentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.015456-3 - VALDETE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA JOSÉ DE SOUZA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, VALDETE MACHADO RODRIGUES, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50. R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.068353-7 - PAULA ASSED DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X DELCY ALEX LINHARES Despacho:A autora, sobre o certificado à fl. 23. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.002.066980-2 - MARIA VILMA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA LÚCIA LEITE CESARINO RAMELLA (SP-230062)) X AURELIANO VIRGILIO LEITE Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016724-7 - MAX BRITO REPSOLD, JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.002144-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho:Cumprido o art.211 da CNCGJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.066957-5 - PEDRO RAMOS FORMAGGERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ALEXANDRE COELHO FORMAGGERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para majorar o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar aos autores para a quantia correspondente a 1(um) salário mínimo mensal, que deve prevalecer como piso da obrigação .... Custas e honorários advocatícios \"pro-rata\", nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018307-3 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL POLYCARPO LIMA Sentença:... Por ser assim, com base no art. 267, V, segunda figura, do CPC, julgo EXTINTO o processo nº 2007.015367-6 sem exame do mérito.No mais, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados na inicial e na contestação de oferecimento de alimentos e fixo a verba alimentar devida em favor do menor em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem entregues em mãos da representante legal do réu, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5º dia útil de cada mês. Custas processuais e honorários de advogado \"pro-rata\", nostermos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca...P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.016745-6 - DAILDE CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALDINEI MARIA DE OLIVEIRA (RJ-123532)) X CARLOS ROBERTO DA ROCHA E OUTROS), KARINE CAMPOS DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pela parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.013979-5 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)), BLANKA BARBOSA CUNHA) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar, posto que ausentes os pressupostos para sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nId: 339544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIO JUNGER VIDAURRE - RJ005149 \r\n\r\n2007.002.014744-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nId: 339545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.001281-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X T.B.R.L. Decisão:DIANTE DO REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE E CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM BENS NO ESTABELECIMENTO PARA SEREM PENHORADOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 68 V.SUSPENDO, NO MOMENTO, A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 791, III DO C.P.C.DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, APÓS DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.712.000731-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1- DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 76. ANOTE-SE ONDE COUBER.2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS. 75: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO MP. ( FLS. 29 ). \r\n\r\nProc. 2006.712.000687-4 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:FLS. 64. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.712.000336-0 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL E APLICO AO AUTUADO MULTA DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS.CONDENO AINDA O AUTUADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EM NÃO HAVENDO O PAGAMENTO, DÊ-SE VISTA AO MP.P.R.I. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2006.712.001146-8 - F.C.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONVOLAR EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I DO C.P.C.). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.712.000545-8 -, A.Z.D. N.L.D. X J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, DEFERINDO AO REQUERENTE A ADOÇÃO DE AMANDA ZANATA DAVEL, DECLARANTE EXTINTO O PODER FAMILIAR DOS GENITORES, DETERMINANDO QUE APÓS O TRÂNSITO SEJAM EXPEDIDOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA:1- O CANCELAMENTO NOS ASSENTOS DE NASCIMENTO DA MENOR, NO REGISTRO CIVIL COMPETENTE...2- SEJA A MENOR REGISTRADA...SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 141, PAR. 2º DO E.C.A.P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.712.000330-8 - S.F. X R.C.G.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. CUSTAS EX LEGE. CIENCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.712.000331-0 - S.F. X R.C.G.L. Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA. CUSTAS EX LEGE. CIENCIA AO MP. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.001016-4 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.712.001223-0 - R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:APOS A ANALISE DAS RAZÕES DO APELANTE E DO MINISTERIO PUBLICO, NÃO ME CONVENCI DO DESACERTO DA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL MANTENHO O SEU TEOR, SUBMETENDO-A AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DO SIGNATARIO.INTIME-SE O MP \r\n\r\nId: 339532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.002.016743-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA (RN-005439)) X ALEX GOMES DOS SANTOS Despacho:Apregoadas as partes pelo Oficial de Justiça designado para o ato, ausente o acusado ALEX GOMES DOS SANTOS, bem como seu patrono, Dr. MICHAEL HEBERTON DE OLIVEIRA, OAB/RJ5439. Presente a testemunha CARLOS JOSÉ JALES PEREIRA DE LIMA. Aberta a audiência às 16:30 horas. Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que, tendo em vista o constante da certidão de fls.149 redesignava o dia 06(seis) de novembro de 2007, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data designada, solicitando urgência no cumprimento. Cientes as partes presentes. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35, § Único da Lei 11.343/06 - Equiparação de Penas Por Associação. C/C Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095)) X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão: 3) Considerando a disponibilidade de pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do novo rito previsto na Lei nº 11.343/2006, sem atrasos ou interrupções, designo, desde logo, ad cautelam, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17 (dezessete) de outubro de 2007, às 14:00 horas, oportunidade única em que, se positivo o exame de admissibilidade sobre a peça acusatória ofertada, procederei ao interrogatório dos Réus, seguindo-se a inquirição das testemunhas (acusação e defesa), desde que tempestivamente arroladas e integralmente qualificadas, e, finalmente, à realização dos debates orais (Lei nº 11.343/06, art. 57). Considerando a absoluta falta de condições materiais, de conforto e de segurança, em todas as unidades prisionais do Estado, fato público e notório (CPC, art. 334, inciso I; CPP, art. 3º), o presente ato será realizado na Sala de Audiências deste Juízo (Lei nº 10.792/03). \r\n\r\nProc. 2007.002.067374-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095)) X DIEGO FELIPE MENEZES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão: Fls. 229 - Nada a prover. Mantenho, si et in quantum, a custódia de todos os Denunciados. Aguarde-se AIJ. Cumpra-se fls. 185/186. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2007.002.003786-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X MICHEL DA SILVA VIEIRA) Despacho: Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nId: 339537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 1996.002.015625-5 (29137) - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho proferido em 25/09/2007: \" Desarquive-se. Junte-se. Dê-se vista com as cautelas de estilo.\" \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.008055-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ÁUREA DIGNA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RITA DE CÁSSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315) Ao assistente de acusação. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.002.017700-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020) Sentença:Isto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de SANDRO HELENO DE ALMEIDA NAIM, assim agindo face a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos moldes previstos nos artigos109, V, 111, I c/c 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nId: 339538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.002.002046-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA, ALMIR JOSÉ DOS REIS, CARMEZITA DA SILVA REIS, JOSÉ DA SILVA MACEDO JUNIOR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30 de outubro de 2007, às 13 horas, ficando intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas/partes porventura faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069051-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X PAULO JORGE NUNES Decisão:Cumpra-se.Designo o dia 22 de outubro de 2007, às 13:30 horas.Intime-se.Cientifiquem-se Ministério Público e Defesa.Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071522-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X GERSON BATISTA JUNIOR) ISTO POSTO, JULGO ADMISSÍVEL A PRETENSÃO MINISTERIAL INICIALMENTE DEDOCIDA E PRONUNCIO GERSON BATISTA JUNIOR COMO INCURSO NA SANÇÃO DO ART. 121, § 2º, V C/C ART. 14, II, TODOS DO CP \r\n\r\nId: 339539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.004299-3 - Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Alex Salles Gomes - OAB RJ105759, Thatiana Cristina Nunes Campelo - OAB RJ129935E, Thales Silva Teixeira - OAB RJ141143, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Maria Elisa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). Reitero a decisão de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.812.007589-4 - Angela Maria Maciel Levy Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Fernando Cesar de Farias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Intime-se a autora para, pessoalmente, ratificar o acordo juntado, ou outorgar mandato com os poderes necessários à homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.007513-6 - Amilar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Ubirajara Figueiredo Teixeira. Pagas as custas, desarquive-se. Após, direi. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.010490-0 - Edmilson Trindade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). Diga a ré sobre o alegado às fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2001.812.012575-8 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Alcantara da Moita - OAB RJ087650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Assis da Silva - OAB RJ097767). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005580-1 - Adaias Rosa Felippe de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.006050-0 - Almir Joaquim Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004750-8 - Wellington Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E). Os cálculos deverão levar em conta todos os valores cobrados a partir dos três meses anteriores à propositura da ação em diante, assim como as demais verbas estabelecidas no despacho anterior. Eventuais valores depositados, o foram somente para garantia do Juízo, de sorte que deverá apenas ser feito cálculo para efeito de existir quantia ainda pendente para depósito a fim de promover a completa segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.006949-8 - Dalva Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Polla Tancredi - OAB RJ031783). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Indefiro, por ora, a penhora na conta-corrente dos sócios, tendo em vista que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida última e extrema, e, ademais, ainda não se esgotaram os meios de localização da empresa e de seus bens, até mesmo porque a parte exeqüente, às fls. 97, avisou que não tinha interesse nos bens penhorados às fls. 78. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.015692-9 - Suely Jane Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.005298-1 - Adriana da Silva Diaz Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Praia Grande Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Fabiano Veronesi de Almeida - OAB RJ131021, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). Reitero o despacho de fls. 142, para que, somente após a resposta da JUCERJA, seja apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.007002-8 - Irlandia Souza Cypreste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Tendo em vista a decisão de fls. 153 possuir natureza interlocutória, desconsidero o recurso inominado de fls. 157/170, porque incabível na hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.812.022753-9 - Marselle de Oliveira Soares Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vesper - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006428-8 - Adelir Vieira dos Santos. X Siemens Ltda.. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.018592-4 - Raimundo Tomas Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Recolhidas as custas, desarquive-se \r\n\r\nProc. 2006.812.020161-9 - Maria Alice Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Hayasa Comércio e Serviços de Automotores LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Traga a parte autora o mandado de pagamento original, juntando-o aos autos. Após, decidirei sobre o pedido de expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.812.001961-3 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga a ré sobre o alegado às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.812.008150-1 - Paulo Geraldo Fernandes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A.. Fls. 53, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009517-2 - Alcineia de Mendonça Veiga. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. AMaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.017936-7 - Regina Lúcia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672). X Banco ITAU S/A. Mantenho a decisão de fls. 11. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.025066-7 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Batista Santos Klaussen. Revogo a decisão anterior. Indefiro, por ora, a penhora sobre o imóvel indicado. Na certidão de fls. 25, existem vários bens passíveis de penhora, razão pela qual deverá a exeqüente especificá-los, para que se repita a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.812.017554-4 - Leila Fernandes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Carlos Alberto Bastos e outro. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 28/11/2007, às 10:40h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.022464-6 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi - Móveis Comércio LTDA Me. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 28/11/07, às 14:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.022468-3 - Emilton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Casi- Móveis Comércio LTDA Me. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 28/11/07, às 14:20h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004153/1995 (1995.812.000003-2) - Marcelo Pinto Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Sindicato dos Operários Navais do Rj. Indefiro a expedição de Ofício à Receita Federal e a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que são ônus que incumbem à parte, devidamente assistida por advogado. Defiro prazo de quinze dias para juntada da planilha atualizada do valor exeqüendo, bem como para que a parte informe como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, tendo em vista que o processo se arrasta por doze anos, o que é inconcebível em sede de Juizados Especiais. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.009067-0 - Adriana da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Euroniterói Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \"DE ORDEM\" Intime-se o Autor para se manifestar, sob o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.812.021383-4 - Sérgio Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Claudete Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204, Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.025073-9 - Aline de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Janicy Araújo Sousa - OAB RJ153029E, José Luiz Dias Marques - OAB RJ098355). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \"DE ORDEM\" Intime-se o Autor para se manifestar, sob o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.812.015080-2 - Paulo Augusto da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, João Victor da Costa Telles - OAB RJ148904E, Victor Antunes Guimarães - OAB RJ144770E, Helen Fabrício Arantes - OAB RJ145603E). X Niccel Telefones LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). \"DE ORDEM\" Intime-se o Autor para se manifestar, sob o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.812.000698-5 - Fabiane Gomes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Auto Escola Marinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Patricia Schoene Braga - OAB RJ090218). Fls. 114 - Indefiro por ora. Aguarde-se o julgamento final do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.021018-7 - Almir Timotheo Beltran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Simens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). Após atendimento da L. 1060/50, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.002991-4 - Katia Cristina Camacho Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). Diga a parte autora se dá quitação integral à ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.010986-7 - Kelly Daud Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). X Globex Utilidades Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). \"DE ORDEM\" Intime-se o Autor para se manifestar, sob o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.017082-9 - José Reinaldo Querino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Calil Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \"DE ORDEM\" Intime-se o Autor para se manifestar, sob o bem penhorado ou se deseja a adjudicação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.812.018532-8 - Luiz Fernando Ribeiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Hdi Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 220, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022474-7 - Antonio Jander de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - Sueli Martins Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989, Georgina de Azeredo Rangel - OAB RJ061134). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DE ORDEM: \" AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 103, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000142-6 - Carlos Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira Xavier - OAB RJ130444). X Telemar S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000591-2 - Alcimar Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Fernando Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2007.812.000720-9 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Banco Santander. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005481-9 - Katia de Souza Ferreira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 58, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005488-1 - Claudia Castro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Atendidas as formalidades da L. 1060/50, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.005713-4 - Andrea Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Clube Saude Fonseca S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Oliveira Cidaco - OAB RJ079577, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Face a certidão exarada pela serventia no que tange à interposição intempestiva do recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006302-0 - Maria da Conceição Terra Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006777-2 - Jose Carlos Helena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007953-1 - Cesar José Motta Castella Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Após atendimento da L. 1060/50, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.008218-9 - Joselyr Duque Estrada Michelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Seixas Bruno - OAB RJ067488). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Ao autor sobre fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2007.812.009914-1 - Samerson Venancio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013398-7 - L. C. Peixoto Video Locadora M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). X Cgtel Editora de Guias e Listas LTDA. Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013988-6 - Gilda Said de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Milo-car i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.016741-9 - Chana Nascimento Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Fabio Breyer Amorim - OAB RJ124274). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - Ricardo Alexandre Mello Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que a parte ré retire, no prazo de cinco dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no que tange à dívida impugnada na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - Leonardo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Lojas Americanas S/A e outro. \"DE ORDEM AO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA TIRAR XEROX DA INICIAL PARA INSTRUIR A TUTELA DEFERIDA\" \r\n\r\nProc. 2007.812.022478-6 - Marinei Moreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco do Brasil. 1- Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que não se encontram os requsistos do art. 273 do CPC. 2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.014571-0 - Sergio de Souza Conssenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pagas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nId: 339088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.014854-1 - Bernadete Moog Amaral. X Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado e outro. Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.017700-0 - José Bernardo Filho. X Brasil Teloes. Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.019013-2 - Ricardo Luiz Freitas Costa. X Feng Shui L'Art Móveis LTDA. Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.017500-4 - Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Osmar da Silva Azamor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Mauro Silva Sant'Anna - OAB RJ113834). De ordem: Ao autor sobre os mandados juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008077-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefania Marcolini Thoni - OAB RJ110691). X Daniel Lopes Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.011767-0 - Irmãos Palombo Produções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Livia Maria Augusto Castor. JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.001076-3 - Luiz Vieira de Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011396-7 - Elisangela Martins Ramos. X Simbolo Editora e Comunicação Integ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.812.003536-5 - Marli Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.812.010487-9 - Carlos Adelino Lage Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Silcar - Pneus Acessorios - Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ032150). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.017009-8 - Sueli da Silva de Paula. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.000409-7 - Maria de Fatima Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010730-5 - Luiza Mara de Brito Finizo. X LG Eletronic S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.025530-6 - Hermes Antonio Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.025917-8 - Daniel Falcao Guimaraes. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026954-8 - Maria Alves das Dores. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Tendo em vista que a petição com a devida guia foi protocolada fora do prazo acordado é devida a multa. Intime-se a ré para pagamento no valor de R$ 195,00, observando-se o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.005180-6 - Recap Recortes e Publicações Judiciais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.014690-8 - Eliana Ribeiro Baars (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir da Silva Carvas - OAB RJ120611). X Chl Incorporaçoes e Loteamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pereira - OAB RJ135075, Roberto Algranti - OAB RJ015590). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 49/50 \r\n\r\nProc. 2007.812.015840-6 - Cesar dos Santos Souza. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Ante a cota da ilustre Defensora Pública, bem como requerimento do médico e notícia da recusa da ré em tal procedimento, necessário se faz a realização de audiência para melhor entrega da prestação jurisdicional. Designe-se audiência. Determino a intimação da ré e do médico subscritor do requerimento para as explicações necessárias sobre o procedimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015840-6 - Cesar dos Santos Souza. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De ordem: Audiência Especial designada para o dia 17/10/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018664-5 - Jose Lazaro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Castro - OAB RJ078479). X Condominio do Edificio Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilson Silveira Bastos - OAB RJ106835). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23/10/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020187-7 - Alair Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Maruda Industrial e Comércio LTDA. Tendo em vista o narrado na inicial, especialmente o de que a parte autora foi impedida de celebrar contrato de locação em razão da negativação, defiro a tutela antecipada. Oficie-se ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré. Determino a sustação do protesto, com base no art. 17, da Lei nº 9.492/97. Expeça-se ofício ao Cartório do 13º Ofício de Niterói (fls. 07), para cumprimento da decisão. Outrossim, nesta da prestei informações mandado de segurança. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.012291-0 - Scala Sociedade Cultural Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Jorge Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703). julgo por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006875-0 - Sérgio Caruso Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Sérgio Eduardo Castelar de Paiva. Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.812.018601-4 - Antonieta Borges da Silva e outros. X Sideral Comercial de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). 1) Verifico que a demandante requereu a realização de penhora \"on line\", entretanto, o valor correto é de R$ 1.304,04, conforme requerido a fls. 88, tendo sido determinada no valor de R$ 767,44 por equívoco, pois tal soma se refere aquele primeiro valor em UFIR´s. Dessa forma, DEFIRO a penhora no valor de R$ 1.304,04. 2) Foi realizada penhora \"on line\" na conta da segunda demandada, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. 3) Efetuei o desbloqueio do valor penhorado na conta da primeira demandada, haja vista o pagamento espontâneo efetuado a fls. 63. 4) Intime-se segunda demandada para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.812.021849-2 - Veronika Braun Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Dai Kailong. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.812.025018-1 - Maria de Fatima da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alfradique Vieira de Macedo - OAB RJ069867). X Rodrigo Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.025307-8 - Anita Mara Fernandes Crespo Ziderich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Recap Recortes de Publicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.812.014991-5 - André Marques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Caixa de Assistência 'A Saúde - Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.001412-0 - Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Globex Utilidades S/a. Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.000867-4 - Rosemary Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.013979-3 - Raimunda de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.015969-0 - Amalia Rudnicki Sipres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X Eficient Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). Defiro a designação das datas para as hastas públicas. Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.018612-6 - Simone do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone do Nascimento Campos - OAB RJ146239E). X Megalar Comércio de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022077-8 - Fabio Marcio Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). X Sony (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022383-4 - Lucia Nogueira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022585-5 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022892-3 - Patricia Alejandra Hermosilla Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 95/96, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.027171-3 - Rui Guilherme Santos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Banco Lloyds Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001441-0 - Paulo Jose Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Volkswagen do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.011704-0 - Maria Inês Fontes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco ITAU S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.812.022520-1 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Unibanco S/A. Traga a autora cópia sentença do feito mencionado na incial, bem como de eventual tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 339089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001009-1 - Inventariante: VENÂNCIA RIBEIRO PESSÔA X MARIA HELEOSINA RIBEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Para a confecção da carta de adjudiucação, venham as cópias e o recolhimento das custas para a conferência das peças. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003730-0 - COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SÃO PAULO CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X JUAREZ PAES LIMA Despacho:Fls. 39 - Defiro, desde que a autora forneça telefone de contato para que a Sra. OJA possa contactá-la, a fim de auxiliar na localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000644-4 - Inventariante: GILBERTO ISRAEL X JOSÉ ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002817-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003114-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X R. MACHADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003481-6 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192), Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA), Confinante: MARIA JOSÉ DE SOUZA \"Tendo em vista que valor recolhido no campo 43 foi depositado em conta diversa, sendo certo a conta nº6030-02449-8 ou 3501-03124-3; promova o interessado o correto recolhimento das custas na conta correta, recolhendo-se também as custas do FUNPERJ e FUNDPERJ\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002563-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OSWALDO MOTTA G. MOREIRA LEITE ao autor \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Fls. 65 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.212.001809-4 - THEODORO DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se a réplica, procedendo sua juntada por linhas. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002109-3 - CARLOS HENRIQUE RADICCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X DADOS E FORMATOS TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.002438-0 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSÉ LOPES CORREIA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória para Audiência, acostada à contracapa . \r\n\r\nProc. 2007.212.002719-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUAS 36 E 36 - MARAVISTA - CONDOMÍNIO COLINAZUL, Síndico: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X ELISABETE GOMES SOARES DE FIGUEIREDO Ao Autor para fornecer cópia da Inicial e de fls.62 para instruir o Mandado de Citação e Intimação para Audiência, acostado à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002063-5 - SOPRECAM-SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Despacho:Redesigno o dia 06/11/07 às 16:20 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 116. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Venha o recolhimento da diferença R$ 105,26 no campo 46 da GRERJ referente a taxa judiciária observado o valor do acordo homologado e o despacho de fls.91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000521-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X VILLEFER SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Despacho:Defiro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000971-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FRANCISCO LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003069-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. F. VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000087-5 - SÉRGIO GARCIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X RODRIGO SANTARÉM E OUTRO Despacho:Fls. 111/112 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.000668-7 - DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X J. LAMFS REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Intimem-se os autores a depositarem a primeira parcela dos honorários da Perita, conforme requerido às fls. 97 e aceito às fls. 102. Após, intime-se-lhe a dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001168-3 - GRUTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA \"Complemente o autor as custas, a saber: campo 40 e 48, R$ 40,24 e R$ 6,29 respectivamente. Considerando o endereço do réu ser em outro Estado, promova o autor o recolhimento das custas de citação ou por via postal ou precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X CONCESSIONÁRIA MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA Despacho:Defiro JG ao autor. Recebo fls. 17 como emenda à inicial. Designo o dia 05/11/07 às 16:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003105-0 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X SUPERMERCADO CANTAGALO Despacho:Defiro JG. Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002129-5 - Inventariante: SÉRVULA MARIA BOMFIM AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CARLOS ALBERTO ALVARENGA DE MOURA Despacho:Fls. 50 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias, ciente o autor que sua não manifestação importará na extinção do feito. Findo o prazo consignado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002319-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.002722-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS HENRIQUE RADICCHI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 32, tendo em vista que a certidão do Sr. OJA de fls. 29 dá conta de que o réu está viajando e retornará no final do mês. Logo, conclui-se que o réu lá reside, não havendo necessidade de expedir ofícios à SRF e ao Detran para que informem endereço atualizado do réu. Esclareça, a parte autora, como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003151-5 - SIMONE GUIMARÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venham as custas para a diligência deferida, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.212.003485-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001120-8 - ANA CRISTINA SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.001636-0 - ISRAEL MACEDO MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 29/10/07 às 15:20 horas. Intimem-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA S.A. Despacho:Designo o dia 05/11/2007 às 15:40 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se no endereço indicado às fls. 02. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.003134-7 - MARLENE DA SILVA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X SEMEG SAÚDE LTDA Despacho:Venha a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. Prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002183-2 - ILKA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LIAMARA FERNANDES MEDEIROS Despacho:A citação por edital se justifica quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que não se depreende neste feito. Intime-se a autora para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.003387-3 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X JOSÉ RODRIGUES LEITE OITICICA) Ao autor para cumprir os itens do despacho de fls.56, nº02 \r\n\r\nId: 339742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.212.003546-8 - MAGALI BORGES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904)) X CARLOS ROBERTO RAMM Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002232-9 - Inventariante: GUIOMAR FERREIRA CALDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES À parte interessada, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.212.003527-4 - MARIA VALÉRIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X CEZAR DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.000670-3 - Inventariante: ALESSANDRA COELHO VIEIRA X JOÃO ALEXANDRE PINHO DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Ao interessado para retirar o Alvará que está pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.003504-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Cuida-se de ação de busca e apreensão, pretendendo o autor a apreensão do bem ofertado em garantia por alienação fiduciária, em face de Jorge Luiz da Silva. Consta do contrato 14/14-v, bem como na exordial, que o demandado possui endereço na rua Augusto Vieira Jacks, 35, casa, Itaipu, local onde a parte autora pretende a apreensão do veículo.Contudo, promoveu a notificação prévia do devedor em endereço diverso, Rua Tavares de Macedo, 75/1505, Icaraí, fls. 17.Pelo exposto, indefiro a liminar de busca e apreensão, por ora, determinando ao autor a comprovar, nos autos, a notificação regular do devedor, juntando aos autos \"AR\" comprobatória de que a carta foi encaminhada ao endereço correto do devedor. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003515-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATA SOUZA VALEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.003523-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001327-8 - ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA COLLARES REZENDE Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 90/92, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 90/92, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001731-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X HELIO DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 34. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003422-1 - NILDÉSIO DA COSTA NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X CARLOS MÁRIO DA SILVA NETO E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os réus são domiciliados no bairro de Icaraí, neste município, não versando a presente lide em matéria atinente a relação de consumo, direito real ou as hipóteses excepcionadas pelo art. 95 do CPC, razão pela qual deve incidir a regra geral do art. 94 do mesmo diploma legal, eis que a competência funcional é absoluta, não podendo este Juízo apreciar a matéria aqui versada, sob pena de nulidade. (...) Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/06, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003542-0 - RONALDO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X SUELY FERREIRA DA SILVA Despacho:Complemente o autor as custas do processo, conforme certidão de fls. 15. Após, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001044-5 - MERCEARIA MARIA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.001784-0 - VIVIANE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Às partes, sobre laudo pericial de fls. 251/259. \r\n\r\nProc. 2007.212.003545-6 - DEBORA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X OI VELOX Despacho:Considerando o documento de fls. 07, venha declaração de rendas apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002020-5 - ELIZABETH DURAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X RITA LUCIE DOS SANTOS GOMEZ À parte autora: autos desarquivados e para se manifestar sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.212.002491-4 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à citação do 1º Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002684-2 - ELMO GLÓRIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: (...) O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 61, reduzido às fls. 73/74, é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.280,00. Providencie o embargante o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003210-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) Decisão:1 - Recebo os embargos por tempestivo, indeferindo-o efeito suspensivo. 2 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003506-7 - IZAIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU ZIBORDI (RJ-024288)) X LEONARDO CHAVES MERCANTE Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Indefiro efeito suspensivo aos embargos de devedor. 3 - Ao embargado. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO Despacho:Aos executados para a juntada, aos autos, da certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. Prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000230-0 - JAGUARÊ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X JULIE SORAYA RODRIGUES Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 90/91. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000596-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X FMJ 34 - CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLIÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003248-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSÉ BERNARDES FILHO Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002388-9 - ALEXANDRE MORAES HENUD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631) Despacho:Nada obstante a certidão de óbito Maria Dilma apresentada às fls. 60, cumpram-se as demais cominações exisgidas através do despacho de fls. 55. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000202-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Esclareça o exequente se desiste da ação em face da 2ª executada, Michelle, eis que esta não fez parte no acordo, tampouco está representada nos autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001792-2 - JOSÉ MARIA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Aguarde-se conhecimento dos embargos em apenso. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.004097-8 - WAGNER CARDOSO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ANA ELISA LEITÃO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:Designo o dia 07/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.000198-3A - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X RODOLPHO CARNEIRO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) Despacho:Aos impugnados. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora, sobre ausência de resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.212.001064-0 - ANGELO JOSÉ MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRISTINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002149-4 - ANTÔNIO LEONARDO REIS LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 40, devendo ser incluído no pólo ativo da demanda João Felipe Rutowitsch Azevedo. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos. 2 - Traga o autor cópia da petição de fls. 40 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003544-4 - ERNANDES ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X WILLIAN FONTES GARCIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001072-8 - SÉRGIO ROBERTO ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) À parte ré, sobre certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002374-9 - ENIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). REGINA MENDES DA SILVA FERREIRA (RJ-108070) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002436-7 - SILÉSIA RODRIGUES VOLU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Aos interessados s/ fls. 96. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002272-0 - Inventariante: EDUARDO CELESTINO EPIFANIO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X CELESTE MONTEIRO DE SOUZA RAMOS À parte interessada, sobre cota da Fazenda de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.212.003324-0 - Inventariante: DERCY AGOSTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X RODNEY GOMES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido às fls. 131/135. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Para análise do pedido de recolhimento de custas ao final, venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de recolhimento de custas ao final e imediato cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000750-1 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 194. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001884-7 - PITT PET SHOP COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA-COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002071-4 - ANDRÉIA ANTUNES DE FREITAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/67 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados s/ honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003508-0 - IOLANDA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, devendo a autora especificar o pedido contido no item D de fls. 10, indicando quais as faturas de consumo são objeto de apresentação nesta via. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Aguarde-se pedido de informações pelo E. Tribunal de Justiça. Após, certifique-se e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002782-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO SANTOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Cumpra o autor o determinado às fls. 323/324 e 355, esclarecendo, desde já, que não há o que se falar em incidência de honorários advocatícios sobre o ressarcimento das custas adiantadas ao processo. Regularize-se fls. 357/358. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003475-0 - OCEANIT LISTAS CLASSIFICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor, a fim de recolher a diferença de custas na conta (0711-2), no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001030-5 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NEUCI TEIXEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução das diligências. \r\n\r\nId: 339743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003581-0 - CRISTIANE FREITAS DA SILVA AZEVEDO, ANDERSON PAES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Não consta o valor da causa, sendo necessário uma emenda a inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Designa-se audiência para 12/12/2007, às 15:00 hs. Especial (x); Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002614-3 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA) Despacho:Fls. 116, cumpra-se a CNCGJ. \r\n\r\nId: 339744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.815.004437-3 - Valerio Marques Pedro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Cruz de Lima Monteiro - OAB RJ095252). X Arles da Costa Moreira. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 11:30hs. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001975/1997 (1997.815.000344-4) - Andre Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Sandra Salles Pires. \"Ao reclamante sobre fls 135/136.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003396-4 - Angelo Cuozzo Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Rafael Consignacoes LTDA. \"Ao reclamante, sobre fls 48.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003352-1 - Roberto Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Breno Aquino Estrella. \" Ao reclamante sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004479-8 - Marzullo´s Propaganda, Publicidade , Eventos e Representaçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Luana Vieira Medeiros. Rep Leg(s): Hilton Ivan Marzullo. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 13:30hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.815.001719-3 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Conforme Portaria 01/05:\"Ao Réu para comparecer em cartório para retirar o mandado de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001582-4 - Nilson Cardoso Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Fls. 151/152: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.001820-5 - Jorge Luiz Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Natura Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.815.004715-1 - Francisco Jose Pereira da Costa. X Americanas Com. S. A. Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.000884-6 - Enildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 92: Tendo em vista as guias de depósito de fls. 75 e 91, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001192-4 - Analia Alves Savedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia deposita às fls. 92 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001568-1 - Paulo Roberto dos Santos Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002182-6 - Eloa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Auttohauss Imports-pecas Para Carros Importados. A Reclamante sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.002911-4 - Flavio Mota Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Otica Jovem Ltda-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). o Reclamante sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.815.003075-0 - Martha de Souza Pereira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.003099-2 - Maria da Glória Alves de Almeida. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.815.003440-7 - Robson Dutra Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Senna Car Veiculos. \"Ao autor, sobre fls 30.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004209-0 - Wania Lucia Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.004501-6 - Antonio Jorge Sanches de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Editora Tres-tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao reclamante sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.815.000414-4 - Cesar Augusto Guimaraes Marinho Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000688-8 - Regina Moreira Santos Bouhid. X Multibras S.A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001019-3 - Marcio Dias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001021-1 - Sonia Maria da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Alves Varella - OAB RJ073155). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001026-0 - Helio Martins. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001032-6 - Luiz Antonio Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001047-8 - Maria das Graças Jose da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001509-9 - Veronica de Almeida Machado. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001806-4 - Jose Sadi Cantuaria. X Samsung Amazonia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.235,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001883-0 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002133-6 - Neide Priscila Ferreira Barcelos. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intimação da data da próxima Audiência Conciliatória de Instrução e julgamento, que será realizada em 18/03/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002212-2 - Alfredo Carlos Ferreira Tavares. X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635, Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). Foi designada AIJ para o dia 19/03/08 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003093-3 - Humberto Viana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X EDITORA GLOBO S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Tendo em vista a certidão de fls. 53, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 09/01/2008 ás 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003663-7 - Wellington Paulo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flávia de Mello Sá - OAB RJ140263). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vist a certidõ de fls. 44, fica V. Sa. intimad da data da proxima audiencia de instrução e julgmento que se realizar´em 13/03/2008 às 15:30 hors. \r\n\r\nProc. 2007.815.003666-2 - Carla Santos Sardella Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vist a certidão de fls. 37, fic VC. S. intimad da data da proxim audienci de instrução e julgmento que se relaizrá em 13/03/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003668-6 - Katia Regina Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Tendo em vist a certidõ de fls. 35, fica V. S. intimada da data da proxima audienci de instruçõ e julgamento que se relaizar´em 13/03/08 às 16:30 hors. \r\n\r\nProc. 2007.815.003671-6 - Enelio Duarte Ribeiro Filho. X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Mara Maia - OAB RJ067037, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vist a certidõ de fls. 49, fic V. Sa. intimda da data da proxima udiencia de instruçõ e julgmento que se realizrá em 13/03/08 `s 16:15 hors. \r\n\r\nProc. 2007.815.003672-8 - Fabiana da Cruz Paulo Honório das Neves. X Leader Lojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Sena - OAB RJ118241). Tendo em vista a certiodõ de fls. 29, fica V. S. intimada d dt da proxim audiência de instrução e julgamento que se realizará em 13/03/08 às 16:00 hors. \r\n\r\nProc. 2007.815.003676-5 - Norma Bellas Cascaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vist a certidão de fls. 27, fica V. Sa. intimada da data da proxima udiencia de instruçõ e julgamento que se realizr´em 13/03/2008 àsa 14:15 hors. \r\n\r\nProc. 2007.815.003677-7 - Suely Bellas de Romariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.815.003855-5 - Frederico Augusto Leite Cardoso. X Banco Itau Departamento de Risco Operacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o réu, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de tutela antecipada requerido. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004399-0 - Erica Porto Deon Motta Moraes. X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Indefiro o pedido formulado pelo réu \r\n\r\nProc. 2007.815.004399-0 - Erica Porto Deon Motta Moraes. X Abusiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 18/03/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004401-4 - Vanderlei Silva Torres. X Terra Networks S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004444-0 - Alexandra Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Rico'S Buffet e Animações. Ao autor sobre citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.815.004461-0 - Tania Silva Gomes da Silva. X Taií Financiadora Sic - Financeira Itaú - Cbd e outro. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 12:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004857-3 - Almir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Banco Itaú S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/11/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005099-3 - Michele de Sa Paixao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Banco Safra S/A. Venha a prova da alegada inclusão em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.005109-2 - Jorge Bernard Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ131824). X Vivo S/A. .. Venha prova da alegada inclusão em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.815.005113-4 - Rodrigo da Cal Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Leite - OAB RJ123859). X TV Cidade S.A. Venha prova da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.005238-9 - Jose Rodrigues de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Cori Industria e Comercio de Moveis LTDA e outro. Rep Leg(s): Florence Gilberte Courtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). Ao Reclamante sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2007.815.002294-8 - Alexandra Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X Celina Teixeira Martins. \"Ao autor, sobre fls 13.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.001717-4 - Ronaldo Ciminelli Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E, Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Ney Francisco Rodrigues Lima Alves da Silva - OAB RJ004933, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Amir Longo Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). \"Ao autor, sobre fls 104v.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.000732-8 - Ernando Mota da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 250: 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 240/24. 2- Expeçam-se os mandados de pagamento, consoante decisão de fls. 248. Após voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.004070-1 - Joao Carlos Lima Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Ff Advocacia e Consultoria Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubiraci Batista da Silva - OAB RJ087492). CONFORME PORTARIA Nº 1/05, AO RECLAMANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA JUNTADA AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.815.006068-2 - Raphael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). X Costa Rego Construcoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). Ao Reclamante sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2004.815.008031-0 - Almir Jardim Teixeira. X Cooperativa de Trabalho dos Motoristas Teletaxis de Niteroi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). Tendo em vista a certidão de fls. 88, fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realiz\\ará em 18/03/08 `s 13:00 hors. \r\n\r\nProc. 2005.815.003416-8 - Rita de Cassia Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Andrea Bompet Ribeiro Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). \"Ao reclamante sobre fls 118v .\" \r\n\r\nProc. 2007.815.000691-8 - Laura Maria Rangel Stutel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379, Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Vivo S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 60/61 e a guia de depósito de fls. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001479-4 - José Gomes de Castro Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001484-8 - Rogério Dias Ramos. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001761-8 - Marcos Antonio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Roberta Nunes Coelho Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). Fls. 34: 1- Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 30. 2- Indefiro a intimação da testemunha referida na A.C., tendo em vista a limitação do número legal. 3- Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001761-8 - Marcos Antonio Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557). X Roberta Nunes Coelho Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 04/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003236-0 - Pablo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Unimed Sao Goncalo Niteroi- Sociedade Cooperativa de Servicos Medicos e Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003682-0 - Claudia Baptista Ferreira. X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). Tendo em vist certidão de fls. 17, fica V. Sa. intimad da data da proxima audiencia de instrução e julgamento que se realizará em 13/03/2008 `s 13:45 hors. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.815.005967-3 - Rita Cassia de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939, Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Dalva Brust Menezes - OAB RJ056023, Ana Paula Correa Busch - OAB RJ126661). X Lefrut Industria e Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio do Nascimento Silva - OAB RJ098640, Luciana Guerra do Nascimento Silva - OAB RJ111073). \"Ao autor, sobre Auto de Penhora às fls 173.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003433-0 - Ailton Jose da Fonseca. X Eliane Bahiana Leitao da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frânila Gomes Santos - OAB RJ098606). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nId: 339091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, com reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035371-7 - OSMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA, OSMARINA DE OLIVEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X MARCIA DE JESUS RIBEIRO Despacho:Fls. 42. Esclareça o autor se o patrocínio será gratuito ou não, prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.011322-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREA DA FONSECA PALMA CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:1. I-se a autora para que não transfira o bem para outro Estado; 2. Manifeste-se em 24 horas, sobre o depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.045740-7 - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIODE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nProc. 2007.038.045744-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MINI BAZAR REZENDE LTDA E OUTROS Há custas a recolher : Escrivão R$ 19,24Distribuição R$ 3,49Ato de Distribuição R$ 17,45OJA R$ 12,24Acréscimo R$ 3,49Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74FUNDPERJ R$ 3,05FUNPERJ R$ 3,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.004753-0 (12960) - LUZINETE DE LIMA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS, . (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) PATRICIO JOSE DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). FERNANDO JOSE BESSA FERNANDES (RJ-097581) Decisão:1º) J-se2º) Indefiro de plano os Embargos, hoje não mais admissíveis, não podendo pelo princípio da fungibilidade recebê-lo como Impugnação, pois ainda não realizada a penhora, que deflagra o prazo da Impugnação (art. 475-J, § 1º do CPC), também não comportando a materia objeto da impugnação (art. 475-L do CPC) I-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043233-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ITAMAR MELO DA COSTA JUNIOR Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Decisão:Fls. 48/49. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA, Síndico: ANA RIBEIRO NUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X JOAO LUCIO DE FREITAS Fls. 48/49. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se.Venha as custas de intimação. R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.038.003321-8 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIANA FELIPE DE MELO MORAES Decisão:Fls. 17 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005427-1 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCILENE FRANÇA BARBOSA Decisão:Fls.16 - Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:30 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013011-0 - ROBERTO RICARDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) Defiro JG;2) Anote-se onde couber que o rito é sumário regularizando-se a capa dos autos;3) Fls.18/19 e 23/24- Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043229-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II, Síndico: KATIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária R$ 6,76 \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.022112-2 - JOSE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o decisum do Agravo de Instrumento em apenso, que o converteu em Agravo Retivo: Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005595-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ANDREIA DE SOUZA COUTINHO), Fiador: ANTONIO CONSTANZA NETO Decisão:Indefiro, pois se trata de Ação de Despejo que pressupõe vínculo locativo.Se o imóvel hoje é ocupada pela Prefeitura Municipal (Posto de Saúde) (fls. 52) que não ostenta relação era locato com o autor, a ação é diversa. Última oportunidade. Prazo 48 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.008982-9 - ELISA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROBERTO CAVALCANTE BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Decisão:1) Anote-se no DRA o beneficío do Idoso.2) Chamo o feito à ordem, pois houve pedido de purga na peça de bloqueio. Logo, venha o depósito integral de todos os meses devidamente corrigido acrescidos dos encargos legais e contratuais em dez (10) dias.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.055394-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA, RENATO SUCKOW BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X MARIA DAUAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D), Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.020340-5 - JONAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X M. PANELA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LIMITADA), MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA), JOSIMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Fls 48 - Ao Excepto, no prazo de 5 (cinco) dias;Fls 58 - ao Excepto, no prazo de 5 (cinco) dias;VISTOS ETC. Chamo o feito à ordem: 1). Revogo o despacho de fls. 60v, ante o INGRESSO VOLUNTÁRIO do 2o. representante da empresa-ré, MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA (fls. 58/59), com pedido de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIDADE. Regularize sua representaçãaono feito no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei. Anote-se onde couber; 2. Ante certidão da Sra. Escrivã de fls. 75v, publique-se os despachos de fls. 57 e 60, INCONTINENTI; 3. Fls. 75. Pleito prejudicado ante petitório de fls. 58/59. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.003454-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JACQUELINE TAVARES XAVIER SILVA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.038.003694-0 - VALDEREZ VIANA DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PINTORES COM A BOCA E OS PES LTDA, Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Decisão:1. Homologo os honorários de fls. 104; Ante o depósito de fls. 120, intime-se o Expert; 3. Diga o 1o. réu sobre exigência do Sr. Perito no prazo de cinco dias (fls. 122); 4. Decisão em separado (fls. 110/112):DECISAO: Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.007070-3 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X JORNAL HORA H Despacho:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 05 de dezembro de 2007 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.014552-3 (15038) - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NELSON PROCOPIO ENGENHARIA DESMONTES LTDA Decisão: Fls. 76 - Não se vislumbra a necessidade de suspensão do processo, pois se trata de mera ação de conhecimento que visa a obtenção de indenização, por tanto, não tendo o autor ainda qualquer título que lhe possibilite ingressar na Falência, estando a demanda dentre aquelas que não necessitam de suspensão, segundo a Lei falimentar. Contudo, como a Demanda tem como fundamento relação empregatícia, ou de trabalho competencia, hoje, é de Jusatiça Obreira, por força da emenda Constitucional nº45/2004. Logo, por se tratar de imcompetência absoluta, pois \"ratione materie\", dê-se baixa, encaminhando-se com as anotações de praxe a Vara de Trabalho desta Comarca.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017614-4 (18041) - ARISTOTELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Ante os petitórios do réu de fls. 218 e do autor de fls. 220, retire-se de pauta a audiência designada (fls. 217) Após, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.039259-9 - CARINA REGINA DA SILVA REZENDE, KAREN YORRANA REZENDE VILAR, CARY ANDERSON REZENDE VILAR, ALEX AUGUSTO REZENDE VILAR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X EMPRESA TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.001943-8 - WALTER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão do Agravo de Instrumento de fls. 174/176, manifestando-se sobre os honorários de fls. 145, AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.038.000872-3 (10727) - Inventariante: DEUSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X MANOEL MARQUES DE SOUZA E JOSEFA MARQUES DE SOUZA Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.006742-3 - Inventariante: MARCIA REGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X MARIA LOPES DOS SANTOS Decisão:O documento de fls. 24 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.006598-0 (17320) - SUSI CARLA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X SHARP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Decisão:Fls. 54, 61, 63/68: Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ 3.766,82 - 3.539,91 UFIR\"s )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054831-9 - MARY KATEELEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133099)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Fls. 24/31 . Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.007598-5 - ROSANA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Indago das partes da possibilidade da conciliação a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais de materias \r\n\r\nProc. 2006.038.001977-3 - MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/02/2008 às 14:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repeticao de indebito c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.044372-8 - EDVALDO LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042951-3 - SILVIO CLEITON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para registro e emissao de escritura publica de imovel \r\n\r\nProc. 2007.038.012094-2 - IOLANDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CARTORIO DO 4º OFICIO DE NOVA IGUAÇU - 7ª CIRCUNSCRIÇAO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho: Ante a promoção do Ministério Público informe a parte autora se desiste do presente feito, voltando em seguida concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.038.026161-9 - REGINALDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X CONCEIÇAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Decisão:1) Fls. 125. Defiro JG à ré; 2) Fls. 114/120: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002652-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X TELELISTAS ( REGIAO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 114/124: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.022804-9 - EVA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X FININVEST S/A NEGÓCIO DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para cumprir certidão de fls 78. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007401-2 - SANDRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre mandado de intimação negativo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.003816-3 - FRANCISCO FIDELIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:1) Ao exequente petitório de fls. 138, sobre a obrigação de fazer; 2) Fls. 150. Não é possível o deferimento, posto que não houve a despersonificação da empresa-ré. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.014246-7 - EMILIA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008 às 14:45 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 339546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021084-1 - EUNICE PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X MARIO DA CONCEICAO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.36. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.038.007498-0 - ESPOLIO DE AGUSTIN TRILLO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) X GRAN HOTEL SOUTO LTDA Deve a parte interessada manifestar-se sobre a petição de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005830-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALCANTARA Despacho:Fl. 72. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.038.005830-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ALCANTARA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autor recolher as custas conforme a seguir: R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. AOJA; R$ 1,22 na conta 0201-4 ref. aos 10% da Caarj; R$ 6,61 na conta 5673-00124-3 ref. ao FUNDPERJ; R$ 6,61 na conta 6002-25174-9 ref. ao FUNPERJ . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013025-0 - ROMULO LUIZ DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.14/34, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.014063-0 (31490) - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X TUTI GEL CONFECCOES LIMITADA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Certifico que restou por recolher:R$ 17,45 na conta 600202696-8 ref. ao reg. de distr. e baixa; R4 3,49 na conta 6002-059266 ref. aos 20% da Lei 3.217/99; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,60; FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,60. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.008148-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X WANDERSON FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187) Despacho:1) Fl. 66. Desentranhe-se, eis que não pertence a estes autos. 2) Ao réu, sobre fl. 65. 3) Ao MP, sobre todo o processado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.002193-5 - NEUZA MARIA CAMPOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Homologo os honorários requeridos. 2) Certifique-se se a autora foi intimada para comparecer ao exame. Em caso negativo, intime-se para a nova data indicada em fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.038.002193-5 - NEUZA MARIA CAMPOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Nos termos da portaria 002/02 , ciente que deve o autor comparecer a pericia médica a ser realizada pelo Dr. Joel C. Duarte no dia 10/10/2007 ás 09:00 hs ,na Rua General Camara nº 18 sala 303 Centro Duque de Caxias RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.045877-0 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 77. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.018526-0 (31767) - JOSE COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JOSE TEIXEIRA E OUTRO Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a cota da Fazenda Pública às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2003.038.007937-4 - Inventariante: MARIA HELENA LINARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681)) GLÓRIA TRILHO PENIDO, Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA (RJ-046868), Dr(a). SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (RJ-060834)) X AGUSTIN LINARES TRILLO Devem as parte interessadas manifestarem-se sobre a informação de fls. 192. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.038.008405-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Nos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047686-2 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) . . . Defiro a produção de prova pericial a fim de que se verifique qualquer erro ou defeito no medidor da unidade consumidora. Nomeio o Dr. Maurício Liberbaum, tels. conhecidos do cartório. Intime-se a fim de que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, os quais deverão ser pagos pela ré, cujos quesitos encontram-se nos autos às fls.80, sendo que o autor não apresentou quesitos. Defiro o prazo de 05 dias para que o autor indique assistente técnico, caso o queira. Ressalte-se que a ré indicou seu assistente as fls.79, devendo o mesmo comunicar-se com o ilustre perito nos telefones acima. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao dislinde da presente causa. Defiro, ainda, a produção de produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Isso Posto, JULGO EXTINTO O FEITO com exame do mérito com relação ao pedido de refaturamento das \r\n\r\nProc. 2006.038.047686-2 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Devem as partes manifestarem-se sobre a petição de fls. 126. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011933-7 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE MARCIO DA SILVA Despacho:Defiro a renovação da diligência, mediante acompanhamento da autora e salientando que cabe à parte o contato e não ao OJA. Com o agendamento, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, causado por acidente em veiculo \r\n\r\nProc. 2004.038.009429-8 - EMILIA SANT'ANA PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA EXPRESSO SÃO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013952-5 - JOAO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre as Contestações de fls.26/30 e 40/49 , apresentadas tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, contratual c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004111-0 - JOSE EVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.042774-9 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Despacho:1) Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça a parte autora a divergência entre o nome da parte ré indicada na inicial e o nome do sacador do título (fls. 11 e 14/15), que é o mesmo do contratado (fls. 16/33). \r\n\r\nProc. 2007.038.042774-9 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Devem ser recolhidas as custas para citação postal da Ré, no valor de R$ 3,49 em APCJ, código 0711-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.042778-6 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Decisão:1) Venham as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça a parte autora a divergência entre o nome da parte ré indicada na inicial e o nome do sacador do título (fls. 11/12), que é o mesmo do contratado (fls. 15/32). \r\n\r\nProc. 2007.038.042778-6 - NATIVA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERNANDA DE SOUSA LEITE (RJ-094520)) X SERTOP SERVIÇO TOPOGRAFICO LTDA Devem ser recolhidas as custas para citação postal da Ré, no valor de R$ 3,49 em APCJ, código 0711-2, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.001266-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ERIVALDO BARRETO LESSA Despacho:1) Cumpra o cartório o item 2 de fl. 50.2) Cumpra a requerente os itens 1 e 3 de fl. 50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.014158-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELBERT FERREIRA DA SILVA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. às fls. 131. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.004985-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO CARDOSO DE SOUZA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.66/69, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos tutela \r\n\r\nProc. 2007.038.036847-2 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 45,60 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008541-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DA SILVA NEVES Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.038.008541-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO DA SILVA NEVES CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas expedição dos ofícios: R$ 17,45 conta 0711-2 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,87, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Decisão:Nada a reconsiderar. Cite-se o locatário por carta precatória, no endereço indicado no contrato. Notifique-se o ocupante. \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.600202696-8 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ c. 6002 25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ c. 567300124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2005.038.024852-8 - GILDA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas ao mandado de citação: R$ 12,24 conta 0714-6 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 0,61, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016376-7 (32932) - CESAR FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MARCIA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:Intime-se para pagamento do remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013850-5 (32787) - GENILDA PEREIRA ANILE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X VIACAO TINGUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte ré manifestar-se sobre o ofício de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.038.011464-3 (34050) - MAXIMINO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1). Nada a prover, eis que a instância encerrou-se com a sentença. 2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado. 3) Se positiva a certidão e em nada sendo requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.038.000671-1 (11879) - Inventariante: ANIVALDA CARVALHO ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ANA FLÁVIA DE MELLO SÁ (RJ-140263)) X RUY ROUSSOULIERES Despacho:Fl. 41. Defiro. Em não havendo manifestação dentro de trinta dias, ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 1985.038.001647-4 (15123) - CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA Despacho:Fl. 108. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 1985.038.001647-4 (15123) - CLEVIO MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas aos atos do Contador judicial: R$ 66,48 conta 0712-0 mais CAARJ , FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,32, FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,32. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Certifique-se sobre custas. 2) Cláusula Quinta. Esclareçam as partes se estão requerendo a suspensão do feito até o cumprimento do acordo ou a sua imediata homologação. \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas: R$ 24,49 - código 0712-0 - Ato dos Contadores + o respectivo CAARJ; R$ 1,22 - código 5673-00124-3 - Outras Receitas - FUNDPERJ; R$ 1,22 - código 600225174-9 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1992.038.000914-4 (23449) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1) Ao contador. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da determinação retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.013109-8 - JOEL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 10, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.020652-3 (33163) - JUDITH DA SILVA GROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA(FALECIDO) Despacho:Cumpra a requerente, integralmente, o despacho de fls. 106, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.027236-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CASIMIRA DA SILVA LEMOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls. 43/44, 47/48 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.038.041203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO DOS SANTOS CASIMIRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fls. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.012537-7 (32713) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO ROBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 223, sob pena de busca e apreensão, conforme já determinado às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2004.038.001071-6 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC, no valor de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2007.038.012959-3 - MARIA SALETE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Tendo em vista o teor das declarações de renda da autora, indefiro a gratuidade de justiça por não restar configurada a hipossuficiência econômica.2) Venham o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE DEBITO, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.008909-6 - PATRICIA VIANNA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 179, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.038.005842-5 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)), Inventariante: IRANIL SANTA MARTHA REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO LUIZ DE SANTA MARTHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.023564-9 - CELESTINO AUGUSTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X ROSEMBERG GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a planilha de fls. 50, na medida em que há cobrança de juros moratórios mais de uma vez por cada aluguel vencido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.015295-4 (34271) - JOVINA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X EDGARD MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre as Cartas Precatórias às fls. 270/277. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002999-3 (23763) - WALDEMAR THEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSCOL TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça;2) Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.530.018832-0 (30018) - RAFAELA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X PRO RIO ESPUMA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1) Tendo em vista que não houve cumprimento espontâneo , diga a parte autora sobre bens a penhorar.2)Fls. 299/300: Nos termos do art. 457-J do CPC, este ainda não é o momento oportuno para oferecer impugnação.3) Fls. 303/304: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.038.018761-0 (31782) - LUIZA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388)), Litisconsorte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A - EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 540/543, no duplo efeito;2) Aos apelados;3) Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.038.019824-5 - SAMUEL SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Tendo em vista a data da intimação do réu e a data da juntada da guia de depósito paga, intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada pelo autor às fls. 216/219, ressaltando que deverá depositar o valor corrigido até a data do pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.038.016255-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 168/173. \r\n\r\nProc. 2007.038.006146-9 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista a existência de contradição na decisão embargada, uma vez que a ação tramita pelo rito ordinário.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011789-0 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X TERRA ENCANTADA PARQUES TEMATICOS ADMINISTRAÇAO S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042382-3 - VIVIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X MICHEL GUSTAVO CAMARA MAIA Despacho:Esclareça a parte autora quanto pretende a título de dano material e a título de dano moral, separadamente, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, par que seja atribuído correto valor à causa, dada a cumulação de pedidos, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.020136-0 (24491) - MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X MARIO MARQUES LINS NETO Despacho:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo circunstanciado.3. Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial.4 . Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 dias para dizerem sobre as primeiras declarações.5 . Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.6. Vindo aos autos o Laudo de Avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes por prazo de 10 dias. Requisitem-se as informações fiscais.7. Acordes, ao Contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de 5 dias.8. Acordes com o cálculo, conclusos para homologação. 9. O pedido de g \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.048708-2 - AUTO IGUAÇU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SOMEL OUTDOOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Despacho:Cumpra a advogada signatária da petição de fls. 98 o disposto no art. 45 do CPC, juntando a pova da notificação do seu constituinte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.017663-1 - ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, Inventariante: MARIA NÁDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida. Anote-se onde couber. 2) Ao espólio autor, sobre fl. 174. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.013629-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GISELE DA SILVA SANTOS Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 24v. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.038.000504-3 (17532) - ADELINO FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984)) X ANTONIO PINTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.016430-7 (29898) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para complementação do crédito remanescente do cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 464, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) Decisão:1) A última sentença do penúltimo parágrafo de fl. 351 é realmente injuriosa, pois lança dúvidas acerca da parcialidade do trabalho impecavelmente exercido por todos os funcionários do cartório. Isto posto, na forma do art. 15 do CPC, determino que se a risque. Oficie-se à OAB/RJ, comunicando o ocorrido. 2) Os argumentos deduzidos na informação de fls. 353 a 356 têm consistência. Os leilões têm acontecido nos últimos meses, pelo menos no tempo em que estou à frente deste juízo em virtude de vaga, regularmente e em ordem cronológica, para preservar a isonomia entre os jurisdicionados. No caso em tela, o Dr. Leiloeiro indicado demorou quase seis meses para devolver os autos após a sua intimação, pelo que, à míngua de qualquer prioridade legal, o processo deve aguardar na pilha competente, para ter processamento na ordem cronológica já mencionada. Por tal motivo, é patente que não há possibilidade de cumprimento da determinação de fl. 350, item sem prejuízo desarrazoado de todo o trabalho \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.038.020851-0 (31923) - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c despejo c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.011356-0 - ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE, Inventariante: MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X H H MODAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)), Fiador: WILMA COUTO BASTOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 56/78, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.017528-0 (28867) - ANTONIO RODOLFO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X DIMENSAO CONSTRUCOES, SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Despacho:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo noticiado às fls. 669/672, nos termos do art. 265, II do CPC \r\n\r\nProc. 2000.038.016410-3 (32940) - MARILDA CEZAR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X P S P VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.011730-9 (34055) - BIBIANA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:Às partes sobre o acórdão de fls. 181/183. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.024747-0 - EUGENIA CARDOSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) Às partes sobre os ofícios de fls. 252/253 e 255/260, no prazo de 10 (dez) dias.2) Após, remetam-se os autos para o setor de perícias médicas do Tribunal para o Sr. Perito, Dr. Egas Caparelli, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.038.044653-5 - ANA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X GRUPO MIRANTE VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.112/117. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.010172-0 - MARCIO DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRACA MOTA (RJ-099934)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte ré sobre fls. 182. \r\n\r\nId: 339548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.021181-5 - ISAQUE GUTEMBERG DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ADMERVAL FELISBERTO DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofíco de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.038.003642-4 - JUSSARA MARQUES BRAGA PALMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X PAULO PEREIRA BRAGA Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.038.044970-6 - SUVENI ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X WALDEVINO RAMOS DA SILVA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.009159-9 - MARIA ROSARITA PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X OCTAVIO ALVES Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014726-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMIR DA SILVA ROHR Ao reqte. sobre resposta de of. de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.038.001556-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GIL ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2003.038.012148-2 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.039636-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.011514-2 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X WANDERLEY CORREA LOBO Decisão:Para apreciação do pedido de penhora on-line, venham as seguintes informações, indispensáveis à sua efetivação: Número do Processo: Tipo/Natureza da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Autor/Exeqüente da Ação:CPF/CNPJ do Réu/Executado da Ação:Nome do Autor/Exeqüente da Ação:Valor a penhorar: Intime-se exeqüente para atendimento e somente venham conclusos após atendimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.025465-2 - JOAOLUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.038.006990-9 - CENTRO DE ORIENTACAO E RESTAURACAO DE VIDAS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.007184-3 - LUZIA DE SOUZA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) \"Ao exeqüente sobre proposta do executado (fls. 220)\". \r\n\r\nProc. 2005.038.024517-5 - ADILSON GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.019768-6A - MASSA FALIDA DE STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., MASSA FALIDA DE STRONG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. ARAUJO (OAB/RJ 26.862), Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X USINA CERRADINHO ACUCAR E ALCOOL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-123635) Ao síndico. Após, aos interessados. (Promoção do MP: \"...Posto isto, deixa o MInistério Público de oferecer denúncia em face dos sócios da falida, requerendo o apensamento da exposição circusntanciada ao processo da falência, com fulcro no art. 108 do Decreto-Lei 7661/45\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.044154-9 - LUCIANA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LUIZ PAULO TRINDADE Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.038.022707-5 - GUILHERMINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU - RJ (Adv(s). Dr(a). MAIRA CARDOSO FARIA MORAES (RJ-135984)), Procurador: CARLOS RAPOSO, Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015941-6 - WILSON CORREIA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.016171-6 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA JULIA AMARAL CARVALHO (RJ-035519), Dr(a). RONALD C. ALEXANDRINO (RJ-001678), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967)) X MARCIO CICERO DE LIMA FREITAS), RONALDO DA CONCEIÇAO CASTRO), JADIR ALVES FERREIRA), CARLA MEDEIROS DE OLIVEIRA), FERNANDO DOS ANJOS), FERNANDA LEONIDIA), MARIO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 359/371: Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040106-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER CORREIA DOS SANTOS Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.038.056004-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROMEU STOGMULLER GURGEL Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.038.009758-0 - ITAMAR SERPA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499)) X HAROLDO \"Ao autor para cumprir integralmente Decisão de fls. 25 (falta cópia da inicial p/instruir mandado de citação).\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008046-9 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) \"Aos interessados para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028921-0 - CIDILENE DE CASTRO PESSOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). JORGE EUGENIO DA SILVA (RJ-054605) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.047667-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X IGL INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) \"Ao réu sobre Decisão de fls. 91\". \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2004.038.016163-9 - ANTONIO CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ROBSON MOREIRA TROCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.001385-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JURANDIR CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.004750-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DA CUNHA VIEIRA Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007866-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DR.: GALILEO GAGLIARDI 109.835A (RJ-109835)) X SERGIO ROBERTO PONCIANO PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se v. decisão. Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.007113-8 - AMANCIO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. Os pontos indicados pela parte inconformada devem ser impugnados por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.004741-0 - ADELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)), Falecido: PAULO JOSE DE PAULA Decisão:1. Cite(m)-se e intime(m)-se eventual(ais) herdeiro(s) não representados a se manifestar(em) sobre as primeiras declarações (art. 999 do CPC).2. Venham as certidões fiscais atualizadas (estadual e Municipal).3. Havendo protesto pela avaliação, expeça-se mandado.4. Com a vinda do laudo, digam as partes e a Fazenda.5. Junte-se o esboço de partilha e o respectivo auto, atendendo ao disposto no art. 1025 do CPC, com os dados exigidos pelo art. 225 da LRP.6. Intime-se eventuais herdeiros a se manifestarem sobre o esboço, no prazo de 05 (cinco) dias.7. Concordando, lancem-na nos autos.8. Recolha-se o ITD.9. Venham as últimas declarações.10. Certifique o cartório na forma do art. 245, inc. IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.11. À Fazenda Estadual 12. Certifique-se o integral cumprimento, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.003344-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X NELSON ESTEVES DIAS \"Ao requerente para proceder ao recolhimento do campo 43 da Grerj no código correto (nº 603002449-8)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012408-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X MOLDURERJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA E OUTROS \"Ao autor para recolher as custas p/exp. de CP's\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012976-0 - SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Digam as partes se tem outras provas a produzir, para o fim de julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020494-8 - CYRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Decisão:Fls. 35/36: Anote-se onde couber.Intime-se exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.010958-0 - METAN S/A METALURGICA ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X AGUIA DE NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526) \"Ao exeqüente para recolher R$ 12,24, AOJA, + Caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedição de mandado, conforme determinado por este MM Juízo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001229-2 - VALMIR DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TRANSPORTES EVANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:J. Defiro. Reconsidero. Recolha-se mandado de pagamento. Oficie-se imediatamente. Autorizo o escrivão assinar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.005230-4 - ABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.012827-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DA SILVA, Inventariante: JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FRANCISCA SILVA DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.038.004114-6 - ANA MARIA DE ALCANTARA REGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:1. Cumpra-se integralmente item 3 de fl. 50.2. Fls. 60/61: Oficie-se.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.018013-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor para recolher custas no valor de R$ 6,98 (APCJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.025905-8 - YAMAHA MUSICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CABO FRIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME Decisão:Diligencie para andamento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.012393-1 - GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulaçao de escritura c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.000616-8 - PAULO CESAR RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ZARATHUSTRA SUNUR SÖNDAHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) \"Aos réus sobre Decisão de fls. 56.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.006267-8 - ALEX PEREIRA GONCALVES, ANDERSON DA SILVA RAPOSO, ADRIANA CERQUEIRA, ADILSON RANGEL D'ALMEIDA, PEDRO CARLOS CORREIA, ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA, MARCOS ANTONIO DE MORES CRUZ, ELINALDO LOPES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, JANDUI FATIMA GRANJA, ANA TERESA DE MORAES, ROSANGELA ALVES MARQUES, NELEINA DOS SANTOS ALMEIDA, NILTON BATISTA, MARLI NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA), Assistente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Decisão:Demonstrado interesse jurídico, defiro assistência. Por se tratar a assistente de pessoa jurídica de direito privado (mas empresa pública) e com fundamento no art 109 do CR, declino da competência em favor da justiça federal. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002729-9 - MONICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ausentes estão os requisitos ensejadores do manejo dos Embargos de Declaração. O ponto indicado pela parte inconformada deve ser impugnado por meio de recurso próprio.Não há que falar em omissão, contradição ou obscuridade. Assim, por ausência dos requisitos ensejadores do recurso de embargos declaratórios, tenho que deva o mesmo ser rejeitadoISTO POSTO, rejeito embargos declaratórios interpostos pela parte.Manifeste-se parte autora sobre fls. 160/161.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.024326-7 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X TONZEN COMERCIO CALÇADOS LTDA ME \"Ao requerente para recolher custas do campo 45, conta 3403-14129-8, R$ 3,49, bem como para providenciar as cópias necessárias p/instruir a CP\". \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.008466-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HILDEBRANDO FERREIRA OLIVEIRA \"Ao autor para recolher R$ 3,49, APCJ, cód. 0711-2, + Caarj + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedição do ofício.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002761-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) \"Ao réu sobre Decisão de fls. 38\". \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015671-0 - ELIZABETH CARVALHO RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTROS X Falecido: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao interessado para fornecer cópia da petição datada de 22/9/2005, protocolo nº 200500445560. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.012753-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENITA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (RJ-102284), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) \"Ao exeqüente sobre valor depositado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.038.001378-5 - AUREA TEODORICO NASCIMENTO FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILZA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 13/18: Diga a embargantes. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.038.006907-7 - LAURO VIDAL, SONIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X PAULO CEZAR OLIMPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.019936-7 - PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X HOPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao réu para depositar honorários periciais. (4 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2003.038.019936-7 - PAULO SERGIO MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X HOPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Ao interessado para juntar cópia da petição datada de 25/4/2005, protocolo nº 200500151442. \r\n\r\nProc. 2005.038.028615-3 - SERGIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006278-2 - CARLY BATISTA TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação da denunciada. Após, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053335-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO SOUZA SANTOS Ao autor para desentranhar documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.024491-2 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes fls. 59 e sobre perícia médica designada para 22/10/2007, às 11 horas, à Rua Riachuelo nº 302, sala 202 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.040056-0 - AILTON AMARAL (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.034771-0 (95.273.000061-3) - CORDOLINA MARIA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.026075-5 - Inventariante: ALZIRA BARBOSA LICURCI LEA DE LOURDES BARBOSA LICURCI E OUTROS X ALZIRA MOREIRA DUARTE LICURCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056), Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:Defiro fls. 56.Nomeio inventariante ALZIRA BARBOSA LICURCI. Anote-se onde couber e lavre-se o termo.Compra-se integralmente fls. 43/44, com a retificação requerida à fl. 52.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003244-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PRISCILA DE CARVALHO MOTTA \"Ao requerente (mandado desentranhado)\". \r\n\r\nProc. 2007.038.034637-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.041604-1 - DALILA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X LUCIANA DE JESUS FELGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) D.R.A. por depedência. E. guia. Intime-se para depósito. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041793-6 - IONE DE JESUS DA FONSECA, WALTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X DALILA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)), LUCIANA DE JESUS FELGAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) Redesigno audiência para o dia 24/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.004825-6 - FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X LARISSA LOPES DE OLIVEIRA \"Aos interessados sobre devolução da Carta Precatória.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratoria de nulidade de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.027381-0 - FRANCISCO MARIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). HIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-143989E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Deve a parte ré recolher as custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal: AOJA, 0714-6, R$ 12.24; Caarj, 0201-4, R$ 1.22; Funperj, 6002225174-9, R$ 0.61 e Fundperj, 5673-001243, R$ 0.61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.019165-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAIRRO DA LUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Aguarde-se detonação da execução por 30 (trinta) dias.Após, certificado o integral recolhimento das custas, arquivem-se os autos, anotando-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005291-0 - ALLAN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes sobre laudo pericial em 5 dias, conforme decisão de fls. 32/33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.024252-6 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X IVALCI ELIAS SALASAR \"Ao autor (mandado desentranhado)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de negocio juridico c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.042028-7 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:\"... Assim, defiro JG edesigno audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 28/11/2007 às 13:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035147-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EBERSON MACENA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.038.025087-5 - BMR CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM VAZ MARTINS JUNIOR \"Aos interessados sobre certidão do OJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013419-5 - CARMEM LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.038.017788-1 - RITA MARTI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) \"À requerente e ao 2º requerido sobre decisão de fls. 115\". \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.038.011334-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTO INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.021006-5 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ISAIAS DE SOUZA PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.012876-0 - FRANCISCO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.023990-2 - ESPOLIO DE EDUARDO FERREIRA DELGADO, Inventariante: ILDA LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X PADARIA E CONFEITARIA ANA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.012381-8 - SILVIO COSTAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) \"À parte ré para recolher as custas a saber: Distribuidor, 0723-7, R$ 3,49; AEVC, 0702-1, R$ 75,22; AOJA, 0714-6, R$ 48,96; Caarj 0201-4- 12,76; Ato dos Distribuidores, 0723-7, R$ 17,45; AC 20%, 3403-14129-8, R$ 3,49; FUNPERJ, 600225174-9 , R$ 7,25; FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 7,25 e Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 295,71.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.012381-8 - SILVIO COSTAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao réu para recolher as custas a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 6,98, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 17,48 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 76,96, conta 0702-1; - AOJA R$ 24,48, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, 5% do campo 41+ 43 campo 35, conta 5673-00124-3, 5% do campo 41+ 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.004096-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSPORTADORA JARCE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.011032-2 - DIEGO BARACHO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MOURA (RJ-039898) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 175. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.043200-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ BENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.011719-1 - APARECIDA MARIA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MODELUS BELO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PASTOR FERREIRA DE MELO (MG-052268), Dr(a). NORAH RENAULT PINTO RODRIGUES (MG-059745) \"Ao autor sobre fls.154.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.020802-0 - MARCELO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X ALBERTO LEVENTHAL) \"Aos interessados sobre correspondência devolvida.\" \r\n\r\nId: 339549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.018066-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS SOARES (RJ-116879)) X G.M.R. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308), Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Decisão: 1) Venha o recolhimento das custas pertinentes (desarquivamento) ou, se for o caso, comprovante da necessidade do benefício da G.J. eventualmente pleiteado, a teor da Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior. 2) Intime-se para atendimento ao item 1, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. 3) Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.022935-2 - KARINI CRISTINI DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X CARLOS DINIZ Decisão:Sob pena de ser oficiada a OAB, cumpra o patrono signatário de fl. 35 o art. 45 do C.P.C., comprovando a ciência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2005.038.023988-6 - G.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO ... Providencie-se cópia da presente e do acordo e juntem-se ao p. 05/021876-7. Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045373-4 - KAROLLYNE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PAULO SERGIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557) Sentença: Face ao teor de fls. 56, resta configurada a perda do objeto da presente demanda. Assim ocorre, pois o réu já cumpre com a obrigação de prestar alimentos, consoante a sentença de mérito prolatada pelo juízo da Vara Única de Seropédica. Isso posto, considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Custas na forma da lei, observada a GJ deferida a fls. 18. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.004912-3 - (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X RAFAEL LOUREDO DE OLIVEIRA), GABRIEL MAGALHAES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. Tendo em vista a reconciliação da RL do autor e do réu, com a conseqüente desistência manifestada por parte daquela antes da citação do requerido (fls. 32), julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Pro cesso Civil.Ciência ao MP, vez que há interesse de menor envolvido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043673-8 - ANA CLARA COELHO VISCARDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON HENRIQUE COUTO (RJ-104447)) X NELSON VISCARDE DA SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de indeferimento da inicial. Por oportuno, ressalto que o pedido de danos morais deverá ser ventilado por via própria, tendo em vista que a competência desse Juízo não se estende a feitos dessa matéria. Emende-se. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2004.038.011515-0 - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por ARI VALENÇA DUARTE em face de JURACIARA DA SILVA para extinguir a obrigação alimentar existente entre as partes. Em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050964-8 - ERMELINDA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARNALDO DE LEMOS SERAFIM Sentença: Ante a manifestação de fls. 22 verso, que dá conta da ausência de consenso entre as partes, impõe-se a perda de objeto do presente. Assim, tendo em vista o que dos autos consta e a manifestação favorável do MP, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a Gratuidade deferida a fls. 20. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.000074-4 (13791) - T.H.N. (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)), J.F.N.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Às partes para que atendam ao requerido pelo M.P. Após, apreciarei o pedido de levantamento de penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010976-2 - EDUARDO TEIXEIRA FORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Sentença:ISSO POSTO, acolho as razões ministeriais e indefiro a inicial, na forma do art. 284, p. único do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.042107-1 - PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880), Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência (fls. 20/21). Isso posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ dferida a fls. 11. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.049816-0 - ALEXANDER DA SILVA FERREIRA, MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2007.038.043401-8 - JAIR DE ARAUJO NUNES FILHO, ROSIMAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal; regularize-se documento de fls. 06 de acordo com o art. 365, III, CPC, bem como venham aos autos cópia da decisão que fixou alimentos em favor dos menores\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042925-2 - JUSSARA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X ISMAEL DOS SANTOS DA SILVA Sentença: Determinada a retificação da petição inicial, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284 § único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a Gratuidade deferida a fls. 15. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043332-4 - LIDIA BESERRA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CILÊNIO ARAUJO CAVALCANTE MELO Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como a regularização do documento de fls. 12, de acordo com a art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.020326-7 - M.M.T.N. (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X C.E.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648) Decisão: Considerando a manifestação ministerial de fls. 47 v, bem como o acordo havido entre as partes (fls. 44/45), suspendo, por ora, a decisão de fls. 42, devendo ser recolhido o respectivo mandado de prisão. Providencie-se em 05 dias, cópia da certidão de nascimento da menor, como requerido pelo MP. Feito isso, abra-se vista ao Parquet. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026680-4 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.......Assim sendo, face ao exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA pelo prazo de 30 DIAS, na forma do art. 733, § 1° do CPC. Com a vinda da planilha com o valor do débito atualizado, expeça-se o respectivo mandado de prisão, a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC, sendo certo que o valor mensal da obrigação alimentar corresponde a 55% do SM nacional ou 20% sobre os vencimentos do alimentante, em caso de vínculo empregatício....... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.038.000045-5 (4705) - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X E.I.S. (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-035912) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO.COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS, ABRA-SE NOVA VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2001.038.011270-1 (34722) - R.M.D.S. X Falecido: C.S.D. R.C.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSANGELA CARMELIA DIOGO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.038.041606-3 - MARIA CELESTE VIANA DE BRITO X CARLITO VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARLITO VIANA DE BRITO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.037462-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOSE CARLOS), RAFAELA DE OLIVEIRA Despacho:1) Ante o teor de fls. 19/21, retire-se o feito de pauta.2) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Curatela, SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.038.001390-6 - CARLOS DO CARMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X MARCIA QUINTANILHA DE ABRAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1) Recebo a presente como Substituição de Curatela. Retifique-se na DRA.2)Considerando o que dos autos consta, em especial as declarações de fls. 46/59, bem como o parecer favorável do MP (fl. 60/60 verso), estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273, I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de SUSPENDER O PAGAMENTO PREVIDENCIÁRIO AO INTERDITO, na forma pleiteada na inicial, devendo ser oficiado o órgão pagador, COM URGÊNCIA, neste sentido. Expeça-se o compentente mandado.3)Designo Audiência Especial para o dia 16/10 / 2007 às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.050663-5 - TARCISIO CEOTTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (ES-009426)), MARIA CLARA SCHUMACHER MALHEIROS Sentença: Determinada a retificação da petição inicial mediante publicação de despacho no D.O. , na pessoa do advogado constituído, deixou a parte autora de atender satisfatoriamente a decisão no prazo que lhe foi assinado. Ante o exposto, e considerando a manifestação favorável do Ministério Público, com fundamento do art.284, parágrafo único do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas na forma da lei. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006574-8 - GILMARA DE PAIVA GALVAO, ALEXIJAN GALVAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA (RJ-151462E) Sentença:Vistos.1.GILMARA DE PAIVA GALVÃO E ALEXIJAN GALVÃO DE SOUZA ajuizaram a presente AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, formulando os pedidos constantes da inicial de fls. 02/03.2.Ocorre que as custas não foram recolhidas, não havendo na inicial o pedido de gratuidade de justiça, tendo sido determinada a regularização das custas e da representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (fls. 13).3.A parte autora foi intimada para tal (fls. 15), não atendendo ao que fora determinado, conforme certidão cartorária de fls. 16.ISSO POSTO, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa, sem custas, e arquive-se. \r\n\r\nId: 339550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Damiao Soares do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.002455-3 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X L.C.A.P. Despacho:FL. 48 DEFIRO. REITERE-SE FL. 45, OBSERVADO O BENEFÍCIO DE FL. 48. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 14:35 HORAS. INTIMEM-SE. VENHAM ORIGINAIS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 36/39. INTIME-SE. O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.008599-1 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X C.C.C.), L.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.010556-4 - (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X P.C.V.G.), A.H.V.G. A parte interessada sobre oficio de fls. 40/42 \r\n\r\nProc. 2007.038.010993-4 - (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X J.S.N.G.), C.E.C.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 17, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.012868-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.L.C.S.), M.R.S. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013226-9 - A.B.F.A. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X R.S.A. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 16, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.013865-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S.F.), J.F.B.F. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 14, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 14, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 14, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.014270-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.F.G.), D.S.G. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042405-0 - V.A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X I.P. Decisão:...2. Venha declaração de pobreza da parte autora. Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 2, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.013156-0 - R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.013278-7 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X A.C.G. Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 2/4 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. Custas de Lei pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado... Arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.041908-0 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X L.C.O.R. Decisão:1. Regularize-se fls. 09 (reconhecer firma) e fl. 06 (assinatura). Intime-se. CUMPRIDO O ITEM 1, DEFIRO J.G. Ao Ministério Público. Note-se a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.038.042529-7 - U.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X K.N.C. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 06 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.043433-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X M.C.M.P. Despacho:DRA POR DEPENDÊNCIA. (...) REGULARIZE-SE A DECLARAÇÃO DE POBREZA (...) REGULARIZADA, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.530.017989-0 (19244) - C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X S.A.R.V. Certifico e dou fé que não foram recolhidas as custas para expedição do Mandado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010026-6 - C.H.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X V.R.S.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 28, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038364-1 - J.O.C.V. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X C.A.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048373-8 - G.R.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X N.P.S. Despacho:FLS. 37/38 JUNTEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 26. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050753-6 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) ... a parte autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.038.035255-5 - LUZINETE SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X MOISES BIZARELO BARBOSA Sentença:\"Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, ratificado às fls. 19, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Retifique-se na D.R.A. para Divórcio Consensual. Sem custas... voltando a mulher ao nome de solteira. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.042492-0 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X D.A.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 05 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.008909-1A - R.F.G. R.G.J. (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a Exceção de Incompetência, determinando que sejam os autos de Guarda e Responsabilidade, em apenso, encaminhados a uma das Varas de Família da Comarca da Capital/RJ, Forum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Anote-se onde couber. Encaminhem-se com as nossas homengens. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.012331-1 - D.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X A.S.N.S. Despacho:FLS. 24/34 À EXEQUENTE. I. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.013173-3 - O.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X M.S.N. E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls.22 , que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 22, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o autor do pensionamento devido aos Réus, seus filhos, face à concordância e maioridade, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.045492-1 - M.P.E.R.J. X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)), E.S. A parte autora sobre contestação de fls. 29/33. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.038.015880-4 (26851) - I.G.S.J. X I.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Sentença:\"Vistos, etc... ANTE O EXPOSTO, tendo em vista a documentação acostada aos autos, especialmente fls. 12, que comprova o transplante de córnea feito pelo Autor, bem como pelo parecer favorável do Ministério Público de fls. 65/66, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando o pensionamento em favor do Autor, em caráter definitivo, equivalente a 1,5 (UM E MEIO) SALÁRIOS-MÍNIMOS FEDERAL, pago mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10 de cada mês, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o Réu nas custas e honorários, tendo em vista os documentos de fls. 45, 47/48 e 50. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.027328-6 - S.S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287)) X J.S.M.), W.A.M. (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE SOUZA MACIEL BONA (RJ-136015), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781) Despacho:DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INTIME-SE, VIA D.O. APÓS, CONCLUSOS DIANTE DE FLS. 67/68. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.005169-5 - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)), L.T.S.), G.T.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 30% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 90% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 28/11/2007, às 13:00 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013653-6 - A.S.J.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GONÇALVES ARÊAS (RJ-141268)) X A.L.C. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM 1. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.038.015584-1 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)), M.G.B.T. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.008857-8 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)), J.M.C.L.R.), L.C.L.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 21, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.003524-0 - L.S.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X A.O.L.M. Certifico e dou fé que o despacho de fls. 12 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.038.042151-6 - R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X W.V.L. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 07 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.042845-6 - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)), L.A.C.S. Decisão:REGULARIZE(M)-SE FL(S). 09 (reconhecer firma), podendo fazê-lo na própria serventia. Intime(m)-se. Cumprido o acima determinado, DEFIRO J.G.. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.002342-3 - M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)) X M.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso III e 39, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 267, §2º do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem condenação em honorários, eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000011-0 - J.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X D.B.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRAVEIRO DE PAULA (RJ-112024) Decisão:FLS. 46/49 DEFIRO DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 49. DESIGNO APC PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMECARÁ DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 46/48. \r\n\r\nProc. 2007.038.007991-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X J.A.M.) Despacho:Ao autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nId: 339551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado em Consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.010578-1 - J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.S.S. ...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal de separação de fato. Sem custas, ante a J.G. que ora defiro ao réu.Após o transito em julgado, proceda o cartório às diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.004369-6 - A.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F.), J.C.F.L. Decisão:1)Defiro a guarda provisória de JOSÉ CLAUDIO DA FONSECA LIMA a requerente AUGUSTINHA DO NASCIMENTO LIMA pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se termo. 2) Afirme-se a ausência, após cite-se a genitora do menor por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.006812-7 - M.M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X M.D.M. Ag. parte retirar Mandado de Registro de Sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.012866-5 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506)) X E.R.G.), G.R.G.S.), C.G.S. AG. PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010370-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)), J.V.C.S. Sentença:Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.014966-6 - L.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012), Dr(a). SANDRO CAETANO DE MESQUITA (RJ-123447) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042288-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366)) X D.S.P.) E.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) Acolho a douta promoção Ministerial e HOMOLOGO o acordo de fls. 47 para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida. Proclamo, desde já, o trânsito em julgado da presente ante a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se as diligências necessárias. Ciência ao Ministério Público. Após as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.013145-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.D.S. ...Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26/27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, extinguindo o vínculo matrimonial existente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Anote-se a convolação da presente em Divórcio Consensual. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença dirigido ao R.C.P.N. competente. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida, observando-se o Aviso CGJ 400/02. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005422-2 - F.L.L.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES (RJ-138576)) X J.A.B. Devem ser recolhidas custas pela expedição de Carta de Sentença no valor de R$ 8,74 conta 0707-0 AEVF; e R$ 24,35 conta 0711-2 APCJ caso queira que o Cartório proceda à conferência de cópias; 10% de Caarj; bem como R$ 1,65 conta 567300124-3 FUNDPERJ; R$ 1,65 conta 600225174-5 FUNPERJ; mais complemento de Taxa Judiciária R$ 39,69 na conta 0101-6. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.014014-8 - F.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Com base nas Portarias 001/03 e 822/2006... Custas a recolher: Conta 0707-0, valor: R$ 38,48; Conta 0711-2, valor: R$ 6,98; Conta 0201-4, valor: R$ 4,54; Conta 0723-7, valor: R$ 1,45; Conta 6002-25174-9, valor: R$ 2,34; Conta 5673-00124-3, valor: R$ 2,34; TOTAL: R$ 56,13. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.040800-5 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S. ...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl. 09, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos do Código Civil. Deixo de condenar a ré nas custas e honorários, eis que não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041906-4 - V.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.F. Sentença: ISTO POSTO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de ALUIZIO FERNANDO DA SILVA FILHO, nomeando a senhora VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.006117-7 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O presente feito foi desarquivado estando em Cartório à disposição do ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.034824-2 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ex positis, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77 e art. 1580 do Código Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.010103-0 - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 05, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença, observando-se que a mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.010852-8 - C.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 22, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, face a comprovação do lapso temporal de separação de fato pelas declarações de praxe às fls. 11, decreto o Divorcio Consensual do casal postulante, julgando extinto o processo, com fulcro no Art. 269, III do CPC. Proclamo o trânsito em julgado, considerando-se a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes. Expeçam-se Mandado de Registro e Carta de Sentença. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a partilhar. Sem custas. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.055215-3 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947) Fls.26- Defiro. Intime-se. (CIENTE A DRA. PATRONA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS P/ JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES). \r\n\r\nProc. 2006-093462 RepresentaçãoRepresentante: Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB/RJ 53258Despacho de 20/09/2007 - \"Dê-se vista ao Representante\". \r\n\r\nId: 339556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, e par. 4º(parte final) c/c 14, II CP \r\n\r\nProc. 2007.038.009684-8 - MP X IGOR JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811), Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) Considerando que o acusado IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA está com advogado constituido, requer o MP seja o causidico intimado para informar se apresentará o réu. \r\n\r\nId: 339553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Decisão:01)Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;02)Venham as Razões. Após, ao Ministério Público para Contra Razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP 180 E 288 § UNICO DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.035714-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAPHAEL BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:01)Designo o dia 27/11/2007, às 13:00 horas,para interrogatório. Cite-se o réu nos endereços indicados na certidão retro;02)Intimem-se o MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.037557-9 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Decisão:Pelo exposto, CONCEDO AO ACUSADO A LIBERDADE PROVISÓRIA n/f do art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se termo de compromisso e expeça-se Alvará de Soltura. Cumpram-se os artigos 499 e 500 do CPP. Intimados os presentes. Desentranhe-se a petição de fls. 43/45, que é cópia daquela de fls. 51/53, substituindo-se por uma folha que deverá conter a numeração 43/45. Cobre-se o laudo de exame das armas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos do CP E Art. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar Ou Publicar Cena de Sexo Explícito Envolvendo Criança \r\n\r\nProc. 2004.038.000228-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RINALDO LEONCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Decisão:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, e 214 c/c 225 § 1º II do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.009438-9 - EDENIR DE OLIVEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Decisão: Converto o feito em diligência,m na forma do artigo 502 do CPP para que a vítima possa ser ouvida perante o juízo, uma vez que tal diligência probatória se mostra necessária ao esclarecimento da verdade real. Desta forma, considerando a atual idade da vítima, nascida em 27/11/2000, não obstante a desistência de sua oitiva pelo Ministério Público às fls. 90, designo audiência para o dia 13/12/2007, ÀS 13:00 horas, para a oitiva da vítima. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2002.038.014429-7 - FABRICIO LUIZ TAVARES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) reitere-se os ofícios...Intime-se o advogado dos réus, a fim de que apresente em acrtório as declarações de idoneidade, conforme requerido na assentada de fls. 255. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.007649-7 - ASSOCIAÇAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PEÇAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELEGADO DE POLICIA DA DRFA- DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Sentença:Julgo procedente o pedido insero na inicial para conceder a segurança, mantendo os efeitos da liminar deferida inaudita altera pars. Condeno a autoridade coatora nos termos do artigo 20 do CPC, ao pagamento das custas,taxas e honorários advocatícios no valor de 20¨% do valor atribuído a causa monetariamente corrigido. Submeto a recurso de ofício nos termso do artigo 12 da lei 1533/51. \r\n\r\nProc. 2007.038.007649-7 - ASSOCIAÇAO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS E PEÇAS NOVAS E USADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DELEGADO DE POLICIA DA DRFA- DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372) Decisão:1) Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 303.2)Recebo o RECURSO de fls. 304, nos seus regulares efeitos.3)Dê-se vista às partes para a apresentação de suas contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nId: 339554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.038.011671-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON ROBERTO JOVIANO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) 1) Solicite-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida;2) À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.038.022973-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO STANESCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu CARLOS ALBERTO STANESCON, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.038.006174-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SILVA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:Ante ao exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao réu (ré) MARCELO SILVA DA PENHA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Com relação ao réu Sidney Cordeiro de Castro, atenda-se ao MP. P.R.I. \r\n\r\nId: 339555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.014125-9 - Crispim Damião Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.001784-4 - Marli Aparecida Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Casa Bahia Comercial Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.019933-3 - Marcelo de Souza Inacio. X Extra Supermercado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017636-0 - Stefan Eduardo Brock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Carrefour Comércio e Induatria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007173-4 - Leonardo Bruno de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros Barbosa Prachedes da Silva - OAB RJ115536, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014522-5 - Delizete Silveira Campos. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327, Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017355-5 - Rogério de Souza Jacob. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017553-9 - Simone dos Santos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018992-7 - Elisangela Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000254-4 - Júlio José Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.019342-9 - Jaqueline da Silva Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293, Luiz Calixto Sandes - OAB RJ102650). X Losango S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002054-0 - Washington Luis Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Tnl Pcs S. A. (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007860-8 - Ivania Alves da Silva. X Senai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.010039-0 - Sandra Helena da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Global Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.807.019103-6 - Marlene da Silva Martins. X Salão Stylus Africano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.005871-5 - Guilhermo Bueno Mendonza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Bcp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.007583-0 - Ezequiel Mendonça Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019847-1 - Edinalva Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.020982-1 - Érica Rodrigues Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). X Editora Três Comécio e Publicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000004-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763, Cláudio Luiz Gonçalves Claudino da Silva - OAB RJ156559E). X Ge Money. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013493-8 - Natalicio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira - OAB RJ086184). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014222-4 - Ana Lúcia Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rôsangela dos Santos Alvarenga Furtado - OAB RJ127363). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015520-6 - Rosangela Rodrigues Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). FICA DESIGNADO O DIA 26.11.2007 ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015841-4 - Neide Conceição Pereira de Souza Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016041-0 - Antonio Luiz Marques Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Star Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.017507-2 - Rosangela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023171-3 - Glauce Mourao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Lojas Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.023963-3 - Cristiane Aline Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TRAGA O RÉU A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001868-0 - Claudionor Viana Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Vivo Telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008461-5 - Estevao da Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ... JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização pelos danos morais ocasionados, acrescido de correção monetária a contar da publicação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.807.009957-6 - Deise de Almeida Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outros. COMPROVE A AUTORA O ALEGADO MOTIVO DE DOENÇA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.013799-8 - Cristiane Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Editora The Cliente LTDA. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.000256-8 - Josiete Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). TRAGA A PARTE RÉ O ORIGINAL DA GUIA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.009207-3 - Lorena de Melo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Ivonhoziky Goncalves Gomes - OAB RJ112915). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018842-8 - Maiza Mikaloski Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elço Luis Fontes Padilha - OAB RJ109938). X Claro- Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019360-6 - Ruy Ferreira da Silva. X Conapp Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESSA FORMA, INDEMONSTRADA A ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FÁTICA DO AUTOR, NÃO HÁ COMO INICIAR A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.022562-0 - Maurício de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008079-6 - Wagner Costa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Globex Utilidaes(ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010943-9 - Ricardo Luiz Tavares Bezerra. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012743-0 - Dilson Amaral. X Tele-rio Eletro Doméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015418-4 - Marizia Izelene da Silva Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016524-8 - Zeli Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Shopping Vida Super Magazine LTDA. CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017193-5 - Maria Isaura da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020467-9 - André Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020550-7 - Maria das Graças Cunha Martins. X Philips da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.022353-4 - Verônica Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). TRAGA O RÉU O ORIGINAL DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2006.807.022672-9 - Sonia Maria Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E PARA APRESENTAR A PLANILHA MENCIONADA NA PETIÇÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.807.001170-3 - Eudicéia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.001255-0 - Alex Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Credipm- Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos da Poder e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE ESTÁ CLARO NA SENTENÇA QUE AMBAS AS RÉS (PARTE RÉ) DEVERÃO CANCELAR O(S) CONTRATO(S) OBJETO(S) DA DEMANDA, NÃO MAIS SENDO EXIGÍVEL DO AUTOR QUAISQUER VALORES. EVENTUAL PROBLEMA ENTRE AS RÉS NÃO É RELEVANTE PARA A PRESENTE DEMANDA E DEVERÁ SER DIRIMIDO NA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002616-0 - David Clayton de Farias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Vasconcellos dos Santos Silva - OAB RJ120051). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.004313-3 - João Paulo de Almeida. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE A SENTENÇA É CLARA AO DETERMINAR A RÉ O PARCELAMENTO DO DÉBITO (TODO O DÉBITO, NO VALOR DE R$ 4918,01, CONSOANTE INFORMADO À AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.807.006901-8 - Moacyr Machado dos Santos. X Eng Video e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). NADA A PROVER, JÁ HÁ SENTENÇA. O ALEGADO PELA RÉ NÃO COMPROVA QUE O PREPOSTO ESTAVA PRESENTE NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009487-6 - Ivone Maria Bernardo Lirange (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Eurodata Cursos de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009796-8 - Rosy Costa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.001264-8 - Antonio Carlos Estefes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Humberto Santos Asevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Duarte de Rezende - OAB RJ092127). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.007287-4 - Gildasio de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Fazer Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012735-8 - Marcus Gabriel Inácio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Jociel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143, Tristão Braga Sobrinho - OAB RJ071335). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.013517-3 - Dogival Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017135-9 - Maximiliano Marini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Sul América Companhia Nacional de Segurosapitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.018239-4 - Jean Carlos Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Editora Peixes - LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1-A PENHORA ON LINE JÁ FOI REALIZADA (COMPROVANTE FLS.38),ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, EM 24 HORAS. 2- OFICIE-SE AO BAMCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.022126-2 - Giberto Barbosa dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Marques - OAB RJ130173, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). DIANTE DA CERTIDÃO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.022658-2 - Valmir Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007549-1 - Paulo Denise Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Indústria e Comércio Hidromar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012101-4 - Genasil Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012873-2 - Claudia Aparecida Alves Malta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013527-0 - Marilda Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014677-1 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015026-9 - Alvaro Diogo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Diogo Costa - OAB RJ145044). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015590-5 - Mara Regina Santos da Silva. X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.016063-9 - Samy Davdson Cabral Vitorino e outro. X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016090-1 - Idimael Anastácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018123-0 - Sandra Patricia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Campaiva Comercio de Sistemas de Alarmes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021699-2 - Solange Frofe de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Plano de Saúde Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713, Alexandra Mutran Luz Pereira Soares - OAB RJ097000, Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). EXPEÇA-SE A GUIA NO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022263-3 - Josimeri Assunção Couto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022447-2 - Marcos Juvencio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Look Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023243-2 - Maria Aparecida da Conceição Aurenção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ097758). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023849-5 - Eliane Cristina Leal de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Novo Mundo Móveis e Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E, Emerson Mateus Dias - OAB GO017617). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024592-0 - Maria Luiza de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000719-0 - Andreia dos Santos Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Roma Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DIANTE DA CERTIDÃO, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.001848-5 - Italo Marcelo Cardoso Setta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Eletronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004698-5 - Maria do Carmo Ferreira Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE O PARÁGRAFO 3º DE FLS 104 FOI INCLUÍDO NA SENTENÇA POR EQUÍVOCO, DEVENDO SER DESCONSIDERADO. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.807.009233-8 - Maria Eliza Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X GLOBEX UTILIDADES S/A. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar o réus ao pagamento do valor de R$ 1.900,00, com juros e correção e monetária, a partir da citação, a título de dano moral. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.807.009473-6 - Elça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009745-2 - Jandira Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009748-8 - Celeste Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). X André Luiz Gil Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138, Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009792-0 - Eduardo Aguiar de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.018996-6 - Hosana Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Elizabeth Inácio da Cunha Brasil e outros. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE...., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.011452-6 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Maria de Loudes. AO AUTOR EM 48 HORAS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.012336-1 - Telma Regina Damasio Abrantes Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elaine Machado - OAB RJ142937). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.019677-9 - Maria de Lourdes Bandeira Silva. X Romid Confecções Modas Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). Rep Leg(s): Ruthenea Menezes Cesar, Romildo dos Santos Menezes. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.807.012662-7 - Veronica Santos Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008797-3 - Angela Maria da Silva. X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009168-0 - Adriana do Carmo e Silva. X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014110-4 - Rogéria de Freitas. X Unimed-rio Coop. de Trab. Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023054-0 - Marcos de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lemos do Nascimento - OAB RJ135409). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002373-0 - Rogério Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.018723-4 - Carlos Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andréa de Sá Stanesco Batuli Baglione - OAB RJ125688). X Ss Farma Farmacia de Manipulação e Comércio LTDA Me(grupo Manipular). VENHA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017153-7 - Maria Aparecida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.007360-8 - Ana Maria de Oliveira da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Pegaso'S Iguaçu Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.014556-5 - Sandra Helena do Nascimento Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Kelly Barbara Santos Bomfim - OAB RJ135319). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.015152-8 - Rogerio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Giovana Carvalho Kozlowsky - OAB RJ106738). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DÊ-SE VISTAS POR 5 DIAS, OBESERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2003.807.018573-3 - Cleber Soares de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOI DESIGNADO O DIA 14/01/2008 ÀS 13:20H. PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009738-0 - Marli Valle Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.018511-5 - Nivaldo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ088316, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ143587). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.000402-0 - Luiz Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Jacyara Itibiryciara Albuquerque dos Santos. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013372-5 - Luiz Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012701-6 - Saint Clair Muller Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.020689-5 - Jefferson Correia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Gnv Convertedora de Gás Veicular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022852-0 - Wolney Dalmasio Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Chave Real Cooperativa Habitacional LTDA. AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.024686-8 - Elder dos Santos Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Telerj Celular /vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002533-7 - Irany Marins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Arlindo do Carmo da Cruz. FICA DESIGNADO O DIA 14.01.2008 ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.807.005122-1 - Maria Madalena da Silva Preira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Rede Tv e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Marcia Oliveira - OAB RJ113301, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.009468-5 - Evanildo Cardoso Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.001577-0 - Adilson Ribeiro Neves dos Anjos. X Focus - Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.006929-8 - Antonio Gonçalves da Conceição. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que as preliminares arguidas foram rejeitadas expressamente E COM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. A sentença é líquida, estando claro que a rescisão do contrato é sem ônus para o autor, ou seja, SEM DÉBITOS. \r\n\r\nId: 339080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.042.010287-6 - JÚLIO CESAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X FLORIANO PEIXOTO PEREIRA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009497-9 - ANDERSON MANSINI LEPSCH (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPS (RJ-121398)) X MARIA ELVIRA MANSINI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 51 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.532.005692-3 (3770) - VANETE THIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X IRENE SCHERER THIAGO DE ORDEM: À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 96 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.011404-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GERALDO JOSÉ HERCULANO Despacho:Ao que se depreende de fls. 17, não foi efetiva a notificação ao devedor, para que pudesse constituí-lo em mora. Deverá, pois, o Autor, providenciar tal notifcação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008633-2 - ESPÓLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X BANCO UNIBANCO ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO CAMPO 43 (R$ 17.45 - CONTA 0723-7) MAIS 5% DE FUNDPERJ E 5% DE FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.012522-2 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS), RENATO DE ASSIS PEDRO Fica designada audiência a que alude o art. 277, do CPC para o dia 11/12/2007, às 13h45 min. \r\n\r\nProc. 2007.042.012560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X MICHEL GEORGES KAYAT Despacho:Designo audiência consoante o art.277 do CPC dia 05/12/07 às 15:45h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012561-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 800 (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X JÓSEMO LUIS GONÇALVES BRAGA Despacho:Designo audiência dia 05/12/07, às 15:30h, consoante art.277 do CPC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000014-8 - JOSE CARLOS DE CASTRO STUMPF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica designada audiência a que alude o art. 331 do CPC para o dia 11/12/2007, às 15:00 h \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.005678-9 - ESPOLIO DE ANGELA MARIA DA SILVA PIMENTEL, Inventariante: EDSON DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANTONIO MARINHO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC para o dia 11/12/2007, às 14h00 min. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007858-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) de ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO RELATIVO AO NÚMERO DE FOLHAS DOS AUTOS EM APENSO, BEM COMO DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ APURADA. \r\n\r\nProc. 2006.042.002926-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X SUL TEC TECNOLOGIA DE MÁQUINAS REGISTRADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.003268-0 - FERNANDO JOSE DANGELO MESQUITA, MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.011382-7 - DANIEL CASTILHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO Despacho:Arbitro, de forma provisória, honorários em 10%. Regularize-se o recolhimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001532-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ -BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: - O Juízo deferiu, ao despachar a inicial, gratuidade provisória. Determino, pois, que os Embargantes comprovem a hipossufici~encia, consoante dispositivo Constitucional. 2 - A presente Ação é de Embargos de execução, havendo erronia quanto á autuação, razãopela qul determino a retificação perante o DRA. 3 - Ao Emgargado, para se manifestar acerca de fls. 147/9. 4 - Esclareça o Embargado, comprovadamente, eventual cessão de crédito havida. 5 - Traga o Embargado planilha discriminada do crédito que entende cabível. 6 - Digam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004081-0 - PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MATILDE AUGUSTA DE MORAES MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006053-1 (3279) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173) Despacho:Esclareça o Exequente o seu pleito, face o contido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.042.007909-0 - AUREO E REIS AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PAIVA PINTO (RJ-140398)) X MARCELO COSTA DOS SANTOS E OUTRO De ordem: ao Autor para recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO), ESPOLIO DE ANTONIETA D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1994.532.011352-0 (3201) - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X LOJAS PETROPOLITANAS DE UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 301/302, defiro. Arbitro os honorários em 10%. I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 301/302, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1C - EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003300-0 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Às partes para requererem o que entender cabível. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte Ré para recolher as despesas processuais devidas, devendo constar da duplicação valores e números das contas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011632-4 - BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTRA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRCIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005944-1 (4780) - ALCEMIR RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X EDUARDO MARCO NICODEMUS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003889-0 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.042.006016-8 (10344) - Inventariante: HELENO DE SANTA MARINHA X KNUD HOLGER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.042.004937-4 - ALICIA AMANCIA DA CONCEICAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ANTONIO DE SOUZA FRANCA E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA PARA FALAR SOBRE FLS. 74 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008708-7 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.001895-7 (6549) - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818) Decisão:1 - Deverá o i.Patrono do Exequente ser advertido, diante das menções desrespeitosas ao i. Avaliador, o que é desnecessário e inadmitido pelo Juízo. 2 - No que tange à impugnação ofertada pelo Exequente, a mesma esta desprovida de suporte fático e jurídico. O laudo apresentado pelo Avaliador é minudente, esclarecendo o valor a que chegou, razão pela qual homologo a peça de fls. 128/9 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 3- Dê-se ciencia da presente ao i. Avaliador. 4 - Ao Leiloeiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008926-4 - SUGAR CANDY MODAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X GEORGETTE NASSIF SENNA), EUZÉBIO NASSIF SENNA), LUIZA TERESA NASSIF SENNA MILANA E OUTRO), GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 05/12/07 às 14:30h \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011403-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ PEDROSA TEIXEIRA DA SILVA NETO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.000889-3 - ALCINDA CAROLINA MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.009900-2 - VIVIANE PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ATIVOS S/A - SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:1- Defiro J G.2- O pedido liminar será analisado após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.003621-1 - BERTHA ASSUNÇÃO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia 11/12/2007, às 14h45 min. \r\n\r\nId: 339557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007057-4 - JORGE CONSTANTIN PASHALIDIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X DEMETRIO CONSTANTIN PASHALIDIS E OUTRO Ao interessado para recolher custas faltantes nos campos 43 R$ 7,85 e 45 R$ 1,57 + diferença referente ao funperj e fundperj (somatório dos campos 41 e 43). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004892-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHINELATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011295-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE CASTRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.008997-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Informações em AI em separado. Remetam-se-as.Decisão vergastada mantida conforme teor de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.042.010563-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE FRANCISCO RAMOS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.010694-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.006094-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.042.008390-8 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X DEARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão:Acaso ainda não diligenciado negativamente, e recolhidas as custas pertinentes, e-se CP para citação da parte ré, na pessoa do representante legal, como requerido às fls. 68/69.Havendo custas a serem recolhidas pelo ato, i-se para tanto. Prazo: cinco dias.Decorrido in albis o prazo suso assinado, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção.Vindo as custas pertinentes ao ato, e-se CP. Vindo esta cumprida, na hipótese de insucesso na diligência, i-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, requerendo o que lhe aprouver.Decorrendo em branco este prazo, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, ficando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.009373-2 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIP DE INF LTDA. Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.007145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X PIETRO BRIOSCHI), MARIA LUIZA LOPES BRIOSCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.042.008474-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.007914-5 - JOSE DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para que apresente os extratos requeridos na inicial no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 250, 00 até o limite de R$ 50.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.010661-6 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008278-8 - ANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Superadas as preliminares, as provas.Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos, pois, a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002114-8 (2982) - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)) X SERGIO PAIVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), Litisconsorte: WASHINGTON LUIS SALUDI JR, Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.006517-1 - EULÁLIA MAYWORM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Defiro à devolução do prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000169-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAROLINA CORREA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.011236-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JAMIL TUFFI SARMENTO NICOLAU), ANGELA MAGALHÃES NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.001746-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA KOZLOWSCKY RAVERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008675-7 - LEA MARISE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada.Informações em separado. Remetam-se-as.2. Afasto as preliminares arguidas na contestação.A parte autora comprovou ter solicitado diretamente ao banco os extratos (fls. 08), e não obteve resposta deste. Assim, é de ser afastada a preliminar de falta de interesse.No que toca à prescrição aventada, já pacificada a jurisprudência do E. STJ, por todos conhecida, no sentido de que o prazo é vintenário. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) ... Defiro a devolução requerida às fls. 223 (após acorreção). Depois prossiga-se conforme conforme fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.042.009590-4 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Sequer, note-se, cuida-se de tema pertinente dedutível em preliminar, revelando-se matéria que evidentemente tem cunho meritório.No que toca à prescrição aventada, já pacificada a jurisprudência do E. STJ, por todos conhecida, no sentido de que o prazo é vintenário. Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, objeto de liminar questionada pela via do agravo. Aguardemos a decisão do TJRJ acerca de tal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.042.002462-1 (7350) - SELEDINA KLNITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ANTONIO ALMIR MUNIZ MAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para recolher custas ref. à expedição de ofícios no valor de r$ 11,52 + 10% de caarj + 5% de funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.008636-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos.Aguarde-se a decisão do TJ sobre o dever do Réu de apresentar os extratos referidos na inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007790-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELOS (RJ-005615)) X REK REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.042.007797-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X HELOISA DE MIRANDA ALBUQUERQUE Ao autor para recolher as custas dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por cada). \r\n\r\nProc. 2007.042.010113-8 - AUTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PEDRO HENRIQUE FRANCISCO BARENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001649-8 - ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 150/151: indefiro o requerido pela parte ré, a quem remeto ao teor da sentença que extinguiu a execução de título judicial - fls. 139.Note-se que a própria sentença proferida no processo de conhecimento não dispôs na forma referida pelo réu. A sentença transitou em julgado, restando preclusa a oportunidade para manifestação de irresignação.Prossiga-se, destarte, observando o disposto na LE 3350/99, bem assim o determinado na sentença de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.042.007879-7 - JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Mantenho a decisão vergastada.Informações em separado. Remetam-se-as.2. Cumpra-se a decisão de fls. 79. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.007185-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado sobre guia de dpósito às fls.:203. \r\n\r\nProc. 2005.042.007185-2 - ANA LUCIA DE AZEVEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu para recolher custas conforme fls.:205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.005875-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DA PENHA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043273-1 (964) - CAFE CENTENARIO LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002071-9 - MARIA INEZ MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X ALPHONSO HALIM MARCOS Sentença:Acolho os embargos delcaratórios, pois de fato foi omissa a sentença quanto ao pleito de insubsistência da cláusula testamentária. A questão não é de ser discutida nesta via processual, que se destina exclusivamente à verificação da validade formal do testamento, por expressa previsão legal. Assim, deverá ser levada pelos interessados à discussão na via processual adequada, em razão do que, no tocante a este pedido, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.042.005748-4 - ADELINA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X ESPOLIO DE MARIA MUNIZ FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Sentença:Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, em favor da cada um dos réus que haja efetivamente comparecido ao processo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006276-9 - JUREMA SIQUEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VALDEVINO BELARMINO MOREIRA Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a PIS e FGTS, havida em virtude do falecimento de VAldevino Belarmino Moreira, companheiro da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, inclusive a concordância dos filhos, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) pertinentes.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2005.042.004036-3 - CREMILDA DAS GRACAS PENA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a saldo bancário e venda de ações, havidos em virtude do falecimento de Dilson Teixeira Pena, pai dos Requerentes.Verificada a certidão de dependentes previdenciários e presentes os legitimados à percepção da verba em depósito bancário, nada obsta o deferimento, até porque afigura-se compatível o valor.No que toca à venda das ações, como já decidido às fls. 83, sem interposição de recurso, a questão deve ser deduzida na via processual própria.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de suas cotas (iguais) sobre os valores em depósito bancário indicados nos autos.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.007616-8 - BRUNO SPINELLI DANTAS, RODRIGO SPINELLI DANTAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X FRANCISCO ULYSSES DE CARVALHO DANTAS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, parcialmente, no tocante ao pedido de transferência de propriedade de veículo automrtor junto ao Detran, na forma do art, 267, VI, do CPC, e, por outro lado, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autores, do(s) alvará(s) requeridos na inicial, para levantamento de ½ do valor apontado como crédito de PIS em nome do falecido, em favor da cada autor.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038296-8 (463) - EVA MARIA ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de Evartisto de ANdrade Bastos e Therezinha de Jesus Machado Bastos. Os trâmites legais do pedido de sobrepartilha foram observados e o TJRJ manteve a decisão que afastou a pretensão da terceira habilitante.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a sobrepartilha amigável às fls. 279/283, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.004113-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANGELO BARRCIROS Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem referido na inicial e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a parca resistência oferecida e a simplicidade da causa.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.005471-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X CLEBIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:I-se a parte autora para que diga sobre os termos do acordo ora proposto, no prazo de dez dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.001143-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CORDEIRO ROSA Sentença:Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.Após a citação, o Réu realizou a entrega do veículo diretamente ao Autor, solucionando amigavelemte a lide, conforme noticiado às fls.40/41.Ante o exposto, diante da perda do objeto da demanda. JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C.Custas, ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004840-0 (5304) - MARIA OTILIA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 183).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2001.042.011546-9 - GILBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos notícia de satisfação da obrigação - fls. 314.Ante o exposto, extingo o processo de execução, considerando o pagamento havido e aceito nos autos.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.004405-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO RODRIGUES SILVA E OUTRO Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora (fls. 179).Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.P. R. I. Custas da execução, pelo Executado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.004941-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARIA DE LOURDES PERRONE Sentença:nte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Certifique-se quanto à regularidade do recolhimento das custas devidas no feito. Em caso negativo, i-se para que se providencie o correto recolhimento, no prazo legal, sob pena de inscrição na DA. Persistindo a inércia, e oportunamente, o-se e arquive-se.Devidamente recolhidas as custas e taxa, e após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.006144-0 - NÚCLEOS-SAÚDE INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDY GONÇALVES PEREIRA (SP-167404), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X JOSÉ MARIA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em favor do Réu, fixando-os, em R$ 1.500,00, nos termos do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, à luz do bom labor desenvolvido. P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.006552-3 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRÃO PARÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES E OUTRO Sentença:Defiro ainclusão requerida às fls. 58 e diante do derradeiro esclarecimento, homologo por sentença o acordo havido entre as partes (fls. 58/59) e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte.Cada parte arcará com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008275-2 - MYRIAM BRUCE JORDÃO, MARISA JORDÃO BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.010188-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE LUIZ FONTOURA Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para condenar o Réu a entregar o bem alienado fiduciariamente descrito na inicial ou o valor apontado às fls. 57, em 24 hs, sob as penas da Lei. Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 400,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a ausência de resistência e a simplicidade da causa.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.012612-1 - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) I-se para cumprimento da sentença, nos moldes do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.004416-7 - ESPOLIO DE FLORIVALDO MANOEL KAPPS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ODUVALDO ALVES DA CUNHA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 48 verso.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via OJA (fls. 54), e não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 55.Destaque-se que a mesma informou ao Oficial de Justiça acerca de seu desinteresse no prosseguimento do feito.Diante do exposto, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após observado o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.042.008042-3 - JOSE ANTONIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X RAQUEL GONCALVES DE CARVALHO Sentença:Cuida-se de ação movida por José Antonio Barbosa de Souza em face de Raquel Gonçalves de Carvalho, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da parte Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 45.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via OJA (fls. 50 , vº.), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 51.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011930-1 - CASA DA CRIANÇA ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LORD COMPANY COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA -ME), GABRIELA DA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO), MOZART DA MOTA MENDES Sentença:Por tal motivo, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, I, c/c art. 295,III, ambos do CPC.Custas, pela Autora, a quem defiro a GJ.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003885-8 - JORGE SIMAO CONSTRUCAO LTDA X ISABEL CRISTINA GOMES DE AGUIAR DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008355-0 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para confirmar a liminar que determinou que o Réu apresentasse os extratos bancários indicados na inicial. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, atento à simplicidade da demanda e ausência de resistência (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008689-7 - TERESINHA GABRISH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, indeferindo a inicial (art, 267, I c/c art. 284, p. único, do CPC).Custas, pela Autora, observando-se a GJ. Sem honorários, eis que não completada a relação processual.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009143-1 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Isto exposto, no tocante ao pedido de apresentação do contrato havido entre as partes, julgo procedente a pretensão autoral nos termos do art. 269, II, do CPC. No tocante ao pedido de apresentação de planilha de cálculo atualizada, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários advocatícios de seu patrono.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004494-0 - ACADEMIA C. AGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao executado para depositar a diferença de fls 175. \r\n\r\nProc. 2007.042.008089-5 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.008091-3 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BRADESCO Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.042.006449-0 - ANTONIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:(...) Isto exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral e concedo a ordem para determinar à parte Ré que se abstenha de proceder à cobrança de seus créditos face ao Autor mediante desconto direto sobre os valores de ordem salarial havidos na conta bancária deste, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada ato de apropriação indevida.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.010911-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X LEONARDO ADWARDS SCUDEZE Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar, confirmando a liminar deferida.Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00, atento à brevidade e simplicidade da demanda (cabimento de honorários em cautelar de exibição: STJ, Resp. 168280/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 10.05.99, pg. 169).P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350 e aguardando-se, antes do arquivamento, por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.001610-5 - DARIO MACIEL HAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos ter o credor renunciado ao crédito executado (fls. 771).Ante o exposto, extingo o processo de execução na forma do art. 794, III, do CPC.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.011112-0 - MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isto exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para determinar à parte Ré que se abstenha de proceder à cobrança de seus créditos face à Autora mediante desconto direto sobre os valores de ordem salarial havidos na conta bancária desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada ato de apropriação indevida. Por outro lado, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito no que toca à pretensão à obtenção de indenização por danos materiais pertinentes no tocante ao pedido de condenação ao pagamento dos valores pertinentes aos descontos anteriores à propositura da demanda, na forma do art. 267, VI, do CPC.Diante da sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e arcará com os honorários de seu patrono.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se ao disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000932-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ADRIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe. Não cumprido espontaneamente o julgado, foi levada a efeito penhora on line, que resultou exitosa, como se vê de fls. 158/9. O prazo para apresentação de impugnação decorreu in albis - fls. 161. A parte autora requereu a expedição de mandado de pagamento do quantum exequendo. Considerando o exposto, extingo o processo de execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.003482-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA SANTOS SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.No que toca aos títulos acostados aos autos, i-se o executado para que, em quinze dias, se lhe aprouver, requeira seu desentranhamento, ficando cópia nos autos. Custas ex lege.Honorários, nihil.P. R. I.Devidamente recolhidas as custas e taxa, e após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Acaso haja despesas processuais pendentes de recolhimento, cumpra-se o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003478-8 - LUIZ MONTEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UBIRACY FRANCISCO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SOBRAL MONTEIRO (RJ-053572) Sentença:Isto posto, julgo procedente, na íntegra, a pretensão autoral, condenando todos os Réus a outorgarem aos Autores a escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na promessa de fls. 15/18, em 20 dias. Os Réus promitentes compradores deverão subscrever o ato para fins de regularização da cessão de seus direitos de promitentes compradores aos autores, a fim de que seja respeitada a continuidade da cadeia transmissiva do bem imóvel.Condeno os Réus ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 300,00, para cada um dos Réus, tendo em conta a simplicidade e brevidade da solução do litígio.P. R. I.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006014-1 - WANILDA MARIA DA SILVA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo da conta do Autor, na inicial apontada, era favorável a este, conforme cálculo por ele apresentado (fls. 152), condenando a parte Ré a pagar ao Autor a quantia ali apontada, o que de fato já se fez mediante guia de depósito (fls. 169/170).Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro, no tocante a esta 2ª fase da prestação de contas, em R$ 1.200,00, diante da brevidade relativa do deslinde e da ausência de resistência.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor e de seu patrono pelas verbas a eles destinadas no depósito de fls. 169/170, conforme repartição de valor elucidada às fls. 167.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.010693-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILIAM DIAS CARVALHO Sentença:(...) Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo. (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005672-8 - LOGO BRASIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ-079047)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido penhorado o valor cobrado (fls. 218), nada tendo oposto o credor instado às fls. 217, parte final, de sorte que caíbel a extinção.Observe-se, quanto ao petitório de fls. 226, que não houve transferência da quantia penhorada para o B.B. sendo esta a razão pela qual lá nada encontrou o credor. Note-se, o mandado está direcionado diretamente à instituição onde realizado o bloqueio e lá deve ser buscado seu cumprimento pelo exeqüente.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do credor, já que o anterior foi mal direcionado pelo credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar o Réu Gilmar B. Capetini a pagar à Autora indenização por danos materiais no valor de R$ 26.938,18, bem como reparação por danos morais no valor de R$ 5.000,00, ambas acrescidas de juros e correção monetária desde a citação. Custas, pelo Réu, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.º 3350. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.001259-2 - JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ-099466)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução por quantia certa, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do executado, pelo valor de R$ 24.559,16, e de pagamento em favor do credor, pelo saldo restante, sobre o depósito havido às fls. 276.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007875-5 - MARIA DA GLORIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nId: 339559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008192-9 - CARMEN DORA THEES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X SPORT CLUBE EXCURSIONISTA JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). JOSE CARLOS FARIA (RJ-004213), Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Decisão:Sanando erro material parcial observado na releitura da r. sentença prolatada aos 25.set. p.p. , e que está acostada as fls. 151/153 , onde se lê Cartório do 1º Ofício - 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis , leia-se Cartório do 11º Ofício - 6ª Circunscrição do Registro de Imóveis e , onde se lê 20.jan.03 , leia-se 20.jan.93. \r\n\r\nProc. 2003.042.002876-0 - IVO FREITAS DE OLIVEIRA X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:A r. sentença de fls. 366/376 transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.012397-3 - OLGA CATHARINA BAZANO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTRO Decisão:Parte legítima e regularmente representada. Tutela antecipada.Ressaltando que o juízo de valor formado neste momento sustenta-se nos vetustos princípios da lealdade e da boa fé que acredito demarquem a afirmação lançada no último pa rágrafo de fls. 4 e em todos os parágrafos de fls. 5 , e convencido que a recepção do pedido não fará eclodir qualquer prejuízo aos demandados , antecipo os efeitos da tutela e declaro suspensa a eficácia da quinta alteração contratual de Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda. Nestes termos , determino que a JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro , no prazo de 5 dias , ultime os procedimentos necessários junto ao registro para a concretização desta decisão. Citem-se e intimem-se , dês que corretas as custas... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.003445-8 - MARLENE BECK (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X RENATO BECK Decisão:Fls. 62. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo à Marlene Beck o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento do ITD na forma determina pela r. sentença de fls. 60 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.002832-8 (18903) - MARIA DE LOURDES VIEIRA CARMO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARCOS DOS SANTOS CARMO À requerente para instruir ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.007472-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de três ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.007961-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVAN COELHO CINTRA FILHO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de treze ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.012646-9 - BANCO PANAMERICANO S/A X ALOISIO DA COSTA MESQUITA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco Panamericano S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC... \r\n\r\nProc. 2007.042.012666-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X MARCOS LUIS MARTINS DE MOURA Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Irrelevante que a notificação premonitória não tenha sido efetivada ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.042.003219-4 - VITERBO CONFECCOES ESPECIALIZADAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X TV RIO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARES PRADO (RJ-062726) Decisão:Fls. 138. Transferência de valores bloqueados. Considerando que nesta data solicitei informações ao Suporte Técnico do Sistema BACENJUD [=cópia do e-mail em anexo] acerca da efetivação da transferência dos valores bloqueados , aguarde-se resposta daquele órgão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja, deixou de citar ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DA FONSECA \r\n\r\nProc. 2007.042.012575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas processuais. Diligência do juízo. 3. Cumpra-se.4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.012620-2 - ULISSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO E OUTRO, Interessado: ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA Decisão:.. Cumpra-se , dês que regulares as custas. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.042.012626-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS - RJ X CELSO JORGE MUZI SOUZA JÚNIOR Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Não são devidas por tratar-se de diligência do juízo. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da Justiça de 1ª Instância da Comarca de Pirapetinga - MG. \r\n\r\nProc. 2007.042.012627-5 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS X JENER SENA REIS Decisão:1. Autue-se. 2. Despesas Processuais. Não são devidas por tratar-se de diligência do juízo. 3. Cumpra-se. 4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Minas Novas - MG. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) Decisão:Fls. 876. Intimação de Alfamed Assist. Médica Hospitalar Ltda. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.004365-5 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X M.M. MOUSSA ARTIGOS DO VESTUÁRIO Decisão:Considerando o pedido mediato e observado o recebimento do equipamento (fls. 74) , indago a Câmara de Dirigentes Lojistas de Petrópolis se a concordância expressa na ata que reflete a audiência realizada aos 20.ago.07 , revela transação que culminará com a extinção deste feito acionário. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008080-9 - WILSON JOSE MOURA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Incompetência absoluta. A submissão das instituições financeiras às normas emanadas pelo Banco Central do Brasil não desnatura o negócio jurídico firmado com os titulares de contas poupança. Neste sentido , considerando que a jurisprudência , neste ponto , está pacificada quanto a competência da justiça estadual , rechaço a postulação e declaro que esta Serventia é competente para o processo e julgamento desta demanda. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias.3. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 4. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005927-0 - TERESA CRISTINA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 174 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 171 , observando-se que a Ampla Energia e Serviços S.A. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 113 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012647-0 - LUIZ GERALDO CORREA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382)) X CREDICARD S/A Decisão: autorizo o recolhimento ao final(.)Parte legítima. Representação processual regular. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos.(..)A análise dos documentos [=Propostas de Parcelamento , inclusive aquela paga em sua integralidade no dia 25.ago.06] que instruem a petição inicial , assim como a aplicação dos vetustos princípios da lealdade e boa fé processual fazem exsurgir os elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela na forma requerida. Neste contexto , determino que o Banco Citicard S.A. , no prazo de 24horas , providencie a exclusão do nome de Luiz(..)dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao efetivo cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 3.000,00 (três mil reais) e diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que retroagirá à data em que ocorrer a citação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.042.012134-4 - SERRA IMPERIAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X BERNARDO JOSÉ COTTON PEDROSO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR, OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Decisão:Na decisão proferida no 27.set. p.p. (fls.108) condicionei a expedição do mandado de pagamento à chegada na Serventia de petição protocolizada no dia anterior na Comarca da Capital. Agora , fazendo a leitura da predita petição , e sendo certo que não veicula qualquer manifestação acerca de impugnação , acolho o pedido lançado as fls. 106 e determino a expedição de mandado de pagamento de R$ 67.761,38 a benefício de Maria Célia Gerhardt e/ou Gilberto Wanderley Prisco - OAB/RJ 27974. \r\n\r\nProc. 2002.042.004492-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X BCN - CONSULTORIA, ADMINISTRACO DE BENS, SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ- 126316) Decisão:Fls. 352. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada [R$ 1.320,82] junto ao Banco Bradesco S.A. Neste sentido , impõe-se transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia bloqueada [comprovante em anexo] , que neste momento declaro penhorada . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.007561-9 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X JOHANNA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:(...)No que tange ao pedido de manutenção dos autos em Cartório e a baixa em momento posterior , o pedido não merece ser recepcionado porque , não bastasse a formação de título executivo judicial , a qualquer momento a distribuição pode ser restaurada com o imediato retorno dos autos à serventia. Quanto ao mandado de pagamento de R$ 15.685,00 a benefício de Bruno Seraphim Cotrina Pena e/ou João Ricardo Ayres da Motta , sua expedição está condicionada a informação [mediante ofício expedido pelo Banco do Brasil S.A.] deste juízo sobre o número da conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. , observando-se que há alguns instantes determinei a transferência do numerário. Quanto ao desbloqueio das contas de Marly Perpétuo Cezar da Silva e Alexandre Perpétuo Cezar da Silva , declaro que o mesmo acontecerá em momento posterior à concretização da transferência. Neste sentido , sob as luzes do artigo 840 do CC/02 , homologo o ajuste(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:R.Hoje às 11h42min em despacho pessoal c/ a advogada Rosane Caçador, desinfluente a protocolização no Proger porquanto trata-se de complementação da decisão proferida no dia 01 deste mês. Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de sete ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 308/311. Petição da Unimed Cooperativa de Trabalho Médico.Manifeste-se Maria José Dias do Valle. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001357-8 - JUREMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X HOSPITAL SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 165 c.c. 167. 1 - Prova oral. Indiquem os litigantes qual o ponto controvertido que pretendem ver dirimido com a produção da prova oral.Prazo de 05 dias. 2 - Realização de nova perícia. No r. despacho de fls. 164 , o culto colega Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho determinou que a autora esclarecesse o pedido de nova perícia. Neste sentido , considerando que Jurema de Oliveira não se desincumbiu do dever atribuído naquele despacho , porquanto tanto na petição de fls. 163 quanto naquela que está acostada às fls. 167 apenas se dedicou a afirmar que a perícia havia sido insuficiente , não trazendo qualquer argumento de ordem objetiva , indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.042.004334-0 - JOSE CARLOS GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Fls. 221/222 c.c. 224. 1 - Cumprimento de sentença. Expedição de mandado de pagamento. Acolhendo a postução , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349723 (fls. 222) à benefício do José Carlos Gall e/ou Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB/RJ 90.531. 2 - Vista dos autos.Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002117-7 - EMPREITEIRA REVESTIK LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X PAUMARLUX COMERCIO REPRESENTAÇÕES PRESTA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683), Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) AO REQUERENTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIF DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME VALOR DEVIDAMENTE DISCRIMINADO NA CERTIDÃO DE FLS. 93 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.003010-4 (18933) - MARIA ANTONIA DO CARMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA S. MOURA (RJ-072372)) X MARIA THEREZA DO CARMO À requerente para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Ao inventariante para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.002039-3 (19881) - ACCOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCOS TAVARES FERNANDES BELARMINO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Decisão:Fls. 175/177. Exceção de Suspeição. Não obstante ser possível decidir de imediato , entendo de bom alvitre obter a manifestação de Accor Empreendimentos Imobiliários Ltda acerca dos argumentos manejados por Marcos Tavares. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.008144-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCUS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Decisão:Fls.123/130 , petição protocolizada aos 25.set.p.p. Não obstante a técnica e a diligência que demarcam as petições e a atuação do douto subscritor , rechaço a postulação porquanto não bastasse inexistir documento comprobatório do valor da remuneração paga pela Prefeitura Municipal de Magé , a conta-salário , por si só , não conforma carta da alforria ao devedor ao cumprimento de obrigação reconhecida em sentença , ou seja , ainda que a conta corrente tenha sido aberta por determinação do empregador porque nela são depositados os salários , não é possível em cognição sumária admitir que o saldo existente não seja formado com recursos provenientes de outras fontes de receitas , v.g. , o saldo pode ser formado pelo somatório do salário/remuneração com numerário originado de compra e venda de bem de qualquer natureza. Todavia , determino a manifestação do Banco ABN Amro Real. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007746-0 - JOSE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 716/718. Embargos de Declaração. Mantendo integralmente preservada a decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração veiculados as fls. 703/711 , também a este conheço , mas nego-lhe provimento. Por oportuno , consigno que não obstante ter formado juízo de valor no que tange a natureza procrastinatória deste recurso , não declararei a litigância de má fé porquanto não tenho dúvidas que a conduta processual será apreciada pelo insigne Desembargador sobre o qual recair a relatoria da Apelação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.007647-8 - ARNALDO FRANCISCO LAHR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Considerando que na petição acostada às fls. 88 Arnaldo Francisco Lahr anuncia que terceiro [vizinho] lhe forneceu cópia da fita contendo a reportagem objeto desta cautelar , exsurge a certeza judicial de que esta demanda não reúne condições de prosseguir ante a inescondível perda de objeto. Em assim sendo , sob as luzes da regra anotada no inciso VI do artigo 267 , CPC julgo extinta esta demanda e determino que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos necessários ao registro de baixa e remessa dos autos ao arquivo , sendo certo que as despesas processuais [= observada a decisão lançada as fls.80/81] estão regulares... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 46. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011048-6 - GIOVANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X UNIMED/PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DA TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.042.002903-1 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X EMIDIO WILSON CORDEIIRO PAIVA E SUA ESPOSA E OUTRO Decisão:Fls. 88/89 c.c. 90. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Emidio Wilson Cordeiro Paiva e Marlene de Lima Paiva , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 6.597,08 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se, a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009384-0 - REGINA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 30. Ações preferenciais. Alvará autorizativo. O acolhimento do pleito está condicionado ao cumprimento da ordem veiculado no item Polaridade passiva da decisão de fls. 11... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007534-0 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X WANDA DALVA GUERRA PEIXE MULLER Decisão:Não obstante a decisão lançada as fls. 99 evidenciar que a postulação veiculada na petição de fls. 96 foi acolhida , impõe-se reconhecer a diligência do serventuário que prestou a informação lançada as fls. 148. Neste sentido , convolando para arrolamento , declaro preservada a decisão de fls. 145 e afirmo que a finalização da demanda está adstrita , tão somente , a diligência que recai sobre o inventariante. Estou aguardando! \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.532.009914-7 (15143) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X HAN SOO KIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 273. Petição do Banco Itaú S.A. Manifeste-se Han Soo Kim.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.000763-1 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE LUIZ DA SILVA CABRAL Decisão:Fls. 71. Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Guarapari/ES. Recolhimento de despesas processuais. Manifeste-se o Banco Fiat S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012047-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ RENATO CHAVELAND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.007186-7 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANA MARIA NEVES LOBO DE ANDRADE Ao autor para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2002.042.006929-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ARAUCARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JOYCE DIANE MUNSON (Adv(s). Dr(a). ANA NERI FERREIRA DE SOUZA (RN-003086) Decisão:Fls. 209. Expedição de mandado de pagamento. Não obstante Joyce D. Schultz ter sido devidamente intimada na forma determinada pelo § 1º do artigo 475-J [=certidão de fls. 208] e ter se mantido inerte , entendo de bom alvitre , antes de acolher a pretensão , determinar que o Banco do Brasil S.A. informe ao juízo qual o saldo atual existente na conta 4097372 [=fls. 202]. \r\n\r\nProc. 2004.042.003262-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X VALERIA MARTINS COELHO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Decisão:Fls. 129. Ausência de manifestação. Considerando , a uma , que foi expedido mandado de pagamento dos honorários sucumbenciais a benefício dos credores [=cópias às fls. 127] e , a duas , que estes foram intimados para se manifestarem acerca dá quitação [=certidão de fls. 128] e quedaram-se inertes , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008990-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARIA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 261vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto aos Colendos S.T.J. e S.T.F. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.008159-0 - ESPOLIO DE ELIZIO PAIVA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA MONTEIRO DIAS (RJ-068007)) X UNIBANCO - SUCESSOR DO BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 42/43 c.c. 44/63. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 64/91 c.c. 92/102. Contestação.Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 103/107 c.c. 108/118. Assistência litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008216-8 - MARINHA AGOSTINHO MASCHERONI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANTCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009395-6 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X CARLOS HENRIQUE VILHENA COUTINHO E OUTRO Decisão:Fls. 60/61. Citação e intimação de Maria Celi V. Coutinho. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação [=artigo 277 , CPC] para às 16h45min do dia 13/12/07. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010267-2 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [=expedição de ofícios para apresentação de extratos] sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.010268-4 - MARIA HELENA FAISCA SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [=expedição de ofícios para apresentação de extratos] sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco Bradesco S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.042.010495-4 - RENATO THIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , dês que recolhidas as custas. Quanto ao pedido veiculado no item 3 [=expedição de ofícios para apresentação de extratos] sendo incontrovertível que tais documentos serão utilizados pelo Banco do Brasil S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a contestação , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.006543-8 - ANTONIE ABI DAOUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630) Decisão:Fls. 123. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007985-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X COFFEE SHOP CAFETERIA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Decisão:Fls. 222 c.c. 224/228. 1 - Desconsideração da personalidade jurídica.Considerando que , ao menos neste momento , não vislumbro a presença de qualquer dos elementos etiológicos que compõem a norma vertida no artigo 50 do CC/02 , indefiro o pedido. 2 - Bloqueio on-line. Ausência de respostas. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 1.341,98 , evidenciando que a medida revelou-se foi parcialmente exitosa. Neste sentido , manifeste-se Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005801-2 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X LUIZ PAULO BAHIENSE IORAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Decisão:Fls. 63 c.c. 64/67. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Luiz Paulo Bahiense Ioras , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 15.688,63 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.008900-0 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.009353-1 - DIONISIO MACIEL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Despacho:Fls. 15/17. Contraditório pleno. Não obstante ser possível entregar a prestação jurisdicional apreciando o mérito , entendo de bom alvitre obter a manifestação de Dionisio Maciel Dutra acerca dos argumentos manejados por Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.042.004001-6 (788) - ABERCIO ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTRO Ao autor, para interagir junto à Imprensa Oficial, com a finalidade de recolher o valor correspondente à publicação do edital expedido, já lançado no sistema, que gerou os seguintes ofícios:276312; 276315 e 276314, que serão usados como referência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.002351-5 (15578) - ABEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 334/335. Renuncia de advogado. Considerando a extinção do feito ante a homologação de acordo entabulado entre as partes , nada a prover. Portanto , os autos deverão retornar ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.042.008550-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MTX VEICULOS LTDA - ME E OUTROS AO EXEQÜENTE (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 136)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.007917-4 - CARMEM LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006235-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CANDIDO DA SILVA MARIPÁ Ao exequente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME Ao exequente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1978.042.000024-4 (239) - VANDA KOCHEN PROTAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X GEOPAN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933), Dr(a). WILMA DIAS (RJ-055946)), Interessado: YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA), Interessado: RONALDO DE ASSIS VIEIRA Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que em decorrência de plúrimas audiências , somente poderá ser marcada para o mês de janeiro.08. Todavia , ante a peculiaridade daquele mês e sendo imprescindível a participação de todos os interessados , indago se optam pela segunda quinzena daquele mês. \r\n\r\nProc. 2002.042.008233-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO J. MESQUITA BARBUDO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Fls. 100. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 05.abr.07. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1993.532.003779-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PANIFICACAO SAN MICHELE LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). ANDREA FABIANE MASSI DA SILVA (RJ-123775) Decisão:Fls. 192/195. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 186/190 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unibanco S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.532.005157-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LA PROVENCE DELICATESSE, BUFFET E CONGELADOS E OUTROS Decisão:Fls. 48. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação , declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo].Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005406-9 - PENHA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X DELEGADO DE POLICIA DA 105ª D.P. Decisão:Considerando o personagem e a causa de pedir remota , entendo de excepcional relevância obter a manifestação do douto representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000461-7 - ALESSANDRO CARDOSO SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA T. F. DE BARROS (RJ-101743)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Fls. 207 c.c. 208/209. Mandado de Pagamento(?) A ilustre subscritora deverá esclarecer o pedido pois sequer foi inaugurada a fase de cumprimento de sentença. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.008039-5 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Fls. 253. Quitação exonerativa referente ao dano moral. Manifeste-se Águas do Imperador S.A. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003129-8 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando , a uma , que o v. acórdão de fls. 206/208 [=certidão de trânsito em julgado às fls. 210] negou provimento ao apelo , a duas , que a r. sentença de fls. 176/178 condicionou a execução das verbas sucumbenciais a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50 e , a três , que os litigantes foram devidamente intimados para requerer o que entendessem de direito e quedaram-se inertes , determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.042.007367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) Decisão:O v. acórdão de fls. 239/241 transitou em julgado. Neste sentido , considerando a natureza daquela decisão , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.042.000329-1 (18498) - THIAGO MESQUITA GIBRAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X LATUF GIBRAIL NETO Decisão:Fls. 109/110 c.c. 111 c.c. 112/113 c.c. 114. Penhora no rosto dos autos.Execução em tramite na 2ª Vara Federal de Petrópolis. Manifeste-se o inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.008647-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ANA CAROLINA MALHEIROS BRUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 158. Ausência de manifestação. Tendo como paradigma a r. decisão de fls. 156, concedo ao credor o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.007805-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EDUARDO GRIPP (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458) Decisão:Fls. 100/102. c.c. 103/111. Petição de Angélica Gripp. Manifeste-se a Universidade Católica de Petrópolis. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001241-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ MELLO MARTINS Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando que Jorge Luiz Mello Martins foi devidamente intimado [=Aviso de Recebimento de fls. 52] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 111 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004718-3 - HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:...1 - Honorários sucumbenciais. Águas do Imperador S.A. deverá , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. 2 - Obrigação de não-fazer (.) indago à Águas do Imperador S.A. se o cumprimento dos dispositivos legais a que fiz referência linhas acima foram adotados , observando-se que , em caso negativo , sendo confirmada a persistência da cobrança , tal conduta ensejará multa diária de R$ 200,00 , na forma do § 4º do artigo 461 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.042.008278-0 - LEONYR CECILIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 354vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto aos Colendos S.T.J. e S.T.F., os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004010-7 - ARQUITETO DE PAO PADARIA E COMERCIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 265/266. Honorários de sucumbência. Alvará requerido pela advogada Mônica F. Martins. Considerando a afirmação lançada na petição de fls.252 , subscrita pela ilustre requerente do alvará , indefiro o pedido até que Arquiteto do Pão Padaria e Comércio Ltda regularize sua representação processual conforme ordenado na decisão de fls. 263 , mas , ineficaz porquanto a concretização da ordem somente dar-se-á mediante intimação por OJA ou via postal. Neste sentido , determino que Arquiteto do Pão Padaria e Comércio Ltda , instada por via postal com Aviso de Recebimento - AR , regularize sua representação processual no prazo de 5 dias , anotando-se que eventual inércia evidenciará sua concordância ao que foi depositado pela AMPLA Energia e Serviços S.A. na cota judicial 4609431. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010180-1 - GAUDENZIA MOTTINI PICCHI (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X PLANO DE SAÚDE SMH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 46/786. Contestação. Manifeste-se Glaudenzia Mottini Picchi em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.006765-9 - LUIZ CARLOS FARACO E OUTRO, Inventariante: PEDRO DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Convencido que a entrega da prestação jurisdicional não está adstrita a produção de qualquer espécie probatória , impõe-se o derradeiro parecer do ilustre representante do Ministério Público - Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.007565-1 - GATA YELLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DO NASCIMENTO (MG-087990), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 157. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.001362-0 - MARCIO DA ROSA MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X WORLDMOVER AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.011807-0 - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO RICARDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Fls. 221/224 c.c. 225. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 218/220 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Bradesco Leasing Arrend. Mercantil S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.042.007846-3 - POSTO DO CONTORNO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.042.019150-8 (7755) - TERESA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ARACY DAS NEVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.008183-6 - MIRIAN CLÁUDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X JOSEPH HALIM MARCOS Decisão:Fls. 44/46 c.c. 49. Expedição de alvará. Tendo por paradigma a r. sentença de fls. 26 e considerando a manifestação lançada na cota em epígrafe , acolho a postulação e determino a expedição de alvará conforme requerido.... \r\n\r\nProc. 2007.042.012694-9 - WALDELIR MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ALVARO MARTINS ESTEVES Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Saldo de Conta Poupança. O Banco do Brasil S.A. [=agência 0080-9] deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente na conta poupança nº 32.658-5 a benefício de Álvaro Martins Esteves. Oficie-se , tão logo seja comprovado o recolhimento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.042.012696-2 - FATIMA PEREIRA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X JOSE FRANCISCO CLAUDIO Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Saldos de PIS e FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de José Francisco Claudio [CPF nº 446.969.307-34]. Oficie-se , tão logo seja comprovado o recolhimento das despesas processuais. 3. Após a juntada do ofício expedido pela Caixa Econômica Federal informando o saldo correspondente , remetam os autos ao Ministério Público. 3.1 Se o ilustre representante do órgão ministerial formular exigências , atenda-se.4. Na hipótese do douta Promotor de Justiça concordar com a ideação dos requerentes e considerando a desnecessidade da remessa dos autos à Fazenda Estadual ante a isenção que faz excluir o crédito tributário , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.003107-9 - ROGÉRIO MACHADO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X CIRENE THEREZINHA DE LIMA LOURENÇO AO INVENTARIANTE, PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URU RAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminaods na certidçao de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.042.009158-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE FREITAS ROCHA Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.042.012048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DA SILVA CARVALHO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011925-6 - ESCOLA SANTA ADAME LTDA X MARCELA DOS REIS SÁ DE PAULA Decisão:Fls. 20 c.c. 21/25. Renovação de diligência. Considerando a informação lançada às fls. 23/24 , acolho a postulação e determino a renovação da diligência de fls. 17. Neste sentido , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005659-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X LUIZ ANTONIO DIAS MEDEIROS Decisão:Fls. 32/33. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006901-3 (18422) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ROSA MARIA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS 243/244. \r\n\r\nProc. 2007.042.007250-3 - RENE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.007867-0 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Fls. 86 c.c. 87/93. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Jorge Dominguez Filho. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008428-1 - ARLINDO FERNANDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Fls. 18/19. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Diante do documento acostado às fls. 19 [=Comprovante de Rendimento no valor de R$ 576,00] , revogo as decisões de fls. 11 e 14 no que tange a gratuidade de justiça e concedo a Arlindo Fernandes de Queiroz os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009011-6 - EMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X J.C. IDIOMAS LTDA), Fiador: RUBENS DA COSTA AZEVEDO), Fiador: JOSEPHINA ROSARIO DE AZEVEDO), Fiador: NEY DA COSTA AZEVEDO), Fiador: HERMINIA AVILA DOS SANTOS Decisão:Fls. 44. Diligência inexitosa. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:1. Fls. 56/57 c.c. 58/63. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Maria Lisete Carvalho da Silva. Prazo de 05 dias. 2. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 44/65 c.c. 66/70. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009731-7 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.009753-6 - HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 16. Recolhimento ao final. Defiro o pedido na forma preceituada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Fls. 18 c.c. 19/20. Emenda à inicial. Recebo-a. Diligência Cartorária. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.042.011666-0 - LÉA CHIMENDES MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...Gratuidade de Justiça(.)defiro os benefícios da insculpidos na Lei 1060/50. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no último parágrafo de fls. 07 [=apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que os documentos que configuram o pedido de antecipação dos efeitos da tutela serão utilizados pelo Banco Itaú S.A. na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Cite-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010419-0 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.010947-9 (16243) - MANUEL AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X VALCIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), Interessado: COMPASS INVESTIMENTO CRÉDITO FINANCIAMENTO, Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950) Despacho:Esclareça o credor onde se ecnontra o bem. Igualmente, deverá Compass Investimente, Crédito, Financiamento e Investimento, se manifestar acerca da decisão proferida no agravo de instrumento, consoante fls. 204. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 62 c.c. 63/68. Petição de Cláudia Ramos Nasser da Silva. Manifeste-se Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.004433-9 (18082) - PAULO ROBERTO ALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X MANOEL JACOB THEOBALD FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.008870-5 - JOFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Fls. 58 c.c. 62/63. Citação de Marco Antônio Affonso. Diligência inexitosa.Não obstante a manifestação lançada na parte final de fls. 63 , in verbis: \"Esclarece o Embargante que tomou ciência da devolução da Carta Precatória.\" indago à Jofre Moreira qual a providência que pretende adotar no que tange a integração processual de Marco Antônio Affonso.Prazo de 05 dias. Fls. 64/66. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Banco Bradesco S.A.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000959-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSEMERE VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Fls. 90 c.c. 92/94. Penhora on line - BACENJUD. Acolhendo a postulação, declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002527-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS M. LEAL (RJ-108694)) X RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas conforme valores discriminados na certidão lançada às 176 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007954-6 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 86/89. Agravo de Instrumento. Provimento parcial. Gratuidade deferida. Anote-se onde couber. 1. Fls. 94/95 c.c. 96/101. Documentos suplementares. Contraditório pleno. Manifeste-se Maria Lisete Carvalho da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008879-1 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 69 c.c. 70/73 c.c. 75 c.c. 76/86. Documentos suplementares.Contraditório pleno. Manifeste-se Anderson dos Santos. Prazo de 05 dias.Fls. 89/92. Agravo de Instrumento. Recurso provido. No que tange a gratuidade de justiça deferida , anote-se onde couber. Quanto ao deferimento da liminar , considerando que o Banco-réu trouxe aos autos cópia dos extratos [fls. 69/73 c.c. 75/86] , indago ao o autor se a liminar foi integralmente cumprida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008902-3 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.042.008768-3 - MARIA HELENA CUNHA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO RENATO CUNHA BAUER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:Fls. 251/252. Suspensão do processo. Possibilidade de harmonização.Manifestem-se os autores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002312-4 (18846) - ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SORROCHE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X PAULO ANTONIO GOMBAR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Decisão:O pedido de fls. 472 não pode subsistir. Os relatos de fls. 470 - verso da boleta de informação processual, estão firmados pelo advogado dos autores e não pelo Senhor Perito. Quanto a perícia, desde logo defiro a prorrogação pretendida as fls. 466. Por outro lado, mantenho a perícia uma vez que a prova produzida nos autos da medida cautelar não o foi entre todas as partes envolvidas nestes autos, isto é, realizada sem o crivo do contraditório, preservados os princípios constitucionais. Assim, dê-se vista a Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.042.008391-4 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO DE FLS 175/176 E RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 178/183 E 185. \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 433 , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005697-8 - GUSTAVO HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAIS DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 100. Prova oral. Indiquem os autores , no prazo de 05 dias , qual o ponto controvertido que pretende seja dirimido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012717-6 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:..Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.042.009644-0 - ADRIANE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO A INVENTARIANTE, SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 113/114. \r\n\r\nProc. 2007.042.011008-5 - JORGE SOARES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X IEDDA AZARA BAPTISTA Decisão:Fls. 14. Ausência de manifestação. Jorge Soares Baptista deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de remessa dos autos ao arquivo.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008676-9 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.006569-7 (18391) - BIOLAB - MERIEUX S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X LABORATORIO MEDICO DR.JOAO LUNA E OUTRO E OUTRO Decisão:Diligência Cartorária. Considerando o teor do ofício da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá , determino que seja oficiado em resposta àquele informando tratar-se de diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006130-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Lourival Seixas Capela. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 76. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.008018-8 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AO AUTOR (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 210/211)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.012195-0 - WILMA DA CONCEIÇÃO LIDIZZIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TÓRTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial de engenharia, documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Para a prova técnica , nomeio o engenheiro civil Danilo Pereira Marcolino - Tel: (24) 2243-0800 e 9215-3831. Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nProc. 2007.042.005708-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Fls. 93/97 c.c 98/113. Assistência Litisconsorcial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008169-3 - MARCIA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.012732-2 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO X BANCO ITAU S/A Decisão:...Tutela antecipada(.) determinar que o Banco Itaú S.A se abstenha de incluir o nome da autora nos quadros restritivos do SPC/SERASA e , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012735-8 - MARCOS MARTINS SALGUEIRO X CITIBANK S/A Decisão:Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada(.)determinar que o Citibank S.A. se abstenha de incluir o nome do autor nos quadros restritivos do SPC/SERASA e , acaso já tenha incluído , comprove a exclusão no prazo de 2 (dois) dias a contar da data em que for intimada desta decisão , observando-se que eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 incidente a partir da citação. Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias, salientando que neste caso , sem prejuízo da sanção em face da sociedade demandada , o descumprimento da ordem pelo SPC e SERASA fará eclodir, a desfavor deles , multa diária de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.000031-4 - JACYRA CIDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 356/357. Impugnação ao valor depositado. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto junto ao Colendo STJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011178-8 - ANTONIO ALFEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X SUSANA CARLOS BERENS E OUTRO Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)indefiro o pedido de gratuidade de justiça e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Por oportuno , consigno que o mesmo dispositivo oportuniza a possibilidade do pagamento parcelado das despesas processuais durante a tramitação regular do processo. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Citem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003224-2 - LUCCAS ARTHUR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X HOSPITAL SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 81 c.c. 82/85. Laudo pericial. 1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito Carlos Alberto Loyolla Resende. 2. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.042.003616-0 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOHNSON DIVERSEY BRASIL LTDA AO AUTOR, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.009345-7 (12575) - LUIZ CALISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO ANTONIO MARQUES E OUTROS E OUTROS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 209)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2000.042.004553-3 (19111) - LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). JOSUE DE SOUZA (RJ-134413)) X CIA. TERRENOS QUITANDINHA S.A. E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 74. Cota exarada pelo douto representante do MP. 1 - Itens 02 e 03.Defiro como requerido. 2 - Itens 01 , 04 e 05. Concedo a Luiz Cesário da Silva o prazo de 10 dias para atendimento das exigências ali formuladas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008196-0 - BEATRIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X LISETTE BASTOS DORIA MENDES Decisão:Fls. 80/82. Ofício do Ministério da Saúde. Manifeste-se Beatriz Mendes da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006272-8 - VARETÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fls. 126/127. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001463-0 (160939) - DIVA DA LUZ RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479)) X MARIA DA GLORIA RANGEL NICODEMUS Decisão:...Expedição de Alvará(.)a rejeição do pedido veiculado na petição em epígrafe é decisão que se impõe ainda que a espécie exacional tivesse sido recolhida.Não bastasse o fundamento legal , a experiência revela que a prematura alienação de bens e/ou a percepção de numerário existente em contas corrente e/ou poupança , ou outra forma de investimento , tem o condão de eternizar a Ação de Inventário com o adormecimento dos autos nas estantes cartorárias(.)Neste sentido , concedo a inventariante o prazo de 05 dias para sanação da exigência apontada no ofício de fls. 113(..)1 - Oficie-se em resposta ao Banco Itaú S.A. [=ofício de fls. 112] solicitando a transferência daquele valor para conta judicial no Banco do Brasil S.A. à disposição deste juízo. 2 - Com a vinda da ofício da Fazenda Municipal indicando a inexistência de débitos , lavre-se a certidão que me permita exarar o decreto homologatório do plano de partilhamento. \r\n\r\nProc. 2004.042.003115-3 - MARIA DAS GRACAS TELLES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARILIA DE ARAUJO TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603) Decisão:Fls. 81/83 c.c. 84/86. Petição de Luiz Carlos Telles da Costa. Manifeste-se a inventariante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.000652-0 - MARCELO FORSTER SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X MYRIAM MAYER Decisão:Fls. 83. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. Marcelo Forster Soares de Sá deverá promover o regular impulsionamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.532.005158-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X FLAVIO LOPES URURAHY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 62/64)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA BRAND Decisão:Fls. 38/39. Petição do Banco ABN Amro Real S.A. Em um primeiro passo , impende consignar a minha perplexidade com a ausência de objetividade nos argumentos manejados pelo douto signatário da petição em epígrafe , uma vez que o mesmo faz acusações vagas sem , no entanto , declinar qual ou quais serventuários prejudicaram o andamento do seu processo , o que inviabiliza a possibilidade de defesa por parte daquele(s). Em um passo seguinte , afirmando a minha posição de que é incumbência do autor diligenciar junto ao NAROJA com vistas a possibilitar o cumprimento da diligência , e não do OJA ou de qualquer serventuário , determino o desentranhamento , aditamento e cumprimento do mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.010112-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDCLEI FARIA ALVES Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.010576-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULA HANRIOT BLOOMFIELD Sentença:..julgar procedente o pedido , declarar que o domínio e a posse do automóvel marca Ford - modelo Courier - ano/mod 97/98 - cor branca - chassi 9BFGSZPPAVB853498 - placa KMZ 2868 , estão consolidados no acervo patrimonial de Banco Safra S.A. , afirmar a definitividade da apreensão , autorizar a venda do referido bem e determinar que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora. Como corolário , Paula Hanriot Bloomfield pagará as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a demandada o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.011104-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X PATRICIA FATIMA DA SILVA Sentença:...Sendo inconteste que o ajuste atendeu aos recíprocos interesses , homologo-o , determino que o SERASA , no prazo de 5 dias , sob pena de ser sancionado com multa diária de R$ 500,00 , ultime os procedimentos necessários a baixa da restrição que eventualmente recai sobre o nome de Patrícia Fátima da Silva no que tange ao feito em referência e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do código de ritos , julgo extinta esta demanda. No mais , certo que as despesas processuais foram regularmente recolhidas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.002845-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X MASSA FALIDA DE FIAT PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:Fls. 41vº. Diligência inexitosa. Manifeste-se Banco Bamerindus do Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012449-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇÃO Ao deprecante para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 12: defensoria pública - R$ 0,88 e Funperj - R$ 0,88. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.004190-7 - MOISES CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Decisão:Fls. 115 c.c. 116. 1.Representação processual. Anote-se onde couber.2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.042.010161-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MASSORY IMOVEIS LTDA. Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008649-6 - ALDIR COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:...Incompetência absoluta(.)rechaço a postulação e declaro que esta Serventia é competente para o processo e julgamento desta demanda.2. Fls. 92 c.c. 93/104. Documentos suplementares. Contraditório pleno.Manifeste-se Aldir Costa Guimarães. Prazo de 05 dias. 3. Fls. 107/110.Agravo de Instrumento. Gratuidade deferida. Anote-se onde couber.4. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007212-0 - JAYME JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X JOSE DINIZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Ao autor para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.007374-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 129 c.c. 130. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado [=fls. 91] no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que regulares as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007764-5 - IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CADADOR (RJ-095002) Decisão:Autos disponíveis em cartório. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.000687-9 (176171) - ELANIR MARIA FIORINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SELMA FRIAS RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 181. Suspensão do feito. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 10.dez.07. Outrossim , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro , ainda , que ultimei nesta data os procedimento conducentes ao desbloqueio do numerário expresso às fls. 179 [=comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.011842-2 - LAÉRCIO DE ALBUQUERQUE E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X SAMUEL GOMES DA SILVA E OUTRO), Fiador: SILVIO LOTÉRIO DE SOUZA), Fiador: EDIMAR DE OLIVEIRA DIAS Decisão:Fls. 49. Expedição de ofício ao DETRAN. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas... \r\n\r\nProc. 2007.042.010017-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMIR FERNANDES CARVALHO Sentença:...Ante a inexistência de óbices , sirvo-me da regra vertida no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinta esta demanda executória , autorizar que o título acostado as fls. 9 [cheque] seja entregue , contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual dês que uma cópia permaneça nos autos , e determinar que , certificados o trânsito em julgado , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto regulares as despesas processuais [certidão exarada as fls. 50].... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.532.004462-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALEME TECIDOS LTDA. E OUTRO Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , o exeqüente deverá requerer , no prazo de 5 dias, aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.004204-7 - SILVANA DA COSTA FRIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Tendo por paradigma a r. decisão de fls. 143 e considerando a manifestação lançada na petição de fls. 148, determino que proceda-se a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006868-8 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Cobrança em apenso [=2007.042.008649-6]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.010799-2 - MARIO MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X UNIBANCO Decisão:...Gratuidade de Justiça(.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.008006-1 - ABEL MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). RAPHAEL CONDE ALJAN (RJ-022667), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 213 c.c. 214/215. Execução de Titulo Judicial. Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS na determinada pelo artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.532.004131-6 - SEBASTIAO DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA ALMEIDA (RJ-052095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.004849-2 (19152) - MARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 202vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001970-0 - SERGIO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Diligência cartorária. Fls. 155/156. Intimação de Sergio Luiz Ferreira.Diligência inexitosa. Considerando o lapso temporal que medeia entre hoje e a data da audiência [12.dez.07] expeçam-se , de imediato , os ofícios aos órgãos de praxe para que subsidiem ao juízo com o endereço atual de Sérgio Luiz Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.042.008054-8 - MARLY XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Fls. 18vº. Diligência inexitosa. Considerando a informação lançada na certidão em epígrafe , desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.004520-8 - MARIA ELIZABETH MARTINS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X VICENTE DE PAULO RAEDER Decisão:1 - Fls. 89. Ausência de resposta ao ofício de fls. 85. O expediente cuja cópia está às fls. 85 deverá ser reiterado , fazendo constar que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias, sob pena de caracterização do injusto penal de desobediência. 2 - Alvará para pagamento de despesas processuais. Olhos postos no item 03 da r. decisão de fls. 82 , indago à Maria Elizabeth Martins Seabra acerca da comprovação do pagamento das despesas ali referidas , bem como do depósito do saldo remanescente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012773-5 - Inventariante: CLOTILDE GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X GILBERTO RODRIGUES DA MOTA Decisão:...Gratuidade de Justiça(.) indefiro o pedido. Todavia ,(.)autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s).4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Clotilde Gomes da Mota. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias ... \r\n\r\nProc. 2007.042.012779-6 - Inventariante: MARILDA TAVARES DE ARAGÃO PAULO CESAR TAVARES DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARIA JOSÉ TAVARES DE ARAGÃO Decisão:...Valor da causa inadequado. Regularize-se. 3-Gratuidade de Justiça(.)indefiro o pedido. Todavia(.) autorizo que o recolhimento ocorra ao final , ou seja , antes da expedição de título(s) e/ou alvará(s). 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido.(.)5. Inventariança. Nomeio Marilda Tavares de Aragão. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas(.)na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário:1. Expeça-se o Termo de Inventariante. 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.000523-7 - PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 102. 1 - Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2 - Prova oral. Indique a ré qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.011943-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X CARMEN GAMMON Decisão:Considerando a impossibilidade de cumprimento da diligência de fls. 55/57 [=citação] ante a informação lançada na certidão de fls. 57[...a ré se encontra internada no Pronto Socorro ao Lado do Hospital Santa Teresa, desde o dia 24/08,...] , desentranhe-se e adite-se e cumpra-se aquele mandado , anotando-se que na hipótese de permanência daquela situação , a Sra. Nilma de Andrade [=funcionária da citanda] deverá informar ao juízo em qual nosocômio a ré encontra-se internada , qual o quarto , bem como qual o médico responsável pelo seu tratamento , inclusive o número do telefone se possível.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.005222-6 (182040) - DRELEAL MODAS LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 423/429 c.c. 430. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito.Contra-razões. Manifeste-se a Dreleal Modas Ltda. ME. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.001501-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SILVANA BITENCOURT BATISTA Decisão:Fls. 68. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.007122-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BENICIO ANTONIO DA SILVA ESPOLIO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de quatro ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002999-5 - SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:... integrando neste dispositivo os fundamentos do derradeiro parecer ministerial , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o INSS a ultimar os procedimentos conducentes a aposentação de Sonia Regina A. S. Bastos contada a partir , e inclusive , da data da juntada laudo pericial , abatendo-se o que foi auferido como auxílio-doença até aquele dia [a ser apurado em liquidação de sentença]. Como corolário , o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pagará a taxa judiciária , ex vi , Súmula 76 do E.TJRJ , e honorários advocatícios que arbitro na alíquota de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2003.042.007811-8 - FABIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MURILO DE SOUZA ASFORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 276vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. Todavia , declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória , insculpida no artigo 475-O , CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.008403-9 - IGOR RIO APA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GENERALI DO BRASIL - CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Sentença: julgo procedentes o segundo pedido mediato e a segunda parte do terceiro , e julgo parcialmente procedente o quarto pedido(.) condeno a Generali(.)comprovar , no prazo de 10 (dez) dias , a efetiva transferência da titularidade do domínio mediante a exclusão do nome de Igor(.) comprovar , no prazo de 10 (dez) dias , que diligenciou junto ao DETRAN com o propósito de nulificar a pontuação(.)ao pagamento de R$ 8.000,00 pelo dano moral (.)observando-se que eventual conduta refratária(.) , eclodirá multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00 , em cada uma delas. A correção monetária(.) fluirá a partir de hoje , e o juro de mora simples , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data da citação(.)Generali (.) pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 10%(.) sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a sociedade demandada o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% ,... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002823-8 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X ASABRAS - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:...julgo improcedente o segundo pedido mediato [devolução em dobro] e julgo parcialmente procedente o terceiro pedido , aquele que se revela com a reparação dos danos morais. Neste contexto , condeno a ASABRAS - Associação dos Agentes e Auxiliares da Administração de Saúde Pública do Brasil ao pagamento de R$ 8.000,00 pelo dano moral que sua desídia causou em Venina de Almeida Dias , observando-se a correção monetária fluirá a partir de hoje , e o juro de mora simples , na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da data da citação. Como corolário , ASABRAS - Associação dos Agentes e Auxiliares da Administração de Saúde Pública do Brasil pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor da condenação. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a ré o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 61 c.c. 65/67. Contestação intempestiva. Considerando que o mandado de citação do Banco Itaú S.A. foi juntado aos autos aos 23.mar.07 [=fls. 47vº] e que o mesmo protocolizou a contestação aos 17.abr.07 [por óbvio , ultrapassado o prazo de 05 dias] , decreto a sua revelia. Neste sentido , sob as luzes da regra inserta no inciso II do artigo 330 do CPC , declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Assim , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012674-3 - SYLVIA SALLES COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Decisão:...Gratuidade de Justiça(.)rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 15 dias , sob pena de ordenar o cancelamento da distribuição. Legitimidade. Considerando que ainda tramita os autos da Ação de Inventário do Espólio de Roberto José Maia Serpa , e sendo certo que a causa de pedir remota fulcra-se em interesse do espólio , impõe-se a retificação da polaridade passiva e conseqüentemente da representação processual. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.005451-9 - OLAVO ANTONIO DE MAGALHAES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCIA MARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Decisão:Fls. 112 c.c. 114. Concessão de prazo sucessivo. Acolhendo parcialmente a postulação , concedo prazo sucessivo de 05 dias para manifestação acerca do laudo pericial de fls. 94/110 , observando-se que o mesmo se iniciará pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.042.001044-0 - COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X PORTOBELLO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 185. 1 - Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias.2 - Prova oral. Indique a autora qual o ponto controvertido que pretende ver dirimido com a produção da prova oral. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012768-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU X ANTERO FERREIRA PAIS Decisão:..Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú na posse direta do veículo descrito na parte intermédia da segunda lauda da petição inicial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nId: 339561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.003831-2 (13898) - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.003410-1 - APARECIDA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - (TOTAL - R$ 207,39) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.000166-0 - CARLOS JOSE GOMES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PEDROZA (RJ-088170)) X RUBENS CANDIDO DE CAMPOS), JULIO CEZAR CAMPOS), BOREAL EMPREITEIRA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - (TOTAL - R$ 225,40) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002264-8 (13430) - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A. - CRED.FIN. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CARLOS HENRIQUE TABAJARA BAIMS (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) AO EXECUTADO - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - (TOTAL - R$ 202,63) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.002962-0 (666214) - VALDIVINO GOMES PEREIRA E OUTRA, SILVANA MARIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). VANESCA RAGAZI BRANDI (RJ-100349)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a ERMIL CONSTRUÇÕES LTDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005931-1 - ANTENOR DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX VINICIUS DD SOUZA CHRIST (RJ-125192), Dr(a). GISELE RODRIGUES DA SILVA (RJ-126807)) X FELIPE GUEDON (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO DE SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.002967-5 - MARILIA NESSI SOARES DE SA CORREA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X CARLOS NESSI SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799) A AUTORA (VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS - (TOTAL - R$ 14,68) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.001813-1 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.001813-1 - ANDERSON CABRAL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2002.042.003206-2 - CICY DA SILVA SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.042.005603-0 - ANTONIO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009033-5 - ADRIANO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.532.008831-3 - GILSON GONCALVES LOPES E OUTRA, THEREZINHA DE JESUS PALACIOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)), CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA), CARMEN ROLLAS), MARLENE MARIA JOSE ROLLAS PEPINO), NORMA MARIA JOSE ROLLAS, Dr(a). LUCIANO CARREGOZI (DF-020402), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), OLIVIA ROLLAS), VERA ROLLAS) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS) Decisão:INTIME-SE OS RÉUS PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOPRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 339560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - Veronica do Valle Guervich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.817.003885-4 - Geraldina Rosa da Paixão. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre os cálculos do cntador de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - Rosemary de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363, Ana Beatriz da Rocha Azevedo - OAB RJ138006). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às parets sobre os cálculos de fls. 90/93. \r\n\r\nProc. 2005.817.009511-4 - Dulcinéa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002506-0 - Manoel Luiz Candú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando Candu - OAB RJ088486). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Revoga-se a determinação de fl. 88, item 2. A uma pelo conteúdo da certidão de fl. 89; a duas, porque nos cálculos do credor, a fl. 83, a multa já havia sido incluída; \r\n\r\n2) O depósito de fl. 92, destarte, foi suficiente para o pagamento dos valores pretendidos a fl. 83;\r\n\r\n3) Quanto aos honorários, não incidem sobre o valor devido a título de multa;\r\n\r\n4) Mas venha nova planilha, atualizando R$ 2.450,00, na forma da sentença, e até a data do depósito de fl. 79 (23/03/2007), para que se verifique se estavam ou não incluídos no montante pago pelo credor;\r\n\r\n5) Veja-se que consoante cálculo em anexo, com atualização até a presente data, o valor devido seria de R$ 3.417,53, inclusive honorários, sendo forte a possibilidade de que no depósito feito tal verba já estivesse incluída. \r\n\r\nProc. 2006.817.005275-0 - Celso Silva Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Banco Itaú de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.005543-0 - Luiz Henrique Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Vistos, etc. Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Torno insubsistente a penhora realizada às fls. 72. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da quantia depositada às fls. 73. Sem custas ou honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005551-9 - Vera Maria Ferreira Affonso Capachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519, Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Renata Pildervasser Senna Canedo - OAB RJ137554). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao autor para que retire as antigas folhas 99/100, grampeadas na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.817.006294-9 - Wallace Christian Honório. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008743-0 - José Jorge Grilhe Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008967-0 - Helly Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009286-3 - Denis Mara Cardoso Mendonça Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Vivo (Petrópolis). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito, sendo certo que, decorridos mais de sete meses, não foi apresentada ao Juízo qualquer justificativa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009327-2 - Marcelo de Mello Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009601-7 - Rodrigo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Sm Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor.\r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009708-3 - Luciana de Souza Domingues. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009773-3 - Silvio de Jesus Charão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualiza ção, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009956-0 - Wagner Vieira Bayão. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010135-9 - Fatima Almeida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Paixao Bastos - OAB RJ086535). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010355-1 - Julieta Laudelina de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Submarino S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010745-3 - Carla Luciana Henriques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010792-1 - Rafael Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Localiza Rent A Car S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.010795-7 - Zenite Ventura Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000299-2 - Fábio Benvenutti Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento o autor do pagamento das despesas processuais, haja vista o documento acostado às fls. 41.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000369-8 - Rafael Correa de Melo. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre cálculos de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.817.000495-2 - Rita de Cássia de Araújo de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001575-5 - Sueli de Abreu Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A P A e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ateneia da Costa Pereira - OAB RJ113652, Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930). L B v. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.001675-9 - Maria Izabel Silva Filgueiras. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009068-2 - Roberto César Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Sergio Pedro da Silva - OAB RJ115300). X Caixa Consórcios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006906-3 - Marco Antônio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha planilha atualizada e indicação de bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.817.007593-2 - Eguinaldo de Almeida Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008073-3 - Nelson João Spagnolo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008108-7 - Alan Carius Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008210-9 - Antenor José Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Taií Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008510-0 - Marilza França da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.008688-7 - Darci Augusto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lima Vihuchi - OAB RJ136589). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009146-9 - Aroldo José Planz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.009907-9 - Edimar José da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor ... \r\n\r\n4) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009971-7 - Renato Câmara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010122-0 - Bruna Corrales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itau. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010338-1 - Paloma Ventura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.010440-3 - Flávia Nazario Machado, Antônio Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Adriano da Silva Barbosa de Oliveira. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000007-7 - Rosa Maria Ulerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000334-0 - Lucia Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.001342-4 - Alice Ferreira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Em razão do depósito já efetuado, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor manifestar-se quanto à satisfação, em cinco dias;\r\n\r\n3) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC). Noutro giro, impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo da referida multa. Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor;\r\n\r\n4) Ausente manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.002836-1 - Fernando José dos Santos, Raquel Silva de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Cetelem Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento -aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento os autores do pagamento das despesas processuais, uma vez que, com base nos documentos acostados às fls. 15/16, defiro-lhes a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002923-7 - Maria Cristina Hammes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Edson Luis Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsento a autora do pagamento das despesas processuais, uma vez que, com base no documento de fls. 23, defiro-lhe a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.817.002033-7 - Hassan Eleis Comércio de Piscinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572). X Ricardo Neves Carneiro Malta. ...\r\n\r\n(a) ...\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e dezembro de 2005; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\n(g) cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\n... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008424/1999 (1999.817.000548-7) - Marcelo Carius Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Rafael Luiz Gorges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2003.817.007632-2 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 714,38, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.000338-2 - Alvaro da Silva Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.817.002936-0 - Carla Lucia Alcantara Bonsaver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nJulgado parcialmente procedente o pedido desconstitutivo da Impugnação, embora ainda não recebidos em sua totalidade os valores devidos ao credor, impõe-se extinguir a execução.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento (fl.95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.003950-0 - Marcelo Caldara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Prot Light Componentes Eletrônicos Ind. e Com. Ltda.. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006125-6 - Paulo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nO pagamento integral do débito leva, inexoravelmente, à extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.817.008653-8 - Marlene Canela Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500). X Banco Mercantil de São Paulo S/A Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS. 61 Vº \r\n\r\nProc. 2005.817.008723-3 - Márcio Fernando Marques. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) I. a ré para retirada da guia; 2) Sem prejuízo, à DPGE, para manifestação acerca de fl.152. \r\n\r\nProc. 2006.817.001673-3 - Armando Marques Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Intime-se a ré para que comprove o pagamento, sob pena de prosseguimento. Prazo: 72h. \r\n\r\nProc. 2006.817.002079-7 - Adão do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clevis Fernando Corsato Barboza - OAB RJ062902, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Sind - Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.003968-0 - Jeferson Amaral Emygdio. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Daniele Amorim Correa - OAB RJ111566, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004922-2 - Josias Gonçalves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Duarte Muniz - OAB RJ155465E, Rubem Arbex Barcellos - OAB RJ099717, Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Aceros Transportes Ltda. ( Granero Transportes ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). 1) ...3) Assim, em razão do não pagamento tempestivo e não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n4) Desbloqueados os excessos e determinada a transferência do valor bloqueado em conta do Banco do Brasil S/A, para conta da mesma instituição a disposição do Juízo;\r\n\r\n5) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n6) Com a resposta do item 4, e decorrido o prazo do item 5, sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, esclarecendo o credor, em cinco dias , a satisfação do seu crédito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005103-4 - Joilton Frazão dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n1) Defere-se a adjudicação;\r\n\r\n2) Antes, contudo, venha planilha atualizada do débito;\r\n\r\n3) Caso haja diferença quanto ao valor do bem, proceda desde já o credor ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005439-4 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Castel - Casas Santa Terezinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.005443-6 - Elizabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Lojas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Francis Maretto - OAB RJ114434). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.006042-4 - Telma Lúcia da Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada (R$ 211,19), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. Decorrido, se nada, venha aos autos planilha atualizada e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006453-3 - Célia Regina do Nascimento de Oliveira. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) A sentença condenou cada um dos réus ao pagamento de R$ 500,00 a título de danos morais, só havendo pagamento pelo réu Credicard;\r\n\r\n2) Ao Sr. Contador, novamente, para atualização de R$ 500,00 na forma da sentença;\r\n\r\n3) Fls.102-103: Intime-se Credicard por D.O. para complementação no valor de R$ 41,33. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, e com o cumprimento do item 2, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.817.006952-0 - Renato Rabelo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). À ré para que retire mandado de pagamento . \r\n\r\nProc. 2006.817.007097-1 - Armando Cesar Gonçalves de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Alexandre Pacheco Moreira - OAB RJ111368, Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.007350-9 - Sebastiana da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.817.010395-2 - Rafael Sixel. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes sobre os cálculos do contador de fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2006.817.010811-1 - Luis Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Americanas . Com. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000613-4 - Marina Toth Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Gabriela Fernandes Ramos Branco - OAB RJ160036E). X Clean Line Industria e Comercio de Produtos Medico Odontologicos LTDA. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.817.000632-8 - Maria Jose Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1) Foi acordado o prazo de 15 dias úteis para pagamento (fl. 17). Embora tardiamente juntada aos autos a guia, o pagamento foi realizado tempestivamente (fl. 27), não havendo que se falar em multa neste caso;\r\n\r\n2) Quanto à astreinte por descumprimento das outras obrigações, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 280, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n3) No que se refere aos honorários, indefere-se. Não há previsão no acordo.\r\n\r\nProc. 2007.817.000642-0 - Leonardo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Jonathancar Veículos. \r\n\r\n1) Fl. 49: Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n3) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor. \r\n\r\n4) Destarte, e em razão do não pagamento tempestivo, expeça-se mandado de penhora, sobre o valor de R$ 400,10, acrescido da multa de 10%, totalizando R$ 440,11.\r\n\r\nProc. 2007.817.002209-7 - Márcia Barreira da Rocha Kurike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Haroldo Koiti Kurike. Em juízo preliminar de valor, inexiste ato ilícito praticado pela concessionária de serviços de telefonia. Evidentemente, a partilha de bens noticiada nos autos consubstancia verdadeira res inter alios ,inoponível à concessionária. Revogo, pois, a decisão de fls. 41. \r\n\r\nApresente a autora mais uma cópia da emenda de fls. 54 e seguintes, que ora recebo, porquanto dois são os réus que integram o pólo passivo, Cumprida, reinclua-se em pauta de conciliação. Intimem-se e oportunamente, cite-se. Anote-se no D.R.A \r\n\r\nProc. 2007.817.002262-0 - Viviane de Paula Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aura Financeira - Cetelem Brasil S/a, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento.\r\n\r\nNão se vislumbra qualquer obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença. O objetivo do embargante, na verdade, é rediscutir a questão, o que deve ser postulado por meio do recurso adequado, que não é o presente.\r\n\r\nSaliente-se que o termo a quo, para a correção monetária do dano moral, foi expressamente fixado na sentença como a data em que proferido o julgado. Quanto aos juros, o termo a quo é legalmente previsto (artigo 397, parágrafo único, do Código Civil).\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.004353-2 - Maria das Graças Barbosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.817.009648-5 - Fernando Jose Madureira de Avila Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446). X Regina Barcelos Santos. Ao patrono do autor para fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.817.008974-6 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Miriam da Costa. À parte autora sobre carta precatória devolvida - fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2006.817.003106-0 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Elza Valério de Meirelles. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nIntimada para manifestação acerca da certidão negativa do Sr. OJA, quedou-se inerte a exeqüente, sendo oportuno observar que os autos permaneceram paralisados por mais de 60 (sessenta) dias, sem que praticasse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1.º , c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nAusentes custas e honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009145-5 - Márcia Regina Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). À ré para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.010212-0 - Oswaldo de Paula Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Fiat Leasing S. A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Retifique-se a planilha apresentada, porquanto, como esclarecido na decisão de fls. 263, item 2, parte final, há que se observar o prazo de trinta dias facultado à devedora para pagamento espontâneo. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre fls. 211/227. \r\n\r\nProc. 2006.817.003053-5 - Jorge Luiz Almeida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Comprove o autor o pagamento da fatura de junho (fl.91). \r\n\r\nProc. 2006.817.006003-5 - Elaine Cristina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls. 47: sem assinatura da patrona da executada. Regularize-se. Sem prejuízo, manifeste-se a credora acerca do depósito efetuado, no prazo de cinco dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.817.006702-9 - Jussara Stulpen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X Rede de Supermercados Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Banco Itaú S. A. / Financeira Itaú Cbd S. A - Cred Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Fls. 73-82: Dê-se ciência à parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.817.008213-4 - Elisabeth Zanelatto Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). X Fic - Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 98: com razão a Serventia, porquanto a sentença de fls. 39/41 restou parcialmente reformada pelo v. acórdão de fls. 91. Traga a autora aos autos planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.008393-0 - Luis Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Itaú Banco de Investimentos S/A. A antecipação de tutela deferida pelo Juízo diz respeito tão-somente à vedação de negativação do nome do autor. No que tange à pretendida execução de multa por indevida cobrança do seguro, tal somente tem incidência após a sentença que a fixou. Retifique-se, porquanto, a planilha apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010682-5 - Maria da Conceição Loureiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 126,94, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010812-3 - Luis Claudio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Passo Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). 1) E. mandado de pagamento; 2) Para fins de gratuidade de justiça, venha comprovante de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010873-1 - Neyde Vasconcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Reconsidera-se o despacho de fl. 50, somente em relação a fatura de fl.49 (emissão 23/02/7);\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 410,15 (multa + pulsos), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000126-4 - Viviane Cristina Schonwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Assiste razão à autora. Com efeito, o depósito efetuado, ante a ausência de manifestação expressa da ré em sentido contrário, traduz-se em pagamento. Reconsidero, portanto, a segunda parte da decisão de fls. 67. Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha dos valores que a autora ainda entende cabíveis a título de atualização. \r\n\r\nProc. 2007.817.003764-7 - Renata Caldara Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ante o teor de fls. 29, não há que falar em majoração de multa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.004122-5 - Geraldo Ferreira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nId: 339150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.008933-3 - Paulo Luiz Salvini Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Alcides Ney Martins do Couto. AO AUTOR: RETIRAR OS CHEQUES DO PROCESSO, ANTES QUE SEJA ARQUIVADO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.002881-9 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Ccondominio do Edificio Ernesto Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Salgueiro dos Santos - OAB RJ065286, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). \"...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2003.817.007385-0 - Ana Etel Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À Ré para depositar o saldo da sua dívida nestes autos de R$ 1.100,00 (fls. 146/147), no prazo de 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.009320-4 - Maria da Glória da Silva Souza. X Copragete Agência de Publicidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 80/81), a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias aguardando providência da parte, e ainda, diante do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível 10.6.2 em vigor, JULGO EXTINTO os presentes autos, com fundamento no artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.001228-0 - Rafael Petersen Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). Assim sendo, julgo procedentes os presentes embargos interpostos por Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e, por via de conseqüência, improcedente a execução que lhe move Rafael Petersen Correa.\r\n\r\nProc. 2005.817.004632-2 - Luis Felipe Cortesi Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Eletronica New Life LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). \"...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2005.817.007152-3 - Cláudia Helena Henter Carneiro Bastos. X 16 Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ...INTIME-SE A PARTE RE PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2006.817.002353-1 - Ivonete Leite Vogel. X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). AO RÉU - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.002802-4 - Raquel Cristina Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao reu para apresentar o original da guia de depósito de fls.139 \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Ao autor para retirar carta de senteça \r\n\r\nProc. 2006.817.005323-7 - Lúcia Rezende Beck dos Santos Paulo. X Bsh Contimental Eletrodoméstico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). 1 - Face à impossibilidade do levantamento pela parte autora da quantia depositada pela Ré às fls. 58 destes autos, em razão de não ter sido localizado o depósito junto ao Banco do Brasil, resta intimada a parte requerida a dar cumprimento ao acordado no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\n2 - Ciente fica, desde já, de que o valor do seu débito nestes autos totaliza R$ 1.680,00, haja vista o acréscimo da multa moratória de 20% sobre o valor de R$ 1.000,00 e ainda serem devidos R$ 480,00 a título de multa por descumprimento da obrigação de fazer (16 dias x 30,00). I-se. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem pagamento, voltem-me com presteza para as providências cabíveis.\r\n\r\nProc. 2006.817.006020-5 - Tatiane de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Assim sendo, julgo improcedentes os presentes embargos interpostos por Vivo S/A em face da execução que lhe move Tatiana de Carvalho Leal. Por via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 10.750,00.\r\n\r\nProc. 2006.817.006648-7 - Lucilia Lima de Macedo. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se ofício ao Bradesco da Capital para a realização do depósito da importância penhorada às fls. 26, no prazo de 48 horas, em guia judicial à ordem e disposição deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias\" \r\n\r\nProc. 2006.817.009898-1 - Antonio Carlos Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celulars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 11.563,20, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.009972-9 - Vanda Maria Machado Conceição Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010204-2 - Albino Ferreira da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ao reu para apresentar o original da guia de depósito de fls.140 \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 4.434,56, sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2007.817.003882-2 - Mercedes Maria de Guimaraes Brito. X Financeira Itau Fic Taii. \"...Fica intimada a re para depositar a diferença do debito de R$ 300,00(trezentos reais), referente a multa por descumprimento no prazo de cinco dias, sob pena de penhora imediata \r\n\r\nProc. 2007.817.004344-1 - Camila de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. Audiencia de conciliação redesignada para o dia 22/02/08, as 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.005992-8 - Solange Videira Statzner. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ACIJ DESIGNADA PARA 24/06/2008 ÀS 14:30 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008066-8 - Jorge Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Prestadora Brasil Telecom. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008327-0 - Érica Rosendo Ibrahim Nassur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X TELEMAR (Petrópolis) e outros. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008640-3 - Jonas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 29/11/2007 ÁS 13:20H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004626-5 - Manoel Jacob Theobald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Petropolis e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.817.007604-1 - João Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Tula Artigos Femininos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ038019). AO AUTOR SOBRE LEILÃO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.002868-0 - Antônio Carlos Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Banco Ibi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro o procedimento executório complementar de fls. 134/135, ante a continuidade das cobranças enviadas em desconformidade com o julgado. \r\n\r\n2 - Concedo cinco dias de prazo para a realização do pagamento espontâneo pelo reclamado do valor de R$ 3.000,00 (3 x 1.000,00), referente à multa por descumprimento consubstanciada no envio das faturas juntadas às fls. 138/140, sob pena de execução forçada. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem pagamento, voltem certificados com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.010029-0 - Michele da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010033-1 - Aldo Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.010036-7 - Patricia de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002484-7 - Ana Celia Mazzi Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003008-2 - Christiany Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Tnl Pcs S. a. AC DESIGNADA PARA 25/02/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003275-3 - Rosali da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Ponto Certo Com, e Comunicações LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). AC designada para 22/02/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.003316-2 - Kenny Petropolis Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barboza de Carvalhaes - OAB RJ031431). X Artigiano Decorações LTDA. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.003944-9 - Maria de Fatima Souza Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Monica de Andrades Fernandes. AC DESIGNADA PARA 25/02/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004683-1 - Paticia de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Advam Distribuidora de Informatica LTDA (microinside). AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.005294-6 - Celio Neves Retondaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Edmundo. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 22/02/08, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005322-7 - Isis Dias Truci da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368). X Plano de Assistencia Funeral Ruy Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 24/07/08, as 16:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.005647-2 - Maria Auxiliadora Soares Wilberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006230-7 - Gecerly Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo audiencia de conciliação para o dia 14/02/08, às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.006986-7 - Zenith da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES: \"...RETIFIQUEI a data da audiência de Instrução e Julgamento marcada às fls.19, sendo a data correta o dia 23/07/2007 às 13 horas e 20 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006987-9 - Michele Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). ÀS PARTES: \"...RETIFIQUEI a data da audiência de Instrução e Julgamento marcada às fls.11, sendo a data correta o dia 24/07/2008 às 15 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.007143-6 - Ildefonso Luis de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Brasil Telecom S. a. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007161-8 - Dina Dora da Fonseca de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Banco Bradesco - S.A e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007308-1 - Rogeria Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Serra e Mar Turismo, Hoteis e Club. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007368-8 - Ricardo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Parada Pneus Centro Automotivo. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.007432-2 - Maria Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X TELEMAR (Petrópolis) e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008348-7 - Tania Lucia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Sa - OAB RJ088108). X Banco Unibanco Unicard. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.008666-0 - Aide Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Brasil Telecom S/A. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.009425-4 - Enson Industria Comercio e Esportação de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Patricia Gomes de Souza. À PARTE AUTORA PARA ATENDER AOS ITENS 1,2,3 E 4 DA CERTIDÃO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2007.817.009426-6 - Enson Industria Comercio e Exportação de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X Celia Regina Cardoso Correa. À PARTE AUTORA PARA ATENDER AOS ITENS 1,2,3 E 4 DA CERTIDÃO DE FLS. 82. \r\n\r\nId: 339139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.087065-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.064374-9 - LUCINEI VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS. 75. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004445-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PORTUGA S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.009423-1 - RAFAEL CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 241: justifique o réu, em cinco dias, a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.004.093317-1 - ADRIANA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEL DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro JG. Entendo necessário o contraditório, pelo que, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a repsosta do réu. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.074557-0 - LÚCIA ELENA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Nomeio perito nestes autos o Dr. Paulo Saldanha, de endereço conhecido na serventia, que deverá intimá-lo para dizer se aceita o encargo e declinar honorários.2) À agravada para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077853-9 - ANTONIO CARLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 40-42 \r\n\r\nProc. 2006.004.078287-7 - SAMUEL LINHARES MUCHAO (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1- Recebo o recurso no duplo efeito; 2- À parte apelada para as contra-razões; 3- Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.088696-0 - ANTONIO DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: I-se, na pessoa da Sra. Prefeita ou Procurador (art.12, II, CPC) para que o remédio seja fornecido em 24 horas (vinte e quatro) horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o montante total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067664-2 - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.080603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAPHAEL BASTOS FELIZ DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.18) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.004.048824-5 - SUCESSORES DE LECI DA CONCEIÇÃO RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre audiência designada para o dia 17.10 às 16:00 no juízo deprecado(proc nº 2007.013.011151-0 - 1ª Vara Cível de Itaboraí-RJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.086705-4 - GERCELANE MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. defiro as provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perito do juízo,o Dr. PAULO SALDANHA, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando que ambas as partes estão sob a gratuidade de justiça. Defiro às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ será designada, oportunamente, após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008430-0 (9397) - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EXPRESSO DIMON LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PONTES XAVIER (SP-100443) Decisão:Suspendo o curso da presente. Oficie-se ao MM JUízo da 3ª Vara Cível de Guaratíngueta informando a existência de crédito liquído (R$ 23.736,31, em junho de 2006), sendo solicitada a reserva da importância. \r\n\r\nId: 339565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045437-0 - MARIA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X JOSÉ RIVALDO DE MENEZES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) O.S. 01/2007: À parte autora, providencie cópias de fls. 78 e 84/86, para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.094883-6 - DENANCY DO SOUTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: JOAQUIM DUARTE) X MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.010887-8 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ANIDO, Cessionário: DENISE MARIA REIS DE OLIVEIRA X MANOEL CEREJO ANIDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171) Despacho:Defere-se a habilitação de DENISE MARIA REIS DE OLIVEIRA, como cessionária dos direitos hereditários do espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ANIDO. Cadastre-se no DRA, bem como no sistema.Atenda-se à Fazenda, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.004.093477-1 - IDILENE MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X Falecido: AUGUSTO SANTORIO DA SILVA Decisão:...Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. Ademais, pelas declarações anexados não se presume a hipossuficiência da inventariante e herdeiros a ensejar a gratuidade de justiça. Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.019761-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSEFA DA SILVA BELARMINO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.089343-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO AUGUSTO SILVA ALENTEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 26v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.089133-4 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X SA DISTRIBUIDORA E MERCANTIL Ao autor para recolher as custas p/ Mand. intimação e penhora: At.of.just. c/0714-6 R$ 20,98; 10% Caarj; 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.004.095382-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO ABREU BATISTA VENHAM AS CUSTAS FALTANTES (A.O.J R$ 12,24, AEVC 57,72, CAARJ R$ 7,00, FUNPERJ R$ 4,38. FUNDPERJ 4,38 \r\n\r\nProc. 2007.004.095611-0 - HOLCIM S/A X MS MACRO SOLIDA CONSTRUTORA LTDA VENHAM AS CUSTAS FALTANTE ( FUNPERJ R$ 2,18 E FUNDPERJ R$ 2,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.009630-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUIZ GUSTAVO SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.004.036081-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CLINICA DENTARIA SANTA NICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.004.031454-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X RIVANILDO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:1) Venha a indicação de bens à penhora, em face do que vai às fls. 94/95.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.031741-0 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANTONIO JORGE CONHASCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a importância de R$ 117,10.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.037946-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Despacho:1) Ao exequente para prosseguimento, com indicação de bens à penhora.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.062195-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARILZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.090377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça a ré.2) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 08/11/2007, às 11 h.3) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095445-9 - VANDA DA CONCEIÇÃO ROSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO TORRES DE CASTRO (RJ-062612)) X S/A PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1983.004.000021-4 (23875) - NILDA GONCALVES DOS SANTOS X LUCIANO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-067975) À autora para atender a Fazenda no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 163, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.011243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RICARDO DE CARVALHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 87. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.006252-7 - FAUSTO PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \"DÊ-SE VISTA COMO SOLICITADO PELO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Pagas as custas, cite-se novamente no mesmo endereço, devendo a parte autora instruir o mandado com as devidas cópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088405-6 - EVANDRO DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X VANDERLEY ANTUNES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2007.004.095307-8 - MARDES PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X ADELSON FERNANDES DA SILVA VENHAM AS CUSTAS FALTANTES (AEVC R$ 75,23, A. DIST R$ 7,52, OUTRAS RECEITAS R$ 3,77 E OUTRAS RECEITAS R$ 3,77) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C DE ALUGUERES E EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.004.088745-8 - ESPOLIO DE ALICE DOS ANJOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) À parte autora quanto a contestação.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.083081-3 - IOLANDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X DANIELE BEATRIZ DOS SANTOS Cumprindo sentença de fls. 35/36, venham as custas para notificação: At.of.justiça c/0714-6 R$ 12,24; 10% Caarj, 5% Funperj c/6002-25174-9 e 5% Fundperj c/5073-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047849-7 - BILL STOP COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X STEPHANY DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA Ao autor sobre devolução de carta precatória de fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2006.004.066223-9 - JAMYR VASONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MEDICENTRO DROGARIA LTDA ME E OUTROS \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (3 x 3,49 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.095192-6 - JORGE LEANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X HERBER JOSE DUTRA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS FALTANTES: A. O. JUST (R$ 8,74) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1) Desnecessária a designação de audiência em processo em fase de execução.2) Cumpra-se integralmente fl. 305, manifestando-se o exequente quanto a exceção de fl. 288 e seguintes.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.004.014566-8 - CEZAR MENDES TARQUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) \"AO EXEQÜENTE PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FL. 281.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.005755-1 - IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X EMPRESA COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Ao exequente quanto ao acrescido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2002.004.006417-0 - JACY LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS TRIGUEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto a ínfima quantia de R$ 27,16.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.004.019780-6 - FARMACIA COVANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha atualizada do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.024045-4 - CELESTE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) Ao peticionário de fls. 172/173 (CÉLIO FERREIRA DA SILVA) para cumprir despacho de fls. 177. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Fls. 213/218 e 220/245: Recebem-se os recursos da parte ré e da parte denunciada em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.080163-1 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.089734-8 - DEBORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.022569-8 - ANA MARIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.011424-4 (8.198) - JOSE NILO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X J C C CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidao de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2002.004.008581-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X SUPERMERCADO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.015211-7 - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2005.004.059132-2 - MARCOS ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) \"AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.004.500163-3 (88) - Inventariante: RENATA DALLOSSI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ELIZABETH THEREZINHA VIEIRA DALLOSSI E OUTRO À inventariante sobre fls. 234 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.016782-5 (10084) - Inventariante: VIVIANE ABREU LOPES DROZCZAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILSON TOCANTINS FROTA (RJ-001727C)) X MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU E OUTRO \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.024054-2 - LUICIANA BARRETO LPES AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FABRICIO DA SILVA AZEREDO E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se a inventariante quanto ao acrescido, devendo, inclusive, juntar as certidões faltantes.2) Após, certifique-se quanto à regularidade.3) À Fazenda Estadual.4) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.040236-5 - CLAUDIA ELIZABETH LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso em superior instância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.020381-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANTONIO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Ao réu para retirar Mandado de Pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.094262-7 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSÉ OSMAR DE MEDEIROS E OUTROS \"À parte autora para recolher a diferença das custas, no prazo de cinco dias (Atos of. just. R$ 33,22; Atos Esc. de V. Cív. R$ 34,99; Caarj: R$ 6,82; Fundperj: 3,41; Funperj: R$ 3,41. Valor total: R$ 81,85.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.007274-6 - LEANDRO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X JOSE CARLOS ABUDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade permanente, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) A parte executada alega, em sua impugnação, que a conta atingida pela penhora on line é conta salário, mas não junta qualquer prova.3) Assim, comprove-se a alegação.4) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081884-9 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ..., fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.086957-2 - NELY FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090496-1 - JEAN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVANIA RIBEIRO SILVA (RJ-106441)) X AMPLA S/A Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 229.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.022841-2 - LUCIANA PINHEIRO BELO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Às partes para que tragam aos autos cópia da petição nº 200700882801 datada de 28/03/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.025164-1 - JERONIMO MARIANO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.004.020878-4 - ADELMA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X MANOEL FIGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAGA GONÇALVES (RJ-131597) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto a contestação, especificamente quanto a preliminar respectiva.2) Fixa-se os honorários periciais em nove salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.3) Após o cumprimento do item 1, abra-se vista ao Perito para os esclarecimentos solicitados por ambas as partes nos quesitos suplementares formulados.4) Finalmente, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.053656-8 - ESPÓLIO DE OLGA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CLEA OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.084091-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Ao autor para dar andamento, visto a inércia do réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.095294-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILLIAN DOS S S C ALVES VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA R$ 78,55 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Ressarcimento com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.020195-7 - ALMIR SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCELO LAVOURINHA DE SÁ), JANE EMILIANO SALES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.092401-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERENICIO ESTEVES DE MORAES Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 170. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:1) Regularize a parte autora a representação na forma do artigo 13 do CPC, no prazo de dez dias.2) Esclareça a parte sobre que imóvel deseja a reivindicação, trazendo aos autos a respectiva certidão do RGI atualizada, bem como informando se sobre o mesmo imóvel existem outros herdeiros.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.004.000640-3B - LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA GEORGINA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:1) Manifeste-se a requerente quanto fls. 29/30.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.065249-9 - JOSEMAR ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CASA BAHIA COMERCIAL -LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Reintegração de Posse, Perdas e Danos e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076184-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BENEDITO JOSÉ DE SOUZA \"VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Ante a inércia do réu, manifeste-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.011837-7 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) O feito encontra-se sentenciado. Não há que se falar, portanto, em homologação de acordo.2) Venha aos autos comprovação de cumprimento da obrigação, para efeitos de quitação, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.083852-2 - MARA REGINA ALVES DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Junte-se a petição hoje despachada.2) Não a o que se falar em homologação na forma do artigo 269, III do CPC, uma vez que já existe sentença de mérito nos autos.3) Visando a extinção pelo cumprimento da obrigação, aguarde-se o cumprimento do acordado, voltando conclusão posteriormente para declaração de extinção com consequente arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.090903-0 - ROSANGELA AMORIM CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha a prova do recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094214-7 - MARLY ROSA ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO PARANÁ S/A Ao autor para que forneça correto endereço do réu, visto devolução de correspondência na contracapa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.072801-5 - ANTÔNIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUIMARÃES PALMEIRA (RJ-121371) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto a citação negativa, forncendo novo endereço da parte ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.086900-6 - CLEUBER THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Após, ao Ministério Público.3) Finalmente, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046261-5 - GECILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:1) Indefere-se a remessa dos autos, vez que não é função da Contadoria realizar perícia contábil.2) À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.019741-5 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO X UCYRA COSTA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 339566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.045942-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Considerando o alegado pela parte ré, retiro o feito de pauta e redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024001-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CENTRAL 2001 DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018588-3 - LEDA MARIA GONZAGA DE SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X OI CELULAR (TNL PCS S/A). (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.017339-3 - CHRISTIANE SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor em réplica \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000678-1 (22382) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO NANCI (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X EDITH ARAUJO NANCI Fls. 286 - A procuração dada ao causídico data de mais de vinte anos. Venha a anuência expresa e firmada por todos os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091410-3 - SELMA GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Fls.28. Defiro o desentranhemento do documento acostado às fls. 16 mediante substituição por cópia e observadas as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042732-9 - MONIQUE RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) as partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.001472-7 - ANDRE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ANTONIO SERGIO BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls.262. Tendo em vista a disponibilidade de honorário na pauta de audiências do dia 16/01/08, defiro o requerido e REDESIGNO a AIJ para o dia 16/01/2008 às 14h. Intimem-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.004.018127-9 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA JOSE CORREA MENDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 97 ITEM 02 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015124-5 - MARCIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296), Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Despacho:Traga o autor planilha do débito atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.056994-0 - CARLOS AGNALDO DUARTE TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente.... Quanto ao pedido de denunciação a lide do Banco Unibanco...não havendo, pois, impedimento na busca de eventual direito de regresso em ação autônoma, indefiro o requerido.O procedimento não fica a escolha da parte não havendo justificativa para a sua conversão ...., pelo que indefiroEsclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055187-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILSON SILVA LOUREDO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.088472-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO QUINTANILHA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 24 V. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.019577-1 - ALFREDO INACIO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.043952-6 - ABEL MORGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X AUTO POSTO VISEU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) intimar o réu para depositar a diferença no prazo de 10 dias, sob pena de ser decretado o despejo . (fls. 147) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092483-2A - LEONARDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Recebo a presente exceção e suspendo o processo. Intime-se o excepto. E. mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041398-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X KARLA ADRIANA DA SILVA CONCEICAO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte exeqüente. ... \r\n\r\nProc. 2003.004.009965-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LEONINA GOMES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil. Custa pela parte autora. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076932-9 - MARIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.004.045557-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X POLIFLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Ao Exeqüente ré pela vinda de custas do(s):04 Ofício(s) - Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2..... R$ 13,96Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,69Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,69 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.007890-6 - LENIVAL BOMFIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.004.008423-2 - DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre a parte autora e o primeiro réu conforme fls. 80/81, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu e honorários advocatícios conforme acordado. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.004446-1 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2004.004.004935-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2005.004.006493-0 - DEMERVAL KELES BUENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) as partes- perícia 05/12/07, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2005.004.041638-0 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2005.004.102802-7 - CINTIA LANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.006855-8 (39526) - Inventariante: JACYRA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X JURACY SIMOES PINTO À INVENTARIANTE PELA VINDA DA CERTIDÃO DA FAZENDA MUNICIPAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087580-8 - PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:... Defiro a expedição de guiapata depósito do quantum apontado. ...... Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, mantendo-a, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).Vindo o comprovante do depósito, expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078713-7 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086703-0 - CÉSAR VINÍCIUS DE LORENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte (X )ré ( ) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..36,72.......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 75,22......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...6,98.............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .17,45.......Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .3,49............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..80,00..............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .6,99.......Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .6,99.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 339570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.004.046003-5 - MARCIO ROGÉRIO SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:I- Fls. 145 - Defiro, como requerido, desentranhe-se a contestação de fls. 135/142, certificando-se, e devolvendo a mesma ao 1º réu, eis que em duplicidade.II- Desingno Audiência de Conciliação para o dia 19/12/07 às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027622-2 - MENDES ANTINARELLI COMNERCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080159-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALBERTO PAULO DA SILVA SALDUMBIDES Sentença:Sentença. VISTOS, ETC. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO às fls. 33, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083292-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALINE SOTERIO PIMENTEL Despacho:Fls. 33 - Adite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.094152-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CLERE FARIAS DA SILVA Sentença:I- fls. 22 - Desentranhe-se os documentos como requerido, substituindo por xerox.II- SENTENÇA Vistos, etc.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, em face de CLERE FARIAS DA SILVA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 22 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090561-8 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A Despacho:Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 13/12/07, às 15:00 horas. Oficie-se ao Juizo deprecante comunicando. Int. todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085099-0 - MARIA BERNARDETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:I- Revogo o despacho de fls. 13. II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085474-0 - ANDRE MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BRADESCO Decisão:Revogo 2ª parte da decisão de fls. 16, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091202-7 - CONDOMÍNIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO Despacho:RITO SUMÁRIOI- Designo ACIJ para o dia 29/11/2007, às 15:20 horas.II- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094877-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NILTON FERRARI E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante ausência de comprovação da hipossuficiência financeira e a natureza jurídica a parte autora. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.084057-0 - ANA BEATRIZ VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.087587-0 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC. Int para o dia 27/11/07, às 15:40 horas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074104-8 - GILVANETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.116758-1 - ARY LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 112/114. Após o recolhimento da taxa judiciária devida, cite-se na forma do artigo 730, do C.P.C. Intime-se. - (Aguardando parte interessada recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59 - GRERJ campo 46.) \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.083167-2 - GUILHERME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JUCENILTON DA HORA SOARES Despacho:Fls. 16 - Defiro a citação de MISLENE DE JESUS DOS SANTOS, na condição de sub-rogada na locação. Cite-se e cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para efeito de purgação de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Int., Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.004.088858-0 - CONSTANTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SULLIVAN DOS SANTOS BRAGA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.079342-7 - DENISE DO VALE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X SILVANIA SARDINHA Despacho:A autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087720-9 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CURSO PLATO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício como requerido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089634-4 - MINAS MOXIACO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X EXATA MECANICA LTDA Despacho:Fls. 26/27 - Defiro a suspensão do feito até 31/10/2007. Após voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.095161-6 - FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X ZILDA REIS RESENDE Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004124-7 - LUIS EDUARDO LESSA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SOLANGE DA COSTA FERNANDES Despacho:Fls. 25 - Expeça-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085956-6B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774), Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:VISTOS ETC.Trata-se de impugnação ao valor da causa, impetrada por VIVO S/A em face de LEONARDO DE ABREU RANGEL, alegando, em resumo, que o valor da causa é excessivo.Tendo ocorrido pedido de desistência na ação principal, com concordância da ré, a impugnação perdeu o seu objeto. O impugnado deixou de ser intimado para se manifestar. Isto posto, fica extinto o presente incidente. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Assim, ante o exposto, acolho a Impugnação ao Valor da Causa e determino a retificação do mesmo, para passar a constar o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao Advogado da parte Autora se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.079527-8 - MARIA JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012737-0 - GEZUEL ANTUNES DOS SANTOS, MARIA DO AMPARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 163. (Expeça-se precatório) \r\n\r\nProc. 2007.004.095400-9 - JORGE NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.096116-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Face a certidão de fls. 16, designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 14,20 hs. Int.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.095357-1 - PAULO SERGIO RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para retirar o nome do autor do SPC ou qualquer outro cadastro restritivo, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Intime-se.Designo ACIJ para o dia 12/12/07 às 15:20 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.004.001616-4 (32057/90) - AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003368-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se fls. 147 (Atenda-se ao MP - O Município deve ser intimado para informar o atual andamento do procedimento licitatório, indicando a fase em que se encontra e eventuais vencedores.) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.090116-9 - SALVADOR DE JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRVANI CORDEIRO DO COUTO (RJ-132881)) X MARIA DE FÁTIMA DIAS BARBOSA Decisão:Trata-se de pedido de Cautelar de Sequestro de Bens, visando sequestro do do patrimônio conjunto do casal.Entretanto, por tratar-se de matéria atinente família, ressalta evidente que este Juízo não é o competente para apreciação da matéria em apreço, face a norma estatuída nos art. 85,I.\"g\" do CODJERJ.Destaca-se que, a matéria não se enquadra na competência deste Juízo e sim de uma das Varas de Família desta Comarca. No caso, evidencia-se pois, tratar-se de verdadeira competência em razão da matéria, absoluta, portanto, devendo ser declinada de ofício, a quem cabe processar e julgar as causas de referentes a Registro Civil. Assim, ante ao exposto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, competente para tanto. Remetam-se-lhe estes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.090384-1 - SR & SR II SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Despacho:1) Regularize o Réu em 05 (cinco) dias, sua representação processual. 2) Após, manifeste-se a parte Autora sobre fls. 24/27. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.004.013548-3 - JUREA MERCEDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 63. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.062885-0 - ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela intimação do autor para ciência, sem prejuízo de nova intimação do réu para efetuar o depósito, sob pena de desobediência) \r\n\r\nProc. 2006.004.022573-3 - LUCIANA RAQUEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 06/12/07 às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.038327-2 - JANAÍNA MAYARA LECKAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:I- Ao agravante sobre certidão retro.II- Mantenho a decisão de fls. 90. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.004.047125-2 - SIDNEIA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.061528-6 - ROSÂNGELA FERNANDES RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus continuarem a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- MODURETIC 25 mg (30 comp/mês), II- ZIROLIC 300mg (30 comp/mês), III- PROPANOLOL 90mg (60 comp/mês), IV- CARBONATO DE CÁLCIO quelado 500mg (60comp/mês), V- ANLODIPINO 5mg (30 comp/mês), VI- NORIPURUM FÓLICO (60 comp/mÊs), VII- METILDOPA 250mg (30 comp/mês), VIII- GESTINOL 28 (30 comp/mês), IX- OMEPRAZOL 20mg (30 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária, honorários de perito e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.004.065807-8 - RENAN ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.070998-0 - FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Intime-se pessoalmente o Município de São Gonçalo para pagamento do valor devido, no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo n 08/2002 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.002773-1 - MARIA DA PENHA PONTES MAGALHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079770-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X B. V. FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.080094-8 - DALVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Defiro o ônus da prova. II- Venha o recolhimento dos honorários do perito pela parte ré. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084632-8 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:I- Face a certidão de fls. 41, decreto a revelia do réu.II- Desentranhe-se a cotestação, autuando-a por linha.III- Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084821-0 - GILNEIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência na forma do artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087095-1 - MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087754-4 - LIDIA DE OLIVEIRA SILVA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/12/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.087775-1 - JULIANA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X CREAÇÕES OPÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Aguardando a parte Ré recolher as custas devidas para intimação da testemunha arrolada. - (GRERJ - campo 37: R$ 12,24; campo 42: R$ 1,22; campo 21 FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,61.) \r\n\r\nProc. 2007.004.092201-0 - PAMELLA DOS SANTOS BRANDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VIVO (TELERJ CELULAR S.A) Decisão: Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos a Autora, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo o réu ser intimado para retirar o nome da autora do SPC e SERASA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.095255-4 - VLADIMIR RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela e determino que se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência da autora, ou caso já tenha efetuado o corte, que restabeleça IMEDIATEMNTE a energia elétrica, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de agosto/2006 a setembro/2007.4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.004.022363-0 - MARINA FRANCISCA BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ELIAS MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se (o requerente deverá apresentar cópias de comprovantes do pagamento do preço). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.077229-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIRO DOS SANTOS SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte Autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia.Custas ex lege.P.R.I \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.000595-2 (45.453) - FRANCISCO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR (RJ-114881), Dr(a). FERNANDA MEDINA DA CUNHA (RJ-114846)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Ao réu para juntar aos autos o requerido nos itens 1 e 2 de fls. 648vº. (Quais os valores recebidos pelo autor em abril/2002 e maio/2003 até a presente/ Excetuando-se os meses de agosto e outubro de 2006, quais os valores que estaria recebendo o autor se na ativa estivesse no período de julho/94 até a presente, excluindo os informados às fls. 380 e 389 (agosto e outubro/2006) \r\n\r\nProc. 2001.004.017666-7 (01/17.666) - KENNER DOS SANTOS MORET (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, do valor depositado às fls. 152. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090506-0 - AUSTELINA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCIA BASTOS FERNANDES GARCIA JUSTO (RJ-097167) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.009876-9 (48.028) - ANDRE LUIZ FIGUEIREDO OLIVIER (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:I- Ao agravante sobre certidão de fls. 184. Int.II- Mantenho a decisão de fls. , aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.536.009286-9 (43.293) - RAUL NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 234. Digam os Autores. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081600-2 - ARLETE CABRAL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:20 horas. Int. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.004.005956-9 (00/5.956) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARCK NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Decisão:Revogo o despacho de fls. 258vº, usando o juizo de retratação, eis que a intimação do Município às fls. 258 foi para dar cumprimento a sentença confirmada em 2ª Instância, estando a taxa judiciária recolhida. Int. o Município. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067369-0 - CARLA CONSUELO SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ALDEIA PLAZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 61.Esclareça a autora se a petição de fls. 62/64 diz respeito à exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.004.092873-4 - ELISANGELA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ASB SA CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não reputo presentes os requisitos ensejadores da mesma;III- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.014559-7 (48.357) - THERMAS MISTER EGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 298 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001024-0 - ERNESTO ELOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X CARTORIO DO 4º DISTRITO RCPN DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Designo Audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 18/12/2007, às 15:40 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094029-1 - VERA LUCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TV CIDADE - NET Despacho:Defiro JG.Cite-se.Designo ACIJ para o dia 19/12/07, às 15:00 horas. Cite-se, digo, intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.085600-7 - ALFREDO DA SILVA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. - (Fls. 70. Requer o M.P.: \"Pela Intimação das partes para que digam se ainda tem provas a produzir.\") \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.004.000628-0 (30.984) - JURACY ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 239. Defiro como requerido.(autora requer vista dos autos por cinco dias) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.072217-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Aguardando a parte Autora fornecer cópias de fls. 09 e 21, para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002742-1 - LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) eis que compatível com a natureza do trabalho técnico em pauta, devendo serem pagos ao final do curso processual, com o trânsito em julgado da decisão definitiva, pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Ao Ilustre Perito para o início das diligências, laudo em trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 339571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.536.009176-0 (9228) - MARCELO LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ante o informado pela Contadoria à fl. 139, intime-se o INSS para depositar a importância referente à diferença de taxa judiciária.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.011312-1 (9909) - MIGUEL ALVES DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do recebimento do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.004.075872-0 - LAERCIO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE NUNES DE AMORIM (RJ-024531) Despacho:Aguarde-se em cartório, na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.043326-1 - GICELE FLEMING SEABRA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho: Certifique o cartório a respeito da resposta de fl. 149. Após, intimem-se as partes para manifestarem sobre as novas considerações do Sr. Perito e por fim abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.033626-9 - JULIO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS às partes sobre a 2ª parte do r. despacho de fls. 76 (..digam, justificadamente em provas....) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.039735-7 - VINICIUS ARAUJO BARROS, Falecido: ARMANDO LUIZ CABRAL BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). GERALDO LUIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-076525), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) venha original da certidão da Fazenda Municipal ( a apresentada em fls. 56 é cópia sem autenticação); venha também da Justiça Federal em nome do Espolio. \r\n\r\nProc. 2005.004.021106-9 -, Inventariante: RENY RIBERIO DE FIGUEIREDO ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO cumpra-se a sentença de fls. 131 , recolhendo o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.004.033397-7 - Inventariante: OLINDA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X ADEGAR CARDOSO DA SILVA), OLIVIA VIEIRA DA SILVA Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.004.061846-7 - ROBERTO VICTOR DE BARROS X Falecido: ALTAMIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Venha a certidão do distribuidor em nome do falecido e espólio e da fazenda municipal relativa aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.034536-2 - Inventariante: DORACI DORIA DE LIMA X VALMIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Venha a certidão da justiça federal relativa ao espolio. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.028365-9 - ANA BARBARA DOS SANTOS RONFINI X Falecido: ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) ...a certidão conjunta PGFN deverá vir em nome de ANTONIO PEREIRA DA COSTA JUNIOR ( falecido), venham as certidões da Justiça Federal e Fazenda Estadual, ambas em nome do falecido e seu espolio e cpopia do IPTU contendo o valor venal do imovel arrolado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.026845-2 - Inventariante: GAUDY FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X HAYDEE DA GRAÇA FERREIRA DE FIGUEIREDO ...venha certidão conjunta PGFN, da Justiça Federal , do distribuidor de SG, ambas em nome do falecido e espolio e fazenda Municipal relativa ao imovel. Venha pedido de adjudicação... \r\n\r\nProc. 2003.004.036252-3 - IRIS MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X Falecido: ARLIS CARVALHO TAVARES AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DE FLS.94 \r\n\r\nProc. 2004.004.090157-6 - Inventariante: AGRIPINO LOURENÇO DOS SANTOS LUCIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X JOSÉ CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Fls. 71/72 - Regularize-se a representação processual.Sem prejuízo da determinação supra, manifeste-se a inventariante sobre o pedido de habilitação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.027325-7 - ULLY FRANCINE DOS SANTOS PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894)) X EDMO PINTO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REIS MARTINS (RJ-080098) ...aos interessados sobre laudo de fls. 65 e cálculos de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.004.058333-7 - Inventariante: MARIA DA PIEDADE PIRES X SEBASTIÃO MATHEUS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 29, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por SEBASTIÃO MATHEUS PIRES.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.052186-3 - Inventariante: HELIO RICARDO LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X HELIO MOTA DOS SANTOS Venha a certidão da justiça federal em nome do espólio e manifestem-se sobre os apontamentos de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.093652-4 - Inventariante: NEUZIMAR GONÇALVES PIO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CELSO PIO Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Neuzimar Gonçalves Pio, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham, caso ainda não constem dos autos: \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026036-4 - ALICE CARVALHO DE GOES X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando a implantação do benefício concecido na sentença, com posterior comunicação ao Juízo da respectiva data. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.004.016237-1 - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANÇA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Manifestem-se as partes.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nId: 339572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032483-0 - CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VANDERLEY DUARTE CORREA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fl.17Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Sem honorários, uma vez que não houve citação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035957-3 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.030054-8 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X RUBENS RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da importância de r$ 3.150,54 (três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos), devidamente atualizada e acrescida dos juros legais a contar da citação, observando-se a taxa de juros de 1% (um por cento) ao mês, em consonância com o art. 406 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002 c/c o art. 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nProc. 2006.004.037906-2 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na ação de cobrança para condenar os réus Luiz Carlos Ribeiro da Silva e Leila Ribeiro da Silva ao pagamento do valor integral correspondente às cotas condominiais vencidas no período de junho de 2003 a abril de 2005 e de julho de 2005 até a data desta sentença, sobre o qual deverá incidir multa de 2% (dois por cento), conforme disposto no artigo 1.336, §2º do Código Civil, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação. Julgo improcedentes os pleitos desconstituição de débito e de consignação em pagamento formulados por Luiz Carlos Ribeiro da Silva, nos termos da fundamentação supra.Condeno os réus da ação de cobrança ao pagamento de custas processuais e dos honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condeno o autor da ação de desconstituição de débito... \r\n\r\nProc. 2007.004.084434-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - ED. FLAMBOYANT (BLOCO 2) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JURACI CORRÊA DOS SANTOS E OUTROS ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.011160-0 (branca) - BANCO ABN AMRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NELSON COSTA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de depósito para determinar a expedição de mandado para a entrega do bem ou do equivalente em dinheiro, em vinte e quatro horas, sob pena de prisão, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 904 do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2001.004.000833-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela concedida à fl.30, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, bem como de efetuar a cobrança do débito questionado nas faturas emitidas. Condeno a empresa-ré a cancelar o débito existente em nome do autor, no valor de R$ 1.446,86, inserido no recibo de conta eventual n 002-41-0700-065896, emitido no mês de julho de 2000, bem como todos os acréscimos legais decorrentes de tal cobrança, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa em caso de comprovação do descumprimento desta obrigação. Por fim, condeno a empresa-ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de dano moral, acrescido de juros e correção monetária a partir da data desta sentença.Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R I... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.003698-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Sentença:...Em face do exposto, ... Julgo improcedentes os pleitos desconstituição de débito e de consignação em pagamento formulados por Luiz Carlos Ribeiro da Silva, nos termos da fundamentação supra.Condeno os réus da ação de cobrança ao pagamento de custas processuais e dos honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Condeno o autor da ação de desconstituição de débito... \r\n\r\nDesconstituição de Débito, E INIBICAO DE COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.066290-2 - MARIA ANGELICA CAVALCANTI DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ...Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.Tendo em vista o deferimento da inversão do ônus da prova e, para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se a parte ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se tem outras provas a produzir além da documental superveniente, valendo seu silêncio como negativa.Justifique a parte a parte autora a relevância da produção da prova oral requerida, bem como da prova pericial, no prazo de cinco dias, tendo em vista que, em princípio, não vislumbro a necessidade da produção das referidas provas para o deslinde da controvérsia, eis que a prova documental p \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.030666-4 - JOSE DANTAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X LANCHES TOTTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 28, uma vez que não se refere a este processo.2- Declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. 3- Designo A.I.J. para o dia 14/02/2008, às 17:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.090580-1 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA PALMEIRAS DE SÃO GONÇALO LTDA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.065632-0 - MARTA VALERIA LABIS BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RINALDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:Defiro. Anote-se onde couber(revogação de mandato e constituição de nova advogada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.087594-8 - DARUILSON MARTINS WILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.043490-7 - RAIMUNDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT'ANNA (RJ-004371)), TIAGO DA SILVA CAVALCANTE), MARIANE DA SILVA CAVALCANTE), MARCELLA DA SILVA CAVALCANTE (INCAPAZ) À REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.017868-0 - REGINALDO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X ENOQUE JOSE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Julgo-se deserto o recurso por intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.024122-2 - VALDINEZ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908)) X SALÃO E PERFUMARIA SEMBER BELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA: DIA 05/12/2007 ÀS 16:30 HS, NO ENDEREÇO DO CONSULTÓRIO. \r\n\r\nId: 339573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA de ordem: ao autor para recolher as custas da cp de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.004.071637-6 - B V FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA Decisão:Declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Forum Regional de Bangu... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.086074-0 - CLAUDIA PEDRO BOM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ASSIS MEDINA (RJ-011285)) X MEGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S/A Decisão:Cite-se para contestar o Réu, por edital, com prazo de 10 dias. Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.004537-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAMOS E CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.45 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES Ao autor para fornecer cópias para intrução do mandado de cientificação de fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.092653-1 - DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908)) X BANCO INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora no valor de R$ 494,36. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que promova a transferência do valor de R$ 494,36 para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A em nome da Exequente, bem como promova o desbloqueio do saldo restante proveniente do bloqueio on line, conforme número de protocolo 20070000665502. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:perde a presente Exceção de Incompetência seu objeto. \r\n\r\nProc. 2007.004.091365-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091385-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X ISMALDO SEPULVIDA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091549-1A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X RONALDO MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA De ordem: Ao interessado para complementar as custas (FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Defere-se a imissão requerida... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085952-9B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEAL DE MORAES (RS-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:perde a presente Impugnação ao Valor da Causa seu objeto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.082192-3 - ANDRÉ LUIZ PIMENTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) De ordem: As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086792-7 - SILVIA MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:...rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda Ré. Não há como se acolher a alegação de furto do título de crédito (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial grafotécnica. Nomeia-se o Dr. Jair Soares Cortês (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.091565-0 - JAMIN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça para o segundo Autor. Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça para o primeiro Autor, tendo em vista que os rendimentos apresentados, às fls. 43, não são compatíveis com a hipossuficiência alegada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6 - AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000323-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco S. A. para transferir o valor bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil S. A. Cumpra-se fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.400,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.079248-4 - AMARANTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo cuja cópia está anexada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.004.084990-1 - ALINE MESQUITA CORMACK (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.086268-1 - EDILEA MADUREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: ao Réu p/ recolher os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.004.086278-4 - JULIA AUGUSTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E ERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pela Autora, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. Mantém-se a decisão proferida, às fls. 32, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086278-4 - JULIA AUGUSTA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E ERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 71: às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.089529-7 - COSME DAMIAO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. Certifique o cartório (...) reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré efetue a troca de titularidade do medidor instalado na residência do Autor, mediante a apresentação dos documentos necessários, restabelecendo o fornecimento de energia elétrica no local, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.029662-4 - REGIANE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Defere-se a suspensão da presente execução... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedidos de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.052706-3 - LEONARDO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolhem-se os embargos de declaração para reconhecer que a prova pericial foi requerida pelo Autor, devendo o Sr. Perito ficar ciente de que o mesmo é beneficiário da justiça gratuita. Deixa-se de acolher os embargos de declaração, quanto ao depoimento pessoal requerido, pelos próprios fundamentos da decisão proferida. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083887-3 - MARIO OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.004.035972-0 - LAURINDA DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LCENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Decisão:Indefere-se os requerimentos de fls. 496/498 e 511/513... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.029652-1 - CIA IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS De ordem: Ao autor para recolher as custas da C.P. de fls 41 a 43. \r\n\r\nProc. 2007.004.087763-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALLAN KARDEC CHAVES DA SILVA Sentença:julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.036123-3 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defere-se a penhora de dinheiro, consistente no repasse dos pagamentos referentes aos vales transportes efetuados pela FETRANSPORT ao réu, até o montante da execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.004897-5 - ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.238/239 (...) Custas pela ré... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.033087-0 - DONA PORCA E SEUS DOIS PARAFUSOS COMERCIO E RREPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nId: 339590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.010931-1 (25.768) - JULIO PERRONE DA CONCEICAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLEY DA CONCEICAO Despacho:1- Renove-se a capa dos autos.2- Fl. 74 - Oficie-se para desconto da pensão (fl. 28).Processo paralisado desde o ano de 2001. Ao Contador para atualização do valor apurado às fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 1998.536.009710-0 (32.788) - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Ao autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.536.014251-3 (26.152) - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE PINHO MIRANDA X ERLI PAULO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:1- Retifique-se na capa dos autos o nome da ação para Divórcio.2- Por ocasião do acordo do Divórcio já foi efetivada a partilha, ficando os bens em condomínio, como se vê às fls. 43/44.3- Esclareçam o pedido de fls. 88/89.4- Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.014325-5 (29.682) - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MEIRELLES DA CRUZ (RJ-003379)) X MARIA NAZARETH ALVES DA SILVA Despacho:Pedido de execução de partilha efetuada na separação consensual (fl. 26/29 - processo nº 1983.004.000441-4). Desentranhe-se fl. 28/59 para juntada nos autos da separação. Após, abra-se vista à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.018115-6 - ALAEL MOREIRA DOS SANTOS X MARIA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:Venham as certidões de praxe.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.004.015997-0 - ALEXANDRE DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Decisão:Fl. 43 - Oficie-se para desconto da pensão.Considerando a anuência expressa do alimentante (fl. 43), a documentação apresentada e a manifestação favorável do MP (fl. 49), DEFIRO o levantamento do percentual retido do FGTS (fl. 34) em favor da alimentanda. E. Alvará. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.536.010451-6 (31.160) - ERALDO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.094792-3 - JOSÉ ISACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X SANDRA MARIA DA SILVA Despacho:1 - O autor apresentou declaração de ajuste anual do IRPF do exercício de 2007 (fl. 09), venha cópia da referida declaração, para exame do pedido de JG.2 - Venham certidões de nascimento/casamento dos filhos, bem como a certidão de óbito da filha falecida \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.001181-2 - GIULLE CHRISTINNE FERNANDES LIMA PEREIRA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382)) X VANDERLEI TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/57, ratificado à fl. 76, JULGANDO EXTINTA a presente execução.PRIDê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.015708-7A - FELIPE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX BARRETO PEREIRA Despacho:A presente execução refere-se ao período de junho de 2002 a novembro de 2006 (fl. 03).Retornem ao Contador.Restaurem-se as capas dos feitos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.004692-5 - LÍVIA SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X IVANIR DA COSTA FONSECA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.008373-9 - MARIO VINICIUS CORDEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X JOSÉ MARIO DE SOUZA SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011868-9 - MARIA EDUARDA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X JORGE LUIZ CARDOSO TEIXEIRA Despacho:Fl. 46 - O pedido de alimentos formulado em face da avó paterna deverá ser feito através de ação própria, e não no bojo da presente ação de execução movida contra o alimentante, pai da menor, descabendo a designação de audiência ou intimação da avó neste feito com a finalidade de lhe atribuir qualquer encargo, como deseja a requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.003933-2 - LORRAINE BATISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X ADALTIVO VIEIRA FILHO E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004261-6 - ANTONIO DE PADUA DENIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GISELE RODRIGUES DE MADUREIRA DENIZ Sentença:...Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, aditado à fl. 25, para apenas retificar o nome da menor, sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 23).PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.079390-7 - LUCIANO PANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X MILLENA ALENTEJO PACINI (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra fls. 119. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS) Despacho:Fl. 51 - Defiro mais dez dias. \r\n\r\nId: 339574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.090637-0 - STHEFANI VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X NIVALDO PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando a devolucao da carta precatoria independentemente de cumprimento.Designo audiencia para 30/10/07 as 9.20h \r\n\r\nProc. 2006.004.065586-7 - RITA DE CASSIA ACACIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE COSMO SOARES), TAUAN ACACIO SOARES Despacho:Designo audiencia para o dia 15-01-07 as 14.40h \r\n\r\nProc. 2007.004.094206-8 - FELIPE PINTO ATHAYDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ROSINEI DOS SANTOS ATHAYDES Decisão:Fls. 19 Defiro a gratuidade. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo alimentos provisórios em uma salario minimo e meio que deverá ser depositado até o dia 05 de cada mês, mediante recibo. Designo audiência de conciliação para o dia 30-10-07 as 9.40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura da conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.094741-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705), Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DE SOUZA), RYAN HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 06-12-07 as 9.00 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.017158-4 - THALYS VINICIUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ELIAS DE SOUZA Despacho:venha aos autos correto endereço do executado para cumprimento do mandado de fls 32 \r\n\r\nProc. 2003.004.033680-9 - LAIZ VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X SANDRO ROGERIO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:diga a parte exequente se o reu quitou o debito requerendo o que entender de direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.087446-4 - FABIO MARINS PRACA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO MARINS PRACA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676), Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:designo audiencia para 27-11-07 as 14h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080884-4 - SOYANNI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:designo audiencia para 27-11-07 as 13.40h \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.019522-4 - ARINDA ALBERTINI LIMA IRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)), DIEGO ALBERTINI RIBEIRO), ANA CLARA LIMA RIBEIRO) X PAULO CESAR RIBEIRO Despacho:Impossivel atender o requerimento da Defensoria no interesse das partes por ela assistida. Sugiro ante o fato de que ambas residem em outra comarca, que desistam do feito, propondo nova acao em seu novo domicilio, extraindo copias dos documentos de que necessitam \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.004.002821-4 - RENATO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X SIMONE EVANGELISTA Despacho:Designo audiencia para 27-11-07 as 15h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:designo audiencia de inspeção pessoal para 27-11-07 as 13.20h \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2003.004.043001-2 - MICHEL LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X DELSON LUIZ LEONCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:defiro vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nJustificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005621-4 - ELIETE JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540), Dr(a). ROSANGELA SIMONI BASTOS (RJ-094918) Decisão:Decreto a revelia dos reus, Nomeio Curador especial. De-se vistas \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Despacho:Especifiquem as partes as provas \r\n\r\nProc. 2007.004.090398-1 - IRENE CHRISTIANUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LEVI FELÍCIO GONÇALVES Despacho:Apensem-se ao Proc 07-85886-0. Desentranhem-se fls 41-42 juntem-se aos autpos 07-85776-0. Sem prejuizo aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos, Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.004.001030-1 - PRÍSNA AISLYN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X DIONISIO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...julgo procedente EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.026399-9 - MONIQUE RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do acordo de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2001.004.006514-6 - PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia para 06/12/07 as 15.20h \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.086531-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR JOSÉ CLAUDINO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.061813-5 - (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X WALTER AMORIM QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)), THIAGO FONSECA DA SILVA Despacho:Trata-se de execução de alimentos na qual o Exequente...Deverá ser regularizada a representação do autor.Deverá ser esclarecida a contradição entre o firmado pela então representante legal do autor (fls. 02/04) e este (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2006.004.065076-6 - JULIA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO SERGIO PINTO CORREIA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nInterdição, e curatela c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000342-8 - MARILUCIA GERÃO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X THIAGO SELEDON MORAES DE ALMEIDA AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS. 24/27 DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.013990-3 (6204) - CLEITON MORAES DE FREITAS VALLADARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X EDILSON VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) AO PATRONO DO REU, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.536.011974-0 (13033) - FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DARIO BARBOSA BARBERIO AO PATRONO DA AUTORA VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.004.026601-2 (26601) - CICERO ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)), GABRYELLE SIMOES DE ARAUJO ROMAO DÊ-SE-LHE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.034671-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X VALTER VALDIVINO DE OLIVEIRA Despacho:acao de alimentos ja julgada extinta as fls. 48. arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.004.095081-8 - CATIA REGINA DO COUTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X EDMILSON LEITE CARREIRO Despacho:Emende-se a inicial para que passe a constar o correto nome da autora. Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092748-1 - EUNICE DA MOTTA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860) À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091035-3 - ELIANE ANICETO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.003598-6 (6717) - JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) AO PATRONO DO AUTOR VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X VALMIR PEREIRA DEOLINDO a parte autora sobre ofício de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2007.004.084519-1 - NATHALIA CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X WASHINGTON LUIZ SILVEIRA SOARES Despacho:Designo audiência especial para o dia 16/01/08 às 13:20 horas.Intimem-se. Expeça-se ofício ao atual empregador do alimentante conforme requerido às fls. 22/23, observando-se o percentual acordado às fls. 16 da ação de alimentos nº 2000.004.007526-5. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.081744-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JORGE IOKAMAN QUINTANILHA), WESLEY IOKAMAN QUINTANILHA A parte autora sobre certidã de fls. 13 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.050308-0 - AMARITO EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X DANUBIA BARBOSA EUFRASIO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.048338-2 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)), THAYNARA SANTOS DE CARVALHO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE àS FLS. 63/64 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093743-7 - MARIA BEATRIZ VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.038675-3 - FELIPE EDGAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X PAULO ROBERTO MACIEL DE CASTRO (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) À RL dos menores, atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053856-1 - ELEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X DYANNA LOPES GAMA), DAYANA LOPES GAMA Despacho:as partes sobre fls. 72/78 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101792-2 (2506) - AMANDA LOURENÇO CUNHA E OUTRO X ABEMAEL BRANDÃO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2002.004.036075-4 - KEILA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARCOS MENDES DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.004.031770-6 - STEFANY VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GOMES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.004172-7 - LAÍS DUQUE ESTRADA WERLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HANDERSON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931), Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.094669-4 - MARIA NORMANDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.012384-1 - MARLON HENRIQUE PAULO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X Falecido: ALDENISE PAULO Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.028544-4 - MARINEIDE ROCHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCELO DUARTE SERRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável c/c Medida Provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.007965-9 - MARIA ROSÂNGELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X JOÃO BATISTA CABREIRA PEREIRA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.072105-0 - DEA PATROCINIO LUCIO MELENDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.005413-8 - CELSO DE OLIVEIRA CIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.091455-3 - LEILA LUCIA ALVES MORAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Às partes, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068259-5 - BRUNELA NASCIMENTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:designo audiencia para 17-01-08 as 15h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA À parte autora, atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.056817-0 - MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.092181-8 - RONALDO DA SILVA MACHADO, ISACK VALÉRIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:declino .... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.035926-5 - IRACEMA REIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FRANCISCO CABRAL Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenização de Companheira \r\n\r\nProc. 2007.004.089739-7 - GRACE MARY COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Suspendo o andamento do presente feito até o julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.072939-5 - RODRIGO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X JULLIA BEATRIZ OLIVERIA FONSECA E OUTRO Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17-01-08 as 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.071371-5 - JEAN MACHADO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X WILLIAN TAVARES MOREIRA Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.048865-1 - FABYANA DE FATIMA BESSA NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LUIZ CIRO NASCIMENTO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 79 anote-se. Defiro a gratuidade ao reu. Aguarde-se o atendimento na data mencionada as fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.004.066704-3 - AGOSTINHO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188), Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X ANA KATIA ALVES SANTOS FERREIRA Despacho:reconsidero o despacho de fls. 74 e determino o desentranhamento de fls. 71/73 para livre distribuição \r\n\r\nProc. 2007.004.095081-8 - CATIA REGINA DO COUTO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X EDMILSON LEITE CARREIRO Despacho:Fixo alimentos em 12% dos ganhos do reu. Designo audiencia para 22-01-08 as 8.40h \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.001876-0 (8247) - SONIA MARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). ADRIANA VALADARES GLORIA (RJ-146975) Despacho:acolho parecer do MP e indefiro fls 33 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.035934-8 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X VALDECI DA CUNHA FONSECA Despacho:a parte autora sobre fls. 196 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093716-4 - MARCUS WELBER RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Despacho:defiro a gratuidade. designo audiencia para 13-11-07 as 10.40h \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.062940-4 - DIOCLEZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARILEIDE LACERDA GOMES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.004.039879-2 - WALDENIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). VANESSA ROSA CAPELA (RJ-139376E)) X VANETE MARCÍLI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/08, ÀS 14.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081799-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X MARLI VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Despacho:Acolho o parecer do Ministério Público e designo audiência parao dia 16/01/08 às 13.40 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.014607-5 - ISLANNES FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ISMAEL CARLOS DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536) Despacho:cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2006.004.035168-4 - BRUNO AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X REGINALDO DA SILVA Despacho:a exequente sobre fls. 34/38 \r\n\r\nProc. 2006.004.062030-0 - ANNA CLARA AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:designo audiencia para 16-01-08 as 14.20h \r\n\r\nProc. 2007.004.084508-7 - PRISCILLA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GOMES JULIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE ÀS FLS. 18/42 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092044-9 - FRANCIELLE DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X DARCY DE MORAES), ALINE DIAS DE MORAES Despacho:1- Fls. 06 Expeça-se guia de depósito judicial. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal das autoras.3- Designo audiência especial para o dia 16/01/08 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.095365-0 - DARIO BARBOSA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.004.095367-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X DARIO BARBOSA BARBERIO), FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre certidão de fls. 13. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.058847-3 - EDNA SUTERO DE SOUZA, LIDIANE SUTERO SANTOS, JONATHAN SANTOS, JOÃO VITOR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE CARVALHO SANTOS Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091861-3 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA X RICHARD CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:designo audiencia para 06-12-07 as 9.20h \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.004.024865-6 - ADRIANA PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do merito... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079476-4 - TANIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 339578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080689-6 - KAMILA DE LUCAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X KLEBER BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 21/11/2007 às 15 :00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094327-9 - PHELIPE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ORLANDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 22/11/2007 às 13 :30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094330-9 - HEVELIN SOUZA DOS SANTOS SILVA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALESSANDRO SANTOS DA CUNHA Decisão:Designo o dia 22/11/2007 às 14 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/11/2007 às 13 :00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095306-6 - AMANDA CHRISTINE LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CLAUDIO RIBEIRO LONGO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.083111-8 - LUIZA ANDREA MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURÍCIO CHAVES DE AZEVEDO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 23 / 11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063583-2 - ANTONIO ALBERTINO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 21 / 11 /2007 às horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.033796-1 - JADIR TEIXEIRA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X FABIANA MARINHO GUIMARAES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 / 11/2007 às 14:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090030-0 - JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ALZIRA JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 23 / 11 /2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094438-7 - ELIZABETH APARECIDA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X SANDRO GUIMARAES BORGES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 22 / 11 /2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.083054-0 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO), JORGE BENIGNO FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27 / 11 /2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.092718-3 - CELSO EXTREMADOURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X RAQUEL DE SOUZA MARTINEZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 / 10 /2007 às 15:30 horas.Intimem-seCaso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data da audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.094789-3 - VALCENIRA ALVES BRAGA X LUIZ ALBERTO MARINHO, THAYSSA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08/ 11/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094790-0 - VALCENIRA ALVES BRAGA X ENILSON PEREIRA DA SILVA, THAYLA BRAGA DE SOUZA DA SILVA, THAYNA BRAGA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 08 / 11 /2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.095333-9 - ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA X DANIELLI DE REZENDE MADEIRA, LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 22/ 11 /2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda, E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.061658-8 - SELMA LUIZA DE MOURA OLIVEIRA X FABIANA IGNACIO HORACIO, BRUNO DOS SANTOS IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, concedendo a guarda provisória do menor Bruno dos Santos Ignácio a sua avó paterna, Selma Luiza de Moura Oliveira, por 180 dias. Lavre-se o Termo.Designo AIJ para o dia 08/01/2008 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.094439-9 - WALDIR SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X DURVAL JOSÉ DE ARAUJO Decisão:Defiro JG.Designo AIP para o dia 08 / 11 / 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.093883-1 - MARCIO DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X LUIZ PAULO DIOGO QUEDES E OUTRO Decisão:... Designo APC no JIC para o dia 23 / 11 / 2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2007.004.094847-2 - FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X AMELIA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão: Designo APC no JIC para o dia 22 / 11 / 2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.093051-0 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRÉ SIDNEY GRILLO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA CONFORME DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 23 / 11 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.091970-8 - ZILAH APARECIDA BARBOSA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X TOMÁS NEVES LOPES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 28 / 11 /2007 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027259-9 - CARLOS AUGUSTO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X CARLOS AUGUSTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.094337-1 - FABIANA BORGES DE SOUZA LEROUX (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X VINICIUS PINHEIRO LEROUX Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 22 / 11/2007 às 15:30 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nId: 339591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.079611-6A - M.P., (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Despacho:J. DESIGNO AUD. ESPECIAL PARA 17/10/07 àS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.022904-9 - J.L.S., A.V.L.O. (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA DA MENOR...... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.001692-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X W.H.) Sentença:... Isto posto, face ao acima exposto e, ainda, levando-se em consideração a relevância da questão envolvendo o acesso das crianças e adolescentes , JULGO PROCEDENTE a Representação oferecida pelo MP em face do ......., por infração às normas administrativas contidas nos arts. 252 e 258 do ECA .Analisando a situação do estabelecimento, aplico-lhe, com fulcro nos artigos mencionados, a pena de multa de 03(três) salário-mínimos, a ser depositada na conta da FUMIA, com a juntada de comprovante aos autos.No que tange à penalidade de fechamento...PRI. \r\n\r\nId: 339579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, INC.I e II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.080702-5 - MP X DIEGO BATISTA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:1. A defesa, ao juntar os documentos de fls. 163/169 já comprovou que o veículo está em nome de 3a pessoa, não sendo necessário oficiar ao DETRAN/RJ. Assim, indefiro a diligência de fls. 162. 2. Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, , n/f do artl 69 , todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.004.091047-0 - JP X HELIOMAR CRISTIANO LOPES DA SILVA Decisão:1 - Atenda-se ao MP. em diligências. 2 - Adoto as razões do PARQUET p/ INDEFERIR o pleito de liberdade provisória. 3 - À defesa diligências. \r\n\r\nId: 339582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, c/c 14, II c/c 29 \r\n\r\nProc. 2000.004.027081-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrente para razões. Após, ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.004.082246-0 - MP X MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483) JURI DESIGNADO PARA 13/12-2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (duas vezes) N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.074516-9 - MP X LAMONIELLE MAIA VIANA Sentença:Vistos, etc..Isto posto, JULGO ADMISSÍVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO a acusada LAMONIELLE MAIA VIANA como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, c/c artigo 61, inciso II, alínea 'h', duas vezes, na forma do artigo 29, todos do Código Penal. Reconheço a acusada o direito de aguardar o julgamento em liberdade tendo em vista que a mesma atende aos requisitos do artigo 408, parágrafo 2º do Código de Processo Penal, não havendo nos autos notícias da existência dos motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Deixo de lançar o nome da ré no rol dos culpados por expressa disposição legal. Transitada em julgado a presente, dê-se vistas ao Ministério Público para apresentar libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.004.093265-8 - MP X PAULO CESAR PESSOA NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) AUDIENCIA DESIGNADA PARA 23-10-2007 16:45 H - OITIVA DAS TESTEMUNHAS - CONDUÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e inciso IV \r\n\r\nProc. 1999.004.010488-7 - JP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X MARLENE COSTA E OUTRO Despacho:À defesa sobre suas testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.004.022976-8 - MP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)), Assistente de acusação: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ 92.632)), Assistente de acusação: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA (OAB/RJ 106.258)) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1989.004.000337-0 (5.985) - JP X WILSON FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.004.001630-3 - JP X ISRAEL EUGENIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) FACE AO CERTIFICADO E TAMBÉM AOS DOCUMENTOS DE FLS. 441/448, DESIGNO O DIA 29/10/2007 AS 13:00 HS PARA JULGAMENTO. INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, 3 vezes e art 121 paragrafo 2º inciso IV E V C/C ART 14 II \r\n\r\nProc. 1996.536.006691-9 (7719) - JUSTICA PUBLICA X APIO GONCALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) Despacho:Fls. 613 e seguintes, Às partes. \r\n\r\nId: 339584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.037816-0 - Edilamar Rodrigues de Souza Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.005228-0 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ita Tok Material Esportivo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). Mantenho a decisão de fls.14, pelos seus próprios fundamentos. Assino o prazo derradeiro de 05 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, ficando desde já ciente de que a ausência do endereço implicará na extinção do processo. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004459-1 - Maxwel de Almeida Tavares. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). I-se a parte ré para pagar o valor da condenação, nos termos do cálculo do Contador (R$ 1.075,06 - fls.113), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004470-0 - Eunice Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Ponto Frio Loja 75 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009125-8 - Nacelio Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Dê-se ciência, devendo ser intimada a ré para pagamento do valor supramencionado (R$ 3.600,00), bem como deverá depositar, ainda, a quantia de R$ 313,38, referente à diferença da condenação, no que tange aos valores dos danos morais e materiais, de acordo com a planilha de fls.54, totalizando R$ 3.913,38, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução de tais valores. \r\n\r\nProc. 2006.809.011404-0 - Armarinho e Papelaria Pioneira do Gradim LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Happy Day - Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amoroso - OAB SP187594). Indefiro, por ora, o requerimento formulado pelo exeqüente, às fls.180/181. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios ou até mesmo a uma outra empresa, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para comprovar os requisitos do artigo 28 do CDC para o atendimento de seu pleito, indicando inclusive o nome dos sócios da empresa executada, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012002-7 - Robson Marcos da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação imposta, nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013156-6 - Lauriene de Moura Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Galeano Cardassi Loterias Ltda. Me. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023625-0 - Pedro Paulo Antunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.034316-8 - Quelen Luis Bessa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.78 - Defiro a devolução do prazo, a contar de 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037573-0 - Luiz Carlos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Banco Finasa. ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.037889-4 - Richam Samir Hassan Sobh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). X Zeno & Valle Comércio e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). ..Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024868-0 - Roberto José Muniz Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Banco Bv S/A. 1 - Junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de telefone, água, gás, extrato bancário), eis que a declaração de fls.07 não é documento hábil para comprovar a moradia. I-se. 2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025113-6 - Marco Antônio Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que o documento de fls.18 trata-se de uma resposta de análise de crédito, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020335-0 - Alberto Carlos Aquino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Maria Aparecida Ada Silva Almeida. A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.023477-1 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Robison Carlos J Guimarães e outro. 1 - Compulsando-se a documentação colacionada aos autos, verifica-se que o cheque nºAA-000027 (R$ 1.000,00) está nominativo a Maria Izabel Gomide Viana e, embora se faça presumir que o título circulou, não se identifica qualquer assinatura que denote ter havido endosso do mesmo em favor da parte autora (José Eduardo Costa Viana), razão pela qual o mesmo carece de legitimidade para postular a cobrança do valor consignado no referido título, o qual é nominativo a terceiro. Assim sendo, determino o desentranhamento do cheque nº AA-000027, intimando-se o exeqüente para retirá-lo em Cartório, mediante a substituição por cópia e certidão nos autos.\r\n\r\n2 - Quanto aos demais títulos (AA-000028 a AA-000033), citem-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), ficando desde logo designada audiência especial para o dia 27 de novembro de 2007, às 14:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.013332-0 - Paulo Cézar de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Maqmatta Comércio de Balanças e Máquinas LTDA. Cumpra-se o despacho de fls.111, imediatamente, uma vez que já o prazo já foi dilatado por mais de uma vez. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.030192-7 - Sandra Neves Ribeiro Cibreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.45 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, indefiro a G.J. e JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 29/32. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.032792-8 - Silas da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Sabemi Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Tendo em vista que foi fixado valor indenizatório de danos morais (fls.98), i-se a ré para complementar o valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e incidância da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - Anaelson Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Competição Móveis( Bacaxa-lagos Móveis e Docorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). ...Face ao que consta de fls. 53, i-se a parte ré para pagar a diferença da condenação (R$ 477,08), no prazo de 48 horas, sob pena de execução de tal valor. \r\n\r\nProc. 2007.809.000970-2 - Adimar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Serafim Lopes - OAB RJ096522). X VIVO-S/A. À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.002315-2 - Osmar da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.014674-2 - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Acolho a justificativa apresentada para a ausência do autor (fls.57/58). Assino o prazo de 05 dias, sob pena de extinção, para que o autor comprove a prorrogação da licença médica, eis que o atestado de fls.58 expirou em 01.10.07. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024867-8 - Vieira e Cunha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Mangueira - OAB RJ141565). X Teleguia Virthual Editora LTDA. Segundo o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3.474 de 19 de maio de 2000 e do artigo 38 da Lei 9.841/99, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2º (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 244.000,00) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove a sua regularidade fiscal, juntando inclusive cópia das duas últimas declarações do IRPJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nId: 339193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.809.005263-5 Vítima(s): Ranieri Silveira Dionisio. X Rosangela da Silva Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva (...)\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.024077-0 Vítima(s): Francisco Alcides Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Jorge Henrique Mortoni Torquato. Aos 04 dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. LILIANE Mª DA R. MACHADO, Defensora Pública. Presente o denunciado JORGE HENRIQUE MORTONI TORQUATO. Presente a vítima, acompanhada de seu advogado Dr. ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO, OAB/RJ 109312. Pelas partes foi proposto um acordo nos seguintes termos: que as partes se comprometem a manter uma conduta de respeito mútuo, se retratando de qualquer atitude anteriormente tomada. Pelo M.P. foi dito que tendo em vista o fato de que as partes celebraram um acordo, requer o arquivamento destas peças, com fundamento no Parágrafo único, do artigo 74, da Lei 9.099/95. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Com fulcro no art. 74, caput, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e, por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, ex vi, do disposto art. 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Publicada em audiência. Intimadas as partes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2004.809.010606-3 Vítima(s): Aline Santos da Silva. X Marcia Helena da Silva Brito. Rejeito a queixa-crime e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a prescrição. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.809.001552-0 Vítima(s): Manoelito Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Alves de Oliveira - OAB RJ114932). X Roberto da Conceição Felix. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011204-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). X Fundação Universo. Ao MP \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.007515-9 Vítima(s): Alexander Sebastian Ramos de Oliveira, Anna Maria Ramos de Oliveira, Gislene Mary Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Gilbert Armand Ramos de Abreu. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2005.809.031085-9 Vítima(s): José Renato Salles Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Pamela Martins da Costa Salles. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.809.002671-0 Vítima(s): Ana Paula da Silva dos Santos. X Representante Legal da Farmácia Universal e Manipulação.. Considerando que a pena a ser eventualmente imposta ficaria no mínimo ou próxima ao mínimo legal, julgo extinta a punibilidade do fato, com fulcro no art. 107, IV, 1ª figura, do C.P., uma vez que a pretensão punitiva estatal estaria, inevitavelmente, atingida pela prescrição. \r\n\r\nProc. 2006.809.006901-0 Vítima(s): Marcio de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Valdir de Tal. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010473-3 Vítima(s): Guilherme Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X Ubiratan da Silva Araújo. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.011914-1 Vítima(s): Cristiane Raquel Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Carlos Eduardo de Queiroz. Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029768-7 Vítima(s): Fernanda Lemos Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). X Daniele Conceição Neto da Silva e outro. Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030254-3 Vítima(s): Vinicius Maia dos Santos. Rep Leg(s): Salizete Maia Vieira. X Leandro Mendes Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032323-6 Vítima(s): Genilson Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400, Josemar Velasco Ceppas - OAB RJ042892). X Jacimir-jai Aguiar de Carvalho. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.809.033830-6 Vítima(s): Simone Guimarães da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Mendes de Sousa - OAB RJ101027). X Juracy Zaniboni de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). Designo AIJ para o dia 14/02/2008, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037219-3 Vítima(s): Marcia Pereira dos Santos Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Lessa Martins - OAB RJ108543). X Eliane Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.038117-0 Vítima(s): Sueli de Azevedo Silva, Lourinete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero Matos de Castro - OAB RJ120418). X Francisca Mary Martiniano e outros. A.Fato/Vma(s): Sueli de Azevedo Silva, Francisca Mary Martiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.000099-1 Vítima(s): Alexandre Barreira Fidalgo, Lucas de Matos Crispim. X Leydjane de Araujo Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.002237-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Vítima(s): Edyr Pereira Lopes. X Simone Marques Pereira. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.035907-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Vítima(s): Alessandra Pinto de Souza. X Carla da Conceição Machado. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2006.809.033181-6 Vítima(s): Eustachio Jose do Patrocinio. X Elza Costa do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Souza - OAB RJ004376). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.014141-7 - Simone Maria de Castro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X Fabio Marins Rangel. 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.034373-9 Vítima(s): Sandra Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Jaqueline Santos da Silva. Designo AIJ para o dia 16/01/2008, às 15:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.031103-9 Vítima(s): Ademair Viana Pariso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Aledio Viana Paraiso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.015103-6 Vítima(s): Celina Alves Rosa. X Dilsa Estelita Durão de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.020956-7 Vítima(s): Luiza Andre Madeira Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Mauricio Chaves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). Designo AIJ para o dia 19/02/2008, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026388-4 Vítima(s): Ana Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588). X Roberto Gomes de Moraes. Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.026843-2 Vítima(s): Monica Borges Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Marcia Cristina da Silva Santos e outro. Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028195-3 Vítima(s): Fernando Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Carlos Henrique Velloso Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.031753-4 Vítima(s): Paulo Roberto Melo dos Santos. X João José da Silva. Atenda-se ao requerimento do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.033449-0 Vítima(s): Julião José Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X José Carlos Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). Designo AIJ para o dia 12/02/2008, às 14h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035859-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183). Vítima(s): Ziza Dias de Oliveira. X Renata Freire da Costa. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.809.004416-7 Vítima(s): Anizia Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ046527). X Marcia Freitas Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto das Chagas Castro - OAB RJ037867). Designo AIJ para o dia 29/01/2008, às 15:00h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.809.000139-7 X Ruyther Ronaldo Araujo Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). Vítima(s): Marcos Fernandes Bille. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.809.006381-2 Vítima(s): Cosme Luiz de Souza Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Filipi Gonçalves Fernandes. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.026021-4 Vítima(s): Clemilda Almeida Camargo. X Devanir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ066163). Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.809.023793-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Representante Legal da Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À Turma Recursal, com homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.012945-6 Vítima(s): Edir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Márcia Guião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.008477-3 Vítima(s): Alan de Campos Ciumara, Sergio de Castro Filho. X Lauro de Oliveira Martins e outro. Autor Fato(s): Pedro Ferreira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). 1. Junte-se; 2. Ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.012000-3 Vítima(s): Rafael Deivisom Dacri de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Ronner da Mota Vianna. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.016380-4 Vítima(s): João Claudio Cavalcante Ursolino da Silva. X Luiz Henrique Feitosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.809.026214-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ041283). Vítima(s): Maria Jose de Azevedo Mendes. X Marcelo Mesquita da Silva. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.001674-0 Vítima(s): Carlos Alberto de Souza. X Dilson da Costa Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Suzana Resende de Cerqueira - OAB RJ142370, Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205, Renato Gomes dos Santos - OAB RJ157258E). I - Certifique o cartório a tempestividade e o correto recolhimento das custas recursais, salientando-se que o juízo de admissibilidade é da Egrégia Turma Recursal. II - Sem prejuízo, ao apelado e após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.809.011566-4 Vítima(s): Teresa Cristina Santána (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). X Maria Luiza Torres. Intime-se pessoalmente \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.809.003840-4 Vítima(s): Willian Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Waldemir Dávila Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.809.005910-7 Vítima(s): Marly Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Carlos Alberto de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.809.011522-2 Vítima(s): Sheila Bastos de Carvalho. X Luiz Roberto de Moraes. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva (...).\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023278-4 Vítima(s): Daniela dos Santos Rocha. X Jose Roberto da Costa Junior. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027192-3 Vítima(s): Rosane dos Santos Silva. X José Laurentino da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.809.032158-6 Vítima(s): Walfrido Antunes de Oliveira. X Paulo Henrique Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.809.000044-9 Vítima(s): Jose Hijjar Zidde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Jorge Kieffer - OAB RJ137511). X Marcelo Nacimento Alvarenga e outros. Atenda-se ao MP \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.809.020866-6 Vítima(s): Marluce Costa Brito de Sousa. X Itamar da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.002408-7 Vítima(s): Washington da Silva Araujo, Alcineia Gomes dos Santos, Rogerio Ribeiro Soares, Valeria Cunha, Jessica Caetano dos Reis, Valmie Antonio dos Reis, Angela Caetano dos Reis, Luiz Carlos Monteiro Junior, Rogerio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Marielle Pires da Silva - OAB RJ135502). X Luiz Carlos Monteiro Junior e outro. Redistribua-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.809.012334-0 Vítima(s): Jose Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Flavio Souza Bazilio. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.809.011208-0 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se fl. 203 verso. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.809.001594-5 Vítima(s): Jose Ney de Almeida Canto, Creusa Correa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Francisca Ferreira Maia. Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.028228-1 Vítima(s): Renata Aurélia Trindade Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix - OAB RJ081903). X Márcio Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Designo AIJ para 12/03/2008, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010160-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Veronica da Conceição Franco Correa e outro. Designo AIJ para 11/03/2008, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025704-5 Vítima(s): Elvira Torres do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Beatriz D'Almeida Esteves Souza - OAB RJ134174, Marilza dos Santos - OAB RJ117973). X Alipio Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). Designo AIJ para 05/03/2008, às 15h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006249-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). Vítima(s): Vinícius dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Ferreira Mourão - OAB RJ139368). X Ignorado. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.012681-9 Vítima(s): Maria de Lourdes Antunes de Oliveira. X Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). (...) Rejeito a denúncia, por ausência de justa causa(...) \r\n\r\nProc. 2006.809.029534-4 Vítima(s): Anna Maria Correia de Souza Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X Justino Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). Designo AIJ para 13/03/2008, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032008-9 Vítima(s): Erica da Conceição dos Santos, Thiago Gonçalves do Espirito Santo, Bianca da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X Jose Antonio Fernandes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Trigueiro Barbosa - OAB RJ112233). (...)Rejeito a denúncia e julgo extinta a punibilidade, tendo em vista a prescrição (...) \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.809.025692-2 Vítima(s): Jully Rackel de Souza Freita (menor). X Fabiana Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695). Designo AIJ para 13/12/2007, às 14h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.021611-0 Vítima(s): Guilherme Nogueira da Silva -menor. Rep Leg(s): Patricia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Jorge Darcy Guimarães de Assis Vianna - OAB RJ107463). X Josimar Pereira Barbosa. Arquivem-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.809.015955-2 X Jhonny de Souza Moreira. (...) Rejeito a denúncia, tendo em vista a prescrição(...) \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.809.011321-9 Vítima(s): Michel da Silva Ferreira, David Pessanha de Abreu, Renato Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X Michel da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). Ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.032520-8 Vítima(s): Nazareth Ferreira Peçanha. X Carmem Auxiliadora Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Designo AIJ para 18/03/2008, às 15 h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.025521-8 Vítima(s): Salete Severino de Souza. X Paulo Cesar Marcelino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barbosa - OAB RJ064020, Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art. 107, V, do CP, em virtude de renúncia da representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.002314-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). Vítima(s): Robson da Silva Pereira. X Rafael Lessa Ferreira. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.020204-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huedson Dias de Louredo - OAB RJ084620). Vítima(s): Alex Assis de Souza. X Edson. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.809.027950-8 Vítima(s): Joelma Styka da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Walter Pragana da Silva. Ao MP. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.007538-1 Vítima(s): Amanda Mayara Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Reginaldo Conceição Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Atenda-se ao requerimento do MP. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.035567-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). Vítima(s): Vera Maria de Jesus. X Auto Ônibus Alcântara LTDA e outro. Aut. Fato(s): Jorge da Conceição. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.809.006378-2 Vítima(s): Rafael Henrique Bispo dos Santos, Geovane Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Ubirassu Xavier Ribeiro. Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.034417-3 Vítima(s): Rodrigo Malta Maximo de Almeida Simas, Marcos Vinicius de Moura Quelhas. X Francis Gomes Tomaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Liziet Thomaz - OAB RJ075956). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.018695-6 Vítima(s): Hilka Batista de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Antonio da Silva Braga. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.036423-8 Vítima(s): Alessandra Fonseca da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). X Helison de Tal e outro. Aos 22 dias do mês de agosto do ano dois mil e sete (2007), nesta Cidade e Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências do I Juizado Especial Criminal, onde se encontrava presente o Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, Juiz de Direito deste Juizado. Presente a representante do Ministério Público DRA. FABÍOLA LOVISI. Presente a Dra. Defensora Pública. Presentes os denunciados. A vítima compareceu em cartório e se manifestou no sentido de que não tem interesse na continuidade do presente processo. Tendo em vista a manifestação da vítima, requer o M.P o arquivamento do feito, com fulcro no art. 43, II, do CPP, a contrário senso. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Julgo extinta a punibilidade do fato ocorrido no dia 05/06/2005, com fulcro no artigo 43, II, do CPP, a contrário senso, tendo em vista a renúncia da vítima no prosseguimento do feito. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E nada mais havendo, foi encerrada. Após lida e achada conforme, vai devidamente assinada. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031654-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Patricia Macedo de Carvalho. Vítima(s): Carla Ellainne Ganda Barbosa. À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025236-0 - Madalena Maria de Azevedo Pontes. X Ana Lúcia Costa dos Santos. R.A. Venha Procuração na forma da Lei Processual Penal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCP - Art. 151, Caput - Violação de Correspondência\r\n\r\nProc. 2006.809.035740-4 Vítima(s): Ricardo Pinto Espindola. X Antonio Belarmino da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). Redesigno Audiência Preliminar para 26/10/207, às 14:40 h. Intime-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nId: 339085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002163-2 - GENI LIMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004521-3 - VERA LUCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: ERNANDES JOSE DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000975-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Despacho:Intime-se para o recolhimento suplementar. \r\n\r\nProc. 2007.087.006853-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA CRISTINA RAMOS DASILVA Despacho:Esclareça o autor quanto ao documento de fls. 13, onde consta a intimação por edital da parte ré, tendo em vista a mesma possui endereço certo para que se possa intimá-la pessoalmente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002381-1 - CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770), Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X OPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Sentença:Por tais motivos, reconhecida como foi pelos réus a efetiva inadimplência no que respeita ao pagamento das cotas e sem que se tenha demonstrado qualquer defeito na composição do montante, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio/2003 e as que venceram, até que se verifique o cumprimento da obrigação na forma do art. 290 do CPC, que se trata das parcelas de trato sucessivo.Os valores deverão ser monetariamente corrigidos desde os vencimentos das parcelas e juros moratórios desde a citação.Condeno os réus nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da dívida atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003837-3 - MIGUEL ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006635-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA ME Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005358-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 1) Recebo a emenda de fls. 17.2) Ausentes, por ora, os requesitos autorizadores da an tecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a cautela de urgência.3) Designo o dia 13/12/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005829-3 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X LOJAS RENNER S/A Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 22/01/2008, às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005831-1 - ALECSANDRA LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515), Dr(a). JOYCE ABREU DE LIRA (RJ-157964E)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 22/01/2008, às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003736-6 - MONICA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2,800,00 OU 1.600,4572 UFIR) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000397-8 - MONICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X EDITORA TRES (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002139-5 - SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X AELSON COSME DE LIMA Sentença:Vistos etc. Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para a continuidade do processo, determinado às fls. 24, do qual foi regularmente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000118-0 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARILENE VEIGA DA SILVA SOUZA), Fiador: NORMALINA VEIGA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face à devolução espontânea do bem, objeto desta lide, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002805-7 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo compulsório.Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002806-9 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo compulsório.Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.002807-0 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X MAURICIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690) Sentença:Por todos estes motivos, é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de desalijo compulsório.Condeno, ainda, o Réu nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005916-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO FARIAS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003544-8 - ALEXANDRO DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X MEMORIAL DE PECAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)), INDISA - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.087.003263-2 - MARCENITA FARIA DEGODOY (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo vês que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. registre-se. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004318-6 - HELOISA CARLA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença: Diante da petição inicial através da qual a autora menciona a pretensão de ser reparada por danos materiais e morais, supostamente causados pelo réu, houve três determinações judicias no sentido da emenda à inicial (fls. 15, 20 e 23), sendo que na decisão de fl. 23 constou advertência da pena de extinção, caso a inicial não se apresentasse nos moldes determinados por lei para o rito sumário. É o breve relatório, fundamento e decido. Apesar das diversar oportunidades ofertadas através das mencionadas decisões judicias, a autora não logrou cumprir a tarefa de emendar a inicial de forma adequada ao rito sumário e suas especificações claramente indicadas no art. 275 e seguintes do CPC. Por tais motivos, é de se aplicar o que consta do art. 284, parágrafo único do CPC. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial e determino a extinção do feito sem exame do mérito. Defiro a gratuidade requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.005848-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 22/01/2008, às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006988-6 - MARIA JOSE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 22/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000811-3 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007 AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIBUIDOR; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 30,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,49 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.001192-6 - BIANCA MOTTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X XAMON NOVA AGROPECUARIA LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 32, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003707-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as e se possuem interesse na audiêcia do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001183-5 - EDITE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002750-8 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Devolvo o prazo tal como requerido. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006154-1 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitado ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 22/01/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004961-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILTON SERGIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 41/42, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006828-6 - J M COUTINHO & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X JAIR FRANCISCO BRUM DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o pagamento das custas;2. Após, apense-se aos autos do processo nº. 2841-9/06 e retornem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.001727-8 - CERCI COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JOSE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata ou conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). DANIELE NAGEM CARVALHO (RJ-125705), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Complemente-se aas custas diantes dos esclarecimentos prestados pelo digno serventuário de justiça com fundamento no ementário sobre custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Apuração de Valores Cobrados c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.002715-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora, nos termos da lei 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002731-2 - EDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 339745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000028-0 - LUIZ BATISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)), Falecido: CARMELUCIA DA SILVA NOGUEIRA Conforme portaria 01/07: Ao autor sobre resposta de ofício em fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.087.001542-7 - JOSÉ CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)), Falecido: MARCELO CANDIDO DE SOUZA SANTOS AOS AUTORES P/ RETIRAREM OS ALVARÁS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002646-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X DIONNE'S DE SÃO GONÇALO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no que tange ao primeiro, segundo e terceiro réus e condeno-os ao pagamento dos valores descritos às fls. 04, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO no que tange ao quarto réu, nos termos do art. 267, VI do código de Processo Civil.Custas e honorários pelos três primeiros réus, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001151-3 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ANESTOR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.102, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.003527-0 - MIRIAN RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU S.A AGENCIA 6078 PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO . \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de titulo c/c danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.087.000359-0 - MARSIL S. BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X POLYFIT IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a primeira ré, emitente do título, a indenizar a parte autora com a quantia de R$ 5000,00 pelos danos morais causados. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NO QUE TANGE Á OBRIGAÇÃO DE FAZER, ratificando a tutela de fls. 26/v no que tange as duas rés.Custas e honorários pelas rés, as quais fixo em 15% sobre o valor da condenação.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006927-8 - DANIELLE FERNANDES DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Conforme Portaria 01/2007:Cumprindo o despacho de fls. 75, segue despacho de fls. 62 dos autos nº 2007.087.000443-0:\"CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU RESIDE NA RUA ALFREDO BACKER, 797, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. A REFERIDA LOCALIDADE NÃO É DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS\". \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) J. DIGA A RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005787-2 - ABILIO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X DAIANE PEREIRA DE ANDRADE VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7,20. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.004522-5A - FURACAO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288)) X J.S. LOPES PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001248-7 - ALINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.51, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.006211-9 - ANTONIO RIBEIRO RIOS FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVANO MATTOS CARDOZO (RJ-138515), Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X CIA CFI RENAUT DO BRASIL S/A PORTARIA 01/2007 AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: AEVC 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ 0201-4 - R$ 15,04 ; 6002-25174-9 - R$ 9,14; 567300-124-3 R$ 9,14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.087.000168-4 - JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X EMBRATEL -EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.45, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001922-4 - ALESSANDRA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTEKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.66, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000230-5 - DANIELLE DO AMPARO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO RIO DO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.71, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004522-5 - J.S. LOPES PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FURACAO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (SP-083631), Dr(a). RODRIGO DE ABREU GONZALES (SP-186288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000236-6 - Falecido: ESPOLIO DELUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D)) X CELEDIR CAETANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO pela autora, e PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela ré, reintegrando esta última na posse do sítio São Jorge, identificado ás fls. 14/45. Condeno á autora o prazo de quinze dias para desocupar o referido sítio, sob pena de expedição de mandado de reintegração de posse a favor da ré.Sem custas e honorários face á gratuidade de justiça concedida á autora.PRIApós o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.003972-7 - ROSILDA MARIA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SOLANGE MARQUES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino que os réus procedam em quinze dias á demolição do muro construído na servidão de passagem sob pena de a autora poder fazê-lo ás expensas dos réus, ou reembolsando-se deles.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça concedida aos réus.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002676-9 - ALCIDES CALVACANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X GOLDEN CROSS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.001540-3 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.51, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.002756-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.37, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001292-8 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.106, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001774-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ Sentença:Trata-se de REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05.Às fls. 26 foi deferida a liminar de busca e apreensão, com certidão de fls. 32vº comunicando que deixou de efetuar a busca do bem, por ter sido o mesmo roubado.Petição de fls. 39 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007148-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CRISTIANO BARBALHO LEANDRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,58. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003849-8 - JOCIANE DE MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Destarte, rejeito a impugnação de fls 80/82 e determino o levantamento pela autora do valor depositado às fls. 90. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004614-0 - SANDRO CESAR DE SOUZA, DANIELE GOMES MAGALHAES X LEADER MAGAZINE - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), RAISSA MAGALHAES DE SOUZA, Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL NO VALOR DE R$ 7,98 NA CONTA 0711-2 P/ INTIMAÇÃO DAS DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AO RÉU P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO: APC (CAMPO 12); CONTA 0711-2 (CAMPO 26); VALOR R$ 3,49 (CAMPO 38), ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; CONTA 0714-6 (CAMPO 25); VALOR R$ 24,48 (CAMPO 37).. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006771-3 - GILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIA S/A ECONOMISA) Despacho:Defiro JG.Venha o pedido de depósito pela via própria.Cite-se. \r\n\r\nId: 339746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001667-3 - CÉSAR GONÇALVES BASTOS X Falecido: MARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Sentença:Isto posto, defiro a expedição do alvará requerido para levantanento das quantias descritas as fls. 38 e 131, sendo certo que R$ 10.000,00 do saldo depositado as fls. 38 deverão ser postos na conta poupança em nome do requerete deste juízo, para levatameto após comprovada necessidade, já que o autor recebe aida pensão. Venha prestação de contas das quantias levantadas em trinta dias. Comuique-se a existência do presente feito e da presente decisão ao juízo da interdição. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça concedida ao autor. PRI. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007110-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GEIZA FRANCA DE SENNA GABRY ESTÃO INCOMPLETAS AS CUSTAS REFERENTES À TAXA JUDICIÁRIA R$ 16,21 - CONTA 0101-6. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004001-0 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007143-1 - LUIZA AURELIA QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X ONACYR MARTINS TRAJANO E OUTROS ESTÃO INCOMPLETAS AS CUSTAS REFERENTES: OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 0714-6 R$ 17,49 - FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87 E FUMPERJ CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000801-9 - MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:I-se para complementação de custas, em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de extinção (AR). 2- Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.087.005242-4 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X CARLA DA CONCEIÇAO BATISTA ANSELMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001015-4 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X AILTON GLORIA BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.001592-9 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Venha na forma do art.282 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001354-4 - MARGARETH RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.001082-0 - JAKSON BRANDAO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006675-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006675-7 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A C.P., CONF. ART. 202, II DO C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001000-2 - Inventariante: ALCENIRA SILVA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ALCEDIR PINTO DA SILVA Ao inventariante para que compareça em cartório para retirada dos ofícios ou para que recolha as custas para sua expedição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-ÀS PARTES. 2. EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DO EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.087.001385-6 - EDENYR GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Com a vinda da proposta de honorários do Sr. perito, dê-se vista às partes e, não havendo impugnação, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.087.002459-3 - JOSE DO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho a Decisão. 2- Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.006766-0 - CELINA MARIA MELO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS MELO CONDE (RJ-114680)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Reputo ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Às partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001408-1 - MÁRCIO VALÉRIO LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Sentença:...isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 34. Custas e honorários pela ré, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003830-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON SALVADOR SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006072-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA DA SILVA RAMOS Ao autor para indicar depositário que aconmpanhará o OJA atravésda juntada de SUBSTABELECIMENTO específico, conforme poderes expressos na procuração. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000853-6 - MARCOS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA RETIRADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000226-1 - ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias de inquirição das testemunhas (fls. 2 a 10; 15; 35; 91). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré, VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA, ao pagamento de R$ 4000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Condeno a denunciada, CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, a pagar, em regresso, à denunciante, a mesma quantia a qual aquela foi condenada, nos mesmos moldes, devendo ser abatido apenas o valor de R$ 1000,00 decorrente da franquia prevista às fls. 51. Custas e honorários pela ré, denunciante, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a denunciada, já que não ofereceu resistência ao pagamento da importância segurada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 339747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.008385-5 - Centro Educacional Teixeira do Amaral Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Maria Aparecida da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2006.809.005321-0 - Lea Jose Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Mario Luiz Elias Antunes. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2006.809.022579-2 - Mariene do Couto Perdomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Bradesco Seguros ( Bradesco Vida e Previdencia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.592,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006553-6 - Rosemary Gonçalves Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Vinícius Policarpo Franco - OAB RJ151915E). X Coraci Pereira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Lima - OAB RJ051025). Certifique-se quanto a manifestação da reclamada. Após, ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.809.008595-1 - Gislene da Silva Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Sergio Bermudes - OAB RJ017587). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.015229-0 - Ebenezer Brasil Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825, Marise Farias Duarte - OAB RJ140407E). X Centro de Visão Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). 1- Intime-se o autor para que comprove o alegado nas pets. de fls., juntado aos autos cópia do contrado social , bem como, às três últimas alterações contratuais. 2- Oficie-se a SRF, no sentido de que nos seja informado o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.003051-4 - Mellina Regina Teixeira Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 124. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.018065-2 - Simone da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). - Intime-se as partes para manifestarem sobre a resposta do of. de fls.81. \r\n\r\nProc. 2004.809.022429-1 - Antonio Ricardo Neto. X Volkswagen Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.024639-0 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo em favor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.026239-5 - Maria Luiza de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 223,43, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.027511-0 - Walter Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005247-0 - Oscarina Domingues de Matos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.134. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005777-7 - Neuzely de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 127. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.008109-3 - Robson dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intimem-se as Executadas para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.809.021647-8 - Samara Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021815-3 - Ana Cristina da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Super Máquina Com. LTDA - Me e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.023727-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Lotação Ingá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - Tereza Christina Reis Miller. X Vesper / Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fls.134, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.027987-7 - Eli Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.028001-6 - Maria da Penha Neves Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X Televisão Cidade S/a- Net São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.028005-3 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 203,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.029817-3 - Cesar Augusto Paes Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Estabelecimento James Frederick Clarck (niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). - Devolva-se o prazo conforme requerido, face a certidão de fls.80v. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.030241-3 - Dionete Fortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). - Devolva-se o prazo conforme requerido, face o alegado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.809.031044-6 - Lenira Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706, Meliza Colonnese - OAB SP146466). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000121-0 - Mara Jordana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Bpgr - Tecnologia e Informação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000375-8 - Cosme Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003399-4 - Carlos Alberto D'Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Fluminauto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Gama de Assis - OAB RJ042517, Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.004475-0 - Júlio Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.004533-9 - Lenira Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.005077-3 - Thatiana Rodrigues Pacheco. X VIVO-S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.005081-5 - Miriam da Mota Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005257-5 - Sueli Ornellas Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almerinda Garcia Areias - OAB RJ109853). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre pet. de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2006.809.009187-8 - Raul Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Garcia de Oliveira - OAB RJ144039, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101). X Crismarô Comercio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone L. V. de La Fuente Martins - OAB SP191468). Intime-se o primeiro Reclamado no endereço de fls. 102, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). intimando-o, ainda, para que se manifeste sobre o alegado no último paragrafo da pet. de fls.102/103. \r\n\r\nProc. 2006.809.009961-0 - Luiza Enaih Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). - Devolva-se o prazo como requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010831-3 - Julita Alzira Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.535,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.014665-0 - Antonio Araujo da Costa. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Solano de Camargo - OAB SP149754). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.014803-7 - Else Vieira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015489-0 - Arthur Cesar Pereira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015757-9 - Andre Luis de Marins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Ana Paula Alves de Souza - OAB RJ138789). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls. 98/101. \r\n\r\nProc. 2006.809.021261-0 - Jocilei Leonardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.024327-7 - Francisca Pessoa Almada Camelo. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025485-8 - Emília Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do Enunciado aprovado, segundo o qual afasta-se a vinculação do juiz prolator da sentença na hipótese de oferecimento de embargos de declaração, pronuncio-me com relação aos mesmos.... AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ofereceu embargos de declaração acostados às fls.94/96, alegando que a sentença apresentou omisão passível de reparação. Os embargos são tempestivos, conforme certidão de fls.97. É o breve relatório. A parte Embargante insurgiu-se contra a sentença, eis que ausente o seu dispositivo. Assiste-lhe razão. Com efeito, prolatou-se sentença contendo vício, qual seja, a ausência da parte dispositiva, devendo, por conseguinte, ser sanado. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, para o fim de constar o que se segue: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem condenação em custas. P.R.I..\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.027165-0 - Luciano Gomes Moreira. X Banco Bradesco Vida e Previdência S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE FLS.46-52, NO PRAZO DE 10 DIAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.027335-0 - Jadir da Costa Barros. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB SP163760, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028171-0 - Elaine Rodrigues Pimenta da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a renovação do prazo em favor do reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - Ítalo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Jane Brito da Costa - OAB RJ144299). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335). - Intime-se o reclamada para que deposite o valor apontado na planilha de fls. 31/32 (R$ 4.606,82), em 48 horas, sob pena de penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029719-5 - Jalmir Dionisio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.809.031069-2 - Bruno Henrique França da Cunha. X Teknoex Press Assintencia Tecnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a segunda Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 499,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.031435-1 - Trezão Esportiva LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033029-0 - Jose Ferreira Pinto. X Finaustria Leasing. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.033789-2 - Mirane Ferreira Julião. X Associl Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554, Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). - Cumpra-se o determinado na segunda parte do despacho de fls.78. Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.441,67 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.034213-9 - Lourival Sergio Brum Dias. X Competiçao Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037623-0 - Jane de Souza Santos de Macedo. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \"Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, dando-lhes provimento, a fim de que passe a constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR PARA:.... 1) condenar o réu a restituir à autora a importância de R$ 637,12 (-), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento. A restituição em dobro dos valores relativos aos cheques de nº711272, 711273, 711274 e 711275, deverá ocorrer da mesma forma, desde que comprovado nos autos a sua compensação. Caso contrário, os referidos cheques deverão ser devolvidos para a Autora; 2)....\", mantendo-se, no mais, a sentença na forma em que foi lançada. P.Retifique-se. I. \" \r\n\r\nProc. 2006.809.038293-9 - Lafaiete Ferreira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ034832). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038299-0 - Marco Antonio Matheus da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.000857-6 - Marcos Vinicius Souza. X Peculio União Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.001217-8 - Marilene Scaffo Passos. X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 999,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001409-6 - Alcione Pereira Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Valéria da Silva Garcia - OAB RJ145913E, Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolva-se o prazo conforme requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002479-0 - Claudete Paixão Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.002985-3 - Aedison da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.003882-9 - Antenor Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.003915-9 - Jose Alexandrino dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Indefiro o requerido na pet. de fls. 45/48, face a publicação de fls. 44v. Intime-se a reclamada a depositar o valor da condenação, referente a sentença de fls.42/44, em 48 horas, sob pena de penhora On line. \r\n\r\nProc. 2007.809.004094-0 - Aline da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.140,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.006962-0 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 05/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007590-5 - Maria Suely dos Santos. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007985-6 - Pedro Ferreira Batista. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). Homologo a desistência do recurso inominado. Intime-se a reclamada para que junte aos autos a guia de depósito judicial retirada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.008420-7 - Ester Cantiliana Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). - Devolva-se o prazo como requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009067-0 - Geraldo Marra. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). - Devolva-se o prazo conforme requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009118-2 - Marli Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Seleções Reader'S Digest. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009664-7 - Cassio Aguiar Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.009792-5 - Michell Mattos Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Vinicius Mari - OAB RJ075232). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.950,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, retorne os autos imediatamente, para Penhora On line. \r\n\r\nProc. 2007.809.009853-0 - Aline Fidelix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). - Devolva-se o prazo como requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010260-0 - Sintia Cristina Soares Inacio. X Banco do Brasil. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010734-7 - Alexandre Silva de Veras. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 710,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010821-2 - Roberta Vieira de Sousa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Intime-se o reclamado para manifestar-se sobre a certidão de fls.31, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.011519-8 - Luzia Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012288-9 - Maria Emília de Souza. X Atacadão dos Móveis. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.013588-4 - Daniel Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Tco Franquia LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014132-0 - Roberta Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015582-2 - Arquimedes Bezerra Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.020710-0 - Riqueta Mendes Machado dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.022156-9 - Luiz Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Banco Itaú S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023996-3 - Antonio Gomes de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira - OAB RJ051705). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024325-5 - Rogéria Pereira Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.024941-5 - Elisete Teixeira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). X Banco Panamericano S/A. Esclareça se pagou os valores impugnados e aponte, precisamente, qual o dano material experimentado. Diga se pretende a declaração de inexigibilidade dos débitos não reconhecidos, emendando a inicial para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.809.025015-6 - Joel Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Tim Celular S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.020875-7 - Gildasio de Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Rosangela da Silva Araujo e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - José Carlos Venâncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Willian da Silva Pereira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS.30.- \r\n\r\nProc. 2007.809.016478-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Margareth de Aguiar Souza Trindade. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2007.809.020103-0 - Alcidéa Vianna Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Carlos Alberto da Silva. - Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada, para poder prosseguir com a execução.. \r\n\r\nProc. 2007.809.021070-5 - Lafaete Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Luiza Helena Nalim da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.026953-3 - Fatima Maria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.009909-5 - Vanderley Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Lidia Oliveira Rêgo - OAB RJ108336). X Rosa Maria de Sousa Marinho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2004.809.024517-8 - Neusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Telelistas Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de resposta ao Embargos interposto. Sem prejuízo, intime-se o reclamado para constituir novo patrono no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028603-0 - Loelda Ferreira de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.468,96, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.028913-3 - Josué Cruz Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000053-6 - Rosemar Gabeta Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826, Guilhermina Guarino Sant'Anna - OAB RJ127451E, Andre Gomes Gabeta - OAB RJ128627E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000437-2 - Bruno Reis Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684). X Microlins- Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). - Intime-se o autor para manifestar-se sobre a proposta do reclamado às fls.56. \r\n\r\nProc. 2005.809.001211-3 - Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). -Devolva-se o prazo conforme o requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A A SE MANIFESTAR ACERCA DO AUTO DE PENHORA .- \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolva-se o prazo conforme requerido, face o alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.006763-1 - Zulmira Sebastiana de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009899-8 - José Roberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Carlos Alberto da Silva Santos. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.012991-0 - Valéria Santos Vilas Boas Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Tyrone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - Adeis Maria do Carmo Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Azurra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.025287-2 - Darlimery Facundes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.499,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025289-6 - Alcina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Burges Olmos - OAB RJ050654). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.247,10, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026399-7 - Rosa Maria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Digam as partes se outras provas a serem produzidas. Após,voltem, imediatamente concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.026625-1 - Cláudia Rodrigues de Flaeschen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Devolva-se o prazo, conforme requerido, face a certidão de fls.103. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027213-5 - Altair Dias Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Sandra Cristina de Brito Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). Ao reclamante para que adeque sua planilha, tendo em vista que o depósito foi realizado através de pagamento voluntário, tão logo fora dado ciência ao reclamado do retorno dos autos da turma recursal, portanto não há que se falar em multa relativa ao 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - Emerson Acorci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - Fabiana Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA - Me ( Golden Saúde e Lazer ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OJA.- \r\n\r\nProc. 2006.809.008311-0 - Efigênio da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 99,60 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009179-9 - Francisco de Assis Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.015577-7 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015633-2 - Marcio Moura de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Supermercado Multi Market Gmap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ005110). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018915-5 - Urbano Francisco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019047-9 - Adir dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Financeira Itaú-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.882,61, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.019955-0 - César Moreira da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020577-0 - Jerusanete Paulo de Alcântara Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020805-8 - Ginaldo Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X TNL PCS S.A - OI. Intime-se o reclamante para que impulsione o feito no prazo de 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.024641-2 - Eliete Joana Freitas Cosmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.026283-1 - Alex Silva Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027561-8 - Antonio Carlos Montoro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred Finac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.030957-4 - Maria de Fatima da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.031671-2 - Fernando da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ132568). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem, concluso imediatamente para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.000609-9 - Joel Flores Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Embratel Telecomuniações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001767-0 - Girleide de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.004326-6 - Ademir Prazeres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Banco Itau - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, acolho os embargos de declaração para o fim de dar-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.004457-0 - Cristiane Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2007.809.005671-6 - Cristiane Cinelli Oliveira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Shopping São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPÓSITO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.009114-5 - Marlene de Souza Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). - Devolva-se o prazo como requerido, face o alegado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009999-5 - Jose Lucilmar Teixeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mariane de Oliveira Sales - OAB RJ067333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada, para que pague a diferença apontada no prazo de 24 horas, sob pena de imediata penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010362-7 - Maria Lúcia Lidemberg. X Coesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.016226-7 - Francisco Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de correção monetária e juros.. \r\n\r\nProc. 2007.809.016969-9 - Moisés Camilo dos Santos Filho. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024694-3 - Maria de Jesus de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.024753-4 - Carla Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a certidão de fls. 16, diga a parte Autora em até dez dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.005645-5 - Carla de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 339094"
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Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831)) X ELEUTERIO NUNES ROCHA E OUTROS Faltam cópias para acompanhar CP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009594-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X CLEMENTE JOSE DOMINGUES Decisão: 1- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). 2- Venha declaração de inexistência de bens e herdeiros, devidamente firmada pela requerente, sob as penas da lei. 3- Oficie-se ao BANCO DO BRASIL solicitando o saldo. Com a resposta, à requerente. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.023667-0 - LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X SAMPRA - SISTEMA HABITACIONAL LTDA Retorno de CP, FLS. 123/130 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.010798-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X NIVALDO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.008768-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SERGIO EURICO DIAS DA SILVA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.054.001787-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VERONICA RAMOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MACEDO FERREIRA (RJ-141596) Despacho:Anote-se quanto ao patrocínio do feito em relação à parte ré. Após, intime-se a ré para que informe se concorda com a desistência do feito em razão do acordo celebrado pelas partes, no prazp de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.054.011696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO ROMA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.013475-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUCIO DOS SANTOS PONTES Decisão:Venha a notificação do réu. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009651-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X RENILTON DOS SANTOS LOPES), LUIZ FELIPE TROVAO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cálculo do Contador, fl. 51 \r\n\r\nProc. 2007.054.007002-9 - ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO ITAU S/A AR negativo de Banco Itaú S/A \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com reparacao por danos moarsi \r\n\r\nProc. 2007.054.005949-6 - IGOR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: 1- Retifique-se o pólo passivo fazendo constar Globex Utilidades S/A, anotando-se inclusive o nome do patrono. 2- À parte autora sobre depósito de fls. 49. 3- À parte ré para que proceda ao correto recolhimento das custas, na forma da assentada de fls. 21/22. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.000967-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS SIMPLICIO DO SANTOS Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia da parte ré e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar a posse do veículo ao autor. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012968-6 - CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MARIA CELESTE SANTOS PALICARPO E OUTRO Resposta de ofícios, fls. 80/82 \r\n\r\nProc. 2007.054.000233-4 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X JOSE CARLOS DE SENA LOUREIRO Falta cópia da planilha para acompanhar mandado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.009095-8A - HELIO SILVA SANTOS X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Decisão:Regularize-se o documento de fl. 15. Defiro a gratuidade de justiça. Autue-se em apenso aos autos principais, dê-se vista ao excepto e voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022636-7 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X ALCEBIADES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948) Despacho:Ao executado, sobre a planilha de débito apresentada às fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000626-6 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VN DE VILA NORMA TINTAS LTDA ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando o exeqüente nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009453-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X MINI BAZAR REZENDE LTDA E OUTROS Certidões do OJA, fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.054.013545-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LA THAMISA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Decisão:Fixo honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo embargos. I-se o exequente para regularizar o recolhimento.Após o cumprimento da determinação supra, certifique-se e Cite-se em execução, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005678-1 - SAMOEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Decisão:1- ANOTE-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. 2-CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO CONTIDO NO ART. 6º, VIII DO CODECON, EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 3- DIANTE DA INVERSÃO SUPRA DEFERIDA, DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, por cobranças indevidas e retitada do seu nome do cadastro do serviço de proteção ao crédito e SERAS \r\n\r\nProc. 2005.054.011738-8 - MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001925-3 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇÃO LIMOUSINE CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Laudo do Perito, fls. 39/44 \r\n\r\nProc. 2006.054.013191-0 - CARMEN TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.007757-5 (1999.313.012898-5) - JORGE SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre a informação prestada às fls. 383, em 05 dias. Após, no silêncio, intimem-se para o recolhimento das despesas processuais em 48hs. \r\n\r\nProc. 2004.054.010055-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Publicada a decisão de fls. 234, deverá ser aberto novo prazo para as partes, a fim de que a parte autora possa apelar e o réu possa interpor aditivo ao seu recurso no que tange à parte da sentença modificada pela decisão de fls. 234Recebo desde logo o recurso de fls. 224/229 no duplo efeito. Após o decurso do prazo mencionado acima, I-se o autor recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.000639-0 - SABRINA DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Restaure-se a capa do processo.Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar em provasSem prejuízo designo a Audiência de conciliação para o 06/11/2007 às 13:00 horas. Intime-se a parte autora. Ciência à D.P. e ao M.P.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c com obrigação de fazer c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.007633-7 - ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Expeçam-se Mandados de Pagamento conforme requerido às fls. 137.I-se o executado para pagamento da quantia remanescente no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito e penhora. Publique-se e I-se por via postal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.004749-1 (13.432) - Inventariante: HELENA VALLAR X GENAL AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Cálculo, fls.97 \r\n\r\nProc. 2001.054.019154-3 (14654) - Inventariante: WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X JOAO RODRIUES Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 168 e 173 destes autos de inventário dos bens deixados por JOÃO RODRIGUES, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.010159-9 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA PIMENTEL SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes, para que informem se existem outras provas a produzir, devendo a ré esclarecer quanto ao interesse na quitação do débito em uma única parcela tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.054.004766-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X PRISMA PAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011229-0 - ANA LIVIA DE OLIVEIRA VERDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005639-2 - ANTONIO CARLOS COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X REAL SEGURO E OUTROS Faltam cópias para CP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006722-0 - NORMA DA PENHA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X HILTON FERREIRA Sentença:Assim, diante da desistência manifestada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, condenando a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.014733-2 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO), LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO), CONTAP - NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor na posse do imóvel referido na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando os réus nas custas processuais e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 15 dias e seguida reintegração de posse.Transitada em julgado, cumprido o mandado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005066-1 - LETICIA LEANDRO REI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Laudo da perícia, fls. 53/57 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.033684-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X RAFAEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora na forma da lei. P.R.I. Ciência à Defensoria Pública. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002252-7 - REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X SUDERJ E OUTRO Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC e condeno a parte autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.102852-8 - UANDERSON EUGENIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X MOACIR VENANCIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 339592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.023650-4 - JOAO FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR SIMIAO (RJ-048192)) X ESPOLIO DE RODOLPHO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico aos autores o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Deixo de condenar o réu nas custas processuais e honorários, eis que não se opôs ao pedido. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.004427-3 (33.899) - ROGERIO SOARES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X CELMIRA SOARES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) REQUERENTE quanto a(o) DESPACHO de fls.78, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005900-9 - ROSANGELA DA CONCEICAO GROHMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANGELO SAMPAIO GROHMANN CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte REQUERENTE para que recolha custas referentes AO FEITO: AEVC,Cód. 0701-2, R$ 31,18 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,55// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,55// TAXA JUDICIÁRIA: R$ 4,18// \r\n\r\nAnulatória, de titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005239-8 - Z Y B CONFECCOES E CRIACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X SANTA CONSTANCIA TECELAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 56/59.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005675-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DE MESSIAS CAVALCANTE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I \r\n\r\nProc. 2007.054.006396-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE TEIXEIRA CAMPOS Sentença: ...homologo a desistência, para que surta seus juridicos e legais efeitos e, em consequencia, extingo o processo, sem resolução do mérito, n/f do art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.006837-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA GONCALVES DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I \r\n\r\nProc. 2007.054.008870-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HELENA CASTELAN CORREA Despacho: Intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.011154-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003654-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.002324-4 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X GILBERTO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, para condenar o réu a pagar o valor de R$ 1.609,60, que espelham os somatório dos quatro cheques de R$ 402,40 não-pagos, acrescido de juros moratórios a contar da citação, eis que se trata de inadimplemento contratual, fluindo a correnção monetária da data aprazada para o pagamento. Condeno o réu nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º do CPC. Em consequência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.054.006698-1 - ALBERTO MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o réu a pagar à autora a diferença entre os índices aplicados na poupança do autor referentes a junho de 1987 e o índice devido, qual seja, 26,06%, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006818-7 - FRANCISCO RAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X BRADESCO INSTANTANEO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, bem como a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.538.011607-8 (28.516) - CARLI TEIXEIRA E S/M E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352), Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)), Interessado: DAISE RODRIGUES GARCIA, Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X ESP. DE MANOEL GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Interessado: JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES, Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1978.054.056104-0 (4622) - JOSÉ RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MORAES MALHADO (RJ-023600)) X ANTONIO JALES ANDRADE DE BRITO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, IV do Código de Processo Civil, ante a perda de seu objeto. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011064-5 - NEYDE FERNANDES SALGADO COURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X JOSE RICARDO DO NASCIMENTO BASTOS Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre ofícios fls. 24/25 e 27/28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001328-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Sentença:...REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 739, II do C.P.C. E, por tais razões, condeno o embargante em custas, deixo de condená-lo nos honorários em razão da fundamentação supra... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO Despacho:Fls. 104- anote-se. Autentiquem-se corretamente as cópias, eis que não basta a simples declaração de que são autênticas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.007529-3 - YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.054.002473-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X RACHNAT CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372) Sentença:Numerem-se as folhas. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 34/35), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o total cumprimento, quando os autos deverão vir à conclusão para extinção da execução. Custas na forma pactuada. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.008140-4 - JOAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ALTIDEMA DE MELO NOVAES Sentença:(...)Ante o exposto, havendo equívoco na tramitação do feito, torno sem efeito todos os atos pretéritos para extinguir o processo, sem exame do mérito, por absoluta incompetência deste Juízo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Faculto ao autor, no prazo de 05 dias, desentranhar os documentos originais que se encontram nos autos substituindo-os por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.São João de Meriti, 21 de setembro de 2007.SILVIA R.P. CRISCUOLOJuíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.013270-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO LAZARO RIBEIRO Decisão:D.R.A. Cientifique-se o exequente quanto ao recolhimento a maior da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26, para, querendo, adotar as medidas cabíveis...Cite-se o executado para pagamento do valor devido.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.013404-7 - ALEXANDRE FIORAVANTI ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.013812-6 - MARIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 35), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013115-4 - NEUZA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados a autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios a contar do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade extracontratual e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Havendo sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.São João de Meriti, 12 de setembro de 2007.SILVIA R. P. CRISCUOLOJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 180-defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.014339-1 (34.301) - ANA LUCIA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 345 e seguintes - à executada. \r\n\r\nProc. 2003.054.032614-3 - VALDOMIRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher as custas : R$ 3,49 Dist. 0723-7 ; R$ 150,45 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 9,17 nas contas 6002-025174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.054.002851-3 - VALDETE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre correspondência devolvida de fls. 142/145,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2005.054.015099-9 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO E SUSPENDO A EXECUÇÃO, até o total cumprimento com fundamento no art. 269, IIII do CPC. Cust \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005250-3 - MARIA DAS DORES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 1.500,00, fluindo juros moratórios a contar da citação, visto que se trata de responsabilidade contratual, e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Quantos aos danos materiais, fixo-os em R$ 820,00 (eis que o salário mínimo vigente em março e abril de 2005 era R$ 260,00 e o vigente em maio era R$ 300,00) valor corrigidos monetariamente a partir da data em que seriam devidos, fluindo juros moratórios a contar da citação. Havendo sucumbência recíproca, as despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, devem ser rateadas e os honorários compensados. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civi... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.054.000041-0 (24.330) - Inventariante: BALBINA LYRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X JORGE TAVARES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 60, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 1999.538.000350-7 (31.846) - Inventariante: FIDELIS CIPRIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ISABEL DIAS DE ANDRADE ( ESPOLIO ) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre esboço de fls. 126/127,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2002.054.004000-2 (34.758) - Inventariante: EMILIANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821)) X JOSE SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que compareça ao cartório a fim de assinar termo de últimas declarações.nos termos da sentença de fls.255. \r\n\r\nProc. 2006.054.001362-7 - Inventariante: HELENA CECILIA KRONEMBERG RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X PEDRO JACINTO RIBEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 80 (CÁLCULO DE ITD), nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2007.054.001366-6 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X GERONIMO CHAMBARELLI E OUTRO Decisão:1-Defiro a cumulação dos inventários. Averbe-se o óbito de Nair Pinheiro. Anote-se. 2-Defiro a inventariança à requerente, em substituição à Nair Pinheiro. Lavre-se o termo.3-Cumpra-se o já determinado a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.054.002952-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA MOREIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565)) X ELI MILAGRES Decisão:Havendo concordância da Fazenda, defiro expedição de alvará para o fim pretendido a fls. 23, item 3. No mais, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.009139-2 - Inventariante: MARLENE WERNECK PIRES DA SILVA, Inventariante: FERNANDO WERNECK DA SILVA, Inventariante: MARIO LUIZ WERNECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X WALTER PIRES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Convole-se o feito para inventário negativo. Anote-se. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033749-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 159.949,93, acrescido da correção monetária a partir de 21/03/2003 e juros legais. Condeno os réus, igualmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P. R . I . \r\n\r\nProc. 2004.054.010481-1 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X ANDERSON VENICIO MACIEL PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 5.092,20, acrescido da correção monetária a partir da data da propositura da ação e juros legais. Condeno o réu, igualmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P. R . I . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.003160-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos terms da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.054.000079-9 - LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 35/46. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008145-3 - GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052)) X JUAREZ PINTO DE ABREU E OUTROS Despacho: Considerando fls. 22 e 23, esclareça o autor se deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012248-7 - FORNO E LENHA PANIFICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005106-0 (30.289) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA MARIA ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.538.005106-0 (30.289) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VERA MARIA ALMEIDA BERTOLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ, SOBRE CUSTAS AO CONTADOR: R$ 66,48 (ATOS DO CONTADOR), R$ 3,32 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 3,32 (FUNDPERJ / 567300124-3). \r\n\r\nProc. 1998.538.000074-8 - ESPOLIO DE JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012715-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LUZIA SOARES Despacho: A parte autora não cumpriu a contento o despacho de fls. 22...Desse modo, perceptível que ainda não restou claro qual o endereço atual da ré, se o do contrato ou oda notificação. Intime-se a parte autora para esclarecimento, em cinco dias, se for o caso, nova emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.001554-7 - ANTONIA NEIDE VICENTE GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GERAILDO LIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) Despacho: Ciente o v.acordão de fls. 57/59. Considerando que foi negado provimento ao recurso, cumpra-se o mandado de reintegração de posse. A autora para que se manifeste em replica, tendo em vista a contestação de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.054.005309-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X IVANILSON COUTO PORTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 33/34), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.007204-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ALVES CAVALCANTE Decisão: Considerando que a parte autora não logrou demonstrzar a notificação do devedor e, portanto, sua constituição em mora, indefiro a liminar...Cite-se o réu para responder aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia. Intimes-e. \r\n\r\nProc. 2007.054.008321-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO GOMES SILVA Sentença:Vistos, etc. Banco Finasa S/A propôs açao de reintegração de posse em face de Leandro Gomes da Silva...Decido. Considerando que o autor não pretende prosseguir com ofeito eque não houve qualquer oposição pela parte ré, homologo a desistência, paraque surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extingo o processo, sem resolução do mérito, n/f do art. 267,VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.054.010385-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15, na media em que a notificação do devedor faz-se necessária para a constituição da mora...determino a citação do réu para responder aos termos da presente, no prazo legal, sob pena de revelia. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.008637-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X FOTOCOPIADORA LINE LTDA Sentença:nte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cominacao de pena \r\n\r\nProc. 2007.054.005691-4 - JOAO TOMAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X FABRICIA DA SILVA DE JESUS E DEMAIS OCUPANTES Decisão: A providência requerida às fls. 42/43 é estranha ao presente feito, eisque envolve suposta ocorrencia de fato delituoso envolvendo as partes, ainda que em razão da questão discutida nestes autos, de modo que a indefiro. Examinando os autos verifico que apesar da determinação de fls. 25, parte final, não consta dos autos a c itação dos réus, mas tão somente o cumprimento do mandado de reintegração. Assim, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.007818-8 - SIMONE DINIZ MENDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATORIO JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: As partes sobre o laudo. Após, ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.054.012155-0 - DAVIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Sentença:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada na assentada de fls. 115, eis que houve a concordância do 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal em relação a SCONCEL TELEFONES LTDA. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, anote-se para fins de exclusão do pólo passivo. PRI2-Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004297-6 - RULHA KETHELLEN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X CENTRO EDUCACIONAL MONTOVANI SABATINE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 28/37.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO Decisão:1. O autor não trouxe aos autos a cópia das notas promissórias expedidas de modo que não se sabe se foram expedidas pro soluto ou pro solvendo. Diga o autor se tais notas circularam. Após, diga o autor sobre a contestação.2. Entranhe-se corretamente a assentada da audiência. A contestação deve ser entranhada após a assentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020338-9 (35.021) - HEVERTTON NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X R. C RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes a fls. 341/342, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.006707-9 - DARCY DA SILVA FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em audiência a fls. 35, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008846-0 - JOSEANE GUILHERMINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 45/50.. \r\n\r\nProc. 2007.054.009779-5 - TATIANE LEITE MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Recolha a ré as custas, relativas ao pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.054.009779-5 - TATIANE LEITE MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE DEVIDO COMPLEMENTO/RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ DENUNCIAÇÃO À LIDE. /// POR CARTA PRECATÓRIA:R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO / 0723-7), R$ 19,24 ( AEVC / 0702-1), R$ 17,45 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 600202696-8), R$ 3,48 (ACRÉSC. 20% / 600205926-6), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 2,44 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 2,44 (FUNDPERJ / 567300124-3).// OU P/ VIA POSTAL: R$ 3,49 (APCJ / 0711-2), R$ 0,17 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,17 (FUNDPERJ / 567300124-3). (OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE FOI RECOLHIDA A TAXA MÍNIMA, PODERÁ SER COBRADA A DIFERENÇA QUANDO FOR DEFINIDO O VALOR DA CONDENAÇÃO.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005227-1 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI S/A PROMOTORA DE CREDITO Decisão:Fls. 22: Defiro o prazo de vinte dias... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais por busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2007.054.012037-9 - RICARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 59, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.008158-0 - SEVERINA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 43. Intime-se o Perito sobre os documentos acostados e a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.013266-1 - JOSE CARLOS SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X SUELI DE SOUZA ZANARDI E OUTRO) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 339593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014583-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAIR DA SILVA Decisão:Defiro o rpazo de 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.006278-1 - ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X EUDSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a JG. regularize a representação. Após. oficie-se para saldo. Após a fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010801-0 - SILVIA ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Declino a competência para a Vara de Órfãos da Comarca de Belford Roxo, local do últmio domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, conforme os termos do art. 96, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011439-2 - SUELI MACEDO TERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X SEVERINO FERNANDO DA SILVA Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca de Rio de Janeiro (Capital), local do último domicílio do falecido, conforme conta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011503-7 - REGINA CELIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X JOEL BLANCO DE SOUZA Decisão:Declino a competência para a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, local do último domicílio do falecido, conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007394-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE NASCIMENTO BIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.000899-4 (1036) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO ANTONIO DE MIRANDA FI LHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Ao autor para recolher custas de desarquivamento. (R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.054.005444-7 (2371) - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X M C LEMAN S AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Intime-se o autor para complementação ante certidão supra ( faltam R$ 0,10 na conta 0711-2 ), procedendo-se, em caso de sua inércia, de forma a incluir seu débito na dívida ativa,dando baixa e arquivando-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026836-0 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ANTONIO HENRIBERGUE CANDIDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Despacho:Já apreciado o pedido para inclusão do Sr. Antônio e já indeferido às fls. 108. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.022003-1 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X JEANETE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022496-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALESSANDRA PORTO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 0,17 na conta FUNPERJ ( 600225174-9 ) e R$ 0,17 na conta FUNDPERJ ( 567300124-3 ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007253-0 - ISAURA BENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a prova documental suplementar. Documentos em vinta dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.006033-2 - MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido da tutela específica da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.054.004433-8 - RITA DE CASSIA BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Decisão:Venha comprovante de rendimentos do réu para preciação do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacai de perdas e danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.011235-6 - BENITO DOS SANTOS FRANGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 300,00 ( fls. 150). Intime-se o perito para realização da perícia. Após laudo, às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de coisa certa cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014169-1 - CELSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X VITALLY INDUSTRIA DE APARELHOS PARA GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.054.004804-6 (2322) - MARIA DA GLORIA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000295-4 - FELIPE DE OLIVEIRA FONSECA E OUTRO, Assistente: LIDIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO POSTO NORTE II LTDA Decisão:Venha a anuência do réu com o pedido de desistência. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.032353-1 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCOS ROGERIO G CORREIA Decisão:Regualrize a representação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012071-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Trata-se de busca e apreensão em que o veículo não foi encontrado pelo Oficial de Justiça. Às fls. 48 a parte autora requereu a conversão da presente em ação de depósito, pedido ainda não apreciado. assim reconsidero os despachos de fls. 66 e 69 e defiro a convolação da presente em ação de depósito. Retifique-se na d.r.a após cite-se a representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.054.006240-9 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE RAIMUNDO DOS SANTOS Decisão:Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011202-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO AUGUSTO DE FREITAS Decisão:Atenda-se o autor à certidão supra. ( falta o percentual de honorários advocatícios pretendidos ) \r\n\r\nProc. 2007.054.011357-0 - GERALDO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X ANDRE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Venha comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002255-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que não foi fornecida cópia da procuração. CERTIFICO, também, que falta substabelecimento para o advogado Fábio Rodrigues Guimarães da Silva - OAB/RJ 126.478. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.002513-0 (4929) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.011147-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDRE DOS SANTOS SILVEIRA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. ( taxa judiciária recolhida a maior R$ 7,00 )Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002221-7 - FATIMA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Atenda a autora ao despacho anterior juntando os extratos que demonstrem o pagamento realizado pelo débito automático e também a fatura refrente ao mês de novembro de 2006. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/c repetição de indebito com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009386-6 - MARCELINO FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante o exposto rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do banco réu Unibanco S/A. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titutlos com cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.054.011546-3 - DONALD RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Decisão:Cite-se após contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.054.019058-7 (4.756) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSNENO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.002685-5 - POLICO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X COMERCIO IND. BELA VISTA 2002 LTDA Decisão:Intime-se o autor para atender ao despacho anterior sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014305-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES - EMBRATEL Decisão:Intime-se a autora para atender ao despacho anterior e 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.035025-0 - JOEL DE SOUZA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GELMA DE OLIVEIRA (RJ-080043)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Ante a maioridade alcançada pelo autor e o determina o art. 13 do CPC. Intime-se o autor por publicação para que regularize a sua representação sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, inc IV do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011895-4 - EDSON MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Nomeio perita grafotécnica Denise G. Rivera, faculto às partes indicação de assistente e formulação de quesitos, inclusive, susplementares. Intime-se a perita para apresentar honorários. \r\n\r\nIndenizatória, em dobro c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.009548-6 - UENDERSON MAX DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X CTC - CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA REPRESENTADA PELO DR. HUMBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.011556-6 - EUNICE DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARCIA TOLENTINO DE MORAES Decisão:Defiro a JG. Esclareça a autora o pedido em 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Arbitramento, para posterior execução \r\n\r\nProc. 2007.054.011436-7 - JOILCSON APOLINÁRIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X HELENCAR MEDEIROS CABRAL VICENTE Despacho:Regularize a inicial e instrua corretamente o pedido de JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.011491-4 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X PEDRO GERALDO PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Instrua o autor o pedido de JG juntando procuração. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.054.001363-0 - MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim ausente a inépcia da inicial rejeito a preliminar. Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar cumulada com pena e desfazimento de contrução. \r\n\r\nProc. 2006.054.002898-9 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X VALTER DE OLIVEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.010681-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X BIANCA MIRELLA DANTAS DE ARAUJO SILVA Decisão:recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg.TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.010955-0 - VALDELINO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Ao autor para observar que já produzida às fls. 71/75 . Assim, indefiro o pedido de fls. 91. Manifeste-se o autor em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011598-0 - GRACIENE GOMES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Instruam os autores o pedido de JG. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.054.011912-2 - EVA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRED FINAN) Decisão:Instrua a autora o pedido o pedido de JG. \r\n\r\nId: 339595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022206-2 - A.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. O instrumento de procuração deverá conter o nome do menor representado por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2003.054.022602-1 - V.F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES JORGE (RJ-144129)) X V.P.R. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. Venha aos autos instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.011181-7 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X MANOEL FERREIRA DE CASTRO Despacho:Juntados extemporaneamente pela serventia (maltratada pelo acúmulo de serviço) os documentos de fls. 96/99, em atenção aos arts. 5º, LV, da CF e 125, I do CPC, converto o julgamento em diligência para que o requerido, querendo, se manifeste, em 10 dias, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.054.011543-4 - JORGE LUCAS LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X JORGE GOMES SOARES FILHO Ao apelado conforme decisão fls 41 \r\n\r\nProc. 2007.054.010113-0 - MARCELO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)), THAINA BEATRIZ CONCEICAO DE PAULA Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 11/09/07 às 15:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010827-6 - Y.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X L.N.F.M. À parte autora sobre documentos juntados (fls.15/17). \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.014115-0 - C.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Sirlei Aniceto Madeira a pagar a Lucas Freitas Madeira e Luisa Freitas Madeira à título de alimentos o valor mensal correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, sendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada um dos alimentandos, condenando-o ainda a pagar as mensalidades escolares, transporte escolar, despesas médicas, remédios, material e uniformes escolares dos autores. Caso venha a constituir vínculo empregatício o pai pagará aos dois filhos o valor mensal correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, sendo 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos para cada um dos alimentados, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário, férias e gratificações de férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verba.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.054.097186-6 (10056) - JORGE NELSON CAPELLI NESCI E OUTRO Ao autor, em dez dias, processo desarquivado, venha aos autos mandato de procuração, esclareça sobre gratuidade de justiça e custas recolhidas às fls 07,08 e 12. \r\n\r\nProc. 2007.054.011723-0 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Ao Autor: Venha aos autos instrumento de Procuração. \r\n\r\nProc. 2007.054.013800-1 - CRISTIANE DE FARIA MARIANO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Ao requerente sobre certidão de fls 24. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.016479-9 - P.C.O. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.S.O. Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.007351-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)), A.C.S. Ao apelado conforme decisão de fls 58. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001911-5 - C.P.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X C.L.B.E. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao Requerido sobre fls. 43/44. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.003849-0 - JOSE HENRIQUE MENDES DE VALES (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X ALEXANDRA FERREIRA DE VALES Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.054.003740-3 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.E. E OUTRO Ao Requerente: sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.054.004312-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Às partes, em 10 dias : Especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.010668-1 - J.C.S. E OUTRO, Y.G.P. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Ao Autor: A Taxa Judiciária referente à GRERJ de fls. 27, foi recolhida à maior no valor de R$ 85,18. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.008660-6 - ROSEMARY GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). VICTOR ANTUNES DE LIMA (RJ-145400E)) X ROSANGELA GOMES RODRIGUES Ao autor, venha aos autos certidão de nascimento devidamente averbada a interdição. \r\n\r\nProc. 2007.054.010491-0 - F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X E.B.B. Ao autor, em 10 dias, para instruir a inicial na forma do art. 282, VII do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005050-6 - ANDRE RICARDO DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PEDRO DE ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) À parte ré : Venha aos autos a anuência do alimentante com o levantamento do FGTS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.013660-0 - DEIVERSON QUEIROZ BARACHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)), ANNA KARLA NOGUEIRA QUEIROZ BARACHO Ao autor sobre certidão de fls 11. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.054.010375-8 - MARIA APARECIDA PREVITALLI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOEL LUIZ DE SOUZA À Requerente : Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença de reconhecimento e dissolução de união estável. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.010424-6 - ROSANGELA PEREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X FABIANO CLIMACO DE SOUZA À Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.009140-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), M.V.S. Ao Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010359-4 - ROSANE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) A requerente para que venha a informar nos autos o nome que adotará. \r\n\r\nProc. 2006.054.003763-2 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.006946-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JOSE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:;.....Designo audiência para o dia 06/12/07 às 13:15 horas,,,,,, \r\n\r\nProc. 2007.054.008584-7 - V.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X R.S.G.) AIJ designada às fls 31 para o dia 28/11/07 às 14:00h. \r\n\r\nId: 339597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., e art.12, par.2º N/F par. 3º II da Lei 9609/98 \r\n\r\nProc. 2006.054.006018-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu Valdir dos Santos Coelho Filho como incurso no preceito sancionatório do tipo do §2º do art.184 do Código Penal. Julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado relativamente ao delito do art.12, §2º, da Lei 9.069/98. Passo a dosar a pena. Atento ao que dispõe o art.59 do Código Penal, fixo a pena base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, que torno definitiva em razão da ausência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena. O regime de cumprimento da pena é o aberto. Substituo a privação de liberdade por restrição de direitos, na forma do art.44, §2º, segunda parte, do CP, em prestação de serviços à comunidade, conforme indicado pela Serventia deste Juízo, e limitação de final de semana. O valor do dia-multa é o mínimo permitido por lei. Concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade. Condeno-o, ... custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224 ,alinea \"a\" n/f art.71, todos do CP c/c art.9 da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.054.010367-7 - M.P. X PAULO ROBERTO MACAU, VULGO \"BIGÓ\" (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Fica designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2006.054.009453-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 339598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 139 - Difamação \r\n\r\nProc. 2001.054.018222-0 - BETANIA GOMES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-092460)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687), Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE (RJ-137080E) ... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCELO DA SILVA CARVALHO, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.054.002083-0 - MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: Recebo os recursos dee fls. 453 e 459. As respectivas defesas para razões, e, após, ao recorrido. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal...., E; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, POR 5 X (VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, TODOS NA FORMA DO; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.013740-7 - MP X WALNEI ALVES VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: 1- Cobre-se fls. 129 e 130. 2- Sem prejuízo do item 1, às partes em alegações finais. Ressalto que às fls. 41/42 consta cópia da carteira funcional e o do registro da arma. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ELANE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes ante o termo de fl. 81, informando a Defesa se produzirá prova oral. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 4º,I E IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.013588-7 - MP X JOSE CARLOS SILVA SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: D.R.A...recebo a denúncia..Designo interrogatório para 06/11/07, às 14:00 horas. Cite-se/requisite-se. Intimem-se o MP e a defesa técnica eventualmente constituída. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.054.008628-6 - MP X SILVIO FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão: Vistos em correição. Recebo os presentes autos no estado em que se encontram. Tendo em vista que os autos encontravam-se paralisados, conforme certidão de fl., e que o acusado vem comparecendo à serventia mensalmente, não tendo justificado a sua ausência no mês de abril/2006, embora devidamente intimado, conforme fl. restando dúvidas acerca do comparecimento do mesmo em Juízo e, a fim de não causar prejuízo ao acusado, prorrogo a suspensão condicional do processo por 01(um) mês. Aguarde-se o comparecimento do acusado no mês de outubro/2006. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., (com a redação da Lei 10.695, de 01/07/2003) \r\n\r\nProc. 2005.054.010904-5 - MP X VANDO ROBERTO AMORIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Despacho:01. Cumpra-se o V. Acórdão.02. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012981-4 - MP X MARCELO LIMA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633) Decisão: ...recebo a denúncia...Designo AIJ para 06/11/07, às 13:00 horas. Cite-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas policiais. Intimem-se todos. Requisitm-se os laudos periciais de modo que estejam acostados aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nId: 339600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011605-7 - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Vista ao patrono do autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002330-4 - Falecido: ENI SAMPAIO DA SILVA IZAUTINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Despacho:1) Esclareça, o requerente, a divergência existente ...2) esclareça, ainda, se os pais da falecida são vivos... \r\n\r\nProc. 2007.066.013218-0 - MARIA DE JESUS BRUZINGA, RAISA BRUZINGA DA SILVA, SAMANTHA BRUZINGA SILVA, JESSIKA BRUZINGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL DA CONCEIÇAO SILVA Decisão:A certidão de fls. 11 informa os dependentes habilitados, junto ao INSS.A certidão de casamento do falecido, às fls. 04, consta o nome adotado pela nubente, após o casamento. Tendo em vista às certidões de fls. 04 e 11, emende-se a inicial retificando o nome da requerente/viúva e adequando-se ao Art. 1º da Lei 6.858 de 24/11/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002919-7 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão: Tendo em vista a natureza do negócio jurídico posto em discussão nesta demanda e das manifestações das partes nos autos, deixo de designar audiência preliminar, uma vez que improvável composição amigável. Defiro a produção das provas requeridas à fl. 21 e 59. Designo AIJ para o dia 28 de novembro de 2007, às 15:30 horas.Intimem-se. Venha a prova documental superveniente e róis de testemunhas até o vigésimo dia antecedente ao da audiência designada. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.011794-2 - Falecido: DOLARINA DA SILVA MARTINS, Falecido: JOSE MARTINS, Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DA GAMA BENTES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho:A sentença se encontra às fls. 138.Expeça-se o formal de partilha, observando, o cartório, que às fls. 236/241 se encontra o \"Esboço de Partilha\" , conforme fls. 139, 155 e 168. \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 -, Falecido: JOSÉ DE ASSIS PINTO FILHO, Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.011052-0 -, Falecido: JACKSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA, Inventariante: DÉBORA BARREIROS CRUZ VINICIUS BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS, MARCELO BARREIROS CRUZ DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.001011-3 - LENICE FRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MARIA DOS REIS SOARES FRAGA DA SILVA Despacho:1) Cumpra-se item 3 da decisão de fls. 14, no prazo de vinte dias;2) após, apreciarei o pedido de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.066.004315-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO DA FONSECA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ANA MARIA PIERRE COUTINHO Vista ao patrono do inventariante para fornecer copias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.014058-6 - ARNALDO DE SOUZA ROCHA, ELLEN KELLER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)), DARÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X Inventariante: SANDRA MARIA DE SOUZA ROCHA) CAMILO DE LELLIS ROCHA MOLICA Despacho:Fls. 76/77 - A inventariante sobre impugnação das declarações iniciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.008240-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X JESSU LOPES DA SILVA), NAIR DIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade...2) lavre-se \"Termo de Re-ratificação\" das primeiras declarações ...3) tome-se por termo as renúncias... 4) inventariante, herdeiros ou patrono com poderes, deverá comparecer em cartório para lavratura dos termos acima mencionados; \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.546.006717-0 (24.795) - JOAQUIM CAETANO PINTO, Inventariante: JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Despacho:2) venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008033-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA MARQUES Sentença:EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Sentença:EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012696-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS MIGUEL Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002942-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VALERIO E GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Vista ao patrono do autor fornecer copias faltantes para instruir c. precatoria \r\n\r\nProc. 2007.066.006944-4 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO ITAU Despacho:Venha, se for o caso e sob as penas de lei, a declaração de inexistência de outros rendimentos além daqueles de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.007642-4 - SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.013776-0 - APARECIDA DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X DORICO VIEIRA Decisão:Considerando a natureza do conflito anunciado (direitos e deveres entre cônjuges), declino a competência para uma das respeitáveis varas de família desta comarca (art. 85, I, a, do CODJERJ).Dê-se baixa e reistribua-se. \r\n\r\nCobrança, de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1991.066.001029-6 (20.920) - ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-001054)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: A expe dição de mandado de pagamento em nome do Advogado que patrocinou a parte ré depende de requerimento do próprio. Indefiro, pois, o pedido do item \"a\" de fl. 53. Certificada a integralidade do recolhimento de custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011631-8 - CLAUDIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial para tentativa de conciliação em 30/10/2007, às 15:10 horas. Intimem-se as partes por via postal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.013618-4 - VILA DA PENHA CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.066.013621-4 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA ME, TEREZA CRISTINA ZAGARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000072-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título extrajudicial entre as partes acima nomeadas.As partes anunciaram a solução conciliatória. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELA TRANSAÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelos executados.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019844-4 - HAMILTON DUIZITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X RUBEM BONIFACIO PIRES E OUTROS Vista ao patrono do exequente para instruir precatoria ou retira-la \r\n\r\nProc. 2006.066.011794-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Ofice-se ao Juízo deprecado solicitando infirmações quanto ao cumprimento da deprecata de fl. 604. \r\n\r\nProc. 1995.546.007018-0 (24840) - CELIO MANOEL DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EDEL SEGURADORA DEPARTAMENTO DE VIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Vista ao patrono do autor fornecer copias \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Vista ao patrono das partes sobre devoluçao da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.546.001570-6 - ROBSON PEREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X CONSTRUTORA C N LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES VIEIRA (RJ-006753) Vista ao patrono do reu recolher custas pendentes conforme certidao de fls 259 \r\n\r\nProc. 2002.066.013965-4 - JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do exequente \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000157-4 - SERGIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X LUIZA DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Decisão:Fl. 40 - Defiro, expeça-se mandado de imissão, devendo o Sr. OJA, quando da efetivação da diligência, relatar minuciosamente os bens de terceiros existentes no imóvel e depositá-los em mãos do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012369-2 - WALDIR DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X GILLIARD LEE MARTINS Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5A - NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 62. Recebo a apelação nos efeitos devolutiva e suspensivo, neste caso mantendo temporariamente a gratuidade anteriormente deferida. À apelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003077-1 - DIRETORIO ACADEMICO PAULO MENDES- DAPAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JORNAL AQUI REGIONAL LTDA Sentença: Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para que procedesse o preparo do processo, no prazo de trinta dias, haja vista o indeferimento da Justiça Gratuita, quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, XI do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Desconstituição de Débito E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.008631-2 - ALINE FREITAS DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Vista ao patrono das partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Vista ao patrono das partes sobre data da pericia 24/11/2007 as 9:30 hs no forum de volta redonda \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.066.000597-3 (16139) - Falecido: BEMVINDA FERREIRA DA ROCHA TEIXEIRA, Inventariante: ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Fls. 238/240 - A certidão datada de 17/09/2007 é semelhante aquela datada de 09/04/1981 de fls. 111/112. Na certidão atualizada não constam as anotações da partilha homologada por sentença, em 27/05/1997, conforme considerações de fls. 237. \r\n\r\nProc. 1990.066.000351-4 (19766) -, Falecido: JOSE MARCELINO DE PAULA LIMA, Inventariante: VICTORIO CARVALHO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) LILIAN DE ANDRADE FIGUEIRA E PAULA LIMA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante fornecer copias para instruir oficio \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) -, Falecido: MARIO VETTORI, Inventariante: MARIA MÁRCIA DE MIRANDA MARIO VETTORI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584) Despacho:1) Providencie, a inventariante, meios para o cumprimento e devolução da carta precatória expedida para a comarca de Vila Velha-ES;2) indefiro a conversão para o rito de arrolamento, vez que há declarado conflito entre inventariante e os herdeiros, inadequado ao rito de arrolamento;3) fls. 138/139 - à inventariante, observando-se às formalidades da lei nos art. 1.793 e seguintes do NCC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) -, Falecido: ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO ROMULO FERNANDO GUIMARÃES ALVES, RICKSON JOSÉ GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)), Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - MEEIRA, Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), ADAUTO ALVES JÚNIOR Despacho:Cumpra-se, corretamente, o item 3 do despacho de fls. 72. \r\n\r\nProc. 1995.546.004409-0 (24416) -, Inventariante: PAULO ROBERTO PINHEIRO X JOSUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:1) Fls. 74/75 - Defiro o processamento conjunto... 2) nomeio inventariante o herdeiro PAULO ROBERTO PINHEIRO. Anote-se onde couber. Lavre-se o Termo de Compromisso;3) lavre-se \"Termo de Re-ratificação\" das primeiras declarações (fls. 31/33), observando-se a inclusão da falecida Luzia Pereira Pinheiro (fls. 74/75);4) o inventariante ou sua patrona com poderes deverá comparecer em cartório para lavratura dos termos acima mencionados; \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.066.222292-7 (25801) - Inventariante: MARCIA APARECIDA MARQUES CASSAVARA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X DEJANIRA DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 150 - Esclareça, a requerente, o que deseja, vez não é inventariante nomeada nos autos e não está entre os herdeiros enumerados nas primeiras declarações de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 1996.546.012693-0 (25.719) - Falecido: BENEDITO PINTO DE ANDRADE, Inventariante: MARIA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X Interessado: SHEILA LACERDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho:Fls. 109 - Diga a interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.023303-0 - Inventariante: MARCOS ANTONIO CHAVES MARCIO LEONARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X JULIETA LUIZA DA SILVA CHAVES), Interessado: BERNADETE SILVA CLEMENTE Despacho:Fls. 124 - Digam os herdeiros e a interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.006170-2 - Inventariante: LAURITA APARECIDA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA Despacho:1) Regularize-se a representação da herdeira Luciana Peres da Silva;2) manifestem-se, a inventariante e herdeiros de mesma representação, sobre os cálculos de fls. 47;3) após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.003794-5 - Inventariante: JOAO LOURENÇO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA ARANTES VIDAL Sentença:Falecida: Maria Helena Arantes VidalInventariante: João Lourenço Vidal Vistos etc.Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 72,para que produza os seus efeitos legais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013241-5 - Falecido: FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA, Inventariante: ANTONIO CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857) Decisão:2) nomeio inventariante o herdeiro ANTÔNIO CARLOS TAVARES...Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com...4) esclareça, o inventariante, a divergência existente entre o nome da falecida na certidão de óbito (fls. 08) e o nome de sua genitora na certidão de casamento (fls. 04);5) venha a certidão de casamento da falecida; \r\n\r\nProc. 2007.066.013538-6 -, Falecido: ADELINO LUCIANO DAS CHAGAS, Inventariante: MARIA ROSA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Decisão:2) nomeio inventariante a meeira MARIA ROSA SOARES CHAGAS, como requerido às fls. 02. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC);3) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com...4) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.005512-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO FRANCISCO DE AVELAR SANT'ANA Sentença:EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.PRI.Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.001863-1 - MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRAMANSA-UBM-UNIDADE CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se audiência designada nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009697-6 - IGOR DE SOUZA CRISTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X UNIFOA CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Sentença:Ante a anuência da parte requerida, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fl. 46 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.003009-0 - ESPÓLIO DE JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Digam as partes. Não havendo provocação em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004082-0 - MARIA DA PENHA SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho: Defiro a inversão do ônus da prova, cabendo à ré comprovar a adequação do serviço prestado. Diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.008962-5 - GENILTO DORNELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN Decisão: Decreto a nulidade da citação de fl. 23 v. Intime-se a Autarquia ré, por via postal no endereço de fl. 28 e por DO, desta decisão, na forma do §. 2º, art. 214, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Vista ao patrono do reu recolher custas da citacao \r\n\r\nProc. 2007.066.013105-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARMO DA SILVA Decisão: Ante a documentação trazida aos autos, em especial o contrato de fls 12/14 e a notificação de fl. 15/16, os quais demonstram a realização do arrendamento mercantil anunciado e a inadimplência da parte ré, Defiro a liminar. Expeça-se mandado para citação da parte ré e reintegração da parte autora na posse do bem indicado na inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.066.013563-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA Decisão: Defiro a liminar. Expeça-se mandado para reintegração na posse e citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.013563-5 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIO FLAVIO DE SOUZA Vista ao patrono do autor acompanhar diligencia \r\n\r\nProc. 2007.066.013566-0 - ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA, MARIA CRISTINA ALLEMAND PEREIRA, ANA LUIZA ALLEMAND PEREIRA, CRISTIANE MARA DE AZEVEDO PEREIRA X Procurador: ITAMAR DE ASSIS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) JESUS LAGO RAMIREZ Decisão: Indefiro a liminar porque a data do alegado esbulho não foi informada e, aparentemente, é desconhecida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008898-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABRICIO ATAIDE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a rescisão do contrato e determinar a reintegração da autora na posse do bem descrito na inicial, confirmando a ordem liminar. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.011381-9 - MAURO MARCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X CLAUDIO DE MIRANDA GOMES Despacho:Designo audiência em 13/11/2007, às 14:10 horas. Intime-se e cite-se no endereço solicitado (fls. 81). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre AR negativo \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.003934-4 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SIMÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE JOSE DA COSTA BARROS SOBRINHO Vista ao patrono do inventariante fornecer copias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.009324-5 - SONIA MARIA CIONI NASSER (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X WALTER BAYLLIS MAC NEALY), YMOGENE ALEXANDRE MAC NEALY) Vista ao patrono do autor sobre fls 85 \r\n\r\nId: 339601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000102-4 (2834) - LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Defiro o pedido pelo MP em fl. 95, 1ª parte. Diga a parte autora se deseja a realização de perícia indireta através dos documentos de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 1982.066.000272-9 (9295) - THADEU ATHANAZIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000097-8 (14769) - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANAIR DA GRACA S. GUIMARAES (RJ-005870)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000297-7 (23219) - SEBASTIAO SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 30/10/2007 às 14h. I-se o autor para portar CTPS. \r\n\r\nProc. 1984.066.000393-3 (20206) - MOACYR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000297-9 (24973) - VAGNER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000313-3 (23355) - NELSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000320-0 (24105) - BENICIO JORGE SIMOES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000645-6 (23771) - CIRO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:AIJ dia 13/11/2007, às 14h. Intimem-se, o autor com as advertências do art. 343, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.066.000813-1 (24160) - JOAQUIM FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1986.066.000098-5 (25885) - AILTON MATOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora se prevalece a impugnação aos cálculos de fls. 203/204, ou não, ante o peticionado em fl. 216. \r\n\r\nProc. 1987.066.000050-1 (26840) - MARCELO CHAGAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-070541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000766-0 (28488) - GENESIO GOMES MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14h30m.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000214-5 (37091) - FRANCISCO DE FIGUEIREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004591-9 - JOSE SACRAMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.015066-2 (FINAL 1) - CATARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001103-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Despacho:Defiro fl. 32 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003662-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.011912-5 - RAIMUNDO ARAUJO GALENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Junte a parte habilitante o seu comprovante de rendimentos para aferição do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011909-5 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para regularizar as custas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002975-6 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X LABORATORIO CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017167-7 - MAURO LUCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.007151-3 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.001682-6 - MARIA MARLETE LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Defiro JG. Dê-se baixa e arquive-se sem custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C DANOS FINANCEIROS \r\n\r\nProc. 2007.066.003530-6 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Digam os réus, no prazo sucessivo de dez dias, sobre pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000790-9 (8870) - HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000066-0 (21604) - FLAVIO JOSE PEREIRA ERBISTE (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000401-9 (25032) - MANOEL RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 166, ítem 3, \"a\" e \"b\" - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.066.000164-7 (38602) - AGOSTINHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.022606-1 - JORGE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSTITUTO NACIONAL DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Considerando que o perito anteriormente designado para atuar nestes autos não entregou o laudo pericial, o substituo pela Drª ANDRÉA CRISTINA AUAD DA SILVA NETTO, que deverá ser intimada de sua nomeação, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias após o início de seus trabalhos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012669-5 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOATHAN DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 17). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.020149-1 (42407) - PAULO ROBERTO MOREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação no presente feito, valendo o seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2007.066.012989-1 - ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ANRIELLY CRISTINA COSTA GOMES (RJ-136419)) X OSCAR MARTINS DE LIMA FILHO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas.Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.012596-4 - RAFAEL CARLOS DE BARROS REIS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579)) X LOJAS RENNER Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, pro falta de prova inequívoca do alegado. Considerando o valor atribuído à causa, deve o processo prosseguir pelo rito sumário. Retifique-se em DRA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/10/2007, às 16h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002004-2 - ELZA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Decisão:1) Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano de difícil reparação por ser o fornecimento de água um serviço essencial, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento e a cobrança das duas contas indicadas à fl. 05, objeto deste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.2) Regularize-se a contestação (fl. 28).3) Diga a autora em réplica.4) Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.011906-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.011910-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X Habilitado: SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Intime-se o habilitante para regularizar as custas. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.066.003462-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Recebo o recurso de fls. 918/928 no duplo efeito. Vistas à apelada. após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.066.222359-2 (41702) - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO COUTO GARCIA E SUA MULHER Certifico que deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas referentes à diligência de oficial de justiça no valor de R$ 38,48 + CAARJ R$ 3,84 + FUNDPERJ R$ 1,92 + FUNPERJ R$ 1,92 = TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.013322-5 - ANA CRISTINA DO VAL NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X BANCO FIBRA/GVI E OUTRO Decisão:Defiro JG. Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome da requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Designo audiência de conciliação (CPC, art 277) para o dia 25/10/2007, às 15h45m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013151-4 - CARLOS FERNANDO DORLELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho:Defiro JG. Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.066.001024-7 (38740) - EDSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-067360)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, no prazo sucessivo de 15 dias, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000242-0 (86693) - MAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Recebo o recurso de fls. 156/159 no duplo efeito. Vistas ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1982.066.001106-8 (9793) - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.066.000385-2 (14932) - PEDRO PAULO SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.001277-6 (25101) - JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face de fls. 274/276. \r\n\r\nProc. 1985.066.000122-7 (24264) - JOSE ALVARO DE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Encaminhem-se os autos ao 8º Contador como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000272-0 (28545) - SEBASTIAO PAULO INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP (... que informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas...) \r\n\r\nProc. 1989.066.001021-3 (35848) - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face de fl. 122. \r\n\r\nProc. 1994.066.000024-8 (40388) - JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face de informação retro. \r\n\r\nProc. 1999.066.030110-7 (42767) - ANNE ROSE PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o AUTOR providênciar cópias para instruir o(s) mandado(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000497-8 - ANTONIO GERALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Defiro JG.Considerando que o pedido pode e deve ser certo, como impõe a regra do art. 286 do CPC, e que é ônus da parte autora trazer com a inicial a prova documental de suas alegações, na forma dos arts. 283 e 396 do CPC, determino que a parte autora, em 30 dias, emende a inicial:1 - trazendo aos autos comprovante da existência da(s) conta(s) referida(s) na inicial, especificando os números da agência e da aplicação financeira, tudo referente aos depósitos dos quais pleiteia a correção;2 - apresentando planilha contendo os percentuais de correção que considera devidos e os valores cobrados com a incidência da respectiva correção e pretendida atualização monetária até a data de emenda da inicial, procedimentos que concretizam a obrigação de formulação de pedido certo; 3 - emendando o valor da causa, para adequação ao pedido certo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Converto o rito para o ordinário, conforme precedentes do Juízo. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006554-2 - MONICA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃOCertifico que tendo em vista a conversão para o rito ordinário, conforme decisão retro, deverá a parte autora complementar as custas referentes ao Escrivão no valor de R$ 75,23 + 10% CAARJ: R$ 7,52, FUNDPERJ: R$ 3,76 e FUNPERJ: R$ 3,76. TOTAL: R$ 90,27. \r\n\r\nProc. 2007.066.013013-3 - ESPOLIO DE JAHYR DE ASSIS, Inventariante: MARIA ALTARINA CRAVO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Traga a parte autora cópia do termo de inventariante e das primeiras declarações para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.013140-0 - JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a profissão do autor de advogado (fl. 02) e a ausência de comprovação de rendimentos desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002119-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.003405-3 - JAQUELINE BARBARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por falta de prova inequívoca do alegado, considerando os termos da resposta e da réplica.Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.012457-1 - Inventariante: JOSE TOMAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA TEODORA RODRIGUES Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o devido termo.3 - Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993, do CPC.4 - Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999, do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono.5 - Após, vistas aos interessados, na forma do art, 1000, do CPC.6 - Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados.7 - Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004466-6 - ROBERTO BARIZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao IMPETRANTE em face de fls. 157/182. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.012819-9 - ANDERSON ELLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Despacho:Indefiro JG, pois a natureza negocial do litígio induz à presunção de que o autor pode arcar com as custas e despesas processuais. Recolha-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008197-1 - JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso de fls. 72/73 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002837-5 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Despacho:Considerando que as custas não foram recolhidas, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.066.017328-1 (43406) - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.026178-4 - MARCIO PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.015148-8 - LUIZ ANTONIO GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Considerando o teor de fl. retro, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e taxa judiciária.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009973-0 - LAURA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002261-0 - H L BELTRAO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X FRANCO COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO) Decisão:Cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nId: 339602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.001324-7 - ROMEU RODRIGUES MOREIRA, MARIA CAROLINA GUEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), GERALDO APARECIDO ASSIS DA SILVA), FÁTIMA REGINA DA SILVA FONTES), MARIA MIRAMAR SILVA FCAMIDU), MARCIO GERALDO DA SILVA) X ZULMIRA IZABEL BATISTA), SEBASTIAO JORGE DE ASSIS), ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)), JOSE DOMINGOS SILVA), LINDALVA BATISTA FRANCISCO CAETANO), FRANCISCO CAETANO Despacho: Aos autores para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018556-1 - MARIA JOSE DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X IVAN FRANCISCO DO AMARAL Despacho: À requerente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013026-1 - GILBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X Falecido: CARLOS DECIO MOTA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008687-7 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), INVESTHOR FACTORING LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.019307-9 - WANDERLEY ROBERTO AURELIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MARIA AURELIO DA ROCHA Despacho: Ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.008217-0 - Inventariante: MARIA JOSE FILGUEIRAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X JOSE DOS SANTOS Despacho: Fls. 84 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003970-8 - Inventariante: AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MARIA APARECIDA TAVOLARO PEREIRA (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 -, Inventariante: ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Despacho: Fls. 71: Recebo a manifestação para que seja retificado o nome do inventariante. Anote-se onde couber. Venham as certidões das Fazendas Municipal e Federal e do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011376-3 - Inventariante: ALMERINDA DOS SANTOS BAIRRAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X LUIZ CARLOS BAIRRAL FRANÇA Portaria 01/06: À parte autora para proceder o recolhimento das custas pendentes, no valor de R$ 1,57 (acréscimo de 20% da Lei 3217/99) e R$ 6,98 (ofícios expedidos); apresentar o esboço de partilha amigável (com as firmas dos interessados reconhecidas); juntar a certidão negativa do cartório distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012784-3 - CELIA MARIA DE FREITAS BITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X ADILSON MADALENA BITAR AOS REQUERENTES SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.066.012799-7 - Inventariante: MARIA TEODORICA SOARES PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X AMELIO MARIANO PRAXEDES Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.066.013521-0 - ANTONIA CANDIOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X MANOEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.066.004147-4 - Inventariante: MARIA DO ROSARIO DE ALMEIDA PINTO OSVALDO DE ALMEIDA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MIGUEL PINTO Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.066.029550-8 (1168) - Inventariante: ORLANDINA GONCALVES CAROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X VICENTE CAROTA Considerando a informação em anexo, recolham-se as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.006556-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESTELLA RODRIGUES DE MENDONÇA Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes, no valor de R$ 8,74 (porte de remessa e retorno) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como fornecer as cópias para o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA Portaria 01/06: Decorrido o prazo do sobrestamento do feito, à parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO (Ao autor para recolher custas de correio: R$ 59,73, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para recolher a diferença das custas referentes ao escrivão, no valor de R$ 57,72 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para fornecer cópias para instruir Carta Precatória: procuração, despacho de fl. 25; guia de recolhimento de custas de fls. 18, 38, bem como da guia a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010414-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GETÚLIO SEBASTIÃO DA SILVEIRA Ao autor para que diga sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.010876-0 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 15/16 : Defiro a suspensão do feito como requerido. Após decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.008508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVENI PIRES MAURICIO DE MORAES Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Despacho: 1- Aguarde-se eventual pedido de informações, diante da noticiada interposição de agravo de instrumento (fls.40/41). 2- Expeçam-se ofícios sobre endereço como requerido às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA Portaria 01/06: À parte autora para recolher diferença de custas correio (R$ 6,98 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.010702-0 - COMERCIAL AGATHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SANT'ANNA (MG-057666)) X JOSE HAMILTON ANDRE GLORIA Ao exequente para que diga sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006532-0 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011446-9 - IRACI APARECIDA DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes, conforme discriminado: R$ 3,49 (distribuição); R$ 75,22 (escrivão); R$ 10,47 (correio); R$ 8,91 (CAARJ); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acréscimo 20% Lei 3217/89); R$ 289,11 (taxa judiciária); R$ 5,33 (FUNPERJ) e R$ 5,33 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.066.006926-0 - DINEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PAULO CESAR ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão: Diante da inércia dos herdeiros da autora e sentença prolatada às fls. 20, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008994-5 - DELVA DAS CHAGAS JALOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre valores depositados fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.066.000436-0 - LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006115-9 - MARIA AMPARO CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a seguradora ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10%(dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006240-1 - VICENTE PAULO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006314-4 - LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006538-4 - MIRTES CONCEIÇÃO SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 81/85, bem como para manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006552-9 - SILVIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.006972-9 - IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007036-7 - JARBAS LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 65/95. \r\n\r\nProc. 2007.066.007204-2 - SEBASTIAO CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007309-5 - JOANA DARC DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 43/81. \r\n\r\nProc. 2007.066.007398-8 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da emenda de fl. 15, para instruir mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.066.007605-9 - DOLORES DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007654-0 - JORGE LEONARDO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007714-3 - BRENILDO TAVARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007732-5 - JOVELINO PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.008059-2 - CARLOS ALBERTO BALDINI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012977-5 - LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012979-9 - MARIA LUISA LUCCHESI MANSUR (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013174-5 - MAURO SÉRGIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como pela juntada da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013250-6 - FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR RJ Despacho:Comprove o representante legal do autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013336-5 - SIDNEI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013503-9 - WALDEMAR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013507-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008675-2 - DENILSON LUIZ DE SA, LUCILENE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X ROBSON BATISTA DA SILVA), MARCELA CARDOSO DA SILVA Despacho: Por derradeiro, cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 60, adequadamente, ou venham as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.007284-4 - JACI ELIAS CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Defiro o pagamento das custas processuais ao final. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Portaria 01/06: Às partes sobre cálculo do contador de fls. 271/276. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000717-3 - ROMUALDO MENDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art.12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.004432-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SERAFIM DE SOUZA E SILVA Decisão: Cite-se o réu, na pessoa de seu representante legal, para que levante o valor depositado ou ofereça contestação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.066.010152-9 - CREUZA ODETE RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) AILTON DE PAULA), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:1-) Trata-se de ação em que pretende a autora declaração de ausência de AILTON DE PAULA, para fins de postulação de benefício previdenciário junto ao INSS. Assim, considerando o interesse da autarquia federal previdenciária no feito, conforme manifestação de fls. 50, cumpre seja declinada a competência deste juízo em favor da Justiça Federal - seção judiciária de Volta Redonda, considerando que a hipótese não versa sobre as exceções preconizadas no art. 109, I, parte final da CF. 2-) Em face do exposto, declino da competência para a Justiça Federal. 3-) Dê-se baixa na distribuição. 4-) Após, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.006274-7 - INFO IN TIME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013074-1 - CELSO PEDRO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO HSBC SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011415-2 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ITAU SA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor nesta oportunidade. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.066.026195-2 - ADAO FERNANDES MADELLA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANTONIO JOSE DE AZEVEDO), GERALDO FATIMA DE AZEVEDO), SONIA MÁRCIA PONTES RENNA DE AZEVEDO), SANDRA ALVES DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003161-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO (Ao autor para recolher custas:OJA R$ 5,25, bem como Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão: 1) Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, considerando não padecer do vício apontado, sendo compreensível a pretensão deduzida e certo o pedido formulado. A planilha de fls. 10 discrimina os valores devidos e os respectivos períodos de locação que não teriam sido adimplidos pelo locatário. 2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Defiro a prova testemunha requerida pela autora às fls. 72 e a prova oral requerida às fls. 74, pelo réu, indeferindo, por fim, a prova pericial por este requerida. 3) Designo AIJ para o dia 07/11/07 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013832-6 - ESPÓLIO DE NAIEF GEORGES FRANCIS, REPR. P/ JOSÉ LUIZ CURY FRANCIS, Inventariante: JOSÉ LUIZ CURY FRANCIS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X WALDETE SILVEIRA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como pela declaração de hipossuficiência.2-) Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, juntando-se, ainda, o termo de inventariante e o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.008900-1 - ESPÓLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMORIM ROZENTAL LEAL (MG-053077), Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Despacho: 1- Lavre-se o termo de ausência. 2- Cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.013835-1 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS REPR. POR (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X Inventariante: JOSE LUIZ CURY FRANCIS) MARY VALQUIRIA OLIVEIRA Despacho:1-) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, bem como pela declaração de hipossuficiência.2-) Sem prejuízo, emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, juntando-se, ainda, o termo de inventariante e o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.006284-8 - ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FABRÍCIO FREIRE VALINO GLIOSCI E OUTROS Despacho: Cumpra-se parte final da sentença de fls.40/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.012934-9 - POSTO DIAMETRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO ITAU SA Decisão:Deixo de receber os embargos à execução, porque intempestivos e porque não seguro o juízo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012965-9 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731) Despacho: Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.002459-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIA, EVIE DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão: 1- Defiro Justiça gratuita aos embargantes. 2- Ao embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.066.017420-0 (2391) - ESPÓLIO DE WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:1-) Fls. 157/158: Defiro. Ordem de desbloqueio em anexo. 2-) Considerando que a penhora on line se restou infrutífera, indique o exequente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho: Fls. 177/179 : Citem-se nos termos do art. 1057 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória de citação da habilitação ( 04 cópias da petição de fls. 177/179; cópia da procuração e do despacho de fl; 180), bem como para recolher as custas para expedição da Carta Precatória: R$ 3,49 (distribuição); R$ 19,24 (escrivão); R$ 48,96 (oficial de justiça); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (acrescimo de 20% Lei 3217/99) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.066.000597-2 - LUIZ PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DIMAS FERREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) Decisão:...Em face do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para determinar, após o trânsito em julgado, a exclusão de todos os fiadores acima nomeados do pólo passivo desta execução, posto que se tratar de matéria que o juiz pode conhecer de ofício. Levantem-se as penhoras de fls.79 e 83. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.002808-1 - LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X LUCY MOREIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho: Ao exequente sobre manifestação da leiloeira às fls.67. \r\n\r\nProc. 2003.066.016288-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCELO ROMUALDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.001666-6 - INARME INDUSTRIAS DE ARTEFATOS METALICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X CRISTIANE MARIA MENEZES EULALIO ROCHA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.004940-4 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X VILMA ANDRADE DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Indique o exequente leiloeiro judicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte interessada - autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.066.014584-5 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR E OUTRO Decisão: 1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Citem-se em execução. 3- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.009354-9 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA, TRANTERRA COMERCIO E SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ANA LÚCIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E) Fls. 37/38: esclareçam os acordantes se desejam a homologação do acordo ou a suspensão da execução.(republicar) \r\n\r\nProc. 2007.066.012862-0 - RUY SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JEFERSON FERREIRA BRAGA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos e pela declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013712-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X AMARO VIANA NETO Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.019083-0 - THAIS LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X FERP FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão: Designo audiência de conciliação (art. 125, IV, do CPC) para o dia 31 de outubro de 2007, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007319-8 - ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para determinar à parte requerida a exibição dos extratos analíticos das contas de poupança do requerente de fevereiro de 1986 a março de 1991. Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.011636-3 - HUDSON NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.014032-0 - ELIZABETE PIRES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X VIACAO PIRASICABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GONFIANTINI JUNQUEIRA (SP-182913) Despacho:1-) Especifiquem provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos para decisão saneadora e análise de aplicação parcial do art. 359 do CPC, considerando o certificado às fls. 361. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013620-7 - CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X CLAUDIO MARCO MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 77, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.021029-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PC DO B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO (RJ-117270) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.004445-5 - APARECIDO JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.001895-3 - RUTH FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X S. R. BIANCO ULTRA-SONOGRAFIA E DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) À parte ré sobre petição e documento de fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.066.012916-7 - CRISTIANE D'ARCS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013079-0 - CLAUDIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) Defiro a JG. 2)Cite-se, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: 1) Defiro o recolhimento de custas ao final. 2) Esclareça a parte autora quem a representa em juízo, qualificando-se e juntando-se documento de identidade . 3) Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011947-0 - GENI NASCIMENTO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X HOSPITAL JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Ao réu sobre fls. 245/247. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.021827-0 - BRUNO CECIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.005505-2 - T M SANCHES COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X SULVIN INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença: ...Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se cláusula 04 do referido acordo. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009744-9 - MARCIO DE SOUZA LUGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de reparação por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.004700-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Diga a autora se tem intersse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.013257-9 - EFICIENT COMERCIO LOCAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X E F DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1-) À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. 2-) Sem prejuízo, regularize-se a representação de fls. 06. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004398-0 (469/99) - Inventariante: LEILA HARBACHE LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CESAR M. PEREIRA, PAULO HENRIQUE M. PEREIRA E RITA DE CASSIA PEREIRA E OUTRO, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). ARMANDO ARTIOLI FILHO (RJ-030318)) X ODMAR LOESCH PEREIRA Despacho: I) Regularize-se a representação processual da requerente de fls. 102 (Maria Aparecida Machado). II) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.013588-7 (2232/00) - Inventariante: LUZIA VIEIRA DE SOUZA-INVENTARIO X BARBARA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) À INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2001.066.010261-6 - Inventariante: ADAO GIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ADAO RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2004.066.017026-4 - Inventariante: DIRCEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ENEAS JOAO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre laudo de avaliação de fls. 99/100. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.012258-6 - HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VOLTA REDONDA), DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE VOLTA REDONDA Despacho: Notifique-se a autoridade apontada como coatora a prestar informações, no prazo legal. Após, nova vista ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.009215-6 - MARIA EUNICE GONÇALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Encaminhe-se cópia de todo o processado ao Ministério Público (criminal) para as providências que entender cabíveis, considerando o não cumprimento da decisão liminar.2) Indefiro a intimação requerida, devendo ser apreciada no momento processual oportuno.3) Certifique-se o oferecimento de informações pela autoridade coatora.4) Após, ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.022485-4 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) (A parte ré/devedora para que pague o valor indicado na planilha de fl. 420, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Despacho: Fls. 44 : Expeçam-se ofícios como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Despacho: Fls. 48 : Expeça-se novo mandado de citação e pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.012117-8 - ASSOCIAÇÃO DE PISCICULTORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERME SILVA ACCIARITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) À parte ré sobre petição e documento de fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.066.010145-5 - ICARO LEAL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SEBASTIAO MARCOS FIDELIS DE SOUZA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA), JOSE NEREU MILITAO Despacho: Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 110. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.013246-4 - EBENEZER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X GILLIARD BERNARDINO DA SILVA), KELLY COUTINHO BERNARDINO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.032525-7 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN - CIA. SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: 1) Reconsidero o despacho de fls. 410. 2) Fls. 392/393: O exequente deve retirar da memória do cálculo o valor dos honorários advocatícios, objeto do contrato, que evidentemente não é objeto do título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.000707-2 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JACY DA ROSA GARCIA), EURIBIA TEIXIEIRA GARCIA Despacho: 1-) Considerando a descrição constante da certidão de fls. 67v, a ensejar dúvida fundada quanto às faculdades mentais da ré Euríbia Teixeira Garcia, há que se proceder na forma do par. 1º, 2ª parte, do art. 218, do CPC. Assim, depreco a diligência de nomeação de médico para avaliação da citanda, na forma do dispositivo citado. 2-) Expeça-se carta precatória. 3-) Após, voltem para análise do pleito de fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.066.000707-2 - BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JACY DA ROSA GARCIA), EURIBIA TEIXIEIRA GARCIA À parte autora para fornecer cópia de fls. 67, 67vº e 78 para instruir Carta Precatória, conforme o r. despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.003097-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.012824-2 - ENI CELESTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE HERZEN SALGADO ALVES Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.011479-6 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...defiro o opedido de antecipação de tutela, nos termos em que requerida, devendo o município réu providenciar o fornecimento dos medicamentos identificados às fls. 15/17, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, sendo facultado o fornecimento de medicamento genérico ou com o mesmo princípio ativo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.009136-0 - CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 33/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013567-2 - FERNANDO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X ANDRESON DE OLIVEIRA ANANIAS E OUTRO Despacho:1) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos.2) Regularize-se a petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004158-6 - DARCISE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003541-0 - CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO, CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X BRAZ ALVES PEIXOTO Despacho: Considerando que os autores são menores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.066.007374-5 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre novos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Requerimento Antecipado de Tutela Liminar para Obtenção de Medicamento \r\n\r\nProc. 2006.066.013924-9 - LUIZA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: À autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014080-0 - ENEZIO VALDEMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008974-0 - MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA, ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)), JACIARA SCHWARTZ Decisão: Diante do teor dos depoimentos testemunhais colhidos em AIJ e considerando a natureza da posse exercida pela parte ré no imóvel objeto da presente ação, verifico não estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de liminar, tratando-se de hipótese em que se faz necessária a cognição exauriente. Em face do exposto, indefiro a liminar. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007827-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA DA SILVA Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado, impõe-se o acolhimento do pedido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Defiro a expedição de ofício requerida às fls. 23. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013599-4 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSALICE MAGALDI FERNANDES Decisão:Comprovada a constituição mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013765-6 - DALVA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.012901-5 - ELOIZA FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ASSOCIAÇAO ATLETICA COMERCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013829-6 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GRUPO ALVARO BRITO LTDA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.013829-6 - CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X GRUPO ALVARO BRITO LTDA Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária no valor de R$ 118,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012000-7 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X WELCIO WANDERLEY GAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), FLETH ADMINISTRAÇÃO, COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS LTDA., Dr(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR (RJ-058545)), MARIA APARECIDA SOUZA REIS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão: 1- Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. 2- Aos recorridos. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005177-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré para recolher diferença de Porte de Remessa e Retorno, conta 0301-2, no valor de R$ 8,74 + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.002617-9 - ANDRE LEITE VAL (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)), JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS) X JOCELITO NAVROSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MACHADO (RS-027421)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.066.008635-4 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ADRIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão: Conheço dos embargos, porque tempestivos. Observando-se o dispositivo da sentença embargada, infere-se que o pagamento a que foi condenada a litisdenunciada encontra limite no contrato de seguro. Assim, não se vislumbra omissão, contradição ou a obscuridade apontadas, razão pela qual nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Portaria 01/06: Às partes sobre laudo pericial de fls. 467/485. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.002290-0 - ARTHUR DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)), HIMJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA LTDA.) X HIMJA HOSPITAL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), CARLOS ALEXANDRE GOULART, Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Diga as partes autor e denunciante sobre a constestação e documentos) \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Aos patronos dos réus sobre fls. 242 e 245. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013153-8 - JOSE MATTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003425-9 - ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho: Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.013252-0 - JOSÉ BONIFÁCIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN - CBS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.028919-6 - PALMIRA FERREIRA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Portaria 01/06: À parte autora para atender os demais itens da promoção do Ministério Público de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.066.012195-8 - MARIA IGNES MOREIRA, MATHEUS JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Despacho: Cumpra-se, juntando os respectivos comprovantes de declaração de isento, dos últimos três anos. \r\n\r\nId: 339604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001186-5 (336) - P.D.S.A. X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Ao arquivo, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.066.006491-0 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 001/2007, ART. 3º, INCISO XXIII, CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.066.008703-0 - V.A.L.P.C.A. E OUTROS, Assistente: V.A.L.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X A.J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize-se a representação processual dos autores ANTONIO JOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO e PEDRO ARTHUR LIMA PESSOA CAVALCANTI, ambos maiores e capazes, eis que instrumento de fl. 06 não se presta para tal desiderato. \r\n\r\nProc. 2005.066.010189-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:...Tendo em vista a desistência entabulada pela parte autora, em sede de avença com o réu, contanto a mesma com a anuência do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil. Custas acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.007984-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Redesigno o ato para o dia 22/11/2007 às 14:00h. Intimem-se. realize-se a entrevista da Assistente Social com o genitor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004172-0 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:EX-POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em DIVÓRCIO a separação do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida às fls. 18 e 25, nos termos da regra inserta no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem hornorários.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação ao respectivo Cartório do Registro Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007723-4 - L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Decisão:Vistos etc.Conheço dos embargos de declaração de fl. 37, vez que tempestivo.Quanto ao mérito, dou-lhe provimento, vez que há omissão na sentença em comento.Com efeito, há na petição inicial modificação dos termos outrora ajustados pelos cônjuges, tocante ao pensionamento.Entendo, inclusive, que a melhor solução seria que tais modificações tivessem vindo pela via própria, sem macular o processo de conversão da separação em divórcio. De toda arte, a sentença, em sua parte dispositiva (sexto parágrafo, exatamente), passa a ter a seguinte redação: \"Ex positis, homologo o acordo de fl. 02/05, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e converto em divórcio a separação do ex-casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados\".Ficam mantidos os demais termos da decisão vergastada.P.R.I., com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008086-5 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X A.S.A. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005954-2 - P.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X L.C.O. Despacho:Venha o restante dos termos do acordo entabulado entre as partes e homologado na ação de oferecimento de alimentos, mencionado à fl. 07. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.001976-3 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Decisão:Fl.77: Diante da certidão de fl. 71, decreto a revelia do réu. Nada obstante a isso, não se operam os efeitos da revelia quanto à matéria sob exame for exclusivamente de ordem pública, como é a do caso vertente.De outro bordo, acolhendo o parecer do Ministério Público de fl. 78, indefiro o pleito de alimentos provisórios perseguidos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, bem como se concordam com a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C DISSOLUÇAO DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.066.002815-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Sentença:... Tendo em vista a desistência entabulada pela parte autora, em sede de avença com o réu, contanto a mesma com a anuência do representante do Ministério Público, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código Processo Civil. Custas acaso existentes, pela parte autora, ficando a exigibilidade suspensa, face a JG deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.010925-5 - L.R.S.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.N. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Decisão:Por outro lado, o primeiro parágrafo de fl. 90, realmente, pode levar ao intérprete confusão no momento de eventual execução. Assim, sua redação passa a ser a seguinte:\"Condeno o réu a restituir à autora a quantia de R$ 5.655,00 (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais). O valor apurado é referente ao automóvel FIAT UNO e foi alcançado com a soma da entrada paga no momento da aquisição do veículo, com 50% (cinqüenta por cento) das prestações pgas na constância da união estável.\"Ficam mantidos os demais termos da decisão vergastada, inclusive o dies a quo da atualização monetária.P.R.I. com cópia para o registro de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.011037-3 - J.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL MAURO DOS SANTOS (RJ-062195) Regularizem-se os documentos de fls. 24, 26 e 29. \r\n\r\nProc. 2006.066.013306-5 - A.P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.066.013931-6 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. Sentença:...Ex Positis, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem adentrar o mérito, na forma do art. 267, IV, do Código Processo Civil. Custas pelos requerentes, ficando a exigibilidade suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a JG deferida. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, resguardado o erário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010196-0 - U.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:1- Retifique-se o nome do cônjuge virago junto ao D.R.A., passando a figurar ELISABETE CATARINO DE SOUZA; 2- Atenda-se ao requerido pelo Parquet, no item 2 de fl. 19vº; 3- Após, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.009129-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X I.S.M. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XII: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.010450-0 - LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ALINE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo o curso da Execução que segue em apenso. Certifique-se, pois, naqueles autos; 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.009305-6 (23861) - D.O.P.R.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Fls. 156/157: 1- Venha a manifestação da parte credora e do Parquet; 2- Voltem-me conclusos, incontinenti \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012482-5 - R.O.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X A.A.R.D. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.066.008275-4 - R.C.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X J.G.A. Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 48 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001413-3 - K.E.D.A. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA ALVARENGA AIALA (MG-102046) Decisão:Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JOSÉ RANIELHO SOUZA ARCANJO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. Encaminhem-se por Carta Precatório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002345-6 - I.J.S.C., Assistente: D.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Despacho:Fl. 14v: Diga a exeqüente. \r\n\r\nExoneração de Pensão Aliimentícia, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.030049-2 - A.B.A. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X M.G.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Despacho:Assiste razão ao Parquet. Indefiro, pois, o pleito de fls. 90/91. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.004474-3 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.B.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ademais, não há elementos de que esteja estudando ou realizando curso profissionalizante. Destarte, concedo a antecipação de tutela e suspendo os alimentos devidos ao réu Rômulo. Expeça-se ofício para tanto. Após, cite-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.066.000665-3 (1363) - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 79/83, entregando-a a seu subscritor, eis que trata-se de pessoa estranha aos presentes autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.066.002094-6 (22812) - N.A.P.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S.N. (Adv(s). Dr(a). VERNON DE SOUZA OLIVEIRA (MG-002707) Decisão:Dispenso o termo. 1- Fl. 118: Aguarde-se a resposta; 2- Fl. 120: Intime-se o réu; 3- Fl. 121: Não entendo que as demarches do processo indiquem o dito abuso do direito de defesa do indigitado pai. Indefiro, assim, por ora, os alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018757-0 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X W.C.M. Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.012522-8 - VITORIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA X CARLOS GILBERTO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e citem-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007, ás 10:00 horas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010185-6 - EDSON SEBASTIAO E OUTRO X VALERIA FLAVIA LOPES PEREIRA E OUTRO, PAULO RENATO PEREIRA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887) Decisão:Acolho, integralmente, a cota do representante do Ministério Público de fl. 21v e, por seus fundamentos, que adoto como razão de decidir, defiro a guarda provisória do menor Paulo Renato aos avós paternos, pelo prazo de duzentos e quarenta dias. Lavre-se o termo. Sem prejuízo, atenda-se o item \"2\" de fl. 21v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006484-7 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X V.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a JG à parte ré; 2- Em réplica; 3- Em provas, justificadamente; 4- Dê-se vista ao Parquet; 5- Finalmente, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.004156-0 (20496) - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000587-9 (1651) - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:Ratifique-se \r\n\r\nProc. 2006.066.012915-3 - A.A.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.( Reitera itens 2 e 3 de fls.32v, ainda não atendidos) ( fls.32v-item 2: pensão em caso de ausência de vínculo , com previsão de data e forma de pagamento , item 3: cláusula de que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência de vínculo). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014000-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X N.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Autos de sarquivados \r\n\r\nId: 339608"
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Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:que se cumprissem os artigos 499 e 500 do CPP.(prazo para defesa se manifestar em diligencias) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.007722-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDER LUCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (1º ACUSADO) - E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (2º,3º E 4º ACUSADOS) \r\n\r\nProc. 2007.066.010475-4 - JP X CIRO GALHANO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO (RJ-118161), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:Indefiro fls 255 por se tratar de réu preso por crime de tráfico, logo, de situação mais grave que os demais acusados.A custódia é necessária, por ora, para garantia da efetiva aplicação da lei penal.Melhor seria que sua defesa desde logo apresentasse a defesa prévia para não atrasar ainda mais o prazo de custódia cautelar.Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.066.015188-9 - JP X KLEYTON COELHO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Na forma da promoção . Intime-se a defesa, para diligencias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, ,in fine, C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 1997.546.000260-0 (11.768) - MP X ALEXANDRINO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) A DEFESA \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.066.012672-3 - JP X CARLOS HENRIQUE BELARMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc....Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido da denúncia para ABSOLVER Carlos Henrique Berlamino de Oliveira, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, VI do CPP.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.066.008001-2 - MP X SERGIO VERDILE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (SP-212374) Despacho:PARA A DEFESA MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART.499 DO CPP \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.012902-7 - JP X DEIWISON LOUBACH TOLEDO E OUTROS Decisão:Vistos, etc....1- Deiwison Loubach Toledo, por seu advogado requer Liberdade provisória.juntou documentos.O MP é contrário por entender prestnes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.DECIDO:A prisão em flagrante é regular, formal e materialmente, ante o juizo primeiro e provisório da autoridade policial sobre a natureza da infração, e dadas as condições da fragrância, que deve prevalecer em face do principio da dúvida da sociedade...Em face do exposto é que INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória.2- Notifiquem-se os acusados para oferecerem defesas prévias, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (Lei 11.343/06, art.55caput).3- Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 339609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\n\"FICA V.Sª REGULARMENTE INTIMADO A DEVOLVER, NO PRAZO DE 24 HORAS, CONFORME ART. 195 E 196 DO CPC, SOB AS PENAS DO DISPOSTO NOS REFERIDOS ARTIGOS, O(S) PROCESSO(S).A ESTE I JUIZADO, O QUAL SE ENCONTRA(M) COMCARGA ABERTA, ATÉ A PRESENTE DATA.\"\r\n\r\nRJ067391 - Achiles Silva do Amaral\r\n\r\nProc. 2005.819.004243-7 - Jose Soares Monteiro. X Imobiliária Delgado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.819.009715-3 - Paulo Alexandre Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000405-0 - Robson Luiz Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006383-2 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Mariana Helena Mendes de Lima. FINALIDADE: Audiência: conciliação\r\n\r\nData/hora: 15/01/2008 - 15:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.008443-4 - Maurílio Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcos Antonio Ribeiro. FINALIDADE: Audiência: conciliação\r\n\r\nData/hora:15 /01/2008 - 15:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.010061-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Frederico Peres dos Santos. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010063-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Meibel Ventura dos Santos. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010073-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Rodrigo Candido de Souza. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010075-0 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Carla Alves da Silva. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010111-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elizabete Maria de Souza. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010115-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marly G. do Nascimento. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010117-1 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carmem de Araújo Souza. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010119-5 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Marluce Camargo da Silva. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010123-7 - Sapataria Preço de Bannan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Léia da Silva Malaquias. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010177-8 - Sapataria Peço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mônica de Carvalho Rios. Fls. 25/26 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.819.010181-0 - Sapatariaa Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sebastiana Paiva de Barros. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.819.010185-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Ana Elias. A exeqüente é pessoa jurídica que para demandar em sede de Juizados deve atender às exigências mencionadas na decisão de fls. 19, tudo com a finalidade de aferir sua legitimidade ativa. Entretanto, mesmo após intimada, não cumpriu integralmente aquela decisão, o que impede o prosseguimento. Ressalto que a demandante poderá deduzir sua pretensão no Juízo Cível comum, sem necessidade de cumprir o aqui exigido. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 51,IV c/c art. 8º , ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010187-0 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria José Ramos da Silva. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010189-4 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Paraviso Ferreira. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010215-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X João da Silva Azevedo. Fls. 25/26 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 20.\r\n\r\nProc. 2006.819.010217-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliane Silva Gomes. Fls. 25/26 - Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 20.\r\n\r\nProc. 2006.819.010225-4 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elza de Fátima Costa Barros. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010241-2 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Roselene das Dores Silva Pinto da Silva - OAB RJ143543). X Camila Melek Gall. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010243-6 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Erica Gonçalves da Cruz. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010249-7 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jaumaira Juvencio. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010261-8 - Sapataria Preço de Banana Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Juliana da Silva Souza. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000674-7 - Jayme Lage Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X Mayara Decorações LTDA Me. FINALIDADE: Audiência: conciliação\r\n\r\nData/hora: 16/01/2008 - 12:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.000453-7 - Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003835-3 - João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.005813-3 - Luiz Carlos da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006617-8 - Wilton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007457-6 - Irazeni Rocha Mecheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008079-5 - Antonio Rodrigues de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008266-4 - Paulo Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008495-8 - Angelina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000501-5 - Ilton Francelino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000763-2 - Helio Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004095-7 - Helio Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004139-1 - Sergio Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004153-6 - Débora Nunes Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004247-4 - Jorgino Claudio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.006195-0 - Rogério Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009407-3 - Maria Rosário de Fátima da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000169-3 - João Francisco José Antônio Nogueira. X Sérgio Marins. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006199-9 - Zoraide Ramalhete de Almeida Viana. X Royal e Sunalliance Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 16:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.006199-9 - Zoraide Ramalhete de Almeida Viana. X Royal e Sunalliance Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 16:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.007093-9 - Celso Almada Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009173-6 - Eunice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009643-6 - Elir Martins Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Telemar Norte Leste S/A e outro. FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 16/01/2008 - 10:30h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.010257-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patrícia Roque Batista. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.001167-6 - Alessandra Holanda Trajano Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. FINALIDADE: Audiência: conciliação\r\n\r\nData/hora: 18/01/2008 - 15:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2007.819.001367-3 - Francisca Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Lojas Zogbi. FINALIDADE: Audiência: conciliação\r\n\r\nData/hora: 18/01/2008 - 16:20h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.819.010387-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Amarildo Antônio Silva. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.010439-1 - Sapataria Preço de Banna Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Carlos Roberto Campos Procópio. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010441-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Adriana da Silva Benedito. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010447-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Anderson Cleiton de Oliveira. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010453-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Aline de Oliveira Lopes. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010455-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Andreza Deazevedo da Silva. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010525-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Camrobert Rodrigues Guimarães. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive o item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010599-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Deivison dos Sntos Ricardo. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010741-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Alexandre da Silva. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010743-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gildo Gomes da Silva. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010747-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Grazielle de Souza Ferreira. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010749-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Gleidson Alves da Silva. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010757-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabia Rhity de Oliveira Rousseau. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010765-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabio Xavier dos Santos. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive o item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010769-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Eliana Maria Amaral. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010783-5 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fabiana Caetano Serra Garcia. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010863-3 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Elaine Aparecida Souza Dornelas. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls.19, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010867-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Helio Silveira Macedo. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls.20, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2006.819.010873-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Fernanda Lopes do Camro. Fls. 24/25 - Defiro o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, para que a demandante comprove o integral cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.819.011393-8 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Mariana Santos Alcaire Cortes. Cumpra-se a decisão retro, na íntegra, esclarecendo, ainda, quanto à rasura constante no título executivo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.000115-4 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Pires Ferreira. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000135-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Renan da Silva Silveira. A exeqüente é pessoa jurídica que para demandar em sede de Juizados deve atender às exigências mencionadas na decisão de fls. 18, tudo com a finalidade de aferir sua legitimidade ativa. Entretanto, mesmo após intimada, não cumpriu integralmente aquela decisão, o que impede o prosseguimento. Ressalto que a demandante poderá deduzir sua pretensão no Juízo Cível comum, sem necessidade de cumprir o aqui exigido. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 51,IV c/c art. 8º , ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000145-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Talita Guerreira Correa dos Santos. A exeqüente é pessoa jurídica que para demandar em sede de Juizados deve atender às exigências mencionadas na decisão de fls. 18, tudo com a finalidade de aferir sua legitimidade ativa. Entretanto, mesmo após intimada, não cumpriu integralmente aquela decisão, o que impede o prosseguimento. Ressalto que a demandante poderá deduzir sua pretensão no Juízo Cível comum, sem necessidade de cumprir o aqui exigido. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito com fundamento no art. 51,IV c/c art. 8º , ambos da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.000147-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Solange Cristina Braga. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls.18, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000149-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sirlene Aparecida de Oliveira Mattos. Defiro à exeqüente o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, para o integral cumprimento de fls. 18, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000153-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thaís Aparaecida Monterrazo. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls.18, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000243-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sonia Maria da Silva. Defiro ao exeqüente em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias, para promover o integral cumprimento de fls. 19, sob pena de extinção do precoce do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000245-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Soraya Francine Figueiras Ribeiro. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000247-0 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tatiana Aparecida Soares. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000251-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Suellen da Silva Barbosa. Fls. 24/27 - Defiro em derradeira oportunidade o prazo de 10 dias para o integral cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.819.000255-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Taise Silva Tisse Ferreira. Defiro à exeqüente, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.819.000257-2 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Thiago Willian Cortes Chagas. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000259-6 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Tábata Cristine Pereira. Defiro o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade para o integral cumprimento de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.819.000265-1 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sheila Cristine Avelino. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, vindo as correlatas notas fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.819.000269-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sabrina Colares Monteiro. Defiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 10 dias para o integral cumprimento da decisão retro, inclusive quanto ao item \"e\", sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.819.003619-4 - Nilceia Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro. PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009011-2 - Rosangela Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009749-0 - Celio Mendes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011141-3 - Denise Carniato dos Satos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Andrade Chiesse Coutinho - OAB RJ124686). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). INTIMAR PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA TESTEMUNHA JOÃO PAULINO CAVALCANTE \r\n\r\nProc. 2007.819.004912-6 - Patrícia Rita Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendonça Streva - OAB RJ128431). X Unicard Unibanco. FINALIDADE: Audiência: Conciliação\r\n\r\nData/hora: 01/11/2007 - 15:10h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Conciliação, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004219-8 - Ronaldo Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Jorali Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora:13/02/2008 - 10:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2004.819.004219-8 - Ronaldo Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Jorali Empreendimentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora:13/02/2008 - 10:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2005.819.004927-4 - Maria da Consolação Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007835-3 - Eva de Souza Firmiano. X Medvale - Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006407-1 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Argeu Marcos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora:29 /01/2008 - 17:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.006407-1 - Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Argeu Marcos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ035826). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 17:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nProc. 2006.819.006517-8 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Paulista Rp Logistica Integrada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora: 29/01/2008 - 14:00h \r\n\r\nProceder a INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia acima mencionado, para a realizaçäo da Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais\r\n\r\nProc. 2006.819.006517-8 - Carlos Augusto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). X Paulista Rp Logistica Integrada LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bernardes Ferreira - OAB RJ001224B). FINALIDADE: Audiência: Instrução e Julgamento \r\n\r\nData/hora:29 /01/2008 - 14:00h \r\n\r\nINTIMAÇÃO do(s) réu(s) para comparecer à audiência acima mencionada, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).\r\n\r\nId: 339114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.003.010942-0 - ESPÓLIO DE SILVIO CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DILENE GRACA DA SILVA DIAS (RJ-065879)) X VENTO SUL ADMINISTRAÇAO E COMERCIO LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da ré, na pessoa de seu sócio, Antonio Pinto Pereira, no endereço indicado a fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.003.025705-6 - BEATRICE NATALIE HEYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X SUPLEMENTOS LB SOCIEDADE LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 237/238: Indefiro o pedido de citação por edital uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 232 do CPC.2. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.003.001931-7 - MARIA AMELIA BARBOSA CHIPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ARNALDO DE AZEVEDO LEMOS E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 138. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.003.004597-3 - NILCE DOS SANTOS BATISTA X JP (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.003.665361-5 (6478) - HAROLDO DE ALMEIDA REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Fls. 210/215: Esclareçam as partes ou tragam aos autos o original do termo de acordo celebrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.019451-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROBERTO DA FONSECA PEREIRA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios (fls. 97/102). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.009292-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X SEBASTIAO CELIO F. DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 121/122: Recolhidas as custas devidas, expeça-se nova carta precatória para busca e apreensão do bem descrito na petição inicial, salientando que a parte autora deverá providenciar os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000426-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X JOSÉ LUIZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.003.002351-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 36: Dê-se vista pelo prazo legal. Após, à parte autora para dar regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000883-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSUE DE JESUS LEOPOLDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.010448-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON NUNES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.003.021620-4 - ERIVAN MARTINS COLOMBO, Falecido: ROSALINA MARTINS COLOMBO, Falecido: MOACYR ROMERO COLOMBO X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000094-5 - Inventariante: CACILDA MARIA DE ALMEIDA MACHADO X ALMAIR BARBOSA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.003.000389-2 - Inventariante: CARLA MARCELO DA SILVA X PAULO FERNANDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.012657-9 - CONDOMINIO BELAVISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ADEMISON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Às partes sobre o v. acórdão, no prazo de 05 dias.2. Na mesma oportunidade, digam se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.003.017775-9 - NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR E, EM SEGUIDA, DADA VISTA ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.003.010371-2 - CONDOMINIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MARINO ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu, pelo que designo AIJ para o dia 11.12.2007, às 16:30 hs. Venham as custas para intimação da testemunha arrolada a fls. 62, em 10 dias, salvo compromisso de trazê-la à AIJ independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.003.026296-9 - CONDOMINIO CAMORIM (BAYSIDE) (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X NEWTON DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:Fls. 237/238: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.007604-7 - EZEQUIAS MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:2. Designo AIJ para o dia 5.12.2007, às 15:30 hs. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, se ainda não tiverem sido juntados aos autos, juntamente com as custas para intimação das testemunhas e das partes para prestarem depoimento pessoal, salvo compromisso de trazê-las independentemente de intimação, no que se refere apenas às testemunhas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.010579-4 - ZITO E. FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X ADRIANA MARIA PIMENTA Decisão:Estando o juízo garantido e tendo os presentes embargos sido oferecidos dentro do prazo de que trata o art. 475-J do CPC, em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, recebo-os como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.003.005782-8 (15148) - MARIA LUCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.003.012891-6 - R.P.C. - COMERCIO DE FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X HALLFA II COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.000004-5 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2003.003.010081-7 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X RICARDO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.012921-2 - CRISTINA CELIA COSTA DO CASAL STILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Por todo o exposto, já tendo sido proferida sentença e diante da inércia da parte em dar andamento ao feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.003.018343-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X WALTER DE OLIVEIRA PAZZINI E OUTRO E OUTRO Ao interessado sobre manifestação Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.003.002882-3 - ADEMIR AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Por todo o acima exposto, acolho a presente impugnação para reduzir o valor da execução indicado na planilha apresentada pelos autores em R$ 10.397,30 e, diante da concordância e quitação dada pelos autores com relação ao valor da condenação em dano moral, verbas sucumbenciais e parcelas vencidas da pensão mensal, extingo a presente execução, nos termos do artigo 794 do CPC . \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.000410-9 - DINEA CRISTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X AROLDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Decisão:Indefiro o pedido formulado a fls. 94/96, tendo em vista que não foi proposta ação de reconvenção pelo réu, não sendo esta a via cabível para tanto. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011403-6 - LEONARDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X IATE CLUBE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Em função do tempo decorrido, digam as partes se insistem na produção das provas documental e testemunhal deferidas por ocasião da decisão saneadora de fls. 109. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.003.004486-5 - GELSON MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LOSANGO Despacho:Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço indicado a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.003.001181-3 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848) Despacho:1. À parte autora sobre o ofício do Juízo Deprecado de fls. 138.2. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.001800-3 - Inventariante: WILSON PIMENTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LEILA BARBOSA BASTOS Ao interessado sobre manifestação do Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.003.003788-7 - VALDEISE FERREIRA SOARES X JP, Falecido: WALDEMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada conforme certidão de fls. 22v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.003.014554-0 - JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR E, EM SEGUIDA, DADA VISTA ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004077-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1. Regularize-se a representação processual do réu, eis que não consta dos autos instrumento de procuração.2. À patrona dos réus a fim de regularizar a petição de fls. 111/112, uma vez que a mesma é apócrifa.3. Fls. 143: Esclareça a parte autora se desiste do feito.4. Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 114. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.003.006021-4 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação da executada, conforme se verifica pela certidão cartorária de fls. 47, determino a aplicação da multa de 10% sobre o débito a que alude o art. 475 - J do CPC.2. Defiro a penhora on line requerida a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.003.006021-4 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X SINARA JANE RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.018023-0 - VALERIA LEONE MUGUET PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 484: Tendo em vista o retorno dos autos, defiro vista dos autos à ré, pelo prazo legal.2. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.001151-3 - DEIZE MACIEL RESTAURANTE M.E., MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-147105) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 211/215 apenas no efeito devolutivo, conforme os termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.003.004839-1 - BUCANNERS RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CONDOMINIO DO SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré a fls. 441/465 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.010898-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos 4º, 5º e 6º réus, eis que não consta dos autos instrumento de procuração.2. Fls. 96: Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação aos réus mencionados. 3. Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 97. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.003.019143-4 - JOSE ASSIS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X NAUTICA INTEGRAL RIO BRACUHY LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:... CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR E, EM SEGUIDA, DADA VISTA ÀS PARTES. APÓS, RETORNEM PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001115-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.005526-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DE JESUS PROENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.014201-4 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X EXÓTICA CALÇADOS E COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORBA GOMES DE MELO (PE-005103) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 63 que noticiou que a parte autora não apresentou a prova documental requerida no prazo estabelecido na decisão saneadora de fls. 57/58, decreto a perda da prova.2. Às partes sobre as providências requeridas pelo i. Perito e a proposta de honorários (fls. 62). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016420-0 - JHONATAN AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARISTECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.003.012254-9 - WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Intimem-se os requerentes, por edital, a fim de promoverem o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.003.021472-4 - ZÉLIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ANTONIO MOREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012278-1 - K.M.C., Assistente: M.A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.010544-3 - OSMARINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Esclareça a requerente se o falecido deixou bens, uma vez que a certidão de óbito de fls. 08 assinala tal fato. \r\n\r\nAnulatória; Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001405-8 - CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818), Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 222 e 224). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.010346-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEIDE ROSA OLIVEIRA LIMA Decisão:1. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial e citação da ré, no endereço constante de fls. 77, salientando que o patrono da parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.002491-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOACIR MENDES DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 60: Anote-se para fins de publicação.2. Cumpra-se corretamente o item 2 da decisão de fls. 58, trazendo aos autos certidão de óbito do réu e documentação comprobatória da abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, inclusive com termo de inventariança. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.003.010045-1 - FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X ANGELA PATRICIA CARVALHO GODINDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2003.003.000245-5 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY II (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARIO SERGIO MACEDO GONÇALVES Despacho:Fls. 76/77: Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.003.002722-3 - ESPÓLIO DE JÚLIO BRANCO, Inventariante: FRANCISCO BRANCO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X JOÃO CARLOS ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.003.001575-0 - MIRIA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:1. Intime-se o patrono da parte ré, via D.O., a fim de retirar o mandado de pagamento que se encontra acostado à contra-capa.2. Aguarde-se o comparecimento da parte autora ao cartório para retirar o instrumento de baixa da alienação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.003.004201-9 - CRISTIANO FERREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:1. Fls. 99/100: Cumpra a patrona do segundo réu o disposto no art. 45 do CPC.2. Dê-se vista ao autor quanto a fls. 99/100. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.003.003917-1 - ELIANE SANTOS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220), Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903)) X ANTONIO ADALBERTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.003.011959-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o requerimento de expedição de mandado de citação em execução no endereço de fls. 60, uma vez que o mesmo já fora diligenciado através do mandado de fls. 40, restando a diligência negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.002364-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X GENESIS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios (fls. 88/90 e 92/97). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.003.000079-1 - PAULO RODOLFO SILVANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Despacho:Digam os exeqüentes sobre fls. 144 e acerca do cumprimento integral do acordo celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2002.003.009731-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PALMEIRA IMPERIAL E REAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650)) X ESPOLIO DE LUIZ NILSON B. COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 142/145: Tendo em vista que não houve manifestação do executado quanto ao pagamento integral do valor exeqüendo, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o bem objeto do débito condominial, como requerido a fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.003.012362-1 - SEA PARKING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X LUSOLANCHAS REPAROS DE LANCHAS LTDA Despacho:1. Fls. 35: Anote-se o patrocínio da parte ré.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.003.013036-4 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X SINVAL MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Retifique-se no sistema infomatizado e na capa dos autos a parte exeqüente, Ronaldo Ribeiro da Silva.3. Fls. 103: Anote-se o patrocínio do exeqüente.4. Traga o exeqüente planilha atualizada no débito. \r\n\r\nProc. 2003.003.010495-1 - VALERIA CRISTINA CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.003.020272-9 - MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 162v. \r\n\r\nProc. 2003.003.021064-7 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUCIMAR BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito de R$ 16.335,61, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.028236-1 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARVALHO CABRAL (RJ-114152)) X CARLOS E GUSTAVO REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JUNIOR (RJ-019318) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 139.2. Ao exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito.3. Após, será apreciado o requerimento de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.003.002274-2 - RICARDO TABET MIGUEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. 2. Intime-se a executada, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor do débito (fls. 155), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.003.004317-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ALUÍZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 71 informando o integral cumprimento da obrigação pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Proceda-se ao levantamento da penhora levada a efeito a fls. 68.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.005580-2 - JL JERONIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 100 para deferir a penhora on line requerida a fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2004.003.005580-2 - JL JERONIMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.003.000555-2 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X EVERTON LUIZ MONTEIRO Decisão:1. Aguarde-se emissão de extrato do BACENJUD e , após, lavre-se termo de penhora sobre o valor transferido para conta judicial.2. Ao exeqüente para requerer o que for de direito, tendo em vista a insuficiência do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.003.014052-2 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208), Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALUIZIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista a petição de fls. 62 informando o integral cumprimento da obrigação pelo executado, extingo a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021583-2 - ANTÔNIO JOSÉ QUIROGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANA KÁTIA IPORTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:1. Cumpra-se o item 1 de fls. 49.2. Aos executados para regularizarem sua representação processual, no prazo de 10 dias, ante a renúncia do ex-patrono (fls. 47).3. Após o cumprimento do item acima, serão analisados os termos do acordo celebrado. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.002396-1 - GERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BENEDITO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) EM RÉPLICA. ( PORTARIA 01/2000 ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.003.014066-2 - MARIA APARECIDA VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:Sendo o Juiz o destinatário da prova e nos termos dos artigos 283 e 284 do CPC, determino a vinda aos autos de cópia do contrato de prestação de serviços de saúde firmado entre as partes cujas cláusulas se objetiva ver anuladas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.006121-8 - FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ODILA MARQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.003.000439-9 - NEUSA MARIA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X OSWALDO DURÃO PEREIRA Decisão:1. Venha toda a documentação mencionada a fls. 119/120.2. Tendo em vista a anuência da Fazenda, defiro a expedição de alvará para venda do veículo mencionado no item 4.6 das primeiras declarações, desde que todo o valor seja depositado judicialmente em 5 dias após a alienação, ocasião em que deverão ser prestadas contas nos autos. Após, será determinado o levantamento da quantia necessária ao pagamento das custas judiciais. 3. Atenda-se ao requerido pela Fazenda no item 3 de fls. 143v. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.003.006320-0 - Inventariante: EUCLYDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X IVO COSTA Despacho:1. Fls. 17/19: Nada a prover, eis que os presentes autos já foram localizados.2. Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 14v. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.001543-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X GIOVANNA MILANI TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de limunar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.003.002925-8 - REGINA GONÇALVES RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X CONDOMÍNIO BELA VISTA DA PRAIA DE GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003292-0 - GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante de todo o exposto, no que se refere à parte final do dispositivo da sentença embargada, onde se lê \"Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação\", leia-se \"Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação\". \r\n\r\nProc. 2005.003.003292-0 - GILMÁRIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLARO - ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.003.004102-7 - AURITA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1. Intime-se o i. Perito nomeado a fls. 211.2. Fls. 217: Comprove a ré o alegado para apreciação do pedido de dilação de prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.003.000953-3 - EDEVALDO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.004471-3 - ARY RIEGERT GALINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FLORIANO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho:1. Às partes sobre os itens 1 e 2 de fls. 261.2. Reitere-se o ofício de fls. 266.3. Pela derradeira vez, diga a parte autora sobre os honorários periciais propostos a fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.003.016790-4 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NELSON EVIS DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de expedição de ofícios de fls. 32/33 e 36/37, considerando o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 26, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.003.010760-3 - ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X MARIA SERAFINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.002951-7 - PEDRO RODOLFO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Venha a prova documental suplementar em 10 dias, sob pena de perda da prova.Às partes sobre a resposta ao ofício de fls. 170/178, também em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.003.004481-6 - S. P. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Tendo em vista o falecimento do patrono do réu noticiado pelo sistema informatizado deste Tribunal, intime-se o réu, pessoalmente, a fim de regularizar sua representação processual.2. Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu patrono, para que retire a documentação acautelada em cartório, no prazo de 5 dias, como determinado na r. secisão de fls. 163.3. Após, remetam-se os autos ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.003.000201-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROSE MARY MÁRCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fls., eis que tempestivos, e os acolho, já que de fato a decisão recorrida incorreu na alegada omissão. Diante disso, determino sejam as partes novamente intimadas para apresentarem alegações finais por escrito, nos prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.004755-6 - ANTONIO DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ULTRA SONOGRAFIA WINSTON MARQUES DE ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Reduzo e homologo o valor dos honorários periciais em R$ 2.500,00. Intime-se o Perito nomeado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.003.001295-7 - CAIO OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X NÁUTICO PORTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Recebo o recurso interposto a fls. 130/133 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.006231-2 - GABRIELA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X JP Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público. Oficie-se como requerido a fls. 20.2. Aos requerentes para fornecerem a documentação solicitada a fls. 28 para que possa ser reiterado o ofício ao INSS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.016904-4 - MARIA HELENA CAMPOS X JP, Falecido: PAULO ROBERTO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Decisão:Tendo em vista a inércia do requerente em comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.003.027833-3 - IRACI MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias.2. Após, diga a exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.003.002234-1 - NÉLIA PAULA DE OLIVEIRA REIS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ANTÔNIO PÁDUA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão:Fls. 327/331: Nada a prover nestes autos, tendo em vista que já tramita em apenso incidente de remoção de inventariante oferecido pelos mesmos requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.002128-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGRA LIDER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 94/96). \r\n\r\nProc. 2002.003.012406-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fls. 117 e determinar a expedição do mandado de busca e apreensão do bem e ofício ao Detran, como determinado na r. sentença de fls. 98/100 independentemente do recolhimento de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.003.011412-7 - CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELIO LOPES DOS SANTOS Decisão:1. Fls. 68: Defiro. Dê-se vista pelo prazo legal.2. Após, intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à expedição do ofício à S.R.F. ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.019145-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IVONETE ABREU DE CASTRO SILVA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial e citação da ré no endereço indicado a fls. 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.003712-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047)) X ANA DE CARVALHO LUZIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 91/92: Anote-se.2. Diga a parte autora se ratifica os termos da proposta de acordo apresentada a fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2006.003.000128-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARCELO ROBERTO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.001807-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.005611-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SÃO PEDRO MATILDES SILVA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.003.003365-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MONICA MALAFAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011) Despacho:1. Fls. 364: Esclareça a parte autora se desiste do feito.2. Fls. 365: Anote-se.3. Venha o original ou cópia autenticada da procuração de fls. 365. \r\n\r\nProc. 2005.003.004315-2 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LOURDES ALVES DOS SANTOS SOLIS Decisão:1. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23.01.2008, às 13:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço indicado a fls. 117, salientando que a deprecata será encaminhada em mãos pelo patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.003.010460-8 - AQUARIUS 1 CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SALVATORE IMÓVEIS E ASSESSORIA S/C LTDA Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 82 independentemente de cumprimento.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 23.01.2008, às 13:15 horas.3. Publique-se e intime-se a parte autora.4. Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.003.002974-4 - ANGRA DIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003146-9 - B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 96/98: Mantenho a decisão de fls. 93 por seus próprios fundamentos, e, em conseqüência, recebo a presente como agravo retido. 2. Certifique o cartório acerda da tempestividade do agravo retido de fls. 96/98.3. Fls. 102: Homologo a desistência da ré quanto à produção da prova pericial.4. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 103, que noticiou que a parte ré não apresentou a prova documental suplementar no prazo estabelecido por ocasião da decisão saneadora de fls. 93, decreto a perda de tal prova.5. Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da Comarca da Capital, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.003.021677-0 - ANTONIO SOARES LABIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:2. Recebo os embargos de declaração de fls. 157/160, uma vez que são tempestivos, mas os rejeito, já que não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. A decisão embargada ao fixar o ponto controvertido o fez genericamente, não tendo sido omissa quanto aos pontos apontados pelo embargante, já que da apuração de eventual valor indevidamente cobrado logicamente será encontrada a quantia efetivamente devida. No que concerne ao indeferimento da produção de prova oral, nota-se que o embargante pretende, na verdade, a reforma do decidido, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. Dê-se vista à DP. Intime-se o I. Perito nomeado. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.383.004248-0 (12700) - FERNANDO JOSE JUNQUEIRA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA TEREZA PEDROSO BRUGGER FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407)), Assistente: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1. Fls. 217: Anote-se e dê-se vista pelo prazo requerido.2. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende informando acerca da fase processual em que se encontra o presente feito.3. Após, digam as partes sobre o retorno do ofício (fls. 921/922). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.002975-1 - JOSÉ CANDIDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X PAULO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo réu. Venha o rol de testemunhas em 10 dias, juntamente com o comprovante de recolhimento das custas para sua intimação, salvo compromisso de trazê-las à AIJ independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 5.12.2007, às 16:30 hs. Publique-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.026114-0 - ESPOLIO DE JORGE PAULO LAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.003.008517-6 - JNP MAGELAS RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 161. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.003.012640-3 - FLUMIDIESEL - FLUMINENSE DIESEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MARCOS ARAUJO DE FARIA Decisão:Recebo a emenda de fls. 72/74. Venham cópias relativas à emenda para instrução da carta precatória de citação. Expeça-se nova carta precatória, observando-se que as custas já foram recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001435-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X CLAUDIO GUIMARAES CARVALHO E OUTRO Decisão:Adite-se a carta precatória de fls. 175 a fim de fazer constar a finalidade de citação também da executada CMB Serviços S/C Ltda - ME e encaminhe-se a mesma ao Juízo Deprecado (fls. 182), com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.003.001654-9 - HOLCIM (BRASIL) S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X MAZELIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fls. 43/44: Venham os termos do acordo celebrado entre as partes devidamente ratificado por patrono constituído pela parte executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580260-0 (4641) - RONALDO LUIZ PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-060747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.003.012498-4 - ANGRA-LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE ANGRA DOS REIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Fls. 276: Nada a prover, tendo em vista que o depósito de fls. 272 foi efetuado para garantia do juízo.2. Cumpra-se o despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2003.003.003200-9 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X JOSIAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Ao exeqüente sobre o extrato do BacenJud e para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.003.025108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUY I (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X MARIO ROBERTO MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 62/64, bem como a manifestação do exeqüente informando que dá plena quitação ao executado, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.004266-4 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1986.003.657786-0 (6275) - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X ESPOLIO DE OSWALDO PEDROSO VERGUEIRO Decisão:1. Fls. 23/24: Defiro. Desentranhem-se as cartas precatórias acostadas a fls. 16/23 e 127/156 dos autos do processo nº 1979.003.696718-5A, eis que as mesmas se referem a estes autos, renumerando-as.2. Após, à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1982.003.000420-8A (4876/92) - CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-020930) Decisão:1. Homologo a desistência dos recorrentes com relação ao recurso de apelação de fls. 07/10, e, em conseqüência, reconsidero o despacho de fls. 15.2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 06. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003409-6 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X CONFECÇÕES TALYMALHAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HOSTINS JUNIOR (SC-013788) Despacho:Certifique o cartório se houvbe manifestação por parte do réu no prazo que lhe foi concedido para tanto. Ao autor para que especifique provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.006020-2 - VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X VECTRA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (MG-063513), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Reconsidero o despacho de fls. 206 e chamo o feito à ordem para determinar que a parte autora, e não o réu, diga se desiste da oitiva da testemunha Eduardo Alves dos Santos.2. Oficie-se ao Juízo Deprecado (fls. 177) requerendo a devolução da carta precatória de fls. 176 independentemente de cumprimento.3. Fls. 220: Recolhidas as custas, oficie-se apenas à SRF a fim de que informe o endereço atual da testemunha Silvio Henrique Estevão.4. Saliento que oportunamente será designada AIJ para inquirição das testemunhas Gilmar Barracho de Souza e Edílson Guerra. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.003.005189-4 - FRANCENILDO DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ELETRONUCLEAR - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 225/226, pelo que recebo a petição de fls. 237/238 como agravo retido. Dê-se vista à parte contrária.2. Ao autor, pela derradeira vez, em 10 dias, a fim de formular os pedidos em pleno atendimento às normas do CPC, especificando-os e quantificando-os, sob pena de extinção do feito por inépcia da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.003.002647-6 -, Inventariante: FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) ODETE ALEXANDRINO DE ARAÚJO Ao inventariante para providenciar cópias do RGI e das guias do IPTU do exercício, necessárias à realização da diligência de avaliação, bem como para que comunique aos moradores dos imóveis da visita do avaliador para vistoria. ( Portaria 01/2000) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.003.012337-2 - JOAO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Venha planilha atualizada do débito para expedição da guia de depósito judicial requerida pela parte executada.2. Aguarde-se a remessa a esta serventia da petição protocolada no Proger da comarca da capital, junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.012743-2 - LILIAN DE OLIVEIRA SEROA DA MOTA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MARIA TEREZA PEDROSO BRUGGER FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:Intimem-se pessoalmente os autores a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.001226-0 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Digam as partes se há interesse na realização da audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Em caso negativo, especifiquem provas justificadamente em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. (PORTARIA 01/2000 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.003.001226-0 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Fls. 64: Anote-se.2. Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 75, republique-se o despacho ordinatório de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000706-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMETNOS TURISTICOS PERQUÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se a parte ré informando que o E. TJ/RJ deu provimento ao Agravo de Instrumento da parte autora para conceder a liminar autorizando a instalação de novos terminais, sem prejuízo da liminar outrora concedida pelo Juízo a quo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.003.011956-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ANDRE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1. Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 67 e determino a renovação da diligência de fls. 63.2. Expeça-se novo mandado, fazendo constar do mesmo a autorização contida no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.003.007903-8 - FERNANDO JOSE JUNQUEIRA JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X MAGNON DE FREITAS Decisão:Em função do tempo decorrido, intimem-se os autores pessoalmente a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.003.000353-3 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Em função do tempo decorrido, intimem-se os autores pessoalmente a fim de promoverem o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027650-6 - CONDOMINIO GERMANA GUINLE OCEAN RESORT (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X NELSON ANTONIO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1979.003.696718-5A - ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES Decisão:1. Como determinado nos autos do processo nº 1986.003.657786-0, desentranhem-se as peças de fls. 16/23 e 127/156, juntado-as naqueles autos.2. Após, certifique o cartório acerca do cumprimento da r. decisão de fls. 15. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.502.000042-8 (10615) - PORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X JULIO FERNANDES CANDAL NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) As partes sobre Laudo Pericial de fls. .... \r\n\r\nProc. 1999.383.000717-0 (11937) - BOATING CLUB DO BRASIL S/A - TURISMO E EMPREE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X CARLOS ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.003.023184-5 - ANGRAMAR - ADMINSTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHOPPING PIRATA S MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Digam as partes sobre a manifestação do i. Perito (fls. 380/382). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.002817-5 - ZEPHYR ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X ALEXANDRE ENRICO LUIZ BIANCHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.003.011214-3 - VITOR ROMERO MARCHI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SEVERINO PATRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 231/232, da qual se extrai que desiste da produção de prova testemunhal emprestada dos processos anteriormente mencionados, diga o autor, em 5 dias, se possui outras provas a produzir além das já requeridas. Após, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.007905-1 - RENACOCIL REPARO NAVAL E EMPREITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Aos interessados sobre os esclarecimentos prestados pelo i. Perito a fls. 190/191. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.003612-3 - BEATRIZ ISABEL BARTHOLOMEU DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Designo AIJ para o dia 5.12.2007, às 14:00 horas. Expeçam-se mandados, inclusive para depoimento pessoal da autora. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.003.012031-0 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X AREAL ITAPICU ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Decisão:2. Venha a prova documental superveniente em 5 dias. Com a juntada de algum documento novo, dê-se vista à parte contrária, também em 5 dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.019603-1 - RENATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JHONSON JHONSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.003707-3 - PAULO RENATO DE MELO VELUDO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X ELCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Por ordem verbal da M.M. Juíza foi determinada a retirada do feito de pauta.3. Certifique o cartório se as partes apresentaram os róis de testemunhas no prazo estabelecido por ocasião da decisão de fls. 96.4. Ao réu sobre fls. 99 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.003.003829-6 - NATALINA FIDELIS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X JOSÉ RODRIGUES TORRENTE (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão:Defiro, ainda, a prova testemunhal pleiteada pela autora, pelo que designo AIJ para o dia 4.12.2007, às 16:00 hs. Publique-se. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 06. \r\n\r\nId: 339650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001091/2000 (2000.822.000079-9) - Júlio Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Luiz Carlos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\n002053/2001 (2001.822.000407-2) - Maria Marta Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Janeti Pontes Bernardes. Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2005.822.002663-5 - Fátima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X João Antonio de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). Já houve tentativa infrutífera de penhora de bens do réu a fls. 335. Assim, em última oportunidade, cumpra a parte autora o já determinado a fls. 398, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004298-9 - José Paulo Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Maria Aparecida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.001297-5 - Marilena Carneiro da Cunha Cadais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Otília Maria de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674, Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos da autora para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.009,67 (três mil e nove reais e sessenta e sete centavos)... \r\n\r\nProc. 2007.822.004291-8 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Suellem de Oliveira Ribeiro. Fica designado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.004292-0 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Rosa Maria Nogueira Pereira. Fica designado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.001086-1 - Maristela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003602-3 - Plácido Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241, Ana Claudia Soares Ribeiro - OAB RJ140796E). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 69, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005940-0 - Mario Zeno Marques Ferreira. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1 - Intime-se a 1ª executada (Motorola) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. 4 - Com relação à 2ª ré (Point Cell), cumpra o autor o já determinado a fls. 49, parte final, sob pena de extinção em relação a esta.\r\n\r\nProc. 2006.822.005979-5 - Pedro Fernandes de Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor sobre depósito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.822.006171-6 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000062-6 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Lima da Silva - OAB RJ118460). X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Eduardo Galdão de Albuquerque - OAB SP138646, Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000151-5 - Alexandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.002493-0 - Armando Adão da Cunha. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.003060-6 - Diva Maria Mariano. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Destarte, o pleito de fls. 79 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar os móveis, sendo ônus da empresa agendar data e buscá-los. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001103/1999 (1999.822.000226-9) - José Alves Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB ES008807, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Rosa Maria Nogueira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Na forma dos arts. 600 IV, 601, 652, § 3º e 656 §1º do CPC, intime-se o exequente para indicar bens sujeitos à penhora, no prazo de 05 dias, sob as penas estipuladas aos atos atentatórios à dignidade da Justiça. Com ou sem resposta, decorrido o prazo, dê-se vista ao exequente em igual prazo para manifestação e/ou indicação derradeira de bens penhoraveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.000406-1 - Waldemar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Ariston de Oliveira Cardoso. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levante-se eventual penhora. Expeça-se a competente certidão de dívida, caso requerida. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.001573-0 - Mauro Firmo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Jean Claude Albert Pardon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). 1) A adjudicação do bem penhorado a fls. 42 à parte autora depende de que a mesma se disponha a devolver a diferença apurada entre o valor da execução e o valor da avaliação feita. Assim, diga a parte exeqüente em 05 dias. 2) Vindo o comprovante de depósito no valor da diferença, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor em favor da parte exeqüente. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo a parte autora/exeqüente acompanhar a diligência e arcar com os custos de remoção dos bens. Após, expeça-se carta de adjudicação e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003072-0 - Elcio de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D). X Laborátorio de Análises Biológicas de Angra dos Reis - Labiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006032-3 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004212-8 - Hebert Canijo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Alex Fabiano Mendonça Marques. Fica designado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:45h para audiência de conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001802/2001 (2001.822.000090-0) - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Maria Marta Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2004.822.004149-0 - Antonio Pedro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 111,95, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.000524-3 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). Deixo de receber os embargos à execução de fls. 138/141, por falta de garantia do juízo, na forma do Enunciado nº 13.8 do Encontro dos Jec's do Rio de Janeiro. Proceda-se à penhora da quantia executada, na pessoa do gerente da agência local que será intimado a efetuar o depósito judicial, em 10 dias, e apresentar a respectiva guia; devendo ser constituído, formalmente pelo Sr. OJA, desde a referida intimação, como depósitário de tal numerário, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.822.002795-0 - Simone Campos Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 1.741,21), no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004923-6 - Maria de Lurdes Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005203-0 - Aldo Virani Maciel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 100, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.006187-0 - Josué Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Jornal Folha da Manhã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 52, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000569-7 - Roberto Masataka Okumura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.000629-0 - Marcelo Horano Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001044-9 - Damião Quirino Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Francisco Alvino da Silva Vieira - OAB RJ089031). X Consórcio Nacional Guandu (guandu Motos Ltda. ). Ao autor com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, para manifestação em 30 (trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.001207-0 - Zelina da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001219-7 - José Benedito Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001471-6 - Aluizio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001528-9 - Iracema Laura da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001549-6 - Elson Carlos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001677-4 - Sandra Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001868-0 - Cesar de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001874-6 - Carlos Alberto da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001962-3 - Israel Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001971-4 - Vera Lucia Noronha Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.001972-6 - Georgina Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002016-9 - Aretuza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002069-8 - Maria das Graças Soares Casadio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002090-0 - Edite Pedro do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002141-1 - Arcidio Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002146-0 - Santa Gomes Roseira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002936-7 - Silvio de Moura Salvador e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que o 1º autor não comprovou a hipossuficiência alegada (fls. 81), venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.Defiro a gratuidade de Justiça, com relação ao 2º e 3º réus.Recebo o recurso no efeito devolutivo, também com relação aos mesmos. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003221-4 - Mario Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.003665-7 - Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Itau/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Defiro a expedição de guia judicial para pagamento, conforme requerido a fls. 67. Intimem-se, inclusive a ré. \r\n\r\nProc. 2007.822.005310-2 - J H Feijo Supermercado LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades apontadas a fls. 92, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005522-6 - Hélio Ricardo Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). X Springer Carrier Ltda. e outro. Fica designado o dia 21/Dezembro/2007, às 11:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003777-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Lino dos Santos. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004083-0 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Mariana Aparecida Vaz da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002392-4 - Lilian da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.822.002705-0 - Benedito Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002800-4 - Gilmar Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Moreira Carneiro - OAB RJ145321). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002802-8 - Gilmar Ramos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Moreira Carneiro - OAB RJ145321). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002834-0 - Edith do Couto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A multa estipulada no item 1 de fls. 29 deve ser considerada por cada cobrança em desacordo. Assim, comprove a parte autora devidamente o descumprimento através do recebimento de cobranças indevidas, em 05 dias. Sem prejuízo, intime-se a ré para, em 05 dias, dizer sobre o cumprimento de tal obrigação (fls. 29, item 1). \r\n\r\nProc. 2006.822.004345-3 - Kelly Cristina Soares. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 101, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2006.822.005713-0 - Alessandro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Ao autor sobre depósito de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.822.005805-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Pretende a embargante (LG) o reconhecimento do excesso de execução sob o argumento de que já pagou a integralidade da quantia executada, tenho sofrido indevidamente a penhora on line. Não trouxe qualquer outro argumento nem promoveu qualquer impugnação específica. Neste diapasão, considerando que a embargante (LG) comprovou o pagamento tempestivo da integralidade da execução a fls. 80, a penhora on line realizada às fls. 66/71 se tornou excessiva nos autos. Assim, a procedência dos embargos se tornou imperiosa. Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Expeçam-se os competentes mandados de pagamento, sendo a quantia de fls. 80 em favor do autor, a quantia de fls. 74 em favor da 2ª ré (LG) e as quantias de fls. 73 e 85 em favor da 1ª ré (Casas Bahia). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.000520-0 - Wivian Aparecida Almeida Cherem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 67 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 222,99, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002055-8 - Valdira Glória Maciel. X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.822.003132-8 - Ronaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Josiélio de Carvalho. Nada a prover sobre fls. 60, considerando que o preso não pode ser parte em sede de Jec (art. 8º c/c art. 51, IV, ambos da L. 9099/95). No mais, o feito já se encontra extinto a fls. 58, devendo o exequente informar, em 05 dias, se pretende seja expedida Certidão de Dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004352-0 - Maria José de Aguiar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 552,92, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.001401-7 - Jovelina Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o autor não ter cumprido o despacho de fls.53, pois os documentos juntados são de 2004; nem recolhido as custas, julgo deserto o recurso interposto. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada as fls. 57, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.002447-3 - Carlos Alberto de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003764-9 - Edyr Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edijane Affonso - OAB RJ070513). X Banco Itaú S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.004041-0 - Neusa Moraes Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 54,15, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.001557-1 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 320,02, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Renove-se fls. 113, devendo constar no mandado que a parte autora acompanhará a diligência. Intime-se o autor, ciente que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.000788-8 - Laureano de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover sobre fls. 66. Cumpra o autor o já determinado a fls. 64. No mais, expeça-se mandado de pagamento de fls. 74 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.822.001029-2 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 81 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 356,64, no prazo de 10 dias, sob pena de imediato bloqueio em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.822.001361-0 - Rafaelle Neto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Alves Cardoso - OAB RJ087885). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Comprove a parte autora o descumprimento do acordo após o prazo estabelecido (31/08/2007), ou seja, 30 dias úteis após o acordo celebrado. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.002711-5 - Adilson Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002852-1 - Renate Weber Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.822.002866-1 - Antônio Carlos Martins de Almeida de Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco BRADESCO S/A. Cumpra a parte autora o item \"b\" de fls. 28, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.822.002868-5 - Antônio Carlos Martins de Almeida Monfort Ivancko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco Bamerindus. Cumpra a parte autora o item \"b\" de fls. 28, em 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.822.002874-0 - José Luiz de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Afonso Costa - OAB RJ055467). X Banco do Brasil S/A. Cumpra a parte autora o item \"b\" de fls. 30, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005033-2 - Gilson Faria de Avillez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lima Paim - OAB RJ088680). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.005403-9 - Dalgisa Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X CEDAE. Nada a reconsiderar nos termos de fls. 14, considerando que, se não há fornecimento do serviço pela ré, não há interesse no pleito antecipatório (já que a ré não pode cortar o que não fornece). \r\n\r\nProc. 2007.822.005885-9 - Marlene das Neves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X CEDAE. Comprove a autora o pagamento da conta de água do mês de setembro de 2007, em 05 dias. Somente após direi sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.001354-0 - Airton Juselito Bard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Viegas da Costa - OAB RJ091207, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X A. C. F. G. Comércio de Veículos Ltda. \" Mega Veículos\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.822.002440-0 - Denise Miranda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 339116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.822.003306-0 Vítima(s): Sonia Maria Moura Miranda. X José Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). À Defesa para alegações. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 46 - Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira...\r\n\r\nProc. 2006.822.005160-7 Vítima(s): Jp. X Regivaldo dos Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Rogério Vasques - OAB SP168915). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e os autores do fato REGINALDO DOS SANTOS SOARES e EDERSON VICENTE DA COSTA DE OLIVEIRA e...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95...Custas na forma da lei... \r\n\r\nId: 339118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.008114-5 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X P.R.S.S. PORTARIA 01/2003: Autos desarquivados. Vista ao Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.008927-6 - R.P.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. Decisão:1) Defiro jg.2) Apensem-se aos autos do proc. 2007.052.008269-5.3) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do Réu, excetuados os descontos obrigatórios.4) Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 10h15. Cite-se. Intimem-se.5) Oficie-se ao empregador para desconto, bem cmo para informar, em cinco dias, os rendimentos do Réu.6) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.052.006061-4 - L.S.A.W. X A.A.W. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.006120-8 (3663) - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X A.T.J. PORTARIA 01/2003 - Autos desarquivados - Vista ao Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.052.008269-5 - K.C.P.S.E. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X J.J.C.E. Despacho:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora o pedido \"III\" (fl. 04), por não se tratar de ação de separação judicial. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000316-3 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048) R. despacho de fls. 52: \"1) Aos requerentes para ciência de fls. 51.2) Ao MP.\"Fls. 51: \"CERTIDÃOCertifico que as custas processuais foram recolhidas a maior com relação à receita codificada sob nº 0707-0 e conseqüentemente seus reflexos, bem como à taxa judiciária, que de acordo com o art. 114, VII do Código Tributário Estadual (Decreto-Lei nº 05 de 15/03/75), não há incidência.\" \r\n\r\nId: 339716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, II, III, IV E VII DO DEC LEI 201/67 \r\n\r\nProc. 2007.052.008410-2 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X VILDAR JOSE DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (primeiro rèu) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (segundo réu) \r\n\r\nProc. 2007.052.003952-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AILTON SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:1) Fls. 312/313: anote-se onde couber. Defiro a devolução do prazo para oferecimento das derradeiras alegações.2) Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca do requerimento do último parágrafo de fl. 313.3) Dê-se vista dos autos ao Dr. Defensor Público, que nomeio para patrocinar os interesses de Izaías, vez que o advogado não ofereceu alegações finais (conforme certificado à fl. 322). \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005650-3 (2144) - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005651-5 (767) - JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005649-7 (2067/98) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 140 e 147 \r\n\r\nProc. 2007.052.001210-3 - LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Fl. 21: cumpra a Querelante o despacho de fl. 18, de forma correta e integral, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena do reconhecimento da perempção. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.052.005629-0 - MP X FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de procedimento criminal instaurado em face de FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES. Promoção do Ministério Público a fls. 262V, opinando pela declaração de extinção de punibilidade em razão das informações prestadas a fls. 262, o que merece ser acolhido.Ante ao exposto, diante do integral cumprimento da pena imposta a fls. 157/163, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES.Proceda o Cartório às anotações, baixas e registros quando e onde cabíveis. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.052.005021-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X RAPHAEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Designo interrogatório o dia 23.10.07, às 14:40 horas para a oitiva da testemunha. Intime-se no endereço de fls. 134. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.052.005104-0 - MP X LEILA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma C/C Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1989.052.003752-0 (4294) - WAGNER DE OLIVEIRA BRANCO E OUTROS Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.003703-3 (4347) - RENATO COSTA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.003398-2 (3480/98) - MP X W.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato imputado a WALDIR ANTUNES LUIZ, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, V do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.052.002210-9 - MINISTERIO PUBLICO X VALDECI SIQUEIRA DA SILVA Sentença:VALDECI SIQUEIRA DA SILVA, qualificado às fls. 01a destes autos, respondeu à presente ação penal, tendo sido concedida a suspensão condicional do processo, conforme assentada de fls. 174.Em face do integral cumprimento das condições impostas para a suspensão condicional do processo, consoante certidão de fls. 193, acolho o parecer ministerial de fls. 193v, para declarar extinta a punibilidade do fato imputado a VALDECI SIQUEIRA DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 89, parágrafo 5°, da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se. \r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 1998.052.005652-7 (4183) - JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 1987.052.000307-4 (4202) - JORGE DA COSTA MELO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 278, caput - Fabricar, vender, ter em depósito substância nociva à saúde \r\n\r\nProc. 2007.052.008440-0 - MINISTERIO PUBLICO X N CONSTA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.052.005607-2 - MP X JOSIANE IRENE MARCHAND RUBIN (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à acusada.2) Intime-se a acusada para o pagamento da multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008813-2 - MINISTERIO PUBLICO X GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho em audiência de fl. 29: \" Aos 2 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, onde se achavam presentes a M.M. Juíza de Direito Drª RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES e o ilustre Promotor de Justiça, foi feito o pregão. Ausente a testemunha Jair Francisco Dupré. Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte decisão: Tendo em vista a certidão de fls. 28, redesigno a audiência para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas....\" \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1998.052.004149-4 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 339715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.006.000366-4 (1075/01) - JUSTIÇA PUBLICA X ISMAEL MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, em face de ISMAEL MARTINS, por força do transcurso do prazo prescriciona \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.006.001304-6 - JP X EDMAR HIAMAGUTI, VALDECI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Diante do cumprimento integral das penas impostas na sentença de fls.119/128, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDMAR HIAMAGUTI e VALDECI ANTÔNIO DA SILVA, com fundamento no artigo 82, do Código Penal. Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso II- Abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza \r\n\r\nProc. 2002.006.001669-7 (1211/02) - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO CARLOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do cumprimento integral da pena alternativa, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO CARLOS COSTA DA SILVA, com fundamento no art. 82 do Código Penal.Em relação à pena pecuniária, diante da inércia do acusado, inscreva-se o débito na dívida ativa do Estado.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações pertinentes. Após, arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples, duas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, do art. 71 \r\n\r\nProc. 2006.006.003048-4 - MP X FERNANDA VERISSIMO Decisão:Diante da ausência da acusada, apesar de devidamente citada e intimada por edital, DECRETO SUA REVELIA, e determino a suspensão do processo e do curso prescricional pelo tempo da pena máxima, nos termos do art. 366, CPP. Renovem-se os ofícios de praxe para localização da acusada. Com as respostas, dê-se vistas ao MP. Após, cumpra-se o artigo 231, inciso XX, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo os autos ser remetidos, periodicamente, ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2007.006.000532-7 - JP X LEONARDO ALVES VIANNA BRUM Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fl.37, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEONARDO ALVES VIANNA BRUM, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.006.002980-0 - MP X LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado LUIGI OLINTO BARTOLINI FILHO, por violação à norma do artigo 33, da Lei nº 11.343/06. Designo o dia 17/10/2007, às 12:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Cite-se/Requisite-se o acusado. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., E ART. 1º DA LEI 2252/54 E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.006.002386-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). RODRIGO PERES DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-152753E) Fica a advogada do acusado intimada a apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para o primeiro e o segundo indiciados E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., para o terceiro indiciado \r\n\r\nProc. 2007.006.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON JACOB FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Fica o advogado dos acusados intimado de que foram designadas as seguintes audiências: 1- 06/12/2007 às 13:15 horas - Fórum Criminal Central da Barra Funda - 6ª Vara Criminal; 2 - 11/10/2007 às 14:45 horas - 2ª Vara Criminal - Volta Redonda. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.006.001124-8 - JP X ELEEZEL CABRAL DOS SANTOS Decisão:Diante da ausência do acusado, apesar de devidamente citado e intimado por edital, DECRETO SUA REVELIA, e determino a suspensão do processo e do curso prescricional pelo tempo da pena máxima, nos termos do art. 366, CPP. Renovem-se os ofícios de praxe para localização do acusado. Com as respostas, dê-se vistas ao MP. Após, cumpra-se o artigo 231, inciso XX, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, devendo os autos ser remetidos, periodicamente, ao MP \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.006.001694-2 (x) - MP X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) Sentença:Diante do exposto, em face do quantum da pena aplicada, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON DA SILVA, com fundamento no artigo 109, inciso III c/c artigo 115, na forma do artigo 107, inciso IV, todos do Código Penal, ante a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, pois da data dos fatos narrados na denúncia até a data do recebimento da denúncia decorreu lapso temporal maior que 06 (seis) anos.Sem custas.Transitada em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 02 de outubro de 2007.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.001829-9 - HAIDEE FONSECA DAMASO MODAS, JORGE LUIZ AIEX DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)), AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA), HAIDEE FONSECA DAMASO) X JOSE LUIZ ANCHITE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) regularizem-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.006.005553-5 - TATIANA SAMUEL BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001156-0 - WALDIR OLIVEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nId: 339658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.001578-0 - Roberto Cláudio Silveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775, Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Fornecedora de Materiais de Construção Santo Antônio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Certifique a Serventia... \r\n\r\nProc. 2004.856.001578-0 - Roberto Cláudio Silveira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444, Gisele Chicarino Guimaraes de Souza - OAB RJ066775, Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). X Fornecedora de Materiais de Construção Santo Antônio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). diga o exequente sobre certidão de fls. 101 \r\n\r\nProc. 2006.856.003668-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Deise Maria Aparecida Castilho Silva. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267,III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.856.003743-3 - Elizabeth Ribeiro Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Luiz Carlos Pinto Gomes e outro. Cumpra a parte exeqüente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.856.002303-5 - Maria das Graças Ferreira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Fabiana Soares. Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000292-3 - Drogaria Costa Lima Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se mandado de pagamento, no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) em favor da parte autora e/ou seu patrono com poderes para receber e no valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) e favor da parte ré, no tocante à guia de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.856.001246-1 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878, Taina Guelpeli Coelho da Silva - OAB RJ157745E). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.232/233-Diga a Impugnante, notadamente no tocante `a data que tomou ciência da obrigação de fazer e do efetivo cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2006.856.003926-0 - Denilson Gomes de Jesus. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletro-eletronicos e Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Vilar de Castro - OAB SP204228). Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.856.000161-1 - Antonio Carlos Rodrigues. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. acórdão. Ao autor sobre a guia de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.856.000287-1 - Angela Celeste de Carvalho Leite. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, NO FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.856.000338-3 - Maria das Graças do Carmo Nery. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). INTIMAR A EXECUTADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA DE 03 VEZES O QUE VIER A SER DESCONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.856.000357-7 - Marcio Henrique de Azevedo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR SOBRE A GUIA DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 2007.856.000379-6 - Elio Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB RJ095076, Helizangela Leoncio da Silva - OAB RJ129609). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DECORRIDOS QUIZE DIAS E SEM MANIFESTAÇÕES , AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.856.000940-3 - Maria Helena Satiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). COMPLEMENTE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS. RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM À TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2007.856.001600-6 - João Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Bradesco - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.856.002491-0 - Rubem Martini Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 15 - Designe-se AIJ, na qual as parte poderão compor a lide, se concordarem. \r\n\r\nProc. 2007.856.002495-7 - Marcilene Panizzi de Siqueira Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07, ÀS 14HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Lucinéia Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/11/07, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.856.002618-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Monica Leticia de Souza. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.856.002621-8 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Taisa dos Santos Castilho Pereira. Fls. 11, verso - Ao exeqüente para promover o regular andamento do feito, tendo em vista a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.000199-4 - Enedina Alves de Souza. X Maria de Fatima D Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478, Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). FLS 118/122 - INTIME-SE A EXECUTADA, POR SEU PATRONO, PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS , NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.001923-8 - Rodrigo de Miranda Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispenso conclusão formal. Converto o julgamento em diligência para que o Banco Réu traga aos autos no prazo de dez dias o cartão de autógrafos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.003159-7 - Max Moreno Brandão Galvêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). X Telemar S/A. Antecipo ios efeitos da tutela de mérito, na forma do art.273, CPC, para que a Ré exclua o nome da parte autora de quaisquer cadastros restritivos de créditos, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). Caso negativo, a Ré deve se abster de apontar o nome do autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.856.002465-5 - Regina Celia da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Paulo Sergio Esteves e outro. Converto o julgamento em diligência. Digam as partes sobre o contrato de fls.52/53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.856.000570-7 - Claudete da Silva Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DECORRIDOS QUINZE DIAS E SEM MANIFESTAÇÃO, AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nId: 339168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003771-2 - TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X MARIA DA GLORIA MAZOTO PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.003527-2 - Inventariante: MANOEL VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X IDEA DE FARIA MACHADO Despacho:Recolha-se o tributo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.002627-0 - ANTONIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X GERALDA SILVA REZENDE Despacho:Recolha-se o tributo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006727-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO DA SILVA VITORINO Ao autor sobre fls. 45, 46,49 e 51/52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003711-8 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação, vez que a procuração deve ser outorgada pelo Condomínio. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.006523-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BCP S/A (CLARO) Despacho:1) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. 2) Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.007.006523-0 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BCP S/A (CLARO) Decisão:Tendo em vista os documentos novos acostados pela autora, os quais comprovam que esta consignou em Juízo os valores incontroversos da dívida pleiteada pela ré, bem como a verossimilhança de suas alegações acerca do aumento vultuoso da franquia mínima (fls. 102) e considerando ainda que a autora é empresa médica hospitalar, a qual utiliza os serviços prestados pela ré para o exercício da sua atividade fim, considerado de necessidade social, reconsidero o despacho de fls. 139 para conceder a tutela antecipada pleiteada, a fim de que a ré restabeleça os serviços de telefonia à autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como se abstenha da cobrança da franquia contestada pela autora até o final do processo, desde que a autora permaneça depositando em Juízo a franquia anteriormente acordada e as ligações excedentes, mensalmente, até o julgamento do feito. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002401-0 - ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao exequente, para recolhimento de custas, bem como fornecimento de cópias, para cumprimento do r. despacho de fls. 114: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 19,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,59; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,67; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,67 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006444-1 (25254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fls. 48: Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.007.004123-0 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JORGE ADALTO PINTO Ao autor sobre o ofício de fls. 96 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.007.005902-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO BOA VISTA LTDA), NELSON SEBASTIÃO DE PAIVA MARASSI), ROSAINE FATIMA F.MARASSI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença: Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, proposta, eis que o exequente noticia, em fl. 71, que o executado quitou o débito. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.002744-7 - EDILÉA IZIDIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE (RJ-061323)) X ESPOLIO DE ZILDA GALHARDO Despacho:1- Complementem-se custas. 2 - Após, à Inventariante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1A - MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004467-0 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Fls. 160/161: 1- Recolham-se as custas e taxa da execução. 2 - Desnecessária a intimação, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ Resp 954.859. 3 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.007.004467-0 - VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DELTA CONSTRUÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Ao exequente:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 SUB-TOTAL- r$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 42,59 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61- TOTAL R$ 57,67 \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X AMERICANAS.COM SA-COMERCIO ELETRONICO), BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher as custas judiciais p/ a expedição da citação e intimação postal e para fornecer cópia da inicial- Oficial de Justiça (0714-6) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17- TOTAL- R$ 4,17 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.007770-5 - Inventariante: SAMUEL GALHARDO (Adv(s). Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180)) GERALDO ESTEVAM DA ASSUNÇÃO, Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ZILDA GALHARDO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.007.000599-3 - ADRIANA MARTINS MENDES E OUTROS X Inventariante: HELENA SILVA DE ARAUJO MATHEUS CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Fls. 62 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1 - HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), PEDRO PAULO BRUNO), ELAINE RIBEIRO NOGUEIRA BRUNO Despacho:1- Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o pronto controvertido. 2- Digam as partes se existe concreta possiblidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.005173-6 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:À exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000854-4 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003369-0 - LUCAS MAZZA ALVES, JULIA MAZZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.007.005267-6 - MARCUS VINICIUS ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MARCO ANTÔNIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Esclareçam as partes se o imóvel ainda é ocupado pelo autor, bem como se o comércio continua em funcionamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002150-9 - LILIANE DA SILVA PORFIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Fls. 146: Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 339649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "339651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.004275-8 - ILSON CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Vistos. Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido o percentual da redução da capacidade laborativa. Defiro prova pericial, nomeando como perito o dr. Mario Peixoto Mueller, especialista em Medicina do Trabalho, de endereço conhecido do Cartório.Laudo em trinta dias, fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução 02/2004, Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Defiro documental superveniente em dez dias, pena de confesso.Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confesso. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002540-2 - MARIA CUSTODIA SIMAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927), Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X Falecido: JOSE XAVIER FILHO Despacho:Fls.45: Oficie-se como requer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002750-9 - MARIA DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X Falecido: VALDEMIRO FERREIRA JUNIOR Despacho:1 - Acostem-se CND´s. 2 - Comprove-se o recolhimento do ITD. 3 - Vista FE. 4 - Lavre-se a CC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:...Defiro prova documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão, a teor do artigo 183, Código de Processo Civil. Defiro prova pericial, nomeando o dr. Luis Flávio de Mattos Paiva, engenheiro, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da autora.Comprovado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC. Indefiro o depoimento de RL, vez que a versão de cada parte encontra-se estampada nos autos.Defiro a oitiva de testemunhas, devendo a ré providenciar o acostamento do rol oportunamente. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.006782-2 - SEBASTIAO JOSE HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008660-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003411-7 - BENTO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.51/9: Ao autor sobre os extratos e planilha acostados pelo réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004795-1 - JOSÉ CLÁUDIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Rejeito as preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido o percentual de redução da funcional do membro inferior direito. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão.Determino perícia médica, nomeando o dr. Mario Peixoto Mueller, de endereço conhecido do Cartório. Quesitos e assistência em cinco dias. Intime-se o perito, advertindo-o da JG concedida ao autor, importando em honorários ao final, pelo sucumbente.Aceito o encargo, o perito deverá prestar observância ao artigo 431-A, Código de Processo Civil. Laudo em trinta dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005064-0 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Providencie o réu o acostamento de cópia do contrato de transferência de ativos, notadamente da parte que contém a cláusula referida na resposta. Prazo de dez dias. Após, ao autor. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Despacho:Fls.51: Recolhidas as custas, renove-se fls.49, empregando-se a regra do artigo 172, § 2º, CPC, efetuando-se por hora certa se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006127-3 - TRANSLUCA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Acoste-se cópia legível do contrato. 2 - Identifique-se o signatário da procuração. 3 - Atribua-se valor a causa compatível com o benefício econômico pretendido, complentando-se a taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória, judicial de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.007.004216-1 - MARIA CLAUDIA MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOSÉ CARLOS DE MOURA Despacho:Intime-se, cf. cota do MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Acoste-se cópia autenticada do CRV de fl.07, inclusive com o reconhecimento da firma da vendedora. 2 - Oficie-se Detran para ser informada a data da comunicação da venda do veículo em espécie. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005667-4 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HELIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:1 - Esgotado o prazo recursal e para embargos, expeça-se mandado de pagamento em prol da exequente no valor apontado à fl.92. 2 - Após, expeça-se mandado de pagamento para o executado efetuar o levantamento do saldo restante. 3 - Vistos. Diante da quitação noticiada a fls.93, julgo extinta a execução, a teor do artigo 794, I, CPC. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.000361-2 (21.666) - MAGNO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSE IVANILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000406-0 - JAIR LEONCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MARILENE SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:Fls.284/7: Aos réus sobre o agravo retido em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.007.005383-5 - ANTONIO MARCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00(cinco mil reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.003735-4 (20.659) - WALTER LOURENCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Portaria 001/2003. Ao Réu/Executado para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006299-0 - LAIR RODRIGUES JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Emende-se a inicial, vez que a pretensão também deve abarcar a desconstituição do débito. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:Fls.375: Oficie-se como requer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.017718-5 - Inventariante: MARIA MERCEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X RITA SEBASTIANA DE AVILA/FALECIDA EM 21/05/1990 Despacho:Fls.88: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.001083-4 - Inventariante: ROSALI DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CELIA NEVES TURBAY Despacho:Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação, com vista geral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006988-9 - JANDIRA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003910-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Despacho no principal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007032-6 - GERALDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.007.007487-3 - ALAN SALES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Esclareça a parte ré acerca da ação coletiva referida. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls.49/52 e 54/57: À parte autora sobre a alegada litispendência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001491-0 - JOAQUIM ABEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) 1 - Em provas, justificadamente. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001990-6 - JULIO CESAR DO BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Vistos. Processo em ordem.Fixo como ponto controvertido o percentual da redução da capacidade laborativa. Defiro prova pericial, nomeando como perito o dr. Mario Peixoto Mueller, especialista em Medicina do Trabalho, de endereço conhecido do Cartório.Laudo em trinta dias, fixados os honorários periciais de acordo com a Resolução 02/2004, Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.Defiro documental superveniente em dez dias, pena de confesso.Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confesso. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003561-4 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X BANCO ABN AMRO REAL SA/ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 406,78 (quatrocentos e seis reais e setenta e oito centavos), aplicando-se correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, além das despesas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006734-2 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.007.006811-5 - ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.010899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPARTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Fl.128: Recolhidas as custas, cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005662-7 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SUELI PIRES ALVES (RJ-083180), Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:À autora e ao primeiro réu sobre o acrescido em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.009222-0 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Providencie a ré o acostamento do contrato referido na contestação (endosso-mandato) entabulado com Unicon Ltda. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido para que seja lavrada escritura do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.007.005016-9 - BEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000205-7 - VIAÇÃO ITAVERA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Despacho:Fl.339: Recolhidas as custas, oficie-se novamente ao Prefeito de Rio Claro para prestar os esclarecimentos solicitados pela autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.007.004375-4 - MILTON MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SONIA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006812-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BENEDITO DA SILVA Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.12/14). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.001703-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ESPOLIO DE GERALDO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Fls.220/221: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.006131-5 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.001243-3 - JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RODOVIARIO UBERABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA VILAÇA (MG-063150), Dr(a). CESAR ROMERO DA SILVA (SP-070548), Dr(a). EDVALDO SOTERO DE ARAUJO (SP-129054) Despacho:Fls.283/285: Esclareça o pleito, visto que o documento acostado a fls.292 aponta que a executada encontra-se ativa, inclusive com CNPJ diverso do utilizado no bloqueio de fls.281. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003134-3 (18782) - CUSTODIO DANIEL DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC G. ALVES (MG-070103), Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015) Despacho:Atenda-se ao MP - Cartório. \r\n\r\nId: 339651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.005885-7 - BANCO SANTANTER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO HENRIQUE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.004380-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X WILLIAN CARDOSO NUNES \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL. 25 VERSO.\" (CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.007.004216-4 - DATA BUS COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010), Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/43749 Sentença:... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o requerente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, nada sendo postulado em execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004998-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observadas as isenções legais, pertinentes à espécie, além de honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), em atenção à norma do artigo 20, §4º, do CPC. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.003414-0 - MASSIMINA MARTINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (CÓDIGO 0101-6) PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 42,59.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004994-5 - CELIA COSENDEY DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECREATRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA.\" (\"...RESTA O RECOLHIMENTRO DA TAXA JUDICIÁRIA (CÓDIGO 0101-6) PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 417,60 \r\n\r\nProc. 2007.007.001497-0 - CLARIANT S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS FOLGOSI FRANÇOSO (SP-211705)) X SENHOR CHEFE DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP.\" (AO REU) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006535-5 - DIVINA MARIA VENTURA DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 91, defiro a pprova documental superveniente, venha juntada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.006535-5 - DIVINA MARIA VENTURA DA LUZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"Fls. 91, defiro a pprova documental superveniente, venha juntada em 15 dias. \" (AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2004.007.006054-7 - B.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (CÓDIGO 0101-6) PELO RÉU, NO VALOR DE R$ 42,59.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecip. dos efeiitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005193-9 - JOSÉ PAULO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001301-8 - LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) RESTA O RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59, CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007152-1 - ZÉLIA PENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO MUNICÍPIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA A SER RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.006533-1 - ROGERIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X FUNDANP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS nos exatos termos da inicial, e, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados à contar dos vencimentos do corrente mês de setembro, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado.Condeno, ainda, o réu, a restituir aos autores os valores descontados a partir do ajuizamento da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde as datas dos respectivos desembolsos e acrescidos, o que deverá ser objeto de liquidação por artigos, cabendo a demonstração dos descontos efetivos e respectivos valores. Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação......Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006447-4 - THEREZINHA PEREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 106/108.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.006223-0 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X DANIELI SOUZA GUIMARAES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ...DEIXEI DE EXPEDIR INTIMAÇÃO À 2ª E 3ª TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO ESTÁ INCOMPLETO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.007.001040-7 (5817) - SINDICO DA MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) \"Fls. 336, venha a complementação das custas, sob as penas da Lei.\" (RESTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ, NO VALOR DE R$ 0,26 - CÓDIGO 600.225.174-9 E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,26 - CÓDIGO 567.300.124-3. (AO RÉU) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003414-2 - DOMINGOS DEVEZAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO REAL Despacho:Ao autor para fornecer cópia da emenda. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000099-9 (255) - SEBASTIANA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000006-6 (1978) - ONESIMO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126), Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (...INTIMAÇÃO DO HABILITANTE PARA ESCLARECER SE O AUTOR FALECIDO DEIXOU OUTROS FILHOS....) \r\n\r\nProc. 1995.007.000408-4 (1255) - BENEDITO PASSOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO AUTOR SOBRE FL. 153/154.\" (DEPOSITO DE RPV) \r\n\r\nId: 339653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.007.006178-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Defiro a prova documental superveniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006205-2 - AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 313, defiro como requerido. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.000021-8 - TRANSPORTADORA VIGORITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao TRF/2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.003417-6 - VALDIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fls. 43, 2.\"... digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000372-8 - UDSON FLORENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro a prova documental superviniente requerida, venha a juntada em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002040-4 - CONSTRUTORA SELMO E CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Emende-se a inicial, art 282, CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.002742-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ESTADO DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.007.006218-6 - SAMUEL TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.002834-0 (5038) - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao síndico. \r\n\r\nProc. 1998.506.007253-5 (2799) - TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO FILHOS LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 151, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.007.002840-6 - DU PONT DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 177/178 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.007.092622-1 (5817 ap/5578) - MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Acolho integralmente o requerimento de fls. 141 vº, inclusive como razões de decidir, e para garantia da efetividade do processo, determino a penhora em dinheiro, antecedida de bloqueio cautelar através da utilização do sistema do Banco Central do Brasil, denominado BACEN-JUD, até o limite de R$ 236,81, o que passo a fazer incontinenti, utilizando-me do sistema de informática.Agurade-se por trinta dias em Cartório, voltando-me, ao final, conclusos para verificação de eventual resposta à solicitação do bloqueio para o fim de transformá-lo, se for o caso, em penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004744-0 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA SAPEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fl. 91 - Defiro. Designo AIJ para o dia 14/11/07, às 13:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005529-7 - MIGUEL DE PAULA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1- Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino a juntada do último comprovante de rendimento e da última declaração de imposto de IR/ Isento.2- Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.002973-9 - VIAÇÃO RESENDENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 54, digam as partes. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.004425-1 (3087) - INSTITUTO NAC.METROL.NORM.QUAL.INDL.INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X BARRA ALHO COMERCIO IMP.E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Em cumprimento a Portaria nº. 001/2002, faço \"VISTA\" dos presentes autos ao \"EXEQUENTE\". \r\n\r\nProc. 1997.506.000558-0 (3568) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTES VITALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA VALERSTAIN (RJ-110831), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 150, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.007.003725-5 (7825) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 74, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.018321-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSPORTE VITALIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968), Dr(a). SABRINA VALERSTAIN (RJ-110831), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 128, defiro como requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.003070-6 (2981) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B.MANSA X ELZA MARIA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 30, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.007.009118-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GERALDO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Fls. 22, defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.007.001330-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIAL FRIGONELLI LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 51, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.007.011010-3 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 23, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 794, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.007.011439-0 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JOSE TEIXEIRA SOBRINHO Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 21, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art, 794, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.000489-5 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MOISES SOARES Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fl. 14, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art, 794, do C.P.C.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.020379-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X DAJAIR RODRIGUES SILVA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 564, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.020381-8 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA) Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nId: 339656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.007.006250-2 - JP X ALEX EVANGELISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação em diligências. \r\n\r\nId: 339655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA - RJ110243 \r\n\r\n2006.008.000998-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 339731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 1999.683.002632-2A - ALEKSANDER FAZOLO X JP (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o requerimento formulado e, com base no art. 25 da Lei nº 9.437/97, determino a destruição da arma e acessórios apreendidos (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2005.008.001912-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIAS COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por consequência, ABSOLVO o acusado Josias Coutinho Teixeira da imputação veiculada na denúncia, com base no art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.008034-3 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDSON TRINDADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Decisão:1) Recebo a denúncia;2) Designo interrogatório para o dia 06/05/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se;3) Requisite(m)-se a(s) CAC(s);4) Junte(m)-se a(s) FAC(s) do(s) acusado(s) aos autos devidamente esclarecida(s), obtendo-a(s) via sistema. Não sendo possível obtê-la(s) por esse meio, expeça(m)-se MBA(s);5) Defiro as diligências requeridas pelo MP a fl. 66. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.007020-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE PAULO MEIRA ALVES, PATRICIA DA PENHA GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:(...) Isto posto, designo audiência especial para o dia 28/11/2007, às 13:20 horas. Intimem-se (...) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.008.008351-4 - CLAUDINE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DELEGADO DA 54 DELEGACIA POLICIAL/RJ Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) PARA DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.008.002376-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GARCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.008.008892-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BARCELOS ABI REZIK (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651) Despacho:À defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.006373-4 - MP X DANIEL SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.008.006877-0 - MP X PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.008.000860-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DR. MARCELO CAILLEAUX CESAR - OAB/RJ 94.757 X JAQUELINE VASQUES DE SOUZA, DANIELLI SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) À defesa da acusada Jaqueline em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.008.007606-6 - MP X MARIA AUGUSTA SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Decisão:...defiro liberdade provisória... \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2003.008.005006-7 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:1) Tendo em vista a certidão de fl. 213 verso, designo prova oral de acusação para o dia 11/10/2007, às 15:00 horas. Requisite-se o réu. Expeça-se CP para intimação da testemunha, por fax. Intimem-se o MP e a defesa; 2) Abra-se o segundo volume dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.007519-0 - MP X JOSIMAR FORTUNATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598) Decisão:... Isto posto, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14:30 horas. Requisitem-se/intimem as testemunhas e o acusado. Intimem-se o MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.001767-0 - MP/RJ X RAFAEL DE MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Redesigno o ato para o dia 18/12/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Despacho:(...) às partes sobre o acrescido (...) por fim, conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.008.002606-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SILVA SANTOS, CRISTIANO SANTOS GUEDES, CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Decisão:... Isto posto, recebo a denúncia em relação a Cristiano. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 13:40 horas. Requisitem-se/intimem as testemunhas e o acusado. Intimem-se o MP e a defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.008.001589-2 - MP/RJ, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CESAR - OAB/RJ 94.757 X ANDERSON DA SILVA DOS SANTOS À assistência de acusação em diligências. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2000.008.003838-4 - JP X LUIZ CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139) Despacho:Fls. 107/111 - Defiro. I-se. \r\n\r\nId: 339733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.010.000415-8 - MARIA HILMA DE EGÍDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE EGÍDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Despacho:Sobre as certidões de fls. 50-verso e 65: Manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.001631-6 - IONE SIQUEIRA PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Sentença: ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente IONE SIQUEIRA PORTES DUTRA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância na agência local da Caixa Econômica Federal Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.010.001067-0 - Inventariante: MARIA BORGES ALBERONI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NORBERTO ALBERONE Despacho:Fls. 54/57: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001236-0 - RUBEN DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JURACIR DE ALMEIDA CHAVES Despacho:1. Dê-se vista à Fazenda Estadual. 2. Após, certifique-se segundo a Consolidação Normativa. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.010.000264-1 (1728/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 116: Comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001244-8 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Fls. 82 e 83: Embora a petição em que se pleiteia a conversão de uma demanda (busca e apreensão) para outra (ação de depósito) na precisa repetir o que se contém na peça vestibular da primeira, no entanto deverá, ao meu pensar, discriminar o valor do débito em atraso, com toda a sua evolução, indicando as taxas de correção monetária e de juros aplicados, periodicidade da imposição dos encargos, para se deferida e ensejar à parte demandada o exercício de direito constitucional da ampla defesa (Lex-JTA 168/338. apud Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, \"Código de Processo Civil e legislação processual em vigor\", da Editora Saraiva, 39ª ed., p. 123). Aliás, o que não foi feito pela parte autora.Venha, pois, a petição inicial da ação de depósito em termos. Prazo de 10 dias. Depois, direi. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho ordinatório: \"Ao autor: recolher custas para expedição de carta precatória, a saber: porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ-10% -= 0201-4 - R$ 0,87; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,44; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 0,44, no total de R$ 10,49, bem como, as demais custasno Juízo Deprecado\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000632-5 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X A. E. T. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Despacho ordinatório: \"Ao autor para providenciar o recolhimento das custas de ofício, a saber: APC - 0711-2 R$ 3,49; 10% Caarj - 0201-4 R$ 0,35; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 0,17; outras receitas - 6002.25174-9 R$ 0,17, no total de R$ 4,18\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (ES-012442) Despacho ordinatório: \"Ao Réu: providenciar o recolhimento das custas senhor contador - fls. 39, a saber: atos dos contadores judiciais - 0712-0 - R$ 66,48; CAARJ - 10% - 0201-4 - R$ 6,64; outras receitas - 5673.00124-3 R$ 3,32; outras receitas - 6002.25174-9 - R$ 3,32, no total de R$ 79,76\". \r\n\r\nProc. 2007.010.001486-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X THIAGO CORREA BORGES DE ALMEIDA Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 205,60 - código 0101-6\" \r\n\r\nProc. 2007.010.001487-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ALINE PEREZ MURI Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar o recolhimento da diferença da taxa judiciária no valor de R$ 195,81 - código 0101-6\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.010.001164-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH), SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001575-9 - BANESTES S/A X LUCIA CÉLIA CAMPANHÃO ARRUDA E SEU ESPOSO Despacho:Por derradeiro, reitere-se o ofício de fls. 23. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000251-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO DO CANTO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO CANTO CYRILLO (RJ-040916)), LUIZ FERNANDO SILVA - CONFECÇÕES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001138-0 - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS Despacho:De acordo com as certidões de fls. 61 e 64, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Dê-se baixa. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000026-8 - CHEVRON BRASIL LTDA X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS, SONIA MARIA GOMES LUMBRERAS, AUTO POSTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 52. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000281-2 - Inventariante: DILMA REGINA OLIVEIRA RIBEIRO X ADENIR ALVES RIBEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante encaminhando cópia da certidão de fls. 27, para manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000704-4 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X ROSIELMA BARRETO LEMOS ANDREAZZA ARAUJO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001015-8 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X BOM CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Cumpra-se, como determinado a fls. 05. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001111-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X WAGNER MANGIAVACCHI), REGINA COELI MAGNELLI MANGIAVACCHI Despacho:Cumpra-se. Após, não havendo incidentes, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001504-1 - DAMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO FERREIRA DE SOUZA (MG-038681)) X LUCIANO DE SOUZA NUNES Despacho:Cumpra-se. Não havendo nenhum incidente, devolva-se com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000781-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Ordinário) \r\n\r\nProc. 2004.010.000175-8 - MARIA ORBÍLIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PREVISUL - CIA. DE SEGURO PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho: \"N.A. Defiro, como requerido. Expeçam-se os mandados de pagamento. I.\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BOM JESUS SHOPPING, CONDOMINIO EDIFICIO FERREIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:1 - A decisão de folhas 55 / 56 já estabeleceu que, havendo prestações periódicas, como é a hipótese em comento, poderá a parte autora consignar as que se forem vencendo, sucessivamente, sem mais formalidades que o termo, desde que o faça até cinco dias contados da data do vencimento de cada uma. Assim, havendo pedido da autora para tanto, o cartório, desde já, fica autorizado a providenciar as guias respectivas, e, por conseguinte, não deixar que os mesmos, contendo pedidos de depósitos, venham trazer contratempo na marcha deste processo.2 - Assim, expeçam-se as correspondentes guias.3 - Com o depósito, diga a parte demandada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.010.000207-0 (1615/01) - CARLY LAMONICA REGO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X ESPOLIO DE CLAUDEMIR GOMES LAMONICA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ERICA FERREIRA NEVES (ES-010140), Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.010.001340-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X PAULO GUERRA & CIA. LTDA.), PAULO EMÍLIO BASTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre credor e devedores, e, por conseguinte, suspenso a execução, com fincas no artigo 475-N c/c o artigo 792 do Código de Processo Civil, isto é, durante o prazo concedido pelo credor, para que os devedores cumpram voluntariamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.010.001057-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA), SERGIO GARCIA SANTIAGO Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar o recolhimento das custas para expedição de mandado, a saber: atos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; 10% CAARJ - 0201-4 - R$ 1,22; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,61; outras receitas - 5673.00124-3 - R$ 0,61, no total de R$ 14,68\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.010.000228-7 (1128/99) - LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho ordiantório: \"Ao Requerido e denunciado: manifestarem sobre fls. 182 - honorários do Senhor perito\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.010.000287-1 (876/99) - Inventariante: LILIAM DA SILVEIRA GOMES, Inventariante: KARINE GOMES DA SILVA, Inventariante: WALTER SOUZA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X WALTER SOUZA DA SILVA Despacho:Fls. 200-verso: Manifeste-se a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000242-0 (1224/00) - Inventariante: CIRIO BELMIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA ROZA DE JESUS Despacho ordinatório: \"Ao inventariante: providenciar o CPF da Inventariada\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001757-6 - Inventariante: SUELY PIMENTA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X ELIEZER REIS BORGES Decisão:Defiro a transformação do rito de inventário para ARROLAMENTO, na forma requerida a fls. 44.Mantenho Suely Pimenta Gomes Borges, inventariante, independentemente de termo.Anote-se no DRA e onde mais couber.Dê-se vista à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001412-7 - Inventariante: SELMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRIMENE DA SILVA ROCHA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência desta ação de inventário e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.010.000444-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P . DA SILVA ME. Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o credor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.010.001012-2 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA &A TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ENGÉLICA QUIRINO TANNUS PROVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUZA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da açâo, constante de folha 79 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relaçâo a Vitor, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Anote-se no DRA e onde mais couber. Depois, certifique-se e prossiga-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.010.001013-4 - AYLTON AVELINO DOS SANTOS, MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X FERREIRA & TANNUS LTDA), JOSÉ DARUICH SCHUWARTZ TANNUS), MARIA AUXILIADORA SCHUWARTZ TANNUS), AFONSO CELSO CAMPOS SOARES), NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO), MARIA ANGELICA QUIRINO TANNUS RPOVETE), VEIDER JOÃO DA CRUZ FERREIRA), MARCIO DE REZENDE BELISÁRIO), VICTOR FERREIRA SCHUWARTZ TANNUS), ALESSANDRO SAADE DE ARAUJO), ADIR AMADO HENRIQUES JUNIOR), WATSON PIMENTEL LACERDA), DIACRE SACRE GONÇALVES), FRANCISCO CAMPOS COUTO JUNIOR), CELSO RIBEIRO FERREIRA), EDELYR PEREIRA CAMPOS JUNIOR), EDMAR RABELO DE MORAES), SERGIO LUIZ PEREIRA CANEDO), LUCIA CLARETE BATISTA), TACITO ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR), GINA PORTUGAL DE SOUSA), SANDRA CHALUB DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, constante de folha 106 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação a Vitor, com arrimo no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas ex lege. Anote-se no DRA e onde mais couber. Depois, certifique-se e prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.001298-2 - JOÃO BOUSQUET JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X PAULO CESAR ALVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.000920-8 - SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Fls. 333/364: Diga o banco requerido, em 05 dias, sobre a pretensão da autora que pelo visto, pelo visto, vem alegando descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001484-0 - JOÃO CATARINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X ESTE JUÍZO) Decisão: 1. Citem-se as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente, e, por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 2. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 339735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ..., n/f do art. 69 do CP (Fabrizio) E Art. 121,§ 1º do Cp - Matar Alguém Impelido Por Motivo de Relevante Valor Social Ou Moral ... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (Fidélis) \r\n\r\nProc. 2004.010.000499-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MANOEL VEIGA AMARAL (OAB/RJ 108660) X Assistente de acusação: CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ 114703) AMARILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento da pena imposta ao réu. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.010.001032-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. X TRANSPORTADORA MORAES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nId: 339736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.508.000087-8 - Inventariante: ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247)) X CASEMIRO FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.508.000079-6 - ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCOS ALEXANDRE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Sentença:...Assim, a inércia da parte exeqüente, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº 45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Reitere-se o ofício de fl.126. Diga a parte autora sobre fls. 135/141. \r\n\r\nProc. 2004.011.002266-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCOS ANTONIO TAVARES DE MELO Despacho:Providencie o autor cópias para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2004.011.005398-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO RICARDO DA SILVA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2005.011.000713-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA JOSE BIANOR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado e solicite-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.011.003739-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CARLOS ROBERTO BERNARDES DA COSTA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 46/51. \r\n\r\nProc. 2006.011.005664-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X VALESCA AGUIAR DE OLIVEIRA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 53 \r\n\r\nProc. 2006.011.008046-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO ALVES RIBEIRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 52 \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.011.000371-0 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X SANDRA MARIA SABINO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.011.000713-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X JOE DA SILVA ELEUTERIO Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução da carta precatória anexa à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003198-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSENIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006130-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RICARDO RAMOS LIMA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 21 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005857-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMEU JOAO DA SILVA De Ordem, diga o interessado sobre certidão negativa de fl. 72. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000108-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ OTAVIO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia da parte ré em dar atendimento ao determinado à fl. 47, 1ª parte, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado pelo réu.Ocorrendo a preclusão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.011.000158-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"PRAIA LINDA\" (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ROBERTO DE MORAES Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.062656-4 (35225) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)), Fiador: ELZA GOMES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CEZAR DA CONCEIÇÃO), Fiador: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2002.011.006601-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIETA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 76 \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2005.011.004445-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO DA COSTA CABRAL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fls. 45/46. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.011.001538-1 (34706) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LENY PIMENTEL RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (MG-037610) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.011.003340-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDSON LUIZ ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.000886-5 - ALICE MARIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X JOSE MILTON DA CONCEIÇÃO De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fls. 70/71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.011.004897-3 - MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X GEORGE MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 55 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.006590-9 - ISRAEL HOMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X CONDOMINIO PASSAREDO Decisão:Diante da inércia do embargante no atendimento ao determinado à fl. 15, conforme certificado à fl. 16, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento de custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000883-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Digam as partes sobre fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2007.011.002297-2 - NESTLE WATERS BRASIL -BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173)) X LUAR DAS CONCHAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 47 \r\n\r\nProc. 2007.011.005537-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MARIA DA ASSUNÇÃO CRAVO ME Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS.47 \r\n\r\nExtinção de Composse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.000353-7 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZOROASTRO DE OLIVEIRA GAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Digam as partes sobre fls.90 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.011.000084-3 (23188) - Inventariante: JOELCY VANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X JOSE VICENTINI Digam as partes sobre fls.127/129 \r\n\r\nProc. 1994.011.000148-7 (29283) - Inventariante: SUELY ROSE ALMEIDA PEREIRA X NEWTON NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 277/278. \r\n\r\nProc. 2004.011.004910-7 - ANTONIO CARLOS GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA GONÇALVES DOS SANTOS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 115 \r\n\r\nProc. 2006.011.005893-9 - OSVALDO DOS SANTOS X Falecido: ANNA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.89/90. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.003651-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X ELIETE PACHECO FELIX Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 20 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 56/60 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007289-4 - CIACIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FELIX DE LIMA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 56 VERSO \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.011.004783-0 - ERNANI FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESBULHADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa FLS. 108 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.006638-9 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X GILSON DA ROCHA GUIMARAES Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 13/02/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Note-se o endereço informado à fl. 111. Expeça-se carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.004669-0 - VALTEIR JOSE TORRES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A.) De Ordem, diga o interessado sobre AR negativo de fls.56/57. \r\n\r\nId: 339659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006658-5 - ESPOLIO DE ODESSA MUREB ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)), Interessado: ANTONIO DA SILVA DUARTE, Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X GENAIR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376) Decisão:TENDO EM VISTA A POSSE PARA A 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, OCORRIDA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007, INCIDE A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 132, CAPUT, DO CPC, POR CONTA DA PROMOÇÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.508.005169-2 (779) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANE GONCALVES MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Decisão:Defiro o sborestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000671-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando o pedido de desitência formulado a fls. 89, esclareça o autor a petição de fl. 90. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 93. \r\n\r\nProc. 2007.011.003824-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCIANO ROSA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005456-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X BRASIL ECO TOURS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OJA NO VALOR DE R$ 12,24, CAMPO 37, CONTA 0714-6 + 10% CAARJ; R$ 0,61, CAMPO 47, CONTA 600225174-6 E R$ 0,61, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006974-5 - ELIZEU PEREIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao autor sobre mandado negativo de fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.005851-5 - ROSANA DE CARVALHO SA X ROSELANE DE FRANCA SOARES AO EXEQUENTE SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.011.005321-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA), Inventariante: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRETE PINTO Decisão:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.001678-5 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 240 - Diga a seguradora ré. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002526-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Sentença:Vistos, etc.O autor informou a perda superveniente do interesse processual, tendo em vista a quitação do débito cobrado.Assim, face a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.011.003709-4 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) SETENÇA: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil , para condenar a Ré a pagar ao autor a indenização correspondente a 14,03 salários-mínimos da data da citação, corrigidos monetariamente e acrecidos de juros legais de 1% aomês, ambos a partir da citação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000127-7 (855/98) - LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALESSANDRO JEZINE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000028-9 - JOSE SODRE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718), Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/c pedido de liminar para manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.000518-4 - ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Tendo em vista que o autor, pelo narrado na inicial, pretende adimplir com as parcelas em atraso, entendo conveniente a designação de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. No entanto, não figurando o arrendatário no pólo passivo da demanda, antes de designar audiência de conciliação, comprove o autor, documentalmente o negócio jurídico noticiado na inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.011.007549-6 - HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:I - A presente demanda trata-se de ação de despejo por denúncia vazia, razão pela qual, em principio, não há débito locativo em atraso. Assim, somente há a incidência de taxa judiciária quanto ao pedido de despejo. II - Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004607-1 - SEBASTIAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X CARLOS LUIZ BORGES Sentença:HOMOLOGO a desistência ..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:I - Diga po exequente, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. 162 dá quitação ao executado, valendo seu silêncio como concordância.II - Em caso negativo venha planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.011.003645-0 - MARIA EMILIA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.003935-0 - TERESA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BARRETO AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.011.001942-1 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITEROI) S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO SOUZA GARCIA AO EXEQUENTE SOBRE CP NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.011.007923-4 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA ME E OUTRO Ao Autor para proceder a complementação das custas no valor de R$ 3,50 no campo 37, referente aos atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) As partes sobre proposta de honorários de fls. 105. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003013-9 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 77. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NUMERARIO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.008218-8 - SAMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PENC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 44. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.000028-7 - EDSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS) Decisão:Intime-se o autor para, em 30 dias, apresentar as certidões socilitadas pelo Ministério Público a fls. 96. \r\n\r\nId: 339665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALESSANDRA CASTRO MEDEIROS - RJ087309 \r\n\r\n2002.011.000815-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA - RJ048712 \r\n\r\n2004.011.003691-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2007.011.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nGERALDO AFONSO DE CASTRO - RJ000455B \r\n\r\n2007.011.004353-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nLACY FRANCISCO ALEGRE FILHO - RJ061804 \r\n\r\n2007.011.001874-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2007.011.006603-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES FELIX - RJ086802 \r\n\r\n2007.011.003283-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nAGUINALDO SARCINELLI CAPPE - RJ095488 \r\n\r\n2000.011.000194-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2001.011.006866-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nRICARDO BRAGA DE OLIVEIRA - RJ083134 \r\n\r\n2006.011.003269-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA - RJ087325 \r\n\r\n2003.011.001551-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLÍDIA MONTEIRO MERLIN - RJ148817E \r\n\r\n2007.011.004063-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n1997.508.001655-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS - RJ150403E \r\n\r\n2003.011.004467-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nCLARA DA SILVA LEITE PINTO - RJ158571E \r\n\r\n2007.011.003566-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nId: 339666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.005697-3 - L.O.P., B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002635-6 (17145) - N.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) R.G.A., Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) (...)Diante do exposto, REVIGORO a decisão de fls.101/104.Expeça-se novo mandado de prisão a ser cumprido nos endereços de fls.152. \r\n\r\nProc. 2002.011.005847-5 - O.L.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X M.O.B.V. Despacho:Intime-se a exequente por meio de publicação para que cumpra a determinação de fl. 39 (recolhimento do preparo da demanda) em derradeiros 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006988-3 - M.M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X S.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão: Considerando o teor de fls. 86/87, suspendo o curso da execução, na forma do art. 792 do CPC. Intime-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.011.002436-1 -, (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:DECLARO EXTINTA a punibilidade, na forma do artigo 61 do CPP, aplicável por força do artigo 152 da Lei 8069/90. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006053-3 - A.J.R.R. (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X V.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre fls. 226/260\" \r\n\r\nId: 339660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "339667": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos, (C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS) \r\n\r\nProc. 2007.011.007854-0 - L.F.N.C., Assistente: J.S.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão: Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 22/11/2007 às 11:30 horas; \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.005300-5 - G.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X E.C.D.S. Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas e na colheita do depoimento pessoal do réu. Concedo à autora o prazo de dez dias para trazer aos autos o ról de testemunhas. Designo AIJ para o dia 05/12/07, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. Intime-se a autora, por meio de publicação no D.O. Intime-se o réu, pessoalmente, para que compareça em audiência a fim de prestar seu depoimento, sob pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.002900-7 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.A.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 45, devendo comprovar o alegado óbito, ou informar se ainda detém interesse no processo, caso em que deverá impulsionar a demanda, em 48 horas, fornecendo o endereço para citação do réu. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002748-9 - M.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Designo o dia 22/11/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao M.P. à D.P., à D.P. Tabelar, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004516-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X L.S.), L.C.S. Decisão:Concedo o prazo de vinte dias para que seja fornecido nos autos o endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007936-2 - M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X J.B.M.S. Decisão:À parte autora para que emende a inicial para esclarecer com qual das pretensões deseja prosseguir nesses autos, uma vez que os ritos das demandas são inconciliáveis, sendo, ainda, diversos os legitimados ativos para as duas ações. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.004948-5 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X A.J.N.B.), A.S.B. Decisão:Concedo à parte autora novo prazo de trinta dias para o cumprimento da determinação do Juízo. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008529-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Designo o dia 03/12/07, às 10:30 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes, por meio de publicação no D.O. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000878-1 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X G.S.S. Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 41 e 48, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude do benefício de JG que ora concedo à ré, reconhecendo, com base nos elementos dos autos, a sua carência financeira. Trânsito em julgado imediato, diante do fenômeno da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003999-6 - PAULO CESAR PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PERALTA (RJ-130164)) X ESTE JUIZO Despacho:Ao requerente para que atenda, na íntegra, aos termos da promoção do MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002650-3 - C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam as partes em provas, justificadamente. Após, abra-se vista ao M.P. 2- Sem prejuízo, aguarde-se a data designada para a audiência de instrução de julgamento. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.011.004884-5 - G.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X J.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004349-1 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866)) X JOSE MAURICIO BEZERRA), LUIZ PHILIPE PAIANE BEZERRA), LUIZ GUSTAVO DA SILVEIRA PAIANE BEZERRA Isto posto, comprovado o pagamento do débito objeto de cobrança nesses autos, JULGO EXTINTA a execuçao nos termos do art. 794, I do CPC,, determinando a imediata expediçao de alvará de soltura. Custas processuais pelo executado. Honorários de 10%. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou advogado com poderes especiais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002218-1 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS MAGNO DE AZEVEDO PINTO, Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Decisão:Como existia erro no tocante ao endereço da parte autora, o que frustrou a sua intimação, designo nova A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 30/11/07, às 10:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.006046-0 - YASMIN PALOMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Designo o dia 03/12/07, às 11:00 horas para a realização de nova A.C. perante o Juizado Informal. Intimem-se as partes pessoalmente. Intime-se a parte autora no endereço constante no mandado de fl. 61, em razão da certidão positiva. Ciência ao M.P. e à D.P.. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003674-0 - E.M.W. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X G.C.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Anote-se, onde couber, o nome do patrono dos réus. Comprovada a impossibilidade do patrono de participar da audiência designada nesses autos, em virtude da proximidade com o horário de outra audiência anteriormente marcada, defiro o adiamento requerido. Retire-se de pauta a A.C. designada a fl. 36. Designo nova A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 07/11/07, às 11:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de publicação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.004746-4 - S.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELLA EVORA RAMALHO GAGO (RJ-145054) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, compareçam no cartório a fim de ratificarem os termos do acordo e darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.006271-4 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X G.M.O.C.) Em réplica (Portaria 01/06) \r\n\r\nId: 339667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN B. SILVEIRA - OAB/RJ 118053 X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MAURICIO PIRES PACHECO (RJ-153288E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar os réus JONATHAN BARRETO SERPA e PAULA DOS SANTOS JOSÉ, como incursos nas sanções dos art.s 157, §3º; 157, §3º, c.c. 14, II; e 157, §2º, I e II, todos do Código Penal, bem como do art. 1º da Lei 2.252/54, todos na forma do art. 70 do CP, à pena de 25 (vinte e cinco) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 360 (trezentos e sessenta) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nArt. 328, § único - Usurpação de função pública, qualificada \r\n\r\nProc. 2007.011.001620-0 - JUSTICA PUBLICA X PEDRO HYPPOLITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Despacho: Dê-se vista às partes na forma do artigo 499 do CPP. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15:17 horas, que para constar vai abaixo assinada \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.003593-0 - JUSTIÇA PUBLICA X PRISCILA SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Aberta a audiência, foi a ré interrogada e inquiridas duas testemunhas conforme termos em apartado. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.011.006958-3 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018), Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego provimento, tendo em vista que o alegado às fls. 133/134 foi apreciado pela juíza sentenciante no último parágrafo de fl. 119 dos autos, não tendo que se falar com obscuridade, omissão ou contradição na respeitável sentença. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E INCISOS IV E V DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.005143-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO SILVA BAZAME (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão de fls 99: \"...Às partes na forma do art. 406 do CPP...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.007093-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) Despacho:Designo o ato para o dia 09/10/2007 , às 14 :30 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007267-7 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823) Despacho:Designo o ato para o dia 09/10/07 , às 15 : 45 horas, devendo a testemunha ser intimada no endereço constante na Carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre o ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.011.004406-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALAOR SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e determino o arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nArt. 136, §§ 1º. e 2º - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2002.011.002737-5 - A JUSTICA PUBLICA, TAMIRES DA SILVA X CREMILDA SILVA ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.006131-0 - JUSTICA PUBLICA X LUCAS CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Considerando que o réu fora solto, não tendo sido intimado pelo Sr. OJA, redesigno seu interrogatório para o dia 06 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c artigo 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2005.011.002795-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ERNÁQUISSON SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Sentença:JULGO cumprido o \"sursis processual, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ERNAQUISSON SILVA DE MATOS, com relação aos fatos que lhe foram imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, §5º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, E 303 DA LEI 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.011.002362-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO ALBINO SILVEIRA Despacho:Redesigno o sumário de defesa para o dia 30/10/2007 às 15:00 horas. Intime-se o acusado e a defesa. Intime-se a testemunha Raquel, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 130 e 130-verso. Intime-se o MP. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.011.005690-0 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). JOSÉ GARIOS SIMÃO (RJ-088168)) X WANDERSON CARDOSO DE BRITO Despacho:Intime-se o Querelante para efetuar o recolhimento das custas, conforme informação de fl. 166. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.003187-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO GOMES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Designo audiência admonitória para o dia 23/10/07, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Art. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.011.000975-2 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Despacho:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 182V .Às partes para razões e contra-razões de apelação.Após, subam ao Egrégio tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004265-0 - MINISTERIO PUBLICO X ZENILDO FELICIANO GALVAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 147 e seguintes - Defiro o adiamento requerido pelo patrono do acusado Carlos Eduardo. Retiro o feito de pauta. Redesigno o sumário de culpa para o dia 22/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se os acusados e seus patronos. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) Despacho:1) Expeça-se carta precatória para oitiva da segunda testemunha arrolada na defesa prévia de fl. 283 no juízo deprecado, devendo ser observado no juízo deprecado acerca das prerrogativas inerentes ao cargo de Deputada Federal, tendo em vista que a primeira testemunha foi ouvida como testemunha da acusação.2) Intimem-se pessoalmente as defesas dos demais acusados para manifestarem-se acerca da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). MARCO MEIRELLES MACIEL (SP-101928) EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA BRASÍLIA/DF, PARA OITIVA DE TESTEMUNHA . \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.011.005145-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO SILVA BAZAME Cetidão fls 122 : \"Certifico que em razão do determinado à fl. 120, a audiência foi redesignada para o dia 18/10/2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, E ART. 129, EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.011.000058-1 - A JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Às partes sobre o acrescido e após, voltem conclusos para aplicação da pena. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.006236-5 - FRANKLIN DE OLIVEIRA BRITO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Dê-se vista às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III, IV e V E Art. 61, Inciso II, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada E Art. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos os artigos e da Lei 8072/90) - Todos os Réus E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (SOMENTE O RÉU RAFAEL) N/F Art. 1º, Inciso I da Lei 4.729/65 - Sonegação Fiscal - Prestar Informação Falsa Ou..., (SOMENTE O RÉU AMARO - Referente artigo 121 acima) \r\n\r\nProc. 2006.011.002536-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho de fls 404 : \"Às partes na forma do artigo 406 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.011.002954-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.001455-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SANDRO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Não há nenhuma contradição na sentença embargada, a qual encontra-se devidamente fundamentada.O que pretendem os embargantes é a modificação da sentença, o que não é viável através dos embargos de declaração.ISTO POSTO, conheço dos embargos, eis que tempestivos, porém lhes nego provimento.Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.003228-0 - JUSTIÇA PUBLICA X GILMAR GUIMARAES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISà ODE FLS 107 : \"...ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS...\" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.011.005279-4A - ANDRE GERALDO DE SOUZA OLIVEIRA X JUSTICA PUBLICA \" À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.005642-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ANDERSON ALVES FELICIANO Despacho:Tendo em vista que o autor do fato já foi notificado, conforme certidão de fl. 27 e constituiu advogado à fl. 24, intime-se o patrono do acusado para apresentação da defesa prévia, nos termos do art. 55 da lei nº 11.343/2006. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.007451-0 - RICARDO MARTINS BARBOSA X ESTE JUIZO Decisão:Mantenho decisão de fl. 42-verso e indefiro requerimento de fl. 44 por seus próprios fundamentos, inclusive porque foi recebida denúncia na presente data, bem como foi designado interrogatório. Intimem-se. \r\n\r\nId: 339661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.006941-4 - CARLOS CUNHA DA SILVA X ESPÓLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: JAIME PORTO Despacho:Defiro o derradeiro prazo de dez dias à parte autora para que emende a inicial, considerando o rito eleito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.006343-1 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMANDA CRISTINA AMARAL DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.023.011457-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Assim, para que fique bem claro à parte autora, DETERMINO A ENTREGA DO BEM, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO AO REPRESENTANTE LEGAL DA MESMA, POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. RESSALTO QUE A INTIMAÇÃO SE DARÁ POR DIÁRIO OFICIAL. Qualquer argumentação quanto incompetência de Juízo ou inexistência de depósito, deve se dar pelas vias próprias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010491-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979) Despacho:J. À réplica. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002074-7 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A De acordo com o Prov.47/01 intimo o autor para se manifestar sobre contestação de fls. 67/74. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009469-0 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MÁQUINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008386-1 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. para \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.001393-6 (15419) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X SILVIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.000732-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO ESTRELA PORTO DA PEDRA LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 94 por suas próprias razões. Para análise do pedido de JG requerido pelos réus comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos ou a cópia da declaração do IR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.003324-9 - ANA CLÁUDIA VELLOSO DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, informando, ainda, se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.003037-0 - EDNALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010759-0 - CHURRASCARIA CHULETÃO DE ITABORAI LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Prov. 47/01: às partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.023.008100-1 - JORGE LUIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor, ora agravado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.023.006806-9 - ROBERTO LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MANOEL VALERIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:1-Às partes, em provas, justificadamente.2-Sem prejuízo, para análise do pedido de JG formulado pelos réus, venham as cópias de seus comprovantes de rendimentos ou de suas declarações do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.023.000361-8 (13992) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUIZ ANTONIO BERTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Reconsidero o despacho retro e determino que o requerente esclareça o pedido, inclusive o fundamento legal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003596-4 - BRUNO BASTOS LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X NOVA PLATINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 239/242: Indefiro. Trata-se de matéria preclusa nos autos, uma vez que já declarada a nulidade da citação efetivada na pessoa do Sr. Celso Neif Matuck, a qual restou, inclusive, preclusa. Assim, requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.003923-2 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCADINHO LANA FRANCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Dê-se vista ao exeqüente pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.023.002672-2 (14478) - LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Certifique-se acerca de eventual manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fl. 151. Após, manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.023.004453-1 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ADRIANO HUMBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA XAVIER (RJ-106104) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.023.010256-2 - MERIELEN APARECIDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X MARLI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.007007-6 - GIOVANI BENIGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Prov. 47/01: às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.001516-1 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO GOIAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias pertinentes, e-se carta precatória para intimação da executada na pessoa de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2006.023.006919-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/66 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009023-0 - CRISTIANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004606-2 - ALCIRLEI PRATA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS Decisão:1-Defiro JG ao autor.2-Considerando o rito eleito, emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.023.009166-0 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X SELMIRA GOMES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por AR e publicação, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.023.012533-6 - JOCENIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Em procedimento de Produção Antecipada de Provas cabe à parte requerente indicar quais as provas que pretende antecipar, justificando a sua necessidade, bem como, nos termos do artigo 801, inciso III, do CPC deverá informar qual a ação principal que será ajuizada. Assim, emende-se a inicial, informando quais as provas a serem produzidas, bem como qual a ação principal a ser proposta. Prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação dê-se vista aop MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.023.004310-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARCOS RIBEIRO ALBERNAZ Despacho:Recolhidas as custas, o-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.023.009853-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.005212-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANDREA DE OLIVEIRA PAZ Despacho:Recolhidas as custas judiciais, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.000220-1 - ESPOLIO DE MARCELO DA COSTA JARDIM, Inventariante: ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestar (em) sobre a proposta de honorários do perito de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2007.023.001841-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO DA COSTA RODRIGUES Despacho:Recolhidas as custas devidas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.023.008169-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:E-se mandado de levantamento da quantia incontroversa outrora depositada. Sem prejuízo, defiro o derradeiro prazo de dez dias para que a parte ré proceda ao depósito das parcelas que se venceram no curso da presente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.005473-1 - JUAREZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X IMAGINACAO CREACAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010426-3 - KAYOHURI GARCIA DA COSTA REPRESENTADO POR ROSILENE MARQUINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Decisão:Diante da natureza da demanda, bem como da regra prevista no art. 277, § 5º do CPC, converto o presente procedimento em ordinário. Retifique-se onde couber.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, entendo que ausentes os requisitos legais, motivo pelo qual indefiro-o, por ora.Cite-se, expedindo precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.023.005598-1 - MARILDA FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Decisão:Considerando a natureza da demanda, bem como a regra prevista no art. 277, §5º do CPC, converto o procedimento para o ordinário. Retifique-se onde couber. Cite-se, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042545-2 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X ANTONIO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) De acordo com o Prov.47/01intimo as partes para se manifestarem sobre os honorários periciais de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2004.023.008468-7 - LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO JOSE ANTUNES Despacho:Fls. 95/99 e 109/110 - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.009362-7 - ELAINE NASCIMENTO MACHADO X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Prov. 47/01: Ao autor sobre os valores depositados pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.006703-8 - FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ELBA MANOEL DOS SANTOS De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.023.010452-4 - JOVERCINO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER OURIKA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o disposto no art. 43 do CPC, bem como o documento acostado à fl. 45, defiro a sucessão processual requerida. Retifique-se o pólo ativo onde couber e, após, aguarde-se a integralização da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.023.003334-9 - ANASTACIO JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INCORPORADORA METROPOLITANA LTDA) Despacho:Certifique-se quanto à citação de todos os réus e quanto à eventual apresentação de res posta \r\n\r\nId: 339668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010057-0 - ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO X MOACYR DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GARCIA DE FREITAS NETTO (RJ-005562), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a Fazneda Municipal, como requer a Procuradoria Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.023.009404-4 - MARIA VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.023.006895-9 - OTIMA PARADA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TOP CHICLE COMERCIAL LTDA Decisão:SUSPENDO O PROCESSO.Intime-se a ré para regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 13, II).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.007135-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SEBASTIÃO NUNES NETTO Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 20, informe o autor o paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2007.023.009012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALDA AMÉLIA SALY), MICHELLE SALY DE MACEDO), JOSÉ ARTUR BURICHE DE CARVALHO Despacho:Intime-se o exeqüente sobre a proposta dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.023.010400-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS SILVA JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.009909-1 - LUIZ GONZAGA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada para 03/10/07, às 15h30min.Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias, a manifestação da parte interessada.Informe-se ao Juízo Deprecante.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007895-3 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HENDERSON MACHADO DE SOUSA MORAES Certifico que são devidas custas, referentes ao mandado de citação e intimação, nos seguintes campos: (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,22; (35) 5673-00124-3 e (48) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.023.007897-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ESPÓLIO DE CLAUDIA BARBOSA Certifico que são devidas custas, referentes ao mandado de citação e intimação, nos seguintes campos: (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,22; (35) 5673-00124-3 e (48) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.023.009531-8 - CESAR PATRICIO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X JOURNALLY INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, como requer o autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.011349-0 - VALFRIDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor o valor de seus proventos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008412-6 - OMAR MOTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo legal (CPC, art. 475, J, § 5º). \r\n\r\nProc. 2007.023.008092-6 - MAURICIO ATILA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X SILVANA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Venha comprovante de randimentos ou Declaração de Isento do IRFP/2006. (Sumula 39 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009526-7 - VALMIR DIAS PITA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X JOSÉ VALTER RODRIGUES REBOUÇAS Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 24-25, pois tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para deferir ao autor os beneficios da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011457-2 - PAULO CÉSAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CARLOS ROBERTO DE ARAÚJO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou DAI do imposto de renda (enunciado 27 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.011458-4 - ROBERTO PINTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206)) X CONCEIÇÃO MUNIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha cópia da DIRF/2007 do autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.009276-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL X ELZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Decisão:Isto Posto, recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer a contradição apontada na decisão de fl. 34, indeferindo o requerimento formulado à fl. 33 pela autarquia embargante e determinando o recolhimento dos emolumentos (registro e baixa), taxa judiciária e valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, apurados na certidão de fl. 26, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010155-0 - SONIA PALMA DOS SANTOS REPRESENTADA POR WILISON BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X GENECY REIS SAMPAIO FILHO Despacho:I - Fls. 69-70 - Venham as firmas reconhecidas; II - Dê-se vista à DPGE. \r\n\r\nProc. 2007.023.008490-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA A exequente para recolher as custas da C.P. de Execução (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 66,45; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,76, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.010469-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCEARIA PRAÇA DO APOLLO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010419-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.003592-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125)) X DALVANEIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010165-3 - JOÃO PINHEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER (RJ-115311) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008746-5 - ALCIDES COELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.514.002509-1 (515) - CLINICA TANGUA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Por ter saído com incorreção, republica-se o teor de fls. 404 : \"...Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento, visando a fixação do montante dos lucros cessantes, cujo procedimento se resume a simples incidente do processo(Humberto Theodoro Júnior, As Novas Reformas do CPC, pág. 191). Nessa ótica, faculta ao Autor o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final. Nomeio Perito do Juizo o Contador José Balbino...Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários...Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, em 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.023.012454-0 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.009760-4 - SADI MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ADENIZA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Nomeio SADI MANOEL DOS SANTOS inventariante do Espólio de ADENIZA FAUSTINA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.011411-0 - Inventariante: DEISE MARIA DE ALMEIDA X DEJAIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Nomeio DEISE MARIA DE ALMEIDA inventariante do Espólio de DEJAIR DA SILVA SOARES. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009375-9 - FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO IFP INSTITUTO DE IDENTIFICACAO FELIX PACHECO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder parcialmente a ordem para determinar que a autoridade coatora exclua das certidões fornecidas pelo Instituto Felix Pacheco a existência do Inquérito Policial nº481/1994, da 71ª Delegacia de Polícia, ressalvada a hipótese de requisição por Juiz criminal.Considerando a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar proporcionalmente as despesas do processo, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, quanto ao impetrante o art. 12 da Lei 1060/50, e quanto ao impetrado a isenção das custas processuais.Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça em reexame necessário, na forma do art. 12, p. único, da Lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006970-0 - JORGENEY BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:Assim, considerando que a apreensão do veículo sanou a circulação irregular, e que não se justifica a sua retenção, concedo a liminar para determinar a liberação do mesmo, independentemente do pagamento prévio de tributos e multas.Fica expressamente vedada a circulação do veículo enquanto o Impetrante não cuidar do necessário licenciamento.Notifique-se o Impetrado para prestar informações em 10 dias.Faculto ao impetrante recolher as custas ao final do processo ou parcelar o recolhimento no curso do mesmo, desde que, em ambas as situações, o faça antes da sentença (Enunciado 27 do FETJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.011321-0 - NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X MUNICÍPIO DE ITABORAI Despacho:Emende-se a inicial para informar o valor correspondente a 50% do salário base de cada um dos impetrantes. Após, certifique-se sobre a regularidade da taxa judiciária, que deverá ser calculada na forma do art. 126, II, do C.T.E. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.015574-6 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADENAUER PORTELLA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Renove-se a intimação ao exeqüente, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.003352-0 - ERENI SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Fls. 137-142 - Às partes; II - Após, ao Ministério Público para dizer se realmente tem interesse público a demandar sua intervenção e, se for o caso, para apresentar parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.023.009838-1 - ANA CLAUDIA PIMENTEL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS B DA SILVA (RJ-118006)) X R M DE MELLO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DGM ELETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Isto posto, presentes os requisitos legais, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando que no dia 10 de cada mês a Autora efetue, por conta das faturas vincendas, o depósito judicial do valor obtido pela média dos 12 últimos pagamentos comprovados nos autos, que aproximo para R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino, outrossim, que a Autora deposite, no prazo de 05 dias, o montante das faturas vencidas e não pagas, correspondendo a cada uma o valor médio acima apurado. Efetuado o depósito, notifique-se a Ré para restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao imóvel em causa, dentro de 24:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para a hipótese de descumprimento. Os depósitos efetuados serão considerados, ao final, no montante efetivamente devido. Marco Audiência de Conciliação para o dia 24/10/07, às 15:00 horas. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008813-5 - JOSIAS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre resposta do oficio de fls133 \r\n\r\nProc. 2007.023.010068-8 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (RJ-104172)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:ISTO POSTO vislumbro presentes os requisitos legais e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a expedição de ofício ao SERASA, com cópias de fls. 12 e verso, para cancelamento da restrição ao nome da autora, em razão das solicitações feita pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007021-4 - INACIA PAZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008937-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELSON GARCIA TERRA Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010465-5 - JOSE MARQUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, Julgo Improcedente o pedido, liberando o vencido dos ônus da sucumbência, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.009148-1 - ESPÓLIO DE LEANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha a petição de fl. 19 assinada pela outorgante de fl. 6. \r\n\r\nProc. 2007.023.011195-9 - VALDEMAR LIMA SERRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X VARZÃO VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula nº 39 do TJRJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.006758-2 - MERCEDES IZABEL VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.023.009956-0 - SIMONE CÂMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA GUARANHA SOCIADADE ANÔNIMA BRASILEIRA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.023.008288-9 - HAMILTON DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.007536-0 - JACÓ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILSON SILVA DE CAMPO LIMA E OUTRO Despacho:O recibo de fls.11 equivale a pagamento da taxa judiciária. Falta o instrumento de cessão e transferência do direito aquisiitvo firmado pelos promitentes compradores. Assino o prazo de 10 dias para juntada do aludido instrumento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008679-2 - LUANA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARIA SUZANA DOS SANTOS Despacho:Certificadas as quitações fiscais (Justiça Federal, Secretaria Estadual de Finanças, Dívida Ativa da União, Prefeitura e Distribuidor) e recolhidos os tributos em sede administrativa, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007346-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO Despacho:Intime-se o autor, na pessoa da Dra. Mariana Dias Vieira, OAB/RJ 121.231 (fl. 27), para dar andamento ao feito, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.023.007011-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODINAEL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venha o termo de entrega amigável, com firma reconhecida por autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.023.010361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATHEUS DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Esclareça o autor, em 10 dias, a divergência entre os documentos acostados a inicial e o comprovante da inscrição e de situação cadastral em nome do Banco Citicard s/a (fls.6). Após voltem para apreciar os embargos.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.023.006012-7 (4709) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI X JOSE LIMONGI NETO (MENOR SOB TUTELA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Despacho:Mediante depósito prévio da quantia ofertada na inicial, o expropriante foi imitido na posse (fls. 24, 26 e 31).O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ e o Espólio de JAIR CHARLES, representado por seu inventariante JALMIR DE FREITAS CHAVES firmaram o acordo de fls. 156/159.Certifique-se se foi cumprido o disposto no art. 232, II e III do CPC, relativamente ao edital expedido para citação de JOSÉ LIMONGI NETO (fl. 228).Intime-se o herdeiro ALLAN DE OLIVEIRA CORDEIRO (fl. 234) sobre os cálculos de fl. 241.Intimem-se a viúva e herdeiros e ADAUTO CORDEIRO, por seu patrono (fl. 259) para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 230 e 241.Cumprido o encimado e com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.000150-6 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X IMOBILIARIA O M GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Ao Município \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.009834-9 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARDOSO FILHO (RJ-046102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000002) Despacho:Intime-se o Perito sobre o depósito (fls. 90/93).Manifeste-se o INSS sobre fls. 77/82. \r\n\r\nProc. 2004.023.008812-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X ADENILSON MARINS DO COUTO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.023.010054-5 - FERNANDO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Isto Posto e conisderando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, condenando a ré a pagar ao autor a indenização relativa ao DPVAT, no montante equivalente a 40% salários mínimos vigente à epoca do pagamento, com juros de mora de 12% ao ano, contados da citação. Condeno a ré nos onus da sucumbência. Fixo a verba honorária em 20% do vfalor da condenação, servindo este, ainda, de base para o calculo das custas judiciais. Fixo os honorários periciais em 1.330.00.PRI. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.011549-7 - N T P GEDDES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS - FIRMA INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:Notifique-se o Impetrado para que, no prazo de 10 dias, preste as informações que achar necessárias.Vencido o prazo será examinado o pedido de concessão de liminar.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011552-7 - JORGE LUIZ PASSERI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DIRETOR DO DETRO/RJ Despacho:O veículo se encontra apreendido na Secretaria Municipal de Transportes.Assim, concedo ao Impretrante o prazo de 10 dias para emendar a inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010865-0 - ADELSON GUMERCINDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Converto o julgamento em diligência e concedo ao Autor o prazo de 20 (vinte) dias para comprovar a data da construção da casa de moradia em tela.No mesmo prazo informe a Ré a data da instalação do poste em referência nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008533-0 - SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Corrijam-se, nos registros e autuação, o nome do réu.Às partes, em provas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.023.007754-0 - MON CHÉRI MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se a requerente para comprovar, em 5 dias, o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, ciente de que a segunda e terceira parcelas deverão ser depositadas, respectivamente, 30 e 60 dias após o depósito da primeira. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para apresentar laudo pericial, em 40 dias, devendo as partes ser cientificadas da data do início da produção da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.006568-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.023.000244-6 (1303) - TAINA ALVES DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE TANGUA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.023.005242-3 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o disposto no art. 448 do CPC, especifique o autor as provas que pretende produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.007706-0 - FRANCISCO DIONES DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO), THAYS DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:Lance-se o senhor Escrivãotermo e assinaturaa fls.31/32. Converto o julgamento em diligência para que a ré junte em 15 dias a nota fiscal correspondente ao comprovante de recolhimento acostado às fls.47. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.023.043549-4 - JORGE PACHECO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Intime-se o patrono do autor para recolher a taxa judiciária correspondente à execução da verba honorária de sucumbência, uma vez que o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte não se estende ao seu patrono (Enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006).Recolhida a taxa judiciária, cite-se o Municipio de Itaboraí, por seu Prefeito ou Procurador, para, querendo, opor embargos no prazo legal (CPC, art. 730). Expeça-se mandado.A taxa judiciária devida pela Fazenda Municipal deverá ser apurada futuramente, desde que antes da baixa. \r\n\r\nId: 339670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.023.008563-5 - JUSTICA PUBLICA X FABIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) (...)\" Designo o dia 28/11/07 às 15:00h para prova de defesa (audiência)\" \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.007237-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCOS RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA (RJ-133182) Aguardando a defesa do acusado Luiz Carlos Rodrigues manifestar-se em dilligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.023.011849-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MÁRCIO DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033) ...Diante do acima exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para condenar Marcio do Carmo Freitas como incurso nas sanções do art. 180, caput do CP e em relação ao crime do art. 311 do mesmo diploma legal absolvo o réu, com arrimo no art. 386,VI, do CPP... assim elevo a pena para 02 anos de reclusão e 20 dias multa...regime para o cumprimento da pena é o semi-aberto...nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno o acusado no pagamento das despesas do processo... \r\n\r\nId: 339672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.024.000009-9 - JOSE INACIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 287: Esclareça o pedido tendo em vista a certidão de fl2. 267vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.005507-7 - MARIA MADALENA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X Falecido: DEMORVAM SOARES DE MATTOS Despacho:Fls. 67 e segs.: Ao requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.003022-0 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"(...)Assim, demonstrada a legalidade da multa, afasta-se o direito ao cancelamento das multa.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.050/60.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.002671-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.024.003845-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Executada a liminar, cite-se o réu, para em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003405-6 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DOUGLAS LEITE DOS SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, oficie-se conforme requerimento de fls. 19 e, após, anote-se a baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.024.003904-2 - ELZA HELENA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas para o dia 17/10/07, as 14h30min. Intime-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.024.001375-9 - PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Certifico que foi designada perícia para o dia 30/10/2007 às 10:00 horas a ser realizada na Estrada RJ 99, nº 1011 - Bloco 03 - Apto. 507 - Vila Margarida. Devendo as partes e seus patronos serem intimados para estarem presentes no local. Sendo, solicitado, ainda, a presença de uma equipe técnica da Ré, com a maleta da aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do Autor. Havendo Assistente Técnico deverá comparecer. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000202-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), PEDRO MURICY BARRETO, Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Despacho:Fls. 259: Defiro a vista dos autos conforme requerido pelo prazo de 05 dias. (Expropriante) \r\n\r\nProc. 1982.024.000096-7 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)), Habilitado: FABIANO MONÇÃO FERRO), Habilitado: FELIPE MONÇÃO FERRO), Habilitado: ANTONIO JORGE DA SILVA FERRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERRO Despacho:Tendo em vista a necessidade de se chegar ao justo preço da indenização fruto da desapropriação do imóvel, objeto da presente lide: considerando ainda que a perícia constante nos autos foi feita há cerca de 14 anos e, com toda certeza, não reflete a autal situação do mercado imobiliário local, determino a realização de nova perícia, nomeando para tanto como Perita do Juízo a Dra. Ana Maria Lucas. Com efeito, intime-se a Sra. Perita, nos telefones de praxe, a fim de que a mesma apresente sua proposta de honorários. Faculto às partes a apresentenação de quesitos, bem como a indicação de Assistente Técnico. \r\n\r\nProc. 1987.024.000027-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866)) X JOAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lote 12 da Quadra 02, do loteamento \"Jardim Itaguaí - Planta 02\", registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí (fls. 90 e 207). Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de abril de 2007 (fls. 277). Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, PETROBRÁS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais (artigo 15-B do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.183-56, de 24.08.2001) (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000822-6 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DUARTE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Sentença:\"(...) Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE DE OLIVEIRA FILHO com base no artigo 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Prossiga-se no feito em face da IMOBILIÁRIA PIRANEMA, devendo as partes serem intimadas para se manifestar sobre o disposto a fls. 42.Custas ex lege.P R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.024.001610-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JACY BARBOSA DOS REIS), MARIA APARECIDA ZAMBONE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome dos novos patronos de fls. 138.2. Fls. 136: Defiro vista dos autos conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.002691-6 - BEATRIZ LAUREANO DA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X OBERDAN GIL MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.001396-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAUDIMIRO GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 75: Esclareça o pedido tendo em vista o valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.024.002678-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.000097-4 - COSME ALMERINDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Despacho:1. Digam as partes sobre o laudo pericial.2. Fls. 189: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.024.005316-0 - DAMIÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho ordinatório (fl. 171v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.024.002596-1 - ELIZABETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735)) X Falecido: FRANCISCO LOPES MACHADO), Falecido: MARIA ISABEL DE CARVALHO LOPES Despacho:Tendo em vista tratar-se de apenas um bem a ser inventariado, diga a requerente se deseja convolar a presente ação para arrolamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002415-4 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725), Dr(a). CRISTIANE SANTOS MANZUETO (RJ-125112)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.001729-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895)) X GLAUCO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 36, observando o disposto a fls. 40. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.003271-9 - SPOTMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X SEPETIBA TECON (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Prestei informações nesta data, mantendo a r. decisão agravada. Cumpra-se a r. decisão de fls. 210 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.001249-8 - RUTH MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:\"(...) Em face do exposto JULGO:a) PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu a cancelar os valores debitados e para declarar de nulidade dos seis empréstimos contratados (Crediário INSS Itaú por intermédio do caixa eletrônico, realizados em 30.08.2006);b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescido dos juros legais desde a citação e da correção monetária (a partir desta data) ec) IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro dos valores debitados.(...)\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.024.004014-1 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das despesas com a cirurgia e o tratamento do autor, decorrente do acidente ocorrido em 16.05.2004, com todos os materiais e serviços necessários, nos termos das prescrições médicas e a ser apurado em liquidação de sentença, tornando definitivos os efeitos da antecipação de tutela (fl. 45/46). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), em face do disposto no §4º do artigo 20 do CPC. P.R.I.C.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003231-0 - PUMA AG. RUDOLPH DASSLER SPORT E PUMA SPORTS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS (RJ-141725)) X PROSAFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Fls. 65/66: 1 - Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.024.003801-3 - WILSON GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de JG, venha última declaração de IR em nome do autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.000198-1 - VERA LUCIA FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X HELENA HORTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 31: Defiro o prazo de 20 dias para apresentanção dos documentos faltantes, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.024.001456-2 - MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X DANIEL DOS SANTOS) Despacho:Fls. 27: Defiro o prazo de 20 dias para que seja juntada aos autos, a documentação faltante, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 339675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.024.000348-5 - RISA CORREA DE SOUZA X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Em provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.024.001690-0 - ERNESTO AFFONSO RIBEIRO X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.024.001691-1 - OSWALDO LAMEIRA NUNES X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em Provas Justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000982-8 (819/95) - O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA CURVELLO BAPTISTA (RJ-021371)) X ORSAQUEL COM. E REPRES. LTDA. Despacho:Tendo em vista a data da distribuição, bem como a inexistência de citação, ao exequente para que se manifeste objetivamente sobre a prescrição. \r\n\r\nProc. 1999.024.001865-6 (11709/99) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174), Dr(a). WILSON VERGILIO REAL RABELO (SC-005717)) X CERÂMICA SANTA ANGELA LTDA Despacho:Esclareça o exequente se esgotou todos os meios necessários à localização do executado. \r\n\r\nProc. 2004.024.005525-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:Fls. 39/48: Ao excipiente. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 339674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008863/2004 (2004.826.000313-9) - Aparecida Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Jorge Lima do Nascimento Filho. ...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c o enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Juríd... \r\n\r\nProc. 2006.826.002628-4 - Wilson Bastos Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Tatiane dos Santos Pinho e outro. À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010355/2004 (2004.826.002940-2) - Elizabete de Lourdes Nepomuceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001670-9 - Ana Beatriz Martisn Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002811-6 - Henrique Cabral de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Jorge Márcio Gomes Mol - OAB SP199738). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000998-7 - Gilberto Pereira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Elício Cabral da Cunha. Certifico que excluí o 1º réu do pólo passivo, retifiquei o nome do réu remanescente, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 19/12/07 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.001601-3 - Geraldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Rosana Medeiros Berquo. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comaprecer no dia 20/12/2007 às 12:15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008716/2004 (2004.826.000083-7) - Paulo Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Janir de Freitas Ribeiro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nAutorizo desde já a devolução ao exeqüente, mediante recibo, dos document... \r\n\r\n011666/2005 (2005.826.002154-5) - Raquel Catarina Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Elisângela da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\nConsiderando que, com adjudicação dos bens penhorados à exeqüente, houve o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006405/2002 (2002.826.001694-4) - Douglas Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n008171/2003 (2003.826.001886-4) - Carlos Alfredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n010060/2004 (2004.826.002502-0) - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ147425). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\n011110/2005 (2005.826.001249-0) - Edson da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787, Raquel de Araujo Mendes - OAB RJ135178E). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011187/2005 (2005.826.001368-8) - Paulo Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se o mandado acostado à contra-capa. Expeça-se novo conforme requerido. Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 104, devendo ainda manifestar-se quanto às fls. 115 e seguintes. \r\n\r\n011346/2005 (2005.826.001631-8) - Claudio da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X Unimed Costa Verde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733, Lizane da Silva Silveira - OAB RJ125018, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781, Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n011358/2005 (2005.826.001662-8) - Art Center Itaguaí LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Soletrol Indutria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Meira Coelho - OAB SP047038). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.000154-8 - Eduardo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Rogene Construção e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). Venha planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.001410-5 - Wânia dos Santos Dumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X Jorge José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). À parte exeqüente, em cinco dias, sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue.\r\n\r\nProc. 2006.826.001603-5 - Samuel Francisco Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanair Ribeiro de Almeida - OAB RJ139725E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao réu para retirada do Mandado de Pagamento\". \r\n\r\nProc. 2006.826.002149-3 - Silvio Cipriano Vallim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cypriano Vallim - OAB RJ020913). X Rb3 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018, Liliane Vasconcelos Oliveira Santiago - OAB RJ104537). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002292-8 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 142 conforme requerido.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002495-0 - Luiz Claudio Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Centro Educacional Cinco de Julho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Efetivada a penhora \"on line\", com resultado parcial, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002668-5 - Dilma Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Marcas do Olhar Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ057671). Efetivada a penhora \"on line\" de parte do valor do débito, tendo sido comandada a transferência para depósito judicial, conforme recibo de protocolamento que se segue. Tendo em vista que se trata de substituição de penhora, tão logo ocorra a confirmação do depósito pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Intime-se este para que indicar outros bens do devedor passíveis de constrição, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002670-3 - Abia Maria Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.002933-9 - Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg Liderança, Vigilância e Segurança LTDA. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003008-1 - Marli da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso inominado de fls. 131/140, vez que pretendem impugnar a decisão de fls. 127, quando cabíveis apenas contra sentença (art. 41 da lei nº 9.099/95). Intime-se.\r\n\r\nEfetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - Cristiano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Marcos Antonio Peixoto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.003174-7 - Paulo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 193, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003212-0 - Valdir Lourencço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Luiz Otávio Nunes Rodrigues e outro. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007 às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.003295-8 - Marilda Vaz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 269, II, c/c art. 598, todos do C.P.C., e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003623-0 - Andrezza Nascimento Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 58/59, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu, dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenado, comprovadamente, no prazo de dez dias, sob pena de ser multa que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000922-7 - Marcele da Silva Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Instituto de Dança Carlinhos de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Decreto a Revelia da 1ª ré - Instituto de Dança Carlinhos de Jesus. Designo A.I.J. para o dia 12/12/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.826.001626-8 - Rosilda Pinto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Lg Eletronics. Certifico que incluí a empresa ré no pólo passivo, conforme fls. 17 e 24, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001708-0 - Fernando da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Kraft Foods Brasil S/A. Certifico que retifiquei o pólo passivo, conforme determinado nas fls. 23, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.001736-4 - Julio Cesar Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699, Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Super Canguru. Com - Interservice LTDA. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer no dia 20/12/2007 às 12:00 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.001864-2 - Eloisio Silva Rehem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. ATOS ORDINATÓRIOS: Intimar o autor para comparecer no dia 20/12/2007 às 13:30 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.002197-5 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Jornal da Federação das Associações de Moradores de Itagauí- Frami (sem Mentira). Certifico que alterei o endereço da parte ré, conforme petição de fls. 19, e designei ACJ para dia 20/12/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003017-4 - Gilberto Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Catarina Correia Ladislau. DRA. Emende-se inicial, tendo em vista o pedido de antecipação de tutela e aqueles outros constantes da petição. Considerando a situação de urgência, que pode causar dano de difícil ou impossível reparação, haja vista que há pessoas presas na casa, evidenciando-se a verossimilhança das alegações; considerando que é possível o ingresso em domicílio para a prestação de socorro e por ordem judicial (CR, art. 5º, XI)a, Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que, após, constatação pelo Oficial de Justiça, o autor providencie a derrubada da parte do muro necessária a permitir o acesso ao imóvel. Sirva a presente como mandado, devendo o Of. de Justiça ir acompanhado de auxílio policial. Cite-se e intime-se, na forma do art. 172, § 2º, do CPC. Em 25/9/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.001796-9 - Maria Luiza Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudio Roberto da Silveira Pimentel - OAB RJ072851). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003565-0 - Márcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 90, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003629-0 - Marcos Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Itaucard Adm. de Cartões de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao exeqüente para retificação da planilha, uma vez que o depósito foi efetuado no prazo do art. 475-J do CPC, devendo a multa de 10% incidir apenas no valor do débito que excedeu ao referido depósito. \r\n\r\nProc. 2007.826.002232-3 - Erivelton da Silva Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifico que incluí as empresas no pólo passivo, conforme fls, 58, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.002279-7 - Jose Roberto Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Marcio Vidal de Figueiredo (m. Vidal Veículos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro a retificação no pólo passivo para que passe a constar BANCO ABN ANRO no lugar de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se por OJA o primeiro réu, sendo certo que a patrona do autor irá acompanhar a diligência.\r\n\r\nDesigne-se nova ACJ. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.826.002279-7 - Jose Roberto Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Marcio Vidal de Figueiredo (m. Vidal Veículos) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Certifico que retifiquei o pólo passivo, conforme determinado no r. despacho de fls. 58, procedendo às anotações cabíveis, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 20/12/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nId: 339121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.026.011233-2 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS X Testador: ADHERBAL GARCIA RODRIGUES, Testador: MARIA ADELAIDE GARCIA RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, remetendo-se cópia à repartição fiscal. Nomeio como testamenteiro a MITRA DIOCESANA DE CAMPOS, na pessoa de seu Representante Legal, ROBERTO GOMES GUIMARÃES, que deverá ser intimado para, em 05 (cinco) dias, assinar o termo de testamentária, a teor do que dispõe o artigo 1.127, caput, do CPC. Em seguida, deverá o Senhor Escrivão dar cumprimento ao disposto no § único do dispositivo legal supracitado. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora se defere. P.R.I. Após, arquive-se. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2004.026.003798-6 - HELIO MARTINS HOTELARIA E AGROPECUARIA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Requerente, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, vez que já devidamente recolhidas. Transitada em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001424-5 - DULCE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X Falecido: IZAIRA FERREIRA ALVES Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ pretendido para levantamento da quantia total de R$ 454,98 (quatrocentos e cinquenta e quatro Reais e noventa e oito centavos), devidamente corrigida e atualizada, referente a resíduos previdenciários junto à Agência do INSS-Itaperuna, ou onde se encontrarem depositados, conforme discriminados no expediente do INSS de fls.21, cuja cópia deverá acompanhar o Alvará, em nome da falecida IZAIRA FERREIRA ALVES, e em favor de suas filhas e herdeiras, DULCE ALVES DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA DA FONSECA e AMANDA ALVES. Sem custas, vez que lhes foi deferida a Gratuidade de Justiça às fls.19. P.R.I. Transitada em julgado, Expeça-se o competente Alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.026.001221-7 - SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X ISABELA MARIA TINOCO PICANÇO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ao autor para se manifestar nos autos sobre a concretização do acordo, bem como para recolher as custas relativas ao Funperj, no valor de R$ 16,53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002616-0 - MADALENA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZEMAR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, ADJUDICO à herdeira MADALENA DIAS DE OLIVEIRA o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.18/20, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual (fls.52), a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.005014-4 - ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122)) X ANNA BARBOSA DA SILVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.05/06, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001435-0 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES NOVAES (RJ-047854)) X AMELIA DA COSTA CARVALHO DUARTE E OUTRO Sentença:Isto posto, ADJUDICO ao Cessionário JARBAS FERNANDES NOVAES o único bem deixado pelo Inventariado, descrito às fls.03/04 e 24, e conforme instrumento particular de compra e venda de fls.24/27, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.003066-9 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X CEZAR R L ROZEIRA ME Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.005600-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELDER POEYS MONTES Ao autor acerca da guia acostada às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.026.000707-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ITERVAL JOSÉ MOREIRA DA CRUZ Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, Inciso I, do Código de Processo Civil, e artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-Lei nº 911/69, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais). P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001456-5 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA DO ALMO TEIXEIRA Sentença:Isso posto, considerando-se a irregularidade na representação processual do Autor, e em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto nos artigos 13, Inciso I e 267, inciso III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000403-8 - AUTO POSTO RAMIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X EDMILSON ROBAINA SOARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Sentença:\"HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes, dando por quitada a obrigação, JULGANDO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 269, Inciso III, do CPC. Os honorários advocatícios serão compensados e as custas remanescentes rateadas. Publicada em audiência e intimados os presentes\". \r\n\r\nProc. 2006.026.003531-3 - P.C.S.DAMASCENO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS GLÉCIO DA SILVA DIAS Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. receita 0711-2 - R$ 3,49;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 0,17;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.026.003582-9 - TAIS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente e seu Patrono, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se os competentes Mandados de Pagamentos para o levantamento dos valores depositados, na forma requerida na petição de fls.152. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000922-5 - WALDIR TEODORO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido de desistência formulado pelo Autor, às fls.28, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida às fls.20. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002186-9 - CAMILA APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002200-0 - SUANY MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.25, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, à luz da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002213-8 - FLORA MALTA CARPI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.30, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, posto que já devidamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002237-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora, às fls.31, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, vez que já devidamente recolhidas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002247-3 - TAMIRES BOECHAT MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) TEndo em vista a POrtaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002257-6 - ZERVI CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido de desistência formulado pelo Autor, às fls.17, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora se defere. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002265-5 - JOÃO FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido de desistência formulado pelo Autor, às fls.13, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora se defere. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002455-0 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002456-1 - JOSE VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002723-9 - JOCINEIDA CONSOLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA 1334 Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pela Autora às fls.18, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a Autora não atendeu ao comando de fls.17. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2001.026.002898-0 (18.072/01) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Fica a parte exeqüente intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.000609-1 - FLÁVIA ALVIM BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente, em parte, os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade das cláusulas contratuais que prevêem reajustes por transposição de faixa etária aos idosos, bem como para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida. Condeno a ré, na devolução simples, dos valores pagos em excedente, a título de reajuste por transposição de faixa etária aos sexagenários. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas, e os honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.001884-4 - EDGARD PINHEIRO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MAURO SILVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J. LAMMOGLIA JABOUR (MG-068658) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.88/89 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, Negatória c/c revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.026.006991-6 - ALDIMAR PESSOA WON-HELD (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X HSBC-BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 201. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003041-0 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE ITAPERUNA (RJ) - A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X PASTELARIKA PASTÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.002281-1 - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES, Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.026.000039-2 (15094) - JAISIO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ- 096576)) X EDYOMAR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Considerando que a execução se desenvolve de acordo com os interesses do credor. Considerando,ainda, que consta dos autos (fls. 166) que o bem penhorado nestes autos foi objeto de adjudicação em execução, proc. nº 1997.035.000020-4, que tramita na Comarca de Natividade. Defiro o pedido de fls. 165 e determino a desconstituição da penhora realizada nestes autos. Indefiro a expedição de ofício, uma vez que a averbação da desconstituição ora determinada, poderá ser providenciada pelo próprio exequente, mediante apresentação de certidão. Esclareça o exequente o que pretende com a presente execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.004981-6 - AGNALDO MARCONDES RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X ALEXANDRE COUTINHO CHEQUER JORGE Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente às fls.21, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Defiro o desentranhamento do cheque de fls.08, desde que, substituído por fotocópia. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.010358-6 - PEDRO PAULO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X JOSÉ MAGNO RIOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Ao interessado para que se manifeste sobre a informação do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.026.001227-3 - CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ORLANDO CÉSAR LEMOS DE SOUZA Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente às fls.31, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002076-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, em razão do pedido formulado pelo Exequente às fls.34, o que faço com fulcro no artigo 267, Inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000414-5 (17.699/00) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)), Inventariante: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO ALVIM, Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.155/156 e, em face da quitação da dívida manifesta pelas partes, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no artigo 794, Inciso I, do CPC. Custas remanescentes pelo Executado, conforme último parágrafo de fls.155. Torno insubsistente a penhora de fls.58. Oficie-se ao DETRAN, para levantamento do gravame existente sobre o veículo, nos termos do ofício de cópia às fls.87. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003860-2 - JANE ESPINDOLA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:Isso posto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré não suspenda o fornecimento do serviço de água no prazo no imóvel onde reside a autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.001801-9 - MARIA JOSÉ CÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X SALVADOR NELSON PEREIRA Fica o requerido intimado a recolher as seguintes custas processuais:Escrivão, cód. receita 0702-1 - R$ 150,45;Taxa judiciária - R$ 100,00;Distribuição, cód. receita 0723-7 - R$ 3,49;Atos dos distribuidores, cód. receita 0723-7 - R$ 17,45;20% de que trata a lei 3217/99, conta nº 6002-05926-6;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 8,56;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - R$ 8,56. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002991-1 - SEBASTIANA KIFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.026.000758-1 - FATIMA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre laudo pericial de fls. 394/412. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000639-6 (15341) - Inventariante: ANTONIO HEBERET BASTOS DE BARROS PLINIO BASTOS DE BARROS NETTO E OUTROS X HILCY PASCOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PASCOTTO DE BARROS (RJ-055545) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.74/81, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.006960-0 - Inventariante: JOAO ROBERTO LEONARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X ANA MARIA LEONARDO ROCHA Ao inventariante para que manifeste-se nos autos, \r\n\r\nProc. 2006.026.001919-8 - MARIA APARECIDA MAGACHO LESSA E OUTROS, Inventariante: CINTIA LESSA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). EDMIR JOSÉ MENEZES CRUZ (RJ-139447), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X Falecido: MARIA JUSTINO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre informação de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.026.003470-9 - PHELOMENA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X WILSON ALT COELHO Aos requerentes para que tomem ciência do laudo de avaliação de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.026.004288-3 - MÁRIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882)) X MANOEL PEREIRA DA DA SILVA Sentença:Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância dos interessados, HOMOLOGO o cálculo de fls.88, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente. Intime-se o Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos. Em seguida, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.002346-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X COMPAHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002745-8 - RICARDO AUGUSTO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002986-8 - WELLINGTON SERRANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003456-6 - MARIETA ALVES DE PAULA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que a ré forneça a documentação correta necessária ao emplacamento da moto indicada na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Anote-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.026.000029-3 (16.593) - BRUNO BUSSADE MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X JAIRO GUIMARAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012365-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOÃO BATISTA MARCOS Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002015-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X GERCY GAMA JUNIOR Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial nas mãos do Autor. O Réu arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DEMOLITÓRIA E PERDA E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.026.003735-0 - SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X AURILENE RIBEIRO SALLES Ao requerente p/ providenciar a complementação das custas, a saber: R$ 7,52 ref. ao FUNPERJ e R$ 7,52 ref. ao FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003125-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FRONTELMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOVELINO DUTRA, VULGO \"JOVI\" (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.026.003723-8 - ENI COUZINE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X GILSON FULGÊNCIO MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Certifico e dou fé que a cópia da assentada de fls. 216 foi tramitida à este Juízo via \"FAX\" solicitando seja encaminhado ao Juízo deprecado cópia do laudo de fls. 21/22 e comunicando que a audiência para a oitiva da testemunha DENILSON foi designada para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas.Ficam as partes intimadas através de seus patronos para a audiência designada para o dia 30/10/2007, às 15:30 horas, a ser realizada na 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para a inquirição da testemunha Denilson. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Fica a parte requerente intimada a recolher R4 3,49 (APCJ), R$ 0,60 (funperj) e R$ 0,60 (fundperj). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada com carater de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.002387-8 - ARISTIDES BARTOLOMEU NOVAES (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao réu sobre a segunte Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem pro duzir, justificadamente.Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 339676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.003208-8 - C.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Ao autor sobre manifestação de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2003.026.003256-1 - C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (BA-009038) Decisão:\"... Pelo MM. Juiz foi dito: Redesigno a audiência para o dia 14/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Intimados os presentes...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.004033-5 - V.L.O.P. (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X M.A.P. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópias da certidão de casamento com a averbação da separação do casal.3) Cumprido item 2, cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.002412-1 - JOSÉ MAURICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ELIANE SUELI PINTO BEZERRA Despacho:Tendo em vista a alteração do pedido, deve a parte autora proceder às adequações necessárias, na forma do art. 282 do CPC e seus incisos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001898-6 - M.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X N.S. DESPACHO CONFORME PORTARIA Nº02/2003 DO JUÍZO: À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS DE FLS.37, 40, 41 e 42. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.026.001774-2 - M.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X I.A.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CORREA ROSA (ES-007931) Despacho:À exeqüente sobre o acrescido (fls.191/195). \r\n\r\nProc. 2003.026.002632-9 - M.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X I.A.O. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CORREA ROSA (ES-007931) Despacho:1) Diante da informação constante da Carta Precatória acostada às fls. 191/193 do processo em apenso, informe a exeqüente o atual endereço do executado.2) Junte-se aos autos planilha de débito nos termos da promoção ministerial de fls.179v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.004038-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X O.F.M. Decisão:Determino que a exeqüente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004060-8 - V.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X I.L.C.P. Decisão:1) Determino que a exeqüente através de sua representante legal, comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Junte-se aos autos cópias da certidão de nascimento da exeqüente e da sentença que fixou os alimentos.3) Diante da planilha de débito acostada a fls. 4, retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.026.006952-7 - D.S.P. X J.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)), N.S.S.), N.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao Conselho Tutelar desta Comarca, na forma requerida pelo MP no item 1 de fls. 58;2 - Designo audiência especial para o dia 21/11/07 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo ser observado no mandado que deverão comparecer acompanhadas dos menores.Dê-se ciência. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.026.001540-5 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juízo: À requerente para se manifestar sobre fls.195/203. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.026.000152-3A - MINISTERIO PUBLICO, Paciente: C.L.S. X C.C.N. Despacho:Fls. 22. Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nId: 339679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.003110-2 - Ageu Claussen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). X Adalton Luiz Oliveira. Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 13vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o réu por mandado.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverá a parte autora esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida, bem como eventual exercício de atividade empresarial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003110-2 - Ageu Claussen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar de Almeida Sant`ana - OAB RJ140017). X Adalton Luiz Oliveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 09:10 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.005399-5 - Claudemir Bragança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Anote-se na DRA, por ora, tão-somente a execução judicial da obrigação por quantia certa (R$ 4.856,32).\r\n\r\n2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\n3) Considerando que a multa cominatória tem por finalidade específica compelir o devedor ao cumprimento de determinada obrigação, não se prestando, em absoluto, para o enriquecimento do credor, DETERMINO, com fulcro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e simplicidade, e antes de examinar a pertinência da execução da astreinte, que seja realizada diligência pelo Oficial de Justiça desta Comarca, a fim de ser apurado se a obrigação de fazer foi ou não integralmente satisfeita (instalação da linha telefônica nº 22 3824-2604 na Rua Clóvis G. Goulart, 12, bairro Presidente Costa e Silva, nesta cidade), lavrando-se, ao final, certidão circunstanciada.\r\n\r\nProc. 2007.827.002024-4 - Keila Torralvo Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de arquivamento definitivo (caput do artigo 1º do ato executivo conjunto nº 01/2005). Decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003260-0 - Vidrocar de Itaperuna Comércio de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BCP S/A. SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003940-0 - José Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Tiago Armond Vicente - OAB SP232934). X TIM Celular S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 08:40 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002536/1999 (1999.827.000102-9) - Selma Carvalho de Oliveira. X Aluiz Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Ferreira Leite - OAB RJ082677, Walter Dias Sueth - OAB RJ045321). SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora levada a efeito à fl. 56.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se o título de fl. 05 à exeqüente mediante recibo e substituição por cópia. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n005217/2001 (2001.827.000055-4) - José Antônio Duarte da Silveira. X Platão Zarro Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macabu Aguiar - OAB RJ091225, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). SENTENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os processos, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, as penhoras levadas a efeito em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao exeqüente os títulos que instruem as iniciais mediante recibo e substituição por cópias. Levando-se em conta, outrossim, os termos do inciso II do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o executado, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2002.827.000558-0 - José Antônio Duarte da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507). X Platão Zarro Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). SENENÇA: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTOS os processos, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, as penhoras levadas a efeito em ambos os feitos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolvam-se ao exeqüente os títulos que instruem as iniciais mediante recibo e substituição por cópias. Levando-se em conta, outrossim, os termos do inciso II do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se o executado, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.000563-0 - Jamile Bussade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Oliveira Bastos - OAB RJ132543, Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Luiz César Honório de Faria e outros. Ao autor para que se manifeste sobre a decisão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.827.000634-0 - Eletrônica Fitaroni Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Edson de Oliveira Motta Gomes. SENTENÇA:(...) Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Execução.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se à credora a documentação que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Aline Merida Borges - OAB RJ137264, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484). Diga a parte autora se o depósito de fls.151 no valor de R$ 3.582,82 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.827.000123-0 - Armando Muniz Filho. X Flávio Lúcio Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende do exame dos autos, o bem sobre o qual recaiu a constrição judicial foi adjudicado em favor do credor (fls. 97, 100 e 100vº).\r\n\r\nQuebra Manifestando-se por intermédio da petição de fls. 102/103, o credor pleiteou a \"invalidação da adjudicação\", sendo certo que tal pretensão restou indeferida pela decisão de fl. 108, que considerou a medida como perfeita e acabada.\r\n\r\nA Defensoria Pública, através da cota de fl. 109, pleiteou o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que se aguardasse eventual manifestação do credor, o que, todavia, não ocorreu, conforme demonstra a certidão exarada à fl. 110.\r\n\r\nSob este cenário, conclui-se que a adjudicação do bem evidencia, de forma presumida, que a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.003263-0 - Acácio Marcelo Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148, Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Diga a parte autora se o depósito de fls.145, no valor de R$ 7.566,60 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.001511-6 - Adilton Carlos Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genis Pedro de Oliveira - OAB RJ061788). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942). DECISÃO: (...) 2) EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: considerando o teor da certidão de fl. 134 e das petições de fls. 141 e 143/145, intime-se a executada para esclarecer se concorda em disponibilizar para o exeqüente um novo aparelho celular com qualquer código de acesso (vide acórdão de fl. 98), já que se faz impossível a reativação do serviço no aparelho antigo que se encontra na posse do autor. \r\n\r\nProc. 2005.827.003599-1 - Mathildes Maria de Jesus Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Thermas Internacional do Espírito Santo. 1) Defiro a suspensão requerida à fl. 81. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.827.000116-8 - Flávia Godinho Soares de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.179 no valor de R$ 315,84 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002493-4 - Angelo Francisco Thomazine Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlene Damasceno de Oliveria - OAB MG068122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA A PARTE RÉ: Decisão de fls.105: (...) 3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002556-2 - Milena Maria Linhares Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se o depósito de fls.127 no valor deR$ 4.457,15 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002731-5 - Manoel Braz Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Sul América Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, conforme requerido, ante o teor do instrumento de mandato acostado à fl. 11.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002963-4 - Paulina Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Diga a parte autora se o depósito de fls.109 no valor de R$ 10.333,04 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - Lia Marcia de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se eventual recebimento do documento comprobatório do depósito decorrente da penhora on line. 2) Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil em busca de informações. 3) Comprovado o depósito, manifeste-se a credora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 4) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada-credora, tendo em vista o teor da petição de fl. 97. 5) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução de honorários.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.003258-0 - Leonardo Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Auto Viação São Cristóvão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fl.23, no valor de R42.491,63 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004892-6 - Luciléia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 58,10 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004893-8 - Sylvia Cristina Botelho Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 58,10 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004895-1 - Sebastiana de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 58,10 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004896-3 - Ana Lidia Ferreira Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 58,10 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Valle Vardiero Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Bastos - OAB MG095288). esclarece o exequente se dá plena e total quitação tendo em vista a não interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000557-7 - Cesar Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000694-6 - Altair Sebastião Assis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Janderson Melegario Lima - OAB RJ132238). DECISÃO: (...) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 81, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000978-9 - Edalmo Cabral Moreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004141-5 - Augusto Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). para autora: \"Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000856-6 - Elisa Mari da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.81 no valor de R$ 1.890,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000939-0 - Bruna Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fs.87 no valor de R$ 1.060,00 satisfaz integralmente a obrigaçao. \r\n\r\nProc. 2007.827.001875-4 - Doralice Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.60, no valor de R$ 1.500,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001947-3 - Eduardo Sueth Teixeira Lembgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). X Brazão Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). Ficam as partes, desde já, cientes do teor do Ato Normativo Conjunto nº 01/05, que determina a eliminação dos autos processuais findos após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, e que, poderão, mediante requerimento ao Escrivão da serventia, findo o processo e decorridos os prazos legais, retirar os documentos originais que juntaram aos autos \r\n\r\nProc. 2007.827.002070-0 - Jéssika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 54/55.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002832-2 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 52 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002836-0 - Maria Olívia da Silva Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002837-1 - Delzira Dionízio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 48 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002838-3 - Alessandra de Oliveira Silva Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002840-1 - Sebastiana de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002842-5 - Elza de Souza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002844-9 - Edna Maria Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 48 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002847-4 - Elizabeth Garcia Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002848-6 - Antonio Marco Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002849-8 - Adilson Gomes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002850-4 - Angelita Leite Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002851-6 - Maria Marta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 48 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002852-8 - Jussara Galoni Rodrigues Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002853-0 - Maria José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002854-1 - Dejanira Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 48 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002855-3 - Marlene Alves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 48 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002856-5 - Nália Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002857-7 - Mariano Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 47 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002859-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 50 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002863-2 - Maria Conceição Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 42\"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002866-8 - Eva Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 43 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002874-7 - Elizabeth Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl. 44 \"Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, o depósito da quantia devida com o propósito de satisfazer integralmente a obrigação, tendo a parte autora concordado expressamente com o valor do mencionado depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002905-3 - Albino Vieira Brun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sueth Silva - OAB RJ132615). X Mgs Comércio de Artigos Para Animais LTDA - Me. Fica a autora ciente de que a audiência de conciliação foi designada para o dia 03/12/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003049-3 - Glaucia de Medeiros Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). DECISÃO: (...) Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003149-7 - Glaucio Boechat Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Rita de Cassia Duarte Maron - OAB RJ143441). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Diga a parte autora se o depósito de fls.61 no valor de R$ 380,00 satisfaz integralmente a obrigaçao. \r\n\r\nProc. 2007.827.003941-1 - Tarcisio dos Santos Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Casa Bahia Comercial LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 03/12/2007 ÀS 08:30 horas, ficando sem efeito a data anteriormente designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.004894-0 - Adriana Reis Silveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.68 no valor de R$ 58,10 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004931-1 - Hélio Ribeiro Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.156 no valor de R$ 2.800,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005244-9 - Enoghallinton de Abreu Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte credora se o depósito de R$ 1.944,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora on line já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000881-5 - Farmácia Niteroi Itaperuna LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECISÃO: Conforme se depreende da certidão de fl. 303vº, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte autora não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora às fls. 286/295.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 299, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nOficie-se conforme determinado na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\nApós a entrega do mandado e com a resposta do ofício, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001414-1 - Rogério Moraes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Zanelli - OAB RJ143409). X Cetelem Brasil S/acrédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Francisco Machado Mendes - OAB RJ067630, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1) INDEFIRO o requerimento de aplicação do disposto no art. 475-J, caput, do CPC, posto que a multa de 10% prevista no mencionado dispositivo legal somente é aplicável quando o devedor deixa de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, a quantia certa a que foi condenado. No caso concreto, o depósito foi realizado em 10/08/2007 (fl. 112), ao passo que o trânsito em julgado da sentença se operou em data posterior, ou seja, em 13/08/2007 (fl. 116vº). 2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 112, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 110. 4) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001809-2 - Marcelo Abreu Pimentel. X Cláudio Henrique Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Codeço de Oliveira - OAB RJ139530). Fica a parte autora ciente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007, às 09:20h. \r\n\r\nProc. 2007.827.001858-4 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Luzia Medeiros da Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/12/2007, ÀS 10:00 H, podendo ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002253-8 - Sônia Maria Oliveira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte autora se o depósito de fls.32, no valor de R$ 1.400,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003462-0 - Elizabete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora ciente da audiência designada para o dia 17/10/2007, às 08:40h. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anny Ramos Viana - OAB RJ141381, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Jaqueline Arcanjo Lopes. Fica a aprte autora intimada para o desentranhamento da documentação que instruem a inicial mediante recibo e substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.827.005444-6 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ana Lúcia França Camacho. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial mediante recibo e cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.003848-0 - Rogério de Abreu Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO - S.A. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003860-1 - Marcelo Damasceno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E, Claudecir Martins Simões dos Santos - OAB RJ162098E). X Banco Itaú S/A. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.002827-9 - Marco Aurélio Ridolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X José Ferreira de Souza. Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.13v. \r\n\r\nProc. 2007.827.002906-5 - Luiz Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074, Eucimar de Souza Machado - OAB RJ159428E). X Sérgio Luiz Marcelo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). Ao autor, para que se manifeste sobre a certidão de fls.15v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - Renan Constâcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). 1) Expeça-se, de imediato, Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se o (a) credor (a) para se manifestar sobre a proposta de pagamento imediato de 30% do valor do crédito e de parcelamento dos 70% restantes em 06 (seis) parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004497-0 - Beatriz Souza de Jesus Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Decisão fl.90 \"1) Diante dos princípios que norteiam os Juizados Especiais, dentre os quais podemos destacar os da simplicidade, informalidade e economia processual, anote-se, onde couber, a REVOGAÇÃO noticiada à fl. 89, devendo a exeqüente providenciar a regularização da sua representação processual. 2) Considerando o teor da certidão de fl. 84 e da manifestação de fl. 89, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora para levantamento do valor remanescente do crédito principal (R$ 2.119,10). 3) Esclareça o advogado-credor se a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais foi integralmente satisfeita. 4) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo para levantamento da importância correlata (R$ 1.051,84). 5) Tendo em vista que a notícia veiculada à fl. 89 estaria por configurar, em tese, a prática de infração disciplinar e de infração penal, determino que sejam extraídas cópias das peças de fls. 07 e 76/89, as quais deverão ser encaminhadas à Seção Estadual da OAB/RJ e ao órgão de atuação do Ministério Público com atribuições criminais para adoção das providências adequadas.\r\n\r\nIntimem-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). 1) Expeça-se, de imediato, Carta Precatória para penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95. 2) SEM PREJUÍZO, intime-se o (a) credor (a) para se manifestar sobre a proposta de pagamento imediato de 30% do valor do crédito e de parcelamento dos 70% restantes em 06 (seis) parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002841-3 - Claudinea Romão Aguilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o depósito retratado à fl. 20 foi efetivado de forma indevida, uma vez que o processo em tela foi extinto, sem resolução do mérito, por força da desistência manifestada pela parte autora (fl. 17), expeça-se mandado de pagamento em favor da concessionária-ré.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.003523-5 - Adeilson Faustino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003622-7 - Rosimer Pinheiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003845-5 - Gisele de Carles Buzeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X VIVO - S.A. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003850-9 - Marcio Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Viação Santa Lúcia LTDA. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003851-0 - Heraldo Galliters Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação do pedido antecipatório nos moldes em que fora formulado no item \"f\" da página 05 da petição inicial, uma vez que, pela redação ali inserida, o demandante pretende que a concessionária de telefonia celular seja compelida a bloquear a sua linha telefônica e a inserir o seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003868-6 - Edson Terra Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Banco Itaú S/A. \"..Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004438-4 - Evris Acacio Carolidis. X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Fica a ré, por mais uma vez, intimada a retirar o original do mandado de pagamento no valor de R$ 499,00. \r\n\r\nProc. 2007.827.002157-1 - Gracielle Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). PARA RÉ: Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória prolatada às fls. 20/21.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.002213-7 - Edeufrani Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702, Silvestre Machado de Oliveira - OAB RJ148818E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 26/11/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003716-5 - Elizabeth Maria Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: Fica a parte autora intimada para fornecer cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado, uma vez que, sem estes documentos não há como sanear o processo conforme orientação da Corregedoria \r\n\r\nProc. 2007.827.003856-0 - Carlos Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Telemar Norte Leste S.A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nId: 339123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2007.827.000446-9 Vítima(s): Cristiano Aparecido Dias Rosa, Reinaldo Alves de Moraes, Evaldo Barbosa Bernardes, Genivaldo da Silva Campos, Livison Mirando Ribeiro. X Marcos Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). ...Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (MARCOS ROBERTO DE PAULA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 24 de maio de 2007\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.827.000446-9 Vítima(s): Cristiano Aparecido Dias Rosa, Reinaldo Alves de Moraes, Evaldo Barbosa Bernardes, Genivaldo da Silva Campos, Livison Mirando Ribeiro. X Marcos Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). Intime-se o autor do fato para proceder ao recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nItaperuna, 25/09/07. Leandro Loyola de Abreu Juiz de Direito \r\n\r\nId: 339125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004619-5 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X ERANY RIBEIRO MAGALHÃES Decisão:Tendo em vista que transcorreu o prazo requerido no ofício de fls. 69 sem que o Banco Bradesco tenha cumprido o prazo solicitado, renove-se o ofício com o prazo de resposta de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.006770-0 - MARGARIDA DE FÁTIMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Requerente o pólo ativo, passando a constar também as herdeiras do de cujus, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006765-6 -, Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X ADENIR COIMBRA DE SOUZA Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Requerente sua qualidade de herdeiro no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 285 do CPC, eis que na certidão de óbito de fls. 09, consta que o de cujus é filho de José Alves Rodrigues e Clementina Coimbra de Souza. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001111-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO TADEU CLEMENTE SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado de busca apreensão e citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005568-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLENIO DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Diga a Autora sobre proposta de pagamento do débito no prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Decisão:Expeça-se nova carta precatória, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas e os meios necessários ao cumprimento da diligência junto ao Juizo deprecado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004978-2 - NAGILA AZZI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X JAILTON ALVES NEVES E OUTROS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002734-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X THEREZINHA DA SILVA CORTEZ ME E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 60vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.028.006959-0 - FRANCISCA DE LOURDES DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MILTON FIGUEIREDO GUIA Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.003713-3 - ANA PAULA S. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X GEORESEARCH DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Decisão:DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 123 - defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.028.006750-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006764-4 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X JESSICA SILVA ALVES DE SIQUEIRA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005105-6 - ANA JARDIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X FENANDO CESAR ZARATTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973) Despacho:Diga a Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2003.028.006307-1 - ELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Decisão:Fls. 327 - defiro. Intime-se a Executada para apresentar os bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de configurar-se ato atentatória à dignidade da justiça, conforme odisposto no art.600, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 457. \r\n\r\nProc. 2005.028.003266-2 - JEAN MORITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga o Exeqüente sobre a ausência de valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000342-1 - MAURY PINTO TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Diga o Exeqüente sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.028.000441-3 - FRANCISCO JOSÉ ALFANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X ANTÔNIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor de informado a fls.147, intimando o Executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003960-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ROSSANDRO DE OLIVEIRA SUCENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Fls. 41 - defiro. Expeça-se ofício requerendo a última declaração de bens da Executada.Indefiro em relação aos anos anteriores já que não é razoável a quebra do sigilo fiscal, ante a falta de interesse de tal medida. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003524-2 - GILSON PEREIRA DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, na forma do inciso IV do art. 520 do CPC. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos causados em acidente transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004705-7 - EDECIVALDO COSTA MATA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006684-6 - DENISE LAVINAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA VAZ JACINTHO (RJ-139793), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X Falecido: ANA CAROLINA LAVINAS ALVAREZ COELHO Decisão:Ante o erro material, revogo a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007041-0 - LEONARDO NUNES COSENDEY (Adv(s). Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801)) X DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MACAÉ - ALUÍSIO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1- Diante da conclusão do Perito de fls. 187, constante no laudo pericial de fls. 183/205, DEFIRO o requerimento de da Ré de fls. 223 e REVOGO a decisão de fls. 47, para que seja cobrado o efetivo consumo de energia elétrica, visando evitar maiores prejuízos econômicos para ambas as partes.2- Certificada a preclusão temporal da decisão acima, conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003430-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), KENZO SAKUMA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva. CONDENAR a Ré na obrigação de fazer consistente no fornecimento das vacinas PALIVIZUMAB (SYNAGIS), conforme prescrição médica.CONDENAR a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do CEJUR/DPGE. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2006.028.004788-6 - CECAP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Decisão:Fls. 413 - indefiro o requerimento de devolução do prazo, na medida em que os serventuários desta serventia não realizaram greve.Intime-se.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.006510-6 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se a Requerida na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002322-3 - FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471), Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540)) X FIVE STAR MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005718-3 - FATIMA ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X IMOBILIARIA BRASILEIRO Despacho:JG: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002852-1 - ATLÃNTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.019997-2 - SEVERINO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.028.002416-1 - FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO (SP-132540), Dr(a). MÁRCIA REGINA STRANO (SP-118471) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nId: 339690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars) \r\n\r\nProc. 2007.029.003545-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JESSE VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Indique o autor o correto endereço do réu, a fim de viabilizar o deferimento da medida. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.029.000205-0 - SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 1º OFÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ciência ao MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.029.002103-0 - LILIAN CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho proferido em: 06/09/2007: \"Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.029.001228-5A - JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO COSTA OMENA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1990.029.000012-3B - EMAQ INDUSTRIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X SERVIJATO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. E.V.C. 0702-1 R$ 38,48; SUB-TOTAL R$ 38,48; 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,84; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,92; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,92; TOTAL R$ 46,16. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se - fl. 304. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.003653-8 - ANA MARIA VALERIO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARVALHO BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 20vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.002337-2 - DENAIR URGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003249-1 - TANIA MARIA CIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 205/207 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.003078-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X ADRIANA BATISTA BERNARDES Decisão:1) Defiro a liminar.2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.3) Efetivada a medida, cite-se a ré para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.029.003079-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Autentique-se os documentos às fls. 12/25. Venha a notificação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.029.000180-7 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X MARIA EDINA DE AZEVEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24; PORTE REMESSA/RETORNO 0301-2 R$ 8,74; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; A. E.V.C. 0702-1 R$ 19,24; SUB-TOTAL R$ 43,71; 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,37; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 3,05; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,05; TOTAL R$ 75,12. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar C/C Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2004.029.002274-2 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055), Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ELISEU MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva arguidas pelos réus confundem-se com o mérito e serão apreciadas na sentença. O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo Luiz David Oliveira, telefones 2611-6043 e 9764-6374. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. Oficiem-se conforme requerido à fl. 132. P.I. Ciência à D.P e ao M.P. I. \r\n\r\nId: 339686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006188-3 - Zenaide de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Velox S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Tendo em vista que as informações quanto à viabilidade técnica de prestação dos serviços à autora se deu em 16/11/2006, já tendo transcorridos mais de 20(vinte) meses. Intime-se a ré para que informe a este Juízo, no prazo de 10(dez) dias, sob a possibilidade de prestação dos serviços na presente data. \r\n\r\nProc. 2006.828.005923-4 - Euzani Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Desentranhe-se o cheque, mediante substituição por cópia nos autos. Retire-se de pauta a audiência já designada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da designação da AIJ para o dia 26/09/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006496-5 - Gilson dos Santos Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Márcia de Fátima Pereira Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). Ficam desde já as partes intimadas da AC designada para o dia 18/10/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.003029-5 - Sueli Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores depositados à fl. 36. Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), no prazo de 15(quinze) dias. Certificada a não manifestação expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.002556-8 - Márcia Regina Teixeira Ribeiro Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Acolho os Embargos de Declaração em exame, e declaro que o valor para a expedição de mandado de pagamento é o de fl. 192, qual seja, R$ 4.493,87 (quatro mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), no mais, mantenho a sentença tal qual está lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.005923-4 - Euzani Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão à fl. 68/69, republique o cartório o dispositivo da R. Sentença a seguir: Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 66, JULGO EXTINTA a execução, pelo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Sem custas. ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base na art. 51, I da Lei 9099/95 , condenando a parte autora no pagamento das custas. Após o cálculo, intime-se para pagamento em 05 dias. Após as formalidades legais , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008517-8 - Ana Crisitina Mariz da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009261-4 - Iolanda Antonio do Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ora formulados. Sem custas na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002207-9 - Benedito Matias Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, por força do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.003713-7 - Tereza Cristina dos Santos Nascimento. X Banco Real Abn Amro-real Conquista (visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Regina dos Santos Pereira - OAB RJ122199). Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados. Sem custas, face ao art. 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.828.003757-5 - Alcione Pereira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando de Sa Porto - OAB RJ095910). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ..... \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.003356-5 - Trgt Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Alexsandro Rangel Pinto. Considerando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrago 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006143-5 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cintia Carminda da Silva. Considerando o disposto no Aviso nº 16/2003, item 11, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 53, parágrago 4º, da Lei 9099/95. Defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos por cópia nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002128-2 - Aline Amorim Rosário. X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza os devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se guia e após, com o comprovante do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Sem custas processuais, na forma do art. 54, da Lei 9099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes os presentes, publicada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.828.004952-8 - Marli das Grassas Rodrigues Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 28), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2007.828.006339-2 - Marli Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Henrique Soares Pereira Pinto - OAB RJ159151E). X Renan de Magé Eletromóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). 1) Inclua-se no pólo passivo SEMP TOSHIBA. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. 2) Retifique-se o pólo passivo, para constar como primeira reclamada RENAN DE MAGÉ ELETROMÓVEIS LTDA. Anote-se onde couber. 3) Designe-se data para realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.006351-3 - Sonia Maria Ferreira de Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). 1) Inclua-se no pólo passivo LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se. 2) Anote-se o nome do patrono da 2ª reclamada, onde couber. 3) Designe-se data para realização de AC. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004200-1 - Ailson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. Prossiga-se em execução em relação ao valor apontado à fl. 173. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.828.001350-1 - Silvio Braga Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Aide Penna de Oliveira. Julgo extinta a execução, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do diposto no art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006808-0 - Amanda Paim de Paula. X União de Lojas Leader Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Defiro, tendo em vista o mandado juntado. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.006004-4 - Maria Amélia Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Antonio Roberto Marinho Dias e outros. Tendo em vista que o 1º réu e a 3ª ré, não foram citados pessoalmente, bem como a justificativa apresentada pela 4ª ré, às fl. 20/21, redesigne o cartório Audiência de Conciliação. Citem-se por Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.006808-0 - Amanda Paim de Paula. X União de Lojas Leader Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fica desde já a parte intimada da Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.000014-2 - Uedson Hélio Pinto da Costa. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Priscila Verduro Bezarias - OAB SP123336). Fica desde já a parte ré intimada da decisão de fls. 273. \r\n\r\nProc. 2006.828.005309-8 - Maria Conceição Francisco Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Native 2003 Import Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Estela Chaves Mello do Espirito Santo - OAB RJ122132). Fica desde já a parte autora intimada do retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008203-7 - Adrielle Ferreira Nogueira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei AIJ para o dia 19/02/2008 às 11:10. \r\n\r\nProc. 2007.828.006120-6 - Barbara da Silva Nery. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.828.006351-3 - Sonia Maria Ferreira de Oliveira da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA(Magé) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton de Mello Parada - OAB RJ061540). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007 às 14:45 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.828.006004-4 - Maria Amélia Martins Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Antonio Roberto Marinho Dias e outros. Certifico que designei Audiência e Coniliação para o dia 06/11/2007 às 14:45. \r\n\r\nId: 339129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001931-7 - MARA RITA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X Falecido: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1. Aguarde-se por 30 dias a a manifestação dos requerentes. Decorrido o prazo in albis, retornem ao arquivo.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001728-7 - NAIR CORREA DE ANDRADE GONZAGA E OUTROS X Falecido: ANTONIO GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO EXERCITO Ao autor sobre resposta do oficio de fls. 47/50. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002473-5 - EUGENIO DE SOUZA LOBO X Falecido: MARIA DE LOURDES MAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venham : a- ( x ) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b- ( ) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c- ( x ) a certidão do distribuidor de inventários.2-( x ) Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3-( x ) Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. 4.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002911-3 - ANTONIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X Falecido: SIMONE NEVES DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.1. Venham : a. os originais de fls. 23 e 26, ou cópias autenticadas.b. a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário;c. a certidão do distribuidor de inventários.2. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 3 Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001830-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.001890-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIME GOMES JUNIOR Despacho:Concedo o derradeiro prazo de dez dias para o autor promover nestes autos a execução do débito, conforme despacho de fl.24, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.075.002890-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA LUCIA SILVA Recolhidas as custas, desarquive-se. 0727--8 R$ 17,49CAARJ 0201-4 R$ 1,74FUNPERJ 600.225.174-9 R$ 0,87FUNDPERJ 567.300.124-3 R$ 0,87TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nProc. 2007.075.000831-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANO RODRIGUES BATISTA Sentença:Fl.38. Julgo extinto o feito (art. 267, VIII, CPC).PRI. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001230-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidado nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN para as comunicações de estilo. Condeno a parte ré no pagamento de despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002051-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO ALVES Despacho:Fl.25: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002521-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO SANTOS PEREIRA Sentença:1. Considerando que as partes transigiram, conforme informado à fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda do objeto, configurando a ausência de interesse de agir superveniente.2. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC. Honorários Compensados. 3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.4. Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício ao SERASA.5. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.075.002642-2 - DENAIR DE ARAUJO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Designo o dia 29/01/2008, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Segue cópia do oficio ao Juízo Deprecante informando a data e solicitando a intimação das partes e informações.4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001081-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAR E MERCEARIA SIMPATIA DE MAUA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou na produção de prova, justifificando-a, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.002769-4 - CECILIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:1 . Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 09/01/08, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.075.000786-5 - DENIL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a parte autora foi intimada, pessoalmente, para tal providência (fl. 28/29v), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. 2. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Sem Honorários.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.075.000828-4 - SILVIO DO CARMO SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1. Concedo ao réu o prazo derradeiro de 10 dias para apresentar as informações e documentos solicitados pelo ilustre perito à fl.162, sob pena de busca e apreensão.2. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.075.002892-3 - ACIOLI ANTONIO DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X LGL E OUTRO Despacho:1. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica do autor.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Venha aos autos, no mesmo prazo supra, a contrato celebrado com o 2º réu.4. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.075.001628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Recolhidas as custas, desarquive-se. 0727--8 R$ 17,49CAARJ 0201-4 R$ 1,74FUNPERJ 600.225.174-9 R$ 0,87FUNDPERJ 567.300.124-3 R$ 0,87TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002262-6 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X ISMAEL RUFINO MARQUES JR Sentença:1.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a parte autora foi intimada para tal providência (fl. 74), bem como por publicação no Diário Oficial (fls.73 ), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 75), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002630-6 - KAROLINE PAIVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X LEANDRO TADEU DA SILVA E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 09/01/08 às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000174-7 - TALITA BARBOSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.002082-6 - JOAO BATISTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...13. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.14. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.15. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.16. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Às partes sobre fl. 189Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2007.075.001886-3 - ELIEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TIAGO RESENDE FERREIRA Despacho:1. Defiro a emenda de fls.22/23. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.075.002648-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de fl. 88, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, CPC.PRI. Com trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:35horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.075.001380-0 - SOLANGE DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Sentença:...11. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.12. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50.13. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.14. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.075.001897-6 - LUIZ AMERICO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Designo ACIJ para o dia 12/02/2008, às 14:50 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.2. Declaro prelusa a prova testemunhal por falta de apresentação do rol de testemunhas no momento oportuno.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001158-3 - MARIA DE NAZARETH ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Sem prejuízo designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:25 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 106 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001413-4 - ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 107 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 115 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 158 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 109 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 87 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...)2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), (...) 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais) que corresponde à média dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...) 5. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:45 horas. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é efi ciente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002379-2 - REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.075.002381-0 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000948-5 - CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para se manifestarem sobre os honorários pedidos pelo perito. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 112 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.075.002382-2 - JOANA D'ARC GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação.2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Sem prejuízo dos itens supra, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.002362-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:(...) 7. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, nos termos das letras \"a\" e \"b\" do fl.03, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.8. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).9. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.11. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, e Perdas Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002914-9 - MARIA VAZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CELIZER DE TAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA FRANCISCO Decisão:1. Suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso II, do CPC, conforme requerido às fls.21/22.2. Decorrido o prazo, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002471-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 22/23.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002897-2 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ BENTO RODRIGUES Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/14.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000108-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) Sentença:Diante d fl. 80 julgo extinto o feito a teor do art. 794. I CPC . PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.075.002685-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Sentença:1. Considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de folhas 16/19, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.2. Custas na forma avençada. Honorários compensados.3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.000686-4 - ENY BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...16. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 17. Condeno os autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicando-lhe o art. 12 da Lei 1060/50.18. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001505-9 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.075.000046-8 (692) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Considerando que a autora quitou o débito, conforme fl. 134, e que o réu deu devida quitação (fl.136), declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. 2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.075.000387-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X KAROL DE DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Sentença:...14. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, incisos IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, aplicando-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça.15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.16. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000119-0 - JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para conceder às partes o prazo de dez dias para juntar os seguintes documentos:a. Ao autor para comprovar o pagamento das faturas relativas às linhas telefônicas nº 3655-5650.b. À ré para comprovar que a linha telefônica 3655-5650 refere-se ao contrato cujo inadimplemento gerou a negativação do nome do autor (fl.24) já que as telas de fls. 59/76 referem-se a outro número de contrato.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 339741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000939-0 - I.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53, julgando extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento, depositando a pensão na conta corrente informada pela representante legal da menor às fls. 53.Custas na forma da lei.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000964-3 - H.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X H.R.S. Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/01/2008, às 14h15min.Intimem-se as partes, ciente o réu de que deverá apresentar contestação em audiência e trazer comprovantes de seus rendimentos. As partes deverão se fazer acompanhar de suas testemunhas.Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2007.034.000773-7 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X V.A.N.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Intime-se o requerido para regularização de sua representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000074-1 - CLAUDIA CARNEIRO DE PINHO E OUTROS, Falecido: ILDA CARNEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.034.001247-2 - IGOR MARCIO MATOLA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: FLORISBELA CAMPOS DE MIRANDA Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos autores, uma vez que o mandato conferido ao advogado deve ser por instrumento público.2 - Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para fins de imposto de renda da representante legal dos autores, de forma a comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.034.000018-8 (5315) -, Inventariante: EVANDRO ALVIM BASTOS, Inventariante: RUTH ALVIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALVIM BASTOS Despacho:1- Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária remanescentes. 2- Regularize-se a representação processual do herdeiro do cessionário Cyro Alves de Brito Filho. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.034.000197-0 (1278) - Inventariante: EVERSON DE MARTINO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)), Cessionário: LUIZ AMORIM PROENÇA, Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X IACYCEMA DIAS DE MARTINO Despacho:1) Venha a procuração do cônjuge da herdeira Gilza, como já determinado às fls. 87.2) Venha a certidão de casamento dos cessionários. \r\n\r\nProc. 2001.034.000078-0 (4297) - Inventariante: PAULO CESAR QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X SEBASTIANA PINHEIRO Certifico e dou fé que, nos termos do art 3º, Inciso XXV, da Port nº01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre certidão retro...(Pendências:regularização da habilitação da cessionária; regularização da partilha; representação da herdeira; concordância/manifestação dos herd/cess. certidões fiscais atualizadas; escritura de Cessão de Direitos Hereditários): \r\n\r\nProc. 2002.034.001596-6 - Inventariante: LUCINEA FRANCO TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328)) X JOSE WILSON TOSTES Despacho:1) Fls. 86/87 e 131. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário ou empregador.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) No mais, cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.034.001421-0 - Inventariante: LUIS HENRIQUE FERREIRA PASSOS X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968) Despacho:Ao inventariante para regularização das pendências apontadas às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.034.000940-0 - Inventariante: LUZIA DA PAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X ALENCAR GUIMARÃES RIBEIRO FILHO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À Invte sobre certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2007.034.000993-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA JOSÉ CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo. 3- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000719-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO SODRÉ LINHARES JUNIOR Despacho:Fls. 61e sgts. Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.034.001236-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO BENEDICTO Despacho:A mora do devedor não restou devidamente comprovada. Assim, intime-se para comprovação nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.034.001874-5 - HERTI MIRANDA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha a emenda à inicial EM TERMOS com o pedido de citação observando o rito sumário, no prazo de 30 dias sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.034.000452-9 - ROSANE RODRIGUES SIMEN (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 51. Emende-se a inicial para que seja adotado o rito sumário, vindo o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2007.034.000651-4 - LUCIMAR SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO LOPES TOSTES Despacho:1 - Fls. 30. Recebo a emenda à inicial. Anote-se.2 - Considerando que o réu não foi devidamente citado, designo o dia 28/11/07, às 14h00min. para audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se, observado o endereço informado às fls. 28vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000715-4 - JOÃO BATISTA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Considerando que o réu não foi citado, razão porque não compareceu à audiência de Conciliação, tendo o autor recolhido as custas para cumprimento da diligência, conforme fls. 10, designo o dia 28/11/07, às 13h45min. para realização do ato (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha o pedido em termos, observando o rito previsto no art. 275 e sgts do CPC em 30 dias, pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.034.000957-6 - JORGEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MIRACEMA E OUTRO Tendo em vista que não foi observado o prazo de antecedência estabelecido no artigo 277 do CPP, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 28/11/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.034.000631-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALINE RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre as certidões negativas de fls. 63/66. (não foi cumprida a busca e apreensão do veículo) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial \r\n\r\nProc. 2006.034.001901-4 - JOSÉ IVO GROSS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELPHINO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956) Decisão:1) Ante a certidão supra e considerando o disposto no art. 511, § 1º do CPC, revogo a decisão de fls. 35, primeira parte. 2) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.034.000081-5 - ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X NEY FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Diga o credor se pretende a adjudicação dos bens ou sua alienação.Nesse último caso, esclareça se pretende tratar diretamente da venda ou se opta pela alienação judicial (art. 685-C do CPC). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.034.000107-3 - OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X THELMA CAMILE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS Decisão:1) Considerando que não estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da medida de urgência, INDEFIRO a liminar pretendida. 2) Digam o requerente e o MP em provas, justificadamente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.000600-7 - SANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TEREZA MARIA DA SILVA A. FERREIRA FEIJO Despacho:Especifiquem-se provas, jusitificando-as e digam quanto ao ânimo conciliatório a fim de se aferir a conveniência da audiência prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Despacho:Na decisão de fls. 70, a objeção de prescrição foi remetida para análise após a instrução.Não há preliminares a serem analisadas. Feito saneado.Defiro a prova oral requerida. Não esclarecida a especialidade da perícia, indefiro a prova perial, até porque os fatos alegados na inicial podem ser provados apenas com prova testemunhal, sendo, ao ver desta magistrada, incabível produção de prova técnica.Designo o dia 06/12/2007, às 10:30 horas para realização de AIJ. Int-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.034.001569-0 - JOSÉ SIDINEY RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo o recurso interposto em ambos os efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.034.000276-3 (4659) - FERNANDO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SILVA RAMOS KRUEL (RJ-132721) Despacho:Venham os laudos dos exames admissional e periódicos, devendo a ré fornecê-los no prazo de 05 dias ou responder em igual prazo, na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.034.000001-1 (3374) - Inventariante: JANDIRA FREIRE DOS REIS NOVELINO X FRANCISCO NOVELINO Despacho:1) Fls. 164/165. Indefiro, por falta de amparo legal. O cessionário não pode ser compelido a ingressar no inventário, pois pode preferir proceder à efetiva transferência da propriedade após a partilha homologada.2) Lavre-se o termo de últimas declarações, digo, certifiquem-se os autos.3) Apos, cls. \r\n\r\nProc. 1993.034.000003-0 (4960) - ZENITH NOVELINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X JANDIRA FREIRE DOS REIS NOVELINO Despacho:1) Fls. 113/114. O momento das últimas declarações é anterior aos cálculos que ja foram feitos ás fls. 62 e homologados às fls. 64. 2) Venha, as guias comprovando o recolhimento do imposto \"causa mortis\". \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: ALICE MARIA MENDONÇA ALVES DAHER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Despacho:Venha a anuência das herdeiras e da meeira ao plano de partilha de fls. 220/222, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.034.001396-0 - T.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.O. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que THAÍS TOSTES BERETA é filha do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome da mesma, e HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, quanto aos alimentos, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida ao requerente e que ora defiro ao requerido. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade do menor, devendo constar o nome do réu como seu genitor e como avós paternos ARISTIDES MACHADO DE OLIVEIRA e SCYNTHIA SENRA DE OLIVEIRA, passando a autora a chamar-se THAÍS TOSTES BERETA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1982.034.000018-7 (2902/82) - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à parte ré sobre fls. 237/246. (alimentanda requer a mantença dos alimentos arbitrados e junta documentos) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.034.000387-0 - M.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X J.L.S. Despacho:Esclareça a autora se o que pretende é a alteração do pólo passivo em razão do falecimento do requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000749-4 - M.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.T.V. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de paternidade para declarar que MARIA SABINA MEIRELES DAMASCENO é filha do réu, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome do mesmo, e, quanto ao pedido de alimentos, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, extinguindo o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, incisos I e III, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.034.000703-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRIS DE LOURDES BORGES SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, tendo restado comprovada a inadimplência da parte ré que, embora regularmente citada, não apresentou contestação nem efetuou o depósito do valor devido. Diante disso, decreto-lhe a revelia, e, em conseqüência, firma-se a presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a medida liminar deferida, consolidando a propriedade e a posse plena do bem apreendido em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.034.000182-4 - MOVAL MÓVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X INALDO VERNECK CAMPOS E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.034.000055-0 - MOEMA SCHUELER TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:É o breve relato dos fatos. Decido, na forma do art. 331, §2º, CPC.Presentes todos os pressupostos de existência e validade do processo, bem como todas as condições da ação, não tendo sido suscitada pela ré qualquer questão preliminar.Fixo como ponto controvertido a autenticidade dos documentos de fls. 11 e 34.Dessa forma, declaro o feito saneado.Defiro, por ora, a produção da prova pericial.Nomeio como perito o Dr. Luiz Gustavo Faria Briote, perito criminal, especializado em grafotecnia e documentoscopia. Intime-se. Quanto ao requerimento da autora no sentido de que o réu traga aos autos cópia do contrato verdadeiro, indefiro-o, tendo em vista que, diante da alegação defensiva de que o contrato legítimo é o constante de fls. 11 e 34, não há como se impor ao réu apresente um documento que ele mesmo diz não existir.Da mesma forma, indefiro o pleito da autora para que o réu junte aos autos cópias dos documentos com os descontos de agosto e novembro de 2006, por \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.034.000917-0 - ADRIANO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X KASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), Litisconsorte: CANAVARRO GONTIJO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO (MG-077753)), Litisconsorte: NEWTON LOPES GÓES, Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Despacho:A contestação foi apresentada apócrifa e sua regularização somente se deu em 19/09/07, logo, após decorrido o prazo legal para resposta. Reputo, pois, intempestiva a contestação. Desentranhe-se fls. 122/124, entregando-as ao mandatário de fls. 125. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.034.000431-1 - MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)), Falecido: LUZIA REGINA BOTELHO PEREIRA Despacho:Venha a certidão de óbito da outra filha de Luzia Regina Botelho Pereira. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.034.000233-4 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SERGIO LUIZ JORGE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (MG-060828), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (MG-093715) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o próprio mérito da causa, com o qual deve ser enfrentada no momento oportuno.Declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida às fls. 110. Por outro lado, porém, a contestação de fls. 101/103 apenas impugna a afirmação feita pelo autor de que é o proprietário do imóvel. Assim, restou incontroversa a alegação de que o segundo réu ocupa a área de terreno aponta na inicial. Diante disso, indefiro a produção de prova pericial, vez que desnecessária. Assim, designo o dia 21/01/2008, às 13:45horas para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.034.000141-6 (1249/96) - REGINA DA CONCEIÇAO JORGE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X DBL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE LIVROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610) Despacho:Fls. 172. Indefiro pois não ocorre a hipótese prevista no art. 475-A do CPC. Venha a memória discriminada e atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C MORAL \r\n\r\nProc. 2006.034.000702-4 - ELAINE APARECIDA BESSA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X VALDIR AGUIAR DE BRITO E OUTRO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos autores sobre as certidões negativas de fls. 93 e 95. (os requeridos não foram encaontrados no endereço) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000708-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:1 - Diga a credora, em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.034.000937-0 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445)) X M.E.M.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XX, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor para promover andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.034.000014-7 (4144/86) - VICENTE DE PAULA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X NELIA MARTA DA SILVA CARVALHO) CERTIFICO e dou fé que, nos termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria nº 01/2005, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Faço vistas dos presentes ao autor. \r\n\r\nId: 339625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.034.000594-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO DE DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido e ao MP.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação do apelado, certifique-se e subam os autos ao E. TRF. \r\n\r\nProc. 2004.034.000489-4 - GUIOMAR LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática de fls82/85 que, julgando o mérito do apelo, manteve a sentença de fls.51/52 \r\n\r\nCobrança, , Individualização de fundo de garantia e tempo de serviço com liminar \r\n\r\nProc. 2007.034.000170-0 - DALVA ELOÁ DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Pelo exposto, DECLINO da competência para a Justiça do Trabalho de Itaperuna-RJ, com fulcro no artigo 114, I e IX da Constituição Federal.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.Dê-se baixa na distribuição.Após, remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001009-6 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:BENEDITO ALVES DA SILVA propôs ação de Concessão de Benefício, pelo rito sumário, em face do INTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS.Inicial às fls. 02/10, acompanhada dos documentos de fls. 11/15.Às fls. 32 consta informação de que o autor faleceu no curso do processo, constando sua certidão de óbito às fls. 43. Portanto, o feito perdeu seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.034.001169-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica, na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.034.000006-6 - SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se ciência às partes da decisão de fls.189/191. Após, cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.034.000226-0 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando sua necessidade. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001530-9 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOFRE GERALDO SALIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Defiro a JG. Ao executado sobre fls. 46/49. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.000990-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO Despacho:Suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.034.000477-2 - JOSE JOAQUIM PADILHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.317/334 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.034.001525-2 - ANTONIO MARCOS LACERDA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA Despacho:Às partes em provas justificando-as, para exame de admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000837-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Despacho:Em réplica, na forma do artigo 327 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.034.000864-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000058-0 (4467/89) - GENI MARCULINO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diante da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 339619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nId: 339620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002883-0 - IRENE GALDINO DA SILVA X Falecido: ALIRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143) Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.005354-4 - ISRAEL MONTEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDEMIR MONTEIRO DE LIMA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ISRAEL MONTEIRO DE LIMA, JONATHAS MONTEIRO DE LIMA e FELLIPE MONTEIRO DE LIMA, para levantamento das quantias deixadas junto à CEF, conforme fls. 19, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um dos requerentes, sendo que a que cabe aos menores JONATHAS e FELLIPE ficarão depositadas em caderneta de poupança vinculada ao Juízo na forma do artigo 1º, § 1º, da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2007.036.001065-1 - VANIA ELISA PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-140497)) X Falecido: QUEROBINA PRATA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo. \r\n\r\nProc. 2003.036.003452-0 - ROSEMERI ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.036.000368-7 (14.860) - HAYLINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO X Falecido: MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2001.036.002099-0 (29.866) - DALVA PEREIRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X HILDA PEREIRA DE MOURA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000063-0 - MARIA AMELIA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MOISES HENRIQUE BARBOSA ALVES Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, ADJUDICO a MARIA AMÉLIA DA CUNHA ALVES o bem deixado por falecimento do inventariado MOISES HENRIQUE BARBOSA ALVES, descrito às fls. 03, ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Ciência à Fazenda. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 18. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação, eis que o tributo já foi pago e comprovado. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.036.000204-4 - Inventariante: ESPOLIO ALBERTO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490), Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X ALBERTO TEIXEIRA LOPES Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado ALBERTO TEIXEIRA LOPES, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 44/47, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, ante a gratuidade de Justiça deferida às fls. 26. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.003716-4 - BV FINANCEIRA SA CRED FINANC INV (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002589-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO SOUZA RIBEIRO Atos da serventia: \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005749-7 - EDSON GOMES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: Retifique-se a conclusão. Cumpra-se. Designo audiência para o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.006104-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X SONIA INEZ LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.006574-6 - ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANTONIO DE SOUZA VIANNA Despacho:COM A VINDA DAS COPIAS E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E-SE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2004.036.007142-6 - GREYCE FONSECA VALLE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.006923-0 - ALESSANDRO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e, em consequência, Julgo Extinto o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.003111-3 - MARIA LUIZA PEREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela parte autora em face do réu, ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do pedido, sendo que a parte ré concordou com a desistência do pedido e/ou não foi ainda citada. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007134-7 - FRIGOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X MARIA CELESTE CRISTINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187) Despacho:I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da serventia: \"Ao réu depositar os honorários periciais.\" \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.036.004946-4 - JOAQUIM PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ERICKSON ROLAND DE ARAUJO), Fiador: GLORIA CUNHA ROLAND \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.036.006433-8 - DEISE MADEIRA BRAGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.036.000223-1 (13.871) - DROGARIA ACACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SIDNEY DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078) Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.036.002387-6 - ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:CUMPRA-SE O APENSO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.002165-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:J-SE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR AS DECISÕES DE FLS. 43 E 52, ANTE A DEFESA APRESENTADA E AS ALEGAÇÕES DA PARTE RÉ. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR SOBRE FLS. 26/28 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006892-2 - ELZA GOULART NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CRISTIANO DAMASCENO GONCALVES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.67. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.000435-3 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X PAULO CESAR GONCALVES Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.21. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.002740-7 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEONIL RIBEIRO DA SILVA), Fiador: ANTONIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:RECEBO FLS. 13 COMO EMENDA À INI CIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATORIO.. CITE-SE A PARTE RÉ... ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALRO DE 10 % DO VALOR DO DÉBITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.036.004692-0 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X ORCILIO DOS SANTOS FERREIRA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.036.005873-8 - MIRIAN CARDOSO PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X ANDRE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG 2- Considerando o alegado às fls. 03, defiro a expedição desde logo do mandado de verificação e imissão na posse. 3- Tendo em vista que há pedido de cobrança e o réu não mais se encontra no imóvel, informe a autora o novo endereço do mesmo a fim de o mesmo ser citado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.002359-0 - NELI NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ MATTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.036.002738-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LEDA VIEIRA DOS REIS Decisão:RECEBO FLS. 15 COMO EMENDA À INICIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR COPIA DA MESMA PARA INSTRUIR O MANDADO CITATORIO.. CITE-SE A PARTE RÉ... ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALRO DE 10 % DO VALOR DO DÉBITO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.002387-6A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ANDERSON GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Recebo a exceção de fls. 02/04. Suspendo o feito principal na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto, na forma do art. 308 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.000166-0 - RICARDO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre fls.91/92. \" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.036.003669-8 (27878) - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X I DE CASTRO SILVA-VIGILANCIA M.E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA (RJ-085844) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.036.003669-8 (27878) - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X I DE CASTRO SILVA-VIGILANCIA M.E (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA (RJ-085844) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL\" \r\n\r\nProc. 2000.036.003140-7 (29.075) - MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Fls. 195: digam as partes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002177-9 - CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada às fls. 231. 2- Venha planilha discriminada do débito pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.036.004906-8 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão: 1. Considerando as alegações da parte executada de fls. 133/135 e entendimento majoritário de nossos Tribunais no sentido de que a multa imposta no art. 475 -J do CPC deve ser aplicada quando do não pagamento do débito no prazo de 15 dias, sendo certo que os depósitos apresentados nos autos foram feitos neste prazo, reconsidero decisão de fls. 131, item 02 e , em conseqüência , indefiro o requerido às fls. 129/130 e 136. P-se. 2. Certificado quanto às custas processuais, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.036.000069-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S.A. - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. LAVRE-SE TERMO. I-SE A EXECUTADA PARA ASSINATURA DO TERMO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.004266-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas de expedição do ofício requerido ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007031-0 - PAULO ROBERTO DE ALCANTARA GONCALVES, MARCIA GOZZI DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos constantes da inicial, para condenar o réu a pagart para os autores a quantia de R$ 9500,00(nove mil e quinhentos reais), totalizando a quantia de R$ 19.000,00(dezenove mil reais), acrescida de juros legais de mora e correção monetária, a contar desta data, a título de indenização por danos morais. .... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.007030-8 - ANDREIA CARLA DA SILVA CHAIM (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2005.036.006360-2 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RODRIGO BANDEIRA DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) \"AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS E CIÊNCIA DE CP (FLS.109/114)\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.001525-7 (24.745) - ALDIR CARVALHO LUIDOLPHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X EMPRESA AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho: 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. 2. Certifique-se quanto ao rcolhimento das custas e intime-se a parte ré. 3. À parte autora quanto ao integral cumprimento do acordo de fls. 270/271. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.036.003500-6 - LUZIA MENDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL-PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)), UNIBANCO SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO...AO RECORRIDO,... \r\n\r\nProc. 2004.036.004982-2 - MARIA ZENIR DE SOUSA ALVES, WILCIMAR ALVES DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA, ANA PAULA DA SILVA, WILSON ALVES DA SILVA, RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X EMPRESA NILOPOLITANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:FLS. 345: ANOTE-SE ONDE ONDE COUBER... RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 113/116... AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2007.036.000120-0 - P R MAGALHAES BAR E RESTAURANTE ME, PAULO ROBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho: Considerando que na inicial a parte autora não especificou as provas a serem produzidas, diga a mesma, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004327-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o Exposto e ao que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constantes da inicial, para: 1. Declarar a inexistência do débito em nome do autor, novalor de R$ 166,67 em agosto de 2006, referente à utilização da linha telefônica 9604-1484, contrato 0123206636, determinando que a ré providencie o cancelamento do débito em seus re gistros; 2. Converter a tutela antecipada em provimento definitivo, para determinar que a ré providencie a exclusão definitiva do nome do autor do cadastro do SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00; 3. Condenar o réu a pagar para o autor a quantia de R$ 15200,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora, no valor de 1% ao mês, a contar da data da citação, a título de indenização por danos morais.... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006818-1 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \" AS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 73 E SEGUINTES\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.036.000367-5 (14.997) - Inventariante: ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1990.036.001842-1 (18090) - Inventariante: IOLANDA COELHO NETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X ANTÔNIO COELHO NETO Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação promovida pela requerente, visando a abertura de inventário dos bens de seu genitor ANTONIO COELHO NETO, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. O requerente apresentou desistência do pedido às fls. 24. RELATEI. DECIDO. Ante o exposto e ao contido nos autos, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo requerente, na forma do artigo 158 do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.036.005595-3 (29489) - LOURINALDO PEREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X NORMA VELLOZO DE RESENDE Despacho: Considerando o bem móvel descrito no item II de fls. 42, aos interessados para providenciar a apuração de haveres em auto apartado. \r\n\r\nProc. 2006.036.006818-3 - LUCIA DE CASTILHO GERALDO X ADILIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão: Considerando o contido nos autos, em especial às fls. 22/23, DECLINO da competência deste Juizo para o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível, que é o Juízo competente para processar e julgar o presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS E DETERMINAÇÃO PARA REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.036.004842-1 - MALVINA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOUZA DE MELO (RJ-109533)) X ALDOMARO DE SOUZA JACOBINO Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA TEM PATRONO CONTITUIDO NOS AUTOS, HAVENDO PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 45, ASSIM COMO CIENCIA, CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.004664-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X MARTHA DA SILVA SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.164. \" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.036.006906-0 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X TAINA AZEVEDO DE MOURA), MIRIAM AZEVEDO DE MOURA), CALEBE AZEVEDO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005145-8 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Com efeito, a verossimilhança das alegações da parte autora estão nitidamente demonstradas nos autos, devendo ser deferida a tutela, com base nos artigos 37 da CR/88 e 22 do CODECON. Assim sendo, DEFIRO parcialmente a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha de bloquear o fornecimento regular de água na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em decorrência dos alegados débitos. Intime-se pessoalmente para cumprimento imediato. Cite-se. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005033-6 - ESPOLIO DE EMILIA TEIXEIRA PEREIRA, ESPOLIO DE DJALMA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Atos da serventia: \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004344-9 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X REGINA CELIA DE LIMA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X WLADIMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho: Considerando tratar-se de vício sanável, sendo certo que a parte autora não deu causa ao referido vício, eis que não teve condições de atender o despacho, pelo ocorrido nos autos do inventário, tendo em vista que ainda não havia sido nomeado inventariante nos autos do inventário, à parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos cópia da decisão que nomeou inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se, fazendo constar o nome do atual inventariante ORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA e da advogada Miriam Farias Aonso Costa. \r\n\r\nProc. 2005.036.006343-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITOR LOPES \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.004106-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JEFERSON G SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.005084-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILZETE BRAGA DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005994-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCELO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão: Diante do teor da certidão de fl. 13, comprove-se a efetiva notificação da mora ao devedor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.004863-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBANITA DA S. EVANGELISTA Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000084-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA ALVES DOS SANTOS PANGAIO \"ao autor para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000296-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELAIDE DA SILVA E SOUZA Atos da serventia: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.001875-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HAMILTON GONCALVES DOS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001179-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON ALVES DE ANDRADE \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c inexigibilidade da prestação de serviços. \r\n\r\nProc. 2007.036.000293-9 - EDUARDO FRANCA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: 1-CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 2- TENDO EM VISTA A INVERSÃO SUPRA, DIGA A PARTE RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO DR. PERITO. INTIME-O. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.036.003223-2 (30089) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FATIMA CRISTINA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Atos da serventia: \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002735-8 - ALLAN GABRIEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CONSTRUTORA GERIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Decisão:Assim, na esteira da decisão citada a seguir, indefiro por ora o requerimento de desonsideração da personalidade jurídica.2007.002.23647 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julgamento: 30/08/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVELAGRAVO DE INSTRUMENTODESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.REQUISITOS AUSENTES.A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade (Disregard of legal Entity Doctrine) é admitida em nosso ordenamento jurídico nos termos do art. 50 do Código Civil, quando houver a demonstração de abuso da personalidade jurídica ou a confusão patrimonial, não basta eventual inexistência de bens penhoráveis.Negativa de seguimento ao recurso. Entretanto, determino a expedição de ofício para a Jucerja, a fim de que seja enviada a este Juízo a última alteração contratual arquivada naquele órgão.Oficie-se à CEF, para que informe a este JUÍZO se o bloqueio informado às fls. 202/203 está disponível para este Juízo ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002868-0 (30.016) - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 133/141... AO RECORRIDO... \r\n\r\nProc. 2002.036.005705-0 - ESPÓLIO DE GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Defiro a habilitação de Geraldo Miranda de Oliveira Filho. Anote-se onde couber. 2- Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Geraldo Miranda de Oliveira Filho. 3- Venha aos autos cópia do termo de inventariança ou despacho que a deferiu. 4- Certifique-se quanto à manifestação do réu em relação ao ordinatório de fls. 129. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004710-4 - ROSANGELA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho: Às partes sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001777-0 - ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da Serventia: \"À parte ré, para recolher as custas apontadas na certidão supra. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.003975-6 - NAIR JOSE PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Despacho: 1. Emende-se a inicial conforme cota do Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2. Venham aos autos os documentos requeridos na 2° parte de fls. 33, verso. \r\n\r\nId: 339691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nProc. 2002.808.001561-5/01 - Empresa de Transportes e Turismo Santa Eugênia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189, Renata Cristina Coelho Martins - OAB RJ115116). X Viviane Costa Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). A não realização do depósito judicial não impede o recebimento dos embargos à execução opostos às fls. 02//04, visto que o Juízo está devidamente garantido pela penhora do faturamento do devedor ( fls. 69 dos autos apensados). Assim, reconsidero a parte final do despacho de fl. 17 e recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.808.003815-4 - Núbia Santos de Castro e Renato Pereira Lima. X Kátia Cilena Bandeira de Andrade Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Deixo de receber o recurso interposto diante da intempestividade do mesmo, conforme certificado às fls. 87. I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.006158-9 - Antonio da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lemos da Fonseca - OAB RJ024078, Mauro Moreira da Costa Lima - OAB RJ021271, Carlos Alberto Lemos da Fonseca - OAB RJ018330). X Eisenhower Mazzei F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.001934-9 - Alain Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204, Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.002141-1 - Maria do Socorro Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Gomes Marques - OAB RJ158343E, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.002488-6 - Fábio Campos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Microlins - Centro de Form. Prof. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.808.002098-0 - Marcela Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 97 - À parte ré para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003264-6 - Maria da Conceição Cardoso Luz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.808.004559-8 - Tereza Cristi-na Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). COMPARECER AO CARTÓRIO P/ TIRAR CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.004729-7 - Rosângela Paranhos Medeiros. X Cartão Iso Vantagens (softdisk) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005117-3 - Maria de Fátima Pfaltzgraff Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Comparecr ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006612-7 - Tania Pacheco. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ105871, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, agendar dia e hora para a retirada do bem na residência da autora, sob pena de perda do bem em favor da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.808.000861-0 - Jose Wilson Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Suspendo, por ora, a multa estipulada pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada às fls. 36.\r\n\r\n2) Em relação ao requerido pela ré às fls. , diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o silêncio importará em aceitação tácita ao termos da proposta. \r\n\r\nProc. 2007.808.001765-9 - João Marcio Marinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telerj Celular S. A. -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecr ao Cartório para retirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002990-0 - Joselita Oliveira de Sousa. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a cumprir o acordo indicado na inicial, devendo cobrar o valor de R$ 54,00 ( cinqüenta e quatro reais) em vinte e quatro parcelas, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança em desconformidade. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003559-5 - Lorena Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza de Farias - OAB RJ142102, Aline Canuto Bezerra - OAB RJ150929E). X Banco Bradesco S/A. ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 794,72 (setecentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao dobro do valor indevidamente retirado da conta-corrente do autor- fls. 26/31), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.520,00(hum mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.003894-8 - André Luiz de Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o réu para, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordado, sob pena de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.808.000152-7 - Malvina Monsores Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974). X Vanda Martins da Silva e outro. [Cód. DI-020] Recebo os embargos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Isto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.808.003440-2 - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Embreturbo 2005 Comércio de Peças LTDA. Rep Leg(s): Jair Francisco de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso VI c/c art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004288-1 - Alice Maria de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs (oi - Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 155 - Dê-se ciência as partes da decisão proferida no MS. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.006387-2 - Roberto Soares Louza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Considerando que não houve manifestação da parte autora do despacho de fl. 66, intime-se a ré para iniciar o depósito do valor devido, conforme parcelamento requerido à fl. 64, devendo o 1º depósito ser efetuado no prazo de 10 dias, a contar da intimação, e os demais com vencimento a cada 30 dias sucessivos ao depósito anterior. \r\n\r\nProc. 2006.808.000431-6 - João Estevam Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Banco Itaú S/A - Ag. 6079, Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.002565-4 - Rosangela Viana Silva Nascimento. X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte ré sobre fls. 56/57, conforme Provimento 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000271-1 - Samuel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Transportes Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.808.002010-5 - Edimilson Barros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Icatu Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Hipolito Almeida da Silveira - OAB RJ137421, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nProc. 2007.808.002366-0 - Elza Coutinho de Castro. X Taí Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Despacho: \" Não foi possivel identificar o processo supra pelo número indicado na petição. Intime-se o patrono da parte, por publicação no Do para no prazo de 10 dias, informar o número correto dos autos. Decorrodio o prazo , sem manifestação , arquive-se a petição em pasta própria, porcedendo-se às anotações de estilo.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.002667-3 - Marcela Pinto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X Sindica dos Trabalhadores Nas Empresas de Saneamaento Básico e Meio Ambiente do Rio de Jan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB RJ106115). \r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - Jorge Gonçalves Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). [Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004691-0 - Rosane Couto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.005411-5 - Sandra Armada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Nossa Caixa S/A. 1) Recebo parcialmente a emenda de fl. 27/28, devendo a presente ação prosseguir apenas em face do 1º réu, BANCO NOSSA CAIXA S/A, visto que já houve decisão excluindo do pólo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fl. 19), a qual transitou em julgado, sem a interposição de recurso.\r\n\r\n2) Anote-se na D.R.A. o nome do réu, bem como o valor da causa.\r\n\r\n3) Cite-se, por via postal. Intimem-se todos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X Lince Jacarepaguá Comércio de Produtos Óticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Leila Zacharias - OAB RJ046602, Rafaela Borensztein - OAB RJ149278E). 1) Às partes sobre a decisão de fl. 91.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 134/136 cumpra-se como ali determinado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.808.003488-0 - Vera Lúcia Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Luiz Filipe Lanzillotti Soares - OAB RJ140930). X LOJAS ARAPUÃ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093, Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comparecer no Cartório p/ tirar cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.808.004694-8 - Carlos Roberto Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848, Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 136, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006278-0 - Ana Cristina da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telerj Celular S. A. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.808.002236-9 - Georgea Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686, Nilton Cosme Felix da Costa - OAB RJ064517). X Nilda Maria Costa Vital. \r\n\r\nId: 339082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004374-4 - IRACY FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)), Falecido: PAULO BRITO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a resposta do ofício, fls. 23. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000983-6 (701) -, Inventariante: UTA BARBOZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X DANIEL JORGE BARBOZA CORTEZ Diante do decurso do prazo solicitado, por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para atender cota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.528.002156-0 (4230) - Inventariante: LAUDIR CLASSE (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) OLINDA CECILIA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA CLASSE Por ordem do Juízo, intimo as partes a recolher as seguintes custas: FUNDPERJ - R$ 0,17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.037.000924-1 (1247) - COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS BRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). JOSÉ MAURO MARQUES (SP-033680)) X C.R.T. COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULA DE MENEZES TOSO (RJ-124114) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.004000-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CIA LONDRIMALHAS HERINGER IND E COMÉRCIO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a informação do Sr. Avaliador Judicial, fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.037.005183-2 - SENHORA DA GLORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAIS COTA (MG-076882)) X PAULO ROGERIO MACHADO Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002304-9 - CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ANA BARBARA MARRA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) ...intimo o autor a recolher as custas para cumprimento do mandado por OJA, sendo: Oficial de Justiça - R$ 24,48; CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22... \r\n\r\nProc. 2007.037.003890-6 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher custas : APCJ, R$ 3,49; CAARJ, R$ 0,34; FUNPERJ, R$ 0,17; FUNDPERJ, R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.037.004092-5 - ANTONIO GONÇALVES LAUNDOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para recolher custas: APCJ, R$ 3,49; CAARJ, R$ 0,34; FUNPERJ, R$ 0,17; FUNDPERJ, R$ 0,17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.007682-8 - CHARLES VINICIUS GARCIA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNESA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) a para trazer cópia da última declaração de rendimentos e bens, prestada à Receita Federal, ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.006927-7 - VANY ROSSELINA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE MELLO AZEVEDO (RJ-138157), Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a recolher as seguintes custas: AEVC - R$ 19,24; PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 3,14; Registro e Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 2,44; FUNDPERJ - R$ 2,44. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2002.037.004990-5 - CELIA MALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. Digam se possuem interesse na conciliação.(Republicado) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.003659-4 - CURSO DE ENFERMARIA DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTA NEG Por ordem do Juízo, intimo a parte sobre o retorno da carta precatória negativa às fls 84 e 85. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006664-1 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. (Em Réplica). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.005354-8 - VALDECIR LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004516-9 - HELOISA HELENA BUCKER MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X GALERIA LO BIANCO ELETROMOVEIS LTDA (...)Não há comprovação de ciência dos fiadores o que impõe seja regularizada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001541-0 (5541) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X IONE GARRIDO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo o exequente para se manifestar sobre ofício do Juízo deprecado, fls. 114. \r\n\r\nProc. 1998.528.007974-1 (6947) - HELCIAS JUVENAL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI REPRESENTACOES LTDA Por ordem do Juízo, intimo o exequente a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 24,43 (ref. a 7 ofícios); CAARJ - R$ 2,44; FUNPERJ - R$ 1,22; FUNDPERJ - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 1999.528.002629-7 (7380) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X P.S. BURGO POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.009301-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PARTY'S DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.005852-6 - MURY FRIBURGO GALPÃO DOS MOVEIS E DA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X HOTEL MIRANTE REAL Decisão:...determino a suspensão do feito, na forma do art. 792, do CPC, devendo os autos permanecer em cartório... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.005726-8 - ALCIMAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X LUME DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.2- Ao Síndico e MP.3- Após, subam ao Eg. TJERJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005070-3 - LUIZ GONZAGA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Intime-se a executada, por DO, para efetuar o pagamento do débito apontado pelo cálculo de fls. 205/207, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, na forma do art. 475-J, do CPC.(Republicado) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.002926-4 (8381) - Inventariante: CLEUDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X EWALDO RODRIGUES CAMPOS Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a prestar as contas determinadas no respeitável despacho de fls. 82 vº. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000516-9 (7958) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉ REGEN (RJ-104910), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ALOISIO F. RIBEIRO Despacho: Fl. 70 - Anote-se e dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000684-0 - ANETTE GUADAGNINI MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARVALHO ALVES (RJ-137302)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO e a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO a fornecer à autora, mensalmente, até o dia 05 de cada mês... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005587-2 - LUCIA HELENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X VANDA SILVA DE FREITAS 1- Certifique o cartório se as custas recolhidas a fl. 57 estão corretas.2- Fls. 55/56: Defiro. Apensem-se aos presentes o processo nº 2006.037.008424-0.3- Após, defiro vista pelo prazo requerido. Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: Taxa Judiciária (0101-6 - R$ 120,00); FUNDPERJ (567300124-3 - R$ 8,31) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.037.001697-7 - ROSEANE FIGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre informação do perito. \r\n\r\nId: 339693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000217-5 (10108) - ODELINO NOVAES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000) Despacho:...Defiro a expedição de precatório. Venham as peças indispensáveis a formação do precatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.004617-7 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CALDAS BARILLARI CANO (RJ-111826)) X ALDEIR CARDOSO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão em 15 dias sob pena de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.003414-7 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X NORMA RAYMUNDO Despacho:A autora sobre a prescrição. \r\n\r\nCobrança, c/c arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.037.007374-8 - VÂNIA CORREA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X PETER ATTILA HOLFINGER Decisão:... Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007 às 16:10 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPADA PARCIAL INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004689-1 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Recebo o recurso de fls. 237/239, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007272-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão: 1 - Diante do documento de folha 15 e do disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB, defiro o pedido de gratuidade.2 - Considerando que a autora não apresentou prova de pagamento das mensalidades que motivaram a inserção de seu nome no serviço de proteção ao crédito (folha 107), indefiro o pedido de antecipação diante da ausência do preenchimento do requisito de que se trata no artigo 273, \"caput\" do Código de Processo Civil. 3 - Cite-se, intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.037.000044-0 (12.575) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MIRZA PINHEIRO MONNERAT), CLAUDIO H. MONNERAT Despacho:Diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.528.003818-5 (3185) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X JAQUELINE MALHANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Cumpra-se o v. acordão em 15 dias sob pena de multa de 10%. Fls. 269-Sim (expedir mandado de pagamento), diante de fls. 212 e 242. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.037.006313-8 - MARIO JERONIMO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)), JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS, Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432)) X CELIA DE MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)), JOSE VALDEVAN JERONIMO DE LIRA Despacho:Diga a exequente sobre fls. 277/278. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004505-7 (3996-2) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HENRIQUE LOPES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) A autora. \r\n\r\nProc. 2000.037.005659-0 (6.441) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)), X) X PROCREO CENTRO DE ESTUDO,ASSESSORIA, EMPREEND. E (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)), ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES), ANA MARIA PIMENTEL DA COSTA), SOLANGE GOMES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2001.037.007303-6 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 195/196-Acolho integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.037.003749-6 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X CAFE PORTO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002432-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X FIAPO DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certidão (\"...as custas recolhidas ... deverão ser complementadas em R$ 74,17.\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.001020-5 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Diga a ré sobre certidão de fls. 449 verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.002358-7 - JHONNY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 31/10/2007 às 16:30 horas. Cite-se. Intimem-se.2 - Considero ilegítimo \"in casu\" o exame do pedido de antecipação sem a prévia manifestação da ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.002516-7 (6106/00) - ALMERINDA DOS SANTOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) As partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2001.037.005236-7 (7563) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Observem-se as ordens de folhas 192 e 193. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.037.004037-7 (7311-9) - RENILSON STORCK NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X SOBRADO DAS CALCINHAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. Despacho:Cumpra-se a ordem de fls. 57, integralmente mediante apresentação de certidão expedida pela JUCERJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014018-4 - ROSA TÁBOAS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Recebo o apelo adesivo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados. Ao MP. Observe-se apos fls. 300, item 6. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.001451-0 - JUREMA NERY CHAYEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARME MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.005234-2 - TASSO PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nId: 339696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAnulação de Testamento, e/ ou nulidadede testamento público \r\n\r\nProc. 2003.037.010485-2 - ESPOLIO DE MARIA EMILIA BRAVO LONGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X BALBINA MADALENA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003198-5 - MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VERA LUCIA BARROSO ALVES), SUELY BARROSO BOHER), ANTONIO GONÇALVES), JOILSON BARROSO PERROUT), FABIANA BARROSO PERROUT GONÇALVES), WILLIAN BARROSO PERROUT Ordinatório: À Autora para manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 42 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003603-6 - Inventariante: CELINA LUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ALICE LEONEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:I-se a inventariante para que dê regular andamento ao feito, em 48 horas, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.000733-6 - Inventariante: ORANDINA PAVÃO MUNHOOZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X ANTONIO CARLOS MUNHOOZ Ordinatório: Ao interessado para manifestar-se sobre o débito com a municipalidade, conforme fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.037.004529-7 -, Interveniente: IVAN ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) IRMA ESTHER SPITZ DIAS Decisão:Fls. 45: Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Exeqüente para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 17,49, acrescido de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.000810-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUCIANA BARROZO PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha R$ 12,24 referente intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.037.002183-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) X PAULO ROBERTO ESPINDOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747) Despacho ordinatório: Ao autor para que efetue o recolhimento de R$ 24,43 (conta 0711-2 - APCJ) referente a remessa de ofícios ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nProc. 2005.037.004831-2 - SCAT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, SERRAVIG SEGURANÇA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.037.000474-8 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CECILIA BALTAZAR DE ALMEIDA), HORTI FRUTTI ITA DE FRIBURGO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611) Despacho:Redesigno AIJ para 15/01/2008 às 15:0h. I-se \r\n\r\nProc. 2006.037.000991-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X TAIRONE DE OLIVEIRA VIEIRA CONFECÇÕES - ME), VITOR PEREIRA VIEIRA), NEUZA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.002228-3 - CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ADEIR DO AMARAL), LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.037.003741-0 - ESPÓLIO DE OTTILIA JACINTHA THULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao rito pretendido, quanto às provas. \r\n\r\nProc. 2007.037.003894-3 - ADNEIA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAÚ Decisão:Designo audiência de conciliação, art. 277 do CPC, para o dia 16/04/2008 às 16:00h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nCobrança, C/CPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.007414-1 - ELENIR GRATIVOL DE ARAÚJO, ELENA GRATIVOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X NATIONWIDE MARÍTIMA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)), NAPOLEÃO NUNES ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:...Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela ré VIDA SEGURADORA S/A...Ante o exposto, nego provimento ao recurso... \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.002209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X JOSE EDUARDO MELO VIEIRA), MARIA DA GRAÇA MARTINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Despacho:I-se o réu pessoalmente da penhora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010784-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X AIRTON CONSTANTINO), JACIRA DE LOURDES VERLY CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferenças de custas referentes ao Oficial de Justiça, no valor de R$ 13,98, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, visando intimação dos réus para audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança, de incorporação de gratificação nos vencimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001617-9 - JOSÉ NASCIMENTO DE SOUSA, RICARDO DA GAMA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002190-9 - CARLIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001992-2 - MARCUS ESTÉFANO VASQUES REKSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X UNIBANCO S/A Despacho:I-se o réu para cumprimento da sentença , em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art.475,J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição do valor \r\n\r\nProc. 2007.037.002243-1 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debitos c/c reparaçao e indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.003659-9 - CRISTIANO SAMPAIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.132: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao réu para recolher custas com relação ao Oficial de Justiça (cód. 0714-6), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, visando intimação para depoimento pessoal requerida, em provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005589-2 - WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 79/80. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.002228-3A - ADEIR DO AMARAL, LESIAR ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4A - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo a Exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.037.014375-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.007448-3 - Inventariante: MARIA HELENA BRAVO GUADAGNINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X MARIA EMILIA BRAVO LONGO Com amparo na Port. 01/02 faço publicar o seguinte ordinatório: Fls. 217 - À Inventariante (Ofício do Juizo Deprecado solicitando cópia da guia de IPTU com o valor venal - exercício de 2007). \r\n\r\nProc. 2005.037.000436-9 - Inventariante: ALZEMIRA OUVERNEY BOM (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X CLAIR HORÁCIO BOM Despacho:Fls.66: Defiro o razo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.001168-6 - Inventariante: EUNECIR SATHLER CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357)) X ADERBAL SOARES CARNEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 37, item 03. \r\n\r\nProc. 2007.037.004600-9 - Inventariante: ELAINE LUCIA ROSSI PENNA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X MARIA LUCIA ROSSI PENNA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente de fls. 2. Lavre-se termo.2. Venham as primeiras declarações no prazo legal.Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.012110-4 - CASA SAO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765)) X EDMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221) Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal nos últimos 03 anos. \r\n\r\nManutenção de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2006.037.008051-9 - VULGANI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X JOEL DELDUQUE HERINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado do réu que compareceu na primeira audiência, faço republicar a R. Decisão de fls. 62vº: \"Vistos...Designo audiência de justificação para o dia 27/11/2007 às 16 horas. Cite-se e int.\" (o autor deverá recolher custas para intimação pessoal do réu e testemunhas, no valor de R$ 12,24 - cada, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.002251-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FABRICA DE IDEAS COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA SC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 97/98: \"...Quanto ao pedido de levantamento do depósito formulado às fls. 89, indefiro. Isto posto, de qualquer modo está a presente demanda fadada ao insucesso, pelos fundamentos acima despendidos, razão pela qual a JULGO extinta em relação a ambos os réus, na forma do art.267, VI, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado dos réus, que arbitro em R$ 300,00, para cada um acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária da prolação desta sentença.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA LATERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.001850-6 - WANDERLEY HUGO PATUELI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA FRIBURGO), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014586-8 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MARCUS MIGUEL HADDAD Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES, a fim de ver sanada a omissão existente na sentença de fl. 50, a qual teria deixado de apreciar o pedido de expedição de mandado de pagamento.Recebo os embargos, ante a presença de seus requisitos de admissibilidade.No mérito, assiste razão à autora. A conseqüência lógica da extinção da execução pelo pagamento, realizado mediante depósito judicial, é o levantamento dos valores. Ante o exposto, declaro a decisão embargada para que ao seu final conste a seguinte expressão: Expeça-se mandado de pagamento, em favor do representante legal da exeqüente, indicado a fl. 49. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança (PLano Bresser, Plano Collor, índices de caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003599-1 - MARCIO NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Os documentos juntados aos autos, fls. 22/29, não comprovam a carência financeira alegada.Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Dano Estético e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.037.002476-2 - CLAUDINEY VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667)) X ANGELO COSME DA SILVA), CLAUDINEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003374-4 - JOAO BAPTISTA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X TAYRONE ESPINOLA BORGES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), BUTWASH AGENCIA DE AUTOMOVEIS COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:E-se mandado de avaliação e penhora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.000915-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X DOLCEZA COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA - ME), Fiador: HAROLDO CESAR DE ANDRADE), Fiador: RENATA MUNIZ PANARO DE ANDRADE), Fiador: ROMEU PANARO DIAS FILHO), Fiador: MARIA MARTA MUNIZ DIAS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls. 66 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do CPC. Honorários na forma do acordo. Eventuais custas pendentes, serão suportadas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.037.000012-3A - JOSE ROMAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X Inventariante: LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Sentença:Homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4 - FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). AL CIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Decisão:Nos termos do art. 265, III do CPC, suspendo o processo, tendo em vista a apresentação de Exceção de Incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004052-4 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.009722-2 - JURACY ORNELLAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X HEBERT FREDERICO MELLO HASSELMAN), MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN), Confrontante: MARIO LUIZ RIBEIRO), Confrontante: JOAQUIM JOSE DA SILVA) À Autora, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nId: 339695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004367-3 - M.P. X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.003560-0 - M.C.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X A.R.R. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2005.037.004689-3 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X H.M.S. Despacho:1) A execução pelo rito do art. 733 do CPC deverá vir pela via própria. 2) Diga a exeqüente, no prazo de 5 dias, se pretende executar as prestações vencidas pelo rito do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003075-0 - T.J.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X F.L.F. Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 19, retire-se de pauta, 2) Aguarde-se a definição de novo local e horário para realização das audiências do Juizado Especial de Conciliação, tendo em vista as modificações de local das serventias desta comarca. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.037.006489-9 - BÁRBARA THAÍS DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X GUSTAVO PEREIRA LUIZ A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.007354-2 - V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X C.J.S. Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.528.002612-2 - I.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.004728-9 - T.A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Aguarde-se por 30 dias eventual resultado do julgamento do habeas corpus. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004998-9 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X J.L.P.S. Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10, vº, devendo ser juntado aos autos, ainda, o título executivo de fls. 08 devidamente assinado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004176-9 - J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X A.P.S.F. E OUTRO A parte autora sobre Certidão Negativa de fls. 43 vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.037.000476-1 - L.F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X E.T.O. (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) 1. Designo AIJ para 22/11/07 às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, observando-se fls. 61, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.037.002745-6 - V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X E.J.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Fls. 172: Expeça-se nova carta precatória para colheita de depoimento pessoal do réu Marcelo, sob pena de confesso, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006682-3 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X M.L.H.F. Decisão:1) Defiro JG.2) A parte autora deverá providenciar o acertamento do polo passivo, pois os beneficiários dos alimentos são seus filhos, e não a RL dos mesmos.Deverá a parte autora providenciar também a juntada da sentença homologatória do acordo mencionado na inicial, como requerido pelo MP.Com o atendimento do acima determinado, cite-se.3) Ainda que não citados os réus, percebo que o caso necessita de imediata atuação jurisdicional para evitar a permanência da flagrante quebra do binômio necessidade-possibilidade. Assim, por entender viável a superação de quesitos meramente processuais em sede de acordo, designo o dia 25/10/07, às 16:30 horas para audiência especial.Intimem-se as partes, ainda que não retificado o polo passivo.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.008819-8 - P.R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Certificadas as custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença requerida. \r\n\r\nProc. 2006.037.006196-3 - J.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391) Despacho:Designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 21/11/07, às 10:00 horas, devendo ser observada a promoção do MP de fls. 34 e verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.005118-2 - P.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367) Despacho:Designo audiência de ratificação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 21/11/07, às 11:00 horas, devendo ser observado o requerido pelo MP às fls. 18/19. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.037.013610-1 (19445) - MARIA MARILIA VASCONCELOS TONINI (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X JOACY MAGALHÃES TONINI À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2006.037.004129-0 - M.M.S.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.W.A. (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) Despacho:Considerando a informação de fls. 29, retire-se de pauta, aguardando-se a oportuna redesignação do ato. \r\n\r\nId: 339698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005044-0 - CARLOS KAZUTOSHI OYAMA (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X ERENEIDA ALENCAR DE MENESES), JOSE CARLOS OYAMA Decisão:1) Emende-se a inicial, como requerido pelo MP; 2) ...indefiro a liminar. Intime-se; 3) Com a emenda da inicial, tornem à conclusão. \r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.002441-5 - JOCINÉA GERVÁZIO FRANCISCO, VANDERLEI DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Despacho:Intime-se, pessoalmente, os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decorrido em branco o prazo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.000918-9 - JAMILI CRISTINA RIMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.037.002348-4 - IGOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Retificação. \r\n\r\nProc. 2007.037.005874-7 - ANDRE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Cumpra o requerente a exigência do MP. Sem prejuízo, promova a serventia o desarquivamento e apensamento da ação n.º 2897-9/04 aos presentes autos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.004090-6 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. 42 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Fls. 84, defiro. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.003889-8 - MANOEL SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Esclareçam os requerentes sobre eventual partilha de bens. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.007357-6 - YÊDA DE ANDRADE MENDONÇA, ADÃO RICARDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação e recolher custas para autenticações. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.004453-7 - EURICO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIEGE IZABEL PIRES CENI (CE-015048B)) X SIDINEA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se certidão de débito ao DEGAR. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 55 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.008824-1 - RAFAELA SOUZA SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X MARCELO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795) Despacho:A presente execução já se encontra suspensa (despacho de fl. 107v.º). Sendo assim, aguarde-se o prazo, e uma vez expirado o mesmo, digam os exequentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.001942-7 - BRENO CANANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X PAULO ROBERTO EMERENCIANO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:Fls. 125, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.037.003817-3 - C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X C.J.N. Despacho:O réu já foi citado, conforme se verifica à fl. 55v.º. Cumpra-se a exequente o despacho de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.037.004701-2 - STEFANY FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X EVERALDO ANUNCIAÇÃO MARTINS Despacho:Diga a exeqüente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009724-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326)) X MARCOS ANDRE SANTOS SOARES), LUISA MOUTINHO FORTES SOARES Despacho:Alcançado e até mesmo ultrapassado o termo estabelecido pelo executado(dia 10-09-07), diga o exequente e o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.001985-7 - LARA BARROS DE OLIVEIRA, CHRISTIAN BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52, defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003793-6 - JAMIL ANTÔNIO NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ PHELIPE NADER E OUTRO Despacho:Verifica-se que às fls. 31 foi deferida JG ao réu. Assim, não merece prosperar o alegado na petição de fl. 105. Cumpra-se na integra, portanto, o despacho de fls. 89. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.004525-0 - SILAS MENEZES PERES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X NATALIA DO ALMO PACHECO), GABRIEL DO ALMO PERES À parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 16v.º \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI 1 - Nomeio perito o médico que estiver de plantão na Clínica Santa Lucia quando da realização do exame. 2 - Confiro ao requerente o prazo de 15 dias para apresentar o interditando à perícia. 3 - Comunique-se a Clínica, via fax, e intime-se o requerente e o interditando a comparecerem ao exame, devendo no mandado constar que o comparecimento deve se dar numa quarta-feira, quinta-feira, sexta-feira ou domingo, das 13 às 18 horas, conforme informações da própria Clínica. 4 - Abra-se vista DP e MP, para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos; 5 - Designo audiência de inspeção pessoal para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. 6 - Cite-se e intimem-se. ( Recolha a parte autora as custas da citação e das intimações para a audiência.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.037.009652-3 - RODRIGO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X WEDSON CRUZ DA SILVA À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.003626-7 - I.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X S.R.V.B. Despacho:Expeça-se certidão ao DEGAR, caso haja pendência de recolhimento das custas. Após, arquive-se sem baixa, já que o processo já foi extinto por sentença. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000957-8 - BRENDA FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425)) X BRUNA FIGUEIRA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha \r\n\r\nProc. 2005.037.005737-4 - SANDRO GAMA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ROSANGELA PINTO TULLER Decisão: Retifico a sentença homologatória de fls. 51/52 para que ao invés de \"...decretando a separação judicial do casal...\" passe a constar \"...reconhecendo a união estável existente entre o casal...\"Anote-se e registre-se onde couber.No mais, permanece o restante da sentença como lançada.Ciência aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, VISITAÇÃO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.002326-5 - SERGIO RIMES DE MIRANDA, EVANIZE INACIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:Emende-se a inicial. Atenda-se o MP. Após, remeta-se novamente ao Parquet. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.001358-2 - MARIA EFIGÊNIA VELOSO TARDIN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)), Falecido: ANTONIO JOSÉ TARDIN Despacho:Fl. 24, indefiro, pois cabe à própria parte tomar as providências cabíveis junto ao cartório extrajudicial que, inclusive, recolhe emolumentos para a prática do ato. \r\n\r\nProc. 2007.037.005137-6 - MAILAR CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: CLAUDIO RICHARD SODRÉ VIEIRA Despacho:O extrato apresentado à fl. 15 não se refere aos últimos cinco anos. Regularize-se. Ao que parece, no exercício de 2006 a requerente não gozou da qualidade de isenta. Traga, portanto, o resumo da declaração. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.006046-0 - C.B.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.004180-0 - JOSE JACOMY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X MARIA VANDA GARCIA MARTINS À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.012279-4 - DANIELLE MONJARDIM CALAZANS, FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS (RJ-103452), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes a autenticações. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.037.005648-3 - ELIANE GOMES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JULIO CESAR SIQUEIRA DAMASIO Despacho:Atenda-se ao MP, 1.ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.037.004999-7 - ROBSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X CLAUDIA MARIA MIGNAC ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Despacho:Diante do requerimento de fls. 193, determino que o feito seja retirado de pauta. Antes da marcação de nova data, e não sendo esta a primeira vez que a audiência é redesignada por culpa do autor, deverá o memso esclarecer se ainda há interesse na realização de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o patrono da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com atribuição de culpa \r\n\r\nProc. 2006.037.005024-2 - AGNALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X FÁTIMA CLEDILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK JAMES FERNANDES (RJ-042992) À parte autora, para providenciar cópia de fl. 11 e retirar original. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.000933-3 - WILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848)), BRUNO CRISTIANO GUIMARÃES) Sentença:Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Na forma do par. 2º do art. 267 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 339697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001697-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ FERNANDO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Designado o próximo dia 21 de novembro de 2007, às 10 horas para julgamento pelo Tribunal do Júri \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.037.006443-7 - MICHAEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho:Manifeste-se o patrono do acusado quanto o certificado às fls. 19vº - (CERTIDÃO - Certifico que nos autos da respectiva ação penal, o ora requerente se encontra patroncinado pela Defensoria Pública. Nova Friburgo, 05 de outubro de 2007. (as.) José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - matr. 01/12014) \r\n\r\nId: 339694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.004555-7 - José Manuel Alvarez Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Antonio Correa. Ao autor para manifestar-se sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - Adriano da Costa Pinto. X Robson da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Maria Luzia de Jesus Oliveira - OAB RJ042943, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). Não há obscuridade, omissão ou contradição. Venha na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003743-7 - Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). X Herodoto Bento de Mello e outro. Venham, na íntegra, cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.818.005465-4 - Silva e Fontana de Friburgo Auto Mecânica e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Adriano Peixoto Lopes. Considerando que as movimentações financeiras têm que ser documentadas através de nota fiscal e que os JEC's disponibilizam o acesso à Justiça de forma gratuita em primeiro grau de jurisdição, é necessário que as sociedades empresariais comprovem a regularidade fiscal de suas atividades para demandar de forma gratuita. Ante o exposto, venha a nota fiscal decorrente do negócio jurídico realizado, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005469-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Gelson Siqueira Barroso e outro. A dívida cobrada é de 2005, e a empresa declara que estava inativa naquele ano. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005470-8 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Adenilson Camara Toledo e outro. A dívida cobrada é de 2005, e a empresa declara que estava inativa naquele ano. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005472-1 - Centro Educacional do Prado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Edson Vander de Macedo Fernandes e outro. A dívida cobrada é de 2005, e a empresa declara que estava inativa naquele ano. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 118/119. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.005498-0 - Creusomar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Status Hoteis Club. Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que não houve o bloqueio de qualquer importância da executada, uma vez que não há saldo disponível em conta. Forneça o(a) exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.004262-1 - José Luiz Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Jairo da Silva. Apresente o autor, em até 15 (quinze) dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002836-9 - Takashi Ito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Francisco Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003015-7 - Marcos Chaboudt Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Tatiana de Fatima da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). Portaria 01/2004: Ao executado sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.818.003600-7 - Antonio Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Posto Vila Nova LTDA. Ao autor para manifestar-se sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.004679-7 - Vassalo Móveis e Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391). X Rafael Miranda Marins. Ao autor para manifestar-se sobre fls . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004980-0 - Lamara Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - Robson Vieira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para que se abstenha de efetuar qualquer desconto decorrente de empréstimo ou crediário na conta corrente do autor, conforme deteminado na sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.006764-4 - Robson Vieira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Aline Soares Barbosa da Silva - OAB RJ160127E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.003594-3 - Celice Cleuza Tardin Sinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Motorola LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 7.961,70 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - Marcos D'Aguila Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Laboratorio Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Fls. 97 - Venha a prova documental mencionada, em 05 dias, uma vez que não haverá outra oportunidade para sua produção. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.003714-9 - Sonia Maria Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora remeteu o aparelho à assistência técnica e ele voltou mudo. Não há nos autos qualquer prova nesse sentido, nada que ateste o vício, sendo que o produto não foi trazido em Audiência de Instrução e Julgamento para diligencia pessoal do juízo. A distribuição do ônus da prova é aquela do art.330 do Código de Processo Civil. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.005443-3 - Alexandre Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Presente a omissão, que passo a sanar nos seguintes termos: com relação ao réu Visa Administradora de Cartões de Crédito, acolho a preliminar de ilegitimidade e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Indefiro a gratuidade de justiça, posto que os extratos trazidos aos autos pelo autor revelam a sua capacidade econômica. Intime-se para recolhimento das custas, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.006308-2 - Luiz Carlos da Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932). X Fabricio Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). A sentença naão tem que se pronunciar sobre cada prova apresentada em juízo, mas sim demonstrar às partes quais provas foram usadas para convicção do Magistrado, e os embargos revelam que a parte entendeu que o juízo se baseou no Brat, o que faz parte do livre convencimento motivado. Apenas por argumentar, um pedido de prova genérico não é um pedido de provas, e toda a prova apresentada foi produzida em AIJ. Rejeito liminsrmente os embargos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002899-0 - Carmela Luiz Badini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nO réu anunciou o produto por um preço e ele foi vendido à outro, conforme dito pelo próprio preposto. Todavia, na loja não foi divulgada essa informação ao cliente, mas escudou-se a ré na alegação de que não tinha disponibilidade em estoque. Dessa forma, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a vender ao autor o produto pelo preço anunciado, em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.818.002912-0 - Marcia Heckert Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808, Carlos Alberto Braga - OAB RJ062191). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003178-2 - Ana Paula Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo , para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.818.005559-2 - Regina Coeli Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Posto de Gasolina Rj 148 LTDA. O extrato juntado à inicial, bem como as inscrições contidas no título de fls. 06 comprovam a verossimilhança das alegações autorais. O dano de difícil reparação, com a inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos é iminente. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o Banco Unibanco S/A se abstenha de lançar o nome da autora nos referidos cadastros, sob pena de crime de desobediência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005738-2 - Leusa Maria Pinheiro Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Telerj Celular S/A (vivo). Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, apenas para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora, nos cadastros restritivos, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.002573-4 - Sergio Vinicio Gonçalves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Viviane Erica Gonzaga Gama - OAB RJ123300, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro o pedido de execução de fls. 244, uma vez que a empresa em questão não pode figurar no pólo ativo em sede de Juizado Especial, por força do artigo 8º da Lei 9.099/95. 2) Intime-se o recorrente para que apresente cópia da última declaração de imposto de renda na íntegra e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2002.818.004989-1 - Marcos Valério Martins Paes. X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2002.818.005367-5 - Marcia Regina Alves da Costa Thurler. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003563-8 - Georgina de Castro Rodrigues. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 71.592,48 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.004093-2 - Zelia de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Waldir Lourenço da Silva. Por falta de previsão legal e considerando que não houve penhora, indefiro o pedido de retirada dos bens da residência do executado. Sem prejuízo, indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - Jeferson de Souza Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L M Saude Empresarial LTDA. Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - Maria Elizabeth Maldonado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 403,54 no Banco do Brasil S/A, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002979-5 - Aury Pinheiro Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes do Rj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 5.994,49 no Banco do Brasil, sendo que determinei, nesta data, a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - Maria del Carmen Blanco Quintá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 185/188. \r\n\r\nProc. 2005.818.003903-0 - Maria Rosimere Camillo Deoliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Port 01/04 - Autos desarquivados. Ao réu por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004143-6 - Adahyr Klem Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Ao autor para manifestar-se sobre fls . \r\n\r\nProc. 2005.818.005345-1 - Irany Alves da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Retifique-se o nome da autora conforme requerido às fls. 182. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005345-1 - Irany Alves da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005507-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). De fato houve erro material na sentença de fls. 67, razão pela qual de ofício retifico seu dispositivo, passando a constar: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, para levantamento do depósito de fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005507-1 - Wilma de Moura Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao réu para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.006430-8 - Paulo Cesar da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.006430-8 - Paulo Cesar da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Mr. Cell - Unwell Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.006475-8 - Rosemberg de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Work Business Internacioal Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Oliveira - OAB SP204172). Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que houve o bloqueio da importância de R$ 4.850,21 no Banco Itaú, sendo que determinei, nesta data, a transferência dos referidos valores para conta à disposição do Juízo. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002517-2 - Joilce Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Miljóias. Considerando que, conforme certificado, não houve interessados em oferecer lance, depreendo que a situação não acarretou prejuízo à exeqüente, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 42. Informe a mesma se pretende adjudicar o bem penhorado ou, em caso negativo, forneça meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231, Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.818.003282-6 - Arlete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Diga a autora se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003709-5 - Angelita da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Rubilene Scarino de Oliveira Motta - OAB RJ123808). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). À parte ré sobre fls. 76/78. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.003729-0 - Burgfish Distribuidora de Pescados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003729-0 - Burgfish Distribuidora de Pescados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004281-9 - Marta Maria Silva Guerald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004621-7 - Ozeas Gonçalves da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 101/105. \r\n\r\nProc. 2006.818.004864-0 - Maria Norma Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004864-0 - Maria Norma Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Azul Companhia de Seguros Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004917-6 - Igor Márcio Ribeiro Gomes. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.004928-0 - Marisol Cristina Salgado Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004928-0 - Marisol Cristina Salgado Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005344-1 - Mariza do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005344-1 - Mariza do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005390-8 - Hamilton Alves Hottz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que migrou para plano pós-pago, mas que as contas excederam o valor da franquia, o que teria ocorrido nas faturas de novembro e dezembro de 2005. Tal fato não caracteriza dano moral, exaurindo-se na esfera patrimonial. E aqui, há que se reconhecer a decadência, visto que postulou em juízo apenas em 08/06. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I e VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005412-3 - Sonja Leite Costa Dames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Jal -japan Airlines Internacional Co. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). Houve a apontada omissão, que passo a sanar nos seguintes termos: JULGO PROCEDENTE o pedido no item 2 para condenar a JAL a indenizar a autora o valor do bilhete, R$ 4.525,87, atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005923-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Cintia Boher. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 299,40, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data de vencimento do título e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.006463-3 - Michelle Cabral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.006463-3 - Michelle Cabral Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006685-0 - Alcezar Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de cobrança de \"recuperação de consumo\" em que a ré alega ter havido fraude no medidor, emitindo fatura retroativa, pela diferença. A ré trouxe aos autos a evolução do consumo da autora, onde se constata uma queda vertiginosa, com aumento após a substituição do medidor. A autora alega que locou o imóvel a irmã, a qual explora atividade de costureira, justificando assim a diferença de consumo. O feito foi convertido em diligencia, para que apresentasse o contrato de locação. O documento juntado às fls.109, impugnado pela ré, não se reveste das características necessárias para fazer a prova da locação e mais, a finalidade do imóvel seria residencial. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006748-8 - Fabricio Garcia Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alberto Magno de Abreu Mello - OAB RJ142606E). X Koiononia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Não há contradição ou obscuridade, a irresignação deve ser veiculada na via própria. Rejeito liminarmente os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007366-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007366-0 - Jose Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007383-0 - Sebastião Antonio de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Royal e Sunalliance Seguros (brasil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Ao autor sobre fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.818.007474-2 - Marize Anselmo Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007474-2 - Marize Anselmo Cordoeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Sendas Distribuidora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008857-1 - Dirceu Montenegro Cerqueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro, i-se para cumprimento de sentença, sob pena de multa de R$ 500,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.818.002555-1 - Alkindar Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.003691-3 - Rosa Helena Domingos da Cunha. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifico que foi designado o dia 17/12/07 às 14:45 h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004375-9 - Cely Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi - OAB RJ135501). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O registro feito no sistema da própria ré indica que houve um pedido de cancelamento, tanto que em 03/04 um irmão da autora teria ligado para ter resposta do pedido. Assim, o autor continuou pagando por um serviço que não usou efetivamente, por desídia da ré, o que caracteriza o dano material. A doença física do autor, porém, não tem qualquer correlação com os fatos, sendo certo que ele delegou a terceiros resolver o serviço junto à ré. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar ao autora a quantia de R$ 241,74, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o efetivo pagamento e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.004487-9 - Rogério Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Reputo verossímeis as alegações do autor. A falta d`água é dano de difícil reparação. Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que a ré regularize o fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de de multa diária de R$ 50,00, limitada até a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.818.005547-6 - Jorge Martiniano Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco Cruzeiro do Sul. Reconsidero a decisão anterior constante no sistema DAP, uma vez que a mesma foi lançada equivodamente no presente feito. \r\n\r\nA praxe dos Juizados Especiais permite concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a tutela antecipada para determinar à ré que deixe de realizar o desconto na conta bancária do autor, relatado nos autos às fls. 03, no valor de R$ 180,61, sob pena de multa correspondente ao dobro dos valores descontados indevidamente. Cite-se e intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005689-4 - Cleuza Campos Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A. \r\n\r\nVerossímil a alegação da autora, no sentido de que não teria solicitado a instalação da linha telefônica. Há o risco de dano de difícil reparação, com a negativação. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos, em razão de débito da linha número (22) 2526-2488, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.005779-5 - Emilio Antonio Torres Schuvenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Unicard Banco Multiplo ( Unibanco ). Os documentos de fls. 10 e 12 demonstram a verossimilhança das alegações autorais. O não pagamento da fatura, emitida com valor incorreto, gera perigo de dano de difícil reparação, qual seja, a negativação do nome do autor. Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que a ré adote as seguints medidas: a) se abstenha de negativar o nome do autor, ou se o fez, que retire, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) efetue a devolução do cartão ao autor, ou forneça um equivalente, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias. A ré poderá emitir fatura no valor de R$ 193,18. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005799-0 - Cleni Maria Heringer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X VIVO - S.A. Reputo verossímeis as alegações autorais, diante do documento de fl. 14, o qual demonstra o pagamento do valor pela ré. A inclusão do nome da autora é medida que causa dano de difícil reparação. Isso posto, DEFIRO a antecipação de tutela e determino que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, ou se já o fez, que o retire, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 339109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.818.003558-0 Vítima(s): Leonardo dos Santos. Rep Leg(s): Silas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Webber Teixeira Stadler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Fernando Antonio Gonçalves - OAB RJ078626). Fls.50 - Esclareça a defesa se as testemunhas arroladas são de viso, ou apenas de caráter do denunciado. NF, 01.10.07 \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.818.008523-5 Vítima(s): Andreza Lemos Ribeiro de Moraes. X Claudio Giron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). ... DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS, mas nego provimento. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas de lei P.R.I. Nova Friburgo, 1 outubro 2007 - 2ª feira - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nQuebra CP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.000059-1 Vítima(s): Brunilda Blaudt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Mariza Sanches Cler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). DIANTE DO EXPOSTO, por falta de justa causa, e incontornável desobediência ao devido processo legal, REJEITO A QUEIXA CRIME. Trânsita a decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a gratuidade. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Nova Friburgo, 1 outubro 2007 - 2ª feira - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.818.005208-6 Vítima(s): Manoel Lengruber da Silva. X Marcelo Boy. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 01/10/2007 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.818.000892-5 X Thiago Almada da Silva. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Prescrição), do Cód. Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 01/10/07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.008405-0 Vítima(s): Marcio Guimarães Portela. X Orlando Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). Despachei como Tabelar da 1ª Vara de Família, órgão jurisdicional que estou acumulando no presente mês. Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 15 h. Cite-se /intimem-se/ requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. Venha a FAC/CAC atualizadas. Nova Friburgo, 02.10.2007 - Leonardo Teles - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 339112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) Decisão:- Intimem-se os autores para darem andamento ao feito no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001773-7 - NILDA FIGUEIRA VISCONTI, DOMINGOS DI JORGE VISCONTI, MARIA NAIR FIGUEIRA TARDIN, JOSÉ ROGERIO CAVICHINI TARDIN, RONALDO GUERRA FIGUEIRA, VITORIA MARIA DA FONSECA FIGUEIRA, ANDREA APARECIDA FIGUEIRA GLDBACH, SELMO GOLDBACH, CRISTIANO QUEIROZ FIGUEIRA, CARLA BARONE FERNANDES FIGUEIRA, LEANDRO QUEIROZ FIGUEIRA, VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES X Falecido: ALBERTINA GUERRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIGUEIRA LOPES (RJ-069030) ficam os autores intimados a darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.000591-7 - Inventariante: TIAGO MASSI FERRAZ X SEBASTIÃO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90dias, após à inventariante para informar acerca do julgamento da ação de investigação de paternidade. \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Ao autor sobre o decurso do prazo de sobrestamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.040.000126-4 - Inventariante: THEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X Falecido: LUIS AUGUSTO FONSECA DE CARVALHO Despacho:F. 48- Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90dias, após dê-se-se vista. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.040.000257-9 (16.009) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO MARCHI BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o laudo pericial de f. 209/213 e 225. Intime-se o réu para pagamento da quantia de R$ 347,49(trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), complementanto a purga total da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000902-2 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em réplica. 2) Ao requerente sobre os extratos juntados a fls. 95/103. \r\n\r\nProc. 2007.040.000944-7 - IRACIDES VARGAS SOARES, MARIA THEREZA CARDOZO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Cumpra-se integralmente f. 20. \r\n\r\nProc. 2007.040.000951-4 - MONIQUE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao requerido para fornecer extrato dos meses que deixou de ocorrer a correção, observando-se o periodo pleiteado na peça inicial , no prazo de 60 dias \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001022-6 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANA LÚCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/11/2007 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.040.001800-8 - HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO) X MARIZA WILMA DE JESUS GONÇALVES), JOAQUIM GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO Decisão:Fls 97: Defiro a devolução do prazo. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Fls. 119 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, à Autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000543-9 - SELME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Decisão:Ao apelante para se manifestar acerca do recurso adesivo interposto. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8A - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870)) X IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000925-0 - HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE DENIR DO VALE SILVA À exeqüente para recolher custas pendentes nos autos, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17, TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2005.040.001505-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA APARECIDA COUTINHO BAPTISTA Despacho:Traga planilha atualizada do débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Decisão:Ao exequente sobre o bloqueio parcial realizado. \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.040.000347-5 - LUIZ CARLOS MEZOMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO E OUTRO Decisão:Fls 221: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Tendo em vista a certidão de fls. 51, reconsidero a decisão de mesma fls., para determinar o desentranhamento do agravo retido e entrega ao seu subscritor... \r\n\r\nProc. 2007.040.001039-5 - IOLANDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recebimento de fls. 49/50. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ao autor para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.000043-9 - Inventariante: FREDERICO BRANDÃO GOBBI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X JOSE GIL GOBBI Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.001120-8 - Inventariante: ROSÂNGELA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X HÉLIO GERALDO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 dias. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X SUPERMERCADOS CARONE Decisão:Suspendo o processo até decisão da exceção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000015-0 - MARCIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Esclareça o peticionante a divergência entre os nomes dos herdeiros(f. 184) e os nomes constantes do pedido de habilitação de f. 185 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.040.000173-9 (15866) - TEREZINHA MARIA FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPAHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: - Diante da certidão de juntada da deprecata a f. 384-V e das certidões de f. 394-V e 398-V, INDEFIRO a devoução de prazo. Saliente-se que o despacho mencionado no petitório de f. 396 se dirigiu a parte contrária. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001857-4 - LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo a apelação, somente no efeito devolutivo. Ao Apelado, após subam ao E.T.J. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Saldo Devedor com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Homologo a proposta de honorários apresentada a fls. 542 pelo ilustre Perito Valdir de Souza Bonfim, no valor de R$ 1.500,00, pagos em 06 parcelas de R$ 250,00, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, expeça-se guia para depósito da 1ª parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.040.000090-7 - JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À parte autora para retirar guia de depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.040.001854-9 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA ROSA SOARES), OSWALDO SOARES), MARIETA PEREIRA QUIOZES), FELÍCIO QUIOZES), MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA), ESMERALDINO DE OLIVEIRA), MANOEL PEREIRA), MANOELINA PERERIA E SEU ESPOSO JOSÉ), SEBASTIÃO PEREIRA Decisão:1- À parte autora para atnder ao requerido pela União a f.53 e 57, no prazo de cinco dias; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.040.001854-9 - MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X MARIA ROSA SOARES), OSWALDO SOARES), MARIETA PEREIRA QUIOZES), FELÍCIO QUIOZES), MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA), ESMERALDINO DE OLIVEIRA), MANOEL PEREIRA), MANOELINA PERERIA E SEU ESPOSO JOSÉ), SEBASTIÃO PEREIRA A parte autora para atender ao requerido pela AGU às fls 57, enviando a planta de localização/situação do imóvel, que auxiliará na pesquisa junto ao Departamento de Patrimonio da União . \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.040.000250-7 - EVALDO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA), ESPOLIO DE HELENA CAROLINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Decisão:Às partes para apresentação de memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. Iniciando com a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:1 - À parte autora para que promova corretamente, a execução da sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.000075-0 - JOSÉ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000971-0 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO REAL ABN ANRO Decisão:Regularize-se a contestação no prazo de 10dias, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001454-2 - EDGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a execução teve início com a petição de f. 128 que, veio acompanhada de planilha.2 - Com efeito, o executado foi intimado para pagar, por D.O., a f. 139 e demonstrou o pagamento a f. 140. 3 - Não há que se falar na insidência da multa do artigo 475-J do CPC após a prolação da sentença, uma vez que não havia trânsito em julgado, e, nem poderia, pois foi interposto recurso de apelação, posteriormente recebido no seu duplo efeito.4 - Face ao exposto, diga a parte exequente se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância ou requeira o que for de direito, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000792-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAIANA TRIRRIENSE COM REP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000374-1 - ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITÁU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FERNANDO LEITE CRIVELARI (MG-099359) Despacho:Diga a parte ré sobre manifestação do I. Perito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.040.001805-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELTON DA SILVA PIRES Despacho:Ao autor sobre f. 43/45 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação em fase de Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000019-0 - UBIRAJARA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X EZEIR CARLOS LINDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 257: Indique o autor, bens penhoráveis do réu, em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Decisão:1 - Indefiro o sobrestamento requerido a f. 68;2 - Ao embargado para se manifestar sobre acerca da resposta de f. 65, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001387-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEIVA MARIA RAMOS SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90dias. Após, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.040.000798-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA Fl.48 - Defiro (suspensão do feito por 90 - noventa dias - ) \r\n\r\nProc. 2006.040.001197-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SEBASTIÃO CALOS DO NASCIMENTO Ao Exequente sobre oficio de fls.57 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, em fase de cumprimento de Sentença \r\n\r\nProc. 1996.040.000043-5 (5.990) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X VEREDA RIO CONFECÇOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) A parte (XX ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas de diligência, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22 ; FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61 ;TOTAL R$ 14,68. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000953-8 - CRISTINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000910-1 - SYLVIO ADRIANO JACOBS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Ao réu para cumprimento do item 3 da decisão de f. 15 \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se para apresenta-ção dos documentos no prazo de 10dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MRS LOGÍSTICA S/A Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.040.001450-9 - LÍDIA CORRÊA BIAGGI, FÁBIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X MRS LOGÍSTICA S/A Aos autores para se manifestarem sobre a devolução da citação postal com a seguinte finformação: mudou-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.001323-2 - DAYVID CARNEIRO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FLAVEANIR CARNEIRO FEIJÓ Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 08/11/2007 às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.040.000187-2 (14.935) - Inventariante: JOSE LISBOA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)), Inventariante: JOSE LISBOA MACIEL) X ERNESTO ANTONIO MACIEL E OUTROS Despacho:Ao inventariante, em 05 dias, sobre manifestação do MP, a fls 243. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.000651-3 - MARIA APARECIDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cancelamento de débito, danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.000421-6 - PADARIA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001604-8 - JOSÉ VANDERLEI PINHEIRO GORITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.040.000093-5 (2.313) - ADEVANIL INACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CANDIDO VERA MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Diante da certidão de f. 227, intimem-se os requeridos na pessoa do seu procurador, para pagamento das custas devidas no prazo de 60dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.040.001546-0 - LUIZ RAMIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA), ROSE SANT'ANNA Ao autor pera fornecer mais uma cópia para contra-fe, eis que são dois requeridos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.040.000207-5 (15.830) - OZIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)), Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOBATO, Dr(a). ANA CRISTINA LOBATO BRASIL (RJ-078326)) X Confrontante: ESDRAS DE OLIVEIRA GODOY), Confrontante: NEUZA FAJARDO DE CAMPOS), Confrontante: RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS), Confrontante: MARIANGELA BRICK SANTOS) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nId: 339737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000274-7 - GUILHERME CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X MARCELO PAULINO VITURINO DA SILVA Ao requerente para apresentar cópias de fls. 19, 25, 34 e 47, para instrução de ofícios ao Unibanco e à Fenaseg. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.067.000443-7 - MARCIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X FOCUS CAR - AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Intimação das rés, na pessoa de seus patronos, para recolher custas, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 20,94; AEVC (0702-1) R$ 150,45; CAARJ R$ 17,48; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 263,23; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,61. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002991-2 - Inventariante: DEVANIR DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X REGINA DA SILVEIRA FERREIRA Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para fornecer cópia das 1ª declarações e certidão de óbito para instruir ofício à DRF. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002157-7 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LACERDA FOC Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003870-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2007.067.003870-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.000329-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D)( REPUBLICADO POR INCORREÇAO ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000304-4 - ILOSMAR DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X GUANDU MOTOS Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.001990-8 - WILLIAM GABRIEL MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CLINICA ORTOPEDICA QUEIMADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462) Intimação da parte ré para retirar, em cartório, guia de depósito judicial dos honorários periciais. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.002930-6 - ISMAEL RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) WAY CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Fls. 176v e segs. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.001009-1 (964) - UBIRATAN FLORIANO DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.W.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)), SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Ao autor sobre fl. 161 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2003.067.000539-9 - DIVALDO SILVA LEMOS TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Intimação da parte autora para recolher custas (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ - 6002.25174-9 - 0,17 e FUNDPERJ 5673.00124-3 - R$ 0,17) e apresentar as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2004.067.003074-8 - WILSON VARGAS NETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Cumpra-se o V. Acórdão (Port.01/2004H) \r\n\r\nProc. 2006.067.004530-6 - NATALIA SOUZA DA SILVA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A contestação foi apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.067.004530-6 - NATALIA SOUZA DA SILVA CHEDID (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Parte ré contestou. Diga a parte autora.\"V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005178-1 - NICOLINA DE LOURDES SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X AMELIA PIRES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 1.200,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.067.006159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MICHELLE DA SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE PROCEDER À DILIGÊNCIA ORDENADA, TENDO EM VISTA NÃO TER LOCALIZADO NESTA CIDADE RUA COM DENOMINAÇÃO DE AIDA LEAL E ENM BAIRRO DENOMINADO JARDIM AIMORÉS. PESQUISANDO JUNTO AO GUIA REX, LOCALIZEI O MENCIONADO BAIRRO NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, NO DISTRITO DE COMENDADOR SOARES. O REFERIDO É VERDADE. V. PORT. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001963-0 - DORGIVAL PEDRO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) Cumpra-se o v. acórdão. Apresentada guia de depósito judicial. Diga o exeqüente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002689-0 - PADARIA E LANCHONETE SONHO DE QUEIMADOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.005924-0 - JOÃO AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X RAFAEL HENRIQUE DE A. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.004695-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO EUZEBIO DA SILVA Decisão:Venha o substabelecimento no original ou autenticado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.. 3- Indefiro, por ora, os ofícios solicitados pela ré à fl. 99.. 4- Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:30 hs. Intime-se a parte autora, pessoalmente conforme requerido pela denunciada à fl. 167, após recolhidas as custas devidas. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelas partes, sendo certo que quanto às testemunhas residentes em outra Comarca, deverão ser expedidas Cartas Precatórias para oitiva no Juízo Deprecado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da denunciada para recolher custas, a saber: AOJA R$ 24,48; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada, para os fins de direito: \"Apresentada proposta de honorários periciais (redução para R$ 3.500,00). Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.004156-0 - NUBIA PINTO DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X DEBORA HARDMAN E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão parcialmente positiva do Sr. OJA: CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTO AO R. MANDADO ME DIRIGI NESTA ICADE AO LOCAL NELE INDICADO E SENDO AÍ PRESENTE CITEI O RÉUI ARLES MARTINS BROTAS DE TODO O TEOR DO MESMO MANDADO O QUAL LHE LI E QUE DE TUDO TOMANDO CONHECIMENTO ACEITOU A CONTRAFÉ, EXARANDO O CIENTE. CERTIFICO AINDA QUE DEIXEI DE CITAR A RÉ DEBORA HARDMAN, TENDO EM VISTA QUE A MESMA ENCONTRA-SE DE LICENÇA MATERNIDADE, DEVENDO RETORNAR NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO, CONFORME INFORMAÇÃO OBTIDA NO LOCAL. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.003024-8 (449) - JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X WALTER MODESTO DA SILVA E OUTRO) Devolução de SEED negativa (Réus Walter Modesto e Jacy Modesto). V. Port. 01/2004. \r\n\r\nId: 339738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e inciso III N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.005024-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARILDA CASATI DORCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) \"Ao patrono da ré, a fim de que compareça ao cartório e retire o original da cédula de identidade\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.067.006723-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANDRE DA SILVA ROSADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) Sentença:absolvo a acusada ana cristina marques, com base no art. 386, VI, do CPP.declaro extinta a punibilidade do acusado Orlando Alves Oliveira, a teor do art. 107, I, do CP.jose da silva rosado.substituo a pena privativa 10 dias multa a teor do art. 60 do CPprestaçao pecuniaria consistente no pg de valor equivalente a 2 s m, convertido em cestas basicas.rejane guimaraes da silvasubstituo a pena privativa 10 dias multa a teor do art. 60 do CPprestaçao pecuniaria consistente no pg de valor equivalente a 2 s m, convertido em cestas basicas.reu evandro dos santos sasubstituo a pena privativa 10 dias multa a teor do art. 60 do CPprestaçao pecuniaria consistente no pg de valor equivalente a 2 s m, convertido em cestas basicas.robson ramos pereirasubstituo a pena privativa da seguinte maneira:10 dias multa a teor do art. 60 do CPprestaçao pecuniaria consistente no pg de valor equivalente a 5 s m, convertido em cestas basicas. \r\n\r\nId: 339739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.001406-7 - L.F.W.G.R. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento. Venha procuração\". \r\n\r\nDeclaratória, de União Estával \r\n\r\nProc. 2005.045.000447-7 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X G.B.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido (fl. 35). P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002074-0 (9063) - S.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)), S.M.F.F.) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nId: 339699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003921-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C.), A.L.P.C. Despacho:Aguarde-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.045.004817-5 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). EDSON SILVA DE CAMARGO (MT-002054) Decisão:...Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do autor e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de dezembro de 2007, às 13:40h...Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/09/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004342-6 - J.S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004520-0 - G.C.T.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.E.O.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LAURINDO DOS SANTOS SOARES (SP-230157) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 97. \r\n\r\nProc. 2007.045.005280-4 - J.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) C.E.G.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente sobre fls. 16/19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001811-0 - A.C.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho:Fls. 45/46 - nada a promover em razão de tratar-se de feito findo (fls. 39/40), sendo certo, ainda, como bem salientado pelo Ministério Público, que providência requerida foge da competência deste Juízo. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.004011-5 - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367)), C.R.S. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO (fls. 02/03), nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005422-5 (2968) - O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Venha a complementação de custas no valor de R$ 0,15 nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 1999.534.002347-7 (1901) - R.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Fl. 28 - regularize-se a representação processual do requerente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001920-3 - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152)) X V.N.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Fl. 81 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nId: 339700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.002546-6 - Carlos Alberto Machado. X Ana Paula Chirlis Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). - AIJ designada para o dia 25/10/07 às 11:15h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:30h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.003146-0 - Eduardo Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Dilson Costa Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). - Ato de Expediente de fl. 120vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2005.829.003813-4 - Ivete Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Lucia Ferreira da Silva. - Ato de Expediente de fl. 46: \"Digo o exeqüente\" (Portaria 02/2004). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.000230-0 - Beatriz Cristina Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Vicente de Paula Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). - Ato de Expediente de fl. 80: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - Albina Cesar Lima-me ( Fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cleide Kelhy da Cruz. - Despacho de fl. 54: \"Venha o correto endereço da parte executada, comprovadamente, em 10 dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002911-1 - Marisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Bamerinseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). - Ato de Expediente de fl. 129: \"Ao autor sobre fls. 129\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004263-2 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Franklin Delano de O. Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629). - Ato de Expediente de fl. 43vº: \"Ao autor sobre fls. 43vº\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004361-2 - Marília Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Rocha - OAB RJ066352). X David Alves de Paiva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). - Despacho de fl. 79: \"Defiro o desentranhamento requerido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004685-6 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Marcelo Monteiro dos Santos. - Ato de Expediente de fl. 37vº: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000030-5 - Venice Beach Com. Art. Vest. LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Viviane Maria Castilho. - Ato de Expediente de fl. 45: \"Diga o exeqüente\" (Portaria 02/2004). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000417-7 - Kinder Hotelzinho Centro Recreativo S. C. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). Rep Leg(s): Luciano Alves Henrique. X José Adolpho Nunes de Oliveira e outro. - AIJ designada para o dia 25/10/07 às 11:30h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:45h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000627-7 - Ana Rosa da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Anderson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). - Despacho de fl. 40: \"Retifique-se o pólo passivo...Intime-se a parte autora para que instrua corretamente o pedido de gratuidade\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.002710-4 - Maria Claudia Rocha Laranjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Pedro Ivo Duarte de Sousa e outro. Despacho de fls. 15:\"...designe-se nova AC...Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido à fl. 14.\" Audiência de Conciliação: 26/10/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002820-0 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Adriana Diniz Alves. - Despacho de fl. 12vº: \"Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 13/11/2007 às 12h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002822-4 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Cristiane Carvalho B. Soares. - Ato de Expediente de fl. 23: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.003373-6 - Jose Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Ricardo Odilan Souza da Silva. R. Despacho de fls. 20: \" Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA.\" Aud. de Conciliação dia 13/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003461-3 - Robson Carvalho Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Pedra Real de Resende Materiais de Construção LTDA -me. Rep Leg(s): Denize Helena Carreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). R. Despacho de fls. 12: \" Venham, em cinco dias, os documentos faltosos.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003463-7 - Eduardo Jorge Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Grazziella Barbosa da Silva. - Despacho de fl. 15: \"...intime-se a parte autora sobre o cumprimento da transação\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003849-7 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Oswaldo Ramos de Oliveira. - Ato de Expediente de fl. 14vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.000049-9 - Claúdia Tatiana da Cunha Pompermayer. X Prestadora de Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Aguarde-se por 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.002053-3 - Dulcinéia Aparecida do Amaral. X Marize Alves de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). - Despacho de fl. 133: \"Às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004092-1 - Vania Goreti Siqueira Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). - Ato de Expediente de fl. 159: \"Ao autor sobre fls. 159\" (Portaria 02/2004). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - Luciana Cavalcante Matos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Fabio de Magalhaes Castro dos Santos - OAB RJ158926E, Eugenio Ramos do Carmo Junior - OAB RJ158563E). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). - Ato de Expediente de fl. 76: \"Ao autor sobre fls. 74/75\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000543-1 - Cristina Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). - Despacho de fl. 104: \"...Expeça-se mandado de pagamento (fl. 102)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001153-4 - Luís Henrique Macedo Bastos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Aline de Almada Messias Cestari de Rizzo - OAB SP130755). R. Despacho de fls. 49: \" Designo o dia 19/11/2007, às 11:00 horas para realização da AIJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001460-2 - Luis Fernando Hilgenberg Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Teixeira Carneiro Breviliere - OAB RJ126908, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Martins Mudanças e Transportes. Aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.829.002693-8 - Ana Paula da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - AIJ do dia 22/10/07 às 11:30h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002738-4 - Alexsandre Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A. - AIJ designada para o dia 29/10/07 às 11:00h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003460-1 - Adriana Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). R. Despacho de fls. 33: \" Aguarde-se audiência designada.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.829.000963-2 - Moisés Moreira Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468, David Moreira Carreiro - OAB RJ115123). X José Ivan Nunes Pinheiro. - Despacho de fl. 166: \"Aguarde-se como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002252-0 - Otica Extra-terrestre Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Safo Consultoria e Treinamento S/c LTDA. - Despacho de fl. 91: \"Venha a certidão da JUCERJA\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002004-1 - Rosa Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Jerônimo Carlos do Nascimento. - Ato de Expediente de fl. 44: \"Diga o exeqüente\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000293-4 - José Cristovão Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Telerj Celular S/A. - Ato de Expediente de fl. 19vº: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001536-9 - Edson Chagas. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 31: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\", \r\n\r\nProc. 2007.829.001561-8 - Therezinha Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Ato de Expediente de fl. 54: \"Ao autor sobre fls. 52/53\" (Portaria 02/2004). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.003782-6 - Luiz Gustavo Segatto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Transportes Mobiline LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Perazzolo Simonetto Fonseca - OAB RS052128). - Despacho de fl. 155: \"Aguarde-se o cumprimento do acordo de fl. 153...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001487-9 - Deisemberg Marques de Olievira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Mobilitar Comércio e Representação Ltda(casa & Vídeo de Resende) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.002924-0 - Maurícia Duarte Ferraz Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Ato de Expediente de fl. 86: \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.003358-8 - Amanda Roberta Azevedo Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Orgfest - Organização de Festas e Eventos Ltda. - Me. R Despacho de fls 61: \" Designe-se nova data para AC...\" Aud. de Conciliação designada para o dia 11/01/2008, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.829.003593-7 - Nelson Kenji Maeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Vivo-telerj Celuar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 107: \"Intime-se a parte executada para que comprove o depósito judicial da importância penhorada à fl. 102, em 48 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Eduardo Fernandes de Jesus - OAB RJ156097E). - Despacho d fl. 100: \"Cumpra-se V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004817-8 - Mirian Aparecida Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232, Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). - Despacho de fl. 131: \"Intime-se para devolução da guia retirada, no prazo de 48 horas\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - Augusto Pinheiro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Menezes & Marassi Danceteria Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). - Decisão de fl. 53vº: \"Recebo fls. 37/38 como objeção a execução...rejeito os argumentos de nulidade de citação...rejeito liminarmente a objeção à execução...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000273-9 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Plamer - Plano Médico Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maggi Pinto Balieiro - OAB RJ120951). - Ato de Expediente de fl. 92: \"Ao autor sobre fls. 89/91\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000298-3 - Tiago da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fl. 78: \"Ao autor sobre fls. 76/77\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000434-7 - Rita de Cassia Gomes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 50: \"Intime-se como requerido à fl. 47\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - Antonio Luis Vilarinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Ato Expediente de fls. 71v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000659-9 - Jose Alfonso Rodrigues Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ato Expediente de fls. 65v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000860-2 - Camila Roberta da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). R. Despacho de fls. 37: \" Designe-se AC. Intimem-se.\" A. de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.001475-4 - João Alberto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Planos Resende Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). - Despacho de fl. 31: \"Intime-se como requerido à fl. 29\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001635-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 45: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001985-5 - Liuam Cravo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 21: \"...Com a juntada do comprovante do TED, expeça-se mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002100-0 - Angela dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Auto Eletrica e Mecânica Ferrugem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). - Despacho de fl. 27: \"Aguarde-se audiência designada\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002249-0 - Flávio Lambert Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de Expediente de fl. 55: \"Ao autor sobre fls. 49/52\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.002734-7 - João Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). - AIJ designada para o dia 29/10/07 às 11:15h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:30h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.002818-2 - Elcides Rubert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Nucleos Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Gonçalves Pereira - OAB SP167404). R. Despacho de fls 55: \"... Fl. 53. Defiro. Retire-se da pauta. Designe-se nova data.\" AIJ designada para o dia 19/11/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002889-3 - Almir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973, Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Banco Vr S/A. R. Despacho de fls. 35: \" Agurde-se a Audiência designada.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003216-1 - Julieta Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Ceg-rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Decisão de fl. 80: \"Intime-se a ré para cumprimento da decisão de fl. 33, em cinco dias, sob pena de exasperação da multa diária para R$ 100,00...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003257-4 - Daniele Meirelles Faria. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/10/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003411-0 - Marcelo Simões Maia. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - AIJ do dia 22/10/07 POSTERGADA de 11:00h para às 14:30h no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.829.003418-2 - Cleber Ferreira Freitas. X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - AIJ do dia 22/10/07 às 11:15h, POSTERGADA para o mesmo dia às 13:30h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.003453-4 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Cronológica (telefonia Celular Avançada) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Despacho de fl. 33: \"Designe-se AIJ...\". AIJ designada para o dia 29/11/2007 às 14h30min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003459-5 - Sylvio de Carvalho Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Parco Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Audiência de Conciliação designada para o dia 01/11/2007, às 14:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003462-5 - Zelma Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Shopping Vida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). - Despacho de fl. 39: \"Diga a parte autora se concorda com os pedidos da parte ré à fl. 29\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003782-1 - Antônio Neves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Vivo-s/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - AIJ designada para o dia 25/10/07 às 11:00h POSTERGADA para o mesmo dia às 17:15h. JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.004029-7 - Carlos Augusto Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreliana Furtado Dias Ribeiro - OAB RJ086077, Iandra Carla Silva de Sa - OAB RJ147384E). X Casa Bahia Comercial LTDA. R. Decisão de fls. 18:\" ... venha o comprovante de negativação...\" Aud. de Conciliação dia 18/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004232-4 - Clenir de Souza e Silva Fontenelle Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Davi Moura - OAB RJ069519). X Manoel Messia Lopes de Souza. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004239-7 - Joana Carvalho e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004253-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Pneus 56. Aud. de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004254-3 - Ewerlin Pamplona de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Resenauto Veiculos LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.829.001826-7 - Rafael Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 47: \"Intime-se a ré para recolhimento, em 48 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002813-3 - Erick Leonardo Silva Pinto de Almeida. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). - Despacho de fl. 38: \"Designe-se nova AC...\". AC designada para o dia 13/11/2007 às 11h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.003245-8 - Rafael de Oliveira. X Unicard Unibanco e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nId: 339130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.003021-6 Vítima(s): Roseli Ribeiro Vieira. X Ezequiel Fernandes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). 1) Recebo a denúncia, diante d apresença das condições da ação e dos pressupostos processuais; 2) Designo o dia 01/11/2007 às 17:00 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do acusado; 3) Cite-se e intime-se o denunciado, devendo constar do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público. 4) Defiro as diligências requeridas pelo MP em fl. 2c do processo nº 2006.829.003025-3. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. 6) Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao integral cumprimento das determinações contidas na r. decisão de fls. 26/27 do processo nº 2006.829.003025-3. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.829.003025-3 Vítima(s): Roseli Ribeiro Vieira Candido. X Ezequiel Fernandes Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). 1) Recebo a denúncia, diante d apresença das condições da ação e dos pressupostos processuais; 2) Designo o dia 01/11/2007 às 17:00 horas para a realização do INTERROGATÓRIO do acusado; 3) Cite-se e intime-se o denunciado, devendo constar do mandado a necessidade de comparecer ao ato acompanhado de advogado ou Defensor Público. 4) Defiro as diligências requeridas pelo MP em fl. 2c do processo nº 2006.829.003025-3. 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. 6) Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto ao integral cumprimento das determinações contidas na r. decisão de fls. 26/27 do processo nº 2006.829.003025-3. \r\n\r\nId: 339133"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.002019-5 Vítima(s): Marcia Rosane Oliveira de Santana. X Arquidevalque Vieira Costa Junior. Tendo em conta a retratação feita pela ofendida, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se. Rio das Ostras, 27/09/2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.000615-2 Vítima(s): Sheila Adriana Florencio da Silva. X Gilberto Filgueira. *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que o autor não cumpriu integralmente os termos do acordo. Todavia , o Ministério Público, considerando razoável o cumprimento parcial da transação penal, requereu a homologação da transação penal e a extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001678-0 Vítima(s): Fabio Freitas Brasil. Comunte(s): Regina Claudia Freitas Brasil. X Policial Militar Machado. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.002039-4 Vítima(s): Marinalva Antunes Rodrigues. Rep Leg(s): Tereza Cristina Antunes. X Ezequiel Rodrigues. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:55 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.837.000539-3 Vítima(s): Valdineia Duaraes Lima. X Raimundo Cesar Teodoro. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000698-1 Vítima(s): Sebastiana Ferreira Rodrigues. X Jonatan Almeida Rodrigues. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:40 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000699-3 Vítima(s): Inajara Araújo Santos. X Marcos Antonio Santos Marcolino. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:35 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.000835-7 Vítima(s): Daniele da Costa Borges. X Jean Alves Peçanha. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:25 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002006-0 Vítima(s): Eva Maria Arão de Carvalho. X Jairo dos Santos. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:35 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002010-2 Vítima(s): Fernanda Maria Nascimento da Costa. X Cesar Paulo Guedes Garcia. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:10 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002140-4 Vítima(s): Julia Pereira dos Santos. Comunte(s): Fábio Oliveira Figueiredo. X Geraldo Souza de Oliveira. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:05 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002151-9 Vítima(s): Maria Madalena Rangel dos Santos. X Fernando Custódio Janjão e outros. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:05 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002155-6 Vítima(s): Sonia Sancher. X Bruno Santos Lourenço. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:45 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002263-9 Vítima(s): Elza Machado Crisostomo. X Roselangela Machado Crisostomo. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:40 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002265-2 Vítima(s): Elenice Botelho Montenegro. Comunte(s): Campanhão. X Luis Guilherme Mota de Azevedo. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002269-0 Vítima(s): Creuza Francisca Moraes. X Anderson Moraes. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002305-0 Vítima(s): Fabiana Gonçalves da Silva. X Rogério Costa Rainha. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002316-4 Vítima(s): Edna Cândido Alves. X José Antonio Dias Alves. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002317-6 Vítima(s): Sonia Sancher. X Bruno Santos Lourenço. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:50 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002319-0 Vítima(s): Selma da Silva Ribeiro do Nascimento. X Norberto da Silva Oliveira. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:25 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002323-1 Vítima(s): Aline Antunes Rodrigues. X Ezequiel Rodrigues. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:20 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002332-2 Vítima(s): Luzinete da Silva. X Luiz Carlos Muniz de Goes. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 13:50 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002333-4 Vítima(s): Luizângela Tavares de Carvalho. X Anderson Rodrigo Cunha Nunes. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002335-8 Vítima(s): Eunice Genestra dos Santos Muniz. X Luiz Carlos de Souza Muniz. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:10 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002340-1 Vítima(s): Maria Madalena Silva Sales. X Marcos José Silva dos Santos. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:20 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002342-5 Vítima(s): Marinéa Pereira da Cunha. X Valter Oliveira Santos. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:55 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002344-9 Vítima(s): Mônica Macedo Gustafson. X Per Atle Gustafson. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:35 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002346-2 Vítima(s): Jaqueline dos Santos Mata. X Antonio Carlos Peixoto do Rosário. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:25 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002347-4 Vítima(s): Ivonete de Jesus Nery. X João da Silva. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:00 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002348-6 Vítima(s): Regina Maria Magalhães Pinto. X Gustavo Langone Ferro. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:05 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002350-4 Vítima(s): Ana Paula da Silva Almeida. X Geraldo França Madeira. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:10 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002351-6 Vítima(s): Dilcinéia dos Santos Rangel. X Flavio Correa Viana. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:15 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002353-0 Vítima(s): Nayara de Jesus Santos. X Eder Santana Bento. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:20 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002357-7 Vítima(s): Léa Francisco de Castro. X Marcos Vinicius Ramos. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:15HS, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.837.002358-9 Vítima(s): Vanuzia Tavares dos Santos. X Marcelo Teixeira de Melo. DECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 15:40 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.837.000053-4 Vítima(s): Ivanilda Rodrigues Martins. X Erval dos Santos Barreto \"vulgo Nico \". *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.837.002336-4 Vítima(s): Maria José Garcia França. X Claudia Regina Lessa. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.002731-3 Vítima(s): Judite Peixoto Guedes. X Anderson Peixoto Rodrigues. Acolho com rezão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público, e em consequência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após as anotações e comunicações de estilo. Rio das Ostras, 25/09/2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.003127-4 Vítima(s): Elisangela Freitas Alvarenga. X Ivan da Silva Maia. \r\n\r\nDECISÃO: - Designo o dia 16/01/2008 às 14:30 horas, para audiência especial de retratação, na forma do artigo 16 da Lei nº 11.340/06. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio das Ostras, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.837.003130-4 Vítima(s): Ivandete do Nascimento, Angela Maria Cordeiro da Silva Rangel. X Valdene de Jesus. *Vistos, etc., IVANDETE DO NASCIMENTO manifestou a vontade de renunciar ao direito de representação. A segunda vítima ÂNGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, uma vez não encontrada em seu endereço, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Já decidiu o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, que \"na hipótese de a vítima renunciar ao direito de representação, há de se fundar a extinção de punibilidade no disposto no disposto no art. 107, V, do CP, e isto analogicamente, pois não existe previsão expressa para o caso como no § único do art. 74 da Lei 9.099/95\" (AC 970261, Rel. Juiz Ary Casagrande). Isto, posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do Código Penal, aplicável por analogia. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa. P.R.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.837.000744-0 Vítima(s): Rodrigo de Souza Santos. X Paulo Cesar Gomes do Espirito Santo. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.837.000565-2 Vítima(s): Josiane Marinho da Silva. X Bruno Almeida Rangel e outros. *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o primeiro autor do fato BRUNO ALMEIDA RANGEL e o segundo autor do fato ALEX SANTOS DA CUNHA, deram cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Quanto a MAYCON DE SOUZA SANTOS, constante nos autos como autor do fato, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 24, excluíndo-o dos autos. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 25 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2004.837.000265-8 X Christina Maria Dantas de Faria Miranda. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.837.001533-5 X Luiz Claudio Pacheco dos Santos e outro. *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que o autor não cumpriu integralmente os termos do acordo. Todavia , o Ministério Público, considerando razoável o cumprimento parcial da transação penal, requereu a homologação da transação penal e a extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2006.837.002121-9 X Sanches Almeida de Freitas e outros. Comunte(s): Rodrigo Claine. *Vistos, etc.., Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo e obter a composição dos danos civis por ato perpetrado em violação ao disposto do art. 140, do CP. Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido. Por ser assim, com base no art. 107, IV, do CP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao autor do fato. Transitada em julgado, procedam-se às comunicações de estilo (IFP, INI, fichas e livros cartorários), dando-se baixa na distribuição, de tudo certificado nos autos, arquivando-se, após. PRI. Rio das Ostras, 25 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nCP - Art. 351, § 4º - Fuga Pessoa Presa/submetida Med. Seg. - Culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001264-4 X Roberto Luiz Farias. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.002932-2 Vítima(s): Liane Matias da Silva. X Armando Cantalice e outro. A.Fato/Vma(s): Silas Dayvison Peres de Souza Botelho. DECISÃO. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público às fls. 29vº e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, com relação à falta de habilitação do segundo autor do fato SILAS DAYVISON PERES DE SOUZA BOTELHO, após as anotações e comunicações de estilo. Mantenho a sentença de fls. 27vº, face à renúncia das vítimas ao fato tipificado de lesão corporal. Rio das Ostras, 24 de setembro de 2007.-. \r\n\r\nProc. 2007.837.001661-5 Vítima(s): Grasiane Nogueira Pessanha. X Aldiméia Silva Chanca Ribeiro e outro. A.Fato/Vma(s): Bruna Malagutti. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001670-6 Vítima(s): Nelci Nascimento da Silveira. X José Luiz de Silveira Ribeiro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001672-0 X Orlando Cabral Filho e outro. A.Fato/Vma(s): José Ribamar Ribeiro dos Santos. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001673-1 X José Laurindo de Araújo e outro. A.Fato/Vma(s): Ronaldo Silva da Costa. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001674-3 X Wellington da Silva Gomes e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001676-7 Vítima(s): Rita de Cássia. X Ricardo Henrique dos Santos. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001686-0 Vítima(s): Alvaro Antunes, Alvaro Antunes, Márcio Braga de Souza, Márcio Braga de Souza. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001688-3 Vítima(s): Hugo Faria Terra. X Wilmar Roque e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001700-0 Vítima(s): José Luiz Pereira da Silva. X Cláudio José de Azevedo Falcão. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.837.001720-6 X Carlos Alberto Requião e outro. A.Fato/Vma(s): José Tupan da Rosa. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2003.837.001575-4 X Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273, Marisol Borges Rodriguez - OAB RJ076951). *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2007.837.000202-1 Vítima(s): Yara Coelho Lima. X Isaias Martins da Silva. *Vistos, etc., Tendo em conta o certificado nos autos que o autor não cumpriu integralmente os termos do acordo. Todavia , o Ministério Público, considerando razoável o cumprimento parcial da transação penal, requereu a homologação da transação penal e a extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do artigo 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do artigo 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. P.R. Rio das Ostras, 24 de SETEMBRO de 2007.-. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.837.000038-8 X Andre Luiz Machado de Oliveira e outro. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.837.001181-5 X Monclar da Silva. *Vistos, etc. Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se-. Anote-se e comunique-se. P.R. Rio das Ostras, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.001444-6 Menor(s): Douglas da Silva Souza. Rep Leg(s): Denair Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). X Paulo Sergio de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Oliveira Gomes - OAB RJ037277). DECISÃO:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/11/2007, às 14:30 horas, ocasião em que decidirei sobre o recebimento da denúncia. Cite-se e intimem-se o acusado, bem como o ofendido, seus advogados e o Ministério Público. Conste do mandado de citação e intimação do réu que ele poderá vir acompanhado com até cinco testemunhas, ou apresentar requerimento pra intimação delas, no mínimo cinco dias antes da sua realização, intimando-se-as para tanto, bem como, que se não vier acompanhada de advogado de sua livre escolha, a Defensoria Pública será encarregada de promover a sua defesa na Audiência. P.I. Rio das Ostras, 24 de agosto de de 2007. \r\n\r\nId: 339148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdoção, c/ Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.050.000392-2 (6748/01) - M.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X M.B.V. E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.050.000220-7A - M.V.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TORRES (ES-005466)) X V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo.Intimem-se. Preclusa esta, remetam-se os autos à uma das Varas de Família da Comarca de Vitória-ES, na forma do art.311 do Código de Processo Civil, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000306-7 (8148/02) - M.E.A.R.P.M.M.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X L.S.A. Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos proposta por M.E.A. rep. p.s.mãe Milene Rodrigues Escóssia anibal em face de Lamounivar de Souza Anibal segundos os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial de fls.02/03. À fl.109, a requerente é intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e quedou-se inerte conforme certidão de fl.110. Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.001626-1 - C.R.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: DIGA A REQUERENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002292-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)), L.S.G.), S.S.G. Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia proposta por L.S.G. e S.S.G. rep.p.s.mãe Isabel Cristina Soares da Silva em face de João Menezes Guimarães. À fl.21v, os exeqüentes informam o pagamento do débito. Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.21v, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos,sem baixa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.050.001097-6 - I.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.O.P. Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl.21. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000104-3 - V.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vistas pelo prazo de (5) cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.050.000266-5 (3760/98) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SORVETE PINGUIM DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229) Despacho:1) Intimem-se na forma do art.75 do DL 7661/45. 2) Fl.568 - Anote-se. 3) Fl.570 - Defiro. Após, venham conclusos para análise do pedido de fl.566. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000712-4 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Despacho:Venha o casal no prazo de trinta (30) dias, independentemente de pauta para ratificação. \r\n\r\nId: 339718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.050.000003-8 (690/99) - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.050.000603-8 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIVALDO SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença de fls. 73: \"Consoante se constata dos autos, a suspensão foi cumprida integralmente, conforme certificado pela Serventia, razão pela qual o Ministério Público opinou pelo arquivamento do feito. Assiste razão ao MP. Ante ao exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade em relação ao réu RUY RUHEM LIMA, RG nº 03900844-6 na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95. Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.001573-0 - MARIA MARCIA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:. \r\n\r\nId: 339719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Érica Tavares Clér Reis\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.002681-7 - Luiz Wilmar Silveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido. Após subam os autos a E. Turma Recursal com as homenagens deste Juizo \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.845.001261-0 - Comercial Cecarto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Mg de Petropolis Comércio de Roupas LTDA. Defiro fl. 68 (suspensão do proc. por 60 dias) \r\n\r\nProc. 2006.845.000544-9 - Iolanda Prado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Flávia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende Pinto - OAB RJ069133). À parte autora para apresentar novo quadro demonstrativo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001999-0 - Jefferson Cler de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Jubiracy de Oliveira Carvalho. defiro fls 39 (suspensão do prazo 90 dias) \r\n\r\nProc. 2007.845.001323-0 - Nivaldo Noronha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Sandra Perlingeiro de Mello Pereira - OAB RJ028744). X Banco Itaú (banerj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Anote-se e observe-se o nome da advogada indicada às fls.20. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000736-7 - Maria Madalena Souto Terra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Diante da penhora realizada às fls.128, não embargada no prazo legal, conforme certificado pela Serventia às fls.133, e considerando que, efetivada nova penhora esta última não reabre prazo para interposição de Embargos, REJEITO liminarmente a impugnação apresentada às fls.141/150, com fulcro no art.739, inciso I do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.845.002836-0 - Dulce da Silva Barrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo os Embargos de Declaração de fls.45/47, posto que tempestivos. 2) Quanto ao mérito, os mesmos não merecem ser acolhidos, posto que se pretende reabrir discussão sobre a matéria decidida, o que não se pode conceber. Ante o exposto, REJEITO os Embargos oferecidos, mantendo a sentença, como lançada nos autos. 3) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001563-9 - Claudionor Ferreira de Melo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). Recebo a emenda (valor da causa de R$ 15.200,00). Anote-se e observe-se. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.002164-5 - Eraldo Souto Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Luiz Carlos da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.000109-2 - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Rosa Danielle Freitas da Silva. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.845.001214-4 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Leonardo Material de Construção Ltda.. Deferido desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000959-7 - Juarez Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Phelipe da Silva Cunha Valente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art.267, inciso VI, c/c art.598, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando autorizado, após o trânsito, ou com renúncia ao prazo recursal, o desentranhamento do título acostado, desde que substituído por cópia e mediante recibo nos autos.\r\n\r\nPublicada em mãos da Encarregada pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.001163-4 - José Luís Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Ivo Frauches Rubak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Terra Leite - OAB RJ112130). Diante do comando do § 1º do art.656 do CPC que dispõe que é dever do executado indicar bens sujeitos à execução, exibindo a prova de propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus e, no intuito de se prosseguir com a execução pelo modo menos gravoso ao executado, na esteira do que preceitua o art.620 do CPC, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora que satisfaçam o valor exeqüendo, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.845.002116-0 - Majô Marcenaria Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Marcenaria Amigos de Pádua Ltda-me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002152-4 - Liana da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Agostinho Cordeiro Eccard. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.002167-6 - Erika Reis Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cardoso Gabry - OAB RJ139259). X Maria Cecília Rodrigues Duarte. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 15:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002179-2 - Cláudio José de Souza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Jose de Souza - OAB RJ087752). X Josélio Gomes Soares. \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2007 ÀS 13:30 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000959/1999 (1999.845.000053-2) - Sebastião Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191, Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Simone Nazaré Alves do Amparo Pestana. 1) Diante do que consta às fls.112, 136 e 173, dúvida não resta que o edital do leilão foi publicado sem as devidas cautelas, não sendo observado o disposto no art.686, II do CPC, razão por que, outra opção não resta a este juízo senão anular todo o processo a partir dos editais publicados. 2) Assim, anulo o processo a partir de fls.136, para determinar que dê-se prosseguimento a execução, observado o valor da avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.845.000336-9 - Luis Cloves Gulineli Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Amanda Vieira de Oliveira - OAB RJ125949). Renove-se a veiculação em nome dos subscritores de fls.127. Não havendo manifestação no prazo legal, retornem ao arquivo. DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.845.001882-8 - Maria José Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a planilha atualizada do débito para a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.845.001313-4 - Otavio de Araujo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Intime-se a parte autora para retirar documentos, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.845.000271-0 - Bruno Barros Celidônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Ideal de Pádua Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000414-7 - João Batista Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.000626-0 - Selma Maria Menegatti Faria. X Eletro-cell Pádua Utilidades Domésticas Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ130200, Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2006.845.001163-2 - Luís Fernando Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.845.001199-1 - Michel José Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para depósito da diferença apontada (R$ 619,27), sob pena de prosseguir-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.845.001328-8 - Maria Lúcia de Caeres, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte ré para devolver guias retiradas às fl. 98 e 99, desde 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - Selma Maria Menegati Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nProc. 2006.845.001784-1 - Raquel de Souza Coelho Vinhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Diga o autor se tem algo mais a requerer. No silêncio, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001914-0 - Nilzete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART, 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002083-9 - Nilcerléa Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). \r\n\r\nPOR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC.\r\n\r\nProc. 2006.845.002094-3 - Francisco Luiz Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para depósito da diferença apontada (R$ 497,88) \r\n\r\nProc. 2006.845.002780-9 - Edson Aparecido Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.845.002849-8 - Ermiel Sanches de Amorim. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2006.845.002988-0 - Marcelo Oliveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.000363-7 - José Ferreira do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Sul Financeira S/A Credito Fin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000387-0 - José Amércio Cezário Eccard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). 1) Designe-se AIJ. 2) Intime-se a ré para esclarecer o motivo do não cumprimento da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000409-5 - João Luiz Campello Bertola de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). \r\n\r\nAUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA.\r\n\r\nProc. 2007.845.000980-9 - Dilma da Silva Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Recebo a emenda de fls.28 (valor da causa de R$ 15.200,00). Anote-se e observe-se. 2) Considerando que, diante dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, não há necessidade de renovação da citação, ressaltando que a assistência de advogado tem lugar a partir da fase instrutória, passe-se à AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001000-9 - Marissia Faria Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Bradesco S/A. 1) Por não constatar a presença dos requisitos legais para a concessão a medida requerida, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.001090-3 - Claudinéa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.001137-3 - Diones Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007 ÀS 13:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.001146-4 - Karine Bastos Silva Bairral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga o autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2007.845.001230-4 - Ame Pádua Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Transportes L. D. R. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). Recebo o recuso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam os autos a E Turma Recursal com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001235-3 - Maria Cristina Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Itaúcard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803). Para a concessão do benefício pretendido, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.001236-5 - Carlito Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). 2) Diante do documento de fls.61, defiro a gratuidade ao Recorrente. 3) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 4) À Recorrida. 5) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.001444-1 - Andrea Cobuci Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Para a concessão da gratuidade, venha declaração de isento perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.845.001449-0 - Simone Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Brasil Telecom. Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, na forma do art.269, inciso I, do CPC, e na fundamentação acima, no tocante ao pedido de reparação por dano moral; DECLARO nulos os débitos lançados em nome da requerente, relativamente à linha telefônica de nº 3851-3228; DETERMINO o cancelamento da respectiva linha telefônica, que se encontra em nome da requerente, no prazo de dez dias, sob pena de ser convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, que desde já fixo em R$ 3.000,00.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.845.001499-4 - Sylviane Dias da Silva Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Para homologação do acordo noticiado nos autos, comprovem os signatários, pela parte ré, ter poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.845.001597-4 - Ananias de Oliveira Coelho, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.002115-9 - Rita Carneiro Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Brasil Telecom S/A. Diga o autor novo endereço réu. \r\n\r\nProc. 2007.845.002130-5 - Neuza Paula Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Auto Center Miracema Ltda. e outro. 1) O indeferimento da tutela deverá ser mantido. Isso porque a \"clausula terceira\" do contrato firmado entre as partes já prevê multa diária na hipótese do não cumprimento da obrigação de fazer, o que retira a necessidade de imposição de nova multa contra os réus. 2) Assim, não há que se falar em possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.845.002182-2 - Edvar Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar. Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação, designada para o dia 12/11/07, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.845.002230-9 - Américo Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a parte autora reclama prejuízo de ordem patrimonial, que pode ser facilmente reparado, não estando em jogo o direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, cabendo ressaltar que o autor possui inclusive aplicações junto à instituição bancária requerida, não havendo, assim, possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não preenchidos os requisitos legais para tal. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para Audiência de Conciliação, designada para o dia 14/11/07, às 15:15h.\r\n\r\nProc. 2007.845.002261-9 - Luíza Carla de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Luc Pádua Motos e Representações Ltda.. Para a concessão da tutela antecipada requerida, venha prova de que o veículo está alienado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001297-3 - Cláudia Maria de Oliveira Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Leolay Pádua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:15 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.845.002361-0 - Cláudia Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 339159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) À parte ré sobre os honorários do perito. \r\n\r\nId: 339740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.053.000278-8 (11389/02) - Inventariante: FASTINO JOSÉ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA SOUZA E OUTRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001875-6 - Interveniente: PAULO SIQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)), Intimado: PAULO GUEDES DA LUZ Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.053.000018-2 (10928/02) - ALAILÇON MENDONÇA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X AGILÇO LOMEU MENDONÇA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456), Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Decisão:Considerando que a substituição requerida está em consonância com a gradação legal estabelecida no artigo 655 do CPC, defiro o pleito de fl. 140. Proceda-se a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000797-9 - LUIZ WANDERLEY BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X IGOR PACHECO RANGEL Decisão:Considerando o acima exposto, bem como as razões apresentadas pelo MP, INDEFIRO o pleito liminar.Intimem-se.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000322-9 (12465/03) - SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Despacho:Designo audiência para oitiva do menor para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.001259-8 - JAILTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar o restabelecimento do fornecimento de água na residência do autor, no prazo de 72 horas, nos termos do inciso I do artigo 273 do Código de Processo Civil. Determino, ainda, a cominação de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do artigo 461, parágrafos 4º e 5º do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei 10.444/02, a ser paga pela ré, em caso de descumprimento desta decisão, a contar da comprovada recusa.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000281-8 (11619/02) - Inventariante: MARISE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL DA SILVA RISCADO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.053.000848-9 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Ao réu para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000915-0 - ALCINA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X LICINIO GOMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito, tendo em vista a ausência de previsão legal.Saliente-se que o deferimento da medida inviabilizaria a celeridade da prestação jurisdicional por esta serventia, já que é grande o número de partes assistidas pela Defensoria Pública e Assistência Jurídica Municipal, as quais, freqüentemente, formulam requerimento similar.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001268-7 - ERALDO MACHADO ABREU (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MAFALDA BARRETO Diga o requrente: Juntar aos autos certidão do registro geral de imóveis noticiada à fl. 35. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.053.000880-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 96 o que deseja. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000401-2 - A.J.S.M. X I.F.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)), I.G.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro o pleito liminar, tendo em vista que, pelo que consta dos autos, o menor já está sob a guarda de fato do requerente.Expeça-se Termo de Guarda Provisória.2) Determino a realização de estudo social do caso, a fim de que seja averiguado qual dos genitores teria melhores condições de permanecer com a guarda, cujo laudo deve ser apresentado em até 30 dias.3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 13:45 horas.Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.000160-6 - Inventariante: MAGALI DA SILVA SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA Ante o pedido de desarquivamento, diga o requerente de fls. 25/27 o que deseja. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.053.001052-4 - M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 26 o que deseja. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.053.000070-6 (11302/02) - JOÃO AUGUSTO DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ZILDA NUNES DE ABREU TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 49 o que deseja. \r\n\r\nId: 339721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv Cp E Art. 121, § 2º, Ii e Iv Cp E Art.14, Ii \r\n\r\nProc. 2001.055.000667-0 (4071) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONCA Despacho:RECEBO O LIBELO .DÊ-SE VISTA Á DEFESA PARA APRESENTANÇÃO DE CONTRARIEDADE \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.055.010599-5 - MINISTERIO PÚBLICO X ALDIR NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFESA \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.055.012632-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ROMULO CESAR OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:DESIGNO O DIA 18/10/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIMEM-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.055.003553-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANESSA F. FORTUNATO Sentença:SATISFEITA A OBRIGAÇAO, CONFORME INFORMADO PELO EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC.CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, UMA VEZ QUE O DÉBITO FOI QUITADO POSTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃOP.R.I.TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADO O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.010603-3 - MATHEUS GRIPP DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREIVDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) PROCESSO 2007.055.010603-3-: DECISÃO: ANTE AO EXPOSTO ACOLHO A EXCEÇÃO APRESENTADA E DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nId: 339727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.002090-7 - A.T.C. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X J.E.C.C. OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.055.010623-9 - SUELY DE CARVALHO BELIZÁRIO RIFIRINO X LUIZ BELIZÁRIO RIFIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 14h 20min. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nProc. 2007.055.010727-0 - MABBLEY RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X DULCE SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Às partes para dar andamento ao feito, eis que já expirou o prazo de sobnrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.011247-1 - FELIPE MELLO PASTOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANA CLAUDIA MELLO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-138782) Despacho:Junte-se a pétição anotada no sistema. Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 15h 30min. Intimem-se todos, inclusive MP e testemunhas.Sem prejuízo, certifique-se o cartório quanto ao prazo de contestação. \r\n\r\nProc. 2007.055.012207-5 - KATIA MENDONÇA MELLO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X CARLOS AURELIO RIBEIRO DE CASTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 10:20H \r\n\r\nArrolamento de Bens, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011785-7 - EMANUELE PATRÍCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X WELLINTON DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Tendo em vista a urgência que se faz necessária e sem prejuizo do requerido na promoção do Exmo Promotor entende este Juizo que a concessão da liminar não trará nenum dano ao patrimonio do requerido pois tratam-se de bens que compõe o próprio lar não devendo em tese , serem colocados à venda à exeção do kit gás .Cumpre-se notar ainda que a medida poderá ser revogada a qualquer momento mediante requerimento justificado do requerido enquanto o inverso não , no caso da venda de alguns dos bens e comprovada a necessidade da medida , nada mais restará a fazer a não ser pelas vias ordinárias o que poderia ser tardio demais , note-se que a propositura da ação foi em 25/07/2007.Defiro , portanto a liminar requerida para arrolar todos os bens descritos às fls 04 dos autos até ulterior deliberação deste Juizo.Venha a certidão requerida na promoção de fls. 13v.Designo audiência para o dia 31/10/2007 às 15:10 hs. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.010736-0 - CARSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Às partes sobre cota ministerial: \"pela manifestação justificada das partes sobre provas, nada havendo a requerer, neste sentido, o Parquet.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.010842-0 - ABERLADO DA PAIXÃO SANTTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Sentença: Trata-se de acordo de exoneração de alimentos proposta por Abelardo da Paixão Santiago e Geyson Andrade Santiago. Parecer Ministerial às fls. 16v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC, pra exonerar o primeiro requerente da obrigação de alimentar o segundo requerente. Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento do desconto. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.055.000983-7 - R.S. E OUTROS X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 11/12/2007 às 13:00 h . 2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.055.012526-0 - MARIA DE FÁTIMA AMARANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766) Decisão:Defiro J.G.Designo audiênca de justificação para o dia 04/12/2007, às 15h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012008-0 - HIGOR FILGUEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X RENATA JOSEPHINA LAGE GORGA \"Ao autor sobre certidão de fls 17.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.008024-8 - RACHEL BEGUITO COSTA X ADAILTON MARQUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/11/2007 às 14h 45min. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.004072-1 - ERBITHI BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PABLYNA COUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor em fls 44, as do réu de fls 45, bem como as do MP de fls 45 verso. Devendo os documentos ser juntados aos autos em até vinte dias da data da audiência. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal. Designo AIJ para o dia __/__/__ às __:__hs. Intimem-se todos, inclusive DP e MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.055.010730-0 - PAULO CESAR DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X SOLANGE REBELO DE CAMPOS REBELLO Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 13:40 h para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento nomeando o Defensor Público para assistir a ré.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.000691-3 - R.S.B.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) \"Os autos encontram-se desarquivados\" \r\n\r\nId: 339732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rafael de Oliveira Mônaco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.830.000827-7 Vítima(s): Eliana da Silva Mendes. X Ana Paula Teles Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ramos Sousa - OAB RJ052859). \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, com relação ao autor do fato MAX MENDES DE MATOS E ANA PAULA TELES MARTINS, nos termos do Enunciado 22.1. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000937-3 Vítima(s): Ronivaldo Dias Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Jose Alves Vieira. \" Tendo em vista que a vítima retratou-se da representação anteriormente oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 31v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao autor do fato JOSÉ ALVES VIEIRA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.830.001708-4 X Jucilene Moura de Souza e outros. Envolvid(s): Marco Aurelio Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). \" Tendo em vista que as vítimas retrataram-se da representação anteriormente oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 18v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação às autoras do fato JUCILENE MOURA DE SOUZA e SANDRIANE DA SILVA, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.830.000689-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221). Vítima(s): Moacy Garcia da Roza. X Alan Kardeck Silva. \" Vistos, etc. Tendo em vista que o condenado cumpriu integralmente as condições da pena de prestação de serviços à comunidade, acolho parecer ministerial de fls. 215, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao réu ALAN KARDECK SILVA. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.002805-5 Vítima(s): Jandir Costa Lima. X Valter Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francellino de Almeida Costa - OAB RJ060067). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 37 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato, em relação ao autor do fato VALTER PEREIRA DE SOUZA. Intime-se o patrono do autor do fato (fls. 40), para que em 05 (cinco) dias junte documentos que comprovem sua hipossuficiência. (...)\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.830.002802-8 Vítima(s): Nilton Fernandes Coimbra. X Petrucio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \" Tendo em vista que a vítima retratou-se da representação anteriormente oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 63v, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao autor do fato PETRUCIO JOSÉ DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, V do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nId: 339136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.058.002198-4 - ERNANI PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ESPÓLIO DE OTÍLIO GARCIA GOMES), Inventariante: NILCE PERES GARCIA Designo audiência (CPC, 275,g) para o dia 12/03/2008, às 17:00 horas. Cite-se e intimem-se.Intimem-se. Após, o prazo de resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nAlienação Judicial, COM EXSTINÇAO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.058.000184-5 - IRACILDA PEREIRA THIECKE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (DF-023555)) X HEINZ DIETER THIECKE Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 20/02/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.058.000043-1 (16614/96) - AYRES DA FONSECA X ZULMIRA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130) Despacho:Diga o autor (fls.76/77). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.058.000460-4 (516-5) - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X PAULO PEDRO TITO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:despacho proferido nos autos n° 2002.058.1902-4, em apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.058.001383-3 - Inventariante: MUCIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ELIAS BENEDITO MARTINS FERREIRA Despacho:Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.058.000508-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARISE BRAVO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Sentença:Impõem-se, pois, deferir, a pretensão formulada pelo autor. Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - BANCO SANTANDER BANESPA S/A - a posse e o domínio pleno do automóvel marca FIAT, Modelo PALIO EX, Cor VERMELHA., Ano 2001/2001, Chassi 9BD17101212057363, Placa n° JFU2113, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida o produto apurado com a venda, e, DETERMINO que venha aos autos a documentação respectiva comprovando o valor da transação.Em conseqüência, CONDENO, ainda, a vencida MARISE BRAVO PINHEIRO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001131-0 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENECI DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002063-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOEL GOMES DE LIMA Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002064-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEX FERREIRA BARRETO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.058.002075-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SIDNEI DA CONCEIÇÃO Decisão:Expeça-se mandado de citação ( prazo de resposta - quinze dias da execução da liminar), busca e apreensão do bem objeto da presente, advertindo a parte ré de que poderá impedir a consolidação da propriedade do bem a favor do credor por meio do pagamento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias contados da retomada do bem, conforme estabelece o art.3º, §1º e 2º da Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002380-4 - JOÃO BATISTA PINHEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X LUCIA HELENA SILVA SAMPAIO Ao autor para complementar custas conforme certidão a seguir : \" Campo 38 = 8,74; campo 39 = 3,49; campo 40 = 19,24; campo 41 = 48,96; campo 42 = 4,89; campo 43 = 17,45; campo 45 = 3,49; campo 47 = falta 1,04; campo 48 = falta 1,04 \". \r\n\r\nProc. 2007.058.002455-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812), Dr(a). KELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS (RJ-158857E)) X WALSELEY FERRAZ BARBOSA E OUTRO CERTIDÃO: \"Certifico e dou fé que: Campo 37, falta recolher R$ 17,49 + 10% Caarj no Cód. 0714-6 referente a penhora.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.058.000839-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PROSA SERVIDOR SAQUAREMA DE SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nCobrança, de condominio c/c tutela antecipada (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2006.058.000570-8 - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.058.001503-9 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X MOEMA AMARO NAUMANN CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.058.001902-4 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X PAULO PEDRO TITO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas processuais, restando suspensa a sua exigibilidade diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida nos termos do art.12 da Lei 1.60/50.Dê-se ciência aos órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.000446-9 - MARIZETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Ao autor (fls.110). \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.001277-6 - MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 27/02/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.058.002924-5 - EDVALDO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921), Dr(a). MICHELLE GONDIM DA SILVA (RJ-150313E)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Considerando o documento constante de fls.42, defiro a JG.Cite-se. Após o prazo de resposta apreciarei a antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001422-9 - HELIO DA SILVA MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO CC RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS CC ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2002.058.001665-5 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c obrig. fazer c/ perdas e danos e ind. por d. morais com ped. de tut. ant. \r\n\r\nProc. 2007.058.001512-1 - EVERALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Vistos e etc;A parte autora, qualificada na inicial, formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 18).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/ pedido de dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001696-0 - LUIZ FERNANDO GIRÃO CAMPITI (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Aos interessados sobre os honorários do perito às fls. 189 (três mil e quinhentos reais - R$ 3.500,00) \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito , c/c reparação de danos morais , c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000002-4 - CELMA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:Fls.121/123:1- Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC.2- As novas regras processuais introduzidas pela Lei n.º 11.232/05 alteraram substancialmente a execução de sentenças, provocando uma verdadeira revolução no sistema processual brasileiro, rompendo, definitivamente, com o binômio processo de conhecimento e processo de execução, adotado no Brasil a partir do Código de Processo Civil de 1973. Assim sendo, diante das novas regras, na execução de sentença por quantia certa, não há mais ação nem processo de execução, mas simples requerimento de procedimento executório, não há mais embargos do devedor, mas simples impugnação ao pedido; não há mais sentença, mas mera decisão, tratando-se, portanto, de uma nova fase do processo não mais existe possibilidade de se aplicar a regra do art. 20 do CPC, razão pela qual indefiro o arbitramento.... \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato cumulada com responsabilidade civil com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001205-3 - PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145), Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.003222-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVELINO TERRA DE MELLO Cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO COM PED. DE ANT. DE TUT. P/ RET. DE INSC. NEGATIV. DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001345-8 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com ped. de ant. tut. p/ retirada de insc. negativ. de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.001344-6 - EDSON DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.058.003244-8 - FRACINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Ao réu sobre certidão cartorária: \"Certifico e dou fé que até a presente data, não houve recolhimento por parte do réu quanto ao mandado de fls. 89, conforme certificado às fls. 107, tendo o patrono do réu sido intimado pela publicação de fls. 108.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2003.058.000954-9 - ESPÓLIO DE DOMINGOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RICARDO LOPES FERNANDES Ao Autor sobre certidão: \"Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se paralisados em Cartório há mais de 30 dias.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, d para uso próprio c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.058.003057-9 - CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X LUIS AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Fls.98: Considerando o pedido de desconto em folha, diga o executado. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.058.001753-6 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA COUTINHO X RICARDO RODRIGUEZ BESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE a presente dúvida para determinar a não realização do registro.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, consoante o art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas \"ex vi legis\".Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003323-4 - CETASA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TINTASHOW TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:Fls. 26: Esclareça o exequente seu pedido, posto que não ha previzão de mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.058.001385-7 - AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206)) X PAULO AFFONSO PAPINE (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409) Despacho:Fls.59/64: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.058.001752-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X ANDRE LUIZ NUNES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.001564-9 - ULRICH KESSLER (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X VENTURE AGROPECUÁRIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Considerando que o autor dispõe de recursos financeiros suficientes ao pagamento das custas, indefiro o pedido de recolhimento ao final. Recollham-se as custas e taxa judiciária pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distriuição. \r\n\r\nProc. 2007.058.001680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO ROBERTO B DA ROCHA E OUTRO Despacho:Arbitro honorários à razão de 10% (dez por cento). Cite-se (art.652/CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.058.000914-6 - THUCYDIDES ALVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X DAIZY SEGAL ALVARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fls.49: O impugnado manifestou-se à fls.37 do apenso. Assim sendo, pronuncie-se o impugnante acerca do requerido naqueles autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.058.001865-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TUPIAÇU 2000 COMERCIO E FABRICAÇAO LTDA.ME E OUTRO Despacho:Junte-se o comprovante da penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003302-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTFIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTROS Despacho:Junte-se o comprovante da penhora. Após, ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.058.002839-8 - DOUTEX S.A. INDUSTRIA TEXTIL X ANCORA DE SAQUAREMA COM. CONF. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226) Instruir feito com oito cópias da sentença, mais cópias para carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1A - FERNANDO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Habilitado: ESPÓLIO DE IRAPUÃ DELSO VIGNOLI CERTIDÃO: \"Venha o preparo conforme Tabela 02, Inc. I, item 3, alínea g.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.058.000570-8A - CONDOMÍNIO JACONÉ CABANAS PARQUE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X LEANDRO VARGAS B. DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DOS SANTOS (RJ-044454) Decisão:Considerando o que consta dos autos principais, cumpra-se a decisão de fls.12, inclusive cópia do contra-cheque mencionado à fls.79/79vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.058.001068-6A - RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Ao apelado para contra-razoar conforme r.decisão de fls.31. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.058.001556-2 - ALEXANDER DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X GRAÇA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Fls.105/107: Ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002970-1 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARO DE MELLO FILHO (RJ-060251)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Considerando a impossibilidade de realização do ato que é privativo de advogado, não podendo o estagiário sem a supervisão do profissional praticar sozinho qualquer ato privativo da advocacia e tendo sido plenamente justificada a ausência do patrono da parte autora, redesigno a audiência para o dia 30/01/2008, as 16:00 horas, desde já saindo os presentes intimados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.058.001226-0 - NANCI THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Retifique-se o pólo passivo (fls.15). Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.058.002491-7 - PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE JUTURNAIBA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Diante do depósito de fls.166/167, ao expert, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002976-2 - GERALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c declaratoria de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.058.000259-0 - NEFERTITI ESTETICA & FISIOTERAPIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X TELERJ CELULAR S/A 1- Fls.46: Defiro o recolhimento ao final. Recolham-se as custas e taxa judiciária mínima, no prazo de 05 dias. Anote-se onde couber.2- Designo audiência do art. 277 do CPC 30/01/2008, às 15:40 h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.058.001617-4 - MARCELO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Destarte, devemos negar a gratuidade àqueles que não demonstrarem inequivocamente sua necessidade. Não é a mera alegação de dificuldade financeira, mas a certeza de que o jurisdicionado deixaria de suprir suas necessidades básicas para sobreviver, o motivo justificável para a concessão da gratuidade de justiça, senão deixaremos de atender aos que realmente precisam (basta verificar-se as intermináveis e desumanas filas nas portas das Defensorias Públicas), além de piorar gradativamente a qualidade dos serviços pela ausência dos recursos necessários para garantir os in-vestimentos e modernização, denegrindo a dignidade do próprio Poder Judiciário, já tão alvejado por críticas infundadas.Nesse passo, reputo desnecessária, inoportuna e inconveniente a con-cessão dos benefícios da gratuidade de justiça aos requerentes, uma vez não demons-trada suas alegações de necessidade que pudessem satisfatoriamente justificar o plei-to. INDEFIRO, POIS, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.058.000066-9 (14928) - Inventariante: SECUNDINA ARANHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) X JOSÉ RAIMUNDO VIANA Decisão:Fls.186: Expeça-se alvará à instituição financeira autorizando a invnetariante a retirar a importância descrita para efeito de pagamento do imposto conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Ao inventariante sobre certidão de custas de fls. 172. \"Ato dos Avaliadores Judiciais (campo 10), código 0715 (campo 24), R$ 199,43 (campo 36); Sub-total R$ 199,43 (campo 41); 10% de Caarj = R$ 19,94 (campo 42); FUNPERJ (campo 21), código 600225174-9 (campo 34), R$ 7,98 (campo 47); FUNDPERJ (campo 22), código 567300124-3 (campo 35), R$ 7,98 (campo 48); Total = R$ 235,33.\" \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1 - LUCIANE LIMA DE SOUZA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)), Falecido: IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.058.001151-6 -, Inventariante: VERA LÚCIA DOS REIS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA (RJ-136791)) X JOSÉ LUIZ COSTA ISRAEL Decisão:Expeça-se alvará para liberação da quantia necessária ao pagamento do imposto, mediante apresentação da guia para o devido recolhimento pela inventariante. \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000085-3 - JOSIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X VICENTINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual: \"MM. Dr. Juiz: Ciente do recolhimento do ITD. Resta a apresentação das certidões do Distribuidor da Comarca relativas à ações de execução fiscal em nome dos inventariados e seus espólios.\" \r\n\r\nInventário, ,sob a forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000665-0 - NORMA GABRIELA LOMBA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MARCELO BOMFIM ALVES Decisão:1-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.2-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nJustificação, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001498-0 - JF'S COMERCIAL LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X FERNANDO JOSE LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o pedido aos ditames do art.863/864 do CPC, uma vez que além de não ser adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento escolhido, deve-se atentar que a cautelar tem guarida tão somente para existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e SEM CARÁTER CONTECIOSO.Assim sendo, a exemplo, no que concerne ao pedido de abertura de contas para depósitos de valores, tal pedido deve vir pela via própria, sendo possível tão somente a oitiva das testemunhas.Emende-se, pois, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001136-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON RABELO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em mãos da parte autora - B.V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - a posse e o domínio pleno do automóvel da Marca GM/Modelo Corsa HATCH WIN/Placa KRM 2139/ Cor Verde/Ano 1997 / Chassi 9BGSC08ZVVC741079, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação.Em conseqüência, CONDENA-SE , ainda, o revel, NEILTON RABELO aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Com o transito em julgado desta sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.058.001975-4 - ASSSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MONICA REGINA PIMENTEL ALMEIDA Despacho:Venha a atualização do quantum debeatur em forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.058.001236-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARLENE DA SILVA PINTO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000662-4 - JOSÉ RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 54/77: Ao réu acerca dos documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDAS C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.000395-7 - VALDIR DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo audiência (CPC, 331) para o dia 09/01/2008, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.058.001407-2 - EDSON JOSÉ CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X ISABEL RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Sentença:Vistos e etc;Instado a a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 41/43), a parte autora quedou-se inerte, não tendo efetuado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária respectivas, apesar de regularmente intimada para fazê-lo.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003353-2 - RICARDO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA E OUTRO Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e declaratória de inexistência de débito c/c ind. por danos c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.058.001453-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IATE HOTEL, Procurador: DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X TELEMAR/ RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de Contas, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000119-3 - ADALBERTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE JORGE OLIVEIRA AMORIM E OUTRO), Inventariante: JULIANA AZEREDO DO NASCIMENTO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.246/247: Anote-se e observe-se;Ao autor (art. 915,1º do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.058.001039-8 (1018/98) - ALTINEU JANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X LUCINEA ROSA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:Intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, expedir-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.058.001071-4 (568/98) - MATEUS ANTUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINARA DA SILVA MACHADO (RJ-103860)) X VASCO MATEUS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do art. 475/J do CPC.Em caso negativo, expeça-se mandato de penhora, intimando-se os executados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.058.000158-9 - MEIRY DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.001958-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AURENE FIGUEIREDO FERREIRA Decisão:Diante da prova documental inequívoca, convenço-me da verossimilhança das alegações quanto ao direito reclamado pelo autor diante da mora e inadimplência da parte ré. Da mesma forma, verifico o perigo da demora em se tratando de bem automotor passível de depreciação ou subtração. Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a busca e apreensão liminar do bem objeto da lide, nomeando fiel depositário o procurador indicado pela parte autora.Expeça-se Mandado Reintegração de Posse e Citação. advertindo-se a parte ré de que poderá, caso queira, apresentar contestação ou requerer a purgação da mora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.004061-3 - PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X COMERCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BEREZIN (PI-003598), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Venha a atualização do quantum debeatur em forma contábil, bem assim o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2005.058.000017-4 - JOÃO BATISTA DA GLORIA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VAGNER CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595) Ao exeqüente sobre certidão cartorária : \" Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação do executado sobre a decisão de fls. 84 \". \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.058.034596-7 - EDSON NETTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X SOLANGE TAVARES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.000694-6 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Aos autores reconvindos para contestarem, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 316 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.058.002083-9 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X ESPOLIO DE HERMINIA FIDELIS DE OLIVEIRA E SEUS SUCESSORES) Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação. \r\n\r\nId: 339734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.000856-2 - Jorge Luiz Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Flavio Silveira Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - Eduardo Fiocchio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Venham aos autos a mencionada prova documental (fls. 97) em cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestações voltem conclusos. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000475-2) - Paulo Jorge Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João da Silva Siqueira - OAB RJ088902, Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000508-2) - Ismael de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012). Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - Maria de Fátima Freitas Neves Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha, no prazo de 24 horas, os três últimos comprovantes de rendimento da reclamante, sob pena de indeferimento do pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2005.834.002119-7 - Shirlei Fidelis Martinelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Diga o reclamante sobre o depósito feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.834.000671-0 - Coema Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da desistência dos embargos à execução e do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000859-6 - Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Taqui Veiculos Automoveis LTDA e outros. AUDIENCIA DE CONCILAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 AS 11HS00. \r\n\r\nProc. 2006.834.002020-1 - Nelson Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002090-0 - Manuel da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002222-2 - Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002252-0 - Marilza Abreu Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002253-2 - Marilene Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000503-2 - Jorge Luis Coelho Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unimed Rio e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/12/2007 AS 10HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000902-5 - Osvaldo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Banco Fibra e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.000913-0 - Valdir Hemerly Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Lidizio - OAB RJ118992, Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 59 v.\r\n\r\nTem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a omissão por ele consignada. \r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 52/53 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que a reclamada restabeleça a titularidade do autor na linha celular 22 9908-4831, devendo para tanto constar o nome de Valdir Hemerly Junior, no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\"\r\n\r\nRetifique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000935-9 - Adriana da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre fls. 34 em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001532-3 - Rodrigo dos Santos Nazaré. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.834.001071-0 - Maria Pia Celestine Linhares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Dias da Silva - OAB RJ001132). X Carlos Augusto Morais de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001974-0 - Diva Maria Moraes Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X Shoptime. Com - Tv Sky Shp S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - Adeli Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Intime-se a reclamada sobre fls. 130/133. Após, voltem conclusos para prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.834.001723-4 - Jorge Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora quedar-se inerte, apesar de regularmente intimada para impulsionar o feito, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o peticionado às fls. 67, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2005.834.002180-0 - Lucia Helena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000119-0 - Mauricio Spindola Macrini Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001039-6 - Patricia Riviane de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o exequente sobre o depósito feito pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.834.002025-0 - Josiane Carvalho da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002047-0 - Ilza Maria da Conceição Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.834.002108-0 - Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Henriette Barbosa de Souza. JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.834.000832-0 - Gilson Jose Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Supermercado Intercontinental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/12/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.834.001196-7 - Jose de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000635-4 - Ruth Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). Fls. 56 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.834.000352-5 - Marli Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelcior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Fls. 137 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.834.000447-7 - Leandro da Silva Willemem Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001570-3 - Carlos Alberto da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Atl -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Consta no sistema baixa dos autos, regularize-se. Informe o reclamante se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.834.002338-6 - Veronica Amorim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Alexandre Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.001211-3 - Abel Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002162-0 - Waldelyr Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002221-0 - Joel Cummings (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002223-4 - Lucimar Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002333-0 - Jose Paulo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002335-4 - Salvador Leandro Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002475-9 - Fernando Menezes Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 44 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2006.834.002532-6 - Cidney Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 59. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000068-0 - Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - Noredino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000118-0 - Valdecil Siqueira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000119-1 - Sidinei Oliveira de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Às partes recorridas. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000149-0 - Michele Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000166-0 - Sonia Maria Negrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000183-0 - Mauricio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000220-1 - Audecy Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000291-2 - Antonio Fernando de Almeida Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000445-3 - Luiz José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000632-2 - Marli Aparecida Lopes Anelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 2 e 10), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 13/14. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.000678-4 - Clelia Maria da Silva Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000715-6 - Jose Pereira Irmão e outro. X Sky- Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após, subam à turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000805-7 - Julian Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 13 horas e 30 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.834.000809-4 - Márcia Cristina da Costa Lessa. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Litiane Motta Marins Araújo - OAB RJ100842). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 13 horas e 30 minutos. Inclua-se em pauta. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.834.000834-3 - Debora Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000891-4 - Adolfo Carneiro de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.834.001102-0 - Fernando Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X Posto Sudoeste e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/12/2007 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001331-4 - Orestes Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência junho de 2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001368-5 - Maria Isabel Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência MAI/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001377-6 - Valentim Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência OUT/2003. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001378-8 - Catharina de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência JUN/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001387-9 - Valdira Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica referência JUN/07. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.001924-9 - Andrea de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Loiola Correa - OAB RJ092571). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. defiro \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000964-3 - Mauro Cesar Gasque Rubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Rodrigo Gomes da Silva. Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001080-8 - Kátia Nazareth Fidelis Devino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Compulsando os autos, verifica-se que houve nítido equívoco na certidão de fls. 104, que informou quanto ao cumprimento da obrigação, o que induziu o juízo a erro, prolatando a sentença de extinção de fls. 105.\r\n\r\nVê-se que, assim, o processo está eivado de nulidade desde a certidão referida, motivo pelo qual, de ofício, declaro nulos todos os atos processuais, inclusive os decisórios, a partir da mencionada certidão (fls. 104).\r\n\r\nCertifique-se quanto ao cumprimento de parte da obrigação. \r\n\r\nProssiga-se com a execução quanto ao restante do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o exeqüente para apresentar planilha atualizada do quantum e após expeça-se nova precatória de penhora, que deve ser instruída com esta decisão e com a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.834.001569-7 - Jurema Rodrigues Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darvin de Barros Filho - OAB RJ052560, Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Expeça-se mandado de pagamento , reservando-se o valor das custas e honorários se for o caso; 2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.000815-6 - Jonaiber Lima Gomes. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001438-7 - Magna Ramos Spíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Rosilane Chales Brambila. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.834.001198-4 - Fátima Silva Motta Romero Yanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Marta do Carmo Fernandes. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsoante dispõe o art. 9º da lei de regência, nas causas de valor até 20 (vinte) salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória\".\r\n\r\nDiante da ausência injustifcada da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato, fls. 25 v., julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo(a) reclamante. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.001404-5 - Ricardo Osorio Nunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). X Lizia Maria Damião. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 04/12/2007 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.001047-8) - Sônia Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Marlene Ferreira Galaxe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). Feito sentenciado às fls.23 e 39. Decisões preclusas às fls. 46 e 57. Declaro nulos todos os atos a partir de fls. 59. Venha a pretenção da reclamante pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - Walter Luiz Nogueira Montanholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.000453-0 - E. M. I. Artigos de Informaticas Ltda- M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Ultra- X Brasil Distribuidora LTDA. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001951-0 - Vilma Ferreira de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001961-2 - Jose Marcos Novaes Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001976-4 - Maria das Graças Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001985-5 - Andre de Vasconcelos Escaleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002022-5 - Nivaldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002049-3 - Gilmar Braz de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002095-0 - Zeline Candida Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002108-4 - Valmir Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002122-9 - Pierre Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002215-5 - Rosemere Santos da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000350-3 - Ricardo Jorge Barroso do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558, Luiz Ignacio Moncorvo do Rio Verde - OAB RJ051201). Diante do certificado às fls. 77, declaro deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.834.000552-4 - Clebio Muniz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Fininvest - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000259-6 - Rosimere Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.001018-9 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Rinalda Lucia Guedes de Moura e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/12/2007 AS 14HS00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000523-6 - Duarte Cilas da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002118-7 - Luiz Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Aiko- New Art Informática. Considerando a certidão de fls. 25v, deixo de receber o recurso ante a carência de requisito de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença às fls. 19/20.\r\n\r\nProc. 2007.834.000036-8 - Gelson Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da intempestividade certificada às fls. 56 v., deixo de receber o recurso de fls. 53/56. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000066-6 - Marcia Helena Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 68 v. \r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes a omissão e a contradição apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada.\r\n\r\nProc. 2007.834.000120-8 - Elza Maria Satil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 47 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000384-9 - Pedro Paulo Faro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000388-6 - Sebastião Barbosa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.000799-5 - Luiz Carlos Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ116286). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 13:15 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000876-8 - Leandro Drumont Puqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 21/11/2007 AS 12HS15MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000974-8 - Ilzimar Ferreira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lucia dos Santos Chataque - OAB RJ129428). X Sky Brasil Serviços LTDA. Esclareça a reclamada se o que pretende é a homologação do arcordo. \r\n\r\nProc. 2007.834.001087-8 - Alvaro de Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se o reclamante para que dê andamento no feito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001101-9 - Aline Pedroza Vidal Giovanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271). X Unimed Rio e outro. Intime-se a reclamante para que apresente o endereço da 2ª ré no prazo de até dez dias. Com a vinda deste, designe-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001745-7 - Rildo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Cirlene Benjamin Pamplona. Suspendo pelo prazo de trinta dias, decorrido este intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.002251-9 - Antonio Carlos Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Claudia Regina Pires da Cunha. Venha cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.002013-9 - Edmo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.834.001074-6 - Fabiane Nascimento Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Celio de Lima Ribeiro - OAB RJ141685E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diga a reclamante se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.834.001185-6 - Carina Alessandra Malta Panino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Claro-empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam a Turma Recursal com as minhas homenagens, uma vez que já há contra razões do recorrido. \r\n\r\n2- Fls. 73 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.001517-5 - Alexandre Mariano Figueiredo. X Bcp S/A - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.001978-8 - Cremilda Brito da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.834.002217-9 - Josias Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante sobre o depósito. \r\n\r\nId: 339147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulatória, de Sentença Arbitral \r\n\r\nProc. 2006.061.001667-3 - ERIKA CLAPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:...ASSIM SENDO:3. Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 11h, na Estrada Rio-Bahia (BR 116), km 76,5, ao lado da \"Fazendinha do Green Fruit\" para entrega de toda a documentação discriminada às fls. 81, e também o móvel-arquivo preto com três gavetas, que contém a documentação, servindo uma cópia de fls. 81 devidamente assinada pelas partes ou seus patronos como recibo comprobatório do cumprimento da decisão. Imponho multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de não comparecimento de qualquer das partes ou quem os represente.4. Após esse dia, concedo à autora ÉRIKA KLAPP o prazo de quinze (15) dias para apresentação de sua planilha na forma estabelecida às fls. 118, ouvindo-se em seguida, em dez (10) dias a parte ré (SÔNIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO).5. Não havendo acordo, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002505-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA COMBAT DE AZEVEDO DA COSTA Sentença:...D E C I D O:3-O pedido se acha devidamente instruído. A parte ré é revel, de modo que deve ser aplicada a regra do art.319 - CPC ao caso, aqui impondo-se a procedência do pedido ante a prova documental.4-Ante o exposto, com fundamento no art.3º, parág. 5º do Decreto-Lei nº911/69, julgo procedente o pedido, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem constituído por \"01 (um) veículo marca FIAT - modelo UNO 1.6 MPI - ano 94/94 - cor VERMELHA e chassi nº9BD146000R5385970\", cuja apreensão liminar torno definitiva. 5-Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo Autor, na forma do preceito supra, para quitação do débito e encargos, revertendo à parte ré o saldo eventualmente existente.6-Oficie-se ao DETRAN, comunicando-se estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.7-Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIREMA DE JESUS GARRETT Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.15), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.006750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X LUISA ARANHA LACOMBE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.061.007881-4 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X HUMBERTO MARGON VAZ Traga o Credor cópia da petição inicial e da planilha do débito para instruir o mandao de penhora. Nos autos, cumpra-se fls.02.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007657-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X CRHISTIANNE PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Da análise do pedido inicial, verifiquei que a narrativa restou incompleta a partir do item \"2\" de fls.02. Esclareça o Autor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCobrança, DE ENCARGOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.002701-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Nos autos, intime-se a ré, acerca da proposta formulada, que se manifestará também em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) \"De Ordem\" - Fls. 119/123. Ao Réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Sentença:...ISTO POSTO, 1-Julgo procedente em parte o pedido de cobrança para condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e acessórios devidos (fls.75/76) até a data em que o imóvel foi desocupado, ou seja, 04/04/2007, acrescido de juros de 1% ao mês, mais correção monetária pela tabela do TJ/RJ a partir dos vencimentos, deduzindo-se o valor adiantado pelo Réu, os alugueres pagos conforme recibos de fls.26/32, devendo também ser abatido o valor dado em garantia.2- Ante a sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus patronos, rateando-se as despesas processuais.3- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls.35/36 por não preencher os requisitos previstos na Lei 1060/50.4-Transitada em julgado a Sentença, o Réu ficará sujeito à multa de 10% sobre o valor da condenação, caso não a cumpra espontaneamente (art. 475-J do CPC), após a intimação de seu patrono sobre o cálculo da condenação.Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.003088-6 - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SOUAD DE JESUS GRARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Justifique a parte ré a prova pericial requerida nestes autos. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.061.000737-7 (3638/97) - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LUIZ GUILHERME REBELLO MUNIZ E OUTROS De ordem, ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.007847-4 - RENE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533)) X JORGE LUIZ MENDES Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA PROVISÓRIA ao Autor. Anote-se. 2. Emende-se a inicial, concernente ao valor atribuído à causa, atribuindo-se o valor de 12 (doze) vezes o atual aluguel - R$ 9.600,00 -, mais o debito apresentado, conforme planilha de fls.04. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051418-9 (-6087/92) - INES MARIA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) \"De Ordem\" - Ao interessado, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.061.027153-8 (3195/96) - MASSA FALIDA DE BERNARD KRONE DO BRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS INDUSTRIAIS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA., Síndico: BRAZILIO BACELLAR NETO (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X FLORESTA NEGRA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VASOS E PLANTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828) ....ao exequente para comprovar o registro da penhora junto ao RGI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051677-0 (110/92) - WERLEY COUTINHO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSÉ AUGUSTO De ordem, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256488-1 (13543) - ELZA MARIA FEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X HEIDI ALVERAZ MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) De ordem, ao Exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.061.000812-3 - SONIA MARIA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ERIKA CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705) Despacho:1. Determinei CONCLUSÃO DE ORDEM para apreciar a petição de fls. 135. Todos os itens da petição estão sendo atendidos pelo despacho que hoje proferi nos autos em apenso (Ação Anulatória de Sentença Arbitral - 2006.061.001667-3).2. Em relação ao registro da penhora, trata-se de providência lícita necessária à presunção absoluta de conhecimento de terceiros acerca da constrição, segundo o disposto no art. 659 § 4º do CPC. Além disso, a decisão de fls. 128 v. não determinou penhora \"sem\" registro. Ali foi determinado que o termo de penhora fosse lavrado, providenciando o credor \"seu\" registro, comprovando nos autos, o que, de resto, deverá fazer.ASSIM SENDO:3. Indefiro o requerimento formulado pela devedora às fls. 135 em relação à questão do registro.4. Comprove a credora nos autos, em dez dias, o registro da penhora.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.008069-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE DE MATTOS ALMADA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 29,75Atos de Prática Comum 0711-2 R$ Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ (campo 26-38) SUB-TOTAL R$ 29,73CAARJ (10%) 0201-4 R$ 2,97Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ (campo 30-43)Acréscimo de 20% 3403.14129-8 R$ (campo 32-45)FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,48FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,48 Taxa Judiciária 330101-6 R$ 38,25 TOTAL R$ 73,91 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008205-0 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X CLUBE VALE DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Sentença:ASSIM SENDO pela superveniente perda de interesse processual a que deu causa a autora antes mesmo da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI do CPC. Atento ao princípio da causalidade condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% do valor da causa, estando ela contudo isenta na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. O fato de ter ela recebido o preço da venda do imóvel não lhe altera a situação de carência já deferida, porque o imóvel era destinado à residência da autora, presumindo-se que o preço será utilizado com a mesma finalidade. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002637-0 (5901/99) - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X SERGIO LUIZ PONTES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) De ordem: Às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT Despacho:Cite-se para responder, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004795-7 - MARIO CRUZ SARAGO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS - CRT DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para informar o endereço da ré e o meio de citação que pretende. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.000473-9 - MARIA ELENA REIS FITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.45/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001016-8 - ZELY MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.001381-9 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002331-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.49/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002337-0 - MARIA ROSA DA FONSECA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.53/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005185-5 - MARIA LUCIA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.75/81 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005574-5 - OSCARINA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/72 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.000513-6 - JULIO JOSE DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.43/49 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001811-8 - JOSE PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.49/55 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002480-5 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES SDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito..... \r\n\r\nProc. 2007.061.002482-9 - GENESIA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.002602-4 - HERCILIA DA SILVA CIDACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.50/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008124-2 - TECFARMA TERESOPOLIS DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X JOCHA BIALI E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 17,48 (conta 0714-6); R$ 0,87 (conta 6002.25174-9); R$ 0,87 (conta 5673.00124-3); R$ 1,74 (conta 0201-4). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS EM VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO CAUSADO POR COBRANÇA INDEVIDA DE DIVIDA JA SALDADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004723-4 - SELMA KANHAN DIAS (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.061.001079-7 (6541/00) - JURACEMA MILWARD CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA LEMOS LEITE VILHENA DE CARVALHO (RJ-005632)) X Confrontante: HERNON VIANA FILHO), Confrontante: PAULO EMILIO DA SILVA), Confrontante: IZAURA BARBOZA PEREIRA DA SILVA Despacho:Determinei conclusão de ordem para deferir o desentranhamento da certidão de fls.26 a 28, substituindo-se por cópia . Entregue-se mediante recibo. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C IDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.005428-7 - CAMILA MARTINS ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Ao Autor sobre fls. 51/79 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.061.001739-1 (6642/00) - CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Fls.188: defiro vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.001687-5 - RETIRO DA SERRA FAZENDA CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X ANNITA JAIMOVICH GELBERT E OUTROS Despacho:1- Regularize-se o Memorial Descritivo de fls.131/132.2- Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.540.003117-1 (4769/98) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032) ...2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA Ao Autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.061.005473-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCELO JOSE FEO Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2007.061.008303-2 - ESPOLIO DE MARILIA ROCHA FELIX (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR E OUTROS De ordem: À parte autora para recolher as custas de oficial de justiça no valor de R$ 41,96 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004303-4 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BANCO BRADESCO S/A ASSIM SENDO:4. Em relação à petição de fls. 29, nada a prover.5. Considerando o não acolhimento das razões da Exceção de Suspeição suscitada consoante o incidente em apenso, após trasladada para cá a decisão lá proferida, aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão de fls. 23/25 (art. 257 do CPC) .... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006490-6 - SUELENE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:...ASSIM SENDO:6. Defiro a Gratuidade de Justiça em favor da parte autora...7. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora,......8. Para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela a fim de excluir o nome da parte autora, ou proibir o seu lançamento, junto aos cadastros de negativação, bem como para suspender a exigibilidade do crédito, fixo caução no valor do montante principal do débito ainda não pago, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela do TJRJ desde o efetivo recebimento do valor mutuado, a ser apresentado em planilha nos autos em até dez (10) dias (ou calculado pelo ilustre Contador a requerimento da parte, que nesse mesmo prazo fornecerá os dados necessários por petição nos autos), expedindo o cartório a respectiva guia de depósito à vista do cálculo......11. Somente se prestada a caução, restará deferida a antecipação dos efeitos da tutela mediante a suspensão da exigibilidade do crédito,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.003646-7 - ANDERSON LUIZ OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MAURO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.061.002216-8 - SERGIO RICARDO AMARANTE CAVANI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X CONDOMINIO VILLAGE COMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)), Litisconsorte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:...ASSIM SENDO:4- Conheço dos presentes Embargos de Declaração.5- Dou-lhe provimento parcial somente em parte mínima, para suprir omissão da Sentença de modo confirmo a gratuidade concedida ao embargante SÉRGIO RICARDO AMARANTE CAVANI concedendo-a assim em caráter definitivo, razão pela qual declaro estar ele isento do pagamento dos ônus de sucumbência, despesas processuais e honorários de advogado, a que foi condenado, em razão do disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.6- Nego provimento aos demais pedidos destes Embargos de Declaração.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.061.001860-9 (7649/01) - FERNANDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X AGRICOLA BORGES DE SA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:Agravo Retido de fls.93: ao Agravado para responder no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001953-2A - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOC LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO PESSEGUEIROS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:Suspendo o processo principal. Ao excepto, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.061.004303-4A - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL Decisão:...ASSIM SENDO:7. Ressalvando o superior entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, não vislumbro qualquer motivo de suspeição deste Magistrado, pelo que, esperando o desacolhimento da presente Exceção de Suspeição, determino sejam estes autos desapensados, e encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça na forma do art. 313 do CPC, com as devidas honras.8. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Às partes sobre fls. 410 \r\n\r\nProc. 1999.540.001335-9 (5678) - T.H.O. (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X M.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Às partes sobre fls. 365/366. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2003.061.004775-4 - VERA LUCIA MARTINS DE SOUSA TELES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MARCOS VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 97): R$ 6.967,94 (seis mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavosa.2) Executado: MARCUS VINÍCIUS DE SOUZAa.3) Inscrição no CPF: 784.794.877/04b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005898-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTA BASTOS FRANCA Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas (penhora e intimação): TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 29,73 CAARJ (10%) 0201-4 R$ 2,97FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 1,48FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 1,48 TOTAL R$ 35,66 \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004116-5 - CEZAR CUNHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000164-5 - RAFAEL CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ACIAT - ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRICULA DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, esclareça o Denunciante o requerido às fls 108 diante da citação negativa de fls 94. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.006119-4 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE CABRAL SENRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Às partes sobre fls. 153, 154 e 157. \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS De ordem: Ao autor para recolher custas de para citação postal, no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.004268-6 - CAMILLO MICHALKA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...ASSIM SENDO:1- Com fundamento no art. 6º VIII da Lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, competindo-lhe doravante revelar todos os dados financeiros dos investimentos de poupança da parte autora no período pleiteado, discriminando ainda o valor do capital e também a remuneração de correção monetária e juros. Considerando a natureza da causa, a prova deverá ser apresentada por meio de documento, com a própria resposta eventualmente formulada pela parte ré (art. 396 do CPC). 2- Cite-se e intime-se a parte ré para defesa no prazo de quinze (15) dias e ciência da inversão do ônus da prova especificada no item \"1\" supra.3- Oferecida a resposta ou decorrido o prazo in albis, manifeste-se a parte autora em dez (10) dias.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2001.061.007042-5 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TECNO & QUALITY TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO NASCIMENTO (DF-009189), Dr(a). GILENO DA CUNHA SILVA (DF-005464) Decisão:...ASSIM SENDO:a) Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:a.1) Valor (fls. 119): R$ 4.786,35 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos)a.2) Executado: TECNO&QUALITY TELEMÁTICA LTDA.a.3) Inscrição no CGC: 01.740.439/001-13b) Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.061.000463-3 (6471/00) - Inventariante: LUIZ GUSTAVO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X LUIZ ARLINDO SOARES DA FONSECA De ordem: Ao inventariante sobre informação de fls. 206 do Sr. Avaliador Judicial . \r\n\r\nProc. 2003.061.006253-6 - Inventariante: JOSE DE SEQUEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) DEOLINDA SEQUEIROS PEREIRA E OUTRO, Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANGELINA PEREIRA PIMENTA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.405/409, digam os demais herdeiros e a Fazenda Estadual sobre o pedido de fls.381/394. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.000148-3 - Inventariante: PAULO RICARDO LANDI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X EMILIA LANDI Despacho:Expeça-se guia para o depósito judicial do valor indicado a fls.75. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010443-2 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X GILBERTO CARNEIRO FRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHID MAHMUD LAUAR NETO (SP-139104), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Decisão:1. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Réu será objeto de análise quando do julgamento da presente demanda. 2. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3. Defiro a produção das provas documental superveniente, oral e testemunhal requeridas.4. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de janeiro de 2008, às 15h30min.5. Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007466-3 - SUDAMAREIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA MESQUITA Despacho:Ao autor sobre petição e documentos de fls.24/48. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.061.026958-1 (3239/96) - NATARAZIO FILGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ABBERLLARD FYLGUEIRA DE SOUZA) Vistos etc.Os autos encontram-se paralisados estes autos desde 09/01/2006.Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.144vº, a mesma quedou-se inerte (fls.145).Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC. Custas pelo Requerente.Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nId: 339705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001329-7 - ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇÃO CARVALHO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente, para providenciar custas de inventário para distribuição por dependência \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009457-0 - VILSON FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) ESDRA DA CUNHA DA ROCHA E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos requerentes \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.003901-4 - BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS AGUIAR DA SILVEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de publicação de edital junto ao Diário Oficial e retirar cópia para publicação na imprensa local \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012147-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ AMORA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar o recolhimento das custas de publicação de edital junto ao Diário Oficial e retirar cópia para publicação na imprensa local \r\n\r\nProc. 2007.061.006164-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELITE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre contestação de fls.67/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001099-5 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ESPÓLIO DE ATAIDE PECK), Inventariante: SARAH SOMBERG BECK De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para retirar carta precatoria ou recolher custas para expedição via malote. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito e Indenizaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006678-2 - ELBER PITTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.061.005659-4 - ANTONIO CLAUDIO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X ELEANE GARCIA DA COSTA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.002121-0A - CLUBE COMARY X NATHALIA GESUALDI GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) De Ordem : Atenda-se ao MP.(Intimação das partes para que especifiquem provas) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008242-0 - Inventariante: DEVAIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X DEULHEDINO DE OLIVEIRA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre desarquivamento \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.007443-0 - VIVIANE SARNO BRAZIELLAS DECARLO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS (RJ-137032), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. As custas que devem ser recolhidas dizem respeito àquelas da execução dos honorários pretendidos. ENUNCIADO 39: O advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei nº 8.906 de 1994, art. 24), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.540.003454-8 - SUPERMERCADO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X SUPERMERCADO PAQUEQUER LTDA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. ao autor, para recolhjer custas de oficio (R$ 3,49) e providenciar cópia de fls. 141 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.008963-9 - JOÃO VIEIRA DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009225-0 - ALLAN RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001667-5 - NEOSOLINA BERNADINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002813-6 - ROSALEM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001424-1 - MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002205-5 - JESUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer ao Autor, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 12, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-19.O Autor deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e real \r\n\r\nProc. 2007.061.002442-8 - DEZILDO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002519-6 - DARCY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002764-8 - NICE MARIA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003242-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), JESSICA DOMINGOS FERREIRA Sentença:A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal de Teresópolis, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003526-8 - MARIA DE LOURDES CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000472-7 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revertendo-se a importância para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001591-9 - NILTON DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados.Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.010756-1 - BRENDA RENTO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos à disposição dos interessados \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar carta precatória \r\n\r\nId: 339709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. De Ordem: Atenda-se ao MP. (... devendo a representante legal da menor C. diligenciar ... juntando a estes autos a certidão de nasc. da menor... VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nAlimentos, c/c revisão de alimentos e regulamentação de visita. \r\n\r\nProc. 2007.061.002739-9 - R.A.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X S.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Fls. 61/62: Feito findo. Venha por via própria. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, com meação de bens \r\n\r\nProc. 2004.061.007445-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002021-7 (B4) - E.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). ANDRÉ LUIS FARES FRANCIS (RJ-066211)) X E.Y.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269) De Ordem: Atenda-se ao MP. (De cumprir-se a exigência feita em cota de fls. 325vº.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.008887-6 - C.A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença:Vistos, etc,Autos paralisados por inércia da parte autora. Intimação negativa para dar andametno ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 238, parág. Único - CPC, c/c art. 267, II, do CPC.Custas de lei. PRI.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.002493-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.C.F.R. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (Resta vir aos Autos a 2a. via da certidão de casamento das partes) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003944-7 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-099214)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA ADRIANA FERREIRA (RJ-111904) Despacho:Fls. 142- diga a parte exequente em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001765-0 - G.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.G.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Às partes na forma do art. 421,§§ 1º e 2 º do CPC.Quanto aos honorários, oficie-se na forma da Resolução nº 20/2006 - Conselho da Magistratura.Após, dê-se vista dos autos ao Dr. Perito que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.002767-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) À parte exeqüente, sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001584-1 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença:\"HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA A EXEUÇÃO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) À parte exeqüente, sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.061.005263-1 - F.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X C.C.A. Decisão:1. Fls. 24 - item 2: Reconsidero.2- O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a 3. Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes, sobre estudo psicológico de fls. 157/166 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.011615-0 - M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X S.M.V.T. De ordem: À parte para retirar no cartório, os números dos ofícios eletrônicos e o gabarito do edital, para a publicação na imprensa oficial e na local, respectivamente, nos termos finais da R. sentença às fls 88. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.061.007707-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X S.G. Certifico que houve recolhimentos errado apenas quanto aos atos dos oficiais de justiça, fazendo-se necessário o recolhimento de mais R$ 8,75 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.061.000429-4 (28353) - M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) R. Promoção de fls. 85v. do MP: \"1 - O petitório do Réu, às fls. 83, não traz qualquer justificativa quanto ao não recolhimento das custas do recurso adesivo no momento oportuno, só fazendo-o agora, a destempo (fls. 78v., in fine e 89); 2 - Impõ-se a manifestação do Réu a respeito, em cinco dias, sob pena de considerar-se deserto seu recurso interposto.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.009241-9 - S.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.003903-8 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X E.J.R.S. E OUTROS), Inventariante: D.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens c/c Indenização p/Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008011-0 - G.P. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X I.N.A. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.061.015989-8 (18179) - M.B.O.P. X M.O.P. (Adv(s). Dr(a). REIJANE FÁTIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597) À publicação, de ordem: Fls. 362: Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005941-6 - A.V.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336) De ordem: Às partes para comparecerem neste cartório, no dia 13/11/07 às 13:00h, para assinatura de Termo de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Decisão:1- Fls. 23/24: Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a modificação da presente espécie processual para Ação de Separação Litigiosa.2- Defiro a gratuidade de justiça. Cadastre-se o endereço do Réu.3- Designo audiência de conciliação para o dia 19/12/2007, às 11:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nId: 339706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da meesma lei \r\n\r\nProc. 2004.061.001253-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DE FREITAS (RJ-003875), Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) 1- ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS JUDICIAIS. I.SE. 2- FL. 126: AO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.008407-1 - MINISTERIO PÚBLICO X FABIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) \"FL. 235: Nada a prover. A jurisdição deste Juízo está encerrada. A questão já foi decidida em Sentença. \" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.007646-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAIAS REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RATIFICO O DESPACHO DE FL. 33, NÃO ASSISTINDO RAZÃO À DEFESA, VEM QUE A PRISÃO EM FRAGRANTE DO RÉU NA POSSE DA DROGA APREENDIDA, CERTA QUANTIA EM DINHEIRO E EM APARELHO CELILAR, ALÉM DO LAUDO PRÉVIO A FL. 7, SE APRESENTAM OS INDÍCIOS MÍNIMOS PARA A DEFLAGAÇÃO DA AÇÃO PENAL. AGUARDE-SE O ATO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nId: 339707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006665-8 - Haroldo Cabral Fiqueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834). X Clube XV - Boate Samsara. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - Ingrid Kullak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Mini Açougue e Mercearia Quebra Frascos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Ruy Motta Filho - OAB RJ057160). Da análise mais detida dos autos afere-se que existe sentença julgando extinto o processo em razão das diligências do Juízo terem sido infrutíferas. Assim sendo, o despacho de fls. 115 deve ser mantido, por ter sido este Juízo induzido a erro que culminou com a prolação de despacho de fls. 116. Assim, expeça-se certidão de dívida em favor da autora e, após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.831.001236-6 - Joseli Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Antonio Jorge Satiro de Oliveira. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.004646-7 - Marcos Augusto Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Rita de Cássia Marques de Almeida. À parte autora para desentranhar os títulos de fls. 06 se de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.831.005200-5 - Helena Maria Marques Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Leila Rezende de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Trata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito em relação ao réu Moacyr José Marques Ferreira, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao referido réu. Promova o cartório as devidas anotações.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nProssiga-se em relação aos demais réus. Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006140-7 - Marcus Vinicius Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Thamiris Soares Novais. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007104-8 - Alberto de Castro Menezes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X C. M. de Teresópolis Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008397-0 - José Antonio Romeiro Neto. X E. M. de Teresópolis Empreiteira de Construções LTDA. Ao exeqüente sobre fls. 19/20. \r\n\r\nProc. 2007.831.002386-0 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Amarildo Pimentel da Cunha. Ao autor para indicar o endereço da ré, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004171-0 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Arlete Aparecida Araújo. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinaçõe de fls 23 e 26, não comprovando que detêm a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004174-5 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Antonio Carlos Rezende. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinaçõe de fls 21 e 24, não comprovando que detêm a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.005432-6 - Barreto Teresópolis Equipamentos de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ129476). X Paola Kohowski Nogueira. Venha a certidão negativa junto ao INSS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.000926-9 - Izabel de Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Braganca de Pina - OAB RJ081490, Luciane Rodrigues Machado Almeida - OAB RJ110112). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Considerando-se o trânsito em julgado dos embargos apensos - 926-9/02 -, e que a obrigação foi satisfeita, expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls 233 e 247 , em nome da parte autora. \r\n\r\nDiga a autora sem tem algo mais a requerer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.831.000981-6 - Gilcélio de Azevedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). 1 - Da análise mais detida dos autos, afere-se que as partes celebraram acordo após a prolação da sentença que tornou definitiva a decisão que antencipou, em parte, os efeitos da tutela.\r\n\r\nNo item 05 do acordo de fls 40/41, está claro que o autor tinha ciência que, com o recebimento do valor de R$ 6.100,00 em 2004, nada mais poderia reclamar neste feito em virtude de ter dado quitação.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de instaurar a execução.\r\n\r\n2 - Diante do exposto, determino a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.831.001406-0 - Leda Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...PARA O VALOR DE R$ 378,72 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2005.831.000824-5 - Marcos Augusto Goettnauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Keyla Fernanda da Costa Carvalho - OAB RJ088398). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.001638-2 - My Heart Industria e Comercio de Roupas e Acessorios Lta. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Brux'S Textil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moshe Haim Schwarz - OAB SP339211, Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). Ao interessado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003045-7 - Pastelaria A Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Avipal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rezende - OAB RJ045385, Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005610-0 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Bb Seguros - Companhia de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bertoldi Corrêa Pimentel - OAB SP157728, Cristina Maria de Fiori - OAB SP202333, Alexandre Albuquerque Almeida - OAB SP214762). Indefiro novos depósitos consignados nos autos. Diga a ré sobre os depósitos. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.831.002032-6 - Marilda Correa Cantuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X La Villete Tapeçaria e Decorações Ltda.. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002994-9 - Maria das Graças Nunes Ribeiro. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003102-6 - Janaína Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu a determinação de fls 48, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.831.004095-7 - Leonardo Cunha Rodrigues Campello. X Atl Algar Telecom Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). ... PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.831.004516-5 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (everlast) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004614-5 - Ugo Battaglia. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a parte autora, através da ilustre advogada dativa, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.831.004705-8 - André Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005578-0 - Marcelo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Isabelle Bairral Perlingeiro - OAB RJ130232). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Regularize o cartório a publicação de fls 60. Certifique se o despacho proferido às mesmas fls. foi atendido. \r\n\r\nProc. 2006.831.005885-8 - Ivan Jose Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006094-4 - Elisabete Cristina Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X B C P S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RETIRAR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; \r\n\r\nProc. 2006.831.006153-5 - Alecsandro Muniz Cardoso. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que a ré esclareceu que a obrigação de fazer é impossível de ser satisfeita, converto a obrigação de fazer consubstanciada na obrigação de instalação do velox em perdas e danos, que ora fixo em R$ 7.600,00. Intime-se a ré para retirar guia de depósito em 72h, a contar de sua intimação, devendo o depósito ser comprovado em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.006677-6 - Serrana 234 Materiais de Limpeza Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007367-7 - Ana Paula Maia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007520-0 - Patrícia Canto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E, Maria de Lourdes Guimarães Guedes - OAB RJ139333). X Losango Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 57/59 , em nome da parte autora . \r\n\r\n2 - Nada mais requerido em cinco dias, certificando o cartório, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007714-2 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora para dar andamento ao feito, tendo em vista depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.831.007741-5 - George Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Banco Bonsucesso - Sos da Serra Financeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188). Certifique o cartório se a ré cumpriu o despacho de fls 60. \r\n\r\nProc. 2006.831.007747-6 - Ana Carolina Lahaud Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). X Preparatórios Supletivos. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.008033-5 - José Armando Chagas Von-held (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008169-8 - Adriana Ugenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008180-7 - Maria Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.831.008552-7 - Leda de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Credicard. `A parte autora sobre processo desarquivado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008664-7 - Adriano Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Itaucard ( Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000036-6 - Benedito Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Itaú S/ A. Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000040-8 - Janete Maurat Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000295-8 - Thatiane Mendes Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000443-8 - Maria José de Oliveira Rossado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Credicard S/ A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000481-5 - Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para que restabeleça o serviço, com a advertência de que há multa pecuniária diária incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000531-5 - Ana Claudia de Assis Quitieri. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000829-8 - Carlos Frota Dourado Brígido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001193-5 - Bazar Monteiro Teresópolis LTDA Mer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.831.001284-8 - Sérgio de Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifique o cartório, restituindo-se o prazo, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.831.001721-4 - Anderson Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Modificar Auto Estilo. Considerando a inobservância de prazo suficiente entre a intimação da ré e a data da audiência, mantenho a nova data designada. Intime-se a ré por OJA, acerca da nova data, no endereço que consta às fls 16. \r\n\r\nProc. 2007.831.001862-0 - Rodrigo Vinhas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002064-0 - Sula Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Mega Economia-rk Teresopolis Moveis e Eletromoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Nada a prover. Não há horário disponível para atencipar a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.831.002585-5 - Marco Antônio de Oliveira Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Telerj Celular S. A. / Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002640-9 - Luiz Fernando de Faria. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.003143-0 - Carlos Alberto Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina do Amaral Oliveira - OAB RJ132883, Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003545-9 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256). X Banco Abn Amro Bank - Banco Real S. a e outros. Informe a parte autora os endereços dos réus (Crefisul e Bemge), em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004169-1 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rodolfo Leite de Andrade. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinaçõe de fls 20 e 23, não comprovando que detêm a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004170-8 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Felipe Carvalho Teixeira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por pessoa jurídica com base no artigo 38 da lei 9841/99. Entretanto, a autora não atendeu as determinaçõe de fls 19 e 22, não comprovando que detêm a qualidade de microempresa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.004183-6 - Edinar Claussen Corradini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pimentel de Queiroz - OAB RJ095043). X Editora Abril e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.005330-9 - Maria da Penha Cezario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X TELEMAR. Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.831.005506-9 - João Alfredo Pires Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Bradesco Seguros S/A. ..ao advogado do autor para regularizar a inicial.. \r\n\r\nProc. 2007.831.005621-9 - Regina Fátima da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Financeira Taií. ... ao adv do autor para regularizar a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.831.005859-9 - Monica Bernardi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Lojas Americanas S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005897-6 - José Ivan Coutinho Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Corrêa de Lima - OAB RJ004705). X Banco Real Abn Amro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005903-8 - Yeda Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005907-5 - Altair Brites Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005910-5 - Orlando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Credicard Banco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005916-6 - Maria das Mercês Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Zoega - OAB RJ131804). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005943-9 - Lina Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Banco Itau e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006009-0 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X TELEMAR. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003888-4 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Luiz Claudio Moreira Lima. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.831.003904-9 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Carlos Alberto Alves Ribeiro Silva. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005911-5 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Adalgisa Carvalho. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.001632-5 - Carlos Alberto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Frederica Rodrigues da Costa - OAB RJ118129). X Bruno Siqueira Cortazio. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003910-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Clovis Reis Fita. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.005283-4 - J. P. Textil Aviamentos e Tecidos LTDA Me ( Repte:: Marcia Marques Correa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649). X Diniz de Teresópolis Comércio de Roupas LTDA (repte: Ana Cristina da Silva Diniz). Diga o autor. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2002.831.001964-9 - Emílio Aristides Astori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena de Oliveira Nobre - OAB RJ059150). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - B T i Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Valquiria Pereira Pinto - OAB SP091172, Daniela Riani - OAB SP187369). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2002.831.003766-4 - Rosane Zózimo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Cunha Goes - OAB RJ043849, Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Centro Educacional Três Marias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999, Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891). Cumpra-se fls 226. \r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - Claudiah Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Planeta Sagitarius Casa de Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.006583-6 - Heloisa Campos Eloy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Condominio Apart Hotel Vilage Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.831.001794-7 - Fernanda de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Odair José Torres. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.005700-3 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fabio Luiz Nogueira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 02/08/2006, onde foram realizadas diveras diligências e o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final \r\n\r\nProc. 2007.831.003171-5 - Ronalti Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Viação Primeiro de Março LTDA. Diga a parte ré sobre fls 47. \r\n\r\nProc. 2007.831.004881-8 - Rafa de Tere Conveniência LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X AMPLA. Cumpra-se fls. 26, integralmente, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.001639-6 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Jose Carlos Ferreira dos Santos. Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 339137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.064.003064-9 - ALCINA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ESPÓLIO DE JACY CÉSAR PENTAGNA E OUTRO Despacho:Considerando que a presente ação deve seguir o rito sumário, na forma do art. 16 do Dec.-lei 58/1937, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2000.064.000078-2 (5113/00) - GERALDO DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X RONALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002096-2 - ALACY APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X Falecido: SEBASTIANA MARIA DE PAULA Despacho: Esclareça a Requerente se pretende o levantamento de sua cota parte, considerando a informação constante do doc. de fl. 07 de que a falecida deixou quatro filhos maiores. \r\n\r\nProc. 2007.064.000686-6 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BUTERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)), Falecido: DALILA MOREIRA BUTERI Despacho: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.064.000720-2 - LUIS ANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: UMBELINA DE SOUZA SILVA Aos interessados sobre informação do HSBC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.000281-1 (5925/01) - Inventariante: JOSE GERALDO DE LIMA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) ANA DE LIMA TERRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA GERALDA DE SOUZA LIMA TERRA E OUTRO Despacho:Considerando não haver concordância de todos os herdeiros com a partilha amigável, determino a seguintes providências para que o feito prossiga pelo arrolamento sumário: a) a retificação das primeiras declarações para conste apenas 50% do imóvel descrito à fl. 14, item \"ii\", devendo a questão relativa à venda da parte pertencente à herdeira Ana de Lima Terra (50%) ser discutida pela via própria, ficando sujeita à sobrepartilha. b) a lavratura do termo de rerratificação das primeiras declarações, após o cumprimento do item acima.c) a vinda de nova partilha amigável, devidamente assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida, devendo ser observada a manifestação da FE de fl. 220-v. \r\n\r\nProc. 2005.064.001730-6 - Inventariante: JOSE CELÇO NOGUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA DE PAIVA (MG-027072)), Interessado: FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAÚJO, Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X HELENA RIOS NOGUEIRA DE PAULA Decisão:1- Fls. 52/54: Defiro a convolação para arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2- Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida.3- Intime-se o cessionário para efetuar o depósito do restante do preço do imóvel (R$ 70.000,00), conforme fls. 45/50, em conta à disposição do Juízo.4- Feito, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a outorgar a Escritura de Compra e Venda.5- Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.064.000017-3 (3468/98) - BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041) Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 224v, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.064.000363-5 (1337/95) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Diga o advogado subscritor de fl. 470 sobre a certidão de fl. 475, em cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, desentranhem-se fls. 469/470, arquivando-as em pasta própria. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.003190-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DA CRUZ GUIMARÃES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 107 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados no terceiro parágrafo de fl. 109, mediante substituição por cópia. Oficie-se ao DETRAN, conforme fl. 2º parágrafo de fl. 109. Custas pelo autor. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.064.000287-3 - GERUZA FERREIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664), Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA Vista ao requerente face certidão do contador, fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.064.002490-0 - OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X COELHO E ASSIS LTDA Vista ao autor face certidão do OJA, fls. 14v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de valores, conforme recibo em anexo. Cumpra a peticionária de fl. 166/170 o determinado à fl. 178, 1ª parte. Indique a Exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 1999.064.000199-4 (4593/99) - CELI MOREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ALOYSIO SAULO BEILLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Venham as certidões dos demais cartórios de registro imobiliário desta Comarca, atestando a ausência de outros bens imóveis em nome do executado e seu cônjuge.Fl. 177: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.064.001493-0 - DELMA SIMÕES MILANI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 57 : Vista ao réu.( ...que foi recolhido o maior cvalor na conta do OJA e a taxa judiciária (0101-6) deverá ser complementada no valor de R422,59 \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao réu face certidão supra, fl. 55 \r\n\r\nProc. 2007.064.001648-3 - SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES BORGES (RJ-144105), Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao réu face certidão de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2007.064.001804-2 - ESPÓLIO DE MARILZA DE OLIVEIRA CHICARINO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao réu face certidão supra, fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.064.002028-0 - ROBSON LUIZ DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-125671)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Cumpra-se fl. 18, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002937-4 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo ACIJ para o dia 05/12/2007, às 11 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003062-5 - ESPÓLIO DE WALDELINO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Venha cópia das primeiras declarações, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.001186-0 - FÁBRICA UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SILVIO CESAR LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO Sentença: Considerando que a parte autora quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme certidão de fl. 42-v, restou demonstrado seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente outros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareça a autora a utilidade das provas requeridas à fl. 156, sob pena de indeferimento. Após, voltem cls para saneador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002283-5 - ANA MARIA ÁVILA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X MASSAS PERTUTINAS LTDA - ME Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 22/23, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.064.001287-8 - NIVALDA FRAGA DA CRUZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X REGINALDO DE MIRANDA TEODORO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de Aluguéis Atrasados \r\n\r\nProc. 2006.064.002576-7 - WELLINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X DENI BALBINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.064.001782-0 - GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GUILHERME MANNA ROCHA (PR-021831), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ESPÓLIO DE ELÉSSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO OLIVEIRA (RJ-139679) Despacho:Restaure-se a baixa.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000094-2 (5713/01) - PAULO CESAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LEDA MARIA VAZ TABET (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.064.000334-5 (4998/00) - JORGE LUIZ SODRE MARACAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X LESTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Ao peticionário de fl. 143 sobre a certidão de fl. 145. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000349-6 (3.494/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES ALMEIDA LEAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Após o cumprimento das decisões proferidas nos autos em apenso, defiro vista do presente processo ao requerente de fl. 58, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.064.000514-9 (6036/01) - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA LIMA (RJ-039288), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão: Comprove o Exequente a existência de inventário de Antonio Francisco de Souza, juntando a estes autos cópia do termo de inventariante. Caso não tenha sido aberta a sucessão do Executado, deve o Exequente fornecer os nomes de todos os herdeiros, a fim de integrar o pólo passivo da presente demanda. Int-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.000463-9 (6426/02) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X JULIO MOURAO GUIMARAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709) Despacho: Fls. 96/103: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003612-0 - MARIA ANTONIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 41 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 08, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000848-4 - MARCOS ROMANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X DANTAS FIGUEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão: Defiro a suspensão do feito até 30/03/2008, prazo estabelecido pelas partes para cumprimento do acordo de fls. 104/105. Decorrido o prazo, digam as partes, independente de nova intimação, se o acordo fora integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado positivamente e como concordância com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente bens penhoráveis em nome dos devedores. \r\n\r\nProc. 2006.064.003056-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). PRISCILA DE PAIVA ALMEIDA (RJ-151007E)) X AMANDA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão: Fl. 55: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.064.000089-0 - JA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X AAE CES DR OSVALDO DA CUNHA FONSECA Decisão: Fl. 48: Defiro a alienação por iniciativa particular, nos seguintes termos: 1) Preço: não inferior ao da avaliação; 2) Forma de pagamento: a vista; 3) Prazo para alienação: 60 dias. Dispensada a publicação de editais, por aplicação analógica ao artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se as partes, sendo o Executado pessoalmente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.064.000190-8 (4295/99) - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ATTUALE VALENÇA COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho: Fls. 446/455: Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.064.000466-2 (5978/01) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X G.G.M. DIAS BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão: Fls. 178/179: Defiro a intimação do executado, conforme requerido. Indefiro o pleito de penhora portas a dentro, tendo em vista a certidão de fl. 103/104. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.003343-7 - VICUNHA TÊXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X A.M.N. FIGUEIRA ME Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003551-5 - NIVALDA CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Fl. 211: Defiro a dilação do prazo por quinze dias, impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002929-5 - CLAUDIA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.002930-1 - MANOEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente ação seguir o rito sumário. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequá-la ao art.276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000509-9 - F.A.N. (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X T.N.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Às partes sobre fls. 213/216. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Decisão:Recebo a apelação de fls. 187/197 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.064.000798-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Intime-se a Autora para complementar o depósito, conforme requerido às fls. 162/163. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.064.000046-5 (2018/90) - Inventariante: EULINA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) RITA BATISTA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X GERALDO BATISTA DE SOUZA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 1993.064.000156-7 (46) - Inventariante: MARCIA CRISTINA PINTO DIS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484)) X LUIZ LACERDA DIS E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 90. \r\n\r\nProc. 1995.064.000335-0 (1.050/95) - Inventariante: VALDELANE NOGUEIRA TEIXEIRA SERGIO HUELISON NOGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 69/71, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA e SEBASTIANA VITAL NOGUEIRA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, recolhidas as custas, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.064.000073-9 (1835/96) - Inventariante: JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) DAYSE MARA NEVES DA SILVA) X DARCY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Recolhidas as custas, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.064.000238-2 (6468/02) - Inventariante: MARIA JOSE PAPERA MILWARD (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO FERREIRA Sentença:HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 177/182, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege. PRI. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004420-2 - ROSANA FERNANDES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X Falecido: ELESSIO GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.004605-3 - Inventariante: GERALDO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho: Atenda-se à FE. \r\n\r\nProc. 2004.064.001656-7 - CRISTIANI DE ABREU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). ANCELMO APARECIDO DE GÓES (SP-160434)) X LUIZNETE CARVALHO DE ABREU Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 103/104, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUIZNETE CARVALHO DE ABREU. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003092-1 - Inventariante: BRASILINA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X Falecido: MIGUEL ALVES MONTEIRO Decisão: Homologo o laudo de avaliação de fl. 71/75. Recolhidas as custas ao contador, com vista geral. \r\n\r\nProc. 2007.064.003063-7 - Inventariante: FLÁVIA BEATRIZ MENEZES MACHADO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120)) X JOSÉ MACHADO MARQUES Decisão: 1) Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.064.001543-7 - ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ESPÓLIO DE ELESSIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.064.000035-3 (2534/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALDIR GOMES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Considerando que não houve complementação do preparo, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.000386-3 - GERMANO DARCY REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X JOSÉ SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Decisão:Recebo a apelação de fls. 98/108, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.064.002052-8 - CARMEN DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ANTONIO ANISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Não há preliminares a serem dirimidas, vez que a questão relativa à incompetência absoluta do Juízo já foi decidida. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado. Defiro a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, bem como documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos e do rol de testemunha, sob pena de perda da prova. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se o autor hipossuficiente tecnicamente em face da ré, defiro a inversão do ônus da prova. A AIJ será designada após a apresentação do rol de testemunha do comprovante do recolhimento das custas para intimação. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.002453-4 - JOSÉ RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando que a ação segue o rito ordinário, substitua-se a capa dos autos.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003066-9 - HERBERT RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Despacho:Penhora on line frustrada, em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Indique o Exequente ourtros bens penhoráveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.064.003240-0 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTRO, Assistente: LUIZA HELENA ALVES CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUL AMERICA SEGUROS (SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl. 117/118, vez que não restou comprovada a alteração patrimonial dos beneficiários da gratuidade de justiça, devendo ser ressaltado que os autores ainda não receberam a indenização, possuindo somente expectativa de direito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.002597-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS REIS BARROS Despacho:Comprove a parte autora ter constituído a ré em mora. \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 233/238, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.064.000091-5 (510/93) - MARIO DE GOUVEIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X FORNECEDORA TABET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873) Decisão: Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 302. Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se os executados para pagarem o valor remanescente do débito, conforme planilha de fl. 306, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003225-3 - MARIA DAS GRAÇAS PETRATO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Às partes sobre fl. 140. \r\n\r\nProc. 2007.064.000607-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VALENÇA - HOSPITAL JOSÉ FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta defiro a realização da prova oral requerida pelos réus, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da Autora, bem como documental suplementar e pericial médica. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos e do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. Mário Peixoto Müller, de endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários, que deverão ser arcados pela 1ª Ré, requerente da prova técnica.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento, pelo procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Penhora realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo.Após, intime-se o devedor da cosntrição, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.064.000651-1 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AUGUSTO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, (11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 0714-6, R$ 12,24(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 0201-4, (42) no valor de R$ 1,22(22)FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 (CADA) TOTAL: R$ 67,86.TOTAL= R$ 14,68 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.064.003143-5 - UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X DI GRECCO INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.) Decisão:..Demonstrada a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro o pedido liminar no sentido de que seja oficiado para suspensão dos efeitos do protesto, mediante prévio depósito do valor do título.Assim, comprovado o depósito, oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nId: 339712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:A) Defiro integralmente o requerido pelo Ministério Público;B) Defiro a oitiva da testemunha Angelo, conforme requerido pela defesa do 2º réu à fl. 362. Designo o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se e requisitem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003237-8 - FABIANA APARECIDA LASSAROTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Diante do acórdão de fls. 106/108, cumpra-se parte final do julgado de fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.064.003248-6 - ROSÂNGELA COSTA DOS PASSOS FONTES (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:À autarquia-ré para que comprove nos autos o depósito dos honorários periciais.Sem prejuízo, intime-se, via postal, a perita nomeada às fls. 89/90, para que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.064.000149-2 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, jutificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000087-6 - JOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.002837-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada, onde a autora pretende a implantação do benefício de auxílio doença. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, eis que, por ora, não há o periculum in mora, a viabilizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls. 16vº e INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002838-2 - CECÍLIA MARIA DUQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada, onde a autora pretende a implantação do benefício de auxílio doença. O Ministério Público opinou contrariamente ao pedido, eis que, por ora, não há o periculum in mora, a viabilizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. Assim sendo, acolho a promoção ministerial de fls. 18vº e INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.003144-7 - JOSÉ EUGÊNIO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA AUTORIZO A DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER SANADA A OMISSÃO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.064.000182-3 (emb577/96) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Os presentes embargos encontram-se definitivamente julgados, não havendo nada mais a prover no presente feito.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.064.000084-4A (EMB619A/88) - Habilitado: JUVENAL RIBEIRO DA COSTA INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X EZILDA AGUIAR DA COSTA), Habilitado: MARIA APARECIDA DA COSTA BARRETO), Habilitado: SEBASTIANA LUZIA DA COSTA SILVA), Habilitado: TEREZINHA DE JESSUS TAVELLA DA SILVA), Habilitado: MARIA CANDIDA AGUIAR DA COSTA), Habilitado: JOSE CANDIDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Decisão:Defiro as habilitações requeridas à fls. 137, anote-se onde couber.Após, expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.064.000178-2A - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL X SEBASTIÃO FRANCO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Decisão:Diante da sentença de fl. 15, nada a prover.Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se nos autos principais com a intimação da autarquia para que proceda ao depósito judicial, considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nId: 339714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2007.064.002289-6 - LOURIVAL FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X GLÓRIA MARIA PINHEIRO DA CUNHA), CARLOS GABRIEL PINHEIRO DA CUNHA Sentença:\"HOMOLOGO o Acordo...\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.000845-9 - FERNANDA NEVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000056-6 - PATRICIA PARREIRA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDECY RODRIGUES (RJ-043017)) X ALEX WILLIAM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Defiro o requerido na fl. 101.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001140-0 - MARIA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003048-0 - LEONARDO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDIMILSON PITER DA SILVA Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos contra-recibo ou mediante depósito bancário, caso a parte o requeira.Designo o dia 06/12/07, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.002640-3 - WANDERSON SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.001990-3 - INEZ MARCHIORI DE OLIVEIRA NACARATH (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Sentença:\"...DEFIRO o pedido, determinando a expedição do alvará requerido...\" \r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2006.064.003182-2 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado B. R. B., conforme consta de fl. 40, DECLARO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.064.001888-8 - JOÃO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Às partes para ciência sobre desarquivamento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.002106-5 - ROBSON PRUDÊNCIO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X CLÉIA DA SILVA FRANÇA Sentença:\" ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. Condeno a parte ré a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa ... \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001621-5 - SHEILA MARIA DE CARVALHO FELIX FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA À autora para ciência do teor da \"certidão negativa\" de fl. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Decisão:\"Informado o saldo remanescente, excluídos os bens impenhoráveis, defiro a penhora on line.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.064.001546-9 - CELIA QUEIROZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X CARLOS ALBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Decisão:\"Indique a exequente quais os valores percebidos em cada fonte pagadora do réu, de molde a que os descontos sejam efetuados proporcionalmente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.000458-2 - DANYEL HENRIQUE DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Decisão:\"Suspendo a execução do mandado de prisão até o integral cumprimento da obrigação. E. alvará de soltura. \" \r\n\r\nProc. 2006.064.001842-8 - LUCAS JOAQUIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X SANTIAGO DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro o requerido na fl. 56. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento, bem como à Polinter e Polícia Federal, solicitando a devolução do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.064.002839-2 - JOÃO PAULO DOS REIS JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOSÉ LUÍS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exeqüentes acerca do teor de fls. 40/49 (justificativa do executado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000596-5 - IVAN LUCAS NASCIMENTO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X IVAN FÁBIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que o executado seja intimado para dizer se concorda com a contra-proposta de parcelamento do débito (fl. 40) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000012-8 - LUIZ VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X SANTILHA CHRISTO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Fl. 81: concedo o prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000764-5 - MARGARETE BARBOSA LAMEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CAMILA RENATA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) MARLEY PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO A requerente para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.002755-9 - RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAIO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:\"Retifique-se o nome da criança na D.R.A., conforme fl. 22. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Dê-se ciência aos requerentes e ao MP.\" \r\n\r\nGuarda, Provisória, Destituição do Poder Familiar E Adoção \r\n\r\nProc. 2004.064.003144-1 - LUIZ ANTONIO GOMES CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO), RAFAEL LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes para ciência da juntada da Carta Precatória com certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.064.001201-1 - SHAYENE PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X AUDREY RIBEIRO PUJOL Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de AUDREY RIBEIRO PUJOL, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. Sem custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000666-0 - CLEONICE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ADRIANO MOREIRA RAMOS E OUTRO Decisão:\"Defiro G.J. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 06/12/07, às 15:15 horas. Nessa data, será apreciado o pedido de curatela provisória. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000378-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVIDSON DE MOURA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.064.003308-9 - MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CLAUDEMIR EDMAR DE ASSIS À autora para ciência de que decorreu o prazo de suspensão dos presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.002953-2 - MARTA FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D) Decisão:\"Cumpra a autora o disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.002732-4 - VICTORIA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 12/12/07, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000296-1 (7944) - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:Intime-se o requerente para que recolha as custas mencionadas na fl. 223. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.001362-7 - SANDRA CAMPELO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 21, ratificado na fl. 29, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002575-7 - WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Emende-se a inicial quanto ao nome da primeira requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002667-1 - ALESSANDRA CORRÊA DA CRUZ RÔMULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Foi designado o dia 29/10/2007, às 11:00 horas, nesta Secretaria da Vara de Família, para a Ratificação dos termos da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.000430-4 - LUIZA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X CLEBER RODRIGUES MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 40/42, ratificado na fl. 48, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA) Despacho:\"Esclareça a autora o valor dos alimentos pretendido em caso de ausência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nId: 339713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.078.000321-5 - ALUIZIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AIRTON SILVÉRIO (RJ-083241)) X ESPOLIO DE JOSÉ NEVES PINTO E OUTRO Decisão:Afirma a ausência, cite-se por edital com prazo de 20 dias.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe no intuito de localizar o réu. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.078.001998-0 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho ordinatório:\"Desarquive-se. Decorridos trinta dias sem manifestação, volte ao arquivo.\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas, c/c 171 n/f art. 69 cp , art. 180 caput \r\n\r\nProc. 2003.078.001725-6 - RONDINELI DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Sentença:...Isto posto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia e CONDENO os acusados RONDINELI DOS SANTOS ARAÚJO e MARINOR CÂNDIDO DA SILVA JÚNIOR como incursos nas penas do artigo 171 do Código Penal, absolvendo-os das demais acusações, bem como CONDENO o acusado FABRÍCIO FARIA MENDES ...Quanto ao acusado Rondineli:...fixo a pena base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa...SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por multa. Quanto ao acusado Marinor: 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa...Quanto ao acusado Fabrício:...fixo a pena no mínimo em 01 ano de reclusão e dez dias-multa. Aplicando-se as disposições do art.69 do CP, somos as penas chegando-se ao patamar definitivo de TRÊS ANOS DE RECLUSÃO E TRINTA DIAS-MULTA,... Após o trânsito em julgado, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados...Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001659-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DENILSON PEREIRA GAMA Sentença:Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls.23 evia conseqüência Julgo extinto o processo. Sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. \"Custas ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001843-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SOLMAR MADEIRAS LTDA Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a liminar concedida, consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais, com fulcro no artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto Lei nº 911/69. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.078.001590-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE DE SOUZA SILVEIRA Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.22/23 e em conseqüência, Julgo Extinto o feito, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000917-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARINA PORTO BÚZIOS II (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO Informo que falta o nº CPF do 2º réu para que seja possível oficiar a Receita Federal, bem como, recolher as custas da Carta Precatória, ou sua retirada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.002966-4 - ADRIANA DE CAMARGO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932)) X CARLOS ALBERTO BORTOLOZUZZI Decisão:Cumpra o advogado subcritor da petição de renúncia as disposições do art.45 do CPC. Intime-se.No mais, deverá a autora depositar judicialmente a quantia pretendida, através de guia própria fornecida pela serventia, fazendo a respectiva comprovação de pagamento nos autos. Após a comprovação do depósito, cite-se o réu no endereço fornecido às fls.22.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000677-0 - SÉRGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X WAILÃ NOGUEIRA AURY DE SOUZA CRUZ E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo sem exame do mérito em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, imitindo-se o Autor na posse do imóvel abandonado pelos réus.Julgo, ainda, procedente o pedido d ecobrança, condenando os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, corrigidos monetariamente desde as datas dos respectivos vencimentos, acrescidos de multa contratual e juros de 1% ao mês.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000483-0 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X AFONSO MARIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:...Ante o exposto, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, imitindo-se o Autor na posse do imóvel.Prossiga-se em relação ao pedido de cobrança. especificando as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGERES. \r\n\r\nProc. 2004.078.000015-5 - NEUSA PEREIRA DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X Fiador: WILSONÊI FERRERO FRAGA Sentença:Processo nº 2004.078.000015-5Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança de aluguéis e encargosParte Autora - NEUSA PEREIRA DE ASSIS BENJAMIN - locadorParte Ré -MARCOS AUGUSTO DO NASCIMENTO LOPES - locatárioWILSONEI FERRERO FRAGA - fiadorSENTENÇANEUSA PEREIRA DE ASSIS BENJAMIN propôs em face de MARCOS AUGUSTO DO NASCIMENTO LOPES e WILSONEI FERRERO FRAGA - todos devidamente qualificados nos autos - a presente AÇÃO COM PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS CUMULADO COM COBRANÇA.Argumenta a parte Autora, em resumo, que locou ao primeiro réu, o imóvel localizado a Rua Manoel Turíbio de farias, 152 - loja 01, Centro, Armação de Búzios-RJ, pelo valor de R$ 1.000,00 de aluguel, além de encargos locatícios.Afirma que o locatário deixou de efetuar o pagamento aluguéis contratados, bem assim os demais acessórios, desde agosto de 2003. Pugna, pois, pela procedência dos pedidos, declarando-se a rescisão do contrato de \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.000322-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SIDINEY RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação de fls.28, não havendo a comprovação de citação do executado como demonstrado às fls.25, homologo a desistência na forma do art.267, VIII do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000679-6 - ESPÓLIO DE VALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MÔNICA SANTOS SABOYA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição de ofício à Receita Federal e à Telemar, para os fins requeridos às fls.36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.078.001799-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) DIGA O RÉU SOBRE FL.139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000273-0 - ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X JOSÉ JOAQUIM DE FREITAS ALVARIZ), NORDESTE - RIO ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Em Réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.000637-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA SOFIA DA SILVEIRA Sentença:Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos o acordo alcançado às fls.81/82 e via de consequência Julgo Extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000853-7 - EURY GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). EURY GOMES LIMA (SP-244607)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art.267,VI c/c art.806 do CPC.Condeno ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00, aplicando-se na hipótese o art. 12 a lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001384-3 - CIRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000856-0 - MIGUEL GUERREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16 de outubro de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...Assim, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para a concessão de tutela antecipada, pelo que DEFIRO A TUTELA para determinar que os réus bem como quaisquer outras pessoas não autorizadas pelo autor, cessem a construção nos imóveis do demandante, bem como para determinar que não realizem novas construções ou plantações no local e também para determinar que os réus retirem toda a obra por eles feita no local, no prazo peremptório de sessenta (60) dias, son pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00). Expeça-se mandado.Cite-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Anote-se e observe-se a prioridade d etramitação do presente feito por se tratar de ação envolvento pessoa idosa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.078.001778-5 - MIRIAN PRADO SABRAG (Adv(s). Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Sentença:...Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência determinado pelo Juízo, com fulcro no artigo 284 do CPC, parágrafo único, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência Julgo Extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I do CPC. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.001852-0 - ERICK DIB PAES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Assim sendo, por estarem presentes os requisitos legais, DEFIRO AS TUTELAS ANTECIPADAS para determinar que o réu se abstenha de inserir o nome do autor nos serviços de restrição ao crédito bem como para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de vinte e quatro horas, tudo isso sob pena de multa diária no valor de mil reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC.Expeça-se o respectivo mandado.Defiro o pagamento das custas ao final, devendo atentar a parte autora que deverá recolhê-las antes da prolação da sentença, em consonância ao Enunciado Administrativo nº 27/2006.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001231-0 - THAÍS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR SEJA RETIFICADO OS REGISTROS DE NASCIMENTO DAS REQUERENTES, para que passe a constar THAIS PEREIRA BARBOSA DA SILVA e RAÍZA PEREIRA BARBOSA DA SILVA. Determino, ainda, a retificação da certidão de Raíza para constar como seu avô paterno Manoel Carlos da Silva. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários à averbação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000739-9 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X JANICE DE OLIVEIRA PEIXOTO BRASIL) Decisão:Defiro a Emenda, bem como o pagamento de custas ao final do processo.Cite-se e intime-se como...na inicial. Após ao MP. \r\n\r\nId: 339636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000042-7 - Wanir Henrique. X Dgm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO. JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FLS. 108: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001497-5 - Zemerilda Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X Edilson da Rosa Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). FLS. 37 (PETIÇÃO DA AUTORA) - INDEFIRO O PEDIDO CABENDO A EXEQUENTE DILIGENCIAR NO INTUITO DE SATISFAZER O SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001942-0 - Beatriz Felizardo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.860.000334-9 - Wagner Augusto Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À SATISFAÇÃO DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. 2007.860.000147-1 - Denair Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.000838-9 - Josias Alves da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.000175-4 - Janaina Boechat Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexei Ignacchitti Araújo de Navarro - OAB RJ143158). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.860.001394-0 - Amaury da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel da Rocha Menezes - OAB RJ141027). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/12/2007, ÀS 10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.000187-7 - Paulo Eduardo Prates da Fonseca. X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 106, INTIME-SE A RÉ PARA QUE PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO PARA QUE CONTA JUDICIAL PARA QUE FIQUE A DISPOSIÇÃO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 142.: \"FACE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 140, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU, EIS QUE DESERTO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2005.860.000481-9 - Camila Silva Cardosos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR. \r\n\r\nId: 339173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nProc. 2004.875.001266-2/01 - Oficina do Macaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Janete Pralon Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Os objetos penhorados são instrumentos utilizados na atividade profissional do executado e a expropriação de tais bens podem gerar danos irreparáveis e até mesmo impossibilitar o cumprimento da obrigação. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, na forma do art. 269, I do CPC, devendo ser levantada a penhora que recaiu sobre os bens de fls. 08. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito na forma legal. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.875.000261-0 - Carlos Raul de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fabio de Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). Designe-se leilão. Expeçam-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.875.000261-0 - Carlos Raul de La Fuente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Fabio de Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). Ao Autor sobre fl.56 (proposta de acordo). \r\n\r\nProc. 2005.875.001017-5 - Sebastião Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308). X Giovani Arosio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré a pagar ao autor, a título de dano material, a quantia de R$ 8.850,00(oito mil, oitocentos e cinqüenta reais) corrigida e acrescida de juros da citação até o efetivo \r\n\r\nProc. 2006.875.000565-0 - José Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Thiago Brum Pinheiro - OAB RJ140406). X Amos Annibal da Silva. Ao exeqüente sobre penhora de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.875.000543-3 - Aloysio Leal Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). X Laboratorio Alelo LTDA. Rep Leg(s): Fernando Leyendecker Rocha. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, in fine, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nA empresa ré, embora devidamente citada/intimada (fl. 13), deixou de comparecer à audiência de conciliação cuja assentada se encontra à fl. 14. Assim, decreto sua revelia e tenho por verdadeiros os fatos narrados na exordial, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) corrigida do ajuizamento e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ex vi do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000602-4 - Almir Mendes da Cruz. X M. G. Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003243/2003 (2003.875.000147-9) - André João dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Irece - Corretora de Seguro de Vida e Assistência Médica S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Desnecessário o desentranhamento da peças vez que não geram nenhum prejuízo à demanda. Ante o decurso de tempo, defiro a penhora on line. Aguarde-se a renovação do ato. \r\n\r\nProc. 2005.875.000362-6 - Gelson Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ074179). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Tendo em vista o acórdão de fls. 184/185 reduzindo o valor da condenação, bem como o depósito de fls. 190, digam as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.875.001318-0 - Sérgio Moreira Ferris. X PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condeno a ré a realizar a extensão da rede de água até a residência do autor (fl. 02), fornecendo água através de hidrômetro até a realização da extensão. Condeno ainda a ré a fornecer ao autor, o total de de \r\n\r\nProc. 2006.875.001359-2 - Gilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos)corrigida do desembolso e acrescida de juros da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda o réu a pagar ao au \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.875.000772-3 - Arturo de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). X Michael Farias de Carvalho. Face ao saldo negativo do executado, não foi efetivada a ordem de penhora. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003274/2003 (2003.875.000221-6) - Sandro Vianna Paixão. X Veja Som - Equipamentos Sonoros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). À parte exeqüente sobre penhora \"on line\" de fls.66 (insuficiência de saldo). \r\n\r\nProc. 2004.875.001124-4 - Fabiano de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611, Thiago de Souza Brasil Pinheiro - OAB RJ144957E). X Intelig Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). O autor, deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 13. Assim, faz-se mister a extinção do feito na forma do Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais. Isto posto, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.875.000461-0 - Kelly Alessandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Casa das Tintas Tm LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Carvalho - OAB RJ087562). A penhora on line foi positiva no total do crédito. Nesta data solicitei a transferência conforme documento anexo, desbloqueando eventuais valores em duplicidade. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2006.875.000568-6 - Fábio Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Ribeiro de Souza - OAB RJ048058). X Armênio Albino da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485). Audiência de Conciliação designada para 29/01/2008, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000616-2 - Justino Maceio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358, Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, ex vi art.51, I da Lei 9099/95. Condeno o autor nas custas. PRI. Após o Trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000521-4 - Gilto Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...) e condeno o réu a pagar ao autor (...) a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) (...) Em relação ao 3º pedido, julgo extinto, sem resolução do mérito (...) \r\n\r\nProc. 2007.875.000862-8 - Isaque da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ133559). X Aposentec Previdência Privada S/A do Grupo Silvio Santos. Ao Autor sobre AR negativo fl.14v. \r\n\r\nId: 339185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvia Regina Portes Criscuolo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.875.000679-4 X Floriano Junior Oliveira Carvalho. Depreque-se a continuação do cumprimento na Comarca de Cabo Frio. \r\n\r\nId: 339187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ027535 - Januario Canale\r\n\r\nProc. 2006.864.000345-2 - Elizeth de Oliveira Montana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Januario Canale - OAB RJ027535). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ108574 - Lucas Monnerat Lessa\r\n\r\n000758/2003 (2003.864.000107-2) - Eduardo dos Santos Cardozo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\nRJ135614 - Sara Costa Campos\r\n\r\nProc. 2007.864.000313-2 - Sanglard Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Maria de Fátima da Silva. \r\n\r\nRJ145203E - Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries\r\n\r\nProc. 2004.864.000492-0 - Jader Júlio Thurler. X Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Claudio Edson Gomes Milhomem - OAB RJ134192E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). \r\n\r\nId: 339175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nINDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000319-3 - Sônia Vicente Valeriote (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ Nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos - OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000395-8 - Sérgio Vicente Valeriote (Adv. Dr. Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB/RJ nº 104698) X Get Global Energy and Telec Ltda (Adv. Dr. Gibran Luís Maron - OAB/RJ nº 51074) e Trimbase Comércio, Representação e Serviços Técnicos (Adv. Dr. Rodrigo Carvalho Affonso, OAB/RJ nº 131227) - SENTENÇA: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 46/47 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001333-0 - Norival Rosa Filho (Adv. Dr. Hugo Cerqueira Goulart - OAB/RJ nº 116429) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001158-8 - Lindalva da Silva Nascimento (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2006.877.001159-0 - Liliana Verdan da Costa (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Diego Américo de Moraes - OAB/RJ nº 133778) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 30 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" INDENIZATÓRIA - Proc. nº 2007.877.000071-4 - Leandro de Jesus Moreno Vieira (Adv. Dr. Ricardo Botelho Moreira - OAB/RJ nº 128362) X VIVO S/A (Adv. Dr. Anderson Rangel de Matos -OAB/RJ nº 133649) - SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Anote-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" COBRANÇA - Proc. nº 2007.877.000341-7 - Lenilda Curty da Cunha X Luís Marques Machado Francisco - SENTENÇA: \"...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. JUNTE-SE O TERMO DE AUDIÊNCIA QUE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. Sem custas.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, em favor da parte ré, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2005.877.001041-7 - Clenilce Gandra de Paula X Gilca da Silva - SENTENÇA: \"... Tendo-se em conta que a manifestação veiculada por intermédio da certidão de fl. 19 evidencia, de forma inequívoca, que a exeqüente recebeu integralmente o crédito perseguido através da presente execução, estando, portanto, satisfeita a obrigação em sua plenitude, JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Recolha-se o mandado expedido as fls. 18. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nEXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - Proc. nº 2005.877.000958-0 - Clenilce Gandra de Paula X Urtelina Flávia Ribeiro Marinho - SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA a Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. Recolha-se o mandado anteriormente expedido independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R., dispensando-se a intimação das partes, ante a manifesta inexistência de interesse recursal. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nId: 339195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000591-8 - Alexandre Francisco do Nascimento Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Telemar Norte Leste S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - Benedito A. dos S. Robadey Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.849.000583-9 - Maria Emilia Ramada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Tim Celular. Audiência de Conciliação desugnada para o dia 06/11/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000632-7 - Vera Lucia Pimentel Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000633-9 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000634-0 - Elci Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Seguradora Minas Brasil. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000635-2 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Previdência do Sul - Aplub. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 339161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000363-3 - Valério Augusto Viana Fidalgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Cia. Engenho Central de Quissaman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB RJ005204C). 1- Fls. 14/20: Indefiro, uma vez que não há previsão legal, sendo imcompatível com o rito adotado. 2- Designo o dia 19/12/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000166-1 - Rogério Fernandes Rocha. X Maria Zila Gomes de Souza-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Designo AIJ para o dia 19/12/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000252-5 - Renato Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X Juste Car Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). 1- DesignoAIJ para o dia 19/12/2007 às 11:40 horas. Intime-se.2- Defiro o prazo de 05 dias para juntada de procuração por parte do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.878.000655-5 - José Luiz de Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073). X Amaro Abreu de Souza e outros. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 05/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 339192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de Reparação por Ato de Improbidade Administrativa c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.016.000144-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO PAULO MACHADO MACEDO Despacho:Digam as partes sobre o acrescido.Esclareça, a propósito, o Ministério Público acerca da prova pericial requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000202-6 - L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X M.L.G.M. Despacho:Abra-se o 2º volume.Fls. 222: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000573-8 - R.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 12. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000044-8 (8790/04) - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:Fls. 66: Intime-se o patrono e a RL, na forma requerida, a comprovarem o cumprimento do acordo, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Intimar o Autor da juntada da Carta Precatória com certidão negativa. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.000451-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SÉRGIO PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, sendo certo que não houve citação. P.R.I. Custas ex lege.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000412-6 - RENE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.016.000640-8 - SILMA THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Para análise da JG venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Dívida c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000613-5 - ANDRÉA LUZIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:DRA. Defiro a JG.Não se tratando de medida irreversível e considerando que a autora, apesar de não juntar o contrato apresenta três comprovantes de pedido de estorno de valores indevidamente debitados em sua conta, DEFIRO em parte a TUTELA ANTECIPADA pretendida. Intime-se o réu para que se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta salário da autora referentes à dívida do Cartão de Crédito nº 4513-7901-0321-1114, sob pena de multa diária de um salário mínimo.Todavia, fica a autora ciente que em caso de eventual improcedência do pedido os juros irão fluir desde a data de vencimento.Tratando-se a presente lide de relação de consumo e tendo em vista que o artigo 6º VIII da Lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV, da Carta de 1988, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide, DEFIRO, desde já a inversão da prova.Cite-se na forma do art. 285 e 297 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.016.000377-8 - NEY PERRUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 31/32 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Fls. 30: Havendo instrumento de mandato, defiro a anotação e as publicações. Após a comprovação do depósito, defiro a expedição de Mandado de pagamento em favor do autor. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Custas pro rata. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.016.000079-5 (8880/04) - LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X WALDEMIRO RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Tendo em vista a concordância do autor, defiro o prazo de 30 dias para demolição da casa (fls. 84).Decorrido o prazo, intime-se o autor a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.016.000252-0 - MARIA BERNADETE FARIA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUXILIAR CO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 32: Sem decidir a preliminar suscitada, defiro o pagamento do débito atualizado. Expeça-se guia. Intime-se para depósito, em 5 dias.Autorizo, também, o depósito dos alugueres que se vencerem no curso da ação.Após, ao autor, em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.016.000574-4 - G.M.M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Venha o documento fiscal faltante (União).Após, dê-se vista aos interessados.Nada sendo requerido, voltem conclusos para homologação da partilha. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000333-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X H.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos sendo autor ALOISIO CARIO FERNANDES e réus HELTON e ELVIS, alegando-se que o primeiro já atingiu a maioridade e o segundo não é filho do autor. Os réus, citados, apresentam contestação às fls. 14/15 onde o primeiro concorda com o pedido e o segundo comprova sua qualidade de filho (fls. 16). Há pedido de JG. Manifestação do Ministério Público, às fls. 28 verso, pela procedência parcial do pedido. É o relatório. Decido. Com a concordância do réu HELTON, a prova documental quanto à maioridade e à filiação de ELVIS, nada mais resta senão JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. Ante o patrocínio da Defensoria Pública, defiro a JG aos réus. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.016.000006-0 (2919/91) - Inventariante: ELZA CÉLIA SANT'ANA CONDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X JOSÉ LUIZ CONDE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 92/93. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) Formal (is) de Partilha, ficando ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Custas, ex lege.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.016.000140-0 (7609/02) - Inventariante: MARGARIDA DOS SANTOS VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO GOMES VICTÓRIO Despacho:Processo findo, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000466-3 - PEDRO WERMELINGER ZUCHELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) O fato do tratamento do autor ter encerrado não retira do Juízo a possibilidade de reconhecer a procedência do pedido. Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e declarar o direito do autor de receber o remédio SINGULAIR 4mg. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000115-0 - THALLES LUIZ COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:O autor pede o julgamento antecipado.Intime-se o réu a esclarecer se tem provas ou se deseja, igualmente, o julgamento. Neste caso, apresente suas alegações finais.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.016.000326-7 (8589/04) - LAETE FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:Tendo em vista o falecimento da autora (certidão de óbito às fls. 81) e considerando que os herdeiros, devidamente intimados - fls. 88 - quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, n/f do art. 267 IV do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, tendo em vista o deferimento da JG.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.016.000328-0 (8590/04) - RIVELINO BRAZ SCHETINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541)) X MUNICIPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.016.000631-3 - ROGERIA REGINA RICARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Em caso de prova oral o rol de testemunhas deverá ser apresentado desde já tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de Juízo Único (inclusive com audiência de JECÍVEL e JECRIM).Após, ao MP para, querendo, ratificar fls. 26 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000416-8 (8505/04) - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Invocando, finalmente, o acórdão através do qual foi confirmada a sentença anterior, e por todos os fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a equiparar os vencimentos da parte autora aos do funcionário que percebe, como salário-base, R$ 869,32 e corrigir sua remuneração daqui para diante. Condeno, ainda, o réu a pagar as diferenças salariais, inclusive sobre férias e 13ºs salários, qüinqüênios, gratificações, horas extras e demais vantagens retroativamente até cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda. Todas as verbas deverão ser acrescidas de juros e correção monetária. Deixo de condenar o réu nas custas processuais. Entretanto, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o total das diferenças devidas. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, obrigatoriamente. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equivalência Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000320-6 (8580/04) - WANDA D'ARC RIBEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir.Em caso negativo, venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, conclusos para sentença já que o MP apresentou parecer final às fls. 46/52. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000410-2 - F.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X L.N.F.C. Decisão:Defiro a JG ao réu. Tendo em vista o adiantado da pauta, digam as partes se pretendem a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC.Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.016.000627-3 - NADIR ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito por mais de 30 dias, não tendo sido encontrada no endereço que forneceu, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, III, CPC determinando seu arquivamento após as anotações necessárias, com baixa. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.016.000210-8 (8117/03) - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Com cópia de fls. 141 intime-se o INSS a apresentar o extrato dos valores pagos ao autor desde 10/2004 já que o mesmo não se fez acompanhar da petição. Prazo: 5 dias.Após, dê-se vista ao autor e ao MP sobre fls. 137 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.016.000212-1 (8118/03) - IVETE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o Autor para manifestar-se sobre os cálculos juntados às fls 106/111. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2003.016.000221-2 (8031/03) - PEDRO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Arquive-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.016.000332-4 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:(...)De acordo com a informação de fls. 247, a intimação para cumprimento de fls. 219 ocorreu em 11.06.2007 (segunda-feira), data da circulação do Diário Oficial nesta Comarca. A impugnação foi protocolizada no dia 27.06.2007 (quarta-feira). De acordo, ainda, com o disposto no artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil, o prazo para impugnação do cumprimento da sentença é de quinze dias. Assim, a petição de impugnação foi apresentada um dia após o decurso do prazo, motivo pelo qual não deve ser recebida. Seja como for, é necessário aguardar a decisão do agravo. Por ora, indefiro o item \"2\" de fls. 244. Quanto ao item \"1\", desde já fixo multa diária de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer, a ser cobrada, se for o caso, ao final. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000382-1 - ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:(...)O pedido merece ser deferido, justamente porque a autora questiona as taxas que o réu está aplicando. Defiro a antecipação da tutela, ficando a autora, desde já, ciente de que, caso a sentença venha a julgar improcedente o pedido, haverá a incidência de juros sobre as parcelas não descontadas nas datas previstas. A relação entre as partes é de consumo, regendo-se pelas regras do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, notadamente a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da autora, o que admito desde já. Intime-se o banco a apresentar, no prazo de dez dias, o contrato de abertura de conta corrente, sob pena de multa de R$ 100,00. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. Indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.016.000289-3 (8408/03) - OCEAN DRIVE DE CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Diga o autor, em 5 dias, sobre a necessidade de solicitação dos documentos desde o início da contratação dos produtos bancários (fls. 315).Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 339613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000142-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Diante da lúcida manifestação ministerial retro, mas sendo visível a garantia ao contraditório, manifeste-se o réu em cinco dias, vindo os autos conclusos após o transcurso do prazo. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.017.000580-9 - GABRYEL GRATIVOL SCHUINDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X CELMO ADJALMO SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741) Processo desarquivado. Aguardando a parte por 30 dias, em nada sendo requerido retornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.017.000630-2 - CARLOS ROBERTO FERREIRA SIMÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X CARLOS ROBERT0 FERREIRA SIMÃO \"As partes.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000566-4 - DACLEI TARDELLI PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista as manifestações de fls. 78 e 81 verso, assiste razão ao representante do Ministério Público razão pela qual determino a expedição de ofício à Seguradora, na forma da cota ministerial de fls. 82vº.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.017.000895-1 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS Processo desarquivado, em nada sendo requerido no prazode 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.017.001397-1 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Justifique o requerente as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.001645-7 - NEIZA GUERHARD GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as provas, justificadamente, e digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nCobrança, c/c Ressarcimento c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.017.001510-8 - JOÃO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X CARIOCA CHISTIANI NILSEN ENGENHARIA (FAZENDA TRES MORROS) Decisão:1) EMENDE-SE PARA A CORREÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NOS TERMOS DO ART. 259, II DO CPC.2) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, SOB PENAS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.017.000406-9 - JOSE LIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Despacho ordinatório: às partes sobre o laudo juntado às fls.213/228. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001511-0 - LEONARDO CANDIANO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1) APENSE-SE NA FORMA DO § ÚNICO DO ART. 35 DA LEI 6515/77.2) AO MP. APÓS, CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000662-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741)) X UNIÃO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.017.000385-4 - NILMAR SCHNEIDER ALVES X MANOEL SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RANGEL (RJ-125764) Fica a parte interessada intimada de que deverá comparecer a agência do INSS desta cidade, no dia 23.11.07, às 08:00hs, quando será submetido a exame médico pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.017.001501-7 - GABRIELA RABELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOCELI ROCHA TORRES SILVEIRA Decisão:...DESTA FORMA, PELO EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 930 DO CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.017.001705-4 - ODETE MOURA FRANCO X Falecido: CASEMIRO HARDOIM FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Fica a parte interessada intimado de que os autos foram desarquivados, e, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000233-8 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007) Despacho:Atenda-se fls. 138 'c'. Quanto aos demais ítens, venha pela via própria. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.017.000711-5 - MARIA ELCIRA RAUPP BARRETO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). URBINO UBIRATAN CORRÊA (RJ-009004), Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X MANOEL SALU DOS REIS Sentença: Tendo em vista a inércia do (a) requerente, embora devidamente intimada, ante a certidão de fls. 46vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil, APLICÁVEL ANALOGICAMENTE, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000381-7 - AGRO PECUÁRIA YACIRETÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ALCENY DIAS GUIMARÃES), Interessado: NILCÉIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:Tendo em vista a concordância de fl.93, defere-se o requerido à fl. 84. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.017.001118-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.017.001118-8 - LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Defiro JG.Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nId: 339614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.018.000068-0 (7800) - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X L.C.S.C. Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação do exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro Justiça Gratuita ao executado. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.018.000378-5 (8629/02) - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X M.E.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000159-4 (8928) - Inventariante: ELSA DE AZEVEDO DIAS X WALTER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. Regularize a representação processual dos herdeiros Sherlen Romão Dias e Stênio Romão Dias, respectivamente, a primeira porque alcançou a maioridade e o segundo porque é relativamente incapaz;2. Considerando que foram infrutíferas as tentativas de localizar o paradeiro do herdeiro faltante, considerando, ainda, que a citação editalícia realizada anteriormente não padece de vício ou qualquer irregularidade, pois foram observados todos os requisitos exigidos em lei, remetam-se os autos ao i. Defensor Público Tabelar para que informe se aceita o encargo de curador especial para a elaboração da contestação, se assim entender;3. Após a resposta, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000515-2 (9138) - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.018.000238-6 - WALDENIR SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHODIA INDÚSTRIAS QUÍMICAS E TÊXTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE TOLEDO A. CELIDONIO (SP-139768) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 339617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Clacir Schuman\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000192-6 - Mercado Novo Horizonte de Macuco Comércio de Alimentos LTDA - Me. Rep Leg(s): Nadir Espíndola Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Viviana Cardoso Venancio e outro. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.848.000408-3 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Quelen Cristina Nascimento Moura. HOMOLOGO por sentença...JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.848.000080-8 - Jorge Lemos Passarelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Jose Aluisio de Mattos Deniz. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000139-4 - Tadeu Jose Lopes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Jorge Eustáquio Barbosa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000454-1 - Suely Coutinho Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773, Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Gisele Silva Brandão. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.000938-1 - Andre da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Derly Coelho Gomes. Audiência de conciliação designada para o dia 25/03/2008, às 10:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.848.000002-8 - Cordeinfo Produtos de Informática LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Maria Madalena de Souza Vieira. Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora às fls. 15, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.001241-9 - Aldrin Bersot Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Louback Magazin LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). À parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.848.000440-1 - Valéria Coelho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Coelho Caldas - OAB RJ072792). X Solange Maria dos Santos. VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, conforme certidão de fls. 19 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 339163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000279-9 Vítima(s): Bruna Ennes Creazola. X Gilberto Fagundes. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.863.000083-1 Vítima(s): Raphaela C. Matos (menor). X André do Espírito Santo Matos. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDRÉ DO ESPÍRITO SANTO MATOS. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.863.000273-6 Vítima(s): Jose Augusto de Souza. X Miriam Fatima Wermelinger da Silveira. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.863.000029-8 Vítima(s): Maria Eni dos Santos da Silva. X Angelica da Silva Polonio. Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.863.000290-8 Vítima(s): Rodevaldo Gonçalves Corrêa. X Maria Domingas Oliveira de Mattos. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000288-0 Vítima(s): Armando Izaias Cabral de Souza. X Izaías de Tal. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000289-1 Vítima(s): Aricilmar Leite Cordeiro, Wagner Silva de Souza, Manoel A. da Silva. X Manoel Araujo da Silva e outro. Vistos, etc. Arquive-se na forma da promoção do MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.863.000025-0 Vítima(s): Lenir Márcia Debossan de Freitas. X Marco Wander Vieira Barria e outro. Vistos,etc.Arquive-se na forma da promoção ministerial. P.R.I \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2006.863.000284-0 X Antonio Mota da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANTONIO MOTA DA SILVA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações de estilo,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.863.000265-7 Vítima(s): Fabricio Barbosa Camara. X Maicon Sullivan Caetano Pinto e outros. Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAICON SULLIVAN CAETANO SILVA, tendo em vista a sua morte, fls.28. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.863.000016-0 Vítima(s): Neide Huguenin Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andréa Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). Esclareço que na sentença onde consta 1/3 é na realidade 1/30 avos. \r\n\r\nId: 339174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000148-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE IGNACIO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, devendo permanecer nos autos cópia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000648-5 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL DE ALMEIDA ALBANO \"Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 24\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000554-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO LUIS LUCENA DE MENDONÇA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ESPÓLIO DE HILDENE DOS ANJOS \" Ao autor para recolher as custas referentes à carta precatória.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.001582-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X NICE CASTRO DE ALMEIDA Despacho:Anote-se petição anotada no sistema. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Extras \r\n\r\nProc. 1999.069.000048-1 (207/99) - CONDOMINIO SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE CINÉSIO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls 263. \r\n\r\nDeclaratória, dev Nulidade de Claúsula e sua Revisão C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.069.005102-6 - NUNO JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.069.000478-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA CABALLERO DOS SANTOS TERRA Despacho:Com o recolhimento das custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada c/cobranaç de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.069.000135-5 - EVENI MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X FRANCISCA MENEZES DE ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre fls 61 e seguintes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.069.000758-8 - WALDIR PETRONE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se vista ao Procurador do Município. \r\n\r\nProc. 2007.069.000140-2 - ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISA VALÉRIA SANTOS VIANNA MARTINS (RJ-001524B)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"\"À parte ré para promover o recolhimento das custas ref. à intimação das testemunhas arroladas às fls. 55.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000167-0 - JOSÉ LUIZ HENRIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) \"À parte ré para promover o recolhimento das custas ref. à intimação das testemunhas arroladas às fls. 46.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.069.003903-8 - Inventariante: DAMIANA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LUIZ GONZAGA RIBEIRO \" Ao invte. sobre cota da Fazenda.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000898-6 - SANDRA LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000908-5 - MARLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000918-8 - JOSÉ RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.069.000928-0 - CARLA CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como declaração de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG e o contrato no qual se baseia o pedido incial, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao recorrido. após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.069.000033-0 (566/99) - JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) \" Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício (fl 311) no valor de R$ 3.49; R$ 12,24 referente à citação (fl.360) e R% 12,24 referente à citação (fl. 380). O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.069.000453-0 (449/99) - ALCEBÍADES ANTUNES DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" Às partes para recolherem as custas no valor de R$ 24,49 referente aos Atos dos Contadores; R$ 12.24 referente ao P.R.R.; R$ 3.49, referente à Distribuição; R$ 19,24 referente ao A.E.V.C.; R$ 17,45 referente aos Atos dos Distribuidores e R$ 3,49 referente aop acréscimo de 20%.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nId: 339633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.872.000265-2 - Paulo Conceição da Silva e outro. X Sos Telefonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pessanha de Mello Magalhães - OAB RJ121006, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Alfredo Carlos Kloppenburg - OAB RJ114299, Marivaldo Nunes dos Santos - OAB RJ130220). À parte autora sobre documentos de fls. 153/154.\" \r\n\r\nProc. 2007.872.000180-2 - Wanda Dorat de Lima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 13:45 horas, podendo ser convertidda em Instrução e Julgamento. O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.872.000181-4 - Maria Luiza Galvão de França Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 13:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000225-9 - Luciana Amorim de Miranda Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 13:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000229-6 - Manoelito Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000230-2 - Marciano Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000231-4 - Luiz Carlos Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000232-6 - Sidney de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/09/2007, às 14:15 horas, podendo ser convertido em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000444-0 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Certifico que de ordem, foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:40 horas, podendo ser convertido em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000528-5 - Lauro Roberto de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:45 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000671-0 - Fabiany Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Água e Esgoto S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:50 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000680-0 - Marcos Antônio Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:55 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000681-2 - Ilton Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000683-6 - Valdiceia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:10 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000684-8 - José Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:15 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000685-0 - Nivaldo Simões Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, as 15: 20 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento.. \r\n\r\nProc. 2007.872.000717-8 - Domingos Alberto Gameiro Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:40 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000930-8 - Valmir Rangel de Medeiros. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que de ordem foi redesignado Audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007, as 16:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.872.001076-0 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Jonilson Bezerra da Silva. Aguarde-se por 30 dias. Após diga o exequente, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000425-6 - Francisco Amaro Salles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Gomes Souza Material de Construção (casa Natal). \"À parte autora sobre documentos de fls. 19/20.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000573-8 - Maria do Carmo Verissimo Jardim. X Emílio Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.872.000265-0 - Marcia Cristina Ramalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:20 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000269-7 - João de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.872.000682-4 - Lucia Ernesta Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Prolagos S/A - Concessionárua de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Certifico que de ordem foi designado Audiência de Conciliação para o dia 13/11/2007, às 15:05 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 339182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000601-2 - A.M.A.B.A.B.V. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.J. Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000611-5 - A.M.B.M.C.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em razão da ausência superveniente do interesse de agir.Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000057-4 (1559/01) -, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817), Dr(a). CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA (RJ-140920)) X JORGE FREITAS DO NASCIMENTO \"Dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias\". \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000569-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para a data de 14/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 46/47, bem como a acusada. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.000513-5 - B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FLORIANO MONTEIRO CHAVES NETO Ao autor sobre certidão de fls. 37 vº. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento, c/c Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.080.000276-0 - E.S.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)), J.F. ADV. Dr. Júlio César da Silva - OAB/RJ - 145.161 : Despacho: Recolhida as custas, defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000220-0 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X C.P.S. À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/04; 06 e 53/54, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000429-5 - C.L.A. X C.B.S., N.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:1) Considerando a ausência de situação de risco envolvendo a menor Natália, que justifique a alteração da guarda exercida pelo pai, bem como o eventual prejuízo à adolescente em alterar sua a moradia e sua rotina diária, sem a prévia oitiva da interessada, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de guarda provisória requerida pela autora. 2) Cite-se o réu para contestar os termos da presente ação. 3) Proceda-se ao estudo social e psicológico do caso, nas respectivas residências das partes, expedindo-se, para tanto, carta precatória à Comarca de Porciúncula. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000076-6 (53/00) - Inventariante: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CESÁRIA CAROLINA DE CARVALHO E JOAQUIM XAVIER DE CARVALHO À inventariante para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de retirar o formal de partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000112-9 - M.P.E.R.J., G.R.S. X R.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando que a parte ré concorda em subemeter-se ao exame pericial de D.N.A., conforme se verifica na contestação, oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça solicitando inclusão das partes no convênio existente, no intuito de se proceder ao referido exame, em homenagem ao princípio da celeridade, intimando-se as partes quanto à data e local designados. Com a juntada do respectivo exame nos autos, façam conclusos para designação de audiência de conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000300-0 - C.H.B., C.S.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Aos requerentes para efetuarem o recolhimento das custas do mandado de averbação. \r\n\r\nId: 339637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.025.000759-0 - ELIANE OLIVEIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MÁRCIO DAMIÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) 1º) Fls. 22/24. venha a afirmação de hipossuficiência e comprovação idônea dessa condição. 2º) As partes para atender a cota do MP -fl. 35v ( intimação da autora para juntar aos autos certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial, assim como para se manifestar sobre fls. 22/24; a intimação do réu para juntar aos autos cópia do processo n 06.854.97-0, a fim de demonstrar que o bem ofertado foi aceito pelo Juízo e se destina ao pagamento de dívida comum). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000369-0 (7740/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CANDIDO BASTOS FROES Fl. 101: defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.025.000376-6 (7315/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Intime-se o réu para comprovar a alegada hipossuficiência ou promover o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.025.001009-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIA DOS SANTOS SORIA Complemente-se o recolhimento, na forma da certidão de fl. 20. (A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida, faltando R$ 631,59.) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001049-6 - ADAIR SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 05/03/08, às 13,00h. \r\n\r\nProc. 2006.025.001059-9 - ELY VERLINGUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesigno ACIJ para o dia 05/03/08, às 13,20h. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.025.000949-2 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Redesigno a audiência para o dia 07/02/08, às 13,00h. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:Fl. 202: defiro, nomeando depositário o representante legal do autor. Expeça-se mandado, lavrando os Oficiais encarregados da diligência, termo circunstanciado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.025.000558-2 - FRANCISCO GRANDIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Cumpra-se o item 2 de fl. 36.Esclareça a divergência em relação ao número de inscrição constante de fl. 09 e instrumento de fl. 13. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.025.000118-0 (1.374/96) - RICARDO ALTEVO DIAS DE ALMEIDA, LUCIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) \"Recolham-se as custas os embargantes, na proporção de 50% para cada um, sendo o seguinte o valor integral: Ato Of. Justiça(0714-6) - 32,27; CAARJ(0201-4) - 3,23; Total: R$ 35,50 (20,8921 UFIR)\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.025.000149-1 - RONALDO VOGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JODIR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Venha a diferença de taxa judiciária a seguir discriminada: R$ 9.496,17 R$ 14924 (2004) = 6.363,019 1.7495 (Ufir de 2007)=11.132,10 2% = 222,64 _189,92 (valor recolhido)= R$ 32,72. Valor da diferença da taxa R$ 32,72 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000003-4 (1588/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X APERIBE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Fl. 203: esclareça o exeqüente, em vista do que consta das certidões de fl. 131v.(certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000035-9 (6.328/92) - Inventariante: JOSE MARIA PINTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)) X LIGIA DIAS DE REZENDE Fls. 173/175: ao inventariante para regularizar.( imposto de transmissão causa mortis não foi pago). \r\n\r\nProc. 1998.025.000795-1 (2.777/98) - Inventariante: RONILDA MARRA GAMA X CLEBER DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Fls. 74/76: diga o inventariante se o herdeiro pós-morto possui outros bens além do quinhão referido, em face do que dispõe o art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.025.000535-6 - PEDRO JORGE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)), CELSO ARIAS ÁVILA, Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e, por conseguinte, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 120/141, com os esclarecimentos de fls. 162/165.As custas e honorários ficarão a cargo da parte que sucumbir na ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000796-7 - JOSÉ LEONISSA ORNELLAS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X COORDENADORIA REGINAO DO NOROESTE FLUMINENSE III-MIRACEMA E OUTRO Pelo exposto, INDEFIRO o pedido liminar.Citem-se, na forma dos arts. 357, 802 e 803 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000189-8 - CAIXA DE ASSIST~ENCIA, PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBÉ - CAPMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X BANCO DO BRASIL S.A Venha o recolhimento em 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ficando cientificada a parte autora de que eventual inércia não o dispensa do pagamento.Cumpra-se o item 2 da decisão de fl. 56. (Adeque-se o valor da causa) \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.025.003101-1 - EDSON DESOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000011-9 - MARIANO SOARES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"Manifeste-se a parte ré quanto ao laudo de fl. 59\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000019-9 (6161/91) - ADHEMAR VIEIRA GOMES, ADEMAR JOSE VELOSO ADAO, ADERBAL DA SILVA LESSA, ALTAMIR RIMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fls. 326/380: aos autores, ora impugnados. \r\n\r\nId: 339618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.081.001236-7 - LUIZ JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS FRANCISO VALENTE E OUTRO \"...a) lavre-se termo de ausência;b) cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias bem como intime-se para comparecimento à audiência prevista no artigo 277, CPC, a ser realizada perante este magistrado no dia 28/11/2007, às 16:00 horas....\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.081.000791-8 - JOSÉ CARLOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X Falecido: BRAZ JOAQUIM DA ROSA \"1) Fl. 21, item 3: cumpra-se...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001584-0 (4.034/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) MARIA DE FÁTIMA GUEDES), LUIZ CARLOS DA SILVA), DULCE HELENA DA SILVA), JOSÉ GERALDO DA SILVA), MARIA APARECIDA SILVA SOUZA), DULCINÉIA DA SILVA DANIEL), ELISSON DA SILVA) X JOSÉ GERALDO DA SILVA \"1) Declaro nula a sentença proferida à fl. 92 uma vez que a mesma homologou partilha que não contemplou todos os bens.Publique-se e registre-se, na seqüência atual do livro de registro de sentenças, a presente decisão.Anote-se a retificação, por certidão, na própria sentença destes autos e no seu registro...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.000033-8 - BV FINANCIEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA HONORATO \"...Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69 e na Lei 10.931/04, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais, inclusive do protesto, e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001152-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA \"Fl. 17: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Eventuais custas e taxa judicária a serem arcadas pelo autor.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001184-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO ESTEVES \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/25 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma pactuada...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001031-3 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113) \"Fl. 92: homologo o acordo a que chegaram as partes para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária devidamente quitadas (fl. 110)...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001615-9 - SIMAR DO NASCIMENTO AMORIM, ITA MARIA AMORIM HONÓRIO RÔMULO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(11/02/2008 às 13:30m) \r\n\r\nProc. 2005.081.000995-9 - CONDOMÍNIO VILA TIKKINEN, Síndico: MARCO ANTONIO GARCIA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) \"...Isso posto, julgo procedente o pedido e condeno Robson de Souza Machado ao pagamento das taxas condominiais no montante de R$ 22.506,46 (fl. 56), com base nos valores constantes das planilhas de fls. 57/88, além das que se vencerem no curso da ação condenatória com acréscimo de juros moratórios mensais de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento e multa convencional de 10% (fl. 13).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BAZAR E MERCEARIA P. J. FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"1) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(11/02/2008 às 15:30m) \r\n\r\nCobrança, - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002224-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X RICARDO M. DE BARROS \"Fl. 86: homologo a desistência da ação para os fins do artigo 158, parágrafo único, Código de Processo Civil.Em conseqüência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos \r\n\r\nProc. 2006.081.001413-1 - JANDYRA SALLES ISOLDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(17/03/08 às 13:30) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.081.043249-7 (2.012/02) - FLÁVIO AUGUSTO SIMARDI CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"Fl. 179vº, segundo parágrafo: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.081.043381-7 (2.557/02) - TCT - TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA BORSARI OLIVEIRA (RJ-141473E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) \"...2) Nomeio perito Dr. Antônio Carlos Soares Pereira (primeiro nome da lista), cujo endereço é conhecido do Cartório, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (artigo 422, CPC).3) As partes deverão indicar assistentes e formular quesitos em 05 dias (artigo 421, §1°, I e II, CPC)...\" \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2000.081.000009-0 (385/00) - ALPINA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SPESSOTTO (SP-154543)) X ROMANA BEGOSSI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) \"1) Mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações em 1 (uma) lauda.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Decisão:\"...2) Fls. 84/96: mantenho a decisão combatida pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.081.001614-7 - JOSELITA NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SUPERMERCADO EL SHADAI \"Manifeste-se a parte autora.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.081.000792-8 - MARIA MAURA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ORDALDO MOREIRA DA SILVA (RJ-088952) \"Designo o dia 10/01/2008 às 15:00 horas para oitiva da testemunha EDIVAN RODRIGUES DA SILVA e RUBENS DE OLIVEIRA, que deverão ser intimados nos endereços de fls. 97 e 99. Intimados os presentes.\" \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.081.000143-4 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903), Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) (1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(18/02/07 às 13:30) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.081.001429-7 - ROSEMARY PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Fls. 66/73: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.081.001864-6 (4.104/03) - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500)) X COMERCIAL GUAECA ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIRMO ROCHA (RJ-044638) \"Fls. 84/91: Trata-se de pedido de desconsideração de personalidade jurídica, sob alegação de que os sócios encerraram suas atividades de maneira irregular, causando prejuízos ao credor.De fato, o encerramento irregular das atividades, havendo dívidas a saldar, justifica a medida pleiteada, eis que não se pode permitir que uma determinada empresa se aproveite da personalidade jurídica para se furtar ao cumprimento de suas obrigações, motivo pelo qual DEFIRO A DESOCNSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, para alcançar os bens dos sócios.Ao exequente para trazer aos autos cópia da última alteração de contrato social para que se possa incluir no pólo passivo da presente execução os sócios da empresa COMERCIAL GUAECÁ ALIMENTOS LTDA, CNPJ 00.576.677/0001-72.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.001110-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SPENCER FIGUEIREDO MELLO \"Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 16/17 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002516-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) \"Homologo o acordo a que chegaram as partes à fl. 39 dos autos em epígrafe para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.081.000698-7 - CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X AUTO ESPORTE VEÍCULOS LTDA. - ME E OUTRO \"1) O pedido de suspensão das parcelas referentes ao financiamento só pode ser dirigido à 2ª ré, uma vez que somente esta concedeu o crédito destinado a financiar o pagamento do veículo.Dessa forma, uma vez que a 2ª demandada não possuiu qualquer ingerência na venda do bem ao autor, e apenas forneceu o crédito para a aquisição do bem, INDEFIRO o pedido de suspensão requerido, podendo o presente caso ser resolvido em perdas e danos contra o vendedor, caso este tivesse realmente ciência da restrição à época da venda.2) Fl. 28, item 3: cumpra-se.3) OFICIE-SE ao Juízo do Trabalho, autos nº 2834-2002-521-01-00-6 para que informe se ainda pende restrição judicial sobre o veículo descrito na inicial.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.081.042842-1 (1.734/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) \"1) Fl. 93vº, item 1: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público.2) Fl. 93vº, item 3:a) venha a afirmação de ausência;b) feito, cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nId: 339648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.865.000693-2 - Maria Rosalina de Souza Arante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Ao autor sobre guia de depósito de fl. 24 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001622-4 - José Pereira dos Santos. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001654-6 - Iranilda Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707, Robson Barbosa da Silva - OAB RJ154154E). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro. Conforme documento da Reclamada, datado de 16 de julho de 2007, tal cobrança foi cancelada. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.865.001679-0 - Aloizio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.002010-0 - Karina de Souza Pavani Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.002010-0 - Karina de Souza Pavani Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor sobre depósito fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.865.000090-5 - Almerinda de Barros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bordados Nobreza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barboza - OAB SP136462). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000125-9 - Terezinha Aparecida da Silva de Oliveira. X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000462-5 - Marcos Alves de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Conheço dos embargos para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.865.000634-8 - Alan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A ausência do Reclamante a qualquer das audiências do processo acarreta a extinção do mesmo, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, com a sua condenação ao pagamento das custas. Verifico que tal condenação tem natureza de sanção ao Reclamante que, no rito do Juizado, pode desistir do processo a qualquer tempo, sem necessidade de concordância da outra parte. Como não age assim, a Legislação lhe impõe o dever de pagar as custas como punição pelo não comparecimento, razão pela qual tais recolhimentos não estão abrangidos pelo benefício da Gratuidade de Justiça, assim como também não estão as penalidades previstas nos arts 18 e 538,p.único,ambos do CPC,razão pela qual INDEFIRO o requerimento.Venham os recolhimentos,sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.865.000686-5 - Elenilton Freire de Araújo. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.865.000625-1 - Vanessa Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951, Edilaine da Conceição de Souza - OAB RJ158495E). X Empresa Gardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000550-0 - Dalva das Graças Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.000608-5 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001795-2 - Paula Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000009-7 - Orlando de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Ao autor sobre fl. 120/121 \r\n\r\nProc. 2007.865.000026-7 - Elionai Correia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000158-2 - Valéria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000158-2 - Valéria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor sobred epósito de fls. 58 \r\n\r\nProc. 2007.865.000183-1 - Elson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.865.000195-8 - Celia Regina Ramos de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000197-1 - Amado Pereira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Evadim Indústrias Amazônia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000245-8 - Noemi Mecenas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Cartão Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000352-9 - Jailton Fabio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000393-1 - Daves Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000425-0 - Sergio Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre guia de depósito de fl. 35/36 \r\n\r\nProc. 2007.865.000442-0 - Espedito Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683, Rafael Alves de Freitas - OAB RJ158004E). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À Reclamante para que se manifeste sobre fl. 39 sob pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.865.000460-1 - Luciana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.865.000467-4 - Gessi Quiteria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Gomes Cavalcanti - OAB RJ057912). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes \r\n\r\nProc. 2007.865.000535-6 - Eunice Paranhos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor sobre guia de depósito de fl. 44 \r\n\r\nProc. 2007.865.000536-8 - Regina Mendes de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000583-6 - Leila dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Leno´s Car Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000588-5 - Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000599-0 - Otaviano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000689-0 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. Em relação aos embargos de fls. 46/50, conheço-os para negar-lhes provimento, eis que ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9.099/95. Basta a elaboração de simples cálculo aritmético para liquidação do débito \r\n\r\nProc. 2007.865.000702-0 - Jeronimo Júnior dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.865.000702-0 - Jeronimo Júnior dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre depósito de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.865.000753-5 - Waldemiro Bernardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000943-0 - Silvia Cristina da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43, Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.001361-4 - Uilton de Jesus Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Santander. Os documentos juntados demontram a verossimilhança do alegado presente, ao menos em cognição sumária, aplausibilidade da tese da reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com no nome incluso em cadstro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante em cadstro restritivo ou retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.865.001508-8 - Naudiceia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Banco do Brasil S/A. Defiro parcialmente a tutela pleiteada, tão somente para suspender a cobrança do empréstimo, até a sentença, sob pena de multa a ser fixada por cada cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.865.001522-2 - Sueli Caetano Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Os documentos juntados demontram a verossimilhança do alegado presente, ao menos em cognição sumária, aplausibilidade da tese da reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de energia elétrica enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 48 horas ou se abstenha de cortá-lo, bem como se abstenha de incluir o nome da reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.865.001536-2 - Gilberte Paiva Cardoso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Itaú S/A. Os documentos juntados demontram a verossimilhança do alegado presente, ao menos em cognição sumária, aplausibilidade da tese da reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com no nome incluso em cadstro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a reclamada permita que o autor retire e utilize cheques referentes a sua atual conta corrente, bem como para que se abstenha de incluir o nome do reclamante em cadastro restritivo ou retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.865.001557-0 - Marcia Luciria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X Banco Ibi S/A -banco Múltiplo. Os documentos juntados demontram a verossimilhança do alegado presente, ao menos em cognição sumária, aplausibilidade da tese da reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com no nome incluso em cadstro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome do reclamante em cadstro restritivo ou retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000569-1 - Vanessa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Ao autor sobre depósito de fls. 62 \r\n\r\nId: 339177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.865.000193-4 Vítima(s): Marilia de Souza Cruz. X Jose Clelson Soares Vilanova. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 339179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.876.003303-0 - Maria Angela Afonso das Neves. X C. F. Santos Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.000067-5 - Renata Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Eletro Zanne LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida; sem prejuízo informe o interessado se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino e outro. Invent(s): Conceição Aparecida Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. \r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nMM. JUIZ CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n(Diligência do Juízo - Isento de Custas)\r\n\r\nProcesso nº 2006.876.001118-0 \r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MANGARATIBA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREM OS TRÂMITES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA POR ESPÓLIO DE ARLINDOI FLORENTINO em face de ABDO BITAR, que no átrio do FÓRUM DE MANGARATIBA, no dia 12/02/2008, às 13:00 horas, foi designado PRIMEIRA PRAÇA, e SEGUNDA PRAÇA para o dia 12/03/2008, às 13:00h, dos bens penhorados às fls. 50, cuja cópia faz parte integrante do presente, no valor total de R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais). Deverá funcionar como porteiro de auditório o Oficial de Justiça Avaliador. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que é afixado em local de costume publicado na forma da lei. Ficando os interessados cientes ainda que este Juízo e Cartório funcionam na Estrada São João Marcos, s/nº, Ranchito - Mangaratiba RJ. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba Estado do Rio de Janeiro aos 08/10/2007. Eu, , Fernando José Portugal - TAJ mat.01/17525, o digitei e subscrevo:\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000802-9 - José Carlos do Nascimento Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 4º, da Lei 1060/50.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000051-1 - Maria Aparecida Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Marcelo Rosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). Fls. 98 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.876.000221-0 - Diolando Pessoa do Desterro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Tânia Pereira de Andrade Ceia e outro. Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 44, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nId: 339188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000426-7 - Miguel Angelo Monteiro. X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Decreto a revelia da requerida Mitsuca Mitsu Corporation Fotográfico LTDA.\r\n\r\n2) Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nA audiência será realizada na comarca de Engenheiro Paulo de Frontim. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000064-0 - Vera Lúcia Ribeiro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000561-0 - Proind- Industria e Comércio de Artefatos de Ferro e Cimento Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Matos Costa Engenheria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). Fica intimado o advogado do exequente de que foi expedida nova carta precatória devendo o mesmor viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.850.000385-8 - Carmen dos Santos Morra. X José Ricardo Brasil Caravana e outro. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 794 II do CPC declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000352-2 - Sebastião Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Claro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECLAMAÇÃO ajuizada por SEBASTIÃO LUIZ MARTINS em face do CLARO LTDA e MOTOROLA INDL. LTDA. Conforme se observa de fls. 114, a parte executada quitou integral o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000697-3 - Miriam de Oliveira Luz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Achei-jb Eletromoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ajuizada por MIRIAM DE OLIVEIRA LUZ DOS SANTOS em face do ACHEI - JB ELETROMOVEIS LTDA. Conforme se observa de fls. 44Vº, a parte executada quitou integral o débito existente. Isto posto, face à quitação total da dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.850.000118-7 - Alberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Itaú Banco de Investimento S/a- Credicar Itau, Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.850.000637-5 - Marcus Vinicius Nicolau Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ028625). X Carlos Augusto Silva de Almeida. Fls. 16v.º: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.850.000089-4 - Izabel Justina Portier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Richard Silva de Souza. Retire-se o feito de pauta, após, à exeqüente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000069-7 - Ronaldo Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a parte executada da penhora realizada em sua conta corrente no valor de R$ 3.500,00 e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nId: 339167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.873.000863-0 - Ângela Maria Salino dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Paulo Roberto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). HOMOLOGO o acordo de fls. 91, para que produza seus legais e jurídicos efeitos e com base no art. 792 do CPC, suspendo a presente execução, até cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000792-8 - Sheila Martins da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X VIVO S/A. Traga a parte autora informação/certidão/declaração do SERASA acerca da efetiva negativação de seu nome, eis que o documento de fls.13 trata-se apenas de um comunicado. \r\n\r\nId: 339183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000551-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ÁLVARO FERREIRA PINTODA COSTA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000562-3 - ARLETE CARDOSO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033)), Falecido: MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES \"Aos interessados sobre a avaliação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.072.000854-4 (3997/01) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.000121-4 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X RAYMUNDO GANINE MARTUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) \"À autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000343-7 - PATRICIA FERNANDES CURITIBA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X FERNANDO JOSÉ VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.072.000959-2 - P.F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X F.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.072.000960-9 - P.F.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X F.J.V.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.072.001356-5 - HENRIQUE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X THIAGO SILVA SOARES \"Diga o exequente.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA ...fica, por determinação judicial, a audiência remarcada para 24/outubro/2007, às 15 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.072.001433-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS GRACIANO CASIMIRO DA SILVA \"Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Sr. OJA.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000852-1 - LUIZ CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X ROBERTO CARLOS) \"Em réplica.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 339635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.082.001354-0 - PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TETRAJOL S/A - TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar o imóvel descrito à inicial em favor dos requerentes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nAdoção, de menor impúbere \r\n\r\nProc. 2005.082.000089-8 - HUGO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO, RICHARD DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X SOLANGE DOS SANTOS SOUZA Despacho:1. Lavre-se o termo a que se refere o artigo 232, I, do CPC.2. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de novembro de 2007, às 14h30m. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.082.000250-2 - MATHEUS AFFONSO SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ALEX MORAES PACHECO Despacho:Fl.69 - Defiro o desarquivamento e vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.082.002166-3 - MATHEUS MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X ANA MARIA DOS SANTOS Audiência Juizado Informal - dia 27/11/07 , às 15:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.001805-6 - SEDALINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)), Falecido: JOÃO BRITO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para determinar a expedição de competente ALVARÁ para levantamento, junto ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - Superintendência Federal do Estado do Rio de Janeiro, da quantia de R$ 1.456,79, devidamente corrigida, relativo ao reajuste referente a 3,71% ( Medida Provisória 2225/2001).Expeça-se Alvará em favor da autora.Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa.Custas pela autora, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001629-1 - NOEMIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 - Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Despacho:Fl.62 - Defiro. Aguarde-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.082.000496-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRASIL DE NADER (RJ-075464)) X ANTONIO JOAQUIM DE MELO Venha certidão do cartório do distribuidor. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART.224, a, C/C ART.14, II DO CP N/F ART.1º, V DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.082.000168-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIAM PILAD PORTO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo acusado, bem como cópia de declaração do Imposto de Renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Designo audiência admonitória para o dia 30 de outubro de 2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.082.000136-2 - C.J.I.J. X V.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho:1 - Intime-se o autuado para comprovar o pagamento da multa aplicada através da sentença proferida às fl.31/35.2 - Apure-se o valor das custas devidas, notificando-se para recolhimernto no prazo de 60 dias, sob pena inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.082.001468-3 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMPREITEIRA MULTISERVICE LTDA ME À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.082.002063-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR GOMES DA SILVA Decisão:Desta, INDEFIRO, por ora, o pedido LIMINAR de busca e apreensão, considerando que o autor não comprovou que o réu constituiu em mora, deferindo, de qualquer sorte, a citação do réu conforme requerido pelo autor.Expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.082.002077-4 - BANCO ITAU S/S (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILDA FRANCISCA DE SOUZA Diga o autor sobre certidão negativa de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.082.002162-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036) Despacho:1 - Fl.47//60 - Em réplica. 2 - Fl.61/64 - Anote-se na distribuição, na forma preconizada no parágrafo único do artigo 253 do CPC.3 - Após, intime-se o autor reconvindo, na pessoa de seu procurador, para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 316 do CPC. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.082.001058-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X TIJOLOS SANTA CECILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora onde alega omissão no julgado de fls. 180/182, em virtude da dissolução irregular da 1ª devedora.Em que pesem os argumentos expendidos pelo embargante, os mesmos se revelam incabíveis, uma vez que conforme fundamentado no julgado, o período relativo à cobrança não corresponde ao período em que a ré se utilizou do imóvel, servindo-se do fornecimento de energia.Assim sendo, RECEBO OS EMBARGOS E OS REJEITO, por não existir omissão na sentença ora embargada. A presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 180/182, que se mantém na íntegra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002110-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X G. COUTINHO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fl.51/53 - Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002069-5 - REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2005.082.000066-7 - ANTONIO RICARDO MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X ARY BARBOSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Digam os réus sobre a pretensão de fls. 208/209. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.082.000157-0 (386/00) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA X WILLIAN ROSILDO DO EGITO Despacho:Especifiquem-se, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002502-4 - ISABEL CRISTINA DE PAULA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X JOSE VICENTE SOBRINHO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda da autora, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.002491-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Embargos do Devedor, NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.082.001072-9 - MRS LOGÍSITICA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X DIMAS TADEU FURIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial, conforme determinado às fl.38.Com a elaboração dos cálculos, conforme determinado, dê-se ciência ás partes e remetam-se os autos do processo à Egrégia 7ª Câmara Cível, com as homenagens do Juízo.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.082.000311-6A - BIANCA SANTIAGO CARELO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X WAGNER GERALDO PEREIRA CORREA Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação pelo executado, fl.42 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da execução, ficando suspensa a cobrança,d e ambos, face à gratuida de justiça que ora o defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.082.001353-6 - LUAN DELFINO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO BARBIER ALVES (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Defiro, por ora, o requerimento de fl.43, ítem \"2\".Oficie-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002199-7 - VITOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ANDERSON MOREIRA Despacho:Uma vez informado os dados da conta para crédito do desconto do pensionamento, oficie-se conforme requerido. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de decretação de prisão, conforme requerimento de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.082.002508-5 - FILIPE EDUARDO RODRIGUES ARCONGELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CRISTIANO DA SILVA ARCANGELO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha, no prazo de 10 dias, a planilha discriminativa do débito. \r\n\r\nProc. 2007.082.002509-7 - LIVIA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha, no prazo de 10 dias, a planilha discriminativa do débito, bem como do título executivo judicial (sentença). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Despacho:FL.48 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Fl.109Vº - Considerando o teor da certidão de fl.109, intimem-se a executada, via imprensa oficial, para cumprimento dos despachos de fl.104 e107, os quais não foram devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (GO-022344) Despacho:Fl.188 - Intime-se a executada, via D.O., para cumprir voluntariametne a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000292-1 (2.165/03) - BENEDITO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X NEWMARA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476), Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Fl.84 e 87 - Dê-se vista por 10 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.002264-3 - JUVENAL AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X MILENA DO EGITO AQUINO Decisão: Considerando o teor da petição de fl.12, a qual informa que a presente demanda foi equivocadamente distribuída nesta comarca, DECLINO da competência deste Juízo, em favor do Juízo de Direito de Uma das Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias-RJ. Procedam-se às anotações de estilo. Após, remetam-se os autos do processo, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.082.000691-8 - TAIS TEODORO, EMERSON ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314) Despacho:Intime-se a autora para se manifestar acerca do teor de fl.53. \r\n\r\nGuarda, e Manutenção na posse c/c manut. de pag. de aluguéis e outros c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001886-0 - DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO X ROGERIO DE SOUZA LIMA, MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Considerando o teor do relatório do estudo social realizado às fl.35/37, e, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público (fl.41), DEFIRO o pedido de guarda provisória da infante MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA em favor da requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).Lavre-se termo.Intime-se a autora para fornecer o atual endereço para citação do réu, considerando o teor da certidão negativa de fl.40vº.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO, IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE MORAES PIRES (RJ-067478) VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, a materiais \r\n\r\nProc. 2007.082.002247-3 - CELIO ADELINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). DANIELE FERNANDES MEIRA (RJ-146991E)) X LOURDES TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002373-8 - HELIANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)), Falecido: HELIO VIEIRA DE SOUZA), Falecido: DINEIA RIBEIRO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança à requerente HELIANA RIBEIRO DE SOUZA. Lavre-se termo.Venham as primeiras decarações, ratificando-as por termo.Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.000449-5 - GABRIEL RAUAN LEOPOLDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X FRANCISCO MAXIMO DOS REIS Audiência AIJ - dia 30/10/07 , às 14:00 hs. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.082.000268-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X NILCEA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197), Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Venha planilha atualizado do débito, no prazo de 10 dias, aplicando-se o índice de correção de acordo com a Tabela da Corregedoria Geral da Justiça (UFIR/RJ), além de juros simples de 1% ao mês, ou seja, 16% (total de 16 meses), já incluído o mês de setembro c.c. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Despacho:Fl.27/28 - Intime-se a autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.000404-5 - MARCELINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X KAROLYNNE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) EM PROVAS, REQUER O MP A JUNTADA DE CÓPIA DO ÚLTIMO CONTRACHEQUE DO AUTOR E DA REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.082.000962-4 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor;2. Indefiro a expedição de ofício ao TRE, uma vez que o réu foi regularmente citado e intimado para cumprimento voluntário da obrigação, conforme se observa pela certidão de fls. 41v.3. Diga o autor se pretende executar o julgado, indicando, em caso positivo, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.082.002138-9 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 20 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002249-7 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344)) X VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:Fls. 59 - Defiro a juntada de cópia da Portaria, conforme postulado pelo notificado.Cumpra-se o determinado às fls. 36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.082.000111-9 (126/00) - PAULO AFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X POLICLINICA AMHAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Apurem-se o valor das custas processuais devidas, notificando-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.082.001125-6 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. SÉRGIO ESPINDOLA CATRAMBY (Adv(s). Dr(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS (RJ-101344) Despacho:Intime-se o 1º réu acerca do teor do despacho de fl.84, sendo certo que deverá ser anotado na DRA o nome de seu procurador para fins de publicações na imprensa oficial, conforme requerido às fl.50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. indenizaçãol \r\n\r\nProc. 2003.082.000331-7 (0651/03) - LAFE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão:Nomeio Cláudio da Silva Carneiro, cardiologista, como perito do Juízo, para elaboração do laudo médico. Intime-se para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias, informando desde já que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e eventual impugnação. Inexistindo impugnação, intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Depósito; Consignação, Judicial de Diferença de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.082.002518-8 - GERALDO LUIZ JARDIM NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MARCUS VINICIUS CUNHA E OUTRO Despacho:Venham cópias dos três últimos comprovantes de rendimentos do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (RESTABELECIMENTO DE PAGTº DE BENEFÍCIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.082.000405-5 - GERALDO JUSTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). INGRID RODRIGUES DE ATAÍDE (RJ-128660)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE PINHEIRAL-IMPPI (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:aSSIM SENDO, recebo os embargos, E OS REJEITO , por não existir obscuridade, que se mantêm na integra, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.002443-3 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X ROSEMARY GONÇALVES LOPES AUDIÊNCIA JUIZADO INFORMAL - DIA 06/11/2007 ÀS 15:30H. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.082.000882-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ABRAAO CARVALHO CUSTODIO Despacho:À autora para se manifestar acerca do teor da certidão de fl.85. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000951-6 (906/04) - SILVANA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial de fl.204/236. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.082.000440-9 - FABIANO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.082.000556-0 (1.004/04) - NELSON FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Em consequência, julgado extinto o processo , com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.082.002474-3 - SEBASTIANA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)), Falecido: RAYMUNDO MACIEL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os comprovantes da qualidade dos herdeiros mencionados na inicial.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.082.002097-0 - LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X TERESINHA SIMÃO DE ALMEIDA) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial proposta por Lúcio Ferreira de Almeida em face de Teresinha Simão de Almeida. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/20.Decisão à fl. 22, indeferindo o requerimento de gratuidade de justiça.À fl. 32, o autor formula pedido de desistência, reiterando o pedido de gratuidade de justiça.O cônjuge virago não chegou a compor a relação jurídico-processual o que enseja apreciar o requerimento de desistência sem sua manifestação.Por sua vez, a parte autora não trouxe aos autos qualquer fato modificativo quanto à sua capacidade de pagamento que deu azo ao indeferimento proferido à fl. 22.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 339641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.043.000898-6 - ROSA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Considerando tais fundamentos, julgo procedente o pedido para que passe a constar da Certidão de nascimento de INÁ MARIA MEDEIROS, como nome de sua mãe \"ROSA MARIA DE SOUZA MEDEIROS\" em substituição ao nome Rosa Maria Medeiros, mantendo-se os demais dados de sua Certidão de Nascimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.000940-6 - RAFAEL CAPISTRANO MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)), Falecido: RANDAL MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Venha aos autos a comprovante do depósito do valor em conta poupança em favor do menor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.043.000340-0 - (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)), THAIANE CARNEIRO DA SILVA), THAIS CARNEIRO DA SILVA), THALLES CARNEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 19. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000646-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:Diante da impossibilidade justificada de comparecimento do patrono da acusada à audiência, redesigno o ato para o dia 24/10/2007, às 13:00 horas. Comunique-se a unidade prisional o adiamento, a fim de evitar a aprsentação da acusado em Juízo. Requisitem-se. Intimem-se. Ciência ao M.P. e à defesa. \r\n\r\nProc. 2007.043.000934-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILTON DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Nestes termos, decreto a prisão preventiva de Wilton de Luca, devidamente qualificado nos autos, o que faço com base nos artigos 311 e 312 do C.P.P. c/c artigo 2º, inciso II, da Lei 8.072/90. Expeça-se mandado de prisão. Notifique-se o indiciado para, em 10(dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais (art. 55 §3º da L.11.343/06). Em caso de nomeação do Defensor Público, requisite-se o indiciado para comparecimento a Juízo, a fim de se entrevistar previamente ao oferecimento da defesa preliminar. Atenda-se à promoção do M.P.Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo definitivo do material entorpecente, caso o ofício de solicitação não seja respondido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.043.001082-6 - SANT'ANA DE PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X RGFH ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA HIANE HARRIS (RS-030676)), TRANSREFER LTDA, Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Despacho Ordinatório: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.043.001057-3 - GERALDA IGNÊS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre fls. 136. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DECLARATÓRIA DE INIXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ; Declaratória, INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000440-3 - ZILDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) às partes sobre fls.73. \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000482-8 - ALEIR MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.043.000482-8 - ALEIR MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nomeio o Dr. Jonas Rodrigues de Souza, com telefone conhecido do Cartório, para atuar como perito neste feito. Intime-se para dizer se aceita o encargo e fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, digam as partes. Não havendo impugnação, intime-se o perito para realização da perícia, com apresentação do laudo em 20 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000250-7 - BENEDITO PORCINO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/41, ratificado pelas partes, às fls. 51, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO DE BENEDITO PORCINO DE SOUZA E SILVA E CLEUSA MARIA DE SOUZA E SILVA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, CLEUSA MARIA DA SILVA. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.043.000530-4 - M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Decisão:Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000920-4 - S.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X R.P. Sentença:Considerando tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de SILVANIA APARECIDA ROSA PINTO e RONILDO PINTO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja SILVANIA APARECIDA ROSA, na forma do disposto nos permissivos legais. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.043.000241-9 (9237) - INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X NADYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado e M.P.. Após subam os autos ao TRF- 2ª Região, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.043.000649-5 - JOSÉ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Decisão:Remetam-se aos autos à Décima Quinta Câmara Civel para julgamento do recurso, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.043.004481-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X LANCHONETE E REST. 227 LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 113/121 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.043.001983-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X H.G. Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII e seu § 4.º do Código Processual Civil. Sem custas em virtude do benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.043.000124-7 (1961/96) - Inventariante: MARIA EDA FCAMIDU BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X HAROLDO BORGES DE OLIVEIRA Desentranhe-se peça de fls. 128, estranha aos autos, fazendo entrega à peticionária de fls. 172/173, observando-se as cautelas de estilo.Recolhidas as custas expeça-se o ofício requerido às fls. 150, letra \"b\".Com a resposta, abra-se vista às partes e à Fazenda para manifestação sobre o pedido formulado às fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000384-8 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Verifica-se que o pedido de antecipação de tutela perdeu seu objeto, diante do documento de fls. 63, acostado pelo réu. Digam as partes se desejam produzir outras provas e se há interesse na realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.043.000083-4A - Habilitado: JURANIR RENI DA SILVA CASTRO JACOMO DOS SANTOS, Habilitado: DELMAR JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)), Habilitado: ROOSEVELT ARAUJO CASTRO), Habilitado: RUTH CASTRO GODONEO), Habilitado: MARIA AUGUSTA DA SILVA CASTRO), Habilitado: OLGA DA SILVA CASTRO), Habilitado: MAGNÓLIA DA SILVA CASTRO), Habilitado: JOSÉ GABRIEL DA SILVA CASTRO) X Inventariante: FRANCISCA MARIA DE MELO) JUAREZ DA SILVA CASTRO Despacho:À inventariante sobre certidões de fls. 437/438. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 189 \r\n\r\nProc. 1993.043.000025-0 (74/93) - MARIA DE MESQUITA GONÇALVES, ORLANDO GUEDES, Habilitado: NAILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Habilitado: HELOISA HELENA FABRICIO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Falecido: CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.257/261. \r\n\r\nProc. 1994.043.000007-0 (197/94) - GERCENE SANTOS DA SILVA, OTILIA ALVES CORRÊA, MARIA JOSEFA FRAGA, ANA ROSA DA SILVA, WALDIR VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia.Ao 8º Contador sobre fls. 282. \r\n\r\nId: 339627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000543-0 - Jorge Luis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guerra dos Santos - OAB SP146876). X Empresa de Transportes Hb Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Maria Brandao Coelho - OAB SP108490, Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). Diante da petição de fls. 12, informando que as partes celebraram acordo nos autos do processo principal, conforme cópia de fls. 14/15, SUSPENDO o leilão designado para o dia 10/10/2007 e 24/10/2007. Devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo, após as anotações de praxe. Piraí, 9 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000549-0 - Maria Aparecida de Lima Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Cabral Correa - OAB RJ072512). X Márcio Antônio de Araújo. Ao AUTOR sobre fls. 20v. \r\n\r\nId: 339180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000282-6 - I.S.I.L.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Trata-se de pedido de alvará para funcionamento de estabelecimento comercial, voltado para a prática de jogos eletrônicos. Assim, reconsidero a decisão inicial que deferu a gratuidade de justiça. Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2004.044.000220-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUAREZ DOFINI (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 104verso, e julgo extinta a punibilidade de JUAREZ DOFINI, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Feitas as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.000337-5 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOU GLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios porque lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000823-1 - JAIRO OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Diga a Ré sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000179-2 - CERBINO JOSE BRAGA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seu duplo grau o recurso de apelação de fls. 60/68. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000298-0 - LUIZ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seu duplo grau o recurso de apelação de fls. 59/67. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição, c/ pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.044.000685-8 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) -Ficam as partes intimadas a apresentarem quesitação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.044.000122-7 (8.958/01) - Inventariante: CLEDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) KLEBER VELOZO CAMPOS E OUTROS) X ANTONIO RODRIGUES CAMPOS Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 86. Anote-se o inventário. Intime-se o inventariante para atendimento.- Cota do MP: \" Requer seja o feito chamado à ordem, a fim de que seja transformado em inventário, face a presença de herdeiro menor filho de Cleder Campos, vindo aos autos a certidão de óbito do inventariado, com as primeiras declarações.\" \r\n\r\nJustificação, de união de fato \r\n\r\nProc. 2007.044.000679-2 - TEREZINHA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA CERTIFICO que foi designada audiência de justificação para o dia 31/10/07 às 14:00 hs. - Fica a patrona da autora intimada da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000266-8 - JOÃO BATISTA GOUVEIA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se o Banco itau S/A para apresentação no prazo final de trinta dias, da planilha requisitada, sob pena de realização da perícia apenas com as informações prestadas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000139-3 - ALZIRA CHRISTINA DOS REIS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.044.000228-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ESTEVAO ROBATINI KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:A Defesa para arrolar suas testemunhas, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.044.000317-4 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 208verso e julgo extinta a punibilidade de SERGIO RESENDE DA SILVA e RUYTHER VIANNA DE REZENDE, ante o integral cumprimento das condições da suspensão. Feitas as devidas comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000482-3 - CONSÓRCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X CARLOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 51. Diante da manifestação do Autor de fls. 48, concordando com os valores depositados pelo Réu, expeça-se mandado de levantamento em favor do Autor e de entrega do bem apreendido ao Réu, mediante termo próprio. Após, anote-se e devolva-se com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.044.000868-3 - LUCIANO LOPES TEIXEIRA X IARA BIZARRO DA MATTA TEIXEIRA, JOAO PEDRO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913) - Fica o patrono do requerente intimado do r. despacho de fls. 28, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \"Requer diga o autor se tem outras provas a produzir.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000578-5 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o Exequente se ainda há interesse no prosseguimento da execução, retornando em seguida. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000794-2 - MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CLOBER FRANCISCO GOMES E OUTROS Decisão:Face ao exposto, acompanhando a bem lançada promoção ministerial, INDEFIRO a liminar postulada pelos Impetrantes. Intime-se a Autoridade apontada como coatora, para no prazo de dez dias, apresentar as informações necessárias, citando-se os Conselheiros Tutelares empossados em substituição aos Autores, para, querendo, apresentarem respostas no prazo legal. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.044.000355-0 (9.965/02) - ELISA DAS GRAÇAS CARVALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) FICA O PATRONO DO AUTOR INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.044.000456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO RODRIGUES LEMOS CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo para contestação sem qualquer manifestação nos autos.- Fica o patrono do Autor intimado a se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000042-8 - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (MG-092747)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Oficie-se como requerido, para atendimento em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.044.000424-2 - JOÃO MARCOS DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 23/25. Ao Apelado. Após, ao M.P. Em seguida, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.044.000717-6 - RAFAEL WANDER BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESPÓLIO DE MANUEL CARVALHO VIEIRA COUTINHO E OUTROS), Inventariante: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA DA GAMA E ABREU - Fica o patrono do autor intimado da r. decisão de fls. 31, a seguir transcrita: \"Inclua-se em pauta para audiência de justificação, para o final do mês de outubro ou inicio de novembro, intimando-se a todos.\" - CERTIFICO que, em cumprimento ao determinado às fls. 31, foi designado o dia 22/10/2007, às 15:00 horas, para a audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000495-3 - VITORIA CHAVES DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LUIZ DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809) Despacho:De signo o dia 24 de outubro do corrente, às 16:00 horas, para audiência especial, intimando-se todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000638-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X S. F. ALEXANDRE FILHO - ME - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre resposta à solicitação de bloqueio de valores, juntada aos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000653-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 122/130. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000150-9 - M.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31 de outubro do corrente, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência as partes do laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000722-0 - JORGE ISRAEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X CEDAE CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 29/54 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.044.000082-0 (9.453/01) - VALERIANO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 107/109. Ao Apelado. Em seguida, ao M.P. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000937-7 - REGINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) -Fica a requerente Raquel, através de seu patrono, intimada a juntar aos autos cópia do CPF a fim de que seja oficiado ao Banco do Brasil para de abertura de conta/pensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000846-6 - SEBASTIÃO CARLOS MURUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Certifico que os valores recolhidos na GRERJ de fl. 62 estão incorretos nos campos: 38, refletindo no campo 47 (5% da soma dos campos 41 e 43), estando incorreto também o valor recolhido no campo 48 (5% da soma dos campos 41 e 43) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000592-1 - MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607) Sentença:Acolho na integra a manifestação ministerial de fls. 18, a qual adoto como razão de decidir, para deferir o pedido de fls. 02/03, autorizando a transferência do imóvel descrito na inicial junto ao RGI desta Comarca, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Expeça-se alvara. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.044.000693-7 - ELISALÍLIA DELGADO LOPES X JOÃO BAPTISTA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463) -Fica a requerente intimada a providenciar a complementação das custas judiciais a saber: AEVOS - R$ 31,38 - cód. 0706-2, + CAAR+ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.044.000958-2 - ADILSON JOVANINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X TANIA MARIA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) - Fica a patrona do autor intimada sobre o r. despacho de fls. 50, a seguir transcrito: \"Razão assiste ao ilustre do Dr. Curador Especial, de modo que anulo a citação editalícia já realizada. Renovem-se os ofícios antes expedidos, agora constando o nome da Ré de solteira. Oficie-se ao Cartório Eleitoral local em busca do atual endereço da Ré, com seu nome de solteira e ainda de casada. Regularize-se fls. 48. Prazo para atendimento aos ofícios de 10 dias.\" (regularizar fls. 48 que está sem assinatura) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.044.000190-4 (10.147/02) - ALENCAR CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) -Fica o i. advogado subscritor da petição de fl. 146, Dr. Evandro Wagner Bastos, intimado a regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.044.000176-3 - LEONIRA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA Sentença:Face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos para reconhecer e afirmar a nulidade da execução em apenso, extinguindo ambos os feitos, pela procedência dos fundamentos formulados pela Embargante e por faltar, ao Município, justo título para amparar sua execução, respectivamente, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o § 6º, do artigo 2º da Lei 6.830/80. Condeno o Município ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução, admitindo a sua correção. Sem custas. Transitada em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida, juntando-se cópia da presente sentença na execução, que deverá ser igualmente baixada e arquivada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000644-3 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X H.B.F.D.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Sentença:Na forma da bem lançada promoção ministerial de fls. 115, julgo extinta a presente execução, pelo pagamento, na forma do artigo 733 do CPC. Quantos aos outros meses ainda não quitado, venha pelas vias próprias. Anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, proposta Execução de Honorários pelo Defensor Público \r\n\r\nProc. 2001.044.000108-2 (9.519/01) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X IRMAOS MENDONÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) -Fica o i. advogado Dr. Carminel Guilherme Dias devidamente intimado do teor da petição de fl. 52 (revogação de mandato). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9A - MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) - \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.044.000417-3 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C devolução do bem E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.044.000788-3 - FATIMA PEREIRA MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000976-6 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico que nesta data expedi guia para publicação no Diário Oficial da Justiça/RJ, intimando o patrono do réu a recolher a diferença das custas de baixa, a saber: R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos), sob o código 0723-7 (campo 30) da GRERJ, mais R$ 1,92 (um real e noventa e dois centavos) de Acréscimo da Lei 3217/99 (campo 45), bem como 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.044.000352-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571), Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142)) X JOEL RIBEIRO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que não houve contestação no prazo legal. - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.044.000839-9 - RENATA VIANNA REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X MARIA APARECIDA MERIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) - \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000150-2 - DORVALINA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Anote-se o segundo agravo retido. Diga o Autor. Após, ao M.P., retornando em seguida para exame de ambos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, (Proposta Execução de Título Judicial por Hélia Maria - fls. 114) \r\n\r\nProc. 2003.044.000468-3 (10.963/03) - HELIA MARIA DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000624-0 - JUNIOR ROCHA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Sobre as contestações, diga o Autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000655-0 - DENILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Despacho:Sobre as contestações, diga o Autor. \r\n\r\nId: 339628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANAINA FERREIRA ESTANISLAU - RJ114413 \r\n\r\n1998.044.000005-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nGESSY MARIA DE C. MONTEIRO - MG093816 \r\n\r\n2004.044.000603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\n2005.044.000177-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2007.044.000657-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROZANGELA A. SOUZA - MG049631 \r\n\r\n2007.044.000515-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nTATIANA BIANCHINI DALPERIO - RJ129812 \r\n\r\n2000.044.000046-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2004.044.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2005.044.000704-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nId: 339630"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000015-1 - Nerchide Antonio Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Roberta Fontes. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, merece o feito a extinção sem análise de mérito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000306-3 - Sérgio Gonçalves Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Ribeiro de Carvalho - OAB RJ069396). X Alquimia Produções e Eventos. Ao autor face ao AR negativo de fls.16/16v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000034-7 - Irma Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.859.000641-9 - Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tavares - OAB RJ093333). X Madeirarte - Martins & Scatena LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Valentim Garbim - OAB SP095425). Seguem informações sobre o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.859.000177-7 - Fenrnando Jose Cristino da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Jackson Carlos da Silva. Tendo em vista o falecimento do autor, o que vem demonstrado pelo documento de fls. 34, o presente feito deve ser extinto ante a impossibilidade do espólio ser autor em sede de Juizados Especiais. Assim, Julgo extinto o feito sem análise do mérito, na forma do art. 51, V, do CPC. Decorrido o prazo recursal, de-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.859.000227-7 - Joao Mauricio Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Marcelo Ferreira. Vistos, etc.. HMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes para que produza seus devidos e legais efeitos e em consequência , JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado imediato.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000297-6 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc... HOMOLOGO por Sentença para que prosuza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO o feito com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000299-0 - Wilma de Cácia Pimentel. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mary Santos de Melo - OAB RJ143540, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo A I J para o dia 19/10/07 às 16:00 H. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000307-5 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luis Carlos de Mello Faria e outro. Declaro nulos os atos processuais a partir de fls. 08, inclusive, visto se tratar-se de execução de título extrajudicial. Sem prejuízo, esclareça o requerente seu pedido, estando o título acostado às fls. 07, prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000308-7 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luiz Carlos de Mello Faria. DECLARO NULOS OS ATOS PROCESSUAIS a partir de fls. 08, inclusive, vez que se trata de execução e não de rito sumário. Esclareça o requerente seu pedido, visto tratar-se de título prescrito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000309-9 - Jose Bonard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Luis Carlos de Mello Faria. DECLARO NULOS OS ATOS PROCESSUAIS a partir de fls. 08, inclusive, visto tratar-se de procedimento executório. Sem prejuízo esclareça o autor seu pedido, face á prescrição do título acostado às fls. 07. \r\n\r\nId: 339170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.847.000381-0 Vítima(s): Emerson da Silva Carvalho, Diogo Gonlçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Fernando Eduardo Miquelotti Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). Vistos, etc...\r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público (fl.64) e DECLARO CUMPRIDA A PENA E EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no art.84, parágrafo único da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nOficie-se ao I.F.P. informando o teor desta decisão e que a pena aplicada e cumprida não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, sendo apenas registrada para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, nos termos dos arts. 76, §§4º e 6º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCustas pelo autor do fato, na forma do art.87 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.847.000025-1 Vítima(s): Paulo Henrique Silvestre Carvalho. X José Luis Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). (em resumo) declaro extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9099/95... \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2005.847.000178-2 Vítima(s): Mariana da Silva Nogueira, Rpr. Pela Conselheira Josimeira de Carvalho Freiras, Camila da Silva Nogueira, Repr. Pela Conselheira Josimeire de Carvalho Freitas. X Marco Antonio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). (em resumo) declaro extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9099/95... \r\n\r\nId: 339165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 137, § Único do Cp - Rixa Qualificada E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... E Art. 129, § 1º, Inciso Ii do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2005.048.000336-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO ANTONIO LAMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Certifico e dou fé que foi recebido ofício da 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis informando que foi designado o dia 18/10/207, às 16:00 horas para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.048.000218-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Decisão: Defere-se o requerimento de penhora on-line formalizado pelo exqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000276-6 - Inventariante: MARILIA MARTINS SANTOS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GUSTAVO GERALDO DOS SANTOS Despacho:1 - Fl. 113/118. - Aos Interessados; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000195-1 - JOSÉ MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nId: 339632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.004617-7 (13026) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CEZAR GOMES MACIEL Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CEZAR GOMES MACIEL a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004908-7 (13214) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OMARIA DE JESUS DA CUNHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OMARIA DE JESUS DA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006065-4 (14695) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO JORGE SIMÃO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO JORGE SIMAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006327-8 (14966) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDINEY GOMES TEODORO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDINEY GOMES TEODORO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007113-5 (15630) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010112-7 (18543) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARCO ANTONIO SIMOES COELHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCO ANTONIO SIMOES COELHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010536-4 (19117) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ROBERTO PINTO CORREA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO PINTO CORREA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.11que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.011677-5 (20377) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARCIO HISRCH MAIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCIO HISRCH MAIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.14 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012077-8 (20163) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X RALPH WILLIAN BARRETO VIANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RALPH WILLIAN BARRETO VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001367-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO PEDRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO PEDRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05/10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001603-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL FRANCISCO BENTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL FRANCISCO BENTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002007-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SARA RIBEIRO CAMPOS DO ROSARIO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SARA RIBEIRO CAMPOS DO ROSARIO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002118-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X D. P. VIANA IMOBILIARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de D.P. VIANA IMOBILIARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002394-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ COIMBRA DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ COIMBRA DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002674-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FANDI GEORGE GUIMARAES E SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FANDI GEORGE GUIMARAES E SM a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003079-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE GOMES CARDOSO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE GOMES CARDOSO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003259-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FELIPE PAES TAVARES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FELIPE PAES TAVARES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003278-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLINEA PEREIRA LIMA SCAFURA E SM Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLINEA PEREIRA LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003381-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDVAR RANGEL DE GOVEA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDVAR RANGEL DE GOVEA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003445-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIANE DUTRA FIALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIANE DUTRA FIALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003541-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE AMARO MACHADO DE MORAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE AMARO MACHADO DE MORAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003680-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EULICIO ROSA NETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EULICIO ROSA NETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003714-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MAURICIO MACEDO LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MAURICIO MACEDO LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.16 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003728-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MANOEL CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MANOEL CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no Art. 794, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004376-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA ARLENE DOS SANTOS ANDRADE Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA ARLENE DOS SANTOS ANDRADE a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004636-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GRECIA MENEQUICI DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GRECIA MENEQUICI DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006770-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO CARLOS PASCOTTO DA COSTA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010587-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011948-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SIMONE DE ALMEIDA ARAUJO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SIMONE DE ALMEIDA ARAUJO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014311-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILMA FERNANDES DE JESUS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WILMA FERNANDES DE JESUS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014476-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO ANTONIO SOBRAL BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO ANTONIO SOBRAL BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014535-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA DE B.BENEVENUTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA DE B. BENEVENUTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa. Informa o exeqüente às fls.08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente. Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016278-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE GUARUS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016313-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMPLO BATISTA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016468-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.016471-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.016472-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.016474-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE GUARUS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016477-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE GUARUS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016478-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMPLO BATISTA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016480-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINHA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.016481-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA DE SANTA CLARA Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016485-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGREJA BATISTA DE CACIMBAS Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. \r\n\r\nProc. 2005.070.016487-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ASSOC. MORAD. PCA J. PESSOA - AMPRAJOPE) Sentença:Diante da petição retro, informando ao Juízo que o executado é isento de tributação na forma do art. 150, VI § 4º da Constituição Federal, DECLARO NULA a execução, diante da inexistência da dívida e, por conseguinte, da insubsistência do título executivo.Cancele-se a distribuição sem custas para o executado, uma vez que não pode este arcar com as despesas pelos atos indevidos do exeqüente.Em tese, o ônus do pagamento das despesas processuais caberia ao próprio Município, não fosse a isenção que o beneficia, nos termos do art. 39, da Lei nº 6830/80 e art. 17, IX, da Lei Estadual nº 2250/99, conforme parecer exarado no processo administrativo nº 2004/140080 da Corregedoria Geral de Justiça publicada no D.O. de 20/09/04. P.R.I. \r\n\r\nId: 339634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/10/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.076.000538-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 2a/2b. Designo interrogatório do réu, a se realizar em 30/10/2007, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.076.000605-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAGGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Oficie-se como pela autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000668-7 - HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.076.000506-0 - ANTONIO TEIXEIRA DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DA GLORIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS) À parte autora para providenciar as cópias \r\n\r\nId: 339640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.840.000065-6 - Jaulino da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Marcelo de Brito Quartin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria de Oliveira Juca - OAB RJ111989). Homologo o acordo entabulado pelas partes e noticiado à fl.170 e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas e honorários. Registro que, nesta data, procedi ao cancelamento do requerimento de penhora on line, conforme impresso em anexo. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000310-1 - Carlos Henrique Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Tardelli Automóveis-arnaldo Tardelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Wú de Araújo - OAB RJ119229). Tendo em vista a manifestação de desistência formulada pelo autor à fl.29, extingo o feito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nId: 339152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.840.000370-8 Vítima(s): Silvania Guimarães da Costa. X Arnaldo Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton de Oliveira - OAB RJ068087). Diante da renúncia ao direito de representação manifestada pela vítima, acolho a cota do MP e determino o arquivamento dos autos. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2007.840.000102-5 X Reinaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Menor(s): Relison de Carvalho Silva. Por esses fundamentos, julgo procedente a pretensão punitiva e condeno REINALDO DA SILVA, como incurso nas penas do art. 310, da lei 9.503/97. Impondo-lhe, destarte, a pena de multa, na proporção de 10 dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/10 (um décimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. Após o trânsito em julgado desta decisão, lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados e providenciem-se comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 339154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/10/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000661-8 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.056.000660-6 - PAULO ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504)) X BANDO ITAÚ S.A.) Despacho:Antes de apreciar o requerimento de JG, traga(m) o(s) interessado(s) seus com provantes de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração do IR. \r\n\r\nId: 339631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO fundada em Título extrajudicial (Processo nº 2006.001.145686-3) proposta por DUOTECK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA- CNPJ 04.768.414/0001-16 em face de IVO DE JESUS ALMEIDA - CPF 238.411.686-04 e como consta dos autos que o Réu IVO DE JESUS ALMEIDA - CPF 238.411.686-04 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 7.020,10 (sete mil, vinte reais e dez centavos) mais 10% de honorários, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo se necessário, requisitar o auxilio de força policial, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nId: 308338. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE FRANCISCO EDISON VALLADÃO E NANCY ROSSI VALADÃO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança da unidade imobiliária autônoma de nº 1905 na Rua Projetada C,335 - Barra da Tijuca-RJ, nº 1998.001.007182-8 em que é Autor FRANCISCO EDISON VALLADAO E NANCY ROSSI VALLADAO e Réu VIA ENGENHARIA S/A. E, para INTIMAR os Autores para pagarem a quantia de R$ 5.720,17, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 04 de outubro de 2007. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Rapoport - Juiz Auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.126638-5, movida por ALZAIR BATISTA FERREIRA em face de COOHABIT PRO MORAR, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOHABIT PRO MORAR, por seu rep. legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Jacqueline Peres Lins - Analista Judiciário - Matr. 01/24743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Vale Pacheco de Medeiros - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 304 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.111884-9, movida por JOSE LUIZ SILVA MEDEIROS em face de MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MERCURIO IMOBILIARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, (ass.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ass.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo. E eu Renata Vale Pacheco de Medeiros (ass.). \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\n31ª. VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de Rosilane Paranhos Costa - CPF - 633.007.617-00, Rosane Paranhos Carvalho - CPF - 371.160967-87 e Maria da Penha Paranhos Freire - RG - 5.525.742-5 IFP , na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Juiz Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Indenização por Danos Morais, Processo nº. 2005.001.008931-5, promovida por Carlos Roberto Félix, em face de Rosilane Paranhos Costa, Rosane Paranhos Carvalho, Eliana Paranhos Ignácio da Silva e Maria da Penha Paranhos Freire e, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo legal, presumir-se-á aceita pela Curadora. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 01/04/02. Eu, Fátima Freitas Barbosa Silva o subscrevo. \r\n\r\nDra.. MARISA SIMÕES MATTOS - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.001.008697-3, movida por BANCO DO BRASIL S A em face de 44 COPACABANA JÓIAS LTDA, JOSE HENRIQUE DE MATOS, MANOEL LOURENÇO DE OLIVEIRA BASTONE e DIONE DA PENHA UZAI KNAUER, objetivando a cobrança da quantia de R$ 46.675,33, acrescida de correção monetária e juros legais, referente ao contrato de abertura de crédito celebrado entre o 1º réu e o autor, modalidade BB Giro Rápido, de nº 157.400.407. Assim, pelo presente edital CITA o réu (fiador) JOSE HENRIQUE DE MATOS - CPF: 932.834.077-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 286147. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.164090-0, movida por CARLOS EDUARDO SILVA DE PAULA; JÚLIA SILVA DE PAULA; CRISTIANE SILVA DE PAULA em face de SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar alimentos provisórios fixados e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento dia 10/12/2007 as 14:10, munido de documento de identificação, devendio na falta de conciliação, oferecer resposta na audiência de Conciliação , Instrução e Julgamento , sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts.6º , 7º e 8º da Lei 5478/68 e do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.001.111111-5, movida por PALOMA NOBREGA REIS; ELIZABETH NOBREGA REIS em face de CLAUDEOMIRO FIUZA, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDEOMIRO FIUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113816-9 em que é Autor WELDON THOMAS BAKER, em norte americano, CPF 034.947.487-72, RGE 1233989, e Réu LIBIA SANCHEZ BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.113825-0 em que é Autor LIBIA SANCHEZ BAKER, colombiana, do lar, e Réu WELDON THOMAS BAKER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2001.001.068820-2 em que são autores SANDOR GABOR DE PAULA (cpf 101.923.597-70) e URSULA GABOR DE PAULA (110.084.707-32), herdeiros de MYRNA RODRIGUES GABOR, RG nº 3202045 IFP, expedida em , e Réu LUIZ AFFONSO DE PAULA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-2785 - e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2005.001.117920-8, movida por MARIA LUCIA DE CARVALHO CHAVES em face de PAULO TELLES DA SILVA, objetivando investigação de maternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO TELLES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.028773-8, movida por MARIA DALVA ROSA DA CONCEIÇÃO em face de MANOEL MESSIAS DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MESSIAS DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2003.001.110522-1, movida por RICARDO JOSE DA SILVA em face de DANIELE DA SILVA e RICARDO ANDRE DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré DANIELE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \" nº 2007.001.036847-7 em que é Autor ROSÂNGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET, RG nº 041736463 DETRAN, e Réu CLÁUDIO DE SOUZA CHARRET. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.000890-4, foi decretada a Interdição de LEONIDAS DA COSTA FREIRE, brasileiro, casado, aposentado, filho de Nestor da Costa Freire e de Rubina de Oliveira Freire, nascido em 02/02/1923, conforme Certidão de Casamento da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato, Freguesia de Inhaúma, 6ª Zona, Livro B-128, fls. 91, sob o n. 12509, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WILLIAM SANTOS FREIRE, brasileiro, casado, tecnólogo, RG 07039178-4 - IFP/RJ, CPF878.294.877-15, residente na Rua Hadock Lobo, 220, apto 207, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 337852. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.057484-9, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Aurea Carlos Lace, brasileira, solteira, do lar, CPF: 053.675.197-84, nascido(a) em 06/05/1938, filha de Maximiano Carlos Lace e de Thereza de Jesus Lace, Certidão de nascimento nº 1151, livro 391, fls. 67, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVA a Srª. Regina Celia Carlos Lace, CPF: 398.142.207-44. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LUCIANA DA SILVA PINHEIRO com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de LUCIANA DA SILVA PINHEIRO, brasileira, solteira, estudante. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente ficam CITADOS para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 30 (trinta) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi e, por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.025503-5, foi decretada a Interdição de Murilo Gomes Ferreira - , M.EX.163.681, CPF-001.130.857-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Gomes Ferreira, CPF: 00782238734, RG: 0139814305 Emissor: MEX . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 04 DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 308318. Valor: R$ 380,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2002.001.049543-8, em que figura como Autor PAULO ALESSANDRO TATE BORGES, e como Réu MARCOS LEANDRO TATE BORGES. E, estando o Réu MARCOS LEANDRO TATE BORGES, FILHO DE ORLANDO WALDIR SEQUEIRA BORGES E DE CARMEN LUCIA VILLAR TATE BORGES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E QUATRO DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 299083. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente LUIZ ROBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1959, filho de Geny Alves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ªCircunscrição, fl. 85v, livro AA2, nº107.863, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.081377-2, distribuído a este Juízo em27/07/1995, ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 311568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAYNA FERREIRA SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001289-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MARCIA CRISTINA VIANNA em favor da criança/adolescente E.S.M., nascida aos 14.08.2006, filha de Dener Santana Monteiro e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DANIELA FERNANDES RODRIGUES GONÇALVES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002655-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CELINA DUARTE DE OLIVEIRA em favor da criança/adolescente P.F.R.G., nascido aos 26.01.2002, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.116126-0\r\n\r\nEDITAL, na forma do art. 94 da Lei nº 8.078, de 11.09.90, para ciência de terceiros interessados com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ/MF 33.000.118/0001-79, Proc. N.º 2007.001.116126-0, para conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, a fim de que se requeira o que for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103 Corredor C. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA: R$ 24.303,53 (vinte e quatro mil, trezentos e três reais, cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.117073-6 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S.A.: R$ 41.562,61 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2003.001.085182-8 - RAFAEL NATALINO ZYNGIER: R$ 60.456,54 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.001519-6\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Trata-se de requerimento de Extinção de Obrigações formulado por Cristina de Oliveira Novais da Silva na falência de ADLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, cuja falência está sendo processada neste Juízo. Regularmente formalizado o procedimento com a expedição do edital previsto no art. 137 do Decreto-lei 7.661/45, sem que se manifestasse qualquer credor ou possível prejudicado, manifestaram-se favoravelmente ao pedido o Síndico e o Ministério Público, conforme pronunciamentos de fls. 92vº e 93, respectivamente. Isto posto, inexistindo mesmo obrigações a cargo da falida, JULGO PROCEDENTE o pedido DECRETANDO a extinção das obrigações a cargo da mesma. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e MP. Expeçam-se o edital e os ofícios. Rio de Janeiro, 25/09/2007 (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 10º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei e conferi. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. (as) Fernanda Galliza do Amaral - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE INDÚSTRIAS PLÁSTICAS DIRENE LTDA, PROC. N.º 1997.001.008652-0, publicado no Diário Oficial em 30/08/2007, às fls. 307, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito na Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 29.10.2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel livre e desembaraçado, pertencente à Massa Falida supra citada, a seguir descrito e avaliado. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: TERRENO: Situado na Rua Matapí nº 77, na freguesia do Engenho Velho, no bairro do Jacarezinho. É plano, cercado de muros, medindo na sua totalidade: 12,15m de largura na frente; 12,50m nos fundos, 27,68m de extensão à direita e 30,53m à esquerda em 3 lance, o 1º de 17,15m, a contar da frente do terreno, e o 2º de 2,33m em direção oblíqua à anterior e o 3º de 11,05m, também em direção oblíqua à anterior, confrontando à direita com o prédio 69, e à esquerda com o 199 da Rua Viúva Cláudio, e nos fundos com terrenos da Cial Predial, conforme certidão do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula nº 36616. Existe no terreno um galpão de alvenaria no alinhamento da via pública e ao nível desta, de construção antiga, e estrutura de concreto armado em avançado grau de depredação, praticamente destelhado, e com vidraças quebradas. Em área de risco encontra-se transformado em moradia, ocupado por várias famílias. Área edificada: 250,00m². Idade: 31 anos (1975). Avalio o terreno acima descrito e as edificações nela existentes em 90.000,00 (noventa mil reais). Conforme o 1º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se registrado em nome de Elisabete Reis Macedo e Tito Rodrigues de Mendonça Fróes, e consta Hipoteca em favor de Banco Bozano, Simonsen S/A, sucedido por Banco Santander. De acordo com as certidões de Situação Fiscal, constam débitos na Cedae, no valor de R$ 47.504,51. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 09/10/2007. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza do Amaral - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO DE ASSIS ARAÚJO, no processo 2007.001.107879-3, no valor de R$ 102.131,87 (cento e dois mil, cento e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), na Falência de S/A Cortume Carioca. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 337999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 03 de outubro de 2007 foi decretada a falência de PLASBAG MONOPLAS INDÚSTRIAS PLÁSTICAS LTDA., com sede na Rua Alto Parnaíba, nº 492, fundos, bairro Santa Rita, Campo Grande, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 33.619.925/0001-74, cujos sócios são: Wellington Isidório das Neves, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Tutóia, nº 36, Heliópolis, Belfor Roxo, portador da carteira de identidade n° 07668071-9, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 891.776.737-00 e Fred Wong, brasileiro, natural de Shangai, China, casado, industrial, residente e domiciliado à Rua Cambaúba, nº 203, Jardim Guanabara, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 3304083, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 367.222.517-72. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADALBERTO LOPES DE BRITO, no processo 2007.001.119512-8, no valor de R$ 5.090,25 (cinco mil, noventa reais e vinte e cinco centavos), na Falência de Casa Mattos Papelaria e Livraria SA. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 338002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVANIA LUCIA MENESES RAMALHO, com o crédito de R$ 22.653,93,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nDALVANIR MARTINS DA SILVA LUPI, com o crédito de R$ 20.466,65,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE RESIGLASS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nJOSE ANTONIO HEITOR, com o crédito de R$ 52.659,34,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 08 de outubro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 339314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Celso Manuel de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paudalho - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Manoel Jose de Santana Mãe - Guiomar Guilhermina de Santana - IFP/DETRAN: 11.128.520-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 529.863.144-49 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Travessa Nilo Esteves, nº 83 Casa - CEP: 24110-147 - Barreto - Niterói - RJ; Travessa do Viaduto, nº 39 - Barreto - Niterói - RJ; Rua Padre Henrique, nº 10 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua dos Prazeres, nº 17 Casa - CEP: 50860-240 - Areias - Recife - PE; Rua Nova Aliança, nº 133 - Estância - Recife - PE - Tel.: (81) 34315759, acusado nos autos de nº 1998.001.055693-9, oriundo do Inquérito, nº 435/96 de 16/09/1996, da 27ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 339245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Evani da Silva - Alcunha: Baiana - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 27/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Francisco Jose da Silva Mãe - Albertina Maria da Silva Ou Robertina Maria da Silva - CPF: 682.385.924-53 Emissor: MIN FAZEND - Endereço: Rua Carmo Neto, nº 188 Oficina Mecânica Major - CEP: 20210-052 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 22930497; Rua Xl, nº 85 Centro - CEP: 56440-000 - Belém de São Francisco - PE, acusado nos autos de nº 2006.001.073854-0, oriundo do Inquérito, nº 1625/06 de 30/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação..., Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2440, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger - Subst. do Escrivão - Matr. 01/8657, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 339244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.120206-1, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Carlos Eduardo Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Elizabeth Baptista - RG: 20.871.262-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa 06 Casa 14 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO CARLOS EDUARDO BAPTISTA à pena de 07 (sete) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 06 (seis) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Olmo Pina - Servidor com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/22072, digitei. E eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 339248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Sergio da Rocha Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastiao Paes Carneiro Filho Mãe - Rute Rocha Carneiro - RG: 4002688 Emissor: IFP - Endereço: Avenida das Américas, nº 2678 / Casa 85 - CEP: 22640-102 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 4397233; Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 654 / \"D\" / Auto Astral Veículos de Caxias Ltda. - CEP: 25085-132 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 7721968; Rua Olegarinha, nº 31 - CEP: 20560-200 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.099935-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3228/00 de 07/11/2000, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 4 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/11/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\n(Com o prazo de 60 dias) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício no Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo denunciou, referente ao Processo nº 2006.001.154839-3, como incurso no art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, THIAGO DOS SANTOS - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Mogi das Cruzes - SP - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Sérgio dos Santos Mãe - Marilda Aparecida da Silva Jorge - RG: 34.736.375-1 Emissor: SSP SP - Endereço: Viela Coronel Lourenço - Interior da Comunidade - Engenhoca - Niterói - RJ - Tel.: 9575-2494; Rua Coronel Leôncio, nº 53 - Engenhoca - Niterói - RJ - Tel.: 9575-2494; Rua João de Souza Franco, Bloco A, Aptº 32 - São Paulo - SP, tendo sido condenado nos seguintes termos: \"JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO THIAGO DO SANTOS, às penas de 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) DM, V.U.M., a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do art. 155, caput, c/c 14, II, ambos do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. MARIA IZABEL PENA PIERANTI - Juiz de Direito. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Nélia Paula Carvalho Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27722, digitei. E eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.017448-5, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto, Vitor Hugo Goncalves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Beatriz Venancio de Oliveira - RG: 232842325 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Francisco Graça, nº 05 - Tijuca - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\" Condenado a um ano de reclusão e 10 dias -multa ,em regime aberto ,substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos , consistente em prestação de serviços à comunidade , conforme dispuser o Juízo da VEP, condenado ainda à custas .\".E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado , foi expedido Edital ,na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patrícia dos Santos Matoso Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/21785, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iara Pinto da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Djalma Pinto da Conceição Mãe - Yara Taumaturgo Silva - RG: 04044206-3 Emissor: IFP - Endereço: Praia de Botafogo, nº 406 Ap. 722 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032554-5, oriundo do Inquérito, nº 358/02 de 29/05/2002, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, II do CP - Abandono de Incapaz - ascendente ou descendente, cônjuge, ..., Art. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 339328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 Dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.146595-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Jose Augusto de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Nilza de Souza - RG: 101489508 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Silva, nº 88 - CEP: 20241-110 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2643-5139; Estrada Rio-bahia, Km 67 - Rua Floro Dias, 53 - Vale da Revolta - Teresópolis - RJ, ...\" S E N T E N Ç A - Vistos etc. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, já devidamente qualificado, como incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal.....ISTO POSTO, CONDENO JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, qualificado nos autos, a 02 (dois) ANOS E 02 (dois) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 24 (vinte e quatro) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 155, caput, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal.....Sendo o réu reincidente, o regime inicial de cumprimento da pena prisional será o FECHADO. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. Após trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. P.R.I.C. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2007. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA - JUIZ DE DIREITO\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Celso da Conceicao Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/24489, digitei. E eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.005156-1, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Belo Horizonte - Justiça Comum - Estado de Minas Gerais, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0024.04390021-6 movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTADORA MINUANO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07/11/2007, às 15,30 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 7.200,00 (sete mil duzentos Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 06, constituído(s) de: Dois(02) monitores da marca Sansung com dois CPUS Leader Ships; Quatro(04) monitores AOC com os devidos CPUS da Leader Ships, em estado de uso, avaliado cada um em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais), no total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais), os bens são encontrados na Rua Barão de Melgaço, nº 470, Cordovil, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 05v. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. ao(s) oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivã, matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.044201-0, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Juiz de Fora - Justiça Comum do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 0145.97.002966-9 movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA e OUTROS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) MILTON DELGADO SOARES, Juiz(a) Auxiliar da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA e OUTROS, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07/11/2007, às 15,35 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil de Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 11/13, constituído(s) de: Uma(01) Máquina envasadora tipo BLISTER, modelo 203, com equipamento de refrigeração, aspiração e bandeja para alimentação do produto e Kit de reposição, mais impressora flexográfica rotativa, modelo flexo 2000, motor 0,25 HP, avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais); Uma(01) Encadernadora continua vertical, modelo Vertopac VP-120-2324 série 13/02, completa execução Standard, acompanha máquina dobrador de bulas guk, sistema de gravação com ou sem tinta na estação superior ou inferior, 100 algarismos para gravação, máquina um metro mais comprida, esteira de saída com 1.300mm, mais kit de ferramentas, avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais) e Uma(01) Máquina compressora rotativa para fabricação de comprimidos e tabletes da Indústria Farmacêutica, completa em todos seus pertences próprios e integrados, constituído: equipamento básico, modelo Precompress BB-2, de 33(trinta e três) estaciones, dotado de sistema de rejeições, sistema de chavetas e autocargas, sistema exaustor \"Deduster\", monitor auto set de visualização, do processo CLP, 07(sete) jogos de 35(trinta e cinco) estações pronunciadoras para moldagem compressiva dos comprimidos, avaliada em R$ 600.000,00 (seiscentos mil Reais), os bens são encontrados na Praia de Botafogo, nº 440, 25º andar, Botafogo/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 12. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, ao(s) dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) MILTON DELGADO SOARES - Juiz (a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro - RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.042672-6, oriunda do Juízo de Direito da Comarca de Belo Horizonte - Justiça Comum do Estado de Minas Gerais, nos autos da ação de Execução Fiscal, proc. nº 0024.98.096356-5, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA e OUTRO(S), passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(a) Doutor(a) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA e OUTRO(S), através de seus Gerentes EDWI KAUFFMANN e MARCOS KAUFFMANN, que no dia 07/11/2007, às 15:30 h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 5.400,00 (cinco mil quatrocentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 06, constituído(s) de: Uma Mesa, medindo aproximadamente 2,0m x 0,80m com tampo de mármore em tons branco e cinza e base de madeira patinada, avaliada em R$ 2.500,00; Oito Cadeiras de encosto em palhinha, produzida em madeira patinada, avaliada em R$ 400,00; Um Sofá de três lugares de cor creme em tecido, avaliado em R$ 600,00; Um Sofá de dois lugares de cor creme em tecido, avaliado em R$ 400,00 e Uma Estante em madeira, medindo aproximadamente em 7,0m x 2,80m com portas e gavetas, avaliada em R$ 1.500,00, os bens são encontrados na Av. Epitácio Pessoa, nº 2.900, apto. 601, Lagoa/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 06. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matr. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2007.001.009932-6, oriunda do Juízo de Direito da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais - M.G, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 024.05.848.623-4 movida pelo FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de DE BH FOTOGRÁFIA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a DE BH FOTOGRÁFIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07/11/2007, às 15,35h., no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 03, constituído(s) de: Uma(01) Máquina de revelação de filme fotográfico Nostsu QSF-IV30 em regular estado de conservação, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) e Um(01) DPS (Equipamento de revelação de foto instantânea/digital (Digital Foto Service nº de série 002727, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil Reais), os bens são encontrados na Rua da Quitanda, nº 79, Loja, Centro, Rio de Janeiro/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 03. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, ao(s) oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro/RJ)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2000.001.153424-1, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Cartório da Dívida Ativa, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 4874 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07/11/2007, às 15,40 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 4 e 31, constituído(s) de: PRÉDIO 396 antigo 1840, na Estrada Vigário Geral, e respectivo terreno medindo: 12,00m por 30,00m, confrontando do lado direito com o lote 101 de José Ferreira Marinho, do lado esquerdo com o lote 105 da Companhia Territorial do Rio de Janeiro ou sucessores, e nos fundos com o lote 123 de Manoel Leite Siqueira ou sucessores. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 2676/2-E/245. Constam PENHORAS: R-9- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, processo nº 98/010989-6, acompanhado da Carta Precatória, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, processo nº 4874, em favor da Transportadora Vale do Paraíba Ltda. R-10- determinada pelo Juízo da Vara Única de Volta Redonda, acompanhado do Mandado de Avaliação e Registro datado de 03/02/2000 da 2ª Vara Federal de Volta Redonda e do Auto de Penhora e Depósito datado de 07/07/1997, processo nº 96.0059218-7, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-11- determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, (Execução Fiscal nº 97.0036281-7, em favor da FAZENDA NACIONAL. R-13- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, processo nº 96.005.9220-9, em favor do INSS-INSTITUTO NAIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-14- determinada pelo Juízo de Direito da 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, processo nº 9900677013, acompanhado da Carta Precatória de avaliação e Registro expedida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda em 18/08/1999, nos autos da Execução Fiscal nº 970031061-2, em favor da FAZENDA NACIONAL. R-15- determinada pelo Juízo de Direito da 15ª Vara Cível, processo nº 98.001.179440-8, em favor da DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R-16- determinada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, processo nº 97.0031061-2, em favor da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. R-17- determinada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ, processo nº 99.0402789-7, em favor da FAZENDA NACIONAL. R-18- determinada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara de Volta Redonda/RJ, processo nº 96.0062070-9, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Inscrito na PMRJ sob o nº 0559644-0, C. L. nº 04275-4, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992 à 2006, no montante de R$ 91.589,51 (noventa e um mil, quinhentos e oitenta e nove Reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 04. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Rio de Janeiro, ao(s) oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Juiz (a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Rua Debret, nº 80, Subsolo, Centro/RJ)\r\n\r\nEDITAL de INTIMAÇÃO de 1º e 2º LEILÃO com o prazo de 10(dez) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2000.001.153424-1, oriunda do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa - Cartório da Dívida Ativa, nos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 4874 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANSPORTADORA VALE DO PARAÍBA, na pessoa de seu representante legal, a qual encontra-se em local incerto e não sabido, que no dia 07/11/2007, às 15,40 h, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil Reais), será leiloado o bem descrito e avaliado às fls. 4 e 31, constituído(s) de: PRÉDIO 396 antigo 1840, na Estrada Vigário Geral, e respectivo terreno medindo: 12,00m por 30,00m, confrontando do lado direito com o lote 101 de José Ferreira Marinho, do lado esquerdo com o lote 105 da Companhia Territorial do Rio de Janeiro ou sucessores, e nos fundos com o lote 123 de Manoel Leite Siqueira ou sucessores. Matriculado no 8º Ofício de R.G.I., sob o nº 2676/2-E/245. Inscrito na PMRJ sob o nº 0559644-0, C. L. nº 04275-4, aonde constam débitos de IPTU, referente aos exercícios de 1992 à 2006, no montante de R$ 91.589,51 (noventa e um mil, quinhentos e oitenta e nove Reais e cinquenta e um centavos), mais os acréscimos legais. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 22/11/2007 no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública pela publicação deste. Rio de Janeiro, ao(s) oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ROSANA DE SOUZA SIMÕES, Escrivão(ã), matric. 01/9159, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cancelamento de procuração, de nº 2004.001.147027-2, movida por MARIA ANGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA em face de MARIA CRISTINA CUNILIO, objetivando a citação para que tome conhecimento da revogação da procuração lavrada nas Notas do 16º Ofício de Notas no Livro 473, fls. 109, Ato 098, em data de 26/08/1993. Assim, pelo presente edital CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as.) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cerqueira Chagas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 207 B CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1980.001.701198-1, movida por DIRCE DOS SANTOS FERNANDES; ESDRAS DOS SANTOS FERNANDES, objetivando a citação de JOÃO DE MORAES MACEDO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, (as) Gilson Mendes Peixoto Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5509, digitei. E eu, (as) Carmen Lopes de Almeida Trindade - Escrivão - Matr. 01/14346, o subscrevo. (as) Fernando Cerqueira Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Sandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.800.091089-1 \r\n\r\nAção: Lei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição \r\n\r\nAutor do Fato : Ronaldo Oliveira da Costa \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Sérgio Garcia \r\n\r\nTermo Circ 3835 27/06/2004 37. DP \r\n\r\nParte: Ronaldo Oliveira da Costa , Sexo Masculino, BRASILEIRA, Identidade no. 007936730-6 - DETRAN, Data de Nascimento: 12/05/1964 , Pai: Otacílio Pareira da Costa, Mãe: Iraci Galdino Oliveira da Costa . Endereço Residencial: Travessa Lirios, 07, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Nossa Senhora Das Gracas,Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.930-000 \r\n\r\nSentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO O RÉU RONALDO OLIVEIRA DA COSTA pela prática do artigo 28, da Lei 11.343/06. Observado o binômio necessidade-suficiência (artigo 59, do CPB), condeno o réu às seguintes penas:\r\n\r\na) Medida educativa de comparecimento, pelo prazo de 3 (três) meses, a programa ou curso educativo, a ser indicado pela Vara de Execuções Penais;\r\n\r\nc) Advertência sobre os efeitos das drogas, que ocorrerá quando do comparecimento do réu no programa ou curso educativo estabelecido no item \"b\".\r\n\r\nCompetirá ao Juízo da Execução Penal a indicação do órgão público que disponibilizará ao réu o tratamento especializado previsto no § 7º, do artigo 28, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nO condenado pagará as despesas processuais, ônus do qual não fica exonerado por estar sendo assistido pelo Defensoria Pública. É a decorrência de quem se viu vencido na lide penal (artigo 804, do Código de Processo Penal).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nOficiem-se ao IFP, INI e VEP. \r\n\r\nPRI.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 5º andar - 505/506, Centro, CEP:20020-000 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Andréa Guimarães Fernandes - mat. 01/28131 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 05 de outubro de 2007 .\r\n\r\nSandra Santarém Cardinali \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 336416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica\r\n\r\ne Familiar contra a Mulher\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito, do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu ANDREWS BARCELOS DE OLIVEIRA Alcunha: NemNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/07/1987 Idade: 20 Filiação: Pai - Augustinho de Oliveira Mãe - Elaine Rosa Barcelos IFP/DETRAN: 22.360.706-0 Emissor: IFP/DETRAN intimado a comparecer a audiência dia 30/10/2007 às 13:30 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31334453, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de outubro de 2007. Eu, ___________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ____________ Carmen Lucia Santoro - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339353"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito, do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu ANDREWS BARCELOS DE OLIVEIRA Alcunha: NemNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/07/1987 Idade: 20 Filiação: Pai - Augustinho de Oliveira Mãe - Elaine Rosa Barcelos IFP/DETRAN: 22.360.706-0 Emissor: IFP/DETRAN intimado para comparecer a audiência dia 30/10/2007 às 13:00 horas, ciente de que este Juizo está instalado em Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31334453, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de outubro de 2007. Eu, ___________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ____________ Carmen Lucia Santoro - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.204.008789-9, movida por RITA DE CACIA DA SILVA FIGUEIREDO; SYLVIO PROCOPIO FIGUEIREDO em face de ESPOLIO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO, objetivando A CITAÇÃO DOS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Assim, pelo presente edital CITA OS INTERESSADOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ______________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Cristina Mendes da Silva - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Natalino Jose da Silva Mãe - Maria de Fatima Mendes da Silva - RG: 13266189-3 Emissor: IFP - Endereço: VIADUTO DE BANGU (MORADORA DE RUA) - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.204.001503-4, oriundo do Inquérito, nº 481/04 de 23/08/2004, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33382081/2082, no dia 17/10/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 339388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2004.209.000844-8, movida por BANCO FIAT S/A em face de NORMA SUELI TAVARES PAIVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA SUELI TAVARES PAIVA, CPF: 389.743.637-04, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesete dias de setembro do ano dois mil e sete. Eu, ______________ Evandro Comym do Amaral - Analista Judiciário, Matr. 01/24961, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. - Dr. Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 317662. Valor: R$ 975,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos SantosCPF: 02834683786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 334111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.011012-0, movida por MARCELO JOSE DA SILVA em face de REJANE DE MELO SILVA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu REJANE DE MELO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 3 dias do mês de outubro. Eu, ______________ Leonardo Craveiro Caputo - Analista Judiciário - Matr. 01/25931, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Familia, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2002.207.000044-0 em que é Autor MARIA CLAUDIA CRISTINA CONDE, RG nº 071769327 IFP, expedida em 26/03/1984, e Réu MARCOS PAULO RAMOS BARBOSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 8 de outubro de 2007. Eu, Olívia Cardoso de Souza, Substituto do Escrivão, mat. 01/16368, mandei digitar e subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.203.006512-0, movida por MARIA GERALDA DE PAULA em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR ANA MARIA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.203.005315-9, movida por LUCIA PERES DE OLIVEIRA; MARIO DE OLIVEIRA em face de JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO\r\n\r\nADILSON DE SOUZA CARVALHO,ROSECLEA ALVES CARVALHO,JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, objetivando a Adjudicação do Imóvel constituído pelo lote 31 do PAL 43.154, da vila com entrada pela Rua Boré em Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO, ADILSON DE SOUZA CARVALHO, ROSECLEA ALVES CARVALHO e JOSE MARIA FRANCO DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,e INTIMA para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/07 às 10:00 h, na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá - Rua Francisca Piragibe, 80 3º andar - sl. 317 - Taquara, pessoalmente, podendo, entretando, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. \r\n\r\nAdvertindo que os réus deverão comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 335333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.210.001914-7, movida por LUIS MAURO DE ARAÚJO WANDERLEY em face de GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER, JORGE GABRIEL RAMOS, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e JOÃO FERNANDES MATIAS, objetivando usucapiar o imóvel situado na Avenida Brasil, 17.241, bloco 12, apartamento 302 e a fração de 4.350/1.800900 do respectivo terreno lote 2. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON HENRIQUES SIQUEIRA E SUA MULHER que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os confrontantes JORGE GABRIEL RAMOS e seu cônjuge, PEDRO WILSON COSTA ARAÚJO e seu cônjuge e JOÃO FERNANDES MATIAS e seu cônjuge, para no prazo de quinze dias (art.297,CPC) contado na forma do artigo 232, inciso IV da Lei Processual Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARCIO LEONARDO FELIX FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido em 02/09/1987, filho de Marcio de matos Ferreira e de Dea Mara Felix Ferreira que recebeu o nº 2006.210.005862-0 e teve como requerente Dea Mara Felix Ferreira que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 29 de agosto de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Dea Mara Felix Ferreira , brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3.146.393 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 329.539.507-10. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Rocha Fiori Sobreira Subst. do Escrivão - Matr. 01/26244, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARIA JACI MACÊDO NOBRE, brasileira, solteira, nascida em 13/03/1946, filha de José Ferreira Nobre e Valdice Macedo Nobre que recebeu o nº 2007..210.000260-3 e teve como requerente Sonia Maria Macedo Nobre que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 020.640.664-7 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 057.422.367-35. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Eu, Rosimeri Fiori Sobreira - Subst. da Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.202.010481-0, movida por ALIPIO TEIXEIRA DE MELLO; ELIZETH PINTO DE MELLO em face de RITA CARLOS DE SOUZA, objetivando adjudicação do imóvel sito à Rua Jatuarna, nº 512, casa 01 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA CARLOS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Goncalves Dominguez Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26780, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na rua Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2003.202.013131-0, movida por VANIA LUCIA LUCAS DA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, objetivando a rescisão de contrato com a conseqüente devolução dos valores pagos. Assim, pelo presente edital CITA a ré COOPERATIVA HABITACIONAL COOHABIT PRO-MORAR LTDA, CNPJ nº 02.842.511/0001-86, na pessoa de seu rep.legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003309-0, foi decretada a Interdição de Valéria Marina do Couto - Data de Nascimento: 12/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Ignorado e Mãe - Ignorado - Endereço: Avenida dos Democráticos, nº 1090 - CEP: 21050-000 - Bonsucesso -RJ, portadora de Retardo mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, tornando-a totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Diretora do Abrigo Cristo Redentor, hoje sob a direção da Srª Marlise Ferreira de Souza, identidade nº 9291, situado na Avenida dos Democráticos, nº 1090 - Bonsucesso/RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.013360-4, movida por AVERA FRANCISCA GERONIMO DOMINGOS em face de CLEOMAR DOMINGOS, objetivando CITAR O REÚ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR DOMINGOS, filho de Maria Domingos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.008812-1, movida por ELISABETE MARIA DE ALMEIDA DA SILVA em face de ENIR VIEIRA DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENIR VIEIRA DA SILVA, filho de Maria Vieira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.005848-5, movida por JOÃO CALISTO SANTIAGO em face de MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, filha de João Belarmino e Teresinha de Jesus, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA APARECIDA BELARMINO SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.000824-1, movida por FABIO GUEDES NOGUEIRA em face de MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN MACIEL NASCIMENTO, RG nº 12.015.939-7 e CPF nº 096.190.917-01, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.002402-7, foi decretada a Interdição de Cleber Fernandes Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Francisco da Silva Filho Mãe - Maria das Graças de Oliveira - RG: 020.299.789-6 Emissor: DETRAN - CPF: 101.136.507-36 - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia Desorganizada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças de Oliveira - CPF: 580.491.857-53 - RG: 04.171.520-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Pires, nº 100 Lote 5 / Bloco 5 / Apto. 404 - CEP: 20750-330 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015873-0, foi decretada a Interdição de Leiane dos Santos Braz - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Marcolino Braz e Mãe - Lilian dos Santos Braz - CPF: 059.898.237-03 - RG: 21.137.303-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Luis da Silva Monteiro, nº 158 Casa 2 - CEP: 20725-210 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada/Grave), transtorno primário da inteligência, tornando-a definitivamente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Delzira Januária Emídia, Estado Civil: Solteiro, CPF: 626.209.917-49, RG: 04890048-4 Emissor: IFP.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000038-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pacheco - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/03/1940 Idade: 67 - Filiação: Pai - João Pereira Pacheco Mãe - Braulina Gloria Pacheco - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Transtorno Amnésio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely dos Santos Pacheco - Estado Civil: Solteiro - CPF: 003.141.977-10 - RG: 07.674.945-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Heráclito Graça, nº 347 / Bloco 4 / Apto. 102 - CEP: 20725-080 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de outubro do ano de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.006544-0, movida por ARIANE PARAZI e ADILSON PARAZI; representados por sua mãe MARIA DE LOURDES PARAZI em face de CIRLENE DE CARVALHO PINTO, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIRLENE DE CARVALHO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de outubro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.208.010845-0, movida por THAMIRES FARIAS WEISSMANN RAMIRO representada por sua mãe NELY FARIAS em face de GLIDER WEISSMANN RAMIRO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLIDER WEISSMANN RAMIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra Carla Faria Bouzo - Juíza de Direito do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.003509-4, movida por CLEIDE DA SILVA FRANCISCO em face de LUIZ ROBERTO FRANCISCO, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO FRANCISCO, brasileiro, casado, nascido em 26/04/1969, filho de Maria das Graças Francisco, RG. ignorado, CPF: 011.409.107-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _______ Olavio Braga - Analista Judiciário - Matr. 01/24031, digitei. E eu, _______ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.000172-6, foi decretada a Interdição de Dilce Pereira de Vasconcellos - RG: 21190604-5 - CPF: 059415227-54 - Endereço: R. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e gerir a sua pessoa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Vasconcellos RibeiroCPF: 66221757720RG: 005217577-20 Emissor: SESP/RJEndereçoR. Manoel Barata, nº 472 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.206.004925-8, movida por VALDIRENE DE SOUSA COSTA e ROSEMBERG DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que compareça à Audiência designada neste juízo para o dia 18/12/2007 às 13h30min, ocasião na qual deverá oferecer contestação oral ou escrita, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Roberto Mega de Meireles - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27629, digitei. E eu, ______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 01/5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.002431-6, movida por FREDERICO MIGUEL FALCAO em face de GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, brasileira, casada, nascida em 22/05/1960, filha de Paulo Correia Pinto e Severina Verissimo Pinto. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILDA VERISSIMO PINTO FALCAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.002431-6\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, JUIZA DE DIREITO TITULAR DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ, COMARCA DA CAPITAL DESTE ESTADO, \r\n\r\nF A Z S A B E R aos 14/06/207, que o Dr. Promotor Público Titular neste Juízo denunciou: MARCELO PAULO MACHADO, R.G. 20080051-4 SSP/DETRAN - Processo nº 2005.206.001411-4 como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, inc. III, do Código Penal, como não tenha sido possível Cita-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital Cita o referido acusado a comparecer a este Juízo, que funciona no Edificio do Forum Regional de Santa Cruz, sito à rua Olavo Bilac, s/n. Santa Cruz, Rio de Janeiro RJ, a fim de participar de audiência designada para o dia 08 de novembro de 2007, às 13:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.Eu, Luiz Henrique Matos dos Santos, Analista Judiciário, Matr. 01/21.960 o digitei. Eu, (o)Paulo César de Jesus Cunha, Escrivão, matricula 0l/13.840, o subscrevo. (a)Dr. Regina Célia Moraes de Freitas - Juíza de Direito.// \r\n\r\nJG Id: 339403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.078.001098-0, movida por CÉLIA NATALINA MORETH LOPES em face de MARCOS CÉSAR HENRIQUE, objetivando CITAR o Requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARCOS CÉSAR HENRIQUE, filho de Vera Lucia Henrique, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 03 de Outubro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória C/C Indenizatória, de nº 1997.052.000133-4, movida por ZENIR DE AZEVEDO SANT'ANNA em face de MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA e OUTROS, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora é titular de direitos reais sobre o lote nº 29 da quadra 28 da 2ª Gleba do Loteamento Vilar Araruama em Iguaba Pequena, Araruama - RJ; que, apresentando-se como seu procurador, o reú Ivomar Seixas Nunes substabeleceu à ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA poderes que não tinha e transferiu, no Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Morro Grande, os direitos da autora sobre o lote nº 29 ao réu Francisco Carvalho de Souza; que requer a antecipação de tutela, sendo a autora imitida e mantida na posse do seu lote 29; que requer a citação dos réus por via postal e por edital, para que apresentem resposta no prazo legal; que requer a procedência do pedido, sendo declarados inexistentes ou nulos a procuração lavrada na 11ª Circunscrição, o substabelecimento lavrado no Cartório do 2º Ofício e escritura de compra e venda lavrada no Tabelionato de Morro Grande; que requer a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à autora, para ressarcir os danos materias e morais sofridos; que protesta por todos os meios de provas admitidos e dá à causa o valor de R$ 10.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA a ré MARCIA REGINA DOS SANTOS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINARIO, de nº 2006.052.005285-8, movida por SILVERIO NUNES em face de SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LIMITADA, cuja inicial em síntese diz: \"que o autor possui há 20 anos o imóvel constituído pelo lote nº 9 da quadra 5, com área de 403,80m², situado no loteamento denominado Jardim Morada do Sol, no lugar de \"Buraco do Pau\", zona urbana do 1º Distrito de Araruama - RJ; que requer a citação da parte ré; que requer a citação dos confrontantes; que requer a intimação dos representante s das fazendas públicas da União, do Estado e do Município; que requer seja julgado procedente o pedido, declarando-se o domínio do imóvel em nome da parte autora; que requer a condenação da parte ré nas custas e honorários; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidos; que dá à causa o valor de R$ 5.000,00.\" Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA\r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.006881-7 em que são Autoras PAMELA DA SILVA SANTANA e AGNE CAMILE DA SILVA SANTANA, representadas por sua mãe MARINEA INES BASTOS DA SILVA, RG nº09373247-7-IFP, expedida em 20/08/99, e Réu WAGNER DE ANDRADE. E, para INTIMAR as Autoras para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de outubro de 2007. Eu,Olga Olcese de Souza Carvalho - Analista Judiciário - Matr. 01/21570, digitei. E eu,Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, relativa a criança D.C.G.S., nascido em 07/11/2002 no Município de Itapevi/SP nº 2005.052.003839-2, proposta por ALCIO DE BRAGANÇA LIMA e LUZIA TORRES DA SILVA em face de OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, genitores da criança, a fim que os mesmos tomem conhecimento da presente ação . Assim, pelo presente edital CITA os réus OSMAR GREGÓRIO DA SILVA e RENATA CORDEIRO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação e que o prazo fluirá a partir do termino da publicação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, . Eu, Telma Soares de Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/12115, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e INTERESSAR POSSAM, que por este Juízo, que funciona a Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2007.007.002725-3, movida por FERNANDO JOSE DA CUNHA-RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BARRA MANSA objetivando efetuar a matrícula e registros pendentes do imóvel sito à RUA 06, Nº 32, LOTE 05 DA QUADRA 15/09 - LOTEAMENTO BELO HORIZONTE - BARRA MANSA - RJ. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, . Eu, (a) Carlos Andre Candido de Amorim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27533, digitei. E eu, (a) Giselle Pascini de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6653, o subscrevo. (a) MAURICIO MAGNUS FERREIRA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FAMIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.002454-1, no valor de 231,15 (duzentos e trinta e um reais e quinze centavos). Barra do Piraí, 18 de setembro de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 335627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006580.6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_QUINZE_(_15_ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou JOAQUIM DE SÁ PEREIRA, filho de Antonio Hipólito Pereira e de Luiza Joaquina de Sá, nascido em 30/11/1951, como incurso nas penas do Art.214 do CP n/f 71 c/c art. 213 nf art. 71, c/c art. 224, alinea a, c/c art. 225 p. 1o. inc. II c/c art. 226 Inc. I. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 21/11/2007 , a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 339662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n - Braga - Cabo Frio - Tel.: 22-2646-2600 \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2005.011.002002-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.002002-8, no qual o réu ALEXANDRE CASTELLARI DE VASCONCELOS MIGUEL, filho de Wagner Miguel e de Miriam Castellari de Vasconcelos Miguel, nascido em 27/01/1987, RG nº 41.638.599 -0 SSP/SP respondem como incurso nas penas do artigo 180, caput do CP e art. 1º da Lei nº 2252/54, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\".ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR ALEXANDRE CASTELLARI DE VASCONCELOS MIGUEL, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 180, CAPUT, DO CP À PENA DE 01 ANO DE RECUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, EM VALOR FIXADO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO...SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO...\" que não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos 01 de outubro de 2007. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2006.011.003123.5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30(_trinta_ ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de_30_ (TRINTA) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou NAHOR TAVARES DA ROCHA, filho de Nahor Coelho da Rocha e de Reny Tavares da Rocha, nascido em 06/02/1961, como incurso nas penas do Art.163, parágrafo único, inciso III, art. 147 e art. 331 na forma do art. 69 todos do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 08.11.2007 as 13.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete.Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.026203-8, foi decretada a Interdição de Iraci Rangel Ribeiro - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 17/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.495.497-68 - Certidão de Nascimento nº 33433, lavrada à fl. 15 do Livro nº A-37, do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; Endereço: Rua Miguel Heredia, nº 187 - Lapa - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA JULIETA RANGEL RIBEIRO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1947 - Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Moreira Ribeiro; Mãe - Inez Rangel Toledo Ribeiro - CPF: 473.494.927-15 - RG: 04214307-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco José Barreto, 119, Goitacazes, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007 . Eu,Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.002790-0, foi decretada a Interdição de MARINA PAES SALES FAGUNDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orlei Felisberto Fagundes; Mãe - Clícia Paes Sales Fagundes - CPF: 10205329713, certidão de nascimento nº 15.656, LIvro \"A\" 27/70, fls. 15 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Orlei Felisberto Fagundes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/12/1954 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Fagundes Filho; Mãe - Adir Felisberto de Lima Fagundes - CPF: 21388130700 - RG: 12000545 Emissor: IPF - Endereço: Rua Pero de Góes, nº 148, Apto 301 - Jardim Maria Queiroz - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2007. Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.006923-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.014.006923-0, movida por ELAINE BARBOSA REZENDE em face de LEONARDO DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO DA SILVA FERREIRA, filiação: Maria Ines da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ao pedido a seguir resumido: \"... A representante legal das menores conviveu em união estável com o requerido por 03 (três) anos e 9 (nove) meses, durante o período compreendido entre maio de 2001 e fevereiro de 2005 e, estão separados de fato há aproximadamente 01 (um) ano e 3 (três) meses. A despeito da relação jurídica que os vincula, o pai nunca contribui com qualquer despesa para a mantença das menores, deixando a responsabilidade totalmente com a mãe das requerentes. Todavia, a mesma não tem atividade remunerada, e por isso, depende da ajuda de familiares para sustentar as requerentes...\" Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.009943-0, foi decretada a Interdição de Lea Luzia Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Separada Judicialmente - Data de Nascimento: 21/01/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Benedito Soares dos Santos Mãe - Maria Luzia da Silva RG: 04.528.248-0 Emissor: IFP - CPF: 501.851.017-04 - Endereço: Rua Teixeira de Melo, nº 178 - CEP: 28051-185 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Rita de Cassia Azevedo Sa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Professora Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 01/09/1957 Idade: 75 Filiação: Pai - Milson de Azevedo Sá Mãe - Lea Luzia Soares de Azevedo Sá CPF: 49028928715 RG: 5.071.318 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 339492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.017.000321-0\r\n\r\nExequente: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nExecutado: CELIO PINTO NARDE\r\n\r\nExecutado: NEUSA MARIA DE PAULA NARDE\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2001.017.000321-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados relacionados acima, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o seguinte bem: Imóvel localizado à Rua São Paulo, s/nº, Centro - Rio das Ostras/RJ, transcrito no Livro nº 2AC, matrícula nº 11.058, conforme Auto de Penhora por termo constante às fls 103 do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, e de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 17 de julho de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 271865. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2001.017.000281-2, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de MARIO MURILO MOTA DA SILVA, objetivando o recebimento de dívida decorrente da utilização de \"Cheque Ouro\", no montante de R$ 147.720,15 (cálculos de 07/11/2000). Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO MURILO MOTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a dívida, com os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de conversão do Mandado em título executivo judicial, na forma do art. 1.102 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nId: 264333. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.017.000101-2 em que é Autor K. L. C.; P. L. C.; JANDIRA LEMOS MOZER, RG nº 020.306.265-8, DETRAN-RJ, e Réu EDILSON DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 05 de outubro de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Exibição de documentos \" nº 2003.017.001467-3 em que é Autor ESPOLIO DE ARTUR FERNANDES DE CARVALHO CASTRO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO, inscrita no C.P.F. sob nº 346.430.367/53, e Réu JAIR JARDIM FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Casimiro de Abreu, 08 de outubro de 2007. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.021844-4 ¿ Ação: Declaração de Ausência\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO para citação na forma do Art. 1161 do CPC, sendo publicados durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital de citação na forma do Art. 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Civel, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2004.021.021844-4, em que figura como Autor ELZA LEONCIO DA SILVA, e como Ausente SILVIO COSTA DA SILVA. E, estando o Réu SILVIO COSTA DA SILVA, RG nº 04558558-5 IFP e CPF: 511.206.317-34, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Duque de Caxias, RJ, aos 07 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Sérgio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 311789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.014595-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.014595-0, movida por ANDRESSA CRISTINA BARCELLOS em face de RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, objetivando Declaração de inexistência de relação jurídica. Às fls. 70 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIO MULT SUL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, MARILENE MARTINS e FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.021481-7 - Ação: Adjudicação compulsória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.021.021481-7, movida por ESPOLIO DE PEDRO ANDRE DE SOUZA, ROMILDO ANDRE DE SOUZA, ROGERIO ANDRE DE SOUZA e CARLOS ROBERTO ANDRÉ DE SOUZA, todos representados por DIAMANTINA DE CASTRO SOUZA em face de IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representada por JOSE ARACATY CALDAS, objetivando adjudicar, em nome do espólio, o imóvel situado na Rua São Luiz - L.23 - Vila Aracaty - Campor Elíseos - Duque de Caxias - RJ. Às fls. 84 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA ARACATY LTDA, representado por JOSE ARACATY CALDAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de intimação de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias na forma do art.75 do Decreto-Lei 7.661/45:\r\n\r\nProcesso nº 1998.512.009845-4\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito, Titular da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que não foram encontrados bens a serem arrecadados em nome da empresa falida, MATUFER COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CGC nº 01.775.681/0001-22. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou-me, Escrivã, que passasse o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, para que os interessados manifestem, neste prazo, o que for a bem dos seus direitos. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteirro, Tec. Ativ. Judiciária, matr. 01/29264, o digitei e conferi. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de intimação de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias na forma do art.75 do Decreto-Lei 7.661/45:\r\n\r\nProcesso nº 2000.021.021219-6\r\n\r\nO Doutor Luiz Alberto Carvalho Alves, Juiz de Direito Titular da Quarta Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que não foram encontrados bens a serem arrecadados em nome da empresa falida, MINERAÇÃO RIO BRASIL LTDA, CNPJ 01.037.003/0001-62. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou-me, Escrivã, que passasse o presente edital com prazo de 10 (dez) dias, para que os interessados manifestem neste prazo o que for a bem dos seus direitos. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Priscila Fresteirro, Tec. Ativ. Judiciária, matr. 01/29264, o digitei e conferi. E eu, Cândida Maria Ferreira Bithencourt, Escrivã, matr. 01/13873, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 336827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.021.014885-0, em que figura como Autor BENEDITO LUIZ DA SILVA, e como inventariada MARIA EUGENIA DA SILVA. e, estando os herdeiros Ruth, Rosangela, Rosenilda , Rosineti ( filhas de Pretonilio Luiz da Silva), José Luiz da Silva Filho e Andrea Luiz da Silva em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, . Eu, _______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, _______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 319174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1997.512.002733-9\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam nesta 7ª Vara Cível os autos da Ação de Usucapião nº 1997.512.002733-9, em que figura como Autor MARIA ROSALINA OLIVEIRA DE SOUZA, e como Réu IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA e outros. E estando o confrontante do lote 43 ORLANDO GOMES DA SILVA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais cônjuges, herdeiros, sucessores, réus em lugar incerto e demais interessados, para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285, do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu,Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Alberto Fraga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: ALEXANDRE SILVA MOREIRA, brasileiro, solteiro, eletricista, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/12/1975, filho de Josué Baptista Moreira e de Maria Aparecida Silva Moreira, RG 10.465.204-5 IFP/RJ, residente na Fazenda Capelinha - zona rural - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 03/04/2005, aproximadamente às 04:30 horas, na Av. Coronel José Bastos, em frente ao Posto Timbozão, bairro Aeroporto, nesta Comarca, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, trazia consigo 1,3(um grama e três decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em um saco plástico transparente fechado por nó do próprio material, conforme laudo de exame entorpecente de fl. 10, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 16 da Lei 6.368/76\". Ação Penal nº 2007.026.003656-3 (R.O. 1008/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 10 de outubro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 339678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.026.012092-4, movida por ANTONIO JOSE ALVES DE MOURA em face de MARIA HELENA DA SILVA MOURA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA MOURA, brasileira, nascida em 11/02/1966, filha de Ana Maria da Silva que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.026.000070-9, movida por L.S.M.S. através de sua representante legal FERNANDA DOS SANTOS MATIAS em face de COSME ROMUALDO SILVA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSME ROMUALDO SILVA, brasileiro, separado judicialmente, filho de Wilson Silva e Francisca dos Santos Romualdo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, querendo, no prazo de 03(três) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, c/c 241, V, ambos do CPC, efetue o pagamento da quantia de R$ 3.670,61(três mil e seiscentos e setenta reais e sessenta e um centavos), referente a débito de pensão alimentícia, ou no mesmo prazo prove que pagou ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Devendo ser observado o teor da Súmula 309 do STJ (Súmula 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo). Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, 09 de outubro de 2007. Eu, (a) Edna Ferreira Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22580, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Itaperuna \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que foi Extinta a Punibilidade de Wanderléia Silva Pereira ante a DECADÊNCIA, nos termos do art 107, IV do CP, por r. Sentença de 09/01/07.\r\n\r\nProcesso nº: 2006.827.003730-8 \r\n\r\nAção: CP - Art. 140 - Injúria \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nAutor do Fato : Wanderléia Silva Pereira \r\n\r\nAutor do Fato : Alan dos Santos Budrim \r\n\r\nVítima : Fabiane Rabelo de Souza \r\n\r\nTermo Circ 1639/06 03/07/2006 143ª DP \r\n\r\nParte: Wanderléia Silva Pereira\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Extintiva de Punibilidade acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rodovia BR, 356 - KM 1 - 2º ANDAR, CEP:28300-000 - Itaperuna - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Mônica A T Muruci - mat. 01/20361 , Encarregada pelo Expediente, subscrevo.\r\n\r\nItaperuna , 09 de outubro de 2007 .\r\n\r\nAdriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 339127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.028.006303-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, filha de Alzemira Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Extinção do poder familiar, de nº 2005.028.001013-7, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MENDONÇA, filho de Jurema Maria da Sonceição Mendonça, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 337059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Simeao de Oliveira ( Feio ou Feinho) - Endereço: Rua José Leandro, 39, Canal, Magé, nascimento: 13/03/88, acusado nos autos de nº 2007.029.004011-8, oriundo do Inquérito, nº 450/07 de 07/08/2007, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição, n/f do art. 29 do Codex. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 30/10/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 339688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2005.032.000327-8, em que figura como Autor ÉDSON LOPES BRANQUINHO, e como Réu SANDRA MORAES DOS ANJUS e OUTROS tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Cinamomos, 643 - Cinco Lagos - Mendes/RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Eliane Pullig Carreiro - Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.032.000227-6, em que figura como Autor MARCELE PARREIRA FERREIRA, e como Réu LUIZ FERNANDO BENTO LOBATO. E, estando a herdeira ELIENE BENTO LOBATO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 334348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2001.034.000801-7. Dado e passado nesta cidade de Miracema, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 339621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processo 2002.034.001619-3. Dado e passado nesta cidade de Miracema, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 339622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2001.034.000919-8. Dado e passado nesta cidade de Miracema, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 339623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, que funciona da Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305, 2º andar, Centro - Nilópolis, os autos da Ação de Declaratória de Ausencia. nº 2002.036.002678-7, na qual figura como Requerente ADELAIDE PEREIRA PINHEIRO, e como Requerido JOSE OTAVIO PEREIRA PINHEIRO, tendo sido determinada a citação dos ausentes, na forma do art. 1164 do CPC, para a abertura da sucessão provisória. Sendo assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos ausentes para oferecerem artidos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.036.003637-2, movida por MARIA DA SILVA CIPRIANO, por si e na qualidade de inventariante do ESPOLIO DE WAGNER CIPRIANO DA SILVA em face de HENRIQUE ROUME, objetivando a adjudicação aos autores o imóvel designado por lote nº 4 da Rua Particular de Vila, nº 2171 da Rua Roldão Gonçalves. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE ROUME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.036.003877-6, movida por LUIZA FLORINDA objetivando o títlo de domínio do imóvel localizado na Rua dos Expedicionários, nº 1387 (lote 169), Cabuís - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA as pessoas em cujos nomes estiverem transcritos o imóvel, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Priscila Abreu David, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2001.036.001657-3, movida por JOSE DE LIMA VELOSO em face de DEISE LUCI SOUZA DA SILVA e CELSO LUIZ ISMERIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital NOTIFICA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para pagarem as prestações vencidas, referentes à promessa de compra e venda dos lotes de terreno nºs 61 e 63 da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Olinda, nesta cidade, acrescidas de juros e correção, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, ficar constituída a mora e, conseqüentemente, rescindida a escritura de promessa compra e venda, com as cominações legais. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.036.003452-5 em que é Autor FABIANA DA SILVA SANTOS, RG nº 12872773-2 IFP, expedida em 03/05/2005, e Réu AGNALDO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ________________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.036.004679-8, movida por EDMILSON JUSTINO CAROBA em face de TEREZINHA DE FATIMA FARIA CAROBA, objetivando CITAR A RÉ TEREZINHA DE FÁTIMA FARIA CAROBA. Assim, pelo presente edital , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 337088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT em face de TED TEITELROIT, objetivando CITAÇÃO da parte mencionada para que em 03 ( três dias ) efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 30.543,85 ( trinta mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos ), ou nomeie bens à penhora sob pena de não o fazendo serem penhorados tantos bens quantos necessitem para garantir o pagamento do débito (Art. 732 do CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu TED TEITELROIT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25138, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.002.022642-2, movida por AUREA SOUZA DE OLIVEIRA em face de RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, WILSON BARBOSA DA SILVA e WALDECY DIAS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON BARBOSA DA SILVA, filho de Anísio Antônio da Silva e de Antonieta Barbosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze dias) oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 08 de outubro de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000879-4 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a SUELI ESMÉRIO DA CONCEIÇÃO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Destituição do Poder Familiar em face de Sueli Esmério da Conceição, genitora da menor A.R.E.C., nascida em 18 de abril de 1995, filha de Sueli Esmério da Conceição. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336867"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422-3 - Guarda\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o Pedido de Guarda em face de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito, genitor dos menores S.M.B. e M.M.B., nascidos, respectivamente em 23/07/2001 e 17/08/2002, filhos de Luciana Moraes Costa e José Ailton Brito. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nRef. Autorização \r\n\r\nProc. nº 2006.712.001146-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EUDARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado JOSÉ TELÉSFORO DE OLIVEIRA JÚNIOR, que se processa a AUTORIZAÇÃO para a adolescente F.C.T.O., nascida em 15/01/1993, filha de José Telésforo de Oliveira Júnior e Nancy Cunha . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente Intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada em Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 20/09/07. \"JULGO PROCEDENTE o pedido, para convolar em definitiva a liminar concedida, em conseqüência , julgo extinto o processo.\"\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivão, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVADO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 339536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.038.016928-2, movida por LAURINDO MANOEL CAVALCANTI em face de RITA TEREZA CAVALCANTI, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA TEREZA CAVALCANTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de Outubro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Medida Cautelar de Posse e Guarda, de nº 2001.038.021705-5, movida por LINDETE ALVES DA SILVA em face de CYNTHIA ALONSO ROCHA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu CYNTHIA ALONSO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos oito dias do mês de Oututbro de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 338310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043029-3, em que é requerente MARIA DE LIMA MATTOS, em face de NILCIENE ARAUJO COSTA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino R. A. C., nascida em 10/08/2000. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 336890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.043027-0, em que é requerente RAFAEL DE OLIVEIRA LOMBA, em face de BELTESHAZAR MOREIRA SAMPAIO, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino T. DE L. S., nascida em 08/12/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 336895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elidio Mariano dos Santos, filho de Mariano Alfredo dos Santos e Maria José dos Santos, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000436-0, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELIDIO MARIANO DOS SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues, filho de Djalma Rodrigues e Aracy dos Santos Rodrigues, demais dados ignorados; e o Sr. Paulo Cesar Silva Maia, filho de Francisco Nunes Maia e Maria Laura da Silva Maia, demais dados ignorados, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.713.000956-0, nesta Comarca, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES e PAULO CESAR SILVA MAIA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS): 2002.082.091182-7, onde os Executados - COMERCIAL ALHOSAL DE PRODUTOS ALIM. FARM. E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME; JOÃO DA SILVA, CPF Nº 305.182.707-00 E JOANA DARC DE OLIVEIRA, CPF Nº 000.171.497-03, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DO ESTADO - 2002/002.590-2. Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo. E assino de ordem do MM. Juiz de direito Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 339643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.082.000886-5 em que é Autor SANDRA MARREIROS CARDOSO DE SOUSA, RG nº 09639145-3 DETRAN, expedida em 29/10/2004, e Réu EDUARDO PEREIRA DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na José Breves, 344 \r\n\r\nCEP: 27197-000 - Centro - Pinheiral - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Pinheiral, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Alessandro Coutinho Cravo - Analista Judiciário - Matr. 01/25000, digitei. E eu, ________________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, proferida em 06 de agosto de 2007, pelo Exmo. Dr.Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, Juiz de Direito, nos autos da ação nº 2006.082.000939-9, foi decretada a Interdição de Celio Jose de Oliveira - Data de Nascimento: 24/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Jose Julio de Oliveira Mãe - Maria Aparecida Dionisio - CPF: 48114863749 - RG: 12.543.612-1 - Endereço: Avenida Beira Rio, nº 63 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Maria de lima Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, NOVE DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino de ordem do Dr. Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) a seguir mencionado(s): \r\n\r\n2007.082.000534-7, cert. de divida ativa nº 1068, valor R$ 203,52 em nome de JORGE AUGUSTO REIS.\r\n\r\n2007.082.000922-5, cert. de divida ativa nº 33, valor R$ 268,50 em nome de ADÃO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n2007.082.000918-3, cert. de dívida ativa nº 197, valor R$ 109,94 em nome de ANTONIO GOMES DE FARIA\r\n\r\n2007.082.000828-2, cert. de dívida ativa nº 488, valor R$ 168,05 em nome de DIRCILEIA F.P. DOS SANTOS\r\n\r\nOnde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE PINHEIRAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Pinheiral, QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, digitei. E eu, ____________ Evanio Vieira de Souza - Matr. 01/19100, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a José Berardinelli Vieira, 01 CEP: 28390-000 - Centro - Porciúncula - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.044.000877-2, movida por ALBA VALERIA GUIMARAES em face de OSIMO TURANO ALENCAR, objetivando a CITAÇÃO do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSIMO TURANO ALENCAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias de conformidade com o art. 285 do Código de Processo Civil, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porciúncula, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Ilza Aparecida do Carmo Vieira - Analista Judiciário - Matr. 01/18265, digitei. E eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 339629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, constitucional de imovel urbano, de nº 2007.045.004782-1, movida por HELENA SILVA DA CRUZ em face de MANOEL PIRES FERREIRA., objetivando a CITAÇÃO do réu MANOEL PIRES FERREIRA e dos eventuais INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL PIRES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, em 14 de setembro de 2007. \r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 319523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004149-6, foi decretada a Interdição de Tadeu Junior Ivo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Mãe - Heloisa da Penha Ivo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloisa da Penha Ivo - Profissão: Servente Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/01/1963 Idade: 44Filiação: Pai - João Ivo Mãe - Vicentina de Jesus Ivo CPF: 00361363796RG: 06949413-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2005.050.001988-4 - Municipio de S A Pádua x JOSE ELIAS LEONARDO RIBEIRO, onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.185,74 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, nove dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser A Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 339720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2000.004.023779-4, movida por ADALICE CORREA ALVES em face de JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, objetivando A ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, LAVRADA NAS NOTASDO CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO LIVRO 2228, FLS. 98vº, em favor de JOSE VALTER CORRÊA DE OLIVEIRA, BEM COMO A DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS CONSTRUIDAS NO LOTE DO TERRNO Nº 307 DA RUA PROJETADA Nº 04, AV. MASCARENHA DE MORAES , LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM DOS ARCOS 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE VALTER CORREIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória, de nº 2001.004.029899-2, movida por LEOMAR ALEXANDRE; MARIA DE LOURDES SILVA ALEXANDRE em face de ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, objetivando DECRETAR A AVIVENTAÇÃO DOS LIMITES ENTRE OS IMÓVEIS LOTES 37 E 38 DO LOTEAMENTO BAIRRO ELIANA, MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE MORAES, ESPOLIO DE ALAIDE MORAES DE ARAUJO, ANDRE LUIZ DE MORAES, bem como seus herdeiros e/ou sucessores que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu,Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, de todos os herdeiros e/ou sucessores de ANTONIA GOMES DE ASSIS, CPF 504.022.267-04, bem como inventariante e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer \" nº 2001.004.035930-0, PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA PARA TRANSCRIÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO DO IMÓVEL DESIGNADO LOTE DE TERRENO Nº 7 DA QUADRA 164-N LOTEAMENTO JARDIM CATARINA, RUA MUCURI, 3º DISTRITO DE SÃO GONÇALO em que figura como Autor ROMILTON PEREIRA GOMES, e como Réus SEBASTIÃO ALVES DE ASSIS E S/MULHER ANTONIA GOMES DE ASSIS . E, estando os herdeiros e ou sucessores da 2º Ré, ANTONIA GOMES DE ASSIS , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos quatro dias do mes de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, _ Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 336938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente: AURILENE NASCIMENTO DA SILVA nos autos 2002.004.031021-0, distribuído a este Juízo em24/07/2002, ciente de que este Juízo funcionaRua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos nove (09) de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.029359-0, foi decretada a Interdição de Valdson Fernandes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Josefina Dionisia de Sousa Mãe - Sônia Fernandes do Nascimento - Cart.Trab.: 40994 SÉRIE 069/RJ - Endereço: Rua 98 3 - Gradim - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Fernandes de SouzaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 08943628790 - RG: 1003502 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 005.004.078687-0 em que é Autor EDINALDO TEIXEIRA DE SOUZA, RG nº 4217293-4 SSP/MA, expedida em 04/02/1993, e Réu VERONICA AMARAL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de agosto de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.052872-9, movida por EDINALVA MAURÍCIO PEREIRA em face de JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, objetivando sua citação para tomar conhecimento da sentença e da condenação ao pagamento das custas e honorários, arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO RAIMUNDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, dezesete de agosto de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 336962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROBSON CORREA GUIMARÃES, filho de Roque Guimarães e Luzia Correa da Silva, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de VINTE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Luiz de Abreu Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/11/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Pedro Abreu Freitas Mãe - Orlanda da Silva Freitas - IFP/DETRAN: 06909524-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Itapeva, nº S/Nº Quadra 13-Lote 23 - Marambaia - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.091315-9, oriundo do Inquérito, nº 4776/02 de 14/10/2002, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. EM concurso com o primeiro denunciado Wallace Oliveira dos Santos, no dia 11 de outubro de 2002, por volta das 20h 30 min, na Rua Itapeva, bairro Marambaia, nesta comarca, o primeiro denunciado, vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra o segundo denunciado, ora vítima. Registre-se que o crime foi cometido por motivo futil, qual seja, um desentendimento pretérito havido entre o primeiro denunciado e o segundo denunciado. O delito não se consumou por circunstancias alheias á vontade do primeiro denunciado, eis que, por erro de pontaria, os disparos não atingiram a vitima. Nas mesmas circunstancias de tempo e local acima apontadas, o segundo denunciado, ovntade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra o primeiro denunciado, ora vítimaa. O crime foi cometido por motivo futil, qual seja, um pueril desentendimento havido entre autor e vitíma. O delito não se consumou por circunstancias alheias á vontade do segundo denunciados, eis que, por erro de pontaria, não logrou atingir a vitima. Assim agindo os denunciados, acham-se incursos nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, ambos do Código Penal.Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1989.004.001014-2, Ação Art. 121, caput - Homicídio simples, Benicio Auzidoro da Silva - Alcunha: Aranha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - José Alves da Silva Mãe - Maria José Alves da Silva - RG: 8183433-6 - Endereço: Rua Aloisio Neiva, 652 - Menino de Deus - São Gonçalo - RJ, ...\"Vistos etc. O Ministério Público ofereceu denuncia datada de 19.01.05 em face de BENICIO AUZIDORO DA SILVA por fatos praticados em 29.10.88, tendo a denuncia sido recebida em 20.09.05. Considerando a data do ato que interrompeu a contagem do prazo prescricional, verifica-se que entre a data na qual foi o fato praticado e a data do recebimento da denuncia, decisão que interrompeu o curso do prazo prescricional, existe lapso temporal superior a 16 anos. \r\n\r\nObservando-se a data de nascimento do denunciado constante as fls. 23, qual seja, 24.08.69, cotejando-se a mesma com a data da prática dos fatos, observa-se que o mesmo possuía 19 anos de idade, naquela ocasião, enquadrando-se a presente hipótese naquela situação prevista no artigo 115 do Código Penal, quando o prazo prescricional é reduzido pela metade. Considerando-se o prazo prescricional máximo previsto no artigo 109, I do Código Penal, vinte anos, reduzindo-o pela metade conforme o mandamento legal do artigo 115 do Código Penal, logo, dez anos, observa-se a ocorrência do fenômeno da prescrição da pretensão punitiva Estatal, no caso concreto, posto que transcorridos mais de dezesseis anos, conforme o artigo 109, II, dispositivo que regula a prescrição neste caso. Isto posto, nos termos do artigo 107, inciso IV, artigo 109, II e artigo 115, todos do Código Penal, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado BENICIO AUZIDORO DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva Estatal. P.R.I.Transitado em julgado, comunique-se e arquive-se.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/14231, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivo Jose Soares - Alcunha: Mestre - Alcunha: Ze - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua 35 Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ; Rua 40 - em Frente ao Posto de Saude João Goulart - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.090035-9, oriundo do Inquérito, nº 5007/07 de 23/07/2007, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 05 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 339586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Glenio Bernardino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belém - PA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - José Bernardino dos Santos Mãe - Izalina Carrilho de Freitas - RG: 214930554 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pompeu Albuquerque, nº 93 - Balneário - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2001.004.002512-4, oriundo do Inquérito, nº 220/01 de 21/06/2001, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa foi denunciado pelo Ministério Público porque no dia 25 de julho de 2000, por volta das 22h30min, na Estrada Velha de Maricá, bairro Paciência, nesta comarca, o denunciado, vontade livre e consceinte de matar, desferiu diversos golpes de faca contra Ismail Rodrigues Vieira de Siqueira Filho causando-lhe as lesões corporais descritas no AECD acostado à fl. 21. Regsitre-se que o crime foi cometido pir motivo torpe, qual seja, sentimento de posse, eis que o denunciado imaginava que a vitima estevesse mantendo um relacionamento amoroso com sua companheira e resolveu pôr fim a tal situação. O crime não se consumou por circunstâncias alheiras à viontade do deunciando, eis que a vitima logrou lançar-se em funa, obtendo imediata socorro e eficiente atendimento médico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 08 de outubro de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 339587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais CARLOS HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS - Filiação: Democraciano dos Santos e de - Orlinda Barcelos Matos - Endereço: Rua da Paz, nº 05 - São Matheus - São Pedro da Aldeia - Rua Visconde de Sepetiba n.º 212- Centro- Niteroi; CARLOS HENRIQUE GARCIA DE AZEVEDO - Data de Nascimento: 25/12/1985 - Filiação: Sebastiao Garcia e de- Marta de Azevedo - Endereço: Rua dos Meninos, nº 10 - CEP: 28940-000 - São Matheus - São Pedro da Aldeia - Rodovia Amaral Peixoto n.º 200- Aquarius- Cabo FrioRJ, acusados nos autos de nº 2006.055.008300-6, oriundo do Inquérito, nº 1289/06 de 05/06/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª parte do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, citam om referidom denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 22/11/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referido acusados, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 339729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional REMERSON SILVA TEIXEIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/10/1972 - Filiação: Reni Teixeira Pimentel e de Mãe - Dalva Maria da Silva - RG: 086193067 - Endereço: Rua Antonio Antunes, nº 135 Frente - CEP: 28940-000 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2007.055.012402-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1239/06 de 24/05/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 e, 129 CAPUT DO CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N \r\n\r\nCEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\ne-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 29/11/2007 às 17:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 10 de outubro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz Tabelar\r\n\r\nJG Id: 339728"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007023-0, ação de GUARDA, tendo como requerentes LUCIENE SILVEIRA DOS SANTOS MORAES e VLANIR DOS SANTOS MORAES, em relação ao menor M.S.M., nascido em 02/06/1998, filho do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007025-6, ação de GUARDA, tendo como requerente ROSA HELENA CORREA FELIPE, em relação à menor D.F.F., nascida em 25/05/1994, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 26 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a LUCILENE CARDOSO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial LUCILENE CARDOSO DA SILVA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.002781-8, ação de GUARDA, tendo como requerente MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA, em relação a menor L.S.N.S., nascida em 23/11/2003, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da Vara criminal\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nLista de Jurados para a 1º Reunião da 6ª sessão do ano de 2007.\r\n\r\nA DRA. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA, JUÍZA PRESIDENTE DO E.T. DO JÚRI, DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI...\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos termos do art 439, p. único do CPP , foi organizada a lista de jurados, que servirão durante a 6ª sessão da 1ª Reunião do ano de dois mil e sete, com os seguintes nomes: 1) Helenice Pinheiro Garcia, professora; 2) Nilza Cristina Lopes, aux. Administração; 3) Izabel Maria Monteiro Horta, professora; 4) Alaise Muniz de Menezes, professora; 5) Maria Luiza de Andrade Vivas, professora; 6) Deolindo Barreto Lima Neto, auxiliar Técnico de laboratório; 7) Danielle Martuchelli, recepcionista 8) Gersilaine da Rosa Meyer, professora; 9) Jaqueline de Mattos Souza, professora; 10) Georgia Guarilha Jahara, auxiliar administrativo; 11) Ligia Fabiana Gonçalves Correa, auxiliar administrativo; 12) Simone Ferreira do Couto, auxiliar administrativo; 13) Leila Cristina L.. A. de Oliveira, professora; 14) Valéria Cristina Machado Gomes, professora; 15) Valeria Cristina Machado Gomes, professora; 16) Tatiana da Rocha Polido, professora; 17) Ana Paula Dumard, Técnico de controle e orçamento; 18) Gisela Cristina Ventura, Secretária de coordenação; 19) Ivana Rebello Braga, auxiliar administrativo; 20) Esther de Araújo Portes Guedes, auxiliar administrativo; 21) Claudenir da Silveira, auxiliar administrativo. Também foram sorteados os seguintes suplentes: 1) Elaine da Costa Carvalho, auxiliar administrativo; 2) Ana Maria de Carvalho, professora; 3) Alexandre Costa de Carvalho, técnico de laboratório de informática; 4) José Haroldo da Silva Caldas, auxiliar administrativo; 5) Valéria Sereno Pires da Rocha, professora; 6) Paulo Roberto de Souza Taranto, professor; 7) Patrícia Gisela Garbaline, professora. A todos estes jurados e a cada um por si, ficam intimados para o dia 21/11/2007, às 09:30 hs e enquanto durar a sessão, para comparecerem no Edifício do Fórum, sala das sessões do E. Tribunal do Júri, a fim de tomarem parte na mencionada sessão, em que deverão ser jurados e julgar todos os réus cujos processos ficarem em tempo preparados, sob as penas da lei e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou passar o presente. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, _____, Marcio Mansur Pacheco, Analista Judiciário matrícula 01/20166 Responsável pelo Expediente da Vara Criminal e do E. Tribunal do Júri,(substituto) subscrevo. DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE S OLIVEIRA, Juíza de Direito Presidente do E.T.do Júri da Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nJG Id: 339708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Alberto Pontes Garcia Junior - Juiz Titular do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, 194 - CEP: 27215-350 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição de pátrio poder, de nº 2005.066.009309-0, movida por JOSE GERALDO PIRES e JUSSARA PEREIRA PIRES em face de VALDECIR AVANÇO FIDELI, objetivando citar a réu para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR AVANÇO FIDELI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito de outubro de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 339610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento: . \r\n\r\nCARLOS ROBERTO SLVUCCI LAUT e KATIANE FERREIRA REIS.\r\n\r\nELIAS DE MIRANDA SILVA e REGILENE MARIA DOMICIANO.\r\n\r\nLEONARDO SILVA MELLO e ROSANA MAIO LO GULLO.\r\n\r\nBISMARK MACIEL GARCIA FERREIRA e OSMARINA PEREIRA LIMA.\r\n\r\nEDSON PINAGÉS DOS SANTOS e CLAUDIA BRAGA GONÇALVES\r\n\r\nROBSON ALVES DE SOUSA e JAQUELINE TAVARES ALVES.\r\n\r\nBRUNO VALLE DE FIGUEIREDO e ALESSANDRA MIRANDA ALVES LOPES.\r\n\r\nANDRÉ MARCELO DE ARAUJO MENDES e SIMONE CRISTINA FERREIRA DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: FABIO CAMPOS RODRIGUEZ w FERNANDA DE CASTRO KUDSI BEZERRA -quem Souber de algum impedimento, acuse-o. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2007..- \r\n\r\nId: 338854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Processo nº 42146/07. Reqte. Alexandre Antonio de Morais, representado por seu genitor. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Defiro o pedido de inserção do apelido materno como requerido pelo MP. Processo nº 42676/07. Reqte. Antonio Joaquim da Silva Sobrino. Reqdo. Julia Pitres Pinto Silva. Sentença: Retifique-se na forma da promoção do MP. Processo nº 42107/07. Reqte. Josemária Nascimento de Jesus. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensora Pública. Mat. 836356-6. Sentença: Retifique-se observando-se a promoção do MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Processo nº 39789/07. Reqte. Maria Leonilda Giglio Santos. Reqdo. João Batista da Silva Santos. Sentença: Retifique-se na forma da promoção do MP. Processo nº 43106/07. Reqte. João Carlos Dias. Sentença: Retifique-se na forma da promoção de fls. 16. Processo nº 43177/07. Reqte. Arlindo Cavalcanti Luis. Advogado. Dr. Aleildo de Carvalho Lins. OAB-RJ 117668. Sentença: Fls. 12. Defiro. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 43486/07. Reqte. Anderson Clay Silva do Nascimento. Reqdo. Josmar Coutinho e Lima. Sentença: Fls. 02. Defiro. Processo nº 43443/07. Reqte. Ana Lúcia da Conceição de Araújo. Reqdo. Gilberto de Araujo. Advogada. Dra. Cristina Radich Santa Anna. Defensora Pública. Mat. 836322-8. Sentença: Folhas 02/03. Defiro. Processo nº 43057/07. Reqte. Maria Angélica dos Santos Silva. Reqdo. Carlos Alberto da Silva. Advogado. Dr. José Soares da Silva. OAB-RJ 129186. Sentença: Retifique-se. Processo nº 43487/07. Reqte. Marinete Nunes Guimarães. Reqdo. Julio Cesar Nunes Guimarães. Sentença: Retifique-se a certidão de óbito para fazer constar que o falecido deixou somente 3 filhos, bem como para incluir o nº de seu titulo de eleitor. Entretanto, indefiro a inserção do nome da companheira do falecido cujo nome é Simone por falta de amparo legal, sendo certo ainda que, para que seja a mesma reconhecida, deverá ser ajuizada ação própria no Juízo próprio. Processo nº 43494/07. Reqte. Eloiza da Silva Pequeno. Advogada.; Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Sentença: Fls. 02/03. Defiro. Processo nº 43498/07. Reqte. Jayr Silva Lima Junior. Reqdo. Augusta D Almeida Saraiva. Sentença: Fls. 02. Defiro. PROCESSOS COM EXIGÊNCIAS: REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO: Processo nº 43495/07. Reqte. Carlinda Silva de Moraes. Advogada. Dra. Claudia Daltro C. Matos. Defensora Pública. Mat. 930818-0. Despacho: Atenda-se ao MP. Defiro na forma da cota ministerial. AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO: Processo nº 43475/07. Reqte. Anita Maria Bueno. Reqdo. Antonio Marcos Ribeiro e Marco Antonio Ribeiro. Despacho: Atenda-se ao MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Processo nº 43476/07. Reqte. Suely de Oliveira Fernandes. Reqdo. João Luis Carlos Pessoa. Despacho: Atenda-se ao MP. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO E CASAMENTO: Processo nº 39767/07. Reqte. Sebastião Eugênio de Paula. Advogada. Dra. Daniele Duarte Sambugaro. Defensor Público. Mat. 836356-6. Despacho: Atenda-se ao MP. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 338784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Vândis Silvino de Sales com Luciana Pereira Rodrigues (republicado) - Reginaldo Ribeiro com Fernanda dos Santos - Vanderlei Luiz da Silva com Roseni Marcelino Camara - Luís Claudio da Silva Matias com Renata Pereira de Paula - Luciano Almeida Chaves Vitorino de Moraes com Daiane Cristina da Silveira Candido - João Jefferson Faria Marinho com Piscilla Nara de Castro Demoner - Sidnei Candido de Carvalho com Roseni Azevedo Soares de Melo - Everson Rufino Mateus com Juliana Santos Neto - Ruciano Salvadôr Paz com Mercia Cristina Luiz - Marcos Fernandes da Silva com Priscila Maria Souza - Elisandro Luís de Maman com Cleonice de Fátima Zangarelli - Jair Felipe Firmino com Eufrozina Arlinda da Silva - Milton Ferreira da Silva com Adriana Lucia de Andrade - Anderson Borges Siqueira com Monique Pequeno Freire - Flavio Moutta da Silva com Livia Rodrigues Triunfo - Valdelir de Mattos Pinto com Polyanna Morais da Silva - Fabiano dos Santos com Marcia da Silva Oliveira - Diogo da Silva Evangelista com Flávia Danielle de Sousa Santos - Adauto Florindo de Freitas com Déa de Carvalho Meirelles Medeiros - Daniel do Prado Martins com Ana Paula Gomes Braga - Manoel Soares da Silva com Cely do Carmo Silva - Roberto Souza Araujo com Fabiana de Oliveira Carvalho - Anderson Jorge Pereira da Silva com Aline da Silva Pimenta - Orlando José de Oliveira com Luzia de Jesus Rocha de Almeida - Adriano da Silva Gomes com Vanessa de Carvalho Sacramento - Diogo Freire de Morais Rangel com Luciana de Britto Souza - Roni de Miranda Guimarães com Lilian Aparecida Lopes da Silva - Alan Moreira da Silva com Bruna Lemos Miranda - Renato Vieira de Moura com Lucinéa de Oliveira Caixo - Marcos Correia Santos com Lizandra Cristina do Amaral Silva e Souza - Renato Galdino Lima com Rosalia de Moura Monteiro - Thiago Ranquini Cardoso da Silva com Fernanda Rodrigues de Oliveira - Marcelo de Vasconcelos Joaquim com Cintia Vieira Marinho - Artur Campos Negreiros com Andressa dos Santos Siqueira - Michael Rufino da Paixão com Naira Machado Santa Bárbara - Rafael de Moura Santos com Cynthia Tamara Martins - José Roberto Meireles de Jesus com Valeria Cristina de Oliveira - Nilton Hilário de Lima com Érica Ariane Oliveira da Silva - Euran Inocêncio dos Santos com Cristina da Silva Melo - Lucivaldo Ananias com Maria Sídia Ferreira da Silva - Alex da Silva Cardoso com Thais Oliveira Cruz - Izailto Bezerra Alves com Elaine Barros de Azevedo - Marcos Aurelio da Silva Rafael com Elisangela Cristina Ratis Venancio - Paulo César Ferreira Santana com Priscila Trindade Silva - Josué Moizés Vieira da Silva com Vania Pereira da Silva - Robeson Luis Lirio Pinto com Wong Bong Ling - Monclar Faria Fonseca com Tereza Contildes Cardoso - Uendel Gama dos Santos com Tatiane Silva do Nascimento - Antonio Fernando Carvalho da Silva com Luciana Pereira Machado - Claudio da Silva Oliveira com Sueli Souza Santos - Jorge Luis Antonio com Cristina Angelica Soares Silva - Leonardo da Silva com Silvana Cristina da Silva Rodrigues - Antonio Carlos Lopes com Ana Lucia da Silva Alves - Marcos Pacheco Rodrigues com Adriana Barbosa dos Santos - Isac Hipolito do Nascimento com Angelica Barcelos Gonçalves - Ricardo Luiz da Costa Junior com Fransuelem da Silva do Nascimento - André Bonzi de Maméde com Fernanda da Silva de Sousa - Leandro Affonso Abreu com Ruth Pereira da Silva - Rodrigo Mariano da Silva Bornelli com Ana Paula Patrocinio da Silva - Weniton Gonçalves da Silva com Beatriz Fonseca Batista - Randolph Byron Alves dos Santos com Daniele de Oliveira Moreira - Ricardo Barros Benedito com Priscila Mendes da Silva - Bruno Borges Rodrigues com Lucinéia Muniz - Roberto Trindade Rodrigues Gago com Priscila Martins de Sousa - Mosiel Batista da Silva com Maria Elenita Oliveira Moura - Edson Jose de Araujo com Eliana Maria Marques Sousa - Arlindo Márcio Batista Silva com Edileuza Cerqueira Lima - Anderson Nascimento de Souza com Agatha de Jesus Alves Faustino - Jonas Wilson Cabral de Jesus com Regimara Diniz - Daniel Silva Chagas com Bruna Ferreira Carrero - Mario Luis Paiva Savaroli com Priscila Mota dos Santos - Jailson Farias com Adriana de Castro Pinto - Renato Laurindo Pinto com Ana Karla dos Santos Bezerra - Alexandre do Nascimento Couto com Rosilaine Brambilla Campos - Benito dos Santos com Elisabete Soares de Oliveira - Paulo Cesar Ribeiro de Assis com Girlene Ribeiro da Silva - Dionesberg Coelho Barbosa com Vanessa de Oliveira Pires - André Luiz Delfino dos Santos com Luciana Gomes da Silva - Mario Silva Rodrigues com Ana Claudia Palacio Teixeira - Thiago de Almeida da Silva com Rosiane Cruz da Silva - Carlos Augusto do Vale Dias com Silvania Ayrosa de Souza - Roberto Cesar Chagas da Conceição com Gleice dos Santos Silva - Andre Soares da Silva com Cintia Soares Costa - Fábio dos Anjos Porto com Débora de Oliveira Matolas - Leonardo da Silva Lage com Suzana da Silva Mofati - Plaucidio Trajano de Mesquita Junior com Michele Figueredo Vilar - Fábio Andrade da Silva com Amanda de Oliveira Coelho - Vandi Jacintho de Melo com Francelina Jandira Lopes do Vale - Hugo da Costa Merencio da Silva com Queila dos Santos Souza - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 338902"
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FERREIRA MOURA/73.107-VINICIUS PANTOJA MUNIZ E ELISA BARBARE SOBRINO BERNARDINO/73.108-LEONARDO NUNES E CAROLINE DIAS MOREIRA/73.109-ADRIANO NUNES MOTTA E ALINE CORRÊA INACIO FRAGOSO/73.110-JORGE FERREIRA PINTO JUNIOR E THAYS GETIRANA TAYLOR/73.111-THIAGO NILSON FEITOSA DE CARVALHO E ELAINE DIAS NOGUEIRA/73.112-MARCELO DE AGUIAR CRUZ E AMANDA DINIZ DA COSTA/73.113-ANDERSON LUIZ DA SILVA FLORES E DANIELE CASTRO PEREIRA/73.114-ANDERSON LEITE DO NASCIMENTO E SABRINA DANTAS BRITO/73.115-CRISTIANO BEZERRA DA GUIA E SHIRLENE DA COSTA VIEIRA/73.116-ELIAS DA SILVA E CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS/73.117-JOÃO PAULO SOARES DE OLIVEIRA E FRANCILÉIA SILVA LIMA/73.118-JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E CLÁUDIA CAMPOS CAPECHE/73.119-MARCIO AQUINO PEREIRA E ELIZABETE DOS SANTOS/73.120-MARCIO MENDES DA SILVA E ALINE DA SILVA ALVES/73.121-PAULO DA SILVA MAIA E MARIA JOSÉ MARQUES/73.122-RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA E MÔNICA PATRICIA DE JESUS ROSA/73.123-ROGERIO GOMES ELIAS E PRISCILLA MIRANDA DE ARAUJO/73.124-ROBERTO DINAMIT DA SILVA E DANIELE DA COSTA PEREIRA/73.125-VICTOR LUIZ SILVA RUFINO E SIMONE TOMAZ PACHECO/73.126-MARCOS JOSÉ DA SILVA E ELMA SILVA FELICIANO/73.127-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS COELHO E ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PACHECO/73.128-AMAURY ALVES DE OLIVEIRA E LÍCIA MARGARIDA FREITAS BERNARD/73.129-ANDRÉ DOS SANTOS SIAS E JACQUELINE TELES SILVA/73.130-DAVI ALVES DE SANTANA E DÉBORA SILVA PAZ/73.131-FLAVIO LEANDRO DA SILVA E ANDRÉA DA SILVA CAJÚ/73.132-ITAMAR FERREIRA DE OLIVEIRA E ELIZA RUFINO DOS SANTOS/73.133-MARCUS VINÍCIUS NASCIMENTO MELO E MEIRE APARECIDA BASTOS CARIUS/73.134-MARCELO QUERINO DOMINGUES E CARLA SOUZA RIBEIRO/73.135-MARCOS AURÉLIO SANTOS DA ROCHA E ELISA DA SILVA VIEIRA/73.136-REGINALDO PASSARELLI DE CARVALHO E MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA/73.137-SEBASTIÃO BERNARDO DA SILVA JUNIOR E MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE/73.138-SEBASTIÃO FRANCISCO LOPES FILHO E VIVIANE FERNANDES GOMES/73.139-CARLOS OLIMPIO MARQUES CARDEAL E ROSIMERI DOS SANTOS/73.140-LEANDRO RAIMUNDO COSTA E MARTA GOMES DE BARROS/73.141-MAXIMO IDELBRANO DOS SANTOS E VANESSA CRISTINA SOUSA DE AZEVEDO/73.142-SANDRO PEREIRA DA SILVA E PATRICIA RANGEL DE ALMEIDA/73.143-RONI DE MELO PIUCHI E VANESSA FERREIRA DE ALMEIDA/73.144-ANDERSON JOSÉ DA MATA E ALINE GOMES CARDOSO/73.145-WILSON AVILA E KELLY CLARA NUNES DOS SANTOS(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/73.146-CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E MONIQUE SILVA LOPES DE VASCONCELOS(EDITAL-SÃO GONÇALO)/73.147-BRUNO LIMA GUEDES E KELLY DE OLIVEIRA LEITE/73.148-AMILTON DE MACEDO MATTOSO E VIVIANE DA SILVA PAIVA/73.149-MARCELO BRASIL DE SOUZA E ANA PAULA RAMOS PORTILHO/73.150-ALEX HARLEY VENTAPANE E THAMIRES SUELEN LESSA DE LIMA/73.151-LUIZ CLAUDIO COELHO MONTEIRO E SORAYA PEÇANHA FERNANDES/73.152-LUIZ ALBERTO PEREIRA JUNIOR E JULIANA CAVALCANTI DAS NEVES/73.153-FERNANDO TEIXEIRA MACHADO E ANDRÉA DE SIQUEIRA ARAUJO/73.154-THIAGO AUGUSTO GOMES E SHIRLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES/73.155-WASHINGTON DOMINGUES CASTELO BRANCO E ALBA VALÉRIA LOPES DE CARVALHO/73.156-DENER SIMÕES E POLIANA MÁRCIA DE OLIVEIRA/73.157-ERNANE SIMÕES DE MELLO FILHO E MICHELE THEREZA DOS SANTOS/73.158-DIRCEU CAEIRO JÚNIOR E JULIANA LEAL CHAVES/73.159-ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SHEILA CRISTINA DE PINHO ALVES/73.160-EDISON NUNES DA SILVA JUNIOR E ADRIANA DA SILVA MACHADO/73.161-DIOGO DA SILVA FREITAS E SHEILA RODRIGUES VARELA/73.162-AURECI VIEIRA SANTOS E PRISCILA ALMEIDA DE JESUS/73.163-MARCOS DA COSTA CORRÊA E CAROLINE TAINÁ DE LIMA REZENDE/73.164-DAMIÃO MILET SOARES E CRISTINA MAGALHÃES DOS SANTOS/73.165-ELIEL RODRIGUES DE PONTES E KELLY DOS SANTOS VIANNA/73.166-IGOR MONTEIRO SIMEÃO E ALESSANDRA DE SOUZA COSTA/73.167-RODRIGO FERNANDES DA SILVA E TATIANE LINHARES DA SILVA/73.168-ROBERTO DE SOUZA E SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO/73.169-OSVALDINO CORREIA CARREIRO JUNIOR E LADY DE SOUZA SANTOS//QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 09 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 338678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO,TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: ALESSANDRO LUIZ SENA E CAMILA DOS SANTOS GONÇALVES. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ÁUREO SENA OTONI E MARIA ODETE LUIZ SENA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE CELSO DA SILVA GONÇALVES E AUREA ROSEANE DOS SANTOS GONÇALVES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 089 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: LEONARDO CLARO GARCIA E LÍGIA MARIA DE ARAUJO MALHEIROS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE ALMIR ORO GARCIA E NORMA REGINA CLARO GARCIA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE FLÁVIO LUIZ POVOLERI MALHEIROS E VIRGINIA SOUZA LIMA DE ARAUJO MALHEIROS. EDITAL ORIUNDO DO RCPN-2ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10, CENTRO, TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR: DAVID REIS DE NAZARETH E INÁCIA LÚCIA DOS SANTOS CALDEIRA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE JOSÉ CARLOS DE NAZARETH E MARIA ALCINA RIBEIRO DOS REIS. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE DERMEVAL CALDEIRA E MARIA REIS DOS SANTOS CALDEIRA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 08 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nId: 339796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nTHIAGO VEIGA TAVARES e WALESKA SCARME BELTRAMI, solteiros, ele filho de Geraldo Martins Tavares e de Lygia Marina Veiga Tavares, ela filha de Márcio Beltrami e de Valéria Maria Scarme Beltrami\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA GUEDES e BIANCA BARBOSA VENANCIO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Dias Guedes e de Maria Fatima Ferreira Guedes, ela filha de José Carlos Venâncio de Oliveira e de Marilene Barbosa de Oliveira. Proc. nº 9253.\r\n\r\nPAULO CÉZAR DOS SANTOS SOUZA e BEATRIZ CANTANHEDE CARRAPATOSO, solteiros, ele filho de Paulo Cezar Lopes de Souza e de Lêda dos Santos Souza, ela filha de Luiz Fernando do Coutto Carrapatoso e de Luciana Cantanhede Carrapatoso. Proc. nº 9355\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 68/2007. \r\n\r\nId: 339329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Habilitação de casamento: \r\n\r\nGEORGES MICHEL SALAMANI e DINI KELI NUNES DA COSTA , solteiros, ele filho de Michel Wadih Salamani e de Therezinha Elmais Salamani, ela filha de Luiz Evaldo Moraes da Costa e de Leonidia Nunes da Costa. Proc. nº 9346\r\n\r\nHERNÁN VENEGAS MARCELO e PERSES MARIA CANELLAS DA CUNHA, solteiros, ele filho de Hernán Venegas Delgado e de Carmen Edilia Marcelo Pérez, ela filha de Ary Siqueira da Cunha e de Maria Leal Canellas da Cunha. Proc. nº 9347\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 68/2007. \r\n\r\nId: 339755"
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eViviane Medeiros Fernandes da Silva-Márcio Inácio de Oliveira e Deusa de Oliveira Ribeiro-Rodrigo Pauchita Alarcon e Liliane Andrade Barreiros-Alexandro dos Santos e Rosemere da Silva Lima-Carlos Henrique Siqueira Silva e Williana Ferreira Goveia-José Luiz da Silva e Maria de Lourdes Gonçalves dos Santos-Lázaro Reis dos Santos e Monalisa dos Santos Linhares-Luiz Henrique Santana Dias e Rosangela dos Santos de Assis Filha-Julio Cesar de Santana Alves e Jorgete Nunes de Paula-Adriano Oliveira Rodrigues e Fabiane Scharra de Oliveira-Evandro Flávio Soares Benevides e Tainara Soares Pontes-Emerson Ferreira Faria e Elisângela de Almeida-Ronaldo Rodrigues e Monique Costa Oliveira-Márcio Inácio da Silva e Elaine dos Santos Souza-Franco Galanti e Adriana Alves de Oliveira-Herley da Silva e Juliana Martins de Sousa-Alex Paulo da Silva e Ana Lídia da Silva Serra-Robson Lessa Braga e Ingreed Gomes Coelho-Jordan Cardoso Quintanilha e Fernanda Maria da Silva Teteo-Valbert Gilson Pimenta dos Santos e Roselane Bispo Nascimento-Rogério Silva de Andrade e Denise Mariano-Vanir Nunes Tavares e Osanete José Rodrigues-Jorge Luís Tito da Silva e Vera Lucia Silva-Getúlio Rocha Ventura e Catia Cristiane dos Santos Monteiro-Gustavo Luiz Barboza Macedo e Ana Carolina Sabatini da Silva-Jurandir Cabral Fortes e Mônica Gomes Rocha-Ivan de Souza Araujo e Alessa Sant'Ana Ribeiro-Wallace Caldas e Aline Carolina da Silva-Márcio de Macêdo Maranhão e Renata de Araújo-Alex Sandro da Silva Braga e Rositânia Senhorinha dos Santos-Hailton Macêdo Jardim e Beatris Martins Dias-Marcelo Henrique Dias e Suzana Pinto da Silva-Bruno dos Santos Silva e Angélica Llacer da Silva-Paulo Henrique Machado Oliveira e Andréa Cardoso da Cruz-Josemar Nascimento da Silva e Teresa Batista de Oliveira-Luiz Carlos Barbosa da Silva e Maria José da Silva-Alexandre dos Santos Stenkofp e Paula Gomes Rodrigues da Silva-Lincoln de Assis Xavier e Nédia Santos Borges-Adriano Rodrigues de Oliveira e Adriana Constante de Carvalho-Flávio Fernandes da Costa e Ana Livia dos Santos Lima-José Jorge de Souza e Ilda Ferreira da Costa-Carlos Eduardo Alves Gomes e Bianca da Silva Gomes Pereira-João Soares de França Junior e Amanda Gomes dos Santos-Douglas Marcelo Vieira Cunha e Paulanei Batista Canto-Cristiano Costa de Oliveira e Jaqueline Moreira Ferreira-Leandro Maia da Silva e Rejane Deschamps Marinho-Igor Barbosa de Freitas e Graziella Inácio da Silva-Roberto Alves Mariano e Jaqueline Cristina Gomes-Ademilton Marques e Ana Maria Gomes de Paula-Ueberton Adriano Martins Montezuma e Ana Claudia Pereira Pires-Otoniel Souza Pantaleão e Barbara Barrela dos Santos-Paulo Felix de Carvalho e Michelle Salles de Lemos-Anderson Rezende da Silva e Cheila Gomes da Silva-Leandro Silva dos Santos e Luciana Ribeiro da Silva-Fabio Gonçalves da Silva e Thais Madeiro Silva-Julio Cesar Ribeiro de Jesus e Renata de Souza Menezes-Edson da Silva Rodrigues e Yana Pinto Pena-Vitor Ribeiro da Silva e Andréa Silva Costa-Jonas Amorim Pinto e Nádia Caroline Ferreira Costa-Rogerio Cordeiro Alves e Rosangela Hilario da Costa-Reinaldo Faria da Silva e Isabel Lopes Moreira-Delmon dos Santos Buarque e Marcia Pedrosa da Silva-Marcus Vinicius Guerra de Alcantara e Patricia da Conceição Francisco-Marcelo Teixeira Pinto e Maria Simone Mendes Campos-Saulo Dias Ismael e Cíntia Pereira Gregorio-Marcos Paulo da Silva Duarte e Liliane Miguel dos Santos-Paulo Bernardes da Fonseca e Maria de Fatima da Silva Gomes-Lino Leopoldino do Nascimento e Kelly de Fátima Portella Fonseca-Joab Reis Santos e Bruna Cecilia da Silva de Souza-Nestor Renato Silva dos Santos e Marisa de Oliveira Javarini-Dênis Allan Magalhães e Gisele Rodrigues Ferreira-Elias Araújo Pinto e Luciene Paulo de Medeiros-Ronaldo dos Santos Silva e Crystyane Pereira Bispo-Isaias Corrêa da Silva e Valéria Cláudia Roque Lopes-Fabio Barbosa dos Santos e Kátia Azevedo Cunha-Luiz Carlos Moraes França e Danielle Martins da Silva-Wanderley José dos Santos e Luzia de Sales Amador-Christian Xavier da Silva e Keysa Alves Vieira Lima-Oranges Teixeira Jardim e Alessandra Soares da Silva-Paulo Tarcio Marques Ferreira e Maria de Fatima de Andrade-Marcelo Ribeiro de Oliveira e Walleska Santos da Silva-Wellington Luiz Pinto dos Santos e Vaglania Couto dos Santos-Paulo Roberto da Silva Rocha e Maria Dalva Galdino da Silva-Jefferson de Oliveira Figueiredo e Suhiara Pereira Gomes-Josivaldo Pedro de Mendonça e Queila Borges Dutra-Rafael Rongel Santos e Simone de Miranda Ferreira-Ubiraci Ferreira da Costa e Cláudia Jesus dos Santos-Renato Loureiro Numas e Letícia de Farias Moura-Bruno Coelho de Almeida e Aline Gomes Pereira Miqueloti-Jardel Rosemberg Passos de Souza e Cláudia Letícia de Andrade Melo-Cosme Ferreira Martins e Janaina da Silva Costa-Roniel Andrade Cardoso e Juliana de Vasconcelos Vitor-William Robson Dias Rego e Antonia Carleandra Amaral-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 10 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALBERTO FELIPE MENDES NUNES e AMANDA GOMES DOS SANTOS (Proc. N 20141) -- ALCEIR CARDOSO DA SILVA RIBEIRO e LUCIANA DE MOURA PINTO (Proc. N 20163) -- ALFREDO DA SILVA FILHO e MARIA GOMES DA SILVA (Proc. N 20166) -- ANDERSON SALVADOR DA SILVA e HELEN DE OLIVEIRA IZIDORIO (Proc. N 20133) -- ANDR LUS DE JESUS CARVALHO e RAFAELA MOREIRA RODRIGUES (Proc. N 20159) -- BENEDITO FERREIRA RIBEIRO e MARINETE SOUZA DOS SANTOS (Proc. N 20200) -- BRUNO CASCARDO CARDOSO e CARINE SAMPAIO FERREIRA (Proc. N 20202) -- CARLOS HENRIQUE RIBEIRO REZENDE e MARILZA DA SILVA E SOUZA (Proc. N 20143) -- CARLOS OTVIO TEIXEIRA DA SILVA e PAULA DE ALBUQUERQUE (Proc. N 20196) -- CLUDIO PEREIRA BRANDO e DINAMAR ARAJO MEDEIROS (Proc. N 20192) -- CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA e VANESSA VIRTUOSO BRAGA (Proc. N 20169) -- DALMO DE SOUZA VIEIRA e VIVIAN NASCIMENTO DE SOUSA (Proc. N 20204) -- DIEGO DE ALMEIDA SIQUEIRA e ANA PAULA PRATA DA SILVA (Proc. N 20152) -- EDUARDO DE JESUS SILVA e FLVIA APOLINARIO DE OLIVEIRA (Proc. N 20201) -- EDUARDO DOS SANTOS SILVA e EDNA PEREIRA ALFREDO (Proc. N 20181) -- FBIO CARDOSO DE OLIVEIRA e DANIELLE GUSTAVO PEREIRA (Proc. N 20144) -- GIVACI FRANCISCO DO NASCIMENTO SANTOS e MARIA THEREZA MARTINIANO (Proc. N 20167) -- GUSTAVO DE OLIVEIRA SOARES e MARCELLE DE SALLES MONTARROYOS GRANA (Proc. N 20154) -- HIRAN ALVARES DE AZEVEDO e SONIA REGINA DE ANDRADE FERREIRA (Proc. N 20173) -- JOAB REIS DE SANTANA e ANGLICA ALVES DA SILVA (Proc. N 20158) -- JOBERT MOREIRA LOPES e CNTIA MATHIAS DA SILVA (Proc. N 20156) -- JOS ALAIR DE SOUZA e MARIA APARECIDA TIO (Proc. N 20187) -- JOS CARLOS DOS SANTOS ROSENO e ANDRIA RAMOS DA SILVA (Proc. N 20164) -- JULIO CESAR BARRETO MOREIRA e VIVIANE DO NASCIMENTO MIRANDA (Proc. N 20203) -- LEANDRO JOS DA SILVA e ROSIMEYRE DO NASCIMENTO LOPES (Proc. N 20194) -- LUCAS CORTES e IVANTE MIRANDA (Proc. N 20139) -- LUIZ DE ASSIS AREIAS BAIER e MARIA JOS DOS SANTOS (Proc. N 20148) -- MANOEL LOPES DOS REIS e MARINETE NICOLAU GOMES (Proc. N 20183) -- MARCELO LUIZ SOARES e MICHELLE DOS SANTOS HENRIQUE (Proc. N 20179) -- MARCELO PEREIRA ROSA e DALILA BAZILIO (Proc. N 20162) -- MARCOS AURELIO PASCHOAL e GLUCIA DE SOUZA FARIA (Proc. N 20178) -- MARIO STORT FERNANDES e LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS (Proc. N 20185) -- MOISES DA PAIXO MONTEIRO e ROSEANE MACHADO OLIVEIRA (Proc. N 20199) -- PAULO CORDEIRO DE LIMA e DAYSE MAIRE JOS CRUZ (Proc. N 20198) -- RAFAEL COSTA ROMEU e SHIRLEI DA SILVA FRANA (Proc. N 20165) -- RENATO PEREIRA DE BARROS e ANA PAULA DE SANT' ANA TRINDADE (Proc. N 20197) -- RMULO DOS SANTOS LESSA e PRISCILA GOMES VARGAS DA CUNHA (Proc. N 20161) -- ROMULO TROTTA TEIXEIRA e ROBERTA FERREIRA VIEGAS ESTRELA (Proc. N 20193) -- SAMUEL BARBOSA DA SILVA e GESSILENE COUTINHO LISBA (Proc. N 20180) -- SIDNEY GIL DE LIMA MATTOS e STELLA D'ARC REIS (Proc. N 20130) -- VALMIR RODRIGUES BALBINO JNIOR e DARLA CAROLINA RODRIGUES SALGADO (Proc. N 20146) -- VITOR DO NASCIMENTO SANTOS e FABIANA DA SILVA SOUZA (Proc. N 20138) -- VITOR LOPES DIAS e RENATA DA SILVA MENDONA (Proc. N 20205) -- WAGNER NOVAES PEREIRA DOS SANTOS e MUNIQUE SOUZA BRITES (Proc. N 20177) -- WANDERSON DOS SANTOS FELEOL e FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Proc. N 20190) -- WILIAM DO AMARAL BARCELOS e DANIELE PRATA DA SILVA (Proc. N 20150) -- WILLIAM BASILIO DA SILVA e DIONE NIDIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Proc. N 20151) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 09 de Outubro de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 338680"
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de casamento:\r\n\r\n01-MAYCON CESAR CASTRO DOS REIS E KELLY CRISTINA DA SILVA BANDEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Macimo Domingues dos Reis e Leda Maria Castro dos Reis, ela filha de Attílio Pinto Bandeira Filho e Maria Dulce da Silva Bandeira.\r\n\r\n02-BRUNO PACHECO MORENO E GIZELMA DE ASIS CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Geraldo da Silva Moreno e Selma Maria Pacheco Moreno, ela filha de Osmar Cunha e Luzia Lucia de Moraes Cunha.\r\n\r\n03-ANDRE LUIS DE JESUS SILVA E MICHELE CONCEIÇÃO DIAS DO COUTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Roberto de Jesus Silva e Marlene Arruda de Jesus Silva, ela filha de Jorge Conceição do Couto e Sandra Maria Dias.\r\n\r\n04-VALDIR VIEIRA COUTO E MARIA MADALENA RIBEIRO, Brasileiros, ele viúvo, filho de Joaquim Francisco Vieira e Adelaide Vieira Couto, ela divorciada, filha de João leão Ribeiro e Jandira Rosa Nunes Ribeiro.\r\n\r\n05-ANDI DOS SANTOS CHAVES E JUSCILANEA ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Hugo da Silva Chaves e Gercira dos Santos Chaves, ela filha de Osvaldo Almeida e Maria Rosa de Jesus.\r\n\r\n06-VALDEMIR GOMES AMARAL E DANIELE DA SILVA VERÇOSA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Amaral Sobrinho e Laudecilia Gomes Amaral, ela filha de Mizael Gonzaga Verçosa e Socorro Coelho da Silva.\r\n\r\n07-LEANDRO SOUZA DA SILVA E RENATA GOMES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Pedro Pereira da Silva e Maria Rita de Cássia de Souza da Silva, ela filha de Carlos Zelis Ferreira da Silva e Maria Luiza Gomes da Silva.\r\n\r\n08-HELIO SOARES PESSNHA E LUCIARA SOARES PEREIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Amaro Luiz Pessanha e Eleuzina Soares Pessanha, ela solteira, filha de Alfredo Antonio Pereira e Apolônia Soares Pereira.\r\n\r\n09-ELTON GONÇALVES DA SILVA E ELEN DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Pinto da Silva e Jaciara Oliveira Gonçalves, ela filha de Carlos Rogerio Quintino dos Santos e Merilene da Conceição Silva.\r\n\r\n10-CARLOS JOSÉ MAXIMIANO DA SILVA E GERUSA BARBOSA DO NASCIMENTO, Brasileiros, ele solteiro, filho de Severino Maximiano da Silva e Dyonice Ribeiro da Silva, ela viúva, filha de José de Oliveira Barbosa e Geni Soares Barbosa.\r\n\r\n11-JORGE LUIS ALONSO DOMINGUEZ MACAMBIRA E LEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jorge Henrique Macambira e Maria Jesus Alonso Dominguez Macambira, ela filha de Alcir Leão de Aguiar e Leila Amélia dos Santos Aguiar.\r\n\r\n12-ANDRE LUIZ DE CARVALHO E RONEILE DE DEUS FERREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Luiz Alberto de Carvalho e Marlene da Silva Carvalho, ela filha de Edson Rui Gomes Ferreira e Rosimeres de Deus Ferreira.\r\n\r\n13-THIAGO DE ALMEIDA VIANNA E THAIS PIRES ALVES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Thadeu Fernandes Rocha Vianna e Thelma Salgado de Almeida Vianna, ela filha de José Ricardo Lopes Alves e Ireni Pires Alves.\r\n\r\n14-GABRIEL DE OLIVEIRA GOMES E ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jocineia de Oliveira Gomes, ela filha de Eliana Helena Ferreira dos Santos.\r\n\r\n15-WALTER PEREIRA VALVERDE JUNIOR E MARCELLA DA SILVA RODRIGUES, Brasileiros, solteiros, ele filho de Walter pereira Valverde e Lucileia Rocha Valverde, ela filha de Marcus Vinicius Rodrigues dos Santos e Sueli Castro da Silva.\r\n\r\n16-SAULO ACCACIO DE OLIVEIRA E FERNANDA PEREIRA MENDONÇA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Aureçon Lima de Oliveira e Maria da Graça Accacio de Oliveira, ela filha de Élson Diniz Mendonça e Irailde Pereira Mendonça.\r\n\r\n17-JOSÉ TIAGO GOMES BARBOSA E MARIA NATALIA SOARES DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Gomes Barbosa e Maria das Graças Barbosa, ela filha de Paulo Soares da Silva e Maria José Bezerra de Lima Silva.\r\n\r\n18-RAFAEL DA SILVA SANTOS E ROSE MARY PESSOA COUTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Rogério Amâncio dos Santos e Natalina Maria da Silva Santos, ela filha de José de Moura Couto e Claudia Pessoa Couto.\r\n\r\n19-WENDER DE CASTRO E ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria da Gloria de Castro, ela filha de Enos José dos Santos e Silvia Pires Monteiro.\r\n\r\n20-THIAGO CONCEIÇÃO DA SILVA E QUESIA SANTANA DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valdecir Paulo da Silva e Ana Maria da Conceição, ela filha de Adailton Santana dos Santos e Ana Rita Brito dos Santos.\r\n\r\n21-MARCIO LUIZ DA CONCEIÇÃO E JOANE NORMANDO SANTANA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Maria de Fátima da Conceição, ela filha de Solange Normando Santana.\r\n\r\n22-FILIPE RABELO DA SILVA E CAMILA BIGON DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Vanduir Dias da Silva e Kátia Araújo Rabelo da Silva, ela filha de Gerson Inacio da Silva Filho e Graciane de Souza Bignon da Silva.\r\n\r\n23-FERNANDO DOS ANJOS SOARES E CAROLINE BIGNON DA SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ferando Ferreira Soares e Maria Cristina dos Anjos Soares, ela filha de Gerson Inácio da Silva Filho e Graciane de Souza Bignon da Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de Outubro de 2007.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 338657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CARLOS ROBERTO PEREIRA e VILMA AMARAL SOUZA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Josias Pereira da Silva e de Maria Luzia de Souza Pereira. Ela divorciada, filha de Fidelis Marques Souza e de Valnira Amaral Souza.\r\n\r\nWILLIAM TINOCO TRINDADE e LUIZA HELENA SOUZA ACIOLY. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Pinheiro da Trindade e de Luceli Pereira Tinoco. Ela filha de Luiz da Conceição Acioly e de Sonia Maria de Oliveira Souza.\r\n\r\nMARCUS VALÉRIO NASCIMENTO BARROSO e DANIELLE ALVES DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Francisco Amaral Barroso e de Janeide Nascimento Barroso. Ela solteira, filha de Cristina Alves da Conceição.\r\n\r\nLUIZ MATEUS e ROSIMERY DA CONCEIÇÃO. Brasileiros. Ele viúvo, filho de Joaquim Mateus e de Maria Vieira Mateus. Ela solteira, filha de Tereza da Conceição.\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO VIANA e MARIA DO ROSÁRIO ALVES AZEVEDO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco José Viana e de Maria José Siqueira. Ela filha de Raimundo Nonato Azevedo e de Maria Helena Alves.\r\n\r\nROBERTO DA COSTA CERQUEIRA e MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Alcides Cerqueira da Anuciação e de Helena Costa Cerqueira. Ela filha de Otavio José de Oliveira e de Olga Carlos de Marins.\r\n\r\nFELIPE CESAR CARDOSO DA CONCEIÇÃO e JULIANA MARIA RÊGO MACIEL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ubiraci da Conceição e de Eliany Cardoso da Conceição. Ela filha de Homero Messias Maciel e de Ana Maria Rêgo Maciel.\r\n\r\nVÁGNER DE ARAUJO SANTOS e CLAUDIA ALVES DE ALMEIDA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Cosme Carvalho dos Santos e de Ilma de Araujo Santos. Ela filha de Victor Alves de Almeida e de Maria de Lourdes de Oliveira.\r\n\r\nRODOLFO GOUVÊA CAMPOS e EVELAYNE PEREIRA PORTUGAL. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Mario Jorge Anselmé Campos e de Silza Mara Gouvêa Campos. Ela filha de Jorge Cipriano Portugal e de Gleide da Silva Pereira Portugal.\r\n\r\nHERMES DA SILVA BRAGA JÚNIOR e SILVIA LUCIA SANTOS DO NASCIMENTO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Hermes da Silva Braga e de Catarina Martins Braga. Ela filha de José Claudio do Nascimento e de Vilma Santos da Conceição.\r\n\r\nALEXSANDRO VARGAS e VANESSA DA SILVA ROCHA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Eclair Vargas e de Maria Solange Teles Barreto. Ela filha de Jorge da Silva Rocha e de Marlene Augusta de Jesus Lopes.\r\n\r\nROZENILDO FARIAS DO NASCIMENTO e MÔNICA CRISTINA DE BRITO LIMA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Raimundo Nascimento e de Marizete Santos Farias. Ela filha de José da Silva Lima e de Maria Aparecida de Brito Lima.\r\n\r\nFLÁVIO HENRIQUE VIEIRA DOS PASSOS e MAIRA DE MATOS PIMENTA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Flávio José dos Passos e de Erinete da Silva Vieira. Ela filha de Manoel Dias Pimenta e de Arlete Correa de Matos.\r\n\r\nHILDO MORAES DA SILVA e JACQUELINE CARDOSO DA SILVA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Oswaldo Moraes da Silva e de Ilma Angélica de Jesus. Ela solteira, filha de José Batista da Silva e de Edite Cardoso da Silva.\r\n\r\nCRÉBIO DA SILVA GOMES e ADALÉA BUENO. Brasileiros, divorciados. Ele filho de Benvindo Dornelas Gomes e de Maria da Silva Gomes. Ela filha de Adalirio Bueno e de Edite de Souza Bueno.\r\n\r\nELIAS DE SOUZA e REJANE ELENA DA SILVA TEIXEIRA. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Euzequias de Souza e de Geny Carlos de Souza. Ela solteira, filha de Roque Almir Veríssimo Teixeira e de Lourdes Maria da Silva Teixeira.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 03 de outubro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 334727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.254 - WESLEY AZEVEDO DA CONCEIÇÃO e BRUNNA CRISTINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA. Solteiros. Ele, filho de Wanderley Nunes da Conceição e Mauricéa Gonçalves Azevedo. Ela, filha de Dilson de Almeida e Jilcéa Conceição de Almeida.\r\n\r\nProc. 15.255 - SANDRO ROSA GUIMARÃES e AMANDA DE SOUZA FERREIRA. Ele, Divorciado, filho de Jayme Pacheco Guimarães e Maria Antonia Rosa Guimarães. Ela, Solteira, filha de Pedro da Conceição Ferreira e Marinete Nunes de Souza Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.256 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA e DANÚBIA GOMES BARRETO. Solteiros. Ele, filho de Manoel Augusto de Souza e Vera Lúcia de Souza. Ela, filha de Jose Felix Lemos Barreto e Anadir Alves Gomes.\r\n\r\nProc. 15.257 - ILSINEI DA SILVA CARDOSO e VALÉRIA CRISTINA BUSSON. Solteiros. Ele, filho de Wilson Cardoso e Ilnéa da Silva Cardoso. Ela, filha de Aloisio Busson e Venina Maria da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.258 - NELBE FERREIRA DA SILVA AGUIAR e JOANA GERAISSATE DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Nelson Paulo de Aguiar e Ivanilda Ferreira da Silva. Ela, filha de João Batista Medeiros da Silva e Marli da Cruz Geraissate Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.259 - RONALDO DA SILVA PEREIRA e JAQUELINE MARIA BUSSON. Solteiros. Ele, filho de Luiz Alves Pereira Filho e Nilcéa da Silva Pereira. Ela, filha de Aloisio Busson e Venina Maria da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.260 - LEANDRO BATISTA DE SANTANA e GISELE DE FÁTIMA MARTINS. Solteiros. Ele, filho de Antonio Joaquim de Santana e Maria Célis Batista de Santana. Ela, filha de Adilson Martins e Geralda Antonia de Assis Martins.\r\n\r\nProc. 15.261 - RENATO COELHO DA SILVA COSTA e LUCIANA SILVA SALGUEIRO. Solteiros. Ele, filho de Carlos Alberto da Silva Costa e Elaine Coelho da Silva Costa. Ela, filha de Antonio Melo Salgueiro e Lucinéa de Oliveira e Silva Salgueiro.\r\n\r\nProc. 15.262 - MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES e ANA VALÉRIA MENDONÇA NOGUEIRA. Solteiros. Ele, filho de Walfredo de Aguiar Gonçalves e Ciléa da Conceição Oliveira Gonçalves. Ela, filha de Benedito Ramos Nogueira e Edite Mendonça Nogueira.\r\n\r\nProc. 15.263 - CLAUDIO POMPEI CORDEIRO e CINTIA RAQUEL DE CARVALHO TAVARES. Solteiros. Ele, filho de José Antonio Cordeiro e Emilia Pompei Cordeiro. Ela, filha de José Antonio de Faria Tavares e Liane Pinto de Carvalho.\r\n\r\nProc. 15.264 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA e SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA. Divorciados. Ele, filho de Paulo da Silva Vieira e Celene Roberto Vieira. Ela, filha de Sinezio Pereira de Oliveira e Maria Terencia de Souza Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.265 - SERGIO FIGUEIREDO PINHEIRO e NALVA MULLER DOS SANTOS ROCHA. Ele, Viúvo, filho de Israel Pinheiro e Leilza Figueiredo Pinheiro. Ela, Divorciado, filha de Claudino da Rocha e Elizeth dos Santos Rocha.\r\n\r\nProc. 15.266 - CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DÓRIA DE GÓES e PRISCILLA DE SOUZA DO NASCIMENTO. Solteiros. Ele, filho de Marcos Raimundo Barbosa Dória de Góes e Nelcina de Souza Conceição. Ela, filha de Jorge Ivo do Nascimento e Ana de Souza Pinto do Nascimento.\r\n\r\nProc. 15.267 - DALCI RIBEIRO PINTO e ROBERTA ROCHA DE SOUZA. Ele, Solteiro, filho de Antonio Ribeiro Pinto Filho e Aldair Pinto. Ela, Divorciada, filha de João Batista de Souza e Maria de Fátima Rocha de Souza.\r\n\r\nProc. 15.268 - FABRICIO JOSÉ PEREIRA e RENATA BARROS DE SÁ. Solteiros. Ele, filho de Cleuber Thomaz Pereira e Maria das Graças Nascimento. Ela, filha de José Bandeira de Sá e Luzia Barros.\r\n\r\nProc. 15.269 - SANDRO SANTOS SOARES e CELIA MARIA SIQUEIRA DE LIMA. Divorciados. Ele, filho de Ernani Soares e Maria do Carmo Santos. Ela, filha de Mauricéa Maria Siqueira.\r\n\r\nProc. 15.270 - MARCELO FABIANO SERRANO BUENO e SIMONI CRISTINA MENEGHELO. Solteiros. Ele, filho de David Keles Bueno e Maria Nazareth Serrano Bueno. Ela, filha de José Heitor Meneghelo e Iria Maria Meneghelo.\r\n\r\nProc. 15.271 - JOSIAS AMARAL DE SANTANA e ÁUREA MACHADO CUNHA. Ele, Solteiro, filho de Francisco Amaral de Santana e Joana Maria da Conceição. Ela, filha de Leão Ferreira Machado e Maria Ramos Machado.\r\n\r\nProc. 15.272 - VANDERLEI TEIXEIRA CARDOSO e DANIELE MEIRELES DOMINGOS. Solteiros. Ele, filho de Wanderley Inácio Cardoso e Nadia Maria Teixeira. Ela, filha de Benedito Sebastião Domingos e Angela Maria Meireles Domingos.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.273 - RICARDO BARCHILON e APARECIDA REGINA DE SOUZA. Divorciados. Ele, filho de Moyses Barchilon e Catarina da Conceição Silveira. Ela, filha de José de Souza e Cenira de Nazareth Souza.\r\n\r\nProc. 15.274 - CARLOS ANTONIO DA SILVA REIS e VIVIANE DE ASSIS MOTA. Solteiros. Ele, filho de Ciro Dias dos Reis e Susana da Silva Reis. Ela, filha de Miguel Mota e Nelir de Assis Mota.\r\n\r\nProc. 15.275 - FERNANDO DA SILVA e GISELDA SILVA DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de Erocilda Cicera da Silva. Ela, filha de Antonio Clementino dos Santos Sobrinho e Antonia Silva dos Santos.\r\n\r\nProc. 15.276 - JOVANE MARTINS DANIEL e RAQUEL DE JESUS DE BARROS FREIRE. Solteiros. Ele, filho de João Daniel Neto e Maria das Dores Dôres Martins Daniel. Ela, filha de Deocleciano dos Santos Freire e Celeste de Jesus de Barros Freire.\r\n\r\nProc. 15.277 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO BARROS e ELIANE TRAJANO. Solteiros. Ele, filho de Jorge de Souza Barros e Maria de Fátima Cardozo Barros. Ela, filha de Maria das Neves Trajano.\r\n\r\nProc. 15.278 - JOÃO LEONARDO CASTRO DE ARAUJO e RENATA SANTIAGO BARRETO. Solteiros. Ele, filho de Dorcelio Sebastião de Araujo e Maria Virginia Castro de Araujo. Ela, filha de Clovis Ribeiro Barreto e Neide Santiago Barreto.\r\n\r\nProc. 15.134 - JOÃO CLAUDIO FROTA LOUREIRO e JANAÍNA AMORIM RIBEIRO DOS SANTOS. Solteiros. Ele, filho de José Malato Loureiro e Maria Enilda Frota Loureiro. Ela, filha de Jaime Ribeiro dos Santos e Celina Amorim dos Santos.(Republicação)\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA GOMES e ANDREZA FERREIRA BARBOSA DA SILVA. Solteiros. Ele, filho de Roberto Luiz Gomes e Claudia Maria de Oliveira. Ela, filha de Adimilson Florencio da Silva e Rute Ferreira Barbosa da Silva.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nMAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA e ANA CRISTINA GOMES DA SILVA. Divorciados. Ele, filho de José Carlos de Oliveira e Regina Maria Machado de Oliveira. Ela, filha de Joaquim Vicente da Silva e Auta Gomes da Silva.\r\n\r\nRAMON DE OLIVEIRA CAMPOS e RAQUEL DOS SANTOS AGUIAR. Solteiros. Ele, filho de Ildete de Oliveira Campos. Ela, filha de Ari Ferreira de Aguiar e Sonia Maria dos Santos Aguiar. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nRÔMULO TAVARES RIBEIRO e SAYONARA MARIA LEANDRO DA COSTA. Solteiros. Ele, filho de Joezo Ribeiro e Eli Tavares Ribeiro. Ela, filha de Helci Pereira da Costa e Maria Cândida Leandro Pereira da Costa.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA VARGAS e CINTIA COSTA MENEZES. Solteiros, Ele, filho de Vera Lucia da Silva Vargas. Ela, filha de Lucio Marciano Menezes e Odete da Conceição Costa Menezes.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 08 de Outubro de 2007. DAVID PORTO DA SILVA, Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 336092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Robson Araújo da Cruz e Raquel Bonini Vianna - Roberto Evilázio Lins de Vasconcelos e Luciana Borges Moulin - Luiz Fernando Freitas Penco e Ivana Conceição Barbosa - William Anacleto de Freitas e Tatiana da Silva Pereira - José Carlos Januário e Maria José Nunes do Nascimento - Marco Antonio de Almeida Pinto e Flavia Ribeiro da Silva - Ricardo Pinto de Brito e Eliane Viana de Siqueira - Rafael Moreira de Paiva e Priscila Vieira Candido - Ronaldo da Silva Aguiar e Rosana Machado da Rocha - Alexander da Silva Menezes e Lenilda Xavieir Santos - Valdemir Maciel da Silva e Giselle da Silva Porfírio - Edson Bezerra Tiago e Rosana Pereira Gonçalves - Antonio Paulo da Silva e Érica de Souza Vargas - André de Souza Soares e Jeane de Oliveira - Paivam de Oliveira e Vanuza Conceição de Barros - Kleber Quintino dos Santos e Joelma Soares Benedito - Luiz Cláudio Costa de Oliveira e Carla de Jesus Mendes - Daniel Correa da Silva e Fabiana da silva Pereira - Manoel Teodoro Moyses Filho e Marli Corrêa da Silva - Wendel de Souza Reis e Soraia Pimentel da Silva - Evaldo Araújo de Souza e Lílian da Costa Oliveira - Alcondas Domingos da Silva e Noemia dos santos Cavalcante - Antonio Luiz Costa Rodrigues e Iohana Martins de Amorim - Edson da Silva Carneiro Júnior e Cristiane Silva Mouta - Valdemar Faria e Benedita Ribeiro Sampaio de Sousa - Eder Gomes Oliveira e Érica da Silva Cordeiro - João Carlos dos Reis Salgado e Isabel Cristina de Queiroz Melo - Giovani Gualberto de Souza e Marta Nascimento da Silva - João Carlos dos santos Cruz e Maria Cristina da Silva - Marcio Luiz Rocha de Oliveira e Regina Bruna Vasconcelos Castro - Jairo Elisio da Silva Pereira e Helene Baptista da Silva - Diogo da Silva Pontes e Mara dos santos Gonçalves - Carlos Henrique da silva Passos e Elizabete Cristina da Silva - José Angelino Corrêa Riorfe e Luciana dos Santos - Robson Matheus Ferreira e Sheila Mara Viana da Silva - Luciano Santos da Silva e Elisa Dias Monteiro - Eronildes Alves de Arruda e Renata Sudré de Assis - Rafael de Freitas Silva e Caroline Amaral de Freitas. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 05 de outubro de 2007 \r\n\r\nId: 338693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra.Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-RONILDO FARIA PEREIRA e ÉRICA RODRIGUES MORET , brasileiros, eles solteiros, lavrador, filho de Adenilton José Pereira e de Nilda Faria Pereira , residente no Sítio São Roque -Agua Preta -Itaocara -RJ, ela estudante, filha Vilmar Moret e de Maria José Rodrigues de Souza, residente no Sítio da Bóia -Portela , Zona Rural de Itaocara -RJ. \r\n\r\n2-ULYSSES POUBEL FILHO e GISELE FERREIRA DA SILVA , brasileiros, eles solteiros, despachante público Estadual, residente na Av. Roberto Silveira .Apt 101 2, Centro- Itaocara -RJ , filho de Ulysses Poubel e de Diná Amaral Poubel , ela Corretora de Seguros , filha de Maria José Ferreira da Silva, residentes na Av. Roberto Silveira -93, Itaocara - RJ.\r\n\r\n3-MAX AZEVEDO DA SILVA e LEANY MENDES FIGUEIRA, eles brasileiros, solteiros, ele auxiliar de Serviços Gerais, filho de Adail Guilherme da Silva e de Maria Ignez Azevedo da Silva , residente na Rua Nilo Peçanha ,00225-fundos, centro- Itaocara-RJ, ela Universitária , filha de Clefio Gonçalves Alves Figueira e de Zilneia Mendes Figueira, residentes na Rua Cicanor Rubim , 00040.J. Aldeia - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4-ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO FERREIRA e LUCIANA SOARES GOMES, brasileiros, ele solteiros, lavrador, residente na Rua Jornalista Cid Pinto Leite-Centro - Itaocara -RJ, filho de Antonio Ferreira e de Maria Luiza da Conceição Ferreira , ela do lar, filha de Dirceu Gomes da Silva e de Maria Guilhermina Soares , residente na Rua Jornalista Cid Pinto Leite -Centro - Itaocara -RJ. \r\n\r\n5-JORGE DOS SANTOS BORGES e TATIANA CRETON PEREIRA, brasileiros, ele solteiros, filho de Osvaldo Ferreira Borges e de Izabel dos Santos Borges, residentes na Rua Magno Martins -172, sobradinho -Itaocara -RJ, ela balconista , filha de Virlei Fernandes Pereira e de Maria da Penha Creton Pereira , residente na Rua José Sabino C. F. Silva -497, Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n6- HERVERTON TAVARES FERREIRA e BRUNA GONZAGA SILVEIRA, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de Estoque, filho de Verlei Ferreira da Luz e de Telma Maria Tavares Ferreira, residentes Cond. São Marcos -Morro do Cruzeiro - Itaocara -RJ, ela estudante, filha de José Vitor Silvério e de Silene Azevedo Gonzaga, residentes na Rua José Pedro de Andrade -Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-ADRIANO MUNIZ FERREIRA e ELIZÂNGELA DE FATIMA SILVA GOMES, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Manoel Ferreira Filho e de Maria do Livramento Muniz Ferreira, residentes no Sítio Formo dasw Pias-Estrada Nova- ZR, Itaocara -RJ, ela balconista, filha Natalino Pereira Gomes e de Eliana da Silva Gomes, residentes na Rua Projetada -s/nº, Centro - Itaocara - RJ. ]\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 338792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE RIO CLARO, RJ\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE PASSA TRÊS\r\n\r\nRua Washington Luiz nº 178 , Passa Três - RJ.\r\n\r\nCEP: 27470-000.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPretendem contrair matrimonio: JOÃO RODRIGUES DA SILVA e IRACY DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais e residentes neste Distrito. Ele nascido 10/01/1961, filho de José Francisco da Silva (falecido) e de Manoela Rodrigues da Silva, Ela nascida 28/04/1952, filha de Esmeraldino José da Silva e de Maria das Dores (ambos falecidos). Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Passa Três, 03 de outubro de 2007. Responsável pelo Expediente: Osvaldo Cunha Campos, Técnico de Atividade Judiciária I 01/13246.\r\n\r\nId: 332268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nMARCO ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS e JOSANA DA SILVA MIRANDA, brasileiros, solteiros, ele, pedreiro, filho de Alzires Nascimento da Silva e Maria Dalva dos Santos, ela, técnica em enfermagem, filha de Ciléo da Silva Miranda e Mirtis da Silva Ferro Miranda. Proc. nº 114/2007.\r\n\r\nNIXON AZEVEDO DA SILVA e ALINE SANTOS MARTINS, brasileiros, solteiros, ele, analista de sistema, filho de José Carlos da Silva e Jossele Maria de Azevedo, ela, bancária, filha de Marcos Augusto Silva Martins e Marisa Abreu dos Santos Martins. Proc. nº 128/2007.\r\n\r\nSÉRGIO PAULO COUTINHO BARBOSA e TATIANA MARIA CORREIA CHAVES, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Ilço de Lima Barbosa e Cacilda de Lima Barbosa, ela, do lar, filha de Lezir Correia Chaves. Proc. nº 129/2007.\r\n\r\nGECY BENTO DA SILVA e JANIA ARAUJO DA COSTA, brasileiros, ele, divorciado, polícia militar, filho de Joaquim Bento da Silva e Otilia Rodrigues, ela, do lar, filha de Arildo Vitório da Costa e Julia Gomes de Araujo. Proc. nº 130/2007.\r\n\r\nJOCIMAR FERNANDES CAETANO e EDUARDA PAES CHAGAS, brasileiros, solteiros, ele, autônomo, filho de Jocimario Mendes Caetano e Jamilsa Fernandes Caetano, ela, balconista, filha de Eraldo Inacio Chagas e Vera Regina Santos Paes Chagas. Proc. nº 131/2007.\r\n\r\nLEANDRO COUTINHO GOMES e VERIDIANE FERNANDES PORTO, brasileiros, solteiros, autônomos, ele, filho de Nilson Azevedo Gomes Filho e Silvia Regina Coutinho Gomes, ela, filha de Maria José Filha Fernandes Porto. Proc. nº 132/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA RANGEL e VITORIA MONTEIRO VILAR, brasileiros, divorciados, ele, lavrador, filho de Manoel Pereira Rangel e Maria Rosa da Penha, ela, massagista, filha de Eduardo Monteiro Sobrinho e Adail Vilar Monteiro. Proc. nº 133/2007.\r\n\r\nALCILENE COSTA MOREIRA e ARIENE DA SILVA BARRETO, brasileiros, solteiros, ele, pescador, filho de Telcio Moreira Romão e Nelsa da Costa Moreira, ela, autônoma, filha de Amarilton Barreto da Silva e Juracema Tavares da Silva Barreto. Proc. nº 134/2007.\r\n\r\nVESLAU CARVALHO DA MATA e ADRIANA DA SILVA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, agricultor, filho de Eberaldo Carvalho da Mata e Anagede Barreto Mata, ela, do lar, filha de Argemiro Machado de Souza e Maria da Conceição da Silva. Proc. nº 135/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 338764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "OFÍCIO ÚNICO - RCPN\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes - RJ\r\n\r\nCartório do Ofício Único - RCPN\r\n\r\nJuíza: Doutora Maria Clacir Schulman\r\n\r\nResp. Expediente: Reinaldo Guimarães Campos\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nEstão se habilitando para casar, os nubentes a seguir qualificados. Se alguém souber de impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nANEZIO GONÇALVES MARINHO e MARINETE SILVA ALVES, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 19 de novembro de 1944, divorciado, pedreiro, RG 04.855.722-7, IFP/RJ, expedição: 02/01/1979, CPF nº 488.545.067-53, filho de Jonas Gonçalves Marinho e Julia Xavier Marinho, residente em Vila Americana - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 09 de junho de 1949, viúva, do lar, RG nº 07.263.191-4 - IFP-RJ, expedição 30/07/1985; CPF: 908.927.477-49, filha de Mario Candido da Silva e Sofia Silva, residente em Vila Americana - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nJONAS RIBEIRO e DENISE BARBOSA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 18 de setembro de 1954, solteiro, lavrador, RG 06.275.104-5, Detran/RJ, expedição: 04/01/2000, CPF nº 725.935.637-53, filho de Irenio Ribeiro e Rosalina de Melo Ribeiro, residente em Ponte Nova - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 07 de abril de 1980, solteira, lavradora, RG nº 11.862.552-4 - IFP-RJ, expedição 06/01/1997; CPF: 081.015.477-38, filha de Francisco Barbosa e Maria Luiza Barbosa, residente em Ponte Nova - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nCIDINEY TONASSE BIRAL JUNIOR e LUCIANA MULLER DA SILVA, brasileiros. Ele, nascido neste estado, no dia 08 de março de 1982, solteiro, motorista, RG 12.722.530-8, Detran/RJ, expedição: 12/04/2002, CPF nº 087.514.687-27, filho de Cidiney Tonasse Biral e Jane Rosane Viana Biral, residente em Tapera - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ. ELA, nascida neste Estado no dia 03 de outubro de 1983, solteira, professora, RG nº 21.475.651-2 - Detran-RJ, expedição 18/06/2003; CPF: 105.189.747-58, filha de Leacir Gomes da Silva e Edithe Eleia Muller da Silva, residente na Rua Principal, s/nº - Vila da Grama - 4º Distrito de Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nId: 337484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 17/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 18.438/03: Rte: 17ª Delegacia Policial de São Cristóvão, Rdo: P.A.F., 63.144, 2) 20.677/03: Rte: S.C.B., Rdo: V.C..C.M., 145.879, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 3) 21.118/03: Rte: 81ª Delegacia Policial de Itaipu, Rdo: A.R.M., 34.882, Proc.: Henrique Tostes Padilha Filho, 34.680, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 4) 1.868/05: Rte: J.E.S.M., Proc: Elaine Maria da Silva Serrano, Rdo: S.O.L.G., 96.422, Def. Dat: Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese, 145.879, 5) 13.600/05: Rte: OAB, Rdo: M.A.R.S., 102.319, 6) 11.308/06: Rdo: P.P.G., Rdo: I.N.S., 14.584, 7) 18.918/06: Rte: R.B.T., Rdo: S.S.G., 103.831. PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 22/10/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 5.361/03: Rte: H.A.M., Proc: E.C.S., 115.723, Rdo: W.C.B., 65.702, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 2) 8.632/04: Rte: S.S.L., 133.077, Proc: Jorge Alberto Fontenelle Aucar, 73.505, Rdo: A.A.C., 70.593, Proc: Bruno Damasceno de Castro, 125.777 e Rafael Salgado Martins, 156.438, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 3) 13.321/04: Rte: M.L.P.S., Rdo: A.C.F.P., 101.368, Def.Dat: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, 4) 19.582/04: Rte: XIII JEC da Comarca da Capital, Rdo: L.F.C., 64.561, 5) 3.112/05: Rte: P.M., 135.101, Rdo: M.A.R.S., 102.319. \r\n\r\nId: 338942. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No 39/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nCRIACAO DE CARGOS EM COMISSAO\r\n\r\nCAMARA MUNICIPAL\r\n\r\nATO ILEGAL\r\n\r\nMORALIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAção civil pública. O M.P. tem legitimidade ordinária para propor ação coletiva na defesa do patrimônio público, visando resguardar interesses difusos e coletivos, que se qualificam como sociais e indispensáveis. A criação aleatória de cargos em comissão, em número desproporcional aos de provimento efetivo, através de resoluções, constitui abuso, violando a regra constitucional do concurso público, inserida no art. 37, II da CF e o princípio da moralidade administrativa. Ato ilegal, que se submete ao controle jurisdicional, nos termos do art. 5., XXXV da Carta Magna. O concurso público, de exigência obrigatória, constitui a regra geral, os cargos em comissão são exceções a esse princípio. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66500\r\n\r\nTRES RIOS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nCRECHE IRREGULAR\r\n\r\nDESCARACTERIZACAO\r\n\r\nCONCEITO DE EDUCACAO\r\n\r\nTRATAMENTO AFETUOSO\r\n\r\nPRINCIPIO DA EQUIDADE\r\n\r\nAção civil pública. Infância e juventude. Denúncia de creche irregular, em funcionamento sem autorização do poder público. Descaracterização. Atividade que não se confunde com ensino. Ajustamento das normas ao caso concreto. Princípio da equidade. Provimento do recurso. 1. Ação civil pública movida contra dona-de-casa moradora de comunidade pobre, provocada por denúncia realizada ao Conselho Tutelar, da existência de suposta creche irregular, em funcionamento sem autorização do Poder Público, em violação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e da Deliberação do Conselho Municipal de Educação n. 03/2000. 2. Hipótese em que a ré-apelante recebe em sua residência, há cerca de trinta anos, filhos de parentes, amigos e vizinhos, para deles cuidar, no sentido maternal do termo, enquanto seus pais trabalham, sem cobrança regular de mensalidade ou coisa que o valha, contribuindo cada qual com o que lhe estiver ao alcance - mantimentos, presentes, ou uma módica quantia em dinheiro. 3. O art. 1. da LDB, ao definir o conceito de educação,operou diferenciação fundamental entre esta, empregada em sentido amplo e abrangendo diversos aspectos da vida social (como as experiências na vida familiar, no trabalho, nas manifestações culturais, na convivência humana, etc.), e o conceito de ensino, entendido no sentido estritamente escolar ou acadêmico do termo. Tanto assim que o art. 7. do mesmo diploma legal dispõe ser o ensino (e não a educação) uma atividade livre à iniciativa privada. 4. A atividade não se confunde com ensino, aproximando-se antes dos serviços de uma espécie de babá às avessas - que, ao invés de ir à residência das crianças, como ocorre nas classes médias e mais abastadas, as recebe em sua própria residência. Por isso, não depende de prévia autorização do Poder Público. 5. Corrobora tal entendimento o fato de várias dessas crianças estarem matriculadas e frequentarem regularmente creches e escolas, públicas ou particulares, muitas das vezes graças ao empenho da própria apelante. 6. Por outro lado, é preciso que iluminemos as normas legais com os fatos e valores que as cercam, no emaranhado da realidade social donde exsurge o ordenamento jurídico. É preciso não perder de vista que o Direito só é bom se for justo (\"jus est ars aequi et boni\"), e sua aplicação rigorosa pode, em certos casos, redundar em ato profundamente injusto (\"summum jus, summa injuria\"). Nas palavras de REALE, \"(é) o princípio da igualdade ajustada à especificidade do caso que legitima as normas de equidade\". 7. Não se mostra razoável ceifar diversas crianças do tratamento afetuoso e dedicado que a apelante lhes dispensa (conforme inúmeros relatos constantes dos autos), em higiênico e asseado (embora humilde), com fundamento em regras que almejam uma condição ideal, mas muito diversa daquela encontrada nas próprias instituições públicas de ensino, que não teriam como atender as necessidades das famílias para quem a apelante presta o seu serviço. Improcedência do pedido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.63732\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julg: 17/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nPRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nTERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nCASSACAO DA SENTENCA\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação civil pública. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito. Obrigação de construir dutos e orquidário a fim de mitigar o impacto ambiental concomitante à construção da Estação Arcoverde do Metrô. Agressão ao meio ambiente configurada. Laudo perical. \"Meio ambiente - Direito à preservação de sua integridade (CF, art. 225)- Prerrogativa qualificada por seu caráter de metaindividualidade - Direito de terceira geração (ou de novíssima dimensão) que consagra o postulado da solidariedade - Necessidade de impedir que a transgressão a esse direito faça irromper, no seio da coletividade, conflitos intergeneracionais...\" (ADI 3.540-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 01/09/05, DJ de 03/02/06). \"O direito à integridade do meio ambiente - típico direito de terceira geração - constitui prerrogativa jurídica de titularidade coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em sua singularidade, mas, num sentido verdadeiramente mais abrangente, a própria coletividade social. Enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) - que se identificam com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da igualdade, os direitos de terceira geração, que materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram o princípio da solidariedade e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, caracterizados, enquanto valores fundamentais indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade\". (MS 22.164, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 17/11/95). No mesmo sentido: RE 134.297, 22/09/95. Artigo 515, par. 3. do Código de Processo Civil. Aplicação da teoria da causa madura. Cassação da sentença. Julgamento do mérito. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.18969\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAGIB SLAIBI - Julg: 04/04/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nACAO POPULAR\r\n\r\nNULIDADE DE SESSAO LEGISLATIVA\r\n\r\nIMPEDIMENTO DE ACESSO AO RECINTO\r\n\r\nILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nApelação Cível. Ação popular. Nulidade de sessão legislativa por inaceitável impedimento de acesso ao recinto em que ela se realizou. Lesividade à moralidade administrativa e ao patrimônio público, atingido pelo projeto aprovado na sessão. Arbitrariedade e ilegalidade do ato administrativo, por Presidente da Câmara Municipal, consistente no impedimento preventivo de entrada ao recinto destinado ao público em geral, com base em fatos ocorridos na véspera. Controle da ordem dos trabalhos somente exercitável na própria sessão, em consonância com o regimento interno da casa. Em razão de se tratar de pedido de anulação de sessão legislativa realizada pela Câmara Municipal de Niterói, esta deve figurar ao menos como co-ré na presente ação popular, detendo ela personalidade judiciária, apenas para defesa de suas funções institucionais definidas constitucionalmente. Por outro lado, a gravidade dos vícios que maculam a referida sessão legislativa evidencia o cabimento da ação popular, já que, conforme estabelece o inciso LXXIII do art. 5. da Constituição da República, a ação popular pode visar a anular ato lesivo à moralidade administrativa, sendo de se levar em conta, ainda, que na sessão se decidia sobre o Projeto de Lei do Plano Urbanístico Regional da Região Oceânica, ou seja, a lesividade ao patrimônio público, referida no \"caput\" do art. 1. da Lei n. 471/65, também se revela, ao menos em tese, na finalidade de se realizar a sessão legislativa, sobretudo num Estado Democrático de Direito como o nosso, que se restrinja o acesso de qualquer pessoa a uma sessão legislativa sem que para tanto exista um motivo de extraordinária relevância. Consta no próprio Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, ademais, que às sessões da Casa é assegurado o acesso do público em geral,somente se permitindo ao Presidente da Câmara a retirada do assistente da parte reservada ao público nas hipóteses previstas nos parágrafos 2. e 3. daquele mesmo dispositivo, situações que não ocorreram na espécie. Pelos termos da contestação da própria Câmara Municipal de Niterói se pode identificar a ilegalidade do ato de sua Presidência, de inegável natureza administrativa (não legislativa),consistente em \"não per mitir a ocupação das galerias indistintamente\". Tal ato foi tomado com base em fatos ocorridos na Casa, na sessão da véspera, dia 2 de abril de 2002, ou seja, o Presidente da Câmara Municipal descumpriu frontalmente o \"caput\" do art. 156 do Regimento Interno da própria Câmara, que determina que seja assegurado o acesso do público em geral às sessões, somente prevendo, no par. 2. do mesmo dispositivo, o preenchimento de certos requisitos exigíveis individualmente a quem pretenda ingressar no recinto, e no par. 3., a possibilidade das restrições de retirada de assistente ou evacuação do recinto na eventualidade da ocorrência de alguma pertubação após a abertura da sessão. Estas ressalvas, à evidência, não autorizam o impedimento preventivo de ocupação do recinto destinado ao público. Decisão reformada. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.31764\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nADOCAO POSTUMA\r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nINTERPRETACAO EXTENSIVA\r\n\r\nFILIACAO SOCIO-AFETIVA\r\n\r\nAção de adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente. Adoção Póstuma. Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 42, par. 5. Interpretação extensiva. Abrandamento do rigor formal, em razão da evolução dos conceitos de filiação socioafetiva e da importância de tais relações na sociedade moderna. Precedentes do STJ. Prova inequívoca da posse do estado de filho em relação ao casal. Reconhecimento de situação de fato preexistente, com prova inequívoca de que houve adoção tácita, anterior ao processo, cujo marco inicial se deu no momento em que o casal passou a exercer a guarda de fato do menor. Princípio da preservação do melhor interesse da criança, consagrado pelo ECA. Reconhecimento da maternidade para fins de registro de nascimento. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 457635/PB,Rel.Min. Ruy Rosado de Aguiar, julgado em 19/12/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16970\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nAGENCIA BANCARIA\r\n\r\nATENDIMENTO AO PUBLICO\r\n\r\nACOMODACOES\r\n\r\nCONSTITUCIONALIDADE DE LEI MUNICIPAL\r\n\r\nConstitucional. Consumidor. Mandado de Segurança. Banco. Lei Municipal número 2.312/2006, alterada pela de número 2.380/2006, ambas do Município de Niterói. Normas disciplinadoras do atendimento ao público, acesso e acomodações das agências bancárias. Constitucionalidade. Precedentes do STF. A jurisprudência do STF orienta-se no sentido de que é de interesse local a estipulação de tempo de espera para o atendimento, instalação de sanitários e bebedouros nas agências bancárias, dentre outras providências, dando pela constitucionalidade das leis municipais que as estipulam. Ordem denegada. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF AI AgR 506487/PR,Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 30/11/2004 e AI AgR 347717/RS, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 31/05/2005. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01780\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nDIREITO DE OBTER CERTIDAO\r\n\r\nOMISSAO DA ADMINISTRACAO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA CONCEDIDO\r\n\r\nMandado de Segurança. Direito individual. Obtenção de certidões. Conduta omissiva. Concessão da segurança. Recurso improvido. 1. Todo cidadão tem direito líquido e certo para obter dos órgãos públicos certidões e informações de interesse pessoal para a defesa de seus direitos, nos termos da alínea \"b\", do inciso XXXIV, do artigo 5., da Constituição Federal vigente. 2. A falta de resposta aos esclarecimentos requeridos equivale ao ato omissivo da autoridade que é alcançado pela ação mandamental, com o fim de ver efetivado o direito amparado pela norma constitucional. 3. O tempo decorrido não comporta dilação de prazo para atender aos interesses da administração, sob pena de se imputar ao contribuinte ônus excessivo o qual busca inibir pela via judicial. 4. Concessão da segurança mantida nos precisos termos da sentença. 5. Recurso improvido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03570\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 11/07/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nGARANTIA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nDireito Constitucional. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação civil pública. Fornecimento de medicamento à criança. A Constituição da República, em seu artigo 227, consagra a prioridade absoluta para crianças e adolescentes para efetivação das políticas públicas.Observância do dogma constitucional da prioridade absoluta de tratamento e da proteção integral. Competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. O artigo 148, inciso IV da Lei 8.069/90 preconiza que a Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de ações civis fundadas em interesses individuais,difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente, observado o disposto no artigo 209. No que tange à alegação de legitimidade do Ministério Público cabe destacar o artigo 201, V da Lei 8.069/90, o qual dispõe que compete ao Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à Infância e à Adolescência, inclusive os definidos no art. 220 par. 3., II da Constituição Federal. Longe de se tratar de interesse individual e disponível, cuida-se de violação de direito fundamental (art. 227 CF) de prioridade absoluta (art. 4. do ECA), decorrente da obrigação constitucional de proteção à criança e que demanda imediata atuação estatal, passível de ser defendido pelo representante do Ministério Público. Recurso conhecido para negar provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.08623,Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira,julgado em 22/08/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.23775\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 31/07/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nDIVULGACAO DE REPORTAGEM\r\n\r\nHONRA OBJETIVA\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO\r\n\r\nREFORMA DA DECISAO\r\n\r\nAgravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela antecipada para impedir a divulgação no site da agravante de reportagem supostamente ofensiva à honra objetiva da agravada. A liberdade de expressão é a regra e a sua restrição só deve ser admitida em casos excepcionais. Presunção constitucional de interesse público que sempre acompanha a liberdade de informação. Censura prévia somente cabível em hipóteses absolutamente excepcionais e nas quais seja impossível a posterior composição do dano eventualmente causado. Decisão concessiva de tutela antecipada que se mostra deficientemente fundamentada e que não levou em conta a necessidade de dilação probatória que justificasse o deferimento do pleito de censura prévia. Provimento do recurso. Decisão reformada. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07214\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julg: \r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINVENTARIO\r\n\r\nQUEBRA DE SIGILO BANCARIO\r\n\r\nSONEGACAO FISCAL\r\n\r\nFALTA DE COMPROVACAO\r\n\r\nEXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nINSTITUICAO BANCARIA\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Inventário. Quebra de sigilo fiscal e bancário do inventariado e dos demais herdeiros necessários. Acusações, destituídas de qualquer elemento probatório, de sonegação de bens e apropriação de valores. Matéria a ser decidida em sede própria. Inteligência do artigo 984 do Código de Processo Civil. A proteção constitucional do sigilo de dados dos indivíduos não é absoluta, cedendo diante de outros direitos fundamentais. Para que a medida intervencionista seja tomada é preciso não mera suspeita, mas justo receio de que esteja havendo, por parte da inventariante, ocultação de bens, escamoteamento de informações, indevido locupletamento. Parcial provimento do recurso para permitir apenas a expedição de ofício à instituição bancária para que informe os créditos do falecido na data do óbito. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03584\r\n\r\nPETROPOLIS - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julg: 25/04/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nLAN HOUSE\r\n\r\nPRESENCA DE MENOR DESACOMPANHADO\r\n\r\nALVARA JUDICIAL\r\n\r\nRENOVACAO\r\n\r\nLEI ESTADUAL N. 4782, DE 2006\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\n\"Lan house\". Alvará judicial para permitir a entrada de menores de idade desacompanhados dos pais. Art. 149, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Renovação. Lei Estadual 4.782/06 proibindo \"lan houses\" próximas a unidades de ensino de 1. e 2. graus. Pedido improcedente. Questão fática superveniente. Art. 517. Prova unilateral. Não admissão. Falta de interesse de agir. O juízo \"a quo\" julgou improcedente o pedido de renovação da autorização face à promulgação da Lei 4.782/06 proibindo a abertura de casas de jogos e \"lan houses\" a uma distância menor de mil metros das unidades de ensino de 1. e 2. graus. Em sede recursal, o autor introduz fato novo à lide aduzindo que a Comissária de Infância e Juventude retirou todos os jogos de seus microcomputadores e, por isso, não se enquadra mais no conceito de \"lan house\". O art. 517 do CPC permite o direito de inovar quanto à questão fática superveniente. Não obstante, o recurso do autor não merece prosperar porque se ampara em prova produzida unilateralmente pela parte, oriunda de fonte não oficial e, por outro vértice, considerar tal afirmação como verdadeira, levará à conclusão lógica da falta de interesse de agir superveniente (necessidade da demanda). Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16071\r\n\r\nIGUABA GRANDE - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nCOMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO\r\n\r\nREMESSA DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCONVOCACAO DE MAGISTRADO\r\n\r\nPRINCIPIO DA SEPARACAO DE PODERES\r\n\r\nMandado de Segurança. Decisão que concedeu liminar para evitar não só a convocação do Juiz, como também a obrigá-lo remeter à Comissão Parlamentar de Inquérito, documentos que se encontram nos autos do processo que culminou com a alienação da VARIG. Poder investigatório das Comissões Parlamentares de Inquérito relacionadas à fiscalização e controle da administração. Princípio da separação de poderes que impede que o legislativo investigue atos da função judicante. Recurso improvido. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00672\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. GAMALIEL Q. DE SOUZA - Julg: 18/06/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nOBRIGACAO DE FAZER\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Cirurgia da \"síndrome do pé torto\". Procedimento não realizado pelo SUS. Condenação do Município a obrigação de fazer, mediante multa fixada na sentença. Recurso desprovido. Manutenção da sentença em duplo grau de jurisdição. Maioria. Vencido o Des. Gilberto Dutra Moreira. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2003.001.35645,Rel. Des. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 08/03/2005 e AC.2004.001.07488, Rel. Des. Luiz Fernando de Carvalho, julgado em 29/06/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68055\r\n\r\nTERESOPOLIS - DECIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 14/03/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPRETENSAO INDENIZATORIA FORMULADA POR \r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nINSINUACAO DE CORPORATIVISMO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\nLIMITES DE ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO\r\n\r\nCOMPATIBILIDADE ENTRE PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nTECNICA DA CONCORDANCIA PRATICA\r\n\r\nDano moral. Pretensão indenizatória formulada por desembargadores. Insinuação de corporativismo em julgamento de exceção de suspeição. Imunidade de advogado. \"Munus\" constitucional. Limites de atuação profissional. Compatibilidade entre princípios constitucionais. Insinuação de prática de corporativismo em julgamento de exceção de suspeição. Enquadramento do fato em acusação de parcialidade de julgador. Juiz parcial não é Juiz improbo, senão um Juiz impedido de julgar determinado caso concreto. No campo objetivo, a parcialidade do julgamento implica falta de legitimidade da decisão, sabido que a atividade jurisdicional se move em terrenos permeados de relações dialéticas que consubstanciam conflitos de interesses e, por isto, pode-se afirmar que a correção das decisões judiciais fica a depender da sua coerência com as premissas de fato e de direito sobre as quais assentam, não podendo existir contradições entre essas mesmas premissas. A decisão judicial moderna se legitima pela própria fundamentação, de maneira que, diante de qualquer imputação de vício ou erro de julgamento, o julgador pode e deve justificar-se e demonstrar o acerto de sua posição decisória pela adequada refutação do que foi alegado em sentido contrário, não sendo isto motivo para inconformismos de ordem subjetiva e idiossincrática. O julgador, a cada julgamento, paga o preço de sua investidura na função, uma das mais espinhosas da \"vita activa\". É por isto que, muitas vezes, o demandante vencido não aceita em seu íntimo a decisão desfavorável e também não raras vezes destila sua revolta de maneira candente, ao que se faz necessária uma compreensão acendrada dos incumbidos do julgamento, excluídos os excessos intoleráveis. A alegada ofensa se manifestou na discussão de uma causa sendo o advogado o objeto da pretensão indenizatória,o que traz à colação o cânone do art. 133 da Constituição Federal que proclama a indispensabilidade do advogado na administração da justiça e sua inviolabilidade por atos e manifestações no exercício da profissão, obedecidos os limites da lei.Relevância da técnica da concordância prática ou da harmonização e que resulta do princípio da unidade constitucional e por ela se procura harmonizar os valores constitucionais pela via de uma ponderação com vistas a preservar e concretizar em grau máximo os direitos protegidos na Constituição. Entrecruzamento dos princípios da imunidade da defesa técnica e da moralidade individual. A violação da honra alheia por advogado somente merecerá sancionamento no caso de conduta deliberadamente ofensiva, não sendo o caso de invectiva vinculada à matéria discutida no caso concreto. Provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Vencido o Des. Marcos Alcino Torres. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF MS 23452/RJ, Rel. Min. Celso Mello, julgado em 16/09/1999. TJRJ AC 2001.001.18776, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, julgado em 24/10/2001. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62784\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. EDSON VASCONCELOS - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRACISMO\r\n\r\nATO PRATICADO POR VEREADOR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nCONFIGURACAO\r\n\r\nResponsabilidade civil. Ofensas em razão de cor e raça praticadas por Vereador contra servidor em cumprimento de ordem judicial. Dano moral. Configuração. As provas dos autos não deixam margem a nenhuma dúvida de que o apelado foi alvo de injúria por parte do apelante. A decisão monocrática e de primeiro grau foi perfeitamente correta e justa,vindo no objetivo não só de educar, mas ainda de punir para que o mesmo não se imagine flanar nas asas da impunidade. O Judiciário deve interferir para restabelecer a paz e a tranquilidade social, com o fim de reparar o dano moral praticado à custa das finanças do ofensor, impondo-lhe pena pecuniária que possa, pelo menos, minimizar a ansiedade e o constrangimento causado. Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.33821,Rel. Des. José Carlos Paes, julgado em 11/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13907\r\n\r\nPARATI - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nREPRESENTACAO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO\r\n\r\nPODER FAMILIAR\r\n\r\nABANDONO INTELECTUAL\r\n\r\nDILIGENCIA PARA LOCALIZACAO\r\n\r\nAgravo. Representação administrativa oferecida pelo Ministério Público em face de genitora de menor respaldada em notícias de descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar no que tange à fiscalização do direito à educação face notícias de faltas injustificadas do menor à escola a configurar inclusive o tipo penal de abandono intelectual. Representada não localizada diante de tentativas de citação da mesma. Pedidos do parquet de informação pelo Oficial de Justiça acerca da tentativa de localização da representada pelos telefones fornecidos na inicial e de expedição de ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de Educação. Requerimentos realizados na tentativa de obtenção do endereço e da situação atual da aluna, não visando realizar a \"intimação via telefone\" sem respaldo legal, mas tão-somente esgotar todos os meios na tentativa de localização da representada. Recurso a que se dá provimento para atender aos pedidos do agravante no que tange à informação pelo Oficial de Justiça cumpridor do mandado de citação da representada e de expedição de ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de Educação. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16906\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 21/03/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nREQUISICAO DE PEQUENO VALOR\r\n\r\nDESCUMPRIMENTO\r\n\r\nBLOQUEIO DE VERBAS PUBLICAS\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nRequisição de pequeno valor. Descumprimento. Inaplicabilidade do art. 100, par. 2., da Constituição Federal. Precedentes do Supremo Tribunal. Bloqueio de verbas públicas. Cabimento. Recurso improvido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF Rcl 3396/SP, Rel. Min. Carlos Britto, julgado em 13/12/2006 e Rcl no AgR 2952/RN, Rel. Min. Cesar Peluso, julgado em 31/05/2006. TJRJ AI 2006.002.07621, Rel. Des. Leila Mariano,julgado em 06/092/2006 e AI 2007.002.02639, Rel. Des. Raul Celso Lins e Silva, julgado em 14/03/2007. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01027\r\n\r\nCAPITAL - ORGAO ESPECIAL - Unânime\r\n\r\nDES. J. C. MURTA RIBEIRO - Julg: 04/06/2007\r\n\r\nId: 339083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "337430": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nFABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002816-3 ONDINA PINHO BRUM E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Forneçam as autoras NOEMIA LANZELOTE TELLES e NILDA LENCONE BAHIA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019472-5 ANTONIO CARLOS LOPES PORTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam os autores ANTONIO CARLOS LOPES PORTO, JOAQUIM FLORENCIO COSTA, MARCONI DA SILVA DOS SANTOS e SERAFIM JUSTINO FERREIRA DE MELO, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337430"
                        ]
                    }
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                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017125-3 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022979-6 FE ENGENHARIA S/A (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023659-7 MOISES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014332-0 JOSE CYRILLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Providencie a CEF, a reconstituição d(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, conforme art. 461 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.024884-1 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001808-6 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. . Devolvo à autora o prazo requerido.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009191-9 JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014951-0 NAIDE SOARES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019254-2 CHRISTOVAO GONCALVES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020276-6 FATIMA NOEMIA DOS SANTOS CORREA SOUZA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022208-0 BENEDITO JOSE DE LIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se o apelado (autor) para as contra-razões, no prazo legal. Já tendo a União antecipado as suas contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024170-0 MARILUCE DE AZEREDO RODRIGUES (Adv. LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA, SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008632-1 MARCELO SILVA DE MORAES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 99.0018519-6 LUIZ ROBERTO SILVA RANGEL (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . Suspendo, por ora, o 1º § de fl. 238.\r\n\r\nNo exercício de poder de direção do processo, previsto no art. 25, caput do Estatuto Processual Civil, o juiz da causa, a fim de assegurar a validade e a eficácia da constituição da relação jurídica processual, deve ordenar as providências saneadoras de vícios e irregularidades quanto às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nOra, considerando que a validade e a eficácia do interesse processual vincula-se à manifestação de vontade representada pelo instrumento de mandato à época da propositura da ação, legítima é a exigência de regularização da representação desatualizada. \r\n\r\nNeste sentido, transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO DESATUALIZADA. SUBSTITUIÇÃO. PODER DO JUIZ NA CONDUÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO.\r\n\r\n1. As normas de Direito Processual são de natureza pública cogente; as de Direito Civil, em maioria, são supletivas. Estas cedem quando em conflito com aquelas para manutenção da validade e eficácia do sistema jurídico.\r\n\r\n2. É válida a exigência do Juiz em mandar apresentar instrumentos de procuração recentes, uma vez que sua atuação se dá pela regência de comandos de ordem pública.\r\n\r\n3. Recurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, Resp. 175495-SC, 5a. Turma, Min. Edson Vidigal)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.\r\n\r\nAusência de direito líquido e certo.\r\n\r\n1 - Não configura existência de ato ilegal ou de grave lesão ao direito da parte a exigência de procuração atualizada pelo magistrado, que constata a ocorrência de repetidas irregularidades no levantamento de dinheiro depositado em juízo.\r\n\r\n2 - Segurança denegada.\r\n\r\n(MS 0116311-MG, TRF 1a. Região, 1a. Turma, Juiz Carlos Fernando Mathias)\"\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de Autores com idade(s) avançada(s), e, tendo em vista que a(s) procuração(ões), acostada(s) aos autos, foi(ram) outorgada(s) em 1999, data da propositura da presente demanda, entendo necessária a regularização da representação mediante a substituição do(s) instrumento(s) de mandato por outro(s) mais recente(s), com poderes para receber e dar quitação, como meio de atingir a justiça.\r\n\r\nEm face do exposto cumpra a parte autora a exigência supra, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReserva-se à parte o direito de ingressar com as medidas judiciais ou administrativas que entender cabíveis, mas ressalva-se que, por se tratar de decisão judicial, o recurso pertinente na hipótese é o Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0609088-5 CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ANA LUCIA ZACHARIAS. . Suspendo o feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n17 - 93.0015140-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ARAMEFLEX IND METAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 234, dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 94.0002855-5 AMERICO JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0001596-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE EXERCITO-COOPHABS/CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para retirada do alvará de fl. 333 (beneficiário José Bezerra de Melo - OAB/RJ 83.557).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a manifestação do interessado, cancele-se o alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007708-0 LIFE SYSTEM ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIA HELENA MAGALHAES VALENTE). . 1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.016009-7 TEREZA TEIXEIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA DE BIASE NINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 631/635, esclareça a autora, em 05 dias, devendo ainda, tomar ciência do ofício de fls. 637/638.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000698-2 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Assine o patrono da CEF, Dr. Vinicius Pereira Marques a petição de fl. 111.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria parte final de fl. 99.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002639-7 GABRIEL DE LUCENA MACHADO CORTES (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006166-0 MARIA DE FATIMA VIEIRA DE CASTRO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.006728-4 LUIZ DIAS - ESPOLIO REP/ P/ CARMEN DAS DORES DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015809-5 THEREZINHA DA GLORIA GUERRA VIEGAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 00.0582322-6 SEBASTIAO MARCOS DE ASSIS BRANDAO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fl. 1008: À SEADI para cadastrar todos os autores.\r\n\r\nApós, se permanecerem as partes inertes, ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009524-2 IRENE BARBOSA DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTA E INATIVO DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1 REGIAO MILITAR - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 109/117 - Dê-se vista à Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2005.51.03.001509-8 EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Adv. GIL CARLOS GUITTON BALBI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.490124-9 ALIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x DIRETOR GERAL DO IBAMA. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002327-0 CELF SERVIÇOS E PARTIC L. F. LTDA (Adv. ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO, HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON, TABATA TABACHI CARRERA CHAVES) x PRESIDENTE DA CAMARA DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.024657-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA DEISE LANDIN PINTO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x JANE ROSE PEREIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CLAUDIA MARIA FERNANDES DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009987-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0736474-1 LUIZ ALBERTO BAPTISTA DA COSTA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do envio dos requisitórios de fls. 219.\r\n\r\nII - Após, suspenda-se o processo até que seja(m) certificado(s) o(s) depósito(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007144-4 ESCOLA LOBO DA CUNHA LTDA (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013954-0 LISELOTTE HOPPERDIZEL CHAVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003840-5 IEDA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 202/205.\r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Eg./TRF/2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 90.0014876-6 INSE STOZEK - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE STOZEK (Adv. LUIZ CARLOS D. TENORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2001.5101024211-0.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024211-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSE STOZEK - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE STOZEK (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO). . Recebo a apelação do Embargado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000997-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE THADEU RIBEIRO VALADAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Republicação do despacho de fl. 02:\r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.000998-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x NEY MADEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Republicação do despacho de fl. 02:\r\n\r\nA. A. À. CONCLUSÃO\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 332292"
                            ]
                        }
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001377-1 BRAULIO RABELO MESQUITA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 124/127 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0018395-1 MARIO DE OLIVEIRA MOREL (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS, ROSEMARY DE FATIMA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, IEDA TATIANA CURY, FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, manifestem-se sobre a possível compensação dos valores à serem recebidos.\r\n\r\n3 - 96.0007337-6 ABIMAEL COSTA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista decisão de fl. 198, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0073582-4 EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv. ALVARO BRAGANCA, VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. NUNO ALVARES PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Fls. 260. Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da União Federal.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014030-5 OSCARINA PINTO FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x VANESSA BAPTISTA DA SILVA REP/ ASSIST/ P/ ELIANE DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY). . Face ao trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017689-9 JUAREZ BARBOSA DA SILVA - ESPOLIO REP/ P/ YOLANDA PITILO DA SILVA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019788-0 ADILSON MOTA DE MELO E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0007020-3 JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv. ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA, DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 217/224 - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 91.0131209-0 VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA, VERA LUCIA G. GUIMARAES, GABRIEL GEROLIMICH CAPITAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.332/333. A execução foi iniciada pelo próprio autor, com a promoção da citação, e instruída com a memória discriminada e atualizada dos cálculos. Remetidos ao contador, a parte autora concordou com o valor apresentado. A ré creditou o valor atualizado constante do título executivo judicial, tendo o autor, inclusive, levantado o montante depositado. Tenho, portanto, por incontroverso o quantum debeatur. \r\n\r\nNo que tange aos honorários, não procede a alegação do patrono, assistindo razão à CEF (fl.341). Como pode ser verificado na cópia do alvará de fls. 310, o patrono já levantou o valor constante da guia de depósito de fls. 312, não mais havendo resíduo a ser pago. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 96.0012401-9 JULIO CESAR DEFELIPO GOULART (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA, MARLENE LOPES BAILLY, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 271/272. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0073086-7 LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 99.0007807-1 ARTHUR FISCHBACHER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 99.0022197-4 LUIZ CARLOS PEREIRA BITTENCOURT (Adv. AYRTON LARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007913-2 MARIA EUGENIA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A ré cumpriu integralmente o acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nNada mais requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.025512-1 ERACIO FLACH (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008722-8 ROBERTO BECKER (Adv. JOSE MAURO BARBOSA DIAS, PATRICIA PALHANO D ALESSANDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012104-0 MARCIO ALEXANDRE CORDEIRO RIBEIRO (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT, ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA) x CYS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO CIENTIFICO YOLANDA SALIM LTDA E OUTRO (Adv. TELMA MARIA DE QUEIROZ, MONICA SOUZA CARDOSO ALAOR). . Intime-se o 1º réu da sentença de fls. 190/191, tendo em vista que o cadastramento do seu advogado ocorreu apenas após a publicação da mesma, conforme despacho de fls. 194. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005236-7 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x DOUGLAS RIFF GONCALVES. . Especifique a parte autora, no prazo de cinco dias, as provas que deseja produzir. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014564-3 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007747-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN. . Especifique a parte autora, no prazo de cinco dias, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Fls. 130 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.018587-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PADARIA LUAR DA PEDRA LTDA ME E OUTROS. . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nSe cumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008247-9 CAMPEA S/A IND/ TEXTIL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . Suspenda-se o cumprimento, conforme solicitado às fls. 155.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020625-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.018413-4 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x REGINA LIDIA GIORDANO SIMOES E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, ABEL SANT ANNA). . Recebo a apelação da SUSEP em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n26 - 99.0059177-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOANA VISCAINO FERNANDES (Adv. NEY MADEIRA, IZA ORNELLAS MARTINS). . Para elaboração dos cálculos é necessário que os elementos referentes ao paradigma escolhido pelas partes sejam estendidos até novembro de 1999, data da aposentadoria da autora. \r\n\r\nAssim, deverá a CEF elaborar projeção do salário, nível e demais acréscimos que estaria recebendo a ex-funcionária Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva se estivesse em atividade até novembro de 1999. \r\n\r\nPrazo para cumprimento: 30 dias. \r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à contadoria judicial, para elaboração da conta, nos termos do despacho de fl. 442.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 333548"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0769917-4 MIRIAM PEREIRA COSTA (Adv. VALDIR DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 252, expeçam-se os competentes Alvarás para levantamento do SALDO das contas 279168, 279176, 279192 e 279184, conforme ofícios requisitórios de pagamento acostados nas fls. 218/222, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\n2 - 00.0927591-6 EVANDRO GONCALVES FIGUEIREDO (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 136 e 140, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0029176-5 JOSE RAUL DA COSTA MACHADO (Adv. MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 92.0005764-0 GUANABARA JUNTAS IND/ COM/ LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 672 quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3a. Vara Federal. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 92.0068525-0 EXPO - ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 259 e 261, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 94.0024661-7 RILMO CALCADOS LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 115/116 - Anote-se o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nIII - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nIV - Após, devolvam-se os autos à 4a. Turma Especializada do Egrégio TRF desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0077633-4 BANCO PROSPER S/A E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 97.0022679-4 CIMOBRAS IND/ DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv. LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Fl. 371 - Anote-se.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 365/366 como emenda à inicial. À SEADI para incluir no pólo passivo o FNDE.\r\n\r\nIII - Após, cite-se-o, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014559-1 JOSE GOMES DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.005291-0 SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 44 - Concedo à parte autora o prazo de dez dias para acostar aos autos os documentos comprobatórios da data de solicitação de exportação do aparelho objeto desta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista à ré.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006027-0 WALTER JOAO BURKE RIBEIRO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023374-0 CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Fl. 44 - Prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias, para que Autor cumpra o despacho de fl. 41, trazendo cópia autenticada dos documentos de fls. 32/34, ou apresente os originais no cartório deste Juízo para conferência e autenticação.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001684-7 THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobreste-se o presente feito pelo prazo de sessenta dias, diante da notícia da Repercussão Geral pelo E. STF, no RE 556.664 (Informativo 479), relativamente à apreciação da constitucionalidade da fixação do prazo prescricional pela Lei nr. 8.212/91, que trata das contribuições previdenciárias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008742-8 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . FLS. 94/102 - Nada a deferir. Cumpra-se os itens II e III do despacho de fl. 93.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022286-1 JOSE WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024596-4 LATITUDE 30 AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo à autora o prazo de dez dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa com o rito ordinário, ressalvada ser absoluta a competência dos Juizados Especiais Federais para as demandas cujos valores forem inferiores a sessenta salários mínimos e não estarem excluídas pelo parágrafo 1o do artigo 3o da Lei nr. 10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0931195-5 ANTONIO CARLOS LACERDA REP/ POR ANA MARIA LACERDA SANTOS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n18 - 87.0007077-7 JOSE ANILTON NERI LIMA (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 93.0021924-3 JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 94.0008606-7 CARLOS ALBERTO GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 95.0010383-4 LEDA COELHO DE FREITAS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 95.0013264-8 JACINTO ELEODORO DOS SANTOS (Adv. JOSE LOPES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 98.0000609-5 MARCUS RIBEIRO MEIRELLES (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 200 e 204, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0021046-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA - ASSINCRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.029506-7 GERALDO PEREIRA GONCALVES (Adv. JOSE GUILHERME S S DE A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005604-1 JOSE NONATO NOGUEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.016838-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . \r\n\r\nI - Fl. 2006 - Anote-se.\r\n\r\nII - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019249-4 JACEYA DA SILVA REIS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020895-0 LEILA CELIA BAHIA DOS SANTOS (Adv. NILCEA SILVA LEAL, SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES, MARIA ADELAIDE RODRIGUES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012673-1 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.021955-1 ARLINDA SOARES DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.004293-0 JOSUE DA SILVA VOLOUT (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre a informação de fl. 183 quanto à existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3a. Vara Federal. \r\n\r\nIII - Manifeste-se, ainda, a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.022921-4 HELIO D'AVILA CARNEIRO REP/ P/ MARCIA BEZERRA D´AVILA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024372-7 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA 1ª CJM E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Aguarde-se a vinda aos autos do inteiro teor da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto, bem como seu trânsito em julgado. \r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002870-5 LUCIANO FERREIRA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fica o Autor ciente de que deverá comparecer no dia 06/12/2007, às 7:00 horas, no endereço Av. 13 de maio, 23/911, para se submeter a exame pericial na especialidade de Ortopedia, a ser realizado pelo Dr. Carlos Alberto Machado, nomeado perito do Juízo.\r\n\r\nII - Deve o Autor providenciar, com antecedência, a entrega ao Ilustre Perito das cópias dos quesitos a serem respondidos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017494-1 ALEXANDRE DE MORAES NEVES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Desentranhe-se a peça de fls. 278/282 para autuação e distribuição por dependência ao presente feito. À SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004249-4 MARILIA SALLES DA CUNHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.019141-4 JORGE ANTONIO DE JESUS (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021517-0 BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (Adv. CARLOS ESPERENDIO CABRINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nII - Concedo o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora comprove o pagamento das custas complementares no valor de R$ 919,05 (novecentos e dezenove reais e cinco centavos). \r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022971-5 ANDERSON DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas às autoras, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269 IV e 295 IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro, bem como por não ter se aperfeiçoado a relação jurídica processual. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023983-6 JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo sido deferido o pedido de antecipação de tutela, determinando a concessão ao Autor de licença para tratamento de saúde própria, até ulterior deliberação, intime-se, com urgência, o Comandante do Comando Militar do Leste, com cópia da petição de fls. 36/39, para que esclareça o motivo de ainda não ter sido cumprida a decisão judicial devendo, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, comprovar as providências tomadas para o seu efetivo cumprimento.\r\n\r\nDeve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.024425-0 WILMA DOS REIS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por existência de impeditivo legal (art. 273 §2o CPC) e judicial ao deferimento do pleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 94.0013713-3 WEBER LIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Baixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Acolho a preliminar de Ilegitimidade Passiva da União Federal tendo em vista não ser de sua competência a discussão dos contratos de financiamento em questão, uma vez que com a extinção do Banco Nacional de Habitação - BNH - passou o mesmo a ser sucedido pela Caixa Econômica Federal - CEF, conforme o disposto no 1o e seu § 1º do Decreto 2291/86, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, em relação à 2ª Ré, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo tal percentual ser rateado entre os autores.\r\n\r\nII - A petição de fls. 660 vem informar que o autor JORGE JUIZ ALVERNAZ figura como litisconsorte no pólo ativo da ação de Consignação em pagamento nº 93.0008628-6, que tramita perante o Juízo da 28ª Vara Federal. Por meio de uma busca no sistema de dados foram encontradas outras Ações de Consignação nas quais figuram como partes os autores da presente ação, conforme segue: autor WEBER LIMA FERREIRA E OUTRO, Processo nº 92.0061941-0, que tramitou perante o Juízo da 15ª VF do Rio de Janeiro; autor FRANCISCO DE ASSIS GALHARDO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO, Processo nº 93.0011517-0, que tramitou perante o Juízo da 28ª VF do Rio de Janeiro; a autora WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES E OUTRO, Processo nº 93.0019514-0, que tramitou perante o Juízo da 17ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Concedo o prazo de 10 dias para a parte autora juntar cópia das iniciais e das sentenças dos processos acima referidos.\r\n\r\nIV - Após, à SEADJ para excluir a União Federal e para incluir a EMGEA no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.012215-0 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000974-7 JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 142/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Federal e acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por não ser a Caixa Econômica Federal responsável pelo contrato celebrado com a construtora para viabilizar o empreendimento, posto que apenas financiou a obra, não respondendo por eventuais valores cobrados a maior pela construtora, EXTINGUINDO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto aos pedidos de recálculo dos valores, considerando o pagamento efetuado à construtora, e a devolução de valores pagos a maior relativos ao período anterior ao contrato celebrado entre o mutuário e a CEF, posto que atinentes a outros contratos, e JULGO IMPROCEDENTE o remanescente do pedido autoral, por não restar demonstrada qualquer ilegalidade no contrato firmado ou mesmo em sua operacionalização.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007578-1 LUIZ GUILHERME TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a petição de fls. 117/121 , como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Cite-se e intime-se a CEF e a EMGEA para ciência da decisão devendo informar, no prazo para resposta, se há possibilidade de acordo.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002855-2 SANDRO CHATACK ALMEIDA (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança do direito alegado. \r\n\r\nEm quinze dias, sob pena de inépcia, emende o autor a inicial, devendo adequá-la ao art. 50 da lei 10.931/04, quantificando o valor que reconhece devido à CEF, devendo pagar normalmente tal valor e depositar os valores incontroversos.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para ciência da decisão. Intime-se pessoalmente o Defensor Público da União.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018284-0 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo de nº 2005.5101014133-5, no qual tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 00.0470598-0 ESPOLIO DE ALBERTO DALCANALE N/P INY JEANE MATHILDE ESQUIER DALCANALE (Adv. LUIZ ALBERTO DALCANALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n50 - 95.0000803-3 MARIA ISABEL CABRAL DELGADO E OUTRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Rejeito o pedido de concessão da gratuidade de justiça em favor da autora Maria Isabel Cabral Delgado, formulado justamente na fase executiva da demanda, quando há condenação contra si.\r\n\r\nAbra-se vista à União e ao BACEN para que acostem aos autos os cálculos de seus respectivos créditos.\r\n\r\nQuanto ao autor Augustinho Fernandes Dias da Silva, diante do pagamento dos valores por ele devidos e da conversão em renda em favor das entidades, ora rés, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\n51 - 96.0017877-1 DULCINEIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 97.0003199-3 SIMONE NUNES FREITAS REP/ P/ ARLETE NUNES GOMES (Adv. ROBERTO GATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls. 145/146, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 97.0106912-9 MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n54 - 97.0106955-2 JET WORK - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 99.0017923-4 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 245 - Alega a Caixa ter o autor aderido a acordo, nos termos da Lei Complementar 110. No entanto, não há nos autos qualquer documento comprobatório.\r\n\r\nSendo assim, concedo à Caixa o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia do mencionado termo de adesão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.008482-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x LUCIA HELENA DINIZ DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x AILTON DE CASTRO LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm todos os mandados de citação dos réus não se mencionou o prazo para contestar, o que constitui irregularidade, nos termos do disposto no artigo 225, VI, do Código de Processo Civil e de reiterada jurisprudência de nossas Cortes (vide Superior Tribunal de Justiça - 1a Turma - RESP 807871 - DJ de 27.03.2006 - p. 238 - Ministro Francisco Falcão).\r\n\r\nEntretanto, a apresentação de defesa supre eventual ilegalidade, já que implica na vinda espontânea dos réus aos autos. As rés Lúcia Helena e Elaine Regina contestaram, razão pela qual considero-as citadas a partir das datas de suas peças de combate. \r\n\r\nQuanto ao réu Ailton de Castro Leite, pela ausência de contestação, determino seja renovada sua citação, com extrema urgência, constando, expressamente, o prazo para apresentação de defesa.\r\n\r\nCumprido, apreciarei o pedido de produção de provas pericial e documental, requerido pelo Ministério Público Federal, nas fs. 720 a 721, já autorizando a expedição de oficio ao Delegado da Receita Federal nos autos da cautelar de seqüestro em apenso.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.002684-0 VALDO LEOBINO FELIX E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICK BIGONI BURROWES). . I - Aguarde-se a vinda aos autos do inteiro teor da R. Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto, bem como seu trânsito em julgado.\r\n\r\nII - Fls. 347/350 - Manifeste-se a parte autora sobre a informação relativa aos atuais endereços dos autores remanescentes, devendo, no prazo de 15(quinze) dias, trazer aos autos informações quanto ao cumprimento do julgado, no que diz respeito a entrega de medicamentos aos mesmos, como já determinado na fl. 311.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.021246-1 GEORGE CHUICKSHANK HANDASYDE-ESPOLIO REP/ P/ MARCIA VIEIRA HANDASYDE (Adv. MARCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA, CLELIO RAMOS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.020543-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA - ME (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAfirma a ré que no espaço onde houve contrato de permissão ocorreu notória exposição geradora de estragos no Museu da República. O fato é que a exposição “Eu Getúlio” gerou polêmica, inclusive nos meios de comunicação.\r\n\r\nAssim, defiro em favor da ré o pedido de exibição do projeto executado da obra realizada no aludido Museu relativamente à exposição acima mencionada (f.48), concedendo o prazo de cinco dias para o IPHAN apresentar sua resposta, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.023882-3 FRANCISCO DOS SANTOS PIRES ALBUQUERQUE (Adv. CESAR GERPI MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.018272-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nÀ SEADI para alterar a classificação da demanda para FGTS - Taxa Progressiva de Juros, não havendo qualquer relação com meio ambiente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.021844-0 ROBERTO SUSSMANN E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.001183-7 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.008773-8 JOSE GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS, ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.013554-0 ARMANDO AMENDOLA E OUTRO (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 690,33. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção apenas da conta de poupança da parte autora nr. 00762536-6 no percentual de 26,06% (junho/87), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 0,5% (meio por cento) ao mês, até janeiro/2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil e, a partir daquela data de 1% (um por cento) ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca e da aplicação do art. 21, do CPC, deixo da as partes em honorários advocatícios. Custas pela Ré.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n66 - 2007.51.01.017928-1 CHELOMO ALBAGLI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos autos do processo nr. 2006.5151046193-1 foi proferida sentença extintiva por não se considerar a causa do âmbito da competência dos Juizados Especiais Federais, dada sua média complexidade.\r\n\r\nPor conseguinte, não obsta o prosseguimento do presente feito, ainda que o pedido seja o mesmo.\r\n\r\nCite-se a Caixa, com urgência.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.023542-9 EDSON GONCALVES FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para informar a este Juízo o resultado de seu pedido junto ao(s) réu(s) dos extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.023576-4 SERGIO FERNANDES AMADEI JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.023681-1 ILARIO HUGO PICOLI (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN). . \r\n\r\nI - Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a parte autora trazer, até o término da instrução do feito, todos os extratos de sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS relativos aos períodos sobre os quais pugna pela aplicação de índices expurgados.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 00.0731666-6 PAULO LARA (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos de fls. 443/449, homologados pela sentença de fl. 452, nos termos do V. Acórdão de fls. 496/504, já transitado em julgado.\r\n\r\nDeve, ainda, a Contadoria Judicial, diante do disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, proceder ao necessário rateio dos valores devidos aos autores e seu patrono, nos casos em que se enquadrarem os itens abaixo indicados:\r\n\r\nCustas, cujo valor deverá ser rateado entre os autores;\r\n\r\nhonorários sucumbenciais, cujo cálculo deverá ser feito individualmente, considerando o principal devido a cada autor;\r\n\r\nhonorários contratuais, cujo cálculo deverá ser feito individualmente, considerando o contrato juntado ao autos relativo a cada autor;\r\n\r\nhonorários sucumbenciais devidos nos embargos, cujo valor a ser deduzido deverá ser rateado entre os autores;\r\n\r\nno caso de haver habilitação de herdeiros, os valores devidos ao falecido autor deverão ser rateados entre seus habilitados, nos termos acima descritos.\r\n\r\nOs valores devidos ao advogado deverão ser discriminados individualmente, inclusive quanto ao tipo (sucumbenciais ou contratuais), considerando o principal devido a cada autor.\r\n\r\nPara cada autor deverá ser informado o total da execução, que engloba principal, custas e honorários sucumbenciais, dado este necessário para a correta classificação do ofício requisitório a ser expedido.\r\n\r\n71 - 00.0921361-9 ANTONIO JOSE DO MONTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 96.0010958-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE ALMEIDA MARTINS, ANDREA BRANDAO VIEIRA BRITO MARQUES) x ALTAIR CABRAL DE PONTE E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER, AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n73 - 99.0015769-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MARILENE HUBACK SOARES E OUTRO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n74 - 2000.51.01.002979-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a Autora, tendo em vista os termos da informação de fl. 40.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.005247-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS) x HYGINO CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.016099-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA, CHRISTIANE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA) x MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 216/217 - Em 10 (dez) dias, traga o Autor aos autos o valor atualizado do débito. Após, proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.022591-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERTEP S/A - ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTROS. . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a CAIXA sobre os documentos juntados nas fls. 225/262.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.011327-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x SAARA TEC ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA, MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA). . Fls. 74/75 - Intimem os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpram o requerido pelo BNDES na petição de fls. 55/56.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.020600-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ZALIA MOREIRA XEXEO. . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido, dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n80 - 97.0003203-5 JOSE LUIZ LOPES GONCALVES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x HABITACOES AVEIRENSE LTDA (Adv. JORGE LUIZ BRAZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa sobre a possibilidade de acordo manifestada pela parte autora em sua peça de fl. 411, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n81 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À Caixa, pelo prazo de dez dias, a fim de que acoste aos autos cópia do documento de baixa na hipoteca do imóvel objeto desta demanda, diante do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nCumprido, voltem os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.014133-5 MARGARETE MARTINS DO CARMO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o patrono da parte autora o requerido à fl. 211, no prazo de 10 (dez dias), diante da ação proposta em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n83 - 2005.51.01.002753-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERNANDO NAPOLEAO (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA). . Fl. 91 - Fixo os honorários do advogado dativo nomeado, Dr. MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO, os quais arbitro em R$ 83,35, metade do valor fixado para o tipo de ação, com base no disposto no art. 2º da Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.003618-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JORGE NUNES DE OLIVEIRA. . Fls. 45/50 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre o parcelamento administrativo da dívida, noticiado pelo Réu.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.002683-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS. . Fl. 40 - Fixo os honorários da advogada dativa nomeada, Dra. CRISTINA GRANDELLE DA COSTA, os quais arbitro em R$ 83,35, metade do valor fixado para o tipo de ação, com base no disposto no art. 2º da Resolução nº 558/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n86 - 90.0010858-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal, na qual pretende a manutenção e proteção do acervo da mapoteca e arquivo de processos do órgão central do Patrimônio da União na área do Cais do Porto, esquina da Rua Silvino Montenegro com a Avenida Venezuela, diante da iminência de serem dispersos entre os diversos Estados da Federação.\r\n\r\nCitada a União não apresenta contestação.\r\n\r\nImpossibilitada a celebração de acordo (ajustamento de conduta) entre as partes.\r\n\r\nComunica a ré a realização de termo de cooperação técnica firmado entre o Arquivo Nacional e a Secretaria de Patrimônio da União para a preservação do acervo objeto desta demanda, requerendo a extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nApesar da ausência de apresentação de peça de defesa pela União, por se estar diante de direito indisponível, não se lhe aplica os efeitos da revelia.\r\n\r\nRejeito a alegação de perda superveniente do objeto da ação por conta da existência de termo de cooperação técnica noticiada pela ré, uma vez que remanesce a celeuma a respeito da atual situação do acervo e das condições de sua manutenção e guarda.\r\n\r\nAssim, defiro o pedido formulado pelo autor de vistoria no local pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, com o intuito de avaliar o atual estado e as condições em que o acervo se encontra armazenado. \r\n\r\nExpeça-se ofício ao referido Instituto para marcação de data e hora para a realização da vistoria, com antecedência de, no mínimo, sessenta (60) dias, comunicando-se, a seguir, as partes para comparecerem no local, por meio de representante legal por elas indicado.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.007846-4 CLAUDIA CRUZ DA SILVA (Adv. JACIARA CABRAL MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Defiro o desentranhamento requerido na fl. 35, com exceção da procuração, mediante recibo nos autos;\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n88 - 00.0153132-8 ZAIDA ROSA POSSIDONIO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.000250-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 202 - Concedo à Caixa o prazo improrrogável de trinta dias para acostar aos autos cópia do registro perante o RGI do contrato de comprova e venda do imóvel objeto desta demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.010811-0 JOSE RODRIGUES PILO (Adv. CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 62 - Concedo ao autor o prazo improrrogável de cinco dias para adunar aos autos os documentos a que alude em sua peça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n91 - 91.0108873-4 RAIMUNDA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nI - Fl. 86 - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.023158-8 RINALDO BRUNO CORREA CAVALCANTE (Adv. SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, devendo a CAIXA ser intimada para, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, comprovar o cumprimento efetivo da medida liminar deferida.\r\n\r\nDeve a autoridade ficar ciente da responsabilidade legal que possui e das respectivas penalidades pela omissão da prática de ato de ofício, ou de desatendimento a decisão judicial, sendo o caso, consoante o artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n93 - 99.0057575-0 MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv. LUCI CARVALHO BITTENCOURT, CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA, SEM ADVOGADO, EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de embargos do Devedor propostos pela Massa Falida de Realville Administradora de Imóveis Ltda em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, nos quais alega a exceção do contrato não cumprido.\r\n\r\nA inicial vem adunada com procuração e documentos, nas fs. 05/10.\r\n\r\nManifesta-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, pugnando pela improcedência do pedido. (fs. 16/17)\r\n\r\nDespacho de f. 32 concede prazo para a embargante acostar aos autos instrumento de procuração.\r\n\r\nConcedido mais dez dias e intimada pessoalmente, permanece silente a embargante.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nTendo sido a embargante intimada pessoalmente a regularizar sua representação processual, preferiu permanecer em silêncio, eivando de vício o presente feito.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV e 32, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela embargante. Condeno a embargante em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n94 - 00.0121457-8 EDUVALDO JOSE DUARTE E OUTROS x CARLOS JORDAO DE ALMEIDA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES) x PORTOBRAS-EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n95 - 00.0772319-9 MAURICIO BURLA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se o determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região.\r\n\r\nNão imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 78\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 337647"
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023427-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, MARIANA MENDES TEIXEIRA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Junte-se por linha a cópia do processo administrativo apresentado pelo INSS através da petição de fl. 317.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002837-7 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0077930-1 CHURRASCARIA DO TREVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Intimem-se às partes se tem algo a requerer, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0026794-9 TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 08/01/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\n5 - 97.0007455-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Fls. 180/203 - Aos autores.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019702-6 DIOGO DE ASSIS REIS (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL. . FL. 107. Diga o autor em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011100-8 ANTONIO CARLOS DELFINO BASTOS (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.026262-0 ALDENIR BARBOSA MORENO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a autora no pagamento das custas e em honorários advocatícios, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001978-2 UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo o dia 4 de dezembro de 2007 para a realização da Audiência de Conciliação, que deverá ocorrer às 15 horas.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0734797-9 JOSE LUIZ RAMOS DOS SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR, HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nConsiderando que a parte autora já teve vista dos presentes autos sem nada ter requerido, retornem os autos ao arquivo, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n11 - 00.0735956-0 LIA MIRANDA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Digam as partes em 10 (dez) dias sucessivos, iniciando pela parte autora, se há algo mais a requerer;\r\n\r\nII - Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 92.0039673-9 MAURO OLIVEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Tendo em vista a parte autora não ter se manifestado sobre o despacho de fl. 386, dê-se baixa e arquivem-se os autos, advertindo às partes que não serão desarquivados sem motivação.\r\n\r\n13 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno nova audiência para o dia 27/11/2007, às 15 horas, devendo o Banco Central trazer preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Banco Central por mandado.\r\n\r\n14 - 98.0005407-3 JORGE GUSTAVO CARDOSO BATALHA E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Regularize a parte autora a petição de fls.266/267.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005880-8 MARIO BATISTA DE GOUVEA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Deixo de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008286-8 JOAO DE PAULO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), e 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Deixo de condenar em custas, em razão da gratuidade de justiça e deixo de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.490201-5 ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.490202-7 RAFAEL PEIXOTO RODRIGUES (Adv. ANDERSON DEVESA DE SOUZA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.004886-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x FRANKLIN MIRALHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON DE LANNES GITAHY E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 92.0039780-8 CHURRASCARIA DO TREVO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes da decisão proferida no Agravo de Instrumento, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a começar pela parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre as petições protocolizadas em 03/09/2001 e 10/09/2001 e não localizadas por esta Secretaria.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024062-0 ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDREA CORREA JORGE). . Ao impugnado, em 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.013397-4 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337529"
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                            "337530": [
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0262182-7 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALINE REIS DE SOUZA JATAHY). . Ao autor sobre a resposta do perito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004194-5 ALCINDA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 53 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nALCINDA COSTA BARBOSA, MARIA IZABEL DE SOUZA COSTA, MARIA JOSE ANCELMO DA SILVA, NATERCIA MARIA DE SOUZA COSTA e VILMA MARIA SOARES DE ABREU, devidamente qualificadas, promoveram Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se as autoras, pensionistas de servidores militares, aparentemente, podem ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se as autoras apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente suas remunerações ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelas autoras. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007793-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE LEONARDO GUARANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 22.800,00 reais, correspondente a 60 salários-mínimos. Anote-se onde couber.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010638-1 JORGE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO DA ROCHA, instado a manifestar-se acerca do valor atribuído à causa (fl. 37) \r\n\r\nem face da Lei nº 10.259/2001, requereu a remessa dos presentes os Juizados Especiais da Justiça Federal (fl. 38).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL para processar e julgar a presente ação tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto na Lei nº 10.259/2001. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à SEDJE/RJ (Av. Venezuela) dos Juizados Especiais da Justiça Federal para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013935-0 RAULINO MACHADO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 16, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado à fl 13; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019351-4 JOSE EMILIO GOMES (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 23, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024604-0 ANDRE VALERIO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. Cite-se, servindo este como mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija à Avenida Rio Branco, 135- 12o andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para CITAÇÃO da UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial, em anexo, cuja cópia fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024700-6 NEDSON SOARES MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025591-2 FRANCISCO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor, em 10 dias, a parte final do despacho de fl. 130.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001716-1 HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Comprove o peticionário de fl.137 o alegado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.005794-0 NAURO TARDIN CASTELLAR (Adv. JOSE PERELMITER, RENATA GOULART COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 29/33 - Recebo como emenda à inicial. Forneça a parte autora, em 10 dias, cópia da referida emenda. Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001004-3 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora exerce suas atividades na área de assistência à saúde; b) há risco de inscrição no CADIN face a dívidas discutidas em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção não pode causar prejuízo irreparável, tendo em vista o valor cobrado e o porte econômico da autora.\r\n\r\nTambém não, vislumbro a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista a constitucionalidade do ressarcimento para o SUS, declarada pelo STF.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013850-3 MILTON DE UZEDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 57/58 - Diga a CEF acerca do pedido de emenda à inicial.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013887-4 GENIRO SOUZA LIMA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50;\r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014702-4 ORLINDO FRANCISCO PACHECO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) esclarecendo a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 17, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.016539-7 RITA DE CASSIA RENOVATA MARIA (Adv. LEONARDO ESCODINO ALBERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós sua maioridade, alega a autora ter movimentado a conta de poupança em questão. Entretanto, a ré (fl. 09) informa não ter encontrado nenhuma conta em nome da parte autora, requerendo inclusive a apresentação de dados da referida conta, a fim de realizar nova consulta (item 1.2 de fl. 09).\r\n\r\nAssim sendo, junte a parte autora, em 10 dias, documentação hábil que comprove a mencionada movimentação ou outros dados referentes à citada conta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018632-7 ALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS (Adv. DALVA TORRES MARTINEZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nALVORECER ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS devidamente qualificada, promoveu ação de procedimento ordinário em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR-ANS, dizendo a exordial, em resumo: a) a empresa autora exerce suas atividades na área de assistência à saúde entre outras; b) há risco de inscrição no CADIN face a dívidas discutidas em relação ao SUS.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, de início, o provável direito da empresa autora.\r\n\r\nEntendo que, in casu, a sanção não pode causar prejuízo irreparável, tendo em vista o seu pequeno valor.\r\n\r\nTambém não, vislumbro a verossimilhança exigida para o deferimento da tutela antecipada, tendo em vista a constitucionalidade do ressarcimento para o SUS, declarada pelo STF.\r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar postulada. \r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018775-7 ALCINDO SOARES LEITE-ESPOLIO REP/ P/ LINA SMITH LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) comprovando, através de documentação hábil, que a Srª Lina Smith Leite é a única representante da parte autora; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019129-3 JOAO FRANCISCO DE MAGALHAES PEREIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021681-2 WALTER ALVES DE ABREU (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Apresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 4.º da Lei n.º 1060/50. E, ainda, no mesmo prazo, esclareça os documentos de fls. 9/11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021754-3 LUIS SANTOS DE SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a novel lei que regulamenta os Juizados Especiais Federais, esclareça o autor sobre o valor da causa, em dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.016439-2 MARIA DE FATIMA DE MELO MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO. . Fls. 98: Defiro à Impetrante o prazo de trinta dias requerido.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015720-7 FERNANDO CESAR CHAGAS BULHÕES (Adv. VIVIANE FRANCA SOUZA) x PRESIDENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.021316-8 CLAUDIO IADANZA DA SILVA FREIRE (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003197-2 RODRIGO AUGUSTO MAURICIO SOARES (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls.96/120: Ao Impertrante.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004721-9 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, os advogados que subscrevem a petição de fls._104. Após, excluam-se;.\r\n\r\nIII - Concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). LEONARDO SPERB DE PAOLA, OAB/PR16.015 ou Dr. JOSÉ PEDRO DE PAULA SOARES, OAB/PR 26.186 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014958-6 VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO - DRJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.025274-9 ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv. LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em exame de cognição sumário próprio da medida liminar é possível verificar o preenchimento dos pressupostos básicos para sua concessão.\r\n\r\nHá fumus boni juris vez que o devido processo legal esculpido na Constituição Federal não pode ser obstacularizado pelo depósito da multa, de parte dela ou de valor correspondente a 30% do crédito tributário exigido.\r\n\r\nO periculum in mora também está caracterizado ante a possibilidade iminente de perda do direito de recorrer na esfera administrativa, diante do não depósito do valor pretendido.\r\n\r\nDessa forma, DEFIRO a medida liminar determinando os processamentos dos recursos a serem interpostos no Auto de Infração nº 37.021.862-0 (Processo Administrativo nº 35582.001485/2007-14) e nas Notificações Fiscais de Lançamento de Débito nºs 37.021.860-4 e 37.021.861-2 (respectivamente, Processos Administrativos nºs 35582.001486/2007-69 e 35582.001487/2007-11), sem a exigência de depósito prévio.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora requisitando as necessárias informações.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008798-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x WICLEF RAMOS ROSA. . Tendo em vista a certidão de fl. 25, complemente a parte autora, em 10 dias, o valor das custas judiciais, conforme determina o inciso I do art. 14 da Lei nº 9289/96. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia do demonstrativo de débito de fls. 17/22.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CARNEIRO SANEAMENTO E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, três cópias do demonstrativo de débito de fl. 11.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DBADVISER CONSULTING LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias, uma cópia do demonstrativo de débito de fls. 15/18.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.021417-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JUCARA PIRES CLAUDIO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. Certificado o depósito, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.004840-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CIDADE INDEPENDENTE BAR E LANCHONENTE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, três cópias do demonstrativo de débito de fl. 13.\r\n\r\nApós, à Seadi para retificar a autuação do 2º réu, conforme fl. 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005333-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO SALVADOR SOARES. . Forneça a parte autora, em 5 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005683-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LILIANE ANDRADE DE ANGEL. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 5 dias, cópia do demonstrativo de débito de fl. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.007283-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 31, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. E, ainda, no mesmo prazo, forneça três cópias do demonstrativo de débito de fl. 20. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008863-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x J B T L TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Tendo em vista os documentos adunados à inicial, esclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido de citação do 2º réu. E, ainda, no mesmo prazo, forneça três cópias do demonstrativo de débito de fls. 14/15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009824-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA. . \r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 dias: \r\n\r\na) cópia de todos os contratos elencados na inicial;\r\n\r\nb) uma cópia do demonstrativo de débito de fls. 12/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.015813-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x H C AGROPECUARIA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista os documentos adunados à inicial, esclareça a parte autora, em 10 dias, o pedido de citação do 3º réu. E, ainda, no mesmo prazo, forneça duas cópias do demonstrativo de débito de fls. 15/56.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.016988-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDNA MARA PESSOA FERREIRA. . Tendo em vista a certidão de fl. 28, complemente a parte autora, em 10 dias, o valor das custas judiciais, conforme determina o inciso I do art. 14 da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023411-5 PROPACK IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . I - Nomeio perito o Prof. VICTORINO MESQUITA que deverá apresentar proposta de honorários em 10 dias;\r\n\r\nII - Propostos os honorários, intime-se a parte Autora para efetuar o recolhimento;\r\n\r\nIII - Com o recolhimento, ao perito para laudo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016749-7 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 65 em diante: Ao Autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 337530"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "336180": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022082-7 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos de fls.15/34 são estranhos ao objeto da presente ação, proceda a secretaria ao seu desentranhamento e devolva ao advogado, adotando as cautelas de praxe.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, extrato da conta de FGTS a fim de demonstrar a taxa de juros aplicada no período pleiteado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010744-3 ANTONIO GABRIEL SANTOS DE MORAIS (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018222-2 CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 223/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (...)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001987-0 SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 204/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0070672-9 AMELIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . 1. Fls. 403/404 - último parágrafo - Nada a reconsiderar. Em que pese meu posicionamento anterior a respeito dos honorários advocatícios referentes aos exeqüentes que firmaram acordo com a União para recebimento pela via administrativa, refletindo melhor sobre a questão, entendo-os indevidos, uma vez que, se houve transigência em relação ao valor principal, devido ao autor, não há como se considerar o acessório, ou seja, os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, tratando-se de matéria de ordem privada, caso o advogado sinta-se prejudicado pela atitude de sua constituinte, deverá ajuizar ação autônoma de cobrança.\r\n\r\n2. Quanto ao requerimento de execução em face da Universidade Federal Fluminense, nada a deferir, considerando o já decidido no item I) do despacho de fl. 376, uma vez que a presente ação foi ajuizada somente em face da União Federal, não sendo assim a autora detentora de título judicial em face da referida Universidade.\r\n\r\n3. Cumpra-se o item I) do despacho de fl. 368, expedindo-se requisitório em favor da advogada no valor de R$ 345,76 relativo a verba dos honorários advocatícios referente às autoras Amélia Silva Santos e Eusa Silva Santos.\r\n\r\n4. Após, intimem-se as partes para ciência da quantia requisitada, suspendendo, em seguida, o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\n5. Efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do TRF -2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1o do art. 17 da Resolução no 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\n6. Decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham os autos conclusos para extinção da execução referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n7. Com relação às autoras, não existindo valores a executar, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0102054-5 ADILSON VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fl. 794: Nada a prover, cabendo ao patrono manter contato com seus clientes para tal fim.\r\n\r\nAguarde o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução e dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012339-7 FLAVIO ANDERSON MARQUES DA SILVA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013672-4 ELIANA MARIA GLASSER (Adv. MAURO BUMASCHNY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 239/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018232-1 CLEIA DE JESUS (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ELDINA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 217/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018665-0 ROSANGELA MARA ALBERTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 244/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015977-7 ANTONIO DE OLIVEIRA MOTA E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 250/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025636-9 ALTANIR MACHADO E OUTROS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 231/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018536-7 DAISY LYGIA DE OLIVEIRA DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 171/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019805-2 ELAINE RIBEIRO BARBOSA (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020110-5 CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 164/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020111-7 MARLI MACEDO DA FONSECA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 156/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024262-4 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 175/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003588-0 ELAINE CRISTINA FREIRE DA PAIXAO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026096-0 EDUARDO PRADO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Corrijo de ofício para atribuir o valor dado à causa em R$ 20.801,00, considerando que o valor expresso à fl. 100 não é compatível ao rito ordinário.\r\n\r\nAtendida a determinação lançada nos autos em apenso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.004172-2 MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a regularização das prestações a partir de abril/2007, visto que conforme documento acostado às fl. 205, a parte autora se encontra em mora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007027-8 SERGIO DE ALMEIDA REZENDE (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado pelo perito, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012962-5 BRAZ ARLEU FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Promova a parte autora regularização das prestações que se encontram em mora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.01.022785-3 RENATO FERAZ PEREIRA (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 212/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) julgo improcedente o pedido (...)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x MARIA DA CONCEICAO APARECIDA GOMES MONDEGO (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os termos da certidão de fls. 87, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para que indique bens da ré possíveis de penhora; ciente de que cabe à parte autora promover as diligências necessárias nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Pedidos de dilação de prazo sem justificativa não serão atendidos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014748-5 MARIA APARECIDA CIAVATTA PANTOJA FRANCO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga o autor conclusivamente se pretende executar o título conforme planilha de fls. 260, já que é seu ônus promover a execução. Fls. 268 nada a prover.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023776-4 ELIAS SOARES BRAGA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido pela autora para apresentação dos extratos, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011926-7 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DANIELA HOLANDA CAVALCANTI ROMERO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 192/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 610,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021977-8 JADYR SHORT COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF, devendo se manifestar quanto ao despacho de fls. 53 em dez dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023814-1 CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados (...)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000022-0 BEATRIZ ALVES PAULO CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 181/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, em relação aos índices de fevereiro de 1989, junho e julho de 1990 e janeiro de 1991.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao mês de março de 1991 (...)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012365-2 MIRIA GODOY SEGALOTI ALVES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 19/20 e considerando o novo valor atribuído à causa, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, declino da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais, em face de sua competência absoluta.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para redistribuição após as anotações de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013359-1 TATIANA MACHADO ROSADO E OUTROS (Adv. MARIANA MACHADO ROSADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 64 como emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuída a causa.\r\n\r\nDiante das petições e documentos de fls. 68/80, revejo o despacho de fls. 63 para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAguarde o fim do prazo estipulado no despacho de fls. 63, após o seu término, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 91.0017810-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x FAZENDA NOVA QUERENCIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SADY ANTONIO B. PIGATTO, LUCIANA OLICSHEVIS). . I. Primeiramente, promova o exeqüente a atualização do débito.\r\n\r\nII. Considerando os termos da manifestação de fl. 528 do exeqüente dando conta da arrematação dos bens localizados nas Comarcas de Silvânia e Goiânia em outra execução promovida pelo próprio exequente, determino que a Secretaria entranhe aos presentes autos as referidas cartas precatórias que se encontram apensadas.\r\n\r\nIII. Após, tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos à execução, conforme cópias de fls. 503/524, devolvam-se os autos das cartas precatórias referentes às Comarcas de Gurupi e Cristalândia aos Juízos Deprecados solicitando o cumprimento das diligências deprecadas para que procedam à reavaliação e arrematação dos bens penhorados às fls. 318 (Comarca de Gurupi) e 325 (Comarca de Cristalândia), devendo a Secretaria encaminhar com o expediente cópias de fls. 528, deste despacho e dos cálculos atualizados.\r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 96.0011004-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, RODRIGO GASPAR DE MELLO) x JOSE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ). . Fls. 379 - tendo em vista o longo prazo decorrido e a mora inequívoca, nada a reconsiderar.\r\n\r\nFls. 382 - dê-se ciência às partes. Aguarde-se resultado do leilão designado.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012640-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JAMES RAYMUNDO MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE DE OLIVEIRA MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 94.0043206-2 JOSE GERTRUDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO). . Tendo em vista que não houve acordo, digam as partes, em dez dias sucessivos, conclusivamente em alegações finais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.026095-9 EDUARDO PRADO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Corrijo de ofício o valor atribuído à causa para o valor de R$ 22.801,00, considerando que o valor atribuído pela parte autora (fl. 379) não é compatível ao rito ordinário.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 41a Vara Cível da Comarca da Capital solicitando que seja colocado a disposição deste Juízo os valores depositados pela parte autora nos autos da ação consignatória, tendo em vista a decisão de fl. 85 que declinou da competência em favor da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.006489-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CELSO CRUZ TAVARES. . Dê-se vista a CEF por 15 dias para cumprir corretamente a decisão de fls. 24 uma vez que o valor das custas e da causa estão errados, sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000675-1 ALEX EDUARDO URIARTE SOMAGLINO (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DEFIRO o pedido formulado (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002994-5 CENIRA APARICIO PORTO (Adv. FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES, EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da impossibilidade de intimação da testemunha, conforme certificado às fls. 71, intime-se a autora para que traga a mesma à audiência designada para o dia 16/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.003501-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARCELINO MARQUES LOUREIRO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Concedo o prazo de dez dias para que os patronos da embargada MARLENE GOMES BARBOSA LIMA se manifestem sobre o despacho de fls. 42.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022015-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER) x ANTOINETTE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 144/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022780-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x EVA CLAUDIANA PINTO NOVAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . Intimada a se manifestar sobre os embargos à execução, a embargada limitou-se a pedir remessa dos autos ao contador. Observo, entretanto, que a petição inicial da União abor da, claramente, dois pontos de discórdia com os cálculos dos autores - itens 1 e 2 de fls. 4 e 5. Estes, entretanto, quedaram-se silentes sobre os mesmos. Sendo assim, concedo novo prazo de dez dias para manifestação dos embargados SOBRE OS PONTOS CONTROVERTIDOS acima citados. Novo silêncio implicará em concordância com as alegações da União.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n44 - 00.0163711-8 FRONTEMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, HEITOR FARO DE CASTRO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIO PIMENTEL DE ALBUQUERQUE). . Despacho de fls. 487:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, elaborados os cálculos, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 97.0106715-0 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020667-6 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023058-0 LIBERA COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 00.0249936-3 ESPOLIO DE JOAO FERREIRA MONTEIRO FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Despacho de fls. 462:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 97.0014229-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023573-7 IZA COSTA DE AGUIAR (Adv. ALBA REGINA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL / MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . (...)\r\n\r\nApresentados os elementos, abra-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.005740-0 JULIO CEZAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. GILZA GASPAR, VANESSA GASPAR MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.015000-2 ANTONIO IRINEU DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020442-8 EDVALDO FARIA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.006666-8 MARCELO RAIMUNDO DE DEOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.003134-9 ELTON AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.011467-0 SUELI PEREIRA DE BONFIM E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Publicação da 2ª parte do despacho de fls. 303: \r\n\r\n“.... abra-se vista às partes....”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 95.0016366-7 MARCIO HENRIQUE MACHARET (Adv. ROBERTO ALVES DA CRUZ, SERGIO ROBERTO FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 97.0079728-7 RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Despacho de fls. 580:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nApós, abra-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nPersistindo a discordância, remetam-se os autos ao Contador para verificar se os valores creditados em favor de RAUL EDGARD BASTOS MEDEIROS (fls. 492, 494/517) estão em conformidade com o título judicial, considerando o valor encontrado às fls. 472/482, indicando eventual resíduo, atualizando-o até 25/01/07 (data da efetivação da penhora).\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 99.0055845-6 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x REGINA DE FREITAS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.012417-4 BENEDICTO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA, CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES, ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO, MARCIO DIOGENES MELO). . REPUBLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 168.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.014928-0 UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.016240-9 JAIRO EMILIO DE MOURA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.005246-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CESAR PINTO DA PINHA (Adv. MARTINHO CESAR GARCEZ, MARIA LUIZA GONCALVES NEVES). . Despacho de fls. 90:\r\n\r\n[...] ao embargado e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 336180"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "325611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0012352-0 PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022840-3 SALVADOR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ, ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024289-1 CASALITE IND/ COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003635-0 AZEITE E VINHOS COML/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA RIBEIRO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009087-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.505/507, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 97.0004362-2 LUIZ AUGUSTO PARDAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7 - 97.0013190-4 MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os c´alculos, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nVistas aos autores.\r\n\r\n8 - 97.0072536-7 AMAURY LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008907-2 EMILIO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.020253-8 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Atribua à parte autora, valor à causa compatível à competência deste juízo. Prazo dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.024089-8 PAULO LUCAS COTA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007123-0 ADRIANO PATRICIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020362-6 GILBERTO CARVALHO SOARES DE ARAUJO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000171-2 MARIA DILETA BENTES MOURA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003776-7 CLAUDIO BORGES DE ABREU (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007844-7 EDSON DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.010275-9 ODILON RENATO FERREIRA ASSIST/ P/ JOSELIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014885-1 CARLOS ALBERTO ZIM (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.016792-4 CLAUDIO ROBERTO GALDERISI CERQUEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018038-2 ERICK LOURENCO MAGALHAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000609-0 MAURO SERGIO MARINHO BAUNILHA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003839-9 JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 00.0768586-6 PERDIGAO S/A COM/ E IND/ (Adv. HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0009224-4 ELEYDE MARY THIAGO DE SOUZA (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Os autores deixaram fluir o prazo s/provas; a caixa da OAB requereu prova documental superveniente, assim\r\n\r\n2º) Defiro o prazo de dez dias para a juntada dessa prova.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023475-1 DEZOMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015862-5 CESAR REIS (Adv. CESAR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.005140-9 ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv. ALMIR PINTO DE MATTOS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.006083-6 WALTER GUERRA DO AMARAL (Adv. EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003154-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003156-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.91: Vistas à parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003157-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.110: Vistas à parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003163-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003165-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Vistas à parte autora, para que encaminhe a documentação solicitada pela União Federal, inclusive os cálculos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.003172-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003177-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003178-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003180-0 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003186-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003190-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003197-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003198-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.003199-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003202-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.023670-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SINDICATO DOS GARCONS BARMAN E MAITRES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas à parte autora, no prazo de cinco dias. No silêncio, arquivem-se, com busca na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 99.0058587-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JOSUE DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n47 - 2004.51.01.010869-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ALTAMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005418-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x MARIA DA CONCEICAO NIBRA (Adv. ETELVINA GUEDES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017157-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA HELENA DAMATO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019108-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILSON AUGUSTO CINTRA (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n51 - 2006.51.01.022023-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x PAULO CAMPOS CARELLI E OUTROS (Adv. LUIZ SILVA CASTELLANI). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.018030-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x REINALDO SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.018368-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CLARAVIVACQUA SANTINE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018369-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x LIGIA DE BASTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018397-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018399-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021107-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUIZ AUGUSTO PARDAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021114-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AGILDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.021115-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLOS ANTONIO DE MACEDO FLAVIO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.021117-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ALCINA DE JESUS CACONIA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021118-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ADELAIDE SOUZA COIMBRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.021145-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x CARLOS JOAO PARADA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.021146-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x EDISON DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021147-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x VERA MARQUES DE ABREU (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021148-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MARIA DA GLORIA MOREIRA PERES E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021269-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x ELEYDE MARY THIAGO DE SOUZA (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0768496-7 SUELI DOS REIS SILVA (Adv. DENISE L. NUNES) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE METEOROLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a autora a execução, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 325611"
                            ],
                            "337441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0002857-5 VICTOR HUGO PUBEL SOUZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Dê-se ciência ao impetrado sobre o teor do Decisum transitado em julgado.\r\n\r\n2-Fls. 295: Oficie-se ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal a fim de que remeta a este Juízo as fichas financeiras dos impetrantes a partir 01/11/1995. Outrossim, a autoridade impetrada deverá informar a ocorrência de eventual pagamento ou não das diferenças não pagas. Prazo: vinte dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n2 - 99.0008838-7 JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, NICOLAU OLIVIERI) x GERENTE DA GERENCIA REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. RENATO RABE). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020045-7 COMESA COM/ E IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALEXANDRA QUEIROZ PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006410-1 CARLOS ROBERTO STUART (Adv. CARLOS SILVEIRA, ROGERIO MAIA DE SA FREIRE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022969-0 JULIA MARIANO GAIGHER (Adv. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005800-0 IVENE FERRAZ COSTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento de número 2007.02.01.008141-2, com base na certidão exarada às fls. 139-verso.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009460-0 LEADERSHIP COM/ IMP/ LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ªRF. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012841-4 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. MARISE CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022141-8 FERNANDA ALMEIDA PESSOA DE BARROS (Adv. LILAH ARISTIDES FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. MARIA RITA DE CARVALHO DRUMMOND, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Vistos etc.\r\n\r\n1. Em exame prévio deste MS, verificou-se que a Impetrante questionava o item 14 do Edital do 32o Exame de Ordem , sem apresentar o texto por inteiro.\r\n\r\n2. Com a vinda das informações e a peça integral do Edital, constata-se:\r\n\r\n2.1. A prova de redação do item 14, com graduação de cinco pontos, estava para “peça privativa de advogado”, cujo fato era prisão temporária ilegal;\r\n\r\n2.2. Para a impugnação desse fato existem duas medidas: o hábeas corpus e o pedido de relaxamento de prisão;\r\n\r\n2.3. É certo que o HC não é uma medida “privativa” do advogado vez que pode ser intentado por cidadão em seu nome pessoal ou de outrem;\r\n\r\n2.4. Todavia a OAB optou por considerar correta apenas a medida de HC, confirmando o seu critério, nas informações, item 28: “Ora Exa, é inadmissível que um bacharel em Direito que pretenda advogar na área penal, como é o caso da Impetrante, não obtenha êxito em elaborar uma peça processual penal que também possa ser elaborada por um leigo.” (O grifo é nosso.)\r\n\r\n2.5. Está a OAB a confirmar que o HC não é peça privativa do advogado. Se entre a elaboração do edital e a execução da prova/redação houve um hiato que foi desatendido pela correção, os examinadores, todos advogados militantes, deveriam, no mínimo, aceitar e corrigir as duas modalidades de medidas;\r\n\r\n2.6. Como a Impetrante recebeu o grau zero em redação e o Impetrado formulou um comando editalício que, repito, no mínimo leva a uma “dupla” interpretação, este Juízo não está interferindo em decisão administrativa discricionária, mas observando a assentada jurisprudência que impõe a observância das regras de Edital, para:\r\n\r\nDEFERIR a liminar pleiteada, determinando a pontuação integral da prova prático-profissional, provisoriamente, bem como a correção de seu trabalho para avaliação do raciocínio jurídico, da fundamentação, da consistência, da interpretação e exposição, da correção gramatical e técnica profissional, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do inciso II, do artigo 7o, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nRio, 25/9/2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022783-4 LUCIO FLAVIO SOUZA CARDOSO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x COMANDANTE GERAL DE PESSOAL DA AERONAUTICA. . Vistos etc. \r\n\r\nPelo conhecimento da proposição anterior, em feito extinto, vem o Impetrante solicitando liminarmente reversão a cargo público, do qual havia se exonerado.\r\n\r\nComo não perdeu o cargo por ato de autoridade a ofender direito líquido e certo, a matéria não se presta ao ato liminar de MS, por isto:\r\n\r\nOficie-se, nos termos do art. 7o, inciso II, da Lei 1533/51.\r\n\r\nRio, 26/9/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023727-0 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024704-3 PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (Adv. DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo a Impetrante recebeu o grau zero em redação e o Impetrado formulou um comando editalício que no mínimo leva a uma “dupla” interpretação, este Juízo não está interferindo em decisão administrativa discricionária, mas observando a assentada jurisprudência que impõe a observância das regras de Edital, para: DEFERIR PARCIALMENTE a liminar pleiteada, determinando a pontuação integral da prova prático-profissional, provisoriamente, bem como a correção de seu trabalho para avaliação do raciocínio jurídico, da fundamentação, da consistência, da interpretação e exposição, da correção gramatical e técnica profissional, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOficie-se, nos termos do inciso II, do artigo 7o, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.811059-2 MARIA LAURA MOREIRA DINIZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EMISSAO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO NA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc...1o)Os fatos apresentados pela Impetrante não autorizam initio litis concluir por seu direito líquido e certo à carteira de identidade pretendida, assim com abusivo o ato do impetrado. 2o)Aguarde-se, a teor do artigo 7o., inciso I, da Lei 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022950-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, LUCIANA BERTULLI CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023319-1 SOUZA CESCON AVEDISSIAN BARRIEU FLESCH E TEIXEIRA DOS SANTOS - ADVOGADOS (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS, ENIO GUALBERTO JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006617-5 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.003436-1 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011566-0 INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME B VINHAS, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021522-4 COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ELISABETE MACHADO NATELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) INDEFIRO a liminar vindicada na inicial.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, dando ciência e remetendo cópia desta decisão, em complemento ao ofício no 116/2007 - GAB, de 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 337441"
                            ],
                            "337443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000232\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.024034-0 RICARDO BERER (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000153-2 FACULDADES CATOLICAS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO DA GERENCIA EXECUTIVA RJ SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. RENATO RABE, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017066-4 K TAKAOKA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MAURO GRINBERG, RENATO FREITAS, ANA MARTHA DUARTE LIMA, GUSTAVO BASTOS SALLES, ANDRE MARQUES GILBERTO, JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO, CRISTINA DE CASSIA BERTACO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA LICITACAO 001-2001 DA DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x SIEMENS-ELEMA AB (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, ANDREA ZOGHBI BRICK, LÚCIA CRISTINA COELHO, TÂNIA CRISTINA BENATTO, SÉRGIO APARECIDO DE MATOS) x GETINGE AB (Adv. SEM ADVOGADO) x SAGEXPORT - SOFEMA BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.523767-4 MARIA CONCEICAO DA SILVA GOULART (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO, JOAO FELIPE PONTES SINATTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026009-1 JAIRO JOSE PINTO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x GERENTE DA FILIAL DO FGTS-GIFUG-DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000774-2 SEBASTIAO FERNANDES DE FARIA (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTA DA MARINHA-SIPM (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025575-0 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO - MINISTERIO DO TRABALHO. . Cite-se com fulcro no artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019720-1 AYRTON FRICK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026598-0 FLAVIA DE OLIVEIRA SAEZ (Adv. RACHEL TAVARES CAMPOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.003900-4 FELIPE MAURICIO FRANCO E OUTROS (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014912-0 MONIQUE DE SOUZA (Adv. BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.024558-5 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.000175-2 CARLOS IGNACIO NEMER (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022825-4 PIN PETROQUIMICA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO, MARIANA FERREIRA FINEBERG) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.008277-0 CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008406-6 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI) x CHEFE DA SECAO DE MULTAS E RECURSOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024334-7 ANTONIO JOSE CALABREZE DA COSTA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\n(...) DEFIRO a liminar pleiteada, para autorizar o depósito judicial do IRRF, em relação às verbas indenizatórias apontadas, devendo o Impetrado abster-se de ato contrário.\r\n\r\nOficie-se, a teor do artigo 7o, incisos I e II, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024805-9 CIB - CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Aguarde-se as informações.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008696-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv. ESPER CHACUR FILHO). . Fls.267, defiro o pedido de assistência da parte Autora requerido pela União. À SEADI para anotações.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 337443"
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                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001106-0 NANCY LIBERATO BARBOZA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . 1-Examinando os autos verifica-se que não existe despacho proferido às fls. 50. Destarte,indefiro o peticionado às fls. 76.\r\n\r\n2-Especifiquem provas em cinco dias sucessivos (primeiro o Autor).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 97.0005065-3 JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO E OUTROS (Adv. LEILA CRISTINA DE A. FACINA) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Oficie-se ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ministério das Minas e Energia para que informe a este Juízo,no prazo de dez dias, o endereço atualizado da impetrante Wanda Maria Castro de Oliveira.\r\n\r\n3 - 99.0012458-8 NEY JOPPERT JUNIOR (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diga o impetrante , no prazo de dez dias, sobre o teor da petição acostada às fls. 450/457.\r\n\r\n4 - 99.0060596-9 PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 232: Defiro o prazo de quinze dias, a título de prorrogação, a fim de que o impetrante se manifeste sobre o peticionado às fls. 228/229.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009186-1 ISA RITA POLITO VITA (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x DIRETOR REGIONAL DA LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. TATIANA MONICA RODRIGUES DE ALVARENGA, MONICA GOES DE ANDRADE, PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016373-6 OCTAVIO HENRIQUE ALMEIDA DE PONTES (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000416-1 TIAGO LOUREDO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS) (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, ELAINE KER MARRARA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004423-5 ANA MARIA MUNIZ ROSA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004438-7 SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA, REGINA HELENA DA SILVA) x SECRETARIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004605-0 DENISE MARIA DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CHEFE DE FISCALIZACAO DE PRODUTOS CONTROLADOS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR/EXERCITO BRASILEIRO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006552-4 SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ, FABRICIO MOLINARI MELLO, NAPOLEAO LOPES GUIMARAES NETO). . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007112-3 ENEIDA BARATA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008160-8 FRANCISLENE TEIXEIRA ALVES (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA, KARINA BRITO MAFRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008259-5 MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (Adv. DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Assino o prazo de dez dias a fim de que a impetrante regularize sua representação processual vez que a reprodução xerográfica de fls. 18 (traslado de procuração) não está autenticada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008575-4 ANNIBAL DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . 1-Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Diga o apelado.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017758-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. . 1-Recebo a petição de fls. 164/178 como Agravo Retido.\r\n\r\n2-Diga o Agravado em contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.023607-0 CLAC IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CHEFE DA UNIDADE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO-SVA/UVAGRO-AIRJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2004.51.01.015515-9 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BRAZ MAIOLINO S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA PRACA DA BANDEIRA/RIO DE JANEIRO. . 1-Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal ad quem, oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n2-Na seqüência, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.490318-7 EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI, ALEXANDRE A C DE FRANCA, FLAVIO HOLANDA E SILVA, SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência No. 2007.02.01.003560-8.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018065-5 MCD COM/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 622: Assino o prazo de cinco dias a fim de que a impetrante apresente a petição original referente à cópia acostada às fls. 623/629.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004337-1 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010506-6 UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, DANIELE NAGEM CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014943-4 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018505-0 ASSOCIAÇAO BIBLICA E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GESSER BISPO DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVIÇO DE ORIENTAÇAO DA ARRECADAÇAO(SAARP/DRP/RJ - NORTE) E OUTRO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.017259-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x NANCY LIBERATO BARBOZA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS, JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . Assiste razão à União Federal no que pertine ao aduzido às fls. 44. Destarte, intime-se o INSS para que apresente os documentos solicitados pela Contadoria às fls. 42. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023744-0 ANTONIO CANUTO DA SILVA (Adv. LUIZ PACHECO) x SUPERINTENDENTE DA CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO. . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Como já é de sabença geral o mandado de segurança é o remédio heróico cujo rito especial é regrado pela Lei No. 1.533 de 31.12.1951,constituindo-se no meio processual adequado para impugnar ato de autoridade abusivo ou ilegal.\r\n\r\n3-Ora, o exame da peça vestibular deixa claro que da narrativa dos fatos articulados não defluiu logicamente sua conclusão. Destarte, assino o prazo de dez dias a fim de que o impetrante emende a petição inicial de modo a esclarecer o pedido e causa de pedir, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 337446"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000579\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 89.0011935-4 EDNA DE SOUZA VILAS BOAS E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 90.0003614-3 ODETTE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0136469-3 IVONE MACEDO DA CUNHA SILVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Ante as manifestações de fls. 190/193 e 195/197, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023099-5 CAMILO ALBERTO CORRICA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012595-3 DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026187-3 MARCO ANTONIO CRUZ DE MELO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.008570-8 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA LINHARES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006423-4 BARTHOLOMEU PIRES CANTANHEDE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0250735-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA - REP/ P/ LIZETTE DE OLIVEIRA CORREA (Adv. LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO, LEILA ALMEIDA FRAGOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora para que se manifeste se tem algo mais a requerer nos autos em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0015786-9 REGINA MARIA JUCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CORA FOGACA JUCA (Adv. DANILLO J. GUILHERMINO DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028451-4 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA LESSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011542-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIZETE DA SILVA PAULINO. . Proceda a Secretaria ao desentranhamento previamente deferido.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item 3 de fl. 47.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007731-9 MARCOS AURELIO DE SOUZA ROBERTO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027076-7 PENTAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO). . Ante o teor de fls. 39/40, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 336113"
                            ],
                            "336114": [
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032555-2 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. DAURO PAIVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Fls. 379/385: 1) Cumpra-se a r. decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n2) Após, aguarde-se o julgamento da ação rescisória.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014884-0 FASHION BRASIL TEXTIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF, VLADIA VIANA REGIS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004725-1 RUTH VIEIRA DE MELLO (Adv. OLIDIA DA SILVA MARQUES, ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DO TRANSPORTE (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Considerando que não houve a habilitação dos sucessores ou do espólio da autora no prazo assinalado no edital, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010785-5 JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029127-0 LISANE MARISA PIERRO DE PAIVA RIO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019467-0 CARLOS SALGADO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2007.02.01.009235-5.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0103845-2 ROMILDA COSTA SAMPAIO E OUTRO (Adv. GABRIELLA GAIDA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0045908-7 CORDELIA GATTO PAULO E OUTROS (Adv. RENATO MELGACO DE MELLO, DENISE SORIANO WALSH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestado o desinteresse quanto ao início da execução, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021899-1 ERNANDES CARDOSO PEREIRA (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUCIMAR BARBARA CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Intime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2003.51.01.002310-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x JOSE GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 75: indefiro, uma vez que o CPC, em seu art. 872, prevê a entrega dos autos apenas na hipótese em que há a cientificação da parte ré, o que não ocorreu nestes autos.\r\n\r\nAnte a certidão negativa de fl. 81, intime-se a CEF para requerer o que for do seu interesse no prazo de dez dias. Decorrido “in albis” o prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0005352-5 TEREZINHA DANTAS DE BARCELLOS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Fl. retro: aguarde-se por 90 (noventa) dias.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n13 - 95.0022129-2 FARMACIA ANDREA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021203-6 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/C LTDA (Adv. DAURO PAIVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . Tendo em vista o traslado das peças necessárias para os autos da ação ordinária nº 2000.51.01.032555-2, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 336114"
                            ],
                            "336121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0008650-1 ALFREDO CORREA FERRARI REY (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS, JOEL RIBEIRO CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Indefiro o pedido de fls. 195, uma vez que é estranho à presente lide.\r\n\r\nOs pedidos formulados em fls. 215/216 não fazem parte do título judicial, uma vez que não decorrem da promoção concedida. Logo, intime-se a parte autora a se manifestar acerca da planilha de fls. 200/208, no limite da sentença transitada em julgado. Caso persista a discordância, traga a parte autora planilha com os valores que entende devidos e promova o início da execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnote-se o nome do advogado do filho do autor (fl. 232), cujo pedido de habilitação no precatório (fls. 165/170) será apreciado oportunamente. Intime-se a representante do menor para que junte aos autos instrumento público de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, tendo em vista haver interesse de menor, conforme petição de fls. 165/170.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DAMIANA DIAS MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 370/371: Indefiro a produção de prova pericial, tendo em vista que a mesma não é necessária para a solução da controvérsia.\r\n\r\nDesigno o dia 04/12/2007, às 14:00 horas, para a oitiva das testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação (fls. 367 e 370/371).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023563-2 ELZIRA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora as cópias das peças que deseja desentranhar, em cinco dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012757-7 DIVALDO ALFEU DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 351 a perita ofereceu estimativa de honorários.\r\n\r\nA CEF, às fls. 372/373, impugnou o montante, sob a alegação de que o valor proposto é superior ao que, em regra, é deferido na Justiça Federal.\r\n\r\nA parte autora, à fl. 379, concordou com o valor atribuído, requerendo o pagamento em seis parcelas.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO Juízo fixará os honorários periciais de acordo com o art. 10 da Lei 9.289/96, atento ao local da prestação de serviço, sua complexidade e tempo para realização.\r\n\r\nA perita, profissional autônoma, utilizando-se de conhecimentos técnicos, terá que se dedicar a analisar documentação, o montante cobrado e efetivar elaboração de cálculo, a viabilizar resposta à quesitação apresentada pelas partes.\r\n\r\nLevando-se em consideração as razões acima expostas, parece-me razoável a fixação em R$ 1.350,00 (mil reais).\r\n\r\nIntime-se a perita para se manifestar acerca do pedido de pagamento parcelado, nos termos da petição de fls. 379/380.\r\n\r\nHavendo concordância com o parcelamento, intime-se a parte autora a efetuar os depósitos. Após o depósito da última parcela, intime-se a perita para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0023448-3 JOAO REBELO E OUTRO (Adv. WANDER MENDES DE ALMEIDA, VALTER VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 220, 1º parágrafo: Tendo em vista que o réu não fora citado, reconsidero o despacho de fl. 218 para determinar que se intime o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Fl. 220, 2º parágrafo: Indefiro. Em caso de não pagamento, deverá a credora ater-se às determinações da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.000297-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. SUZANA DE BARROS BARRETO) x FRIGORIFICO PERRELLA LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls. 683/685:assiste razão à exeqüente. Às fls. 192/193 dos autos há procuração outorgada pelos executados ao advogado destinatário da intimação de fl. 676 conferindo-lhe poderes para aceitar o encargo de depositário de bem nomeado em garantia da execução.\r\n\r\nDestarte, reputo ineficaz a ressalva aposta à fl. 679.\r\n\r\n2. Certifique a Secretaria o decurso do prazo para interposição de embargos à execução por Alvimar de Oliveira Costa e Natália Vargas Costa.\r\n\r\n3. Intime-se a FINEP para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0258534-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x JOSE PERCIA RABELLO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\n01.JOSE PERCIA RABELLO interpõe recurso de Embargos de Declaração, às fls. 309/314, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, contra decisão de fls. 306/307, que indeferira o pedido do expropriado de que houvesse a incidência de juros moratórios sobre os valores residuais devidos.\r\n\r\n02. O Embargante sustenta que a decisão omitiu-se por não determinar a inclusão dos juros moratórios.\r\n\r\n03.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n04. A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 21 de maio de 2007 (fls. 307) e os Embargos de Declaração foram interpostos em 23 de maio de 2007, dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão. Observada a tempestividade do recurso e preenchidos os demais pressupostos necessários ao seu juízo de admissibilidade positivo, conheço os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n05. Passando-se ao exame do mérito, verifica-se que a interposição do recurso, com fulcro no art. 535, II, do Código de Processo Civil, ampara-se em possível omissão observada na decisão atacada.\r\n\r\n06.Ao analisar o vício aventado, consigno que, da leitura - ainda que empreendida de modo perfunctório - da decisão ora guerreada, verifica-se que houve a análise adequada e escorreita dos fatos, fundamentos jurídicos e pedidos formulados, não sendo cabível, mediante a interposição de recurso de Embargos de Declaração, nova apreciação do pedido que motivara a irresignação de uma das partes em face do posicionamento esposado pelo juiz monocrático. Aos Embargos de Declaração não é admissível o empréstimo de efeitos infringentes para rediscutir questão sobejamente analisada pela decisão atacada. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão proferido em julgamento do EDRESP 668.686-SP (STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 20.03.2006):\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO APENAS DEVOLUTIVO - ART. 520, IV, DO CPC - RECURSO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU PROCESSO CAUTELAR - OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - FATO NOVO - REJULGAMENTO DA LIDE - INVIABILIDADE - CUMPRIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1 - Não há que se falar em omissão quanto a questão não suscitada, embora já ocorrida, antes do julgamento apontado como omisso. E nem de obscuridade ou contradição quando o recurso é julgado de acordo com o constante em seus autos.\r\n\r\n2 - Inexistente qualquer hipótese legal de cabimento recursal (art. 535 do CPC), configura-se inviável a pretensão ao rejulgamento da lide, porquanto, nos termos do art. 463 do CPC, extensivo aos Tribunais pátrios, uma vez publicado o acórdão, o Colegiado cumpre a prestação jurisdicional, alterável tão-somente diante da ocorrência de erros materiais ou de obscuridade, contradição e omissão, hipóteses justificadoras da oposição de embargos de declaração. Ademais, não cabe a apreciação de fato novo em sede de embargos de declaração (cf. EDcl no RMS nº 11.542/MA, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ de 12.2.2001).\r\n\r\n3 - Acertadamente solucionada a lide quando do provimento do recurso especial e ausente qualquer vício no aresto a justificar a interposição dos aclaratórios, caracterizam-se como inadmissíveis, perfazendo-se inviável atribuir-lhes efeitos infringentes com relação ao decisum embargado, ora mantido por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n4 - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n07.Ante o exposto, conheço os Embargos de Declaração, porém, nego-lhes provimento.\r\n\r\n08. Cumpram-se os itens 02 e 03 de fl. 307.\r\n\r\n09. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006627-7 ALAIDE ABADE DOS ANJOS E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Torno sem efeito a determinação de fl. 187, itens 3 e 4, eis que com a prolação da sentença finda-se o ofício jurisdicional.\r\n\r\nIntime-se por edital, com 30 dias, os autores Severino José da Silva Filho e Cezar Duarte Silva para regularizar a representação processual na medida em que a intimação pessoal restou frustrada.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo supra, cumpra-se a última parte de fl. 106.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019540-2 LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Ante o informado em fl. 174, forneça a parte autora o nº do RG do advogado Ronaldo Gotlib Costa, para fins de expedição de alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 336121"
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                            "336122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022256-9 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO SOARES, VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n23. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, diante da ilegitimidade ativa da Autora, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n25.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.005663-0 ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES, RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY, NINA MACHADO NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 551/552: Indefiro a produção de prova pericial, uma vez tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013235-1 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013531-5 MARCIO LINS PALHEIROS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n16. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023268-4 CELSO MIRANDA TAVORA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n13.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n14.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15.Cite-se.\r\n\r\n16.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019152-9 ISBET - INSTITUTO BRASILEIRO PRO EDUCACAO,TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO-RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\n17. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n18. Condeno a impetrante ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o enunciado n. 512, da súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n19. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n7 - 87.0006390-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA, MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023129-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x MARCOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO). . Vistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL formula Impugnação à Execução, com pedido de efeito suspensivo, em face de MARCOS SANTOS MEDEIROS e Outros, salientando o não cabimento da multa fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que está caracterizado o excesso na execução, tendo em vista que o valor da multa que constitui objeto da presente é absolutamente inexigível, pois “toda e qualquer mora na satisfação do crédito do exeqüente sujeita o executado ao pagamento dos juros de mora, incidentes na forma determinada pelo MM. Juízo, descabendo a cumulação de tal parcela com qualquer multa por atraso no cumprimento do julgado, sob pena de se punir duplamente o devedor. Com efeito, a multa do art. 461 §§ 4o. e 5o. do CPC somente incide como meio coercitivo para obrigações de fazer que envolvam providências não pecuniárias, não podendo cogitar de aplicá-la quando ao credor competir o crédito ou entrega de valores, tal como ocorre na hipótese dos autos.” (fls. 05). \r\n\r\nDestaca, ainda, que: “não cabe atualização monetária do valor da multa em execução, uma vez que cominada para garantir o cumprimento da obrigação de fazer” (fl. 08)\r\n\r\nÀs fls. 17/20, foi proferida decisão no sentido de indeferir a concessão dos efeitos suspensivos à presente Impugnação, facultando aos Impugnados requererem as medidas cabíveis ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nOs Impugnados manifestaram-se às fls. 23/25.\r\n\r\nÈ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a presente Impugnação.\r\n\r\nPretende a Impugnante discutir matéria já transitada em julgado nos autos da ação ordinária em apenso. Deveria, no momento oportuno, ter interposto recurso cabível, o que não ocorreu. O seu inconformismo é claramente extemporâneo. \r\n\r\nDe tal sorte, resta evidente que a matéria, objeto do feito, está coberta pelo efeito da preclusão. Sobre o princípio da preclusão vale transcrever a lição do insigne processualista Humberto Theodoro Júnior, em Curso de Direito Processual Civil, 37a. edição, Rio de Janeiro, Forense 2001, p. 28: “consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito.” \r\n\r\nCabe ressaltar que sobre os valores devidos a título de multa não caberia a incidência de atualização monetária, porque não consubstanciam montante cujo uso foi privado indevidamente aos autores, mas sanção para que fosse preservada a autoridade da decisão judicial.\r\n\r\nDe tal sorte, verifica-se que o cálculo que embasou a citação (fls. 589/590 dos autos principais) está em consonância com o acima exposto, eis que os Impugnados não fizeram incidir no montante principal qualquer atualização monetária.\r\n\r\nCom efeito, mister destacar que a atualização que se procedeu no depósito de fl. 620 foi efetivada pela própria Impugnante.\r\n\r\nDestarte, não merece, igualmente, prosperar a irresignação da Impugnante quanto à matéria em comento.\r\n\r\nIsto Posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO proposta pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nTendo em vista que há penhora efetivada às fl. 620 (ação ordinária), determino a intimação da Impugnante para as providências necessárias a fim de ser estornada a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para uma conta à disposição deste Juízo, sendo certo que o valor remanescente será revertido em seu favor.\r\n\r\nOportunamente, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos Impugnados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009987-0 W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.007639-0 ALEIXO GONCALVES FILHO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 94.0001795-2 LURIMAR CASALES ARVINS (Adv. ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 150/07.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à parte autora sobre certidões de fls. 103 e 108.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . Ante o teor da certidão de fl. retro, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 336122"
                            ],
                            "337559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000605\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 92.0051252-6 WHITE MARTINS ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E FOMENTO COML/ LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 398: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, a fim de que seja transferida, para uma conta à disposição do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, a importância de R$ 364.206,73 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e seis reais e setenta e três centavos), atualizada em 27/05/2004, a ser deduzida do saldo da conta nº 062.005.11000293-7, devendo a Secretaria proceder à devida anotação no rosto dos autos.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 93.0021173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS) x JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x WALFRAN DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 152/158: manifeste-se o executado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337559"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 07/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011514-2 ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recolha a parte autora a diferença de custas devidas, em vista do novo valor atribuído à causa a fl. 125. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.020464-5 VICTOR MANOEL DE MENDONCA ABREU E OUTRO (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a concordância da União frente aos cálculos apresentados pela parte autora às fls. 254/260, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor dos autores e do patrono responsável pelo recebimento da verba honorária sucumbencial, no valor de R$ 7.439,79 (sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), observando-se o valor devido a cada beneficiário, conforme rateio de fl. 254.\r\n\r\nApós efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005595-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. VERONICA ABREU DE CARVALHO, LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 328/385, a fim de que promova o regular prosseguimento do feito, em 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018952-9 JOSE ANGELO GOULART GIL (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA, SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA, CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 157/164. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021715-0 ANDERSON SOARES CORREA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027126-0 ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Intime-se a parte autora para esclarecer, comprovadamente, se foi celebrado acordo com a CEF na via administrativa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Em caso negativo, cumpra-se a parte final da determinação contida na ata da audiência de fls. 427/428, e intime-se o perito nomeado à fl. 195 para prestar os esclarecimentos solicitados nos itens II e III de fl. 275. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.002113-1 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 180/209, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\nQuebra 2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 85 e 156).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006392-7 ANA MARIA DA SILVA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Dê-se vista às partes para manifestação acerca da proposta de honorários formula pelo perito contador nomeado à fl. 143, no importe de R$ 1.200,0 (um mil e duzentos reais). Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n.2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.008562-5 HERMES DE PAULA PINTO NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 425 - Defiro a devolução de prazo para que a CEF apresente a sua manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 335/387. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015852-5 HELOISA MARTILIANO DE MACEDO GOMES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Fl. 328 - Defiro a devolução de prazo para que a CEF apresente a sua manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 318/322. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023296-8 JOSE ALVES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fl. 332 - Defiro a dilação de prazo para que a CEF apresente a sua manifestação sobre os esclarecimentos do perito contador de fls. 327/328. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 329.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017291-5 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se a conclusão da prova pericial contábil realizada nos autos da ação ordinária n.º 2004.5101.002113-1, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0770076-8 NORMA CECILIA CASTRO (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA, MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x CATHARINA VEIGA DA COSTA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES, HENRIQUE CONCENTINO NETO) x CLEONICE CRUZ MAIA (Adv. HELIO M. HORTA FERNANDES) x CLEONICE PINHEIRO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da petição de fls. 245/246.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 93.0002756-5 WAGNER COSME POURCHET - REP/ P/ SONIA CARLOS POURCHET (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Tendo em vista as petições de fls. 818/819 e 821, oficie-se novamente à Vara Única de Itabirito/MG, a fim de que forneça a estes autos cópia da sentença proferida nos autos da ação penal movida em face de Wagner Cosme Pourchet, bem como das demais decisões nela proferidas e de eventual laudo de insanidade mental porventura acostado a referidos autos. Instrua-se o ofício com cópias deste despacho e das fls. 02/09, 765/767, 769/794, 802, 803, 807, 809, 809/verso, 818/819 e 821/822, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias.\r\n\r\nHavendo resposta ao ofício supracitado, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, bem como ao MPF, por 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0101135-0 MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Transitou em julgado decisão proferida pelo Egrégio TRF da 2ª Região, às fls. 222/227, a qual anulou a sentença prolatada por este juízo e, com base no artigo 515, § 3º, do CPC, declarou a nulidade de todo o procedimento executório extrajudicial deflagrado pela ré Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando a petição de fl. 234, oficie-se ao 4º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 88.286, a fim de que proceda ao cancelamento do registro da carta de adjudicação e do registro da averbação da hipoteca.\r\n\r\n16 - 98.0009069-0 RICARDO LINHARES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para cumprimento do item 2 do despacho de fls.307. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para que seja anotada a reconvenção oferecida às fls. 89/95, nos termos do parágrafo único do art. 253, CPC.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF, para trazer a cópia integral do processo administrativo e a cópia do Plano de Segurança aprovado pela Polícia Federal, requeridas pela ré reconvinte à fl. 94. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021390-9 LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/ P/ ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv. FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO, JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a parte autora para manifestação acerca da petição da CEF de fls. 88/104, pela qual informa que não foram localizados os extratos solicitados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015137-4 MARIA DE FATIMA ROCHA DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado e nomeio para o encargo o advogado subscritor da petição inicial;\r\n\r\n2 - Ao que verifico pela leitura da documentação acostada, foi requerido administrativamente os extratos referentes aos períodos postulados na petição inicial. Diante disso, esclareça a parte autora se a CEF já forneceu cópia dos extratos requeridos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 87.0006706-7 LUZO DE ARAUJO (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA, ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, acerca dos cálculos da Contadoria de fls. 160/162. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017147-2 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA -SIPM (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . DECISÃO\r\n\r\nTendo sobrevindo julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial da União, conforme cópias constantes às fls. 162/167 do mandado de segurança em apenso, a presente execução provisória da sentença se transmuda em definitiva conforme o disposto na antiga redação do art. 587 do C.P.C. a qual dispõe, peremptoriamente, que “a execução é definitiva quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título executivo judicial e, provisória, quando fundada em sentença que for impugnada mediante recurso recebido somente no efeito devolutivo”, caso do Agravo de Instrumento sobre a decisão que inadmitiu o recurso especial. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a prolação da decisão que julgou o recurso que impedia o trânsito em julgado do acórdão exeqüendo, deve a execução prosseguir nos autos da ação principal (mandado de segurança nº 2004.5101002114-3), devendo, pois, ser extinta a presente execução provisória, por ter desaparecido o interesse na mesma. \r\n\r\nTransladem-se cópias das fls. 119/148, inclusive desta decisão, para a ação principal, devendo, ainda, por força dos princípios processuais da economia e da celeridade, ser mantidos apensados ao referido mandado de segurança os embargos à execução nº 2007.5101.014533-7.\r\n\r\nPor fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020596-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UANDERGLEI DO NASCIMENTO FRANCOIS E OUTRO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES). . Fl. 96 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 96.0013086-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FERNANDO REIS VIANNA, JOAO RICARDO W.ABRUNHOSA, LEONAN CALDERARO FILHO, DAVID COHEN) x ESPOLIO DE JOAO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, CARLOS MANOEL LUZ, JOANA D'ARC GUEDES). . Considerando a relevância dos argumentos expendidos pela parte autora às fls. 227/229, defiro à PETROBRÁS o prazo de 10 dias úteis, a partir do término da greve dos servidores do INCRA, a fim de que cumpra integral e efetivamente o disposto no item 01 do despacho de fl. 226.\r\n\r\nApós, cumpridas as determinações do referido despacho pela Petrobrás e pela União, tendo em vista a petição de fl. 238, remetam-se os autos ao MPF, por 05 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006501-8 CARMELIA PELAGGI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que a parte autora é assistida pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\n2. Aguarde-se a conclusão da prova pericial contábil realizada nos autos da ação ordinária n.º 2004.5101.002113-1, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012112-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA, MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ELIETE DE ANDRADE (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Tendo em vista a documentação fornecida pela União às fls. 49/78, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que cumpra efetivamente o despacho de fl. 07, apurando os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015123-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Intime-se a União, a fim de que forneça os elementos necessários à elaboração dos cálculos devidos pela Contadoria, conforme requerido à fl. 18. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos ao Contador Judicial, para cumprimento do despacho de fl. 17.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003052-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS). . Intime-se a União, para que atribua o devido valor à causa.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente os cálculos de liquidação, nos exatos termos do título executivo judicial constante às fls. 93/96 da ordinária em apenso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014533-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Intime-se a União, para que se manifeste acerca das petições e documentos constantes às fls. 23/24 destes autos e 128/147 da execução em apenso, devendo, na oportunidade, apresentar os valores que entende devidos à embargada. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 337702"
                            ],
                            "337708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015428-0 VICTOR RAZZERA CIA/ LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . 1. À parte ré (Eletrobrás e, após, União Federal/Fazenda Nacional) para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0045298-5 MARIA DAS GRACAS SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Em que pese, realmente, a ausência de intimação da União, para se manifestar acerca dos ofícios requisitórios, nos termos das Resoluções nº 258/270/2002, do CJF, não assiste razão à ré, no que se refere ao alegado excesso dos valores requisitados em prol do patrono Luiz Fernando Faria de Macedo, uma vez que, conforme se demonstrará a seguir, as parcelas dos honorários contratuais, correspondentes aos autores GILSON MAGALHÃES FERREIRA e ALMÉRIO MIRANDA DA ROCHA, não foram apartadas dos cálculos respectivos.\r\n\r\nConforme se verifica à fl. 466, a determinação deste juízo foi no sentido de não se destacar do montante devido aos autores constantes na certidão de fl. 465 (Ana Cleonice Leobons Kehl, Gilson Magalhães Teixeira, Almério Miranda da Rocha e Renato de Carvalho) a parcela referente a honorários contratuais, uma vez que não foram apresentadas por tais autores declaração de próprio punho, autorizando a dedução de 20% nos seus créditos.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos de fls. 403/411, com os quais concordou a União às fls. 416/417, foram expedidos os ofícios requisitórios, cujos relatórios de conferência se encontram às fls. 467/477. Com uma análise simples, verifica-se facilmente que os valores relativos aos autores Gilson (fl. 469) e Almério (fl. 473) foram expedidos em seus montantes integrais apresentados na planilha de fls. 403/404, quais sejam, respectivamente R$ 1.426,25 e R$ 2.053,52, não havendo, portanto, qualquer desconto de honorário advocatício, situação comprovada inclusive pelo fato de, no citados relatórios, não estar selecionada a opção de Requisitório Complementar/ Suplementar/ Reserva de Honorários, quanto aos mencionados autores.\r\n\r\nDa mesma forma, o montante de R$ 13.143,00 (treze mil, cento e quarenta e três reais), referente aos honorários contratuais (fl. 476), resultou da soma tão somente das parcelas devidas pelos autores que apresentaram a declaração exigida por este juízo à fl. 446, correspondentes à 20% dos valores fixados nas planilhas de fls. 403/404 e 423/425. \r\n\r\nPor fim, quanto ao último requisitório, também expedido em favor do advogado Luiz Fernando Faria Macedo, relaciona-se com honorários sucumbenciais, também previstos nos cálculos de fls. 403/404.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, mostra-se, de fato, descabido o pleito da União de fls. 510/513, o qual resta recebido como agravo retido, conforme requerido na parte final da fl. 510. \r\n\r\nQuanto à petição da parte autora de fl. 516, defiro a dilação de prazo, por 20 dias, a fim de que seja cumprida efetivamente a determinação de fl. 514.\r\n\r\n3 - 95.0015709-8 JORGE PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Considerando que não houve efetivo cumprimento à determinação constante no item 01 do despacho de fl. 417, nem resposta ao ofício expedido à fl. 385, deixo de homologar, por ora, a habilitação dos herdeiros dos autores falecidos JORGE PINTO DA SILVA e AYLTON DE CASTRO TEIXEIRA.\r\n\r\nDestarte, intimem-se os demais autores, a fim de que promovam o regular prosseguimento do processo, em 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0024912-7 JOSE FRANCA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Tendo em vista que a multa fixada por este juízo, no bojo da sentença de fls. 328/337, tornou-se bastante excessiva, conforme cálculos apresentados à fl. 423, não atendendo, portanto, ao que ditam os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, reduzo referida multa para R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma vez que o verdadeiro escopo da astreinte não é enriquecer sem causa a parte contrária, mas sim compelir o executado ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSe a cominação pecuniária transborda estes limites deve ser reduzida pelo juízo para que volte aos trilhos da legalidade, nos termos do artigo 461, § 6º, do CPC. Neste sentido:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. EXCESSO. REDUÇÃO.\r\n\r\nA multa pelo descumprimento de decisão judicial não pode ensejar o enriquecimento sem causa da parte a quem favorece, como no caso, devendo ser reduzida a patamares razoáveis. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP- RECURSO ESPECIAL- 793491Processo: 200501673718 UF: RN Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 26/09/2006 Documento: STJ000718229)”.\r\n\r\nEm relação à exigência da CEF constante à fl. 420, no sentido de que a parte autora deve fornecer seus contracheques desde setembro de 1993, para que seja dado cumprimento à obrigação de fazer determinada por este juízo, mostra-se esta descabida, tendo em vista as declarações de reajuste, emitidas pelo próprio Ministério da Aeronáutica, às fls. 149 e 424. \r\n\r\nDestarte, intime-se a CEF, a fim de que cumpra, efetivamente, em 20 dias, a decisão de fl. 400, bem como para que pague a multa devida, no valor já reduzido, conforme acima fundamentado.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001082-4 SILAS MARIANO LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 291 - Assiste razão à CEF, eis que a parte autora fez carga dos autos em 29/11/06 e devolveu-os em 19/07/07. Concedo 10 dias para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, Às fls. 281/283.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 265.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009532-5 JORGE TOMAS PEREIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . 1. Intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários formulada por meio da petição de fl. 315. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora promover o respectivo depósito, na CEF Pab Justiça Federal - RB.\r\n\r\n2. Comprovado o depósito, intime-se o perito nomeado à fl. 298, para apresentação do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Intime-se a parte autora, a fim de que promova o regular andamento do processo, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000169-0 IRACY SILVA GARCIA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET, RICARDO RODRIGUES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Considerando o alegado às fls. 186/187, bem como o andamento processual juntado à fl. 188, reconsidero o despacho de fl. 185, para determinar a suspensão deste processo, até julgamento do recurso especial interposto pela parte autora contra a decisão proferida pelo TRF da 2ª Região, em âmbito de agravo de instrumento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 337708"
                            ],
                            "337712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000198\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Tendo em vista a decisão prolatada pelo TRF da 2ª Região, no âmbito do agravo de instrumento interposto pela UFRJ contra decisão de fl. 249, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de os cálculos de fls. 250/253 sejam refeitos, excluindo, desta vez, os juros moratórios, especificamente no período de julho/91 a maio/92, conforme determinado pela Superior Instância no bojo da supracitada decisão, cuja cópia consta às fls. 273/276 destes autos.\r\n\r\nCumprido o item supra, dê-se vista, sucessiva, dos autos às partes, a começar pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0008379-0 SERGIO WILLIAN COELHO GALVAO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, GIOVANNA MACIEL FORTES). . A perícia neurológica será realizada no dia 13/12/2007 às 10:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1000, sala 1021, Bairro Zé Garoto - São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 207.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nConsiderando as certidões de fls. 202 e 206, a intimação do autor deverá ser promovida na pessoa de seu advogado (Dr. Júlio Romero, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 61.871).\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos).\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029244-4 FABIO COUTINHO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . A perícia neurológica será realizada no dia 13/12/2007 às 10:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1000, sala 1021, Bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme informação do Perito à fl. 180.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023957-5 GERALDO LIMA CRUZ (Adv. ROSILENE SOARES DA SILVA, ANDREA SOARES LIMA) x HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA - SERVICO DE COLO-PROCTOLOGIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 07 e o comprovante de fl. 10, e nomeio ao encargo a Dra. Rosilene Soares da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 93.359.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 284 do CPC, e:\r\n\r\nRequeira a citação da União Federal e do Município do Rio de Janeiro, posto que o Hospital de Ipanema encontra-se sob a gestão municipal;\r\n\r\nEsclareça, de forma pormenorizada, a relação de documentos objeto do pedido de liminar;\r\n\r\nPromova a adequação do pedido, nos termos do art. 282 IV do CPC.\r\n\r\n3. Deverá, na oportunidade, trazer as cópias necessárias aos mandados de citação.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 337712"
                            ]
                        }
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                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "337509": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0078208-6 IVONE DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 60/61. Tendo em vista fls. 105/106 e, considerando que o depósito já foi efetivado sob o código 5180, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0008836-7 VILMA GABRIEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv. TANIA P. FERNANDEZ, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON LUIZ DAMASCENO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 75/76 e 197. Tendo em vista fls. 494/495, 498 e 502/507, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0014132-2 CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 255/276 - Digam os Autores.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024490-6 VALERIA MODESTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 88 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da decisão de fls. 82/83, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023788-4 MARCELLO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PRICILA ROBERTO MARTINS) x ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS - CARTEIRA IMOBILIARIA E OUTRO. . Cumpram os Autores corretamente o item 2 do despacho de fls. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002148-0 SANTA MARINA SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006374-6 SOBAM CENTRO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010590-0 IRENE LOPES DA ROCHA (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte o comprovante de rendimentos.\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010746-4 JACILIA LAURINDO GOUVEA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção pretendidos e o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC, uma vez que o documento anexado às fls. 14 não informa, sequer, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011768-8 DULCE WALSH GOLDVAG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\nÀ Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Junte cópia do comprovante de rendimentos.\r\n\r\nb) Esclareça quanto ao pedido relativo às cadernetas de poupança nºs 836097-3 e 833849-8, indicadas às fls. 03, na medida em que as mesmas não são de sua titularidade, conforme se depreende dos extratos anexados às fls. 27/28 e 35.\r\n\r\nAs cadernetas de poupança nºs 829303-6 e 829402-4, cujos extratos foram anexados às fls. 34 e 36, não foram especificadas na petição inicial, não sendo objeto do pedido. Ademais, não são da titularidade da Autora.\r\n\r\nDesentranhem-se os extratos de fls. 34 e 36, mediante certidão, entregando-os ao advogado da Autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012042-0 LAURINDA DOS ANJOS PIRES (Adv. ESTER LOUZADA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 14 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012330-5 AMAURY DANTAS CARDOSO (Adv. KLINGER LUIZ SILVA TOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, retificando o pólo ativo, uma vez que o Autor é o Espólio e não o seu representante, bem como adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, os índices de correção postulados e os meses de incidência.\r\n\r\nRegularize a representação, juntando aos autos a certidão de inventariante.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte cópia do comprovante de rendimentos do representante do Espólio e cópia da certidão de óbito de Sophia Dantas Cardoso.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica da titular das cadernetas de poupança com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013432-7 HUGO AVERBACH - ESPOLIO REP/ P/ LEDA AVERBACH (Adv. ALEXANDRE FIGER, RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclareça se existe sobrepartilha, na medida em que, com o julgamento da partilha, como se verifica às fls. 26, desaparece a figura do espólio, não tendo este legitimidade para propor ação (RP 52/246; JTA 108/351).\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, IV do CPC, especificando, no pedido, o(s) número(s) da(s) caderneta(s) de poupança, cuja incidência da correção monetária postula, bem como atribua valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando as custas, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte documentação que comprove a existência da relação jurídica com a Ré, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.023334-5 TRADE-RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x GERENTE ADMINISTRATITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL-GERENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x Z L AMBIENTAL LTDA. ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007082-9 ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO (Adv. NILSON CUNHA JUNIOR) x DIRETOR PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC c/c art. 8°, da Lei 1533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000338-5 LABRATOS COM/ DE EMBALAGENS LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - RJ E OUTRO. . Fls. 199/200 - Cumpra-se.\r\n\r\nDê-se ciência às Impetradas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF/2a Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010798-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x IRACI LUIZ DA SILVA E IRMAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinta a execução, com base no art. 267, VI c/c art. 598, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018674-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x VERA LUCIA SILVA. . Diga a Exeqüente sobre fls. 45/46.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023710-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x MARILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . Designo audiência especial de conciliação para o dia 21-11-07, às 15h.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as partes para ciência da data da audiência especial de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020928-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x WOOD SHAPERS PROD ALIMENTICIO LTDA E OUTROS. . Fls. 53 - Cumpra a CEF o item 2 do despacho de fls. 22, em relação ao contrato de fls. 10/16.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012846-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x LUCIA FERREIRA CASTELA. . Diga o Autor sobre os embargos à monitória.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001350-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 09/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.002866-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SELMA REGINA ARAUJO FERREIRA E OUTRO. . 1)Fls. 48 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/15.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecidas duas cópias de fls. 35/38 e mais uma cópia de fls. 30/34, necessárias à instrução dos mandados, citem-se os Réus para efetuarem o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecerem embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando cientes de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003344-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NANCI SANTOS TEIXEIRA. . Cumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 30.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005134-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CONCEITO - PRESTACAO DE SERVICOS AUXILIARES DE ESCRITORIO E OUTROS. . Cumpra a CEF o item 1o do despacho de fls. 21.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.007228-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AWM COM/ E DIST/ DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO MEC DE CONST LTDA E OUTROS. . Comprove a CEF o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1a Ré e a sua efetiva utilização, juntando cópia do(s) respectivo(s) extrato(s), bem como forneça cópia 3 (três) cópias do demonstrativo de débito de fls. 17/18, necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023062-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS MAGNO MACHADO-ESPOLIO-REP/ P/ ARACY MENDES MACHADO. . Ante o tempo decorrido, cumpra a CEF o despacho de fls. 51.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2003.51.01.001728-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JUDSON CONSTANCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 35 e 43, entreguem-se os autos à Requerente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 91.0137980-1 NILZA NICODEMOS BENEVIDES (Adv. PAULO LOPES DE SOUZA, RICARDO LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 64/66 e 89/91. Tendo em vista fls. 140/143, julgo extinta a execução, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003410-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x HELP CRED - ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv. SANDRA MARIA AMIN E SILVA). . (...)\r\n\r\nAbra-se vista à ECT.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.005000-6 BACALHAU DA TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SIL VA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Fls. 159/160 - Comprove o Autor o depósito do montante devido, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 97.0108652-0 CELSO ASSAD CHATACK E OUTROS (Adv. ROBERT LARA MENDES) x FATIMA CRISTINA CHAMMAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS x ROSA MARIA AMELIO CANTANHEDE (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 573/576 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de quinze dias.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.002518-0 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Os embargos de declaração foram interpostos tempestivamente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs fundamentos elencados nas razões do recurso não se referem à omissão, contradição ou obscuridade, não ocorrendo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 536 do CPC.\r\n\r\nRessalte-se que a execução de valores inferiores à R$ 1.000,00 é uma faculdade da União, cabendo somente à ela a decisão de cobrar ou não tais valores.\r\n\r\nIsto posto, não conheço dos embargos de declaração.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.021137-0 OSVALDO DA SILVA FILHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I e IV, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 25.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.017479-0 HILTON JOAO COELHO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 147/148 - Anote a Secretaria, devendo constar da publicação apenas o nome da patrona remanescente Dra. Kátia Regina de Castro Ribeiro da Silva.\r\n\r\n2) Abra-se vista à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.009560-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DEBORA LERNER). . ... dê-se ciência ao Sindicato Autor.\r\n\r\n2. Comprovem os patronos dos Autores Luiz Gonzaga Nogueira e Eliane Reis Duarte a ciência inequívoca dos clientes, promovendo a cientificação da renúncia através de Aviso de Recebimento, no prazo de dez dias.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015525-1 VALTAIR AUGUSTO ALMEIDA (Adv. CLOVIS DA S B JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 78 - Comprove o Autor o depósito do montante devido, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023349-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga o Autor sobre fls. 22/37.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.024855-0 EMMANOEL VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A. . Fls. 179/199 - Dê-se vista aos Autores e à CEF (Prazo sucessivo : 5 dias). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.019805-8 IONES LINDESAY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 291, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 00.0920852-6 JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE ALFREDO LION) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 917/918 - Manifeste-se o Réu (Banco do Estado do Rio de Janeiro), no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 89.0037259-9 ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 438/440 - Comprovem os Autores o depósito dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem comprovação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 95.0014167-1 IVO MARTINS DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . (...), abra-se vista aos AUTORES para dizerem se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.025263-6 FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que providencie a transferência do valor indicado à fl. 89, com os devidos acréscimos, para o cumprimento da sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2006.51.01.010075-1, para a agência PAB - Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 89, 94/96.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à Autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013717-8 JOIA INSCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR, REGINALDO PEIXOTO SILVA, FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.004163-5 ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . 1. Indefiro a tutela de urgência.\r\n\r\nA Autora foi autuada por infringir o Art. 15, § 2º, da Lei 3820/1960, que determina que as farmácias e drogarias terão profissional técnico inscrito no Conselho da Profissão regulamentada presente no estabelecimento durante todo o horário de seu funcionamento.\r\n\r\nA alegação de que a Autora cumpria os requisitos da Lei, sem embargo, não parece revelar a consistência necessária para fins de concessão de tutela de urgência, eis que se o seu farmacêutico, no momento da fiscalização, estava “nas dependências do CRF-RJ, efetivando a baixa da responsabilidade técnica da farmácia que estava saindo e realizava os trâmites administrativos na serventia do CRF-RJ para assumir a responsabilidade técnica na empresa objeto do auto de infração” (inicial, fls.3, ponto 3), não estava cumprindo o dispositivo acima citado. Ou seja, não estava onde deveria estar, que era no próprio estabelecimento farmacêutico, exercendo sua competência técnica, e sim alhures.\r\n\r\nO documento de fls. 45, “boleto bancário”, de acordo com a inicial, ademais, também não é impeditivo do cumprimento, pois seu uso não está obrigatoriamente vinculado, vedada representação, à pessoa do responsável técnico,referido na norma violada.\r\n\r\n2. Em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.010113-9 LINDALVA AMELIA SILVA DOS ANJOS (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade das cadernetas de poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013531-9 LINDA CASSAR OSSAILLE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, em relação ao Banco ABN AMRO Real S/A, atinente aos ín dices de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 26,06% (fevereiro/89), 84,32% (março/90) e 44,80% (relativo à primeira quinzena de abril/90).\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06, em relação ao Banco Central do Brasil, referente ao índice de 44,80% (relativo à segunda quinzena de abril/90) e à diferença do índice de 14,87% (fevereiro e março/91).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência ao 2o Réu (Banco Central do Brasil). Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.010281-0 MAURO NEPOMUCENO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAUL MIGUEL FREITAS DE OLIVEIRA, JOEL MARCOS TOLEDO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016681-0 FRISA - FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS SILVA) x FISCAL AGROPECUARIO ENCARREGADO DO SERVICO DE INSPECAO FEDERAL-SIF 71 E OUTROS. . 1) Fls. 163/166 - Anote-se.\r\n\r\n2) Defiro a vista pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022623-4 FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x DELEGADO FEDERAL DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . (...)\r\n\r\nNesses termos presentes os requisitos do art. 7º II da Lei 1533/51 defiro parcialmente a liminar para o fim de determinar que as autoridades impetradas exercitem efetivamente a competência legal que lhes incumbe como se em greve não estivessem com relação aos pedidos da IMPTE descritos a fls.6/7 dos autos.\r\n\r\nNotifique-se as autoridades impetradas para ciência e imediato cumprimento desta decisão, bem como para que prestem as informações que entenderem necessárias no prazo de dez dias.\r\n\r\nDê-se ciência a União Federal, nos termos do art. 3o. da Lei 4348/1964, com a redação dada pelo art. 19 da Lei 10.910/04.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n52 - 2001.51.01.020775-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x ZINCATEC GALVANOPLASTIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a Exeqüente sobre fls. 403.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 97.0103493-7 IEDA MARI ANDRADE ROSA DE MATOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 99.0060207-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALEXANDRE BRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, a fim de que a CEF dê cumprimento ao determinado no acórdão, no prazo de dez dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.011621-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x IVONILDE BARBOSA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x NEIDE PAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA COSTA FILHO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 139, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.018791-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005749-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UNIAO BATISTA CAR LTDA E OUTROS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Rotativo Cheque Azul”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 08/12.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 15/16, cite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007295-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA E OUTRO. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 16/20 e seus respectivos aditamentos.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de cálculo de fls. 47/52, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 337509"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000176\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024632-6 INTERMEDICI PIRACICABA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 551/553, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019214-4 TRUEWAYS INFORMATICA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006713-9 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022327-0 ICOLUB IND/ DE LUBRIFICANTES S/A E OUTRO (Adv. JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 306/309, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0301533-5 RUBEM CORREIA DE CARVALHO (Adv. PEDRO DA CRUZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 379/383 - Nada há a executar nos presentes autos, conforme já salientado no despacho de fl. 377.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 00.0302392-3 PEDRO DE CASTRO VIDIGAL (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, ANTONIO EDUARDO LANNA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\n1- Ante a manifestação da União (fls. 380, 402/403) e a documentação apresentada (fls. 347/354 e 390/393), com fulcro no art. 1060, I, do CPC, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO da requerente MARIA FERNANDA FERNANDES VIDIGAL, na qualidade de inventariante do Espólio de Pedro de Castro Vidigal. \r\n\r\n2- À SEADI para anotar a substituição processual, de modo que passe a figurar no pólo ativo ESPÓLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL REPRESENTADO POR MARIA FERNANDA FERNANDES VIDIGAL.\r\n\r\n3- Fls. 404: Ante ao que dispõem os arts. 655, I e 657, ambos do CPC e considerando a solicitação do Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ, determino a penhora no valor de R$ 196.466,89 sobre o Precatório de natureza alimentar expedido em 30/06/2006 no montante de R$ 342.834,58, à fl. 345, cujo beneficiário é PEDRO DE CASTRO VIDIGAL. Ressalto que o aludido Requisitório já se encontra bloqueado por este Juízo diante do falecimento da parte autora, conforme despacho de fl. 357 e comprovantes de fls. 359/360. Assim, quando for comunicado pelo Egrégio TRF-2a Região o depósito da parcela única do Precatório Alimentar, com previsão para o corrente ano, a parte autora só vai efetuar o levantamento após a transferência do valor ora penhorado (R$ 196.466,89), com os acréscimos legais, ao Juízo da 48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ.\r\n\r\n3.1- Providencie a Secretaria a anotação na capa dos presentes autos da penhora efetivada. \r\n\r\n3.2- Oficie-se ao Juízo solicitante da penhora (48a Vara Cível da Comarca da Capital do RJ), bem como ao Juízo onde tramita o Inventário da parte autora (Porto Seguro/Bahia, fl. 352), cujo endereço deverá ser fornecido pelo Autor, em 5 dias, dando-lhes ciência da presente decisão, encaminhando cópia das peças acima referidas. \r\n\r\n3.3- Intimem-se as partes, sendo a União pessoalmente, para igualmente tomarem conhecimento da presente decisão.\r\n\r\n3.4- Após, mantenham-se os autos com baixa provisória para que se aguarde o depósito do Requisitório e as providências acima determinadas.\r\n\r\n7 - 97.0008827-8 DALVA VIRGENS VYCAS (Adv. JOANA COSTA BENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Expedidos os Requisitórios (fls. 125/126) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução n. 559, de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor,, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto às aludidas Requisições, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n8 - 98.0004580-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA (Adv. DUVAL VIANNA) x SERGIO JOSE GRACA DE ARAUJO (Adv. SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO) x FERNANDO LUIS TRIGOSO PEREZ (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA, VALTER PEREIRA DA SILVA) x JORGE CORTINES LAXE (Adv. MODESTO LOURENCO). . 1) Tendo em vista a certidão retro, atenda a Secretaria o requerido à fl. 716.\r\n\r\n2) Aguarde-se a vinda da documentação solicitada através do ofício de fl. 715 à 1ª Vara Federal de Volta Redonda, conforme determinação de fl. 697, certificando, ainda, a Secretaria a não apresentação pelo Réu Fernando Luis Trigoso Perez da cópia do mapa de capacidade de uso das terras da Fazenda do Salto, conforme também determinado em audiência.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes, a qual deverá incidir sobre a avaliação realizada pelos Réus, fixando, desde já, como ponto controvertido a observância ou não aos requisitos legais e aos regulamentos do INCRA, aos critérios e normas técnicas e cientificas aplicáveis à matéria, quando da avaliação ora questionada, e nomeando para a realização da mesma o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior.\r\n\r\n4) Intimem-se as partes para que indiquem seus assistentes técnicos e apresentem seus quesitos, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela parte autora - MPF - e, após, para cada Réu, na ordem da autuação, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias ao seu atendimento.\r\n\r\n5) Apresentados os quesitos, dê-se vista ao perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentação de sua proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n9 - 98.0014321-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO ADMINISTRATIVOS DA UNI-RIO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017516-0 VIRGILIO SOARES DE QUEIROZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 27: Indefiro o requerido, tendo em vista que é ônus do Autor diligenciar junto ao órgão a fim de cumprir a determinação de fl. 25, cabendo a interferência do Judiciário tão-somente no caso de comprovada recusa da Administração em fornecer a cópia da documentação solicitada.\r\n\r\nIsso posto, assino o prazo de 30 dias para que o Autor providencie o documento referente ao ato de sua reforma, conforme determinado à fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023853-4 NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela onde se pretende obter provimento jurisdicional que determine a percepção de pensão militar de ex-combatente no valor relativo ao posto de 2º Tenente de forma cumulativa com a pensão por morte proveniente de órgão da Administração Pública já percebida pela autora.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024426-1 ZENITH QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nDeve o advogado da parte autora, no prazo de 10 dias, comparecer em cartório para assinar a petição inicial, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.024597-6 MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0015712-5 MARIA DA CONCEICAO PIRES E OUTROS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.016010-9 PAULO ELIFAS BARROS VILLEROY (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 415/419, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.025435-9 SERGIO VELLOSO MACEDO E OUTRO (Adv. DILSON OLIVEIRA SOARES, PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.000460-8 LIA DA SILVA BRANCO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 261/264, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020154-2 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.027456-9 JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 340/348, intimem-se as partes para que se manifestem acerca das provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista da mesma à parte contrária, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.002031-0 IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de produção de prova pericial feito pela parte autora, INDEFIRO-O, por entendê-la cabível apenas para demonstrar a observância ou não à cláusula referente ao Plano de Equivalência Salarial, não tendo sido a mesma questionada pela parte autora. As demais questões ventiladas na inicial e utilizadas para justificar a produção da prova (fl. 227) são matéria de direito.\r\n\r\nIsso posto, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.025561-0 ANTONIO SOARES SOBRINHO-ESPOLIO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.010837-0 JOSE CARLOS NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nFl. 135: O pedido de antecipação de tutela já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 57/58.\r\n\r\nIsso posto e considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.011918-4 SILVIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001810-4 OCIMAR DA SILVA OLIDIO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n2) Defiro a perícia contábil requerida, nomeando o Dr. JOELSON ZUCHEN para a realização da mesma.\r\n\r\n3) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00, do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n5) No prazo improrrogável de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de seus reajustes salariais, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF às fls. 213/221.\r\n\r\n6) O não atendimento pela parte autora do disposto no item 5 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Apresentados os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n8) Ressalto por fim que o pedido de antecipação de tutela já foi objeto de apreciação por esse Juízo (fls. 95/96)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007951-8 IRIS DE CASSIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento, nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Fls. 206/209: O pedido de antecipação de tutela já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 100/101.\r\n\r\n2) Em se tratando de contrato no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor, devendo incidir sobre os mesmos a legislação própria do SFH, vez que o mútuo celebrado entre as partes não configura relação de consumo, atuando as instituições financeiras no desempenho de suas atividades como intermediárias de circulação de dinheiro para a aquisição da casa própria. Nesse sentido: TRF/2a. Região - AGV 107842, DJ 24/06/03; AC 331029, DJ 17/10/03; TRF/4a. Região - AC 454628, DJ 06/06/02; AC 457859, DJ 08/05/02. Desse modo, INDEFIRO o requerimento de inversão do ônus da prova. \r\n\r\n3) Isso posto e considerando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005473-3 MARCIA JOVINA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Com relação ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, conforme comunicado à fl. 135, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Admito, outrossim, o agravo tempestivamente interposto pela CEF (fls. 96/100), o qual permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2a.Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.522).\r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, bem como acerca do Agravo interposto pela CEF, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR, EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Fl. 666: Defiro vista ao Autor, por 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca das folhas 667/676.\r\n\r\n29 - 97.0020685-8 LUCIA HELENA REIS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 98.0019459-2 MARIA GOMES DA SILVA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x SHEILA PEREIRA BRUM (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA). . Fls. 286/288: Dê-se ciência à autora para atendimento junto ao órgão militar.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para fornecer planilha de cálculo das verbas atrasadas, conforme despacho de fl. 280. \r\n\r\nVinda a documentação, prossiga-se conforme itens 3 e 4 do aludido despacho.\r\n\r\n31 - 99.0001264-0 JOSE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Tendo em vista a certidão retro e considerando que a parte autora teve ciência da sentença - conforme carimbo de vista à fl. 219, verso - dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0001265-8 AMADO LUCAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro e considerando que a parte autora teve ciência da sentença - conforme carimbo de vista à fl. 255, verso - dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.008666-9 CIGNA SAUDE LTDA (Adv. LUCIANA C BARATA DA SILVEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls.971/974, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023747-8 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, JOEL DOS SANTOS LEITAO, MARCELO DE ARAUJO ALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.003361-0 IVAN DE MOURA COIMBRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007593-8 NAGIB KASSER DIB (Adv. MARIO ELIAS MIGUEL) x CAARJ - PROGRAMA ASSISTENCIAL DE SAUDE (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 77, conforme comunicado à fl. 79, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até julgamento final do recurso.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020218-3 DAVID MALTA NASCIMENTO (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 168, conforme comunicado à fl. 170, a fim de evitar eventual prejuízo às partes, mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até julgamento final do recurso.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021679-0 FABIO AUGUSTO FERREIRA MARQUES (Adv. GUSTAVO PADULA DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . I) Indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação formulado à fl. 131.\r\n\r\nII) Considerando que cabe ao Ministério da Educação a gestão do FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, nos termos da Lei 10.260, de 13/07/2001, possui a União interesse processual na presente demanda, pelo que deve figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDesse modo, providencia a parte autora a citação da União Federal,na qualidade de litisconsorte passiva necessária, sob pena de extinção do feito, nos termos do Art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para as devidas anotações, para que passe a constar também a UNIÃO FEDERAL no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 91.0107232-3 IMPORTADORA E EXPORTADORA ITATIAIA S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO CESAR MARQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Há que se acolher os cálculos do Contador Judicial de fls. 300/313, onde se vê à fl. 301 os valores percentuais devidos às Impetrantes, os quais foram reproduzidos às fls. 319, vale dizer: J. SIMÃO TECIDOS S/A: 47,85% dos depósitos judiciais realizados e IMPORTADORA E EXPORTADORA ITATIAIA S/A: 52,15% dos depósitos judiciais realizados.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos foram elaborados com base na decisão irrecorrida de fl. 299, com a qual concordou a parte autora (fl. 330) e discordou a União (fls. 336/337). Ocorre que a União, ao impugnar os cálculos, reporta-se a anterior manifestação de fls. 233/292, a qual restou afastada pela decisão de fl. 299 que definiu a sistemática de apuração dos valores devidos a cada um. Dessa decisão, a União teve vista (fls. 316, 336 e 337), sem que apresentasse o recurso hábil a atacar a aludida decisão ou trazer nova impugnação, conforme ressaltado no despacho de fl. 317, restringindo-se a invocar seu único e precluso argumento, o de fls. 233/292. \r\n\r\nAssim, impõe-se a acolher os inabalados cálculos do Contador Judicial em termos percentuais, que apurou o que cabe a cada Impetrante e à União.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a União Federal/Fazenda Nacional pessoalmente;\r\n\r\n2- Oportunamente, expeçam-se em favor das Impetrantes os alvarás para levantamento do correspondente em percentuais, conforme apurado à fl. 319, da seguinte forma: \r\n\r\n- J. SIMÃO TECIDOS S/A: 47,85% dos depósitos judiciais realizados na conta n. 15.000.051-0;\r\n\r\n- IMPORTADORA E EXPORTADORA ITATIAIA S/A: 52,15% dos depósitos judiciais realizados na conta n. 15.000.049-8.\r\n\r\nRessalto que os alvarás deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias e as Impetrantes deverão informar, também no prazo de 10 dias, que fizeram o aludido levantamento, sendo que seu silêncio importará em sua efetivação.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo acima, deverá a Secretaria expedir ofício ao Posto CEF/JF/RJ a fim de converter em renda da União os saldos remanescentes nas contas Nos. 15.000.051-0 e 15.000.049-8.\r\n\r\n4- Vinda a confirmação da conversão, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional. \r\n\r\n5- Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 00.0241314-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv. MOACYR QUIRINO COSTA) x MARIA THEREZA DE LIMA GENSCHOW E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA). . \r\n\r\n1- Publicado o Edital referido às fls. 164/165, conforme certidão de fl. 172, sem manifestação de qualquer interessado, expeça-se o alvará para levantamento em favor dos três desapropriados que se habilitaram nos autos (fls. 136/139, 144/148 e 149) do valor da indenização depositado à conta n. 103464-1 (fl.s 12v e 92), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto, forneça o advogado dos expropriados o número de inscrição de sua Carteira de Identidade (RG), já se encontrando nos autos o número de sua OAB e CPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao expropriante para requerer o que entender de direito, em 5 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021389-8 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nConsiderando que as partes não requereram a produção de outras provas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000242-6 JOAO ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.026789-6 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista a existência nesta Vara de grande acervo de processos envolvendo Sistema Financeiro de Habitação, o que impossibilita esse Juízo de incluir todos nos próximos mutirões de audiência a serem realizados, deve o feito retomar seu prosseguimento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001805-3 HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES, VALTER FARIA FERREIRA). . Tendo em vista a declaração de fl. 125, defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição de fls. 118/119. \r\n\r\nDesse modo, parte dos honorários será paga nos termos da Resolução 281/00 do CJF - e atualizações - e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nIntime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de até 60 dias.\r\n\r\nEntregue o laudo, às partes para manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, oficie-se à Direção do Foro, a fim de que deposite os honorários periciais, fixados no valor máximo da Tabela II - Honorários periciais - outras áreas - da Portaria 001/04 que alterou os valores da Tabela anexa da Resolução 281/02 do CJF e atualizações posteriores.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.027197-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUCIO BATISTA MATA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA, JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA). . Não há o que se falar em distribuição da Ação de Cobrança (petição protocolada em 03 de setembro de 2007) por dependência a estes autos, uma vez que a ação principal (processo nº 98.0060234-8) apenas reconheceu a existência da obrigação de fazer - provimento da parte embargada no cargo de Perito Criminal Federal - não sendo objeto dos autos qualquer obrigação no sentido de pagamento dos atrasados advindos da nomeação no cargo supracitado - o que, inclusive, restou salientado na sentença proferida nesses embargos à execução (fl. 20).\r\n\r\nDesse modo, devolva-se a petição protocolada em 03 de setembro de 2007 - que se encontra na contracapa desses autos - à parte embargada que, querendo, poderá ajuizar ação autônoma, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015704-2 ACAO TERCEIRIZACAO E MAO DE OBRA LTDA (Adv. LUCIANA LERNER) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARTE RÉ - BNDES - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 510, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas. \r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2002.51.01.019151-9 LUCIANA PEREIRA FARIA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE TRINTA DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 231, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Vinda a documentação, dê-se vista à autora conforme parte final do despacho de fl. 200.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.019682-1 GUIDO DAS MERCES DO NASCIMENTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 56, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n49 - 00.0262646-2 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IGNORADO (Adv. RENAN AUGUSTO CAVALCANTE COELHO, BRANCA RODRIGUES PEREIRA D´ESCRAGNOLLE). . O Mandado de Registro se encontra disponível nesta secretaria, devendo o autor retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MP Federal conforme determinado à fl. 184.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2002.51.01.018157-5 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 134/137, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 211/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,56. ... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 334921"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023991-5 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 1146/1152 como aditamento à inicial. \r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo patrimonial pretendido, complementando as custas, se necessário.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024428-5 SONIA GAMA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O deferimento do pedido de revisão de vencimentos, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, encontra óbice no art. 1º, da Lei 9494/97, declarado constitucional pela Suprema Corte. \r\n\r\nNão demonstrado o risco de perecimento ou hipótese excepcionalíssima a justificar a concessão da tutela de urgência, sendo cumulativos os requisitos exigidos no art. 273, do C.P.C., razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na peça inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003864-0 DARLON DA SILVA AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 79/80: Sobre o termo de adesão acostado pela CEF, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006502-0 ALMIR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INPI. . Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida na inicial para determinar a suspensão da eficácia do ato administrativo de suspensão do auxílio-transporte dos Impetrantes, ato esse levado a efeito por meio do MEMO/N.80/2007-INPI/DAS/CGRH, da lavra da Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do INPI, e, por conseqüência, restabelecer o pagamento do auxílio-transporte aos Impetrados, até o julgamento final desta ação.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa pessoal diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023198-9 WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. CINTIA VERENA GUIRRA LOURENCO) x DIRETORA DE ADMINISTRACAO DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liminar formulado na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Citem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023535-1 MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv. WANDERLEY DE SOUZA FARIAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM. . Ante o exposto, não aferido o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido de liminar requerido na inicial.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025311-0 VISHAY PHOENIX DO BRASIL LTDA (Adv. HAROLDO GUEIROS BERNARDES) x DIRETOR DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO Nº 2007.51.01.025311-0\r\n\r\nIMPETRANTE: VISHAY PHOENIX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão vislumbro risco de perecimento de direito ou dano de remota reparação no aguardo das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. \r\n\r\nAnte o exposto, o pedido de liminar deverá ser apreciado após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se. Decorrido o decêndio legal, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES \r\n\r\nJuíza Federal em exercício\r\n\r\n16ª Vara Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0770483-6 ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT, ANTONIO ALOIS ROEDEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 336817"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0016898-3 ERNANI PEQUENO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ENILA DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv. ODENIR BERNARDI, WILLIAM CHIEZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.011813-0 CESAR AUGUSTO JANUARIO (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Ante a portaria acostada (fl. 191), comprovando o cumprimento do julgado, dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019460-9 SERGIO DA SILVA VICENTE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 675 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a reprodução de ação anteriormente ajuizada, em curso, conforme certidão de fls retro, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, com relação, apenas, ao autor, Manuel Aranha Filho, na forma do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor supramencionado, prosseguindo-se quanto aos demais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0010330-5 JORGE LUIZ PINTO MARTINEZ (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008622-7 ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante o requerimento retro, com o que o impugnado concorda com os valores depositados, manifeste-se a CEF, em 5 dias, quanto aos valores devidos de honorários, não depositados. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decidir incontinenti.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.018901-6 LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA, MARIO RICARDO P. SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ANEEL-AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv. ANDREA MIRANDA DA COSTA, IRISNEI LEITE DE ANDRADE, VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES, CAMILO FERNANDES DA GRACA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO). . 1. Recebo o recurso adesivo de fls. eis que presentes os pressupostos processuais.\r\n\r\nAos réus para contra-arrazoarem, na quinzena legal.\r\n\r\n2. Por fim, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 293.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007207-3 EUNICE HORTECIA ALVES (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 673 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020655-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCEL DIAS SAMPAIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 674 . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 88.0018942-3 ICARO ROBERTO PONTUAL E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nAguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (CEF). Por oportuno, informe a conta em que foi realizado o depósito para garantia recursal. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 336818"
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                            "336819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018955-9 SAO CRISTOVAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 97/100 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nFls. 96 - Defiro a dilação do prazo para recolhimento das custas judiciais iniciais por dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0302871-2 MARIA DE LOURDES DIAS SAYAD E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . 1. Compulsando os autos, observo que o valor deprecado no precatório foi de Cz$ 30.332.869,89 (fls. 174), recebido pelos beneficiários - Maria de Lourdes Dias Sayão e Elias Nametalla Fetue - em parcelas de Cz$ 15.166.404,51, cada um, conforme fls. 191 e 193.\r\n\r\nContudo, verifico que os cálculos do “expert”, à fl. 376/377, não deduziram integralmente tudo que foi recebido pelos autores no precatório, ou seja, Cz$ 15.166.404,51 x 2: Cz$ 30.332.809,02. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos ao Contador para refazer seus cálculos, considerando os valores integrais já recebidos.\r\n\r\n2. Advindo a nova conta, dê-se vista às partes, por 10 dias, sucessivos.\r\n\r\n3. Havendo novas impugnações, retornem ao Contador, vindo-me por fim, conclusos para decidir.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020747-7 ANA REGINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . 1.Defiro a vista requerida pela autora, por 5 dias.\r\n\r\n2.Retornando, remetam-se os autos ao Contador para elaboração da conta exeqüenda com fulcro nos relatórios anexados pelo órgão administrativo às fls. 152/156, ressalvando que o período de 11/01 a 31/07/2006 já foi recebido pela autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020672-7 SERGIO LOPES DO NASCIMENTO (Adv. ANDRE FRANCISCO N. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 175, sob pena de extinção\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019403-8 MAR DAS TINTAS LTDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Cumpra a parte autora o despacho e fls. 24, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003134-4 VN PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO ROMEIRO HERMETO, DANIEL OSTRONOFF) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. DANIELA PIO BORGES MARIANO DA FONSECA, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Não vislumbro nos autos, “prima facie” a necessidade da produção de novas provas.\r\n\r\nAs teses estão bem sustentadas, centralizando-se a questão nodal em se estabelecer se os embargantes respondem ou não pelo adimplemento do contrato, bem como se o Estado da Bahia avocou para si as obrigações do financiamento executado.\r\n\r\nContudo, contrapõe os embargantes, o excesso de execução, restringindo a R$ 3.696.784,15 (fls. 247/248) os valores devidos, referentes às parcelas dos créditos “A” e “C”, vencidas até agosto de 2004, quando da intervenção na COMAB pelo Estado da Bahia.\r\n\r\nNeste sentido, manifeste-se o embargado, em 10 dias, se estes valores, repito R$ 3.696.784,15, expressam realmente os valores devidos, em tese, no período mencionado pelos embargantes (até agosto/2004), ou seja, se restringíssemos o período do inadimplemento até agosto/2004, o valor ofertado está correto?\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n7 - 88.0019334-0 JOSIAS OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, RUY IGNACIO MARIA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, ODAIR GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RONALD FLAVIO P. FARO). . 1. Anote a Secretaria o patrocínio indicado à fl. 270, devendo o patrono assinar o requerimento de fl. 262, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\n2. Fls. 261/270 - Manifeste-se a reclamada, em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao requerente de fl. 272, anotando a Secretaria o patrocínio de fl. 275.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 336819"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022987-1 SAC SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 404/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,36. . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com espeque no art. 269, IV c/c 295, IV, do CPC, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013935-7 MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 268/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0008772-4 SILVESTRE JOSE RIBEIRO FILHO REP/ P/ SIMONE OLIVEIRA PAZ (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 91.0028214-6 MARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA LUCIA CERQUEIRA SILVA propôs a presente ação sob o procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, sua inserção como pensionista e recebimento da pensão de seu falecido ex-companheiro, bem como o pagamento dos atrasados, desde a data do óbito, acrescido de juros e correção monetária mias honorários advocatícios e demais cominações.\r\n\r\nA União Federal apelou da sentença de fls. 76/79 que foi provida, conforme acórdão de fl. 109.\r\n\r\nInstada a promover a citação da esposa do militar, bem como dos filhos menores do casal, posto que litisconsortes passivos necessários, a autora não se manifestou (fl. 118). \r\n\r\nRegularmente intimada nos termos do art. 267, §1º do CPC, a mesma não foi encontrada, conforme certidão negativa de fl. 123.\r\n\r\nCom efeito, evidencia-se a impossibilidade do prosseguimento do processo, por culpa da autora, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do inciso IV do artigo 267do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC c/c art 47, §único, condenando a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora do teor da presente sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 93.0012185-5 PAULO DE ASSUNCAO RONTON (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intime-se a União Federal (AGU) para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 94.0044211-4 JOSE RAFAEL SOBRINHO FILHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 389: Defiro a dilação de prazo requerida por 5 (cinco) dias,.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 99.0060914-0 EDUARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. RICARDO FERREIRA DE CARVALHO GUSMAO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.015842-9 RUBIM JORGE PINHEIRO (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Considerando que a sentença de fls. 189/192 foi mantida pelo V. Acórdão de fls. 231 e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001022-1 HELTA BELLO LOYOLA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Diante do atendimento às exigências formuladas pela União e ratificadas pelo Juízo, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente, HELTA BELLO LOYOLA, viúva de Aloysio Rocha Loyola, um dos inúmeros falecidos autores do proc. nº 00.0584816-4.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à União.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se o alvará de levantamento do saldo da conta indicada às fls. 430/431 em favor da viúva.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001030-0 IOLANDA BITTENCOURT MOURAO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a Informação de Secretaria retro, a habilitação deverá ser promovida pelo espólio.\r\n\r\nAssino o prazo de 20 dias para regularização do pedido e da representação processual.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001034-8 MARLENE AZEVEDO MASSONI E OUTROS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor dos herdeiros habilitados com base no valor apontado à fl. 172 (R$ 22.506,12 em 19/05/99), no qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição, na proporção de 1/3 para cada um.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001036-1 AGUEDA MATTOS LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 412.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da viúva com base no valor apontado à fl. 167 (R$ 17.550,24 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001046-4 MAGALY TRISTAO DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 259.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da herdeira habilitada com base no valor apontado à fl. 157 (R$ 35.502,17 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001049-0 SONIA DE FREITAS ALMEIDA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero a 2a. parte do despacho de fl. 422.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor da herdeira habilitada com base no valor apontado à fl. 165 (R$ 24.790,17 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001052-0 MARIA LUIZA MARTINS DA PAZ PACHECO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a requerente o despacho de fl. 421, em 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001056-7 MARIA IZABEL DE GUSMAO REP/ P/ ELVO SANTORO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os pre sentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho de fl. 426.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência à União. Após, expeça-se o precatório/RPV complementar em favor do espólio com base no valor apontado à fl. 167 (R$ 35.374,98 em 19/05/99), ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001058-0 CARMEN LILIA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A requerente não comprovou a condição de única sobrinha do falecido WELLINGTON ANDRADE DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\nAliás, não há prova, sequer, da condição de sobrinha do falecido.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessária a juntada das certidões de casamento e óbito dos pais do falecido, e dos pais da requerente.\r\n\r\nAssino-lhe o prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001060-9 ANNA REGINA DOS SANTOS CONDEIXA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A requerente não comprovou a condição de única sobrinha da falecida BARTYRA KUNZ.\r\n\r\nAliás, não há prova, sequer, da condição de sobrinha da falecida.\r\n\r\nPara tanto, faz-se necessária a juntada das certidões de casamento e óbito dos pais da falecida, e dos pais da requerente.\r\n\r\nAssino-lhe o prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018457-0 RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove o habilitante o noticiado à fl. 02 (encerramento da partilha e do inventário), em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer certidão de casamento em que conste a averbação aludida à fl. 06-v, mormente diante da informação existente na certidão de óbito de fl. 07, no sentido de que a falecida não era casada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021027-1 MARILZA FRAZAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que as diferenças ainda devidas aos autores (ou seus sucessores) do feito nº 00.0584816-4, serão a título de precatório (ou RPV) complementar, sendo desnecessária nova citação nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssim, reconsidero o item IV do despacho de fl. 314.\r\n\r\nPublique-se, para ciência de fls. 314 (não publicado) e deste despacho, aos requerentes. Após, dê-se ciência à União do presente despacho. \r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/RPV complementar com base no valor apontado à fl. 162 (R$ 22.412,30 em 19/05/99) - ao qual incidirá a correção monetária devida na data da efetiva expedição - na seguinte proporção: 1/3 para o filho Osmar de Araújo Frazão, 1/3 para o filho Jair de Araújo Frazão, e o terço restante dividido entre a filha Marilza Frazão de Araújo e seu marido (genro do falecido), Alfeu Carlos de Araújo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014075-3 JOCELI DE CASSIA ALVES FERREIRA SECCHIN (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que requerente (Joceli de Cassia Alves Ferreira) já foi, há muito, habilitada nos próprios autos principais (00.0584816-4), assim como sua genitora (Maria do Carmo Alves Ferreira), viúva de José Ferreira, pai da requerente, falecido em 1980.\r\n\r\nÉ o que se constata da análise de fls. 10 (e 367), 320 e 322, bem como da “relação de partes do processo” em anexo à Informação de Secretaria retro.\r\n\r\nAlém disso, conforme a mencionada Informação de Secretaria, não há precatório pendente (com depósito judicial não levantado) em favor da autora.\r\n\r\nAssim, assino à requerente o prazo de 10 dias para esclarecer o pedido de habilitação, diante do acima exposto.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022377-4 JOEL FERREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 438/440 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024982-9 IVALDO RODRIGUES DUARTE (Adv. IVALDO RODRIGUES DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0131544-9 GERSON SCOFIELD E OUTROS (Adv. MIRIA BARBOSA PEREIRA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, SELMA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, requerido pelo autor Gerson Scofield às fls. 248.\r\n\r\n25 - 95.0040742-6 LAISER NEVES MARTINS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA, WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 97.0075671-8 LASEIR NEVES MARTINS (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 98.0017767-1 CARLINDA BRITTO DA SILVA LOSSO (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0008883-2 MARCO ANTONIO AUAD BARROCA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.004700-0 GASPAR DOS REIS DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Esclareça a CEF a que se refere a guia de depósito de fl. 159.\r\n\r\nAssino o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.026253-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 442/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto a autora o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003042-2 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao autor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, nos moldes da decisão transitada em julgado (fls. 131) que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação do percentual de 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, à conta vinculada do Autor.\r\n\r\nRessalto que a eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionada aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. \r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o referido termo.\r\n\r\nCaso a parte autora e a CEF tenham transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de consideração por este Juízo.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020470-9 OPPORTUNITY CONSULTORIA LTDA (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever a causa de pedir apontando a omissão específica da CVM em suas atribuições legais e o necessário nexo de causalidade, dando cumprimento ao inciso III do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o pedido imediato 1 de fls. 29, de declaração de ilegitimidade e legalidade das atividades dos réus, dando cumprimento ao inciso IV do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o pedido imediato 2 de fls. 29 quanto à declaração de ilegitimidade de conduta dos réus, dando cumprimento ao inciso IV do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- esclarecer o pedido imediato 3 de afastamento “definitivo” dos réus da administração e gestão da carteira do fundo, dando cumprimento ao inciso IV do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, objetivamente, qual a obrigação de fazer pretende em face dos réus, no pertinente à exclusão de documentos;\r\n\r\n- esclarecer o pedido 5 no tocante à pretensão de poder fiscalizatório sobre o 1º e 2º réus, dando cumprimento ao inciso IV do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara o pedido mediato (bem da vida);\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas judiciais. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027376-8 CACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012303-2 ZENAIDE RODRIGUES PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 480/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013802-3 ADELAIDE HERDY SILVA BUENO DE PAIVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária das contas-poupança das demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.014730-9 ROQUE ROTUNDO RIBEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001408/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 32/33, alegando contradição na sentença de fls. 22/26.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de contradição na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.019478-6 ERNESTINA DE SOUZA E SOUZA (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, ante a prova inequívoca trazida aos autos reveladora da verossimilhança das alegações, bem como o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, a fls. 12, constam tais consignações de empréstimos em consignação englobando quase 30% do benefício da autora.\r\n\r\nPor outro lado, vê-se o BO de fls. 17, dando conta da tentativa de fraude contra a autora, bem como a afirmação de que seus documentos foram roubados juntamente com o automóvel de seu filho, sendo certo que foram tentados contatos telefônicos e por via telefônica (fls. 29).\r\n\r\nConsta, ainda, a fls. 31/32, a inexistência do mútuo bancário na conta da autora, revelando que a fraude, de fato, contou com apoio interno do INSS, o que vem se tornando rotina na mídia, embora os esforços empreendidos.\r\n\r\nDessa forma, considero que a autora, com o beneplácito da estrutura administrativa do INSS, vem sendo alvo de fraudadores, devendo, portanto, os referidos descontos ser cancelados, 48 horas após o conhecimento desta liminar, sob pena de multa diária que fixo, nos termos do art. 461 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de omissão ao cumprimento da ordem cuja efetivação deverá ser comunicada a este Juízo tão logo seja efetivada.\r\n\r\nIndefiro a inicial em relação às instituições financeiras, posto que não há pertinência subjetiva da ação em relação a elas, mas tão somente ao INSS.\r\n\r\nIntimem-se, no entretanto, do teor desta e da inicial, aos bancos enumerados às fls. 44.\r\n\r\nAnote-se na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022448-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANA BEATRIZ DE LIMA SCHEIDT CASTELO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 189,57. . Ante o exposto, com fundamento no art. 267, inc. V do CPC, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 468/470 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023560-0 ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 471/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança da demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023584-3 JOSE NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 474/476 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025178-2 NEI DA CONCEICAO (Adv. ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 95.0022614-6 CREACOES OPCAO LTDA (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x DIRETOR DO INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo impetrante. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2002.51.01.004643-0 ZULEIKO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado com objetivo de afastar a incidência de imposto de renda sobre complementação de benefício previdenciário decorrente de contribuições ao RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Liminar foi deferida às fls. 105 mediante o depósito, que foram efetivados ao longo do processo.\r\n\r\nFoi concedida a segurança através da sentença de fls. 148/153, reformada parcialmente pela decisão de fls. 327/329, que afastou a incidência do imposto de renda sobre o valor recebido em virtude de complementação de aposentadoria apenas no período de vigência da Lei 7713/88, ou seja, de 01/01/89 a 31/12/95, denegando a segurança quanto ao Impetrante Zuleiko do Amaral, que teve sua aposentadoria em 01/11/76, portanto fora da vigência da referida lei.\r\n\r\nRelatei. Decido:\r\n\r\nA concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser pleiteados através da via judicial própria (Súmula 271 do STF), eis que o mandamus não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269 do STF). \r\n\r\nComo sabido, a execução de sentença concessiva de mandado de segurança é imediata, isto é, faz-se mediante o cumprimento da providência determinada pelo juiz, sem a possibilidade de substituição por reparação de cunho pecuniário.\r\n\r\nAssim, se se verificam eventuais danos patrimoniais a serem ressarcidos, estes far-se-ão por meio de ação ordinária autônoma, excetuando-se os casos concernentes a vantagens pecuniárias de servidores, com reconhecimento expresso na sentença concessiva e somente aquelas eventualmente perceptíveis após a impetração.\r\n\r\nTal exceção, porém, de forma alguma dá ensejo a que o mandado de segurança assuma em fase de execução caráter de ação de cobrança, o que lhe teria mesmo sido negado curso inicial por inadequação da via eleita.\r\n\r\nDessa forma, quando muito, a segurança pode prestar-se à remoção de obstáculos a pagamento em dinheiro, desde que a retenção destes pagamentos decorra de ato ilegal da administração.\r\n\r\nO que se nega, assim, é a utilização de segurança para a reparação de danos patrimoniais, desde que o seu objeto próprio é a invalidação de atos de autoridades ofensivas ao direito individual líquido e certo. O que está em jogo é o afastamento do ato ilegal e não a cobrança pura e simples.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou a jurisprudência: \r\n\r\n1. PROCESSUAL CIVIL. Mandado de segurança. Requisição ao impetrado de elementos para a execução da ordem. Admissibilidade. Concessão de efeito suspensivo ao agravo.\r\n\r\n2. A jurisprudência tem admitido a requisição de elementos informativos ao INSS para a liquidação de sentenças previdenciárias, procedimento que pode ser estendido àquelas que concedem benefícios devidos a servidor do próprio instituto.\r\n\r\nQuebra 3. Tendo a sentença do mandado de segurança natureza mandamental, não comporta processo de execução. O juiz profere sentença mandando que a autoridade pratique ou omita tal ou qual ato, ordem que deve ser cumprida de imediato.\r\n\r\n4. Os efeitos da sentença no mandado de segurança retroagem à data de sua impetração e nesses limites irradia efeitos patrimoniais. Se, para cumprimento da ordem, forem necessários elementos informativos, à autoridade caberá fornecê-los, mediante requisição do Juiz.\r\n\r\n5. Não sendo o agravo manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do próprio tribunal ou de tribunal superior, não é lícito ao relator negar-lhe seguimento.\r\n\r\n6. Presentes os requisitos legais, deve ser processado o agravo, com efeito suspensivo para serem requisitados ao INSS os cálculos pleiteados pelo agravante.\r\n\r\n7. Agravo regimental provido. Unânime\r\n\r\nTRF4 AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 199804010403738 RS DJ 14/10/1998 Página: 636 Relator Antonio Albino Ramos De Oliveira.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULAS N.ºS 269 E 271/STF.CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTO EM FOLHA DE SALÁRIOS. IMPROPRIEDADEDA VIA ELEITA.PRECEDENTE1. \"PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. FEDERAÇÃO DOSSINDICATOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.PRETENSÃO DE SE OBTER PRONUNCIAMENTO COM DETERMINAÇÃO PARA QUE OCHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA À COBRANÇA DECONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA (ART. 8º, IV, CF/88) POR MEIO DE DESCONTODIRETO NA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS. PRESTAÇÃOVENCIDA. EFEITOS PRETÉRITOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 269/STF.FINALIDADE QUE DESBORDA DA VIA EXCEPCIONAL ELEITA. INADEQUAÇÃO.SÚMULA 271/STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA.ALEGATIVA DE INFRINGÊNCIA AO TEOR DO ART. 1º, DA LEI Nº 1.533/51,QUE SE REPELE.\r\n\r\n1. A ofensa ao art. 1º, da Lei nº 1.533/51, fundamentada na presença de direito líquido e certo, deve ser repelida, pois claramente se infere que o objeto do mandamus é cobrar prestação pecuniária pretérita (vencida), cuja hipótese seria plenamente exercitável mediante ação própria. Inteligência da Súmula 271/STF (\"Concessão demandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria\"). 2. O mandado de segurança não é substitutivo da ação de cobrança (Súmula 269/STF). \" (RESP n.441.899/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ de 19.12.2002)2. O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança(Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar.\r\n\r\n3. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento sumulado.\r\n\r\n4. Pedido que tem nítido caráter condenatório. Impropriedade da via eleita.\r\n\r\n5. O mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora quanto ao direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública.\r\n\r\n6. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional,para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório, fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória \"ordem preferencial de precatórios alimentícios\".\r\n\r\n7. É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\n8. O uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público afronta a ratio essendi da Constituição Federal,defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n9. \"Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\"\r\n\r\n10. Recurso ordinário desprovido.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram como Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ ROMS - Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança - 18822 Processo: 200400647757 MT DJ Data:02/05/2005 Página:154 Relator Luiz Fux.\r\n\r\nICMS. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO ESTADUAL. INCLUSÃODAS OPERAÇÕES FISCAIS TRANSITADAS EM JULGADO NO CÁLCULO DO VALORADICIONADO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA.AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA.IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF).\r\n\r\n1. O mandado de segurança - remédio de natureza constitucional -visa a proteção de direito líquido e certo, exigindo a constatação de plano do direito alegado, posto submeter-se a rito processual célere que não comporta dilação probatória.\r\n\r\n2. In casu, revela-se necessário, para definir-se se as ações fiscais irrecorríveis administrativamente efetivamente deixaram de ser incluídas no cálculo do valor adicionado, aprofundado exame dos procedimentos de cálculo adotados pela Comissão de Elaboração dos Índices de Distribuição do ICMS - COÍNDICE, o que só seria possível mediante perícia técnica. Precedente da Corte: ROMS 7808/RJ, Rel.Min. Francisco Falcão, DJ 27/03/2000.\r\n\r\n3. Por outro lado, depreende-se do pedido da inicial que o interesse dos impetrantes é obter a incorporação de valores que lhes deveriam ter sido repassados, caracterizando assim, não um pedido meramente declaratório, mas uma ação de cobrança contra o Estado de Goiás.\r\n\r\n4. É de sabença que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança (Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do hábeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar. \r\n\r\n5. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento antes indicado.\r\n\r\n6. Verifica-se, assim, no caso dos autos, a impropriedade da via eleita quanto ao pedido dos impetrantes, que tem nítido caráter condenatório. Ora, o mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora o direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim,burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública,impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório,fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória\"ordem preferencial de precatórios alimentícios\".\r\n\r\n7. É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional, reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.\r\n\r\n8. A pretensão de auferir, por meio da via judicial, direito essencialmente patrimonial relativo à obtenção de valores que deveriam ter sido repassados é veiculável mediante ação de conhecimento.\r\n\r\n9. Aliás, raciocínio diverso implicaria distinguir onde o intérprete não o faz e generalizar o uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público, o que, sem dúvida,afrontaria a ratio essendi da Constituição Federal, defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n10. Recurso ordinário a que se nega provimento.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, nega provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda, José Delgado e Francisco Falcão votaram como Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ - ROMS - Recurso Ordinário Em Mandado De Segurança - 17394 processo: 200301714280 GO DJ Data:29/11/2004 Página:224 Relator Luiz Fux\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS.RECOLHIMENTO ANTECIPADO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE.LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA (SÚMULAS 269 E 271 DO STF). REVISÃO DO ENTENDIMENTO POR FORÇADA NOVEL ORIENTAÇÃO DO STF (ADIN 1.851/AL). AUSÊNCIA DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.\r\n\r\n1. A Corte mantinha entendimento no sentido de que a partir da vigência da Lei Complementar nº 87/96, o contribuinte substituído,no regime de substituição tributária do ICMS, ostentava legitimidade para pleitear a restituição dos valores recolhidos indevidamente.\r\n\r\n2. O egrégio STJ vinha admitindo que o contribuinte do ICMS, sujeito ao regime de substituição tributária para frente, se compensasse, em sua escrita fiscal, dos valores pagos a maior, nas hipóteses em que a base de cálculo real tivesse sido inferior àquela arbitrada.\r\n\r\n3. Todavia, em 08 de maio de 2002, o Plenário do Pretório Excelso,ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.851, decidiu pela constitucionalidade da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 13/97,em virtude do disposto no § 7º do art. 150 da CF, e considerando ainda a finalidade do instituto da substituição tributária, que,mediante a presunção dos valores, torna viável o sistema de arrecadação do ICMS. Em conseqüência, ficou estabelecido, no âmbito daquela egrégia Corte, que somente nos casos de não realização do fato imponível presumido é que se permite a repetição dos valores recolhidos, sem relevância o fato de ter sido o tributo pago a maior ou a menor por parte do contribuinte substituído.\r\n\r\n4. Submissão ao julgado da Excelsa Corte. A força da jurisprudência foi erigida como técnica de sumarização dos julgamentos dos Tribunais, de tal sorte que os Relatores dos apelos extremos, como soem ser o recurso extraordinário e o recurso especial, têm o poder de substituir o colegiado e negar seguimento às impugnações por motivo de mérito.\r\n\r\n5. Deveras, a estratégia política-jurisdicional do precedente, mercê de timbrar a interpenetração dos sistemas do civil law e do common law, consubstancia técnica de aprimoramento da aplicação isonômica do Direito, por isso que para \"casos iguais\", \"soluções iguais\".\r\n\r\n6. A real ideologia do sistema processual, à luz do princípio da efetividade processual, do qual emerge o reclamo da celeridade em todos os graus de Jurisdição, impõe que o STJ decida consoante o STF acerca da mesma questão, porquanto, do contrário, em razão de a Corte Suprema emitir a última palavra sobre o tema, decisão desconforme do STJ implicará o ônus de a parte novamente recorrer para obter o resultado que se conhece e que na sua natureza tem função uniformizadora e, a fortiori, erga omnes.\r\n\r\n7. Ressalva do entendimento do relator quanto ao cabimento do Mandado de Segurança. O Mandado de Segurança, sendo uma ação de rito especialíssimo, exige como requisito indispensável ao seu ajuizamento o da prova constituída. Por outro lado, depreende-se do pedido acima transcrito que o interesse da ora recorrente é obter a devolução dos valores pagos a mais, caracterizando assim, não um pedido meramente declaratório, mas uma ação de cobrança contra a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. É de sabença que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança(Súmula 269 do STF). Isto porque o referido instrumento processual de tutela de direito subjetivo público constitucional goza de eminência ímpar, equiparável à do habeas corpus. Assim, na sua origem era mesmo denominado de habeas corpus civil, revelando a natureza da lesão que visava conjurar. A afronta à ordem que enseja o writ pressupõe lesão civil tão grave quanto o é a restrição ao direito fundamental de ir e vir. Por este fato, que diz respeito à história do instituto, depreende-se quão promíscua é a utilização do mandado de segurança como sucedâneo de uma mera ação de cobrança, o que por certo conduziu a Excelsa Corte ao entendimento antes indicado. Verifica-se, assim, no caso dos autos, a impropriedade da via eleita quanto ao pedido dos impetrantes, que tem nítido caráter condenatório. Ora, o mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora o direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório,fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução seguida da ilusória\"ordem preferencial de precatórios alimentícios\". É cediço que as supostas lesões aos direitos individuais pelo Poder Público podem ser conjuradas pelas diversas formas de tutela jurisdicional,reservando-se o mandado de segurança à tutela imediata de lesões gravíssimas aos direitos líquidos e certos não reparáveis pelas outras vias, máxime porque, a impossibilidade de utilização da ação mandamental não exclui as outras formas de provimento jurisdicional.A pretensão de auferir, por meio da via judicial, direito essencialmente patrimonial relativo à devolução de valores pagos a maior é veiculável mediante ação de conhecimento, obedecida a ordem dos precatórios e demais pleitos de cunho condenatório. Aliás,raciocínio diverso implicaria distinguir onde o intérprete não o faze generalizar o uso do mandamus para toda e qualquer lesão a direito perpetrada pelo Poder Público, o que, sem dúvida, afrontaria a ratio essendi da Constituição Federal, defendida pela Súmula 269 do egrégio STF.\r\n\r\n8. Embargos de declaração acolhidos para, modificando o dispositivo do julgado embargado, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso ordinário em mandado de segurança.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, modificando o dispositivo do julgado embargado, negar provimento ao recurso em mandado de segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.Ausentes, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado e,justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.\r\n\r\nSTJ - EDROMS - Embargos De Declaração No Recurso Em Mandado De Segurança - 14483processo: 200200166095 RJ DJ 30/08/2004 Página:200 Relator Luiz Fux\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULOS DADÍVIDA AGRÁRIA (TDAs). CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.INCIDÊNCIA SOBRE TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA NO PERCENTUAL DE 6,81%(PLANO BRESSER) E 13,89% (PLANO COLLOR). IMPROPRIEDADE DA VIAELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 267, VI, DO CPC.1. O mandado de segurança, como instrumento processual constitucional dirigido contra ato abusivo da autoridade coatora a direito líquido e certo do impetrante, não pode substituir ações de conhecimento de cognição plenária e exauriente aptas a permitir dilargada defesa por parte da Fazenda Pública. A utilização do remédio heróico, de eminência constitucional, para esse fim, burla a proibição de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, impondo pagamento imediato e mandamental sem prévio precatório, fazendo exsurgir odiosa situação anti-isonômica em relação a outras lesões sobejamente mais graves e infratoras de direitos fundamentais da pessoa humana, como, v.g., uma reparação por morte causada por agente público, que mercê de calcar-se em responsabilidade objetiva,impõe ao jurisdicionado a via crucis de todo um processo de conhecimento, coadjuvado pela morosa execução, seguida da ilusória\"ordem preferencial dos precatórios alimentícios\".\r\n\r\n2. Dessarte, revela-se imprópria a impetração de mandado de segurança com a pretensão de auferir, por meio da via judicial,direito essencialmente patrimonial relativo à correção monetária e aos juros das TDA's, pleito veiculável mediante ação de conhecimento, tal como ocorre com as desapropriações em geral,obedecida a ordem dos precatórios e demais ações de cunho condenatório.\r\n\r\n3. Deveras, se o writ é preventivo, não há prova líquida e certa da ameaça, salvo se houvesse ato concreto afirmando que os títulos não seriam pagos conforme a pretensão deduzida.\r\n\r\n4. Destarte, não há prova do vencimento dos títulos para fins de aferir a decadência.\r\n\r\n5. Mandamus extinto sem julgamento do mérito (art. 267, inciso VI,do CPC).\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda, Francisco Peçanha Martins, José Delgado, Francisco Falcão e Franciulli Netto votaram com o Sr. Ministro Relator.SUSTENTOU, ORALMENTE, O DR. LUIZ ANTÔNIO BETTIOL, PELA IMPETRANTE.\r\n\r\nSTJ - MS - Mandado De Segurança - 8745 processo: 200201504464 DF DJ05/04/2004 Página:187 Relator Luiz Fux\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROLATADA EM MANDADO DE SEGURANÇA. NATUREZA MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, NA HIPÓTESE DE DENEGAÇÃO DA ORDEM. NULIDADE DO FEITO EXECUTIVO E DOS EMBARGOS OPOSTOS.\r\n\r\n1. Acórdão prolatado nos autos de mandado de segurança tem natureza mandamental, não se encaixando, por conseqüência, entre aqueles que autorizam o impulsionamento de processo de execução de título judicial, especialmente em desfavor do impetrante. Ausência, na espécie, dos requisitos de constituição válida e regular do feito executivo, reconhecida, de ofício, com base no\r\n\r\nparágrafo terceiro do artigo 267 c/c inciso I do artigo 584, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. A anulação do feito executivo leva à necessária anulação dos embargos opostos, prejudicando o conhecimento da apelação neles interposta.\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, anulou o processo de execução de título judicial e os embargos aviados, julgando prejudicada a apelação.\r\n\r\nTRF 1 AC - APELAÇÃO CIVEL - 9501317919 Processo: 9501317919 GO DJ 15/5/2006 PAGINA: 7 Relator Desembargador Federal José Amilcar Machado\r\n\r\nRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SÚMULA 269/STF. AÇÃO DE COBRANÇA. Não é mero sucedâneo de ação de cobrança o mandado de segurança impetrado contra ato que ato que, conforme alegado na inicial, determinou a exclusão de parcelas dos proventos dos então impetrantes - gratificação de representação. Inaplicabilidade do entendimento consubstanciado na Súmula 269/STF. Recurso provido. Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao egrégio Tribunal \"a quo\", para que se prossiga no exame do \"writ'. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Jorge\r\n\r\nScartezzini e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 3172 Processo: 199300154451 PR DJ:10/06/2002 PÁGINA:222 RELATOR FELIX FISCHER\r\n\r\nADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO A PAGAMENTO DE HAVERES PATRIMONIAIS PRETERITOS - SUMULAS 269 E 271 - STF -. 1. O MANDADO DE SEGURANÇA, AD IPSAM REM, ASSEGURANDO ESPECIFICA FINALIDADE, NÃO PERMITE COMPREENSÃO EXTENSIVA DE CONSEQUENTE DIREITO SUBJETIVO LIQUIDO E CERTO DO PRETENDIDO PAGAMENTO DE HAVERES PATRIMONIAIS PRETERITOS (VENCIMENTOS E CONSECTARIOS LEGAIS).\r\n\r\n2. O CASO, ASSIM, ALGEMA-SE AS SUMULAS 269 E 271 - STF -. 3. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\nPOR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSTJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 1758 Processo: 199200133355 RS DJ: 23/05/1994 PÁGINA:12550 RELATOR MILTON LUIZ PEREIRA\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 598 c/c 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025255-5 APSA - ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar, bem como seus requisitos;\r\n\r\nd) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\ne) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nf) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.017597-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x LUCIANA DA SILVA BARBOSA E OUTRO. . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023642-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x FLAVIO TAVARES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 434/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,28. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0215350-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUCILA DE SOUZA MOREIRA CALDAS) x ALCIDES DE CARVALHO FILHO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 0017.0000281-0/2007 (fl. 457) já foi retirado pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 457 e que o credor não se manifestou contrariamente acerca do quantum depositado, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.021900-0 JOSE FLORIPES HENRIQUE BIZERRA (Adv. MARCOS SUSLIK SVIRSKI) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de ação possessória proposta por JOSÉ FLORIPES HENRIQUE BIZERRA em face do DNER - DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM e COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM, objetivando, em síntese, em sede de liminar, a manutenção do requerente na posse da área de 1.200 m² (um mil e duzentos metros quadrados) situada a Rodovia Presidente Dutra nº 555, Parada de Lucas, Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/143. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 154/194. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nConstato que a requerente de juntar aos autos os cinco últimos comprovantes de pagamento referentes à remuneração mensal devida pelo cessionário.\r\n\r\nDeixou, ainda, de juntar o comprovante de pagamento da diferença das custas judiciais.\r\n\r\nTendo em vista a oportunidade dada para a sanação da falta constatada e o seu inadequado cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.024168-5 CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá o Juiz Natural, a despeito da informação de fls. 17, verificar possível conexão em relação ao feito 2007.51.51.035211-3 (fls. 12/15).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 95.0001115-8 LASEIR NEVES MARTINS (Adv. JOSE CARLOS LINS DA SILVEIRA, WANERIO ALEX NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (POLICIA FEDERAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024798-5 SBOROWSKI SILVA E FERREIRA LTDA (Adv. VALDEMIR ANSELMO PONTES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDeverá a parte autora recolher corretamente as custas sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 257 do CPC:\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.021168-1 MARIA HELENA DA ROCHA DIAS (Adv. PEDRO MAIA FILHO, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 14 (proc. 200451010145932): anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 06:\r\n\r\n“Intimem-se as partes a se manifestar se há interesse na produção de provas.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 98.0060009-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x GUILHERME CENELAS GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO BICHARA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n55 - 2007.51.01.002068-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOZA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . Dê-se vista à embargada dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à embargante (União/FN), pelo mesmo prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.006576-9 CPQ-HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fl. 965, intimando-se a CONAB: \r\n\r\n“I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 455/964. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, expeça-se alvará, em favor do perito, da quantia depositada às fls. 407/411, 414/418, 428/432, 435/438, 441 e 444/448, que integraliza o quantum de R$ 10.000,00 (dez mil reais) intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n57 - 2004.51.01.005152-4 LUIZ CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nCumpra-se o item II da determinação de fl. 190\r\n\r\n“II -Integralizados, intime-se o perito para retirada dos autos a fim de dar início aos trabalhos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 98.0032270-1 JARA IGNACIO GARCIA MOREIRA (Adv. YONA MARIA DE LIMA MOREIRA, IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a litisconsorte remanescente, nos termos da parte final da sentença de fls. 365, a se manifestar sobre os documentos juntados às fls. 348/364, dando ainda cumprimento ao despacho de fls. 337.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.019792-0 MARIA DA GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra-se o item II da determinação de fl. 257:\r\n\r\n“II - Cumprido, dê-se vista as partes do laudo suplementar, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 95.0040626-8 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x AMERICO DA COSTA CARDOSO E S/ MULHER (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . Em cumprimento ao item III do despacho de fl. 267, dê-se vista aos embargados por 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INCRA pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 337415"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0016240-3 FAET S/A (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 512: Trata-se de execução de decisão que considerou inconstitucional a majoração do PIS por decreto-lei, apenas no exercício de 1988.\r\n\r\nRequer a exeqüente a devolução dos valores convertidos em renda da União, nos autos da ação cautelar n.º 89.0016240-3, sob a alegação de teriam sido indevidas, ante a dependência da ação cautelar ao feito principal.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTanto no feito principal, quanto na ação cautelar, a decisão definitiva entendeu pela inconstitucionalidade dos Decretos-lei n.º 2445 e 2.449/88, apenas no exercício de 1988.\r\n\r\nNo feito cautelar, após apuração efetuada pela União, e vista à exeqüente (fls. 389/392), que se quedou silente, foi determinado, no ano de 1999, o levantamento pela parte exeqüente dos depósitos referentes ao exercício de 1988, tendo sido expedido alvará (fls. 394 do feito cautelar), e, após, foi efetuada a conversão em renda da União dos depósitos posteriores (fls. 406 da ação cautelar).\r\n\r\nO requerimento ora formulado foge ao razoável, tendo em vista que apenas parte dos valores depositados pertenceriam a exeqüente, observando-se ainda que houve levantamento parcial.\r\n\r\nImpõe-se, no momento, o cumprimento do acórdão de fls. 421, com a apresentação pela exeqüente de seus cálculos e o requerimento para citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFixado o valor da execução, e, existindo saldo em favor da exeqüente, será determinada a devolução do valor correspondente, para levantamento.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a exeqüente apresente seus cálculos e requeira a citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017752-3 EDELMAR PATURY MONTEIRO NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 214/218: Nos termos do §1o-A do art. 100 da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional n.º 30, os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil.\r\n\r\nNo presente caso, trata-se de devolução de imposto de renda retido na fonte, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais de classificação do crédito como de natureza alimentícia, pelo que a requisição, com relação ao principal, deve ser classificado como de natureza comum.\r\n\r\nQuanto a parcela dos honorários advocatícios de sucumbência, a sua natureza é alimentar.\r\n\r\nContudo, deve ser pago ao credor, que, nos termos do art. 23 da Lei 8906/94, é o advogado.\r\n\r\nO art. 15, §3o da Lei 8906/94 autoriza o levantamento em nome da sociedade, caso haja indicação desta na procuração, o que não é o caso dos autos.\r\n\r\nNão há nos autos, também, qualquer cessão do crédito feita pelos advogados em favor da sociedade, pelo que, os honorários advocatícios de sucumbência devem ser requisitados no nome dos advogados que atuaram nos autos (neste sentido: Resp 437853 e 552710), que devem ser indicados por petição própria, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAssim, defiro a requisição do pagamento do valor que se tornou incontroverso, nos termos da presente decisão.\r\n\r\nTraslade-se para os presentes autos cópia de fls. 04 e 79/81, dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000231-9 FLECHA IND/ E COM/ LTDA (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006958-0 SAFIRA ROUPAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 51: O mandado de citação da Caixa Econômica Federal foi juntado aos autos no dia 25 de junho de 2007 (fls. 42); os autos foram remetidos para conclusão no dia 27 de junho de 2007 (fls. 52), portanto, dentro do prazo para apresentação da contestação pela CEF. Ante a justa causa apresentada, devolvo o prazo para que a Caixa Econômica Federal apresente sua contestação. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000358-7 HEDDY PINTO CARDOSO (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fornecidas pelo exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial da execução e cálculos), cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006415-1 FRANCISCO MARCELO VITORIA DE JESUS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021658-3 NELSON BANDEIRA DE MELLO REP/ P/ LUCIA MARENGO BANDEIRA DE MELLO MACHADO (Adv. SHEILA LASEVITCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024259-4 JOAO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 15 e 90: Defiro a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tratando-se de gratuidade de justiça e, tendo em vista o convênio celebrado com o TRF da 2.ª Região para a realização de perícia médica, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Cardiologia, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor. Os quesitos formulados pelas partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta), dias contados do exame do autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001204-0 DIOGO PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001626-4 DOMINGOS LOPES FERNANDES (Adv. ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008121-9 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.024930-1 DINA NOEMIA DE OLIVEIRA (Adv. HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA, LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora emende a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito escolhido, recolhendo a diferença de custas, observando, ainda, a competência dos Juizados Especiais Federais, que é absoluta.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 136/140: A petição que requereu liminar com o intuito de suspender o leilão, foi protocolada em data posterior a marcada para a sua realização, ficando prejudicado o conhecimento do requerido.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal quanto a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 205.\r\n\r\n15 - 93.0023989-9 MAGALI BASTOS COLOMBO (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (fls. 85/87) expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado. \r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017257-1 FRANCISCO CARLOS GREGORIO (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021979-8 JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Apresente a CEF os extratos que serviram de base à elaboração dos cálculos de fls. 84, onde constem os créditos de JAM efetuados em 05/05/90, conforme solicitado pela contadoria à fl. 88. Após, com a vinda de tal documento, retornem os autos à contadoria para cumprimento do despacho de fl. 86.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.003721-4 CARLOS ALBERTO DA ROCHA SANTOS (Adv. MAURICIO VIEIRA) x BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, por 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora, seguida da CEF e BV Financeira, contando-se o prazo da publicação da presente decisão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006653-0 CAMILA GOMES PINHEIRO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012761-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013316-5 ALEXANDRE HELAL NADER (Adv. MARIO CORREA CALCIA JUNIOR, MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013322-0 LEONARDO MEDEIROS TAVARES (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013575-7 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.018614-5 SELMA DE PINHO RENTE (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018692-3 CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.024651-8 VALDEMIR NORMANDO AURELIANO (Adv. REGINA CELIA NORMANDO AURELIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.011602-8 DULCE VON COLLEN MULLER THOME TORRES (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se na petição inicial o valor da causa fixado no Juizado Especial (fls. 115). Tendo em vista a redistribuição do feito a esta Vara Federal, dê-se vista à parte autora para recolher as custas inicias, ou requerer o benefício da gratuidade, trazendo aos autos declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 89.0014547-9 WALTER DO AMARAL GOMES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\n1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários de sucumbência em favor do advogado.\r\n\r\nObserve-se o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007.\r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n6) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.022297-1 GISA PORTO BARBOSA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente.\r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n4) Não havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024828-0 CLAUDIO DE JESUS VALENCA (Adv. LUCIANE GODOY VIDAL DA SILVA PAIVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO DISTRITO NAVAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Adoto, por ora, os próprios argumentos da inicial, que mostram a plaussibilidade de não estar o Impetrante obrigado, já agora, ao serviço castrense. Concedo a liminar, como requerida. Intimem-se para cumprimento e informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024957-0 ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA (Adv. MARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES) x PRO-REITOR DE POS GRADUACAO E PESQUISA DA UFRJ. . A premissa de fato é que o Impetrante satisfez todos os requisitos para obter o Diploma de Doutor. Devido ao próprio tema, em si, nada obsta que se aguarde a oitiva da Impetrada.\r\n\r\nIndefiro, pois, a liminar.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.004646-0 RICARDO ZANELA FERRAZ (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a Caixa de Previdência do Banco do Brasil para que suspenda, imediatamente, o depósito judicial do imposto de renda retido na fonte, referente à complementação dos proventos de aposentadoria do impetrante, devendo o recolhimento do tributo a Receita Federal ser efetuado na forma normal.\r\n\r\nEfetivada a suspensão dos depósitos o Juízo deverá ser informado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nInformada a suspensão dos depósitos, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nComprovada a conversão, dê-se vista à União Federal (PFN), para ciência.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.01.001775-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ADRIANA REGINA CAETANO. . Assino à CEF o último prazo, de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 66, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.003749-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NIVALDO DE CRISTO SANTANA. . Intime-se a CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, nos termos do parágrafo primeiro, do art. 267 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2001.51.01.023385-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AURELINA GOMES DA SILVA (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados em 3 (três) vezes o valor máximo estabelecido na tabela em vigor, nos termos da decisão de fls. 156. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x NILCEIA CHRISTINA DE OLIVEIRA. . Fls. 68: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls 24 e 25, mediante cópias, no prazo de 10 (dez) dias. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.014796-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CLAUDIA PIRES BORGES. . Fls. 68: Mantenha-se este processo na Secretaria do Juízo, sem baixa, por 90 (noventa) dias. Decorridos, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013343-8 ANA LUCIA RAMOS DE ANDRADE (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cadastra-se no sistema informatizado o advogado Fabrício de Lima Carneiro. Ante a justa causa alegada, defiro a devolução do prazo à parte autora, que deverá ser contado da data da publicação da presente decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2000.51.01.020277-6 SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\n... Após, tendo em vista a citação já ocorrida (fls. 190), dê-se vista às partes sobre os cálculos, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337615"
                            ],
                            "337616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008021-0 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. 571: Tendo em vista a concordância da União Federal, intime-se o Estado do Rio de Janeiro, na pessoa de um de seus procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos os dados necessários à conversão em renda requerida. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010227-1 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará em favor da perita, para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.011733-5 BARBARA CRISTINA MONTEZANO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI, JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006955-0 CICERO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.005223-1 ANTONIO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002941-2 AUVIMAR DA SILVA LOBO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008045-8 JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREIA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019533-6 JADER DOMINGUES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade. \r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal quanto a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004814-9 CANDIDO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando-se a medida liminar concedida. \r\n\r\nSem custas. Condeno os Autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, pois litigam sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se aos relatores dos agravos de instrumento interpostos sobre a presente decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0134105-7 GENI MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 437: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0021886-7 JURE BARROS BORGES (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO). . Fls. 350: Traslade-se para os presentes autos cópias das peças de fls. 47/58 e 54/72, dos autos dos embargos à execução (nº. 2001.51.01.020174-0), em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se, ainda, tem algo a requerer. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 96.0077592-3 ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE A. DIAS, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000787/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 413/416, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010779-8 DULCINEA ANDRADE DE BARROS (Adv. LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011464-0 ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018659-5 FRANCISCO DA COSTA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.008566-5 CID RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1 DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.018312-0 CLAUDINEY FREITAS DUARTE (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006894-6 MARIA LUIZA DE MELLO E SOUZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv. DARCY BERNARDO FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490199-0 ORISIVAL GUIMARAES DE SOUZA (Adv. MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Mantenho a decisão proferida pelo Juízo de Plantão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o Impetrante traga aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018049-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA) x SUAPE TEXTIL S/A (Adv. JAYME VITA ROSO) x CORDUROY S/A-INDUSTRIAIS TEXTEIS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA). . Fls. 186/188, 222/224 e 261/265: A hipótese é de continuação do feito, nos termos da decisão de fls. 168, pelo que, indefiro o requerido às fls. 261/265.\r\n\r\nDefiro a intimação do depositário, por carta, com aviso de recebimento, bem como a entrega da carta precatória a um dos representantes da exeqüente, devendo o respectivo protocolo ser juntado aos autos 30 (trinta) dias após a retirada dos originais.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 94.0007243-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TELEPATCH SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA, WALTER CUNHA MONACCI). . Fls. 304/305: Apesar de os embargos do executado não ter efeito suspensivo, a fim de evitar maior dano, impõe-se manter em depósito à ordem do Juízo o valor da dívida, até a apreciação do Tribunal.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021511-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Recebo a apelação do Ministério Público Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.020465-2 ANTONIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 99.0057055-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x RAIMUNDO BENEDITO DE SOUZA JESUS E OUTRO (Adv. MARIO DA SILVA DORIA, JULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOAO GETULIO AMANCIO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025055-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ADELPHO MENDES DA SILVA FILHO (Adv. FIRLY NASCIMENTO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 337616"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002499-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0027187-3 ANGELINA COSTA MANHAES E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, JOSE JORGE ALVES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA MENDES). . 1)Com relação à autora ANGELINA COSTA MANHÃES, mantenha-se suspenso o processo, nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC, aguardando-se a habilitação do respectivo espólio, conforme determinado à fl. 362.\r\n\r\n2) Tendo em vista a procuração de fl. 360, cumpra-se o despacho de fl. 317, para fins de expedição dos requisitórios.\r\n\r\n3) Oportunamente, oficie-se, informando ao Exmo. Juiz de Direito da 1a Vara de Órfãos e Sucessões de Vila Velha (fl. 322).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017429-5 IBERIA PEREIRA LIMA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA LUCIA PEREIRA LIMA (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2003.5101028316-9 (2ª VF).\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019357-5 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo como emenda à inicial a petição de folha 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documento que comprove ter sido o falecido Jorge Alcides Matos Marques da Silva beneficiário de pensão paga pela administração pública militar, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0010312-2 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento das despesas processuais (folha 496) e honorários de sucumbência (folha 583) a que a parte ré foi condenada.\r\n\r\nIntimada a Caixa Econômica Federal para proceder ao pagamento do débito, verifica-se que efetuou tempestivamente o depósito judicial à folha 622.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 540,01, atualizada até 26/07/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 622, em favor do advogado da parte autora, observando-se a parte final do item 1 da decisão de folhas 619/620, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n2) Intime-se a Caixa Econômica Federal para que cumpra a obrigação de fazer, sem prejuízo de eventual aplicação da multa mencionada na decisão de folhas 619/620.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0007427-5 SINDPD-SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESAMENTO DE DADOS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Folha 1104: tendo em vista que os autores HAROLDO RAPOSO FILHO (PIS 10432540048), MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (PIS 12210288071) e SELMA VALÉRIA MORAIS (PIS 17023735788) alegam que não foi dado cumprimento ao julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001671-9 MARLY RESENDE GARRIDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015352-8 MARCELO MOURA DE ALMEIDA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . 1) Intime-se o advogado da parte ré Fundação Habitacional do Exército - FHE para que providencie a assinatura da petição de folha 238, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2) Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais (folha 241), no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo o réu BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos procs. 2005.5101004957-1 (12a VF) e 2006.5101001256-4 (14a VF), indicados no termo de informação retro.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0006671-8 GENE LOYOLA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 74/75: defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das determinações de folha 73.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014859-4 FLORES DECORATIVAS LTDA (Adv. EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA. . Recebo a apelação do IBAMA, meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022674-0 CLARIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Considerando o agravo retido interposto pela União, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 20/22, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023075-4 PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. FABIO DO CARMO GENTIL, GUILHERME AVELAR GUIMARAES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de cinco dias, para que diga se persiste seu interesse no prosseguimento deste mandado de segurança, ante o ofício de folhas 114/119.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009245-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x ROSINETE RODRIGUES CAMARA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte exeqüente Caixa Econômica Federal para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017598-6 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x CONCEICAO SOUZA DE FREITAS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a parte exeqüente CFIAe para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024872-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ROGERIO DA MATA MEDEIROS. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.01.024873-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALDIR SANTOS CRUZ. . Defiro a isenção requerida, nos termos do art. 31 da Lei 6.855/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 00.0928491-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALOISIO A. SILVEIRA) x HOMERO LUIZ GIACOMAZZI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x ROSALINA PIZZOTO GIACOMAZZI (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 191 dos mesmos), expeça-se o requisitório em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 1.352,26, efetuados em julho de 2007, conforme cálculos de folhas 324/325 e manifestações das partes (folhas 329 e 331/332).\r\n\r\n2) Expedido o requisitório, dê-se nova vista à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a União, nos termos do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.002342-0 ANTONIO CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 836: defiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da documentação requerida pela perita, conforme determinação de folha 833.\r\n\r\nCumprido, intime-se a expert para entrega do laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020169-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNITED COURRIER LTDA E OUTRO (Adv. AMANDA SODRE R MOREIRA) x SANCLER SILVA PEREIRA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS). . Intime-se a ré UNITED COURRIER LTDA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, esclareça e/ou regularize o substabelecimento de folha 91, sob pena de desentranhamento da contestação de folhas 25/28.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.023168-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x YEDA MARIA ALMEIDA AFFONSO. . Folha 66: indefiro o requerimento de suspensão do feito ora formulado pela Caixa Econômica Federal, por ausência de previsão no artigo 791 c/c artigo 265, ambos do CPC para a hipótese de obtenção do endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nNão obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para que indique, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço para citação da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023829-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EPHIGENIA DA LUZ. . Folhas 52/53: tendo em vista o trânsito em julgado, defiro o pedido de desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela Caixa Econômica Federal, com exceção da procuração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.008859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PREDITEC COM/ E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as certidões negativas de folhas 24, 27, 29 e 33, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.012104-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x OSMAR DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Folha 39: informa a parte embargada ser beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que requer o prosseguimento da execução no valor de R$ 2.263,05, ou seja, sem a compensação da verba honorária a que foi condenada pela sentença de folhas 35/36.\r\n\r\nConsiderando o deferimento do benefício à folha 14 da ação ordinária em apenso e tendo em vista que a execução dos honorários advocatícios fica condicionada à alteração da situação econômica da parte beneficiária, determino a abertura de vista à União (AGU) para que, em 10 (dez) dias, prove a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão da gratuidade de justiça, nos termos do caput do art. 7º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDecorrido o prazo fixado, sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.020494-8 FERNANDO HUMBERTO BIANGOLINO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Alvarás de levantamento expedidos em favor de Celina Gomes de Oliveira (174/2007) e Fernando Humberto Biangolino (175/2007).\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 335828"
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Intimem-se os autores-exequentes (Alexandre José Cupertino da Silva, Vera Lucia Godinho Pimenta e Elenice da Silva de Carvalho) e o patrono, da importância creditada em seu favor e colocada à sua disposição na CEF, agência 4021.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008882-5 EVELISE POCHMANN DA SILVA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atenda a CEF à solicitação do contador, em 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem ao setor de cálculos.\r\n\r\n3 - 94.0022613-6 ARTUR GOMES DE SOUSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se à CEF para que cumpra a decisão de fls.337, tendo em vista os documentos de fls.365/381, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.020944-8 FERNANDO BARRETO DE ARAUJO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 197: Intime-se o credor (réu) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias, ciente do depósito de fls. 190.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC e a manifestar-se sobre fls. 200/202.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD, o que desde já defiro.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007804-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA CHRISTOFARO DE CARVALHO, MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES) x CARLOS CHAGAS FILHO-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MIRO-ESPOLIO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x JOSE MARIA GOUVEIA VIEIRA-ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-ESPOLIO (Adv. LUIZ FERNANDO DOS SANTOS) x EDUARDO DA CAMARA ORTEGAL BARBOSA-ESPOLIO (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor por 30 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016489-0 MARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EMERSON LUIZ BABISKI AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a perita para que realize a perícia com as cópias dos documentos juntados aos autos às fls.48, devendo\r\n\r\ndesigne, desde logo, a data e o local para a realização da perícia grafotécnica, a fim de que o Cartório diligencie a intimação do autor para comparecimento no horário e local a serem indicados.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022478-6 SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.81/83: Defiro a prova documental suplementar, indefiro o pedido de depoimento pessoal, por ser desnecessário ao deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017941-4 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021199-1 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0002856-8 ARNALDO AUGUSTO PINTO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012447-4 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 327946"
                            ],
                            "327947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000559\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0016803-0 ADILSON BIHREN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intime-se a patrona, da importância creditada em seu favor e colocada à sua disposição na CEF, agência 4021.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos precatórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.027519-7 WASHINGTON LUIZ AZEVEDO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 171/173 - Indefiro o pedido de apreciação dos quesitos suplementares anexados à fl. 174, uma vez que poderiam ter sido acostados antes do momento da apresentação do laudo pericial, juntamente com a petição de fl. 140, não se destinando à obtenção de esclarecimentos quanto à peça elaborada pela perita do Juízo.\r\n\r\n2- Proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\n3- Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007264-0 BENEDITO ALVES MOURA NETO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Proceda-se à reserva de honorários periciais que fixo pelo valor máximo constante da nova Tabela de Honorários em conformidade com a Resol. nº 558, de 22/05/07, do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008650-6 JORGE MELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Renumerem-se os autos à partir de fl.s 513.\r\n\r\nEsclareça o Autor sua petição de fls. 576/577 face à de fls. 511/512 e ao depósito de sucumbência constante nos autos.\r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\nCumprido o item 3, voltem conclusos para sentença. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0007053-2 ALEXANDRE REIS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.207/215: Às partes por 10 (dez) dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sobre os esclarecimentos prestados pelo contador. \r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017446-0 MARA REGINA RIBEIRO (Adv. LUCIA BARROS ARANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024235-8 ROBSON MATIAS DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a petição de fls.67 e fls.70/72, devendo juntar aos autos os documentos requeridos pela CEF, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009242-4 VALDEMIRA VIEIRA (Adv. MOISES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 00.0592407-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LEONE DA CONCEICAO FERREIRA BRANDAO) x HATSUTA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. JOSE MARIA RUBIO FARHAT, ALBERTO MASSAO AOKI). . Manifestem-se os executados sobre a petição de fls. 1253/1254.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023775-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SONIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 44, §2º, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, §1º do CPC, bem como para se manifestar sobre a petição de fl. 53 e certidão de fl. 56.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0020756-4 SAMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls.111/112: Indefiro o pedido de expedição de alvará dos depósitos efetuados pela autora, face à determinação de transferência dos depósitos, feitos pela autora, para os autos do processo n.º 99.0059081-3, fls.85/88, parte final.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 327947"
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                            "336064": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008042-0 JMF CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA, CARMEN JULIA LEONI MONNERAT) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0025785-6 ANICE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 246/257: Os contratos de honorários celebrados entre particulares devem ser executados em via própria, valendo o registro de que falece à Justiça Federal examinar a matéria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 99.0004112-7 MARILIA CORREA DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.033795-5 DENILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007910-7 ANA MARIA VILLAR TORRES (Adv. ALEX GUEDES P DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ANNITA DA COSTA VILLALBA (Adv. MARCUS VINICIUS F SENA, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022814-3 ADRIANO VELOSO DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0004613-0 ROBERTO DE OLIVEIRA AMADO MACHADO E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x JORGE JHONY DA SILVA MACHADO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x AFFONSO LUIZ ERMIDA RORIS E OUTRO (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0011488-4 GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n9 - 00.0608601-2 OTICAS FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv. ALFREDO DAHER MRCHAK) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 336064"
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                            "337423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021195-6 GERALDO SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à nova perícia médica, no dia 27 de novembro de 2007, às 10:00h, no consultório do médico designado, à Rua Visconde de Pirajá, nº 547/sl.1010 - Ipanema, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\n2. À União para que tome ciência do requerido pelo Perito às fls.115, devendo intimar a assistente técnica indicada (fls.75) para que compareça à perícia, ou indicando novo assistente técnico.\r\n\r\n3. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente no endereço constante de fls.143, para que compareçam à perícia médica, no dia 22 de novembro de 2007, às 07:00h., no consultório do médico designado, à Av. Treze de Maio, nº 23/sala 911 - Centro/RJ, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial. \r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024546-0 MARCELO MACHADO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, na forma em que requerida, para determinar a agregação do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, com a conseqüente publicação do ato em Boletim Interno Ostensivo da 1ª Região Militar.\r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprimento da decisão, com urgência, e cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022131-5 DINA ZYLBERSZTEJN (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x DIRETORA SUBSTITUTA DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários, ante o teor do Verbete nº 512 da Súmula de Jurisprudência do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025341-9 TECHNART EMBALAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 337423"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025369-0 SIDNEI LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 560 - Reitere-se o ofício à REAL GRANDEZA, determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, voltando ao recolhimento junto à Receita Federal.\r\n\r\nII - Fl. 557 - Não sendo o Autor beneficiário da gratuidade de justiça, indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte interessada em promover a execução do julgado. \r\n\r\nDecorrido esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0012960-1 ARTHUR ESPINHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014983-4 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. CARLOS EDUARDO A MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista da certidão de fl. 328, intime-se o patrono da Autora no endereço constante no rodapé da petição de fl.324, para que forneça o endereço atualizado da Autora no prazo de 10 dias, em cumprimento ao artigo 39, § 2º do CPC.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003392-7 PERPETUA SOCORRO FELIX CARDOSO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 132/133 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos, não bastando a menção a documentos juntados.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024536-8 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.51.01.018435-1 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 526/531.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 167.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007606-8 FERNANDO SOUZA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Defiro o desentranhamento da petição de fl. 305/306.\r\n\r\nII - Aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, mantendo os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015635-4 LUCIO FERREIRA SALLES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 389/426, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 357, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024325-9 EDELBRANDO ELEOTERIO FILHO E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 188/223, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 171, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA DE FREITAS CARVALHO). . Fl. 425- A prova pericial foi deferida ás fls. 217/218.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre a cessão do crédito a Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A, bem como sobre a sucessão processual requerida pela mesma.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003479-5 ORLANDO VENTO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 188/192 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 181/182.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0412372-7 NELSON VIEIRA DE LUDOLF E OUTRO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 394 - Conforme se verifica às fls. 375/376, os valores dos RPVs já foram depositados e estão a disposição dos requerentes na Caixa Econômica Federal, uma vez que não serão expedidos alvarás para levantamento.\r\n\r\nII - Fls. 398/400 - Intimem-se pessoalmente ANTONIO DE LACERDA NOVAES SOBRINHO e os sucessores de NEDIR VIEIRA LUDOLF, para que promovam a habilitação no feito, no prazo de 10 dias, uma vez que há um valor a ser requisitado pelos mesmos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x MARLY CORREA MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Promova o litisconsorte IVAN PINTO MONTEIRO, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais de dezembro de 1997 até a data de realização da perícia.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 94.0020535-0 MATERIAIS DE CONSTRUCAO W. N. LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 409/410- Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nFl. 412- Comprove a União as diligências realizadas para localização de bens dos devedores.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 96.0077710-1 NEIDE FURTADO DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Ante o exposto pelos Autores às fls. 557/558, intime-se novamente a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer os extratos referentes a abril/90 da conta fundiária de LAERT DOS SANTOS ou indicar, fundamentadamente, a razão de não o fazer.\r\n\r\nAcostados os documentos, tornem os autos à Contadoria, informando à mesma, em resposta à consulta formulada à fl. 560, que não devem ser incluídos os cálculos dos Autores que firmaram acordo.(mc)\r\n\r\n19 - 97.0013151-3 RUBENS PANZA ZANINI E OUTRO (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 192/193 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 98.0016599-1 BRENO SCHMITT DE FREITAS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x OTAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 145: Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor depositado. (mc)\r\n\r\n21 - 98.0024538-3 WILSON SOARES MOREIRA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. (mc)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.026923-8 MARCO ANTONIO ADNET E OUTROS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores para se manifestar sobre os cálculos da CEF.(mc)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000481-1 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 281/282 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2002.51.01.004469-9 RENATO TAVARES VERDOLIN E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não merece guarida o argumento tecido pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 249/257, no sentido de que, ante a alteração introduzida pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24.08.2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei n.º 8.036/90, seria indevida a execução dos honorários sucumbenciais. Com efeito, verifica-se que, in casu, deve ser mantida a execução da verba honorária, uma vez que a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.013250-0 ROBERTO FERNANDO NERY (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Não merece guarida o argumento tecido pela CEF, na impugnação oferecida às fls. 146/155, no sentido de que, ante a alteração introduzida pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24.08.2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei n.º 8.036/90, seria indevida a execução dos honorários sucumbenciais. Com efeito, verifica-se que, in casu, deve ser mantida a execução da verba honorária, uma vez que a condenação da CEF ao pagamento está coberta pela autoridade da coisa julgada material.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA PELA CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para determinação de expedição de alvará.(mc)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018189-8 AMARO GONCALVES COELHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 140/145 e 148/150: Indique a CEF o número do processo no qual supostamente foram pagas as diferenças ora pleiteadas, ressalvando-se que já foram juntadas aos autos, para verificação de prevenção, cópias referentes ao processo n° 2002.51.01.016277-5 (fls. 18/31), tendo sido certificado à fl. 32 que se trata de pedidos diversos.(mc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.007100-7 JOSE RODRIGUES - ESPOLIO (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. . Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa de fl. 194 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRenove-se a diligência de fl. 201 no endereço fornecido à fl. 202.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.008480-4 TRAYAHU RODRIGUES MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009892-0 DULCE DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 103/144 - Dê-se vista ao autor dos documentos juntados, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 67/73 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 65.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.010889-4 EDMEA CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011585-0 ELIANE SEVERO YUNES (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012352-4 FERNANDO JOSE FERNANDES GOMES (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Assino novo prazo de 15 dias para que a CEF o despacho de fl. 57.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012876-5 MARILIA VICENTI (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 83/89 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 81.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Haja vista que se trata de relação de consumo, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei nº8078/90, traga a CEF, no prazo de 10 dias, toda a documentação e histórico referentes à(s) conta(s) de poupança titularizada(s) pelo Autor.(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.019121-9 JOSE BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fl. 58 - Concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020448-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA JORNALISTICA AC E M LTDA. . Fl. 45- Convolo o rito em sumário.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.023230-1 ZEILMA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifestem-se os Autores sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.023273-8 JOSE ANTONIO CORREIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro o benefício da gratuidade justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n2- Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias para que emende a inicial formulando pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua conta fundiária e os períodos em que ocorridos.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena deverá esclarecer sua situação fática, informando as datas de admissão e eventual afastamento da cada um dos empregos em que tenha sido optante pelo FGTS, bem como as respectivas datas de opção, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024992-1 CARLOS ALBERTO GUIMARAES AMARANTE E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nFls. 40- Comprovem os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018502-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR. . Fl. 79 - Defiro a dilação de prazo requerida pela FHE, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020544-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv. HEBER OVIDIO RAPHAEL). . Fl. 104/105- Proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovada a transferência, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.022934-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA. . Fl. 57- Indefiro o pedido de devolução do prazo, tendo em vista que em havendo nos autos vários advogados, todos com iguais poderes, basta que a intimação do ato processual seja feita a um deles (CPC, art. 236,par. 1º). \r\n\r\nInforme o exequente sobre as providências que estão sendo tomadas no sentido de localizar o endereço do executado, dando prosseguimento ao feito no prazo final de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020030-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA DO SOCORRO. . Fls. 28/31 - Manifeste-se a FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0200309-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x COM/ E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO, AYRES ANTONIO PEREIRA CAROLLO, FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das três parcelas do precatório depositadas, em favor do Expropriado, bem como dos honorários advocatícios, em favor do Dr. FRANCISCO JOSÉ MACHADO BASTOS, conforme determinado às fls. 261/262.\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das demais parcelas da verba requisitada em favor do Expropriado, bem como resposta dos ofícios expedidos aos Cartórios de Registros de Imóveis, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 99.0001533-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO, FABIO PIRES MILLER). . Fl. 221 - Tendo em vista o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 210, declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar que seja regularizada a representação processual.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, para tanto, a irmã do réu, MARIA REGINA DOS SANTOS VERSON.\r\n\r\nIntime-se, também, o Perito para ciência desta decisão.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Em vista da ausência de citação, manifeste-se a CEF de forma a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 95.0017369-7 CARLOS EDUARDO MALTA DE MENEZES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo, seus pareceres (art. 433, parágrafo único do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.024010-3 CLERIA BASTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de informar desde quando está inadimplente, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Fls. 87/98- Comprovado tratar-se de verba alimentícia, proceda-se ao desbloqueio, através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nFl. 83- Promova a CEF a juntada da certidão atualizada do RGI.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Fls. 80/83 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016966-4 MARIA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parágrafo 3° do art. 3° da Lei 10.259/01, inclusive quanto aos pedidos de justificação judicial, conforme pode ser visto na seguinte ementa: \r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra I - Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII - Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII - O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.”\r\n\r\n(STJ, CC 52389/PA, 3ª Seção, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 12/06/2006, p. 437).\r\n\r\nDe conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parágrafo 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fls. 185/186 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012633-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRA (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 117/118- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Fl. 1303 - Esclareça o embargado JOSE ANTONIO SERAFIM a execução promovida, no prazo de 10 dias, tendo em vista o esclarecimento da Contadoria à fl. 1282.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União (AGU) dos cálculos de fls. 1282/1296, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 336117"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.029144-0 SOLETUR - SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o despacho de fls. 186 determina o arquivamento dos autos, a teor do decidido à fls. 82/90 e 154/155, não há razão para intimar pessoalmente o Sr. Sindico Dativo para que este promova o prosseguimento da ação, nos termos do requerido à fl. 188, pelo que indefiro.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado, procedendo-se ao arquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008959-3 FORTALEZA IMP/ EXP/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista o substabelecimento sem reservas acostado à fl. 314, providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB/RJ 128.847), no sistema de acompanhamento processual e na capa destes autos.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data no incidente processual em apenso (nº 2007.5101022001-3).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018934-4 IND/ JOSE VICENTE SESTO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.006000-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que apenas um autor apresentou os valores exeqüendos, esclareçam os demais litisconsortes se possuem interesse no prosseguimento da execução do julgado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021526-3 ADRIANO SALLES RODRIGUES (Adv. WALTENIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o ofício da OAB em fls. 99 informando que o Dr. Walteniro dos Santos encontra-se suspenso do exercício profissional desde 03.04.2006, intime-se , pessoalmente, a parte autora para que regularize sua representação processual em Juízo, constituindo novo advogado.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023337-0 ROMILDO NOBRE VIEGAS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo as petições de fls. 135 e 143 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito relativo aos honorários de sucumbência, conforme requerido à fl. 135, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010815-3 OTACILIO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nAnte a ausência de comprovação por parte da exeqüente (União/AGU) quanto a alteração no estado de hipossuficiência da parte autora, e considerando o disposto no § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, indefiro, por ora, o requerido à fl. 103.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012615-5 JACY BARROS VALENTIM GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 138, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.016444-2 EBER TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNAN DES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 179, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/AGU) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026157-5 EDIMILSON AFONSO DA SILVA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a ausência de comprovação por parte da exeqüente (União/AGU) quanto a alteração no estado de hipossuficiência da parte autora, e considerando o disposto no § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50, indefiro, por ora, o requerido à fl. 92.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009227-0 MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Sobre a execução do julgado, diga a União/AGU, em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.012044-6 JOSE NEVES PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). . Considerando que por diversas vezes já foi oportunizado prazo a interessada para regularizar a documentação, conforme se verifica à fls. 84, 87, 89, 91, 95 e 103, faculto o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para juntada aos autos de cópia do termo de inventariança, também requerido pela CEF à fl. 109, necessário ao regular prosseguimento do feito, uma vez que a certidão de óbito de fl. 83 informa a existência de bens, fato este comprovado, inclusive, pela documentação que instrui a exordial.\r\n\r\nTranscorrido sem cumprimento, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0020758-9 NIVALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.123, devendo:\r\n\r\n- requerer o que for de seu interesse, atendendo à determinação de fls. 121;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado de cada autor para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se a competência de alçada do Juízo (valor superior a 60 salários mínimos por autor);\r\n\r\n- manifestar-se a respeito da petição da CEF (fl. 109) e do documento de fl. 110;\r\n\r\n- fornecer cópia da petição inicial e da emenda para fins de instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 99.0023660-2 ASTRID INGRID LANG E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Às partes sobre os cálculos de fls. 366/388, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002553-2 MUCIO PESSOA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o depósito efetuado pela CEF na conta nº 27002524-2, forneça o autor planilha discriminando a parcela referente aos honorários sucumbenciais e à multa, em relação ao saldo de R$ 3.853,30 (em 08/03/2007) indicado à fl. 254, devendo, ainda, informar qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, bem como apresentar cópia de seu CPF.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, à vista dos comprovantes de depósito de fls. 238 e 255, expeçam-se os alvarás de levantamento, em favor do advogado (honorários) e do autor (multa), com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia do alvará, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014115-5 CELIO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A teor do decidido à fls. 76/79, cite-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007631-3 VALDECIR DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 212 - Dê-se ciência à parte autora do depósito efetuado, conforme documentos de fls. 213/228, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.011628-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CONAB para esclarecer a divergência entre o valor indicado em fls. 78(R$ 15.745,17) e em fls. 79(R$ 15.475,17) apresentando nova planilha com o valor total do débito indicado em fl. 78.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000957-0 MARIA REGINA SCERNI BARBOSA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 92/93 - Indefiro a expedição de alvará judicial, devendo a beneficiária comprovar administrativamente que preenche os requisitos da Lei nº 8.036/90, com vistas ao levantamento do saldo constante de sua conta fundiária.\r\n\r\nOutrossim, considerando a controvérsia entre as partes quanto ao valor da conta reconstituída, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para se manifestar acerca dos cálculos de fl. 97 (parte autora) e do demonstrativo de crédito de fl. 82, bem como elaborar os cálculos até a data do depósito (28/11/2006), que deverão ser apurados de acordo com o julgado, com base nas planilhas apresentadas pela CEF em fls. 83/90, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados pela CEF, informe a Contadoria acerca da diferença apurada.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013335-1 FRANCISCO DIAS CARNEIRO NETO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte Autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 78, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003215-4 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO, SERGIO MACHADO TERRA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Cumpra a parte Autora o disposto à fl. 195.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014236-8 PATRICIA PASSOS DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça às fls. 308 (verso) e a certidão de fl. 312, oficie-se, novamente, à Autoridade Impetrada para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório das decisões que culminaram no indeferimento dos recursos administrativos da Impetrante, relativamente às questões 02, 16, 28, 36, 39, 44, 47 e 50, instruindo o ofício com as cópias necessárias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2004.51.01.025244-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCO AURELIO FARIA DE REZENDE E OUTRO. . Com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço da Ré DENISE FOLLY RIBEIRO ALVES.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002377-0 HILDA HELENA ROQUE SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x GILBERTO DE SOUZA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme Lei 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 278/280 e a declaração de fl. 07, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nFls. 103/104. Indefiro o ingresso de Zenilda Barbosa Molinaro no presente feito, tendo em vista que a mesma não demonstrou interesse jurídico na ação, observando-se que os documentos de fls. 109/126, 167/171 e 178/197 não são hábeis a configurar a transmissão da propriedade para o Sr. Franco Molinaro, condição necessária para a transmissão causa mortis em que pretende se amparar a requerente.\r\n\r\nObserve-se que a certidão de fl. 57 noticia que o imóvel em discussão se encontra gravado com cláusula vitalícia de inalienabilidade, o que impediria que o Sr. Gilberto de Souza Costa, em vida, praticasse qualquer ato de alienação, salvo nas hipóteses da lei.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- trazer aos autos certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel;\r\n\r\n- promover a citação dos confinantes do imóvel, conforme determina o art. 942 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se novamente a União Federal para se manifestar nos autos, tendo em vista a indisponibilidade do direito guerreado, devendo comprovar a alegação de fl. 173, especialmente no que diz respeito à natureza pública do imóvel.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 275.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2000.51.01.018567-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MARCOS CEZAR SCHAAR RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARCOS CEZAR SCHAAR RODRIGUES postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 2.734,89 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fls. 5 e 19).\r\n\r\nÀs fls. 22/23 foi proferida sentença, que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 47/49, dando provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nOutrossim, consoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 8/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por MARCOS CEZAR SCHAAR RODRIGUES, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, considerando a decisão de fls. 47/49 e com base nos documentos de fls. 8/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 2.734,89 (dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e nove centavos), conforme fl. 13, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c, do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.023103-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x JOAO LUIS SOARES DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, intime-se pessoalmente o réu, ora executado, no endereço indicado no ofício de fl. 118, para que proceda ao pagamento do valor de R$ 1.271,80, devidamente atualizado, conforme fl. 05, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.005535-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x IRIVAN DA SILVA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de IRIVAN DA SILVA LIMA postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 17.388,46 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl. 8).\r\n\r\nÀs fls. 20/21 foi proferida sentença, que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, tendo a CEF apelado da referida sentença, sendo os autos remetidos ao Eg. TRF - 2a. Região, que proferiu decisão às fls. 35/36, dando provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nOutrossim, consoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls. 9/12 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por IRIVAN DA SILVA LIMA, ora réu.\r\n\r\nIsto posto, considerando a decisão de fls. 35/36 e com base nos documentos de fls. 9/12, defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 17.388,46 (dezessete mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos), conforme fls. 13/14, contra a parte ré que tem o prazo de 15 (quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c, do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018555-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA CORREIA. . Tendo em vista que não houve oposição de embargos, constituído está de pleno direito, o título executivo judicial à fl. 30.\r\n\r\nAssim, como determina a nova redação do artigo 1.102-C do CPC, intime-se, por mandado, à parte ré, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 13 no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a mesma atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), consoante o disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002159-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS HENRIQUE DANTAS E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDesta forma, determino que seja retificado o dispositivo da sentença de fls. 324/326, para que passe a constar:\r\n\r\n“Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I e VI, do Código de processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nQuanto à reconvenção, ante a impropriedade da via eleita, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, Vi, e art. 295, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nTendo em vista a modificação realizada na sentença, torno sem efeito a certidão de fl. 329, e reabro o prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.004267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SERGIO LUIZ DE DEUS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Instada por diversas vezes a fornecer a agência e o número da conta para transferência em seu favor da verba depositada à fl. 70, conforme se verifica nos despachos de fls. 77, 79, 88, 93, 102, a CEF permanece sem atender as determinações do Juízo.\r\n\r\nAssim, e considerando que desde 2004 busca-se efetivar aludida transferência, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir corretamente o determinado, fornecendo os dados acima mencionados.\r\n\r\nCumprido, providencie a Secretaria à transferência dos valores depositados na conta nº 0625.005.27002276-6 em favor da Autora.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.021413-2 SOLANGE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Tendo em vista a petição de fl. 178, forneça a parte Autora nova procuração com poderes especiais para desistir.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010435-5 ROSINA TORRES - ESPOLIO - REP/ P/ ELZA SCUDIERE ANGIONI (Adv. THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Instadas as partes a se manifestarem, conforme despacho de fl. 37, somente a Autora apresentou, à fls. 39/40, requerimento de produção de provas documental. \r\n\r\nAssim, e com fulcro no art. 355 do CPC, defiro a prova documental superveniente, assinando o prazo de 30 (trinta) dias à CEF para juntada aos autos de toda documentação relativa ao contrato de mútuo nº 901980370254.0, objeto da presente.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte Autora para manifestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.015861-3 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO, PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. . Fls. 183/185. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao CADIN, posto que a decisão de fls. 172/173, determinou a suspensão da exigibilidade das multas NOS EXATOS LIMITES DAS QUANTIAS DEPOSITADAS, cabendo à Administração verificar a exatidão desses valores, sendo legítima a inclusão do nome do Autor no CADIN, caso permaneçam exigíveis valores que excedem as quantias depositadas. \r\n\r\nOutrossim, torno sem efeito o despacho de fl. 166, no que tange ao convolamento do rito em ordinário, sendo certo que a presente ação cautelar deve prosseguir normalmente.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre a contestação, devendo, desde já, se manifestar acerca de eventual produção de provas, esclarecendo, se for o caso, o que pretende comprovar com as mesmas.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu para que este também se manifeste em provas.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.022001-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x FORTALEZA IMP/ EXP/ E COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES). . Intimem-se as partes, bem como a União Federal, para apresentarem provas, se o desejarem, nos termos do art. 51, inciso II, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 99.0058929-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LEO KRAKOWIAK). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nCumpra e embargante o disposto à fl. 192. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 93.0003767-6 PAULO CEZAR GOMES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . À vista da certidão de fl. 220, renove-se a vista ao Banco do Brasil S/A, por 10 (dez) dias, conforme deferido à fl. 216.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na parte final do referido despacho, procedendo-se ao arquivamento com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 95.0024768-2 DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv. LUIZ VICENTE L. GUIMARAES). . Manifeste-se a União Federal (AGU) sobre a informação de fls. 48, no precatório em apenso.\r\n\r\n38 - 99.0023718-8 NILDA RODRIGUES DOS REIS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CEF às fls. 327/328.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.006197-4 JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento nº 20050101006513-6, cujas cópias foram acostadas à fls. 206 e seguintes, cumpra-se a parte final do determinado à fl. 195, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2000.51.01.015424-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x VILNETE DE ARAUJO SOUZA (Adv. VILNETE DE ARAUJO SOUZA, SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre o requerido à fls. 201/202.\r\n\r\nOutrossim, considerando que a Ré atua em causa própria, proceda-se ao cadastramento no sistema informatizado, para futuras publicações.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 334625"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0061190-9 RACHEL E REBECA IMP/ EXP/ DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0027587-0 AUTO VIACAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO, LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0024099-8 RESTAURANTE E LANCHONETE MAG-RIO LTDA E OUTROS (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 95.0048901-5 AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WILSON FERREIRA LEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados, a fim de ser apreciado o pedido de vista formulado à fl. 155, forneça o subscritor da referida petição, Dr. Wilson Ferreira Leiroz, o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 96.0000534-6 FLIRT MODAS LTDA (Adv. JOSE TURNOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 99.0014677-8 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 99.0062414-9 CONSTRUTORA FERRAZ SUASSUNA S/A E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003818-6 NAZARIO FERNANDES CORREIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019652-1 IVANIO RAMOS DA CUNHA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011375-6 PAULO ROBERTO COSTA BHERING E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023205-2 CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 99.0062483-1 SERGIO RODRIGUES DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 179/182 e 188: A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012196-3 JORGE RODRIGUES DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.013569-0 EUNICE SANTOS TEIXEIRA (Adv. SABRINA BOZKO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021388-0 DORCÍLIA DA SILVA LOPES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à autora dos ofícios de fls. 121/122 e 129/130.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020233-5 MARCELO BORGES DOS ANJOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0002462-2 CESAR AUGUSTO MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0020683-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, JANDIRA FERREIRA DAVID) x DALVENIO TORRES MOTA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MURILO GONZALEZ PERES, SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES) x LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE - ESPOLIO (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO ROBERTO DE MELO, JOAO DA SILVA) x ELZA MARIA TOLEDO TORRES MOTTA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 15 dias, na forma da promoção do MPF de fls. 1228/1229.\r\n\r\n19 - 95.0004797-7 JOSE LUIZ DE LACERDA E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, dê-se vista aos autores, por 10 dias\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 95.0026281-9 JOSE RONALDO ANDRADE GOULART (Adv. SORY GOMES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017135-0 ONDINA BULHOES MARCIAL ROCHA - ESPOLIO REP/ P/ ILKA BULHOES ROCHA PEIXOTO E OUTROS (Adv. HANANIA MANTOANELLI MONGIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para os fins do art. 284, do CPC, emendem os autores a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, para os seguintes fins:\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, recolhendo as custas judiciais;\r\n\r\nEspecificar o pedido, tendo em vista que a inicial não faz referência às contas-poupança, por autor, e;\r\n\r\nFornecer extrato referente às contas-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nDeverão, ainda, os espólios de Ondina Bulhões Marcial Rocha e de Armando Peixoto Rocha regularizarem a sua representação processual, fornecendo instrumento de mandato em nome dos espólios, devendo a inventariante, Sra. Ilka Bulhões Rocha Peixoto, face a data dos documentos de fls. 11/12, fornecer certidões de inventariança atualizadas, ou caso os inventários já tenham sido encerrados, as respectivas cópias dos formais de partilha.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 97.0009472-3 MELQUIADES PINTO PAIVA (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0015200-0 MARIA REGINA VENTURA MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 99.0061295-7 CHURRASCARIA CAJUTI LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.006681-9 PRISCILA FARIA PIERANTONI (Adv. RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000712-1 ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL - III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.017526-1 KATI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.019331-7 SERGIO RUBENS WERNECK MARANHAO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.021484-0 ELIZABETH CATARINA MONTEIRO PIRES (Adv. WALSON BRAULIO DO CARMO MONTEIRO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012460-0 ELISABETE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.024875-0 IVA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000828-7 JOSE MAURICIO ALVES DE SOUZA (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO REPRESENTANTE DO NUCLEO ESTADUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005877-1 LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (Adv. ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.011640-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020239-0 CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA BOTAFOGO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008106-1 YVONNE DE CAMPOS CHERIFF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.011634-8 KATIA MARIA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023504-1 VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nSolicitem-nas.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 92.0016362-9 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022725-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que o requerente, Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2 Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançar'a as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais ( VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\n114,05).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 93.0010776-3 RACHEL E REBECA IMP/ EXP/ DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 96.0072490-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MAURICIO SAMY SILVA (Adv. AVANI SANTOS FERREIRA, CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA). . Autos desarquivados, promova a subscritora da petição de fl. 47, Dra. Creusa Maria Marques da Silva a juntada, no prazo de 10 dias, do necessário instrumento de mandato, para que o Juízo possa analisar o pedido de vista.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem nova manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.024194-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.008403-8 KILVIA DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fls. 45/46 espelha a existência de saldo de dívida não quitado, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015316-4 ILEA PEREIRA BERTO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com os documentos de fls. 27/29, a CEF aparentemente enviou o TED de acordo com as instruções fornecidas pela autora, ocorrendo, por duas vezes, o retorno da operação. Na primeira vez, por divergência no CPF, e, na segunda, por divergência na titularidade. Por outro lado, a CEF informa em sua contestação que o valor retornado está à disposição da autora. \r\n\r\nDesta forma, quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nada a deferir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nÀ autora, em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.029082-3 META ASSESSORIA TECNICA CONTABIL S/C (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando que a presente ação não se mostra oportuna, por desvirtuar a finalidade para a qual o direito de exigir prestação de contas foi criado, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 97.0107542-0 CLAUDETE BARBOSA VICTOR E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 97.0108599-0 ALCIDES ROSA SOARES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n49 - 97.0109048-9 DEOLINDA FONTES CARDOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 95.0008056-7 DAVID LOBAO MURRAY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 213/218 e 220/226.\r\n\r\n51 - 95.0014698-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS) x INCOPAR - INCORPORACOES CONTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, dê-se vista à autora por 05 dias\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n52 - 96.0010824-2 JORGE DA SILVA MENDES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 238/249.\r\n\r\n53 - 97.0012732-0 NILZETE FRANCISCA DA SLVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Autos desarquivados, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 97.0109095-0 ALCENIRA JUSTO VENTURA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Manifestem-se os autores sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n55 - 98.0020487-3 AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv. VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Às partes sobre os cálculos de fl. 387 da Contadoria.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n57 - 2001.51.01.008406-1 MOTORES 555 MONTAGEM LTDA ME (Adv. JORGE FERRAREZ SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Autos desarquivados, permaneçam os mesmos em cartório pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo , com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 97.0018530-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 336146"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010139-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 495/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os embargos de declaração da Autora e da União Federal.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011163-0 CELIA CONCEICAO ASSIS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a MM. Justiça Estadual.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo e incluir no mesmo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020576-7 LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o processo na forma do art. 265, III do CPC, tendo em vista a exceção de incompetência em apenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.022233-8 ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017265-0 RAUL ADAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020108-7 CIRLEY PACHECO VAL (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020309-0 CELSO DAVID PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 343/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 07 de agosto de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020115-3 VIRGILIO PIO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv. CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos Autores às fls. 282, sem oposição da parte ré (fls. 280), e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPor sua vez, tendo em vista que o Sr. Perito já elaborou o laudo pericial, conforme fls. 232/273, faz jus o mesmo aos respectivos honorários periciais, que fixo no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com a Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Direção do Foro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0007993-3 CLEONICE CARVALHO R. OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 493/506, 507 e 507, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 96.0005010-4 SONIA RAYCHSTOCK E OUTROS (Adv. JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 450/452 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 261, 364 e 405 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Ricardo Justino de Souza, Sonia Raychstock e Alirio Ferreira Portela.\r\n\r\nQuanto aos Autores Espólio de Elso Jorge do Nascimento, Geraldo Ribeiro de Almeida e Francisco Augusto Alves de Lima, tendo em vista o constante das fls. 341/360 e 374/400 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Em relação ao Autor Pedro Paulo da Silva, não há como este Juízo homologar o Termo de Adesão de fls. 365, pois o mesmo não se encontra devidamente assinado.\r\n\r\n3-Sobre o Autor Daniel Oliveira dos Santos, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o constante das fls. 367/370 e 409/410.\r\n\r\n11 - 96.0007778-9 SEVERINO MARINHO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, NEUSA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 387/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença o Termo de Adesão - FGTS de fls. 318 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nPor sua vez, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 328/334 e 335, verso e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução, no que tange aos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento (fls. 334), intimando, após, o Sr. Advogado da parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 447/449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 256, 260, 376, 377 e 379 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Ari Santos dos Reis, Maria de Fátima Marcico Ramos e Maria da Conceição dos Santos Souza.\r\n\r\nEm relação aos Autores Luiz Carlos Frota de Xerez, Olympio Domingues de Carvalho, Reinaldo Ferreira da Silva e Paulo Vidal, tendo em vista o constante das fls. 299/309 e 354/373 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Quanto às Autoras Lílian Mozart Carlos e Maria Regina da Silva Miranda, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Em relação ao Autor Renato Carvalho de Castro, diga a CEF sobre o constante das fls. 346/347, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 98.0013775-0 FRANCISCO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 407/420 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei nº 1.060/50;\r\n\r\n2- homologo os Termos de Adesão de fls. 140, 141, 142, 143, 145, 147 e 148, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Dionísio Neres de Assis, Gessi de Andrade Claro, Gloria Rodrigues Ferraz, Jonas de Oliveira, Olívio Ferraz da Silva, Sergio Murilo Pereira de Carvalho e Walmor da Silva Faria;\r\n\r\n3- quanto ao Autor Francisco Soares da Silva, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS do mesmo, aplicando o índice de 44,80% (abril de 1990), descontado o percentual já aplicado a título de correção monetária na referida conta e no aludido período, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n4- julgo improcedente os pedidos referentes aos índices de 14,36% (fevereiro de 1986) e 13,90% (março de 1991) em relação aos Autores mencionados no item 2 supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0012264-0 CARLOS FERNANDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 453/455 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 243, 244, 245, 248, 297 e 298 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos Autores Carlos Fernando da Silva Vianna, Nilson Vale do Carmo, Sebastião Francisco da Costa e Valdir Eduardo dos Santos.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n2-Quanto ao Autor Sergio Vidal de Vasconcellos, providencie a CEF a juntada do Termo de Adesão noticiado às fls. 273/274, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Diga a CEF, ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos Autores Wilson Verdugo e Joab Coelho.\r\n\r\n4-Defiro o desentranhamento requerido às fls. 304, mediante recibo, já tendo as cópias sido fornecidas às fls. 305/311.\r\n\r\n15 - 99.0021961-9 JOSE GUEDES PIRES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 383/396 - Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.014193-3 COSME DA SILVA MOREIRA (Adv. MAURICIO SOARES SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 367/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 188 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.006465-7 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o constante do julgado e das fls. 229/239, 243 e 243, verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o devido alvará de levantamento em favor da parte autora (fls. 239).\r\n\r\n18 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 358/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 380 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação ao Autor Eduardo Gartz de Vasconcellos.\r\n\r\nQuanto aos Autores Ângelo Bernardino Mesadri Fontes, José Hélio Souza Siqueira, Luiz Raposo Schmidt, Maria de Lourdes Pereira Guimarães e Rinaldo Dias Queiroz Silva, tendo em vista o constante das fls. 207/213, 227 e 332/352 e nos moldes dos artigos 794,I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação ao Autor Sérgio Felipe Pereira Ornellas, defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido às fls. 391, devendo a Secretaria anotar o contido nas fls. 387/389 (fls. 391, 2º parágrafo).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.000059-0 DEISE FERNANDES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 380/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004531-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 382/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017923-2 MARIA LOPES BRUNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010179232\r\n\r\n1) Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o constante da procuração de fls. 18, que apenas confere poderes para representação junto ao INSS e “com a finalidade específica de receber o seu benefício de nº 010785069-9”, promova a parte autora a juntada do devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 98.0019888-1 JULIO BANDEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 117, item 2- Atenda a Secretaria.\r\n\r\n2-Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0014128-8 CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA/ (Adv. JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO, ANTONIO MARCOS GONCALVES DA SILVA) x COORDENADOR DE ARRECADACAO DO INSS NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Tendo em vista o constante da petição de fls. 1465/1466, aguarde-se na Secretaria deste Juízo por 15 (quinze) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional por 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015581-8 JULIO LOFIEGO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL - CHEFE DA DELEGACIA DA REPRESSÃO A CRIMES PREVIDENCIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 398/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido referente à anulação do MEMO nº183/2006/DELEPREV/SR/DPF/RJ; e\r\n\r\n2 - em relação aos demais pedidos, julgo improcedentes os mesmos e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ( Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se após a baixa.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016323-6 INFOXICO COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. KATIA CILENE D ANGELIS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005823-4 COLEGIOS ASSOCIADOS CPS LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, diante da existência dos pressupostos do art. 535 do C.P.C. e da tempestividade do recurso, conheço dos presentes embargos de declaração e julgo procedentes os mesmos, para afastar a omissão apontada, passando a constar dos fundamentos da sentença de fls. 228 o acima exposto e da sua parte dispositiva o seguinte:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 225/227 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento dos documentos, conforme requerido às fls. 225/226, mediante recibo e fornecimento de cópias e com exceção da procuração, no prazo de 5(cinco)dias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.011643-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x JULIO RODRIGUEZ REINOSO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA, NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA). . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 100, em virtude de ser ônus da mesma promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a parte exeqüente esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 60 (sessenta) dias, para que a parte exeqüente (Autor) promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LEANDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nAo analisar os documentos juntados aos autos, verifica-se que a Caixa Econômica Federal firmou com os Réus Contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Projetada A, nº 400, Bloco 27/201, Campo Grande/RJ, e adquirido pela Autora com recursos do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, este regido pela Lei n. 10.188, de 12/02/01. \r\n\r\nNota-se, ainda, que os Réus se encontram inadimplentes em relação a prestações decorrentes do aludido contrato e vencidas a partir de dezembro de 2006 (fls. 52/53 e 54/55), bem como que os mesmos foram notificados quanto a tal inadimplência e assinaram o Termo de Declaração de Regularização de Infração Contratual em 28/05/07, tendo, então, a Autora ajuizado a presente ação de reintegração de posse em 26/09/07.\r\n\r\nPor sua vez, ressalte-se que, nos moldes do art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem o pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse”.\r\n\r\nAdemais, registre-se que, nos termos dos artigos 926 e 928, primeira parte do Código de Processo Civil, aplicáveis ao caso em tela conforme art. 924 do aludido diploma legal, o possuidor tem direito a ser reintegrado na posse no caso de esbulho e, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”. \r\n\r\nDiante do acima exposto e com base no art. 9o. da Lei n. 10.188, de 12/02/01 e no art. 928, primeira parte do C.P.C., concedo a medida liminar, para determinar que a CEF seja reintegrada na posse do imóvel em questão, situado na Rua Projetada A, nº 400, Bloco 27/201, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nExpeça a Secretaria mandado de reintegração de posse para imediato cumprimento da presente decisão, intimando-se, ainda, os Réus para desocuparem o imóvel em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027125-8 MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Fls. 218, item 3 - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), levando em conta a complexidade do exame, o grau de especialização do perito e o contido no art. 3º, parágrafo 1º da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que as Partes já se manifestaram às fls. 269/300 e 304/320 sobre o laudo pericial, bem como diante do contido no art. 1º, parágrafos 3º, 4º e 5º, e no art. 3º, caput e parágrafo 1º , ambos da aludida Resolução nº 558/07, oficie-se ao Exmo. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, comunicando o teor da decisão supracitada e providencie a Secretaria a solicitação de pagamento do valor fixado no parágrafo supra.\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2003.51.01.007571-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA) x ANA MARIA VIEIRA PALHARES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 393/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 39,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos, decretando a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, nos moldes do art. 1.102 c, parágrafo 3o. do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se a parte ré e prossiga-se o presente feito na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil (art. 1.102 c, parágrafo 3o. do C.P.C.).\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LEONEL MARQUES DE MORAES E OUTRO. . Fls.24 e 27 - Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem que tenha sido comprovado o pagamento ou a oposição de Embargos por parte do Réu, constituem-se de pleno direito em título executivo judicial os documentos integrantes da inicial e que servem de lastro ao Autor no seu pedido de expedição de mandado de pagamento através da presente Ação Monitória, nos moldes do art. 1.102 c do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 11.232, de 22/12/05.\r\n\r\nIntime-se a parte devedora (Leonel Marques de Moraes) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (Leonel Marques de Moraes), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n32 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.490015-7 SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 387/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, revogo a decisão de fls. 57 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018405-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS VIRGILIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017501-1 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANTONIO JOSE DE SANTA RITA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 424/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedentes os presentes embargos, homologando, por sentença, o Termo de Transação Judicial noticiado às fls. 06 e 34/65 e declarando extinta a execução, nos moldes dos artigos 794,II e 795 do C.P.C., em relação ao Embargado ANTONIO JOSÉ DE SANTA RITA.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei nº9.289, de 1996).\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Embargado no pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 71 dos autos principais, nos moldes da Lei nº.1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.008210-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALDA FERREIRA DE AVELAR (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Fls. 26/38 - Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024855-2 CARLA SANTOS SILVA (Adv. HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . EM REGIME DE PLANTÃO\r\n\r\nIntime-se o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ou quem suas vezes o fizer e o Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RJ ou quem suas vezes o fizer, no endereço solicitado na petição retro, na data da realização do exame, dia 30/09/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023504-4 JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas ou honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa, diante do princípio da causalidade.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.053770-7 JUAREZ RIBEIRO PINTO (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da certidão de fls. 103, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020420-2 ANTONIO MIGUEL FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 235,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0133261-9 RITA MARQUES DOS ANJOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT, RENATA ZAMBROTTI MARTINS, VALERIA PEREZ LIRA, GIBRAN MOYSES FILHO, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 371/379.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009766-1 MARIA MIRTES DANTAS FRANCA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA G DE A JARDIM, FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 452/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar à primeira Autora, mãe da vítima, o valor de R$ R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) e à segunda Autora, irmã do de cujus, a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), totalizando R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios no valor de 1% ao mês, conforme requerido na inicial, a contar do evento danoso, ou seja, do falecimento - 09/10/2004, a teor da súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça (“os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.”)\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 7,5% (sete e meio) sobre o valor da condenação, aplicando-se o verbete 326 do mesmo E Superior Tribunal de Justiça (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca\")\r\n\r\nDeixo de condenar em custas judiciais, por serem as Autoras beneficiárias da justiça gratuita.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório em razão do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006668-1 ITAMAR DA SILVA CAMPOS (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Posto cui dar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.016075-2 LAIS VINHAES MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, face à ilegitimidade ativa ad causam de ambas as autoras para atuar no presente feito, implicando na ausência de uma das condições da ação.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.016497-6 DALVA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 398/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a aplicar os juros progressivos acaso não aplicados à conta da Autora, na forma da Lei 5.958/73, observada as limitações impostas pela Lei 5.107/66, mas reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, e ressalvando à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, descontadas as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, incidindo correção monetária nos termos da Lei 6.899/81 desde a data de cada evento, bem como juros moratórios, a contar da citação, no percentual de 6% ao ano até 10/01/2003, quando, então com o início da vigência do novo Código Civil passa-se a aplicar a taxa SELIC a titulo de juros e correção monetária, consoante artigo 406 deste novo diploma. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOportunamente, traga a autora os extratos necessários a formulação dos cálculos para fins de incidência da taxa concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020386-6 PIL UK LIMITED REP/ P/ UNIMAR AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO TERMINAL ALFANDEGADO LIBRA TERMINAL RIO S/A E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA quanto à liberação in limine dos containeres, posto que não demonstrado de pronto o requisito necessário ao seu deferimento, qual seja, o perigo de dano irreparável.\r\n\r\nForneça o impetrante duas cópias dos documentos que instruem a inicial, uma para cada autoridade impetrada, nos moldes do art. 6º da Lei nº1.533/51, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, bem como, no mesmo prazo, se manifeste acerca do Termo de Informação de Prevenção de fls. 58.\r\n\r\nCumprido, intime-se os impetrados para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51, devendo o mesmo se pronunciar de forma pontual acerca do requerimento administrativo formulado quanto a possibilidade de liberação dos containeres independentemente dos procedimentos próprios da mercadoria neles encerrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020962-5 JOSE MARIO LAGES DIANA (Adv. JOSE PEDRO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - MG. . \r\n\r\nVersa o pedido liminar formulado na determinação de anular a decisão administrativa que determinou a cassação do registro profissional do impetrante ao fundamento de que restaria violado o principio constitucional do “in dubio pro reu”.\r\n\r\nDe inicio, recebo o pedido liminar como Tutela Antecipada posto que visa antecipar o pleito principal e não somente assegurar a eficácia do processo.\r\n\r\nA medida de urgência pretendida apresenta requisitos próprios atinentes a verossimilhança e risco de perecimento do direito.\r\n\r\nEm que pese a presença do segundo elemento, posto que o registro profissional é essencial a viabilizar a prática profissional de modo regular, não tenho por presente a verossimilhança posto que fulcrada exclusivamente nas alegações formuladas de modo unilateral pelo impetrante, sem a presença do processo administrativo que ensejou a decisão objurgada e acostada por publicação às fls. 09, de molde a aferir as razões que ensejaram a cassação do registro e, por conseqüência, seu fundamento jurídico e legitimidade.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por ausência de verossimilhança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o Sr. Advogado que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, fornecendo as cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nCumprido o item 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez)dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para que se manifeste em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.020528-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SILVANA BATINI CESAR GOES) x MARABA PAPEL E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO DA SILVA CAMPOS, CEZAR MATTAR, MARCIA FARIA LIMA). . Reitere-se a diligência de fls. 155 e 157 no endereço de fls. 166/167.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 337673"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 303/314 - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Defiro a habilitação de Eunice de Carvalho Ferreira como sucessora processual do autor Manoel Ferreira, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDRJ para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n3) Indefiro a habilitação de Maria Iracema Ferreira de Oliveira, visto que não é dependente habilitada perante a Previdência Social. \r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDRJ, remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de Francisco da Silva Oliveira às fls. 315/344.\r\n\r\n2 - 94.0043192-9 ANTONIO MARQUES PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002413/2007 FOLHA 301/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido de revisão do benefício NB 076.988.509-9, em nome de ANTONIO MARQUES PEREIRA, para que o novo valor da renda mensal inicial (RMI) do benefício, com data de início do benefício (DIB) em 1o/10/1985, seja de Cr$ 1.017.557,28 (fls. 484).\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar parcelas atrasadas do benefício, que compreendem o período de abril de 1989 a março de 2007, sendo que os cálculos das respectivas parcelas deverão seguir exatamente os mesmos critérios de correção, juros de mora, valores devidos e valores recebidos e demais parâmetros constantes da planilha de fls. 484/489 até a data do novo cálculo.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPublicada a sentença, suspendo o processo para que sejam habilitados os sucessores do autor.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537267-7 JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora pessoalmente, para que forneça, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, contracheques, extratos, e demais documentos que possam comprovar o seu vínculo empregatício com as empresas URCILA EMPRESA URBANIZADORA DE CIDADES LTDA e CONSERVADORA SANTA RITA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARITIMOS LTDA, ou declarações de seus ex-empregadores acima referidos, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500214-7 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800822-0 GETULIO DAVID DE FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, conforme fls. 27, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 28/30).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n6 - 2007.51.01.808889-6 INEZ LOUREIRO VIEIRA DE MELLO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 2006.51.01.504692-8 LABORATORIO MICROSULES DO BRASIL LTDA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x MERIAL LLC E OUTRO (Adv. KÁTIA MANDELLI BAUER, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . O Código de Processo Civil exige que os peritos sejam escolhidos entre profissionais que comprovem sua especialidade na matéria, e permite ao juízo escolher profissionais de outra localidade, caso não haja profissionais qualificados no local (artigos 145 e parágrafos do CPC).\r\n\r\nAlém disso, o perito está sujeito á argüições de impedimento e suspeição nos termos do artigo 38, III do mesmo diploma legal, e ainda, o trabalho do perito pode ser fiscalizado todo tempo pelo assistente técnico, este sim de confiança da parte. Finalmente, o perito responde civil e criminalmente por seus atos caso não cumpra com suas obrigações perante o juízo.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de fls. 1253/1255 e 1256/1257, e nomeio como perito o Sr. Leonardo Rodrigues de Campos Passos, a ser intimado no endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes, sucessivamente, por dez dias, a começar pela autora, para que apresentem quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApresentados, dê-se vista ao perito para que apresente a proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nHavendo concordância, efetue a parte requerente o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\nEfetuado, intime-se o perito para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\nDê-se vista às partes do laudo, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504841-0 YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES, TATIANA C. DE SÁ) x TOP DEFENSE LTDA (Adv. SIMONE DE FREITAS VIEIRA, LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020278-3 MANOEL CRUZ FILHO (Adv. ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE ORIENTAÇÃO DA REVISAO DE DIREITOS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 63/64/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.808890-2 FRANCISCO VAGNER RODRIGUES GOMES (Adv. LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 64/6566 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). . \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810176-1 JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 60/61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537765-9 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR, EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUARIA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA). . Recebo a apelação do impetrante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora, do benefício de Pensão por Morte de TULIO DE ALENCAR ARARIPE, desde a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAs verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 89.0003626-2 GUIOMAR GALDINO CAVALCANTE E OUTROS (Adv. LUIZ BESSONE, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 198:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n15 - 89.0010883-2 RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 86:\r\n\r\n“... às partes sobre os cálculos, pro dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n16 - 89.0025998-9 CARMINE GALLICCHIO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 789:\r\n\r\n“... Retornando, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeçam-se requisitórios.”\r\n\r\n17 - 90.0015674-2 MARIA FERNANDA DA SILVA COSTA (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA ARMINDA DE SOUZA FARIA (Adv. ELIDIO NOGUEIRA DO VALLE). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 214:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que forneça planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 97.0002431-8 OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ENY LESSA MARQUES x VIRGILIO MARQUES NETO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores, em réplica.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.524070-0 JERONIMO BAPTISTA SANTAS E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 134:\r\n\r\n“... promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Decorridos, havendo concordância do INSS e sem manifestação quanto ao item 4, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517002-3 PLINIO CESAR DE MELLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 128:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507911-5 VERA MARIA COSTA MARINHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 88:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n22 - 2005.51.01.507954-1 CARLOS ROBERTO BERNARDES (Adv. DIRCELIO DA SILVA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 266:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504035-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 165:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537361-7 MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 119:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, POR CINCO DIAS.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.506783-2 PAULO DE AVILA KOS (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO - SR. ANDRE ILHA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 244:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539623-0 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 67:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337694"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0016961-9 JOAO GARRETANO (ESPOLIO) - REP/ P/ CARMEM DE FRANCA GARRETANO (Adv. DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY, ROSINA HELENA P. CASTELLOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002239/2007 FOLHA 57 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 90.0045634-7 MIGUEL ROSENBERG (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Diante do despacho de fl. 84, resta evidente que os autos do precatório em epígrafe foram entregues neste Juízo por equívoco.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao Exmº Sr. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região encaminhando-se o precatório.\r\n\r\n3 - 91.0013165-2 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 FOLHA 39 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 92.0003943-0 MARIA DE NAZARE LOUREIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ JUREMA CAMPOS BATISTA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I - Desentranhe a Secretaria as petições de fls. 132/133, 135 e 137/143, uma vez que dirigidas ao Juízo da 8a VF/RJ, eis que referentes ao processo 009239430, ajuizado por RIO 2000 CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face da União Federal.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se àquele Juízo, mediante ofício.\r\n\r\nII - Fls. 145: Ao MPF, por trinta dias.\r\n\r\n5 - 92.0039566-0 GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv. HERMINIA MAIA LOUREIRO, JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES) x LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (Adv. JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR, ANA PATRICIA MELLO BARBOSA MENDES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos Autores GENYR ALVES DE ALBUQUERQUE, AYDEE BAPTISTA LARA FERNANDES e CAROLINA BAPTISTA AMARAL DE LARA, acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nIII - Atendam os interessados à habilitação em substituição da falecida autora LUCIA MARIA MENDES DE ALMEIDA WARING DI VALDERANO (fls.377/378) ao requerido pelo INSS à fl.393, juntando cópia do atestado de óbito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido, ao INSS para que se manifeste acerca do pedido de habilitação, esclarecendo, inclusive, se os créditos depositados entre janeiro/1999 e fevereiro/2001 foram levantados, tendo em vista a informação constante às fls.377/378.\r\n\r\n6 - 93.0027349-3 FERNANDO DE AZEVEDO CARVALHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à Autora HILDA FABER acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nFl.168 - Defiro a dilação do prazo para a parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 94.0023816-9 MARCIO JOSE PINTO FERREIRA (Adv. REGINALDO SANTANA ARAUJO, NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Fls. 190: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MANUEL LIMA ARAÚJO - OAB/RJ nº 87.796, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0017676-9 JURACI DANTAS ISMERIM (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002241/2007 FOLHA 59 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0004853-5 MARIA DE CARVALHO PERES DE SOUZA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fls. 185: Converta-se o pagamento de fls. 179 em depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s).\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 99.0074886-7 JOSE POUGY (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.535695-3 RICARDO KAHN (Adv. MARIZA PAIM, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002242/2007 FOLHA 60 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.540723-7 EUGENITA PEREIRA CAVALCANTI (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.528544-6 ALOISIO DIAS MACIEL (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2007 FOLHA 38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.038112-4 JORGE BONAVITA (Adv. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que consta dos autos depósito de fl. 98 em favor da Dr. RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA, OAB/RJ nº 88.792, Indefiro o pedido de fl.99.\r\n\r\nSuspenda-se uma vez mais o feito e aguarde-se o pagamento do precatório expedido.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.507084-7 NELLY KALICHMAN GUTMACHER (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515941-0 ORLANDO MARCILIO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002240/2007 FOLHA 58 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522960-5 LUIZ CESARIO DA SILVA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . I - Fls. 218/219: Recebo a apelação do inss tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Fls. 208/209: O inss alega que o julgado de fls. 199/201 contém erro material, pois, ao considerar como tempo de serviço especial o período em que o autor trabalhou exposto ao agente agressivo calor, efetuou a conversão com base no fator 1,4, quando o correto seria, no entender da autarquia, utilizar este fator apenas após a edição da Lei n° 8.213, de 1991; antes da referida lei, deveria ser adotado o fato de conversão 1,2.\r\n\r\nA sentença não contém qualquer erro material. Considerando que, desde há muito, a exposição ao agente agressivo calor confere direito a aposentadoria especial aos vinte e cinco anos de atividade, o fator de conversão em todo período cogitado deve ser de 1,4, o que é indicado pelo próprio Regulamento da Previdência Social, em seu art. 70.\r\n\r\nNesses termos, indefiro o requerimento da autarquia, devendo a mesma comprovar, no prazo de dez dias, o regular cumprimento da tutela, nos estritos termos do decisum.\r\n\r\nIII - Fls. 203/206: O autor requer a correção de supostos erros materiais contidos na sentença de fls. 199/201 e que consistiriam em: (¹) omissão, no relatório, do oferecimento de réplica; e (²) julgamento improcedente do pedido de condenação da autarquia ao pagamento de danos morais.\r\n\r\nO julgado impugnado não contém quaisquer dos vícios apontados pelo demandante. O relatório registra que o autor não se manifestou sobre a contestação no prazo que lhe foi aberto na forma do art. 326 do Código de Processo Civil, o que é corroborado pela certidão exarada à fl. 49 dos autos.\r\n\r\nQuanto à peça que o demandante denomina “réplica” (fls. 193/197), vê-se que a mesma foi devidamente mencionada no relatório, não havendo, portanto, o erro alegado.\r\n\r\nQuanto ao pedido de condenação por danos morais, vê-se, às claras, que o autor pretende a reforma do julgado em flagrante violação do disposto nos arts. 267, § 3°, e 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFora das restritas hipóteses legais, o alegado error in judicando não é passível de reconhecimento pelo próprio magistrado prolator da sentença sob pena de incalculável comprometimento da segurança jurídica e da confiança na imparcialidade do Juízo.\r\n\r\nIndefiro, pois, os requerimentos do autor.\r\n\r\nIV - Cumprida pelo inss a decisão contida no item II, dê-se vista ao demandante pelo prazo de quinze dias, para apresentação de contra-razões de apelação e eventuais requerimentos que entenda cabíveis.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530812-1 GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nData: 07 de Janeiro de 2008, às 16:00 horas;\r\n\r\nMédico Perito: Dr. Moacir Oscar Vieira dos Santos; \r\n\r\nLocal: Rua Alcindo Guanabara, 15/2°andar - Centro/RJ.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803205-2 AUGUSTO CARLOS LAURIA NOVAIS (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.805020-0 CREZIO ABREU MACHADO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o petitório de fls. 52/55 como emenda à inicial, uma vez que alterada a causa de pedir.\r\n\r\nNa exordial, pede-se a revisão da rmi de aposentadoria por tempo de serviço, de modo a que se inclua, no cálculo do tempo de serviço, o acréscimo resultante da conversão, para comum, de períodos em que teria trabalhado em atividades especiais; na petição em comento, o autor pede nova apuração de seu tempo de serviço com a inclusão de período em que esteve em gozo de auxílio-doença -- circunstância não aventada na exordial.\r\n\r\nNo entanto, não está claro se, com a nova causa de pedir ora apresentada, o demandante desiste do pedido de revisão com base na conversão do alegado tempo de serviço especial negligenciado pela autarquia ou se pretende que se cumulem ambos os fundamentos do pedido.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se vista ao autor para que, em dez dias, especifique o fundamento de seu pedido de revisão, ressalvando que, em qualquer hipótese, deve ser consultada a autarquia a respeito do aditamento, nos termos do art. 264 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor apresentar prova do auxílio-doença que alega ter recebido entre 19.12.83 e 21.02.86, uma vez que a petição aditiva não se fez acompanhar da prova necessária.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808023-0 HILTON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para acompanhar procedimento recursal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808545-7 MURILO LUCIANO MARTINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PADRE MIGUEL - RJ. . Tendo em vista o fato de que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta em razão do valor atribuído à demanda, somente o Juízo natural onde o feito venha a ter o seu curso poderá apreciar a petição de fls. 52/53.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o despacho de fl. 51.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808824-0 ROSANGELA RODRIGUES FARIA (Adv. ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 107: Assiste razão ao autor. De fato, a teor do verbete n° 689 do Supremo Tribunal Federal, a competência para o julgamento de matéria previdenciária é concorrente entre o juízo federal do domicílio do autor e o juízo da capital do Estado (hipótese de concorrência que pode ainda ser ampliada para abranger juízo estadual do domicílio do autor, caso haja aí sede de alguma subseção judiciária federal).\r\n\r\nAssim sendo, torno insubsistente a decisão de fls. 103/105 e passo ao exame da inicial.\r\n\r\nII - Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de antecipação de tutela para que seja, por ora, mantido o auxílio-doença suspenso pelo inss em agosto de 2007.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação de tutela, verifico haver nos autos, elementos suficientes para vislumbrar a fumaça do bom direito.\r\n\r\nA autora, cujo último emprego foi como caixa de uma loja de departamento, apresenta uma série de resultados de exames e laudos técnicos que aponta a existência de enfermidades nas articulações da mão e coluna vertebral que a impedem de exercer atividade laborativa.\r\n\r\nDe se que notar que há documentos contemporâneos à suspensão do benefício da demandante, donde se infere que a segurada, realmente, não chegou a recuperar-se completamente. A propósito, vide especialmente os documentos de fls. 68, 69 e 71.\r\n\r\nEmbora sejam desconhecidos a extensão e o prognóstico das moléstias que acometem -- o que só poderá ser determinado por meio de perícia médica --, penso que as provas dos autos demonstram suficientemente a existência de incapacidade ao menos temporária para o exercício das atividades regulares da demandante.\r\n\r\nPresente também o perigo na demora da prestação jurisdicional, uma vez que se tratam de proventos substitutivos da remuneração, concedo a tutela antecipada para determinar que o inss restabeleça o Auxílio-Doença n° 520.808.521-2, mantendo-o ativo até a prolação da sentença ou decisão revogatória.\r\n\r\nIII - Cite-se o inss. No prazo para a resposta, deverá a autarquia demonstrar documentalmente o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808881-1 JAIR DE SOUZA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Pretende a parte autora com petição de fl 52.ver reconsiderada a decisão de fl.51 que declinou da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe registrar que a valor apontado pela parte autora permanece na competência dos Juizados Especiais Federais tendo a mesma caráter absoluto, bem como o fato de que na peça inicial a parte autora abdicou expressamente de qualquer valor que excedesse a 60 (sessenta) salários mínimos).\r\n\r\nPor seu turno, a via eleita para a irresignação autoral, o denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nApós o lapso recursal, cumpra a Secretaria o 2º parágrafo do despacho de fl. 51.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.808931-1 ANTONIO CARNEVALE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810134-7 EUGENIO THURLER DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por determinação judicial.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810172-4 NELSON MILLA DE MORAIS (Adv. ROSANGELA CAMPOS VIRGILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além de ser indispensável à análise do pedido que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização da perícia, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008033-2 FANDI GEORGE GUIMARAES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Sobre fls. 59/140, manifeste-se a parte autora. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, conforme fls. 76.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada verifica-se ser controvertida a concessão da aposentadoria especial, sendo indispensável à análise do pedido em questão que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.516170-1 PRADEMIR ANTONIO WERNER (Adv. JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO). . Fls.194 e 248: INDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da empresa ré, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de matéria eminentemente técnica - nulidade de patente de modelo de utilidade.\r\n\r\nFaculto às partes, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo sucessivo de cinco dias, na seguinte ordem: parte autora, empresa ré e INPI.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.538000-2 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Aguarde-se o prosseguimento dos processos 2007.5101.805134-4 e 2007.5101.800776-8, ambos em apenso, para que sejam julgados em conjunto.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . Sobre a redução da proposta de honorários periciais, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a empresa-ré HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom as manifestações, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800776-8 INJEX PEN IND/ COM/ DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, CLAUDINEI SANTOS ALVES DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Fls. 243/ss: Ao SEDRJ para incluir a empresa BIC BRASIL S/A no pólo passivo, uma vez ser litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nII - Fls. 239/240: Defiro a emenda da inicial, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INPI.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805134-4 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, nos moldes dos artigos 282 e 284 do CPC, adequando o valor atribuído à causa.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.808551-2 TAGYRA MOTOR S DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nFls.142/144: anote a Secretaria o novo valor dado à causa.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela através do qual objetiva a empresa autora a suspensão dos efeitos do registro marcário n.º 821.487.302 - IGNITEC, de titularidade da empresa ré, bem como a suspensão da eficácia do despacho administrativo do INPI que cancelou e extinguiu o registro marcário n.º 821.239.635 - IGNITEC de titularidade da empresa autora.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida pela parte autora, entendo, em exame preliminar, imprudente a concessão da medida pleiteada, eis que, conforme docu mentação extraída do sítio eletrônico do INPI, o registro marcário da empresa autora foi declarado nulo há quase um ano (RPI 1866, de 10/10/2006) e o registro marcário da empresa ré foi concedido há mais de cinco anos (RPI 1653, de 10/09/2002).\r\n\r\nAdemais, a medida perseguida necessita de amplo convencimento, incompatível com o juízo preliminar, visto presumirem-se os atos administrativos cujos efeitos se pretendem ver suspensos, até prova em contrário, válidos e legais. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido antecipatório, podendo ser reapreciado por ocasião da prolação da sentença, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nIntimem-se. Citem-se.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar o nome da empresa autora, conforme documento de fl.34.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.808825-2 THYSSENKRUPP CSA CIA/ SIDERURGICA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, MARKUS MICHAEL MENDONCA WOLFF, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x SUN COKE COMPANY E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDeferida liminar (fls.791/793), a empresa ré SUN COKE COMPANY formulou pedido de reconsideração (fls.795/805, com documentos de fls.806/842), sobre o qual falaram as empresas THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA e CITIC GROUP (fls.847/855, com documentos de fls.856/890).\r\n\r\nA empresa ré noticiou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão liminar (fls.894/895, com documentos de fls.896/913).\r\n\r\nComunicação de decisão proferida pelo e. TRF da 2a Região no agravo de instrumento, indeferindo o efeito suspensivo requerido (fls.915/917).\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA EMPRESA RÉ\r\n\r\nRelata a empresa ré, em seu pedido de reconsideração, que as autoras alegaram que estariam sendo ameaçadas pela ré, que estaria prestes a ingressar em Juízo objetivando interromper a construção das usinas, o que não é verdade, eis que a ré jamais afirmou que os seus direitos de propriedade industrial estivessem sido violados com a construção do complexo siderúrgico em questão; a primeira correspondência endereçada pela ré às autoras em 22/12/2006 traduz a preocupação da ré a respeito; a carta da ré às autoras de 21/02/2007 reforça o caráter de preocupação e não ameaça; após reunião ocorrida em 13/06/2007 e 14/06/2007, em que as questões técnicas levantadas pela ré não foram respondidas, decidiu-se por nova reunião em que as autoras ofereceriam melhores subsídios; a ré comprometeu-se a encaminhar uma série de questões técnicas, que seriam respondidas pelas autoras; tais quesitos foram enviados em 07/07/2007, ocasião em que a ré reafirmou não ter intenção de iniciar ação de violação que não estivesse baseada na boa-fé; em momento algum a ré afirmou que as autoras estivessem violando seus direitos de propriedade industrial ou que estivessem prestes a entrar em Juízo a fim de estancar tal violação e impedi-las de concluir a construção das usinas; a prova cabal da absoluta inexistência de perigo na demora vem a ser o conteúdo da mensagem eletrônica encaminhada às autoras imediatamente após o encerramento do segundo dia de reunião ocorrida na China em 11/09/2007, em que a ré diz que não pretende iniciar qualquer ação por violação em relação às suas patentes de invenção contra as autoras no momento; a ré, portanto, deu por encerrada tal fase de negociação comprometendo-se a não tomar qualquer medida enérgica contra as autoras e seu complexo siderúrgico, especialmente por ter ficado satisfeita com os esclarecimentos técnicos e com a palavra dada pelos representantes da autora de que a planta a ser construída seguiria fielmente a planta e desenhos apresentados na reunião.\r\n\r\nAduz a empresa ré, assim, que inexiste periculum in mora a amparar o pleito das autoras, eis que a construção do complexo siderúrgico e benefícios dele decorrentes não está, nem jamais esteve, sob ameaça da empresa ré.\r\n\r\nRessalta evidências de que as empresas autoras estavam negociando de má-fé: determinado trecho da petição das autoras (item 51) contém falsidade, pois a petição inicial foi protocolada no dia 11/09/2007 referindo-se a encontro previsto para o dia 12/09/2007 como se fosse uma data no passado; as autoras contrataram serviços profissionais de dois peritos da COPPETEC, cujo relatório é datado de 30/07/2007; a inicial contém a assinatura de advogados das autoras que, no momento da propositura da demanda, estavam na China, em negociações com a ré; as autoras ajuizaram perante o Juízo da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro ação declaratória de inexistência de infração (processo n.º 2007.001.147277-0), na qual foi indeferida a antecipação de tutela pleiteada. Aduz que a conduta das autoras, além de violação ao princípio da boa-fé objetiva dos contratos (art.422 do CC), também representa infração aos deveres processuais (art.14, I e II do CPC), fato que deverá ensejar sua condenação às sanções por dano processual (art.16 do CPC) e litigância de má-fé (art.17, I a III do CPC), com o pagamento, ao final da ação, da verba prevista no art.18 do CPC, o que requer.\r\n\r\nRAZÕES DAS EMPRESAS AUTORAS\r\n\r\nAs empresas autoras pugnaram pela manutenção da decisão liminar, aos seguintes argumentos: na correspondência enviada em 22/12/2006 às autoras, a empresa ré alegou sim que seus direitos estavam sendo infringidos, sendo a tradução livre utilizada no pedido de reconsideração incompleta; a carta datada de 21/02/2007 demonstra tom acusatório; em carta datada de 23/03/2007, não mencionada pela ré, esta ameaça de maneira clara as autoras; na carta de 07/07/2007 a ré tão somente arrola uma série de questões técnicas a serem respondidas e afirma que não entraria com ação judicial que não estivesse baseada na boa-fé; quanto à mensagem eletrônica encaminhada às autoras no dia 11/09/2007, às 23:58 horas, de Pequim (correspondente a 12:58 da tarde de 12/09/2007 no horário de Brasília), em tal dia houve reunião final entre a ré e as autoras, em Pequim, em que não se encontrou solução amigável para a questão, não tendo sido assinado nenhum acordo; diante de ameaças da ré durante a fase final de negociação, após nove meses de tentativas de acordo, as autoras autorizaram o ingresso das ações judiciais de caráter eminentemente defensivas (ação declaratória de não infração e nulidade de patentes com pedido de liminar exclusivamente em relação às autoras), que já se encontravam prontas como forma de se resguardar para uma situação como a ocorrida, eis que o valor do investimento implica necessidade de segurança; quando as autoras tiveram ciência do envio de tal mensagem eletrônica, as ações já haviam sido ajuizadas; de todo modo, o conteúdo da mensagem não reflete o ocorrido nas reuniões de Pequim, caracterizando tentativa de produção de prova de boa-fé pré-concebida; o envio de tal mensagem não é garantia de que a ré não irá ajuizar nenhuma ação contra as autoras, mesmo porque se reserva o direito de mudar de idéia e ajuizar ação posteriormente; o fato de as autoras terem aludido na inicial a data futura consiste em eventualidade de defesa e não em má-fé, sendo a ação de nulidade de patente medida de defesa; quanto aos laudos que instruíram a inicial, foram preparados não só para instruir a ação, mas principalmente para apresentação à empresa ré, o que efetivamente ocorreu na reunião realizada; a afirmação de que as autoras teriam violado a boa-fé objetiva dos contratos é improcedente, eis que por respeito à fase negocial, não foi juntado aos autos cópia da proposta de acordo oferecido pelas autoras nem a contraproposta da ré; no acordo proposto era oferecido pelas autoras acesso a toda a tecnologia referente às patentes da ré, inclusive com visita à fábrica para confirmar a fiel implantação do projeto e total ausência de infração, o que foi rejeitado pela ré; quanto à alegação de que os advogados das autoras haviam assinado a inicial antes da reunião em Pequim, verifica-se que foi a petição assinada por procuração; quanto à ação declaratória proposta, sua análise não interfere no objeto do presente processo. \r\n\r\nReiteram que a finalidade desta demanda é assegurar o prosseguimento do seu empreendimento sem que haja qualquer interferência da empresa ré, levando-se em consideração o cronograma estabelecido, que inclui obrigações com o Estado e, para não deixar dúvidas quanto à sua boa-fé, comprometem-se, mesmo com a liminar em vigor, a não incorporar a tecnologia protegida pelas duas patentes da ré em sua coqueria a ser construída em Sepetiba, durante a vigência das patentes ou até o trânsito em julgado da ação.\r\n\r\nPor fim, requerem seja a empresa ré condenada em litigância de má-fé e falta de probidade processual, com base nos artigos 14, 17 e 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nEm suas razões de agravo, a empresa ré suscita a ausência de periculum in mora, aos mesmos argumentos deduzidos no pedido de reconsideração dirigido a este Juízo.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nA decisão liminar de fls.791/793, fundamentada no § 2o do art.56 da LPI, c/c o art.273 do Código de Processo Civil, determinou a suspensão dos efeitos das patentes de invenção nº PI 9104095-7 e 9406601-9 em relação às empresas autoras, até ulterior decisão do presente Juízo.\r\n\r\nA empresa ré pretende a reconsideração de tal decisão, por entender que inexiste periculum in mora a amparar o pleito das autoras, eis que a construção do complexo siderúrgico e benefícios dele decorrentes não está, nem jamais esteve, sob ameaça da empresa ré.\r\n\r\nReanalisando os documentos trazidos pelas empresas autoras e analisando os documentos trazidos pela empresa ré, extraio os seguintes elementos:\r\n\r\na) Carta da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 22/12/2006 (fls.371/372, com tradução juramentada de fls.373/378):\r\n\r\n“Atuando na qualidade de representantes da SUN COKE COMPANY, nós escrevemos hoje para informar aos senhores de uma séria questão de propriedade industrial referente aos planos da Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA para desenvolver uma usina de coque, a qual entendemos que fará parte do planejado complexo siderúrgico de Sepetiba, Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo é de seu conhecimento, o nosso cliente desenvolve usinas de coque metalúrgico e de cogeneração (energia elétrica). Essas usinas utilizam processos proprietários de alto valor, cujos elementos são protegidos pelos segredos comerciais e patentes da Sun Coke nos Estados Unidos e Brasil. A propriedade industrial da Sun Coke garante vantagens comerciais relevantes em relação aos competidores. Desse modo, a propriedade industrial da Sun Coke é parte integral do seu sucesso, e a companhia não irá tolerar qualquer apropriação inadequada ou violação dessa propriedade industrial.\r\n\r\nA Sun Coke detém as Patentes Brasileiras n.º PI 9104095-7 e PI 9406601-9, bem como as solicitações de patente pendentes PI 0114524-0 e PI 0207428-1, cujas cópias estão anexadas no presente para sua comodidade na consulta. Cada uma dessas patentes cobre aspectos dos processos proprietários da Sun Coke, os quais a companhia emprega em usinas localizadas nos Estados Unidos e no Brasil.\r\n\r\nChegou ao nosso conhecimento que a usina de coque que a CSA pretende desenvolver no complexo siderúrgico de Sepetiba irá incorporar elementos que violam as patentes e as solicitações de patente pendentes brasileiras da Sun Coke. De fato, a ThyssenKrupp Steel, uma das companhias controladoras da CSA, copiou imagens dos processos da Sun Coke empregados na usina de Haverhill, Ohio da Sun Coke em um vídeo promocional da nova Usina Siderúrgica da CSA em Sepetiba.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA inclusão por parte da ThyssenKrupp das imagens dos processos de sistema patenteados da Sun Coke naquele vídeo promocional ilustra o descaso que a ThyssenKrupp e a CSA possuem pelos direitos de propriedade industrial da Sun Coke, e firmemente sugere que a ThyssenKrupp e a CSA pretendem implantar os processos e sistemas patenteados da Sun Coke e de outra forma apropriar-se inadequadamente do conhecimento técnico da Sun Coke nas instalações de Sepetiba.\r\n\r\nTal prática não só irá configurar uma violação das patentes da Sun Coke, como também irá configurar um ato de concorrência desleal. Como é de seu conhecimento, tal ação está sujeita tanto a recursos civis quanto criminais. O nosso cliente pretende investigar todos os danos possíveis causados pela violação da sua patente, roubo dos seus segredos comerciais e qualquer concorrência desleal.\r\n\r\nDesse modo, a Sun Coke insiste que os senhores cessem e desistam de todas as ações que violarão as patentes da Sun Coke ou que causarão concorrência desleal. O nosso cliente está pronto para tomar todas as medidas legais aplicáveis necessárias para evitar qualquer violação ou apropriação inadequada dos seus direitos de propriedade industrial.”\r\n\r\nb) Carta da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 10/01/2007 (fls.380/381, com tradução juramentada de fls.382/384):\r\n\r\n“O nosso cliente tomou conhecimento com espanto da sua informação referente ao uso de imagens da usina de Havermill, Ohio da Sun Coke em um vídeo promocional disponível no website da ThyssenKrupp Steel AG na Alemanha. Portanto, nós nos referimos ao assunto com a ThyssenKrupp Steel AG. Embora não esteja claro que as imagens representavam as instalações ou os equipamentos do seu cliente, visto que não há identificação nas imagens, o vídeo completo foi retirado do website quase imediatamente.\r\n\r\nO nosso cliente deseja assegurar que não possui absolutamente qualquer intenção de violar a Propriedade Industrial da Sun Coke e/ou de quaisquer outros terceiros. A inclusão das imagens no vídeo promocional não pode ser considerada como uma sugestão da intenção do nosso cliente em implantar o sistema e os processos patenteados da Sun Coke na sua usina em Sepetiba.\r\n\r\nA respeito das mencionadas patentes e solicitações de patente da Sun Coke concedidas no Brasil, o nosso cliente irá examiná-las cuidadosamente e retornará aos senhores os comentários técnicos, o mais rápido possível.”\r\n\r\nc) Carta da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 16/01/2007 (fl.386, com tradução juramentada de fls.387/389).\r\n\r\nd) Carta da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 19/01/2007 (fls.391, com tradução juramentada de fls.392/395).\r\n\r\ne) Carta da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 21/02/2007 (fl.397, com tradução juramentada de fls.398/401):\r\n\r\n“Tal uso do vídeo do nosso cliente fortemente sugere que o seu cliente usará a mesma tecnologia na nova usina de Sepetiba.\r\n\r\nComo é de seu conhecimento, os direitos em uma patente de processo são violados quando o detentor ou proprietário de um produto não consegue provar que este é obtido por um processo de fabricação diferente do processo patenteado, razão pela qual esperamos receber dos senhores informações detalhadas sobre o processo que será empregado na usina de Sepetiba do seu cliente.\r\n\r\nA não existência de uma resposta até 8 de março de 2007 somente pode sugerir para nós que, ao contrário das suas declarações, o seu cliente está de fato, violando as patentes brasileiras do nosso cliente.”\r\n\r\nf) Carta da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 05/03/2007 (fls.403/404, com tradução juramentada de fls.405/407):\r\n\r\n“Favor assegurar ao seu cliente que a ThyssenKrupp não possui qualquer intenção de violar a patente de ninguém.\r\n\r\n(...) a afirmação na sua carta a. m. de uma forte sugestão que o nosso cliente está violando as patentes do seu cliente não tem fundamento.”\r\n\r\ng) Carta da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 23/03/2007 (fls.409/410, com tradução juramentada de fls.411/414):\r\n\r\n“Nós, naturalmente, ficamos felizes em saber que a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica não possui qualquer intenção de violar as patentes do nosso cliente. Todavia, mesmo que a CITIC seja inteiramente responsável pela tecnologia empregada na usina de coque do seu cliente, a ThyssenKrupp CSA será ainda responsável por qualquer violação das patentes da SUN COKE pela CITIC. Portanto, o nosso cliente pretende investigar todos os danos possíveis causados pela violação de suas patentes e está pronto para tomar todas as medidas legais aplicáveis necessárias contra a ThyssenKrupp CSA.\r\n\r\nA não existência de uma resposta até 9 de abril de 2007 somente pode sugerir para nós que, ao contrário das suas declarações, o seu cliente está de fato, violando as patentes brasileiras do nosso cliente. A insistência por parte do seu cliente em não responder em uma base sólida está ameaçando prejudicar o direito da Sun Coke de evitar a violação.”\r\n\r\nh) Carta da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 04/04/2007 (fls.416/417, com tradução juramentada de fls.418/420).\r\n\r\ni) Carta da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 10/05/2007 (fl.422, com tradução juramentada de fls.423/425).\r\n\r\nj) Mensagem eletrônica da THYSSENKRUPP à SUN COKE em 19/06/2007 (fl.427, com tradução juramentada de fls.428/430).\r\n\r\nk) Carta da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 07/07/2007 (fls.432/434, com tradução juramentada de fls.435/441):\r\n\r\n“(...) nós não possuímos qualquer intenção de iniciar uma ação de violação que não esteja baseada na boa-fé (...)”.\r\n\r\nl) Mensagens eletrônicas trocadas entre SUN COKE e THYSSENKRUPP em 03/09/2007 (fls.443/446, com tradução juramentada de fls.447/458).\r\n\r\nm) Mensagem eletrônica da SUN COKE à THYSSENKRUPP em 11/09/2007 (fl.806, com tradução juramentada de fls.807/809):\r\n\r\n“(...) nós reiteramos o que declaramos na segunda-feira: baseados (1) nas informações fornecidas a nós com referência ao projeto da planta de Sepetiba (...); (2) nas suas garantias contínuas feitas de que a planta quando construída será conforme o projeto e bases de projeto compartilhados conosco; e (3) nas suas garantias adicionais de que a planta não infringirá as patentes já emitidas da Sun Coke, a Sun Coke não tem a intenção de iniciar qualquer ação de violação com respeito a suas patentes existentes contra a TKCSA ou a Citic na ocasião presente. Se, entretanto, nós recebermos notificação adicional que sugira qualquer tipo de violação de qualquer patente ou depreciação de qualquer direito proprietário, a Sun Coke se reserva ao direito de adotar qualquer atitude que lhe pareça apropriada de acordo com as circunstâncias.”\r\n\r\nDo exame minucioso da documentação apresentada, verifico que durante quase nove meses houve intensa troca de correspondência entre as empresas autoras e ré e realização de reuniões.\r\n\r\nPor último, foi acordada a realização de reunião na China, nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Inconteste que a reunião foi encerrada no dia 11 de setembro, sem continuação no dia 12 de setembro, a teor de fls.806/809.\r\n\r\nTambém não há dúvidas de que as partes não firmaram acordo, que naturalmente pode ter sido suscitado por qualquer delas.\r\n\r\nDos trechos acima destacados, resta patente que a empresa ré, durante tais negociações, afirmou que a usina de coque a ser construída iria incorporar elementos que violam as suas patentes e declarou que estaria pronta para todas as medidas legais aplicáveis necessárias par evitar violação ou apropriação inadequada de seus direitos de propriedade industrial.\r\n\r\nAnalisando, assim, todo o conteúdo da correspondência que a SUN COKE vinha enviando à THYSSENKRUPP, entendo que a só existência do documento de fls.806/809 não infirma o legítimo receio das autoras de que a empresa ré possa vir a pretender propor medida judicial que interfira na construção do complexo siderúrgico, pois, apesar de afirmar que “não tem a intenção de iniciar qualquer ação de violação com respeito a suas patentes existentes contra a TKCSA ou a Citic na ocasião presente”, complementa tal afirmação asseverando que “se, entretanto, nós recebermos notificação adicional que sugira qualquer tipo de violação de qualquer patente ou depreciação de qualquer direito proprietário, a Sun Coke se reserva ao direito de adotar qualquer atitude que lhe pareça apropriada de acordo com as circunstâncias”.\r\n\r\nOutrossim, a qualquer um é dado recorrer ao Poder Judiciário na defesa dos seus direitos (art.5o, XXXV, da CF).\r\n\r\nQuanto às evidências de que as empresas autoras estavam negociando de má-fé, suscitadas pela empresa ré, constato: a) quanto ao fato de que determinado trecho da petição das autoras (item 51) conteria falsidade, verifico que, conforme acima já constatado, havia previsão de reunião entre as empresas nos dias 10, 11 e 12/09/2007, mas as negociações foram interrompidas no dia 11/09/2007; ademais, é direito da em presa e do advogado se resguardar e antecipar a colheita de elementos e provas e redação de peças processuais com vistas a futura propositura de ação judicial; b) quanto à contratação de serviços profissionais de peritos, o mesmo raciocínio retro se impõe; c) quanto ao fato de que a inicial seria assinada por advogados que, no momento da propositura da demanda estariam negociando na China, também irrelevante; ademais, não foram nominados os advogados que estariam na China, e tal peça foi assinada por quatro advogados, dois deles por procuração; d) quanto ao ajuizamento perante o Juízo da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro ação declaratória de inexistência de infração (processo n.º 2007.001.147277-0), na qual foi indeferida a antecipação de tutela pleiteada, irrelevante eis que o objeto daquela ação em nada interfere com o aqui processado.\r\n\r\nImpende salientar que, do mesmo modo que, na primeira correspondência dirigida à THYSSENKRUP, a empresa SUN COKE declarou estar pronta para tomar todas as medidas legais aplicáveis necessárias para evitar violação ou apropriação inadequada dos seus direitos de propriedade industrial, não poderia imaginar que as empresas THYSSENKRUP e CITIC não fossem também se preparar para, a par de qualquer tratativa que estivesse sendo feita, propor as medidas judiciais que entendesse cabíveis na defesa de seus próprios direitos.\r\n\r\nQuanto a questões relativas a eventual contrato ou acordo que estaria sendo negociado pelas partes, boa-fé ou má-fé de qualquer das empresas ora litigantes, tenho que tais matérias refogem inteiramente ao âmbito do presente feito, em que se cuida da nulidade de patentes de invenção.\r\n\r\nTais matérias devem ser tratadas, caso seja de interesse das partes, através dos meios próprios, não servindo este Juízo à apreciação de questões discutidas em fase negocial pelas empresas ora litigantes.\r\n\r\nNão vislumbro, outrossim, ser hipótese, ao menos por ora, de condenação de qualquer das partes por litigância de má-fé.\r\n\r\nRessalto, por oportuno, a ausência de prejuízo à empresa ré, eis que os efeitos de suas patentes foram suspensos exclusivamente em razão das empresas autoras, as quais se comprometeram a não utilizar a tecnologia protegida (fl.854).\r\n\r\nA liminar concedida visou exclusivamente assegurar a construção do complexo siderúrgico e demais benefícios sociais decorrentes, não havendo juízo de valor sobre a legalidade ou nulidade das patentes de invenção da empresa ré, podendo vir a ser reapreciada após manifestação do INPI, órgão técnico responsável pelo exame de patentes, ou por ocasião da prolação da sentença, quando formado convencimento sobre o mérito da questão.\r\n\r\nPor fim, impende consignar que ficou ressaltado na decisão liminar que “acaso demonstrada, a final, a legalidade das patentes titularizadas pela empresa ré, esta terá todos os meios judiciais cabíveis para pretender as indenizações cabíveis”.\r\n\r\nAssim, reexaminando as provas até agora apresentadas e concluindo por estarem presentes os requisitos necessários à concessão da liminar, na forma em que exposta na decisão de fls.791/793, INDEFIRO o pedido de reconsideração da empresa ré.\r\n\r\nOUTRAS DETERMINAÇÕES\r\n\r\nOficie-se à Ex.ma Juíza Federal Convocada relatora do agravo de instrumento noticiado às fls.915/917, com cópia da presente decisão, informando ainda sobre o cumprimento do art.526 do CPC pela agravante.\r\n\r\nCom a chegada das contestações, ou certificado o decurso do prazo, dê-se vista à parte autora, em réplica, oportunidade em que deverá especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, à empresa ré, em provas, vindo em seguida conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 97.0012752-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). . Indefiro o requerido pelo INSS à fl. 242, bem como o retorno dos autos ao Contador Judicial, eis que a parte impetrante não é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo que os elementos necessários à elaboração dos cálculos constam dos autos às fls. 165/236, devendo a parte autora produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, requerendo a citação da autarquia-ré, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.507696-8 VALDEMIRO GUERRA SALLES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803746-3 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810135-9 MARIA MARGARIDA NUNES SOARES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento revisional administrativo referente ao benefício do(a) Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805099-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO COSSICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A tutela concedida em sentença refere-se apenas à obrigação de fazer, com a qual concordou expressamente a parte credora a fls. 19.\r\n\r\nPortanto, a obrigação de dar deverá ser promovida após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDesta forma, aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805684-6 JAURO MARTINS DA COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 71/73 - Indefiro com base no art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio do precatório cadastrado.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 90.0005800-7 ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALOMAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2007 FOLHA 56 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de hipótese em que ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES SALMÃO, sucessora de ALFREDO SALOMÃO) busca prosseguir com o processo de execução do julgado.\r\n\r\nEntretanto, procedem in totum as alegações de fls. 290/292 do INSS, tendo em vista que o débito executado foi pago e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808316-3 THAIS MACENA PATRIOTA ALVES (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de Medida Cautelar com pedido de liminar, objetivando obstar a suspensão de benefício de pensão por morte de genitor, que se encontra em vias de ser cancelado, tendo em vista ter completado 21 anos em 12/07/2007.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Como o entendimento atualmente dominante no e. STJ contrário ao pleito autoral, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 99.0025229-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO, FABIO FERREIRA DIAS) x ELOY JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002236/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS alega excesso de execução.\r\n\r\nA sentença de fls.107/111 foi cassada nos termos da decisão de fls.130/133, mantida às fls.145/146.\r\n\r\nDecisão de fl.152 determinou a remessa dos autos à Contadoria, que elaborou os cálculos de fls.153/171, sobre os quais não se manifestou a parte embargada (fl.172), discordando o INSS (fls.176/183).\r\n\r\nNote-se que a omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria.\r\n\r\nQuanto à irresignação do INSS, conquanto este Juízo já tenha manifestado entendimento de que não há exigibilidade futura em relação a condenação segundo o critério da equivalência salarial, no presente caso concreto, verifico que a sentença anteriormente proferida foi cassada pelo e. TRF da 2a Região, que entendeu expressamente pela adoção de tal critério.\r\n\r\nAssim, no caso concreto, entendo que devem prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nIsto posto, julgando improcedente a pretensão do INSS, REJEITO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls.153/171.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 98.0009569-1 MARCELLE DA FONSECA MENEZES REP/ P/ JOEL MARTINS DA FONSECA - TUTOR E OUTROS (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO, MARILIA TRUPPEL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002243/2007 FOLHA 54 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0026518-1 ANGELINA PERINI GAMA E OUTROS (Adv. LUCIANA ROSARIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 522/ss: A sentença meritória está sob o manto da coisa julgada. Portanto, aguardem-se os respectivos pagamento já enviados.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.502649-7 JACI SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Mantenho o despacho de fls. 354 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.523678-9 MOACYR BARBOSA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002244/2007 FOLHA 55 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.537468-6 ZUILLA DE MELLO ARAUJO (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Fls. 445/446 - Indefiro a expedição de requisitório a título de honorários advocatícios, eis que a sentença proferida não condenou o Réu em honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento do precatório enviado.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507067-7 SIRLEI PAVINATTO BOHER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2007 FOLHA 53 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530387-1 ADEJAHIR RODRIGUES (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803717-7 WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002237/2007 FOLHA 21/23 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC, condenando o réu a revisar a RMI da aposentadoria do autor, com aplicação de correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários-de-contribuição, aplicando ainda o critério estabelecido no art.58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, mantendo a aplicação do critério da equivalência salarial ao benefício do autor, no período de 05/04/1989 a 09/12/1991, e pagando-lhe as parcelas imprescritas devidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808817-3 ROSANE DE CASTRO NACCARATTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade judiciária, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nO principal requisito para concessão da tutela antecipada é a prova inequívoca das alegações da parte autora, que não cuidou de instruir a inicial com documentos hábeis a demonstrar o direito perseguido, sendo indispensável à análise do pedido em questão, que o respectivo procedimento administrativo integre o conjunto probatório dos autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.064548-7 JOSE PAULO BARROS HUNGRIA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, conforme fls. 26.\r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso pela Auditoria por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2007.51.01.808738-7 GLAXOSMITHKLINE ARGENTINA S.A. (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, uma vez que sua concessão, sem a prévia audiência dos réus, somente se justificaria caso a citação pudesse tornar ineficaz a medida ou se a urgência indicasse necessidade de concessão imediata, hipóteses estas não configuradas na presente demanda, na qual a parte autora pleiteia nulidade de registro de marca.\r\n\r\n- O pedido de antecipação da tutela, no entanto, poderá ser examinado após a resposta dos réus, ou mesmo no momento da sentença, se for o caso, oportunidade em que o convencimento do Juízo já estará integralmente formado pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n- Preste-se caução, equivalente a 20% do valor da causa, na forma do art. 835 do CPC, em 10 dias.\r\n\r\n- Cumprido, citem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.518537-0 ELVIRA WILBERG (Adv. DALILA LOUREIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803108-4 IVA DE ASSIS SARDINHA (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.803897-2 AURISAN RAMOS CAIADO FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, reconhecendo e convertendo, para efeito de contagem de tempo, o período de atividade especial, visto que em esfera administrativa seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido de liminar, o pronunciamento da autoridade coatora, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2004.51.01.535069-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SERGIO MARIO PINTO DA VEIGA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002238/2007 FOLHA 16/17 . \r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nO INSS opôs embargos à execução promovida por SÉRGIO MÁRIO PINTO DA VEIGA alegando que a memória de cálculos de fls. 149/152 dos autos principais não obedeceu ao que transitou em julgado na ação principal.\r\n\r\nImpugnação de fls. 31/32.\r\n\r\nCálculos do contador judicial às fls. 34/46 e 60/72, com os quais o embargante concordou às fls. 74, e discordou o INSS ao fundamento que a renda recebida foi apurada com base em índices de reajustamentos distorcidos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao mérito dos presentes embargos, a decisão que transitou em julgado (fls. 143/146 dos autos principais) manteve integralmente a sentença de fls. 112/115.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador e, após a juntada dos cálculos de fls. 34/46, o INSS com eles discorda expressamente ao fundamento que os índices aplicados para reajustar a renda recebida apresentam distorções, conforme cálculo da Contadoria Autárquica.\r\n\r\nContudo, de acordo com os esclarecimentos do Contador Judicial, as diferenças ocorridas entre a renda devida apurada nos cálculos judiciais e os do Embargante, ocorreram em virtude da aplicação por parte da Autarquia Previdenciária de índice proporcional para o mês de setembro de 1993 (1.4331).\r\n\r\nOra, correto os cálculos do Contador que aplicaram o reajuste integral para o mês de setembro de 93 (1.7073) adotando corretamente o estipulado na sentença de fls. 112/115 dos autos principais. Atente-se ao fato que o próprio INSS aplica o referido índice conforme se verifica às fls. 96 dos autos principais e às fls. 57 destes embargos.\r\n\r\nRessalte-se ainda que o valor da Contadoria foi apurado de acordo com a determinação contida na sentença, ou seja, “aplicação dos efeitos financeiros a partir da data de concessão da aposentadoria (julho de 93)”. Ademais esclarece o Contador, às fls. 81, que “a renda devida em 12/2003 confere com a MR na DIP: 01/01/04”.\r\n\r\nAssim, tendo sido os cálculos realizados conforme a decisão transitada em julgado e inexistindo prova de que o contador tenha cometido algum equívoco na atualização daquele cálculo, há que julgar improcedentes os embargos.\r\n\r\nDiante disso, considero corretos os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 61/72, devendo os mesmos ser utilizados na presente execução.\r\n\r\nIsto exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 61/72, ou seja, o total de R$ 113.458,92 para o embargado SÉRGIO MARIO PINTO DA VEIGA e honorários advocatícios no valor de R$ 11.345,89..\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 2.000,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n61 - 2005.51.01.543378-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x IARA SOARES DE SOUZA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES). . Mesmo para as ações ajuizadas anteriormente à entrada em vigor do Código Civil de 2002 (12.01.2003 - Lei nº 10.406-2002), considerada a postura do novo diploma legal (art. 406) e a natureza alimentar do débitos previdenciários, devem ser aplicados juros de mora à taxa de 0,5% ao mês nas parcelas anteriores a janeiro de 2003 (desde o primeiro débito até janeiro de 2003) e de 1% ao mês nas diferenças apuradas após esta data, sendo esse, inclusive, o entendimento do próprio INSS, através de seu setor de análise contábil, como se vislumbra à fl. 04, in fine.\r\n\r\nAssim considerando, acolho os termos da petição de fls. 80/81 e revogo o despacho de fl. 73, determinando a elaboração de novos cálculos pela Contadoria Judicial, com adoção do parâmetro acima fixado.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, retornando em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.522936-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x HILSON TAVARES DA CUNHA (Adv. DEBO RA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ). . III- (...) manifeste-se a parte embargada no prazo de 10 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.803905-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . II- (...) dê-se vista à parte embargada nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 337705"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0715287-6 ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . A sentença exeqüenda (fls. 359/364) determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste dos benefícios dos autores pelos critérios da Súmula 260 que lançou efeitos até março de 1989. Em momento algum foi determinada a revisão da respectiva RMI, pelo que indefiro o pedido de execução de obrigação de fazer deduzido às fls. 1503/1505, frisando-se ainda que o peticionário não tem capacidade postulatória para dar prosseguimento no feito.\r\n\r\n2) Trata-se de execução proposta por ALBERTO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0924950-8 ACCACIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO MINUCCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 88.0016284-3 HELIO DIBLASI (Adv. JOSE RUCHIGA FILHO, ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 88.0023938-2 ANTAO DE AZEVEDO CHAVES E OUTROS (Adv. AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ROSA MARIA LAIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 . 1) Ao que se apura nos autos o valor destinado ao autor ANDRÉ SILVEIRA REBELLO, já se encontra depositado às fls. 76 do precatório nº 31489, assim sendo, reconsidero o despacho de fls. 689. Expeça-se o alvará em favor da habilitante Sra. MARIA DAS GRAÇAS SANTOS REBELLO (fls. 675), mediante ciência.\r\n\r\n2) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intimem-se os autores ERICKSON FONSECA MIRANDA, EULÁLIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO e WALTER GONÇALVES VAZ (fls. 686/688), para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigirem à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito aos beneficiários.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com relação aos autores retro mencionados, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 89.0014068-0 JOAO CARLOS TEIXEIRA DE MORAIS (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n6 - 89.0015686-1 SEBASTIAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Fls.188. Defiro a expedição do RPV dos honorários, conforme contrato de fls. 190.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n7 - 91.0017613-3 JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n8 - 96.0002472-3 NELSON RIBEIRO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Cumpra o autor o despacho de fls. 272, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 98.0016775-7 ALBERTO MARTINS ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 176. Defiro, devendo o patrono juntar aos presentes autos o contrato de honorários original.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.523630-2 ODEVAIR EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.514854-5 JORGE RENATO DANIEL GRACA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando a complexidade dos cálculos, a liquidação far-se-á por arbitramento, conforme o artigo 475, C, II do CPC. Remetam-se os autos ao Contador, a quem nomeio Perito do Juízo, para elaborá-los em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar ao autor a aposentadoria por tempo de serviço, a partir da data do ajuizamento da ação (20/03/2001).\r\n\r\n2) Calcular os valores referentes ao período compreendido entre 20/03/2001 e 07/12/2005.\r\n\r\n(fls. 208).\r\n\r\n3) Aplicar correção monetária segundo o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Res. nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal(Cap. V, item 2.1)\r\n\r\n4) Calcular a verba honorária de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5) Aplicar juros de 6% ao ano a contar da citação.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.523002-3 JARBAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.528917-4 WANDA FONSECA DE FREITAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539187-4 ELIANA ARMINDO KREMP (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.511198-5 LICINIO MONTEIRO DUARTE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520500-1 CADAM S/A E OUTRO (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMERYS CLAYS INC (Adv. MARCELO SALOMAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 237/238 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com a anuência do INPI e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nConsiderando que o INPI não é parte no acordo celebrado e ainda que, após devidamente citado teve que contestar o feito, não se aplica ao presente o disposto no § 2º do artigo 26, do CPC. Pelo que, condeno a autora e a 2ª Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, para a autarquia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 88.0024304-5 VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO (Adv. ESTELIO MERCANTE, EDUARDO C. C. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 90.0017295-0 JOSE IGNACIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 91.0006257-0 IGNEZ RODRIGUES COSTA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a perita LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.531616-8 MARCIO ANTONIO GALBO FIORE (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . \r\n\r\nAo que se apura nos autos, o INSS foi intimado pessoalmente em 01.08.2006 para cumprir, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a decisão de fl. 125, que determinou o cumprimento da sentença de fls. 75/77 (computar para efeito de aposentadoria o período de 29.01.65 a 31.12.67), sob pena de multa diária de R$ 50,00. Todavia, em que pese o esforço da Ilustre Procuradora da autarquia, verifica-se que somente em 16.10.2006, o referido período foi averbado, conforme Declaração de fl.139 \r\n\r\nAssim, é devida a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), cominada a fl. 125, durante os dias em que a autarquia incorreu em mora. \r\n\r\nOportunamente promova a parte autora a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805065-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ALMIR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na(o) sentença/acórdão prolatada(o) às fls. 104/105 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 120/138), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão proferida(o) na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Pagar as diferenças de Gratificação Natalina de 1988 e 1989 com base nos proventos do mês de dezembro de cada ano.\r\n\r\n2) Pagar diferenças entre o efetivamente recebido e o valor correto do reajuste do benefício de junho de 1989 (NCZ 120,00).\r\n\r\n3) Calcular o índice de 42,72% referente ao IPC de janeiro/1989.\r\n\r\n4) Aplicar correção monetária segundo os índices especificados para atualização dos débitos judiciais de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e com a Lei nº 6.899/81: ORTN (10/64 a 02/86), OTN (03/86 a 01/89), BTN (02/89 a 02/91), INPC (02/91 a 12/91), INPC (02/91 a 12/91), UFIR ( 01/92 a 01/2000).\r\n\r\n5) Calcular a verba honorária de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.805143-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x CELSO FLAVIO TESCH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na decisão prolatada às fls. 61/65 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 75/77), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na decisão proferida na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Calcular as prestações em atraso referentes à aposentadoria por tempo de contribuição do autor, a partir da data da suspensão indevida (01/09/1998) até a reativação do benefício em 30/09/2006 (fls. 20).\r\n\r\n2) Aplicar correção monetária segundo os ditames da Lei 6.899/81.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 6% ao ano, a contar da citação até a vigência do Novo Código Civil, e, a partir daí, 1% ao mês.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.808203-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que verifique a consonância entre as determinações contidas na sentença prolatada às fls. 39/44 dos autos principais e os cálculos embargados (fls. 77/82), devendo, ainda, elaborar novos cálculos conforme os parâmetros previstos na sentença proferida na ação principal, abaixo discriminados:\r\n\r\n1) Revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fev/94.\r\n\r\n2) Calcular as verbas pretéritas referentes à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, aplicando-se a correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Aplicar juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 219/CPC e Súm. 204/STJ).\r\n\r\n4) Pagar as custas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 336755"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0003154-6 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 90.0003389-6 SILVANIA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo b)\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por SILVANIA CRISTINA DE ASSIS DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição do alvará de levantamento (fls. 115 - out/06).\r\n\r\nIntimada pessoalmente, a autora não foi localizada no endereço contido na inicial, conforme certidão de fls. 149, assim como os dados fornecidos pela Recita nada de novo apresentaram.\r\n\r\nTendo em vista que a autora encontra-se em local incerto e não sabido, incabível manter os autos em andamento indefinidamente, cabendo à parte propor nova execução.\r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267, combinado com o seu parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o cancelamento do RPV200208338 (fls. 114).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 90.0011668-6 GIL DE AZEREDO GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 115/118.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 91.0004519-5 LUIZ CARLOS DE SANTA MARIA (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 94.0004664-2 JACIRENE DIAS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nFace ao informado pelo INSS às fls. 108, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0020338-5 JOSE GOMES DE AGUIAR (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n7 - 97.0000890-8 LUIZ BOTANI DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 99.0000563-5 OLGA SANTANA DE SENA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.531234-1 JOSE ALVES DE JESUS (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.152/153. Diga o autor.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.531370-9 LAURINDA ROSA FERREIRA SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.151/160. Diga a parte autora.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.500773-1 MAURICEA MONTEIRO PINTO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.500913-2 ALBERTO NOGUEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538216-5 CELESTINO ANTONIO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.523423-5 INACIO FRANCISCO PESSOA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.501015-5 VAGNER SATURNINO DA SILVA (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533181-6 ADMIR MARTINS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533864-1 CELIA REGINA PALHARES CHAVES (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.533992-0 CELSO ALVES TEIXEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.84. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535167-0 VERA LUCIA DA SILVA SIMOES (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535863-9 MARIA LIDIA CECCHI AZEVEDO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme os cálculos de fls. 34/40.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.536555-3 JOAO ALFREDO RANGEL DE ARAUJO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.539182-5 EDMUNDO BATISTA CAVALCANTE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501243-0 JAIR FERREIRA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.77. Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.035436-4 MARIA DA GLORIA SAMPAIO RODRIGUES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 305/308 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 273.079,38, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.058796-6 PEDRO ANDRADE (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507198-0 CLEIDE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 303/304 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507471-3 CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.518204-6 ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518348-8 VERA VILLA NOVA RODRIGUES (Adv. SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 287/294 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518722-6 ALMIR SOUZA MARTINS (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524742-9 SEBASTIAO FIDELIS DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE O GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 295/302 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537028-8 THIAGO DIEGO DOS REIS MACIEL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537932-2 TIAGO DA ROSA GUIMARAES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800747-1 CELY FERREIRA DA SILVA BARRETO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.803286-6 LUIZ CARLOS DUARTE DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.803455-3 TELMA VALENTE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 309/312 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803568-5 ISALTINO GOMES TORRES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803641-0 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO) x PROCURADORIA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL. . Fls.24. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803866-2 FERNANDO RIBEIRO DANTI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805713-9 JOSE ALVES DA PAIXAO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 95.0025880-3 AMID DE MEDEIROS HAMDAM (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 336791"
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                                "TRIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL DA 39ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2007.51.01803400-0, proposta por ROSANA DA ROCHA PEREIRA contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de ILBER SANT'CLAIR DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, nascido em 21.09.1975, filho de José Alberto de Souza e Ilza Silva de Souza, portador do C.P.F. nº 038.076.567-58, Carteira de Identidade nº 10235051-9-IFP e do Título de Eleitor 00.928.464.903-10, antes domiciliado na Rua Soldado Elias, nº 46, Irajá - Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 337330"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808000-9 JUSTICA PUBLICA x ELIZABETH VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto, Dr. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.808000-9 \r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 25.10.2007, às 15:00h, para o interrogatório dos acusados ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS e PAULO SILVA DE JESUS.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nAcautele-se em secretaria o material acostado à fl. 22.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido pelo parquet federal no último parágrafo de sua promoção anexa à denúncia.\r\n\r\nPasso a analisar o requerimento defensivo (petição protocolizada em 19/09/07): Mister se faz observar que os denunciados, conforme se depreende da peça exordial, supostamente praticaram condutas em detrimento de serviços da União, como a confecção de carteira de identidade e obtenção de título de eleitor ideologicamente falsos, atraindo para a Justiça Federal o julgamento de todas as condutas conexas, a teor do verbete nº. 122 da Súmula do STJ, à espécie, o suposto estelionato praticado em detrimento da instituição financeira privada, mesmo sendo este o crime fim. Verifico, ainda, que assiste razão ao ilustre representante do Ministério Público Federal em sua manifestação retro, posto que este Juízo é realmente incompetente para rever decisão proferida em sede de HC pela Egrégia 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Desse modo, indefiro o pleito defensivo em todos os seus termos, que deve ser dirigido ao órgão competente, como bem destacado na promoção do parquet.\r\n\r\nRegularize a secretaria a numeração dos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.807551-8 DENISE MARIA AYRES DE ABREU (Adv. ROBERTO PODVAL, BEATRIZ DIAS RIZZO, PAULA KAHAN MANDEL HAKIM, ODEL MIKAEL JEAN ANTUN, PAULA MOREIRA INALDÉCIO, LUIS FERNANDO SILVEIRA BERALDO) x JOSE CARLOS PEREIRA - OFICIAL DA RESERVA DA FORCA AEREA BRASILEIRA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000127/2007 . ISTO POSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, c/c art. 48 da Lei nº 5.250/67 e art. 3.º do CPP.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o requerido não foi notificado. Porém, condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, de acordo com o art. 40, § 2º, da Lei nº 5.250/67.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Assinada eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.529028-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. GISELE HELT VELLOSO) x GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER. . Processo nº: 2001.51.01.529028-3\r\n\r\nRecebo a nova denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em relação ao acusado GERARD RAIMUND ANDRÉ, tendo como esteio a exclusão do contribuinte do programa do REFIS, através do ofício CG/SER/Nr.0005-E/2007 do Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 13:00h, para o interrogatório do acusado.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP e INI os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno Exercício da Titularidade\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\n4 - 2004.51.01.514564-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x MARIA PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GEORGIA DA SILVA DIAS, JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS). . Ofício nº OCR.0801.000720-1/2007 da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, informa que foi designada para o dia 24/10/2007, às 16:00 horas, a audiência para a fixação dos parâmetros de continuidade do cumprimento do acordo de MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337434"
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CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA, MARCOS DANA) x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x ROGERIO DELGADO CARNEIRO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES) x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO NUNES DE QUEIROZ) x PARTE BAIXADA (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA GONCALVES FERRY) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, VALERIO TITO GAMA) x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS, THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA) x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES, MARCOS CESAR CUNHA, FERNANDO RODRIGUES PLATA) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. GEORGE FRANCISCO TAVARES, KATIA RUBINSTEIN TAVARES, MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, JANE MARCIA SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, LUIS FELIPE ORLEANS) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . Proc. nº 2007.51018048655\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPasso ao exame dos requerimentos de diligências formulados pelas defesas nas alegações preliminares.\r\n\r\n1 Requerimento formulado pelas defesas de AILTON GUIMARÃES JORGE, JULIO GUIMARÃES SOBREIRA e LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndefiro nova transcrição das interceptações, porque não demonstrada a insuficiência daquelas já realizadas.\r\n\r\n2. Requerimento formulado pela defesa de JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA\r\n\r\nItem 1: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItem 2: A defesa pretende seja realizada perícia nos convites de festa de final de ano da empresa BETEC GAMES, “provando pela relação de convidados presentes que se tratou efetivamente de uma festa de congraçamento de final de ano por uma empresa legalmente constituída”. Acrescenta que a perícia nos referidos cartões tem como objetivo verificar aproximadamente o tempo de impressão e das assinaturas e números apostos no verso. \r\n\r\nNão há controvérsia neste feito a respeito da efetiva existência de festas de final de ano promovidas pela BETEC GAMES, sendo certo que ditas festas já foram inclusive mencionadas por testemunhas arroladas pela defesa de JOSÉ RENATO e BELMIRO na ação penal conexa. A controvérsia reside na identificação da razão de ser das listas de nomes apreendidas na empresa, tidas pelo Parquet como suposto pagamento de propinas a agentes públicos, e pela defesa como listas de convidados para as citadas festividades. Assim, a perícia requerida pela defesa, no sentido de identificar o período de impressão dos convites, não se justifica, porque pretende a realização de prova técnica sobre fato que não é controvertido, e que, ademais, pode ser comprovado seja pela prova testemunhal, seja pelas fotos que ora se apresenta. Já o requerimento de perícia nas assinaturas apostas nos cartões sequer apresenta o padrão de confronto a ser utilizado.\r\n\r\nIndefiro, pois, o requerimento constante do item 2. \r\n\r\n2. Requerimentos formulados pela defesa de MARCOS BRETAS\r\n\r\nItem 1: indefiro. Não cabe aos peritos avaliar se dentro dos sacos ou envelopes que aparecem com MARCOS BRETAS nas fotos que compõem o acervo probatório há ou não numerário, sendo também incabível questionar aos expertos qual o material que ali constava, porque claramente não se trata de questão a ser elucidada por este tipo de prova.\r\n\r\nItem 2: Todo o material arrecadado encontra-se à disposição das defesas na Secretaria deste juízo.\r\n\r\nItens 3 e 4: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n4. Requerimentos formulados pela defesa de PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nItem 1: defiro.\r\n\r\nItens 2 e 3: defiro, por se tratar de documentos internos da polícia federal, portanto de difícil acesso para a defesa.\r\n\r\nItens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 12: Cabe às partes, como regra, trazer aos autos as provas que podem obter diretamente. Assim pode ser considerada a obtenção de cópias de outros autos, a serem alcançadas diretamente pelo interessado, fazendo-se a juntada a esta ação penal. Apenas naquelas hipóteses de dificuldade no acesso direto dos documentos é que se mostrará então necessária a intervenção do juízo.\r\n\r\nMuito embora tenha estendido este entendimento inclusive a feitos que tramitem em segredo de justiça, esclarecendo a necessidade de solicitação de acesso ao juiz presidente do feito em segredo, verifico, através da resposta de fls., da lavra da magistrada em exercício em Macaé, que esta posição pode gerar dificuldades á obtenção da prova nestes casos. \r\n\r\nEsclareça a defesa, pois, no prazo de 48 h, se os feitos indicados nos itens 4, 5 e 6 tramitam em segredo de justiça. Esclareça, ainda, se pretende cópia integral do processos, e o motivo do pedido de acesso.\r\n\r\nItens 7 e 9: Defiro.\r\n\r\nItem 8: a delação já consta dos autos da exceção de incompetência oposta pela defesa.\r\n\r\nItens 10, 11 : defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItem 12: indefiro, porque o que pretende a defesa já será obtido através dos requerimentos deferidos. Ademais, o depoimento do policial HERÓDOTO DORTA sequer é utilizado pelo Parquet ou pela Autoridade Policial como fundamento de qualquer das imputações formuladas nesta ação penal.\r\n\r\nItens 13 e 14: tendo em vista que não consta dos autos certificação do apensamento do referido IPL, certifique a Secretaria o apensamento de cópia integral do IPL 06 a todas as ações penais oriundas da OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nItem 15: a referida cautelar já acompanha o presente feito, sendo certo que os diálogos nela referidos constam dos HDs distribuídos às defesas.\r\n\r\nItem 16: indefiro. As conversas interceptadas já se encontram transcritas. O deferimento de nova transcrição somente será deferido se apontada, fundamentadamente, a insuficiência da transcrição realizada.\r\n\r\nItem 17: defiro. Oficie-se.\r\n\r\n5. Requerimentos formulados pela defesa de ANTONIO OTON PAULO AMARAL\r\n\r\nOs diálogos apontados pela defesa já foram transcritos, sendo certo que a transcrição consta dos HDs disponibilizados às defesas. \r\n\r\n6. Requerimentos formulados pela defesa de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nA defesa de JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS requer a expedição de certidão pela Secretaria, para que responda qual o dia, hora e índice das interceptações telefônicas atribuídas a JOSÉ ALEXANDRE, bem como o interlocutor de cada conversa; de onde partiu a ligação e se teve o acusado seu sigilo telefônico quebrado no curso das investigações.\r\n\r\nCabe à defesa manusear os autos e examinar a prova produzida na fase pré-processual. O que se pretende é que a Secretaria deste juízo faça o trabalho do advogado, o que obviamente merece ser indeferido.\r\n\r\n7. Requerimentos formulados pela defesa de JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS\r\n\r\nItem 1: defiro. Oficie-se.\r\n\r\nItem 2: indefiro. Os áudios já foram transcritos, sendo que nova transcrição depende da demonstração de insuficiência das transcrições realizadas.\r\n\r\n8. Requerimento da defesa de MARCIO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nFls. 3436: Defiro. Oficie-se.\r\n\r\n9. Requerimentos formulados pela defesa de ARMANDO VARELLA\r\n\r\nDefiro a perícia de espectograma de voz requerida. Oficie-se ao INC, com a indicação dos diálogos apontados.\r\n\r\nFls. 3400: Indique a defesa o número das linhas cujos dados cadastrais pretende ver anexados aos autos, no prazo de 48 h.\r\n\r\n10. Requerimentos formulados pela defesa de ALEXANDRE CANDIDO\r\n\r\nDos 37 diálogos indicados pela defesa às fls. 1290, 36 foram identificados por este juízo e já foram transcritos pela polícia, cabendo portanto à parte demonstrar insuficiência da transcrição realizada, para que seja renovada a diligência. \r\n\r\nNo único diálogo restante, indicado no item 3, a defesa provavelmente inseriu data ou horário diverso daquele que consta do HD, razão pela qual não é possível verificar a prévia existência de transcrição pela polícia. Indique a defesa, em 48 h, se efetivamente os dados apontados correspondem àqueles do diálogo que pretende ver transcrito .\r\n\r\n11. Requerimentos de FERNANDO RODRIGUEZ DOS SANTOS\r\n\r\nDefiro os requerimentos formulados às fls. 3477 e 3478. Oficie-se.\r\n\r\n12. Requerimentos de SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS\r\n\r\nItem 1: Indique a defesa, fundamentadamente, os diálogos que pretende ver periciados, no prazo de 48 h.\r\n\r\nItem 2: Indefiro. Nova transcrição dos diálogos está a depender da demonstração de insuficiência daquelas já realizadas.\r\n\r\nItem 3: traslade-se cópia, para estes autos, de informação sobre as interceptações já fornecida pela autoridade policial nos autos da ação penal conexa.\r\n\r\nParalelamente, oficie-se à Autoridade Policial, como requerido. Após, traslade-se cópia da resposta para a ação penal 2007.51.01.802985-5, onde SUSIE também figura como ré, tendo em vista que idêntico requerimento foi lá formulado .\r\n\r\nItem 4: Oficie-se à autoridade apontada, indagando, inicialmente, se há como fornecer a informação reivindicada e, em caso positivo, solicitando seu envio a este juízo. \r\n\r\nItem 5: defiro. Tendo em conta que pedido idêntico foi feito pela defesa de SUSIE na ação penal conexa, na qual também figura como ré, reitere-se o ofício já expedido.\r\n\r\n13. Requerimentos de EDUARDO MACHADO FONTE\r\n\r\nHaja vista os argumentos expostos na apreciação de requerimentos formulados pela defesa de PAULO ROBERTO, defiro os itens 1 e 2 do requerimento de fls. 2583.\r\n\r\nItem 3: Oficie-se às autoridades apontadas, indagando, inicialmente, se há como fornecer a informação reivindicada e, em caso positiva, solicitando seu envio a este juízo.\r\n\r\n14. Do Requerimento de afastamento cautelar\r\n\r\nO Ministério Público requer o afastamento cautelar da função policial dos policiais MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS, ROBERTO CUNHA DE ARAÚJO, ROGÉRIO DELGADO CARNEIRO, CLÁUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA, MIGUEL LAINO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA, ALCIDES CAMPOS SODRÉ FERREIRA, RONALDO RODDRIGUES, ANTONIO OTON PAULO AMARAL, JORGE DA SILVA CALDAS, JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, JOSÉ JANUÁRIO DE FREITAS, LUIZ HENRIQUE ROSSETI LOUREIRO, MARCIO DE ANDRADE VASCONCELOS, MAURÍCIO ALVES DE ARAÚJO, RONALDO GONÇALVES MONTALVÃO, ARMANDO JORGE VARELA DE ALMEIDA, VALDNIR LOPES ALCANTARA, JUAREZ GIFFONI HYGINO, ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA, JULIO RODRIGUES BILHARINHO, LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS, FERNANDO RODRIGUES, EDUARDO MACHADO FONTE e SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATOS. Alega, em síntese, a necessidade de resguardar-se a sociedade do cometimento de novos ilícitos, no exercício da função pública, por parte dos ora réus.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo já reconheceu, quando do recebimento da denúncia, a existência de indícios veementes de cometimento de ilícitos funcionais graves por parte dos denunciados, sendo de destacar-se a imputação de recebimento mensal de propina da máfia especializada na exploração de jogos ilegais denunciada na OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo trecho de manifestação anterior:\r\n\r\n“Esta investigação trouxe fortes indícios da existência de uma sofisticada organização criminosa, que movimenta elevadíssimas somas de dinheiro, com infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal.\r\n\r\nCom efeito, a polícia federal colheu provas em princípio robustas de que a Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro seria utilizada como uma central de arrecadação de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas de vídeo-bingo, dinheiro este que se destinaria posteriormente ao pagamento de propinas a policiais civis, militares, federais, Delegados de Polícia, Delegados Federais, e até mesmo, como já notório, a Desembargadores e um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAcompanhada a suposta quadrilha por mais de um ano pela polícia federal, foi observada movimentação intensa de agentes públicos (policiais civis, militares, federais, delegados de polícia e federais) em um imóvel situado na Av. Conde de Bonfim, na Tijuca, apelidado nas interceptações telefônicas de “preta”, local onde posteriormente foi apreendida a fantástica quantia de cinco milhões de reais, quando da deflagração da fase ostensiva da investigação. Interceptações telefônicas e informações policiais apontam que o suposto operador do esquema de distribuição de propinas no meio policial, o policial civil MARCOS BRETAS, enquanto distribuía “convites”, “camisas”, “troços” e “negócios” a policiais que o procuravam insistentemente em seu celular, buscava ou pedia a pessoas a ele ligadas que buscassem envelopes na Aberj, acompanhado de forte proteção (ver informação policial de fls. 2250 do inquérito policial). \r\n\r\nMARCOS BRETAS seria, ainda segundo as investigações, braço direito do acusado JULIO GUIMARÃES, a quem realmente se reportou em inúmeros dos diálogos interceptados, sendo este último sobrinho do também acusado AILTON GUIMARÃES (vulgo CAPITÃO GUIMARÃES). As investigações destacam ainda fundada suspeita de que, além dos contatos com policiais, MARCOS providenciava inclusive interceptações telefônicas clandestinas para seu suposto patrão JÚLIO GUIMARÃES, conforme indicam os diálogos e informações policiais do fls. 295 e segs. do apenso 3. \r\n\r\nEspecificamente no que tange a corrupção policial, há a notícia nos autos de que o esquema operado via Associação de Bingos pagasse propina mensal a várias dezenas de policiais. Esta propina, segundo noticiam os relatórios policiais e indiciam os diálogos interceptados, não se destinaria exclusivamente a policiais encarregados da repressão aos jogos de azar e contrabando, mas também a policiais da ativa e aposentados que pudessem antecipar o conteúdo de ações policiais futuras, permitindo assim à quadrilha, em tese, frustrar os objetivos das operações, mediante troca de peças ou retirada de máquinas dos locais a serem objeto das medidas, ou retirada do dinheiro de dentro das máquinas. \r\n\r\nEm suma, ao longo de mais de um ano de investigação os indícios colhidos apontam para a existência de uma organização criminosa perigosamente espalhada por várias esferas de poder, que em princípio repetia mensalmente pagamentos de propinas a agentes públicos, praticava interferências escusas em inquéritos policiais em curso (conforme é noticiado, por exemplo, às fls. 1679), em ações judiciais e recursos interpostos para as mais altas cortes judiciais do país, com uma forma de atuação que se descortina, até aqui, como tão ousada e repetida que certamente não seria equivocado imaginar, como pretendem os impetrantes, que soltos muito provavelmente continuariam a delinqüir. Há, portanto, dados concretos, obtidos através das investigações realizadas, que apontam para a periculosidade da quadrilha e a daí resultante conclusão de que os acusados provavelmente voltarão a cometer crimes em liberdade.\r\n\r\nComo salientei na decisão atacada, a ofensa à ordem pública é patente, pois os indícios apontam para a habitualidade na prática dos crimes, devendo ser tomada medida para evitar a continuidade dos mesmos.\r\n\r\nNo caso dos autos, o grau sofisticado da organização, a infiltração nos órgãos públicos ou o uso deturpado das funções atribuídas a servidores públicos devem ser tratados com o rigor necessário, não apenas para impedir que se impregne na sociedade a sensação de impunidade, mas sobretudo para impedir que estes esquemas continuem operando mesmo depois de descobertos. \r\n\r\nA periculosidade da quadrilha desbaratada, indiciada através de seu alto grau de infiltração no aparelho estatal, enorme poderio econômico-financeiro e repetida corrupção de agentes públicos é, pois, razão suficiente para a decretação da custódia.”\r\n\r\nNesta linha, aos acusados policiais caberia, em tese, exercer uma espécie de “blindagem investigativa” em benefício da quadrilha, impedindo investigações que direta ou indiretamente repercutissem na atividade-fim do bando, fornecendo informações oriundas do corpo policial sobre operações policiais, ou mesmo interferindo em investigações em curso, através de pedidos a amigos policiais responsáveis pelas investigações de interesse da quadrilha.\r\n\r\nA gravidade das circunstâncias concretas relacionadas às imputações formuladas, que salientei nas decisões anteriormente prolatadas, e a existência, em princípio, de suporte probatório robusto, que reconheci para fim de recebimento da denúncia e decretação de medidas cautelares, serviu de lastro à opção pelo recolhimento ao cárcere, ao invés do mero afastamento cautelar do cargo no curso do processo. Como já decidi anteriormente, as condutas referentes a uma suposta corrupção praticada pelos denunciados somente podem ser analisadas no contexto da imputação de quadrilha que as acompanha. Em outras palavras: não se está diante, em princípio, de um episódio pontual de corrupção policial, já em si fato extremamente grave. Está-se diante de episódios de corrupção relacionados a uma suposta participação em esquema tido como mafioso, relacionado, portanto, a organização criminosa cujas características salientei exaustivamente quando da decretação da custódia.\r\n\r\nNeste contexto, pareceu-me claro que o mero afastamento do policial de suas funções não seria suficiente, dado o grau de aproximação, em tese, com a organização, indiciado através do recebimento de propina mensal, que não afastaria de todo a possibilidade de que os pacientes pudessem continuar a servir aos interesses da organização, seja mediante a cooptação de novos colegas ou mesmo por meio do tráfico de influência dentro da corporação. \r\n\r\nRevogada a prisão preventiva em decisão liminar em hábeas corpus impetrado perante o STF, porém sem julgamento, ainda, do mérito do HC pela Turma, foram os acusados policiais colocados em liberdade, com possibilidade, assim, de retornar à função policial.\r\n\r\nEm informação prestada a este juízo, o ilustre Corregedor Geral da Corregedoria Unificada das Polícias do Estado, Dr Gustavo Leite, informou que em casos deste jaez os denunciados, muito embora não fiquem à frente de órgãos operacionais, continuam trabalhando na polícia civil, na Seção de Pessoal em Situações Diversas (fls. 3536 ). Compulsando a documentação encaminhada pelo ilustre Corregedor, noto que aquela Corregedoria verificou (fls. 3549) inclusive que muitos dos policiais investigados que deveriam estar na Seção de Pessoal citada, estão na verdade trabalhando em Delegacias, e até mesmo em Delegacias Especializadas (!), o que, suponho eu, seja fruto da falta de controle das funções efetivamente atribuídas a estes policiais. \r\n\r\nOra, é evidente que esta solução não pode persistir. Admitir-se que o policial civil acusado de crimes graves ( corrupção passiva reiterada e pertencimento a uma quadrilha de tipo mafioso, como no caso dos autos) possa continuar, no curso das apurações, em contato direto com o corpo policial, ainda que não esteja à frente de funções operacionais, significa permitir-lhe acesso às informações valiosas que nele circulam naturalmente, tais como nomes de autoridades à frente de investigações importantes, rumores de repressão de determinadas atividades, ou, por fim, informações sobre fraquezas e fragilidades do sistema de persecução, que sempre existirão e que devem, dentro do possível, ficar a salvo do conhecimento dos criminosos. \r\n\r\nEnfim, a inconveniência da solução adotada pela Polícia Civil - atribuição de funções burocráticas ao policial investigado, ainda que fosse realmente cumprida, o que efetivamente não ocorre, atenta contra os fins da disciplina legal de afastamento do cargo de policial, tal qual prevista no art. 25, c da Lei 4236/2003 e, para os policiais federais, na Lei 4878/65, em seu art. 57, parágrafo 4o.\r\n\r\nNo caso dos autos, a decretação de afastamento cautelar dos policiais acusados é medida que se impõe, a fim de impedir a reiteração criminosa, e encontra-se calcada no poder geral de cautela do juiz penal e na legislação acima citada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido formulado pelo Parquet e determino o total afastamento das funções do policiais civis e federais acusados neste feito, aí incluída eventual atribuição de funções burocráticas, e não apenas as funções operacionais. Ademais, os referidos policiais deverão ser instados a entregar arma e distintivo ao órgão disciplinar competente, enquanto durar o afastamento. \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal, à Corregedoria Unificada e à Corregedoria da Polícia Civil, dando conta do teor da presente decisão, bem como solicitando, no prazo de 10 dias, informação sobre a implementação da medida ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COSTA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, ELCILENE DE ARAUJO LEAO PEREIRA) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI (Adv. REGINA CELI SILVA PEREIRA) x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, HELIO ESTRELLA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, HELIO ESTRELLA) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . Vistos, etc,\r\n\r\nCabe às partes, como regra, trazer aos autos as provas que podem obter diretamente. Assim pode ser considerada a obtenção de cópias de outros autos, a serem alcançadas diretamente pelo interessado, fazendo-se a juntada a esta ação penal. Apenas naquelas hipóteses de dificuldade no acesso direto dos documentos é que se mostrará então necessária a intervenção do juízo.\r\n\r\nMuito embora tenha estendido este entendimento inclusive a feitos que tramitem em segredo de justiça, esclarecendo a necessidade de solicitação de acesso ao juiz presidente do feito em segredo, verifico, através da resposta de fls., da ação penal conexa (2007. 5101804865-5), da lavra da magistrada em exercício em Macaé, que esta posição pode gerar dificuldades á obtenção da prova nestes casos.\r\n\r\nEm sendo assim, reconsidero em parte decisão anterior, que indeferia pedidos de obtenção de cópias de autos em segredo de justiça pelo juízo, para determinar:\r\n\r\nQuanto à defesa de CARLOS ARAÚJO.\r\n\r\nEsclareça a defesa no prazo de 48 h, se os feitos indicados nos itens 4, 5 e 6 tramitam em segredo de justiça. Esclareça, ainda, se pretende cópia integral do processos, e o motivo do pedido de acesso.\r\n\r\nItens 7 e 9: Defiro.\r\n\r\nItem 8: a delação já consta dos autos da exceção de incompetência oposta pela defesa.\r\n\r\nItem 12: indefiro, porque o que pretende a defesa já será obtido através dos requerimentos deferidos. Ademais, o depoimento do policial HERÓDOTO DORTA sequer é utilizado pelo Parquet ou pela Autoridade Policial como fundamento de qualquer das imputações formuladas nesta ação penal.\r\n\r\nQuanto à defesa de SEBASTIÃO\r\n\r\nEsclareça a defesa se o IPL apontado tramita em segredo de justiça, e a razão do requerimento, no prazo de 48 h.\r\n\r\nReconsidero, ainda, o indeferimento da diligência formulada pela defesa de ALEXIS, em vista dos esclarecimentos fornecidos às fls. 1689. Oficie-se ao Senado Federal, como requerido às fls. 1170, item 1, com as informações de fls. 1689. \r\n\r\nQuanto ao item 2 da defesa prévia de JOSÉ RENATO GRANADO FERREIRA, a defesa requer perícia de montagem cronológica. Instada a esclarecer o que pretende com o exame, a defesa acrescenta que, pelos horários dos áudios constantes do HD, o diálogo apontado às fls. 51 da denúncia, na nota de rodapé, teria ocorrido antes do evento que narra a suposta entrega de dinheiro de EVANDRO para ARAÚJO. Ora, como demonstra o próprio esclarecimento feito pela defesa, a simples verificação dos horários já indicados no HD pode comprovar a ordem cronológica dos diálogos, não sendo necessária a intervenção do perito para apontar a ordem de áudios cujas datas e horários já constam dos autos. As conclusões a serem obtidas destas informações são questões atinentes ao exame e valoração da prova, que não competem aos peritos.\r\n\r\nA defesa de JOSÉ RENATO requer ainda exame de espectograma de voz nos diálogos indicados às fls. 1691. Ocorre, porém, que nenhuma das falas ali contidas é imputada, pela autoridade policial ou pelo MPF, a JOSÉ RENATO, sendo certo que inclusive no último deles “Zé” é indicado como “José Lourêncio”. \r\n\r\nIndefiro, pois, a prova pericial requerida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521267-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS (Adv. LUIS OTAVIO LOPES, JORGE RODRIGUES BRASIL). . “Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525960-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x MARILDA COELHO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO, MAROLI CAMARA DE SOUZA, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas:\r\n\r\n1 - de que foi proferida pela MM Juíza Federal a seguinte decisão:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nCabe às partes, como regra, trazer aos autos as provas que pode obter diretamente. Assim pode ser considerada a obtenção de cópias de outros autos, a serem alcançadas diretamente pelo interessado, fazendo-se a juntada a esta ação penal. Apenas naquelas hipóteses de dificuldade no acesso direto aos documentos é que se mostrará então necessária a intervenção do juízo.\r\n\r\nMuito embora tenha estendido este entendimento inclusive a feitos que tramitem em segredo de justiça junto a outros juízos, esclarecendo-se que caberia ao interessado fazer o pedido de acesso junto ao juízo onde tramita o feito, verifico, através da resposta de fls. na ação penal conexa, de no. 2007.51.01.804865-5, da lavra da magistrada em exercício em Macaé, que esta posição pode gerar dificuldades à obtenção da prova nestes casos. \r\n\r\nEm sendo assim, reconsidero em parte decisões anteriores, que indeferiam pedidos de obtenção de cópias, pelo juízo, de autos em segredo de justiça, para determinar o que se segue.\r\n\r\n1. Quanto aos pedidos formulados pelas defesas de JOSÉ RENATO e BELMIRO, defiro o requerimento formulado às fls. 1297, porque o feito tramita em segredo de justiça. Oficie-se, assim, ao juízo da 1a VFCrim. Pelo mesmo motivo, defiro ainda o requerimento de fls. 4142 e 4157. Oficie-se ao ilustre Min. César Peluso, relator do inquérito 2424 do STF, solicitando cópias da denúncia e respostas preliminares lá ofertadas. \r\n\r\nO pedido recém-formulado pela defesa de JOSÉ RENATO e BELMIRO ( fls. retro) já foi parcialmente atendido com o deferimento supra. Já o requerimento de expedição de ofício ao TSE é extemporâneo, porque feito após a fase específica ( art. 499 do CPP), inexistindo fato novo que justifique a desobediência do prazo processual específico.\r\n\r\n2. Defiro o pedido de obtenção de cópias dos procedimentos indicados pela defesa de CARLOS PEREIRA às fls. 4282 e 4357. Quanto aos IPLs originados das OPERAÇÕES BIBLOS e VEGAS, informe a defesa de CARLOS PEREIRA, no prazo de 48 h, sua numeração e o juízo onde tramitam. Com a informação, oficie-se, como requerido. \r\n\r\n3. Quanto ao item 4 do pedido de diligências de SUSIE e LUIZ PAULO, oficie-se ao Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, indagando sobre a possibilidade de fornecimento da informação, e, em caso positivo, seu envio ao juízo. O pedido de acesso aos dados referentes à OPERAÇÃO VEGAS já será atendido através do deferimento de diligência de CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nDo exame dos autos, verifico que a diligência requerida pela defesa de SUSIE às fls. 2528, item 1, não foi apreciada. Assim, indique a defesa, fundamentadamente, os diálogos que pretende ver periciados, no prazo de 48 h.\r\n\r\n4. Do Requerimento de afastamento cautelar\r\n\r\nO Ministério Público requer o afastamento cautelar da função policial dos acusados SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATOS, MARCOS BRETAS, CARLOS PEREIRA e FRANCISCO MARTINS DA SILVA. Alega, em síntese, a necessidade de resguardar-se a sociedade do cometimento de novos ilícitos, no exercício da função pública, por parte dos ora réus.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste juízo já reconheceu, quando do recebimento da denúncia, a existência de indícios veementes de cometimento de ilícitos funcionais graves por parte dos denunciados, sendo de destacar-se a imputação de recebimento mensal de propina da máfia especializada na exploração de jogos ilegais denunciada na OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo trecho de manifestação anterior:\r\n\r\n“Esta investigação trouxe fortes indícios da existência de uma sofisticada organização criminosa, que movimenta elevadíssimas somas de dinheiro, com infiltração nas mais altas esferas do aparelho estatal.\r\n\r\nCom efeito, a polícia federal colheu provas em princípio robustas de que a Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro seria utilizada como uma central de arrecadação de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas de vídeo-bingo, dinheiro este que se destinaria posteriormente ao pagamento de propinas a policiais civis, militares, federais, Delegados de Polícia, Delegados Federais, e até mesmo, como já notório, a Desembargadores e um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAcompanhada a suposta quadrilha por mais de um ano pela polícia federal, foi observada movimentação intensa de agentes públicos (policiais civis, militares, federais, delegados de polícia e federais) em um imóvel situado na Av. Conde de Bonfim, na Tijuca, apelidado nas interceptações telefônicas de “preta”, local onde posteriormente foi apreendida a fantástica quantia de cinco milhões de reais, quando da deflagração da fase ostensiva da investigação. Interceptações telefônicas e informações policiais apontam que o suposto operador do esquema de distribuição de propinas no meio policial, o policial civil MARCOS BRETAS, enquanto distribuía “convites”, “camisas”, “troços” e “negócios” a policiais que o procuravam insistentemente em seu celular, buscava ou pedia a pessoas a ele ligadas que buscassem envelopes na Aberj, acompanhado de forte proteção (ver informação policial de fls. 2250 do inquérito policial). \r\n\r\nMARCOS BRETAS seria, ainda segundo as investigações, braço direito do acusado JULIO GUIMARÃES, a quem realmente se reportou em inúmeros dos diálogos interceptados, sendo este último sobrinho do também acusado AILTON GUIMARÃES (vulgo CAPITÃO GUIMARÃES). As investigações destacam ainda fundada suspeita de que, além dos contatos com policiais, MARCOS providenciava inclusive interceptações telefônicas clandestinas para seu suposto patrão JÚLIO GUIMARÃES, conforme indicam os diálogos e informações policiais do fls. 295 e segs. do apenso 3. \r\n\r\nEspecificamente no que tange a corrupção policial, há a notícia nos autos de que o esquema operado via Associação de Bingos pagasse propina mensal a várias dezenas de policiais. Esta propina, segundo noticiam os relatórios policiais e indiciam os diálogos interceptados, não se destinaria exclusivamente a policiais encarregados da repressão aos jogos de azar e contrabando, mas também a policiais da ativa e aposentados que pudessem antecipar o conteúdo de ações policiais futuras, permitindo assim à quadrilha, em tese, frustrar os objetivos das operações, mediante troca de peças ou retirada de máquinas dos locais a serem objeto das medidas, ou retirada do dinheiro de dentro das máquinas. \r\n\r\nEm suma, ao longo de mais de um ano de investigação os indícios colhidos apontam para a existência de uma organização criminosa perigosamente espalhada por várias esferas de poder, que em princípio repetia mensalmente pagamentos de propinas a agentes públicos, praticava interferências escusas em inquéritos policiais em curso (conforme é noticiado, por exemplo, às fls. 1679), em ações judiciais e recursos interpostos para as mais altas cortes judiciais do país, com uma forma de atuação que se descortina, até aqui, como tão ousada e repetida que certamente não seria equivocado imaginar, como pretendem os impetrantes, que soltos muito provavelmente continuariam a delinqüir. Há, portanto, dados concretos, obtidos através das investigações realizadas, que apontam para a periculosidade da quadrilha e a daí resultante conclusão de que os acusados provavelmente voltarão a cometer crimes em liberdade.\r\n\r\nComo salientei na decisão atacada, a ofensa à ordem pública é patente, pois os indícios apontam para a habitualidade na prática dos crimes, devendo ser tomada medida para evitar a continuidade dos mesmos.\r\n\r\nNo caso dos autos, o grau sofisticado da organização, a infiltração nos órgãos públicos ou o uso deturpado das funções atribuídas a servidores públicos devem ser tratados com o rigor necessário, não apenas para impedir que se impregne na sociedade a sensação de impunidade, mas sobretudo para impedir que estes esquemas continuem operando mesmo depois de descobertos. \r\n\r\nA periculosidade da quadrilha desbaratada, indiciada através de seu alto grau de infiltração no aparelho estatal, enorme poderio econômico-financeiro e repetida corrupção de agentes públicos é, pois, razão suficiente para a decretação da custódia.”\r\n\r\nNesta linha, aos acusados policiais caberia, em tese, exercer uma espécie de “blindagem investigativa” em benefício da quadrilha, impedindo investigações que direta ou indiretamente repercutissem na atividade-fim do bando, fornecendo informações oriundas do corpo policial sobre operações policiais, ou mesmo interferindo em investigações em curso, através de pedidos a amigos policiais responsáveis pelas investigações de interesse da quadrilha.\r\n\r\nA gravidade das circunstâncias concretas relacionadas às imputações formuladas, que salientei nas decisões anteriormente prolatadas, e a existência, em princípio, de suporte probatório robusto, que reconheci para fim de recebimento da denúncia e decretação de medidas cautelares, serviu de lastro à opção pelo recolhimento ao cárcere, ao invés do mero afastamento cautelar do cargo no curso do processo. Como já decidi anteriormente, as condutas referentes a uma suposta corrupção praticada pelos denunciados somente podem ser analisadas no contexto da imputação de quadrilha que as acompanha. Em outras palavras: não se está diante, em princípio, de um episódio pontual de corrupção policial, já em si fato extremamente grave. Está-se diante de episódios de corrupção relacionados a uma suposta participação em esquema tido como mafioso, relacionado, portanto, a organização criminosa cujas características salientei exaustivamente quando da decretação da custódia.\r\n\r\nNeste contexto, pareceu-me claro que o mero afastamento do policial de suas funções não seria suficiente, dado o grau de aproximação, em tese, com a organização, indiciado através do recebimento de propina mensal, que não afastaria de todo a possibilidade de que os pacientes pudessem continuar a servir aos interesses da organização, seja mediante a cooptação de novos colegas ou mesmo por meio do tráfico de influência dentro da corporação. \r\n\r\nRevogada a prisão preventiva em decisão liminar em hábeas corpus impetrado perante o STF, porém sem julgamento, ainda, do mérito do HC pela Turma, foram os acusados policiais colocados em liberdade, com possibilidade, assim, de retornar à função policial.\r\n\r\nEm informação prestada a este juízo, o ilustre Corregedor Geral da Corregedoria Unificada das Polícias do Estado, Dr Gustavo Leite, informou que em casos deste jaez os denunciados, muito embora não fiquem à frente de órgãos operacionais, continuam trabalhando na polícia civil, na Seção de Pessoal em Situações Diversas (fls. 5086 ). Compulsando a documentação encaminhada pelo ilustre Corregedor, noto que aquela Corregedoria verificou (fls. 5105) inclusive que muitos dos policiais investigados que deveriam estar na Seção de Pessoal citada, estão na verdade trabalhando em Delegacias, e até mesmo em Delegacias Especializadas (!), o que, suponho eu, seja fruto da falta de controle das funções efetivamente atribuídas a estes policiais. \r\n\r\nOra, é evidente que esta solução não pode persistir. Admitir-se que o policial civil acusado de crimes graves ( corrupção passiva reiterada e pertencimento a uma quadrilha de tipo mafioso, como no caso dos autos) possa continuar, no curso das apurações, em contato direto com o corpo policial, ainda que não esteja à frente de funções operacionais, significa permitir-lhe acesso às informações valiosas que nele circulam naturalmente, tais como nomes de autoridades à frente de investigações importantes, rumores de repressão de determinadas atividades, ou, por fim, informações sobre fraquezas e fragilidades do sistema de persecução, que sempre existirão e que devem, dentro do possível, ficar a salvo do conhecimento dos criminosos. \r\n\r\nEnfim, a inconveniência da solução adotada pela Polícia Civil - atribuição de funções burocráticas ao policial investigado, ainda que fosse realmente cumprida, o que efetivamente não ocorre, atenta contra os fins da disciplina legal de afastamento do cargo de policial, tal qual prevista no art. 25, c da Lei 4236/2003 e, para os policiais federais, na Lei 4878/65, em seu art. 57, parágrafo 4o.\r\n\r\nNo caso dos autos, a decretação de afastamento cautelar dos policiais acusados é medida que se impõe, a fim de impedir a reiteração criminosa, e encontra-se calcada no poder geral de cautela do juiz penal e na legislação acima citada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido formulado pelo Parquet e determino o total afastamento das funções do policiais civis e federais acusados neste feito, aí incluída eventual atribuição de funções burocráticas, e não apenas as funções operacionais. Ademais, os referidos policiais deverão ser instados a entregar arma e distintivo ao órgão disciplinar competente, enquanto durar o afastamento. \r\n\r\nOficie-se à Superintendência da Polícia Federal, à Corregedoria Unificada e à Corregedoria da Polícia Civil, dando conta do teor da presente decisão, bem como solicitando, no prazo de 10 dias, informação sobre a implementação da medida ora deferida. \r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n2 - de que foi designado o dia 08/11/2007, às 14h30min, para o encerramento do exame de verificação de edição referente a SILVÉRIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR, ocasião em que os peritos estarão à disposição da defesa e do assistente técnico para esclarecimentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 337460"
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Fls. 1181/1183 - HOMOLOGO as desistências formuladas pelas defesas dos acusados. Retire-se o feito de pauta. Notifique-se o MPF;\r\n\r\nComunique-se, via fax, à Seção Judiciária de São Paulo, quanto às testemunhas cuja oitiva foi deprecada;\r\n\r\nDê-se vista às partes da redesignação noticiada às fls. 1185 pela 4.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará;\r\n\r\nPublique-se;\r\n\r\nEm diligências, na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529368-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA E OUTROS (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA, AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Fls. 205 - No que se refere aos pedidos constantes da defesa prévia do réu Fausto Ferreira, aguarde-se a fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nÀ defesa dos réus LAURA e PETER sobre fls. 202 v.\r\n\r\nIntime-se.Publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337588"
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                                "8ª. VARA FEDERAL CRIMINAL / RJ\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - 4º andar, Saúde\r\n\r\nTel: 2510-8984 / Fax: 2510-8982\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000018-5/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo foi prolatada sentença na ação penal nº 95.0031566-1 movida em face de PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES, CPF: 309.747.557-53, CI: 03644093-1, , NACIONALIDADE: Brasileira, naturalidade: Rio de Janeiro, NOME DO PAI: Nelson Falcão Rodrigues, NOME DA MÃE: Yolanda Camargo dos Santos, com o seguinte dispositivo: “ Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR os acusados PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES, brasileiro, nascido em 01/04/1957, filho de Nelson Falcão Rodrigues e Yolanda Camego dos Santos, portador da carteira de identidade nº 03644093-1, inscrito no CPF sob o n( 309.747.557-53, (...). Passo à dosimetria das penas dos acusados. DOSIMETRIA DA PENA - PAULO CESAR SANTOS RODRIGUES. O réu é tecnicamente primário e não ostenta antecedentes. As circunstâncias em que cometidos os delitos, entretanto, não lhe favorecem. A reprovabilidade da sua conduta é grande, na medida em que é pessoa com nível social e cultural acima da média dos brasileiros, oriundo de tradicional família de intelectuais (o acusado é filho de Nelson Rodrigues) que afirma ter lutado por valores democráticos ao longo do período de ditadura no país, sendo-lhe exigível comportamento totalmente diverso do praticado. Ademais, as conseqüências dos delitos, ainda que isoladamente consideradas, são graves pois atingem o já tão combalido sistema previdenciário do país. Deste modo, considero que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal não favorecem o agente e exigem a fixação da pena-base acima do mínimo legal, em patamar intermediário entre o mínimo e o máximo cominados em abstrato. Assim, fixo a pena-base em 03 (três) anos de reclusão. Na segunda fase de fixação da pena, considerando que restou provado que o acusado evidentemente se valeu da posição privilegiada que ocupava à época dos fatos (Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro) para praticar os delitos, tendo sido a pessoa que organizou e intermediou os requerimentos de aposentadoria através do Sindicato, tomando a frente dos mesmos e controlando-os, faço incidir a agravante do art. 62, I do Código Penal, aumentando a pena de 06(seis) meses, passando-a para 03(três) anos e 06(seis) meses de reclusão. Na terceira fase de fixação da pena, em razão da causa de aumento específica prevista no § 3o do art. 171 do Código Penal, considerando que o crime foi cometido em detrimento do INSS e da União Federal, aumento a pena intermediária de um terço, passando-a para 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão. Por fim, em razão da continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, e tendo em conta que o acusado concorreu para a prática de 06 (seis) crimes de estelionato, aumento a pena em 1/4 (um quarto), tornando definitiva a pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão. Adotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal, fixo a pena de multa em 200 (duzentos) dias-multa, para cada um dos 6 (seis) crimes praticados, a teor do art. 72 do Código Penal. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos pois não há informações seguras acerca da situação financeira do réu. A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “b” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal. À vista do total da pena privativa de liberdade aplicada, deixo de substituir a pena nos termos do art. 44 do Código Penal. (...). No que diz respeito às aposentadorias, o benefício previdenciário é o próprio produto do crime de estelionato e a sua percepção em parcelas sucessivas está a indicar a natureza permanente do delito, de sorte que enquanto estejam sendo percebidas as parcelas indevidas estará presente a situação de flagrância. Entretanto, à míngua de informações seguras sobre a situação atual de seus pagamentos, determino a expedição de ofício ao INSS comunicando o inteiro teor da presente sentença, bem como que deverá ser procedida à suspensão, em caráter cautelar, das aposentadorias dos acusados SYLVIO, MARIA LUCIA, ANTONIO CARLOS, LEO e SONIA MARIA, caso ainda estejam sendo pagas. Friso que esta decisão não impede que os segurados requeiram e obtenham outro benefício se demonstrarem que preenchem integralmente os requisitos legais. Condeno os acusados, salvo MARIA DO CÈU, ao pagamento das custas, dividias em partes iguais. Concedo-lhes o direito de apelar em liberdade já que responderam soltos ao presente processo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe quanto à acusada MARIA DO CÉU, lancem-se os nomes dos demais réus no rol dos culpados e proceda-se com as medidas necessárias à execução da pena. Arbitro os honorários do defensor PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA no máximo da tabela de ações penais. Expeça-se solicitação de pagamento. Intimem-se as partes. ” E como não tenha sido possível intimár Paulo César Santos Rodrigues pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo-o(a) pelo presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que começará a correr da data de sua publicação. Fica o réu intimado da SENTENÇA CONDENATÓRIA e ciente de que terá o prazo de 5(cinco) dias para recurso, bem como, que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 4 andar, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. E, para que chegue ao conhecimento da ré e de quem possa interessar, mandei expedir o presente edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 19/09/2007. Eu, Claudio Schueler Baroni, Técnico Judiciário,o digitei, eu, Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo, e eu, Valeria Caldi Magalhaes, Juíza Federal Titular da 8a Vara Federal Criminal, o assino\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES,\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular da 8ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 337270"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.012859-0 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da manifestação do INSS às fls. 140/158, acompanhada dos documentos de fls. 164/344, dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, possa se manifestar em réplica, esclarecendo, ainda se pretende a produção de alguma prova.\r\n\r\nAo final, voltem-me.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0158197-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IND/ COM/ LUNA DE PLACAS DE PLASTICOS E CARIMBOS DE BORRACHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO LUNA FILHO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo EXTINTA a presente execução na forma do art. 269, I c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil, ante a prescrição de valores cobrados pela CDA, o que acarreta sua iliquidez e, por conseguinte, a sua inexigibilidade. Fica assegurado ao exeqüente, entretanto, a possibilidade de nova cobrança com base nos valores efetivamente devidos. \r\n\r\nCustas e honorários “nihil”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0410652-0 INSS/CEF (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x RIENGE RIO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PERSIO TRIGO (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO) x VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO E OUTRO. . Compulsando os autos, constato que o requerente cedeu suas cotas na empresa executada conforme demonstram os documentos acostados. Ocorre que mesmo que ele fosse sócio-gerente à época dos fatos geradores da presente obrigação tributária, com a sua saída da empresa e conseqüente venda de sua cota parte para outra pessoa, a empresa executada continuou a funcionar.\r\n\r\nOra, o Egrégio S.T.J. possui jurisprudência sedimentada no sentido de que o sócio-gerente só pode ser responsabilizado quando comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 135, inciso III do C.T.N., ou quando a sociedade foi dissolvida irregularmente.\r\n\r\nCabe transcrever, por oportuno, as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPartindo-se da premissa de que a empresa executada continuou a funcionar sem a sua participação, não há como lhe imputar responsabilidade pela dissolução irregular da mesma. Se ele não deu causa, nem participou da dissolução irregular da sociedade executada, não vislumbro supedâneo jurídico para exigir o pagamento de valores devidos na época em que ele encontrava-se na sociedade. Seria um contra-senso.\r\n\r\nConsiderando-se, portanto, que não ficaram comprovadas as hipóteses de responsabilidade da sócia executada conforme acima exposto, tenho para mim que a Execução Fiscal não deve prosseguir em relação à mesma. Diante do exposto, determino a exclusão de VERA FERRAZ CASTELLO BRANCO do pólo passivo da demanda. À SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face dos bens indicados pela exeqüente à fl.191.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0515063-9 INSS/CEF (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x URBANIZADORA BAIA BRANCA S/A (Adv. MARIO FULGENCIO PALHARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 00.0583379-5 FAZENDA NACIONAL/FGTS x SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS CAVALIERE LTDA (Adv. ANTONIO SERGIO VILARDO) x EMILIO CAVALIERI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Réu: R$ 28,43. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 125, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 00.0596574-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SETEC ENGENHARIA LTDA (Adv. NELSON MIRANDA JUNIOR, BERNARDO BRAVO GOES). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fl. 53/58, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite o não redirecionamento da execução para o excipiente, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade. Note-se que a alteração contratual que o excipiente acostou às fls. 104/107 apresenta dados divergentes com a de fls. 14/16 e, além disso, intimado para esclarecer se esta alteração foi registrada na JUCERJA, o executado quedou-se inerte (fl. 112), inviabilizando a utilização deste documento como prova inequívoca.\r\n\r\nQuanto ao argumento da prescrição intercorrente, este só seria cabível nas hipóteses previstas no §4º, do art. 40 da Lei 6.830/80, o que não ocorreu no presente feito.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFERIDA a exceção, a SEDJE para inclusão de PAULO CÉSAR LEAL GÓES, CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE MIRANDA e DIRLEI DUARTE DUTRA.\r\n\r\nApós, citem-se na forma do art. 8º da Lei 6.830/80, ficando o Oficial de Justiça desde já autorizado a realizar a diligência fora do horário legal, nos termos do art. 172, par. 2o., do C.P.C., se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem manifestação, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação integral do crédito.\r\n\r\n7 - 89.0024245-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x TRANSPORTES AMERICA S/A (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, declaro a decadência do crédito tributário e, conseqüentemente, DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora, conforme auto de fl. 73 e 29.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0024069-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x FLORIVAL DE OLIVEIRA (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Réu: R$ 30,96. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 130, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 96.0028947-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BRAHMA ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 220 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 85, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, nos termos do §2º, do art.20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0025496-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x MERCADO DA FESTA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x TERESA CRISTINA ALEXANDRE FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Réu: R$ 68,72. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 66, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 98.0044714-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO) x SERGIO LUIZ DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 57, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 98.0056736-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SAYURY ALVES MURAKAMI, JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR) x NATHALIA TIMBERG E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Réu: R$ 76,56. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 46/47, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 98.0069045-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SUPER STAR CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME (Adv. WALTER TEIXEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 63, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 99.0064385-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MDM AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO) x JOSE PAULO DERTONI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A presente cobrança encontra-se suspensa por força da decisão de fl. 66, que acolheu o argumento do ingresso da empresa executada no Programa PAES (Lei nº 10.684/2003).\r\n\r\nOcorre que esta suspensão da cobrança não pode prejudicar os sócios, administradores ou gerentes, que tenham sido arrolados no pólo passivo da demanda como responsáveis tributários.\r\n\r\nOra, se a cobrança encontra-se suspensa em virtude de parcelamento permitido pela Lei, não há fundamento para manter os responsáveis tributários no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nNão se discute se a hipótese é ou não de responsabilidade tributária, mas sim se é cabível a manutenção de tais responsáveis no pólo passivo da execução, mesmo quando a empresa encontra-se em atividade, e o parcelamento deferido está sendo pago, conforme expressa indicação da Procuradoria da Fazenda Nacional (fl. 71 “v”). Considerando-se tais circuns-tâncias, entendo pertinente o pedido dos excipientes.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o pedido de fl. 69, determinando a exclusão de MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONE e JOSÉ PAULO DERTONE do pólo passivo da presente execução. À SEDJE para as providencias cabíveis.\r\n\r\n15 - 99.0073671-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJAS AMERICANAS SA (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 149, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 24/25\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0080736-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x AMAURY DA SILVA ATTADEMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 29, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0084672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FINACOM COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 77, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 99.0090296-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. FABIANA LOPES PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Réu: R$ 104,89. . SENTENÇA TIPO B - CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007\r\n\r\np/Diretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL nº 99.0090296-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SUNNYVALE-RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 83/84, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 1a Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n19 - 2000.51.01.502750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 49, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevante-se a penhora conforme auto de fl. 35\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nOficie-se ao Relator da Apelação Cível nº 366875 em trâmite perante a 4ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, comunicando-lhe o teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.533420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ E OUTRO. . I - Ante o comparecimento espontâneo do sócio executado aos autos, dou este por citado, nos termos do §1º, art. 214 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fl. 53/58, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, em princípio, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA questão da ilegitimidade passiva “ad causam” não permite a exclusão do executado do pólo passivo, na medida em que não foi por ele demonstrada a sua falta de responsabilidade quanto à dissolução irregular da sociedade executada. As situações previstas no art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional devem ser observadas, desde que a empresa não tenha sido dissolvida irregularmente. Caso esta dissolução irregular tenha ocorrido, cumpre ao requerente demonstrar que não possui responsabilidade em relação a esta dissolução irregular e à falta de pagamento dos tributos devidos. Nesse sentido: AgRg no REsp 647418/MG, Rel. Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 28.06.2006 p. 239; AgRg no REsp 819934/ES, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 22.06.2006 p. 191; EARESP 775566/RJ, Rel. Min. Francisco Falcão, 1ª turma, DJ 25.05.2006 p. 173.\r\n\r\nComo tal demonstração não foi realizada, incabível o acolhimento de sua exceção de pré-executividade, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos.\r\n\r\nIsto posto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução em face do sócio executado.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.504001-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA (Adv. JULIO ROTBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 244 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,12. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 61, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.523241-0 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA) x CIA/ MINEIRA DE REFRESCOS E OUTRO (Adv. ANTONIO MANUEL PONTES CORREIA NEVES). SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 240 Custas para Recurso - Réu: R$ 317,70. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 104, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.531307-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nVerifico que na sentença de fl. 62, restou ausente a determinação de expedição de alvará de levantamento da quantia da conta judicial de fl. 51.\r\n\r\nIsto posto, revejo de ofício a sentença de fl. 62, passando a mesma a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 60, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a expedição de alvará de levantamento da quantia vinculada à conta judicial informada à fl. 51, bem como a devolução dos Embargos à Execução opostos ao seu signatário, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.538873-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ACOUGUE MARIA ANGELICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x JOAQUIM DA CRUZ CONTIM E OUTRO (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Réu: R$ 259,26. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 90, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.502579-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROSELI DA SILVA FURTADO (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 54, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.505405-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ALLUGEL COM/ ALUMINIO FERRO E IND/ LTDA (Adv. JANE MAEY LIMA DE MATOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2007 . Verifico que na sentença de fl. 49 restou ausente a menção para levantamento do gravame que incidiu sobre o veículo de fl. 23.\r\n\r\nIsto posto, revejo de ofício a sentença de fl. 49, passando a mesma a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 45, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para o levantamento da constrição que incidiu sobre o veículo descrito à fl. 23, desde que relativa a este processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.547771-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Réu: R$ 34,21. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 37, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.507603-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.507712-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SUPERMED ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 48, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.507838-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000773/2007 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao \r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho 2007\r\n\r\nP/ Diretora de Secretaria.\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2004.51.01.507603-1\r\n\r\nEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nEXECUTADO: BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face da sentença de fl. 114/117 que julgou a extinta a execução. Alega, em síntese, que houve omissão no julgamento, pois a dívida foi confessada quando o executado aderiu ao PAES.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido. \r\n\r\nMalgrado os argumentos apresentados pelo embargante, creio que não lhe assiste razão.\r\n\r\nConforme entendimento do STJ - Superior Tribunal de Justiça, em caso de tributos declarados através de DCTF, o termo inicial do prazo prescricional é contado da data do vencimento da obrigação tributária e não da declaração. Nesse sentido, cumpre transcrever a seguinte ementa. \r\n\r\nProcesso REsp 789443 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2005/0173276-6 \r\n\r\nRelator(a): Ministro CASTRO MEIRA (1125) \r\n\r\nÓrgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA \r\n\r\nData do Julgamento: 28/11/2006 \r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 11.12.2006 p. 343 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE DESACOMPANHADA DE PAGAMENTO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, ocorrendo a declaração do contribuinte desacompanhada do pagamento no vencimento, não se aguarda o decurso do prazo decadencial para o lançamento. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição formal do débito, podendo este ser imediatamente inscrito em dívida ativa, tornando-se exigível, independentemente de qualquer procedimento administrativo ou de notificação ao contribuinte. Precedentes.\r\n\r\n2. O termo inicial da prescrição, em caso de tributo declarado e não pago, não se inicia da declaração, mas da data estabelecida como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada.\r\n\r\n3. Cuida-se de Imposto de Renda de Pessoa Física-IRPF ano-base 1995, exercício 1996, caso em que o pagamento da referida exação poderia ser realizado em parcelas até o mês de setembro de 1996. Assim, o prazo prescricional começou a correr em outubro de 1996 e consumou-se em outubro de 2001. Como a execução fiscal foi ajuizada em setembro de 2003, ocorreu a prescrição do tributo executado.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSegundo a embargante, o juízo teria sido omisso ao fato de que a opção pelo PAES teria interrompido o curso da prescrição. Ocorre, no entanto, que o executado fez opção pelo PAES em 23.08.2003 (fl. 64), ou seja, depois de findo o prazo prescricional, iniciado para o débito mais recente em 31.03.1998, tornando incabível o acolhimento de tal argumento.\r\n\r\nNão obstante tal fato, note-se que a adesão ao referido programa tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário e, no presente caso, esta se deu antes do ajuizamento da execução ocorrido em 23.10.2003 (fl. 02), o que por si só já daria ensejo à extinção da execução fiscal em face da inexigibilidade da Certidão de Dívida Ativa que a respalda.\r\n\r\nDiante disso e considerando-se a inexistência de outros fundamentos para respaldar o pedido contido nestes embargos, é possível constatar que a irresignação do embargante deve ser manifestada através do recurso pertinente e não por meio de embargos de declaração com o objetivo de reforma do julgado, uma vez que não existindo qualquer erro crasso, nem contradição nem obscuridade, não há qualquer fundamento para a modificação do teor do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 1ª Vara de Execuções Fiscais\r\n\r\n31 - 2004.51.01.522653-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOORE STEPHENS L M AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. CELSON OLIVEIRA DA SILVA). . Indefiro a exceção de pré-executividade de fls. 69/73, uma vez a segurança concedida no processo nº 2003.51.01.017408-3 foi cassada, com a reforma da sentença de mérito, através da apelação julgada pelo Egrégio TRF da 2ª Região, 3ª Turma Especializada, relator juiz José Antônio Lisboa Neiva, DJ 10.05.2005 (fls. 108/123).\r\n\r\nDiante disso, determino a imediata expedição em face da executada de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos para a garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.514363-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . A Exceção de Pré-Executividade é espécie de defesa que possui como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto à suspensão da ação executiva, os Tribunais Superiores já sedimentaram o entendimento de que a anulatória e a consignatória não acarretam a extinção, nem a suspensão da execução fiscal (art. 585, § 1º do CPC). Esta última poderia ser obtida através do depósito integral do valor da dívida nos termos da súmula nº 112 do Egrégio STJ, o que não ocorreu na hipótese dos autos (fl. 161). Neste sentido: ERREsp 571255, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJU 08/11/2004.; REsp nº 576907, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 23/08/2004; AGTAG nº 2004 01000505891, TRF 1ª Região, Rel. Des. Luciano Tolentino Amaral, DJ 15/12/2004.\r\n\r\nAlém disso, conforme se constata pelos documentos acostados pela própria executada, esta solicitou sua adesão ao parcelamento estabelecido pela MP 303/2006, o que implica confissão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 13/39. Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520581-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PAULINE MARIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CESAR ANTUNES MACERA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 215 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 27, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.525825-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BIGBAR DO CATETE LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 241 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 54, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.534129-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 33 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 83, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.534601-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.508788-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JOSE RAIMUNDO DE MELO (Adv. FRANCISCO ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 225 . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 92, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.512499-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SIGRID MARQUES DA SILVA CASTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 19, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.515488-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORFICO ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 62, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.533930-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv. JORGE MANUEL ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 214 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 18, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539225-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ANTONIO CARLOS AGHINA CANETTI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exeqüente a fl. 17, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.542518-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 FOLHA 24 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 27, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.505859-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ULTRA DI PARTICIPAÇÕES S A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 238-A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista os documentos obtidos através do endereço eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de fl(s). 36, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º, art. 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 94.0066907-0 BRASCAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento dos honorários de sucumbência efetuado, conforme documentos de fl. 170, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 94.0067038-9 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA/ (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000772/2007 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, para declarar ao exeqüente/embargante o direito de obter o reexame necessário do referido julgado, passando com isso, o dispositivo da sentença de fls. 129/133 a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a exclusão do montante total da dívida dos valores correspondentes à CSSL cujo período de apuração seria em março de 1989 e a respectiva multa pelo não pagamento (fls. 04 e 05, primeiros itens, dos autos principais), devendo a execução prosseguir com os valores restantes.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força da súmula º 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 98.0045675-9 FINIVEST CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS BARRETTI JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.525625-1 FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv. LAERCIO CERBONCINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 41/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.528958-3 PLANTACOES E MICHELIN LTDA (Adv. BRUNO ARAGUTTI MONICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Apesar das partes não terem solicitado quaisquer provas, reputando, cada uma delas, que os elementos constantes dos autos permitem um julgamento favorável aos seus respectivos interesses, entendo que ainda não estão devidamente comprovadas as alegações apresentadas pelo embargante.\r\n\r\nDiante disso e no intuito de prolatar a decisão mais justa e correta possível, entendo indispensável a realização de prova pericial contábil, com o objetivo de ficar definido se a conduta do embargante e os valores por ele apontados, correspondiam ao que estabelecia a legislação sobre a matéria. Isto posto, determino “ex officio”, com base no artigo 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil, nomeando como perita do juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimada para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito por parte do Embargante, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.532512-5 JOORY IMP/ EXP/ LTDA (Adv. PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO, RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a embargante para que traga aos autos certidão atualizada quanto ao andamento e objeto da Ação Ordinária nº 97.0012307-3.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.505179-4 SAD TRANSPORTE LTDA (Adv. CESAR A PEIXOTO DE CASTRO PALHARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que apesar da substituição da CDA, não houve alteração substancial nos valores cobrados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.517987-7 DOCEPAR S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO, DANIELA CASTRO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 46/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula nº 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522909-5 ARTUR OSORIO MARQUES FALK (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a embargante quanto ao interesse em comparecer à Procuradoria da Fazenda para fazer as cópias do processo administrativo, conforme petição de fls 164/166.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.526748-5 COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AIRTON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES). . Diante das informações prestadas pelo exeqüente às fls. 72/73, ao Embargante pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.501051-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 337672"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0035792-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x ALTAMIR DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv. MIGUEL GUERRERO). . Comprove o requerente, em cinco dias, a titularidade da conta indicada a fls. 188.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n2 - 98.0066948-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x POLENGHI INDS/ ALIMENTICIAS LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO). . Tendo em vista que a sentença prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2003.5101510166-5 decretou a extinção da presente execução fiscal (cf. fls. 64/71 e 73/75) e que a apelação foi recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo (cf. fl. 79), aguarde-se a decisão definitiva daquele processo.\r\n\r\nRessalto que, considerando a certidão de fl. 55, a execução está garantida.\r\n\r\n3 - 99.0072312-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n4 - 99.0095145-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MERCADO NET STORE LTDA (Adv. JORGE VASCONCELLOS LIMA) x WASHINGTON LUIZ MELO REZENDE. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 52 e 66, que deve, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado pela empresa executada e assinado por quem tem poderes para representá-la, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória da executada, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - A despeito da irregularidade da representação processual, trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MERCADO NET STORE LTDA em que requer a exclusão do pólo passivo de WASHINGTON LUIZ MELO REZENDE (fls. 52 e 66), alegando que este se retirou da sociedade em 25/04/1997, transferindo suas cotas para outros sócios, os quais assumiram o ativo e passivo da sociedade.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nQuebra Como exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pela excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nVerifico, por oportuno, que o fato de o excipiente ter se retirado da sociedade, em tese, em 25/04/1997 (posto que não existe nos autos prova inequívoca que confirme esta data) ou noutra data posterior, o certo é que exercia a gerencia na época do fato gerador, os quais ocorreram em 10/1995 a 01/1996 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/5). \r\n\r\nQuanto à alegação de os débitos serem assumidos pelos novos sócios, não merece acolhimento, vez que, por força do art. 123 do Código Tributário Nacional, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não são oponíveis à Fazenda Pública.\r\n\r\nSendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução, uma vez que era sócio da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado à fl. 45.\r\n\r\nEfetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40,§ 2º, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507941-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RED RIVER COM/ E REPRESENTACOES LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ RIBEIRO RODRIGUES (Adv. PEDRO LANARI NELSON DE SENNA) x IGOR RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO. . A Fazenda Nacional, ao tempo em que comunica que o processo falimentar tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, requer a penhora no rosto daqueles autos (cf. fl. 93).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir os sócios José Luiz Ribeiro Rodrigues, Igor Ribeiro Rodrigues e José Carlos da Fonseca Rodrigues, uma vez que a massa é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser direcionada para o(s) sócio(s)-gerente(s) desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN (STJ, EDcl no REsp 361656/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 11/04/2006, P. 238).\r\n\r\n2 - Após, considerando a citação da Massa Falida na pessoa do síndico, sem manifestação no prazo legal (cf. fls. 85/86 e 110), expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\n3 - Confirmada a constrição, intime-se a Massa Falida, na pessoa do síndico, para ciência do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.\r\n\r\n4 - Não havendo oposição de embargos, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até o término da falência ou ulterior e relevante manifestação das partes.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.509706-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRECON-TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv. GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN). . 1 - Tendo em vista que a empresa executada não apresentou o original da petição de fl. 33, transmitida por correio eletrônico em 20/07/07, em desatenção à norma do parágrafo único, do art. 2° da Lei n° 9.800/99, que fixa o prazo de cinco dias da recepção do material para a entrega da peça em Juízo, deixo de apreciar o pedido da devedora.\r\n\r\n2 - Considerando a informação de fls.34/35, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre a quitação do débito, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida à quitação, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.530964-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERSAN SOC/ DE TERRAP/ CONST/ CIVIL E AGROP/ LTDA (Adv. MARCELO LUIZ A. DE BESSA) x SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv. DEIVISON FREIRE). . 1 - Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação dos bens indicados pela exeqüente (fl. 311), tantos bens quantos bastem para a garantia da execução (valor atualizado à fl. 312).\r\n\r\n2 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.512525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv. LOURENCO CUNHA LANA) x JORGE ROBERTO FORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x GERONIMO DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 116/119, 121/122 e 124/125: Sobre o depósito efetuado pelo executado diga o exeqüente, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nConfirmada a suficiência do depósito, levante-se a penhora de fl. 93 e retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao leiloeiro.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.549638-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CEREAIS JACARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PORFIRIO MARTINS VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . 1 - Intime-se o co-executado Porfírio Martins Vieira a apresentar nova declaração de pobreza com observância do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls.36), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, mantenha-se suspensa a execução até o decurso do anuênio já fixado.\r\n\r\nInexistindo alteração dos fatos que justificaram a anterior suspensão pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n10 - 2004.51.01.539047-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JORGE TREVISAM DE CARVALHO (Adv. LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nRetire-se o processo da pauta de leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.526474-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY MEIRELES MAGALHAES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA MM. Juíza da 8a Vara Federal de Execução Fiscal determinou à CEF, nos autos do processo nº 2000.51.01.533441-5, que, dos valores ali depositados (R$ 398.521,71 + R$ 8.349.843,99 + R$ 38.714.078,79), procedesse à transferência de R$ 4.107.815,64 para conta vinculada à execução fiscal nº 2007.51.01.502197-3 e o saldo remanescente fosse transferido para conta vinculada à presente execução (cf. fls. 258/262).\r\n\r\nOficie-se, pois, à CEF para que esclareça se deu cumprimento à referida decisão, bem como, em caso positivo, informe o montante depositado em conta vinculada à presente execução fiscal.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente acerca das alegações do executado (fls. 264/274). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de substituição da penhora, requerida às fls. 242.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.533487-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DAURO SCHETTINO ADVOGADOS S/C (Adv. DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente comunica a extinção das inscrições nº 70605009445-22; 70205007773-33, e requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a concessão de parcelamento quanto à inscrição nº 7060300730855.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 7060500944522 e 7020500777333.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em relação à inscrição nº 7060300730855, em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.526629-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . 1 - Fls. 11 e 20: Anote-se.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o oferecimento da Carta de fiança (fls. 21/25), recolha-se o mandado de penhora e avaliação, sem cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.542462-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LACOSTE DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES). . FLS. 16/45: De regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, as alegações formuladas, em confronto com documentação juntada às fls. 31/45, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nAssim, para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 16/45\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.503081-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MINERACAO SERRA DO SOSSEGO S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI). . 1 - Fls. 16: Anote-se.\r\n\r\n2 - À SEDJE para retificar o pólo passivo para COMPANHIA VALE DO RIO (CNPJ nº 33.592.510/0001-54) incorporadora da Mineração Serra do Sossego S/A.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço indicado à fl. 18.\r\n\r\nEfetivada a diligência constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.506960-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv. FABIO ANDRADE ALMEIDA). . O INSS quer, através do sistema BACEN JUD ou diretamente, o bloqueio de dinheiro suficiente à garantia da execução e subseqüente depósito em conta à disposição do juízo, na forma da lei 9.703/98, isto é, mediante guia de depósito do INSS (fls. 72/75).\r\n\r\nA executada se manifesta às fls. 81/83 impugnando a pretensão do INSS.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que o débito exeqüendo está integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fl. 53, a qual foi prestada por fiador idôneo: Banco Bradesco S.A, o qual pertence a categoria de bancos de primeira linha, com patrimônio líquido compatível com o valor da fiança oferecida; por prazo de validade indeterminado, com vinculação específica à presente execução; e englobando toda a dívida, com utilização da taxa SELIC como índice de reajuste do valor da fiança até o seu termo final. \r\n\r\nOra, a carta de fiança bancária possui liquidez e pode ser equiparada a dinheiro, uma vez que “(...) o art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não estabelece grau de preferência entre o dinheiro e a fiança bancária; trata-as igualmente, tendo em vista o altíssimo grau de liquidez e certeza da fiança, como estabelece o art. 9º, §3º, da Lei n. 6.830/80: \"A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora\". Ademais, \"é titulo executivo extrajudicial, líquido e exigível nos limites da quantia garantida, a carta de fiança bancária (...)\" (REsp nº 5.825/PA, STJ, T4, un., Rel. ATHOS CARNEIRO, DJ 30/09/1991) - (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AGTAG - 200401000595454, UF: MG, Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA, DJ: 22/7/2005, PAGINA: 75, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito do exeqüente.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do trintídio legal para oposição dos embargos à execução pela executada.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.507758-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULT EMPRESARIAL LTD, (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ). . 1 - Forneça a empresa executada certidão atualizada de ônus reais que testifique a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o imóvel, bem como a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.69, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal. legal.\r\n\r\n4- Atendidos os itens 1 e 2 e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n5 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502066-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO). . 1- Sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI.\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337626"
                            ],
                            "337627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0030524-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRANSNAVE NAVEGACAO S/A - MASSA FALIDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x ALARICO RIBEIRO SALOMAO. . Verifico que não houve até o momento resposta ao ofício em que foi solicitada ao juízo falimentar a reserva de crédito necessária à garantia da dívida.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos, como medida definitivamente apta a assegurar o crédito tributário.\r\n\r\nPara efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da constrição.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n2 - 98.0072102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO). . FLS. 180/195: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado.\r\n\r\n3 - 99.0039608-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO). . A informação de fls.57 noticia o extravio da petição protocolizada em 29/03/2007 . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n4 - 99.0072796-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLUMA IND/ ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO x GIOVANI ANTONIO SALERNO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.531007-3.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.530586-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CED SISTEMAS CONSULT E DESENVOLV DE SISTEMAS LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, os nomes dos advogados subscritores da petição de fls. 11/12.\r\n\r\n2 -Tendo em vista a informação de fls. 30/31, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, atestando a extinção da inscrição, manifeste-se a exeqüente conclusivamente sobre as alegações e documentos de fls. 11/29, informando, se for o caso, a data e motivo da extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.507384-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA, LEONORA ALVES DE SOUZA). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls. 22.\r\n\r\nDê-se vista à interessada na Secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias. \r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.532583-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SIND DOS TRAB NAS INDS METALURGICAS MEC MAT ELET MUN RJ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS. 89/135: Recebo os “embargos à penhora” como simples petição.\r\n\r\nCom efeito, o prazo para oposição de embargos à execução se esgotou em 2003 (cf. certidão de fl. 15), ademais de inexistir a figura dos “embargos à penhora”, consoante se extrai do aresto a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS \"À PENHORA\": INSTITUTO INEXISTENTE (STJ) - PENHORA DE VEÍCULO INEXISTENTE: IMPOSSIBILIDADE -PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO: POSSIBILIDADE - REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS DO DEVEDOR: INCABÍVEL - PERCENTUAL DE PARTICIPAÇAO DA SÓCIA-EXECUTADA NO CAPITAL SOCIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL: DESINFLUÊNCIA PARA FINS TRIBUTÁRIOS - APELAÇÃO NÃO PROVIDA.\r\n\r\n1 - O STJ não conhece a figura processual dos \"embargos à penhora\": o CPC não os disciplina.\r\n\r\n2 - Resistência à Execução (concretizada na penhora) reclama parte legítima em via consentânea no momento processual oportuno.\r\n\r\n3 - Entende-se (REsp nº 739.388/MG), para fins de determinar a má-fé do alienante, evidenciando-se a fraude à execução, ser suficiente que o negócio jurídico tenha ocorrido após o ajuizamento da Execução Fiscal. O registro da penhora é condição apenas para macular a fé do adquirente: a quem cabe defender seu domínio, se o caso, via embargos \"de terceiro\".\r\n\r\n4 - Oposição (pela própria executada) de embargos \"à penhora\" (figura inexistente) evocando, não o bastante, impenhorabilidade de imóvel (que ela própria alega pertencer a outrem) soa - no mínimo - equivocado, já diante da patente ilegitimidade.\r\n\r\n5 - Equivocada a penhora (em 2000) de veículo sinistrado com perda total em 1998. Era bem inexistente. À executada, todavia, caberia (já por lealdade processual) ter indicado à penhora o produto da indenização securitária. Seria dar efeito prático equivalente à ordem judicial de penhora.\r\n\r\n6 - Se legítima a penhora do imóvel, ainda que viciada a constrição sobre o veículo, há garantia em parte do juízo que não justifica reabertura do prazo para embargos (do devedor).\r\n\r\n7 - A responsabilidade tributária dos sócios-quotistas não se limita nem se condiciona ao percentual de participação no capital social (da devedora principal): tal referencial se presta para partilha de responsabilidades outras (civis e comerciais).\r\n\r\n8 - Apelação não provida.\r\n\r\n9 - Peças liberadas pelo Relator, em 16/05/2006, para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF1, AC 200039000109071/PA, 7a Turma, DJ 30/6/2006, p. 137)\r\n\r\nNa hipótese, foi penhorado bem imóvel em 7/8/2003, no valor de R$ 2.000.000,00 (fl. 14), e, em 24/1/2007, foram penhorados bens móveis diversos, no valor total de R$ 18.500,00 (fl. 72).\r\n\r\nAgora, insurge-se o executado contra a determinação de alienação do bem imóvel, tendo em vista tratar-se de execução no valor de apenas R$ 16.896,84.\r\n\r\nOcorre que, conforme ressaltado na decisão de fls. 73/76, as dívidas da executada com o INSS ultrapassam R$ 5.000.000,00. Aliás, consoante a certidão de fls. 79/81, o imóvel em questão é objeto de outras constrições, inclusive em execuções movidas pelo próprio INSS, para satisfação de créditos superiores a dois milhões de reais.\r\n\r\nAcresce, ainda, a sabida evidente falta de liquidez dos bens arrolados à fl. 72, cuja penhora já foi levantada (fl. 73).\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a penhora sobre o imóvel do executado.\r\n\r\n2 - FLS. 152/155: Em caso de arrematação, transfira-se, se houver, o saldo remanescente para conta vinculada à execução nº 2000.51.01.518520-3, em trâmite perante a 7a VFEF, até o valor executado naqueles autos. Oficie-se à 7ª VFEF, anexando cópia da presente decisão.\r\n\r\n3 - Prossiga-se com a alienação determinada.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.502611-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x KADU MARINE PARQUEAMENTO NAUTICO LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada opõe embargos de declaração, ao argumento de que a sentença de fls. 170/171 incorreu em omissão ao não condenar a União Federal nos honorários sucumbenciais (cf. fls. 172/176).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, no que tange à omissão, uma vez que a sentença que julgou extinta a presente execução fiscal em face da anulação do débito inscrito em dívida ativa não se manifestou sobre a verba honorária.\r\n\r\nA verba honorária é devida pelo exeqüente tendo em vista o caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. fls. 147/150) e o princípio da sucumbência, o qual implica ao vencido suportar o ônus correspondente.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento, condenando a União Federal a pagar a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, com fulcro no art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512962-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv. WILLIAM CHIEZA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (executada).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518354-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONTEMPORY CONSULT E EVENTOS LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º 2006.51.01.527859-1.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.505682-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento nº 2007.02.01.010577-5, oficie-se ao Exmº Desembargador Federal Relator, prestando as informações solicitadas e, após, dê-se vista à exeqüente para manifestar-se sobre o incidente de fls. 52/79.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0056650-5 SINDICATO DOS AUX. DE ADM. ESCOLAR DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Adv. MANOEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópia da decisão que rejeitos liminarmente os embargos, da que negou seguimento à apelação, da que inadmitiu o recurso especial e da que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 8, 17, 30 e 36/40).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.503631-0 IDG COMPUTERWORLD DO BRASIL SERVICOS E PUBLICACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.528950-9 SCAB COM/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . FLS. 142/148: Sobre a notícia de adesão ao PAES diga o embargante. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.534356-5 BR-TEC ASSESSORIA COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cancele-se o alvará ALP.0047.000001-1/2005 grampeado na contra-capa, acostando-se à pasta própria.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado, na forma do art. 40, II, do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.517143-6 UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). . Recebo a apelação da embargante, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, à SEDJE para cadastrar o feito como embargos de terceiro (cf. fl. 42) e, em seguida, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.500015-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.520538-8 TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, LUIS ANDRE GONCALVES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . FLS. 226/227: Justifique o embargante o pedido de produção de prova pericial a ser realizada na matriz da empresa em Vitória-ES. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527859-1 CONTEMPORY CONSULT E EVENTOS LTDA (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA, NELLY MARIA POTTER WELTON) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.528396-3 ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . 1 - FLS. 50/56: Dê-se vista ao embargante dos documentos acostados pelo embargado. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.531007-3 GIOVANNI ANTONIO SALERNO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337627"
                            ],
                            "337628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0049293-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x LOJA AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x JOSE PAULO FERRAZ AMARAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AUGUSTO B MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 28.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 00.0477459-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MASSA IND/ COM/ DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SUELI APARECIDA COVRE) x ALEXANDRE STAMBOWSKY (Adv. SUELI APARECIDA COVRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 12/13.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0733700-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON LUIZ REINERT) x BSB SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n4 - 95.0039094-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VERA LUCIA FRANCO SILVA) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A certidão de fls. noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n5 - 97.0067162-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INCORSEL IND/ COM/ SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ANTONIO MORTARI). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n6 - 99.0067580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDVIC IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, NERIVALDO LIRA ALVES). . A certidão de fls. noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.515871-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEMAS E METAS PESQUISAS E ESTRATEGIAS DE MERCADO LTDA (Adv. WLADEMIR C. MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.517042-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DERVELLE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (executada)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509977-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO SOARES BEZERRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.517673-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROVAREJO PROPAGANDA E PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x FRANCISCO CORREIA BORDALO GARCIA - ESPOLIO (Adv. JOSE CARLOS CUNHA). . Fls. 144/161: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com o cumprimento integral da decisão de fls. 84/88.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529001-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REPROGAS COM/ DE SOLDAS LTDA E P P (Adv. OSWALDO LUIS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.539720-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PIZZA QUATRO LTDA (Adv. FERNANDO CORREA LIMA). . A certidão de fls. noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.537392-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MTDHOUSE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO FERREIRA FRANCO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA). . Em face de seu comparecimento espontâneo (fl. 30), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\nSobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, renove-se a diligência de penhora e avaliação em desfavor de MAURO FERREIRA FRANCO.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.544225-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALINE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.545991-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SILVANA MANCINI KARAM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.503924-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO IV CENTENARIO LTDA (Adv. LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES, JANAINA SILVA SOARES). . Fornecida cópia de fls. 139/140, cite-se para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.516303-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525997-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nDeclarada extinta a execução em relação às inscrições nº 70604005075-46 e 70704001100-58, na forma do art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei 6.830/80, a Fazenda Nacional comunica o pagamento em relação à inscrição em dívida ativa sob o nº 70204003820-43. \r\n\r\nÀ vista disso, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO também quanto à inscrição nº 70204003820-43, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.526347-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.527295-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ HOTEIS PALACE (Adv. SALVADOR ESPERANCA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nDeclarada extinta a execução em relação à inscrição nº 70204003943-00, cujo débito foi cancelado, a Fazenda Nacional comunica o pagamento em relação à inscrição em dívida ativa sob o nº 70604000341-17. \r\n\r\nÀ vista disso, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO também quanto à inscrição nº 70604000341-17, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531558-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. WILTON LOPES MACHADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (sociedade Koleta Serviços Técnicos Ltda) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.535629-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSPORTADORA TRIAUTO LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504420-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . A certidão de fls. noticia o extravio da(s) petição(ões) protocolizada(s) em . Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.502896-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SPECTRUM QUIMICA COML/ LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . 1 - Em face de seu comparecimento espontâneo (fls.35/54), dou por citada a parte executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 337628"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "316916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316916"
                            ],
                            "338337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0153491-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CIA/ SERVICOS DE ENGENHARIA SERVIENGE (Adv. WALDIR LOPES). . \r\n\r\n1. Pretende a empresa executada o crédito fiscal mediante petição denominada \"exceção de pré-executividade\", sob a alegação de que estaria fulminado por prescrição.\r\n\r\nVenho, em algumas oportunidades, admitindo a possibilidade de apreciação\r\n\r\no de alegações como a de prescrição intercorrente, dispensando a necessida\r\n\r\nde de garantia do juízo e o ajuizamento de Embargos. \r\n\r\nIsso porque, no caso da prescrição intercorrente, tal inércia afastar\r\n\r\na pressuposto de constituição do débito: título extrajudicial EXIGÍVEL.\r\n\r\nOcorre que a referida empresa tão somente alega a prescrição, sem, no entanto, mencionar o momento e as circunstâncias de sua ocorrência. \r\n\r\nLimita-se a alegar que \"do dia da citação feita pelo Juízo até a presente \r\n\r\ndata, já se passaram mais de cinco anos\".\r\n\r\nPortanto, da forma com que foi fundamentada a exceção, inviabilizado está o juízo de apreciá-la, pois o só fato de terem decorridos8 30 (trinta) anos desde a data do despacho inicial não é suficiente a ensejar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDestarte, deve o juízo ser regularmente provocado, em cumprimento ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a Executada não efetuou o pagamento nem garantiu espontaneamente o juízo, proceda-se à penhora forçada, nos termos do art. 7o \r\n\r\nc.c. art. 10 da LEF (Lei 6.830/80).\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.526657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA). . As alegações trazidas no bojo do agravo de instrumento não têm o condão de minimamente apontar qualquer defeito na decisão de fls. 110/115 , apto a ensejar a sua reconsideração, razão pela qual mantenho a referida decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 163, expeça-se mandado para imissão na posse do arrematante.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.532764-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARIA CRISTINA VECCHI PFEIFFER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000873/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.541026-1 PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ANELISE SCHWEINBERGER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Comprove o Embargante o pagamento das parcelas restantes referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.524053-4 CLANDYRA BRANDAO BRIQUET (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Em nosso sistema processual civil o ônus da prova incumbe a quem alega, nos termos do que dispõe o art. 333, I do CPC. \r\n\r\nLogo, não cabe ao juízo determinar à Fazenda Nacional a produção de prova que a própria exeqüente afirma não possuir (fls. 32 do processo administrativo e 61 destes autos) e que somente interessa à comprovação das alegações da embargante.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a expedição de ofício requerida pela embargante e assino um novo prazo de dez dias para que a embargante requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.500193-7 RENORTE CONSULTORIA REPRESENTACOES COM/ IND/ LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 338337"
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                            "316915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316915"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0706248-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x COEMA S/A CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n2 - 94.0018832-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CALCADOS LUIGI LTDA ME E OUTROS (Adv. ANTONIO F. DE B. E VASCONCELLOS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 96.0040692-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x TECNOSUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x ROBERTO SOUZA AGUIAR. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n4 - 96.0049313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x TECOLINK SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA (Adv. WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO) x EVERSON ROGERIO DE PAULA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 97.0025408-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x HOTEIS AMBASSADOR LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n6 - 97.0066119-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x FORMOSA IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n7 - 98.0037915-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x PANIFICADORA VIRGINIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n8 - 98.0056536-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, CLODES MEDEIROS COUTINHO) x IDEAL S/A SUPERMERCADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 98.0071445-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOURO TIAGO ROCHA (Adv. MAX FERREIRA MONSANTO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 99.0031493-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x CAJUTI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. THAYS VITAL BRAZIL LOBO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 99.0038043-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x STYLIST COM/ IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSELI DE SOUZA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 99.0070953-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 99.0074731-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITORA NETUNO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nQuebra Assim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n14 - 99.0076266-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PASSAGE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ROBERTO DO PATROCINIO SOUTO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DO CO-RESPONSÁVEL, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n15 - 2000.51.01.521669-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WADSON LAMAS. . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n16 - 2000.51.01.527968-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2001.51.01.532597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x PATRIMAR ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS VINICIUS GOMES DOS SANTOS E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2001.51.01.532774-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2001.51.01.537229-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PLAST ALVES ARTEFATOS PLASTICOS IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA SALVIANO DA SILVA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 20 - 2001.51.01.541394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2002.51.01.524172-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIA ALONSO NUNES, SEM ADVOGADO) x RUY MAURICIO LIMA SILVA NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . REJEITO a exceção de pré-executividade oposta, pois, apesar de a jurisprudência mais recente admitir a alegação de prescrição através de exceção de pré-executividade, não há, na CDA e nos autos, elementos de prova que datem os termos administrativos relevantes para essa finalidade. Por isso, havendo necessidade de dilação probatória, a matéria somente será convenientemente apreciada através dos competentes embargos.\r\n\r\nDiante da certidão de fls.28v, que deu conta da inexistência de bens penhoráveis no local de residência do executado, prossiga-se com a constrição via BACENJUD, com a preferência fixada pelo art.655-A do CPC e pela Resolução 524, do CJF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.506466-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x APOL LTDA - ADM PORTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CURVELLO PEREIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2004.51.01.504174-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2004.51.01.516182-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x JOFRA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FRANCISCO BRAZ VIEIRA DOS SANTOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2004.51.01.523449-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONFEITARIA MAJESTOSA DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2004.51.01.541649-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CERNO IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. COSME DAVID RANGEL SOARES, PEDRO PAULO DIAS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2005.51.01.502775-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VICENTE ANTONIO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2005.51.01.508312-0 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2005.51.01.514829-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2005.51.01.533516-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COOPERATIVA M DE T C DOS T A M DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA VALADARES THEODORO, EDUARDO LOPES MARTINS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.507112-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PLANS COPIAS UNIVERSAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2006.51.01.507655-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2006.51.01.510383-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TECH FLOOR REVESTIMENTOS LTDA EPP (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518539-4 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x TRIATIV HOMEOPATIA E MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520558-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x 1. DEC ASSESSORIAS E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2007.51.01.501500-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LATINVEST ASSET MANAGEMENT DO BRASIL LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2007.51.01.501964-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CURSO PRATICO PARA MOTORISTA AUTO ESCOLA AFONSO PELA LTDA. M.E.. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2007.51.01.502894-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRASMOKING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 335875"
                            ],
                            "336016": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0777110-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x OFICINA MECANICA SILVEIRA MARTINS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO, VICTOR FLORES FERREIRA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD de CARLOS GILVAM ROCHA, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 93.0045771-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 97.0027246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO, SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x MESBLA COM/ VAREJISTA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x PAULO CESAR PEREIRA NOVIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado SUN NIM KUM e ANDRE LASAIGNE DE BOTTON pela apresentação espontânea nos autos às fls. 77ss e 99ss.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido de vidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n4 - 97.0028848-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x PARQUE REAL COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO) x VALMIR EVANGELISTA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 98.0055860-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TRANSFURG LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO RAYMUNDO SOUZA DUARTE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n6 - 98.0057233-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x TRANSFURG LOCACAO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO RAYMUNDO SOUZA DUARTE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 98.0066979-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA ELISA DE CARVALHO VILLAS BOAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 98.0072061-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 99.0030362-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x KURT IND/ OTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a constrição dos executados via BACEN-JUD 2.0.\r\n\r\n10 - 99.0078963-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TIRAPEL ARTEFATOS DE PAPEL E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS FERNANDO TEIXEIRA MONTEIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Fluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n11 - 99.0084451-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x MTDHOUSE INFORMATICA LTDA/ (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x MAURO FERREIRA FRANCO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 2001.51.01.502018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUGAM S MERCANTIL ADMINIST E CONSULTORIA COML/ LTDA (Adv. TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO). . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 57ss.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 2001.51.01.503084-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dou por citado o executado AURELIO CAMPANER FILHO pela sua apresentação espontânea nos autos às fls. 23.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2001.51.01.540661-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DROGARIA VITORIA DE BONSUCESSO LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x AUGUSTO MOREIRA AYRES (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2002.51.01.508076-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZAPT SOLUCOES ASSESS RECURSOS HUMANOS INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.517881-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2002.51.01.525162-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SJI ARTESANATOS LTDA ME (Adv. MARCELO CORREA MONTEIRO) x EDMAR CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co- responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2002.51.01.541246-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x GILBERTO MARIA BORGES (Adv. SOLANGE COELHO BRITTO). . Determino a penhora via BACENJUD 2.0.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532644-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UPDATE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos 1 º e 3 º executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2004.51.01.504397-9 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, ANDREA MONTEIRO MACHADO, SEM ADVOGADO) x CARLOS CELESTINO PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2004.51.01.533310-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSMAR MATTEO DE SOUZA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2004.51.01.544588-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SARMENTO MATEUS DOURADO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Fls. 32- Anote-se.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504353-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DCOM ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE TORQUATO PEDROSA DE SOUSA E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504465-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMAS DA COSTA PEREIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513914-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RIBEIRO E RODRIGUES CONSULTORIA REPRESENTACAO E INCORPORACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO RODRIGUES FILHO E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2005.51.01.535172-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PISCINAS TOP LESS LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2006.51.01.507952-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAMOS ASCENÇÃO & CIA LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2006.51.01.510010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ELISANGELA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516858-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GOMES SAO LEAO FILHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516962-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHEESE SHOP COM VAREG DE GENEROS ALIMENTTICIOS LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.520409-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ARAUJO FILHO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 32 - 2006.51.01.527615-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ROSANE PEREIRA DA SILVA SANTOS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533525-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIUSEPPA MARIA LUISA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2006.51.01.533939-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ANA MARIA MELO FERNANDES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539115-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JEDLI SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2006.51.01.542011-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA LESIET NORYS GUEDES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n37 - 2006.51.01.542862-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MONICA MARIA COIMBRA DE CASTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546528-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WAGNER WASHINGTON NOGUEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n39 - 2006.51.01.546667-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, par celamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n40 - 2007.51.01.501191-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RANGELDI COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n41 - 2007.51.01.501247-9 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501255-8 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501626-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501646-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x J LA SERVICOS CONTABEIS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501652-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n46 - 2007.51.01.502194-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COML/ AGRICOLA PONTE PRETA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nQuebra Diante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n47 - 2007.51.01.502224-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SHEILA GROSMAN ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n48 - 2007.51.01.502448-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x KOTECACBC ENGENHARIA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n49 - 2007.51.01.502454-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n50 - 2007.51.01.502585-1 FAZENDA NACIONAL x REAL EMBALAGENS S/A. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n51 - 2007.51.01.502795-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SG ENGENHARIA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n52 - 2007.51.01.504306-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARIANINHA BEBE E GESTANTE LTDA ME. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n53 - 2007.51.01.504392-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO POSTO DE GASOLINA SOL DO RECREIO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 336016"
                            ],
                            "336057": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0591600-3 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n2 - 00.0701826-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x FIBROPLAST IND/ DE FIBRA DE VIDRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NATHANIEL ALFRED NORRIS (Adv. SEM ADVOGADO) x KATHERINE DAVID NORRIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra os co-responsáveis descritos às fls.61, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA .\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 95.0047990-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x COLADESI IND/ QUIMICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n4 - 96.0042825-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n5 - 96.0047324-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RESTAURANTE CHURRASCARIA E BAR MORADA DO SOL LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x ANGEL SOLARI E OUTRO (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n6 - 97.0028567-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x EXPORTADORA IMP/ COM/ E REPRESENTACOES DAZE RIO LTDAMASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n7 - 98.0050536-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PHIL CENTER ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES, LAIR CORNELIO RUMAO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido de vidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n8 - 99.0035382-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x A BRASCOPIA SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTROS (Adv. ACELON F FIGUEIREDO). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD dos 1 º e 3 º executados, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n9 - 99.0038215-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x JAB ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MALHEIROS DOS SANTOS NETO E OUTRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD DOS CO-RESPONSÁVEIS, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 99.0066365-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNYTEC AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JULIO CESAR J.ALVES). . O art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de penhora de ativos financeiros on line, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.Se a penhora não obtiver êxito por essa via, prossiga-se com a diligência de PA, obtendo-se junto ao SERPRO o endereço atual dos executados. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41594\r\n\r\n11 - 99.0074577-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELMIS SOLDAS TECNICAS LTDA E OUTROS (Adv. GERALDO DE SOUZA ROCHA). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra o co-responsável RAIMUNDO EGÍDIO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre os imóveis descritos às fls.84.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 99.0082068-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LAPSA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 99.0082145-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERNATIONAL MESSAGE EXPRESS TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO RIBEIRO. . Indefiro o pedido realizado às fls. retro, uma vez que há citação editalícia nos autos.\r\n\r\nQuebra Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra o co-responsável CARLOS ALBERTO RIBEIRO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 2001.51.01.533321-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada o co-responsável, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD contra o co-responsável EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2002.51.01.519673-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FRANCISCO ABELARDO ALVES DE SANTANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre o imóvel descrito às fls. retro.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.525221-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ORTOPEDIA JOSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEF DALLMAIER. . Citado o co-responsável, por edital, o mesmo deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n17 - 2002.51.01.525238-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. WALDIR DE VITA RIBEIRO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma teve a sua alegação de parcelamento refutada.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n18 - 2002.51.01.528114-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MOVEIS LUCY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARISTENIO TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529755-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE NEW DOUBIANSKY LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE MARIO DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 20 - 2002.51.01.532420-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EFICITEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. TERESA MENDES LIPORACI). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n21 - 2003.51.01.528521-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2004.51.01.518462-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GUANAUTO BARRA VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SEM ADVOGADO) x PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTROS. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2004.51.01.527386-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531155-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA sobre os bens descritos às fls. retro.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532460-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SOLAB LABORATORIO ANALISES CLINICAS LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2004.51.01.535091-8 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x AUTO POSTO CAROBA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2005.51.01.514029-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXEMPLO - EXECUTIVA EMPRESARIAL DE SERVICOS DE ENGENHAR. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n28 - 2005.51.01.528572-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLIN. MED. E ODONT. BEZERRA DE MENEZES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n29 - 2005.51.01.534636-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma não teve o parcelamento confirmado.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n30 - 2006.51.01.505668-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUB-EMPREITEIRA JACCQUES & CIA LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n31 - 2006.51.01.519027-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COML/ MEIER REFRIGERACAO LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501815-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LEONARDO NASCIMENTO RIBEIRO. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 336057"
                            ],
                            "337608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.519482-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO). . J. Há dúvidas sobre o cabimento da presente discussão em sede de exceção de pré-executividade, notadamente em função da necessidade de dilação probatória. Mesmo a discussão acerca da decadência normalmente cabível na presente via, parte do pressuposto da necessidade de lançamento de ofício, tese abraçada pelo excipiente. Por outro lado, quanto ao pedido de suspensão da exigibilidade, se houve a suspensão de exigibilidade nos autos da cautelar 90.00043085, não há necessidade de qualquer provimento, devendo aquele Juízo ser instado a fazer prevalecer a autoridade de sua decisão. Ademais, se hoje a garantia existente naquela cautelar é a fiança bancária (cf. doc. O2, não confirmado por certidão cartorária), basta ao executado, já que as dívidas são idênticas, reproduzir nos presentes autos aquela garantia, para viabilizar a emissão de certidão fiscal com efeito de negativa.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de suspensão da exigibilidade do crédito.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o teor da presente exceção no prazo de 15 dias. Após, voltem para decisão. Remetam-se os autos in continenti. Publique-se, ressalvada ciência pessoal do executado ou seu procurador.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337608"
                            ],
                            "337704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007541-4 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Vista à parte ré sobre a desistência manifestada às fls.112, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511710-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Tendo em vista o hoje decidido nos autos dos embargos de terceiro ora apensados, e que a indisponibilidade do valor correspondente ao lanço ofertado enquanto pende a impugnação configura ônus excessivo à parte arrematante, acolho o pedido deste último, SUSPENDENDO a arrematação até que o MM. Juízo deprecante disponha sobre a liminar nos autos dos embargos de terceiro que para lá serão remetidos. Mantenha-se o valor já depositado.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecante comunicando, com as devidas cópias, a arrematação ocorrida e o teor da presente decisão, solicitando-se prioridade no processamento dos embargos de terceiro, conforme já foi deferido nos respectivos autos, bem como a imediata comunicação a este Juízo no que se refere à eventual decisão quanto à liminar e ao mérito dos embargos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.524549-4 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI, LEONARDO MACIEL GOMES MACHADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA por seus próprios fundamentos, já que a parte agravante pretende a expedição de ordem judicial em face de terceiras pessoas estranhas aos limites subjetivos do presente feito, versando tais ordens sobre reinclusão em procedimento licitatório, assunto também estranho aos limites objetivos.\r\n\r\nProssiga-se com as contra-razões do apelado e a subida ao TRF para julgamento da apelação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.518143-5 PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA, ANDRE SIMAO SANTOS, JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Inadmito os embargos, eis que são intempestivos, pois entre a prestação da garantia e o efetivo ajuizamento dos embargos medearam mais de trinta dias. Ressalte-se, ainda, que a alteração do dispositivo do CPC mencionada às fls. retro, não se aplica ao presente caso, por existir previsão especial na Lei 6.830/80. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.527703-7 MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vistos etc..\r\n\r\nAcolho o direito público e subjetivo da embargante à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como, diante de sua idade, determino o processamento do presente feito com PRIORIDADE deferida à pessoa idosa.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO oferece embargos de terceiro em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a desconstituição da penhora que recai sobre o imóvel situado à Av. Vieira Souto 398, ap.101, Ipanema. Dita penhora gerou, nos autos da carta precatória 2006.5101511710-8, ordem de leilão, que se realizou no último dia 5 de outubro, com a arrematação do mesmo pelo valor de R$ 2.900.000,00.\r\n\r\nA parte embargante alega que o imóvel arrematado é o único que possui e onde reside, gozando, portanto, da proteção conferida pelo art.1o, da Lei 8009/90. Aduz também a avaliação defasada do imóvel penhorado, que foi recentemente avaliado perante outro Juízo pelo valor de R$ 4.000.000,00.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nO ato constritivo ora impugnado não foi constituído nos autos da carta precatória apensada, onde se depreca unicamente a realização do leilão do imóvel referido.\r\n\r\nA jurisprudência que dispõe sobre a competência para julgamento dos embargos de terceiro é pacífica no sentido de que “se aconstrição recai sobre bem indicado pelo juízo deprecante, é dele a competência para processar e julgar os embargos de terceiro” (STJ, AGRESP. 656989/MT, 3a. Turma, rel. MIN. ARY PARGENDLER, DJ 21.11.2005, p.229).\r\n\r\nO mesmo se dá com a avaliação, cuja impugnação somente pode ter lugar até o lançamento dos editais de leilão e cujo valor foi informado previamente pelo MM. Juízo deprecante.\r\n\r\nVale notar que, nos precedentes mencionados pela embargante em sentido aparentemente contrário, provavelmente as penhoras efetuadas foram objeto da deprecação, o que certamente fixaria competência ao Juízo deprecado para conhecer da impugnação.\r\n\r\nNote-se, por fim, que a parte embargante foi regularmente intimada da penhora quando de sua constituição (fls.6 verso dos autos da deprecata e fls.77v dos autos principais).\r\n\r\nAssim sendo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar os presentes embargos de terceiro para o MM. Juízo deprecante. Publique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, desapensem-se os presentes autos, dando-se baixa e encaminhando-os ao Juízo Federal da 22a VF/PE. Em relação à carta precatória, cumpra-se o que foi hoje nela decidido.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337704"
                            ],
                            "337752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.511318-7 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x ANGELA FATIMA TAVORA DE OLIVEIRA (Adv. FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA). . Defiro o desbloqueio diante da prova produzida, de que o valor bloqueado está vinculado à subsistência da executada. Defiro, porém, prazo de 10 dias para a confirmação do parcelamento do débito, sob pena de novo bloqueio.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.504419-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO). . Excluo do feito a inscrição n º 7020500089879. À SEDJE para anotar.\r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança.\r\n\r\nPublique-se. 58\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501732-1 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ABIGAIL GOMES AZEVEDO SOUTO. . INDEFIRO o pedido de desboqueio, eis que a parte executada possui lastro em conta poupança, sem natureza salarial, para fazer frente ao bloqueio efetivado (fls.21). Nesse contexto, dada a fungibilidade do dinheiro, não haveria sentido em liberar valores bloqueados em sua conta corrente, ainda que de natureza salarial, para ato contínuo constituir constrição sobre a conta poupança, já que a executada pode dali imediatamente repor os fundos bloqueados.\r\n\r\nPublique-se. Oportunamente, transfira-se o valor bloqueado. Após, intime-se a executada para embargos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 337752"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0213354-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SERVICO DE SEGURANCA AS EMPRESAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 00.0213517-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x MANOEL PINTO MATERIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n3 - 00.0216187-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x LUIZ DEBIZE NETO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n4 - 00.0256872-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x GRAFICA GERAMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000851/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1o., inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n5 - 91.0037300-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ABT AGENCIA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv. MAURY SOBREIRA CORTAT, ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES) x OLIVIA FERRARESE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,70).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 92.0086837-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x S NUNES CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALBINO DE SOUZA NUNES) x JOSE AUGUSTO MASSULO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 96.0042998-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x BANCO ATLANTIS S/A (Adv. JOSE PALET DE BRITO FILHO). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este Juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada a promover a execução dos honorários advocatícios, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo,cumpra-se a parte final da sentença de fls. 69/70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 96.0043089-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x CARIBBEAN IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000849/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 138,55).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0037510-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x JOSE FERREIRA BARCELLOS FILHO (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT). . Fl.356 e 374: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo requerido pelo Instituto-exequente às fls. 342/347, intime-se a exeqüente para que diga quanto ao prosseguimento do feito, bem como para que se manifeste quanto à petição de fls.370/373 e os documentos a ela acostados.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0066964-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA). . 1- Tendo em vista o instrumento procuratório juntado aos autos à fl. 224, bem como o substabelecimento à fl. 221, intime-se o executado a fazer nova indicação da pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Atendido, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 185.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0085449-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . 1- Intime-se o executado a cumprir integralmente, no prazo de 10 (dez) dias, o item 1 da decisão de fl. 138, tendo em vista que a procuração, cujo inteiro teor foi transcrito na certidão de fls. 159/160 verso, data de 10 de maio de 2004, ou seja, é anterior ao instrumento procuratório juntado às fls. 104/105, datado de 02 de junho de 2004, além de não outorgar poderes aos subscritores da petição de fls. 140/141.\r\n\r\n2- Atendido, cumpram-se, de imediato, os itens 2 e 3 da referida decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.502430-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CIRCUS BRINQUEDOS LTDA (Adv. WALDYR DE SOUZA BARROS, ANAMARIA SALDANHA DO PRADO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.512882-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CINTIA MODAS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI, RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.523677-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o alto valor do débito, retornem os autos ao exeqüente para esclarecer se insiste na petição de fl.53, considerando o inciso V, do art.4o. da Lei 6830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.502336-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Fl.105: A produção de prova pericial escapa aos estreitos limites da ação de execução fiscal; por outro lado, carece o executado de interesse em promovê-la se pretende o parcelamento do débito.\r\n\r\nAdemais, o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativa junto à exeqüente, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, cumpra-se a parte final da decisão de fls.97/103.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.502339-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Fl.105: A produção de prova pericial escapa aos estreitos limites da ação de execução fiscal; por outro lado, carece de interesse em produzi-la na hipótese em que o executado pretende o parcelamento do débito.\r\n\r\nAdemais, o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativa junto à exeqüente, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, cumpra-se a parte final da decisão de fls.97/103.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.504033-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO DUTRA) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS). . Fl.105: A produção de prova pericial escapa aos estreitos limites da ação de execução fiscal; por outro lado, carece o executado de interesse em promovê-la se pretende o parcelamento do débito.\r\n\r\nAdemais, o pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativa junto à exeqüente, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, cumpra-se a parte final da decisão de fls.97/103.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.513308-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ISRAEL BERLINSKI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000855/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 38. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.518597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VALDIR ROCHA ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 86,77).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.518366-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x BRASILSEG PARTICIPACOES S/A (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO, ALEXANDRE FREIRE AMANTE). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos para este juízo.\r\n\r\n2-Intime-se a parte executada a promover, no prazo de 10 dias, a execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3-Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a parte final da sentença de fl(s).200.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.503918-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ABRA CADABRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Intime-se a parte executada a promover, no prazo de 5 dias, de forma adequada a execução da Fazenda Pública.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.517883-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x SOC/ BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA E F C BRASIL x DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO (Adv. CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pelo co-responsável Donivaldo Joaquim de Mello (fls.74/105), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fls.68/72), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.521153-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERRARO RIO IND/ E COM/ LTDA (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES, VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL). . 1)Considerando a certidão de fl.177, intime-se a parte executada para que regularize o substabelecimento de fl.176, bem como para que efetue o pagamento das custas judiciais devidas, conforme determinado na sentença de fls.172/173, ficando deferida, desde já, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida à fl.175, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n2)Em seguida, intime-se o exeqüente para ciência da supracitada sentença.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.521949-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv. JANE DE OLIVEIRA LAPA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente à fl. 305, não reconhecendo a integralidade dos pagamentos e mantendo a cobrança da CDA 70.2.04.008302-16, intime-se a parte executada a pagar o débito remanescente, em 5 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução ou garanta o débito se pretende impugná-lo através de Embargos. Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.527187-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FIORE COMUNICACAO LTDA (Adv. ASSER ALVES CORREA, CLEBER MENEZES DA CONCEICAO). . \r\n\r\nConsiderando o informado pela Fazenda Nacional à fl. 116, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo requerido pelo(a) exeqüente. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533183-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ESTER MANELA ZISMAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 30. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.541008-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MEC PREC MECANICA DE PRECISAO IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO). . Retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, efetivamente, sobre a exceção de pré-executividade (fls.28/43), esclarecendo sobre a extinção da cobrança da CDA 70.2.04.011499-70.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.542314-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RHEEM GRAHAM EMBALAGENS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1-Fl.22: Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da Ata de Assembléia que se refere à sucessão de empresa executada por Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S/A, bem como a que elegeu a atual Diretoria e seus gerentes, comprovando o exercício de gerência do Sr. Marcelo Pires Santiago (fl.34).\r\n\r\n3- Atendido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.511484-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES, ALEXANDRA BRUNATO KWIATKOWSKI). . Considerando o informado pela Fazenda Nacional à fl. 71, determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.520371-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO LEITE MOREIRA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL x IVETTE TORRES FERREIRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 47/50) requer a correção da sentença fls. 43/44, restringindo a declaração de extinção do processo, com fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 267, VI, do CPC, apenas e tão somente com referência aos créditos nºs 35.699.930-0 e 35.699.932-7, tendo em vista a sentença proferida nos autos do mandado de segurança nº 2005.51.01.006709-3, em trâmite na 30ª VF/RJ, determinando o prosseguimento desta execução com relação aos demais créditos nºs 35.699.933-5 e 35.699.934-3. \r\n\r\nÉ O BREVE RELATO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nComo se verifica do relatório, trata-se de situação sui generis. \r\n\r\nDe fato, tendo o INSS, à fl. 35, requerido a extinção da execução fiscal, em cumprimento ao determinado na sentença exarada nos autos do mandado de segurança nº 2005.51.01.006709-3, em curso na 30ª Vara Federal, que determinou o recebimento dos recursos impetrados pelo executado, independentemente da efetivação de depósito prévio, bem como o de não sofrer execução fiscal referente aos débitos em execução, às fls. 43/44 foi proferida sentença extintiva da execução fiscal, com base nos arts. 267, VI, do CPC c/c art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOcorre que, após a publicação da sentença, o exeqüente percebeu o seu erro na petição de fls. 35, haja vista que a presente execução tem como objeto a cobrança das CDAs 35.699.930-0, 35.699.932-7, 35.699.933-5 e 35.699.934-3 e, daquelas, apenas os débitos 35.699.930-0 e 35.699.932-7 estão amparadas pela decisão concedida no mandado de segurança acima referido. \r\n\r\nDiz o art. 463, do CPC, que “ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la: I - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração” \r\n\r\nÉ o que me parece ocorrer no presente caso, pois foi proferida uma sentença extintiva da execução, com base em informação equivocada, quando duas CDAs não estavam amparadas por suspensão de exigibilidade. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, a meu ver, o disposto no art. 463 só se aplica às sentenças de mérito, podendo o Juiz modificar a sentença, em caso de meramente terminativa. Pode-se dizer que é com base nesse pressuposto que se admite o juízo de retratação no caso de indeferimento das petições iniciais (art. 296, caput, do CPC).\r\n\r\nTal entendimento está de acordo com jurisprudência do Eg. STJ, conforme a ementa do Resp 133.088-SP, rel. Min. José Delgado, j. 20.11.97, v.u. da 1ª Turma, DJU 15.12.97, p. 66.263: \r\n\r\n“Cinge-se a aplicação do art. 463 do CPC apenas às decisões de mérito. Sentença terminativa que não adentra ao mérito pode ser modificada depois de entregue ao escrivão em cartório.” \r\n\r\nA sentença extintiva de execução, com base no art. 267, VI c/c art. 26, da Lei 6.830/80 é considerada sentença meramente terminativa, de acordo com a classificação da v. Corregedoria do Eg. TRF-2ª Região, conforme os boletins estatísticos de produtividade dos juízes, publicados mensalmente no DJ.\r\n\r\nFace a todo o exposto, considerando possível o juízo de retratação no presente caso, anulo a sentença proferida às fls. 43/44, para excluir da execução apenas as CDAs 35.699.930-0 e 35.699.932-7, determinando o regular prosseguimento do feito para a cobrança das CDAs 35.699.933-5 e 35.699.934-3.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a Informação fl. 59, junte-se aos autos as CDAs objeto da presente cobrança que, a despeito de mencionadas na inicial, não foram inicialmente juntadas, embora tenham instruído os respectivos mandados de citação, que estão à contracapa.\r\n\r\nAdemais, considerando que, a despeito de certidão negativa de localização da empresa executada (certidão fl.31), aquela, embora de forma irregular, compareceu aos autos, intimem-se os advogados subscritores da petição fl. 52 a regularizarem a representação processual, trazendo aos autos Procuração atualizada e cópia dos atos constitutivos da empresa, com informação sobre a sua atual localização, anotando-se os seus nomes no sistema processual, para os devidos fins.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para informar o valor atualizado dos débitos remanescentes.\r\n\r\nAtendidas as determinações, intime-se a executada a pagar o débito ou nomear bens à penhora, em cinco dias, se pretende impugná-lo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524442-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRISCO PARAISO ADVOGADOS S/C (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo sido intimado da retificação da CDA e redução do débito, com base na inclusão dos pagamentos relativos a DARFs fls. 85/107, o executado insiste no pedido de extinção da execução com o reconhecimento de todos os DARFs trazidos aos autos e liberação da penhora no rosto dos autos da Carta de Sentença nº 2006.51.01.015093-6 (3ª Vara Federal, desta Seção Judiciária, cf. decisão fl. 61). Em alternativa, dizendo carecer de razoabilidade o pedido da Fazenda Nacional de prazo de 180 dias para pronunciamento sobre os DARFs ainda não reconhecidos, requer lhe seja determinado o prazo de 10 dias para o parecer conclusivo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a exeqüente incluiu em seu sistema os pagamentos relativos a “IRRF s/aluguéis e royalties pagos à PF” e “IRRF s/ rendimento de trabalho/rendas e proventos de qualquer natureza/aluguel ou arrendamento/rend. de exploração de películas cinematográficas”, não considerando, todavia, os DARFs relativos a IRRF s/”remuneração de serviços profissionais prestados por PJ”.\r\n\r\nConquanto o débito tenha sido substancialmente reduzido, não cabe ao Juiz se substituir à autoridade fiscal, para decretar a extinção da execução, não tendo elementos para atestar a regularidade daqueles DARFs.\r\n\r\nPor outro lado, com efeito, não está demonstrado o por quê do fundamento invocado pela PFN para pedir um prazo de 180 dias para o exame dos aludidos DARFs.\r\n\r\nFace ao exposto: a) intime-se o executado a efetuar o depósito do valor remanescente, em 05 dias, se pretende a liberação integral da penhora no rosto dos autos acima referida; b) decorrido em branco o prazo, oficie-se ao MM. Juiz da 3ª Vara Federal, para a redução da penhora ao valor remanescente; c) a seguir, dê-se vista à PFN para, em 10 dias, dar o seu parecer conclusivo sobre os DARFs fls. 133/137, esclarecendo se insiste no prosseguimento da execução. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.528868-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x VIACAO ACARI S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.543835-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TECNOSOLO - ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 11,95. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 39. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.504952-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO). . Defiro o pedido de vista dos autos, formulado pela Fazenda Nacional à fl. 1270.\r\n\r\nApós dê-se vista o(a) exeqüente (CEF) para que manifeste sobre a exceção de pré-executividade, fls. 1229/1232.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2007.51.01.509422-8 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.513597-8 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.526870-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.526872-3 CIMENTO MAUA S/A (Adv. DANIEL SOUZA VANNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.526874-7 TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS JOAO, MARLON DOS SANTOS MATTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, regularize a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório original ou a sua cópia autenticada, bem como a cópia dos seus atos constitutivos .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.526876-0 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . À parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C, regularize a sua representação processual, juntando aos autos o instrumento procuratório original ou a sua cópia autenticada, bem como a cópia dos seus atos constitutivos .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.508922-8 SIGN PROPAGANDA S/A (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 167.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500425-2 LABORATORIO BRAVET LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 125.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 337675"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA THEREZINHA DE MELLO SCHRODER (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038209-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR DE SOUZA COELHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DIAS FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIS DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PIMENTA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005797/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANO DOS SANTOS PENTAGNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038432-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS NEVES FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039116-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR JOSE ANTUNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040409-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041012-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY NASCIMENTO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNAIR PERDIGÃO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041826-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE CARMEM GRAÇA PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.041908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042811-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE GRAZIANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.048505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA ROSA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.048909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA YARA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.049115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE LIMA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.049599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISY FRANCO DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.049939-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO GOMES MASCARENHAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.050435-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GUALHANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.050734-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.050996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDDY JOSEPHINA BOELTER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.051288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.052052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.052094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.052104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVETE MELO DE LUCENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.052436-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.052597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO VICTOR TIGRE BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.052941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIVA DA SILVA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.053064-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDITH RODRIGUES E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.053279-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LEMOS COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cum pra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.054087-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA HAUSER (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contracheque atual, em nome próprio, que comprove a gratificação de desempenho percebida pelo autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.055294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, se estivesse na inatividade, a partir de 01 de abril de 2004 (Lei nº 10.855/2004) e a 80 (oitenta) pontos, a partir de 11 de julho de 2007 (Lei nº 11.501/2007) , devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação em . \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o Instituto Nacional de Seguro Social, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.51.018169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA CORRELO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.025718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MATOS FERREIRA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.027843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.029133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nDATA ATUAL POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.51.037404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv. CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPretende a autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de que a ré retire seu nome dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, uma vez constatado que a inclusão foi indevida, nos termos de sua exordial de fls. 01/29.\r\n\r\nÉ de sabença que o procedimento albergado pelos Juizados Especiais Federais, a teor do art. 2º da Lei n.º 9099/95, deve se pautar no acesso à justiça e na prestação jurisdicional eficaz ao caso concreto.\r\n\r\nPara tanto, é necessário se analisar as vicissitudes de cada hipótese concreta, e, in casu, a postulante demonstrou a presença dos requisitos ensejadores da medida antecipatória, com fulcro no art. 273 do CPC.\r\n\r\nAduz a autora que, em novembro de 2003, solicitou junto à agência o encerramento de sua conta corrente, aberta, com o fim específico de debitar as parcelas de empréstimo contraído perante a ré. Ocorre que, em maio de 2006, recebeu carta informando-lhe da existência de débitos, na referida conta.\r\n\r\nTal fato ocasionou a inclusão de seu nome nos órgãos de cadastro restritivo de crédito, e que a manutenção dessa situação está lhe trazendo graves prejuízos, ainda mais que necessita estar com seu crédito livre, uma vez que constantemente necessita obter financiamento, quer seja através de cartão de crédito, quer por empréstimo pessoal, para tratamento de seu filho, o qual se encontra necessitando de cuidados médicos.\r\n\r\nAtravés dos documentos instrutivos da inicial, encontro presente a verossimilhança da alegação. Os extratos anexados pela autora confirmam que a conta ficou sem movimentação de 11/2003 a 08/2004, de acordo com fls. 50, em confissão feita pela própria ré, através de documento oficial emitido pela mesma, pelo que quase um ano depois a CEF resolveu, unilateralmente, em uma conta sem movimento, debitar tarifas de manutenção, cujo serviço sequer estava sendo prestado, há muito.\r\n\r\nSem sentido tal confissão, no documento suso mencionado, em contraposição com tal atitude descabida, tanto tempo depois, ou seja, cobrança de quantia sobre serviços que a autora sequer estava utilizando há vários meses.\r\n\r\nA esse teor:\r\n\r\nORIGEM: TURMA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCESSO: 2001.700.008018-0 - JULGADO: 13/11/2001 - JUIZ: MARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n“Prestação de serviços. Conta corrente que permanece gerando débitos e encargos, inclusive com o pagamento de contas de tarifas de concessionárias que não mais poderiam ser descontadas pela entidade bancária. Inclusão do nome do reclamante nos serviços de proteção ao crédito que geram negativa de crédito junto ao comércio. Ausência de comprovação da aquiescência dos descontos que incumbe à entidade bancária. Encerramento de conta que se tem como verossímil pela paralisação de movimento de saldo, o qual só aumentou em razão das tarifas bancárias de conta operante e dos juros cobrados. Aplicação do art. 6o , VIII do CDC. Inteligência do art. 14 c/c o art. 46. Defeito na prestação de serviços. As instituições bancárias devem zelar pela segurança do capital e das operações de seus correntistas. Constitui prática abusiva e vedada pelo CODECON impor a permanência de conta corrente para, com tal atitude, poder cobrar tarifas não autorizadas pelo consumidor, ou mesmo prevalecer-se de sua fraqueza, pela impossibilidade deste em manter controle de conta encerrada, impondo-lhe descontos de serviços, tarifas ou produtos, automaticamente, sem anuência ou conhecimento. Vedação expressamente estabelecida no art. 39, I, III, IV e V. Repercussão negativa na esfera pessoal do recorrido pela imputação de conduta de inadimplente, com apontamento de seu nome no órgãos de restrição ao crédito. Dano moral configurado. \r\n\r\nQuantum da reparação moral dentro dos patamares normalmente fixados, pela injustiça do apontamento. Inicial elaborada de forma singela, pela própria parte, cujo pedido deve ser interpretado de forma abrangente, de modo a abarcar também o cancelamento daquele montante que afirma o cliente ser indevido, sob pena de manter-se o saldo negativo, gerando débito sempre crescente. Recurso improvido.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável é claro pelas alegações de necessidade da realização do exame, uma vez que o mesmo faz parte de todo um cronograma previsto para o tratamento da parte autora, sendo este exame, em especial, para avaliação do estado clinico pós-cirurgia, sob pena de novo agravamento do estado de saúde do autor”.\r\n\r\nNeste desiderato, presente os requisitos autorizadores do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da autora dos cadastros dos órgão restritivos de crédito, relativamente ao objeto da presente lide, qual seja, a conta corrente nº 0216.001.00933008-1, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por descumprimento.\r\n\r\nNo mais, cite-se e intime-se, para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.51.068412-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUNQUIRA GUIOMAR MADALENA MARTINS (Adv. IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 337516"
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P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016085-2 ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO, GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019283-0 ANA LUCIA DA COSTA MACHADO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Com o intuito de viabilizar a prolação de sentença líquida, se for o caso de futuro provimento do pedido, intime-se a parte autora para que, no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa aos anos-calendário, nos quais houve a retenção supostamente indevida, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre as verbas indenizatórias, relativas às férias e licença-prêmio indenizadas, tendo como base os documento de fls. 15/21, devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com base da LC nº 118/05, bem como, o “corte de alçada”, caso a quantia calculada ultrapasse o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024885-8 ANA CRISTINA ARAUJO BARBOSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032861-1 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüin qüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037382-3 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039581-8 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040726-2 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042648-7 DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro do artigo 269, inciso I, do CPC, para reconhecer a não-incidência da contribuição social para a seguridade social sobre o adicional de férias e para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044471-4 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046307-1 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046691-6 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049929-6 AFONSO GONTIJO DIAS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 1º e 52 da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.053411-9 REGINA CELIA DE SOUZA LACERDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito da Lei nº 10.259/2001, em face do INSS, em que a parte autora pretende a declaração da hipótese de não-incidência de contribuição para o plano de seguridade social (PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias, bem como a restituição destas contribuições vertidas, ainda não-prescritas, na forma da lei.\r\n\r\nSustenta a parte autora que seria indevida a incidência da contribuição social, em foco, sob o fundamento de que o adicional de um terço de férias não integraria os proventos de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminarmente, há que se ser enfrentada a questão da legitimidade do INSS para integrar a lide. Visto que é a entidade, na qual a parte autora exerce suas funções, apenas tem a obrigação de recolher e repassar a contribuição previdenciária aos cofres do Tesouro Nacional. Desse modo, sendo a União Federal a entidade destinatária dos recursos arrecadados para o custeio do sistema previdenciário do setor público, é a única legitimada a compor o pólo passivo de ação de repetição de indébito, sendo o INSS parte ilegítima, portanto, neste aspecto. Nesse sentido:\r\n\r\n“ ...A jurisprudência majoritária da Turma é no sentido de que a União é parte passiva legítima nas ações em que ex-servidores inativos vinculados às entidades da Administração Indireta impugnam a contribuição previdenciária porque ela é sua única e final destinatária...”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região, AC 34000364776 - DJ 08.02.02, pág. 18)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. PROVENTOS DE INATIVOS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.\r\n\r\nO pedido de restituição da contribuição previdenciária dos inativos deve ser dirigido contra a União, a quem foram repassados os valores descontados, e não contra o responsável tributário, cuja atuação se esgota na realização dos descontos e no repasse da verba ao tesouro nacional.” (TRF 1ª Região - AC 010000584977 - DJ 07.05.99,´pág. 127).\r\n\r\nNo entanto, a parte autora pede restituição de valores e cessação dos descontos. Neste último aspecto, mesmo que sob prisma eminentemente operacional, o INSS é parte legítima, ensejando a análise do mérito da questão para aferir-se a procedência ou não do pedido de condenação em obrigação de não fazer. \r\n\r\nA contribuição social dos servidores públicos, para a Seguridade Social, está regulada na Lei 10.887/04, dispondo, em seu artigo 4º, §1º, que o mencionado tributo incide sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, adicionais individuais e vantagens, bem como prevê suas hipóteses de não-incidência.\r\n\r\nSobre este tema, o Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando, no sentido de que a incidência da contribuição sobre o adicional de férias é indevida, em razão do regime próprio dos servidores públicos possuir caráter contributivo, sendo ilegítima a incidência da contribuição sobre verbas, que, por sua natureza, não venham a integrar os proventos de aposentadoria.\r\n\r\nNeste diapasão, pode-se depreender o entendimento daquele Superior Tribunal, conforme o julgado ilustrado abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL SOBRE FÉRIAS E HORAS-EXTRAS. VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. O regime previdenciário dos servidores públicos federais tem caráter contributivo e atuarial, na conformidade da EC 20/98.\r\n\r\n2. Os valores pagos a título do denominado “terço constitucional” e das horas-extras não se incorporam à remuneração para efeito de cálculo e pagamento dos proventos da aposentadoria, limitados à remuneração do cargo efetivo.\r\n\r\n3. Recurso ordinário conhecido e provido. (Acórdão STJ - ROMS - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 14346 Proc: 200200058846 - DF -SEGUNDA TURMA em 11/05/2004 doc STJ000552149 - DJ DATA:28/06/2004 PÁGINA:213 - Rel. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, por unanimidade)\r\n\r\nDestarte, credencia-se a tese autoral.\r\n\r\nPortanto, convém extinguir-se a ação sem resolução do mérito, quanto ao INSS, no que tange ao pedido de restituição de valores recolhidos a título de incidência de contribuição previdenciária sobre as rubricas em questão, para ao fim, declarar improcedência da demanda, nos termos acima dispostos. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053883-6 MARIA LUIZA ANJOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053888-5 MARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055682-6 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056211-5 MARIA DA GLORIA SANTOS PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de repetição de indébito, por ilegitimidade passiva do INSS, com base no artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no que se refere ao pedido de suspensão/cessação dos descontos, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, com base no artigos 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003576-4 MAGALI MENEZES PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a se abster de descontar, em folha, as contribuições sobre o adicional de férias, bem como para condenar a União Federal a restituir à parte autora o valor das mencionadas contribuições sociais, observada a prescrição qüinqüenal, sobre as parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a propositura da demanda, incidindo-se a taxa SELIC, a partir da data dos descontos indevidos, até o efetivo pagamento, conforme art. 39, § 4º da Lei 9.250/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento da obrigação de não-fazer, bem como à União Federal, para indicar o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, observados os parâmetros de cálculos definidos nesta decisão, com base nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se a RPV, nos termos dos artigos 16 e 17 e seus parágrafos, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009870-1 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, oportunamente.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.51.009247-3 CELIA REGINA ABREU SOUZA ABRANTES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.046054-1 ELIZAMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.054946-5 SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.061880-3 RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.062114-0 ROSANGELA VIEIRA LOPES PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.077299-3 MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.087831-0 GENTIL FAUSTO SUZANO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.103514-3 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 61 - Cumpra-se.\r\n\r\nMantenham-se os autos em Secretaria no aguardo da decisão no agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o RE da parte autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.109982-0 RONALDO GOMES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.109982-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.124986-6 MARIA DAS GRACAS MARQUES CONCEICAO REP/ JOSE RICARDO DA SILVA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128679-6 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 134 - Cumpra-se.\r\n\r\nMantenham-se os autos em Secretaria no aguardo da decisão no agravo de instrumento que impugnou a decisão que inadmitiu o RE da parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.010350-9 HONORINA CALIXTO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, não se vislumbrando dano moral concretizado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União Federal apenas à devolução do valor de R$ 112,00 (cento e doze reais), correspondente aos valores cobrados a título de seguro FUSEX de abril de 2001 a julho de 2002, comprovados pelo autor às fls. 12/13, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, dentro do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art, 17 da lei 10.259/01, devidamente corrigidos, de acordo com a Tabela da justiça Federal, e com a incidência de juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nCustas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. A seguir, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.012244-9 MARILIA MAURICIO CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.016473-0 IVANILDE MAIA DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.027979-0 GILKA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.029410-8 CARLOS ALBERTO MALLET SARAIVA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por todas essas razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar a parte autora os valores recolhidos a título de contribuição para o Fundo de Saúde das Forças armadas, desde o início de sua cobrança, respeitada a prescrição qüinqüenal, até março de 2001, quando passou a ter eficácia a MP 2131, de dezembro de 2000. Aos referidos valores atrasados, deverá incidir a taxa SELIC desde o pagamento indevido, até a efetiva restituição.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária da 2ª Região, traga aos autos a planilha com os cálculos dos valores a serem restituídos à parte autora, em consonância com a fundamentação desta sentença, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001), ressalvada a hipótese de recurso á Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.031841-1 JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036132-8 SELMA REIS (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 34 para determinar a remessa dos autos a uma das Turmas Recursais no sentido de apreciar o recurso da ré , embora tenha a parte autora manifestado sua concordância com a aplicação da taxa de 0,5% , como defendido pela União.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.041691-3 WILSON FERREIRA ROCHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047174-2 KARIN REGINA DOERING (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047512-7 CLAUDIA REGINA SILVA DOS SANTOS (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.054303-0 ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 71, a qual informa que restou frustrada a citação da litisconsorte passiva necessária, nos termos do art. 47 do CPC, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nApós e considerando os princípios dos Juizados Especiais, bem como ser inaplicável em sede de JEF's a citação por edital, determino a Secretaria que expeça novo mandado de citação/intimação, a fim de que se possa, por derradeiro, ser efetivada a devida citação da litisconsorte passiva.\r\n\r\nDesigno o dia 28/11/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação, instrução e julgamento, ficando cientes às partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nCite-se e intime-se a segunda ré.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.054551-8 MARIA EMILIA FERNANDES REP P/ TAISSY RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.055796-0 GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9099/95. Custas recursais ex lege, desde que não tenha sido deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2004.51.01.019854-7 GLAILCO PAULO DA CUNHA CRUZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, GLAILÇO PAULO DA CUNHA CRUZ, nascido em 03/09/1949, RG n.º: 04080525-1, expedida pelo IFP/RJ, CPF n.º: 39698440704, PIS n.º: 1074594230-7, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 790,97 (setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa CIA BRAS DISTR (Cód. Estab.: 9870512671994 / Cód. Emprg.: 90352671994);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 11, em 10/04/2003, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.51.018719-8 JORGE GIBARA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.51.025454-0 MARGARETH PAES MULLER (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, 51, III, da Lei 9.099/95 em relação ao pedido de correção relativa à multa trabalhista e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (MARGARETH PAES MULLER - PIS: 1060788372-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nPETROBRÁS COM. INTERNACIONAL S/A - CÓD EMPREGADOR: 1180 - VALOR: R$ 16.416,31.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/01/07 (fls. 78/82), pelo Contador Judicial, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.048948-8 PATRICIA DA SILVA RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para que a autora, PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO, nascido em 07/02/1971, RG n.º: 08762430-0, expedida pelo IFP/RJ, CPF n.º: 000703397-40, PIS n.º: 1228787876-0, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 96,83 (noventa e seis reais e oitenta e três centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa CONFECÇÕES JAFRY LTDA (Cód. Estab.: 5733900083899 / Cód. Emprg.: 8307);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 10, em 10/03/2004, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, face a gratuidade deferida, à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.51.058396-1 JOAO HELIO GOMES LISBOA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, JOÃO HÉLIO GOMES LISBOA, nascido em 18/03/1934, RG n.º: 01.564.027-9, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.º: 246083007-68, PIS n.º: 1001298666-3, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 528,80 (quinhentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa SECRETARIA ESTADO ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Cód. Estab.: 5709000031891 / Cód. Emprg.: 2044594);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 11, em 10/07/2004, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida, à fl. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.060709-6 JOSE HEITOR DA COSTA (Adv. ROBSON COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 72 horas para que seja trazido aos autos comprovante do recolhimento de custas ou declaração de hipossuficiência , firmado pelo próprio autor , sem o que será julgada deserta a apelação.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.061993-1 MARILANDI CHAVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.065215-0 AMARINO LAMEIRA BRABO (Adv. ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a CEF proceda à retificação da conta de FGTS do autor (fl. 11), fazendo constar como empregador SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMÉRCIO ARMAZENADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como para modificar o código de optante de 1 (empregado) para 2 (avulso).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso pela gratuidade deferida à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.094822-0 DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv. SEM ADVOGADO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, tendo em vista a incompetência deste Juízo, e, ainda, observando o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, devendo o autor litigar nas Varas Federais não especializadas.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei 10.259/01. Tendo em vista o art. 5, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados, excetuada a procuração, mediante substituição por cópia, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a Portaria nº 01/2004 - do 2º JEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.127741-2 IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA, BRUNO PERRUT FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.009055-1 ZELIA MARCELINO DE SOUZA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA análise superficial dos autos evidencia tratar-se a questão de compensação indevida de cheque, mediante fraude. A autora, à fl. 33, inclusive, menciona a necessidade de perícia, para que se chegue ao deslinde da causa. \r\n\r\nEvidencia-se, assim complexidade da demanda, mediante a necessidade de perícia grafotécnica, que descaracteriza a demanda como simples, nos termos do artigo 98, I da CF c/c artigo 12, da Lei 10.259/01 e art. 42 da Resolução n.º 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão obstante o fato de o valor da causa ser inferior ao limite de 60 salários mínimos, ampliar a competência dos Juizados Especiais para o conhecimento e decisão de casos menos complexos, data vênia de entendimento em contrário, apresenta-se como evidente confronto aos objetivos dos Juizados Especiais de facilitar o acesso ao Judiciário e torná-lo mais ágil.\r\n\r\nSeu enfoque é especialmente o atendimento a pessoas físicas e às entidades descritas no artigo 6º, I, da Lei 10.259/01 que teriam no recolhimento de custas e na pequena proporção da demanda empecilhos para verem realizados seus direitos. Mas mesmo essas pessoas devem submeter-se ao procedimento ordinário, caso suas demandas apresentem complexidade probatória que conflite com os objetivos institucionais dos Juizados em resolver demandas simples e de forma célere. \r\n\r\nApós a análise detida dos autos, vislumbro a ocorrência de incompetência deste Juizado para julgar o presente litígio, tendo em vista que o mesmo não se enquadra no conceito constitucional de “causa cível de menor complexidade”, à luz do disposto no art. 98, I da CF, devendo tal complexidade ser entendida como tudo aquilo que torne mais intrincada a solução do litígio, de modo a tornar inócuo o célere rito adotado perante os Juizados Especiais.\r\n\r\nA celeridade significa que o processo deve ser objetivo, e terminar o quanto antes, por envolver pretensões economicamente simples e de exígua complexidade técnico-jurídica, a fim de permitir ao postulante a satisfação quase imediata do seu direito.\r\n\r\nNo caso em tela, para a análise meritória faz-se necessária a aferição da autenticidade ou não da assinatura aposta no referido cheque impugnado nesta ação, em comparação não somente com a dos demais documentos constantes dos autos, como também com eventuais matrizes a serem colhidas especificamente para este fim, no curso da lide, o que acarretaria extensa dilação probatória, com a análise documental e necessidade, inclusive, de realização de perícia grafotécnica, o que, por si só, já seria incompatível com o procedimento previsto pela Lei nº 10.259/01, que além do princípio da oralidade, é norteada pelos princípios da celeridade, informalidade, simplicidade e economia processual.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que descabe, em sede de Juizados, perícia judicial tradicional, nos termos do art. 12 da Lei 10.259 e art. 42 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, diante da evidente complexidade da causa, especialmente no que tange à produção de provas, forçoso reconhecer a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nA ampliação da competência desse Juízo para o atendimento deste tipo de demanda prejudicaria a eficiência do sistema dos Juizados Especiais, apartaria, apriorística e injustificadamente, o Judiciário do recebimento de custas judiciais, mesmo analisando caso mais trabalhoso, e desviaria a finalidade da prestação mais ágil de Justiça aos cidadãos, frustrando seus objetivos institucionais.\r\n\r\nO valor da causa por si só não é elemento a fixar absolutamente a competência dos Juizados Especiais para a apreciação da lide. A hipótese deve ser observada em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a distribuição anterior, em respeito ao princípio de economia processual, observo a ocorrência de mero equívoco na remessa dos autos a este Juizado, portanto, determino que se dê baixa na distribuição e devolvam-se os autos à 22ª Vara Federal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004328-8 CANDIDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, CANDIDO AUGUSTO FERREIRA, nascido em 08/11/34, RNE n.º: W460959-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF n.º: 24280410704, PIS n.º: 12231555303, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 459,74 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa AUTO VIAÇÃO PARANAENSE S/A (Cód. Estab.: 59920607761605 / Cód. Emprg.: 00000000161);\r\n\r\n*R$ 459,74 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos), referente à conta do FGTS (Cód. Estab.: 59901303807692 / Cód. Emprg.: 00000000182);\r\n\r\n*R$ 221,51 (duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa AUTO VIAÇÃO PARANAENSE S/A (Cód. Estab.: 59920603672128 / Cód. Emprg.: 00000043333);\r\n\r\n*R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa AUTO VIAÇÃO PARANAENSE S/A (Cód. Estab.: 5764500204088 / Cód. Emprg.: 70920);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fls. 10/12, em 05/09/2005 (as três primeiras) e em 18/05/2005 (a última), além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls 17. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.024779-9 MARIA CRISTINA BATISTA CEZAR MACHADO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x CAIXA SEGURADORA S.A.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 58 - 2006.51.51.044342-4 JOÃO RONALDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.046133-5 MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046206-6 RENATO SABINO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046286-8 HELIO MALHEIROS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.052007-8 LICIA ANDRADE SANTANA (Adv. FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.052106-0 MARIA INES TEMISTOCLES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052924-0 WALTER DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, comprovante de tempo de vínculo empregatício no período de incidência do regime da progressividade de juros, bem como, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido, extrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.052985-9 LETICIA DE MELO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.056859-2 HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004168-5 PAULO RAMOS (Adv. VERA LUCIA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nObserva-se dos autos, que a parte autora não cumpriu a determinação contida no despacho retro, no sentido de fornecer ao juízo os extratos de sua conta vinculada do FGTS em todo o período de sua vigência, de acordo com o postulado na inicial. \r\n\r\nTais documentos são indispensáveis e essenciais à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, bem como para a prolação de sentença líquida. \r\n\r\nAssim, caberia à parte autora o ônus da prova, sob pena de não se configurar o interesse processual. Contudo, instada a fazê-lo, a parte não apresentou os documentos necessários (art. 283 do CPC).\r\n\r\nAinda que exista a comprovação do requerimento administrativo, não há que se falar em dilação de prazo para cumprimento, tendo em vista o princípio da celeridade, que norteia o desenvolvimento das demandas, nos Juizados Especiais Federais, e demais princípios reitores dos Juizados, de acordo com o art. 2º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período, sem os quais os cálculos ficam inviabilizados, e, desta forma, impede a apuração dos valores devidos, em caso de eventual procedência, e, conseqüentemente, a prolação de sentença líquida, por força de lei. \r\n\r\nNão pode a parte postulante pretender que o Poder Judiciário seja um órgão investigatório, porquanto sua função precípua é a prestação jurisdicional. A parte interessada deveria ter demonstrado esforço ordinário, notadamente, comum, no sentido de alcançar seu desiderato, in totum. \r\n\r\nDesse modo, não sendo possível suspender o processo indefinidamente, até o cumprimento da mencionada determinação (se é que ocorrerá), inviável a apreciação do feito, vez que não há como proferir sentença ilíquida (art.38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAnalisando, portanto, o conteúdo do pedido, bem como verificada a ausência de interesse da parte autora em promover os atos e diligências, que lhe foram determinados outrora, não resta outra medida, senão a extinção do presente feito.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, ficou caracterizada a citação válida, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação com o mesmo pedido, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n25 de setembro de 2007\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.51.005015-7 CARLOS DAS CHAGAS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.009098-2 SEVERINO MASSIONILO DA MOTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.009694-7 ENIO ENNES DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009716-2 EDISON NUNES DA SILVA (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009853-1 WANDERLEY NUNES LOPES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n73 - 2006.51.51.040844-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPostula a parte autora seja a Ré condenada a pagar o valor relativo aos expurgos inflacionários correspondentes aos planos econômicos Verão e Collor I sobre o saldo da conta vinculada do falecido companheiro, Sr. ANTONIO SERAFIM DA SILVA.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a ilegitimidade passiva, posto que, sendo a Caixa Econômica Federal gestora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, torna-se parte legítima nas ações em que versem sobre diferenças de correção monetária dos saldos das contas vinculadas. Vejamos:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nFGTS - Depósitos. Correção Monetária. Diferenças. Legitimidade passiva ad causam \r\n\r\nI - Nas causas em que se discute correção monetária dos depósitos relativos a contas vinculadas ao FGTS, a legitimidade passiva ad causam é apenas da Caixa Econômica Federal. (grifo nosso).\r\n\r\nII - Incidente de Uniformização de Jurisprudência conhecido a fim de que a citada orientação (RESP 77.791)\r\n\r\nAcrescente-se ainda a consolidação do entendimento do eg. Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 249, com o seguinte enunciado:\r\n\r\n“A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS.”\r\n\r\nEm relação ao mérito propriamente dito, o tema encontra-se hoje pacificado, tanto no Supremo Tribunal Federal (RE nº 226.855-7-RS), quanto à matéria constitucional, como no Superior Tribunal de Justiça, no que tange à matéria infraconstitucional (Súmula nº 252 do STJ).\r\n\r\nSomente os índices referentes a janeiro de 1989 (Plano Verão) e a abril de 1990 (Plano Collor I) deixaram de ser aplicados em sua totalidade visando à correção dos saldos das contas vinculadas ao FGTS, originando, desta forma, as diferenças reconhecidas pelo governo quando da edição da LC 110/2001.\r\n\r\nOs demais índices mencionados na Súmula 252 do STJ e 48 do TRF da 2a Região já foram integramente aplicados para atualização das contas do sistema fundiário, não restando qualquer reajuste a ser percebido pelos seus titulares.\r\n\r\nPortanto, são devidas, ao dependente do titular da conta, as diferenças relativas aos expurgos de janeiro de 1989 e abril de 1990, já que o valor foi administrativamente apurado pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e oferecido em adesão, só faltando o credenciamento judicial para definir o seu definitivo direito, uma vez que o mesmo não assinou o termo respectivo para o recebimento parcelado. \r\n\r\nEntretanto, o levantamento da quantia só será possível pelos dependentes habilitados com alvará judicial, cuja competência pertence à Justiça do Estado, nos termos da Súmula 161 do STJ, que ora transcrevo:\r\n\r\n“É da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ANTONIO SERAFIM DA SILVA (PIS 10708894906), Cod. Estab. 9820610112849 e 9820610112849/Cod. Emprg. 90311537625 e 90311537633, da quantia de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) e R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 28/38, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 337515"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109879-7 ALICIA RUTH SASSON HARARI DE NASAJON (Adv. DENIZE WOERDENBAG BIZETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007467/2007 FOLHA 320/321 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restituir à Autora o valor correspondente às contribuições previdenciárias recolhidas a maior em 29.05.2002, referentes ao período de janeiro de 1994 a dezembro de 1994, totalizando o montante de R$ 3.013,19 (três mil e treze reais e dezenove centavos), bem como pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, computando-se, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007493/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047368-4 GRACIEMA SEDAN ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007471/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo-se, no entanto, os efeitos da tutela anteriormente deferida, como forma de cautela, até o trânsito em julgado do decisum, devendo, na hipótese da manutenção da presente sentença, converter-se em renda da União Federal o valor dos depósitos já efetuados. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016580-0 LUIZ ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007481/2007 . Por estas razões, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040580-0 KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007475/2007 FOLHA 327/329 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 12.706,26 (doze mil, setecentos e seis reais e vinte e seis centavos), referente às parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de 2001 a 2004, consoante extrato de fl. 21, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I. “\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007649-3 MARIA CAROLINA DE SOUZA MENEGUITE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007472/2007 FOLHA 322/323 . Por essas razões, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir à parte autora as parcelas consignadas e debitadas nas folhas de pagamento de agosto/2006 a fevereiro/2007 sob as rubricas CISB - MENSALIDADE e ASPAM - MENSALIDADE, totalizando o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), conforme extratos de fls. 07/13, devendo, ainda, a parte Ré abster-se de efetuar quaisquer outros descontos a este mesmo título, bem como a devolver eventuais parcelas deduzidas dos vencimentos da parte autora, a partir de março/2007, data do ajuizamento da ação, tudo acrescido de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde à época dos efetivos descontos, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.51.016883-7 NADIM DAYCHOUM (Adv. ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.029017-9 LEANDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.035226-4 HAYDEE CRISTINA PEREIRA MARTINS GOYANNA (Adv. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.053143-2 FERNANDA MENDES DE MORAES RAFFLIS SILVA (Adv. DANIEL PASCHOA MENDONCA, EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056685-9 JOSEFA TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Fls. 116: Intimem-se os autores para ciência de que o levantamento do saldo da conta de FGTS do falecido VIRGÍLIO EMÍDIO DA SILVA, será obtido junto à Justiça Estadual, a quem compete a matéria atinente à sucessão, conforme determinado na sentença proferida às fls. 98/99.\r\n\r\n2) Expeça-se alvarás de levantamento dos valores relativos ao dano moral e de honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3) Em seguida, intimem-se por telex os autores para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará. \r\n\r\n4) Alvará à disposição dos autores, ou de sua patrona na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060060-0 LELIDA CASTELLANI NACARI RUELA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.063051-3 LAURO ESTRELA SILVA DE SA (Adv. JAQUELINE DE MARIA SILVA DE SA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 91/92: Expeça-se alvará de levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a patrona do autor para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014522-5 ROSILEA FRANCISCO PIMENTEL MARIANO (Adv. OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.001573-2 ALEXANDRE MAURICIO REIS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, o patrono da parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do Dr. Antonio Francisco da Silva Neto, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.004618-2 CILENE ADHEMAR DO NASCIMENTO (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.038701-5 DOUGLAS ARANTES DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007468/2007 FOLHA 317/319 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a disponibilizar ao Autor a verba prevista na apólice de seguro de vida nº 154142081200268, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da morte do titular contratante, bem como ao pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.068119-7 MARISE DUTRA SOUTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007480/2007 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a restabelecer a rubrica “adicional noturno” relativos ao vínculo estatutário que a autora mantém com o INCA, devendo pagar as parcelas atrasadas a esse título indevidamente suprimidas, conforme cálculos de fls. 94, no valor de R$ 13.537,24, compreendidos no período de 03/2004 a 05/2005, sem contagem dos meses 01/2004, 02/2004 e 06/2005, eis que não comprovados, devendo tal valor ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como computado juros à taxa de 0,5% ao mês desde a citação.\r\n\r\nFica assegurada à União a possibilidade de supressão do referido adicional noturno, desde que, após o devido processo legal administrativo, reste comprovado que a autora não preenche os requisitos fáticos e legais para usufruí-lo.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após atualização do valor da condenação. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.011707-7 SERGIO BONANNI BENEVIDES (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Por tais razões, reconsidero a decisão de fls 12 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Cruzeiro do Sul, promova a autora à citação do litisconsorte passivo necessário\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014627-2 REGINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Por tais razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo BANCRED, promova a autora à citação do litisconsorte passivo necessário\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n21 - 2006.51.51.016515-1 SERGIO VALADAO SACADURA (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017063-8 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. EMERSON ALVES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por tais razões, reconsidero a decisão de fls 48 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco BMG S/A, promova à parte autora a citação do litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Banco BMG S/A.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023126-3 CLANDIRA PEREIRA COUTINHO E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS, CREMILDO CUNHA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007473/2007 . Pelas razões acima expostas, com lastro no Art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n24 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007494/2007 . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para retificar o decisum da sentença, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, em relação ao Banco Cruzeiro do Sul, com base no art. 267, V, do CPC; e, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, incidindo sobre o montante os juros moratórios de 1% a partir do ato ilícito, praticado pelo Réu, gerador de dano para o Autor (01/03/2006).\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029017-6 NEURENILDES SENA DE OLIVEIRA (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\nPor estas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT a reembolsar o primeiro Autor (JOSÉ COSME MAIA DA SILVA) o valor pago pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 27,70 (vinte e sete reais e setenta centavos), a título de danos materiais e ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a cada um dos autores, a título danos morais, devidamente atualizados e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SERDJ a fim de seja incluído no pólo ativo o primeiro Autor, José Cosme Maia da Silva.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 16 e 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.033388-6 IRACEMA DE CASTRO E SILVA (Adv. GLAUCIA LONTRA ALLEVATO, REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.035983-8 SEBASTIÃO LEOCACIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007491/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ECT ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n28 - 2006.51.51.037415-3 VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.044088-5 TELMA COSTA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044857-4 ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO, EDISON GALVAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046186-4 NILZA THEREZINHA DE CARVALHO (Adv. NILCE NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047769-0 MARIA DE ARAUJO QUEIROGA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Por tais razões, reconsidero a decisão de fls 15 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco GE Capital S/A, promova a autora à citação do litisconsorte passivo necessário\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para promover a inclusão do Réu.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se, servindo-se este de Mandado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\n33 - 2006.51.51.049173-0 INSTITUTO DE BELEZA NEW STYLIST LTDA ME (Adv. FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.054821-0 ROSALINA DE JESUS VAZ MINHAVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fl. 102: Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do valor relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002528-0 TIAGO SOARES AMORIM (Adv. JORGE SILVEIRA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007470/2007 FOLHA 311/313 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 70,00 (setenta reais), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de dano moral, totalizando R$ 1.070,00 (mil e setenta reais), devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n36 - 2007.51.51.010358-7 LUIZ AUGUSTO PERES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007492/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos), a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (mil reais) a título de dano moral, totalizando R$ 3.029,40 (três mil e vinte e nove reais e quarenta centavos, devidamente atualizado e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014976-9 JOSE MARIA BIUZO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.015348-7 ATTILIO DI FAZIO (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007474/2007 FOLHA 324/326 . Por tais razões, com base no Art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, determinando a condenação da ECT ao pagamento do valor de 1.162,98 (mil cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos) a título de danos materiais, bem como ao pagamento do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), inerente aos danos morais, perfazendo um total de R$ 3.162,98 (três mil cento e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos), devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas ou quaisquer honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom transito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2004.51.51.072016-2 SANDRA PEREIRA FERREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré a apresentar a este Juízo, no prazo de até trinta\r\n\r\ndias, o valor a ser requisitado por RPV, em consonância com Acórdão\r\n\r\ntransitado em julgado, na forma do Enunciado n.52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2004.51.51.043556-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação supra, manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias, esclarecendo se protocolou a referida petição, devendo, em caso positivo, apresentar cópia. Sem manifestação, no prazo assinalado, prossiga-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.055763-9 NELSON FABIO BONATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . O DEPÓSITO SERÁ EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, A CONTAR DO ENVIO DA RPV (18/09/2007), EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA NA CEF PELO TRF, EM NOME DO BENEFICIÁRIO, DEVENDO O SAQUE SER FEITO DIRETAMENTE NA AGÊNCIA BANCÁRIA, SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 337768"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "337650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS NEVES (Adv. ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004324/2007 . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA DA SILVA (Adv. LEILA FRANCA DE OLIVEIRA SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004323/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE CARVALHO BORGES (Adv. MARLY DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004320/2007 . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064301-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004319/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064821-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINIA CARMEM DOS SANTOS COSTA (Adv. CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004321/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:58\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049201-0\r\n\r\nDeixo de apreciar o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o autor noticiou o pagamento do débito discutido.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FREITAS DE BRITO (Adv. VICTOR MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 17:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.010012-4\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, por falta de verossimilhança das alegações da autora, uma vez que o comprovante de rendimento acostado às fls. 14 demonstra que valor total descontado a título de empréstimo consignado está dentro do limite de 30% previsto no art. 6º, §5º da Lei 10.820/2003.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nDefiro gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA CARLOS (Adv. FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 15:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025106-0\r\n\r\nAs alegações da parte autora são verossímeis, vez que os documentos apresentados indicam, ao menos neste juízo de cognição sumária, que os débitos que geraram a inscrição impugnada encontram-se quitados, conforme se pode verificar dos contracheques acostados às fls. 18/20. Por outro lado, a inscrição injusta em cadastro de inadimplentes causa dano de difícil reparação ao autor. \r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré retire o nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em razão dos débitos discutidos na presente ação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.034272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL TADEU DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAWA NARITOMI E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.035589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO DA SILVA RAMOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004322/2007 . RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA DE CASTRO ESTEVES E OUTRO (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 18:08\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054919-0\r\n\r\nAs alegações dos autores são verossímeis, uma vez que os documentos apresentados indicam, ao menos neste juízo de cognição sumária, que o débito que gerou a inscrição impugnada encontra-se quitado. Por outro lado, a inscrição injusta em cadastro de inadimplentes vem causando dano de difícil reparação aos autores. \r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré retire o nome dos autores do cadastro de restrição ao crédito do SERASA, em razão do débito discutido na presente ação. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, sob pena de cominação de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337650"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000260\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006589-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BARBOSA IGNACIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006589-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006591-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME FRANCISCO PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006591-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE GOMES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038245-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038269-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038269-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR ROMILDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038276-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038316-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAÍNA SANTOS SENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038316-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONIZETE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038326-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038452-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMAR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038452-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA DOS REIS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038455-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038917-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GARCIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038917-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039100-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039100-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039960-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039960-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES D SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.039962-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.043255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLI BRAZ PROENÇA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043255-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.043382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLEY MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043382-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.043406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA TORRES DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043406-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.043407-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA PATRICIA VIEIRA S RICHETER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043407-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON ALVES VAZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043530-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.043544-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR GIRARDI DO CARMO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043544-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.043545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043545-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2007.51.51.043549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA MARCELINA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043549-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.043550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.043550-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.047093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA NEIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047093-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2007.51.51.047110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEIXEIRA COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047110-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2007.51.51.047485-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARCELO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047485-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.047486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSAIDE VARGAS ALVES BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047486-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.047687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047687-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.51.047690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047690-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.047694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047694-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.51.047696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA BANDEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047696-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047736-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047736-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047741-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047741-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.047753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BARBOSA DO AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047753-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fa tos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROBERTO MARREIRO DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047881-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047908-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2007.51.51.047911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047911-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2007.51.51.047941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CABRAL DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047941-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.051097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS GONÇALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051097-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2007.51.51.051110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DO CARMO PORTO JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051110-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2007.51.51.051122-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MAIA LOPES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051122-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2007.51.51.051145-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE MORAES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051145-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2007.51.51.051167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SIMEAO CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051167-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2007.51.51.051171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO VASCONCELOS DOMINGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051171-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2007.51.51.051178-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA CELIA FERNANDES FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051178-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2007.51.51.051190-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TRAVAGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051190-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.051225-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL BORGES MOREIRA JUNIOR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051225-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2007.51.51.051255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FERNANDES XAVIER (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051255-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2007.51.51.051263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO RIVERA FERNANDEZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051263-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2007.51.51.051284-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MOREIRA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051284-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2007.51.51.051297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MOURA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051297-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2007.51.51.051424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CUTRIM SODRE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051424-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.51.051428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO XAVIER DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051428-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.51.051448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO DE OLIVEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051448-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2007.51.51.051462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELOA GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051462-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n55 - 2007.51.51.051463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051463-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2007.51.51.051530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ XAVIER CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051530-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2007.51.51.051532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO DIAS BORGES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051532-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2007.51.51.051546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO MONTEIRO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051546-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n59 - 2007.51.51.051553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ROCHA DA SILVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051553-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra II - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2007.51.51.051554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MAURICIO DE BRITO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051554-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n61 - 2007.51.51.051558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051558-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051601-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA APARECIDA RIBEIRO CANELA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:12\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051602-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n64 - 2007.51.51.051623-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051623-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n65 - 2007.51.51.051624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER JOSE OLIVEIRA DE BRITO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051624-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2007.51.51.051632-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MURILO ALMEIDA DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051632-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n67 - 2007.51.51.051746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIANA PATRICIA ROCHA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.051746-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054169-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEVALDO ALVES NUNES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.054190-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n70 - 2007.51.51.056002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO LOPES SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 17:02\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.056002-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n71 - 2007.51.51.058155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ANTONIO NALESSO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.058155-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n72 - 2007.51.51.059569-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIS MATIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059569-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n73 - 2007.51.51.059571-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA ROBERTA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059571-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.51.059583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES DE PAIVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059583-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n75 - 2007.51.51.059587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059587-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n76 - 2007.51.51.059588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA CAURAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059588-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra II - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n77 - 2007.51.51.059589-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA MARIA BARROS FONTOURA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059589-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n78 - 2007.51.51.059596-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059596-4\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n79 - 2007.51.51.059609-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI GONCALVES DA LUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059609-9\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2007.51.51.059633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059633-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n81 - 2007.51.51.059635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSSE EUGENIO DE VASCONCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059635-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n82 - 2007.51.51.059778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA BOLDRINI (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059778-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n83 - 2007.51.51.059806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PASCHOAL DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059806-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n84 - 2007.51.51.059813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059813-8\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059849-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059857-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059857-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n87 - 2007.51.51.059872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANOEL SILVA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059872-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n88 - 2007.51.51.059877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059877-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2007.51.51.059897-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO MAXIMO DA CRUZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059897-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2007.51.51.059933-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO TRIGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059933-7\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.059935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SOARES FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059935-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2007.51.51.059961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE COSMO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059961-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059970-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DA SILVA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059970-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2007.51.51.059976-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.059976-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n95 - 2007.51.51.064060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGALI MACHADO SANDES FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064060-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n96 - 2007.51.51.064061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PIRES CAETANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 16:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064061-1\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n97 - 2007.51.51.068922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007 16:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.068922-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos do período em que requer o reajuste da gratificação de campo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos, a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n98 - 2007.51.01.009544-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMYR PEREIRA-ESPOLIO-REP/ P/ NEIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.009544-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n99 - 2007.51.01.010033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEME E OUTRO (Adv. HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.010033-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n100 - 2007.51.01.010315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004555/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.010436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI PIOTTO GUIMARAES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.010890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004554/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.011446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA CAVALCANTE (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011446-8\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n104 - 2007.51.01.011979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO GOMES IUORNO (Adv. JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.011979-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n105 - 2007.51.01.012298-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO GALLIZA PEREIRA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012298-2\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n106 - 2007.51.01.012410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012410-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n107 - 2007.51.01.012545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE SOARES MAURO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.012545-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n108 - 2007.51.01.013920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DA VEIGA SOARES-ESPOLIO MARILENE FAIA SOARES (Adv. JOSE AUGUSTO SCALI WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.013920-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n109 - 2007.51.01.014938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA SILVA FERNANDES (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.014938-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n110 - 2007.51.51.006449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua petição inicial, tendo em vista que a mesma não está devidamente assinada.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.006518-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLAU LOPES VIEIRA (Adv. FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.006518-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n112 - 2007.51.51.015778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004556/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.021925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GONCALVES DE CARVALHO (Adv. ANTONIO GRILLO NOVO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.021925-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n114 - 2007.51.51.024263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL NINIO E OUTRO (Adv. JANAINA DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024263-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n115 - 2007.51.51.024540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DELFIACO (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.024540-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n'116 - 2007.51.51.024649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revogo o despacho de fls. 14.\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.025004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO CAMELLO E OUTROS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025004-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n118 - 2007.51.51.026641-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026641-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n119 - 2007.51.51.026643-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026643-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n120 - 2007.51.51.026821-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MARTINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026821-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n121 - 2007.51.51.026931-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR DE FIGUEIREDO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026931-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n122 - 2007.51.51.027821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.027821-1\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA FERNANDES ALVES (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA NOYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034076-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034158-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORREA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034158-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CORRÊA FIGUEIREDO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034170-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDITH ARAUJO GRANJA SALGADO E OUTROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.034654-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n127 - 2007.51.51.036099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.036099-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nQuebra Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n128 - 2007.51.51.037039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETE MARIA CERDEIRA (Adv. JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037039-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n129 - 2007.51.51.037074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LUIZ DE FREITAS GUIMARAES - ESPÓLIO (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037074-7\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n130 - 2007.51.51.037854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.037854-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.51.038168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA LEONEL DARDEAU VIEIRA (Adv. ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/09/2007 13:59\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038168-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n132 - 2007.51.51.047006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LOUREIRO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.047008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.047013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.047252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PORTO E OUTRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047252-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n136 - 2007.51.51.047358-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047358-5\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n137 - 2007.51.51.047548-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE JACOB RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.047548-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n138 - 2007.51.51.064277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZETE SANT'ANA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\n139 - 2007.51.51.064826-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA COSTA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.064826-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n140 - 2007.51.51.065768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON GOUVEA DA SILVA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.065768-4\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n141 - 2007.51.51.067041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.067041-0\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n142 - 2007.51.51.076593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAISA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.076593-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n143 - 2007.51.51.076885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAVINA ALVES CARVALHO DE SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.077172-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077172-9\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n145 - 2007.51.51.077281-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER CUNHA DA ROCHA (Adv. JOSE WAGNER MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077281-3\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n146 - 2007.51.51.077416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA CUSTÓGIO MADUREIRA MACIEL (Adv. ROBSON COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007\r\n\r\n147 - 2007.51.51.077503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA TARGINO DA SILVA NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007 18:19\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.077503-6\r\n\r\nA parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nA parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n148 - 2007.51.51.077629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORREA DE PAIVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.077688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEDRO IVO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha.\r\n\r\nV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.077720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALVES LIMA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique quais os índices deseja pleitear na presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.077729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. NILZA SANDRI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº. 2002.51.51.021589-6\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 148\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 337669"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000261\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.011092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA, JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004534/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA MATTOS MACHADO (Adv. JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004477/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516053-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MARTINS AMORIM (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004476/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004480/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIRES RAMOS - ESPOLIO (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004471/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016099-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004489/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO DECIO DE LACERDA LOUREIRO FILHO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004498/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.018984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACY FARIA DA MOTTA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004527/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021152-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TREVISAN NETTO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004490/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021501-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004528/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021866-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA TORRES DE ANDRADE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004605/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MOURA CARDOSO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004454/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDA MOURAO PINTO (Adv. IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004496/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA MENDES MARTINS (Adv. ANGELO MARTINS MAURICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004497/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022704-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004593/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.022814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REYNALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. ARY DA SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004442/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEHIL CAMPELO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MENDES ALVES PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004449/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.022882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALVES ROCHA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004587/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.022972-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ALMEIDA PITTA MATHIEZEN (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004448/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.022975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO CARDOSO PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004451/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.024124-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RIBEIRO MACHADO (Adv. ANTONIO PIRES, CHRISTOVAM COLOMBO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004597/2007 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.024124-8\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024124-8\r\n\r\nAutor(a): ELZA RIBEIRO MACHADO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial. \r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.024185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁ DA ROSA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004447/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.024244-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA AMELIA NAJM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004589/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.024312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARBOSA (Adv. RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004529/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS NUNES BIANCO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004606/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.51.024413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NERIS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004592/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.024419-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TELES DE MENEZES (Adv. JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004590/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.024473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004596/2007 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.024473-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024473-0\r\n\r\nAutor(a): ELIZABETH MARIA FERNANDES DOS SANTOS VASCONCELOS.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial. \r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.024474-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DUARTE GOMES CANCELA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004588/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.024531-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO TEXEIRA DE SOUSA (Adv. LUCIO VILLELA FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004591/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 31 - 2007.51.51.024701-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM TEOPHILO DOS SANTOS NETO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004445/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEILCE CAMARA BARBOSA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004595/2007 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.024713-5\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024713-5\r\n\r\nAutor(a): GEILCE CAMARA BARBOSA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial. \r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MOREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv. RAFAEL LIMA DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004446/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM PRIETO (Adv. EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004598/2007 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.024909-0\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.024909-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA CARMEM PRIETO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial. \r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.51.025071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA RIBEIRO DIAS DE LYRA BRAGA (Adv. RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004455/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.025213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004495/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.025217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINDA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004453/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.025436-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MACHADO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004488/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.025438-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE E OUTROS (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004484/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.025867-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA PINHEIRO TAVARES (Adv. OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004492/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.026160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON THEODORO SOARES (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004594/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.026250-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNITA MANTUANO MANNARINO (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004443/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.026285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE PEREIRA FERNANDES (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004444/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.026392-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004450/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.026421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUGO GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS, JOAO LUIZ DAFLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004599/2007 . 5o Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2007.51.51.026421-2\r\n\r\nSentença tipo C\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.026421-2\r\n\r\nAutor(a): HUGO GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a) Federal: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido. \r\n\r\nVerifico, através da certidão expedida pela Secretaria deste Juizado, que a parte autora não apresentou os extratos de sua caderneta de poupança referentes aos períodos dos planos econômicos postulados, apesar de ter recebido orientação neste sentido do Setor de Atendimento dos Juizados Especiais Federais da Capital ou, no caso de parte assistida por advogado, através da publicação do despacho inicial na imprensa oficial. \r\n\r\nRessalte-se que já transcorreram mais de 4 meses da data do ajuizamento da ação, sem que a parte autora tenha efetuado a juntada dos extratos comprovando a existência de depósito em caderneta de poupança com data de aniversário entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEstes documentos são indispensáveis para a demonstração do direito da parte autora ao recebimento dos “expurgos” dos planos econômicos, bem como para que este Juízo possa proferir sentença líquida (ou seja, com valor certo), na forma exigida pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOs referidos extratos deveriam ter sido requeridos diretamente pela parte autora à Caixa Econômica Federal e, nos casos em que esta instituição financeira não os localizou, certamente a resposta não seria diversa caso houvesse requisição judicial, o que, ademais, torna-se inviável, tendo em vista que foram distribuídos, somente para este Juizado, mais de 4.000 processos versando sobre esta matéria.\r\n\r\nDeste modo, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em vista da falta de documento indispensável para o prosseguimento da ação. Ressalto, contudo, que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento caso a parte autora apresente os extratos da conta poupança com as datas de aniversário acima indicadas.\r\n\r\nEm relação ao Plano Bresser (junho de 1987), não haverá prescrição em caso de reabertura do processo, pois a CEF já foi citada, o que interrompe a prescrição (art. 219 do CPC).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026518-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004500/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.026536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAVALCANTE PELAIO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004479/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.026542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ARICLEA FELIX CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004503/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.026789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MATTOS GAZE (Adv. DENNIS CINCINATUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004469/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.027038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. SULAMITA SOUZA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004485/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.027108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA VIEIRA CAVALLO (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004483/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE CAMPOS MACHADO (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA, THEREZA RAQUEL BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004452/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MARIA ALVES TEIXEIRA (Adv. ELENI MARTINS GAUDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004531/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.027612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DEL GUERSO JABUR (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004439/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.027689-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA REIS DUTRA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004478/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.027714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MOREIRA LORENZO (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004502/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027786-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA CHAVES DA SILVA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004530/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.033058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GARCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004482/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.034132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DA GAMA ALVES (Adv. MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004470/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILVALDO PINHEIRO PINTO (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004493/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE LUCIO PONZI (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004475/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035202-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004468/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHEA PAIVA PREISLER (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004472/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS ANJOS (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004473/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004487/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIA AGANETE PIMENTEL (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004441/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.035351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004440/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.035375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MEE CIDRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004499/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.035895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FREIRE MEDEIROS (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004501/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.035925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO TORQUATO DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004494/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.036003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUZIR GOMES DE SOUZA (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004536/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.036065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI DE SOUZA GARCIA E OUTROS (Adv. GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004474/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.037043-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SILVA RABELLO (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004491/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.037105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO BORGES CÍVES (Adv. FABIO CESAR BORGES CIVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004481/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.037627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSUIR BARROS DE BRITO (Adv. FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004486/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios. \r\n\r\nFica ciente a parte autora de que não é cabível recurso contra esta sentença, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento (feito no Setor de Atendimento dos Juizados Federais) caso apresente os extratos da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043476-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL CARNEIRO PEREIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004532/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.064355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIGI DONATO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004535/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.068589-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA PIRES DE LIMA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004533/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Sentença : 78\r\n\r\nId: 337674"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000550\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.035569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA GUIMARÃES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067413-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072882-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE RIBEIRO DE MOURA (Adv. ALBA REGINA LUIZ FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.076805-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA STONECK MARTINS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE MARTINS DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079545-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 337696"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "337272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000975\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003086-9 CARLOS DE MELO GOMES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014767-0 GEORGINA PASSOS FALCAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037789-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTendo em vista que não foi juntada oportunamente a afirmação de necessidade jurídica, conforme disposto no caput do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, indefiro o pleito de Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, o comprovante de pagamento das custas para recurso, na forma do art. 42 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente.\r\n\r\nCumprido, intime-se o recorrido(INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de fls. Anterior, no prazo de 10(dez) dias(art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.001787-6 SEBASTIAO DOS REIS NEVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.113791-2 PAULO CEZAR DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120658-2 ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010989-5 JOAQUIM MARCELINO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.025147-0 ESON TOSTA CLEMENTE (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039113-8 IVAN VAZ DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055014-9 WENILSON VIEIRA DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056330-2 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003696-3 SILVERIO VELLOSO FILHO (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008397-7 SERGIO DOS SANTOS MAIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010006-9 TIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014111-4 JOSE LIVRAMENTO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014613-6 NILTON FERNANDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014627-6 AMADO RENATO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 337272"
                            ],
                            "337273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000976\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002687-3 ROCHAEL ALVES RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81, 96/92 e 97/98. Descabida a alegação de erro material baseada em matéria que não foi objeto da ação e, que, por sua vez, não tem o condão de afastar o valor líquido constante do acórdão, ora transitado em julgado (fls. 67/68).\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020530-9 SYLVIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.024795-0 SMITH SOUZA DOS SANTOS (Adv. VANDA IZABEL DANTAS FLORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que não houve a habilitação de todos os dependentes que recebem a pensão previdenciária (CONCEIÇÃO DUARTE DOS SANTOS - doc. de fls. 47/57, indefiro o pleito de substituição processual.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049904-4 RULZA MEDEIROS RODRIGUES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nTendo em vista que, na falta de elementos, conforme informação do contador de fls. 99, e utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.119131-1 MARIA HELENA NOGUEIRA DE JESUS REP/P ANGELA MARIA DE OLIVEIRA LUIZ (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 49. Defiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para o fornecimento de planilha de cálculos. Findo o prazo sem manifestação nos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.125275-0 ADEMIR MOREIRA ARANTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010652-3 SONIA MARIA CARDOSO DA COSTA (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A revisão da renda mensal inicial com aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como requisito básico que o salário-de-contribuição do segurado de fevereiro de 1994 tenha sido incluído na base de cálculo do seu benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário).\r\n\r\nApesar de estar o benefício da parte Autora enquadrado na sistemática acima descrita, o que, a princípio, lhe garantiria o direito de ter a sua RMI revisada pela aplicação do IRSM como índice de correção do salário-de-contribuição da competência de fevereiro de 1994, o INSS, às fls. retro, demonstra que a renda mensal inicial do benefício, calculada à época da concessão, foi inferior ao valor mínimo pago pela Autarquia-Ré, sendo-lhe devido, desde então, o valor correspondente ao piso de benefícios (um salário mínimo). Mesmo com a aplicação do percentual de 39,67% ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, a alteração dos coeficientes não proporcionariam aumento da renda mensal recebida, pois o novo valor da RMI, decorrente do reajuste, permaneceria abaixo do piso de benefício, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados. \r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013339-3 MARIA DO SOCORRO SANTOS MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, inexistem valores a executar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036282-5 CONCEIÇÃO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUES DA COSTA C. FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que foi efetivado o depósito do valor dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013625-8 VERGINIA BRUNO GAROFALO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 21. A Seção de Cálculos Judiciais é órgão auxiliar do magistrado, não podendo se constituir em meio a ser utilizado pela parte Autora para conferência ou apuração do valor exeqüendo, motivo pelo qual indefiro o pedido.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 18.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014939-3 JOSE RODRIGUEZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, e, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexiste direito à revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.51.032204-9 JOEL GOMES MACHADO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a sentença de 1º grau foi mantida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 337273"
                            ],
                            "337274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000977\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009207-3 HENRIQUE DE MELO PARENTE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120659-4 ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011217-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055390-4 RAIMUNDO GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000079-8 OLFA ZAGO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003579-0 CARLOS BARBOZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003702-5 JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004988-0 EVERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005106-0 SERGIO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007066-1 MARIA DA GRAÇA ALVES LIMAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008149-0 MARILENE DA CRUZ ROLAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.008150-6 MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008889-6 HONORIO PEREIRA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010380-0 EXPEDITA DE SOUZA MORORO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 337274"
                            ],
                            "337275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000978\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.014544-5 JOAO BATISTA PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098500-9 CELSO RODRIGUES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099872-7 ALICE LOURENCO TEIXEIRA (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.524460-0 LAIZE SANTOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010391-1 SEBASTIANA DA CUNHA IZIDRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015444-0 NATALICE NUNES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041513-1 EDEOMAR VITOR DA SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, ANTONIO ROBERTO MARCICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042548-3 MARIA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056549-9 SEBASTIAO ELLE DE CASTRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003112-6 MILTON MEDEIROS FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007072-7 DORINALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 337275"
                            ],
                            "337276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000980\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.038097-1 EDMUNDO DE NORONHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 69/70. Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista que o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 63, ratifica os cálculos apresentados pela Autarquia Previdenciária às fls.57/61, confirmando a utilização do critério subsidiário determinado no julgado, ou seja, a Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina(valores dos salários-de-contribuição mínimos), expeça-se a RPV no valor informado pelo Instituto Previdenciário.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.120998-4 HERLINECE DE FÁTIMA FERNANDES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 ( quinze ) dias, documentos que comprovem os seguintes períodos laborados junto à empresa IMOBILIÁRIA NOVO RIO LTDA: 06/04/1970 a (sem data de saída), 01/06/72 a 01/11/84 e 01/05/86 a 01/06/89.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 ( cinco ) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018241-0 CEZAR VINICIUS DE WERNECK LUSTOSA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 30/35. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.000976-4 CARLA DA COSTA MARIA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.008538-9 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA (Adv. RUTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017134-8 JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.062786-1 HEREDIA DE ALMEIDA MORGADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069123-3 VALDEMIRO ALVES PEÇANHA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104511-2 MARIA ALVES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115470-3 ELIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126177-5 EDIR DAS CHAGAS LISBOA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128105-1 SEBASTIAO CARLOS PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.511312-7 JOSE CARLOS SOUZA BORGES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a solicitação do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.002384-8 MARIA MOURA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35/37. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024533-0 NEUZA GUIMARAES DELGADO (Adv. MARLENE G. BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033477-5 LUCIANO BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 51. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004505-8 LEILA GOMES NOVAES BASTOS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. 157/158, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 337276"
                            ],
                            "337277": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000979\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109963-7 ROSALINA AMORIM (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º e 2º réu) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011611-5 RUI CARLOS GALANTERNICK (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 337277"
                            ],
                            "337278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000981\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007884-1 EDE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo concordância, expeça-se o precatório.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032741-2 ADRIANA BARRETO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentarem quesitos e indicarem seus assistentes técnicos; e à parte autora no mesmo prazo, fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032972-0 LISSARA DA SILVA ROMI (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Processo nº 2006.51.51.032972-0\r\n\r\nAutor(es): LISSARA DA SILVA ROMI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a renovação da prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 52437614.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055891-4 MARTA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da informação de regularização do benefício às fls.41/46, dizendo se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.050510-3 MARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113708-0 AMARITA GOMES MARIM (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls 67/68. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126145-3 DULCE MARIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a certidão de nascimento e/ou casamento da habilitanda.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.132101-2 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PESSOA (Adv. ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 28/36. À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511559-8 NATALINA BOTELHO DA SILVA BERNARDINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 76/77. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023831-2 MARCIA DA SILVA MAINARDI (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 88. Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias, como requerido pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041480-1 BERNARDA DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 337278"
                            ],
                            "337279": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000982\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.036591-6 OTTO RAMOS HEREDIA DE SA (Adv. AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a ciência da parte a fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 337279"
                            ],
                            "337280": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000983\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010394-6 OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2003.5151010394-6\r\n\r\nAutor: OSVALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a transformação de seu beneficio de aposentadoria por tempo de serviço em especial, a contar da DIB do primeiro beneficio (25/10/1996), alegando, como causa de pedir, que, cumprida a carência exigida, trabalhou, no período de 26/05/67 a 24/10/96, na empregadora TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - atual OI (ex-TELEMAR), de forma habitual e permanente, com exposição ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nRequer, alternativamente, o reconhecimento do referido tempo de serviço como de atividade especial, com o conseqüente, aumento do tempo de contribuição e do coeficiente aplicado sobre o salário-benefício, promovendo-se a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço, tudo com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, pois, em caso de procedência do pedido, entendo que somente serão devidas diferenças a contar do ajuizamento da ação, datada de 14/04/2003, conforme constará da fundamentação do presente decisum.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito, analisando o pedido de concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nEstabelece o artigo 57 da L. 8.213/91 que a aposentadoria especial é devida ao segurado que, uma vez cumprida a carência, tiver trabalhado exposto a agentes prejudiciais a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\nProcedo, assim, à análise dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria especial, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, o tempo de serviço mínimo e a exposição do segurado ao agente agressivo eletricidade.\r\n\r\nConsiderando que foi concedida ao Autor a aposentadoria por tempo de serviço, encontram-se preenchidos os requisitos concernentes à manutenção da qualidade de segurado e à carência. \r\n\r\nDesta forma, a controvérsia reside no preenchimento do último requisito, qual seja, a exposição ao agente eletricidade pelo tempo mínimo exigido na legislação previdenciária. \r\n\r\nObservo, através dos documentos juntados na via judicial às fls. 18/19, que foi alcançado o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos exigido para a concessão de aposentadoria especial em caso de exposição ao agente agressivo eletricidade, conforme disposto no Código 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64.\r\n\r\nResta, contudo, verificar se restou comprovada a exposição ao agente nocivo em questão. \r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nFeitas essas considerações, vislumbro, através de laudos técnicos e de formulários da ex-empregadora, preenchidos com base em levantamentos técnicos, todos os documentos às fls. 18/19, que restou provada a exposição, de forma habitual e permanente, à tensão superior a 250 volts, no período de 26/05/67 a 24/10/96. \r\n\r\nO trabalho desempenhado com exposição ao agente agressivo eletricidade, encontra-se relacionado no item 1.1.8 do Quadro Anexo ao Dec. 53.831/64, que assim dispõe: “trabalhos permanentes em instalações ou equipamentos elétricos com risco de acidentes - eletricistas, cabistas, montadores, e outros”, e “jornada normal ou especial fixada em lei em serviços expostos à tensão superior a 250 volts”.\r\n\r\nMuito embora, nos Anexos ao Dec. 83.080/79 não conste o agente insalubre eletricidade, nada impede o enquadramento da atividade do Autor de acordo com o Dec. 53.831/64, em vigência até que editado o Dec. 2.172/97 com a relação dos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nAssim, entendo que, através dos formulários e do laudo supramencionados, restou provada a efetiva exposição do Autor à tensão superior a 250 volts, configurando o agente insalubre eletricidade. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que os formulários e os respectivos laudos não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nAssim, o pleito de concessão de aposentadoria especial merece ser acolhido, considerando que houve efetivo trabalho em condições especiais por mais de 25 (vinte e cinco) anos, na forma do art. 57, caput e Parágrafo 1º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nEntendo, contudo, que, tendo o Autor somente reunido os documentos necessários à comprovação do exercício de atividade em condições especial, em 21/01/1998, data da emissão do laudo técnico, ou seja, quase dois anos após a data do requerimento na via administrativa (19/11/1996), a Autarquia Previdenciária não pode ser responsabilizada pelo pagamento dos atrasados desde a DER, motivo pelo qual os efeitos financeiros do presente decisum somente se produzirão a partir da data do ajuizamento da presente ação (14/04/2003). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a transformar a aposentadoria por tempo de serviço do Autor em especial, com a fixação do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício em 100% (cem por cento), com efeitos financeiros a contar do ajuizamento da presente ação (14/04/2003), pagando-lhe as diferenças, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora, arquivando-se, em seguida, os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.51.046775-4 SANDRA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.046775-4\r\n\r\nAutor(es): SANDRA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SANDRA COELHO DE OLIVEIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a devolução das parcelas consignadas nas prestações mensais de seu benefício de pensão por morte, acrescidas de juros e com incidência de correção monetária. Pretende, ainda, haver indenização por danos morais, em virtude da diminuição do valor de seu benefício, o que lhe ocasionou privações e constrangimento. \r\n\r\nA parte autora, com o falecimento de seu marido Celso Oliveira, em 03/10/2001, passou a receber a correspondente pensão por morte, com DIB na mesma data (NB 120138799-7 - fl. 24).\r\n\r\nPosteriormente, em 2002, foram incluídos como dependentes do mesmo Segurado, 03 (três) filhos menores, ALINY CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, ALEX SANTOS DE OLIVEIRA e ALAN SANTOS DE OLIVEIRA, representados por Cláudia Regina dos Santos (fl. 174).\r\n\r\nAssim, com a inclusão de novos dependentes, filhos menores, a Autarquia Previdenciária houve por bem onerar a Autora nos atrasados a eles devidos, consignando verbas mensais em seu benefício, para devolver a quantia correspondente ao período entre a data do óbito do Segurado (DIB - 03/10/2001) e a data do deferimento da pensão para os filhos (09/10/2002 - fl. 173), ou seja, a data do desdobramento da pensão que a Autora vinha recebendo, considerando o INSS que parte dos valores por ela recebidos, neste período, foi indevida.\r\n\r\nNão se cogita aqui, de questionar a data de início do benefício concedido aos filhos do falecido Segurado, porquanto se trata de filhos “menores”, com direito reconhecido à pensão, contra os quais não pode correr nenhum prazo prescricional.\r\n\r\nPor outro lado, não é justo fazer que a Autora suporte o ônus de devolver parte dos valores recebidos a título de pensão por morte, uma vez que se trata de verba alimentar, não sendo a ela imputado qualquer erro ou má-fé. Isto não importa em atribuir culpa a este ou aquele, muito menos à Autarquia Previdenciária, embora seja certo que, por sua própria natureza e visando à realização de seus objetivos, deverá ela arcar com os ônus decorrentes da concessão do benefício aos pensionistas habilitados posteriormente (menores). \r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de que a verba de natureza alimentar não comporta devolução, mesmo tendo sido recebida indevidamente, o que neste caso não ocorreu. As parcelas recebidas pela Autora antes da habilitação dos filhos havidos fora do casamento lhe eram devidas, não podendo ela suportar o ônus advindo do surgimento de outros habilitados.\r\n\r\nLeia-se, como exemplo, a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. DESCONTOS NO BENEFÍCIO. CARÁTER ALIMENTAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nUma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários, descabida é a restituição requerida pela Autarquia, em razão do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Recurso provido.\r\n\r\nREsp 627808/RS - 2003/0236294-9, Min. JOSÉ ALDO DA FONSECA - 5T - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito pleiteado pela Autora.\r\n\r\nAssim, considerando a natureza alimentar do benefício e a ausência de má fé da Autora, a procedência desta parte do pedido se impõe. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação no pagamento de dano moral. Havendo entendimento do INSS diverso dos critérios acima expostos, o que ocasionou descontos no benefício da parte autora, este fato, por si só, não foi o bastante para ocasionar vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento à beneficiária perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, há de ser improcedente esta parte do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a devolver à parte autora a quantia de R$ 6.660,51 (seis mil, seiscentos e sessenta reais e cinqüenta e um centavos) apurada em 29/06/2007, conforme cálculo da Contadoria Judicial (fl. 263), não impugnado pelas partes, correspondente aos valores indevidamente consignados nas parcelas mensais do benefício previdenciário de pensão por morte que recebe SANDRA COELHO DE OLIVEIRA, quantia que deve ser corrigida monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103981-1 JOSE MARIA DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005771/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.103981-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, sendo certo que o Setor de Contadoria Judicial, às fls. 63, confirma os cálculos anteriormente apresentados, às fls. 50/54, nos quais se baseou a sentença de fls. 55/56, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123638-0 TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.123638-0\r\n\r\nAutor(es): TEOFILO JOSE CORREIA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como a revisão, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência dos pedidos, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nORTN/OTN:\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nArt. 26 da Lei 8.870/94:\r\n\r\nAssim dispõe o referido artigo:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme carta de concessão de fl. 08, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.01.518331-2 ANA CRISTINA RAMOS WALGER (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.518331-2\r\n\r\nAutor(es): ANA CRISTINA RAMOS WALGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício, bem como o direito à majoração de 25% prevista no artigo 45 da L. 8.213/91, a contar de novembro de 1989, data da concessão do benefício, parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente. \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência dos pedidos, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊN CIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nEm relação ao pedido remanescente, também não merece ser acolhido, posto que, conforme documento de fl. 29 (INFBEN), o acréscimo de 25% já foi concedido à parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.006378-0 JORGINA GOMES MODESTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.006378-0\r\n\r\nAutor(es): JORGINA GOMES MODESTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 165,38 (cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de setembro/2007, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 37/47.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023774-5 RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 190,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023774-5\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO BENEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão do benefício previdenciário que precedeu a pensão por morte, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamen to da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, a teor da informação do Setor de Contadoria Judicial à fl. 26, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 26, da Lei nº 8.870/94, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032592-0 JOANA PIMENTEL PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.51.032592-0\r\n\r\nAutor(es): JOANA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 286,91 (duzentos e oitenta e seis reais e noventa e um centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 489,24(quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.464,15 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 36/45.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036617-0 REGINALDO CHAVES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036617-0\r\n\r\nAutor(es): REGINALDO CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 407,73 (quatrocentos e sete reais e setenta e três centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de abril/2007, em R$ 611,75 (seiscentos e onze reais e setenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.094,45 (sete mil, noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 25/36.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036840-2 ANTONIO FRANCISCO EDUARDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036840-2\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO EDUARDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 355,14 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e quatorze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 642,55 (seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.286,67 (mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 47/56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039721-9 EDSON DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039721-9\r\n\r\nAutor(es): EDSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-be nefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 329,29 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de agosto/2007, em R$ 564,19 (quinhentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.806,47 (três mil, oitocentos e seis reais e quarenta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 21/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039833-9 AMAURY BASTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.039833-9\r\n\r\nAutor(es): AMAURY BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 07/01/1999, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044837-9 CARLOS HENRIQUE DE MELLO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044837-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS HENRIQUE DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 322,13 (trezentos e vinte e dois reais e treze centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de julho/2007, em R$ 478,81 (quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.698,06 (dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 30/40.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005379-1 FATIMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005379-1\r\n\r\nAutor(es): FATIMA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 694,44 (seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 1.135,04 (hum mil, cento e trinta e cinco reais e quatro centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 10.692,00 (dez mil e seiscentos e noventa e dois reais) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 32/42.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006209-3 JORGE GONCALVES (Adv. DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006209-3\r\n\r\nAutor(es): JORGE GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013820-6 MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA (Adv. PRISCILA GUILHERME SENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013820-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n17 - 2004.51.51.044677-5 CARMEN FONSECA SACHETO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.044677-5\r\n\r\nAutor(es): CARMEN FONSECA SACHETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício sejam corrigidos monetariamente, na forma do art. 201, parágrafo 3.º da Constituição da República, bem como o reajuste do referido benefício, aplicando os índices reais de inflação apurados pelo governo desde à época de sua concessão, com o pagamento das diferenças apuradas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito de prescrição, tendo em vista a improcedência dos pedidos, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão, verifico que o benefício em questão foi concedido antes da publicação da atual Carta Magna, sendo regulado, portanto, pela Lei n.º 3.807/60, com redação introduzida pela Lei n.º 5.890/73, que, em seu art. 3.º, parágrafo 1.º, estabelece a correção monetária apenas dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 201, parágrafo 3.º, da CF/88 não se aplica aos benefícios concedidos antes da Carta Magna, sendo certo que somente a partir da edição dos Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social o referido dispositivo constitucional, bem como o art. 202, na redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, se tornaram aplicáveis.\r\n\r\nEste é o entendimento já pacificado do Eg. Superior Tribunal Federal, a teor do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA: - DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. ART. 202, \"CAPUT\" , DA C.F. AGRAVO. 1. Além dos precedentes referidos na decisão agravada, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do R.E. nº 193.456-5-RS (DJU de 07.11 .1997), firmou entendimento no sentido de que não é auto-aplicável a norma do § 3º do art. 201 da Constituição Federal e reafirmou orientação, adotada anteriormente, de que igualmente não auto-aplicáveis as normas dos arts. 201, § 2º, 202, \"caput\", e seu inciso I. 2. Adotados os respectivos fundamentos, resta inviabilizado o R.E . 3. Agravo improvido. \r\n\r\nRE AgR / MG - Relator(a): Min. SYDNEY SANCHES Julgamento: 22/10/2002 Primeira Turma Publicação: DJ DATA-19-12-2002 PP-00081 EMENT VOL-02096-07 PP-01537 \r\n\r\nEm relação ao pedido remanescente, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nDesta forma, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.51.001497-1 JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.001497-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, alegando que recolhia contribuições previdenciárias sobre 20 (vinte) salários mínimos e, em virtude de mudança na legislação, aposentou-se com valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Que o cálculo de seu benefício deve ser reelaborado de acordo com a Portaria nº 1303 MPS, de 26/11/2004, DOU de 29/11/2004.\r\n\r\nEm caso de procedência, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e § 3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio a ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que todo o benefício concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o benefício concedido à parte autora teve início em 01/11/1989, dentro do período acima referido (05/10/1988 a 05/04/1991 - Buraco Negro), e, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV (fls.43/45), restou provado que a Autarquia Previdenciária atendeu aos comandos legais vigentes ao conceder a aposentadoria do autor, promovendo, posteriormente, a revisão aludida no artigo 144, da Lei 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora aposentou-se em 1989, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela PORTARIA Nº 1303 MPS, de 25/11/2004 (fls. 10/11). Ora, a portaria em comento fixa os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, desde julho/94, para efeito de cálculo do salário-de-benefício. \r\n\r\nVerifica-se, analisando o pedido inicial e a legislação invocada, que o Autor ignora o significado dos termos “salário-de-contribuição” e “salário-de-benefício”, uma vez que os salários-de-contribuição foram por ele recolhidos até 1989, quando se apurou o salário-de-benefício para início de pagamento de sua renda mensal. Assim, em 1994 (data mencionada na Portaria MPS), o Autor não pagava contribuição, pois, já aposentado, recebia benefício. A invocada portaria ministerial é dirigida aos benefícios concedidos a partir de sua vigência (2004).\r\n\r\nAlém do mais, a parte autora não trouxe aos autos qualquer documento que comprove equívoco na concessão de seu benefício. Os documentos que instruem a inicial referem-se aos valores da aposentadoria recebidos mês a mês, tendo sido juntada a relação dos salários-de-contribuição de fl. 34, que não comprova pagamento sobre 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCom base na relação das contribuições de fl. 34, o Contador Judicial conferiu os cálculos elaborados administrativamente, encontrando resultado semelhante (fls. 59/69), o que autoriza a afirmação de que o INSS agiu de acordo com a legislação previdenciária vigente na época da concessão do benefício, nada havendo a creditar em favor da parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nVislumbro que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve, em princípio, o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2005.51.51.015992-4 RIVALDAVIO FARIA PINTO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.015992-4\r\n\r\nAutor(es): RIVALDAVIO FARIA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RIVALDAVIO FARIA PINTO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento da correção monetária e dos juros correspondentes às parcelas de seu benefício previdenciário pagas com atraso pelo Réu.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nAo Autor foi concedido o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início do benefício (DIB) em 07/02/1995. Todavia, o pagamento das parcelas mensais somente teve início em novembro/2000.\r\n\r\nComo houve um intervalo entre a data de início da aposentadoria e a data em que se iniciou o pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre fevereiro/1995 e novembro/2000.\r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nNo caso concreto, a existência da dívida foi expressamente reconhecida pelo INSS tanto por meio dos documentos de fls. 11 e 12, quanto pelo conteúdo de sua resposta (fls. 28/29), tanto que, reconhecendo o débito, efetuou administrativamente, a este título, o pagamento do total de R$ 63.727,63 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), em abril/2002.\r\n\r\nA parte autora confirma o recebimento dos atrasados no valor acima referido, pleiteando, outrossim, correção monetária e juros no período que medeia a data de aviso da geração do crédito (24/11/2000 - fl. 11) e a data de disponibilidade desse crédito (24/04/2002 - fl. 12). Alega que o valor informado no ano 2000 é o mesmo pago em 2002, restando ao Réu pagar a correção monetária correspondente a esse período.\r\n\r\nTendo o INSS em sua peça de resistência argumentado no sentido de que a correção monetária paga, no valor de R$ 15.858,44 (quinze mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos - fl. 12) foi computada até abril/2002, foi determinada por este Juízo a perícia contábil, o que se realizou, conforme cálculos e informação do Contador Judicial às fls. 51/64. Apurou-se que, de fato, as diferenças devidas no período de 07/02/1995 (DIB) a 31/10/2000 (início do pagamento das mensalidades) foram corrigidas monetariamente até 24/04/2002, data da disponibilização do crédito das diferenças, de modo que, não existem diferenças a serem pagas ao Autor.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2005.51.51.104073-4 CECILIA COSTA DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL GALUCIO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151.104073-4\r\n\r\nAutora: CECÍLIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por idade (NB 121150393-0), devidas desde a DIB (26/11/2001), até a data da efetiva implantação do benefício (20/08/2002), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 26/11/2001, o seu pagamento somente foi realizado em 20/08/2002, deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar as prestações atrasadas de novembro/2001 a julho/2002 (fl.10).\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 09 e 10.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 19/21 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foi apurado o montante dos atrasados, conforme cálculos de fls. 29/32, os quais as partes, após vista dos mesmos, não impugnaram.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de novembro/2001 a setembro/2002 (fl. 30), no montante de R$ 19.354,28 (dezenove mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e oito centavos), atualizado até 02/02/2007 (fl. 29), referente ao seu benefício de aposentadoria por idade (NB 121150393-0), corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nExpeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121999-0 ELNATAN DE AZEVEDO SILVA (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151.121999-0\r\n\r\nAutora: ELNATAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 128629284-8), devidas desde a DIB (22/05/2003), até a data da efetiva implantação do benefício (31/01/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nMerece prosperar, em parte, o pleito jurisdicional, uma vez que, embora o benefício tenha sido concedido a partir de 22/05/2003, o seu pagamento somente foi realizado em 27/01/2005 (fl. 127), deixando, contudo, o Instituto Previdenciário de pagar todas as prestações atrasadas.\r\n\r\nTal assertiva se corrobora pelos documentos de fls. 126/130.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o Instituto Previdenciário, em sua peça de bloqueio de fls. 13/14 admite a existência do referido crédito, não apresentando argumentação relevante para não satisfação das mencionadas parcelas.\r\n\r\nPor outro lado, configurado o atraso no pagamento na via administrativa, a correção monetária torna-se devida, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nAssim, os valores pagos devem ser monetariamente corrigidos, conforme vem decidindo o TRF desta Região, nos termos da ementa ora transcrita:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE\r\n\r\nI - Diferenças de proventos, pagas administrativamente, fora da época própria, pelo seu valor nominal, estão sujeitas à correção monetária, a contar da data em que o pagamento era devido.\r\n\r\nII - Recurso improvido.\"\r\n\r\n(AC nº 93.02.01511-4/RJ, Rel. DF Tânia Heine, DJ-II-17/6/93, p. 23556).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 118/121, com os quais o INSS não concordou. De fato, verifica-se que dos valores apurados em Juízo, não foram descontadas as parcelas já pagas administrativamente pela Autarquia, como apontado no documento de fl. 126, correspondentes ao período de 22/05/2003 a 31/05/2004, pagas em 27/01/2005. No entanto, mesmo neste período, restam diferenças a serem creditadas em favor da parte autora, levando-se em conta que, em princípio, a renda mensal inicial (RMI) do benefício foi fixada em valor aquém do devido (fl. 07). Com a revisão administrativa, passou a R$ 767,38, conforme consta no documento de fl. 08. \r\n\r\nDeixo de adotar os Cálculos da Contadoria Judicial, proferindo sentença ilíquida, por não terem sido descontados os atrasados já pagos administrativamente, na forma preconizada pelo Réu e comprovada no HISCRE de fl. 126.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à Autora o crédito atrasado relativo ao período de 22/05/2003 a 31/01/2005, de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição(NB0128629284-8), descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título. As parcelas devidas devem ser corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos. O pagamento se procederá através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033399-0 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151033399-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento das parcelas atrasadas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1213875126), referentes às competências de abril a junho de 2003. Pretende, ainda, que lhe sejam pagos os juros e a correção monetária referentes ao período de julho/2003 a janeiro/2004, já pagos pelo INSS em valores históricos. Requer, ainda, ressarcimento por danos morais, considerando que o INSS suspendeu indevidamente seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTrata-se de benefício previdenciário suspenso pela Autarquia Ré no período de junho/2003 a dezembro/2003, sob a alegação de fraude na sua concessão.\r\n\r\nO pedido merece prosperar, visto que o direito da Autora foi reconhecido pela administração, após sentença em mandado de segurança, conforme se vê dos documentos de fls. 14/36.\r\n\r\nConsiderando que a concessão do writ não produz efeitos patrimoniais pretéritos, as diferenças anteriores a sua impetração devem ser cobradas em ação própria (Súmula nº 271 do S.T.F.). \r\n\r\nA despeito de não haver o INSS juntado aos autos cópia do procedimento administrativo que resultou na suspensão da aposentadoria, tampouco o HISCRE (Histórico de Créditos) correspondente ao período questionado ou memória de cálculo dos atrasados, o fato é que parte dos atrasados foi paga, indicando que os fundamentos da sentença proferida no Mandado de Segurança (fls. 14/17) foram acolhidos, tendo sido definitivamente restabelecido o benefício.\r\n\r\nCom efeito, na referida sentença, proferida na 37ª Vara Federal, os vínculos empregatícios foram exaustivamente examinados, tendo aquele Juízo constatado a legalidade, inclusive, do tempo especial de trabalho exercido pelo Autor, “como Engenheiro Civil de campo, em áreas de produção, montagem, fundição e estaleiros, exposto a ruídos superiores a 90 decibéis”.\r\n\r\nAssim, tendo a Autarquia creditado ao Autor os atrasados, administrativamente, cumpre que os pague corretamente, abrangendo todo o período de suspensão, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nNo que tange à correção monetária, como mera atualização do valor das prestações, sem acarretar qualquer acréscimo real da obrigação, não pode haver dúvida sobre a obrigatoriedade de sua inclusão no cálculo das parcelas atrasadas, computando-a mês a mês, a partir de cada vencimento.\r\n\r\nDeixar de atualizar os valores devidos significa, em termos reais, pagar menos do que o devido à época do vencimento de cada obrigação. Ao se excluir a correção, estar-se-ia premiando o devedor em mora.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de indenização por danos morais, entendo que o mesmo merece ser rejeitado, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nConceituando o dano moral, Rui Stocco, in Responsabilidade Civil e sua interpretação jurisprudencial, 3ª Edição, Ed. RT, pág. 522, assim preconiza:\r\n\r\n\"Para nós quem melhor conceituou dano moral foi o admirado e excepcional civilista Walter Moraes, assim se expressando, in verbis, quando já havia sido posta a lume a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n\"O que se chama de 'dano moral' é, não um desfalque no patrimônio, nem mesmo a situação onde só dificilmente se poderia avaliar o desfalque, senão a situação onde não há ou não se verifica diminuição alguma. Pois se houve diminuição no patrimônio, ou se difícil ou mesmo impossível avaliar com precisão tal diminuição, já há dano, e este pode ser estimado por aproximação (art. 1.533); e logo será supérflua a figura do dano moral. Vale dizer que dano moral é, tecnicamente, um não-dano, onde a palavra 'dano' é empregado com sentido translato ou como metáfora: um estrago ou uma lesão (este o termo jurídico genérico), na pessoa mas não no patrimônio...\"\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias, in Da Responsabilidade Civil, vol. II, 6ª edição, Ed. Forense, pág. 414, resumindo a questão, assim o definiu:\r\n\r\n\"Quando o dano não corresponde às características do dano patrimonial, dizemos que estamos em presença do dano moral...Releva observar, ainda, que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a essência do dano moral, não é o critério definitivo para a distinção, convindo, pois, para caracterizá-lo, compreender o dano moral em relação ao seu conteúdo, que \"... não é o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emoção, a vergonha, a injúria física ou moral, em geral uma dolorosa sensação experimentada pela pessoa, atribuída à palavra dor o mais largo significado\".\r\n\r\nAssim, o dano moral se traduz em lesão à honra, à imagem, ao bom nome e a dignidade, provocando abalo nos sentimentos do indivíduo - valores personalíssimos, protegidos em sede constitucional (art. 5(, inciso X, C.F.). E resulta da dor intensa, frustação, humilhação, ou vexame a que foi submetida a pessoa.\r\n\r\nDiante de tal conceituação de dano moral, não vislumbro a sua ocorrência na hipótese em vertente, pois o aborrecimento que teve o Autor em virtude da suspensão de seu benefício, não pode ser confundido com o dano passível de ensejar a indenização ora pretendida.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu a Segunda Turma do Eg. TRF da 2a. Região, por unanimidade, nos autos da Apelação Cível nº 238375, Rel. Juiz Federal Guilherme Couto, DJU 31/10/2002, pág. 328, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmentaRESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nO atraso no pagamento de benefício previdenciário, em regra, não obriga o INSS a arcar com as supostas despesas que o beneficiário fez, para cobrir o atraso. As perdas e danos referentes à mora no adimplemento de prestação em dinheiro estão adstritas, de acordo com a regra do art. 1061 do Código Civil de 1916, ao pagamento dos juros e da pena convencional ou multa, quando houver. Também é de ser rejeitado o pedido de reparação de dano moral, partindo da demora do pagamento dos atrasados do Autor. O convívio com a morosidade e ineficiência de nossas repartições é aborrecimento normal, próprio da vida no país, que não é apto a ensejar o provimento positivo, de acordo com a nossa atual realidade. Do contrário, todo o brasileiro faria jus a ser indenizado, apenas por nascer no Brasil, fazendo surgir uma pirâmide da felicidade, cujo único porém é que dinheiro não cai do céu. Provimento parcial da remessa e da apelação do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto;\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de ressarcimento por danos morais, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a\r\n\r\na)pagar à parte autora o crédito atrasado relativo ao período de 04/2003 a 06/2003 do benefício de aposentadoria por tempo do contribuição (NB 1213875126), cor rigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, descontados os valores pagos sob o mesmo título;\r\n\r\nb)condeno, ainda, no pagamento da correção monetária e juros referentes ao período pago administrativamente em valores históricos, de junho/2003 a janeiro/2004, descontados os valores pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nA correção monetária deve ser efetuada conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2006.51.51.046798-2 GUSTAVO GOTELIP (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046798-2\r\n\r\nAutor(es): GUSTAVO GOTELIP\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o recalculo, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição, tendo em vista o não acolhimento dos pedidos.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, O disposto no artigo 202 da Carta Magna, em sua redação original, ou seja antes da alteração introduzida pela Emenda Constitucional n.º 20/98, foi regulamentado pela Lei n.º 8.213, que definiu o critério de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício previdenciário com base na média aritmética dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC.\r\n\r\nNo caso em tela, de acordo com a carta de concessão juntada à fl. 06, o benefício previdenciário teve vigência a partir de 01.10.1992, sendo a RMI calculada na forma da redação original do artigo 202 da Constituição República, não havendo, portanto, interesse por parte do requerente de pleitear em juízo revisão da renda mensal com base em sistemática de cálculo que já fora aplicada ao seu benefício. \r\n\r\nNo que tange ao pedido remanescente, a Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI- Em relação ao primeiro pedido: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nII- Em relação ao segundo pedido: JULGO- O IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047365-9 JORGE PERIS FERNANDES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047365-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE PERIS FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria especial com a elevação do coeficiente de cálculo para 100% em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, diante da improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994, motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido da parte autora pelos seguintes motivos.\r\n\r\nIsto porque, apesar do benefício de aposentadoria especial ter sido concedido anteriormente à vigência da lei nº 9.032/95, verifico, conforme carta de concessão de fl. 15, que a ela já foi aplicada a alíquota máxima, de 100% (cem por cento), a teor do previsto no § 1º do art. 57 da lei nº 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053492-2 JOSE LUMAR (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053492-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUMAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora, teve início em data diversa do período acima estipulado, e, por conseqüência, a sua renda mensal inicial não faz jus a tal revisão. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 337280"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000803\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DIAS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007341-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056761-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZACARIAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004289-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004418-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA ROCHA TRINDADE (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELARMINO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.014561-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO VELLOSO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001132-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 335858"
                            ],
                            "335859": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000804\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000715-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 335859"
                            ],
                            "335860": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000805\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000843-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 335860"
                            ],
                            "335861": [
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000806\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056891-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOAO VIEIRA CORDAO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056892-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARCENAL (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002596-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009936-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010865-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORIMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 335861"
                            ],
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000807\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005491-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER MATEUS (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 335862"
                            ],
                            "335945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000808\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000380-4/01 NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA RITA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x RENAN DE ARAUJO NAZARETH (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . À parte recorrida (Srª Maria Rita Conceição Guimarães) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 335945"
                            ],
                            "337394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000809\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103383-3/02 OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.129679-0/02 ROSA REGINA SILVEIRA SOUZA x DEBORA DA SILVA BRITTO x CARLOS ALBERTO C DE FREITAS x JORGE JOSE DE SOUZA x MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053111-8/02 GILBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053183-0/02 ISIS STELLA MARIS DAS GRACAS SOUZA ASSIST/ P/ CLEIA DAS GRACAS SOUZA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000522-0/02 MARIA JUSTINO CARDOZO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 337394"
                            ],
                            "337395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000810\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.079646-8/02 HILO DE MAGALHAES DELDUQUE x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005465-1/02 ALFREDO CALDAS MACHADO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007911-8/02 GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015600-9/02 ESDRAS CAVALCANTE SURUAGY (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 337395"
                            ],
                            "337396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000811\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011766-1/02 NALY MACHADO DA CRUZ (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL x DEUSEMARY FIRMINO DE ALBUQUERQUE. . Às partes recorridas (Srª Deusemary Firmino de Albuquerque e União Federal) para apresentarem contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 337396"
                            ],
                            "337397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000812\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.004165-2/02 UNIAO FEDERAL x GILBERTO CARNEIRO CAVALCANTI (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079624-9/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x JOSE DO CARMO SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098827-8/02 UNIAO FEDERAL x MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.118714-9/02 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) x NEWTON JORGE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126601-3/02 UNIAO FEDERAL x ARISTEA GRIECO MOTTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000573-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURICO MOREIRA FLORENZANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000861-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001141-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA DA SILVA ALVES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001221-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001559-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO NOSSAR PARANHOS (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001572-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001582-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA IZABEL DE SOUZA PARANHOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001596-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001597-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUSA MARIA DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001648-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001672-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA IZABEL DE SOUZA CARVALHO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001692-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001843-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA NATALINA DE SOUZA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001844-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORDELINA SILVA BARBOSA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001947-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO SALVADOR (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000118-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APPARECIDA LEMES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000175-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BATISTA PINTO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, DAVI MOURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000211-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL, ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000257-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000273-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PORTELA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000275-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENILSON PESSANHA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000288-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CASIMIRO FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nId: 337397"
                            ],
                            "337398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000813\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002715-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILDA ALEXANDRE BLANC (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000781-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALICE BASTOS DA SILVA REP/ JOSENIRA DA SILVA SOUZA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102326-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109639-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.117537-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.129863-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001162-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA NOGUEIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001638-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001720-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017291-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR LUCIANO BERDEVILLE (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000163-2/01 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 337398"
                            ],
                            "337399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000814\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016860-7/01 EDMAR LUCIANO KLAFKE (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018176-4/01 DANIEL LOURENCO DA COSTA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 337399"
                            ],
                            "337400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000815\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001697-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO FERREIRA PIO (Adv. LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001034-0/01 UNIAO FEDERAL (AMAN) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UMBERTO DE MEDEIROS (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO, JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006857-0/01 PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024403-8/01 ILDA CORREA CAMPINAS. (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002854-0/01 VALDO ROBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 337400"
                            ],
                            "337401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000816\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102320-7/01 HELOISA VIEIRA FERRAZ DE ANDRADE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 337401"
                            ],
                            "338318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000817\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005075-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO SILVA DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003124-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004281-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CELIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004300-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.000240-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 338318"
                            ],
                            "338319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000818\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JHONATAN HENRIQUE CALVET DE SOUZA RAMOS (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 338319"
                            ],
                            "337590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000533-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FERNANDES BIANCHINI (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . Em análise não exauriente, entendo por indeferir o pedido de efeito suspensivo, diante do caráter alimentar das verbas discutidas.\r\n\r\nÀ parte recorrida para responder ao recurso, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem-me para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337590"
                            ],
                            "337660": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041573-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMEO HENRY DE LAGAYE DE LANTEUIL (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Juntem os sucessores cópia da certidão de óbito do autor Romeo Henry de Lagaye de Lanteuil, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337660"
                            ],
                            "337661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012532-4/01 SALVIO CASTRO MONTEIRO DE REZENDE (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014985-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO TEMOTEO DA NOBREGA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001601-0/01 HELENA NUNES DE ABREU (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação sob o rito dos juizados especiais federais objetivando em síntese, a revisão do cálculo do valor do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 29/36). \r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 39/41, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, há que se reconhecer, de ofício, com esteio no artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil (com a redação atribuída pela Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006), a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação (súmula 85, STJ e artigo 103 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nQuanto á questão de fundo, a controvérsia em tela consiste em se examinar se a sistemática de reajustamento dos benefícios previdenciários, estabelecida pela Lei nº. 8.700/93, alterando a Lei nº. 8.542/92, trouxe prejuízos aos benefícios, com efeitos na sua conversão em URV, afrontado os princípios constitucionais da irredutibilidade do seu valor e da preservação permanente do seu valor real, albergados, respectivamente, nos artigos 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e 201, § 2º, da Lei Fundamental.\r\n\r\nA Lei nº. 8.542/92, em seu artigo 2º, fixou o IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo), que refletia a variação do custo de vida para as famílias de renda de até dois salários mínimos, como o fator de correção dos benefícios, de forma quadrimestral, nos meses de janeiro, maio e setembro, a partir de maio de 1993.\r\n\r\nIsto significa dizer que os benefícios previdenciários teriam reajustes quadrimestrais, a partir de maio de 1993, com base na variação acumulada do IRSM, sempre nos meses de janeiro, maio e setembro, tendo aquela norma legal, outrossim, determinado antecipações a serem compensadas nas datas-base, em percentual não inferior a 60% (sessenta por cento) da variação acumulada do bimestre anterior, a partir de março de 1993, inclusive, nos meses de março, julho e setembro, consoante os seus artigos 9º e 10º.\r\n\r\nA Lei nº. 8.700/93, em seu artigo 9º, manteve a atualização quadrimestral e as datas-base para o reajuste dos benefícios, prescrevendo que, a partir de setembro de 1993, os benefícios seriam reajustados pela variação acumulada da IRSM do quadrimestre anterior, abatidas as antecipações concedidas, na forma da Lei nº. 8542/92 e 8.700/93, e, após, em janeiro, maio e setembro, seriam corrigidos, a partir de janeiro de 1994, pela aplicação do Fator de Atualização Salarial - FAS, deduzidas as antecipações por ela concedidas.\r\n\r\nAs antecipações de reajuste seriam concedidas, a partir de agosto de 1993, nos meses de fevereiro, março, abril, junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro, em percentual correspondente à parte da variação do IRSM que excedesse a 10% (dez por cento) do mês anterior de sua concessão.\r\n\r\nDestarte, não houve a aplicação de qualquer expurgo ou redutor pela Autarquia, após agosto de 1993, no reajuste dos benefícios, mas apenas a antecipação, a cada mês, de reajuste, em percentual correspondente à variação do IRSM excedente de 10% (dez por cento) no mês anterior ao deferimento da antecipação, que seria compensada na data-base (setembro, janeiro e maio), quando seria acertado o resíduo do índice inflacionário.\r\n\r\nA Lei nº. 8.700/93, portanto, instituiu critério de reajuste dos benefícios mais favorável aos segurados do que o previsto na Lei nº. 8.542/92, visto que, conforme este último diploma legal, o reajuste seria quadrimestral, em janeiro, maio e setembro, pela variação acumulada do IRSM, com antecipações, compensadas nas datas-base, em percentual não inferior a 60% (sessenta por cento) daquela variação, apenas em março, julho e novembro, ao passo que, consoante o novo texto normativo, o reajuste continuaria quadrimestral, nas mesmas datas-base, mas com antecipações em percentual excedente a 10% (dez por cento) do IRSM do mês anterior, em meses nos quais o segurado não teria qualquer reajuste ou antecipação de reajuste pela lei anterior, isto é, fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro, dando maior efetividade, assim, aos artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, § 2º, da Carta Magna.\r\n\r\nPor conseguinte, após, fevereiro de 1993, não houve expurgo ou redutor na correção dos benefícios, mas simples compensação.\r\n\r\nApenas há que se reconhecer, consoante assente jurisprudência, o direito de os titulares de benefícios previdenciários concedidos após 01 de março de 1994, que tenham incluído em seu cálculo (PCB) ao menos um salário-de-contribuição anterior a março de 1994, à aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nTal posicionamento reside no fato de que no caso dos benefícios com data inicial a partir de março de 1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n°. 8.880/94 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Lex Legum, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente, até fevereiro de 1994.\r\n\r\nNo caso, tal indexador era o IRSM, por força da Lei n°. 8.542/91.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, no dia 28 de fevereiro.\r\n\r\nEm razão disso, procede, nessa parte, o pedido autoral.\r\n\r\nNesse contexto, conheço e dou parcial provimento ao recurso para condenar o INSS - observados o art. 29, § 2°, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3°, da Lei 8.880/94 e o art. 8° da Medida Provisória n° 201/04 - à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição através da aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000219-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CONCEICAO FRANCISCA DE ABREU DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.075507-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAYR DE BRITTO LUIZ (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende a embargante sanar alegada contradição no acórdão de fls.87/90 quanto à aplicabilidade da taxa de juros de 0,5% ao mês, consoante o disposto no art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9.099/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna, contradição, omissão ou dúvida na decisão embargada, visando suas razões a atacar os fundamentos do julgado com o nítido intuito de lograr a sua reforma, o que, contudo, não é a sua eficácia normal.\r\n\r\nAdemais, a matéria impugnada já foi devidamente enfrentada na decisão proferida.\r\n\r\nNesse contexto, restando a via dos aclaratórios adstrita às hipóteses legais e sendo que o inconformismo sob exame se dirige ao próprio conteúdo da decisão anterior, que se apresentou contrário à pretensão da embargante, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.101887-0/01 HELOISA HELENA NASCIMENTO DE AMARANTE (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme declarado de ofício pelo Magistrado sentenciante. \r\n\r\nA Medida Provisória n°. 1.704, de 30 de junho de 1998, estendeu aos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo “a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto da decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança n°. 22.307-7 - Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”, determinando, ademais, que a tal vantagem pecuniária será devida “a partir de janeiro de 1993” (arts. 1° e 2°).\r\n\r\nPor sua vez, com a edição do Decreto n°. 2.693, de 28 de julho de 1998, o pagamento da parcela remuneratória em questão foi disciplinado.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de julho de 1998, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de julho de 2003.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 15/09/2005, não há como afastar a ocorrência da prescrição, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.007129-4/01 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao seu recurso.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação da recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, à toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se adequar a hipótese concreta ao texto do artigo 4° da Lei n°. 10.259/01, eis que não se insurge o recorrente em face de decisão que indeferiu pleito antecipatório, mas sim contra decisão que negou seguimento ao seu recurso inominado.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002686-2/01 JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo autor em face de sentença que julgou procedente o pedido da parte autora para condenar a União Federal a lhe pagar a quantia de R$ 100,76 (cem reais e setenta e seis centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição quinqüenal.\r\n\r\nRequer o recorrente seja dado provimento ao recurso a fim de que a sentença seja reformada para que seja observada a prescrição qüinqüenal e reconhecido o direito à incorporação dos 28,86% aos seus vencimentos desde janeiro de 1993 até ao advento da MP nº 2.131/2000.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, correta a sentença recorrida que não acolheu o pedido de incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nPor fim, rechaço a prejudicial aventada, uma vez que a decisão monocrática proferida já reconheceu a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000998-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto nos artigos 5°, caput e inciso I e art. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, urge destacar que a alegada vulneração ao disposto nos artigo 5°, caput e inciso I da Carta Constitucional, por não ter sido ventilada nas razões de recurso, não enseja apreciação em sede de aclaratórios, eis que inadmissível qualquer inovação nesta seara.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001515-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR NOTZ DE LIMA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto no artigo. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nCom relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001698-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BARBOSA DE SOUZA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto nos artigos 5°, caput e inciso I e art. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, urge destacar que a alegada vulneração ao disposto nos artigo 5°, caput e inciso I da Carta Constitucional, por não ter sido ventilada nas razões de recurso, não enseja apreciação em sede de aclaratórios, eis que inadmissível qualquer inovação nesta seara.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FLAUZINO DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto nos artigos 5°, caput e inciso I e art. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, urge destacar que a alegada vulneração ao disposto nos artigo 5°, caput e inciso I da Carta Constitucional, por não ter sido ventilada nas razões de recurso, não enseja apreciação em sede de aclaratórios, eis que inadmissível qualquer inovação nesta seara.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001946-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ALVES (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto no artigo. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nCom relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022921-8/01 VIVALDO FERREIRA FONSECA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/11/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012778-2/01 WALDYR DIAS LEITE (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, desde 1996, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 46/49).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 52/62, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões do INSS às fls. 64/69.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024375-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMALIA GELBAND BARANEK (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, concedido em 06 de abril de 1992, através da aplicação do disposto no artigo 26 da Lei n°. 8.870/94. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente por sentença, nos termos de fl. 29.\r\n\r\nRecurso interposto pelo INSS às fls. 30/35, pugnando pela reforma in totum do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nO artigo 26, caput e parágrafo único da Lei n°. 8.870, de 15 de abril de 1994, dispõe que: “Art. 26 - Os benefícios concedidos nos termos da Lei n°. 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. Parágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nAssim, para que legítima seja a aplicação desta sistemática, necessário não apenas que o benefício previdenciário tenha sido concedido no período de 05 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 1993, mas também que tenha o salário-de-benefício sofrido limitação em seu valor - o que geraria a alegada defasagem na renda mensal inicial.\r\n\r\nNo caso presente, o benefício de aposentadoria da recorrida foi concedido em 13 de abril de 1992, conforme consta de fl. 13, o que prenuncia a aplicação do artigo 26 da Lei nº 8.870/94, restando apenas a comprovação de que o salário-de-benefício tenha sido limitado ao teto máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nO documento colacionado aos autos à fl. 12 comprova que o salário-de-benefício que serviu de base para a apuração da renda mensal inicial montava em importe superior ao limite máximo estabelecido para o salário-de-contribuição à época, razão pela qual restou demonstrada a limitação sofrida, ocasionando a defasagem da renda mensal inicial.\r\n\r\nAdemais, a após a remessa dos autos à subsecretaria de cálculos judiciais, foi constatado pelo Contador que a autarquia ré de fato não aplicou o artigo 26 supramencionado, apurando um valor superior à renda mensal que a autora percebe, ensejando, assim, a revisão de seu benefício (fl. 18/26). \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no montante de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046700-3/01 JOSE DE MOURA SALDANHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto em face de sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos no mês de junho de 1987 ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de n°. 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nNo mesmo sentido, assente entendimento do Superior tribunal de Justiça, conforme se constata dos seguintes julgados:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FGTS. INCLUSÃO DE ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS), EXCLUÍDOS COM BASE NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO COLENDO STF. INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 485, V, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 343/STF. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\r\n\r\n1. Ação rescisória proposta com o objetivo de rescindir decisão que excluiu da condenação os índices referentes aos Planos Bresser e Collor I e II, a incidirem na correção dos depósitos do FGTS.\r\n\r\nQuebra 2. Inocorre violação a dispositivo legal quando, à época da prolação do acórdão rescindendo, a matéria já se encontrava pacificada nos Tribunais, inclusive em decorrência do julgamento externado pela colenda Corte Suprema no RE nº 226855/RS, o qual decidiu ser indevido o pagamento relativo aos índices dos Planos Bresser (jun/87), Collor I (maio/90) e Collor II (fev/91), porque inexistente ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3. Aplicação da Súmula nº 343/STF: “não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais”.\r\n\r\n4. Pedido rescisório inadmissível”. (STJ - Ação Rescisória nº 2893 - BA - Rel. Min. José Delgado - 1ª Seção - 13/12/2004 )\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte”. (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002479-5/01 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 17 de setembro de 1996 (fl. 12), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 38/39).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 47/53. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular o autor tem data inicial em 17 de setembro de 1996 (fl. 12). \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, prescrevia que a aposentadoria por invalidez consistirá num percentual inicial de 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época posterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele já se aplicam às disposições contidas neste último diploma, não podendo majorá-lo, sob pena de violação à regra do artigo 195, parágrafo 5°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000003-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto no artigo. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nCom relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000143-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela União Federal em que requer a embargante, nesta sede, posicionamento acerca de violação ao disposto nos artigos 5°, caput e inciso I e art. 40, § 8º da Constituição Federal a fim de prequestionar a matéria.\r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, urge destacar que a alegada vulneração ao disposto nos artigo 5°, caput e inciso I da Carta Constitucional, por não ter sido ventilada nas razões de recurso, não enseja apreciação em sede de aclaratórios, eis que inadmissível qualquer inovação nesta seara.\r\n\r\nEm outro vértice, com relação à alegada omissão quanto à apreciação da aplicação do artigo 40, § 8º da Constituição Federal, a mesma merece ser rechaçada, eis que a decisão recorrida confirmou integralmente a sentença monocrática a qual, por sua vez, apreciou de forma expressa dita prescrição constitucional.\r\n\r\nAssim é que tenho pelo não acolhimento dos aclaratórios.\r\n\r\nPor todo o exposto, rejeito os embargos de declaração, confirmando o acórdão recorrido.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 337661"
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                            "337681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000415-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOLDO HEBERLE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Processo nº 2005.51.67.000415-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Arnoldo Heberle\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001620-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. JAIME MACHADO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.67.001620-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Ida Barbosa de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004008-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA BRETA FERREIRA PAIVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2005.51.68.004008-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Leila Breta Ferreira Paiva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2006.51.67.005157-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.67.005157-3/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Victorina do Patrocínio Santos\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000359-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv. JOSE GERALDO J. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.000359-9/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Zulmira dos Santos Martins\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA COSTA MELONIO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.68.002276-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Rosa Maria Costa Melonio\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000571-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SARANDY DE CARVALHO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2006.51.70.000571-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jacira Sarandy de Carvalho\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002209-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES SIQUEIRA LEITE (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.002209-5/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Lourdes Siqueira Leite\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Honorários pelo recorrente fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n9 - 2007.51.51.012855-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE PACHECO (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.012855-9/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Jorge José Pacheco\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 47/50).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 54/57, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 61/65.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013876-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n°. 2007.51.51.013876-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edir Figueiredo\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS Juízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de aposentadoria especial, concedido em 01 de janeiro de 1985 (fl. 02), tendo em vista a nova redação do art. 57 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 17/18).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 21/24.\r\n\r\nContra-razões do INSS, às fls. 31/32, apresentadas intempestivamente e sem pertinência com o presente feito.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, comprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria especial concedido à autora tem data inicial em 01 de janeiro de 1985 (fl. 02).\r\n\r\nO Decreto n° 89.312, de 23 de janeiro de 1984, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo 33, inciso I, alínea b, prescrevia que a renda mensal do benefício de aposentadoria especial seria correspondente a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, a seu turno, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995, estabeleceu, no artigo 57, parágrafo 1°, que “A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria especial foi concedida em janeiro de 1991 (fl. 02). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular o recorrido concedido em época anterior à edição da Lei n° 9.032/95, a ele não se aplicam às disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por litigar a parte recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1a Turma Recursal \r\n\r\nRelatora\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDO SOARES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.015332-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Fernando Soares da Silva\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 13 de novembro de 2003 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 56/57.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 45/54, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 61/62.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n12 - 2007.51.51.021642-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRADEL KEITLER ZYNGIER (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.021642-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Fradel Keitler Zyngier\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039719-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO MARTINS DE LIMA JUNIOR (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.039719-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Edmundo Martins de Lima Junior\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054909-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES ELISON DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.054909-7/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: James Elison da Cruz\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n15 - 2007.51.51.056049-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BARBOSA TEIXEIRA (Adv. TANIA DE SOUSA ELIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.056049-4/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Rafael Barbosa Teixeira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064245-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Processo nº 2007.51.51.064245-0/01\r\n\r\n1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nRelator: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Leontina Iracema Fonseca Guimarães\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nOrigem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de outubro de 2007\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067818-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Recurso de Sentença - Processo n°. 2007.51.51.067818-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Paulo Jorge Moreira da Costa\r\n\r\nJuízo de origem: 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de maio de 2000 (fl. 13), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 27/28.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 32/41, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 44/48.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 337681"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003149-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAINE ESTEVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls.16) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para que recolha as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337682"
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                            "337662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011937-6/01 ZILDA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n2 - 2004.51.64.000791-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZA FRANCO MAGALHAES. . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se imediatamente o INSS para ciência.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109180-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sentença reformada.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.001875-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Sendo assim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente.\r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela União fixados em R$ 500,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 337662"
                            ],
                            "337683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000166\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001923-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO ARCULINO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo INSS fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056882-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANDES MENDES LINHARES (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, dou provimento ao recurso, reformando a sentença, para julgar o pedido procedente. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente saiu vencedor (art. 55, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071724-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY BARROS COSTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Da orientação acima não se afastou a sentença, motivo pelo qual NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente improcedente, ficando mantida a sentença, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072451-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Sendo assim, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 337683"
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                            "337684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000933-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES ELOI (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337684"
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                            "337663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.002786-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JADIR RAMOS FARIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela recorrente.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001562-6/01 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCaso o valor apurado ultrapasse o limite de alçada dos JEF, deverá a parte autora, no mesmo prazo, renunciar expressamente ao valor excedente, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003744-8/01 NEA APARECIDA BARROS MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser deserto, com amparo no art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 337663"
                            ],
                            "337664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDECISAO REFERENDADA DA SESSAO DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011839-3/01 MANOELINA DA CONCEICAO FERRIN FERREIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000429-5/01 GEDIEL FELIX DE ANDRADE (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007255-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA SILVA NERY VIANNA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011086-5/01 ENEIDA MARIA DA SILVA DIOGO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.005226-1/01 FRANCISCO RUBENS DE MORAIS (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.002156-7/01 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da autora e DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido da autora.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.53.003755-1/01 DJALMA PAULO RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006413-7/01 MENALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 13 .\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003345-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSMAR VARGAS (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000811-5/01 LOURDES RODRIGUES GASTALDELO REP/POR MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação de honorários, por tratar-se de recorrente beneficiário da gratuidade de justiça deferida à fl 18 .\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.005767-3/01 ANUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv. KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado n.º 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000538-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA. . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Ju diciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nAutorizo o recorrido a descontar administrativamente eventuais parcelas quitadas no curso da ação, após o trânsito em julgado, dentro do limite consignável, de modo a não haver enriquecimento ilícito do servidor.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado por requisição de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem condenação em honorários por não ser a parte patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002432-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILIZIO DA SILVA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Instituto Nacional do Seguro Social no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nUma vez referendada, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.028313-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIOLA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento dos atrasados, relativos à pensão por morte das competências de março a outubro de 2004, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032612-2/01 DIRCE MIGUEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038102-9/01 JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004045-9/01 JORGE BORGES DA CUNHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000824-0/01 JORGE RISSO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000864-0/01 ERALDO MOREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.001060-9/01 SONIA MARIA BITTENCOURT TOLEDO (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.001887-6/01 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001901-7/01 IZAIAS DA SILVA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.002183-8/01 SILVIO DA SILVA FRANCO (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.002420-7/01 TERESINHA FERNANDES DE ABREU (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.002421-9/01 VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.002875-4/01 MAURICIO FELICIANO GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.58.000300-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x HELIO MUNIZ RANGEL (Adv. EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO). . (..)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009578-5/01 CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem.\r\n\r\nSem honorários, diante do benefício de gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.010234-0/01 ANISIO DE RIBAMAR MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.010869-0/01 JONAS DEMARCO DA SILVA (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vistos, etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC e que não houve citação do Réu para apresentar contra-razões ao recurso interposto, nos termos do que dispõe o §2º do mesmo artigo.\r\n\r\nFace ao exposto, determino a imediata remessa dos autos ao juizado de origem para que seja cumprida a determinação legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.001475-7/01 LUCY PERES BAPTISTA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.000208-3/01 ALVIMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000211-3/01 CELSO RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.000213-7/01 ARNALDO ASTROGILDO TELMO CORREA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000660-1/01 ELIANE DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337664"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000242\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA SESSÃO REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANUARIO CARVALHO DE CASTRO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nPosto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, por se tratar de Recorrente beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.047188-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER SALLES DE CARVALHO (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058560-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO DIAS NOBRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064428-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCI RODRIGUES RIQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.068659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DE ALMEIDA MATTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001304-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONINA LUZ DE SOUZA CASTRO (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, ALEXANDRE PEREIRA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, DOU PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001548-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PAULO ELIAS DA COSTA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 337685"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000243\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA PELA 1ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027177-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOAQUIM DE JESUS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Posto isto, INDEFIRO a inicial do presente Mandado de Segurança, com base no art. 8.º da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nComunique-se, por fac símile, à Autoridade Impetrada do teor deste ato decisório.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\npuv\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337591"
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                            "337665": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012324-4/01 PABLO THIAGO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.012353-0/01 ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constata-se que o Recorrente não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, tampouco promoveu o recolhimento do valor do preparo, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047488-3/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x JAIME DUTRA NORONHA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Compulsando os autos, verifico que não houve juntada de comprovante de que a parte autora tenha efetivamente recebido o denominado “Prêmio Aposentadoria” e que sobre o mesmo tenha sido retido na fonte o imposto de renda. Há nos autos, tão-somente, declaração do empregador que noticia que o autor “encontra-se na iminência de receber” a referida verba.\r\n\r\nFace ao exposto, junte a parte autora, no prazo de cinco dias, comprovação do efetivo recebimento do “Prêmio de Aposentadoria” com especificação da data, valor do prêmio e da quantia retida a título de imposto de renda.\r\n\r\nApós, com ou sem a juntada, retorne-me os autos conclusos\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 337665"
                            ],
                            "337666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nDECISAO MONOCRATICA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013826-3/01 ELIZOLETTE DE ASSIS COSTA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, indeferida a gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337666"
                            ],
                            "337667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 03/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.001359-8/01 MOACYR LAEBER (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000841-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...) Ante o exposto, mantenho o julgado de fls. 99-100. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115232-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CYRENE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. AMAURY FORTES DUARTE). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128626-7/01 VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.001079-1/01 ERCULANA DE MELO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002622-9/01 MARIA NAZARE DA SILVA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.24). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039305-6/01 RITA DE CASSIA DE LIMA VENANCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à execução. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002831-1/01 AMARO RIBEIRO FILHO (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Por conta disso, indefiro o pleito de reconsideração. Intimem-se. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000532-2/01 MARTHA JARDIM VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 337667"
                            ],
                            "337592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/NILAINE ANSERME TEIXEIRA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA). . (...) Por tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a menoridade do autor (CPC, art. 82, I).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337592"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "334664": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005904-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANINHA SERRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006362-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007243-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ORLANDO CARLOS DE ALMEIDA x CLOVIS SOARES DA COSTA x SEBASTIAO ANTONIO DOS SANTOS x NILO SERGIO DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023682-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILO JORGE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032678-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE NETO FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036811-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARA DATTOLA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041850-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044995-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA CALIXTO DE VASCONCELOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045892-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA CORDEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049376-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049386-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADERBAL GERTRUDES DE MARIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049409-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE LUIZ RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049467-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE REGINALDO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052481-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RICARDO SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052781-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RONALDO BARBOSA ALVES LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052791-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053080-1/01 SUELI CRUZ ALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002451-5/01 LIELSON CABRAL PLOUVIERR (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002503-9/01 EDVAR ARAUJO SANTIAGO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002295-2/01 MARLY DA SILVA IGNACIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002299-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002341-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ MAURO CASTILHO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002350-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004215-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIO CESAR UBIRATAN DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007104-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS BALBINO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008428-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PEDRO GABRIEL CAVALCANTE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008481-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSMAR GONCALVES FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008892-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014584-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ROBERTO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014614-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR GONCALVES VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014626-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUSA MARIA DA COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014795-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDMAR SOARES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014801-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARO LUIZ DA SILVA ANTHERO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nId: 334664"
                            ],
                            "334662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000354\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.010570-0/02 MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização relativa ao benefício de auxílio transporte suspensa por decisão administrativa, bem como o pleito de indenização pelos danos morais decorrentes. Alega o embargante omissão no julgado e pré questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103496-5/01 JOAO CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de pagamento da denominada “gratificação de compensação orgânica” na base de 20% sobre o valor do soldo, com seus reflexos legais e pagamento das parcelas em atraso. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao requerimento expresso de manifestação acerca da interpretação a ser dada ao art. 5º caput da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2005.51.65.000965-0/01 CELINA BESSA BARROS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela autora (fls. 59/60) em face do acórdão de fls. 56/57 que negou provimento ao recurso interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral de restabelecimento do benefício de auxilio- doença. \r\n\r\nAlega a embargante contradição no julgado, reafirma sua incapacidade laborativa e pré-questiona expressamente a matéria ventilada.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, os requisitos para concessão ou restabelecimento do auxílio-doença estão contidos expressamente na Lei nº 8.231/91 (arts. 42 e seguintes e 59 e seguintes) e a embargante não logrou êxito em demonstrar durante a instrução probatória que preenchia tais requisitos, portanto, não há contradição no julgado ora embargado.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027632-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de conversão do período laborado em condições insalubres como especial com fim de contagem de tempo de serviço. Alega o embargante omissão no julgado e pré-questiona expressamente a matéria ventilada.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037338-0/01 NEUZA COSTA DA SILVA (Adv. ERNILDES LEITE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por maioria deu provimento ao recurso para condenar a União ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais, vencido o relator. O voto divergente não fez menção à condenação em honorários. Alega o embargante erro material no julgado no tocante à condenação aos honorários de sucumbência. \r\n\r\nAssiste razão em parte ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar o acórdão de fls. 212 para constar que não haverá condenação em honorários advocatícios, eis que o recorrente é vencedor ao menos em parte, mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 334662"
                            ],
                            "334663": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 18/09/2007 PELA 2ª TR\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.003302-0/02 ANAYR ALVES DA SILVA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão, que manteve a sentença e julgou improcedente pedido da autora de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega o embargante omissão no julgado e pede sua reforma.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2 - 2005.51.65.000145-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA DOS SANTOS FISCHER (Adv. PATRICIA MAROUN). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença e julgou procedente pedido da autora de restabelecimento de auxilio doença da autora cessado em 15/09/2004, com a conversão do aludido benefício em aposentadoria por invalidez. Alega o embargante obscuridade no julgado e pede sua reforma, ao argumento de que a incapacidade da autora para o trabalho é parcial, o que impede a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, para a averiguação da capacidade laborativa foram levadas em consideração as condições pessoais da embargada, em especial o fato de que aos 62 anos de idade e com a limitação funcional apontada no laudo pericial é impossível à embargada exercer atividade laborativa que garanta sua subsistência.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 334663"
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                            "337593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000391\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076791-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076791-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão de ato proferido por Juiz Federal do 4º JEF, que a União alega ter antecipado os efeitos da tutela, determinando que a mesma garanta a participação da parte autora em estágio de Atualização Militar, bem como promoção para a graduação de 3º Sargento da Marinha do Brasil, independentemente de vaga.\r\n\r\nDe início, verifico que a recorrente não anexou aos autos cópia da decisão atacada, o que inviabiliza uma correta analise dos fatos.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para contra-razões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337593"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "333335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.513924-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE PINTO REZENDE (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). . Manifestem-se as partes, a iniciar-se pelo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.11.000353-9 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x MURILO MINNAIR (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.11.000451-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO MADEIRA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 29/35 . SENTENÇA “D”\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOÃO MADEIRA DA SILVA, já qualificado nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal, alegando o órgão acusador a falsidade de alguns vínculos empregatícios utilizados para a formação do tempo de serviço que deu origem à aposentadoria concedida ao acusado, bem como salários de contribuição fictícios como contribuinte individual.\r\n\r\nOs vínculos questionados pelo órgão acusador são os referentes aos empregadores EMPEROR MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda, no período entre 01.12.1973 a 28.12.1977, e CONFECÇÕES NF Ltda. no período de 02.02.1969 a 25.09.1972 .\r\n\r\nCom base no procedimento investigatório acostado às fls. 07/137, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia argumentando que o acusado recebeu o benefício previdenciário supostamente fraudulento durante o período de junho de 1998 a dezembro de 2003, perfazendo um prejuízo ao erário de R$ 112.302,62 (cento e doze mil, trezentos e dois reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nRecebimento da denúncia às fls. 143.\r\n\r\nÀs fls. 176/178 assentada de audiência onde foi realizado, através de carta precatória, o interrogatório do réu. Nesta oportunidade aduziu o denunciado que o benefício previdenciário foi requerido por intermédio de terceira pessoa, de nome Mário Cardoso e que foi sua esposa que entregou seus documentos para este suposto “despachante”. O acusado também reconheceu não possuir os vínculos empregatícios questionados pelo MPF, bem como alega que todas as suas contribuições previdenciárias se deram como autônomo.\r\n\r\nDefesa prévia às fls. 180.\r\n\r\nSumário de acusação, às fls. 200/202, onde foi ouvido como testemunha ex-funcionário do INSS, que trabalhava na APS Angra dos Reis no período em que foi concedido o benefício do acusado, informando acerca da rotina de concessão dos benefícios, bem como alegando não conhecer aquele nem o suposto “despachante”.\r\n\r\nSem testemunhas de defesa.\r\n\r\nEm diligências, requereu o MPF a juntada da CAC e FAC da acusada. A defesa nada requereu.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 223/225), o parquet federal sustentou estarem bem delineadas a autoria e materialidade do delito imputado ao acusado. Materialidade porque os vínculos empregatícios seriam comprovadamente falsos e autoria porque o acusado em seu interrogatório teria reconhecido nunca ter trabalhado junto às empresas que constaram como seus empregadores na concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm alegações finais, o acusado, por sua vez, mesmo reconhecendo a existência de irregularidades na concessão do benefício, alega a ausência de dolo, vez que somente teria contratado os serviços de um “despachante”, sem saber que este lhe providenciaria uma aposentadoria fraudulenta.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA questão cinge-se a verificação da ocorrência do crime de estelionato, analisando a adequação da conduta narrada na denúncia com o tipo penal previsto no art. 171 do Código Penal, que assim dispõe:\r\n\r\nEstelionato\r\n\r\nArt. 171. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:\r\n\r\nPena - reclusão, de 1(um) a 5 (cinco) anos , e multa.\r\n\r\n§3º. A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.\r\n\r\nA materialidade do delito consiste na comprovação de que a concessão do benefício previdenciário ao acusado se deu de forma fraudulenta. O relatório da auditoria do INSS (fls.88/89) conclui pela falsidade de vínculos trabalhistas utilizados para a contagem do tempo necessário para a aposentação do acusado. Da análise do tempo de serviço da acusado (fls. 89) após sua recontagem com a exclusão dos períodos considerados inexistentes, verifica-se que não subsistiu direito ao benefício, donde se conclui que a concessão do mesmo se deu de forma indevida.\r\n\r\nConforme se observa no documento de fls. 53, o vínculo empregatício junto ao empregador CONFECÇÕES NF Ltda., que teria se desenvolvido entre 02.02.1969 a 25.09.1972, é falso, uma vez que ofício enviado pela citada pessoa jurídica informa que o acusado nunca pertenceu ao seu quadro de empregados.\r\n\r\nNo documento de fls. 57, observa-se que no que tange ao vínculo junto ao empregador EMPEROR MODAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ltda. há relatório da auditoria fiscal do INSS onde se demonstra que a empresa somente teve seu funcionamento iniciado em 28.01.1976 e que nos cadastros do CNIS não há registro de empregados nos anos de 1976 e 1977, sendo impossível, portanto, que o acusado tivesse lá laborado no período compreendido entre 01.12.1973 e 28.12.1977.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, observe-se que o acusado por ocasião de seu interrogatório reconheceu a ilegalidade de seu benefício quando afirmou que “desconheço as empresas ' Rafael Lopes Gimenes' ' Confecções NF Ltda' e ' Emperor Modas Ind. e Com. Ltda'. Sempre recolhi contribuições como autônomo durante aproximadamente 20 (vinte) anos porque era comerciante”.(fls. 177). Assim sendo, reconhecido pelo próprio beneficiário da aposentadoria fraudulenta que os vínculos utilizados para a habilitação e concessão da prestação previdenciária são inexistentes, evidenciada resta a materialidade do delito do estelionato.\r\n\r\nE isto porque sendo o bem jurídico tutelado pelo art. 171 do CP o patrimônio de quem sofre prejuízo em função de fraude, a ocorrência de dados inexistentes para consecução de um benefício previdenciário indevido se adequa perfeitamente ao preceito primário da citada norma legal, tendo em vista que o INSS foi mantido em erro, através de fraude, e sofreu prejuízo pagando vantagem indevida a pessoa que não tinha direito ao benefício.\r\n\r\nQuanto a autoria do crime, observa-se em seu interrogatório (fls. 177/178) que o acusado além de assumir não ter trabalhado nas empresas que constam como empregadores para fins de concessão do benefício, afirma que sua esposa teria entregado todos os seus documentos a uma pessoa desconhecida, de nome Mário Cardoso, para que este providenciasse seu benefício, sem, contudo, ter se precavido em obter quaisquer referências prévias desta pessoa.\r\n\r\nE ainda, não estranhou o acusado o fato de que esta suposta pessoa de nome “Mário Cardoso” lhe entregaria um cartão de banco com senha e se apossaria de todos os seus atrasados? Não estranhou ter o seu benefício concedido na APS de Angra dos Reis quando nunca residiu neste município? Ainda mais sendo de conhecimento público e notório as fraudes que envolvem as concessões de benefícios previdenciários, em nenhum momento teria se perguntado o acusado se estaria compactuando com uma ação criminosa?\r\n\r\nDispõe o art. 18, I, do CP, que diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, sendo esta última hipótese conhecida como dolo eventual, quando o autor do fato, prevendo que possa ocorrer o resultado, assume conscientemente o risco de causá-lo. Ou ainda quando o autor do fato, em dúvida sobre um ou mais elementos do tipo penal, se arrisca em concretizá-lo.\r\n\r\nDo conjunto probatório acostado aos presentes autos deduz-se que se o acusado não sabia da ilegalidade de seu benefício previdenciário, na melhor das hipóteses tinha todas as condições de averiguar a possibilidade real de tratar-se de aposentadoria fraudulenta, e ainda assim percebeu a prestação até que esta fosse cessada pela auditoria da autarquia. Ou seja, mesmo que não tenha desejado o fim criminoso, assumiu o risco de receber um benefício fraudulento em detrimento do patrimônio da Previdência Social. É exemplo perfeito de dolo eventual.\r\n\r\nConsiderando que no crime de estelionato o dolo é a vontade de praticar a conduta, iludindo a vítima, sendo o elemento subjetivo do injusto a vontade de obter vantagem ilícita para si ou para outrem, a versão apresentada pelo acusado não gera convencimento de que este não sabia da irregularidade do seu futuro benefício. Não há necessidade, para configuração do dolo no estelionato, de vontade específica de realizar este ou aquele artifício ou ardil para a consecução da vantagem indevida, bastando que deseje obter a vantagem ilícita ou assuma o risco de produzir tal fim com sua conduta.\r\n\r\nA jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem acolhido a tese de dolo eventual em hipóteses semelhantes. É o que se observa na ementa proferida no julgamento da apelação criminal nº 2985, pela 1ª Turma, Rel. Desembargadora Federal Liliane Roriz, publicada em 10.01.2005, abaixo transcrita:\r\n\r\n“APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO CONTRA ENTIDADE AUTÁRQUICA. ART. 171, § 3O. DO CÓDIGO PENAL. PARTÍCIPE. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO A QUO. DOLO EVENTUAL.\r\n\r\n1. Tratando-se o crime de estelionato praticado contra a Previdência Social de crime permanente, o momento consumativo se protrai no tempo, ou seja, enquanto persistir a situação antijurídica, o que, no caso do art. 171, § 3º, ocorre até o recebimento da última parcela do benefício indevido.\r\n\r\n2. Mesmo que limitada a participação da apelante apenas ao momento da concessão do benefício à 1a. acusada, a continuidade na obtenção da vantagem indevida é circunstância que se comunica e se estende à apelante, posto que elementar do crime (art. 30 do CP).\r\n\r\n3. Ainda que considerada, na melhor das hipóteses, a tese de dolo eventual, tendo em vista que, se a apelante não quis o resultado, ao menos tinha condições de prevê-lo e assim mesmo assumiu o risco, deve a mesma, pois, responder pelo crime praticado.\r\n\r\n4. Negado provimento ao recurso.”(grifei)\r\n\r\nDesta forma, resta bem delineada a autoria do crime de estelionato praticado contra o patrimônio do INSS.\r\n\r\nPor estes motivos é que deve ser o acusado condenada às penas do art. 171 do Código Penal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado JOÃO MADEIRA DA SILVA, devidamente qualificado, como incurso nas penas do art.171, § 3º, do Código Penal. Passo à dosimetria da pena.\r\n\r\nQuanto às circunstâncias judiciais, verifico que o condenado é primário e não possui maus antecedentes. Em relação às conseqüências do crime, tenho que neste tipo de infração sempre há considerável lesão à coletividade, pois a fraude ao INSS traz graves prejuízos aos outros beneficiários, representando séria ameaça ao desenvolvimento e progresso do instituto, colocando em risco a credibilidade do sistema e em última análise a própria subsistência humana. Porém, considerando que há causa especial de aumento de pena para punir com maior severidade os delitos praticados contra a entidade de direito público previdenciária, mantenho a pena base no seu mínimo legal, sendo desnecessário um juízo de maior reprovabilidade do condenado na fixação da pena base se pelo mesmo fato já há causa de aumento de pena. Assim, fixo a pena base em 1 ano de reclusão.\r\n\r\nNão há agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nVerifico a existência e reconheço a causa de aumento prevista no §3º do art. 171 do CP, por ter o crime sido praticado em detrimento do INSS, entidade de direito público. Neste sentido entendimento jurisprudencial consolidado pela súmula 24 do STJ. Desta forma, aumento a pena em um terço, restando a pena em 1 ano e 4 meses de reclusão.\r\n\r\nQuanto à pena de multa, pelos mesmos motivos que fixei a pena-base no mínimo, fixo-a em 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo para cada dia. O valor será devido a partir do décimo dia após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nAssim sendo, a pena definitiva do condenado JOÃO MADEIRA DA SILVA será de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa no valor de 1/10 do salário mínimo cada dia.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o regime aberto, em obediência ao disposto no art. 33, §2º, “c”, do CP, vez que a pena é inferior a quatro anos.\r\n\r\nConsiderando o total de pena privativa de liberdade aplicada, a não reincidência do condenado e o disposto no art. 44, §2º, do CP, substituo a pena corporal aplicada por uma pena privativa de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade local ou entidades públicas, vide art. 43, IV, do CP, devendo ser especificada em sede de execução penal.\r\n\r\nO condenado arcará com as custas integrais do processo.\r\n\r\nConcedo ao condenado o direito de apelar em liberdade, pois presentes os requisitos do art. 594, CPP, segunda parte.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, seja lançado o nome do condenado no livro rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2007.51.61.000144-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x MOISES AVELINO DE FREITAS E OUTRO (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA, JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA). . Presentes os pressupostos mínimos para deflagração da ação penal, com indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva, estando presentes os requisitos do art. 41 do CPP e ausente ainda, qualquer das causas para rejeição da denúncia elencados no art. 43 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da classe para Ação Penal.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os denunciados para que compareçam ao interrogatório designado para o dia 13 de novembro de 2007 (13/11/2007), às 16:30 horas.\r\n\r\nRequisitem-se a Folha de Antecedentes Criminais ao IFP e ao INI, bem como a Certidão de Antecedentes Criminais à Justiça Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000533-1 MOISES AVELINO DE FREITAS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA, JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido formulado por MOISÉS AVELINO DE FREITAS, para restituição do caminhão apreendido, constante do auto de apresentação e apreensão de fl. 07 dos autos.\r\n\r\nOuvido, o MPF opinou favoravelmente à devolução do material apreendido. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO D. Representante do Ministério Público Federal opinou pela devolução do caminhão apreendido, em razão de ser não ser mais necessária a manutenção da sua apreensão para a continuidade das investigações.\r\n\r\nAdemais, restou comprovado nos autos a propriedade do veículo como sendo do requerente ( fl. 23).\r\n\r\nSendo assim, defiro a liberação do caminhão basculante, FORD/F600, ano 1979, chassi LA7DXY52085, placa KSE0495, a ser entregue ao referido cidadão, mediante termo, cuja cópia deverá ser remetida a este Juízo.\r\n\r\nExtraia-se o CRLV do referido caminhão, apreendido e acostado aos autos do processo nº 2007.5161000144-2, certificando-se a entrega no referido feito.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando o teor dessa decisão. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para a defesa. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000640-2 MARTA DE ANDRADE FONSECA (Adv. ANDRE GOMES PEREIRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . Trata-se de pedido formulado por MARTA DE ANDRADE FONSECA, para restituição do caminhão apreendido pela Polícia Federal.\r\n\r\nOuvido, o MPF opinou favoravelmente à devolução do material apreendido. \r\n\r\nQuebra Decido. \r\n\r\nO D. Representante do Ministério Público Federal, apesar de concordar que não há necessidade da apreensão do veículo para a continuidade das investigações, deixou de opinar pela sua devolução, por não ter sido comprovada sua propriedade.\r\n\r\nNo entanto, é forçoso salientar que a propriedade do veículo pôde ser comprovada por este Juízo, visto que o CRVL apreendido nos autos do feito nº 2007.5161000144-2 encontra-se acostado à fl. 08 do referido feito. \r\n\r\nPor esse motivo, restando comprovada a propriedade do caminhão apreendido e sendo desnecessária a manutenção da sua apreensão, impõe-se o deferimento do pleito, conforme requerido. \r\n\r\nSendo assim, defiro a liberação do caminhão - marca MERCEDES BENZ, modelo 1111, placa KTP6254, chassi 34400712028332, a ser entregue à referida cidadã, mediante termo, cuja cópia deverá ser remetida a este Juízo.\r\n\r\nExtraia-se o CRLV do referido caminhão, acostado ao processo nº 2007.5111000533-1, certificando-se a entrega nos autos do aludido processo.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando o teor dessa decisão. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para a defesa. Com a resposta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n7 - 2000.51.11.000643-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 157 PAR II INCISOS I II E III DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n8 - 2001.51.04.001337-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES DO ARTIGO 171 PARAGRAFO III DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.004550-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE DESENVOLVER CLANDESTINAMENTE ATIVIDADES DE TELECOMUNICACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n10 - 2001.51.11.000030-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LINCOLN LESSA PACHECO (Adv. BENEDITA A. C. NASCIMENTO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n11 - 2001.51.11.000132-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 54 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.11.000197-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 289, PAR 1 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n13 - 2001.51.11.000433-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 183 DA LEI 9472/97 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.11.000116-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000493-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 40 DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.513885-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.513886-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.513895-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.513897-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.513898-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.513905-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.513909-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.513917-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.513925-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.513929-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n26 - 2003.51.04.002199-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM TESE, O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 312 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n27 - 2003.51.11.000028-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n28 - 2003.51.11.000059-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n29 - 2003.51.11.000067-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.11.000276-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT, DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n31 - 2003.51.11.000278-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.11.000358-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n33 - 2003.51.11.000359-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n34 - 2003.51.11.000397-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n35 - 2003.51.11.000415-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS. 171, PAR 3 E/OU 312, AMBOS DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n36 - 2003.51.11.000755-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n37 - 2003.51.11.000757-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, PAR 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n38 - 2003.51.11.000758-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n39 - 2003.51.11.000761-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n40 - 2003.51.11.000779-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONS POR DELITO - FRAUDE CONCESSAO BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n41 - 2003.51.11.000786-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE POR DELITO - FRAUDE CONCES BENEF PREVIDENCIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n42 - 2003.51.11.000916-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, E PAR 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n43 - 2003.51.11.000929-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT, DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n44 - 2003.51.11.000935-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, PAR 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n45 - 2003.51.11.000938-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, PAR 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n46 - 2003.51.11.000966-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT E PAR. 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n47 - 2003.51.11.000967-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT E PAR. 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n48 - 2003.51.11.000968-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT E PAR. 1 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n49 - 2003.51.11.000975-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 312, CAPUT DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n50 - 2004.51.11.000019-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n51 - 2004.51.11.000368-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n52 - 2004.51.11.000375-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n53 - 2004.51.11.000379-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.11.000385-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n55 - 2004.51.11.000386-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n56 - 2004.51.11.000387-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n57 - 2004.51.11.000389-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n58 - 2004.51.11.000396-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n59 - 2004.51.11.000397-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n60 - 2004.51.11.000405-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME ART. 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n61 - 2004.51.11.000408-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME ART 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n62 - 2004.51.11.000525-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n63 - 2004.51.11.000556-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 312, CAPUT E PAR 1 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n64 - 2004.51.11.000568-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PAR 3 DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n65 - 2004.51.11.000661-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM TRAFICO DE DROGAS. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Barra do Piraí/RJ, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n66 - 2005.51.11.000208-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PAR 3 DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n67 - 2005.51.11.000209-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PAR 3 DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n68 - 2005.51.11.000214-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 38 DA LEI 9605/98. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n69 - 2005.51.11.000485-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n70 - 2005.51.11.000486-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3 DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n71 - 2005.51.11.000589-9 DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR CRIMES PREV. NO ART. 312, E PARAGRAFO 1.o DO CP.. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n72 - 2005.51.11.000737-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 29 C/C 52 DA LEI 9605/98. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n73 - 2005.51.11.000755-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3º DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n74 - 2005.51.11.000756-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3º DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n75 - 2005.51.11.000757-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PAR 3º DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.11.000344-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 155, PAR 4, INC I, DO CODIGO PENAL. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n77 - 2007.51.11.000778-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 60 DA LEI 9605/98. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n78 - 2007.51.11.000847-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 171, CAPUT E 289, AMBOS DO CP. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n79 - 2007.51.11.000848-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 323, 324 E 325 DA LEI 4737/65 (COD ELEITORAL). . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n80 - 2007.51.11.000876-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE BRITO. . Considerando a chegada a este Juízo do pertinente Inquérito Policial relacionado à presente comunicação de prisão, remetam-se os autos à SEADI-AN, a fim de que seja procedida à necessária alteração da classe processual, reunindo-se os procedimentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, na forma do art. 196 do Provimento n.º 001/2001, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2007.51.11.000888-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 299 DA LEI 4737/62 E ART 39, PAR 5 DA LEI 9504/97. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n82 - 2007.51.11.000889-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 309 E/OU 358 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n83 - 2007.51.11.000895-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 350 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n84 - 2007.51.11.000896-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 350 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n85 - 2007.51.11.000897-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 350 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n86 - 2007.51.11.000898-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ARTS 331 E 334 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n87 - 2007.51.11.000899-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTO NOS ARTS 346 C/C ART 377 DA LEI 4737/65. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, DECLARANDO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fulcro no art. 109, inciso IV, da CRFB/88, c/c arts. 32 e 35, inciso II, do Código Eleitoral. \r\n\r\nApós a ciência do ilustre Representante do Ministério Público Federal, remetam-se os autos à Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis, por força do caráter residual dado pela Constituição para a atuação da Justiça Estadual, mediante ofício, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\nComunique-se à DPF em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n88 - 2007.51.11.001010-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x PED/ ARQ/ REF/ EXP 1.30.914.000156/2007-88. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n89 - 2006.51.11.000756-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x BARBARA APARECIDA S SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Designo para o dia 30 de outubro de 2007 (30/10/2007), às 16:30 h, a audiência para oitiva da testemunha de acusação Sebastião Cláudio Delgado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n90 - 2006.51.11.000811-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x BRUNO VILLELA BARRETO BORGES (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, FERNANDA SILVA TELLES). . Considerando o teor da petição de fl. 80, designo para o dia 30 de outubro de 2007 (30/10/07), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo, o interrogatório do acusado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nComunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n91 - 2007.51.11.000122-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ARIANE GUEBEL DE ALENCAR) x PEDRO STANISCE NETO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA). . Esclareça a defesa do acusado Pedro Stanisce Neto, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da anotação constante de sua certidão de antecedentes criminais, referente ao processo autuado sob o nº 2004.041.000511-0, em tramitação na Comarca de Paraty/RJ.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2006.51.61.000201-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x GERALD FRANK MEDLEY. . Trata-se de procedimento criminal instaurado através do auto de infração nº 512931, lavrado pelo IBAMA, em face de Gerald Frank Medley, para apurar a prática, em tese, de crime ambiental previsto no(s) artigo(s) 60 e/ou 64 da Lei 9.605/98.\r\n\r\nAudiência preliminar, à fl. 75, determinando a expedição de ofício à FEEMA, para realização de perícia no local da possível infração. \r\n\r\nPromoção do MPF, à fl. 102/104, requerendo o arquivamento do presente feito, visto que, baseado na vistoria realizada, a obra em questão está respeitando as restrições da Licença emitida, bem como o projeto atende aos critérios de licenciamento estabelecidos pela APA Tamoios, no Decreto nº 20.172/94.\r\n\r\nDa vistoria realizada pela FEEMA, depreende-se que não restou constatado desrespeito às restrições da Licença de Instalação emitida e que tal licenciamento atende aos critérios estabelecidos pela APA de Tamoios, não caracterizando, portanto, o delito tipificado no(s) artigo(s) 60 e/ou 64 da aludida Lei de Crimes Ambientais.\r\n\r\nDiante do exposto, torna-se inviável o prosseguimento deste apuratório criminal que, por proposta do Ministério Público Federal, deve ser arquivado.\r\n\r\nPelo exposto, acolho a promoção do Ministério Público Federal para determinar o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPromovam-se as devidas baixas, anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.61.000386-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 331 DO COD PENAL. . Acolho a manifestação do MPF de fls. retro, que adoto como razão de decidir, e DETERMINO o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Parquet Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 333335"
                            ],
                            "337770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.11.000363-2 LUIZA HELENA PAIVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 65/68 - Considerando que a ausência da autora à audiência foi devidamente justificada, reconsidero a r. decisão de fls. 61 para redesignar a realização de tal ato (ACIJ) para o dia 11 de dezembro de 2007 (11/12/2007), às 14:00 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as partes para comparecimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000012-4 LUZINETE MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 217/220 - Considerando o teor da manifestação da empresa pública ré, depreende-se que a manutenção da audiência anteriormente marcada para 09/10/07 não terá o resultado prático esperado, motivo pelo qual determino seja redesignada a realização de tal ato (ACIJ) para o dia 07 de novembro de 2007 (07/11/2007), às 16:30 horas, na Sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com a devida urgência, para comparecimento na data e hora supracitadas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 00.0432815-9 ESPOLIO DE ARMANDO JORDAO CARNEIRO (Adv. SYLVIO DE CASTRO GALINDO, BENEDITO CRISPIM FILHO) x PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LAURO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 77/78 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação de manutenção de posse proposta pelo Espólio de Armando Jordão Carneiro em face de Paulo Pereira de Oliveira e Clélio Agostinho da Silveira Peçanha em virtude de terem os réus efetuado construção de edificação em área de posse do autor.\r\n\r\nAlega o demandante ser possuidor de gleba de terras localizada na Vila de Monsuaba, nesta cidade, que também é objeto de outras demandas possessórias, na qual os réus estariam empreendo obras de instalação de comércio rústico. Aduz que, nos autos da ação de usucapião já restou plenamente provada sua posse, inclusive com manifestação favorável do Ministério Público Federal.\r\n\r\nJuntou a documentação de fls. 07/21, destacando-se as fotografias do local.\r\n\r\nCitados, os réus contestaram a ação nas fls. 25/26, alegando que a área é de propriedade de Aracy Villas Boas, possuindo autorização verbal da proprietária para se instalarem no local. Aduzem também que a mesma proprietária propôs ação de reintegração de posse em face da inventariante que representa o autor, em virtude da invasão da área.\r\n\r\nOs réus instruíram a peça de defesa com os documentos de fls. 27/38, dentre os quais cópia da inicial da ação reintegratória e certidões do registro de imóveis onde consta a Sra. Aracy Villas Boas como proprietária da área.\r\n\r\nAssentada de audiência de justificação nas fls. 44/45v, com depoimentos de testemunhas.\r\n\r\nDecisão de fls. 50 deferindo expedição de mandado de reintegração de posse, cumprido nos termos de fls. 56/57.\r\n\r\nFls. 74/76 com manifestação do espólio autor, informando a perda de objeto da cautelar de atentado em apenso, à vista do cumprimento da medida liminar de reintegração.\r\n\r\nDespacho de fls. 94, de 27/09/2001, determinando a manifestação da parte autora para dar prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Tal comando judicial restou descumprido. Novo despacho de fls. 97, datado de 15/10/2002, determinando a intimação do patrono do autor para regularizar representar e informar o atual endereço do demandante, sob pena de extinção do feito. Também tal despacho não foi cumprido pelo patrono da parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o extenso lapso temporal (05 anos) em que o feito permanece sem qualquer movimentação em virtude exclusivamente da desídia das partes e considerando, ainda, que o período de paralisação supera em muito o legalmente previsto, a extinção do feito é medida impositiva.\r\n\r\nRessalte-se que, não somente o feito encontra-se paralisado há longos 05 anos desde os últimos comandos judiciais descumpridos, como não há nos autos endereço da parte autora, conforme certificado nas fls. 93 verso. Além disso, nem o patrono da parte autora, localizado através dos processos apensos e intimado através de imprensa oficial, cuidou atender à determinação judicial a fim de possibilitar o regular andamento do feito.\r\n\r\nTais aspectos, somados à ausência de razoabilidade do interregno de paralisação do feito, demonstram de maneira irrefutável a absoluta falta de interesse da parte na continuação da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 267, II do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, nos termos do § 2º do artigo 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2007.51.11.000021-7 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x EDILSON GOMES SIQUEIRA (Adv. ADEMIR PEREIRA PORTO). . Designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007 (07/11/2007), às 16:00h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ilustre Representante do MPF, bem como à Procuradoria do IPHAN/RJ.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n5 - 2001.51.11.000065-3 ESPOLIO DE ARMANDO JORDAO CARNEIRO (Adv. SYLVIO DE CASTRO GALINDO, BENEDITO CRISPIM FILHO) x PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LAURO DA FONSECA) x CLELIO AGOSTINHO DA SILVEIRA PECANHA (Adv. JOSE LAURO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 75/76 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de atentado proposta pelo Espólio de Armando Jordão Carneiro em face de Paulo Pereira de Oliveira e Clélio Agostinho da Silveira Peçanha em virtude de terem os réus efetuado construção de acréscimos em obra tornada litigiosa em decorrência de ação de manutenção de posse movida pelo espólio autor contra os mesmos réus.\r\n\r\nAlega o demandante que, mesmo na pendência de ação buscando a proteção possessória da área onde já havia construção implementada pelos réus, esses cuidaram de ampliar a edificação, através da construção de um alpendre (varanda) ao lado do cômodo, utilizado para atividades comerciais.\r\n\r\nEntenderam os autores ter sido praticada inovação no estado de fato do bem litigioso, no curso de demanda judicial, nos termos do que dispõe o artigo 879, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJuntou o autor fotografias da edificação na fl. 05.\r\n\r\nEm sede de contestação, os réus alegaram que a construção foi empreendida na área de propriedade de Aracy Villas Boas, que, por sua vez, ajuizou ação de reintegração de posse em face do espólio autor, que pretende ver declarado judicialmente o usucapião da mesma área.\r\n\r\nAlegam, ainda, que o 1º réu, Sr. Paulo Pereira de Oliveira, é zelador do terreno onde foi realizada a obra, destacando ter sido feita com permissão da proprietária. Na oportunidade, juntaram os réus os documentos de fls. 08/14, dentre os quais se destacam a cópia da petição inicial da ação de reintegração de posse movida por Aracy Villas Boas em face do espólio autor.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Justiça Federal, conforme certificado na fl. 17, a União manifestou-se informando que, para a área em questão, ainda não havia sido delimitada a linha de preamar-média do ano de 1831, de maneira que não seria possível esclarecer a existência de terrenos de marinha no local.\r\n\r\nEm nova manifestação, na fl. 24, a União afirma que, embora não se possa determinar a linha preamar-média do local, haveria terrenos de marinha, razão pela qual a União seria litisconsorte necessária nos autos.\r\n\r\nDespacho de fl. 30 determinando a conclusão dos autos para sentença.\r\n\r\nNada obstante a perda de objeto da medida cautelar pleiteada nestes autos, tal como observado pelo autor, é de se destacar que o processo principal foi extinto sem resolução de mérito, por conta da desídia das partes, o que torna necessária a extinção também deste feito, por ausência de interesse processual na sua manutenção.\r\n\r\nIsso porque o processo cautelar se apresenta como um instrumento apto a garantir a manutenção do estado de coisas, pessoas e provas, de forma a proporcionar o resultado útil de um processo principal ao qual está necessariamente conectado e, nos termos do artigo 796 do Código de Processo Civil, é sempre dependente.\r\n\r\nUm vez extinto o processo cujo status quo se pretendia proteger com o manejo da ação cautelar, essa perde sua finalidade precípua, acompanhando, como acessória que é, o processo principal na via da extinção, haja vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI c/c artigo 808, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas processuais e honorários advocatícios compensados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.11.000641-4 JUVENAL DE FREITAS CAMARA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por Juvenal de Freitas Câmara e Neli da Silva Câmara em face da CEF objetivando a revisão do contrato de financiamento firmado entre as partes. Requer como medida antecipatória, ordem judicial de proteção possessória até o trânsito em julgado da demanda e autorização para pagamento, diretamente à instituição ré, do valor incontroverso da prestação.\r\n\r\nComo sabido, a antecipação dos efeitos da tutela importa no reconhecimento dos requisitos informados pelo artigo 273 e seguintes do Código de Processo Civil. Neste contexto, a apreciação dos pedidos antecipatórios tem base em cognição superficial, na qual devem restar, de pronto, comprovadas as alegações autorais, que deverão se revestir de verossimilhança capaz de formar a opinião do julgador acerca da necessidade de efetivação de tal intervenção processual.\r\n\r\nMais que isso, deve restar evidente no caso dos autos a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação causado pela ausência da manifestação oficial requerida, ou ainda, a verificação de conduta maliciosa do réu, quanto ao abuso de seu direito de defesa ou manifestações protelatórias.\r\n\r\nNo caso dos autos, discute-se a regularidade de cláusulas contratuais, bem como de sua aplicação ao caso concreto para a determinação do valor de cada prestação devida pelo autor à CEF em virtude de contrato de financiamento habitacional. Não é mencionada, contudo, qualquer situação urgente que faça ensejar a existência de dano irreparável, de modo que, até o presente momento, não há comprovação da irregularidade do executivo extrajudicial manejado pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, entendo que a propositura da presente demanda torna litigioso o cumprimento do contrato de financiamento da forma exigida pela ré, uma vez que seus valores aqui são questionados, o que impede a continuação de quaisquer procedimentos executivos extrajudiciais por parte da empresa pública ré, bem como medidas coercitivas como inscrição em cadastros desabonadores de crédito.\r\n\r\nNo que tange ao pleito de manutenção do autor na posse do bem até o trânsito em julgado da demanda, é consectário inafastável da determinação de suspensão da execução extrajudicial. Ora, se impedida está a ré de promover a execução do débito extrajudicialmente, já que este está sendo judicialmente impugnado, conseqüentemente, encontra-se impedida de destituir o autor da posse do bem. Desta maneira, perde o objeto o pleito de proteção possessória.\r\n\r\nDesta forma, fundamentado no que foi acima explicitado e, ainda, considerando a inclinação do autor a manter o pagamento do valor incontroverso, bem como considerando que inexiste prejuízo à ré com a presente determinação, DEFIRO, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão de quaisquer procedimentos executivos extrajudiciais, bem como inscrição do nome do autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das prestações, defiro o depósito em juízo do valor considerado devido pelo autor uma vez que a CEF manifestou-se contrariamente ao pleito de recebimento direto das parcelas.\r\n\r\nRessalto que o pagamento em juízo corre por conta e risco do autor e, enquanto devidamente realizado, é apto a demonstrar a boa-fé do demandante no cumprimento de suas obrigações, ensejando a determinação de não inscrição de seus nomes em cadastros de maus pagadores. Quaisquer alterações na realidade fática do presente caso pode ensejar posterior revogação desta medida antecipatória.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo o autor manifestar-se em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.11.000418-1 COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. MARCELO R F DE MENDONCA, JOAO DOMINGOS MOREIRA) x DOMICILIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido liminar contraposto da UNIÃO FEDERAL no sentido de que seja-lhe deferida a reintegração na posse do bem público em questão, tendo em vista ser a ocupação do mesmo exercida irregularmente pela parte autora, fato este que consubstanciaria esbulho possessório sobre próprio nacional.\r\n\r\nQuebra Em suas impugnações ao pedido contraposto as autoras alegaram, em apertada síntese, que suas posses (sic) não são precárias, tendo em vista possuírem direito ao aforamento da ilha; que têm direito adquirido ao domínio útil da ilha; a ausência de dano ambiental na ilha ocupada e a regularidade fiscal com as taxas de ocupação.\r\n\r\nPois bem. A questão que ora se analisa pode ser resumida da seguinte forma: a pessoa jurídica DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda é detentora do direito de ocupação da ilha costeira conhecida como “Ilha de Cunhambebe Mirim”, sendo esta integrante do domínio público federal. A ocupante, após vários anos locando a área para festas, boates e danceterias, mais uma vez celebrou instrumento particular onde alugou áreas da ilha para a pessoa jurídica COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LAZER PRIVILEGE ANGRA Ltda. \r\n\r\nA União Federal, então, através do SPU, decidiu por cancelar a inscrição de ocupação e retomar a ilha ocupada. Fê-lo em razão da constatação de danos ambientais perpetrados na ilha, construções em áreas de uso comum do povo e sobre costões rochosos e existência de débitos no que refere à taxa de ocupação.\r\n\r\nSeu pedido liminar se baseia na inexistência de justo título que ampare a permanência da ocupante DOMICÍLIO na ilha, vez que sua inscrição de ocupação restou cancelada após regular trâmite administrativo.\r\n\r\nRecapitulando a legislação que rege a matéria, temos que o meio processual eleito pela União para seu pleito reintegratório é adequado, vide art. 20 do DL 9760/46.\r\n\r\nQuanto ao mérito do pedido de reintegração, deve-se mais uma vez alertar a parte autora que suas alegações partem de uma premissa equivocada, a de que seriam possuidores da ilha em questão. Na verdade, os autores somente detêm a ocupação do bem público, direito este que não lhes confere nenhuma proteção possessória. A legislação patrimonial da União é clara ao dispor que a inscrição da ocupação e pagamento da taxa de ocupação não geram o reconhecimento de nenhum direito de propriedade ao ocupante, vide art. 131 do DL 9760/46.\r\n\r\nEm sendo a inscrição da ocupação de bem público um ato de mera tolerância da União, a lei civil é clara ao dispor que estes não induzem a posse, vide art. 1208 do Código Civil. A doutrina de José Carlos Moreira Alves, citando Manuel Rodrigues, ensina que “quanto a questão de saber se pode a pessoa de direito público a que pertence a coisa pública defendê-la com as ações possessórias contra turbações e esbulhos, sendo , pois, susceptível de posse o direito sobre elas, sustenta que, no caso, há uma propriedade pública, regida por normas diversas da propriedade privada, e incompatível com a posse, protegida que é pelo simples poder de polícia; e, no tocante às faculdades ou aos direitos, que os particulares têm, de usar tais bens, entende que também eles não se coadunam com a idéia de posse,não podendo ser defendidos, portanto, por meio de ações possessórias.”\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica neste ponto, como já pôde ser observado no julgamento dos REsp 489732 e REsp 146367, ambos da 4ª Turma do STJ, cujas ementas foram transcritas na decisão de fls. 1028/1029, sendo desnecessária sua repetição.\r\n\r\nAinda mencionando o DL 9760/46, temos que seu art. 132 prevê que a União poderá, a qualquer tempo, imitir-se na posse do bem ocupado, promovendo sumariamente sua desocupação.\r\n\r\nContinuando no campo da ocupação de bens públicos e sua retomada pelo proprietário, observe-se o disposto nos artigos 9º, II, e 10, ambos da Lei 9636/1998, que dispõem sobre ser vedada a inscrição de ocupações que estejam concorrendo ou concorreram para comprometer a integridade de áreas de preservação ambiental ou necessárias à preservação de ecossistemas, bem como determinam à União sua imissão na posse destes imóveis, cancelando-se sumariamente a inscrição de ocupação realizada.\r\n\r\nAssim sendo, a providência postulada pela União encontra-se amplamente amparada pela legislação de regência. E os fatos enquadram-se perfeitamente na descrição legal para cancelamento da inscrição, bastando que observe-se o relatado pelo SPU no documento juntado aos autos às fls. 985, onde resta disposto que houve construção de “decks” e restaurante sobre a praia e costão rochoso. No mesmo sentido há relatório do IBAMA (fls. 513/514), que alerta sobre a existência de muros e piscinas sobre o costão rochoso, construções sobre areia da praia, construção de “decks” sobre o costão rochoso e espelho d'água, instalação de gerador sobre o costão rochoso, com risco de vazamento de óleo diesel para o mar, lixo sem acondicionamento adequado e ausência de licenciamento (esta última foi concedida posteriormente pela FEEMA).\r\n\r\nAssim sendo, inegavelmente foram perpetrados inúmeros danos ambientais na ilha ocupada, mostrando-se justificado o cancelamento da ocupação promovida pela União. Ademais, revela-se desimportante neste momento aferir quem perpetrou os danos e quando o foram, uma vez que o art. 9º, I, da Lei 9636/98 é taxativo em vedar a inscrição de ocupação onde tenham concorrido, no pretérito, fatos capazes de comprometer a integridade ambiental da área. Não importa agora quem causou os danos, se a PRIVILEGE, a DOMICÍLIO ou alguma outra casa noturna que desempenhou suas atividades poluidoras no local. Importa é reconhecer que houve dano ambiental em bem público da União Federal sob o regime de ocupação, devendo esta ser cancelada.\r\n\r\nAliás, na ação civil pública nº 2006.51.11.000945-9, proposta pelo Ministério Público Federal em face da pessoa jurídica PRIVILEGE, será amplamente debatida a questão sobre a autoria dos danos ambientais causados na ilha ocupada.\r\n\r\nAtendo-me, por ora, à lide acerca da reintegração da posse da União, legítima proprietária da ilha ocupada, transcrevo alguns julgados que demonstram a tendência pretoriana sobre o tema:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERRENO DE MARINHA. OCUPAÇÃO CONCEDIDA Á TÍTULO PRECÁRIO. REALIZAÇÃO DE CONTRUÇÕES NÃO AUTORIZADAS PELO ÓRGÃO COMPETENTE.PRIVATE \r\n\r\n- Ação ordinária proposta pela União Federal, objetivando a reintegração na posse de bem público federal, situado na Ilha de Capivari, Saco do Frade, Enseada Bracuí, Baía da Ribeira, 2º Distrito de Angra dos Reis, bem como o desfazimento das construções erigidas sobre o terreno de marinha. \r\n\r\n- Desnecessária a prova pericial, eis que a reintegração de posse foi requerida sob alegação de que as obras foram efetivadas sem autorização do Serviço de Patrimônio da União, matéria que independe de prova pericial, bastando que fosse juntado documento comprobatório da referida autorização.\r\n\r\n- Inocorrência de sentença extra petita, eis que analisada a matéria requerida.\r\n\r\n- Conforme dispõe a certidão de inscrição de ocupação, baseada no Decreto-lei 1561/77, a ocupação foi concedida, podendo, entretanto, “ser revista e cancelada a qualquer tempo”, “não gerando qualquer direito ao ocupante sobre o terreno, indenização por construções e/ou benfeitorias realizadas”.\r\n\r\n- O ato administrativo de ocupação é discricionário e precário, podendo a União Federal promover a desocupação, sem que o ocupante tenha direito à permanência: Decreto-lei 9760/46.\r\n\r\nInexistência de qualquer documento que demonstre que a União Federal autorizou as construções realizadas.”\r\n\r\n(AC 19955101019195-1, 5ª Turma, TRF da 2ª Região, rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, DJ em 29.08.2007)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE OCUPAÇÃO E POSSE - BEM IMÓVEL - DOMÍNIO DA UNIÃO - ATO ADMINISTRATIVO PRECÁRIO -CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA-LICITUDE DO ATO -COMPETÊNCIA PARA O CANCELAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1-Reconhecido o caráter precário do instituto da ocupação, por força do qual não se exige da União que conserve permanentemente a liberalidade ofertada ao particular, mantendo infinitamente a relação jurídica perpetrada, quando àquela isso não mais interesse.\r\n\r\n2-A outorga de ocupação e posse, quando realizada pela União, sem prazo estabelecido, não gera em termos jurídicos, qualquer expectativa de estabilidade ao particular beneficiário.\r\n\r\n3- Só importaria a qualidade discricionária ou vinculada do ato se os motivos com base nos quais a Administração o praticou não existissem, isto é, na eventualidade de haver não coincidência entre as motivações fáticas e jurídicas declinadas pela Administração e os fatos reais.\r\n\r\n4- Por força dos atributos da presunção de legitimidade e de veracidade, qualificadores de todo ato administrativo, a referida não coincidência, para que detenha força de invalidação do ato, deve ser inequívoca e comprovada no bojo de dilação instrutória instaurada por ação anulatória.\r\n\r\n5- A Administração indicou dúvida quanto ao domínio do imóvel a ser analisada em processo administrativo o que constitui motivação plausível, que não se pode considerar, de plano, não verídica, ainda mais na estreito rito do mandado de segurança.\r\n\r\n6- A precariedade do ato aqui analisado, como regra, não está condicionada a qualquer fim legal. Tal fórmula só cede espaço para as hipóteses excepcionais de aplicação da teoria dos motivos determinantes, cujos contornos seguem exigências bem definidas, ausentes, como se demonstrou, na situação presente.\r\n\r\n7- A certeza da propriedade, naturalmente, constitui pressuposto de existência do ato jurídico que concede o direito de ocupação. \r\n\r\n8- a análise e a pesquisa sobre a titularidade do imóvel na seara administrativa independe, a princípio, da manifestação judicial,posto que pode não haver controvérsia sobre o assunto.\r\n\r\n9- A autoridade administrativa que efetuou o cancelamento da inscrição de transferência era competente para tanto, a teor do Decreto 95760/01.03.88, o qual não impede que o referido cancelamento seja feito pela autoridade impetrada, quando para isso haja interesse público.\r\n\r\n10 - Recurso desprovido.”\r\n\r\n(AMS 9603054875-8, 2ª Turma, TRF da 3ª Região, rel. Mauricio Kato, DJ em 07.11.2002) \r\n\r\nAprecio então a alegação de que a ocupante DOMICILIO teria direito adquirido ao aforamento da ilha. Argumenta que sua ocupação na ilha de Cunhambebe Mirim iniciou-se em 1939, enquadrando-se, portanto, no disposto no art. 105, IV, do DL 9760/46.\r\n\r\nDe fato, há nos autos prova de que a ocupação iniciou-se em 1939 (fls. 938/939). Porém, deve ser ressaltado que preferência ao aforamento não importa em direito ao aforamento. Apenas quando for conveniente e oportuno ao Poder Público o estabelecimento do regime enfitêutico é que esta ordem de preferência poderá ser oposta a terceiros. A instituição do aforamento é pautada por critérios de discricionariedade do Poder Público. Tal conclusão é extraída do art. 12 da Lei 9636/1998, que dispõe que os bens da União situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico poderão ser aforados, cedendo o aspecto de faculdade à providência.\r\n\r\nTampouco se alegue a ressalva do art. 5º, I, do DL 2398/1987, pois este afasta da concessão do aforamento os próprios nacionais considerados de interesse do serviço público, sendo que seu parágrafo único conceitua como tanto o imóvel necessário à preservação ambiental e à proteção de ecossistemas. Estando a ilha de Cunhambebe Mirim situada no interior de uma área de preservação ambiental, a APA Tamoios, conforme os Decretos Estaduais nº 9452/1986 e 20172/1994, que instituíram a área de preservação permanente e seu plano diretor, respectivamente, resta evidenciada a impossibilidade de seu aforamento.\r\n\r\nE tendo sido a inscrição da ocupação corretamente cancelada, evidencia-se o ato espoliativo da posse da União, consistente no esbulho possessório praticado pela ocupante da ilha.\r\n\r\nA urgência da medida se justifica, pois se aproxima a data da inauguração de um estabelecimento de enormes proporções na ilha. A “locatária” PRIVILEGE pretende fazer funcionar no local uma casa noturna com capacidade para receber mais de mil pessoas por noite. E para tanto envida dia e noite construções a fim de adequar a geografia do local ao seu empreendimento. Em outras palavras, constrói e modifica área de preservação permanente que pertence à União que, com ela, PRIVILEGE, não tem nenhuma avença neste sentido.\r\n\r\nAinda neste raciocínio, revela-se imprescindível a imediata reintegração da posse da ilha em favor da União pela razão de que a continuarem as construções no próprio nacional ocupado irregularmente, além de acentuar-se a modificação das características naturais originais do bem público, maiores alegações acerca de benfeitorias e indenização poderão ser aventadas.\r\n\r\nA bem da verdade é necessário esclarecer que a concessão do aforamento - ou a manutenção da DOMICÍLIO na ilha ocupada - seria providência extremamente contrária à preservação ambiental e, por conseguinte, ao interesse público. É público e notório que há mais de uma década a ilha de Cunhambebe Mirim é utilizada como casa noturna, tendo ocorrido danos ambientais gravíssimos no ecossistema local desde então. Todos os empreendimentos anteriores, ilha de mandala, isla vivo, entre outros, perpetraram danos ambientais na ilha, sem que sua ocupante regular demonstrasse preocupação com o meio ambiente. Sua preocupação sempre pareceu ser a de se remunerar o melhor possível através de locações de um bem que não lhe pertence, especulando com bem público federal. Ilhas são bens públicos, não se mostra compatível com o direito e a justiça que um particular alugue (auferindo lucros com empreendimentos poluidores) um bem que pertence a todos, tendo como sinalagma tão somente a defasada taxa de ocupação. \r\n\r\nA proteção possessória à ocupante da ilha com base no direito ao aforamento seria temerária. Se com o título de ocupante a DOMICÍLIO já permitiu tamanha degradação ambiental, o que não fará com a qualidade de foreiro do bem? Se tal entendimento pode gerar perplexidade à PRIVILEGE, podendo seus dirigentes estar se perguntando porque somente agora houve tamanha mobilização em prol do meio ambiente, respondo antecipadamente que a inércia anterior dos poderes públicos, sejam órgão ambientais, Ministérios Públicos estadual e federal, Justiça estadual e federal, não serve de justificativa para a continuidade de atentados contra um direito fundamental de todos, um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.\r\n\r\nA continuar como está, há o imenso risco das próximas gerações não conhecerem a diversidade ecológica existente em nosso país, tudo ao custo do lucro que empresários dissociados de responsabilidade social buscam desmedidamente.\r\n\r\nAssim, a decisão da União Federal de reaver a ilha de Cunhambebe Mirim é, além de legítima e legal, louvável pelo seu aspecto pedagógico a outros ocupantes de ilhas nas adjacências desde município, já saturado da exploração irracional de seus recursos naturais.\r\n\r\nSob a visão da pessoa jurídica PRIVILEGE, pode parecer a medida injusta. Mas deveria esta saber que a DOMICÍLIO era mera detentora da ilha, que a legislação prevê o cancelamento da inscrição de ocupação se houver danos ambientais pretéritos, que seu contrato de locação com aquela era por demais arriscado. Cabe-lhe agora, se assim achar conveniente, perseguir seu ressarcimento em face da DOMICÍLIO, junto ao órgão jurisdicional competente.\r\n\r\nDesta forma, com base na fundamentação acima, defiro a liminar requerida em sede de pedido contraposto para reintegrar a UNIÃO FEDERAL na posse da Ilha de Cunhambebe Mirim, tendo em vista o esbulho possessório perpetrado por sua ocupante.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado de reintegração.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n8 - 2006.51.11.000945-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x COMPLEXO DE ENTRETENIMENTO E LASER PRIVILEGE ANGRA LTDA (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS, MARCELO R F DE MENDONCA). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, trato de apreciar os embargos declaratórios interpostos pelo MPF às fls. 697/700 contra decisão de fls. 688. De fato a decisão de fls. 82/83 que antecipou os efeitos da tutela faz menção a existência de danos ambientais comprovados através de laudo de vistoria emitido pelo IBAMA.\r\n\r\nA existência de tais danos era ainda mais clara quando a própria parte ré afirmava não possuir licenciamento ambiental. Ocorre que a FEEMA concedeu o aludido licenciamento, posteriormente à confecção do laudo de vistoria acima citado. Assim sendo, se o órgão ambiental responsável pela verificação da obediência do empreendimento aos ditames ambientais legais exarou o ato permissivo para seu funcionamento, é de se esperar que as regras protetivas ao meio ambiente restaram respeitadas. \r\n\r\nQualquer outra conclusão neste momento seria precipitada. Não significa que não existam ou não tenham ocorrido danos ambientais no local,mas que há presunção - emprestada pelo ato administrativo da FEEMA - de que as irregularidades foram sanadas. E com base nesta linha de entendimento é que foi a liminar revogada.\r\n\r\nSomente após a realização de perícia técnica e/ou inspeção judicial é que poderá ser realizado um juízo definitivo acerca da ocorrência de danos ambientais na ilha onde se pretende realizar o empreendimento da parte ré.\r\n\r\nAliás, a licença emitida pela FEEMA pode ser contestada judicialmente pelo MPF e os servidores responsáveis pela sua emissão responsabilizados por seus atos, caso seja comprovada alguma irregularidade.\r\n\r\nE mais, ainda tendo em vista a emissão de licenciamento ambiental pela FEEMA, não se mostra razoável afirmar que a continuidade do empreendimento perpetuará danos ambientais. Ora, o que se faz com o exercício do poder de polícia ambiental é justamente possibilitar ao particular que utilize de forma sustentável os recursos ambientais. Se há licença não me parece que haja perpetuação de dano ambiental. Mais que isso, só a perícia técnica o dirá.\r\n\r\nPorém, acertou o MPF ao alegar omissão na decisão embargada. A licença foi concedida para um restaurante, e qualquer outra atividade encontra-se absolutamente proibida. E tal ilação se extraí mais da lei do que da decisão revogada. O art. 44 da Lei 9985/2000 dispõe que as ilhas costeiras e oceânicas destinam-se à proteção da natureza e que qualquer outra destinação deve ser precedida de autorização do órgão competente. Pois bem, a autorização da FEEMA foi para atividades de restaurante, sendo este somente um dos objetos sociais da parte ré, como se observa nos seus atos constitutivos acostados aos autos às fls. 510/515.\r\n\r\nE mais, considerando a decisão liminar proferida nos autos da ação possessória nº 2007.51.11.000418-1, que determinou a imediata reintegração da posse da ilha de Cunhambebe Mirim à União Federal, sua legítima proprietária, entendo que a continuidade de qualquer atividade na referida formação insular por ocupante irregular deve ser imediatamente cessada.\r\n\r\nSe a ilha vai ser desocupada e a União Federal reintegrada na posse, não subsiste razão para continuidade de qualquer atividade, até mesmo de restaurante. Para que continuar obras e reformas se o bem retornará à posse da União Federal? O imediato revigoramento da tutela inibitória é medida que demonstra cautela até mesmo com o patrimônio da parte ré, visando minorar-lhe eventuais futuras penalidades aplicáveis com base no art. 6º do DL 2398/1987 e art. 10, parágrafo único, da Lei 9636/1998.\r\n\r\nCom estas razões é que reputo razoável restabelecer a vigência da liminar deferida às fls. 82/83.\r\n\r\nDesta forma, revigoro a liminar concedida anteriormente para conceder a tutela inibitória e impor à parte ré a abstenção de praticar na ilha de Cunhambebe Mirim quaisquer atividades potencialmente poluidoras, dentre estas música, dança, teatro, vídeo, galeria de arte, spa, serviços de bar e restaurante, casa noturna, organização de festas e eventos, até que desocupe a citada formação insular.\r\n\r\nPara coibir eventual descumprimento desta decisão, fica desde já estabelecida multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) na hipótese de desobediência injustificada à presente determinação, sem prejuízo da extração de peças ao MPF para apuração de responsabilidade penal.\r\n\r\nDiante da dificuldade de acesso ao local, fica desde logo ciente o Sr. Oficial de Justiça que poderá se valer de auxílio da Polícia Federal para cumprimento de seu desiderato, podendo esta última também verificar o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nas especialidades biologia e engenharia florestal. O ponto de prova é a ocorrência ou não de danos ambientais na ilha. Nomeio como perita do juízo a Dra. Adriana Di Puglia, com endereço conhecido na secretaria. Intime-se a expert para informar se aceita ou não o encargo e formular proposta de honorários. Após, dê-se vista as partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDefiro a realização de prova testemunhal e documental suplementar. Designarei data para realização de AIJ após a realização da perícia, quando também sopesarei a necessidade de inspeção judicial.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 337770"
                            ],
                            "337392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.61.000612-8 VANDERLY PEREIRA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. 1 FOLHA 199 . Tendo em vista o Termo de Transação Judicial trazido espontaneamente ao feito pelo Ré, sendo certo que está devidamente assinado por ambas as partes, HOMOLOGO a transação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000958-7 BELMIRA DE SOUZA (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIA MARIANO DA SILVA (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO). . Tendo em vista a necessidade de comparecimento do magistrado à audiência designada para a mesma data no Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, redesigno esta audiência para 07/11/2007, às 14:30 horas,\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.61.000582-4 ISNALDA MORAIS DE JESUS (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a necessidade de comparecimento do magistrado à audiência designada para a mesma data no Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, redesigno esta audiência para 07/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000151-5 ALVINO DA SILVA BRAGA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Indefiro o postulado às fls. 78/79, uma vez que a parte autora, às fls. 03, desistiu de qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, teto do Juizados Especiais Federais, bem como por ter a r. Decisão Monocrática de fls. 58/59 limitado o montante devido ao valor de alçada dos JEF's.\r\n\r\nExpeça-se o necessário Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome do autor, no total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, em seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela até comprovação do pertinente adimplemento. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002344-4 LUIZ ANTONIO LEONI (Adv. FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revendo despacho anterior, INDEFIRO o postulado às fls. 42, uma vez que a parte autora, em livre manifestação de vontade às fls. 11, desistiu de qualquer quantia acima de 60 (sessenta) salários mínimos, teto do Juizados Especiais Federais, bem como por ser pressuposto básico dos JEF's a limitação do montante devido ao referido valor de alçada.\r\n\r\nAssim sendo, fica revogado o comando judicial de fls. 44.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o necessário Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em nome do autor, no total de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) e, em seguida, suspenda-se o curso da demanda em tela até comprovação do pertinente adimplemento. \r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.61.000034-5 GABRIEL PINTO DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que o montante dos atrasados ultrapassou o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se renuncia ao valor excedente a R$ 22.800,00, ou seja, 60 salários mínimos vigentes no país, valendo o seu silêncio como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, caso não renuncie ao valor excedente ao limite legal dos Juizados Especiais Federais, o feito será julgado extinto sem resolução do mérito, por incompetência absoluta deste Juizado.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.61.000268-5 CESAR FORRIEL (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o autor para trazer aos autos cópias de certidão de tempo de embarque, caderneta de inscrição e registro, demonstrando que esteve embarcado nos períodos postulados, bem como cópia integral de suas CTPS, a fim de comprovar, especialmente, os vínculos empregatícios referentes às embarcações discriminadas na inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.61.000423-2 ANTONIO JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 230/234 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pretende a condenação da ré a computar o tempo de serviço prestado sob condições especiais como médico, pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, para fim de majoração da contagem de seu tempo de serviço para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nPreliminar de mérito - Da prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição do fundo de direito, uma vez que não há de se falar em prescrição nas ações tipicamente declaratórias, que versem sobre o reconhecimento de um direito, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES INSALUBRES NO REGIME CELETISTA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA. IMPRESCRITIBILIDADE. ATIVIDADES NO LABORATÓRIO DE MÁQUINAS OPERA TRIZES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO ATESTADAS POR ENGENHEIROS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. ATIVIDADES LISTADAS NO DECRETO N° 83.080/79. DIREITO À CONTAGEM PLEITEADA. EXCLUSÃO DE PERÍODOS DE AFASTAMENTO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A ação que busca o reconhecimento do direito ao cômputo com acréscimo do tempo de serviço prestado sob condições insalubres veicula pretensão tipicamente declaratória que, enquanto tal, não se expõe a prazo prescricional, de acordo com os suprimentos da melhor doutrina.\r\n\r\n2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça orienta-se reiterada e pacificamente no sentido do reconhecimento ao servidor público, ex-celetista, do direito à contagem especial de tempo de serviço prestado sob condições insalubres.\r\n\r\n3. a 6. (omissis)\r\n\r\n7. Apelo e remessa oficial improvidos. (grifo acrescentado)\r\n\r\n(TRF 4ª Região; AC 200472000001387/SC; 3ª Turma; Relatora: Dra. Maria Helena Rau de Souza; DJ: 18/5/2005, pág. 724)\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nA questão colocada em julgamento, em princípio, resume-se na perquirição a respeito da possibilidade de conversão de tempo de serviço público, de especial em comum, quando a atividade exercida em condições especiais foi desempenhada sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e, para fins de contagem de tempo para aposentadoria, pretende-se o reconhecimento deste tempo sob a égide do regime estatutário, reconhecendo-se a conversão do tempo especial em comum nos termos da legislação previdenciária vigente à época.\r\n\r\nQuanto a este ponto, é pacífica a jurisprudência no sentido de que, transportado à condição de estatutário, em razão do advento do Regime Jurídico Único, o servidor público, ex-celetista, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, em tese, à averbação requerida para fim de aplicação do disposto na Lei nº 8.112/1990, conforme se depreende do julgado abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. REGIME JURÍDICO ÚNICO. INSALUBRIDADE. CONTAGEM DE TEMPO. CABIMENTO.\r\n\r\n1-A Lei nº 8.112/90 instituiu o regime jurídico único para os serviços públicos civis da União, suas autarquias e fundações, operando-se a transformação dos empregos públicos, anteriormente regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, em cargos públicos, tendo sido assegurada em seu art. 100 a contagem do tempo de serviço prestado sob a égide do antigo regime.\r\n\r\n2- A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que o servidor que se encontrava sob a égide do regime celetista alçado à condição de estatutário por força da implantação do Regime Jurídico Único, tem direito adquirido à contagem do tempo de serviço pretérito para todos os efeitos legais, fazendo jus, outrossim, à expedição da respectiva certidão, atestando-se a averbação não só do período laborado sob o regime celetista como também daquele prestado em condições insalubres.\r\n\r\n3- Remessa necessária improvida. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF 2ª Região - Relatora: Juíza Liliane Roriz - REO 354660 - DJU 01/06/2005 - p. 62)”\r\n\r\nA atividade laborativa é regida sempre pela lei vigente ao tempo da sua prestação. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado.\r\n\r\nAssim, há que se reconhecer, no caso, o direito adquirido da parte autora à contagem do tempo de serviço especial, prestado até 11 de dezembro de 1990, data em que entrou em vigor a Lei nº 8.112/90, pois à época exerceu atividade insalubre, laborando em condições prejudiciais à saúde, ainda que vinculada ao Regime Geral da Previdência Social e à legislação previdenciária em vigor, que lhe dava direito à contagem diferenciada desse tempo de serviço, não podendo lei posterior suprimir esse direito, pois ele já se incorporou ao patrimônio jurídico do servidor.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, já proferiu decisões que corroboram com o entendimento acima exposto, conforme se verifica do seguinte aresto:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES EM PERÍODO ANTERIOR À SUPERVENIÊNCIA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO. CONTAGEM RECÍPROCA. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A contagem recíproca é um direito assegurado pela Constituição do Brasil. O acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria. \r\n\r\n2. Tendo exercido suas atividades em condições insalubres à época em que submetido aos regimes celetista e previdenciário, o servidor público possui direito adquirido à contagem desse tempo de serviço de forma diferenciada e para fins de aposentadoria. \r\n\r\n3. Não seria razoável negar esse direito à recorrida pelo simples fato de ela ser servidora pública estadual e não federal. E isso mesmo porque condição de trabalho, insalubridade e periculosidade, é matéria afeta à competência da União (CB, artigo 22, I [direito do trabalho]). Recurso a que se nega provimento. (grifamos)\r\n\r\n(STF - RE 255827/SC - Relator Ministro Eros Grau - Primeira Turma - Julgamento: 25/10/2005 - DJ 02-12-2005)” \r\n\r\nA jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça também verte neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nA possibilidade jurídica do pedido, não sendo apreciada no aresto vergastado, não alcança o conhecimento desta Corte, por ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ.\r\n\r\nCompetência do Superior Tribunal de Justiça para apreciar alegação de violação à legislação federal.\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, ex-celetista, que exerceu atividade perigosa, insalubre ou penosa, assim considerada em lei vigente à época, tem direito adquirido à contagem de tempo de serviço com o devido acréscimo legal. Precedentes.\r\n\r\nAgravo desprovido.\r\n\r\n(STJ - AGRESP 651013/DF - 5ª Turma - Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca - por unanimidade em 16/11/2004 - DJ 13/12/2004 pág. 436)”\r\n\r\nNada obstante, faz-se mister conferir o enquadramento da atividade exercida pelo demandante nos quadros dos Anexos I ou II dos Decretos nº 53.831/64 e 83.080/1979, levando-se em consideração que, para tal aferição, de acordo com firme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, prescinde-se a apresentação de laudo técnico pericial, pois “é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei n.º 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos” (RESP 597401-SC, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 15.03.2004, p. 297).\r\n\r\nNão são raras as demandas em que o tema dos debates limita-se à questão de ter ou não o servidor ex-celetista direito à contagem diferenciada do tempo de serviço insalubre. Ora, tal matéria já é pacífica, conforme já dito, e não constitui ponto único de apreciação em casos dessa natureza, pois, uma vez estabelecido o direito, no campo da generalidade, levanta-se para apreciação do julgador a questão de fazer jus ou não o impetrante a tal direito.\r\n\r\nE aí se torna necessário bem delimitar o que deve ser provado: se unicamente a condição de médico ou se, além de tal condição, o efetivo exercício da profissão em condições penosas, insalubres ou perigosas. Ou seja, a lei presume essa condição ou exige sua demonstração? Atualmente a lei exige a efetiva comprovação da atividade insalubre ou penosa, porém ao tempo em que prestado o serviço pelo demandante não. É que, com a regulamentação da matéria pelo Decreto nº 53.831/64, presumida era a natureza insalubre da atividade de médico, nos termos dos itens 2.1.3 e 1.3.2, respectivamente, do citado anexo, sendo desnecessária qualquer prova nesse sentido, bastando, portanto, a demonstração da própria qualidade de médico e o conseqüente tempo de trabalho.\r\n\r\nEm recentes decisões, o Superior Tribunal de Justiça expôs o seu entendimento sobre a matéria:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REGIME CELETISTA. CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. ATIVIDADE PENOSA. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 9.032/95. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, MAS DESPROVIDO. 1. As Turmas que integram a Egrégia Terceira Seção têm entendimento consolidado no sentido de que o servidor público, que, sob regime celetista, exerceu atividade considerada penosa, insalubre ou perigosa, tem direito à contagem especial desse período, a despeito de ter, posteriormente, passado à condição de estatutário. Precedentes. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de que é garantida a conversão, como especial, do tempo de serviço prestado em atividade profissional elencada como perigosa, insalubre ou penosa em rol expedido pelo Poder Executivo (Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79), antes da edição da Lei nº 9.032/95, independentemente da produção de laudo pericial comprovando a efetiva exposição a agentes nocivos. 3. Recurso especial conhecido em parte, mas desprovido. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP 490513/SC, Relatora Ministra Laurita Vaz, Decisão: 08/04/2003, DJ:12/05/2003, pg. 348)\"\r\n\r\nAssim, no presente caso, para fazer jus à conversão do tempo especial em comum, a parte autora precisaria tão somente comprovar o exercício de atividade constante nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, para que fosse reconhecido como especial.\r\n\r\nNeste intuito, o autor instruiu os autos com cópias de sua ficha cadastral junto ao INSS (fls. 29/35), mapa de tempo de serviço (fls. 37/39), CTPS (fls. 42/44), contrato de trabalho (fls. 45/46), formulário SB-40 (fls. 69), dentre outros, comprovando o exercício do cargo de médico.\r\n\r\nRestou demonstrado, portanto, que o autor enquadra-se na hipótese do código 2.1.3 - MEDICINA-ODONTOLOGIA-FARMÁCIA E BIOQUÍMICA-ENFERMAGEM-VETERINÁRIA, da legislação acima mencionada, quadro a que se refere o art. 60, I do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979. Dessa forma, merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nHá de se observar, ainda, no momento da conversão do tempo de serviço, a sistemática prescrita no Decreto nº 3.048/99, em seu art. 70:\r\n\r\n“DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) - Republicado em 12/05/99 - Atualização até setembro/2007.\r\n\r\nTEMPO A CONVERTER\r\n\r\nMULTIPLICADORES\r\n\r\nMULHER (PARA 30)\r\n\r\nHOMEM (PARA 35)\r\n\r\nDE 15 ANOS\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,33\r\n\r\nDE 20 ANOS\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,75\r\n\r\nDE 25 ANOS\r\n\r\n1,20\r\n\r\n1,40\r\n\r\nArt.70. A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela:\r\n\r\n§2º As regras de conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum constantes deste artigo aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. (Parágrafo incluído pelo Decreto nº 4.827, de 3.9.2003)”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar como especial o tempo de serviço exercido pelo autor ANTÔNIO JOSÉ ARAÚJO PEREIRA, no período de 22/07/1974 a 11/12/1990, convertido tempo de serviço para comum através da incidência do multiplicador de 1,40, para fim de concessão de aposentadoria estatutária, devendo comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 60 (sessenta dias) a contar do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representadas por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida integralmente esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.61.000120-9 LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE EDIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 12/13 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nA correção monetária das contas de FGTS é garantida por lei, não havendo como admitir-se o expurgo de inflação indiscutivelmente havida, pois o reconhecimento de tais índices representa simplesmente a reposição do valor integral da moeda. \r\n\r\nA matéria foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decisão no AGRRE 249499-RS, publicado no DJ 09-03-01, relator Min. Sepúlveda Pertence:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFGTS: expurgos de correção monetária: natureza constitucional da controvérsia. Por maioria dos votos, entendeu o STF, no julgamento plenário do RE 226.855, que a discussão sobre os índices de correção aplicáveis nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, envolvia questão de direito intertemporal, dizendo respeito, portanto, ao art. 5º, XXXVI, da Constituição. (...)\r\n\r\nA partir da postura firmada pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ consolidou seu entendimento, conforme o enunciado do verbete da Súmula nº 252:\r\n\r\nOs saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidas em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, da acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS). \r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LUCIA DE OLIVEIRA TORRES os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora após 30 dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.61.000101-2 LEONARDO RICARDO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000918/2007 . Fls. 56: Com razão a parte ré, já que a empresa citada no dispositivo da decisão terminativa não é a integrante do pólo passivo da demanda. Assim, recebo os embargos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrar a r. sentença de fls. 53/54, que passa a ter a redação que segue, mantida em seus demais termos.\r\n\r\n“Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a ressarcir o autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% a contar da citação.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.61.000355-0 SONIA MARIA SOARES ROSA (Adv. MICHELE SOARES ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF em sede de contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.61.000048-6 LUIS MODESTO DE LIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 19/21 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nPortanto, a conta fundiária da parte autora merece ser corrigida, tão somente, em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990.\r\n\r\nPor fim, aos valores cobrados pelos trabalhadores em Juízo não se aplicam as normas de pagamento com deságio e diferido constantes no art. 6º, da LC nº 110/2001, uma vez que a parte autora não foi signatária do termo de adesão previsto no art. 4º, I, da referida Lei Complementar.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa, que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de LUIS MODESTO DE LIRA (PIS: 10615055890) os valores devidos, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO e COLLOR I, referente à(s) conta(s) fundiária(s), devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada da parte autora, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que a parte autora atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000088-7 ELIANE GUEDES MENEZES MOREIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência para determinar que a CEF junte aos autos cópia do Termo de Adesão a acordo devidamente firmado pela autora, no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000212-4 JORGE DE FREITAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 09/11 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nQuebra Cabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nDesta forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor JORGE DE FREITAS, os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, em razão do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.61.000394-2 JOSE SOARES FELIX (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery, exarada às fls. 19:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTendo em vista informação prestada às fls. 14, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de n.º 2003.51.61.000724-4, bem como a existência de sentença de mérito nesta último, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000464-8 JOSE MATIAS DE SOUZA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor da r. sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 18:\r\n\r\n“SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 16 e os documentos acostados às fls. 14/15, dando conta da coincidência de objeto e partes entre a presente ação e o processo de nº 2003.51.61.000783-9, bem como a existência de sentença de mérito neste último, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.61.000005-6 BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Segue abaixo transcrito, para fins de publicação, o inteiro teor do despacho proferido pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarado à fl. 69:\r\n\r\n“Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for cabível.”\r\n\r\n18 - 2006.51.61.000483-9 ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Segue abaixo transcrito, o inteiro teor da sentença proferida pelo Exm.º Sr. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro, exarada às fls. 59/60, para fins de publicação:\r\n\r\n“SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pelo autor. Fixa como causa de pedir dos danos morais o fato de sua demissão.\r\n\r\nIsto porque, como aduz o demandante, foi demitido de seu emprego de vigilante por não realizar com sucesso a entrega de documentação necessária à realização de curso de reciclagem profissional, sendo certo que efetuou a postagem dos documentos, mas estes jamais chegaram a seu destinatário.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ocorrência de decadência do direito da autora, com base no artigo 26, I do CDC. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nQuanto ao mérito, há que se destacar que a reparação civil impõe a observância de elementos formadores do dever de indenizar, quais sejam, a prática de ato ilícito, a existência de dano indenizável e o nexo causal entre sua conduta e o dano verificado. \r\n\r\nNestes autos temos que, no que diz respeito ao dano extrapatrimonial, a parte autora não cuidou provar o nexo causal entre o extravio da correspondência e a demissão de seu emprego. Muito embora a data da rescisão de seu contrato seja posterior à data da remessa dos documentos, este fato não é forte o bastante para chegar-se à conclusão de que sua demissão se deveu à não entrega da correspondência.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pela demissão não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de não cumprimento de compromisso assumido em razão do trabalho do autor. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela ECT foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de descumprir obrigação profissional em virtude da falha do serviço da ré. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 500,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do 269, I, do CPC para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação..\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 337392"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002728-2 ESP/ DE DEMERVAL FIGORELI REP/ P/ LILIANE DA COSTA FIGORELI (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPROCEDA a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nÀ Seção de Distribuição, para:\r\n\r\n1 - Incluir no pólo passivo da demanda DELFINA PAPERA MILWARD e BLANDINA RANGEL DE LIMA;\r\n\r\n2 - Alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar ESPÓLIO DE DEMERVAL FIGORELI REPRESENTADO POR LILIANE DA COSTA FIGORELI.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pelo Espólio a fls. 62, Dr. JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA - OAB/RJ n. 27.386 e HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - OAB/RJ n. 82.336.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se a UNIÃO FEDERAL/AGU, para manifestar o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002588-1 WLADIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO) x TANIA MARA LIMA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL é sucessora da RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, 11.483/2007.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para:\r\n\r\n1 - Alterar o pólo passivo da demanda, devendo constar UNIÃO FEDERAL - RFFSA;\r\n\r\n2 - Incluir no pólo passivo da demanda ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCISCO REPRESENTADO POR ANAISE HERCULANO, ELIANA DE OLIVEIRA (citação a fls. 146) e ARIVALDO MATOS MIRANDA e MARIA JOSÉ PETRONILHA;\r\n\r\n3 - Incluir no pólo ativo da demanda TANIA MARA LIMA DA SILVA.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome da advogada constituída pela extinta RFFSA.\r\n\r\nPROCEDA a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, bem como REGULARIZE a representação processual da segunda autora, TANIA MARA LIMA DA SILVA, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOs confrontantes foram regularmente citados a fls. 58-verso (ESPÓLIO DE ALBERTO FRANCISCO REPRESENTADO POR ANAISE HERCULANO) e 68-verso (RFFSA).\r\n\r\nO Município e o Estado manifestaram desinteresse no feito a fls. 59 e 61.\r\n\r\nOs réus incertos e demais interessados foram citados a fls. 120, por edital.\r\n\r\nCITEM-SE os confrontantes, ARIVALDO MATOS MIRANDA e MARIA JOSÉ PETRONILHA no endereço fornecido a fls. 147.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos à UNIÃO FEDERAL/AGU, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002721-0 CECILIA FREITAS NEVES (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIA LEAL E OUTROS. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para:\r\n\r\n1 - Alterar a classe processual e a capa dos autos para AÇÃO DE USUCAPIÃO;\r\n\r\n2 - Incluir no pólo passivo, VALÉRIA LEAL, TITO BARBOSA NETO e MARIZA QUINTANILHA.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a UNIÃO FEDERAL, nos termos dos artigos 942, 943, 285 e 188, do CPC).\r\n\r\nCITEM-SE os confrontantes VALÉRIA LEAL, TITO BARBOSA NETO e MARIZA QUINTANILHA, nos termos do artigo 942 c/c artigo 285, do CPC.\r\n\r\nINTIMEM-SE o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do artigo 943, do CPC.\r\n\r\nEXPEÇA-SE edital, nos termos do artigo 942 e 232, IV, do CPC.\r\n\r\nOFICIE-SE ao Registro Geral de Imóveis, para os fins do artigo 942, do CPC.\r\n\r\nCumpridas as determinações, INTIME-SE o Ministério Público Federal, nos termos do artigo 944, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001605-0 AMERICO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 54/56 - Dirimida a dúvida suscitada a fls. 49, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se o INSS para cumprimento da prestação de fazer contida na r.sentença de fls. 41/43, no prazo de 30 (trinta dias);\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003011-2 IGOR BARROS OLIVEIRA REP/ P/ ANA LUCIA DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002010/2007 FOLHA 319/320 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar os valores devidos do benefício de auxílio-reclusão do segurado, Agnaldo dos Santos Oliveira, ao autor, Igor Barros Oliveira, representado por sua mãe, Ana Lúcia de Barros. Considerando como Data de Início do Benefício a data do ajuizamento da ação (25/06/2006). E a Data de Cessação do Benefício será a data que o recluso foi posto em liberdade condicional (10/11/2006).\r\n\r\nAs parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (13/10/2006), nos termos do art. 219, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002871-7 DIRLENE MARTINS RAMOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Sergio Ernani Moraes Richa, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002876-6 JORGE DOMINGOS DE SOUSA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Flávio de Andrade Camerano (fls. 06), OAB/RJ n. 51682 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário; trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado (n. 501.309.341-0); formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001595-4 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 48 - Indefiro. Os cálculos já foram elaborados (fls. 45/46), não tendo sido objeto de impugnação.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002705-1 JOSE EDGARD CERQUEIRA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 11, cuja opção ocorreu em 01/05/1967, bem como para que informe o número de inscrição no PIS.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002904-7 NANCY OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em razão do periculum in mora invertido (art. 273, §2º, do CPC). \r\n\r\nCite-se a ré para que apresente resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002407-0 EVANDRO CESAR DOMINGOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes, para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 335881"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0103199-8 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a petição de fl. 243, cancele-se o alvará nº 0035/07 (fl. 228), arquivando-o em pasta própria e substituindo-o por cópia.\r\n\r\n2- Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do que foi cancelado, em favor da Rápido Macaense Ltda, para levantamento da quantia depositada na conta nº 000699000, agência 4021, da CEF.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 94.0038459-9 DEMACO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. WILSONEI FERRERO FRAGA, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 96.0036112-6 ASSET - IND/ DE DOCES LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 98.0302789-1 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. CELSO HUMBERTO LATERCA BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0304015-4 L AGOSTINHO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ACHILLES LINHARES DE CAMPOS FRIAS). . 1 - Dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000518-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, LUCIANO KEZEN PADRAO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.003096-7 POSTO DE GASOLINA FERREIRA SANTOS LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.001561-2 MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001274-3 IRMAOS SILVA HOTEIS TURISMO LTDA (Adv. FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA, THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 160/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, cassando a antecipação da tutela outrora deferida. \r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000549-8 TRANSELETRON SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. LUCIANO KEZEN PADRAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 166/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência de óbices ao enquadramento da autora como optante do SIMPLES, bem como para afastar a cobrança dos tributos exigidos pela ré, relativos aos exercícios de 2001 a 2004, anos-calendários de 2000 a 2003, no que pertine ao mencionado regime de tributação, tornando definitiva a decisão antecipatória da tutela antes deferida.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), bem assim a reembolsar ao autor as custas que adiantou (art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0060223-0 JOSE PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 91.0065332-2 MARIA AMELIA CHAGAS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante da certidão de fls. 249 verso, à CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fls. 149.\r\n\r\n13 - 91.0065469-8 GERALDINA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONÇALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . À parte autora para trazer aos autos a certidão de óbito do autor Benício Mendes de Azevedo. Cumprido, cancele-se o cadastramento da requisição daquele autor.\r\n\r\nDiante do número do CPF do autor José de Jesus Brites, fornecido às fls. 264, cumpra-se o despacho de fls. 251 em relação ao referido autor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para se manifestar nos termos do despacho de fls. 258, inclusive sobre a requisição do autor José de Jesus Brites.\r\n\r\n14 - 91.0065942-8 ERCIDES INACIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS). . 1 - Dê-se vista às partes sobre o teor das requisições, a fim de atender ao disposto no Art. 12 da Resolução 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2 - Sem oposição e enviadas as requisições, registre-se no sistema a suspensão dos presentes autos até a notícia do depósito referente aos valores requisitados.\r\n\r\n3 - Com a notícia do depósito, ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 93.0071932-7 FELICIANO LUIZ GONZAGA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre ofício de fls. 131.\r\n\r\n16 - 94.0037472-0 LAERCIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Reconsidero o item “2” do despacho de fls. 465.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls.378 para determinar à parte autora que reconheça firma das assinaturas dos documentos de fls.355/356.\r\n\r\n17 - 97.0047684-7 ALTAMIRO VIANA DA SILVA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.000554-3 ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.003018-2 ALFREDINA CARDOSO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.000889-2 ROBERTO OLIVA MEDINA (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 93.0071590-9 AMARO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as petições de fls. 254/255 e 257/263.\r\n\r\n22 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de depósito judicial (fls. 321/322).\r\n\r\n23 - 99.0302565-3 REFRIGERACAO PORTUGUESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2002.51.03.001186-9 CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 2002.51.03.000992-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA - SAIF (Adv. CARLOS OLIVEIRA DE ABREU). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000857/2007 FOLHA 174/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido declinado na presente ação de desapropriação, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante a parte mencionada do imóvel rural denominado “Fazenda São Fidélis”, com área de 595,2354 ha hectares, localizado no município de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob os nºs 3.041, 3.071, 3.081, 3.082, 3.085, 3.089, 3.133, 3.134 e 3.620 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro. Determino a indenização do imóvel rural em questão, em abril de 2002, no valor de R$ 982.724,73 (novecentos e oitenta e dois mil e setecentos e vinte e quatro reais, e setenta e três centavos), referentes à terra nua, e R$ 66.049,45 (sessenta e seis mil e quarenta e nove reais, e quarenta e cinco centavos), relativo às benfeitorias existentes, no total de R$ 1.048.774,18 (um milhão, quarenta e oito mil e setecentos e setenta e quatro reais, e dezoito centavos). \r\n\r\nOs juros compensatórios incidirão a partir da imissão na posse, calculados sobre a diferença eventualmente apurada entre 80% do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença, à taxa de 12% ao ano, tendo em vista que a imissão se deu após o julgamento da ADIn nº 2332/DF (DJ 13/09/2001). Os juros moratórios contar-se-ão do trânsito em julgado da sentença, à taxa de 6% ao ano.\r\n\r\nTendo em vista o caput do art. 19 da LC nº 76/93, bem assim o disposto no art. 27, § 1º, do ar Dec.lei nº 3.365/41, condeno o INCRA a pagar à exproprianda, doravante denominada expropriada, os honorários advocatícios, os quais, sopesados os critérios legais, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido (R$ 696.708,74) e o valor da indenização fixado na sentença (R$ 1.048.774,18), acrescida dos juros compensatórios e moratórios suso referidos.\r\n\r\nDespesas processuais pelo expropriante.\r\n\r\nSem custas (Lei Complementar nº 76/93, art. 18, caput, in fine).\r\n\r\nA correção monetária do valor da indenização ora estabelecido terá como termo inicial a data de imissão na posse, coincidente com aquela adotada para fins de avaliação do Perito Oficial.\r\n\r\nOs títulos da Dívida Agrária terão remuneração de seis por cento ao ano ou fração “pro rata”, até o efetivo resgate, nos termos do art. 5º, §§ 3º e 4º, da Lei 8.177/1991.\r\n\r\nDetermino que o INCRA complemente o depósito em dinheiro, vinculado em juízo, referente às benfeitorias e em Títulos da Dívida Agrária para a terra nua, no prazo de sessenta dias (art. 14 da LC nº 76/93). Esses TDA's deverão ser emitidos com datas de vencimento coincidentes com aquelas constantes no demonstrativo de fls. 55, observado o parcelamento e demais disposições da MP 2109-51, de 26 de abril de 2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, observe-se o disposto nos artigos 16 e 17 da LC 76/93, quanto ao levantamento do depósito pela expropriada, à ratificação da imissão do expropriante na posse do imóvel e ao traslado de seu domínio no Cartório de Registro de Imóveis, na forma e para os efeitos da Lei de Registros Públicos.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia da Receita Federal do Brasil indagando sobre possíveis débitos referentes ao imóvel.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.03.002634-9 VLADEMIR BATISTA PAES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO MACHADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000862/2007 FOLHA 160/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, cassando a liminar outrora deferida. \r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estarem os autores litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo noticiado às fls. 66.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2001.51.03.000035-1 EVERALDO DE SOUZA CHERENE (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL). . 1- Diante da petição de fls. 99/103, torno sem efeito a certidão de fls. 95 verso.\r\n\r\n2- Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.03.000360-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x CIDENEY CHRISPIM FREIXO (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 74/75, 118/119, 121/127, 207/208, 223/226, 306/310 e 315 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002669-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000861/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 739, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno o embargante a arcar com a verba honorária, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96)\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 337714"
                            ],
                            "337550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000463-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLERIO ALVES DE PAULA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 203/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.709,45 (dois mil setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem verba honorária, em razão da sucumbência recíproca (art. 21, CPC).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001818-7 GERALDO SILVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000456-1 M H PERDOMO DE SOUZA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 91.0061659-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICAR DO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista a certidão de fls. 73 verso, redesigno os leilões para 09.11.2007, o primeiro, e 23.11. 2007, o segundo, ambos às 16h30. Cumpra-se, no que for pertinente, o despacho de fls. 58.\r\n\r\n5 - 91.0062206-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 162. Indefiro a devolução do prazo, haja vista que a advogada que substabeleceu às fls. 114, ao ora peticionário, não detinha poderes par tanto, pois não consta da procuração outorgada pela executada às fls. 13.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 91.0063677-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nExpeça-se mandado para constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\nApós as diligências, intime-se o exeqüente para, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) providenciar certidões de ônus do bem objeto do leilão, se for o caso, inclusive sobre hipotecas, devendo fornecer os endereços dos credores hipotecários, caso existentes;\r\n\r\nb) fornecer o valor atualizado do débito;\r\n\r\nc) indicar leiloeiro.\r\n\r\nApós, designe-se data para leilão.\r\n\r\n7 - 91.0063981-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Manifestem-se sucessivamente, embargante e embargado, sobre o processo administrativo no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.000310-9 USINA SAO JOAO (B LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000851/2007 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001846-4 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2007 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.002215-7 L M ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que o débito da Execução Fiscal nº 2004.5103.001190-8 foi liquidado por pagamento, conforme consta às fls. 163/164, não subsistindo interesse quanto ao presente feito, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002321-6 FERNANDO RENNE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES (Adv. CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000860/2007 FOLHA 205/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000736-7 T M BARRETO ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre o Processo Administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.001128-0 QUINZE DE NOVEMBRO AUTO PECAS LTDA (Adv. FABRICIO VIANA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNos tributos sujeitos ao lançamento por homologação a declaração apresentada pelo contribuinte (DCTF) dispensa a constituição formal do crédito pelo fisco. O prazo prescricional para o ajuizamento do executivo fiscal, em tais hipóteses, tem seu termo inicial na data na qual realizada a declaração, que corresponde ao autolançamento e constitui definitivamente o crédito tributário (cf. STJ - 1ª Turma - EDcl Resp 720612, rel. Min. Luiz Fux; Resp 542975, rel. Min. Teori Zavascki; Resp 804323, rel. Min. José Delgado).\r\n\r\nSendo assim, defiro prazo de 10 (dez) dias para que as partes comprovem a data da apresentação da declaração sub examinem.\r\n\r\n14 - 2006.51.03.002536-9 MARCO ANTONIO DE SOUZA GOMES ME E OUTRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002649-0 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 437 . Considerando que já houve interposição de Embargos à Execução, o que torna os presentes autos intempestivos, julgo EXTINTO os presentes embargos, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.002650-7 GILBERTO CARVALHO LIMA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n17 - 2007.51.03.000255-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 155/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para extinguir a execução em apenso, reconhecendo a ocorrência da prescrição, de acordo com o art. 174, parágrafo único, I, do CTN.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução suso mencionada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.03.001401-7 BANCO BANERJ S/A (Adv. GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.03.001403-0 CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS (Adv. WANDER CARLOS J. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00.\r\n\r\nSem custas (art. 7º, da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001819-9 FUNDACAO DR. JOAO BARCELLOS MARTINS (Adv. FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.002677-9 ROGENALDO P GONCALVES ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo, se entender necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n22 - 2007.51.03.003238-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos no efeito suspensivo. À embargada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.03.003239-1 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nAo(À) embargado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, devendo apresentar cópia do processo administrativo, se entender necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para se manifestar sobre os embargos.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.003240-8 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Proceda o embargante à regularização de sua representação processual juntando aos autos instrumento procuratório, bem como, cópia dos atos constitutivos da empresa, demonstrando os poderes de outorga do subscritor do aludido documento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 337550"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000162\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS DA COSTA OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição da RPV referente aos honorários sucumbenciais, assim como da solicitação de honorários em favor da Dra. Elba da Silva Leite, conforme determinado na sentença de fls. 64/65.\r\n\r\nFica ciente a patrona da parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente os valores atrasados posteriores ao cálculo da contadoria judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BENTO ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, implantando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente os valores atrasados posteriores ao cálculo da contadoria judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005876-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício previdenciário da parte autora, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, comprovada a implantação do benefício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005953-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMIRO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes determinados na sentença e para pagar administrativamente os valores atrasados posteriores ao cálculo da contadoria judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nCom a revisão e pagamento dos valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.68.007668-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO CASSEMIRO PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeçam-se os competentes requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000848-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI PEREIRA DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedição das RPVs.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, pagando administrativamente à parte autora o valor referente aos atrasados não pagos entre os cálculos da contadoria e a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAN ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001998/2007 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS, face à sua evidente intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 79.048.642-3 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 28 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pa gos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA IVANI DA SILVA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001991/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, para condenar o INSS a revisar a RMI (Renda Mensal Inicial) de seu benefício previdenciário nº 501.145.058-5 (auxílio-doença) de R$ 248,13 (duzentos e quarenta e oito reais e treze centavos) para R$ 354,45 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), além do pagamento de atrasados no valor de R$ 3.509,06 (três mil, quinhentos e nove reais e seis centavos) referentes ao período em que a autora este em gozo do benefício (de setembro/2003 a novembro/2005), conforme cálculos de 48/55, desde que não tenham sido pagos administrativamente. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para corrigir o pólo ativo, fazendo constar HELOIZA IVANI DA SILVA, conforme CPF/RG de fls. 05. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DUARTE DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JUSTINO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o tempestivo recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIRGINIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela inexistência de laudos que comprovem o período alegado como trabalhado em condições especiais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se aos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.002900-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEOCYR MACEDO COELHO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 169, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de quinze dias, o despacho de fl. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 31/206.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIAMOR SOARES FILHO (Adv. OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.004202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA CONCEIÇÃO LARA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.005257-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARBOSA LIMEIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de residência devidamente firmada, sob pena de extinção, tendo em vista que o comprovante não está em seu nome.\r\n\r\nCumprido, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA SANTANA E OUTRO (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DA SILVA DOMINGOS (Adv. ELIANE CONCEICAO GAYO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.005543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE JASMIN (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a divergência entre o endereço anotado na inicial e o constante de fl. 12, apresente a parte autora, no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome.\r\n\r\nAdvirto a patrona da parte autora para a possibilidade de condenação em litigância de má-fé, se verificada a falsidade da informação, ficando ciente, ainda, de que as declarações firmadas em relação ao endereço poderão ser objeto de diligência por Oficial de Justiça e, uma vez comprovado que o autor não reside no referido local ensejará comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, assim como remessa de ofício ao Ministério Público Federal para apuração de possível ilícito penal.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 113.932, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Rogério Carvalhal Mergh, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Neurologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2004.51.60.008932-3, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003747-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSMAR DOS ANJOS ALMEIDA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.003791-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEOPHILO DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento do direito da parte autora a receber, em parcela única, o resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo, previsto no artigo 11 da MP 2.225/2001, condenando a INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar-lhe, a título de atrasados, o valor de R$ 580,82 (quinhetos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), conforme fls. 37, descontadas as parcelas pagas em data posterior a Setembro/2007.\r\n\r\nSem custas, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.003976-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora e da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.004002-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NASCIMENTO ANCELMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora e da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.004195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANISIA DA SILVA BARBOSA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.004778-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005221-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE COIMBRA MENDONCA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2007.51.68.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEVES RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, JOSE GOMES DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.002756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PACHECO (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.003455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA LARA MAGALHAES (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.004346-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (Adv. VILMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.004801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA SILVA (Adv. RAFAEL CANTINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.004837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY OSVALDO ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.004841-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.004842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ALVES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.004847-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.004850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIARA PEREIRA SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.004859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELURDE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.68.004863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVARENGA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.68.004869-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ZAMBI ANGELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.004925-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MALTA PEREIRA BATISTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.004925-7\r\n\r\nAUTOR: JULIA MALTA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JULIA MALTA PEREIRA BATISTA, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço relativamente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados corrigidos monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA CEF, no entanto, informou em sua contestação de fls. 16/25, que a parte autora aderiu ao referido acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 26/31 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 34/38.\r\n\r\nAcresça-se que, julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nSobre o tema posicionaram-se também as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, através do Enunciado nº 44, que assim dispõe: \r\n\r\nNas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 337668"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.57.001552-9 SELMA DA CRUZ FONSECA OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 08/01/2008, às 13:30 hs, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n2 - 2007.51.07.000374-2 ELACY MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (30/05/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2007.51.07.000467-9 IOLITA ROSA DO PARAIZO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (14/06/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000468-0 EUNICE DE ABREU RIBEIRO (Adv. MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (27/03/2007) que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.000168-0 CLOTHILDES MELLO BARBOZA (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atenda a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o item 5 do despacho de fl. 18.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000973-3 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero o despacho de fl. retro.\r\n\r\nInexiste prevenção eis que pela análise do Termo de Informação de Prevenção retro, tratam-se de CPF's diferentes.\r\n\r\nA parte autora alega em sua petição inicial que é portadora de neuropatia, sem juntar aos autos quaisquer documentos que demonstrem pelo menos em caráter superficial, ser portadora de tal doença.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos quaisquer documentos comprobatórios do mal a que alega ser acometida.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001130-2 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x NAO IDENTIFICADO. . Em aditamento ao despacho constante de fl. retro, emende a parte autora sua peça inicial, indicando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendida corretamente tal determinação, bem como as constantes do referido despacho, cumpra ou faça cumprir integralmente a Secretaria os demais termos do mesmo.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo assinado sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001142-9 BRIGIDA AMARAL SANTANA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (04/06/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001148-0 VALDIR VIEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO, CARLOS JOSE DA SILVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001172-7 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, intimando-se pessoalmente a parte autora, sem prejuízo da intimação por publicação.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001190-9 HUMBERTO HELINTON BARBIRATO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora, declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para, nos termos do artigo 29 § 5º da lei 8.213/91 proceder da seguinte forma:\r\n\r\nI - Apurar as RMB'S do período correspondente aos 36 (trinta e seis) últimos meses anteriores à concessão do benefício de aposentadoria por invalidez relativas ao benefício de auxílio doença.\r\n\r\nII - A partir das RMB'S, calcular os salários-de-benefício correspondentes ao período supra.\r\n\r\nIII - Para cálculo da RMI da aposentadoria por invalidez, considerar os salários-de-benefício acima calculados como sendo os salários-de-contribuição dos respectivos meses.\r\n\r\nIV - Calcular o SB e a RMI segundo os critérios legais vigentes há época da concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nV - Calcular as eventuais diferenças entre os valores efetivamente pagos e aqueles calculados a partir dos critérios supra, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001193-4 REINALDO DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000940-0 JACY GONCALVES PEQUENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Face à informação contida na petição de fls. 20/21, desentranhe-se a petição constante de fl. 19, grampeando-se a mesma à contracapa dos presentes autos.\r\n\r\nFl. 18 - Defiro o requerimento de dilação tão somente por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\nCumprido o despacho constante de fl. 17 ou certificado o decurso de prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000626-0 MARCOS VINICIUS BARRETO DAS CHAGAS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/01/2008, às 14:30, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, devendo a ECT providenciar que o funcionário de matrícula 89530802 compareça pessoalmente ao ato ora designado.\r\n\r\nFiquem cientes as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000231-3 MARILAINE CAETANO DE ASSIS (Adv. MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nDesigno o dia 08/01/2008, às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, devendo a CEF providenciar que compareçam pessoalmente ao ato ora designado os funcionários Thiago Asturiano e Paulo Roberto Bicudo, mencionados na peça de defesa.\r\n\r\nFiquem cientes as partes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000398-6 ASTROGILDO TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 10 da Lei Complementar 110/2001, a Caixa Econômica Federal, quando não for o banco depositário das contribuições fundiárias, somente é obrigada a apresentar os extratos de FGTS relativos ao período compreendido entre dezembro de 1988 e maio de 1990.\r\n\r\nII - Considerando que não há indício de que a Caixa Econômica Federal era o banco depositário das contribuições fundiárias da parte autora e que os vínculos laborais informados nos autos são anteriores a dezembro de 1988, deverá a parte autora no prazo de 20 (vinte) dias apresentar os extratos fundiários relativos aos contratos de trabalho anteriores a dezembro de 1988.\r\n\r\nIII - Atendido, remetam-se os autos à Contadoria para aplicação dos índices de juros progressivos nos termos da Lei 5.107/66, fazendo incidir ainda juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nIV - Ao retorno do Contador, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000605-7 TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000643-4 EDUARDO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.001141-7 MARIA DE LOURDES PINTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, os contracheques, fichas financeiras, ou documentos equivalentes, referentes ao benefício de aposentadoria ou pensão em foco, no período de 01/02/2002 até o ajuizamento da ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.001147-8 LIZ-ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa dias), intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001165-0 ROSINETE CORDEIRO SALGADO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x NAO IDENTIFICADO. . Em aditamento ao despacho constante de fl. retro, emende a parte autora sua peça inicial, indicando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAtendida corretamente tal determinação, bem como as constantes do referido despacho, cumpra ou faça cumprir integralmente a Secretaria os demais termos do mesmo.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo assinado sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001171-5 VERA LUCIA SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, a ação tida como preventa tem data da propositura anterior a data da Lei que funda a presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a petição inicial possui mais de 90 (noventa dias), intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330507"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140428-8 ARTUR MACIEL DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0800450-4 DJANIRA JOSE CORREIA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0800588-8 NADIR FERREIRA DA COSTA (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0800604-3 MARIA IOLANDA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0800695-7 ARISTEU FIGUEIREDO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em consta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0800885-2 ALEDIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.07.000261-9 DURVALINA NEVES DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA, CHRISTIANE DE SOUZA MOTTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para ciência de que a quantia relativa ao RPV, para ressarcimento dos honorários periciais, encontra-se depositada na CEF, à disposição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 412 e 413.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativamente ao pagamento do precatório em favor da autora (fls. 408).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0600201-8 GUSTAVO BARBOSA MONTEIRO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 221/222 - Intime-se o autor GUSTAVO BARBOSA MONTEIRO para ciência da efetivação do crédito relativo à conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 98.0804776-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x A R SOARES - ME E OUTRO (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO). . 1- Ante a manifestação da Fazenda Nacional, à Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o espólio de Alcyr Rodrigues Soares.\r\n\r\n2- Após, cite-se o inventariante na forma requerida no item “b” de fls. 66.\r\n\r\n3-Citado o inventariante e não ocorrendo o pagamento da dívida, defiro a penhora no rosto dos autos do inventário, de bens suficiente para a garantia da dívida exeqüenda, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí/RJ, bem como oficie-se ao Juízo Civil, para que informe a este em que fase se encontra o aludido processo de inventário, juntando-se cópia das declarações prestadas e eventual partilha realizada.\r\n\r\n10 - 2000.51.07.000476-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SURPRESA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DECLARO O SIGILO FISCAL, na presente execução, haja vista as informações de cunho patrimonial fornecidas pela Receita Federal, diligenciando a Secretaria para que somente as partes e seus representantes legais tenham acesso aos autos.\r\n\r\nAo exeqüente sobre o documento de fls.56/62, requerendo o que for cabível à espécie.\r\n\r\n11 - 2003.51.07.000862-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x N F MOTTA PAPEIS E PLASTICOS E OUTRO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO). . Tendo em vista o resultado da penhora on line, requeira o exeqüente o que for cabível à espécie.\r\n\r\n12 - 2005.51.07.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, devendo o executado viabilizar o pagamento da dívida na Procuradoria da Fazenda Nacional em Itaboraí, comprovando nos autos. Assino o prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, cumpra-se a determinação retro.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000627-1 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. NAO CADASTRADO) x NATURAGUA GUAPIACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. CLEVERSON LINHARES DE JESUS). . Sobre o pagamento noticiado nos autos, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.07.000615-9 MAICON DE ALMEIDA REIS (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa.\r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a causa dos presentes autos não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 275, do CPC e que o valor atribuído à causa é igual a 60 salários-mínimos, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição para o Juizado Especial Adjunto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0084919-0 ALVARO PRUDENCIO VIANA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2003.51.07.000474-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x JOSEFINA MARIA DE FREITAS ANDRE (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA). . Intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000688-0 EDGAR MARTINS FERREIRA FILHO (Adv. ELIESER FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, no prazo de 48 horas, para dar cumprimento à determinação retro. Decorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000768-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA). . 01. Trata-se de ação penal em face de EVERALDO RODRIGUES CORREIA, a qual se encontra em fase de diligências (artigo 499, do CPP). \r\n\r\n02. Às fls. 195-verso, o MPF se manifestou no sentido que nada tem a requerer em diligências (fls. 195-verso).\r\n\r\n03. A defesa de EVERALDO RODRIGUES CORREIA requereu diligências às fls. 198/199. Intimada para delimitar o pedido, justificando a necessidade do mesmo, a defesa quedou-se inerte (fls. 200/201).\r\n\r\n04. A fase do artigo 499, do CPP, não é de reabertura da instrução criminal para a produção de prova em sua plenitude, mas apenas faculta a realização de novas diligências, cuja necessidade tenha surgido no decorrer da instrução, desde que adequadamente demonstrada, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n05. A avaliação da conveniência ou necessidade da realização de diligências requeridas pela defesa está inserida na esfera de discricionariedade do magistrado responsável pela ação penal, que pode indeferi-las, fundamentadamente.\r\n\r\n06. In casu, as diligências requeridas, que consistem, basicamente, em perícia a ser realizada no local onde ocorreram os fatos narrados na denúncia, são extemporâneas, eis que a ocasião devida para a defesa requerê-las seria na defesa prévia. \r\n\r\n07. Ademais, o argumento utilizado pela defesa não demonstra, a partir de circunstâncias ou fatos revelados pela instrução, a imprescindibilidade da medida pleiteada. A falta de especificação e de fundamento para a diligência torna-a inócua, por não se mostrar necessária ao deslinde da ação penal. \r\n\r\n08. Destarte, tendo a defesa do réu se limitado ao argumento de que as diligências requeridas são necessárias à defesa do mesmo, sem, contudo, demonstrar a imprescindibilidade das mesmas, indefiro o pedido de diligências.\r\n\r\n09. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, nos termos do artigo 500, do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 98.0801476-3 MARLY SILVA DE MARINS (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO, RENATO OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS JOSE FIALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 98.0800737-6 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se ciência ao patrono do autor de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, aguarde-se notícia relativamente ao precatório em favor do autor (fls. 211).\r\n\r\n21 - 2003.51.57.000619-2 LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/2007, dê-se ciência à patrona da parte autora de que a quantia relativa ao RPV encontra-se depositada na CEF à sua disposição.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia relativa ao pagamento do precatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 98.0024657-6 GILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ANSELMO CARVALHO XIMENES E OUTRO (Adv. MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 246/251 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n23 - 98.0801194-2 AUGUSTO SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv. FERNANDO RIBEIRO DE MARINS) x PAULO PIRES AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 98.0801544-1 JOSE LUIS DOMINGOS SILVESTRE (Adv. VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ROSILENE MORAES ALONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n25 - 99.0600197-6 THOMAZ FRANCISCO BARROZO CARDOZO (Adv. NARA VIRGINIA DA CAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Digam as partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2001.51.07.000815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x L B C COTRIM MERCADAO DAS CARNES ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x LEILA BRANT DO COUTO COTRIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000590-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x LEGUIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000515-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x IRACEMA RANGEL. . Vista à CEF sobre fls. 31.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 98.0801527-1 SEBASTIAO PAULO FERREIRA (Adv. CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 337756"
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                            "337757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000670-9 BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, prova da aquisição de produtos com alíquota zero de IPI, bem como comprovação de que os mencionados produtos são utilizados nos processos produtivos que realiza.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0025831-0 WALTER DE SOUZA SANTOS (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, tendo em vista que não há valores a executar, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000718-4 MARIA THEREZINHA SOARES RAMOS (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27/34 - Manifeste-se a parte autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela Autarquia Pública ré.\r\n\r\nApós, tendo em vista a matéria ser exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença na forma do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000619-6 EVERALDO FERREIRA LOPES (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala, como em Itaboraí. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nDessa forma, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, retificando ou ratificando a competência do Juizado Especial, fazendo as modificações necessárias, especialmente adequando o valor dado à causa ao rito eleito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.07.000216-4 RENATO DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a Apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados para apresentarem contra razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2006.51.07.000701-9 LUCIA MARIA GARCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . Ante a informação de fls. retro, intimem-se os autores ZENI DA COSTA e SUELY SOARES DE ALMEIDA para fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de financiamento do imóvel.\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000146-0 CARLOS EDUARDO CUNHA DE MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 01. Recebo a peça de fls. 99 como emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEADI para incluir VERÔNICA CARDOSO DE SOUZA MIRANDA no pólo ativo da demanda.\r\n\r\n02. Postula a Autora o deferimento de tutela antecipada objetivando seja obstado eventual leilão promovido em sede de execução extrajudicial.\r\n\r\n03. A execução extrajudicial deferida pelo Decreto-Lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana, neste sentido veja-se o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n04. Por sua vez, tenho que o valor do encargo inicial presume-se correto, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 68 e 107/109, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n05. Conforme se infere dos comprovantes juntados nos autos, a última prestação paga pelo autor foi aquela vencida em 24/01/2006 (fls. 89). Note-se, que, na prestação vencida em 24/02/2006, o valor do encargo era de R$ 472,86 (fl. 88), ou seja, o valor da mensalidade foi reduzido de R$ 474,52 (fl. 68) para R$ 472,86. Ora, se a parte autora tinha capacidade econômica para assumir o encargo inicial, por óbvio possuía para assumir as prestações subseqüentes, eis que, como visto, tiveram o seu valor reduzido.\r\n\r\n06. Logo, em virtude do crescimento negativo das prestações, não há falar em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n07. Por sua vez, em exame preliminar, não acolho a afirmação de exatidão do cálculo de fl. 92. A uma, porque na apuração da prestação a parte autora exclui a incidência dos valores do seguro, sendo certa que a contratação de seguro, no SFH, é uma imposição legal (art. 14 da Lei nº 4380/1964). A duas, porque não se percebe ilegitimidade da cobrança da taxa de administração, eis que regularmente pactuada pelas partes, sendo, em princípio, indevida a sua exclusão do cálculo.\r\n\r\n08. Diante do presente quadro fático, tenho que não se caracteriza a necessária verossimilhança das alegações a subsidiar o deferimento da liminar pretendida. \r\n\r\n09. No que se refere ao depósito, em verdade, depreende-se que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória (fl. 56, item 13). Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas, sob pena de inadmissibilidade do pedido.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1................................................................................................................................... 2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n10. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\n11. Pela mudança processual, a parte autora deverá efetuar o depósito das prestações vencidas, bem como pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n12. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n13. Destarte, se a Autora pretende se forrar dos efeitos da mora, deverá em 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas no item 11 supra.\r\n\r\nQuebra 14. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome da parte autora em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS.\r\n\r\n1. (........)\r\n\r\n2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003).\r\n\r\n3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n15. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n16. Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0600399-5 ROGERIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 204/209 - Intime-se o autor ROGÉRIO GOMES DE ALMEIDA para ciência da efetivação do crédito relativo à conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000737-6 MIGUEL MENDES NETO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 148/157 - Intime-se o autor MIGUEL MENDES NETO para ciência da efetivação do crédito relativo à conta vinculada do FGTS, sendo certo que a quantia poderá ser levantada em qualquer agência da CEF, desde que atendidos os requisitos do artigo 20, da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.07.000309-4 ALZERY MELLO DA CUNHA E OUTROS (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alegações de fls. 316, esclareça a parte autora, em 05 dias, se pretende ser beneficiada pela Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm caso afirmativo, traga declaração de seu advogado de que aceita o encargo do patrocínio, na forma do artigo 5º, parágrafo 4º, da Lei 1.060/50 e artigo 103, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, bem como declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2005.51.07.001183-3 JOSUE NIVALDO DE AMORIM E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a planilha juntada pela CEF às fls. 122/131, intime-se o autor para dizer se tem interesse em realização de acordo para quitação do débito que se encontra em aberto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000573-8 AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 01. AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA requer a concessão de medida liminar que lhe assegure o direito de ofertar bem à penhora, consistente em 0,5% (meio por cento) de seu faturamento, com a conseqüente suspensão da exigibilidade de todos os seus créditos tributários.\r\n\r\n02. Aduz a Requerente que é empresa de transporte coletivo e que as diversas medidas adotadas pelos Governos Estadual e Municipal, concedendo gratuidades, bem como a concorrência indevida dos transportes alternativos vêm ocasionando séria instabilidade na equação econômico-financeira do serviço concedido.\r\n\r\n03. Assevera que, desde 1998, vem se valendo de parcelamentos administrativos, com o fito de manter a sua regularidade fiscal, porém foi forçada a inadimplir para com todos os parcelamentos avençados.\r\n\r\n04. Apontada a possibilidade de ocorrência de coisa julgada ou litispendência, a Requerente se pronunciou às fls. 171/172.\r\n\r\n05. Inicialmente, tenho por descabido falar em litispendência ou coisa julgada, uma vez que a ação tombada sob o nº 2003.51.02.008766-3 tem por objeto a compensação de valores pagos a maior a título de PIS e COFINS incidente sobre operações envolvendo a aquisição de combustíveis, portanto conta com objeto distinto daquele exposto nesta demanda.\r\n\r\n06. No que atine à postulação autoral, é certo que, enquanto não ajuizada a execução fiscal, na qual será procedida a penhora, pode o contribuinte se valer do instrumental processual apto a antecipar os efeitos que seriam produzidos com a efetivação da penhora. Neste sentido, com razão, já se decidiu que:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - OFERECIMENTO DE IMÓVEL COMO GARANTIA REAL - CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 38 DO EX-TFR.\r\n\r\n- Não ajuizada a execução fiscal, por inércia da Fazenda Nacional, o devedor que antecipa a prestação da garantia em juízo, de forma cautelar, tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa, por isso que a expedição desta não pode ficar sujeita à vontade da Fazenda.\r\n\r\n- Embargos de divergência conhecidos e providos.(STJ, EREsp. 205.815-MG, rel. Min. Peçanha Marins, DJ 04/03/2002).\r\n\r\n07. Destarte, possível o manejo de ação cautelar para caucionar bens, com o fito de produzir efeitos idênticos aos da penhora. Contudo, se o que se deseja é a produção de efeitos similares, necessário se faz que se observe a disciplina atinente ao mencionado ato processual. \r\n\r\n08. O artigo 9º da Lei nº 6.830/1980 arrola as modalidades de garantia da execução que são passíveis de ser aceitas. A modalidade proposta pela Requerente não guarda correlação com as hipóteses previstas no referido preceptivo legal.\r\n\r\n09. Em verdade, o que pretende a Requerente é obter um parcelamento judicial de suas dívidas e, desse modo, ver suspensa a exigibilidade dos respectivos créditos tributários, nos termos do artigo 151, inciso VI do Código Tributário Nacional. Todavia, como já afirmado, “Ao Poder Judiciário é vedada a concessão de parcelamento de débitos por se tratar de matéria concernente à esfera administrativa.” (TRF 4ª Reg., AC 9604277030, rel. Des. Fed. Edgard A. Lippmann Junior, DJ 08/01/1997)\r\n\r\n10. Descabe ao órgão jurisdicional deferir, ao arrepio da lei, modalidade de parcelamento de débito que, ao seu alvitre, melhor pudesse atender aos interesses sociais e arrecadatórios envolvidos no caso. \r\n\r\n11. É de se afirmar que a Requerente postula a instituição de especial modalidade de parcelamento, posto que o parcelamento pretendido não encontra previsão legal. Confiram-se os termos da Lei nº 10.684/2003:\r\n\r\nArt. 1º Os débitos junto à Secretaria da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e oitenta prestações mensais e sucessivas.\r\n\r\n§ 1º (......).\r\n\r\n§ 3º O débito objeto do parcelamento será consolidado no mês do pedido e será dividido pelo número de prestações, sendo que o montante de cada parcela mensal não poderá ser inferior a:\r\n\r\nI - um inteiro e cinco décimos por cento da receita bruta auferida, pela pessoa jurídica, no mês imediatamente anterior ao do vencimento da parcela, exceto em relação às optantes pelo Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e às microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no disposto no art. 2º- da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, observado o disposto no art. 8º desta Lei, salvo na hipótese do inciso II deste parágrafo, o prazo mínimo de cento e vinte meses;\r\n\r\n12. A proposta da Requerente, qual seja, o pagamento de parcelas correspondentes a 0,5% (meio por cento) sobre sua receita bruta, corresponde a um terço do percentual previsto em lei.\r\n\r\nQuebra 13. Por sua vez, a Requerente informa que, em média, pagaria, mensalmente, quantia da ordem de R$ 17,052,99, fl. 173, porém o documento de fl. 133 indica que a Requerente conta com débitos no importe de R$ 15.994.088,00. Neste passo, necessário seria o período mínimo de 937 meses (R$ 15.994,088 ( R$ 17,052,99) para que o débito parcelado viesse a ser quitado. Ora, tal número de parcelas extrapola, em muito, o quantitativo legalmente estabelecido, qual seja, 180 (cento e oitenta) meses.\r\n\r\n14. Em situação que guarda traços semelhantes ao presente caso, já se decidiu que:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONSIGNATÓRIA. PRETENSÃO DE DEPOSITAR EM PRESTAÇÕES DÉBITOS JUNTO AO FISCO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.\r\n\r\n1. Não pode o devedor, na consignatória, impor ao credor pagamento parcial do débito quando inexiste na espécie obrigação de trato sucessivo devidamente constituída.\r\n\r\n2. O judiciário não pode se substituir ao administrador e conceder parcelamento por intermédio de ação consignatória. Muito menos deferindo prazo que não encontra apoio expresso em dispositivo legal.\r\n\r\n3. A utilização da ação consignatória em sede de direito tributário deve ser encarada com reservas. O artigo 38 da lei 6.830/80 deixa claro que em princípio a discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública somente se mostra possível em execução, salvo as hipóteses de mandado de segurança, ação de repetição de indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida.\r\n\r\n4. O artigo 164 do CTN expressamente admite a utilização da ação consignatória no âmbito do processo tributário. De qualquer sorte, a consignação só é possível nos casos ali especificados. \r\n\r\n5. Apelação improvida. (TRF 4ª Reg., AC 200071120017688-RS, rel. Des. Fed. Ricardo Teixeira do Valle Pereira, DJU 05/05/2004)\r\n\r\n15. Destaco que as eventuais perdas de arrecadação que a Requerente possa estar sofrendo, realmente, podem se constituir em obstáculos para o regular adimplemento de suas obrigações. Todavia, tal circunstância não autoriza a supressão do pagamento de tributos, bem como também não viabiliza a concessão de modalidade especial de quitação de débitos tributários, não prevista em lei. Ademais, se a Requerente entende que as medidas tomadas pelo Poder Público vem lhe causado perdas indevidas de arrecadação poderá esta se valer das garantias previstas na legislação reitora das concessões de serviço público, não se podendo deslembrar que a Lei nº 8.987/1995, expressamente, dispõe que:\r\n\r\nArt. 9o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato.\r\n\r\n§ 1o (.......)\r\n\r\n§ 4o Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-lo, concomitantemente à alteração.\r\n\r\nArt. 29. Incumbe ao poder concedente:\r\n\r\nI - regulamentar o serviço concedido e fiscalizar permanentemente a sua prestação;\r\n\r\n(......)\r\n\r\nVI - cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas contratuais da concessão;\r\n\r\n16. Destarte, se a Requerente entende que o descumprimento de obrigações por parte do poder concedente está ocasionando efeitos deletérios na equação financeira do serviço concedido e, por conseguinte, inviabilizando a sua regular continuidade da prestação, deve a concessionária postular, nas esferas administrativa e judicial, a devida reparação.\r\n\r\n16. Logo, em primeiro exame, tenho por inviável a pretensão liminar da Requerente, em razão da ausência do fumus boni iuris. \r\n\r\n17. Por fim, não vislumbro efetivo risco para a continuidade do serviço público ora prestado pela Concessionária-Requerente, posto que, caso esta ou o Poder Público Concedente venham a entender pela impossibilidade de dar continuidade à Concessão, poderá o Concedente se valer dos instrumentos e medidas previstas na Lei nº 8.987/1995 para afastar o risco de solução de continuidade, mantendo-se, assim, a integridade do serviço público essencial em foco.\r\n\r\n18. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n19. Cite-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2005.51.07.000664-3 LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CAMPOS PRADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 114/120 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da Execução Fiscal tombada sob o nº 98.0804873-0.\r\n\r\nSem honorários em conformidade com a Sumula 168 do TFR.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o., da Lei no. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2004.51.02.000254-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. PAULO DIRCEU ROSSETTI) x SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO. . Intime-se o patrono da ré para regularizar, no prazo de 05 dias, a peça de fls. 487, onde renuncia aos honorários advocatícios, eis que a mesma não se encontra subscrita.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF sobre fls. 486/487.\r\n\r\n15 - 2004.51.07.000374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x DIOGENES ROBERTO MOTTA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERONIDE ALVES DE AMORIM (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . Fls. 276. Defiro pelo prazo de 03 (três) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000880-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Intimem-se as partes para os fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.07.000661-1 GEORG HOFFENREICH (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0801487-9 MARCIA MEDEIROS COUTO (Adv. NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 550 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000074-1 JOSUE NIVALDO DE AMORIM E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.07.000518-2 ALMIR LAGOAS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Abre-se vista às partes acerca o retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000220-0 JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fls. 96/99 - Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.07.000366-3 REGINA LUCIA RODRIGUES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000382-1 JORGE ALVES MACHADO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000294-7 EDESIO MIGUEL BARBOZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RONALT XAVIER LIMA E OUTRO (Adv. MARLY VELLOZO DA ROCHA). . Abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "334632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.62.001467-6 ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv. ACCACIO TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2002.5101.002481-0, apontada no termo de informação de fls. 33, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001364-0 JOSE VIEIRA DE MELO (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO (OTORRINOLARINGOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001582-9 ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 37/246 - Dê-se ciência à parte autora dos documentos juntados pelo INSS (processo administrativo), pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.000053-3 DEBORA DE OLIVEIRA JORDÃO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que indique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.000614-6 DILZA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). TÚLIO TINOCO DOS SANTOS (ONCOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000119-0 ELIANE BAPTISTA ROBAINA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LÚCIO VON-HELD (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000228-5 JOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 16 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000399-0 SÔNIA MARIA DIAS LOPES OLIVEIRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). RONALDO VIEIRA ARMOND (OFTALMOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.000400-2 JONAS DE OLIVEIRA DUTRA (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.62.000416-6 SIDINÉSIO POSES MONTEIRO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que indique a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.62.000432-4 MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000532-8 DILMA MONÇÃO LIMA DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). RONALDO VIEIRA ARMOND (OFTALMOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000545-6 SHEILA BOAVENTURA FARIA PESSOA (Adv. CIRLENE DAMASCENO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). TÚLIO TINOCO DOS SANTOS (ONCOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001071-3 JOSÉ LUIZ CARVALHO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO (OTORRINOLARINGOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001378-7 SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu na revisão de seu benefício previdenciário de auxílio acidente.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada nesta única Vara de Juizado Especial Federal Adjunto de Itaperuna. Dispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nNo que se refere especificamente às ações de revisão de benefício previdenciário concedido em decorrência de acidente de trabalho, exara o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Verbis:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República).” (grifei)\r\n\r\nPor esses motivos, pronuncio a incompetência deste Juízo para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, PRONUNCIO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001571-1 ELSON PINTO MONTEIRO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162000816-6, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001576-0 JOSE MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162000417-3, apontada no encaminhamento de fls. 15, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001577-2 ANTONIO VIRIATO MONTEIRO SOARES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162000207-8 e 2003.5162001266-2, apontada no encaminhamento de fls. 16, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001579-6 CARLOS ROBERTO XAVIER (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162000521-9, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001588-7 MARIA NILCE DE SOUZA ALVES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001593-0 GESSI GONÇALVES DIAS (Adv. GUSTAVO DE ASSIS RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001334-9 BRAZ VIEIRA FOLLY (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5101.018435-1, apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001337-4 OSMAN DE LACERDA THURLER (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5101.018435-1, apontada no termo de informação de fls. 10, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001338-6 MARIA AUXILIADORA RAMOS DA CUNHA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA APARECIDA GUEDES LEMOS, cujo nome consta no documento de fl. 06.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001339-8 MARIA DO CARMO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001536-0 GENIVAL CANDIDO VENUTO (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0007885-0, apontada no termo de informação de fls. 87, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000854-8 PAULO CEZAR SOLDATI E OUTROS (Adv. RICARDO DE CERQUEIRA RABELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as autoras VERA LÚCIA SOLDATI e MARIA JOSÉ SOLDATI FERREIRA para que apresentem aos autos comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, nos termos do despacho de fl. 21.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000872-0 ANTONIO LUIZ DA COSTA OLIVIERA (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nantecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000897-4 JOSE CABRAL DE MELO (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nantecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000957-7 BRUNO BITTENCOURT DA COSTA PEREIRA (Adv. CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nantecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000968-1 LAURO GOMES CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nantecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000987-5 DURVALINA BARBOSA PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a cor reção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001144-4 ANTÔNIO MÁXIMO DE ANDRADE (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001163-8 ANTERO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001164-0 SELY MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os autores para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000531-6 MARIA DA CONCEIÇÃO PENA FURTADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.001085-3 DÉLIO DO NASCIMENTO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.001218-7 IZAULINA CUSTÓDIO ROSA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 334632"
                            ],
                            "334907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.62.000011-4 ALVARO LANNES NETO (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, RENATA AMIL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Proceda-se ao apensamento dos autos aos do processo nº 99.0852404-6.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente feito até que se decida acerca da obrigação de fazer naquele processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001549-3 FRANCISCO LOBO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001891-3 JOAO CHEQUER JORGE (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a expedição de RPV/Precatório nestes autos, intimem-se às partes do teor da requisição no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF.\r\n\r\nNão havendo discordância, voltem para envio.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000050-0 EUGENIO LUIS DE ASSUNCAO (Adv. ANDRE CURTY GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). LÚCIO VON-HELD (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000229-6 MAXWELL BRAGA GONCALVES REPRESENTADO POR BIANCA DE ABREU BRAGA E OUTRO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópias dos CPF's dos representados.\r\n\r\nCom a juntada dos documentos acima, remeta-se o feito à SEADI/Contadoria para alterar os CPF's na autuação e efetuar o rateio dos valores devidos aos autores, conforme cálculos fls. 83/85.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista dos cálculos às partes, no prazo de 05 (cinco) dias cada, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, voltem para o cadastro/conferência do RPV.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000799-7 LUIZ CARLOS FAZOLLO (Adv. ALFREDO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS FAZOLLO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que esse último proceda à revisão do benefício previdenciário n. 41/133.872.295-3, de titularidade do Autor, de modo a considerar a tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE em 2002 na aplicação do fator previdenciário, em substituição à tábua de mortalidade divulgada em 2003. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.62.000859-0 JOAO ROBERTO XAVIER (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO ROBERTO XAVIER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar que esse último proceda à revisão do benefício previdenciário n. 42/115.197.705-2, de titularidade do Autor, de modo a considerar a tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE em 2002 na aplicação do fator previdenciário, em substituição à tábua de mortalidade divulgada em 2003. Sem custas e honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.62.001189-7 LEIR MARIA DE CASTRO ANDRADE (Adv. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a apresentação da contestação intempestiva, pronuncio a revelia do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000162-8 GILSON PEIXOTO COSTA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 31 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais e daqueles juntados por cópias autenticadas, mediante a substituição dos mesmos por cópias, com exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000413-7 JANDIRA SIQUEIRA DE FARIA (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 08/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 126,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANDIRA SIQUEIRA DE FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural ou de aposentadoria por idade urbana. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000436-8 ADEMIR CRUZ (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ANDRÉ DO VALE TEVES (ORTOPEDIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.62.000449-6 JOAO BATISTA GODINHO FIGUEIRA (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a apresentação da contestação intempestiva, pronuncio a revelia do INSS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.62.000494-0 MARIA LUZIA RODRIGUES MOREIRA (Adv. RENATA SANTOS GODOY DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). PEDRO P. SALES NETO (DERMATOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.62.000593-2 MARIA CECILIA PEREIRA FERREIRA (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES (GASTROENTEROLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.62.000895-7 MARIA DALVA BRANDÃO MONÇÃO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 41 - Mantenho a decisão de fl. 37, tendo em vista que a petição de fls. 41/42 foi protocolizada fora do prazo previsto em lei para os embargos de declaração, nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais do TRF/2ª Região. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.62.001082-4 NOEL FRANCISCO SANTOS (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.001318-7 JOSÉ MARCOS MURAD (Adv. LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especialmente as preliminares suscitadas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000025-2 ENILSON DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o(a) Dr(a). EDMILSON MARTINS DE MORAES (CARDIOLOGIA), intime-se a parte autora para indicação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo petição do INSS, cadastrada no cartório, apresentando quesitos e indicando assistente técnico, defiro a junta de cópia, devendo a Secretaria certificar nos autos.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais de acordo com a tabela própria da Justiça Federal (Resolução nº 558, de 22/05/2007 do CJF) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo. Com a vinda deste, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, expeça-se requisição de verba ao TRF2 para pagamento do(a) perito(a). \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\n1. O periciando é portador de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, qual é essa doença ou lesão e ela o incapacita para o exercício da atividade que vinha desempenhando até o seu acometimento?\r\n\r\n3. Há possibilidade de desempenhar outra atividade que lhe garanta a subsistência, independentemente de procedimento de reabilitação?\r\n\r\n4. Em caso negativo, essa incapacidade é suscetível de recuperação mediante reabilitação?\r\n\r\n5. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o periciando esteja incapacitado, essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7. Caso o periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início da doença ou lesão incapacitante?\r\n\r\n8. Caso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual a data limite para reavaliação da incapacidade temporária?\r\n\r\n9. Queira o(a) Sr(a). Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.000093-8 MARIA JOSE DA PENHA CORREIA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de transação apresentada pelo INSS às fls. 26/27.\r\n\r\nApós voltem para apreciação do informado pelo Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.000421-0 MARLENE DA SILVA FLORIDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifique a parte autora a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000501-8 MARCELA DOS REIS OLIVEIRA REP/ POR IVANETE CAROLINO DOS REIS (Adv. AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do INSS e a promoção ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo na ocasião promover a inclusão no pólo passivo e requerer a citação de ELIZIANE PEREIRA TEIXEIRA, apontada pelo INSS como beneficiária de parte da pensão deixada por MARCIO CRISTIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000630-8 MARIA INEZ DA CRUZ PINUDO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifique a parte autora a especialidade na qual deseja ser examinada em perícia médica judicial. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001617-0 ULDA CAMPELO DE SOUZA (Adv. GIULIANO AUGUSTO DINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162001569-6, apontada no encaminhamento de fls. 50, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001203-8 JOSÉ ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. NELSON SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.62.000937-0 EDMAR MARREIRO CAVALHEIRO JUNIOR ASSITIDO POR ENIRA MOREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. PATRICIA PEREIRA MARCIANO, FLAVIO SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 78/79 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.62.000988-6 CLEA EMILIA MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A Guia de fl. 74, refere-se a depósito de R$ 117,00 (cento e dezessete reais) feito pela parte ré, relativo a honorários advocatícios. Porém, o advogado atuante no presente feito foi nomeado pelo Juízo e o pagamento dos honorários já foi efetivado na forma prevista na Resolução nº 558 do CJF.\r\n\r\nDessa forma, deverá o valor depositado pela CAARJ ser devolvido.\r\n\r\nA fim de ser procedida a transferência do valor depositado, intime-se a CAARJ para informar os dados da conta bancária onde deverá ser efetuado o depósito (número da conta e agência).\r\n\r\nCom os dados informados, expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência.\r\n\r\nNotificada nos autos a transferência dos valores, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\n27 - 2004.51.62.001039-6 ANA KELLY MAGACHO FRAUCHES (Adv. SEM ADVOGADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A Guia de fl. 69, refere-se a depósito de R$ 117,00 (cento e dezessete reais) feito pela parte ré, relativo a honorários advocatícios. Porém, o advogado atuante no presente feito foi nomeado pelo Juízo e o pagamento dos honorários já foi efetivado na forma prevista na Resolução nº 558 do CJF.\r\n\r\nDessa forma, deverá o valor depositado pela CAARJ ser devolvido.\r\n\r\nA fim de ser procedida a transferência do valor depositado, intime-se a CAARJ para informar os dados da conta bancária onde deverá ser efetuado o depósito (número da conta e agência).\r\n\r\nCom os dados informados, expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência.\r\n\r\nNotificada nos autos a transferência dos valores, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\n28 - 2005.51.62.000252-5 LUZIA CABRAL PIRES (Adv. MARCELO FROES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Posto isso, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Itaperuna-RJ, competente para o processo e julgamento dos feitos desta espécie.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001106-3 CLARICE APARECIDA GONÇALVES (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001331-0 PAULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 34 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF nos termos do 2° parágrafo do despacho de fl. 15.\r\n\r\nReconsidero a 2ª parte do despacho acima referido.\r\n\r\nCom a contestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000356-3 CRIVERALDO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000488-9 TEREZA ALIPIA PERBEILS GOMES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste prevenção. À SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000705-2 LÉLIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 38 - Indefiro. Constitui ônus da parte autora instruir o processo com os documentos que entender necessários ao julgamento da demanda.\r\n\r\nConcedo o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 13.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000706-4 GABRIEL HILÁRIO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fl. 43 - Indefiro. Constitui ônus da parte autora instruir o processo com os documentos que entender necessários ao julgamento da demanda.\r\n\r\nConcedo o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para o cumprimento do determinado no 2º parágrafo do despacho de fl. 18.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2004.51.62.000779-8 CHARLLES ZAPP DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível para a parte autora.\r\n\r\nFl. 76. “Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 334907"
                            ],
                            "335958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004624-9 ELIO MACHADO DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.62.000425-3 ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.62.000903-2 BELSAILDE SILVA VERDAN (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero o 2º parágrafo do despacho de fl. 50, eis que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado no despacho de fl. 40.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07 de NOVEMBRO de 2007, às 14 HORAS, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 08, que deverão comparecer independente de intimação; Intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.62.001121-0 ARISTIDES GOMES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFl. 19/20- Ante os esclarecimentos da parte autora, inexiste litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, ado tando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.62.001263-8 SELMA REGINA RODRIGUES DE ASSIS (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046.889.366-0 e DIB em 11/07/1995 e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 195,99(cento e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 464,14(quatrocentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 17/07/2007 (data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.333,13(seis mil, trezentos e trinta e três reais e treze centavos), conforme cálculos de fls. 27/35), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 6.333,13(seis mil, trezentos e trinta e três reais e treze centavos). Anote-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.62.000090-2 YARA DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA ASSIST/ POR ALZENIR DE AZEVEDO TAVARES DA PENHA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 15 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.62.000269-8 WAGNER SILVA VIEIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.099/95 c/c Art. 32, §2º, da Resolução 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região, é dever da parte comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço ocorrida no curso da ação, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 29, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.62.000983-8 ELIO DE SOUZA VEIGA (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ELIO DE SOUZA VEIGA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de pensão pela morte de Alecy Maria Batista.\r\n\r\nApresente a parte autora cópia integral dos procedimentos administrativos relativos ao seu pedido de pensão por morte, assim como do benefício que vinha recebendo na qualidade de tutor (nº 43.382.617-7), no prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.62.001282-5 ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.001283-7, apontada no encaminhamento de fls. , devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.62.001286-2 MARIA JOSE DA ROCHA QUEIROZ (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.001182-8, apontada no encaminhamento de fls. 14, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.62.001300-3 GERSON TORRENTES MUNIZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5101.003391-2, apontada no termo de informação de fls. 19, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.62.001309-0 EUCLIDES DE SOUZA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.000960-6 E 2003.5162.000921-3, apontada no encaminhamento de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.62.001311-8 JOSIAS MONTEIRO DE CAMPOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5162.000890-8, apontada no encaminhamento de fls. 47, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.62.001408-1 JAIR FIGUEIREDO ALVES (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício 103.791489-6, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01) e, também, informar se a parte autora assinou Termo de Transação e/ou Acordo Extrajudicial com a autarquia, (Lei nº 10.999/04), apresentando, em caso positivo, documento comprobatório. Havendo contestação do INSS cadastrada e arquivada na Secretaria, determino a juntada de cópia, Certificando-se nos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001435-4 IDICELDO DA SILVA REGO (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001463-4, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nQuebra 16 - 2007.51.62.001464-0 NERI XAVIER MARTINS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2004.5162.001030-0, apontada no encaminhamento de fls. 26, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001555-3 LUIZ SERGIO COSTA (Adv. WALTER DIAS SUETH, BRUNO SUETH SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001558-9 MARIA ELISA DA SILVA POEYS TORQUATO E OUTRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES, FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA ELISA DA SILVA POEYS TORQUATO e OUTRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor dos Autores benefício previdenciário de pensão pela morte de Luiz Carlos Lino Torquato.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível.\r\n\r\nTendo em vista a presença de incapaz no pólo ativo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.62.001567-0 ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv. ALCELINO MALAFAIA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ISABEL CRISTINA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que inclua a Autora como dependente e beneficiária da pensão deixada pela finado Cláudio Vinhosa Leite.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nPromova a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão do beneficiário ALYSSON DA SILVA VINHOSA (menor de idade - conforme fl. 16) no pólo passivo da presente lide, ficando desde já nomeada como Curadora Especial a Dra. Soraya Gonçalves da Silva, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCom a inclusão, à SEADI para modificações. Em seguida, cite-se, na pessoa da Curadora Especial, para apresentar contestação.\r\n\r\nApós a vinda das contestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.62.001570-0 NEWTON SOARES VIANA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por NEWTON SOARES VIANA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 043.278.378-4 de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.001572-3 JOSE BERNARDINO STOLLER FILHO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ BERNARDINO STOLLER FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 043.370.106-4, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.001573-5 OSIMAR RODRIGUES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por OSIMAR RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 101.164.428-0, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.001574-7 SIRLEY FARIA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por SIRLEY FARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 101.165.036-0, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.001575-9 REGINA CARMEN ANDRADE GUIMARAES (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por REGINA CARMEN ANDRADE GUIMARÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 119.913.658-9, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.001578-4 CARLOS HENRIQUE POSSIDENTE PINTO (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CARLOS HENRIQUE POSSIDENTE PINTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 101.165.192-8 de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.001580-2 MARCONI VILELA DUARTE (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARCONI VILELA DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 046.890.180-9 de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.001620-0 VALDENY GONÇALVES FULY (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por VALDENY GOLÇALVES FULY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que proceda à revisão do benefício previdenciário n. 043.404.533-0, de titularidade da Parte Autora. \r\n\r\nApresente a Parte Autora cópia integral do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias. Sem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.001630-2 ROZIMERI FARIA GONÇALVES (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ROZIMERI FARIA GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.001638-7 ELEUSA CORDEIRO PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por ELEUSA CORDEIRO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte de Samuel Pereira Soares Júnior.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar contestação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.001644-2 JOSE CARLOS SIMÕES MACIEL (Adv. CAROLINA PILLAR DE SOUZA BERRIEL, MARINA CICILIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por JOSÉ CARLOS SIMÕES MACIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que restabeleça em favor do autor o benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 17 de outubro de 2007, às 14 horas e 15 minutos, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos para designação de perícia a ser realizada por perito do Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.001645-4 EDIMAR FERNANDES (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA, MARINA CICILIA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por EDIMAR FERNANDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se o Autor para apresentar cópia integral de seu processo administrativo no prazo de dez dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.62.001033-9 ELENILTON DOS SANTOS MARCHIOTI (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.001297-7 ROGERIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5101.003391-2, apontada no termo de informação de fls. 19, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.001298-9 RAMILTON DE SIQUEIRA NEY (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5101.003391-2, apontada no termo de informação de fls. 21, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2007.51.62.001299-0 MARCO ANTONIO DA SILVEIRA E SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5101.003391-2, apontada no termo de informação de fls. 19, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 2007.51.62.001478-0 MARCO ANTONIO LOPES (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.12.000445-1 OSWALDO MACIEL DE MIRANDA REP/ POR MARIA TEREZA DE MIRANDA CAMPOS (Adv. GABRYEL ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000395-2 NELSON SOUZA DE PAULA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000537-7 CONCEICAO MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000741-6 CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000743-0 MONICA MARTINS RAMOS JOSE (Adv. VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES, ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROBSON F. MARTINS JOSÉ, cujo nome consta no documento de fl. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000862-7 NELSON SILVEIRA DA ROZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000864-0 GILCE DA SILVA DO CARMO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000866-4 TADEU DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000867-6 JOÃO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000875-5 GENECY PIRES CORREA (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com RITA DE CÁSSIA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000877-9 LUCILE BRASIL FRAUCHES (Adv. ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com WELTH QUINTAL FRAUCHES, cujo nome consta no documento de fl. 17.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000888-3 AMÉLIA MARIA COSTA VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000893-7 e 2007.5162.000890-1, apontada no encaminhamento de fls. 09, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000889-5 ANDERSON HENRIQUES BALDUCI (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000890-1 JORGE EXPEDITO BARROSO VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000893-7, apontada no encaminhamento de fls. 09, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000899-8 DIEGO DA SILVA GOMES (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000900-0 HERMES PEDRO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000901-2 FERNANDO ANTONIO DE FRANCA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000902-4 NÚBIA BARROS DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000904-8 MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000905-0, apontada no encaminhamento de fls. 11, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000905-0 MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000907-3 MARIA DAS GRAÇAS DE ABREU BUSSADE (Adv. MARGARETH RIBEIRO MARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com NAZIRA BUSSADE FRANÇA, cujo nome consta no documento de fl. 11.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000908-5 JOANA D'ARC DE MATTOS BRANCO (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.62.000986-3 WALTAIR ALVES FERNANDES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com MARIA HELENA LIMA NOGUEIRA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000990-5 DEMOACYR DA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2001.5112.000726-7, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000991-7 EDYR DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com CID HERVAL MEDINA DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000992-9 ELIZETE ROCHA GONÇALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOSÉ CÍCERO RODRIGUES DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 08.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000998-0 HERMES PEDRO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5162.000900-0, apontada no encaminhamento de fls. 12, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n64 - 2007.51.62.001098-1 RONALDO SILVA PINTO (Adv. JOSE ANTONIO RAMOS BOTELHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.001131-6 MARIA VALADÃO DE MORAES (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.001140-7 MARLENE DE MORAES TEIXEIRA (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 93.0071764-2, apontada no termo de informação de fls. 18, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n67 - 2007.51.62.001145-6 HILTON AMARAL - ESPÓLIO REP/ POR ZENY FERREIRA AMARAL (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Emende a parte autora a petição inicial, sob pena de indeferimento, especificando qual o período e o respectivo índice pretendido para que seja efetuada a correção da sua conta- poupança, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.62.001173-0 FRANCISCO XAVIER FERREIRA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.001182-1 GENAIR ANASTACIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JULIÃO PEDRO FILHO, cujo nome consta no documento de fl. 07.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.62.001190-0 ERALDO GOMES DE ABREU (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.62.001196-1 ABIMAR GARCIA FERREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.62.001208-4 EDELCO AZEVEDO LEITE (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.62.001217-5 CRISTIANE ALLEMAND MOTTA (Adv. FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES, VALERIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 2007.5153.000369-0, apontada no termo de informação de fls. 20, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n74 - 2007.51.62.001285-0 LINDOLFO POUBEL DA SILVA (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.62.001289-8 PEDRO RODRIGUES VIEIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0047463-1, apontada no termo de informação de fls. 36, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n76 - 2007.51.62.001290-4 MOACYR TEIXEIRA BORGES (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0047464-0, apontada no termo de informação de fls. 24, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n77 - 2007.51.62.001291-6 LUIZ SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0047464-0, apontada no termo de informação de fls. 29, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n78 - 2007.51.62.001292-8 JOAO DEGLI ESPOSTE (Adv. RIBAMAR DUY REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao(s) feito(s) nº 97.0047465-8, apontada no termo de informação de fls. 24, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, cabendo lembrar que caso o referido comprovante não esteja registrado em seu nome, deverá explicar ao Juízo a relação existente (parentesco ou negocial) com a pessoa cujo nome conste do comprovante de residência.\r\n\r\n79 - 2007.51.62.001325-8 WALTER BENITES ARRABAL (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.62.001328-3 AROLDO JOSE CABRAL (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.62.001350-7 ANDRESA ALVES MACEDO (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com GISELA MARIA ALVES COSTA, cujo nome consta no documento de fl. 09.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.62.001451-2 MAURILIO LINO PEREIRA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.62.001524-3 IVONETE MARIA PINHEIRO PESSOA (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.62.001525-5 SANDRA HELENA AMANCIO BERNARDINO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.62.001526-7 NILSON OCTAVIO ANDRADE (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.62.001527-9 ANTONIO AUGUSTO TAVARES FILHO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 335958"
                            ]
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                            "337576": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000198-4 LUIMAR NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, MARLENE BRASILEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Aguarde-se a decisão a ser prolatada em sede de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.03.001798-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOSE ALBERTO RODRIGUES AMANCIO (Adv. MARCOS DE GOES). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como do acórdão de fls. 359/360.\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 14:00 hs, para a Audiência Especial de adequação da pena imposta ao acusado, em conformidade com o determinado na sentença de fls.178/185.\r\n\r\nIntime(m)-se, devendo o réu proceder ao pagamento da multa imposta em 10 (dez) dias-multa (valor dia-multa em 1/3 do salário mínimo vigente).\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000786-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x LEONARDO ABEL SINOPOLI AZCOAGA (Adv. ADOLPHO MARANHAO AGUIAR). . \r\n\r\nFls.88/92.Acolho as alegações da defesa e determino:\r\n\r\nAo SDI para alterar a classe do presente feito para Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 04/12/2007, às 14:00 hs, para a audiência de oitiva de testemunhas de acusação e defesa, na forma do art.81 da lei 9099/95, aproveitando-se os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o acusado trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação em conformidade com o § 1º do art.78 da referida lei.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000785-0 WALDIR FERREIRA BARBOSA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000785-0\r\n\r\nAutor: Waldir Ferreira Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nQuebra SENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ver aplicado o índice do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994, de forma a corrigir a renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 61/62), consistente em revisar a RMI do benefício autoral, pelo valor de Cz$ 32.330,00 (trinta e dois mil, trezentos e trinta cruzados), bem como a pagar 80% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 13.923,84 (treze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), por meio de RPV, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl.73). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000247-8 JOAO GARBELINI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000247-8\r\n\r\nAutor: JOÃO GARBELINI\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, foi verificado ter sido equivocadamente considerado que o autor não faria jus ao reajuste pretendido em razão de seu benefício ser complementado pela União Federal, por se tratar de ferroviário, quando, na verdade, embora conste do documento de fls. 23 a referida informação, inexiste comprovação efetiva da complementação, asseverando a parte ré, inclusive, às fls. 31, “Os que possuem tratamento 13 têm atividade denominada ferroviário por equívoco de nosso sistema”.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nAssim sendo, ANULO A SENTENÇA DE FL. 26/29 E PASSO A PROFERIR NOVA SENTENÇA COM SEU CORRETO TEOR, IN VERBIS: \r\n\r\n“Trata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, uma vez que a DIB do benefício instituidor é 09/06/1977, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nCom relação ao pedido de revisão do coeficiente, cabe esclarecer que Inicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício foi concedido em 09/06/1977 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão pela OTN e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com relação à revisão pelo IRSM, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nMacaé, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000448-7 DIOGO CAMILO DOS SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000448-7\r\n\r\nAutor(a): Diogo Camilo dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 70804125-6, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número70804125-6, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 1.790.187,55 ( um milhão,setecentos e noventa mil, cento e oitenta e sete cruzeiros novos e cinqüenta e cinco centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 2.183,48(dois mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos ) e DIP desse novo valor em 29/08/2007 (data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 22.800,00(vinte dois mil e oitocentos reais), atualizado até 29/08/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2002 a agosto de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000576-5 MARGARIDA DIAS GILDATE (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000576-5\r\n\r\nAutor(a): Margarida Dias Gildate \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por Margarida Dias Gildate em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 1112850721, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls20/35, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de ser viço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.66.000727-3 HERACLITON LEMOS DE ALMEIDA (Adv. TACIANA PINHEIRO LIMA, EDUARDO DE O NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, DANIEL BURKLE WARD). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001483-6 ANGELO PAULO MORAES MORENO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se ao CEF para cumprimento do julgado no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000040-8 WALDOMIRO MARQUES CABRAL (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000040-8\r\n\r\nAutor: WALDOMIRO MARQUES CABRAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo - B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando que a Ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66, ao saldo de sua conta fundiária, em razão de vínculo laboral.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de prescrição argüida pela ré, ante o posicionamento do STJ sobre a matéria, como se poderá depreender do julgado transcrito adiante.\r\n\r\nPara a correta análise da presente demanda, necessárias algumas considerações. Inicialmente, é de se ver que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei n.º 5.107, de 13/09/1966, restando incontroverso que a capitalização dos juros dos depósitos a partir de então impostos aos empregadores, a teor do artigo 4o, se daria de forma progressiva, de acordo com o número de anos que o trabalhador permanecesse na mesma empresa, nos seguintes termos: durante os dois primeiros anos, 3%; do terceiro ao quarto ano, 4%; do sexto ao décimo, 5%; e 6% a partir do décimo-primeiro ano.\r\n\r\nEm 21 de setembro de 1971, a Lei n.º 5.705 alterou o referido dispositivo, extinguindo o caráter progressivo da taxa para fixá-la em 3%, respeitado o direito adquirido daqueles que já fossem optantes à época, consoante seu artigo 2o, desde que não houvesse mudança de emprego, situação que ensejaria obediência à nova regra. \r\n\r\nEm seguida, foi promulgada a Lei n.º 5.958, de 10/12/1973, a fim de assegurar aos empregados que não tivessem optado pelo regime fundiário o direito de fazê-lo, retroativamente a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão em emprego, se posterior àquela. Esta garantia, vale dizer, foi reafirmada pela Lei n.º 7.839, de 12/10/1989, bem como pela Lei n.º 8.036, de 11/05/1990, que desde então rege o FGTS. Nada obstante, sua interpretação foi sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, através do Verbete n.º 154, in verbis: “Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei n.º 5958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 5107, de 1966.\r\n\r\nNão resta dúvida que, o entendimento de nossas cortes superiores encontra-se claramente sedimentado, no sentido de ser devida a aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias preexistentes à publicação da lei 5.705/71, a qual limitou a taxa de juros ao patamar de 3%. \r\n\r\nAssim, oportuno transcrever o recente julgado emanado da Primeira Turma do STJ, o qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nACÓRDÃO - STJ - RESP 883104/PE - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - PUBLICAÇÃO: DJ 14/12/2006 - PÁG: 326 - RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. COMPROVAÇÃO. ARTIGOS 13 DA LEI 8.036/90; 2º, § 3º, DA LICC; 303, II C/C ART. 301, X, TODOS DO CPC. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. ART. 406 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Os titulares das contas vinculadas ao FGTS que fizeram opção pelo regime, sem qualquer ressalva, nos termos da Lei nº 5.107/66, têm direito à aplicação da taxa progressiva de juros fixada pela Lei nº 5.958/73.\r\n\r\n4. Impende considerar que é uníssono nas Turmas de Direito Público que:\r\n\r\n\"FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66, 5.705/71 E 5.958/73 - SÚMULA 154/STJ - OPÇÃO FEITA APÓS O ADVENTO DA LEI 5.958/73 - NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n1. A Lei 5.107, de 13/09/66, que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, previu a aplicação de juros progressivos para os optantes que permanecessem na mesma empresa pelo período de tempo fixado no art. 4º da referida norma.\r\n\r\n2. Com o advento da Lei 5.705, de 21/09/71, todos os empregados admitidos a partir da entrada em vigor da norma passaram a ter direito apenas a juros de 3% ao ano, sem a progressividade prevista inicialmente, mantido o direito adquirido daqueles que optaram na vigência da Lei 5.107/66, direito este que cessaria se o empregado mudasse de empresa.\r\n\r\n3. A Lei 5.958, de 10/12/73 veio para estimular os empregados que poderiam ter optado pelo regime quando do advento da Lei 5.107/66 e não o fizeram. Daí a garantia da opção com efeitos retroativos a 1º/01/67 ou à data da admissão, se posterior àquela, desde que com a anuência do empregador.\r\n\r\n4. Somente há direito aos juros progressivos se a opção foi feita na vigência da Lei 5.107/66 ou na forma da Lei 5.958/73, não bastando apenas que a opção date de período posterior a 10/12/73, sem que preenchidos os requisitos contidos na última lei.\r\n\r\n5. Havendo controvérsia de natureza fática, aplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\" (RESP 488.675, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ de01.12.2003)\r\n\r\n5. A prescrição pressupõe lesão e inércia do titular na propositura da ação, e se inaugura com o inadimplemento da obrigação.Tratando-se de obrigação de trato sucessivo, a violação do direito ocorre de forma contínua. Dessa forma, o prazo prescricional é renovado em cada prestação periódica não-cumprida, podendo cada parcela ser fulminada isoladamente pelo decurso do tempo, sem, contudo, prejudicar as posteriores. Entendimento das súmulas 85 do STJ e 443 do STF. (grifos nossos)\r\n\r\nPortanto, em demandas desta natureza, a primeira circunstância a ser abordada é a DATA EM QUE SE FIRMOU O CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, eis que determinante à aquisição do direito postulado. É que A PROVA DA OPÇÃO E A DURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO SOMENTE DEVEM SER CONSIDERADAS NOS CASOS EM QUE O VÍNCULO JÁ EXISTIR ATÉ 22 DE SETEMBRO DE 1971, de acordo com o artigo 13, § 3o da Lei n.º 8.036/1990. Esclareça-se: a LEI N.º 5.958/1973 APENAS POSSIBILITOU A RETROAÇÃO CONDICIONAL DA OPÇÃO E NÃO A DO PERÍODO TRABALHADO.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a parte autora não ter permanecido no mesmo emprego pelo prazo mínimo de 03 (três) anos consecutivos, razão pela qual não faz jus à aplicação de juros progressivos sobre o respectivo saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000113-9 MOISES DA SILVA LEPAGE (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LOTO LOT ESPORTE LAGOS LTDA. . Considerando a certidão de fl. 36, bem como o fato de a segunda ré ser uma das Casas Lotéricas credenciadas à rede da CAIXA, conforme comprova o documento de fl. 12, intime-se a CAIXA para que, no prazo de cinco dias, informe sobre a situação atual do contrato de permissão da referida lotérica, inclusive, caso ainda esteja ativa, sobre o seu atual endereço.\r\n\r\nEm sendo informado novo endereço, cite-se a segunda ré.\r\n\r\nCancelo a audiência designada à fl. 33.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000346-0 ODETE ANCHIETA ALEXANDRE (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a secretaria os despachos de fls. 14, item 4 e fl. 17, devendo a ré apresentar os extratos analíticos detalhados da conta poupança objeto da presente ação referente aos períodos dos expurgos dos planos econômicos, no prazo de até 5 dias antes da audiência, que ora designo para o dia 05/12/2007; às 14:00 horas, devendo a ré estar devidamente representada pelo seu GERENTE.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000368-9 ERASMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000369-0 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2007.51.66.000436-0 LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO, JANETE MARINHO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano CollorI). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região c/c o art. 333, I, do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, não o fez, donde, em observância ao rito eleito - Lei nº 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000461-0 MARA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000461-0\r\n\r\nAutor(a): MARIA INEZ ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais, bem como ao pagamento de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, sob o argumento de ter sido a correspondência entregue a pessoa diversa daquela para a qual fora a empresa ré contratada para entregar, haja vista ter a requerente pago o serviço de Mão Própria.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com esta. \r\n\r\nÉ preciso ter presente a vigência da Lei n. º 8.078/90, que foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica); \r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei própria, específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria,em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal.E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele ( Código)se sobrepor ou subsistir.Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição). \r\n\r\nTrata-se, então, de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOutrossim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte autora, a luz do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreedimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado nos autos a falha do serviço prestado pela ré, eis que a mesma não se desincumbiu satisfatoriamente de provar a ausência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do disposto nos arts. 6º, VIII e 14, § 3º, I e II, do CDC. \r\n\r\nDepreende-se, do documento juntado às fls. 14, que a parte autora contratou o serviço de mão própria, razão pela qual deveria a correspondência ter sido entregue diretamente ao destinatário, o que não ocorreu na hipótese, restando, então, comprovada a falha da empresa ré.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nA prova a qual a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edi ção, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano. A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou transtorno na vida da parte autora, a qual deixou de ter a possibilidade de firmar contrato de trabalho, conforme comprova o documento de fls. 15/16.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 4,50 (quatro reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, e de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano material a quantia de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), e sob o título de dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000681-2 IRIS DA COSTA GAUDIO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Designo audiência para o dia 7/11/2007, às 15:30h, devendo as partes serem intimadas COM URGÊNCIA.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000661-7 JUSTICA PUBLICA x ANTONIO JOSE QUINTELLA ABREU (Adv. ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA). . \r\n\r\nDefiro a última parte do requerido pelo Ministério Público Federal e designo a Audiência para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, devendo o autor do fato comparecer à referida audiência munido das CACs e FACs pertinentes, referentes aos locais que residiu nos últimos 05 (cinco) anos, a fim de que o Ministério Público Federal avalie o cabimento de proposta de transação penal.\r\n\r\nPor fim, defiro o requerimento de fl. 23, oportunizando ao advogado, subscritor da petição pertinente, vista dos autos em Cartório.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 337576"
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De qualquer forma, o mesmo poderá requerer outra CTPS junto ao Ministério do Trabalho, de forma a não prejudicar sua vida profissional. Intime-se-o pessoalmente, via mandado, inclusive para que o mesmo compareça ao balcão da Secretaria para justificar a ausência no sumário de acusação e de defesa. Tal providência se faz necessária pois o mesmo está em gozo de benefício de liberdade provisória, condicionada à presença nos atos processuais, conforme de decisão de fls. 149/152.\r\n\r\nApós, manifestem-se em alegações finais, o Ministério Público Federal e à Defesa, sucessivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0043122-6 DURVALINO CAETANO PEREIRA (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA, JOAQUIM O. CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Remetam-se os autos ao SECON-NI para, ante a impugnação do INSS (fls 107/129), retificar, se for o caso, os cálculos de fls 102/104.\r\n\r\n3 - 91.0056772-8 RAULINA BAPTISTA DA COSTA GLORIA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 126. Anote-se.\r\n\r\nFl. 180. Defiro a dilação de prazo por mais 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao INSS.\r\n\r\n4 - 91.0057862-2 JUBEDINA CALISTO COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl.193. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do requerido pelo INSS (fl. 196v), informando se há outros filhos do autor falecido Sr Julio da Silva Coutinho, tendo em vista que a certidão de óbito (fl 178) não faz menção ao número de filhos existentes.\r\n\r\nPrazo:10(dez) dias.\r\n\r\nAtendido, retornem ao INSS.\r\n\r\n5 - 91.0058899-7 DURCE ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 196. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da habilitante Srª Mariana Ribeiro (por falecimento da autora Rosalina Maria Ribeiro) acerca das alegações do INSS ( fls.208/214) com relação à mesma.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a notícia de óbito de fls 209/210, aguarde-se por 60 (sessenta) dias, a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\n6 - 91.0059815-1 FIDELIS JOSE MENEZES (Adv. MANOEL BRANCO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Fls. 129/130. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 94.0030356-4 CARLOS PIRES E OUTROS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da notícia de mais um óbito, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do autor Manuel Alves. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS acerca do pedido de habilitação de fls. 230/247, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.001924-8 SALVADOR PINTO FILHO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora acerca do informado pelo INSS (87/94) de que não haveriam valores a executar em razão do pagamento administrativo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0205058-0 EDUARDO LUIZ MARTINS REIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0205760-6 ANDRE LUIZ DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 1998 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.000579-0 WALMIR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 2001 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0108138-2 SIDNEI ALBINO DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo a apelação de fls. 124/126 no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se estes autos e a ação principal em apenso ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 98.0201574-1 VALDEMIR FERREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 128), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 147/149). Concedida vista à parte autora, esta requereu a conferência dos cálculos pelo SECON-NI.\r\n\r\nRegularmente intimada a CEF esclareceu que o valor apresentado pelo referido setor era decorrente de incidência de juros de mora até o dia do crédito efetuado e requereu a extinção do feito.\r\n\r\nSendo remetido os autos ao Setor de Contadoria, não foram apresentadas diferenças. Concedida vista à parte autora, esta nada requereu.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0202264-0 RICARDO FERREIRA DE ASSUMPCAO (Adv. DELFREDO FERNANDES, DOLORES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF a efetuar o depósito da diferença entre a conta apresentada pelo SECON-NI (fls 247/251), de R$ 22,991,26 e os depósitos efetuados (fls 236 e 258), de R$ 4.636,35 e R$ 15.753,08.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0206236-7 OSMAR BAPTISTA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a discordância da parte autora, apresente a CEF, a planilha discriminada que serviu de base para os valores depositados na conta fundiária do Sr Osmar Baptista, acompanhada dos extratos referentes ao período abrangido no julgado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n16 - 99.0205167-7 JOSE LUIZ MALHANO (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 116/118. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.000149-4 REGINALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 151/152), a CEF noticiou sobre o acordo firmado com alguns dos autores, nos termos da LC 110/01 (fls. 167/172), e o atendimento ao julgado quanto aos demais (fls. 143/148 e 154/159). Assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 173). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma dos artigos 794, I, do CPC, para os autores Reginaldo da Silva e Sandra Helena Schnaider Marques e 794, II, do mesmo Código, para os autores Dilcenea Cardoso Mota, Jose do Nascimento e Kátia Souza Amarante de Oliveira.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2000.51.02.000215-2 ENEDIR DOS SANTOS (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS, CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA CEF, no intuito de atendimento ao julgado, cumpriu voluntariamente a sua obrigação, apresentando os documentos de fls. 60/62 para comprovação do fato. Ouvida, a autora contestou o valor do crédito efetuado em sua conta vinculada.\r\n\r\nRemetidos, então, os autos à Contadoria do juízo, esta corroborou os cálculos elaborados pela CEF. Portanto, resta vazio o inconformismo da parte autora. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000280-2 OSGAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls 121/125, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.001931-0 LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS, DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Compareça a este Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, o patrono da parte autora, para agendar a retirada do alvará de levantamento do depósito de fl. 87.\r\n\r\nEntregue o alvará, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.004051-7 NILTON PEREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Atento à celeridade processual e considerando-se que a CEF vem cumprindo os julgados em casos análogos de recomposição da conta de FGTS, fixo derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fl 139.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.004217-4 ANTONIO JORGE DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv. ROSANGELA T CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.004681-7 PEDRO CORNELIO DA SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nIntimada para o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 148), a CEF trouxe os documentos que comprovam o atendimento ao julgado (fls. 150/161). Assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação da parte autora, esta manteve-se inerte (cf. certidão de fl. 163). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.004877-2 ILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 116. Apresente a CEF os cálculos que serviram de base para o(s) depósito(s) efetuado(s) na conta fundiária da parte autora, depositando, no prazo de 15(quinze) dias, os honorários advocatícios.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.005346-9 LUIZ FERREIRA LOPES (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Atento aos princípios da celeridade e economia processual, defiro prazo de 30(trinta) dias, para que a CEF deposite a quantia devida à parte autora, a título de juros progressivos.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.005802-9 JOSE CARLOS CARNEIRO LEAO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Atento aos princípios da celeridade e economia processual, fixo prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF cumpra voluntariamente o julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.006312-8 JOSE PEREIRA DIAS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 124/125. Aguarde-se.\r\n\r\nAtento aos princípios da celeridade e economia processual, fixo prazo de 30(trinta) dias para que a CEF cumpra voluntariamente o julgado.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.004872-0 ESPOLIO DE ALUIZIO LUCENA ARAUJO (Adv. JORGINEA DA CONCEICAO M. SILVA, ANTONIA MARIA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 95), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 99/104).\r\n\r\nConcedida vista à parte autora, esta requereu a devolução do prazo, que foi deferido à fl. 108. Em nova manifestação, apenas pleiteou novo prazo. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000952-7 GEZILENE LEAL DE PADUA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à CEF acerca do alegado pelo patrono da parte autora (fls 243/244) acerca dos honorários sucumbenciais, efetuando o depósito da diferença ainda devida (fls 184, 229 e 241). Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.003889-8 CHRISPIANO NOGUEIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da cópia do termo de adesão apresentado pela CEF às fls. 120/121. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.006010-7 VALNEI CARDOSO MELRO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 79. Indefiro a remessa dos autos ao SECON-NI, uma vez que a parte autora não especificou fundamentadamente os pontos em que diverge do depósito efetuado pela CEF (fl. 169).\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005306-5 MARIA ALICE BRANCO BRAGA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Fls.66. A fim de possibilitar o desconto do valor pactuado a título de honorários advocatícios (fls.73/74), apresente o patrono da parte autora declaração firmada pela mesma aquiescendo com o pleito.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.006003-3 MAIRO DA CUNHA LIMA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a divergência alegada pela parte autora, remetam-se os autos ao SECON-NI para verificar a exatidão do depósito efetuado pela CEF. A contadoria deverá elaborar a conta com atualização até 03/04/2007, data do depósito (fl. 94).\r\n\r\n34 - 2003.51.02.005253-3 ISABEL MIRALLES MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fls. 145/148. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 150/156 e 159/162. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004832-7 RENATO AUGUSTO DA MATTA E OUTRO (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 70/76). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 91.0058332-4 HILDA DE SOUZA NAPOLES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 88. O INSS à fl 83 requer que do montante a ser recebido pela parte autora seja descontado o valor referente aos honorários advocatícios devidos em razão do trânsito em julgado dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, defiro novo prazo à parte autora para manifestação acerca de fls 83/86.\r\n\r\n37 - 91.0059485-7 FRANCISCO GUEDES E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da informação obtida junto ao sistema SUB-INSS (fl 130) pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de promover a habilitação de possíveis herdeiros nos autos.\r\n\r\n38 - 93.0083910-1 JOSE ROBERTO CORDEIRO UCHOA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca da impugnação pelo INSS nos autos (fls 95/99).\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n39 - 93.0084698-1 ARMANDO MACEDO PIMENTEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação de fls. 116/148 no duplo efeito (art.520, do CPC). \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se estes autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0032468-5 ELISA RODRIGUES MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Dê-se vista à parte autora acerca da discordância com a habilitação, manifestada pela União à fl. 239.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.004680-2 CLINICA OTO OFTALMICA S/A (Adv. FERNANDO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.005899-3 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 . Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, ajuizada por Condomínio Parque Residencial Fonseca, em face da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nProferida sentença, às fls. 83/86, julgando parcialmente procedente o pleito autoral.\r\n\r\nInconformada, a CEF interpôs recurso, a que foi negado provimento. \r\n\r\nAssim, promovida a execução do julgado, a CEF trouxe aos autos os documentos de fls. 867/868, a fim de comprovar o adimplemento da sua obrigação. Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fls. 871/872). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento do depósito de fls. 868, discriminados da seguinte forma: R$ 150.728,10 (cento e cinqüenta mil, setecentos e vinte e oito reais e dez centavos) em favor da parte autora e R$ 15.018,73 (quinze mil, dezoito reais e setenta e três centavos) em favor do advogado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 99.0206029-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003570-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x JOSE NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Transladadas as cópias necessárias para os autos principais(sentença e certidão de trânsito em julgado), aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução dos honorários advocatícios.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.003995-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x HOTON TRISTAO MACHADO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI). . Recebo a apelação de fls. 32/84, no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.004723-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ALUYSIO DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO, MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 88.0031141-5 JUREMA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003558-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO. . “Iniciados os trabalhos da audiência, o acusado não estava presente, tendo sido determinado por este Magistrado a inversão de pauta com a audiência das 15:00horas, com a finalidade de aguardar o comparecimento do Réu, o qual não apareceu até as 15:15h. Apesar de regularmente citado e intimado, o Réu Paulo Roberto da Rocha Azeredo deixou de comparecer a este ato e sequer justificou sua ausência, razão pela qual DECRETO sua revelia e determino o regular prosseguimento do feito, na forma do artigo 367 do CPP. Designo do dia 21/11/2007, às 14:00horas para o sumário de acusação. Intime-se a testemunha arrolada pelo MPF. Publique-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 88.0034532-8 JOEL ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv. JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR, MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 247:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 91.0058897-0 ZENOLIA BORGES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 110:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.009994-0 DINA PINTO OLIVEIRA CORREA (Adv. BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 79:\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.02.003247-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Dê-se vista à CEF, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos acostados às fls. 184/188, a fim de cumprir o julgado quanto ao autor Alédio Lobo da Silva.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 338216"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "337656": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0084127-0 JOSE ROBERTO SILVINO CORREA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0208041-3 KATIA PIERRE DA COSTA MEDEIROS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2007 FOLHA 606 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004580-7 MARCELO MARINS BILLE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTROS. . Postula o autor, em sede de tutela de urgência, a realização imediata de procedimento cirúrgico indicado pelo INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO), bem como que seja colocado à sua disposição meios dignos de locomoção, até a capital, no período pós-cirúrgico, além da concessão de “passe-livre”, por ser portador de deficiência física, e de prótese necessária para a sua locomoção.\r\n\r\nSustenta que em julho de 2006, fora encaminhado ao INTO para tratamento ortopédico, “tendo em vista sua dificuldade de locomoção desde os 12 (doze) anos de idade”; que após consulta, ficou comprovada a existência de deformidade na perna direita de forma progressiva, sendo encaminhado para tratamento cirúrgico no serviço especializado daquela instituição; que apesar da progressividade da doença, não há previsão de realização de cirurgia para o ano de 2007; que necessita de colocação de uma prótese para se locomover.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo tocante ao procedimento cirúrgico postulado, embora seja incontroversa a necessidade de cirurgia e a progressividade da doença, não vislumbro, na situação vertente, o periculum in mora, pois os documentos apresentados pelo autor às fls. 16, 17, 18, 20 e 21 não indicam tratar-se de procedimento urgente que justifique prioridade na lista de espera de cirurgias do INTO.\r\n\r\nAinda, de acordo com as informações prestadas pelo Chefe do Centro de Cirurgia do Quadril do INTO, à fl. 29, “não se trata de procedimento de urgência” e “a cirurgia pleiteada encontra-se em fila de espera na posição 90 no dia de hoje. Esta posição rapidamente será alcançada tendo em vista que o nosso Instituto opera uma média de 30 pacientes com este procedimento por mês”. \r\n\r\nQuanto aos pedidos acessórios (transporte, passe livre e prótese), considero descabidas tais pretensões. A uma, porque não há qualquer comprovação de impossibilidade de locomoção ao INTO (seja por meios próprios, seja por transporte público), nem tampouco da necessidade de transporte especializado (ambulância); a duas, porque não está demonstrado que a referida doença possa enquadrar o autor como portador de deficiência física; a três, porque não está comprovada a necessidade de uso de prótese.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor essas razões, indefiro a liminar. Intimem-se. Aguarde-se o prazo da contestação. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005450-6 IRENE CARATAO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003796-3 CELSO DA CUNHA GOMES (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001776-9 GLADISTON ALVES DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . À CEF por 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001979-8 CLAUDIO LUIZ FROES RAEDER (Adv. EMMANOEL MADEI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.001702-2 NILCIMAR MOUSINHO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO - HUAP. . Ao Autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.003089-0 LUIS CLAUDIO MARINS NUNES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003186-9 ESPOLIO DE HELIO DA SILVA VALLIENGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003327-1 JOSE FERNANDO ALVIM DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.02.002587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LIZANDRA GOULART E OUTRO. . À CEF sobre a contestação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.02.004226-7 JOCELENA SILVA MOTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 337656"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003195-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). . À defesa para se manifestar em diligências na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001563-3 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 171 PARAG 3 DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Cuida-se de inquérito policial instaurado em 23 de janeiro de 2007, mediante Portaria de fls. 2, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal, face a ocorrência de movimentação fraudulenta na conta nº 423222-9, em nome de Mariângela Aded Enne Gussem, com ônus para a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) feita através de transferência, som saque efetuado na Loteria Rodoviária Ltda-ME, vinculada à agência Castanhal, localizada na Av. Presidente Vargas, Castanhal/PA, conforme se observa nos documentos de fls. 10/11. Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal no Município de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Criminais Federais de Castanhal/PA, com a remessa dos autos ao Juízo Distribuidor da aludida Seção Judiciária, concessa vênia. Por tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de Castanhal/PA. Publique-se. Ciência ao MPF. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Juízo Distribuidor daquela seção.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004707-5 JUSTICA PUBLICA x AP/RESP/ CONF/ O ART 342 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante portaria da Autoridade Policial, consoante fls. 02/03, com base nas peças enviadas pela Juíza do Trabalho da Segunda Vara do Trabalho de Niterói, acostadas às fls. 06 usque 12, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 342, do Código Penal Brasileiro. O delito teria ocorrido durante audiência havida nos autos da reclamação trabalhista nº0418-200424201001, ajuizada na 2a Vara do Trabalho de Niterói, em que Carlos Manoel da Costa pleiteou horas extras e o pagamento de indenização pela não concessão do intervalo intrajornada em face de Águas de Niterói S/A (09/12), quando da verificação de diversidade de depoimentos prestados por Marcos Antonio Trindade (fls. 06), testemunha arrolada pela Reclamante, Mario Bráulio de Azevedo Coutinho (fl. 08), testemunha do Reclamado e Marcello Ferreira do Amaral Alves (fls. 07), testemunha do Reclamado, atinente ao fato deste último haver argüido que gozava o intervalo integralmente, mas ante o depoimento de Mário Bráulio de Azevedo Coutinho que era questão pessoal, não houve como tomá-lo como parâmetro. De sorte que ficou evidenciada a prática, em tese, de falso testemunho pelo depoente Marcello Ferreira do Amaral Alves. Quedou consignada em fls. 09/12 cópia da sentença exarada naquele feito, tendo a Segunda Vara do Trabalho de Niterói julgado procedente em parte os pedidos aduzidos. Em que pese, a prima facie, subsumir a conduta dos investigados à tipificação do art. 342, do CPB, tal entendimento deve ser afastado, considerando que o depoimento prestado não trouxe nenhuma potencialidade lesiva ao julgamento do feito.” “Outrossim, a aparente divergência entre as declarações das testemunhas naqueles autos não significa que alguma delas esteja falseando a verdade, de forma que mereça a aplicação da sanção prevista pela norma penal incriminadora em testilha.” “Por derradeiro, no tocante ao depoente Marcello Ferreira do Amaral Alves, muito embora houvesse afirmado que gozava do intervalo integralmente, seu depoimento não foi utilizado como parâmetro para prolação da sentença, o que deu azo à procedência do pedido formulado quanto à indenização pela não concessão do intervalo intrajornada. Desta feita, mostra-se inconteste a irrelevância da falsidade da decisão no que tange a Marcello Ferreira do Amaral Alves. Ex positis, com arrimo no art. 43, I, do Diploma Processual, pugna o Ministério Publico Federal pelo arquivamento do presente inquérito, permissa vênia.\" Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004448-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AP/ RESP/ CONF/ O ART 1 I DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer a suspensão do feito, bem como do curso do lapso prescricional dizendo que “Trata-se de peças de informação, protocoladas nesta Procuradoria, trazendo notícia de suposta prática do delito tipificado no art. 1o., I, da Lei 8137/90, consistente na inserção em declaração de imposto de renda, de pagamentos realizados à título de despesas médicas, com apresentação de notas fiscais falsas, PRATICADO por Paulo Ravaglia Gedeon. A falsificação das notas fiscais foi descoberta por meio de investigação realizada pela Receita Federal, que culminou com o processo no. 2005.51.01.503712-1, em trâmite na 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde se descobriu a existência de uma quadrilha especializada na confecção e venda de notas fiscais falsas para fins de sonegação de imposto de renda.” “Laudo pericial (fls. 94/98) nas notas apresentadas confirmou que os lançamentos manuscritos nelas apostos partiram do punho de Antonio Rogério Guahyba Justo, fato confirmado por este em suas declarações em sede policial (fls. 84/86), e nos autos do processo já citado, em que é réu, respondendo não só pela falsificação das notas fiscais apresentadas por Paulo, como de diversas outras pessoas. Com referência a Paulo, a Receita realizou diligências no Hospital Memorial Fuad Chidid e Hospital de Clínicas Dr. Aloan, descobrindo que ele não foi atendido por nenhum dos referidos nosocômios. Em decorrência da ação fiscal efetuada, foi apurado o crédito tributário total de R$ 8.840,44 (oito mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), já acrescido de juros e multa. No entanto, o referido crédito tributário foi parcelado, conforme informação de fls. 115/120. De acordo com o art. 9o. da Lei 10684/2003, o parcelamento do débito decorrente dos crimes tipificados na Lei 8137/90, entre outros, suspende a pretensão punitiva do Estado, bem como o prazo prescricional, durante o período em que o contribuinte estiver incluído no regime de parcelamento.” “Desta forma, a prova de que o débito foi incluído em parcelamento e o contribuinte até então é adimplente enseja a suspensão deste expediente até a quitação da dívida, quando deverá ser arquivado o feito.” “ ...” “Além disso, se for declarada extinta a punibilidade do agente, contra ele não mais poderá ser imposta qualquer responsabilidade pelos fatos em questão. Assim, se o presente feito fosse arquivado, um possível descumprimento do parcelamento não poderia levar à punição pelo crime praticado.” “Isto posto diante da constatação de adesão ao parcelamento do débito requer seja suspenso o presente feito, bem como do curso do lapso prescricional, durante o período em que o contribuinte se mantiver inscrito no referido programa. Requer, outrossim, a expedição de ofícios semestrais à Receita Federal, a fim de acompanhar o pagamento das prestações relativas ao débito fiscal do contribuinte.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão da pretensão punitiva do Estado (art. 9o, caput, da lei n. 10.684/03), devendo a secretaria proceder à expedição dos ofícios à Receita Federal semestralmente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004826-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART.168-A DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \" Cuida-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais, que apontam a prática do delito capitulado no art. 168-A, do Código Penal Brasileiro, ante o não recolhimento pa Previdência Social de contribuições previdenciárias pela empresa GYNX ENGENHARIA LTDA, descontadas dos salários dos empregados, no período de 10/1999 a 01/2000, conforme apurado pelo INSS no LDC nº 35.208.736-6 (fl. 02), cujo montante atingiu o valor de R$ 1.026,13 (hum mil e vinte e seis reais e treze centavos). Consoante informação prestada pelo INSS (fl. 48), o crédito referente ao LDC 35.208.736-6 foi pago integralmente, ocorrendo, desta forma, a extinção da punibilidade em face dos administradores da referida sociedade, consoante o disposto no art. 9o., parágrafo 2o, da Lei 10.684/03. Pelo exposto, requer o Ministério Público Federal o arquivamento dos autos, face à extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário citado.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento dos autos em face da extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito Tributário. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, à SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337657"
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                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, CAUTELAR INOMINADA, no. 2001.5102001036-0, em que são partes MARCILIO DIAS E OUTRO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autor, representado pelo Dr. DIEGO JOVENTINO DIAS e da CEF - Dr. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 337655"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004398-7 HENRY CARDOZO DOS SANTOS VASCONCELOS REP/ RENATA CARDOZO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2007.5102.004398-7\r\n\r\nAUTOR : HENRY CARDOZO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHenry Cardozo dos Santos, menor impúbere representador por sua mãe, propõe ação em face da União Federal por meio da qual pretende obter medida de urgência que lhe assegure, através da Ré, o diagnóstico, a partir de exames a serem realizados em instituição de saúde sediada na Itália, da doença que o acomete desde o nascimento e que se mostra impossível pelos meios disponíveis no Brasil.\r\n\r\nA inicial está instruída com diversos documentos e declarações fornecidas por instituições federais de renome, confirmando a inexistência de meios de diagnóstico no Brasil.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, instado a se manifestar por força da existência de absolutamente incapaz, opinou pelo deferimento da medida conforme requerida.\r\n\r\nDeterminei ao Autor a comprovação das despesas mensais da sua representante legal de modo a aferir a efetiva necessidade de pagamento de despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem por parte da União Federal, assim como também instei à apresentação dos dados da instituição estrangeira de modo a permitir o cumprimento da obrigação de fazer por parte da Ré.\r\n\r\nEm cumprimento à determinação de fl. 70, o Autor juntou diversos documentos que induzem à impossibilidade de pagamento, com recursos próprios dos seus responsáveis, das despesas de deslocamento e hospedagem - havendo, a meu juízo, capacidade para custeio de despesas de alimentação - cumprindo asseverar, pela leitura da declaração de ajuste do genitor, que o mesmo já despende anualmente, em favor do Autor, em torno de 30% da sua renda bruta com alimentos fixados em juízo.\r\n\r\nA Constituição Federal assegura o direito à saúde (art. 196, caput, CF) como corolário do direito à vida (art. 1o, caput, CF) e conseqüência lógica do princípio da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nPor outro lado, a Lei nº 8.080/90, ao dispor sobre o Sistema Único de Saúde e as políticas de proteção, promoção e recuperação da saúde, traz como princípio a integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis da complexidade do sistema (art. 7o., inciso II).\r\n\r\nDo princípio legal da assistência integral extrai-se, induvidosamente, a possibilidade da obtenção de soluções alienígenas se o conhecimento e a técnica desenvolvidos pelos órgãos e entidades nacionais não forem suficientes para o seu asseguramento.\r\n\r\nNesse passo, releva notar que a pretensão deduzida não se refere sequer ao tratamento do mal que acomete o Autor mas sim à sua diagnose que se encontra além dos meios disponíveis no Brasil mas pode ser alcançada no Instituto Neurologico Carlo Besta localizado em Milão, na Itália, segundo a opinião de médicos especialistas do Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz, e do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nSem qualquer sombra de dúvida, a diagnose é elemento fundamental para a indicação do tratamento médico adequado e está intimamente ligada ao prognóstico ou prognose, ou seja, a indicação de acerto do tratamento.\r\n\r\nQuebra Se o conjunto de leis, normas e princípios, a todos assegura a vida, a saúde e a integralidade do tratamento e se para tanto é indispensável a diagnose, esta também deve ser suportada pelo Poder Público de modo amplo e considerada a “complexidade do sistema” nos precisos termos da Lei nº 8.080/90, não se podendo impor empeço de ordem regulamentar ou orçamentária notadamente se considerada a peculiaridade do caso em exame.\r\n\r\nA jurisprudência, inclusive da Corte Suprema, possui precedentes em situações análogas exarados por cultos magistrados mas a sua reprodução é desnecessária para não estender em demasia a decisão, cujos fundamentos estão claramente calcados no direito à vida, no princípio da dignidade da pessoa, no direito à saúde, e, por fim mas não enfim, no princípio da integralidade de assistência que autorizam a, no meu sentir, determinar ao ente federal que suporte os encargos com os exames, o deslocamento e a hospedagem do Autor e da sua mãe.\r\n\r\nEm vista do exposto, DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional de mérito, para determinar à União Federal que assegure ao Autor a assistência integral destinada à obtenção do diagnóstico da sua doença, promovendo diretamente o pagamento dos exames indicados às fls. 57 e 58 em favor da instituição de saúde italiana indicada na inicial - Fondazione I.R.C.C.S - Instituto Neurologico Carlo Besta - cujos dados se encontram à fl. 72, concedendo passagem aérea, em nome do Autor e da sua representante legal, de ida e volta para o trecho Rio de Janeiro - Milão - Rio de Janeiro e arcando com a estadia do Autor e da sua genitora no período necessário à realização dos exames assegurados por esta decisão. A título de tutela específica e considerando a condição de pessoa jurídica de direito público da Ré, determino que a mesma adote todas as providências para tornar eficaz o direito assegurado, devendo contatar a instituição italiana, agendar os exames conforme a lista disponível às fls. 57 e 57, adquirir os bilhetes aéreos e pagar a hospedagem para o período necessário à realização dos exames e obtenção do diagnóstico, para tanto assinado o prazo de quinze dias, tudo devendo ser comprovado nos autos até o término do prazo assinado.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337435"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001208-5 HELANE DOS SANTOS RANGEL (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 FOLHA 204/205 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de hipossuficiência à fl. 06.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001670-1 MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002101/2007 FOLHA 206/211 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no art. 269, I do CPC para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE que proceda à conversão e averbação do tempo de serviço especial prestado pela autora em condições insalubres, sob o regime celetista (05 de fevereiro de 1979 até 11 de dezembro de 1990), devendo, para isso, ser computados mais 853,4 dias no seu tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, além de fazer constar, nos assentamentos funcionais da autora, a referida correção.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003275-5 MARILENE DE SOUSA SANTOS REP/ MARIA ELENA SOUSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002100/2007 FOLHA 314/316 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÁ SEDNI para que proceda à retificação do pólo passivo da presente ação, substituindo o Colégio Militar de Juiz de Fora pela União Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.003418-4 CLAUDIA REGINA MOTTA PINTOS E OUTROS (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 FOLHA 183/185 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.104,51 ( sete mil, cento e quatro reais e cinqüenta e um centavos) na conta vinculada de n° 923538; R$ 28,84 (vinte e oito reais e oitenta e quatro centavos) na conta vinculada de nº 90486971591; e R$ 215,71 (duzentos e quinze reais e setenta e um centavos) na conta vinculada de nº 90248128225, apurada em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador SÓCRATES CAMPOS PINTOS, titular do PIS nº 1009315897-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar às autoras o valor do saldo integral existente na conta vinculada de FGTS de titularidade de SÓCRATES CAMPOS PINTOS, a ser rateado igualmente entre elas.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000353-0 ODIONEA JORGE REIS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 FOLHA 196/197 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 3.010,48 (três mil e dez reais e quarenta e oito centavos), apurada em 30/08/2007, na conta vinculada de nº 748, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora ODINÉA JORGE REIS, titular do PIS nº 1080648844-9, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000593-8 CAETANO LUIZ CHAVES PICONE (Adv. EDELCYR ALVES GAMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 FOLHA 151/153 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a depositar a importância de R$ 3.345,96 (três mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 268,91 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90556058345, R$ 2.960,18 (dois mil, novecentos e sessenta reais e dezoito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 90563798172 e R$ 116,87 (cento e dezesseis reais e oitenta e sete centavos) no saldo da conta vinculada de n° 17710, em 29/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor CAETANO LUIZ CHAVES PICONE, titular do PIS nº 1004650776-8. Os valores devidos devem ser depositados na conta vinculada, salvo se a parte autora comprovar que se enquadra em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000710-8 SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv. LILIANE FERNANDES MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 FOLHA 146/148 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para: \r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 77,77 (setenta e sete reais e setenta e sete centavos) na conta vinculada de n° 2239, apurada em 21/06/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora SEVERINO BERNARDO DA SILVA, titular do PIS nº 1039111337-0 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001019-3 SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 FOLHA 202/203 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 6.035,48 (seis mil, trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos), apurada em 30/08/2007, na conta vinculada de nº 5770, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor SYLVIO DE OLIVEIRA, titular do PIS nº 1039625913-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 27.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001472-1 MARIO CESAR VENTURA JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 FOLHA 200/201 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 6.871,80 (seis mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), apurada em 30/08/2007, na conta vinculada de nº 233545, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor MÁRIO CESAR VENTURA JÚNIOR, titular do PIS nº 1085273892-4, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55, e diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004035-5 CLEMILDA BATISTA DA SILVA (Adv. JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 FOLHA 198/199 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o acréscimo de R$ 23,94 (vinte três reais e noventa e quatro centavos) na conta vinculada de nº 90396581241; R$ 8,59 (oito reais e cinqüenta e nove centavos) na conta vinculada de nº 390; e R$ 267,48 (duzentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos) na conta vinculada de nº 1606, apurada em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora CLEMILDA BATISTA DA SILVA, titular do PIS nº 1203768967-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. Os valores devidos devem ser depositados nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deverá permitir o levantamento das quantias mencionadas. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004295-9 EZIR SAMPAIO LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 FOLHA 186/188 . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil para :\r\n\r\n1 - CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.291,31 (sete mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) na conta vinculada de n° 1756, apurada em 14/09/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao trabalhador ROLANDO LOPES, titular do PIS nº 1005906885-7, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\n2 - CONDENAR a ré a pagar à autora o valor do saldo integral existente na conta vinculada de FGTS de titularidade de ROLANDO LOPES.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.52.011186-1 ALTAIR PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. RENATO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o cancelamento da audiência anteriormente designada, determino nova audiência para o dia 28/11/2007, às 16:00 horas, nos termos do despacho de fls. 17.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e o autor, pessoalmente, para ciência da data designada.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006157-0 LUCIA MARGARIDA DO AMPARO GONÇALVES (Adv. DANIEL VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o cancelamento da audiência anteriormente designada e que a pretensão versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo nova audiência para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas, nos termos do despacho de fls. 53.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003810-4 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o cancelamento da audiência anteriormente designada e que a pretensão autoral versa sobre a conversão do tempo trabalhado em condições especiais, durante o período que exerceu as suas funções como celetista, isto é, antes da Lei 8.112/90, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, nos termos do despacho de fls. 79.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2003.51.52.001751-0 DAYSE DA SILVA CORREA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.002471-0 MARIZA LOPES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.002484-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.002711-4 JOAO NUNES DO AMARAL (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.007801-8 TERESINHA GABRIEL DA CONCEICAO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão do STF à fl. 201.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.001062-7 SANDRA TAVARES (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001971-4 WALTER DO NASCIMENTO PINTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em OUTUBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em DEZEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003473-9 PAULO RENATO MONASSA CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo IBGE. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 337715"
                            ],
                            "337732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000197\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012263-9 ALBERTO CHAZIN (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 FOLHA 154/157 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/046166300-7, para R$ 303,17 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 10.719,46 (dez mil, setecentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.001797-3 MARIANA DE AZEVEDO ABICALIL (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 FOLHA 142/145 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/081597219-9 e DIB 01/09/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 89.448,97, o que resultará numa renda atual de R$ 958,43 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.036,42 (seis mil e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), cálculo atualizado até 15/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.002292-0 JOZIAS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAQUIM MARTINS CUTRIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002113/2007 FOLHA 308/313 . Em face do exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença em favor de JOZIAS ANTONIO DA SILVA (NB 31/5169294146), e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data da indevida cessação do benefício, em 03/06/2006 através de PAB ou da apresentação dos valores para a expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto destes Juizados e acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003014-0 ARLETE RODRIGUES DA CONCEICAO ALVES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2007 FOLHA 176/178 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do instituidor do benefício da parte autora (NB 42/070429244-0 e DIB 24/11/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 159.285,72, o que resultará numa renda atual de R$ 1.373,02 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, atualizados até 05 de setembro de 2007, de R$ 18.660,20 (dezoito mil, seiscentos e sessenta reais e vinte centavos), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça já deferida (fl. 23).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003055-2 JEANNE MARILLEY (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 FOLHA 137/141 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/070854964-0 e DIB 22/08/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 87.684,27, o que resultará numa renda atual de R$ 512,23 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.506,43 (três mil, quinhentos e seis reais e quarenta e três centavos), cálculo atualizado até 27/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fl. 09.\r\n\r\nSem custas, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004004-1 JOSE NORBERTO LEITE (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA, PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2007 FOLHA 172/175 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079828814-0 e DIB 06/11/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 17.076,07, o que resultará numa renda atual de R$ 1.119,31 (competência de abril de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 2.393,81 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), cálculo atualizado até 17/04/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida (fl. 12).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000234-2 WILSON DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 FOLHA 179/182 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/084.141.077-1 e DIB 09/06/1988) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 82.308,73, o que resultará numa renda atual de R$ 1.612,77 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), valor limite da alçada dos JEF's, tendo em vista a renúncia dos valores excedentes por parte do autor (fl.87); cálculo atualizado até 14/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001201-3 JOSE MARIA ARAGON (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 FOLHA 189/191 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/73371923-6 e DIB 02/09/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 103.754,35, o que resultará numa renda atual de R$ 1.269,14 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.562,56 (nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos), cálculo atualizado até 05/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl.37.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.001518-0 WALDYR PIMENTEL (Adv. RODRIGO BRIGGS TONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 FOLHA 192/195 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 41/ 074.135.307-5 e DIB 20/05/82) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 40.729,48, o que resultará numa renda atual de R$ 498,21 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.034,71 (mil e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), cálculo atualizado até 11/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.52.001536-1 NICOLINO COELHO VERNA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002104/2007 FOLHA 134/136 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/081.597.066-8 e DIB 31/12/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 6.237,54, o que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (competência de agosto de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido, até 13 de dezembro de 2006, de R$ 1.771,16 (hum mil, setecentos e setenta e um reais e dezesseis centavos), cálculo atualizado até 14/08/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.001539-7 ELY MAX DE AZEVEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2007 FOLHA 158/161 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 57/079078320-7 e DIB 01/04/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 1.303,13, o que resultará numa renda atual de R$ 380,00 (competência de setembro de 2007) Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 417,20 (quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos), cálculo atualizado até 03/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004385-0 HELIO MARTINS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 FOLHA 166/168 . Do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/079060011-0 e DIB 16/06/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 948,614,98, o que resultará numa renda atual de R$ 1.983,14 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 5.186,67 (cinco mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), cálculo atualizado até 03/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.004610-2 ARVELINO CECCON (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002102/2007 FOLHA 169/172 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/080396524-9 e DIB 04/02/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 6.527.458,74, o que resultará numa renda atual de R$ 2.210,11 (competência de setembro de 2007). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 18.377,47 (dezoito mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), cálculo atualizado até 03/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.004624-2 ROBERTO RICARDO MACHADO DE ANDRADE (Adv. BRUNO SILVA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 FOLHA 149/150 . Isso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/105.296.850-0, para R$ 957,56, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 3.626,11 (três mil, seiscentos e vinte e seis reais e onze centavos), cálculo atualizado até 20/08/2007, corrigido monetariamente de acordo com a Lei 6.899/80 desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001543-9 ARY NUNES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2007 FOLHA 162/165 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 42/082854287-2 e DIB 28/04/1987) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 10.033,61, o que resultará numa renda atual de R$ 1.490,02 (competência de setembro de 2007) Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.584,90 (um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), cálculo atualizado até 03/09/2007, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 337732"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000339-4 INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da apresentação de embargos, suspenda-se a execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.05.000022-1 INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCASPARAMINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Em razão da apresentação de embargos, suspenda-se a presente execução até decisão final naqueles autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000865-4 CONFRARIA DO CHOPP DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. DANIEL GOMES NOGUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez que a parte autora recolheu o valor das custas devidas e tendo em vista que a sentença de fls.99 foi proferida tão somente em razão do não recolhimento do valor quando da intimação da parte autora para o pagamento, revogo a sentença referida e determino o prosseguimento do feito devendo ser apensado a este feito os autos da execução fiscal 2002.5105.001612-5, dando-se, em seguida, vista à União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0052255-5 JOSE PINTO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao patrono dos autores para, em 30 (trinta) dias, requerer a habilitação de eventuais herdeiros de LAURA HOTTZ CARREIRO interessados no recebimento do valor constante de fl. 164.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 97.0053433-2 GEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Os autores Geraldo Lourenço Coimbra, Guilhermina Costa Cordeiro Sueira, Gutenberg de Souza Lima, Gumercindo Tomaz de Azevedo e Hildebrando Marques de Andrade já receberam o que lhes era devido. \r\n\r\nResta, portanto, a habilitação dos herdeiros dos litisconsortes de Geraldo Faria Salgado e Harry Boll.\r\n\r\nO patrono ainda não apresentou a Certidão de Óbito de Gertrud Hildegerd Laidler para apreciação do pedido de habilitação dos herdeiros.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação dos herdeiros ÁTILA LESSA ALVAREZ não consta um dos filhos, não podendo ser apreciado o pedido com esta irregularidade.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação da herdeira Geia Queiroz de Souza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo oposição e tendo em vista a renúncia da herdeira Maria Helena de Souza Routman, determino ao SEADI a anotação do nome de RITA DE CÁSSIA QUEIROZ DE SOUZA em substituição a GÉIA QUEIROZ DE SOUZA. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV em favor de Rita de Cássia Queiroz de Souza, intimando-a oportunamente, para recebimento do valor a que faz jus. \r\n\r\nCumprida esta última parte e não tendo havido a regularização das habilitações dos demais autores acima referidos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 98.0600015-3 IOLANDA GUIMARAES VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diante do contrato juntado aos autos por DIJORÁ DA SILVA PESSOA defiro a expedição de levantamento do percentual de 50% dos honorários depositados na conta 4021-003-45902-7, em seu favor.\r\n\r\nQuanto aos 50% restantes deverá haver a regular habilitação dos herdeiros de José Henrique Frossard de Aguiar.\r\n\r\nAguarde-se o depósito do valor devido à autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.05.001659-2 MANOEL ROBERTO DA SILVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Indefiro o requerido pelo patrono do autor no sentido de fixar honorários em seu favor no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa. Às fls.62 houve a condenação da autarquia ao pagamento de 10% dos honorários sobre o valor da condenação, entretanto o autor na seara administrativa firmou com a ré termo de acordo aceitando receber parceladamente o valor a que fazia jus, renunciando ao seu direito de continuar a discutir a possibilidade de receber de uma única vez o que lhe era devido.\r\n\r\nAssim sendo, não há como impingir à ré o pagamento de honorários em um processo em que o interessado buscou a via administrativa para satisfazer sua pretensão em desfavor da manutenção do processo judicial.\r\n\r\nArquivem-se com baixa, dando-se, antes, ciências às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira-se ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo o desarquivamento do processo 2003.5155.002629-0 e a extração de cópias integrais para fins de juntada a este feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por cinco dias, sucessivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000631-2 ROSEANE DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS ALVAREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 424/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários ou custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.05.001077-5 EDMAR MACHADO (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Em razão da não localização da petição protocolada em 25/07/2007, intimem-se as partes para que juntem aos autos a cópia do referido documento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a devolução do prazo à CEF, porém por somente novos cinco dias, uma vez que o processo encontra-se em tramitação desde 1997.\r\n\r\n12 - 98.0016273-9 CLEA BAZILIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 222/230 e 233, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n13 - 98.0016310-7 JOSE MENDES BARBOSA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através do documento firmado entre as partes a fls. 212/223, que representa um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o acordo administrativo firmado e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nE em razão da não localização do autor Luiz Cláudio Moraes Ismério para informar o nº. de inscrição do seu PIS, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 98.0021463-1 ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x EDMILSON RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . A própria CEF em petição protocolada em 29/06/2007 solicitou prazo de 30 (trinta) dias para apresentar documento que comprovasse o cumprimento do julgado em relação à Antônio José dos Santos (PIS 122.926.927-18), entretanto, passados mais de noventa dias a empresa pública não apresentou tal comprovação.\r\n\r\nDesta forma, determino à ré que, em 10 (dez) dias IMPRORROGÁVEIS, esclareça a situação da conta vinculada do referido autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 98.0027915-6 MARIA DE JESUS SANDER E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Apresentados documentos que comprovam o cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0600643-7 ALFREDO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES, LUCIANA KNUIVERS FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a CEF, em quinze dias improrrogáveis, uma vez que o processo tramita deste 1998, sobre a atualização das contas vinculadas dos autores, esclarecendo se aplicou juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, a partir de então, com juros de 1% ao mês, de acordo com o Código Civil de 2002.\r\n\r\nAplicando a atualização dos valores na forma supra e encontrando diferenças favoráveis aos autores, que faça imediatamente os depósitos das diferenças, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento ou em razão da mora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado e havendo cumprimento pela ré, dê-se vista aos autores para ciência e requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 98.0601046-9 WILMAR MATHIAS GONCALVES E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para esclarecimento/ cumprimento do julgado em relação à autora NORMA SUELY VELASQUES FIDALGO (PIS 17038858295).\r\n\r\n18 - 98.0601053-1 VERA LUCIA MOREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a CEF comprovou documentalmente o cumprimento da coisa julgada, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 99.0501545-0 LUIZ AMANCIO SILVA ABREU (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro à CEF novos 10 (dez) dias para manifestação conclusiva sobre o laudo pericial juntado.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000021-2 LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (Adv. JOBER JOS'E THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro em parte o requerido pela CEF, dando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre os cálculos dos honorários de sucumbência calculados pelos Contador.\r\n\r\n21 - 2000.51.05.000372-9 IVANOR MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre os documentos apresentados pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2000.51.05.001416-8 ESPOLIO DE JOSE ALBERTO CAMPOS (Adv. MELISSA RONA ROMANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista requerida a fl.161, devendo a parte interessada, na hipótese de apresentar novos requerimentos, juntar procuração e o nº. do PIS do autor e comprovação de vínculo empregatício no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do disposto acima e sem novos requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2001.51.05.000303-5 ALBERTO MARTINELLI NETTO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Intime-se pessoalmente o autor para, em dez dias, sob pena de renúncia à prova técnica comprovar o pagamento das duas parcelas dos honorários faltantes para a realização da perícia.\r\n\r\nEsclareça a CEF, em dez dias, a situação atual do contrato, devendo informar se o autor vem efetuando o pagamento das prestações regularmente.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000146-8 ANA GERTRUDES OZORIO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito dos valores de R$ 1.597,15 (mil quinhentos e noventa e sete reais e quinze centavos) devido ao INSS, R$ 1.579,72 (mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) devido à União Federal (PFN) e R$ 1.616,09 (mil seiscentos e dezesseis reais e nove centavos) devido ao BACEN, especificados respectivamente às fls. 1086, 1090 e 1095 e , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 1089, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\nDetermino à Secretaria consulta junto ao programa da Receita Federal a fim de localizar o atual endereço da executada.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.001095-0 PAULO ROBERTO ASSIS CASTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça informando sobre a inexistência de bens a serem penhorados, para manifestar-se em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2002.51.05.001528-5 A. S. DAFLON E CIA LTDA. (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA, GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Dê-se vista à parte autora, conforme requerido a fl.137, por trinta dias.\r\n\r\nNa hipótese de solicitação de manutenção dos autos na Secretaria do Juízo até o término da execução na seara administrativa informada pelo autor, defiro o pedido, desde logo, devendo os autos permanecerem suspensos na Secretaria até a informação do fim da compensação.\r\n\r\nNo caso da devolução dos autos sem o pedido de manutenção do feito na Secretaria, retornem ao arquivo.\r\n\r\n27 - 2004.51.05.000554-9 ADALMO MORAES DE MATTOS E OUTRO (Adv. WANDERLEY DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Indefiro o pedido de vista feito pela CEF, pois o processo encontrava-se com carga à empresa pública em razão de vista antes solicitada e deferida pelo Juízo, não tendo sido apresentada qualquer manifestação sobre esclarecimentos feitos pelo perito do Juízo atendendo a requerimento da ré.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório, dê-se vista à parte autora sobre fls.240/241, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n28 - 2005.51.05.001667-9 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da não localização da petição protocolada em 10/09/2007, intimem-se as partes para que juntem aos autos a cópia do referido documento, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.022565-1 LUCIA GLORIA DE PORTO MOURA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 298/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.05.000216-8 SERGIO VIEIRA DA CUNHA (Adv. RITA DE CASSIA LOUBACK DE SOUZA, WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Verifico ter havido erro material na sentença de fls.59/60 na parte dispositiva em relação à forma de correção do valor devido aos autores, uma vez que determinei a condenação ao pagamento de juros de mora “de 0,5% ao mês, a contar da citação, sendo de 1% ao mês após a vigência do novo Código Civil”. O correto seria a determinação de correção integral aplicando-se juros de 1% ao mês, vez que a citação se deu em maio de 2006, portanto já na vigência do novo Código Civil. \r\n\r\nAssim, com apoio no art.463, I do CPC, corrijo a parte da sentença de fls.59/60 no tocante à forma de aplicação dos juros, devendo utilizar-se integralmente no período de mora a taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCabe, portanto, à Caixa Econômica Federal pagar ao autor a diferença entre a taxa de 0,5% já aplicada e a taxa de 1% ora determinada, para tal fim defiro à ré o prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001797-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GALENO COUTINHO SOARES (Adv. LEONARDO FARIA SCHENK). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 429/432 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,64. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO O FEITO EXTINTO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, em virtude da ocorrência da prescrição (art. 269, IV, CPC). \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma da Súmula 14 do STJ. Custas de lei.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para recursos voluntários, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002451-7 MARCIA DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Esclareça a parte autora o critério objetivo utilizado que a levou a fixar o valor da causa em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.05.000883-7 MARIA NEZELTE HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a parte autora esclarece ter indicado o valor da causa em patamar superior aos sessenta salários mínimos somente por entender que o feito não se amoldaria ao rito dos Juizados Especiais Federais em razão da “complexidade” dos cálculos e que, em processos semelhantes em tramitação no Juizado Especial de Nova Friburgo, tenho verificado que os valores não superam o limite estabelecido por lei para a tramitação do feito nos juizados, retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nAnote-se na inicial o valor ora fixado e, em razão disso, submisso aos termos do parágrafo 3º, do artigo 3º da Lei 10.259/01, determino a remessa do processo ao Juizado Especial Federal de Nova Friburgo, eis que é o competente para processar e julgar a ação.\r\n\r\nAo SEADI para redistribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.05.001879-0 CONDOMINIO COUNTRY VILLE (Adv. FLAVIA REIS TULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pague a parte autora as custas judiciais em trinta dias, no valor de R$ 90,21 através de DARF, código de receita 5762, em uma das agências da CEF, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n35 - 2006.51.05.000165-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MANOEL JOSE DE ARAUJO (Adv. ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA). . Recebo a apelação do MPF nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.05.001713-9 ABUSE INDUSTRIA COMERCIO E REP. DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 427/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, nos autos do processo nº 2007.51.05.001713-9, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, declarando extinto o crédito tributário, em razão do recolhimento de todas as parcelas devidas do PAES, e, por conseguinte, ordeno a inclusão da impetrante no PAES.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000580-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILSON DE JESUS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para manifestação em 15 (quinze) dias, sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça dando conta da inexistência de bens passíveis de penhora.\r\n\r\n38 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as Certidões Negativas, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 98.0601790-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x RICARDO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. NATAN BOCKLIS, JORGE FERRARI, HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS). . Manifeste-se a CEF sobre a Certidão Negativa de fl. 121.\r\n\r\n40 - 2001.51.05.001074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o depósito dos honorários periciais, eis que tal prova foi requerida por ambas as partes.\r\n\r\nApós, encaminhe-se ao perito para elaboração do laudo, com urgência.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0052197-4 JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão da apresentação de embargos pelo INSS, suspenda-se a execução até decisão definitiva naqueles autos.\r\n\r\n42 - 97.0052349-7 ALBERTO MARTINS DE PINHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora para regularizar o pedido de habilitação dos herdeiros de Margarida Alves Folly, no prazo de trinta dias, devendo:\r\n\r\nregularizar a procuração de fl.342, pois são relacionados no documento os nomes de cinco interessados, porém somente constam quatro assinaturas;\r\n\r\nconsta na certidão de óbito (fl.349) que a falecida era casada com Justino Flavio Folly, porém não há requerimento par sua habilitação;\r\n\r\nconsta no documento referido no item 2 que dois filhos da autora Margarida já são falecidos, não havendo qualquer menção a eventuais herdeiros destes, nem documento hábil que comprove a sua inexistência.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n43 - 97.0052922-3 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Tendo em vista a certidão de fls. 173 e certidão de óbito de fls. 174, manifeste-se o patrono, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao procedimento de habilitação dos herdeiros (com as respectivas procurações), do inventariante (caso haja), ou da viúva (endereço a fls. 181), ou de um dos herdeiros. Sendo que, nestas duas últimas hipóteses, todos os herdeiros deverão assinar instrumento de procuração para que o habilitado posso receber em nome deles e, este, deverá apresentar termo no sentido de que se comprometerá a repassar os valores para os demais herdeiros ou renúncia aos valores a que cada um teria direito.\r\n\r\nExpeçam-se telegramas para os autores Levi e Lourdes comunicando-os sobre o depósito.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2002.51.05.000942-0 AUGUSTO MIRANDA DE SA E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY) x MARIA ALICE DA SILVA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x MARIA DO CARMO MIRANDA BETTI E OUTROS (Adv. EDIMAR ABRAHAO MURY, ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro ao advogado que patrocinava os interesses de Íris Clara de Araújo Dias (Dr. Altyr P. da Silva) o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação do segundo filho da litisconsorte falecida.\r\n\r\nProceda a Secretaria a consulta no programa da Receita Federal a fim de localizar o endereço dos autores: José Ferreira da Silva, Jorge Emmerick do Espírito Santo, José Luiz, Maria de Lourdes R. da Silva, Oswaldo Martins dos Santos e Reynaldo Antonio Stutz.\r\n\r\nApós, expeçam-se mandados para suas intimações, dando-lhes ciência do valor encontrado pelo Contador Judicial, os quais deverão ser objeto de execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n45 - 2004.51.05.000160-0 DALVA DE CARVALHO TOPINI (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Arquivem-se os autos com baixa, juntamente com os embargos a execução em anexo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005070-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x ESAU PRESTES MATOS (Adv. FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO). . À exeqüente (ECT) para apresentar o valor atualizado do débito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2007.51.05.001729-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO) x ROMILDO OUVERNEY (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO). . Face ao exposto, REJEITO a presente exceção de incompetência, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 97.0055659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA LIGIA BASTOS LINTZ (Adv. VITALINO SALARINI). . A sentença de fls.165/166 julgou procedente os embargos e, equivocadamente, condenou a embargante em honorários. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art.463, I do CPC, retifico o dispositivo da referida sentença para a qual passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos, fixando o quantum debeatur no valor contido às fls.144/157 dos presentes autos, de forma a ser destinada a MARIA LIGIA BASTOS LINTZ a quantia de R$ 1.893,02, e a seu patrono a quantia de R$ 189,30.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 20/03/2007.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art.7º. da Lei nº.9289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n49 - 2002.51.05.000598-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MIGUEL GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Intimem-se os embargados para que constituam novo advogado para a defesa dos seus interesses nestes autos e no processo nº.99.0500653-2, em apenso, em dez dias, sob pena de extinção de ambos os feitos, por ausência de capacidade postulatória.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.001914-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . Recebo os embargos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de lei.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.001984-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA) x JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . Recebo os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nAos embargados, no prazo de lei.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham para decisão. Caso contrário, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta observando estritamente os termos da coisa julgada, ficando desde já autorizada a intimação do INSS para apresentar documento/informação necessária à elaboração da conta.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.001985-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x INDELBROM DO BRASIL INDUSTRIA ELETRICA DE BROCAS PARA MINERACAO LTDA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA). . Recebo os embargos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000769-9 THIAGO MORAES SILVA (Adv. ADELMO RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista à CEF, por 05 (cinco) dias, nos termos do despacho de fl. 84.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2001.51.05.000979-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x RONALD CEZAR DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 337428"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001526-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA REGINA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AURELINA MOURA ROMEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE LIMA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno o dia 26/11/2007, às 13:30 horas, para interrogatório dos acusados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.05.000091-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x GALERIA LO BIANCO DE MOVEIS LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 53/54 . Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados deste inquérito policial, com esteio no artigo 9º, §2º, da Lei 10.684/2003.\r\n\r\nOficie-se ao IFP. Façam-se as comunicações de estilo. Publique-se. Registre-se esta sentença no livro próprio. Intimem-se o Ministério Público Federal e os investigados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.001671-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x PEDRO PITTA NETO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA, JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE). . Processo com vistas à defesa para apresentação de alegações finais, n o prazo legal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337444"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000267\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000335-6 BEATRICE PINHEIRO DE OILVEIRA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO, TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004498/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.001008-7 OLGA DA SILVA TARDEM SCHUIENCK (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004502/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo setor de Distribuição para correção do sobrenome da parte autora “Schuenk”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.002191-7 VALDIR GAMA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004497/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VI do art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001934-4 PATRICIA DOS SANTOS SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de artrose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 13 de novembro de 2007, às 11:30 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 28 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003692-5 DULCINEA FRANCISCA PIMENTEL SOARES (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de fibromialgia e tendinite, teno-sinovite e edema peritendineo cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004824-1 MARIA ROSA ALVES MONTEIRO (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença , sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de lombalgia e artrose, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de novembro de 2007, às 10:40 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.55.002798-5 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende o demandante a reconsideração da decisão de fls. 148/149, que indeferiu a medida antecipatória pretendida porque ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão merece amparo a pretensão deduzida pelo autor. Com efeito, o ato normativo que estabeleceu o processo seletivo para a promoção na graduação de 3o Sargento - fixando critérios diferenciados daqueles estabelecidos na Constituição, em lei complementar e em lei federal, dentre eles o tempo de efetivo serviço militar, em detrimento da regra que estabelece a ordenação em observância à antiguidade no posto ou na graduação - não deve prevalecer, por contrariar norma hierarquicamente superior. Neste sentido, como já consignado na decisão hostilizada, não há dúvidas de que o demandante seja detentor de maior antiguidade na graduação de cabo do que o paradigma apontado. \r\n\r\nContudo, o cerne da questão posta em debate versa sobre a promoção por antiguidade, que se baseia na precedência hierárquica de um militar sobre os demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.\r\n\r\nOcorre que o processo em questão é seletivo ao Quadro Especial de Sargentos do Corpo de Praças de Fuzileiros Navais - QESCPFN, e o demandante não pertence ao Corpo de Praças de Fuzileiros Navais (CPFN) - como o paradigma apontado - mas ao Corpo de Praças da Armada (CPA).\r\n\r\nDeste modo, não se configura, em princípio, a alegada preterição, assim como qualquer afronta às regras relativas à ordenação ou à hierarquia militar.\r\n\r\nAdemais de não haver prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, não se afigura presente fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a legislação que regulamenta a matéria prevê a “promoção em ressarcimento de preterição”, de modo que, no caso de procedência do pedido aduzido pelo autor, poderá ele ser ressarcido. Neste sentido, cabe trazer à colação o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - MILITAR TEMPORÁRIO - SELEÇÃO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA.\r\n\r\n- O agravante alega ter sido preterido quando da convocação para o Curso de Especialização (C - Espc), que viabiliza a ascensão ao posto de Cabo. Sustenta que outros Marinheiros, mais modernos, teriam sido convocados, não obstante o fato de o recorrente preencher todos os requisitos para ingresso no referido curso, bem como serem a antiguidade e o perfil de carreira os únicos critérios para a promoção, conforme dispõe o art. 24 do Decreto 4.034/2001, que regula as promoções de praças da Marinha.\r\n\r\n- Impossibilidade da comprovação, pelos documentos trazidos aos autos em cotejo com as alegações constantes do presente recurso, dos elementos que autorizariam a concessão da medida antecipatória. Pois não restou demonstrada a preterição que poderia caracterizar a plausibilidade do direito alegado pelo recorrente. Não vislumbrado, assim, o necessário fumus boni iuris.\r\n\r\n- Verifica-se que o aludido decreto, na Seção V do Capítulo que trata das Promoções, prevê a “Promoção em Ressarcimento de Preterição”. Assim, caso fique demonstrada a procedência das alegações do agravante, poderá ele ver-se ressarcido, o que também denota a descaracterização do periculum in mora.\r\n\r\n- Agravo de instrumento desprovido.” (TRF 2a Região - 5a Turma - AG 200202010458534 - Rel. Vera Lúcia Lima - DJU 11.02.2004, p. 147).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.55.003479-8 HELENICE CORDEIRO DE SOUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004504/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.55.003695-3 FABIANO DE OLIVEIRA LAURINDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004505/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001000-2 JOSE DE ASSIS MAILLARD (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002274-0 JOAO GLALBERTO VIEIRA BELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004475/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.000832-2 ELCIDIO JOSE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.001136-9 SIRLEY DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.001342-1 MANOEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004977-4 FABIO IECKER XAVIER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a concessão de tutela antecipada através da qual objetiva sua inscrição no Conselho Regional de Educação Física, na qualidade de não-graduado, conforme autorizado pelo art. 1o, III da Lei nº 9.696/98.\r\n\r\nSustenta o demandante que exerce atividades típicas de profissional da área de educação física desde 1994, fato este objeto de justificação judicial homologada por este Juízo.\r\n\r\nNeste particular, os depoimentos acostados às fls. 14/19 dos presentes autos apontam pela existência de prática profissional anterior à sua regulamentação pela Lei nº 9.696/98, por período superior a 3 (três) anos.\r\n\r\nDe outro lado, a jurisprudência das Cortes Regionais é uníssona no sentido de que não podem as Resoluções do Conselho Regional de Educação Física - normas hierarquicamente inferiores - criar condições não previstas na própria lei, restringindo direitos constitucionais. Nessa esteira, mencione-se, por oportuno:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - EXIGÊNCIA DE CURSO DE NIVELAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA.\r\n\r\nI - É cediço que o Princípio da legalidade no que tange à Administração Pública cinge-se à prática do que a lei expressamente autoriza. Assim, a exigência de curso de nivelamento por parte do Conselho Federal de Educação Física, para fins de deferimento de registro, à vista de ausência de lei nesse sentido, afigura-se ilícita.\r\n\r\nII - A Lei nº 9696/98 assegurou aos não graduados, que já exerciam o ofício da Educação Física antes de sua vigência, o direito à inscrição no respectivo Conselho Profissional. Contudo, o Conselho Federal de Educação Física, houve por bem criar, mediante Resolução (Resolução nº 013/2000), requisito para o registro dos profissionais e, por consectário, para o exercício da atividade, qual seja, curso de nivelamento. Sendo certo que a Constituição Federal estabelece em seu 5º, XIII, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, resta evidente que tal exigência não se mostra válida, uma vez que decorrente de resolução e não de lei, contrariando com isso, norma constitucional.\r\n\r\nIII - Muito embora não tenha o autor pleiteado o registro como graduado em Educação Física, hipótese dos incisos I e II, do art. 2º, da Lei 9696/98, até porque não é portador de diploma nessa área, mas sim como não-graduado, conforme o inciso III, do referido dispositivo legal, não há que se falar em sentença extra petita, quando há imprecisão no dispositivo da sentença, tendo o pedido autoral, na verdade, sido acolhido integralmente.” (TRF 2a Região - Sétima Turma Especializada - AC 340303 - Rel. Sergio Schwaitzer - DJ 19.07.2005, p. 200);\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REGISTRO DE NÃO-GRADUADO. LEI Nº 9.696/98. \r\n\r\nA Lei nº 9.696/98 ressaltou o direito adquirido dos profissionais, não graduados, que exerciam o ofício da Educação Física antes da sua vigência, autorizando a inscrição no respectivo Conselho. \r\n\r\nA Resolução nº 13/99 do CONFEF, ao regulamentar a lei, estabeleceu condições para o registro de não-graduados em Educação Física em descordo com a norma legal e constitucional.\r\n\r\nNão pode norma inferior criar restrições onde a lei não o fez, nem pode restringir direitos constitucionais, nem o direito previsto na própria lei.\r\n\r\nImprovimento do agravo de instrumento.” (TRF 4a Região - Terceira Turma - AG 200304010410492 - Rel. Eduardo Thompson Flores Lenz - DJ 21.01.2004, p. 636);\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. INSCRIÇÃO DE PROFISSIONAL NÃO GRADUADO. TÉCNICO EM MUSCULAÇÃO. REQUISITOS. TEMPO DE EXERCÍCIO NA PROFISSÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 9.696/98. COMPROVAÇÃO. DIREITO À INSCRIÇÃO. RESOLUÇÕES Nºs 39-A/2001 E 045/02 DO CONFEF. LIMITE REGULAMENTAR EXTRAPOLADO. AGRAVO RETIDO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CRITÉRIOS NÃO DEMONSTRADOS. IMPROVIMENTO.\r\n\r\n1. Improvimento do Agravo retido da decisão que rejeitou a impugnação ao valor da causa, uma vez que não foram demonstrados os critérios que ensejariam a aferição da alegada incorreção do valor inicialmente atribuído ao feito.\r\n\r\n2. Apelado que pretendeu obter o seu registro definitivo como Profissional de Educação Física, na categoria de não graduado, e que cumpriu todos os requisitos legais exigidos para o exercício desse direito perante o CREF-PE/AL.\r\n\r\n3. Havendo prova do atendimento aos requisitos previstos no art. 2º, inciso III, da Lei nº 9.696/88, ou seja, o exercício antecedente e por mais de três anos da profissão de Técnico em Musculação, antes da entrada em vigor da lei mencionada, não há como se possa desacolher a pretensão, com arrimo em normas de menor hierarquia, editados posteriormente à lei, no caso, as Resoluções do CONFEF nºs 39-A/2001 e 045/02. Precedentes jurisprudenciais. Agravo retido, Apelação e Remessa Oficial, improvidos.” (TRF 5a Região - Terceira Turma - AC 348891 - Rel. Geraldo Apoliano - DJ 07.03.2006, p. 447).\r\n\r\nAssim sendo, diante da prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, bem como do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação - consubstanciado no risco que corre o autor de ver-se privado, a qualquer momento, de exercer sua atividade habitual - há que se deferir a medida antecipatória pretendida, nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar à ao réu que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a inscrição do autor em seus quadros, na forma do art. 1o, III da Lei nº 9.696/98.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, comprovar o cumprimento da determinação acima, bem como trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.005335-2 MANUEL HUMBERTO MIRANDA DA MOTA (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPretende a autora antecipação dos efeitos da tutela, através da qual objetiva a exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega que recebeu cobranças relativas a faturas de cartões de crédito emitidos pela CEF em seu nome e que teriam sido extraviados. Assevera o demandante que não realizou as compras, tampouco sua esposa, e que em razão da cobrança indevida teve seu nome inscrito em cadastro de restrição ao crédito, causando-lhe profundos transtornos.\r\n\r\nComprovou o autor, através de declaração emitida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo, trazida às fls. 21, que teve efetivamente seu nome inscrito no SPC, por solicitação da ré. Demonstrou, também, através do documento de fls. 29, o cancelamento de compra de materiais de construção por ele realizada, ante a existência da anotação negativa de seu nome em cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nOutrossim, vislumbro verossimilhança na alegação do autor, no sentido de que tenha sido cobrada quantia relativa a compras por ele não realizadas, notadamente quando se observa que consta, da fatura do cartão de crédito com vencimento em 25.02.2004 (fls. 28), estornos de débitos anteriores.\r\n\r\nDe outro lado, convenço-me da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos notórios transtornos causados pela inscrição no SPC e sua manutenção.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar à Caixa Econômica Federal que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a exclusão do nome do autor de cadastros de restrição ao crédito, em relação aos supostos débitos relativos aos cartões de crédito mencionados no presente feito (números 5187 6700 5910 0374 e 5187 6700 5023 7076).\r\n\r\nIntimem-se, devendo a CEF comprovar nos autos, no mesmo prazo, o efetivo cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga a ré a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 337447"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.09.000224-4 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . Traslade-se para este feito cópias da r. decisão de fl. 176 e da certidão de fl. 192 (trânsito em julgado) dos autos do Agravo de Instrumento n.º 2001.02.01.015342-1, apensos a este feito, certificando-se.\r\n\r\nCumprido o item I, ante o trânsito em julgado da r.sentença de fls. 407/409, conforme certidões de fls. 415 e 418, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0950427-6 ANTONIO LAZARO (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Fls. 294/295: A questão já se encontra preclusa, conforme certificado nas fls. 307 e 308.\r\n\r\nII - Fls. 304/306: Primeiramente, intime-se o autor pessoalmente, por mandado, para manifestar-se acerca do pedido em questão. Tendo em vista o disposto na parte final do §4º do art. 22 da Lei 8.906/94. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância ou transcorrido o prazo “in albis”, retornem os autos ao Contador para destacar do valor devido ao autor o percentual dos honorários contratuais (30%), conforme cópia do instrumento contratual juntado na fl. 306.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 291, expedindo-se os Requisitórios de Pequeno Valor para o autor e para seu patrono, e, após, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000466-0 FRANCISCO CARLOS FIDELIS (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . [...] Em verdade, o embargante pretende a reforma da sentença e, para tanto, deve valer-se do recurso de apelação, uma vez que não há na sentença, como diz José Carlos Barbosa Moreira, \"proposições entre si inconciliáveis\". O efeito infringente dos embargos de declaração somente é admitido em hipóteses excepcionais, o que não se observa no caso vertente. \r\n\r\nIsto posto, conheço do recurso, uma vez que tempestivo, todavia, no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.09.000485-4 RAFAEL JOSE DO AMARAL (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA X . [...] Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Rafael josé do Amaral e extingo o feito com a resolução do mérito, com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nos ônus da sucumbência, devendo recolher as custas judiciais e pagar os honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando, contudo, a execução suspensa por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.09.000555-3 JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 136: Indefiro a perícia contábil requerida pela parte autora, vez que o valor eventualmente devido é questão secundária que, pode, inclusive, ser resolvido em fase de liquidação.\r\n\r\nII - Declaro encerrada a fase probatória.\r\n\r\nIII - Em 10 (dez) dias sucessivos, manifestem-se as partes em alegações finais.\r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.09.000495-8 GILDA HELENA FERNANDES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . [...] Razão pela qual fixo prazo de 10 (dez) dias para que: I - a autora deposite em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho e II - ambas as partes, querendo, especifiquem outras provas que pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós a audiência de instrução, o pedido de antecipação de tutela será apreciado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.09.000262-2 JANAINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal (AGU - Advocacia Geral da União) (fls. 361/369) no duplo efeito, conforme dispões o artigo 520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - À parte autora para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.001094-1 MARIA ESMERINDA DA SILVA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA, JOAQUIM DE FARIA GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal (AGU - Advocacia Geral da União) (fls. 64/75) no duplo efeito, conforme dispões o artigo 520, caput, 1ª parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII - À parte autora para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000323-0 GILMAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação prestada pela Academia Militar das Agulhas Negras no Ofício da fl. 151, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor do mesmo, qual seja: “não existe militar nesta Academia com o nome de Aldair José Aguiar”, se persistir interesse na sua oitiva.\r\n\r\nEm caso positivo, forneça dados mais precisos e o endereço atualizado para fins de intimação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.09.000056-4 ADRIANA SILVA DE MOURA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora para resposta aos agravos retidos de fls. 236/254 e 764/781, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.09.000146-7 SINVAL PEREIRA E OUTRO (Adv. GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES, MARCELO SERPA SALVIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I-Ante a certidão retro, intime-se a CEF para, querendo, promover a execução do julgado com relação aos honorários advocatícios, observando-se para tanto o art. 3º, V c/c art. 11,§ 2º, ambos da Lei 1.060/50. Assino o prazo de dez dias.\r\n\r\nII-Nada sendo requerido, intime-se a parte autora para ciência das custas judiciais devidas, no valor de R$ 37,80, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIII-Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.09.000279-5 LUIS FERNANDO RODRIGUES (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA). . I - Fl. 107: O presente feito tem por objeto principal, em síntese, a renegociação da dívida e das condições para pagamento da mesma, pautando-se, dentre outros fundamentos, na alegação de que a 11ª cláusula contratual (constituição de hipoteca sobre o imóvel em questão, abrangendo o terreno financiado e “todas as suas acessões, construções e melhoramentos já existentes ou que vierem a ser agregadas”-fl.33) não se enquadra nas normas do SFH, justamente por abranger qualquer acréscimo que for feito ao terreno, o que o autor considera locupletamento ilícito.\r\n\r\nAdemais, segundo relato constante de fl. 04, o que impediu o autor de renegociar a dívida foi a exigência de que fosse englobado o valor acrescido ao imóvel pela construção feita pelo autor, valor este que seria apurado por avaliador da própria ré, com o que não concorda o autor, entendendo que a renegociação deve ser feita com base no valor do terreno. \r\n\r\nOcorre que a perícia requerida tem por objeto provar que o valor da construção é muito superior ao do terreno, tornando a cláusula acima referida abusiva. Ora, sendo a construção um acréscimo ao terreno, obviamente acrescerá valor ao mesmo. Ademais, tanto a caracterização da abusividade da referida cláusula, quanto eventual concessão da renegociação da dívida com base apenas no valor do terreno, conforme pretende o autor, independem de tal tipo de avaliação. Assim, considero desnecessária tal perícia, motivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nII - Uma vez que nenhuma outra prova foi requerida pelas partes, preclusa a presente, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se em alegações finais.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos para sentença\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFls. 163 e 166: Primeiramente, designo audiência de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 14h00. Intimem-se as partes, sendo a parte autora pessoalmente, por mandado.\r\n\r\n14 - 2007.51.09.000601-3 RENATO DA CUNHA SILVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO imóvel em questão encontra-se adjudicado desde 10/02/2006, portanto, há mais de um ano. Ademais, o próprio autor reconhece que está inadimplente. Ressalte-se, também, que apenas constam dos autos três comprovantes de pagamento de parcelas do financiamento (fls. 31 e 32), sendo o último datada de 08/07/2004 (fl. 32). E somente agora pretendem obter uma medida de urgência. Residem no imóvel, gratuitamente, desde o início da confessada inadimplência, não havendo, nos autos, documento algum hábil a comprovar qualquer tentativa de acordo com a ré, apesar do alegado na inicial. \r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0950072-6 UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA: TIPO C - CÍVEL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Resolução nº 535, de 18.12.2006, do CJF)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que já houve a conversão dos depósitos efetuados pela parte autora em renda à autarquia ré (f. 489-490), conforme determinado na r. sentença de f. 334-337, e que os honorários sucumbenciais já foram recebidos pelo advogado credenciado do INSS (f. 483), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com espeque no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 99.0700468-5 JOSE ALENCAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 197: Defiro a vista requerida pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, vez que o feito encontra-se exaurido ante as R. Decisões de fls. 176 e 188, conforme já mencionado no r. despacho de fl. 191.\r\n\r\n17 - 2000.51.09.000807-6 JOCELIO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Fl. 179: Defiro a vista por 5 (cinco) dias. Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, o autor já o possui, conforme despacho de fl. 70.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2003.51.09.001170-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo o aditamento de fls. 68/69.\r\n\r\nII - Cite-se nos termos do art. 652 e ss do CPC. Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Deixo consignado que efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, será reduzido à metade o valor concernente aos honorários arbitrados.\r\n\r\n19 - 2004.51.09.000157-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x JORGE AUGUSTO SACRAMENTO MARINHO (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA). . Considerando o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 60/61 (fl. 62); considerando, ainda, o desinteresse da CEF em executar os valores referentes ao reembolso das custas (fl. 76), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.09.000319-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, ANDRE PIRES GODINHO) x DOMINGOS EDUARDO GILBERTO (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 59: Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.000529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ante a manifestação da CEF, nas fls. 71/72, verifica-se que a mesma não tem mais interesse no cumprimento do título (fls. 08/11).\r\n\r\nII - Assim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes porém, quanto ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\na) Intime-se o devedor (parte ré), por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 14,14 (quatorze reais e quatorze centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nb) Deixando o devedor de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nc) Com a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado;\r\n\r\nd) Deixo consignado que, tratando-se de réu revel, fica dispensada sua intimação acerca da r. sentença de fl. 61/62 e da presente decisão, nos moldes do art. 322 do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.000654-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO) x CLARA LUCIA NONATO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS). . Tendo em vista que a CEF já requereu a extinção e o arquivamento do feito (fl. 60), explicitando o desinteresse em deflagrar a execução, e observando ainda, que a parte quedou-se inerte após a intimação do despacho de fl. 61, certifique-se e em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.001043-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x FLAVIO C DE CARVALHO (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x HERMANN SRIPKE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA). . Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\nI - Determinar a suspensão da fase executiva em relação ao primeiro réu Flávio C. de Carvalho até decisão definitiva a ser proferida nos embargos monitórios opostos pelo segundo réu Hermann Sripke. Isso porque, por se tratar de dívida única, eventual diminuição do valor devido aproveitará a ambos os obrigados.\r\n\r\nII - Designar audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 14h20, haja vista que, em casos semelhantes, tem sido possível a realização de acordo. Intimem-se as partes, sendo os réus pessoalmente, por mandado. Deixo consignado que, não sendo novamente encontrado o 1º réu (Flávio de Carvalho Cerneiro) no endereço constante da procuração de fl. 55, sua intimação será suprida pela de seu patrono, pela imprensa oficial.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001066-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x CLAUDIO FIRMINO SOUZA (Adv. CECIL PIETROBELLI DUSS, ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE, ADENILSON PAREDES BOTELHO, SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE, VANDERSON FERNANDES CHAGAS). . I - Tendo em vista que a CEF já requereu a extinção e o arquivamento do feito (fl.44), por falta de interesse em deflagrar a execução, e observando ainda, que a referida parte quedou-se inerte após a intimação do despacho de fl. 50, certifique-se e em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos conforme previsto no § 5º do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Antes, porém, quanto ao pagamento das diferenças das custas judiciais:\r\n\r\na) Intime-se o devedor (parte ré), por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento de R$ 26,64 (vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), referentes às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita n. 5762, e, ainda, para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento;\r\n\r\nb) Deixando o devedor de cumprir a determinação supra, fica a Secretaria dispensada de observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei n. 9.289/96, tendo em vista o disposto no Ofício Circular nº 24/95 e no art. 174 da Consolidação de Normas, ambos da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região;\r\n\r\nc) Com a prova aos autos do recolhimento das custas, deverá a Secretaria lançá-las no Sistema Informatizado de dados, tudo certificado.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.001116-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES) x MARIO SERGIO CAMPOS DE ANDRADE (Adv. OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR). . Ante a petição de fl. 69 e a certidão de fl. 70, cumpra-se o item III do r. despacho de fl. 66.\r\n\r\n26 - 2004.51.09.000010-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARCOS VINICIUS SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move a presente ação monitória em face de MARCOS VINICIUS SOARES MOREIRA E SUSANA CARLA GOMES NEVES MOREIRA, para cobrança da importância de R$ 5.048,21, referente a saldo devedor proveniente do Contrato de Adesão ao Crédito Direto Caixa - Pessoa Física.\r\n\r\nDevidamente citados (fls.31/32 e 33/34), os réus compareceram apenas para alegar hipossuficiência econômica e nomeação de advogado por este Juízo (fl. 36), sendo-lhes, então, nomeada Defensora Dativa para apresentação de embargos, cujo prazo foi integralmente devolvido a contar de sua intimação (fls. 51/52). Todavia, não foram opostos Embargos (fls. 64), mas exceção de pré-executividade, após o decurso do prazo para os embargos (fls. 54/60), a qual, apesar de indeferida quanto ao mérito, foi recebida como direito de petição (fls. 62/63). Sendo a CEF intimada para resposta, manifestou-se nas fls. 67/70.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminei. Decido.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nIndefiro o petitório de fls. 54/60, pois a matéria ali ventilada encontra-se preclusa nos autos. O não ajuizamento dos embargos gera, evidentemente, ônus para a parte, não podendo ser substituído ao talante do interessado. O direito de petição, nestas hipóteses, somente dá ensejo à apreciação de questões extraordinárias que, porventura, não puderem fazer parte dos embargos, como, por exemplo, fato posterior.\r\n\r\nDiante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 5.048,21 (cinco mil, quarenta e oito reais e vinte e um centavos), apurado até 12/11/2003 (fls. 15, 18 e 21), devido pelos réus MARCOS VINICIUS SOARES MOREIRA E SUSANA CARLA GOMES NEVES MOREIRA, razão pela qual ficam convertidos os mandados iniciais (fls. 31 e 33) em mandados executivos, com espeque no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno os réus no reembolso das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo (art. 604 do CPC), em três vias, sendo a primeira juntada aos autos; as demais deverão acompanhar os mandados de intimação, na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do CPC (art. 1102c do CPC). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2004.51.09.000294-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x MARTA GONCALVES SODRE (Adv. JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES). REGISTRO NR. XXX FOLHA XXX . I - Juntem-se as presentes peças.\r\n\r\nII - Após, defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\nPROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA, CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, EM FUNÇÃO DO DESPACHO ACIMA, PROFERIDO EM 02/10/2007.\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000501-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA) x ANTONIO AURELIO XAVIER CABETT (Adv. ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO). . I - Fl. 230: Indefiro a oitiva do Diretor do Parque Nacional de Itatiaia ou do Secretário Municipal de Obras do Município de Itatiaia, arrolados pela parte ré na fl. 207, por impertinência. Não há sequer indícios de que qualquer das duas autoridades possa, de alguma forma contribuir, pessoalmente, com o desfecho do caso vertente. E não se pode promover a oitiva de uma autoridade, deslocando-a de sua sede e de seus afazeres, apenas para uma ilação de conhecimento.\r\n\r\nII - Aguarde-se a audiência designada para o dia 17/10/2007.\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000427-9 MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv. RICARDO RABELO MACEDO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT E OUTROS (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO). . I - O Eg. Ministério Público Federal, devidamente intimado, manifestou, expressamente, interesse em atuar como custus legis no presente feito. Assim, deverá ser intimado de todos os atos.\r\n\r\nII -Designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 16:20h (dezesseis horas e vinte minutos). Intimem-se as partes.\r\n\r\nIII - Após, abra-se vista ao Eg. MPF, conforme requerido na fl. 57.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 98.0954084-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VICTOR ZAMBORLINI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA). . I -Oficie-se ao Eg TRF/2ª Região, solicitando confirmação acerca do cancelamento dos precatórios expedidos na Justiça Estadual (f. 51), tal como informado pela parte autora na peça de f. 135-144.\r\n\r\nII -Com base no alegado pelo autor-embargado nas f. 157-158 e com a resposta do item I, re-ratifique o Sr. Contador os cálculos de f. 148-149, esclarecendo os itens apontados na referida peça.\r\n\r\nIII -Após, intime-se o autor-embargado para se manifestar em dez dias.\r\n\r\nIV -Caso os cálculos de f. 148-149 sejam retificados (item II), intime-se o INSS para o mesmo fim do item III e no mesmo prazo. \r\n\r\nV -Concordando as partes com os novos valores apresentados, tornem estes autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2002.51.59.000006-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x APURAR RESP/ EM CRIME AMBIENTAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação De Secretaria\r\n\r\nRepublicação Do R. Despacho Exarado Em 13 De Setembro De 2007, Para Intimação Da Parte Ré, Para Fins De Manifestação No Prazo De 05 (cinco) Dias, Tendo em Vista o Retorno dos Autos do Eg. Ministério Público Federal.\r\n\r\n“... II - Após, intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Eg. Ministério Público Federal, para que se manifestem sobre a existência de uma petição pendente de juntada ao presente feito, protocolada em 17/12/2002, a qual não foi localizada nesta 1ª Vara Federal e em no 1º Juizado Especial de Resende.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 337312"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001236-0 CLAUDETE SORIANO DA CUNHA ROSENDO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro as habilitações de CLAUDETE SORIANO DA CUNHA ROSENDO (fls. 50/52 e 54), CLAUDIA SORIANO DA CUNHA COUTINHO (fls. 50/51, 55 e 57), CLAUDIO ROBERTO DA CUNHA (fls. 50/51 e 58) e CRISTIANE CUNHA DA SILVA (fls. 50/51, 61 e 63), todos filhos de HERCILIA CARLOS MARTIMIANO DA CUNHA, falecida em 09/08/2004 (fl. 48). À Distribuição de Resende para a inclusão dos herdeiros habilitados no pólo ativo.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, tendo por termo final 09/08/2004 - data do óbito de Hercilia Carlos Martimiano da Cunha (fl. 48) -, devendo proceder à divisão pro rata.\r\n\r\nCom o parecer do Contador, vista às partes, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n2 - 2006.51.09.000301-9 HAMILTON PEREIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte da segurada Edna da Silva à parte autora. Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias ao Sr. Hamilton Pereira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 23/11/2005, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Cancele-se a audiência designada para o dia 03 de outubro de 2007. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000468-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000609-5 ELIZABETE CANDIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CLAUDINEI JACQUES PEREIRA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001263/2007 . (...) Ante o exposto e nos termos da fundamentação, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC. Cancele-se a audiência designada para o dia 03 de outubro de 2007. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000176-4 ALVINA DOS SANTOS CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida integralização de benefício previdenciário, com base na Lei 9032/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000359-1 WALESKA PACHECO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar ao INSS que proceda ao registro como recolhida, nos seus cadastros, especialmente o CNIS, da competência de março de 2000 relativa à inscrição NIT nº 11416439956. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo autor, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000676-2 MARIA APARECIDA TEIXEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001265/2007 . (...) Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Omero de Souza Lima à parte autora. Incidentalmente, CONCEDO, DE OFÍCIO, MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de pensão por morte, no prazo de 30 (trinta) dias à Sra. Maria Aparecida Teixeira, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/04/2007, data do óbito do segurado, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Destaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa. Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000705-5 ROSILANE FARIA CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001257/2007 . (...) Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de benefício de auxílio-doença, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000612-1 LUIZ ANDRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001280-7 JOSE DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001321-6 JOSE DE SOUZA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000702-6 DAVID ARGUDIN CARGIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000865-1 MARIA APARECIDA JESUS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001279/2007 . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000140-5 CELSO DA COSTA PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001273/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000172-7 GABRIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000194-6 JOSÉ GERALDO FELIX (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com Indústrias Químicas Resende S.A., cuja admissão ocorreu em 01/08/66 e a saída ocorreu em 07/02/75, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000225-2 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001268/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referentes ao vínculo com DE MAIO GALLO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, cuja admissão ocorreu em 19/05/1971 e a saída ocorreu em 03/12/1974, abatendo os percen tuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000244-6 MARIA ALVES DE JESUS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001280/2007 . \r\n\r\n(...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000262-8 MARIA DA GLORIA LIMA AFFONSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001276/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora referente ao vínculo com COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE DE RESPONSABILIDADE LTDA., cuja admissão ocorreu em 07/04/1971 e a saída ocorreu em 16/09/1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000271-9 MILTON DE OLIVEIRA NUNES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001266/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei 5.107/66, aos valores que foram depositados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, referente ao vínculo de trabalho com a Viação Resendense Ltda., com data de admissão em 02 de outubro de 1972 e saída em 01 de outubro de 2004, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000283-5 DIVALDO HONORATO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000297-5 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 . (...) Assim, não se vislumbrando dano concretizado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000333-5 JOSE FRANCISCO VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000338-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001278/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000396-7 SIDNEY MANOEL PORTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001277/2007 . (...) Sendo assim, HOMOLOGO o acordo entre as partes, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, oficie-se a CEF para o cumprimento do acordo, no prazo de até 30 (trinta) dias. Deverá a parte ré informar ao juízo sobre a disponibilidade do crédito na conta fundiária do autor. Com o cumprimento da obrigação, intime-se o autor sobre o depósito dos valores, informando-o que somente poderá levantá-los caso comprove, administrativamente, perante a CEF alguma das hipóteses de levantamento previstas no art. 20, da Lei 8.036/90. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, podendo a parte autora, contudo, requerer seu desarquivamento para a retomada da execução, na hipótese de descumprimento do acordo. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000521-6 EFIGENIA GALDINO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001271/2007 . (...) Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000548-4 ESPÓLIO DE NICOLAU DE ANDRÉA REPRESENTADO POR SERGIO RAPHAEL DE ANDREAA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 . (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000719-5 JORGE BARBOSA NOGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001264/2007 . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a liberar o saldo do FGTS da parte autora (PIS 12628341583) relativo ao vínculo empregatício com a empresa CARMEM L. ALVES BUFFET - ME, mantido durante o período de 04/04/2005 a 24/04/2007, conforme registro na CTPS 0065831-00163/SP, e a liberar as parcelas do seguro-desemprego, disponibilizadas em razão do rompimento do referido contrato laboral empregatício, ressalvando, em ambos os casos, eventuais créditos já disponibilizados e pagos, mediante a identificação da parte autora através da CTPS, não dispensando os demais documentos exigidos para os saques, e resolvo o mérito de acordo com o art. 269, I, do CPC. Incidentalmente CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4o da Lei 10.259/01, tendo em vista o reconhecimento do direito pleiteado e o risco na demora da efetivação do provimento jurisdicional em face do caráter alimentar do pedido. Intime-se a CEF ao cumprimento da obrigação em até 30 (trinta) dais contados da intimação da presente sentença. Sem custas e sem honorários pela parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000723-7 FLAVIO GERALDO ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000770-5 ESPÓLIO DE DOMINGOS HORÁCIO DA SILVA REPRESENTADO POR MARLENE DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001284/2007 . (...) Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais, exceto procuração, se houver, desde que substituídos por cópias, devendo a parte autora ou seu representante legal comparecer, em até 10 (dez) dias, impreterivelmente, para retirá-los nesta Secretaria. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 329350"
                            ],
                            "329353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000210\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000372-9 WALTER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000556-8 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000582-9 JORGE LUIZ ALVES BARRETO (Adv. RONALDO GOUVEIA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000330-5 JOSE GABRIEL GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Face ao requerimento de fl. 144, cumpra-se o item III, do r. despacho de fl. 143.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000469-3 AIRES ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Como o benefício foi cessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000765-7 ELIZABETE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico que o INSS fez uma revisão da renda mensal do benefício e pagou atrasados referente ao período de 29/05/98 a 30/04/07, sendo que já havia sido pago valor referente a atrasados através de RPV (fl. 70).\r\n\r\nQuanto à revisão da renda mensal do benefício, verifico que esta está em desacordo com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nAssim sendo, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.004882-9 BENEDITO BAPTISTA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, bem como, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar o período correspondente a 18/07/1979 a 16/08/1979. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005028-9 VANDA MARIA PERANTONI DE ANDRADE (Adv. VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos retro indicam que a renda mensal do benefício da parte autora foi revisto. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000169-6 JOSE DIVINO DA SILVA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos retro indicam que houve a revisão da renda mensal do benefício da parte autora. Dê-se ciência ao Autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a advogada da parte autora a regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que, por ser o Autor analfabeto, só tem validade a procuração feita por instrumento público, nos termos dos arts. 654, do CC e 38, do CPC combinados.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o laudo pericial de fls. 78/81 constatou a incapacidade do Autor para os atos da vida independente, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000428-5 CAROLINA MARCELINO DA SILVA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000430-3 ARLINDO ALVES FERNANDES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo ao Autor o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos documento onde conste a data em que optou pelo FGTS, eis que, no documento de fl. 15 não consta tal informação.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001202-6 JULIANA MUNIZ ALBARELO x VIVIANE ALBARELO x JULIANA MUNIZ ALBARELO x ANTONIO CARLOS ALBARELO JÚNIOR x JULIANA MUNIZ ALBARELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela emergencial, uma vez que a despeito de o benefício de pensão prescindir de carência (art. 26, I, LBPS), não dispensa a qualidade de segurado na data do óbito (art. 102, caput e § 2º, da Lei 8213/91).\r\n\r\nEssa regra encontra exceção apenas no caso de direito adquirido à aposentadoria (art. 102, § 1º, Lei 8213/91) e, em aposentadoria por idade, na dispensa do preenchimento concomitante dos requisitos (art. 3º, § 1º, Lei 10.666/03), o que, aparentemente, não constitui o mesmo fato gerador dos autos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\nApós, ao MPF em vista do interesse de menor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.001411-0 FABIO LUIS DE LIMA BORGES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001925-8 CARLOS ALBERTO DE SOUSA LEITE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO, MARCELINO NEVES). . I - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre fls.98/113.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000213-9 SUSANA RODRIGUES CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELINO NEVES) x MARILDA APARECIDA PERIQUITO DE AGUIAR (Adv. RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . I - Diante da informação de fls 196, devolvo o prazo recursal.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.59.000008-7 JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o teor da sentença transitada em julgado, que considerou que a conta COD. ESTAB. 5764500100053 não foi destinada a depósito recursal; e considerando o ofício do HSBC e os extratos que o instruem, às fls. 335/344, manifeste-se a CEF, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.002754-1 MARCIO MARQUES DA COSTA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista a Súmula 39, da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, publicada no DJU de 20.06.2007 - “Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/2001, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º-F da Lei 9.494/97).”-, ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, aplicando juros de mora de 6% ao ano.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000800-6 NEILDO DE SOUZA JORGE (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para manifestar-se sobre fl.59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000064-4 MAISE DE CARVALHO AMORIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora, referentes ao vínculo com Cyanamid Química do Brasil Ltda., cuja admissão ocorreu em 22/06/1964 e a saída ocorreu em 30/09/1971, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000161-2 SANDRA VIRGINIA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, documento que contenha a opção pelo regime de FGTS da parte autora, referente aos contratos de trabalho com a Associação Resendense de Ensino Ltda., no período de 01/03/1965 a 31/12/1994, e Cyanamid Química do Brasil Ltda., no período de 07/10/1965 a 12/1982, conforme informação constante do documento CNIS acostado às fls. 26/27.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000173-9 ORDILHO CANDIDO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a parte autora manteve contrato de trabalho com o empregador Indústrias Químicas Resende S.A. no período de 29 de agosto de 1966 e 31 de outubro de 1986, tendo optado pelo regime de FGTS em 01 de março de 1967, intime-se a CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informe qual a taxa de juros que foi aplicada na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000429-7 JUDITH DE ALMEIDA BARROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para condenara a CEF a restituir a quantia de R$ 5.215,83 (cinco mil e duzentos e quinze reais e oitenta e três centavos); e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de ressarcimento de danos morais para condenar a CEF ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Ambas as quantias devem ser corrigidas desde a presente data e sofrer incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, que deverão ser apurados após o trânsito em julgado. Sem custas e sem honorários pela parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 329353"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000369-3 MARIA BARBOSA PAIM (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLENE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. AMERICO FRANK DA COSTA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000369-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os valores bloqueados às fls. 315/6.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001980-9 ARNALDO ALVES LISBOA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001980-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos, não há como afirmar se os cálculos trasladados às fls. 171/184 já possuem em seu total o valor da condenação da verba honorária expressa na sentença de fls. 54/5. Destarte, determino o desarquivamento dos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.17.002909-8.\r\n\r\nCom o retorno dos Embargos, venham-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004942-5 NEUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004942-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para que diga se o valor de honorários corresponde a 10% do valor da causa - monetariamente atualizado (fls. 03 e 64/5). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005378-7 EDVAN FRANÇA DE MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.005378-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 102/5 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004649-0 BARTHOLOMEU MORAES (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 148/149 . PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO (art. 269, IV do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, por 5 anos (art. 12, Lei n° 1.060-50), em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.006186-3 JOÃO CARLOS DE SOUZA LESSA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006186-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de Apelação de fls. 143/151 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000463-6 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000463-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDiante do teor da sentença prolatada (fls. 193/200), com trânsito em julgado certificado às fls. 204, e da manifestação da CEF requerendo a execução da verba honorária, intimem-se os devedores (parte Autora), na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme cálculos apresentados à fl. 209.\r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista ao credor. Caso não seja efetuado, acrescente-se o percentual da multa acima estipulada e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006220-0 EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.006220-0\r\n\r\nAUTORES: EDUARDO JOSE PEREIRA CORREA e OUTRO\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Recebo o recurso de Apelação de fls. 179/247 no seu duplo efeito.\r\n\r\nII. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004713-5 ADEMIR GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004713-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a revisão do contrato de mútuo hipotecário celebrado com a Letra S/A Crédito Imobiliário, tendo incluído a CEF na presente demanda pelo fato de ser gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), alegando, em suma, abuso e, conseqüente, quebra contratual. \r\n\r\nDistribuída a este Juízo, foi informado a existência de possível prevenção entre este processo e o processo prevento nº 2005.51.01.000703-5, em trâmite na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde constata-se que há identidade de causa de pedir e entre alguns pedidos. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda é semelhante a outra ajuizada, no Rio de Janeiro, antes da implantação das Varas Federais de São Gonçalo, coincidindo partes, apesar da CEF só figurar nestes autos, causa de pedir e alguns pedidos. \r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o art. 253, II do CPC que as causas serão distribuídas por dependência “quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. A Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região estabelece que “o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcadas na mesma pretensão material” (art. 44). O legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se deu por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural. Um exemplo bem simples consistiria na mudança da residência da parte, cujo processo foi extinto sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela.\r\n\r\nNeste caso, as ações possuem mesma causa de pedir (revisão do contrato de mútuo), divergindo somente em alguns pedidos. O Ilustre Nelson Nery Júnior nos ensina que “mesmo que o autor desista da ação, o juízo para qual for distribuída a ação extinta continua competente para processar e julgar a mesma ação quando for reproposta, ainda que o autor venha acompanhado de outros litisconsortes ou que aumente ou diminua a causa de pedir ou o pedido.” (Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 9ª edição - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006). Destarte, verifica-se a prevenção da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 16a Vara Federal do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVAMARI MARTINS DE BARROS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.003109-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Intime-se a parte Ré para o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 77, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNão havendo recolhimento, dê-se vista à Fazenda Nacional para o que entender cabível.\r\n\r\nII. Diante da certidão de fls. 79, considero constituído, de pleno direito, o título executivo judicial e converto em executivo o mandado inicial de fls. 29, nos termos do art. 1.102-C, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o devedor (parte Ré), na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Em seguida, dê-se vista a CEF para ciência da petição de fls. 81.\r\n\r\nRealizado o pagamento, dê-se vista ao credor. Caso não seja efetuado ou rejeitada a proposta de acordo de fls. 81, acrescente-se o percentual da multa acima estipulada e expeça-se mandado de penhora e avaliação (art 475-J, §1º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.17.004715-9 CLEA LOPES FERREIRA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004715-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de que não há dependentes habilitados à pensão por morte da Autora (fls. 74/6), suspendo o processo nos termos do art. 265, I, do CPC\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 65/71.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004454-3 CARLINDA DA SILVA PAULINO - ESPOLIO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) \r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, requeiram as partes o que lhes parecer de direito, no prazo de 10 (dez) dias. In albis, arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005828-1 EDUARDO PAULO DA SILVA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . (...)\r\n\r\nIV - Com o retorno, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, promovendo o início da execução na forma e para os fins do art. 730, do CPC, ou apresentando planilha de cálculos com os valores que entender corretos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337599"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "336753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCOM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.1003.000011-3/2007.\r\n\r\nO DOUTOR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o Doutor Procurador da República denunciou BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GALHARDO - (CPF não cadastrado), portador da carteira de identidade no. 13449690-0, filho de Marco Aurélio Galhardo e Maria de Fátima Rodrigues de Souza, nascido em 18/04/1981, cujo último endereço conhecido era Fernandes Mendes, 112-A, Inõa, Maricá/RJ, nos autos do processo 2005.51.10.001866-6, como incurso no art. 121, caput, c/c art. 14, II (duas vezes) do Código Penal e art. 10, §2º e §3º, IV, da Lei nº 9.437/97, na forma do art. 69, do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido denunciado da sentença de pronúncia: “Isto posto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GALHARDO, qualificado às fls. 90, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II (duas vezes) do Código Penal e art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97, na forma do art. 69 do Código Penal e IVAN SOARES, qualificado às fls. 06, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c 14, II (duas vezes) do Código Penal e art. 10, § 3º, IV da Lei nº 9.437/97, na forma do art. 69 do Código Penal. Determino que os Réus, ora pronunciados, sejam submetidos a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri Federal. Pelos fundamentos acima expostos e, ainda, com fulcro no §1º do art. 408 do CPP, mantenho a custódia cautelar do réu IVAN SOARES e determino a expedição de mandado de prisão para o réu BRUNO RODRIGUES DE SOUZA GALHARDO. Intime-se o Ministério Público Federal. Intimem-se, pessoalmente, os réus e seus advogados. P.R.I.C.”. DADO E PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, 20 de setembro de 2007, Eu, _____, CARLOS RENATO DA C. TEIXEIRA, técnico judiciário, o digitei, e eu, ____, JOSE PAULO DE CARVALHO MALDONADO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 336753"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.007789-0 MARIA DA CONCEICAO GAUDENCIO (Adv. DANILO VIEIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Defiro a habilitação de:\r\n\r\nLuiz Gaudêncio Filho\r\n\r\nMaria das Graças Gaudêncio Costa\r\n\r\nMarilza Gaudêncio dos Santos Vialle\r\n\r\nMarilda dos Santos Gaudêncio da Silva \r\n\r\nAmarildo dos Santos Gaudêncio e\r\n\r\nRaquel dos Santos Gaudêncio Claudino.\r\n\r\nÀ parte autora, para manifestar-se sobre os cálculos do contador, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância em relação aos cálculos, faculto à parte autora promover a execução, no mesmo prazo, com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nNada sendo requerido, ou expedida a requisição, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.009975-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Ante a concordância da parte autora, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.003927-6 SARA PINTO DIONISIO REP/ NAIDE MARIA DA HORA PINTO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da parte ré de fl. 132 bem como sobre os documentos de fls. 133/136 que a acompanharam, esclarecendo, em particular:\r\n\r\n(a) a considerável variação verificada na renda mensal de seu pai, José Antonio Dionísio, conforme documento de fl. 136; e\r\n\r\n(b) a discrepância entre o valor informado na petição de fls. 124/125, datada de 18/05/2007, com respeito à renda mensal do pai da AUTORA, supostamente com referência ao mês imediatamente anterior, abril/2007 - R$ 308,87 (trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos) - e aquele constante do documento de fl. 136, com respeito ao mesmo mês - R$ 494,18 (quatrocentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos). \r\n\r\n2. Com o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, dê-se vista ao MPF para a ratificação, ou não, do parecer de fls. 127/130. Observa, a propósito, o Juízo que, tendo a AUTORA nascido em 25/07/1990 (fl. 09), a mesma ainda não atingiu a maioridade civil, contrariamente ao afirmado pelo ilustre membro do Parquet, no referido parecer.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.009675-2 HELENA DA FONSECA MAGALHÂES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a concordância da parte autora, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles, ambas da Caixa Econômica Federal, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002053-3 JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLINO A COMPETÊNCIA.\r\n\r\nEncaminhem-se à Distribuição para que o feito seja redistribuído a um dos Juizados Especiais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.004641-1 SILVIO MARDINE LEITE (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em conta:\r\n\r\n(a) o disposto no § 4º do art. 267 do Código de Processo Civil;\r\n\r\n(b) o fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já ter oferecido contestação (fls. 26/35); e\r\n\r\n(c) a ocorrência de oposição do réu (fl. 103) ao pedido de desistência formulado pelo autor (fl. 100), determino o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nOutrossim:\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre a contestação, no prazo de dez dias;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo assinado para tal, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.000479-2 FERNANDO BAYRON CORREIA E SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005389-4 OSWALDO DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.002443-2 RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulado na petição inicial. \r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, e para especificação e justificação de eventuais provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré, também em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTudo cumprido, ou decorridos os prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.003065-1 LUIZ ALEXANDRE ALVES (Adv. BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO, CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ratifico o despacho de fls. 39, eis que apócrifo.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de citação da segunda ré, fls. 157-v.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0759355-9 JOZELITO ROCHA VIANA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 251/259, devendo, na oportunidade, indicar o nome do advogado que deverá constar no alvará de levantamento dos honorários, fornecendo cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nApós o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.002091-6 JOSE ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DA FONSECA, ROBERTO ORTEGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fl. 246: indefiro o requerido, de vez que o sistema informatizado da CEF procede automaticamente à atualização da conta. No entanto, faculto ao autor apresentar comprovação de que existe erro na atualização da respectiva conta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação do autor, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.10.006369-5 JOSE BATISTA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF de fls. 158/159, referente ao Termo de Adesão - FGTS.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.003991-2 JOAO CARLOS IMBELLONI VARELLA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, ANDREA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.004957-0 NELSON ROCHA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.10.002101-0 ODONTODUQUE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. MARLENE GINO D´ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 155. Defiro.\r\n\r\nOficie-se à CEF para, no prazo de 20 dias, promover a conversão dos depósitos judiciais em renda da UNIÃO. \r\n\r\nEncaminhem-se cópias das guias acostadas aos autos (fls.123; 126; 127;133; 135;138; 140; 142; 144; 145 e 150).\r\n\r\nNos 10 dias seguintes à conversão dos depósitos, a CEF deverá oficiar à Receita Federal para ciência desse órgão do procedimento adotado. Deverá, também, comunicar a este juízo as providências determinadas.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à UNIÃO, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.000883-4 CAVALCANTE E CIA/ LTDA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-NILOPOLIS (Adv. ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se a IMPETRANTE para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006257-0 VIACAO ELITE LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. PEDRO GONZALEZ CARDOSO, ANELISE DE ASSUMPCAO CALDEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela IMPETRANTE no efeito devolutivo, eis que tempestiva. \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, remetam-nos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.10.006149-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALMIR DE BRITO AMARAL. . Comprove a Exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, a regularidade da Notificação Extrajudicial de fls. 20, de vez que da cópia juntada aos autos não consta qualquer evidência de que a mesma tenha sido recebida pelo Executado.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.10.002225-3 DIRCE CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que diga sobre se tem interesse no cumprimento do despacho de fl. 20. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.005581-7 IRANI ALVES DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA, CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A despeito do fato de o presente feito ter sido ajuizado como sendo de jurisdição voluntária, o Juízo constatou existirem no mesmo interesses que se contrapõem, Assim sendo, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste acerca da possibilidade/conveniência de ter o feito convolado em ação de rito ordinário, ou do rito dos Juizados Especiais Federais, conforme o caso, de modo a, com isso, viabilizar a solução do referido conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse na mencionada convolação de rito, a parte autora deverá apresentar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, emenda à petição inicial:\r\n\r\n(a) solicitando a modificação do rito processual; e\r\n\r\n(b) promovendo a adequação da peça em questão aos termos dos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer ao Juízo cópia da inicial para a efetivação da citação.\r\n\r\nManifestado o interesse na convolação e cumprido o determinado pelo Juízo, encaminhem-se os autos à SEDSJ para as providências devidas.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000749-3 JOSE ARTHUR COSTA FILHO-ESPOLIO (Adv. JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fl. 73 indica que NEIDE REGINA GOUVEA FERREIRA celebrou, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), o acordo previsto na LC n° 110/2001, para receber, na forma ali estabelecida, os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na referida Lei. E mais: os extratos de fls. 67/69 apontam, inclusive, a existência de saques de parcelas decorrentes do acordo em questão.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos acima citados, devendo, se for o caso, firmar declaração própria, sob as penas da lei, de que não firmou o Termo de Adesão - FGTS, e de que não sacou valores decorrentes da correção monetária do Fundo, relativamente aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 91.0110291-5 CICERA MARIA DOS SANTOS (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 98.0973998-2 MARLENE BRITO TINOCO (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA, MELISSA CAVALCANTE BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DECISÃO\r\n\r\nQuebra Cuida-se de, no momento, apurar o valor da liquidação do título executivo (fls. 36/38 e 60/73) que condenou o INSS a rever o benefício da autora originário pela aplicação da Súmula 260 do extinto TFR, em seu correto conteúdo (sem indexação ao número de salários mínimos). No entanto, o benefício em questão é da espécie 22(fl. 07) - pensão por morte estatutária.\r\n\r\nNão há como executar o julgado. O benefício da parte autora, embora pago na época por meio da instituição de previdência gestora do regime geral (Lei 6.439/1977, art. 2º), era de natureza estatutária. Os reajustes aplicáveis eram os ditados pelas Leis que cuidavam do pessoal da Administração Pública federal. Não se mostra possível a aplicação da Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, eis que os reajustes aplicados e que deveriam ser objeto da revisão não foram regidos pelas normas do regime geral de previdência.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO QUE NÃO HÁ COMO EXECUTAR O JULGADO.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 98.0975742-5 LIDIA DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . DECISÃO\r\n\r\nCuida-se, no momento, de execução de título judicial (fls. 17, 42/46, 52/58, 96/101 e 106) que condenou o INSS na revisão da pensão da autora, com DIB em 03/08/1962, pela aplicação da Súmula 260, em seu correto sentido (sem indexação ao número de salários mínimos).\r\n\r\nNo entanto, não há elemento seguro nos autos para a fixação da RMI. O valor alegado na inicial, com base no documento fornecido posteriormente à concessão (fl. 10), é de Cr$ 1.760,00. Esse valor não merece fé, eis que representa apenas 13% do salário mínimo da época, Cr$ 13.440,00 (Decreto 51.336/61). O número de 1,8333 do salário mínimo, também mencionado na inicial, não pode ser acolhido, eis que não conta com qualquer base de comprovação. Considerar o número 176.000 (fl. 10) não conta com qualquer plausibilidade, eis que não considera as casas decimais e cuida-se de valor (13,13 salários mínimos) que não encontra nem a remota correspondência com 0,7865 do salário mínimo que a autora recebia em 04/1988 (fl. 8).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, não encontrou o procedimento administrativo, e creio que não seria exigível que o encontrasse, já que o benefício é de 1962. O INSS efetuou a estimativa da RMI, por meio da regressão de índices (pegou-se a renda mensal em 04/1988), e encontrou Cr$ 14,03 (fl. 133). Isso representa pouco mais de 1 milésimo do salário mínimo da época. Ou seja, o sistema de cálculo não se revela confiável para regressões a período tão remoto. Portanto, também não merece fé.\r\n\r\nDe efeito, considero que foram exauridas as tentativas de se encontrar a RMI do benefício da autora. Cuida-se de comprovação cujo ônus é da própria autora. Sem tal informação, a execução se torna impossível. Cabe à parte autor fazer prova do valor da RMI, a fim de viabilizar a execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nDe todo o modo e ressalvado novo cálculo caso a autora comprove o valor da RMI, é de se ponderar que o cálculo, de todo modo, tende a ser zero. O benefício, como dito, foi concedido em 08/1962. O primeiro reajuste aplicável ao benefício ocorreu em junho de 1964 (o 4o reajuste dos benefícios da Previdência). Ele foi concedido por meio do Decreto 53.926/1964, art. 2º. De acordo com o dispositivo, houve a aplicação de dois índices. O de 2,58 foi aplicado aos benefícios concedidos até dezembro de 1962, que é o caso da autora. O índices de 1,61 foi aplicado a benefícios iniciados em 1963. Portanto, no primeiro reajuste, mesmo pelos critérios administrativos, o benefício da autora recebeu o reajuste integral. De efeito, a aplicação da primeira parte da Súmula 260 não gera qualquer diferença. Restaria a segunda parte. No entanto, a julgar pela mensalidade de 04/1988 (0,7865 do salário mínimo), o benefício da autora sempre esteve longe do limite da primeira faixa (0 a 3 salários mínimos), o que se significa indicativo que de que, durante o regime de reajuste por faixas e mesmo com uso dos salários mínimos antigos como divisores, não haveria diferença em favor da autora pela aplicação da segunda parte da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, dou por exauridas as tentativas de obtenção da RMI da pensão da autora.\r\n\r\nIntime-se-a, por derradeiro, para que a comprove em 10 dias.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de a parte autora oferecer os cálculos de execução que entender cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 98.0976116-3 NATALIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando a revisão da RMI e da evolução de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se na inicial e a fl. 06 que o benefício da parte autora é da espécie 92 (aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho). De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsto posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em São João de Meriti, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 98.0977663-2 MARIA JOSE OLIVEIRA ALENCAR (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LING ING). . Intime-se o réu para, em trinta dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, bem assim acostar o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. No caso de condenação em honorários, o beneficiário deverá informar o seu CPF.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se a requisição de pagamento, devendo o beneficiário acompanhar o pagamento na rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br, opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento da requisição, intime-se o beneficiário. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.002236-6 AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA impugnação de fl.129 não tem qualquer fundamento. O título judicial determinou a revisão pela aplicação da Súmula 260 do TFR até a eficácia do art. 58 do ADCT (fls. 52, não modificada pelas decisões de fls. 63/73, 101/103 e 114). Logo, a última competência do cálculo deve ser realmente março/1989. Devo lembrar ao patrono do autor que, em abril de 1989, os benefícios anteriores à Constituição foram revistos administrativamente pelo critério do salário mínimo, por força do art. 58 do ADCT. Ou seja, a partir daí, as eventuais defasagens anteriores não tiveram influência. Indefiro, portanto, a remessa à Contadoria.\r\n\r\nExaminando os cálculos de fls. 125/126, verifico que foi usada a RMI e DIB corretas. As diferenças foram apuradas desde a concessão. Foram corrigidas defasagens nos 6 primeiros reajustes (fl. 126). Enfim, não se verifica qualquer incorreção do cálculo. Adoto-os.\r\n\r\nIsto posto, EXPEÇAM-SE AS RPV pertinentes, no valor de R$ 1.130,02 em favor da parte autora e de R$ 113,00 a título de honorários, tudo com data-base de 05/2007.\r\n\r\nVindo a notícia de depósito, intime-se a parte autora. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora promover a execução, com cálculos autônomos, da parcela que, adicionalmente, entende devida.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2003.51.10.006690-1 ALDECINO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NAILZA DA SILVA LESSA, PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se o Autor para que se dirija à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, da Caixa Econômica Federal, munido com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor da condenação, referente ao requisitório de pequeno valor - RPV - independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário o comparecimento do Autor nesta Vara.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2003.51.10.008236-0 DIVINO TEODORO DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 31 - 2003.51.10.011704-0 ANTONIO CLETO ABRANTES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nDo acordo.\r\n\r\nCuida-se de pedido de revisão de benefícios pela Súmula 260 do TFR, relativo a 10 autores. Houve acordos homologados (fls. 74/83). Em sede recursal, em razão da limitação do efeito devolutivo da apelação, foram anulados os relativos a Antônio José Felipe, Luiza de Souza Moraes e João Ventura Costa (fls. 152/158 e 170/173).\r\n\r\nDecreto a nulidade de todos os demais acordos, eis que o preposto do INSS não tinha poderes para transigir.\r\n\r\nDa exclusão em razão do domicílio dos autores.\r\n\r\nA decisão de 175, do Juízo Estadual de Nova Iguaçu, excluiu do feito três autores, eis que eram domiciliados em Belford Roxo (Antônio Manoel do Nascimento, João Ventura da Costa e Orlando Soares). A decisão não foi publicada. Revogo-a, eis que, nas atuais circunstâncias (em que este Juízo Federal absorveria de qualquer modo as ações), não tem qualquer sentido.\r\n\r\nDa coisa julgada.\r\n\r\nO pedido e a causa de pedir veiculados no presente feito foram também objeto do processo 20025110003801-9, em relação a João Ventura da Costa, cuja sentença de mérito já chegou ao trânsito em julgado (fls. 193/240). Logo, excluo-o do feito.\r\n\r\nDos óbitos.\r\n\r\nOs documentos de fls. 182, 183 e 185 apontam provável óbito dos autores Antônio Manoel do Nascimento, Orlando Soares e Francisco Acioli Amorim, respectivamente. Cuidava-se de benefícios de natureza permanente e que foram cancelados. No caso dos dois últimos, há expressa referência ao óbito.\r\n\r\nIsto posto, determino o seguinte.\r\n\r\n1) Publique-se a presente decisão e intime-se pessoalmente (por meio de mandado) o patrono da parte autora (endereço profissional a fl. 9), para que promova a habilitação na forma do art. 112 da Lei 8.213/1991 (a habilitação deve ser promovida pelos habilitados à respectiva pensão por morte ou, não os havendo, pelos sucessores civis), em relação aos autores Antônio Manoel do Nascimento, Orlando Soares e Francisco Acioli Amorim. Prazo 30 dias.\r\n\r\n2) Em seguida, remetam-se os autos ao INSS, para que proceda ao cálculo da seguinte maneira:\r\n\r\naplicar aos benefícios dos autores originários, Antônio Cleto Abrantes, Antônio José Felipe, Cecília Mendes Correa, Luzia de Souza Moraes, Antônio Manoel do Nascimento, Orlando Soares, Francisco Acioly Amorim, Maria do Socorro dos Anjos e Luisa de Almeida Martins, os critérios da Súmula 260;\r\n\r\ndeverá ser respeitada a prescrição qüinqüenal e as diferenças vão até 03/1989;\r\n\r\ndeverá ser aplicada a correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada vencimento, e juros de 0,5% ao mês da citação (a data a ser considerada é 07/03/1990 - fl. 50, momento em que o INSS tomou conhecimento do feito) até a vigência do novo Código Civil e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nO INSS deverá ainda se manifestar quanto às habilitações requeridas, bem como, sobre os depósitos de fls. 85 e 88, deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n3) Juntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n4) Em seguida, venham conclusos, ocasião em que também examinarei as habilitações postuladas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2004.51.10.006669-3 OZIDIO MARIA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS, acoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, devendo atentar para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.10.009688-0 JOAO BRAGA MELO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de habilitação de fls. 168/187, eis que Firmina Pereira da Conceição recebe pensão do falecido.\r\n\r\nIntime-se a pensionista no endereço de fl. 196, para que se habilite nos autos em 30 dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.006053-1 LEONARDO DA SILVA DIAS REPRESENTADO POR LEDA PEREIRA DIAS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.006062-2 HERCELINO SILVEIRA DA ROCHA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DESPACHO\r\n\r\nHá nos autos controvérsia sobre a DIB. A cópia da carta de concessão acostada pelo autor a fl. 6, sem assinatura ou autenticação da autoridade, aponta que a DIB é de 01/01/1976. Já nas informações que constam nos sistemas da Previdência (fl. 84 e 97), aponta-se 01/05/1975. Cuida-se de questão relevante para os cálculos relativos à defasagem no primeiro reajuste, eis que maio de 1975 foi mês de reajuste dos benefícios da Previdência, que na época eram de periodicidade anual.\r\n\r\nPortanto:\r\n\r\n1) Manifestem-se as partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n2) Na hipótese de o INSS admitir que a DIB foi em 01/01/1976, deverá acostar novos cálculos no prazo acima determinado. Nesta hipótese (novos cálculos), o autor deverá ter vista dos autos por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518420-1 PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, emende a petição inicial, requerendo a inclusão no pólo passivo e a citação de MAURÍCIO SOARES LOUZA, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEDSJ para incluir no pólo passivo MAURÍCIO SOARES LOUZA.\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de declaração de morte presumida, determino a expedição de ofício ao TRE, ao CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS e à TELEMAR, solicitando o endereço atualizado de MAURÍCIO SOARES LOUZA.\r\n\r\nCertifique a secretaria a situação cadastral do ausente junto à RECEITA FEDERAL.\r\n\r\nCite-se o ausente por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, nomeio a Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006 como curadora especial de MAURÍCIO SOARES LOUZA. Intime-se-a para ciência do encargo, bem como para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar MAURÍCIO SOARES LOUZA, representado por sua curadora especial, Dra. ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA, OAB/RJ 49.006.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.000203-1 BENTO CORSINO BARBOZA (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005226-5 ITAIR DOMINGOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a petição de emenda à inicial (fls. 19/22), \r\n\r\nde vez que apócrifa, sob pena de extinção ( CPC, art. 284, parágrafo único, e art. 267, \r\n\r\ninciso I). \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, intime-se pessoalmente, o autor para o cumprimento do presente despacho. Prazo: 48 horas.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005298-8 SYLVIO BARBOZA PINTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.001650-2 SANTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.003739-6 JANU SILVA DE SENA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.005202-6 ACACIO SANTOS JUNIOR (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na fl. ___, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001218-0 ELOIR FRANKLIN WANDELLI ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL, OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2002.51.01.009356-0 LUCIANO PAULINO DE MIRANDA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA, HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nO documento de fls. 80/81 aponta que o autor teria celebrado junto à Caixa Econômica Federal o acordo previsto na LC 110/2001, para receber na forma ali estabelecida os valores decorrentes da correção monetária complementar também mencionada na mesma Lei. E mais: o extrato de fls. 81 aponta, inclusive, a existência de saque de parcela correspondente.\r\n\r\nPortanto intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os documentos de fls. 80/81 e firme, se for o caso, declaração própria, sob as penas da lei, de que não aderiu ao Termo de Acordo, e de que não sacou os valores decorrentes da correção monetária do FGTS referentes aos meses de janeiro/1989 e abril/1990, na forma da LC 110/2001\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\n45 - 2003.51.10.002764-6 CELIA PEREIRA (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.10.009708-9 FATIMA REGINA GOMES BASTOS (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, em 10 dias, se persiste seu desinteresse em realizar o exame requerido pela Dra. Perita em um dos hospitais do(s) réu(s).\r\n\r\nEm caso positivo, forneça o referido exame a este Juízo em 30 dias.\r\n\r\n47 - 2005.51.10.000420-5 VERA LUCIA RIBEIRO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA, JOSE CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO, GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nRelata a autor que celebrou o contrato de seguro de vida em grupo junto à Caixa Seguradora S/A (fls. 13, 14 e 19). Ocorrido evento que o autor entende coberto pelo seguro contratado, buscou a seguradora. Esta lhe negou o pagamento da indenização correspondente. Pede o pagamento da indenização pertinente. A demanda dirigiu-se inicialmente à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requerimento da CEF (fl. 27), no âmbito do Juízo da 2a Vara, onde o feito corria inicialmente, a Caixa Seguradora S/A foi incluída no pólo passivo na qualidade de denunciada à lide (fl. 36)\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal não é seguradora. Examinando os documentos de fls. 13, 14 e 19, verifica-se que a seguradora é a Caixa Seguros S/A, denominação atual da antiga Sasse - Companhia Nacional de Seguros Gerais. Cuida-se de pessoa jurídica diversa da Caixa Econômica Federal. Colhi das informações disponibilizadas na página da Caixa Seguros S/A (www.caixaseguros.com.br) que, desde 2001, são seus acionistas: (i) CNP Assurances (empresa francesa), com 51,75%; (ii) CEF, com 48,21%; e (iii) INSS, com 0,04%. Colhem-se, então, duas conclusões. A primeira é a de que a CEF não é parte legítima para responder pelo pedido. A segunda é de a que a Caixa Seguros S/A não é empresa pública federal.\r\n\r\nO contrato supostamente descumprido e que daria ensejo à pretensão da autora celebrou-se entre este e a Caixa Seguros S/A. Logo, estes são os legitimados a figurar nos autos. Lide essa da competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nPelo documento de fl. 13, o contrato de seguro foi celebrado por meio de estabelecimento localizado no Município do Rio de Janeiro (agência Pavuna).\r\n\r\nIsto posto, excluo a CEF da lide e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual na Comarca do Município do Rio de Janeiro (CPC, art. 100, IV, “b”).\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e remetam-se ao órgão de distribuição da Justiça Estadual com jurisdição no Município do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\n48 - 2005.51.10.004181-0 SONIA MARIA ALVES LEITE (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA QUILINO, MAMEDE GEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.001892-0 EDSON BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na fl.17, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.005768-1 MARLENE FERNANDES DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO, MARCIA GOMES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 20075110005768-1\r\n\r\nAutor: Marlene Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Expurgos - poupança\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA decisão de fl. 16 está correta em sua conclusão e deve ser cumprida nos exatos termos. No entanto, revejo apenas parte de sua fundamentação.\r\n\r\nEmbora não tenha sido mencionado, é inaplicável ao caso o art. 2º da lei 6.858/1980. A aplicação do regime daquela Lei limita-se a valores de saldo de poupança de até 500 OTN. Na época de edição da Lei, em novembro de 1980, o limite equivalia a Cr$ 342.395,00. Este valor, atualizado até a propositura da demanda (utilizo aqui a Tabela de Precatórios da Justiça Federal) é de R$ 15.534,52 (coeficiente 0,0453701864), bem abaixo do valor dado à causa como estimativa do crédito cobrado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803926-5 JOSE AUGUSTO CANANO VARGAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2007 . III\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da ilegitimidade da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000692-3 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS/RJ. . DESPACHO\r\n\r\nEmende a impetrante a inicial arrolando, no pólo passivo, autoridade coatora com competência para reparar o ato supostamente ilegal, levando-se em conta a criação da Receita Federal do Brasil (Lei 11.457/2007).\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido, corretamente, à SEDSJ para anotar. \r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar após a manifestação da autoridade coatora. \r\n\r\nNotifique-se para as informações, no prazo legal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n53 - 2006.51.10.007242-2 MARIA DO CARMO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.10.002724-0 MATHOSINHO PEREIRA (Adv. MARTA PHILIGRET DE BRITO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante da existência de interesses controversos, intime-se o advogado da parte autora para que se manifeste sobre o interesse de convolar o presente feito de jurisdição voluntária, no rito do Juizado Especial ou rito ordinário, viabilizando com isto, a solução do conflito de interesses.\r\n\r\nHavendo manifestação de interesse neste sentido, apresente a parte autora, em dez dias, emenda a inicial, solicitando a modificação do rito processual, devendo ainda, adequar a inicial nos termos dos artigos 282 e 283 do CPC, formulando pedido certo e determinado, com suas especificações e atribuir valor à causa, a teor do disposto no art. 258 do CPC, fornecendo cópia para citação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2004.51.10.009945-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x WALDOMIRO MOREIRA BASTOS (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para declarar que nada há a executar.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.10.002223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA, AUREA PEREIRA LORENA) x ADOLOR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ELIETE SOUSA SIMAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 1.271,82 em prol do credor e honorários de R$ 63,59, tudo com data-base de atualização em 05/2000.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nAnote-se a habilitada em ambos os feitos.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se as requisições pertinentes.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.002908-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x ELVINA CELESTINA COSTA CAMPOS (Adv. GLAUDINEA SOARES DE JESUS, MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2007 FOLHA 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 678,29 em favor da segurada e R$ 67,83 a título de honorários, tudo com data-base de atualização em 04/09/2006.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, as requisições pertinentes.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.003306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LUCIO GLORIA AMORIM DO CARMO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001080/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para anular os atos constritivos da execução e declarar que nada há a executar.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigência essa suspensa (arts. 11, §2º, e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nFica a CEF autorizada a levantar a quantia referente ao depósito de fls. 204/205 dos autos principais.\r\n\r\nJunte-se uma via nos autos principais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 336174"
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                    }
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "337378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000019-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA, DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x DEMETRIO FONTES TOURINHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ADILSON DE BARBOSA DE JESUS (Adv. HUGO SIMOES) x MARIO RUBENS VIANA HIGINO (Adv. VICTORIA AMALIA DE SULOCKI) x MANOEL MESSIAS SANTOS (Adv. SLVANY SILVEIRA SANTOS). . Foi designado o dia 30/10/2007 às 14:00 horas, para inquirição da testemunha de acusação na 2ª Vara Federal de São Gonçalo, referente à Carta Precatória nº 2006.51.17.005696-3.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 337378"
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                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "337379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000094-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO PAULO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa juntada aos autos, dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000096-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x FRANK DE CARVALHO LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa juntada aos autos, dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000097-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x KIRCE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa, manifeste-se o exeqüente. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000099-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO ROBERTO DE SIQUEIRA MELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa juntada aos autos, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000101-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO JOSE SANTOS LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa juntada aos autos, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000102-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PEDRO PAULO FORTES ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa juntada aos autos, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n7 - 2001.51.15.001459-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ELIANA MACHADO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 41,77 (quarenta e um reais e setenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.15.001778-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MAGUI COM/ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 151,02 (cento e cinqüenta e um reais e dois centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.15.002298-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 54 - Indefiro. Cumpra-se o R. Julgado proferido às fls. 40/41 e 44, dando-se baixa na Distribuição e remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo.\r\n\r\n10 - 2002.51.15.000507-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x MOUSSA ELIAS GHAZALE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2007 . Tendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, e condeno o executado nas custas judiciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas judiciais devidas, no valor de R$ 43,44 (quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000237-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SITO KOWSMANN). . Anote Secretaria o nome do advogado de fls. 50 no sistema informatizado para fins de publicação na imprensa oficial.\r\n\r\nAs quantias depositadas nas contas do BANCO DO BRASIL, do BRADESCO, do ITAU e do REAL, referem-se à hipótese do art. 649, VI, do CPC. Determino o imediato desbloqueio dessas contas.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a transferência da quantia depositada na conta da CEF para conta judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.539103-8 PARAMETRO EMP LTDA (Adv. FLORIANO ARTHUR V. DE MIRANDA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n13 - 2002.51.15.000385-2 REI DOS FRANGOS DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv. FERNANDO LEITAO SOSSELA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo sido julgada extinta a execução, por conseqüência, há que se decretar a extinção dos embargos na forma do artigo 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.15.000687-4 SIND EMP EMP SEG PRIV CAP AG AUT SEG PRI (Adv. CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, BRUNO DUTRA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2007 . JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento dos honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000421-7 CASA H. G. LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Às partes para no prazo de 5 (cinco) dias especificarem provas que pretenderem produzir.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 337379"
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900089-0 CESAR LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista que a petição de fls. 163 foi subscrita somente pelo advogado, intime-se à parte autora para que se manifeste a respeito do despacho de fls. 161, demonstrando estar ciente de que o valor a ser requisitado será inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n2 - 99.0900741-0 MARIA DA PENHA PASCOAL (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a renúncia dos valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos a fl. 212, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0900930-7 MARIA APARECIDA DA SILVA JORGE (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando a renúncia dos valores que excedem a 60 (sessenta) salários mínimos a fl. 182, intime-se a parte autora para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000476-0 CELIA FACEROLI DUARTE E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuanto as petições de fls.268 e 270/271, INDEFIRO o requerimento de suspensão processual formulado, eis que incabível na presente hipótese de sucessão processual por força de lei, conforme determinado pelo art. 2º da Medida Provisória nº 353/2007.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto mostra-se absolutamente desnecessário tal providência, eis que a União já participa da lide e, inclusive, foi proferida sentença a esta favorável.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.13.000429-7 GERALDO DA SILVA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação as fls.44/47 no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2006.51.13.000434-0 JOSE JACINTO DE MELO E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Fls. 108/109: Indefiro. A sentença as fls.71/77 transitou em julgado, não cabendo ao Juiz prolator alterá-la, ante os termos do artigo 463 do CPC.\r\n\r\nAdemais a matéria já encontrava-se preclusa, visto que a advogada dativa nomeada a fl. 70 para representar o réu teve ciência dos autos em 13/03/2006, não interpondo agravo contra a decisão já mencionada.\r\n\r\nAssim, dê-se vista a CEF acerca de fl. 111.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000507-0 AZALEIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda o curso desta ação até decisão final no processo de Embargos à Execução, em apenso.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000097-0 FILATURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista a CEF acerca da certidão negativa a fl. 130, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000099-8 ADAO DE SOUZA BARRA (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x AGENOR DA ROCHA LIMA ESPOLIO E OUTROS (Adv. NAIR PINHO GUEDES). . À Secretaria para anotar no rosto dos autos o nome do advogado subscritor da peça a fl. 128, tendo em vista o instrumento de mandato a fl. 117.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora a fl.128.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000403-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, determinando a 1a Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, que promova a instalação de telefone de uso público (TUP) em local acessível na localidade de São Lourenço, no município de Areal/RJ, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nCitem-se as rés, intimando-as dessa decisão. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000701-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x JOSE RENATO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar Espólio de José Renato Borges de Almeida representado pela inventariante Maria Martha Borges de Almeida em substituição a José Renato Borges de Almeida. \r\n\r\nApós, cite-se conforme requerido à fl.91.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000829-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AZALEIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a peça as fls. 02/03 como Embargos à Execução.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuir o presente feito por dependência ao processo nº2003.51.13.000507-0.\r\n\r\nApós, intime-se o embargado para manifestação no prazo legal.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000469-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE ART 297 E 304 CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do acima exposto, defiro o requerimento formulado pelo MPF e determino a expedição de mandado de BUSCA E APREENSÃO a ser promovida no domicílio da investigada ERICA APARECIDA DA SILVA RICARDO, situado na Estrada de Queima-Sangue, nº 2.903, 3º Distrito, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.13.000114-7 SOLA S/A INDUSTRIA ALIMENTICIAS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, MAURICIO RAMOS MACIEL, JOSE RICARDO LOPES PARENTE CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001511/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nesse sentido, não há porque acolher o pedido deduzido nos embargos para esclarecer que não houve correção de nenhuma espécie no crédito advindo dos pedidos de ressarcimento, quando o juízo cla ramente expôs que os DARF's eletrônicos evidenciavam que houve correspondência entre os valores compensados na hipótese de débitos vencidos do contribuinte, não tendo sido verificada correção apenas no tocante aos débitos vincendos.\r\n\r\nO que pretende, de fato, o Embargante é a reforma da sentença esperando que se lhe atribuam efeitos modificativos pela via dos Embargos de Declaração, posto que não se conforma com os fundamentos daquela decisão.\r\n\r\nNão se trata, pois, de hipótese legal de manejo do recurso interposto, eis que, nos termos do art. 535, do CPC, sanar na sentença eventual obscuridade, contradição ou omissão, pelo que deve o Embargante utilizar-se do recurso cabível à espécie, uma vez que sua postulação é matéria de apelação.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 337412"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.63.000179-0 EUNICE ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA DO CARMO JOVÉ LOPES (Adv. CRISTINA FONSECA BORGES). . Para melhor solução da lide, entendo necessária a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDesigno o dia 08/11/2007, às 16:00 horas para sua realização.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas às fls. 05 e 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 337433"
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                            "337750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 08/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.13.000847-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS, PATRICIA DA SILVA MARQUES GODINHO) x Sebastião dos Santos Magalhães (Adv. EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO). . Indefiro o requerimento de liberdade provisória formulado pelo réu ROBSON ALEXANDRE BATISTA FERREIRA, pelos fundamentos já expendidos por ocasião da decretação de sua prisão preventiva (fls. 135/140), os quais restam inalterados.\r\n\r\nApenas destaco que o réu, em seu interrogatório, além de conferir versão dos fatos carente de maior verossimilhança, informou a este juízo já haver sido condenado por duas vezes - decisões transitadas em julgado - por crime idêntico (roubo) ao que lhe é imputado nestes autos.\r\n\r\nAliás, a sintomática circunstância de o requerente encontrar-se em liberdade condicional por ocasião de sua terceira prisão em flagrante, bem revela a inviabilidade de sua liberdade provisória.\r\n\r\nTal panorama concreto evidencia claramente a necessidade de sua custódia cautelar, em garantia da ordem pública, mais especificamente, para impedir a continuidade delitiva, nos exatos termos do art. 312 do CPP.\r\n\r\nPor fim, conforme iterativa jurisprudência, a apresentação de domicílio certo e ocupação lícita, por si sós, não asseguram ao réu o direito a liberdade provisória.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento do co-réu ROBSON. Intimem-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 337750"
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                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/ RJ\r\n\r\nTel.: (24) 3344-8443\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0404.000002-6/2007\r\n\r\n*02427040400000262007*\r\n\r\nO DOUTOR RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP), que nos autos da Ação Penal nº 2006.51.04.000525-2, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou CÉLIO GONÇALVES, como incurso nas penas do artigo 171, § 3o, do Código Penal. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o acusado CÉLIO GONÇALVES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 04.927.745-2, inscrito no CPF sob o nº 469.257.757-68, nascido em 18/03/1949, filho de MARIA APARECIDA VELOSO GONÇALVES, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-se o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta Redonda/RJ, no DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15 HORAS, acompanhado de seu advogado; se não tiver, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foi expedido o presente edital na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 03 de outubro de 2007. Eu, Carolina de Paiva Rechden, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, ________ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 337450"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "337299": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 153/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o Processo Administrativo nº TRT-03320-2007-000-01-00-0, resolve\r\n\r\nREMOVER, por permuta, a Excelentíssima Desembargadora GLÓRIA REGI NA FERREIRA MELLO para passar a integrar a Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no lugar do Excelentíssimo Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES que passará a integrar a Seção Especializada em Dissídios Individuais, em conformidade com o artigo 53 do Regimento Interno deste Tribunal Regional do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337299"
                        ],
                        "337773": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.112/2007-SGP\r\n\r\n(Altera o Ato nº 2.050/2003)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Processo nº: TRT-PA-639/00, resolve:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º do Ato nº 2.050, de 10 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 27.09.2007)\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.253/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-264/98, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 1.374/2006, bem como reincluir nos proventos da servidora Tania Maria Nunes Brederode a vantagem do art. 14, § 2º da Lei nº 9.421/96 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94, a contar de abril de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337773"
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                        "337638": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.276/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO da servidora abaixo relacionada.\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 337638"
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                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista da Excelentíssima Desembargadora Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nRECURSOS (02): Total de (01) processo.\r\n\r\n01603-2002-001-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ERIG TRANSPORTES LTDA.- DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038\r\n\r\nRECORRENTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.- DEFERIDO\r\n\r\nAdv.: David Silva Junior OAB/RJ 10186\r\n\r\nRECORRIDO: FÁTIMA DO ROSÁRIO SEVERO\r\n\r\nAdv.: Marinês Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B\r\n\r\nRECORRIDO: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS\r\n\r\nAdv.: \r\n\r\n09\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337573"
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            "Corregedoria Regional": {
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                    "337572": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n00643-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO\r\n\r\nAdv. Dr. Armando Duval Rebelo de Castro - OAB/RJ 42385/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 56ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00791-1998-056-01-00-0\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n02914-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: WALTER AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAdv. Dr. A.L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 20ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00355-2007-020-01-00-2\r\n\r\n3º Int.: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n\"ACOLHO os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos acima expendidos e manter incólume a sentença de fls.37/38”.\r\n\r\n02989-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ALBERTO MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdv. Dr. Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ 16896/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 33ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 261-2003-033-01-00-6\r\n\r\n3º Int: SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar ao MM. Juízo da 33ª VT/RJ que providencie o desarquivamento dos autos do processo RT 261-2003-033-01-00-6, dando ciência ao requerente.” \r\n\r\n03053-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: MARIA NICOLINA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1238-2002-017-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto\".\r\n\r\n03154-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nAdv. Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: Setor de Arquivo do RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1811-1999-018-01-00-4\r\n\r\n\"Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n03318-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JONAS DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. Celso Foli - OAB/RJ 19027/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 47ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00035-1999-047-01-00-0\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTADORA ITAPEMERIM SA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.” \r\n\r\n03385-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: ANTONIO ELENILDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 218/99\r\n\r\n3º Int.: PANI E GRANI LTDA\r\n\r\n\"Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a PREJUDICADA\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 337572"
                    ],
                    "337574": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n02457-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA E COLARIK FESTAS LTDA\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. Proc. RT 1610-2006-501-01-00-6\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\n02929-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nRef. ao proc. PI 02929-2007-000-01-00–2\r\n\r\n\"Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 337574"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "337772": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 009/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo TRT-PA nº 02833-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 03 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 337772"
                        ],
                        "337771": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, exarados nas datas abaixo nos Processos saber: \r\n\r\n03.10.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02833-2007-000-01-00-4, de ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA. Assunto: Exoneração - art. 33, I, da Lei nº 8.112/90: “Concordo com a proposição. Expeça-se a Portaria.”;\r\n\r\n09.10.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 982/91, de EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1321-2002-000-01-00-6, de ROSA MARIA FRANCO BASÍLIO GOMES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 4.129 dias de tempo de serviço, sendo 3.530 dias vinculados ao Serviço Público Estadual e 599 dias vinculados ao Regime Geral da Previdência, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, incisos I e V, da Lei 8.112/90, observados, no que se refere à atividade privada, os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Outrossim, indefiro o cômputo em dobro da licença-prêmio, para fins de aposentadoria, tendo em vista que não consta a concessão do direito à referida licença, na certidão do TRT da 14ª Região, carecendo portanto de comprovação.”;\r\n\r\nTRT-PA-03652-2007-000-01-00-5, de IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 5.913 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 337771"
                        ],
                        "337528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SAÚDE - DSAD\r\n\r\nDespacho da Ilmª Sra. Diretora da SGP deste Tribunal, exarado no Processo nº: TRT-PA 03207-2007-000-01-0-8, em que é interessado: BEATRIZ GOMES DE ANDRADE , assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. \"Defiro a isenção do desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fls.07, por se enquadrar ao disposto no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 c/c o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3.000/99, a contar de 27/09/2007 .\" Em 03/10/07.LYDIA MARTINS BARRETO, Diretora da SGP.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 337528"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "337747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02183-1999-018-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 068058/D ] ALDA OLIVEIRA DE FREITAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-039-01-41-7 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 097702/D ] Luiz Henrique de Almeida Coelho da Paz, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2006-014-01-40-6 - Agte: Jorge Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2005-322-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Lourisvander Ferreira Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-059-01-40-9 - Agte: FUNDACAO SYSTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] NADIA DE SOUZA BASTOS, TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-059-01-41-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 094640/D ] NADIA DE SOUZA BASTOS, FUNDACAO SYSTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01407-2004-059-01-42-4 - Agte: NADIA DE SOUZA BASTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SYSTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-064-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 057415/D ] LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA, FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01252-2003-064-01-41-8 - Agte: FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 048690/D AB:RJ 044675/D ] LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2002-039-01-40-7 - Agte: SOLANGE LOPES ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01132-2002-039-01-41-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] SOLANGE LOPES ANDRADE, Telos - Fundacao Embratel de Seguridade Social: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00974-2003-026-01-40-6 - Agte: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03299-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE LUIZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2003-041-01-40-4 - Agte: FERNANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2005-069-01-40-0 - Agte: Solange Sandim Siqueira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2004-006-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 121495/D AB:RJ 111121/D ] PENHA DE FATIMA DE AZEVEDO BASTOS, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00769-2004-064-01-40-8 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 037253/D ] RICARDO PEREIRA MORETZSOHN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2006-322-01-40-0 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 084228/D ] Isani Ferrari Cascabrini Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2003-064-01-40-9 - Agte: LUIZ CARLOS DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-2005-044-01-40-0 - Agte: Sandro Luiz de Lima Leite [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 063941/D ] Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2003-073-01-40-6 - Agte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 073808/D ] SERGIO FARIA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2005-048-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas Ambev Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 026789/D ] Romulo Siqueira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01964-2003-223-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D ] VERA REGINA REGINA PEREIRA GARCIA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01917-1996-242-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAQUIM DE JESUS COSTA [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D ] JOAQUIM DE JESUS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2005-068-01-40-4 - Agte: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02566-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] AIRTON GONCALVES DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00034-2006-070-01-40-8 - Agte: Nelson Dias [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 119301/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00226-2006-531-01-40-2 - Agte: Paulo Delgado Garcia E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 078770/D ] Municipio de Teresopolis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2004-022-01-40-1 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 078784/D ] ROMULO MARTINS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2005-049-01-40-4 - Agte: Claudionor de Santana [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04313-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] IZAIR GOULART DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2004-066-01-40-0 - Agte: MILTON REIS JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 011914/D ] SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2005-011-01-40-3 - Agte: Maria Eugenia Develly Pereira [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 001717/B ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2003-053-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 111264/D ] ALVEAR VIOLA CUERVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01637-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Jose Batista da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00837-2006-026-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Jaime Basilio, Telsul Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2005-015-01-40-3 - Agte: Ernaldo Beckman Peixoto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economicos Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00333-2006-003-01-40-0 - Agte: Ilson Mendes da Cunha [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2006-048-01-40-3 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 002144/A ] Robson Pinheiro Thomaz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-067-01-40-3 - Agte: Vivo Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 026789/D ] Samuel de Jesus Amorim Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01203-2005-245-01-40-2 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 116110/D ] Padaria Morgarde Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-2005-053-01-40-2 - Agte: Vagner Mendonca [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01583-2004-059-01-40-0 - Agte: RODRIGO FREGONASSI MACHADO [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 043978/D ] ATLANTIC FOREST COMERCIO DE COUROS E VEST LTDA X: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00662-2003-043-01-40-8 - Agte: JOSE GONCALVES GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03977-2000-241-01-40-8 - Agte: RESTAURANTE E PIZZARIA BUZIN LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 030539/D ] MARLY JOSE FERREIRA FARIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01504-2005-064-01-40-8 - Agte: Antonio Carlos Goncalves Marques [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 077801/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00592-2004-038-01-40-3 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LAUDECY COSTA DE MEDEIROS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] LAUDECY COSTA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2004-035-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D AB:RJ 014677/D ] PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2004-411-01-40-1 - Agte: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 059761/D ] MAURO LUCIO LAGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2003-001-01-40-8 - Agte: BANCO MORADA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] SIMONE LIMA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00768-2004-043-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 067157/D ] MARCIO SILVA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01625-1994-051-01-40-0 - Agte: FUND ESTADUAL ENG.DO MEIO AMBIENTE FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] IVAN ALTEMBER DOMINGUES JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01025-2003-065-01-40-6 - Agte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 076592/D ] UBALDO DE CAMPOS BREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00700-2005-047-01-40-0 - Agte: Ricardo Azevedo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01500-2005-007-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Carlos Andre Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D ] Carlos Andre Antonio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-2006-054-01-40-4 - Agte: Telefutura Telemarketing S.A.- Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 005576/D ] Eliane Correa Nascimento Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2004-431-01-40-9 - Agte: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066082/D ] WESLEI PIRES HENRIQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-1998-002-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D ] VICTOR JORGE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2006-064-01-40-4 - Agte: Rogerio Muniz da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01777-2003-020-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta OAB:RJ 107990/D AB:RJ 065085/D ] ANGELO OLIVA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2005-421-01-40-7 - Agte: Denilson Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005947/D ] Racol Industria e Comercio Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00026-2004-051-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00015-2006-003-01-40-0 - Agte: Marcio Ferreira de Assis [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01641-2004-006-01-40-0 - Agte: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2004-036-01-40-2 - Agte: SILVIO JOSE LEITE FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04228-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADEMIR ALMADA FAJARDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2006-008-01-40-0 - Agte: Carlos Alberto Pereira Lopes de Castro [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 117601/D ] Elevadores Otis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01755-1994-044-01-40-4 - Agte: Jose Carlos da Matta e Souza [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 074235/D ] NILZA APARECIDA MATIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01761-2005-063-01-40-3 - Agte: Jorge Augusto de Medeiros [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01106-2004-044-01-40-6 - Agte: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 127738/D AB:RJ 093992/D ] ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA, LIMPIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01508-2003-069-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MARIA DE JESUS PEREIRA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2005-014-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Simone Silva de Araujo E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Simone Silva de Araujo, Uniao das Associacoes do Bairro Mare - UNIMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00105-2005-431-01-40-1 - Agte: Jamaica Batista da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Agdo: Municipio de Arraial do Cabo [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Municipio de Arraial do Cabo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2005-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 063123/D ] Maria Aparecida Silva da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00703-2005-057-01-40-0 - Agte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso OAB:RJ 098985/D AB:RJ 103970/D ] Aline Fazio Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03520-2005-342-01-40-2 - Agte: Nelsino Francisco de Carvalho [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01890-2004-244-01-40-9 - Agte: Joao de Souza Coelho [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2005-050-01-40-6 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 056950/D AB:RJ 121935/D ] Waldenir Gomes de Lima, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00986-2005-055-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 091271/D ] Solange Mendonca de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00421-2006-053-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 019700/D ] Creusa Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2005-064-01-40-6 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 014677/D ] Israel de Senna Bordini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00031-2004-018-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-043-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S R GUERRA E OUTRO S AB:RJ 123109/D ] CARINA DE FIGUEIREDO LOPES A/C DRA BIANCA DOS S R GUERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00743-2006-051-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Filomena Soares Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01172-2003-036-01-40-0 - Agte: ESPOLIO DE LUCIENE BATISTA DE MENESES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 088752/D ] HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2003-061-01-40-0 - Agte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 016718/D ] CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00950-2005-061-01-40-6 - Agte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 023872/D ] Andreia de Oliveira Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2005-010-01-40-2 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 108512/D ] Shirley Romario Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2005-014-01-40-1 - Agte: Empresa de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 110668/D ] Marcos Cesar Silva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2002-014-01-40-9 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed OAB:RJ 082966/D AB:RJ 050833/D ] LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2005-033-01-40-3 - Agte: Edvaldo Jose Barros Queiroz [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061423/D ] Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01727-2003-056-01-40-9 - Agte: FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2005-021-01-40-1 - Agte: Jorge Elias Rodrigues [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 015446/D ] Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.a/c representante legal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2006-058-01-40-1 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 126247/D ] Alberto da Silva Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01927-2004-223-01-40-8 - Agte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 041011/D ] VALTAIR DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2004-302-01-40-4 - Agte: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 061009/D ] YVAN FREITAS DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00848-2004-027-01-40-9 - Agte: TV GLOBO LTDA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 078512/D ] MARCO AURELIO SICILIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00663-2003-242-01-40-2 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 023416/D ,] ROBERTO ARAUJO GALDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2005-322-01-40-0 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D ] Djalma Alves Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2003-009-01-40-1 - Agte: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 050833/D ] CRISTIANO MONTASSIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01928-2005-245-01-40-0 - Agte: Lojas Renner S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 062612/D ] Simone Karine Rosa Ribeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00243-2004-069-01-40-0 - Agte: SEPETIBA TECON [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 036503/D ,] ROGERIO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01336-2006-042-01-40-4 - Agte: Messias Miranda da Silva [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D AB:RJ 058854/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00191-2006-059-01-40-6 - Agte: Marcia Goulart Ribeiro [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081825/D ] Marly de Aragao Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01441-2005-009-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Rosa Maria Lima de Amorim [Adv. Willane dos Santos Xavier OAB:RJ 100260/D ] Rosa Maria Lima de Amorim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2002-521-01-40-5 - Agte: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha OAB:RJ 082220/D AB:RJ 106477/D ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02101-2004-221-01-40-3 - Agte: BRAZ ANACLETO SOBRINHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2005-511-01-40-6 - Agte: Laerte Pereira de Oliveira [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2006-064-01-40-3 - Agte: Acao Comunitaria do Brasil [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 135275/D ] Paulo David Silveira dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2005-012-01-40-0 - Agte: Rosemary Zane de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2005-037-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Katia Regina Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073103/D AB:RJ 076766/D ] Katia Regina Oliveira da Silva, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01262-2005-016-01-40-9 - Agte: FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Aline Menezes Correa OAB:RJ 117580/D AB:RJ 072583/D ] Ricardo Alexandre da Silva Leite: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2004-068-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 034481/D ] SUELI DA CONCEICAO PEREIRA, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00399-2005-013-01-40-7 - Agte: George Silva de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 056689/D ] Associacao Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais - ASBACE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2002-244-01-40-9 - Agte: VALESKA DA SILVEIRA BERG [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 005959/D ] VARADERO MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2005-057-01-40-6 - Agte: Maria Lucia Musse Alves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 112453/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01484-2004-056-01-40-0 - Agte: Restaurante o Amigao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 063652/D ] BALTASAR APARECIDO PEDROSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01470-2003-069-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE CRUZ LOBO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] SIMONE CRUZ LOBO, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03179-2004-242-01-40-6 - Agte: SERGIO VIGO SYM [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 087229/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2005-027-01-40-0 - Agte: Joao Flores da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 116812/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01623-2005-027-01-41-3 - Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D AB:RJ 026200/D ] Joao Flores da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2001-025-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon OAB:RJ 093743/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] AGILDO DA SILVA MEIRELES, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2001-025-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D ] AGILDO DA SILVA MEIRELES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04333-2001-481-01-40-3 - Agte: DAVI BARCELOS MARIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04333-2001-481-01-41-6 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 077164/D ] DAVI BARCELOS MARIA, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2005-047-01-40-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 097702/D ] Marcia Alayde de Souza Antonio, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-071-01-40-5 - Agte: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-071-01-41-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-1993-241-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] NANIVA MERCIA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2003-061-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] LEANDRO CORREA DALLARUVERA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2005-063-01-40-3 - Agte: Unibanco Rodobens Administradora de Consorcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes OAB:RJ 072023/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rosangela Peres Costa Machado, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01933-1998-063-01-40-9 - Agte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 012845/D ] VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2005-037-01-40-8 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Edson Zukeran OAB:RJ 130664/D AB:RJ 033000/D ] Jose Christovao da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00476-2004-225-01-40-4 - Agte: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 097529/D ] MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02023-2001-017-01-40-9 - Agte: LUIZ CESAR DIAS DA COSTA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2002-342-01-40-0 - Agte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:MG 052806/D ] EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05611-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS MARTINS PINHEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2005-057-01-40-1 - Agte: Terra Intermediacao de Negocios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 113440/D ] Edinaldo da Silva Tavares, Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2005-015-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 079995/D ] Gilberto Raulino, Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00996-2005-015-01-41-7 - Agte: Associacao Previdencia Empregados Banco Nacional Habitacao - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 021388/D AB:RJ 079941/D ] Gilberto Raulino, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01039-1990-038-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 051217/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2004-064-01-40-0 - Agte: CPM SA [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 084935/D ] TELMA OLIVEIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01277-2004-047-01-40-4 - Agte: ADRIANA DA SILVA AMARAL [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] CREDICARD BANCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00438-2003-026-01-40-0 - Agte: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00628-2005-039-01-40-6 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Haroldo Marcos Monnerat [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Haroldo Marcos Monnerat: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2004-027-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: EDNEIA SILVA RIBEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] EDNEIA SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01420-1984-009-01-40-7 - Agte: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: WILSON GOMES DA COSTA [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] WILSON GOMES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00789-2005-058-01-40-8 - Agte: Maria Manuela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01280-2005-401-01-40-4 - Agte: Carlos Antonio Agricola [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-2003-048-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE LUIZ DIAS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D ] JORGE LUIZ DIAS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-015-01-40-9 - Agte: Tarcisio Baptista Nepomuceno [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01044-2005-048-01-40-9 - Agte: Rosangela Pereira Novais [Adv. Andre Henrique Raphael de Oliveira OAB:RJ 095437/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2005-068-01-40-0 - Agte: Jose Sales Prata [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., ALTM S. A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01274-2002-003-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 060243/D ] UANDERSON CONSTANTINO FULGENCIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01597-2005-015-01-40-0 - Agte: Albertina Martin de Mello [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2004-341-01-40-2 - Agte: JOSE RONALDO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 089911/D ] CIKEL SERVICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03405-2003-481-01-40-7 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] PAULO HENRIQUE TORRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01489-2004-033-01-40-9 - Agte: ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 077018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00131-2006-033-01-40-0 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Ivan Carneiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00651-2006-343-01-40-5 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 125590/D ] Francisco de Paula Neto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00626-2005-052-01-40-7 - Agte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D AB:RJ 053049/D ] Genilson Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00162-1998-001-01-40-6 - Agte: JOSE DO PRADO QUEIROZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01945-2005-205-01-40-9 - Agte: Sergio Luis Costinhas da Silva [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:SP 156894/D ] Transportadora Contatto Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2005-009-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Renato Pereira Chaves OAB:RJ 088567/D AB:RJ 128384/D ] Therezinha Freitas Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00213-2005-005-01-40-5 - Agte: Jorge Candido Inacio [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-1992-341-01-40-4 - Agte: MARILIO ALMEIDA CHRISPIM [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2004-015-01-40-0 - Agte: SONIA MUNIZ CARDOSO GARCIA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2000-038-01-40-9 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 097657/D ] HAROLDO AFFONSO DAVID: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01922-1997-029-01-40-7 - Agte: JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02300-1999-035-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 033124/D ] NELY DE AZEVEDO MATOLLA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01723-2005-063-01-40-0 - Agte: Marcia Assa Paciornik [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 002496/D AB:RJ 078509/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04537-2003-341-01-40-9 - Agte: ALBERTO DE SOUZA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2005-005-01-40-1 - Agte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2003-049-01-40-6 - Agte: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 057634/D ] MARIA TERESA DOS SANTOS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2005-039-01-40-6 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Paulo Sergio Volpini da Trindade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02162-1998-241-01-40-6 - Agte: NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 068283/D ] JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00035-2000-241-01-40-8 - Agte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 085976/D ] ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-007-01-41-8 - Agte: Elizabete Parga [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 022019/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2002-022-01-40-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071097/D ] JOSE VANDER RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2003-066-01-40-5 - Agte: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 068751/D ,] RODRIGO CARDOSO RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-2006-063-01-40-0 - Agte: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 031109/D ] Renee Kurc: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2005-020-01-40-5 - Agte: Flammarion Mendes do Nascimento [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 070208/D ] Centro Ortopedico Botafogo Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2006-035-01-40-2 - Agte: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 002144/A ] Guilherme de Oliveira e Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00948-2005-034-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Paulo Sergio Barros Moreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2003-037-01-40-3 - Agte: ELIAS BARBOSA ARAUJO [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro OAB:RJ 118694/D AB:RJ 092784/D ] COMPANHIA HOTEIS PALACE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03247-2005-342-01-40-6 - Agte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02180-1996-049-01-40-0 - Agte: CEASA CENTRAIS ABASTECIMENTO DO ESTADO RJ SA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ELIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D ] ELIO FERREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00904-2004-008-01-40-7 - Agte: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] MARCO AURELIO DOS SANTOS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-040-01-40-1 - Agte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2003-049-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA MARIA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074279/D AB:RJ 052719/D ] ANA MARIA SILVA, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00324-1990-031-01-40-0 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D ] ESPOLIO DE JOSE IVAN DIOGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2004-026-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Petropolis,] ERIKA MARIA ALVARO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01071-2001-006-01-40-6 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] JOSETE DOS SANTOS, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-071-01-40-1 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 069467/D ] ARILCE SANTOS DA COSTA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04340-2003-342-01-40-6 - Agte: CSN Cimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] NEIDE VIEIRA PEREIRA DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02673-2005-451-01-40-1 - Agte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 053039/D ] Helder Marchon dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2002-421-01-40-2 - Agte: SIND EMPR ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 043346/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00019-2005-224-01-40-4 - Agte: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 123021/D ] Jayro Macedo Nantet: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00496-2006-204-01-40-6 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 093278/D ] William Sebastian Luz Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03039-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] IVAN PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2004-020-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 114456/D ] MARCELO PEREIRA DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2004-031-01-40-5 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] LUCINDA HELENA BRETAS DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02339-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] EDEMIR ROSA DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00540-2004-026-01-40-7 - Agte: ARLETE DE PAULA MESSIAS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 071563/D ] VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01689-2004-068-01-40-5 - Agte: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 084267/D ] EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01352-2005-471-01-40-4 - Agte: Arnaldo Medeiros Toledo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 065601/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2002-064-01-40-7 - Agte: GSK GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D AB:RJ 040593/D AB:RJ 017434/D ] CINTIA DE OLIVEIRA BARROS, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01112-2005-069-01-40-0 - Agte: Aurelina Muniz da Silveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2005-024-01-40-5 - Agte: Rodney Pereira Crespo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Top Rio Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2006-342-01-40-1 - Agte: Atalcides Zeferino [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00205-2005-010-01-40-4 - Agte: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2006-012-01-40-6 - Agte: J. Macedo S.A. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D ] Alex Cunha da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2003-068-01-40-1 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076560/D ] MIGUEL ANGELO CARDOSO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00723-2003-055-01-40-7 - Agte: ANTONIO JOSE MALUFF [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2005-281-01-40-0 - Agte: AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 110344/D AB:RJ 077031/D ] Cristovao da Silva Moco, Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05051-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2005-204-01-40-0 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 096255/D AB:RJ 074365/D ] Jose Mauricio da Costa Pires, ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-2004-030-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] PAULO SERGIO DE LIMA ARRUDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-045-01-40-0 - Agte: Juvenal Felix dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01493-2005-035-01-40-0 - Agte: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 115615/D ] Luiz Antonio Goncalves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00332-1996-044-01-40-9 - Agte: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 088058/D ] SIND NAC AEROVIARIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2005-461-01-40-5 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071115/D AB:RJ 106711/D ] VAGNER VICENTE DE OLIVEIRA, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00092-2004-511-01-40-3 - Agte: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02121-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] JAIDER NASSAR MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2003-021-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello OAB:RJ 117261/D AB:RJ 077743/D ] LUIZ CARLOS MATOUC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2004-046-01-40-5 - Agte: JOSE DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-039-01-40-2 - Agte: Arnaldo Machado de Souza [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 033063/D AB:RJ 038982/D ] Herminia da Conceicao Goncalves Dias, Carlos Roberto Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03862-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] LUIZ ANTONIO CANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00992-2004-057-01-40-7 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] LUIZ CARLOS BERNARDO PAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04103-2003-342-01-40-5 - Agte: Csn Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Gilson Francisco de Paula: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2005-027-01-40-2 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 095437/D ] Ricardo de Santiago Arruda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 049394/D ] Marcelo Correa Queiroz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01053-2005-023-01-40-3 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 123502/D ] Jacqueline Sena Esteves Loureiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01955-1998-046-01-41-6 - Agte: REFINARIA PIEDADE SA [Adv. Adriana Rezende de Franca OAB:RJ 087843/D AB:RJ 018851/D ] JORGE MEROLA PEDUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2004-033-01-40-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2004-024-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletrecidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] VITOR RAIMUNDO CHAVES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00024-2006-074-01-40-8 - Agte: Ilidio Alves Frutuoso [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01237-2003-043-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D AB:RJ 074166/D ] ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00619-2005-019-01-40-0 - Agte: Rui Carlos de Almeida Belem [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2006-003-01-40-4 - Agte: Ronaldo Caetano dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03943-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CELIO SOARES MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-036-01-40-3 - Agte: Banco BRJ S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 101196/D ] Shirlei Machado Moura: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2004-046-01-40-4 - Agte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 114886/D ] EDILENE TRUTA DE MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01214-2004-072-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 064685/D ] LUCIANA ROCHA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2004-006-01-40-0 - Agte: MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 095134/D ] ALDO LADISLAU DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00214-2004-055-01-40-5 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 054987/D AB:RJ 052302/D ] VIVIANE CASSIANA GOMES DE SOUZA, LAMED LABORATORIO MEDICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04023-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JORGE JOSE DOS REIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] DILSON FERNANDES DE ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01095-2005-070-01-40-1 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Solange Goncalves Sardinha [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Solange Goncalves Sardinha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2003-069-01-40-7 - Agte: FAETEC FUNDACAO APOIO A ESCOLA TECNICA DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GERULINO SEVERIANO ALVES [Adv. Andrea Blezer de Simas OAB:RJ 103034/D ] GERULINO SEVERIANO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00903-2005-065-01-40-8 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 054592/D ] Ismael Sigolo David: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01453-2005-042-01-40-7 - Agte: Wilson Celio Bastos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01089-2005-030-01-40-5 - Agte: Faxlimp Distribuicao Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto OAB:RJ 064446/D AB:RJ 080479/D ] Sebastiao Genuino da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00745-1995-060-01-40-1 - Agte: CARVALHO HOSKEN S A [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 064645/D ] BENEDITO ARCENIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00627-2005-036-01-40-2 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Eliete Soares dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02365-2003-282-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] BEATRIZ FONSECA BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2004-006-01-40-0 - Agte: CLAUDESI RIBEIRO ALVES [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2001-062-01-40-3 - Agte: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 067943/D ] CLAUDIA ABREU BARRETO VALADAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02283-1997-001-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 017969/D ] BENEDITO GOMES FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2005-039-01-40-2 - Agte: Nina do Nascimento Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2001-004-01-40-1 - Agte: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 035211/D ] JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2004-046-01-40-0 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] VIVIANE BLANCO MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00027-2004-046-01-41-3 - Agte: VIVIANE BLANCO MACHADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 00560-2006-064-01-40-6 - Agte: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 080104/D ] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona Central Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2005-012-01-40-1 - Agte: Elcenyr Tatagiba Cordeiro e outros [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 002496/A ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2003-042-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: LUCIANA ALVES MIRTES [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] LUCIANA ALVES MIRTES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00262-2005-064-01-40-5 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Marta da Silva Ricardo do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 098631/D AB:RJ 099747/D ] Marta da Silva Ricardo do Nascimento, Associacao de Moradores do Quafa AMORQ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00357-2004-028-01-40-4 - Agte: DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00651-2004-301-01-40-1 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 061009/D ] CARLOS ALBERTO ARANTES TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04158-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01017-2004-281-01-40-6 - Agte: FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 075245/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] PAULO ROBERTO FONSECA DE SIQUEIRA, UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2005-035-01-40-6 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Leci Alves da Silva E OUTRO S AB:RJ 090602/D ] Leci Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-027-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 067759/D AB:RJ 045513/D ] Jailton Cardoso Pereira, Telemar Norte Leste Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01710-2002-481-01-40-3 - Agte: MOISES DA SILVA E OUTROS [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-061-01-40-7 - Agte: Geraldo Rezende Callegaro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] SHV GAS BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2005-342-01-40-0 - Agte: Cecy Cecchi Imthon [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 065082/D ] Congregacao das Escravas do Divino Coracao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00315-1992-342-01-40-5 - Agte: Companhia Siderugica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 020351/D ] Paulo Evaristo Rubio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-1989-036-01-40-2 - Agte: FUNDACAO DO TEATRO MUNICIPAL [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa OAB:RJ 049207/D ] JORGE DA ROCHA SIQUEIRA CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-042-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VANILDA LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] VANILDA LOPES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00245-2005-064-01-40-8 - Agte: Lucia Magalhaes Ascencao [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 012203/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00546-1993-019-01-40-2 - Agte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 073448/D ] ALMIR DE SOUZA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00994-2002-511-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 000760/B ] EDNEA ALVES COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2004-006-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 085104/D ] ELLEN CUCCO KOUREICHE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2000-060-01-40-0 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S A UNIBANCOS [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059504/D ] Nelson Luciano Duarte Dias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00861-2004-031-01-40-7 - Agte: COOPERATIVA TRABALHO PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 061473/D ] GILDO FERREIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00858-2004-001-01-40-1 - Agte: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Aline Mota Bereta OAB:RJ 115068/D AB:RJ 074096/D ] NELSON GORDONOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04472-2003-341-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 076076/D ] JOSE HERACLIO MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01183-2002-023-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D ] DEBORA DE ALMEIDA MAXIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01290-2004-048-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 111688/D ] CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2005-067-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Lilian Bezerra Dantas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-1988-036-01-40-6 - Agte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PLINIO DUARTE MENDES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] PLINIO DUARTE MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2005-471-01-40-2 - Agte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Agdo: Ceny Fernandes da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Ceny Fernandes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00337-2003-481-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JOAO MARCOS ANDRADE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2005-011-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Luiz Alexandre Sa de Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00317-2005-044-01-40-2 - Agte: Unibanco AIG Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Alex Eduardo Ascencao, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 100883/D ] Marcos Vinicius da Motta Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00712-2005-055-01-40-9 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Elivaldo Braganca Gil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01217-2005-038-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] Antonio Carlos Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2001-028-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 038103/D , Procuradoria do Inss] KATIA ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2006-343-01-40-0 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094907/D ] Jose de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2003-027-01-40-5 - Agte: FAXFARMA COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 097736/D ] ELAINE FERREIRA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03376-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2005-053-01-40-0 - Agte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071814/D ] Elizeu Cordeiro dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2004-008-01-40-1 - Agte: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D ] ALTAIR DA SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01717-2005-033-01-40-1 - Agte: Odair Jose Barbetta [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 104502/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00527-2003-067-01-40-2 - Agte: COOP.DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima OAB:SP 016510/D AB:RJ 060914/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 078626/D ] GRACIARA MARIA DE OLIVEIRA, INFOCCOP COOP PROF PRESTADORES SERVICOS LTDA, M G I MICROGRAFICA GERENC INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2004-021-01-40-8 - Agte: EDUARDO ABRAHAO [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01759-2005-032-01-40-6 - Agte: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00003-2006-461-01-40-9 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 088058/D ] Nelson dos Reis Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2004-205-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho OAB:RJ 124662/D AB:RJ 076076/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS BAIX FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 337747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "337579": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00062-2006-000-01-00-0 (MS), às folhas 148, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ-962/A). Impetrado: Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist: Advocacia Geral da União).\r\n\r\n\"J. Em tema que se afigura induvidosamente explícito, subsiste apenas o encaminhamento de expediente à douta Presidência, para que assegure a efetividade da deliberação do Egrégio Colegiado. Publique-se e Oficie-se. Rio, 08/10/07. Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 337579"
                        ],
                        "337340": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09:15 H (NOVE HORAS E QUINZE MINUTOS), NO PLENÁRIO JUIZ DÉLIO MARANHÃO, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR:\r\n\r\n01)TRT-02253-2004-000-01-00-4 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Impetrante: Edmea Mucury Silva de Barros (adv. Dr. Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\n02)TRT-30655-1994-000-01-00-6 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Recorrente: Rose Evelyn Cecy Noa Moreira (adv. Dr. Onurb Couto Bruno - OAB/RJ 962-A). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n03)TRT-00085-2004-000-01-00-2 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Cleber Paiva Guimarães (adv. Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81.017). Recorrido: r. decisão do Exmo. Desembargador Presidente do TRT-1ª Região.\r\n\r\n04)TRT-01324-2006-000-01-00-3 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho - ASJT 1ª Região (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n05)TRT-00132-2007-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. Recorrente: Ruth de Avellar Tostes (adv. Dra. Daniela Lemos Farrula - OAB/RJ 96.130). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\n06)TRT-000465-2003-000-01-00-6 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Ricardo José Santos Campinho- Curadora: Dilma Santos Campinho (adv. Dr. Sérgio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55174). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Sr. Juiz Presidente.\r\n\r\n07)TRT-03511-2004-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond. Recorrente: Gelson Pinto (adv: José Ernesto Martins Filho OAB/RJ 36310/D). Recorrido: r. decisão do Exmo. Sr. Des. Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n08)TRT-01163-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: Sind. Dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE. Recorrido: Exma. Desem. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n09)TRT-02582-2006-000-01-00-7 (PI) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Autores: Juízes Titulares das Comarcas de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Réu: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n10)TRT-03958-2006-000-01-00-0 (AD) - Relator: Excelentíssimo Desembargador José Geraldo da Fonseca. Autor: Sidney Fiorio de Paiva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086). Réu: Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSOS ADIADOS\r\n\r\n01)TRT-02676-2006-000-01-00-6 (AREG) (RC) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Agravante: Gilberto Santos da Luz (adv. Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40.530). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Ceminp Central de Marketing Ltda.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos à Excelentíssima Desembargadora Doris Castro Neves\r\n\r\n02)TRT-01560-2006-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Recorrente: Robelino da Silva Correa (adv. Dra. Ludmila Schargel Maia - OAB/RJ 61.609). Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\n03)TRT-03386-2004-000-01-00-8 (RPA) - Relatora: Excelentíssima Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sandra Maria Apelian. Recorrido: r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Presidente.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\n04)TRT-01030-2006-000-01-00-1 (MS) - Relator: Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Impetrantes: Anna Minaco Iwakami e Outros (adv. Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95.134). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nAdiado com Vista Regimental dos autos ao Excelentíssimo Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na Sessão a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 337340"
                        ],
                        "337335": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03736-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Agravante: Luciano Campos Monteiro (adv. Dra. Elenice Calvão de Almeida- OAB/RJ- 053908/D) . Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional doTrabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Fazenda Nacional.\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-1428-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator Desembargador César Marques Carvalho. Recorrente: Heloisa Teixeira de Paiva (adv. Dr. Oscar Bittencourt Neto - OAB/RJ 121.556). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Des. Pres. TRT/1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 337335"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "334808": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDIC\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n04248-2006-000-01-00-8 DC Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Suscitante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS. (Dr. Luis Amável Dubourcq Maldonado RJ 0067073 D ). Suscitados: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ DO ERJ e OUTROS .\r\n\r\nFLS: 139: “Atenda-se à promoção do Ministério Público do Trabalho, às fls. 137, e intime-se o suscitante para apresentar o acórdão prolatado no DC-00377-2006-000-01-00-7.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334808"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "338364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I C\r\n\r\nDC - 000136/00 - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Scte: SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - (Dr. Esio Costa Júnior - 59121/D OAB/RJ) - Scdo: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDOPERJ - (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - 85143/D OAB/RJ) - SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDOPERJ: 1- Ante a certidão supra, renove-se o despacho de fls. 226 no endereço mencionado às fls. 224 por notificação postal; 2 - Indefiro a retificação da autuação requerida pelo advogado subscritor da petição protocolizada em 02/10/2007, eis que já constar despacho, às fls. 228, determinando a inclusão do advogado, Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ 85.143, na capa dos autos; 3 - Indefiro, por ora, o requerimento da vista dos autos fora de cartório requerido na petição protocolizada em 02/10/2007, face a determinação contida no item 01 do respectivo despacho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.Téc. Judic.\r\n\r\nId: 338364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "337577": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAR 02927-2003-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: REBECA HECKERT GERALDES - ASSIST. HELENA M. H. GERALDES (Dr. Marcellino Tostes Picanco OAB-RJ 0037311/D), Réus: ALUISIO MANDU DA SILVA E OUTRA (Dra. Patricia Almeida Reis OAB-RJ 0083947/D)\r\n\r\n\"...RECONSIDERO O DESPACHO AGRAVADO para determinar ao i. Juízo da MM. 34ª VT/RJ, nos autos da RT1858/1997, que observe os limites impostos pelo acórdão de fls. 920/924, que suspendeu os efeitos da constrição sobre o imóvel objeto do litígio versado na rescisória, em face de qualquer possível arrematante, até julgamento final desta Ação.\r\n\r\nQuebra Em face da reconsideração, perdeu o objeto o Agravo Regimental interposto.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se o MM. Juízo da 34ª VT/RJ para ciência.”\r\n\r\nMS 02122-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S. A. - MASSA FALIDA (Dra. Heloisa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 51117/D ), Impetrado: MM. JUÍZO DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e Terceiro Interessado: ALCEDIR ESTEVAM DA COSTA.\r\n\r\n“...JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nPublique-se e oficie-se a autoridade dita coatora para ciência.” \r\n\r\nMS 02737-2006-000-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrantes: JORGE EDUARDO BELMONT DE FIGUEIREDO e REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO (Dr. Rogerio Kahn OAB/RJ 51955/D), Impetrado: MM. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA EMPRESARIAL e Terceiro Interessado: VARIG S.A. VIAÇÃO RIOGRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTRAS.\r\n\r\n“...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com a conseqüente extinção do feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelos impetrantes, das quais ficam dispensados de pagamento.\r\n\r\nIntimem-se os impetrantes, para ciência. ” \r\n\r\nRio de Janeiro,08 de outubro de 2007.\r\n\r\nRenato Augusto da Silva Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "337520": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-2555-2007-000-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Ipte/Emb.: PAULO CEZAR ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. Dr. Marcus Frederico Donnicision OAB/RJ nº 70.700) Ipdo: JUIZ TITULAR DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: CLEBER ANTONIO RIBEIRO - Ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 208 ao Impetrante.\"...Por todo o exposto, conheço dos Embargos de Declaração, e no mérito, rejeito-os...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 337520"
                            ],
                            "337522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-0900-2004-000-01-00-3 - Relator Des. EDILSON GONÇALVES Revisor: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Dr. Sheila Roberta Boaro Angelo OAB/RJ nº 11160/A) Réu: MARCO ANTONIO BROCO (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ nº 44466).\"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VIII do CPC. Custas pelo autor de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 337522"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "336726": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n02758-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano OAB/RJ 87828) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VT/Duque de Caxias - 3ª Interessada: ELIANE DIAS DE SOUZA (Dr. Jorge SantAnna Antunes OAB/RJ 32864) - “...defiro o a liminar requerida, para que sejam cassados os efeitos da tutela antecipada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 336726"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "337606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 00452/99 - C/ AC-161/99 C/ MS-131/00 C/ MS-313/00 - Relator: Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: RESTAURANTE O GRANDEZA LTDA. (em liquidação extrajudicial) (Adv.: Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho - OAB/RJ 81034/D). Reu: FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv.: Juarez Rosin - OAB/RJ 89306/D). - \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na Ação Rescisória e, por maioria, em conseqüência, julgar extinto sem resolução de mérito o pedido contido na Ação Cautelar em apenso, ante a superveniente perda de interesse de agir, art. 267, VI, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais de R$ 7.120,00 (sete mil cento e vinte reais), calculadas sobre R$ 356.000,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, vencida a Exma. Sra. Des. Glória Regina Ferreira Mello, que julgou improcedente a Ação Cautelar.\r\n\r\nMS - 02271-2007-000-01-00-9 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante/ Impetrante: UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dra. Simone Nobrega de Carvalho - OAB/RJ 107249/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3o Interessado: NELSON ALEXANDRE DOS SANTOS. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 11 votante.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "337766": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO DA DESEMBARGADORA RELATORA\r\n\r\nPROCESSO: AR 000253/98 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Autor: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - (Dr. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA OAB/RJ 80707/D); Réu: COBRA - TECNOLOGIA S/A (Dr. CLARISSE INES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 105020/D). R. Despacho de fls. 119 “ j. Concedo a dilação por mais quinze dias, conforme propugnado. Dê-se ciência ao subscritor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 337766"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "336879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03724-2007-000-01-00-4 MS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: LUCIENE DE SOUZA PINTO VENTURA (DR. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ 094683 D ) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: LEANDRO BARBOSA FEIJO - \"Venha o impetrante com cópia autenticada da decisão que serviu de esteio ao presente mandamus, bem como dos outros documentos citados na inicial; após, direi.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 336879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "334826": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n000025/01 AR Rel: Desembargador Alberto Fortes Gil. Autor: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. (Dr. Mariza Helena da Costa Pereira RJ 0084820 D J 0084372 D ). \r\n\r\nFls. 146: “Intimem-se as partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de dez (10) dias.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334826"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "337614": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000014/00 - Aut: EMP PESQ AGROPEC DO ESTADO DO RJ - PESAGRO-RIO [Adv. José Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 036211/D ] Pelo presente fica notificado a EMP PESQ AGROPEC DO ESTADO DO RJ - PESAGRO-RIO: Para requerer o que for do seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 01179-2006-000-01-00-0 - Ipte: Carlos Eduardo de Miranda [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D Carlos Eduardo de Miranda: Fornecer o endereço atual e correto do litisconsorte necessário, sob pena de indeferimento da inicial, em 10 dias.\r\n\r\nProc. 03246-2007-000-01-00-2 - Ipte: Paulo Henrique Melo de Rezende [Adv. Rogério Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Laércio Gonçalves da Cruz Paulo Henrique Melo de Rezende: Tomar ciência do deferimento parcial da liminar. \r\n\r\nId: 337614"
                            ],
                            "337613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01069-2007-000-01-00-0 - Ipte: Raquel Garcia Nery E OUTRO S AB:RJ 004724/D ] Ipdo: MM. Juízo da 1a. Vara do Trabalho de Niterói 3int: João Magno da Cruz Raquel Garcia Nery: por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 337613"
                            ],
                            "338132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 03728-2007-000-01-00-2 - Rqte: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rqdo: Jari Rodrigues Chapetta Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 01164-2005-000-01-00-1 - Ipte: Ustane Ramos Pereira Lopes [Adv. Raimundo Januário Pereira OAB:RJ 005042/D Ustane Ramos Pereira Lopes: por unanimidade, extinguir a ação mandamental, sem resolução do me rito, ex vi do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 800,00(oitocentos reais), calculadas sobre valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 03671-2006-000-01-00-0 - Ipte: Centro Educacional Dr. Manoel Reis [Adv. Antônio Cláudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Kissila Muniz Ferreira Rodrigues Centro Educacional Dr. Manoel Reis: por unanimidade, denegar a seguranca. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 04064-2006-000-01-00-8 - Ipte: SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clinicas Ltda [Adv. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 052015/D ] SRPC Serviços de Remoções Psiquiátricas e Clinicas Ltda, Leonardo José Gonçalves: por unanimidade, denegar a segurança em definitivo, condenando a impetrante no pagamento de custas no importe de R$ 1.047,81 (um mil quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) calculadas sobre o valor do ato impugnado, ao qual corresponde o da causa, R$ 52.390,72 (cinqüenta e dois mil e trezentos e noventa reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 04445-2006-000-01-00-7 - Ipte: Petrobras Transporte S/A - Transpetro [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 131937/D ] Petrobras Transporte S/A - Transpetro, Vinícius de Paula Silveira: por unanimidade, denegar em definitivo, a segurança pleiteada, condenando a impetrante no pagamento de custas processuais de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nProc. 01164-2007-000-01-00-3 - Ipte: Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessórios Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Viviane Ferreira de Barros Kirsch Myth Rio Comercio e Confeccao de Roupas e seus Acessórios Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, mantendo a decisão agravada que indeferiu a liminar. \r\n\r\nId: 338132"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "337324": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00387-2006-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA. (Adv. Antônio Miguel dos Santos - OAB/RJ 33509/D) - Réu: ANDERSON TRAJANO BORBA (Adv. Márcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ 79679/D) - AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS JUNTADAS COM EXORDIAL E A CERTIDÃO ESPECÍFICA DO TRÂNSITO EM JULGADO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.\r\n\r\n03061-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autora: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Ré: ANA CLÁUDIA ERNANDES - À AUTORA PARA QUE OFEREÇA EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, OFERECENDO FUNDAMENTAÇÃO AO LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\n03130-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ALVINO DA FONSECA LOPES (Adv. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45169/D) - Réu: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ 10186/D) - AO AUTOR PARA PROMOVER A AUTENTICAÇÃO DE TODAS AS PEÇAS JUNTADAS COM A PETIÇÃO INICIAL, ESPECIALMENTE A DECISÃO RESCINDENDA, HAJA VISTA QUE SOMENTE FORAM AUTENTICADOS ALGUNS DOCUMENTOS, A INDICAÇÃO DE QUAL O DISPOSITIVO LEGAL ENTENDE POR VIOLADO E APRESENTAR CERTIDÃO ESPECÍFICA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA (FLS. 49), UMA VEZ QUE A CERTIDÃO APRESENTADA SE REFERE À SENTENÇA EXEQÜENDA.\r\n\r\n03133-2007-000-01-00-7 (AC) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Requerente: PRACIDINA TELLES (Adv. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107620/D) - Requeridos: ANA CLÁUDIA ERNANDES E OUTRO(S) - VENHA A AUTORA COM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, OFERECENDO FUNDAMENTAÇÃO À INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DOS CO-RÉUS DOMINIQUE GERARD RAYMOND E LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337324"
                            ],
                            "337690": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n02218-2007-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: FRANCISCO ANTÔNIO CELSO DE ARAÚJO MELCHIOR (Adv. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49344/D) - Réu: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Maria Inês Pereira Lima - OAB/RJ 21683/D) - ÀS PARTES PARA INDICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRÊS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO: “...Julgo parcialmente procedente a impugnação...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337690"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "337598": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00437-2004-024-01-00-0 RO/ED J 33316 D J 2255 A J 33316 D J 98.048 D J 2255 A ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los em parte tão-somente para prestar esclarecimento, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00024-2004-066-01-00-7 RO J 089210 D J 059894 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00164-2005-062-01-00-0 RO J 024086 D J 070208 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\" \r\n\r\nQuebra 00393-2005-052-01-00-8 AReg J 82006 D J 87776 D ). \"... por unanimidade, após colhidos os votos dos Desembargadores Elma Pereira de Melo Carvalho, Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim, não conhecer do Agravo Regimental, por incabível na espécie, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00831-2005-024-01-00-9 RO J 47253 D J 62.605 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a extinção do processo com julgamento do mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00816-2005-038-01-00-3 - AP J 10217 D J 102.222 D J 49.563 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01366-2005-262-01-00-6 RO J 83128 D J 61.378 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o feixe de pedidos da inicial, com a inversão do ônus de sucumbência, nos termos do voto do Exmo Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01056-2005-009-01-00-6 RO/ED J 57570 D J 74234 D ). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01297-2002-019-01-00-0 AP J 45513 D J 23741 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolhê-lo, para determinar o conhecimento do agravo de petição interposto às folhas 326/328. Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para apreciação e julgamento do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01329-2003-008-01-00-4 RO J 047521 D J 022105 D J 022105 D J 047521 D ). \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do banco reclamado para reformar a sentença a quo quanto às deduções fiscais e previdenciárias e ao do autor para que no cálculo das diferenças de horas extras seja considerado o reflexo da média apurada nos sábados e deferir a multa normativa, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01414-2005-015-01-00-2 RO/ED J 351 D J 83678 D J 130664 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01553-2005-049-01-00-3 RO J 57570 D J 100883 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia em relação a multa prevista no art. 477, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01590-2004-244-01-00-5 RO/ED) J 52554 D J 49142 D ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01833-2004-302-01-00-1 RO J 065122 D J 064483 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de outubro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 337598"
                        ],
                        "337727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nInformamos às partes e senhores advogados a retificação abaixo na pauta de 17/10/2007, a saber: \r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 9 HORAS, SALA 01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outrubro de 2007.\r\n\r\nDENISE FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nId: 337727"
                        ],
                        "337619": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 38ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00186-2004-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00539-2006-205-01-00-5 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Cegelec S.A. (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 091374 D J 098803 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00731-2006-205-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Marcelo Regis de Souza (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 057548 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00846-2006-322-01-00-0 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 067720 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 01136-2005-511-01-00-9 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: HSBC-Bank Brasil S/A-Banco Multiplo (Dr. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 066693 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 01376-2006-511-01-00-4 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Cleydson Damiao Veiga de Almeida (Dr. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D J 054689 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 01697-2006-206-01-00-9 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Alexandre Silva da Costa ( Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985/D J 067077 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 01749-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Elizabete da Silva Vellozo (Dr. Ulisses da Gama RJ 065758 D J 081614 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 02127-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Cedae-Companhia Estadual de Agua e Esgotos (Dr. Fernando Henrique Vailati Silva RJ 085478 D J 074611 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 02637-1998-421-01-01-4 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17/10/2007) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 337619"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "337679": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00525-2004-019-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - A/C PROCURADORIA (Adv. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDO: ROSA ALETICE OLIVEIRA SILVA (Adv. FABIA DE ARAUJO BARRETO - OAB/RJ 94476/D):”I.Dado que o embargante - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nTRT-RO-01256-2002-007-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA (Adv. ANTONIO CAMELO IRMAO - OAB/RJ 16490/D - 2) CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA - (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ 51446/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “I.Dado que o embargante - CENTRO DE AUXÍLIO À MATERNIDADE LTDA. - pretende imprimir efeito modificativo do acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.”\r\n\r\nTRT-RO-17460/97-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. MONICA DE QUEIROZ PIMPAO - OAB/RJ 61423/D) e 2)HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES - OAB/RJ 5615/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:”I.Dado que a embargante - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias. II.Após, voltem-me conclusos para o voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 337679"
                            ],
                            "337624": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-RO-01685-1999-044-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - RECORRIDOS: 1) LUIZ CARLOS QUINTAS (Adv. AURELIO SEPULVEDA - OAB/RJ 40615/D), 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) e 3) BANCO BANERJ S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, sanar a omissão no tocante à base de cálculo das horas extras deferidas, que deverá ser composta de todas as verbas salariais fixas, ressalvada a gratificação semestral. Deverá, ainda, ser aplicado ao cálculo das horas extras o divisor 180 (Súmula nº 124, TST), a última remuneração percebida, bem como observados os reflexos em repouso semanal remunerado, conforme cláusula convencional (Súmula nº 113, TST), ressalvados, por fim, o período imprescrito e a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Autoriza-se a dedução integral do imposto de renda sobre os valores disponibilizados ao credor, nos termos da Súmula nº 368, II, do C. TST, bem como a dedução do valor da parte do autor no tocante às contribuições previdenciárias.”\r\n\r\nTRT-RO-22898/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE/EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDO: JOSELIO PEÇANHA DE ABREU (Adv. HERCULES DE SOUZA CALBAR - OAB/RJ 44561/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, tendo-os por protelatórios, aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do embargado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 337624"
                            ],
                            "337587": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nSENTENÇAS\r\n\r\nTRT-RO-00742/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)MÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. CLAUDIONOR GAMALIEL UNA GUIMARAES - OAB/RJ 59202/D) E 2)FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO- 09900/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: HEBERT DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA - OAB/RJ 80867/D) - RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE REAL CARELLI - OAB/RJ 76975/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13703/99-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: DENISE MONTES MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO - OAB/RJ 20381/D) - RECORRIDO: CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-18309/01-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1)BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Adv. ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA - OAB/RJ 63522/D) e 2) NEY AMERICANO REGO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES - OAB/RJ 60960/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS:\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-22550/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: EUCRENIA DE REZENDE (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA - OAB/RJ 42663/D) - RECORRIDO: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB/RJ 67460/D):\r\n\r\n“ ... A inexistência de controvérsia entre as partes, torna a presente sentença, de conteúdo declaratório, em sentença meramente homologatória.\r\n\r\nDO EXPOSTO,\r\n\r\nHomologo a restauração para que surta os efeitos de direito.\r\n\r\nIntimem-se, aguarde-se por oito dias e voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 337587"
                            ],
                            "325508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-017704/01 (RESTAURAÇÃO)- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: WASHINGTON MARTINS ALVES (ADV. WALDINO MARTINS ALVES - OAB/RJ 73526/D); RECORRIDOS: 01) TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADV. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D) e 02) ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. Pelo presente fica intimada a empresa ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para contestar, querendo, a presente restauração, em cinco dias (CPC, Art. 1065), valendo-se do mesmo prazo para juntada das peças dos autos incinerados que tenha em seu poder.\r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS É PASSADO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARTE III, E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA SECRETARIA DA 1ª TURMA, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 5º ANDAR, CENTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 325508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "337703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO TRT - RO Nº 01048-2005-014-01-00-5 - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 020283) - Recorrido: ALBERTO BURD (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 076206) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para fixar o marco prescricional em 14/07/2000 e, ainda, para julgar improcedente o pedido, afastando-se, inclusive, a condenação relativa aos honorários advocatícios. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 362,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01469-2004-050-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Município Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626) - Embargados: COOPER SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ 52719) e LILIA CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. Mariano Beser Filho OAB/RJ 71115) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROCESSO 01724-2003-021-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Município Giovanna Moreira Porchera OAB/RJ 112626) - Recorridos: REGINA LÚCIA PEREIRA DE PAULA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ 64379) e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO CHUVERINHO (Adv.) - “por unanimidade, deixar de proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso, rejeitando a preliminar argüida. No mérito, dar-lhe parcial provimento para isentar o recorrente do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 337703"
                            ],
                            "337731": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01073-2003-014-01-00-7 - RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Embargante: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820) - Embargado: JOAÕ VILAR DE MORAES (Adv. Catia Maria da Silva OAB/RJ 65331) - “por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos de declaração do reclamante para, suprindo a omissão, julgar procedente o pedido de abono de trinta dias com base na cláusula 22ª da Norma Coletiva da Categoria, bem como acolher parcialmente os embargos da reclamada para declarar que a multa de 40% sobre os depósitos efetuados no FGTS, é devida apenas sobre os depósitos efetuados a partir de 01.12.2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 337731"
                            ],
                            "337737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00187-2005-411-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - MULTIPROF - (Adv. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ 103871) - Embargados: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - (Procurador Flávio Pessoa dos Santos) e SILVIA REGINA VASCONCELLOS MACEDO (Adv. Antônio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha - OAB/RJ 79593) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 00403-2006-511-01-00-1 - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ESPÓLIO DE ADÃO BERTOLOTO CHARLES - (Adv. Sylvia Cunha de Souza - OAB/RJ 72115) - Recorrido: IDALIO LEITAO PACHECO - (Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB/RJ 103001) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00663-2004-024-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CEFET CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - (Procuradora Federal Ana Patrícia Thedin Corrêa - SIAPE 1087228) - Embargado: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 027439) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO - RO - 01588-2004-263-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procurador Waldir Zagaglia) - Embargados: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - (Adv. Jander Nilson Pereira da Costa OAB/RJ 54602) e LUIZ CLÁUDIO COELHO RODRIGUES - (Adv. Eduardo Jordy - OAB/RJ 83693) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 337737"
                            ],
                            "337713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00368-2004-046-01-00-1 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: VINÍCIUS LIMA MAGALHÃES - (Adv. Luís Felipe Celso de Abreu - OAB/RJ 110745) - Embargado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01161-2005-019-01-00-2 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Redatora Designada: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ LUIS OSORIO DA SILVA JUNIOR - (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488) - Embargada: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337713"
                            ],
                            "337709": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00771-2006-282-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - (Assist. Procurador Municipal de Sao Joao da Barra Dr. Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB/RJ 77575) - Recorrido: UNDECILDO FRANCISCO DOS SANTOS LOURENCO - (Adv. Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) - “por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, em face do reexame, reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento de custas processuais, mantendo-a, no mais, em todos os seus termos, restando, por conseqüência, prejudicado o exame do recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00902-2006-044-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist. Procurador do Municipio do Rio de Janeiro Dr. Marcus Gouveia dos Santos - OAB/RJ 112208) - Recorridos: CARLOS ALBERTO GOMES DE MENEZES FILHO - (Adv. Sidnei Batista - OAB/RJ 96618) e PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA. - (Adv. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110454) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para declarar que o município réu está isento do pagamento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337709"
                            ]
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                                "1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DA DESEMBARGADORA RELATORA \r\n\r\nPROCESSO: 00228-2006-076-01-01-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): EULALIA FRANCISCO RAHAL- (Dr. LUCIANA DA CRUZ PIRES OAB/RJ 89706/D); Recorrente(s): YARA NOBERTA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr. JOSE FERREIRA GOMEZ - OAB/RJ 35930/D). R. Despacho de fls. 48 “ notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar contra-razões.”\r\n\r\nPROCESSO: 00551-2002-401-01-01-0 RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): ROBERTO CARLOS MACHADO - (Dr. CELSO RODRIGUES LOPES OAB/RJ 72388/D); Recorrente(s): I) COOPMULTSERV (Dr. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO - OAB/RJ 89076/D); II) HOTEL BLUE TREE PARK (Dr. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH OAB/RJ 72647/D . R. Despacho de fls. 52 “ J. Inicialmente, propicie-se o contraditório pelo reclamado / recorrido.”\r\n\r\nPROCESSO: 00704-1997-043-01-00-7 AP - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agranvante: TNIA CHRISTINA PIMENTEL BARBOSA - (Dr. AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ 15925/D); Agravado: I) RONALDO PEREIRA DE FARIAS (Dr. CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ 77766/D); II) PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA . R. Despacho de fls. 315 “ persegue o arrematante o deferimento do comando de averbação do ato alienatório do imóvel em seu favor, perante o ofício imobiliário para que se imprima a eficácia perante terceiros, definitivamente. Reporto-me, entretanto, ao entendimento já esposado pelo Juízo de 1º grau, conforme fls. 294. Portanto, aguarde-se.”\r\n\r\nPROCESSO: 02068-2001-011-01-00-0 RO- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrido(s): ACELINA LYRA DE PAIVA - (Dr. RICARDO ALVES DA CRUZ OAB/RJ 31047 / D); Recorrente(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - OAB/RJ 48690/D). R. Despacho de fls. 500 “ j. Not. a reclamada/recorrida para, querendo, manifestar-se em 5 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 337711"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n01815/95 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019/D r. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162/D . DESPACHO DE FLS. 216-Vº: “...Vista às partes em dez dias sucessivos...”\r\n\r\n27335/99 RO (3ª VT/DC) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049/D J 32864/D . DESPACHO DE FL.427-Vº: Recorrente: Ciência do documento novo de fl. 427. \r\n\r\n29097/94 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sandra Maria Fernandes Gonçalves (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358/D J 58042/D . DESPACHO DE FLS.702: “... II - Intime-se o reclamado a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias...”\r\n\r\n00340-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014070 D ). (PREF) DESPACHO DE FL. 211: “II- Intimem-se as partes adversas a manifestarem-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00342-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Gilberto Ribeiro Claudiano (Dr. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D J 135982 D ). DESPACHO DE FL. 302: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST..” \r\n\r\n00369-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 89502 D J 128384 D ). DESPACHO DE FL.257: “ “II- Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00511-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos.: DESPACHO DE FL 493: “I - Notifique-se o reclamado para esclarecer quanto à sucessão noticiada na petição de embargos declaratórios, pena de serem estes desconsiderados. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00601-2006-039-01-00-0 RRPS (39ª VT/RJ Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479/D J 130983/D P 170136/D . DESPACHO DE FL.131: Recorrente: Ciência do deferimento de vista fora do cartório, por cinco dias, como requerido à fl.124.\r\n\r\n00649-2003-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOSÉ FERNANDO MONTEIRO PINTO (Dra. Denize Woerdenbag Bizetti - OAB/RJ n° 113716-D). Recorridos: 1- MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA A/C SÍNDICO UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA COSTA. 2- SHELL DO BRASIL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). DESPACHO DE FL. 453: “Ao recorrente para ciência da certidão de fls.452-vº.”\r\n\r\n00657-2006-202-01-00-1 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: SINDPETRO-CAXIAS (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ nº 0085874-D). Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A(Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812D ). DESPACHO DE FL. : \"J. Aguarde-se. Not.\"\r\n\r\n00684-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Stella Ramos Corrêa de Oliveira (Dr. Moacyr da Silva Cavalcanti RJ 064792 D J 020283 D ). DESPACHO DE FL. 189: “À recorrida para ciência da concessão de vista dos autos por cinco dias.” \r\n\r\n01172-1997-017-01-00-9 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 078464 D J 079933 D ). DESPACHO DE FLS.261 ao reclamante: “...II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5(cinco) dias...”\r\n\r\n01273-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARGARETH DA COSTA VALIM (Dr. Myriam Denise da Silveira de Lima RJ 039064 D J 013393 D ). DESPACHO DE FLS.188. À reclamante: “ ...II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05(cinco) dias...”\r\n\r\n01399-2005-027-01-00-2 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 064996 D ). DESPACHO DE FL.198: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n01458-2000-018-01-00-7 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ADILSON COELHO DE SOUZA e Outros (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 071427 D J 027439 D ). DESPACHO DE FLS.585: “...II - Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 05(cinco) dias...” \r\n\r\n01515-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DOUGLAS DA SILVA FREITAS (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 106115 D ). DESPACHO DE FL 163: Reclamado: manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo reclamante, de fls.164/166, em cinco dias, conforme despacho de fl.163.\r\n\r\n01648-2006-511-01-00-6 RO (001ªVT/NF) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alcimar Faria Ferreira (Dr. Mauro José Cavalcanti Makluf RJ 63765 D J 78275 D . DESPACHO DE FL. 66: ”I - Notifique-se a reclamada para se manifestar sobre os documentos juntados pelo reclamante às fls. 61/64, no prazo de 10 (dez dias).”\r\n\r\n02323-2005-241-01-00-7 RO (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Viação Pendotiba S/A (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 045444 D ). DESPACHO DE FL. 160: ”II - Notifique-se o reclamante para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, opostos pela reclamada no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n02726-1984-021-01-00-0 AP (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 05615 D ). DESPACHO DE FL.790: “II - Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos segundos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007 .\r\n\r\nMilene Cecília Rezende Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334899"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01036-1993-008-01-00-4 - 02a. Turma - Agte: MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 013955/D ] MARIA DE LOURDES GUIMARAES DA CUNHA, BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), CAIXA PREV FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ(EM LIQ EXTRAJ): Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00429-2006-247-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D ] Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01052-2006-205-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A., Marcelo Raimundo dos Santos: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00119-2002-007-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 030517/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO GUIMARAES VIANNA: Indefiro a retificacao da autuacao tendo em vista que o advogado q ue subscreve a peticao nao tem procuracao nos autos. Intime-se. \r\n\r\nId: 337643"
                            ],
                            "337540": [
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00148-2007-247-01-00-3 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA.-ME (Dr. Orestes Cavalcanti Neto - OAB/RJ 62.644/D), 2º- SÉRGIO GERMANO DA SILVA (Dr. Raphael Jório Filho - OAB/RJ 62.988/D). “... unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00200-2005-067-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. (Dr. Roberto Oliveira da Silva - OAB/RJ 88.129/D); Recorrido: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BELLES (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ46.922/D). “...por unanimidade, não conhecer do tópico “PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO PARCIAL”, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a r. sentença e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00206-2006-020-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- FLÁVIO PIMENTEL GLATTHARDT (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ 62.857/D), 2º- TIVIT TECNOLOGIA E INFORMÁTICA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99.328/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras, nas verbas rescisórias, a multa prevista no art. 477, da CLT., a indenização por danos morais, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e, determinar que as deduções fiscais e previdenciárias sejam efetuadas de conformidade com a súmula 368, do egrégio TST. Negar provimento ao recurso do reclamante. Indeferir o requerimento, formulado pelo reclamante, de condenação da reclamada em multa por litigância de má-fé. Custas inalteradas.”\r\n\r\n00389-2006-264-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ARIDIO GARCIA DE ALMEIDA (Dr. Nilson da Silva - OAB/RJ 100.430/D), 2º- FRANCINALVA DE SOUSA SANTOS (Dr. Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77.143/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00556-2007-026-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/SERGEN/ENGEFORM (Dra. Vera Cristina Maciel Lamim - OAB/RJ 66.321/D); Recorridos: 1º- JOSÉ EGITO SANTOS (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3.940/D), 2º- RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ 48.957/D). “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e afastar a declaração de nulidade do termo de conciliação, declarada pelo juiz de primeiro grau; excluir da condenação, em relação à segunda reclamada, CONSÓRCIO CAMARGO CORRÊA/SERGEN/ENGEFORM, o pagamento da multa por litigância de má-fé e o pagamento das diferenças dos valores referentes ao vale-transporte, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\n01088-2001-058-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIO PERES (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ 74.705/D); Recorridos: 1º- VINDE VISÃO NACIONAL DE EVANGELIZAÇÃO (-), 2º- VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIAIS (Dr. Aulino Lourenço de Sousa Neto - OAB/RJ 85.006/D), 3º- CAIO FÁBIO D’ARAÚJO FILHO (-), 4º- ANA LÚCIA D’ARAÚJO ZANETTI (-), 5º- DAVI FERNANDES D’ARAÚJO (-), 6º- CIRO FERNANDES D’ARAÚJO (-), 7º- (Embargante) FUNDAÇÃO EVANGÉLICA BOAS NOVAS (Dra. Nadia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D), 8º- (Embargante) SAMUEL CÂMARA (Dra. Nadia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D), 9º- FUNDAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO DIFUSÃO EDUCACIONAL COSTA DOURADA (Dra. Nadia Lúcia dos Santos Roque - OAB/RJ 69.562/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Samuel Câmara e Fundação Evangélica Boas Novas e, no mérito, rejeitá-los. Corrigir o erro material constante da ementa do julgado embargado para que se leia: “Deve o Sr. Samuel Câmara responder solidariamente, vez que restou evidenciada a fraude trabalhista na transferência de bens da reclamada para a Fundação Evangélica Boas Novas tendo seu representante legal participado de toda a transação referente à transferência e pactuado com a fraude perpetrada pelas reclamadas”. E aplicar aos embargantes a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n01179-2006-049-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1ª- TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D), 2ª- PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 60.863/D), 3ª- FRANCIMARA COSTA SILVA (Dr. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ 80.386/D); Recorridas: AS MESMAS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda e da primeira, para reformar a r. sentença quanto às diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, ante a diferença de empregadores, e negar provimento ao recurso da reclamante quanto às horas extras.”\r\n\r\n01719-2005-282-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LEANDRO CHAGAS LOURENÇO (Dr. Jamilton Moraes Damasceno - OAB/RJ 46.420/D); Recorrida: ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31.456/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 337540"
                            ],
                            "337571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01088-2001-058-01-00-8 - Rcte: MARCIO PERES [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 085006/D AB:RJ 069562/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 405/414:\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao opostos por Samuel Camara e Fundacao Evangelica Boas Novas e, no merito, rejeita-los.Corrigir o erro material constante da ementa do julgado embargado para que se leia:\"Deve o Sr.Samuel Camara responder solidariamente, vez que restou evidenciada a fraude trabalhista na transferencia de bens da reclamada para a Fundacao Evangelica Boas Novas tendo seu representante legal participado de toda a transacao referente a transferencia e pactuado com a fraude perpetrada pelas reclamadas. E aplicar aos embargantes a multa de um por cento sobre o valor da causa, por embargos protelatorios, a teor do disposto no paragrafo unico, do art. 538, do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 337571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "335854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUÍZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nMÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01913-1993-001-01-00-2 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Abraão Soares dos Santos, OAB-RJ 70763/D) II - CARLOS ANTONIO PAGANI DE BACELAR (Dr. Joaquim Accioly da Silva, OAB-RJ 1952/A) - Rcdos: I - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Abraão Soares dos Santos, OAB-RJ 70763/D) II - CARLOS ANTONIO PAGANI DE BACELAR (Dr. Joaquim Accioly da Silva, OAB-RJ 1952/A) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento, quanto as verbas resilitórias por entenderem que o recurso devolve toda a matéria.”\r\n\r\n00619-2003-005-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - IVAN VASQUES DE FREITAS (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella, OAB-RJ 10214/D) II - HELOISA HELENA REIS DA SILVA (Dra. Ana Maria Chaves da Silva, OAB-RJ 79604/D) - Rcdos: I - IVAN VASQUES DE FREITAS (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella, OAB-RJ 10214/D) II - HELOISA HELENA REIS DA SILVA (Dra. Ana Maria Chaves da Silva, OAB-RJ 79604/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamado apenas para declarar a prescrição extintiva quanto ao dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\n01586-2003-341-01-00-5 RRPS - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro, OAB-RJ 52533/D) II - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB-RJ 66247/D) - Rcdos: I - MARCO ANTONIO DOMINGOS (Dra. Tania Rieger de Souza Carneiro, OAB-RJ 52533/D) II - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes, OAB-RJ 66247/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de deserção, deferindo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento de diferenças da multa de 40% do FGTS decorrentes dos prejuízos oriundos dos expurgos inflacionários.”\r\n\r\n01788-2003-341-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: ARNALDO LUIZ VALIANTE DA SILVA E OUTROS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - Rcdo: COBRAP - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS (Dra. Ana NERY Martins Machado, OAB-RJ 52550/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a não incidência da prescrição extintiva e condenar a reclamada / recorrida ao pagamento das diferenças relativas à indenização compensatória de 40% do montante do FGTS.” \r\n\r\n00718-2004-052-01-00-1 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Agte: PVS EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Clodomir Bandeira Lima Filho, OAB-RJ 60384/D) - Agdo: EMANUEL MARTINS FLORENTINO (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas, OAB-RJ 52376/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüída, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nQuebra 02948-2004-243-01-01-3 AI - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Agte: VERA LUCIA ALVES SIQUEIRA (Dr. Jose Maria de Assis, OAB-RJ 89666/D) - Agdo: GERAL DE TURISMO LTDA (Dr. Indio do Brasil Cardoso, OAB-RJ 27681/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00848-2005-031-01-00-4 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Agdos: I - DANIELE DOS SANTOS MELLO (Dr. Jose Roberto Camelo da Silva, OAB-RJ 92261/D) II - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, OAB-RJ 24299/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01120-2005-028-01-00-7 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss) - Agdo: MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.- ?) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01165-2005-011-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre, OAB-RJ 23290/D) II - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto, OAB-RJ 59471/D) - Rcdos: I - TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr. Heitor Bastos Tigre, OAB-RJ 23290/D) II - RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Dr. Paulo Cesar Brasiliense Canuto, OAB-RJ 59471/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.” \r\n\r\n01607-2005-245-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: I - ROBSON DA SILVA BENECIO (Dr. Cleber Mauricio Naylor, OAB-RJ 68282/D) II - CHURRASCARIA MOCELLIN LTDA (Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto, OAB-RJ 36061/D)- “... por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de interesse.”\r\n\r\n01672-2005-035-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: JORGE FERNANDES MAGALHÃES (Dr. Higino Lima Falcão Neto, OAB-RJ 76985/D) - Rcdo: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira, OAB-RJ 24451/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para conceder a assistência judiciária integral gratuita.”\r\n\r\n01694-2005-016-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - ROSIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho, OAB-RJ 96172/D) II - SERMACOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz, OAB-RJ 106618/D) - Rcdos: I - ROSIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho, OAB-RJ 96172/D) II - SERMANCOL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz, OAB-RJ 106618/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recursos interposto pelo reclamante, para que se observe, na quitação das horas extras, o divisor 192 e as anotações lançadas pelo reclamante nas folhas de ponto, excluídas as ausências justificadas, bem como os periodos de férias, e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\n01709-2005-029-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - Rcdo: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Sidney Merelles Vieira, OAB-RJ 105598/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, limitando a eficácia liberatória do ajuste feito na Comissão de Conciliação Prévia aos valores expressamente consignados no termo da quitação, determinar o pagamento de uma hora extra por dia e reflexos, durante todo o contrato de trabalho; uma hora diária pela não concessão do intervalo intrajornada, na forma do artigo 71, § 4º, da CLT; descontos indevidos, bem como o pagamento das seguintes verbas resilitórias: aviso prévio; férias proporcionais, acrescidas de um terço; gratificação natalina proporcional; saldo de salário e multa de 40% do FGTS, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos, sob o mesmo título, tudo como for apurado em liquidação, com o acréscimo dos juros e correção monetária (Lei 8177/91 e Súmula nº 381 do TST), invertendo-se o ônus de sucumbencia e mantendo-se o valor dado à causa.”\r\n\r\n00901-2006-053-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - PAULO ALVES FERREIRA (Dr. Celio Maia Ferreira, OAB-RJ 98480/D) II - MERCADINHO MINDELENSE LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão, OAB-RJ 25883/D) - Rcdos: I - PAULO ALVES FERREIRA (Dr. Celio Maia Ferreira, OAB-RJ 98480/D) II - MERCADINHO MINDELENSE LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadão, OAB-RJ 25883/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursosw e, no mérito, dar provimento parcial ao do reclamante para acrecer à condenação o pagamento de horas extras com base no horário indicado na exordial, assim consideradas as que excedam a oitava hora diária e as 44 semanais, com adicional de 50% e, por maioria, negar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\n01640-2006-037-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino, OAB-RJ 126932/D) - Rcdos: I - ELISA SILVEIRA LIMA (Dr. Ricardo Martins Rodrigues, OAB-RJ 37487/D) II - COOPROMER COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MERCHANDISING DO RJ (Adv-...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar as preliminares argüídas e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01734-2006-050-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdo: ALEX SANTOS BATISTA (Dr. Fabio Alex Paula de Salles, OAB-RJ 79311/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00066-2007-014-01-00-1 RRPS Embargos de Declaração - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte/Ebgte: VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto, OAB-RJ 93931/D) - Rcdo: SUELY PROCOPIO SOARES (Dra. Sandra Maria de Almeida Gomes, OAB-RJ 36503/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Vigo Central de Serviços Ltda e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00144-2007-060-01-00-9 RRPS - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: AUGUSTINHO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr. Alder Macedo de Oliveira, OAB-RJ 112334/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB-RJ 35271/D)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00234-2007-050-01-00-2 RRPS - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: JOSEFINA MEDEIROS OLIVEIRA (Dra. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva, OAB-RJ 58809/D) - Rcdo: SIEMENS LTDA (Dra. Christiane Ladvocat Cintra, OAB-RJ 59278/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00244-2007-003-01-00-0 RRPS - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: ARTEMIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dra. Elizabete Barbirato de Amorim da Silva, OAB-RJ 58809/D) - Rcdo: SIEMENS LTDA (Dra. Christiane Ladvocat Cintra, OAB-RJ 59278/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00475-2007-026-01-00-8 RRPS - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rcte: ELINEIDE FERREIRA SANTANA (Dra. Simone Marques Furtado, OAB-RJ 134636/D) - Rcdo: CLEAR JET SERVIÇOS PROFISSIONAIS S/C LTDA (Dr. Antonio Padua Pinto Neto, OAB-RJ 2363/A)- “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01495-2003-064-01-00-9 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY- Rctes: I - LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa, OAB-RJ 107769/D) II - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - Rcdos: I - LEANDRO GUILLI FERREIRA (Dr. Romero Quirino da Costa, OAB-RJ 107769/D) II - MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leão, OAB-RJ 58851/D) III - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB-RJ 49479/D) - despacho de fls. 504: “De acordo com a certidão de Fls.487, tão-somente o reclamante e a primeira reclamada foram notificados para apresentação de contra-razões. Neste sentido, determino a notificação da segunda reclamada (TVA Sistema de Televisão), para apresentação de contra-razões ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. Prazo 10 (dez) dias. Rio, 20 de Setembro de 2007.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 335854"
                            ],
                            "335855": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01640-2006-037-01-00-1 RO - 2ª TURMA - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ 126932/D - Rcdos: I- Elisa Silveira Lima (Dr. Ricardo Martins Rodrigues OAB/RJ 37487D); II - Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a Rcda/rcda COOPROMER COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE MERCHANDISING DO RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 128/132.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 dias do mês de outubro de 2007. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 335855"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "337725": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00001-2007-063-01-00-6 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D J 82876 D ). \r\n\r\n[02] 00013-2004-066-01-00-7 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 66316 D ). 2- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n[03] 00013-2007-025-01-00-4 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rianelli da Costa Gomes (Dr. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ 88756 D J 31047 D ). \r\n\r\n[04] 00017-2007-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Clube Sírio e Libanês Ltda (Dr. José Paulo Thomé Moraes RJ 65554 D J 62575 D ). \r\n\r\n[05] 00045-2006-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Cristina Angélica de Castro (Dr. João Tancredo RJ 61838 D J 74145 D ). \r\n\r\n[06] 00077-2007-432-01-00-6 RO -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maurício de Souza Silva (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D J 109541 A J 36462 D ). \r\n\r\n[07] 00097-2007-207-01-00-0 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 90606 D J 13051 D J 71427 D ). \r\n\r\n[08] 00098-2006-222-01-00-7 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 80046 D ). \r\n\r\n[09] 00099-2007-074-01-00-5 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. João Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D J 48681 D ). \r\n\r\n[10] 00118-2005-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Novasoc Comercial Ltda (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41082 D J 96642 D ). \r\n\r\n[11] 00158-2006-022-01-00-5 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: André Silvestre da Costa (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 41673 D ). \r\n\r\n[12] 00185-2006-001-01-00-7 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: New Guadalupe Comércio de Importação e Exportação Ltda (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D J 127558 D ). \r\n\r\n[13] 00209-2006-029-01-00-3 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: José Carlos de Souza Silva (Dr. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D J 27439 D ). \r\n\r\n[14] 00231-2003-411-01-00-5 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D J 90565 D ). \r\n\r\n[15] 00232-2006-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Mario Celio Cavalcanti dos Santos (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 128557 D J 112693 A ). \r\n\r\n[16] 00242-2006-074-01-00-8 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos da Silva Sousa (Dr. Fernando André Gil Alcantara RJ 114427 D J 90970 D ). \r\n\r\n[17] 00253-2007-012-01-00-2 AP -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Maria da Penha Sousa (Dr. Fernando José Façanha Gaspar RJ 05279 D J 34771 D ). \r\n\r\n[18] 00303-2002-046-01-00-4 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D J 63627 D ). \r\n\r\n[19] 00308-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Liliane Abrantes Figueiredo de Oliveira (Dr. Darlene da Costa da Silva RJ 87509 D J 16162 D ). \r\n\r\n[20] 00317-2007-531-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Teresópolis). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Virginia Soares Nogueira (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 38752 D J 38752 D ). \r\n\r\n[21] 00356-2006-204-01-00-3 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Adelino Campos da Silva (Dr. Priscila Martins Clemente RJ 103417 D J 88475 D ). \r\n\r\n[22] 00400-2006-264-01-00-9 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 122604 D J 71548 D ). \r\n\r\n[23] 00425-2005-451-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: MS 3 Comércio Importação e Exportação Ltda (Dr. Sebastião Ivo Helmer ES 04327 D J 107139 D ). \r\n\r\n[24] 00447-2006-070-01-00-8 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Minister Express Editora de Impressos Ltda (Dr. Regina Correia RJ 107977 D J 68283 D ). \r\n\r\n[25] 00488-2006-029-01-00-5 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 52336 D ). \r\n\r\n[26] 00501-2007-075-01-00-8 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Santali Distribuidora de Alimentos e Consultoria Ltda (Dr. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D J 140552 D ). \r\n\r\n[27] 00548-2004-066-01-00-8 RRPS -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: LEONARDO RZEZINSKI (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 60783 D ). \r\n\r\n[28] 00584-2007-039-01-00-1 RRPS -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D M 002649 D ). \r\n\r\n[29] 00596-2005-065-01-00-0 RO -(65a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliário SPE Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 48907 D J 68680 D ). \r\n\r\n[30] 00661-2002-072-01-00-3 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BFGR MANIPULAÇÕES FARMACÊUTICAS LTDA (Dr. Júlio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D J 46070 D ). \r\n\r\n[31] 00715-2000-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: ERAZIO GONÇALVES ALMEIDA (Dr. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D J 100753 D P 224395 D ). \r\n\r\n[32] 00825-1999-241-01-00-4 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e OUTROS (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 50318 D ). \r\n\r\n[33] 00864-2005-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 88919 D ). \r\n\r\n[34] 00914-2006-020-01-00-3 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 88998 D ). \r\n\r\n[35] 00964-2005-222-01-00-9 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Pereira Dino (Dr. João Andrade de Aguiar RJ 51138 D J 51854 D ). \r\n\r\n[36] 00979-2005-023-01-00-7 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 55021 D J 55021 D J 45633 D J 49479 D ). \r\n\r\n[37] 00982-2004-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- RODOLPHO DE LEMOS COSTA E SÁ (Dr. Elvio Bernardes RJ 01704 A J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[38] 00989-2005-026-01-00-1 AP -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Geise Assis (Dr. Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ 106453 D J 81565 D ). \r\n\r\n[39] 01022-2005-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Wagner da Silva Antunes (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 05973 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[40] 01078-2006-034-01-00-7 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Defelippe Transportes Ltda (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto RJ 02363 A J 62467 D ). \r\n\r\n[41] 01079-2001-030-01-00-1 AP -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D J 68527 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[42] 01101-2006-067-01-00-4 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Paulo Mario Freire e outros (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 13545 D ). \r\n\r\n[43] 01120-1993-006-01-00-5 AP -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ 85143 D J 27400 D ). \r\n\r\n[44] 01218-2003-521-01-00-9 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ANA CRISTINA DOS SANTOS CRISPIM DA COSTA (Dr. João Bosco Tolledo da Costa RJ 75105 D J 22019 D ). \r\n\r\n[45] 01353-2005-491-01-00-9 RO -(1a. VT/Magé). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Leila Maria Correa de Azevedo (Dr. José Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D J 102800 D ). \r\n\r\n[46] 01385-2006-053-01-00-6 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Isac Alves Pinto (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[47] 01427-2005-048-01-00-2 RO -(48a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Acom Comunicações S/A (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D J 98550 D ). \r\n\r\n[48] 01501-2004-068-01-00-4 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- SOLARES AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA (Dr. Helio Moniz Sodré Pereira Júnior DF 012468 D J 76067 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[49] 01505-2006-009-01-00-7 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Katia Esteves Ramos (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D J 19829 D ). \r\n\r\n[50] 01507-2006-051-01-00-1 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 02462 A J 48681 D J 48681 D J 02462 A J 02462 A P 177447 D ). \r\n\r\n[51] 01529-2004-056-01-00-1 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 39529 D ). \r\n\r\n[52] 01539-2005-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Damião Lacerda Pereira (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D J 20283 D ). \r\n\r\n[53] 01577-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Hotel Novo Mundo Ltda (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D J 37944 D ). \r\n\r\n[54] 01665-2002-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- LUIZA TERESA SOBRAL (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D J 61118 D J 88998 D J 79941 D J 61118 D ). \r\n\r\n[55] 01674-2006-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 53324 D ). \r\n\r\n[56] 01698-2006-203-01-00-4 RO -(3a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr. Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 64111 D J 90173 D ). \r\n\r\n[57] 01769-2006-221-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 89850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01851-2005-016-01-00-2 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Joelcio Dongo Augusto (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 41800 D ). \r\n\r\n[59] 02084-2006-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: José Gregório de Paula (Dr. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D J 128557 D ). \r\n\r\n[60] 02213-2005-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Carlos Eduardo Teobaldo Alves (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 48517 D ). \r\n\r\n[61] 02307-2005-431-01-00-3 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Carlos José de Queiroz (Dr. Maria das Graças Semprini de Abreu RJ 115530D J 119703 D ). \r\n\r\n[62] 02451-2006-322-01-00-1 RO -(2a. VT/São João de Meriti). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Valdir Natividade Medeiros (Dr. Solange Campos RJ 80278 D J 12667 D ). \r\n\r\n[63] 02480-2005-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Ronaldo Soares Carvalho (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[64] 02500-2006-247-01-00-4 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Condomínio do Itaipu Multicenter (Dr. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D J 107974 D ). \r\n\r\n[65] 02507-2005-205-01-00-3 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- José de Ribamar Ferreira de Souza (Dr. Jorge Marques Borges RJ 67759 D J 29937 D J 79776 D J 29937 D J 67759 D ). \r\n\r\n[66] 02518-2005-241-01-00-7 RO -(1a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 16162 D J 131469 D ). \r\n\r\n[67] 02573-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Pedro Lourenço Ferreira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 20283 D ). \r\n\r\n[68] 03963-2005-342-01-00-9 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Eugenio Francisco da Silva (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D J 20283 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 337725"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "337393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAI - 01049-2006-006-01-01-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: WELLINGTON DOS REIS HIGINO (Dr.: Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ - 68334/D) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “Tendo em vista que a agravada apenas foi notificada para oferecer contraminuta ao agravo de instrumento, conforme notificação de fls. 123, not. a empresa agravante para o oferecimento de contra-razões ao recurso ordinário interposto, em cumprimento ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Prazo: 08 dias.” \r\n\r\nRO - 01639-2006-246-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral da União) - Recorridos: I- MARCOS ALEXANDRE CLAUDINO DA BOA MORTE (Dr.: Mª de Fatima Henrique de Rezende - OAB/RJ - 34167/D) II- PERT ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Dr.: Nelson Fonseca - OAB/RJ - 5959/D) - “... II) Not. o reclamante para oferecimento das contra-razões ao recurso interposto pela União, tendo em vista que o mesmo não foi notificado, como demonstra a certidão de fls. 49.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 337393"
                            ],
                            "337584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA GISELE BONDIM LOPES RIBEIRO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00088-1996-061-01-00-5 - Relatora: Juíza Gisele Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENG. DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: MARIA ALICE BENTO BOURGUIGNON (Dr.: Humberto Jansen Machado - OAB/RJ - 13911/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, por maioria, dar-lhe provimento para que os cálculos sejam refeitos com juros de 0,5% ao mês a partir de 24/08/01.”\r\n\r\nAP - 01818-1997-341-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: EDSON LOBO (Dr.: João Aires Caldeira - OAB/RJ - 38692/D) - Agravado: TRANSMERIDIAN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Dorcan Rodrigues Lopes - OAB/SP - 88503/D) - “...rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, argüida em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01286-2005-301-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: NEUSA DE BARROS NEUMANN (Dr.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 00010-2006-247-01-00-3 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorrido: NOVA CONSTRUCIC SERV. DE MÃO DE OBRA LTDA (Dr.: Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ - 44710/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do INSS para que a Recorrida recolha a contribuição previdenciária também sobre o aviso prévio indenizado ajustado no acordo.”\r\n\r\nRO - 00217-2003-002-01-00-8 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST (Dr.: Paulo Ernesto Lopes Brandão - OAB/RJ - 52495/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Ré e dar-lhe provimento parcial para que o adicional de periculosidade seja de 30% sobre o salário básico do Autor, sem outros adicionais.”\r\n\r\nRO - 00299-2006-077-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- VIVO S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) II- SERGIO LUIZ DAS CHAGAS (Dr.: Gloria Regina Ferreira Mendes - OAB/RJ - 70828/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos.”\r\n\r\nRO - 00394-2006-042-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB (Dr.: Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ - 79995/D) - Recorrido: JORGE FERNANDES RODRIGUES (Dr.: Miryam Figueiredo Paulino M. Pereira - OAB/RJ - 34131/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da Ré e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00912-2006-064-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BANCO SAFRA S/A (Dr.: Wanderlane de Assis Resende - OAB/RJ - 128712/D) - Recorrido: RAGIO DA SILVA ARAUJO (Dr.: João de Deus Lima - OAB/RJ - 35329/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01146-2006-052-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COND. DO ED. BERILO (Dr.: Sergio Roberto Abritta Filho - OAB/RJ - 79099/D) - Recorrido: JOSE DA SILVA MOTA (Dr.: Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01233-2001-004-01-00-9 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA (Dr.: Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ - 1723/A) - Recorrido: EDIMAR ANTONIO DA SILVA (Dr.: Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ - 41162/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO - 01779-2005-058-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.: Natalia Sombra S. Celidônio - OAB/RJ - 99328/D) - Recorrido: JOSE PEDRO BRAZ (Dr.: Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ - 16376/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da Terceira Ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01792-2005-201-01-00-0 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: I- ELIDA DA ROCHA CERQUEIRA (Dr.: Antonio de Almeida Ribeiro - OAB/RJ - 112641/D) II- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 01801-2006-451-01-00-6 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MARLENE BARCELOS DOS SANTOS (Dr.: Marta Valeria P. Ximenes - OAB/RJ - 117182/D) - Recorrido: FRANCISCO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA (Dr.: Antonio Carlos Correa - OAB/RJ - 24591/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento. Oficie-se o Ministério Público, encaminhando-lhe cópias das seguintes folhas dos presentes autos (2/4, 9/13, 26/28 e 95) e, ainda, da presente decisão, para as providências que entender cabíveis.”\r\n\r\nRO - 01809-2005-263-01-00-5 - Relatora: Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: I- INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA (Dr.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ - 5044/D) II- JOZETE BARBOSA DO NASCIMENTO (Dr.: Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB/RJ - 77767/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, dando provimento parcial ao da Ré, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e o FGTS e indeferir a expedição de ofícios ao INSS e `a CEF, negando provimento ao recurso do Autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 337584"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "333511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n03028-2003-342-01-01-3 (AI)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:JONAS FERREIRA GUEDES FILHO (Dr.Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 068305 D ). Agravado:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento .”\r\n\r\n00007-2006-226-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido:WILLIAN NASCIMENTO DA SILVA (Dr.Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 0122869 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para determinar que a responsabilidade da segunda ré perante os créditos do autor é subsidiária e não solidária, bem como para excluir da condenação o reconhecimento da existência de salários pagos “por fora”, limitar as horas extras àquelas excedentes a 40 horas semanais, considerando, para tanto, o horário de trabalho de 2ª a sábado das 8 às 17 horas, com uma hora de intervalo, e, aos domingos, semana sim, semana não, no mesmo horário, e determinar que a correção monetária obedeça aos ditames da Súmula 381 do C. TST. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que entendia que a responsabilidade é solidária .”\r\n\r\n00087-2006-082-01-00-4 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira RJ 035271 D ) e 2 -SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA (Dr.Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D ). Recorrido:LUCIANO BARRETO DE ASSIS (Dr.Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a argüição de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela primeira reclamada e de ilegitimidade passiva alegada pela segunda reclamada; por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais e da multa prevista no art. 477, da CLT; bem como determinar o recolhimento previdenciário na forma da Lei 8.212/91 e Provimento TST/CG nº 02/93, e que, quanto ao imposto de renda, seja observado o Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, devendo ser calculado sobre o valor total devido ao reclamante no momento do pagamento e/ou liberação de seus créditos trabalhistas. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, apenas no tocante ao imposto de renda, que observará o mesmo parâmetro determinado para o apelo da 1ª reclamada, vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic no tocante à responsabilidade subsidiária da segunda reclamada.”\r\n\r\n00185-2006-058-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). Recorridos:1 - OTACIANO MIGUEL CORREIA FILHO (Dr.Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e 2 - AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia para excluir a responsabilidade subsidiária, ficando prejudicada a análise do mérito .”\r\n\r\n00245-2002-011-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Dr.Celestino da Silva Neto RJ 087470 D ).Recorridas:1 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr.Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 044675 D ) e 2 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr.Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Helena da Silva Fernandes e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n00362-2006-057-01-00-0(RO)-Relatora:JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ASSOCIAÇÃO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Dr.Jose Perez de Rezende RJ - 0022019/D ).Recorrida: ALESANDRA DE ARAUJO BENEVIDES (Dr.Suami Gomes Ribeiro - OAB/RJ - 0091443/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00817-2003-072-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Dr. Pedro Luciano Tenuto RJ 058187 D ) e MÁRCIO PAIVA CAMPOS (Dr.Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para determinar que o cálculo do valor das horas extras, no que concerne às comissões, seja feito na forma da Súmula 340 do C. TST e para excluir da condenação os depósitos do PIS e a indenização do seguro-desemprego, e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n00864-2006-047-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Dr. Paulo Andre de Mello - OAB/RJ - 0054224/D).Recorrido: MARCIO MARCILIO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (Dr. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ - 0105372/D) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a nulidade da sentença proferida e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual e ouvida a testemunha da reclamada, NILTON DE OLIVEIRA”.\r\n\r\n00918-2005-013-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CRISTIANE MENDES DA SILVA (Dr. Ana Cristina Nascimento de Assis RJ 096487 D ). Recorrido:CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Dr.Marcio Tavares Felgueiras RJ 090285 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação .”\r\n\r\n01028-2006-039-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorrido:MARCELO DE FRANÇA (Dr.Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01218-2006-044-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MARCO AURELIO BARROS DA SILVA (Dr.Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 091782 D ). Recorrido:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marco Aurelio Barros da Silva e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01585-2003-243-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS (Embargante) (Dr.João Luiz Peralta da Silva RJ 03777 D ), 2 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr.Elisa Evangelista da Silva RJ 073886 D ) e 3 - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D ). Recorridos:1 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Dr.Elisa Evangelista da Silva RJ 073886 D ) e 2 - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ubirajara Caetano dos Santos e, no mérito, rejeitá-los, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333511"
                            ],
                            "333539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01338-2006-027-01-00-6(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D ). Recorrido: JOADIR LOPES DE SOUZA (Embargante) (Dr.Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joadir Lopes de Souza e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, o indeferimento da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01723-2006-281-01-00-5(RRPS)- Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO ITAÚ S/A (Dr.Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D ). Recorrido:EUCILEIA GONÇALVES DA SILVA (Dr.Danilo José Moraes RJ 078822 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição, nos termos do inciso XXIX, do art. 7º, da CRFB/88 e julgar extinto o processo, com resolução do mérito, ex vi da norma inserta no art. 269, IV, do CPC, resultando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo.”\r\n\r\n00866-2006-024-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA(Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Recorrido:CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Dr.Carlos Raimundo Montenegro Nuno RJ 018562 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01062-2006-039-01-00-6 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr.Vanusa Vidal RJ 087433 D ). Recorrido:JOSE CARLOS SANTOS BISPO (Dr.Daniela do Amaral Nunes RJ 088475 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01140-2006-031-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:JORGE SILVA BRAGA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D ). Recorridos: 1 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D ) e 2 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr.Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 083719 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge Silva Braga e, no mérito, acolhê-los, para sanar omissão e fazer integrar o acórdão embargado o não-conhecimento do recurso do reclamante, no tocante ao pedido de pagamento da “cesta-alimentação.”\r\n\r\n01177-2002-072-01-00-1 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:ALEXANDRE DE SOUZA CARVALHEDO (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Recorrido:RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Dr.Paulo Fernando Soares Gomes RJ 072023 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré/recorrida perante os créditos deferidos ao reclamante/recorrente .”\r\n\r\n01238-2006-003-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr.Alexandre Leite Rabetim RJ 0102454 D ). Recorrido:RODRIGO LOPES RIBEIRO (Dr.Bethania de Souza Boquimpani RJ 080466 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01425-2004-022-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ). Recorridos:1 - RAIMUNDO ALBINO FILHO (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01510-2004-002-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr.Paula Roberta Ronconi RJ 0118897 A ) e 2 - SILVANA ALVES BARBOSA (Dr.João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto e, como conseqüência, não conhecer do recurso adesivo da reclamante .”\r\n\r\n01546-2005-039-01-00-4 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:FEMAR FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DO MAR (Dr.Alexandre Moraes e Souza RJ 069009 D ).Recorrido:MARIO JORGE TELES DA COSTA (Dr.Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 90970 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Fundação de Estudos do Mar - FEMAR e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, que, embora os recibos salariais, adunados pela reclamada (fls. 62/101), não tenham sido impugnados pelo reclamante, não podem ser considerados como prova válida, posto que não contêm assinatura do autor, configurando-se documentação unilateralmente produzida.”\r\n\r\n01739-2005-065-01-00-1 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:GILBERTO DO NASCIMENTO (Dr.Maria Inês Câmara de Araujo RJ 027580 D ).Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gilberto do Nascimento e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo, não ter havido violação aos artigos 122 do Código Civil de 2002 e 461, §§ 2º e 3º da CLT.”\r\n\r\n02205-2005-321-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ) e 2 - LUIS ANTONIO TEIXEIRA (Dr.Gledinaldo Izidoro Andrade Silva RJ 075629 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de 64 horas extras mensais nos meses de novembro de 2003 a janeiro de 2004, e negar provimento ao recurso da reclamada .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 333539"
                            ],
                            "333508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00185-2006-058-01-00-8(RO)-Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr.Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D ). Recorridos:1 - OTACIANO MIGUEL CORREIA FILHO (Dr.Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e 2 - AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica notificada AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.80/87: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia para excluir a responsabilidade subsidiária, ficando prejudicada a análise do mérito.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 11 de outubro de 2007. (a) Angela Gonçalves - Tecn.Judiciário.\r\n\r\nId: 333508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336176": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AC-03686-2007-000-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rqte: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 0076022) - Rqdo: LUIS FERNANDO MACHADO (Dr.) - “1.Uma vez que não ocorre in casu a hipótese prevista no art. 804, do CPC, indefiro a liminar sem audiência da parte contrária.2.Cite-se o requerido, por not.,para contestar a ação cautelar. (fls. 66)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 336176"
                        ],
                        "336138": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00176-2006-482-01-00-3 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BRASILCENTER COMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Wagner Lacerda de Matos - OAB/RJ nº 0085939); Recorrido: MEIRE ANGELA DOS SANTOS PINTO DE BARROS (Dr.Edson Galassi Neves OAB/RJ 0000660/B) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito. ”\r\n\r\nTRT-RRPS-00198-2007-247-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: DROGARIAS ESTRELA DE ICARAÍ LTDA (Dr. Luiz Cláudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ nº 0085874)- Recorrido: FLÁVIO ROSA XAVIER (Dr. Dalton Apiaca Heringer - OAB/RJ nº 0113802) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho opinou pelo prosseguimento do feito.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01064-2005-531-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: BIOGENN TERESÓPOLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 0064889); Recorrida: JULIANA VERÍSSIMA FERREIRA (Drª. Naisy Saar Lisboa - OAB/RJ 0091365); “ por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos da Lei 5584/70 e confirmando-se o restante da sentença, pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\nTRT-RRPS-01241-2006-471-01-00-4 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 0078851); Recorrida: FRANCISCA ELENA SANCHES (Dr. Elanir Marinho Magalhães - OAB/RJ 0054580); “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01568-2006-244-01-00-7 - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: MAX ALEXANDRE CHIMENTO SERRA (Drª. Tatiana Chiaradia - OAB/RJ 0113972); Recorrido: FRISSON INFORMÁTICA LTDA (Dr. Júlio Sérgio da Silva Braga - OAB/RJ 0100778); “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Douto Ministério Público do Trabalho, em manifestação oral, opinou pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336138"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01413-2000-021-01-01-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VARIG S/A (Dr.Roberto Pontes Dias-OAB/RJ-13094). Recorrido: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D )...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01437-2006-038-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RONALDO MARINHO LOURA (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 021392 D )...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01450-2005-046-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CESA S.A. (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 130763 D ) ...“por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos, intervalo intrajornada e multa do art. 477, § 8º da CLT.”\r\n\r\n01515-2003-035-01-00-6 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MAURICIO DA SILVA NEVES (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 049479 D ) ...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01546-2006-044-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SALVADOR NIETO ESCALET (Dr. Antonio Geraldo de Araujo RJ 024869 D J 069819 D ). ...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01560-2003-341-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JORGE LUIZ RIBAS DA SILVA (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D J 066247 D J 084798 D )...”por unanimidade, em não conhecer do recurso do autor, por deserto, restando prejudicado o recurso adesivo, em virtude do não conhecimento do recurso ordinário.” \r\n\r\n01567-2006-054-01-00-3 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 079941 D )...“por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, em relação às custas processuais.”\r\n\r\n01614-2004-072-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLUBE SUL AMERICA SAUDE VIDA E PREVIDENCIA (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 066760 D )...“por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta, determinando que outra seja proferida, analisando todas as pretensões deduzidas.”\r\n\r\n01712-1997-261-01-00-9 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CANTINA LACEDONIA LTDA (Dr. Alcimar de Oliveira Borges RJ 071837 D J 058266 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n01950-2005-341-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SEBASTIAO PAULO BARBOSA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 020283 D )... “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01990-1986-035-01-00-0 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ) ...“por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por descumprimento do disposto no artigo 897, § 1º, da CLT.”\r\n\r\n02053-2005-342-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCOS AUGUSTO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D )...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02705-2004-341-01-00-8 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: JOSE ANTONIO JEREMIAS (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 066247 D J 066247 D J 084798 D )...“por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02979-2005-342-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE MAURO DE SOUZA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D ). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. )... “por unanimidade, negar provimento ao recurso.’\r\n\r\n04313-2003-341-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DIRCE LOURENCO DE BARROS LUCENA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 086636 D ) ...“por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337337"
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                            "337521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00056-2007-541-01-00-0 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Karla Santos Louro (Dr. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 059231 D J 0121747 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00179-2006-038-01-00-6 RO-ED (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Telsul Servicos SA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 107908 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00244-1999-040-01-00-0 AP-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Marcos Vinicio Rodrigues Lima RJ 051840 D J 057917 D J 098568 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00304-1994-204-01-00-2 AP (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Alberto de Barros RJ 023458 D J 024215 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00427-2002-006-01-00-0 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELA VASCONCELLOS SANTOS DA SILVA (Dr. Renato Arias Santiso RJ 081248 D J 075789 D J 081248 D J 075789 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00587-2004-023-01-00-7 RO-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SERGIO MURILO MACHADO (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 100174 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01121-2006-070-01-00-8 RRPS (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Adriana Coelho Vicente (Dr. Jose Pugan RJ 022117 D J 072543 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01207-2005-018-01-00-7 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Atento Brasil S A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 0098480 D J 0098480 D J 0002462 A ). “..por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para afastar a gratuidade de justiça e dar parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para determinar o pagamento da devolução dos descontos a título de contribuição sindical.”\r\n\r\n01231-2006-068-01-00-3 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Geraldo Codeco dos Santos (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D J 129014 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01312-2004-019-01-00-1 RO-ED (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 066810 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01335-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Darlan Gomes Leal (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01389-2001-064-01-00-3 RO-ED (64ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 0025833 D J 0069321 D J 0105758 D . “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo as omissões, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01521-2005-071-01-00-9 RO-ED (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Embargante) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 033700 D J 033700 D J 049479 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01701-2003-068-01-00-6 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Dr. Helio Marques Gomes RJ 029522 D J 107779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03316-2005-263-01-00-0 RO-ED (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 068852 D ).”...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337521"
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                            "337524": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00160-2005-482-01-00-0 RRPS (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 049646 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01628-2006-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: Sonia Cristina Scotelaro Rodrigues (Dr. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 074296 D J 005894 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso, a fim de autorizar a cobrança das contribuições previdenciárias sobre a importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "336017": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProc. 01777-2005-042-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: Eugenia Regina Emilia Maria Roma Sanches E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063240/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.357: \"As partes, para manifestacao sobre os Embargos de Declaracao. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por outros cinco, iniciando-s pela parte reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 336017"
                            ],
                            "337538": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00244-2006-063-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCO AURÉLIO LAUREANO (Adv. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Claudio Rocha de Moraes - OAB/RJ 21690-D),- Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, MARCO AURÉLIO LAUREANO E FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada (CEF), por intempestivo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso autoral, mantendo a r. sentença, por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00316-2005-066-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396-D) - Recorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143-D) - “...por maioria, negar provimento ao recurso. Vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos que dava provimento ao recurso.”\r\n\r\n00359-2006-037-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): KELLY RANGEL MACEDO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808-D) E TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA. (Adv. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 30491-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (Adv. João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ 38205- “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00770-2006-025-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARCELO DA COSTA CAZEIRO (Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198-D) - Recorrido(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ 108784-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00775-2005-471-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. (Adv. Adair Ferreira Branco Junior - OAB/RJ 76158-D) - Recorrido(s): JORGE ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. Ronaldo de Souza Silva - OAB/RJ 81280-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, por unanimidade, rejeitar a argüição de suspeição da testemunha ouvida por Carta Precatória e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01042-2006-013-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D) - Recorrido(s): JOSUÉ LARRUBIA GRANJA E OUTROS (Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco- OAB/RJ 857254-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares aventadas e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido exordial, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01061-2006-033-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): HEMOLAD SERVIÇOS DE HOMOTERAPIA e LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA.(Adv. Felipe Zeraik - OAB/RJ 30397-D) - Recorrido(s): MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelas reclamadas, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01111-2006-047-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FABÍOLA GOMES ESTEVES VIANNA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Aparecido Soares Costa- OAB/RJ 107775-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01135-2005-282-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIS HENRIQUE MONTEIRO RIBEIRO (Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71894-D) - Recorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114402-D) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a estabilidade absoluta provisória do réu, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01330-1997-024-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Eliana Pendão Aderaldo - OAB/RJ 86084-D) E FILOMENA DOS ANJOS TENIZ (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ 62347-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por maioria, negar provimento ao recurso do Banco-reclamado e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, que divergia no recurso da reclamada quanto à gratificação semestral e, no do reclamante, deferia a devolução dos seguros. \r\n\r\n01420-2006-245-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): ALYNE DE CARVALHO DUTRA COSTA (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01733-2006-007-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANTONIO CARLOS PACHECO (Adv. Gary de Olvieira Bon Ali- OAB/RJ 4474-D) - Recorrido(s): BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\nRO Nº 5.154/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VERA LUCIA SIQUEIRA BRITO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539-D) e ROBATA RESTAURANTE LTDA. (Adv. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93992-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal para excluir da condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, a retificação na CTPS da função exercida e os honorários advocatícios e, por unanimidade, dar provimento ao do obreiro para incluir na condenação o pagamento de 1/12 avos de férias, acrescido de 1/3, e de décimo-terceiro salário, pela integração do período do aviso prévio indenizado.”\r\n\r\nRO Nº 9.070/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDILSON DE CARVALHO (Adv. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ 46815-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 10.502/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): S.A. O ESTADO DE SÃO PAULO (Adv. Maria Ceci Ramos do Vale - OAB/RJ 36658-D) e FELIZ ORQUÍDEA DE CARVALHO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO Nº 16.598/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAURILIO ANTONIO FRANCISCO (Adv. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68680-D) E PETROBRÁS - DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030-D) - Recorrido(s): G P C ENGENHARIA LTDA. (Adv. Enio Valle Paixão - OAB/RJ 49743-D), PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. E MAURILIO ANTONIO FRANCISCO- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRO Nº 17.759/01 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Edital) - Recorrido(s): MARCIO LOPES GUERRA (Adv. Josianne Santos Figueiredo - OAB/RJ 118515-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor.”\r\n\r\nRO Nº 22.961/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504-D) - Recorrido(s): MACIEL DA SILVA (Edital) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\nRO Nº 27.562/01- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO ALVORADA S.A. (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1501-B) e EDILSON JOSÉ DE MELO (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do banco-réu para alterar o marco prescricional qüinqüenal fixado no julgado, declarando prescritas as parcelas anteriores a 21/06/95 e para que os juros sejam computados de forma simples e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nRio, 09 de outubro de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 337538"
                            ],
                            "337565": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: RO Nº 17.759/01 (3ª VT/São Gonçalo) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrido(s): MARCIO LOPES GUERRA (Adv. Josianne Santos Figueiredo - OAB/RJ 118515-D) - Pelo presente fica notificada a recorrente, DISTRIBUIDORA NITERÓI DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls. 65/68.- “...por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de instrumento de mandato do seu subscritor.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRO Nº 22.961/00 (2ª VT/São Gonçalo) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv. Geber Moreira Filho - OAB/RJ 79504-D) - Recorrido(s): MACIEL DA SILVA - Pelo presente fica notificada o recorrido MACIEL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão do acórdão de fls 91/94.- “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nElisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 337565"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00865-2005-065-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO - (Adv. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ-0035707/D) - Rcdo: REGINA AMÉRICO GALVÃO DE LIMA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02061-2006-245-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Rcdos: 1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv. Carla Maria Lima Queiroz - OAB/RJ-0092354/D) e 2 - RIO ITA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 337575"
                            ],
                            "337553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00065-1998-241-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Agte - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo - ADELINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Ricardo A Leite - OAB/RJ-0039746/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por não delimitação dos valores incontroversos, suscitada pelos exeqüentes em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para que se observe, como época própria para incidência de atualização monetária, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00135-2007-082-01-00-5(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1-NATAN JÓIAS LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves - OAB/RJ-0111386/D); 2-RICHARD CARVALHO (Adv. Daniele de Jesus da Silva - OAB/RJ-0115778/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00479-2006-247-01-00-2(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - UNIÃO FEDERAL (Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1-USINA ICARAÍ BAZAR LTDA ME (Adv. Eduardo Luis de Souza Barreto - OAB/RJ-0047186/D); 2-RONALDO TORRES NOBREGA (Adv. Marcelo Pereira Mendes - OAB/RJ-0095616/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00543-2005-057-01-01-8 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Agte - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-0002683/A) - Agdo - RENAN MAGALHÃES (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento para manter na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSS) ; Rcdos: 1 - ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D); 2 - VICBERJ - VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por força do disposto no § 2º do art 475 do CPC e do entendimento contido na alínea “a”, item I, da Súmula nº 303 do E. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00873-2004-341-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1) SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA INDUSTRIAL LTDA (Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato - OAB/RJ-0103877/D); 2) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - Rcdo - GILMAR CLAUDIO CARVALHO (Adv. Claudia Marchtein Salomão - OAB/RJ-0115578/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada no tocante ao pedido para que seja afastada a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, por falta de interesse recursal e legitimidade, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa normativa prevista na cláusula 26ª da norma coletiva aplicável à categoria do autor, mantendo à condenação o mesmo valor arbitrado pela sentença e, conhecer do recurso da 2ª reclamada, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00982-2005-018-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - C e A MODAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ-0085143/D); Rcda - TANIA CRISTINA FIEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. Guilherme Veríssimo da Silva - OAB/RJ-0089057/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para que seja garantida à recorrente, por ocasião da execução do julgado, a dedução somente das horas extras comprovadamente pagas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01005-2004-282-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - MARCIANO CABRAL REIS (Adv. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-0001130/B); Rcdo - MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME (Adv. José Orlando Queiroz Borges - OAB/RJ-0035682/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, rejeitar a prejudicial de coisa julgada suscitada pela acionada, determinando-se, por conseguinte, o retorno dos autos para a MM. Vara de origem para reabertura da instrução e o julgamento do mérito do pedido autoral, ao final, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01087-2006-064-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1-COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ-0002181/D); 2-LUCIANO DOS SANTOS FERRAIOLO GASPAR (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-0114456/D); Rcdos - OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral - depoimento pessoal e oitiva de testemunhas da acionada, bem como aquelas porventura indicadas pelo acionante, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, restando prejudicado o recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01304-2006-008-01-00-3(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes - 1-REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ-0126990/D); 2-JOSÉ CARLOS ANDRADE DA SILVA (Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ-0103789/D) - Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e irregularidade de representação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para declarar prescritas as parcelas anteriores a 13/09/2001 e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01352-2003-342-01-01-7 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Agte - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-0066247/D) - Agdo - VASCO RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01399-2006-007-01-01-1 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Agte - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB/RJ-0045082/D) - Agdo - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhães - OAB/RJ-0058854/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 01399-2006-007-01-00-9, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01598-2006-027-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-0070208/D); Rcdos - 1-VALMIR FARIA DA SILVA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ-0068751/D); 2-LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; 3-INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); 4-GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv. Zenildo Costa de Araújo Silva - OAB/RJ-0013310/D) \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02098-2005-222-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte - INGRID DA SILVA RANGEL (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-0081017/D); Rcdos - 1-CENTRO ÓTICO JUSCELINO LTDA - ME (Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB/RJ-0057671/D); 2-BARBARA THALITA LTDA - ME \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, deferindo à autora os pleitos contidos nas alíneas “B”, “C”, “D”, “E” e “F” da inicial, respondendo as acionadas, de forma solidária, pela condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 337553"
                            ],
                            "337552": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00626-2004-036-01-00-2, para ciência do acórdão de fls.96/101:\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo parquet e não admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por força do disposto no § 2º do art 475 do CPC e do entendimento contido na alínea “a”, item I, da Súmula nº 303 do E. TST, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 337552"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "336935": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01231-2004-009-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL (DR. RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ RJ 039.529 D J 074145 D ) - Ao recorrido: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 336935"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "336030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00252-2006-028-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ 35289) - Recorrida: MARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Herica da Silva Peniche Nunes - OAB/RJ 85092) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00269-2005-021-01-00-4(RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316) - Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dra. Angela Martins Lima - OAB/RJ 51969) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00326-2007-079-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARCELO DO BONFIM ALVES (Dr. Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB/RJ 74347) - Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dra. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB/RJ 125262) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00359-2000-002-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB - PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire - OAB/RJ 96260) 2) IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: NILTON LUIZ DA COSTA E OUTROS (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho - OAB/RJ 90865) - “...por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00371-2006-080-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ATHOS FARMA SUDESTE S.A. (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379) - Recorrido: LEANDRO AZEVEDO DA SILVEIRA (Dr. Alcides Montezuma - OAB/RJ 23640) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00430-2007-003-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Eduardo de Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941) - Recorrido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - “...por unanimidade, conhecer do recurso em processo sumaríssimo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00728-2004-223-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 2) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3) PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252) - Recorridos: 1)PAULO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ 80252) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418) 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as Rés e do Autor, rejeitar a preliminar de ausência de prova da tentativa de conciliação prévia, argüida pela primeira Ré, TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira Ré, para excluir da condenação as horas extraordinárias e reflexos, e negar provimento aos apelos da segunda Ré e do Autor.”\r\n\r\nQuebra 01065-2003-039-01-00-7(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargantes: 1)REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) 2) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Marcia Helena Xavier Mendes Froes - OAB/RJ 65025) - Recorrida: RAIMUNDA GILDA MAIA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los.”\r\n\r\n01369-2003-481-01-00-2(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: RÁPIDO MACAENSE LTDA. (Dr. Marco Aurélio Ferreira de Alcantara - OAB/RJ 41728) - Recorrido: ROMILDO CONSTANTINO DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 336030"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "337549": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n04252-2003-341-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANTÔNIO VICENTE (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "337678": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "ABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(SUMARÍSSIMOS)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00348-2007-038-01-00-9 (RRPS)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COLÉGIO DE APLICAÇÃO ROSA CHAMMA LTDA - EPP (Adv. Carlos Sá - OAB/RJ 16.551); RECORRIDA: ALESSANDRA LIMA FONTES (Adv. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669) - \"...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto.\r\n\r\nProcesso 01856-2006-541-01-00-2 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALMIR MOREIRA MENDES (Adv. Valdo Duarte Gomes - OAB/RJ 69.399); RECORRIDOS: 1) ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv.Penelope Rocha Perez - OAB/RJ 93.218); - 2) MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108.608) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto.\r\n\r\nProcesso 02132-2005-431-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019); RECORRIDO: ENILSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Carlos de Almeida Felix - OAB/RJ 63.924) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade do voto. Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 337678"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "336724": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS:\r\n\r\n0136-2006-028-01-00-3(RO) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte :MARILZA IGNACIO DA SILVA(Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D) Agdo: DROGARIA CARIOCA DA BARRA 505 LTDA (Dr. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ 102497/D)- À Embargada MARILZA IGNACIO DA SILVA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0269-2006-073-01-00-4(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:DAVI CARLOS DOS SANTOS (Dr. Luciana Leocadio Moreira- OAB/RJ 093781/D) Rcdo: SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A- SULACAP (Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ 16162/D) Ao Embargado SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A- SULACAP :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0283-2006-018-01-00-6(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte :EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr.Antonio da Silva Fontes- OAB/RJ 42576/D) Rcdo: WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA (Dr. Vicente Soares Orban - OAB/RJ 88916/D) Ao Embargado : WASHINGTON BENICIO DANTAS :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0306-2006-069-01-00-5(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: SANDRO MARINO DUARTE (Dr. Antonio Zeferino Mendes Barbosa - OAB/RJ 030614/D) Rcdo:INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto - OAB/RJ 46391/D) Ao Embargado SANDRO MARINO DUARTE : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0735-2006-001-01-00-8(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:BEATRIZ DE SOUZA GOES (Dr Rita de Cassia Sant' Anna Cortez - OAB/RJ 39529/D) Rcdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) AOS EMBARGADOS BEATRIZ DE SOUZA GOES E BANCO SANTANDER BANESPA S/A : Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0759-2005-024-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte :ROGERIO DOS SANTOS (Dr. Dilceu Dantas Mello - OAB/RJ 58634/D) Rcdo: AKTUELL ENGENHARIA LTDA (Dr Paulo Fernando Aguiar Quintanilha -OAB/RJ 90970/D) À Embargada AKTUELL ENGENHARIA LTDA:Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0864-2004-043-01-00-6 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: JODYR ALVES DA CUNHA (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OA/RJ 85330/D) Rcdo:EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ 31053/D) -Ao Embargado JODYR ALVES DA CUNHA : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1544-2005-056-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes :AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) 2)CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) Rcdos: OS MESMOS -Ao Embargado AMILCAR NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n01620-2003-282-01-00-9 (RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA (Dr. Ranieri de Sa Barreto - OAB/RJ 57092/D) Rcdo: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ 69393/D) -À Embargada MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA : Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336724"
                            ],
                            "336278": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n00281-2007-012-01-01-2 (AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: UBIRAJARA VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ-86986/D) Agdo: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Zenaide Hernandez - OAB/RJ-2502/A) “São as premissas nas quais me apóio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\n00326-2004-421-01-01-0(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: STENIO CESAR LUTTERBACK LEMGRUBER (Dr. Guilherme Luis da Silva Silveira - OAB/RJ-78743/D) Agdo: UNIÃO (INSS) (Procuradoria-Geral da União) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo de instrumento interposto pelo empregado.”\r\n\r\n00488-2006-281-01-00-4 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE LEITE DE CAMPOS - COOPERLEITE LTDA (Dr. Ranieri de Sá Barreto - OAB/RJ-57092/D) Rcdo: ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA (Dr. João Carlos Viana Braga Junior - OAB/RJ-94380/D) “São estes os fundamentos pelos quais não conheço do recurso ordinário interposto por ROY RODRIGO RODRIGUEZ DA SILVA.”\r\n\r\n00771-2007-082-01-00-7 (RRPS) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS (Dr.Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa - OAB/RJ-31948/D) Rcdo: RODOJATO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA \"São as premissas nas quais me apóio para negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 336278"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "337611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01485-2006-044-01-01-4 - 07a. Turma - Agte: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 010794/D ] Jorge dos Santos Luiz: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 01228-1997-036-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: VIVIANE GAICHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 097823/D ] MIZMAL COMERCIAL LTDA ME: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre o s embargos de declaração. \r\n\r\nId: 337611"
                            ],
                            "338129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 02175-1991-033-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite OAB:RJ 021891/D AB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA, WILMA GOMES DE VASCONCELLOS: por unanimidade, dar provimento ao agravo para limitar o credito autoral a data de transformação do emprego em cargo publico, nos termos da Lei nº 8.112/90 (12/12/90). \r\n\r\nProc. 01573-2002-043-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv.] Rcdo: MARLENE DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Gonçalves de Souza OAB:RJ 115899/D ] MARLENE DA SILVA LIMA: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 00838-2005-020-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Kleber Portella Eufrasio E OUTRO S AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Kleber Portella Eufrasio, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01516-2005-013-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alcineia Rocha Teixeira de Menezes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Alcineia Rocha Teixeira de Menezes: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição. Rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Pronunciar a prescrição qüinqüenal argüida pelo réu, para declarar inexigíveis as prestações cuja exigibilidade antecede a 03/11/1999. No mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01913-2005-302-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Rcdo: Carlos Roberto Marinho E OUTRO S AB:RJ 068216/D AB:RJ 080471/D ] Carlos Roberto Marinho, Forte Terceirizações S/C Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 338129"
                            ],
                            "337610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00288-2005-204-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Município de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Município de Duque de Caxias] Rcdo: Jozelia Medeiros Ferreira E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Jozelia Medeiros Ferreira, WKR Comercio e Serviços Ltda: por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município de Duque de Caxias, para reconhecer a nulidade da sentença de fls.64/66,devendo a execução ser dirigida somente a 1ª ré, signatária do acordo de fls. 25, que foi descumprido. \r\n\r\nProc. 01360-1992-003-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: katia Maria Nunes Reboucas Santos [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 020974/D AB:BA 002661/D ] katia Maria Nunes Reboucas Santos, ERALDO DA SILVA ARAUJO, TRANSMINE TRANSPORTE DE MINERIOS SA: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01446-2005-003-01-00-8 - 07a. Turma - Agte: Vespasiano Gomes dos Santos [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 020974/D ] Vespasiano Gomes dos Santos, Eraldo da Silva Araújo: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00145-2005-441-01-00-6 - 07a. Turma - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do INSS] Agdo: LIGHT Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] LIGHT Serviços de Eletricidade S/A: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00734-1991-028-01-00-5 - 07a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da União] Agdo: PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] PAULO ROBERTO LOPES FERRAZ: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01586-2005-282-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Jamil Márcio Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] Jamil Márcio Miranda, Banco Bradesco S.A.: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 01676-2005-020-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: Eloir de Freitas Almeida E OUTRO S AB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Eloir de Freitas Almeida, Transegur Vigilância e Segurança Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00843-2004-341-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva OAB:RJ 082367/D AB:RJ 000760/B ] SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VR, SERGIO PAULO LOPES FONTES: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 00306-2006-282-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Município de São João da Barra [Adv. Procuradoria Munic de São João da Barra] Rcdo: Noely Gomes Viana Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Noely Gomes Viana Rangel: por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e por maioria, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01739-2003-004-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, SONIA DELFINA DO CARMO MARTINS: por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência. \r\n\r\nProc. 01100-2005-048-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Aires Oliveira da Silva E OUTRO S AB:RJ 073269/D AB:RJ 067566/D ] Aires Oliveira da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00033-2006-036-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Claudia da Silva [Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Claudia da Silva: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para anular a sentença de fls. 90/92,e determinar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, como entender de direito, superada a inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 01559-2005-038-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Pedro do Nascimento [Adv. Affonso Penna Leite Júnior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 055141/D ] Pedro do Nascimento, Ebil Exibidora Cinematográfica Iguaçu Ltda.: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamada dando-lhes efeito modificativo para suprimir da condenação o FGTS e a indenização de 40% (quarenta por cento) quanto ao segundo contrato.\r\n\r\nId: 337610"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "337594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(Sessão de 03-10-07)\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00115-2006-082-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2.462-A), BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ-96.770-D), MÁRCIO DOS SANTOS TRISTÃO (Embargante) (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808-D) e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Antonio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-2.363-A). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00606-2005-246-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Recorrido: J. O. ALVES DA MOTTA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS - ME (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB/RJ-82.466-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n00611-2003-011-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A. (Embargante) (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439-D) e ROBSON NAVEGA MARQUES (Dr. Victor Zaidan - OAB/RJ-13.364-D). Recorridos: OS MESMOS. - “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando erro material, retificar o valor das custas para R$ 120,00 (cento e vinte reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”.\r\n\r\n01030-2006-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SERMETAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. (Dr. Mauro Lucas - OAB/RJ-80.139-D). Recorrido/Embargante: FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos - OAB/RJ-98.878-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01531-2005-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente/Embargante: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Dra. Vania Fernandes Siqueira Cravo - OAB/RJ-107.935-D). Recorrido: CLAUDEIR FIGUEIRA FLORES (Dr. Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ-67.993-D). - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\nAgravo de Instrumento\r\n\r\n03590-2003-342-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66.247-D). Agravado: SÉRGIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (ESPÓLIO DE) (Dr. Ettore Dalboni da Cunha- OAB/RJ-5.063-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso adesivo interposto. Reautue-se o presente, distribuindo-se na forma regimental, tudo na conformidade da fundação do voto do Relator.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 337594"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "334812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00496-2005-010-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Laerte Rangel Palha (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 119301 D J 071427 D ). \r\n\r\nFLS: 412 “Concedo ao reclamante a devolução do prazo requerida na petição de fls. 406.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334812"
                            ],
                            "337583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00790-2005-027-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 086605 D J 082907 D J 016162 D ). \r\n\r\nFls. 166: “....Ante a possibilidade de se dar efeito modificativo no julgado, intime-se a reclamante para se manifestar, querendo, sobre os presentes embargos, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337583"
                            ],
                            "334835": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01655-1991-044-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S.A.(Dr. Celso Magalhães Fernandes RJ 0066509 D J 0055282 D ). “...o presente Agravo de Petição, inovando totalmente a controvérsia, carece do pressuposto recursal básico da ADEQUAÇÃO, uma vez que, nos Embargos de Execução (fls. 386/388), discutia-se exclusivamente a correção monetária, e agora, em Agravo de Petição (fls. 396/399, discutem-se os juros de mora, matérias essas distintas. Nessa vertente, e nos termos da lei, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Petição, por manifestamente inadmissível, diante de sua INADEQUAÇÃO.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334835"
                            ],
                            "334810": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01817-2006-247-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: SOCIEDADE TÉCNICA DE AUTO REGULAGEM LTDA.(Dr. Teresa Maria Magalhães Pimenta RJ 0043721 D J 0082162 D ). “....Em conformidade com o item III da Instrução Normativa nº 17 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, aplica-se ao Processo do Trabalho o caput do art. 557 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.756/98, segundo o qual “o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível”. No caso em exame, constata-se que a presente peça recursal consiste tão-somente em cópia reprográfica, de legibilidade relativa e sem assinatura do procurador que a subscreve e, portanto, apócrifo. Assim, nego seguimento ao recurso por inexistente.”\r\n\r\n01301-2006-067-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SILVANA MARONI MENDEZ (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 0079901 D J 0096826 D ). “... No caso vertente, a recorrente não provou, e nem sequer alegou, ter recebido a intimação em data posterior às 48 horas que se presumem após a sua expedição (Súmula 16 do C. TST). Assim, tendo sido intimadas as partes para ciência da decisão em 10/05/2007 (5a feira), conforme certidão de fls. 325, teve início o prazo recursal em 15/05/2007 (3a feira) com término em 22/05/2007 (3a feira). O recurso foi protocolizado em 23/05/2007 (fls. 326). Sendo, pois, intempestivo. Ante o exposto, não conheço do recurso da reclamante, por intempestivo.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334810"
                            ],
                            "334830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01604-2000-046-01-01-6 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. José Carlos Machado RJ 0082202 D J 0101847 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00120-2007-028-01-01-4 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CARLOS EDUARDO FAUSTO OLIMPIO. (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 0110416 D J 0002462 A J 0002462 A ) “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para, afastando a tese de deserção, determinar o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da lei.”\r\n\r\n00195-2007-247-01-01-0 AI Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: ACQUA LIFE SALVAMENTO AQUÁTICO LTDA ME.(Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 0076678 D J 0065818 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação.”\r\n\r\n02102-1993-001-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: VILSON DA CUNHA RODRIGUES e Outros (Dr. Monica Horta Castro Bessa RJ 064717 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01239-1995-053-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 0062857 D ).“...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00991-1998-021-01-00-9 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Dr. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 082911 D J 028675 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00318-2000-003-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NELSON DA SILVA CECILIANO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 016162 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00911-2000-057-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Dr. Francisco Manoel do Amaral RJ 063834 D J 084613 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00062-2003-225-01-00-0 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101952 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00064-2002-066-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LEA DIAS RIBEIRO SERPA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença recorrida e julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, a título indenizatório, e conforme se apurar em liquidação, o incentivo financeiro postulado na inicial (item B-parte - fls. 05), com fator redutor de 30%, nos moldes previstos no regulamento empresarial (PIRC - fls. 112); invertem-se os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida.”\r\n\r\n01240-2005-047-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Arnado Nachly Ramos (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D ). Recorrido: Fundacao Parques e Jardins (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro).”...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01333-2005-241-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 059913 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento e integração da gratificação semestral, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.”\r\n\r\n01406-2005-225-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Luiz Carlos da Silva Bispo (Dr. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva RJ 057437 D ). “...por unanimidade, não admitir o reexame necessário por incabível e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01489-2005-053-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Jose Eurico de Araujo Silva (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 010230 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. sentença a quo, condenar a ré a pagar ao reclamante horas extras e reflexos, observados os parâmetros estabelecidos no voto do Desembargador Relator, além de uma hora de trabalho acrescida de 50%, decorrente da não-concessão do intervalo intrajornada e reflexos postulados na peça de ingresso, observada a prescrição qüinqüenal; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01521-2005-023-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Aurelio Matos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002462 A J 002462 A ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01165-2006-030-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcelo Jose Aguilera Silk Screen (Dr. Handerson Sousa Murtha RJ 085117 D J 081801 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para reduzir a condenação por dano estético e moral, fixando-as, conjuntamente, em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), sendo R$ 19.000,00 a título de dano moral e R$ 19.000,00 pelo dano estético), com os acréscimos legais. “\r\n\r\n01188-2006-012-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 073464 D J 073464 D J 022019 D J 112422 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso dos reclamados no tocante à aplicação da multa do artigo 467, da CLT, por ausência de interesse e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos réus para excluir da condenação o ressarcimento pelas despesas referentes à constituição, manutenção e fechamento de pessoa jurídica, bem como para determinar que, quanto aos juros de mora e à correção monetária, seja observado o disposto nos artigos 883, da CLT e 39, da Lei nº 8.177/91 e na Súmula nº 381, do C. TST e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01411-2006-024-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 063028 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01768-2006-026-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fabio da Silva Mansur (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 072198 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso dos reclamados para excluir da condenação a multa cominatória imposta pelo descumprimento da obrigação de anotar a CTPS do reclamante; mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n00257-2007-081-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gesiel Gomes de Souza (Dr. Maria Aparecida Vicente RJ 131813 D J 002683 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento das verbas decorrentes da ruptura imotivada do contrato de trabalho, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores atribuídos à causa pela r. sentença recorrida e devendo, a reclamada, ressarcir ao autor o valor corrigido das custas pagas.”\r\n\r\n00519-2007-076-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Hermes de Assis Ferreira (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 002516 A ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como de horas extras, com os adicionais de 50% e 100% (domingos) e reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, adicional noturno e aviso prévio, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas; a reclamada deverá ressarcir, ainda, ao autor, o valor das custas recolhidas. “\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03721-2002-244-01-00-7 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: RICARDO CORTA DE SOUZA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D J 080465 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00297-2006-007-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Paulo Cesar Fernandes do Nascimento (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D ) e EMBARGANTE: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Robson Domingues de Oliveira RJ 076481 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01370-2005-067-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: JAFFE ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA.(Dr. Marcos Tinoco falcao RJ 0065757 D J 0080567 D ).“...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01193-2005-045-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Ana Regina Dias Bastos (Dr. Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ 079068 D J 009379 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00789-2005-024-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: Jadilson Martins Pereira da Silva (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D J 052039 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00018-2005-246-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Jose da Silva Filho (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 072047 D J 046393 D J 047363 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00703-1994-021-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 051217 D ). “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01520-2004-060-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 002219 A J 098480 D ). Recorridos: Os mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01574-2004-205-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: RUBENS BOM JUNIOR (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D ) e EMBARGANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 043346 D ). Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n00955-2004-243-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMBARGANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ). Recorrido: EMBARGANTE: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES (Dr. Paulo Allo Barros RJ 032761 D ). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334830"
                            ],
                            "334806": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01001-2005-068-01-00-3 RO Redator Designado: Desembargador Alberto Fortes Gil Recorrente: Jose Carlos Filippo (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 020283 D ).”...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, condenando a reclamada a devolver os valores retidos dos décimos terceiros salários do autor, no período de 2000 a 2003, invertidos os ônus sucumbenciais nos mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida; os juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT. O percentual a ser considerado é o fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do disposto na Súmula nº 381, do C. TST.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 334806"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n00533-2006-037-01-00-6 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Benedito dos Santos Fonseca (Dr. Raquel Campio Pinha RJ 133356 D J 045279 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao autor horas extras e reflexos, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença de piso.”\r\n\r\n00610-2006-482-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 068198 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeitos de custas.”\r\n\r\n01274-2006-411-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: André Luiz da Silva (Dr. Wanda Silva Carneiro RJ 033904 D J 032288 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao apelo da segunda reclamada, mantendo-se a r. sentença de origem pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.”\r\n\r\n01397-2006-007-01-00-0 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: José Roberto Menezes de Oliveira (Dr. Leonardo de Carvalho Barboza RJ 116636 D J 051840 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso apenas para deferir ao autor a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337508"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
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                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 00114-2003-028-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Agravados: DECIO DA SILVA NOGUEIRA BARBOSA (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D ) e CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para que, afastada a intempestividade, seja deferido o pedido de vistas ao INSS a fim de promover a execução da contribuição previdenciária.” \r\n\r\nAP 00472-1991-017-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 0087844 D ). Agravado: CRISTIANE GLORIA DE AZEVEDO MEDEIROS (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 0049937 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao agravo para que seja observada a Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\nAP 01221-2002-036-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: FARMÁCIA RICK DE BOTAFOGO LTDA. (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 0099615 D ). Agravado: ANTONIA DANIELA MARQUES DOS SANTOS (Dr. Edson Faria da Silva RJ 0073860 D ). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para excluir as horas extras dos cálculos homologados.”\r\n\r\nAP 01707-2003-007-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 0070208 D ). Agravado: FABIANA JOTHA LOPES (Dr. Maurício Pessoa Vieira RJ 0059526 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte ao agravo para retirar da liquidação os cálculos relativos à cota previdenciária referente ao empregador.” \r\n\r\nAP 01948-1996-023-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Patrícia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ). Agravado: JUAEDINA MARIA ROCHA BAIAO (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo de petição para determinar que a dedução do imposto de renda se faça conforme Súmula nº 368 do C. TST e que no cálculo de correção monetária seja observado o disposto na Súmula nº 381 do C. TST.” \r\n\r\nRO 00129-2006-322-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SHEILA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André Pereir Aiub RJ 0083705 D ). Recorridos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ) e UNIBANCO AIG SEGUROS E PRESIDÊNCIA S/A (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a argüição de cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja colhida a prova testemunhal solicitada pela autora, bem como o interrogatório do representante legal do primeiro réu, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas.”\r\n\r\nRO 00320-2006-019-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CONSERVADORA NACIONAL DE IMÓVEIS 5 ESTRELAS LTDA. (Dr. Juliana Fernandes da Silva RJ 0107867 D ). Recorrido: MARIA DA SOLEDADE SOARES MOURA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 0062575 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular a r. sentença, com o conseqüente retorno dos autos ao órgão de origem para que seja reaberta a audiência inaugural, com oportunidade à reclamada de oferecer sua defesa, garantida a instrução regular do feito.”\r\n\r\nRO 00467-2006-064-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Dr. Universidade Estácio de Sá - Escritório Modelo Campus Meier EM 000029 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL VI CENTENÁRIO (Dr. Thereza Maria Galvão Correa RJ 0101944 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00557-2006-541-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D ). Recorrido: RESTAURANTE NOVA PARAÍBA LTDA. (Dr. Regina Maria de Matos RJ 103941 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as penas por litigância de má-fé, inclusive o pagamento de honorários advocatícios decorrente da penalidade aplicada.”\r\n\r\nRO 00723-2006-245-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria-Geral Federal). Recorridos: ELIVELTON DA CONCEIÇÃO (Dr. Paulo Ribeiro RJ 0030611 D ) e VITORIA PANIFICAÇÃO E LANCHONETE LTDA (Dr. Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ 032775 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO 00855-2005-052-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior RJ 0010186 D ). Recorrido: MÁRCIA CRISTINA ALVES CORREIA (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01172-2005-281-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Recorrido: ARNALDO GUEDES DOS SANTOS (Dr. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ). - “ por maioria, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para declarar nulos os atos praticados a partir de fls. 69, inclusive, retornando os autos ao órgão de origem para regular instrução do feito, proferindo-se nova decisão.”\r\n\r\nRO 01223-2005-057-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: LUIZA JOSÉ DA ROCHA GUEDES (Dr. Márcia Lorenzo da Silva RJ 0079679 D ). Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 0094218 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01273-2006-046-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARLI COELHO DE ANDRADE (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B ). Recorrido: LUCIENE SOUZA CASTRO DE ARAÚJO. - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01531-2006-541-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 0044056 D ). Recorrido: BAR E LANCHONETE CONDESSA LTDA. (Dr. Maxwell de Sá Lima RJ 0056801 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01570-2006-051-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: JOSÉ FLÁVIO LIMA DO NASCIMENTO (Dr. Cláudia Maria Barroso Finholdt RJ 098172 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para determinar que a concessão ou não do intervalo intrajornada seja apurada nos controles de ponto, ficando limitada a condenação da ré ao pagamento da indenização do art. 71, § 4o, da CLT apenas nos meses em que não houver pré-assinalação do intervalo.” \r\n\r\nRO 01611-2006-054-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FARMÁCIA MN MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA. (Dr. Abraão Soares dos Santos RJ 0070763 D ). Recorrido: GEORGE STEVEN WETZLAR. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira RJ 0066881 D ) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pleitos formulados na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência, dos quais fica o autor dispensado, tendo em vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida pela r. decisão de 1º grau.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 337723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "337707": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00082-1995-202-01-00-6 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TELE REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 013051-D) - Agravados: 1)ALCIENI RIBEIRO CRESPO (Dra. Vivianne Silva de Souza Braga - OAB/RJ 083858-D); 2)A. R. MOTA CONSTRUÇÕES (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 013051-D) - \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00256-2007-081-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: OFFICE-CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ 118602-D) - Recorrido: ROBSON SANT'ANNA BREA (Dr. Flavio Costa Moreira-OAB/RJ 109362-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00391-2006-060-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTONIO QUINTINO NETO (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) - Recorridos: 1)HPS MASTER SERVICE LTDA (Dr. Ary da Costa Silveira - OAB/RJ 56877-D); 2)CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira - OAB/RJ 54135-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00563-2006-024-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SÉRGIO LUIS DA CRUZ (Dr. Hedis Liberato Silva - OAB/RJ 045988-D) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Dra. Mara Cintia Castro - OAB/RJ 100506-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, declarar a nulidade da sentença impugnada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a análise dos pedidos formulados pelo reclamante.\"\r\n\r\n00820-2006-060-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DANIELLA CRISTINA DOS REIS SANTOS (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima - OAB/RJ 82231-D) - Recorrido: TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00947-2005-001-01-01-7 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ALEXANDRE LEITE RIBEIRO (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750-D) - Agravado: RECALL DO BRASIL (Dra. Heloisa Leonor Buika - OAB/SP 057961-D) - \"..., por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\n00975-2006-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALLUGUEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIOS FERRO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Wilson Goncalves Lordello - OAB/RJ 35241-D) - Recorrido: OSMILDO HENRIQUE DE LIMA (Dra. Maria José da Silva - OAB/RJ 37368-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial, para excluir da condenação a multa prevista no ' 81 do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n01218-2006-060-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA (Dr. Noel Domingos de Sousa - OAB/RJ 050102-D) - Recorrido: MARCELO RAMOS DA SILVA (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01257-2006-036-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANDERSON CARLOS HORTA TORRES (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 094568- D) - Recorridos: 1)COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 083371-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - \"..., por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo recorrente e determinar a remessa dos autos a MM. Vara do Trabalho de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva do recorrente, devendo ser prolatada nova sentença, como se entender de direito.\"\r\n\r\n01368-2005-039-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HUGO JOSÉ DE SOUZA NOGUEIRA (Dra. Jane de Carvalho Consule - OAB/RJ 066435-D) - Recorrido: GH TELECOM SUPPLY LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ 64847-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01430-2006-060-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - Recorridos: 1)NEUZA MARIA VALENTIM DE MOURA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320-D); 2)NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Local incerto e não sabido) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01440-2006-051-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - Recorrido: JOABI GERALDO DO NASCIMENTO JUNIOR (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 061498-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, conceder-lhe provimento para limitar a condenação em horas extras, devendo ser observada a jornada de trabalho como sendo das 15:00 às 24:00 horas (meia-noite), com trinta minutos de intervalo para refeição, observada uma folga semanal em duas semanas e duas folgas semanais nas outras duas, sendo devido o adicional de horas extras a partir da 7ª (sétima) hora laborada.\"\r\n\r\n01449-2006-007-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GILBERTO MARTINS VIDAL (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 058459-D) - Recorrido: CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEASA (Dra. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 092167-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso para conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.\"\r\n\r\n01452-2006-037-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BUXIXO DA TIJUCA CHOPP LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 043340-D) - Recorrido: LUCIANO BARBOSA RIBEIRO (Dr. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 070583-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento parcial para excluir a condenação a título de dano moral.\"\r\n\r\n01598-2006-060-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WALTER DOS SANTOS FONSECA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 040732-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 037836-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir o pedido contido na inicial, limitada a condenação ao período em que a vantagem foi paga ao modelo, com valores a serem apurados em liquidação. Inverte-se o ônus de sucumbência.\"\r\n\r\n01636-2006-012-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A-CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 068126-D) - Recorrido: ROSANA BATISTA DA SILVA (Dra. Maria José Alencar - OAB/RJ 047767-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01686-2004-002-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BINDO DA PRAIA LTDA (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ 121527-D) - Recorrido/Embargante: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Fábio Kik da Silva - OAB/RJ 080776-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n02121-2005-322-01-00-5 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (S/adv nos autos); 2)UBIRATAN DE SOUZA (Dra. Nanci Costa Santana - OAB/RJ 090366-D) - \"..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 337707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "337605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRRPS - 00600-2006-245-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I - CRISTIANO DA SILVA (Dra. Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB/RJ 98955/D) e II - S. DE MAGALHÃES VIVAS (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB/RJ 97736/D) - CRISTIANO DA SILVA: Despacho de fls. 81: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 74/5.\"\r\n\r\nRO - 01164-2005-004-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EASY LOOD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS LTDA. (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ 82343/D) - Recorridos: I - WANDERLEI BARBOSA ARAÚJO (Dra. Dione Reis Bezzerra - OAB/RJ 64981/D) e II - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.: Despacho de fls. 179: \"Intime-se a Primeira Reclamada às contra-razões.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337605"
                            ],
                            "337604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00038-2005-045-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - OZIAS HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330/D) e II - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: OS MESMOS - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, rejeitar a argüição de litispendência e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, restando prejudicada a análise do apelo do autor. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença, estando o autor dispensado do recolhimento,ante os termos do parágrafo 3º do art. 790 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à argüição de litispendência.\"\r\n\r\nRO - 00462-2006-441-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CORDEIRO), II - JORGE LINO DA SILVA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564/D) e III - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria do Município de Cordeiro) - Recorridos: I - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Procuradoria do Município de Cordeiro), II - JORGE LINO DA SILVA (Dr. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564/D) e III - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - IDETEC (Dr. Victor Pessanha Reder - OAB/RJ 126258/D) - \"... por unanimidade, não apreciar o reexame necessário, conhecer dos recursos interpostos pelo segundo reclamado (Município) e pelo reclamante; rejeitar a argüição de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide e, no mérito, negar-lhes provimento. O Exmo. Sr. Relator ressalvou seu entendimento contrário à não-apreciação do reexame necessário e votou conforme o entendimento majoritário da Turma.\" \r\n\r\nAP - 00802-1994-003-01-00-2 - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravados: VALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) - \"... colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, de cujo recolhimento fica isenta, na forma do art. 790-A da CLT. Restaram vencidos os Exmos. Srs. Relator e Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\"\r\n\r\nRO - 01097-2006-224-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CARMEM LUIZA CHAMBARELLI DUARTE (Dra. Anna Maria Martins Duarte Favaro - OAB/RJ 33406/D) - Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as argüições de nulidade da r.sentença por ausência de regular intervenção do Ministério Público, cerceamento do direito de defesa e irregularidade de representação e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01150-2005-069-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30397/D) - Recorrida: NILCE FERNANDES (Dr. Jory França - OAB/RJ 11027/D) - \"... nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido. Inverteu-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José da Fonseca Martins Junior que votou pelo não provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 337604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "338131": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "ACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 01659-2003-058-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 045169/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 003038/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS, VERA LUCIA DA SILVEIRA, MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, ERIG TRANSPORTES LTDA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do terceiro reclamado. \r\n\r\nId: 338131"
                            ],
                            "337612": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e não sabido para: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2º reclamado, para sanar a omissão verificada e excluir da responsabilidade subsidiaria do embargante o pagamento das custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que será' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nACÓRDÃO DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00358-2004-020-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 098631/D ,] MARIA IMACULADA DA SILVA DE ALMEIDA: por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2 reclamado, para sanar a omissão verificada e excluir da responsabilidade subsidiaria do embargante o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00290-2004-002-01-00-0 - 09a. Turma - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 078369/D ] ERICK MENDES DE OLIVEIRA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interposto pelos reclamados.\r\n\r\nProc. 01189-1993-011-01-00-4 - 09a. Turma - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: TELMA CRISTINA DE SOUZA [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] TELMA CRISTINA DE SOUZA: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, interposto pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 01674-2000-021-01-00-5 - 09a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para, em relação ao recurso do reclamante, reconhecer que o direito a diferenças salariais são oriundas do pleito equiparatório, inclusive quanto aos reflexos, ficando prejudicado o pedido formulado em ordem sucessiva; em relação ao recurso da reclamada, declarar prescrita a pretensão relativa aos direi tos anteriores a 15/09/1995 e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 337612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "337567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA \r\n\r\n01571-2004-001-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: JOSE GOMES CALIXTO (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-0041673/D) ; Rcdo: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D).\r\n\r\nFl.254: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ante a possibilidade de emprestar efeitos modificativos ao julgado.”\r\n\r\nId: 337567"
                            ],
                            "337551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00288-2003-029-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A - (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) e 2 - WILTON DE ALMEIDA CARRARA (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/D) - Rcdos. - OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante e do acionado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n00714-2005-034-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ALCIONETE MONTE CARMELO DA ROSA - (Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ-0053892/D) - Rcdo. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-0097702/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n01392-2003-043-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. ALEXANDRE SOPHIA GARCIA - (Adv. Elenice Calvao de Almeida - OAB/RJ-0053908/D) - Agdo. - MAURÍCIO BOUÇAS JACQUES DA SILVA - (Adv. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ-0105259/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do agravado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\n02158-2000-011-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) e 2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES - (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ-0023103/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 337551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "337569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00060-2006-025-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Paulo Sergio Carlos da Silva: Tomar ciencia da certidao de fls. 152 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 337569"
                            ],
                            "337535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01628-2001-012-01-00-6 AP - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - 49479/D OAB/RJ). 1)Agravado: MARCO ANTÔNIO ROSA (Drª. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - 56668/D OAB/RJ) e 2)Agravado: AM ANTENAS INSTALAÇÕES LTDA. \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00239-2005-067-01-00-5 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BENEDITA DA CONCEIÇÃO CAMPOS RODRIGUES (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca - 73464/D OAB/RJ). Recorrido: BOUTIQUE AVEC ELEGANCE LTDA (Dr. Nazib Miguel Alchaar - 16896/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir a omissão verificada, imprimindo efeito modificativo ao julgamento anteriormente proclamado, para que conste da certidão de julgamento e da parte dispositiva do v. acórdão: “Dou provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada a pagar à reclamante horas extras com reflexos nas verbas contratuais e resolutórias”.\"\r\n\r\n00451-2005-049-01-00-0 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADRIANA OLIVEIRA RAMOS ISHAQ (Dr. Dionísio D’Escragnolle Taunay - 60071/D OAB/RJ). Recorrido: BMG BRASIL LTDA (Drª. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - 9380/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01531-2005-012-01-00-7 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: ALEXANDRE ANTUNES MELLO (Dr. Júlio César Camargo de Castro - 70870/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 2462/A OAB/RJ). Recorridos: OS MESMOS e 3) Recorrido: CARTÃO UNIBANCO S.A. (Drª. Renata de Villemor Vianna - 107779/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para retificar o erro material constante da ementa para que onde está escrito, às fls. 387, “(...) A prova testemunhal foi convincente (...)”, leia-se: “(...) A prova testemunhal não foi convincente (...), sem imprimir efeito modificativo, mantendo-se integralmente a parte dispositiva do v. acórdão.\"\r\n\r\n01992-2001-025-01-00-2 RO - ED - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES (Dr. Antônio Carlos Ferreira - 15446/D OAB/RJ) e 2)Recorrente: FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Marcos Vinícius Cordeiro - 58042/D OAB/RJ). Recorrido: CONSUELO ARANGUREM (Dr. João de Lima Teixeira Filho - 21785/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os do reclamado para sanar a omissão apontada e fazer constar da parte dispositiva do v. acórdão e da certidão de julgamento a inversão dos ônus sucumbenciais, com custas de R$ 400,00, pelos reclamantes, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 20.000,00; e rejeitar os embargos dos reclamantes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2.007.]\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 337535"
                            ],
                            "337544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Desembargadora da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada AM ANTENAS INSTALAÇÕES LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 01628-2001-012-01-00-6 AP, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 544/548: “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2.007.\r\n\r\nId: 337544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "334780": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÕRDÃOS\r\n\r\n10ª T U R M A\r\n\r\nPROC. 00264-2006-040-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BRASILCRAFT COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. (Dr. Odair Salles Garcia Junior - OAB/RJ 71.563/D). Recorrida: MARILENE CAMPOS SIQUEIRA (Dra. Eliane de Almeida Santos - OAB/RJ 105.484/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.00324-2006-074-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VANESSA MARIA MAZZA ALMADA BARBOSA (Dra. Joicelane Gonçalves Josende - OAB/RJ 63.550/D). Recorrida: ADRIANA KUHL DE AGUIAR (Dra. Luzinete Rodrigues Freitas - OAB/RJ 89.197/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00339-2004-022-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL (Dr. Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ 66.247/D). Recorrido: CLAUDIO CORREIA DA SILVA (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 00450-2005-023-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Dra. Romylda Carré - OAB/RJ 84.613/D) . Recorrida: NANCY MIDLEJ MARCONDES (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107.324/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC. 00464-2006-042-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: DIMAS DA SILVA (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68.680/D). Recorrido: TRANSPORTES NAZA LTDA. (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ 86.724/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras e reflexos. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 00559-2006-343-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para, em reformando a r. sentença de fls. 119/126, julgar procedente o pedido contido na inicial, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% referente ao saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), a ser calculada por cálculo do Contador do Juízo, com juros e correção monetária na forma da Lei, declarando-se a natureza indenizatória da parcela. Custas no importe de R$ 440,00, calculadas sobre o valor da causa, pela reclamada, nos termos da fundamentaçao supra.”\r\n\r\nPROC. 00599-2005-342-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUCIA CELINA VIEIRA DE LIMA (Dra. Claudia Helena Lima - OAB/RJ 82.180/D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROC.00616-2005-043-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente; TAQUARA ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA. (Dr. Valdir da Cunha Santos - OAB/RJ 71.375/D). Recorrido: FABIANO DA CONCEIÇÃO (Dr. Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB/RJ 112.773/D).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra..\r\n\r\nPROC. 00688-2004-045-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TAINÁ DE CASTRO MARTINS (Dra. Eronides Ferreira de Lima - OAB/RJ 53.111/D); SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61.074/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nPROC. 00783-2004-060-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: MARCELO VINICIUS JANUÁRIO (Dr. José de Souza Medonça - OAB/RJ 63.028/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01083-2005-021-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dra. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques - OAB/RJ 88.976/D). TRANSMAGNO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. (Dra. Valeria Cristina Manhães - OAB/RJ 78.039/D). Recorrido: ALEXSANDRO CANDIDO SOARES (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87.776/D).”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A e dar parcial provimento ao recurso da TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. para excluir da condenação a multado § 8º, do artigo 477, da CLT, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPROC. 01197-2003-013-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CRISTIANO DA COSTA PROENÇA (Dr. Elvis Dutra de Campos - OAB/RJ 100.092/D). Recorrido: BANCO ABN AMRO S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\nPROC.01507-2005-023-01–00-1(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: CELIO MULULO ROSA DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ 68.289/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a determinação de pagamento da multa do artigo 477, da CLT, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC. 01687-2005-044-01-00-2(RO) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: COBRA TECNOLOGIA S.A. (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ 30.397/D). Recorrido: RICARDO VASCONCELLOS DA ROCHA (Dra. Veralucia Barbosa de Andrade - OAB/RJ 110.508/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROC. 01714-2004-059-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: JOSÉ AÉCIO RAMOS MACEDO (Dr. Jorge Pinto Rissa - OAB/RJ 52.023/D). Recorridos: THG GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO (Dr. Mauricio Sada Junior - OAB/RJ 68.528/D). “....por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das férias em dobro, acrescidas de 1/3 (pedido contido no item 5 da inicial) mantidos os demais parâmetros contidos na r. Sentença, no que couber, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Exc.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 334780"
                            ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE SOUZA, rep.por Dulcea Calixto Amador Rdo: C I E C CONST INCORPORACOES EMPREEND COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O CREDITO AUTORAL EM 48H OU INDICAR BENS A PENHORA PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00722-2004-002-01-01-6 - Rte: ANABELA RAMOS PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RPS 000770/00 - Rte: MARTA MARIA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00711-2003-002-01-00-2 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: LANCHONETE ALL COLS LTDA ME Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01121-2003-002-01-00-7 - Rte: CENIR FERNANDES SAAD [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 062857/D ] Rte: VISTA P/MANIFESTACAO POR 10D \r\n\r\nProc. 00279-2006-002-01-00-2 - Rte: Emilson de Oliveira Reis [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 079885/D ] Decoracoes Karina Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FL49 \r\n\r\nProc. 01491-2006-002-01-00-7 - Rte: Renata Martins [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: BAR DA RAMPA BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: PARA PROVIDENCIAS... \r\n\r\nProc. 00182-2007-002-01-00-0 - Rte: Jocelei de Souza Lima [Adv. Sind Trab Industrias de Trigo Massas Alimenticias e Biscoitos do MRJ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira OAB:RJ 057308/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: VISTA FL32 \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00907-2002-002-01-00-6 - Rte: SIDNEY JORGE MENDES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 090146/D ] Rte: VISTA FL560 \r\n\r\nProc. 00006-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE DIAS CARDOSO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: R W Z COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO.... \r\n\r\nProc. 00091-2003-002-01-00-1 - Rte: IGUARACI DA COSTA RIBEIRO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 044418/D ] VALESUL ALUMINIO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. calcs \r\n\r\nProc. 00182-2004-002-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: MASSA FALIDA BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00916-2004-002-01-00-9 - Rte: BARBARA CRISTINA LAURIA ALVES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 030542/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00101-2005-002-01-00-0 - Rte: Valdir Teotonio de Oliveira [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 093679/D ] Guarda Patrimonial de Sao Paulo, Bradesco Seguros S.A.: VISTA FL 70 \r\n\r\nProc. 00481-2005-002-01-00-3 - Rte: Sonia Regina do Nascimento [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 118678/D ] Sonia Regina do Nascimento, Maria Cristina Liebermeister Tolipan: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2005-002-01-00-4 - Rte: Ismenia Midon Pereira [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00518-2005-002-01-00-3 - Rte: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 100357/D ] Americam Express do Brasiltempo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00526-2005-002-01-00-0 - Rte: Edmar Rodrigues Maciel [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2005-002-01-00-9 - Rte: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 00577-2005-002-01-00-1 - Rte: Jose Robi da Conceicao [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 109229/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00805-2005-002-01-00-3 - Rte: Ricardo Luiz de Souza Carvalho [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 059986/D ] PRQ Construcoes e Empreendimentos Ltda.: VENHA PAGAR O CREDITO AUTORAL SOB PENA DE EXECUCAO EM 48H \r\n\r\nProc. 01025-2005-002-01-00-0 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086030/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2006-002-01-00-4 - Rte: Patricia Almeida de Senna [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 013345/D ] Centro Educacional Almeida Batista: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCS \r\n\r\nProc. 00155-2006-002-01-00-7 - Rte: Ricardo Areas Magnani [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-002-01-00-0 - Rte: Joe de Castro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2006-002-01-00-9 - Rte: Nelson da Silva Gervazio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 068334/D ] Rte: VISTA FLS 76 \r\n\r\nProc. 00303-2006-002-01-00-3 - Rte: Ronaldo Ramos Nascimento [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 089412/D ] Construtora Calper Ltda: VISTA FL 47 \r\n\r\nProc. 00406-2006-002-01-00-3 - Rte: Elina da Gloria Souza [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 020653/D ] Janete Krein: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCS \r\n\r\nProc. 00423-2006-002-01-00-0 - Rte: Claudia Pinheiro da Silva [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00735-2006-002-01-00-4 - Rte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D AB:RJ 134886/D AB:RJ 055174/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-002-01-00-5 - Rte: Agaliodoro Frauches de Morais [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 099325/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: A PARTE CONTRARIA FLS \r\n\r\nProc. 00030-2007-002-01-00-8 - Rte: Pedro Soares da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 138191/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA 1a FL116 \r\n\r\nProc. 00084-2007-002-01-00-3 - Rte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita OAB:RJ 054839/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 131027/D ] Rdo: PARTE CONTRARIA FLS \r\n\r\nProc. 00166-2007-002-01-00-8 - Rte: Reinaldo Siqueira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: DEPOSITAR EM 15D PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00168-2007-002-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Amaral Costa [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 079888/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda.: VISTA FL22 \r\n\r\nProc. 00180-2007-002-01-00-1 - Rte: Alisson Clair da Silva Tomaz [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga OAB:RJ 060033/D AB:RJ 077375/D ] NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos: DEPOSITAR EM 15 D PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00257-2007-002-01-00-3 - Rte: Jonildo Gomes Justino [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D Rte: FLS 87 \r\n\r\nProc. 00306-2007-002-01-00-8 - Rte: Antonio Ivan Barros Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 086837/D ] DIANRIO RESTAURANTES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCS \r\n\r\nProc. 00350-2007-002-01-00-8 - Rte: Janaina Souza da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 052554/D ] Nair de Oliveira Bustamante - Padaria Pao e Sabores: ENTREGAR AS GUIAS DO SEG DESEMPREGO E FGTS CONFORME TERMO DO ACORD O \r\n\r\nProc. 00361-1989-002-01-00-5 - Rte: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 053289/D ] Rdo: MANIFESTAR \r\n\r\nProc. 02413-1989-002-01-00-8 - Rte: JOSE JORDAO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/93 - Rte: WAGNER LIMA DE CERQUEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR DOBRE PET PERITO \r\n\r\nProc. RT 001377/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 033604/D ] CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ: VENHA C/O DEPOSITO DA DIFERENCA DE FL283 PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001653/96 - Rte: GISLANE BONGIORNO [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 096462/D AB:RJ 064278/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000824/97 - Rte: ANGELA MARIA ALMEIDA PEREIRA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: TOMAR ICENCIA DA GARANTIA E O REU P/INDICAR O VALOR DA COTA FISCAL \r\n\r\nProc. 01512-1997-002-01-00-2 - Rte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] Rte: RETIFIQUE SEUS CALCs CONFORME DECISAO \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 086235/D ] Rte: VISTA FLS 294 \r\n\r\nProc. 02194-1998-002-01-00-8 - Rte: DILCENEIA DE LAIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Banco Itau S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: ANTONIO VICENTE COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098182/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls FL115 \r\n\r\nProc. RT 000671/99 - Rte: DELMA CAMPOS DA SILVA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 054291/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 000952/99 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA PINTO DUARTE [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D ] Rdo: HOTEIS GANDARA LTDA Rte: AO EXEQUENTE FLS232 E 235 \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO CARLOS [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 009086/D ] PIRES E TUFVESSON MODAS LTDA: ATENDA-SE A DECISAO DESDE QUE COMPROVE A NATUREZA ALIMENTAR DA CON TA \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 079968/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nId: 330373"
                        ],
                        "337448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00049-2006-003-01-00-0 - Rte: Lidiana de Almeida Abreu E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 8.064,00 (oito mil e sessenta e quatro reais) relativo a parcelas de acordo inadimplido, sua respectiva multa e custas processuais, conforme termo de acordo e certidao as fls. 65 e 92, sob pena de execucao, inclusive por meio de bloqueio pelo sistema Bacen-Jud. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001130/98 - Rte: MONICA CORDEIRO SIQUEIRA Rdo: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 99.832,24 (noventa e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) equivalente a 8.870.026,700954585 TR, relativo a atualizacao do valor da condenacao, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001090/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Perelmiter OAB : RJ 009086 D Proc: 01039-2007-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinardo de Cantuaria e Silva OAB : RJ 014790 D Proc: RT 001494/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joaquim de Souza Del Aguila OAB : RJ 015340 D Proc: 00990-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 000536/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Deleage Ferreira OAB : RJ 048957 D Proc: 01296-2003-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zenaide Augusta Alves OAB : RJ 051882 D Proc: 01122-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Evandro Guedes Cavalcante OAB : RJ 056654 D Proc: RT 001726/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Delfina Rezende OAB : RJ 058632 D Proc: RT 001815/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Leonardo Ramos Martins OAB : RJ 060869 D Proc: 01426-2004-003-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: RT 001689/87 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Bernardino OAB : RJ 066995 D Proc: 01492-1999-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00986-2003-003-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB : RJ 069604 D Proc: RT 000734/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01011-2004-003-01-00-2 RT 000115/00 00856-2002-003-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00707-2002-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Germano de Oliveira OAB : RJ 083063 D Proc: RPS 000142/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Motta Lemos Silva OAB : RJ 089541 D Proc: RT 001909/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edgar Das Chagas Righetto OAB : RJ 092888 D Proc: 00938-2006-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Lemos de Carvalho OAB : RJ 093992 D Proc: 00366-2007-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Machado Merheb OAB : RJ 103958 D Proc: 00454-2006-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Pereira Jorge OAB : RJ 105041 D Proc: 01730-2005-003-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Robson Camilo Figueiredo Finizola OAB : RJ 108045 D Proc: 01293-2004-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriel Pereira Sad OAB : RJ 109867 D Proc: 01392-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Mesquita Minho de Oliveira OAB : RJ 114891 D Proc: 01565-2002-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: 00728-2005-003-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: RT 001001/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB : RJ 136002 D Proc: 00496-2007-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Lopes Pires OAB : RJ 142623 D Proc: 01260-2003-003-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Mauricio de Souza Fabri OAB : RJ 150291 E Proc: 01197-2005-003-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele Maffei OAB : RJ 152456 E Proc: RT 000587/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: 00747-2003-003-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00399-2007-003-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 089548/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 00629-2007-003-01-00-8 - Egte: Artur Monteiro Correa Sale [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 085346/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 700,00 \r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: ISAIAS JESUS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia do conteudo de fls.215, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00936-2004-003-01-00-6 - Rte: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS Rte: Ciencia da certidao do Of Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00551-2006-003-01-00-0 - Rte: Almerinda Taciana Lopes Silveira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Ciencia da homogacao dos calculos do INSS de fls.24/26,em 48 horas sob pena de execucao,cf fls.30 \r\n\r\nProc. 00090-2007-003-01-00-7 - Rte: Giovani Silva Oliveira [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.145, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00661-2007-003-01-00-3 - Rte: Silvio Cesar Soares do Rosario [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D ] Rdo: Posto Redentor de Lubrificantes Ltda. Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000340/00 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO PAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056859/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01016-2000-003-01-00-1 - Rte: PAULO ANTONIO DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.311, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00391-2002-003-01-00-6 - Rte: ARMINDA DE JESUS CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias para habilitacao de Claudia Argollo da Silva \r\n\r\nProc. 00710-2002-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVA NETO [Adv. Larissa Moreira Zottis OAB:RJ 130536/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.211,sendo a executada ao deposito da diferenca devida e ao recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 h,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00375-2003-003-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BRUNEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Ciencia do conteudo de fls.146, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01272-2003-003-01-00-1 - Rte: JUSSARA DELGADO [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 038139/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01745-2003-003-01-00-0 - Rte: JOAQUIM MOREIRA MESQUITA NETO [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 050042/D AB:RJ 027459/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Esclarecer os requerimentos, ante a fase atual processual,conforme certidao de fls.280, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00667-2004-003-01-00-8 - Rte: MARCIA DE SOUZA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01257-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBSON DE OLIVEIRA PAULO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101278/D AB:RJ 080106/D ] Rdo: Impugnar os calculos,em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01320-2004-003-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES BRITO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00650-2005-003-01-00-1 - Rte: Rosana Gouvea Messeder [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RN 005979/D AB:RJ 087651/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 dias \r\n\r\nProc. 01472-2005-003-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz da Silva Martins [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva OAB:RJ 100810/D AB:RJ 085433/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.99, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01663-2005-003-01-00-8 - Rte: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00382-2006-003-01-00-9 - Rte: Jose Hilario Gomes [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00629-2006-003-01-00-7 - Rte: Maria Ivonete Ferreira [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 097239/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.149 em R$ 5.504,57- 467.332, 16116 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00681-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabiana do Couto de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 095384/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-00-7 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-003-01-00-0 - Rte: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.69,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01363-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Carlos Moura Theodoro [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga OAB:RJ 112163/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.81, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00435-2007-003-01-00-2 - Rte: Denise Carneiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059326/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00536-2007-003-01-00-3 - Rte: Maria Lucia Farias [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o conteudo da peticao j.as 166/167,em 48 horas \r\n\r\nProc. 00577-2007-003-01-00-0 - Rte: Viviane Lopes dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061353/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00589-2007-003-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Fernanda Nascimento de Andrade OAB:RJ 130980/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00624-2007-003-01-00-5 - Rte: Alexandre Pereira Cerio [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098918/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00635-2007-003-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Alves da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00636-2007-003-01-00-0 - Rte: Wilson Moraes Mouzinho [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00732-2007-003-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Moreira de Souza [Adv. Heitor Pereira dos Santos OAB:RJ 075724/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00798-2007-003-01-00-8 - Rte: Roberci Guilherme [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 024668/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00824-2007-003-01-00-8 - Rte: Eduardo Ferreira Duarte [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Comprovar o recolhimento das custas. f \r\n\r\nProc. 00862-2007-003-01-00-0 - Rte: Jaime Carlos de Souza Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00956-2007-003-01-00-0 - Rte: Luiz Bezerra da Silva [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Reag Glass Industria e Comercio Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.104 em R$ 15.192,90 -1.289. 861,11382 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00975-2007-003-01-00-6 - Rte: Danuzia da Costa Nascimento [Adv. Macia Patricia Machado Macedo OAB:RJ 106602/D AB:RJ 032185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00999-2007-003-01-00-5 - Rte: Barbara Leir Reis da Silva [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de expedicao de Mandado de Citacao,Penhora e Avaliacao, cf fls.31/32 \r\n\r\nProc. 01123-2007-003-01-00-6 - Rte: Ana Paula Fonseca Rocha Silva [Adv. Julio Cesar Bezerra OAB:RJ 134700/D ] Rdo: Agencia Nacional de Telecomunicacoes - ANATEL Rte: Deferido desentranhamento de docs,mediante a comprovacao do rec. das custas, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01843-1984-003-01-00-4 - Rte: JOAO SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.471,em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000887/91 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo Batista da Silva OAB:RJ 129181/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixs \r\n\r\nProc. RT 000301/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ Rte: Ciencia da certidao na CPE devolvida, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000496/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001371/97 - Rte: FERNANDO RODRIGUES DUARTE [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Ciencia da peticao juntada as fls.296, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02322-1997-003-01-00-9 - Rte: JORGE NASCIMENTO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 102222/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001390/98 - Rte: PAULO CESAR FURTADO DE MENDONCA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: Impugnar os calculos, em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: PAULO MENDES DA ROSA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Ciencia do deposito de fls.417, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00650-1999-003-01-00-2 - Rte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001901/99 - Rte: ROSANGELA AYRES DE SOUZA [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nId: 337448"
                        ],
                        "336065": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01576-2004-004-01-00-6 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES; LEANDRO MACHADO PACO e MARCELO PASSOS MARTINS PARA DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO, NA AUDIENCIA DO DIA 22/10/07 AS 9h20MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00156-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2003-004-01-00-7 - Rte: DEISE SIVELLI TANCREDI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO LTDA [Adv. Francisco Antonio Sales Saboia OAB:RJ 065634/D ] DEISE SIVELLI TANCREDI: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2004-004-01-00-9 - Rte: VANDA WERNECK CAMARA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-004-01-00-1 - Rte: Jovane Farias Brito [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 040293/D ] Espirito do Chopp Comercio e Alimentos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS PELO INSS,EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2005-004-01-00-9 - Rte: Elizabeth Santiago do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Elizabeth Santiago do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00481-2006-004-01-00-7 - Rte: Ana Paula Vieira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NK Uniformes Colegiais Ltda. [Adv. Karini Mesabarba e Aguiar Arrabal de Macedo Vicente OAB:RJ 098362/D ] NK Uniformes Colegiais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-004-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Cardoso (Espolio de) [Adv. Luciano Cesar de Oliveira OAB:RJ 121918/D AB:RJ 080177/D ] Jorge Luiz Cardoso (Espolio de), Katak Stones Marmoraria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00265-2007-004-01-00-2 - Rte: Mauricio Monteiro dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 078851/D ] Mauricio Monteiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-004-01-00-4 - Rte: Jurandir Cardoso de Paiva [Adv. Leandro Teixeira Lira OAB:RJ 142455/D AB:RJ 076768/D ] Jurandir Cardoso de Paiva, Navi Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2001-004-01-00-0 - Rte: ANGELO JOSE NASCIMENTO FORTES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 052566/D ] BANCO BVA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2002-004-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 054377/D ] A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00860-2003-004-01-00-4 - Rte: ALCIDES BORGES DE CARVALHO FILHO [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 032271/D ] NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRRESARIAL LTDA, BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00032-2004-004-01-00-7 - Rte: CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 015746/D ] CARLOS LACERDA DE ABREU ARAUJO, BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS: Tomar ciencia da decisao dos embargos (FLS.97 E 97 VERSO). \r\n\r\nProc. 00754-2004-004-01-00-1 - Rte: WELLINGTON JERONIMO FELIPE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 043238/D ] HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Ter ciencia da penhora - FLS.185. \r\n\r\nProc. 01489-2004-004-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LEITE AMENDOLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 031456/D ] SEBASTIAO LEITE AMENDOLA, TELEMAR NORTE LESTE SA, SAUTEC TECNOLOGIA LTDA: As Partes: Para tomarem ciencia da decisao de fls.236/238- PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00156-2005-004-01-00-3 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Marcus Aurelio de Azevedo, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-004-01-00-2 - Rte: Jacinto Carlos Gomes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Jacinto Carlos Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00353-2006-004-01-00-3 - Rte: Renato Jose de Aguiar Amendola [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 029751/D ] Renato Jose de Aguiar Amendola, Dona Saude Clinicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-004-01-00-0 - Rte: Fernando Antonio de Lemos [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 111222/D ] Fernando Antonio de Lemos, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Negado conhecimento dos embargos de declaracao, por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00173-2007-004-01-00-2 - Rte: Zeneide Pereira Nunes da Costa [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Zeneide Pereira Nunes da Costa, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-004-01-00-2 - Rte: Wilson da Silva Filho [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Wilson da Silva Filho, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Ter ciencia de despacho 94v. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-004-01-00-5 - Rte: Monika Stark Mignot Grave [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 107958/D ] Monika Stark Mignot Grave, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-004-01-00-5 - Rte: Jose Carlos do Loreto [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Jose Carlos do Loreto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes; Para tomarem ciencia da decisao de fls. 41/44 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00711-2007-004-01-00-9 - Rte: Jorge Amaro de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D ] Rdo: Ceap Centro Educacional Altivo Pitaluga Ltda. Jorge Amaro de Souza: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas as fls.22 e 23. \r\n\r\nProc. RT 001768/93 - Rte: JOCIVAL FERNANDES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] JOCIVAL FERNANDES DA SILVA: Para informar o valor sacado atraves do Alvara No 0593/07. \r\n\r\nId: 336065"
                        ],
                        "334825": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01681-2006-005-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. Aut: Informar o endereco da Rda em 10 dias sob pena de extincao sem resolucao do merito, fl. 159 \r\n\r\nProc. 01684-2003-005-01-00-4 - Rte: RICARDO DAHER [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 043672/D ] Rte: Vista ao Rte dos calculos da Rda por 10 dias, fls. 95 \r\n\r\nProc. 00073-2006-005-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina de Lira [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar cotas previdenciarias, se cabivel em 05 dias,f.42 \r\n\r\nProc. 00732-2006-005-01-00-0 - Rte: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 092685/D ] Rte: Venha com liquidacao do julgado em 15 dias, fl. 177 \r\n\r\nProc. 00024-2004-005-01-00-7 - Rte: WANDERSON BELARMINO BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Manifestar-se sobre a falencia da re, fls.89v. \r\n\r\nProc. 01628-2005-005-01-00-1 - Rte: Marta Helena Domingos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Feital Transportes e Turismo Ltda.: Vista as partes em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01629-2005-005-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ribeiro Sayao Caruncho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao que deverao vir desmembrados e totalizados mes a mes acompanhados de demonstrativo do debito atualizado no prazo de 10 dias, sob as penas da lei, fl. 292 \r\n\r\nProc. 01656-2005-005-01-00-9 - Rte: Heinrich Parfijanowitsch [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liquidacao do julgado em 10 dias, fl. 200 \r\n\r\nProc. 01687-2005-005-01-00-0 - Rte: Silvio Roberto Borba dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: ao embargado, fl.145. \r\n\r\nProc. 00034-2006-005-01-00-4 - Rte: Milton dos Santos [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao, parte transcrita:...Rejeita-se a prescricao to tal e extintiva do direito de acao...Nesta oportunidade, o juizo reexamina o requerimento da re pela realizacao de prova pericial e a considera desnecessaria, se levadas em conta as respectivas alegacoes das partes e os limites da lide...fl. 126 \r\n\r\nProc. 00638-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Teixeira Peixoto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074683/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos embargos de declaracao...conhece-se do recurso, mas lhe nega provimento, fl. 173 \r\n\r\nProc. 01028-2006-005-01-00-4 - Rte: Damiao Marcos de Souza [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Vista a re, fl. 50 \r\n\r\nProc. 01630-2006-005-01-00-1 - Rte: Aleone Aureliano Ramos [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira OAB:RJ 079801/D AB:RJ 060530/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 45 \r\n\r\nProc. 01670-2006-005-01-00-3 - Rte: Maria Anunciada da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Deferido o desentranhamento, excluida a procuracao, fl. 47 \r\n\r\nProc. 00375-2007-005-01-00-0 - Rte: Domingos Alves Bebianno [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 135656/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao...PROCEDENTE EM PARTE o pedido na forma da fundamentacao supra que apurar em liquidacao, os itens procedentes do petitum, observados... Custas R$ 400,00 pela Re \r\n\r\nProc. RT 001669/97 - Rte: JUBAL GOMES CAMACHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079681/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento. Requerer o que for do interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , fl. 256 \r\n\r\nProc. RT 000419/99 - Rte: BARNABE SILVA OLIVEIRA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 034336/D ] Rte, MASSA FALIDA DE ENPLACON ENG PLANEJ.CONST.LTDA: Ciencia da despacho de fls. 268v, parte transcrita:...Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fl.260, vez que nao se trata de expedir RPV, pois a Fundacao Oswaldo Cruz foi apenas em carater subsidiario. Portanto, o credito constituido em nome do autor deve ser objeto de habilitacao junto ao juizo universal da falencia... \r\n\r\nProc. 01645-1999-005-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Esclareca o autor sua pretensao, com a juntada das pecas, fl.325 \r\n\r\nId: 334825"
                        ],
                        "322664": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. ACP 000883/99 - Cgte: CENTRO AUTOMOTIVO GABINAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 077646/D AB:RJ 048736/D ] MARCIO PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO ALVARA 711/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00670-2007-006-01-00-3 - SPTE: Marcelo Pereira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 001545/A ] Marcelo Pereira: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 343. \r\n\r\nProc. 00195-2005-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075705/D ] Alexandre Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls FLS.59/60. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2000-006-01-00-2 - Rte: CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] CEZARINO DE OLIVEIRA FILHO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001296/00 - Rte: FRANCISCO DE MORAES [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 041082/D ] FRANCISCO DE MORAES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000227/01 - Rte: SUELI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 047171/D ] SUELI FERNANDES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 714/07 - CEF \r\n\r\nProc. 00628-2001-006-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] CLAUDIA MARIA DOS SANTOS FAUSTINO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01396-2001-006-01-00-4 - Rte: MARIA AUGUSTA FEITOSA DE MELO [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 088976/D ] ICATU HARTFORD SEGUROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01911-2001-006-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] RAIMUNDO NONATO DE SOUZA: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-2003-006-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 115042/D ] MARIA DE LOURDES SILVA ALCEBIADES: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA 716/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01229-2003-006-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 037836/D ] PAULO ROBERTO NONATO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.338. \r\n\r\nProc. 00453-2004-006-01-00-0 - Rte: MARISTELA SOARES ABREU [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] MARISTELA SOARES ABREU: APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01486-2004-006-01-00-8 - Rte: NILTON FREITAS DA SILVA [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D AB:RJ 002181/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL.107 VERSO. \r\n\r\nProc. 01506-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIS HENRIQUE CONSTANCIO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 011027/D ] NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01239-2005-006-01-00-2 - Rte: Edivaldo Souza de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Construtora Mello de Azevedo S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2005-006-01-00-4 - Rte: Erica Moura de Souza [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 096550/D ] Erica Moura de Souza: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00787-2006-006-01-00-6 - Rte: Daniela da Silva Santos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Daniela da Silva Santos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 117. \r\n\r\nProc. 01002-2006-006-01-00-2 - Rte: Celia Regina Lima Sampaio da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 016499/D ] Celia Regina Lima Sampaio da Silva, Banco ABN Amro Real S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2006-006-01-00-1 - Rte: Nilton Araujo Roiffe [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 095395/D ] Gap 2006 Comercial Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001474/93 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 033607/D AB:RJ 106223/D ] VITORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001500/97 - Rte: IVAN NUNES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] IVAN NUNES CARDOSO: CUMPRIR DESPACHO DE FL. 572. \r\n\r\nProc. RT 001293/98 - Rte: WILSON CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA WILSON CARLOS DE MELO SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000417/99 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL ENG.TRANSP.LOGISTA-CENTRAL: TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 268.PZ:05 DIAS \r\n\r\nId: 322664"
                        ],
                        "335868": [
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01937-2000-007-01-00-0 - Rte: MARIANA CRUZ BAPTISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 033825/D ] MARIANA CRUZ BAPTISTA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.215. \r\n\r\nProc. 00504-2005-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fabiano Souza de Araujo [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 066861/D ] Rte, Rio de Janeiro Refrescos ltda.: Tomar ciencia da r.decisao de fls.180. \r\n\r\nProc. 00454-2006-007-01-00-3 - Rte: Geraldo Valdino Rosa [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Mercearia Agropastoril Ltda.: \r\n\r\nProc. 00759-2007-007-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Felipe Coutinho [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: A Roseiral Decoracoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao (sentenca) de fls.33/34:ARQUIVAMENTO da reclamacao. \r\n\r\nProc. 00981-2007-007-01-00-9 - Rte: Clovis Cavalcante de Paula [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: FLS.14:\"J.Por nao discriminado mes a mes os pedidos no rol de fls. 04, intime-se o autor, por derradeiro, a atender corretamente o co mando de fls.12, no prazo de 05 dias. Rio,24.09.07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01185-2007-007-01-00-3 - Rte: Leni Lopes Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Fashion Promocoes Ltda. Leni Lopes Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-007-01-00-5 - Rte: Ronaldo Reis de Souza [Adv. Therezinha Gomes OAB:RJ 102429/D ] Rdo: Novahera Projetos e Construcoes Ltda. Ronaldo Reis de Souza: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho de fls.39. \r\n\r\nProc. 01221-2007-007-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Hortencio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Antonio Carlos Hortencio: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. 01232-2007-007-01-00-9 - Rte: Milton Justo de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Padaria Parque Boa Esperanca Ltda. Milton Justo de Souza: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. 01236-2007-007-01-00-7 - Rte: Alexandre Ciriaco de Melo [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Alexandre Ciriaco de Melo: Tomar ciencia de que deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, conforme r.despacho de fls.09. \r\n\r\nProc. RT 001961/00 - Rte: ELISABETE JANDIRA DE SOUZA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 067410/D ] ELISABETE JANDIRA DE SOUZA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.182. \r\n\r\nProc. 01915-2001-007-01-00-0 - Rte: LUCIA DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Fls.258: \"J.Venha a Re com a comprovacao dos depositos, sendo o leiloeiro no valor abaixo informado e o INSS relativamente a quota empregado, no prazo de 10 dias. Rio, 24.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 02058-2001-007-01-00-6 - Rte: ALMIR DA SILVA [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] ALMIR DA SILVA: Tomar ciencia de que deve promover a liquidacao do julgado nos ter mos do comando de fls.96, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2003-007-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS.244 VERSO:\"Vistos etc. De-se ciencia RE do expediente de fls. 238. Rio, 24.09.07.\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00998-2003-007-01-00-2 - Rte: SONIA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 031513/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.104. \r\n\r\nProc. 01765-2005-007-01-00-9 - Rte: Iuri Costa Furtado [Adv. Sergio Gomes de Freitas OAB:RJ 091667/D AB:RJ 104502/D ] Iuri Costa Furtado, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2006-007-01-00-3 - Rte: Jair Martins Florencio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01501-2006-007-01-00-6 - Rte: Wellington Guedes de Andrade [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D Wellington Guedes de Andrade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-007-01-00-0 - Rte: Alexandrina Goncalves Bernardo da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-007-01-00-3 - Rte: Patricia Felix Martins de Almeida Mendonca [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002065/92 - Rte: EULALIA WAKNEN E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.202. \r\n\r\nProc. RT 002591/92 - Rte: SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 076678/D ] SANDRA MARIA RUIZ MAGALHAES: Tomar ciencia da r.decisao de fls.246. \r\n\r\nProc. RT 002603/92 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.235. \r\n\r\nProc. 00906-1993-007-01-00-1 - Rte: ALTIVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066674/D AB:RJ 113751/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve comprovar em juizo o recolhimento da di ferenca do imposto de renda, conforme promocao da contadoria de fls.521.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: GETULIO FERREIRA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia OAB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] GETULIO FERREIRA NETO: Fls.172: \"J.Diga a parte autora acerca dos documentos ora forneci dos, se suficientes para promover os calculos de liquidacao. Rio, 24.09.07.\" (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 00652-1996-007-01-00-4 - Rte: BENEDITO CANDIDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer seu CPF, a fim de viabilizar a expedicao de alvara a receita. \r\n\r\nProc. RT 000694/96 - Rte: LENILDA GONCALVES RAMOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestr-se sobre oficio de fls.182. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: RICHARDSON DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 070460/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve fornecer meios objetivos ao prosseguimen to da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002157/96 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA CAMPOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 063280/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA CAMPOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: HILDA MARIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 044977/D ] HILDA MARIA: Tomar ciencia da r.decisao de fls.197. \r\n\r\nId: 335868"
                        ],
                        "334591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 01726-2005-010-01-01-7 - Rte: Rute Crancio de Sousa [Adv. Samuel Aranda Neto OAB:RJ 062356/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 980.823,41. A re ao deposito, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01357-2005-010-01-00-0 - Rte: Ademir Carvalho de Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. e TRCT Rte, Rdo: Homologo os calculos de re, no montante de R$ 1.920,79. A re ao deposito, em 48 h., pena execucao Converto em penhora o RO, restando garantido o Juizo para os fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 01439-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcelo Teodoro da Silva [Adv. Abdon da Silva Chaves OAB:RJ 081387/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da rda, no montante de R$ 7.985,96. A re ao deposito, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01512-2001-010-01-00-4 - Rte: MARCIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 070208/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Converto em penhora a quantia de R$ 455,67 a partir do RO. restando garantido o Juizo para fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 01997-2001-010-01-00-6 - Rte: ERDWIN JULIO FERREIRA KAUNE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00335-2003-010-01-00-0 - Rte: OTAVIO AUGUSTO VARGAS SAMPAIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Converto em penhora a quantia de R$ 4.770,27 a partir do RO, restando garantido o Juizo para os fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 00715-2003-010-01-00-5 - Rte: ROSILENE BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.451/461, no montante de R$ 8.090,88. A re ao deposito, em 48 h., pena execucao \r\n\r\nProc. 00903-2003-010-01-00-3 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 3.896,32. A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 01825-2003-010-01-00-4 - Rte: RENATO RODRIGO DA SILVA [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 029173/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 7.942,64. A re ao deposito, em 48 h, pena execucao \r\n\r\nProc. 00158-2004-010-01-00-3 - Rte: LUCIANO SILVA DA COSTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 109541/A ] CESA LOGISTICA SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00468-2004-010-01-00-8 - Rte: VALDERLEY BARBOSA PIMENTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos do rte, no montante de R$ 12.288,42. Converto os depositos recursais em penhora, restando garantido o Juizo para fins do art.884 da CLT \r\n\r\nProc. 00761-2004-010-01-00-5 - Rte: LEANDRO MACHADO HELIODORO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da rte, no montante de R$ 7.030,66. A 1a re ao deposito, em 48 horas, pena execucao. \r\n\r\nProc. 01167-2004-010-01-00-1 - Rte: GILMAR DAMASCENO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl.213 e promocao \r\n\r\nProc. 01259-2004-010-01-00-1 - Rte: JUBIRACI BRAGA DE CASTRO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 122156/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 30.641,05. A re ao deposito, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00128-2005-010-01-00-8 - Rte: Walter de Paula Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Rejeito a impugnacao da reclamda, por generica. Homologo os calculos da rte, no montante de R$ 6.980,55, a re ao deposito, em 48 h., pena execucao \r\n\r\nProc. 01107-2005-010-01-00-0 - Rte: Elias Galdino do Nascimento [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 13.956,90. A re ao deposito, em 48h, pena execucao \r\n\r\nProc. 01174-2005-010-01-00-4 - Rte: Expedito Santana da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 9.402,29, A re ao deposito, em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. 00154-2006-010-01-00-7 - Rte: Almir de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 080400/D ] Rte, Rdo: Rejeito a impugnacao apresentada pela re, por generica. Homologo os calculos da rte, no montante de R$ 4.831,18. A re ao deposito, em 48 h, pena execucao \r\n\r\nProc. 01079-2006-010-01-00-1 - Rte: Flavio Pereira da Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 224 a 226-testemunhas \r\n\r\nProc. RT 000174/95 - Rte: JAIR JOSE TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: As partes, sendo a re ao deposito (R$ 33.897,27), em 48 horas, pena execucao \r\n\r\nProc. RT 001443/96 - Rte: DECIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: A re ao deposito da importancia de R$ 12.974,00, apurada a fl.283 ou comprove o deposito em conta vinculada do autor, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: VALDIRA VIEIRA DA NOBREGA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da rte, no montante de R$ 16.276,43. A re ao deposito, em 48 h, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02004-1997-010-01-00-6 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.203/209, no montante de R$ 599.441,11. A re ao deposito,em 48 horas, pena execucao A eventual deducao do IR sera apreciada oportunamente. \r\n\r\nProc. 00531-1998-010-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: A re ao deposito da diferenca apurada (R$ 77,70), em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01183-1998-010-01-00-5 - Rte: LUBEMAR ROSARIO DE MENEZES [Adv. Dilma Pereira de Jesus OAB:RJ 074337/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos da re, no montante de R$ 17.036,22 A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02295-1999-010-01-00-4 - Rte: EDILA NUNES DUARTE [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos (Laudo) no montante de R$ 49.044,09,. A re ao deposito, em 48 h, pena execucao \r\n\r\nId: 334591"
                        ],
                        "334618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001004/01 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 049372/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00628-2002-013-01-00-6 - Rte: WALDETE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01570-2002-013-01-00-8 - Rte: EDINO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00461-2004-013-01-00-5 - Rte: OTONIEL JOSE ANTUNES FACCHINETTI [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00861-2005-013-01-00-1 - Rte: Joana Virgilio de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Monsul Confeccoes e Representacoes Ltda. Rte: Promover o andamento do feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00978-2006-013-01-00-6 - Rte: Roberta de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00481-2000-013-01-00-2 - Rte: GILDA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 106842/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01679-2000-013-01-00-3 - Rte: LUCIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 035943/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01744-2000-013-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho OAB:RJ 037103/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes,por 5 dias sucessivos,permeados por 5. \r\n\r\nProc. 02179-2000-013-01-00-9 - Rte: PAULINO JOSE DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 121582/D ] Rte: Contestar embargos a arrematacao,no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: AILTON DA SILVA MARINHO [Adv. Valerio Lopes Toledo OAB:RJ 085310/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Vista dos acautelados. \r\n\r\nProc. 00799-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE ADELMO PINTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 110636/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2002-013-01-00-0 - Rte: IVA GOMES LOPES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Vir com pecas para formacao da carte de entenca,em 10 dias,pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01104-2002-013-01-00-2 - Rte: SIDNEI ESTEVAO FERREIRA [Adv. Gabino Brelaz Filho OAB:RJ 015378/D AB:RJ 070700/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01381-2002-013-01-00-5 - Rte: WALDEMIR ALVES [Adv. Nilton da Silva Filho OAB:RJ 073345/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-2002-013-01-00-4 - Rte: ANA LUCIA AURELIA DE SALES CARUSO [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 089195/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01722-2003-013-01-00-3 - Rte: MARCILIO JOSE RIBEIRO [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 108835/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00280-2004-013-01-00-9 - Rte: DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra OAB:RJ 039171/D AB:RJ 078791/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00446-2004-013-01-00-7 - Rte: RUTE MASI CAVALCANTI [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferida devolucao do prazo - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2004-013-01-00-0 - Rte: WELITON FERREIRA DE LIMA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 050796/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-013-01-00-2 - Rte: GERSON MARQUES CANTELMO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 060025/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2004-013-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FAGUNDES [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00748-2005-013-01-00-6 - Rte: Cicero Batista Pereira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Devera tambem a 1a reclamada manifestar-se sobre o recurso da 2a \r\n\r\nProc. 00782-2005-013-01-00-0 - Rte: Jose Vicente da Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Companhia Fluminense de Trens Urbanos -Flumitrens, Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central: Apresentar quesitos ,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2006-013-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Apolinario da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 113167/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00533-2006-013-01-00-6 - Rte: Edimar Cesar Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 116083/D AB:RJ 125455/D ] Carlos Jose Batista ME, Delta Construcoes S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00672-2006-013-01-00-0 - Rte: Sonia Maria da Silva Espinato [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Omep Brasil RJ - Rio Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00908-2006-013-01-00-8 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 001752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-013-01-00-8 - Rte: Enete Cristina Cardoso de Azevedo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-013-01-00-9 - Rte: Patricia Moller [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D ] Rdo: White Martins Gases Industriais Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/87 - Rte: ESPOLIO DE NEWTON DE LIMA REPR TAMIRA MELLO DE SOUZA LIMA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000657/89 - Rte: JOSIANE SANTOS BORGES [Adv. Daniela Isola Cerasi OAB:RJ 040353/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002535/92 - Rte: MANOEL LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Vista dos acautelados. \r\n\r\nProc. 00008-1993-013-01-00-5 - Rte: SEVERINO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055405/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00630-1994-013-01-00-4 - Rte: DOMINGOS JOSE GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025899/D ] Rte: Promover o andamento em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00336-1995-013-01-00-3 - Rte: JOSE DE MIRANDA VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 406/407 \r\n\r\nProc. 02217-1996-013-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR BRAGA MARCOS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: NEY SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Acolhida a promocao da contadoria, as partes manifestarem-se em 15 dias,devendo a reclamada comprovar sua parte previdenciaria \r\n\r\nProc. 00936-1998-013-01-00-4 - Rte: IZAIAS DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre o imposto de renda,em 05 dias,pena estipulada a fl 359. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: CLAUDIO JORGE TAVARES [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:PE 016767/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01726-1998-013-01-00-3 - Rte: ROSANA ALMEIDA FIGUEIREDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/98 - Rte: MONICA DA SILVA MACIANA [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Vir com o endereco das empresas indicadas. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: CLAUDENIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 054352/D AB:RJ 058276/D ] WN NIT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 090005/D ] Rte: Vista dos acautelados \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: EDUARDO DA SILVA ROSA [Adv. Juliana Especiosa Fontes OAB:RJ 083379/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Vista dos acautelados \r\n\r\nId: 334618"
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                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.174. APRESENTAR AS PARTES EXECUTADAS AS SUAS MEMORIAS DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG;2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2003-016-01-00-0 - Cgte: W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095893/D AB:RJ 073022/D ] W RIO VEICULOS LTDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS.(DESP.FL.234) \r\n\r\nProc. 01131-2007-016-01-00-9 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Robson Sa Costa Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA CGDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.23) \r\n\r\nProc. RPS 001643/01 - Rte: JULIO CESAR RIBEIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 039156/D ] JULIO CESAR RIBEIRO: DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR AS FL.55/56. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2002-016-01-00-2 - Rte: ANDREA ROSA DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA ANDREA ROSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 65/81.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2003-016-01-00-6 - Rte: TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 011219/D ] TERESINHA DE JESUS NASCIMENTO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.(DESP.FL.115) \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01829-2003-016-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 065064/D ] MARCO AURELIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/108.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA RODRIGUES MELO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARIA MADALENA RODRIGUES MELO: COMPARECER A SECRETARIA DA 16 VT/RJ NO DIA 17/10/07 AS 10 HS PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA AS RETIFICACOES NA CTPS DA AUTORA.(DESP. FL.73 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 00717-2006-016-01-00-5 - Rte: Gilson Santana de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Gilson Santana de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-016-01-00-8 - Rte: Leonardo Chagas [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D AB:RJ 028849/D ] Leonardo Chagas: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS.(FL.55) \r\n\r\nProc. 01498-2006-016-01-00-1 - Rte: Cleo da Silva Barbosa [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 111121/D ] Cleo da Silva Barbosa: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, EM 30 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.54. \r\n\r\nProc. 01502-2006-016-01-00-1 - Rte: Danilo Fernandes Rodrigues [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 070644/D AB:SP 107087/D ] Danilo Fernandes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.80. INDEFERIDA A FORMACAO DE CS.PECAS ACAUTELADAS AOS AUTOS A CONTRACAPA.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/00 - Rte: CICERO EPIFANIO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D CICERO EPIFANIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2000-016-01-00-1 - Rte: JOAO LUIZ SATURNINO ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS IMPRORROGAVEIS PRAZO EM CARTORIO.(DESP.FL.791) \r\n\r\nProc. 01935-2000-016-01-00-1 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] MARISTELA BARBOSA DE DEUS, KRAFT FOODS BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.412.APRESENTAR SEUS CALCULOS,OBSERVANDO O ALVARA DE FL.387, EXPEDIDO EM FAVOR DA RTE.. PZ:10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] PEDRO PAULO FERRAZ, TV OMEGA LTDA: TOMAR CIENCIA DE LAUDO PERICIAL DE FL.337/348 NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02119-2001-016-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] MARIA DO CARMO COUTINHO PITTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00744-2002-016-01-00-4 - Rte: FABIO CHAGAS BORGES [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080472/D ] FABIO CHAGAS BORGES, SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VENHAM EM DIA E HORA DE AUDIENCIA -2af.a 4af.a partir das 9:00hs - PARA FINS DE HOMOLOGACAO DE ACORDO NOTICIADO NOS AUTOS.(FL.249) \r\n\r\nProc. 00855-2002-016-01-00-0 - Rte: JULIANA CAMPOS COSTA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 092896/D ] JULIANA CAMPOS COSTA: REFAZER OS SEUS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.285. \r\n\r\nProc. 01257-2002-016-01-00-9 - Rte: ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 095282/D ] ROBERTO MIRANDA BAPTISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148/157. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01790-2002-016-01-00-0 - Rte: MARIA LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL.625.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00449-2003-016-01-00-9 - Rte: MARCOS MOTTA DOS ANJOS [Adv. Danielle do Carmo Verticchio OAB:RJ 128850/D AB:RJ 001369/B ] BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.937.PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2003-016-01-00-0 - Rte: LETICIA WINKLER [Adv. Eduardo Pinto Martins OAB:RJ 003855/D AB:RJ 107391/D ] LETICIA WINKLER: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138/151. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2003-016-01-00-5 - Rte: VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 058248/D ] VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.208 QUE CONVOLOU OS DEPOSITOS RECURSAIS DE FL.143 EM PENHORA E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART. 794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01323-2003-016-01-00-1 - Rte: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA JOSE JACINTO DANTAS FILHO: ASSISTE RAZAO AO EXTE. INFORMAR O ENDERECO DA SOCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANA FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078039/D AB:RJ 022743/D ] LUCIANA FERNANDES DA SILVA, SAEPAR SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS.(DESP FL.382) \r\n\r\nProc. 01495-2003-016-01-00-5 - Rte: ALTAIR RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 067565/D AB:RJ 068917/D ] ALTAIR RIBEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01734-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO MARTINS E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] ROBERTO MARTINS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 296. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIAN HEIMBECK VIVALDI: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PZ:30 DIAS.(FL.112) \r\n\r\nProc. 00172-2004-016-01-00-5 - Rte: DULCE VICENTE [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 046538/D ] DULCE VICENTE, ESIL SOCIEDADE EDUCACIONAL, PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA-ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.210/225. PZ. SUCESSIVO DE 15 DIAS COM INTERVALO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2004-016-01-00-5 - Rte: RAUL BRAGA DOS SANTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 101196/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.174 APRESENTAR AS PARTES EXECUTADAS A MEMORIA ATUALIZADA DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO ART879, PARAG.2o DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00558-2004-016-01-00-7 - Rte: RODRIGO SOARES E OUTRO S AB:RJ 089306/D ] Rdo: PONTO CAO E O BICHO COM PROD VETERINARIOS LTDA RODRIGO SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 137/155. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2004-016-01-00-8 - Rte: DEBORAH DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 085916/D AB:RJ 061480/D ] POST SHOPPING MEIER PAPELARIA LTDA, ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. (DESP.FL.281) \r\n\r\nProc. 01666-2004-016-01-00-7 - Rte: NASZIRA AREIAS FERREIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] NASZIRA AREIAS FERREIRA: RECONSIDERADO O DESP.FL.293. VENHA O EXEQUENTE EM 30 DIAS COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.296. \r\n\r\nProc. 01682-2004-016-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE MANUEL SEABRA ALMEIDA [Adv. Ruy Pereira dos Santos OAB:RJ 043949/D AB:RJ 097989/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.404. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, PARAG.2o.da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACIETACAO TACITA DOS CALCULSO DA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 00026-2005-016-01-00-0 - Rte: Artur Batista de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 111319/D AB:RJ 002450/A ] Artur Batista de Souza Filho, Geo Geotecnia Engenharia e Obras Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 182/183.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00244-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcal Bareiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Marcal Bareiro Ferreira, Prontocine Servicos de Hemodinamica Ltda., Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO NO PRAZO DE 05 DIAS. (DESP.FL.177) \r\n\r\nProc. 00604-2005-016-01-00-9 - Rte: Tatiana Motta Godinho [Adv. Cristiano Geraldo Costa Santos OAB:RJ 102989/D AB:RJ 094894/D ] Tatiana Motta Godinho, Marmores e Granitos Royal Ltda.: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS (DESP.FL.235) \r\n\r\nProc. 01271-2005-016-01-00-5 - Rte: Vivianne Hygino Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 072953/D ] Vivianne Hygino Silva, Educandario Thales de Mileto Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE LF.84/85 QUE CONHECEU DA IMPUGANACAO OPOSTA PELA EXEQUENTE E NO MERITO JULGOU-A IMPROCEDENTE. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01294-2005-016-01-00-0 - Rte: Delio Vieira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Delio Vieira Lima: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO(FL.432) \r\n\r\nProc. 01343-2005-016-01-00-4 - Rte: Julio Cezar de Lima Pinheiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 048648/D ] Thompson e Souza Comunicacao Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART879, &2o. DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA(DESP.FL.130) \r\n\r\nProc. 01513-2005-016-01-00-0 - Rte: Juvencio Francisco Mendes [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 100699/D ] Juvencio Francisco Mendes: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/ IMPUGNACAO DE FL.67. \r\n\r\nProc. 01683-2005-016-01-00-5 - Rte: Sheila da Silva [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D ] Rdo: Maria Barreto Pereira Sheila da Silva: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS , OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.73. \r\n\r\nProc. 00373-2006-016-01-00-4 - Rte: Rosilene Alves da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D ] Losango Promocoes de Vendas Ltda., HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o da clt em 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.326) \r\n\r\nProc. 00572-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 016116/D ] Jose Barbosa da Silva: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS S/IMPUGNACAO DE FL.100. \r\n\r\nProc. 00609-2006-016-01-00-2 - Rte: Gilberto Batista Santos Filho [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:SP 170136/D AB:RJ 099328/D ] Gilberto Batista Santos Filho: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS.(FL.157) \r\n\r\nProc. 01124-2006-016-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Engecol Construcoes Ltda. Celso dos Santos Barbosa: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-016-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Gomes de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Marco Antonio Gomes de Souza: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 05 DIAS.(FL.86) \r\n\r\nProc. 01310-2006-016-01-00-5 - Rte: Jose Edivan Batista [Adv. Marcele Ignacio Bachini OAB:RJ 113495/D ] Rdo: Acyr Jose Duarte Zebende Jose Edivan Batista: NADA A DEFERIR. UTILIZAR O REMEDIO PROCESSUAL ADEQUADO.PZ:5 DIAS (DESP.FL.92 ITEM 1) \r\n\r\nProc. 00045-2007-016-01-00-9 - Rte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda. Janilson Vieira de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.37) \r\n\r\nProc. 00111-2007-016-01-00-0 - Rte: Lucimar Vicencia de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional Lucimar Vicencia de Lima: Manifestar-se sobre peticao FL.129.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00257-2007-016-01-00-6 - Rte: Agnaldo Inacio de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Agnaldo Inacio de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.96 A SABER: *J., POR ORA VENHA O RTE COM O ENDERECO DA INVENTARIANTE PARA NOTIFICACAO DA AUDIENCIA A SER DESIGNADA EM 10 DIAS CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FL.93.* \r\n\r\nProc. 00474-2007-016-01-00-6 - Rte: Jose Rodrigo da Conceicao [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D Jose Rodrigo da Conceicao: Manifestar-se sobre o oficio de fls 29/69.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01121-2007-016-01-00-3 - Rte: Consuelo Janaina Barbosa [Adv. Isaias Alves dos Santos OAB:RJ 132359/D ] Rdo: Profetiza Telecomunicacoes e Informatica Ltda. Consuelo Janaina Barbosa: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO.(DESP.FL.16) \r\n\r\nProc. 00100-1988-016-01-00-7 - Rte: Wilson Coelho de Araujo (espolio de) E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 001717/B ] Wilson Coelho de Araujo (espolio de), BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.798 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO CF.ART 794, I DO CPC QUANTO AO PERIODO DE 0UT/01 ATE 19/05/2003.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 02101-1991-016-01-00-1 - Rte: EDUARDO HENRIQUE SABATINI [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 052195/D ] EDUARDO HENRIQUE SABATINI: NADA A DEFERIR. DILIGENCIAS A CARGO DO RTE.CUMPRA-SE O DESP.FL.840 PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000537/92 - Rte: SERGIO MIRANDA ROCHA [Adv. Mariane Balocco Carahyba OAB:RJ 131588/D AB:RJ 047644/D ] SERGIO MIRANDA ROCHA, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: VISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM INTERVALO DE 05 DIAS DO LAUDO PERICIAL DE FL.156 A 163. (DESP.FL.156) \r\n\r\nProc. 01323-1992-016-01-00-8 - Rte: INARA FERREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 015925/D ] INARA FERREIRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADO POR 05 DIAS.(DESP FL.607) \r\n\r\nProc. 00865-1995-016-01-00-6 - Rte: JOSE TENORIO DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Boya Moreira OAB:RJ 030220/D AB:RJ 097823/D ] JOSE TENORIO DA SILVA FILHO, CAFE E BAR ROSA DO PRADO LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.676/677 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EE POR TEMPESTIVSO E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-1996-016-01-00-6 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] GILBERTO DE OLIVEIRA SOARES, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.788/790 QUE CONHECEU DOS EE OPOSTOS PELA EXECUTADA E NO MERITO OS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE PELOS FUNDAMENTOS ALI LANCADOS.FIXADO O NOVO VALOR DA CONDENACAO EM R$ 88.611,23(OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS) EM 30/09/07, EQUIVALENTES A 7.516.108,12 IDTRS. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00493-1997-016-01-00-0 - Rte: NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 015518/D ] NAZIRA ASMAR MUSSER PRADO, CHREEMTEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS PARA MANIFESTACAO ACERCA DAS PECAS COLACIONADAS AOS AUTOS.(DESP.FL.55) \r\n\r\nProc. 01470-1997-016-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira OAB:RJ 054050/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NA CPE APENSADA.PZ:30D \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: MONICA PEREIRA LEAL [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 086459/D ] MONICA PEREIRA LEAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCELO DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 052039/D ] MARCELO DE ARAUJO GOMES, CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.225 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nId: 337390"
                        ],
                        "335950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01629-2003-017-01-00-4 - Cgte: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: MARIA VERONICA MARQUES FERREIRA SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 41. \r\n\r\nProc. 00465-2007-017-01-00-1 - Rte: Walter Domingues Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Rte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS A MONITORIA, AS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00430-2002-017-01-00-8 - Exte: ANGELO MARCOS NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00680-2006-017-01-00-1 - SPTE: Andrea Santos dos Reis [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Gouache Confeccoes Ltda. SPTE: A PARTE AUTORA COM VISTAS DAS EVENTUAIS MANIFESTACOES APRESENTADAS PELO REU, CONFORME ATA DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 02059-1990-017-01-00-4 - Rqte: AYRTON JOSE IMENES MARTINS [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D ] Rqdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rqte: A PARTE CONTRARIA PARA MANIFESTACAO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE AS FLS. 434. \r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: ANTONIO CARLOS AMARAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000507/01 - Rte: JOSE RONALDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: ELTRA TRANSFORMADORES APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS, AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001248/01 - Rte: ELIEZER SILVA DE SOUZA [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D ] Rdo: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES ELETRIC SA Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA O NUMERO DE SEU CPF E NIT, CONFORME SOLICITADO PELO INSS, A FL. 13. \r\n\r\nProc. 01823-2001-017-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001946/01 - Rte: EVERALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00464-2002-017-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DA SILVA MACEDO [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 062816/D AB:RJ 039796/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00872-2002-017-01-00-4 - Rte: MARCELO PIMENTA DA FONSECA [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira OAB:RJ 069557/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 106 E 107, DEVENDO COMPROVAR A RE EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO FISCAL, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 01209-2003-017-01-00-8 - Rte: EDILSON DA SILVA ALVES [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 071375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-017-01-00-7 - Rte: RAVENA BADARO SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 051136/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137, INDEFERINDO O REQUERIDO EM 22/08/07. \r\n\r\nProc. 00575-2004-017-01-00-0 - Rte: ALDAI DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 077138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2005-017-01-00-2 - Rte: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-017-01-00-4 - Rte: Eric Nilson da Silva Cunha [Adv. Patricia Ferreira Aversa OAB:RJ 101729/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01080-2006-017-01-00-0 - Rte: Luciano do Nascimento Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110894/D ] Unipiso Revestimentos Tecnicos Lt da.: A RE DEVERA DEPOSITAR A MULTA DE 80 POR CENTO SOBRE A PARCELA PAGA DE FORMA DIVERSA DA ACORDADA. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2000-017-01-00-6 - Rte: NADIR LEAL LOPES(SUCES GILBERTO PEREIRA LOPES) [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02052-2000-017-01-00-5 - Rte: LARNOR SILVA FREITAS [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 178. \r\n\r\nProc. RT 000727/01 - Rte: EDILSON FERREIRA BARBOSA [Adv. Manoel Ferreira do Nascimento OAB:RJ 015720/D AB:RJ 102705/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00847-2001-017-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA LEAL [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.221, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 688.472,10 EQUIVALENTES 58.397.007,169 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001318/01 - Rte: CARLA CRISTINA MACHADO DE JESUS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DE GUADALUPE Rte: O AUTOR DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU CPF E NIT, CONFORME REQUERIDO PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: JOSE GERALDO BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039357/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, ANTE A INERCIA DA RDA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 299. \r\n\r\nProc. 00104-2002-017-01-00-0 - Rte: ANTONIO JUSTINO DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 083897/D ] Rte: VISTA AO CREDOR DO OFICIO DE FLS. 207, E REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2002-017-01-00-1 - Rte: VALDECI PEREIRA DO AMARAL [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 088083/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE FGTS COMPROVANDO OS VALORES A MENOR ATRAVES DOS EXTRATOS ANALITICOS. \r\n\r\nProc. 00855-2002-017-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA DA RDA, VINDO A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00533-2003-017-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS VALENCA SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 067177/D AB:RJ 070181/D ] JORNAL DO BRASIL S/A, EDITORA JB SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS SUCESS. \r\n\r\nProc. 00537-2003-017-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA RAMALHO CIRINO [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 011310/D ] ANA LUCIA RAMALHO CIRINO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2003-017-01-00-8 - Rte: CELSO CARDOSO RAMOS [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 001034/B ] M F TIO ZE AUTO CENTER LTDA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01070-2003-017-01-00-2 - Rte: LUCIANA EDUARDA LINS SILVA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 097514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2003-017-01-00-7 - Rte: PAULO EDUARDO PORTELA SERRA DE CASTRO [Adv. Porfirio Jose Rodrigues OAB:RJ 014407/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 318, BEM COMO DA EXPEDICAO DO ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01437-2003-017-01-00-8 - Rte: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01468-2003-017-01-00-9 - Rte: MARIA MARTA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE. \r\n\r\nProc. 01521-2003-017-01-00-1 - Rte: VALMIR CAMPOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ADAJETE PINTURA E REVESTIMENTO LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01578-2003-017-01-00-0 - Rte: SERGIO DE JESUS ALEVATO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 118657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00514-2004-017-01-00-3 - Rte: JOSINETE MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 33. \r\n\r\nProc. 00839-2004-017-01-00-6 - Rte: ALCIMIR GONCALVES BATISTA E OUTRO S AB:RJ 104196/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2004-017-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 081483/D ] Rte: TENDO EM VISTA O NAO-CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 57, DENEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 01054-2004-017-01-00-0 - Rte: MILTON PIERROUT NUNES JUNIOR [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 108609/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-017-01-00-4 - Rte: MARCELO SATURNINO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2004-017-01-00-3 - Rte: JONAS DOS SANTOS CAETANO [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS GUIAS DE SEGURO DESEMPREGO RECEBIDAS EM 09/07/07. \r\n\r\nProc. 00813-2005-017-01-00-9 - Rte: Elizabeth Ardions Espasandin [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2005-017-01-00-0 - Rte: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2005-017-01-00-5 - Rte: Djalma dos Santos Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-017-01-00-8 - Rte: Paulo Fernando Pereira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01185-2005-017-01-00-9 - Rte: Joaquim Alcantara Melo [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 082820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01533-2005-017-01-00-8 - Rte: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01077-2006-017-01-00-7 - Rte: Elisangela Francisca Soares [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01623-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Ademar Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE AS FLS. 38. \r\n\r\nProc. RT 001114/80 - Rte: ERIL SOUTOS DOS SANTOS [Adv. Renato Paulino de Carvalho Filho OAB:RJ 032500/D AB:RJ 021683/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-1982-017-01-00-7 - Rte: JOSE DE AGUIAR CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02859-1984-017-01-00-7 - Rte: MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 019079/D ] Rdo: VENHA A RE COM O CALCULO DO IR DEVIDO, CONSIDERANDO AS VERBAS TRIBUTAVEIS QUE COMPOEM O CREDITO, BEM COMO COMPROVE O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01693-1988-017-01-00-5 - Rte: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D AB:RJ 090967/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001681/89 - Rte: ALEX CASTELO BRANCO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 049611/D AB:RJ 088468/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-1990-017-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE MIRANDA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 130652/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001559/91 - Rte: ANICEA FARELLI [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 019809/D ] Rte: INFORME O EXEQUENTE ENDERECO HABIL A CITACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, ANTE A CERTIDAO DE FLS. 347-V, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 355. \r\n\r\nProc. 00300-1995-017-01-00-5 - Rte: WANDA LACERDA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 061869/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000656/95 - Rte: EDVALDO MACHADO CARLOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-1996-017-01-00-5 - Rte: MARCIA COSTA CARNEIRO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.414, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 11.357,73 EQUIVALENTES A 963.375,63 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: PAULO PEREIRA DINIZ [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 041448/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE A SATISFACAO DE SEU CREDITO, VALENDO-SE O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 320,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00516-1997-017-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 339. \r\n\r\nProc. RT 002049/97 - Rte: SANDOVAL ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 054839/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000591/98 - Rte: WALTERBI DA CUNHA PASSOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 029937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: JAILSON DE FRANCA FALCAO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 074579/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: JORDELICE DA SILVA SOARES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: PATRICIA LOURDES MAGALHAES Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: SUELY PALHARES PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 047878/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01015-1999-017-01-00-5 - Rte: EDNEI PEREIRA VIANA [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.316, ATUALIZADOS ATE 30/09/07, NO VALOR DE R$ 29.065,24 EQUIVALENTES A 2.614.532,96 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001568/99 - Rte: ALVARO GUEDES DA COSTA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017315/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS D0 INSS AS FLS. 32. \r\n\r\nProc. RT 001893/99 - Rte: EDMAR BOUCARD MARTINS [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 064314/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91 O QUAL CONVOLOU EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL. ENTRETANTO INDEFIRO POR ORA A EXPEDICAO DE ALVARA, VEZ QUE MISTER CITAR-SE PREVIAMENTE A EXECUTADA. VENHA O AUTOR COM ENDERECO DA EXECUTADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 335950"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00145-2007-018-01-00-8 - Rte: Wesley Silva ALVES RDO: PATY E BETA COMERCIO DE PRESENTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01174-2007-018-01-00-7 - Rte: Salvador Soares RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/12/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001456/01 - Rte: JOSE PECANHA Rdo: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do total devido, sob pena de se acrescer a divida o montante de 10% (dez por cento) conforme previsto no artigo 475-J do Codigo do Processo Civil, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do autor. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/11/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00968-2006-018-01-00-2 - Rte: Mary Jane Cordeiro Luiz [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D ] Bens: UMA MAQUINA TIPO INTERLOCK, MARCA ZOJE, MODELO ZJ-757-A516-M2-35, SERIE 020701160, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.600,00. Auto de penhora de fls.26 \r\n\r\nProc. 01579-2006-018-01-00-4 - Rte: Severino Benedito da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 032264/D ] Bens: CINCO MICROCOMPUTADORES - AMD - ATHLON XP2.000+ - 166GHZ - 240MB RAM - COM MONITOR, TECLADO E MOUSE, APARENTE BOM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00. CINCO MESAS DE ESCRITORIO, EM MADEIRA, TAMPA DE VIDRO, 74 CM ALTURA x 70 CM L x 150CM C, COM DUAS GAVETAS COM PUXADORES, COM FECHADURA, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 1.000,00. Auto de penhora de fls.27. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 02009-2003-018-01-00-9 - Rte: ANTONIO NEVES FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.190. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Duarte Bezerra Neto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls.284. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002047/01 - Rte: JOAO SALVADOR DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Vir com o endereco completo da Vara a que se reporta em sua peticao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2002-018-01-00-6 - Rte: TATIANA BATISTA VENTURA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020314/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2003-018-01-00-9 - Rte: HAROLDO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.167 : Venha a Re em 10 dias com os recibos salariais e/ou fichas financeiras com identificacao das rubricas quitadas ao reclamante. Atente a Re para o disposto no art.14, V, paragrafo unico do CPC. \r\n\r\nProc. 00296-2004-018-01-00-3 - Rte: ALCIONE DOS SANTOS CHAVES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 007445/D ] Rte: Vista de peticao de fls.164/173. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00557-2004-018-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA TEIXEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00306-2005-018-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Coutinho [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-018-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Vista de esclarecimentos do perito fls.233/234. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-018-01-00-6 - Rte: Paulo Luiz Bezerra Pistono [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.558/598. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-018-01-00-0 - Rte: Luciano Rafael dos Passos [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000792/91 - Rte: NEMESIO RAMOS FERRO [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Vista de esclarecimentos do perito de fls.689/698. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/94 - Rte: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO Rte: Vista de fls.313. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos recolhimentos mencionados, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: MONICA GASPAR PINHO AZEVEDO [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: RIO TRIPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 332138"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01458-2004-022-01-00-0 - Rte: GILSON SILVA CRUZ Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: homologo os calculos de fls 90, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.320,11 equivalentes a 707.640,11 TR's pro rata mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 2.602,27 equivalentes a 221.327,52 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2004-022-01-00-7 - Aut: MARCOS OLIVEIRA DUARTE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Reu: Tomar ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 000791/00 - Rte: MARCELO TELLES BARRETO [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para proseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RPS 000770/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001873/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 108795/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2002-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO VALMIR LOPES DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: PARADA 764 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GAIZOLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00636-2002-022-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO BARBOSA TEOTONIO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para proseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01108-2002-022-01-00-1 - Rte: ELCIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00043-2003-022-01-00-8 - Rte: DENISE MEIRELLES BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: GINASIO PRESIDENTE CAMPOS SALLES S/C LTDA. E OUTRO S Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00453-2003-022-01-00-9 - Rte: WILLIANS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maury Octaviano da Fonseca OAB:RJ 095058/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2003-022-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO AQUINO CAVALCANTE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 093218/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-022-01-00-2 - Rte: Alzenir Maria de Souza [Adv. Angela Moraes Tavares da Mata OAB:RJ 045406/D AB:RJ 104298/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que nego o seguimento ao Recurso Ordinario por diserto. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000295/00 - Rte: JOSE GOMES VENANCIO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 068066/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000650/00 - Rte: AGOSTINHO LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000716/00 - Rte: RAFAEL JOSE LOPES FARIA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 110545/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000877/00 - Rte: GILMAR INACIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 081686/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 045065/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002232/00 - Rte: CRISTINA BASTOS RODRIGUES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 118631/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horario de audiencia independente de pauta, caso cheque em acordo. No mesmo expediente ciencia ao Rte da peticao de fls 189. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000362/01 - Rte: RODOLFO BOLELLI PEREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: ITAMETAL ITABIRA METALURGICA LTDA Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 360 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001045/01 - Rte: COSME MONTE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: JUCELINO BOCALO RODRIGUES [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 069162/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/01 - Rte: VITOR LUIS RODRIGUES LOUREIRO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 092902/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01877-2001-022-01-00-9 - Rte: ADEMAR ERASMO LIMA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 098207/D AB:RJ 057570/D ] ATENDER RIO TRANSPORTES LTDA: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02074-2001-022-01-00-1 - Rte: MILTON CARDOSO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: DANIEL GOMES BASTOS Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00769-2002-022-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01575-2002-022-01-00-1 - Rte: MARIA AGLAISE DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2003-022-01-00-6 - Rte: JOAO ALVES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01641-2003-022-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS LIMA LEANDRO [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00569-2004-022-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: homologo os calculos de fls 163, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 724,11 equivalentes a 61.775,49 TR's pro rata mais custas de R$ 40,00 e INSS de R$ 6,91 equivalentes a 589,46 tr pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00951-2004-022-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01458-2004-022-01-00-0 - Rte: GILSON SILVA CRUZ [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA Rte: homologo os calculos de fls 90, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 8.320,11 equivalentes a 707.640,11 TR's pro rata mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 2.602,27 equivalentes a 221.327,52 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00863-2005-022-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Costa da Silva [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 034400/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00170-2006-022-01-00-0 - Rte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-022-01-00-1 - Rte: Eduardo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 073797/D ] Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-022-01-00-0 - Rte: Elaine de Souza Vaz [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que converto o julgamneto em diligancia, determinado no prazo de 5 dias para que apresente o documento RP-9 ANEXO 2. conforme fls 561. \r\n\r\nProc. 01313-2006-022-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Maria Antonieta Rangel Sangel Rte: Vista por 5 dias da certidao do oficial de justica. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00063-2007-022-01-00-2 - Rte: Eni Valeriano [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001196/89 - Rte: JOSE ALVIM ALCANTARA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes para vista dos calculos da contadoria as 783 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001694/90 - Rte: RUY MOREIRA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venham as ppartes com os novos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias conforme fls 666. \r\n\r\nProc. RT 000248/91 - Rte: RAIMUNDO VICENTE ALBUQUERQUE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001600/93 - Rte: CARLOS FELINTO DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/93 - Rte: KLEBER PIRES DE MELLO [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: ELIEZER DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074579/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/94 - Rte: MARCELO DE SOUZA MACEDO [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001127/95 - Rte: JOAO PEDRO DOMINGUES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: SERVICOS DE ARMACAO DE FERRO LTDA Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000684/96 - Rte: NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 116944/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: SEVERINO DO RAMOS FELIX [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/97 - Rte: VALDEIR JOAO DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001772/97 - Rte: VANIA CAROPREZO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074643/D ] BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUD.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00319-1998-022-01-00-0 - Rte: ROSELY CARVALHO FARIA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 051840/D ] Rte: Contestar Embargos a Execucao. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001036/98 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 061797/D ] Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001660/98 - Rte: EVANIR ROSA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/99 - Rte: GELSON RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Fausto Falcao OAB:RJ 102785/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001862/99 - Rte: WALDIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 123265/D ] Rte: Cumprir as exegenicas sob pena de arquivamento sem baixa no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 335866"
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Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 077878/D ] JORGE LUIZ SCAFFO DOS SANTOS: AO CONTRARIO DO ALEGADO NAO HOUVE A DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIDO. FLS.411 \r\n\r\nProc. 00257-2003-023-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA: ANTE A PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS.146 E A MANIFESTACAO DO AUTOR, DIGA A RE.FLS.148 \r\n\r\nProc. 00496-2003-023-01-00-0 - Rte: JOAO MENDES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] JOAO MENDES, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: VISTAS AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.824 \r\n\r\nProc. 00869-2003-023-01-00-3 - Rte: CLOVES MIGUEL DE LIMA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 090716/D ] CLOVES MIGUEL DE LIMA, KODAGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.63V \r\n\r\nProc. 01443-2003-023-01-00-7 - Rte: JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.253 \r\n\r\nProc. 00439-2004-023-01-00-2 - Rte: LUIS ROGERIO LOPES DA SILVA [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 084825/D ] LUIS ROGERIO LOPES DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00956-2004-023-01-00-1 - Rte: NILZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076555/D NILZA DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.103 \r\n\r\nProc. 00640-2005-023-01-00-0 - Rte: Sivalda Garcia de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Mercearia Globo do Jacare Ltda. ME Sivalda Garcia de Freitas: DIGA O AUTOR SOBRE O OFICIO RETRO.FLS.52V \r\n\r\nProc. 01292-2005-023-01-00-9 - Rte: Raphael Gomes Cardoso [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Blue Thunder Estacionamento Automoveis Ltda. Raphael Gomes Cardoso: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.29 \r\n\r\nProc. 01780-2005-023-01-00-6 - Rte: Moises Jorge Almeida Goncalves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Moises Jorge Almeida Goncalves, Conservadora Luso Brasileira S.A. Com. Cons., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: VISTOS,ETC.JULGO DESERTO O RECURSO VOLUNTARIO INTERPOSTO POR FALTA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO DEPOSITO RECURSAL E DAS CUSTAS JUDICIAIS DENTRO DO PRAZO RECURSAL, CONFORME OS TERMOS DO ART.789 PARAGRAFO 1o.DA CLT.INTIMEM-SE.FLS.283 \r\n\r\nProc. 00531-2006-023-01-00-4 - Rte: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Joao Carlos Rodrigues, Caixa Economica Federal - CEF, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: VISTOS,ETC.A INTEMPESTIVIDADE E FLAGRANTE.INADMITO O RECURSO VOLUN TARIO,NEGANDO-SE-LHE,POIS, SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.FLS.305 \r\n\r\nProc. 00694-2006-023-01-00-7 - Rte: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 139105/D AB:RJ 027439/D ] Ana Claudia Weber de Macedo, 'osango Promocoes de Vendas Ltda., Banco HSBC S.A.: ANTE OS TERMOS DO PROVIMENTO No.09/07 DA CORREGEDORIA DO E.TRT-1a. REGIAO FIXO OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00. VISTA AS PARTES EM 10 DIAS , SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.386 \r\n\r\nProc. 01013-2006-023-01-00-8 - Rte: Damaris Fontoura Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 082423/D ] Damaris Fontoura Ferreira: DIGA O AUTOR.FLS.44 \r\n\r\nProc. 00012-2007-023-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Henriques Machado [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes OAB:RJ 130779/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00054-2007-023-01-00-8 - Rte: Antonio de Almeida Simoes [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 067617/D ] Hoteis Othon S.A.: AO RECORRIDO.FLS.96 \r\n\r\nProc. RT 000506/88 - Rte: ODILON RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005748/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.554 \r\n\r\nProc. 01566-1988-023-01-00-8 - Rte: Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes) [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Maria Diniz Nunes(em substituicao a Jose Nunes): DIGA O AUTOR SOBRE O ORA REQUERIDO.FLS.786 \r\n\r\nProc. RT 002413/90 - Rte: INGRID HEINS [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB:RJ 075199/D AB:RJ 065032/D ] DEUTSCHE LUFTHANSA A.G.: DIGA O EXEQUENTE.FLS.1147 \r\n\r\nProc. 01615-1998-023-01-00-4 - Rte: GERVASIO TIAGO PEREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D AB:RJ 093690/D ] GERVASIO TIAGO PEREIRA: DIGA O AUTOR.FLS.627 \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 114565/D ] MARCOS ANTONIO DA SILVA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.169 \r\n\r\nProc. 01522-1999-023-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 081345/D ] RICARDO ANTONIO CANI DE CARVALHO: ANTE OS TERMOS DE FLS.234, INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.255 \r\n\r\nId: 337644"
                        ],
                        "337350": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01229-2007-025-01-00-7 - Cgte: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D ] Cgdo: Ubiratan Reis da Silva Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000649/01 - Rte: ESPOLIO DE NILO SERGIO COSTA FILHO [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/00 - Rte: WANDERLEY SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia OAB:RJ 086924/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.789,49 \r\n\r\nProc. RT 001221/01 - Rte: ELIO BARCELOS PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075710/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 31.349,38 \r\n\r\nProc. 00587-2003-025-01-00-9 - Rte: ADHEMAR GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMPANHIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.806,00 \r\n\r\nProc. 00604-2003-025-01-00-8 - Rte: WALDIR DA SILVA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 63.002,94 \r\n\r\nProc. 00930-2003-025-01-00-5 - Rte: WALTER BITENCOURT FERREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 52.447,67 \r\n\r\nProc. 01008-2003-025-01-00-5 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: MARIA DE FATIMA CORREIA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.966,98 \r\n\r\nProc. 01828-2003-025-01-00-7 - Rte: MARCOS PIMENTEL CRUZ [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01164-2004-025-01-00-7 - Rte: JORGE DOMINGOS DE ALMEIDA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Rdo: RIOPAN DISTRIBUIDORA PRODUTOS PANIFICACAO LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2004-025-01-00-8 - Rte: PAULA VIEIRA CASTELLOES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS DEVIDAS(R$ 990,60), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00281-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.412,87 \r\n\r\nProc. 00984-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Barbosa Lopes [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 991,34 \r\n\r\nProc. 01488-2005-025-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Silva de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01496-2005-025-01-00-2 - Rte: Maurenir Mata da Conceicao [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.085,24 \r\n\r\nProc. 00642-2006-025-01-00-3 - Rte: Genilson dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.843,30 \r\n\r\nProc. 00689-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexandre de Oliveira Santos [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.281,43 \r\n\r\nProc. 00750-2006-025-01-00-6 - Rte: Denis Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 139104/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 12.397,92 \r\n\r\nProc. 01130-2006-025-01-00-4 - Rte: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.524,85 \r\n\r\nProc. 01468-2006-025-01-00-6 - Rte: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 106810/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 42.861,93 \r\n\r\nProc. 01689-2006-025-01-00-4 - Rte: Jorge Cypriano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 1.455,78 \r\n\r\nProc. 01224-2007-025-01-00-4 - Rte: Graciane de Melo Costa [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01225-2007-025-01-00-9 - Rte: Edmar Machado Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000327/90 - Rte: LUZIA MARTA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000860/90 - Rte: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SETTE BICALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00258-1992-025-01-00-4 - Rte: IVANI SILVA DA COSTA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001189/92 - Rte: JOSE CARLOS REIS [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 066861/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, DEVENDO, AINDA, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DAS FLS.96, 112 E 121, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002675/92 - Rte: SONIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 034481/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DA FL.193, CALHANDO, AINDA, RESSALTAR QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI REALIZADO ANTES DA DECRETACAO DA FALENCIA.\". \r\n\r\nProc. RT 000001/95 - Rte: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: INSTALADORA BOM GOSTO LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000021/96 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCA DE FREITAS ALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E QUE OS DEPOSITOS INDICADOS PELA RECLAMADA(FL.329) FORAM LIBERADOS AO RECLAMANTE, TENDO EM VISTA A DECISAO DA FL.272 E O ALVARA DA FL. 324. \r\n\r\nProc. RT 000797/96 - Rte: MARIO LUCIO SANTOS DA ROCHA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 079976/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.197. \r\n\r\nProc. RT 001681/96 - Rte: BIANCA MELQUIADES PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 057223/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001677/97 - Rte: REINALDO GALVAO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E SE ENCONTRAM ENCONTRAM DISPONIVEIS NA SECRATARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONCRIN Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E SE ENCONTRAM DISPONIVEIS NA SECRETARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001360/99 - Rte: JOAQUIM ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: CELIA REGINA PORTO VELEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 019377/D ] Rte: \"JUSTIFIQUE O RECLAMANTE O SEU REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA FL.70v.\". \r\n\r\nId: 337350"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000368/00 - Rte: GERALDO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 034196/D ] Bens: Um caminhao, marca VOLKSWAGEN, modelo Furgao, 6.90, a diesel, ano de fabricacao 1986, ano modelo 1986, na cor azul, placa LHP-3642, chassi VO 34223W, codigo renavam 312963718, em regular estado, ava liado em R$ 22.000,00. \r\n\r\nProc. 00546-2001-026-01-00-7 - Rte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077958/D ] Bens: Ar condicionado marca ELGIN 10.000 btu, no estado, avaliado em R$ 250,00, localizado no escritorio, avaliado em R$ 250,00. Um comput ador pentium 200, com monitor de 14 polegadas, colorido, DISMAC, t eclado, mouse, avaliado em R$ 350,00. Uma impressora HP 840G, no e stado, avaliada em R$ 200,00 (no escritorio). Um frigobar ELETROLU X R130, no estado, avaliado em R$ 300,00. Uma balanca Filizola MD 3105047, carga maxima, 3.000kg, no. 17286, avaliada em R$ 2.500,00 , no estado, localizada no galpao. Uma maquina de solda, localizad a no galpao, cor cinza, avaliada em R$ 800,00. Uma furadeira SCHUL TZ de mesa, no galpao, no estado, avaliada em R$ 1.200,00. Uma fur adeira HELMO FB, com base, no estado,avaliada em R$ 2.500,00, tota lizando R$ 8.100,00. \r\n\r\nProc. 02157-1992-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 002683/A ] Bens: Uma impressora LASERJET-4100N-S.BRBGF04601, avaliada em R$ 7.600,0 0. Um aparelho de ar condicionado SPRINGER 12.300 btu, avaliado em 750,00, totalizando R$ 8.350,00. \r\n\r\nProc. RT 000549/96 - Rte: AMAIR MARTINS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Bens: Um self conteiner de ar condicionado marca TRANE GENIUS, avaliado em R$ 35.000,00. Dez micros pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 12.000,00. Dez impressoras LASEMARK, modelo 2050- Color, av alidas em R$ 4.000,00. Vinte aparelhos de ar condicionado SPRINGER , 12.500 btu. avaliados em R$ 20.000,00, totalizando R$ 71.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2005-026-01-00-0 - Exte: Severino dos Ramos Serafim [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D ] Severino dos Ramos Serafim: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01570-2006-026-01-00-8 - SPTE: Marinete Figueira de Souza [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 066247/D ] Marinete Figueira de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00141-2000-026-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR LOPA DE MELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 001235/B ] JULIO CESAR LOPA DE MELO: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 332v \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: ELISIO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D ] ELISIO FERREIRA DE SANTANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00179-2007-026-01-00-7 - Rte: Samanta Michele Fernandes da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Portella e Santos Sucos e Salgados Ltda. Samanta Michele Fernandes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: WAGNER MENDES DE LIMA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 055187/D ] WAGNER MENDES DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000440/00 - Rte: WILLIAN MORAES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA WILLIAN MORAES PEREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00898-2000-026-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 012220/D ] MANOEL JOSE CHAVES DE MIRANDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00806-2001-026-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00924-2001-026-01-00-2 - Rte: EDMILSON SOARES ROCHA [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: JUNTAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 380,00 \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA: Ter ciencia de despacho PENA: ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01040-2002-026-01-00-6 - Rte: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] WILLIANS GERMANO BALBINO, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 3.088,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01318-2002-026-01-00-5 - Rte: LOURIVAL CARVALHO GOMES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 022523/D ] LOURIVAL CARVALHO GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01395-2003-026-01-00-6 - Rte: NELSON MEINICHE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 063531/D ] NELSON MEINICHE DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00005-2004-026-01-00-1 - Rte: MARCELO SILVA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 043932/D ] MARCELO SILVA DIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] THAIS ARRUDA ANDRADE, CREDICARD SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 86.397,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. 00860-2004-026-01-00-2 - Rte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 025487/D ] SAMUEL JOSE GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00222-2005-026-01-00-2 - Rte: Jun Fan Medeiros da Costa [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 002255/A ] Jun Fan Medeiros da Costa, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 41170,89, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00527-2005-026-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Antonio Jose da Mota Ramos: COMPLEMENTAR CALCULOS CFE FL 279 \r\n\r\nProc. 00800-2005-026-01-00-0 - Rte: Maximiliano da Silva Santos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 052719/D ] Maximiliano da Silva Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00995-2005-026-01-00-9 - Rte: Simone Rodrigues Patetucho Dias [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 121381/D ] Simone Rodrigues Patetucho Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01262-2005-026-01-00-1 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 095644/D ] Alexandre de Oliveira Alves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias, Lanchonete Assuan Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 9.406,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Freire Monteiro, Telemar Norte Leste S.A.: DEVERA O AUTOR COMPARECER NA SEDE DA RECLAMADA NO DIA 19.10.07 AS 10:00 HORAS, QUANDO A RECLAMADA EM CUMPRIMENTO A DECISAO TRANSI TADA EM JULGADO DEVERA PROCEDER AS ANOTACOES NA CTPS. CIENCIA AO AUTOR DE QUE OS CALCULOS NAO FORAM ACEITOS POIS DEVEM SER ATUALIZADOS ATE OUTUBRO/07 \r\n\r\nProc. 00651-2006-026-01-00-0 - Rte: Janaina Lucia do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 082066/D ] Janaina Lucia do Nascimento, Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: CIENCIA A RDA DO DESP DE FLS 119, PARA VIR COM O RECOLHIMENTO PREV IDENCIARIO EM 15 DIAS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINT E DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.101,67, NO PRAZ O, E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01106-2006-026-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] Marco Antonio Pereira de Oliveira, Jamef Transportes Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 4.984,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01752-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Moreira Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127938/D ] Carlos Augusto Moreira Dias: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Edna Coelho Avila, Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 17961,05, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00219-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabiano Ferreira Maciel [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. E OUTRO S Fabiano Ferreira Maciel: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00396-2007-026-01-00-7 - Rte: Josemar Magalhaes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 121527/D ] Josemar Magalhaes da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00733-2007-026-01-00-6 - Rte: Fabian Ramos Penedo [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 109685/A ] Fabian Ramos Penedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001471/89 - Rte: VITOR DIAS OLIVEIRA [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VITOR DIAS OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS ALBERTO DE SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000057/91 - Rte: ELIVALDO SALVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 042745/D ] ELIVALDO SALVINO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00414-1991-026-01-00-2 - Rte: JAYME MOREIRA LEITAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002234/91 - Rte: IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 078512/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CBIA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] IVANETE FRANCISCA DE PAULA SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000330/92 - Rte: VALQUIR DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D ] Rdo: TAPECARIA REI DO RIO LTDA VALQUIR DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001859/92 - Rte: GENEZIO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022446/D ] GENEZIO BERNARDO DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000452/93 - Rte: CLAUDIA CABRAL DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 077292/D ] CLAUDIA CABRAL DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000313/94 - Rte: KAZUE KAWAE CONDE [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 023076/D ] KAZUE KAWAE CONDE, JICA JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY, ESCRITORIO ANEXO DO CONSULADO GERAL DO JAPAO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOLOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VA LOR DE R$ 240.757,27,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001234/94 - Rte: PAULO MOITINHO NEIVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:SP 069844/D ] BANDEIRANTE SA GRAFICA E EDITORA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000129/97 - Rte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA LUZIA HELENA DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01167-1997-026-01-00-7 - Rte: GILVAN JACINTO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056635/D ] GILVAN JACINTO FERREIRA DE ASSIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000132/98 - Rte: GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Eurico Jose Carvalho Maia OAB:RJ 070967/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO GEORGIA PINHEIRO DE CARVALHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000198/98 - Rte: ANA MARIA THOMAZ VIEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 017524/D ] ANA MARIA THOMAZ VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00663-1998-026-01-00-4 - Rte: GLAUCIA DE PINHO ANTUNES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 035023/D ] GLAUCIA DE PINHO ANTUNES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01512-1998-026-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089110/D ] MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01542-1998-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA LESSA E SOUZA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 061160/D ] ANA MARIA LESSA E SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001053/99 - Rte: EVALDO JOSE DE FREITAS [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA EVALDO JOSE DE FREITAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: JOAO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 081754/D ] JOAO FERREIRA DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02302-1999-026-01-00-3 - Rte: CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] CARLA MIRIAN JULIANELLI CINELLI: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 337383"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00668-2007-027-01-00-5 - Rte: Valdimir Sena dos Passos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00727-2007-027-01-00-5 - Rte: Gisele Alves de Almeida Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00819-2007-027-01-00-5 - Egte: Odair Araujo Marques Egdo: Ligia Maria Simplicio Pereira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (EXT S/JULG MERITO) \r\n\r\nProc. 00217-2003-027-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE Rdo: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 944,34 EQUIVALENTE A 84801,864969324 TRs, ATUALIZADA ATE MARCO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01056-2005-027-01-00-8 - Rte: Maria Rosangela Ferreira Rdo: Sergio Eduardo Fischer Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 9.380,20) \r\n\r\nProc. RT 001837/00 - Rte: LUCY MARIA DA CONCEICAO Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 763,28 EQUIVALENTE A 75930,730418450 TRs, ATUALIZADA ATE SETEMBRO/2001. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002052/00 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA Rdo: DUARTE CARVALHO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 9.319,57 EQUIVALENTE A 908756,447885483 TRs, ATUALIZADA ATE JULHO/2002. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01255-2001-027-01-00-2 - Rte: ERIKA RUAS DO NASCIMENTO Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DE R$ 4.169,57, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: SWEID DA SILVA CARVALHO Rdo: IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DE R$ 2.400,00, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00287-2003-027-01-00-2 - Rte: ELSON DIAS DA SILVA Rdo: BESSARION COMERCIAL LTDA (SUCESSORA DE SAGMA COMESTIVEIS LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 66.154,21 EQUIVALENTE A 5.913.199,04 TRs, ATUALIZADA ATE AGOSTO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00415-2004-027-01-00-9 - Rte: EDVALDO RODRIGUES CHAVES Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 13.363,24 EQUIVALENTE A 1.150.061,24 TRs. ATUALIZADA ATE JANEIRO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2004-027-01-00-2 - Rte: LUCAS EDUARDO POGGI SOUZA Rdo: GUARA LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 19.552,07 EQUIVALENTE A 1.688.860,23 TRs, ATUALIZADA ATE NOVEMBRO/2006. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01425-2004-027-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO NUNES NETO Rdo: NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 3.480,03 EQUIVALENTE A 298.669,56 TRs, ATUALIZADA ATE JUNHO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00572-2006-027-01-00-6 - Rte: Alexandre de Oliveira Leite Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 6.380,03 EQUIVALENTE A 545.722,43 TRs, ATUALIZADA ATE MAIO/2007. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.802,09 \r\n\r\nProc. RT 000992/91 - Rte: LUIZ FERNANDO MARQUES CORREIA Rdo: SANTA CASA DA MISER DO RJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.357 \r\n\r\nProc. RT 001339/96 - Rte: RAFAEL JOSE PEZZINO Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA RIO JANEIRO S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VENHA O AUTOR PARA CUMPRIR A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 001163/97 - Rte: RUY MENDES MONTEIRO Rdo: ECAC EDITORA CADERNO CULTURAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REPORTAR-SE AO DESPACHO DE FLS.467. \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: INALDO VIEIRA PINTO CONCEICAO Rdo: BANCO PERFORMANCE DE INVESTIMENTOS SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: VIR COM O VALOR DE R$ 22.612,22, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00893-2004-027-01-00-9 - Cgte: SYSTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Vazquez Fontan OAB:RJ 062743/D AB:RJ 066503/D ] Cgte, Cgdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00382-2006-027-01-00-9 - Cgte: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-01-3 - Rte: Carlos Alberto Mazochi [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00179-2007-027-01-00-3 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 057470/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-027-01-00-3 - Egte: Marli de Souza Caputo [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D AB:RJ 074123/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-027-01-00-0 - SPTE: Antonio Moreira da Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 023828/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2006-027-01-00-7 - Rte: Ary Antunes Muniz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-027-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Corte-Real Carelli [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: CIENCIA DECISAO: \"...PROCEDENTE EM PARTE A MEDIDA CAUTELAR INOMINA DA E PROCEDENTE EM PARTE A RT...\" \r\n\r\nProc. RPS 001510/00 - Rte: DENISE PAULO DOS SANTOS [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 078694/D ] Rte, Rdo: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS.176. RDA: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA PARA O AUTOR. (PZ 5D) \r\n\r\nProc. RPS 001737/01 - Rte: AUGUSTO PRATES DA SILVA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.152 \r\n\r\nProc. 00447-2002-027-01-00-2 - Rte: LUCIANO BORGES DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio da Silva Santos OAB:RJ 101479/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS, EM 05 D SUCESSIV \r\n\r\nProc. 00332-2003-027-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ESPOLIO DE WILSON VIANA Rte: CIENCIA DO DESPACHO- INDEFIRO POR TRATAR-SE DE ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 00830-2003-027-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR ISAIAS DOS SANTOS [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D AB:RJ 109312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN. \r\n\r\nProc. 01061-2003-027-01-00-9 - Rte: JOSE RUBEM PROCESSI [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR (PZ 5D). \r\n\r\nProc. 01548-2003-027-01-00-1 - Rte: FRANCISCO MARCIO DE ARAUJO [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino OAB:RJ 098010/D AB:RJ 115029/D ] Rte, H COUTINHO E ADVOGADOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.270,88 \r\n\r\nProc. 00210-2005-027-01-00-4 - Rte: Anderson Chaves Sias [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 137581/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O CREDITO DO AUTOR ENCONTRA-SE GARANTIDO E QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR APOS O DECURSO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00771-2005-027-01-00-3 - Rte: Alexsandro da Cunha Porfirio [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 101156/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01339-2005-027-01-00-0 - Rte: Andre Silva Vila da Monte [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00263-2007-027-01-00-7 - Rte: Silvana Florentino Rosas [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 110388/D ] Rdo: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA: ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD NA SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-027-01-00-4 - Rte: Ieda Silva Campos [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D ] Rdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda. Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). CUMPRIR ATO 868/05 EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO:- NOME DA MAE, DATA DE NASCIMENTO, PIS/PASEP OU NIT E CTPS DO RTE E CNPJ OU CEI DA 1a.E 2a.RDAS. \r\n\r\nProc. 00963-2007-027-01-00-1 - Rte: Otacilia Irapoema Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 109157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2000-027-01-00-9 - Rte: ANNA RITA BRAGA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 086505/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. RT 001160/00 - Rte: ROSINALDO DE PONTES JERONIMO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: DIANO PEREIRA DIAS [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01473-2000-027-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES MOITAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001782/00 - Rte: ADEILSON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.801 \r\n\r\nProc. RT 001835/00 - Rte: FLAVIA VANDERLINDE VIEIRA [Adv. Rosi Paiva da Silva OAB:RJ 082739/D AB:RJ 053299/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 02247-2000-027-01-00-2 - Rte: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF DECISAO EMBARGOS \r\n\r\nProc. RT 000332/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DAS NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 042847/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN. \r\n\r\nProc. 00345-2001-027-01-00-6 - Rte: EZEQUIEL JOSE DE MOURA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 062472/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00362-2001-027-01-00-3 - Rte: JULIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01121-2001-027-01-00-1 - Rte: ROBERTO SANTOS DA MOTTA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01491-2001-027-01-00-9 - Rte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.421 \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01835-2001-027-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR EM 48 HORAS A DIFERENCA DEVIDA AO AUTOR - R$ 234.303,81. \r\n\r\nProc. RT 002030/01 - Rte: ZARA MARIA PAIM DE ASSIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. 05 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. 02108-2001-027-01-00-0 - Rte: CARLOS GONCALVES DOS REIS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, O DEMONSTRATIVO DO VALOR REFEREN TE AO IR RETIDO NOS AUTOS, SOB PENA DE LIBERACAO INTEGRAL A RECEI- TA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00295-2002-027-01-00-8 - Rte: ISABELLA BARBOSA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 081690/D ] Rdo: CIENCA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. VENHA A RE PARA PA GAMENTO DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 00395-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE MIQUINIOTY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES QUE FOI DEFERIDA A ADJUDICACAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00725-2002-027-01-00-1 - Rte: SIMONE PENA VAZ [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.324,28 \r\n\r\nProc. 01357-2002-027-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Barbosa [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.514v \r\n\r\nProc. 01459-2002-027-01-00-4 - Rte: JOSEMAR DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. 01528-2002-027-01-00-0 - Rte: EPAMINONDAS CARLOS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 036953/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 220 \r\n\r\nProc. 00285-2003-027-01-00-3 - Rte: NIVALDO DO CARMO IRINEU [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00546-2003-027-01-00-5 - Rte: ELISABETE DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D Rte: CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO, A PROVIDENCIA CABE AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 00649-2003-027-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE PENNA DAEMON DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.306 \r\n\r\nProc. 01057-2003-027-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DANTAS DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01351-2003-027-01-00-2 - Rte: CARLOS RENATO DOS SANTOS ROCHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-027-01-00-0 - Rte: MARCIA SOUZA DE CARVALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. FL.294/308 \r\n\r\nProc. 00390-2004-027-01-00-3 - Rte: MONICA DE FATIMA MAGALHAES BERGOTTINI [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado OAB:RJ 099044/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Promocasa e Carro Promotora de Vendas Ltda., RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.139,29. \r\n\r\nProc. 00982-2004-027-01-00-5 - Rte: JORGE LAUREANO DA LUZ [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-027-01-00-1 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.800,78 \r\n\r\nProc. 01014-2004-027-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2004-027-01-00-8 - Rte: OSEIA SILVA DE ASSIS [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.198 \r\n\r\nProc. 01179-2004-027-01-00-8 - Rte: ROBERTO EMILIO RYMER [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 035289/D ] Rte: DEFERIDA A VISTA REQUERIDA APOS O PRAZO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 01197-2004-027-01-00-0 - Rte: ADVALDO LOURENCO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS SE DESISTIU DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS.226/229. \r\n\r\nProc. 01223-2004-027-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO CAMPOS COSTA [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D AB:RJ 013094/D ] Rte, RIO SUL LINHAS AEREAS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL, VARIG SA EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.905,02 \r\n\r\nProc. 01286-2004-027-01-00-6 - Rte: VALDERICIO HERCULANO DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01437-2004-027-01-00-6 - Rte: Marcio de Souza Moyses [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. 01451-2004-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS FERNANDES MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01538-2004-027-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO AS FLS.368. \r\n\r\nProc. 00382-2005-027-01-00-8 - Rte: Mario Augusto Jakobskind [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D AB:RJ 109620/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00477-2005-027-01-00-1 - Rte: Nadia Dawidowitsch [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: INDICAR FIEL DEPOSITARIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-027-01-00-0 - Rte: Vanessa Galhardo Abuzed [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. RTE: Contestar Embargos a Arrematacao. \r\n\r\nProc. 01214-2005-027-01-00-0 - Rte: Elaine Rachel de Assi Varga [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 057863/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 25/9/07, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.196. \r\n\r\nProc. 01261-2005-027-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Saturnino Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01267-2005-027-01-00-0 - Rte: Monica Lualdi [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 086424/D ] Rte: PRIMEIRAMENTE, REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS, CONFORME DECISAO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01290-2005-027-01-00-5 - Rte: Grazielle Amorim da Costa [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01546-2005-027-01-00-4 - Rte: Elizabete de Oliveira Araujo [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 112538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 987,19 \r\n\r\nProc. 01574-2005-027-01-00-1 - Rte: Clezio dos Santos Rego [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00075-2006-027-01-00-8 - Rte: Lizeta Santos Paulo [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 069620/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 00305-2006-027-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 094640/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social, FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2006-027-01-00-0 - Rte: Claudia Fernandes Toste do Couto [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 065483/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 5D,PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00548-2006-027-01-00-7 - Rte: Valdecy de Souza Rogerio [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29.10.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00655-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco Fidelis da Silva Filho [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00725-2006-027-01-00-5 - Rte: Lucio Medeiros [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 086410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-027-01-00-7 - Rte: Aluisio Alves Cunha [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Thunder Informacoes e Servicos Ltda., De Millus S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DO OFICIO FLS.216 DA 1a.VT/CABO FRIO, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/07 AS 14:55H. \r\n\r\nQuebra Proc. 00982-2006-027-01-00-7 - Rte: Amiraldo Santos de Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 095483/D ] Rte, Thunder Informacoes e Servicos Ltda., D emillus S.A. Industria e Comercio: CIENCIA DO OFICIO FLS.118 DA 1a.VT/CABO FRIO, INFORMANDO QUE FOI DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 12/12/2007 AS 15:05H. \r\n\r\nProc. 01088-2006-027-01-00-4 - Rte: Lidia da Silva Machado [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.802,09 \r\n\r\nProc. 01116-2006-027-01-00-3 - Rte: Thiago Nesci Brizzi Grosso Silva E OUTRO S AB:RJ 050664/D AB:RJ 100477/D ] Asca Equipamentos Industriais Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01185-2006-027-01-00-7 - Rte: Anderson da Costa Amaral [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 113833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2006-027-01-00-1 - Rte: Francisco Ferreira Leite Neto [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DA RE OU DE SEUS SOCIOS, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 01463-2006-027-01-00-6 - Rte: Fernando Vicente de Souza [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D ] Rdo: Menzies Aviaton Brasil Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 01570-2006-027-01-00-4 - Rte: Ailton Francisco Alves [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-027-01-00-2 - Rte: Laura Nogueira Martins [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Rio Sul Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Varig Engenharia S.A.: CIENCIA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00089-2007-027-01-00-2 - Rte: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 29.10.07-12:00hs. \r\n\r\nProc. 00158-2007-027-01-00-8 - Rte: Ubirani da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2007-027-01-00-0 - Rte: Ruth da Silva Bazilio Torre [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 094612/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-027-01-00-3 - Rte: Emerson Cabral dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-027-01-00-8 - Rte: Marlon Gutemberg Guerreiro Baldi [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-027-01-00-1 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Marotti Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-027-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio dos Santos [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 041673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2007-027-01-00-8 - Rte: Marco Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Carvalho Busch OAB:RJ 095803/D AB:RJ 086722/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2007-027-01-00-7 - Rte: Alfredo Carlos Ferreira Tavares [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Rte, S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( em recuperacao judicial), VRG Linhas Aereas S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00399-2007-027-01-00-7 - Rte: Vanderlei Teles Raposo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Fundacao Rubem Berta, FRB Servicos de Alimentacao Ltda., VRG Linhas Aereas S.A.: CIENCIA DECISAO: \"...EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM FACE DE FRB SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA E VRG LINHAS AEREAS S.A. E JULGA- DO PROCEDENTE EM PARTE, CONDENANDO A PRIMEIRA RDA...\" \r\n\r\nProc. 00435-2007-027-01-00-2 - Rte: Maria Luciene Muniz de Oliveira [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-027-01-00-7 - Rte: Clarice Moreira Menezes [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 099522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2007-027-01-00-2 - Rte: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2007-027-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina Vieira Correa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-027-01-00-5 - Rte: Cristiany Diniz Ferraz [Adv. Leticia Domingos de Assis OAB:RJ 136520/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-027-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Lima [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Meirelles Comunicacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-027-01-00-6 - Rte: Marinoel Lopes da Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00821-2007-027-01-00-4 - Rte: Renata Magalhaes Carvalho Pereira [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D Rte: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO DA 2a.RE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00872-2007-027-01-00-6 - Rte: Willians Teixeira da Silva [Adv. Odelson Araujo Palma OAB:RJ 032548/D AB:RJ 085120/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-027-01-00-0 - Rte: Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-027-01-00-5 - Rte: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000211/91 - Rte: OTAVIANO NAVARRO DE BRITO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000507/91 - Rte: ELIZABETH JORGE QUINTANILHA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000547/91 - Rte: LEVY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: INTERPRISE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 000790/91 - Rte: EMMERSON PINHEIRO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NAO CONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001430/91 - Rte: JULIO CEZAR DA ROCHA [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 044457/D AB:RJ 079505/D ] Rdo: CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000344/92 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: DELCON COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO:REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01771-1993-027-01-00-6 - Rte: NELSON TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01825-1993-027-01-00-3 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 00076-1995-027-01-00-9 - Rte: ADHEMAR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 118523/D AB:RJ 065558/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: CUMPRIR O PROVIMENTO 02/2002 DO C.TST. \r\n\r\nProc. RT 000621/96 - Rte: CANDIDO SANTOS JUNIOR [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 096024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000979/96 - Rte: NILSON FERREIRA SOARES FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 025367/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01139-1996-027-01-00-5 - Rte: Frederico Augusto Fernandes Telles E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 107534/D AB:RJ 083175/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000099/97 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS MES A MES \r\n\r\nProc. RT 000426/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 056643/D ] Rte: PRIMEIRAMENTE, INFORME O AUTOR O EFETIVAMENTE RECEBIDO PELOS ALVA- RAS DE FLS.263/264. \r\n\r\nProc. 01223-1998-027-01-00-0 - Rte: ROBERTA PATRICIA DE BARROS [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 29.10.07-10:00hs. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ULYSSES SOARES CARDIA [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB:RJ 088981/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.291,06 \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00524-1999-027-01-00-8 - Rte: MARIA DE LOURDES MORAES AGRA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 052490/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 10D \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: ARACI DE BRITO CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 892,14 \r\n\r\nId: 336100"
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                        "335775": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO Rdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.716.842,5390 Trs pro-rata, referente ao credito do reclamante e 2.213,4568 Trs pro-rata, referente ao credito previdenciario, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000422/99 - Rte: DINILSON JOSE CONCEICAO SANTOS Rdo: PMH ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 234295,1884 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00966-2007-028-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Joao Carlos Faria Barbosa Cgte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01248-2007-028-01-00-2 - Cgte: Homeopatia de Faria e Pinho Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D Cgte: Comprovar o falecimento do sr Carlos Roberto, bem como a qualidade de sucessora das pessoas indicadas. Prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 00286-2005-028-01-00-6 - Rte: Jose Batista do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 dias \r\n\r\nProc. 01092-2007-028-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-028-01-00-5 - Rte: Alexandre Brigido [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2007-028-01-00-8 - Rte: Francisco das Chagas Mendes Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Green Sea Residence Service [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2000-028-01-00-2 - Rte: MARIA TERESA MENDES BARBERA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2000-028-01-00-6 - Rte: MARCO MENDES BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 596, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls 325, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01564-2002-028-01-00-0 - Rte: THEREZINHA COELHO DE SOUZA(DEPENDENTE PREVIDENCIARIO DE) [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS \r\n\r\nProc. 00251-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA QUITERIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 171, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00403-2003-028-01-00-0 - Rte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00578-2003-028-01-00-7 - Rte: CLEBER JARDIM DE SOUZA [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 094771/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 193, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00210-2004-028-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE LIMA E SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fls 176, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00239-2004-028-01-00-1 - Rte: MAGNA ROLO GONCALVES [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, em oito dias \r\n\r\nProc. 00416-2004-028-01-00-0 - Rte: TEREZA CRISTINA DA COSTA BRAGA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Ciencia do valor retido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-028-01-00-8 - Rte: Fernando de Figueiredo Pessoa [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS, em oito dias \r\n\r\nProc. 00381-2006-028-01-00-0 - Rte: Sylvia Regina Lopes de Gouvea [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Juntar os contracheques referentes ao perioco trabalhado pela reclamante, para que seja promovida a liquidacao. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2006-028-01-00-9 - Rte: Marcia Araujo Nogueira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 108734/D ] Rte: Dizer se pretende produzir a prova pericial contabil, quanto ao pedido de diferenca de comissao, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-028-01-00-9 - Rte: Katia Cristina Medeiros da Cunha [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:SP 067566/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Ciencia de que negado provimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01735-2006-028-01-00-4 - Rte: Joaquim Bernardo de Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-028-01-00-6 - Rte: Sonia Barbosa [Adv. Nasare Ramalho de Castro OAB:RJ 066301/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00200-2007-028-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/90 - Rte: JOSE ASDUBRAL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls 479, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00015-1992-028-01-00-5 - Rte: MARIA DO CEU DE JESUS MAIA DIAS [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 475. \r\n\r\nProc. 00280-1994-028-01-00-5 - Rte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/96 - Rte: HELIOMAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] HELIOMAR NEVES, BANCO ITAU S/A: Vistas da promocao da contadoria por cinco dias sucessivos permeados por mais cinco. \r\n\r\nProc. 02266-1999-028-01-00-0 - Rte: ANIZIO MOTTA FILHO E OUTRO S AB:RJ 079967/D AB:RJ 000001/D ] ANIZIO MOTTA FILHO: Vista dos documentos acautelados vindos da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nId: 335775"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00652-2007-030-01-00-5 - Rte: Cristiano de OLIVEIRA BARBOSA RDO: EDITORA JB SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00957-2007-030-01-00-7 - Rte: Jaime Batista VELOSO RDO: LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/12/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de no vo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002078/00 - Rte: MARCOS LUIZ REIS DE SOUZA Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.262,83 equiv.959285,39325 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000296/01 - Rte: DEISEMAR RODRIGUES FERREIRA Rdo: TERCEL MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 720,35. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00018-2003-030-01-00-9 - Rte: JOSE TALVANE SOARES PONTES Rdo: MEDITERRANEO Bar e Restaurante Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 524,33 equiv.44991,535073 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00155-2003-030-01-00-3 - Rte: ROGERIO CALADO FERREIRA Rdo: UNIVERSO OTICO IND COMERCIO PROD OTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.215,47 equiv.457485,24480 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00176-2003-030-01-00-9 - Rte: ROSE MENDONCA Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.735,05 equiv.492696,15917 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: ILZA CEIA DE OLIVEIRA Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO TASMAN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.727,23 equiv.402.087,1449 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001905/00 - Rte: LEANDRO CARLOS DA SILVA Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 22.263,14 equiv.1.989.121,23 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: JOSE AZEVEDO BELO Rdo: QUATTROCENTO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.940,68 equiv.252.709,33716 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000768/01 - Rte: JANAINA DE SOUZA FERREIRA Rdo: TRANSCOOTUR COOP TRAB MOT AUT TURISMO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001548/01 - Rte: DAUDT ANTONIO DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.434,77 equiv.377700,07043 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002156/01 - Rte: NEY CHRISTOVAO DE OLIVEIRA Rdo: GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.655,30. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00344-2002-030-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DUFAU DE SOUZA Rdo: FRUTICOLA VEREDA GRANDE PROD DISTR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.242,04. O INSS E O EXEQUENTE. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01133-2002-030-01-00-0 - Rte: ADIR TEIXEIRA FILHO Rdo: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.471,44 equiv.993336,26716 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01140-2002-030-01-00-1 - Rte: SANDRO VALERIO DA COSTA Rdo: THIRTY THREE FONE TELECON LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 15.378,60 equiv.1325135,6603 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01148-2003-030-01-00-9 - Rte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.719,93 equiv.144726,08126 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01665-2003-030-01-00-8 - Rte: LUIZ LINS FERREIRA Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ANDRADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.350,69 equiv.1049744,8192 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00153-2004-030-01-00-5 - Rte: WILTON FARIAS LEAO Rdo: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRESARIAL LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 17.598,85 equiv.1498629,7331 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00772-2004-030-01-00-0 - Rte: GENILDA VIEIRA DA COSTA Rdo: AIDAN ROUPAS INFANTIL 124 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da garantia do Juizo, em 05 dias. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01544-2004-030-01-00-7 - Rte: DENILSON PEREIRA DA SILVA Rdo: Du Plastic Embalagens Ltda EPP Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 14.012,06 equiv.1197713,8437 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00198-2005-030-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Campos Rdo: Trancas Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 38.309,38 equiv.3280300,2328 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00320-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Teixeira Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.646,94 equiv.231599,49802 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001606/80 - Rte: HERMINIO BARROS RANGEL Rdo: ELMEPI-ELETROMECANICA PIRATININGA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.260,03 equiv.1080701,5904 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000480/88 - Rte: LURDES FATIMA APOSTOLICA Rdo: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.846,67 equiv.327.188,7676 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000308/92 - Rte: JOAQUIM ILDELFONSO DOS SANTOS Rdo: AGENCO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.195,26 equiv.274.586,84 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001840/92 - Rte: ANILDO CARNEIRO DA SILVA Rdo: PILZ TRANSPORTES REPR. LTDA NP SOC.RUBEM PILZ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 32.388,81 equiv.3054779,0596 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: JERONIMO DOS ANJOS Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 4.680,01 equiv.399309,86378 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000674/99 - Rte: MARIA ELIENE DE SOUSA Rdo: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 19.957,42 equiv.1720585,9024 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001045/99 - Rte: JOAO NASCIMENTO SAMPAIO Rdo: MARMORARIA TAMARINDO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 173.712,80 equiv.15673990,584 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001816/99 - Rte: MARCELO MORGADO ARSENIO Rdo: RANA S 160 BAR E LANCHONETE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 11.895,87 equiv.104252,97799 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00003-2006-030-01-00-3 - Rte: Ana Ruth Silva de Jesus Rdo: Sandra Venancio Rodrigues Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 12/11/07 as 16hs \r\n\r\nProc. 00667-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Carvalho de Sousa Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2003-030-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL PEREIRA Rdo: RESUMO DO CORTE COMERCIO DE MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00545-2003-030-01-00-3 - Rte: CARLA MONTEIRO DE BARROS VILLELA Rdo: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01144-2005-030-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Domingues Rdo: NCB de Campo Grande Moda Jovem Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00880-2007-030-01-00-5 - Cgte: Mania de Cinema Video Locadora ME [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Cgdo: Daiana Miguel da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 9,60 p/cgte,isento \r\n\r\nQuebra Proc. 00887-2007-030-01-00-7 - Cgte: Markar Service Comercio e Servicos Conservacao e Decoracao Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Bruno Morais das Neves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/cgte,isen \r\n\r\nProc. 00955-2004-030-01-00-5 - Rte: JORDECI DOS SANTOS [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: BRUNGET COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 165,63 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00667-2006-030-01-00-2 - Rte: Marcio Henrique Carvalho de Sousa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB:RJ 097960/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-030-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Neto Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01053-2006-030-01-00-8 - Rte: Franklin Nascimento Alves [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: LN Sub Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 141,96 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00208-2007-030-01-00-0 - Rte: Rodrigo Targino da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00307-2007-030-01-00-1 - Rte: Sandro Iraclides dos Santos Coutinho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Mangia Della Pasta da Ilha Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 84,86 p/rte,isento \r\n\r\nProc. 00320-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Teixeira [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 062632/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96/111. \r\n\r\nProc. 00465-2005-030-01-00-0 - Rte: Cleveland Ferreira de Santana [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 078039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-030-01-00-7 - Rte: Ronaldo Pereira Guimaraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: FRD Construcao e Manutencao Predial Rte: Tomar ciencia da decisao:processo extinto s/resolucao do merito. Custas de R$ 242,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01015-2005-030-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 055021/D ] Rte, Grobman Store Incorporacao e Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao:processo extinto s/resolucao do merito. Custas de R$ 505,13 p/rte. \r\n\r\nProc. 00218-2006-030-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Holanda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Pame S/C Planos de Assistencia Medica: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/2a rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (em face da 1a rda). \r\n\r\nProc. 00852-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Antonio Pereira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 085014/D ] Sodre Transporte de Malotes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-030-01-00-2 - Rte: Fabio Henrique [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Max Mell Grill Rte: Tomar ciencia da decisao:processo extinto s/resolucao do merito. Custas de R$ 290,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 01068-2006-030-01-00-6 - Rte: Edson Luiz Barbosa Goncalves [Adv. Evania Pacheco Araujo OAB:RJ 071074/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DO RTE) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (OS DA RDA) \r\n\r\nProc. 00136-2007-030-01-00-0 - Rte: Jose Carmo Almeida Camilo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043448/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-030-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 066792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rte,isent \r\n\r\nId: 337375"
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000090/98 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE MACEDO FILHO Rdo: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execucao, sob pena de penhora dos seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfacao do valor devido. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01955-2003-034-01-00-7 - Rte: EDILSON MAIA DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 19/10/07 as 11:00horas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 01925-2003-034-01-00-0 - Rte: SIMONE RODRIGUES NEVES RIOS E OUTRO S AB:RJ 057863/D AB:RJ 073100/D ] SIMONE RODRIGUES NEVES RIOS, CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER: Tomar ciencia do despacho de fls. 179: \" Ante o deposito comprovado, reconsidero o item 2 de fls. 173 \r\n\r\nProc. 00153-2007-034-01-00-3 - Rte: Vitor Hugo dos Santos Costa [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 035271/D ] Vitor Hugo dos Santos Costa: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00798-2007-034-01-00-6 - Rte: Decio Amendola de Carvalho [Adv. Marcio Lucas da Silva OAB:RJ 096226/D ] Rdo: Brasil Com. Publicidade e Propaganda Ltda. Decio Amendola de Carvalho: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atualizado da reclamada, tendo em vista o SEED devolvido de fls. 20. \r\n\r\nProc. 01015-2007-034-01-00-1 - Rte: Jose Henrique da Silva [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Rede Economia Cariocao Jose Henrique da Silva: Fornecer o correto endereco do reu. \r\n\r\nProc. 00234-2003-034-01-00-0 - Rte: FRANCIMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D ] Rdo: REAL SIGMA MOVEIS E DECORACOES LTDA FRANCIMAR LOPES DA SILVA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00357-2003-034-01-00-0 - Rte: MORTEN HELBERG PEDERSEN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 058346/D ] CLARKE MODET DO BRASIL LTDA: Manifestar-se acerca do requerimento do reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-034-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00133-2006-034-01-00-1 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2006-034-01-00-1 - Rte: Carlos Jose do Nascimento Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068917/D ] Carlos Jose do Nascimento Silva, Barra Brasa Leblon Ltda., WNR Comercio e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 136. \r\n\r\nProc. 00818-2007-034-01-00-9 - Rte: Ana Paula Mesquita de Jesus Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EFX Comercio Participacoes e Empreendimentos Ltda. Ana Paula Mesquita de Jesus Gomes: Fornecer o atual endereco do reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01017-2007-034-01-00-0 - Rte: Gilson Borges Junior [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Street Boy Transportes de Documento Ltda. Gilson Borges Junior: Fornecer o correto endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00081-1989-034-01-00-1 - Rte: IVAN DA COSTA BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 072720/D AB:RJ 007206/D ] IVAN DA COSTA BARROS E OUTROS: Fornecer, no prazo de 10 dias, as pecas necessarias a formacao do precatorio, devendo inclusive, comprovar o pagamento dos emolumentos relativos a autenticacao das mesmas. \r\n\r\nProc. 01646-1990-034-01-00-1 - Rte: JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 043238/D ] JULIE MUSTAFA BARBOSA NETA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ROSANA AMARAL MAIA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 087776/D ] ROSANA AMARAL MAIA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 000722/99 - Rte: VERA LUCIA SANTOS BOUHID [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II VERA LUCIA SANTOS BOUHID: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: MIRIAM BONIFACIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] MIRIAM BONIFACIO: Indicar meios de prosseguimento a execucao , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 337541"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ronaldo de Medeiros Costa OAB : RJ 020294 D Proc: RT 000782/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Angela Mendonca Cunha OAB : RJ 048628 D Proc: RT 000412/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edem Sobral de Carvalho OAB : RJ 053324 D Proc: 00397-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 00678-2005-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 00800-2003-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 002209/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Antonio Soares de Mello OAB : RJ 073063 D Proc: RT 001447/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Blanco Pessoa OAB : RJ 075688 D Proc: RT 000308/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: RT 001119/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00269-2003-035-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Montanha Ramos OAB : RJ 080218 D Proc: 01202-2003-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: RPS 001230/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Maria Ribeiro Portes OAB : RJ 082065 D Proc: 00973-2005-035-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Luis da Silva OAB : RJ 090215 D Proc: 00548-2002-035-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Leal Gomes OAB : RJ 099115 D Proc: 00194-2003-035-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiane Vianna Sobrinho OAB : RJ 113226 E Proc: RT 001073/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carina Souto de Souza OAB : RJ 121109 D Proc: 00564-2005-035-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: RT 001779/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Iuri Buscacio Goncalves OAB : RJ 127389 D Proc: 00593-2001-035-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clareice Dias Lustosa Henriques OAB : RJ 136026 E Proc: RT 000986/97 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002154/96 - Cgte: MEIO DO CEU COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Danilo Porciuncula OAB:RJ 055244/D AB:RJ 090741/D ] CRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00928-2002-035-01-00-2 - Exte: ANDERSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 080923/D ] ANDERSON DA SILVA FERREIRA: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2002-035-01-00-6 - SPTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Pedro Nolasco F Costa OAB:RJ 042885/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA, EDIOURO PUBLICACOES LTDA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA RPS 246/2002-0, A FIM DE QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000120/01 - Rte: ELIANA DE SOUZA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA ELIANA DE SOUZA: CIENCIA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS 80/81 \r\n\r\nProc. 00190-2003-035-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ALESSANDRO DA SILVA FIGUEIREDO: TER VISTA EM CARTORIO,DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00077-2004-035-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Flaziomiro OAB:RJ 133725/D AB:RJ 073787/D AB:RJ 070465/D ] DVA EXPRESS LTDA: INDICAR EM 10 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE A EXECUCAO SOBRE SEUS BENS,EM VIRTUDE DE SUA CONDENACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00965-2004-035-01-00-2 - Rte: JAIRA NEA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA JAIRA NEA DA SILVA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01306-2004-035-01-00-3 - Rte: EDSON LEANDRO FILHO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (n/p SOCIO EDGARD DE SOUZA BARNABE EDSON LEANDRO FILHO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA,QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE 30 DIAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00884-2000-035-01-00-9 - Rte: JAILDO DA LUZ GONCALVES [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 078025/D AB:RJ 078694/D ] JAILDO DA LUZ GONCALVES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSAIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: HELIO DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 031109/D ] HELIO DE ALMEIDA RAMOS: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FLS 427, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-2003-035-01-00-0 - Rte: SEBASTIANA MERENCIANA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] SEBASTIANA MERENCIANA SILVA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS,SOBRE A IMPUGNACAO APRESENTADA PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00736-2004-035-01-00-8 - Rte: SUEZ DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 028375/D ] SUEZ DA CONCEICAO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE,PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-035-01-00-8 - Rte: Ana Mary Adao Paixao [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D ] Rdo: Pestana e Pestana Comercio de Frutas e Legumes Ltda. Ana Mary Adao Paixao: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01214-2005-035-01-00-4 - Rte: Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 109229/D ] Antonia Auxiliadora Rodrigues Pereira: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 146,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-035-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Costa Trindade [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Auto Mecanica Mondego Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D ] Auto Mecanica Mondego Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00361-2007-035-01-00-9 - Rte: Waldir Antonio Ferreira Fernandes [Adv. Virginia Valda Barreto OAB:RJ 107928/D AB:RJ 088404/D ] Waldir Antonio Ferreira Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001480/89 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001347/93 - Rte: ANAELDE FERREIRA COSTA [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: HICLABI SHOW DE LAZER LTDA ANAELDE FERREIRA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001603/95 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins OAB:RJ 043236/D ] Rdo: C.M.W.REPAROS NAVAIS LTDA ANTONIO RODRIGUES DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DE CPE,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: NADIA BRASIL [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA NADIA BRASIL: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001291/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: STS COMERCIO IND ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA PAULO ROBERTO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: ROBERTA ALVES DINIZ [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 080670/D ] ROBERTA ALVES DINIZ: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000092/99 - Rte: JOSUEL DOS SANTOS MARTINS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:SP 085169/D ] JOSUEL DOS SANTOS MARTINS: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 337336"
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01086-2007-037-01-00-3 - Rte: Marcelo Vianna da Silva Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00837-2007-037-01-00-4 - Rqte: Jorge Silva de Souza [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rqdo: Sathom Servicos e Administracao de Garagens Ltda. Jorge Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC, DE USO SUBSIDIARIO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO AUTOR (ISENTO). \r\n\r\nProc. 01103-2006-037-01-01-4 - Rte: Gisela Rocha de Aquino [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Gisela Rocha de Aquino, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DE FL 117: PROCEDENTES. \r\n\r\nQuebra Proc. 00794-2006-037-01-00-6 - SPTE: Danielly Goncalves Monteiro [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 002363/A ] Danielly Goncalves Monteiro, Telesolucoes Telemarketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01394-2002-037-01-00-4 - Rte: BRAMAM DE JESUS SILVA SANTOS [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 048957/D ] BRAMAM DE JESUS SILVA SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00893-2003-037-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE HIME PEIXOTO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D ESPOLIO DE HIME PEIXOTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00379-2005-037-01-00-1 - Rte: Emillin Santos Doll [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 102497/D ] Emillin Santos Doll, Centro Integrado Lauro de Oliveira Lima Ltda.: HOMOLOGADOS OS TERMOD DA TRANSACAO NOTICIADA A FL 65 E 68 PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURIDICOS. CUSTAS DE R$ 14,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 000728/01 - Rte: JOSE DUQUE DOS SANTOS [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 022743/D ] JOSE DUQUE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01189-2003-037-01-00-0 - Rte: NEIVALDO DE SOUZA PINTO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 012667/D ] TRANS RETA TRANSPORTE E REMOCOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 298/303 \r\n\r\nProc. 01498-2003-037-01-00-0 - Rte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 066547/D AB:RJ 098272/D ] JOSE SALVADOR DA SILVA, ALFA ENGENHARIA LTDA, CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01688-2003-037-01-00-7 - Rte: OLAVO SALLES BATISTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 001752/D ] RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE AEREOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00061-2004-037-01-00-0 - Rte: ALINE DE MIRANDA REIS SALME [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 107958/D ] ALINE DE MIRANDA REIS SALME: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] ZELIA DE MATTOS VICTORIANO: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 141/143 \r\n\r\nProc. 00675-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00763-2005-037-01-00-4 - Rte: Jocemar Esteves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 098272/D ] Centro Educacional Campo dos Afonsos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00772-2005-037-01-00-5 - Rte: Aurediao Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2005-037-01-00-8 - Rte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 119675/D ] Osvaldo Henrique da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Brito Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Reginas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01703-2005-037-01-00-9 - Rte: Ailton Rodrigues de Almeida [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes OAB:RJ 129654/D AB:RJ 114371/D ] Ailton Rodrigues de Almeida, Bonair Ar Condicionado Ltda., Unitec Instalacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 146:VALOR HOMOLOGADO DE R$ 5758,64, EQUIVALENTE A 501.339,517 TR.A RE PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01066-2006-037-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Passos Serafim [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 002683/A ] Geraldo dos Passos Serafim: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS 162/163. \r\n\r\nProc. 01117-2006-037-01-00-5 - Rte: Claudio Gomes Ferreira da Costa [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-037-01-00-5 - Rte: Alessandro Ferreira Barbosa [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Joao Luis Oliveira Ferreira Alessandro Ferreira Barbosa: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC, DE USO SUPLETORIO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-037-01-00-9 - Rte: Mariana Peres Filgueiras Carneiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D ] Mariana Peres Filgueiras Carneiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01691-2006-037-01-00-3 - Rte: Andre Pantaleao Jorio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Rainbow Mix Lanches e Bebidas Ltda. ME: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PET DE FLS 66/70 \r\n\r\nProc. 00646-2007-037-01-00-2 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Instituto Metodista Bennett: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-037-01-00-2 - Rte: Marise Martins Machado [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 001369/B ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-037-01-00-3 - Rte: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Katia Lucia Warchavsky, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES DEFENSIVAS, AFASTADA A PRESCRICAO TOTAL E CONVERTIDOO FEITO EM DILIGENCIA PARA O FIM DE DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL, A CARGO DA DRA MARIA DA CONCEICAO GARCIA. QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. ONUS DA VERBA HONORARIA PELAS RES,QUE ARGUIRAM FATO OBSTATIVO (CPC, 333, II, DE USO SUBSIDIARIO) \r\n\r\nProc. 00929-2007-037-01-00-4 - Rte: Amancio Paulo dos Santos [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D ] Rdo: Casa de Saude Bonsucesso Ltda. Amancio Paulo dos Santos: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS,ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E.TST. \r\n\r\nProc. 00935-2007-037-01-00-1 - Rte: Ronaldo Valenca dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Ronaldo Valenca dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00964-2007-037-01-00-3 - Rte: Roberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 062000/D ] Roberto Alves da Silva: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00983-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Ferreira de Araujo E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Jose Roberto Ferreira de Araujo, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM REJEITADOS TODOS OS PEDIDOS DE VERBAS TRABALHISTAS CONTIDOS NA INICIAL. CUSTAS PELOS RECLAMANTES NO IMPORTE DE R$ 5.840,00 \r\n\r\nProc. 01282-1992-037-01-00-0 - Rte: NEUZA APARECIDA TOLEDO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 104502/D ] NEUZA APARECIDA TOLEDO, BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: REJEITADOS,NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. RT 002627/92 - Rte: MAURICIO ALVES VIEIRA [Adv. Affonso Milciades Alves de Abreu OAB:RJ 056009/D AB:RJ 002255/A ] MAURICIO ALVES VIEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 367,368 \r\n\r\nProc. RT 001138/95 - Rte: JORGE MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 077988/D ] JORGE MANOEL DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001098/97 - Rte: ERISBERTO GOMES DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 070670/D ] ERISBERTO GOMES DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE OFICIO DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000588/98 - Rte: ARNALDO JOAQUIM DA COSTA LEITE FILHO [Adv. Cid Ney Araujo da Cunha OAB:RJ 065935/D AB:RJ 048798/D ] GALEAO VEICULOS LTDA: DEFERIDA VISTA AOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-1998-037-01-00-2 - Rte: ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 061423/D ] ADRIANA DA COSTA FERNANDES MARQUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00271-1999-037-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 080370/D ] JORGE LUIZ DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: ALOISIO ALBERTO CARDOSO [Adv. Dilcea Ramos de Mello OAB:RJ 040148/D AB:RJ 080472/D IM \r\n\r\nId: 337548"
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. RPS 001306/00 - Rte: NELIO VITOR DE CAMPOS LIMA SILVA BASTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 086265/D ] Rte: AUTOR ACOSTAR DEMAIS SOCILITACOES DO RGI (FLS. 242). \r\n\r\nProc. RPS 001600/00 - Rte: AMARA JOSEFA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: FLS. 237: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-038-01-00-1 - Rte: Rosana Santos da Silva [Adv. Rodney Alves de Souza OAB:RJ 063879/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO INDEFERIMENTO DE FLS. 39//NEGADO SEGUIMENTO AO RO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00063-2007-038-01-00-8 - Rte: Luciene Morais da Silva [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 074837/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 33, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00238-2007-038-01-00-7 - Rte: Rose dos Santos Brito [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 126636/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: RENILDE MARIA DA PAIXAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: FLS. 129: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2001-038-01-00-1 - Rte: KATIA DA SILVA BARBOSA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 108772/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001603/01 - Rte: ANTONIO DANTAS MARANHAO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SHOW LETRAS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME [Adv. Jesse Gomes de Oliveira OAB:RJ 073572/D ] Rte: AUTOR CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS. 54 EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2002-038-01-00-7 - Rte: RONALDO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA MANIFESTAR-SE S/LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01067-2002-038-01-00-9 - Rte: CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira OAB:RJ 088752/D AB:RJ 086973/D ] Rte: AUTORA APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2003-038-01-00-5 - Rte: JEFFERSON SOARES TESCH [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 087241/D ] Rte: FLS.191: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00143-2003-038-01-00-0 - Rte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 097505/D ] Rte: FLS. 111 CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00221-2003-038-01-00-6 - Rte: LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D AB:RJ 081754/D ] Rte: CIENCIA DESPACHO:\"..PARA PENORA DO IMOVEL, INDISPENSAVEL A JUNTADA DA CERTIDAO DO RGI..\" \r\n\r\nProc. 00894-2003-038-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR NUNES CARNIER [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 085143/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2003-038-01-00-0 - Rte: JORGE ADAUTO COSTA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 374, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00213-2004-038-01-00-0 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-00-9 - Rte: MARTA PINTO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: FLS. 639: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2004-038-01-00-1 - Rte: PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: FLS. 363: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00462-2005-038-01-00-7 - Rte: Vanessa Vieira da Silva Cardoso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 002496/A ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-038-01-00-9 - Rte: Andre Luiz dos Santos Araujo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 100607/D AB:RJ 129258/D ] All Services Cooperativa Prest. Serv. Multiplos Adm. Empresas Ltda., Associacao Pro Matre: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01565-2005-038-01-00-4 - Rte: Genildo Pereira da Costa [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 006015/D ] Rdo: FLS. 78: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-038-01-00-8 - Rte: Carla Regina Campos Nicodemus [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: FLS.531: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. 01077-2006-038-01-00-8 - Rte: Vagner de Souza Castro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 067173/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 48, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01161-2006-038-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Vieira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 023103/D ] Rte: FLS. 71: DIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-038-01-00-6 - Rte: Cyro Monteiro Neto [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 080386/D ] Barraball Promocoes e Eventos Ltda.: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01658-2006-038-01-00-0 - Rte: Emmanoel Simoes Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 068334/D ] Rdo: FLS. 84: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00754-2007-038-01-00-1 - Rte: Andrea Ribeiro de Castro [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 063370/D ] Rte: AUTORRA DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2007-038-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Brambila [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: Clinica Ortopedica e de Acidentados Lidio Toledo Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA RETIRADA DOS DOCUMENTOS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00763-2007-038-01-00-2 - Rte: Daniel Velasque Vieira [Adv. Marcia C.Alves OAB:RJ 111787/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02762-1992-038-01-00-5 - Rte: ANETE LUZ COSTA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 044930/D ] Rte: FLS. 242: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000280/94 - Rte: MAURICIO DE PINHO MOREIRA [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.1241/1247, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000696/94 - Rte: ROBERCY CAMELO DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 030491/D ] Rte: FLS. 97: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS (SEGREDO DE JUSTICA). \r\n\r\nProc. 00287-1996-038-01-00-6 - Rte: DENISE D ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAODOS EMBARGOS DECLARATORIOS:PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 001171/96 - Rte: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: FLS. 529: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001074/97 - Rte: ENIO DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001137/97 - Rte: GERSON ROCHA SIQUEIRA [Adv. Joao Gomes da Camara OAB:RJ 031627/D AB:RJ 041785/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000277/98 - Rte: MARIA EUGENIA DUARTE PINTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036211/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 167 E PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. RT 000764/98 - Rte: ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 165, E PROVIDENCIAR O REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProc. 00319-1999-038-01-00-6 - Rte: MANOEL SOARES DE ANDRADE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: FLS. 226: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D Rte: FLS. 247: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01330-1999-038-01-00-3 - Rte: VANCLER DA COSTA ABREU [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 009873/D AB:RJ 009086/D ] Rdo: FLS. 261: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001458/99 - Rte: ELISABETE ALVES DA CRUZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] Rte: FLS. 171: AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: JAILSON SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 063498/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIA EM 60 DIAS, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 333404"
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                        "337585": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01377-2005-042-01-00-5 - Rte: Angela Maria do Nascimento Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00385-2006-042-01-00-5 - Rte: Francisco Felisberto de Menezes Rdo: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00896-2006-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Parada Gourmet da Tijuca Bar e Lanchonete Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-042-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 080136/D ] Real Auto Onibus Ltda.: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01689-2006-042-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Real Auto Onibus Ltda., Welington Vargas dos Santos: VISTA AS PARTES DO OFICIO DE FLS. 254. \r\n\r\nProc. 01737-2004-042-01-00-8 - Exte: FRANCISCO PARSIFAL DE MESQUITA [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D ] Exdo: MASSA FALIDA DE RWB ENGENHARIA LTDA FRANCISCO PARSIFAL DE MESQUITA: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-042-01-00-6 - Exte: Jorge Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza OAB:RJ 033869/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Jorge Nascimento de Oliveira: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PARTE RE, EM 30 DIAS, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00412-2006-042-01-00-0 - SPTE: Rodrigo Felber Chaves de Mattos [Adv. Ana Cristina Fernandes Racca Chaves OAB:RJ 046947/D AB:RJ 063306/D ] Rodrigo Felber Chaves de Mattos, Valesul Aluminio S.A.: DIGAM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00666-2006-042-01-00-8 - SPTE: Sabrina Drumond Lobo E OUTRO S AB:RJ 047602/D ] SPDO: Flumar Transportes de Quimicos e Gases Ltda. Sabrina Drumond Lobo: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 176, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00910-2004-042-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: PANTER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ROGERIO JOSE RIBEIRO: CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO VIA BACENJUD, INSUFICIENTE PARA SALDAR O CREDITO EXEQUENDO, CONFORME DETALHAMENTO DE FL. 25, BEM COMO, QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00537-2005-042-01-00-9 - Rte: Waldek Paulino da Silva [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Waldek Paulino da Silva: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EXCLUINDO A MULTA ORA APURADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00401-2006-042-01-00-0 - Rte: Mauricio Cardoso [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 123664/D ] Condominio da Vila: INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, EM 10 DIAS, A TEOR DO CONTIDO NO ART. 46, CAPUT, DA LEI 8541/92. \r\n\r\nProc. 00537-2006-042-01-00-0 - Rte: Anderson Medeiros da Cunha [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 089110/D ] Anderson Medeiros da Cunha, Casa de Saude Grajau Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 144, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 12255,63, EQUIVALENTES A 1040550,1672 TRS, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS. \r\n\r\nProc. 00299-2007-042-01-00-3 - Rte: Allison Rodrigues Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Padaria Andrezinho Ltda. Allison Rodrigues Queiroz: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00996-2007-042-01-00-4 - Rte: Leonardo de Freitas Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Hortifruti Boa Praca Ltda. Leonardo de Freitas Rocha: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-042-01-00-5 - Rte: Katia Aranda do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. Katia Aranda do Nascimento: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01039-2007-042-01-00-5 - Rte: Hercilio Cavalcanti de Andrade Junior [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D Hercilio Cavalcanti de Andrade Junior: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO 2o. REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000173/00 - Rte: NOELZA RODRIGUES DE ASSIS LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D NOELZA RODRIGUES DE ASSIS LIMA: CIENCIA DO BLOQUEIO, VIA BACENJUD, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 164, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE A EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: ALBERTINO EUGENIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 018712/D ] ALBERTINO EUGENIO DA SILVA: FORNECER MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01004-2001-042-01-00-0 - Rte: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO AS FLS. 418/427, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00328-2002-042-01-00-2 - Rte: JOSE ELIAS COUTINHO SANTOS [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D JOSE ELIAS COUTINHO SANTOS: CIENCIA DO BLOQUEIO COM RESULTADO NEGATIVO, VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FL.94, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO POR 01 ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIO HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00541-2002-042-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D SEBASTIAO BARBOSA LIMA: VISTA DO OFICIO AS FLS. 90, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2002-042-01-00-8 - Rte: CREUZA FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS PRESENTES CALCULOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2002-042-01-00-0 - Rte: MARCIO MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 076489/D ] APOGEU IMOVEIS SC LTDA: INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO AS PARTES COMPARECER, ACOMPANHADAS DE SEUS PROCURADORES, EM DIA DE AUDIENCIA PARA A DEVIDA HOMOLOGACAO.. \r\n\r\nProc. 01332-2002-042-01-00-8 - Rte: GLORIA DE SOUZA QUINTELLA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 092903/D ] GLORIA DE SOUZA QUINTELLA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 72, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00380-2003-042-01-00-0 - Rte: ALCINO FERREIRA COELHO NETO [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 016744/D ] ALCINO FERREIRA COELHO NETO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS AS FLS. 228, SENDO A RE PARA REALIZAR O DEPOSITOJUDICIAL NO VALOR DE R$ 1837,51, EQUIVALENTES A 156.002,0208 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-042-01-00-0 - Rte: REJANE PORTO DE CARVALHO [Adv. Edson Violante OAB:RJ 106819/D AB:RJ 057570/D ] REJANE PORTO DE CARVALHO: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01803-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE MARIA GOMES MOURINO [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 037445/D ]: \r\n\r\nProc. 00239-2005-042-01-00-9 - Rte: Jorge Luis Vieira Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: APRESENTAR OS DOCUMENTOS CITADOS AS FLS.218, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2005-042-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Bernardo [Adv. Valdete Raimunda Carlos OAB:RJ 048224/D AB:RJ 055786/D ] Jose Antonio Bernardo, Acriletras Letreiros e Luminosos Ltda.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 274/278, QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E DETERMINOU A CONVERSAO DO PRESENTE RITO PARA O ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00385-2005-042-01-00-4 - Rte: Joaquim Nicacio Correa Filho [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: Hygia Empresa Brasileira de Servicos Ltda. Joaquim Nicacio Correa Filho: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS AS FLS. 66/67 E PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-042-01-00-5 - Rte: Jaime Nery da Paz [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 073770/D ] Jaime Nery da Paz: VIR COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00825-2005-042-01-00-3 - Rte: Djalma Almeida [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 116965/D ] Adriana Estitte Apecuita de Sa, Jeronyno Monteiro de Sa: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01406-2005-042-01-00-9 - Rte: Rosineide Pedro de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080291/D ] Rosineide Pedro de Lima, Saladino Servicos e Alimentos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.108, QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS, DEVENDO A RE REALIZAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 2.729,10, EQUIVALENTES A 231.710,3122 TRS, ACRESCIDO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO, DEVERA A RE APRESENTAR O CALCULO DA DEDUCAO DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00007-2006-042-01-00-1 - Rte: Izabel Cristina Campos Vianna [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 018562/D ] Izabel Cristina Campos Vianna: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS(FLS. 40/43), EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2006-042-01-00-0 - Rte: Fabio Alberto dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A.: APRESENTAR CONTR-RAZOES AO RECUSO DE FLS. 196/201. \r\n\r\nProc. 00692-2006-042-01-00-6 - Rte: Samuel Jose Machado [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Samuel Jose Machado: FORNECER O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, \r\n\r\nProc. 00707-2006-042-01-00-6 - Rte: Adriano Souza da Rocha [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D ] Rdo: Padaria e Lanchonete da Rachel - Padaria da Ilha Adriano Souza da Rocha: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 56/63, QUER SEJA IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00784-2006-042-01-00-6 - Rte: Ubirajara de Carvalho [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Ubirajara de Carvalho: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01354-2006-042-01-00-1 - Rte: Deuselina Alves de Sousa [Adv. Welt Castro Caspary Ribeiro OAB:RJ 100746/D ] Rdo: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda. Deuselina Alves de Sousa: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM O ATUAL ENDERECO DO REU, EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00540-2007-042-01-00-4 - Rte: Jose Roberto David Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063815/D ] Jose Roberto David Ferreira: VIR COM O ENDERECO COMPLETO DA JUNTA COMERCIAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00572-2007-042-01-00-0 - Rte: Hamilton Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Hamilton Rodrigues da Silva: INDEFERIDO O PEDIDO PARA CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA,BEM COMO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 212/214, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000396/93 - Rte: ENOCH SANT ANA DE SOUZA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 609/610, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/97 - Rte: ELSON FERREIRA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ELSON FERREIRA GOMES: NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE INCABIVEL A ESPECIE, A TEOR DO ART. 897,\"A\" DA CLT. \r\n\r\nId: 337585"
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                        "337693": [
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                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01345-2006-045-01-00-0 - Rte: Alexandre Magno do Nascimento Gabi Rdo: Arbes Tecnologia e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00824-2007-045-01-00-0 - Rte: Geneci da Silva NASCIMENTO RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002322/97 - Rte: MARIA INES DA SILVA LAURENTINO Rdo: LAVAPASSA LAVANDERIA DOMESTICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO PAULO ANTONIO MOTTA BELMINO: PRINCIPAL: R$ 83.384,21; CUSTAS: R$ 79,54; DESP.EXEC.: R$ 427,98; TOTAL: R$ 83.891,74, VALOR ATUALIZADO ATE OUTUBRO/2007. CITE-SE NA FORMA DO ART.880, DA CLT, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. QUANDO DA EXPEDICAO DA GUIA DE DEPOSITO, O VALOR DEVERA SER ATUALIZADO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00087-2006-045-01-00-4 - Cgte: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 065011/D ] Alan Brandao Carvalho: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-045-01-00-3 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Azenildo Soares dos Santos Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-045-01-00-2 - Cgte: Expresso Via Perrout Ltda. [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D ] Cgdo: Bruno de Souza Ribeiro Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-045-01-01-4 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068527/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001603/01 - Exte: CELIA REGINA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Exdo: SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA Exte: Dar andamento ao execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 00861-2006-045-01-00-7 - SPTE: Alexandre Faria [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] SPDO: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] SPTE, SPDO: Ter ciencia da peticao de fls. 135, devendo a Re proceder ao deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. MC 000536/01 - Rte: ADILSON AIRES GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 062496/D ] Rte: MAnifestar-se sobre oficio de fls. 188, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-045-01-00-2 - Rte: ANNA CRISTINA DE MENEZES [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Informar o endereco em que pretendea penhora de credito em maos de terceiro, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01191-2004-045-01-00-4 - Rte: RAPHAELE MONTEIRO COSTA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEPERFORMANCE BRASIL COM E SERV LTDA [Adv. Mariana Silva Bastos OAB:RJ 118678/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 158 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-045-01-00-2 - Rte: Sueli Silva Arrieiro [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 34 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-045-01-00-7 - Rte: Erlei da Silva Pinho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 104619/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 23 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2006-045-01-00-7 - Rte: Maria Luiza da Silva Pimenta [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sabor Tradicional Industria e Comercio Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. e das custas. \r\n\r\nProc. 01481-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria Fernandes de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Gilvan Diogo Guedes Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-045-01-00-8 - Rte: Emerson Oliveira da Costa [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi OAB:RJ 130745/D ] Rdo: Marc Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da Rda, as fls. 20, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-045-01-00-0 - Rte: Carlos Sergio da Silva [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D ] Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. Rte: Indicar, em 10 dias, o correto endereco da Re, sob pena de extincao do feito sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COWA DO BRASIL SERVICOS ESP IND COM LTDA E OUTRO S AB:RJ 062242/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 123. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: RONALDO DE ALMEIDA CANCELLA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 077785/D ] LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/01 - Rte: PATRICIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2002-045-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2003-045-01-00-9 - Rte: ROSENILTON CABRAL DOS SANTOS ROSA [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2003-045-01-00-5 - Rte: LUIZ ROBERTO MOREIRA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 055419/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 64. \r\n\r\nProc. 00202-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 065452/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia dapeticao de fls. 190, dizendo tambem que outras provas pretendem produzir. EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01209-2004-045-01-00-8 - Rte: ALVARO DIAS DE GOUVEIA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D Rte: Ter ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2004-045-01-00-8 - Rte: RODRIGO NEVES GUSTAVO [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 078974/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 23 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-045-01-00-4 - Rte: CRISTOVAM ANTONIO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-045-01-00-6 - Rte: Alex Moura Vidal [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 85. \r\n\r\nProc. 00440-2005-045-01-00-5 - Rte: Marli Jose da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-045-01-00-8 - Rte: Fabiana Guimaraes da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 092960/D ] Fabiana Guimaraes da Silva, Coop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Auxiliares de Sevicos RJ, Camp Dor Hospital de Clinicas Ltda.: Ter ciencia da peticao de fls. 127, devendo a Rte proceder ao deposito, em 05 dias, observando que ja foi deferido o parcelamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 00811-2005-045-01-00-9 - Rte: Marcelo Padilha da Rocha [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Ter ciencia dos oficios de fls. 307 e 310. \r\n\r\nProc. 01652-2005-045-01-00-0 - Rte: Augusto Cesar Soares da Silva [Adv. Aldair Lopez Fernandez OAB:RJ 102279/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-045-01-00-9 - Rte: Derci Mendes de Souza [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D ] Rdo: Bravel Aluminio Ltda. Rte: Ter ciencia da expedicao do oficio 672/06 a DRT, para habilitacao recebimento do Seguro Desemprego, as fls. 23. \r\n\r\nProc. 00340-2006-045-01-00-0 - Rte: Gilmar Pereira Borges [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D ] Rdo: Ter ciencia de que o deposito de fls. 29 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-045-01-00-7 - Rte: Fabiano Alberton de Alencar Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081013/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-045-01-00-0 - Rte: Amanda de Carvalho Nardi E OUTRO S AB:RJ 030530/D AB:RJ 140676/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2006-045-01-00-6 - Rte: Mauricio da Silva Simao [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 109685/A ] Laboratorios Wyeth Whitehall Ltda.: Ter ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-045-01-00-3 - Rte: Alexandre Alves Damasceno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-045-01-00-5 - Rte: Carlos Jose Dias [Adv. Alexandre Duarte Marinho OAB:RJ 092430/D ] Rdo: Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda Rte: Comparecer a esta Secretaria para retirar a CTPS acautelada. \r\n\r\nProc. 01401-2006-045-01-00-6 - Rte: Adilson Pereira dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01424-2006-045-01-00-0 - Rte: Tania Costa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-045-01-00-3 - Rte: Bruno Antunes Soares [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva OAB:RJ 099641/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.44. \r\n\r\nProc. RT 000933/92 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 097632/D ] PAULO ROBERTO GONCALVES DIAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-1993-045-01-00-2 - Rte: FATIMA SANA FLOR REIS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Vir com os numeros de seus CPFs, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-1998-045-01-00-0 - Rte: DENILSON PINHO CAVALCANTI DE ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. defls. 708. \r\n\r\nProc. 00924-1998-045-01-00-4 - Rte: ANTONIO CELINO LEITE DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls. 878. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 097446/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 05 da CPE, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/99 - Rte: CLAUDIO SALGADO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquiv.c/baixa. \r\n\r\nId: 337693"
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                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00222-2006-046-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique de Almeida Teixeira Rdo: Potencialto Instalacoes e COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: 1 ) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a. RE EQUANTO AO PAGAMENTO DAS VERBAS ORIUNDAS DO CONTRATO DE TRABALHO, COM O ACRESCIMO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; 2)BAIXA NA CTPS; 3) RECONHECIMENTO DE VINCULO EMPR EGATICIO; 4)RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO; 5) PAGAMENTO DO SALAR IO DE NOV/2005; 6) FERIAS VENCIDAS (12/12) E PROPORCIONAIS (2/12) + 1/3 E 13o. PROPORCIONAL (6/12) DE 2003 E (8/12) DE 2004; 7) DEPO SITOS DE FGTS + 40% A TITULO DE INDENIZACAO; DENTRE OUTROS ELENCAD OS AS FLS. 2/11. \r\n\r\nProc. 00219-2007-046-01-00-5 - Rte: Jorge de Souza Lemos Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCL UI: 1)INTEGRACAO DO VALOR PAGO A TITULO DE VALE TRANSPORTE AO SALA RIO; 2)PAGAMENTO DAS VERBAS RESILISORIAS NA AUDIENCIA, SOB PENA DE MULTA; 3)MULTA DO ART. 467 DA CLT; 4)AVISO PREVIO; 5)SALDO SALARIA L; 6)FERIAS PROPORCIONAIS; 7)13o. DE 2006; 8)FERIAS DE 2004/2005 E 2005/2006 + 1/3; 9)DEPOSITO DO FGTS DOS MESES 03/05, 06/05, 08/05, 10/05, 11/05, 12/05 E 02/06 A 11/06; DENTRE OUTROS ELENCADOS AS FL S. 6 E 7. \r\n\r\nProc. 01019-2007-046-01-00-0 - Rte: Natalina Ribeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) re clamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCL UI: 1) CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a. RE; 2) PAGAMENTO DAS VERBAS I NCONTROVERSAS, SOB PENA DE MULTA DE 50%; 3) BAIXA NA CTPS; 4)AVISO PREVIO; 5) PAGAMENTO DO SALARIO DE JUNHO; 6) PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 7 DIAS; 7)FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS (4/12) + 1/3; 8)13o. PROPORCIONAL DE 2006 (8/12); 9)INDENIZACAO PELA FALTA DE VA LE REFEICAO; 10)MULTA DE 40% E MULTA DO ART.477 DA CLT, DENTRE OUT ROS ELENCADOS AS FLS. 02/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: MANOEL SOARES DE SOUZA Rdo: JORGE PAULO ROBERTO ESPINELLE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROLATADA EM AUDIENCIA (ATA DE FLS.21): \"JULGO O PEDIDO PROCEDENTE A REVELIA...\". CUSTAS DE R$ 103,69 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 5.184,61, VALOR DA CONDENACAO. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000123/01 - Rte: JORGE MARQUES BRANCO Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-046-01-00-6 - Rte: Thales da Silva Lima Rdo: Assus Tecnologia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINA Rdo: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA CUMPRIR A OBRIGACAO ACESSORIA DE PREEN CHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMACAO A PREVIDENCI A SOCIAL - GFIP, A FIM DE QUE OS VALORES RECOLHIDOS SEJAM EFETIVAM ENTE INCLUIDOS COMO CONTRIBUICAO EM FAVOR DO TRABALHADOR JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INFORMACOES SOCIAIS - CNIS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001983/97 - Exte: ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Exdo: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Exte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO EXPOSTO AS FLS. 150/170 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01530-2005-046-01-01-2 - Rte: Gilberto Jorge de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 022019/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. ETCP 002123/01 - Exte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: Massa Falida de Hospital Renaud Lambert S/A Exte: RETIRAR A CERTIDAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA A CONTRA CAPA DOS AUTO S EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00810-2003-046-01-00-9 - Exte: CRISTIANE FEITOSA MONTEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: VALE E BUENO SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S AB:RJ 054649/D ] Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 83 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 133 EM 5 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00336-2003-046-01-00-5 - Rte: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072720/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS.75 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2003-046-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DONATO ARAUJO [Adv. Rodrigo Nascimento Guimaraes OAB:RJ 115775/D AB:RJ 079734/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO MA XIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01644-2003-046-01-00-8 - Rte: JOSE RODRIGUES DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DE TERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00216-2004-046-01-00-9 - Rte: GISELA DEGOW CURVELLO [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D ] Rdo: ELIANE MOUTINHO DOS SANTOS FERRET Rte: INDICAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00806-2004-046-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO MONTALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: BSB 98 MODAS LTDA ME [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO REQUERIMENTO DO INSS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00619-2005-046-01-00-9 - Rte: Eleandro da Conceicao [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 084514/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01677-2005-046-01-00-0 - Rte: Fabiano da Cruz [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes OAB:RJ 131131/D ] Rdo: PCM Telecomunicacoes Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00725-2006-046-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO D E 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00729-2007-046-01-00-2 - Rte: Evanil Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-046-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Neri [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Tercei Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, iniciando-se pelo autor, o qual devera ainda ter vista dos documentos de fls. 183. \r\n\r\nProc. 01030-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauro Alves Lisboa [Adv. Priscila Korn Friggo OAB:RJ 098653/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000267/00 - Rte: FERNANDO CARUSO MASELLI [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 084355/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001890/00 - Rte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 118634/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002072/00 - Rte: MANOEL MENDES DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTRO S Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002198/00 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 075747/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA SERGIO LUIZ DO S SANTOS, PERANTE A 1a. VT DE SAO GONCALO: DIA 11/02/08 AS 10:00 H ORAS (CPI 1111.2007.261.01.00-9). \r\n\r\nProc. RT 001920/01 - Rte: RAFAEL BERGER [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002171/01 - Rte: OTAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: PAULO CESAR DE AGUIAR RETAMEIRO Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00238-2002-046-01-00-7 - Rte: JULIETA FAUSTINO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00349-2002-046-01-00-3 - Rte: VALDECI CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 92v., DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETE RMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01092-2002-046-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DOS ANJOS REIS [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 079327/D ] Rte: TER VISTA DA CPE DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A R A 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01687-2002-046-01-00-2 - Rte: RITA MARIA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: FORNECER O No. DO CPF DO AUTOR A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIME NTO DO FEITO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-046-01-00-0 - Rte: CARLOS MAGNO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00209-2003-046-01-00-6 - Rte: KATIA VALERIA SILVA DOS ANJOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00234-2003-046-01-00-0 - Rte: EDER BRAGA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067617/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00385-2003-046-01-00-8 - Rte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 065757/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-046-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO NUNES PEREIRA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 033108/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte: OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO (FLS.291) EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2003-046-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA MATUSOCH [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: INDEFERE-SE A EXPEDICAO DE OFICIOS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O P ARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORM E DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00045-2004-046-01-00-8 - Rte: JESSE EVANGELISTA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Globex Utilidades SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2004-046-01-00-5 - Rte: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00395-2004-046-01-00-4 - Rte: CLAUDETE ALVES DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00450-2004-046-01-00-6 - Rte: FERNANDO ANTONIO DE MELO NERY [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO O RECLAMADO COM PROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO (R$ 159.382,79 OU 13.555.794,01 T R's), SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS E MULTA DE 10%. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-046-01-00-9 - Rte: MOISES GOMES SABOIA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01119-2004-046-01-00-3 - Rte: MARIA DA PENHA ROSA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: PENSAO SOCIAL Rte: TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE JUROS A FAVOR DA RECLAMANTE, INDICA R MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 AN O, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01208-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 060080/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01385-2004-046-01-00-6 - Rte: JUCARA DA COSTA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO, EIS QUE INFRUTIFERA A TENTATIVA ANTERIOR, DEVENDO O AUTOR INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXEC CUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00271-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio Raimundo Inacio de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS.169, DEVENDO INDICAR MEIOS PAR A O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00326-2005-046-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Giacomeli [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2005-046-01-00-8 - Rte: Ivanilda dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 048359/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 48 HORAS SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00474-2005-046-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Ponte [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-046-01-00-0 - Rte: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00713-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Nunes dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2005-046-01-00-4 - Rte: Luiz Paulo Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044418/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00900-2005-046-01-00-1 - Rte: Renato Pessanha do Espirito Santo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060530/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2005-046-01-00-3 - Rte: Alexandra Cruz da Silva [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 083131/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00969-2005-046-01-00-5 - Rte: Claudia Cordeiro de Azevedo [Adv. Romildo Candido da Silva OAB:RJ 107731/D AB:RJ 013707/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01023-2005-046-01-00-6 - Rte: Emilia Aparecida Goncalves Lima [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 058711/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 113 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2005-046-01-00-1 - Rte: Claudia da Costa Chagas [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO A 1a. RE NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01468-2005-046-01-00-6 - Rte: Thales da Silva Lima [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-046-01-00-4 - Rte: Lucia Toledo Camara [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas OAB:RJ 052225/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CP DEVOLVIDA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O P ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETER MINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00102-2006-046-01-00-0 - Rte: Natalino Vieira Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 046933/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE N O PRAZO COMUM DE 5 DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE A DESISTENCIA D A PROVA DETERMINADA NA ATA DE FLS.84. \r\n\r\nProc. 00139-2006-046-01-00-9 - Rte: Vanderlei Lucio da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Transportadora Carga Alta Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.36 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-046-01-00-0 - Rte: Inaldo Alves Fernandes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023290/D ] PCG Parque Estacionamento e Servicos Ltda.: TOMAT CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: \"PROCEDENTES\", SENDO OS PEDIDOS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS JULGADOS IMPROCEDENT ES. PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-046-01-00-8 - Rte: Jorge de Mello Caldeira [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 15/10/07, DEVENDO AINDA O REU MAN IFESTAR-SE NO MESMO PRAZO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.119 E 120. \r\n\r\nProc. 00399-2006-046-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Mendes Ribeiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 080899/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.84/93: \"EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA \"N\" E, NO MAIS, PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO OFERECIDO PELA 2a.RE. \r\n\r\nProc. 00621-2006-046-01-00-9 - Rte: Antonio Leoncio de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: CUMPRIR O QUE FOI REQUERIDO PELO INSS AS FLS.71v. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2006-046-01-00-1 - Rte: Renato Soares de Macedo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 046938/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00746-2006-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO S POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 15/10/07. \r\n\r\nProc. 00769-2006-046-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio de Souza Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA J OSE ROBERTO DA SILVA, DIA 04/12/07, AS 11:30 HORAS, NA 5a. VT DE N OVA IGUACU (CPI728-2007-225-01-00-3). TOMAR CIENCIA AINDA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, SENDO DESMARCADA A AUDIENCIA DESIGNAD A PARA O DIA 29/10/2007. \r\n\r\nProc. 00786-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose de Ribamar Rodrigues Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda-Em recuperacao judicial E OUTRO S Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS.148. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2006-046-01-00-3 - Rte: Rejane Amaral dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:SP 020047/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-046-01-00-3 - Rte: Jane Aguiar de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: AOS RECLAMADOS, PARA CONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO EM 8 DI AS. A RECLAMANTE DEVERA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.228v. O Q UAL DETERMINA A DEVOLUCAO DAS PECAS PERTINENTES AO AGRAVO DE INSTR UMENTO. \r\n\r\nProc. 01228-2006-046-01-00-2 - Rte: Marcos Valerio Mendes Gaio [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-046-01-00-0 - Rte: Espolio de Wallace da Silva Santo [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Auto Refinish Express Tecnologia em Repintura Automotiva Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO ANTE OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.37, DEVEND O O INTERESSADO CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 1o. DA LEI 6858/80 EM 9 0 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01377-2006-046-01-00-1 - Rte: Ione Aparecida dos Santos Mota [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 033279/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE FLS.54 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01484-2006-046-01-00-0 - Rte: Claudio Soares Silva [Adv. Ricardo Sousa da Silva OAB:RJ 132291/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01680-2006-046-01-00-4 - Rte: Marcelo Luiz de Oliveira Quintanilha [Adv. Ralf Rangel Rigo OAB:RJ 090536/D AB:RJ 049558/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-046-01-00-7 - Rte: Jose Florencio da Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D Rte: TER VISTA DAS INFORMACOES DA JUCERJA E REQUERER O QUE FOR DE SEU I NTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00193-2007-046-01-00-5 - Rte: Monica Soriano de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO DO IR EM 48 HORAS. NO SILENCIO, AO ARQUI VO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01100-2007-046-01-00-0 - Rte: Mozart Goncalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D Rte: FORNECER UMA COPIA DA INICIAL PARA A CITACAO DA RECLAMADA EM 5 DIA S, SOB PENA DE EXCLUSAO DO FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 01118-2007-046-01-00-1 - Rte: Marcio de Avila Conceicao [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 1a. RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002520/91 - Rte: MACIEL HULPAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 082911/D ] Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000258/92 - Rte: RAIMUNDO CORREA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA Rte: NOS TERMOS DA RA 06/2006 DO TRT/RJ, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001731/92 - Rte: JOAO PAULO ALCANTARA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INDUSTRIA MECANICA DIMAGO LTDA [Adv. Pedro Alvarenga Santiago OAB:RJ 019533/D ] Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CO NFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002330/92 - Rte: JOAO BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 087488/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.320/321, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O P ROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETER MINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002633/92 - Rte: SANDRA VITORIA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082911/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: MARIA FERNANDA RESENDE DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 076595/D ] Rte: FORNECER O No. DO CPF DO AUTOR A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIME NTO DA EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002139/93 - Rte: VLAUCREUCO PEREIRA IZAURINO [Adv. Ana Teresa de Souza Soares de Carvalho OAB:RJ 021161/D AB:RJ 003855/D ] Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001698/94 - Rte: MARIA HELENA ROCHA CORDEIRO [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 006063/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001189/96 - Rte: DANIELE NOGUEIRA ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 066582/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: RENATA CUNHA CARVALHO [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D ] Rdo: SILVA E FREITAS LTDA Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109116/D ] Rte: UMA VEZ NAO CONSTATADA A DISPONIBILIZACAO DE VALORES, INDICAR OUTR OS MEIOS PARA VIABILIZAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: ALUISIO LUIS DA ROCHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: RONALD DOS SANTOS CABRAL [Adv. Julio Brandao OAB:RJ 020859/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000914/98 - Rte: MARIO ROBERTO DA SILVA DIONISIO [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: ANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001195/98 - Rte: ANGELA MARIA LORETO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: CRISTIANO BATISTA PEREIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 029098/D ] Rte: FINDO O CONVENIO DO TRT COM A DRF, INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PRO SSEGUIMENTO DO FEITO NO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMI NA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001896/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: RETIFICA VALQUEIRE LTDA Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001919/98 - Rte: NILSON DUARTE VIANA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 060068/D ] Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001970/98 - Rte: WLADEMIR DA SILVA PEDROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CRIACOES VILLAGE LTDA Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02079-1998-046-01-00-8 - Rte: DIVO BAUER DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 086424/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: GENECI ALVES DA ROCHA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: CRISTINA SABARA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 040114/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: IVAN ROSA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 063531/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: PAULO CESAR FORTINI [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 066124/D ] Rte: NAO HAVENDO RESULTADO SATISFATORIO DO ACESSO AO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CO NFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nId: 337746"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000170/97 - Rte: MARIA DO CARMO DE PAIVA Rdo: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a valor abaixo discriminado, ou garantir a execucao: Principal: R$ 6.080,40, custas: R$ 30,00, total: R$ 6.110,00. O socio devera efetuar o pagamento, manifestar-se sobre a personalidade juridica da Re, ou indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade, que possam suportar a execucao,nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: SIMONE FERNANDES FOURNIER Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de proproedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 14.426,66, custas: R$ 100,00, total: R$ 14.526,66. Prazo: 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: SEVERINO ALVES Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de proproedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: R$ 18.071,36, custas: R$ 160,00, total: R$ 18.230,36. Prazo: 48 horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: MARIA ZOE THOME Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA FATIMA 314 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Efetuar o pagamento da condenacao ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de proproedade da sociedade, que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Principal: 15.315,49, cuatas: R$ 60,00, total: R$ 15.375,49. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2005-048-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Azevedo Oliveira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 078147/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2005-048-01-00-9 - Rte: Cesar Feliciano de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00383-2005-048-01-00-3 - Rte: Marcelo Feliciano de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00884-2005-048-01-00-0 - Rte: Hilda Cabisieri [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01052-2005-048-01-00-0 - Rte: Levi dos Santos Veiga [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-2005-048-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Mello de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 093633/D Claudio Jose Mello de Figueiredo, Cristiano de Holanda Massa, Roberto Sant Anna Barroso: Tomar ciencia do indeferimento ao requerido as fls. 127. \r\n\r\nProc. 01270-2005-048-01-00-5 - Rte: Ilza Alves dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o extrato juntado aos autos, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01366-2005-048-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto da Silva [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 035650/D ] Rte, Canos e Silenciosos Comercio e Industria Sil Ltda.: Tomar ciencia de que, conforme despacho de fls. 64, a multa sera reduzida em 50% do valor cobrado (R$ 455,00) se o devedor pagar a parcela + multa + custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2005-048-01-00-0 - Rte: Marilia Santos Rocha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01528-2005-048-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Terra [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01658-2005-048-01-00-6 - Rte: Sirlei de Oliveira Couto [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 092639/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls. 74. \r\n\r\nProc. RT 000228/97 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do RGI, referente ao imovel indicado. \r\n\r\nProc. RT 000781/97 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima OAB:RJ 004890/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 001526/97 - Rte: MANOEL OTAVIO DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 157. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: ELIZABETE JOSE VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 058042/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Assiste razao a Re. Vir o Rte, em 05 dias, com a correcao de suas contas. \r\n\r\nProc. RT 001889/97 - Rte: LUIZ FRANCISCO SALINO VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: Assiste razao a Re. Vir o Rte, em 5 dias, com a correcao de suas contas, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: ELIOMAR ALVES BARCELOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01998-1997-048-01-00-6 - Rte: LUIZ ANTONIO NUNES DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 155 e de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00141-1999-048-01-00-0 - Rte: PENHA CECILIA DE FARIA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000177/99 - Rte: ANTONIO SOARES SOBRINHO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. RT 000554/99 - Rte: EPHIGENIA PIMENTEL DE JESUS [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: ALEX SANDRO SILVA HELENO [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 045815/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 107 \r\n\r\nProc. 01146-1999-048-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA [Adv. Rosangela Barbosa Pereira OAB:RJ 074087/D AB:RJ 079654/D AB:RJ 058248/D ] Rte, THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001451/99 - Rte: ANA LUCIA PENNA FERREIRA [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 079681/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados na VT. \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: ANDRE LUIS MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 01669-1999-048-01-00-7 - Rte: HAROLDO ANTONIO MARINHO [Adv. Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB:RJ 094925/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/99 - Rte: FELIPE FERNANDES GONCALVES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: FONTE DE LUZ CALCADOS Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nId: 336014"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00681-2006-049-01-01-3 - Rte: Aloisio de Oliveira Dias [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 48 \r\n\r\nProc. 00099-2004-049-01-00-2 - Rte: ITAMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles OAB:RJ 100734/D AB:RJ 082019/D AB:RJ 080472/D ] Rte, CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA: Ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 560, devendo a executada providenciar o deposito da DIFERENCA devida no valor equivalente a 30.214,107 TRs, atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00061-2005-049-01-00-0 - Rte: Jandyra Alves de Lima Guardia [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 220.769,55 TRs Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 164 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 54.076,592 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00206-2005-049-01-00-3 - Rte: Alexandre da Silva dos Prazeres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 160 \r\n\r\nProc. 00808-2006-049-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Pereira [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-049-01-00-7 - Rte: Osvaldo Santos Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032785/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-049-01-00-2 - Rte: Celestiano Bispo de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferido requerimento de gratuidade de justica \r\n\r\nProc. 00729-2007-049-01-00-1 - Rte: Oswaldo Galdino dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Indeferido requerimento de gratuidade de justica \r\n\r\nProc. 00833-2003-049-01-00-2 - Rte: ALOISIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01391-2003-049-01-00-1 - Rte: JOAO BARBOSA DE AZEVEDO FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-049-01-00-0 - Rte: JULIANA KROLL DE LIMA MIGUEL [Adv. Ubirajara Marques Caetano OAB:RJ 105430/D AB:RJ 111036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2004-049-01-00-7 - Rte: ORLANDO BENTO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01298-2004-049-01-00-8 - Rte: MARIO JORGE PAGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2004-049-01-00-9 - Rte: ELISABETH DE CARVALHO BORGES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2006-049-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 064379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 142 em 5 dias, devendo o autor, inclusive, ter ciencia do deposito de fls 136 \r\n\r\nProc. 00703-2006-049-01-00-2 - Rte: Jose Costa da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 289.914,604 TRs \r\n\r\nProc. 01652-2006-049-01-00-6 - Rte: Roberta Xavier Benamor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 125113/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-049-01-00-7 - Rte: Fabio da Rocha da Silva [Adv. Luiz Furtado Ferreira OAB:RJ 021837/D AB:RJ 097877/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LM Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00449-2007-049-01-00-3 - Rte: Eliane Canazaro Vasconcellos Melo [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 078036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00509-2007-049-01-00-8 - Rte: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00598-2007-049-01-00-2 - Rte: Jorge Andrade de Souza [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 075285/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi deferida a prova pericial, devendo apresentar quesitos e assistente tecnico, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00620-2007-049-01-00-4 - Rte: Fernando Monteiro de Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/96 - Rte: SELMI GONCALVES FIGUEIREDO [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 217 \r\n\r\nProc. RT 000222/97 - Rte: RAIMUNDO MENDONCA BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067257/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: JOSE WILBERTY CANTALICE [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002177/97 - Rte: ALVARO ERICEIRA COSTA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 041843/D ] Rdo: JOSE RAMOS ANTIGUIDADES E CONSERTOS LTDA ALVARO ERICEIRA COSTA JUNIOR: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: JOSE DE ARAUJO REGO NETO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 337251"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01641-2006-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 002516/A ] Aut: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 00501-2006-051-01-01-0 - Rte: Jeova Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01684-2005-051-01-01-0 - Rte: Fabricio Diniz Ramos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-01-1 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01747-2006-051-01-01-9 - Rte: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA SPTE: Dizer se pretende acompanhar a diligencia. \r\n\r\nProc. 00138-2002-051-01-00-6 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2003-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: LFL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 073435/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Informar qual ou quais veiculos quer ver penhorados. \r\n\r\nProc. 00080-2005-051-01-00-3 - Rte: Girlaidio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00338-2005-051-01-00-1 - Rte: Marcelo Anacleto Coutinho [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Rdo: Aeroboy Express Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-051-01-00-1 - Rte: Leonardo Simoes Cristino [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00452-2006-051-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Vicente da Silva [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica na Carta Precatoria devolvida e fazer vir aos autos a sentenca que decretou a falencia da re. \r\n\r\nProc. 00849-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Correa [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01624-2006-051-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio da Mota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 00614-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento Azoubel [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 65,85, calculadas sobre R$ 3.292,57, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00873-2007-051-01-00-4 - Rte: Elizete dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 222,00, calculadas sobre R$ 11.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00971-2007-051-01-00-1 - Rte: Fernanda Fernandes Pontes Lima [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-051-01-00-0 - Rte: Waldeir Bonfim Firmino [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01883-2000-051-01-00-0 - Rte: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se quanto a impugnacao a sentenca de homologacao de fls.502/506. \r\n\r\nProc. RT 000154/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA THEOPHILO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 094101/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: GILSON DA CRUZ GAMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e diligenciar no feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000326/01 - Rte: MARCOS ANTONIO CORREA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00658-2002-051-01-00-9 - Rte: ANTONIO TOME [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"J. Indefiro. A sentenca determinou o pagamento das diferencas constantes do anexo I de fls.84. Desnecessaria, portanto nova pericia...\" \r\n\r\nProc. 01659-2002-051-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA EVERALDO SANTANA [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01744-2002-051-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Ciencia de que foram indeferidos os requerimentos contidos na peticao de fls. 919/921. \r\n\r\nProc. 00080-2003-051-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Deferida a dilacao, pelo prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00138-2003-051-01-00-7 - Rte: JUREMA ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01691-2003-051-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS VIANA MARTINS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Atender o que requerido pela re as fls.223. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-051-01-00-1 - Rte: ROBERNAN CICERO PEREIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: RESTAURANTE TASCA DA ILHA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00382-2004-051-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2004-051-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA DIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida a vista requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 01049-2004-051-01-00-9 - Rte: JOEL CORREA DANTAS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Rte: \"J. Observe-se o autor o que determinado as fls.101 verso. Junte-se por linha as copias que acompanharam a presente...\" \r\n\r\nProc. 01152-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLA MARIA BALTHAZAR PASSOS [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: COBRA COLEGIO BRAS POS GRAD EXT UNIV PROF LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01312-2004-051-01-00-0 - Rte: HELIO NUNES MUNIZ [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 01481-2004-051-01-00-0 - Rte: SIMONE NAZARETH FERREIRA FEITOSA [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"J. Nao ha comprovacao de sucessao mencionada nos autos. Diligencie o autor...\" \r\n\r\nProc. 01637-2004-051-01-00-2 - Rte: ADAIR DE JESUS FERREIRA [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:SP 058468/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Carta Precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-051-01-00-4 - Rte: Eduardo Luiz de Andrade Viveiros [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: \"...Isto posto julgo IMPROCEDENTES tanto os embargos do autor quanto os da reclamada...\" \r\n\r\nProc. 01154-2005-051-01-00-9 - Rte: Gilberto de Jesus Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 042454/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00131-2006-051-01-00-8 - Rte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00723-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Firmino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00851-2006-051-01-00-3 - Rte: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00898-2006-051-01-00-7 - Rte: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 127783/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00942-2006-051-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Moraes Travassos [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares OAB:RJ 136056/D ] Rdo: Viplan 162 Representacao e Distribuicao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01061-2006-051-01-00-5 - Rte: Celso Carlos Luz de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 095256/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01205-2006-051-01-00-3 - Rte: Nilton Martins da Fonseca [Adv. Sinval Correia Sampaio Filho OAB:RJ 019948/D AB:RJ 086986/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 01433-2006-051-01-00-3 - Rte: Lidiane Martins dos Santos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 055677/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00160-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Soares de Oliveira [Adv. Natalicio Paulino dos Santos OAB:RJ 099114/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00366-2007-051-01-00-0 - Rte: Carmem Lucia Moraes Gomes [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D ] Rdo: DHM Podologos Ltda. Rte: \"J. Por ora, venha a autora com o original do cheque devolvido, bem como esclareca quanto ao alegado inadimplemento da 1a parcela. Prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00381-2007-051-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Justino de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00404-2007-051-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Costa da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 sobre R$ 12.000,00, pelo reu. \r\n\r\nProc. 00689-2007-051-01-00-4 - Rte: Wellington Goncalves Luiz [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00692-2007-051-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068486/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-051-01-00-5 - Rte: Carina de Araujo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A.: Devolvido o prazo a 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00817-2007-051-01-00-0 - Rte: Nilson de Souza Oliveira [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 060787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/94 - Rte: SIDINEY ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias, a se iniciar pelo exequente. \r\n\r\nProc. RT 000187/96 - Rte: CYNTHIA COSTA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 059130/D AB:RJ 051526/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: WALDYR SOUZA DA SILVA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000396/98 - Rte: LIBANIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057799/D ] Rdo: EMPREITEIRO RODRIGUES LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002229/98 - Rte: IRANILDA CRISTINA SOUTO SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000394/99 - Rte: ADRIANA DA SILVA BALDUINO E OUTRO S AB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001191/99 - Rte: LILIAN DA SILVA DIQUE [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao calculos. \r\n\r\nProc. RT 002094/99 - Rte: GISELE COSTA DA NASCIMENTO [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Vir com os seus calculos, incluindo as diferencas de FGTS, por ventura existentes. \r\n\r\nId: 338179"
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                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nRT 396/96: Rte: GLAUCIA FRAGA DE ALMEIDA Adv: Jose Mariano Ferreira Filho - Rdo: J E RCP COMERCIAL FLORES E DECORACOES LTDA Adv:Marcus Cezar Feres Braga. O DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re que se encontram em local incerto e nao sabido para pagar o valor equivalente a 2022064,663686452 IDTR, equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. Devera tambem, no mesmo prazo, manifestar-se quanto ao pedido do autor de levantamento do deposito recursal, sendo considerado o silencio como concordancia.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 335769"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00012-2005-052-01-00-0 - Cgte: Banerj Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Banerj Seguros S.A., Roberto Carlos Fouraux: ANTE O CERTIFICADO A FL. 137, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE FORNECAM COPIA DO ACORDAO REFERENTE AO RECURSO DE REVISTA 804154/ 01.7, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2005-052-01-01-9 - Rte: Ronaldo Silva Chrispim [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Fabri Confeccoes Ltda. [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D ] Fabri Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01288-2002-052-01-00-3 - Exte: WERBET ANTONIO FRANCA LEAO [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D WERBET ANTONIO FRANCA LEAO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006, DO EG TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001252/00 - Rte: HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D HASENCLEVER SANTOS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO EG TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: JOHNY SPIEVAK [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 023537/D ] JOHNY SPIEVAK: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-052-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01399-2003-052-01-00-0 - Rte: GUARACIARA ALVES DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 059016/D AB:RJ 071450/D ] GUARACIARA ALVES DA CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. 00659-2006-052-01-00-3 - Rte: Marineide Felix do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. Marineide Felix do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-052-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva Paz [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D ] Rdo: Randon Brasil Distribuidora de Produtos de Perfumaria Ltda. Jorge Luiz da Silva Paz: CIENCIA DA CERTIDAO DE FL. 31, DEVENDO PRESTAR AS INFORMACOES NECESSARIAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 22. \r\n\r\nProc. 00360-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose de Souza Filho [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Jose de Souza Filho: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31/32 \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 066316/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. RT 002227/00 - Rte: REGINA LUCIA MARQUES [Adv. Adonel Santos Magalhaes OAB:RJ 071190/D AB:RJ 005015/D ] REGINA LUCIA MARQUES: APRESENTAR CALCULO DA INDENIZACAO SUBSTITUTIVA QUANTO AO SEGURO- DESEMPREGO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000535/01 - Rte: LUIS GONZAGA DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 083897/D ] LUIS GONZAGA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 255// \r\n\r\nProc. RT 001306/01 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA VINHA [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D ] Rdo: J S M DIAS COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS CARLOS ALBERTO PEREIRA VINHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2002-052-01-00-9 - Rte: FABIANA DE MELLO VILLACA E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 062553/D ] FABIANA DE MELLO VILLACA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO EG TRT. \r\n\r\nProc. 00403-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANA DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO S AB:RJ 059526/D AB:RJ 099498/D ] ADRIANA DE ALBUQUERQUE SILVA:...REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00483-2003-052-01-00-7 - Rte: RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO [Adv. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro OAB:RJ 123109/D AB:RJ 088468/D ] RENATA CRISTINA DA SILVA BARRETO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00701-2003-052-01-00-3 - Rte: NADIR RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2003-052-01-00-2 - Rte: GUSTAVO GONCALVES JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] GUSTAVO GONCALVES JUNIOR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01433-2003-052-01-00-7 - Rte: SIMONE REGINA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 060816/D ] POSTO TAQUARA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01583-2003-052-01-00-0 - Rte: FABIO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065360/D AB:RJ 067799/D ] FABIO BATISTA DOS SANTOS:...VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DA RE E OU REPRESENTANTES LEGAIS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2004-052-01-00-0 - Rte: HELENA MARIA LAGE SRUR [Adv. Carlos Francisco Portinho OAB:RJ 091945/D AB:RJ 001308/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00316-2004-052-01-00-7 - Rte: SEBASTIANA SOUZA GUIMARAES [Adv. Nivaldo de Souza Alves OAB:RJ 043753/D ] Rdo: VICTOR VINCENT VALLA SEBASTIANA SOUZA GUIMARAES: FORNECER O NUMERO DO PIS OU NIT DO AUTOR PARA FINS DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2004-052-01-00-6 - Rte: ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira OAB:RJ 080945/D ] Rdo: IMAGE CABELEIREIRO LTDA EPP [Adv.] ELISABETH SOARES DA ROCHA HONORATO: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO...DEVERA DILIGENCIAR QUANTO AS INFORMACOES QUE ENTENDE NECESSARIAS A COMPROVACAO DE SUAS ALEGACOES NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00592-2005-052-01-00-6 - Rte: Cristiane Pontes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Cristiane Pontes dos Santos, Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00638-2005-052-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Batista E OUTRO S AB:RJ 033000/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: OS AUTORES REMANESCENTES DEVERAO JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO QUANTO AS ACOES EXISTENTES EM RELACAO AOS MESMOS, INERENTES A PERCEPCAO DE AUXILIO ALIMENTACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2005-052-01-00-2 - Rte: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 080776/D ] Fabio Beserra Nascimento, Marfaban Som e Acessorios Ltda., Lichia Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O RECLAMANTE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS NOS TERMOS DO ART. 789 B IV DA CLT, CUMPRIDO AUTUE-SE A CARTA DE SENTENCA. OBS:RO DO RTE FL. 119 E RO DA RDA FL. 112. \r\n\r\nProc. 01426-2005-052-01-00-7 - Rte: Silvana Sant Ana de Aguilar [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Silvana Sant Ana de Aguilar, VITORIA E VALENTIM - INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE LTDA.: AGENDEM AS PARTES JUNTO A SECRETARIA DA VARA, DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01678-2005-052-01-00-6 - Rte: Mario Cesar de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 092784/D ] Mario Cesar de Almeida: Manifestar-se sobre peticao DO LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 00055-2006-052-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Juliao Bernardo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. Paulo Cesar Juliao Bernardo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-052-01-00-1 - Rte: Jose Petrolino Senra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 069551/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00637-2006-052-01-00-3 - Rte: Reginaldo Talon Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 060662/D ] Reginaldo Talon Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-052-01-00-4 - Rte: Jorge Paulino [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 038747/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao E DOC EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00900-2006-052-01-00-4 - Rte: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Barnej S.A.): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-052-01-00-8 - Rte: Jose Amaral Vieira (Espolio de) [Adv. Marcus Luis Fernandes Ribeiro OAB:RJ 088417/D ] Rdo: GF Gesso Jose Amaral Vieira (Espolio de): CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 32, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01389-2006-052-01-00-8 - Rte: Ricardo Bispo dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 105739/D ] Ricardo Bispo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-052-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Jorge Augusto, Tel Transportes Estrela S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PEMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00396-2007-052-01-00-3 - Rte: Antonio Francisco Cassemiro [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 057913/D ] Mexico Grill Restaurante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-052-01-00-5 - Rte: Ivonete de Araujo dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola Santa Barbara Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028904/D ] Escola Santa Barbara Ltda., Marlene Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: MARCONDES JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070602/D ] MARCONDES JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/94 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Eloiza de Oliveira Silva do Nascimento OAB:RJ 107119/D AB:RJ 017777/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA, H2C COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME: AGENDEM JUNTO A SECRETARIA DE VARA, DIA E HORA PARA CONCILIACAO DO PRESENTE FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001909/96 - Rte: VERA SYLVIA COVINO UCHOA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D ] Rdo: SAMPAIO ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS VERA SYLVIA COVINO UCHOA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01378-1997-052-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DA ROCHA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 083131/D ] NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001796/97 - Rte: MOACIR MARCOS FARIAS [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D ] MOACIR MARCOS FARIAS: MANIFESTAR SOBRE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02034-1997-052-01-00-4 - Rte: LUCIO OSWALDO VIEIRA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 032854/D ] LUCIO OSWALDO VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao E DOCS FL. 171/203 \r\n\r\nProc. RT 001150/99 - Rte: JORGE ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D JORGE ANDRE FERREIRA DOS SANTOS: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001434/99 - Rte: LUIZ ANTONIO DE PAULA GRACA [Adv. Bernardo Rojtenbarg OAB:RJ 015242/D AB:RJ 023290/D ] LUIZ ANTONIO DE PAULA GRACA: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02106-1999-052-01-00-5 - Rte: ALADIM RIBEIRO DA SILVA JUNIOR [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: FORNECER TABELAS SALARIAIS DA EMPRESA REDE FERROVIARIA FEDERAL SA QUE APONTEM OS SALARIOS DEVIDOS AOS EMPREGADOS QUE EXERCAM FUNCOES NO NIVEL 326, DESDE O MES DE ABRIL DE 1994, INCLUSIVE A DIFERENCA PELO EXERCICIO DO CARGO DE CONFIANCA, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nId: 337687"
                        ],
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00331-2002-053-01-00-0 - Rte: LEANDRO MESQUITA GUIMARAES Rdo: ADECCO TOP SERVICES RH LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 54.988,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00490-2005-053-01-00-7 - Rte: Antonio Galdino da Silva Rdo: Laboratorio Enil Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 19/21. Procedente em parte. Custas de R$ 60,00 pela re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2007-053-01-00-1 - Rte: Josue Rosa de Deus Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2007-053-01-00-9 - Rte: Elane Fatima Oliveira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-053-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Felipe Pereira Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 281/285. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-053-01-00-9 - Rte: Fernando da Silveira Moreira Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00772-2007-053-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes Correa Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/11/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00310-2006-053-01-00-8 - Rte: Joao Jose Marques Rdo: LG Engenharia Construcao e Comercio Ltda. Bens: Sala 601 do Edificio na Praca Floriano numero 51 na Freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao de 208/9540 do terreno que mede 15,00 m de frente e fundos por 30,00 m de extensao de ambos os lados, confrontando a direita com o predio numero 45, a esquerda com o de numero 55, e nos fundos com a Rua Alvaro Alvim, avaliado em R$ 500.000,00. \r\n\r\nProc. 01213-2002-053-01-00-9 - Rte: SERGIO MAURICIO BENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073893/D ] Bens: Um gravador de superficie 15,0 Kw, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 00819-2003-053-01-00-8 - Rte: SERGIO MENDES DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: RIO NATAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues OAB:RJ 060662/D ] Bens: Dez portas de ferro, medindo 2,10 m x 0,80 m, novas, cada porta avaliada em R$ 140,00, totalizando R$ 1.400,00. \r\n\r\nProc. 00125-2002-053-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 085993/D ] Bens: Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado Vitoria Regia, em forma de xicaras, nota fiscal 9482 de 12/8/97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00. \r\n\r\nProc. 01041-2003-053-01-00-4 - Rte: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Bens: Um compressor com bomba de vacuo, marca Hash, tipo SC 6/7, 1170 rpm, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01370-2003-053-01-00-5 - Rte: SHEILA DE AGUIAR MARTINS [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: ALTO SABOR RESTAURANTE E LANCHONETE ME Bens: Quarenta e seis cadeiras de madeira, no estado de uso, avaliada a unidade em R$ 40,00, totalizando R$ 1.840,00. \r\n\r\nProc. 01025-2004-053-01-00-2 - Rte: HUDSON DUARTE CAVALCANTE LIXA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: EMPRESA DE PUBLICIDADE E RADIOFONIA BANGU LTDA Bens: 1) Mesa de som Mekse, de 8 canais, modelo medio ME-8, bom estado, avaliada em R$ 600,00; 2) Micro computador pentium III, 128 Mb, gabinete Packard Bell, com monitor Packard Bell, teclado e mouse, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 3) Equalizador marca Staner, modelo s. 2-3 o., bom estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Reciver AM/FM marca Gradiente, modelo Spect 87, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 350,00; 5) Reciver AM/FM marca Technics, modelo SA 190, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 450,00; 6) Transmissor de 100 W marca T. modelo Tec 106, bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 7) Gerador stereo marca T. modelo TCR 3003, bom estado, avaliado em R$ 650,00; 8) Televisor marca Toshiba de 29\", em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 9) Mesa redonda em m. cor cinza com 4 cadeiras estofadas em tecido azul, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 200,00; 10) Condicionador de ar Springer Export Line, de 7000 BTUs, em uso no local, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 11) Um armario em m. cor cinza com 2 portas, medindo 1,80 x 0,90, bom estado, avaliado em R$ 280,00; 12) Mesa com estrutura em ferro, tampa em material tipo m. cor cinza, 3 gavetas, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 13) Mesa escritorio, estrutura em ferro, tampa em material tipo m. cor cinza, medindo 1,20 x 0,60 aproximadamente, bom estado, avaliada em R$ 110,00. Valor total: R$ 7.540,00. \r\n\r\nProc. 01062-2004-053-01-00-0 - Rte: ELAINE CANDIDA BUTHERS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM INFANCIA MATERNAL PINGUINHO GENTE LTDA Bens: 1) Uma maquina de fazer copias Gestetner 5305, cor bege, Copyprinter, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Uma maquina de fazer copias Gestetner 5304, cor cinza clara, Copyprinter, em estado de uso, avaliado em R$ 4.500,00; 3) Uma maquina de fazer copias Gestetner 2440, cor bege, em estado de uso avaliado em R$ 4.000,00; 4) Uma maquina de fazer copias Xerox 5614 cor cinza clara, em estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Dois bebedouros sem marca aparente, em acabamento metal, cor prata, agua natural e gelada, eletrico, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00. Total: R$ 17.500,00. \r\n\r\nProc. 00107-2006-053-01-00-1 - Rte: Edivania Pereira da Silva [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D Bens: 1) Tres bicicletas ergometricas, marca Movement, regular estado, avaliada cada em R$ 900,00, totalizando R$ 2.700,00; 2) Um aparelho LEG com angulos 45o, 90o, marca Body and Soul, avaliada em R$ 3.000,00; 3) Uma maquina biceps articulada, marca Body and Soul, avaliada em R$ 2.700,00; 4) Um aparelho Smith, marca Body and Soul, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Um aparelho televisor, marca LG, em cores, vinte polegadas, controle remoto, avaliado em R$ 400,00. Total: R$ 11.800,00. \r\n\r\nProc. 01560-1994-053-01-00-0 - Rte: ANTERO PEREIRA DE SOUSA FRADINHO E OUTRO S AB:RJ 085723/D AB:RJ 017358/D ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Bens: Um carro metroviario articulado, da serie COBRASMA (3026), especie 1231 com numero patrimonial da EMBRAL 24229, referencia anterior 24280, unidade patrimonial codigo 7111, localizado no Centro de Manutencao C.M., em regular estado, avaliado em R$ 203.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000150/98 - Rte: ANGELA OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 102134/D ] Bens: 1) Sala 211 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105 e sua correspondente fracao ideal de R$ 0,0028 do respectivo, tendo as medicoes e confrontacoes constantes da certidao do RGI, avaliado em R$ 25.000,00; 2) Sala 218 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105 e sua correspondente fracao ideal de 0,0030 do respectivo terreno com as medicos e confrontacoes constantes da certidao do RGI, avaliada em R$ 25.000,00; 3) Sala 2203 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105 e sua correspondente fracao ideal de 0,0040 do respectivo terreno com as medicoes e confrontacoes constantes da certidao, avaliada em R$ 28.000,00. Total: 78.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000245/98 - Rte: CLOVIS OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 087776/D ] Bens: Uma maquina industrial, denominada testadora de coroa e eixo sem fim, utilizada em teste de material fabricado (coroa), verificando altura, diametro, centragem, etc. Marca Diadur, modelo LS 605, capacidade de 1.440 mm, serie 20.644 em estado de uso, avaliado em R$ 7.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00862-2006-053-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASESPA Aut: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00620-2002-053-01-00-9 - Rte: ADILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Vista, por 2 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2007-053-01-00-1 - Rte: Valter Gomes Damasceno [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 048648/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000394/00 - Rte: ERIC CEZAR DOS ANJOS [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 098648/D ] Rte: Fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000398/00 - Rte: JOSE CARLOS DA COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00579-2001-053-01-00-8 - Rte: ROBSON ALVES PAULINO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01589-2001-053-01-00-2 - Rte: RODRIGO PINHEIRO BASILEU [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2002-053-01-00-8 - Rte: VALERIA GUEDES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 090856/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00514-2002-053-01-00-5 - Rte: CATIA RODRIGUES PENETRA [Adv. Vilma Reis Lessa da Silva OAB:RJ 058744/D AB:RJ 106999/D ] CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01080-2002-053-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MENEZES DE MORAES [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 100892/D ] Rte: Vir com o recolhimentos dos emolumentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2003-053-01-00-4 - Rte: ARMANDO LADI QUEIROZ [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01021-2003-053-01-00-3 - Rte: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01465-2003-053-01-00-9 - Rte: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00764-2004-053-01-00-7 - Rte: JAIR JOSE LOPES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 049848/D ] DISK LAV: Vir com o complemento, no valor de R$ 370,50, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01099-2005-053-01-00-0 - Rte: Antonia Luciede de Farias [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 099328/D ] Rte, NOVASOC Comercial LTDA.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01471-2005-053-01-00-8 - Rte: Adilson Ribeiro (Espolio de) [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 065935/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-053-01-00-7 - Rte: Ana Lucia Gonzales Ayres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 084568/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00304-2007-053-01-00-1 - Rte: Gilberto Brasil Lignon [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - EMBRAPA Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00354-2007-053-01-00-9 - Rte: Fernando da Silveira Moreira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00386-2007-053-01-00-4 - Rte: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00710-2007-053-01-00-4 - Rte: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 334486"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00110-2006-053-01-00-5 - Rte: Airton Silva de Farias Rdo: Wite Clean Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 58, sendo o credito do reclamante remanescente de R$ 4.706,63 correspondentes a 399.657,79 TRs, a cota previdenciaria no importe de R$ 103,05 correspondentes a 8.751,20 TRs, alem de custas no valor de R$ 180,00, sendo a re para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: ADRIANO VENTURA COELHO Rdo: FARMACIA CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior Rdo: Marc Comercial Ltda.AC socio Andre Luis Moreira Dantas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22/10/07 as 14 hs. \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: MAURICIO CAMPOS DE SOUZA Rdo: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 18/20. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: SERGIO CAMILLO Rdo: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002248/99 - Rte: LUIS CLAUDIO DE MATTOS CARDOSO Rdo: ALQUIL QUIMICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo o socio para dizer se concorda com a liberacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00385-2007-053-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 080472/D ] Reu: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00669-2007-053-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Josuel Fernando da Silva Cgte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001737/00 - Rte: AILTON DE SOUZA MIRANDA [Adv. Barbara Regina Carvalho OAB:RJ 076044/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: ELIANE FRANCISCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01086-2001-053-01-00-7 - Rte: UELLINGTON GUSMAO ALCANTARA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00427-2002-053-01-00-8 - Rte: WALTER JOSE PESSOA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: M FAL OLEL EQUIPAMENTOS SEGURANCA LTDA ME Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01475-2002-053-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO PENHA DE ASSUNCAO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01639-2002-053-01-00-2 - Rte: GRACIENE FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SRA APARECIDA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00470-2004-053-01-00-5 - Rte: VANESSA DOS SANTOS [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 107101/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00504-2005-053-01-00-2 - Rte: Manoel dos Santos Filho [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 109. \r\n\r\nProc. 00320-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Duarte Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao recurso ordinario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-053-01-00-4 - Rte: Edimar Almeida de Oliveira [Adv. Gersoni Dias OAB:RJ 048650/D ] Rdo: Espindola SG Comercio de Material de Limpeza e Manutencao Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 23. \r\n\r\nProc. 00926-2007-053-01-00-0 - Rte: Amauri de Sa Vieira [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00624-2000-053-01-00-5 - Rte: ELINGER CASSIO AZEVEDO FERREIRA [Adv. Italo Freitas Carelli OAB:RJ 075204/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 248. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001947/00 - Rte: ELTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D ] Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01066-2001-053-01-00-6 - Rte: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001367/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 037085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 314, sendo a re para pagamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2001-053-01-00-4 - Rte: LUCIANITA TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 377. \r\n\r\nProc. 00036-2002-053-01-00-3 - Rte: ROBERTO SILVA DE PAULA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Manifestar-se sobre peticao de fls. 100/101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-053-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PINHEIRO MARTINS AGUIAR [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 239. \r\n\r\nProc. 00946-2002-053-01-00-6 - Rte: BEATRIZ ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-2002-053-01-00-3 - Rte: ELIZETE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00437-2003-053-01-00-4 - Rte: NELSON DE CASTRO ANSELMO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 258. \r\n\r\nProc. 00488-2003-053-01-00-6 - Rte: SERGIO RICARDO FONTES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 215. \r\n\r\nProc. 01037-2003-053-01-00-6 - Rte: ERNESTO LEAL ARNOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Rte, Rdo: Rda: Cumprir o r. acordao de fls. 131, no sentido de restabelecer pagamento do auxilio-alimentacao, no prazo de 10 dias. Rte: Apos o prazo supra, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias, observando o determinado as fls. 157. \r\n\r\nProc. 01128-2003-053-01-00-1 - Rte: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 125262/D ] ATENTO BRASIL S/A: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 170. \r\n\r\nProc. 01795-2003-053-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 210. \r\n\r\nProc. 00654-2004-053-01-00-5 - Rte: CATIA REGINA NATALE FRANCO [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Vir com novos calculos conforme orientacao de fls. 218, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01532-2004-053-01-00-6 - Rte: FABIANO SOUSA SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: SATA [Adv. Jaime Samuel Cukier OAB:RJ 017235/D ] Rdo: Dizer se concorda com a desistencia, valendo o silencio como concordancia. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01680-2004-053-01-00-0 - Rte: REGINA CELIA PINTO CHELEIRO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia. \r\n\r\nProc. 00069-2005-053-01-00-6 - Rte: Jose Ricardo Bahiense da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Comprovar cota previdenciaria de fls. 33, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-053-01-00-4 - Rte: Jocemar Marques de Carvalho [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 074069/D ] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00696-2005-053-01-00-7 - Rte: Ernesto Jose Guaranacy de Albuquerque da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario observando-se o r. acordao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2005-053-01-00-5 - Rte: Edson Sousa de Araujo [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 071330/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 45, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2006-053-01-00-7 - Rte: Mauricio Mescolin de Andrade [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 95. \r\n\r\nProc. 00808-2006-053-01-00-0 - Rte: Marcio Armada Guimaraes [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 127874/D ] Rte, LCC do Brasil Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22/10/07 as 11 hs. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 103. \r\n\r\nProc. 01147-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio Marques de Oliveira Junior [Adv. Ronaldo Ivanir Daniel OAB:RJ 062580/D Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 22/10/07 as 14 hs. \r\n\r\nProc. 00869-2007-053-01-00-9 - Rte: Valdemar Filomeno Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia que processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01385-1993-053-01-00-0 - Rte: SUELY GONCALVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 074711/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 814, em foram anulados os atos praticados as fls. 806/813. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/95 - Rte: ANTONIO ADOLFO COELHO OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 010918/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000561/95 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAULA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001811/95 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 054824/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: CILEIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002120/96 - Rte: DVISON GONCALVES DE MELLO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000097/97 - Rte: WANDERLEY OSCAR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 070675/D AB:RJ 008787/D ] Rte, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00260-1997-053-01-00-7 - Rte: LAERCIO SOARES DE ARRUDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Refazer os artigos de liquidacao, observando o r. acordao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/97 - Rte: MARIA INES AMORIM DE MIRANDA [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D ] Rdo: MARCELO DECORACOES Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: JOSE BOSCO DE MIRANDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 112347/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001608/97 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001733/97 - Rte: KASEY PINTO GOTO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: SELMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 042388/D ] CORAL CONSERVADORA RAPIDA LTDA ME: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: VALTENCYR FAGUNDES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: GILSON CAMPOS SEVERINO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 109034/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001632/98 - Rte: SIMONE LOURO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 057634/D SIMONE LOURO BRAGA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001651/98 - Rte: RUI ANTONIO DA SILVA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/99 - Rte: GERONIMO CUSTODEO DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: CROSIL CROMAGEM E ZINCAGEM INDUSTRIAL LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01965-1999-053-01-00-3 - Rte: EDSON CORREA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 567. \r\n\r\nId: 330654"
                        ],
                        "333261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000626/01 - Rte: IVO HENRIQUE DE LIMA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.430,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00470-2005-053-01-00-6 - Rte: Egidio Genovese Neto Rdo: VENDMAX - Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 15.690,22, alem de custas no valor de R$ 269,51, totalizando R$ 15.959,73. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000378/96 - Rte: JOSE LUIZ DA COSTA GUIMARAES Rdo: TECPET AUTOMACAO DE TERMINAIS S A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 39.484,79. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001682/99 - Rte: JOSE MANCO BARBOSA Rdo: CIEC CONST INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 8.886,98, alem de custas no valor de R$ 215,49, totalizando R$ 9.102.47. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00451-2005-053-01-00-0 - Rte: Georgina Valenca Luiz Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 93, fixando o credito do reclamante remanescente em R$ 4.222,35 correspondentes a 358.535,74 TRs, os honorarios advocaticios em R$ 633,35 correspondentes a R$ 53.780,14 TRs e a cota previdenciaria em R$ 153,70 correspondentes a 13.051,24 TRs. Sendo a re para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 00311-2007-053-01-00-3 - Rte: Wellington dos Santos Fabiano Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Mangueinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao. Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-053-01-00-9 - SPTE: Adauto Luiz Pires da Silva SPDO: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01111-2005-053-01-00-6 - Cgte: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar OAB:RJ 088501/D AB:RJ 117816/D ] Cgte: Dizer se tem interesse no prosseguimento da acao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00492-2007-053-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Aplha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Alexandre Mariano dos Santos Cgte: Fornecer o endereco do consignatario, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00930-2003-053-01-00-4 - Rte: ALCIDES FRANCISCO ROSAS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 849/07, com os valores e a data do recebimento, para a correta atualizacao do credito do reclamante, se cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-053-01-00-4 - Rte: SAMUEL DE MENDONCA DE SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D ] Rdo: Iso Jet Industria e Com e Construcoes Ltda. (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 80. \r\n\r\nProc. 01263-2004-053-01-00-8 - Rte: GERONCIO DE FARIAS OLIVEIRA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 042783/D ] Rte: Fornecer o CNPJ da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCELO PAULINO DRUMOND [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Vista as partes. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-053-01-00-6 - Rte: Julio Cesar de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Vista, fls. 35. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2007-053-01-00-7 - Rte: Devanildo Henrique Sedano [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000371/00 - Rte: PAULO CESAR GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Sergio Duque Guimaraes OAB:RJ 000279/B ] Rte, Rdo: Informar o andamento do AI 1298/01, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/00 - Rte: JOSE CLEMENTE TAVARES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 063827/D ] Rdo: Informar o local em que encontram-se os bens mencionados as fls. 279/281. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2001-053-01-00-7 - Rte: MIGUEL ANTONIO DIAS MARTINS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar novos calculos conforme orientacao de fls. 264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2001-053-01-00-0 - Rte: VIVALDO CANDIDO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 572. \r\n\r\nProc. 00636-2002-053-01-00-1 - Rte: ARI PEDRO SOBRINHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito recursal foi convolado para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-053-01-00-7 - Rte: ANTONIO GEOVAR FARIAS DE SOUSA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 082606/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentado pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-053-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Informar as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2004-053-01-00-7 - Rte: ETEVALDO DIAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada e, havendo impugnacao, vir com a indicacao dos meses em que as horas extras estao incorretas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-053-01-00-8 - Rte: ARTUR BAZILIO JUNIOR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00212-2004-053-01-00-9 - Rte: GILBERTO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 194. \r\n\r\nProc. 00476-2004-053-01-00-2 - Rte: ELIELSON SILVA RODRIGUES [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 006305/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00562-2004-053-01-00-5 - Rte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079962/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme orientacao de fls. 371, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2005-053-01-00-4 - Rte: Espolio de Alci Correa [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 452. \r\n\r\nProc. 00339-2005-053-01-00-9 - Rte: Luiz Filipe Alves Gomez [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme orientacao de fls. 68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-053-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101517/D ] Sociedade Michelin de Participacoes: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" \r\n\r\nProc. 00391-2005-053-01-00-5 - Rte: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais e custas conforme determinado na sentenca de fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 00051-2006-053-01-00-5 - Rte: Vania Tavares dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SR e SR II Servicos de Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 088632/D AB:RJ 002478/D ] Rte: Prestar os esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Apresentar novos calculos conforme orientacao de fls. 171, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-053-01-00-1 - Rte: Joaquim Afonso Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00515-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Messias Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-053-01-00-1 - Rte: Valter dos Santos Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Superfontexpress Comercio de Agua Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00771-2006-053-01-00-0 - Rte: Jailson Nunes de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 134815/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00788-2006-053-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-053-01-00-4 - Rte: Giselle Rosa de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Extracor Comercio e Representacoes de Material Hospitalar Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 71/73, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-053-01-00-3 - Rte: Santa da Cruz Almeida [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01136-2006-053-01-00-0 - Rte: Alexandre Alencar Thomaziello [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo OAB:RJ 024132/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-053-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 18/10/07 as 14 hs. Rte: Apos a anotacao da CTPS, apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 79. \r\n\r\nProc. 00243-2007-053-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Viana Girao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fls. 264. \r\n\r\nProc. 00371-2007-053-01-00-6 - Rte: Paulo Carvalho Medeiros [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00732-2007-053-01-00-4 - Rte: Fernando Marques [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva OAB:RJ 082175/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Parcialmente procedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00114-1993-053-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 001620/93 - Rte: JOACIR DE MIRANDA ROLIM [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/95 - Rte: MANUEL FRANCISCO GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 036963/D ] Rte: Vir com documentos que comprove a sucessao alegada as fls. 285/286 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000227/96 - Rte: JORGE HENRIQUE PINTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Tomar ciencia que os depositos de fls. 201 e 207 foram convolados em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01948-1996-053-01-00-3 - Rte: ALFREDO MAURELL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A): Apresentar novos calculos conforme orientacao de fls. 833, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: EVANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Vista, fls. 154. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/97 - Rte: EMILIO MUCCIOLO NETO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 037401/D ] Rte: Vista, fls. 146. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada e, havendo impugnacao, vir com os documentos necessarios para a conferencia dos valores devido ao autor e copia da sentenca legivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/99 - Rte: DENISE FELIPE HYGINO [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D ] Rdo: D GALLES CONFECCOES LTDA Rte: Apresentar o contrato social da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/99 - Rte: NELIO CARVALHAES PINHEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferido o desentranhamento requerido as fls. 700. \r\n\r\nId: 333261"
                        ],
                        "331618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001049/00 - Rte: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI Rdo: PADRAO POSITANO GOURMET REFEIC COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 5.534,54, alem de custas no valor de R$ 102,10, totalizando R$ 5.636,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00112-2005-053-01-00-3 - Rte: Lucia Helena de Lira Freitas Rdo: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 16/01/2008 as 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01494-2006-053-01-00-3 - Egte: Cristiane Maria Barros Monsores [Adv. Tassilon Torres Martins OAB:RJ 114091/D AB:RJ 061498/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01835-2001-053-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA DA COSTA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 142/146, do oficio de fls. 151 e da peticao de fls. 154, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-053-01-00-8 - Rte: Sheila Ferreira Correa de Araujo [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar, em 10 dias, os calculos de liquidacao, inclusive quanto aos creditos previdenciarios (cotas do empregado e do empregador) e imposto de renda (art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST). \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: ROBERIO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar-se sobre expediente de fls. 112 e seguintes, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00149-2003-053-01-00-0 - Rte: ONOFRE AGOSTINHO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Regularizar a habilitacao dos herdeiros, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00212-2003-053-01-00-8 - Rte: RICARDO COSTA ABRANTES JUNIOR [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado OAB:RJ 063807/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2004-053-01-00-0 - Rte: PEDRO ALVES RANGEL [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 078851/D ] Rte: Vista, fls. 191. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-053-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Barbosa de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 041820/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00696-2006-053-01-00-8 - Rte: Aridio Lopes da Rocha Filho [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 087034/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01487-2006-053-01-00-1 - Rte: Antonio Cesar Rodrigues Sena [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 121590/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00055-2007-053-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Ribeiro [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Fornecer meios para a citacao da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-053-01-00-8 - Rte: Diego de Souza Barbosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 137758/D ] Rte, Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000751/93 - Rte: LUIZ MONTE DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 000793/95 - Rte: ESTHER LIMA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 002683/A ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00481-1999-053-01-00-7 - Rte: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vista, fls. 508. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 331618"
                        ],
                        "335780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00396-2002-054-01-00-1 - Rte: JOSE PORFIRIO DA SILVA Rdo: SNELLING E SNELLING CONSULTORIA PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar, em 48 horas, o pagamento do credito exequendo no valor de 561.135,06 TRs e mais R$ 95,42 de custas. \r\n\r\nProc. 00163-2007-054-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre de Almeida Dias Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 300,00 rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2002-054-01-00-1 - Cgte: NS 2000 AUTO CENTER LTDA E OUTRO S AB:RJ 068603/D AB:RJ 071440/D ] JORGE CLAUDIO CARNEIRO PINTO: Fornecer numero do CPF do consignatario em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2007-054-01-00-5 - Exte: Manoel Gabriel Rocha Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Exdo: Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda. Manoel Gabriel Rocha Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-054-01-00-6 - SPTE: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:SP 177399/D AB:RJ 067539/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000501/00 - Rte: ALOISIO BITTENCOURT [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 066127/D ] JVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Tomar ciencia de que foi homologado a arrematacao de fl.331, tendo sido assinado o respectivo termo. \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: LENILZA BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 046068/D AB:RJ 013422/D ] Roberto Alves Fernandes: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar pecas juntadas aos autos, haja vista que ja constante dos autos. \r\n\r\nProc. RPS 000847/01 - Rte: ROGERIO DE FREITAS [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ROGERIO DE FREITAS: Informar o numero do PIS ou CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. 01540-2005-054-01-00-0 - Rte: Erica Rau Pontes [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 069619/D ] Amarone Calcados Ltda.: Comprovar em 10 dias o pagamento da contribuicao previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00833-2006-054-01-00-0 - Rte: Jose Tavares do Nascimento [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Jose Tavares do Nascimento, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do imposto de renda retido (R$ 420,69) bem como a reclamada para pagamento da cota previdenciaria incidente sob pena de proceder-se a execucao com incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00672-2007-054-01-00-6 - Rte: Severina Bizerra de Andrade Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo OAB:RJ 111222/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 58 A 61, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOAO CAVALCANTE NETO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 016162/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: CLIMERIO ROCHA [Adv. Antonio Bispo Valeriano OAB:RJ 039776/D CLIMERIO ROCHA: Indicar meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00770-2000-054-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 086077/D ] MARCOS ANTONIO ALVES: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01178-2000-054-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader OAB:RJ 080119/D AB:RJ 071375/D AB:RJ 071097/D ] FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA: Informar em 30 dias o numero do PIS do reclamante. \r\n\r\nProc. 00606-2003-054-01-00-2 - Rte: JOAO EDUARDO RIBEIRO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 045586/D AB:RJ 101278/D ] JOAO EDUARDO RIBEIRO: Informar o numero do CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-054-01-00-7 - Rte: Ronei Gonsalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 025592/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Esclarecer o requerimento de fl.390 com relacao ao alegado excesso de deposito, haja vista que nao ha comprovacao junto aos autos. \r\n\r\nProc. 00755-2004-054-01-00-2 - Rte: Josefa Bezerra do Nascimento Correa [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 025643/D ] Lilian Maria de Carvalho: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2004-054-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 049009/D ] WAGNER CUNHA OLIVEIRA: INDICAR EM 30 DIAS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01151-2004-054-01-00-3 - Rte: JOSE RONALDO CARDOZO PINHEIRO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 128605/D ] TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS: Comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01154-2004-054-01-00-7 - Rte: ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002426/A ] ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA, TNL CONTAX SA: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a rda comprovar o recolhimento previdenciario , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01334-2004-054-01-00-9 - Rte: DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047895/D ] DEJAIR JOSE DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-054-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA MORAES ABDALLAH [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 051310/D ] CARMEM LUCIA MORAES ABDALLAH, FESTA DE CRIANCA BUFFET INFANTIL LTDA-ME: Manifestar sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de proceder-se ao calculo com incidencia da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00286-2005-054-01-00-2 - Rte: Ieda Antonia da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 093931/D ] Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, sob pena de proceder-se ao calculo pelo valor da aliquota maxima. \r\n\r\nProc. 00450-2005-054-01-00-1 - Rte: Luis Regis Coli Silva [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 013051/D ] Luis Regis Coli Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-054-01-00-0 - Rte: Ronnie Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Ronnie Azevedo da Silva: Apresentar o demonstrativo de apuracao do minimo de horas extras. \r\n\r\nProc. 01002-2005-054-01-00-5 - Rte: Rene dos Santos Reis [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rene dos Santos Reis, Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: Tomar ciencia do calculo de IR a ser retido, devendo a rda, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2005-054-01-00-1 - Rte: Andrea Saraiva de Albuquerque [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 083374/D ] Andrea Saraiva de Albuquerque: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-054-01-00-4 - Rte: Vinicius de Luna Chagas Costa [Adv. Roberta Merly Farias OAB:RJ 121655/D AB:RJ 086498/D ] Homeopatia Quintessencia Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-054-01-00-1 - Rte: Luciano de Oliveira Schmidt [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 016162/D ] CTE- Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-054-01-00-9 - Rte: Jose Valdemar da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 106055/D ] Jose Valdemar da Silva: Refazer os calculos adequando-os a promocao da contadoria de fl.389. \r\n\r\nProc. 00422-2006-054-01-00-5 - Rte: Mauro Cardoso de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se acerca do laudo pericial em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-054-01-00-9 - Rte: Regina Maria Loureiro Messore [Adv. Arlete Dudley Souto OAB:RJ 127599/D AB:RJ 045838/D ] Regina Maria Loureiro Messore: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento do rte quanto a aplicacao da multa cominada no Termo de Conciliacao,tendo em vista a manifestacao da rda, bem como os comprovantes de depositos juntados, em especial o de fl.247. \r\n\r\nProc. 00826-2006-054-01-00-9 - Rte: Anderson Araujo Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 084529/D ] Anderson Araujo Silva: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-054-01-00-7 - Rte: Alex Angelo da Silva Ayres [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D Alex Angelo da Silva Ayres: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01012-2006-054-01-00-1 - Rte: Genilson Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-054-01-00-6 - Rte: Alexander Jacomette da Cruz [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-054-01-00-0 - Rte: Adenete Vieira dos Santos Amaral [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Adenete Vieira dos Santos Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-054-01-00-5 - Rte: Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Glaucimar da Conceicao Ribeiro dos Anjos: Comprovar o endereco da primeira reclamada indicado a fl.2, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-054-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 109685/A ] Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.306, na qual houve homologacao da desistencia do pedido formulado no item \"c\" da exordial, declarando -o extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000557/94 - Rte: CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 068334/D ] CELIA MARIA DE CASTRO DE JESUS: Oferecer resposta ao agravo de peticao de fl.318/320. \r\n\r\nId: 335780"
                        ],
                        "333535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01099-2005-055-01-00-2 - Rte: Edenilda Emilia de Almeida Souza Rdo: Babylonia Whiskeria Club Bar LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/01/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nProc. 00385-2006-055-01-00-1 - Rte: Antonio Aldeniso de Oliveira Rdo: Delicatessen Clube Nova IPANEMA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nProc. 01626-2006-055-01-00-0 - Rte: Edvaldo Ribeiro da Rocha Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA E UNA Fica tambem citado o socio Sr.ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO - CPF 337. 871.077-20 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00774-2006-055-01-00-7 - Rte: Adilson Eloy da Silva Filho Rdo: Luso Chope Bar e Restaurante Ltda. - Manoel e Joaquim Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o valor abaixo descrito ou garantir a execucao Cota Previdenciaria R$ 625,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00402-2007-055-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Alberto Fontenelle Aucar OAB : RJ 073505 D Proc: RT 002086/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RPS 001782/00 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00265-2005-055-01-00-3 - Rte: Bianca da Silva Pereira Rdo: Corrfaplan Empreendimentos e Participacoes Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01136-2007-055-01-00-4 - Aut: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Reu: Renato Jose da Silva Ceres Helena Pinto Teixeira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do REU de fls.12 \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.311 \r\n\r\nProc. 00856-2003-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE FRANCA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030804/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.126 \r\n\r\nProc. 00411-2004-055-01-00-0 - Rte: MANOEL CANDIDO RIPOLL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 024058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.208/209 - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 01296-2004-055-01-00-0 - Rte: ANTONIO JAIRO BRAGA CASTOR [Adv. Marcelo Leal Costa OAB:RJ 066349/D AB:RJ 034026/D ] GESTAO E EVENTOS COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2004-055-01-00-0 - Rte: MARCELO GOMES JACINTO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00824-2005-055-01-00-5 - Rte: Ana Maria Dias Gomes [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera manifestar-se acerca do oficio de fls. 143 \r\n\r\nProc. 01463-2005-055-01-00-4 - Rte: Vicente de Paula Almeida de Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia de que devera atender os termos da promocao do Sr. Calculista de fls.240 \r\n\r\nProc. 01213-2006-055-01-00-5 - Rte: Joao de Gouvea [Adv. Harding Jorge Leite OAB:RJ 008805/D AB:RJ 075192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.94/96 - IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOAO DE GOUVEIA EM FACE DE ALFREDO GOMES FERREIRA e PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS FORMULADOS POR ALFREDO GOMES FERRE IRA EM FACE DE JOAO DE GOUVEIA. \r\n\r\nProc. 00787-2007-055-01-00-7 - Rte: Amaro Albuquerque de Almeida [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 096902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.83/87 - PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00794-2007-055-01-00-9 - Rte: Marta Cristiana Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 059596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.60/66 - PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 00802-2007-055-01-00-7 - Rte: Flaviano Noberto da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.110 e 110 verso extinguindo os ped idos formulados pelo autor \r\n\r\nProc. 00909-2007-055-01-00-5 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.133/136 - IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01123-2007-055-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira Nunes [Adv. Sergio Goncalves da Silva OAB:RJ 143705/D ] Rdo: Condominio Espolio Cezario A. de Araujo Coutinho Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada de fls.29 \r\n\r\nId: 333535"
                        ],
                        "320298": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01820-2003-056-01-00-9 - Rte: DAMIANA DE JESUS SANTOS Rdo: GIANT TRADE DO BRASIL COM E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-RAZOAR RO DE FLS.68,73 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-056-01-00-8 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-RAZOAR RO DA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/94 - Rte: MARCIO DA COSTA PORTELL(Espolio de) Rdo: TRANSPEV TRANSP DE VALORES E SEGUROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 00321-2002-056-01-00-3 - Cgte: CAMILLO MICHALKA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 104336/D ] CAMILLO MICHALKA, ANTONIO JOSE QUEIROZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.150 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00458-2002-056-01-00-8 - Rte: AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 065757/D ] AGILSON MARCELO SISTON SIMONIM: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2005-056-01-00-7 - Rte: Leonardo da Silva Vieira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Leonardo da Silva Vieira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01742-2000-056-01-00-0 - Rte: FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] FELIPE BENICIO DA COSTA DIAS: Contestar embargos `a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01928-2001-056-01-00-0 - Rte: MARCOS BORGES MOREIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 052015/D ] MARCOS BORGES MOREIRA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01181-2002-056-01-00-0 - Rte: VANESSA MASCARENHAS MENDES [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 051610/D ] OCTAPLAN RIO COMERCIO DE ALUMINIO LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01574-2002-056-01-00-4 - Rte: HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 030491/D ] HELOIZA HELENA ALVES DO AMARAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01820-2003-056-01-00-9 - Rte: DAMIANA DE JESUS SANTOS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. 00198-2004-056-01-00-2 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] TELSUL SERVICOS SA: CONTRA-RAZOAR RO DA SEGUNDA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00690-2004-056-01-00-8 - Rte: MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: FARMACIA NASN 1 LTDA MARIA DO CARMO CUNHA DE PAULA VAZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 111,112 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-056-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Marcus Vinicius Jataranagua Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-056-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina da Silva Aquino Carneiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 028763/D ] Lar da Velhice Israelita Religiosa do Rio de Janeiro: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00817-2005-056-01-00-0 - Rte: Anna Carolina Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A ] Anna Carolina Santana, Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.63 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-056-01-00-5 - Rte: Carla Rozangela Weler Nunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] ATENTO BRASIL S/A: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00180-2006-056-01-00-2 - Rte: Michele Sacramento Duarte [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D AB:RJ 031047/D ] MG Comunicacao Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 140, \r\n\r\nProc. 00306-2006-056-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Ferreira de Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053999/D ] Jose Roberto Ferreira de Bastos: COMPROVAR EM 05 DIAS A IMPORTANCIA RECEBIDA ATRAVES ALVARA 651/07. \r\n\r\nProc. 00673-2006-056-01-00-2 - Rte: Renato Leite Alcides [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 075299/D ] Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00867-2006-056-01-00-8 - Rte: Marcos Pecanha Siqueira [Adv. Anderson Pereira do Valle OAB:RJ 132552/D AB:RJ 139102/A ] Parmalat Industria de Alimentos S.A.: CONTRA-RAZOAR RECURSO ADESIVO EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-056-01-00-1 - Rte: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-RAZOAR RO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01559-2006-056-01-00-0 - Rte: Nilton Aquino Volotao [Adv. Jose Acacio Varela Neto OAB:RJ 102272/D AB:RJ 089110/D ] Nilton Aquino Volotao, Dinamica Seguranca Patrimonial: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2007-056-01-00-1 - Rte: Valdemir Mendes Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 047449/D ] Valdemir Mendes Barbosa: CONTRA-RAZOAR RO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/97 - Rte: MARCOS MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto de Araujo OAB:RJ 001521/A ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL MARCOS MARTINS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000040/98 - Rte: UBAJALIARA PECANHA [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia OAB:RJ 121252/D ] Rdo: HENRIQUE DA SILVA COSTA UBAJALIARA PECANHA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/98 - Rte: MAURO IZIDIO DE AZEVEDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 013310/D ] COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000887/99 - Rte: MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 035616/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 017852/D ] MARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 260,276 EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 320298"
                        ],
                        "334137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00388-2007-058-01-00-5 - Cgte: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Jaqueline Vianna Lopes Instituto Guanabara Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 26,39 PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 00340-2007-058-01-00-7 - Egte: Tavares Comestiveis Ltda. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo OAB:RJ 047587/D AB:RJ 070696/D ] Tavares Comestiveis Ltda., Fabio Silva de Assumpcao: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01777-2005-058-01-00-6 - SPTE: Maria Gomes de Araujo E OUTRO S AB:RJ 044795/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 031047/D ] Maria Gomes de Araujo, Marcos Paulo Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-058-01-00-3 - Rte: Jeronimo Nunes Rodrigues [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 129829/D ] Jeronimo Nunes Rodrigues, Consorcio Odebrecht Carioca Construcap: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 40,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00748-2007-058-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio da Costa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Jorge Antonio da Costa: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26:\"...ISTO POSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B,I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE, ISENTO.\" \r\n\r\nProc. 00814-2007-058-01-00-0 - Rte: Pedro Ferreira de Melo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:SP 192317/D AB:RJ 022019/D ] Pedro Ferreira de Melo, Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A., Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 174:\"...ISTO POSTO, DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E JULGA-SE IMPROCEDENTE O PETITUM EM FACE DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A E AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A E PROCEDENTE EM PARTE PARA CONDENAR-SE DOBRAFER ARMACOES E DOBRA DE FERRO S/C LTDA....\" CUSTAS DE R$ 271,77 PELO RECLAMANTE, ISENTO E R$ 80,00 PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00820-2007-058-01-00-8 - Rte: Sebastiao Diego Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 048648/D ] Sebastiao Diego Ferreira, Sistema de Alimentacao do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 20,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00357-2006-058-01-00-3 - Rte: Dayane Xavier Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Dayane Xavier Pereira, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00990-2006-058-01-00-1 - Rte: Mirian Coelho de Lima [Adv. Rogerio Prates Periard OAB:RJ 102222/D AB:RJ 078991/D ] Mirian Coelho de Lima, Mineracao Corumbaense Reunida S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 240,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00105-2007-058-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE TUPIRASSU PEREIRA LIMA (Espolio de) [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 062632/D ] ESPOLIO DE TUPIRASSU PEREIRA LIMA (Espolio de), Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00155-2007-058-01-00-2 - Rte: Andre Correia Gomes [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 107691/D ] Andre Correia Gomes, Longfer Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 00448-2007-058-01-00-0 - Rte: Felomena Leonarda da Silva [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 067617/D ] Felomena Leonarda da Silva, Hoteis Othon S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00486-2007-058-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva OAB:RJ 096858/D AB:RJ 046391/D ] Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes, Instituto Brasileiro de Contabilidade: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 160,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nId: 334137"
                        ],
                        "337496": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01312-2002-059-01-01-1 - Agte: Oswaldo da Silva [Adv. Mariene Ferreira Mendes Ferrari OAB:RJ 036352/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2004-059-01-01-6 - Agte: Cooperativa de Trabalho Profissionais Informatica Ltda (EM LIQUIDACAO) [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires OAB:RJ 140537/D AB:RJ 082343/D ] Monica de Cassia Gomes Pereira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-059-01-00-1 - SPTE: Lenira Fidelis Mendes E OUTRO S AB:RJ 083610/D AB:RJ 002683/A ] SPTE, SPDO: Vindo aos autos a resposta do ofico de fls 158, ter vistas para manifestacoes, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias uteis, a iniciar-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01127-2007-059-01-00-9 - SPTE: Caroline Paula Tavares [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] SPDO: TNL Contax S.A. SPTE: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO (falta CNPJ RDA), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000902/00 - Rte: SOLANGE TORRES DA SILVA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Ter ciencia da convolacao em penhora dos depositos de fls 112 e 113, devendo a RE complementar o quantum devido, em 48 horas sob pena de preclusao da oportunidade de opor Embargos a Execucao. \r\n\r\nProc. 00875-2003-059-01-00-0 - Rte: THEREZA BENVOLF BRAGA CITELLI DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 137 (R$ 3.500,00) devidamente atualizados (JMCM e Garantia do Juizo), para o cabivel \r\n\r\nProc. 01369-2004-059-01-00-0 - Rte: MAURO SERGIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Adunar aos autos os documentos comprobatorios da falencia havida, da 1a RE, em 30 dias, a fim de possibilitar a citacao da mesma. \r\n\r\nProc. 01413-2005-059-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Martins [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01472-2005-059-01-00-0 - Rte: Ailton de Freitas Santiago Junior [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 077360/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo requerido as fls 71 \r\n\r\nProc. 00711-2006-059-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 067797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2006-059-01-00-8 - Rte: Rivando Santana [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/00 - Rte: PEDRO DE ARAUJO MARQUES [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00845-2001-059-01-00-2 - Rte: ELOI JOAO DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro]: \r\n\r\nProc. RT 001292/01 - Rte: VINICIUS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Fornecer os meios objetivos e necessariosd para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: ALEXANDRE LUCAS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Ter vistas dos autos por 10 dias, para o que de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00158-2002-059-01-00-8 - Rte: MILTON PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter ciencia da rejeicao de ambos os calculos(RTE e RDA), devendo a RDA retificar e complementar os calculos de fls 406/414, a serem apresentados na mesma formatacao, observados todos os parametros e fundamentacao do despacho de fls 421, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-059-01-00-4 - Rte: JOAO JORGE MACIEL [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 077743/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00453-2002-059-01-00-4 - Rte: ANTONIO LOURENCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 135036/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01561-2002-059-01-00-4 - Rte: JOAQUIM DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: FEDERAL VIGILANCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Tomar ciencia: por declarada invalida a citacao, tornam-se nulos todos os atos a partir de fls 10. Fornecer a atual e correta localizacao da re para a correta citacao, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01570-2002-059-01-00-5 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos esclarecimentos de Sr. Perito de fls 183/186, por 05 dias sucessivos, com 05 dias uteis de permeio. \r\n\r\nProc. 01388-2003-059-01-00-5 - Rte: FELIPE GIBEIRO MONTEIRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica (fls 276), fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2004-059-01-00-0 - Rte: ANTONIO ESCOSSIA DA VEIGA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064704/D ] Rdo: Vir com a complementacao do valor devido de fls 69, ou a juntada dos recolhimentos ja efetivados, pena de prosseguimento de execucao, BACEN-JUD , para a constricao forcada. \r\n\r\nProc. 01290-2004-059-01-00-9 - Rte: ANDERSON MICHEL SANT ANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Ter ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 111, para o cabivel. \r\n\r\nProc. 01707-2004-059-01-00-3 - Rte: ILSON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-059-01-00-7 - Rte: Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 087378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia : Embargos de declaracao da RTE: Improcedentes e Embargos de declaracao da RDA:Improcedentes \r\n\r\nProc. 00014-2005-059-01-00-4 - Rte: Walter Simas Goncalves Bandeira [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D ] Rdo: Fly S.A. Linhas Aereas (N/P de Ricardo Luiz Burger) Rte: Ante a certidao do Oficial de Justica (encerramento das atividades no local, estando a loja atualmente fechada) de fls 70 verso, fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2005-059-01-00-1 - Rte: Franklin Soares da Silva Neto [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 069383/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01188-2005-059-01-00-4 - Rte: Alexandre Bruno da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 052376/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar a atual e correta localizacao da 4a reclamada (Cooperdata), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01685-2005-059-01-00-2 - Rte: Aleilde Pereira da Conceicao [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 147936/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01724-2005-059-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Fernandes [Adv. Marcelo Silva Gomes OAB:RJ 115330/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-059-01-00-3 - Rte: Priscila Coellen de Almeida Rodrigues [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento OAB:RJ 088450/D AB:RJ 072050/D ] Rte, Rdo: Fica designado o dia 12/03/2008 as 1020 horas (nova audiencia de instrucao), para, ouvir, exclusivamente a testemunha da reclamante cujo depoimento foi indeferido na audiencia de 24.05.07. Podera submeter ao cartorio, no prazo de 20 dias, o nome, o endereco e a qualificacao da testemunha, a fim de ser notificada pela Vara ou conduzida pela parte a nova audiencia. \r\n\r\nProc. 00361-2006-059-01-00-8 - Rte: Gilberto dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da RDA, face a devolucao da notificacao. \r\n\r\nProc. 00928-2006-059-01-00-6 - Rte: Alexandre Trafca de Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2006-059-01-00-3 - Rte: Patricia de Souza Correa da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 320 e 332 \r\n\r\nProc. 01161-2006-059-01-00-2 - Rte: Renata Menezes Vieira Malagolle [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Ter vistas em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias uteis dos extratos da conta-corrente da rte. \r\n\r\nProc. 00060-2007-059-01-00-5 - Rte: Francinete Ferreira Pessoa [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Salao Atelier das Unhas Rte: Informar o correto endereco da RDA, no prazo de 30 dias, devendo vir com o contrato social e alteracoes pertinentes, acaso pretenda a citacao da re na pessoa de seus socios, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00571-2007-059-01-00-7 - Rte: Celso Francisco Ferreira E OUTRO S Celso Francisco Ferreira: Indicar a atual e correta localizacao do socio da 1a.Reclamada, Miguel Angel Nulle Amin, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00701-2007-059-01-00-1 - Rte: Luiz Francisco Flauzino [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da 1a e 2a RDAS, declinando o endereco completo, em 10 dias, sob penade extincao. \r\n\r\nProc. 00714-2007-059-01-00-0 - Rte: Gilberto Ribeiro Alves [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Padesan Distribuidora Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00939-2007-059-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01021-2007-059-01-00-5 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D ] Rdo: Transportadora Irmaos do Rio Novo Ltda. Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01051-2007-059-01-00-1 - Rte: Thiago Guimaraes Campos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Fornecer o endereco correto da 2a reclamada (Alphantares), bem como o endereco da 1a reclamada (Lideranca), em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01110-2007-059-01-00-1 - Rte: Maria Alcimar Pereira Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: Padaria 7 Rosas Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO (CNPJ RDA), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RT 000825/95 - Rte: HELIA SAUDE DE ASSIS [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: SIC SOBRASIL IND E COM BOLSAS LTDA [Adv. Jo se Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D ] Rte: Informar os CPFs dos Diretores Presidente Francisco de Assis Barreto e Assistente Abilio Isidio da Silva, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01611-1996-059-01-00-4 - Rte: MARCELO RODRIGUES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 343. \r\n\r\nProc. RT 001115/97 - Rte: CLEIDIMAR FERREIRA TRUGILHO [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D ] Rdo: LOMAC LOPES E MARINS COBRANCAS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento dos autos impulsionado por advogada anterior, bem como indicar a atual localizacao de sua cliente, para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00067-1998-059-01-00-5 - Rte: SEVERINO TARQUINO DA SILVA [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: Embargos a Execucao improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001486/98 - Rte: DIRCEU DE CASTRO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01697-1999-059-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA SEVERO MATTA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 337496"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001113/97 - Rte: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 5.500,00), devidamente atualizado (JMCM + garantias), em 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000128/98 - Rte: EDSON DA SILVA DINIZ Rdo: MALA DIRETA TRANSPORTE LTDA N/P SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido R$ 6.000,00, devidamente atualizado (JMCM + garantias), sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: MARCIA REGINA SANTOS NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Vir com o deposito do valor devido (R$ 10.000,00) devidamente atualizado (JMCM + Garantias), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: MARIA CLARA LEITE DA SILVA Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido (R$ 7.000,00), devidamente atualizado (JMCM + Garantias), em 48 horas , sob pena de prosseguimento sobre seu patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 335999"
                        ],
                        "337630": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00695-2007-064-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D ] Sociedade Comercial Radial Oeste Ltda.: Apresentar memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2004-064-01-00-9 - Rte: FABIO JOSE RAMOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTOS SA: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 di as, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que enten de devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00563-2004-064-01-00-3 - Rte: GISELE CONCEICAO MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00897-2005-064-01-00-8 - Rte: Valdea Pimenta de Moraes Gouvea [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, no prazo de 10 di as,devendo em caso de discordancia apresentar os valores que enten der devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01487-2005-064-01-00-4 - Rte: Jairo Braz Santos [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 035271/D ] Line Service Express Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-064-01-00-6 - Rte: Adriana Vianna Arouca Tendler [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 130979/D ] Adriana Vianna Arouca Tendler, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01150-2006-064-01-00-8 - Rte: Luiz Daniel da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01382-2006-064-01-00-6 - Rte: Luiz Colotino da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 116066/D ] Padaria e Confeitaria Barao de Ipanema Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela parte autora, em 10 dias, devendo em caso de discordancia apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01484-2006-064-01-00-1 - Rte: Jane Sangiacomo de Rezende [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 105248/D ] Jane Sangiacomo de Rezende, 14 Circunscricao do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, per meados por 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01714-2006-064-01-00-2 - Rte: Jose Ricardo da Silva Rocha [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Ricardo da Silva Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-064-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Tinoco Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 063627/D ] Jose Carlos Tinoco Junior, Varig Logistica S.A., VRG LINHAS AEREAS S.A., Volo do brasil S.A., VARIG S/A - Viacao Aerea Rio Grandense - (em recuperacao judicial): Tomar ciencia da decisao de embargos de fl.769:\"...ausentes os pre ssupostos, nao se conhece dos embargos de declaracao.\" \r\n\r\nProc. 00576-2007-064-01-00-5 - Rte: Fabio Assis de Sousa Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Advocacia Geral da Uniao] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2007-064-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas MRJ [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgicas MRJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-1998-064-01-00-1 - Rte: RADAMES DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Maralex Castro Pimenta OAB:RJ 085299/D AB:RJ 081305/D ] POSTO DE SERVICO ROMANTICO LTDA: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nId: 337630"
                        ],
                        "334747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00833-2004-064-01-00-6 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00461-2006-064-01-00-0 - Rte: Leandro da Silva Reis [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00396-2002-064-01-00-9 - Rte: MARINA CAROLINA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 062496/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00878-2004-064-01-00-0 - Rte: AUZENIR LAGES [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01138-2004-064-01-00-1 - Rte: MARLI FRAGNANI [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00672-2005-064-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Mello Ribeiro Guimaraes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01120-2005-064-01-00-0 - Rte: Carlos Lourenco da Silva [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 033838/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01250-2005-064-01-00-3 - Rte: Adao Cardoso da Silva [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 096890/D AB:SP 082449/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 00073-2006-064-01-00-9 - Rte: Aracimy Jorge dos Santos [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nProc. 01232-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSELINO MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos (ja expedido mandado para reclamada). \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01195-2006-064-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D ] White Martins Gases Industriais Ltda.: Diga a parte re, nos termos de despacho de fl. 284, se ainda tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-064-01-00-0 - Egte: Flavio Romeu [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 045281/D ] Sergio Henrique Mota: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2007-064-01-00-5 - Egte: Escola Tecnica Dimensao Ltda. [Adv. Eduardo Garcia OAB:RJ 106762/D AB:RJ 041337/D ] Escola Tecnica Dimensao Ltda.: Devera o embargante, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, junta ndo os documentos indispensaveis, nos termos do Provimento 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00698-2003-064-01-00-8 - Rte: GALILEU CRISOSTOMO DA SILVA [Adv. Pedro Gastao de Caravellas OAB:RJ 069407/D AB:RJ 080472/D ] CENTRO DE ESTETICA STUDIO LTDA: Manifestar-se em 05 dias sobre a desistencia da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01553-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCELO MARTINS PINTO [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 072992/D ] PONTUAL S DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01051-2005-064-01-00-5 - Rte: Evaldo Carmo da Silva [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D AB:RJ 026344/D ] RMZ Engenharia: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01168-2006-064-01-00-0 - Rte: Eliseu Oliveira de Andrade [Adv. Arnaldo Dias Delgado OAB:RJ 096319/D AB:RJ 095160/D ] Mademar Rio Madeiras Ltda. ME: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00678-2007-064-01-00-0 - Rte: Flavio Sardinha de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Flavio Sardinha de Moraes, Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-064-01-00-4 - Rte: Ilson Nunes de Freitas [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Ilson Nunes de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2001-064-01-00-1 - Rte: VALDINEIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 078583/D ] CONSTRUTORA GUEDES CARDOSO LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] OSMAR DONIZETE CANDIDO, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia OAB:RJ 062977/D AB:RJ 092784/D ] CARLOS ALBERTO MACIEL FONTES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00728-2004-064-01-00-7 - Rte: DENISE REGATTIERI [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] DENISE REGATTIERI: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2005-064-01-00-1 - Rte: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 076489/D ] Jose Messias Reis, Vitorio Perrota: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-064-01-00-1 - Rte: Joseane Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Joseane Rodrigues da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-064-01-00-4 - Rte: Allysson Gustavo Amaral de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111068/D AB:RJ 045513/D ] Allysson Gustavo Amaral de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-064-01-00-3 - Rte: Edivandro Martins Ferreira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 088922/D ] Edivandro Martins Ferreira, Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.: Atendam as partes a promocao da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 10, nos termos do despacho de fl.227. \r\n\r\nProc. 00854-2006-064-01-00-3 - Rte: Adriana Zampa [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:SC 011044/D AB:RJ 119006/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Brasil Veiculos Cia de Seguros: Digam as reclamadas, em prazo comum de 10 dias, quanto a desisten cia. \r\n\r\nProc. 01364-2006-064-01-00-4 - Rte: Jorge Heleno Rodrigues Jubileu [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D AB:RJ 035992/D ] DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos da parte autora, por 10 dias, deve ndo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entender devi dos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciari os, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01392-2006-064-01-00-1 - Rte: Ana Paula de Souza Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Ana Paula de Souza Ferreira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-064-01-00-9 - Rte: Ana Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 009379/D ] Ana Maria Ribeiro da Silva, Cabelo e Cia.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-064-01-00-6 - Rte: Antonio Francisco de Sa Nunes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Antonio Francisco de Sa Nunes, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-064-01-00-8 - Rte: Jurandir Benedito [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Parada 355 Jurandir Benedito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-064-01-00-2 - Rte: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015018/D ] DPA Brasil Ltda.: Manifestar-se acerca da desistencia da prova pericial, em 05 dias, uma vez que ja contestado o feito. \r\n\r\nProc. 00144-2007-064-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 009379/D ] Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-064-01-00-3 - Rte: Maria Lidia Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Maria Lidia Moraes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Ramos Cerqueira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Marcelo Ramos Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-064-01-00-6 - Rte: Bernido Sobreira Filho [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D ] Sociedade Sao Dimas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00442-2007-064-01-00-4 - Rte: Jose Augusto de Campos [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Jose Augusto de Campos, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-064-01-00-3 - Rte: Diego Pessanha [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 010794/D ] Diego Pessanha, Arete Editorial S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-064-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Vianna Palermo [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 064823/D ] Marco Antonio Vianna Palermo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-064-01-00-8 - Rte: Moacir Ferman Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 072783/D ] Moacir Ferman Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-064-01-00-2 - Rte: Rudson Luciano da Silva Cassiano [Adv. Adriana Victor Bravin OAB:RJ 123892/D ] Rdo: Insethelp Dedetizacao Ltda. ME Rudson Luciano da Silva Cassiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que devera retirar as guias do seguro-desemprego na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00569-2007-064-01-00-3 - Rte: Geraldo Domingos Goulart [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 023076/D ] Geraldo Domingos Goulart, Jocelyn Comercial de Veiculos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-064-01-00-4 - Rte: Nadia Maria de Souza [Adv. Ivo Barbosa de Melo OAB:RJ 090551/D AB:RJ 065812/D ] Nadia Maria de Souza, Igreja Messianica Mundial do Brasil - Johrei Center Riachuelo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues de Azevedo [Adv. Delys Barbosa Herculano OAB:RJ 083272/D AB:RJ 099102/D ] Antonio Rodrigues de Azevedo, Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-064-01-00-8 - Rte: Walquiria Conceicao Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 027459/D ] Walquiria Conceicao Lima, Manoel Lemos Serafim: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-064-01-00-2 - Rte: Jose Fernando Conceicao Campos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Fernando Conceicao Campos, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de embargos, sendo o autor e a 1a reclama da para contra-razoes ao recurso da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000967/94 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001954/94 - Rte: SERGIO HENRIQUE MOTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 043338/D ] SERGIO HENRIQUE MOTA, ESTAB SERVICO E INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] PETROBRAS SA FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 334747"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00559-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RICARTEX TECIDOS LTDA. N/P 4 LIQUIDANDE JUDICIAL MARCIO VIEIRA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00833-2006-064-01-00-8 - Rte: Mariza Idalina Soares da Cunha [Adv. Rogeria Rodrigues Silva OAB:RJ 127947/D AB:RJ 048798/D ] Mariza Idalina Soares da Cunha: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01739-2006-064-01-00-6 - Rte: Dayse Angelica Duarte de Carvalho [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 065662/D ] Dayse Angelica Duarte de Carvalho: Comparecer para retirada das guias em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000046/00 - Rte: NEUZA DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO NEUZA DA COSTA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001616/00 - Rte: ELIAS RODRIGUES BERNARDO [Adv. Damincos de Azevedo Sa OAB:RJ 020788/D AB:RJ 057367/D ] ELIAS RODRIGUES BERNARDO: Proceder ao registro de penhora no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2001-064-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01299-2001-064-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D LUCIA HELENA BASTOS DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 001887/01 - Rte: AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 083897/D ] AMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00619-2002-064-01-00-8 - Rte: VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D AB:RJ 061118/D ] VANIA LUCIA PORTO DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01289-2002-064-01-00-8 - Rte: MARCIA DA SILVA FRANCA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 119817/D AB:RJ 028176/D ] MARCIA DA SILVA FRANCA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01664-2002-064-01-00-0 - Rte: FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP VALORES LTDA FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00982-2003-064-01-00-4 - Rte: MARCIA DE PAIVA SIMONIN [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 072187/D ] MARCIA DE PAIVA SIMONIN: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01300-2003-064-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS ROALE PARANHOS [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: VASP S/A VIACAO AEREA SAO PAULO ANDRE LUIS ROALE PARANHOS: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01350-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 107573/D ] Rdo: PETTERUTO J SICILIANO INF ARTEF MET COURO LTDA MARCO AURELIO VENANCIO, MARCOS ANTONIO DE CASTRO, JULIO CESAR DA SILAVA PEREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01534-2003-064-01-00-8 - Rte: JOAO BERNARDO DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 024451/D ] JOAO BERNARDO DE SOUZA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00449-2004-064-01-00-3 - Rte: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA ADILSON BOTELHO: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01232-2004-064-01-00-0 - Rte: ELAINE FERREIRA BARBOSA CAVALCANTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 128557/D ] ELAINE FERREIRA BARBOSA CAVALCANTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (em 10 dias) Sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01678-2004-064-01-00-5 - Rte: MARIA EUNICE MORENO MOTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA MARIA EUNICE MORENO MOTA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00541-2005-064-01-00-4 - Rte: Fabio Lucio Garcia [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Litoral Rio Transportes Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01518-2005-064-01-00-7 - Rte: Monique Correa da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Monique Correa da Silva: Venha a parte autora com o recolhimento dos honorarios, que podera o ser pagos em ate 06 mensais e sucessivas, sendo que a pericia te ra inicio apos a integracao. \r\n\r\nProc. 00020-2006-064-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Pinheiro Sant Anna [Adv. Rolim de Jesus Abreu OAB:RJ 045993/D ] Rdo: Academia The Power Three Fitness Carlos Roberto Pinheiro Sant Anna: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00200-2006-064-01-00-0 - Rte: Fabio Knupp Meneses [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 080472/D ] Fabio Knupp Meneses, Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 00525-2006-064-01-00-2 - Rte: Luciani Araujo Leite de Almeida [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Rdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG Luciani Araujo Leite de Almeida: Defiro a dilacao do prazo, por mais 10 dias,a contar da intimacao. \r\n\r\nProc. RT 002393/94 - Rte: NEY DAMASCENO PERES [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 058042/D ] NEY DAMASCENO PERES: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ADAILTON AQUINO DE ARAUJO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 092415/D ] ADAILTON AQUINO DE ARAUJO: Tomar ciencia das impugnacoes da re, tendo em vista os contra-che ques anexados aos autos. \r\n\r\nProc. 00795-1999-064-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 096049/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 107089/D ] CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES: Atender a promocao do setor de calculos. (em 10 dias) \r\n\r\nProc. 01128-1999-064-01-00-8 - Rte: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 016090/D ] MILTON BEZERRA RAMOS: Atender a promocao do setor de calculos. (EM 10 DIAS) \r\n\r\nId: 336010"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00789-2007-067-01-00-6 - Rte: Monica Cristina Goncalves de Moura Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00724-2007-067-01-00-0 - Rte: Fernando Jose de Santana Pinheiro Rdo: Gas Capital GR do Brasil LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 00127-2006-067-01-01-8 - Rte: Valmir Nepomuceno Teixeira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 00027-2002-067-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA MAURILIO [Adv. Carlos Lima Castro OAB:RJ 076600/D AB:RJ 066407/D ] JOSE MARIO SPRITZER: Tomar ciencia dos calculos do INSS e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00316-2003-067-01-00-5 - Rte: VALERIA REGINA SILVA SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 049424/D ] VALERIA REGINA SILVA SOUZA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acostadas, devendo fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. 00592-2004-067-01-00-4 - Rte: FRANCISCA MARIA DE ARAUJO [Adv. Dulce Lucia Angeli Braga OAB:RJ 110388/D AB:RJ 056727/D ] FRANCISCA MARIA DE ARAUJO: Tomar ciencia da peticao de fls. 121. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2005-067-01-00-4 - Rte: Izaias Ribeiro de Souza [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreeendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-067-01-00-2 - Rte: Irani Rodrigues Lorindo [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro OAB:RJ 071615/D AB:RJ 012667/D ] Supermercados Big Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00466-2007-067-01-00-2 - Rte: Josefa Camila dos Anjos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 027892/D ] Josefa Camila dos Anjos, Cidade Maravilhosa Radio Taxi Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de receber as guias do FGTS, codigo 01 e anotar a CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento, independentemente de a obrigacao poder ser cumprida pela Secretaria da Vara. Data: 29 de outubro de 2007, as 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 00634-2007-067-01-00-0 - Rte: Jackson de Souza [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/D AB:RJ 068912/D ] Jackson de Souza, hyssenkrupp Elevadores: Tomar ciencia da devolucao de notificacao da 1a re. Devera o autor fornecer meios para citacao da 1a re, vindo com contrato social da mesma, caso venha a pretender a citacao na pessoa dos socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00712-2007-067-01-00-6 - Rte: Alexandre Garritano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119411/D ] Monterrey Plus Terceirizacao de Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 156,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00798-2007-067-01-00-7 - Rte: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 017494/D ] Aline Butruce Ramos, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00540-2002-067-01-00-6 - Rte: TATIANA CORTE REAL [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 014247/D ] TATIANA CORTE REAL: Manifestar-se sobre a proposta de acordo da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2002-067-01-00-8 - Rte: SILVANA CARACCIOLO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2002-067-01-00-6 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 068412/D ] M3 SERVICOS DE INSTALACOES LTDA: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00121-2003-067-01-00-5 - Rte: RICARDO RODRIGUES COSTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Deferida devolucao de prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-067-01-00-5 - Rte: Patricia Maria Araujo Penna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Patricia Maria Araujo Penna, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Devera a re entregar as guias do FGTS codigo 01, na Secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de multa de R$ 150,00 em caso de descumprimento. Apos, tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, devendo observar os parametros de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00134-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Helena Viana Barros [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa OAB:RJ 020294/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A - VASP Maria Helena Viana Barros: Atender a promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00011-2006-067-01-00-6 - Rte: Shirley Martins Ferreira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 019231/D ] Transporte Barra Ltda.: Tomar ciencia do calculo da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00033-2006-067-01-00-6 - Rte: Elaine Ribeiro Pinheiro [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 017832/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00047-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Henrique dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085274/D ] Palco Alimentos e Comercio Ltda N/P SOCIA MARIA AMELIA P B R DE PINHO: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: Apresentar a ficha financeira do paradigma Adilson Ferreira Lima, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-067-01-00-0 - Rte: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Jadson Guimaraes de Oliveira, Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da 1a re para anotacao de sua CTPS e recebimento das guias do FGTS e seguro desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento. DATA: 29 DE OUTUBRO DE 2007, AS 11.00 HORAS. Apos essa data tera o autor 30 dias para apresentar os calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls. 543-v. \r\n\r\nProc. 00656-2006-067-01-00-9 - Rte: Marcio Soares de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A.: Tomar ciencia dos calculos da Uniao Federal e comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de execucao, com multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01406-2006-067-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Ramos Galdino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 137502/D ] Marcos Aurelio Ramos Galdino, Instaladora Marconi Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-067-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Alves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001545/A ] Banco Industrial e Comercial S.A.: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-067-01-00-2 - Rte: Michell da Silva Barbosa de Medeiros [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 020283/D ] Michell da Silva Barbosa de Medeiros, Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-067-01-00-5 - Rte: Braz de Assuncao Laurindo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 099328/D ] Braz de Assuncao Laurindo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-067-01-00-9 - Rte: Ivandercio Antonio de Miranda [Adv. Luiz Carlos Torres Carneiro OAB:RJ 107536/D AB:RJ 063580/D ] Ivandercio Antonio de Miranda, Casa do Acrilico Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-067-01-00-3 - Rte: Eduardo Sabino da Silva [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 080509/D ] Eduardo Sabino da Silva, Restaurante e Pizzaria Azzo d Asti Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00616-2007-067-01-00-8 - Rte: Fabio Batista da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao do autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00657-2007-067-01-00-4 - Rte: Jackson Alves dos Santos [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 055922/D ] Jackson Alves dos Santos, Churrascaria Encantado do Sul: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2007-067-01-00-8 - Rte: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Ivan Carneiro Peixoto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao sobre litispendencia: REJEITADA. Deverao as partes especificar provas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-067-01-00-7 - Rte: Maria Goretti de Araujo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Maria Goretti de Araujo Pereira, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00808-2007-067-01-00-4 - Rte: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivan Carneiro Peixoto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000597/97 - Rte: BENIGNO GABRIEL DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088900/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BENIGNO GABRIEL DE AZEVEDO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 066223/D AB:RJ 053995/D ] FRANCISCO DE ASSIS BRAGA JUNIOR: Tomar ciencia da fixacao da base de calculo do imposto de renda, 83,593% do credito devido ao autor, bem como da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 337537"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 01091-2002-070-01-01-9 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] SANDRA LUCIA DOS SANTOS: Ter ciencia da peticao de fls. 87 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 00816-2005-070-01-00-1 - SPTE: Luiz Jorge de Almeida Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Luiz Jorge de Almeida Teixeira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ter ciencia da peticao do perito de fls. 221/226, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00894-2002-070-01-00-3 - Rte: MARCIA VIANA LOURENCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072718/D ] MARCIA VIANA LOURENCO: Manifestar-se sobre a devolucao do oficio de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00750-2003-070-01-00-8 - Rte: GENIVAR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 063531/D ] GENIVAR PEREIRA DE SOUSA, JUICE JUICE SUMOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .(FLS. 161/162). \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240. \r\n\r\nProc. 00181-2007-070-01-00-4 - Rte: Ednaldo Queiroz de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 105890/D ] Marcus Vinicius dos Santos Brandao M.E.: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00783-2007-070-01-00-1 - Rte: Joao Batista Souza de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Joao Batista Souza de Lima: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JUSTO LUIS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 038448/D ] JUSTO LUIS DOS SANTOS, CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS VERONAS: Ter ciencia da decisao de fls. 168/169, que REJEITA OS EMBARGOS A EXECUCAO, por nao garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00915-2000-070-01-00-9 - Rte: ROBSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] ROBSON VIEIRA DA SILVA: DIZER SE TEM INTERESSE EM CUSTEAR A PERICIA. \r\n\r\nProc. 00142-2001-070-01-00-1 - Rte: MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] MAIZA BARBOSA DE SOUZA CAMPELO, INFOGUIAS EDITORA S/A: Ter ciencia da DECISAO DE FLS. 380-verso, bem como da DECISAO DE fls. 381/383, que julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: MARIO SAMPAIO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Rdo: JOANA D ARC ORGANIZ SERV ESPECIALIZADOS LTDA MARIO SAMPAIO: Ter ciencia do despacho de fls. 132v e, conforme este, cumprir a determinacao do despacho de fls. 117, sob pena de extincao da execucao quanto ao FGTS e SD. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01068-2003-070-01-00-2 - Rte: CAROLINA MACIEL MACHADO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 109685/A ] CAROLINA MACIEL MACHADO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, em 05 (cinco) dias preclusivos, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o empregador perante a Uniao. \r\n\r\nProc. 00836-2004-070-01-00-1 - Rte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 002378/D ] JORGE PEREIRA DOS SANTOS: VENHA A LIQUIDACAO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00090-2006-070-01-00-8 - Rte: Iraneide Alves de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Churrascaria Square da Barra Ltda n/p socio Jose Valmir C de Cerqueira Iraneide Alves de Sousa: Ter ciencia de despacho (fls. 100). \r\n\r\nProc. 00222-2006-070-01-00-1 - Rte: Marcelo Rocha Villela [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Marcelo Rocha Villela, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 176/186). \r\n\r\nProc. 00849-2006-070-01-00-2 - Rte: Ricardo Pereira Soares [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamentos e Servicos Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme estimados as fls. 326, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2007-070-01-00-0 - Rte: Jose Wellington do Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: Multy Quality Service RH Ltda. Jose Wellington do Nascimento: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00541-2007-070-01-00-8 - Rte: Alessandra Costa de Campos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 037836/D ] Alessandra Costa de Campos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 77 e 79). \r\n\r\nProc. 01041-2007-070-01-00-3 - Rte: Neide Justino de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: White Service Servicos Gerais Ltda. Neide Justino de Carvalho: Ter ciencia do despacho saneador de fls. 23, bem como cumprir as determinacoes do mesmo, sob pena de indeferimento da inicial. PRAZO: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-070-01-00-8 - Rte: Eric Bento Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Supermercados Mundial Ltda. Eric Bento Lima: Cumprir a determinacao do despacho saneador de fls. 09, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO, CLELIO MASSENA NETO, MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL, NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR, SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO, JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia da peticao do perito com esclarecimentos (fls. 975/976), no prazo SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nId: 335832"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2007-070-01-00-7 - Rte: David Joel Marcelino Rocha Rdo: Conservatoria Hidraulica 3 IRMAOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00694-2004-070-01-00-2 - Rte: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2006-070-01-00-1 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 088780/D ] Viacao Vila Real S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00967-2007-070-01-00-1 - Cgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda. [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Cgdo: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-070-01-00-4 - Aut: Tiago Ferreira Martins [Adv. Leonardo de Carvalho Barboza OAB:RJ 116636/D ] Reu: Furnas Centrais Eletricas S.A. Tiago Ferreira Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-1998-070-01-01-8 - Rte: CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] CLAUDIO ATHAYDE ALMEIDA: Apresentar novos calculos, observando os parametros de fls. 244/245, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2007-070-01-00-9 - Egte: Eneraldo de Oliveira Carneiro [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita OAB:RJ 098905/D AB:RJ 078439/D ] Miriam Parise Schirmann: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-070-01-00-7 - Rte: MARCOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D ] Rdo: PADARIA PORTUENSE MARCOS FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47. \r\n\r\nProc. 00800-2006-070-01-00-0 - Rte: Lucia Regina Garcia Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Lucia Regina Garcia Martins, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Ter ciencia da decisao de fls. 118, que homologa os calculos de fls. 116/117, fixando em R$ 3.293,41 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 279.655,93 Trs, mais custas de R$ 65,87 pela Reclamada, que devera efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara a multa do art. 475-J, da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00887-2006-070-01-00-5 - Rte: Roberto Soares [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 030324/D ] Roberto Soares: Manifestar-se sobre peticao de fls. 78. \r\n\r\nProc. 00894-2006-070-01-00-7 - Rte: Rosane Maria Martins [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rosane Maria Martins, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2006-070-01-00-5 - Rte: Jackson Macedo de Almeida [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 027700/D ] Rima Publicidade Representacoes Instalacoes e Manutencoes Ltda.: A/C DE SEU PATRONO, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. PRAZO: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-070-01-00-8 - Rte: Amanda Paes Ferreira Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Hidroquimica Engenharia e Laboratorios Ltda. Amanda Paes Ferreira Marinho: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios de fls. 196. \r\n\r\nProc. RT 001706/00 - Rte: WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 020432/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 417. \r\n\r\nProc. 01303-2001-070-01-00-4 - Rte: FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 082129/D ] FERNANDO JOSE A ZUZARTE DE MENDONCA, PLUS CONSULTORIA E TREINAMENTO DE IDIOMAS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 243, que chama o feito a ordem, para que sejam anulados os atos a partir de fls. 241, tornando-os sem efeito e homologa os calculos de fls. 240, fixando em R$ 54.946,95 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 4.668.060,79 Trs e considerando haver deposito recursal nos autos no valor de R$ 10.754,75, convola os mesmos em penhora. A Reclamada para pagar a diferenca R$ 44.192,20, equivalentes a 3.754.413,70 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA: Cumprir a determinacao do despacho de fls 396: \"Prove o alegado, tendo em vista que o doc. de fls. 388 enumera apenas os funcionarios de letra \"A\", em 05 (CINCO) DIAS, derradeiramente\". \r\n\r\nProc. 01786-2001-070-01-00-7 - Rte: DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 097432/D AB:RJ 061118/D ] DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 425. \r\n\r\nProc. 01747-2002-070-01-00-0 - Rte: ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: FARMA LUCAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ANGELICA DA CONCEICAO BERNARDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-070-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2003-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A: Ter ciencia da decisao de fls. 344/345, que julga PROCEDENTES os Embargos Declatorios opostos pelo Reclamante e PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos Declatorios opostos pelas Reclamadas. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2003-070-01-00-0 - Rte: IVAN FERNANDES LIMA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 106618/D ] VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-070-01-00-4 - Rte: JOSE LEUN TROCCOLI E OUTRO S AB:RJ 109370/D AB:RJ 049743/D ] JOSE LEUN TROCCOLI, LUIZ MAGNO LEMOS NANI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2004-070-01-00-5 - Rte: JOSE MENDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063531/D ] JOSE MENDES, JUICE E JUICE SUMOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] MARIO SERGIO PITOMBO, CONSELHO REGIONAL CORRETORES IMOVEIS 1 REGIAO: Ter ciencia da decisao de fls. 197/198, que homologa os calculos de fls. 197/198, fixando em R$ 3.334,08 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 283.109,37 TR PR e, considerando haver deposito recursal nos autos, no valor de R$ 4.679,00, convola o mesmo em penhora, ate o limite de R$ 3.334,08, correspondente ao credito autoral. \r\n\r\nProc. 00911-2005-070-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2005-070-01-00-6 - Rte: Reinaldo Bueno de Sousa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 080663/D ] Reinaldo Bueno de Sousa: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 296/309). Cumprir o determinado no despacho de fls. 294:\"Venha o Reclamante com endereco completo da administradora do condominio, em 10 (DEZ) DIAS, devendo, ainda, justificar o pedido de penhora dos ativos dos sindicos (sic) da Reclamada, eis que nao desconsiderada a personalidade juridica das Res, sob as penas do art. 17 do CPC\". \r\n\r\nProc. 00954-2005-070-01-00-0 - Rte: Estephania da Costa Vianna Goncalves [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 058248/D ] Estephania da Costa Vianna Goncalves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00981-2005-070-01-00-3 - Rte: Sergio Francisco [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Francisco, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-070-01-00-3 - Rte: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] Lucio Roberto Ramos Mendes, Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2006-070-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Goncalves [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:SP 016510/D AB:SP 173477/D ] Luiz Claudio Goncalves, Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Autonomos Apoio Logistica e Transporte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 181/197). \r\n\r\nProc. 00939-2006-070-01-00-3 - Rte: Ricardo Luis Rodrigues [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073435/D ] Bonsucesso Revendedora de Gas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2006-070-01-00-9 - Rte: Moacir Garcia do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RECURSO ADESIVO). \r\n\r\nProc. 00969-2006-070-01-00-0 - Rte: Ariete Santos de Menezes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Ariete Santos de Menezes, Sistema PH de Ensino Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-070-01-00-1 - Rte: Tatiana Pacheco Lima Guedes [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 094236/D ] Tatiana Pacheco Lima Guedes, Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Umberto Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Jose Umberto Carvalho, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-070-01-00-8 - Rte: Lourival Jose de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 059526/D ] Lourival Jose de Santana, Condominio do Edificio Eloina: Ter ciencia do oficio de fls. 228, devendo, ainda, a Reclamada vir com documento que comprove e viabilize a pesquisa do Banco Bradesco, tendo em vista o teor de fls. 191, sob pena de multa a ser definida. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 01213-2006-070-01-00-8 - Rte: Gil Vicente Vaz Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 006305/D ] Gil Vicente Vaz Oliveira, Associacao de Ensino de Campo Grande: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-070-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Correa da Cunha [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Julio Cesar Correa da Cunha, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2007-070-01-00-3 - Rte: Joao Aluisio de Sena [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Joao Aluisio de Sena: Apresentar calculos de liquidacao. .Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-070-01-00-1 - Rte: Marco Aguiar da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: GR S.A. Marco Aguiar da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-070-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Jorge Alberto Nejain: Transcrever os trechos do conteudo do D.V.D., ao qual se refere as fls. 39, e que se encontra acautelado na Secretaria da Vara, trazendo copias as Reclamadas, a fim de contemplar a ampla defesa das mesmas. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA: Ter ciencia de lhe foi concedida vista dos autos, conforme despacho de fls. 1293. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 146 e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 01885-1997-070-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] JOSE CARLOS AZEVEDO DE FREITAS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 334728"
                        ],
                        "324004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01054-2007-073-01-00-1 - Cgte: Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Cgdo: Bruno Costa Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, atendendo ao despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 01107-2007-073-01-00-4 - Cgte: Fast Food 437 Iguatemi Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Cgdo: Tatiane Pinheiro Fast Food 437 Iguatemi Ltda.: Depositar o que entende devido, no prazo de 5 dias, retirando guia de deposito diretamente no balcao da Secretaria, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-01-3 - Rte: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 30. \r\n\r\nProc. 01041-2006-073-01-00-1 - Exte: Ana Cristina Rangel Nunes [Adv. Rita Claudia Benevides de Abre OAB:RJ 134767/D AB:RJ 095321/D ] Freegas 2004 Instalacoes Hidraulicas: Depositar, em 10 dias, a primeira parcela da proposta de parcelamento. As demais parcelas deverao ser depositadas a cada 30 dias, conforme despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. RPS 001930/01 - Rte: SAMIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 021558/D ] FG COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 73. \r\n\r\nProc. 00035-2004-073-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D ] Rdo: SMC CABELEIREIROS LTDA (SUC DE MARIA FRANCISCA G MENDES CABELEIREIROS) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 00092-2004-073-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ CAMBUHY DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE LUIZ CAMBUHY DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01801-2005-073-01-00-0 - Rte: Adir Pereira Granja [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 061979/D ] Adir Pereira Granja: Manifestar-se sobre peticao de fls. 77. \r\n\r\nProc. 00159-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcus Luis do Nascimento [Adv. Ricardo Ribeiro Marcoge OAB:RJ 108149/D AB:RJ 117221/D ] Marcus Luis do Nascimento, Orgao Gestor Mao Obra Trab. Portuario Avulso Portos Org. do RJ: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00581-2006-073-01-00-8 - Rte: Douglas Lorite Motta [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 016162/D ] Douglas Lorite Motta, Clube de Regatas do Flamengo: Ciencia do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00598-2006-073-01-00-5 - Rte: David Costa [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D David Costa: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01288-2006-073-01-00-8 - Rte: Lucineia Inacio da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 058050/D ] Lucineia Inacio da Silva: Ciencia do despacho de fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 00105-2007-073-01-00-8 - Rte: Jorgeilson Pires de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Jorgeilson Pires de Oliveira: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00794-2007-073-01-00-0 - Rte: Regina Sonia Borges [Adv. Gabriela de Magalhaes Chahim OAB:RJ 128330/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Regina Sonia Borges: Vir com demonstrativo relativamente as parcelas vindicadas, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01046-2007-073-01-00-5 - Rte: Jorgeilson Pires de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D Jorgeilson Pires de Oliveira: Esclarecer o requerimento de citacao do reu na pessoa do socio, devendo, ainda, comprovar a atualidade do endereco fornecido, tendo em vista que nao ha a data em que foi firmada a alteracao contratual de fls. 18/22. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01087-2007-073-01-00-1 - Rte: Arnaldo Rodrigues de Oliveira (Espolio de) [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: Deposito de Gas Dom Garrido Ltda. Arnaldo Rodrigues de Oliveira (Espolio de): Juntar aos autos a certidao de habilitacao perante a Previdencia Social, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00945-2000-073-01-00-4 - Rte: SILVIO FERREIRA DA ROCHA FILHO [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia do despacho de fls. 445. Prazo de 5 dias para apresentacao de impugnacao aos calculos autorais, conforme determinado a fls. 441. \r\n\r\nProc. RT 001953/00 - Rte: JOSE GAUDARD [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 085534/D ] JOSE GAUDARD: Comprovar a atualidade do endereco de fls. 138, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/01 - Rte: NEIDE MATANO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 040293/D ] GALETO MANIA DO LEBLON COM DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar que e optante do SIMPLES, em 15 dias, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002023/01 - Rte: JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 106075/D ] JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ, MARCIO VALLE DE LIMA, JOSE CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00080-2002-073-01-00-8 - Rte: GILSON FORTUNATO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] GILSON FORTUNATO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 250. \r\n\r\nProc. 00927-2003-073-01-00-5 - Rte: CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 019030/D ] CLOVIS SILVA DE MENDONCA JUNIOR: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01321-2003-073-01-00-7 - Rte: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D ] JOSE MENDONCA GUILHERMINO: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 00528-2004-073-01-00-5 - Rte: CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 054135/D AB:RJ 090861/D ] CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a fls. 99. \r\n\r\nProc. 01102-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIFRANZ SANTOS DALMAS [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 098098/D ] MARIFRANZ SANTOS DALMAS: Vista da impugnacao patronal. \r\n\r\nProc. 01765-2004-073-01-00-3 - Rte: MANOEL MESSIAS VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054277/D ] TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RJ: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 139. \r\n\r\nProc. 00234-2005-073-01-00-4 - Rte: Claudio Quaresma Cardoso [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088009/D AB:RJ 030530/D ] Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda., Condominio Nova Ipanema: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 168. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, iniciando-se pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. 01833-2005-073-01-00-5 - Rte: Macdoel Rodrigues Borges Conceicao [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 062632/D ] Macdoel Rodrigues Borges Conceicao: Ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls. 71/73). \r\n\r\nProc. 00472-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Fernando Monteiro de Barros Junior: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 565, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-073-01-00-2 - Rte: Ricardo Cordeiro de Jesus [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 106895/D ] Ricardo Cordeiro de Jesus, ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01195-2006-073-01-00-3 - Rte: Arilzo Rangel Siqueira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 071592/D ] Arilzo Rangel Siqueira, Casa Moreira Soares de Frutas Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01423-2006-073-01-00-5 - Rte: Pedro Teixeira Barroso [Adv. Michelle Correia Almeida OAB:RJ 132417/D AB:SP 128998/D ] Pedro Teixeira Barroso, Nestle Brasil Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 01538-2006-073-01-00-0 - Rte: Carlos Wilson Soares [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Carlos Wilson Soares, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00069-2007-073-01-00-2 - Rte: Mauro Sergio Meuren [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 051854/D ] Mauro Sergio Meuren, Consorcio Tejofran Semisa: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00248-2007-073-01-00-0 - Rte: Catia Cristina Soares de Brito [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 062056/D ] Centro Comunitario Laureano Toledo: Apresentar carta de preposicao a coordenadora (fls. 96) que esteve presente na assentada de fls. 100, no prazo preclusivo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00660-2007-073-01-00-0 - Rte: Anselmo Cesar da Mota [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Anselmo Cesar da Mota, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01050-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Reis Gomes [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB:RJ 080837/D ] Rdo: Villa Philippe Eventos Jose Carlos dos Reis Gomes: Comprovar que o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, devendo ainda comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 02, bem como a atualidade do endereco apontado, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01056-2007-073-01-00-0 - Rte: Vagner Amaral de Barros [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Vagner Amaral de Barros: Comprovar que o reu se encontra em local incerto e nao sabido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01073-2007-073-01-00-8 - Rte: Valdirlei Cirino da Cunha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Valdirlei Cirino da Cunha: Esclarecer o requerimento de citacao do primeiro reu na pessoa dos socios, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01082-2007-073-01-00-9 - Rte: Antonio Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Maraves Rio Alimentos Ltda. Antonio Monteiro dos Santos: Comprovar a atualidade dos enderecos das socias do reu, constantes a fls. 17, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01096-2007-073-01-00-2 - Rte: Cesar Theodorino de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Perola de Madureira Ltda. Cesar Theodorino de Souza: Comprovar que o reu encerrou suas atividades,assim como a qualidade de socio da pessoa indicada a fls. 02, e seu atual endereco, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01099-2007-073-01-00-6 - Rte: Wagner Silva da Soledade [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Wagner Silva da Soledade: Comprovar que o reu encontra-se em local incerto e nao sabido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000748/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA RICARDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 058041/D ] MARIA DAS GRACAS FERREIRA RICARDO: Deferida a vista dos autos fora da Secretaria da Vara, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000107/96 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 085479/D ] M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS SA: Recolher a diferenca indicada a fls. 133, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: HERTZ PEREIRA DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 071844/D ] HERTZ PEREIRA DOS SANTOS NETO: Vista da devolucao das intimacoes de fls. 209/212, devendo indicar meios para prosseguimento no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000067/98 - Rte: ROBERTO OLIMPIO DA SILVA [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira OAB:RJ 079637/D ROBERTO OLIMPIO DA SILVA: Ciencia do despacho de fls. 137, bem como indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 000100/98 - Rte: IOVANA REIS BORGES [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 030961/D ] IOVANA REIS BORGES: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: MARCELO GOMES SARDINHA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 068066/D ] MARCELO GOMES SARDINHA: Vista da certidao de fls. 62, devendo requerer o que for de seu in interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01838-1999-073-01-00-9 - Rte: KATIA FARIAS DA SILVA [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 027439/D ] KATIA FARIAS DA SILVA, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Ciencia da nomeacao do perito Jose Antonio Marinho dos Santos, fixados, provisoriamente, os honorarios periciais em R$ 2.200,00. O reu devera depositar este valor em 5 dias, retirando guia diretamente na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 324004"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00011-2006-077-01-00-3 - Rte: Orlando Silva de Alcantara Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 19/10/2007, as 14:00 horas para dar Baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00302-2006-077-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Neris da Cunha [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 087687/D AB:RJ 079740/D ] Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio Assistencia Administracao, Casa de Saude Santa Maria S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls 237 que defere o prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-077-01-00-6 - Rte: Danielle Lopes Pereira [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 087789/D AB:RJ 092784/D ] Danielle Lopes Pereira: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 71. \r\n\r\nProc. 00525-2007-077-01-00-0 - Rte: Vivaldo Linhares Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 078327/D ] Vivaldo Linhares Pereira, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00660-2007-077-01-00-5 - Rte: Josinaldo da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D Josinaldo da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2007-077-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Andre Luiz da Silva Soares: Tomar ciencia do despacho de fls 19 que defere a dilacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-077-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Carlos Alberto de Vasconcelos Joaquim: Tomar ciencia do despacho de fls 18 que defere a dilacao do prazo por 20 dias. \r\n\r\nId: 336005"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00440-2007-077-01-00-1 - Rte: Gilson Belmont de Souza Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 00529-2007-077-01-00-8 - Rte: Eva da Silva Bento Rdo: Kafta Confeccoes e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 01023-2007-077-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 00076-2007-077-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 088201/D ] Victor Timoteo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-077-01-00-7 - Rte: Marilda Morais da Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 093931/D ] Marilda Morais da Silva, Vigo Central de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2007-077-01-00-5 - Rte: Andre Padilha de Lima [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: Auto Posto Mega Madureira Ltda. Andre Padilha de Lima: Manifestar-se sobre despacho de fls 14. \r\n\r\nProc. 00131-2006-077-01-00-0 - Rte: Pedro Tavares Martins [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 048907/D ] Pedro Tavares Martins, Globalstar do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-077-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Manifestar-se sobre despacho de fls 61. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00719-2007-077-01-00-5 - Rte: Maria dos Remedios Rodrigues de Araujo [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 001712/B ] Maria dos Remedios Rodrigues de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00855-2007-077-01-00-5 - Rte: Gilberto Frutuoso Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Gilberto Frutuoso Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Jose Haroldo Sales, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Sudameris S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Teixeira Queiroz [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D Alex Sandro Teixeira Queiroz: Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 336152"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista da peticao do autor de fls.126, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00219-2006-079-01-00-5 - Rte: Luciane Silva Goncalves [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre o bem indicado a penhora as fls.61. \r\n\r\nProc. 00611-2007-079-01-00-5 - Rte: Carlos Candido [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: AM 3 Projetos e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.17. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 248,53, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00074-2006-079-01-00-2 - Rte: Wagner Silva Cruz [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 114583/D ] Rte: Ter vista da CPI devolvida as fls.122 e requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00275-2006-079-01-00-0 - Rte: Flamarion da Fonseca [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.119/124. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido...\". Custas de R$ 400,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00357-2006-079-01-00-4 - Rte: Alexsandra Celeste Maia Lopes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.75, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00239-2007-079-01-00-7 - Rte: Reginaldo Lima [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito fls.90 \r\n\r\nProc. 00663-2007-079-01-00-1 - Rte: Eleusane Silva Luna [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Denise Fontora de Mattos Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.14. \"...Extingo o presente processo sem resolucao do merito...\". Custas de R$ 320,00, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00784-2007-079-01-00-3 - Rte: Eduardo Claudio de Sousa E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 056313/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-079-01-00-2 - Rte: Viviane Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo, fls.429. \r\n\r\nProc. 00960-2007-079-01-00-7 - Rte: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: Celuk Design e Joias Ltda. Rte: Ter vista da notificacao devolvida as fls.31. \r\n\r\nId: 334741"
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                        "336034": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00220-2007-080-01-00-0 - Rte: Ana Paula Marins Seabra [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transp. de Valores Ltda. Bens: Quatro armarios de madeira, com duas portas, revestidos em melami na, em regular estado, avaliado cada um em R$ 300,00,totalizando em R$ 1.200,00.Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Vieira Ferreira, 132 - Bonsucesso. \r\n\r\nProc. 00114-2006-080-01-00-6 - Rte: Anselmo dos Santos Lopes [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 086724/D ] Bens: Dois balcoes refrigerados horizontais para exposicao de mercadoria com duas placas frias cada, medindo 2m, 110v, funcionando e em bom estado, avaliados individualmente por R$ 1.300,00, no total de R$ 2.600,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Estrada do Portela, 324, Madureira. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00684-2007-080-01-00-7 - SPTE: Antonio Barbosa Lyra [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 002502/A ] SPTE, SPDO: \"... ha presuncao favoravel do nexo de causalidade. Diga Rda se de seja producao de prova pericial medica. O silencio sera interpreta do como negativa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2007-080-01-00-8 - Rte: Renato Silva Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 143870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-080-01-00-4 - Rte: Carmen Lucia Jeronimo dos Santos Castro [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 105020/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109 (TEST MARCO) \r\n\r\nProc. 00677-2007-080-01-00-5 - Rte: Mara Cristina Fidelis Araujo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 21/47, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00267-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Vicente de Araujo [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 167 (1 RDA - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 00058-2007-080-01-00-0 - Rte: Adilson Florentino da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-080-01-00-0 - Rte: Nadia Peixoto Atthie Pinheiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 195 e 207, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-080-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Vicente [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-00-1 - Rte: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Pastificio Selmi S.A. Rte: Explique o requerimento de fls. 221. \r\n\r\nProc. 00262-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco Arthur Raimundo Lopes [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 132576/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as certidoes de fls. 123 e 139, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-080-01-00-0 - Rte: Roberta Jesus Duarte [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-080-01-00-0 - Rte: Leonardo de Lima Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ACB Servicos Ltda. Rte: Comprove a afirmativa de grupo economico. \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Face ao carater modificativo dos Embargos, manifestem-se as partes (rte - fls. 84; e rda - 83). \r\n\r\nProc. 00488-2007-080-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-080-01-00-2 - Rte: Jose Barbosa Neto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Preliminar de inepcia rejeitada. Especifiquem provas. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2007-080-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2007-080-01-00-5 - Rte: Fabio Freitas dos Santos [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONF SENTENCA, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00759-2007-080-01-00-0 - Rte: Wagner Damasceno dos Santos [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Preliminar rejeitada. Especifiquem provas. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-080-01-00-2 - Rte: Patricia Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 131224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 25,48 P/ RDA \r\n\r\nId: 336034"
                        ],
                        "337578": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00917-2007-081-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI E OUTRO S AB:RJ 061509/D AB:RJ 053868/D ] Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia da peticao de fls. 631/635. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-081-01-01-9 - Agte: Orlando da Silva Filho [Adv. Leoni Maria Santos OAB:RJ 132576/D AB:RJ 009379/D ] White Martins Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues Almeida [Adv. Elisabete Pina Liberato OAB:RJ 022512/D ] Rdo: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto Rte: Fornecer o endereco da reclamada (Caixa Economica Federal). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2007-081-01-00-2 - Rte: Rosineia Carvalho Evangelista [Adv. Dila Doris Tavares Gaviao OAB:RJ 048099/D AB:RJ 055364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00766-2007-081-01-00-8 - Rte: Katia Cilene Aguiar Nunes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Lorey Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio dos Santos Neto [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2007-081-01-00-0 - Rte: Leidiana Lira do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-081-01-00-0 - Rte: Jaime Xavier Nery [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: \"...HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA da acao ajuizada ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-081-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Goncalves Ferreira [Adv. Roberta Palarini Zanatta OAB:RJ 127865/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Rte: Vir com o valor relativo ao pedido a multa do art. 467 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-081-01-00-6 - Rte: Alexsandro Cardoso Fuli [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 068427/D AB:RJ 076766/D AB:RJ 007162/D ] Associacao dos Proprietarios e Moradores do Vale Eldorado, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Condominio Sede Empresa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-081-01-00-8 - Rte: Aline Cristina da Silva Barbosa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-081-01-00-4 - Rte: Angela Souza Pinto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2006-081-01-00-3 - Rte: Claudio Henrique Viana Sipriano [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 130652/D AB:RJ 030530/D AB:RJ 073590/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-081-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Cesar Brandao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves - ACETAN [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-081-01-00-6 - Rte: Noe Carlos Goncalves Cruz [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao gozar, o reclamante, do beneficio da gratuidade de Justica\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-081-01-00-1 - Rte: Sergio Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia dos documentos que acompanham a peticao de fls. 323/324. Prazo: 05 dias. Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logisticas - Central: Esclarecer o requerimento formulado no item 01 da peticao de fls. 323/324, diante dos que consta dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-081-01-00-2 - Rte: Jacson Cardoso de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055967/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 283. Prazo: 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00378-2007-081-01-00-7 - Rte: Luciana Santos da Silva Monteleone [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 609/611. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2007-081-01-00-2 - Rte: Douglas Oliveira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 082449/D ] Rte, Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o feixe de pedidos formulados em face da primeira Re... e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de declaracao da responsabilidade subsidiaria...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-081-01-00-0 - Rte: Anderson Barboza dos Santos [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 111250/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-081-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Costa [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa de Video: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-081-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Dantas Fernandes [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 040293/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 49/50. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-081-01-00-2 - Rte: Francisco Jose Batista de Abreu [Adv. Elizabeth Medeiros Pinto OAB:RJ 080924/D AB:RJ 079399/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 74 e dos documentos que o acompanham. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-081-01-00-4 - Rte: Rogerio da Silva Barreto [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D Rte: Cumprir o que lhe foi determinado na ata de fls. 77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcelo Lima de Brito [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Vir com as pecas necessarias a formacao da carta rogatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 337578"
                        ],
                        "337564": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01198-2007-081-01-00-2 - Rte: Manoel Aureliano da Costa Rdo: Severino Herculano dos Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecerem a Secretaria da Vara do Trabalho de Santa Rita - PB, Rua Virginio Veloso Borges, s/n, Alto da Cosibra, para fins de se habilitarem nos autos 00734-2007-027-13-00-1, como sucessores do falecido esposo/pai, Sr. SEVERINO HERCULANO DOS SANTOS, inscrito no CPF numero 504.095.694-15 e com o RG numero 490.488 SSP-PB, filho da Sra. ANTONIA MARIA DA CONCEICAO, com o fito de receber alvara referente ao seu credito liquido. \r\n\r\nProc. 00018-2006-081-01-00-4 - Rte: Octacilio Correa dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho: \"Homologo os calculos de fls. 222, no valor de R$ 18.835,51, equivalente a 1.601.032,44 TR atualizado ate 13/08/2007. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com os calculos discriminados no valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 337564"
                        ]
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "Atos": {
                        "328282": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01790-2000-401-01-00-2 - Rte: RICARDO PEREIRA Rdo: REPOR ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 (quarenta e oito) horas a importancia de R$ 1.986,96 (mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), atualizados ate 05/12/05, a qual devera ser atualizada ate a data do efetivo pagamento, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01183-2006-401-01-00-8 - Aut: STICPAR - Sind.dos Trab. nas Ind.da Constr.Pesada de A.Reis e Paraty [Adv. Livia Corina Ferreira Alves OAB:RJ 074633/D AB:RJ 106810/D ] STICPAR - Sind.dos Trab. nas Ind.da Constr.Pesada de A.Reis e Paraty: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-401-01-00-4 - SPTE: JOSE CARLOS LARA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:ES 000123/B ] JOSE CARLOS LARA, OGMO-AR ORG GESTOR MAO DE OBRA ANGRA DOS REIS: Terem vista do oficio de f. 13265. Prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000956/00 - Rte: PAULO ANTONIO VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: JORGE WALTER DE PAULA BARROS PAULO ANTONIO VIEIRA: Indique o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01479-2000-401-01-00-3 - Rte: IZALTINO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D ] IZALTINO ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2000-401-01-00-8 - Rte: LEONARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023425/D ] LEONARDO MARTINS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000579/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MATOS JUNIOR [Adv. Marilda Modesto Rodrigues OAB:RJ 056891/D AB:RJ 072929/D ] ANTONIO CARLOS DE MATOS JUNIOR: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00903-2002-401-01-00-4 - Rte: MARIA DOLORES ALENCAR SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 116296/D ] MARIA DOLORES ALENCAR SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00072-2003-401-01-00-1 - Rte: CARLOS AFONSO PLACIDO JUNIOR [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D ] Rdo: ALIVAN TREINAMENTOS LTDA CARLOS AFONSO PLACIDO JUNIOR: Venha o reclamante com o endereco citado. \r\n\r\nProc. 00912-2003-401-01-00-6 - Rte: ADALBERTO ALVES BASILIO E OUTRO S AB:RJ 070181/D AB:RJ 052925/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, levando-se em conta a certidao de f. 66-verso. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2005-401-01-00-4 - Rte: Roberto Barbosa Pimenta [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: A. Pereira Pescado Peixaria Roberto Barbosa Pimenta: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2006-401-01-00-6 - Rte: Marcenil Monteiro Rosa [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072388/D ] Olguim Construtora Ltda.: Manifestar-se, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo, da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correpondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2006-401-01-00-1 - Rte: Luis Flavio dos Santos [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 035587/D ] Luis Flavio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. s Prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00924-2006-401-01-00-3 - Rte: Andrea Simao Candido E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Rte: Cumprir o determinado na ata de fl. 27, sob pena de extincao. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01002-2006-401-01-00-3 - Rte: Zulmira Corina Menezes [Adv. Juliano Camara Soares OAB:RJ 128023/D AB:RJ 051220/D ] Arte Floral de Angra Ltda. ME: Manifestar-se. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-401-01-00-5 - Rte: Marlene Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Thomaz Biondi OAB:RJ 132167/D ] Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda Marlene Rodrigues da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/00 - Rte: VALDEMAR BELO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha OAB:RJ 023425/D AB:RJ 083100/D ] VALDEMAR BELO DE FREITAS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: JOCIMAR COSTA DE SOUZA [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 037328/D ] JOCIMAR COSTA DE SOUZA: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 01866-2000-401-01-00-0 - Rte: ELIEZER GOMES DE HOLANDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] ELIEZER GOMES DE HOLANDA, VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA: Virem as partes em dia e horario de audiencia, independentemente de marcacao, para homologacao. \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: KATIA CRISTINA DE SOUZA BARAUNA [Adv. Edilberto Sena Goncalves OAB:RJ 025367/D AB:RJ 030491/D ] KATIA CRISTINA DE SOUZA BARAUNA, SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2001-401-01-00-5 - Rte: Miguel Nascimento de Oliveira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070181/D ] Miguel Nascimento de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00100-2003-401-01-00-0 - Rte: GILDO DA LAPA PINTO [Adv. Jucelia Maria de Sampaio OAB:RJ 097208/D AB:RJ 064449/D ] KEEP COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo, da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00925-2003-401-01-00-5 - Rte: ELIENE DE ABREU CARDOSO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 078743/D ] ELIENE DE ABREU CARDOSO: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00990-2003-401-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA [Adv. Maria Lucia Lourenco Correa OAB:RJ 075129/D AB:RJ 072647/D ] HOTEP HOTEIS EMPR TURISTICOS PEREQUE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01448-2003-401-01-00-5 - Rte: ONALICIO JOSE GUIMARAES [Adv. Waldir Viegas da Costa OAB:RJ 091207/D AB:RJ 047835/D ] ONALICIO JOSE GUIMARAES: Indique o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00976-2004-401-01-00-8 - Rte: JULIANA MATTIAS VIEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 055638/D ] JULIANA MATTIAS VIEIRA: Manifestar-se sobre peticao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2004-401-01-00-3 - Rte: OLAVO CANDIDO DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA ME OLAVO CANDIDO DA SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivo com baixa. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00608-2005-401-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Luiz Paulo Silva do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2005-401-01-00-0 - Rte: Rondinelli de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:SP 163682/D AB:RJ 089116/D ] Rondinelli de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01001-2005-401-01-00-8 - Rte: Maria Neusa dos Santos Procopio E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-401-01-00-4 - Rte: Viviane Faria Cezar [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 072647/D ] Viviane Faria Cezar: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-401-01-00-4 - Rte: Danielle Helciene Nobrega [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D AB:RJ 092301/D ] Centro Zen do Recreio Serenity Spa Zen Ltda.: Manifestar-se, no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo, da CLT e apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, sob pena de ser aplicada a aliquota correpondente sobre o total das parcelas deferidas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-401-01-00-9 - Rte: Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda - ME Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva: Tomar ciencia da certidao de f. 36 e requerer o que for do seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-401-01-00-4 - Rte: Osvaldo Jose da Luz [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 070181/D ] Osvaldo Jose da Luz: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01042-2006-401-01-00-5 - Rte: Claudio Aparecido Castilho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092583/D ] Claudio Aparecido Castilho, Construtora Andrade Gutierrez S.A.: Apresentarem quesitos. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000115/91 - Rte: VALMIR MELLO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 067115/D ] VALMIR MELLO, BANCO NACIONAL S/A: Tomarem ciencia da decisao de fls. 327. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000397/91 - Rte: GILSON CAMARGO AMARAL [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 016499/D ] BANCO REAL S/A: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000214/92 - Rte: SIND DOS TRAB EM ESTAB BANCARIOS DE A DOS REIS [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Vir com as copias dos contra-cheques dos ex-funcionarios de fls. 234. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000392/92 - Rte: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 008383/D ] LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA MOURA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/96 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 036708/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 070181/D ] MANOEL DOS SANTOS, SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAS LTDA, ULTRATEC ENGENHARIA S/A, INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001232/96 - Rte: CELSO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 040528/D ] EVAL-EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 081321/D ] EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: CIDIS PIMENTA DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 065424/D ] CIDIS PIMENTA DE SOUZA: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo, em 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000272/99 - Rte: JOSE PIO DE ARAUJO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA JOSE PIO DE ARAUJO: Indicar o autor meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00702-1999-401-01-00-0 - Rte: JOSE LAZAR E OUTRO S AB:RJ 116296/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY JOSE LAZAR, MANOEL JOSE DE CASTILHO, JOSAFA DE OLIVEIRA ROSA, ALTAIR ALMEIDA DOS SANTOS, IVONES ALEXANDRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000820/99 - Rte: JORGE JOSE PEREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 013051/D ] JORGE JOSE PEREIRA: Vir com novos calculos, em conformidade com a promocao de fls. 398, sob pena de arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/99 - Rte: CLEBERSON RODRIGUES MAZZOTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA CLEBERSON RODRIGUES MAZZOTO: Informar o autor se a falencia da reclamada foi revogada, conforme noticiado nos autos da RT 1585/99, fls. 114/115. \r\n\r\nId: 328282"
                        ]
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                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: CELIA DE SOUZA LOREDO Rdo: ANGELA BARBOSA ROCHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS a quantia de R$ 4.859,29 ou 412.698,99 Trs. Fica CITADA para o processo de execucao, na forma do Ato 1836/05 do E. TRT da 1a. Regiao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00835-2006-411-01-00-4 - Cgte: Marcom de Araruama Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Wanderley Souza Marins OAB:RJ 001035/B ] Cgdo: Luiz Paulo da Silva Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. ACP 001443/99 - Cgte: AUTO SOCORRO CORREA LTDA [Adv. Lucia Regina Porto da Costa Bosco OAB:RJ 078722/D AB:RJ 079593/D ] Cgte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-411-01-00-3 - Aut: Condominio Vila das conchas [Adv. Silvana Gama de Oliveira OAB:RJ 088697/D AB:RJ 123795/D ] Aut: Devolvido o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. RPS 000884/01 - Rte: ALEXANDRE QUINTANILHA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Aguardando manifestacao por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2003-411-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira OAB:RJ 082094/D AB:RJ 119064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguranca do Juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-411-01-00-9 - Rte: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva OAB:RJ 053432/D AB:RJ 061188/D ] Rdo: Apresentar seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-411-01-00-4 - Rte: Adelmo Onofre da Silva [Adv. Maria das Gracas Campos Prado OAB:RJ 077248/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-411-01-00-8 - Rte: Valdelir Costa de Oliveira [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 109829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01256-2006-411-01-00-9 - Rte: Eduardo Bruno Souza Pereira [Adv. Liliane Caminha Mitleg Rocha OAB:RJ 120244/D AB:RJ 099623/D ] Rdo: Dizer sobre o requerimento do Autor e sobre a cota previdenciaria apurada pelo INSS, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2007-411-01-00-3 - Rte: Edmilson de Oliveira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 001941/A AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-411-01-00-2 - Rte: Maria das Candeias de Oliveira Alves [Adv. Genaldo Vitorio OAB:RJ 080041/D ] Rdo: Casa de Caridade de Araruama Rte: Proceder a liquidacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00842-2000-411-01-00-0 - Rte: JONAS OLIVEIRA DE ANCHIETA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se acerca da retencao do IR ou comprovar seu recolhimento, observando-se o provimento 03/05 do C. TST, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/00 - Rte: ADRIANA DA PENHA DE SOUZA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUTENTICA 1,99 Rte: Mantido o despacho anterior, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/00 - Rte: SYDNEY DE MENEZES CHAVES [Adv. Francisco Jose Vaz Junior OAB:RJ 071659/D AB:RJ 046901/D ] Rte: Vir com endereco dos referidos socios para inclusao no polo passivo na forma do Ato 1836/05 do E. TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2000-411-01-00-2 - Rte: MESSIAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01292-2000-411-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DINIZ DE CARVALHO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: A impugnacao na forma do art. 879, paragrafo 1o. - B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00741-2003-411-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS MARCELINO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2003-411-01-00-2 - Rte: GUILHERME DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: WILSON DA COSTA RITTO Rte: Dizer sobre o aperfeicoamento da penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2003-411-01-00-2 - Rte: NEIDE DOS SANTOS SILVANO [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Manifestar-se sobre a retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-411-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS SANTANNA GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Esclarecer os termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2004-411-01-00-5 - Rte: PAULO PEREIRA JARDIM E OUTRO S AB:RJ 059761/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 01029-2004-411-01-00-1 - Rte: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S/A.: Vir com o deposito, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2004-411-01-00-9 - Rte: REINALDO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01224-2004-411-01-00-1 - Rte: FRED JOSE LOURENCO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] Rte, Rdo: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 01230-2004-411-01-00-9 - Rte: ROBINSON FERREIRA RAMOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 080181/D ] CASA DE CEWREAIS PRISMA LTDA.: A impugnacao fundamentada na forma do art. 879, paragrafo 1o. B da CLT, em 10 dias. (INSS). \r\n\r\nProc. 00184-2006-411-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Taquiny E OUTRO S AB:RJ 057541/D AB:RJ 098783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-411-01-00-3 - Rte: Claudia Roza da Cruz [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D AB:RJ 021563/D ] Rte: Retificar seus calculos, conforme promocao retro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01061-2006-411-01-00-9 - Rte: Nilton Antonio Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-411-01-00-8 - Rte: Jorge Luis dos Santos Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A. - ETE: Ter vista da nova planilha do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-411-01-00-2 - Rte: Wemerson da Silva Conceicao [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 045566/D ] Rdo: Dizer sobre o pagamento, diante da forma pactuada para o cumprimento do acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-411-01-00-0 - Rte: Cleber Sales Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-411-01-00-4 - Rte: Paulo Ricardo Lorencao [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-411-01-00-7 - Rte: Rodrigo Sobral de Gouveia [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-411-01-00-0 - Rte: Ailton da Conceicao Tavares [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 073502/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-411-01-00-9 - Rte: Ana Maria Magalhaes dos Santos [Adv. Ailton dos Santos Ferreira OAB:RJ 098832/D AB:SP 133299/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01193-2006-411-01-00-0 - Rte: Valdir Rocha de Siqueira [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 088980/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-411-01-00-3 - Rte: Alexandra Santos Gomes [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 029475/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-1991-411-01-00-6 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 095616/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 725: Tendo em vista que as decisoes nao tiveram o condao de modificar o valor homologado, indefiro nova atualizacao sem justificativa plausivel. Expeca-se alvara, intimando-se as partes do acima decidido, inclusive a re para cumprimento do Provimento 03/2005, CGJT. Em 20/09/07 (a) Anita Natal - Juiza do Trabalho Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/97 - Rte: FRANCISCA RAMALHO RODRIGUES [Adv. Zuleika Maria Gregory de Araujo OAB:RJ 082603/D AB:RJ 080041/D ] Rte: Esclarecer como pretende ver efetivado o seu requerimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/98 - Rte: ZIVAIR MACHADO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 086304/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01042-1999-411-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA FABRICIO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-1999-411-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOMINGUES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-1999-411-01-00-8 - Rte: Uniao Federal E OUTRO S AB:RJ 040531/D AB:RJ 061188/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. do INSS. \r\n\r\nProc. 01088-1999-411-01-00-1 - Rte: JORGE SIMAO DA CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 101359/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01263-1999-411-01-00-0 - Rte: ELY GOULART DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 088697/D ] Rte: Esclarecer termos de seu requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01264-1999-411-01-00-5 - Rte: RODRIGO DA SILVA FONSECA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 002496/A ] ABC SUPERMERCADOS S/A: Vir com seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001447/99 - Rte: GUARACIABA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 075191/D ] Rte: Indeferido o requerido, aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nId: 331903"
                        ],
                        "331904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ARARUAMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00698-2006-411-01-00-8 - Rte: Enivaldo de Campos Marins Rdo: Casa de Cerais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/01/08, as 13:00 horas, nesta VT, mantidas as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00701-2006-411-01-00-3 - Rte: Ronei dos Santos Silva Rdo: Casa de Cereais Prisma Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 29/01/08, as 13:05 horas, nesta VT, mantidas as determinacoes anteriores. Fica V. Sa. ciente da nova data. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00562-2003-411-01-00-5 - Rte: ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2004-411-01-00-0 - Rte: DILNEI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Vir com endereco da Rda para citacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2005-411-01-00-1 - Rte: Lenice da Silva Gomes dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2005-411-01-00-5 - Rte: Ana Carolina da Silva Ferreira [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 035409/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00087-2006-411-01-00-0 - Rte: Rosemberg da Silva Aguiar [Adv. Reginaldo Jose Vieira OAB:RJ 034626/D AB:RJ 038046/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00395-2006-411-01-00-5 - Rte: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 085375/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2006-411-01-00-2 - Rte: Wallace Simao [Adv. Luiz Claudio de Carvalho Couto OAB:RJ 127019/D AB:RJ 094163/D ] Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 800,00 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2007-411-01-00-1 - Rte: Taiene dos Santos Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: Adir Figueiredo Rezende Rte: Manifestar-se sobre notificacao devolvida do Rdo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-411-01-00-0 - Rte: Jose Marcio Domingos Fernandes [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Cumprir determinacao na ata de fl 59: Fornecer o endereco da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00529-2007-411-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Lanhas La Cava de Abreu [Adv. Solange Maria Lanhas La Cava OAB:RJ 005841/D AB:RJ 114319/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 09/1/07, AS 15:OOH. Entregar documentos, conforme determinado a fl. 84, na mesma ocasi ocasiao. \r\n\r\nProc. 00724-2007-411-01-00-9 - Rte: RONALDO RAMOS [Adv. Alisson do Nascimento Cunha OAB:RJ 143833/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000768/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS HENRICE [Adv. Emygdia Gomes de Melo OAB:RJ 038046/D AB:RJ 046971/D ] Rte: Manifestar-se sobre retencao do IR, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2001-411-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 112781/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Rda). PRAZO: 10 DIAS. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 09/11/07, 14:00h. \r\n\r\nProc. 00347-2001-411-01-00-2 - Rte: OLIMPIO VIDAL [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000351/01 - Rte: JOSE RICARDO LEITE MARTINS [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 046971/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2002-411-01-00-3 - Rte: JOSE BARBOSA FILHO [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres OAB:RJ 115707/D ] Rdo: DORKAS IND COM REPRES E MANUTENCAO NAVAL LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-411-01-00-7 - Rte: CRISTIANO MARTINELLI MENDES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 082663/D ] Rte: Esclarecer requerimento, conforme r. despacho de fl. 139, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2004-411-01-00-9 - Rte: JOAO GONCALO DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033999/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar agravo de peticao do INSS, em 08 dias.. \r\n\r\nProc. 00717-2004-411-01-00-4 - Rte: ROMUALDO SILVEIRA [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da re, conforme r. despacho, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2005-411-01-00-6 - Rte: Joao Batista Pereira da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 067993/D ] Rte, Rio Ferrari Servicos Ambientais Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.: ... Homologo a desistencia do autor ao Recurso Ordinario... PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-411-01-00-0 - Rte: Aline Amado de Queiroz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 069224/D ] Rte, Hospital de Clinicas da Regiao dos Lagos S.A.: Tomar ciencia da decisao: Vistos,... Diante dos termos da certidao supra, corrija-se o erro material de fl. 185, para onde se le Morimar da Silva, leia-se ALINE AMADO DE QUEIROZ. Publique-se. Araruama, 05 de setembro de 2007. (a) Anita Natal - Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00494-2006-411-01-00-7 - Rte: Antonio Afonso Jardim da Cunha [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 075191/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-411-01-00-5 - Rte: Jucilene de Oliveira Souza [Adv. Leandro Francisco Santos OAB:RJ 091370/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Vir com copia da emenda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-411-01-00-8 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00329-2007-411-01-00-6 - Rte: Samuel Alvarenga da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-411-01-00-1 - Rte: Lourival Anastacio [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-411-01-00-5 - Rte: Douglas Alves Petro da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2007-411-01-00-0 - Rte: Francisco Pereira Campina [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-411-01-00-4 - Rte: Sandro Ferreira Monteiro [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2007-411-01-00-9 - Rte: Arilson Pereira do Nascimento [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2007-411-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Rodrigues Carvalho [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-411-01-00-2 - Rte: Waldecir Geraldo Couto da Silva [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-411-01-00-6 - Rte: Almir da Silva Santos [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-411-01-00-0 - Rte: Mauricio Gomes Alexandre [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-411-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio de Souza [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-411-01-00-9 - Rte: Everaldo Valladares [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-411-01-00-8 - Rte: Altair Souza dos Santos [Adv. Ronaldo Franklin Fontes OAB:RJ 138855/D AB:RJ 060410/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2007-411-01-00-1 - Rte: Maria Camilo de Lima [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: Jose Alves Macedo Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00694-1995-411-01-00-6 - Rte: ROSANGELA CARDOSO CHAGAS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 070216/D AB:RJ 053832/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/97 - Rte: ORMUZ SERPA SANCHES [Adv. Fabianne Marchon de Oliveira OAB:RJ 091059/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARARUAMA [Adv. Procuradoria Munic de Araruama] Rte: Manifestar-se sobre IR retido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: ANTONIO MARCOS DOS REIS SILVA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves OAB:RJ 078746/D ] Rdo: SOMAR EMP.SERV.O.MUNIC.ARA. - EM LIQ EXTRA JUD Rte: Dirigir-se diretamente ao E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000627/98 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D AB:RJ 069224/D ] Rte: Esclarecer requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00090-1999-411-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES LEAL [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066321/D ] Rte, CONS CONST CAMARGO CORREA ANDRADE GUTIERREZ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: VALDIR MARINHO SIQUEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 035577/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ANTONIO BARBOSA FILHO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 098296/D AB:RJ 022222/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Cumprir r. despacho de fl., em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADONIAS DE SIQUEIRA BARBOSA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 066654/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Aguarde-se as respostas das instituicoes financeiras.PRAZO: 60 DIAS. \r\n\r\nId: 331904"
                        ]
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Atos": {
                        "336059": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00118-2003-421-01-00-7 - Exte: IVANILDA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056049/D AB:RJ 096793/D AB:RJ 085712/D AB:RJ 056923/D AB:RJ 095893/D ] IVANILDA DA SILVA, IVO ANTONIO FRAGA DE ALMEIDA, SERGIO DA SILVA, Geanete Roberto Feliciano, Exdo: Conforme informacao de fls. 228, trazer pecas necessarias a Restauracao dos processos. Prazo: legal. \r\n\r\nProc. 00872-2005-421-01-00-9 - SPTE: Jose Vicente Clementino Vidal [Adv. Elena Maria da Silva Ferreira OAB:RJ 065143/D AB:RJ 045544/D ] SPDO: Ter vista dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 339/356, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2005-421-01-00-9 - SPTE: Marcia Carneiro Monsores [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 126951/D ] SPTE, SPDO: Ter vista de fls. 284/295, em 10 dias sucessivos. Observe-se que os honorarios serao pagos ao final, devendo ser incluidos em execucao. \r\n\r\nProc. 01642-2006-421-01-00-8 - SPTE: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 103991/D ] SPTE, SPDO: Informar acerca da producao de outras provas, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002365/01 - Rte: NARCISO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes OAB:RJ 017589/D AB:RJ 074906/D ] Rte: Fornecer no. PIS ou NIT para que possa expedir alvara para o INSS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-421-01-00-9 - Rte: MERCEDES MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Leni Marques OAB:RJ 064254/D ] Rdo: DERCY LUIZ MEDEIROS Rte: Ter vista do Oficio de fls. 76/79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02181-2002-421-01-00-7 - Rte: ILZE IRENE AVILA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 067186/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 101, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01216-2004-421-01-00-2 - Rte: ANDRELINO RIBEIRO [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado OAB:RJ 085311/D ] Rdo: Maria da Conceicao Veloso ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2004-421-01-00-2 - Rte: DAYVID CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005295/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01982-2004-421-01-00-7 - Rte: JORGE EMIDIO MIRANDA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02193-2004-421-01-00-3 - Rte: PEDRO FELIPE [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 067350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-421-01-00-8 - Rte: Aparecida Maria do Carmo [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 071005/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2006-421-01-00-5 - Rte: Maria da Gloria Oliveira [Adv. Amaro Joao Costa de Souza OAB:RJ 028731/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 32: EXTINCAO do presente, sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, inciso III. Custas de R$ 20,00, pelo autor, dispensado do recolhimento. Prazo: 08 dias. Dirigir peticao ao Setor de Distribuicao do TRT para alteracao de seu endereco. \r\n\r\nProc. 01649-2006-421-01-00-0 - Rte: Marilza Eunice de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa OAB:RJ 068008/D ] Rdo: Heloisa Maria Porto Rosa Rte: Tomar ciencia de fls. 32/34, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2001-421-01-00-8 - Rte: MARCIO RONALD BRITTO COTIAS E OUTRO S AB:RJ 086377/D AB:RJ 098248/D ] Rdo: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001650/01 - Rte: ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D ] Rdo: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA Rte: Indicar bens passiveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: OSWALDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza OAB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Indicar bens passiveis de penhora, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2003-421-01-00-1 - Rte: ALICIO DE FREITAS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 110820/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01585-2004-421-01-00-5 - Rte: JONAS VIEIRA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D ] Rdo: A J LOPES ELLER BEBIDAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-421-01-00-3 - Rte: Maria Nazare do Nascimento [Adv. Irany Coelho da Silva OAB:RJ 026590/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira - Filial de Barra do Pirai -RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-421-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Duarte Pereira Franco [Adv. Ilson Roberto da Costa OAB:RJ 117472/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01202-2006-421-01-00-0 - Rte: Juliara Francisco Delfino [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-421-01-00-2 - Rte: Clarice Rosa dos Santos [Adv. Marco Antonio da Silva OAB:RJ 091755/D ] Rdo: Municipio de Valenca Rte: Ter vista de fls. 28/31, em 20 dias sucessivos, conforme Ata de fls. 27. \r\n\r\nProc. RT 001062/91 - Rte: SIND EMPR EST SERV SAUDE SUL FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 059202/D AB:RJ 061590/D AB:RJ 098248/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 626/630, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 002014/95 - Rte: Ildefonso dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 125683/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 175/176, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/98 - Rte: ALIRIO JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues OAB:RJ 049730/D Rte: Tomar ciencia do Oficio de fls. 114, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002146/98 - Rte: VALDIR BATISTA DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D ] Rdo: MOURA BORGES CONST E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.276, 281 e 286 vo. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: AILTON ALBINO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067350/D AB:RJ 126951/D ] Rte: Ter vista e carga dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002358/98 - Rte: CARLOS DE PAULA FORTES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 027744/D AB:RJ 032546/D ] Rte, TRANSPIRES TRANSPORTE LTDA: Vir independentemente de designacao para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: SUELI HELENA AFONSO DA SILVA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 065065/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 160/161, em 05 dias. \r\n\r\nId: 336059"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "334894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00180-2007-431-01-00-0 - Rte: Silvino Pedro DA SILVA RDO: TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001630/99 - Rte: MARCIO TRINDADE RIBEIRO Rdo: LUGE CONSTRUTORA DE CAMPOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em ou Indicar bens a penhora da executada, em 48 horas, sob pena de despersonalizacao da pessoa juridica, respondendo pessoalmente pel a execucao, da quantia de R$ 2.576,92, equivalentes a 230743,47012 IDTRS, mais custas de R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho Rdo: Virada do Seculo Cereais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM FACE DAS 3a., 4a. e 5a. RECLAMADAS E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DAS 1a., 2a e 6a. SUBSIDI ARIAMENTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01940-2004-431-01-00-3 - Aut: SINDLAGOS SIND DOS MOTORISTAS E AJUD DE CARGA [Adv. Mirian dos Santos Barros OAB:RJ 079257/D AB:RJ 076742/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00844-2006-431-01-00-0 - Aut: Izahias Conceicao Felix [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 073583/D ] Aut: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-431-01-00-0 - Rte: HUMBERTO PIMENTEL FERNANDES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: CETEC ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: FORCENER O CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00880-2003-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01674-2003-431-01-00-8 - Rte: JANILTON BATISTA [Adv. Geraldo Afonso de Castro OAB:RJ 000455/B AB:RJ 051358/D ] Rte: INFORMAR SE HA CREDITO REMANESCENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2004-431-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA CRUZ FREITAS [Adv. Rulis de Jesus Fontes OAB:RJ 001085/B AB:RJ 034256/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.133,07 \r\n\r\nProc. 00394-2005-431-01-00-4 - Rte: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Rosemary Lopes de Carvalho Rte: RTE TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA E INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-431-01-00-1 - Rte: Wanderlea Bento Medeiros [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 085632/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00744-2005-431-01-00-2 - Rte: Maria Jose Machado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 063890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 185.162,40911 IDTRS \r\n\r\nProc. 00762-2005-431-01-00-4 - Rte: Geraldo Caetano [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 072337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 244.926,54595 IDTRS \r\n\r\nProc. 00815-2005-431-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Vianna [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00816-2005-431-01-00-1 - Rte: Alexssandro Souza de Oliveira [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 00891-2005-431-01-00-2 - Rte: Deonelia Dos Santos da Conceicao [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: IPAC Instituto de Protecao e Assistencia a Crianca de Sao Pedro da Ald Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 48 \r\n\r\nProc. 01016-2005-431-01-00-8 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01278-2005-431-01-00-2 - Rte: Cleusa Gomes Leal [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 00486-2006-431-01-00-5 - Rte: Sebastiao Correa Bekcer [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Construtora Anizio Resende Machado Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00631-2006-431-01-00-8 - Rte: Roseli Rocha de Almeida Silveira [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118813/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO FEDERAL \r\n\r\nProc. 00954-2006-431-01-00-1 - Rte: Janaina Silva de Barros [Adv. Marcio Ely Campos Vianna OAB:RJ 134801/D AB:RJ 033535/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-431-01-00-5 - Rte: Henrique Gomes da Silva [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar OAB:RJ 065139/D ] Rdo: Acyr Rocha Rte: Ter ciencia do arquivamento E PAGAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 00476-2007-431-01-00-0 - Rte: Marcia Costa Benevides [Adv. Ricardo Mendes Henriques OAB:RJ 114422/D ] Rdo: Diagnocel Lab de Citopatologia Rte: TOMAR CIENCIA DOARQUIVAMENTO, E PAGAR CUSTAS R$ 91,56. \r\n\r\nProc. 00730-2000-431-01-00-4 - Rte: JOSE JORGE DE CARVALHO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 174 \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: EDUARDO ARAUJO DE BARROS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001992/00 - Rte: MANOEL JESUS OLIVEIRA E OUTROS(+ 09) E OUTRO S AB:RJ 077123/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000415/01 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND DE ALI E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DESPESAS EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01251-2001-431-01-00-6 - Rte: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 001522/D AB:RJ 010794/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: ESCLARECER SOBRE SUA PETICAO DE FLS. 456/457, NOS TERMOS DO DESPA- CHO DE FLS. 461-VERSO. \r\n\r\nProc. 01702-2001-431-01-00-5 - Rte: ERVAL MONTEIRO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00812-2002-431-01-00-0 - Rte: NEY MACEDO MUREB [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro OAB:RJ 000462/B AB:RJ 114565/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao NOMEACAO DE BENS \r\n\r\nProc. 00948-2002-431-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 066354/D ] Rte: RETIRAR MANDADO DE ENTREGA, FACE DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO REQUE- RIDA. \r\n\r\nProc. 01219-2002-431-01-00-1 - Rte: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 214 \r\n\r\nProc. 01759-2002-431-01-00-5 - Rte: MARGARETH DE MORAES DUARTE [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 67,53 \r\n\r\nProc. 00251-2003-431-01-00-0 - Rte: JUAN ANGELO SENRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2003-431-01-00-5 - Rte: BRUNO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 077164/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00810-2003-431-01-00-2 - Rte: ROBERTO LINO DE LIMA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM CINCO DIAS SUCES SIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2003-431-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA GAMA MAJELLA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01014-2003-431-01-00-7 - Rte: CLEBER EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 066757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01661-2003-431-01-00-9 - Rte: FATIMA MARIA DOS SANTOS ROSA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 044264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA ADJUDICACAO PELO VALOR DA AVALIACA O. \r\n\r\nProc. 01756-2003-431-01-00-2 - Rte: JOELCY VANDEERLEY DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01808-2003-431-01-00-0 - Rte: MARIA FERNANDA SOARES LEITE [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 076232/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00704-2004-431-01-00-0 - Rte: EUZIRA VAZ DA FONSECA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 121401/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.92, ITEM 5 \r\n\r\nProc. 00781-2004-431-01-00-0 - Rte: ITAMAR DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 2.932.738,36698 IDTRS \r\n\r\nProc. 00800-2004-431-01-00-8 - Rte: LEONARDO GUERRA [Adv. Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes OAB:SP 134834/D AB:RJ 083134/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00935-2004-431-01-00-3 - Rte: JAIR RIBEIRO DE MELLO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 109446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 655.133,64190 IDTRS \r\n\r\nProc. 01813-2004-431-01-00-4 - Rte: ROGERIO PONTES CARREIRO [Adv. Azuil Barbosa Paes OAB:RJ 037753/D AB:RJ 118813/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02253-2004-431-01-00-5 - Rte: WILLIANS FERREIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02286-2004-431-01-00-5 - Rte: REGINA CELI PEIXOTO CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02290-2004-431-01-00-3 - Rte: ELOISA HELENA BARCELOS MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 001075/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 02377-2004-431-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 1.720.214,43261 IDTRS \r\n\r\nProc. 00247-2005-431-01-00-4 - Rte: Cristiano Vieira Marques [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 078633/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DO INSS(UNIAO FED.) \r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 121401/D AB:RJ 080181/D AB:RJ 094375/D ] Virada do Seculo Cereais Ltda, Somat Frios Cereais Ltda, Emporio Stock Center Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O.DA 6a. RDA) \r\n\r\nProc. 00514-2005-431-01-00-3 - Rte: Cristiane Carvalho dos Santos [Adv. Olavo Pereira Pinheiro OAB:RJ 108447/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00547-2005-431-01-00-3 - Rte: Carmem Thereza Chaves Farias [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Municipio de Armacao dos Buzios [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00569-2005-431-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Lima [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 001339/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00877-2005-431-01-00-9 - Rte: Paulo de Barros Ribeiro [Adv. Felipe Vieira Alves OAB:RJ 125201/D AB:RJ 087432/D AB:RJ 043763/D ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2005-431-01-00-5 - Rte: Aguinaldo da Silva Gomes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 4.605.417,72565 IDTRs \r\n\r\nProc. 01099-2005-431-01-00-5 - Rte: Berenice Cruz Borges [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 021973/D ] Buzios Propaganda Market. e Empr. Jornalistica Ltda. (Jornal O Diario): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01954-2005-431-01-00-8 - Rte: Valmir Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02268-2005-431-01-00-4 - Rte: Antonio Martins de Souza Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00300-2006-431-01-00-8 - Rte: Angelino Lopes Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: PARTES PARA CONTRA-RAZOES NO PRAZO SUCESSIVO DE OITO DIAS, PERMEAD OS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00953-2006-431-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina Silva de Barros [Adv. Marcio Ely Campos Vianna OAB:RJ 134801/D AB:RJ 033535/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-431-01-00-6 - Rte: Givanildo da Cunha Leal [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2007-431-01-00-9 - Rte: Elias Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Agemar Consultoria Servicos Ltda-Paulitec Cabo Frio Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 396,53. PRAZO:05 DI \r\n\r\nProc. 00334-2007-431-01-00-3 - Rte: Robson Jose da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 104968/D ] Rte, Banco Itau S/A: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DO FEITO, ART. 844 DA CLT, SENDO O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS(R$ 281,00). PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: NILZA CAMPOS SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01761-1994-431-01-00-3 - Rte: JOSE BASILIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:ES 004761/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00354-1995-431-01-00-0 - Rte: TEREZINHA RIGAO SECHIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 043604/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: MARIA DAS NEVES ROSA SILVA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: QUIOSQUE CHOPAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.193 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 001791/95 - Rte: JUVENTINA LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista OAB:RJ 075233/D AB:RJ 061869/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: MARIA TEREZA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 003582/D ] Rdo: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001798/96 - Rte: EDSON DA COSTA MOREIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D ] Rdo: RICHARD MCINERNEY Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000787/97 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 090335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000529/98 - Rte: ECIRALDO DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SU CESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/98 - Rte: PEDRO HORACIO DE MOURA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 076778/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. RT 001963/98 - Rte: ELDO CARLOS DE AZEVEDO LIMA [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 085928/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE QUE, APOS UM ANO SERA APLICADA A RESOLUCAO 06/2006, DESTE E.TRT. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: ARNALDO TAVARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D ] Rdo: ARISTIDES BORGES GONCALVES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF - SIGILO FISCAL \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: MARZIO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Cesar de Araujo Costa OAB:RJ 040774/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: ALEXANDRE COSTA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 015429/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MANOEL TRINDADE [Adv. Newton Carneiro de Freitas OAB:RJ 043763/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001179/99 - Rte: TOME JOSE NASCIMENTO FILHO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 093665/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001771/99 - Rte: JULIANA ALVES BATISTA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 083785/D ] Rte: Comparecer a SEAPO a fim de combinar com o Sr. Oficial de Justica data para acompanhar a diligencia. Plantao do Sr. Oficial de Justi ca as quintas-feiras, das 11:30 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. RT 001944/99 - Rte: JOSE AUGUSTO GONCALVES DE SALLES [Adv. Gildo Fabiano da Costa OAB:RJ 005660/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: MIGUEL SOUSA VIEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: CSA-LIMA ME(HORTI FRUTTI BOM PRECO) Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, ficando ciente da aplicacao da Resolucao Administrativa 06/2006, deste E.TRT. \r\n\r\nId: 334894"
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                        "334895": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 14/11/2007 as 11:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/12/2007 as 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 01912-2002-431-01-00-4 - Rte: LINDINALVA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 118053/D ] Bens: 1- SEIS CAMAS DE CASAL, MADEIRA BRUTA, COM ESTRADO, E COLCHAO DE M OLA, MADEIRA ANGEIM PEDRA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00; 2- CINCO FRIGOBARES CONSUL, COMPACTO 120-BRANCOS, BOM ESTADO, AVAL IADOS EM R$ 1.500,00; 3- QUATRO TELEVISORES PHILIPS, 20 POLEGADAS, GABINETE CINZA, BOM E STADO, AVALIADOS EM R$ 1.600,00; 4- CINCO FOGOES INDUSTRIAIS, A GAS, COM DUAS BOCAS, UM FORNO, EM F ERRO E ACO INOX, MARCA PASIANI, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.500, 00; 5- UMA COMODA DE ANGELIM COCO, 3 GAVETAS, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 8.900,00. \r\n\r\nProc. 01697-2004-431-01-00-3 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: BUZIOS MEGARESORT LTDA Bens: UM EQUIPAMENTO DE MICROCOMPUTADOR AMD SEMPRON 2200, 1,5 GHZ, 120 M B RAM, MONITOS PHLIPS 105 S, SERIE HC068027, IMPRESSORA HP 692 C, SERIE US76F1GHOMH, SCANER VISIONEER, SERIE 216B003609D-MODELO FU66 1-6, TECLADO XPC MODELO 4540, SERIE 0390483, NO BREAK DE 600VA DA SMS; UM EQUIPAMENTO DE MICROCOMPUTADOR PENTIUM 4, 1,5 GHZ, 224 MB DE RA M, MONITOR UNISYS MODELO EBG 2000 P, SERIE 056059682, IMPRESSORA E PSON LX 300 SERIE 1YMY172389, TECLADO FORCE LINE MODELO KB 201, SE RIE NZ8DLFAK900; UMA COPIADORA GESTETNER 2713Z; UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE, SEM ESPECIFICACA O APARENTE, 10.000 BTUs. TOTAL DA AVALIACAO R$ 6.400,00 \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 035506/D ] Bens: UM CAMINHAO MERCEDES BENS/1111, RENAVAM 305316460, ANO 1966, AZUL, DIESEL, CARROCERIA FECHADA, PLACA KMP 4224, VALOR R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01757-2002-431-01-00-6 - Rte: VALDOVINO MARIANO [Adv. Tania de Oliveira Santos OAB:RJ 059659/D AB:RJ 123754/D ] Bens: OITOCENTOS E QUARENTA E SETE FARDOS DE SAL REFINADO MOC, 30/1 KG, AVALIADO EM R$ 16.500,00 \r\n\r\nProc. 01697-2003-431-01-00-2 - Rte: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002302/A ] Bens: ONZE REBOQUES PARA CARRO DE PASSEIO MARCA VANZINI, NOVOS, AVALIADO S EM R$ 1.265,00; TRES ALTERNADORES MARCA BOSCH PARA AUTO VW GOL, NOVOS, AVALIADOS EM R$ 1.350,00; UM MOTOR DE ARRANQUE MARCA BOSCH, PARA AUTO VERONA, NOVO, AVALIADO EM R$ 250,00; SEIS AMORTECEDORES DIANTEIROS PARA ESCORT, SENDO QUATRO ORIGINAL E DIAS DA MARCA NAKATA, AVALIADOS EM 660,00; CINQUENTA E NOVE SILENCIOSOS PARA ESCAPAMENTO DE AUTOMOVEIS DAS MA RCAS VANZINI, MASTRE E ORIGINAL VW, TODOS NOVOS, AVALIADOS EM R$ 7.080,00; TOTAL DA AVALIACAO: R$ 10.605,00 \r\n\r\nProc. 02181-2003-431-01-00-5 - Rte: SIMONE VALERIA SOARES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 025455/D ] Bens: DOIS APARELHOS DE FATIAR FRIOS FILIZOLA, MODELO 1015, NUMEROS 7033 6 E 10436, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00. \r\n\r\nProc. 02260-2003-431-01-00-6 - Rte: MARCIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 083163/D AB:RJ 079257/D ] Bens: UM FILTRO CENTRAL EM ACO INOX, MODELO RE 1.000, NOVO, AVALIADO EM R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01836-2004-431-01-00-9 - Rte: DORACY LIMA SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Bens: UM TANQUE DE EXPANSAO (EVAPORADOR) EM ACO CARBONO, COM ISOLAMENTO TERMICO, MEDINDO 8425 MM DE ALTURA POR 2600 MM DE DIAMETRO, NO EST ADO, DENOMINADO TANQUE DE EXPANSAO V3106, AVALIADO EM R$ 36.500,00 \r\n\r\nProc. 01897-2004-431-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D ] Rdo: MERCADO E BAR DUNAS LTDA Bens: UM TELEVISOR PHILCO 20 POLEGADAS COLORIDO, GABINETE PRATA, AVALIAD O EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02077-2004-431-01-00-1 - Rte: CAMILA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: S M A FERREIRA FESTAS Bens: 1- UMA CASA DE ORNAMENTACAO DE FESTA PARA CRIANCAS \"CASA DE BONECA \" EM MADEIRA, TELHADO NA COR BRANCA, JANELAS DE VIDRO, PAREDE NA COR VIOLETA, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 800,00; 2- UM CASTELO DE ORNAMENTACAO DE FESTA PARA CRIANCAS \"CASTELO DISN EY\", TELHADO NA COR AZUL, PAREDE NA COR CINZA, JANELAS EM VIDRO, E M BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00; 3- UMA CASA DE ORNAMENTACAO DE FESTA PARA CRIANCAS \"CASA DOS DALMA TAS\", TELHADO NA COR VERMELHA, PAREDE NA COR BRANCA,EM MADEIRA, AV ALIADA EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 2.800,00 \r\n\r\nProc. 02224-1995-431-01-00-1 - Rte: NELSINO CONCEICAO MARTINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Bens: UM FILTRO FOLHA PARA LIQUIDOS TIPO F 2 X 5 G130 SPU AS, COMPOSTO POR 24 QUADROS E COM AREA DE FILTRAGEM DE 192 M2., NO ESTADO, AVAL IADO EM R$ 51.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 092040/D ] Bens: UM IMOVEL CONSTITUIDO PELOS LOTES DE TERRENO NUMEROS 12, 13 E 14, QUADRA 04, LOTEAMENTO RECREIO DO SOL, IAGUABA GRANDE, RJ, FRENTE P ARA A RUA \"A\", AREA DE 360 m2 CADA, MATRICULAS DO RGI NUMEROS: 978 2, 4371 E 4372, AVALIADO EM R$ 30.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 334895"
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                        "336028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 30.11.2007, a partir das 15:00 horas, no saguao do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Gustavo Beranger, n. 267, Vila Nova, Cabo Frio-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.12.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte. ELY FELIX DA PENHA E OUTRO(S) (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao - OAB/RJ: 073583/D) Bem(ns): 1) Um condensador barometrico, em aco carbono, revestido de ebonite, medindo 1900mm de diametro, 5438 de altura, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 269, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Gal. B Martins, Km 11, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000827/96 - Rte. SUELI BATISTA (Adv. Bianca Pereira Monica - OAB/RJ: 029023/P) Rdo. MIRIAM F DE OLIVEIRA CALCADOS LTDA (Adv. Paulo de Almeida Santos - OAB/RJ: 033542/D) Bem(ns): 1) Um monitor de vídeo Five Star, 14 polegadas;avaliado em R$ 250,00; 2) Um cd player de computador LG, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma impressora HP 3425, avaliada em R$ 250,00; 4) Um aparelho de Nobreak, avaliado em R$ 280,00; 5) Um aparelho de Fax Panasonic KXF50, avaliado em R$ 200,00; 6) Uma calculadora Olivetti, com registro em papel bobina, avaliada em R$ 160,00. Total da Avaliacao: R$ 1.290,00 (um mil, duzentos e noventa reais). Penhorados e avaliados as fls. 199, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Érico Coelho, 26, Centro, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01312-2006-431-01-00-0 - Exte. FABIO RODRIGUES NUNES Exdo. TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Springer Silentia, 10.000 Btus, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado Consul, 7.500 Btus, Classe A, em otimo estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; 3) Um aparelho de TV Philips, 14 polegadas, em otimo estado, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. America Central, 2431, lojas 4/5, Praia de Siqueira, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02315-2004-431-01-00-9 - Rte. MARTHA CRISTINA BERNARDES FERREIRA DE AGUIAR (Adv. Uenes Martins da Silva - OAB/RJ: 124051/D) Rdo. M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv. Adriano Cardoso Cunha - OAB/RJ: 121401/D) Bem(ns): 1) Um freezer horizontal Consul, 330L, branco, uma tampa, em bom estado, avaliado em R$ 800,00; 2) Um aparelho de musculacao remo, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Raul Veiga, 88, Centro, C. Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00892-2004-431-01-00-6 - Rte. STELLA MARINS IGLESIAS (Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira - OAB/RJ: 079988/D) Rdo. CAFÉ COLONIAL DE BUZIOS LTDA ME (Adv. Lélio Rodrigues Medeiros - OAB/RJ: 072700/D) Bem(ns): 1) Um forno industrial da marca Turbo 10SE, movido a gas e eletricidade, medindo aprox. 2,00 x 1,00m (altura x largura), em aco inox e porta com vidro, bom estado, avaliado em R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua JV, 19, Ferradura, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01537-2003-431-01-00-3 - Rte. DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA (Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca - OAB/RJ: 056784/D) Rdo. LAISSEZ TOMBER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA - Bem(ns): 1) Um balcao frigorifico da marca Gelopar, em aco inox, com tampo de vidro, duas portas, com aprox. 1,60m, proprio para refrigerantes, bom estado, avaliado em R$ 1.400,00; 2) Um freezer horizontal, branco, aprox. 420 litros, duas tampas, bom estado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paulo Manhart, 11, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02289-2006-431-01-00-0 - Exte. UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Exdo. ELVINA SOARES NUNES E SILVA - Bem(ns): 1) Vinte e cinco guarda-sol de praia, estrutura de madeira, em napa, cores diversas, avaliados em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Porto Alegre, 79, c/07, Jd Excelsior, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01189-2002-431-01-00-3 - Rte. VALCILEI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre - OAB/RJ: 005014/D) Rdo. JACARE FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO EM GERAL LTDA (Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB/RJ: 097862/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao Ford F600, vermelho, placa AAJ-5053, Renavam 512059935, ano 1972, diesel, carroceria aberta, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Samuel Bessa, 01, Jacare, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00984-2002-431-01-00-4 - Rte. ESTER MARIA DA SILVA (Adv. Alexandre Maia Leite - OAB/RJ: 073502/D) Rdo. EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO - ECATUR (Adv. Alexandre de Oliveira Cunha - OAB/RJ: 073343/D) Bem(ns): 1) Um microcomputador, gabinete LG 52X Max processador AMD Duron 120,0 Mb Ram, HD 20Gb, cd rom 52X LG, monitor Samsung SyncMaster 753v 17 polegadas, teclado, mouse, placa de rede, video 8Mb, n. patrimonio 161, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 7.500 Btus, n. patrimonio 5998, bom estado, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 46, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Castro Alves, 91, Centro, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 02090-2006-431-01-00-2 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Exdo. PROLAGOS S/A - Bem(ns): 1) Uma bomba submersivel, marca SPV, modelo P-20, n. de serie 3580, 220V, trifasica, nova, avaliada em R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Largo do Itajuru, 131, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00129-2002-431-01-00-3 - Exte. MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. Adao Albano da Rosa - OAB/RJ: 069384/D) Exdo. EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA - Bem(ns): 1) Nove conjuntos estofados, tres e dois lugares cada, da marca Somopar, tecido J. Serrano, estampa de cores variadas, todos novos, avaliados em R$ 5.400,00; 2) Quatro colchoes casal, 1,38m x 0,14m, D33, da marca Colchono, bege, avaliados em R$ 1.280,00. Total da Avaliacao: R$ 6.680,00 (seis mil seiscentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 84, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nilo Pecanha, 41, Praia dos Anjos, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02415-2004-431-01-00-5 - Rte. JOSE TAVARES BERALDI (Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira - OAB/RJ: 044264/D) Rdo. B M SILVEIRA ME - Bem(ns): 1) Um macaco hidraulico modelo girafa, capacidade para uma tonelada, funcionando, em razoavel estado, avaliado em R$ 1.800,00; 2) Uma furadeira de bancada, Shulz, modelo PSB, motor de 1,5CV, trifasico, funcionando, em razoavel estado, avaliada em R$ 2.800,00. Total da Avaliacao: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. BR 140, Km 9, n. 115, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01050-2004-431-01-00-1 - Rte. RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB/RJ: 0117578/D) Rdo. REFRIGERACAO QUARENTA GRAUS LTDA (Adv. Alexandre de Oliveira Cunha - OAB/RJ: 073343/D) - Bem(ns): 1) Um ar condicionado Springer Carrier, 7.500 Btus, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um ar condicionado Elgin, 6.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 400,00; 3) Um ar condicionado Consul, 12.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 800,00; 4) Um ar condicionado Consul, 15.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 5) Um ar condicionado Springer, 21.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 1.800,00; 6) Dois freezers horizontais Metalfrio 410 litros cada, bom estado, avaliados em R$ 1.400,00; 7) Tres freezers horizontais de 410 litros cada, sendo um Prosdocimo, um Consul e um Everest, todos em bom estado, avaliados em R$ 2.100,00; 8) Um freezer vertical Prosdocimo 260 litros, bom estado, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lions, Club, 87, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00987-2003-431-01-00-9 - Rte. VALDIR ANTONIO TEIXEIRA (Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB/RJ: 068719/D) Rdo. N H G P GODINHO FERREIRA ME (Adv. Silvia Sherman - OAB/RJ: 049152/D) Bem(ns): 1) Um forno eletrico Metalnox, em aco inox, com 02 camaras, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Bento Ribeiro Dantas, 99, Centro, Armacao de Buzios/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte. NILSON JOSE DE AZEVEDO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) - Bem(ns): 1) Quatrocentos e sessenta e quatro fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. de Perynas, s/n, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001246/93 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE EXTRACAO DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. CIA SALINAS PERYNAS (Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ: 095488/D) Bem(ns): 1) Quinhentos fardos de sal refinado Moc 30/1Kg, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 473, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr. de Perynas, s/n, Perynas, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01318-2004-431-01-00-5 - Rte. MARILENE ANTONIA DA COSTA Rdo. PIZZARIA QUE BELA PIZZA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um forno microondas Sharp, branco, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 300,00; 2) Uma bicicleta Prince, 18 marchas, aro 26, em bom estado, na cor azul, funcionando, avaliada em R$ 200,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul, 7.500 Btus, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 850,00 ( oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Duarte da Costa, 97, Guarani, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00917-2004-431-01-00-1 - Rte. DIANA APARECIDA CUNHA (Adv. Katia Regina dos Santos - OAB/RJ: 048959/D) Rdo. C B CARVALHO DROGARIA E PERFUMARIA ME E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um balcao de farmacia, com base em esquadria de aluminio e estrutura toda em vidro, medindo aprox. 5,00m x 1,10m x 0,30m (comprimento x altura x largura), com 4 prateleiras, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um televisor Semp Toshiba, 14 polegadas, colorido, bom estado, avaliado em R$ 150,00; 3) Uma caixa d agua Brasilit, 1000 litros, cor azul, de plastico, avaliada em R$ 150,00; 4) Onze pacotes de fraldas descartaveis XG 22 fraldas cada, avaliadas em R$ 110,00; 5) Trinta e um pacotes de fraldas descartaveis com oito unidades, avaliadas em R$ 93,00; 6) Oito protetor solar Sundown, fator 15, novos, avaliados em R$ 160,00; 7) Vinte caixas de complexo vitaminico Dietamina, polivitaminas e poliminerais, caixa com 50 drageas cada, fechados, avaliados em R$ 440,00. Total da Avaliacao: R$ 2.303,00 ( dois mil trezentos e tres reais). Penhorados e avaliados as fls. 47/48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. A, 02, Qd. 05, Reserva do Pero, Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte. JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. LE JARDIN EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre - OAB/RJ: 005014/D) - Bem(ns): 1) Cinco aparelhos de TV Trend Sit, 14”, coloridas, funcionando, avaliadas em R$ 500,00; 2) Uma geladeira Consul, branca, funcionando, avaliada em R$ 500,00; 3) Um freezer vertical, branco, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 4) Cinco frigobares, funcionando, avaliados em R$ 1.500,00; 5) Um balcao self-service, em inox, capacidade para seis cubas, funcionando, avaliado em R$ 3.300,00. Total da Avaliacao: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Espardate, n. 1000, Caminho Verde, Ogiva, Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte. MANOEL ANTONIO RODRIGUES E OUTRO(S) (Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre - OAB/RJ: 05014/D) Rdo. UNICABO PINTURA LTDA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) - Bem(ns): 1) Uma televisao Mitsubishi, 20 polegadas, colorida, bom estado, avaliada em R$ 350,00; 2) Um aparelho dvd karaoke Tectoy, modelo DVTF500, bom estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Um som mini system CCE MC222, com cd rom, deck e radio, bom estado, avaliado em R$ 230,00. Total da Avaliacao: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Francisco de Assis, 117, Macedonia, Arraial do Cabo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00473-2006-431-01-00-6 - Rte. DAGMAR DA CONCEICAO (Adv. Acyr Santiago Guimaraes - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. JEANE GOMES BALDEZ DE ALMEIDA (Adv. Sergio Cassano Junior - OAB/RJ: 088533/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de som Aiwa, mode NSX5777, capacidade para tres cds, duplo deck, capacidade de 2400 WPMPO, com duas caixas de som, funcionando, avaliado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Joao Martins, 193, Centro, Sao Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00419-2005-431-01-00-0 - Exte. ROSEMERY DA SILVA Exdo. MARTHA CRISTINA - Bem(ns): IMOVEL: Direito e acao sobre o Lote 855 da Quadra 38, do Loteamento Balneario das Conchas Sapeatiba, Sao Pedro da Aldeia/RJ, medindo 356,00m2, matricula L02 R2 6674, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) Cientes os interessados que constam onus sob o R-2 da certidao de Onus Reais encartada as fls. 95. Penhorado e avaliado as fls. 101.\r\n\r\nProc. CPE 01557-2005-431-01-00-6 - Exte. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO Exdo. PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO - Bem(ns): IMOVEL: constituido pelo dominio util do lote n. 07, sito a Rua E, Portinho, Cabo Frio/RJ, resultante do desmembramento da area A, reavaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Penhorado e reavaliado as fls. 49.\r\n\r\nProc. CPE 00978-2005-431-01-00-0 - Exte. JULIO CESAR BRAUN Exdo. COOPERATIVA NMDATA LTDA - Bem(ns): IMOVEL: Lote de terreno n. 01, Quadra 46 do Loteamento Jardim Balneario Verao Vermelho, com area de 530,85m2, matriculado no RGI do 1o Oficio de Cabo Frio sob o n. 25563, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 13.\r\n\r\nProc. CPE 00886-2002-431-01-00-7 - Exte. BEATRIZ DA CONCEICAO OLIVEIRA SOUZA Exdo. POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA N/P SOCIO ORLANDO CARDOSO DA SILVA - Bem(ns): IMOVEL: constituido pelo apartamento de n. 103 do edificio Margo Riachi, sito a Rua da Luz, n. 552, Cabo Frio/RJ, matricula do RGI n. 26.386, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 06.\r\n\r\nProc. RT 000552/92 - Rte. PAULO DOS SANTOS (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ: 026834/D) Rdo. AMAH INCORPORACAO CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO MARCELO JOSE ALVES - Bem(ns): IMOVEL: constituido pelo Lote n. 08, com 360,00m2, do Loteamento Porto Belo, Poco Fundo, Sao Pedro da Aldeia/RJ, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 250.\r\n\r\nProc. RT 000422/95 - Rte. JERRE ADRIANO VIEIRA (Adv. Acyr Santiago Guimaraes - OAB/RJ: 046971/D) Rdo. BAR ZOROPEGA LTDA (Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB/RJ: 054269/D) - Bem(ns): IMOVEL: Fundo de comercio bem como edificacao do bar denominado Bar Zoropega, localizado na Praia do Forno, Armacao de Buzios, construido em concreto e madeiras, telhado de amianto e barro, com varanda, dois banheiros, numa area edificada de aproximadamente 50m2, contendo ainda uma cozinha, tudo em regular estado de conservacao, avaliado a benfeitoria como tambem o ponto comercial em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 88.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica intimada pelo presente Edital de Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, acordo ou adjudicacao, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a tItulo de Verba Honorária o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) penhorado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MONICA A. S FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE P. D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 336028"
                        ],
                        "336020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda Cgdo: Gleidy Araujo da Silva Ivencao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01701-2003-431-01-00-2 - Rte: CELSO DE AZEVEDO SOUZA Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00198-2006-431-01-00-0 - Cgte: Pousada Canto da Praia de Buzios Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Cgdo: Gleidy Araujo da Silva Ivencao Cgte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01983-2006-431-01-00-0 - Cgte: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo OAB:RJ 082256/D ] Cgdo: Luiz Braga Magalhaes Cgte: COMPROVAR A EFETIVACAO DOS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NO ART. 890 E PA RAGRAFOS, DO CPC, EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01659-2005-431-01-00-1 - Aut: Marli Francisca Mendes dos Anjos [Adv. Evandro Aloisio Campos de Aquino OAB:RJ 119703/D ] Reu: Prefeitura Municipal de Cabo Frio Aut: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01489-2001-431-01-00-1 - Rte: DISRLEY LIRA DOS SANTOS [Adv. Geceli do Couto OAB:RJ 101657/D ] Rdo: PADARIA VENTO MAR Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2002-431-01-00-9 - Rte: MARCIA CONCEICAO RODRIGUES DE FIGUEIREDO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: JACKSON DE SOUZA - ME (JORNAL HOJE) Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. DESPACHO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01912-2002-431-01-00-4 - Rte: LINDINALVA DA SILVA VIEIRA [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 118053/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01694-2003-431-01-00-9 - Rte: AMAURI CANDIDO DA SILVA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: COMPROVAR DESPESAS DE EXECUCAO, R$ 11,06 \r\n\r\nProc. 01697-2004-431-01-00-3 - Rte: HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 080991/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01770-2004-431-01-00-7 - Rte: RONEI PEREIRA MOREIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: ADOLPHO E SILVA SERRALHERIA LTDA ME Rte: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 704.838,37447 IDTRS \r\n\r\nProc. 01678-2005-431-01-00-8 - Rte: Ivanildo Jeronimo de Lima [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01687-2005-431-01-00-9 - Rte: Denis Clovis da Costa Soares [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 087327/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01818-2005-431-01-00-8 - Rte: Viviane Honorato Sardinha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: A G J da Costa Fornecedora Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-431-01-00-0 - Rte: Ricardo Paim Santiago [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D ] Rdo: A M Delshams Bebidas Sofisticadas ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-431-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo dos Santos Barbosa [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: FORNECER ENDERECO DA RDA, EM DEZ DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001677/00 - Rte: MARIA HELENA FLORINDO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 076778/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01745-2000-431-01-00-0 - Rte: VALDINEIA MARQUES BERNADO [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01101-2001-431-01-00-2 - Rte: ANTONIO PAULO LOPES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 046382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: KEITH DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01077-2002-431-01-00-2 - Rte: MARCIO FIGUEIREDO MOREIRA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 555.890,95046 IDTRS \r\n\r\nProc. 01445-2002-431-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS(+23) E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 029636/D AB:RJ 052009/D AB:RJ 088180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 9.212.429,64089 IDTRS \r\n\r\nProc. 01757-2002-431-01-00-6 - Rte: VALDOVINO MARIANO [Adv. Tania de Oliveira Santos OAB:RJ 059659/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01041-2003-431-01-00-0 - Rte: MIGUEL SOARES DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01286-2003-431-01-00-7 - Rte: RENATO DE SOUZA LOBO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D ] Rdo: PIZZARIA MAMAMIA Rte: COMPARECAM AS PARTES EM DIA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 01355-2003-431-01-00-2 - Rte: RENATA BEZERRIL DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 083163/D ] Rte, Rdo: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01369-2003-431-01-00-6 - Rte: MAX MAURO DA CONCEICAO [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em DEZ dias sucessivos, permea dos por cinco dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01384-2003-431-01-00-4 - Rte: MARCIO COSTA MENEZES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 065307/D ] Rte, Rdo: COMPARECAM AS PARTES EM DIAS DE AUDIENCIAS PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01697-2003-431-01-00-2 - Rte: OLINDA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 002302/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01701-2003-431-01-00-2 - Rte: CELSO DE AZEVEDO SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO): MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS INICIANDO PELA PRIMEIRA RECLAMADA QUE SERA CITADA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01752-2003-431-01-00-4 - Rte: JOSIMAR SOARES MACHADO [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D ] Rdo: FERRADURA BEACH CLUB RESTAURANTE LTDA Rte: DIZER SE ACEITA ASUMIR O ENCARGO, APRESENTANDO A FORMA DE ADMINIST RACAO. \r\n\r\nProc. 02181-2003-431-01-00-5 - Rte: SIMONE VALERIA SOARES PINHEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 02260-2003-431-01-00-6 - Rte: MARCIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao OAB:RJ 108128/D AB:RJ 083163/D AB:RJ 079257/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01340-2004-431-01-00-5 - Rte: CREMILDA DA SILVA SANTOS [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 114194/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 391.184,72061 IDTRS \r\n\r\nProc. 01486-2004-431-01-00-0 - Rte: DANIEL VAZ VALENTE [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112034/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam ento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I DTRs, a : 174.646,87003 IDTRS \r\n\r\nProc. 01566-2004-431-01-00-6 - Rte: CARLOS SILVA FILHO [Adv. Sergio Severiano Ribeiro OAB:RJ 102782/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01718-2004-431-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D ] Rdo: ANA MARIA CALLADO MARTINS Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 39-VERSO. \r\n\r\nProc. 01836-2004-431-01-00-9 - Rte: DORACY LIMA SOUZA [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01897-2004-431-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE MARCELO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 035506/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 02077-2004-431-01-00-1 - Rte: CAMILA DA SILVA SANTOS [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: S M A FERREIRA FESTAS Rte: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01262-2005-431-01-00-0 - Rte: Andre Fernandes de Oliveira [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo OAB:RJ 065983/D AB:RJ 060829/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 68. \r\n\r\nProc. 01325-2005-431-01-00-8 - Rte: Dolores de Almeida Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: Escola Santa Clara Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.23 \r\n\r\nProc. 01518-2005-431-01-00-9 - Rte: Flordalicia Severo [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 126484/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O.UNIAO FEDERAL INSS \r\n\r\nProc. 01552-2005-431-01-00-3 - Rte: Marcio Joaquim Pereira da Rosa [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2005-431-01-00-5 - Rte: Wagner Jose de Almeida Nogueira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 079988/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01661-2005-431-01-00-0 - Rte: Leandro Medeiros Franca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01888-2005-431-01-00-6 - Rte: Odilon Rodrigues Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01979-2005-431-01-00-1 - Rte: Carlos Arthur Paes da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 01950-1993-431-01-00-5 - Rte: ABELAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 164,58 \r\n\r\nProc. RT 001267/95 - Rte: NILZA LIMA BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D ] Rdo: MUSIC AND FOOD RESTAURANTE LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001632/95 - Rte: ALBERTO CORREIA LEAL [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: CIENCIA A RDA DO DESARQUIVAMENTO,BEM COMO DO ALVARA DE FLS.138, DE VENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE DE VOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001686/95 - Rte: NAIR MESQUITA MACIEL [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao CALCULOS DO INSS \r\n\r\nProc. 02224-1995-431-01-00-1 - Rte: NELSINO CONCEICAO MARTINS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: IOLEA INACIO DE SEIXAS PEREIRA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 092040/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS PRACAS DESIGNADAS PARA DIAS 14/11/07 E 05/12/07, AS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: LUCIO DE MORAIS FERREIRA [Adv. Newton Novellino Pereira Neto OAB:RJ 133368/D AB:MG 010917/D ] Rte, Rdo: Designada pericia, as expensas da reclamada, parte sucumbente. Que sitos e assistentes tecnicos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001272/98 - Rte: CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL [Adv. Wilmar Pereira dos Santos OAB:RJ 083018/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001452/98 - Rte: GESSINEA DE SOUZA TARDELLI [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D AB:RJ 066567/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01573-1998-431-01-00-9 - Rte: ADILSON DIAS MARIANO E OUTRO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005455/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001848/99 - Rte: WELLINGTON CLEMENTE CASSANGE [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D ] Rdo: LUGE CONSTRUTORA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 336020"
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                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "334617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00824-2002-282-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 001643/B ] ESPOLIO DE TICIANO ROSA PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.242. \r\n\r\nProc. 01027-2002-282-01-00-1 - Rte: TATIANE MACIEL DE SOUZA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: E M RANGEL ARTIGOS VESTUARIO ME TATIANE MACIEL DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 00858-2004-282-01-00-8 - Rte: KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 065475/D ] KEILA CLICIA TELLES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.205. \r\n\r\nProc. 00179-2005-282-01-00-0 - Rte: Ruiveraldo Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 056840/D ] Ruiveraldo Nascimento da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01794-2003-282-01-00-1 - Rte: NILSON ALVES [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 035682/D ] DENOTERRA DRENAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LIBERADA A PENHORA DE FLS.49. \r\n\r\nProc. 00709-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ DA CRUZ REIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] JOAO LUIZ DA CRUZ REIS, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.273. \r\n\r\nProc. 01747-2004-282-01-00-9 - Rte: CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:MG 058287/D ] CRISTIANO MARCIEL MACHADO ALMEIDA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01886-2004-282-01-00-2 - Rte: ALVANIR CARVALHO DE SOUZA [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 096782/D ] ALVANIR CARVALHO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 00040-2005-282-01-00-6 - Rte: Joao Isidro Viana da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 086825/D AB:RJ 116010/D ] C. h.a. de Souza Combustiveis, F. m. Transportes e Comercio Ltda. Me, Milano Campos Moto Ltda., F.j.m. Comercio e Derivados de Petroleo Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.303. \r\n\r\nProc. RT 000905/96 - Rte: HERALDO JORGE DE SOUZA RANGEL [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 134153/D ] HERALDO JORGE DE SOUZA RANGEL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 002311/96 - Rte: RAGILA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 043755/D ] RAGILA SANTOS DA SILVA, DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.603. \r\n\r\nProc. 01942-1998-282-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo OAB:RJ 091955/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 100789/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.465. \r\n\r\nProc. RT 002127/99 - Rte: SALVADOR LUIS MARTINS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D SALVADOR LUIS MARTINS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 008793/D ] COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.226. \r\n\r\nId: 334617"
                        ]
                    }
                },
                "Cordeiro": {
                    "Atos": {
                        "334873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CORDEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 00733-2006-441-01-00-0 - SPTE: Luiz Magalhaes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 120785/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-441-01-00-7 - Rte: Rosivaldo de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 138045/D ] Rdo: totalmente infundadas as alegacoes da re no que tange a falsidade arguida, uma vez que o documento de fls. 13 esta subscrito pelo au tor e encaminhado a re, nao sendo, em momento algum,alegado se tra tar de documento emitido pela re. Assim, indeferido a producao da prova pericial, nao havendo necessidade de manifestacao do autor no sentido de identificar o subscritor do referido pela re as fls. 58. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-441-01-00-9 - Rte: Fabio Poubel Grativol [Adv. Alexandre Bianco Mululo OAB:RJ 136924/D ] Rdo: Sutor Industria de Calcados Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: NATHALIA CAMPOS RIBEIRO RP CARLOS L. RIBEIRO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 077394/D ] Rdo: comprovar, em 48 horas, o deposito referente ao mes de setembro de 2007, sob pena de configuracao de deposito infiel e aplicacao da p enalidade cabivel. \r\n\r\nProc. 00207-2002-441-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 088272/D ] Rte: p/ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 111/116,com as alteracoes procedidas a fls. 121, fixando, em julho de 2007, o valor devido em R$ 2.126,81, equivalentes a 180.928,11570 Trs. \r\n\r\nProc. 00221-2002-441-01-00-0 - Rte: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2004-441-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JORGE DE MELO TARDIN [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: comprovar o valor recebido por meio do alvara 295/07. pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2004-441-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA CORREA GALVAO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2004-441-01-00-7 - Rte: GILMARA DE CARVALHO CORDEIRO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 083617/D , Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 143,com as alteracoes procedidas a fls. 146/147, fixando, em setembro de 2007, o valor devido em R$ 246,87, equivalentes a 20.940,70743 TRs A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execuc ao. \r\n\r\nProc. 00363-2005-441-01-00-0 - Rte: Anivaldo Nunes [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D ] Rdo: Municipio de Duas Barras [Adv. Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 162/166,com as alteracoes procedidas a fls. 170, fixando, em junho de 2007, o valor devido em R$ 5.475,12, equivalentes a 466.205,72207 TRs. \r\n\r\nProc. 00427-2005-441-01-00-3 - Rte: Jose Soares (espolio de) [Adv. Emilio Augusto Matos Rocha OAB:RJ 034635/D AB:RJ 055836/D ] Rte, Rdo: p/ciencia do desp. de fls. 114 \r\n\r\nProc. 00442-2005-441-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 068151/D ] Rdo: comprovar os depositos correspondentes aos meses de maio/2007 e se guintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-441-01-00-1 - Rte: Jairo Bento de Almeida [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 038581/D , Procuradoria Munic de Carmo] Rte, Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 99/101, fi xando, em junho de 2007, o valor total da condenacao em R$ 3.200,6 2, equivalentes a 272.532,35695 TRs. A re devera comprovar o pagam ento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00582-2005-441-01-00-0 - Rte: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 079734/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de pz sucessivos-10 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2005-441-01-00-4 - Rte: Waldemar Lima de Moraes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: Espolio de Teilde Pontes Cabral R/P Nalzeir Barbosa Cabral Rte: Manifestar-se sobre peticao pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2005-441-01-00-4 - Rte: Jociney Rodrigues dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 052022/D AB:RJ 096048/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 149/153 com as alteracoes procedidas a fls. 157, fixando, em fevereiro de 2007, o valor da condenacao em R$ 20.383,93, equivalentes a 1.745. 348,91686 TRs. A re devera comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00319-2006-441-01-00-1 - Rte: Irineu da Silva Ventura [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 038566/D ] Rte, Rdo: p/ciencia da homologacao dos calculos, fixando em R$ 4.444,68,equi valentes a 377.563,71050 TRs., em agosto de 2007, o valor devido ao reclamante. A re devera comprovar o pagamento, em 10 dias, sob pena de ser a condenacao acrescida de 10% de multa. \r\n\r\nProc. 00321-2006-441-01-00-0 - Rte: Lucas de Oliveira Quessada [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo OAB:RJ 072773/D AB:RJ 114337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2006-441-01-00-0 - Rte: Fabiano Farias Mota [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 130123/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. pz 15 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-441-01-00-9 - Rte: Glaucio Heleno de Faria Mulin [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 068231/D ] Rte, Rdo: p/ciencia de que foi designado o dia 22/01/2008, as 11:00 horas , para oitiva das testemunhas RIVALDO FREITAS BONIFACIO e DELZA CELI A BARROSO GONCALVES ALVES, na VT/N. Friburgo. \r\n\r\nProc. 00168-2007-441-01-00-2 - Rte: Nilton de Oliveira [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.246 e 258- 8 dias \r\n\r\nProc. 00343-2007-441-01-00-1 - Rte: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: tomar ciencia da decisao:....ARQUIVAMENTO pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00466-1998-441-01-00-0 - Rte: ANTONIA LIMA BARDASSON E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: p/ciencia de que foram HOMOLOGADOS os calculos de fls. 731/732, fi xando em R$ 4.579,05, em marco de 2007, o valor residual da contri buicao previdenciaria devida pelo reclamado. o Reu devera comprova r o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/99 - Rte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES REIS LEAL [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 071477/D ] BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. pz 15 dias. \r\n\r\nId: 334873"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 01009-2007-202-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Joao Batista Souza de Lima Auto Viacao Reginas Ltda: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-202-01-01-3 - Agte: Livia Goncalves das Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00893-2007-202-01-00-1 - SPTE: Manoela Emiliana da Silva [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti OAB:RJ 095487/D AB:RJ 119466/D ] Manoela Emiliana da Silva, Rio Poligonel Servicos de Urbanizacao Ltda: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 38/44 no prazo sucessivo de 10 dias, comecando pelo Rte. \r\n\r\nProc. RPS 001936/01 - Rte: ALEX CAVALCANTE [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: VALENTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ALEX CAVALCANTE: Observar a informacao a fl. 26 e requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2005-202-01-00-0 - Rte: Mauricio da Silva Barcellos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00648-2005-202-01-00-2 - Rte: Aloisio Guedes de Carvalho [Adv. Valerio Tito Gama OAB:RJ 080939/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Hochtief do Brasil S.A., Alstom do Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01515-2006-202-01-00-4 - Rte: Walter Roberto Velloso [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D AB:RJ 067490/D ] Formiga Carburadores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00972-2007-202-01-00-2 - Rte: Samantha Inacio da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Maryanne Tapecaria LTda Samantha Inacio da Silva: Cumprir o disposto no art. 852-B,I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuidos aos titulos postulados na inicial, sob pena de aplicacao do paragrafo primeiro do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2002-202-01-00-2 - Rte: JAILTON ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 080899/D ] ADECLAIR TORRES DE REFRIGERACAO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 97,73. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-202-01-00-4 - Rte: JOENIL PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 069566/D ] JOENIL PEREIRA DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-202-01-00-8 - Rte: MARKITONHO SUCUPIRA DA COSTA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 059293/D ,] MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01522-2003-202-01-00-3 - Rte: MEIRY DIAS NUNES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - Mesquita] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE INFANCIA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE INFANCIA: Comprovar, em 48 horas, os depositos efetuados nas datas acordadas \r\n\r\nProc. 00281-2004-202-01-00-6 - Rte: CARLOS MAGNO GORDON MARTINS [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Remis Almeida Estol OAB:RJ 045196/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 02098-2004-202-01-00-5 - Rte: MARCOS PAULO SILVA MACEDO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 052198/D ] SADIA ALIMENTOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00442-2005-202-01-00-2 - Rte: Gilberto Lucas da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00793-2005-202-01-00-3 - Rte: Tarcisio Brasileiro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tarcisio Brasileiro dos Santos: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda a fl. 215, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01500-2005-202-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Ferreira Medina [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Lourdes Ferreira Medina: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01565-2005-202-01-00-0 - Rte: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Adolpho Silveira Ramos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Observar a complementacao do RO as fls. 576/582. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01877-2005-202-01-00-4 - Rte: Romildo de Lima Aragao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 084506/D ] Romildo de Lima Aragao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2006-202-01-00-5 - Rte: Daurio de Sousa [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 048907/D ] Daurio de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01106-2006-202-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Melo de Oliveira [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 014622/D ] Antonio Carlos Melo de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01123-2006-202-01-00-5 - Rte: Ione Alves Targino [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 056359/D ] Drogaria Descontao de Caxias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS. \r\n\r\nProc. 01343-2006-202-01-00-9 - Rte: Waldecy dos Santos Silva E OUTRO S AB:RJ 109573/D AB:RJ 080885/D ] Waldecy dos Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01426-2006-202-01-00-8 - Rte: Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges OAB:RJ 083083/D ] Rdo: Jonilson Bezerra da Silva Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda: Tomar ciencia do oficio de fl. 59 e requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2006-202-01-00-9 - Rte: Vania Leila de Sousa [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda Vania Leila de Sousa: Tomar ciencia do oficio de fls. 67/68 e requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2007-202-01-00-0 - Rte: Constancio Henrique Barbosa Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] Constancio Henrique Barbosa Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-202-01-00-8 - Rte: Emir Machado Pinheiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Emir Machado Pinheiro, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-202-01-00-8 - Rte: Thiago Tavares da Silva Santoro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Thiago Tavares da Silva Santoro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00719-2007-202-01-00-9 - Rte: Eduardo Guimaraes Serodio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 046391/D ] Eduardo Guimaraes Serodio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2007-202-01-00-3 - Rte: Esmeraldo Pereira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: J E C 123 Comercio de Pecas de Refrigeracao Ltda Esmeraldo Pereira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00973-2007-202-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Ronaldo da Costa Ferreira Paulo Cesar dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001987/85 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO OCLAIR HENRIQUE DA SILVA JOAO BATISTA DA SILVA RANGEL: Requerer o que entender cabivel, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01428-1992-202-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE ABILIO DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva OAB:RJ 052547/D AB:RJ 078447/D AB:RJ 066509/D ] GRANJA DOS FALCOES LTDA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nId: 337601"
                        ],
                        "334839": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01385-2004-202-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Rdo: SEMISA SERVICOS ELETRICOS MATERIAIS INDUSTRIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 4.554,92 (equivalentes a 411.732,76 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00302-2007-202-01-00-6 - Rte: Debora Pinheiro Pedrosa Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o valor de R$ 6.901,51 (equivalentes a 582.660, 65 TRs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000811/01 - Rte: GILSON FERREIRA DO NASCIMENTO Rdo: NEW INFOR IND E COM DE MOVEIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 551,11 (equivalentes a 47.033,83 TRs) referente a diferenca ainda devida. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01191-2004-202-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DUTRA DE OLIVEIRA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 37.381,87 (equivalentes 3.207.857,77 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01477-2005-202-01-00-9 - Rte: Jose Francisco Neves Alves Rdo: Use e Service Recursos Humanos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 839,86 (equivalentes a 73.528,35 TRs). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 00983-2006-202-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090173/D ] Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar Estado Rio Janeiro, Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-202-01-00-8 - Cgte: Vidro Forte Caxias Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 133638/D ] Vidro Forte Caxias Ltda: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. nos termos do Acordao de fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 00067-2002-202-01-00-8 - Rte: KATIANE FERREIRA PAZ PALMEIRA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA KATIANE FERREIRA PAZ PALMEIRA: Fornecer o atual endereco da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01919-2003-202-01-00-5 - Rte: HELIO DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME HELIO DA SILVEIRA MACHADO: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2005-202-01-00-5 - Rte: Mariana Chagas Machado [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: Motovax Cargo Express Ltda A/C Socio Edinaldo Pereira Mariana Chagas Machado: Fornecer o atual endereco da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-202-01-00-1 - Rte: Aldair Rosa Garcia [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 071442/D ] Aldair Rosa Garcia: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 80, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2006-202-01-00-8 - Rte: Maricelia Calonico de Lima [Adv. Fernando Correia de Sa OAB:RJ 115837/D ] Rdo: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Socia Adriana Barbosa Maricelia Calonico de Lima: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 42 V, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-202-01-00-9 - Rte: Jose Adeilton Lima de Jesus [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D ] Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda Jose Adeilton Lima de Jesus: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 42, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-202-01-00-7 - Rte: Maria da Silva dos Santos [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Maria da Silva dos Santos: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. 01813-2006-202-01-00-4 - Rte: Andre Mendes Guirra [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 026985/D ] Andre Mendes Guirra, Siticommm Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00888-2007-202-01-00-9 - Rte: Aleoni de Souza Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Croydonmaq Industrial Ltda Aleoni de Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-202-01-00-2 - Rte: Tatiany Torres de Almeida [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos OAB:RJ 106577/D ] Rdo: Real Service Conservacao e Manutencao Ltda Tatiany Torres de Almeida: Trazer demonstrativo das horas extras devidas, mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-202-01-00-6 - Rte: Ednaldo Costa Lima [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Ednaldo Costa Lima: Trazer demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: VALCIR TADEU PRIMO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 121859/D ] PRASAN FREIOS PECAS SERV.A/C GILVAN MENEZES SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO interposto pelo INSS). \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: SESG SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTANA DO GRAMACHO MARIA IVANILDA MARTINS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls. 112, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01891-2002-202-01-00-5 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: MUDANCAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA PAULO PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 96, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2003-202-01-00-7 - Rte: ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 077025/D ] ROSEMARY SOUZA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00204-2003-202-01-00-5 - Rte: RAUL ALBERTO BACIGALUPO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: T W R BRASIL LTDA (MASSA FALIDA DE) RAUL ALBERTO BACIGALUPO: Tomar ciencia da decretacao da falencia da Rda, e sera expedida certidao de habilitacao. \r\n\r\nProc. 00721-2003-202-01-00-4 - Rte: REGILENE DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 161/162, tendo sido imposta multa diaria de 10 por cento do salario minimo por dia de atraso, desde a data do cumprimento do mandado a fl. 159, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2003-202-01-00-4 - Rte: CARLOS DA SILVA BORGES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 067490/D ] CARLOS DA SILVA BORGES: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2004-202-01-00-4 - Rte: JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA JORGIMAR QUIRINO DOS SANTOS: Fornecer o atual endereco da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2004-202-01-00-9 - Rte: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 098098/D ] FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 123. \r\n\r\nProc. 01012-2004-202-01-00-7 - Rte: OSILENE DA SILVA PAULINO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME OSILENE DA SILVA PAULINO: Promover o andamento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2004-202-01-00-0 - Rte: ERIVELTON DI LEU RUBIM E OUTRO S AB:RJ 105739/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-202-01-00-8 - Rte: DJAIR CORREIA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] DJAIR CORREIA DA SILVA, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-202-01-00-5 - Rte: EDESIO SOUZA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D ] EDESIO SOUZA: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. da 1a. Rda, as fls. 388/390, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2005-202-01-00-6 - Rte: Roberto Coutinho da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Coutinho da Silva: Manifestar-se sobre a peticao da 1a. Rda a fl. 242, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-202-01-00-7 - Rte: Deocleciano Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deocleciano Gomes da Silva: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 297. \r\n\r\nProc. 01048-2005-202-01-00-1 - Rte: Marcos Silva de Assis [Adv. Karine Freire Mendonca OAB:RJ 119679/D AB:RJ 131597/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia que foi devolvido o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 01595-2005-202-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Costa Malafaia [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02004-2005-202-01-00-9 - Rte: Wagner Goncalves Prata [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Wagner Goncalves Prata: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01539-2006-202-01-00-3 - Rte: Lincoln Fassini Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Lincoln Fassini Santos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01666-2006-202-01-00-2 - Rte: Hugo de Freitas Matias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01751-2006-202-01-00-0 - Rte: Sarah Cosme de Paula [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Sarah Cosme de Paula, Mercado Uniao de Caxias Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2006-202-01-00-0 - Rte: Jonas Guedes dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 125665/D ] Manserv Montagem e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-202-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Assis de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: News Bragancas Refeicoes Ltda. Ana Cristina Assis de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00491-2007-202-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Wagner da Silva Fontoura, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Rte contra-arrazoar RO de fls. 239/248. 1a Rda contra-arrazoar RO de fls. 239/248 e 260/264. 2a Rda contra-arrazoar RO de fls. 260/ 264. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2007-202-01-00-0 - Rte: Joel Candido de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joel Candido de Oliveira, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-202-01-00-9 - Rte: Edivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 963,81 e 848,32. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00804-2007-202-01-00-7 - Rte: Flavia Cristina Souza de Assis [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 096184/D ] Papelar GH Comercial Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 36,67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-202-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 027439/D ] Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias, Suzano Petroquimica S.A.: Tomar ciencia da decisao: rejeitada a ilegitimidade ativa suscitada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/94 - Rte: RITA DE CASSIA TERESA SOARES [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva OAB:RJ 101943/D AB:RJ 080926/D AB:RJ 066247/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito recursal, cujo valor atualizado e de R$ 2.447,70. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000941/96 - Rte: VALDECIR LEANDRO DE LIMA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 101132/D ] VALDECIR LEANDRO DE LIMA: Tomar ciencia quanto a resposta do oficio a fl. 328 e observar o que consta da parte final do documento a fl. 324. Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: ELIZANGELA SILVESTRE SALAZAR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM PLAST.N/P SOCIA ELIZANGELA SILVESTRE SALAZAR: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 200, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001149/99 - Rte: JOAQUIM ANTONIO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 016090/D ] JOAQUIM ANTONIO DA SILVA: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 142. \r\n\r\nId: 334839"
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                        "329469": [
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Rda:Comprovar,tambem,deposito do valor remanescente,R$ 1.611,06 em 48 horas,sob pena de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01368-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Roberto Berba [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:BA 015939/D ] Luiz Roberto Berba, Construtora LJA Ltda: Ter ciencia de que o deposito recursal de fls.37 foi convolado em penhora,para, querendo, opor embargos em 5 dias.Ciente de que nao embargado sera expedido alvara ao autor. Rda:Comprovar o deposito do valor remanescente - R$ 330,70,em 48 horas,sob pena de execucao via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 000826/00 - Rte: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA MAURICIO GOMES ANTUNES: Ter ciencia de despacho Fl.159,5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000896/00 - Rte: RONALDO GODINHO AMICHI [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 089370/D ] RONALDO GODINHO AMICHI: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: JORGE MEDINA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: DANI & ETTY EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA JORGE MEDINA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2003-206-01-00-7 - Rte: JOCIRLEI MARCELINO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D JOCIRLEI MARCELINO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92/93, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2004-206-01-00-7 - Rte: CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D CLAUDIONOR BEZERRA CAVALCANTE: Indique o autor PRECISAMENTE sobre qual veiculo requer que recaia a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2005-206-01-00-5 - Rte: Nilzete Francisca Antunes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilzete Francisca Antunes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00248-2005-206-01-00-2 - Rte: Aline Oliveira Souza [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aline Oliveira Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00281-2005-206-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062575/D ] Luiz Carlos da Silva Neves: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00527-2005-206-01-00-6 - Rte: Tania Maria Silva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 043533/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2005-206-01-00-5 - Rte: Denilson Soares dos Santos [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Denilson Soares dos Santos, Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-206-01-00-4 - Rte: Welington Ferreira Chagas [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 096886/D ] Welington Ferreira Chagas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-206-01-00-1 - Rte: Sergio Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 139102/D ] Sergio Martins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-206-01-00-7 - Rte: Benedito Sergio Severo [Adv. Marcelo Paternostro Santa Rosa OAB:RJ 125402/D AB:SP 116390/D ] Benedito Sergio Severo, American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01342-2005-206-01-00-9 - Rte: Vassil Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01345-2005-206-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Paulo [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa OAB:RJ 113701/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01425-2005-206-01-00-8 - Rte: Gisele dos Santos Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Gisele dos Santos Dias: Diligencie o autor quanto a noticia da falencia ora informada. 5 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-206-01-00-6 - Rte: Fabiana Monsinho de Carvalho Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Fabiana Monsinho de Carvalho Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02259-2005-206-01-00-7 - Rte: Paulo Prudencio Martins [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Ciferal Industria de Onibus Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-206-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Ferreira Rangel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Rosh Administradora de Servicos de Informatica Ltda Marcos Antonio Ferreira Rangel: Indique o autor PRECISAMENTE sobre qual veiculo requer que recaia a penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-206-01-00-9 - Rte: Alcimar Pereira de Souza [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 104055/D ] Alcimar Pereira de Souza, JBAM Manutencao e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-206-01-00-4 - Rte: Adinaldo Pereira Neto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D Adinaldo Pereira Neto: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36,em 10 dias. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001495/95 - Rte: MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 037836/D ] MARCUS VINICIUS VIEIRA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho Fl.184, 5 dias. \r\n\r\nProc. 02118-1995-206-01-00-1 - Rte: SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Ter ciencia de despacho Fls.187 Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 01152-1999-206-01-00-2 - Rte: ADRIANA GONCALVES [Adv. Lelio Gomes Canella OAB:RJ 020811/D AB:RJ 052198/D ] ADRIANA GONCALVES, SADIA S/A: Ter ciencia de despacho Fl.276 Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nId: 329469"
                        ]
                    }
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                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
                        "337382": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/10/2007\r\n\r\nProc. 00928-1989-471-01-01-3 - Agte: Uniao Federal Agdo: Adalbeto Caveari Albino E OUTRO S AB:RJ 045966/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-471-01-00-9 - SPTE: Rodrigo Ferraz Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 057902/D ] SPDO: Manifestar-se acerca do pedido de desistencia do Rte as fls. 53. \r\n\r\nProc. 00475-2007-471-01-00-5 - SPTE: Reginaldo Gomes Pereira [Adv. Anny Ramos Viana OAB:RJ 141381/D AB:RJ 031456/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-471-01-00-0 - SPTE: Anselmo Lessa Alves [Adv. Anny Ramos Viana OAB:RJ 141381/D AB:RJ 031456/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000457/00 - Rte: REGINA COELI RIBEIRO [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 174:\"... Assim, diante das dificuldades ate aqui encontradas e em nao havendo prova da existencia de patrimonio da executada, desconsidero a personalidade juridica de MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA, para determinar que a execucao se processe na pessoa dos socios MICHEL JOSE MANSUR e JOSE ANTONIO DA SILVA, devendo a Secretaria proceder a inclusao dos mesmos no polo passivo...\" \r\n\r\nProc. 00530-2003-471-01-00-3 - Rte: ONOFRE SOARES RAFAEL [Adv. Jose Mauro Alves Pereira OAB:RJ 027519/D ] Rdo: LUCAS MIGUEL DE OLIVEIRA GUEDES Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00507-2006-471-01-00-1 - Rte: Ronaldo Silva Mesquita [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00508-2006-471-01-00-6 - Rte: Adilson Rodrigues de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00510-2006-471-01-00-5 - Rte: Amarildo Xavier Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00511-2006-471-01-00-0 - Rte: Wendel Duarte Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00512-2006-471-01-00-4 - Rte: Fabio de Paula Crispim [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05, acerca dos calculos da contadoria. \r\n\r\nProc. 00513-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Luiz dos Santos Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00514-2006-471-01-00-3 - Rte: Fabio Padua de Oliveira [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 118930/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00543-2007-471-01-00-6 - Rte: Francisco Miller da Silva Rdo: Silvio Ferreira da Silva Rte: Tomar ciencia de r. Sentenca de fls. 27/29: \"... Ante o exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 61,41,... pela Re. \r\n\r\nProc. 00818-2001-471-01-00-6 - Rte: EDINILSON NEVES DA SILVA [Adv. Ademir Monteiro da Silva OAB:RJ 060104/D AB:RJ 026430/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 028129/D ] ELIZETE GONCALVES COUTINHO, RODRIGO GONCALVES COUTINHO: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 224: \"... Nao ha prova do alegado. A penhora on line ocorreu em 06/09/2007. Este requerimento so veio muitos dias apos a garantia do Juizo. Assim, mesmo que fosse considerado como embargos, seriam intempestivos. Expeca-se alvara ao INSS.\" \r\n\r\nProc. 00480-2002-471-01-00-3 - Rte: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00482-2002-471-01-00-2 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA SALVADOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 247: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 234, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.209,33, equivalentes ao fator de 21.664.805,8121 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita federal, respectivamente.\" \r\n\r\nProc. 00568-2003-471-01-00-6 - Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Fornecer, no prazo de 10 dias, os comprovantes de pagamento dos Reclamantes, referentes ao periodo de junho/1998 a dezembro/1998. \r\n\r\nProc. 00573-2003-471-01-00-9 - Rte: JOAQUIM FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-471-01-00-2 - Rte: JOSE LAURINHO DE SIQUEIRA CORREA [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01157-2004-471-01-00-9 - Rte: JOAO ADAO SOARES E OUTRO S AB:RJ 111977/D ] Rdo: EMPRESA ASSIS TEC EXTENSAO RURAL R J EMATER RJ Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca das respostas do perito aos esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nProc. 00473-2005-471-01-00-4 - Rte: Maria Helena Costa da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Tomar ciencia de manifestacoes da Rda as fls. 162/166. \r\n\r\nProc. 00478-2005-471-01-00-7 - Rte: Ivan da Silveira Soares [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 164: \"... Intime-se o Reclamante para informar acerca do levantamento dos depositos existentes por meio de alvara expedido pelo Juizo, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00527-2005-471-01-00-1 - Rte: Renata Machado Moreno [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 121786/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 41: \"... Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pelo INSS as fls. 35/38.Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento.\" \r\n\r\nProc. 00503-2006-471-01-00-3 - Rte: Adriano Oliveira de Souza [Adv. Luiz Felipe Merida Cavalcante OAB:RJ 109169/D AB:RJ 122895/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05, acerca dos calculos da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00515-2006-471-01-00-8 - Rte: Alexandre Gomes Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 114080/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000762/98 - Rte: MIGUEL ANGELO DE RESENDE [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 337382"
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                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "332260": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02727-2004-481-01-00-5 - Rte: ROBERTO MARQUES DA SILVA Rdo: COOPMAR-COOP MISTA DE TRAB PROD DOS MARITIMOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00857-2007-481-01-00-6 - Rte: Amanda Crespo Moreira Soares Rdo: Coopemae Cooperativa de Mao de OBRA QUALIFICADA DE MACAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01810-2006-481-01-00-9 - Aut: Wilson Lourenco da Paixao [Adv. Gabriela Arcanja da Silva OAB:RJ 107937/D ] Reu: Arqhos Construcoes Ltda Wilson Lourenco da Pai xao: TOMAR CIENCIA DE QUE OS BENS PENHORADOS NOS AUTOS SERAO LEVADOS A PRACA NO DIA 20/11/07 E 27/11/07 AS 11:00h, NA 1a VARA DO TRABALHO DE NITEROI/RJ, NA AV. AMARAL PEIXOTO, 232 - 1o. ANDAR. - CENTRO \r\n\r\nProc. ACP 001426/92 - Cgte: NELI MOURA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 033335/D AB:RJ 034611/D ] Cgte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02480-2002-481-01-00-5 - SPTE: JOSE SERGIO MONTEIRO RAMOS [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 000660/B ] NOBLE DO BRASIL S/C LTDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00343-2006-481-01-00-0 - SPTE: Antonia dos Santos Freitas E OUTRO S AB:RJ 096837/D AB:RJ 111345/D ] Costa Mil Supermercados Ltda: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A SENTENCA: \"PROCEDENTE, EM PARTE\". E TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00498-2006-481-01-00-6 - SPTE: Claudio da Silva Vianna [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 067460/D ] Claudio da Silva Vianna: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 003367/00 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS BORGES E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00599-2007-481-01-00-8 - Ipte: Jose Geraldo Pereira Junior [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Ipdo: Heitor Cordeiro Chagas de Oliveira Jose Geraldo Pereira Junior: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2003-481-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARVALHO PAULA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 062028/D ] FRANCISCO CARVALHO PAULA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-481-01-00-7 - Rte: Evanildo Tavares [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Evanildo Tavares: ESCLARECER A PETICAO DE FL. 33. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-481-01-00-7 - Rte: Evandro de Souza [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 037768/D ] Evandro de Souza, Sigma Engenharia S/S Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/10/07 AS 8:45h, NA 32a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, SITUADA NA RUA DO LAVRADIO, 132 - 5o. ANDAR - CENTRO. \r\n\r\nProc. 00358-2000-481-01-00-2 - Rte: DELSON MELO DE CARVALHO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 051554/D ] USINA CARAPEBUS S/A: APRESENTAR OS CALUCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO O DESPACHO DE FL. 156. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: ESIO MANCANO BASTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 059166/D ] ESIO MANCANO BASTOS: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001120/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARDOSO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02794-2001-481-01-00-7 - Rte: DIONISIO KEMPER [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 067460/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 260. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03629-2001-481-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 062321/D ] COOP DE TRAB DOS PROFISSIONAIS TEC ELETRICITAR: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.500,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03867-2001-481-01-00-8 - Rte: PAULO SANTOS DINIZ [Adv. Antonio Cosmo Lira OAB:RJ 076187/D AB:RJ 053073/D ] PAULO SANTOS DINIZ: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2004-481-01-00-4 - Rte: GUILHERMINO GRAVINA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 097879/D ] GLEIMICH ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA ME: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2004-481-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ALVES TOLEDO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D CLAUDIO ALVES TOLEDO: INFORMAR AO JUIZO SOBRE O REQUERIDO A FL. 99. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2004-481-01-00-6 - Rte: JOCIMAR TONHERES PAES [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 100896/D ] JOCIMAR TONHERES PAES: COMPROVAR, EM 10 DIAS, PETICAO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 02594-2004-481-01-00-7 - Rte: IVAN MARIO RIBEIRO GOMES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A IVAN MARIO RIBEIRO GOMES: REGULARIZAR A PETICAO DE FL. 468, EIS QUE APOCRIFA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2006-481-01-00-5 - Rte: Alessandro Amadei Besada [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 084342/D ] Alessandro Amadei Besada, Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/11/07 AS 11:10h NA 2a. VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO PRA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOSE AUGUSTO ROSA. \r\n\r\nProc. 01705-2006-481-01-00-0 - Rte: Alcimar do Nascimento Silva E OUTRO S AB:RJ 115534/D ] Rdo: 2013 Comercio de Alimentos Ltda Rte: ACOSTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA ATA DE FLS. 24/26 E TAMBEM INFORMAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02205-2006-481-01-00-5 - Rte: Anderson Tavares Carvalho [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 067460/D ] BSM Engenharia LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. RT 001129/87 - Rte: JOSE BONIFACIO SILVA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 064278/D ] JOSE BONIFACIO SILVA: INFORMAR SE E A HIPOTESE DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, OFERECENDO INCLUSIVE O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS DA RE PARA PROCEDER A CITACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RT 000617/91 - Rte: JOAO FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D ] Rdo: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS COM.IND.LTD JOAO FRANCISCO DAS NEVES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001506/91 - Rte: RUDINEI ANGRISANO VIEIRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA RUDINEI ANGRISANO VIEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000113/92 - Rte: SUELY GUIMARAES DA CUNHA Rdo: INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA [Adv. Joao Bosco dos Anjos OAB:RJ 038206/D ] INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLORIA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000892/93 - Rte: MUNICIPIO DE QUISSAMA [Adv. Pery Goncalves dos Santos OAB:RJ 002581/B AB:RJ 065591/D ] ELIZABETH ALVES CINTRON: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002605/96 - Rte: ROMULO AMANCIO DA COSTA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 001162/B ] ROMULO AMANCIO DA COSTA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: BENITO SATURNINO DA SILVA [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: ISOBRASIL ENGENHARIA COM ISOLAMENTOS LTDA. BENITO SATURNINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-1998-481-01-00-5 - Rte: GERALDO CRUZ PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 073010/D AB:RJ 053073/D ] GERALDO CRUZ PESSANHA, GERSON RODRIGUES VIEIRA, GETULIO NASCIMENTO BRAGA, GILBERTO BEDUHN MACHADO: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01067-1998-481-01-00-6 - Rte: MOISES CERQUEIRA KLEIN E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: VENHA A RE COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FL. 829, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001117/99 - Rte: LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 079844/D ] LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 237, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002260/99 - Rte: MILTON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051391/D ] Rdo: TENGE TECNICAS DE ENGENHARIA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 332260"
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                        "332261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00119-2006-481-01-00-8 - Rte: Patricia Goncalves Ribeiro Rdo: Safos Fornecedora de Navios LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00863-2006-481-01-00-2 - Rte: Maria das Neves Abreu Valadao Rdo: Coopmmae-Cooperativa de Mao de OBRA DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 05012-2001-481-01-00-1 - Rte: VITORIANO FRANCISCO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] VITORIANO FRANCISCO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-481-01-00-8 - Rte: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 005073/D AB:RJ 067460/D ] Matozinhos Magno Luiz, MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A., Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-481-01-00-3 - Rte: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 067460/D ] Acacia Marques Farias dos Santos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2002-481-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Yara Costa Bezerra OAB:RJ 066124/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] JOAO CARLOS FERREIRA DA COSTA, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, PRIDE DO BRASIL LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 690/692. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001876/94 - Rte: AIRTON NERES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 059480/D ] AIRTON NERES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-1995-481-01-00-1 - Rte: OCENILDO RIBEIRO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 084342/D AB:RJ 086816/D ] OCENILDO RIBEIRO E OUTRO, RIVAN CORREIA CAMPOS, HALLIBURTON SERVICOS LTDA.: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 332261"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00896-2007-482-01-00-0 - Rte: Eduardo Teixeira Correa Neto Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00897-2007-482-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Santiago Celino Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01596-2007-482-01-00-8 - Rte: Celia Cordeiro Duarte Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 56, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 02193-2005-482-01-01-7 - Rte: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 025083/D ] Alcione de Cassia Quirino Chaves, Brasilcenter Comunicacoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 73, fixando o valor de R$ 7.572,53. Registrando-se que que a cota do empregado devida ao INSS ja esta apurada no valor historico de R$ 289,40, restando tao-somente a apuracao do IRRF, que cabera o apontamento pela re quando do pagamento do debito. \r\n\r\nProc. 00963-2005-482-01-00-4 - Rte: Gilmar de Oliveira Filho E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao de Instalacoes Industriais Ltda Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01308-2005-482-01-00-3 - Rte: Davi Pereira Maciel E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: R.D. Macaense Engenharia,Manutencao de Instalacoes Industriais LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00351-2004-482-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA DE ALMEIDA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: EMCAN EMPRESA CONSULTORIA ATEND NUTRCIONAL LTD TANIA REGINA DE ALMEIDA ROCHA DE OLIVEIRA: Forneca o exequente para fornecer subsidios ao prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00221-2005-482-01-00-9 - Rte: Claudinerio Alves Ferreira Rdo: Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda-LOCAR [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda-LOCAR: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00311-2005-482-01-00-0 - Rte: Silvio Renato Batista de Lucena [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 025544/D ] Gilberto Magalhaes: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00621-2005-482-01-00-4 - Rte: Marcelo Ribeiro Sanz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00727-2005-482-01-00-8 - Rte: Milton Linhares de Araujo Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Milton Linhares de Araujo Filho, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 142, no importe de de R$ 14.869,82. Registrando-se que a cota devida ao INSS ja esta apurada no valor historico de R$ 58,36. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 00898-2005-482-01-00-7 - Rte: Amanda Souza Brito [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 089147/D ] Hotel Veneza: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00995-2005-482-01-00-0 - Rte: Atilene Barreto Mendes dos Santos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 079730/D ] Djalma Vivas Araujo: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01013-2005-482-01-00-7 - Rte: Helio Romao de Jesus [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 039485/D ] Liberal Locacao de Maquinas Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01073-2005-482-01-00-0 - Rte: Flavia Chaves Rabello [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 064883/D ] Pessoal Consultoria e Servicos Ltda n/p socio Jorge Luiz Lopes Pessoa: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01151-2005-482-01-00-6 - Rte: Jaciara da Silva Souza [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 107324/D ] Jaciara da Silva Souza: Tomar ciencia sobre a inexistencia de ativos financeiros da re e para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01235-2005-482-01-00-0 - Rte: Fabiana Monteiro Costa [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 090706/D ] RS de Oliveira Confeccao ME: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01577-2005-482-01-00-0 - Rte: Jorge Pacheco dos santos [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 097879/D ] Usimac de Macae Comercio e Servicos Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01585-2005-482-01-00-6 - Rte: Rosa Maria Barcelos Abreu [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 068033/D ] Galeria Salon: Comprovar o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01648-2005-482-01-00-4 - Rte: Bianca Ferreira Morais [Adv. Niraldo Borges Macabu OAB:RJ 032552/D AB:RJ 049416/D ] SM Marinho Gomes Informatica ME: Comprovar o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01753-2005-482-01-00-3 - Rte: Juan Carlos Oliva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 106449/D AB:RJ 054075/D ] Milton dos Santos e Companhia Ltda: Comprove a reclamada o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01806-2005-482-01-00-6 - Rte: Augusto Vieira Costa [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036202/D ] Omar Mothe Martins: Comprove a reclamada o valor devido ao INSS, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01961-2005-482-01-00-2 - Rte: Adriano Gama da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 106449/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda: Comprovar o recolhimento devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 02101-2005-482-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique de Souza Nascimento [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00049-2006-482-01-00-4 - Rte: Guilherme da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00090-2006-482-01-00-0 - Rte: Igor Reis Saldanha [Adv. Maria Daluz Lima da Silva OAB:RJ 078293/D AB:RJ 112375/D ] FORTEMACAE-Seguranca Patrimonial Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00440-2006-482-01-00-9 - Rte: Tiago Vieira Blaut [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D AB:RJ 027432/D ] Tiago Vieira Blaut: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00649-2006-482-01-00-2 - Rte: Douglas Medeiros da Cunha [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 083134/D ] Douglas Medeiros da Cunha: Conforme o alegado conforme despacho de fl. 174, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00684-2006-482-01-00-1 - Rte: Luana Soares Santana [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 015949/D ] Luana Soares Santana, Nucleo de Educacao Infantil Estrela do Saber Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 91, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-482-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Santos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Anderson da Silva Santos, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia do Oficio de fl. 68, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01983-2006-482-01-00-3 - Rte: Joel Machado de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Joel Machado de Andrade: Tomar ciencia do despacho de fl. 44, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-482-01-00-9 - Rte: Lailson Bueno [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: SEGIL - Vigilancia e Seguranca Ltda Lailson Bueno: Ter vista de oficio as fls 99. \r\n\r\nProc. 00762-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio de Azevedo Filho [Adv. Janaina Soares Amarante OAB:RJ 079844/D Jose Mauricio de Azevedo Filho: Apresentar o atual endereco da Re, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00094-2004-482-01-00-7 - Rte: ALVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087805/D ] PROMOTEST ENGENHARIA LTDA: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00027-2005-482-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Flores Athayde [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 044418/D ] Jorge Luiz Flores Athayde: Impulsione o autor o feito, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00030-2005-482-01-00-7 - Rte: Valdeci Bastos Domingos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Valdeci Bastos Domingos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00188-2005-482-01-00-7 - Rte: Fernando Melo Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 103096/D ] Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00286-2005-482-01-00-4 - Rte: Andreise de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 093787/D ] Andreise de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00334-2005-482-01-00-4 - Rte: Graca Aparecida da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 072341/D ] Irmandade de Sao Joao Batista de Macae: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00348-2005-482-01-00-8 - Rte: Arlindo Santos Nunes [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 006015/D ] Navycald Manutencao Naval e Industria Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00451-2005-482-01-00-8 - Rte: Sergio Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 079844/D ] Ossco Servicos de Hotelaria e Refeicoes Coletivas Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00760-2005-482-01-00-8 - Rte: Antonio dos Santos [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 008663/D ] Antonio dos Santos: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00843-2005-482-01-00-7 - Rte: Djana Soares de Azevedo [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 085041/D ] Clinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00878-2005-482-01-00-6 - Rte: Crystiano Robson de Souza Lima [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 037768/D ] Exame Colegio e Vestibulares: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01049-2005-482-01-00-0 - Rte: Jose Nilton dos Santos [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 055721/D ] Transportadora Norte Fluminense de Macae Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01246-2005-482-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Sa Carvalho [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 037768/D ] MJ Fidalgo & Filhos Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 01745-2005-482-01-00-7 - Rte: Elaine da Silva Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 123339/D ] Elaine da Silva Lima, Costa Mil Supermercado Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 142, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02058-2005-482-01-00-9 - Rte: Romulo da Silva de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 020981/D ] Romulo da Silva de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02124-2005-482-01-00-0 - Rte: Eraldo Marinho de Araujo [Adv. Maria Ester de Carvalho Machado OAB:RJ 083397/D AB:RJ 071134/D ] Claufer Comercio de Metais e Papeis Ltda: Comprove a reclamada o valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 02132-2005-482-01-00-7 - Rte: Guilherme Quevedo Sette [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 02242-2005-482-01-00-9 - Rte: Ricardo Araujo Rodrigues da Silva [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo OAB:RJ 110990/D ] Rdo: Universal Sodexho do Brasil Ltda Ricardo Araujo Rodrigues da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00050-2006-482-01-00-9 - Rte: Dalva Aparecida Silva e Souza [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00057-2006-482-01-00-0 - Rte: Aline de Oliveira Silva [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 085304/D ] Rossete Comercio de Roupas Ltda: Comprove a reclamada o recolhimento do valor devido ao INSS, no prazo legal, devendo atualizar seu debito, conforme orientacao trazida aos autos pela PGFN. \r\n\r\nProc. 00765-2006-482-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Luiz Claudio Rodrigues Silva, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Comparecer a audiencia de prosseguimento designada para o dia 20/02/2008, as 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 01327-2006-482-01-00-0 - Rte: Clovis Pedro Francisco [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 053073/D ] Clovis Pedro Francisco, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-482-01-00-4 - Rte: Gentil Firmino [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Gentil Firmino: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01720-2006-482-01-00-4 - Rte: Altina da Paula Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 103985/D , Procuradoria Munic de Casimiro de Abreu] Altina da Paula Conceicao, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE-Casimiro de Abreu-RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01771-2006-482-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Souza Campos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/D ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Paulo Roberto de Souza Campos: Tomar ciencia do despacho de fl. 56, devendo as partes apresentarem os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nId: 327834"
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                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00199-2007-491-01-00-0 - Rqte: Messias Barbosa de Castro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 27. \r\n\r\nProc. RPS 000742/00 - Rte: ARIVALDO DE SOUZA SANTANA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:MG 063513/D ] Rte: Devolver o alvara 594/05, caso ainda esteja em seu poder. \r\n\r\nProc. 01506-2002-491-01-00-5 - Rte: MICHELLE COSTA SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: CRISTIANE RODRIGUES BONFIM Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001052/00 - Rte: JULIO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se sobre a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ENELISIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 085947/D ] TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA: Regularizar sua representacao processual. \r\n\r\nProc. 00063-2002-491-01-00-5 - Rte: MARTA VALERIA DA SILVA PEREIRA LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00269-2003-491-01-00-6 - Rte: LEDINILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Vir com certidao atualizada do RGI referente ao imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00261-2004-491-01-00-0 - Rte: LUIZ CUERCI [Adv. Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB:RJ 077747/D AB:RJ 075995/D ] Rte: Fornecer certidao atualizada do RGI referente ao imovel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 00051-2005-491-01-00-3 - Rte: Gilmar Chaves Portela [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido, por nao comprovada a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 00058-2005-491-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Silva Vasconcellos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Transportadora Primavera LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido por nao comprovada a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 00355-2005-491-01-00-0 - Rte: Ulisses Saraiva Rodrigues [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:SP 069061/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00385-2005-491-01-00-7 - Rte: Walter Barbosa Santanna [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00400-2005-491-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a expedicao de oficio, tendo em vista que a Sra. perita nomeada concordou com o valor indicado pelo proprio autor. \r\n\r\nProc. 00785-2005-491-01-00-2 - Rte: Marcos Cordeiro Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2005-491-01-00-8 - Rte: Reginaldo Dias Pereira [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 092414/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00008-2006-491-01-00-9 - Rte: Jose Antonio dos Santos Cezar [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Abreu Piscinas Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 59. \r\n\r\nProc. 00753-2006-491-01-00-8 - Rte: Julliano de Azeredo Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2007-491-01-00-4 - Rte: Edvaldo Alves Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Fornecer o atual e correto endereco da re e/ou seus socios, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00423-2007-491-01-00-3 - Rte: Patricia Valerio de Souza [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 052868/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00717-2007-491-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Teodoro [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 126973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00718-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdenir da Silva Maia [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 126973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00867-2007-491-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo Hygino Ines [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 126842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. RT 000273/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANC DA BAIXADA FLUMINENSE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 046906/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls. 719/720, bem como para que reapresente o alvara 568/05 na CEF para recebimento, devendo informar sobre o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000882/96 - Rte: DERLY RODRIGUES MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-1998-491-01-00-2 - Rte: DILCEIA BASTOS CAMPOS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 126061/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 516/517. \r\n\r\nProc. RT 001257/98 - Rte: JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: COSTA VERDE IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 335931"
                        ],
                        "335930": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00231-2004-491-01-00-4 - Rte: MARCILANE SOUTO DIAS Rdo: IGREJA EVANGELICA REVELACAO DE CRISTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.088,69, referente a contribuicao previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00066-2006-491-01-00-2 - Rte: Josimar Pereira Alves Rdo: Recsel Tercerizacao de Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ENELISIO PEREIRA DE SOUZA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00030-2005-491-01-00-8 - Rte: Nilson de Abreu Costa Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 99. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 335930"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007\r\n\r\nProc. 01196-2004-244-01-00-7 - Rte: ANTONIO JORGE GARCIA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01227-2004-244-01-00-0 - Rte: REGINA DA CRUZ BARBOSA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 083769/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 03434-2004-244-01-00-9 - Rte: VALDELICE SILVA DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 097642/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02375-2005-244-01-00-2 - Rte: Janete Vicente de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 088262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00397-2004-244-01-00-7 - Rte: LEILA GONCALVES DIAS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. 00555-2004-244-01-00-9 - Rte: GISELE DA SILVA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 112178/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00278-2005-244-01-00-5 - Rte: Jucineide Felix dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Jucineide Felix dos Santos, N M Comercial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-244-01-00-0 - Rte: Andre Felicia Rocha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2006-244-01-00-9 - Rte: Antonio Calixto Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-244-01-00-6 - Rte: Luciano Cleiton de Sousa [Adv. Maria Tavares Guilherme OAB:RJ 127773/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Edificio Bay Market Center: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao nao foram acolhidos PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nId: 337252"
                        ],
                        "337292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 02329-1998-244-01-01-6 - Rte: REGINALDO CARNEIRO PASSOS [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao a homologacao dos calculos de fls 252/253. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-2003-244-01-00-3 - Rte: IRACI DA SILVA VAZ [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 062189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00724-2007-244-01-00-3 - Rte: Anderson Malhano Correa [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada e que foi deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2007-244-01-00-4 - Rte: Otavio Joao da Costa Filho [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Manoel Julio Gaspar da Silva Rte: Tomar ciencia de que a acao foi arquivada, sendo deferido o desentranhamento de documentos acostados aos autos, exceto a procuracao. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2004-244-01-00-7 - Rte: LEILA GONCALVES DIAS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 112178/A ]: \r\n\r\nProc. 00001-2006-244-01-00-3 - Rte: Zaira da Silva [Adv. Alcirley Moura Borges OAB:RJ 095648/D AB:RJ 107035/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00092-2006-244-01-00-7 - Rte: Edmilson dos Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 067077/D ] Wis/B&C: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00055-2007-244-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Fernandes Valadares [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Transturismo Rio Minho Ltda. Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 000463/97 - Rte: MARIO JOSE DA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 001287/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: SEVERINO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 026570/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: Vir com a forma que deseja prosseguir na execucao, no prazo de 30 dias. Observe a parte autora que ja ha declaracao(copia) de I.R. dos socios(fls.68/84) que relacionam varios bens imoveis, inclusiv inclusive empresas com o nome RODEO DRIVE). \r\n\r\nId: 337292"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007\r\n\r\nProc. 00245-2003-511-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: COMERCIAL DO GAS LR-3 LTDA. NA PESSOA DO SOCIO Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-511-01-00-2 - Rte: HELCIAS DE MAGALHAES DO PORTO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-511-01-00-1 - Rte: JAENE MARIA BAESSO NOGUEIRA [Adv. Joandy Braz Coelho OAB:RJ 071120/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Em dia e horario de audiencia. \r\n\r\nProc. 01018-2004-511-01-00-0 - Rte: FRANCINE DE CASSIA MARTINS [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Devolvida a CPE \r\n\r\nProc. 01071-2004-511-01-00-0 - Rte: JACQUELINE RISSO [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D ] Rdo: ACEPLAST IND COM PROD OTICOS PLASTICOS LTDA Rte: Deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2005-511-01-00-4 - Rte: Alexandre Rufino Teixeira [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001 Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Devolvida a CPE. \r\n\r\nProc. 00351-2006-511-01-00-3 - Rte: Paulo Cezar da Silva Rosa [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D ] Rdo: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-511-01-00-0 - Rte: Rosilene de Souza da Motta [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda.-ME Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01035-2006-511-01-00-9 - Rte: Jorge Antonio Junqueira [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-511-01-00-0 - Rte: Luciana Moretti Cordeiro [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: EM'S Sport's Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-511-01-00-0 - Rte: Aureana Amaral de Almeida [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 120785/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00690-2007-511-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva Espirito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Concorde Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME Rte: Requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01077-2007-511-01-00-0 - Rte: Gilmar Schott [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 126901/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: PAULO CARLOS MARQUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA APARECIDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/01 - Rte: KATIA CIRLENE DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D Rte: Mantido o despacho de fls. 60, 30 dias. \r\n\r\nProc. 00655-2003-511-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE SOUZA DIAS [Adv. Veronica Maria Silva OAB:RJ 044105/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 115 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 00696-2004-511-01-00-5 - Rte: WANDERLEY ODELAIR FALTZ [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: FRITZ JOHNAN Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-511-01-00-2 - Rte: NEUMAR ALVES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 008370/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-511-01-00-0 - Rte: VALERIO KLEIN [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 084647/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00625-2005-511-01-00-3 - Rte: Ozeias Gouvea Maximiano [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 087326/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. devolvida a CPE \r\n\r\nProc. 01124-2005-511-01-00-4 - Rte: Rodrigo Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Santos da Torre OAB:RJ 117254/D AB:RJ 060391/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01191-2005-511-01-00-9 - Rte: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01360-2005-511-01-00-0 - Rte: Gerson Breder [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Instituto Patria e Cultura Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 01426-2005-511-01-00-2 - Rte: Isaias Correa da Rocha [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-511-01-00-3 - Rte: Juliana Campos da Silva [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Patricia Dias Lemos Leal Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00733-2007-511-01-00-8 - Rte: Maria Dalva Barroso Rodrigues [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26. Fornecer o endereco correto. \r\n\r\nProc. 00734-2007-511-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Corbiceiro [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Dodas da Serra Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30. Fornecer o correto endereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00817-2007-511-01-00-1 - Rte: Harlen Auad Campos [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D ] Rdo: Patricia Dias Lemos Leal Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: EDEZIO ROMERIO AGAPITO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 005482/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca \r\n\r\nId: 333325"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007\r\n\r\nProc. 00913-2004-511-01-01-0 - Rte: HINDILA DA COSTA QUEIROZ [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fls. 93. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 00111-2001-511-01-00-4 - Rte: MARLENE HONORATO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081184/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. RPS 000134/01 - Rte: NEUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA Rte: Indicar meios de se prosseguir a execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01069-2002-511-01-00-0 - Rte: EDIR MARIA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: SILVEIRA E SATHLER LTDA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2003-511-01-00-5 - Rte: ALDEIR PEREIRA SCHUMACKER [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: SERRAVERDE SHOPPING CENTER Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00924-2004-511-01-00-7 - Rte: MARIA CONCEICAO DA COSTA PEREIRA [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00924-2005-511-01-00-8 - Rte: Roberta do Amaral Silva [Adv. Frederico Gama Portella OAB:RJ 128843/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 103 MOTIVO: AUSENTE Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01081-2005-511-01-00-7 - Rte: Thaina Carvalho Schimidt [Adv. Denise Schimidt Vieira OAB:RJ 113346/D AB:RJ 068231/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-511-01-00-9 - Rte: Elano Rufino de Carvalho [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00954-2006-511-01-00-5 - Rte: Gilmar e Silva Lima [Adv. Eteria Paz Henriques OAB:RJ 082077/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001003/00 - Rte: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Vista da peticao de fls. 281, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01065-2002-511-01-00-1 - Rte: JOSE RUBENS FERNANDES [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D AB:RJ 083374/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 218, 10 dias \r\n\r\nProc. 00919-2004-511-01-00-4 - Rte: ADALBERTO HENRIQUE MARQUI [Adv. Simone Ouverney de Oliveira OAB:RJ 092928/D AB:RJ 068938/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2004-511-01-00-3 - Rte: ALCIMAR BARROSO PINTO [Adv. Marcelo Araujo OAB:RJ 105783/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-511-01-00-5 - Rte: Andre Ferreira de Borba [Adv. Joao Ignacio da Silva OAB:RJ 086061/D AB:RJ 066228/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-511-01-00-2 - Rte: Fabio Lessa Costa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 242, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00724-2005-511-01-00-5 - Rte: Lenilson Eller Munhoes [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-511-01-00-6 - Rte: Reinaldo Ferreira Cardoso [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: Wilma Carneiro de Campos Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-511-01-00-7 - Rte: Izabel Ribeiro Correa [Adv. Vania Maron Cruz OAB:RJ 057877/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Apresentar novos calculos em 180 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. decisao fls. 43/48 \r\n\r\nProc. 00702-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Vania Fontoura Nogueira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 073474/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-511-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Ladeira Lontra [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Vista do oficio de fls. 73, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-2007-511-01-00-0 - Rte: Deigmar Antero Agapito Ferreira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 00970-2007-511-01-00-9 - Rte: Patricia dos Santos Vasconcelos [Adv. Maria Clara Bohrer Latini OAB:RJ 132496/D ] Rdo: Enterprise Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10dias, pena extincao. \r\n\r\nProc. RT 000922/84 - Rte: IZAULINA DE SOUZA PINTO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO BP: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Vista da peticao de fls. 1038/1039, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000181/93 - Rte: ANGELA LEAL DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS/COURO/METAL Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 01 ano. \r\n\r\nProc. 00896-1996-511-01-00-7 - Rte: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 123148/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls. 465. \r\n\r\nProc. RT 000063/97 - Rte: GENI AREAS E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras aos autores pelos valores indicados a fls. 263. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001041/97 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 336215"
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                        "336216": [
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01627-2005-511-01-00-0 - Rte: Rosane Moraes de Andrade Amaral Rdo: Limpoart Conservacao e MANUTENCAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01377-2005-511-01-00-8 - Rte: Eduardo Pereira da Silva Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA.-NITCOOP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO BRAUNE, 128 2 ANDAR, CENTRO, Nova Friburgo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02188-2006-511-01-00-3 - Exte: Edison Alves Boaventura Exdo: Fundacao Cultural e Ecologica Anjos do Asfalto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48horas o principal de R$ 7.756,39 devidos ao reclamante. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01313-2003-511-01-00-5 - Rte: VALDENIR DA SILVA PEIXOTO [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D ] Rdo: RRM FRIBURGO ARTEFATOS CIMENTO E CONSTRUCOES Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01514-2003-511-01-00-2 - Rte: CACILDA CRUZ COSTA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida OAB:RJ 120391/D ] Rdo: ALBATROZ SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. por 30 dias \r\n\r\nProc. 01125-2005-511-01-00-9 - Rte: Jorgina Cilene Martins Soares [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Choperia e Pizzaria Via Country Rte: Dar vista da certidao de fls. 95, por 30 dias, devendo indicar meios de prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01440-2005-511-01-00-6 - Rte: Ricardo Leone Pimentel da Silva [Adv. Andre Luiz Chermont Abicalil OAB:RJ 087689/D ] Rdo: Classitudo Edicoes Graficas SC Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-511-01-00-0 - Rte: Rogerio Barradas de Araujo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 138 - 1 ANO \r\n\r\nProc. 01453-2005-511-01-00-5 - Rte: Rodrigo Barros da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 136 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 01258-2002-511-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE SIDINEY DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 068151/D ] Rte, D J S FRIBURGO MADEIREIRA LTDA, DEJUNIO DOS SANTOS: Ter ciencia do despacho de fls. 300, 8 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-511-01-00-0 - Rte: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Apresentar novos calculos ACORDAO FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 01468-2003-511-01-00-1 - Rte: FABIO SILVA CARVALHO [Adv. Sergio Luiz Moreira de Cerqueira Filho OAB:RJ 104509/D ] Rdo: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO - MUNICIPIO DO CARMO [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2003-511-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 030806/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01763-2003-511-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO LIMA BRUGGER [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2005-511-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Moraes [Adv. Fabiola Pereira Barros OAB:RJ 117795/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 223 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 02317-2006-511-01-00-3 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 081614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01001-2007-511-01-00-5 - Rte: Waltencir Teixeira Heckert [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 101424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/89 - Rte: ROBERTO ARAUJO BONFIM SILVA E OUTRO S AB:RJ 004708/D AB:RJ 037191/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.603/604 - 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001842/96 - Rte: JAIRO FERREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 084260/D AB:RJ 088545/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 336216"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "336054": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU/RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.11.2007, a partir das 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00738-2004-222-01-00-7 - Rte. JORGE MANOEL DIAS RIBEIRO (Adv. Cássio Souza de Moura - OAB/RJ: 080456/D) Rdo. COOPSAUDE COOPERATIVA ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Adv. Alexandre Kats - OAB/RJ: 022557/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado da marca Consul Air Master, 10.000 Btus, na cor cinza, em bom estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Adelaide de Carvalho, 51, apt. 502, Centro, Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, PAULO SERGIO SOUZA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEONARDO SAGGESE FONSECA, MM. Juiz do Trabalho na 2a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 336054"
                        ],
                        "337589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00688-2006-224-01-00-2 - Rte: Andre Marcio Rodrigues Araujo Rdo: Nativa Engenharia Ltda. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 toneladas, elevecao de 70 graus, motor a diesel, M. Bnes - OM-352, com 04 sapatas, lanca telecopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen de 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de strio de 13/16 x 7/8, 01 chave de boca de 15/16 x 1\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 11/2\", em bom estado de consevacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, NI. \r\n\r\nProc. 00011-2007-224-01-00-5 - Exte: Sonia Lestayo Figueiredo Exdo: Vetor Servicos Ambientais Ltda. Bens: 01 (Um) veiculo marca Fiat/Fiorino/IE furgao, ano 2005, modelo 2006, gasolina/GNV, cor branca, em bom estado e funcionando, placa LUZ 2447, renavam 869626809, chassi 9BD25504568769482, avaliado em R$ 28.000,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado Springer Innovare, cor branca, 12.300 BTUs, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 BTUs, cor grafite, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado Consul Air Master,10.000 BTUs, cor grafite, em funcionamento avaliado em R$ 600,00. Total geral dos bens: R$ 30.200,00. Os bens encontram-se na Estrada da Palhada, 3.705, Rosa dos Ventos, NI. \r\n\r\nProc. 00944-2007-224-01-00-2 - Exte: Gilberto Jesus da Silva Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-180, serie 35102, cor amarela, capacidade de 18 toneladas, elevacao de 70 graus, motor a diesel, M. Bens - OM-352, com 04 sapatas, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela industria Vilares S/A,com as seguintes ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\", 01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chaves de strio de 13/16 x 7/8, 01 chaves de boca de 15/16 x 1\", 01 chaves de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chaves de boca de 3/4 x 25/35 e 01 chave de roda 13/16 x 1/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00. O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2.000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01462-2006-224-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Industria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda. Bens: 550 (Quinhentos e cinquenta) engradados completos (formado cada um por caixa plastica, com 24 unidade de garrafas de 600 ml, tipo para cerveja, vazias) avaliado cada emgrado em R$ 19,00 (dezenove reais) totalizando R$ 10.450,00. Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira, 1.328, Jardim Tropical, NI. \r\n\r\nProc. 01434-2006-224-01-00-1 - Exte: Maria Aparecida da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (Um) compressor de ar Atlas Copco Brasil GA75 125 AFF 88 BAR, motor 100Kv, fabricado em 2001, no. de serie 992076, funcionando, em bom estado aparente, que avalio em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01485-2006-224-01-00-3 - Exte: Marco Antonio de Oliveira Miranda [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (Um) compressor de ar Atlas Copco Brasil,GA75, 125 AFF, 88 BAR, motor 100Kv, fabricado em 2001, no. de serie 992076, funcionando, em bom estado aparente, avaliado em R$ 60.000,00. O bem encontra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01564-2005-224-01-00-3 - Rte: Maria Helena Ferreira Lyra Menezes [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho Bens: 40 (Quarenta) cadeiras escolares, em ferro e formica, todas em bom estado, avaliadas cada uma a R$ 25,00, perfazendo um total de R$ 1.000,00. Os bens encontram-se na Avenida Dr. Pedro Jorge, 90, Centro, Queimados. \r\n\r\nProc. 00706-2001-224-01-00-1 - Rte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068147/D ] Bens: 01 (Uma) cadeira odontologica, mara NATUS, em uso, no estdo, completa, avaliada em R$ 18.500,00. O bem encontra-se na Avenida Henrique Duque Estrada Maier, 1.221, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01249-2001-224-01-00-2 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 020760/D ] Bens: 05 (Cinco) micro-computadores montados, com mouse, teclado, CPU e com monitores de 14 polegadas, na cor gelo, em bom estado, avaliados em R$ 3.500,00; 04 (Quatro) impressoras a jato de tinta, da marca HP, modelo Deskejet 695C, em uso e em bom estado, na cor gelo,avaliadas em R$ 1.440,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Springer Carrier, na cor branca, de 12.300 BTUs, funcionando, avaliado em R$ 750,00; 02 (Dois) aparelhos de ar condicionado, da marca Springer, na cor branca, em uso, de 20.000 BTUs, no estado, avaliados em R$ 1.800,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado da marca Consul, na cor cinza, de 30.000 BTUs, em uso, em bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. Total geral dos bens: R$ 8.590,00. Os bens encontram-se na Estrada Luiz Soares Soares, 495, Comendador Soares, NI. \r\n\r\nProc. 00910-2002-224-01-00-3 - Rte: MAURICIO WANDERLEI AGOSTINHO [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 072696/D ] Bens: 100 (Cem) caixas, ao valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais cada), contendo, cada uma, 24 garrafas de guarana da marca \"GLUT's\", totalizando R$ 3.500,00; 70 (Setenta) caixas plasticas, contendo cada caiza 24 (vinte e quatro) garrafas plasticas vazias de 600 ml cada, totalizando R$ 1.680,00. Total geral dos bens: R$ 5.180,00. Os bens encontram-se na Rua Frederico de Castro Pereira, 1.290, Jardim Tropical, NI. \r\n\r\nProc. 00406-2004-224-01-00-5 - Rte: CLEBIO JUSTINO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 28 (Vinte e oita) microcomputadores, Pentium III, com monitor 14 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 700,00, totalizando R$ 19.600,00; 170 (Cento e Setenta) cadeiras, com estrutura de ferro e estofado preto, em bom estado, ao valor unitario de R$ 30,00, totalizando R$ 5.100,00; 73 (Setenta e tres) estantes de aco, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitarios de R$ 100,00, totalizando R$ 7.300,00; 30 (Trinta) ventiladores de teto, em funcionamento, ao valor unitario de de R$ 30,00, totalizando R$ 900,00, 31 (Trinta e uma) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 1.240,00. Valor total dos bens:R$ 34.140,00. Os bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00450-2004-224-01-00-5 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D Bens: 01 (Um) microcomputador Pentium III, gravador de CD, memoria 256 HB, monitor 17 LG, sistema Windows XP, em uso e estado, avaliado em R$ 1.200,00. O bem encontra-se na Rua Bernardino de Melo, 409, Bl B 3, Apto 404, K11, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00689-2004-224-01-00-5 - Rte: NILSON ALVES BERNARDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 054839/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-FT 72, no estado, numero de serie 31CWB086529, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) mesa para escritorio, com seis gavetas, medindo o tampo aproximadamente 1,50 m X 0,80 m, em madeira padrao cerejeira, estando a mesa em regular estado, apresentando o tampo diversos riscos, avaliada em R$ 50,00; 01 (Uma) geladeira da marca Consul, modelo CONTEST 28, cor marrom , em uso e apresentando pontos de ferrugem, avaliada em R$ 80,00; 01 (Um) arquivo de aco, com quatro gavetas, cinza, em mau estado, avaliado em R$ 40,00; 01 (Uma) cadeira de escritorio,estofado em pessimo estado, na cor vermelho, avaliada em R$ 10,00; 01 (Um) ventilador, marca All Day,cor branca, com tres velocidades, em uso, avaliado em R$ 20,00; 01 (Um) armario com duas portas, medindo aproximadamente 1,00 m X 0,80 m X 0,60 m, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) meda para reunioes, em madeira padrao cerejeira, cabeceiras ovaladas, com seis cadeiras com encosto e assento na cor cinza, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 01 fogao da marca Dako, em uso, apresentando sinais de oxidacao, avaliado em R$ 100,00; 01 (Uma) geladeira marca Consul Pratice 240, cor branca, em uso,bom estado, avaliada em R$ 150,00; 01 (Um) liquidificador, marca Arno, razoavel estado, avaliado em R$ 15,00; 01 (Uma) mesa para escritorio, tampo padrao cerejeira, duas gavetas, razoavel estado, avaliada em R$ 40,00; 01 (Uma) enceradeira, marca arno, em uso, avaliada em R$ 40,00; 01 (Uma) maquina fotocopiadora, modelo Xerox Workcentre 415 / Pro 420 XL, multixer 5416, em uso,bom estado, avalaida em R$ 8.000,00. total geral dos bens: R$ 9.145,00. Os bens encontram-se na Rua dos Deputados, 115, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01316-2004-224-01-00-1 - Rte: ALUISIO FERNANDES ALVES [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 085001/D ] Bens: 01 (Uma) armacao para oculos infantil, da marca Lookids, azul metal, nova, avaliada em R$ 39,00; 05 (Cinco) armacoes para oculos, da marca Kristal, de metal, novas, avaliadas em R$ 275,00. Total geral dos bens: R$ 314,00. Os bens encontram-se na Rua Otavio Tarquino, 45, Loja, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01350-2004-224-01-00-6 - Rte: NILTON FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 084847/D ] Bens: 01 (Um) computador completo, monitor de 14 polegados samsung syncmaster 3 NC, teclado genius, CPU e mouse genius, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 650,00. O bem encontra-se na Rua Marcial, 247, Loja 02, Juscelino, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01376-2004-224-01-00-4 - Rte: ELIEZER ISRAEL BENCHIMOL [Adv. Roberto Larrat OAB:RJ 042792/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 15 (Quinze) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor focus L e unidade auxiliar, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 3.000,00, totalizando R$ 45.000,00; 47 (Quarenta e sete) arquivos de aco, com 4 gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00. Total geral dos bens: R$ 52.050,00. Os bens encontram-se na Avenida Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01398-2004-224-01-00-4 - Rte: VITOR DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 080633/D ] Bens: 150 (Cento e cinquenta) cadeiras plasticas, cor branca, marca Tramontina, em bom estado, em uso, avaliadas em R$ 3.000,00. Os bens encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, KM 14, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00221-2005-224-01-00-1 - Rte: Cristiano Cardoso [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 085370/D ] Bens: 01 (Uma) masseira de pao, marca Lieme, capacidade 30 Kg, em funcionamento, cor branca, avaliada em R$ 1.800,00; 02 (Dois) armarios de pao, em bom estado, cor branca, avaliados em R$ 400,00. Total geral dos bens:2.200,00. Os bens encontram-se na Rua Jorge Cardoso Santana,310, Jardim Laranjeiras, NI. \r\n\r\nProc. 00794-2005-224-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Henriques de Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 87 (Oitenta e sete) mesas para computador, com lugar para teclado, com estrutura de ferro e formica,em cores diversas, em bom estado, ao valor unitarios de R$ 100,00, totalizando R$ 8.700,00; 446 (Quatrocentos e quarenta e seis) carteiras escolares,com estrutura de ferro, revestidas de formica, em bom estado, no valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 17.840,00. Total geral dos bens: R$ 26.540,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavara, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00137-2007-224-01-00-0 - Rte: Taina de Souza Medina [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Clinica Albert Sabin Ltda. Bens: 01 (Um) aparelho de raio X, marca Ritter Dal-X, 20 miliamperes, em funcionamento, avaliado em R$ 3.800,00. O bem encontra-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Jardim Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. RT 001500/95 - Rte: FERNANDO CARLOS TAVARES VIEIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 103981/D ] Bens: 01 (Um) multifuncional, marca Brother, com as funcoes: copier, printer e scanner. Modelo DCP 8045D, em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 2.800,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 10.501, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 000941/98 - Rte: JORGE RENATO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Bens: 190 (Cento e noventa) garrafeiras, tipo plasticas, completas com 24 garrafas vazias, com vidro ambar,de 600 ml, tipo A, retornavel, avaliadas, cada garrafeira, de acordo com tabela fornecida pela AMBEV atualizada em R$ 42,24 (quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) totalizando a importancia de R$ 8.025,60 (oito mil,vinte e cinco reais e sessenta centavos). Os bens encontran-se Rua Aurea Fonseca de Jesus,280, California, NI \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02047-2005-224-01-00-1 - Exte: Hermes de Oliveira e Silva Exdo: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. Bens: 04 (Quatro) aparelhos de ar-condicionado, marca Consul -Eficience Master, 12.000 BTUs, baixo consumo, avaliados cada um em R$ 800,00, perfazendo o total de R$ 3.200,00; 02 (Dois) aparelhos de ar-condicionado, marca Consul - Air Master, 18.000 BTUs, avaliados cada um em R$ 1.000,00, perfazendo o total de R$ 2.000,00; 03 (Tres) aparelhos de ar-condicionado, marca Consul - Air Master, 10.000 BTUs, avaliados cada um em R$ 600,00, perfazendo o total de R$ 1.800,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, marca Consul - Air Master, 7.500 BTUs,avaliado em R$ 500,00. Total geral dos bens: R$ 7.500,00. Os bens encontram-se na Rua Cesario, 870, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00935-2001-224-01-00-6 - Rte: NEIDE DE OLIVEIRA VELOSO [Adv. Danilo Martins Vieira Souto OAB:RJ 056101/D AB:RJ 071745/D ] Bens: 01 (Uma) copiadora Xerox, 220 volts, modelo 5009, serie 1N1005258, em uso e no estado, avaliada em R$ 700,00; 01 (Um) microcomputador com monitor, teclado e mouse, Packard-Bell, modelo 1020, no. serie LGMN 71800639, em uso e no estado, avaliado em R$ 550,00; 01 (Um) microcomputador, com monitor, teclado e mouse, Packard-Bel, modelo 1020, no. serie LGMN 71800280, em uso e no estado, avaliado em R$ 550,00; 06 (Seis) microcomputadores, com monitor, teclado e mouse Packard-Bell, todos modelo 1020 e no. de serie respectivamente LGMN 71902102, LGMN 71902558, LGMN 71801370, LGMN 81410357, LGMN 71801683, LGMN 71801983, avalaidos em R$ 3.300,00; 01 (Um) microcomputador Compaq, modelo no. 473B, com monitor, teclado e mouse, avaliado em R$ 550,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado Springer Mundial, 21.000 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado Springer Mundial, 7.500 BTUs, em uso e no estado, avaliado em R$ 300,00; 01 (Um) microcomputador LG, monitor, teclado e impressora, no. de serie 901508132, avalaido em R$ 700,00. Total geral dos bens: R$ 7.150,00. Os bens encontram-se na Av. Retiro da Imprensa, 467, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01808-2005-224-01-00-8 - Rte: Fernanda Gomes de Brito [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D ] Rdo: Adriana Ferreira Dias Bens: 01 (Um) microcomputador Metron compelto,com teclado, mouse, caixas de som e estavilizador de voltagem, marca \"TS Shara\", micorfone, monitor Philips 14\", com uma impressora Lexmark Z13, funcionando, em bom estado aparente, avaliado o conjunto em R$ 870,00; 01 (Uma) televisao de 14\", marca Semp Toshiba, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 190,00. Total geral dos bens: R$ 1.060,00. Os bens encontram-se na Avenida Rui Barbosa, 23, Engenheiro Pedreira, Japeri. \r\n\r\nProc. 01271-2006-224-01-00-7 - Rte: Elizabeth Arriola Barnabe [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D ] Rdo: Nova 318 Comercio de Automoveis Ltda. Bens: 01 (Um) computador completo, mouse, teclado Leadership e monitor de 17 polegadas LG, com gravador de CD e DVD, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Springer, de 10.000 BTUs, no estado e em funcionamento, avalaido em R$ 600,00; 02 (Duas) mesas de escritorio em formica cinza, com detalhes em preto, com tres gavetas cada, avaliadas cada uma em R$ 150,00, totalizando R$ 300,00; 08 (Oito) cadeiras fixas, tipo secretaria, com assento e encosto acolchoados azuis, avaliadas em cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 400,00; 01 (Uma) maquina xerox TCE Best 1400, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado R$ 400,00; 01 (Uma) Central Telefonica Intelbras Modulare, no estado e em funcionamento, avalaida em R$ 1.000,00; 01 (Uma) multifuncional HP PSC 1210 ALL IN-ONE, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 400,00; 02 (Dois) arquivos em aco com quatro gavetas cada, no estado, avaliados cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00; 01 (Uma) mesa em \"L\", em formica azul com detalhes em cinza, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00; 01 (Um) sofa de tres lugares, em estofado, em bom estado de conservacao, na cor azul, avalaido em R$ 400,00; 01 (Um) \"Grupo Gerador\" (generator), marca Yamaha, EF 2600 D, no estado, em funcionamento, avaliado em R$ 500,00; 01 (Uma) geladeira branca, CCE, aproximadamente 1,40 m de altura, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 250,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado Consul, sem capacidade aparente, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00. Total geral dos bens: R$ 6.050,00. Os bens encontram-se na Av. Carlos Marques Rolo, 320, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01644-2006-224-01-00-0 - Rte: Clarisse de Fatima Cabral Silverio [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado tipo \"Split\", da marca Totaline, em uso, na cor branca, de 30.000 BTUS, em bom estado, avaliado em R$ 2.100,00. O bem encontra-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2.475, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01606-2000-224-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA GARCIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:SP 163551/D ] Bens: 25 (Vinte e cinco) telefones celulares Motorola, mod 182C, novos, avaliados em R$ 3.750,00; 60 (Sessenta) telefones celulares, Kiocera-K12, novos, avaliados em R$ 9.000,00; 20 (Vinte) telefones celulares Nokia-2280, novos, avaliados em R$ 3.000,00. Total geral dos bens: R$ 15.750,00. Os bens encontram-se na Avenida Governador Roberto Silveira, 540, Lojas 159/160, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001799/00 - Rte: CLAUDIA MACHADO SANTOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: MIKE & FLOY REPRES E COM DE ROUPAS LTDA Bens: 01 (Uma) televisaoo da marca Philco, preta, de 20 polegadas, colorida, em uso, no estado, avaliada, em R$ 300,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, de 10.000 BTUs, Brastemp, no estado, avaliado em R$ 650,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado, da marca Springer, branco, de 7.500 BTUs, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 01 (Um) aparelho de som, da marca Sony, com CD e toca-fitas, na cor preta, em uso, no estado, modelo PH/B 500, avaliado em R$ 400,00; 01 (Um) tapete de sisal com borda estampada, medindo aproximadamente 3,00 x 2,00, em uso, no estado, avaliado em R$ 350,00. Total geral dos bens: R$ 2.100,00.Os bens encontram-se na Av. Manoel Goncalves, 59, Apto. 02, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02172-2000-224-01-00-7 - Rte: ARI AUGUSTO REBELLO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 032511/D ] Bens: 01 (Uma) balanca da marca Filizola para cargas, com capacidade maxima de 300 Kg, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 5.500,00; 21 (Vinte e um) cilindros tipo gas carbonico, com capacidade (caneta) de 50 Kg, corpus produzidos em tubo de aco carbono sem custura,repurados, com valvulos do tipo abertura lenta, cheios, no estado, avaliados em R$ 27.300,00. Total geral dos bens: R$ 32.800,00. Os bens encontram-se na Avenida Coronel Francisco Soares, 607, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02289-2003-224-01-00-3 - Rte: ROBSON DA SILVA MATHIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 047719/D ] Bens: 1.576 (Um mil quinhentos e setenta e seis) fardos de sabao em po, sendo o valor unitario de cada fardo R$ 20,31, perfazendo o total de R$ 32.008,00. Os bens encontram-se na Rua \"F\", 50, Santa Rita, NI. \r\n\r\nProc. 01336-2004-224-01-00-2 - Rte: VERA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA Bens: 01 (Uma) mesa retangular, com duas gavetas, de compensado na cor marfim, em uso, no estado regular, avaliada em R$ 120,00; 01 (Uma) mesa retangular, com tres gavetas, de compensado na cor marfim,com detalhes em preto,em uso e no estado regular,avaliada em R$ 150,00; 01 (Uma) televisao, tipo monitor, na cor preta,sem marca aparente, preto e branco, em uso e bom estado,avaliada em R$ 140,00; 01 (Uma) televisao da marca Philco, de 14 polegadas, preto e branca, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 170,00; 02 (Dois) bancos de madeira, em forma de tiras, tipo de praca, na cor branca, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 120,00; 01 (Um) armario com duas portas, em compensado na cor marfim, em uso e no estado regular, avalaido em R$ 90,00; 03 (Tres) cadeiras do tipo secretaria, fixas, com estofado na cor verde, em uso e no estado regular, avaliadas em R$ 105,00; 01 (Uma) mesa retangular, com duas gavetas, em formica, na cor creme, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 95,00; 01 (Um) armario de ferro, na cor cinza, com duas portas, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 110,00; 01 (Um) sofa com dois lugares, com estofado na cor verde, com pes na cor preta, em uso, no estado regular, avaliado em R$ 75,00; 01 (Um) computador montado, com monitor da marca Acer, de 14 polegadas, com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00; 02 (Duas) mesas de computador, em formica, na cor creme, com detalhes na cor preta, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 90,00; 01 (Um) computador montado, sem marca aparente, com monitor da marca Sansung, com teclado e mouse, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 600,00; 01 (Uma) impressora da mnarca HP, a jato de tinta, modelo Deskjet 690 C, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 85,00; 280 (Duzentos e oitenta) carteiras universitarias, na cor verde, de braco, com pes de ferro, em uso e em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 7.000,00; 01 (Um) armario para guardar remedios, de vidro e ferro, na cor branca, em uso, em regular estado, avaliado em R$ 120,00; 04 (Quatro) arquivos em aco, na cor cinza, com quatro gavetas, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 320,00; 01 (Uma) balanca ambulatorial, da marca Welmy, na cor branca,em uso e em estado regular, avaliada em R$ 450,00; 23 (Vinte e tres) bancos, sem encosto, com estofado em couro sintetico, na cor branca, em uso e no estado regular, com pes de ferro,avaliados em R$ 690,00; 01 (Uma) maca, com estofado na cor branca, em couro sintetico, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 180,00; 01 (Uma) cama de hospital,na cor branca,de ferro, em uso e no estado, avaliada em R$ 260,00; 01 (Uma) bandeja de aluminio, com pes,movel, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 90,00; 01 (Um) porta-soro, com pes, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 60,00; 01 (Um) biombo hospitalar, na cor branca, movel, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 150,00; 01 (Um) carrinho hospitalar, na cor branca, movel, no estado regular, em uso, avaliado em R$ 130,00; 01 (Um) armario com duas portas, em compensado e revestido de formica,na cor cinza,com dois puxadores, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 70,00; 01 (Um) aparelho de ar-condicionado tipo \"Split\", da marca Totaline, em uso, na cor branca, de 30.000 BTUs, em bom estado, avaliado em R$ 2.100,00; 01 (Um) computador com monitor Sansung modelo 551v, com CPU da marca Acerpower, montado, com mouse, teclado, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 500,00; 01 (Um) aparelho de fax da marca Panasonic, na cor cinza, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 350,00. Total geral dos bens: R$ 15.020,00. Os bens encontram-se na Av. Mal. Floriano Peixoto, 2.475, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02276-2004-224-01-00-5 - Rte: ANDRE SANTOS VIRGINIO [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: ANDERSON ALEX DE QUEIROZ AMBROSIO Bens: 01 (Uma) geladeira expositora, marca Gelopar, com tres portas, em vidro e quatro prateleiras, modelo GEVT 200, em funcionamento e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 5.000,00; 01 (Uma) ilha expositora, marca Polar, cor branca, quatro tampos, eletrica, gelada em funcionamento e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 3.000,00; 01 (Um) conjunto de caixa registradora, com balcao em aco de apoio para empacotar compras e expositor para cigarros, em funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00; 01 (Um) balcao expositor Gelopar, para itens gelados, com duas prateleiras, com 2 metros, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 1.800,00; 01 (Um) balcao expositor Gelopar, para exposicao de paes, no estado, avalaido em R$ 1.000,00; 01 (Um) balcao Gelopar, expositor, com duas prateleiras, em formato de trapezio, com aproximadamente um metro de comprimento,para exposicao de balas,avaliado em R$ 500,00, 02 (Duas) balancas Filizola, 1BCSA 15, eletronica e outra BCS 30, ambas no estado e em funcionamento, avaliadas as duas em R$ 800,00; 01 (Uma) balanca Toledo eletronica, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 300,00; 01 (Um) cortador de frios Filizola, modelo 103 JR, cor vermelha, em funcionamento e no estado, avaliado em R$ 350,00; 01 (Um) forno Scheffer, Turbo Lenha, tipo TSL 300, No. 8305, serie 0607, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00; 01 (Um) forno Scheffer, No.7206, serie 0404, tipo TSL 300, modelo antigo, em funcionamento e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 2.000,00; 01 (Uma) masseira, marca Scheffer, tipo AES 50, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 900,00; 01 (Um) cilindro, Scheffer, tipo 05 600, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 900,00. Total geral dos bens: R$ 23.550,00. Os bens encontram-se na Rua Emilio Guadani, 761, Centro, Mesquita. \r\n\r\nProc. 00239-2005-224-01-00-3 - Rte: Marina Machado Ferreira Portugal [Adv. Antonio Carlos Machado OAB:RJ 103731/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 80 (Oitenta) mesas para computadores, com lugar para teclado, com estrutura de ferro e revestida em formica, com cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 60,00, totalizando R$ 4.800,00; 130 (Cento e trinta) ventiladores de teto, em bom estado e funcionando, ao valor unitario de R$ 30,00, totalizando R$ 3.900,00; 70 (Setenta) estantes de aco com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 80,00, totalizando R$ 5.600,00; 268 (Duzentas e sessenta e oito) carteiras escolares,com estrutura de ferro, revestidas em formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00,totalizando R$ 10.720,00. Total geral dos bens: R$ 25.020,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01629-2005-224-01-00-0 - Rte: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Felipe Silva da Conceicao OAB:RJ 129389/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 30 (Trinta) microscopios, marca Nicon, binocular,em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.800,00, totalizando R$ 54.000,00; 10 (Dez) microcomputadores, pentium III, com monitor LCD 15\", teclado e mouse, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.100,00, totalizando R$ 11.000,00; 100 (Cem) cadeiras com estrutura de ferro e estofado preto, em bom estado, ao valor unitario de R$ 30,00, totalizando R$ 3.000,00; 70 (Setenta) ventiladores de parede, cor preta, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 100,00,totalizando R$ 7.000,00; 10 (Dez) mesas em melanina, cores variadas, com 03 gavetas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 80,00, totalizando R$ 800,00; 43 (Quarenta e tres) carteiras escolares com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 1.720,00. Total geral dos bens: R$ 77.520,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02084-2005-224-01-00-0 - Rte: Wagner Roberto Rodrigues [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 005835/D ] Bens: 01 (Um) colchao, modelo BELLONA x 43 cm, medindo 1,38 x 1,88 m, novo, avaliado em R$ 3.464,00; 01 (Um) colchao, modelo ABSOLUT SPTING, medindo 1,38 x 1,88 x 0,35 m,novo, avaliado em R$ 1.618,00. Total geral dos bens: R$ 5.082,00. Os bens encontram-se na Estrada da Guarita, 313, Tres Coracoes, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 337589"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOSEMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO Rdo: CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tendo em vista o Acordo so produz efeito juridico depois de homolo gado.Inclua-se o feito em pauta breve para apreciacao do acordo no ticiado as fls.170. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338174"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00406-2007-225-01-00-4 - Rte: Gabrielle Silva Peixoto Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da Emenda a Inicial:Esclarece a Reclamante que a Rda encerrou suas atividades no dia 28.02.07,sendo o ultimo dia em que ocorreu prestacao de servico por parte da reclamante.Como conse quencia,desiste dos pedidos dos itens \"b\" e \"o\".Requer que a baixa da CTPS seja data com data de 28.02.07. \r\n\r\nProc. RT 000259/99 - Rte: JOSEMAR DE OLIVEIRA MONTEIRO Rdo: CRITEL TECNICA DE TELEFONIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tendo em vista o Acordo so produz efeito juridico depois de homolo gado.Inclua-se o feito em pauta breve para apreciacao do acordo no ticiado as fls.170. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 338226"
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                        "336008": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00819-2007-225-01-00-9 - Rte: Joao Pedro dos SANTOS RDO: RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00856-2006-225-01-00-6 - Rte: Rosilene Alves Ribeiro Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 EM 08 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/11/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01686-2006-225-01-00-7 - Rte: Lauro Zelio Cardoso Raveira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Bens: 01 (UM) Conjunto de 2 sofas, sendo um de 2 e o outro de 3 lugares, de tecido, com estofado na cor azul, no estado regular, avaliado em R$ 250,00. 1 (UMA) Mesa retangular, com 2 gavetas, de compensado na cor marfim, em uso, no estado regular, avaliada em R$ 120,00. 01 (UMA) Mesa retangular com 3 gavetas, de compensado na cor marfim, com detalhes em preto,em uso e no estado regular,valor de R$ 150,00 01 (UMA) Televisao, tipo monitor, na cor preta, sem marca aparente preto e branco, em uso e bom estado, avaliada em R$ 140,00. 01 (UMA Televisao da marca PHILCO, de 14 polegadas, preto e branca, em uso e bom estado, avaliada em R$ 170,00. 5 (CINCO) Cadeiras c/ estofado cor verde,sendo 4 sem rodinhas e 1 c/rodinhas,em uso e no estado regular,avaliadas as primeiras em R$ 240,00 e a ultima em R$ 80,00 total de R$ 320,00.1 Ventilador de pe,marca Brisa,branco,em uso e em bom estado,valor de R$ 45,00.2(DOIS)Bancos de madeira,em forma de tiras,tipo praca,brancos,em uso e no estado regular,avaliados em R$ 120,00.22(VINTE E DOIS)Ventiladores de teto,c/3 helices na, cor cinza,em uso e no estado regular,avaliados em R$ 1100,00.1 UM Armario com 2 portas,em compensado,cor marfim,em uso e no estado regular,avaliado em R$ 90,00.03(TRES)Cadeiras do tipo secretaria, fixas,com estofado, cor verde,em uso,no estado regular,avaliado, em R$ 105,00.01(UMA)Mesa retangular c/2 gavetas,em formica,creme, em uso e no estado regular, avaliada em R$ 95,00. 01 (UM) Armario de ferro, na cor cinza, com duas portas, em uso, no estado valor de R$ 110,00. 1 (UM) Sofa de dois lugares, com estofado verde com pes na cor preta, em uso, no estado regular, avaliado em R$ 75,00 01 (UM) Computador montado, com monitor da marca ACER, 14 poleg. com teclado e mouse, em uso e no estado regular, valor R$ 600,00. 2 (DUAS) Mesas de computador, em formica, cor creme, detalhes na cor preta, em uso e no estado regular, valor de R$ 90,00. 01 (UM) Computador montado, sem marca aparente, com monitor marca SANSUN com teclado e mouse, em uso, no estado regular valor de R$ 600,00. 01 Impressora da marca HP,a jato de tinta,modelo DESKJET 690c,em, uso,estado regular,valor de R$ 85,00.280 Carteiras universitarias, na cor verde,de braco,com pes de ferro,em uso e em regular estado de conservacao,valor de R$ 7000,00.1 Armario para guardar remedios de vidro e ferro,cor branca,em uso,regular estado,valor R$ 120,00. 04 Arquivos em aco,cor cinza,com quatro gavetas,em uso,no estado, regular,avaliados em R$ 320,00.1 Balanca ambulatorial,marca WELMY, cor branca,em uso,estado regular,valor de R$ 450,00.23 Bancos,sem, encosto,com estofado em couro sintetico,na cor branca,em uso e no estado regular,com pes de ferro,avaliados em R$ 690,00.01 Maca com estofado, cor branca, couro sintetico, em uso, estado regular, no valor de R$ 180,00. 01 Cama de hospital, na cor branca de ferro em uso e no estado regular, valor de R$ 260,00. 1 Bandeja de aluminio com pes, movel, em uso, estado regular, valor de R$ 90,00. 1 Porta soro, com pes, movel, em uso, no estado regular, valor de R$ 60,00 01 Biombo hospital na cor branca, movel, em uso, estado regular e avaliado em R$ 150,00. 01 Carrinho hospitar, cor branca, movel, no estado regular, em uso, avaliado em R$ 130,00. 01 Armario com duas portas, em compensado e revestido de formica na cor cinza, com 02 puxadores, em uso, estado regular, valor R$ 70,00. 001 Aparelho de ar condicionado tipo SPLIT,da marca TOTALINE,em uso,na cor branca de 30000 BTUS,bom estado,valor R$ 2100,00.1 Computador com monitor SANSUNG modelo 551v,CPU marca ACERPOWER,montado, mouse e teclado. em uso e no estado regular,avaliado em R$ 500,00.1 Aparelho de FAX marca PANASONIC,cor cinza,digital,em uso,estado regular,valor de. R$ 350,00.Total dos bens de R$ 16735,00.Os Bens estao na Av.Marecha Floriano Peixoto,2475,01 e 02 andares no Centro em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 000715/96 - Rte: LIBERO GRANDE [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES & MEIRELES LTDA Bens: 08 (0ITO0 Computadores completos (monitores de 14 polegadas, CPUS, mouses e teclados)no estado,atualmente fora de uso,mas informado pelo Depositario de que se encontram funcionando,avaliado cada um em R$ 600,00. Total dos bens de R$ 4.800,00. 02 (DOIS) Computadores completos(monitores de 14 CPU,mouse e teclado),em funcionamento e no estado,avaliados cada em R$ 750,00. Valor total de R$ 1.500,00. 01 (UMA) Geladeira expositora, da marca FRICON, branca, com cinco prateleiras, 349 litros, no estado,funcionando, valor de R$ 700,00 02(DUAS)Cadeiras Diretor,cinza,bom estado de conservacao,avaliado em R$ 150,00, no total de R$ 300,00. 02 Televisoes de 20 polegadas, uma da marca SONY e a outra CCE, no estado e em funcionamento, no valor das duas de R$ 500,00. Valor total dos bens de R$ 7.800,00. Os bens encontram-se na Av. Uniao, 525 em Mesquita/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001619/99 - Rte: FERNANDO MOUREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Auxiliares Administracao Escolar Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D ] Bens: 01 (UM) Conjunto de 2 sofas, sendo um de 2 e o outro de 3 lugares, de tecido, com estofado na cor azul, no estado regular, avaliado em R$ 250,00. 1 (UMA) Mesa retangular, com 2 gavetas de compensado na cor marfim, em uso, no estado regular, avaliada em R$ 120,00. 01 (UMA) Mesa retangular com tres gavetas, de compensado, na cor marfim, com detalhes em preto, em uso e no estado regular, valor de R$ 150,00. 01 (UMA) Televisao, tipo monitor, na cor preta, sem marca aparente, preto e branco, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 140,00. 01 (UMA) Televisao da marca PHILCO, de 14 polegadas preto e branca,em uso,bom estado,valor de R$ 170,00.5 Cadeiras com estofado,cor verde,sendo 4 s/rodinhas e 1 c/rodinhas,em uso,estado regular,avaliadas as primeiras em R$ 240,00 e a ultima em R$ 80,00 total de R$ 320,00. 01 (UM) Ventilador de pe, marca Brisa, branco em uso e em bom estado, avaliado em R$ 45,00. 02 (DOIS) Bancos de madeira, em forma de tiras, tipo praca, brancos, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 120,00. 022 (VINTE E DOIS) Ventiladores de teto, com tres helices na cor cinza e no estado regular, avaliados em R$ 1100,00. 01 (UM) Armario com duas portas em compensado, na cor marfim, em uso e no estado regular, valor de R$ 90,00.3 Cadeiras do tipo secretaria,fixas,c/estofado,verde, em uso,estado regular,valor R$ 105,00.1 Mesa retangular c/2 gavetas em formica,na cor creme,em uso e no estado regular,valor R$ 95,00. 1(UM)Armario de ferro,cor cinza,com 2 portas,em uso,estado regular avaliado em R$ 110,00.1(UM)Sofa de 2 lugares,com estofado cor verde com pes na cor preta,em uso,estado regular,avaliado em R$ 75,00.01 (UM)Computador montado,com monitor da marca ACER,de 14 polegadas, com teclado e mouse,em uso e no estado regular,valor R$ 600,00.02 Mesas de computador,em formica,na cor creme,com detalhes na cor preta,em uso e no estado regular,valor de R$ 90,00.01 Computador montado,sem marca aparente,com monitor marca SANSUNG,com teclado e mouse,em uso e no estado regular,avaliado em R$ 600,00. 01 Impressora da marca HP,a jato de tinta,modelo DESKJET 690c,em, uso,estado regular,valor de R$ 85,00.280 Carteiras universitarias na cor verde,de braco,com pes de ferro,em uso e em regular estado de conservacao,valor de R$ 7000,00.1 Armario para guardar remedios de vidro e ferro,cor branca,em uso,regular estado,valor R$ 120,00. 04 Arquivos em aco na cor cinza, com quatro gavetas, em uso e no estado regular, avaliados em R$ 320,00. 01 Balanca ambulatorial da marca WELMY na cor branca e no estado regular, valor de R$ 450,00. R$ 450,00.23 Bancos,s/encosto,c/estofado,couro sintetico,branco,em uso,estado regular,c/pes de ferro,valor R$ 690,00.01(UMA)Maca com estofado, cor branca, couro sintetico, em uso, estado regular, no valor de R$ 180,00. 01 Cama de hospital, na cor branca de ferro em uso e no estado regular, valor de R$ 260,00. 01 (UMA) Bandeja de aluminio com pes, movel, em uso, estado regular, valor de R$ 90,00 01 (UMA) Porta-soro, com pes, movel, em uso e no estado regular avaliada em R$ 60,00. 01 (UM) Biombo hospitalar na cor branca e movel, em uso, no estado regular e avaliado em R$ 150,00. 01 (UM) Carrinho hospitar,cor branca,movel,estado regular,em uso,valor de R$ 130,00.1 Armario c/2 portas,compensado,revestido formica,cinza, c/2 puxadores,em uso,estado regular,valor R$ 70,00.01 Aparelho de ar condicionado tipo SPLIT,da marca TOTALINE,em uso,na cor branca de 30000 BTUS,em bom estado, no valor de R$ 2100,00.1 Computador c/ monitor SANSUNG, modelo 551v, CPU da marca ACERPOWER, montado,com mouse e teclado, em uso e no estado regular, avaliado em R$ 500,00 01 Aparelho de FAX da marca PANASONIC, na cor cinza, digital, e em uso,estado regular,valor de R$ 350,00.Total do valor do bens e de R$ 16.735,00. Os Bens encontram-se na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2475, 01 e 02 andares no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 08/11/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/11/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 02000-2006-225-01-00-5 - Exte: Jose Ferreira da Silva Filho Exdo: Batcom Engenharia e Construcao Ltda. Bens: Imovel situado na Rua Rodrigues Arzao, 1.400 em Morro Agudo - Nova Iguacu, avaliado em R$ 65.000,00. \r\n\r\nProc. 00837-2005-225-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de N Iguacu [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Bens: 1 (UMA) Maquina copiadora multifuncional, modelo AL-1530 CS, marca SHARP, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 3.500,00. 01 Aparelho de FAX da marca PANASONIC KX-FT72, digital, na cor cinza, em uso e bom estado, valor de R$ 460,00. 2 Computadores, sem marca aparente, AMDK6II-400, com CPU, mouse e teclados, com monitores 14 polegadas cada um, no estado, avaliados em R$ 1.400,00. 1 (UM) Aparelho de ar condicionado da marca CONSUL, de 7500 BTUS, AIRMASTER, em uso e em bom estado,valor de R$ 450,00.1 Divisoria para escritorio, composta de eucatex, vidro e porta, em bom estado de conservacao, branca no valor de R$ 1.500,00. 02 (DUAS) Mesas de computador em formica azul bom estado, valor de R$ 600,00. 4 Mesas de escritorio com 2 gavetas laterais, em formica azul, em bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00. 01 (UMA) Maquina de xerox (copiadora marca MITA, modelo DC 1415), em uso e no estado, monocromatica, avaliada em R$ 1.000,00. 01 (UM) Aparelho de ar condicionado da marca CONSUL DE 10.000 BTUS, modelo AIR MASTER,em uso,bom estado,valor de R$ 650,00.O valor total bens, de R$ 11.160,00. Os Bens encontram-se na Avenida Governador Amaral, Peixoto, 704 - Sobrado no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02119-2002-225-01-00-4 - Rte: ADALBERTO AUGUSTO DE LIMA CRUZ [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 065199/D ] Bens: 9500 (NOVE MIL E QUINHENTAS) Carteiras Escolares em formica branca em estado de uso, boa conservacao, valor de R$ 30,00 cada uma. 0090 (NOVENTA)Cadeiras de dentista com mocho e equipo completa,da marca DABI ATLANTE, estado de uso, boa conservacao, valor de R$ 3.500,00. cada uma.15 Cadeiras de dentista com mocho e equipo completo,marca KAVO, estado de uso, boa conservacao, valor de R$ 5.000,00. O valor total dos bens de R$ 675.000,00.Os bens estao na Av.Abilio Augusto, Tavora, 2134 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01807-2003-225-01-00-8 - Rte: DELCIO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 27 (VINTE E SETE) Feixes de molas traseiros para Pick-up 510-750, produto no. 60120, em estoque, avaliados em R$ 12.960,00. Os Bens, encontram-se na Rodovia Presidente Dutra, 15.501 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00564-2004-225-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CARVALHO FILHO [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D ] Rdo: ESPETINHO DO BRASIL LTDA Bens: 01 (UM) Condicionador de ar da marca CONSUL AIR MASTER, cor branca sem numeracao aparente, 3000 BTU'S, avaliado em R$ 800,00. 01 (UM) Condicionador de ar da marca CONSUL AIR MASTER, na cor branca, sem numeracao aparente, 7.500 BTU'S, avaliado em R$ 300,00. 25 (VINTE E CINCO) Conjuntos de mesa com 4 cadeiras, em madeira, medindo tampo da mesa aproximadamente 1m X 0,80m,bom estado,valor de R$ 1.500,00. 1 (UM) Televisor, marca MITSUBISH, 14 polegadas, valor de R$ 100,00 03 (TRES) Ventiladores de parede, em estado de uso, marca LORENSID com quatro pas, na cor preta, avaliados em R$ 90,00. 1 (UM) Freezer horizontal com 1 porta, cor branca, s/ marca ou numeracao aparente em funcionamento, avaliado em R$ 200,00. 01 (UMA) Balanca, da marca FILIZOLA, em mau estado, valor de R$ 20,00. 1 (UM) Fogao industrial 03 bocas, em uso, apresentando sinais de prolongado uso, avaliado em R$ 150,00. 2 (DOIS) Conjuntos de mesa c/ 3 cadeiras, em plastico cor amarelo, bom estado, avaliados em R$ 80,00. 03 (TRES) Botijoes de gas, capacidade de 13 kg, valor de R$ 45,00. 1 (UM) Televisor da marca PHILCO 14 polegadas, avaliado em R$ 100,00. 1 (UM) Armario c/ 4 gavetas e 4 portas, cor branca, revestido em formica branca, em bom estado,avaliado em R$ 60,00.Valor total dos bens de R$ 3.445,00. Os Bens encontram-se na Av. Esplanada, 130 - Jd. Esplanada - Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01852-2004-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PORTELA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: LVS SILVA REPRES E COMERCIO Bens: 1 (UM) Aparelho de FAX, digital, modelo KX-F790, cor cinza chumbo, da marca PANASONIC, em uso e em regular estado, valor de R$ 350,00. 01 (UMA) Impressora da marca HP, modelo 710 C, a jato de tinta, em uso, estado regular, valor de R$ 130,00. 02 (DUAS) Mesas escritorio retangulares, sem gavetas, em formica azul, com acabamento cinza e no estado, avaliadas em R$ 320,00. 02 (DUAS) Mesas de escritorio de forma retangulares, com duas gavetas, de um lado, em formica azul, com acabamento,cor cinza,no estado,valor de R$ 280,00.1 Impressora, matricial da marca EPSON,modelo 2000,em uso,bom estado,avaliada em R$ 330,00. 01 (UMA) Estante com prateleiras e armario em formica na cor cinza, com acabamentos na cor preta, em uso e no estado, valor de R$ 300,000. 01 (UMA) Maquina de escrever eletrica, da marca IBM, em uso e em bom estado, valor de R$ 80,00. 1 (UM) Balcao em madeira com revestimento em formica cinza, com bancada, em uso, no estado. avaliado em R$ 260,00. 1 (UM) Arquivo em aco, com 4 gavetas, na cor creme,em uso,no estado,valor de R$ 60,00.Valor total dos bens e de, R$ 2.110,00. Os Bens encontram-se na Avenida Nilo Pecanha, no. 1119 Apto. 202 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00183-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo OAB:RJ 114547/D ] Bens: 01 (UM) Computador montado com monitor de 15 polegadas da marca LG com processador AMD GETHLON, 599 MHZ, 352 MB de memoria RAM, mouse teclado e CDROM, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 700,00. 001 (UMA) Fritadeira industrial da marca FRYMASTES, em aco inox, com 2 cestas, em uso e em bom estado, valor de R$ 650,00. 01 (UM) Freezer vertical da marca METALFRIO, branco, em uso e em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 430,00. Valor total dos bens R$ 1780,00. Os Bens encontram-se na Av. Gov. Roberto Silveira, 470 - Chacrinha em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00585-2005-225-01-00-8 - Rte: Janaina Braganca Bittencourt [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Eistein Ltda. Bens: 01 (UM) Monitor de televisao da marca PHILIPS, preto e branco e de 14 polegadas,em uso,no estado,valor de R$ 200,00.01 Aparelho de ar, condicionado da marca CONSUL, de 10.000 BTUS, modelo AIR MASTER no uso e no estado, valor de R$ 580,00. 6 Mesas de escritorio, formica cinza,c/pes de ferro,retangulares,no estado,s/gavetas,avaliadas em R$ 720,00.1(UM)Conjunto de tres modulos de escritorio,em formica na cor cinza, com pes de ferro, contendo mesa retangular, sem gavetas no estado, avaliados em R$ 350,00. 5 Monitores para computadores de 14 polegadas, em uso, marcas SANSUNG CRYSTAL, TACMEDIA HEWOO E TCE no estado, avaliados em R$ 750,00. 40 Carteiras universitarias e de braco de madeira, no estado, valor de R$ 1000,00. O Valor total dos bens e de R$ 3.600,00. Os Bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, no 753 no Centro em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00963-2006-225-01-00-4 - Rte: Agnaldo Santana da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 086832/D ] Bens: 88 (OITENTA E OITO) Kg. de Pigmento para plastico MASTER BATCH, da marca COLORFAST, na cor verde CH 5318 H, avaliado em R$ 1.760,00. O Bem encontra-se na Rua Gama, 996 na Posse em Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336008"
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Dr. Rô mulo Nóbrega, OAB RJ-107528-D] em face de SPEV VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., N/P sócio MARCO ANTÔNIO GALLUZI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nBENS: 1 - 1/3 de uma área que recebeu a denominação de Lote 26, com superfície de 769,50 m2, de forma triangular, desmembrada de uma data de terras próprias com 25 alqueires, mais ou menos, no 5º Distrito deste Município, denominada Sítio Maravilha, fazendo testada para um caminho público onde mede 35m a 83ºSW; confrontando por um lado com terras dos outorgantes ou sucessores, onde mede 43m a 04º15'NW; e, de outro lado, também com terras dos outorgantes ou sucessores, medindo 50m a 45º30'SE; lançada na Prefeitura Municipal de Petrópolis com as seguintes indicações: Logradouro 804-T-112; adquirida através de Escritura de Doação Pública com cláusulas de Usufruto Vitalício e Incomunicabilidade, re-ratificada pela Escritura de Renúncia de Usufruto e cancelamento da Cláusula de Incomunicabilidade, lavrada no Cartório do 9º Ofício, no Livro 148, fls. 47, em 30/6/93, avaliada, em 24/4/01, em R$ 2.052,00 e REAVALIADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) em 23/11/06. 2 - 1/3 do Lote 27, desmembrado de uma área própria, denominada Sítio Maravilha (antigo Mata-Cavalo), situado no 5º Distrito deste Município, com superfície de 1.151,25m2 e as seguintes confrontações: testada para o caminho existente, onde mede 15m a 83ºSW; confronta de um lado com terras pertencentes ao Espólio de Domingos de Souza Nogueira Filho ou sucessores, onde mede 77m a 04º15'NW; faz fundos com terras também do mesmo espólio ou sucessores, onde mede 15m a 86º10'NE; e, do lado restante, confronta com os Lotes 24, 25 e 26, de quem de direito, onde mede 76,50m a 04º15'SE; cadastrada na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Petrópolis com as seguintes indicações: Logradouro 804-T-112; adquirida através de Escritura de Doação Pública com cláusulas de Usufruto Vitalício e Incomunicabilidade, re-ratificada através de escritura lavrada no Cartório do 9º Ofício, no Livro 148, fls. 47, em 30/6/93, avaliado, em 24/4/01, em R$ 3.070,00 e REAVALIADA EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), em 23/11/06. TOTAL DA REAVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). Sobre os débitos fiscais incidirão multa, juros e correção na forma da lei, ressalvando-se à Secretaria Municipal de Fazenda o direito de cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. A penhora foi registrada pelo Cartório do 9º Ofício desta Comarca, sob o número R-4/951, em 29/9/99. Débitos fiscais, ônus reais e valores devidos pelo registro da penhora serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente (por adjudicação), ou ainda pelo executado (por remição), sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme for o caso. \r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente \r\n\r\nedital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nLeilão para o dia 27/11/07, terça-feira, às 13h03min\r\n\r\nProcesso RT 1393-2002-301-01-00-4 - Execução movida por CELSO CLÁUDIO DE CASTRO [Adv. Dr. Sidney David Pildervasser, OAB RJ-38519-D], em face de SERRANO FOOTBALL CLUB\r\n\r\nBEM: Domínio útil do prazo de terras nº 1026 P, desmembrado do nº 1026 do Quarteirão Ingelheim, com superfície de 8.144 m2, conforme RGI da 1ª Circunscrição, Cartório do 2º Ofício de Justiça, matrícula 4.988, às fls. 133 d Livro 2-2-5, fazendo testada para o prazo nº 1025-S, onde mede 156,37m 7º04'NS, confrontando de um lado com o prazo nº 841-F, onde mede 103,45m 64º55'20\"SW, do outro lado com quem de direito, onde mede 25,30m 83º40'40\"SE, dando fundos para o resto do prazo nº 1026, onde mede 119,22m 25º25'SE, AVALIADO EM R$ 325.000,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS). Há registro de penhora anterior do imóvel sob o número R-1/4.988, em 26/11/80, sendo credor Comeca Construtora Metalúrgica Carioca, por ordem judicial da 2ª. Vara Cível de Petrópolis, Cartório do 7º Ofício, para garantia de dívida no valor de Cr$ 303.950,00. São devidos a título de IPTU: 1991 a 2001 - executivos em parcelamento (venc. 20/2/05 e 20/7/05); 2002 - anual (R$ 9.663,00); 2003 - anual (R$ 10.588,68); 2004 - anual (R$ 11.639,04) e 2005 - quotas 01 a 07 (R$ 7.283,08). Sobre os débitos informados incidirão multa, juros e correção na forma da lei, ressalvando-se à Fazenda Municipal o direito de cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. A penhora foi registrada pelo Cartório do 2º Ofício sob o número R-7/4.988, em 1º/7/05, com custas no valor de R$ 521,10. Débitos fiscais, ônus reais e valores devidos pelo registro da penhora serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente (por adjudicação), ou ainda pelo executado (por remição), sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme for o caso. O endereço onde se localiza o imóvel é Rua Madre Francisca Pia, 400, Quarteirão Ingelheim, PETRÓPOLIS, RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nLeilão para o dia 27/11/07, terça-feira, às 13h06min\r\n\r\nProcesso RPS 1325-2004-301-01-00-7 - Execução movida por JOÃO BATISTA DE JESUS [Adv. Dra. Maria Isabel Rodrigues, OAB RJ-35629-D], em face de LUCERNE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nBEM: Um veículo tipo caminhão, importado, Iveco Fiat DAI-T 3510 B, ano 1999 modelo 2000, cor branca, a diesel, placa KOJ-4784, chassi ZCFC3570IY2316242, renavam 734256680, 6,50 ton/103/0, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). Constam débitos perante o Detran relativos ao IPVA dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, além de 7 multas vencidas e 6 multas em julgamento, assim como alienacao fiduciaria cujo credor é o Banco Sudameris do Brasil S.A.. O bem pode ser localizado na Rua Vidal de Negreiros, 97-B, ap. 409, Retiro, PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nLeilão para o dia 27/11/2007, terça-feira, às 13h09min\r\n\r\nProcesso RT 272-2004-301-01-00-7 - Execução movida por ATAÍDE CATARINO [Adv. Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro, OAB RJ-78818-D], em face de JOSÉ LUIZ DE SÃO JOSÉ [Adv. Dr. Ronaldo Seabra de Vasconcellos, OAB RJ-5389-D] \r\n\r\nBENS: 1 - Um aparelho de televisão de 20 polegadas, marca Philips, colorida, modelo Smart nº 20 PT 120A/78R, série HC 206753, funcionando, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). 2 - Um aparelho de televisão de 20 polegadas, marca CCE , colorida, modelo HPS 2090 F, série 0022994, funcionando, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). Os bens podem ser encontrados na Rua Henrique Dias, 820-A, Retiro, PETRÓPOLIS, RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEu, Vera Lúcia R. S. Coutinho, Diretora de Secretaria, digitei o presente edital aos 4 dias do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nId: 336055"
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RT 000923/95 - Rte: JUSSARA RIBEIRO SANTOS Rdo: SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.255, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 06/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00522-2005-302-01-00-6 - Rte: Lourdes dos Santos Neves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111603/D ] Bens: UMA BALANCA MARCA FILIZOLA, MODELO 30, MEDIDA MAXIMA 16 KG, NUMERO DE SERIE 30104, AVALIADA EM R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01890-2005-302-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Starck [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Bens: CEM BALDES PARA CONCRETO EM PLASTICO, COR PRETA. A AVALIACAO TOTAL DO BEM IMPORTA EM R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 01686-2005-302-01-00-0 - Rte: Giovane Grossi de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Bens: UM APARADOR EM MADEIRA, COM DUAS PORTAS E QUATRO GAVETAS, AVALIADO EM R$ 620,00. \r\n\r\nPraca do dia 07/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/12/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00616-2004-302-01-00-4 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042783/D ] Bens: UM APARELHO DE FAX, MARCA XEROX, NUMERO DE SERIE VD7-003531, 110/ 220 VOLTS, AVALIADO EM R$ 300,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. 01055-2005-302-01-00-1 - Aut: Anna Maria e Silva Bastos [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 118824/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.128/130. \r\n\r\nProc. 01534-2007-302-01-00-0 - Cgte: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D ] Cgdo: Carlos Eduardo dos Santos Delfino Cgte: VIR, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00616-2004-302-01-00-4 - Rte: CRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 07/11/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/12/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00522-2005-302-01-00-6 - Rte: Lourdes dos Santos Neves [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 06/11/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/12/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01577-2005-302-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Campos Penna [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 070491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01890-2005-302-01-00-1 - Rte: Marco Aurelio Starck [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 06/11/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/12/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 00778-2006-302-01-00-4 - Rte: Jorge Borre [Adv. Saint Clair Felix de Moraes OAB:RJ 068881/D AB:RJ 066719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 50. \r\n\r\nProc. 00784-2006-302-01-00-1 - Rte: Paulo Samuel Xavier Rozendo [Adv. Claudio Mariano OAB:RJ 119642/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.266. \r\n\r\nProc. 01372-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria Veronica Bellei Stumpf [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISOES DE FLS.74 E 75, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01747-2006-302-01-00-0 - Rte: Jucara Ferreira da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 111420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.57. \r\n\r\nProc. 01780-2006-302-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar de Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 079681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.38. \r\n\r\nProc. 01350-2004-302-01-00-7 - Rte: ADDA RIGGO TAVARES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.150. \r\n\r\nProc. 00026-2005-302-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cesar de Azevedo [Adv. Ricardo Rosas Gomes OAB:RJ 056781/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00710-2005-302-01-00-4 - Rte: Alessandro Andrade Dantas [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas OAB:RJ 100240/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.263/264. \r\n\r\nProc. 01686-2005-302-01-00-0 - Rte: Giovane Grossi de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 06/11/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/12/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01884-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Alves de Araujo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Mercado da Ponte Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.32. \r\n\r\nProc. 00991-1988-302-01-00-3 - Rte: VIRGINIO LAGRECA COUTINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR DEMONSTRATIVO DE IR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000590/92 - Rte: GETULIO FRANCISCO VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Carneiro OAB:RJ 098789/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.241-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000923/95 - Rte: JUSSARA RIBEIRO SANTOS [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.255 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000067/99 - Rte: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 064998/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 21/11/2007, AS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nId: 334722"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007\r\n\r\nProc. ACPU 000812/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Venha com o comprovante de recolhimento da multa que lhe foi im- posta (fls.153), em 10 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 02507-1995-261-01-01-1 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.753/07-B. BRASIL \r\n\r\nProc. 02320-2005-261-01-01-0 - Rte: Denilton Reis Pinto [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo OAB:RJ 003873/D AB:RJ 056994/D ] RICNIEL COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00746-2001-261-01-00-3 - Rte: MARIZA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Vir com o calculo de retencao fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001955/01 - Rte: REGINALDO RIBEIRO DE LIMA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 082268/D ] REGINALDO RIBEIRO DE LIMA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.738/07-CEF \r\n\r\nProc. 01892-2002-261-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: JMJ CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA A/C GENEDITE ROSA JOSUE SEBASTIAO CARLOS AUGUSTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00472-2003-261-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 083128/D ] ALEXANDRE GASPAR DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00381-2004-261-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ESPOLIO DE MARIA JOSE G TEIXEIRA MARIA JOSE CARVALHO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.666/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00582-2004-261-01-00-7 - Rte: MAURA ROSA TEIXEIRA [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 067107/D ] PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUIZA LTD: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00643-2004-261-01-00-6 - Rte: MARLON BORGES DA COSTA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 002496/A ] MARLON BORGES DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00863-2004-261-01-00-0 - Rte: FELIPE PESSANHA CUNHA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 102978/D AB:RJ 092784/D ] AL SERVICES COOPERATIVA LTDA, SESC SERVICO SOCIAL DE COMERCIO: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00265-2005-261-01-00-1 - Rte: Vinicius Teixeira Bittencourt [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 118355/D ] Centro Educacional Sul Americano A/C MARCOS ALEXANDRE TADEU MADEIRA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00482-2005-261-01-00-1 - Rte: Maria Lucia da Silva Joana [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Ana Carla Silva Gomes Maria Lucia da Silva Joana: Indefiro o requerimento formulado. A diligencia compete ao relca- mante \r\n\r\nProc. 01751-2005-261-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Maria do Carmo de Oliveira: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 02387-2005-261-01-00-2 - Rte: Wanderson de Jesus Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Wanderson de Jesus Santos: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03552-2005-261-01-00-3 - Rte: Mario Nilson Weiner [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 113822/D ] Confianca Prestacao de Servicos S.A. Ltda.: Vir com a garantia do Juizo, no prazo legal, sob pena de nao serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProc. 00240-2006-261-01-00-9 - Rte: Alessandra Leite Custodio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 017973/D AB:RJ 055174/D ] Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Casa e Video, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00279-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Murilo Alves Porto [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Serv Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00643-2006-261-01-00-8 - Rte: Debora Patrizi Feitosa [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D AB:RJ 044418/D ] Debora Patrizi Feitosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcilea de Souza Nazare [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020020/D ] Marcilea de Souza Nazare: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00886-2006-261-01-00-6 - Rte: Paulo Mauricio Areas Ferreira [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 095081/D ] Padaria Veneza: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01767-2006-261-01-00-0 - Rte: Laurindo Alves dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Laurindo Alves dos Santos: Ter ciencia de despacho FLS 43 \r\n\r\nProc. 00260-2007-261-01-00-0 - Rte: Cristina da Silva Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00377-2007-261-01-00-4 - Rte: Nelma Costa de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 113778/D ] Nelma Costa de Souza, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-261-01-00-0 - Rte: Ana Valeria de Araujo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Ana Valeria de Araujo, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-261-01-00-3 - Rte: Jozias de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085546/D ] Jozias de Souza, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-261-01-00-0 - Rte: Debora Almeida de Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 137875/D ] Debora Almeida de Melo, Cooperatitel Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2007-261-01-00-5 - Rte: Rosemeri Viana Luis [Adv. Alexandre Rodrigues Ignacio OAB:RJ 142304/D AB:RJ 144734/D ] Rosemeri Viana Luis, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-261-01-00-8 - Rte: Sidinei Luciano Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Sidinei Luciano Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01809-2000-261-01-00-8 - Rte: MAURI ALCANTARA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] VEDAPACK IND E COM DE EMBALAGENS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: ANTONIO HONORIO DAMASCENTO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 040754/D ] ANTONIO HONORIO DAMASCENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001928/00 - Rte: MAX WILLIAM DE ANDRADE DACRI [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 049479/D ] MAX WILLIAM DE ANDRADE DACRI: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.731/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001954/00 - Rte: PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 040607/D ] PATRICIA GONCALVES COSTA ( MENOR ) A/C: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.775/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02058-2000-261-01-00-7 - Rte: URIAS SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 062321/D ] URIAS SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 000214/01 - Rte: ADILSON DOS SANTOS GOMES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: MPC ENGENHARIA LTDA ADILSON DOS SANTOS GOMES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.742/07- B. BRASIL \r\n\r\nProc. 01806-2001-261-01-00-5 - Rte: JEREMIAS MENDONCA DE SOUZA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002738/01 - Rte: LAZARO DOS SANTOS MELO [Adv. Jose Maria Alvares Raposo OAB:RJ 059052/D AB:RJ 061520/D ] LAZARO DOS SANTOS MELO: VIR COM CERTIDAO DE ONUS REAIS ACERCA DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 002924/01 - Rte: LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: SUPERMERCADO MORAES 10 LTDA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003020/01 - Rte: JOVACI COSTA DE ANDRADE [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 105541/D ] JOVACI COSTA DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03044-2001-261-01-00-1 - Rte: OSMAIR NUNES DE ANDRADE [Adv. Fabricio da Costa Pinho OAB:RJ 100708/D AB:RJ 088756/D ] OSMAIR NUNES DE ANDRADE: RETIRAR GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00363-2002-261-01-00-6 - Rte: MARIA CLAUDIA DE JESUS LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Depositar os honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2002-261-01-00-6 - Rte: ARMANDO PEREIRA NETO [Adv. Lauro Caldeira Constantino OAB:RJ 048952/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO QUENTE DO MUTUA ME ARMANDO PEREIRA NETO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00681-2002-261-01-00-7 - Rte: PEDRO CESAR DA CONCEICAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 096550/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Venha a reclamada em 48 horas, com o deposito da diferenca apurada as fls 227. \r\n\r\nProc. 00836-2002-261-01-00-5 - Rte: CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D CARLOS HUMBERTO NEVES DA SILVA: Informe o reclamante o seu No de inscricao no PIS, bem como o CNPJ do 2o reclamado, de modo a possibilitar a expedicao do alvara refe rido as fls 163. \r\n\r\nProc. 01722-2002-261-01-00-2 - Rte: EDILSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA N/P SOCIA EDILSON LIMA DOS SANTOS: Informe o N. do CPF da socia indicada, para fins de bloqueio ele- tronico. \r\n\r\nProc. 01788-2002-261-01-00-2 - Rte: MAURICIO SOUZA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 005110/D ] MAURICIO SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01955-2002-261-01-00-5 - Rte: JUAN JUNIOR PEREIRA DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 063531/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que o juizo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado, devendo apresentar demonstrativo da retencao fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-261-01-00-2 - Rte: EDISON DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 052554/D ] Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00046-2003-261-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DUTRA DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 107212/D ] COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00281-2003-261-01-00-2 - Rte: ALFEU DE OLIVEIRA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058353/D ] BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA: Manifestar-se sobre peticao fls 203 \r\n\r\nProc. 00336-2003-261-01-00-4 - Rte: ALDINO JOSE PECANHA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 076343/D ] ALDINO JOSE PECANHA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 00725-2003-261-01-00-0 - Rte: MANOEL DE FREITAS NETO [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 080281/D AB:RJ 032854/D ] MANOEL DE FREITAS NETO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00736-2003-261-01-00-0 - Rte: ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 100987/D ] ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01739-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 061123/D ] MARCOS ANTONIO OLIVEIRA: Verifique o reclamante que o alvara de fls 120 contempla o credito do reclamante, com juros a partir da dta da homologacao de fls 113 \r\n\r\nProc. 02309-2003-261-01-00-6 - Rte: DELVANI JOSE SOARES JUNIOR [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 084012/D ] DELVANI JOSE SOARES JUNIOR: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO PORTUGAL BARRETO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.759/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02985-2003-261-01-00-0 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 117498/D ] SAMUEL DOS SANTOS MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03395-2003-261-01-00-4 - Rte: PAULO RENATO DOS REIS SANTANA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 107779/D ] PAULO RENATO DOS REIS SANTANA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00677-2004-261-01-00-0 - Rte: DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057570/D ] DAMIAO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00762-2004-261-01-00-9 - Rte: ESEQUIAS TOME BRACA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ESEQUIAS TOME BRACA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.766/07-B. BRASIL \r\n\r\nProc. 00894-2004-261-01-00-0 - Rte: ARNALDO GASPAR GOMES [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 016162/D ] ARNALDO GASPAR GOMES: VENHAM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ADEQUADOS AO V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 01944-2004-261-01-00-7 - Rte: REINALDO VIEIRA DE MORAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] REINALDO VIEIRA DE MORAES: TER VISTA AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADO PELA RE. \r\n\r\nProc. 02668-2004-261-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE MAGALHAES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CARLOS DE MAGALHAES: Venham os calculos para a liquidacao da sedntenca. \r\n\r\nProc. 03239-2004-261-01-00-4 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 129014/D ] VILMA LIMA GOMES, Banco Itau SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03432-2004-261-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ARTHUR DAMATO FILHO [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira OAB:RJ 115438/D ] Rdo: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA FRANCISCO ARTHUR DAMATO FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00233-2005-261-01-00-6 - Rte: Edson da Silva Filho [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 081678/D AB:RJ 083128/D ] Laboratorio B Braun S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-261-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro Andrade [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 002496/A ] Casas Sendas Comercio e Industria S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00770-2005-261-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Gaspar de Freitas [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 042844/D ] Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01711-2005-261-01-00-5 - Rte: Evandro Jose de Souza [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 100748/D ] Evandro Jose de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-261-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Ribeiro [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01945-2005-261-01-00-2 - Rte: Wanderson do Espirito Santo [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 073559/D ] Wanderson do Espirito Santo: Diga o reclamante, claramente, contra qual pessoa juridica preten de litigar, inclusive apontando o endereco e a forma da citacao al mejada, devendo ainda informar o nome completo das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01987-2005-261-01-00-3 - Rte: Lais Celia Gama Campos [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D AB:RJ 034896/D ] Casa de Saude e Maternidade Modelo Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03559-2005-261-01-00-5 - Rte: Waldemar da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 016162/D ] Waldemar da Silva: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. 1aRDA \r\n\r\nProc. 00365-2006-261-01-00-9 - Rte: Fabiana Cardozo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 042504/D ] Axtelle Comercio de Bijouterias Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00509-2006-261-01-00-7 - Rte: Elielson Peres de Macedo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 109824/D ] Elielson Peres de Macedo, Jkj Freitas 200 Cer Miud Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 051187/D ] Centro Tec Prof Rodrigues Torres Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 00527-2006-261-01-00-9 - Rte: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Patricia Ferreira dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-261-01-00-5 - Rte: Vanessa Martins de Azevedo [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 089718/D ] Vanessa Martins de Azevedo, Marisa Lojas Varejistas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2006-261-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Codeco Vieira [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 113853/D ] Paulo Roberto Codeco Vieira, Padaria Central do Colubande Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2006-261-01-00-0 - Rte: Patricia Maria Chaves [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 005959/D ] Economax Generos Alimenticios Ltda. Epp: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-261-01-00-2 - Rte: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 055141/D ] Anderson Moreira dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00815-2006-261-01-00-3 - Rte: Carlos Marinho Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta OAB:RJ 115068/D AB:RJ 077911/D ] Carlos Marinho Ribeiro, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-261-01-00-6 - Rte: Ronald de Jesus Santos da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Disbetil Dist de Bebidas Timbaubense Ltda. Ronald de Jesus Santos da Costa: Diga se arcara com a tarefa de dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProc. 01808-2006-261-01-00-9 - Rte: Sandro Pereira Modesto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Sandro Pereira Modesto, Telemar Norte Leste Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2006-261-01-00-0 - Rte: Maria Pereira da Silva Rosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 129014/D ] Fic Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01861-2006-261-01-00-0 - Rte: Ronaldo Germano de Melo [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 066645/D ] Auto Onibus Fagundes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02273-2006-261-01-00-3 - Rte: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza OAB:RJ 115557/D AB:RJ 082760/D ] Adenilton Cesar Santos, Farmacia Bradar Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2006-261-01-00-9 - Rte: Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 066792/D ] Lindemberg Benedito da Silva Duarte Junior, Casa de Saude Sao Jose: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02705-2006-261-01-00-6 - Rte: Mirian Paulo da Silva [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 082852/D ] Mirian Paulo da Silva, Adenilce de Oliveira Mendonca: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02960-2006-261-01-00-9 - Rte: Davi Dias Chaves [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Davi Dias Chaves: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 03177-2006-261-01-00-2 - Rte: Gilcilene Almeida da Cruz [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 144734/D ] Gilcilene Almeida da Cruz, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2007-261-01-00-2 - Rte: Geraldo Bento da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Viacao Santa Izabel Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27 \r\n\r\nProc. RT 000564/89 - Rte: JOSE LINO ALMEIDA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 070700/D ] JOSE LINO ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00265-1992-261-01-00-6 - Rte: SELMA DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085204/D ] SELMA DE OLIVEIRA GUEDES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.73207-CEF \r\n\r\nProc. RT 000549/92 - Rte: SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIO DE NITEROI [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 001545/A ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.740/741/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 000624/92 - Rte: SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI E OUTRO S AB:RJ 119874/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 020981/D ] SIND. DOS EMPREG. EM ESTAB. BANC. DE NITEROI, BANCO BANER S.A - SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01746-1994-261-01-00-0 - Rte: ALCELINO CRUZ [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 080151/D ] PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00804-1995-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DA CONCEICAO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.668/07-CEF \r\n\r\nProc. 03124-1996-261-01-00-9 - Rte: JOSE ROSA SIQUEIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 075577/D ] JOSE ROSA SIQUEIRA, GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000207/97 - Rte: ISMAEL DALLES GONCALVES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 056739/D ] BANCO ITAU SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 000278/97 - Rte: ADOLFO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 079504/D ] ADOLFO JOSE DOS SANTOS, Multi Serv Assessoria de Servicos ltda A/C Gilson Barbosa dos Santos, SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052531/D ] SHIRLEY MARIA DUDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002325/97 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 003489/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.758/07-CEF \r\n\r\nProc. 02865-1997-261-01-00-3 - Rte: JOVINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] JOVINO PEREIRA DOS SANTOS: VIR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS ACERCA DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 003564/97 - Rte: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00840-1998-261-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS PAIVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 003489/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001946/98 - Rte: ROSELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: FERNANDA BOUTROS COMERCIO TEXTIL ROSELI PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003084/98 - Rte: DERGE PAULA AZEVEDO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 050529/D ] DERGE PAULA AZEVEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003356/98 - Rte: FABIO BROTTO DE CASTILHOS [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 073377/D ] FABIO BROTTO DE CASTILHOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 020432/D ] FLAVIO RAFAEL COSTA CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00686-1999-261-01-00-3 - Rte: JERONIMO EDUARDO CAMPOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 041820/D ] JERONIMO EDUARDO CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002937/99 - Rte: FABIANO CORDEIRO DE MACEDO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo OAB:RJ 099954/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 062321/D ] FABIANO CORDEIRO DE MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002976/99 - Rte: LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: LANCHONETE MICHELE LTDA LUCIANO FIGUEIREDO MALAQUIAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003233/99 - Rte: ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 041890/D ] ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.754/07-B.BRASIL \r\n\r\nId: 330661"
                        ],
                        "336022": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02381-2005-263-01-00-8 - Rte: Exdro Bernardo da Silva Rdo: Carta Rio Industria e Comercio de PAPEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/10/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 336022"
                        ],
                        "329518": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Castro de Oliveira OAB : RJ 003949 D Proc: 01709-2005-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isis de Paula Vieira Cabral OAB : RJ 037760 D Proc: 01332-2002-263-01-00-5 00737-2002-263-01-00-6 01328-2002-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 00939-2003-263-01-00-9 RT 003236/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marinho Nascimento Filho OAB : RJ 042242 D Proc: RT 000651/01 00246-2003-263-01-00-6 01170-2003-263-01-00-6 01743-2003-263-01-00-1 03330-2003-263-01-00-1 03456-2003-263-01-00-6 00824-2004-263-01-00-5 RT 003201/98 RT 002292/99 RT 002387/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto de Castro Brito OAB : RJ 043064 D Proc: RT 001609/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Ferreira da Costa OAB : RJ 053869 D Proc: 00792-2003-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dineia Esber Brahim OAB : RJ 054677 D Proc: 01065-2004-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB : RJ 061378 D Proc: RT 001552/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Tobias OAB : RJ 065312 D Proc: RT 001034/01 RT 002712/98 RT 002506/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adauto Rodrigues Dias OAB : RJ 070130 D Proc: RPS 002099/01 RT 001286/95 RT 001104/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: RT 003166/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: 01940-2005-263-01-00-2 RT 002253/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Sebastiao Graca Costa OAB : RJ 076383 D Proc: 01947-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia Moacyr dos Santos OAB : RJ 076423 D Proc: 00212-2003-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: RT 000631/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodner Cardoso de Andrade OAB : RJ 077143 D Proc: 02004-2000-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Roberto Vianna OAB : RJ 082207 D Proc: RT 002275/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Gomes dos Santos OAB : RJ 082208 D Proc: 01651-2004-263-01-00-2 01564-2006-263-01-00-7 RT 001115/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RPS 002409/01 RT 001080/01 02318-2002-263-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elio Jose Pacheco OAB : RJ 084190 D Proc: RT 000773/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Florencio de Gois OAB : RJ 085546 D Proc: 00886-2005-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaime Machado Neto OAB : RJ 087487 D Proc: 01921-2004-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Lima Cardoso OAB : RJ 093503 D Proc: 01687-2002-263-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano Silva da Cruz OAB : RJ 098755 D Proc: RT 001007/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: RT 002826/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Maria Barbosa de Melo OAB : RJ 105265 D Proc: 00911-2003-263-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deocleciano da Silva OAB : RJ 106440 D Proc: 01710-2004-263-01-00-2 03368-2004-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB : RJ 107420 D Proc: 02464-2006-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Topini de Almeida OAB : RJ 107581 D Proc: RT 001262/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucia Helena da Silva Pereira OAB : RJ 108146 D Proc: 02955-2005-263-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB : RJ 112098 D Proc: 00789-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Rezende Ferreira OAB : RJ 112161 D Proc: 02902-2003-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilza de Santana Matos OAB : RJ 116099 D Proc: RT 001342/01 03220-2002-263-01-00-9 RT 002064/95 RT 000034/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wagner Monteiro Lima OAB : RJ 121453 D Proc: 01926-2003-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel Vieira da Silva OAB : RJ 122366 D Proc: 03234-2006-263-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto dos Santos OAB : RJ 127738 D Proc: 01565-2004-263-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Mandetta Medeiros OAB : RJ 132463 E Proc: 03495-2005-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dulciline dos Santos Oliveira OAB : RJ 132800 D Proc: 01907-2005-263-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francine dos Santos Kochem OAB : RJ 137581 D Proc: 03400-2005-263-01-00-3 RT 002070/95 RT 000960/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renee de Souza Cunha OAB : RJ 141631 E Proc: 02432-2004-263-01-00-0 00005-2005-263-01-00-9 RT 001151/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Figueiredo da Silva OAB : RJ 142432 D Proc: 03350-2006-263-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeane Marins dos Santos Cunha OAB : RJ 144898 D Proc: 01751-2002-263-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andressa da Cunha Lopes Silva OAB : RJ 145406 D Proc: RT 003793/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabela Goncalves das Flores OAB : RJ 156975 E Proc: RT 001972/97 \r\n\r\nId: 329518"
                        ]
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00747-2007-541-01-00-3 - Aut: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 109843/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2006-541-01-01-0 - Agte: Auto Escola Mil Milhas Ltda.ME [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 133259/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-541-01-00-6 - Egte: Thiago Assad de Carvalho [Adv. Agostinho de Souza Leite Filho OAB:RJ 031485/D Egte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24v Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01112-2007-541-01-00-3 - Egte: Melissa Nasser da Silva [Adv. Wilson Tavares de Carvalho OAB:RJ 004449/D ] Egdo: Tania Aparecida Nogueira Egte: Emendar a Inicial, de acordo com art.282 e 283 do CPC, inclusive trazendo aos autos prova da constricao questionada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2000-541-01-00-4 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 104342/D ] Rte, Rdo: Ciencia que o Embargo a Execucao foi rejeitado. Reclamada ao pagamento dee multa de 20%, nos termos do art 601 do CPC, de aplicacao subsidiaria ao processo do trabalho. Custas de R$ 44,26 pela executada, nos termos do art 789-A, inciso V, da CLT. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01649-2001-541-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO ALBINO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 078919/D ] Rte, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Ciencia da atualizacao dos calculos de fls.194. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00054-2004-541-01-00-8 - Rte: DINEA DA SILVA PAULA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi rejeitado o embargo a execucao, custas no importe de R$ 44,26, pela executada, nos termos do art. 789-A inciso V da CLT. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 00436-2004-541-01-00-1 - Rte: DANIELE DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00918-2004-541-01-00-1 - Rte: NEREIDA MINUSSI DE CARVALHO MESQUITA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2004-541-01-00-7 - Rte: LILIAN GONZALEZ LOPES [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem dos seus interesses. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01751-2004-541-01-00-6 - Rte: SANDRA VARGAS SOARES GUIMARAES [Adv. Hercules Bromana OAB:RJ 120594/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Requerer a bem do seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01953-2004-541-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE MAURO DE CARVALHO ROSAS [Adv. Sergio Ramos de Oliveira OAB:RJ 086459/D AB:MG 052966/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador de fls.74/75. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00387-2005-541-01-00-8 - Rte: Alessandro de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 094932/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos. Fixado o debito em R$ 1296,24 (reclamante) valor atualizado ate agosto de 2007 Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00621-2005-541-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Maurity de Paula Afonso [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 1330,15 (reclamante) e R$ 31,36 (custas). Valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00982-2005-541-01-00-3 - Rte: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 052307/D ] Rte, Rdo: Ciencia da correcao de erro material da sentenca, arbitrando R$ 3500,00 o valor da condenacao e custas no importe de R$ 70,00. Desp. fls.56. Prazo 08 dias \r\n\r\nProc. 01170-2005-541-01-00-5 - Rte: Rosemar Portugal de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 8978,57 (reclamante) e R$ 143,60 (custas). Valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01612-2005-541-01-00-3 - Rte: Rosimar Jose da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.50. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00039-2006-541-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre da Conceicao [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls.54. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00067-2006-541-01-00-9 - Rte: Reginaldo Geraldo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Apresentar impugnacao aos calculos do autor, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-541-01-00-0 - Rte: Cristina Morone [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao do bem penhorado. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00240-2006-541-01-00-9 - Rte: Edilaine de Lima Porto [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara pessoa para assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00286-2006-541-01-00-8 - Rte: Decio Felipe da Silva Neto [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na secretaria pessoa que possa assumir o encargo de fiel depositario, sob pena de remocao do bem penhorado. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00288-2006-541-01-00-7 - Rte: Fabio Leal da Silva [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria pessoa que possa assumir encargo de fiel, depositario, sob pena de remocao dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 01375-2006-541-01-00-1 - Rte: Janete do Nascimento [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Ciencia que foi acolhida a impugnacao do reclamado aos calculos do INSS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2000-541-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ciencia que foi deferida a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2002-541-01-00-0 - Rte: CIRO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios, a fim de que sejam citados de qualquer medida executiva, mediante certidoes de fls. 86 e 96v. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 01262-2002-541-01-00-2 - Rte: PAULO SILVIO REZENDE [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 106353/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2003-541-01-00-3 - Rte: ROULIEN GRIJO FERREIRA [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foram rejeitados os calculos apresentados pelas partes que deverao refaze-los no prazo de 10 dias, atendo a promocao de fls.171. \r\n\r\nProc. 00978-2004-541-01-00-4 - Rte: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01110-2005-541-01-00-2 - Rte: Itamar Sanseverino [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Ciencia que foi convolado em penhora do deposito comprovado as fls.176. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01117-2005-541-01-00-4 - Rte: Manoel Messias Silva Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Rural Paisagismo e Agropecuaria Ltda Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.67/8 (bloqueio Bacen Jud) Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01308-2005-541-01-00-6 - Rte: Augustinho Rodrigues de Almeida [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre Embargos a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01326-2005-541-01-00-8 - Rte: Gerson Fabio Cipriano [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 065537/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 13995,92 (reclamante) e R$ 410,82 (custas). Valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00040-2006-541-01-00-6 - Rte: Nelson Goncalves Filho [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. de fls.46.Prazo 05dias \r\n\r\nProc. 00932-2006-541-01-00-7 - Rte: Delton Pedroso Bastos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos fixado o debito em R$ 30593,17 (reclamante), R$ 4588,98 (honorarios advocaticios) R$ 305,39(custas) valor atualizado ate agosto 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 01611-2006-541-01-00-0 - Rte: Vanor de Paula Coutinho [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 085501/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 123,49 (honorarios advocaticios). Valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001473/95 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA [Adv. Simone Matos Seixas OAB:RJ 100690/D AB:RJ 065124/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos, fixado o debito em R$ 9318,13 (reclamante) e R$ 65,78 (custas), valor atualizado ate agosto/07. Reclamada ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 02130-1996-541-01-00-9 - Rte: FRANCISCO NATAL FAZA [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi homologado os calculos fixado o debito em R$ 18565,28 (reclamante) e R$ 44,26 (custas), valor atualizado ate agosto de 2007. Reclamada ao pagamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/96 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar documentacao faltante que possibilite ao perito efetuar os calculos referentes ao reclamante Pedro Fernandes da Silva. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001408/97 - Rte: TANIA APARECIDA NOGUEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 315435"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "335715": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00768-2007-343-01-00-5 - Rte: Gabriel Baeta Lourenco dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe, e que devera responde-la sob pena de revelia e confissao, cujo rol dos pedidos segue abaixo: 01-Baixa na CTPS, entrega de guias TRCT e CD; 02-Pagamento das verbas resilitorias: aviso previo, natalina, sala rio de janeiro, ferias com 1/3; multa de 40% do FGTS; sob as penas do 467 CLT. 03-Multa da clausula 07a da Convencao Coletiva. 04- Multa do artigo 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 00774-2007-343-01-00-2 - Rte: Elisangela Alfenas da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe, e que devera responde-la sob pena de revelia e confissao, cujo rol dos pedidos segue abaixo: 01-Baixa na CTPS, entrega de guias TRCT e CD; 02-Pagamento das verbas resilitorias: aviso previo, natalina, sala rio de fevereiro,ferias com 1/3;FGTS; MULTA de 40% do FGTS; sob as penas do 467 CLT. 03-Multa da clausula 07a da Convencao Coletiva. 04- Multa do artigo 477 da CLT. 05- Indenizacao equivalente a 20 dias de vale refeicao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/10/2007 \r\n\r\nProc. 00812-2007-343-01-00-7 - Cgte: Light Energia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065082/D ] Light Energia S.A., Anderson Felipe Dias, Aline Cristina Dias: Ter ciencia da rejeicao da preliminar de incompetencia absoluta. \r\n\r\nProc. 00829-2006-343-01-00-3 - Aut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 048517/D ] Marcio da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00869-2007-343-01-00-6 - Aut: Jair Francisco de Basselar [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jair Francisco de Basselar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2007-343-01-00-0 - Aut: Enilto Bessa dos Santos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D AB:RJ 015925/D ] Enilto Bessa dos Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2007-343-01-00-0 - Rte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anderson Henrique Germans OAB:RJ 145717/D AB:RJ 057446/D ] Banco Bradesco S.A., Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Sul Fluminense: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00520-2007-343-01-00-4 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D ] Taiguara Teodoro Coutinho, Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. NO DIA 23.10.07,15H \r\n\r\nProc. 00537-2007-343-01-00-1 - Rte: Maria da Penha de Fatima da Fonseca [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 082180/D ] Maria da Penha de Fatima da Fonseca: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CF. DESP. FL. 32 \r\n\r\nProc. 00043-2006-343-01-00-6 - Rte: Jeova Pereira de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:MG 063513/D AB:RJ 013051/D ] Jeova Pereira de Jesus, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. ADEMAIS, TER CIENCIA DE FOI DECRETADA A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00675-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Salazart da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Marcelo Salazart da Cunha, Telemar Norte Leste S.A.: Especificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que tencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas independentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00715-2006-343-01-00-3 - Rte: Jose Wilson Martins Magalhaes [Adv. Diogo Goncalves Cardoso OAB:RJ 133337/D AB:RJ 128557/D ] Jose Wilson Martins Magalhaes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-343-01-00-1 - Rte: Jose Messias da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 020283/D ] Jose Messias da Silva: FORNECER OUTRA COPIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00836-2006-343-01-00-5 - Rte: Edson Marcos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 020283/D ] Edson Marcos de Lima, Companhia de Embalagens Metalicas MMSA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-343-01-00-6 - Rte: Jordana da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 133640/D ] Jordana da Silva, Varzea do Douro Produtos Alimenticios Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2006-343-01-00-0 - Rte: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 132039/D ] Leandro Oliveira da Silva, Marcelo Rodrigues Ignacio ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-343-01-00-5 - Rte: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 099328/D ] Gisele Conceicao Aparecida Moreira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00926-2006-343-01-00-6 - Rte: Denilson Antonio Lins da Silva [Adv. Celso Pinto dos Prazeres OAB:RJ 069613/D AB:RJ 065082/D ] Denilson Antonio Lins da Silva, R. L. F. Conservacao e Dedetizacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-343-01-00-7 - Rte: Lucio Jose de Campos Reis [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 119400/D ] Lucio Jose de Campos Reis, GWG 912 Conservadora GNV Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-343-01-00-7 - Rte: Rosane Aparecida Mendes [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 096378/D ] Rosane Aparecida Mendes: Vir em 05 dias com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00572-2007-343-01-00-0 - Rte: Wanderson Furtado Dias [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D AB:RJ 004449/D ] Transportadora Ponto Azul Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-343-01-00-7 - Rte: Andrea da Luz Silva Melo [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Hospital Evangelico Regional Ltda. Andrea da Luz Silva Melo: Ter ciencia do despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 00769-2007-343-01-00-0 - Rte: Ana Maria da Conceicao Paulo da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 106172/D ] Municipio de Volta Redonda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. FLS.62 \r\n\r\nProc. 00934-2007-343-01-00-3 - Rte: Luciano Neto de Mendonca [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves OAB:RJ 064261/D AB:RJ 038692/D ] Luciano Neto de Mendonca, Sankyu S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-343-01-00-4 - Rte: Mauro Antonio de Souza [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 090095/D ] Mauro Antonio de Souza: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 00978-2007-343-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Correa Soares [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D ] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE Jose Carlos Correa Soares: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 01043-2007-343-01-00-4 - Rte: Jose Maria Eloy [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Jose Maria Eloy: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. EM 48H,PENA EXTINCAO \r\n\r\nId: 335715"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "338881": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 500/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 60201/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a cota parte de 50% (cinqüenta por cento) da PENSÃO CIVIL VITALÍCITA a MARIA AUXILIADORA PANZA, ex-companheira do ex-servidor inativo ANTONIO VIEIRA DIAS, matrícula nº 1712758, Analista Judiciário NS C 15, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 217, inciso I, alíneas “b” e “c” da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), e, nos moldes preceituados pelo artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/1988, alterado pelo artigo 1º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, c/c o artigo 5º, da referida Emenda, regulamentada pelo artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a partir de 06/08/2007, data do óbito.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 338881"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "338638": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 15/10/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 484\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE : TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL.\r\n\r\nADVOGADO : Danielle Marques de Souza e outro.\r\n\r\nIMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL \r\n\r\nCORRÊA - ACESC.\r\n\r\nADVOGADO : o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO : JUÍZA DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\n2-RECURSO ELEITORAL Nº 4316\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : DEBORAH DOS SANTOS SACRAMENTO.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1-RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 188\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (1ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATORA: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3670\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : CLAUDIO GONZAGA SANTOS\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5338\r\n\r\nRELATOR: DES. FED. MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE : VILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4691\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : VANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5077\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : CELIO DE CARVALHO MACIEL\r\n\r\nQuebra 6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5158\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : URCISINO ANTONIO DAS NEVES FILHO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5167\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS LUCAS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3806\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE GILBERTO PORTO DE ARAÚJO\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4090\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : PAULO SÉRGIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4631\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ CLAUDIO MARTINS\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5106\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA DOS ANJOS DE SOUZA CAMARDELLA\r\n\r\n12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3456\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : DILSON AVELINO DA SILVA\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3623\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : RONALDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4151\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : EURICO QUINTINO DA SILVA\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3579\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC - \r\n\r\nCOMITÊ FINANCEIRO ÚNICO.\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3542\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, COMITÊ FINANCEIRO \r\n\r\nPARA GOVERNADOR.\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4653\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO\r\n\r\n20-REQUERIMENTO Nº 448\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO \r\n\r\n- PMDB.\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nId: 338638"
                        ],
                        "338639": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4228 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível intimar VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2007. Eu, Daniel Barros Silva, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo . (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 338639"
                        ],
                        "338636": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREF. RECURSO ORDINÁRIO (PROTOCOLO Nº 71713/2007) NA REPRESENTACAO N° 850 - CLASSE 29\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário e tendo em vista que a presente interposição se amolda aos ditames do art. 124 § 4º, inciso III, da Constituição Federal, admito o presente recurso.\r\n\r\n06. Nos termos do art. 277 do diploma eleitoral, abra-se vista ao recorrido para que ofereça suas razões.\r\n\r\n07. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 338636"
                        ],
                        "338637": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nREF. PROTOCOLO Nº 69195/2007 NA : PRESTACAO DE CONTAS N° 3734 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE : GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO : Dirce de Jesus Rocha.\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 04. Diante de tais considerações e evidenciada a manifesta inadmissibilidade do recurso sob exame, nego-lhe seguimento, com lastro no artigo 557 do diploma processual civil pátrio.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/10/2007. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 338637"
                        ],
                        "337602": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69553/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBSON DA SILVA ROSA; VICE-PRESIDENTE: REULITON CARVALHO CABRAL DA SILVA; SECRETÁRIO: VANESSA DE LIMA GONÇALVES; TESOUREIRO: VAGNER GAVINHO DE ALMEIDA; MEMBRO: ANTONIEL DE LIMA GONÇALVES. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69574/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA DE MELLO PIMENTEL; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA; SECRETÁRIO: ANTONIO FLAVIO ASSUMPÇÃO; TESOUREIRO: CELSO CORREA DE MELLO; MEMBROS: HILTON GOMES DE OLIVEIRA, JAIR MENDES DE SOUZA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69581/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO GONÇALVES PINTO; VICE-PRESIDENTE: PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO GERAL: BRAZ HELENO GOMES; TESOUREIRO: TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO; MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70068/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO BATISTA BILHERI FILHO; MEMBROS: CARINE DE TOLEDO COUTO, CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA, LUIS CARLOS PANIZZI AMANCIO, WILSON ADRIANO TANCREDO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70353/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO CARVALHO GOMES; SECRETÁRIO: ELIANE THEODORO DA SILVA; TESOUREIRO: MARTA HELENA LACORT GOMES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70352/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ LECONNI DIEPPE; SECRETÁRIO: ADRIANO AMARAL FELIX; TESOUREIRO: ERLAN CESÁRIO DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MESQUITA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70350/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IRAN CAETANO FELIX; SECRETÁRIO: LUIZ CARLOS M. DE SANTANA; TESOUREIRO: MARCELO SANTOS ROSA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69694/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALBERTO MALTA CAPRI; VICE-PRESIDENTE: AILTON LUIZ DA SILVA SALES; 1º SECRETÁRIO: PEDRO NOGUEIRA FERNANDES; TESOUREIRO: EMERSON DOS SANTOS COELHO; MEMBRO: CARLOS ALBERTO MENEZES SANTANA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MENDES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69693/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 25/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AMILCAR BARBOSA; SECRETÁRIA: MARIA MADALENA GUEDES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: WILSON BATISTA WANDERLEY; MEMBROS: EDSON TEIXEIRA MATOS, MANOEL GUILHERME MACIEL SANDORA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69545/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FÁBIA FIALHO MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: JOSÉ DE AQUINO BARBOSA PREVOT; SECRETÁRIA: REGINA MARIA DE FRIAS DEMIER; VOGAL: PATRÍCIA MACEDO SOARES; TESOUREIRO: EDNA LUCIA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70197/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO; VICE-PRESIDENTE: KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MAURO LUIZ BRASIL; 1º SECRETÁRIO: MARTON LOPES DE AZEVEDO; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ DE MORAES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARLENE DE OLIVEIRA PINTO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PAULO CÉSAR NUNES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70196/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: KÁTIA SIMONE CARDOSO DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: ARIVALDO RIBEIRO LOPES; SECRETÁRIO-GERAL: ANÁLIA NAZARÉ FERREIRA DA CONCEIÇÃO; 1º SECRETÁRIO: DENISE CONCEIÇÃO SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DELIO CÉSAR PEREIRA MORAES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69793/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO; VICE-PRESIDENTE: ALINE DE JESUS SANTOS; SECRETÁRIO GERAL: MARIA APARECIDA SILVA DE REZENDE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: NATALIA SILVA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: CLEBER DE CARVALHO SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69146/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO MATTOS; VICE-PRESIDENTE: ISABEL CRISTINA CABRAL ALALUNA; SECRETÁRIO-GERAL: SIMONE DAMIÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: GENECI DOS SANTOS MURIZINI; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SÂMIA CHARLES MATTAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69145/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 24/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO LE DRAPER VIEIRA; VICE-PRESIDENTE: JORGE DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO-GERAL: MARIA APARECIDA DUQUE; 1º SECRETÁRIO: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR; 2º SECRETÁRIO: ADRIANA CARLA DA SILVA FERREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ERARDO LOURENÇO DA FONSECA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MAURÍCIO OVIEDO PACIELLO. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68608/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR; SECRETÁRIO: ELTON JOSÉ DA SILVEIRA; 1º MEMBRO: MAURO PINHEIRO NAVEGA; 2º MEMBRO: ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA; 3º MEMBRO: ADONIAS PACHECO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 53583/07 E 68167/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/7/2007; VALIDADE: ATÉ 16/1/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO BATISTA PESSANHA; 1º VICE-PRESIDENTE: JORGE DE PENHA PESSANHA DE SOUZA; 2º VICE-PRESIDENTE: MAURO MARITAN; SECRETÁRIO-GERAL: SALVADOR BATISTA PESSANHA; 1º SECRETÁRIO: ALCI DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: JOCEMAR DA CRUZ PEREIRA; 1º TESOUREIRO: TÂNIA DE JESUS SILVA TERRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69994/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WELLINGTON MARTINS MARCONDES; VICE-PRESIDENTE: PEDRO MARIO OLIVEIRA MARIOTINI; SECRETÁRIO-GERAL: SHEYLA TEIXEIRA DA PAIXÃO; TESOUREIRO: ORMINDA APARECIDA BERNARDES ALVES DA SILVA; MEMBROS: MAURO SIQUEIRA MESQUITA, MÔNICA SOUZA TEIXEIRA, THALITA DIAS PEDROSO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69989/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: TERESA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO; VICE-PRESIDENTE: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA NUNES; TESOUREIRO: MAICON BAPTISTA DE LIMA; SECRETÁRIO-GERAL: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA REIS; MEMBROS: BRUNO COSME MACHADO PAIM, NATÁLI CARUSO LAVINAS, RODRIGO DIAS BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70116/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO LUIS SIQUEIRA SALLES; MEMBROS: ALCIDES NOLASCO DE SALES NETO, ANA PAULA GOMES SALES, FRANCISCO XAVIER DA CONCEIÇÃO FILHO, GILSON DOS ANJOS DE OLIVEIRA, JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALES, VAGNER DE PAULA ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69194/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: URIEL OLIVEIRA LEMOS; MEMBROS: EDUARDO JOSÉ PEREIRA, GILBERTO VIEIRA DA COSTA, JOAQUIM GILDO DE MESQUITA, JOAQUIM JOÃO GUSMÃO, PAULO CESAR BAFFA, RODRIGO DA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69193/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/8/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTIANE PORTUGAL DELCOUT; MEMBROS: CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA, HENRIQUE MAURO PEREIRA, KÁTIA RODRIGUES, MAURA BARBOSA ROCHA, NORMA GUIMARÃES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE FARIAS GOMES. \r\n\r\nId: 337602"
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                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "338840": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.693- RECURSO ELEITORAL Nº 4312 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: DUQUE DE CAXIAS/RJ (78ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: MARLENE DA SILVA MENDES\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.695- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4469 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO, candidato a Deputado Federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.697- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4991 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HAROLDO INACIO DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.698- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5184 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO SALVADOR JOAQUIM, candidato a Deputado Estadual pelo PT\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.701- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3589 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO PAULO AMARAL, candidato a Deputado Estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.702- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4150 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMÉRICO LUIZ RODRIGUES, candidato a Deputado Federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 08/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 338840"
                        ],
                        "338908": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 130ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 1º-10-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 484\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nIMPETRANTE: TRANSTURISMO REI LTDA. - TREL.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Marques de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Villa Flor de Carvalho.\r\n\r\nIMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORRÊA - ACESC.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 195ª ZONA ELEITORAL/TERESÓPOLIS.\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4312\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: MARLENE DA SILVA MENDES.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 131ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL. AUSENTE O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 4-10-2007, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3310\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: VINICIUS CORDEIRO, candidato a deputado federal pelo PT DO B sob o nº 7070.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2002).\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE LUIZ BITENCOURT DA ROCHA, candidato a Deputado Estadual nº 40440, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4875\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA, candidato a Deputado Federal, nº 2066, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4558\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: IRANY ONOFRE RODRIGUES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11789.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3972\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: ELDON SANTOS PEREIRA, candidato a Deputado Estadual nº 40246, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3976\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR RODRIGUES ROZA, candidato a Deputado Estadual nº 40888, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4143\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ARISTÉLIO TRAVASSOS DE ANDRADE, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21123, pelo PCB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4537\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VALDELICE LICARIÃO RORIZ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12015.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4590\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ALCIONE DUARTE FERREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33033.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006)d, PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5046\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: VLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA, candidato a Governador, nº 13, pelo PT.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5151\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ALOISIO RAMOS DAMASCENO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22300.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 451\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A.\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ), DATA ( 29 e 30/10/2007 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 452\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA..\r\n\r\nRESUMO: REQUERIMENTO, EMPRÉSTIMO, URNA ELETRÔNICA, ELEIÇÃO, ( COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ), DATA ( 05/11/2007 ).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 8 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 338908"
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                        "338743": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 71/2007\r\n\r\nA excelentíssima Sra. Dra. Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques, Juíza da 36ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que através deste, NOTIFICA o eleitor JALMIR RAUL DOS SANTOS, Inscrição Eleitoral nº 035529870337, por se encontrar em local incerto e não sabido, do seguinte despacho exarado no expediente protocolizado sob o nº 412/2007, referente à comunicação de desfiliação partidária : \"Em face das Certidões de fls. 4 e 5, notifique-se o eleitor sobre a impossibilidade de anotação de desfiliação ao Partido Verde - PV, visto não constar como filiado nessa agremiação, bem como sobre a existência de registro de filiação ao Partido Comunista do Brasil - PC do B\". E, para que chegue ao conhecimento de todos e do eleitor notificado, foi expedido este Edital que será publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09 de outubro de 2007. Eu, Rosa da Conceição Pais e Silva, Chefe de Cartório, digitei.(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 338743"
                        ]
                    }
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                "61ª Zona Eleitoral": {
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                        "338740": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 61ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA/RJ\r\n\r\nPraça Barão de Ayuruoca, 75 centro - Sapucaia/RL\r\n\r\nJuiz Eleitoral 61ª /ZE: Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 395/2006 INTERESSADO: Partido da Frente Liberal - PFL. Ação: Prestação de contas anual - exercício 2005. SENTENÇA \"Acolho promoção do Ministério Público, à fl 56, bem como parecer de fl 54 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL de Sapucaia/RJ , nos termos do art 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2005. Assim fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PARTIDO DA FRENTE LIBERAL - PFL, conforme preceitua o art 28, IV, da Resolução TSE 21841/2004. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29 III da citada Resolução. Publique-se, registre-se, intime-se. Após, ao MPE. Sapucaia, 03 de outubro de 2007. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 405/2006 INTERESSADO: Partido Social Cristão- PSC. Ação: Prestação de contas anual - exercício 2005. SENTENÇA \"Acolho promoção do Ministério Público, à fl 92, bem como parecer de fl 85 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC de Sapucaia/RJ , nos termos do art 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2005. Assim fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, conforme preceitua o art 28, IV, da Resolução TSE 21841/2004. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29 III da citada Resolução. Publique-se, registre-se, intime-se. Após, ao MPE. Sapucaia, 03 de outubro de 2007. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 399/2006 INTERESSADO: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Acolho promoção do Ministério Público, à fl 50, bem como parecer de fl 41 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB de Sapucaia/RJ , nos termos do art 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2005. Assim fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, conforme preceitua o art 28, IV, da Resolução TSE 21841/2004. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29 III da citada Resolução. Publique-se, registre-se, intime-se. Após, ao MPE. Sapucaia, 03 de outubro de 2007. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nPROCESSO JUD Nº 396/ 2006 INTERESSADO: Partido Progressista - PP Ação: Prestação de contas anual - exercício 2006. SENTENÇA \"Acolho promoção do Ministério Público, à fl 59, bem como parecer de fl 50/51 e JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo PARTIDO PROGRESSISTA - PP de Sapucaia/RJ , nos termos do art 27, III da Resolução nº 21841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas anuais, referentes ao exercício de 2005. Assim fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao PARTIDO PROGRESSISTA - PP, conforme preceitua o art 28, IV, da Resolução TSE 21841/2004. Cumpra-se na íntegra o disposto no artigo 29 III da citada Resolução. Publique-se, registre-se, intime-se. Após, ao MPE. Sapucaia, 03 de outubro de 2007. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso, Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 338740"
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                "63ª Zona Eleitoral": {
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                        "338739": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 63ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM/RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, 46 - Edifício do Fórum - Centro\r\n\r\nEDITAL 23/07\r\n\r\nO Doutor Fábio Ribeiro Porto, MM. Juiz da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim - RJ, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, as decisões proferidas nesta data nos processos de prestação de contas dos partidos políticos deste Município de Silva Jardim/RJ, referentes ao exercício de 2006, conforme o que segue:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPartido\r\n\r\n245/07\r\n\r\nPMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro\r\n\r\n248/07\r\n\r\nPDT - Partido Democrático Trabalhista\r\n\r\nDECISÃO: \"...Pelo exposto, ANTE A FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, determino a suspensão das cotas do Fundo Partidário, pelo tempo que o partido permanecer omisso, nos termos do inciso III, do art. 28 da Resolução nº 21841/04, do Tribunal Superior Eleitoral c/c o art. 37 da Lei nº 9096/95. Publique-se por edital e dê-se ciência ao MPE. Preclusa a via impugnativa, anote-se onde couber e oficie-se para fins previstos no art. 28 da citada Resolução, após, arquivem-se os autos.\"\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos nove dias do mês de outubro no ano de dois mil e sete. Eu, Helena de Araujo, Chefe de Cartório, expedi o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral. (a) Fábio Ribeiro Porto - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 338739"
                        ]
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                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
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                        "337736": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 21/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PT do B - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337736"
                        ],
                        "337738": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 22/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PPS - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337738"
                        ],
                        "337734": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 23/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PP - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337734"
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                        "337730": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 24/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PMN - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337730"
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                        "337728": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 26/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PAN - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337728"
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                        "337743": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 27/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PL - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337743"
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                        "337729": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º: 28/PJ/07\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/interessados: PSC - Laje do Muriaé\r\n\r\nSentença: \"...Pelo descumprimento ao disposto nos artigos 33 e 34 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 4º da Resolução nº 21.841/2004 do TSE, tendo em vista que a ausência de extrato bancário do período inviabiliza a verificação da regularidade das contas apresentadas, DECLARO DESAPROVADAS as contas referentes ao exercício de 2006, na forma do inciso III do artigo 27 da Res. do TSE nº 21.841/2004 e, em cumprimento ao disposto no artigo 28, IV, da Resolução n.º 21.841/04 do TSE e no artigo 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95, a suspensão, com perda, das cotas do Fundo Partidário perdurando pelo prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Decisão. P.R.I.C. Dê-se ciência ao MPE. Laje do Muriaé, 11 de setembro de 2007. MARCO ANTÕNIO NOVAES DE ABREU - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 337729"
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                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
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                        "335916": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 029/2007\r\n\r\nO Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo elencados, relativos a duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 11/07/2007, a seguinte decisão: \"(...) Isto posto, declaro nulas as filiações partidárias do referido eleitor, determinando o cancelamento de ambas, nos termos do parágrafo único, do art. 22, a lei 9.096/95\".\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nPartidos Políticos\r\n\r\n229/2007\r\n\r\nJosé da Silva Lessa Filho\r\n\r\n064455140396\r\n\r\nPSDB e PMDB\r\n\r\n235/2007\r\n\r\nJosé Carlos Rosa dos Santos\r\n\r\n064315590329\r\n\r\nPRP e PSC\r\n\r\n236/2007\r\n\r\nSebastiana Alves Bezerra\r\n\r\n064359730353\r\n\r\nPSDC e PSC\r\n\r\n238/2007\r\n\r\nRonei de Aguiar Carvalho\r\n\r\n076157480329\r\n\r\nPSOL e PT\r\n\r\n239/2007\r\n\r\nMaria Luiza Roca Campos\r\n\r\n064322240361\r\n\r\nPT e PTB\r\n\r\n242/2007\r\n\r\nRozalina Cordeiro Barboza\r\n\r\n064347630302\r\n\r\nPTC e PTN\r\n\r\nE, diante do fato de que os eleitores interessados encontram-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos INTIMADOS da decisão pelo presente edital e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso contra a decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente. Dado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Gustavo Cezar Costa Mendes Franco, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 335916"
                        ],
                        "335913": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N.º 028/2007\r\n\r\nO Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), por nomeação na forma da Lei..., no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos dos processos administrativos abaixo elencados, relativos a duplicidade de filiação partidária, foi proferida, em 06/07/2007, a seguinte decisão: \"(...) Isto posto, declaro nulas as filiações partidárias do referido eleitor, determinando o cancelamento de ambas, nos termos do parágrafo único, do art. 22, a lei 9.096/95\".\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nTítulo Eleitoral\r\n\r\nPartidos Políticos\r\n\r\n214/2007\r\n\r\nLetícia Gonçalves Daumas\r\n\r\n064516600310\r\n\r\nPC do B e PDT\r\n\r\n215/2007\r\n\r\nRosani Menezes Faleiro\r\n\r\n064541550302\r\n\r\nPSDC e PC do B\r\n\r\n216/2007\r\n\r\nAndréia da Silva Pereira\r\n\r\n088241760396\r\n\r\nPC do B e PDT\r\n\r\n227/2007\r\n\r\nLuis Dantas Cabral\r\n\r\n002637211295\r\n\r\nPT e PL\r\n\r\nE, diante do fato de que os eleitores interessados encontram-se em local incerto e não sabido, ficam os mesmos INTIMADOS da decisão pelo presente edital e cientes, ainda, de que o prazo para interposição de recurso contra a decisão proferida é de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente. Dado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Gustavo Cezar Costa Mendes Franco, Chefe do Cartório, digitei o presente Edital que vai assinado pelo MM Juiz Eleitoral.\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 335913"
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                "105ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPROCESSO Nº 046/05\r\n\r\nAção penal eleitoral. Autor: MPE x ELIZANGELA SILVA DE SOUZA. Art. 344 da Lei n.º 4737/65. Decisão: \"Declaro extinta a punibilidade de Elizângela Silva de Souza. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Itaguaí/RJ, 03/10/2007.\"\r\n\r\nId: 336142"
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nAvenida Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 002/2006\r\n\r\nNATUREZA: Crime Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: João de Assis Batista Neto e outros\r\n\r\nADVOGADO: Marco Aurélio Vicente Vieira - OAB/SP 123.113; João Barbosa de Lima - OAB/SP 173.180; Jésu Ap. Alves de Oliveira OAB/SP 149.417; Ulisses Munhoz - OAB/SP 149.287.\r\n\r\nDESPACHO: Designo o dia 30/10/2007 às 10:30h para realização do ato deprecado. I-se os réus, via publicação, na pessoa do advogado indicado nos autos. I-se pessoalmente o MP. I-se a testemunha Sebastião.\r\n\r\nEm 02/10/2007 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO - Juiz Eleitoral \r\n\r\nId: 337347"
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                "155ª Zona Eleitoral": {
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                        "337346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 34/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 201/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO MERONIL FERREIRA CINDRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337346"
                        ],
                        "337348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 35/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 032/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA MARIA DE FÁTIMA GOMES ROSA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337348"
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                        "337349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 36/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 202/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA CREUZA FERREIRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337349"
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                        "337361": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 42/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 010/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELO CANDIDATO PEDRO PAULO OLIVEIRA PEREIRA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337361"
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                        "337362": [
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                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 43/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 308/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA CENIRA NAIR DE MESQUITA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337362"
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                        "337363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nAviso de afixação de Edital Nº 44/2007\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: PROCESSO Nº 120/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - \"JULGO APROVADA COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA CANDIDATA MARIA DA PENHA DOS SANTOS GARCIA\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 337363"
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                "161ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 042/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 042/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 337742"
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                        "337741": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 009/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Trabalhista do Brasil - PT do B de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PT do B de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso: n.º 033/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido da Causa Operária - PCO de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) A impossibilidade de se aferir a regularidade da movimentação financeira implementada pelo Partido, tendo em vista a inexistência de quaisquer informações a respeito, inviabiliza aos demais partidos, bem como à sociedade, exercerem a faculdade prevista no art. 7º da Resolução 19.768/96, bem como no parágrafo único do art. 35 da Lei 9.096/95, devendo as contas serem tidas como não apresentadas. Acresça-se que o que consta dos autos não reflete adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados pelo órgão municipal do Partido. Deste modo, inatendida a determinação contida nos arts. 32 e 33 da Lei 9.096/95, TENHO AS CONTAS COMO NÃO APRESENTADAS, aplicando ao partido a penalidade de suspensão, com perda das novas cotas do fundo partidário, pelo período em que o partido permanecer omisso, pelos motivos já expostos, na forma do art. 29, III, da Resolução 21.841/04, caracterizada inadimplência a partir da data fixada pela lei para prestação de contas. Decorrido o prazo recursal, transitada em julgado a Sentença, notifique-se o partido político para que providencie o recolhimento integral ao erário, dos valores referentes fundo partidário dos quais não tenha prestado contas. Todavia, tal suspensão deve atingir apenas a esfera municipal do partido, inocorrendo, ainda, a aplicação do disposto no art. 28 da Lei n.º 9.096/95, haja vista o disposto no parágrafo 2º do art. 37 do mesmo diploma, com redação dada pelo art. 3º da Lei 9.693/98. Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, bem como ao Órgão Diretivo Regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se aos autos\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso: n.º 027/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Social Democrata Cristão - PSDC de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Social Democrata Cristão - PSDC - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSDC de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nQuebra JUÍZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: n.º 015/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Democrático Trabalhista - PDT de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PDT de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso: n.º 013/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Partido Socialista Brasileiro - PSB de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, PSB de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso: n.º 014/2007.\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas\r\n\r\nPartes/Interessados: Democratas - DEM de Porto Real/RJ\r\n\r\nSentença: \"(...) não tendo sido atendidas as determinações contidas no art. 14 da Resolução 21.841/04, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo Democratas - DEM - Porto Real, nos termos do art. 27, III, da Resolução 21.841/04, haja vista que as irregularidades apontadas no parecer supracitado não foram sanadas pela agremiação partidária e, se observadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas do partido. Determino ainda, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário, DEM de Porto Real, pelo prazo de 01 (um) ano a partir da data da publicação da decisão, de conformidade com os arts. 28, IV e 29, III, da mesma resolução. Oficie-se aos órgãos de direção nacional e regional do referido Partido, noticiando esta decisão. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (COEP) e ao Tribunal Regional Eleitoral (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização. Ciência ao MPE. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se\". Porto Real, 27 de setembro de 2007. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 337741"
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                "193ª Zona Eleitoral": {
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                        "337740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "193ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 28/2007\r\n\r\nO Juízo em exercício na 193ª Zona Eleitoral / RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 28/2007, referente à relação de requerimentos dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus pedidos de inscrições, segundas vias, transferências e revisões na 2ª QUINZENA do mês de SETEMBRO/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 337740"
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                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337745": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 033/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 033/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de SETEMBRO/2007. Aos três dias do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 337745"
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                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "337365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 007/2007\r\n\r\nPartes: MPE e NILTON DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nSentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl. 24, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta do eleitor NILTON DANIEL DOS SANTOS DE SOUZA, ex vi o art. 84 da Lei 9.099/95. Ciência ao MP e à Defesa.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se.\r\n\r\nNilópolis, 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nAna Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 337365"
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